23/02/2021 - 1ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem como finalidade instalar os trabalhos e eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão para o biênio 2021-2022.
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Como candidato a Presidente, temos a indicação do Senador Reguffe. Até dois minutos atrás, nós não tínhamos a indicação para Vice-Presidente, mas o Senador Reguffe já conversou com o Senador Alvaro Dias, Presidente do partido, e já falamos ao telefone.
Só para explicar aqui, em termos de escolha partidária, o Podemos teria direito à terceira escolha. O Podemos, então, já definiu por esta Comissão. Na sequência de todos os outros partidos, o Podemos, com nove Senadores, ficaria também com uma sobra de 0,444.
Como o Podemos definiu agora pela indicação do Senador Marcos do Val como Vice-Presidente – nós nos entendemos aqui na condição de Líder do Bloco Vanguarda e também estava agora há pouco aqui o Líder do PL, o Senador Portinho – o PL, então, teria essa condição de escolha na mesma condição, três Senadores: Cidadania, PROS, PDT e PL. Então, a escolha da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª. Nas mesmas condições, provavelmente teria que fazer um entendimento ou até um sorteio.
Então, o Podemos se sente contemplado hoje na indicação da Presidência da Comissão com a indicação do Senador Reguffe e também a indicação do Senador Marcos do Val como Vice-Presidente.
Dessa forma, consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras se podemos proceder às eleições por aclamação em vez de procedermos por votação nominal.
Havendo concordância e nenhuma objeção, passamos, então, à votação por aclamação.
Aqueles que concordarem com a eleição do Senador Reguffe para Presidente permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Da mesma forma, aqueles que concordarem com a eleição para Vice-Presidente, também por indicação do Podemos, o Senador Marcos do Val, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, estão eleitos, por aclamação, Presidente Reguffe e Vice-Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Declarando, então, eleitos V. Exas., quero convidá-los para assumirem, então, esta honrosa Comissão com tantos temas importantes que ela tem sob a sua responsabilidade. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos.
Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Wellington Fagundes, que conduziu a reunião até aqui e conduziu essa eleição.
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Queria agradecer a todos os Senadores presentes, ao Senador Dário Berger e a todos os outros Senadores que me escolheram como Presidente desta Comissão. E queria convidar o Senador Marcos do Val para vir aqui para a mesa, como meu Vice-Presidente. Tenho certeza de que vamos fazer um trabalho profícuo, conjunto, em favor da sociedade brasileira, que precisa muito desta Comissão. É uma Comissão que tem um papel muito especial, que congrega as áreas de fiscalização e controle – é uma das funções precípuas de um Poder Legislativo a fiscalização dos atos e dos gastos dos governos. Então, é muito importante que esta Comissão cumpra esse papel para a sociedade brasileira – e, além disso, a área de defesa do consumidor; consumidor esse brasileiro, que vem sendo dia a dia vilipendiado nas mais diversas áreas.
Considero importante que esta Comissão faça audiências públicas. Estou apresentando já um conjunto de pedidos de audiência pública, envolvendo o aumento do preço dos combustíveis no Brasil, que precisa ser discutido no âmbito do Poder Legislativo, e também a questão dos planos de saúde. Hoje as operadoras de planos de saúde se utilizam de uma artimanha para ludibriar o consumidor, se negando a vender planos individuais e obrigando o consumidor a ter que adquirir planos coletivos, em que o consumidor não tem garantia nem de preço justo na renovação nem se essa renovação será feita. Então, isso tem que passar, sim, pelo Poder Legislativo, que é o lugar que a sociedade brasileira tem para debater esses assuntos.
Quero agradecer a todos os Senadores e dizer que pretendo fazer reuniões deliberativas desta Comissão de 15 em 15 dias, de forma semipresencial, durante essa pandemia. Os Senadores que puderem estar presentes, estarão. Os Senadores que não puderem estar presentes fisicamente, poderão participar das suas residências. Para esta Comissão poder cumprir o seu papel com a sociedade brasileira, é preciso ter reuniões aqui, de 15 em 15 dias, durante essa pandemia.
Não sei se o Marcos gostaria de falar alguma...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Presidente, quero desejar boa sorte nessa missão. É um dos seus projetos, como Senador da República, presidir a Casa. Eu me sinto feliz de estar ao seu lado, cumprindo essa sua missão. Nós estaremos juntos, colocando a sociedade para caminhar junto conosco nessas audiências. É muito importante a sociedade entender que nós somos aliados da sociedade, estamos aqui para defender os interesses dela. Conte comigo, vamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Muito obrigado, Senador Marcos do Val. É uma honra tê-lo aqui como companheiro na condução desta Comissão.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Senador Reguffe, gostaria de pedir a palavra a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Muito obrigado pela palavra. Quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo, parabenizá-lo por essa ascensão a uma Comissão tão importante, como V. Exa. acabou de descrever. Quero estender meus cumprimentos ao Senador Marcos do Val, que faz uma dupla com V. Exa. que é da maior expressão que nós temos no Senado Federal: dois jovens Senadores, capazes, com espírito vibrante e com o desejo de apresentar um excelente trabalho aqui no Senado Federal.
