Notas Taquigráficas
25/02/2021 - 1ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro reaberta a 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Item um da pauta: deliberação sobre as emendas a serem apresentadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, que estima receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. A relatoria é do Senador Esperidião Amin. Concedo a palavra, então, ao Senador Esperidião Amin para proferir o seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, porque esta é a primeira sessão ordinária em que deliberaremos, e deliberaremos sobre um tema que desafia a Federação, porque é evidente: aqui, muito mais do que partido político, tem que prevalecer o interesse da unidade federada. E eu tenho a honra de neste momento tentar buscar aquilo que se chama justiça. Felizmente, há critérios. E é em nome disso que eu vou pedir permissão para ler a parte relacionada às normas e critérios. Primeiro, o art. 43 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, prevê que as Comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara e as Comissões Mistas permanentes do Congresso Nacional, no âmbito de suas competências regimentais, possam apresentar emendas ao projeto orçamentário. Nos termos do §1º do art. 44, faculta-se a cada Comissão a apresentação de até oito emendas - e é aí que nós vamos precisar da acurada ajuda da Consultoria -, sendo, dessas oito, quatro de apropriação e quatro de remanejamento. Daí a importância de saber quais as que já faziam parte e quais as que não faziam parte das propostas orçamentárias anteriores. |
| R | São elegíveis emendas e iniciativas alinhadas com as competências regimentais da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Isso abrange o mundo, o mundo especialmente que transporta as coisas e gente, coisas e pessoas. E ainda pode enveredar pelo caminho, pelo menos, da infraestrutura das comunicações também - seja telefônica, seja por satélite, elas têm infraestrutura. O segundo aspecto que eu quero destacar é dos critérios de caráter geral na apreciação das emendas. Quer dizer, nem o senhor, nem eu, que sou momentaneamente o Relator, temos o direito aleatório. A existência de normas de conteúdo aberto na regência do interna corporis, cuja delimitação, na sua finalidade, importa tipificação dos pleitos passíveis de encampação pelas Comissões permanentes estão aqui alinhadas. Neste sentido, destaca-se que o caráter institucional e o interesse nacional previstos no art. 44, inciso II, da resolução não encontram regramento regimental. Por isso, na ausência de definição literal do texto da resolução, adotamos as principais diretrizes e orientações para a elaboração de emendas exaradas em 20 de fevereiro de 2021 pelo Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas da CAE, Deputado Lucas Vergilio, para fins de admissibilidade das emendas. Portanto, não adianta nós passarmos aqui e esbarrarmos lá. Se nós aprovarmos aqui, por uma questão de maioria ou de amizade, uma emenda que não seja recepcionável, o nosso gesto de boa vontade ou de desafio vai resultar nulo. Isso é o resumo desses critérios gerais. Depois nós temos os critérios específicos que envolvem as áreas de governo e, quando for o caso, emendas de texto, que não foram apresentadas. Foram apresentadas cinco emendas de remanejamento - então, vem a primeira tipificação -: as Emendas 6, 8, 9, 11 e 18. Destas, a Emenda 11 refere-se à Ação Programa nº 3.004, Aviação Civil, e as demais contemplam linhas de ação do Programa 3.006, relativo a transporte terrestre e trânsito. Em geral, as emendas de remanejamento atenderam ao disposto no art. 45 da resolução, que diz: "As emendas de remanejamento somente poderão propor acréscimos e cancelamentos em dotações de caráter institucional e de interesse nacional, no âmbito da mesma subárea temática e mesmo grupo de natureza de despesa, observada a compatibilidade das fontes de recursos". |
| R | Sendo assim, sugerimos a seleção por esta Comissão das emendas de remanejamento aqui mencionadas: sugestão de Emenda 06, de adequação do trecho rodoviário Bataguassu-Porto Murtinho, BR-267, Rota Bioceânica, de autoria do Senador Nelsinho Trad, no valor de R$76,170 milhões; sugestão de Emenda nº 08, construção de trecho rodoviário - e aí vem um número que vai lhe fazer bem -, entroncamento da BR-163, Rio Verde de Mato Grosso, e entroncamento da BR-262, Aquidauana, também de autoria do Senador Nelsinho Trad; sugestão de Emenda nº 18, para construção de trecho rodoviário, divisa Bahia/Piauí, divisa Piauí/Maranhão, BR-235, Piauí, do Senador Marcelo Castro, no valor de R$100 milhões. Emendas de apropriação à programação orçamentária, ou seja, de incorporação. Estão listadas aqui como preenchendo esses quesitos de critério que eu mencionei a sugestão de Emenda nº 30, para adequação do trecho rodoviário Navegantes-Rio do Sul, da 470, no caso Santa Catarina, no valor de R$59,5 milhões; Emenda nº 40, adequação dos trechos Guaíra, no Paraná, a Itapiranga, no Estado de Santa Catarina, de autoria do Senador Dário Berger, no valor de R$100 milhões; sugestão e Emenda nº 46, construção, reforma e aparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional, de autoria do Senador Eduardo Braga, no