25/03/2021 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

13:30 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar, eu pergunto aos nossos técnicos se nós estamos em distanciamento social, para que eu possa fazer a abertura sem uso da máscara - somente a abertura. Estamos em distanciamento social? (Pausa.) Então vamos iniciar. A presente reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. a Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Inicialmente agradeço à nossa Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a toda a sua equipe técnica por comparecerem à nossa reunião. Em nome do Senado Federal e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, transmito os sentimentos de força e fé para os familiares do nosso querido Senador Major Olimpio, que nos deixou na semana passada, e lembramos também os Senadores José Maranhão e Arolde de Oliveira, que tiveram suas vidas igualmente ceifadas pela Covid-19. Da mesma forma, transmito os nossos sentimentos de pesar às famílias e aos entes queridos dos mais de 300 mil brasileiros que deixaram de estar no nosso convívio por conta dessa terrível doença que é a Covid-19. Nesse momento difícil por que passa o Brasil e o mundo, mais do que nunca, a saúde e a economia dependem daquilo que sai do campo, da atividade de cada agricultor e agricultora que trabalham de sol a sol para colocar alimento na mesa dos brasileiros. Um dos temas que debateremos aqui hoje é a agricultura familiar, o principal instrumento para a produção de alimentos para a mesa dos brasileiros e para a população mundial. Apenas para ilustrar, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar de 2019 a 2028. Segundo a FAO, a agricultura familiar produz entre 50% e 80% de toda a comida mundial. Essa produção é diversificada, feita com sustentabilidade e com responsabilidade ambiental, mas principalmente gera emprego e renda em toda a cadeia produtiva, empregos tão necessários no dia de hoje. Conforme dados do Censo Agropecuário 2017-2018, em Rondônia, 81,3% dos 91.438 estabelecimentos recenseados foram classificados como pertencentes à agricultura familiar. Portanto, acima da média nacional, que é de 76,8%, com cerca de 5,073 milhões de estabelecimentos rurais pertencentes à agricultura familiar.
13:34 R	Temos que lembrar que, através do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, o Governo compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e que também o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, é abastecido pela agricultura familiar. Faço essas considerações para enfatizar a importância de os agricultores familiares terem acesso mais fácil a crédito rural, assistência técnica efetiva e acesso às tecnologias que permitam aumentar sua produção e aumentar substancialmente a oferta de alimentos, que, junto com a organização na comercialização, são instrumentos para baixar o preço da comida para a população brasileira. Outro tema que debateremos aqui hoje é a regularização fundiária, que tem relação direta com a necessidade de aumentarmos a produção de alimentos. Avaliamos que não precisamos derrubar uma única árvore para dobrar nossa produção de grãos, da pecuária e da agricultura familiar; o que falta é exatamente regularização fundiária e recuperação das áreas degradadas. A regularização dará autonomia aos nossos produtores, acesso ao crédito, aumentará a arrecadação do Estado e será um precioso instrumento para diminuir os desmates ilegais e os incêndios florestais, pois, quando o agricultor é proprietário da sua terra, lá está o seu CPF, aí sim ele vai cuidar e vai preservar as florestas, as nascentes e os rios. A regularização fundiária para o Brasil e principalmente para a Amazônia Legal é fundamental, pois trará segurança jurídica, aumento da produtividade e renda no campo, e será um instrumento para a preservação ambiental. Já avançamos, esse é um assunto que discutimos muito nesta Comissão de Agricultura e agora temos um novo programa, o Titula Brasil, mais uma oportunidade de promover uma sintonia fina entre o Incra, Estados e Municípios para fazer a regularização fundiária realmente acontecer. Segundo o Incra, em Rondônia, existem 65.916 famílias distribuídas entre os 222 projetos de assentamento. E ainda, de acordo com instituto, no Estado, temos 33.341 famílias vivendo em glebas federais que poderão ser beneficiadas pelo programa Titula Brasil. Já o Governo do Estado de Rondônia anunciou o projeto Regulariza Rondônia, com a contratação de técnicos, através do termo de cooperação técnica com o Incra, para acelerar a regularização de terras no Estado e alcançar a meta de emitir de 10 a 16 mil títulos. Sra. Ministra, temos que comemorar também, neste momento, o parecer favorável da Organização Mundial de Saúde Animal que reconheceu Rondônia, também o Estado do Paraná, o Estado do Rio Grande do Sul, o Acre, parte do Estado do Amazonas e parte do Estado do Mato Grosso, como áreas livre de aftosa sem vacinação.
13:38 R	Essa conquista demonstra a eficiência de nossos técnicos e gestores do Ministério da Agricultura e das agências estaduais, que sempre buscam o objetivo de produzir com melhores práticas sanitárias e ambientais, oferecendo o apoio necessário aos nossos produtores. Esse parecer da OEA será ratificado em maio, na assembleia geral da organização. Desta forma, o País amplia as regiões com esse status sanitário, pois apenas o Estado de Santa Catarina tinha esse reconhecimento. No caso de Rondônia, temos que parabenizar os técnicos da Idaron e do Fefa, que é o Fundo Emergencial de Febre Aftosa, constituído pelos produtores há mais de 20 anos e muito bem administrado pelo Sr. José Vidal Hilgert. Também parabenizo todos os pecuaristas de Rondônia, que produzem com tecnologia, com sustentabilidade e com as melhores práticas sanitárias. Com essa conquista, poderemos produzir e industrializar mais carne no Estado, gerando sempre mais renda e empregos. Neste momento, eu passo a palavra à nossa Ministra para a sua exposição. Inicialmente, Ministra, nós teremos aqui 30 minutos para que V. Exa. possa fazer as suas colocações. Depois das suas colocações, nós abriremos para que os Senadores possam fazer seus questionamentos, colocar os seus posicionamentos. Cada orador inscrito na lista de inscrição terá cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para a Ministra interpelada. Neste momento, eu passo a palavra a S.Exa. a Ministra Tereza Cristina. Muito obrigado, mais uma vez, por sua presença conosco. A SRA. TEREZA CRISTINA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Acir Gurgacz. É um prazer enorme estar com os Srs. Senadores nesta tarde para falar sobre o Ministério da Agricultura e sobre a agropecuária brasileira. Quero cumprimentar todos os Senadores da Comissão de Agricultura e outros que estejam presentes nesta sessão. Também quero me solidarizar pelos mais de 300 mil mortos no Brasil pela Covid-19, por esse vírus que assola o mundo, neste momento difícil por que passa a nossa nação, e também me solidarizar com a família dos três Senadores amigos que perderam a vida. Enfim, vamos falar agora um pouco de agricultura, que tem trazido um cenário mais alegre para nós todos. Não obstante o impacto econômico da crise da pandemia do Covid-19, o agronegócio tem mantido um ritmo acelerado de crescimento, batendo recordes nos últimos três anos de produção na safra de grãos, safra recorde de 272,3 milhões de toneladas neste ano de 2020/2021. No ano passado, nós colhemos 63 milhões de sacas de café, porque a gente sempre se esquece, a gente fala aqui de grãos, mas temos que lembrar que nós temos aqui café, nós temos cana-de-açúcar, nós temos outras culturas também importantíssimas do agro brasileiro.
13:42 R	Para este ano, em função da bienalidade dessa cultura do café, nós devemos colher entre 44 e 49 milhões de sacas, segundo previsões da nossa Conab. A cultura da cana-de-açúcar vem se recuperando e deve atingir 665 milhões de toneladas. Ampliamos também significativamente a produção e a exportação de proteína animal, carnes, aves e suínos. As exportações brasileiras do agronegócio somaram US$100,81 bilhões em 2020, segundo maior valor da série histórica, atrás somente de 2018, em que tivemos US$101 bilhões. Em relação a 2019, houve um crescimento de 4,1% nas vendas externas do nosso setor. Desde 2019, já abrimos 128 mercados em 35 países, num esforço para diversificar as nossas vendas externas. Esse sucesso se deve ao trabalho dos agricultores brasileiros, que estão respondendo bem a um mercado altamente demandador. Mas o Governo também teve seu papel. Há um clima de otimismo no campo, com confiança nas ações governamentais. Fizemos dois Planos Safra recordes, saímos de um total contratado de 173 bilhões, em 2018 e 2019, para 225 bilhões em 2019 e 2020. Neste ano, foram disponibilizados 236 bilhões e a contratação foi surpreendente. Os recursos para investimentos: construção de silos, armazéns, recuperação de solos, inovação, novas unidades de produção de suínos e aves e o Plano ABC, agricultura de baixo carbono, tudo isso se esgotou mais rapidamente do que em outros anos, em função dos juros mais baixos e do otimismo do produtor. Merece destaque o êxito da política de diversificação do funding do crédito rural evidenciado no aumento de 22% na utilização de recursos não controlados, juros livres, atingindo 47,4 bilhões nesse mesmo período. Destaco aqui a Lei do Agro, aprovada pelo Congresso, que muito contribuiu para melhorar as condições de investimento privado na agricultura e que já vem dando bons resultados, Senador Luis Carlos Heinze. Destaco aqui o Plano Safra 2020/2021. Os recursos do Pronaf, da nossa agricultura familiar, aumentaram em 33 bilhões, o que representa um aumento de 6,45% do valor inicial. É realizado aproximadamente 1,5 milhão de operações de custeio de investimento para os pequenos agricultores. Juros de 2,75 a 4% ao ano. Esse eu considero um dos sucessos do nosso Plano Safra deste ano. O Governo destinou recentemente mais cerca de 1,5 bilhão para investimento no Pronaf, cujos recursos se esgotaram no final do mês de novembro do ano passado. O maior número de operações - aqui, operações - está no Nordeste, com aproximadamente 600 mil contratos, a maioria do Pronaf B, onde existe um rebate de 40% no financiamento que é pago em dia; mas a maior contratação do Pronaf está nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.
