25/02/2021 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião se destina à deliberação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte a serem apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Foram apresentadas 93 emendas, de iniciativa dos Srs. Senadores Flávio Arns, Randolfe Rodrigues, Eduardo Gomes, Roberto Rocha, Humberto Costa, Jorge Kajuru, Marcelo Castro, Zequinha Marinho, Leila Barros, Dário Berger, Rodrigo Cunha, Vanderlan Cardoso, Styvenson Valentim, Fabiano Contarato, Paulo Paim, Paulo Rocha, Jean Paul Prates, Wellington Fagundes, Confúcio Moura, Zenaide Maia e Eduardo Braga.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes para leitura do seu relatório sobre as emendas que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte irá apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária - Ploa 2021.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, Senador Marcelo Castro.
Eu queria, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pela eleição, no dia de ontem, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. É certeza de bons serviços prestados ao Brasil, não só pelo que fez como Ministro, mas pelo brilhante trabalho que V. Exa. realizou como Presidente da Comissão de Orçamento até a semana passada próxima. Eu tenho certeza de que são um orgulho para a população do Piauí o desempenho de V. Exa. no mandato e o grande respeito e admiração que V. Exa. tem de todos nós Senadores e Senadoras.
R
Quero cumprimentar a todos também e passar à leitura do relatório.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no prazo estabelecido pela Comissão foram oferecidas 91 propostas de emenda de apropriação e 3 de remanejamento ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (Ploa 2021).
As propostas de apropriação se distribuíram da seguinte forma: 58 foram destinadas à área da educação, 13 para área a cultura, 10 para a área do esporte, e ainda 7 para a área da defesa, 2 para a ciência, tecnologia e inovação, e 1 para a política externa. Por sua vez, as 3 propostas de emenda de remanejamento são para a aquisição de veículos para transporte escolar da educação básica, Caminho da Escola; para o funcionamento da gestão de instituições hospitalares federais; e para o apoio ao desenvolvimento da educação básica, todas indicadas pelo Exmo. Sr. Senador Marcelo Castro.
Conforme consta da Resolução nº 1/2006-CN, esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Dessa forma, apesar de reconhecer a relevância e o mérito de todas as sugestões apresentadas, tivemos que escolher apenas quatro proposições de apropriação. As três indicadas para emenda de remanejamento foram acatadas.
Propomos manter o que tradicionalmente tem prevalecido nesta Comissão, ou seja, destinar duas emendas de apropriação para a educação, uma para a cultura e uma para o esporte. Assim, indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, sendo que, em geral, são também aquelas que recebem o apoio do maior número de Parlamentares.
Na educação, decidimos reforçar com R$500 milhões a ação “0E53 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola”. Pretendemos, com esse apoio, ampliar o acesso à educação da parcela da população mais vulnerável, principalmente do meio rural, especialmente considerando o cenário pós-pandemia que está no horizonte. Apoiaram esta emenda os Senadores: Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Dário Berger, Styvenson Valentim, Eduardo Gomes, Flávio Arns, Marcelo Castro, Confúcio Moura e Jorge Kajuru.
Ainda na educação, a outra iniciativa que recebeu nosso apoio foi a que destina mais R$200 milhões para a ação “219V - Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior”. Não temos dúvida de que nossas Instituições Federais de Educação Superior sofreram muito com o impacto devastador da pandemia da Covid-19 e necessitam do nosso apoio. Propuseram esta emenda os Senadores: Dário Berger, Vanderlan Cardoso, Wellington Fagundes, Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Paulo Paim, Humberto Costa e Zequinha Marinho. Para a cultura, optamos por alocar mais R$100 milhões para a ação “20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira”, indicada pelo Senador Randolfe Rodrigues. Nosso intuito é fortalecer o setor de eventos, um dos mais afetados com a pandemia. Finalmente, no esporte, optamos por acolher a proposta que reforça com R$100 milhões a ação “5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, recreativo e de lazer”, de modo a proporcionar à camada mais necessitada da sociedade uma opção de lazer, reduzindo a injustiça e a exclusão que atinge aqueles em situação de vulnerabilidade social. Esta emenda foi apoiada pelos Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Flávio Arns e Leila Barros.
