24/03/2021 - 1ª - Comissão de Segurança Pública

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Foram registradas, até o momento, as indicações do Senador Omar Aziz para Presidente e do Senador Marcos do Val para Vice-Presidente.
Eu consulto as Sras. e os Srs. Senadores se podemos eleger os indicados por aclamação, tendo em vista haver apenas essa chapa formada.
Alguém mais quer formar uma chapa? (Pausa.)
Ótimo.
Bem, havendo então o acordo de todos, eu declaro eleitos, por aclamação, para a Presidência da Comissão de Segurança Pública, o Senador Omar Aziz, e, para a Vice-Presidência, o Senador Marcos do Val.
Quero aqui parabenizar os eleitos e, de uma forma especial, prestar homenagem ao meu amigo, irmão, um grande líder que o Brasil perdeu, o Major Olimpio. Eu estava presidindo, quando ele apresentou, por diversas vezes, a solicitação de criação da Comissão, e fiquei muito feliz então. Cheguei inclusive a colocar, representando o PSDB, a mim e ao Senador Roberto Rocha, mas já com a perspectiva de transferir, de ceder a vaga para o Major Olimpio, que é um grande batalhador, um grande representante da segurança pública.
Eu tenho certeza de que, sob a Presidência do Senador Omar – que tem uma grande experiência, já foi Governador, irá conduzir muito bem –, será honrada, com certeza, a expectativa do nosso querido Major Olimpio.
Então, eu quero aqui parabenizar a vocês, Omar e Marcos do Val, que também, com certeza, vai prestar relevante serviço para o Brasil através desta Comissão.
E, imediatamente, eu passo a palavra para o novo Presidente, Omar, para que ele possa assumir a Presidência e conduzir os trabalhos da Comissão.
Parabéns, meu querido Omar!
Parabéns, Marcos do Val!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero agradecer, Senador Izalci, o carinho com que conduz esta reunião, agradecer aos meus pares, Senadores e Senadoras, por ter a honra de presidir esta Comissão recém-criada no Senado. Serei o primeiro Presidente desta Comissão. Com certeza, faremos um trabalho em conjunto.
Tenho a honra de ter o Senador Marcos do Val como Vice-Presidente desta Comissão. É uma pessoa experiente, que atua nessa área, que conhece bem essa área e que vai contribuir muito, assim como todos os outros Senadores.
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Aqui, quero fazer um reconhecimento. Várias e várias vezes, discuti com o Senador Major Olimpio sobre a criação desta Comissão. Eu fui Secretário de Segurança Pública no meu Estado e, por diversas vezes, recebi o Major Olimpio, juntamente com outros comandantes da Polícia Militar de vários Estados, no meu gabinete, para discutirmos a segurança pública. Eu acho que vamos ter essa oportunidade de homenageá-lo. Já foi até pedido que esta Comissão tenha o nome de Major Olimpio. Eu concordo plenamente, acho que nós podemos fazer isso. Mas este momento é de agradecimento pela confiança dos meus pares, do meu partido, do meu Líder Nelsinho Trad, que nos indicou para esta Comissão.
Nós vivemos um momento atípico no Brasil, mas a pauta da segurança pública sempre é uma pauta permanente, sempre esteve no topo da discussão no Brasil. A pandemia tem escamoteado os problemas de segurança pública por que nós passamos hoje.
Aqui vejo vários Senadores que são de Estados que fazem fronteira com outros países e que, por isso, sofrem, como o Amazonas sofre, como outros Estados sofrem. O Wellington, de Mato Grosso, por exemplo, sabe muito bem que, pelas nossas fronteiras não guarnecidas de Mato Grosso, entram drogas e armamento pesado. Nós sabemos que quem está na costa brasileira sofre com esse problema. Nós sabemos que quem está na Amazônia enfrenta diversos problemas. Então é o momento de a gente unir forças. E o que é essa união de forças? Primeiro, é preciso trazermos para cá o debate. Eu vou fazer alguns requerimentos e quero contar com apoio para que a gente possa debater e levar soluções concretas, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, para levar a atividade fim à repressão e à prevenção, sempre preocupado com quem faz segurança pública. Não existe segurança pública sem o homem e a mulher que estão na ponta, no combate.
Eu sempre falei aqui, no meu Estado, que quem trabalha na área de segurança pública não tem Natal, não tem ano-novo, não tem feriado. Enquanto muitos de nós estão festejando o ano-novo e participando de algum evento, há um policial ou uma policial protegendo a população naquele momento. Há duas atividades fim no Brasil que atuam durante 24 horas nos 365 dias do ano: a de quem trabalha na área de saúde e a de quem trabalha na área de segurança pública. Com isso, tem de haver, sim, um diferencial. A criação agora desta Comissão de Segurança Pública poderá fazer com que se valorize o homem e a mulher que fazem essa atividade fim. Isso vai valorizar o trabalho dessas pessoas. E, quanto mais as valorizarmos, quanto mais criarmos condições para elas poderem trabalhar, mais segurança nós teremos.
Só para vocês terem uma ideia, lembro que, como há o Comando Militar da Amazônia, o Comando Militar do Sul e de outras regiões, nós temos aqui 25 mil homens das Forças Armadas que praticamente estão parados e que poderiam contribuir hoje para que nós protegêssemos nossas fronteiras, no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, com tecnologia. Hoje nós temos uma tecnologia com que é possível fazer a prevenção e o combate ao tráfico de armas e de drogas através de um grande mutirão e de uma grande união entre as Forças Armadas, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Policia Federal. Nós temos a Polícia Federal, nós temos a Polícia Rodoviária Federal, mas, nos rios que cortam e entrecortam este Brasil afora, onde ocorre muita criminalidade, principalmente contrabando e tráfico de drogas, nós não temos uma polícia hidroviária federal. É preciso discutir isso.
