24/02/2021 - 1ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão para o biênio 2021-2022, nos termos do art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal.
Foi registrada até o momento a seguinte chapa: para Presidente, Senador Dário Berger, do MDB, de Santa Catarina; para Vice-Presidente, Senador Jayme Campos, do DEM, do Mato Grosso.
Consulto as senhoras e os senhores quanto à possibilidade de elegermos os indicados por aclamação, tendo em vista que não há outras indicações. Eu, pessoalmente, sou a favor, porque se eu criar problema na eleição de um adversário político – no caso não é o Jayme, mas é o Dário Berger –, isso vai me comprometer. (Pausa.)
Está aprovada a eleição por aclamação.
As Sras. e os Srs. Senadores favoráveis à chapa apresentada permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Proclamo eleitos por aclamação, para o biênio 2021-2022, o Senador Dário Berger – que não vai poder falar mais mal de mim – para Presidente e o Senador Jayme Campos para Vice-Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura. (Palmas.)
Antes de convidar os dois eleitos, eu gostaria de dizer alguns desafogos. O primeiro comentário que eu desejo fazer é cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo seu desempenho à frente da Comissão e dizer que, mesmo tendo um passivo em matéria de proposição a ser apreciada, nós confiamos que vamos ter futuro para disso tratar, uma vez que o senhor, mesmo não tendo podido esgotar a questão... E aqui eu faço um registro com endereço. Trata-se das distribuidoras que consomem menos de 750MW/ano, que são antieconômicas e produzem, como é o caso de Urussanga, distorção de mais de 40% até 60% na tarifa entre uma parte do Município e outra parte do Município. Isso pode e deve ser resolvido pela Aneel e também com o esforço legislativo que nós estávamos encetando com o Senador, com a boa vontade dele, mas, até para apressar tanto esse projeto quanto o projeto que normatiza o mercado de energia, que é o 232, bem mais amplo, que foi para a Câmara, nós deixamos de apreciar. Mas certamente ele vai nos ajudar lá na Câmara com o Relator, que ele já conhece – eu não conheço ainda.
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O que eu quero aqui é tributar minha homenagem ao seu desvelo, capricho, entendimento e desejar ao Senador Dário Berger – a quem eu convido, quando puder, a assumir aqui – e ao prezadíssimo amigo Jayme Campos todo êxito aqui.
Enquanto o Dário está lá se explicando – tem explicações a dar –, eu quero aqui pedir ao Senador Jayme Campos que nos ajude a apressar a apreciação do PL nº 8, de 2013, que, com a sua redação, assumiu – viu, Senador Dário Berger? – projeto que nasceu lá na Palhoça – o Edinho também se lembra – para combater a praça de pedágio dentro do Município, no caso, da Palhoça. Primeiro foi apresentado pela Deputada Angela, em 2007; por mim, em 2011; foi aprovado na Câmara em 2013 e remanesce aqui no Senado. Teve, por parte do Senador Jayme Campos, a sua modernização para o futuro, até nem é para o presente, que é a adoção do free flow, ou seja, paga por quantos quilômetros você roda na rodovia, sem praça de pedágio, que é uma barreira ao trânsito, tornando mais justo.
Para que se tenha uma ideia do que representa na prática: Rodovia Dutra, 430km, cinco praças de pedágio. Se não houvesse as praças de pedágio e se pagasse por quilômetros o automóvel – caminhão é diferente, porque usa a estrada toda e aí vem a questão de eixo –, em vez de um veículo pagar, nove pagariam, porque usam a rodovia, só que escapam na loteria. A praça de pedágio é uma loteria. Se eu moro em Porto Belo e vou a Itajaí, eu não pago pedágio, mas, se eu moro em Porto Belo e vou a Tijucas, pago pedágio. Então, é uma loteria injusta, mas também mais gente vai pagar e, por isso, todos pagarão menos. Mas quem não pagava nada vai sempre cobrar.
Espero que possamos fazer aqui... Espero que... Primeiro, a concessão da Via Dutra foi prorrogada por um ano na busca dessa solução. É uma das 32 ou 35 prioridades que o Governo colocou para o ano legislativo. Uma live no Ministério da Infraestrutura que seria realizada hoje foi adiada, Senador, para o dia...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Dia 4 ou 5.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Agora de março?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Será realizada em março e eu já deixo aqui o pedido em meu nome e em nome do Senador Jayme Campos para que seja feita uma sessão pública, se for o caso, aqui, convidando os usuários e tal. Isso é certamente o futuro.
Feita essa digressão, eu queria convidar o ilustre Senador Dário Berger, que tem hoje compromissos muito sérios com a infraestrutura, especialmente rodoviária de Santa Catarina, hoje mesmo, para assumir o seu posto e lhe desejar muito boa sorte e sucesso. O seu sucesso será o sucesso de Santa Catarina e do Brasil.
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E já convido também o Jayme Campos, porque eu confio no senhor, mas confio mais com ele ao lado! (Risos.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Bem, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, preliminarmente eu quero agradecer, em primeiro lugar, ao Senador Esperidião Amin, ex-Governador de Santa Catarina, Deputado Federal, Senador por dois mandatos, companheiro de bancada de Santa Catarina por quem tive a honra de ser conduzido a esta importante Comissão – exatamente por um catarinense, e um dos catarinenses mais ilustres de que o Estado dispõe. Então, fica o meu agradecimento. Como ele diz, nós já fomos aliados, já fomos adversários, agora, somos aliados novamente e estamos no mesmo caminho, na mesma direção, no sentido de buscar encontrar soluções para o Brasil destravar e crescer e se desenvolver o mais rapidamente possível.
