14/12/2020 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 2ª Legislatura da 56ª Legislatura do Senado da República.
12:08 R	Abertura. Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado da República. Informo às Sras. e aos Srs. Senadores que estão acompanhando a reunião remotamente pelo sistema de videoconferência que, neste momento, as mãos serão abaixadas e vamos iniciar as inscrições para a lista de oradores. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a inversão de pauta do item 7 desta reunião, para que a gente pudesse fazer o relatório logo em seguida, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - O Senador Zequinha Marinho pede a inversão de pauta do item 7. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será feita a inversão de pauta do item 7. Antes de iniciarmos a apreciação da pauta, passo à leitura das normas e diretrizes da 9ª Reunião. Os relatórios das mensagens constantes na pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo portal do Senado Federal. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora 9, de 2020. A reunião será semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e dos Srs. Senadores por sistema de videoconferência, para debate e leitura de relatórios. Contudo, a votação será somente presencial, obrigatoriamente, por meio das urnas de votação secreta já devidamente mencionadas e espalhadas dentro do Senado Federal. Para otimizar os trabalhos, os indicados serão divididos em dois grupos: um grupo com quatro embaixadores e um grupo com três. As sabatinas começarão com a participação dos quatro Senadores Relatores do primeiro grupo a ser sabatinado, para as suas considerações. Em seguida, será concedida a palavra aos respectivos Embaixadores, para apresentação de suas exposições iniciais. Por fim, será aberta a fase de inquirição pela Sras. e Srs. Senadores inscritos, com duração de três minutos por Senador, e respostas pelos Embaixadores questionados, com o tempo de cinco minutos para responder a todos os questionamentos, podendo haver réplica e tréplica por dois minutos. O procedimento será repetido com o grupo seguinte. Ao final das sete arguições, será realizada a apuração dos votos. O acesso à sala de reunião estará restrito às Sras. e aos Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas e aos servidores da Secretaria de Comissões e das áreas de tecnologia do Senado Federal no estrito exercício de suas atribuições. Caso necessário, um assessor poderá adentrar na sala de reunião para atender à demanda dos respectivos Senadores ou Senadoras. As regras e procedimentos da reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da Covid-19 no âmbito do Senado Federal e, no que couber, estão de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020; com os Atos da Comissão Diretora nºs 7 e 9, de 2020; com os Atos do Presidente nºs 2, 3, 4 e 6, de 2020; com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14; e com o Ato da Diretoria-Geral nº 4, de 2020. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pelo Presidente da Comissão, de acordo com art. 89, inciso I. Conforme solicitação do Senador Zequinha Marinho, o primeiro grupo, obedecendo à inversão de pauta.
12:12 R	ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 85, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Zequinha Marinho Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra o Senador Zequinha Marinho para leitura do relatório. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. De conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a Mensagem nº 85, de 2020, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo do Embaixador do Brasil em Santa Lúcia, no Caribe. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do referido diplomata, do qual extraio as informações que passo a relatar. Filho de Anuor Nahes e Elvira Nahes, o Sr. Ánuar Nahes nasceu em Santa Adélia, São Paulo, em 25 de maio de 1952. Formou-se em Letras pela Universidade de São Paulo, em 1976, e em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professor Carlos Pasquale, de São Paulo, em 1978. Em 1981, ingressou no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Foi nomeado Terceiro-Secretário, em 1982, e, subsequentemente, Segundo-Secretário, em 1986, Primeiro-Secretário, em 1992, Conselheiro, em 1997, Ministro de Segunda Classe, em 2005, e, por fim, Ministro de Primeira Classe, em 2012. Dentre os cargos que exerceu na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumpre destacar: Chefe da Divisão do Oriente Próximo, de 1995 a 1998; Chefe da Divisão de Pessoal, de 2004 a 2005, e Coordenador-Geral do Seguimento da Cúpula América do Sul-Países Árabes, em 2007. No exterior, atuou nas Embaixadas em Beirute e Damasco, como Encarregado de Negócios, em 1994 e 2006, respectivamente; serviu como Conselheiro na Embaixada em Paris de 1998 a 2001; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Túnis, de 2002 a 2003; e como Embaixador na Embaixada em Doha, de 2007 a 2011, na Embaixada em Bagdá, de 2011 a 2014; Cônsul-Geral em Montevidéu, de 2014 a 2018; e Encarregado de Negócios em Castries, capital de Santa Lúcia, até a presente data. Entre as missões que desempenhou no exterior cabe ressaltar a chefia da delegação brasileira em missão na área de saúde à Autoridade Palestina, Gaza e Ramala, em 1996.
12:16 R	Em 2003, defendeu a tese "As reparações da Guerra do Golfo e suas Implicações para o Brasil. A Comissão de Compensação das Nações Unidas", aprovada no âmbito do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. É também autor do trabalho: "Linguagem Diplomática: uma Abordagem Irônico-Linguística", publicado na Revista do Serviço Público, ano 39, nº 2, Funcep, Brasília. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre Santa Lúcia, o qual informa acerca das relações bilaterais desse país com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. O indicado já é, conforme acima posto, encarregado de negócios em Santa Lúcia e, conforme consta no seu relatório de gestão, explica a razão de o Brasil manter uma Embaixada naquele país apesar de ter fechado outras no Caribe: O Brasil, que recentemente fechou cinco representações diplomáticas no Caribe, mantém representação diplomática em Santa Lúcia, entre outros fatores, pelo fato de esse país integrar o Grupo de Lima, que propugna o restabelecimento pacífico da democracia na Venezuela, e de sediar a OECO (OECS em inglês), integrada por onze membros, dos quais sete fundadores (seis independentes: Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas; e um território ultramarino do Reino Unido: Montserrat) e quatro membros associados (Anguilla e Ilhas Virgens Britânicas - ambos territórios ultramarinos do Reino Unido - e Martinica e Guadalupe - departamentos ultramarinos da França). Além da união aduaneira, oito de seus membros estabeleceram em 1983 uma união monetária (ECCU): Anguilla, Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, Montserrat, St. Kitts e Nevis, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas. O território de Santa Lúcia é uma ilha equivalente a duas vezes a cidade de Belo Horizonte - 616 quilômetros quadrados -, com população de 166.487 habitantes. Com língua oficial inglesa, sua monarquia constitucional parlamentarista tem por Chefe de Estado a Rainha Elizabeth II, representada pelo Governador-Geral Emmanuel Neville desde 12 de janeiro de 2018, e, por Primeiro-Ministro, o bem-sucedido empresário da área turística Allen Michael Chastanet.
12:20 R	O Brasil praticamente reduziu sua exportação para Santa Lúcia ao óleo bruto de petróleo, pela Petrobrás. Entretanto, o volume que foi de US$408,2 milhões, em 2018, passou a US$53,4 milhões em 2019, em razão de a Petrobras não manter mais estoques de petróleo e derivados no terminal marítimo da empresa Buckeye International. Por nossa vez, basicamente importamos resistências elétricas de Santa Lúcia. O país estava em franca expansão econômica quando foi atingido fortemente pela pandemia, pois depende fundamentalmente da indústria do turismo. Mesmo assim, o governo local tem sido elogiado por sua reação à Covid-19. Segundo relatório anexado pelo Itamaraty, destacaram-se várias ações e atitudes do governo tomadas para aquele fim. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório, Presidente. Era o que tinha a relatar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Zequinha Marinho. Vamos já passar à Mensagem 77, de 2020. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 77, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA-THERESA LAZARO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com o Senador aqui no Plenário, passo a palavra ao nobre e dileto Senador Antonio Anastasia para a leitura do seu relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, eminente Presidente Nelsinho Trad. Srs. Senadores, Sras. Senadoras e Srs. Embaixadores, como V. Exa. apregoou, trata-se da indicação da Presidência da República da Sra. Maria-Theresa Lazaro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia. A diplomata indicada nasceu em 22 de fevereiro de 1954, filha de Marcel Lazaro e Odette Lazaro, no Rio de Janeiro/RJ. No Instituto Rio Branco, em 1976, concluiu o Curso de Preparação à Carreira Diplomática; e, em 2000, o Curso de Altos Estudos, no qual apresentou a tese intitulada “Os arquivos do Itamaraty: a renovação da memória diplomática”. Iniciou sua carreira como Terceira-Secretária no ano de 1977. Tornou-se Segunda-Secretária em 1979. Por merecimento, chegou a Primeira-Secretária em 1982; Conselheira em 1992; Ministra de Segunda Classe, em 2001; e Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial em 2019. No Ministério de Relações Exteriores, cumpriu com várias funções, nomeadamente Assistente da Divisão de Política Comercial, de 1977 a 1979; Assessora do Gabinete do Ministro de Estado, de 1979 a 1985. No exterior, foi Primeira-Secretária na Embaixada em Paris, de 1985 a 1988; Primeira-Secretária na Embaixada em Moscou, de 1988 a 1991; Ministra Conselheira na Representação Permanente junto à FAO, Roma, de 2003 a 2005; Cônsul-Geral em Córdoba, de 2005 a 2010; e Cônsul-Geral em Paris, de 2017 até a presente data, onde foi igualmente Cônsul-Geral adjunta de 1995 a 1998.
12:24 R	Foi Assessora da Divisão de Integração Regional, de 1992 a 1993; Chefe da Divisão de Assistência e Previdência Social, de 1993 a 1995; Coordenadora na Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, de 1998 a 2000; Chefe na Divisão de Informática, de 2003 a 2005; e Subsecretária-Geral na Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, em 2015. Foi Assessora Especial do Ministro de Estado da Previdência Social, de 2010 a 2015. Segundo documento informativo anexado pelo Ministério das Relações Exteriores, a República da Tunísia conta com uma população em torno de 11 milhões de habitantes e área de 163 mil quilômetros quadrados (um pouco maior que o Estado do Ceará). Seu Produto Interno Bruto em Poder de Compra alcança em 2019 o montante de US$150 bilhões, o que lhe propicia o Produto Interno Bruto per capita em Poder de Compra de cerca de US$12,660 mil. O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência da Tunísia, em 1956. No mesmo ano, foi aberto o Consulado brasileiro em Túnis, e, em 1961, foi instituída a Embaixada residente. Desativada temporariamente em 1999, por motivos orçamentários, a missão diplomática foi reaberta em 2001. Após a revolução tunisiana (Revolução de Jasmim) de janeiro de 2011, o país busca maior inserção internacional, e as relações bilaterais com o Brasil foram intensificadas. De acordo com o relatório de gestão da Embaixadora Márcia Maro da Silva, que estava à frente da missão diplomática, três Ministros de Estado das Relações Exteriores do Brasil visitaram a Tunísia entre 2014 e 2018; e, em 2016, foi assinado Acordo-Quadro entre o Mercosul e a Tunísia, além de se considerar Acordo de Facilitação, Promoção e Proteção de Investimentos entre os dois países. No campo econômico-comercial, as relações Brasil-Tunísia estão ainda aquém de seu potencial. Outrora, o fluxo comercial era centrado na importação de fosfatos e na exportação de açúcar, porém o cenário hoje é outro, passando o Brasil a exportar mais soja que açúcar e a importar fertilizantes, azeite de oliva e frutas como tâmaras e figos. Quanto à cooperação, há dois projetos: um, desde 2016, a respeito de plantação de eucaliptos para reflorestação e exploração comercial, sob os auspícios da Embrapa; outro, desde 2018, com o fito de reestruturar a Agência de Cooperação Técnica Tunisiana, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiada pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento. Sr. Presidente, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Agradeço a V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao nobre Senador Antonio Anastasia pela leitura do seu relatório. Já vamos para o item 2. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 80, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Em função de problemas de saúde, o Senador Telmário não pode estar presente. Eu nomeio Relatora ad hoc a Senadora Kátia Abreu para leitura do relatório. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de fazer uma solicitação para abertura do processo de votação, se possível, a fim de que a gente possa começar a praticá-la. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Os Senadores que concordarem com a solicitação do Senador Zequinha Marinho permaneçam como se encontram. Quem não concordar se manifeste ou vote só depois da sabatina, conforme a Senadora Kátia Abreu, de uma maneira bastante peculiar, já registrou na última apreciação.
12:28 R	Coloco em votação. Os Senadores que concordam com a solicitação do Senador Zequinha Marinho permaneçam como se encontram. (Pausa.) Apenas com o voto contrário da Senadora Kátia Abreu, determino a abertura do início da votação para aqueles Senadores que se sentirem confortáveis e já prontos para a apreciação. Passo, de pronto, a palavra à Senadora Kátia Abreu. (Procede-se à votação.) A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Inicio o nosso relatório - o relatório é de Telmário Mota, que se encontra adoentado de Covid; justificada a sua ausência. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Eduardo Prisco Paraíso Ramos é filho de Maria Helena Prisco Paraíso Ramos e de Celso Ferreira Ramos e nasceu no Rio de Janeiro em 9 de fevereiro de 1951. Graduou-se em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se as de Chefe Substituto da Divisão de Formação e Treinamento (1985); de Chefe Substituto da Divisão de Pagamentos e Benefícios de Pessoal (1987); de Secretário de Modernização e Informática (1993); Secretário de Orçamento e Finanças (1994); Diretor-Geral do Departamento do Serviço Exterior (1998) e Chefe do Escritório de Representação no Rio de Janeiro (2016), entre outras. No exterior, serviu, entre outros postos, na Embaixada em Londres (1990), na Embaixada em São Salvador como Embaixador (2004), na Embaixada no Panamá, também como Embaixador (2008), e no Consulado-Geral em São Francisco, como Cônsul-Geral (2011). Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem documento informativo sobre a República da Eslovênia, do qual extraímos informações para subsídio aos membros da Comissão. A República da Eslovênia tem área de 20 mil quilômetros quadrados e população de 2 milhões de habitantes, em dados de 2020. Seu PIB alcançou o montante de US$54 bilhões em 2019, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) foi de 0,90 em 2018, colocando-a em 24º lugar entre 188 países. No que se refere às relações bilaterais entre o Brasil e a República da Eslovênia, estas foram estabelecidas em 1992. A pauta bilateral tem se mostrado convergente em temas de interesse comum, sem quaisquer ruídos na agenda. Dois temas centrais na área de defesa exemplificam o expressivo avanço da relação. O primeiro é o convite do governo local para a Embraer apresentar proposta técnica e financeira do KC-390, em contexto favorável de modernização dos equipamentos militares eslovenos. Tramita na Assembleia Nacional o projeto de lei que prevê orçamento de 780 milhões de euros para as Forças Armadas Eslovenas, destinando recursos à aquisição de aeronave de transporte. O segundo refere-se à assinatura de dois acordos sobre (i) "Cooperação em Matéria de Defesa" e (ii) "Troca e Proteção de Informação Classificada", ambos negociados e prontos para serem firmados, segundo informa o material encaminhado a esta Casa pelo Itamaraty.
12:32 R	No que diz respeito ao intercâmbio Brasil-Eslovênia, embora os saldos sejam positivos para o lado brasileiro, o comércio é favorável também à indústria eslovena em razão da venda de seus produtos com alto valor agregado. As exportações brasileiras registraram resultados ascendentes nos últimos anos, com exceção do ano de 2019, quando o Brasil vendeu apenas US$302 milhões à Eslovênia. De acordo com dados preliminares da Secex, já se evidencia tendência de retomada do crescimento das trocas em 2020. A pauta de produtos que o Brasil exporta à Eslovênia concentra-se, em mais de 90%, em apenas três produtos: farelo de soja, café em grão, e minério de ferro - sendo o farelo de soja 70%, e o café em grão 15%. As importações, por outro lado, apresentam-se mais diversificadas, compreendendo medicamentos, inclusive veterinários, produtos farmacêuticos, máquinas e equipamentos para a indústria, alumínio, aparelhos elétricos, entre outros bens. O importante é que há US$302 milhões apenas. Ao Brasil interessa o uso do porto de Koper, no norte do Adriático, para a entrada de produtos brasileiros na Europa. A capacidade logística deste porto esloveno tem crescido com a ampliação e a renovação dos terminais, além da duplicação em curso da linha férrea entre o porto e a cidade de Divaca, o que permitirá, quando a obra estiver concluída em 2025, mais agilidade, segurança e eficiência no processamento, armazenamento e escoamento dos produtos. Atuam no mercado brasileiro várias companhias eslovenas, como a Tajfun do Brasil Equipamentos Florestais; Inel Brasil Track-Trace; Rotto Brasil Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos; Arex Defense; Quantum Steel Aços industriais, entre outras. Cerca de 200 brasileiros vivem na Eslovênia. Tendo em vista a natureza da matéria ora em apreciação, não cabe serem aduzidas outras considerações no âmbito deste relatório. Se o diplomata puder dizer os investimentos dessas empresas, seria interessante para a nossa Comissão no Senado. Então, pela aprovação do Embaixador. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Senadora Kátia Abreu, que, de uma maneira brilhante, substituiu o Senador Telmário Mota, como Relatora ad hoc desta matéria. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 79, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. A autoria é da Presidência da República. A Relatoria é do Senador Jaques Wagner. Está pronto para deliberação. Já passo a palavra ao Senador Jaques Wagner. Antes, porém, informo que, no próximo item, atendendo à solicitação da Senadora Soraya Thronicke, será apreciado o nome do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, do qual a Senadora é Relatora. Com a palavra o... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - O Major Olimpio seria o próximo Relator. Se ele vier, não há problema nenhum a inversão.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Com a palavra o Senador Jaques Wagner, que, aqui pela tela, já dá para observar que está com um machucado no dedo da mão direita. Rogo para que V. Exa. fique bom logo, mas lembro que o último que machucou o dedo virou Presidente. Então, como por aqui está havendo essa discussão, não sei se quero que ele fique bom ou não sei se o senhor quer ir pelo mesmo caminho para virar Presidente. Com a palavra o Senador Jaques Wagner. Olhe lá no telão. (Pausa.) Libere o som, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator. Por videoconferência.) - Cumprimento V. Exa., cumprimento as Senadoras e os Senadores presentes, aqueles que acompanham a sessão virtualmente, a todos os senhores diplomatas que serão sabatinados nesta reunião e lhe agradeço a indicação, mas não pretendo perder o dedo. É só um tendão que deu problema, não foi em briga com ninguém, foi apenas caseiramente: eu, fazendo um café - imagine -, fui apertar a máquina, o dedo escorregou e por isso tem que ficar assim imobilizado para ver se resolve... Mas o futuro a Deus pertence. Sr. Presidente, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Sílvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores para exercer o cargo embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República de Burundi e na República Federal da Somália. Desculpe, vou mudar de celular, Sr. Presidente. Só um minutinho que eu concluo. (Pausa.) A Constituição atribui competência privativa do Senado da República, do Senado Federal, para examinar previamente por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. A observar o preceito regimental para a sabatina, o Ministério de Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. Eu quero lhe dizer, Sr. Presidente, que eu tenho muita alegria em fazer esse relatório porque tive o prazer de trabalhar com o diplomata Sílvio José Albuquerque e Silva quando era o Ministro da Defesa. O Sr. Sílvio José Albuquerque e Silva, nascido em 9 de outubro de 1961, em Niterói, é filho de Irídio Silva e Maria da Penha Albuquerque Silva. Com significativa formação acadêmica, o indicado iniciou em 1979 o curso de Engenharia Química na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, em 1985, graduou-se em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Igualmente possui mestrado em Política Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. No Instituto Rio Branco, finalizou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1987 e o Curso de Altos Estudos em 2007, com a seguinte tese: “A Conferência Mundial de Durban e a e a política externa brasileira”.