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Hoje os Municípios estão tomados por tráfico de drogas e por facções. Se a gente não tomar providências neste momento, trabalhar neste momento, haverá uma inversão muito breve do poder do Estado federal por não estar ocupando os Municípios, não ocupar as regiões – quem está ocupando essas regiões são facções, que levam o terror, o medo e, ao mesmo tempo, geram emprego para as pessoas que estão fazendo esse tráfico de drogas para elas. Por isso, trabalhar com os Srs. e as Sras. Senadoras uma política pública de atividade fim para a Secretaria de Segurança, para a área de segurança pública, eu acho que é um dever que nós temos.
Mais uma vez, quero agradecer o apoio que nós tivemos de todos os companheiros para me eleger como Presidente e o Marcos do Val, Vice-Presidente.
Eu irei passar a palavra ao Vice-Presidente Marcos do Val e, depois, abrirei para algum Senador que queira fazer algum comentário. Assim, vamos criar uma pauta para que a gente possa debater segurança pública a fundo, debater aquilo que a população espera do Senado Federal.
Marcos, é você, querido.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Bom dia! Bom dia a todos!
Primeiro, quero dar parabéns ao nosso Presidente Omar Aziz pelo início da condução desta pasta, desta Comissão tão importante. Agradeço ao nosso amigo Izalci, por ter dado abertura aos trabalhos, e aos outros companheiros que estão aqui nos prestigiando.
Lembro-me do nosso amigo Major Olimpio. Também era um desejo dele esta Comissão – e assim estamos realizando. Com certeza, ele estará lá de cima nos abençoando, nos mostrando os caminhos e facilitando a superação dos obstáculos.
Eu vou fazer um breve resumo da minha experiência, para que vocês possam contar comigo nesta pasta.
Na década de 90, vi um policial militar tentando prender um rapaz, tentando algemar um rapaz, e, como não conseguiu, acabou usando da sua arma de fogo, fez um disparo e esse disparo acabou atingindo a cabeça do rapaz, que veio à morte. E eu, vendo essa cena, achei que tinha, por obrigação, de criar um trabalho específico para a polícia nessa parte de abordagem e algemação. E comecei a desenvolver, até que eu fui a um programa, na época, do Jô Soares, no SBT – depois eu fui ao programa do Jô quando já estava na Globo. Um americano viu essa minha técnica e, no início do ano 2000, me convidou para dar aula nos Estados Unidos. Quando eu cheguei lá, era para a Swat, que é a tropa de elite da polícia americana. Dei aula para a Swat e depois comecei a dar para outras unidades da polícia americana, todas voltadas a um trabalho de acordo com os direitos de humanos, com o uso responsável de arma de fogo do momento que se tira do coldre, do momento que se tira a algema, vendo como aborda, como a sociedade vê, não de forma truculenta e violenta, vendo como, quando a pessoa reage sob efeito de álcool ou droga, a polícia tem que lidar com situações como essa. Então, os americanos começaram a diminuir o número de processos, devido a essa técnica que eu desenvolvi, e eu fui ser instrutor da Nasa, do grupo antiterrorismo da Nasa. Na época, tinha entrado lá um ex-funcionário atirando em todos os outros funcionários da Nasa, a Nasa criou um grupo antiterrorismo, e eu fui lá para treinar esse grupo. A Nasa fez uma carta de recomendação para o mundo inteiro, e assim eu comecei a trabalhar também na Europa, fui dar aula em outros países europeus, como França, Itália, Espanha, Bélgica, e por aí.
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Eu nunca pensei em ser Senador da República, porque meu trabalho era sempre voltado para essa questão de treinar policiais, até que, em 2017, no meu Estado, houve uma greve da Polícia Militar – acho que vocês souberam. Essa greve gerou problemas enormes no Estado. Por conta da falta da polícia nas ruas, as escolas ficaram fechadas, os hospitais também ficaram fechados, o comércio fechou, e o número de mortes, de homicídios foi enorme. Então, a sociedade capixaba na época entendeu que, sem polícia, a democracia não funciona; ela para, porque não funciona a economia, não funciona a saúde, não funciona a educação.
E o único setor que todo cidadão utiliza na questão pública é a segurança pública, pois nem todos utilizam escolas públicas, porque têm seus filhos em escolas particulares; nem todos utilizam hospital público, porque têm seus membros e seus planos de saúde nos hospitais particulares; mas a segurança pública todos usam. Mesmo aqueles que têm sua segurança privada, quando ocorre algum incidente, é à segurança pública que eles têm que recorrer, é ela que eles têm que buscar.
E é um setor que nunca foi valorizado no Brasil. Nunca foi! Durante todos esses anos, é uma categoria que sempre ficou à margem. Nunca sobrou... E nunca houve a preocupação de legislar em prol dos profissionais da categoria. Não é um movimento classista. Não é nada disso! É um movimento para viabilizar que esses profissionais possam se dedicar ainda mais às questões da segurança pública do nosso Brasil, porque um policial desmotivado é um policial que não produz, que não dá resultado. E a gente precisa ter policiais motivados, seja por facilitação em treinamentos, em intercâmbios internacionais, seja por uma legislação em que ele não vai ter aquela sensação de enxugar gelo, que é uma questão de que eles reclamam bastante, ou por terem equipamentos de ponta, investimentos em equipamentos de ponta. Um trabalho motivado da polícia vai evitar a corrupção, vai evitar a sonegação; o Brasil vai passar a arrecadar mais, vai ter mais verbas, mais recursos; podemos fazer projetos para que tudo que seja apreendido com traficantes seja voltado automaticamente ou imediatamente para o próprio setor, para combater ainda mais o tráfico, a pedofilia, o feminicídio e tudo mais.
