23/02/2021 - 1ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bom dia!
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Comissão, para o biênio 2021/2022.
Foi registrada, até o presente momento, a seguinte chapa: para Presidente, Senador Humberto Costa; para Vice-Presidente, Senador Fabiano Contarato.
Havendo a concordância de V. Exas., Sras. e Srs. Senadores, gostaria de propor que a eleição ocorra por aclamação, considerando que não há chapa concorrente. Há apenas a indicação do Senador Humberto Costa para Presidente e a do Senador Fabiano Contarato para Vice. Não havendo objeção, procederíamos dessa maneira. Há a concordância aqui dos que estão pelo sistema remoto e dos que estão também presencialmente.
Coloco em votação a proposta de eleição por aclamação.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Foram eleitos, por aclamação, para Presidente o Senador Humberto Costa e para Vice-Presidente o Senador Fabiano Contarato.
Convido os eleitos para, se assim quiserem, fazerem uso da palavra.
Indago ao Senador eleito, Presidente Senador Humberto Costa, se quer fazer uso da palavra.
V. Exa. tem o uso da palavra, Presidente. Parabéns!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcos Rogério, Srs. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos, as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais do Senado e pela TV Senado, serei muito breve, primeiro para dizer da minha satisfação, da minha alegria, da minha honra de poder presidir uma Comissão tão importante. Vou dedicar todos os meus esforços para fazê-lo no sentido de contribuir para o nosso País, para o nosso Congresso Nacional.
Segundo, eu quero aqui não somente parabenizar, mas agradecer todo o trabalho que foi desenvolvido pelo Senador Paulo Paim, que hoje termina o seu trabalho à frente desta Comissão, que ele já teve a oportunidade de presidir por várias vezes, e agradecer especialmente toda a ajuda que me deu nesse processo da transição.
Quero dizer também da minha enorme satisfação de poder ter ao meu lado, como Vice-Presidente desta Comissão, o Senador Fabiano Contarato, que é, sem dúvida, uma das maiores revelações desta Legislatura, uma pessoa da maior firmeza, de uma postura ética irretocável, de um compromisso social sem dúvida irreparável, e certamente estará na Comissão de Direitos Humanos reafirmando esse compromisso com a cidadania da população brasileira.
Eu pretendo que esta Comissão continue a ser uma porta de entrada para as demandas e os anseios da sociedade, um espaço em que possamos auscultá-la, afinal de contas é uma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Espero que temas importantes para o trabalho legislativo possam chegar até a Comissão.
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Será também um espaço fundamental para a defesa e o debate dos temas relativos aos direitos humanos, e eu pretendo que ela possa não apenas ser uma Comissão que se reúna e que mantenha atividades tão relevantes quanto as audiências públicas que ficaram tão conhecidas sob a direção do Senador Paulo Paim, que, inclusive já convidei para presidir várias dessas audiências que vamos fazer, mas eu quero também ir aos Estados, acompanhar nos Estados a maneira com que os direitos humanos estão sendo vivenciados, estão sendo trabalhados e promovidos.
Então, Sr. Presidente, eu quero agradecer muito a condução de V. Exa. e dizer que muito brevemente, se Deus quiser, estaremos todos juntos aí para fazer com que a Comissão de Direitos Humanos continue a ser uma referência importante para a população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. e o cumprimento uma vez mais pela eleição para conduzir os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa numa missão que não é tão fácil. Embora seja reconhecida a competência de V. Exa., suceder o Senador Paim, numa Comissão que tem as características dele, não é tarefa fácil. Desejo muito sucesso a V. Exa! O Senador Paim certamente continuará tendo cadeira cativa nesta Comissão, como todos nós Senadores aqui o conhecemos tão bem.
Eu indago ao Senador Paulo Paim se gostaria de fazer uso da palavra.