R
Também acolhemos as três emendas de remanejamento apresentadas pelo Senador Marcelo Castro. A primeira consigna R$20 milhões para a ação "0E53 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola"; a segunda consigna R$100 milhões para a ação "4086 - Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais"; e a terceira consigna R$100 milhões para a ação "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica".
Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte delibere pela apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021.
Esse é o relatório, Sr. Presidente - fortalecido pela presença do Senador Esperidião Amin, que chega a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Parabenizo o Senador Eduardo Gomes pelo relatório, em que apresentou as emendas da Comissão. Foram 94 emendas apresentadas: três de remanejamento e 91 de apropriação. Foram diversos Senadores membros da Comissão, e o Senador Eduardo Gomes manteve a tradição desta Comissão de destinar duas emendas para a educação, uma emenda para a cultura e uma emenda para o esporte.
Apresentamos também mais três emendas de remanejamento, de forma tal a entendermos que todas as áreas foram cobertas com essas emendas. Agora, cabe a nós fazermos um trabalho junto aos relatores setoriais, porque tem área de esporte e de educação que são separadas, e ao relator geral, a fim de conseguirmos recursos para fazer face a essa demanda da Comissão.
O Senador Paulo Paim pede a palavra remotamente. Então, concedo a palavra ao Senador Paulo Paim. Em seguida, ao Senador Esperidião Amin. (Falha no áudio.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - ... também minha querida amiga Vice-Presidente, Senadora Leila Barros; e também nosso querido amigo - como todos o são -, o Senador Esperidião Amin, meu amigo, que está aí também; e Relator, Senador Eduardo Gomes. Eu queria só, Presidente, agradecer o Senador Eduardo Gomes, que com grandeza olhou para todos, ampliou ao máximo para atender todos os Senadores que encaminharam emenda, dentro do possível. Acatou duas emendas de nossa iniciativa que vão favorecer, na nossa ótica, claro, aqueles setores que são mais vulneráveis.
R
Então votarei com a maior tranquilidade o relatório por ele apresentado e vou na linha de V. Exa., para nós dialogarmos com os outros Senadores para que, no final, lá no Plenário, a redação do orçamento contemple tudo que nós aprovamos aqui na Comissão.
Por fim, Presidente, permita só - e aqui eu vou terminar - que eu diga que estou muito preocupado com a PEC emergencial. O Relator da PEC emergencial está propondo que Estados e Municípios fiquem desobrigados a fazer investimentos mínimos em saúde e educação, temas que esta Comissão, eu sei, vai tratar sempre como prioridade. Isso é inaceitável e só vai aumentar a pobreza e a desigualdade social. Esses direitos são fundamentais para o bem-estar, o crescimento e o próprio desenvolvimento sustentável. Quando eu falo em desenvolvimento sustentável, é porque eu entendo que é pela educação também que a nossa moçada vai aprender a defender o meio ambiente, e meio ambiente é vida.
Então, Presidente, fica aqui o meu registro. Sei que, se for necessário, esta Comissão vai se apresentar. Eu já vi a posição de V. Exa., vi também a do Senador Eduardo Gomes e vi também a do Senador Esperidião Amin, que mostraram as mesmas preocupações que eu estou aqui, neste momento, registrando. Saúde e educação são a alma do nosso povo. Saúde é vida e educação é formação para sustentar as melhores propostas em relação à vida de nós todos, dos brasileiros e do próprio meio ambiente, que passa também pela educação.
Eu sempre digo, quando me perguntam - eu que vim de uma família, como muitos de nós, pobre - qual é o caminho. O caminho são dois: trabalhar e estudar, estudar e trabalhar. Se não fizer esses dois, não tem sucesso. E aí, nós, homens públicos, e o próprio Estado brasileiro, temos que dar condições para que isso aconteça.
Parabéns a toda a equipe, parabéns à Comissão. Eu tenho muito orgulho em dizer que sou titular desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Paulo Paim. Obrigado pelas observações. Evidentemente, todos nós aqui - acredito - estamos de acordo com as preocupações e apreensões de V. Exa. quanto a essa PEC emergencial, que está pautada para ser votada hoje.
