18/12/2020 - 44ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)

Horário	Texto com revisão

15:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 44ª Reunião da Comissão Mista criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que tem por objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
15:04 R	Inicialmente, esclareço que o uso da palavra será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, e que a ordem da fala será dada primeiro ao Relator, em seguida aos titulares inscritos, depois aos suplentes e, por último, aos Parlamentares não membros da Comissão. A presente reunião destina-se à leitura e apreciação do relatório final, elaborado pelo Deputado Francisco Jr. Antes de passar a palavra ao nosso querido Relator, eu queria trazer aqui os meus cumprimentos ao nosso Presidente Confúcio, agradecer a confiança de nos passar a grande responsabilidade que é a finalização dos trabalhos desta Comissão hoje, no último dia, na nossa última reunião. Quero cumprimentar o Senador Confúcio e sua família, desejar também a cada dia mais prosperidade, um final de ano realmente abençoado. Foi uma honra muito grande estar aqui ao seu lado, como sua Vice-Presidente, nestes vários dias, nestas várias reuniões que aconteceram, extremamente produtivas para o Brasil. Portanto, seguindo o rito da nossa reunião, ganhando tempo, eu queria informar que nós temos os nossos sub-relatores, que terão uma participação de três minutos, prorrogáveis por mais um minuto, portando, quatro minutos, e farão suas intervenções ao longo da apresentação do relatório pelo Deputado Francisco Jr. Cada um dos sub-relatores terá oportunidade de expor um pouco, de forma resumida também, como é que ficou o seu sub-relatório, que está, naturalmente, anexado a todo o processo, a todo o relatório principal do querido Francisco Jr. Portanto, agora passo a palavra ao Relator para que realize a apreciação do seu relatório. Deputado Francisco Jr. (Pausa.) Deputado Francisco Jr.? (Pausa.) Parece-me que ele está sem conexão. Deve estar havendo algum problema em relação à sua internet, ele que fará hoje a leitura do relatório principal, que foi levantado nas várias reuniões que nós tivemos ao longo do ano de 2020. Um ano, como todos nós sabemos, muito triste para o mundo. Nós infelizmente, aqui no Brasil, já fomos para mais de 180 mil mortes. Milhões de brasileiros, infelizmente, também foram contaminados por esse vírus, um vírus terrível, novo, em algumas situações avassalador. Hoje é um grande desafio a sua contenção e, é claro, agora com a chegada da vacina já na Europa, no Brasil nós estamos numa caminhada realmente muito intensa. Eu queria aproveitar enquanto o nosso querido Relator se organiza com a questão da sua internet, e trazer aqui, gente, a minha indignação com o que a gente está acompanhando ultimamente referente ao uso da vacina. A gente percebe claramente uma politização de algo que é científico, é em prol da saúde brasileira e deveria ser encarado dessa forma. A gente nunca viu na história do Brasil, em nenhum outro momento, um questionamento tão grande referente a vacina. Hoje, por exemplo, há as nossas crianças no Brasil, que são obrigadas, através da Constituição Federal, a terem suas vacinas. A gente vê, por exemplo, que vários programas sociais - o Bolsa Família é um desses exemplos - são direcionados para famílias vulneráveis condicionados à carteirinha de vacina de suas crianças, ou seja, o uso da vacina é fundamental para a primeira fase da criança e, naturalmente, ao longo de toda a sua vida. Isso é claro na Constituição Federal, e a gente teve agora a decisão do Supremo ratificando a necessidade, a obrigação de os brasileiros terem acesso a essa vacina. Eu, pessoalmente, tenho ficado muito indignada, e até revoltada, com alguns vídeos que a gente vê serem expostos em todo o Brasil com pessoas colocando claramente que não vão se vacinar, incentivando... Alguns, inclusive, são formadores de opinião na sociedade brasileira. Eles acabam também incentivando a população brasileira a não se vacinar.
15:08 R	Eu tive acesso a uma pesquisa do instituto Datafolha que mostra que há vários Estados brasileiros, inclusive com perfis econômicos diferentes - você pega Pernambuco, pega Rio de Janeiro, pega outros Estados brasileiros -, onde o percentual de queda, digamos assim, de aceitação da vacina, infelizmente, às vezes, chega a até 10% de uma primeira etapa para este momento que nós estamos vivenciando. Quer dizer, essa desestimulação, infelizmente, aumenta ainda mais o problema que enfrentamos hoje no Brasil. Espero que o quanto antes nós possamos ter a população brasileira, de forma plena, imunizada. Eu quero também aqui cumprimentar o Relator da LDO, o Senador Irajá, pela aprovação da LDO ontem, quando conseguimos aprovar uma emenda de nossa autoria. A proposta do Governo apresentava 24 milhões de brasileiros para terem acesso à vacinação, mas nós conseguimos alterá-la, fazendo com que esse acesso à vacinação e à imunização fosse pleno, fosse para toda a população brasileira, como hoje está estabelecido em princípio básico do SUS: a universalização da saúde é um direito de todos e de todas. Nós conseguimos essa aprovação na LDO, o que acho que foi um grande avanço para o Brasil. Todos nós realmente precisamos ter acesso à vacinação. O colega Francisco Jr. já conseguiu? (Pausa.) O Senador Confúcio Moura pediu a palavra. V. Exa. tem a palavra, Senador Confúcio. Ah, é o Senador Confúcio, meu querido Presidente! Ligue seu som! O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) - Sim, minha Presidente Eliziane, pode tocar o nosso encontro. Lá na frente, a gente fala, está bem? Pode ir conversando, passa aí para o Felício Laterça... (Risos.) Eu falo mais para frente. Muito obrigado, gente! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Parabéns a você, Presidente Confúcio, pelo grande trabalho nesta Comissão. A gente está agora finalizando o estado de calamidade pública, cujos efeitos terminam no dia 31 de dezembro - hoje, portanto, é a última sessão. O senhor foi um bravo, conduziu todas as audiências de forma muito intensa e de forma muito democrática. O senhor conseguiu dar espaço para todo mundo, fazer com que todos nós nos sentíssemos contemplados com a participação na Comissão, fazendo jus ao que o senhor é, um gentleman... O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - ... uma pessoa realmente muito querida e muito adorada por todos nós. O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) - Obrigado, Eliziane. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Meus colegas, eu quero dizer que está aberto o espaço para os colegas que queiram fazer alguma intervenção. O relatório é público, ele já foi divulgado, mas a gente precisa ter a sua leitura aqui por parte do Deputado Francisco Jr., mas, para os colegas que quiserem usar o tempo de fala, nós vamos abrir aqui, aguardando ansiosamente pela chegada do nosso Relator, Francisco Jr. (Pausa.)
15:12 R	Vamos fazer o seguinte. Eu vou fazer um pouquinho aqui a inversão. Nós temos os sub-relatores, que, como eu disse, farão também uma apresentação de seus sub-relatórios. Em função disso, eu vou passar aqui a palavra aos sub-relatores. Peço desculpas ao Francisco Jr., mas em função da internet, que caiu, a gente vai fazer um pouquinho a inversão da ordem de fala, e, portanto, de pauta, e vamos passar a palavra aos sub-relatores. Eu quero iniciar a palavra com o Senador Esperidião Amin, que é sub-relator do sistema financeiro e de crédito. Já para deixar aqui organizado; na sequência, o Cacá Leão, que é da sub-relatoria junto ao Tribunal de Contas da União; depois, o Deputado Mauro Benevides, Ministério de Economia; depois, o Deputado Felício Laterça e o Deputado Reginaldo Lopes, que é do Ministério da Cidadania; depois, vem a nossa Sub-Relatoria, que sou eu e o Deputado General Peternelli, que é junto ao Ministério da Saúde. Então, nós vamos iniciar com o Senador Esperidião Amin, já fazendo a sua apresentação e a sua exposição por até quatro minutos, da sua sub-relatoria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discutir.) - Eu quero agradecer a Sra. Presidente em exercício. Quero dizer, sem prejudicar o Senador Confúcio, que, em termos de qualidade, preservamos a qualidade da Presidência, mas esteticamente melhorou muito. Viu, Confúcio? E, como a ética caminha junto com a estética, como diz Domenico De Masi, eu acho que é um gran finale, do qual nós estamos tendo a oportunidade de participar. A colega Eliziane Gama é uma Senadora responsável; tem tido posições muito firmes, especialmente a respeito das questões sociais, econômicas e também sanitárias. Não posso deixar de dizer que o meu relatório, o nosso relatório, deve ser compartilhado com todos, particularmente, com o Deputado Benevides, que teve um papel também muito destacado, especialmente nessa questão de relacionamento com o sistema financeiro e com o Ministério da Economia, mas com todos aqui, que eu estou vislumbrando: Cacá Leão, que é doutor no assunto; Felício Laterça, que, quando lhe faltam argumentos, pode de repente nos acenar com a sua pontaria, que não foi desmentida por ninguém ainda; o nosso querido General Peternelli, que é considerado, nas duas Casas do Congresso, de uma assiduidade preocupante, e, se você não estiver acompanhando as aulas, vai se perder no caminho; e o querido amigo Confúcio Moura, que é, sem dúvida alguma, um exemplo de lhaneza, de cordialidade e de paciência, que ajuda muito a construir. O relatório está exposto. Eu acho que nós prestamos um inestimável serviço ao País, com a nossa insistência, de todos nós e também dos que não são membros, como, por exemplo, a Senadora Kátia Abreu, que, mesmo não sendo membro integrante, efetiva ou suplente, deu uma grande contribuição. Nós prestamos um grande serviço naquilo que eu acho que figurou bem.