valor de R$100 milhões; e sugestão de Emenda nº 32, para conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União, do Senador Wellington Fagundes. Eu desejo, antes de ser questionado, uma vez que o Presidente da Comissão integra o MDB de Santa Catarina e eu integro o Progressistas de Santa Catarina, tradicionalmente adversários de várias pugnas - em mim as cicatrizes aparecem mais facilmente do que desaparecem sob a cabeleira do Senador Dário Berger, dá para ele esconder mais as cicatrizes -, que conste dos Anais da Casa a seguinte informação: a BR-163 tem, no seu todo, 3.579km. O primeiro Estado que pavimentou trecho da 163 no seu território foi Santa Catarina. Entre o Governo de Antônio Carlos Konder Reis e o término do meu primeiro mandato como Governador - leia-se, de 1975 a 1987 - Santa Catarina pavimentou com os seus recursos o trecho da atual BR-163, que já era BR-163 em 80% do seu traçado em Santa Catarina e tinha uma outra designação no sul dessa rodovia. |
| R | O Governo Federal, há cerca de dez anos, com o saudável propósito de dotar essa região, que é internacionalmente importante - temos ali três portos ditos portos secos -, e construir uma nova rodovia, virtualmente destruiu a que estava asfaltada. Destruiu! Desapareceu o leito estradal e a pavimentação, em vários segmentos dela, a ponto de produzir um constrangimento tal que é muito difícil uma autoridade federal do Governo vigente visitar a região. A questão chegou a tal ponto que o Fórum Parlamentar de Santa Catarina, ontem - ontem! -, em entendimento com o Governador do Estado, face à inexistência de uma providência - está sem ordem de serviço; não está nem reiniciada a obra, a ordem de serviço está por ser entregue, para depois ser iniciada... O Governo de Santa Catarina não pôde contrair nenhum empréstimo nesses dois primeiros anos - é só ir à CAE para ver se há algum empréstimo do Governo do Estado de Santa Catarina; não há -, mas a economia catarinense, prodigiosamente, ensina a nós um caminho. O Extremo Oeste de Santa Catarina hoje é o maior produtor de proteína animal do mundo, em uma área delimitada. E eu comentava com o Senador Lucas Barreto: a exportação pelo porto de Itajaí, Navegantes, no ano passado cresceu 15% - o que já é extraordinário, mas não é só isso. A exportação cresceu 60%, e a importação caiu 30%. E é a importação de produtos elaborados; não é de matéria-prima, não é de commodity. Nós não vendemos madeira. Já houve uma época em que o Farquhar, que construiu o Complexo de Ipatinga, em Minas Gerais, fez uma ferrovia no norte do Estado só para transportar imbuia e pinheiro. Ele fez, porque a serraria dele era em Santa Catarina, em Matos Costa; a maior serraria do mundo no começo do século XX. Nós já exportamos madeira, já nos levaram muita. Agora, nós conseguimos exportar móveis. Um quilo de madeira transformada em móvel vale 16 vezes o quilo da mesma madeira bruta. Isso se chama agregar valor, melhorar a remuneração, porque tem que qualificar a mão de obra. Sobre isso eu vou falar depois. |
| R | Então, é para esse segmento, Senador Carlos Viana, que o Governador de Santa Catarina, na próxima quarta-feira, estará disponibilizando para o Governo Federal - esperamos que a Assembleia Legislativa aprove - R$50 milhões para retomar obra que o mesmo Governo do Estado construiu e o Governo Federal tão somente destruiu. Em termos institucionais, foi isso que aconteceu. Quanto à 470, ela é biestadual, não é tão larga como essa no noroeste do Rio Grande do Sul, e vai até esse complexo portuário cujo desempenho já mencionei. E para esta, o mesmo Governo de Santa Catarina, diante da incapacidade do Governo Federal de cumprir com esse compromisso, vai disponibilizar R$200 milhões para que tenhamos menos mortes naquela rodovia - no ano passado foram mais de cem. E essas são as duas primeiras rodovias cujos segmentos nós estamos acolhendo. Essas, Sr. Presidente, eu tenho que renunciar ao mandato se eu não defender essas duas rodovias, ou ser derrotado aqui numa votação, porque isso é democrático. Mas não tenho dúvida de que, se o senhor como Presidente desta Comissão e eu como Relator não procurarmos este caminho de justiça para essas duas obras, nós seremos omissos, e não há divergência partidária que possa perdoar isso - nem divergência, nem convergência. Por isso, eu tenho que defender aquilo que interessa ao Brasil e interessa ao nosso Estado, que ajuda o Brasil, com muita veemência - peço desculpas por isso. E acho que as outras duas emendas de apropriação, aliás, de remanejamento podem ser aqui tratadas sob o comando de V. Exa., porque eu não tenho preferência a não ser apoiamentos a respeitar. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelo relatório. Eu só quero pedir a V. Exa. para fazer uma pequena correção no relatório. O relatório se refere - no início do relatório - à emenda acatada da 163 como Emenda 40, e, na verdade, é 50. Porém, no final do relatório... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Já está corrigido. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Já está corrigido! É só para fazer esse reparo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já está corrigido no texto, com a minha assinatura. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito, ótimo! Senador Lucas Barreto, está em discussão o relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Com a nossa maior simpatia, torcendo por V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu também seria - poderia dizer - de uma irresponsabilidade muito grande se eu não viesse aqui defender a emenda de um valor, penso eu, muito pequeno. |