12:40 R	Durante a carreira diplomática, alçou o cargo de Terceiro Secretário em 1987, de Segundo Secretário em 1994 e, por merecimento, de Primeiro Secretário em 2001, de Conselheiro em 2005, de Ministro de Segunda Classe em 2008 e de Ministro de Primeira Classe em 2015. Durante esse percurso, exerceu funções na Divisão de Visitas, 1988; Divisão da África II, de 1988 a 1993; Missão junto à Comunidade Econômica Europeia, em Bruxelas, de 1993 a 1996; Embaixada em Bogotá, de 1996 a 1999; Divisão de Direitos Humanos, de 1999 a 2002; Missão junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, de 2002 a 2006; Embaixada em Santiago, de 2006 a 2008; e Divisão de Temas Sociais, de 2008 a 2012. Desde 2017, é Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Vancouver, Canadá. Ademais, foi chefe de gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, de 2012 a 2014, chefe da assessoria internacional do Superior Tribunal de Justiça, de 2014 a 2015, chefe de gabinete do Ministro de Estado da Defesa, este que lhes fala, em 2015, assessor especial do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, de 2015 a 2016, e secretário especial adjunto de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, de 2016 a 2017. É autor de várias obras, entre as quais destacamos: As Nações Unidas e a Luta Internacional do Racismo, tema tão contemporâneo e tão presente hoje em dia, de 2011; A Consulta Prévia e a Convenção 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais da OIT, de 2012. Além do currículo do diplomata indicado e atendendo às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo MRE sobre a República do Quênia, bem como sobre as Repúblicas de Uganda, da Somália e do Burundi. Constam dos documentos informações acerca das relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com a cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos dos países, suas políticas interna e externa e sobre suas economias. O relacionamento bilateral com o Quênia teve início em 1964, um ano após o país africano obter sua independência do Império Britânico e se tornar membro da Commonwealth. Em 1967, foi estabelecida missão diplomática em Nairóbi, que foi elevada à Embaixada em 1974. Trata-se de um país estável politicamente, com Constituição democrática atualizada em 2010 e com boa estrutura logística, que auxilia no escoamento dos produtos de Uganda, Burundi e Ruanda. O Quênia, por sua vez, abriu embaixada em Brasília no ano de 2006. Nesse período teve início o incremento das relações entre os dois países por meio da realização de comissões mistas bilaterais. No âmbito dessas iniciativas, foram celebrados acordos nas áreas de saúde e de cooperação técnica O Quênia abriga vários escritórios de agências internacionais e sedia o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos. É, portanto, peça chave para a diplomacia na região dos grandes lagos. Nova e mais profícua etapa do entendimento entre os dois países, no entanto, deu-se a partir da viagem do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nairóbi em 2010. A primeira visita de chefe de Estado brasileiro ao Quênia representou forte incentivo ao relacionamento dos dois países.
12:44 R	Dessa viagem, resultou a celebração de vários acordos em diferentes domínios, bem como estreitamento da cooperação nas áreas de saúde, de políticas sociais, educação, meio ambiente e agricultura. Desde então, intensificaram-se visitas de delegações quenianas ao Brasil. Do ponto de vista parlamentar, missões quenianas visitaram o Brasil em outubro de 2019 e em março de 2020, interessadas em descentralização administrativa, gerenciamento de desastres, eleições por voto eletrônico, combate à corrupção e temas agrícolas. Do ponto de vista de cooperação, atualmente vigora o Projeto Cotton-Victoria, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do algodão na África Oriental, que inclui também o Burundi e a Tanzânia. Além disso, há o projeto bilateral Apoio ao Aumento da Produção e do Consumo Doméstico de Mandioca, a visar ao desenvolvimento da cultura da mandioca no Quênia, em parceria com a Fundação Instituto Agronômico do Paraná. Na área educacional, em maio de 2018, foi inaugurada a estratégia para alimentação escolar no Quênia, além de ser este país um dos mais beneficiados no continente africano pelo Programa de Estudantes Convênio de Graduação, a fim de ofertar a possibilidade de estudo superior no Brasil. Esse contexto é tanto mais favorável quanto mais se tem em conta que o Quênia possui a maior e mais diversificada economia da África Oriental. Essa região tem figurado, nos últimos anos, como a de maior dinamismo econômico no continente africano. O comércio bilateral havia crescido mais de 300%, ao passar de US$9 milhões, em 2000, para US$ 290 milhões em 2012, mas sofreu queda e, em 2019, baixou a patamar de US$58,2 milhões. As importações seguiram em mesmo patamar, o de US$1,3 milhão em 2019 (em comparação com US$1,4 milhão em 2012). Foram nossas exportações que baixaram, em razão de ter findado o pagamento pela compra de nossas aeronaves da Embraer pela Kenyan Airways. Atualmente, nossa pauta exportadora é dominada por máquinas mecânicas, automóveis, papéis e plásticos. De acordo com o relatório de gestão do Embaixador brasileiro Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, podem ser adensados o relacionamento com o Quênia da seguinte forma: (a) colaboração no domínio de defesa e vigilância de fronteiras, com registro dos bons resultados dos cursos, realizados em Nairóbi, de gerenciamento de projetos de engenharia no contexto de operações de paz, em 2018 e 2019; (b) cooperação no campo dos esportes, em que existe tanto o interesse queniano na expertise brasileira no futebol como do Brasil no talento queniano no atletismo e corrida de fundo; (c) possibilidade de retomar a cooperação em áreas em que já se empreenderam iniciativas, como na área ambiental, na qual o Ministério do Meio Ambiente, em visita ao Quênia, trocou experiências sobre gestão de parques e unidades de conservação com autoridades locais; e (d) cooperação entre academias diplomáticas, que poderia assumir a forma de videoconferências, videocursos, palestras e seminários. Registre-se, nesse ponto, a participação, pela primeira vez na história do relacionamento bilateral, de um diplomata queniano, o terceiro secretário Robert Tasekwa, no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco, na qualidade de bolsista.
12:48 R	No tocante às Repúblicas de Ruanda, Uganda, Somália e do Burundi, o relacionamento é menos dinâmico. Tanto do ponto de vista das trocas comerciais quanto da cooperação técnica, os desafios continuam significativos. O Brasil tem, assim, campo expressivo para a ampliação das relações com essas repúblicas. A partir de Nairóbi, o desenvolvimento do intercâmbio com esses países pode e deve se dar. Convém registrar, ainda, que o setor consular da Embaixada em Nairóbi presta apoio à comunidade de brasileiros, estimada em cerca de 300 pessoas no âmbito de sua jurisdição, ou seja, Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi. Ruanda é um país marcado ainda pelo genocídio de 1994, entre a etnia hutu e a tutsi, em que foram vitimados de 500 a 800 mil pessoas de origem tutsi ou de hutus moderados. O Governo de Paul Kagame busca e de certa forma tem êxito na reconciliação nacional e na recuperação econômica, com controle inflacionário. As relações bilaterais com o Brasil são incipientes, com algumas iniciativas na área de agricultura e segurança alimentar, ou apoio brasileiro a ajuda humanitária ao campo de refugiados de Kigeme em Ruanda ou de aquisição de equipamentos médicos para combater a epidemia do coronavírus. Contudo, o futuro pode ser promissor, pois é um mercado que se abre, o que já foi aproveitado por algumas empresas brasileiras, como a de produtos eletrônicos Positivo BGH, instalada em Kigali para produzir computadores portáteis a serem fornecidos a órgãos governamentais. Uganda também tem sido marcada por conflitos armados, além de instabilidades políticas. Atualmente, o Presidente Yoweri Museveni, de 76 anos, que está há 36 anos no poder, tenta se manter à custa de repressão. O candidato opositor, Bobi Winer, foi preso acusado por promover aglomeração em momento de pandemia, quando estava em ato de campanha. Em protesto contra essa prisão, cerca de 40 pessoas foram mortas. Após essas manifestações, o candidato foi solto após pagar fiança. As eleições serão dia 14 de janeiro de 2021. O Brasil não mantém projetos bilaterais de cooperação com esse país, em que pese iniciativas passadas com atividades isoladas nas áreas de biocombustíveis, segurança alimentar, desenvolvimento social e esportes. Do ponto de vista econômico, há certa estabilidade macroeconômica, mas o intercambio atual é baixo, sendo nossas exportações basicamente de máquinas mecânicas e veículos automóveis. Já Burundi é um pequeno país presidencialista, de maioria cristã, e independente desde 1962. Apesar de ter enfrentado guerra civil por dez anos, de 1993 a 2003, hoje mantém estabilidade. Burundi abriu embaixada em Brasília em 2012 e com esse país mantemos vários projetos de cooperação, tais como os atrelados à saúde, à energia de biocombustíveis, ao esporte e à segurança alimentar. Contudo, o relacionamento comercial é praticamente inexistente. Por fim, a Somália, país praticamente formado por adeptos do islamismo sunita, é uma república federal parlamentarista. Sua formação deriva da independência em 1960 de uma parte colonizada por britânicos e outra por italianos. É um país que ainda sofre com grupos de aspirações autonomistas, piratas e terroristas, como o al-Shabaab. Contudo, desde 2012 houve avanços no processo de paz. O Brasil tem feito igualmente ajuda humanitária a esse país nos últimos anos, a incluir aquela para combater o coronavírus, mas não possui cooperação de caráter estruturante. Além disso, nosso comércio bilateral é pequeno e não há registro de investimento brasileiro na Somália.
12:52 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações. É esse o relatório. Eu só queria complementar, Sr. Presidente, mais uma vez afirmando a minha alegria de poder ser o Relator da indicação do Diplomata Silvio. Eu o conheço de perto, tendo trabalhado dentro do Ministério da Defesa e também quando era Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa. E tenho a absoluta convicção de que o diplomata é habilidoso, preparado, culto e bem informado para enfrentar o desafio de ocupar um posto que tem, na verdade, cinco países com que tem que se relacionar. Só desejo boa sorte, evidentemente, esperando que, na votação secreta, o aprovem para essa designação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Jaques Wagner. De pronto, o item 4. 1ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 87, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Major Olimpio Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra o nobre Relator, Senador Major Olimpio. V. Exa. pode ler o relatório, Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senadores - o Brasil está nos acompanhando aqui -, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, Presidente, e a toda esta Comissão porque, desde março, em todos os momentos de pandemia, V. Exa., até convalescendo, também contaminado que foi, esteve sempre presente. Nós virarmos o ano com a votação de indicação de autoridades ou de protocolos firmados pelo nosso País - e é necessário que sejam ratificados pelo Senado - realmente dignifica o Senado brasileiro. Da minha parte, é motivo sempre de orgulho poder avaliar e relatar a indicação de pessoas que, principalmente quando falamos de embaixadores, na grande e esmagadora maioria, estão com 20, 30, 40 anos de dedicação ao País na carreira diplomática. E eu tive esta felicidade de ser o Relator da indicação do Sr. José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Camboja e na República Democrática do Laos.
12:56 R	Sr. Presidente, o nosso Ministro José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe, ingressou na carreira diplomática em 1980, portanto há 40 anos, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática, que é uma das carreiras de mais difícil acesso. E veio seguindo e servindo inúmeras vezes, em inúmeras embaixadas e representações brasileiras e aqui no nosso País. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Tailândia, o Camboja e o Laos, o qual informa acerca das relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. Tailândia. O Reino da Tailândia localiza-se no centro da península da Indochina. Com a população estimada em 68,1 milhões de habitantes, estende-se por 514 mil quilômetros quadrados. O país, monarquia constitucional de confissão oficial budista, é uma das maiores economias da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). Sua capital, Bangkok, é o centro político, econômico e cultural da vida tailandesa. A população da Tailândia é composta por maioria de etnia tai (em torno de 80% do total), falantes de idioma de mesmo nome, e ainda por minorias de chineses (14%), mons e khmers. As relações diplomáticas entre o Brasil e a Tailândia foram estabelecidas em 1959. A Embaixada do Brasil em Bangkok foi criada no mesmo ano, e a Embaixada da Tailândia no Brasil foi inaugurada em 1964. Encontram-se em vigor acordos bilaterais sobre cooperação científica, cooperação técnica, medidas sanitárias e fitossanitárias, isenção parcial de vistos, serviços aéreos e comércio. O Brasil e a Tailândia mantêm dois mecanismos de interlocução política regular: a Comissão Mista de Cooperação Bilateral e as Consultas Políticas. A II Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas foi realizada em agosto de 2018, em Bangkok. Além de temas de comércio e investimentos, foram discutidas possibilidades de cooperação em agricultura, temas jurídicos e defesa, entre outros pontos. Até para fins de racionalidade, já passo às características iniciais do Camboja. O Reino do Camboja localiza-se na porção sul da península da Indochina. Com população estimada em 16,5 milhões de habitantes, estende-se por 181 mil quilômetros quadrados. O país, monarquia constitucional também, tem confissão oficial budista, é uma das menores economias da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), ao lado de Myanmar e do Laos. Sua capital e maior cidade, Phnom Penh, é o centro político, econômico e cultural da vida cambojana. A população do Camboja é composta por maioria de etnia khmer (em torno de 90% do total), falantes de idioma de mesmo nome, e ainda por minorias de chineses, vietnamitas e chams (muçulmanos). Após haverem sido suspensas em 1966, as relações entre o Brasil e o Camboja foram retomadas em 1994. Os contatos políticos são ainda pouco frequentes, não havendo embaixada residente nas respectivas capitais. No caso brasileiro, a representação junto ao Reino do Camboja é exercida pela Embaixada em Bangkok. Ainda por premência e agilidade do tempo, características do Laos.
13:00 R	A República Democrática Popular do Laos é um país montanhoso do sudeste asiático, localizado na Indochina e limitado a norte pela China, a leste pelo Vietnã, a sul pelo Camboja, a sul e oeste pela Tailândia, e a noroeste por Myanmar. Com população estimada em 7,1 milhões de pessoas, estende-se por 237 mil quilômetros quadrados. Trata-se de um país multiétnico, em que os laosianos compõem cerca de 60% da população, principalmente nas planícies. Diversos grupos étnicos, como os hmong e várias tribos, representam 40% da população e vivem nas colinas e montanhas. O país é um grande gerador e exportador de eletricidade, produzida a partir de seus rios. O Brasil e o Laos estabeleceram relações diplomáticas em julho de 1995. No ano seguinte, foi criada a Embaixada em Vientiane, cumulativa com a Embaixada em Bangkok. Situa-se em Havana a única Embaixada do Laos na América Latina. Cuba também é o único país latino-americano com embaixada residente em Vientiane. Foi concedido agrément à atual Embaixadora laosiana para o Brasil, Anouphone Kittirath, em agosto de 2018, porém aquela autoridade ainda não veio ao Brasil para apresentar suas cartas credenciais. O Laos esforça-se por superar o isolamento que o caracteriza nos planos geográfico e econômico. Embora continue ainda muito dependente da cooperação externa, a abertura econômica e a normalização das relações com países ocidentais, ambas iniciadas na década de 1990, após a dissolução da URSS, têm permitido maior projeção, sobretudo por meio do interesse gerado pelo crescimento econômico significativo nos últimos anos. No que concerne a investimentos bilaterais, há interesse, do lado laosiano, em atrair capitais brasileiros para produção agrícola, cujo potencial permanece inexplorado. O país conta com diversidade climática favorável a culturas variadas e tem a China como principal mercado para exportação. Verifica-se, ainda, possibilidade de investimentos nas Zonas Econômicas Especiais (ZEE), em sua maioria nas fronteiras com Tailândia, China e Myanmar, para onde se busca atrair investidores estrangeiros mediante facilitação de acesso a serviços de infraestrutura e simplificação burocrática. Destaca-se também o setor de turismo: o Governo laosiano tem buscado estimular o mercado turístico no país e divulgar suas atrações históricas e naturais. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Assino e, logicamente, na expectativa de termos a aprovação, não só na Comissão, mas em Plenário, do Embaixador José Borges dos Santos Júnior, desejo toda sorte na representatividade do Governo brasileiro nesses países. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Major Olimpio. De pronto, Mensagem 89, de 2020. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 89, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. Autoria: Presidência da República Relatoria: Soraya Thronicke Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
13:04 R	Passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke para a leitura do relatório. V. Exa. está com a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Inicio aqui cumprimentando V. Exa. pelo esforço concentrado. É muito importante que terminemos o ano com todo o nosso trabalho entregue à população brasileira. Isso nos causa bastante felicidade neste momento ainda em que estamos todos ansiosos por voltar a trabalhar de forma presencial. Quero saudar aqui também a presença do meu Líder Major Olimpio e da Senadora Kátia Abreu. Quero dizer, Senadora Kátia, que, sobre aquele pedido de liberação das votações, foi apenas pelo motivo das agendas, que estão muito, muito apertadas. Neste momento, estamos tendo uma reunião do Parlasul, e eu estou participando, sou membro do Parlasul. E seria apenas para os Senadores que estivessem confortáveis em relação aos nomes. Concordo com V. Exa., precisamos ter bastante acuidade na votação dos nomes, principalmente o direito de mudar o nosso voto antes do término da votação, como acontece no Plenário. Aqui mesmo nas Comissões, eu nunca tentei mudar meu voto, ou não me recordo, mas poderia ser modificado isso para que a gente consiga realmente ter esse direito. É um direito que nós temos, e descobri agora, por conta de V. Exa., que não temos. Então, seria interessante que este Senado Federal se organizasse nesse sentido para que a gente pudesse mudar o voto. E, sobre a questão das relações comerciais, eu também fiquei muito curiosa. Ainda mais quando o candidato não pôde responder. Isso é algo que interessa demais ao nosso País. Precisamos estabelecer relações comerciais cada vez mais firmes, principalmente neste momento de tanta insegurança. Bom, passo agora à relatoria que me foi confiada do nobre Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. Não sei se irei ultrapassar, Sr. Presidente, os cinco minutos. O relatório está bastante extenso, porque são vários países. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata.
13:08 R	O Sr. Mauricio Carvalho Lyrio tem realmente um currículo extenso, e é importante que eu passe isso para os Senadores, por isso acho importante que V. Exa. me conceda alguns minutos a mais. O Sr. Mauricio Carvalho Lyrio é filho de José Carlos Alves Lyrio e Maria da Glória Carvalho Lyrio, e nasceu no Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1967. Ingressou na carreira diplomática em 1994, após concluir o curso de preparação da carreira diplomática. Antes, em 1989, graduou-se em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Foi promovido a Primeiro-Secretário em 2003; a Conselheiro, em 2007; a Ministro de Segunda Classe, em 2010; e a Ministro de Primeira Classe, em 2016. Todas as promoções foram por merecimento. Na conclusão do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2009, teve aprovada com louvor sua tese intitulada “A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos”. Na carreira, exerceu, entre outras, importantes funções nos seguintes postos: - 2005-2007: Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Pequim; - 2007-2008 e 2017-2018: Assessor na Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores; - 2008-2010: Chefe da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores; - 2010-2011: Assessor Especial do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores; - 2011-2013: Ministro-Conselheiro na Missão do Brasil junto à ONU em Nova York; - 2013-2016: Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores; - 2016-2017: Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores; e - 2018 até o momento presente: Embaixador na Cidade do México. O Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio é portador de importantes condecorações do Governo brasileiro pelos relevantes serviços prestados à Nação. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Austrália, Ilhas Salomão, Papua-Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru, o qual informa acerca das relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. Primeiramente em relação à Austrália. Em 2020, as relações diplomáticas entre Brasil e Austrália completam 75 anos. Desde 2012, as relações entre os dois países foram elevadas à condição de parceria estratégica. Ambos são gigantes na produção e exportação de minérios, particularmente minério de ferro, e a cooperação já existente pode ainda ser ampliada. O setor agrícola tem grande potencial também, especialmente no que respeita à agricultura de precisão. O Brasil mantém, ademais, interesse em atrair investimentos estrangeiros, o que abre oportunidade de aprofundamento nas relações econômicas com a Austrália. Está aí, Senadora Kátia, a importância da relação do comércio exterior. Aspecto importante da agenda bilateral, o contingente de estudantes brasileiros é expressivo - mais de 20 mil alunos -, ocupando o quinto lugar em número total de estudantes no país, após China, Índia, Nepal e Vietnã. O acordo férias-trabalho, já concluído e em vias de ser assinado, permitirá ampliar ainda mais o intercâmbio humano. Há um entendimento promissor entre instituições acadêmicas de ambos os países. A cooperação em ciência e tecnologia também representa importante fronteira das relações bilaterais, haja vista a existência de sinergias potenciais em agricultura, biotecnologia e gestão de recursos naturais, por exemplo.