15:16 R	A caixa d'água da liquidez para fazer a economia caminhar estava cheia, mas para bombear não basta a lei da gravidade. Nós tivemos que agir, atuamos. E o relatório revela dados tão importantes e me desperta grande preocupação, Senador Confúcio, sobre como será amanhã. A minha maior preocupação é como é que vai ser a partir do dia 2 de janeiro para frente. Se os créditos não utilizados forem esterilizados... Eu não sei se a Câmara já aprovou - estava pautado. Se ela não transformar o Pronampe, por exemplo, num programa permanente, como é proposto pelo Projeto de Lei 4.139, subscrito pelo Senador Confúcio, pela Senadora Kátia e por mim... Ou seja, correu tão bem dentro da crise, que o que preocupa é como será o amanhã. E, finalmente, eu não posso terminar as minhas palavras sem trazer dois dados. Foi esta Comissão que, na sexta-feira da semana passada, arrancou do Ministro Paulo Guedes o compromisso de R$20 bilhões para vacina. Devemos isso ao Izalci. A todos nós e ao Izalci, em particular, que deu o xeque-mate na pergunta. E ontem foi editada a Medida Provisória 1.015, que cria o crédito extraordinário de R$20 bilhões para vacinas e seus acessórios. Portanto, isso eu acho que coroa o esforço. Se esta Comissão não criou despesa, nem fixou receita, nem programou, ela teve a capacidade política de pressionar e ter resultados. E, concluindo, ontem a Senadora Leila Barros presidiu um evento memorável. Eu peço para que seja inscrito no relatório o teor inteiro da sessão temática de ontem. É uma sessão histórica. A exposição do Senador Marcelo Castro, Senador Confúcio, foi literalmente magistral. As informações que foram prestadas são históricas, como, por exemplo, a previsão para janeiro de 25,5 milhões de doses. Eu usei a expressão Operação Overlord, que foi a operação denominada para o desembarque dos aliados na Normandia em 1944. O Deputado General Peternelli nessa época era apenas cadete, mas já era anfíbio. A Operação Overlord está ali desenhada. "Ah, falta o dia". Na Overlord também faltava o dia. O Dia D foi definido pelas condições climáticas, 6 de junho de 1944. Então, eu acho que nós não elucidamos todas as dúvidas, mas reduzimos muito as incógnitas da grande equação e da grande dificuldade.
15:20 R	E finalmente, eu queria trazer a todos o meu abraço fraterno. Aprendi muito com todos que integraram, seja como membros titulares, seja como suplentes ou como eventuais, e foram muitos, os trabalhos desta Comissão profícua, efetiva, efetiva durante muitos dias. O único radar do Congresso funcionou. O único sensor, com dois esses, "s" e "s", do Congresso, foi esta Comissão, Senador Confúcio. E, com V. Exa., com a contribuição da Senadora Eliziane, com o Relator e com a ajuda de todos nós, às vezes um pouco mais impacientes do que V. Exa., porque é impossível ser tão paciente quanto o senhor, acho que prestamos um bom serviço ao País. Por isso que todos merecemos um feliz Natal, e a expectativa... Merecemos um feliz Ano-Novo. E, para terminar, quero lembrar a todos: dia 21 de dezembro, segunda-feira, é dia do solstício, é o dia da maior luz do ano no hemisfério sul. No dia 21 de dezembro, à noite, será visível, depois de 796 anos, a Estrela de Belém, que é a estrela da boa nova. Podem procurar. Eu vou mandar aqui pelo site da Covid. A Estrela de Belém estará entre 21 de dezembro e 25 de dezembro, que é o dia do Natal, é a noite de Natal, visível. Se Deus quiser, que ela nos ilumine e nos traga boas novas. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Obrigada, Senador. Tirei aqui a minha máscara, porque aqui o pessoal está mais distante. Então, como estou com a distância que é estabelecida pela Organização Mundial de Saúde, retirei a máscara, para melhorar um pouco mais a qualidade do som. Vou passar aqui... Eu acho que o Francisco já está, mas, como já iniciamos os sub-relatores, vamos dar continuidade aos sub-relatores. O Esperidião Amin, em respeito à sua maturidade, levou mais de quatro minutos, mas eu queria pedir aqui aos demais colegas que atentassem para os nossos quatro minutos. Com a palavra o Deputado Cacá Leão. O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Para discutir.) - Minha querida Senadora Eliziane Gama, como é bom vê-la presidindo esta última sessão. Meu querido Presidente, Senador Confúcio Moura, quero dizer, Senador Confúcio e Senadora Eliziane, que foi um prazer muito grande trabalhar com dois Senadores dessa estirpe, que conduziram brilhantemente esse trabalho: a Senadora Eliziane Gama, de quem eu tive a oportunidade de ser colega na Câmara Federal, como Deputado Federal; e o Senador Confúcio Moura, que foi colega de meu pai, hoje Vice-Governador da Bahia, João Leão, e com quem eu reputo que aprendi muito ao longo desta caminhada. Foi um prazer muito grande, Senador Confúcio e Senadora Eliziane, conviver com vocês ao longo desta caminhada. Quero cumprimentar os demais Senadores, aqui o nosso professor, colega de partido, guru do nosso Progressistas, o Senador Esperidião Amin, que, na sua fala aqui, não só falou sobre Covid, mas também nos deu uma aula. Vou ficar esperto, Senador Esperidião Amin, no próximo dia 21, para eu não perder a Estrela de Belém.
15:24 R	Eu quero cumprimentar também o Relator, o Senador, ou melhor, Deputado Francisco Jr. Eu já o estou promovendo porque tenho certeza absoluta de que, em breve, o Estado de Goiás vai fazer isso. Meu querido amigo Deputado Francisco Jr., foi um prazer trabalhar com você e poder ajudá-lo através desta sub-relatoria. Cumprimento os demais Deputados. Vejo aqui na tela o Deputado Felício Laterça, vejo outros companheiros aqui que fazem parte desta Comissão e que nos ajudaram bastante ao longo dessa caminhada, como o Deputado General Peternelli, o Deputado Luiz Carlos Motta, o Deputado Mauro Benevides Filho, essa grande figura que deu um show numa relatoria, nesta semana, no Plenário da Câmara dos Deputados. Enfim, quero dizer que foi um prazer muito grande poder ter trabalhado, poder ter participado desta Comissão, poder ter contribuído. Quero agradecer à assessoria de relações parlamentares do Tribunal de Contas da União, que nos ajudou muito na formatação desse sub-relatório, para que viéssemos a contribuir com o Deputado Francisco Jr., e à minha assessoria, do meu gabinete, na pessoa do Raphael, que também trabalhou e fez essa condução. Quero dizer que foi muito boa, Francisco, essa oportunidade que você nos deu de poder dialogar, de poder fazer e de poder aprender também com esse órgão auxiliar do Poder Legislativo, tanto da Câmara quanto do Senado, o Tribunal de Contas da União, que tem uma função importantíssima. Então, quero dizer para vocês que foi um prazer muito grande poder ter contribuído. Sei que esta Comissão cumpriu com o seu papel, fez com que os gastos do Covid fossem observados com uma melhor condição. Graças a Deus, estamos caminhando para sair dessa pandemia, para fazer com que consigamos ter, muito em breve, a tão sonhada vacina, como o Senador Esperidião Amin falou. Ressalto o trabalho do Senador Izalci, que é outro membro que abrilhantou esta Comissão, e também da nossa Senadora Kátia Abreu, que participou praticamente de todas as nossas reuniões e fez com que a gente pudesse ter esse entendimento, para que a gente consiga vencer essa pandemia, o que, tenho certeza absoluta, é o objetivo de todos nós. Então, agradeço a todos pela oportunidade. Quero parabenizar, mais uma vez, o Deputado Francisco Jr. pelo seu relatório, pela sua relatoria e cumprimentar o Senador Confúcio Moura pela condução dos trabalhos, ao lado da Senadora Eliziane Gama. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Deputado Cacá. Quero também registrar aqui o meu respeito e a minha admiração realmente muito grande pelo senhor. Com a palavra o Deputado Mauro Benevides, que é da sub-relatoria do Ministério da Economia. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Para discutir.) - Boa tarde a todos! Que alegria poder estar mais uma vez aqui com vocês! Quero abraçar, inicialmente, o grande Senador Presidente Confúcio Moura, com quem tivemos extraordinária convivência ao longo do tempo, e a minha cara Vice-Presidente, Senadora Eliziane Gama, que já está aqui comandando tudo de bom que esse relatório, com certeza, vai entregar ao Brasil, porque temos dados relevantes, conclusões importantes. Quero abraçar, obviamente, o Francisco Jr., esse grande Deputado que se dedicou, que se empenhou, cobrando da gente também - foi importante que essa gerência pudesse ser feita ao longo de todo esse período.
15:28 R	E, obviamente, quero abraçar o Senador Esperidião Amin, abraçar os meus colegas Deputados, todos os que aqui estão - eu estou vendo o Felício Laterça, eu estou vendo o Francisco Jr., de quem já falei. Quero abraçar o Cacá Leão, com quem tenho tido uma convivência muito intensa lá no Plenário; o General Peternelli, com quem estamos todos os dias lá debatendo; o Senador Confúcio e o Senador Esperidião Amin - também já nos falamos. Enfim, quero abraçar a todos os que aqui estão dizendo o seguinte: o nosso trabalho... Também quero agradecer aos consultores, porque tivemos trabalhos intensos, pelo menos por duas vezes de briga mesmo. Quero abraçar o Rafael Araujo, abraçar o Paulo Bijos, abraçar o Newton e o Joaquim Ornelas, todos os quatro num debate de macroeconomia bastante intenso, e eu me orgulho neste momento de participar da Câmara dos Deputados com pessoas tão brilhantes, inclusive com os consultores com quem eu estive fazendo agora o relatório do PLP 101, que é o projeto do antigo Plano Mansueto, hoje Pedro Paulo Benevides, para poder exatamente dar uma reorientação na gestão fiscal para os Estados e Municípios brasileiros. Mas vamos lá, são quatro eixos importantes de conclusão. Nós temos que retomar o investimento público. O Brasil tem um erro grave, que é o teto de gastos incluindo investimento. Portanto, o Brasil não tem teto de gastos, isso é uma falácia. A despesa primária corrente continua subindo além da inflação, descumprindo o teto, e aí vai lá no investimento e corta. O Brasil saiu de 110 bilhões para 15 e está todo mundo achando lindo aqui no País, o sistema financeiro adora, e é um temor enfrentar isso. Portanto, o primeiro ponto é: não há teto de gastos no Brasil. Os salários continuam aumentando, a previdência continua aumentando, mas o teto geral acontece porque o investimento está sendo cortado. No meu Estado do Ceará, eu tenho o teto de gastos, mas lá o teto de gastos é para a despesa primária, é para despesa primária corrente. Investimento é para estar fora, para haver ganhos de crescimento econômico. É preciso que o PIB cresça. O PIB não cresce sem investimento, o aluno de Introdução à Economia sabe que isso é necessário. Até porque o investimento público tem um efeito que nós chamamos de crowding 1, ou seja, eu invisto 2 bilhões no Porto do Pecém, mas eu trouxe 24 bilhões de um investimento privado fazendo uma siderurgia aqui no meu Estado. Portanto, se essas duas coisas não se relacionarem, investimento público e investimento privado, nós não vamos sair disso. E, quando o PIB não cresce, a relação dívida/PIB cresce mais ainda. Então é uma coisa tão óbvia, tão fácil de se concluir, mas, infelizmente, o modelo brasileiro, como eu disse da última vez, dos 12 países que a minha equipe percorreu, o Brasil é o único do mundo - todo mundo corta despesa corrente para fazer investimento, despesa de capital -, o Brasil é o único país do mundo que corta despesa de capital para dar aumento de salário, de previdência e assim por diante. Então, eu não sei qual é a lógica, por que virou um dogma. O segundo ponto é a questão tributária - se eu puder ter pelo menos mais 30 segundos, Presidente -, é a questão da renúncia tributária: 304 bilhões, mais 90 de subsídios creditícios financeiros. Ou a gente mexe nisso... Esse Governo não tem coragem de fazer isso, fala isso há dois anos. A gente podia ter 40 bilhões/ano só com 10% para poder dar mais receita para o Governo, inclusive diminuindo gasto, porque isso é considerado gasto tributário, mas infelizmente isso não acontece.