Então, eu passo aqui para vocês um pouco dessa minha experiência, colocando-me à disposição de todos, principalmente do meu Presidente Omar Aziz, para que ele possa contar comigo efetivamente. Considero esta a Comissão mais importante do meu mandato; é a Comissão a que eu vou dedicar 24 horas do meu tempo. E eu espero que vocês se sintam representados comigo na função de Vice-Presidente desta Comissão.
Muito obrigado pela confiança para assumir este cargo.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu que agradeço, Senador Marcos do Val. Fico muito honrado em tê-lo no nosso lado para podermos fazer esse tipo de trabalho.
Está agora inscrito o Senador Wellington Fagundes. Depois, o Senador Roberto Rocha e o Senador Mecias de Jesus também.
Senador Wellington, com a palavra, por favor.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizar V. Exa. por assumir esta Comissão. Eu tenho certeza de que é um grande desafio inclusive o Senado da República estar criando esta Comissão.
Esta Comissão já existe na Câmara dos Deputados. Inclusive, o Presidente na Câmara dos Deputados é um Deputado de Mato Grosso, o Deputado Emanuelzinho Pinheiro. Eu quero até parabenizá-lo, um jovem, um dos mais jovens Deputados do Brasil e que assume, como advogado, então, a Comissão lá na Câmara dos Deputados. Eu tenho certeza de que nós vamos trabalhar juntos, o Senado e a Câmara dos Deputados, porque essa causa é de todos os brasileiros.
Como V. Exa. colocou, eu sou do Mato Grosso. Temos, realmente, problemas muito sérios no Mato Grosso, com faixa de fronteira de 720km de divisa seca e mais ainda de água. Então, ali temos problemas muito grandes com a questão do narcotráfico, do contrabando e principalmente também do roubo de carros no Brasil todo, que são levados através da nossa fronteira.
Eu fui Relator, no ano passado, retrasado, da área de defesa e Justiça. Conseguimos fazer um grande trabalho junto com a Polícia Rodoviária Federal do Brasil, que melhorou muito – inclusive a atuação da Polícia Rodoviária do Brasil também nessa área de inteligência –, claro, integrando com todas as polícias – a Federal e a do Estado do Mato Grosso –, além do Exército Brasileiro na faixa de fronteira.
Então, eu quero aqui, neste momento de posse... Não vamos deliberar, mas eu já apresentei um requerimento a V. Exa. que eu quero aqui ler, Sr. Presidente:
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão permanente, composta de quatro membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater e acompanhar as ações de segurança nas faixas de fronteira no Brasil.
É um requerimento que eu faço já. Claro, V. Exa. vai colocar em apreciação no momento correto.
Eu aqui quero não só parabenizá-lo, mas quero também me colocar como um companheiro atuante nesta Comissão, porque sei da importância do trabalho de V. Exa. e do Marcos do Val, por serem experientes – ele já acabou de falar de toda a sua experiência. Vamos todos nós, sob a sua direção, contribuir para a melhoria da insegurança no Brasil e para o fortalecimento da segurança.
Um grande abraço! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estava desativado...
Eu quero agradecer, Senador Wellington, a sua contribuição. Vamos analisar o seu requerimento na próxima reunião – hoje é uma reunião somente de posse. Nós vamos analisar.
Quero dizer aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que nós iremos ter muitos debates, nós vamos ter que ir muito aos lugares para conhecer de perto. Então, as Subcomissões vão ter muito trabalho nesta Comissão. Não vamos ter lugar para todos irem, mas vai uma Subcomissão.
A palavra agora está cedida ao Líder Mecias de Jesus. O Senador Roberto Rocha cancelou a sua fala.
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O Líder Senador Mecias de Jesus com a palavra.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Presidente Omar, é uma satisfação grande estar nesta Comissão presidida por V. Exa.
Quero dizer a todo o povo brasileiro que nos assiste neste momento, em especial o povo da Amazônia, que V. Exa. é, sem dúvida nenhuma, um grande Senador, tem experiência para conduzir esta Comissão. Além de ser um competente Senador, foi Governador, um competente Governador, Secretário de Segurança Pública e está muito bem auxiliado na Vice-Presidência pelo Senador Marcos do Val.
Eu gostaria que S. Exa. tivesse incluído no currículo dele a sua ida a Roraima para formar os nossos primeiros policiais de lá. A Academia de Polícia do Estado de Roraima teve a honra de contar com o nosso competente Senador Marcos do Val, que foi até lá. Ele que praticamente deu início. Toda a Academia de Polícia de Roraima passou pelas mãos dele.
Então, Marcos do Val, obrigado. Eu conheço um pouco da sua história, principalmente a história boa com o meu Estado de Roraima, para onde levou experiências fantásticas compartilhadas com as polícias do meu Estado.
Quero cumprimentar os demais membros. Lamento também, junto com todos vocês, essa triste e impreenchível lacuna deixada pelo nosso querido Senador Major Olimpio, que, sem dúvida nenhuma, seria uma voz atuante nesta Comissão. O Brasil todo lamenta muito. Nós no Senado Federal, que o conhecemos de perto, sabemos o quanto ele fará falta ao Senado e ao Brasil, aqui no Senado Federal.