13:12 R	A representação diplomática australiana, a primeira na América Latina, foi instalada no Rio de Janeiro em 1946 e, no mesmo ano, criou-se a Legação brasileira em Camberra. Em 1990, estabeleceu-se o Mecanismo bilateral de Consultas Políticas, foro de concertação para o intercâmbio de ideias sobre temas de comum interesse. O estabelecimento do MCP tem proporcionado a ampliação da agenda entre os dois maiores países do hemisfério sul, elevando-a a um novo patamar. Marco importante dessa renovação foi a criação, em 2012, da Parceria Estratégica Brasil-Austrália, constituída a partir de comunicado conjunto emitido por ocasião de encontro entre as então mandatárias Julia Gillard e Dilma Rousseff, durante a Rio+20. A parceria tem como principal objetivo intensificar os contatos de alto nível (principalmente de Chefes de Estado e de ministros) entre as duas nações. O documento também retoma o Plano de Ação Brasil-Austrália, parte integrante do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Parceria Reforçada Brasil-Austrália, firmado em setembro de 2010, em Nova York, à margem da 65ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, entre os então Chanceleres Celso Amorim e Kevin Rudd. Com o início dos trabalhos da 56ª Legislatura, em 1º de fevereiro de 2019, o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália foi reinstalado, sob a Presidência do Deputado Julio Cesar Ribeiro e Vice-Presidência da Deputada Celina Leão. Ao todo, compõem o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália 33 Deputados Federais. A Senadora Ana Amélia, atualmente fora de exercício, teve papel importante na retomada dos encontros parlamentares entre os dois países. Originalmente criado em 1994, o grupo tem por objetivo intensificar o relacionamento entre os Poderes Legislativos do Brasil e da Austrália, de forma a buscar maior aproximação entre as respectivas sociedades civis. Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Resolução nº 78/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que visa a implementar um segundo grupo parlamentar, no âmbito do Senado Federal. O projeto ressalta a Parceria Estratégica Brasil-Austrália e o potencial das relações bilaterais. Do lado australiano, o ex-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Austrália-Brasil, Damian Drum (Partido Nacional, de Vitória), antecipou, em setembro de 2019, comunicação ao Congresso australiano para a reativação do grupo na nova legislatura, iniciada em julho de 2019. A comunicação oficial da reconstituição foi enviada à Embaixada do Brasil em Camberra em julho de 2020. A Presidência do grupo deverá ser exercida novamente pelo Deputado Drum, e a Vice-Presidência pela Deputada trabalhista Sharon Claydon, representante de Nova Gales do Sul. Drum tem demonstrado interesse em relação ao Brasil e cultiva proximidade com a Embaixada. Em 1994, o CER (Closer Economic Relationship), bloco formado por Austrália e Nova Zelândia, firmou Mecanismo de Diálogo com o Mercosul. Em 1997, foi realizada a I Reunião Ministerial Mercosul-CER, seguida de mais cinco reuniões de alto nível até 2004. Em 19/4/2010, em Punta del Este (Uruguai), à margem da reunião ministerial do Grupo de Cairns, a agenda da Reunião de Altos Funcionários Mercosul-CER incluiu debate sobre a possibilidade de renegociação de acordo de livre comércio Mercosul-CER. Naquela ocasião, o Brasil apoiou a ideia da criação de grupo de trabalho governamental para levantamento dos interesses das partes envolvidas.
13:16 R	Após longo período de negociações, o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em ciência, tecnologia e inovação foi assinado na Embaixada do Brasil em Camberra em 7/9/2017, com a presença do Ministro australiano para Indústria, Inovação e Ciência, Arthur Sinodinos. Na época, o então Primeiro-Ministro Malcolm Turnbull anunciou que o Brasil integraria o grupo de parceiros prioritários para o desenvolvimento de inovação juntamente com a Austrália. O acordo prevê a criação de Comitê Conjunto para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, com a expectativa de se reunir ainda em 2020. Possíveis temas a serem discutidos são: oceanos; bioenergia/bioeconomia; prevenção de desastres naturais; água; educação em matemáticas e ciências; espaço; e compartilhamento de infraestruturas de pesquisa. Segundo dados de 2018 da Embaixada em Camberra, o número de brasileiros na Austrália é estimado em cerca de 55 mil pessoas, sendo cerca de 46 mil residentes permanentes e 9 mil temporários. Além desses, existem ainda 27 mil estudantes brasileiros de nível universitário, cursos de formação profissional, de língua inglesa, entre outros. A maior parte dos brasileiros que residem ou estudam na Austrália encontram-se em Nova Gales do Sul (47%) e Queensland (25%) e, em menor escala, em Vitória (14%), Austrália Ocidental (10%), Austrália do Sul (2%), ACT (Camberra) (1%), Território do Norte (0,25%) e Tasmânia (0,25%). Anualmente, a Austrália recebe mais de 50 mil visitantes brasileiros temporários. O Brasil é destino de mais da metade das exportações australianas para a América Latina. Em 2019, o intercâmbio de comércio entre Brasil e Austrália foi de cerca de US$1,4 bilhão, com déficit para o Brasil da ordem de US$495 milhões (importações de US$951 milhões e exportações de US$456 milhões). Percebeu-se decréscimo de 8,7% no comércio bilateral entre 2018 e 2019, embora o déficit brasileiro tenha sido significativamente menor em 2019 (US$654 milhões em 2018). A Austrália apresentou-se, em 2019, como o 53º destino das exportações brasileiras (participação de 0,2% do total das exportações) e o 35º fornecedor das importações nacionais (participação de 0,62% do total das importações).
13:20 R	Entre 2011 e 2019 o intercâmbio bilateral Brasil-Austrália recuou 51%, passando de US$2,7 bilhões para US$1,4 bilhão. Análise dos últimos cinco anos permite confirmar que o comércio com a Austrália é tradicionalmente desfavorável ao Brasil: US$653 milhões em 2015; US$410 milhões em 2016; US$899 milhões em 2017; US$652 milhões em 2018 e US$495 milhões em 2019. Segundo dados da Australia Bureau of Statistics, o Brasil possui estoque de 8,175 bilhões dólares australianos (cerca de US$6,2 bilhões) de investimentos australianos, apresentando-se como o 15º país da lista de maiores receptores do capital australiano. Por outro lado, segundo o Banco Central do Brasil, em 2018, os investimentos brasileiros diretos na Austrália (IDE-participação no capital) alcançaram US$168 milhões. Tratando agora das Ilhas Salomão. O Brasil iniciou relações diplomáticas com as Ilhas Salomão em 2 de agosto de 2005, por meio de troca de notas. No primeiro semestre daquele ano, foi realizada a primeira missão oficial do Brasil às Ilhas Salomão, chefiada pelo Embaixador Frederico Cezar de Araujo, que também visitou Nauru, Papua Nova Guiné e Vanuatu. O Decreto nº 7.202, de 2 de junho de 2010, criou a Embaixada do Brasil em Honiara, Ilhas Salomão, cumulativa com a Embaixada em Camberra. Não há atos bilaterais firmados. Em maio de 2011, durante a visita do Embaixador brasileiro em Camberra a Honiara, na qualidade de emissário especial da Senhora Presidente da República, autoridades locais demonstraram interesse específico em cooperação do Brasil em matéria de futebol. Também demonstraram grande interesse em cooperação com o Brasil em matéria de café, cacau, florestas, cana-de-açúcar e etanol, o que tem sido reiterado pelo alto comissário em Camberra. O comércio bilateral entre as Ilhas Salomão e o Brasil foi inexistente em 2019. Entre janeiro e julho de 2020, as trocas comerciais somaram US$100 mil apenas, representados unicamente por exportações brasileiras. Os principais produtos exportados pelo Brasil às Ilhas Salomão foram artigos de confeitaria (26%), equipamentos domésticos de metais (24%), cereais e farinhas (23%) e ferramentas (19%). Daí a importância, novamente, das relações comerciais do Brasil com o exterior. Passando agora para a análise de Papua Nova Guiné. Brasil e Papua Nova Guiné estabeleceram relações diplomáticas em 1989. A Embaixada em Camberra trata, cumulativamente, dos assuntos atinentes ao país. As relações bilaterais são pouco densas e não há acordos bilaterais. É de interesse do governo papuásio a cooperação na agricultura, principalmente nas culturas de café e cacau, na prevenção e no tratamento da aids, no futebol, na preservação do meio ambiente e na aquicultura. Entre janeiro e julho de 2020, o comércio bilateral somou cerca de US$3 milhões (exportações brasileiras de US$3 milhões e importações inexistentes). As exportações brasileiras nesse período foram compostas de geradores elétricos (36%), ferramentas (24%), máquinas agrícolas (15%), talheres (6%), equipamentos domésticos (5%), papel e cartões (3%).
13:24 R	A Embraer está intensificando a política de divulgação de jatos regionais em PNG e outros países do Pacífico, haja vista o potencial das linhas de voos regionais para as aeronaves de porte médio fabricados pela empresa. A empresa enviou a PNG, em julho de 2019, o jato executivo E-195 para demonstrações. Parabéns! É um orgulho brasileiro a Embraer. Passamos agora à análise de Vanuatu. Brasil e Vanuatu mantêm relações diplomáticas desde 1986. A representação brasileira junto a Vanuatu é cumulativa com a Embaixada do Brasil em Camberra. No primeiro semestre de 2005, o Embaixador Frederico Cezar de Araujo realizou a primeira missão oficial do Brasil a Vanuatu, que também incluiu Ilhas Salomão, Nauru e Papua Nova Guiné. Missão da Câmara de Comércio do Mercosul-ASEAN (MACC), composta por cerca de dez empresários, visitou, entre 10 a 28 de junho de 2019, a Austrália, Fiji e Vanuatu. Em Fiji e Vanuatu, a missão manteve importantes encontros com repercussão política e midiática. Em Suva, a delegação foi recebida pelo Primeiro-Ministro, pelo Chanceler e membros do Parlamento fijiano. Em Vanuatu, manteve encontro com os Vice-Ministros das Relações Exteriores, da Educação e dos Esportes. A missão do Mercosul pôde identificar oportunidades em três setores: i) turismo e cooperação acadêmica e esportiva; ii) cooperação técnica em agricultura e pecuária em geral, com foco no cultivo de cana-de-açúcar em Fiji e na renovação da indústria de produção e exportação de carne em Vanuatu (para estes setores sugerem avaliar a possibilidade de propor a outros países e regiões provedores de cooperação na região, como por exemplo Austrália, França, Espanha, União Europeia, Índia, Nova Zelândia, um esquema de cooperação triangular); e iii) manufaturas de origem agrícola (alimentos orgânicos) e de origem industrial (cosméticos e têxteis). Esses são nichos com potencial de crescimento em Fiji e em Vanuatu, devido ao desenvolvimento do turismo nesses países. Além disso, as empresas do Mercosul que tiveram interesse puderam analisar a opção de se associar com contrapartes de Fiji e Vanuatu (turismo e hotelaria) e a exportação a terceiros mercados com quem as duas ilhas possuem acordos de livre comércio (Austrália, Nova Zelândia e União Europeia). A Embraer está intensificando a política de divulgação de jatos regionais nos países do Pacífico, incluindo Vanuatu. A empresa enviou a Vanuatu, em 2019, o jato executivo E-195 para demonstrações. Durante as demonstrações, a revista especializada Australian Aviation dedicou ampla matéria à presença na Ásia Pacífico da maior e mais moderna aeronave comercial da Embraer, com destaque a sua visita à região, Vanuatu incluído. A revista ressalta ainda, entre outras informações, que a companhia recebeu a certificação da Anac, da Agência de Segurança de Aviação da União Europeia e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América.
13:28 R	O intercâmbio comercial entre Brasil e Vanuatu cresceu na década atual em relação à passada (quando, à exceção de 2008, seu pico histórico de US$380 mil, o intercâmbio não chegava a US$100 mil), mas é extremamente pequeno. Em 2019 o intercâmbio comercial total foi de US$1,3 milhão, quase em sua totalidade representado por exportações brasileiras. As exportações compuseram-se quase totalmente de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (90%). As importações, por sua vez, foram compostas por malas, pastas, estojos e sacos de viagem (99,6%). Por fim, Ilhas Fiji. No primeiro semestre de 2005, o Embaixador Arnaldo Carrilho conduziu a primeira missão oficial do Brasil às Ilhas Fiji. Pouco tempo depois, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República das Ilhas Fiji, em 16 de fevereiro de 2006. O Governo de Fiji anunciou, em julho de 2008, decisão de abrir embaixada residente em Brasília. Em seguida, o então Ministro interino das Indústrias Primárias, Joketani Cokanasiga, fez a primeira visita de autoridade fijiana ao Brasil, em outubro de 2008. O Decreto nº 7.207, de junho de 2010, criou a Embaixada do Brasil em Suva, na República das Ilhas Fiji, cumulativa com a Embaixada em Camberra. Entretanto, por meio de Nota Verbal de 10 de maio de 2019, encaminhada para a Embaixada do Brasil em Camberra, o Alto Comissariado da República de Fiji na Austrália informou sobre a decisão de desativar a Embaixada de Fiji em Brasília, a partir de 28 de junho de 2019. A mesma nota informou que a Embaixada de Fiji em Washington assume, a partir dessa data, a interlocução diplomática, comercial e de cooperação com o Brasil e os demais países da América do Sul, com o apoio dos Consulados Honorários de Fiji em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cooperação técnica é o principal interesse de Fiji junto ao Brasil, razão primeira do estabelecimento da embaixada deles em Brasília. Em novembro de 2013, Brasil e Fiji celebraram seu primeiro acordo bilateral, um acordo de cooperação técnica. Há interesse fijiano de cooperação técnica em matéria de açúcar, etanol e pesca e as autoridades fijianas consideraram que o Brasil poderia ser um parceiro importante para ajudar na modernização da agricultura daquele país, permitindo o desenvolvimento de indústrias agrícolas sustentáveis para atender ao mercado interno e aos potenciais de exportação. Atualmente, o acordo encontra-se pendente de aprovação no Ministério da Fazenda. Entre janeiro e julho de 2020, o comércio somou US$600 mil (exportações de US$500 mil e importações US$100 mil, com saldo para o Brasil de US$400 mil). Nesse período, os principais produtos exportados pelo Brasil a Fiji foram café torrado (18%), calçados (18%), fios de ferro e aço (17%), máquinas agrícolas (7,4%), sucos de frutas e cereais (6,1%), cereais e farinhas (4,6%). As importações brasileiras de Fiji foram centradas em materiais de escritório e papelaria (95%).
13:32 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Já adianto que o meu voto é "sim". Este relatório confirma tudo o que nós temos dito sobre o Brasil e a produção brasileira: nós temos o que ensinar, Senador Nelsinho Trad, Senadora Simone Tebet, caro Senador aqui, nós temos que ensinar como se produz. E é isso que nós estamos exportando, tanto o interesse de Fiji na nossa forma de produzir. Muito obrigada, Senador. Desejo ao Embaixador Mauricio toda a sorte do mundo, muita sabedoria e que ele aumente as nossas exportações, as nossas relações comerciais com esses países. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Nobre Relatora Soraya Thronicke, agradeço a leitura do competente relatório que V. Exa. acaba de fazer, encaminhando a mensagem, que veio da Presidência da República para ser apreciada por todos nós, do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio. Peço permissão a V. Exa., Senadora Soraya, e aos demais pares que aqui se encontram ou que estão remotamente ligados, pois eu tenho aqui uma mensagem ao Embaixador Mauricio Lyrio, que me foi enviada pelo nosso colega querido Senador José Serra. Então, vou fazer a leitura agora: Exmo. Sr. Senador Nelsinho Trad, bom dia. Antes de mais nada, quero agradecer a sua gentileza por ter recebido esta mensagem para ser lida em meu nome para cumprimentar o nobre Embaixador Mauricio Lyrio, hoje sabatinado nesta Comissão para representar o Brasil como Embaixador na Austrália. O Embaixador Mauricio, caros colegas, que desempenhou com maestria as funções de chefe de gabinete durante a minha gestão frente ao Ministério das Relações Exteriores, é um dos diplomatas que orgulham o Itamaraty. Está entre aqueles que contribuem para que o nosso corpo diplomático seja reconhecido como um dos mais qualificados e respeitados do mundo. Ocupou o primeiro lugar no concurso para ingresso no Instituto Rio Branco e foi igualmente o primeiro colocado no curso de formação de diplomatas da sua turma em 1994. Tive o prazer de indicar o seu nome para Embaixador do Brasil junto ao México, tarefa que vem desempenhando com louvor desde 2017. A forte relação comercial entre o México e os Estados Unidos é um entrave para maior integração comercial entre o Brasil e o México, maiores economias da América Latina. Isso, contudo, não é um empecilho para o Embaixador Mauricio, que tem sido incansável para o fortalecimento das relações entre os dois países. Cito, por exemplo, o seu empenho para que o acordo de livre comércio entre o Brasil e o México, assinado desde 2002, tenha entrado finalmente em vigor este ano, mesmo com todas as adversidades decorrentes da pandemia. A partir de agora, os dois países poderão importar e exportar automóveis comerciais leves e peças sem a imposição de cotas e com isenção de impostos. Recentemente, também trabalhou para concretizar acordo comercial no setor agrícola que vai permitir mais do que dobrar o volume de arroz brasileiro exportado para o México, hoje na casa de 30 mil toneladas, que passará para 75 mil toneladas em 2021 - e viabilizar a importação de feijão mexicano.
13:36 R	Com esse reconhecimento e a certeza de que o Embaixador Maurício continuará a bem representar o Brasil, desejo a ele toda a sorte do mundo e torço para que desempenhe, com o afinco que lhe é peculiar, a função de Embaixador do Brasil na Austrália. Maurício, sucesso na nova empreitada. Receba um grande e afetuoso abraço. José Serra. Isso posto, passamos já ao último item. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 82, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Fávaro Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Com o relatório apresentado à Comissão e divulgado no portal do Senado Federal, fica concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2) A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Com a palavra o Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, amigo Nelsinho Trad, parabéns mais uma vez pela condução dos trabalhos nesta Comissão, com determinação, nesse esforço concentrado para superar os desafios neste momento de pandemia. É a nossa Casa cumprindo nosso papel constitucional. Para dar celeridade aos trabalhos, já vou objetivamente ao relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (artigo 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O Sr. Enio Cordeiro é filho de Benedicto João Cordeiro e Edmée Rosa Cordeiro e nasceu em Curitiba, no Paraná, no dia 12 de março de 1953. Ingressou na carreira diplomática em 1976, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática. Em 1979, graduou-se em Direito pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília. No âmbito do Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático em 1982 e pós-graduou-se no Curso de Altos Estudos em 1993, quando defendeu a tese intitulada “Política Indigenista Brasileira e Promoção Internacional dos Direitos das Populações Indígenas”. Ascendeu a Primeiro-Secretário em 1982; a Conselheiro, em 1990; a Ministro de Segunda Classe, em 1997; e a Ministro de Primeira Classe, em 2006. Todas as promoções por merecimento.