15:32 R	Temos que ter avaliação de política pública. Uma política pública que se faz e em que se colocam recursos, nós temos que ter uma avaliação dessas políticas, e aqui no Brasil as pessoas não gostam muito de avaliar. Se não está direito, troque-se para outra. Não se deve insistir na mesma se ela não está produzindo resultados. Mas tudo isso também parece que é coisa do outro mundo. O mundo já sabe disso há "n" anos, mas o Brasil não consegue avançar nesses conceitos, os quais eu acho extremamente importantes. Preocupação com a dívida pública - para terminar, Sra. Presidente, agora. Realmente ela vai crescer? Há uma projeção no relatório de ela ir, de 2020 a 2030, em um cenário de pessimismo, a 150%. Eu quero concluir minhas palavras dizendo o seguinte: o que importa na economia não é o estoque, não é o momento, é o fluxo. Então, se a dívida cresce com menor velocidade do que cresce o PIB, a relação tende a cair. E isso é o que a gente está tentando mostrar ao Ministério da Economia; como é importante esse indicador. Não é só "ah, porque vai aumentar para 96%, 97%". O que importa é a taxa de crescimento. Isso todo mundo sabe. Eu espero, portanto, ter introduzido também nesse relatório esse conceito, que eu acho fundamental para que o Brasil possa deslanchar, possa crescer e possa se desenvolver. Eram essas as considerações iniciais, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Deputado, eu queria agradecer-lhe, cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo sub-relatório. Com a palavra o Deputado Felício Laterça e, na sequência, o Deputado Reginaldo Lopes, que são da sub-relatoria do Ministério da Cidadania. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para discutir.) - Sra. Presidente, muito boa tarde. Quero saudar o meu agora eterno Presidente Senador Confúcio e lembrar que o Senador Esperidião Amin fez uma citação, brincando com a ética e a estética, que eu vou concordar. Não tem como fugir a essa regra. (Risos.) Especialmente pelos belos cabelos da Senadora. De fato, é bom ter livros de citações, ouviu, Senador Esperidião? Tenho até umas frases gravadas na memória, e elas sempre nos inspiram com bons pensamentos. Mas quero fazer uma justiça ao Senador Confúcio, que, com um gesto de grandeza, como um lord, um gesto de cavalheirismo - é um sir -, passou para a nossa Senadora fazer este gran finale. Então, gente, chegamos ao final tendo mais a agradecer do que a pedir. Eu, como um neófito da Câmara dos Deputados, quero dizer a vocês, em especial aos Parlamentares com bastante experiência como o Senador Esperidião Amin, que é um eterno professor, o próprio Deputado Mauro Benevides e o Senador Confúcio; eu quero dizer que aprendi muito com os senhores. Estou muito feliz! Inclusive, há um registro que eu tinha feito para o Senador Confúcio de participação: mesmo o Senador não estando presidindo, ele está participando para não perder essa para mim. Eu participei de todas as reuniões. Quero saudar também o nosso Deputado Cacá Leão, o Luiz Carlos Motta, o nosso General Peternelli também, muito assíduo - mesmo antes de entrar na Comissão, estava sempre participando -, e por fim o nosso Relator, o Deputado Francisco Jr., que teve um gesto de grandeza ao nos incluir como sub-relatores para fazermos um trabalho conjunto, dividindo a responsabilidade dele conosco para com o Brasil.
15:36 R	Então, estou muito satisfeito de ter oportunidade de atuar junto ao Ministério da Cidadania, de cobrar providências e de ver o que nós podemos aprimorar. Com certeza, o nosso trabalho feito nesta Comissão com as maiores autoridades do País, com as pessoas que ocupam cargos de destaque foi muito importante para o Parlamento e também para o Governo brasileiro e para a nossa sociedade, que é o nosso objetivo maior alcançado. Eu não posso deixar de fazer menção ao que o Deputado Mauro Benevides Filho falou agora há pouco: a responsabilidade com a economia, a responsabilidade fiscal. Eu bato muito nessa tecla, a gente tem batido muito, vocês veem, vocês perceberam meus posicionamentos, como na Câmara recentemente. Nesta semana, tentamos estabelecer critérios na lei que aprovamos nesta semana, mas o meu destaque foi vencido também. Era para trazer critérios para que as pessoas não maquiem os relatórios. É isso que acontece no Brasil. Se deixarem que se estabeleçam os critérios, como os Estados e Municípios fazem, sai uma coisa no papel, quando, na verdade, os Estados não estão fazendo o dever de casa, estão devendo. Sobre o Ministério da Cidadania, esse que eu observei, fiz uma crítica justa, uma crítica razoável ao nosso Ministro Onyx, em especial por ele ser Parlamentar. Ele não atendeu a requerimento desta Comissão; poderia ter tido responsabilidades, mas não apontamos para isso. Fizemos isso constar em nosso sub-relatório, que foi acolhido, para mostrar que o Parlamento merece respeito e precisa ser entendido, porque nós estamos caminhando pari passu com o Governo. Nós queremos que o Governo dê certo, nós queremos que o Governo acerte cada vez mais. Errar faz parte do processo, mas é preciso acertar mais e errar menos. Aí, sobre essa questão, eu bati na questão das fraudes, até por formação, vocês sabem. Nós insistimos em saber o número de fraudes, quais as medidas tomadas. Daí destacamos a importância de haver um cadastro único, uma identificação única no Brasil - concluímos no nosso relatório - para que o Brasil possa, de fato, cuidar da segurança pública e cuidar, inclusive, da economia. E nós vimos a importância na segurança pública de haver um cadastro único, de todos, para que não sejam permitidas as fraudes. Muito obrigado. Tenho mais a agradecer que a pedir, como disse. Desde já - não sei se teremos outra participação -, quero desejar a todos os meus colegas um feliz Natal e um 2021 com muita saúde e prosperidade. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Deputado Felício Laterça. Que Deus o abençoe! E parabéns também pela sua sub-relatoria! O outro sub-relator é o Deputado Reginaldo Lopes, que é da mesma sub-relatoria, mas ele está fora, não está aqui conectado. Eu vou passar aqui a palavra ao General Peternelli. Eu tive muita honra de estar do seu lado, General, nessa sub-relatoria do Ministério da Saúde. E o parabenizo já pela sua dedicação. E o chamo aqui para que o senhor traga as suas considerações sobre a nossa sub-relatoria. O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para discutir.) - Senadora Eliziane Gama, eu só tenho a agradecer a oportunidade de termos trabalhado juntos nesta importante Comissão. Eu agradeço ao Senador Confúcio os ensinamentos a todos nós de como se conduz uma Comissão. Eu quero agradecer ao Francisco Jr. por ter compartilhado todo esse foco do relatório final. Eu quero agradecer ao Ministério da Saúde, que não negou informações, que participou efetivamente. E muitos inputs dados através da Comissão foram aceitos por ele.
15:40 R	Quero agradecer a todos os Senadores e Deputados e, em especial, ao Deputado Felício Laterça, pois, graças a ele, fui inserido como suplente nesta Comissão. Aprendi bastante e tenho certeza de que nós contribuímos para o bem comum do cidadão brasileiro. Muito obrigado e tenho certeza de que juntos venceremos o Covid. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Deputado, é uma honra - como eu disse - estar com o senhor na sub-relatoria. Eu queria trazer aqui alguns pontos, já combinado aqui com o Deputado. Fizemos uma divisão da sub-relatoria e trouxemos, na verdade, os ganhos. A gente acabou trazendo e colocando os pontos, as dificuldades e as ansiedades que nós tivemos em relação às metas que, em nosso entendimento, não foram alcançadas. Eu queria destacar aqui, no sub-relatório, a apresentação feita, inclusive em levantamento feito pelo nosso General, quando ele coloca que temos... Os laboratórios públicos ampliaram em 869% a capacidade de testagem para a Covid-19 em todo o País. O País contou com 9,2 mil leitos de UTI habilitados para a Covid-19, e mais de 183 milhões de equipamentos de proteção individual foram distribuídos pelo Governo para todo o Brasil. Na verdade, o relatório... O sub-relatório tem 40 páginas, então, a gente não consegue na verdade destacar tudo, mas eu queria trazer também uma preocupação que nós tivemos muito grande agora referente às ações do Ministério da Saúde para todo o Brasil. A gente percebeu claramente a ausência de um plano nacional de imunizações. Até o presente momento, nós não temos a consolidação desse plano nacional com metas, com datas específicas. Tivemos que, inclusive, em algumas situações, recorrer ao STF para poder garantir que dados dessa natureza fossem apresentados, considerando o princípio da transparência pública que está dentro da administração. Infelizmente, essa falta de um plano nacional de imunizações, em nosso entendimento, traz grandes prejuízos para o Brasil. Ao mesmo tempo também, nas várias conversas que nós tivemos ao longo das audiências públicas, ficou muito clara a falta de comunicação coordenada entre o Governo Federal e os entes federados, as unidades federativas de todo o Brasil. Essa falta de coordenação acabou trazendo prejuízos muito grandes para o enfrentamento da Covid no Brasil. Por exemplo, um outro ponto também que a gente destaca como preocupação é a falta de transparência. Os dados que foram apresentados pelo Tribunal de Contas da União, em todos os momentos quando foram apresentados, sempre destacavam a falta de transparência dentre os vários pontos como, por exemplo, a taxa de ocupação de vagas nos leitos de UTI. Um outro ponto também que a gente... E eu coloquei inclusive no início da minha fala, que é uma grande preocupação nossa, referente à politização do uso da vacina. A vacina é fruto de uma ação técnica de saúde e da ciência e que não pode ser politizada em nenhum momento, porque essa politização, infelizmente, resulta na vida de milhares de brasileiros. Então, nós colocamos isso, inclusive atestado em várias pesquisas de opinião pública em todo o Brasil. E, ao mesmo tempo também, nós apresentamos uma grande preocupação nossa em relação aos insumos em estoque. Nós vimos, por exemplo, alguns testes que ficaram presos, retidos, não chegaram à população brasileira, inclusive na iminência de terem a sua validade, na verdade, vencida. Isso é algo, no meu entendimento, até criminoso para uma população brasileira que busca, na verdade, ações mais concretas em relação ao enfrentamento da Covid.