13:46 R	Nos últimos dois anos, temos fortalecido a agricultura familiar no Plano Safra. Abrimos a possibilidade de financiamento da construção e reforma de casas - esse é um programa inédito para os agricultores familiares e seus filhos - e já estamos passando de 14 mil casas construídas ou reformadas. Lançamos o Pronaf Bioeconomia, no qual é possível obter recursos para custeio ou investimento para projetos de extrativismo e produtos da sociobiodiversidade brasileira. Aumentamos os recursos para acesso das cooperativas da agricultura familiar, para investirem em industrialização e formação de estoque. Ainda sobre o apoio aos produtores, quero destacar o Seguro Rural, que é uma política tratada com prioridade pelo Ministério da Agricultura. Em 2020, foram aplicados 881 milhões em subvenção ao prêmio; contra 440, em 2019. Esse valor permitiu apoiar a contratação de 193.470 apólices de seguro rural, abrangendo 13,7 milhões de hectares segurados pelo Brasil. O valor total segurado por essas apólices representou a importância de R$45,7 bilhões. Em 2019, o Seguro Rural atendia cerca de 42 mil produtores. No ano passado, conseguimos apoiar 105 mil produtores rurais. O seguro permite que o produtor seja ressarcido pelas suas perdas, mitigando os riscos da atividade agrícola. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o segundo Estado em contratações após o Paraná, foram contratadas 41.751 apólices, correspondendo a uma área de 2,6 milhões de hectares e 9,3 bilhões em importância segurada. Esse desempenho permitiu que os agricultores com seguro tivessem as suas perdas compensadas nesses últimos dois anos, em que houve muitos problemas climáticos nesse Estado. Estamos trabalhando para ampliar o programa no próximo Plano Safra. Para isso, contamos com a aprovação do Orçamento hoje. Além do Pronaf, que já comentei, os outros pilares do Ministério da Agricultura no apoio aos agricultores familiares, Senador Acir, são assistência técnica e extensão rural e o apoio à comercialização agrícola. O ministério hoje trabalha como se fosse um combo, dando crédito, trabalhando com assistência técnica, com o título... Vamos começar: regularização fundiária, crédito rural, assistência técnica, extensão e apoio à comercialização agrícola, esse é o programa de Ater que nós queremos deixar no Ministério de Agricultura. Ater, como um dos pilares no apoio à agricultura familiar, continuou recebendo atenção deste ministério. Como novidade, lançamos o programa Ater Digital para ampliar o alcance das ações de extensão rural, com ampla utilização de tecnologias da informação. O MAPA está destinando, inicialmente, 40 milhões para este programa. A meta é aumentar, até 2030, de 18,2% para 50% o percentual de agricultores atendidos por algum tipo de assistência técnica rural no País. Outra novidade é o AgroResidência, Programa de Residência Profissional Agrícola, que apoia a qualificação técnica de estudantes e recém-egressos de cursos de ciências agrárias e afins, que favorecem a sua permanência no campo, ajudando-nos com essa assistência técnica tão almejada pelos pequenos agricultores.
13:50 R	Comercialização e cooperativismo é um outro eixo. Fortalecemos o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que é gerido pelo Ministério da Cidadania, com um incremento de 500 milhões em 2020, agregados ao orçamento inicial de 140 milhões, com um papel importante na manutenção da renda dos agricultores familiares no período da pandemia. E esses 500 milhões foram muito úteis no período da pandemia para assistir esses pequenos produtores do programa do PAA. O Pnae, por solicitação do MAPA, também no ano passado, teve continuidade mesmo com as escolas fechadas, sendo um programa que compra 840 milhões por ano da agricultura familiar. O selo nacional da agricultura familiar com o QR Code saltou de 600 produtos, quando assumimos aqui o MAPA, para quase 8 mil produtos com o selo. E a meta, em 2021, é alcançarmos 100 mil produtos com o selo da agricultura familiar. O Programa de Intercooperação está em andamento, com a seleção de 24 cooperativas do Nordeste que estão sendo amadrinhadas por cooperativas do Sul e do Sudeste, para que possamos fazer esse sistema crescer no Nordeste brasileiro, porque acreditamos que é a única maneira, através de associativismo e cooperativismo, de fazermos com que aqueles produtores possam ter renda, produzir e comercializar da melhor maneira possível. A regularização fundiária, a nossa tão falada regularização fundiária. Eu fico muito feliz quando vejo no seu discurso, Senador, a defesa dessa tão importante ferramenta. No último ano, intensificamos as ações de titulação ao amparo da legislação vigente, com resultados expressivos. Foram 109.112 documentos titulatórios emitidos em 2020. Gostaríamos de ter feito muito mais, mas a pandemia realmente nos atrasou. Pretendemos entregar, este ano, mais de 130 mil títulos, de 130 a 170 mil títulos entre 2021 e 2022, alcançando a marca de 300 mil títulos nestes dois anos. Para possibilitar essas entregas, o Incra está realizando grandes investimentos em modernização dos sistemas e integração das bases de dados fundiários. Outra iniciativa do Incra é o Programa Titula Brasil, que resultada da aplicação da Lei 11.952, com a permissão para que as prefeituras atuem em parceria com o Incra nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus Municípios. Já temos 436 prefeituras que aderiram a esse programa. Quero ressaltar a importância também do PLS 510, do Senador Irajá de Abreu, que trata da regularização fundiária em tramitação nesta Casa. Precisamos modernizar nossa legislação para dar maior agilidade ao processo de regularização fundiária. A questão do abastecimento: demanda interna e externa crescente por produtos alimentares e matérias-primas agrícolas; aumento substancial de preços de praticamente todos os produtos e a sua manutenção em patamares elevados. Há aumento geral dos preços das commodities não só agrícolas; vemos aí o caso do aço, com um aumento de 45% em dólar.
13:54 R	Preocupa-nos especialmente o milho e a soja, com grande demanda e impacto nos preços das carnes, ovos e leites. Esses vamos detalhar um pouco mais à frente. O óleo de soja também teve um repique no ano passado, em abril do ano passado. Arroz, o arroz do meu querido Senador Heinze: houve aumento da demanda interna e das exportações facilitadas pelo câmbio e alta nas cotações externas. Os baixos preços nos anos anteriores levaram à desmotivação da produção. Este ano, com esses preços aumentados, ainda não tivemos a recuperação esperada, mas eu tenho certeza de que nós estimulamos o plantio de mais arroz naquelas áreas tão importantes e irrigadas do Rio Grande do Sul. Carne bovina: os preços baixos do boi nos últimos anos também motivaram o abate de matrizes pelos pecuaristas, diminuindo a oferta futura de bezerros. Em 2020, houve uma redução no abate e grandes volumes foram exportados. Carne suína: também tivemos um aumento do custo de ração e aumento das exportações com vantagem nas taxas de câmbio e forte demanda externa, principalmente da China. Foram fatores relevantes na alta dos preços. O leite teve uma alta de preços no ano passado e, agora, recentemente, uma queda, diante dos custos de produção em elevação. Esse é um setor que vem sofrendo. O produto é afetado pela pandemia com a queda de consumo de alguns produtos, especialmente por hotéis, restaurantes e bares. Ovos, outro produto destinado prioritariamente ao mercado interno, como o leite: os produtores desses dois segmentos têm sido os mais afetados pelo aumento dos preços do milho e da soja, já que não são exportadores. Milho: no cenário global, o consumo mundial está maior que a produção nas últimas quatro safras. Então, os estoques mundiais de milho hoje são baixos. O volume de comércio é crescente nos últimos anos, sobretudo pela demanda chinesa - o volume da comercialização mundial, o Brasil não exporta milho para a China. Há o consumo crescente, sobretudo pela China, com a estimativa de crescimento de 3,2% entre 2020 e 2019, com mais de 45 milhões de toneladas de milho em relação a 2019, quase meia safra brasileira. Então, a China, que não era importadora de milho, era importadora sem grande significância, hoje passa a ser uma grande importadora global desse produto. Temos o menor nível de estoque, correspondente a três meses do consumo mundial, concentrado na China, necessitando de efetiva confirmação de volume. Os Estados Unidos, que são os grandes produtores mundiais de milho - produzem três vezes a safra brasileira -, estão com o menor estoque dos últimos sete anos. A China tem uma recuperação da população de suínos, que foi fortemente reduzida pela peste suína africana nos últimos dois anos, e está em franca recuperação dessa população, portanto aumentando aí a importação de soja e milho. E esse aumento na China vem também do consumo de milho, que vem substituindo, através da ração comercial, a produção de suínos de fundo de quintal, que era uma grande parte da sua produção, passando a uma produção mais tecnificada, usando uma maior quantidade de ração.
13:58 R	Indicativos de forte intenção de importação, em torno de 25 milhões de toneladas em 2021, diante de importações históricas da China, que eram menores do que 5 milhões de toneladas por ano. Então, vocês vejam aí o crescimento da necessidade e da demanda que a China tem pelo milho. Portanto, é hora de o Brasil - e isso o Ministério da Agricultura está colocando no seu próximo Plano Safra - induzir uma maior produção de milho no País. A China tem assediado o mundo todo em busca de milho, e não é diferente com o Brasil. O cenário brasileiro. Há expectativa de aperto na disponibilidade de milho entre abril e junho, período em que haverá colheitas da safra de verão e de inverno, em parte por conta do atraso do plantio da safra de inverno. Então, este ano, este período será um período em que teremos aí... Nós podemos afirmar que temos milho para abastecer o nosso mercado, mas nós teremos aí um estoque de passagem muito curto entre a safra de verão e de inverno, até que chegue a de inverno e a próxima safra de verão. Tendência de manutenção de altos preços internacionais. Nós não enxergamos que os preços internacionais das commodities cairão. Eles ou se manterão ao nível do que temos hoje, ou podem até se elevar. Por causa do aumento da importação pela China, a taxa de câmbio, também no Brasil, tem favorecido, e muito, as exportações, os reduzidos estoques globais e também o nosso estoque interno. O Governo brasileiro não faz estoque interno. No ano passado, nós fizemos a abertura da importação de milho e soja para o Brasil, tirando aí as taxas de importação, facilitando com que entrassem esses produtos para dar um equilíbrio ao mercado interno. Não prevemos também problema de abastecimento, mas o choque de demanda, com certeza, vai apertar os estoques. O lado positivo é um aumento dos investimentos pelos produtores, o que levará à melhoria da nossa oferta futura. No Brasil, há forte tendências do aumento da produção na safra de inverno, que é a mais arriscada, vis-à-vis a de verão. Este ano, nós produzimos 23,5 milhões de toneladas na safra de verão que estamos encerrando daqui a poucos dias. E a previsão, as estimativas da safra de inverno são da colheita do plantio de 84,6 milhões de toneladas nesta safra de inverno que já está sendo plantado. O milho concorre por área com a soja na safra de verão. A oferta reduzida, entre as colheitas da safra de verão e de inverno, abril e junho, se dá por essa concorrência. Então, a safra de verão tem sido reduzida para o milho. O consumo em alta também é pressionado pelo aumento da produção da proteína animal. O crescimento no consumo interno é maior que o das exportações. E aqui eu acho que temos uma notícia que preocupa, mas temos uma boa notícia: são os investimentos que têm sido feitos nessa área da industrialização da proteína animal, de suínos e aves. Nós temos notícias de mais de 16 bilhões de investimentos neste ano e para os próximos dois anos nesse setor. Portanto, mais uma vez, reafirmo: o Brasil precisa produzir mais milho. As nossas exportações de milho representam 33% do total da nossa produção. Portanto, 67% ficam para o mercado interno. Mas é preciso crescer. O reduzido estoque final nosso será suficiente para dois meses de consumo. E aqui está uma das grandes preocupações nossas.