13:40 R	Na carreira, exerceu, entre outras, importantes funções nos seguintes postos: Subchefe da Divisão de Assuntos Humanitários e Meio Ambiente, em 1991; Conselheiro na Embaixada em Washington, de 1991 a 1994; Cônsul no Consulado em Houston, entre 1994 e 1995; Chefe da Divisão de Meio Ambiente, de 1995 a 1997; Ministro-Conselheiro na Comissão junto à ONU, em Nova York, entre 1997 e 2003; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Viena, de 2003 a 2004; Diretor do Departamento da América do Sul, entre 2004 e 2007; Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral da América do Sul, de 2007 a 2009; Embaixador na Embaixada em Buenos Aires, de 2010 a 2013; nessa embaixada, Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros, entre 2013 e 2015; também Presidente da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores, também entre 2013 e 2015; Embaixador na Embaixada do Brasil no México, de 2015 a 2018; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral do Brasil em Nova York, de 2018 até o presente. Foi galardoado com importantes condecorações do Brasil, do Peru, da Argentina e do México. De acordo com o curriculum apresentado, é autor de artigos em periódicos especializados no Brasil, na Argentina e no México. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino da Noruega e sobre a Islândia, o qual informa acerca das relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos, suas políticas interna e externa, assuntos consulares e economia. Em 2011, o governo norueguês lançou a Estratégia Brasil, com diretrizes para o relacionamento bilateral em quatro áreas prioritárias: comércio e investimentos; clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desafios globais; conhecimento e desenvolvimento social. O documento não perdeu sua atualidade e permanece válido. Brasil e Noruega mantêm mecanismo de consultas políticas. A primeira reunião foi realizada em Brasília, em 2011; a segunda, em Oslo, em 2012; a terceira ocorreu por ocasião da visita do príncipe Haakon a Brasília, em 2015; e a quarta, em 2017, em Oslo. O fluxo comercial entre o Brasil e a Noruega, em 2019, registrou total de US$1,668 bilhão, com incremento de 24,7% em relação a 2018. O superávit a favor do Brasil, em 2019, ficou na ordem de US$468 milhões. As exportações para a Noruega alcançaram US$1,068 bilhão, em 2019, com aumento de 33,4% com relação a 2018. Como em anos anteriores, os principais itens exportados foram alumina calcinada, soja e café. As importações foram de US$600 milhões e registraram aumento de 11,8% em relação ao ano anterior. Os principais itens foram adubos e fertilizantes, gás natural liquefeito e bacalhau. Investimentos noruegueses estão presentes no Brasil pelo menos desde os anos 1960. Investimentos noruegueses estão presentes no Brasil pelo menos desde os anos 1960. Um exemplo é a Aracruz Celulose, fundada pela família norueguesa Lorentzen em 1967. O Brasil é o terceiro maior destino desses investimentos, depois dos Estados Unidos e da União Europeia. A “Estratégia-Brasil”, formulada em 2011, incentivou diversas empresas a estabelecerem sucursais no Brasil. O fundo soberano norueguês também possui investimentos em dezenas de empresas brasileiras, estimados em aproximadamente US$12 bilhões. A Noruega aparece como parceira preferencial do Brasil no esforço de desenvolvimento de facilidades de exploração do pré-sal. Atualmente, cerca de 120 empresas norueguesas estão presentes no Brasil.
13:44 R	Os temas de meio ambiente ocupam espaço central na política e na sociedade norueguesas e são objeto de constante diálogo da embaixada do Brasil em Oslo com as autoridades locais. A Noruega vinha sendo o principal contribuinte do Fundo Amazônia e tem mantido contato com autoridades brasileiras sobre sua reativação, elencada, pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, como uma das “ações imediatas” no combate ao desmatamento ilegal na região. Já sobre a Islândia, registre-se que os dois países mantêm relações cordiais, com potencial de aprofundamento e expansão. Os dois países são representados por meio de embaixadas não-residentes. A embaixada do Brasil em Oslo ocupa-se, cumulativamente, da representação junto ao governo islandês. A Islândia é representada junto ao governo brasileiro por embaixador residente em Reykjavik. O relacionamento com o Brasil (e os demais países dos BRICS) é declaradamente prioridade externa do governo islandês, principalmente no terreno econômico. Em 2016, o Presidente da Islândia, Gudni Johannesson, veio ao Brasil para os Jogos Paraolímpicos. Em 2014, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Islândia, Gunnar Bragi Sveinsson, visitou Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. Encontrou-se, na ocasião, com seu homólogo, com quem foram discutidos a cooperação bilateral, o diálogo Mercosul-EFTA e temas políticos multilaterais. Na ocasião, o chanceler islandês reafirmou o apoio do país ao pleito brasileiro por assento permanente em Conselho de Segurança da ONU reformado. Registra-se a existência de pequeno grupo de descendentes de islandeses que emigraram para o Brasil em meados do século passado e ainda mantém contatos com seus ancestrais nórdicos. A maior parte dos descendentes reside no Paraná. Em 2011, foi assinado Memorando de Entendimento entre o Ministério de Pesca e Aquicultura brasileiro e o Ministério de Pesca e Agricultura da Islândia. Nos últimos anos, as exportações brasileiras para Islândia foram, em sua quase totalidade, de alumina calcinada, insumo importante para a indústria pesada local. Em 2019, as vendas do produto corresponderam a US$114 milhões dos US$118 milhões exportados para aquele país. Outros itens exportados foram café, cereais e máquinas mecânicas. Do lado das importações (US$12,3 milhões), os principais itens da pauta foram peixes e frutos do mar, seguidos de alumínio e de instrumentos de precisão. Vale destacar a presença no Brasil da Marel, multinacional islandesa do ramo de equipamentos para processamento de alimentos. Presente desde 1994, a empresa possui planta montadora em Curitiba e escritórios no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O foco dos negócios está no atendimento à indústria de processamento de carnes. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações a não ser essas presentes no relatório.
13:48 R	Por isso, Sr. Presidente, já sigo com a indicação do meu voto favorável. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Carlos Fávaro. Vamos agora ouvir os Srs. Embaixadores de forma remota, porque foi a única maneira que esta Comissão idealizou para poder não perder o conteúdo da sabatina e conseguir atualizar todas as movimentações diplomáticas enviadas pelo Itamaraty. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Na sessão presencial passada eu apresentei um requerimento, mas, claro, não deu tempo de votá-lo. Eu queria pedir extrapauta esse pedido de informações, que fosse aprovado aqui na Comissão. Eu pedi ao Itamaraty o custo total das embaixadas e consulados, com recursos humanos detalhados por salário médio, quantidade e demais despesas de custeio; segundo, atrelado a essas informações, o comércio exterior e a balança comercial desses países com o Brasil. Eu quero registrar que esses números não têm nada a ver com o Chanceler atual. Isso são despesas e custos que vêm vindo ao longo de décadas. Então, não é direcionado ao Chanceler atual, não foi ele que criou essas embaixadas nem essas despesas. Eu acho que o Senado Federal precisa ser informado do quanto isso tem de retorno. Nem sempre - eu sei - a importância da embaixada é apenas comercial. Quando não é comercial, há o caso dos votos na OMC, dos votos em vários plenários que são de interesse do País e, claro, é importante ter a embaixada nesses países. Portanto, esta informação eu também gostaria que viesse: "Olha, o comércio é zero, mas aqui há um porto importante, onde nós recebemos todos os produtos do agro que chegam aos países da Europa, assim, assim, assado". Eu não quero desmanchar nem desmerecer esse trabalho das embaixadas no país, eu apenas gostaria de conhecê-lo. "Então, nós temos embaixada lá porque lá há o voto para organismos internacionais importantes." Ótimo, eu quero ouvir isso e quero isso no relatório. E há ainda o quarto ponto, que não está escrito aqui, mas apresento verbalmente, que é o número de mulheres que há nas embaixadas no mundo todo e o número de homens, consequentemente, para que a gente possa ter esse conhecimento. Desde setembro mandei isso para o Itamaraty e não obtive respostas. Eu gostaria, então, que fosse apreciado pela Comissão para ser um pedido oficial, para que a gente possa avaliar e até valorizar cada vez mais o trabalho dessas embaixadas. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Assiste razão à solicitação de V. Exa., que tem toda legitimidade para assim fazê-lo. Submeto ao Plenário se nós vamos colocar extrapauta a solicitação da Senadora Kátia Abreu. Além disso, temos aqui mais alguns itens a serem apreciados extrapauta tão logo se conclua a sabatina e a votação dos Srs. Embaixadores.
13:52 R	Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Determino à assessoria que faça chegar até a mesa a solicitação da Senadora Kátia Abreu para que, junto com essas que aqui já estão, possamos apreciá-la extrapauta. Rogo, agora, aos Srs. Embaixadores que se atenham ao tempo máximo cinco minutos para as suas explanações - lógico, prorrogável dentro da razoabilidade das suas falas -, para que a gente possa dar sequência à nossa reunião e concluí-la com êxito. A primeira mensagem da pauta, Mensagem nº 77, é da Sra. Maria-Theresa Lazaro, que foi designada para a Embaixadora do Brasil na República da Tunísia. Passo, de pronto, a palavra para a Sra. Embaixadora Maria-Theresa Lazaro. V. Exa. dispõe de cinco minutos. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sr. Presidente, pela ordem, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pela ordem, a Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - A título de economia do tempo, será que não seria importante - temos dois Senadores aqui - nós fazermos os questionamentos, e eles aproveitarem a apresentação e já responderem as questões, para otimizar a questão pessoal? Há algum inconveniente? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não, não vejo. Acho que, se V. Exa. já tem alguma pergunta para fazer para algum Embaixador... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Tenho. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Só peço para a Embaixadora Maria-Theresa um pouquinho mais de paciência. Antes de passar a palavra a ela, eu vou acolher a sugestão da Senadora Kátia Abreu e colocar a palavra para os Senadores. Tanto os que estão aqui, presencialmente, quanto remotamente, que já tiverem alguma pergunta a fazer, já a faça, para que a gente possa encaminhar ao devido Embaixador. Aí na sua apresentação, ele já responderá. Senadora Kátia Abreu, com a palavra. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - O.k. Muito obrigada, Presidente. Com relação ao indicado como Embaixador para a Noruega e Islândia, apenas quero comentar que o maior fundo soberano do mundo é o da Noruega; o segundo maior é o da Arábia Saudita, o Salic. Qual é a perspectiva e a missão dada pelo Itamaraty com relação a esse fundo soberano, com relação aos investimentos no país? E a segunda coisa é: qual a missão que o senhor recebe com relação ao Fundo Amazônia, quanto a resgatar esse fundo para o Brasil novamente? Existe essa missão? A segunda questão é para o indicado para a Austrália, que é específico. Eu pergunto ao candidato Embaixador sobre qual estratégia específica para a Austrália, que é um dos países mais fechados do mundo para a agropecuária brasileira - eles são extremamente protecionistas -, qual é a estratégia dada pelo Itamaraty para que essas barreiras possam ser superadas. Eu destaco aqui, por exemplo, as frutas, porque eu estive na Austrália e vi a dificuldade e a diferença da aparência e do sabor das frutas brasileiras com relação às frutas australianas. Qual seria, então, essa demanda? Quanto aos demais, eu gostaria de saber qual é a missão dada pelo Itamaraty para cada um desses Embaixadores. Os currículos, nós já lemos todos; sobre o comércio atual com esses países está de posse dos Senadores, isso está na internet, é público para quem quiser ver. Eu sei que os demais podem querer levantar outras questões, mas eu gostaria muito mais que cada um pudesse dizer, na verdade, qual é a missão recebida para esse país.
13:56 R	Que a gente possa ampliar as nossas relações, que a gente possa ampliar o comércio, eu acho isso um pouco vago. Eu gostaria que fossem um pouco mais objetivos, se é que tenham essa missão dada pelo Itamaraty para cumprirem essa missão enquanto estiverem no país. Hoje nós temos um comércio de tanto, a nossa missão é ampliar para tanto, a nossa missão é conseguir um espaço para o Brasil na OMC, ou, enfim, em algum outro fórum importante que o Brasil pretende, a OCDE. Quais são os espaços ou a missão, que cada um poderia dizer rapidamente, sobre a chegada a esses países para executar em favor do Brasil e dos brasileiros? Quero registrar que dos 14 indicados aqui hoje, apenas 2 mulheres e 12 homens. E eu sei que isso não é a característica desse Chanceler, desse Ministério, deste Governo Bolsonaro. Isso se repete ao longo de décadas, um número menor de mulheres nas embaixadas do Brasil. E eu quero deixar registrada essa indignação em relação às escolhas femininas. Nós temos muitas diplomatas competentes que poderiam ser examinadas e indicadas pelo menos fifty-fifty:, 50% homens e 50% mulheres. Não estou querendo apenas o gênero, claro que eu quero a competência, e é óbvio que nós temos mulheres diplomatas competentes tanto quanto os diplomatas homens para irem exercer esses lugares no mundo afora. Então, mais uma vez, deixo isso aqui registrado. Por que você, Kátia, não falou isso no passado? É o momento que nós estamos vivendo, de fortalecimento e empoderamento das mulheres, num momento de fragilidade delas no Brasil todo com relação à violência doméstica, ao preconceito dentro de casa e fora dele, inclusive com um salário muito menor do que o dos homens. Então, é sempre um começo, é sempre época de nós iniciarmos as nossas lutas, em reconhecimento às mulheres em todo o Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as considerações e as perguntas já colocadas pela Senadora Kátia Abreu. Ela fez especificamente duas, uma endereçada ao Embaixador Enio Cordeiro, que vai para a Noruega e cumulativamente para a Islândia, como foi muito bem relatado pelo Senador Carlos Fávaro, e a outra ao Embaixador Maurício Carvalho Lyrio, que vai para a Austrália cumulativamente com os demais países já citados. Então, agora sim, reitero a solicitação aos nobres embaixadores, mais uma vez pedindo as nossas escusas, mas foi a única maneira que a gente encontrou para pode esgotar todas as movimentações que o Itamaraty encaminhou a esta Comissão. Cinco minutos então. Embaixadora Maria-Theresa Lazaro, V. Exa. está com a palavra. A SRA. MARIA-THERESA LAZARO (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Nelsinho Trad; Exmo. Sr. Relator da minha designação para ocupar a Embaixada na Tunísia, Senador Antonio Anastasia, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras, senhores, meus colegas de sabatina, uma excelente tarde, meu cordial boa-tarde a todos.
14:00 R	Sr. Presidente, eu optei por apresentar um texto para leitura, de modo não apenas a atender a sua recomendação de limitação de tempo, mas sobretudo para poder apresentar aspectos originais e determinantes para contextualizar a trajetória da Tunísia, para que esses aspectos, por algum lapso, não deixassem de ser mencionados à Comissão. Agradeço a atenção e vou passar, então, à leitura do meu texto, que eu espero seja brevissimamente providenciada. A República da Tunísia está situada no nordeste do continente africano, tendo o Mediterrâneo como fronteira norte, e ao sul o Deserto do Saara. Margeada pela Argélia a oeste, e pela Líbia, a leste, apresenta forte contraste entre o norte, litorâneo e urbano, e o centro-sul, com populações nômades. O seu território acolheu civilizações milenares que, ao se sucederem, forjaram vasta e riquíssima herança intelectual e cultural que hoje lhe confere notável singularidade. A Tunísia, milenar pelo seu passado histórico, é, ao mesmo tempo, um país jovem, tendo se tornado independente da França em 1956. Nos seus 64 anos de existência, apenas nos últimos dez passou a construir a sua vida democrática. Foi na cidade de Sidi Bou Said, no centro-sul do país, no dia 17 de dezembro de 2010, que a autoimolação de um vendedor ambulante levou a população ao ápice de sua revolta contra o autoritarismo e o cerceamento dos direitos civis que lhe impunha o Governo do então Presidente Ben Ali. Vários protestos eclodiram em seguida nos países vizinhos, vindo a conformar o que mais tarde se convencionou chamar de Primaveras Árabes. Passados dez anos, a Tunísia atrai atenção internacional por ser o único país em que, desde então, foram estruturadas as bases que viabilizaram o processo de democratização com o qual está comprometido. Percorreu, de 2011 a 2014, período de transição, reconhecido internacionalmente como democrático e transparente. E, para tanto, o papel da sociedade tunisiana foi determinante. O diálogo nacional que então se estabeleceu entre a oposição e o Governo com a União Geral dos Trabalhadores, a União da Indústria, do Comércio e do Artesanato, a Ordem Nacional dos Advogados e a Liga Tunisiana dos Direitos Humanos, com vista a superar o impasse a que haviam chegado os trabalhos da Assembleia Constituinte, é a demonstração cabal do comprometimento dos tunisianos no desempenho de sua responsabilidade cidadã, na busca de consensos nacionais, privilegiando a conciliação e a concertação. Exitoso no seu objetivo de assegurar a continuidade do processo de transição, o chamado Quarteto foi agraciado, no fim de 2015, com o Prêmio Nobel da Paz. A democracia tunisiana vem, desde então, amadurecendo. Em 2014, foi adotada uma nova Constituição; e em 2014 e em 2019 foram realizadas eleições parlamentares e presidenciais. O segundo pleito legislativo, de 2019, deu maior número de votos a representantes de um partido islâmico chamado Ennahda, que, entretanto, não alcançou a maioria dos assentos na Assembleia dos Representantes do Povo, mas tem o seu fundador, Rached Ghannouchi, na Presidência da Câmara. O Presidente da República Kais Saied apresentou-se como candidato independente, tendo sido eleito por 72,5% dos votos. O segundo Governo da Presidência Saied foi confirmado pela Assembleia de Representantes do Povo apenas no último mês de setembro.
14:04 R	O Primeiro-Ministro Hichem Mechichi, sem filiação partidária, formou um gabinete de tecnocratas. O desafio que a Tunísia enfrenta hoje é o da premência na adoção de medidas que promovam a recuperação e a modernização das estruturas gravemente abaladas e que revertam a espiral ascendente do desemprego, hoje da ordem de 16,2%. A voz da sociedade tunisiana se tem feito ouvir, e protestos se tem verificado em diversas regiões do país. Esboça-se, nas últimas semanas, um movimento em favor da reedição do diálogo nacional de 2014 para definir consensos, sob a coordenação do Presidente Saied, que conta com o apoio popular para assumir a liderança do processo. No tocante às relações bilaterais, Brasil e Tunísia estabeleceram suas relações diplomáticas logo após a independência do país, ainda em 1956. Desde então, os contatos prosperam em clima de cordialidade e receptividade recíprocas. Instrumentos bilaterais de diálogo político fornecem um marco institucional para essa parceria. Nessa medida, ao mesmo tempo em que a Embaixada do Brasil em Túnis se empenha em aprofundar os vínculos construídos ao longo dos anos, abrem-se perspectivas de ampliação de intercâmbio. A criação, em 2018, de um setor comercial na Embaixada resultou, assim, da constatação de potencial de intercâmbio bilateral, ainda não plenamente explorado, em áreas de investimento e comércio. Até o mês de setembro, o intercâmbio do Brasil e Tunísia alcançou US$278 milhões, com saldo positivo de US$212 milhões para o Brasil, cifra que situa a Tunísia em 67º lugar na lista de países destinatários de exportações brasileiras. Nas relações entre os dois países, a vertente da cooperação técnica ocupa lugar de destaque. No âmbito bilateral, já em 1972, ano em que foi criada a Agência Tunisiana de Cooperação Técnica, foi celebrado acordo de cooperação entre o Brasil e a Tunísia. Essa parceria histórica, que se consolidou com a criação, em 1987, da nossa ABC (Agência Brasileira de Cooperação), será fortemente impulsionada a partir da assinatura, nos próximos meses, de projeto cujo objetivo prioritário é o de dotar a agência tunisiana de mecanismos que a capacitem a empreender ações voltadas ao desenvolvimento de países africanos, notadamente os sulcos saáricos, prioritários para o país, pela proximidade territorial e pelas características de topografia e clima que compartilham. No contexto multilateral, igualmente, por intermédio do Programa Mundial de Alimentos, a experiência brasileira em políticas sociais tem inspirado diversas iniciativas de combate à insegurança alimentar, que se verifica nas regiões centro-sul da Tunísia. Ao concluir a minha exposição, eu gostaria de registrar que, sendo merecedora da aprovação de V. Exas., será com marcado entusiasmo que vou me preparar a enfrentar mais esse desafio, que será a minha primeira experiência como chefe de uma missão diplomática passados aproximadamente 45 anos da minha entrada no Ministério das Relações Exteriores. Agradeço muitíssimo a atenção e estou à disposição para as perguntas. Não sei se, desde já, posso antecipar minha resposta à Senadora Kátia Abreu ou fica para depois. Não sei. (Pausa.) Bom, já posso talvez... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode responder já.