15:44 R	É bom registrar que a gente está vivendo, inclusive com a apresentação de vários técnicos de todo o Brasil, uma segunda onda no País. Nós estamos aumentando mais uma vez a curva; os leitos de UTI, em todo o Brasil, chegaram agora, em algumas cidades e Estados brasileiros, a metas de mais de 90% de ocupação. Isso, sem sombra de dúvida, traz sobre nós e acende, na verdade, uma luz vermelha. E preciso saber quais as ações que, de fato, daqui para frente, nós poderemos fazer para reduzir esses impactos em relação à vida das pessoas em todo o Brasil. Bom, pessoal, eu vou passar a palavra agora ao querido Relator. Eu acho que Francisco Jr. está logado aqui. Agora com vocês nosso Relator, com a apresentação do relatório principal da nossa Comissão. Deputado Francisco Jr. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Senadora. Cumprimento todos os presentes, Senadores e Deputados, nosso Presidente Confúcio, que se superou na cordialidade e no cavalheirismo hoje. Ele, que sempre foi generoso, cavalheiro e cortês, hoje se superou passando a Presidência para a Senadora Eliziane. Então, parabéns, Senador! A gente, como todos repetiram, aprende com o senhor em cada gesto. O senhor tem uma firmeza suave na condução. É interessante como o senhor conduz firmemente, sem, contudo, em momento algum, ser agressivo ou duro em exagero. Aprendemos muito com o senhor com certeza. Eu quero cumprimentar cada um de vocês e agradecer a parceria. É um trabalho realmente, como disse o Senador Esperidião Amin, importantíssimo e que jamais poderia ser feito por uma única cabeça, por mais bem assessorado que eu seja, com toda a equipe, com todos os que foram envolvidos na consultoria, seja da Câmara, seja do Senado, da IFI, do Tribunal de Contas da União, do ministério. De todas as formas, nós fomos muito bem assessorados durante todo esse tempo. Senhores, sem muita delonga, peço desculpas pela inconsistência do meu sinal de internet aqui hoje. Toda hora me dão um recadinho de que o meu sinal está instável. Então, peço a Deus que a gente consiga fazer a apresentação toda sem interrupção e que ele não caia. Eu gostaria de pedir permissão aos senhores e discutir a seguinte situação: o relatório ficou deste tamanho, são 282 páginas, fora os anexos e os demais documentos. Então, ele é um relatório muito extenso, muito consistente. Para eu fazer a leitura dele aqui, nós demoraríamos muitas horas. Então, nós fizemos a seguinte opção: nós vamos fazer uma apresentação breve, em que nós vamos dar uma visão geral, até porque uma característica forte desse relatório é que ele traz, sem dúvida nenhuma, pontos importantes de todo o nosso trabalho durante o ano, mas grande parte do texto não tem como trazer grandes novidades. Por quê? Ele foi trabalhado com uma transparência e uma participação impressionantes, porque nós publicamos semanalmente boletins informativos. Tudo o que foi acontecendo, tudo o que nós fomos trabalhando em todas as sub-relatorias foi sendo publicado semanalmente.
15:48 R	Então, nós temos aqui, neste momento, a consolidação de todo esse trabalho, claro, trazendo sugestões, fundamentando as críticas com toda a responsabilidade. Mas, então, eu peço permissão aos senhores para que possamos - como já publiquei o relatório e distribuí a todos os senhores tanto o relatório de inteiro teor quanto a apresentação - fazer a apresentação e considerar o relatório lido já com essa apresentação. Se puder ser assim, Presidente, eu peço, então, permissão à área técnica para eu compartilhar a tela. (Pausa.) Todos estão conseguindo enxergar? Todos estão vendo? O.k.? A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) - Todos. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Ótimo. Então está bom. Dando início, então, à nossa apresentação. Da Comissão Mista todos nós conhecemos o seu papel. Ela foi destinada a acompanhar a situação e a execução orçamentária e financeira de todas as medidas. E nós sempre insistimos que faríamos um acompanhamento político assessorados e acompanhados do TCU e dos demais órgãos de controle. Todo e qualquer tipo de denúncia que ao longo do nosso trabalho chegou nós reencaminhamos para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público e Polícia Federal nos Estados, mas nós não fizemos investigação de campo nem documental. Nós encaminhamos. O nosso trabalho foi de uma avaliação política das decisões em que avaliávamos o resultado, a eficácia e a eficiência de cada ação durante a pandemia. A Comissão Mista foi instituída pelo Decerto Legislativo nº 6. Ela foi instituída no dia... Daqui a pouco eu vou ver o decreto, mas a gente teve um delay de 30 dias para instalar a Comissão. Quando foi instalado o estado de calamidade, já foi feito o decreto instalando a Comissão. Trinta dias depois ela foi instalada, foi definido - quando fizemos a primeira reunião - e foi eleito Presidente o Senador Confúcio; Vice-Presidente a Senadora Eliziane Gama; eu como Relator e, mais à frente, nós fizemos uma proposta de que a relatoria pudesse ter a participação de outros Parlamentares. Naquele momento, então, foram eleitos, indicados e homologados: a Senadora Eliziane e o Deputado General Peternelli para acompanharem com o sub-relatório junto ao Ministério da Saúde, na área da saúde; Deputado Felício Laterça e o Deputado Reginaldo Lopes junto ao Ministério da Cidadania; Deputado Mauro Benevides, do Ministério da Economia; Deputado Cacá Leão, Tribunal de Contas; Senador Esperidião Amin, Sistema Financeiro e Crédito. Há uma sexta sub-relatoria que não foi indicada naquele momento, mas, depois, a partir da necessidade de em algum momento durante o ano, com algumas decisões, nós, então, contamos com a consultoria da Carolina Diniz, que é consultora legislativa da Câmara. Ela, então, fez a análise dos dados e das ações junto à educação.
15:52 R	Então, foi num segundo momento que nós consideramos todo o trabalho da consultoria na área de educação como sendo também participante do relatório, como um tema específico da sub-relatoria. Um breve histórico dos acontecimentos. No dia 30 de janeiro de 2020, a OMS declara que o surto do novo coronavírus, Sars-Cov-2, detectado pela primeira vez na cidade chinesa de Wuhan, constituía uma emergência de saúde pública de importância internacional. Então, nesse momento, a Covid era apenas uma emergência de saúde pública. Pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde também no Brasil foi declarada emergência em saúde pública de importância nacional. No dia 11 de março, o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom, anunciou que a Covid... (Falha no áudio.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - A internet do... O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - ... poderia ser caracterizada como pandemia... (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Infelizmente o Deputado Francisco Jr... O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Voltei. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Ah, o.k. Vamos lá, Deputado. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Deixe-me compartilhar a tela de ano novo. Vocês vão ter que ter paciência. Hoje aqui, pelas chuvas talvez, está instável. Vou tentar acelerar também. Bem, então, nesse breve histórico: o primeiro diagnóstico de Covid no Brasil aconteceu em fevereiro. A Comissão Mista foi instalada em 20 de abril. E, no dia 20 de março, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, que criou a nossa Comissão, que tem a previsão de funcionar até o dia 30 de dezembro de 2020. Caso o estado de calamidade seja prorrogado - porque me questionaram isso hoje -, há possibilidade de se prorrogarem os trabalhos da Comissão, mas neste momento isso não está em tela. Nós temos as principais ações, as principais estatísticas do trabalho da Comissão... Espera aí que eu passei pra frente aqui. Senador Confúcio, caso queira fazer algum comentário sobre o aspecto administrativo da Comissão, sinta-se à vontade, Senador. Caso o Senador Confúcio queira apresentar, mas, em síntese, nós realizamos 40 audiências públicas, contando até o dia 11 de dezembro. A Comissão ouviu 109 autoridades, 109 convidados para discutir assuntos diversos relacionados ao enfrentamento da pandemia, entre Governadores, ministros, cientistas, autoridades de todas as formas, de todas as áreas. Nesse período, foram elaborados 21 boletins semanais, cinco boletins de acompanhamento... Esse boletim de acompanhamento é aquele que a gente publica a cada dois meses, sempre depois da vinda do Ministro Paulo Guedes, Ministro da Economia.
15:56 R	Há uma previsão legal no decreto para que todo mês tivéssemos uma reunião com o Ministério da Economia, alternadamente com a presença física ou virtual do Ministro da Economia, Paulo Guedes. O Colegiado apresentou 81 requerimentos, que foram aprovados. A Comissão encaminhou 175 ofícios a diversos órgãos. Todos os documentos estão disponíveis no site da Comissão. Eu lamento apenas que a alguns desses ofícios nós não obtivemos resposta até hoje, e o Deputado Felício Laterça fez aqui, mais uma vez, a sua crítica. Há ofícios não respondidos também do Ministério da Economia e também de outros Ministérios. Mas, no geral, a receptividade e a colaboração foram muito positivas. Houve a criação das sub-relatorias, como eu falei. Aqui nós estamos considerando seis sub-relatorias: saúde; economia; educação; cidadania; sistema financeiro e crédito; e fiscalização e controle. Essa governança, essa experiência de dividirmos a relatoria em sub-relatorias nós achamos muito positiva - eu faço aqui uma avaliação positiva. Destaco a eficiência dos trabalhos da Comissão. Se tivesse ficado apenas eu, tenho certeza de que muita coisa passaria despercebida, e o apoio de V. Exas., Deputados e Senadores, enriqueceu bastante o trabalho. E os resultados obtidos eu considero hoje um raio-X fantástico do que aconteceu no período de pandemia. O sinal está instável. Espero que não caia de novo. O relatório, que está escrito e tem 282 páginas, como eu citei, tem a seguinte estrutura: sumário executivo, introdução, todas as sub-relatorias, respeitando ao máximo o trabalho dos sub-relatores. As únicas intervenções que nós fizemos foi no sentido de texto e forma, mas nós não alteramos nada com relação a mérito. Todas as reflexões de todos os sub-relatores foram mantidas e respeitadas. E o relatório possui também os anexos. Nós temos, no site, todo o histórico de requerimentos, de ofícios, que está preservado, dando total publicidade e transparência ao nosso trabalho. A sub-relatoria da saúde, que já foi brevemente relatada pela Senadora Eliziane e pelo Deputado General Peternelli, está organizada da seguinte forma: relata e apresenta atividades importantes do Ministério da Saúde em todo esse tempo - o que o Ministério da Saúde fez e como fez -; medidas legislativas importantes na área da saúde... É importante fazer este destaque porque todos os sub-relatórios vão trazer isto: o Congresso não parou em momento algum. Durante todo esse tempo, Deputados e Senadores trabalharam, muitas vezes, emendando o dia com a noite, como, inclusive, neste momento, estamos em reunião. Continuando: medidas regulamentares aprovadas durante a pandemia do Ministério da Saúde, da Anvisa, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - todas as medidas tomadas, todas as decisões, todas as orientações compõem o relatório na sub-relatoria da saúde -; fatos relevantes no contexto da saúde, situações que aconteceram, seja com relação à vacina, seja com relação à testagem em determinados momentos, foram sempre acompanhados pelos nossos sub-relatores, pela Consultoria e pela Comissão como um todo.