14:02 R	Quanto à soja, o cenário global é de consumo crescente, sobretudo com a China, com a expectativa de crescimento de 8,1% entre 2019 e 2020, atingindo 99 milhões de toneladas, o menor nível de estoque, correspondendo a 2,7 meses de consumo mundial. A China aumenta seus estoques. Os estoques nos Estados Unidos estão em níveis historicamente baixíssimos. E, no cenário brasileiro, a produção de 2020/2021 será de 135,1 milhões de toneladas. Tivemos um aumento de 8,2% em relação à safra passada. O crescimento na exportação representa 62% da nossa produção de soja. As exportações, em 2020, totalizaram 83 milhões de toneladas, das 135 milhões de toneladas produzidas. O crescimento é de 12% sobre a safra de 2019, facilitado pela demanda externa e pela taxa de câmbio favorável às exportações. O consumo em alta é pressionado pelo aumento da produção da proteína animal. Não obstante o impacto econômico da crise da pandemia da Covid-19, o agronegócio mantém um ritmo acelerado de crescimento, com safra recorde de grãos pelo terceiro ano consecutivo. Eu queria fazer para vocês uma... Quero deixar aqui que o Ministério trabalha com a perspectiva de que o aumento diário... Se continuar aumentando nos mesmos níveis que tivemos nesses dois anos, em torno de 3%, 3,5%, com o aumento da produção de 6%, daqui a três anos, sendo conservadora, chegaremos a 300 milhões de toneladas de grãos. Eu queria falar, para terminar, sobre a defesa agropecuária, que o Senador colocou. Nós temos o primeiro bloco de Estados, inclusive o seu, Rondônia... Eu quero aqui aproveitar para parabenizar toda a equipe da Agência Estadual de Sanidade Animal e Vegetal do Estado de Rondônia e dos outros Estados que estão nesse bloco - Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, parte de Mato Grosso, parte do Amazonas -, que trabalharam em conjunto com o Ministério da Agricultura, de maneira muito responsável, para que pudéssemos chegar a este momento do aceite do Comitê Internacional da OIE em colocar esse bloco como zona livre de aftosa sem vacinação. Se Deus quiser, em 30 de maio, a OIE, a Assembleia Mundial dará essa chancela a todos esses Estados. O Plano Estratégico para a febre aftosa 2017-2026 foi lançado em 2017. Ele tem como objetivo manter as condições do País como livre da doença, com a ampliação gradual das zonas livres de aftosa sem vacinação, buscando tornar todo o País reconhecido pela OIE como livre sem vacinação em 2026. Em maio de 2019, como eu já disse, esses Estados do primeiro bloco alcançaram esse status, e os pleitos brasileiros das três novas zonas foram encaminhados à OIE em agosto de 2020, avaliados pelo grupo ad hoc em outubro de 2020 e pela Comissão Científica em fevereiro de 2021. A Comissão Científica recomendou a aprovação dos três pleitos brasileiros, após avaliação técnica. Esperamos que o reconhecimento ocorra durante a Assembleia Mundial de Delegados da OIE na última semana de maio. O reconhecimento internacional envolverá aproximadamente 45 milhões de bovinos e 80% da produção suína, que é muito importante para a produção de suínos em zonas livres de febre aftosa sem vacinação no Brasil. Mas temos que esperar a última semana de maio para comemorar. E, sobre a abertura de mercados nobres, como Japão, Coreia do Sul, para carnes bovinas, o Ministério da Agricultura já trabalha sob essa perspectiva.
14:06 R	Então, encerrando aqui a minha apresentação, volto a palavra para o Senador Presidente da Comissão, Acir Gurgacz. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Sra. Ministra. A senhora coloca claramente que um dos grandes desafios nossos ainda é o aumento da produtividade. Nós aumentamos, ano a ano, a produção de grãos, de carne, mas ainda temos uma necessidade de ampliar essa produção, até porque os mercados estão exigindo mais do Brasil, ano após ano, e a regularização fundiária é, de fato, um dos elementos importantes para que a gente possa avançar nessa produção, principalmente na Região Amazônica. É claro que não é o caso do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul - talvez, não -, mas, na Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia, isso é de uma importância muito grande. Eu passo agora à participação dos nossos Senadores. Inicialmente passo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze, que pediu preferência, pois ele está com... (Pausa.) Acabou de sair. Ele estava com uma consulta médica marcada. Talvez consiga retornar a tempo. Então, passo a palavra ao Senador Izalci Lucas, para fazer as suas colocações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Primeiro, eu quero publicamente dizer da minha admiração, do meu respeito, do meu carinho pela Ministra e nossa colega - fui Deputado Federal e com o maior prazer - Tereza Cristina. Eu tinha preparado, Ministra, várias perguntas, mas eu vou focar apenas na agricultura familiar e na questão da titularização. Eu tinha pedido já ao meu amigo José Silva para a gente marcar uma reunião com a senhora pelo seguinte: nós tínhamos aqui, na época do Temer, em 2017, o sistema Sipra, que era exatamente o sistema de regularização, de titularização, e ele foi desativado. Eu tenho conversado - mas já está fazendo um ano e pouco - com o Humberto, e ele está dizendo "semana que vem", "mês que vem" e tal. O que acontece? O Sigef titulação não recepciona o Sigef georreferenciamento. Então, nós temos aqui na SR 28, aqui no DF, em Goiás e Minas, mais de 1,5 mil títulos para serem emitidos, mas, pela questão do sistema, a gente não está conseguindo. O sistema está sendo aplicado, realmente, na Amazônia Legal, porque em princípio a medida provisória inclusive era para isso, e a gente acabou estendendo para o Brasil todo, mas eu queria fazer um apelo a V. Exa. Eu fui o Presidente da Comissão da lei da regularização, e, como a gente começou, lá atrás, a distribuir, as pessoas estão muito chateadas, decepcionadas, porque faz mais de um ano que já está tudo pronto, é só a burocracia de emitir o título, e o sistema não está compatível.
14:10 R	Então, eu pediria a V. Exa., Ministra, minha amiga e querida Deputada, que desse uma atenção especial a essa questão do sistema, porque o Sipra ficou apenas para assentamento, mas aqui nesta região nós temos muita regularização, e a agricultura familiar é fundamental. Nós temos aqui o Incra na área rural de agricultura familiar, em que a pessoa produz mas não tem garantias, não tem um título. Há pessoas há 40 anos, Ministra, sem a titularização. Então, é o apelo que eu faço a V. Exa., já dizendo que eu admiro o trabalho, inclusive lá do Incra, que está indo bem, mas há esse detalhe burocrático que prejudica também muitas pessoas. Eu pediria a V. Exa... Eu tinha até marcado com o José Silva para a gente visitar a senhora, mas vou aproveitar a oportunidade, porque é importante isso. Quero pedir a V. Exa. também... Eu tenho solicitado muito, brigado muito com relação à ciência e tecnologia. V. Exa. sabe que essa é uma área que eu defendo desde que eu entrei na Câmara Federal. E eu fico assim: o agronegócio é a nossa salvação. Se o Brasil está do jeito que está, a gente deve muito ao agronegócio, não tenho dúvidas. Mas ele só existe no Brasil graças à Embrapa. A Embrapa foi fundamental e continua sendo fundamental para o agronegócio brasileiro. E, por mais que eu tenha brigado, lutado, conversado, gente, não há orçamento. O orçamento da Embrapa é pífio. Então, Ministra, com o prestígio que V. Exa. tem, com o respeito que todos têm por V. Exa., inclusive o próprio Presidente e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, vamos ajudar a Embrapa! A gente precisa realmente fortalecer a Embrapa. Eu tinha colocado algumas emendas, mas foram rejeitadas, foram reduzidas, e a gente vê a Embrapa com o pires na mão, o que é uma coisa inacreditável, porque nós temos excepcionais pesquisadores. O Brasil é fantástico nessa área. Nós aqui do Centro-Oeste devemos tudo à Embrapa. O Cerrado, antes de Paolinelli, não era nada; antes da Embrapa, não era nada. Isso aqui era terra improdutiva, e hoje é o maior celeiro agro do Brasil. Então, vamos trabalhar um pouco. Eu peço a V. Exa. para usar o seu prestigio com relação ao orçamento da Embrapa. Vamos votar hoje, provavelmente - se resolverem a questão do FNDCT, também, porque, se não resolverem, a gente vai obstruir -, mas é um apelo que faço a V. Exa., Ministra. Parabéns pelo trabalho! Eu sou fã de V. Exa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci. Passo a palavra agora à Senadora Soraya Thronicke, para fazer as suas colocações, agradecendo a presença dos Senadores e Senadoras. V. Exa. tem a palavra, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, é um prazer estar aqui.
14:14 R	Quero cumprimentar todos os colegas e quero cumprimentar a Ministra Tereza Cristina, Ministra do meu Estado que muito me orgulha, cujo trabalho é sempre exemplar, com dados sempre precisos, técnica, excelente em todos os aspectos. Eu acabei de ligar aqui, Izalci, para o meu assessor do Orçamento e, na verdade, cortaram lá na Câmara as emendas da Embrapa. Realmente, é a Embrapa que nos permite melhorar cada vez mais a nossa produção sem aumentar a extensão de terra utilizada. O investimento em ciência e tecnologia é primordial para que a gente continue no topo e consiga atingir cada vez melhores patamares mundiais. Ministra, eu gostaria de saber quais são as propostas que estão sendo discutidas no Ministério no sentido de priorizar, no Plano Safra da Agricultura, medidas como a redução de juros, o aumento de crédito e a ampliação de recursos para assistência técnica aos pequenos agricultores por meio do Pronaf. Essa é a minha pergunta. Quero colocar aqui também algo que acho que foi o próprio Izalci que trouxe. As reclamações que tenho tido na questão da regularização fundiária dizem respeito à burocracia e à demora, é o que me passam. Aí, mais uma pergunta que é também da sua alçada, mas é um assunto que continua latente no Mato Grosso do Sul, em relação ao qual nós não conseguimos avançar: a questão das terras indígenas. Eu sou constantemente - a senhora sabe, conhece os nossos problemas lá - procurada por pessoas naquela angústia. Já procurei, na época, o Ministro Moro, mas aí o Ministro saiu e tudo o que estava em andamento parou. Com o Ministro André, já conversei; já conversei com o PGR, o Aras, justamente por conta das questões que nós precisamos equalizar junto ao Ministério Público Federal. No Governo a gente não conseguiu avançar, Ministra, e essa é uma resposta que nós devemos para os proprietários rurais e também para os indígenas. Principalmente, o que eu tenho buscado aqui... Eu sempre faço o comparativo de que os outros governos fizeram uma reforma agrária, e se gabam disso, porém jogaram esses assentados, jogaram essas pessoas nas terras, não deram para elas o título. Então, na verdade, não deram nada, porque dignidade mesmo vem da titularização, da possibilidade de eles adquirirem crédito como qualquer um. Na verdade, os assentados pagam juros maiores do que aqueles que têm o título da terra porque eles não têm como dar nenhuma garantia. Então, isto não é dar dignidade: jogar as pessoas naquela área sem dar o título, sem dar uma assistência, sem oferecer condições de produzir é um pecado e é uma mentira para a população brasileira, porque não houve a concessão de dignidade. A mesma questão diz respeito a muitos índios. Eles são jogados nessas áreas e aí ficam vivendo na penúria. Então, nós vivemos uma situação muito complicada em relação tanto a terras indígenas quanto a essa questão da regularização fundiária da reforma agrária. Mas essa da reforma agrária tem um rumo, é discutida, existe uma preocupação, existe algo em andamento. Não estou dizendo que não existe preocupação em relação às terras indígenas; o que eu estou dizendo é que eu acho que o número é menor de políticos envolvidos com a causa, e isso não tem caminhado. Eu queria saber da senhora como eu posso ajudar mais, como o Congresso pode ajudar na regularização dessa questão tão controvertida que é a das terras indígenas.