14:08 R	A SRA. MARIA-THERESA LAZARO (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, uma qualificação geral, Senadora, que instruções específicas sobre a missão de cada um de nós no posto ficam para o momento seguinte ao da nossa confirmação por V. Exas. Agora, de uma maneira geral, indo assumir a Embaixada da Tunísia, eu já vejo imediatamente o potencial comercial, que, como já mencionei, era uma preocupação desde 2018, para que nós diversificássemos a nossa pauta. A curto e médio prazo, na medida em que o governo tunisiano efetivamente vai empreender as mudanças estruturais que a sociedade pede já, desde 2011, e, pelo que se vê, será inapelavelmente obrigado a adotar, a participação do Brasil, a contribuição do Brasil tende a se expandir. Eles vão precisar de investimentos. Neste momento está em análise no ministério tunisiano correspondente a minuta de acordo de cooperação e proteção de investimentos, que vai permitir que empresas brasileiras possam vir a se instalar na Tunísia e, em termos da reestruturação socioeconômica, que é necessária, o Brasil vai poder participar da área de transportes e de construção civil. Há uma outra vertente importante, que é a vertente feminina. Como nós sabemos, a Tunísia é pioneira no avanço de direitos civis das mulheres. É um tema absolutamente atual. O grande avanço se deu em 1956. Então, as mulheres que estão hoje no poder já nasceram com essa regulamentação e anseiam por um aumento da abrangência dessa legislação. As mulheres são bem representadas na Tunísia. Há oito ministras no governo do Primeiro-Ministro e a Prefeita de Túnis é uma mulher. Foram realizadas as primeiras eleições municipais da Tunísia em 2018, e ela foi vencedora. Então, eu acho que há muito caminho para a gente mapear; uma observação diplomática, que nos caracteriza, atenta às oportunidades para otimizar e fazer frutificar essa nossa cooperação. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Embaixadora Maria-Theresa, que se ateve ao tempo estipulado, e peço aos demais embaixadores que também se atentem a essa questão, para a gente poder dar sequência, porque ainda temos aqui item extrapauta. Passo agora a palavra ao Sr. Embaixador Eduardo Prisco Paraíso Ramos, que está indo para a República da Eslovênia. Foi relatado de forma ad hoc pela Senadora Kátia Abreu, substituindo o Senador Telmário Mota, que está se recuperando da Covid-19. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. EDUARDO PRISCO PARAÍSO RAMOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Senado, quero cumprimentar e desejar pronta recuperação ao Senador Telmário Mota, Relator da mensagem, cumprimentar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores e fazer uma saudação especial à Senadora Kátia Abreu, Relatora ad hoc da minha designação, expressando a minha admiração pelo trabalho que S. Exa. tem feito nessa defesa vigorosa e intransigente do agronegócio brasileiro ao longo de sua carreira política.
14:12 R	Pessoalmente, embora eu não tenha, de família, participação no agronegócio, acho que o agronegócio brasileiro, historicamente, por séculos, na vida do Brasil, como uma entidade política, foi o esteio da economia brasileira. Fica muito claro isso olhando aqui. Eu vou tentar organizar a minha apresentação de forma a responder às preocupações que V. Exa. expressou. Fica clara a comparação na análise do comércio externo entre Brasil e Eslovênia. Nós exportamos nos últimos cinco anos uma média de US$400 milhões anualmente. Comparado com 2004, nós triplicamos as exportações. Essas exportações são basicamente, 85% delas, de produtos do agronegócio. Temos 70% de farelo de soja e quase 15% de café em grão, mais uns 6% de minério de ferro e outras coisas. Em compensação, a Eslovênia nos exporta também uma média de US$75 milhões em produtos industriais: produtos farmacêuticos, veterinários ou não, motores... É bastante diversificado. Houve uma quadruplicação dessas exportações entre 2004 e o ano presente. Não concordo muito com a classificação generalizada de produtos do agronegócio como produtos primários e que não seriam produtos sofisticados do ponto de vista tecnológico. Permitam-me discordar, porque eu acho que um grãozinho de soja hoje tem uma quantidade de tecnologia incorporada muito grande, seja na própria seleção da semente, enfim, numa cultura temperada que nós tropicalizamos, seja no estudo do solo, na correção do solo, na fertilização, nas colheitas, sem falar na comercialização. Toda essa cadeia de valores supõe-se que seja muito mais extensa e importante economicamente do que a cadeia de valores do simples esmagamento do grãozinho de soja para transformá-lo no farelo, enfim, que vai ser exportado para a Eslovênia. Tendo a achar que o cultivo do grãozinho de soja tenha mais tecnologia incorporada, e o café também, hoje em dia. Eu conheço um pouco do que se faz em matéria de colheita mecanizada de café. Isso pressupõe o cultivo do café de uma maneira específica, é muito impressionante toda a tecnologia de secagem, que não é mais feita necessariamente naqueles pátios, como era antes, em que ficavam com uma espécie de rodo virando a semente. Tudo já é feito de uma maneira mecanizada e sofisticadíssima. Uma coisa importante. A senhora perguntou sobre o nível dos investimentos de eslovenos. Não são muito importantes do ponto de vista de valor. Em 2018, foram US$600 mil - perdão, €600 mil. Quase sempre são simples escritórios de representação das empresas eslovenas aqui, mas há agora, sim, um investimento mais importante, algo em torno de €3 milhões, ou seja, US$3,6 milhões, feito por uma empresa que embora tenha capital tcheco é de tecnologia eslovena, chamada Arex, que está se unindo a uma empresa brasileira chamada Delfire, que fica em Anápolis, para produção de um certo tipo de pistola. De toda forma, o comércio nos dá um superávit anual de US$325 milhões, o que para um país de dois milhões de habitantes é significativo.
14:16 R	Passando rapidamente para outra linha, mas respondendo a sua preocupação, a Eslovênia ficou independente em 1991; em 2004, ela entrou para a Otan e para a União Europeia; três anos depois, ela entrou para a Zona Euro e para o Espaço Schengen; e três anos depois entrou para a OCDE. Nós reconhecemos a independência da Eslovênia em 1991, estabelecemos relações diplomáticas em 1992, abrimos embaixada cumulativa, que era em Viena, em 1994, e, em 2007, estabelecemos uma embaixada residente em Liubliana. Consistentemente a Eslovênia nos assiste nos nossos pedidos de apoio, de votos nas Nações Unidas e outros organismos internacionais, nos apoia no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia - é importante saber que nós somos o único País latino-americano a ter uma embaixada residente em Liubliana - e também apoia a nossa entrada na OCDE. É um país pequeno, claro, mas, nesse período, desde sua independência, de quase 30 anos, a Eslovênia se caracterizou por uma aproximação, passou a pertencer ao grupo de países ocidentais e se incorporou a esse grupo granjeando uma grande reputação de um país defensor de direitos humanos e defensor do meio ambiente. A Eslovênia tem 60% do seu território coberto de florestas e a questão verde, a questão ecológica é uma questão central. Então, o apoio esloveno à nossa entrada na OCDE, sobretudo ao Acordo Mercosul-União Europeia, é importante pela credibilidade da voz.
14:20 R	É importante mencionar que no segundo semestre de 2022 a Eslovênia estará na Presidência do Conselho da União Europeia. De certa maneira, a gente poderia tentar explorar um pouco este fato em nosso benefício. Então, as prioridades de ação seriam manter esse diálogo político fluído e, sobretudo, tratar de alavancar esse apoio à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia. A venda do avião KC-390 é um ponto importante, porque alterará um pouco a composição da nossa pauta de exportação e do resultado das exportações. Um outro pontinho: a Eslovênia é um país que está desenvolvendo muita inteligência artificial. A União Europeia estabeleceu na Eslovênia um centro internacional de pesquisa em inteligência artificial. E uma das minhas... Eu fui Cônsul-Geral em São Francisco durante quatro anos e meio, enfim, vivia ali no Vale do Silício. Esses temas são, para mim, muito próximos. Efetivamente, o último projeto que eu fiz em São Francisco, nas vésperas da minha partida para o Brasil, foi um seminário chamado Aceleragro, em que conseguimos levar a São Francisco centros de pesquisa importantes na área do agro - Viçosa, Esalq, Lavras - para ter contato com a Universidade da Califórnia em Davis e a Fresno State University, que tem programas de inovação empreendedora muito fortes na área do agro. Então, eu vou tentar ver se há uma possibilidade de fazer uma conexão entre essas pesquisas de inteligência artificial com o Brasil e primordialmente com o agronegócio brasileiro. O atual Presidente do CNPq, o Prof. Evaldo Vilela, foi Reitor da Universidade de Viçosa e, como Presidente da Fapemig, esteve nesse seminário Aceleragro. Então, essa é uma missão que eu tentarei levar a cabo caso venha a merecer aprovação da Comissão e do Plenário do Senado e possa exercer a função de Embaixador na Eslovênia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Obrigado, Sr. Eduardo Paraíso Ramos. De pronto, passo ao Sr. Embaixador Silvio José Albuquerque e Silva, pedindo que se atenha ao tempo já preestabelecido. Com a palavra o Embaixador Silvio José. O SR. SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Por intermédio de V. Exa., gostaria de cumprimentar todos os membros dessa egrégia Comissão. E gostaria também de expressar a minha honra e satisfação por ter tido o Senador Jaques Wagner como Relator da minha indicação para assumir o cargo de Embaixador junto a República do Quênia e, cumulativamente, junto a Somália, Uganda, Ruanda e Burundi. Agradeço imensamente as palavras generosas do Senador. Sr. Presidente, pelos limites de tempo e levando em conta o relatório completo apresentado pelo Senador Jaques Wagner, eu procurarei centrar a minha apresentação em aspectos ligados ao Quênia e ao relacionamento bilateral com o Brasil.
14:24 R	Eu começaria dizendo que o Quênia é o principal centro de comércio e finanças da África Oriental e desempenha um papel crucial para a economia regional. A agricultura segue sendo a espinha dorsal da economia, responde por cerca de 34% das riquezas do país e emprega aproximadamente 70% da mão de obra. Eu chamo atenção também para o fato de que o setor de turismo é muito relevante, representando cerca de 7% do PIB do país ao longo dos últimos dez anos. O Quênia - e aqui eu começo a responder às indagações feitas pela Senadora Kátia Abreu - e Nairóbi, especificamente, é considerado um hub regional para a expansão de empresas ligadas à tecnologia da informação. O país possui a maior plataforma fintech da região, impulsionada - isso é curioso - por um sistema de moeda eletrônica desenvolvido localmente e lançado em 2007. Estudo recente do Banco Mundial apontou que pela tela do celular são movimentados quase 25% do PIB do país, o que torna esse sistema o mais bem-sucedido do mundo na sua categoria. Esse caldo de cultura, inovação e empreendedorismo tem levado a que vários investidores do porte de Mark Zuckerberg e Bill Gates invistam pesadamente, sobretudo na área de tecnologia no campo da educação, chamada EdTec. Vale a pena também mencionar que o Quênia é o oásis de estabilidade política numa região historicamente envolta em conflitos. Neste momento, está em curso no Quênia um importante processo de consultas políticas em nível nacional que deve alterar o modelo de governança, buscando atenuar um pouco as tensões, que são históricas, entre as principais forças políticas do país, que eventualmente têm alguma coloração étnica. Nos campos diplomático, estratégico e da defesa, eu quero também chamar a atenção para o fato de que o Quênia desempenha um papel vital para o tratamento de crises em países da região, mas a atuação como fiador da paz naquela região da África cobra um preço muito alto na forma de ameaças frequentes à segurança interna do Quênia, advindas do grupo extremista Al-Shabab, especialmente no nordeste do país e em áreas urbanas, incluindo a capital: foram vários atentados perpetrados em Nairóbi ao longo dos últimos anos. O Governo do Presidente Uhuru Kenyatta tem sido muito eficaz na resposta à crise gerada pela pandemia da Covid-19, o que foi essencial para a manutenção da estabilidade do país. Eu quero, agora, avançar para tratar das relações bilaterais, que são fluídas, mas que, de fato, podem ser incrementadas ao longo dos próximos anos, e esse é um dos meus objetivos. Nossa pauta de exportação tem se concentrado historicamente em produtos de alto valor agregado. Já os projetos de cooperação técnica estão focados na área de promoção do desenvolvimento com grande ênfase na área de agricultura, mas também em outros campos: segurança alimentar, educação, eleições, capacitação de militares - essa é uma área também que merece ser aprofundada -, meio ambiente - e aqui vale mencionar que 93% da matriz energética do Quênia são de energia renovável - e energia, que é outro setor importante. Eu faço referência a um projeto que o Senador Jaques Wagner mencionou, Projeto Cotton Victoria, para especificar que há uma participação importante de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Lavras, de Minas Gerais, na iniciativa.
14:28 R	Respondendo mais especificamente à pergunta da Senadora Kátia Abreu, eu diria que um dos objetivos da minha missão será aliar aos laços históricos culturais entre o Brasil e o Quênia - mas superando sempre o estereótipo, o resgate das relações culturais do Brasil com a África - a expansão da pauta comercial, haja vista o interesse do mercado queniano já manifestado nos setores como máquinas para o setor agroindustrial, alimentos - no caso, frangos, soja e açúcar -, infraestrutura - energia e construção civil - e tecnologia da informação, entre outros setores. Em todos esses setores eu enxergo sinergias, complementaridades entre as economias do Brasil, do Quênia e dos países que estão na jurisdição do posto. Outro objetivo da minha missão - ainda respondendo às ponderações da Senadora Kátia Abreu - vai ser acompanhar a intensa pauta multilateral das Nações Unidas, sob a jurisdição da Embaixada, em especial no âmbito do Pnuma e da ONU-Habitat. Vale lembrar que o Quênia sedia a terceira maior representação da ONU em todo o mundo. Vale também mencionar que uma das razões pelas quais o diálogo diplomático bilateral com o Quênia será relevante na minha gestão - caso eu tenha a honra de ser aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado - é que uma das principais conquistas diplomáticas recentes do Quênia foi a sua entrada como membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU, no biênio 2021-2022. Certamente, vai elevar o status internacional do país e vai permitir que o Brasil tenha um interlocutor importante sobre a temática multilateral com o Quênia ao longo dos próximos anos. Eu encerraria, por questões de tempo, esta minha apresentação recordando uma frase do Embaixador Alberto da Costa e Silva de que eu gosto muito. Num de seus livros já clássicos sobre a África, ele escreveu e eu cito: "Os detratores dos africanos e os que lhes dedicaram palavras amigas tinham em comum o fascínio pela África", fim de citação. Bom, é esse fascínio e esse encantamento desprovido de falsos estereótipos sobre a África e o Quênia que eu espero carregar comigo para Nairóbi, caso tenha a honra de ter meu nome aprovado por esta Comissão e pelo Senado Federal. Se não bastassem todos os argumentos de ordem econômica, comercial, política e diplomática que foram alinhados aqui, no relatório do Senador Jaques Wagner, eu lembraria que, ainda que inconscientemente, a África imaginada por muitos - romântica, de natureza e fauna exuberantes, com savanas que se estendem no horizonte até o infinito - está indelevelmente associada ao Quênia. É o país que abriga algumas das etnias africanas mais conhecidas e admiradas do mundo, é o destino favorito para safáris e, de nove entre cada dez amantes da natureza - com destaque no Masai Mara - é também a terra dos kalenjins e dos nandis, de onde se originam cerca de 70% dos lendários campeões olímpicos de corrida de longa distância, os frequentes vencedores da Maratona de São Silvestre, e também a terra do talentoso jovem cantor e compositor Brian Nadra, considerado pela BBC o embaixador da música pop para a África Oriental. Como se não bastasse tudo isso, o país é também o lugar onde nasceu um dos maiores romancistas atuais e eterno favorito ao Prêmio Nobel de Literatura. Ele se chama Ngugi wa Thiong’o, que, por sinal, acaba de lançar, aos 82 anos, um belíssimo romance chamado As Nove Perfeitas, uma narrativa alegórica em verso do mito fundador do povo quicuio, a partir de uma perspectiva feminista, de extraordinária originalidade. Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito obrigado.
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Silvio José. Passo já a palavra ao Sr. José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, que foi designado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos. Peço também que se atenha ao tempo predeterminado, porque nós vamos ter que encerrar logo os trabalhos aqui, pois virá outra Comissão, a Comissão de Infraestrutura, para fazer também as sabatinas, e é preciso dar atenção às questões epidemiológicas e sanitárias - é preciso dar uma limpeza geral, porque vai ser neste plenário. Então, passo a palavra ao Sr. Embaixador José Borges dos Santos Júnior. O SR. JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Meu agradecimento especial também ao Senador Major Olimpio, Relator da minha indicação. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, caros colegas, eu gostaria, nas minhas considerações iniciais, de sublinhar alguns fatos que dão a dimensão da importância da Tailândia nos cenários regional e internacional e que evidenciam ser do interesse do Brasil dar uma especial atenção às relações bilaterais com aquele país, com o qual nós celebramos, em abril de 2020, 61 anos de relações diplomáticas. Quando nós olhamos para o mapa da Tailândia, fica evidente a localização privilegiada daquele país, no centro da Península da Indochina, uma das regiões do mundo que apresentam algumas das taxas de crescimento mais vigorosas. E a Tailândia, com 69 milhões de habitantes, é a segunda economia da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), cujos membros em conjunto representam o terceiro maior mercado da Ásia e têm mais de 700 milhões de habitantes. Além disso, segundo os dados do FMI relativos a 2019, a Tailândia seria a 19ª economia em termos de paridade de poder de compra. Ao longo de pouco mais de seis décadas, as relações diplomáticas e os laços entre os dois países se fortaleceram e frutificaram, mas cabe aqui um destaque especial, porque foi o comércio o setor em que os laços mais floresceram entre os dois países. E a Tailândia chegou mesmo a ocupar a posição de maior parceiro comercial do Brasil no sudeste asiático no período de 2009 a 2013. A balança comercial entre os dois países tem variado entre US$3 bilhões e US$4,5 bilhões, mas ainda é muito pouco diante da potencialidade dos dois países. De janeiro a julho de 2020, portanto, já em plena pandemia, o comércio bilateral entre os dois países cresceu cerca de 12,2% e atingiu a cifra de US$2 bilhões. Esse resultado é surpreendentemente superior, por exemplo, ao comércio bilateral do Brasil no mesmo período com parceiros considerados tradicionais como Portugal, Panamá, Irã, Egito, Bolívia, Uruguai, entre outros. Se, por um lado, houve esse acréscimo, a pauta comercial brasileira manteve as mesmas características dos anos anteriores e ficou resumida praticamente à exportação de soja e seus subprodutos, mas, obviamente, existe um grande potencial para diversificação. Na área de defesa, por exemplo, a Embraer, que já forneceu no passado a aeronave ERJ-135 para as Forças Aéreas Tailandesas, vem trabalhando firmemente na possibilidade de fornecer os aviões KC-390.
