11/12/2020 - 43ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os Parlamentares, Deputados e Senadores da Comissão Covid-19; boa tarde a todos os telespectadores da TV Senado que nos acompanham com frequência, ainda mais hoje, sexta-feira, a essa hora, em que muita gente está em casa; boa tarde a todos os internautas - alguns já mandaram até algumas perguntas para esta audiência.
Quero verificar se o Relator Francisco já se encontra presente na sala.
Francisco Jr. (Pausa.)
Francisco Jr. (Pausa.)
Ele me ligou há pouco, eu estava falando com ele.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Oi, Presidente. Estou presente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O Senador Amin pede para você dar algumas explicações sobre o relatório, informações sobre datas, como você vai apresentar, como você vai dispor.
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O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Então, está certo.
Eu não estou com as datas na minha cabeça agora, Presidente, mas eu vou tentar lembrar. Deixe-me pegar um calendário aqui.
Nós temos a reunião agora com o Ministro e aí, de forma especial, o Senador Esperidião Amin, que é o sub-relator, precisará de um prazo. E a gente pede que seja o mais breve possível, para a gente conseguir, porque qual é a nossa tarefa agora? Eu recebo os relatórios dos sub-relatores, nós vamos consolidá-lo. Aí a gente tem alguns aspectos de texto, alguns aspectos de acréscimo ou de decréscimo de alguma coisa que foi escrita. E eu preciso gerar uma uniformidade. É uma tarefa que nós vamos ter que realizar, rápida. E eu preciso devolver o que nós fizemos para os sub-relatores e, depois que eles aprovarem, me devolverem para nós publicarmos com 48 horas para votação.
A nossa programação original, Presidente, era: fazemos a reunião hoje; eu pediria que os sub-relatores nos estregassem o relatório neste final de semana, o mais breve possível, para que nós possamos consolidar, devolver para eles pelo menos até, acredito, terça-feira, para que eles possam ler e nos devolver. E na quarta-feira ou no mais tardar... Na quarta-feira seria o ideal: a gente faria a publicação para, na sexta-feira, de quinta para sexta-feira, nós estarmos aptos a votar.
E eu vou fazer também o seguinte: além de publicar, eu tenho intenção também de encaminhar para todos os membros...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Eu vou só... Francisco, eu vou só fazer aqui uma abertura, aí você pode continuar, tá?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Certo, certo.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 43ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Reitero que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo e que a ordem da fala será dada ao Relator, titulares, suplentes e não membros.
No intuito de se aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo de Lideranças serão utilizados no final da nossa audiência.
Como não temos número regimental para aprovação da ata, eu passo a palavra... O Francisco está ao telefone, não é?
Se quiser continuar, Francisco, pode continuar agora. Eu dei um espaço para você falar sobre o relatório.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - O.k.
Então, nós precisamos publicar o relatório 48 horas antes. O que é minha intenção: 48 horas antes, a gente distribui para os membros, até para a gente fazer os ajustes necessários para não ter que incorrer em vista. Isso para nós podermos votá-lo no final da semana que vem.
Sobre essa votação nós precisamos decidir aqui agora se a reunião será na quinta ou na sexta-feira. Quanto mais tempo eu tiver, Presidente, melhor. Agora, a gente precisa tomar essa decisão junto com a Comissão e junto com os sub-relatores. Lembrando: alguns sub-relatores já nos entregaram a prévia. A minha intenção é receber... Eu preciso receber todos os sub-relatórios nesta semana, para, na terça-feira, eu devolver com os ajustes, eles fazerem uma outra leitura e nós finalizarmos para poder publicar.
Era isso, Senador Esperidião?
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Vamos definir a data? Francisco, você prefere na quinta-feira ou na sexta-feira a última reunião?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Eu prefiro sexta, eu prefiro sexta.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então está fechado: sexta-feira.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Pela ordem, Francisco.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - É para a gente não ter que quebrar o interstício, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Francisco...
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Sim, Deputado.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Pela ordem.) - Não seriam 24 horas para disponibilizar o relatório não? Você falou 48. Acho que são 24, não?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Não sei. Na minha cabeça eram 48 da publicação.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Eu acho que são 24 horas. Eu acho, mas é bom conferir essa parte.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O pessoal do Regimento vai olhar isso.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ) - Se for a mais não há problema; o negócio é não colocar a menos, a menor, entendeu?
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, está bem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O nosso Ministro Paulo Guedes já está na sala, já chegou.
O SR. PAULO GUEDES - Mil desculpas! Mil desculpas, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bem, está bem, meu Ministro.
Vamos dar andamento à reunião.
Boa tarde, meu Ministro Paulo Guedes!
A presente reunião é uma audiência pública que atende o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que prevê reuniões regulares com representantes do Ministério da Economia para acompanhar as ações fiscais bem como a execução orçamentária e financeira relacionadas à Covid-19. Para tanto contamos nesta audiência com a honrosa presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que estará acompanhado do Secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, Secretário Especial que nós todos conhecemos muito, e do Dr. José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal.
Então, Sr. Ministro, quero agradecer muito a V. Exa. por estar aqui conosco já fazendo o fechamento do ano, dando as explicações de sua pasta, que é a de Economia, para a nossa Comissão e também para a população interessada, para o povo brasileiro, para a imprensa, a grande mídia nacional, que estará observando a nossa audiência pública agora à tarde.
Neste momento, eu passo a palavra para V. Exa. Eu não vou determinar tempo, não, o bom senso vai dizendo. Vou marcar 30 minutos, mas, se for necessária uma prorrogação, a gente vai estendendo. O senhor dá o toque, certo?
Com a palavra o Sr. Ministro Paulo Guedes. (Pausa.)
Liberem o som por favor, o som do Ministro!
Quem é que libera o som dele? (Pausa.)
Pronto, Ministro, está o.k. o som. (Pausa.)
Tornou a travar o som...
Isso, ótimo.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Eu faço sempre questão de agradecer o tratamento cortês e generoso que tenho recebido nestas reuniões do Congresso sob sua direção. Agradeço o monitoramento, esse acompanhamento que estamos fazendo.
Nós estamos oscilando a cada 15 dias. A cada 15 dias venho eu ou o meu Secretário da Fazenda, estamos sempre tentando, justamente, deixar o Congresso a par dos acontecimentos, assim como a opinião pública em geral. Todos esses dados, tudo isso que está sendo oferecido com toda transparência ao Congresso está disponível também on-line para quem quiser. Cada real que foi gasto durante esta crise pode ser acompanhado, cada real que foi gasto durante a crise pode ser acompanhado!
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Começando já a nossa conversa, informo que nós gastamos em torno de 599,5 bilhões. Esse número é um pouco abaixo do que estava estimado antes, 615 bilhões. Esse é o impacto sobre o resultado primário. Houve muitas coisas que eram diferimentos de impostos, antecipações de benefícios. De dinheiro novo mesmo, impacto primário, são 600 bilhões, ou seja, 8,5% do PIB. Gastamos 8,5% do PIB.
Nós estamos mais ou menos 10% a 12% acima da média dos países avançados e bastante acima dos países em desenvolvimento. A média dos emergentes está um pouco acima de 4%, nós estamos no dobro disso. Já em comparação com os países avançados, nós estamos 10% acima. E não é por menos que acreditamos que o Brasil vai chegar ao fim do ano perdendo zero emprego formal - zero!
Sempre à guisa de comparação, em 2015, nós perdemos 1,2 milhão de empregos numa recessão autoinfligida e, em 2016, nós perdemos 1,4 milhão de empregos, ou seja, num ano de recessão, perdemos 1,2 milhão e no outro ano, 1,4 milhão. Então, seria absolutamente natural... E o PIB também caindo 3,5%, 4%. Neste ano, nosso PIB caindo mais ou menos 3,5% ou 4%, numa pandemia que atingiu o Brasil, o natural seria nós perdemos 1,2 milhão, 1,3 milhão de empregos. Efetivamente perdemos 1,2 milhão de empregos em dois ou três meses, só que nós criamos de novo mais 1 milhão de empregos novos em quatro meses seguidos. Quer dizer, nós tínhamos perdido 900 mil em abril; em maio, perdemos 200 mil; em junho, perdemos 20 mil - e aí já deu um total de 1,220 milhão de perda de emprego. Só que, em julho, já criamos 100 mil empregos; em agosto, criamos 250 mil empregos; em setembro, criamos 313 mil empregos; em outubro, criamos 400 mil empregos - para ser preciso, 393,8 mil empregos, uma coisa assim, ou seja, aproximadamente 400 mil empregos. Então, 100, 250, 300 e 400 em quatro meses seguidos. A economia brasileira realmente voltou em "V". Eu parabenizo o Congresso brasileiro, o nosso Presidente, que nos deu apoio, que criou a ideia de que nenhum brasileiro podia ficar para trás, que nós viemos salvar vidas e preservar empregos.
Efetivamente a nossa prestação de contas agora, nesse aspecto econômico, é que a economia voltou em "V" e vai chegar ao fim do ano, em vários setores, com a capacidade produtiva além de quando ela foi atingida, à exceção do setor de serviços evidentemente pelo aspecto do distanciamento social, pela paralisação dos voos aéreos. Por isso tudo, o impacto foi muito mais profundo, mas mesmo os serviços, mês a mês, criando emprego, subindo e voltando rápido, não chegaram ainda ao mesmo nível. Há vários outros setores que estão muito além de quando estavam quando o golpe da pandemia nos atingiu.
Então, a primeira observação que eu faria é esta: gastamos mais ou menos 600 bilhões. Só para os senhores terem uma ideia, por exemplo, se formos partir para uma campanha agora de vacinação em massa, devem ser mais ou menos uns 20 bilhões.
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Então, realmente, o choque inicial, que foi o distanciamento social, foi um impacto tremendo sobre a economia. Nós empurramos esses recursos nas várias direções. E eu quero aqui mencionar especificamente essas direções para que os senhores possam avaliar.
Desses 600 bilhões, por exemplo, o auxílio emergencial, que foi justamente a camada que protegia os mais vulneráveis, os brasileiros mais vulneráveis, essa é que foi a mais dispendiosa de nossas medidas. Dos 600 bilhões, 321 bilhões, ou seja, mais da metade, foi o auxílio emergencial, justamente para salvar a vida dos invisíveis: os 26 milhões de brasileiros que já recebiam o sistema de assistência social, em programas como Bolsa Família, seguro-defeso, os que estavam recebendo assistência social e, de outro lado, os desprotegidos, os invisíveis, que nós nem tínhamos registrado, que eram 38 milhões de brasileiros. Então, nós digitalizamos esses 64 milhões de brasileiros e destinamos a eles mais da metade desses 600 bilhões. Então, dos 600 bilhões, 321 bilhões foram para os invisíveis e os mais frágeis - para BPC, Bolsa Família, seguro-defeso. Os mais frágeis brasileiros é que receberam esses 321 bilhões.
Logo depois, com 60 bilhões, vem de novo a ajuda, só que descentralizada, através dos nossos entes federativos. Então, foram esses recursos - 60 bilhões em 4 meses, 15 bilhões por mês, quatro meses seguidos - para os entes federativos, Estados e Municípios. O programa total para Estados e Municípios está em torno de 190 bilhões, porque houve rolagem de principal e juros de dívida, houve diferimentos de recolhimentos, houve manutenção de repasses, por exemplo, para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Apesar do colapso na arrecadação do Governo Federal, nós mantivemos as transferências de recursos para Estados e Municípios, exatamente porque a União tinha capacidade de endividamento, e Estados e Municípios, não. Então, nós transferimos 60 bilhões para os Estados e Municípios.
A terceira maior rubrica, 51 bilhões, no programa mais bem-sucedido de manutenção de emprego. Nós preservamos 11 milhões de empregos, um terço do mercado formal de trabalho. Nós temos 33 milhões de brasileiros empregados na CLT. Evidentemente, há também os funcionários públicos. Na verdade, são quarenta e poucos milhões, mas, tirando os funcionários públicos, que têm estabilidade de emprego, tirando todos os já que estão preservados, na CLT, passíveis de demissão, são em torno de 33 milhões, tirando os empreendedores, que têm também um resíduo especial como pessoa jurídica dentro desse regime também. Sobram 33 milhões de trabalhadores na CLT. E de 11 milhões que a empresa iria demitir, e nos ligou, nós temos o registro do CPF, um a um.
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Para os senhores terem uma ideia, a Receita Federal ligou para 4 milhões de CPFs ou, na verdade, de pessoas jurídicas e disse: "Olhem, vocês têm crédito disponível, se quiserem vir buscar". Ao mesmo tempo, nós informamos a todas as empresas que, na hora de demitir o José da Silva, se ligassem para nós, nós suplementaríamos o trabalho... Se ele mantivesse empregado o José da Silva, ele reduziria a jornada de trabalho... Um restaurante não ficaria aberto o dia inteiro com distanciamento social, mas ele podia abrir duas horas antes do almoço, duas horas antes do jantar, só para fabricar quentinhas para a vizinhança e, com o distanciamento social, abastecer as pessoas em casa, que ficariam pedindo encomendas de comida. Então, nós criamos essa facilidade.
Isso preservou 11 milhões de empregos. Nós temos 11 milhões de CPFs... O desemprego que era para vir para 33% da população continua lá embaixo, em 12%, em 13%. Vai chegar o final do ano agora com zero perdas de emprego no mercado formal - zero! O desemprego aumenta, porque há mais jovens procurando emprego, os invisíveis agora também podem estar procurando emprego, mas não houve destruição de empregos no final deste terrível ano, o que significa que esse programa foi um programa relativamente barato. Com 10% dos 600 bilhões, ou seja, com 60 bilhões, nós conseguimos salvar um terço da população com emprego formal.
Todos esses dados são enviados para os senhores, os senhores terão ou têm já todos esses dados. Isso também está disponível on-line.
Há agora mais 50 bilhões, que é o programa de apoio... Na verdade, 60 bilhões é o auxílio federativo, 50 bilhões é essa manutenção do programa de emprego, ou seja, menos de 10% dos gastos para preservar um terço dos empregos formais brasileiros.
Finalmente, para a microempresa, há o Pronampe, que tem as digitais particularmente do Senado. Tem as digitais do Senado esse programa, em que nós gastamos 27 bilhões, e as microempresas foram atendidas.
Há mais o FGI, que é outro programa de crédito também que o Congresso apoiou. Gastamos 20 bilhões.
Depois, começa a descer para 16 bilhões para transferências a Estados e Municípios nas ações de saúde, porque, logo no início, assim que a PEC de guerra foi feita, nós imediatamente transferimos, além dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, com os 16 bilhões, mais 10 bilhões: 8 bilhões para transferência fundo a fundo para a saúde e 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social, entidades filantrópicas, toda essa rede de assistência social beneficente que nós temos no Brasil.
Em grandes números, analisando também a composição desse auxílio, dessa ajuda, desses 600 bilhões, o interessante aqui é o seguinte: 323 bilhões foram para os mais vulneráveis; 58 bilhões, para os trabalhadores, preservação dos empregos, complementação de salário; 105 bilhões, para os entes subnacionais; R$80 bilhões, para as empresas.
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Dessa forma, qualquer análise social sobre a qualidade do gasto público social vai mostrar que mais da metade foi para os mais vulneráveis. Logo depois, a segunda maior rubrica foi justamente para os entes subnacionais, que também jogaram os recursos seguramente para os mais vulneráveis no sistema de saúde. Então, desses 600 bilhões, 423 bilhões são do Governo Federal e de Estados e Municípios, ou seja, realmente, a maior parte, esmagadoramente, foi para atendimento de saúde diretamente, ou por provisão de socorro para os vulneráveis, com o auxílio emergencial direto, na veia, ou através de Estados e Municípios e transferências fundo a fundo para a saúde. Todos esses recursos foram justamente para onde a população precisava.
Depois, bem depois, vêm os trabalhadores, com 10% na manutenção do emprego. E, cá entre nós, com esses 10%, que são R$60 bilhões, nós chegamos ao final do ano com zero perda de empregos. Então, funcionou, foi bem calibrado. Esse foi um programa bem calibrado. Com 10% dos gastos, nós preservamos 100% dos empregos formais.