14:18 R	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke, lembrando que V. Exa. foi Relatora das emendas de Comissão deste ano na Comissão da Agricultura, e nós aprovamos, sob o seu relatório, uma emenda de R$120 milhões para a Embrapa. O problema é que todo ano há um corte enorme nas emendas das Comissões, especialmente da nossa Comissão. Talvez nós tenhamos, Ministra, que achar uma outra forma de fazer com que a Embrapa tenha recursos, pois cada recurso que é investido na Embrapa, com certeza, é transformado em dez, vinte ou até cem vezes mais, com relação à produtividade em médio e longo prazos no nosso País. Nós estamos falando que precisamos aumentar a produtividade, aumentar a produção. A primeira coisa que vem à cabeça é a Embrapa - é ciência e tecnologia. Quando se fala em ciência e tecnologia, a Embrapa vem em primeiro lugar. Mas eu passo a palavra para V. Exa., Ministra, para responder aos questionamentos dos nossos Senadores. Nós ouviremos, depois, os próximos Senadores. Obrigado. A SRA. TEREZA CRISTINA (Para expor.) - Senador Acir, respondendo ao Senador Izalci, eu vou falar sobre a Embrapa, porque foi tema dos dois Senadores e do senhor, então, vou responder sobre a Embrapa. Sobre a Embrapa, realmente, nós precisamos arrumar uma maneira para que ela tenha recursos sem depender do orçamento do Tesouro todos os anos, primeiro, porque a pesquisa tem que ter continuidade. Ela não pode ter interrupção por falta de recurso. Então, começa por aí. Nós temos estudado algumas formas de receitas que venham de outras fontes que não sejam só o Tesouro. Por exemplo, estamos tentando estudar um fundo imobiliário. A Embrapa tem muitas terras, tem muitos imóveis que não são usados. De repente, podemos fazer um fundo pra que possa financiar essa pesquisa. Então, há alguns estudos sendo feitos, e eu agradeço se houver também colaborações. Podemos conversar durante este ano sobre algumas sugestões de lei para mudarmos, vamos dizer, para que a Embrapa consiga ter uma independência financeira para essa pesquisa, que é tão importante. Nós temos uma responsabilidade com o mundo, e só vamos fazer isso... Eu acho que foi o senhor que disse na abertura que nós não precisamos derrubar árvores hoje pra poder produzir mais. Nós temos 90 milhões de solos degradados, de algum tipo de degradação nas pastagens do Brasil. E boa parte... Não são esses 90 milhões que têm capacidade de virar agricultáveis, mas parte deles tem. Nós temos aí o programa da Embrapa... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Uma grande parte, na verdade. Não é, Ministra? A SRA. TEREZA CRISTINA - Grande parte, com as tecnologias que a Embrapa vem desenvolvendo em ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), que traz à produção uma enorme área do nosso País.
14:22 R	Então realmente a Embrapa precisa de recursos para continuar se desenvolvendo. E o orçamento, realmente nós estamos hoje brigando por 120 milhões, como disse o nosso Senador Presidente da Comissão. Senador Izalci, sobre o Incra e sobre os dois sistemas, realmente o senhor tem razão, nós tivemos muitos problemas, mas, se Deus quiser, semana que vem vai haver uma migração do Sigef, segunda-feira, para o Serpro, para a nuvem, então nós devemos ter aí uma melhoria desse sistema e também do Sipra, que é dos assentamentos. Com esses dois sistemas melhorados, esperamos que tenhamos aí uma celeridade na titulação. Nós entregamos realmente alguns títulos - 1,2 mil títulos, 1,6 mil títulos, não me lembro mais - em Goiás, no final do ano passado, e agora nós temos que continuar fazendo isso, não só aqui em Goiás, no Distrito Federal, mas em todo o Brasil, e principalmente onde mais nós temos necessidade. No meu Estado e da Senadora Soraya, nós também temos muitos títulos, precisamos titular definitivamente muitos assentamentos que estão lá há mais de dez anos. Essas pessoas esperam por essa liberdade, por essa entrega, não é? Eu acho que esse ano, se Deus quiser... E aí eu tenho que agradecer: o Congresso foi muito generoso em relação ao Incra. No orçamento devem ser aprovados hoje - se for aprovado o que está colocado - recursos suficientes para o Incra fazer uma quantidade enorme de títulos: 150 milhões do Senado e 250 milhões da Câmara Federal. Então, Senador, esperamos que tenhamos boas notícias, mas o senhor é sempre bem-vindo para vir e conversar, e a gente poder avançar com os sistemas, com o Incra. O Pronaf, Plano Safra, Senadora: quando nós chegamos aqui ao Ministério, priorizamos os médios e os pequenos agricultores, porque o Plano Safra, infelizmente... O cobertor nosso é curto, nós conseguimos colocar... Esses recursos que o Tesouro coloca para o Plano Safra cobrem em torno de um terço da necessidade de recursos que nós temos para financiar a produção a cada ano. Então, nós priorizamos os pequenos e os médios produtores rurais, e este ano vamos fazer a mesma coisa. Estamos trabalhando com a perspectiva - pedindo, não é? - de 15 bilhões - ano passado tivemos 11,5 bilhões - para que a gente possa financiar mais, um número maior de produtores, aproveitando essa janela de oportunidade que o Brasil tem de estar tão demandado por alimentos, por produtos para não só abastecer o nosso mercado interno - o pequeno agricultor é que faz isso -, mas também para gerar divisas para o nosso País. Então, nós estamos trabalhando com essa perspectiva e deveremos também induzir ao plantio de milho maior, porque, como eu disse na minha apresentação, o Brasil precisa produzir mais milho porque o milho faz o frango, faz o suíno, faz o bovino, faz o peixe, e com isso nós geramos emprego aqui dentro do País, agregando valor aos nossos produtos internos e também para a exportação.
14:26 R	O problema dos indígenas, Senadora, é um problema que me aflige também, mas não é do Ministério da Agricultura. Perdeu-se muito tempo no início do Governo, porque vinha para a Agricultura, depois foi para a Justiça. Enfim, houve um embate no início do Governo e hoje está no Ministério da Justiça. Na semana passada, eu tive uma reunião com o Ministério da Justiça, com a Funai, com a Polícia Federal, com a AGU, para que a gente visse algumas coisas do nosso Estado principalmente, que é um dos Estados mais atingidos. Nós temos 169 propriedades, se não me engano, que estão invadidas, o que tem trazido prejuízo para os dois lados. Infelizmente, hoje, com a política indígena que se tem no Brasil, nós temos perdas para os dois lados: os indígenas, que vivem na pobreza e que têm muitos problemas de saúde, enfim, e também os produtores, que não têm segurança jurídica. Nós precisamos achar um meio-termo, um caminho para resolver esse assunto. Mas, infelizmente, é uma política que anda devagar. Eu não sei se... Enfim, eu acho que a gente tinha... E aí o apoio do Congresso, do Senado é fundamental. Nós temos um projeto de lei que também pode ajudar muito. Primeiro, o índio que tem vontade, aquela etnia que quer trabalhar com agricultura deve ter a possibilidade de ter as mesmas coisas que têm os produtores brasileiros normais, eles também são produtores. Então, se é interesse deles produzir dentro das leis brasileiras, nas suas reservas, por que não? Eu acho que nós temos que avançar com essa legislação, nós temos também que trabalhar com... Eu não me lembro do número, Senadora, de um projeto sobre aquelas áreas invadidas, para que, se houver um acordo, a União possa comprar essas áreas do produtor e entregar para aqueles índios que, às vezes, já estão lá. Então, acho que isso também ajudaria muito a caminhar nesse assunto tão polêmico e que, eu acho, é triste para a nossa história, porque nós precisamos avançar nisso e resolver esse assunto que é tão delicado e que atinge os dois lados de maneira tão danosa. Sobre o Incra, voltando um pouquinho, desburocratizar é parte da proposta que foi feita pelo PLS 510, do Senador Irajá. O Incra está construindo uma nova plataforma de gestão territorial, unindo todas as bases para a gente agilizar esse processo. Então, está aqui me auxiliando o Doutor Geraldo, o Sigef, o Sipra, o SNCR, todos juntos, para que possa ser mais rápido. E isso já está bem avançado, em andamentos bem avançados, para que possa ser concluído ainda neste semestre, para que a gente possa dar celeridade na entrega desses títulos tão esperados pelos nossos, tanto em terras públicas quanto nos assentamentos. Eu acho que esses dois públicos estão ansiosos por resolver esse problema, que é uma dívida histórica do País para com essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Sra. Ministra. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, aproveitando a presença da Ministra, eu acho, Ministra, que a iniciativa tem que ser do Executivo, mas talvez uma solução para a Embrapa que já deveria ter sido dada há muito, desde o início da criação, é que ela tivesse uma participação naquilo que ela faz. Se ela tivesse receita própria ou parte do que desenvolveu fosse retido na Embrapa, eu acho que a gente resolveria esse problema. Acho que isso aí faltou na formação da instituição e depois nos anos subsequentes, e hoje ela está sofrendo essa dificuldade. O Ministério poderia tomar a iniciativa de buscar uma alternativa nessa linha de haver participação na patente de parte do que ela produz, dos recursos.