14:36 R	Também sabemos que a Avibras vem prospectando o mercado tailandês em busca de oportunidades. E temos boas notícias de que o Governo tailandês, depois de vencidos alguns entraves alegadamente de ordem sanitária, teria autorizado alguns frigoríficos brasileiros a começar a exportação de carne para aquele mercado, o que abre boas perspectivas. Agora eu queria fazer uma breve referência ao panorama doméstico e de política interna da Tailândia. Eu gostaria de começar lembrando que a Tailândia é uma monarquia constitucional parlamentarista, que traça a sua história recente a partir da ascensão da Dinastia Chakri, no final do século XVIII, fundada por Rama I, o Grande, que levou Bangkok à condição de capital em 1782. O rei é o símbolo da nação tailandesa e, por isso mesmo, ocupa uma posição toda especial no imaginário do povo tailandês. Nesse sentido, recentemente, em 2016, aquela nação passou por um grande trauma, que foi o falecimento do Rei Bhumibol, o Rama IX, depois de sete décadas de reinado. Rama IX era venerado por seus súditos e era extremamente carismático e conciliador e, dentro da tradição tailandesa, era considerado um semideus. Bhumibol foi sucedido no trono por seu filho, Maha Vajiralongkorn, o Rama X, que tem por diante a missão de conquistar o respeito, a admiração e o afeto de seu povo, como tinha seu pai. Em 22 de maio de 2014... sofreu uma intervenção militar, o 19º golpe desde 1932, e passou a ser governada, com a chancela da monarquia, por uma junta militar que recebeu a denominação de Comitê Nacional para a Paz e para a Ordem, o CNPO. O Chefe da Junta Militar, o Gen. Prayut Chan-o-cha, depois de decretada, depois de uma Constituição interina, passou a ocupar também a função de Primeiro-Ministro. O regime militar passou, então, à tarefa de reescrever a Constituição tailandesa, que foi promulgada em 2017 e que definia a possibilidade de realização de eleições gerais, que efetivamente ocorreram em março de 2019. Os críticos daquela Carta desenhada pelos militares alegam, no entanto, que ela, além de cristalizar o regime monárquico como inviolável, limita muito o aspecto de atuação dos futuros governos e, de certa forma, eterniza a presença dos militares na política tailandesa. Essas circunstâncias estariam por trás das fortes manifestações populares que passaram a dominar a cena política da capital tailandesa pouco tempo depois, com um pouco mais de um ano dessa nova fase do Governo. De qualquer forma, uma das evidências que os críticos fazem é que a recondução do Gen. Prayut Chan-o-cha à posição de Primeiro-Ministro é uma das evidências de que essas críticas têm fundamento. Agora, no que diz respeito à política externa da Tailândia, nós podemos resumi-la em duas grandes linhas. A primeira delas seria a equidistância pragmática nas relações com os Estados Unidos e com a China.
14:40 R	A crescente aproximação com a China, em razão dos fortes investimentos que aquele país tem feito na infraestrutura da Tailândia, tem se equilibrado por uma parceira histórica com os Estados Unidos. A outra linha de atuação da diplomacia tailandesa é a participação ativa em fóruns multilaterais e regimes regionais. Cabe aqui também uma menção, pela importância, às relações com o Japão, que têm um perfil todo especial. Além de ser a fonte de maiores investimentos externos na economia tailandesa, o Japão é o modelo de desenvolvimento que os tailandeses gostariam de seguir. Além disso, é a Tailândia que abriga a maior colônia de japoneses na Ásia. Para finalizar, eu gostaria apenas de fazer uma breve referência ao Camboja e ao Laos. Embora as relações com aqueles dois países ainda sejam incipientes e não tenham a importância e o peso das relações com a Tailândia, há pequenos gestos que o Brasil poderia fazer e que contribuiriam para aproximá-lo muito daqueles países. Por se tratar de países com um passado não muito distante de conflitos internos, há uma série de problemas a serem equacionados na área de desenvolvimento rural, erradicação da pobreza, segurança alimentar e educação. O oferecimento de cooperação em qualquer dessas áreas, onde nós temos, aliás, expertise, certamente contribuiria para construir laços fortes e duradouros para o Brasil. Ambos os países, diga-se de passagem, têm também um grande potencial como mercado para exportação de carnes e alimentos em geral. Agora, respondendo à pergunta da Senadora Kátia Abreu, eu gostaria de dizer, confirmando o que disse minha colega, que, na verdade, o Itamaraty só nos dá as instruções depois da aprovação na sabatina, mas eu acho que a missão para qualquer embaixador brasileiro, a mais evidente - e eu digo que não ficaria apenas na área da retórica -, é de explorar áreas em que pode haver interesses comuns aos dois países, como, por exemplo, agricultura, biocombustíveis, turismo, assuntos jurídicos e manejo de florestas tropicais. Eu acho também que uma missão de qualquer embaixador brasileiro que atualmente seja designado para aquele país é a de procurar remover os entraves para a entrada de carne e outros produtos agrícolas brasileiros no mercado tailandês. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador José Borges dos Santos Júnior. De pronto, também pedindo atenção ao tempo pré-estipulado, passo a palavra ao Sr. Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio. O SR. MAURÍCIO CARVALHO LYRIO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, a oportunidade de retornar a esta Comissão. Eu estive aqui, fui sabatinado por esta Comissão em 2017 e tenho a honra de ser Embaixador do Brasil no México. Lamento que, nesta oportunidade, tenhamos que fazê-lo de maneira virtual. Eu agradeço a especial deferência de V. Exa. em permitir que façamos a distância. É uma pena, porque a experiência da sabatina também nos permite nos reunirmos antes com os Senadores, ganharmos a experiência, as recomendações, os conselhos. Eu, se for possível, se a pandemia permitir, se esta Comissão aprovar o meu nome e o Plenário do Senado Federal, também gostaria, na medida do possível, se for possível por conta das questões sanitárias, fazer uma visita aos Senadores da Comissão antes de minha partida para o novo posto, caso seja aprovado.
14:44 R	Eu também queria fazer um agradecimento muito especial à Senadora Soraya Thronicke, agradecer pelo relatório muito competente, muito completo e sobretudo pelas palavras generosas em relação a mim. E não posso também deixar de agradecer, Sr. Presidente, e me permito aqui a referência à grata surpresa da mensagem do Senador José Serra. Eu tenho profunda admiração pelo Senador. Tenho uma carreira que considero muito rica em termos de experiências, mas devo dizer que foi um enorme privilégio ter sido chefe de gabinete de um grande chanceler como o foi o Senador José Serra. Então, para mim, é uma grande alegria receber essa mensagem com essa generosidade. Vou me permitir - como o relatório apresentado pela Senadora Soraya Thronicke é muito completo e como, na verdade, o meu portfólio é não só a Austrália, mas cinco países como representações cumulativas -, pela exiguidade do tempo, me concentrar no tema Austrália, que é o país com que nós temos relações diplomáticas mais longevas, com que nós temos uma interação econômica e política mais intensa, e onde nós temos também uma enorme comunidade brasileira. Eu havia dividido a minha apresentação em aspectos políticos de defesa, econômico-comerciais e também em aspectos mais de sociedade, educação e a parte consular. Em reação à pergunta da Senadora Kátia Abreu, eu vou me permitir, antes dos temas econômico-comerciais, fazer inclusive referência ao tema das frutas que foi mencionado pela Senadora. Como pressuposto geral das relações entre o Brasil e a Austrália, eu diria que é um momento favorável para as relações porque há uma visão positiva dos governos reciprocamente. Ao mesmo tempo, aqui eu devo também deixar registrado que nós temos o privilégio de ter bons Embaixadores que realizaram e realizam um excelente trabalho atualmente nos postos: o Embaixador Sérgio Moreira Lima, em Camberra; e o Embaixador australiano em Brasília, Timothy Kane. E é um privilégio, naturalmente, caso seja aprovado, partir dessa boa herança deixada pelos colegas. Sobre a vertente... Eu começo pela questão levantada pela Senadora Kátia Abreu. Então, eu vou direto à questão econômico-comercial. De fato, Senadora, a relação comercial entre o Brasil e a Austrália, eu diria, está bem abaixo do seu potencial. Se nós levarmos em conta que o Brasil e a Austrália têm um PIB acima de US$1 trilhão - a Austrália, entre US$1,3 trilhão e US$1,4 trilhão; e o Brasil, entre US$1,1 trilhão e US$1,2 trilhão, dependendo da variação cambial, isso é uma indefinição cambial do PIB -, naturalmente, o comércio entre os dois países na faixa de US$1,5 bilhão não é um comércio à altura das relações. Isso tem muito a ver com o que V. Exa., Senadora, identificou, que é a dificuldade de acesso das exportações agrícolas brasileiras ao mercado australiano. Isso não significa que, em alguns setores específicos, como é o caso do café, suco de laranja, que exportamos muito para a Austrália, mas é particularmente complexo no caso tanto de carnes como de frutas. V. Exa. pergunta qual é o caminho para superar essas barreiras. Eu acho que há três caminhos principais: o caminho mais natural seria a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Brasil e a Austrália por meio do Mercosul. Nós temos uma negociação, como foi mencionado pela Senadora Soraya, da CER com o Mercosul, que engloba também a Nova Zelândia, e temos uma relação direta Mercosul-Austrália. As condições hoje para celebração de um acordo de livre comércio não são as mais simples. A Austrália definiu como prioridade suas relações com a União Europeia e com o Reino Unido. Essa é uma batalha que será perseguida pela Embaixada. Outro caminho é o caminho natural dos avanços pontuais. Aqui na Embaixada do México, nós também não temos um acordo de livre comércio geral com o México - temos no caso do setor automotivo -, mas o caminho é uma insistência permanente pela abertura pontual em algumas áreas importantes para o agronegócio brasileiro.
14:48 R	Eu contei aqui com a enorme competência de uma adida agrícola do MAPA, que me auxiliou na abertura, por exemplo, do mercado mexicano para o arroz beneficiado e também para ovos. E eu contarei com o privilégio de receber também um novo adido agrícola do MAPA em Camberra, o que facilitará muito a tarefa justamente de abrir o mercado australiano para produtos agropecuários. Um terceiro caminho natural é o dos investimentos recíprocos entre os dois países. O Brasil e a Austrália já têm um estoque de capital muito significativo recíproco. A Austrália investe na faixa de US$6 a 7 bilhões no Brasil, principalmente na área de mineração, que é uma área muito importante para os dois países, e nós temos uma presença também muito importante de investimentos na Austrália, inclusive na área do setor agropecuário, com a presença da JBS, além de Natura, Marcopolo, Weg. O estoque de investimentos brasileiros é significativo na Austrália. Então, um caminho para isso, e aí apresentando propostas muito concretas, Senadora... Eu acho que, para os investimentos recíprocos entre Brasil e Austrália, duas demandas muito fortes do setor empresarial dos dois lados são a celebração de um acordo para evitar a tributação dupla, a bitributação, o que é muito importante justamente para estimular os investimentos, e a negociação - e essa é uma negociação complexa - para um voo direto entre Austrália e Brasil. A Qantas, que é a companhia aérea australiana está considerando a possibilidade de fazer um voo Sidney-Rio de Janeiro, e nós sabemos que conexão entre os países é um elemento fundamental também para aprofundar o relacionamento econômico, a visita de empresários, a possibilidade de fazer negócios. Então, essas duas serão prioridades muito claras na área econômica. Eu me permito agora falar um pouco de aspectos políticos. Nós temos com a Austrália uma oportunidade extraordinária de aproveitar as semelhanças geoestratégicas. Brasil e Austrália respectivamente são o quinto e o sexto maiores países do mundo em termos de extensão e têm também uma enorme costa, com uma enorme área de zona econômica exclusiva de sua responsabilidade. Além disso, são dois grandes países com uma enorme capacidade de produção nas áreas de mineração, de agricultura e de energia. Eu acho que atores estratégicos, como Brasil e Austrália, que, por exemplo, são os principais produtores de minério de ferro no mundo, devem agir de forma estratégica, aproveitando as oportunidades que têm nesses campos. Nós já temos uma tradição com a Austrália de aproveitar essa peculiaridade sendo países detentores de muitos recursos naturais, que é o caso da articulação entre Brasil e Austrália na criação do Grupo de Cairns, que foi o grupo que praticamente fez com que a agricultura retornasse à agenda comercial internacional. A agricultura era um tema excluído do antigo Gatt e foi justamente pela mobilização de Austrália e Brasil, como líderes do Grupo de Cairns, que nós conseguimos trazer o tema para a agenda internacional e com isso começar a regular a questão dos subsídios e a questão das barreiras ao mercado agrícola. Então, nós temos com a Austrália a oportunidade de uma aliança estratégica em setores em que Brasil e Austrália são excelentes produtores.
14:52 R	Um terceiro elemento, uma terceira vertente de atuação da Embaixada do Brasil na Austrália eu creio que é o setor que nós chamamos mais comumente de articulação entre as sociedades. Como a Senadora Soraya Thronicke mencionou aqui, o Brasil tem uma enorme comunidade na Austrália, são 55 mil brasileiros residentes na Austrália, e temos, além disso, uma comunidade também enorme de estudantes brasileiros na Austrália. Na verdade, o Brasil é o país que mais envia estudantes para Austrália fora da Ásia; é o quarto país que envia estudantes para a Austrália, mas é o primeiro fora da Ásia. E isso significa uma rede extraordinária de articulação na área acadêmica, na área de promoção científica e tecnológica, o que já tem sido utilizado por várias instituições no Brasil, como é o caso da Fapesp, que tem uma relação muito boa com instituições australianas na área de promoção à pesquisa. Então, nós temos, nesse aspecto, um campo extraordinário para avançar num elemento que é absolutamente fundamental na relação entre o Brasil e a Austrália, que é a cooperação científica e tecnológica. Eu agradeço a esta Comissão a aprovação, no ano passado, do acordo científico e tecnológico entre o Brasil e a Austrália. Esse acordo está para ser votado pelo Plenário do Senado, e isso será um fundamento importantíssimo justamente para a promoção da pesquisa recíproca em áreas que são, obviamente, de interesse dos dois países. Os dois países são grandes produtores agrícolas, dois grandes produtores na área mineral e, portanto, têm todo o interesse em promover métodos, gerenciamento de recursos de forma mais sustentável. Sr. Presidente, encerro com essa avaliação das três vertentes. Desculpe a rapidez. Atendendo à solicitação de V. Exa., fui muito breve aqui nas minhas explicações, mas estou à disposição para as perguntas dos Srs. Senadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço imensamente a V. Exa. pela sua explanação e por ter respeitado o tempo. Da mesma forma, solicito ao Embaixador Enio Cordeiro, que está indo para o Reino da Noruega, cumulativamente com a Islândia, que possa se ater ao tempo. E já, de pronto, passo a palavra a V. Exa. O SR. ENIO CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente e senhores membros da Comissão. Tenho a honra de apresentar-me pela terceira vez ao exame da Comissão e muito agradeço ao Senador Carlos Fávaro pela apresentação do relatório. A Noruega é um país em que o porte médio do território e a pequena densidade da população contrastam, de maneira marcante, com a sua projeção da economia e com a elevada capacidade de influência política no âmbito internacional. É um país de independência recente, nação bastante ciosa de sua autonomia e que trata de projetar uma presença diferenciada na Europa e no mundo. A Noruega participa do livre comércio no mercado comunitário europeu, mas se mantém fora da união aduaneira e da união monetária, além de preservar sua autonomia com relação à política agrícola e à política externa comum. É um país de vocação igualitária e com legislação trabalhista que assegura amplos benefícios sociais e previdenciários. Traduzindo em números, a Noruega é a 29ª economia do mundo. O PIB per capita é de US$80 mil.
14:56 R	O Índice de Desenvolvimento Humano é o mais elevado de todos os países. A renda do quinto mais rico da população equivale a 4 vezes a renda do quinto mais pobre. O custo de vida é o segundo mais alto do mundo, e os noruegueses trabalham em média 27 horas por semana. A descoberta das imensas reservas de gás e petróleo no Mar do Norte transformou radicalmente a economia do País. O setor de petróleo e gás representa 15% do PIB, 20% da receita fiscal e mais da metade das exportações. As hidrelétricas são a principal fonte de energia utilizada no país e a maior parte da produção de petróleo e gás é exportada. A receita fiscal do Estado nesse setor é inteiramente canalizada para um fundo soberano, que é o Fundo Estatal de Pensões Global, que serve de reserva para o financiamento futuro do estado social. O fundo tem hoje recursos superiores a US$1 trilhão, o que equivale a uma poupança social de US$200 mil para cada cidadão. Há forte participação do Estado no capital das grandes empresas do país, e esse é precisamente um dos pilares de sustentação do Estado de bem-estar social. O Estado detém 30% do valor de mercado das empresas citadas na bolsa, mas o governo não é gestor direto dessas empresas, não nomeia seus diretores nem interfere nas decisões corporativas. A Noruega projeta a imagem de um país ambientalmente responsável e com ambiciosas metas de redução dos gases de efeito estufa. Isso não oculta, contudo, um forte debate interno sobre as contradições entre o discurso político e a práxis ditada pelos interesses econômicos da Noruega. A economia do país é altamente dependente da produção de petróleo e gás, cujas exportações equivalem à transferência para outros países de emissões que representam dez vezes mais que as emissões domésticas na Noruega. O Brasil e a Noruega mantêm uma relação bilateral intensa e produtiva, que abarca especialmente o setor econômico, o setor ambiental e de ciência e tecnologia. O modelo regulatório da Noruega foi amplamente examinado na elaboração do marco legal brasileiro do pré-sal. Há vários pontos de coincidência entre os dois regimes, mas as diferenças também são marcantes. No comércio bilateral o Brasil exporta principalmente alumina, óleos, café e soja. Importa adubos químicos e fertilizantes, bacalhau, plataformas de embarcações e gás natural líquido. São exportações de US$1 bilhão e importações de US$600 milhões. Mais de cem empresas norueguesas atuam no Brasil, com investimentos acumulados em US$25 milhões. A Equinor é segunda maior operadora dos campos de petróleo do Brasil. São norueguesas mais da metade das embarcações que atuam na plataforma continental brasileira. Empresas norueguesas produzem no Brasil equipamentos para prospecção submarina. A Yara é a principal produtora de fertilizantes do país. A Statkraft é proprietária de hidrelétricas e de parques eólicos na Bahia e em Sergipe, e a Hydro adquiriu o complexo de mineração de bauxita e de produção do alumina no Pará.