Passo a palavra ao próximo inscrito, Senador Esperidião Amin. Com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exa. por ter assumido a Presidência da Comissão de Educação. Já o fiz quando o Senador Dário Berger lhe transferiu essa singular responsabilidade. Digo "singular" pelo momento que nós estamos vivendo. Eu começo pelo geral para depois chegar ao particular das emendas, até porque eu solicitei à minha assessoria... O meu gabinete está combalido. Temos quatro internados, mas eu não tive contato com eles.
R
Tenho, inclusive, um colaborador que está na UTI num hospital aqui de Brasília. E o Jibran, que me acompanhava aqui, apesar da sua fama de nadador e de atleta, também está com Covid, além de mais dois colaboradores. Então, eu estou procurando esclarecer se as emendas que eu vou defender foram ou não protocoladas, e ainda não tive essa informação. Por isso, eu vou começar pelo geral - vou começar pelo geral.
O que o Senador Paim falou e o que me fez considerar a sua missão singular é que nós estamos aqui discutindo. Viemos para cá com o propósito de acrescentar recursos à educação. Todos nós escrevemos as nossas emendas na expectativa de poder levar um pouco mais de recurso, seja para transporte escolar - para o que eu todos os anos coloco recurso nas emendas de Santa Catarina...
A minha emenda, em particular, versa sobre educação profissional e tecnológica, só que agora nós temos que conferir o que significaria perdermos a exigência de um mínimo de investimento em educação. De saúde eu nem vou falar, de saúde eu não vou falar, mas só quero prevenir o seguinte: é verdade que não faltaram recursos financeiros às prefeituras e aos governos estaduais no ano passado. Vamos ser justos. Todos foram atendidos de maneira republicana não apenas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, não apenas pelo Executivo, mas pelo Legislativo também. Nunca se discriminou aqui nem pedido de empréstimo, nem transferência de recurso. Mas, neste ano, o aperto é inimaginável. Saúde é outra questão. Estou aproveitando aqui a presença do Líder do Governo para fazer uma reflexão, como seu colaborador. O sucesso do Governo é vital para o País.
O cenário para a educação tem ainda outra peculiaridade. Nós estamos voltando à educação presencial tanto no pré-escolar... A minha neta foi para o jardim da infância toda feliz, toda faceira. Os jovens estão indo para as escolas em sistemas mistos, híbridos, mas estão voltando. Os professores estão assustados. Em março, agora, completo 53 anos da minha primeira missão como professor. Comecei a lecionar em março de 1968.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estamos empatados.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É, mas o senhor é muito mais velho do que eu, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tem esse porém. (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É só para dizer que o professor está assustado, porque o professor que tem uma idade média é muito mais vulnerável do que o seu aluno. E, ontem, a Deputada Angela Amin fez um apelo ao Secretário da Saúde, ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado, junto com tantos outros defensores da causa da educação, para que o profissional da educação seja priorizado na questão da vacinação.
R
Deste cenário perverso, eu concordo com as emendas que o Senador Eduardo Gomes aqui nos apresenta: 500 milhões para aquisição de veículos de transporte escolar, tudo bem, o Estado de Santa Catarina vai botar mais um pouquinho ainda; 200 milhões para apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior, também sou a favor, mas eu queria, muito ingenuamente, privilegiar a educação profissional e tecnológica, porque esse nicho é o nicho em que mais vagas existem.
A educação profissional e tecnológica - aí defendo a minha emenda, apresentada ou não - é crucial para o Brasil sair dessa posição de vendedor de commodity.
E finalmente, apresentada ou não, eu vou defender a emenda que apresento em favor do patrimônio cultural brasileiro. Não é exatamente a versão do Senador Eduardo Gomes, porque ele fala em implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, mas eu não posso deixar de defender a situação de preservação do patrimônio cultural brasileiro, especificando recurso para o patrimônio histórico, artístico e arqueológico, especificando também as ações, pedindo que o Senador Eduardo Gomes, se não puder incluir, pelo menos faça uma referência, porque nós todos sabemos que aqui estamos dividindo migalhas para potes que estão se esvaziando. Se o conteúdo do pote estivesse crescendo, mas não, nós nem sabemos qual vai ser o conteúdo do pote na previsão orçamentária. Então, nós estamos querendo acrescentar, agora, não sabemos sobre quanto estaremos acrescentando.