14:30 R	Então, era essa a minha observação. E só para... Eles já devem saber, o Geraldo e a turma que está acompanhando aí, mas o problema que está acontecendo aqui no DF é que o Sigef Titulação não importa o Sigef GEO. Então, você tem o GEO, mas ele não puxa, não incorpora, aí é que está dando o problema. É só para informação, o Humberto já está sabendo disso, mas é só para reforçar. Obrigado, Ministra, parabéns. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Obrigado, Senador Izalci. Ministra, um dos principais entraves da regularização fundiária no País são as dificuldades de o produtor rural dar entrada na documentação em um dos postos do Incra espalhados pelo Brasil inteiro. Como o Titula Brasil pretende vencer esta barreira e como a capilaridade dos Municípios pode auxiliar nesse processo? É uma pergunta direta para V. Exa. com relação a esses postos do Incra espalhados pelo Brasil inteiro que não estão dando facilidades para os produtores fazerem os seus registros. A SRA. TEREZA CRISTINA (Para expor.) - Senador, o Titula justamente veio para isso. Nós lançamos o Titula acho que há um mês e pouco, dois meses no máximo, e ele já tem aí quase 500 Municípios com convênio assinado com o Incra. É justamente para que você ajude essas pessoas com o recebimento dessa documentação para que o Incra depois processe a titulação. E isso vai tornar mais fácil e mais célere, porque aí você tem uma capilaridade muito maior não só dos escritórios do Incra, mas você terá aí a prefeitura. E a gente está tendo uma adesão grande, vendo um entusiasmo grande dos Prefeitos, porque sabem que, quando essas pessoas tiverem o título, a economia do Município vai ser movimentada em muitas vezes, ela vai crescer, então existe aí um apoio das prefeituras a isso. Nós começamos agora a treinar as pessoas do Incra, na segunda-feira, que vão fazer o treinamento com os funcionários da prefeitura. Então, nos próximos dois meses a gente já terá gente treinada fazendo essa integração entre prefeituras e Incra para que se dê celeridade à titulação do Incra. E o sistema vai receber também, então, é digital, o que vai facilitar e muito. E na hora em que passar a lei da regularização fundiária, nós poderemos fazer em áreas maiores também, o que vai facilitar muito o trabalho do Incra, dos assentados e de quem tem terras públicas, mas que não é assentado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Bem, Ministra, mas qual a função específica das prefeituras nesse processo?
14:34 R	Os técnicos da prefeitura farão a fiscalização da área? Recepcionarão os pedidos dos proprietários? Só para que nós possamos deixar isso mais claro para quem assiste a nós e também para que possamos saber, Sra. Ministra. A SRA. TEREZA CRISTINA (Para expor.) - Bom, eles vão poder receber a documentação. Há lá o CPF, certidão de nascimento, enfim, a lista de documentos que a pessoa que quer ser titularizada precisa apresentar. Então, esses funcionários poderão receber, também poderão ir a campo fazer as visitas, receber naquele local esses documentos e passar isso diretamente para o Incra. Hoje, às vezes, a pessoa precisa andar muitos quilômetros para chegar a um escritório do Incra, não tem toda documentação, precisa voltar novamente, pegar esse documento e retornar. Então, em que as prefeituras vão nos ajudar? Primeiro, mostrando exatamente o rol de documentos de que ele precisa, pegando essa documentação conjunta e mandando para o Incra, facilitando, assim, esse elo de ligação para que possa o programa ser rodado. Também deve ser feito de maneira virtual, através das prefeituras também entrar no sistema e colocar essa documentação, sem ter que ir às vezes até um escritório. Na Amazônia, imagina, nós temos no Pará só três escritórios: o de Belém mais dois. Então, num Estado daquele tamanho, no seu Estado, em Rondônia, as prefeituras vão fazer o papel desse agente, de colocar essa documentação de maneira mais célere, fazendo com que chegue até os escritórios do Incra para serem processados. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito bem, eu entendo que é um avanço importantíssimo colocar os Municípios juntos nesse processo. Os técnicos das prefeituras conhecem não só toda área do seu Município, mas também as pessoas que moram nele. Facilita muito! Eu acredito que, de fato, nós vamos ter um avanço grande com relação à regularização fundiária envolvendo a municipalidade, os técnicos do Município. Meus cumprimentos por essa decisão. Entendo que é, de fato, muito importante e vai assessorar o Incra. Pelo que entendi, o Incra, através dos técnicos, vai estar presente em todos os Municípios brasileiros. Isso é uma cadeia, uma rede de pessoas trabalhando sem haver uma contratação a mais. O mais importante é que não há custo a mais para o Governo. Vamos utilizar toda a estrutura no País através das prefeituras municipais. Essas estruturas já existem e são cobrados os Prefeitos e os Vereadores insistentemente pela população para a regularização fundiária. Entendo que foi muito acertada essa posição. Passo a palavra agora ao Senador Elmano Férrer para fazer as suas colocações. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, nossa estimada e querida Ministra Tereza Cristina, meus colegas Senadores e Senadoras, eu queria inicialmente cumprimentar nossa Ministra por como ela vem se havendo nesse ministério com a sua experiência, a sua dedicação neste momento difícil em que o agronegócio responde positivamente não só na balança de pagamentos, como também no que se refere à geração de emprego e renda.
14:38 R	Mas eu queria me reportar, já que entrei um pouco atrasado e perdi a exposição da Ministra, aos comentários de outros colegas que eu vi, sobre a situação da Embrapa. Inegavelmente todos nós sabemos o que ela representou no nosso País, sobretudo na ocupação do Brasil central, que é a região da nossa Ministra, e, depois, adentrando o Cerrado do Nordeste, o Piauí, o Maranhão e a Bahia, incluindo aí, na região setentrional, o Estado do Tocantins. Entretanto, ao longo desses quase 50 anos, nós sempre falamos, nesta legislatura e em legislaturas anteriores, sobre o orçamento da Embrapa, a realidade que a Embrapa teve em várias fases. Eu lembro aqui que o Eliseu Roberto de Andrade Alves teve um papel histórico na Embrapa, sobretudo na formação da massa crítica responsável pelo avanço tecnológico da Embrapa e do Brasil. Eu tive a oportunidade de participar de alguns eventos com relação ao Semiárido: na África, especialmente no Senegal e no Mali, com o Gerhardt, uma instituição de pesquisa lá na França, e na Ásia, com o Icrisat, lá na Índia, em Ahmedabad, no sul da Índia, uma região semiárida. E sabemos o avanço nessa área e em outras áreas fundamentais. Mas o que nos preocupa, minha estimada Ministra, é realmente o que se falou aqui: os recursos são sempre de ano para ano, e vem o sistema, digamos, de redução quando as demandas são maiores. Agora, eu tenho duas preocupações: uma com relação ao orçamento da Embrapa e a outra com relação aos recursos humanos, o nível de mestrado, de doutorado e pós-doutorado que se fez na década de 80. E não está havendo um esforço... Aliás, na década de 80, com recursos do Banco Mundial, nós chegamos a atingir mais de dois mil técnicos no que se refere à qualificação, quer dizer, à formação de mestrado, doutorado, pós-doutorado etc. Então, nós temos que repor esse grande acervo técnico que construímos ao longo de três décadas, e estamos com problemas, de um lado, financeiro, orçamentário, e, de outro lado, de seres humanos. De outra parte, a estrutura física da Embrapa, como uma empresa deste grande continente que é o Brasil, desde os centros de recursos, como o termotrópico úmido, o trópico semiárido e os cerrados, bem como de produtos, é fantástica. E hoje os recursos que se tem só dão para fazer a manutenção da instituição. Aqui no Piauí nós tivemos um caso de que se criou há três décadas um centro nacional de agricultura irrigada. Ele não mais existe, mas se fez uma estrutura grande, significativa lá em Parnaíba. E hoje é um pequeno centro de pesquisa com uma estrutura física fantástica, e nenhum pesquisador daqueles, resultante de concurso, há quase três décadas, ficou na região daquela localidade trabalhando em irrigação.
14:42 R	Então, eu creio que a situação é mais profunda, é estrutural. Nós temos que discutir a Embrapa como uma empresa que deu resultado. Nós estamos exportando tecnologia para o mundo! Nós formamos um acervo humano de pessoas altamente qualificado, e têm que ser substituídas, porque me parece que são 49 anos. Então, é uma situação... Eu entendo que a nossa Ministra é da área, nós temos a felicidade de ter uma Ministra que dá atenção, olhando para a nossa estimada Tereza Cristina, e lembrando do Alysson Paulinelli, no princípio da criação dessa instituição. Então, ela chegou num momento crucial. Não é só o orçamento; nós precisamos ver o que é possível fazer na estrutura organizacional. Como repensar a Embrapa de hoje, que é diferente de 72, do final da década de 70? Então me parece que essa é a grande questão. E, de outra parte... Eu queria que me permitisse mais um minuto, para externar a minha preocupação com relação à região semiárida do Nordeste, e aí entra a questão da irrigação. Nós temos que decidir onde deve ficar a irrigação. A estrutura de irrigação, todos os reservatórios de água, os perímetros irrigados, foram feitos pelo Denocs, e é um órgão que agoniza. De outra parte, a Codevasf, que é do Vale do São Francisco... Nós aprovamos, nesta Casa, a coisa mais absurda da história: a Codevasf foi uma instituição pensada, de grandes resultados para o Vale do São Francisco; hoje atuar, levar a atuação da Codevasf lá para o Amazonas? O Rio Amazonas? Levar para o Tocantins e outros rios aí, fora do Semiárido da Região do Nordeste, inclusive, é um acinte! Nem nós aprovamos isso. Então, eu creio que sobre problemas dessa natureza, estruturais, nós temos de nos debruçar também, como uma instituição, uma instância maior, que trata da organização do estrato brasileiro. A questão dos órgãos de desenvolvimento regional. Eu vejo na Ministra e lembro o que representou a Sudepe no passado, o que representou a Sudene, o que representou a Sudam, e os bancos regionais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia... Creio que são coisas profundas que nós precisamos trazer ao debate nesta Casa, no Senado. Então, eu queria mais uma vez concluir minhas palavras cumprimentando a nobre Ministra pelo trabalho que ela vem realizando. Nós somos hoje... Temos que nos orgulhar de que somos os grandes produtores de soja e de grãos no mundo! De carne, não só bovina, mas de caprinos, de aves... Temos o orgulho de ter a Ministra hoje, com o que ela representa neste Governo do Presidente Bolsonaro. Então, eu queria cumprimentar a Ministra pelos trabalhos já realizados e pelo muito que nós temos que fazer, com a participação nossa, do Senado, dos Senadores, Deputados, enfim, do Congresso Nacional. Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente e nossa querida Ministra.