E, depois, vem, então, o dinheiro para as empresas, que foram relativamente as menos atendidas, como qualquer democracia exigiria. Primeiro, vamos atender as pessoas, vamos atender a manutenção de empregos etc. Agora, vamos também ajudar as empresas, porque nós precisamos das empresas; elas é que vão fazer essa volta da economia em "V". E nós estamos fazendo essa volta em "V".
Do ponto de vista também de mercado de crédito, eu quero só dar alguns números para os senhores. Por exemplo, começamos com um programa que dava crédito para quem não demitisse. O programa não funcionou bem, porque a empresa falava o seguinte: "Eu prefiro manter o emprego e reduzir o salário". Aí é aquele programa emergencial de suplementação salarial. Se eu tenho cem empregados, o que é que vou fazer? Eu prefiro falar: "Olha, vou manter os cem, mas só vou pagar metade da folha, e vocês suplementam a folha". Isso explica o sucesso do nosso programa em manter emprego. Agora, esse matou o programa de crédito, porque, no outro, é o seguinte: eu tenho que manter os cem funcionários e pego crédito para pagar os cem funcionários. Ora, é melhor eu pegar um dinheiro dado do Governo para pagar os funcionários, e eu ainda posso demitir alguns, do que eu ter que manter todo mundo e pegar um crédito para pagar todo mundo. Então, esse programa não teve grande impacto. Nós liberamos até 36 bilhões, e só 7 bilhões foram usados. Então, o programa não funcionou bem.
Logo depois, nós criamos o Pronampe. Aí já foram 32 bilhões. Pegou na veia! O dinheiro chegou à base, com todo mundo satisfeito, com uma demanda enorme. O próprio Senado já está querendo tornar o programa permanente. Isso é prova do sucesso que foi o programa.
Logo depois, vem o Peac-FGI, com 90 bilhões. Deu certo também, desta vez alavancado. O Governo botou R$20 bilhões, R$30 bilhões, e o crédito acabou sendo alavancado. Funcionou bem.
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E, finalmente, o último agora foi o das maquininhas. Nós botamos mais 10 bilhões lá, e todo mundo está usando - são pequenas empresas que usam essas maquininhas de crédito. Isso está funcionando bem e está ajudando muito também justamente os mais frágeis.
Então, em termos de número agora, agregando de uma outra forma, gastamos 600 bilhões: para salvar vidas, 353,8 bilhões; entes subnacionais, 105 bilhões; para salvar empregos, empresas e trabalhadores, 140 bilhões. Então, nós estamos relativamente... Ninguém pode estar satisfeito em meio a uma pandemia. Ninguém pode achar que está fazendo um grande trabalho. Ninguém pode estar esperando grandes comemorações ou celebrações, mas nós temos um senso de responsabilidade e uma certa resiliência e um senso de dever cumprido.
Nós - a nossa equipe -, ontem, inclusive, quando estávamos fazendo isso, fomos muito mal interpretados, quer dizer, muita gente que não compreende isso... Nós estávamos justamente revendo essa síntese e vendo que o Brasil voltou em "V". E nós, depois de uma reunião muito séria, reunimos a equipe econômica, a pedido da própria equipe, que falou assim: "Queríamos tirar uma foto com o Presidente da República", o que não é comum. Eu trabalho aqui com a minha equipe e eu, normalmente, é que despacho com o Presidente da República. Ontem nós fomos, fizemos esse despacho com o Presidente da República - excepcionalmente eu levei a equipe inteira -, fizemos lá uma prestação de contas, trocamos ideias, e, quando acabou, a equipe pediu: "Vamos tirar uma fotografia?". E, aí, tiramos uma foto - a equipe. E na foto estava, inclusive, todo mundo naquele clima de seriedade da reunião. Aí, o próprio Presidente brincou e falou assim: "Poxa, vocês nunca vêm aqui e, quando vêm aqui, tiram uma foto comigo com todo mundo de cara fechada? Vamos dar um sorriso aí! Ô PG, tira essa máscara - havia alguns com máscara e tal -, tira essa máscara aí e dá um sorriso" e tal. E todo mundo riu da brincadeira do Presidente, e o fotógrafo tirou a foto. Aí, hoje, para variar, está: "A equipe celebrando, rindo, em meio às mortes...". Quer dizer, é uma imprensa destrutiva, uma destilação de ódio, num momento em que nós devíamos estar justamente nesse espírito em que nós estamos aqui no Congresso. Estamos colaborando, estamos ajudando. Os senhores nos criticam, monitoram, nos dão inputs. Quantas vezes nós nos reunimos aqui, e os senhores falaram: "Olha, o crédito não está chegando na base! O crédito não está chegando na base! Precisam nos ajudar! Temos que refinar o programa!"? E, aí, voltamos ao Congresso, aperfeiçoamos o programa. Então, esse espírito construtivo é do que nós precisamos.
Eu estou muito feliz de prestar contas. Vamos abrir para o Senador Confúcio aí.
Aliás, eu queria só mais uns cinco minutos só para eu dizer um pouco dos passos futuros também, porque nós estamos fazendo essa prestação de contas, mas eu queria que todo mundo tivesse a noção de onde é que nós estamos, sob o nosso ponto de vista, da equipe econômica.
A equipe econômica que está prestando essa conta está dizendo o seguinte: senhores, durante o ano de 2019, nós estávamos fazendo agendas de reformas estruturais. Quando começou 2020, nós mergulhamos nessa pandemia, nesse inferno, nessa tragédia que atingiu o Brasil. E eu quero registrar que a democracia brasileira, de novo, surpreendeu o mundo. Da mesma forma que em 2019, nós surpreendemos fazendo a reforma previdenciária que países avançados com milhões de pessoas nas ruas recusavam - e nós fizemos a nossa -, de novo o Congresso brasileiro, a política brasileira, o Presidente, a Economia, os outros ministérios, a Agricultura produzindo, o Transportes trazendo os alimentos para a cidade, para a região urbana, o campo produzindo, quando nós fazemos o saldo... Cito também a construção civil, que manteve o ritmo de criação de emprego e foi o setor que menos perdeu gente, porque teve protocolos seguros, os quais nós inclusive compartilhamos depois com os Prefeitos. Fizemos reuniões dos Prefeitos com o setor da construção civil exatamente para compartilhar os protocolos; acelerar, desburocratizar o trabalho da indústria da construção civil e, ao mesmo tempo, compartilhar os protocolos, porque eles salvaram muitas vidas com os protocolos corretos de distanciamento no trabalho.
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Então, esse período, este ano de 2020, nós o declaramos um ano de exceção. E, na minha opinião, este ano de 2020 mostrou o que é a boa política. Há muita crítica quanto à velha política, à nova política... A nossa busca é pela boa política. Este ano de 2020 foi exemplar como boa política. O que protegeu o brasileiro foi a atenção, foi o foco, foi a alocação de recursos que a boa política produziu. Não foi a indexação, esse fóssil de um passado vergonhoso de hiperinflação. Não foi a indexação. O que salvou a saúde dos brasileiros foi a ação política decisiva que houve este ano: vamos gastar mais com a saúde e não vamos dar aumento para o funcionalismo. No momento em que milhões de pessoas estavam sob risco de perder o emprego; no momento em que as pessoas estão sob risco de perder a vida; no momento de fazermos um distanciamento social e ficar todo mundo em casa; por que vai haver aumento de salários para o funcionalismo? Então, a boa política foi exatamente essa decisão da classe política brasileira, que disse: a prioridade é a saúde; nós não vamos usar dinheiro como pretexto para aumentar salários, nem neste ano de 2020 nem no ano de 2021, de forma que esses gastos com saúde, que estouraram o déficit, elevaram o nosso déficit para 12% do PIB, possam desinchar no ano que vem de volta para 2%, 3% do PIB, mostrando que este é um país responsável, sério, que gastou com a saúde este ano, mas não transformou esses aumentos transitórios de gastos com a saúde em um aumento permanente de gastos com a máquina pública e o funcionalismo. Então, o funcionalismo aceitou, compreendeu que era importante dar também sua contribuição, e isso é o que eu chamo de boa política. É o comando sobre o orçamento, é a desindexação, a desvinculação. Ninguém pensou em vincular recurso. O recurso tem que ir para a saúde, e ponto final. Ninguém ficou carimbando dinheiro, nada disso, entendeu?
Então, eu acho que este ano foi exemplar quanto à maturidade da classe política brasileira, quanto à capacidade de lidar com esses desafios. Por exemplo, ela disse: vamos nos libertar temporariamente do teto porque temos um problema de saúde. Por que não nos libertamos definitivamente do teto? Porque não encaramos ainda a desindexação das despesas. Enquanto não fizermos isso, precisamos de uma promessa, um símbolo de teto para a frente, que na verdade diz o seguinte: ou a classe política assume o desafio de controlar os orçamentos ou continuaremos premidos por controles além da vontade, por controles automáticos, gatilhos que nos são impostos por nossa própria falta de disciplina para assumir os orçamentos, como fizemos em 2020.
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Então, eu queria justamente dizer que, este ano, agora, chega ao fim, em 31 de dezembro, o auxílio emergencial. Fizemos um phase out gradual, quer dizer, uma aterrissagem gradual: saímos de R$600 iniciais, renovados por mais três meses em R$600 de novo; depois descemos para R$300; e agora, no fim do ano, a economia voltando em "V", os empregos formais sendo de novo adaptados...
Eu quero deixar aqui também um aviso, que é o seguinte: embora a concessão em si termine dia 31 de dezembro, há ainda um mês e meio a dois meses de cobertura, porque, quando você dispara o pagamento, é depois da faixa de concessão, do período de concessão, e a concessão foi dada. Então, há gente que, em 31 de dezembro, está credenciada a receber, mas recebe 30 dias depois, 40 dias depois, de acordo com o cronograma de pagamentos que a Caixa estabeleceu e que o sistema da cidadania junto com a Caixa Econômica criaram justamente depois da digitalização de 64 milhões de brasileiros. Então, ainda há uma cobertura para janeiro e até metade de fevereiro, e nós não descartamos ainda ferramentas que temos dentro do teto, completamente dentro do teto, e que inclusive nós usamos antes mesmo da PEC de guerra. Nós usamos. Nós temos capacidade de antecipar benefícios, temos capacidade de diferir arrecadações. Nós temos várias ferramentas que nos vão permitir calibrar essa aterrissagem da economia ali na frente.
Então, a nossa prestação de contas hoje é essa. Conceitualmente isso termina em 31 de dezembro. Esses números são já o resultado quase final, faltam aí 30, 40 dias a mais. O resultado tanto pode ser para cima, como para baixo. Por exemplo, a última prestação nossa, o número era de R$615 bilhões, agora caiu para R$599 bilhões, porque várias estimativas acabaram, vários recursos não foram usados, como esse exemplo do crédito: como o primeiro programa de crédito, o PESE, não funcionou bem, voltaram - eles usaram só uns R$17 bilhões no fim - aí outros quase R$20 bilhões. Por isso é que a gente caiu de R$615 bilhões para R$599 bilhões.
Então, os números finais são, mais ou menos, esses; os desvios agora vão ser pequenos até o fim do ano. E nós podemos, então, agora, realmente pensar que o ano de 2021 é um ano diferente. Naturalmente muita coisa pode acontecer, mas esse é o plano A, esse é o que nós estamos enxergando pela frente.
Eu, então, termino aqui essas observações iniciais.
Eu congratulo de novo o Congresso pelo trabalho que fez conosco, agradeço esta oportunidade. Os números estão sempre abertos. O Brasil foi uma economia que teve um desempenho... Nós estamos assim em primeiro, segundo, terceiro lugar, ali no meio das nações... Quando você pega os diversos critérios, quando você pega o PMI, que é o Índice de Gerentes de Compras, que indica perspectivas de retomada para a frente, o Brasil está ali sempre em segundo lugar, comparado com Alemanha, ou está em segundo lugar, comparado com a China. Às vezes, o Brasil está em primeiro, num item, na frente da Alemanha; às vezes, está em primeiro, em outro item, na frente da China. Os setores todos estão voltando. Agora, não há milagre. Nós precisamos que as reformas continuem para que, justamente dessa recuperação baseada no consumo, venha um crescimento econômico, que se transforme num crescimento econômico à base de investimentos.
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Muito obrigado, Senador Confúcio. E eu sigo à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Ministro Paulo Guedes.
Eu vou fazer um pequeno intervalo aqui para votação da ata da reunião anterior.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 42ª Reunião solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a ata.
Aproveito também, ainda, este momento para submeter aos presentes um Requerimento do Deputado Felício Laterça, de nº 70, que requer a realização de ato de fiscalização financeira e orçamentária, com o auxílio do TCU, no Município de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, no tocante ao repasse de R$21.990.025,94, disponibilizados por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.666, de 1º de julho de 2020.
Está em discussão. (Pausa.)
Está em votação.
Os Srs. Parlamentares que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Um momentinho só.
Liberem o som do Senador Esperidião Amim, por favor, pessoal da Comissão, lá no Senado. Liberem o microfone do Senador Esperidião Amim!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Deu.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Isso. O.k.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Pode avisar para o Ministro Paulo Guedes que eu vou me ater especificamente ao requerimento. Não se preocupe. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está bom.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - O que eu acho, meu amigo Felício Laterça, é que se nós aprovarmos um requerimento para nós participarmos... Eu acho que nós poderíamos inverter: solicitar uma especial atenção do TCU, se eu bem entendi, para que em face de algum caso concreto - e aí nós... Eu voto a favor desde que seja uma tarefa específica solicitada ao TCU.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas não nós participarmos, até porque a Comissão a rigor...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Encerra agora.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... apresenta um relatório, e o Confúcio vai continuar sendo respeitado como profeta, como nosso sábio, pode até ser conduzido de houver uma...
Então, acho que nós não deveríamos atrelar a Comissão a uma tarefa que é do TCU. Podemos sim, em função de um caso concreto, solicitar expressamente isso para este caso ou para qualquer outro que nos ocorra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Então, Deputado Felício Laterça, vamos só excluir a Comissão do requerimento e encaminhar a solicitação da Comissão ao TCU para fazer toda a fiscalização.
Os Srs. Parlamentares que estiverem de acordo com a observação do Senador Esperidião Amin permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Bem, então agora vamos às perguntas dos nossos Parlamentares da Comissão, os suplentes e não membros.
Em primeiro lugar, vou passar a palavra para o nosso Deputado Relator Francisco Jr., para fazer suas indagações em primeiro lugar.
Francisco Jr. com a palavra.
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O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento todos os membros da Comissão, os convidados, as assessorias, a imprensa. De forma especial, cumprimento o Ministro Paulo Guedes, que, sempre que convidado, esteve conosco. Aproveito para cumprimentar toda a sua equipe, Ministro, cumprimentando-os na pessoa do Vitor Saback, assessor especial, e do Waldery, Secretário da Fazenda, que sempre estiveram à nossa disposição. O Waldery, inclusive, esteve participando alternadamente com V. Exa. das nossas reuniões, sempre muito prestativo. O ministério em si, ao contrário de alguns outros, dos quais existem reclamações, foi muito solícito aos nossos questionamentos, ao pedido de informação, sempre teve muita abertura para com a Comissão, e a gente agradece e reconhece.
Esta provavelmente, Ministro, será nossa última reunião neste formato, com essa realidade. E espero que não tenhamos mais pandemia também; depois de passar por isso, que a gente não venha a ter que ter situações como esta. Porém, ainda estamos enfrentando esta.
Minhas perguntas, eu as inicio agora, a primeira, inclusive, vai na direção de uma autoavaliação que eu gostaria que V. Exa. fizesse. Como V. Exa. autoavalia os esforços do Governo Federal em combater os efeitos da pandemia? Quais foram os principais acertos, as maiores dificuldades, as maiores lições, e, caso o senhor queira comentar também, o maior erro do Governo Federal? Em que pese de forma especial a parcela que está sob a sua coordenação, como seria essa sua autoavaliação?
Estamos, neste momento em dezembro, depois de tantos meses, trabalhando de diversas formas a pandemia e a mitigação dos seus resultados. O senhor se dá por satisfeito com as decisões, com as atitudes, com a coordenação, com os resultados? Ou em algum aspecto ainda se sente frustrado e poderíamos fazer mais? Se poderíamos fazer mais, o que deveríamos fazer mais?