Quero contribuir, Presidente Omar, Vice-Presidente Marcos do Val, colegas. Quero contribuir. Quero participar do debate, defender a segurança pública no Brasil e na Amazônia; especialmente na Amazônia, onde temos inúmeras fronteiras ainda desconhecidas pelo próprio Brasil.
Estamos juntos. Um forte abraço.
Parabéns, Omar; parabéns, Marcos do Val.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Mecias.
A palavra está com o Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente Omar Aziz. Minha saudação a V. Exa., nosso Presidente, como disse bem o nosso Mecias, com uma experiência muito grande nessa área – ao Marcos do Val, meus parabéns –, e a todos os nossos colegas e àqueles que nos assistem.
Omar, meu companheiro, nós temos conversado muito. Há discussões, em nosso País, hoje, que não podem ser adiadas, e o Parlamento tem o dever de contribuir para que essas questões avancem.
Ainda que o Executivo, em muitos momentos, se perca em questões políticas, ideológicas, o Parlamento tem de ter sempre uma visão de futuro, do que nós vamos entregar aos brasileiros, às próximas gerações, porque não trabalhamos para o momento. Os reflexos virão sempre dez, quinze anos depois. Por quê? É assim na vida pública. Toda política pública tem um prazo de dez anos para ser organizada, implementada, para que depois possa ser avaliada nos resultados.
Não é o que aconteceu – e aqui eu faço um recorte específico – com a segurança pública. Da mesma maneira que houve na educação, em que nós investimos bilhões de reais e os resultados são ruins, também no Brasil nós investimos bilhões de reais na segurança do nosso povo e nós não temos o resultado que desejamos. Há alguns casos em que nós conseguimos manter taxas aceitáveis, mas, quando nós falamos de homicídios, por exemplo, não há de se comemorar nada quando os homicídios se reduzem. Por quê? Porque as pessoas assassinadas não são as mesmas. A cada ano, mais famílias são marcadas pelo crime, pela violência, pelo crime contra o patrimônio. Então, sobre a segurança pública já passou do tempo de nós termos uma discussão madura e principalmente voltada para o País.
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O senhor citou, por exemplo, a questão das Forças Armadas nas fronteiras. Concordo plenamente. Nós hoje não temos mais no mundo essa perspectiva de guerras, de tropas que vão sair do seu país para agir em outra região, soldados morrerem em defesa de interesses de uma determinada nação fora da própria nação. Não há mais essa condição no Brasil hoje. Hoje, quando falamos em Forças Armadas, nós falamos em defesa, em garantirmos a integridade do Território nacional, a nossa soberania e principalmente a defesa dos nossos cidadãos, o que tem que ser incorporado a esse conceito. As Forças Armadas podem e têm uma grande contribuição a nos dar num planejamento nacional na questão da segurança pública: são bem treinados, estão entre os mais bem recrutados do Brasil e são uma das forças armadas mundiais hoje reconhecidamente mais profissionais os nossos militares.
Da mesma maneira, nós temos que começar a olhar com atenção, como disse o Marcos do Val, a qualidade de vida e de trabalho dos nossos policiais. Eu quero chamar a atenção aqui para o grande número de suicídios que nós temos entre policiais militares. No meu Estado, Minas Gerais, há um problema grave entre policiais civis, policiais penais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, profissões que vivem constantemente sob risco e que, em alguns momentos, são vistos como uma parte separada e até – entre aspas – "suja" da nossa sociedade.
Eu, durante 23 anos, convivi de perto com o trabalho policial e com as mazelas que, infelizmente, ainda existem nessa área, que é importantíssima, mas não é reconhecida.
Nós precisamos também fazer com que o interesse da população se manifeste. Eu fui muito criticado em meu Estado, inclusive foram feitas campanhas contra mim durante a eleição, porque eu sempre falo a verdade no sentido de chamar a atenção, dizendo: olha, nós precisamos mudar o sistema policial brasileiro; não é possível que nós continuemos com policiais se aposentando com 48 anos de idade. Eles têm muito que contribuir e o País precisa dessa contribuição. Fui tachado muitas vezes como uma pessoa que não gosta de policiais, ou seja, se você não faz o que determinadas associações e grupos querem, você é logo carimbado como alguém que é contra a polícia. E não é verdade. Ser a favor da polícia é você buscar sempre fazer com que as condições de trabalho dos policiais melhorem, que a lei proteja aqueles que estão em nome da sociedade, nos momentos em que precisam de proteção, e que a lei também puna aqueles que, em determinados momentos, excedam o seu trabalho. É assim que nós temos que fazer.
Então, hoje nós precisamos, Presidente Omar, ter coragem de começar a reorganizar todo o sistema de segurança pública em nosso País, até para preservar a vida e a condição de trabalho dos nossos policiais.
Nós estamos, por exemplo, na Câmara com discussões sobre a questão das guardas municipais. Países como a Alemanha, como a Espanha, como os Estados Unidos têm as suas polícias de condado, os seus xerifes, as suas polícias municipais – na Alemanha, as polícias locais; na Espanha –, que funcionam muito bem dentro de uma estrutura reorganizada.
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Hoje, por exemplo, nós temos, nas grandes cidades, nas grandes capitais, as guardas municipais fazendo praticamente o mesmo trabalho das polícias estaduais, das polícias militares, ou seja, nós estamos investindo muito dinheiro em mão de obra, em treinamento de policiais, para nós termos uma redundância, o mesmo trabalho.
Nós precisamos reorganizar. Cidades de até 20 mil habitantes, por exemplo, podem ter uma guarda municipal, ter direito ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para que os Prefeitos possam equipar e treinar essas guardas.