Eu quero agradecer também ao meu partido, que me distinguiu para assumir esta importante função. Quero agradecer ao Senador Eduardo Braga e, em sua pessoa, agradecer a todos os meus colegas de partido.
Quero agradecer também a confiança dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras para que eu possa aqui desenvolver essas atividades que, na minha opinião, são de fundamental importância para a Nação brasileira. Gostaria de inicialmente dizer da minha honra, então, e da minha enorme responsabilidade em assumir tão importante função. O nosso trabalho será extremamente desafiador, tendo em vista que uma das principais travas do nosso desenvolvimento está relacionado fundamentalmente à logística e à infraestrutura. No ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial, que avalia a infraestrutura em 140 países, nós estamos em 71°, quer dizer, temos um longo caminho a percorrer e muitos obstáculos e barreiras a enfrentar. Estamos atrás de países bem próximos de nós, como o Chile, como a Colômbia. Enfim, esse é um grande desafio.
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E um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta na atualidade está relacionado à logística e à infraestrutura propriamente ditas: portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, enfim, estruturas fundamentais para o custo Brasil e para a competitividade das nossas empresas e dos nossos negócios nos mercados que aí estão. Menos de 30% das nossas rodovias federais estão em perfeitas, ótimas ou boas condições. Então, olhem só o desafio que nós temos pela frente. Esses são apenas alguns dos enormes gargalos encontrados em cada Estado brasileiro. Esses problemas, que não são de hoje, travam a competitividade brasileira e atrapalham o nosso crescimento econômico. A única forma de sairmos desse atoleiro é traçando um pacto nacional de desenvolvimento e unindo esforços de todas as correntes políticas em nome do crescimento econômico sustentado brasileiro.
Como Presidente desta Comissão, eu me coloco à disposição de todos os Srs. Senadores e de todas as Sras. Senadoras. Eu me coloco também como um parceiro do Governo Federal para acharmos as soluções necessárias em conjunto para as grandes obras estruturais do País. Vamos trabalhar buscando, para as nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos, soluções, e para tantas outras áreas também fundamentais para ganharmos competitividade e transformarmos o Brasil numa grande nação.
Feita essa mensagem inicial, eu quero passar a palavra agora para o meu prezado e querido companheiro Jayme Campos, que vai ser Presidente também desta Comissão junto comigo, é um empresário consagrado, um político renomado, uma das pessoas que muito orgulha o Senado Federal. Evidentemente que me orgulha muito tê-lo ao meu lado nessa importante tarefa que nós temos pela frente pelos próximos dois anos.
Ofereço a palavra a V. Exa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Muito obrigado, caro e estimado amigo, Senador Dário Berger. Vou tirar aqui a máscara.
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Primeiro, quero agradecer a V. Exa. suas elogiosas palavras. Como seu auxiliar, Vice – e vice, na verdade, nada mais é do que expectativa de poder, não é, Esperidião? –, quero dizer aqui ao companheiro Marcos Rogério, que ora deixa a Presidência e que muito bem presidiu esta Comissão por um período de dois anos, que não tenho dúvida alguma de que está sendo muito bem substituído pelo Senador Dário, como também ao Senador Wellington, que era Vice, meu conterrâneo, meu amigo...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) – Expectativa de poder, não é? (Risos.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Também, não é? Isso é quase constitucional. V. Exa. fez um belíssimo trabalho aqui.
Quero agradecer aqui ao ilustre e eminente Senador Esperidião Amin, velho e querido amigo, da década de 80 ou ainda para trás – já estamos como setentão, não é, Esperidião? –, grande amigo nosso do antigo PDS, depois PFL, etc. Indiscutivelmente é uma das referências no nosso País por sua biografia, por sua trajetória política. V. Exa., indiscutivelmente orgulha a classe política e o povo brasileiro, sobretudo o catarinense, que sempre lhe deu a oportunidade de bem representá-lo aqui no Congresso Nacional.
Cumprimento o Senador Carlos Viana, grande companheiro, amigo do Estado das Minas Gerais, também membro desta Comissão aqui, que certamente vai contribuir sobremaneira para nós fazermos um belíssimo trabalho.
Particularmente, Wellington, a você eu mais que agradeço pela indicação. Pode ter certeza de que não vou decepcioná-lo. Tive oportunidade, no meu primeiro mandato de Senador, de ser membro titular desta Comissão, como também fui Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, membro da Mesa Diretora e assim por diante.
Mas, Senador Dário, a nossa missão aqui é nobre, a de toda esta Comissão. Na medida em V. Exa. fala em infraestrutura no Brasil, chama a atenção de todos nós. Quando se fala em infraestrutura, não são só estradas, rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, mas toda a questão da mobilidade urbana em toda a sociedade brasileira. O Brasil cresceu, sua população é da ordem de quase 215 milhões de habitantes. Temos hoje um sistema viário praticamente totalmente estrangulado na maioria das cidades brasileiras. Não sei se V. Exa. teve a oportunidade de acompanhar, mas um dos motivos alegados e ponderados pela Ford em seu fechamento na Bahia foi a questão de não ver nenhuma perspectiva em relação à mobilidade urbana no Brasil. Nós vamos chegar a um determinado momento em que não vai haver vias, ruas para se andar neste País.