15:32
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Eu já fiz parte desta Comissão outrora e sei da importância que ela tem para os aspectos de transparência, fiscalização e controle e defesa do consumidor. Uma Comissão bastante ampla e, com o seu dinamismo, Presidente, tenho certeza de que a Comissão vai atingir os objetivos que têm a sua pertinência, e evidentemente que eu, como titular, vou estar aqui trazendo o meu apoio e a minha voz, no sentido de que a gente possa trabalhar juntos e atingir os resultados necessários.
Parabéns a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Muito obrigado, Senador Dário Berger.
O Senador Wellington Fagundes gostaria de falar também?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sim, Sr. Presidente, dada a importância que eu entendo ter esta Comissão. É um trabalho, como V. Exa. já colocou, de estar fiscalizando o que o Governo tem feito, principalmente do Orçamento, e a gente percebe muito, às vezes, a concentração desse orçamento em uma unidade da Federação ou um Município, por influência desse ministro ou de outro. E nós, claro, estamos vivendo num ano de pandemia. Então, é mais importante do que nunca essa fiscalização, para que a gente possa buscar salvar vidas.
Então, hoje nós já tivemos aí o anúncio do nosso Relator do Orçamento, ele falando da questão do Fundeb, a possibilidade já... Está aqui o Presidente Dário, que lutou tanto para votarmos o Fundeb, e eu entendo que os recursos para educação e saúde são fundamentais a vida inteira, mas, num momento desses, nós temos que ter muito mais cuidado ainda, e votar o Fundeb foi uma luta muito grande. Votamos aqui, a Câmara fez o seu trabalho, depois o Senado também, a relatoria do Senador Flávio, do Senador Dário, trabalhando... Então, nós não podemos deixar essa expectativa tão grande da população brasileira cair por terra nesse momento.
Então, Senador Marcos do Val, também a Comissão tem essa importância do direito do consumidor, que às vezes é tão... O consumidor não sabe nem buscar o seu direito. Então, esta Comissão tem também uma importância extremamente grande, e eu quero parabenizá-los e desejar, como Líder do Bloco Vanguarda, também que V. Exas. desenvolvam esse trabalho, com o apoio de todos nós, e nós aqui estaremos exatamente para fazer com que o Governo tenha a melhor eficiência na aplicação do recurso.
Hoje de manhã eu falava aqui, numa outra Comissão, na Comissão de Educação. Eu fiquei estarrecido quando fui lá ao FNDE e soube que há 3 mil creches inacabadas no Brasil. Talvez seja até uma grande tarefa que a gente tenha que fazer na Comissão de Educação.
Mas meus parabéns e que Deus também os ilumine nessa jornada.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Muito Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Está no sistema remoto e gostaria de falar o Líder do Podemos, o Senador Alvaro Dias, a quem eu agradeço também a indicação para esta Comissão.
Com a palavra o Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Reguffe; muito obrigado, Vice-Presidente Marcos do Val. Os nossos cumprimentos ao Senador Dário Berger, ao Senador Wellington. Agradecimento a todos os integrantes desta Comissão, que, por unanimidade, proclamam a indicação do Senador Reguffe e do Marcos do Val, que são figuras relevantes da nossa instituição. Nós sabemos que há sempre uma expectativa é enorme da sociedade em relação à renovação política. E a renovação política só se justifica com qualidade.
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As figuras de Reguffe e de Marcos do Val significam a renovação política desejada pela sociedade, com qualidade, com probidade, com coragem, e certamente esta Comissão ganha valorização com a presença dos dois na sua direção, já que, como disseram os Senadores Dário Berger e Wellington Fagundes, é uma Comissão muito importante, em um momento crucial para o futuro do País, com questões relevantes promovendo polêmica, como agora a intervenção na Petrobras, o noticiário especulativo sobre razões da demissão do Presidente de Petrobras, o modelo de cobrança do preço do petróleo, do combustível, atiçando as refinarias. O que se exige é transparência, e fiscalização e controle, portanto, são fundamentais. As obras paralisadas no País.... Por que tantas obras paralisadas?
Enfim, esta é uma Comissão fundamental, exatamente para reservar o direito do contribuinte, que tem que ter as informações sobre a aplicação correta dos recursos públicos, os recursos destinados à União via impostos, que todos nós consideramos uma carga tributária exuberante: o Governo arrecada muito, mas aplica mal. Nós não estamos nos referindo a este Governo, mas aos governos de modo geral, essa é uma cobrança da sociedade. E esta, portanto, é uma Comissão que neste momento é fundamental para que a sociedade tenha todas as informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
Eu quero apenas desejar ao Reguffe e ao Marcos do Val êxito, sucesso e certamente esta instituição será valorizada com a presença de ambos na condução dos trabalhos desta Comissão.
Muito obrigado a ambos, especialmente ao Marcos do Val, que teve uma atitude de grandeza, que poderia ser também o Presidente da Comissão e abriu mão para o colega Reguffe. Eu creio que nós estamos bem servidos com os dois companheiros à frente desta Comissão.
O Brasil agradece! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
Antes de encerrar, queria também agradecer ao Senador Marcos do Val, que teve um gesto de desprendimento. Tenho certeza de que juntos faremos um grande trabalho para a sociedade brasileira aqui nesta Comissão. Esta é a razão da existência do Parlamento: servir a sociedade brasileira. Aqui nós poderemos fazer um trabalho duro, mas eficaz, na área de fiscalização e controle. E também um trabalho de defesa do consumidor brasileiro, que é também uma das áreas desta Comissão
15:40
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Nada mais havendo a tratar, muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 41 minutos.)