14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Elmano Férrer. Passo a palavra agora ao Senador Irajá. (Pausa.) Senador Irajá, está com o microfone fechado. Agora abriu. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Presidente Acir, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Perfeitamente. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para interpelar.) - Presidente Acir, meus amigos Senadores, minhas amigas Senadoras, minha querida amiga, conhecida pelo Congresso Nacional, admirada e respeitada pelo País como a nossa chanceler pragmática do agronegócio brasileiro, é sempre uma alegria poder reencontrá-la, especialmente aqui na nossa Comissão de Agricultura, em que você sempre é muito bem-vinda. Ministra, eu queria me ater a um assunto que vem me preocupando e principalmente a senhora, que é o tema da nossa regularização fundiária - em várias participações, Senadores e Senadoras também mencionaram a respeito. É um tema que você domina, conhece com profundidade e tem ao lado um grande craque, que é o nosso Presidente do Incra, o Geraldo, que vem fazendo um trabalho extraordinário, o que nós precisamos potencializar e muito. Nós temos esse grande programa, que é o Titula Brasil, que o Ministério da Agricultura, junto com o Incra, está coordenando muito bem e que tem como objetivo a simplificação e a desburocratização do processo de regularização fundiária, mas nós podemos avançar mais. Ainda no ano passado, quando houve a Medida Provisória 910 - e eu tive a honraria de ser o Relator dessa matéria importante aqui no Senado Federal -, nós não conseguimos avançar com essa medida provisória, em razão da pandemia, e ela, infelizmente, caducou. No entanto, depois de um grande diálogo com a nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, consultando as entidades produtivas, o Ministério da Agricultura, o Incra, nós entendemos que estamos vivendo um bom momento para a rediscussão desse tema e, por essa razão, apresentamos no Senado Federal, este ano, o Projeto de Lei 510, de minha autoria, que não traz nada de inovador. Na verdade, nós estamos absorvendo todo o conteúdo da Medida Provisória 910 e aproveitamos nesse projeto, claro, alguns ajustes sugeridos pelo Incra, alguns aperfeiçoamentos ao longo de quase um ano em que essa medida provisória caducou. E é o momento que nós estamos vivendo. Então, apresentamos um projeto compatível com a necessidade dos produtores que esperam, há décadas, uma chance para regularizarem as suas propriedades. Nós temos um passivo de 10,5 milhões de hectares em que é necessário que haja regularização fundiária; são 147 mil propriedades rurais, sendo que 99% dessas 147 mil propriedades são de pequeno e médio porte, ou seja, com menos de mil hectares. Portanto, nós temos que corrigir essa distorção, essa injustiça que vem sendo cometida ao longo de décadas, em que essas pessoas ainda não receberam o título da sua propriedade, portanto elas não têm o domínio. Infelizmente, há muito preconceito em relação a esse tema, essa discussão, mas, com os argumentos, com os técnicos, com os números, eu tenho a convicção de que nós iremos superar essas dificuldades. E esses poucos críticos que ainda insistem num discurso de que a regularização fundiária possa incentivar a grilagem, o desmatamento, o trabalho escravo é porque ainda não conhecem com profundidade a matéria e o projeto. Pelo contrário, ao regularizar um terreno, uma propriedade rural, você traz esse cidadão para a formalidade. E, com isso, você permite que os órgãos de controle cumpram o seu papel, que o Ibama possa fiscalizar se há desmatamento ilegal e que possa fazer autos de infração, multar essas pessoas que cometem crime; o Incra pode fiscalizar a função social da terra, se está cumprindo os indicadores de produtividade dessa propriedade e, se não, poderá ser desapropriada; o Ministério do Trabalho poderá cumprir também o seu papel de fiscalizar essas propriedades que estarão legalizadas, ou seja, há um CPF, há um dono. Hoje, como não existe o dono, não existe o CPF, esses órgãos de controle não podem fiscalizar, não podem cumprir o seu papel. Então, é importante que se ressalte isso.
14:50 R	O Projeto 510/2021 deverá, nossa Ministra, ser pautado logo aqui no Senado Federal. Eu estive, nessa segunda-feira, numa audiência com o Presidente Rodrigo Pacheco e junto estava também o Presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados. E os dois foram categóricos comigo: "Irajá, nós vamos pautar o projeto da regularização fundiária, isso é prioridade total na nossa pauta"; os dois Presidentes das duas Casas me afirmaram isso pessoalmente. Então, eu fico bastante confiante, animado de que nós iremos avançar. A proposta, logicamente, sofrerá modificações positivas, através das emendas dos Senadores, dos Deputados, dos destaques que serão apresentados, mas é uma proposta muito factível que vai simplificar e desburocratizar a vida das pessoas que desejam regularizar as suas propriedades. Nós temos várias inovações dentro desse projeto, temos a gratuidade da taxa do Incra para quem for regularizar, a isenção das taxas de cartório, que são caras. E, muitas vezes, esse produtor recebe o título, mas não registra o título no cartório, ou seja, você só tem um papel na mão que não tem fé pública, porque registrar no cartório custa R$3 mil, R$4 mil, R$5 mil, e esse cidadão ou essa cidadã não tem condições de bancar. Então, o projeto garante a isenção das taxas do cartório, além das taxas do Incra; inova também com relação aos convênios que o Incra poderá celebrar, a exemplo do Titula Brasil, que já tem a previsão de parceria com as prefeituras que tenham o interesse na regularização das suas propriedades na sua comarca, mas poderemos também celebrar convênios com os Correios, com os cartórios municipais, com os bancos federais. Todos estarão passíveis de poder receber a documentação que será protocolada, confirmado o check-list, e depois enviado ao Incra, para que seja feita a análise técnica. Então, é outro avanço também importante que a gente precisa reforçar. Sem contar com a admissão do uso da tecnologia a serviço da regularização. Hoje nós vivemos em pleno século XXI. As eleições são informatizadas dentro do sistema mais moderno de eleição do mundo; o Cadastro Ambiental Rural, que desde 2014, foi implantado, também é todo eletrônico, todo informatizado; o TCU também usa da tecnologia para fazer o seu trabalho; as prefeituras hoje, grande parte delas, geram o IPTU dos terrenos através do uso de imagem de satélite; o ITR também é feito de forma eletrônica. Então, por que a regularização fundiária também não pode utilizar a tecnologia para garantir mais transparência, mais eficácia e custos mais baixos no processo de vistoria?
14:54 R	Então, o projeto contempla também a admissão das imagens de satélite, para fins de vistoria por imagem de satélite das benfeitorias, daquilo que está em cima de uma propriedade. É claro que há exceções: quando há litígio, quando há sobreposição, aí sim uma equipe vai a campo para fiscalizar e retirar qualquer tipo de dúvida. Quero finalizar, Ministra, enaltecendo aqui o seu trabalho. Sou um grande admirador de tudo que você tem feito, com que tem contribuído para o nosso País, sobretudo para o agro brasileiro. Não é à toa que, diante dessa recessão econômica, dessa crise, da pandemia que está assolando 210 milhões de pessoas no nosso País, gerando milhões de desempregados, com pessoas passando fome, com empresas fechando as portas, mesmo diante de um cenário tão ruim, o agro ainda consegue segurar a peteca, consegue manter a nossa balança comercial e reduzir essas distorções que estão acontecendo na economia. Se não estivesse à frente do Ministério uma liderança inconteste, respeitada, que conhece com profundidade o assunto, nós, certamente, não teríamos o agro numa situação tão boa como a que se encontra no dia de hoje. Parabéns pelo seu trabalho! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Obrigado, Senador Irajá. Com certeza, o projeto de V. Exa. terá sucesso, porque é importantíssimo para que a gente possa avançar de fato nessa questão da regularização fundiária em todo o nosso País. Eu passo a palavra agora ao Senador Zequinha Marinho para fazer suas colocações. O Senador Zequinha pediu para ser chamado logo após, mas parece que ele não está logado. (Pausa.) Ele saiu. Nós temos, Sra. Ministra, algumas perguntas de alguns internautas que eu passo a ler para V. Exa. Gabriel Badaró, de São Paulo, pergunta: "Quais são os projetos da gestão?" É uma pergunta ampla. Luís Lago, de São Paulo, pergunta o seguinte: "Poderia ser criado um incentivo até fiscal para o uso de terrenos baldios na produção de hortas, sem a perda de posse do proprietário?" Essa é a pergunta de Luís Lago. Thaysa Nelvo, do Rio de Janeiro, pergunta o seguinte: "Houve alterações na logística de abastecimento alimentício devido à pandemia?" Pergunta Átila Santos, da Bahia: "A reforma tributária vai reduzir a tributação sobre consumo e aumentá-la sobre renda e patrimônio? O preço dos alimentos vai cair?" Matheus Costa, de Minas Gerais... A SRA. TEREZA CRISTINA - Senador, pode falar um pouquinho mais devagar? É que não estou conseguindo anotar tudo para responder. (Risos.) A pergunta da tributação, eu não a peguei. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Essa questão da tributação é bastante ampla, não é? A SRA. TEREZA CRISTINA - É. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - A pergunta é a seguinte: "A reforma tributária vai reduzir a tributação sobre consumo e aumentá-la sobre renda e patrimônio?". E pergunta se isso vai diminuir os preços dos alimentos. A última pergunta é de Matheus Costa, de Minas Gerais: "Quais os projetos, ações e mecanismos metodológicos para o avanço da agricultura familiar?" O que ele quer dizer é o que nós já falamos aqui: a importância da agricultura familiar e quais são, de fato, os projetos do Ministério. Eu passo a palavra a V. Exa. para fazer as colocações sobre as questões dos Senadores e sobre essas perguntas. Se depois V. Exa. precisar que eu repita, eu repito as perguntas dos nossos internautas. V. Exa. tem a palavra.
14:58 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Senador Elmano, eu concordo com o senhor que a Embrapa é fundamental, porque é o material humano, as cabeças. A Embrapa só funciona com as cabeças; os prédios, enfim, a infraestrutura adequada é muito importante, mas nós precisamos de cérebros. Nós temos quase 2,5 mil pesquisadores hoje na Embrapa, mas nós estamos fazendo um estudo sobre uma nova Embrapa: a modernização, o trabalho em rede, porque hoje muito importante não é só aquele centro de pesquisa, ele tem que estar ligado com muito países, com muitas universidades, enfim, a pesquisa em rede é importantíssima. Então, hoje nós estamos trabalhando a modernização da Embrapa. Mas, com certeza, vocês aí no Congresso podem nos ajudar com essa mudança da figura jurídica, talvez, da Embrapa, para que ela possa ter acesso com mais facilidade a recursos e até a doações. Nos Estados Unidos, todas essas empresas, todas as instituições de pesquisas das universidades, todas têm fundos de doação, o que gera uma facilidade na condução das pesquisas tão importantes de ciência, tecnologia e inovação. E o Brasil terá um papel fundamental no mundo, na alimentação do mundo, nos próximos anos, nos próximos 30 anos, uma responsabilidade enorme em aumentar a nossa participação em 40% da nossa produção, para ajudar na alimentação do mundo. Então, com certeza, esse é um assunto importantíssimo que realmente carece de uma solução prática e mais rápida. Nós estamos estudando dentro das possibilidades aqui, talvez a gente precise de mudança de legislação. E a gente, com certeza, Senador, eu sei que o senhor é oriundo da pesquisa, e espero que o senhor possa nos ajudar nesse encaminhamento também, com ideias, enfim. Irajá, queria lhe dizer que, sobre o seu Projeto 510, hoje nós temos uma ansiedade muito grande para que esse projeto seja votado e caminhe do Senado para a Câmara, para que nós tenhamos rapidamente, ainda neste primeiro semestre, essa tão sonhada regularização. Por todos os motivos que você tão bem aí expôs do projeto, é um projeto que só trará benefícios para todos. Neste ano, nós temos uma coisa a mais, além do projeto e da importância dele: um ano em que o mundo vai discutir a sustentabilidade, a biodiversidade. Temos a COP de Glasgow no final do ano e, se nós não tivermos essa base do nosso Território regularizada, fica muito difícil, por tudo que o senhor colocou dos controles de que nós precisamos, dos órgãos de controle, da fiscalização e também das políticas públicas que não conseguem chegar até essas pessoas que não têm a sua área regularizada. Então, com certeza o Ministério da Agricultura e o Incra estão acompanhando isso. E, realmente, eu estive outro dia com o Senador Rodrigo Pacheco, falei para ele da nossa ansiedade também de que esse projeto caminhasse. O Deputado Arthur Lira também tem isso como uma de suas prioridades. Então, eu espero que a gente tenha êxito em breve na votação, tanto no Senado quanto na Câmara, para que a gente resolva essa dívida histórica que nós temos com esses produtores.