| R | O Governo Federal construiu uma estrada, uma BR, com o intuito de ligar o Amapá a outro Estado, mas abandonou essa estrada. Só que, nessa estrada, há uma mina da qual saíram 56 milhões de toneladas de manganês, ou seja, de mineral estratégico àquela época, e isso ajudou muito o Brasil a se desenvolver. Só que, no entorno do projeto, ficou, para o Estado administrar, além de uma estrada à qual não se dá manutenção, ou muito pouca, o flagelo social das pessoas que se instalaram em torno desse projeto. Há outra mineradora também, que gera mais de mil empregos, em Pedra Branca. Esse mineral estratégico à época... Hoje não valeria tanta coisa, pois não temos mais Guerra Fria e o manganês já não é um componente para a produção de aço - àquela época era usado para produzir material bélico. E aqui a gente está defendendo, Senador Esperidião, uma emenda... Já foi aprovada uma emenda para a construção na LDO lá atrás, em 2019. O que a gente está pedindo é a aprovação de uma emenda de 20 milhões apenas para fazer o projeto de pavimentação da BR-210, ou seja, da Perimetral Norte, uma estrada que foi abandonada, que não tem pavimentação, não tem nada, e tem muito pouca manutenção. Ela sai de Porto Grande, passa por Pedra Branca e vai até a Serra do Navio. Então, penso eu que é muito pouco. Agora, é assim: é preciso imaginar que o Amapá também é Brasil. Nós temos lá a BR-156, a obra inacabada mais antiga do Planeta Terra, com 78 anos. E lá o povo do Oiapoque, onde começa a Nação brasileira, está sofrendo. Mas, para essa, nós já conseguimos emplacar uma emenda de bancada, há 70 milhões na conta - e há uma empresa que está com problemas para tocar a obra. Foi-nos garantido pelo Ministro que está sendo feito um consórcio para que essa obra possa andar, ou seja, para que possamos voltar a ter asfalto depois de 11 anos nessa BR-156 rumo norte. E há a BR-156 rumo sul, que sai também de local próximo ao Amapá. Havia uma obra delegada para o Governo do Estado, mas o Dnit cancelou a obra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Estado do Amapá. O Dnit cancelou essa obra, o dinheiro retornou para a conta - já havia recurso também de emenda de bancada -, e agora quem vai tocar essa obra é o Exército. A gente espera que este ano também seja iniciado o asfalto da BR-156 rumo sul, que é uma BR que tem muitos anos. A gente está ali observando que o Governo Federal também, no caso do Oiapoque, Senador Esperidião Amin, construiu uma ponte binacional no Amapá, do Oiapoque para a Guiana Francesa, que vai ligar, claro, o País ao Caribe - passa por Caiena, Suriname, Georgetown e chega até o Caribe - e pode chegar até Roraima, pode haver uma conexão. Isso, claro, levará ao desenvolvimento. Mas como ir até o turista? Eles vêm até Oiapoque e de lá voltam. Eles só atravessam a ponte. Fizeram uma ponte de 70, 80 milhões de euros, mas não terminaram os 110km da BR-156. Quer dizer, é uma inversão de prioridades! Uma inversão de prioridades! Fizeram uma ponte em que o acesso no inverno não existe; de lá para cá, sim. Então, estamos aqui pedindo ao Relator que acate a nossa emenda, visto que também já estiveram aqui emendas de relatoria no ano passado, e a gente não conseguiu também, de novo, emplacar. Mas vários Senadores emplacaram 630 milhões para Porto Velho; para a Região Centro-Oeste foram 230 milhões; no Município, para construção de uma barragem foram 50 milhões; e para Manaus foram R$100 milhões. |
| R | Então, é a vez de humildemente pedir aos senhores para olhar o Amapá com carinho. Nós somos Brasil, nós lutamos! Muitos amapaenses morreram para serem Brasil, aqui o Senador Izalci Lucas sabe. Então, é tão pouco, que eu tenho certeza de que o nobre Senador Esperidião Amin vai, sim, acatar a nossa emenda. Eram duas, nós retiramos uma para dar prioridade a essa. Então, fica aqui o nosso pedido para que se acate essa emenda. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu quero cumprimentar o Senador Lucas Barreto pela defesa que fez e que me convenceu totalmente. Eu apenas tenho uma dúvida, Senador Esperidião Amin, que é o Relator da matéria: a emenda apresentada pelo Senador Lucas Barreto preenche todos os requisitos inerentes às características necessárias para que seja acatada pela Comissão de Orçamento? Eu quero somente fazer um adendo aqui, Senador Lucas Barreto. Eu já fui Presidente da Comissão de Orçamento, e não adianta nós fazermos um esforço aqui e aprovarmos qualquer tipo de emenda que não preencha rigorosamente todas as características e as exigências estabelecidas pelas normas legais vigentes, porque lá elas serão rejeitadas de pronto! Ali é a instância final do orçamento propriamente dito e, se não estiverem rigorosamente preenchidos os requisitos, nós vamos perder essa emenda. Por isso, eu consulto aqui os universitários, consulto o Senador Esperidião Amin, para saber, porque convencido, eu evidentemente estou, diante do pronunciamento que o Senador Lucas Barreto fez, que nos emocionou a todos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quase chorei aqui, total apoio ao líder. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... e leva o nosso reconhecimento. |
| R | Portanto, a nossa ideia não é outra senão a de aprovar a reivindicação, que é justa e legítima, de V. Exa. Então eu concedo a palavra ao Senador Esperidião. Espiridião, V. Exa. quer se manifestar? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu vou só quero fazer dois comentários. Eu vou precisar da consulta aos universitários, ou seja, a Consultoria da Comissão. O que me faz pessoalmente convencido de que esta é uma emenda, independentemente do tamanho da rodovia, que interessa ao Brasil é a sua circunstância geográfica. Eu não sei quantos daqui conhecem o Oiapoque. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu não conheço. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu conheço. Eu conheço o Oiapoque e o Chuí, conheço os dois. Um, dizem que é o começo, e o outro, dizem que é o fim, são os dois extremos. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Fora do microfone.) - O Oiapoque é onde começa a Nação brasileira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, o Chuí é a outra ponta; Norte e Sul, são os dois extremos. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Fora do microfone.) - Mas nós estamos mais altos, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É, no mapa do Reagan, não é? Porque no mapa do Morales o sul fica em cima... Mas não vamos discutir. Segundo: o fato histórico de que o Brasil enviou o melhor Governador que a Guiana Francesa já teve - era brasileiro - depois que as tropas de D. João, então ainda Príncipe Regente, em 1808, tomaram a Guiana Francesa. Senador Dário Berger, lá no antigo 5º Distrito Naval, que tinha sede em Florianópolis, há um museu da Marinha - eu já disse isso para o senhor -, e os sabres dos fuzileiros navais do então Brasil/Portugal, já com a família real aqui, que tomaram a Guiana Francesa, nós temos dois exemplares desses sabres no museu da Marinha, em Florianópolis. Ou seja, isso mostra o caráter de interesse nacional da ponte, que custou essa fortuna, e o propósito de integração com esse circuito. Eu tenho certeza de que o dinheiro do petróleo que a Guiana Francesa anuncia um dia será liberado também para exploração do petróleo no Amapá. Temos alguns obstáculos, mas vamos chegar lá. Eu não vejo dificuldade em considerar esta emenda, ainda que diga respeito a uma rodovia inserida num Estado da Federação, mas é na ponta, no extremo norte do Brasil e, portanto, tem a característica de interesse nacional. Pelo critério que eu conheço, que está aqui... Eu os descrevi no começo, eles não tinham chegado ainda, mas o senhor estava aqui, eu descrevi quais são os critérios gerais e específicos. Então, eu concordo com o que diz o nosso Presidente da Comissão. Agora, eu acho que, para não perder - num gesto de compreensão que nós estamos tendo -, para não perder o gesto objetivo, eu gostaria que a gente tivesse o beneplácito dos consultores, ou seja, dos universitários, para usar a expressão... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Esperidião, eu vou conceder a palavra novamente... |
| R | O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Um minuto só. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Um minuto para V. Exa. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Só para completar, Senador Esperidião Amin. O senhor no início falou de Santa Catarina, da indústria da madeira lá, dos pinhos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Das imbuias. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Das imbuias. Contribuíram... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Araucárias. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Araucárias. Só para o senhor imaginar, Presidente, lá devastaram tudo! Há uma reserva lá de 100 mil hectares. No Amapá, nos impuseram uma reserva... Só o Parque do Tumucumaque são 3,8 milhões de hectares, e é essa estrada que dá acesso ao parque, para que a gente possa explorar pelo menos o turismo lá, para que a gente possa ter acesso digno àquelas cidades que se formaram nos projetos que no início ajudaram o Brasil. Só há outro detalhe: o Amapá é o Estado mais preservado do mundo, e essa estrada vai contribuir, sim, com o desenvolvimento, e muito, principalmente daquela região, porque hoje 73% do nosso Estado é reserva, nós não podemos tocar. Só que 97% das nossas florestas primárias estão em pé. O problema é que beleza cênica, olhar para árvore, para floresta, não enche barriga. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Faz bem aos europeus. Mitiga o remorso, diminui... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Então a gente pode fazer o seguinte, Senador Esperidião Amin. A gente pega lá 15 mil agricultores parceleiros que foram assentados no Amapá e a gente leva para Santa Catarina. E a gente traz 15 mil catarinenses para botar lá no meio da floresta. Lá em Santa Catarina tem terra fértil, tem cooperativa, tem financiamento, tem tudo. O Amapá não tem nada. Aí o nosso caboclo faz uma queimada lá de um hectare, já vem o Mourão no helicóptero e tudo, já querem prender. É para subsistência! Vocês imaginem o que a gente sofre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu vou fazer um apelo ao Senador Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Então, a gente podia fazer uma experiência... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor guarde os seus argumentos. O senhor já convenceu o Presidente. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Eu preciso convencer o Relator. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A mim, o senhor não terá dificuldades. Então, o senhor guarde os seus argumentos para enfrentar a comissão de admissibilidade da emenda, que vai funcionar. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - A minha preocupação, Senador Lucas... Eu só tenho uma preocupação. Estou convencido e voto favorável, tem meu total apoio. Eu só preciso da confirmação definitiva da possibilidade da admissibilidade junto à Comissão de Orçamento, sem o que não adianta nós fazermos esse esforço... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - A Comissão de Orçamento é outra luta que nós vamos ter. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É outra luta, mas lá eles são... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Lá a gente já tem... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Podemos consultar os nossos universitários, como diz o Esperidião. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu estou ouvindo aqui a assessoria. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Aprovou R$10 milhões para projetos, para estudo. Então, se foi aprovado, é porque vai ser admitida aqui nesta Comissão, eu espero. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então está bem. Senador Esperidião. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu já estou ouvindo aqui a voz do Senador Eduardo Braga, que eu escutei porque o senhor atendeu o telefonema dele. Eu estou recebendo aqui o pedido para mudar a emenda do Senador Eduardo Braga, mas não para cancelar. Estou aguardando suas instruções. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós temos como atender o Senador Lucas Barreto? Vamos atender o Senador Lucas Barreto. Nós temos como atender a minha emenda? Podemos atender a minha emenda. Podemos atender a emenda de V. Exa. e é muito justo que atendamos em função da relatoria que V. Exa. se dispôs a fazer. E se nós pudermos atender a emenda do Senador Eduardo Braga, contemplam-se as quatro emendas e está tudo resolvido. E aí peço a aquiescência e a aprovação dos nobres Senadores e da Senadora Zenaide, que está aqui presente, nossa médica infectologista, nossa orientadora - e muito nos orgulha ter a sua presença, assim como a do Senador Izalci também. E aí fica fechado; não fica, Senador Esperidião? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Fica, porque as adiei. Como disse, essas são emendas de remanejamento. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Certo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aliás, são emendas de apropriação. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Certo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Emendas de remanejamento nós temos três. (Pausa.) Quanto às outras emendas, vou reler. Já tinha lido isso. Então, vamos explicar: foram... Eu não posso falar sobre emendas que não existem. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Certo. Claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não posso falar sobre coisas que não foram apresentadas. Eu sou o Relator, não sou inventor. Foram apresentadas cinco emendas de remanejamento. Destas, duas são inacatáveis. Então, remanescem três. Eu não posso inventar uma quarta, porque se trata de remanejamento. Remanejamento é aquela que modifica coisas que existem. Eu não posso fazer quatro de remanejamento. Aliás, eu não posso inventar uma a mais para remanejamento. Até, se houver consenso, eu considero, se houver alguma proposta de remanejamento. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. Agora nós temos quatro, que são as Emendas nºs 30, 50... E o Senador Eduardo Braga está propondo substituir a 46 por que número? Qual o número da outra emenda? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. A 46 é a que está, de aeroportos. É para entrar uma outra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A número três das emendas de apropriação, que o Senador Eduardo Braga tinha apresentado, é a nº 46. Ele está propondo substituir essa por qual? |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Pela 49. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está respondido. Não é decisão, é informação. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - E a 49 preenche os requisitos todos? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Preenche, igualmente à outra. Agora, a sua emenda que número é? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - É a 37. O Senador Lucas Barreto, depois dessa defesa enfática e emocionante, inclusive... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Trinta e sete. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor vai ser considerado nosso advogado de defesa. Espere, não gaste o seu verbo aqui, Senador. Deixe o seu latim, grego e todos os outros dialetos para a comissão de admissibilidade do Orçamento, porque nós acabamos de incluir... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sim, eu estou tranquilo. Você vê que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Fechando voto, fechando voto: 30, 50, 49 e 37. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo! E nós vamos aprovar... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Eu vou encerrar, então, a discussão e colocar em votação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quanto mais rápido V. Exa. o fizer, menos risco correrá. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Os Senadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, então, o relatório apresentado pelo Senador Espiridião Amin, a quem agradeço. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, eu quero dizer para V. Exa., para o Senador Izalci, para a Senadora Zenaide, que é minha querida amiga e que, tenho certeza, gostaria de ouvir, e para o Lucas Barreto que eu só não invejo a sua paixão pelo Amapá porque eu considero que a minha também é transbordante. Mas hoje só por poder contar a história, Senador Dário Berger, um pedaço da história da 470 e da 163... Izalci, preste atenção nisso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou prestando. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, você não escutou. O Governador de Santa Catarina, pressionado por nós todos - um governo que entrega para o Governo Federal R$75 bilhões por ano e recebe R$6,5 bilhões, um Estado que entrega isso em impostos, a sexta economia do Brasil com 1,13% do Território nacional -, vai, na próxima quarta-feira, oferecer ao Governo Federal - ele que não pôde fazer um empréstimo em 26 meses de governo, porque o Estado estava com categoria C - R$50 milhões do Estado para a 163 e R$200 milhões para a 470, obras federais, executadas pelo Governo Federal; uma delas não está sendo executada e foi destruída pelo Governo Federal, e a outra vai a passos... Os acidentes rodoviários na 470 são uma segunda Covid em Santa Catarina. Então, eu quero dizer que também fico emocionado. Agradeço a V. Exa. pela possibilidade de fazer esse relato e merecer a atenção dos meus pares. E digo o seguinte: o que que vai acontecer depois eu não sei, mas hoje eu não tenho dúvida de que o Senador Dário Berger, do MDB, de Santa Catarina, e o Esperidião Amin, do Progressista, de Santa Catarina, partidos antagônicos, cumprimos com o nosso dever. Obrigado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Antes de passar a palavra para V. Exa., vou só encerrar aqui a votação. Aprovadas as emendas, então. Serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamentos, Planos e Fiscalização para as devidas providências. Então, aprovadas aqui, vão à Comissão de Orçamento. Concedo a palavra a V. Exa. |
| R | O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Para completar minhas palavras, Senador Esperidião Amin: o senhor mesmo diz que o Estado de Santa é o maior produtor de proteína - animal, penso eu. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O oeste do Estado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - O oeste do Estado. Essa proteína animal precisa de proteína vegetal, que é produzida aqui, no Matopiba. E o meu Amapá contribui com o clima, por ser o Estado mais preservado do mundo. Então, o senhor imagina... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que o senhor quer que que eu faça? Que aumente para 30? (Risos.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Seria bom aprovar a outra, não é? A gente tirar mais uma do outro e aprovar a da BR-156 também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Ah sim, se o pessoal do Eduardo Braga sair... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Então, é só para o senhor ter ideia de quanto vale - olha a importância para o Brasil - manter o clima, as condições climáticas para o nosso Centro-Oeste, para o Sul do Brasil. O problema é que, por sermos o mais preservado, ninguém paga por isso. Então, volto a falar: ler o Ha-Joon Chang, Chutando a escada. Todos os Estados devastaram tudo, se prepararam para produzir; quando chegou ao Amapá, aí não: "Vocês vão ser o pulmão do mundo". (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Não estou desaforando. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É louvável. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Eu continuo com a minha proposta para que a gente leve os catarinenses para produzir lá para o senhor... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sem dúvida. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... ver o quanto é difícil viver na Amazônia. E na Amazônia há 25 milhões, no Amapá há 856 mil habitantes, só que nós temos um problema grande lá, que são as ilhas do Pará. São duas mil ilhas, que têm um milhão de habitantes e fazem a nossa capital e os Municípios de Santana, Jari, Mazagão, que são os que estão bem próximos, se tornarem UTIs sociais e receberem toda essa demanda de tudo que se imaginar. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado ao Relator por acatar a nossa emenda. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Louvável! O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Vamos à CMO! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O senhor vai assumir um compromisso: depois da Quaresma, nós vamos experimentar aquele peixe. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Com certeza! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Durante a Quaresma eu não posso beber álcool, eu não posso comer doce, nem... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Lucas, eu vou pedir mais um minutinho de atenção só para aprovar dois ou três requerimentos aqui, rapidinho. Mas eu quero louvar a defesa enfática e apaixonada que fez o Senador Lucas Barreto pelo seu Estado, uma prova, uma demonstração de que o Amapá tem aqui um defensor que luta bravamente para atender às justas e legítimas reivindicações para que ele possa se desenvolver, crescer e progredir cada vez mais. Então, eu quero fazer esse registro, parabenizá-lo, cumprimentá-lo pela autenticidade, pela veemência com que fez a defesa e, finalmente, parabenizar por ser o vencedor de uma emenda para o seu Estado do Amapá. Então, meus cumprimentos, meus parabéns. É uma alegria tê-lo aqui. E nós vamos ter um longo trabalho pela frente ainda. E quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin pelo relatório. O Senador Esperidião Amin, como nós conhecemos - é um dos mais consagrados Parlamentares que nós temos no Senado Federal, no Congresso Nacional; um ex-Governador por dois mandatos, com uma ficha de relevantes serviços prestados à Santa Catarina e ao Brasil -, democraticamente fez um relatório que atendeu na plenitude os anseios e os desejos preliminares desta Comissão. Então, agradeço muito ao Senador Esperidião Amin. |
| R | Eu quero submeter à aprovação dos nobres Senadores e Senadoras requerimento para realização de audiência pública. Ontem nós já aprovamos requerimento para vinda do Ministro Tarcísio, com uma data que nós já estamos definindo. Ele vem apresentar seus planos, seus projetos, suas ações, suas expectativas com relação aos próximos dois anos. Em princípio, está marcado, sem ser a terça-feira que vem agora, para a próxima terça-feira, a confirmar com o Ministro. O Ministro já se mostrou à disposição para vir. Aliás, esse Ministro tem uma competência e uma amabilidade extraordinária. Só o Lucas Barreto para bater. Então, está aprovado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Presidente, que ele traga informações sobre a BR-156. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Que ele traga informações sobre a BR-156... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Isso. Porque nos foi prometido 17km de asfalto em 2019, em 2020 eram 20km, e até agora nada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - É. E ele foi diretor do Dnit, e existe um documento que diz que, em dois anos, a BR estaria totalmente afastada. E não está. E, na gestão dele, a gente ainda não conseguiu avançar também nem 1cm de asfalto, essa é a verdade. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ele vai vir, nós vamos questionar o Ministro aqui certamente. Eu, se fosse Ministro, não ia me mixar por causa de 17km de asfalto. O Esperidião Amin fez a 163 inteira quando foi Governador. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Já tem um acumulado de 37km. Se o Amapá tivesse devastado e pudesse produzir, nós estaríamos também fazendo a BR sem precisar do Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu quero consultar os Senadores e Senadoras se posso colocar em deliberação em bloco os requerimentos que tratam de convites aos Ministros das respectivas pastas desta Comissão para vir aqui fazer a exposição do seu planejamento, das suas ações, dos seus projetos para os próximos dois anos. Então, trata-se do convite ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Ministro do Desenvolvimento Regional e ao Ministro de Minas e Energia, Requerimento nº 4, todos com o mesmo teor, com o mesmo objetivo. Se nós tivermos a capacidade de fazer a reunião presencial, vamos fazer audiência pública; caso contrário, vamos nos submeter às deliberações que vêm da Presidência do Senado Federal, que está impondo algumas restrições, como proibir ou cancelar temporariamente as reuniões presenciais das Comissões, em função da pandemia que se agrava. Enfim, nós vamos comunicando e relatando e levando ao conhecimento dos membros desta Comissão os encaminhamentos depois da aprovação do projeto. Evidentemente, nós temos matérias a deliberar que também terão o mesmo encaminhamento. |