V. Exa., sempre Presidente, tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Primeiro, meus cumprimentos ao nobre Senador Marcos Rogério, que preside esta reunião com a competência e a qualidade de sempre e que foi um parceiro durante todos os anos nesta Comissão. Nos momentos até de mais entrave e de diferenças, o que é normal no debate político, você sempre entrava como um mediador, como alguém que contribuía para nós encontrarmos uma saída. E assim fazíamos. Então, fica aqui o meu reconhecimento a V. Exa., que, casualmente, está presidindo a reunião de hoje, sendo também um Senador sempre presente.
Quero também, de pronto, cumprimentar o Senador Telmário Mota, que foi o meu Vice durante todo esse período. Em toda vez que eu necessitei dele, ele esteve presente, ajudou, colaborou para os mandatos das Comissões.
Claro que é sempre uma despedida e, eu diria, com certa tristeza, porque todo mundo sabe que eu vivi muito, muito tempo da minha vida não só nesse mandato, em outros anos, exatamente nesta Comissão, mas, ao mesmo tempo, Humberto, é também de alegria, porque eu sei o Senador que você é, a sua capacidade, o brilho e a força com que você toca cada tecla cujo som você quer que seja ouvido em todo o País, que é o som das políticas humanitárias. Sei, tenho certeza absoluta de que você, junto com o Senador Fabiano Contarato, que já vem da Comissão do Meio Ambiente, em que fez um belo trabalho... Então, esta dupla – permitam-me que eu diga assim, com muita simplicidade –, Humberto Costa e Fabiano Contarato, são duas estrelas que vão dar muito brilho, mas muito brilho mesmo para a nossa Comissão.
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Eu quero ser breve. Claro que já fiz o balanço de encerramento de mandato e não é a hora de fazer isso, e sim de enaltecer o novo Presidente e o Vice, mas quero só enaltecer – permita-me ainda, Presidente – a nossa equipe, que sempre esteve aí. Uma equipe que não tinha hora, não tinha dia, não tinha noite, podia ser sábado ou domingo, estava sempre à disposição. E eu cumprimento, para não citar todos, mas quero abraçar e cumprimentar todos, a Mariana, que é a Secretária – secretária-geral, como eu tinha mania de dizer – e o Christiano; um substituía o outro em todos os momentos, naturalmente com todos os outros homens e mulheres que aí atuam, todos, todos, todos defendendo causas e não partidarizando, em nenhum momento, ou fazendo mais carinho para mim, que era Presidente, ou para o ex-Presidente. Eles vêm de diversos Presidentes, independentes de partido, e sempre numa posição de compromisso com as políticas humanitárias.
Mas hoje, mais do que nunca, eu quero aqui, mais uma vez, deixar meu abraço, com muito carinho e respeito, aos dois Senadores, Humberto Costa e Fabiano Contarato. Contem comigo. Toda vez em que for preciso, eu estarei à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Mais uma vez registro aqui o reconhecimento à trajetória de trabalho do Senador Paulo Paim à frente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por todos nós – independentemente do núcleo partidário a que pertençamos –, que temos, Senador Paim, respeito e reconhecimento por sua trajetória, por seus feitos.
Pela ordem de inscrição, com a palavra, o Vice-Presidente eleito, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela condução nesta tão importante Comissão do Senado Federal!
Eu quero aqui agradecer a todos aqueles que depositam no Senador Humberto Costa a confiança de que muito vai dignificar esta Comissão de Direitos Humanos.
Quero aqui também estender, agradecer à sempre presente e atuante Senadora Zenaide. Senadora Zenaide, eu sempre aprendo com a senhora. A gente tem um olhar muito forte voltado para aqueles que mais precisam. Nós fomos eleitos para essas pessoas, eu não tenho dúvidas, e a senhora pode contar comigo incondicionalmente.
Eu quero fazer um agradecimento especial ao Senador Paim, com quem eu sempre aprendo. Humildemente, eu vou me colocar sempre à sua disposição, Senador Paim. E, como cidadão, como brasileiro, eu agradeço por tudo que o senhor fez, faz e vai continuar fazendo em defesa dos direitos humanos.