Então, nós temos aqui um compromisso, neste exato momento, de colaborar com o Governo Federal, sobretudo com um Governo que prega a transparência, a ética e quer, de fato, buscar a retomada do seu crescimento econômico, em que pese estarmos diante de uma pandemia que não estava prevista em nenhum radar, de modo que nós temos que nos esforçar muito. Nós temos hoje escassez na questão das ferrovias. Para V. Exa. ter um exemplo, o Mato Grosso hoje contribui sobremaneira com a balança comercial, sendo um dos maiores produtores não só de soja, algodão, milho, mas até pelo rebanho bovino. E um de nossos maiores problemas é o transporte. Em pleno século XXI, Senador Esperidião Amin, nós temos hoje, lamentavelmente, rodovias em que não se escoa a produção de determinadas regiões pelo atoleiro, sem condições, perdendo... Enquanto milhares, milhões de pessoas neste País ainda passam fome, estão se perdendo toneladas e mais toneladas de soja e de outros produtos que nós produzimos.
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Nós temos que, urgentemente, fazer com que o Governo Federal tome providência também nas concessões. Lamentavelmente, lá no Mato Grosso, hoje, há um câncer, que foi quando privatizou a BR-163, cravando no coração do Brasil central uma concessionária chamada Rota do Oeste, detentora daquela concessão, em que se criou um verdadeiro caça-níquel ao longo daquela BR no nosso Estado, que quase nada tem feito. Para V. Exa. ter noção, na minha cidade particularmente, que é a cidade de Várzea Grande, foi privatizada, ou seja, foi federalizada inicialmente, depois foi feita a concessão e hoje se está vivendo um drama lá, em que mais de 60 mil pessoas moram do outro lado da rodovia que passou a ser área urbana e hoje não conseguem ultrapassar. Lamentavelmente a Rota do Oeste não cumpriu nada que estava pactuado inicialmente quando foi feita a concessão a ela. E assim por diante. O Senador Wellington a conhece muito bem.
Com essa demanda, o trecho da cidade de Várzea Grande, no Trevo do Lagarto, até a cidade de Jangada chama-se a estrada da morte. Não há um dia, Senador Carlos Viana, em que não haja no mínimo quatro acidentes, e nada é feito, mas há a praça de pedágio lá cobrando R$9 por eixo, R$5,5 por moto que passa, R$13 por caminhonete. E essas providências é o Governo Federal que tem que tomar.
V. Exa., Senador Dário, como Presidente desta Comissão, tem a obrigação de chamar aqui o Ministro Tarcísio, o Presidente da ANTT, Sr. Davi, para que algumas providências urgentes sejam tomadas. Que a Rota do Oeste cumpra aquilo que foi pactuado ou que entregue a sua concessão, aí o Governo Federal decreta intervenção lá e escolhe uma outra empresa que tenha know-how, que tenha capital para fazer investimento ali. É inconcebível!
Vou lhe dar um exemplo. Só no trecho de Rosário Oeste a Várzea Grande, trafega algo em torno de 18 mil carretas/dia. Dezoito mil não são 18; são 18 mil carretas/dia. Aquilo virou uma verdadeira agonia para quem trafega lá não só para os carreteiros, mas sobretudo também para os automóveis, carros de menor esporte.
Nós temos que lutar – e V. Exa. vai nos ajudar, os mato-grossenses – pela questão das ferrovias.
A Ferronorte, que está parada hoje na cidade de Rondonópolis, transportou, no ano de 2020, 22,6 milhões de toneladas de grãos. Isso não significa nem 20% da nossa produção. Mato Grosso vai produzir algo em torno de 130 milhões, se não me falha a memória, de toneladas entre arroz, milho, soja, algodão, boi, etc. Transformando em tonelada, é por aí. Só essa ferrovia. E está parada sabe por quê? O Governo Federal está demorando demais. Eu fico indignado. Quem é dono dessa concessão? É a Rumo. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande para o seu prosseguimento, tendo em vista que ainda teve que ser feita uma prorrogação da malha ferroviária paulista, porque eles são detentores dessa concessão.
Lutamos, Senador Wellington Fagundes, brilhante, grande Senador da República pelo meu estado de Mato Grosso, como Presidente inclusive da Frente Parlamentar da Infraestrutura, e toda a bancada federal. Fizemos um verdadeiro cerco lá no Tribunal de Contas da União, pedindo, todos os dias, ao Ministro Nardes, que era Relator da matéria, e aos demais Ministros – Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas e outros tantos, mais uns três ou quatro – que prorrogassem, permitissem que fosse ampliado o prazo de prorrogação dessa malha ferroviária. Feito isso, dois anos com a estação chegando, e o Governo Federal, não sei por qual motivo ou razão, até hoje não deu autorização para a prorrogação.
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Eu fico indignado, porque sou um cidadão que nasci e me criei ali. Aquele Estado me deu a primazia: na minha cidade eu fui Prefeito por três mandatos, fui Governador do meu Estado, duas vezes Senador da República. E nós ficamos engessados, de mãos atadas. E o que é mais grave é que até agora não se viu nenhuma movimentação, Senador Esperidião Amin. Por outro lado, a concessionária hoje detentora, que é a Rumo, até Rondonópolis, tem o capital, tem o dinheiro, não está pedindo um favorzinho do Governo Federal. Basta sair uma autorização aqui, e amanhã ela começa a tocar a obra, porque até os pré-projetos estão prontos; a questão ambiental, toda levantada; as áreas, adquiridas para fazer os terminais rodoviários. Enfim, se eu fosse falar, falaria por algumas horas aqui.
Mas eu quero dizer-lhe que V. Exa. vai ter na figura do Senador Jayme Campos um colaborador. Primeiro, um colaborador com certeza leal, que vai ajudar o senhor. Dentro da minha modesta capacidade, dentro das minhas limitações, eu o ajudarei a fazer com que esta Comissão com certeza possa traduzir as aspirações do povo brasileiro realmente em realidade.