Então, eu queria só trazer esses dois temas: educação profissional e tecnológica e patrimônio histórico, artístico, natural, arqueológico a esta discussão, até prestigiando o seu relatório e o desenvolvimento desse trabalho na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a manifestação do nobre Senador Esperidião Amin, agradecendo a homenagem que faz à minha pessoa pela Presidência da Comissão, passo a palavra então ao Relator, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - Sr. Presidente, cumprimentando o Senador Esperidião Amin, nosso amigo, professor, sempre orientando esta Comissão. Todas as intervenções dele são verdadeiras oportunidades de melhorar aquilo que a gente está produzindo.
R
Eu, independentemente da questão dos prazos, quero dizer que primeiro devo fazer uma observação sobre o quadro grave traçado por ele com relação à questão orçamentária. É também uma oportunidade para fazer uma observação de que, tanto no ano de 2019 como no ano de 2020, o Governo, de maneira surpreendente, tem tido a maior execução orçamentária da história, muito pelo trabalho do Legislativo também, que, com o advento das emendas impositivas individuais e de bancada, mas principalmente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E bancadas estaduais...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - E bancada estaduais, que colocam, como no meu Estado de Tocantins, uma das emendas de bancada do ano passado para ônibus escolares, para todos os Municípios. Então, é um governo que vem trabalhando forte na execução orçamentária.
Há uma discussão em curso muito forte de amparo e abrigo às novas iniciativas de amparo social determinadas pelo Presidente da República, como o auxílio emergencial adicional para quatro meses, e também com todo o cuidado com o Bolsa Família e os programas sociais neste momento de crise aguda, mas existe a possibilidade também de isso ser excetuado do teto de gastos. É um debate que está em curso, pode vir a êxito este ano, para o exercício deste ano. Então, eu queria me comprometer aqui não só a citar as duas emendas no relatório, adicionar ao relatório, mas também, como Líder do Governo no Congresso Nacional, com assento na Comissão de Orçamento para os encaminhamentos, e, junto ao Deputado Federal Zé Vítor, do PL, de Minas Gerais, a defender um recurso para o ensino tecnológico, embora tenhamos acatado também as emendas dos institutos federais, que têm no seu perfil também essa determinação.
Fizemos também uma observação muito pontual para este ano no apoio à cultura, para o exercício da cultura enquanto indústria cultural: o artista que não tem onde se apresentar e o promotor de eventos, que é, talvez, a categoria mais castigada e sem nenhum tipo de recurso nesta pandemia. Você imagina um produtor no Nordeste e no Norte do País, Santa Catarina, da nossa Oktoberfest e tudo, o sofrimento desses brasileiros e brasileiras que fazem da arte, da apresentação da arte todo um projeto, vivem disso, e os seus auxiliares, hosters, transportadores, e uma série de...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E ainda bem que aprovamos o projeto de lei que criou o programa - o projeto do Eduardo Braga -, que, no caso de não execução no ano passado, permite que ele seja recolhido às fundações ou secretarias de cultura estaduais, para serem...
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Como Relator.) - E o Presidente, agora, o Presidente Jair Bolsonaro, abre também a possibilidade de linhas específicas de crédito para os produtores de eventos não dos grandes artistas do Brasil, mas para aqueles que promovem a estrutura para que os artistas ainda em início de carreira possam trabalhar.
Então, eu quero fazer um compromisso aqui com o Senador Espiridião Amin e com esta Comissão de conversar com o Relator setorial, de conversar com o Relator Geral, que é do nosso partido, o Senador Marcio Bittar, para que seja sensibilizado no aproveitamento de uma emenda de quaisquer das bancadas dos 26 Estados e do Distrito Federal que reforce os recursos, baseado nessa necessidade, já que nós só tínhamos quatro emendas para serem admitidas.
R
Então, V. Exa. terá toda a atenção, carinho e nosso compromisso com a cultura e com o ensino profissional e tecnológico no País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o relatório do nobre Senador Eduardo Gomes. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-lo, eu o submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo com o relatório do Senador Eduardo Gomes sobre as emendas que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte irá apresentar ao orçamento, ao Ploa 2021, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
As quatro emendas de apropriação e as três emendas de remanejamento acatadas pelo Relator serão oferecidas ao PLN 28, de 2020.
Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 35 minutos.)