Com relação às ações direcionadas a crédito, bem como às ações junto aos Estados e aos Municípios, que lições V. Exa. poderia compartilhar conosco com relação às ações direcionadas ao crédito? Existe algum risco de termos armado uma bomba-relógio para os próximos anos, já que poderá haver uma grande inadimplência? Em todo esse aspecto da inadimplência, nós podemos ter empurrado alguma coisa e estamos preparando, de repente, uma bomba? Ou não? Como o senhor vê essa situação? - lembrando que, a partir de agora, nós teremos aí toda uma realidade bem diferente e inédita no Brasil.
Com relação ao enfrentamento da crise, que pergunta V. Exa. teria feito para o Ministro da Economia que esta Comissão ainda não fez? O que o senhor gostaria de acrescentar ou esclarecer que poderia nos ajudar a compreender as decisões do Governo? - de forma especial na área econômica. O que o senhor poderia nos revelar que facilitaria a nossa compreensão e a compreensão dos brasileiros?
Agora, menos subjetivo e mais objetivo, Ministro. Com relação ao pós-pandemia, tenho as seguintes perguntas. A partir de agora, haverá um grande debate entre os que defendem uma atuação direta na recuperação da economia, por meio do aumento dos gastos públicos, e os que entendem que, mesmo na situação atual, precisamos implementar medidas de equilíbrio fiscal, também conhecidas como medidas de consolidação fiscal. A primeira opção é a que muitas vezes prevalece em economias menos desenvolvidas, por ser a que é politicamente mais palatável. V. Sa. poderia nos esclarecer de forma bem didática quais as consequências de adotarmos, nos próximos anos, o primeiro tipo de política pública ou o segundo tipo de política pública? Por que a consolidação fiscal é uma política econômica que traz maior sacrifício no curto prazo, mas parece ser a que traz melhores resultados em médio e longo prazos?
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Aproveito para pedir ao senhor um comentário. Em evento virtual recentemente, há dois dias, o senhor colocou que acredita que até o fim do ano o Governo dará fortes sinais do ajuste fiscal, com redução de subsídios e gastos tributários, e citou expressamente o Presidente para afirmar que o auxílio emergencial será removido no dia 31 de dezembro. Nós sabemos a importância do auxílio emergencial até agora; porém precisamos sobreviver sem ele. Como se dará isso? Como o senhor prevê o comportamento da nossa economia no pós-pandemia imediato, nesses próximos meses? Como se dará isso na sua visão?
Outra pergunta. Como as reformas econômicas apresentadas pelo Governo e discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional podem ajudar nosso País a sair da situação em que se encontra? Pela ordem de importância, quais seriam as reformas mais importantes para fazer nosso País voltar a crescer? Eu recentemente fiz essa pergunta ao Waldery, retomo-a para o senhor, entendendo a importância, até porque nós temos a possibilidade de sugerir ao Congresso essa pauta, a ordem da pauta, a urgência nos próximos momentos, e eu gostaria de fazê-lo com a opinião do senhor.
Que mensagem final sobre o pós-pandemia V. Sa. poderia deixar a esta Comissão sobre as reformas que deveriam estar em nosso relatório, como acabei de explicar.
Bem, por fim, os próximos anos prometem ser relativamente complicados para a economia mundial. A grande maioria dos países vai sair dessa crise bastante endividada, o que deverá limitar o crescimento econômico no médio prazo. Os níveis de desemprego são elevados, e a renda per capita média das famílias tende a diminuir bastante. Que mensagem de otimismo e confiança V. Sa. poderia nos transmitir em um ambiente complexo como este? Em que fatos devemos nos apegar para voltar a confiar em nossa economia? De zero a dez, o quanto o senhor diz que estamos preparados para o pós-pandemia e como devemos agir para termos um resultado melhor.
Ministro, peço desculpas por hoje ter sido mais subjetivo, talvez até um pouco romântico, mas, na verdade, nós estamos falando sobre o futuro. Acredito que o mais importante agora é olharmos para frente. Nós reconhecemos o esforço, o trabalho, mas precisamos retomar toda aquela pauta que o senhor sempre disse, em vários aspectos para nossa economia se fortalecer e crescer. A pandemia foi um acidente, mas nós agora precisamos seguir em frente.
Eu agradeço a colaboração e a contribuição do senhor e de toda área técnica do Ministério da Economia - e digo que precisamos muito disso. O Congresso, sem dúvida, estará muito atento para fazer o necessário para criarmos as condições para que o Brasil continue crescendo e se desenvolvendo na forma que seu povo merece.
Presidente Confúcio, muito obrigado por mais esta oportunidade. Essas eram as perguntas que eu tinha para o momento.
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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr. Então, vamos adiante.
Ministro Paulo Guedes, o senhor tem aí um tempo, se o senhor julgar necessário, de 12 minutos - pois foram muitas perguntas -, um pouco mais, um pouco menos, para responder o Deputado Relator Francisco Jr.
Com a palavra o Ministro Paulo Guedes. (Pausa.)
Ministro Paulo Guedes? Ministro Paulo Guedes? (Pausa.)
O SR. FRANCISCO JR. (Bloco/PSD - GO) - Ele está sem som.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Isso. Está liberado o som, Ministro.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr., pelas observações sempre agudas - a primeira, por exemplo, sobre a autoavaliação.
Primeiro, eu sempre esperei que, em situação de emergência, a prioridade do problema da saúde ia demonstrar a maturidade da democracia brasileira. Nós, inclusive, tínhamos um mapa que se revelou verdadeiro. Primeiro, eu vou fazer uma avaliação do que funcionou bem. Depois, eu vou falar um pouco de onde estão os erros, seguindo um pouco o seu roteiro: primeiro, os acertos; depois, os erros.
Nos acertos, nós tínhamos uma sensação, desde a campanha. Dizíamos que tinha que ser mais Brasil, no sentido de que os recursos têm que ir para a base. Eles têm que ir aonde a população vive. Então, se há um problema de segurança pública, você tem que ter recursos lá, nos Municípios, para enfrentar o problema de segurança pública. Se você tem um problema de saúde, você precisa dos recursos lá, onde a população vive. Brasília é para se pensar o Brasil. A gente tem que pensar o Brasil em Brasília, mas a execução é descentralizada. Esse mapa nós tínhamos claramente desde que chegamos, tanto que a governabilidade, no primeiro ano, foi em cima justamente desse pacto federativo, que foi a cessão onerosa: nós vamos compartilhar os recursos; por favor, nos ajudem a avançar nas reformas, porque nós queremos transformar o Brasil em um Brasil cujo dinheiro vai para a base.
E, esse mapa mental, primeiro, era de que nós tínhamos que reagir, jogando os recursos para a base. Segundo, de que nós precisávamos... Se o senhor observar, há uma PEC do pacto federativo que já entrou em janeiro. Antes da pandemia, ela já estava no Senado, em três versões, como requerido pelo Presidente Davi Alcolumbre. Ele pediu: olha, para nós realmente darmos uma participação para todo o Senado, vamos pegar o Podemos, que é um partido representativo - o Senador Oriovisto ficou com a versão da PEC emergencial. Vamos pegar o PSD, que é outro partido que também tem 13 ou 14 Senadores, e vamos dar ao Senador Otto Alencar também a PEC dos fundos; e vamos dar ao PMDB, com o Marcio Bittar, a versão ampla da PEC do pacto federativo. Ora, isso era, na verdade, espalhando conteúdo no Congresso para que o Congresso se debruçasse e coparticipasse, e nos ajudasse a aperfeiçoar o projeto. Olhando a primeira cláusula que está lá, do pacto federativo, é a formação do Conselho Fiscal da República, para analisar as situações de emergência fiscal. Ora, seja uma crise ambiental aguda no futuro - o nível do mar subiu, e 80% da população brasileira vive na costa; seja por uma repetição do problema de vírus, uma pandemia, como foi este ano; seja por uma situação improvável de uma guerra, qualquer que seja a razão, vai haver, por decorrência, uma calamidade pública, ou seja, um caso agudo de emergência fiscal.
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Então, nós já sabíamos que o Presidente da República tinha que se reunir com o Supremo - isso foi uma das primeiras coisas que aconteceram: o Presidente Toffoli foi várias vezes, lá no Planalto, e o Presidente conversando com o Presidente Toffoli. Logo depois, nós conversando com o Congresso, sobre a PEC de guerra, depois conversando com o Judiciário, para desobstruir certos impeditivos ao que estava acontecendo... Quer dizer...
Então, de certa forma, o pacto federativo nos estruturava, desenhava o roteiro a ser percorrido. Tanto, que a PEC de guerra criava um comitê gestor. Ora, o comitê gestor era quem? O Presidente da República, o Presidente do Supremo, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara, todo mundo que já estava no Conselho Fiscal da Republica. Ou seja: a calamidade pública é um caso agudo de emergência fiscal, independentemente da origem - seja uma guerra geopolítica -, a origem saúde, que é um problema de saúde como esse, de pandemia; um problema de meio ambiente, como seria a subida do nível do mar... A verdade é que esse conselho teria que se reunir. Então, se nós já tínhamos proposto uma reunião por trimestre, bastava botar nessa clausula de emergência - de calamidade pública, que é um caso agudo de emergência fiscal - que, em vez de a cada três meses, quatro reuniões por ano, as reuniões serão semanais durante a emergência fiscal, durante esse caso agudo.
Então, de certa forma, foi um acerto em que nós já tínhamos pensado no fortalecimento da base da República Federativa, nós já tínhamos pensado que os principais atores nos diversos Poderes têm que ter um mecanismo regular de conferência... Nós não podemos depender de simpatias pessoais de um Presidente da Câmara com um Presidente da República ou com o Presidente do Supremo... Não! Eles têm que conversar regularmente sobre o estado da Federação brasileira, e isso mais ou menos já nos orientava.
Um outro acerto estratégico, estrutural, que nós tínhamos, era que nós centralizamos cinco ministérios em um só, que era o Ministério da Economia. Não teria sido possível reagir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia, porque veja só: quando nós aprovamos a descentralização para Estados e Municípios, aí é um Ministro da Fazenda convencional, com um Ministro do Planejamento, com o Congresso. O Ministro do Planejamento poderia se desentender com o Ministro da Fazenda. Como é que nós vamos transferir esses recursos? Nós vamos... O Ministro do Planejamento poderia dizer: "Vamos dar os recursos para Estados e Municípios". Aí, o Ministro da Fazenda: "Não. A Receita Federal está dizendo que nós não podemos fazer esse diferimento de impostos nem essa antecipação de benefícios".
Da mesma forma, quando nós fomos fazer o benefício emergencial, que preservou 11 milhões de empregos, imaginem que existisse ainda o Ministério do Trabalho, e o Ministro do Trabalho viesse conversar com o Ministro da Fazenda e ele dissesse: "Não, eu não acredito nesse programa. Eu prefiro fazer um programa diferente. Eu prefiro chamar os sindicatos, conversar com todo mundo, conversar com as principais lideranças industriais", em vez de uma decisão rápida, que não exigisse o confronto do Ministério do Trabalho com o Ministério da Fazenda.
É só o Ministério da Economia. É uma direção única. Então, nós conseguimos disparar o que foi o mais efetivo programa de preservação de empregos. O Brasil vai terminar o ano... Perdemos zero empregos formais. Isso não seria possível. Isso certamente não aconteceu em nenhum outro país do mundo, porque o Ministério do Trabalho é diferente do Ministério da Economia. Quer dizer, justamente, às vezes, é diferente do Ministério do Planejamento...
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Então, da mesma forma, quando nós disparamos o auxílio emergencial. Aí, quando eu entrar na coluna de erros e acertos, da mesma forma como a economia voltou em "V" forte, porque nós ampliamos muito a base e triplicamos o alcance, o nível... A proposta original era de R$200, porque eu imaginava o seguinte: "E se isso durar um ano, e se isso durar dois anos?". Nós não podemos quebrar o Brasil e temos que manter essas linhas de suprimento. Ora, naturalmente, eu sabia que nós íamos ampliar a base. Eu não poderia, como Ministro da Fazenda, nessa função em particular, chegar e falar: "Eu vou pagar mais para os informais do que recebem...". Imaginem que um chofer de táxi no Sul perdeu o emprego por causa do isolamento social. Aí eu vou dar R$400 para ele enquanto uma família pobre do Nordeste ganha só R$200? Como é que eu poderia explicar isso? Há um favorecimento do cidadão do Sul em relação ao cidadão do Nordeste? Então, eu fui obrigado a botar em R$200, que era o valor da Bolsa Família, sabendo que o Congresso ia aumentar. E aí o Congresso levou para R$500. Aí o próprio Presidente me consultou sobre a possibilidade de levar a R$600. Ora, foi um número forte, deu um empurrão muito forte na economia, mas, em compensação, o fôlego ficou um pouco mais curto. A gente agora extingue no final do ano porque tudo funcionou, a economia voltou em "V" rápido, aí você pode extinguir. Se você desse um impulso menor, talvez voltasse mais devagar, mas, em compensação, você teria também mais fôlego.
Então, acabou que eu achei que a nossa montagem inicial favoreceu muito, o fato de ter todos os ministérios da área econômica com um comando só, da mesma forma, o fato de a equipe trabalhar junto. Quer dizer, quando o primeiro programa do crédito, que foi o PESE, não disparou com tanta eficiência, a razão é simples, hoje a gente entende: se há um programa que te permite não demitir, e o Governo paga a diferença, para que você vai tomar o empréstimo para manter o emprego? É melhor você fazer o acordo com o programa de auxílio de benefício emergencial, suplementação de salário. Então, um canibalizou o outro, mas não faz mal, é assim mesmo. Você lança vários programas, um dá mais certo, outro mais errado; você dá mais ênfase a um e menos a outro.
No caso do crédito, nós demoramos um pouco, nós reduzimos nos compulsórios. O Presidente do Banco Central foi muito competente, trabalhou rápido, foi o primeiro que saiu reduzindo o compulsório. O primeiro Banco Central do mundo que saiu reduzindo os compulsórios rapidamente, com a pandemia, foi o nosso. Ele fez um belíssimo trabalho. No crédito, o dinheiro ficou um pouco preso nos bancos, é natural também: os bancos pensam primeiro na solvência, na liquidez, em vez de pensar em repassar o crédito. Na verdade, eles são pagos para preservar os recursos; então, num momento de incerteza, eles travam um pouco essa liquidez, mas é natural. E aí nós saímos tentando aperfeiçoar os programas até acertarmos no final.
Para não me estender muito, eu diria que nós temos que incorporar esse aprendizado. O meu sonho é que todo esse aprendizado, com a PEC de guerra, fosse incorporado a uma PEC ampla que deixasse como legado para as gerações futuras esses casos agudos. Se houver um caso agudo de novo, basta que o Conselho Fiscal da República, que se reúne a cada três meses - que seria o Presidente da República, o Presidente do TCU, o Presidente do Congresso, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, o Presidente do Supremo -, passe a se reunir toda semana, seja porque houve guerra, tragédia ambiental ou outra crise pandêmica.
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Eu gostaria que isso tudo estivesse numa grande PEC - essa é uma evocação já emendando na sua segunda pergunta, que são sugestões para o futuro. Eu acho que esse é um desafio à frente interessantíssimo, que é consolidar essa experiência que nós tivemos, inclusive com as sessões de monitoramento. Da próxima vez, as sessões podem ser também já planejadas. Quer dizer, à medida que as coisas vão sendo feitas, nós já vamos... O que foi hoje uma inspiração do Senador Confúcio e do Deputado Francisco Jr., montar este grupo, criar esta Comissão e monitorar, isso aí já pode ser disparado dentro de uma PEC que contemple toda essa nossa experiência. Nós já sabemos que tem que haver esse Conselho da República, nós já sabemos que a relativa centralização de decisão econômica no ministério foi boa para esse caso de crise, porque nós respondemos com alta velocidade. Seria um inferno; imaginem qualquer questão dessa tendo que passar pelo Ministério do Trabalho, voltar para o Ministério da Fazenda, passar para pegar o aval do Ministério do Planejamento. Qual deles iria conversar com o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, ou seria um painel amplo, todo mundo com todo mundo? Não funcionaria.