Agradeço aos ilustres Senadores que me confiaram a oportunidade deste serviço perante esta Comissão, na certeza de que juntos nós poderemos construir um Brasil com mais oportunidades e com mais justiça social.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Quero cumprimentar V. Exa. e aproveitar para cumprimentar também o Senador Marcos Rogério, ex-Presidente desta Comissão, pelo trabalho que realizou à frente desta Comissão, o qual foi muito elogiado por todos os Senadores. Eu quero aproveitar e cumprimentá-lo por isso.
Quero cumprimentar também o Senador Wellington Fagundes, Vice-Presidente. É um Senador da logística; Senador bravo defensor da infraestrutura e da logística brasileira e, além de tudo, um dileto e querido amigo, que vai ter a voz necessária aqui para defender a infraestrutura e a logística deste País. Minha homenagem a S. Exa. também.
Quero aproveitar para registrar a presença do Deputado Mauro Pereira, que representa neste ato o nosso Presidente Baleia Rossi e também o Líder, na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões. Obrigado pela presença, Deputado Mauro Pereira.
Quero cumprimentar o Deputado Edinho Bez, que é Diretor da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, que também nos prestigia.
Quero cumprimentar ainda os Senadores Marcos Rogério – novamente –, Jayme Campos, Wellington Fagundes, Esperidião Amin e Carlos Viana, que nos prestigiam aqui, e o Senador Carlos Fávaro, que nos honra também com a sua presença, chegando neste momento.
Eu concedo a palavra ao ex-Presidente desta Comissão, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Senador Dário Berger.
Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela eleição à unanimidade, em processo de aclamação, para conduzir os trabalhos da Comissão de Infraestrutura, desejar pleno sucesso, êxito nessa missão importante; cumprimentar e da mesma forma desejar sucesso ao Senador Jayme Campos, amigo, companheiro do Democratas, que estará ao lado de V. Exa. na condução dos trabalhos desta importante Comissão.
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A Presidência mudou de Estado, mas a Vice-Presidência continua com o Mato Grosso. A força do agro mato-grossense está forte.
Então, saúdo V. Exas. e desejo que, embora estejamos num ano ainda atípico... Essa situação da pandemia toda nos impõe algumas limitações, mas penso que aos poucos já estamos conseguindo voltar à normalidade possível. Creio que teremos algumas pautas sendo tratadas já no primeiro semestre, no âmbito das Comissões. Não serão todas as matérias afetas às Comissões, mas o que está sendo construído, concebido é que, sobre alguns projetos que sejam importantes, o Colégio de Líderes fará esse apontamento a partir da discussão interna, determinando que a Comissão de mérito aprecie e que a Comissão de Constituição e Justiça aprecie. Aquilo que outrora era a regra, em razão das contingências, passa a ser uma exceção, mas acho que já vai ser um avanço grande a gente poder trazer ao debate, seja aqui na Comissão de Infraestrutura, seja na Comissão de Constituição e Justiça, temas que são afetos às Comissões temporárias.
Quero fazer aqui um registro de agradecimento também ao Senador Wellington Fagundes, que foi o nosso Vice-Presidente da Comissão. Ele foi o Vice-Presidente da Comissão, mas, para os assuntos da logística brasileira, ele era o grande comandante, era o grande maestro. Ele era quem pautava os temas, seja nas reuniões junto às autarquias, junto ao Governo, seja nas audiências públicas, porque está à frente desse tema já há bastante tempo. Antes de eu chegar ao Senado Federal, eu já conhecia o Senador Wellington Fagundes como Presidente da Frenlog à época. Eu era o Presidente da Frente Parlamentar da Navegação na Câmara dos Deputados, e Wellington Fagundes, o Presidente da Frenlog aqui, que era uma frente maior, com um escopo maior de atuação. Ele hoje continua sendo esse grande líder para o tema da infraestrutura brasileira, a quem quero, mais uma vez, agradecer, cumprimentar e reconhecer o seu trabalho e a sua contribuição para a infraestrutura nacional.
Quero agradecer também aos Senadores que compuseram naquele período e que continuam compondo a Comissão de Infraestrutura, pela maneira colaborativa com que atuaram nesta Comissão. Os temas que conseguimos aqui debater e avançar não ganhariam a dimensão que ganharam sem a participação dos Senadores – todos os temas. A renovação, o novo marco legal do setor elétrico foi exaustivamente debatido aqui. Toda vez que eu ouço a voz do Senador Esperidião Amin quando vai falar do setor elétrico, já está no automático, já vem essa questão que ele levantou aqui e que é da maior injustiça.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Até o Pepitone sabe.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Até o Pepitone sabe. Quando o Pepitone vê o Amin entrando, ele: "Já vai falar daquela questão lá", de tão bem verbalizada, vocalizada que foi essa temática aqui. Embora a gente não tenha conseguido avançar naquele momento em razão das contingências que tínhamos, já disse ao Senador Esperidião Amin que a matéria foi para a Câmara. Deve ser designado um Relator. Ontem conversei com o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, e ele me dizia que provavelmente o Deputado Elmar deve ser o Relator da matéria. Se for ele o Relator da matéria, conforme dito ontem, o tema terá da minha parte, Senador Amin, a recomendação para avançar na Câmara, para que depois, aqui no Senado, possamos fazer a confirmação dessa correção de injustiça. É um caso muito particular de lá de Santa Catarina, mas que é algo que pode acontecer em outras unidades da Federação, porque é um modelo equivocado.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – São 14 Estados no Brasil.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Veja que não é uma situação tão isolada.