Meu Estado tem 853 Municípios, 2 mil quilômetros de uma ponta a outra, e muitas vezes nós viajamos 600km, 700km, Omar, sem um policial por perto, sem nada. O motorista de caminhão ou o motorista como eu, que gosta de viajar, andam, andam, sem ter a menor proteção de uma polícia estadual por perto. Só quando existem ocorrências.
Então, por que nós não podemos reorganizar com coragem o sistema de segurança pública do País, para as guardas municipais, as polícias municipais terem o seu espaço, as polícias militares, que são tão importantes, se tornarem efetivamente polícias estaduais, a Polícia Rodoviária Federal se tornar uma polícia de fronteira, em apoio à Polícia Federal, no combate à entrada de drogas? O que sobrecarrega as polícias militares? Apreensão de drogas. O que aumenta as taxas de homicídios? Disputas do tráfico de drogas. Por que então nós não podemos ter uma Polícia Rodoviária Federal estabelecida na fronteira, bem paga, bem treinada, como é, em apoio à Polícia Federal, fazendo a proteção de fronteira em todo o País, a fronteira seca, as nossas Forças Armadas trabalhando nas fronteiras de rios, para os Estados terem as polícias militares como verdadeiramente polícias estaduais, tomando conta das rodovias estaduais, fazendo o apoio às polícias municipais, os batalhões tendo a possibilidade de sair rapidamente, de se mobilizarem em apoio a determinadas cidades que podem ser vítimas do famoso "novo cangaço", como em Minas acontece muito? Nós precisamos hoje reorganizar. Por que nós não fazemos isso? Cabe a nós, do Parlamento, rediscutirmos, traçarmos essa linha do que é que nós queremos em segurança no País, termos responsabilidade com o orçamento que nós colocamos, que é do contribuinte, para que possamos, a cada dia, melhorar a condição brasileira.
Por isso, eu saúdo esta Comissão. Procurei ser membro desde o primeiro momento, porque é um assunto que eu conheço de perto, tanto na angústia dos policiais quanto das famílias, como também da população brasileira, que quer confiar na polícia, uma população que quer uma polícia próxima dela, respeitada, bem treinada, um policial que tenha condições de trabalho. Cabe a nós discutirmos e enfrentarmos essas decisões. Os projetos que nós temos hoje, Sr. Presidente Omar, que tramitam, são projetos que infelizmente tentam manter espaços que nós precisamos modernizar, um corporativismo hoje que não tem sentido. Você pega, por exemplo, um representante de uma polícia militar que se torna Deputado e que pega um projeto que aumenta o espaço das guardas municipais e coloca na gaveta; outros que não querem abrir mão do status. Esse corporativismo não funciona mais. Nós, Parlamentares, que temos o voto da população, somos nós que temos que decidir o melhor para o País dentro da responsabilidade, volto a dizer, de policiais bem treinados, policiais que tenham condição de trabalho, respeitados pela população, mas cujo sistema organizacional funcione, e que não invistamos na redundância: dois, três, quatro, dez fazendo a mesma coisa.
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É o que eu muitas vezes vi, numa praça central: você tem, de um lado, policiais militares e, do outro, guardas municipais fazendo a mesma coisa! E você ainda tem um sistema de câmeras que funcionam muito bem, se elas forem bem integradas (Falha no áudio.) ... nacional de controle e combate ao roubo. Nós temos rodovias "pedagiadas", todas elas guardadas por câmeras. A lei obriga que, num sistema nacional, se possa ajudar um cidadão lá no Espírito Santo que teve o carro roubado, ao identificar o veículo dele saindo pela fronteira com a Bolívia. É o que acontece muito, mas o sistema não conversa entre si, Estados não conversam com a Federação, a Federação não tem um planejamento para os Estados, e nós vamos, infelizmente, cada um à própria sorte, vendo os níveis da violência no Brasil se tornarem trágicos.
É isso, esse debate, Omar, que eu espero que a gente tenha a coragem de colocar à mesa, de trazer especialistas, de trazer os policiais, que são os que vivem no dia a dia, para a gente poder entregar à população um planejamento novo para a defesa do nosso País – não só para a segurança pública: para a defesa –, que inclua proteção de fronteiras, proteção à vida de cada um dos brasileiros, por meio de um sistema que esses brasileiros pagam, porque são eles é que sustentam tudo isso, e cabe a nós a responsabilidade de entregar essas respostas.
Muito obrigado, Omar.
Meu abraço a todos.
Conte comigo!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado, Senador.
É lógico, Carlos Viana, que você, com a sua experiência, vai contribuir muito para esse debate, e eu acho que é um debate que todos nós vivemos no dia a dia. Nós sabemos, porque nós, como políticos, vamos às comunidades e lá ouvimos, muito diretamente, os problemas que elas sentem no dia a dia. E eu sempre disse o seguinte: não se faz polícia sem homens e mulheres preparados e bem remunerados. Não adianta você ter o melhor equipamento do mundo, porque aquele equipamento precisa de uma pessoa para colocar para funcionar, e eu sei o quanto a Polícia Militar e a Polícia Civil...
Só para você ter uma ideia, nos últimos seis anos, no Brasil, diminuiu o número de delegacias de polícia. Em vez de aumentar, diminuiu. Nos últimos seis anos, diminuiu o contingente da Polícia Militar no Brasil. Não aumentou; diminuiu!