16:00 R	O sub-relatório apresenta várias recomendações e decisões do TCU - ao longo de todo o processo, o TCU, em diversos momentos, fez orientações e recomendações, que estão contempladas -; a execução orçamentária no âmbito do Ministério da Saúde e as considerações finais, que trazem as recomendações, que foram totalmente respeitadas por este Relator. Um aspecto muito interessante a que nós queremos dar total publicidade são os valores, os gastos. No orçamento federal na saúde, nas ações de combate à pandemia, nós tivemos uma dotação, estamos hoje com uma dotação atual de R$44 bilhões - R$44.166.962.498. Desses R$44 bilhões, já estão empenhados 38 bilhões, e até o momento já foram pagos R$36 bilhões. Existe um valor bloqueado. Que valor bloqueado é este? É uma situação técnica: muitas vezes uma MP caducou ou houve alguma alteração, e a despesa não pode mais ser realizada. Depois haverá, provavelmente, o remanejamento. Mas a realidade hoje do orçamento na área da saúde é uma dotação de R$44 bilhões, sendo que R$36 bilhões já estão realizados e pagos. Na sub-relatoria da saúde ainda, é importante dizer que, desse valor, há emendas de bancada, os recursos dos Deputados e Senadores. Nós tivemos R$2 bilhões de emenda de bancada. Deste valor que foi destinado - R$2,048 bilhões -, R$ 2,007 bilhões já foram pagos, e faltam ainda R$34 milhões para empenhar. Isso tudo, recurso oriundo de emendas de bancada. Das emendas individuais, nós tivemos os Deputados e Senadores destinando R$332 milhões para auxílio aos Estados e Municípios com relação ao combate, à mitigação dos efeitos da pandemia. Desse valor, R$280 milhões já foram pagos, e falta empenhar R$37 milhões. Então, emendas de bancada: R$2,048 bilhões; emendas individuais: R$332 milhões. No total, então, resultado de emendas, nós podemos falar em quase R$2,4 bilhões - quase isso - destinados ao combate da pandemia. Passamos agora ao eixo da cidadania. Convido também os Deputados Felício Laterça e Reginaldo Lopes para, caso queiram fazer qualquer complemento a qualquer momento, nos avisarem, e pediremos para a Senadora Eliziane passar a palavra para vocês fazerem qualquer complementação. Mas é importante dizer: a estrutura do sub-relatório da cidadania nos trouxe uma análise do auxílio emergencial, que é fundamental. Sobre o auxílio emergencial, eu faço um destaque: muitos questionaram que alguns, talvez milhares de cidadãos brasileiros, que não tinham direito de receber, receberam. Isso é verdade.
16:04 R	Nós vimos a denúncia, nós vimos as falhas. Contudo, essa falha não apaga o brilho dos milhões de brasileiros que foram atendidos de forma emergencial e rápida pelo Governo brasileiro, pelo Orçamento da União. Muitas dessas pessoas poderiam estar em estado muito grave de fome e outras situações. Existem cidades no interior brasileiro que sobreviveram à base do auxílio emergencial, dos R$600 por habitante. Então, eu destaco a importância e a velocidade com que a Caixa conseguiu fazer a entrega desse benefício. Houve falhas? Sem dúvida, mas houve a velocidade necessária. No primeiro momento, houve filas, houve confusão, mas eu destaco como um programa exitoso e parabenizo todos os envolvidos por terem conseguido fazer a entrega desse valor às famílias mais carentes. Há um destaque, por parte da sub-relatoria, da audiência com o Ministro da Cidadania, da execução orçamentária e financeira no âmbito dessa área do Cidadania. Houve proposições aprovadas. Nós fazemos esse destaque, no final eu vou passar para vocês uma listagem de projetos de lei que estão tramitando cuja priorização é fundamental, para que possam entrar em vigor o mais breve possível, e considerações finais. O Deputado Felício Laterça fez aqui críticas, eu não vou dizer duras, mas muito embasadas com relação, às vezes, ao pouco envolvimento do Ministério com a Comissão. O Ministério e o Ministro poderiam ter colaborado mais. Nós sentimos a sua falta. A nossa crítica é no sentido de que poderíamos ter ajudado mais, poderíamos ter nos envolvido mais se nós tivéssemos tido mais acolhida por parte do Ministério. Lamentavelmente, isso não aconteceu. Entendemos a velocidade das coisas, entendemos o envolvimento de outras áreas, mas lamentamos, e isso está expresso no relatório. Números. O benefício emergencial: temos aqui 93,6% da taxa de habilitação, correspondente à razão do número de benefícios - desculpe o erro de grafia - habilitados e o número de acordos já processados pelo sistema de concessão em números percentuais. Então, nós estamos falando de 19,5 milhões de acordos processados, 9,4 milhões de beneficiados e R$32 bilhões de entrega, de reais pagos. Ministério da Cidadania: o auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, resultante das Medida Provisórias 937, 956, 970, 988 e 999, autorizou no Orçamento da União R$322 bilhões. Foram executados, foram pagos R$275 bilhões. Então, nós temos um sucesso nesse programa, neste instante, de 85,65%; R$275 bilhões foram colocados diretamente para o cidadão brasileiro neste momento de crise. Eu acredito que não houve outra nação que deu um apoio tão imediato, tão próximo do cidadão quanto o Brasil.
16:08 R	Sistema financeiro e crédito: tratou dos impactos da Covid sobre a economia; os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19 sobre os pequenos negócios - Sebrae; concessão de crédito; BNDES; Banco Central; concessão de crédito dos programas emergenciais; microcrédito; propostas legislativas relacionadas ao sistema financeiro e crédito; considerações finais. Isso tudo está detalhado no texto a que eu já dei publicidade e entreguei a vocês. Essa é a área mais sensível de todo o nosso trabalho. O Senador Esperidião Amin fez vários comentários sobre a dificuldade das empresas, ele falou várias vezes sobre a questão da caixa d´água - todos nós lembramos disso -, mas, lamentavelmente, não conseguimos avançar o quanto poderíamos avançar. Ao mesmo tempo, na minha análise, eu vejo um sucesso muito grande em algo muito difícil, que é você colocar o dinheiro na mão do cidadão. Nós não conseguimos colocar na mesma velocidade e com o mesmo sucesso o recurso na mão do pequeno empreendedor e do pequeno empresário. Os números são altos, os números são expressivos, como podemos ver nessa tela, mas nós poderíamos ter tido mais agilidade, nós poderíamos ter tido um comportamento, na minha opinião, bem melhor. Aqui nós temos as medidas do Bacen, fazendo uma comparação entre a liberação de liquidez e a liberação de capital. Então nós temos um potencial implementado de liquidez de 1,274 trilhão. O que foi implementado ficou na casa dos 316 bilhões. Então, nós temos aí uma diferença significativa: de 1 trilhão para 316 bilhões. A liberação de capital, da mesma forma. Nós chegamos aí a um valor implementado de 809 bilhões de um universo de 3,2 trilhões. Então, de uma oferta possível, de um potencial de 3 trilhões, nós chegamos a 809 bilhões. Aqui nós temos, neste outro quadro, as medidas do Bacen por áreas: o compulsório mais a liquidez de curto prazo; a liberação adicional de compulsório; a flexibilização; o empréstimo com lastro. Aqui nós podemos todos avaliar o sucesso resultante das medidas tomadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia. Os valores liberados, em milhões. Então, quantidade de operações pelo Pronampe: 475 milhões; valores liberados: 32 milhões. Pelo Peac-FGI foram liberados 90 milhões. CGPE, quantidade de operações: 97.784 milhões; valores liberados, 16 bilhões. Peac Maquininha, quantidade de operações: 51 milhões; valores liberados: R$1,551 milhão. Por fim... Estou com a tela na minha frente, só um minuto. (Pausa.)
16:12 R	No total, nós tivemos uma quantidade de operações de 757.631. E valores acumulados: R$141,371 milhões. Economia. Temas tratados: nesta sub-relatoria, foi discutida a execução orçamentária e financeira das ações de impacto fiscal, das ações de combate à Covid, o combate à Covid-19 propriamente dito e as considerações para o cenário pós-pandemia. Aqui nós temos as principais medidas provisórias e o valor que elas envolveram. Transferência de renda diretamente para as famílias em condições de pobreza e extrema pobreza: R$3,3 bilhões. Auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade: R$98 bilhões. Enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, repasse de recursos para Pernambuco e Roraima relativos às emendas de bancada estadual originalmente destinadas a finalidades diversas em vários órgãos: R$17 milhões. Enfrentamento da emergência de Enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, repasse de recursos para o Amapá relativos às emendas de bancada estadual originalmente destinados a finalidades diversas em vários órgãos: R$30 milhões. Eu não vou ler todos, porque todos vocês têm isso em mãos, mas aqui nós temos o detalhamento das destinações por parte do Ministério da Economia. A evolução do orçamento destinado à Covid-19 é um gráfico bastante interessante. Nós tivemos, a partir de abril, autorizados R$253 milhões. E nós vamos em uma crescente até setembro, quando se autorizaram R$604 milhões e se estabilizou. Então, destes R$605 milhões autorizados até o momento, nós já tivemos pagos R$489 milhões em despesas no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. Com relação ao endividamento, à evolução e à projeção da dívida bruta do Governo em geral e do PIB, nós, em 2020, estamos hoje com 93... Perdão, acabei me confundindo sobre qual é a linha... (Pausa.) Nós estamos com noventa e poucos por cento aqui, porque as projeções ficaram juntas, quase 100% de comprometimento com relação ao PIB. No pior cenário, nós vamos chegar a 2030 com 156% do PIB da dívida comprometida, uma vez e meia o valo do PIB.