O setor elétrico é um setor complexo, você tem... Quando nós começamos a discutir aqui o marco legal do setor elétrico, a gente começou a ver que existiam muitas ilhas que não se comunicavam, embora o sistema fosse um só e interdependente. Mas você tem quem gera, quem transmite, quem distribui, quem comercializa e tem quem pague a conta, que, na maioria das vezes, não é chamado à mesa para discutir. Mesmo os outros setores, os outros segmentos, cada um dentro do seu quinhão, não discutiam muito, não conversavam muito. Nós conseguimos colocar todos à mesa e elaboramos um projeto que é o novo marco legal do setor elétrico, que foi aprovado nesta Comissão por unanimidade. Uma matéria complexa, mas que teve a compreensão dos Senadores.
Então, eu só tenho motivos para agradecer essa maneira colaborativa de todos Senadores, a confiança dos Senadores. Peço desculpas também pelas falhas que eventualmente tenhamos cometido, porque, à frente de um Colegiado como este, é natural que, num momento ou em outro, a gente possa cometer falhas, erros, equívocos. Mas o desejo, o intuito foi sempre de acertar e dar ao Brasil uma infraestrutura melhor, uma logística melhor.
O País não avança. V. Exa. começou hoje fazendo menção a isso. Fala-se muito em destravar o Brasil, fazer o Brasil andar para frente, crescer, mas isso não vai acontecer sem você ter uma visão prioritária para o campo da infraestrutura, ela está presente em todos os setores. Lá na saúde, a infraestrutura é fundamental. Então, é um tema que circunda toda a vida pública.
Desejo sucesso a V. Exas. no trato dos temas do Legislativo e no trato dos temas que são correlatos a esta Comissão de forma indireta, porque a Comissão não tem só o papel de sabatinar aqui os indicados para as agências reguladoras, tem, sobretudo, o poder e a prerrogativa de chamá-los a esta Comissão para prestarem contas. Isso é algo que fiquei muito feliz em fazer ao longo dos últimos dois anos, que foi inaugurar aqui uma prática corriqueira: cada diretoria de agência tem obrigação de vir a esta Comissão anualmente prestar contas a ela e se submeter aos Senadores, apresentar o seu plano de trabalho e se submeter aos Senadores para o escrutínio das ações, como estão sendo feitas, porque agência não faz lei, mas ela vai dizer, no caso concreto, como aquela lei deve ser aplicada. E, às vezes, há descompasso entre aquilo que fez o legislador, que desenhou o legislador e aquilo que lá na ponta se concretiza, a efetividade, a materialidade daquilo que se projetou aqui dentro.
Então, é importante esse papel que a Comissão tem de chamar as agências à Comissão para poder debater os assuntos e dialogar muito, especialmente em tempos em que o consumidor está incomodado com as tarifas que temos no Brasil, tarifas pesadas, que pesam na conta do consumidor e, às vezes, ele não consegue entender por que paga tão caro pelo combustível, pela energia e por tantos outros serviços que são serviços públicos essenciais.
Concluo aqui mais uma vez desejando muito sucesso a V. Exa. Tenho certeza de que V. Exa. fará mais do que fizemos nessa busca que todos temos como missão: fazer do Brasil um país cada vez melhor, mais desenvolvido.
Muito obrigado a V. Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Agradeço as palavras de apoio e de incentivo de V. Exa. e ofereço a palavra ao Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, quero parabenizá-lo pela ascensão à Presidência desta Comissão tão relevante, assim como o nosso Vice-Presidente, o colega Senador Jayme Campos, do nosso Estado.
Parabenizo também os Senadores Marcos Rogério e Wellington Fagundes, que terminam, neste momento, seus mandatos à frente desta Comissão, mas que vão continuar trabalhando com a competência e o conhecimento da causa para que nós possamos melhorar a infraestrutura logística do nosso País.
Cumprimento os nobres colegas que também fazem parte desta Comissão.
Aqui venho reiterar o pronunciamento a que estava assistindo, do nosso colega Jayme Campos, que, de forma irretocável, trata do problema que vivemos no Estado de Mato Grosso relativamente à infraestrutura logística.
Em seu pronunciamento ele cita claramente todos os grandes problemas. E o Estado de Mato Grosso, Sr. Presidente, ajuda muito o Brasil, faz muito pelo Brasil no superávit da balança comercial brasileira, gera empregos, gera oportunidades, cresce a passos largos, mas, diferentemente de alguns outros Estados brasileiros, vive um drama, neste momento, diante do total descaso – essa palavra é dura de dizer, mas é descaso. Eu não vejo obras federais acontecendo no nosso Estado de Mato Grosso.
Por isso, eu apresentei aqui um requerimento a esta Comissão, o Requerimento nº 1, de 2021, o primeiro requerimento, e tenho certeza de que o senhor pode, na próxima sessão desta Comissão... Sei que se vai tratar do orçamento, mas, se possível, que fosse feita uma convocação extraordinária para que nós já deliberemos sobre o requerimento para convidar o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o Diretor-Geral do Dnit, os diretores da ANTT e, se possível, também os Ministros do Tribunal de Contas da União, para deliberarmos, exatamente como disse o Senador Jayme Campos, sobre por que e onde está emperrado para que nós possamos trazer a Ferronorte, sendo que o mais difícil, Senador Jayme – e cumprimento o Senador Wellington, que fez um grande trabalho, assim como o nosso Senador Marcos Rogério, que presidiu esta Comissão –, era superar o desafio da malha paulista. Hoje, tendo a concessionária, com recursos, com projeto, com licença, recursos para fazer obras, nós não conseguimos avançar e levar a ferrovia à nossa capital, Cuiabá, e ao médio norte do Estado mato-grossense, assim como não conseguimos ter o início das obras. E por que não temos ainda o início das obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste? Não basta dizer que não temos as obras das BRs 158, 242, 080, 174, todas sem pavimentação asfáltica, e ainda dizer que falta licenciamento. O que precisamos fazer então?
Tenho certeza de que esta Comissão será proativa para nos ajudar a superar esse desafio e, de fato, fazer as obras acontecerem. Considero, inclusive, ser oportuno discutirmos na semana que vem o orçamento, para que nós possamos ajudar não só o Estado de Mato Grosso, mas todo o Ministério da Infraestrutura, para que todos os Estados brasileiros possam ter nesse ministério o indutor do crescimento do Brasil neste momento de pandemia, quando a economia precisa se recuperar. E infraestrutura, Marcos Rogério, é fazer com que a economia também se recupere.
Por isso, peço ao senhor que, se possível, traga, numa extraordinária ou na próxima sessão, esse requerimento para a deliberação desta Comissão.
Era isso. Coloco-me às ordens para ajudar esta Comissão com toda força e determinação para que possamos fazer mais pelo Brasil e pela infraestrutura.
Muito obrigado.
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente. Permita-me corrigir uma injustiça.
Eu fiz o agradecimento a todos aqui e, por equívoco, acabei não registrando agradecimento à equipe da Comissão de Infraestrutura, que teve um papel destacado na funcionalidade da Comissão, em nome do Thales, que é o nosso Secretário-Geral, dedicado, zeloso, competente, discreto. Eu queria deixar aqui o registro e agradecimento a toda equipe da Comissão de Infraestrutura. Perdoe-me, Excelência, mas eu tinha que fazer esse registro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero falar objetivamente sobre o requerimento do Senador Carlos Fávaro. Se perdermos, pelo menos vamos perder de três a dois. Os três estão aí: bancada do Mato Grosso. Então, como nós temos dois de Santa Catarina, eu vou condicionar o meu voto a favor do requerimento deles à inclusão das nossas questões, não é? (Risos.)
Eu não vou ocupar o tempo aqui digladiando o meu amigo Jayme Campos, mas gostaria de incluir no convite ao Ministro, ao Presidente e à Diretoria da ANTT, especialmente estes – o Tribunal de Contas da União já é outro fórum –, esclarecimentos sobre a concessão só da 101. Quanto à 116, não temos nada a comentar, mas quanto à 101 e às obras semiparalisadas de Santa Catarina, nós já comentamos ontem e estamos em reunião de ontem para hoje, discutindo. É muito fácil simplesmente elencar as BRs. Uma delas é nossa, a 158. A 163, que o Estado de Santa Catarina pavimentou, o Governo Federal destruiu há seis, sete anos, e não faz nada. A obra está parada. Então, para não me alongar: incluir a concessão da 101 – e nós temos uma concessão que completou 13 anos. Havia uma previsão de um contorno viário da Grande Florianópolis para ser inaugurado em 2012, mas há trechos que não foram iniciados ainda. Imagine eu, com uma averbação do Jayme Campos, falando sobre isso. Então, eu ia me alongar muito, mas queria só incluir no requerimento essas questões, e aí ele pode contar com o seu voto e com o meu voto também.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Antes de passar a palavra para V. Exa., Senador Wellington Fagundes, eu acolho aqui – recebo, melhor dizendo – o requerimento do Senador Carlos Fávaro.
Pela pequena experiência que tenho aqui de audiências públicas, me perdoe relatar, me parece que seria mais interessante que essa audiência pública, com esse número de participantes, com a relevância do tema, que vai ensejar uma ampla discussão, fosse fatiada. Convidaríamos de imediato o Ministro da Infraestrutura...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – E a ANTT, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... – e a ANTT, pode ser – para vir discorrer sobre os planos e os projetos que tem para os próximos dois anos e especificamente sobre alguns temas que V. Exa. relata e que o Senador Esperidião Amin também relata. Certamente haverá outros temas que serão abordados ao longo da discussão. E posteriormente nós poderemos fazer outra audiência pública com o restante das pessoas indicadas por V. Exa.
Senador Marcos Rogério.
15:08
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – A ponderação que eu faria a V. Exa. é que, no caso, quando vier o Ministro fazer uma audiência pública, que esgote os temas que a Comissão tem, obviamente, que são o objeto do requerimento, aderindo agora a situação de Santa Catarina e dos demais Senadores. E, num segundo momento, fazer com os demais.
No caso das agências reguladoras, eu acho que, enfim, nós não temos uma garantia legal ou constitucional que permita a convocação, mas eles anualmente são obrigados a vir aqui, a Comissão tem essa prerrogativa. Então, num segundo momento, chamá-los dentro do amparo regimental que temos, pois são obrigados a vir e prestar contas à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Ótimo.
Então, aproveitando o ensejo, já vou sugerir a V. Exas. o seguinte modus operandi da Comissão – é uma sugestão, para se discutir –: queria propor que nós pudéssemos fazer as nossas reuniões de 15 em 15 dias, presencial ou semipresencialmente sempre. Como serão de 15 em 15 dias, isso facilita a vida dos Srs. Senadores para se organizarem. Se estivermos presentes... Eu, pelo menos, gosto muito mais de dialogar, de discutir e de apreciar as matérias de forma presencial do que de forma virtual, me parece mais produtivo e mais interessante. Eu não sei se há uma sugestão melhor do que fazer de 15 em 15 dias a nossa reunião. Aí nós esgotaremos as matérias. Fazemos um esforço mais concentrado para dar vazão às matérias que são mais relevantes, mais importantes.
Então, já convidaria o Ministro para os próximos 15 dias...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Para a próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – ... para a próxima reunião, que seria... A Comissão de Infraestrutura se reúne qual dia?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Às terças-feiras. Vamos manter terça-feira às 11h da manhã?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Às 10h, senão fica muito tarde.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Como nem todas estão funcionando, podemos até fazer mais cedo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Melhor ainda, porque dá tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Às 9h30?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Às 10h está bom.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Então, já que é para fazer às 10h, fazemos às 9h30, porque muitas Comissões começam a funcionar às 10h, e a gente ganha tempo.
Então, terça-feira às 9h30. Perfeito.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Dia 9 de março.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – O orçamento está previsto para amanhã.
Há uma ação emergencial da Comissão que eu quero submeter também à apreciação dos senhores. Não sei se faço agora...
Bem, então, resolvida a questão do requerimento, posso considerar o requerimento aprovado? Não preciso nem fazer menção especificamente a ele?
15:12
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Então, aprovado o Requerimento de nº 1, do Senador Carlos Fávaro, com o fatiamento e com a exclusão dos temas abordados pelo Senador Esperidião Amin. Beleza.
Outra questão: Senador Wellington, V. Exa. permite que eu faça o encaminhamento das emendas de Comissão ou V. Exa. prefere falar? (Pausa.)
Pode ser? (Pausa.)
Bem, como nós temos prazo para apresentação das emendas de Comissão, eu queria dizer que esta Presidência comunica aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras membros desta Comissão que vou abrir o prazo para apresentação de sugestões de emendas à Comissão da Lei Orçamentária que agora vai ser aprovada em 2020.
As sugestões de emenda deverão ser encaminhadas pelo novo sistema de leis orçamentárias chamado Lexor, e o prazo final será amanhã, quinta-feira, dia 25 de fevereiro, às 10h da manhã. Infelizmente é o prazo, porque o Relator vai ter das 10h às 14h para fazer o relatório das emendas, para que nós possamos encaminhar, então, à Comissão Mista de Orçamento. Então, é um fato emergencial.
A minha ideia é suspender a reunião de hoje e aproveitar o quórum da reunião para deliberar amanhã às 14h. (Pausa.)
O nosso Secretário me alerta aqui sobre a questão do quórum regimental.
Amanhã mesmo é que não vai haver quórum regimental, não é? Nós temos que aproveitar o quórum de hoje e deixar a sessão aberta para que as pessoas possam registrar a presença.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Então, vamos fazer assim, a sugestão do Senador Marcos Rogério.
Eu vou encerrar esta reunião de instalação, convoco outra imediatamente para apreciação das emendas de Comissão e suspendo para amanhã, o.k.?
Então, só vou conceder a palavra ao Senador Wellington Fagundes para nós encerrarmos a reunião de instalação da nossa Comissão.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Só para a questão operacional aí, a minha preocupação: para haver o quórum, o registro está valendo para a próxima convocação?
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Está valendo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente Dário Berger, também Senador Jaime Campos, que assume como Vice-Presidente desta Comissão... (Pausa.)
15:16
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Não! Deixe o Presidente deliberar! (Risos.) (Pausa.)
Sem problema nenhum. Tranquilo.
Eu quero agradecer também aqui ao nosso Presidente Marcos Rogério a oportunidade de ter estado com ele na Vice-Presidência, no trabalho que fizemos. Ele já falou bastante aqui, fez praticamente uma prestação de contas. Então, cabe a nós exatamente a expectativa do que será o novo biênio. E, sem dúvida, assumem dois Senadores extremamente experientes.
Com certeza, Senador Dário, para todos nós, a assunção de V. Exas. como Presidente e Vice traz prosseguimento e aperfeiçoamento do nosso trabalho – refiro-me principalmente ao Presidente Marcos Rogério.
Quero aqui dizer também que está presente conosco, representando a CNT, o Dr. Valter Souza, que é Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte; também o Deputado Edinho Bez, que é o Diretor de Relações Institucionais da nossa Frenlogi – ele, que é o seu cabo eleitoral principal, companheiros do mesmo Estado, junto com o Senador Esperidião Amin. Também aqui quero registrar a presença do Dr. Tiago Lima, que é o Vice-Presidente do IBL (Instituto Brasil Logística), que está representando também o Presidente Clythio; além da nossa assessoria, representada aqui pela Maria Inês, uma experiente profissional, que trabalhou muito tempo no Dnit.
Quero cumprimentar toda a equipe da Comissão, porque, é claro, todo o trabalho desenvolvido por nós aqui se deve à assessoria, que aqui está no dia a dia trazendo, inclusive, as soluções para os nossos problemas.
Sr. Presidente, o Senador Jayme falou muito aqui em relação à angústia que nós vivemos; o Senador Carlos Fávaro, da mesma forma. E esta Comissão, na instalação – eu estive em várias outras –, eu acredito que foi, Senador Jayme, a Comissão que já começou trabalhando. Tanto o é que já vamos encerrar convocando uma nova reunião, dada a exiguidade do tempo, mas também dada a importância que representa esta Comissão para o Brasil.
Agora há pouco nós estávamos em um evento em que foi criada a Frente Parlamentar da BR-319, com todos os Estados da Amazônia. Essa BR foi construída, asfaltada e foi desmanchada pelo tempo, abandonada completamente, e a nossa preocupação é exatamente essa. O Brasil continua sendo um País rodoviário, e na nossa malha vem decrescendo nos últimos anos o nível de investimento. E, principalmente em Estados – no caso, toda a Amazônia e o Centro-Oeste brasileiro – em que, mesmo com a pandemia, aumentamos a nossa produção, o escoamento dessa produção ainda se dá grande parte pelas rodovias. Então, há novas fronteiras agrícolas, como é o caso do Mato Grosso. E o que temos de fazer, na verdade, é construir estradas porque, a cada quilômetro de estrada que se constrói, nós aumentamos a nossa produção e respondemos rápido para o Brasil.
V. Exa., que é um sulista, sabe da importância que tem hoje essa região, inclusive para o crescimento dos brasileiros. São sulistas que para lá foram ajudar extremamente na nossa tecnologia de produção, uma produção de ponta, de tecnologia de alta precisão.
15:20
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Eu quero registrar essa angústia, porque nós estamos prevendo que, com esse nível de investimento que está previsto no Orçamento para este ano, nós vamos voltar com a operação tapa-buracos! Essa é uma operação desmoralizante para qualquer governo, porque a população fala: "É jogar dinheiro fora!". É jogar dinheiro fora! Então, nós, que tínhamos melhorado... Por exemplo, no caso de Mato Grosso, a malha rodoviária de Mato Grosso sempre foi bem pior do que as de Goiás e de Mato Grosso do Sul, mas, ao longo de dez anos, conseguimos melhorar a nossa malha, que hoje é melhor. Agora, do jeito que está indo... Por exemplo, a BR-158 já está em possibilidade de estrangulamento total, até de bloqueio. A BR-163, de cuja conclusão o Governo falou tanto – e concluiu, realmente, este Governo, mas a BR-163 são quase 2 mil quilômetros –, já está também com a possibilidade de interrupção. Nós temos no Porto de Miritituba 4 mil caminhões que estavam lá parados nesta semana, porque não conseguem chegar ao porto. Então, a produção dessa região realmente, a cada dia, a cada ano, vai aumentando – este ano, aumentamos em 6% a produção.
Isso exige muita atenção nossa, da Comissão. E V. Exa., que foi também da Comissão de Orçamento, que foi Presidente da Comissão, conhece muito. Nós vamos ter que fazer um trabalho. Inclusive, essas emendas que vamos fazer... O que será de nossas emendas de Comissão? Nós vamos fazer com que elas também tenham caráter de ser liberadas? Eu acho que esse é um aspecto importante também, porque hoje as emendas de Comissão não são impositivas.
Eu só quero aqui registrar essa preocupação que o Senador Fávaro coloca ao convidar o Ministro, mas eu já disse isto na minha posse como Presidente da Frelog no ano passado: "Ministro, V. Exa. já está empoderado, fortalecido. Agora, nós temos que cobrar da equipe econômica investimentos e a garantia de investimentos". Por isso, inclusive, Presidente Dário, fiz e apresentei agora a PEC nº 1 deste biênio, que tem como objetivo exatamente que, dos recursos alocados através das concessões pelas outorgas, 70% sejam investidos na infraestrutura. Caso contrário, nós vamos fazer a concessão, vamos desviar todo o recurso e vamos acabar com a infraestrutura existente! E temos exemplos nas questões das ferrovias: nós chegamos a ter 34 mil quilômetros de ferrovias funcionando no Brasil e hoje temos 12 mil, ou seja, nós diminuímos ao longo do tempo em termos de quilometragem de ferrovias. Eu acho que esse é um bom exemplo. Eu queria pedir aqui a V. Exa., como Presidente, experiente que é, o apoio a essa emenda constitucional – inclusive, eu penso que a primeira tramitação deverá ser nesta Comissão – para que a gente tenha celeridade em aprovar. E essas concessões acontecerão agora. Há previsão da Dutra com bilhões e de outras tantas, esse dinheiro não pode sumir no caixa do Governo, e nós destruirmos a nossa infraestrutura.
15:24
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É claro que o Ministro Tarcísio... Eu conversei com ele, e o Ministro Tarcísio também tem uma certa dificuldade de criar algum impasse com a equipe econômica, mas eu acho que nós vamos ter que forçar a barra, porque realmente a infraestrutura é fundamental para a gente promover o desenvolvimento.
Agora estamos num momento de pandemia, o foco é salvar vidas, é vacina, vacina, vacina, mas, da mesma forma que é fundamental, é imperioso para um paciente que está numa UTI entubado ou com oxigênio, também é imperioso para o chefe de família ou para a mãe que precisa trabalhar, para o trabalhador que precisa do emprego. E hoje nós estamos, a cada dia, numa situação mais difícil. A retomada da economia e a concretização do desenvolvimento de um país só se dão com a infraestrutura. Sem infraestrutura, não há saúde, não há educação, porque não se produz alimento e tudo isso vai prejudicando.
Eu quero encerrar aqui também, Presidente, já fazendo um convite em nome da CNT. Para tão logo seja possível, a CNT gostaria de receber a nossa Comissão, principalmente o nosso Presidente, com o Vice-Presidente e todos nós, para uma reunião na CNT, porque eles querem apresentar todos os dados. A CNT faz a pesquisa anual sobre essa questão da nossa infraestrutura, a realidade nua e crua; e eles gostariam de fazer a apresentação para nós.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – O senhor será bem recebido lá.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Será bem recebido. Será bem recebido também.
Então, eu gostaria de fazer esse convite em nome da CNT e do Presidente Vander.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Pois não, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Eu asseguro a V. Exa. que o senhor será muito bem recebido.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Certo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Agora, depois da recepção, eu não me responsabilizo. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Vamos dar continuidade, então.
Como tínhamos combinado, vamos encerrar esta reunião de instalação. (Pausa.)
Por orientação aqui do nosso Secretário-Geral, ele sugere suspender esta reunião de instalação e abrir outra reunião, mantendo o quórum para deliberação das emendas de Comissão amanhã.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Exatamente.
Então, está encerrada a reunião de instalação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Não, não. Está suspensa. Desculpem-me.
(Iniciada às 14 horas e 24 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas e 28 minutos.)