Já uma comissão de monitoramento para acompanhar os trabalhos, isso seria instalado também já desde o início. E seria ótimo também, porque o que foi feito informalmente por nós, à medida que nós conversávamos e com as reclamações quanto ao não atendimento do crédito... Quantas vezes eu escutei aqui - não sou eu que estou falando isso, eu escutei dos senhores o tempo inteiro - que o crédito não estava chegando na base. "O crédito não está chegando na base", foram os senhores que me disseram isso, era o setor real que me dizia isso, era o Congresso que me dizia isso. E aí, nós fizemos três, quatro semanas de imersão, toda a equipe econômica - Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil, Ministério da Economia, todo mundo junto, três, quatro semanas -, e começamos a disparar os programas que acabaram funcionando, funcionaram bem melhor. Esse aprendizado eu acho que tem que ficar.
Autoavaliação é muito difícil. Nós estamos naquele momento - eu até repito o problema da foto - em que está todo mundo cansado, exausto, chegando ao fim de um ano dificílimo; nós não tivemos fim de semana, todo mundo trabalha fim de semana o tempo inteiro até hoje. Ninguém parou até hoje. E aí temos um momento... Se os senhores olharem a foto, eu estou com a máscara na mão, eu tirei a máscara para a foto porque as pessoas queriam um momento de recordação dessa reunião nossa. Estávamos reunidos lá, fizemos uma reunião de avaliação lá com o Presidente, quando íamos sair, um deles falou: "Vamos tirar uma foto para nos lembrarmos desse momento nosso". E aí, alguns com máscara e tal, alguém falou assim: "Não, tira para a foto, para todo mundo sair na foto, e vamos dar um sorriso aí, pessoal. Afinal de contas, estamos juntos aqui, foi um ano difícil". Aí demos aquele sorriso, e na mesma hora é transformado numa celebração, como se não houvesse...
É uma injustiça. Eu estou falando isso porque é uma injustiça muito grande com o nosso time, uma injustiça com o Presidente, que nos apoiou o tempo inteiro também, então é só um relato de que tem gente que não está no espírito que nós estamos de construção, tem gente que continua destilando ódio, seja de um lado, seja de outro - seja de um lado, seja de outro. O Brasil precisa de um clima justamente de fraternidade, de colaboração. O Brasil surpreendeu o mundo, o Brasil saiu muito mais rápido do que economias avançadas estão saindo, e nós estamos realmente com a economia já reativando. Então, é um momento em que nós temos que estar unidos, não é? As eleições acabaram agora, daqui a dois anos haverá de novo. Pega a senha, entra na fila e briga lá na frente. Agora vamos construir, vamos seguir construindo.
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Quanto ao pós-pandemia... Eu vou tentar ser mais rápido agora, porque as questões são bastante abrangentes. O pós-pandemia há um grupo que acha que é gasto do Governo. Gasto do Governo não vai salvar o Brasil. O Brasil passou 40 anos gastando. Nós fomos para a hiperinflação. Gastos excessivos do Governo nos levaram à hiperinflação, congelamento de ativos, moratória externa, recessões, duas recessões profundas, impeachment de Presidente, corrupção generalizada. O Brasil parou de crescer. Se a solução fosse gasto público, o Brasil estava crescendo 5%, 6% ao ano. Não é essa a solução.
O gasto público tem que ser... Aí você fala: "Então, agora vamos para a solução, vamos aumentar os impostos, vamos reduzir o déficit". Nós temos tido o cuidado de calibrar a economia. Você vai agora, no meio de uma recessão, derrubar salário de funcionário público, como houve proposta de tirar 25% do salário do funcionalismo? Você está numa recessão. Até os economistas keynesianos, que são mais focalizados no curto prazo, sabem que você vai agudizar a recessão se você cortar agora os gastos. Não se trata de cortar os gastos; trata-se de impedir a expansão dos gastos. É bem diferente. Você não precisa cortar nada; é só você desindexar, é só você redirecionar a trajetória.
Foi o que nós fizemos na previdência. Nós não cortamos gastos da previdência; nós cortamos o aumento de R$800 bilhões que ia acontecer. Iam aumentar... Vão aumentar, ano a ano. Só que iam aumentar R$800 bilhões a mais nos próximos dez anos. A mesma coisa o juro da dívida. Nós baixamos R$100 bilhões que se ia gastar a mais cada ano que vem aí pela frente. E a mesma coisa o salário do funcionalismo. Quando nós pedimos, com a Medida 173, para segurar o aumento dos salários - que foi o veto que o Presidente fez -, para segurar o aumento do salário do funcionalismo por dois anos, esse ano e o ano que vem, são R$150 bilhões de gastos que aumentariam e não vão aumentar agora por essa contribuição que eles deram. Mais os R$300 bilhões da reforma administrativa. Então, o que nós estamos fazendo é justamente deixar os juros baixos, avançar com os marcos regulatórios...
Aí eu vou entrando justamente na pergunta seguinte: como é que fica o Brasil na frente? Quais são as reformas? Ora, das reformas importantes de que nós precisamos, a mais importante de todas... Eu chamo a PEC do pacto federativo de a boa política, o grande entendimento nacional em torno de fazer política, a devolução dos orçamentos públicos à decisão política. É escapar desse fóssil que é a indexação, que não protege ninguém, como nós vimos agora. Veio essa pandemia e, se nós tivéssemos indexado os recursos da saúde, teria sido um desastre. Nós demos muito mais do que a indexação. E, da mesma forma, nesse que foi o ano da boa política, se nós déssemos um aumento de salário no meio dessa guerra à pandemia, o Brasil já tinha ido para juros muito mais altos, o câmbio também fugiria ao controle. Seria um desastre para o Brasil.
Então, é uma burrice. A indexação é uma burrice; é uma inapetência pela boa política; é um erro; é uma tragédia. Você precisa da classe política decidindo sobre os orçamentos públicos. Então, isso para mim é o grande caminho à frente. É a reforma das reformas.
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Dito isso, nós temos os marcos regulatórios, que vão alimentar a retomada dos investimentos brasileiros. A solução não é um programa de transferência de renda sem bases sólidas, porque isso não funciona, lá na frente explode tudo.
Dito isso, nós precisamos aprofundar nossa família de programas sociais? Seguramente. Da mesma forma que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Sr. Ministro Paulo Guedes, nós temos aí vários Parlamentares... O senhor pode ir respondendo ao Deputado Francisco Jr. no decorrer dos outros questionamentos dos demais Parlamentares. O senhor não repare, mas vamos agora passar a palavra ao Deputado Felício Laterça, pelo tempo de três minutos, para suas perguntas.
Felício Laterça, por favor. (Pausa.)
Deputado Laterça, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Até que Felício se organize, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu vou deixar para fazer as minhas perguntas no final, porque há uma questão sobre a qual eu preciso conversar com o Ministro antes. Vou usar meu tempo para isso.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor pediu uma questão de ordem. O senhor pode apresentar o que o senhor gostaria de falar e já encaminhar as perguntas, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - É que, na prática, o meu querido Senador Esperidião Amin fez um requerimento para a gente tratar, em uma comissão geral, numa reunião no Plenário, da vacina e convidou vários atores, inclusive o Ministro da Saúde. E, numa conversa que tive com o Senador Esperidião Amin, eu disse: "Senador, o Ministro da Saúde disse certa vez que compraria 40 milhões de vacinas e, no dia seguinte, ele foi desautorizado". Então, por mais que ele diga lá na sessão nossa que vai fazer ou não vai, a gente tem dúvida. Aí eu disse, Ministro Paulo Guedes... Eu sei que o orçamento é desvinculado... Aí eu disse: "Não, então, Senador Amin, vamos chamar o Ministro Paulo Guedes para ver se vai liberar o recurso para comprar ou não". Eu vi que V. Exa. anunciou há pouco que está liberando 20 bilhões para a compra de vacina e para dar condições para resolver... É o sonho de todo mundo, é a esperança de todo mundo.
Mas eu não poderia também, Presidente, deixar de falar com V. Exa. que, para a gente realmente sair desta crise... Nós temos aí, Presidente, as pequenas e as microempresas e as empresas de lucro presumido, que são 90% ou mais das empresas, que são analógicas, não entraram na era digital. Inovação não é só produto, é processo. Então, nós tiramos da pauta - e há um compromisso de fazer voltar para a pauta - a Lei do Bem, que é exatamente para colocar essas empresas na nova era, na tecnologia. Eu gostaria de fazer um apelo a V. Exa. para ajudar nesse sentido. Nós também fizemos um acordo na PEC dos Fundos, lá na Comissão, e aprovamos, com o Senador Otto, a retirada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da PEC dos Fundos. O próprio Governo concordou, foi um acordo. E nós aprovamos no Senado, por 71 a 1, o projeto nosso do FNDCT, que está na Câmara - votaram ontem um requerimento de urgência, mas, segundo informações, há uma certa dificuldade de o Governo aprovar essa PEC. Ora, tirar dos fundos o FNDCT, mas contingenciá-lo em 90%, não é razoável.
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Eu queria fazer um apelo a V. Exa., como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação... Eu garanto a V. Exa. que, se V. Exa. chamar o Ministro Marcos Pontes para tomar um cafezinho e perguntar a ele: "Ministro Marcos Pontes, o senhor, de fato, concorda que é importante o FNDCT?", eu tenho certeza absoluta... Bem, eu vou deixar a resposta para ele, mas eu gostaria que V. Exa. nos ajudasse muito a ajudar o Brasil na questão do FNDCT.
E a minha pergunta, Presidente... Já vou entrar, então, nas perguntas. Primeiro, é com relação à expectativa de inflação, Presidente e Ministro. Na época da pandemia, em junho, era 1,5% e a queda do PIB, 6,5%. E acabou que realmente, com o auxílio emergencial, com toda a política que V. Exa. e também o Senado aprovamos, houve, de fato, um melhoramento, e a queda do PIB deve estar ficando em torno de 4,4%, mas, em compensação, a inflação foi a 4,2%. Então, eu perguntaria: com o fim do auxílio emergencial, que V. Exa. deixou claro que não haveria a partir de janeiro, qual são os efeitos esperados com o fim do auxílio emergencial sobre o nível de atividade e a inflação? O que V. Exa. pensa disso?
Agora se tiver que haver o auxílio emergencial, se é que vai acontecer alguma coisa, isso também não poderia levar dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública, gerar pressão inflacionária e, consequentemente, juros mais altos?
Quais foram as principais dificuldades que V. Exa. teve com relação à questão das privatizações? O que está sendo feito para as privatizações acontecerem?
E, com relação ao teto, sem mudança constitucional que permita reduzir os gastos obrigatórios do Governo, o cumprimento do teto de gastos é factível para os próximos anos? Nesse cenário, há algum risco de paralisação da máquina pública devido à redução das despesas discricionárias? E qual seria a regra fiscal alternativa ao teto de gastos?
Essas seriam as minhas perguntas, Senador Confúcio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Vamos agora com um bloco de três Parlamentares.
Eu chamo de novo o Deputado Felício Laterça.
Com a palavra o Deputado Felício Laterça.
Esperidião Amin a seguir.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, meus colegas Parlamentares, nobre Relator, Francisco Jr., quero saudar nosso Ministro Paulo Guedes, sempre atencioso com a nossa Comissão também, sempre pronto a dar as explicações necessárias, os esclarecimentos, os ensinamentos. Quero parabenizar também toda a equipe do Ministério da Economia, que esteve conosco neste difícil ano.
Antes de começar a fazer a abordagem, Senador, quero explicar aos nossos colegas Parlamentares a questão do relatório.
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Na semana passada, o TCU aprovou o relatório de fiscalização, na modalidade relatório de inspeção, que vai ser feito e vai ter um prazo para ser cumprido. O meu Relatório nº 70 já foi aprovado nesta Comissão por unanimidade, em setembro deste ano. Então, na verdade, ele só informava. Sua assessoria colocou aí que o senhor acabou querendo aprovar, mais uma vez, o meu requerimento. Eu agradeço a deferência, mas quero só dizer que o TCU está trabalhando, está fazendo a parte dele.
Mais uma vez, antes de entrar nos questionamentos, quero fazer duas considerações. Ministro Paulo Guedes, eu ouvi o senhor falando sobre a questão da imprensa. Vou lhe dizer que aprendi agora na política - como o senhor deve saber, sou Delegado da Polícia Federal; estou Deputado Federal... Um colega, quando eu era Delegado - tive outros cargos antes -, falou comigo: "Felício, cuidado com a imprensa, porque, às vezes, você fica ávido por falar com a imprensa, mas, com relação à polícia, a imprensa denigre com louvor e elogia com pesar". E isto eu trago para a política: eles denigrem com louvor e elogiam com pesar.
Aproveito para me solidarizar com o meu Senador Izalci Lucas - viu, Senador? Eu também sou fã da ciência e tecnologia. Então peço, rogo ao Ministro Paulo Guedes para dar uma atenção para a gente aprovar na Câmara o FNDCT. É preciso investir em ciência e tecnologia para sairmos desse atraso em que o Brasil está. Eu quero, Ministro, como o senhor falou, estar em primeiro, segundo, quero brigar lá em cima da tabela.
Então, vamos às considerações.
Obrigado.
Enfim, chegamos ao final deste difícil ano focados nas questões relacionadas à pandemia. Tivemos dificuldades em fazer avançar a pauta de reformas e nos concentramos em aprovar diversas medidas para apoio à sociedade necessárias para a preservação da saúde das pessoas, mas bastante caras às contas públicas, em particular, às federais. Todo esse desafiador contexto fez com que nossa condição fiscal se deteriorasse, com um aumento bastante expressivo da dívida pública, redução do colchão de liquidez do Tesouro e um expressivo déficit fiscal. Agora, na iminência de apreciarmos as pautas orçamentárias, temos ainda diversas incertezas que dificultam o nosso planejamento, entre as quais o momento em que a vacinação ocorrerá em nosso País, o que pode acelerar ou não nossa retomada econômica. Essas incertezas, inclusive, fizeram com que fosse apresentada uma meta fiscal flexível para 2021, ponto questionado pelo TCU e que está sendo revisto pelo Governo.
Dito isso, eu coloco a primeira formulação. Uma das legítimas preocupações do Governo diz respeito à estratégia para a população vulnerável. O auxílio emergencial acaba agora em dezembro, e não temos posição fechada acerca de como viabilizar a continuidade do apoio aos vulneráveis. Ademais, como não há espaço fiscal para darmos prosseguimento ao auxílio em formato assemelhado ao atual, precisamos pensar em uma solução definitiva e rápida que consolide nossa verdadeira recuperação em "V", como o senhor mesmo tem dito. Nesse contexto, questiono: uma estratégia ampla de vacinação, seja qual vacina for - deixe-me concluir, Presidente -, contanto que devidamente aprovada pelas autoridades sanitárias, claro, mesmo apresentado possível custo significativo, não poderia ser mais eficiente para apoio aos vulneráveis e para a retomada econômica do que a continuidade do auxílio? Quais os riscos à retomada econômica em um cenário de vacinação relativamente tardia e descontinuidade de pagamento do auxílio? Qual seria a margem fiscal para efetivamente dar continuidade ao auxílio?
Segundo questionamento: recentemente temos visto aumentar a pressão inflacionária. Na vigência do teto de gastos, já temos as despesas de 2021 travadas em 2,13% em relação ao projetado para este ano antes da pandemia. Contudo, há várias despesas sensíveis a indicadores de inflação, como o INPC, que estão bem acima desses 2,13%, que pressionam as contas públicas no contexto da vigência do teto de gastos.
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Como as nossas reformas, muito em função da pandemia, não andaram na velocidade ideal e como os próprios itens de debate, como a PEC emergencial, apresentam impacto fiscal não tão significativo no curto prazo, tendo maiores efeitos no longo prazo, pergunto: quais os riscos de descumprirmos o teto de gastos já em 2021? Com a pouca margem de manobra para corte de gastos discricionários como os investimentos públicos, como o Governo compatibilizará o crescimento das despesas com um teto que as comprime? Quais despesas podem vir a ser cortadas?
Terceira e última colocação. O mundo passa por um momento de relativo excesso de liquidez, com juros reais e até nominais negativos em diversas economias de porte, como alguns países europeus - o senhor, inclusive, já abordou essa questão. Isso gera uma oportunidade para investimentos na qual o nosso País poderia sair beneficiado. Contudo, esses recursos não têm chegado, particularmente para os investimentos de longo prazo, como os de infraestrutura, que, então, acabam por depender mais dos escassos recursos públicos, já bastante limitados pelo teto de gastos e por nossa combalida situação fiscal. Assim, pergunto: do que precisamos para conseguir atrair esse capital, nos beneficiando dessa liquidez internacional para gerar crescimento econômico? Quais são os receios dos investidores estrangeiros? Seria nosso ambiente regulatório e jurídico, que poderia ser visto como instável? E como fazer para criarmos um ambiente de menor dependência do Estado no tocante aos investimentos?
É essa a participação.
Mais uma vez, obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Obrigado, Deputado Felício Laterça.
Neste bloco, eu chamo agora o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu quero saudar o Ministro e a sua equipe. Eu quero fazer minhas também as palavras de cumprimentos a toda a equipe do Ministro, incluindo os Presidentes do Banco Central, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, que foram sempre muito prestimosos e procuraram pelo menos dar atenção devida às questões suscitadas.
Já que o Ministro ficou magoado com a imprensa, eu acho até sob certo aspecto com essa exploração da fotografia, eu vou lhe dar mais uma fotografia para o senhor poder se ufanar. Nenhuma prefeitura, que eu saiba, e nenhum Governo de Estado, que eu saiba, atrasaram salário ao longo desse período difícil. E Estados que tinham salários de servidores atrasados colocaram em dia os salários, inclusive o nosso vizinho Rio Grande do Sul, que, em outubro, pela primeira vez nos últimos anos, pagou o salário do mês. Graças a quê? Graças à forma republicana com que Senado, Câmara, Congresso e Executivo, que é quem assina o cheque, a União tratou Estados e Municípios - como diz o seu relatório, os entes federados, os subnacionais. Isso é para confortá-lo pelo mal-estar da foto, que também não precisa ser tão dramatizado assim. Eu acho que o Ministro está fazendo um pouco de autovitimismo para se proteger.
Eu queria chamar a atenção para o seguinte. Boa parte dos programas não funcionou, Ministro, porque nós não temos os agentes. Por exemplo, o da maquininha de que o senhor falou: são 10 bilhões, o Governo disponibilizou 5 bilhões, nós estamos fechando o mês de dezembro. Sabe quanto é que foi operado? Um bilhão e meio! E, assim, em vários outros, aconteceu a figura... Eu, modéstia à parte, ofereci a metáfora ou a parábola ou uma mistura das duas: a caixa-d'água ficou cheia, isso foi conseguido pelo Brasil, liquidez não faltou; agora, os dutos para levar principalmente para os pequenos funcionaram só na base de muita pressão, porque nem a Lei da Gravidade fez com que isso operasse bem.
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Dessa forma, não custa nada o senhor colocar nas suas cogitações para o futuro que nós temos que favorecer a criação de novos instrumentos, de novas ferramentas permanentes para o acesso ao crédito para o pequeno, para o micro, especialmente para o microempreendedor individual. Eles mostraram o poder de resposta que têm em matéria de recuperação de salário.
O segundo ponto que eu gostaria de focalizar, Ministro, é uma expressão que o senhor usou e que nós sempre aplaudimos: o avião não pode cair. Nós confiamos no "V", mas essa barra da ascensão exige mais do que recuperar os empregos perdidos neste ano, porque a população cresceu, e nós também merecemos crescer como país. Então, esse "V"... Se não houver renda básica - o nosso Senador Marcio Bittar já disse que só vai apresentar projeto no ano que vem -, se não houver auxílio emergencial e se nós não tivermos uma definição disso logo, o avião não vai conseguir aterrissar. Enquanto nós estamos com a segunda barra do "V" em ascensão, como eu vejo também, essa aterrissagem tem que ser operacionalizada pela inteligência de V. Exa., pelo Governo, com a nossa ajuda. Sem esses instrumentos excepcionais por mais algum momento... A pandemia não acabou ainda, Ministro, nem vai acabar sem o início da vacinação, seja em dezembro ou em janeiro. Uma coisa é começar a vacinar. Há gente até que já deu data para o início. Eu quero saber quando é que termina de se fazer a vacinação. Começar a vacinação com a senhora lá de Londres não é difícil. Eu quero ver é terminar a vacinação, dar a segunda dose para o último brasileiro habilitado, necessitado. Então, essa questão da aterrissagem, da criatividade, para que a caixa-d'água tenha o seu conteúdo fluindo para o pequeno, é muito importante.
Finalmente, eu queria referendar as palavras do Senador Izalci. Nós aprovamos o requerimento, e está marcada para o dia 17 uma sessão temática do Senado para se discutir o Plano Nacional de Vacinação. E é claro que é preciso o seu aval para adquirir vacinas, seringas e agulhas e para que a logística funcione sem percalços, sem falta de recursos, que têm de ser provisionados agora. Comprar vacina agora não é difícil, mesmo que o pagamento seja diferido. Mas nós não podemos ter dúvidas de natureza financeira na questão da execução desse que é o maior sonho do brasileiro hoje. Correta ou incorretamente, é o maior sonho do brasileiro hoje.
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Eu durmo... Eu tenho aqui na minha casa a minha mulher, Deputada Angela Amin, que está com Covid, e tenho quatro pessoas da minha família. Anteontem perdemos um familiar nosso. O maior sonho não são mais aqueles sonhos da juventude que todos nós tivemos; o maior sonho agora é a vacina. Ela se transformou num sonho.
E esta reunião temática eu acho que acima de tudo deve nos ajudar a reduzir - não acabar com as incertezas, mas reduzir - humanitariamente as incertezas que ainda temos. E a sua participação, seja pessoal, seja com a garantia do provimento de fundos, é fundamental.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Com a fala do Senador Esperidião Amin, nós fechamos o primeiro bloco. O segundo bloco, que entra já, já, será composto pela Senadora Zenaide Maia, pelo Deputado General Peternelli e pelo Senador Tasso Jereissati, que estão inscritos.
Então, vou passar a palavra para o Ministro Paulo Guedes para responder aos três Parlamentares desse bloco.
Com a palavra o Ministro Paulo Guedes. (Pausa.)
Pode liberar o som do Ministro, por favor, gente! Pessoal do controle, por favor! (Pausa.)
Está faltando o som dele.
Pronto. Pode falar, Ministro. Está liberado o som. Prontinho!
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Perfeito. Perfeito.
Bom, em primeiro lugar, o assunto mais importante, que é, evidentemente, a vacina. A vacinação em massa é algo que garantiria, inclusive, essa retomada sustentável do crescimento ano que vem. Nós sabemos que o distanciamento social atingiu fortemente o setor de serviços, por exemplo, que é justamente o setor que está com mais dificuldade de voltar. Está voltando também, mas é o setor que está com mais dificuldade de voltar.
E, mais do que isso, como disse o Senador Esperidião Amin, é um sonho, é uma aspiração do brasileiro, não é? Isso foi um pesadelo. O brasileiro é um povo afetuoso, físico. Nós sentimos falta do contato físico, da celebração, inclusive, social e nós ficamos isolados. Agora estamos retornando ao trabalho. Alguns de nós não pudemos, inclusive, interromper o trabalho físico - tivemos que fazê-lo -, mas muita coisa estamos fazendo virtualmente, como estamos aqui, agora conversando.
Mas é uma aspiração do brasileiro e, mais do que isso, é um direito. Se existe essa vacina, nós temos que buscá-la onde estiver, e não vai ser por falta de recursos que nós vamos deixar de cumprir essa obrigação nossa. Isso é uma obrigação nossa. Se eu fizer o cálculo para 200 milhões de brasileiros e botar duas doses, são 400 milhões de doses. Se eu botar aí a US$10, nós estamos falando de US$4 bilhões, que, na verdade, são R$20 bilhões. Nós estamos acabando de fazer uma prestação de conta de R$600 bilhões. Se, em vez de 600, forem 620 bilhões, para que todos os brasileiros tenham essa aspiração atendida em algum ponto aí na frente, é claro que é algo que tem que estar na nossa pauta e certamente está. O nosso Presidente tem falado sobre isso e está lá reunido. Passaram a tarde hoje... Eu estive. Eu me atrasei, inclusive, sete minutos aqui, porque eu estava numa outra reunião em que eu tinha me atrasado uma hora, exatamente porque antes participei, não só de manhã, duas horas, como à tarde, mais duas horas, de uma reunião sobre vacinação.
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Então, nós sabemos que isso é importante, nós sabemos que vamos ter que agir nessa dimensão, mas não é a minha especialidade. Então, eu pediria para ficar só por aqui neste depoimento. Eu sei que há várias dimensões, há muitos aspectos de responsabilidade individual, de exigências que os fornecedores de vacinas fazem, de responsabilidades que podem ou não ser assumidas pela União, por Estados e Municípios. Há muita coisa aí, mas é evidente que nós temos que superar isso tudo, da mesma forma com que o superamos no ataque aos efeitos econômicos da pandemia. Então, da mesma forma com que nós soubemos superar aquilo, eu tenho certeza de que nós vamos fazer isso aí na frente.
Quanto a essa ideia de que a economia exige a saúde da população e vice-versa - a saúde existe com a economia funcionando -, o Presidente mesmo várias vezes falou; ele usava a imagem de duas ondas. Houve um político aí do seu Estado, Senador, que usou uma imagem também muito boa, que é a do pássaro. O pássaro, para voar, precisa das duas asas. Então, nós precisamos de saúde e economia funcionando; são quase sinônimos. Nós vamos precisar disso. Temos que olhar com esse olhar para a questão.
Vamos, então, para PIB e inflação.
É claro que, quando nós calibramos o auxílio emergencial e demos uma dose extra e forte a ele, a recuperação veio em "V", veio mais forte. Agora, ao mesmo tempo, aquelas famílias que foram atendidas e que, justamente, melhoraram suas próprias habitações - famílias de baixa renda receberam esse auxílio emergencial e melhoraram suas acomodações -, compraram material de construção, porque ficaram confinadas também durante esse período e puderam expandir um pouco suas casas, foram aos supermercados, compraram mais, então é natural. E tem subido, justamente, mais aceleradamente. Se olharmos a inflação, ela ainda não é uma alta generalizada de preços, que tecnicamente a gente chama de inflação. Por enquanto, é um choque de oferta, porque foram aumentos de preços setoriais: foram em supermercados, quer dizer, comida, e material de construção. Aumentos setoriais e, por enquanto, transitórios.
Como é que você impede que uma alta de preços setoriais e uma alta transitória de preços setoriais virem inflação, que é uma alta permanente? É justamente com duas ferramentas: a fiscal, que é justamente a retirada desse auxílio emergencial, que era 600, passou para 300. Agora ele aterrissa de novo no Bolsa Família - no caso de quem tinha assistência social - e aterrissa no emprego informal daqueles invisíveis, que estavam informalizados e estão voltando à atividade. Eles vão voltando à sua atividade à medida que a economia volta.
Daí até a importância também da vacinação, fundamental, principalmente e justamente, para os mais vulneráveis, os invisíveis. Eles só podem trabalhar se a população, estando vacinada, possa permitir que eles exerçam suas funções. Nós vamos, inclusive, reconhecê-los e dignificá-los. Era o que eu dizia sempre da Carteira Verde e Amarela: nós temos que reconhecer as pessoas que estão sobrevivendo no trabalho informal, porque eles são vítimas de políticas públicas incapazes, como, por exemplo, a taxação na folha de salários. Quando você tributa os salários, quando você bota o encargo, quando você dificulta a criação de empregos, você tem 33 milhões de pessoas com a carteirinha azul de trabalho e 38 milhões de invisíveis andando desamparados por aí, tentando ganhar a sua vida no dia a dia. Então, nós temos que ter esse olhar justamente para essa população que eu chamei de invisíveis.
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Então, o problema da inflação está aí, está na mão... O Senado já fez sua parte, agora o Presidente da Câmara, que sempre apoiou isso publicamente, tem que fazer a dele: pautar o Banco Central independente. Nós estamos esperando o Presidente da Câmara pautar o Banco Central independente. Nada obsta isso. Tem baixo custo político, não tem nada a ver com as guerras políticas, com Presidência disso, Presidência daquilo. A pauta já foi aprovada pelo Senado, está lá pronta para ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Como ele tem feito algumas cobranças a respeito de pautas públicas; vamos conversar, então, publicamente sobre isso, vamos perguntar o seguinte... Está me cobrando também, disse que vai fazer um bolo de aniversário, porque faz um ano que eu estou para mandar a PEC federativa, e eu inverto: a PEC federativa está há um ano no Congresso, e eu pergunto por que ainda não aprovou ainda, por que vocês não aprovaram ainda no Congresso a PEC do pacto federativo. O bolo de aniversário tem que ser entregue na casa dele, porque faz um ano que ela está no Congresso, e, aliás, em três versões: há a ampla, há a emergencial, há a dos fundos - há tudo. Inclusive o Senador Izalci, desculpem-me, o Senador Bittar recebeu agora uma versão enxuta, compacta, mais simples, mas ele mesmo falou: "Olha, a conturbação no Senado está tão grande, essa briga por Presidência disso, daquilo, que eu vou empurrar um pouco para frente. Eu prefiro fazer bem-feito em vez de fazer malfeito e às pressas".
Então, eu gostaria que houvesse essa consideração. É muito fácil disfarçar desentendimentos políticos passando a conta para quem já fez a sua parte. A nossa parte está aí. Nós já entregamos isto: a administrativa já está aí na Câmara, basta aprovar; a PEC do pacto federativo já entrou no Congresso, basta aprovar. Então, não cobrem da Economia dando uma versão... Os políticos às vezes se desentendem. Eu, com o maior respeito, digo: quem faz o timing das reformas é a política. Então, não adianta tentar devolver a conta para a Economia: "Ah, não, a Economia não mandou". Está tudo aí. "Ah, falta ainda a tributária". Ora, na tributária, a pedido também da Câmara e do Senado, nós combinamos que não íamos mandar a nossa PEC, para não aumentar a confusão, porque já há uma PEC na Câmara e uma PEC no Senado. Nós vamos contribuir. Ora, estamos abastecendo há meses. Uma pessoa que trabalha comigo foi indicada pelo Rodrigo Maia justamente para fazer esse canal de transfusão. Ela tem alimentado, ela chegou a redigir trechos da reforma da PEC 45. Então, assuma isso publicamente, diga: "Olha, o Ministério da Economia tem nos ajudado", em vez de dizer: "Olha, não manda, não manda". Quer dizer, eu não quero ser pretexto para uma disputa política, eu não me meto na política. Eu quero seguir fazendo a minha função, que é enviar ao Congresso as reformas, e, na reforma tributária, entre nós, houve uma interdição de um imposto particular durante bastante tempo, uma interdição. O Presidente falou várias vezes: "Enquanto eu for Presidente da Câmara, esse imposto não entra aqui". Ora, se isso era uma parte da nossa desoneração de folha, eu acabei perdendo um secretário, tudo bem, não reclamo publicamente, não falo disso, mas chega uma hora em que você tem que falar, porque senão fica uma narrativa política tentando falsificar a realidade e a verdade, da mesma forma as privatizações. Estava cobrando hoje mesmo, estava falando: "Ah, o Ministro não fez as privatizações". Ora, ele tem um acordo com a esquerda de impedir as privatizações. Então, é acordo. Só descobri agora, depois de dois anos - depois de perder também o meu Secretário Especial de Privatizações -, que havia um acordo na Câmara para impedir as privatizações. Como eu vou privatizar se não entra na pauta? Quem controla a pauta é uma aliança de centro-esquerda e quem ganhou a eleição de 2018 e 2020 foi uma aliança política de centro-direita. Há uma disfuncionalidade, mas não sou eu que tenho de falar sobre isso. Quem deve resolver isso é a classe política, não sou eu! Eu só não posso ficar aceitando falsas imputações, falsas narrativas, quando nós estamos ajudando, tentando chegar a um acordo.
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Formulamos versões às vezes em três, não é? Três versões do pacto federativo. E aí eu sou cobrado depois: há um ano que nós estamos esperando! Eu é que inverto. Nesse período, nós tivemos que fazer todo o combate à pandemia. É completamente insensato, quase desonesto ficar cobrando coisas que já estão entregues!
Agora, quanto à tributária, sim, temos uma dificuldade de avançar sim. Se eu não consigo sequer receber o relatório que foi feito teoricamente pelo Relator, como eu posso opinar? Eu nunca vi o relatório. Como eu vou opinar sobre um negócio cujo relatório eu nunca vi?
Eu tenho abastecido e alimentado, através de uma pessoa escolhida e indicada pelo Rodrigo... Eu tenho abastecido e dado elementos e até pedaços de redação da reforma que ele quer fazer. Agora, eu preciso ter a noção de que o Governo eleito é um Governo de liberais e conservadores. Nós dissemos que não vamos aumentar os impostos. Então, não adianta fazer uma aliança com a esquerda para aumentar imposto achando que nós vamos ser solidários com isso. Não seremos! É simples como isso.
Aumentar os impostos no meio de uma recessão, tentando escapar de uma quase depressão? Não é sensato! Pergunta-se qual é a prioridade? Eu pergunto qual é a prioridade? A prioridade é controle de despesas do Governo, reforma administrativa. Aliás, está travada na Câmara também. Não é pautada. Está lá! Por que não se aprova a reforma administrativa?
Desde o início, nós dissemos que a prioridade nossa é o controle de gastos do Governo. Nós não somos socialdemocratas, nós não vamos aumentar impostos, nós queremos controlar a trajetória explosiva dos gastos públicos.
Primeira trajetória explosiva: previdência. Controlamos. Segunda trajetória explosiva: os juros da dívida interna. Derrubamos a dívida PIB no primeiro ano, desinvestindo, desalavancando bancos públicos. Terceira grande despesa: funcionalismo público. Conseguimos, este ano e o ano que vem, ficar sem aumentos ao funcionalismo público. Contribuição do funcionalismo público ao combate. Junto com os 300 bilhões, que é uma subestimativa da reforma administrativa, quebramos a dinâmica explosiva dos gastos públicos. Por isso que a bolsa está subindo, o dólar está calmo, as pessoas estão entendendo que o Governo está tentando fazer sua parte.
Curiosamente, em privatizações e em tributação e impostos, onde eu perdi meus dois secretários, é justamente onde não houve cooperação, que é uma interdição na discussão dos impostos; e tem uma interdição nas privatizações.
Então, isso não pode andar. São dimensões onde nós não conseguimos avançar. Mas avançaremos, certamente com a ajuda do Presidente da Câmara.
Voltando à nossa pauta, hoje também há pergunta sobre privatizações, por isso é que eu estou falando nisso. Não estou respondendo provocação não, estou... Houve a pergunta explícita do Senador Izalci sobre como é que nós vamos fazer com as privatizações. Perguntou-se também sobre a inflação versus o crescimento do PIB. Nós queremos manter o crescimento e achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro porque o Presidente da Câmara vai ajudar a aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga, e, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, à medida que ele desce e recai no Bolsa Família, como disse o Presidente... O Presidente disse: "Voltamos para o Bolsa Família". Acabou o auxílio emergencial, estamos de volta ao Bolsa Família. Então, pronto: essa explosão de preços de construção civil, essa explosão de preços de material de construção, alimentos, esse troço acalma um pouquinho. De um lado a política fiscal, retirando esse estímulo extraordinário, e, de outro lado, a política monetária com o Banco Central independente - se o Presidente da Câmara colaborar com o Brasil. Bom, aí íamos depois para o nosso Senador Felício Laterça. Fala da importância da tecnologia. Estamos de acordo. Reforça a importância da vacina, quase sinônimo de retomada para ele. Estamos de acordo com a sustentação da atividade econômica; precisamos vacinar a população brasileira. Fala também da importância do quadro fiscal; aliás, ele sempre fala nisso, eu gosto. Ele se revela alguém preparado, consciente desse desafio fiscal. Em toda intervenção que faz, ele se refere à importância disso, inclusive para que não volte a inflação. E pergunta também, inclusive, com respeito ao teto, em 20 e 21. Se tivéssemos aprovado essa versão ampla do pacto, que nós chamávamos de 3D, que era descarimbar os orçamentos públicos, devolver à nobre atividade política, à boa política a orientação dos recursos, se fizéssemos isso, não haveria problema nenhum para frente, ano nenhum. Agora, enquanto o piso sobe, indexado, os recursos vinculados, as despesas obrigatórias subindo, sem controle, enquanto isso nos pressiona, por outro lado o teto é uma espécie de garantia contra a insensatez; uma exigência de reflexão a cada ano, cada vez nos espremendo mais e nos comprimindo mais, porque como o teto está parado lá em cima e o piso não para de subir, ele vai espremendo a atividade pública. Os investimentos públicos vão escasseando, as possibilidades de aumento de salários vão escasseando, as possibilidades de fazer concurso público vão escasseando, falta dinheiro para tudo, porque nós temos que, em algum momento, travar esse piso e voltar à normalidade, que dispensa qualquer teto. Quando qualquer organismo, como um parlamento, assume as responsabilidades pelas contas, não há necessidade desse tipo de recurso.
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Então, finalmente a pergunta dele sobre longo prazo, capitais externos. É tudo sobre ambiente de negócio. E aí vem realmente a importância da reforma tributária. Nós precisamos da reforma tributária. Impostos mais baixos para as empresas. Nós vamos reduzir a alíquota de impostos para as empresas. Se o dinheiro é tirado da empresa e vai para os proprietários, os capitalistas, quem tem os recursos... Impostos mais altos para dividendos. Dividendos hoje não pagam impostos. Isso é regressivo. Isso prejudica; é uma redistribuição perversa de renda. Na verdade, em todas as dimensões do Governo - nós descobrimos isto -, os bancos públicos ajudavam empresas campeãs, piorando, agravando as desigualdades das grandes empresas em detrimento das pequenas empresas. Aposentadoria. O sistema nosso de seguridade social ajudava também a perpetuar a desigualdade dos benefícios. Da mesma forma, a tributação. O nosso manicômio tributário isenta justamente quem tem mais recursos, que deveria estar pagando Imposto de Renda sobre dividendos; e tributos mais frágeis, porque a maior parte da tributação é com impostos indiretos, é justamente sobre a população mais frágil. Então, é claro que a reforma tributária tem que vir, mas se você me perguntar se a prioridade é o controle de gastos ou é a tributária, nós já dissemos isso desde o primeiro dia em que chegamos aqui. Há gente sonhando com a reforma tributária para aumentar impostos, particularmente se for uma aliança de um Presidente da Câmara com a esquerda. A esquerda aumenta impostos há 30 anos no Brasil, a social-democracia é assim, ela gasta primeiro; aí, quando há inflação, quando há juro alto, quando há endividamento em bola de neve, ela aumenta os impostos. Nós não faremos isso, nós não aumentaremos os impostos, nós queremos controlar os gastos.
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Finalmente, o Senador Esperidião Amin, dando sugestões sobre a maquininha, de como melhorar. Correto, precisamos de novos agentes, novas ferramentas. No fundo, tudo isso se resume a aumentar a competição no mercado de crédito, para baratear o spread e facilitar que os pequenos e médios empresários tenham acesso ao crédito barato. Nisso que precisamos fazer, estamos 100% de acordo.
E ele falou também - todos falam, por isso que eu deixei para o final, desde o nosso Deputado Francisco Jr. -, perguntou muito sobre o auxílio emergencial, renda básica...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco/MDB - RO) - Pode dar mais um tempinho para o Ministro terminar esse assunto, por favor, Secretaria. Libere o som do Ministro, por favor. Mande liberar o som do Ministro. Libere o som do Ministro para concluir o raciocínio dele. Libere, Lenita. (Pausa.)
Ministro, o senhor pode ativar seu som aí, Ministro, por favor? O senhor pode liberar seu som, Ministro Paulo Guedes? Pode tocar no som que ele libera para o senhor. (Pausa.)
Pronto, pode falar, Ministro, para concluir o raciocínio. Pode falar, Ministro. Ministro, o senhor está com a palavra, pode falar.
O SR. PAULO GUEDES - Eu não sei exatamente onde fui interrompido, onde caiu o som.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - O senhor estava respondendo ao Senador Esperidião Amin.
O SR. PAULO GUEDES - Mas eu estava em que ponto, Senador? Eu tinha falado já...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Ao Esperidião Amin e falando... Qual era o assunto?
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Eu falei de renda básica ou eu estava falando de crédito ainda?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Não, o senhor já tinha respondido ao Senador Esperidião, se não me falha a memória. Quem pode me ajudar...
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Entrei na renda básica?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Renda básica.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Isso.
Renda básica foi antes um ponto também do Deputado Francisco Jr., foi falado pelo Senador Izalci, pelo Deputado Laterça e também pelo Senador Esperidião Amin. A gente sabe que é um trabalho que não terminou ainda, que estava já no nosso programa de Governo, que era justamente a renda básica, a Renda Cidadã. Esse é um trabalho que vamos ter que reavaliar. O auxílio emergencial é de natureza diferente. O renda básica é um programa de uma família que está sendo aperfeiçoado: houve primeiro o Bolsa Escola, depois se juntou com vale-transporte, vale-gás e virou o Bolsa Família. O natural seria agora juntar o Bolsa Família com outros programas e virar o Renda Cidadã, o renda básica.
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Esse é um trabalho que tem que ser feito, mas a confusão foi tão grande, a briga foi tão grande quando o assunto começou a ser discutido, que o Governo achou melhor fazer o seguinte: vamos tranquilizar. Vamos mostrar o seguinte: acabou o período da pandemia? Acabou. Então, pronto, acabou o auxílio emergencial, que era uma ferramenta transitória para o enfrentamento da pandemia. Voltamos, a economia está voltando, estamos funcionando de novo, e vamos reavaliar esse assunto da renda, mas sem confundir com o auxílio emergencial. O auxílio emergencial é um instrumento de sobrevivência durante a pandemia. A renda básica é de natureza inteiramente diferente. É sustentável, tem um financiamento adequado, tem que respeitar o teto. É uma discussão um pouco mais profunda. É diferente desse auxílio emergencial, que foi desenhado inclusive com a suspensão do teto, a suspensão da regra de ouro, para um período de emergência.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito bem, Ministro.
Agora, nós vamos passar ao último bloco, que será, na sequência - já anunciei - a Senadora Zenaide Maia, o General Peternelli, o Senador Tasso Jereissati e agora, recente, por último, inscreveu-se o Deputado Mauro Benevides.
A gente fez esse bloco maior. Eu pediria a quem está secretariando o Ministro - como vai ser um bloco com mais uma pessoa, são quatro - que anotasse as perguntas para facilitar as respostas pelo Ministro Paulo Guedes.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia, pelo tempo de três minutos. Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente Confúcio, nosso Relator, colegas participantes desta Comissão importante, onde a gente debateu muito, quero cumprimentar aqui o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e dizer o seguinte: Ministro, a gente tem certeza que, haja o que houver, em janeiro essa pandemia continua, mesmo que a gente consiga iniciar a vacinação. O que é que o Governo pensa sobre o auxílio a essas famílias, a esses desvalidos? Nós temos 13 milhões na extrema pobreza.
Dois. Ministro, o senhor acredita que só com ajustes fiscais, com reformas, como o senhor diz, que o Congresso está aí, que o Ministério tem interesse, sem o Estado brasileiro investir, nós vamos sair dessa crise econômica?
O que eu queria dizer é o seguinte: o que me assustou, quando eu vi desde 2019, é que praticamente todos os órgãos governamentais têm uma secretaria de desinvestimento. Minha formação é médica, mas eu queria dizer o seguinte: eu não acredito que a gente saia dessa crise econômica só com ajustes fiscais, Ministro. O senhor fala muito dessa reforma administrativa, mas eu queria dizer ao senhor que os servidores públicos, em sua grande maioria, mais de 60%, ganham até R$5 mil. Eu estou falando de servidor público até federal. Quando se passa para o estadual e o municipal, são R$2 mil, R$ 3 mil - eu já fui Secretária de Saúde. Com exceção dos médicos, a grande maioria ganha R$ 4 mil. Mas eu queria dizer que essa tributação... Por exemplo, o senhor disse que o Congresso não fez a reforma tributária. E o que é que o senhor me fala sobre a isenção - o País em uma crise dessa, com dificuldade de conseguir recursos - de impostos para importação de armas?
E a segunda pergunta: o senhor já fez um levantamento de quanto o País vai deixar de arrecadar com essa isenção de armas? Eu sei que existe outra isenção aí que o brasileiro muitas vezes não sabe. Existe incentivo fiscal para importação de agrotóxicos! Só em 2019, o Valor Econômico mostrou que foram R$14,5 bilhões que o Governo deixou de arrecadar. E eu quero parabenizar o senhor por ver essa questão de lucros e dividendos, mas há coisas para as quais não se precisa mudar a Constituição, e essa resolução, agora, eu acredito que todos nós estranhamos. Um país que está contando moeda para poder vacinar o povo todo, que tem dificuldade de manter um auxílio emergencial, a partir de janeiro, para mais de 13 milhões na extrema pobreza ou mais - como senhor diz: "os que ninguém nem conhecia" -, como vai fazer uma resolução para isentar impostos? E quanto isto vai custar ao Brasil, essa isenção de impostos, Sr. Ministro?
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E, para finalizar, só quero dizer o seguinte: eu procurei ver... Como eu sou leiga, assim, em economia... Embora eu seja dona de casa, ninguém é leigo. Dona de casa não é leiga em economia. Eu nunca vi nenhum país sair de uma crise econômica só fazendo ajuste fiscal ou só vendendo, privatizando o seu patrimônio, mesmo que seja superavitário, porque o que é que me preocupa? Se se vende o patrimônio; se não se gera emprego e renda - porque isso não gera emprego e renda -, o que é que vai haver para a gente vender quando não houver mais o que vender, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Eu passo a palavra para o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para interpelar.) - Senador Confúcio Moura, Senadores, nosso Relator, Ministro Paulo Guedes, a equipe do Ministro, os demais...
Eu gostaria de compartilhar uma tela, Ministro, e vou pedir aí que...
Esta tela o Ministro Paulo Guedes já está cansado de conhecer: de reforma tributária.
Estas ideias eu ouvi no próprio ministério ou imaginei alguma coisa semelhante: que, no Brasil, pelo problema da sonegação, não adianta reforma que dependa da nota fiscal.
Aí há a proposta do imposto único, para acabar com os impostos, em especial acabar com a nota fiscal, um pacto federativo... De tanto ouvir o senhor falar sobre pacto federativo, já falamos sobre isso... Mas eu tenho feito palestras sobre isso. Já que ele vai acabar com as dívidas do Fisco, vai acabar com as isenções tributárias, vai diminuir o custo contábil, vai acabar com todo o contencioso tributário... E tenho feito palestras.
E fiz uma palestra no Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria). E, lá, o Presidente Joseph Coury decidiu incluir aquela pesquisa numa pesquisa Datafolha que eles realizam periodicamente. Então, essa proposta de imposto, Ministro, foi para o Simpi, e aqui está a folhinha da proposta do Datafolha. Eles colocaram a pergunta de que uma das propostas... Essa nossa proposta é a Emenda Substitutiva nº 20 à PEC 45, e ele fala dos 2,5% em cada ponta. E uma coisa interessante, Ministro: quando perguntado para essa micro e pequena indústria, olhe, para a minha surpresa, quantos foram favoráveis, considerando essa proposta ótima e boa: 48%. E, aí, os demais dados.
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Então, veja que a proposta que o Marcos Cintra comentava - e depois o senhor já distribuindo esse dinheiro direto para os entes federativos -, como ela é bem-aceita no segmento da indústria, da micro e da pequena, porque, no de serviço e comércio, sem sombra de dúvida, essa é a mais importante, já que a PEC 45 vai elevar o custo dos serviços, dos impostos atuais, em torno de 10%, para 25% a 30%.
A outra pergunta que eles formularam tem a resposta também na seguinte avaliação sobre essa proposta de reforma tributária com foco na empresa do dirigente. Nada melhor do que uma pesquisa de opinião para poder saber o que o empresário... O Senador Izalci sempre defende o micro e o pequeno empresário - e está aí a micro e a pequena indústria -, e olha a quantidade de pessoas que consideram que não haver mais nota fiscal, para diminuir o custo contábil, inclusive isso, como acaba com algumas coisas. Ele também...
Era somente essa a apresentação, podemos já cortar a apresentação e voltar para a nossa tela geral...
Eu gostaria de perguntar, Ministro, saber as considerações do senhor sobre essa pesquisa de opinião realizada pelo Datafolha, encomendado pelo Simpi: se isso destravaria essa retomada econômica da qual nós estamos precisando.
Muito obrigado, Ministro. Parabéns por preservar a saúde e os empregos dos brasileiros!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, General Peternelli.
Agora eu passo a palavra para o Senador Tasso Jereissati.
Senador Tasso Jereissati com a palavra. Agradeço muito a presença do Senador Tasso. Ele não participa da nossa Comissão como membro efetivo, mas sempre está aqui conosco nos honrando e nos prestigiando bastante. É uma presença honrosa para nós todos.
O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Confúcio.
Eu vou tentar ser bastante rápido justamente para não tomar o tempo dos demais debatedores, mas antes eu preciso fazer algumas observações rápidas, porque o Ministro, como sempre, dá uma provocada na social-democracia. E eu só queria lembrar ao querido amigo, Ministro Paulo Guedes, que a social-democracia acabou com a inflação de anos, quase que uma doença constante na saúde da economia brasileira, e foi com essa social-democracia no Poder que essa inflação foi estancada. E depois dessa inflação, essa social-democracia manteve durante todo o seu período de governo um superávit primário de 2% a 2,5%, o que não foi conseguido até agora.
Enfim, não é essa a discussão do momento. Eu queria fazer alguns elogios também, para ver se isso acalma o Ministro, se ele fica mais tranquilo.
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Evidentemente, esse programa emergencial foi sensacional, funcionou para valer, deu uma reinjetada na economia brasileira e vi aqui a mudança, dia a dia e visível, não só na parte mais vulnerável da população brasileira, mas no comércio e em vários setores de uma maneira geral, inclusive recuperação parcial de empregos.
Também em relação aos Estados, foi excelente o trabalho do Ministério da Economia. Eu posso até arriscar uma frase: pelo que eu avalio hoje, os Estados e Municípios vão acabar o ano em situação financeira melhor do que estavam antes da pandemia, do que na pré-pandemia - os Estados estão em situação muito melhor.
Mas, enfim, eu vou direto, Senador Confúcio, a uma pergunta muito objetiva, muito fácil, muito simples. É o seguinte. O que nós queremos hoje... Nós estamos falando aqui de pandemia, não é isso, Presidente Confúcio? O que nós queremos aqui hoje é a vacina. Isso virou a grande salvação nacional, desafogo das famílias, mental, social, etc. Nós temos aí pelo menos duas vacinas na cara, uma, a da Sinovac e do Butantan, que me parece que tem possibilidade de estar já em janeiro sendo aplicada aos brasileiros, mas não vi nenhuma movimentação de compra ainda ou intenção de compra, de negociação dessa vacina, já que hoje foram centralizadas todas as vacinas que sejam registradas no Território nacional. E há outra que está funcionando, que é a da Pfizer, e já vi várias vezes o Ministro da Saúde dizendo que há problemas de logística e de distribuição por causa da temperatura.
Ministro, todos nós já fomos... No meu caso, fui Governador, como outros aqui, fui homem de empresa também. Comprar refrigeradores: qual é o problema de se comprar refrigeradores? É muito menos custo do que tratar das doenças evitadas pela vacina. Isso se faz rapidamente a toque de emergência. Há empresas no Brasil que podem fazer isso. É falta de dinheiro para fazer isso e resolver o problema da Pfizer, que pode já estar aqui daqui a 15 dias? É falta de recursos? É questão de tentar comprar mais barato? Isso é que eu não consigo entender até agora, Ministro, e acho um absurdo e até eu posso dizer que, na minha opinião, é revoltante.
É isso que eu queria deixar, pedindo vênia ao Presidente por colocar de uma maneira tão contundente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati, pela sua participação.
Passo a palavra agora, como último inscrito, Sr. Ministro, ao ilustre Deputado Mauro Benevides. Até dei uma chamada nele - ele estava fora. Falei: "Rapaz, entra aqui!". (Risos.)
"Você é um técnico...".
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Estou aqui, Presidente! Estou aqui!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - "Você é um técnico de alto conhecimento em economia". Ele não pode deixar a gente desamparado aqui, não.
Então, passo a palavra ao Deputado Mauro Benevides, do Estado do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para interpelar.) - Meu caro Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estou aqui nesse exato momento na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que, desde o tempo do Senador Tasso até hoje, foi um Estado que procurou se organizar muito profundamente.
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Quero cumprimentar o Ministro Paulo Guedes, com quem tenho também conversado algumas vezes, e sua equipe, o Waldery, o Colnago Junior; quero mandar um abraço para o Bruno Funchal; aliás, o Bruno Travassos, também, o Tostes, enfim, toda equipe.
Mas a minha pergunta, Ministro Paulo Guedes, é a seguinte: eu pedi aos meus alunos para levantarem 12 países que fizeram teto do gasto. Nesses 12 países, corta-se despesa corrente para fazer investimento, para fazer despesa de capital. O teto do gasto no Brasil é o mais absurdo possível: ele corta investimento, despesa de capital, para aumentar despesa corrente, para aumentar salários inclusive. No mundo inteiro, você tem teto do gasto exclusivamente para despesa corrente e o investimento é controlado pelo crescimento da própria receita, é um percentual do crescimento da receita, sobrando o dinheiro, portanto, para pagar as suas dívidas. Ora, desde 2017, 2018, 2019, a despesa corrente, sobretudo pessoal e previdência, que representa 85% da despesa obrigatória, cresce em termos reais, ou seja, o Brasil descumpre o teto do gasto. Mas aí vai lá no investimento, que já chegou a ser de R$110 bilhões no ano, hoje baixado para R$17 bilhões, R$18 bilhões, e aí diz que estão cumprindo o teto.
Minha ponderação ao Ministro: o Brasil está sem teto. As despesas obrigatórias continuam aumentando sem controle. Elas estão sendo feitas... O investimento que é a mola propulsora na economia capitalista. O crescimento acontecendo, diminui a relação dívida/PIB, que é a primeira variável que o investidor internacional usa para poder decidir, para tomar decisões de investimento. Não está na hora de o Brasil colocar um teto, já que hoje não tem teto? Porque todo controle hoje no Brasil está vinculado, exclusivamente, ao aumento da despesa corrente, controlando o investimento.
Portanto, a minha ponderação antes de falar de tributo, assim, assado... Aliás, precisamos mudar, sim, Ministro: alterar a carga tributária sem aumentar. Temos que cobrar do mais rico e diminuir do menos favorecido. Estão querendo aumentar a carga tributária dos alimentos no Brasil, mesmo tendo a possibilidade de devolver posteriormente. Será o único lugar do mundo em que o pobre terá que ter capital de giro, pagar na frente para receber com 30 dias. Isso é um absurdo que estão querendo fazer aqui no Brasil.
Mas a minha pergunta se limita ao teto do gasto: por que esse dogma de permitir aumentar a despesa corrente e cortar investimento? O Brasil nunca vai sair da situação de baixo crescimento, de baixa geração de emprego se nós não tivermos um investimento público que gere o efeito crowding-in. Aqui, no Ceará - o Senador Tasso sabe disso -, gastamos muito dinheiro no porto, mas agora há R$22 bilhões de investimento privado numa siderurgia. É assim que se faz crescimento.
Eu pondero ao Ministro: vamos discutir melhor essa questão do teto do gasto, implantando o teto e liberando investimento para ser relacionado com a receita; ou vamos continuar desse jeito, cortando investimento e aumentando a despesa corrente? Essa é uma reflexão que eu queria ouvir muito do Ministro nesse momento que o Brasil precisa ter margem dentro do seu gasto para a retomada do investimento público brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Está vendo aí as perguntas do Deputado Mauro Benevides? Muito importantes, com conhecimento extraordinário.
Muito bem. Sr. Ministro, o senhor tem agora a palavra para responder os quatro Parlamentares. E, posteriormente, já caminhando para o encerramento da nossa audiência, após suas respostas, eu vou apresentar algumas poucas perguntas dos internautas - são bem pouquinhas, curtas e objetivas - para V. Exa. Depois dessas respostas, nós fazemos o fechamento, depois das respostas a essas perguntas dos internautas, porque realmente eles telefonam, eles participam e ficariam muito chateados se não obtivessem uma resposta do senhor.
Então, com a palavra, o Sr. Ministro Paulo Guedes.
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O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - Perfeito.
Senadora Zenaide - se estiver conosco, se continuar conosco -, quanto à pandemia: nós vimos que houve um arrefecimento, mas agora subiu um pouco de novo o número de mortes. Nós ainda estamos achando que pode ser... Havia o isolamento social, mas houve uma certa celebração, justamente pela queda do número de mortes, e essa celebração pode ter provocado um repique. Para nós, assim que a saúde declarar se voltou, se estamos numa segunda onda e não num repique, naturalmente nós entramos em outro cenário e, aí, vamos ter que dar uma resposta tão decisiva quanto a que demos na primeira crise.
A sua segunda pergunta foi a respeito do ajuste fiscal. Nenhum ajuste fiscal, por si, traz o crescimento. O ajuste fiscal é aquela parte difícil de tentar consertar o estrago que foi feito por Governadores anteriores, por governos que gastaram irresponsavelmente - inclusive, houve um impeachment. Governos que gastaram demais... Houve, inclusive, a quebra da responsabilidade fiscal, que causou o impeachment. Quando se gasta demais e quase se quebra o País, as estatais... A Petrobras estava quase quebrada; a Eletrobras, quase quebrada; os fundos de pensão foram quebrados. Quando você tem uma situação absolutamente caótica, você é obrigado... Isso é a mesma coisa de dizer assim: "Olha, ninguém vai ficar melhor de saúde depois de ter caído do décimo andar..." O Brasil caiu do décimo andar, aí leva para o hospital... Você está engessando a pessoa, dando pontos e, aí, você chega: "Ah, ninguém será feliz se ficar deitado na cama, botando gesso etc." É evidente que nós preferiríamos não ter necessidade de fazer o ajuste fiscal. O ajuste fiscal é muito mais uma condição de voltar para o trilho e consertar algo que foi perdido por irresponsabilidade. Daí toda essa incapacidade, inclusive, de investir, de gastar: pelo excesso que foi cometido anteriormente.
Em relação à reforma administrativa: nenhum sacrifício para os funcionários públicos atuais está sendo exigido. Nós estamos redesenhando, justamente, o futuro do funcionalismo público baseados na meritocracia e não na militância. O futuro tem que ser na base da meritocracia, e não da militância, do privilégio. É um quadro de Estado, não é um quadro de partido.
É da mesma forma quando falamos de isenção. As isenções... A nossa proposta é ir reduzindo as tarifas de importação. Não é uma questão de armas... Quer dizer, quando houve a necessidade, porque estava subindo o preço do arroz, nós aproveitamos e baixamos a tarifa do arroz. O Presidente tinha uma pauta durante a campanha, e a pauta era justamente obedecer ao plebiscito que foi feito sobre desarmamento. Houve um plebiscito, o povo brasileiro votou, e, aí, o Presidente fala assim: "Olha, gostaria que fosse reduzida essa tarifa." Não está violando nenhum cânone nosso, porque nós estamos baixando as tarifas em geral, vamos baixar a tarifa do arroz, vamos baixar a tarifa das armas. Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes... Sim. Você fala: "Pô, mas na hora em que estamos precisando de vacinas você está facilitando armas?". O efeito financeiro, em si, é muito baixo, o efeito da isenção é muito baixo, não causa nenhum... O número é realmente pequeno. O número que me passaram... Falo o número: R$200 milhões. Então, não é um número que ameace, está muito longe... Por exemplo, se nós pensarmos que um auxílio emergencial são R$55 bilhões por mês, é uma ilusão achar que a tarifa sobre armas pudesse pagar alguma coisa. São R$200 milhões com a redução da tarifa de importação de armas, contra R$50 bilhões por mês. Esses R$230 milhões são por ano, é anual. Na hora em que você reduz a tarifa, são R$230 milhões por ano a menos de arrecadação. Nós estamos falando de auxílio emergencial, R$50 bilhões por mês, R$300 bilhões em seis meses. Foi o que nós fizemos.
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Da mesma forma, a venda de ativos e as privatizações são uma proposta de governo. O governo liberal-democrata diz o seguinte: o Estado tem que ser para servir e atender a população, com segurança pública, saneamento, saúde, educação. O Estado não tem que fazer chapa de aço como fazia, com prejuízo com a CSN; não tem que fazer mineração, como fazia com a Vale do Rio Doce. Nós estamos simplesmente seguindo um plano de transformação da economia brasileira, e houve 60 milhões de votos para esse plano. Então, eu não me sinto fazendo nada de errado. Eu estou fazendo exatamente o que a população pediu para votar. Aliás, eu estou tentando fazer, porque não consegui ainda fazer. E isto eu considero grave: você estar numa democracia onde alguém é eleito com um programa, e, de repente, não consegue, porque aquilo não é pautado. Isso não é interessante para a nossa democracia.
Deputado Peternelli, a conversa é super-rápida, porque o senhor está firme na direção da simplificação de impostos, e nós estamos indo nessa direção também, geralmente estamos de acordo nisso. O senhor é um vibrante defensor dessa simplificação de impostos e agora traz justamente essa contribuição de ver que não é só o comércio, não são só os serviços, responsáveis por 80% da criação de empregos no Brasil, que são a favor da simplificação dos impostos, também são as pequenas indústrias, como o senhor nos traz no seu depoimento.
Senador Tasso Jereissati, eu tenho uma enorme admiração pelo seu trabalho, por toda a sua carreira política. O nosso Deputado Mauro Benevides estava falando aí, a história do Ceará começou a mudar com a sua administração. Então, eu reconheço todo o seu mérito, a sua competência, o seu trabalho, o seu belíssimo trabalho pela educação. Está aqui hoje o nosso Waldery, que é fruto de um sistema educacional criado lá no Ceará, que promove os mais capazes e vai trazendo essa turma, e depois eles vão procurar também aperfeiçoamento educacional em outras instituições. Então, eu tenho um enorme reconhecimento.
E, quando eu falo da diferença entre a social-democracia e a liberal-democracia, não falo como algo detrimental, não; é uma diferença de visão. Nós estamos relativamente próximos, não é? Se o espectro político é como uma ferradura, onde os dois extremos, a extrema esquerda e a extrema direita, podem até estar mais próximos do regime totalitário e, por outro lado, quem dá estabilidade é justamente uma social-democracia à esquerda e uma liberal-democracia, inexistente no Brasil, à direita. Eu acho que vocês, como social-democracia, precisam de nós. O problema da social-democracia, que não tem nada de errado, é que ela prefere, confia no Governo e tolera os mercados, porque ela tem uma matriz socialista, ela é uma modernização do socialismo, é, digamos, uma versão democrática do socialismo.
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E o socialismo para dirigir a economia tem sido um desastre, foi um desastre historicamente, empiricamente. Quer dizer, Marx era um ricardiano menor. A teoria do valor-trabalho é um equívoco; do ponto de vista teórico, é um equívoco. E isso dirigiu milhares de pessoas, provocou reações quando as versões mais extremas vieram. Nunca se esqueçam de que o nazismo é uma abreviação para nacional socialismo. Era uma reação à internacional socialista, quer dizer, era socialista com socialista, os dois, brigando, a extrema direita contra a extrema esquerda. Eles estão muito mais próximos uns dos outros do que nós - eu, liberal democrata, de você, social democrata. Nós estamos muito próximos.