| R | Nesse sentido, eu coloco em discussão os requerimentos. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Coloco em votação. (Pausa.) Certamente, posso considerar aprovado por unanimidade. De minha parte, era isso que eu teria para... (Pausa.) O Senador Wellington Fagundes está on-line, de forma remota, e a ele eu gostaria de conceder a palavra. (Pausa.) O Senador Wellington Fagundes está na linha? (Pausa.) Então vou conceder a palavra ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, na Comissão de Assuntos Sociais, a gente vai relatar agora. Mas parabéns pela sessão e pelos requerimentos! Também cumprimento o nosso querido Senador que fez um belo relatório. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Beleza! O Senador Wellington vai entrar agora. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... abrir o som, Presidente. Aí, agora conseguimos. Muito obrigado, Presidente. (Pausa.) Está tudo bem com o som aí? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Wellington, V. Exa. tem a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Boa tarde, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Boa tarde! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu gostaria também de registrar, Sr. Presidente, o relatório do Esperidião Amin, a luta de todos. É claro que nós gostaríamos de ter emenda para contemplar todas as estradas brasileiras, toda a infraestrutura, mas isso é impossível. Então, acredito que o que está sendo feito está sendo feito da melhor forma possível, da melhor maneira. Agora, eu acho que é importante esse convite aos Ministros, mas aqui nós queremos deixar... Agora há pouco, eu estava em uma reunião com o Diretor-Geral do Dnit para tratar principalmente sobre a BR-163, sobre a conclusão da duplicação da rodovia entre Rondonópolis e Cuiabá. Há ali algumas cidades como Juscimeira, Jaciara e São Pedro da Cipa, onde estão sendo feitos os contornos viários. Em Jaciara, a obra ainda está inacabada, e não há recurso para concluí-la neste ano. Quanto às travessias urbanas, também não há recurso para fazê-las. Assim, para as estradas federais em construção em Mato Grosso, a BR-158, a BR-242 e a BR-174, a previsão orçamentária é zero. É um Estado que tem aumentado a sua produção e respondido com um grande volume de exportação para o Brasil, mas nós não vamos ter investimento nenhum em novas estradas para este ano pela proposta do Governo para o Congresso Nacional. Então, Sr. Presidente, eu acho que nós vamos ter de fazer um trabalho, conversar com o Relator, chamar o Ministro mesmo, o Ministro Paulo Guedes, porque não será possível manter as nossas estradas brasileiras. Eu estou falando aqui do meu Estado de Mato Grosso, porque é um Estado em que há a expansão de novas fronteiras agrícolas e em que estamos aumentando a produção. Então, não é possível sustentar essa situação sem investimento. Nós vamos voltar à operação tapa-buracos, e isso vai ser muito ruim para a imagem do Governo. Aqui eu quero dizer do trabalho do General Santos Filho, com toda a equipe do Dnit, que tem feito todos os esforços; mas, sem recurso orçamentário, é impossível manter a nossa malha rodoviária. Em nosso País, em grande parte, o maior volume do transporte ainda se dá nas rodovias. Então, eu quero aqui, mais uma vez, dizer que apresentei a PEC nº 1 neste novo biênio. Nós, com essa PEC, queremos que 70% dos recursos que o Governo obtiver de retorno das nossas concessões e outorgas sejam investidos em infraestrutura. Caso contrário, nós vamos acabar com a infraestrutura brasileira. E, depois, como a gente vai continuar trabalhando e produzindo pelo País? |
| R | Então, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui a minha temeridade com os investimentos na nossa infraestrutura brasileira. Eu sei da competência do Ministro Tarcísio, hoje é um Ministro que tem um prestígio muito grande, mas ele também, sem recursos, com certeza não terá condições de ir avante na necessidade do Brasil. Ele tem sido muito competente em buscar fazer essas concessões, buscar em todos os setores, mas a grande preocupação que nós temos é que os recursos não estão retornando para a nossa infraestrutura. Por isso, eu quero fazer aqui um alerta: nós todos estamos vigilantes, preocupados, mas principalmente agora, com a nova Comissão e sob a sua direção, a sua Presidência, nós teremos que realmente fazer um verdadeiro mutirão, para fazer a equipe econômica entender que a nossa infraestrutura precisa de recursos. Nós precisamos fazer a retomada da nossa economia, e todos os países que tiveram desenvolvimento econômico é porque investiram também em massa na infraestrutura. Não teremos educação e não teremos saúde se nós não tivermos uma infraestrutura para que as pessoas possam se deslocar e para que a nossa produção possa também chegar ao consumidor e ainda também à exportação. Então, fica aqui o nosso registro, eu agradeço imensamente o trabalho e tenho certeza de que faremos um grande trabalho sob a sua Presidência. Então, parabenizo o Senador Espiridião Amin e a todos os companheiros da Comissão. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelo pronunciamento. E já vou dar um título para V. Exa. como "Senador Infraestrutura", Senador Wellington Fagundes, um dos maiores defensores da infraestrutura deste País. "Senador Infraestrutura", Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu falei não só da Presidência, mas também tendo o nosso Senador Jayme Campos como Vice, não é? (Risos.) Porque também, para nós de Mato Grosso, é um grande orgulho. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Beleza. Um grande abraço! Obrigado pela participação. Bem, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Por fim, eu agradeço a presença de todos os Senadores. Muito obrigado. Está encerrada a nossa reunião. (Iniciada às 14 horas e 24 minutos e suspensa às 15 horas e 28 minutos do dia 24/02/2021, a reunião é reaberta às 14 horas e 46 minutos e encerrada às 15 horas e 44 minutos do dia 25/02/2021.) |