15:00 R	Com a sua permissão, Sr. Presidente - eu vejo que o sinal de 15 segundos já está aceso -, eu termino em dois minutos. Dois pontos de desencontro, no entanto, têm afetado a cooperação bilateral nos últimos meses: o primeiro deles é o congelamento dos recursos doados pela Noruega ao Fundo Amazônia e o segundo decorre das incertezas com respeito à assinatura e ratificação do acordo de livre comércio negociado entre o Mercosul e a Efta. Esses dois pontos têm entre si um traço comum representado pela crescente vulnerabilidade da imagem externa do Brasil em razão do aumento das taxas de desmatamento e das queimadas na Amazônia Legal. Sr. Presidente, a Embaixada em Oslo também representa o Brasil junto ao Governo da República da Islândia. O País segue o modelo nórdico de elevados impostos e abrangente sistema de bem-estar social. O PIB per capita é de US$70 mil. A Islândia dispõe de energia geotérmica abundante, e as principais atividades econômicas são a pesca, a produção de alumínio e o turismo. A Islândia tem 360 mil habitantes e recebe por ano a visita de 2 milhões de turistas. O Brasil exporta alumina e importa pescado, e houve no século XX, como o Sr. Relator mencionou, uma pequena migração de islandeses que foram se fixar nos arredores da minha cidade de Curitiba, onde hoje atua a empresa Marel, que também é de capital islandês e produz equipamentos para a indústria da alimentação. São essas as observações iniciais, Sr. Presidente, e, com a sua permissão, eu poderia passar às respostas às indagações da Senadora Kátia Abreu. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu pediria para que V. Exa. possa concluir sua explanação com as respostas para a Senadora Kátia Abreu, que já as formulou no início desta sabatina. O SR. ENIO CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Sra. Senadora, muito agradeço as suas perguntas. É um prazer revê-la. Lembro com muita satisfação que tive a oportunidade de trabalhar com a sua equipe na época em que fui Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos no Itamaraty e a senhora comandava o Ministério da Agricultura no Brasil. As exportações, como se pode perceber, do Brasil para a Noruega e também da Noruega para o Brasil respondem à lógica dos investimentos bilaterais. Do agronegócio, a principal exportação é a soja e também há exportações de café. A soja é, por acaso, o único setor em que o Brasil tem um investimento na Noruega: o Grupo André Maggi tem uma esmagadora de soja na Noruega, e as exportações de soja para lá são de 15% das exportações de 1 bilhão, são US$150 milhões de exportações de soja - as de café são bastante mais modestas. Mas a principal exportação também é alumina: são 60% das exportações do Brasil para lá, e elas se explicam, sobretudo, porque a Noruega é um grande produtor de alumínio, porque é um país que dispõe de muita energia elétrica, precisamente o que mais se utiliza e o que mais se consome na etapa final da produção do alumínio.
15:04 R	A Noruega não dispõe, no entanto, de reservas de bauxita e de alumina. E adquiriu a Vale, no Brasil, em 2011, todo o complexo de produção de bauxita, de mineração de bauxita e de produção de alumínio no Brasil. Foi esse o investimento que resultou numa expansão significativa das exportações desse produto para a Noruega. Do lado das importações, também como eu tinha mencionado, a Yara é o principal produtor no Brasil de fertilizantes. E essa indústria norueguesa estabelecida no Brasil importa o principal produto de importação: 20% das importações brasileiras são precisamente de adubos químicos e de fertilizantes para o agronegócio no Brasil. A senhora fez referência a duas questões específicas: o Fundo Soberano e o Fundo Amazônia. O Fundo Soberano, como a senhora sabe, foi constituído na Noruega basicamente pela razão de que seria muito difícil incorporar a economia na quantidade de divisas tão importantes como as que advenham da economia norueguesa a partir do setor. E precisamente para evitar, primeiro, a questão da falta de estabilidade de preços do petróleo no mercado internacional e, por outro lado, o problema da ameaça de uma marca holandesa que poderia, através de uma inflação provocada na economia, diminuir a importância da competitividade de outros setores industriais, foi necessário imobilizar, no Fundo Soberano, a maior parte dos recursos. Na verdade, o orçamento norueguês só pode incorporar dos benefícios do Fundo Soberano 3% ao ano. Uma exceção foi este ano que, em razão da pandemia, serão incorporados um valor no máximo de 4% do Fundo Soberano. Mas há muitas empresas brasileiras que se beneficiam na realidade desses investimentos do Fundo. O Fundo é dono de 1,5% das ações que são transacionadas nas bolsas do mundo inteiro, mas, no Brasil, se aplica, de acordo com o valor de mercado das ações, entre 9 a 12 bilhões. As principais empresas brasileiras que recebem investimento do fundo são: a Petrobras; alguns bancos, como o Banco Itaú e o Banco Bradesco; a Ambev; e a CSN. No setor agrícola ou no setor do agronegócio, havia investimentos na Souza Cruz há muitos anos, mas o fundo decidiu desinvestir na indústria do tabaco. E houve também investimentos na JBS, mas que foram retirados pelo Comitê de Ética do Fundo Soberano. Os investimentos que o fundo tinha também na Vale e na Eletrobras foram retirados por diferentes fatores recentemente.
15:08 R	A possibilidade de ampliação dos recursos do Fundo Soberano em empresas brasileiras sempre existe, mas dependerá da rentabilidade que essas empresas possam ter para os rendimentos do fundo. Com relação à questão do Fundo Amazônia, esse pode se transformar - na realidade, a questão ambiental - num problema localizado, mas persistente da relação bilateral. Eu assisti, com bastante interesse, à audiência realizada no Supremo Tribunal Federal sobre o Fundo Amazônia e vi as explicações dadas pelo Ministro do Meio Ambiente com relação às objeções levantadas pelo Governo brasileiro, no início de 2019, com relação à operação do fundo. Na realidade, o desempenho do fundo, desde 2008, quando foi criado, até recentemente, até 2018, quando suas operações foram praticamente interrompidas, foi bastante importante. O relatório do BNDES, que é o gestor do fundo, indica que 338 instituições foram beneficiadas com projetos do fundo; que 190 unidades de conservação no Brasil receberam recursos do fundo; que mais de 1,2 mil missões de fiscalização ambiental puderam ser realizadas com recursos e projetos apresentados e aprovados no âmbito do fundo; que mais de um milhão de imóveis do Cadastro Ambiental Rural brasileiro puderam ser regularizados e feitos através de projetos financiados pelo fundo; e que quase 600 publicações científicas também o foram. Até hoje o fundo aplicou, em projetos aprovados pelo BNDES, recursos superiores a US$700 milhões. Esses foram os recursos aprovados para projetos, dos quais 450 já estão desembolsados. E a maioria desses projetos, embora tenham sido do terceiro setor, a maioria dos recursos para projetos foram aplicados em projetos apresentados pelos governos estaduais, pelos governos municipais e também pelo Governo Federal e também por uma instituição que é muito prezada pelo Brasil, que é a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Foram projetos, sobretudo, de aperfeiçoamento e fortalecimento institucional, projetos de equipamento para equipes de brigadistas, projetos de fortalecimento de atividades de organizações não governamentais que atuam no desenvolvimento de atividades comunitárias. É, portanto, de se lamentar que a situação permaneça. E um dos objetivos que têm o Governo brasileiro e o Governo norueguês, que certamente contribui com 95% dos recursos do fundo, é possibilitar uma retomada dos investimentos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os doadores têm dito que essa retomada depende de duas coisas: primeiro, uma recomposição do sistema de governança do fundo, porque o Comitê Orientador, o Cofa, não está ativo neste momento; por outro lado, desejo uma participação no Cofa equilibrada e transparente tanto do setor governamental como do setor não governamental.
15:12 R	Eu acho que uma das mensagens centrais que devem ser passadas é que os doadores têm condicionado a retomada dos investimentos tanto para essa recomposição da governança do fundo, mas também para a redução substancial que possa ser feita na taxa de desmatamento e de incêndios na Amazônia Legal. Porque, desde o princípio foi conseguido o fundo, como a senhora sabe, como um fundo de apoio a ações destinadas a reduzir o desmatamento e a promover a conservação dos recursos naturais da Amazônia. Eu acho que a mensagem central é que a limitação ou a obstrução dos recursos do fundo pode, em princípio, estar destinada a induzir modificação de políticas na área ambiental, mas o efeito direto que tem, neste momento, é negar a continuidade de recursos e obstruir a continuidade de recursos para projetos, não para um governo ou não para governos, mas para projetos que são muito importantes para o desenvolvimento social, para o desenvolvimento econômico e para o controle das queimadas, para o controle do desmatamento e para o desenvolvimento sustentável de uma indústria florestal na Amazônia brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador e, de pronto, passo a palavra ao último Embaixador desta manhã tarde de trabalho, o Sr. Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, que irá exercer, com a aprovação, se Deus quiser aqui, da Comissão e do Plenário, o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia. O SR. ÁNUAR NAHES (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa, Senador Nelsinho Trad; Exmo. Senador Zequinha Marinho, que gentilmente se encarregou da relatoria da minha proposição como Embaixador em Santa Lúcia; Exmos. demais Srs. Senadores; caros colegas Diplomatas; senhores e senhoras, antes de mais nada, quero deixar registrado aqui o meu agradecimento ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores e ao Senhor Presidente da República pela confiança em propor o meu nome para chefiar mais um posto no exterior. Será o quarto e o terceiro como Embaixador. Agradeço também o esforço concentrado do Senado para analisar as indicações do Embaixadores em plena época de pandemia.
15:16 R	Por que Santa Lúcia, já tendo em mente as preocupações da Senadora Kátia Abreu? É uma ilha situada no coração do Caribe Ocidental que tem uma projeção regional superior àquela que sua geografia e população permitiriam supor, seja por ter uma democracia estável, um regime parlamentar espelhado na antiga metrópole, o Reino Unido, seja pelo bom nível de suas elites culturais e políticas, o que lhe rendeu dois cidadãos seus agraciados com o Prêmio Nobel - um em Economia em 1979 e outro em Literatura em 1992 -, seja por integrar o Grupo de Lima, grupo esse de grande interesse do Brasil, que busca o retorno pacífico da Venezuela à democracia, seja também por sediar a Organização dos Estados do Caribe Oriental, Oeco na sigla em português, um mercado comum e uma união aduaneira formada por 11 Estados da região. Interessantemente, esses Estados têm uma moeda comum, estável e atrelada ao dólar norte-americano, supervisionada por um Banco Central, o que é uma experiência única aqui no Caribe. E essa organização, os membros dessa organização também atuam em conjunto com outras áreas, como saúde, educação, transportes, telecomunicações, meio ambiente e Justiça. Há, inclusive, uma Corte Suprema regional. Então um Embaixador em Santa Lúcia também é creditado junto à Oeco. Assim, por todos os motivos acima, Santa Lúcia pode ser e tem sido um parceiro maduro e confiável para o Brasil, na interlocução bilateral e com os demais países da região. As relações bilaterais iniciaram em 1980, logo após a independência de Santa Lúcia, inicialmente por intermédio das nossas Embaixadas em Trinidad e Tobago e depois no Suriname. Em 2007, o Governo brasileiro criou a Embaixada residente em Castries, instalada no ano seguinte. Desde então, tivemos quatro visitas de altas autoridades santa-lucenses ao Brasil, inclusive um Primeiro-Ministro, para participar de eventos multilaterais e reuniões bilaterais. No sentido inverso, houve apenas uma visita de uma missão parlamentar de Goiás à Santa Lúcia em 2006, ou seja, há um déficit de visitas por parte do Brasil, que o atual Governo pretende equilibrar segundo estamos informados. Durante essas visitas, seis acordos bilaterais foram firmados, dois dos quais já em vigor, os de cooperação em segurança pública e de cooperação em agricultura. Quatro estão aguardando ratificação pelo Parlamento de Santa Lúcia, um acordo de cooperação técnica, um de cooperação cultural, um de cooperação nacional e um de isenção em passaportes comuns. E há um acordo proposto mais recentemente pelo Brasil no campo da aviação civil. Desde que eu cheguei aqui à ilha, em fevereiro, o último em missão transitória, retomei esse tema dos acordos, mas a pandemia acabou por dificultar esse diálogo. Não obstante, na última sexta feira, já recebi uma resposta a essa proposta brasileira de acordo no campo dos transportes aéreos.
15:20 R	Quanto à minha proposta de trabalho, caso minha indicação seja aprovada pelo Senado, pretendo dar continuidade aos esforços de conclusão desses acordos, pretendo intensificar e equilibrar o diálogo bilateral em alto nível, pretendo também ampliar as possibilidades de cooperação com a Oeco. Um primeiro fruto desse contato inicial acabou de ser colhido: a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) doou a Santa Lúcia, por intermédio da Oeco, cinco mil kits de testes para detecção do Covid-19. Na próxima quarta-feira, depois de amanhã, eu vou participar da cerimônia de entrega desses test kits. É o primeiro resultado concreto. Certamente, abrirá as portas para a negociação de outros acordos com o Governo santa-lucense e com a Oeco. Santa Lúcia tem uma geografia... Sua localização está perto do Caribe. Dispõe de portos com águas profundas, capacidade de armazenamento na rota do Brasil com a América do Norte, com o Canal do Panamá. Santa Lúcia está mais próxima de Macapá e de Manaus que essas duas capitais estão do Rio de Janeiro. Belém está na mesma distância de Santa Lúcia que do Rio de Janeiro. Dadas essas condições, em 2021 está prevista a visita de um navio-escola do 4º Comando Naval de Belém a Santa Lúcia. A localização de Santa Lúcia e a capacidade de armazenamento fizeram com que a Petrobras, até 2008, usasse os depósitos da empresa Buckeye Internacional para armazenar petróleo comprado ou vendido. Poderá voltar a utilizá-los a qualquer momento. E a Embraer vendeu muitos aviões de pequeno porte para transporte regional na região caribenha e poderá voltar a fazê-lo a qualquer momento. Por fim, pretendo continuar a prover assistência consular aos brasileiros que aqui residem, que não são muitos, mas também aos que residem nas imediações, nas ilhas mais próximas. Não faz sentido dizer: "Dirijam-se à Embaixada que tem jurisdição, que vai atender vocês". Não, a gente atende quem estiver mais próximo. Enfim, é esse o plano de trabalho que eu pretendo desenvolver lá. Agradeço mais uma vez. Espero ter respondido parcialmente já à questão proposta pela Senadora Kátia Abreu, porque as relações com os países são diferentes, são diversas, de diferentes naturezas, como vimos por essas apresentações aqui. E a relação com Santa Lúcia, certamente, não é comercial, mas é de outra natureza, que poderá dar outros dividendos para o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Ánuar Nahes. Dando prosseguimento à arguição, concederei a palavra aos Senadores que quiserem fazer algum questionamento a mais, por dois minutos. (Pausa.) Não havendo mais quem queira fazer questionamentos, a Senadora Kátia Abreu já foi exercer o seu direito de voto, após ter ouvido todos os Srs. Embaixadores, e vamos só aguardá-la terminar de votar para a gente poder fazer a apuração dos votos dados por esta Comissão aos Srs. Embaixadores.
15:24 R	Ato contínuo, nós vamos já passar para a extrapauta que aqui está colocada sobre a mesa. São projetos republicanos, simples. Não vai haver a necessidade de votação nominal, nem presencial, apenas votação simbólica dos presentes. Vamos aguardar, então, a inclusão extrapauta da segunda parte da reunião, como já foi dito. (Pausa.) Estamos aguardando o Senador Carlos Fávaro, o último a votar - o Senador Major Olimpio já votou -, para a gente dar sequência aos projetos extrapauta. (Pausa.) O Senador Fávaro já acabou de votar. Determino à Secretaria da Mesa que apure os votos. (Procede-se à apuração. ) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Anuncio os resultados. O Embaixador Ánuar obteve 10 votos, confirmando a sua indicação; houve um voto NÃO. O Embaixador Ánuar está indo para Santa Lúcia. O Embaixador Eduardo vai para a Eslovênia, com 11 votos SIM; nenhum NÃO; nenhuma abstenção. O Embaixador Enio obteve 11 votos SIM; nenhum NÃO. Está indo para a Noruega. O Embaixador José obteve 10 votos SIM; um NÃO. Está indo para a Tailândia. A Embaixadora Maria-Theresa obteve 11 votos SIM; nenhum NÃO. Está indo para a Tunísia. O Embaixador Maurício obteve 11 votos SIM; nenhum NÃO. Está indo para a Austrália. O Embaixador Silvio, que está indo para o Quênia, obteve 11 votos SIM; nenhum NÃO. Declaro aprovados os Srs. Embaixadores. Peço uma salva de palmas para todos eles. (Palmas.) Infelizmente, não consigo chamá-los para uma foto oficial, como a gente sempre faz. Considerem-se registrados remotamente. Deliberação das atas das reuniões anteriores. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
15:28 R	Constam da extrapauta os seguintes projetos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Estou pronto! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 203, DE 2019 Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Roberto Rocha Relatório: pela aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 242, DE 2019 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: pela aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 650, DE 2019 Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Major Olimpio Relatório: pela aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 667, DE 2019 Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Major Olimpio Relatório: pela aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 76, DE 2020 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: pela aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 77, DE 2020 Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: pela aprovação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 78, DE 2020 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: pela aprovação. Essa é a pauta, além da matéria anexada aqui por solicitação da Senadora Kátia Abreu. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 25, DE 2020 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre o custo total das embaixadas e consulados e as respectivas informações sobre o comércio exterior e a balança comercial. Autoria: Senadora Kátia Abreu (PP/TO) O Senador Esperidião Amin está acompanhando a Deputada Angela Amin, que está com Covid, até o hospital para fazer alguns exames e pediu para que a gente pudesse inverter a pauta, a fim de que ele lesse os seus relatórios. Se os Senadores concordarem, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Com a palavra o Senador Esperidião Amin já para ler o primeiro item que está sob sua responsabilidade, que é o item 5, que aprova o texto do acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala. Rogo a Deus que sua esposa possa se recuperar prontamente, a nossa Deputada Angela Amin. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa., querido amigo Nelsinho Trad, e a todos os Senadores e Senadoras aí presentes por me concederem esta deferência, que é pelo motivo que o senhor mesmo expôs. Fiz novo exame hoje, e, mais uma vez, graças a Deus e ao Santo Esperidião - o Santo Esperidião, que celebra hoje também; o outro Santo Espiridião era bispo na Ilha de Chipre, padroeiro dos oleiros e da Grécia -, o exame deu negativado de novo. Vamos seguindo aí, gastando a carência.
15:32 R	Senhores, os três relatórios foram apresentados tempestivamente. O primeiro deles, o do item 5, Projeto de Decreto Legislativo nº 76, é talvez o mais abrangente, porque, além de dispor, minuciosamente, detalhadamente, sobre essas condições básicas dos serviços de transporte aéreo entre o Governo brasileiro e o da República da Guatemala, assinado no dia 30 de outubro de 2017, abre, inclusive, a possibilidade de atualizações desde que ambas as partes concordem. E os senhores imaginam, todos nós devemos imaginar o que vai surgir de adequação depois da pandemia, na retomada dos serviços de transporte aéreo, que hoje estão praticamente nocauteados. Então, o texto do acordo é absolutamente regular, consentâneo com as práticas até agora existentes, que poderão ser adaptadas e modificadas por imperativo do novo normal que surgirá, se Deus quiser, a partir do fim da pandemia ou, ao menos, do seu domínio graças à vacina. Lembro que, para esta semana, para o dia 17, está prevista nossa sessão temática para debater o plano nacional de vacinação. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, por ser constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, que versa sobre o acordo entre o Brasil e a República da Guatemala. É o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2020. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências necessárias. O próximo item também é da relatoria do Senador Esperidião Amin. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 77, DE 2020 Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Pela aprovação Com a palavra o Senador Esperidião Amin, Relator. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de igual sorte, este é um acordo nos mesmos moldes, ainda que um pouco mais simples, que o da Guatemala, mas que versa sobre o mesmo tema. É um acordo de serviços, de ligação de transporte aéreo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana. Assinado pouco tempo depois, em maio de 2018, versa sobre o mesmo assunto e, por isso, merece o meu parecer favorável, por ser do interesse nacional e por estar conforme com as disposições constitucionais, pelas questões jurídicas e pelos aspectos regimentais que norteiam a matéria. Estou aqui cumprimentando um casal que está passando aqui, perto do laboratório, e, ao mesmo tempo, entregando aqui meu voto a favor deste acordo, Sr. Presidente.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Votação do relatório. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 77, de 2020. Último item da relatoria do Senador Esperidião Amin. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 78, DE 2020 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Pela aprovação Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Na verdade, Sr. Presidente, este projeto de decreto legislativo vai permitir que se complemente e se adite ao acordo sobre transporte aéreo a dispensa da necessidade de visto entre ambos os países. É uma prática absolutamente consentânea, especialmente em se tratando de Estados americanos - portanto, mais fraternos do que a própria humanidade, que já é suficientemente fraterna -, que integram a mesma grande organização, a Organização dos Estados Americanos, além da ONU. Por essa razão, o parecer é absolutamente favorável. Repito: trata-se de uma complementação das nossas relações fraternas com a República Dominicana, no caso, e é conveniente aos interesses do nosso País, além de adequados tanto sob o ponto de vista regimental quanto do ponto de vista constitucional, razão pela qual, o voto é pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo nº 78. Eu aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para agradecer efusivamente à V. Exa., cumprimentá-lo pela objetividade na condução dos trabalhos e agradecer aos meus queridos pares por me concederem esta oportunidade de fazer o relato, antecipando a minha fala. Espero que aqui os exames corram bem e o senhor, como nosso médico, nos ajude a que Santo Espiridião nos proteja a todos nós. Grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Esperidião Amin, que, com a presteza que sempre é peculiar da sua personalidade, apresentou os três relatórios. Eu coloco em discussão o último relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 78, de 2020. A matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para as providências necessárias. Vamos agora passar ao item extrapauta nº 1. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 203, DE 2019 Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatório: Pela aprovação Relatoria do nobre Senador Roberto Rocha, que visualizo aqui com muito prazer. Solicito a V. Exa., Senador Roberto Rocha, que possa ler o seu relatório, a partir já da análise. A autoria deste projeto é da Câmara dos Deputados. Concedo a palavra ao Senador Roberto Rocha.
15:40 R	O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Como Relator. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Nelsinho Trad. Boa tarde, companheiras e companheiros. Eu tenho a satisfação de fazer o relatório do projeto que trata, como V. Exa. já frisou, do acordo entre Singapura e Brasil. O Senado Federal é chamado a pronunciar-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo 203, de 2019, da Câmara dos Deputados, que aprova os textos do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais e de seu protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. O ato internacional em apreço é composto de 31 artigos e um protocolo. A convenção segue o modelo padrão de atos dessa natureza que vinculam nosso País a outras tantas soberanias. Não foram recebidas emendas até o presente momento. Acerca da proposição em apreço, registramos não haver defeitos no que diz respeito à sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre o projeto, observado o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. O acordo proporciona maior cooperação entre as administrações tributárias envolvidas para evitar a dupla tributação, combater o planejamento tributário abusivo, prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e disciplinar o assunto de forma compatível com os instrumentos internacionais mais contemporâneos a que ambos os países estão vinculados. O ato internacional em análise é, assim, conveniente aos interesses nacionais. Por todo o exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, legal e versado em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente projeto, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Ressalto que eu estive em viagem oficial a Singapura, uma ilha menor, com menos da metade do tamanho da ilha de São Luís do Maranhão. E sabemos o quão rica é a ilha de Singapura, que tem muito dinheiro nos seus fundos soberanos. Eu visitei os dois, cada um tem mais de US$1 bilhão para investir e um enorme interesse em investir no Brasil, que é o país abaixo da Linha do Equador, no hemisfério sul, que tem o maior potencial turístico inexplorado. De tal modo que esse projeto vem ao encontro dos desejos do Brasil e do mundo no que diz respeito, especialmente a Singapura neste caso presente, a atrair investimentos em nosso País. É esse o nosso parecer. Peço a aprovação dos nossos companheiros. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Não poderíamos ter escolhido um Relator melhor do que o nobre Senador Roberto Rocha, muito zeloso nas suas colocações, que teve a oportunidade de conhecer a República de Singapura. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório. Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O relatório passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 203, de 2019. Agradeço ao Senador Roberto Rocha. Estamos com saudade de V. Exa. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Muito obrigado. Também sinto muita saudade.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Item 2. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 242, DE 2019 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do Acnur no Brasil, assinado, em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Mara Gabrilli Relatório: Pela aprovação Peço para que o Senador Fávaro possa ler o relatório como Relator ad-hoc. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço a oportunidade. Parabenizo-o pela condução dos trabalhos. Peço aos demais colegas permissão para que eu faça direto a leitura da análise, para dar objetividade a esta Comissão. A proposição não apresenta vício de constitucionalidade. Ela está de acordo com o art. 49, I, e o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. Além disso, não constatamos vícios quanto a sua juridicidade. No mérito, essa proposição viabiliza o acordo para que o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), que reabriu seu escritório de representação em 2004, finalmente tenha sua sede seguindo os ditames do Direito internacional. Trata-se de organismo internacional que cumpre, com vital função, a proteção dos refugiados e a gestão de seu fluxo, tendo até mesmo atribuição pela lei brasileira, art. 14, §1º, da Lei nº 9.474, de 1997, de integrar o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), com direito a voz. O acordo é composto por 14 artigos, em estrutura típica de acordos de sede, a começar pelo art. 1º, que traça definições de termos utilizados em seu texto; dentre as quais destaca que por “convenção” entende-se a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946. Além disso, distingue as categorias de pessoas envolvidas com a representação do Acnur do seguinte modo: “representante do Acnur” é funcionário do Acnur responsável pelo escritório do Acnur no Brasil; “funcionários do Acnur” são todos os membros de pessoal do Acnur empregados sob os regulamentos e regras de pessoal das Nações Unidas, com exceção das pessoas contratadas localmente e remuneradas por hora; “pessoas que prestam serviços em nome do Acnur” são as pessoas físicas contratadas pelo Acnur para executar ou ajudar a executar seus programas; e “pessoal do Acnur” engloba tanto os funcionários do Acnur como as pessoas que prestam serviços em nome do Acnur. O art. 2º determina o objetivo do acordo em questão, que é o estabelecimento das condições básicas sob as quais o Acnur, de acordo com seu mandato, cooperará com o Governo, abrirá e/ou manterá um escritório ou escritórios no País e desempenhará suas funções de proteção internacional e assistência humanitária em favor dos refugiados e outras pessoas de seu interesse no país anfitrião. O art. 3º estabelece a forma como se dará a cooperação entre o Governo brasileiro e o Acnur para a proteção internacional e a assistência humanitária em favor dos refugiados e de outras pessoas do interesse do Acnur.
15:48 R	A saber, é adotado procedimento de consultas entre ambos para a preparação e revisão dos projetos, a incluir a gestão dos projetos financiados pelo Acnur. Igualmente, o Brasil garantirá livre acesso ao pessoal do Acnur, aos refugiados e locais necessários à implementação dos seus projetos. Já o Artigo IV versa propriamente sobre a instalação física do escritório do Acnur, enquanto o Artigo V dispõe sobre a liberdade de o Acnur designar funcionários e pessoal para o exercício de suas funções, após a devida informação ao Governo brasileiro, que procederá à identificação destes. De acordo com o Artigo VI, o Acnur gozará do mesmo tratamento conferido às outras organizações internacionais com quem mantem relação para a execução de seus programas e projetos, o que inclui proteção e acesso aos serviços públicos. Além disso, desfrutará dos privilégios e imunidades necessários para o exercício de suas funções, típicos da área diplomática, o que se refere não somente a funcionários, pessoal e outras pessoas que prestam serviços à organização, guardadas suas diferenças, mas também a escritórios, bens, fundos, posses e comunicações do Acnur, conforme disposto nos Artigos VII, VIII, IX, X e XI. O Artigo XII versa sobre o instituto da renúncia à imunidade, que é concedido ao pessoal do Acnur "no interesse das Nações Unidas e do Acnur e não em benefício pessoal dos indivíduos envolvidos". Assim, o Secretário-Geral das Nações Unidas renunciará a essas imunidades e privilégios quando obstruir a ação da Justiça, sem prejuízo dos interesses das Nações Unidas e do Acnur. Por fim, há um dispositivo de solução de controvérsias, que inicialmente será por negociação direta ou de outra forma amistosa, e, caso não se obtenha resultado, será instalada a arbitragem de modo consensual ou por designação de árbitro pela Corte Internacional de Justiça (Artigo XIII). Por fim, o Artigo XIV traz a cláusula de vigência, regra de interpretação do acordo, de emenda e de término. Isto posto, afirma-se que a proposição é de extrema relevância, a possibilitar que a prestigiada e ativa agência das Nações Unidas preste seu auxílio aos refugiados recebidos pelo Brasil, que, como se sabe, são de quantidade exponencial. Vamos ao voto. Por ser conveniente e oportuno ao interesse nacional, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019. Era isso, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Carlos Fávaro que, como Relator ad hoc, substituindo a nobre Senadora Mara Gabrilli, leu o devido relatório do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugidos para o estabelecimento e o funcionamento do escritório do Acnur no Brasil. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2019. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. Temos aqui os últimos projetos. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 650, DE 2019 Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Major Olimpio Relatório: Pela aprovação
15:52 R	O Relator, que aqui está presente - agradeço -, Senador Major Olimpio, está com a palavra. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, cumprimento todos os Senadores, presentes ou remotamente, e à população. Em primeiro lugar, eu quero fazer um agradecimento, aliás, dois agradecimentos muito especiais, Sr. Presidente. Um a V. Exa., porque, neste momento, está acontecendo a discussão de protocolos entre países, o que é fundamental à votação, diante desse momento de pandemia, graças ao esforço desta Comissão e à determinação de V. Exa. Já diz a Bíblia: dai honra a quem tem honra. Possivelmente este seja o último momento em que nós estaremos... Depois, nós vamos entrar no recesso e, quando retornarmos, já teremos outras composições, e nem sei se eu conseguirei estar nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu quero dizer para a população e para todos os Senadores, para a população do Mato Grosso do Sul, que o Senador Nelsinho Trad, em todos os momentos, principalmente agora na pandemia - não vou nem falar do caráter profissional, pessoal, do amigo que é -, esteve à frente de todas as iniciativas pelo nosso País, pela defesa de brasileiros, pela defesa dos nossos interesses nas situações mais agudas. Nas situações em Angola, por exemplo, em que brasileiros estavam ameaçados, foi o Senador Nelsinho Trad, com sua pronta intervenção, e para nossa alegria representando a nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quem tomou as atitudes. E, neste momento, para nós pudéssemos ter a votação desses protocolos, que são fundamentais, quero agradecer, mais uma vez, a V. Exa. e quero agradecer, Flávio, a você e a toda a equipe. Você deu muita sorte. Você é um cara muito capaz, mas deu sorte de ter pessoas muito capazes nesta Comissão, que fazem as coisas acontecerem e que acabam lhe dando esse suporte para ter essa eficiência a Comissão. Então, a você, a toda a equipe da Comissão, o meu agradecimento, em nome da população brasileira, em nome dos Estados. Passo, rapidamente, para a análise desse protocolo, que já foi lido pelo Nelsinho. Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo. Foi assinada em Brasília, para se ter uma ideia, em 3 de maio de 2018.
15:56 R	Análise. O texto acordado, segundo a Exposição de Motivos dos Ministros da Economia e das Relações Exteriores que acompanha a mensagem presidencial, apresenta como vantagens mútuas a segurança jurídica e fiscal necessária tanto para atrair investimentos, como para incentivar o comércio; elimina a dupla tributação sobre os rendimentos originários das operações entre os dois países; impede a tributação discriminatória entre os residentes dos dois países; restringe oportunidades de elisão fiscal; facilita a cooperação entre as administrações nacionais para que essas práticas sejam coibidas e reparte as receitas tributárias de forma mais equilibrada. O mundo atual caracteriza-se pela crescente intensificação das relações internacionais. A globalização acarreta, entre outros corolários, verdadeira internacionalização dos movimentos de capitais, pessoas, bens e serviços, que se confronta com a tradicional soberania fiscal dos Estados. Desse conflito surgem, com frequência, problemas de dupla tributação e de evasão fiscal, que passam a ser matéria de um novo ramo do direito, o internacional tributário, uma vez que as regras tradicionais do direito não alcançam resolvê-los. O presente tratado insere-se nessa nova normativa tributária internacional. Vamos ao voto. Por todo o exposto, considerando que os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018, não apresentam vícios de inconstitucionalidade ou injuridicidade, além de se mostrarem convenientes aos interesses brasileiros e consentâneos com os princípios de nossa política externa, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019. Já passo para a seguinte leitura, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Em discussão o relatório do nobre Senador Major Olimpio. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão. Em votação o relatório. Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para providências. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Eu faria o requerimento de urgência para que a matéria possa ser votada em Plenário já no dia de amanhã, Excelência. Eu acho que seria... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Sim, senhor. V. Exa. está com a razão. Coloco em votação o requerimento de urgência apresentado pelo nobre Senador Major Olimpio. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. À assessoria para as devidas providências. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 667, DE 2019 Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados. Relatoria: Senador Major Olimpio. Relatório: Pela aprovação. Passo a palavra ao nobre Senador Major Olimpio, de São Paulo, para a leitura do seu relatório. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Como Relator.) - Sr. Presidente, há alguns dias, eu conversava, em uma reunião, com o Embaixador dos Emirados Árabes, oportunidade em que ele encarecia a possibilidade desta votação. Eu disse a ele: "Olha, nós vamos pedir a 'São Nelson'". Isso porque nós tínhamos a dificuldade das votações remotas, nem sequer sabíamos se poderíamos ter este acontecimento. Mas eu tenho de dizer ao Embaixador que 'São Nelson' funcionou com a Administração da Casa, e por isso, com muita satisfação, eu passo à leitura do relatório para aprovação de textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, também assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.
16:00 R	Passo já para a análise, pela celeridade, Sr. Presidente. Sobre o PDL em apreço registramos que não há vício no que diz respeito à juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de inconstitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49 e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Ademais, a convenção, acompanhada de seu protocolo, vem dar concretude ao art. 4º, IX, da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil rege as suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Com efeito, num mundo cada vez mais globalizado, as movimentações financeiras alcançam um grau de volatilidade inimaginável, desconhecendo os limites impostos pelas fronteiras físicas. Desse modo, cabe aos Estados adotarem medidas capazes de acompanharem essa realidade. Nesse sentido, acordos como esse, ora em exame, constituem importantes ferramentas no combate à evasão fiscal. Zelam, portanto, pela transparência fiscal. Sua adoção encontra-se desse modo com as ações defendidas por organismos multilaterais, a exemplo da Organização para Cooperação pelo Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20, os quais uniram esforços em torno dos chamado Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (Projeto Beps). Esse projeto consiste em ações que se voltam a um planejamento tributário internacional em busca de maior transparência nas informações. Na própria exposição de motivos do Ministério das Relações Exteriores e da Economia foi destacado que a convenção e o seu protocolo estão "em linha com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto Beps) da Organização para Cooperação pelo Desenvolvimento Econômico (OCDE)", uma vez que "foram incorporados todos os dispositivos que compõem os padrões mínimos acordados pelos participantes do Projeto bem como dispositivos adicionais de combate ao planejamento tributário agressivo". Além disso, Sr. Presidente, estamos certos de que acordos dessa natureza criam ambiente propício para que as empresas brasileiras, com negócios que vão além de nossas fronteiras, possam atuar com mais segurança jurídica. É evidente que, com a possibilidade de bitributação, investidores podem vir a temer oneração excessiva sobre suas transações. Em outros termos, a ampliação da rede de acordos dessa natureza poderá ter o condão de fomentar os investimentos brasileiros no exterior. No que se refere especificamente ao protocolo, notamos que seu texto traz normas de caráter complementar, inclusive com interpretações sobre o texto da convenção. Com isso, poderão ser evitadas controvérsias sobre o sentido de certos dispositivos convencionais. E passo finalmente ao voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 667, de 2019. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Senador Major Olimpio, do Estado de São Paulo. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não há quem queira discuti-lo. Em votação. (Pausa.) Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 667, de 2019. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências necessárias. O último...
16:04 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - De igual forma, Sr. Presidente, eu encareceria a V. Exa., pela ordem, da possibilidade da aprovação de um requerimento de urgência que faço neste momento, para que possa entrar na pauta de amanhã, e os interesses nacionais serem preservados. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Como são projetos singelos, sem maiores discussões, eu estendo o requerimento de V. Exa. aos outros que nós acabamos de aprovar, para que entre também em caráter de urgência. Os Senadores que assim concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há o último requerimento. Peço só mais este para a gente terminar. Senadora Kátia Abreu, a qual eu subscrevo, requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre o custo total das Embaixadas e Consulados e as respectivas informações sobre comércio exterior e a balança comercial. Nesses termos, requisita-se: - custo total das embaixadas e consulados (com recursos humanos detalhados por salário médio, quantidade e demais despesas de custeio); - comércio exterior e balança comercial (valores e quantias divididos por país e sedes das embaixadas e consulados); - a importância das embaixadas nos países além da questão comercial; - quantidade de mulheres nas embaixadas pelo mundo. Este é o requerimento. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, em votação. É votação simbólica. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. À Secretaria da Comissão para as providências. Deliberação das Atas das Reuniões anteriores. Proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas das Reuniões anteriores, bem como da presente Reunião. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Antes de terminar a reunião, eu queria aqui dizer a todos os Srs. Senadores que estão presentes e aos remotos que nós conseguimos esgotar toda a pauta da Comissão de Relações Exteriores. Não há nenhuma movimentação de diplomata a ser feita, tampouco projetos de interesses da Casa. Apenas quatro projetos ficaram pendentes por não terem concluídos os seus relatórios. Encaminho à Secretaria da Comissão para que possa entregar ao próximo que aqui vier a se sentar e que tenha a sorte e as bênçãos de Deus que me foram dadas para conduzir os trabalhos. Eu queria dizer a todos os Senadores que ninguém faz nada sozinho. Se a gente conseguiu obter êxito por aqui, muito se deve à colaboração dos pares que compõem este Colegiado. Se a gente deixou de atuar de uma forma mais intensa ou atuando, da mesma forma, foi porque a gente recebeu estímulos, estímulos de colegas como o Major Olimpio, que, num momento de aflição de brasileiros em Angola, me estimulou para que pudesse tomar as providências. E assim nós o fizemos. Estímulos como o do Senador Fávaro, que, na questão do brasileiro preso na Rússia por levar dois remédios que lá não são permitidos, me deu a oportunidade de poder fazer gestões junto ao Itamaraty e lá me dirigir para pedir a liberdade daquele brasileiro.
16:08 R	Eu queria aqui agradecer primeiro a Deus por ter me dado essa oportunidade de concluir os trabalhos nesta Comissão; agradecer aos meus colaboradores diretos - Embaixador Adalnio, que hoje está servindo em São Francisco como Cônsul; Embaixador Nilo, que aqui se encontra; aos assessores do meu gabinete que sempre por aqui estavam presentes - Bruna, Larissa, Sheila -; aos assessores da Comissão - na pessoa do Flávio e da Talita, estendo a todos os outros -; aos integrantes do Itamaraty, em especial ao Embaixador Marcos Arbizu, que em todos os momentos esteve aqui presente. Quero agradecer ao Chanceler Ernesto Araújo, que sempre esteve pronto para poder nos auxiliar nas demandas que esta Comissão teve - nunca se negou a nos receber, seja de dia, seja de tarde, seja de noite -, para darmos sequência aos nossos trabalhos; e aos colegas Senadores e Senadoras da Comissão de Relações Exteriores. E um agradecimento muito especial eu quero fazer por final. Nada disso seria possível não fosse o desprendimento deste Senador que está aqui ao meu lado esquerdo, Senador Lucas Barreto. Na ocasião de escolherem quem iria para a Comissão de Relações Exteriores, era para ele ir, mas ele abriu mão, entendendo que eu teria o perfil mais apropriado. Então, Senador Lucas, que Deus possa abençoá-lo nessa sua personalidade de ser tão generoso e de ser essa pessoa tão especial como V. Exa. é para nós. Não é à toa que tem o apelido de Senador Super Bonder, porque gruda um com outro, como V. Exa. sabe muito bem fazer. Que Deus o abençoe! Para encerrar, agradeço à minha família, que me deu tranquilidade para aqui estar dessa forma, e a Deus, Nosso Poderoso, que nos abençoou em todos os momentos da nossa trajetória. Muito obrigado. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 12 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/12/2020 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional