23/02/2021 - 1ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário Texto com revisão

10:36
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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) – Bom dia, senhoras e senhores, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, telespectadores, imprensa, servidores!
Na circunstância de eu ser o mais velho, e acho que isso não é mérito, mas é uma formalidade...
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) – Ou uma fatalidade!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) – É uma fatalidade! (Risos.)
Paciência!
Vamos, então, a esta cerimônia de instalação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, considerando que há mais dois Senadores que já registraram presença, mas não aparecem no painel, o Senador Jean Paul e o Senador Mecias.
Esta é uma cerimônia para a instalação da Comissão e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para o biênio 2021/2022.
Foi apresentada até o momento a seguinte chapa: para Presidente, o Senador Otto Alencar; para a Vice-Presidente, o Senador Vanderlan.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição por aclamação, visto que só temos uma chapa inscrita.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado. (Palmas.)
10:40
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O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Eminente Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Sr. Presidente, primeiro, é uma fatalidade realmente a questão da idade. Não é nada de...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Não é mérito.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) – Não é mérito, mas V. Exa. tem um grande mérito como representante do Rio Grande do Sul e todos nós temos um respeito muito grande por V. Exa.
Eu tive a honra de presidir esta Comissão por dois anos. Infelizmente, no ano de 2020, nós ficamos toldados, sem condições de estar nos reunindo aqui para tratar de temas significantes. E eu espero que, com este meu amigo baiano, este ano, depois da vacina de todos, possamos ter reuniões semanais, como é previsto, porque é muito importante esta Comissão.
Eu quero agradecer a todos os membros da Comissão, com quem fizemos reuniões por dois anos, principalmente em 2019; agradecer o carinho dos servidores desta Comissão de Assuntos Econômicos, que sempre nos ajudaram bastante a fazer este trabalho, e desejar ao Senador Otto Alencar sucesso – capacidade, competência, equilíbrio o Otto tem, nós sabemos disso – e ao Senador Vanderlan, que foi eleito Vice-Presidente, grande companheiro nosso também, um belíssimo trabalho. Agradeço a V. Exa. por este espaço, Senador Lasier, Presidente hoje, quem preside, e agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de ter presidido uma Comissão tão importante como esta do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Obrigado.
E eu aproveito, Senador Omar Aziz, para me congratular também com a sua gestão, que foi uma gestão serena, eficiente e muito bem aceita. O senhor é um dos Senadores mais estimados aqui do nosso Senado Federal.
Com a palavra o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Serei muito breve.
Agradeço a V. Exa. por me facultar a palavra, prezado amigo Lasier Martins.
Só queria fazer exatamente este registro: cumprimentar o Senador Omar Aziz, que, não obstante essa dificuldade que tivemos do ponto de vista deliberativo, conduziu com muita proficiência os trabalhos desta Comissão; cumprimentar o Senador e eminente califa Otto Alencar, que foi sufragado por nós todos agora; desejar a ele e ao meu querido amigo Vanderlan êxito e fazer votos de que nós tenhamos, mesmo que remotamente, pelo menos uma reunião quinzenal. Talvez, se for o caso, até mensal, mas tem que haver reunião, porque sem deliberação das comissões temáticas o risco de nós não acertarmos o texto de uma lei é muito grande e o risco de acertarmos é muito pequeno. Desejo sucesso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Senador Esperidião, V. Exa. fala por nós.
Prosseguindo então, estando todos de acordo, nós vamos fazer a eleição por aclamação.
Os Senadores que concordam com os nomes do Senador Otto Alencar e Vanderlan para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, respectivamente, digam "sim" ao microfone.
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O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – "Sim".
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – "Sim".
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – "Sim".
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – Então, havendo unânime SIM e o acordo de todos, declaro eleitos os Senadores Otto Alencar e Vanderlan para Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e convido os eleitos a ocuparem os seus lugares aqui à mesa.
Senador Otto Alencar, por gentileza. Senador Vanderlan. (Palmas.)
Então, com muita satisfação, passo a este ilustre representante da Bahia, Senador Otto, a Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Eu agradeço ao nobre Senador Lasier Martins pela condução aqui dessa eleição, por unanimidade.
Agradeço a todos os componentes da Comissão de Assuntos Econômicos presentes aqui e ao Senador Omar Aziz, ex-Presidente que comandou a Comissão por dois anos, desenvolveu seu trabalho com muita dedicação e muita segurança do ponto de vista das matérias importantes para o País.
Agradeço ao Senador Reguffe; ao Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe; ao Senador Wellington Fagundes; ao Líder do Governo no Senado, meu estimado amigo Fernando Bezerra; a todos os componentes da Comissão de Assuntos Econômicos.
Nós vamos trabalhar com essa visão de ajudar o País, sobretudo num tema muito importante que é da economia, de todo processo econômico que foi sensivelmente abalado com a pandemia.
Nesta Comissão se estabelece anualmente a política pública que deve ser discutida, e nós entendemos que deveremos discutir os efeitos da pandemia no orçamento da União e também os efeitos danosos à economia do País. Estamos vivendo um momento muito dramático. Creio que isto é da consciência de todos nós, como também vi que é da consciência do Ministro Paulo Guedes, com quem conversei algumas vezes, inclusive quando fui Relator da PEC dos fundos: ele foi muito claro quando textualmente disse que não haveria como ter recuperação da economia sem solução da crise sanitária profunda pela qual atravessa o País. E nesse ponto, nesse aspecto, não há como o Governo Federal, o Poder Executivo não ultrapassar barreiras para disponibilizar imediatamente mais vacinas para o povo brasileiro se sentir seguro do ponto de vista sanitário e retomar suas atividades. Aliás, isso tem sido uma luta, aqui no Senado Federal, do ano passado, inclusive o próprio Senador Alessandro Vieira trabalhou nesse sentido, apresentou projetos nesse sentido.
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Eu conheço bem a estrutura organizacional da Anvisa, mas, na Anvisa, parece que nós estamos vivendo um momento de doenças eletivas, ou seja, aquelas que você pode esperar para pedir exame, mandar voltar, dar medicação. Nós estamos vivendo um momento de urgência no tratamento de uma doença desconhecida de todos os médicos, cientistas, sanitaristas, epidemiologistas, todos, porque é uma doença que não existe, como eu digo, em nenhum livro de doenças infectocontagiosas. Pode escolher o mais importante de todos – aliás, o mais importante de todos é o livro de Veronesi: nunca se cita, em lugar nenhum, em capítulo nenhum, a questão do coronavírus. Então, é uma doença desconhecida e hoje se tratam os sintomas clínicos.
Para resolver isso, inclusive, me dirijo aqui ao Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra, porque é uma preocupação muito grande de todo o Brasil ter essa disponibilidade das vacinas.
Eu estarei sempre à disposição, muito acessível a analisar aquelas matérias que os Senadores e Senadoras acharem que é de importância – são várias matérias que estão aqui na CAE. Eu quero ouvi-los, perguntar àqueles Senadores que tenham interesse de relatoria e também ao Líder do Governo o que é que se deve fazer de uma forma negociada, com entendimento, para que possamos sair daqui com aquilo que pode não resolver o problema de cada um de nós, mas resolver aquilo que é importante para a coletividade, para o Brasil e para a questão da economia, que nos preocupa muito, preocupa bastante, sobretudo neste momento que nós estamos vivendo.
Existe sim, sem dúvida nenhuma, não há como se desconhecer, uma insegurança jurídica. Recentemente, agora, há uma questão gravíssima, a questão da Petrobras. Nós não vamos colocar isso como uma coisa errada, que foi feita para diminuir o custo dos combustíveis no Brasil, mas a forma foi totalmente equivocada, tanto é que a nossa principal empresa perdeu valores em torno de 21% nas suas ações.