16:16 R	Num cenário real, realista, básico, sem muitas surpresas, nós vamos chegar a 2030 com 112%. E, num cenário otimista, a gente chega em 2030 com 82% do comprometimento do PIB. Quer dizer, a gente ainda não volta ao cenário em que estávamos no início do ano. Então, essa é uma realidade, com todas as projeções que nós temos. Na tabela de execução orçamentária e financeira por ações, nós temos o detalhamento de onde foi empenhado, previsto, autorizado e pago todo o recurso agora do combate à pandemia. Então, nós temos aqui os mesmos R$605 bilhões e pagos R$489 bilhões, 80% estão pagos, e em quais ações foram destinadas. Aqui nós temos todas as principais ações. Na execução orçamentária por órgãos, nós temos o Ministério da Cidadania como campeão de gastos justamente por causa do auxílio emergencial. Então, estão destinados ao Ministério da Cidadania R$328 bilhões. Ministério da Economia, de forma especial, com a questão que nós autorizamos do apoio aos Estados e Municípios, houve um up significativo, e foi para R$220 milhões; Turismo, 44... Perdão, Saúde, 44; Turismo, 8; Educação, 1.762; Minas e Energia, 900; Justiça e Segurança Pública, R$635 milhões; Defesa, 622; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 454; Mulher, Família e Direitos Humanos, 213; Relações Exteriores, 128; Presidência da República, 55; Ministério da Infraestrutura, 400 mil; Controladoria-Geral da União, 58 mil. Compõem a destinação de R$605.429.459.321,00. Por fontes de recursos, nós temos os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, 338; recursos primários de livre aplicação, 148 milhões; recursos financeiros de livre aplicação, 62; recursos de concessões e permissões, 32; recursos destinados atividades-fim de seguridade social, 12; recursos livres da seguridade social, 8; recursos oriundos das leis e acordos anticorrupção, 1; e os demais, 736. Compõem os R$605 bilhões.
16:20 R	A execução orçamentária e financeira por indicador de resultado primário. Não vou ler cada um, todos nós temos os dados. Nós temos aqui as despesas primárias, discricionárias, obrigatórias. E, no caso, nós já demos a outra destinação, que é mais interessante. Outra sub-relatoria: ações de fiscalização e controle, que foram ligadas ao Tribunal de Contas da União, que fez uma análise sobre as ações a partir do centro de Governo, saúde, manutenção de emprego e renda, auxílio emergencial, previdência social, educação básica, BNDES, Fundo Geral de Turismo, ciência e tecnologia, aquisições públicas. Então, o Tribunal de Contas fez uma análise, fez um acompanhamento a partir desses temas. Aqui a sub-relatoria nos apresenta esse relatório e nos traz também quais foram as decisões, no transcorrer do acompanhamento, que o TCU tomou para evitar excessos e para conter todo tipo de desvios, a partir de denúncias, a partir da rotina do Tribunal de Contas. Houve aqui várias ações do TCU para garantir à sociedade que o recurso tivesse uma destinação correta. E, caso houvesse algum desvio, que pudesse ser corrigido. Então, a gente parabeniza todo o trabalho do Tribunal de Contas durante todo este ano. Aqui, eu também não vou ler, mas todos nós temos o relatório em mãos. Como eu disse, nós acrescentamos o tema da educação, porque achamos que seria importante e necessário, haja vista que nós passamos um ano inteiro com os nossos alunos fora da escola. E nós tínhamos toda uma realidade - vocês devem lembrar - que envolve a questão das merendas, dos trabalhadores, dos contratos, dos funcionários não efetivos, comissionados, por contratos, que estavam à disposição das escolas. E houve toda uma discussão se deveriam ser exonerados ou não. Toda essa situação, com certeza, atingiu muito os brasileiros e brasileiras. Então, nós achamos por bem - por meio do auxílio da Consultoria da Câmara dos Deputados, da Carol, se não me engano, Carolina Diniz -, nós contemplarmos também com uma sub-relatoria, aqui no relatório geral. Então, a organização dessa sub-relatoria ficou: números da educação no mundo, situação da educação no Brasil, sistemas de ensino estaduais, sistemas de ensino municipais, instituições federais de ensino e universidades federais, atividades pedagógicas e tecnológicas, tecnologias digitais, retorno às aulas presenciais, normas do Ministério da Educação, leis federais aprovadas e as considerações finais. Nesses quadros, nós temos uma ideia de números dos estudantes afetados, no Brasil e fora do Brasil, e um comparativo das escolas fechadas, como está hoje no Brasil e como está fora. Nós temos países com escolas fechadas: no início da pandemia, 150 países fecharam as escolas; hoje, 31 apenas estão com as escolas fechadas. Número de estudantes afetados... Aqui nós temos também o número de estudantes matriculados na escola e na universidade: em julho, 45,3 milhões; em outubro de 2020, 46,4 milhões. A estimativa de alunos que frequentam escolas e universidades sem atividades escolares para realizar era de 8,7 milhões e de 6,1 milhões agora em outubro. Então, a gente percebe que há um número significativo de alunos que simplesmente abandonaram a escola.
16:24 R	Vamos às principais recomendações da Comissão. Quanto à área da saúde, os nossos sub-relatores já fizeram alguns comentários, mas é importante nós, rapidamente, apresentarmos as principais recomendações. Então, pede-se para priorizar o PL nº 4.171 e o PLP nº 231, de 2020. O PL 4.171 dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. O PLP 231, de 2020, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da Covid-19. O Governo Federal deve buscar aumentar a transparência dos dados sobre taxas de ocupação de leitos públicos de UTI em âmbito nacional. Este já era um grande problema. E nós precisamos aproveitar este momento para resolver esse problema. Não dá para trabalhar com a falta de transparência que existe nessa questão das UTIs. Existe muita denúncia, existem muitos números que não fecham, contas que não fecham, pelo Brasil afora. Então, nós precisamos do apoio do Governo Federal para dar transparência para esses dados. É necessário aperfeiçoar o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Esse é um problema que está em tela hoje, que está pautado. Existe toda essa discussão. Mas nós não podemos nos descuidar disso, precisamos dar uma solução para ele. É preciso que o debate sobre as vacinas contra a Covid-19 seja pautado por informações técnicas e científicas. É necessário que o ministério apresente um critério técnico para que se possa tomar essa decisão, independentemente de qualquer opinião. É necessário que nós tenhamos, nos próximos dias, uma estrada segura para acalmar e orientar a população brasileira com relação às vacinas. É preciso que a vacinação seja iniciada para a rápida retomada da economia. É necessário ter atenção com relação ao volume de demandas eletivas de saúde que foram reprimidas durante a pandemia. É outro problema. Se nós já temos problemas com a UTI, o que já é grave, quanto mais com as cirurgias eletivas, que acumularam, que já eram complicadas! Então, é necessário haver uma força-tarefa em um tempo específico para conseguirmos atualizar as filas relativas às cirurgias eletivas. Há recomendações da Comissão com relação à sub-relatoria do Sistema Financeiro e Crédito. A sub-relatoria trouxe um conjunto de normativos a serem priorizados. Destaco os PLs nºs 4.139, 4.339, 4.558, 5.029, além dos PLPs nºs 19 e 33 e de emenda ao PLDO para a inclusão das ações. Eles constam do relatório. Eu posso encaminhar um quadro específico do que trata cada um desses PLs e PLPs para cada um dos senhores. Eu acho que fica menos cansativo do que ler aqui a ementa, a explicação de cada um, mas, caso vocês tenham curiosidade sobre algum específico, basta me questionar que eu apresento agora. Aumento do número dos agentes concedentes de crédito, OSCIPs de microcrédito, sociedades de microcréditos, fortalecimento do Sistema Nacional de Garantias. Há uma máxima no Brasil que diz assim: se você precisa de dinheiro emprestado, basta provar que você não precisa mais, e aí você consegue, porque aquele que precisa não tem acesso. Então, nós temos que melhorar essa situação, nós precisamos em vários aspectos, e um deles é o aumento do número dos agentes concedentes de crédito, a manutenção de medidas que assegurem a liquidez do sistema financeiro.
16:28 R	Recomendações da Comissão na área da economia. É importante buscar espaço fiscal para projetos de renda mínima e para ampliação dos investimentos públicos. Uma potencial reforma do teto de gastos deveria focar no controle das despesas correntes. Para viabilizar a execução do orçamento público, é preciso aprimorar a qualidade dos investimentos públicos por meio da seleção de projetos de investimentos, da criação de uma agência autônoma de investimentos. Deve-se buscar a revisão das renúncias tributárias federais. Deve-se institucionalizar um processo abrangente de revisão dos gastos públicos para abrir espaço fiscal para expansão e repriorização das despesas. Ainda, deve-se buscar ampliar o horizonte do planejamento fiscal e orçamentário e tomar medidas voltadas ao fortalecimento da orçamentação por desempenho. São as recomendações que nós extraímos da Subcomissão da área da economia. As principais recomendações da Comissão na área da cidadania. A sub-relatoria trouxe um conjunto de normativas a serem priorizadas. Aqui a recomendação está na tramitação, priorização e aprovação de todos esses projetos de lei. E eu posso encaminhá-los separadamente para os senhores agora no grupo, para cada um dos senhores e dar... Eles já estão no relatório, eu acho interessante a gente fazer um anexo, eu vou encaminhar à Secretaria da Comissão, para dar publicidade, de forma especial para a imprensa e para todos os que estão nos acompanhando saberem do que trata cada um desses temas. Mas é fundamental... Aqui, na leitura que fizemos de tudo o que está em tramitação, não estamos aqui priorizando partido, nem Deputado, nem Senador, mas aquilo que é importante para o Brasil, importante para o País ser aprovado agora, que têm prioridade neste momento. Então, existe essa relação de PLs que estão aí colocados. A Comissão Mista teve esse papel de fazer esse acompanhamento num momento difícil para todos os brasileiros. Com certeza, o nosso trabalho, ainda mais esta apresentação agora, está longe de contemplar todas as demandas, todas as necessidades que nós tínhamos, mas o relatório em si, aprofundado, vai em cada aspecto, em cada ponto. Por isso, eu convido todos para conhecermos mais. Por uma questão de tempo, da dificuldade do meio que nós temos agora, nós temos a opção de fazer a apresentação dessa forma, mas é necessário que eu faça alguns agradecimentos. Eu quero agradecer, de forma muito efusiva, a todos vocês que participaram e colaboraram com o trabalho desta relatoria durante todo este ano praticamente. Agradeço ao Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura, que, como falei, com uma firmeza e, ao mesmo tempo, uma gentileza exemplar, conduziu todos os trabalhos da Comissão durante todo este ano. Agradeço à Vice-Presidente, Senadora Eliziane Gama, que ora preside esta reunião, por, além do seu trabalho comum como membro titular desta Comissão, além de ser Vice-Presidente, aceitar contribuir na sub-relatoria da saúde com uma contribuição muito expressiva.
16:32 R	E eu agradeço, de forma muito especial, a todos os sub-relatores, que se dedicaram, que se esforçaram, que aumentaram significativamente o alcance desta relatoria. Com certeza, o nosso relatório não teria a consistência que tem hoje se não fosse a participação de cada um dos sub-relatores com as suas assessorias e consultorias. Então, eu agradeço muitíssimo a cada um dos senhores e a forma democrática com que a gente foi tratando, sem nenhum confronto, sem nenhum conflito, hora nenhuma, um tema tão importante como esse. E eu faço este destaque: é muito importante ressaltar a cordialidade, mas, acima de tudo, a forma republicana com que se conduziu cada um dos sub-relatores, de forma especial no trato comigo, na relatoria. Quero agradecer à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; à Assessoria. Todos os assessores dos gabinetes parlamentares foram muito prestativos. Nós os incomodamos muito, em diversos momentos, e eles sempre foram muito prestativos. Agradeço a todos os assessores dos gabinetes parlamentares. Agradeço ao Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, à Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, ao Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados. E aqui eu faço um destaque com relação ao Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, à Diretoria de Inovação e ao Centro de Documentação. Estava previsto, até por uma solicitação minha, um requerimento meu, que tivéssemos mais uma audiência, que trataria da transparência e da publicidade dos dados. Lamentavelmente não tivemos tempo para fazer essa audiência, mas quero destacar o trabalho que foi feito de transparência: no site da Câmara, no site do Senado, todas as informações, todos os boletins semanais foram publicados. Procuramos dar toda a transparência e atender a toda demanda da sociedade brasileira. E, sem a participação do Centro de Documentação (Cedi), da Diretoria de Inovação e Tecnologia (Ditec) e do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados, nós não teríamos condição de prestar esse serviço. Então, agradeço. Peço desculpas por não termos conseguido fazer a audiência pública - lamentavelmente não houve espaço -, mas agradeço o trabalho de vocês, que, com certeza, é reconhecido por todos nós. Agradeço - não está escrito - a todos os convidados, de forma especial ao IFI, que teve cadeira cativa acompanhando os nossos trabalhos. Então, agradeço a todos: ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos ministérios, à assessoria dos ministros, que foram muito prestativos. Às vezes, tínhamos alguma dificuldade no prazo, no tempo - há requerimento que até hoje não foi respondido, como eu disse -, mas agradeço a todos, e a gente entende as dificuldades. De forma muito especial, eu agradeço à Liderança do PSD na Câmara dos Deputados. O PSD, partido meu e do Senador Vanderlan, que também é membro desta Comissão, não mediu esforços para contribuir, colaborar com esta relatoria.
16:36 R	Diretamente, quatro assessores foram destinados constantemente para a relatoria. Eu agradeço a todos eles na pessoa da Natália, do William, do Henrique, do Paulo e também à minha assessoria técnica, Rafael, Julio, Leonardo Ornelas, Lanuse, a toda a assessoria que também se envolveu neste ano de trabalho. Algumas pessoas não têm ideia de quantas pessoas se mobilizaram nesta Comissão durante este ano para produzir este trabalho que, além da consistência, tem muita responsabilidade. Eu agradeço e parabenizo a todos vocês. Eu encerro, Presidente, a minha apresentação trazendo uma fala que está na primeira página do meu relatório, que é de uma escritora goiana conhecida pelo Brasil inteiro que é Cora Coralina. Cora Coralina começou a escrever depois de já bastante madura; com mais de 60 anos, ela começou a escrever e a publicar os seus livros, os seus poemas. Cora Coralina escreveu assim: A vida tem duas faces: Positiva e negativa O passado foi duro mas deixou o seu legado Saber viver é a grande sabedoria. Aprendendo também com Cora Coralina, eu encerro a apresentação do nosso relatório, pedindo que ele seja avaliado por todos os nossos colegas e também pedindo a sua aprovação para que ele possa dar como encerrada esta contribuição de todos nós. Nós continuamos trabalhando, com nossos mandatos, combatendo as consequências desta pandemia que tanto nos fez sofrer, também com muita esperança, com o coração cheio de esperança, nos abrindo aí para um 2021 que, com certeza, nos trará uma recuperação rápida de todo o País, seja na economia, seja na saúde, seja na sociedade. Que possamos juntos enfrentar esta situação! Como disse Cora Coralina, a vida tem duas faces, positiva e negativa, mas ela deixa o seu legado, e saber viver é a grande sabedoria. Saibamos todos nós viver melhor a cada dia com a experiência desta pandemia, que eu acredito que está se encerrando. E vamos vencê-la completamente a partir dos próximos dias. Muito obrigado a todos. Presidente, muito obrigado. Era o nosso relatório. Peço a avaliação e a aprovação dele. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Parabéns, Deputado! Parabéns mesmo! Muito emocionante a finalização do seu relatório! Eu queria cumprimentá-lo e parabenizá-lo não apenas por hoje, mas por toda a sua atuação ao longo dos últimos meses aqui, nesta Comissão. De verdade, meus cumprimentos e meus parabéns a você. Nós vamos passar a palavra ao nosso Presidente Confúcio, que está logado aqui conosco. A gente quer ouvir o nosso Presidente fazer um pouco da discussão acerca deste grande relatório. Presidente Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO. Para discutir.) - Presidente Eliziane, boa tarde. A todos os membros da Comissão meu abraço e meus sinceros agradecimentos por termos atravessado este ano difícil juntos, debatendo assuntos importantíssimos. Eu quero agradecer também à Comissão da Covid do Senado, liderada pela Lenita e equipe; ao Flávio e à Isis, do meu gabinete, que também foram bem assíduos.
16:40 R	Eu quero dizer para você que foi muito importante, a gente mudou o discurso do Governo. A nossa Comissão, pequena como foi, atuante como foi, inspirou mudanças no discurso. Hoje mesmo, o Ministro Paulo Guedes utilizou o comparativo entre a economia e a saúde, pandemia, economia e prosperidade, comparando-as às asas de uma ave, ao equilíbrio, que o batimento das asas tem que ser harmonioso. Então, não há jeito de a economia prosperar se a gente estiver numa pandemia. Ele citou que a vacinação em massa é a grande meta para o crescimento econômico. Isso foi fantástico! De outro lado, esta Comissão inspirou também uma reação do crédito. O Senador Esperidião, a Senadora Zenaide e outros puxaram toda a rede de bancos oficiais, sempre muito distantes, que não gostariam de conversar, principalmente o Banco do Brasil, e mostraram o outro lado do crédito. Mostraram, por exemplo, o microcrédito produtivo solidário, mostraram as Oscips de crédito, mostraram as cooperativas de crédito, mostraram os fundos garantidores de microcréditos. Então, eles não tinham esse conhecimento. O BNDES nunca deu bola para o microcrédito, mas, agora, eles estão já reagindo e acreditando que essa é uma alternativa importante para levar crédito no lugar até mesmo do auxílio emergencial. É uma alternativa que a nossa Comissão levou a cabo. No Ministério da Saúde, nós também promovemos mudanças no discurso. De um dia para o outro, o Ministro mudava o seu discurso, ora pressionado pelo Supremo, ora pressionado pela nossa Comissão, ora, também, pelas demandas isoladas de nossos membros. Certo é que o ministério passou a encampar todas as vacinas junto com o Governo Federal, inclusive a CoronaVac do Butantan. Estavam muito arredios. Liderados pelo Senador Randolfe, Senadora Eliziane, por mim também e mais outros, nós conseguimos aproximar essa questão da politização da vacina e diminuir essa aresta entre o João Doria e o Governo. Já colocaram hoje e ontem que vão comprar a vacina da CoronaVac com o Butantan. Nós mostramos que o Butantan é mais importante, é maior do que a discussão política do momento, foi muito importante. E, assim sendo, todos os senhores membros e os não membros, principalmente atuantes, ajudaram a construir este relatório. Este relatório não pode ser uma letra morta. Em suas 400 páginas, nós temos que fatiar em pequenas tiras importantes e vamos dar conhecimento ao Governo, à Câmara e ao Senado, de tal forma que a pandemia não vai acabar dia 31 de dezembro, ela vai atravessar o ano de 2021 completamente. A vacinação vai correr o ano de 2021 todo, já que será setorizada por grupos de risco, idade e outros fatores. Então, nós devemos extrair desse relatório alguns pontos e encaminhar para os órgãos responsáveis, aos quais nós fizemos referências através do relatório do Deputado Francisco e dos seus sub-relatores. Então, eu acho extremamente importante e vou me debruçar sobre esse relatório, para depois entrar em contato com os senhores e senhoras para a gente estabelecer esses expedientes até o dia 31 ou depois do dia 31. Os efeitos da nossa Comissão não terminam dia 31, nós temos que continuar extraindo deste documento ações e providências que devem dar seguimento no ano de 2021.
16:44 R	Nós não podemos viver eternamente em crise, temos que virar a página de décadas perdidas. Eu e o Esperidião, que somos os mais velhos da Comissão, já conhecemos essa história de dez anos perdidos, vinte anos perdidos. Agora temos que fazer com que nossa economia, nossa vida, nossa educação, nossos meios de combater pobreza e desigualdade aconteçam de fato. Senão, não justifica a vida, não justifica nossa existência aqui no Congresso Nacional se não formos arautos de transformação para melhor. Assim, eu quero abraçar a todos, desejar um ano de 2021 bom para todos nós e melhor para o povo brasileiro! Um grande abraço e muito obrigado a todos. Estou agradecido de coração. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Parabéns, Presidente Confúcio! O SR. CONFÚCIO MOURA (MDB - RO) - Obrigado, gente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Quero lhe agradecer pela honra de receber do senhor aqui a responsabilidade dessa missão de conduzir hoje a última reunião desta Comissão. Eu queria saber se há algum colega ainda inscrito, porque, na minha lista de inscrição, todos os que estavam inscritos já usaram a palavra. Portanto, há alguém? O General Peternelli está querendo falar? (Pausa.) Não, não é? O Relator, Francisco Jr.? Pois não, Relator. O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado. É só para fazer uma correção. Eu fiz os agradecimentos e não agradeci à Secretaria da Comissão, muito bem lembrada pelo Presidente Confúcio quando ele falou da Lenita, da Isis, do Felipe, que nos atenderam tão bem esse tempo todo. Eu peguei o número só para cada um de nós ter a consciência que, às vezes, a gente não tem. Foram envolvidos nos trabalhos da Comissão, Senadora, 62 consultores e assessores ao longo do ano, somente os mais próximos. Com certeza, foi mais gente, porque aqui não estou contando as assessorias de cada um de nós, mas, de consultores da Câmara, do Senado e ligados a mim, temos 62 consultores. Como não posso citar o nome de todos, eu gostaria que cada um se sentisse contemplado no meu agradecimento e nessa fala do Senador Confúcio agora, que realmente resume toda a nossa tarefa. Quando ele diz que o nosso trabalho mudou o posicionamento do Ministro, do Governo, isso é real, isso é trabalho nosso, de todos nós e de todos os que foram envolvidos. Era isso o que eu queria corrigir. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Obrigada, Relator. Com a palavra o querido Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discutir.) - Presidente, quero reiterar os agradecimentos e fazer uma sugestão: que se incluam, no relatório, os nomes dos colaboradores, porque realmente é impossível agradecer a todos, mas acho que nós faríamos bem se, dentro do possível, relacionássemos os colaboradores, os consultores, sejam os da Comissão, sejam os das assessorias, da minha assessoria ou de quem os senhores quisessem designar, porque realmente é um trabalho que, como disse o Senador Confúcio, não termina no dia 31 de dezembro, até porque infelizmente, no dia 2 de janeiro, nós vamos continuar com muitas aflições.
16:48 R	A propósito, Senador Confúcio, ontem, quando o Ministro da Saúde pediu desculpas por ter usado a expressão dando a entender que não se conformava com a ansiedade do povo, no fim, ele se penitenciou e disse que, realmente, todos nós estamos ansiosos. Eu disse a ele - lembrando o Senador Confúcio - Mateus 6:34, a cada dia a sua aflição. E 2021 não vai ser, infelizmente, deserto de aflição, mas Deus vai nos compensar com força e solidariedade. Feliz Ano-Novo! A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Esperidião Amin. Algum dos demais colegas quer discutir o relatório? Felício Laterça? (Pausa.) Pois não, Felício. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Para discutir.) - Senadora, o Prof. Esperidião entrou na frente. Quero agradecer a todos os servidores que trabalharam não só conosco. A sugestão dele foi muito apropriada, porque foi o trabalho de um ano inteiro, chegamos aqui todos com saúde, vencemos - inclusive, nosso Relator venceu a Covid -, perdemos outros colegas que não estavam na nossa Comissão. Mas a nossa Comissão Mista do Covid sobreviveu a todos acontecimentos. Acho importante também fazer constar não só nossos nomes, mas o nome de todos aqueles nossos assessores especiais, em especial aqueles que estavam designados na Comissão para trabalhar conosco. Agradeço a última aula magistral do nosso Presidente Confúcio, que fez uma belíssima finalização no dia de hoje, mesmo distante, ao vento em alguma fazenda, algum recanto agradável, mas participando e atuando. Foi uma grande alegria trabalhar com vocês, aprender com vocês. Contem sempre comigo, vamos estar - o Congresso Nacional - servindo à nossa Nação e ao povo brasileiro. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Obrigada, Deputado. Deixe-me ver se mais alguém quer fazer alguma discussão. (Pausa.) Izalci Lucas. Aliás, Izalci, V. Exa. estava inscrito, mas a gente não o viu mais na tela. Então, vou passar a palavra ao querido Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discutir.) - Obrigado, Eliziane. Que bom que você está presidindo esta reunião. Eu fui chamado para a reunião da bancada para discutir um outro assunto e terminou agora. Mas eu não poderia, evidentemente, deixar aqui de elogiar, parabenizar, enaltecer o trabalho do nosso Presidente Confúcio Moura, que conduziu de uma forma brilhante esta Comissão. A gente pôde realmente ajudar muito. Eu acho que a gente contribuiu muito neste momento da pandemia. Parabenizo V. Exa. também, Eliziane, pela condução - V. Exa. é uma guerreira, é uma referência para nós; o Amin, que também participou de todas as reuniões com muita competência; o nosso Relator, o Deputado, que também fez um relatório muito brilhante; meu querido Felício também; e o General Peternelli, que está aí também conosco. General, aproveitando a última fala com V. Exa., eu falei com o Ministro Ramos - não quis constranger o Ministro da Saúde -, mas queria que V. Exa. me ajudasse. Eu sou um fã, até porque me considero ainda militar. Eu fui R2, primeiro lugar no curso. Queria até continuar; acabei não continuando, mas tenho um respeito. Criei, como Deputado, uma subcomissão específica para cuidar dar Forças Armadas e, quando vejo realmente um General da ativa no ministério falando o que falou com relação ao comando do Presidente, acho que é muito ruim para as Forças Armadas. As Forças Armadas talvez sejam uma das mais respeitadas instituições do País, assim como o Corpo de Bombeiros. Eu falei com o Gen. Ramos, mas V. Exa., que é General, sabe o que é ser General nas Forças Armadas, o preparo para se chegar ao generalato. Então, eu concordo: vá para a reserva e ocupe o cargo, mas não como General da ativa. Então, já levantei essa questão. Não sei se V. Exa. concorda ou discorda, mas eu acho que não dá para misturar as coisas. As Forças Armadas têm um papel fundamental. Não pode na ativa ser subordinado ou ficar na dependência do Presidente. É só para aproveitar a oportunidade do General.
16:52 R	Mas, Francisco, trabalho maravilhoso! Você foi supercompetente, trabalhou muito, assim como meus amigos também da Câmara, o Cacá, que também domina o Orçamento há anos e anos. O Luiz Carlos também é uma referência para nós há muitos anos. Então, eu quero aqui mesmo dizer da minha alegria e da minha satisfação de ter participado desta Comissão. Eu acho que nós contribuímos muito. Acho até que... Não sei, em janeiro, como é que vai ficar essa situação. Eu sinceramente deixaria para encerrar... Não sei se ela nasceu com prazo estabelecido, mas eu acho que não se poderia cancelar esta Comissão antes do início do Congresso, até se emergencialmente tivesse que fazer alguma coisa. Mas, já que estamos encerrando, eu agradeço o convite do meu partido para participar desta Comissão. E quero dizer da minha admiração por todos aqui. Eu sei o quanto foi difícil participar de todas as reuniões, mas é compromisso com o País. Parabéns a todos! E feliz Natal! Um 2021 com muita saúde e paz e com vacina! Que a gente possa, no máximo dia 25, já estar tomando essa vacina aí. Um abraço para vocês. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Izalci. Meus cumprimentos também a você. Obrigada aí também pelo carinho. Portanto, gente, já que nós encerramos aqui a discussão, eu vou declarar encerrada essa discussão e passar aqui à votação do relatório. Os Parlamentares que concordam com o relatório que foi apresentado agora pelo Francisco Jr. permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório por unanimidade, que passa a constituir o Parecer nº 1, de 2020, desta Comissão. Antes de encerrar, eu também quero colocar em votação as Atas nº 43 e da presente reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Senadores e demais Parlamentares, Deputados e Deputadas, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Antes de fazer aqui o encerramento hoje desta reunião da Comissão, eu quero cumprimentar o Senador Izalci, mas lembrando que esta Comissão responde a uma obrigatoriedade estabelecida pelo decreto de calamidade pública do Governo Federal, que finaliza os seus efeitos agora no dia 31. Em havendo a prorrogação do estado de calamidade, automaticamente a Comissão também tem sua prorrogação, porque, constitucionalmente, ela precisa acontecer mediante a continuidade ou não do estado de calamidade pública que está estabelecido no Brasil e que acaba agora no dia 31 de dezembro. Mas, como todos nós sabemos, infelizmente a pandemia não acabou ainda. Estamos possivelmente vivendo aí uma segunda onda, com crescimento dos casos de morte e também de contração do vírus pela população brasileira.
16:56 R	Eu quero, de forma muito especial, antes de encerrar os trabalhos desta Comissão, agradecer ao meu partido; agradecer ao Presidente desta Casa, Presidente Davi; agradecer ao Confúcio. E, na pessoa do meu Presidente Confúcio, eu quero agradecer a todos os Senadores e a todos os Deputados que aprovaram a minha indicação como Vice-Presidente desta Comissão, o que, para mim, me trouxe muita honra. Hoje, conduzir esta última reunião também é para mim algo que me enche de orgulho e de responsabilidade. Meus cumprimentos a você, Confúcio, que dispensa maiores comentários. Você, como todos nós falamos, é um gentleman, é uma pessoa extremamente agradável, amável e firme, com muito conhecimento e muito respeitado. Conduziu, com maestria, toda esta Comissão ao longo dos últimos meses. Nesta Comissão, nós realizamos 40 audiências públicas, ouvimos 109 convidados e publicamos 5 boletins bimestrais, com a consolidação dos dados que foram apresentados pelos técnicos nesta Comissão. Ao longo de todos os meses, a Comissão encaminhou 175 ofícios a órgãos diversos, e nós conseguimos aproximar um pouco mais as ações do Governo Federal com os Municípios e Estados através das várias mediações que esta Comissão fez junto aos vários ministérios através das Subcomissões. Quero também destacar que o Poder Legislativo brasileiro teve um papel preponderante durante esta Comissão - eu diria que funcionou como uma mola mestre no nosso País. Em algumas vezes, o Poder Executivo foi um tanto omisso, mas o Poder Legislativo agiu de forma extremamente presente. Dentre as várias ações, eu queria aqui destacar a aprovação que nós tivemos da ajuda emergencial de R$600, que foi protagonizada pelo Poder Legislativo brasileiro, pelo Congresso Nacional, e que deu alento a milhões de brasileiros, naturalmente depois endossada pelo Presidente Bolsonaro. Mas surgiu daqui o valor que foi aumentado, saindo de R$200 e chegando a R$600, pela aprovação aqui no Congresso Nacional. Nós vamos continuar cobrando as ações, nós vamos continuar cobrando transparência, nós vamos continuar cobrando a agilidade para que as ações, de fato, possam chegar às mãos de cada cidadão e de cada cidadã brasileira. Esse vírus, como nós já falamos, é algo desafiador. As informações são ainda muito incipientes para aquilo que nós precisamos em relação ao enfrentamento dessa doença, mas eu sei que cada um de nós tem dado a sua contribuição. Quero parabenizar a todos nós por este momento muito especial durante os trabalhos aqui desta Comissão! Portanto, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada esta reunião da nossa Comissão, que faz o acompanhamento do estado de calamidade pública no nosso País. Muito obrigada a todos e todas. (Iniciada às 15 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/12/2020 - 44ª - Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19)