15:02 R	Quanto às perguntas dos internautas, o ministério tem muitos projetos. Eu falei aí na introdução, na minha fala inicial, dos vários projetos. A política agrícola é formulada nesse ministério; as políticas de relações e comércio internacional dos produtos do agro também são feitas aqui. E eu falei também sobre o que nós fizemos nesses dois anos: o acesso aos mercados, a política da agricultura familiar, a da regularização de terras, a defesa sanitária, que é importantíssima - se o País não tem uma defesa sanitária forte, bem estruturada, é muito difícil você trabalhar internamente e externamente, porque é saúde pública também; a segurança dos alimentos, que nós temos que garantir para a população brasileira -, o seguro rural... Enfim, o ministério é amplo e ele ganhou a pesca, que é tão importante. A gente fala pouco da pesca e da aquicultura, que vem crescendo muito no nosso País. Nós temos aí essa extensão territorial enorme, a nossa costa de mais de 8 mil quilômetros. A pesca é tão importante e também hoje está no Ministério da Agricultura. A logística na pandemia. Nós tivemos que trabalhar, fizemos um decreto de serviços essenciais, montamos aqui um comitê de acompanhamento da pandemia, para que os produtos pudessem ser colhidos, transportados, processados e para que chegassem até as prateleiras para poder abastecer a nossa população e também para os portos para que fossem exportados, porque é muito importante um País confiável, como é o Brasil, que cumpre contratos e que entrega os produtos interna e externamente. O MAPA fez uma portaria para as feiras livres, para que as feiras pudessem acontecer, para que os produtos hortifrutigranjeiros não fossem jogados fora e para que esses produtores, que geralmente são produtores que estão em volta dos grandes centros, e que produzem hortaliças, verduras e frutas, pudessem continuar tendo acesso a esse mercado, entregando a sua produção e não se desestruturando, porque depois é muito mais difícil se reestruturar. Tivemos também o comércio de leite, que nós facilitamos entre os vários sistemas de inspeção - o SIM, que é o municipal, o SIE, que é o estadual, e o SIF, que é federal -, facilitando a venda entre esses diversos estabelecimentos. Os frigoríficos também: foi um trabalho hercúleo que os empresários fizeram para que continuassem abatendo. Imagina você parar a produção de frango, que é uma cadeia de curtíssimo prazo e que anda quase em moto-contínuo: você tem que pôr o ovo, o pintinho, levar o pintinho à ração, à engorda, enfim, ao frigorífico, ao abate, à venda e à exportação. Então, nós tivemos que montar modelos para dar segurança aos funcionários dos frigoríficos para que eles pudessem continuar fazendo os abates de maneira segura, porque há uma aglomeração maior de pessoas. E nós tivemos problemas, mas esses problemas foram sendo solucionados e hoje a gente tem aí métodos e protocolos muito interessantes e que são até copiados internacionalmente. Então, concluindo aqui a minha fala, tudo isso por quê? O agro não pode parar, o produtor tem a hora de plantar, a hora de colher, e as pessoas precisam de alimento todos os dias, no café, no almoço e no jantar. O agro não pode parar!
15:06 R	Se ficou alguma pergunta, Senador, eu vou pedir para a sua assessoria me encaminhar e a gente pode responder para essas pessoas que talvez eu tenha pulado aqui, não tendo conseguido responder a todos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Obrigado, Ministra. Encerrada a lista de inscrição, pergunto a V. Exa. se gostaria de fazer as suas considerações finais, pois nós temos o compromisso com V. Exa. de encerrar às 15h, horário que está muito próximo. (Pausa.) Bem, nós temos aqui o Senador Jean Paul, que pediu a palavra neste instante. Passo a palavra ao Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Ministra, pela sua visita atendendo o nosso convite. A pergunta é bem rápida, porque já está no avançado da hora, mas me ocorreu perguntar à Ministra apenas alguma informação sobre os cadastros relacionados com a pesca. Há alguma novidade em relação ao cadastro da pesca, que vem desde 2012 sofrendo modificações, atualizações? É que neste momento, aqui no nosso Rio Grande do Norte, nós temos muita preocupação, porque, desde aquela época da comissão do óleo nas praias, da qual fui Relator - ainda sou, porque o prazo foi suspenso -, nós tivemos problemas também relacionados à questão da atualização desse cadastro e, até hoje, em relação ao seguro-defeso também. Enfim, eu sei que talvez fosse um assunto mais para o Secretário da Pesca, mas V. Exa., na condição de Ministra, deve estar recebendo alguma informação que nos dê algum alento em relação à volta do funcionamento desses cadastros, a quando as coisas começarão a ser trabalhadas de novo com as colônias de pescadores, que são representações muito importantes para nós aqui, que somos um Estado bastante dependente da pesca não só no mar, mas - pouca gente sabe - também no interior. Então, era só isto: saber se há alguma novidade em relação ao cadastro da pesca para nós. É isso. Obrigado, Presidente. Obrigado, Ministra. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Obrigado, Senador Jean Paul. Passo a palavra a V. Exa., Ministra, para responder ao Senador Jean Paul e também fazer as suas considerações finais. A SRA. TEREZA CRISTINA (Para expor.) - Senador Jean Paul, o cadastro da pesca tem também ligações com o INSS. Ele é complexo. Ele está também sendo desenvolvido. Ele teve um atraso com a pandemia, já era para ter sido entregue. Nós tivemos uma reunião aqui na semana passada - ou retrasada, não me lembro - com o Secretário Jorge Seif, ele cobrando duramente do pessoal nosso aqui da TI, mas nós tivemos a notícia de que ele está em fase também finalíssima. É grande esse cadastro, nós tivemos problemas com ele no início, mas ele agora está bem encaminhado para ser finalizado.
15:10 R	A notícia que nós temos é que até maio a gente deve tê-lo já; ele está em fase de testes. Está sendo estressado para ver se realmente vai funcionar, porque ele tem um número enorme de pescadores. E a notícia que eu tenho é que em maio ele deve estar pronto para ser colocado à disposição dos pescadores para que a gente faça esse tão esperado cadastro, que facilite a vida dos pescadores. Então, essa é a notícia que eu tenho para lhe dar. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Sra. Ministra. Agradeço mais uma vez a sua participação junto conosco, na nossa Comissão, expondo o trabalho desse ministério tão importante para o nosso País, para os brasileiros. Agradeço também a presença, junto com V. Exa., do Secretário-Executivo do MAPA, Marcos Montes; do Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal; do Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke; do Presidente do Incra, Geraldo Melo Filho; do Diretor da Conab, Sérgio De Zen; e do Chefe de Gabinete da Ministra, Eduardo Sampaio. Agradeço, Ministra, a V. Exa. pela presença e faço coro aos demais colegas nos cumprimentos pelo trabalho da senhora à frente desta pasta, volto a dizer, tão importante para o nosso País e para os brasileiros. Quando V. Exa. tiver necessidade de estar conosco, será um prazer recebê-la novamente na nossa Comissão para debatermos o que há de mais importante no nosso País, a produção de alimentos, cuidando das pessoas, dos nossos agricultores, das nossas agricultoras e, principalmente, da população que recebe esses alimentos todos os dias de manhã, ao meio-dia, à tarde, nas suas residências. Muito obrigado pela sua presença junto conosco, Ministra. Nós passamos agora a uma segunda fase da nossa audiência. Esta Presidência comunica, ainda, o recebimento das seguintes manifestações externas... Bom, Ministra, nós encerramos a participação de V. Exa. Pergunto, V. Exa. gostaria de fazer... A SRA. TEREZA CRISTINA - Muito obrigada, Senador. Eu é que agradeço a gentileza, as perguntas. Pode ter certeza de que nós vamos estar muito juntos nesse semestre, conversando e demandando desta Comissão também tão importante que é a Comissão de Agricultura do Senado Federal. Muito obrigada a todos vocês. Tenham aí um ótimo dia. E se cuidem! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Um abraço, Ministra e todos os secretários. Foram encaminhados à Comissão de Agricultura os seguintes documentos de que passo a dar ciência aos Senadores. Os documentos recebidos tratam do novo modelo de pedágio que está sendo proposto para as rodovias brasileiras. Eu vou resumir os ofícios recebidos. Ofício nº 56, de 2021, da Acic: A população do Paraná aprendeu a lição e defende um novo modelo de pedágio que priorize a menor tarifa e sem a outorga onerosa. No entanto, apesar da integração dos paranaenses e da força desses argumentos [...] o Ministério da Infraestrutura insiste em agir de forma unilateral e sem reconhecer a importância das defesas apresentadas pelo Estado. O Ministério defende a outorga onerosa, que nada mais é que um mecanismo que mantém as tarifas elevadas.