Eu quero me colocar à disposição de todos vocês, buscar o entendimento, ouvir – essa capacidade de ouvir eu sempre tive e quero ter mais ainda neste momento grave que o País atravessa –, procurando encontrar uma equação que possa ajudar o povo brasileiro.
Pede-me, por via remota, a palavra, o Senador Jean Paul Prates, do Estado do Rio Grande do Norte, a quem eu concedo por via remota – é o primeiro que vai falar por via remota nesta nossa reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Ele pediu antes.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) – Microfone. (Pausa.)
Ah, o.k., obrigado. Agora abriu o microfone, desculpa.
Presidente, muito obrigado.
Eu queria saudar o decano desta Comissão, Senador Lasier Martins, pela abertura dos trabalhos; felicitar efusivamente – viu, Senador Otto Alencar? –, a sua Presidência, o Senador Vanderlan também. Quero parabenizar os dois pela missão difícil que será presidir esta CAE neste próximo período e parabenizar também efusivamente o Senador Omar Aziz, que tão bem conduziu, não só no primeiro ano, as atividades plenas como as remotas, que, tendo sido suspensas, prejudicaram o segundo ano da sua atuação. Mas, mesmo assim, com muito equilíbrio, com muita sapiência, como lhe é peculiar, conduziu esses trabalhos da CAE, que foram bem intensos durante o primeiro ano.
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Eu queria basicamente pedir a palavra para ratificar a todos nós, logo neste primeiro ato deste primeiro dia de trabalho, a necessidade vital – repito: vital – do funcionamento desta Comissão. Nós temos que chegar... Primeiro, seremos pioneiros, nesse caso, porque teremos um funcionamento – estou aqui distante, estou num apartamento funcional, não consegui chegar a tempo, mas poderia estar em Natal, poderia estar em qualquer lugar trabalhando conjuntamente na Comissão. Acho que é possível perfeitamente, tecnologicamente já atingimos esse know-how, o Senado tem isso, nós mesmos já nos acostumamos a esse ambiente tanto remoto quanto presencial. Mas por que é importante e vital que a gente funcione? Porque nós estamos agora com a necessidade brutal de discutir retomada da economia, revitalização da economia – são duas coisas diferentes, em setores diferentes – e, principalmente, readaptação ao chamado novo normal. Então, a economia brasileira, cada um dos seus setores precisará retomar atividades, revitalizar atividades e readaptar atividades.
E, segunda coisa muito importante: nós aprovamos, nesse período que passou de remoto com o Plenário direto, novos instrumentos regulatórios e legais nas políticas fiscais e monetárias que terão agora que ser mastigados e digeridos por esta Comissão, já que ela não foi ouvida. Por exemplo, a questão da autonomia do Banco Central tem uma repercussão imediata. Já está na nossa pauta – e eu quero propor aqui que não aceitemos que isso vá direto para o Plenário sem passar por esta Comissão, Presidente Otto – a proposta de reforma cambial. Reforma cambial significa mexer – e essa proposta especificamente faz isso – no caráter de dolarização da nossa economia. Está em pauta ali, pronta para ir ao Plenário – e eu espero que nós evitemos isso, porque esse assunto merece audiências públicas, mesmo através do remoto e principalmente deliberação por esta Comissão de Assuntos Econômicos –, a proposta de dolarizar a economia, de liberar contas em dólar na economia brasileira. Quem defende isso defende por quê? Quem ataca ou critica isso ataca por quê? Precisamos saber. Não precisamos mais atuar de afogadilho, porque agora temos esse instrumento aqui de trabalhar semirremotamente.
Outra coisa que ela libera é o controle da entrada e saída de capitais no País. Ora, isso, diante do fato concreto da autonomia do Banco Central já dada como aprovada, representa um cheque em branco brutal aos burocratas e tecnocratas, sem absolutamente nenhum pejorativismo nessa expressão. Mas nós aprovamos uma grande limitação ao poder de governar. Portanto, agora temos que ter muito cuidado em relação a todas essas propostas que venham na seara de política monetária e política fiscal porque elas darão ainda mais, empoderarão ainda mais a tecnocracia "bancocentraliana", que agora tem uma autonomia, mesmo que relativa, mas bem maior do que anteriormente.
Portanto, temos que pensar não só neste Governo como nos próximos governos que virão e na possibilidade que eles terão de, de fato, implantar o que eles prometerem nas eleições para que o povo vote. Essa é a minha preocupação, portanto, ratificando a importância de que nós, realmente, operemos em plena capacidade, apesar do trabalho remoto, e não permitamos que projetos que não são tão urgentes, embora sejam importantes, vão direto a Plenário sem passar por nós aqui, na CAE. Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Eu agradeço ao nobre Senador Jean Paul Prates pelas colocações. Anotamos aqui as preocupações de V. Exa. e, claro, com a concordância de que esses temas todos precisam realmente passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. É importante também que a própria CCJ e todas as Comissões temáticas possam funcionar, mesmo que, num período de 2021 que eu creio que será mais ou menos com 2020 – esperamos que quando a vacina chegar se controle mais a doença –, nós tenhamos que ter essas reuniões semipresenciais. Eu me disponho a vir, com toda a segurança. Estou aqui, inclusive, com duas máscaras, para não ter problema e também não... O problema da doença não é só você se contaminar, é você saber que está sadio e não transferir para os outros. Fiz meu exame para tomar essa decisão e vou me esforçar ao máximo para estar presente e dar seguimento, ouvindo e colocando em votação essas matérias importantes.
Agradecendo ao nobre Senador Lasier Martins, eu passo a ele a palavra. Ele também quer se manifestar a respeito de um tema.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) – Duas rápidas manifestações, Presidente, com sua permissão.
V. Exa. está preparado para se prevenir contra essa terrível pandemia tanto como médico quanto como novo Presidente da Comissão. Agora falo como titular da Comissão: desejo-lhe a mais profícua gestão. V. Exa. tem uma vasta experiência como Governador, como Parlamentar, e assume neste momento a CAE, que se torna uma das comissões relevantíssimas deste Senado pela crise econômica que o Brasil está vivendo.
Como última atribuição deste rápido ato solene, comunico o ofício que estamos encaminhando neste momento ao Sr. Presidente do Senado.
Ofício nº 1/2021/CAE. Brasília, 23 de fevereiro de 2021. A S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado. Sr. Presidente, comunico a V. Exa. que foi realizada hoje, em 23 de fevereiro de 2021, às 10 horas, reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos tendo como objetivo a instalação dos trabalhos e a eleição da Presidência e da Vice-Presidência da Comissão. Na referida reunião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para o biênio 2021 e 2022: os Senadores Otto Alencar e Vanderlan Cardoso, respectivamente. Respeitosamente, Senador Lasier Martins, Presidente eventual da Comissão de Assuntos Econômicos.
Devolvo a palavra a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Agradeço a V. Exa., Senador, Lasier Martins.
Queria saudar também presença do Senador Sérgio Petecão e do Senador Cid Gomes, do Estado do Ceará.
Comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que já se encontra aberto o prazo para apresentação das emendas ao projeto de lei orçamentária, PL nº 28, de 2020, Congresso Nacional, perante as Comissões. A reunião para a apreciação das emendas na CAE será realizada na próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, às 9h, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Os Srs. Senadores estão tomando conhecimento para apresentar as emendas que acharem necessárias a esta Comissão, cujo Relator é o Senador Marcio Bittar. Então, quinta feira, 25/02, às 9h.
11:00
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Portanto, eu recebo aqui e agradeço ao meu estimado amigo e colega, médico e Senador Confúcio, parabenizando os colegas. Está em boas mãos a CAE.
Pode ter certeza absoluta, Senador Confúcio, de que não me faltará esforço, dedicação, trabalho para que possa contribuir com todos os Senadores e Senadoras para o bem do nosso País.
Não há nenhum outro tema a ser discutido na nossa pauta de hoje. Declaro, então, encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 01 minuto.)