Senador Humberto, eu me sinto lisonjeado por ser o seu Vice, porque o senhor é um aguerrido, é uma pessoa que muito dignifica o mandato. Eu acho que uma das melhores virtudes no ser humano é a gratidão, e só não reconhece os avanços que nós tivemos na área social e de direitos humanos com o Partido dos Trabalhadores quem é ingrato. Eu venho de uma família pobre, mas sempre tivemos acesso à saúde e à educação graças a muitas políticas públicas.
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É preciso, sim, provocar uma ruptura nesta visão simplista de que direitos humanos são direitos para defender bandido. Quem tem essa visão nem sabe o que são direitos humanos. Os direitos humanos foram uma inspiração trazida, em 1979, pelo jurista tcheco Karel Vazak, que, inspirado pelos princípios da Revolução Francesa de "liberdade, igualdade e fraternidade", elencou categorias de direitos, colocando direitos humanos de primeira geração, segunda geração e terceira geração. Nós temos que estar atuantes e vigilantes a todo momento – como sempre disse Platão, a sabedoria está na repetição – para dar efetividade a esses direitos humanos, que passam pela liberdade, igualdade e fraternidade em toda a sua plenitude. Passam pelo meio ambiente, pelo direito das mulheres, dos negros, dos deficientes, dos pobres, dos índios, das comunidades quilombolas, das minorias, que não são minorias. Eu costumo dizer que elas são maiorias minorizadas. Qual o percentual de mulheres na população brasileira? Mais de 52%. Então, elas não são minoria. Qual o percentual da população brasileira composto por pardos e negros? Não são minorias. É preciso dar vez e voz a essa multidão, que clama, que tem sede de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, para, quem sabe, um dia, todos sermos iguais perante a lei.
Estou muito emocionado de fazer parte desta Comissão e aqui quero estender meu fraterno abraço a todos os integrantes desta Comissão, aos secretários, ao Vice, às secretárias, aos terceirizados, ao pessoal da Câmara, às pessoas que aqui estão.
Façam uso desta Comissão de Direitos Humanos! Esta Comissão é de vocês, das ONGs, da comunidade acadêmica, das universidades, das escolas, dos negros, dos índios, dos quilombolas, dos boias-frias. Ela é de vocês! Usem este mandato meu, enquanto Vice-Presidente, e, com certeza, o do Senador Humberto, o do nobre e querido Senador Paulo Paim, o da Senadora Zenaide e o de todos nós aqui, na certeza de que seremos a voz de toda a população brasileira.
Eu estou muito feliz. Um delegado de polícia, Senador Marcos Rogério, sempre foi visto como um violador de direitos, e eu tenho orgulho de falar que sou delegado de polícia há 27 anos. Mas eu tenho mais orgulho de falar que o delegado é o primeiro garantidor dos direitos humanos. É necessário não rotular, é necessário cobrar que esses profissionais façam do seu múnus público aquilo que a Constituição, o Código de Processo Penal e o Código Penal determinam, na luta pela efetivação da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil.
Muito obrigado.
Desculpem-me por ter me alongado.
Eu estou aqui à disposição, muito feliz por fazer parte de uma Comissão a que dou tanta importância, que é a Comissão de Direitos Humanos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. e o cumprimento também pela eleição à Vice-Presidência desta Comissão, nobre Senador Fabiano Contarato.
Pela ordem de inscrição, fala o Senador Flávio Arns. Na sequência, a Senadora Zenaide também terá a palavra.
Senador Flávio Arns, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Senador Marcos Rogério. Quero cumprimentá-lo também por estar presidindo os trabalhos da CDH. V. Exa. também sempre foi membro desta Comissão. É uma alegria estarmos juntos!
Quero parabenizar o Senador Humberto Costa – pode contar com a gente, estamos juntos, estaremos juntos na Comissão –, assim como o nosso amigo Senador Fabiano Contarato, Vice-Presidente. Eu tenho absoluta convicção de que a sociedade brasileira olha para vocês e diz: "Nós, com vocês, teremos o espaço, o diálogo, a oportunidade de debater, de discutir, de refletir, de pensar sobre o que é importante".
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Então, eu também me coloco à disposição.
Quero também deixar um abraço grande para o Paulo Paim, que foi Presidente desta nossa querida Comissão juntamente com Telmário Mota, e dizer, Paulo Paim, que foi uma alegria. Trabalhamos bastante, antes da pandemia, muito juntos, participando dos debates, das discussões, enfim, do que fosse necessário.
E quero dizer para a sociedade toda não esquecer que esta é uma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Então, todo mundo pode participar, dentro das regras estabelecidas, sugerindo, fazendo propostas. Acho que é um canal extraordinário de entendimento para a sociedade.
Só para terminar, digo à nossa Comissão de Direitos Humanos, faço um apelo aos membros desta nossa querida Comissão para não aprovarmos a desvinculação dos recursos da saúde e da educação nessa PEC emergencial. Todos nós de direitos humanos somos a favor do auxílio emergencial – tenho absoluta certeza disso –, do Bolsa Família e de tudo que possa ajudar a população. Mas acabar com o Fundeb, por exemplo, liquidar o Fundeb, que foi aprovado por consenso, por unanimidade, que é educação básica – estão acabando com a vinculação, ou seja, acaba a subvinculação do Fundeb –, isso, para o Brasil, é algo que eu diria que vai rasgar a carta de direitos humanos, porque educação é tudo, depois vem o resto, principalmente educação básica e saúde. No momento da pandemia, tirar o valor, o percentual, a vinculação da saúde é uma temeridade absoluta. Então, vamos pensar em outras coisas. Que as pessoas façam o que têm que fazer na economia, com tantos problemas – ainda precisam mostrar que entendem dessa área –, mas vamos cuidar de direitos humanos, e educação está no topo da pirâmide, junto com saúde, assistência, previdência, auxílio emergencial, grupos minoritários, essa diversidade que faz a riqueza do Brasil.
Abração!
Estamos juntos. Vamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço ao Senador Flávio Arns.
Última oradora inscrita, Senadora Zenaide Maia. V. Exa. tem a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sr. Senador Marcos Rogério, que está na Presidência eventual, quero cumprimentar o Humberto Costa, também o meu amigo Contarato e Paulo Paim. Eu fiz parte desta Comissão e quero deixar claro aos dois que, independentemente de ser titular ou suplente, vou ajudar.
Esta é uma Comissão que dá visibilidade ao povo brasileiro do que são direitos humanos. Como falou agora o Flávio Arns, é uma violação dos direitos humanos essa PEC que está para ser aprovada.
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Tirar recursos da saúde, num momento desses, e da educação... A educação é que dá cidadania. E esses direitos humanos... Isso é retirar direitos humanos! Nós não podemos aceitar essa chantagem, ou seja, a população vai escolher entre o auxílio emergencial e ter o direito de o seu filho ser socorrido ou ter o direito de ter seu filho numa creche com merenda escolar, porque para a grande maioria às vezes é a única alimentação. Então, que bom que nós estamos nos unindo. Esse já é um trabalho desta Comissão.
Quero lembrar que o que me chamou atenção, Marcos, nesta Comissão, foi a defesa de todas as formas de vida. Esta Comissão não defende só a vida do ser humano, ela defende a vida de animais, das florestas, do nosso meio ambiente. E por ter essa participação ativa da população, a gente dá visibilidade, Marcos, porque nós sabemos que conhecimento é poder. E isso aqui abre um leque grande para as pessoas terem conhecimento e saberem quando seus direitos estão violados.
Parabéns, Contarato! Parabéns, Humberto! Parabéns, Paulo Paim e nosso querido Flávio Arns!
E vamos trabalhar!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço à Senadora Zenaide Maia, às Sras. e aos Srs. Senadores que estiveram presentes aqui no Plenário da Comissão e aos que pelo sistema remoto participaram.
Nada mais havendo a tratar, desejando votos de pleno êxito à nova Mesa Diretiva da Comissão, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 16 minutos.)