Então, nós temos que analisar, do ponto de vista da prevenção e da repressão... Nós vamos ter que fazer um trabalho ouvindo especialistas, discutindo com a sociedade, discutindo com quem está lá na ponta, porque, por mais que a pessoa tenha dinheiro, ela está protegida dentro de casa. Ela pode colocar segurança, pode colocar um monte de tecnologia para se proteger, mas, quando ela vai para a rua ou o filho dela vai para a rua, ela é um cidadão igual aos outros. Pode sofrer com um tipo de crime que qualquer um pode sofrer. Então, eu acho que o debate será muito proveitoso.
A Senadora Soraya entrou e pediu a palavra. Eu vou passar à Senadora Soraya, e será muito bom ouvi-la, até porque, assim como o Senador Wellington, o Senador Nelsinho, ela também é de um Estado que tem fronteira e que tem muito tráfico de droga.
Senadora Soraya, por favor.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) – Muito obrigada, Senador Omar Aziz.
Eu perdi a primeira parte e, então, realmente, não sei muito bem o que aconteceu, mas quero começar a minha fala lembrando, mais uma vez, o nosso querido Major Olimpio, meu Líder Major Olimpio, que, neste momento, deve estar muito feliz por conta da instalação desta Comissão Permanente de Segurança Pública. Esse era um apelo muito grande dele, o que eu entendo, porque é um tema muito importante, muito relevante, para ser uma Subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça. Ele vinha nessa luta desde o começo do seu mandato. Foi muito importante o Senador que é nosso Presidente, Rodrigo Pacheco, ter aberto esta Comissão, lembrando que até mesmo a Senadora Simone Tebet, enquanto candidata à Presidência desta Casa, também se comprometeu com o Major Olimpio em criar esta Comissão Permanente. Então, fico muito feliz. É de extrema importância este tema no nosso País. Eu fui eleita com a segurança pública, tive votos dos que trabalham na segurança pública e sei pelo que eles passam.
A minha fala aqui em relação ao tema é sobre a seguinte questão... Não sei se vocês já pararam para analisar a posição geográfica de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul fica no coração da América Latina e é o único Estado que faz divisa com cinco Estados e com dois países. Nós temos a maior fronteira seca permeável do País. Então não é à toa que, por Mato Grosso do Sul, entram 60% das drogas e 40% das armas. Quando tomei posse, logo na época em que o Ministério da Justiça ainda estava nas mãos do Ministro Sergio Moro, eu levei esse apelo para ele. E o Viana estava falando sobre a questão de não haver comunicação entre as polícias. Nós não temos isso. É tudo muito precário! O País é de uma precariedade impressionante em todos os ramos! Mas, tratando de segurança pública, eu levei a ele o clamor de que, se Mato Grosso do Sul está seguro, o Brasil está em paz. Nós evitaríamos muitos problemas se nós tivéssemos uma segurança pública adequada.
Para vocês terem uma ideia, a Delegacia de Roubos e Furtos de Campo Grande, dias atrás, tinha R$25 de crédito para abastecer suas viaturas. É uma vergonha isso! Eu consegui, no ano passado, duas viaturas e armas para essa delegacia. Eram viaturas de segunda mão das Forças Armadas. As Forças Armadas brasileiras trocam suas viaturas e armas a cada dois anos. E eu consegui isso. Os agentes vieram para Brasília buscar todo esse equipamento que nós conseguimos com o Ministério da Justiça. Eles vieram aqui com o dinheiro no bolso deles, para vocês terem uma ideia. Aí, na hora de voltarem, depois de tirarem fotos, receberam as viaturas, enfim. Aí disseram assim: "Olha, a gente tem que ir embora. Está ficando tarde. Nós precisamos abastecer essas viaturas para podermos voltar para Campo Grande". Aí o pessoal do Ministério disse: "Não! Nós estamos entregando para vocês tudo abastecido". Eles se emocionaram e começaram a chorar. É vergonhoso o que a Polícia Militar e a Polícia Civil passam no meu Estado! Parece que isso é proposital, parece que isso é feito para que eles fiquem vulneráveis mesmo e possam, inclusive, servir de presas fáceis para a corrupção.
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Então, Senador Omar e todos os membros desta Comissão, pelo pouco que eu consegui ouvir aqui, eu quero parabenizá-los e quero desejar que esta Comissão faça muito não só pela segurança pública do nosso País, mas também pelos agentes de segurança, por suas famílias.
É muito difícil o que nós vivemos. Rogo a Deus que tenhamos sabedoria, muita sensibilidade e muita articulação com o Governo Federal para que consigamos mandar, inclusive, recursos para a segurança pública, Senador Omar. É muito importante. Nós evitaríamos outros gastos. E há estudos e mais estudos sobre isto: se a gente contiver muitas coisas com a segurança, a gente economiza na saúde, economiza em todos os ramos.
E lembro também que, no Mato Grosso do Sul, há a central do Sisfron, sistema de monitoramento de fronteira do Exército. Esse sistema já mostrou, na greve dos caminhoneiros, que ele consegue acoplar ali as informações de todas as polícias. Isso já foi provado. Portanto, o próprio Ministro Sergio Moro estava implementando, na fronteira tríplice, um sistema de monitoramento, algo semelhante. Mas o que eu digo para vocês? Nós já temos o Sisfron, que já provou funcionar. E o Exército está de braços abertos para acolher isso, precisa terminar esse investimento e quer pôr esse investimento para o bem da sociedade, porque fica lá parado. Nós não precisamos investir de novo, criar coisas novas, sendo que já temos algo em andamento. Então, coloco aí na pauta a análise do sistema de monitoramento de fronteiras lá do Exército, no Mato Grosso do Sul.
Muito obrigada.
E, mais uma vez, que Deus abençoe a família do nosso Major Olimpio e todos aqueles que perderam os seus familiares e estão de luto neste momento no nosso País!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado, Senadora Soraya.
Desde o primeiro momento da abertura, desde quando o Senador Izalci conduziu a votação para Presidente e Vice-Presidente, o Senador Major Olimpio vem sendo lembrado sistematicamente por todos os oradores. E meu companheiro, meu Líder Otto Alencar teria sugerido, no grupo de Senadores, que a gente colocasse o nome da sala como Senador Major Olimpio, nesta Comissão de Segurança Pública. Mas, como primeiro Presidente desta Comissão, eu vou propor a esta Comissão que o Major Olimpio seja o Presidente de Honra de todos os outros Presidentes que venham a me suceder nesta Comissão. Então, nós iremos fazer todas as homenagens que o Major Olimpio merecia. É uma pena que a gente não pôde fazer em vida, mas tenho certeza de que a família dele, de onde estiver, estará me agradecendo.
O Major Olimpio foi um amigo que eu criei. Ele já tinha sido promovido de major para coronel. Ele realmente era aquele coronelzão, mas com um coração enorme. Só tinha aquele vozeirão, mas ele era uma pessoa muito do bem e que tinha uma conversa muito franca comigo, porque, quando eu fui Governador, eu fui referência no Brasil em relação ao plano de cargos e carreiras tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, à unificação das Polícias Civil e Militar para poder fazer um bom trabalho, e eles tinham um respeito muito grande pelo trabalho que eu tinha feito. Era uma referência, inclusive, para o Major Olimpio. Para você ter uma ideia, o coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas ganha bem melhor do que o coronel da polícia de São Paulo.
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Então, o Major Olimpio não será só lembrado; ele será homenageado. E eu espero que eu possa ter o apoio dos meus pares para que ele seja o Presidente de Honra; que a foto dele esteja na parede, em frente a esta Comissão, como Presidente de Honra eternamente. Daqui a 30 anos, haverá um novo Presidente, mas estará lá o Major Olimpio sendo lembrado como o grande Presidente de Honra, porque ele presidiria uma Comissão como esta e teria capacidade para fazê-lo.
Eu tenho o Senador e Líder Nelsinho e o meu Líder Otto logo em seguida.
Líder Nelsinho com a palavra; depois, Senador Otto Alencar.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Caro Omar, eu quero aqui apenas dar um testemunho.
Nós estávamos, no final desse último ano que passou, início deste, reunidos na sede do nosso partido, o PSD, os 11 Senadores. E o Senador Omar Aziz pediu a palavra, naquela discussão ainda de quem seria o candidato a Presidente, e falou o seguinte: "Gente, eu tenho uma bandeira a ser empunhada e eu gostaria do apoio de vocês. Seja quem for o Presidente que nós vamos apoiar ou que vamos eleger, eu tenho a bandeira da segurança pública. Quando fui Governador do meu Estado, uma das áreas que o destino, Deus ajudou e conspirou para que mais se destacasse foi a área de segurança pública, e até hoje eu sou reconhecido por essa expertise". Isso ficou pelo menos na minha cabeça. E, quando nós elegemos o Presidente Rodrigo Pacheco, no dia seguinte apresentamos esse projeto de resolução, criando a Comissão de Segurança Pública, assinado por todos os membros do PSD.
Qual não foi a nossa surpresa ao ver que esse ideal levantado pelo Omar era também uma bandeira do Major Olimpio! Inclusive, em uma das oportunidades, antes de ele falecer, em que ele usou da tribuna – vocês haverão de lembrar isso, principalmente quem lá estava, e eu estava e lembro –, ele fez um discurso realmente veemente na defesa da criação desta Comissão. Eu até falei: será que o Omar conversou com ele ou alguém do nosso grupo conversou com ele para saber que nós tínhamos já protocolado o projeto? E fui procurar saber dele. Ele falou: "Não, Nelsinho, eu nem sabia disso, mas quero dizer que endosso, assino embaixo e sou defensor dessa bandeira também. Parabéns por essa iniciativa de vocês, especificamente do ex-Governador, o nosso querido colega Senador Omar Aziz".
Então, eu queria deixar este testemunho, dizendo que o PSD indicou membros experientes para fazerem parte desta Comissão, na certeza de que vão poder contribuir muito com o desenrolar dos trabalhos muito bem liderados pelo nosso querido Omar Aziz – vejo aqui Marcos do Val, Mecias, Wellington, a própria Soraya, Otto, Carlos Viana, Vanderlan, Roberto Rocha. E digo o seguinte: eu não tinha ainda feito as indicações por completo desta Comissão, mas eu me vi aqui sendo alertado pela minha colega de bancada Senadora Soraya de que nós, sendo do Mato Grosso do Sul, não temos como nos furtar de participar desta Comissão. Então, Soraya, você é o estímulo que vai me fazer me indicar. Eu sempre abri mão das indicações, na qualidade de Líder, para outro colega, mas você tem toda a razão: nós temos Bolívia, temos Paraguai, temos uma zona de fronteira grande. Já sobrevoamos, de helicóptero, aquilo tudo, junto com os outros integrantes do Ministério da Justiça, e vou participar para poder ajudar, pela experiência que temos lá, no nosso Estado, a fortalecer a segurança pública do nosso País.
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Parabéns, Omar! Você foi o grande inspirador, junto com o Major Olimpio, de toda essa conquista.
E muito obrigado ao Presidente Rodrigo Pacheco por levar avante esse compromisso que tinha com a bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E ao Senador Anastasia, que foi o Relator dessa resolução, temos que agradecer bastante.
Meu querido Líder, Senador Otto Alencar, hoje eu soube – e me solidarizo com o povo baiano – do falecimento do Haroldo Lima. Foi um grande companheiro meu, convivi muitos anos com ele. Brasileiro, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, era uma pessoa que defendia o Brasil, tinha as suas convicções, mas respeitava outra convicção, era um democrata. Meus sentimentos ao povo baiano pela perda desse grande político que a Bahia teve.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Agradeço, meu estimado amigo, Senador Omar Aziz. Quero saudar o meu Líder, Nelson Trad, saudar todos os Senadores e Senadoras. Ouvi com atenção as colocações que me foram proferidas antes da minha intervenção.
Quero também fazer referência ao Senador Major Olimpio. Eu tinha uma amizade muito grande com ele. Apesar de termos, às vezes, posições diferentes, conversávamos muito, e ele sempre provocava as coisas comigo. No dia em que nós instalamos a Comissão de Assuntos Econômicos, ele me pediu para relatar um projeto em favor do Município de São Paulo. Veja a grandeza do Major Olimpio: ele, adversário do Bruno Covas, me pede para relatar um projeto. Eu fiz uma reunião extraordinária da CAE para que ele pudesse relatar e ajudar a capital do Estado de São Paulo, dirigida pelo adversário dele. Veja a grandeza dele! Ele ficou até o final para relatar esse projeto, e relatou. Na saída, eu estava sentado – eu tenho essa foto comigo –, ele me abraçou e disse que iria para São Paulo, para cuidar das coisas que estavam acontecendo lá por conta da doença, a Covid-19. Ele foi grande, foi um Senador de grandeza em todos os momentos. Nunca abriu mão das suas convicções, sobretudo da dignidade, da honra e também do seu compromisso com as coisas, dentro da legislação.
Quando tive essa ideia de apresentar esse projeto de resolução ao Senado, foi para que esse espaço da Comissão de Segurança passasse a ter o seu nome, em homenagem a ele. Aliás, é tradição no Senado Federal. Quem passa pelo Senado vê nomes de ex-Senadores em várias salas. Então, não é uma coisa nova; é uma tradição do Senado Federal homenagear esses que passaram pelo Senado Federal e deixaram uma marca de compromisso, de trabalho, de patriotismo e compromisso com a Nação.
Eu quero lhe pedir desculpa, Omar, pois me atrasei um pouquinho. Não é comum eu me atrasar, eu sempre chego mais cedo, mas sei que já foi eleito. Eu sou o mais velho da turma. Depois de mim, o Izalci. O Izalci fez a sua eleição por aclamação, e eu o parabenizo. E também permita, Presidente, que eu possa fazer essa homenagem póstuma ao militante, ao político, ao brasileiro Haroldo Lima, que foi Presidente do Partido Comunista no meu Estado, que trabalhou muito pela redemocratização do Brasil. Era realmente um democrata, tinha posições, por convicção, de esquerda, mas sempre foi um homem do diálogo. Haroldo Lima deixa também uma história de vida importante, pela luta das liberdades democráticas. Cada um de nós constrói a própria história, e ele construiu a dele pautado em seu trabalho, em sua luta para que a população baiana e brasileira – ele foi Deputado Federal, foi Presidente da Agência Nacional de Petróleo – tivesse esses momentos de vida democrática da qual nós estamos até agora participando.
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Portanto, eu estou aqui muito feliz com a sua ascensão ao cargo. Você teve iniciativa, lembrou da nossa bancada, como falou o nosso Líder Nelsinho Trad, e eu estarei à sua disposição para colaborar. Essa é uma coisa muito importante.
Eu ouvi há pouco o nosso amigo e também Senador de Minas, Carlos Viana, falar sobre segurança pública. Realmente é preciso que se tenha um protagonismo do Governo Federal estabelecendo uma legislação que possa ser uniforme para o País e venha a dar mais segurança ao povo brasileiro, e aqui também ao meu Estado da Bahia.
Eu queria deixar um abraço de solidariedade para o Senador Nelsinho Trad e esperar que nós possamos logo voltar à normalidade, com as nossas sessões presenciais, porque me faz muita falta, mas muita falta mesmo, estar ao lado dos meus colegas Senadores e Senadoras debatendo temas importantes para o futuro do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu que agradeço, Líder Otto.
Eu vou encerrar a reunião.
Comunicarei aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras qual será o horário dessas reuniões, para que a gente não conflite muito com outras Comissões, porque muitos de nós aqui participam da CCJ, CAE e de outras Comissões. Veremos um horário que possa ser compatível, porque creio que esse tema da segurança pública merece que a sociedade dele participe, porque é uma atividade fim, uma atividade do dia a dia.
Só para vocês terem uma ideia, o ano passado, no primeiro semestre, a cada dez minutos, morria uma pessoa de morte violenta no Brasil – a cada dez minutos, no primeiro semestre de 2020! Depois, com a pandemia, o que aconteceu? A ocupação por facções de bairros de todas as cidades brasileiras. Então, nós precisamos debater isso com profundeza.
Quero agradecer a confiança dos meus pares, agradecer o Vice-Presidente Marcos do Val, os Líderes que estão aqui. Muito obrigado.
E tenha certeza, Senadora Soraya, de que o Major Olimpio será homenageado diuturnamente por esta Comissão, pelo carinho que todos nós tínhamos por ele. Era uma pessoa do bem, de um bom coração, carinhoso, às vezes, duro, mas nunca sem perder aquela sua aura de bondade e daquele pai maravilhoso que ele sempre foi.
Meu muito obrigado.
A nossa reunião está encerrada e eu convocarei os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para a próxima reunião.
Muito obrigado pela presença de todos.
(Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 03 minutos.)