Agora, existe uma diferença: vocês aumentaram impostos 30 anos. É um fato. O Governo que mais aumentou imposto foi realmente Fernando Henrique Cardoso. E foi um Governo que centralizou recursos com contribuições. Deixou Estados e Municípios à míngua. Ele centralizou os recursos com as contribuições, combateu a inflação, deu um peso enorme à política monetária, corrigindo erros passados. Os mesmos economistas que congelaram preço e que levaram o Brasil de 200% ao ano para 5.000% ao ano acabaram voltando e fazendo mea culpa. E aí fizeram uma política monetarista ao extremo, radical. Foi brilhante o plano, só que ficou com juros altos 30, 40 anos. E 30 anos de juros altos, ou 20 anos, levam a uma dívida de quase 6 trilhões. E aí nós, como liberal democratas, temos de dizer o seguinte: "Chega. Agora nós vamos desinvestir um pouco, nós vamos desalavancar os bancos públicos, nós vamos pagar a União, queremos privatizar, fazer concessões e manter os juros baixos, controlando os gastos, e não subiremos impostos"'.
É perfeitamente... Nós temos um modo de convivência muito respeitoso. O social democrata prefere subir um pouco os impostos para legitimar uma intervenção um pouco maior do Estado. E o liberal democrata, ao contrário, prefere cortar um pouco os gastos públicos ou pelo menos não deixar subirem tão rápido. Você não precisa cortar. Só não deixem subir tão rápido para não ter que aumentar os impostos.
Então, nós temos uma convivência pacífica, respeitosa. Tenho a maior admiração pela sua trajetória, pela sua história. O trabalho de estabilização foi brilhante. O Plano Real, do ponto de vista monetário, foi brilhante. Ele tinha falhas. A falha fiscal veio logo depois, anos depois, com a responsabilidade fiscal. E a falha cambial também, porque explodiu o câmbio numa banda diagonal endógena que acabou derretendo. E aprendemos a flutuar o câmbio também com alguma dificuldade.
Então, eu só peço um pouco de paciência. Às vezes, nós temos um ano e meio, dois de Governo e somos tratados com impaciência, sendo que nós tivemos que assistir a 30 anos de social-democracia. E nós assistimos com muita paciência, reforçando a democracia.
Então, não deve haver nenhum sentimento difícil entre nós. Eu tenho enorme admiração pela sua filiação política. O PSDB deu enormes contribuições. Junto com o PT, trouxeram os pobres para os orçamentos públicos, o que a direita conservadora não soube fazer no passado. Agora, realmente, levou um pouco de tempo para entender a natureza do problema brasileiro. Ou seja, nós estamos do mesmo lado no sentido de que queremos consertar o Brasil respeitosamente, com o maior respeito entre nós.
E a sua ênfase na vacina... Eu compartilho desse sentimento de que é importante que o brasileiro se sinta protegido na saúde. Da mesma forma que o Presidente disse "OIhe, é muito importante proteger vidas e empregos", não podemos pensar só nos empregos, temos de pensar nas vidas mesmos. Então, vamos vacinar a população brasileira. Estamos de acordo com isso. Quanto à dimensão de como fazer, não é a minha área, não consigo entrar, mas eu garanto que recurso não falta.
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Já fiz a conta aqui, neste depoimento. Nós estamos falando de 600 bilhões de prestação de contas. Se comprarmos 200 milhões de vacinas, duas doses, são 400 milhões. E 400 milhões a US$10 são US$4 bilhões. Ora, o Brasil tem US$350 bilhões! É um pouco mais de 1% do que nós temos. Não é isso que vai acabar com o Brasil, de forma alguma! Então, nós podemos atacar esse problema de uma forma estruturada. E, certamente, é o que estamos fazendo. Eu tenho certeza... Hoje, estou dizendo, fui chamado lá para uma reunião. Estão lá sentados desenhando isso, isso tem que sair, isso tem que ser feito, nós precisamos fazer isso.
E o Presidente tem essa orientação. Ele sempre disse: "Olhe, é a saúde com a economia". Não existe uma saúde sustentável se a economia fechar e parar o fluxo de comércio; nós vamos morrer numa depressão por falta de comida. Da mesma forma, se nós queremos acabar com o isolamento social, temos que vacinar a população brasileira para haver um retorno seguro ao trabalho.
Estamos de acordo nessa luta, mais uma vez, Senador Tasso, com o maior respeito e admiração, só fazendo este ponto, que não é um ataque à social-democracia, é um esclarecimento: nós preferimos controlar gastos, nós não queremos subir os impostos. É só isso.
O nosso Mauro Benevides, a mesma coisa. Conhecedor de economia, ele falou sobre teto de gastos. Tecnicamente, eu tenho um trabalho bastante profundo com otimização dinâmica, um trabalho superacadêmico, exatamente mostrando esta diferença, ou seja, gastos correntes podem ser financiados com impostos correntes; qualquer controle, então, devia ser em torno disso. Já acumulação de capital, ferrovias, uma usina como Itaipu, esse tipo de coisa é um universo diferente, uma dimensão diferente. Só que uma coisa é nós dois conversarmos socialmente e tecnicamente no hall de um hotel, outra coisa é com o hotel pegando fogo. A dívida não pergunta como é que você gastou. A situação caótica do Brasil, que levou à formulação do teto... E lembrem-se de que não fui eu que fiz esse teto. O teto é precariíssimo tecnicamente, como você disse; é precariíssimo o teto! Não fui eu que fiz o teto. Só que quem fez o teto saiu correndo, não fez nem parede, não fez nada; e o piso sobe todo ano. Então, você está numa construção em que o teto não tem parede, o piso sobe, e aí você me chama para uma conversa sobre o teto. Eu digo o seguinte para você: "Mauro, vamos sair daqui correndo rápido, antes que o teto caia na nossa cabeça". O credor externo e o credor interno, quem está financiando a nossa dívida não pergunta se você gastou em coisas boas, como, desde o Tasso Jereissati, vocês no Ceará souberam gastar; ele não faz a pergunta se vocês souberam gastar ou se vocês fizeram muitas bobagens, como, por exemplo, pode ter sido o caso do Rio de Janeiro, pode ter sido o caso de outros Estados, que torraram dinheiro, pode ter sido o caso de Minas Gerais. O financiador não faz essa pergunta. Essa pergunta é para quem está um pouco mais calmo. Quando a coisa está um pouco mais calma, todo mundo sereno, aí você faz a pergunta: "Olhe, vamos reformular o teto? Vamos fazer isso ou aquilo". Hoje, dada a nossa inapetência para desindexar, para desvincular, para descarimbar o dinheiro, dada essa nossa inapetência... E nossa que eu digo é a classe política brasileira - a PEC do pacto federativo está aí desde janeiro -, todos nós juntos, nós brasileiros estamos com essa inapetência. A boa política foi muito exercitada este ano frente ao problema da saúde, mas ela ainda não enfrentou o problema orçamentário com a devida seriedade. Dada essa inapetência, o teto dos gastos é só uma bandeira, é só um aviso, é só uma promessa, é só dizer: "Olhe, somos responsáveis, não estamos gastando muito, não".
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É algo bastante precário, mas hoje, se você tirar isso, a manchete no dia seguinte será: "Juro subiu; "Câmbio explodindo!"; "Governo Bolsonaro tira o teto para fazer políticas populistas"; "Governo Bolsonaro quer investir, quer fazer a transposição do Rio Amazonas e dar uma Bolsa Família de R$1,5 mil para ganhar a eleição"; "Olhe o teto aí!".
Ora, convenhamos, se eu mantiver o teto, você vai me criticar; se eu tirar o teto, você vai me criticar também. Você está numa campanha política. Está certo? Nós sabemos disso. Eu e você sabemos disso. Então, eu respeito todas as suas observações do ponto de vista técnico. Só digo o seguinte: segue o teto!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Ministro Paulo Guedes.
Faço agora o registro dos internautas.
Isabelly Figueira, de São Paulo, pergunta sobre a vacina, sobre quantas doses estarão disponíveis até fevereiro.
Ainda não se tem esse dado, Isabelly, para lhe informar neste momento.
Wiverton Ribeiro Soares da Costa, de Goiás, também pergunta.
José Belo, do Estado da Bahia, pergunta sobre quais os efeitos, os impactos financeiros provocados pelos lockdowns, pelos fechamentos de lojas. Esse é um assunto que ele poderia verificar através das associações e federações do comércio, que podem responder a essa pergunta.
Mônica Souza Serrano, de São Paulo... Vou deixar a pergunta dela por último, porque é a única que vou fazer ao Ministro.
Jezer Lucas de Oliveira Leal, de Mato Grosso... Quero agradecer ao Jezer, porque de todas as nossas audiências ele participa. Ele interage conosco.
Jezer Lucas de Oliveira Leal, de Mato Grosso do Sul, muito obrigado.
Antônio Jorge Tenório, de Alagoas, também conviveu conosco por muito tempo em Rondônia.
Muito obrigado, Dr. Jorge.
O indígena Tamburá Amondawa também está participando.
Cumprimento todos por participarem desta audiência.
Então, Ministro, vou passar para o senhor somente uma pergunta dos internautas, feita por Mônica Souza Serrano, de São Paulo: "Quais são os riscos fiscais das medidas adotadas para o combate à pandemia, principalmente aqueles relacionados à dívida pública?". É a pergunta tal qual nos remeteu Mônica Serrano, de São Paulo. Vou repetir: "Quais os riscos fiscais das medidas adotadas para o combate à pandemia, principalmente aqueles relacionados à dívida pública?". É só essa pergunta.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - A pergunta é excelente!
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - É só essa pergunta.
O SR. PAULO GUEDES (Para expor.) - A pergunta é excelente, porque ela vai direto ao maior impacto que a pandemia teve, que foi exatamente o de pegar a dívida pública, que estava... Nós, no primeiro ano, justamente derrubamos a relação dívida-PIB de 76,5% para 75,8%. Nós mostramos que queremos escapar desse aprisionamento ao processo de endividamento em bola de neve. Nós queremos quebrar esse endividamento em bola de neve. Então, desalavancamos bancos públicos, fizemos com que BNDES, Caixa Econômica, todos pagassem à União os recursos que eles estavam devendo.
Da mesma forma, desinvestimos subsidiárias. Quando desinvestimos, as empresas estatais tiveram lucros, pagaram Imposto de Renda, tivemos um Imposto de Renda maior. O BNDES, por sua vez, desinvestiu também em empresas que ele tinha. São campeões nacionais! Qual o sentido de o BNDES estar lá com ações de JBS, que já estão listadas em bolsa, que ele já ajudou? Qual o sentido de ele carregar ações da Vale do Rio Doce, da Petrobras? Então, nós desinvestimos e desalavancamos. O BNDES mandou R$120 milhões. O Banco Central tinha vendido um pouco de reservas e mandou também R$120 milhões, R$130 milhões. Quer dizer, desinvestimos um pouco para justamente reduzir o nosso endividamento. Fizemos como qualquer empresa faz quando está com dificuldades: ela vende um ou dois ativos que não estão rendendo bem para ela, não têm uso, e ela reduz o endividamento, que está custando caro e a está levando à bancarrota. Então, a gente tinha que escapar desse endividamento em bola de neve.
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Então, logo que nós entramos, nós derrubamos isso de 76,5% para 75,8%. Quebramos uma sequência de 10, 20, 30 anos desse troço subindo e nós mostramos que nós queríamos descer, derrubar essa dívida, que é a pergunta da Mônica, quer dizer, esse endividamento. Ora, ironia do destino, tragédias acontecem. Logo eu, que entrei para derrubar a dívida-PIB, recebo um empurrão de 16% para cima. Essa dívida dá um salto e vai agora para 93% do PIB - havia uma porção de gente dizendo que ia bater 100%, que ia bater 100%, e não vai bater 100% -, 93%, 93,5%, no máximo aí 94% do PIB. Deu um pulo para cima! Só que nós vamos derrubá-la de novo. Neste ano de 2021, nós vamos botar essa relação dívida-PIB para baixo. Nós vamos reacelerar os desinvestimentos, vamos privatizar e vamos derrubar isso aí. Por quê? Para evitar esse risco fiscal a que a Mônica se refere. A Mônica diz: "Olhe, não há um risco fiscal?". Há, é o fenômeno mais temido pelos economistas, que eles chamam de dominância fiscal; é você começar a entrar numa bola de neve de novo e aí você não consegue, de repente, nem combater a inflação. Se você tentar subir o juro, a dívida é tão grande que o buraco fiscal aumenta.
Então, nós estamos, desde o momento em que chegamos ao Governo, tentando escapar do abismo fiscal - escapar desse abismo fiscal. Primeiro, com as reformas, cortando essa explosão de gastos na previdência, nos juros e no funcionalismo público, nos salários. Quando nós começamos a remover esse risco, fomos atingidos pela doença. Que que nós temos que fazer? Trabalhar mais duro ainda, trabalhar mais forte ainda para reduzir esse risco fiscal que nós chamamos de dominância fiscal. Se entrarmos em dominância fiscal, aí o Banco Central não consegue mais combater a inflação. Cada vez que ele tentar subir o juro para combater a inflação, piora o buraco fiscal, e aí nós vamos ser tragados por esse buraco negro.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Esta audiência de hoje com a sua presença é a última audiência pública com convidados da nossa Comissão. A nossa Comissão encerra os seus trabalhos no dia 31 deste mês, mas, na semana que vem, o nosso Relator e sub-relatores estarão fechando o relatório final do nosso trabalho durante o ano. E a sua fala nesta tarde-noite servirá também ao que estava faltando para o Relator e os sub-relatores da economia, que pegarão as informações apresentadas hoje para formatarem o nosso relatório. Então, praticamente a nossa Comissão encerra as suas atividades na semana que vem, com a aprovação do relatório final, que deverá ser feito por sub-relatores e pelo Deputado Francisco Jr.
Eu quero agradecer a V. Exa., Sr. Ministro, pela deferência de participar conosco durante este ano difícil; também ao Waldery, que representou o Ministério da Economia alternadamente com V. Exa. Ficamos muito satisfeitos com toda essa distinção que o Ministério da Economia teve com o Parlamento. Esta Comissão é composta por Deputados e Senadores e praticamente foi a única Comissão que funcionou este ano. Nem a Comissão de Constituição e Justiça, nem a Comissão de Assuntos Econômicos, nem outras funcionaram.
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Praticamente só esta Comissão Mista funcionou este ano inteiro.
Então, eu quero agradecer a todos os seus membros, diligentes, que, mesmo no período eleitoral, cada um trabalhando pelos seus Prefeitos, em suas cidades e no interior dos seus Estados, ainda assim estavam presentes. Tivemos a eleição do João Campos, que é membro desta Comissão; houve também o Vanderlan, que é membro desta Comissão e disputou a eleição; houve outros também que participaram. Então, eu quero agradecer a todos eles por também me prestigiarem na Presidência e estarem sempre presentes dando quórum para a gente funcionar - o Senador Izalci, o Laterça, o Peternelli, todos os demais.
Não havendo, Sr. Ministro, mais nada a tratar, agradeço a presença do senhor, dos Parlamentares e dos convidados; do Dr. Waldery Rodrigues Junior, maravilhoso, que sempre nos distinguiu muito, e temos muita satisfação em agradecer-lhe; do José Barroso Tostes Neto, que também faz parte do seu grupo de trabalho Secretaria da Receita Federal; agradeço a participação dos internautas, através do e-Cidadania, e dos telespectadores da TV Senado.
E, assim sendo, Sr. Ministro, eu declaro encerrada a presente reunião, desejando ao senhor boa sorte nesse fechamento do ano, boa sorte ao Brasil, boa sorte ao nosso querido povo brasileiro. A gente deve ter um alento, porque o que nós estamos mais aguardando neste momento é essa abençoada vacina; que chegue para nos acalentar, nos tranquilizar, gerar uma esperança.
Muito obrigado a todos os senhores.
Eu declaro encerrada esta nossa reunião.
Um abraço! Muito obrigado. Um abraço a todos vocês, um abraço a todos! Muito obrigado. Boa noite, boa noite! Um grande abraço!
(Iniciada às 16 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 12 minutos.)