15:14 R	Caso essa linha seja, de fato, a predominante, então o Paraná e o Brasil terão sérios problemas com o futuro do agronegócio [...]. Quem assina esse ofício da Acic é o Presidente Michel Vitor Alves Lopes e o Vice-Presidente Genésio Pegoraro. O Ofício 020, de 2021, da Caciopar, diz o seguinte, em resumo: Encarecidamente pedimos que esse tema seja, com urgência, tratado no Senado, para que essa Casa então se posicione diante dos absurdos pretendidos pelo Ministério de Infraestrutura. Só para dar um exemplo: por 24 anos, com tarifas elevadas e sem executar grande parte das obras previstas, o pedágio arrecadou [...] R$ 70 bilhões. Agora, com o modelo proposto pelo Ministério, que dizem que é o "melhor para o nosso Estado, o valor a ser arrecadado em 30 anos chegará a R$156 bilhões. Quem assina é Flavio Gotardo Furlan, Presidente da Caciopar, e o Vice-Presidente Lucas Eduardo. E temos o ofício da Coopavel, que, resumindo, diz o seguinte: A atual concessão rodoviária no Estado termina em novembro de 2021 e o novo modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura prioriza a outorga onerosa, que é um mecanismo que mantém as tarifas elevadas e sem a garantia das obras há tanto esperadas e que são muito necessárias. [...] Caso isso ocorra, reforçamos prezado Senador, [os Estados] [...] e o Brasil correrão o risco de enfraquecer seriamente um dos setores mais importantes da sua economia, responsável por gerar 27% dos empregos e por responder por cerca de 25% do PIB brasileiro, além de ter forte impacto na balança comercial do País. A balança comercial brasileira do agronegócio exportou em 2020 US$100,8 bilhões, gerando no exercício um superávit de US$50,9 bilhões. Quem assina o ofício é o presidente Dilvo Grolli. A implantação, conforme proposta de pedágio, nos traz preocupações não só com as rodovias do Paraná, porque serão extensivas a todos os Estados brasileiros. E a grande preocupação nossa é exatamente com a BR-364. Essa é a preocupação da população e dos produtores rurais e agroindustriais de Rondônia, Mato Grosso e Acre, pois a BR-364 é a principal artéria que corta Rondônia e transporta toda a produção do nosso Estado e parte da produção do Mato Grosso e Acre, além dos produtos da Zona Franca de Manaus. Se persistir esse sistema de outorga, nós teremos um aumento significativo dos custos dos pedágios. No caso da BR-364, em que já estamos trabalhando há alguns anos para a sua duplicação, nós aceitamos o pedágio, com a duplicação, mas não por outorga.
15:18 R	A primeira impressão que se quer passar é que quem paga a outorga é a empresa que ganha a licitação, mas ela vai cobrar do usuário que passa todos os dias nas praças de pedágio, ou seja, quem paga a outorga não é a empresa, é o usuário que utiliza a rodovia. Isso vem a encarecer significativamente a produção agrícola no nosso País. Por isso a nossa preocupação. Eu vou dividir isso com o nosso colega Dário Berger, Presidente da Comissão de Infraestrutura, para que a gente possa também debater esse tema na Comissão de Infraestrutura. Nós já tivemos uma reunião prévia, quando já colocamos a importância de essas duas Comissões trabalharem irmanadas, pois o agronegócio vai muito bem porteira adentro, mas precisa de uma atuação fora das suas propriedades exatamente com relação ao transporte dessa produção. Nós precisamos cuidar da infraestrutura, pois ela tem uma importância direta não só na produção de grãos e alimentos, mas no custo dessa produção. Então, é um tema realmente bastante preocupante. Nós vamos continuar esse debate com os nobres Senadores em outra oportunidade, mas fica aqui, Senador Irajá, Senador Jean Paul, que está nos ouvindo, Senadora Rose de Freitas, demais Senadoras e Senadores, que é um tema preocupante. Parece que ele não tem uma ligação direta com a nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, mas tem, sim, pois impacta muito nos custos da nossa produção de alimentos. E um tema que nós já estamos enfrentando com uma certa preocupação é o aumento de preço dos nossos alimentos nas gôndolas dos mercados. Se aumentarmos os pedágios, esses preços poderão subir ainda mais. Com a palavra o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, eu queria pegar uma carona rápida na sua colocação sobre os preços dos alimentos, aproveitando a presença de alguns Senadores aqui também, para complementar dizendo que é importante a questão dos pedágios e é importante a questão da política de combustíveis, porque boa parte desse incremento advém justamente da política nacional que adotamos no Brasil, país autossuficiente em petróleo, praticamente autônomo no que diz respeito ao refino de produtos derivados, à obtenção de produtos derivados de petróleo, com um parque de refino grande e integrado, que atende e sempre atendeu, mesmo quando importávamos mais petróleo, o País todo. Em qualquer cantão do País, desde o Acre a Roraima, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, nunca faltou combustível no País, em lugar nenhum, a não ser, é claro, naqueles cortes circunstanciais por problemas logísticos, mas nunca tivemos crise.
15:22 R	E isso estamos falando desde Getúlio; não estamos falando desde agora, de ontem. Estamos falando de governos de antes do regime militar, de durante o regime militar, de depois do regime militar, do próprio regime militar. Se há, como eu costumo dizer, uma única unanimidade nos governos militares, com Getúlio, com Juscelino, com Jango, com Lula, com Dilma, com Fernando Henrique, com Itamar, com o nosso querido Senador Collor, o único ponto em comum foi a luta pela autossuficiência em petróleo. Todos esses Governos, nenhum deles deixou um instante sequer de lutar pela autossuficiência em petróleo. E, desde que chegamos a ela, no Governo interino do Presidente Temer, implanta-se uma política de combustível que nos iguala não ao Japão energético - porque o Japão não produz uma gota de óleo, mas, pelo menos, tem refinaria -, iguala-nos a uma ilha da Polinésia Francesa, que nem tem petróleo nem tem refinaria. Porque nós, e o frete brasileiro do agronegócio está pagando isso também, estamos pagando no Brasil o preço do diesel de Roterdã no mercado internacional, mais os custos de colocação dele no Brasil; mais o tanqueiro que viria de lá até aqui, mais todas as despesas de importação e as despesas de embarque e desembarque. Esse é o preço da paridade internacional que nós todos estamos pagando no Brasil autossuficiente em petróleo. Isso não faz o menor sentido, Senador Acir! Não faz o menor sentido nem para a direita, nem para a esquerda, nem para o centrão, nem para o centrinho, para ninguém. Afinal, todos esses governantes, todos esses governos, todos as forças, de trabalhadores a empresários, lutaram para ser autossuficientes em petróleo para diminuir a sua exposição à oscilação volátil - aleatória, muitas vezes - do preço internacional do petróleo. E eis-nos aqui. O próprio Presidente Bolsonaro, eu já disse, ele mesmo se sente desconfortável com isso. Mas aí venderam para a cabeça dele - com o outro time, a outra parcela lá do cérebro, que esquizofrenicamente tem que se equilibrar entre a demagogia de direita e o ultraliberalismo radical - venderam que ele não pode mexer no preço do combustível no Brasil. E isso não foi a Dilma que inventou, nem o Lula. O Fernando Henrique também controlava, o Itamar também controlava, o Castelo Branco controlava; todos esses governos, perseguindo a autossuficiência, ainda antes de encontrá-la, já faziam o amortecimento desse impacto, como qualquer país tem interesse quando produz o seu próprio petróleo. Então, nós precisamos pensar sobre isso seriamente, porque está em curso não apenas uma política de preços inapropriada para um país autossuficiente em petróleo - e aí jogamos a autossuficiência fora -, como é inapropriado o perfil de refino que se está impondo à Petrobras, porque o Governo tem orientado a Petrobras a deixar 60% da sua capacidade de refino operando, e os outros 40%, em média, parados, para, digamos, favorecer a entrada de importadores que ajudariam o mercado a ficar mais competitivo. Ora, se você já está praticando preço internacional e obrigando a sua estatal a praticá-lo, por que a entrada de novos players faria o preço baixar? Já é o preço internacional! Esse é um argumento que não fecha.
15:26 R	E, para completar essa tríade de preço e paridade internacional de parque de refino operando a meia bomba, tivemos agora, ontem, o fechamento da primeira de oito vendas de refinarias brasileiras, que vão ser compradas por operadores privados que vão poder fazer o que quiserem. Se eles quiserem transformar a refinaria da Bahia num produtor essencialmente de óleo de navio - que é o que interessa ao fundo de Abu Dhabi, transformar a refinaria da Bahia num produtor precipuamente de óleo bunker, de navio, que é do que eles precisam para comercializar no seu portfólio -, nós teremos de nos contentar em importar diesel e gasolina para o mercado do Nordeste em grandes quantidades de novo. Se a refinaria de Minas Gerais for vendida e o novo proprietário quiser fazer qualquer coisa com ela, mudar a configuração dela, ele o fará, porque não está mais atendendo ao objetivo de atendimento nacional de todo o mercado brasileiro, como a Petrobras tem o dever de fazer. Então, é muito preocupante. E eu acho que devemos colocar aqui, na pauta desta Comissão também, já que temos boa parte do frete que atende não só o agronegócio de grande porte como a própria agricultura familiar - o trator, o caminhãozinho que vai para a cidade, que leva para a feira; tudo isso é afetado pelo preço do diesel e da gasolina, em menor instância, mas também -, nós deveríamos colocar em pauta a Política Nacional de Biocombustíveis, que nos obriga a ter um preço internacional, ou melhor, paridade internacional, que é pior do que o preço - não é o preço de Roterdã, é o preço de Roterdã mais os custos de colocação aqui -, para poder competir com o importador. E os importadores, Senador Acir, são eventuais. Eles são oportunistas eventuais por natureza; não é xingamento isso, não. Por natureza, uma trading de combustível fica monitorando onde há falta de combustível, porque todos os países correm atrás da sua própria produção, para poderem usar primeiro a sua produção. Então, o importador não pode ter precedência sobre a estatal nacional do petróleo, e é isso está acontecendo hoje: nós estamos deixando refinaria parada, praticando preços que ajudam o importador - porque é o preço dele; é ele colocando o produto aqui -, e estamos impondo isso à nossa economia toda! Não estou falando aqui só do particular; estou falando de toda economia, do frete rodoviário. Estamos num país como se ele fosse não produtor de petróleo e não refinador de petróleo. Isso é um contrassenso que a gente vai ter que discutir e que, posso lhe assegurar, tem um impacto pelo menos três ou quatro vezes maior do que a questão dos pedágios. Embora a dos pedágios também seja muito importante, essa é importantíssima, porque nós temos todas as condições de controlar isso. Não estou também dizendo aqui que vamos controlar a Petrobras e ela vai ser prejudicada porque vai vender abaixo do preço, porque isso é totalmente controlável em patamares. De acordo com o preço internacional, você vai fazendo ajustes em patamares que traumatizariam muito menos a nossa economia e o nosso frete. É a nossa proposta. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jean Paul. De fato, o preço do combustível e o preço dos pedágios impactam diretamente nos alimentos da população brasileira. Esse é um tema a que nós vamos dar sequência, com certeza, nas próximas reuniões. Hoje nós falamos sobre a importância do alimento e dos preços dos alimentos.
15:30 R	Quanto a esses ofícios - agradeço, mais uma vez, à Acic, à Caciopar e à Coopavel -, nós vamos dar encaminhamento a eles e vamos levá-los ao debate com os demais Senadores. Nós falamos sobre regularização fundiária, sobre a importância da alimentação, mas todos nós desta Comissão, através dos membros, Senadores e Senadoras, estamos empenhados em arrumar vacina para toda a população brasileira. Dessa forma, não havendo mais nada a tratar, declaro errada esta reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 13 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/03/2021 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária