03/05/2021 - 19ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Muito obrigado pela presença em mais uma audiência importante com o Ministério da Economia hoje. Depois, nós teremos muitos requerimentos para votação, vamos ter um tempo administrativo na reunião. Nós vamos iniciar o roteiro de praxe, que todos já conhecem, mas eu tenho que reler a cada reunião. Bom dia a todos internautas, aos funcionários do Senado, da Comissão. Muito agradecido a vocês pelo belíssimo trabalho. Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Temporária interna criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, para, no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (Covid-19), inclusive a situação fiscal - que é objeto desta reunião de hoje - e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia. A presente reunião destina-se, na primeira parte, à realização de uma audiência pública mensal, prevista pelo plano de trabalho, com o Ministério da Economia, representado hoje pelo Exmo. Secretário Especial de Fazenda Waldery Rodrigues Junior, nosso conhecido, que nos tem prestigiado muito, para atualizar as informações quanto à situação fiscal, a execução orçamentária - a execução orçamentária neste ano, a gente sabe do orçamento, não é? - e financeira das medidas relacionadas à pandemia; na segunda parte, serão apreciados requerimentos, que são muitos.
10:08 R	Além da presença do Secretário Especial de Fazenda, registro que o acompanham na presente reunião, representando o Ministério: Gustavo Guimarães, Secretário Especial Adjunto de Fazenda; Daniel Borges, Diretor da Secretaria Especial de Fazenda; Márcio Albuquerque, Subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal. Quanto ao uso da palavra, esclareço que, para esta reunião remota, será feito de acordo com a ordem de inscrição, através do uso da função "levantar a mão" do aplicativo. Após a fala inicial do nosso Secretário Especial, Waldery, a ordem da fala será: primeiro, ao Relator, Wellington Fagundes; em seguida, ao Vice-Presidente, Styvenson Valentim; aos titulares inscritos; depois, aos suplentes; e, por último, aos Senadores não membros da Comissão. Para maior eficiência na presente reunião, solicito a todos os Senadores que sejam rigorosos com o tempo de fala, porque infelizmente eu não controlo o tempo aqui. Não tenho a menor condição de controlar o tempo. O tempo de fala é de três minutos para os Senadores fazerem suas perguntas, e igual tempo, mais ou menos, para as respostas. No intuito de aproveitar o tempo restrito e a oportunidade presente, as eventuais questões de ordem e o tempo de Liderança poderão ser utilizados após a reunião. A ata fica para depois, pois não há quórum ainda. Vamos em frente. Consulto se nosso Secretário Waldery já está na sala. Entrou? (Pausa.) Então, eu passo a palavra ao Secretário Especial de Fazenda, Dr. Waldery Rodrigues Junior. Ele é o único palestrante da manhã desta audiência. Vamos dar a ele o tempo necessário para fazer os comentários sobre o Ministério da Economia, sobre a economia brasileira, tirar todas as dúvidas. Ele vai fazer algumas projeções. O tempo é de 30 minutos, e ele terá uma prorrogação, se necessário for, de 5 minutos. Com a palavra, Waldery Rodrigues Junior. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - Bom dia, Senador Presidente Confúcio! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia, Waldery! O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos, Excelências, Senadores e Senadoras que estão aqui nesta importantíssima Comissão. É com muita satisfação, Presidente Confúcio, que venho novamente aqui ao Congresso Nacional, e em particular ao Senado, fazer a apresentação da análise fiscal, bem como da execução orçamentária e financeira dos gastos com a Covid. No ano passado, sob a sua presidência e relatoria do Deputado Francisco Jr., e agora continuando sob a sua presidência e relatoria do Senador Wellington Fagundes, entendo que esta é uma Comissão que presta um serviço de altíssima relevância para o País. Portanto, muito me honra estar aqui substituindo o Ministro Paulo Guedes. E, no formato desta reunião, nós temos... Similarmente aconteceu no ano passado: foram nove reuniões; o Ministro Paulo Guedes foi a cinco reuniões, eu fui a quatro, alternadamente, de abril a dezembro do ano passado - fizemos isso alternadamente.
10:12 R	Como Secretário Especial de Fazenda - estou nessa posição nesse momento; os senhores ouviram as notícias possivelmente, os senhores e as senhoras - sigo conforme o programado nessa apresentação, e, mais à frente, falarei muito brevemente sobre essa questão de caráter pessoal, em breves quatro ou cinco minutos. Nos 30 primeiros minutos, como o Senador Confúcio me concedeu, faremos uma apresentação. Minha equipe está presente também. O Diretor Daniel Borges, do meu gabinete, está aqui, e mais vários outros vários integrantes da equipe. As quatro secretarias que estão ligadas à Secretaria Especial de Fazenda - o Tesouro Nacional, a SOF (Orçamento), a SPE e a Secap - também estão à disposição de V. Exas. para esclarecimento. No ano passado, como eu falei, foram nove reuniões, e agora são quatro, com o Ministério da Economia, a primeira com o Ministro Paulo Guedes, em abril, e a segunda comigo. Na sequência, o Ministro volta aqui a esta Casa, que é a Casa da Federação e, me permita, Senador Presidente Confúcio, é a minha Casa. Eu sou funcionário do Senado Federal, sou Consultor da Conleg, que muito me orgulha, e estar aqui é sempre uma honra; sempre me colocar à disposição dos senhores, na posição em que eu ocupo e representando o Ministério da Economia e o Ministro Paulo Guedes. A nossa agenda perpassa vários tópicos. Ela entra, em particular, com a análise da situação fiscal, os seus detalhamentos, em particular a capacidade de resposta dada às restrições fiscais que temos nas ações de combate à pandemia, tanto do ponto de vista da preservação do emprego como também da imprescindível proteção, em particular, aos mais vulneráveis. E, claro, entra toda a temática da vacinação, do atendimento às várias ações ligadas à saúde, e a política fiscal serve de um ambiente que nos permite avançar com o uso desses recursos públicos, que são escassos e que a gente tem que tratar da maneira mais direta, transparente e efetiva para o combate às mazelas das vidas (Falha no áudio.) ... gravíssima pandemia que o mundo todo enfrenta. Farei, Senador Wellington Fagundes, uma comparação com 2020 e trazendo para 2021. É importante a gente ter essa perspectiva entre o que foi feito no ano passado, o que está sendo feito neste ano e o que segue para os próximos movimentos, inclusive anos à frente. Em particular, eu trago também a análise feita pelo Ministério da Economia até 2024; a análise de algumas variáveis fiscais até 2024, porque nós teremos que tratar dos efeitos adversos dessa pandemia, não somente no ano passado - tratamos - e não somente neste ano, mas também no futuro próximo, anos à frente. E é importante ver o quadro futuro. Há uma apresentação que eu peço para ser colocada agora, e a gente segue com esses eslaides.
10:16 R	Eu acho que já está colocado. Só peço que me confirmem que estão vendo, que está tudo o.k. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tudo o.k. Pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - Trata-se da análise do impacto fiscal. No primeiro eslaide nós temos a questão fiscal em destaque. Ela é a mais relevante do ponto de vista das políticas macro para permitir, inclusive, que políticas socioeconômicas sejam implementadas com sustentabilidade, com eficácia, com eficiência e não somente no momento presente, mas momentos à frente, dado que a nossa preocupação com o uso do recurso público tem que ser não somente agora, mas também anos à frente, para as gerações futuras; o zelo e o cuidado com os recursos públicos devem ser observados não somente agora, na nossa conjuntura, mas também estruturalmente falando, ao longo do tempo. Então, consolidação fiscal e atendimento às regras fiscais são premissas das quais não podemos nos afastar e que temos que seguir diretamente. Regras fiscais. Nós estamos falando do atendimento à meta de primário, ao resultado primário que deve ser atingido. Nós temos um déficit primário estimado para este ano de R$247 bilhões. Nós temos a regra de ouro, cujo atendimento também é um preceito constitucional, e a regra chamada de teto de gastos, que é para um controle dos gastos públicos, que é imprescindível, nós não podemos dispensar ou fragilizar o atendimento às regras fiscais. Teto de gastos: nós o defendemos de maneira enfática e direta, porque é medida disciplinadora em tempos normais e ganha mais importância ainda em tempos em que precisamos alocar bem o recurso público e direcioná-lo para aquilo que é devido, para aquilo que é necessário. A transparência também é importante. Nós tivemos, Presidente Confúcio... Senador Esperidião Amin, o senhor esteve conosco, e nós nos colocamos à disposição de V. Exas., o Ministro Paulo Guedes e eu, representando o Ministério da Economia, mostrando os dados do ano passado e, agora também, buscando dar transparência a cada real, mostrando como ele é gasto por ação, por programa, por ministério - isso vai ser colocado em eslaides à frente. E é preciso ter também conservadorismo nas projeções, porque nós precisamos, em tempos de pandemia, até mais do que em tempos de normalidade, cuidar da área fiscal, cuidar das contas públicas para que políticas sociais sejam robustas e bem suportadas por um quadro fiscal que seja sólido. Em 2019 nós conseguimos um bom resultado, nós reduzimos a dívida pública, baixamos 1% da dívida pública, nós reduzimos o déficit primário, nós reduzimos o déficit nominal e reduzimos enormemente o pagamento com juros da dívida pública - isso tudo em 2019. O ano de 2020 é um caso sui generis, é um caso novo, no qual o enfrentamento da pandemia, de forma legítima e direta, nos trouxe a um outro posicionamento fiscal, com gasto primário muito elevado, mas justificado, e mantido naquele momento de forma mais contida no ano de 2020 para termos condições de prontamente responder a novos desafios, a novas exigências para o combate às mazelas da Covid. Seguinte.
10:20 R	Esse gráfico é bastante resumidor. Eu vou colocar cinco mensagens que temos aqui. É um panorama fiscal para trás, de 2010 até hoje, do que está acontecendo hoje e do que virá à frente, condicionado ao comportamento das variáveis fiscais e condicionado às políticas que sejam implementadas - não só quais, mas também como sejam implementadas. Tão importante quanto o "que" aqui é o "como" elas serão realizadas. Então, na parte de cima, a curva laranja se refere à despesa. Todos os gráficos estão com o percentual do PIB. Na curva laranja - é notório -, vemos que, em 2020, há uma corcova, um aumento na despesa primária do Governo Federal, que chega a um valor de 26,1% do PIB, um valor historicamente recorde, um valor elevado, bastante elevado, mas, se atendermos a uma consolidação fiscal, se seguirmos com zelo em sermos rápidos, diretos e efetivos no combate à pandemia, mas, ao mesmo tempo, sermos transparentes, conservadores e atentos, teremos condições de reduzir o nível da despesa em 2021 - se você puder colocar o laser, Daniel, por favor, nos números - e de baixar a despesa para 19,7%, que é um patamar parecido com o de 2019, que foi de 19,5% do PIB. Então, note que essa curva laranja é o segredo da solução, é o controle da despesa pública, é a sua boa alocação, é a redução de má alocação. A despesa pública vinha num patamar histórico da ordem de 16% lá em 2011, 2012; houve um grande aumento, um deslocamento dessa curva para um patamar da ordem 19,9%, 19,4% em 2016, 2017. Aí veio a regra do teto de gastos, que, por sua virtude, reduziu o gasto público. Nós tivemos, então, a pandemia com esses 26,1%, e, se tivermos o zelo, o atendimento e também... E aí o Parlamento é chave, porque o Parlamento é quem toma as decisões finais, por exemplo, com relação aos orçamentos, pois são soberanas as suas decisões. Um Parlamento atento e dirigente é essencial para que tenhamos essa curva reduzida a seus níveis mais baixos e cheguemos a um patamar de 18%, 17%, de valores sob controle. A curva azul é das receitas. Observem que nós estamos convivendo agora com um patamar de receitas, com um percentual do PIB, da ordem de 16,2%, 16,4%, da ordem de dezesseis e um pouquinho, e ele era bem maior. Tempos atrás, ele era da ordem de 18%, ou mesmo 17,4%. Então, nós tivemos uma queda no patamar das receitas.
10:24 R	Combinando receita e despesa, vem o gráfico abaixo, que mostra o resultado primário, que são as despesas primárias, menos as receitas primárias, as despesas superam as receitas, e, por isso, desde 2014, nós estamos com o espectro negativo. Esse é o resultado primário, que significa que não estamos considerando despesas financeiras, como pagamento de juros. Quando incidem despesas financeiras, o quadro fica mais negativo ainda, portanto nós temos que cuidar desse ponto, para não desarranjar as contas públicas e seguirmos com a capacidade de atendimento à população, com a capacidade de prontamente dar as respostas, não só em tempos de normalidade, em tempos de não pandemia, como também, e sobretudo, em tempos de pandemia, em que há um grau de incerteza maior sobre o comportamento da economia e, portanto, precisamos ter esse controle e essa capacidade de resposta que a sociedade requer. Nós temos, então, junto dessa corcova, em 2020, a despesa em 26,1. Uma receita em 16,2 nos deu um déficit primário de -10%. Observe que, de 2018 para 2019, nós tivemos uma redução no déficit primário, como falei anteriormente, de 1,8 para 1,3. Então, a virtude fiscal permite que as respostas sejam dadas diretamente e caminhando em paralelo um fiscal robusto, sólido, com uma política socioeconômica robusta, e atenta, e direta. Se continuarmos com o zelo fiscal, podemos até elevar a curva azul das receitas não por aumento da carga tributária, mas por um dinamismo forte da economia, bem como controlar os gastos públicos, reduzindo a curva laranja a até um pouco mais do que essa estimativa, de forma tal que as cores laranja e azul poderiam se encontrar um pouco antes e a gente sair desse espectro negativo, que é recorde na história historiografia da economia brasileira, historiografia econômica, essa sequência de déficits primários - o maior deles, 10%, de forma justificada, é legítimo, que é o combate à pandemia, mas nós precisamos caminhar para o espectro positivo. Seguinte, por favor. Esse gráfico traz aquela mesma análise anterior, só que analisando eventos não recorrentes. É importante que a gente tenha sempre em perspectiva o que é, de fato, recorrente ou o que é temporário, separando os dois efeitos, e aí nós temos receitas não recorrentes. As despesas estão em laranja, mantendo a mesma cor do gráfico anterior. Nós temos que, em 2020, o total dessas despesas, realmente, é muito elevado, 7,2, despesas não recorrentes, o que nos deu, em 2020, um resultado primário, aí já considerando esses fatos, de 2,5. O que nós esperamos para 2021? Note novamente que a barra laranja, que significa a despesa, também é elevada, é 1%. Historicamente nunca tivemos, de forma não recorrente, uma despesa de 1%. Em 2021, essa é a nossa estimativa. Em 2020, foi uma despesa não recorrente de 7,2. O que isso nos traz como resultado? Em 2021, o déficit primário é estimado em 2,3. Esse daí é aquilo que, de fato, mostra a estrutura da economia.
10:28 R	Se compararmos - aí eu peço que retorne - esses 2,3, em 2021, o resultado primário que nós temos, em 2021, há o dado - se puder colocar o mouse em cima, por favor - de -3,3 de déficit primário em 2021. Esse daí é o total, sendo que - eslaide quatro - nesse resultado, quando separado o que é recorrente do que não é recorrente, nós temos 2,3 em 2021. Então, fica uma diferença de 1% de 3,3 para 2,3. Esse 1% é algo que não vai se repetir. Próximo. É importantíssimo que a gente tenha o cuidado com as variáveis fiscais do momento e as variáveis à frente. E o endividamento, a dívida é uma dessas variáveis que mais nos sinaliza o que, no futuro, nos espera, como a gente gerencia hoje as contas públicas em termos de receitas e despesas e como, à frente, a economia será, qual é o diagnóstico para frente. A curva laranja traz o endividamento bruto, enquanto a curva azul traz o endividamento líquido. A de cima a gente chama de DBGG, que é a Dívida Bruta do Governo Geral; a de baixo é a DLSP, Dívida Líquida do Setor Público. Note que, quanto à DBGG, a de cima, nós tivemos, também em 2019 - e aí eu peço o laser lá -, um aspecto virtuoso: nós reduzimos a dívida de 75,3 para 74,3; 1% do PIB é um valor bastante considerável. Nós estamos falando de R$74, R$76 bilhões naquele momento. Essa redução no endividamento não ocorria há seis anos. Nós estávamos, numa sequência de cinco, seis anos, com endividamento crescente; reduzimos em 1% do PIB, e aí veio a pandemia, tivemos que nos endividar. Subiu para 88,8%, em 2020, esse é o resultado, e, agora, nós estamos em um patamar mais elevado de endividamento. O trabalho e as políticas que devem ser implementadas nos colocarão - Daniel, por favor - em um patamar, em 2021, de endividamento bruto da ordem de 87,2, e segue. Nós estamos colocando o horizonte até 2024, porque é o horizonte do PLDO. O PLDO de 2022 foi enviado e contempla... Ele foi enviado em 15 de abril; nós apresentamos, eu, o Secretário do Tesouro, o Secretário do Orçamento, todos os integrantes da Fazenda. É um patamar não explosivo, é um patamar bem abaixo de 100%, bem abaixo de 90%, mas é um patamar elevado que requer uma atenção bastante diligente, requer uma diligência da nossa parte para que esse endividamento não tenha custos em termos da capacidade de resposta do setor público às ações que são e serão necessárias tanto para dinamizar a atividade econômica, como também para zelar pelas políticas sociais, de que o País tanto precisa em tempos conjunturais, normais, e ainda estruturalmente. Para se ter um nível de comparação, países que têm grau de investimento, por exemplo, têm esse nível de endividamento entre 55%, 60% do PIB. Então, nós estamos estacionados na previsão, num valor relativamente alto, mas políticas bem desenhadas, decididas, de melhoria do perfil da dívida bruta podem ser feitas e serão feitas para que nós tenhamos uma redução do endividamento bruto, e aí são políticas e reformas estruturais, como desestatização, como retorno de empréstimos feitos, por exemplo, ao BNDES - já tivemos um retorno de 38 bilhões este ano e estima-se um valor maior ao longo deste ano. Existe um cronograma, inclusive com suporte em um acórdão do TCU para essas devoluções, outras políticas de robustecimento da parte macroeconômica podem permitir que esse endividamento seja reduzido.
10:32 R	Seguinte. Aqui nós temos o quadro de 2021, e aí eu vou acelerar a minha apresentação, dado esse arcabouço, o que fizemos em 2020 e o que está sendo feito em 2021 e momentos à frente. Em 2020, nós tivemos uma dotação em termos de esforço primário de R$632,7 bilhões e um valor pago de R$549,8 bilhões. Esse gráfico em pizza mostra como as alocações em termos de salvar vidas, a defesa do vulneráveis de saúde, a alocação para empregos bem como para outros usos podem ser feitas e melhorar o perfil que nós temos para alocação desses recursos. Note que, em termos do que foi pago, isso dá quase 8% do PIB; R$549,8 bilhões é um valor bastante elevado. Como eu disse antes, justificado, legítimo, mas que tem que ser feito, claro, com a maior atenção, porque gera endividamento. Por exemplo, a nossa dívida bruta hoje está em R$6,7 trilhões. No ano passado, o nosso endividamento subiu R$1,1 trilhão e nós temos que ter capacidade de resposta para as políticas que serão necessárias este ano para combater as mazelas da Covid-19. Seguinte. Aqui há um detalhamento um pouco maior para 2020 entre o que foi de dotação e o que foi efetivamente pago. A primeira barra é a do auxílio emergencial, ela se destaca dentre todas as medidas pelo seu volume expressivo. Nós tivemos um valor pago de R$292,9 bilhões, uma dotação um pouco maior. E aí nós temos todos os outros programas. Aqui estão listados o auxílio financeiro emergencial, o BEN, o Pronampe, Peac FGI, plano nacional de imunização, auxílio federativo a Estados e Municípios, as transferências adicionais feitas, Peac Maquinhas e outros. Próximo. E sobre transparência, Relator, Senador Wellington, nós temos aqui o Tesouro Transparente, e, na sequência, no próximo eslaide, outro portal, que é o portal do SIOP. Essas duas secretarias estão na Fazenda, uma é do Tesouro e a outra é da SOF, e essas informações estão on-line, pode-se clicar no link da internet, e o cidadão que está nos ouvindo pode acessar e ver essas informações. A abertura dos gastos em 2020 e em 2021 é por ação, por programa, por ministério, e esses dados podem ser "downloadados", podem ser baixados. E nós temos - retornando, por favor, ao eslaide 8 -, no caso do que foi pago, R$524 bilhões, uma abertura, que está aí listada em 11 rubricas. A primeira e maior delas é o auxílio emergencial, cujo valor pago está em R$293,11 bilhões. Ele se compara com aqueles R$292,8 bilhões, de que eu falei anteriormente. Há uma pequena diferença metodológica, mais explicada - está no próprio PowerPoint e nos sites também. O ponto central é dar transparência, mostrar esse zelo e em que estamos atuando. Seguinte.
10:36 R	Nos dois, há o link da internet para ser feito o acompanhamento diário. O Brasil, nesse sentido, é referencial na transparência dos dados. É uma política que, de fato, seguimos na Fazenda para haver essa abertura - também uma diretriz do Ministro Paulo Guedes. Seguinte. Aqui nós temos o detalhamento do que que foi feito em 2019. Se puderem colocar o laser, por favor. Foram pagos R$549,8 bilhões de uma dotação de R$632 bilhões. E nós temos essa abertura tanto pelo lado da receita... Vamos olhar apenas a coluna do que foi pago. Foram pagos, em termos de receita, R$28,7 bilhões - está com sinal negativo, porque é uma receita que não entrou no caixa da União, é uma receita da qual não houve arrecadação por várias medidas - são seis medidas. E, do lado da despesa, R$520,9 bilhões. Aí nós temos a abertura. O primeiro número lá - apenas para referência -, de R$292 bilhões, é do auxílio emergencial; R$60,1 bilhões, do auxílio federativo; R$33,5 bilhões, do BEm. O BEm teve uma dotação de R$51,5 bilhões, com um valor pago de R$33,5 bilhões. São 27 linhas, se não me engano, com esse detalhamento. Seguinte. Nós temos uma atenção especial - vários de V. Exas. aqui sempre têm falado disto, como o Senador Esperidião Amin, o Senador Wellington Fagundes e vários outros Senadores -, uma preocupação com o crédito. Então, no ano passado, houve uma dotação de R$100,5 bilhões e um valor pago de R$91,5 bilhões. Os valores estão abertos aqui na última coluna e quais são essas medidas ligadas ao crédito, tanto do lado da receita quanto do lado da despesa. Próximo. Aqui, para as quatro medidas associadas ao crédito há uma quinta, que é a própria redução do IOF/crédito, com a análise do que aconteceu em 2020: os recursos do programa, o potencial, o crédito produzido. Essa terceira linha está atualizada. É claro que os órgãos implementadores respondem pelo número final, mas nós temos aqui uma exposição do efeito dessas políticas de crédito. Próximo. Quanto aos entes subnacionais, Estados e Municípios, nós temos também um impacto no valor pago de R$103,5 bilhões - onde está o mouse -, enquanto o valor de dotação foi de R$105,4 bilhões. Esse é o impacto primário. E aí nós temos tanto suspensão de dívida previdenciária, o auxílio financeiro emergencial, a compensação do FPE e do FPM quanto várias outras medidas. Embaixo, nós temos uma abertura daquelas medidas que não têm impacto no primário, um valor de 87,9 de dotação e um valor de 70,3 efetivamente pago em suas várias medidas. Seguinte. Esse é um dado que até foi falado, como dever de casa, na apresentação do Ministro Paulo Guedes há cerca de um mês para esta Comissão, a Comissão de V. Exas., Senadores e Senadoras. Aqui nós temos a transferência a Estados e Municípios de um valor de R$112,7 bilhões com abertura por Estados e os Municípios daquele Estado. Esse é um mapa, esse é um raio-X do que foi feito em 2020 com a abertura. E, em exposições passadas, eu até colocava junto com a equipe a busca de, de forma homogênea, de forma democrática, contemplar todos os Estados. Algumas medidas de transferência, por exemplo, contemplavam mais os Estados do Norte, Nordeste e um pouquinho do Centro-Oeste; e outras medidas de suspensão de dívida, por exemplo, contemplavam mais os Estados do Sudeste e do Sul, de forma tal que o Brasil como um todo fica com essa provisão, essa ação do Governo Federal em defesa da Federação, o que deve ser feito em situações de normalidade e tem ainda mais relevância em situação conjuntural de pandemia.
10:40 R	Seguinte. A execução agora em 2021: nós temos uma dotação de 86,5 bilhões e um valor pago de 16,6. É claro que esse valor pago vai aumentar, chegando até o valor de 86,5, com as medidas implementadas agora. Nós temos, então, essa colocação, essa preocupação para que esses valores sejam diligentemente usados e as políticas utilizadas sejam as mais efetivas possíveis. Nós precisamos ter esse zelo. Não podemos prescindir do cuidado, do zelo com cada R$1. Isso é importante. Foi importante em 2020 e é muito importante em 2021 e em anos à frente. Esse mesmo tratamento, agora em 2021, é simétrico ao que foi feito em 2020. Nós temos essa pizza aí com suas aberturas entre salvar vidas e preservar empregos. Próximo. A mesma distribuição: o auxílio financeiro emergencial mostra também com maior valor; é a maior barra. A dotação é de 43 bilhões. O valor pago foi de 9 bilhões e, portanto, de novo, nós colocamos, com um conservadorismo nas projeções e com a busca de zelo com o lado fiscal, com os regramentos fiscais, a gestão fiscal responsável para apresentar o que está sendo em 2021. Nós temos o plano nacional de imunização da população: 19,9 de dotação, 4,2 do valor pago. O BEm, com a dotação de 10 bilhões, foi anunciado na semana passada, na terça-feira, num trabalho intenso de vários ministérios do Governo Federal, Ministério da Cidadania, Ministério da Economia, outros Ministérios e Casa Civil, de forma tal que essas políticas... E no caso do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, do BEm, é um programa que tem uma elevadíssima efetividade. Então, olhamos esse programa com bastante zelo. E os demais estão aí também listados. Seguinte. De novo a questão da transparência: aí está o portal do Tesouro. No próximo eslaide é o portal da SOF, chamado Portal do Siop, o azul e o verde. O azul, do Tesouro, mostra - se puder retornar, por favor - a abertura do valor previsto: de 95,2 bilhões, foram pagos 20,4 bilhões, e nós temos o detalhamento em cinco medidas: o auxílio emergencial - se puder colocar o laser no nome, por favor -, o benefício emergencial (BEm), o financiamento de infraestrutura turística, despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outros Ministérios e aquisição de vacinas - então, previsão e valor pago. Esses dados podem ser acessados por todos os cidadãos e cidadãs para que tenham esse controle e essa informação sobre o uso do recurso público no enfrentamento da pandemia. Cada R$1 tem impacto no resultado primário. Grosso modo é isso. Há um ou outro elemento metodológico, mas grosso modo nós temos uma dotação de 95,2. À direita está demonstrado como, metodologicamente, se chega ao número, de forma tal que esses 95,2 bilhões conversam com 86,5 bilhões de dotação. Esses números tanto estão no site do Tesouro, Tesouro Transparente, quanto no site... Os 86,5 vão aparecer no próximo eslaide, o 18. O seguinte, por favor.
10:44 R	Os 86,5 têm um círculo, uma elipse em verde no portal do Siop. Esses dados são... É possível baixá-los, e, portanto, a transparência se busca integral. Seguinte. Novamente, nós temos abertura pelo lado da receita, que no caso é zero até o presente momento, e todos os 86,5 estão do lado da despesa, em execução orçamentária, com abertura nessas várias medidas, tanto o previsto quanto o observado já pago para cada uma dessas medidas. Seguinte. Aqui nós temos, para os entes federativos, tanto o dado de 2020 como, mais à frente, o dado de 2019. Estão sendo mostradas aqui as arrecadações de ICMS e IPVA. O que a gente nota é que houve uma redução muito forte já em abril, mas o fundo do poço foi em junho. Em julho ainda estava com uma diferença de arrecadação para os entes federativos ainda muito forte, mas esse número foi caminhando para o espectro positivo, e a receita de 2020 acabou sendo maior do que a de 2019 - se puder colocar o laser lá em cima - em 2% do PIB.
10:48 R	Essa é a mensagem mais direta, de forma tal que, em um momento de pandemia, houve um suporte aos entes federativos muito direto. Esse suporte já havia sido dado em 2019, por exemplo, com a cessão onerosa, quando nós transferimos R$11,8 bilhões de recursos primários da União para Estados e Municípios. Aquele nosso déficit que foi reduzido a 1,3% do PIB poderia até ter sido reduzido mais ainda caso não houvesse essa transferência, mas, de forma deliberada, de forma voluntária, a União transferiu para Estados e Municípios esse valor. Próximo. Aqui mostra a suficiência para todos os Estados do que aconteceu em 2020. Note que mesmo o Estado do Paraná, que tem a menor barra - novamente eu peço o laser -, está acima dessa linha que é de 100%. Então, todos os Estados tiveram um suporte, e aí foi uma suficiência universal. Neste momento, até com o benefício de poder analisar a posteriori, a solução trazida com o auxílio emergencial foi muito melhor do que o que se propunha em abril do ano passado. Havia uma proposta de ter a União como uma seguradora universal, que compensaria a queda do ICMS e dos impostos municipais, a queda de arrecadação dos Estados e Municípios. Haveria incentivos perversos, inclusive de concessão de benefícios. Portanto, a União, com a posição fiscal - vimos aquele resultado primário vermelho, que acabou sendo em 10% do PIB de déficit -, se operasse como uma seguradora universal da perda de arrecadação de Estados e Municípios, nós teríamos uma contrariedade ao que a boa política econômica recomenda. E o que fizemos com a transferência direta, transparente e a suspensão de dívida, buscando homogeneizar o impacto sobre todas as cinco regiões geográficas, deu, com esse resultado, uma suficiência para todos os Estados. Seguinte. Nós temos aqui um gráfico com uma quantidade informacional muito rica, mostrando de janeiro de 2019 até agora, até o mês de março deste ano, como se deu o ICMS. Então, note que o ICMS, que é a área laranja, teve uma fortíssima queda em maio e junho, mas se recuperou celeremente, de maneira muito robusta, e está relativamente estabilizado em um valor, nessa arrecadação mensal que se tinha no dado histórico. Na realidade, é até um pouco acima. O que está em azul é o IPVA. Note também um comportamento de queda, mas depois de recuperação. O repasse de recursos, que está na área verde, é exatamente a atuação da União, a necessidade de, num momento de crise, chegar aos entes subnacionais e fazer uma transferência para que se dê efetividade às políticas, ou seja, cada R$1 transferido é mais importante exatamente no momento em que mais se precisa o dinheiro chegar mais à ponta, o dinheiro permitir que os recursos sejam alocados para que seus gestores locais tenham esse grau de liberdade de alocação. E aí, é claro, a área verde para exatamente no momento de dezembro de 2020. E é importante que o Governo tenha condições de resposta em havendo necessidade, e mantendo o zelo fiscal, porque isso tem implicações futuras - sempre tem -, para prontamente reagir ao que for necessário ser feito.
10:52 R	Seguinte. Aqui nós temos um detalhamento. O Governo central são as duas primeiras barras; Estados, as duas barras do meio; e Municípios, as duas barras mais à direita. Aqui nós temos uma separação entre impostos, contribuições e transferências. O que se vê claramente é que nós temos, na questão dos juros - para o Governo Federal, os juros estão em vermelho -, uma redução dos juros de 2,7% para 1,9%, o que é um tratamento que mostra uma busca do equilíbrio fiscal. Reduz-se o pagamento de juros, mas nós temos também a redução de outros gastos no Governo Federal, de 3,4% para 1,7%. O que está em cinza se refere às... Desculpa, eu cometi um equívoco, eu falei em gastos; na realidade, nós estamos falando de receitas. Então, aqui são receitas. Cometi um equívoco, o todo se refere a receitas. A União como um todo, o Governo central saiu de 29,13% - peço para que o mouse aponte - para 25,75%. Tivemos uma queda na receita, e aí estão seus vários componentes: receitas associadas a impostos, no azul-escuro; contribuições; transferências e outros componentes. Já para os Estados, notem a seta azul, mostrando que há um aumento nas receitas dos Estados, bem como dos Municípios. São duas curvas que mostram ascendência, e se vê ali claramente o efeito das transferências, essa barra de cor magenta ou marrom: de 2,5% para 3,49% para os Estados e de 6,22% para 6,65% para os Municípios. Portanto, há uma assimetria: a União com perda de receita e os Estados e Municípios com aumento, e um dos principais elementos que explicam isso é exatamente o que está colocado em marrom, magenta, que se refere ao componente de transferências. O Governo Federal, então, aumentou significativamente as transferências emergenciais e estruturais, mesmo com receitas próprias em queda. Seguinte. Agora é o lado da despesa. Em finanças públicas, em economia do setor público, a gente sempre olha esses dois lados. Do ponto de vista dos Estados... Do ponto de vista das despesas, nós temos as despesas da União crescentes, de 34,7% para 38,68% - um aumento substancial. E esse aumento se deu em particular com relação à área cinza: de 14,67% - peço para o mouse apontar essa mudança - para 19,11%. Então, houve um forte gasto com benefícios, o que implicou que, do lado da despesa, a União tivesse um aumento. Do ponto de vista dos Estados, é praticamente uma estabilização - 12,6% para 12,8% -, e dos Municípios também - 8,87% para 9,17% -, um pequeno aumento nos dois casos. Então, o resumo da história aqui é, do lado da receita, a União em queda e Estados e Municípios em aumento, devido, em particular, à questão das transferências. E aqui nós temos também a participação da União - em particular, o que está mostrado aqui em cinza, e, no outro, estava em magenta, marrom - do ponto de vista das despesas. Próximo.
10:56 R	A transparência, que já mencionei, foi, inclusive, tema de premiação. Aqui está o Prêmio Tesouro Nacional 2020. O monitoramento dos gastos da União no combate à Covid foi premiado exatamente pela sua capacidade de trazer prontamente, de maneira 100% transparente, esses gastos feitos em 2020. O seguinte. Aqui, aquele mesmo resultado se mostra de maneira mais explícita. Os dados de caixa dos Estados medido por uma variável chamada de saldo de haveres financeiros de curto prazo mostram - e aí o laser pode apontar -, em dezembro do ano passado, se mantendo em março deste ano, uma elevação bastante forte. Então, o caixa dos Estados tem esse comportamento. Esse dado pode ser complementado também pela chamada disponibilidade bruta de liquidez que os Estados e os Municípios também possuem com o aumento muito forte do final do ano passado para cá. Seguinte, por favor. Aqui, já é outro conjunto de medidas, Presidente Confúcio. Estamos falando do Conselho Monetário Nacional, do qual sou membro. São três os membros do Conselho Monetário Nacional: o Ministro Paulo Guedes, o Secretário Especial de Fazenda - nós tivemos reunião na quinta-feira passada sobre o CMN - e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos; são os três membros. É uma posição que, com muito orgulho, eu ocupo. Desde 1994, as decisões no CMN são tomadas por ministros, os votos são de ministros. Por exemplo, na quinta-feira passada, tivemos oito votos, e, novamente, o CMN seguiu trazendo respostas importantes para o País na política creditícia, na política monetária - e é a autoridade monetária, o Banco Central, em particular, que responde por esses itens -, mas também nas políticas de provisão de liquidez e de capital. Foi em 2020, está sendo em 2021. Então, o Conselho Monetário Nacional entra nessas ações. Em 2020, desde 16 de março, ocorreram 25 reuniões, foram 16 extraordinárias. Não foi uma vez ou não foram duas vezes que minhas equipes e eu em particular nos reunimos com o Ministro Paulo Guedes em domingos à noite, sábados à noite, entrando nessas ações, trabalhando intensamente, a Fazenda e suas secretarias, junto com o Banco Central, o Ministério da Economia. A Presidência do CMN é do Ministro Paulo Guedes para tomar ações de impacto e com alta efetividade.
11:00 R	Nós tivemos ampliação da liquidez - se o laser puder apontar, por favor - do sistema financeiro nacional em 427 bilhões, frente a um aumento de liquidez de R$117 em 2018, apenas para efeitos comparativos. E a renegociação de créditos de quase um trilhão, R$971,5 bilhões, com alívio de caixa de ordem de R$146,7 bilhões. Seguinte. Próximo eslaide, por favor. (Pausa.) Não sei se travou, Daniel. Está no eslaide 28 ou 29. Obrigado. Aqui nós temos um detalhamento das medidas de liquidez, da redução e exigência de capital, então, provisão de capital, compra de ativos e outras medidas tanto potenciais quanto que de fato foram implementadas e uma comparação com 2018. A fonte dessa tabela é o Banco Central. Muitas dessas decisões tiveram fórum, tiveram guarida nos votos do Conselho Monetário Nacional, do CMN. Seguinte. Agora, em... Peço para retornar, Daniel, por favor. Mais um, retorne ao 28. Nessas medidas do CMN, nós tivemos, como falei, na quinta-feira passada, dia 29 de abril, a resolução CMN com voto que foi apresentado pela Fazenda, que autoriza a prorrogação de parcelas dos financiamentos realizados com recursos dos três fundos constitucionais - FNO, FNE e FCO - para atender os setores e atividades mais afetados pela pandemia. Vários de V. Exas. aqui prezam por esse assunto. Aí, eu lembro a atuação nessa área muito diligente do Senador Relator Wellington Fagundes. Esse tema é muito importante, ele provê oxigênio para as empresas. Mais uma medida que foi tomada recentemente, de forma diligente, de forma atenta e observando do que a economia precisa para reagir, para manter os sinais vitais, bem como para se preparar para momentos à frente. E aí, sim, vamos para o eslaide 30. Aqui, nós temos a importância das agendas de reformas, a continuidade de agendas é imprescindível, a gente precisa seguir com esse tratamento, com essa mudança estrutural. A chave da solução é zelar em momentos de não pandemia, em momentos de normalidade, como foi feito em 2019, com melhoria do lado fiscal, mas, sobretudo, com forte atenção no momento de pandemia, como foi em 2020 e agora, como está sendo em 2021, com o zelo com as regras fiscais e buscando mudar o País estruturalmente, retornando ao caminho do azul para o resultado primário, para que haja capacidade de resposta às políticas sociais de que tanto o País precisa. E, novamente, um social robusto sólido - o social sólido não pode prescindir de um fiscal robusto, de uma política fiscal atenta, de uma consolidação fiscal que é reforçada por medidas estruturais, com agenda de reformas, com uma continuidade dos programas de concessão e privatização. Nós tivemos, na sexta-feira passada, nos leilões ligados à área de saneamento, um impacto extremamente positivo, mostrando que é importante darmos protagonismo ao setor privado no investimento. E há o pacto federativo, que desde 2019 está em andamento. Aqui se incluem, por exemplo, três PECs que foram enviadas. Nós tivemos a aprovação da PEC nº 186, que se transformou na Emenda Constitucional nº 109, trazendo então um arcabouço fiscal muito sólido. Junto com a Lei Complementar nº 178 e a Lei Complementar nº 173, nós temos um arcabouço que muda significativamente para melhor alguns regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o pacto federativo é muito importante. Não poderia deixar de citar aqui também o acordo que foi feito entre União e Estados sobre a Lei Kandir e o FEX. Retiramos essa incerteza jurídica. Isso é, de fato, muito importante. Com o acordo feito, resolveu-se o imbróglio, uma pendência de vários anos, e permite-se então que a gente tenha, anos à frente, a possibilidade de trabalhar com maior previsibilidade, com menor número de riscos fiscais. O mesmo aconteceu com a questão do atendimento da linha de crédito que a União seria obrigada a construir até 2024 para pagamento de precatórios, para dar suporte ao pagamento de precatórios de Estados e Municípios. Isso foi bem resolvido na Emenda Constitucional nº 108.
11:04 R	Outras medidas estruturais, medidas de liberalização comercial, a reforma administrativa, a reforma tributária, com seu ganho de eficiência, é fundamental termos. Temos que melhorar a questão tributária, não termos - e essa é uma diretriz - aumento da carta tributária. Os marcos legais - já falei do saneamento, mas se encontram também exemplos em petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e, claro, saneamento. Em Mercado de gás, por exemplo, nós tivemos um convênio recentemente aprovado pelos 27 Secretários de Fazenda dos Estados. Eu presido o Confaz, é o cargo do Secretário Especial de Fazenda que preside o Confaz. Foram várias reuniões e avanços importantes, como esse convênio ligado ao mercado de gás que possibilita uma verdadeira redução, por esse componente específico, no gás para as empresas, bem como para os cidadãos, para as pessoas físicas. O que está apontado aqui em azul é sobre uma parte microeconômica. A lei de falências e recuperação judicial, que nós aprovamos, começou em 2016. Eu estava, à época, já coordenando esse tema. Aprovamos com o ex-Ministro Henrique Meirelles. Ele delegou essa função à minha coordenação e nós aprovamos aí, na gestão do Ministro Paulo Guedes, que foi extremamente diligente e entendeu a importância, junto com o Senado, junto com a Câmara dos Deputados, com o Deputado Hugo Leal. À época, o Senador Rodrigo Pacheco foi o Relator. Tive várias reuniões com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a lei de falências e recuperação judicial que é, certamente, uma alteração microeconômica, uma reforma microeconômica, das mais importantes desde 2005. Isso foi aprovado dia 24 de dezembro do ano passado. Nós fizemos essa reforma e agora temos medidas para fomento aos mercados de capitais: três medidas provisórias estão no prelo para serem enviadas - são 14 ou 15 tópicos - para o fortalecimento do mercado de capitais. Essa é a solução, é a agenda de reformas. Então, eu encerro aqui, Senador Confúcio, a minha fala mais geral. Eu pediria apenas três minutos para falar sobre um aspecto pessoal. Peço a sua autorização e serei realmente breve, mas acho que é um ponto importante para falar.
11:08 R	Posso seguir? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. Pode sim. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - Muito obrigado, Presidente Confúcio e Senadores e Senadoras. É sobre a minha... Hoje é o meu último evento público como Secretário Especial de Fazenda. Essa mudança já estava sendo programada, esse remanejamento, como falou o Ministro Paulo Guedes. Nós temos alterações na estrutura da equipe econômica. Esta minha vinda aqui para esta importantíssima Comissão do Senado já estava programada há cerca de um mês. Estamos mantendo o cronograma. Eu conversei com o Ministro Paulo Guedes, em dezembro do ano passado, por uma questão estritamente pessoal, se haveria uma possibilidade de eu sair da Secretaria Especial de Fazenda. Foi um pedido pessoal meu, conversando com o Ministro Paulo Guedes, em dezembro do ano passado. Seguimos em janeiro, fevereiro e março, em algumas reuniões internas isso foi discutido, e estamos trabalhando com um remanejamento, como muito bem colocou o Ministro Paulo Guedes em uma coletiva feita na terça-feira, às 20h, com o Ministro Paulo Guedes, eu e o Bruno Funchal, que é o meu substituto e está em caminhos da nomeação para Secretário Especial de Fazenda, uma função de elevadíssima importância, Senadora Kátia Abreu. E, como um funcionário do Senado - eu sou Consultor da Conleg, digo novamente -, com um orgulho enorme, como servidor público, que serve ao público, já vinha comentando com o Ministro Paulo Guedes, desde dezembro do ano passado, e aí, na terça-feira, fui surpreendido por um vazamento, possivelmente mal endereçado: "Ministro Paulo Guedes demite o Secretário Especial de Fazenda Waldery Rodrigues Junior". De fato, não foi uma demissão, não existe isso. O próprio Ministro colocou isso de maneira muito determinada, muito direta. Aqui abro aspas para a fala do Ministro, na terça-feira à noite, quando o Ministro deu uma coletiva, em que estávamos eu e o Bruno Funchal: "Não tem Ministro demitindo alguém competente, leal, amigo, sério, responsável. Foram tantos combates juntos, que estamos ligados. O que está acontecendo, na verdade, é um remanejamento da equipe". E é exatamente isso. O Bruno Funchal foi uma pessoa que eu mesmo trouxe para o Ministério da Economia. Aliás, é o segundo convite que eu faço ao Bruno. Em 2016, naquele tópico de recuperação judicial, o Bruno tinha uma tese do doutorado dele com o Professor Aloisio Araujo no tema, era um quadro excepcionalmente bem qualificado, e, naquele momento, eu já chamei o Bruno para juntar-se à equipe. Ele prontamente aceitou e colaborou decisivamente como uma das sete pessoas de fora do Ministério da Fazenda que contratamos à época. Agora, em outubro de 2018, eu liguei para o Bruno, que estava em Vitória, e disse-lhe: "Bruno, você tem essa experiência como Secretário de Fazenda do Espírito Santo. Junte-se à equipe. Nós precisamos ter alguém muito forte, com conhecimento nas Secretarias de Fazenda dos Estados, ou seja, no aspecto fazendário em nível estadual". E o Bruno veio para a equipe. O Mansueto Almeida, ex-Secretário do Tesouro, reforçou o convite. Então, eu e Mansueto chamamos o Bruno, que veio aqui para equipe e ficou como diretor na minha assessoria direta, num conjunto de cinco diretores, se preparando por um ano e meio com o Secretário Mansueto para substituí-lo - então, de forma muito direta, muito planejada, muito equilibrada. O Secretário Bruno Funchal já está como Secretário do Tesouro Nacional, que é uma das secretarias da Fazenda, há um bom tempo e, agora, ascendeu. Foi uma das discussões feitas com o Ministro Paulo Guedes esse remanejamento.
11:12 R	Há uma nota também, oficial, do Ministério da Economia - ela pode ser acessada -, em que se coloca que eu fui convidado pelo Ministro. Eu a estou lendo aqui textualmente: "Waldery Rodrigues foi convidado pelo Ministro para que continue na equipe como seu assessor especial". É uma honra muito grande receber esse convite. Estou conversando com o Ministro Paulo Guedes. Há a minha questão pessoal, revelada desde dezembro, mas é importantíssimo que a gente tenha aqui sempre a mesma diretriz. Nós somos combatentes da política fiscal responsável. A interlocução que a Fazenda tem com o Congresso é esta que está acontecendo agora. A interlocução que eu tenho, que a Fazenda tem, que as equipes da Fazenda têm com o Congresso é essa que está acontecendo, como aconteceu no ano passado nove vezes - em quatro delas eu vim aqui -, essa interlocução de mais de três horas cada uma com o Congresso. Nós temos por diretriz que a gestão fiscal responsável não é uma escolha do gestor, é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal como valor nacional que foi esculpido na própria legislação. Para o bem do Brasil, qualquer que seja o exemplo de soluções para o Orçamento e para políticas públicas, em qualquer ano, não somente em 2020 ou 2021, é preciso ser fiscalmente responsável, e esse é o maior respeito que temos com as gerações futuras. O ajuste das contas públicas é uma conquista da sociedade, por ela incorporada como valor intrínseco, e, portanto, temos que combater e lutar com afinco para a gestão fiscal responsável. Obrigado, Presidente Confúcio. Fico à disposição para as respostas e, novamente, como servidor público da Conleg, da Consultoria Legislativa do Senado, me coloco à disposição de V. Exas. Como Secretário Especial de Fazenda - ainda estou imbuído do cargo -, mantive agenda normal na semana passada. Essas notícias ruidosas começaram terça de manhã, amainaram, acalmaram terça à noite, mas seguiram. Eu segui com a agenda normal: quinta-feira com o CMN, como falei, e com a agência de classificação de risco, a Fitch, normalmente, como programado; e, hoje, como programado, estou com V. Exas. aqui dando sequência e substituindo o Ministro Paulo Guedes, que virá no próximo encontro.
11:16 R	E o jogo continua, com a equipe forte, muito bem formatada e conceituada. Seguirei contribuindo da maneira que for mais efetiva para o País. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Waldery. Foi uma aula maravilhosa sobre esse ano fatídico que foi o ano de 2020, e também sobre o ano de 2021, os dados econômicos, as curvas desencontradas da receita e da despesa... Muita informação boa. Inclusive, essa sua apresentação foge um pouquinho do ritual nosso, que é sempre mostrar sobre vacina, kit de intubação, falta de oxigênio, mas, dentro do escopo da Comissão, há acompanhamento fiscal, execução orçamentária, tudo isso. Com certeza, haverá muitas perguntas. Agradeço muito a V. Exa. pela apresentação, pelas justificativas da sua saída da Secretaria para outro cargo importante do Ministério. E eu passo a palavra neste momento ao Relator, Senador Wellington Fagundes, que já disponibilizou o primeiro relatório parcial da Comissão, que consta do grupo e já está disponível hoje mesmo na página da Comissão. Então, passo a palavra para o nosso Relator para os seus questionamentos pelo tempo de oito minutos, está bom? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - O.k., Presidente. Bom dia, Presidente Confúcio e todos os Senadores aqui, a Senadora Kátia, a Senadora Zenaide, e o sempre presente Senador Espiridião. Quero cumprimentar aqui também o Dr. Waldery. Sr. Presidente, em relação a esse relatório parcial, como V. Exa. já adiantou, ele está disponível. Eu gostaria de registrar o trabalho, inclusive, de toda a equipe da Consultoria. Eu vou fazê-lo no final, Sr. Presidente, quando terei a palavra e poderei fazer considerações, mas, de qualquer forma, já está disponível para todos os Parlamentares, que eu gostaria que nos ajudassem, contribuindo, já que temos as sub-relatorias. Então, todos já podem, com esse material, apreciar e adiantar. Sr. Presidente, como Relator, primeiro quero aqui registrar o papel do Secretário Waldery em vários aspectos, como Secretário, porque nós tínhamos uma luta muito grande dos Estados brasileiros em relação à questão da regulamentação da Lei Kandir. Por omissão do Congresso Nacional, isso ficou praticamente no limbo por mais de 20 anos. E foi exatamente agora, com essa equipe, que conseguimos fazer o melhor e mais amplo entendimento do Brasil, ou seja, a participação de todos os Estados brasileiros, do Supremo Tribunal Federal e também do Congresso Nacional, em que apresentei o projeto, que foi votado. Isso representará a transferência de R$65 bilhões, acabando, de uma vez por todas, com essa disputa que havia entre Estados, Municípios e o Governo Federal. Também quero agradecer, sobre a questão do Finisa, o voto do Secretário Waldery, que entendeu - depois de muitas audiências, bem como agora, a prorrogação das dívidas dos fundos constitucionais - que isso era importante para melhorar, inclusive, a questão da distribuição dos recursos, porque hoje, dificilmente, as empresas teriam condições de honrar esses pagamentos. Então, o alongamento não representa perdão de dívida; representa o fôlego que as empresas - principalmente as pequenas e médias empresas - precisam ter neste momento.
11:20 R	Então, eu vou direto aqui, Sr. Presidente, às perguntas. Este ano tivemos um aumento expressivo do número de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus bem como de mortes. Já ultrapassamos a marca infeliz de 408 mil óbitos devido à Covid-19. Com atrasos no plano nacional de imunização, ainda não conseguimos uma imunização mais abrangente da nossa população por meio de vacinação. A solução, enquanto não vacinamos em massa a nossa população, é o isolamento social, o que leva a uma série de problemas para a economia. Já temos um novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável, inclusive aprovado com o trabalho não só aqui de praticamente todos os Senadores, mas também do Governo. Também sofrem as micro e pequenas empresas, que precisam de crédito e têm dificuldade de obtenção de crédito. A reedição do Pronampe deve ser um grande alívio para esse segmento. Por isso eu pergunto, Sr. Presidente: o Ministério da Economia tem dados sobre a real necessidade de crédito por parte do setor produtivo? Os programas de crédito disponíveis são suficientes para atender a demanda do crédito? O Ministério da Economia tem uma avaliação do impacto dos programas de crédito sobre a nossa economia? Por exemplo, quantas empresas deixaram de fechar as portas e quantas pessoas não perderam seus empregos devido a estes programas? Aqui, Sr. Presidente, ainda, a segunda pergunta: o Ministério da Economia tem projeção dos efeitos econômicos devidos aos atrasos na imunização da população? Se os atrasos persistirem, o que devemos esperar da taxa de crescimento econômico este ano? O País deve entrar em recessão? Qual é a previsão de duração dessa recessão? Vamos à outra. A imunização da população pode ser vista como uma das principais estratégias para reduzir os impactos econômicos da pandemia. Existem problemas nas cadeias de fornecimento de vários setores da economia. E, com a piora nos números da pandemia, muitos setores vêm tendo dificuldades em produzir, bem como em encontrar insumos para produzir os seus produtos. Esses problemas se multiplicaram e levam a grande preocupação na área econômica. Quais são os riscos que enfrentam o setor produtivo devido a essa pandemia? Quais os setores mais afetados pela crise? Existem medidas sendo discutidas no Ministério da Economia para ajudar esses setores? Ainda, no segundo semestre de 2020, o IBGE registrou uma queda do PIB 9,7% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior e de 11,7% em relação ao segundo trimestre do ano anterior. Naquele momento, a expectativa era que o PIB brasileiro pudesse cair 10% no ano de 2020. No entanto, com o fim do ano de 2020, observou-se uma queda de 4,1%, que, apesar de expressiva, é bem menor do que a esperada. O Brasil não ficou mal no ranking dos países em relação à variação do PIB, ocupando com isso, então, a nona posição. Ocorre que muitos estudiosos atribuem esse resultado ao auxílio emergencial, que injetou grande quantidade de recursos na economia, mas foi o grande responsável pelo endividamento do Estado em 2021. Diante desses fatos, pergunto: o que podemos esperar da economia brasileira em 2021, diante da redução drástica do volume de recursos destinado ao auxílio emergencial? Que impactos podemos esperar do endividamento de 2020 no PIB de 2021 e também nos anos subsequentes? Diante das dificuldades para a vacinação da população, no curto espaço de tempo, pode ser que haja necessidade de medidas restritivas que impactem a economia ainda por algum tempo. O Brasil terá condições de manter programas sociais, como auxílio emergencial, socorro a micro e pequenos empresários e outras formas de atenuar o sofrimento das pessoas em função da pandemia?
11:24 R	O Governo trata a pandemia como uma questão na qual seria possível separar a questão sanitária de assuntos econômicos. O Presidente da República, com frequência, questiona medidas de isolamento que, apesar de terem como resultado a redução dos números de infecção e mortes, segundo o Governo, trazem um mal maior por meio do empobrecimento da população. Está claro, no mundo todo, que quem quer saber o que vai acontecer com a pandemia tem que entender os rumos que a pandemia vai tomar. Diante disso, pergunto: o Ministério da Economia tem mantido o diálogo constante com o Ministério da Saúde para encontrar o ponto de equilíbrio, no qual medidas de isolamento que, eventualmente, sejam necessárias sejam o menos prejudiciais possível na soma das dimensões sanitária e econômica? Há um grupo de trabalho formalmente constituído, permanentemente reunido, para discutir assuntos dessa natureza? Caso não esteja havendo reuniões constantes, nem tenha sido constituído um grupo permanente de trabalho, não se corre o risco de se estar debatendo uma tese sem informações relevantes, apenas com base em retórica política? Sexto, Sr. Presidente, a pandemia impôs um ritmo de vida totalmente diferente para toda a população. Ainda que o Governo defenda que não é necessário o isolamento social, o fato é que, diante do número elevado de casos, o isolamento social... Com isso, as mortes e também o colapso do sistema de saúde, vários Estados e Municípios têm passado por essa dificuldade, interrompendo aulas de ensino fundamental e, claro, ensino médio também. Nesse contexto, restou evidente, de um lado, a falta de capacidade do Estado brasileiro de disponibilizar aulas remotas de qualidade para seus alunos e, de outro lado, as dificuldades de infraestrutura para a disponibilização de internet para os alunos acessarem as aulas. Já se passou mais de um ano e, diante de tudo isso, pergunto: que medidas o Governo tem adotado para não apenas solucionar um problema emergencial, garantindo acesso às aulas remotas, mas também garantindo o acesso à internet e às informações do mundo moderno aos alunos brasileiros? Haverá necessidade de aporte de recurso para isso? Há estudos nesse sentido? O Ministério da Economia, em algum momento, foi procurado tanto pelo Ministério da Educação quanto pelo seu antecessor, para debater esse tema? O Ministério da Economia julga que seja um assunto importante para ser resolvido emergencialmente, mas também relevante para ser implantado estrategicamente? Aí, vem, inclusive, a questão do 5G, de que V. Exa. pode até falar. Concluindo, Sr. Presidente, o Brasil tem tido muita dificuldade para obter a quantidade de vacinas contra a Covid-19 necessárias para toda a população. Chegou-se ao ponto de, em uma entrega de 1 milhão de doses, suficiente para apenas um dia de vacinação, haver cerimônia de recebimento da carga, com o discurso Ministro da Saúde, na pista do aeroporto, o que demonstra o quanto a situação está crítica.
11:28 R	Nesse contexto, seria muito estratégico estimular o desenvolvimento de vacinas próprias. Passado mais de um ano da pandemia, não apenas não iniciamos a produção de vacinas próprias, como, mesmo com o Brasil tendo uma vasta experiência e respeitabilidade na área de vacinação, tivemos recursos orçamentários destinados às pesquisas, inclusive para as vacinas, cortados do orçamento. Portanto, diante desses fatos, eu pergunto: o senhor o ou Ministro Paulo Guedes foram procurados pelo Ministro Marcos Pontes para tratar dos recursos para a ciência e tecnologia? Tinham conhecimento de que parte desses recursos cortados seriam destinados às pesquisas para a produção de vacinas contra a Covid-19? Por qual motivo esses recursos não foram considerados estratégicos ou prioritários a ponto de terem sido protegidos no corte que foi feito? E ainda: não haveria outra forma de compensação para que pudessem ser mantidas essas despesas, como por exemplo, os mais de R$300 bilhões de benefícios fiscais concedidos anualmente para todo tipo de empresa, inclusive sólidas, e que não necessitam dessas isenções? Porque a nossa grande preocupação, Sr. Presidente, é fazer com que o Brasil tenha vacinas. E nós vamos precisar de vacinas importadas neste momento - uma luta da Senadora Kátia Abreu com tantos outros - de onde tiver, mas, claro, também, devido ao Brasil ser um País altamente tecnificado, nós sabemos que podemos e teremos que fazer vacinas aqui, seja no Instituto Butantan, na Fiocruz. Oferecemos também a indústria de saúde animal, como outras indústrias que estão se instalando, como é o caso da União Química. Então, fatalmente, teremos necessidade de vacinas para este momento da pandemia, para o ano que vem e, provavelmente, por muitos anos para frente ainda. Gostaria de saber, inclusive, do Secretário o que a indústria brasileira poderá ter de incentivo verdadeiro para que a gente possa ter aqui as condições plenas de fabricar a vacina para a população brasileira. E, como eu tenho dito: a partir da indústria de saúde animal, temos três grandiosas fábricas já disponíveis para fabricá-las e outras também que já têm condições. O que está pensando a área da economia nesse sentido? Porque não há outro caminho, a nosso ver, que não seja a produção de vacinas brasileiras, se possível, com 100% de tecnologia brasileira, como esses institutos que já estão trabalhando, através do Ministério de Ciência e Tecnologia, e várias universidades também. Sr. Presidente, é isso. E é claro, eu gostaria de pedir um tempo ao final da reunião, porque nós temos aí os requerimentos e alguns aspectos que eu gostaria depois, se possível, de discutir com V. Exa. Mas, mais uma vez, agradecemos aqui a sua liderança, e, principalmente, a votação que tivemos da lei que propus e que, no Senado, por unanimidade, conseguimos aprovar. Eu já estive falando com lideranças da Câmara e espero que também a Câmara dos Deputados possa aprovar esse projeto de lei e tenhamos condições de fabricar vacinas o quanto antes possível, porque é possível, temos tecnologia e sabemos que poderemos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Wellington. Vou completar esse primeiro bloco, embora o Wellington tenha feito um tanto de perguntas como Relator, para... Senador Wellington, por favor, feche o seu som. Obrigado Eu passo a palavra, pelo tempo de três minutos, ao Senador Styvenson Valentim. Depois, Senadora Zenaide Maia.
11:32 R	Styvenson Valentim, com a palavra. (Pausa.) Senador Styvenson. (Pausa.) Senadora Zenaide, por favor. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, todos que nos assistem, eu vi que o nosso Relator, o nosso nobre Relator Wellington Fagundes, realmente fez muitas perguntas, mas eu quero fazer uma ou duas perguntas ao nosso convidado, representante do Ministro Paulo Guedes. Uma coisa o senhor deixou clara: acima de qualquer coisa, está a austeridade e a responsabilidade fiscal. Eu perguntaria ao senhor, como eu já perguntei ao Ministro, que ficou de responder: não seria a hora também de essa austeridade fiscal, de esse ajuste fiscal sair, principalmente, de cima dos trabalhadores e dos servidores, sejam públicos sejam privados, e passar a pegar os privilegiados deste País? Por exemplo, a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que o Ministro ficou de mostrar quanto foi no ano anterior. Isso existe! Ele disse que existe, não está em nenhuma lei aprovada, mas, em relação ao que os bancos não emprestam, quando termina o expediente, o Tesouro Nacional, o Banco Central fica com a sobra e remunera isso aí. Dois. Por que a gente não vê com austeridade... Como eu estou dizendo, vamos tirar dos privilegiados. O Brasil é um país tão difícil de entender num momento desses e antes... Por exemplo, a gente sabe que o setor financeiro é quem manda. O Ministro disse aqui, quando eu perguntei se o Ministério da Economia tem um plano para gerar emprego e renda, que isso era coisa antiga e quem determinava plano econômico do País era o mercado financeiro. Então, se é um país que produz e exporta, que é um dos maiores produtores de alimentos e de exportação para o mundo, pois a gente vê que alimenta um bilhão de pessoas, fica difícil a população entender como deixa 30 milhões passando fome! Eu queria que os senhores tivessem um olhar diferenciado, porque é muita renúncia fiscal. O senhor poderia explicar... Por exemplo, o senhor mostrou aí muita ajuda a Estados e Municípios. A gente sabe que o Governo central fica com 60% dos impostos e, quando ele quer aprovar leis, ele aprova sem consultar Estados e Municípios. Eu vou citar um exemplo aqui que não ocorreu neste Governo. A MP 795, de dezembro de 2017, anistiou as petroleiras por 25 anos, em impostos como IPI, Imposto de Renda, o que faz parte do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Não seria uma maneira de recompensar, de chamar? Isso não está na Constituição, é um projeto de lei. Outra coisa: a gente sabe que há muitos devedores - muitos devedores - e renúncias fiscais graves, por exemplo. Em 2019, o Valor Econômico mostrou que só de isenção para agrotóxicos foram R$14,5 bilhões. Então, senhor, eu queria perguntar o seguinte: qual é o plano que a gente tem para manter, pelo menos, os impostos de renda, o auxílio emergencial?
11:36 R	Por mais que o senhor diga que a pauta mais importante é o ajuste e a austeridade fiscal, eu ainda acho que é vacinas, porque, sem vacinas, a economia não vai alavancar. Isso não somos nós que estamos dizendo; é o mundo todo. Sem saúde, com povo doente, o País não sai de uma crise econômica. Dois: o fortalecimento do SUS; mas o que a gente vê é a retirada de 2,1 bilhões do Sistema Único de Saúde em plena pandemia. E a manutenção de emprego e renda? Porque a gente vê que a gente aprovou 1,2 trilhão para os bancos, para eles facilitarem os empréstimos para micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 70% dos empregos. E o auxílio emergencial de R$150, com o preço do botijão de gás a R$100. Então, eu queria saber se não teria como chamar esses grandes privilegiados, para, pelo menos no momento de pandemia, diminuir as renúncias fiscais desse povo, para poder cobrir o SUS, ou seja, vidas salvar, porque hoje há gente que não está nem ligando de morrer da Covid, porque já está morrendo lentamente a sua família de fome. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado, Senadora Zenaide. Eu acho que o Senador Styvenson saiu. Ele me avisou que iria fazer umas visitas a alguns hospitais na capital. Eu acho que ele se retirou. Então, eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin, no lugar do Styvenson Valentim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - O Senador Styvenson nos comunicou que está fazendo uma missão aí junto a hospitais, uma missão que me assusta muito, e, por isso, eu só tenho palavras de encômio. Queria cumprimentar o nosso Secretário Waldery e vou iniciar pela parte que ele concluiu. Eu gostaria de cumprimentá-lo como servidor público. Eu sou uma das pessoas que ainda acredita e acreditarei sempre no serviço público. E acho que o senhor encarna a figura do servidor público que eu espero que o País tenha e possa sempre valorizar. Tenho várias histórias que me gratificam quando eu cumprimento o servidor público e eu quero começar por aí. Quero trazer quatro pontos para reflexão, já que o senhor vai prosseguir na vida pública e na vida profissional. Nós estamos aqui preocupados - e o Senador Wellington mencionou isto - com despesas não permanentes. Quando eu falo, falo em despesa não permanente. Aumentar salário é despesa permanente. Não que ela não seja digna, mas ela é permanente; é uma capa que você acrescenta ao seu peso próprio. Vocês já fizeram as contas de quanto é que os Estados Unidos emitiram de dólares? Trump, Biden: US$7 trilhões, na maquininha - aliás, nem se imprime mais o papel moeda -; US$7 trilhões de dinheiro que foi ou será colocado na economia americana, tudo como despesa não permanente. São US$7 trilhões! O senhor falou que nós aumentamos, no ano passado, nominalmente, R$1 trilhão. Nem chegamos a gastar isso, R$550 bilhões foi o nosso dispêndio na Covid, inclusive ajudando os Estados. Isso dá para refletir.
11:40 R	Quanto às linhas de crédito, eu lamento profundamente, assim como lamento no caso do auxílio emergencial, o hiato, Dr. Waldery, o limbo em que nós ainda estamos vivendo - o limbo. O seu relatório - até queria pedir, Senador Confúcio - deve estar disponibilizado para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sobre esse aumento na parte de repasses para Estados e Municípios, eu queria corrigi-lo. Foram repassados de maneira não democrática, mas mais do que democrática, republicana. Eu fui Governador e sofri muito com o Governo Federal quando reclamei da falta de espírito republicano na repartição de recursos em tragédias que nós vivemos. A distribuição de recursos para Estados e Municípios foi feita de maneira republicana. Isso é uma evolução institucional. Finalmente, eu quero lhe fazer um apelo. O senhor já leu o Projeto de Lei Complementar 41, de 2019, de minha autoria, que é a reedição de um projeto que apresentei em 1991 e obriga, Senador Wellington, não a cassar incentivos fiscais, ou seja, gastos tributários, mas obriga a avaliar - avaliar; não é cortar, Confúcio - o resultado de uma isenção, de um juro subsidiado, de um fomento que se deu a um setor da economia? Nós nunca avaliamos. Estamos há 30 anos. A perda da União na proposta para 2022 é de R$365 bilhões; já foi de R$400 bilhões. Se somar União, Estados e Municípios, vamos a mais de R$500 bilhões/ano, que ou não arrecadamos ou subsidiamos sem avaliar. Confúcio, sem avaliar! É como se fosse uma mesada que o País dá todos os anos, automaticamente, sem recibo, sem saber o que o sujeito fez com isso, se beneficiou o trabalhador, se gerou ou conservou empregos, se ajudou a que o setor ficasse mais competitivo - também é bom -, ou se o consumidor ganhou alguma coisa. Ministros já chamaram isso de bolsa empresário, de brincadeira. Ou seja, já foi dito tudo. E esse projeto continua sem poder ser votado. Já na sua terceira versão, ele está para a minha alegria... Recebi hoje a notícia de que o Senador Anastasia concluiu, digamos, a minuta do seu parecer. Eu queria que o senhor, neste pequeno período sabático que vai passar - eu tenho certeza de que o senhor vai continuar servindo o País na área da economia; se vier para o Senado, ótimo! -, ajude para que esse projeto saia do papel, ou seja, tramite; que conclua a sua tramitação no Senado e vá para a Câmara. O princípio é um só: avaliar essa montanha de dinheiro que nós ou damos automaticamente todo ano ou de parte disso abrimos mão sem saber se foi bom ou se foi ruim, segundo estes três aspectos: emprego, competitividade e benefício para o consumidor.
11:44 R	É o que eu gostaria de lembrar neste dia, agradecendo mais uma vez e fazendo aqui uma ponderação final. O auxílio emergencial está previsto para 44 bilhões neste ano. No ano passado, segundo o Tribunal de Contas da União, sete milhões de pessoas receberam indevidamente 54 bilhões de auxílio emergencial, ou seja, segundo o Tribunal de Contas da União, a dotação que nós temos neste ano é menor do que a fraude imputada pelo TCU no ano passado. Eu acho que dá para dobrar o valor do auxílio emergencial pelo menos, portanto, por conta desse recebível que o Governo Federal tem que, cumprindo a lei, buscar de volta. É um recebível ou não é? É, tecnicamente é um recebível. Complicado? É, mas é um recebível. Uma factoring trabalha com recebíveis de boa ou de qualidade discutível. Então, eu queria que o senhor ainda levasse essa mensagem à Secretaria da Fazenda do Ministério da Economia. Receba os meus respeitos sinceros e carregue sempre essa missão do bom serviço público. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Agora foram três Senadores que falaram, que fizeram suas indagações: Wellington, Zenaide e Esperidião Amin. Ainda estão inscritos: Senadora Kátia, Izalci e Humberto Costa. Vamos passar para o Dr. Waldery os questionamentos iniciais, que são muitos. Eu vou dar para V. Exa. um tempo de 12 a 15 minutos para responder os três, porque o Senador Wellington fez muitas perguntas. Fique bem à vontade. Waldery com a palavra. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - Obrigado. Presidente Confúcio, só peço que confirme se o áudio está o.k. (Pausa.) Tudo bem? O áudio está o.k.? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tudo bem. Estamos ouvindo bem. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Grato. São três blocos de pergunta, começando pelo Relator, que colocou cerca de seis detalhadas perguntas, trazendo, de fato, uma abordagem que é quase um plano de trabalho pari passu. Então, é bastante abrangente, incisivo e completo sobre as perguntas. Muito obrigado ao Relator, Senador Wellington, porque permite que a gente discuta cada um desses temas com bastante propriedade. Então, vamos seguindo uma por uma. A primeira é sobre a questão dos infectados e a interface entre economia e saúde. A primeira pergunta é sobre os dados, sobre a real necessidade de crédito para o setor produtivo. É um dado de difícil mensuração, mas nós temos, sim, algumas abordagens de quanto é o crédito necessário, embora, reforço aqui, não seja um dado simples de ser mensurado. Não é uma variável simples de ser mensurada, mas nós temos o cuidado de, inclusive, ter essa precaução e cuidado com a alocação do recurso.
11:48 R	O Governo se dispõe a estar apto a responder a todas as medidas de combate à Covid que têm trazido efeito ruim, negativo, adverso para a população, para a economia. A prioridade é saúde, sem esquecer os vitais sinais da economia, e, portanto, crédito é uma ferramenta extremamente importante. O número que eu coloquei para 2020, cerca de 95 bilhões... Este foi o número que passamos, 91,5 bilhões, de valor efetivamente pago no ano passado, sendo, somente do lado da receita, 21,6 bilhões de IOF-Crédito, e essa medida se espalha por toda a economia. Mas nós tivemos também as outras quatro medidas aqui apontadas. Há também uma aprendizagem com o que foi feito no ano passado. Isso é natural. As medidas de crédito tendem a ter maior efeito exatamente por essa aprendizagem que tivemos no ano passado. A suficiência dos programas de crédito para atender à demanda por crédito é analisada e calibrada para que, de fato, nós tenhamos a minimização do impacto fiscal e uma maximização desse crédito disponível - e é o crédito disponível na cabeça, como se fala, na largada, como é o caso do IOF-Crédito, como também essas medidas que permitem que chegue o crédito da intermediação financeira até a ponta, até as empresas que de fato precisam. Na questão da avaliação do impacto dos programas de crédito, nós temos iniciado estudos - preliminares ainda, são preliminares - sobre esses dados - é importante que isso seja feito em conjunto com o Banco Central - das medidas tomadas no ano passado. Essas preocupações também, e aqui é importante mencionar, nos levam à aprovação, tempo e energia para a aprovação de medidas estruturantes, como foi o caso do aperfeiçoamento da lei de falências e recuperação judicial, que eu já havia mencionado. Isso permite que um sistema recuperacional e falimentar mais bem desenhado não tenha aí... Nós não veremos o fechamento de empresas, ou empresas indo para a fase falimentar, ou empresas entrando em recuperação judicial, ou, caso entrem, entram com uma maior capacidade de recuperação. Isso é um ponto extremamente importante. É uma lei que foi sancionada em dezembro, com a sua vacância, sua vacatio legis finalizada em 24 de janeiro, já estando plenamente em voga, está em plena validade. As avaliações, então, Senador Wellington, são feitas pari passu. É uma conversa feita em conjunto com o TCU também. E o importante é termos o valor para cada R$1 maximizado, ou seja, que o crédito que for alocado seja o mais potente possível. E aprendemos com as medidas tomadas no ano passado.
11:52 R	Na primeira pergunta, há a parte final que é: que medidas a Economia pretende tomar para impulsionar o crédito para o setor produtivo como um todo, em particular para as micro e pequenas empresas? Eu lembro que, na LDO, foi aprovada uma mudança que permite que o Pronampe fique fora da regra de atendimento da meta de primário. Então, está o dado lá, e foi comunicado oficialmente pelo ministério o valor - e aí a minha equipe me corrija - de até R$5 bilhões, um valor que pode ser calibrado. E a intenção é dar efetividade máxima para cada real alocado para crédito. A segunda pergunta entra na questão da imunização e também das cadeias de fornecimento dos vários setores. Isso tem tanto implicações na dificuldade de encontrar insumos para a produção como também na produção em si. Então, é a entrada e a saída. E, claro, há um efeito multiplicativo quando as cadeias de fornecimento ficam travadas. Nós estamos atentos para esse tema dentro do Ministério da Economia. E aí é um tema que até extrapola as competências da Fazenda, mas há secretarias especiais no Ministério da Economia, como Sepec, Secretaria Executiva e outras, que analisam essa situação e tiveram respostas bastante positivas no ano passado. E, novamente, atenderemos e reagiremos conforme seja necessário. Eu falo da questão da fiscalidade, do controle fiscal, porque essa situação econômica é interativa. A gente tem que olhar para o hoje e para o amanhã. Falarei um pouco mais sobre isso na resposta ao apontamento do Senador Esperidião Amin. Então, é olhando para um lado e para o outro, cuidando dos dois segmentos: atenção rápida e direta no fornecimento de crédito, na proteção aos mais vulneráveis, no atendimento ao setor produtivo, particularmente as pequenas empresas, e, ao mesmo tempo, cuidando para que não haja um desbalanceamento das contas públicas. Os números falam por si, conforme apresentado no comecinho. Nós temos: quais os principais riscos enfrentados pelo setor produtivo? Foi a pergunta. A economia estava reagindo muito fortemente. O Ministro Paulo Guedes apresentou, inclusive, os dados de arrecadação do mês de março, mostrando um dinamismo muito forte. Se nós tivermos... E aí repito esta palavra com ênfase: vacinação é prioridade. A vacinação ajuda fortemente também a economia. A vacinação tem o mérito per se e tem um efeito espraiador positivo enorme sobre a economia; e é prioridade. Ela tem que ser olhada, tem que ser colocada como prioridade. O fiscal é base, não é o fim em si. O fiscal é meio, é um meio robusto, se cuidarmos do fiscal, para permitir que as ações, incluindo vacinação, incluindo a priorização da saúde, que tem que ser prioridade, possam ser feitas. Então, há riscos ao setor produtivo que são mapeados, mas a economia estava reagindo muito fortemente, a arrecadação de março foi muito forte, a de fevereiro também, algo que relembra o que aconteceu no ano passado. No primeiro trimestre do ano passado, a arrecadação estava também muito forte. Aí, veio a pandemia e nós tivemos o fundo do poço em junho, julho, aproximadamente, depois uma recuperação, como bem apontou aqui, com uma queda de 4,1%, o relatório das perguntas do Senador Wellington. E aí, identificados esses riscos, o importante é que se tenham recursos e medidas para evitar que a supply chain, a cadeia de fornecimento, seja quebrada. O efeito multiplicador realmente é muito forte. Vários setores, várias secretarias do Ministério da Economia trabalham sobre esse tema. A Fazenda trata mais da questão fiscal, e essas outras secretarias têm prontamente respostas e mapeamento para essa análise.
11:56 R	A terceira pergunta se refere a como o Brasil ficou com relação a performance no ano passado. De fato, uma queda de 4,1% surpreendeu positivamente muitos analistas. Quando chegou abril, maio e junho, as previsões para a queda do PIB no País estavam bastante negativas. Havia previsão de que o Brasil teria uma queda de 6%, 7%, 8%; um analista mesmo chegou a colocar 9,1% de previsão. E, ao final, nós mantivemos, naquela época, a nossa previsão de queda de 4,8%, depois alteramos para queda de 4,5%, na medida em que a incerteza macroeconômica estava sendo diminuída, e finalizou com 4,1%. As perguntas que V. Exa. endereça - o que podemos esperar da economia para 2021, até porque, pelo lado do setor de serviços, por exemplo, nós temos um auxílio emergencial de menor valor - a economia responde, per se, com medidas estruturais, medidas saneadoras das contas públicas, ela dá dinamismo, nós temos investimentos... As reformas, como, por exemplo, mudança nos marcos legais, permitem a injeção de recurso novo, recurso bem-vindo, e fazem com que a economia reaja. Então, o auxílio emergencial é importante, tem um grande mérito, é prioridade, mas, ao mesmo tempo, a gente tem que ver a recuperação da economia na criação de empregos, na não destituição de postos de trabalho. São os dois lados que têm que ser analisados e incentivados igualmente: a proteção aos mais vulneráveis, respeitando o ordenamento fiscal, e, ao mesmo tempo, incentivos sendo criados para que a economia responda à medida que nós tenhamos um arrefecimento da pandemia e, em particular, uma reação do setor de serviços. O que podemos esperar do endividamento de 2020? Comentei os dados de endividamento do ano passado. O endividamento pulou R$1,1 trilhão, hoje está em cerca de R$6,7 trilhões, de forma justa, de forma legítima e de forma atenta. A gestão da dívida pública, que é uma área que fica na Fazenda, com o Tesouro Nacional, pelo Ministério da Economia, ela foi feita com bastante atenção e zelo. Permite, então, que tenhamos um colchão de liquidez de forma cautelosa, e de forma que possa dar aos gestores da dívida pública uma capacidade de resposta. Resolvemos, por exemplo, a pilha maior de endividamento este ano, no mês de abril. O Secretário do Tesouro, o Bruno, até apresentou, na quinta-feira, o relatório da dívida pública com dados detalhados sobre a gestão da dívida, e nós entendemos que a cautela e a atenção têm que ser máximas, e, ao mesmo tempo, que a gestão pode, sim, ser feita de forma muito direta e eficiente para que o endividamento esteja controlado. O próprio gráfico que eu mostrei apresenta, se não me engano, uma estimativa de 87,2 para o endividamento; 88,1 para 2024; e, em 2023, um valor até menor, 87,3. Mas é uma trajetória controlada, nessa nossa estimativa, não explosiva, bem abaixo de 95%. E ações podem trazer essa curva para baixo, que é o que se deseja, ações antecipadas, bem desenhadas de controle do endividamento.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mais um minuto, um minuto e meio, Waldery, para responder às perguntas feitas. Há muitos inscritos. Com a palavra o nosso convidado Waldery. Vou conceder mais um minuto, um minuto e meio. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - O.k. Ainda na relação de perguntas do Senador Wellington, ele comenta as dificuldades para a vacinação e se o Brasil terá condições de manter programas sociais como o auxílio emergencial, o Pronampe e outros, para atenuar os sofrimentos. Então, além do auxílio emergencial de R$44 bilhões, o Governo retorna com o BEm e com o Pronampe, com um tripé de sustentabilidade econômica. A extensão desses programas requer uma reavaliação contínua, que foi outro tema apontado aqui, e temos a aprendizagem do ano passado. A tomada de decisão nossa será feita exatamente nesse equilíbrio entre o impacto sanitário e o impacto econômico, tendo como prioridade a saúde, sem descuidar da fortaleza econômica, para que a gente tenha condições de responder desafios à frente, que podem surgir ainda na sequência da pandemia. A quarta pergunta se refere ao ponto de equilíbrio entre isolamento e, de novo, a questão sanitária ou econômica. Não tem que haver uma situação dicotômica - ou isso ou aquilo. As duas coisas caminham juntas. Cuidar da vacinação é cuidar da economia. Cuidar da saúde também é cuidar da economia. São prioridades colocadas pelo Governo, sempre com a atenção à gestão responsável. Essas discussões são feitas entre o Ministério da Economia e o Ministério da Saúde. A Secretaria Executiva do Ministério da Economia, em particular, tem essa coordenação pelo Ministério da Economia com o Ministério da Saúde.
12:04 R	A quinta pergunta é sobre a questão das aulas remotas, a garantia do acesso à internet e informações para os brasileiros, para os estudantes brasileiros. O Ministério da Economia tem a nossa competência na área fiscal e econômica. Então, o Ministério da Educação certamente tem condições de responder com melhor propriedade, mas todas as medidas voltadas ao ensino na pandemia tiveram o apoio do Ministério da Educação e os recursos despendidos nas várias áreas de programação de despesa, em 2020, demonstram exatamente isso. Havendo necessidade de aporte e fazendo a análise do conjunto, e aí ganha relevância o papel da Junta de Execução Orçamentária, na qual têm assentos os Ministros Paulo Guedes e Ramos - Economia e Casa Civil -, essas prioridades são lá elencadas e dispostas como programa de governo, como ação do Governo. A sexta pergunta fala sobre a interação entre o Ministro Paulo Guedes e o Ministro Marcos Pontes para tratar de recursos para a ciência e a tecnologia, e aí há discussão sobre uma vacina própria, uma questão extremamente relevante, e se fala sobre outros recursos, como, por exemplo, reduzir os benefícios tributários. Então, o corte adicional na programação das vacinas não era explícito no momento do veto que foi feito recentemente na discussão do processo orçamentário, na sanção do autógrafo da LOA. Já está em estudo quais os procedimentos para a recomposição dessas dotações. De novo, ganha relevância a Junta de Execução Orçamentária, com os Ministros Guedes e Ramos, é um assunto prioritário na JEO e vai ser discutido. Não posso antecipar todas essas discussões, mas afirmo aqui que esse é um assunto prioritário e estará na Junta de Execução Orçamentária, buscando soluções. Existem pelo menos três alternativas lá para serem desenhadas. Os gastos tributários, que têm esse valor, um valor de mais de 300 bilhões, realmente, se somados aos benefícios creditícios tributários, o valor chega a cerca de 400 bilhões, mas gastos tributários, o último número que tenho aqui, são de cerca de 308 bilhões, são do lado da receita. Nós temos que ter medidas também do lado da despesa. E, aí, o enfrentamento do gasto tributário, por exemplo, foi feito pela Emenda à Constituição nº 109. O Governo tem que enviar um plano para a redução do nível que está hoje, algo como 4,3% do PIB, e uma redução, em dez anos, para 12% do PIB. Voltando especificamente à questão da vacinação, ela é prioritária, e vacina ajuda a economia. Não são dicotômicos, não são dissociados, e é um ponto importante, inclusive para um bom desenho e uma solução bem enquadrada, bem feita, para a vacina própria. É um ponto de que não podemos prescindir no curto/médio prazo.
12:08 R	As perguntas da Senadora Zenaide. Senadora, a austeridade fiscal é imprescindível, ela é muito importante, mas ela não é mais importante do que cuidar da saúde, cuidar dos mais vulneráveis e preservar empregos, até porque, se bem desenhados, esses efeitos retornam, via dinamismo econômico, para uma melhoria fiscal. Então, são itens que têm de caminhar em conjunto, a robustez fiscal e a solidez social são complementares, é preciso sempre olhar para os dois em conjunto. V. Exa. comentou sobre o ônus para aqueles mais afortunados. Nós temos... Sobre a questão de austeridade e sobre o caixa de remuneração dos bancos: nós tivemos aumento do PIS/Cofins sobre as instituições financeiras, por exemplo. Foi uma ação que implicou, por exemplo, um ônus sobre as instituições financeiras. Nós tivemos também a medida de proibição de distribuição de dividendos, tomada pelo CMN em 2020, além de várias outras. A questão central é que temos de cuidar do lado fiscal, como pano de fundo, para evitar, por exemplo, que haja um recrudescimento, uma nova onda de processos inflacionários, porque, por exemplo, com inflação, os mais penalizados são os mais pobres. Então, esse quebra-cabeça tem que ser montado simultaneamente com as várias partes, e está correta a sua ponderação no sentido de haver medidas que tenham seu ônus sobre outros segmentos da sociedade. O fortalecimento do SUS também tem de seguir. O SUS mostrou a sua importância e tem de ser colocado como prioridade do Governo. O auxílio emergencial colocado agora, de até R$44 bilhões - o valor foi um pouco menor, é até R$44 bilhões -, é uma medida localizada e deve ser usada a partir da aprendizagem do ano passado para bem localizar, bem focalizar, e o Ministério da Cidadania responde pela política. Senador Esperidião Amin, obrigado pela referência. De fato, como servidor público, estou há 25 anos em Brasília, tive uma breve passagem anteriormente pelo setor privado - sou engenheiro de formação originária e economista também por formação; sendo mais preciso: sou engenheiro com formação em economia - e sempre sirvo ao público como Consultor do Senado, cedido ao Ministério da Economia ou cedido ao antigo Ministério da Fazenda. Muito obrigado pela referência. Não somente eu, mas toda a equipe, ficamos à disposição para prestarmos serviço do ponto de vista técnico, que é a nossa competência; a competência não é política, mas técnica. A interlocução com o Parlamento, por exemplo, se dá nesse nível técnico de discussão, de apresentação das ações e busca de soluções, atendendo sempre à soberania do Parlamento.
12:12 R	Quanto às despesas permanentes, Senador Esperidião Amin - o senhor está sempre muito atento para as questões macroeconômicas -, de fato, a conta nos Estados Unidos com o valor de US$ 7 trilhões... O nosso gasto primário foi muito elevado, mas, é claro, é uma economia menor que a dos Estados Unidos, e a comparação tem que ser feita também nas suas bases. A capacidade de resposta da economia americana é diferente da economia brasileira, portanto é importantíssimo que a gente se preocupe com o nível de endividamento, para que não haja comprometimento das finanças públicas, o que gera um ônus para as gerações futuras também. Temos que cuidar do presente e do futuro, analisar economias com capacidades diferentes de respostas. O nível de endividamento dos Estados Unidos, comparado com o do Brasil, tem uma capacidade de resposta maior. O custo de rolagem da dívida é bem maior. Nós tivemos um encurtamento da dívida vincenda em 12 meses - isso é importante de se levar em consideração - e devemos tratá-la bem para que não haja maiores custos. O hiato que houve na linha de crédito se deveu a diversos fatores, e um deles pode ser o atraso na votação do orçamento. Nós enviamos a peça orçamentária em agosto de 2020. Constitucionalmente, há uma referência para votação no final do ano, início do ano, e este ano, se não me engano, foi o quarto maior atraso da série histórica - quarto ou quinto. Então, demorou bastante. Essas discussões acabam, por exemplo, atrasando a implementação. E nós, já prontamente... O Ministro Paulo Guedes sempre defende esta abordagem de defesa da linha de crédito, de o crédito chegar à ponta; de novo, relembra a aprendizagem que tivemos no ano passado para tornar as medidas de agora mais efetivas. O senhor comentou sobre o PLC 41, que é um importantíssimo projeto para avaliação. O senhor está corretíssimo: o ciclo orçamentário não pode ser somente elaborar o orçamento, executá-lo e controlá-lo; ele tem que ter a quarta perna, o quarto braço, que é avaliação. Essa palavra é chave para a solução dos problemas econômicos que o Brasil tem. Nós gastamos muito e gastamos mal. Precisamos melhorar a característica distributiva do gasto público, que tem de ir para os mais vulneráveis, que tem de ir para o mais pobre. A reforma da previdência, de certa forma, melhorou, em grande medida, o aspecto distributivo do gasto, mas estamos longe ainda do que a sociedade merece ter. Nós precisamos reduzir o gasto público e fazer com que as demandas prioritárias da sociedade sejam atendidas. Daí a necessidade de haver transparência e conservadorismo. O seu PLC será estudado novamente. As minhas equipes já estão se debruçando sobre esse processo, e, certamente, o Ministério da Economia vai lhe dar respostas. Temos um boletim da Secretaria de Avaliação, a Secap, aqui da Fazenda, que faz essas análises. Então, o Secretário da Secap vai procurar a sua equipe, e falaremos sobre essas questões à frente. Emprego, competitividade e benefício para o consumidor: esse é um tripé de sucesso. É isso mesmo, é gerar emprego (Falha no áudio.) ... da economia e trazer benefício para os consumidores. E o último ponto: o auxílio emergencial - muito obrigado pelo tempo, Senador Confúcio. De fato, temos que aprender com a experiência do ano passado. Esse relatório do TCU, que apontou recursos indevidos ligados ao auxílio emergencial, que teve o maior gasto... O valor pago foi de R$293 bilhões. Eventuais más alocações têm que ser corrigidas e tem de ser fortalecido o programa que agora foi desenhado e está sendo implementado. Temos que usar bem o recurso público. Cada um real faz a diferença. E essa é uma das funções que nos colocamos como equipe para, tecnicamente, responder aos senhores.
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Foram muitas perguntas neste primeiro bloco. E agora nós temos... Eu quero pedir desculpa aos Senadores, porque aqui, conforme a sequência lida no início, primeiro falam os titulares, depois os suplentes, depois os não membros. E vão chegando Senadores titulares, a gente vai alterando um pouco aqui a ordem de inscrição. A ordem que eu tenho aqui agora é a seguinte: Senador Izalci Lucas, Senadora Rose de Freitas, Senadora Kátia Abreu, Senador Luis Carlos Heinze e Senador Humberto Costa. Se todos fizerem perguntas bem encaixadas e objetivas no tempo de três minutos, dá para a gente fechar esse blocão com cinco inscritos. Vamos lá! Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Senador Izalci, Senador Izalci... (Pausa.) Ele estava aí agora mesmo. Estava dentro de um carro. Vamos passar para a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para interpelar.) - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bom dia. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Bom dia ao Waldery, pessoa por quem eu tenho muito respeito, amizade ao longo desse tempo todo - não é, Waldery? -, suando a camisa aí por este Brasil. A gente pode nem sempre estar de acordo, mas há de se desrespeitar a sua dedicação, o seu discernimento, o respeito e, sobretudo, a sobriedade, porque você não é daqueles que pula na frente da câmera por nenhuma razão e muitas vezes nos deixa frases coloquialmente que complicam mais e mais a vida econômica deste País. Eu gostei muito, Waldery, da sua fala hoje. Parece que ela veio a calhar com tudo que nós estamos sentindo ultimamente sobre esse diagnóstico todo feito sobre a economia, sobre os desdobramentos. Eu queria só fazer essa observação, porque essa reflexão... Eu tenho muita curiosidade e faço isso há muitos anos. Quando eu entrei no Congresso - permita-me, Presidente -, entrei como Constituinte, e pouco tempo depois nós estávamos tentando levantar - não sei nem se você se lembra disso, Waldery; conversei muitas vezes isso com você - qual era o patrimônio público disponível, até para se desfazer dele, porque o Brasil cuidava de tanta coisa... Havia até Brasil dono de Vasp, de hotel e do diabo a quatro. De lá para cá, as coisas foram evoluindo. Nós estamos numa situação tão complicada. Eu estou sempre dando suporte à equipe econômica do Brasil, porque no presidencialismo é isso mesmo: o Presidente tem que ter sua equipe, acreditar nela e trabalhar com ela. O que surgir de proposta tem que advir dali, e o que houver de conter essa ação tem que levar para ali.
12:20 R	Eu vejo que, neste momento da pandemia, com esses problemas todos da área de saúde, eu tenho uma preocupação muito grande, como tive ao longo desse tempo, de conhecer qual é o levantamento, o diagnóstico dessas obras, concessões todas que o Brasil tem e que, muitas vezes, nós vimos parar pelo caminho - obras de 1981 que chegaram a 2004 e estavam abandonadas, ninguém sabe por quê -, e no orçamento está sempre o desconto lá do recurso para continuar obras que não se viabilizaram e que, economicamente, não têm nenhuma importância mais para o Brasil. Mas eu queria voltar para o nosso quadro aí... Surpreendentemente, nunca pensei que, ao longo de oito mandatos, fosse me deparar com uma pandemia e que, de tal forma, ela afetaria a todos, inclusive o planejamento financeiro e orçamentário do Brasil. E nós nos vimos também socorrendo Estados, nós todos, socorrendo Estados e Municípios, mas também sem ter uma previsão de que cenário da pandemia está sendo usado para fazer essas previsões, exatamente para construir o planejamento financeiro e orçamentário. Eu lhe perguntaria: caso essa pandemia perdure mais, há estudos do impacto dela? Porque não se pode dizer sobre o tamanho dessa pandemia; não se pode dizer... Pode-se dizer que a vacina reduz, que a vacina nos ampara, que a vacina é a saída, mas vocês, que estão dentro da economia - eu acho -, olham muito reflexivamente sobre todos esses números. A minha pergunta vai ser bem objetiva: qual o potencial desse impacto que vocês preveem sobre a taxa de desemprego e sobre a taxa de crescimento? Ao ouvirmos os infectologistas e os cientistas, nós temos uma previsão - ainda querendo colocar ali todas as esperanças - nós temos uma previsão que eles, mais ou menos, nos dão, mas não sei se é com esses dados que todos trabalham na economia. Então, eu queria só essa resposta, porque a gente sabe o efeito que há sobre todas as áreas da economia: a alta de taxa de câmbio doméstico, a questão do consumo e por aí afora. Era isso que eu queria saber. E queria lhe dizer, se for oportuno dizer, que nós temos muito apreço pela sua seriedade. Na política, tanto quanto no exercício da profissão, é bom que haja seriedade, é bom que haja confiança. Pode haver discordância, mas, se houver essa base para a gente se relacionar, é tudo o que importa no Brasil, já tão desmoralizado, no passado, pela corrupção, pelo descaso - descaso como o que nós tivemos, agora, na questão da pandemia, quando para todo mundo era uma "gripezinha", não se compra vacina, não se faz isso, não se faz aquilo; e o País é que sofreu. Quando você fala da questão do gasto público e chama atenção para que ele tenha que se voltar essencialmente para as pessoas que mais precisam, que essa característica tem que ter o olhar na redução do gasto público, para se gastar melhor com aqueles que mais precisam, eu bato palmas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Continuando, eu chamo, de novo, o Izalci Lucas. (Pausa.) Izalci. (Pausa.) Eu passo a palavra para a Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu, com palavra. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Eu quero cumprimentar o Dr. Waldery e parabenizar a sua apresentação. Foi primorosa, muito detalhada, com números muito corretos. Parabéns pela sua apresentação! Nenhum reparo a fazer. As despesas tributárias, colegas Senadores, Confúcio Moura - a aflição é tanta, com o tempo, que a gente acaba ficando mal-educada... Eu gostaria de dizer, Dr. Waldery, que a PEC Emergencial tem uma armadilha muito interessante, e eu gostaria que o senhor me dissesse como vai resolver essa armadilha. Ela diz que as despesas tributárias estão - as desonerações, vamos assim chamá-las, do jeito que quiser - em 4% do PIB, mas que deverá haver uma redução de 50%. Então, de 4% seriam 2%, o que é a média mundial, concordo. Mas vocês excluíram um grupo de empresas ou setores em que não se pode mexer. E exatamente esse grupo para o qual isso foi aprovado no Congresso representa 50%. Então, para atingir a sua meta, vai ter que acabar em 100% com a desoneração dos outros grupos. Será que eu me fiz entender, será que eu consegui explicar direito? É uma coisa que não é factível. Então, para se atingir a meta de 50%, para aqueles setores que não têm o benefício, será tirada deles toda a isenção, ou então a peça é de ficção.
12:24 R	Segundo ponto, Dr. Waldery. Eu gostaria de dizer... É apenas um comentário aqui de um dos colegas que disse que essa desoneração é absurda. Eu também acho: ela não presta conta de competitividade, de empregos gerados e nem de benefícios. Além disso, e eu acho que está correto, eu sempre combati essas desonerações sem regras, mas, por outro lado, também, caro amigo Esperidião, nós temos outro grupo de empresários que não estão no grupo da desoneração, mas que pagam uma carga de quase 40%, e o Estado brasileiro também não tem que provar emprego, nem competitividade, nem benefícios para o consumidor. Então, é o pior dos mundos. E eu quero dizer que não é agora, de Governo Bolsonaro, não, tá? É ao longo já de muito tempo essa excrescência: uma parte tem benefícios fiscais e não presta contas, e a outra, que não tem benefícios fiscais, tem um sócio de 36% a 40% que não presta contas nem trabalha, certo? Então, é só para registrar. Waldery, as minhas obsessões, nesses últimos tempos, são duas: a pandemia e o emprego. A pandemia eu distribuo em vacinas e medidas sanitárias. E a questão do emprego tem muito mais a ver com a sua vinda aqui hoje, e não com a questão de saúde. Pelo Caged está anunciado um desemprego de 14,7%. Mas é sempre bom registrar que, pelas contas do IBGE - isso é Caged -, pelas contas do IBGE, se nós somarmos desemprego e desalento, dão 22,6%. Se nós somarmos os subocupados, que são aqueles que poderiam trabalhar 40 horas por semana, 30 horas, e estão trabalhando 10%, nós estamos com 25% da força de trabalho comprometida no País; são 25 milhões de pessoas. Por isso, a minha obsessão é o emprego. E vamos diretamente à pergunta: a OCDE já declarou, Waldery, que o Brasil é a única grande economia que está em desaceleração neste começo de ano; as demais todas estão crescendo. A atividade econômica nossa está baixa, o nosso mercado de trabalho, como eu acabei de dizer, está baixo, a inflação está alta, acima da meta, o dólar está altíssimo, as commodities estão altíssimas, e nós sabemos que, tradicionalmente - você, que é um grande e brilhante economista sabe -, a cada um ponto percentual que encarece a commoditie, o dólar, a taxa de câmbio deveria desvalorizar 0,79. Isso já aconteceu em 2008, no Governo Lula - não por obra dele, deixando bem reservado aqui. Nós tínhamos um excesso de valorização de commodities, mas o dólar caiu. Foi o melhor dos mundos! Por que, desta vez, neste momento, apesar do aumento exorbitante das commodities, o nosso dólar não se estabiliza ou não é reduzido? Então, o que a gente deve fazer? Cortar despesas? Se nós cortarmos mais despesas, Waldery, eu tenho medo de a gente gerar mais recessão. Então, a expansão do gasto público de forma equilibrada, planejada e com foco parece que foi uma grande solução no ano passado. E não gostaria de deixar de elogiar as medidas do Banco Central, que foram muito eficazes. Então, a minha primeira pergunta é essa. Elogio o Banco Central sobre as medidas de liquidez do sistema financeiro, o que foi um golpe de sorte, um golpe de craque maravilhoso, assim como a nossa votação para dar independência ao Banco Central. Nós já votamos, no Senado - eu tive o prazer de ser Relatora -, os depósitos voluntários para não gerarem as compromissadas, aumentando a dívida bruta, e eu não vejo vocês baterem na Câmara para votar isso lá.
12:28 R	Colegas, a nossa dívida bruta está inflada. Não se preocupem com ela. A gente só tem que se preocupar porque o FMI faz uma conta de uma forma que não é errada, mas que, com as condições legais do Brasil, gera um aumento enorme da dívida bruta. Mas ela, do ponto de vista fiscal, não é real. Se nós analisarmos a dívida líquida do Brasil com os países emergentes e com os demais países, nós vamos ver que o Brasil não está no pior dos mundos com relação a essa dívida bruta. E o Brasil começou a fazer contas de dívida bruta por conta do passado, de problemas de irresponsabilidades. Enfim, tudo bem. E o outro projeto, Dr. Waldery, Confúcio, é conosco. É o PL 5.387, cuja relatoria eu já pedi e que está na Mesa para ser distribuído. Trata do câmbio brasileiro, moderniza o mercado de câmbio brasileiro. Vai ser um sucesso! Estabelece como é que pode ser tratado o dólar lá fora. Nós vamos internacionalizar o real, porque ninguém troca real em lugar nenhum do mundo. Então, se nós aprovarmos essa matéria que eu julgo da maior importância no Senado, nós vamos melhorar muito a nossa performance. Outro comentário que eu gostaria que o senhor fizesse é ainda sobre a PEC emergencial. O teto da PEC emergencial, Senador Confúcio e colegas, é de 95% da receita corrente líquida. Se o Estado atingir isso, ele, por exemplo, terá uma punição de não ter o aval da União para empréstimos. Em 2019, nós já estávamos com um limite de 94,53%. Em 2020, ele caiu para 91,34%, mas é meio fake. Por quê? Porque os Estados tiveram muito crédito da União aprovado por nós. Então, é claro que diminuiu o teto deles. E, em 2021, em que não há mais os repasses, as transferências da União para os Estados? Será que nós vamos ficar abaixo de 95%? Se nós estamos, em média, com 91,34%, em 2020, que foi um horror de dinheiro para os Estados, imaginem o que vai acontecer agora com essa PEC! A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Desculpem-me. Eu estou no debate com o Waldery... A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com o estouro! Rose, seu som está ligado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pronto, pronto. Fechou. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, amiga. A minha terceira pergunta, Waldery, é sobre o PLN 2, que traz crédito para as micro e pequenas empresas. Meu amigo, cadê a medida provisória que traz o dinheiro para as micro e pequenas empresas? Há quatro meses do ano, estamos sem um níquel para as micro e pequenas empresas. O PLN 2 já foi aprovado e vocês ainda não enviaram a medida provisória para garantir os 5 bilhões. Eu quero que você confirme se de fato são os 5 bilhões.
12:32 R	E, aproveitando ainda o meu tempo, eu gostaria de falar sobre a dívida das famílias, Waldery - Dr. Waldery, Professor Waldery, que eu respeito tanto: 31% dos salários das famílias estão comprometidos com suas dívidas. Nunca isso esteve tão alto na história deste País. É consequência de tudo que eu disse agora há pouco, não é nenhuma crítica destrutiva. Mas o estoque da dívida das famílias está em 51%, Dr. Waldery. Então, isso só vem colaborar para que as micro e pequenas empresas recebam recursos, para que o auxílio emergencial possa ser implementado o mais rápido possível, com toda a receita que nós fizemos no ano passado. Eu lhe pergunto, caro amigo: se nós aumentarmos o nosso déficit fiscal em 1% para acudir a economia - não é para fazer gastança desenfreada, que preocupe o mercado, que preocupe a Nação ou as agências de rating -, o que vai significar 1% a mais na dívida bruta brasileira? Eu já falei que ela é inflada porque nós temos uma operação apenas econômico-financeira do Tesouro e do Banco Central; essa dívida não é real. É como, Confúcio, se eu tomasse R$2 milhões num banco e ficasse com R$1 milhão guardado e gastasse só R$1 milhão. Eu devo R$2, mas eu tenho R$1 no caixa, então a minha dívida não é tão inflada como parece. O que está acontecendo? O Tesouro está pagando as suas dívidas e não está rolando. Então, está enchendo a praça de dinheiro. O que o Banco Central tem que fazer? Ele é sabido. Ele tem que correr lá e tirar o dinheiro da praça, senão dá juro zero e os bancos começam a se engolir uns aos outros. Quando ele tira o dinheiro da praça, ele emite as compromissadas. E a compromissada pelo FMI é computada como dívida bruta. Então, ela, na verdade, não existe, está só trocando de mão; é uma operação contábil para tirar dinheiro da praça. Por isso, nós precisamos aprovar esse outro projeto rapidamente. Então, eu pergunto isso, os meus questionamentos são esses. Eu não vou nem falar da abertura do País, que eu acho que está muito lenta, Waldery. Eu tinha muita esperança - e ainda tenho -, com o Dr. Paulo Guedes, de que o País possa abrir um pouco mais. Nós estamos com um índice de 23% de abertura. A média mundial é de 45%. Se a média é de 45%, há alguém com 50%, 55%. E o Brasil não consegue ampliar isso. O que está acontecendo? Por que a gente não tem um olhar além de União Europeia-Mercosul? Por que não temos um olhar para a Índia? A Índia tem 1,5 bilhão de pessoas. Senador Confúcio, hoje na Índia há 400 milhões de pessoas na classe média. São dois brasis - dois brasis! - na classe média. Isso não é pouca coisa. E claro que a gente tem que insistir na União Europeia, mas não é só a nossa única salvação. Por que não investimos nesses acordos? Eu digo isso para o senhor por quê? O ex-ministério Mdic está dentro do Ministério da Economia. E o Roberto Fendt deveria ser o ministro. Então, por que não focar a Índia? Vamos apressar o passo, vamos agilizar isso. Eu estive com o Embaixador indiano. Em três horas de conversa, ele só repetia isso para mim. Por que o Brasil não enxerga a Índia? Ainda estamos muito incipientes. E sem falar na China: nós só representamos 2% de todas as importações da China. Isso é muito pouco. Do agro, significamos 23% de tudo que a China importa. Ela pretende crescer US$25 trilhões na próxima década. Então, isso ajudaria muito não só a combater a inflação; a abertura do mercado não só ajuda na importação de bens de capital, que vão aumentar a nossa produtividade, mas muito mais: traz poupança externa, que nós não temos para poder investir no Brasil, e ainda concorre para o combate à inflação. Então, o que está acontecendo? Nós, do Senado, através da CRE, estamos aqui para ajudar o Governo. O Chanceler foi substituído, graças a Deus! Vamos colocar a mão na massa! A Tereza Cristina é uma ótima Ministra, o Paulo Guedes... É o Meio Ambiente que está nos atrapalhando, pelo amor de Deus! Um ministro não pode atrapalhar a Nação! Nós precisamos ter um enquadramento no que está acontecendo no mundo. Nós não temos força política, financeira, de armas e nem tecnológica para enfrentar tudo isso. Cabe a nós atender à geopolítica mundial sem deixar de perder a nossa soberania, e isso é perfeitamente possível.
12:36 R	Então, eu termino dizendo da minha angústia com 25% da força de trabalho brasileira praticamente desocupada no País. Vamos agir! A turma é boa, não é ruim. A equipe é boa! Vamos trabalhar, porque o Senado é melhor ainda, viu, Professor Waldery? O Senado é muito melhor, e nós estamos aqui prontos para ajudar. Obrigada, meu Presidente Confúcio. Parabéns pelo trabalho! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Passo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze. Pode falar, Luis. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O arroz está sem som, gente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Heinze, você está sem som. Há algum problema na sua conexão. Talvez seja o seu microfone. Mexa no microfone, ou seus auxiliares. Não estamos conseguindo te ouvir, embora o seu microfone esteja liberado. Vou passar para frente, Heinze, enquanto você conserta aí. Humberto Costa com a palavra. O Senador Humberto Costa está presente? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Peço desculpas por ter demorado tanto, ter esperado tanto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sem problemas. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Secretário Waldery, na verdade, eu queria até de certa forma subverter a reunião porque... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Fique à vontade. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu estou muito preocupado com essa temática da aprovação ou não da vacina Sputnik, porque a nossa situação hoje é a seguinte: nós temos, mais ou menos, 66 milhões de doses encomendadas dessa vacina - 37 milhões pelo Consórcio Nordeste, 10 milhões pelo Governo Federal e o restante pelo Consórcio Norte e por alguns outros Estados. Portanto, essa vacina pode cumprir um papel importante na medida em que nós não temos, no curto prazo, uma previsão de que a pandemia vá diminuir a sua intensidade, não é? Ainda mais agora com essa perspectiva de se ter - perspectiva não; realidade - uma nova variante. Agora há uma variante na Índia que está tendo uma atuação verdadeiramente preocupante. Hoje, a facilidade com que alguém contaminado chega a outro país é muito grande.
12:40 R	Nós todos temos profundo respeito pelo trabalho da Anvisa, é uma agência de excelência, tem um quadro técnico excepcional, mas, por outro lado, eu vi manifestações do Presidente da Anvisa e do próprio Relator dessa matéria dizendo que essa questão não é definitiva. Poder-se-ia tentar encontrar uma solução. E me parece que a posição da Anvisa também tem uma reatividade perfeitamente compreensível, diante de algumas coisas talvez da própria cultura dos russos nessa área industrial. Portanto, nessa questão é passível de se ter uma solução. Nós sabemos que, em relação à aprovação da vacina chinesa, a CoronaVac, a Anvisa estabeleceu algumas flexibilidades naquele momento; depois as exigências foram cumpridas, enfim. Então, o que eu sinto é que há... Eu já tive a oportunidade de conversar tanto com pessoas da Anvisa quanto com pessoas que adquiriram a vacina, cientistas que estão dando suporte à ideia de que ela é boa, enfim, e eu entendo que o palco para discutir essa questão não deveria ser CPI. Há uma ida do Presidente da Anvisa, na quinta-feira, mas eu, pelo menos, espero trabalhar mais algumas outras coisas, como esse problema das nossas fronteiras, o problema de o Brasil não ter se fechado, inclusive, neste momento. Mas esse tema da vacina é muito sensível. Os Governadores têm uma decisão do Supremo, mas quem é que vai mandar aplicar vacina sem ter algum tipo de aprovação por parte da Anvisa? Eu sinto que há também de parte da Anvisa a possibilidade de um entendimento. Então, eu queria me dirigir especificamente ao Presidente Confúcio Moura, que tem conduzido esta Comissão de uma maneira muito tranquila, à própria Senadora Kátia Abreu, que tem feito um esforço gigantesco para que nós pudéssemos ter mais vacinas aqui, no sentido de que a Comissão da Covid pudesse, de alguma forma, ajudar a produzir algum tipo de entendimento. É lógico que não é resolver o problema politicamente, mas tentar encontrar uma maneira, como a gente conseguiu encontrar uma maneira para o País poder comprar a vacina da Pfizer, como fizemos determinadas mudanças. Se é uma questão que passa por um aspecto legislativo ou não, eu acho que, neste momento, está faltando alguém ou alguma instituição que possa fazer uma mediação em que, de um lado e de outro, possam ser feitas cobranças e, ao mesmo tempo, determinados entendimentos, enfim. Era isso o que eu queria colocar. Eu já tive a oportunidade ontem de falar com o Senador Confúcio. Disse a ele, inclusive, que, se houvesse essa abertura por parte da Comissão, eu poderia colocá-lo em contato com algumas pessoas. Eu estou muito ocupado lá na questão da CPI e acho que é muito mais próprio se tratar aqui, porque é uma Comissão que está, principalmente, preocupada com soluções. Então, eu queria fazer esse registro e pedir desculpas novamente ao Dr. Waldery, mas, como eu tenho já um outro compromisso aqui, me inscrevi e não quis esperar para o final. Mais tarde eu faço uma ligação para o Presidente e, se isso for possível, podemos ter conversas separadas, reservadas, e depois uma reunião da Comissão para discutir esses problemas e tentar chegar a um entendimento.
12:44 R	Eu agradeço a atenção de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Humberto, nós já colocamos a sua sugestão na próxima audiência pública, sexta-feira. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Certo. E se houver necessidade de alguma conversa prévia, V. Exa. poderia...? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito, você pode me sugerir, pode me passar... Pode me telefonar ou fazer algum contato para eu me instruir direitinho, mas está incluso na nossa audiência de sexta-feira próxima. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado! Um abraço! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Disponha sempre. Obrigado. Eu chamei o Heinze, ele estava com algum problema de som... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Isso. Estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pronto, Heinze. V. Exa. está com a palavra. Pode falar, meu amigo. (Pausa.) Senador Heinze, V. Exa. está com a palavra, por favor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Deu certo? Está ouvindo agora, Confúcio? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está excelente, ótimo! Pode falar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) - Cumprimento o colega Confúcio e as Senadoras e Senadores que estão aí. Parabéns, Waldery, pelo seu trabalho junto ao Ministério da Economia, junto com o nosso Ministro Paulo Guedes. Uma pena, Kátia, que ele segura muito o dinheiro, ele é dono da chave do cofre, e o homem não abre a mão, ele é muito mão fechada, viu? Parece até um alemão daqueles que eu conheço, mas tudo bem... Parabéns pelo trabalho, pelos números que vocês apresentaram em 2019, também em 2020, isso é muito importante. Agora, foco direto, Presidente Confúcio, na questão das vacinas. O Senador Wellington, o Senador Confúcio, o Senador Izalci, o próprio Senador Nelsinho Trad, nós estamos trabalhando a questão das vacinas. Já há um avanço, um trabalho que está sendo realizado para que os laboratórios de medicamentos veterinários possam produzir a vacina do Butantan, e quem sabe até uma vacina indiana, que já está em negociação entre os laboratórios e o próprio Butantan, o que nós oportunizamos - esse grupo que está falando aqui. Então, esse é o ponto importante. Mas eu também queria relatar aos colegas que hoje o Governo brasileiro, através do Ministério da Ciência e Tecnologia... E cumprimento aqui o Ministro Marcos Pontes e também o próprio Secretário Marcelo, que têm feito um trabalho excelente, são quinze processos que estão andando, quinze estratégias, dez projetos. Agora pasmem: eu não sabia, e na semana passada eu vejo uma notícia, Wellington, de que há cinco vacinas brasileiras, com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que já estão concluindo a fase de ensaios laboratoriais. Na ponta está uma vacina da USP, em Ribeirão Preto. Há uma vacina também do Instituto do Coração, em São Paulo, e uma da Universidade Federal de Minas Gerais - eu falei com a Reitora Sandra semana passada e com o Reitor da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Fonseca. Já estão para iniciar a fase clínica. E aí, Waldery, é muito importante: o Ministro Marcos Pontes e o Marcelo estão clamando o dinheiro que foi mencionado aqui anteriormente, algum dos colegas falou. Precisam do recurso agora, Senador Confúcio, V. Exa., que é médico, para fazer os ensaios clínicos. São milhares de pessoas com que cada laboratório pode fazer, e precisam de dinheiro. Imaginem: esse processo chegou até aqui, e eu acho que em cinco ou seis meses, Waldery, nós podemos ter, dentro dessas nossas universidades - no caso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo -, vacina brasileira, sendo produzida por esses laboratórios ou até - viu, Wellington? - em parceria com os próprios laboratórios de medicamentos veterinários. Eles vão ter um produto nacional brasileiro.
12:48 R	Então, Waldery, por favor, o corte que houve de recursos... Tem que haver recursos para eles, porque é uma solução brasileira, que vai se somar ao que o Butantan está fazendo, ao que a Fiocruz está fazendo, à Pfizer, à Janssen, enfim, a essas outras vacinas que o Brasil está comprando. Por isso, o ponto fundamental: preste atenção ao orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Precisam de dinheiro especificamente para fazer vacinas. O orgulho nosso, Waldery, é que são vacinas nacionais, Wellington. Esse é um ponto muito importante que nós estamos trabalhando aqui. Então, é o recado que eu deixo, principalmente, na questão de recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia para produção de vacinas nossas. Independentemente de outras soluções que estão se buscando, nós temos brasileiros, Senador Confúcio, produzindo vacinas que serão nossas, com tecnologia das nossas universidades. Então, esse é o primeiro ponto. Depois, Kátia, infelizmente, a questão de recursos do Pronampe... Eu tinha um projeto ano passado - eu o estava citando ao Gustavo Ene. Havia 5 bilhões ou 6 bilhões que poderiam ser aplicados, de um saldo daquele PESE, mas aí entrou o projeto do Jorginho... Enfim, tínhamos uma proposta nossa de se usar aquele saldo do PESE. Não foi usado, porque entrou aquele outro projeto, e estamos até agora esperando, Waldery. Também é muito importante a questão do Pronampe, das micro e pequenas empresas. Há outro projeto meu, inclusive... Vocês deram três meses de prazo para pagamento deste ano, o que é muito pouco. Eu tenho um projeto na Casa que diz que tem que dar uma carência e um ano para o pessoal poder acertar, porque lockdown e pandemia continuam ainda neste ano. As pessoas que receberam recursos do financiamento do Pronampe no ano passado - e nós agradecemos, pois foram mais de R$37 bilhões - estão com dificuldade de pagar. Então, vamos dar um jeito de ajudar também esse pessoal das micro e pequenas empresas. Um abraço a todos. Obrigado. Não esqueça, Waldery: tecnologia nacional das nossas universidades, recursos do Governo Federal, que já liberou a primeira parte, e agora, que estão no finalmente, tem que deslanchar esse processo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Heinze. Eu consulto se o Senador Izalci está na nossa sala de trabalhos. (Pausa.) Senador Izalci, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Oi, Confúcio! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Oba! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Você tinha sumido... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Teve um problema, mas eu estava ouvindo... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode falar, Izalci. Eu o tinha chamado aqui. Pode falar. Com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) - Eu estava presente, mas eu acho que estava fechado o som. Primeiro, quero parabenizar o Waldery pelo trabalho. E eu queria fazer aqui algumas ponderações, Waldery. Uma das grandes lições desta pandemia é a necessidade de se investir pesadamente em educação, ciência e tecnologia. O País precisa investir de forma a reduzir a dependência que tem do exterior, seja na produção de insumos básicos, seja na produção de produtos essenciais, como equipamentos médicos, etc. Pergunto: como é que V. Sa. vê a necessidade de reduzir a dependência do exterior? No fármaco, ela chega a quase 90%. Quais são as principais medidas que o Ministério da Economia vem tomando para reduzir essa dependência do exterior, especialmente neste período de pandemia, em que falta tudo? Faltam equipamentos médicos, faltam insumos básicos e pessoal habilitado para trabalhar com inúmeros pacientes vítimas de pandemia. Na opinião de V. Sa., quais são as grandes lições da pandemia e o que o País poderia ter feito diferente, de forma a evitar tudo isso? Só para lembrar, Waldery, nós aprovamos R$20 bilhões para comprar vacinas. Estavam no orçamento agora R$200 milhões para começar os Testes I e II das vacinas da Universidade de São Paulo e da Universidade de Minas Gerais. Aí cortaram do orçamento. Então, pergunto - a pesquisa, até a fase 3, vai custar 700 milhões, ou seja, nada em relação à compra de vacina: como é que a economia admite cortar verba da pesquisa se as variantes estão mudando todo dia? Nós temos que dominar a vacina. Não adianta fazer só produzir vacina e comprar vacina, tem-se que produzir aqui. Então, quero a opinião de V. Sa.
12:52 R	A outra coisa. Na situação hoje, como dito pela Kátia e por outros Senadores, nós temos o aumento significativo da situação de extrema pobreza. Em 2019, eram 24 milhões de pessoas, 11%; agora, são 35 milhões, 16%. E o pior, as famílias estão saindo da classe C direto para a miséria. Qual é a projeção de aumento da pobreza em 2021 e de aumento da desigualdade econômica que vocês têm lá no Ministério da Economia? Qual o impacto esperado do novo auxílio emergencial sobre as famílias brasileiras? O botijão de gás praticamente consome a metade do auxílio emergencial. O auxílio será suficiente para resgatar a dignidade dessas famílias? Poderão passar por este momento difícil, que tem recorde de número de casos de óbitos devido à pandemia? Existe algum programa sendo discutido ou pensado no Governo para essas famílias no período pós-pandemia? Essas são as minhas indagações, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci. Eu tinha aqui, para fechar, Waldery, duas perguntas. Mas o Izalci acabou de fazer minha pergunta agora sobre desigualdade, pobreza e realidade. Eu vou me limitar a perguntar sobre o Orçamento 2021. Esse orçamento, o próprio Marcio Bittar disse que foi feito a várias mãos, inclusive com o Ministério da Economia. E, mesmo assim, após chegar aprovado pelo Congresso, foi ao Senhor Presidente para sanção e recebeu 767 vetos em seus dispositivos, cortando R$19,7 bilhões. Eu pergunto o seguinte: com esse orçamento tardio, as curvas receitas e despesas serão alteradas? Como é que fica esse Orçamento 2021, caso o Congresso derrube alguns vetos do Presidente? Era só isso que eu queria perguntar. Agora, passo a palavra a V. Exa. para essa resposta de vários Senadores. Deixe-me ver quantos foram: Senador Izalci, Rose, Kátia, Luis Carlos Heinze e eu, que fiz só uma pergunta. É só isso. Com a palavra Waldery. Pode já responder a todas e fazer suas considerações. Vamos partir para a segunda parte da nossa reunião para aprovação de requerimentos e outras informações rápidas. Com a palavra o Waldery para responder aos Senadores. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - Pois não, Senador Presidente Confúcio. Qual meu tempo, para eu calibrar as respostas? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Foram cinco Senadores a perguntarem. Eu creio que você pode oscilar em 15 minutos até 18 minutos. É um tempo bom. Se precisar de mais um pouquinho, a gente vai ser flexível, para não deixar nenhum sem resposta. Todos os que indagaram serão respondidos.
12:56 R	O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Perfeito. Foram realmente várias perguntas. Deixe eu só... Para não deixar nenhuma minimamente endereçada, eu já antecipo que a equipe fica à disposição desta Comissão, novamente enfatizando a importância desta Comissão. No ano passado, o Ministro veio cinco vezes e eu, quatro. Basicamente, cada uma dessas reuniões durou cerca de três horas. É o caso desta aqui também. Nós já estamos há quase três horas nessa interlocução direta, atenciosa da nossa parte, Senadora Kátia Abreu, e temos que ter diligência com o Parlamento. Uma das nossas funções é trazer as informações e o andamento do que o Executivo está fazendo, e buscar soluções em conjunto. O Congresso é parte essencial da solução dos problemas e o quadro técnico - eu me incluo nele - tem que ser meio para que os senhores, representantes eleitos pela população, tragam soluções ou implementem soluções... Parte do Poder Executivo como propositor na grande maioria dos projetos, mas também é a Casas das leis, trazendo soluções diretas. Eu vou buscar atender aqui cada um dos apontamentos, começando com a Senadora Rose de Freitas. Muito obrigado pelas suas palavras, Senadora. A senhora sabe da afeição, do carinho que eu tenho pela sua trajetória. Foram vários anos, muito tempo, ainda como Consultor do Senado, as discussões para o Brasil que são traçadas, e como Consultor, eu estou aqui na Economia desde junho de 2016. O ex-Ministro Meirelles me requisitou, junto com o Marcos Mendes e o Gustavo Guimarães, para a equipe. Éramos os três naquela época e nos mantivemos com a equipe do Ministro Paulo Guedes, que me fez o convite para ser Secretário Especial no dia 19 de novembro de 2018, após um mês e meio de discussões, ainda no período da transição. Então, completei no mês de abril cerca de 31 meses de trabalho intenso e muito animado, com forte energia, junto com as equipes, para trazer as respostas mais diretas. Então, muito obrigado pelas palavras, Senadora Rose de Freitas. É um respeito recíproco. Indo à sua pergunta, há estudos de impacto da pandemia sobre taxas de desemprego e taxas de crescimento. Nós temos trabalhos preliminares sobre... E aí, em particular, a Secretaria de Política Econômica, que é uma das quatro secretarias aqui da Fazenda, para endereçar essa questão. Os dados, em particular, de taxa de crescimento, nós comparamos com o que o boletim Focus apresenta. Temos modelos proprietários, modelos próprios. Chamamos de DSGE e outras ferramentas técnicas que trazem essas previsões. Somos, via de regra, bastante conservadores, mas muito cautelosos para apresentar, e toda essa discussão não pode esperar. Se numa situação normal já é impactante, numa situação de pandemia... Estamos no segundo ano de enfrentamento da pandemia, que é uma pandemia, por exemplo, que trouxe um endividamento... O mundo todo está endividado em cerca de US$17, US$18 trilhões a mais. Então, é um efeito, de fato, com impacto no mundo, e, internamente, aqui, nós temos cálculos quantitativos sobre o comportamento no mercado de trabalho como um todo, e, aí, a taxa de desemprego é um dos itens que entram e taxa de crescimento também. A equipe da Secretaria de Política Econômica, comandada pelo Secretário Adolfo Sachsida, certamente fica à sua disposição e à disposição da Comissão para apresentar as nossas estimativas.
13:00 R	E a questão da vacina, de fato, ajuda a economia, e vacinação é prioridade e é solução, não há uma dicotomia, uma divergência, longe disso, entre cuidar da saúde e cuidar da economia. Esses dois itens se entrelaçam e permitem uma solução. Muito obrigado, mais uma vez, Senadora Rose. Senadora Kátia Abreu, também muito obrigado pelas suas palavras. É uma satisfação endereçar as suas perguntas e da sua equipe, que conheço tão bem e é tão competente. A senhora tem um excelente olhar para escolher bons quadros e não à toa também tem uma energia muito forte na defesa das suas ideias, dos seus projetos, e eles perpassam um amplo espectro da economia, o que é muito bom e faz jus à sua trajetória. Quanto à questão das despesas previdenciárias que a senhora endereçou, em particular, da PEC emergencial que findou, a Emenda à Constituição 109, nós temos uma obrigação, o Poder Executivo, de enviar um plano de trabalho para reduzir o volume de gastos tributários, que é um termo um pouco mais abrangente - quando a gente fala de desoneração, que tecnicamente chamamos de gasto tributário; em inglês, seria tax expenditure, nós temos um valor muito alto, que é o que importa, e com baixa efetividade em várias áreas e também baixa eficiência, então, temos que reduzir. Esses números, em 2006, eram da ordem de 2% do PIB, aproximadamente; eles cresceram de forma substancial, e nós não reduzimos ainda o valor. Está em cerca de 4,3% do PIB. A ideia é ter um plano para reduzir, em dez anos, a 2%. Inicialmente, nas versões originais do projeto, havia uma forma de tornar essa redução até mais direta. De alguma maneira, a versão final amenizou isso, mas, de qualquer forma, é uma sinalização. Temos que chegar a esse patamar internacional, que é da ordem de 2% do PIB, e certamente o País ficará melhor, tendo um gasto tributário da ordem de 2% do PIB, do que está hoje, com 4,3%. É uma agenda urgente, é uma agenda que o Ministro Paulo Guedes entende como necessária. Tem a janela política, tem o ciclo político versus o ciclo econômico de quando será a proposição/implementação, mas é um tema que já endereçamos, inclusive, em versões anteriores da LDO. Na LDO de 2019, por exemplo, estava lá endereçada. Voltamos a falar disso na Emenda Constitucional 109, que é derivada da PEC emergencial, a PEC 186. E o ponto que a senhora levantou, de que há alguns grupos que foram excluídos: é verdade, alguns grupos foram lá excluídos, mas não pelo Ministério da Economia propriamente falando. É uma discussão tomada a quatro mãos, tem seus apontamentos, e é uma área em que, do ponto de vista técnico - a Fazenda em particular; não somente eu, mas a minha equipe -, a gente se retrai e fica no front técnico e, no front de discussão política, outros atores conversam com o Congresso.
13:04 R	É fato, precisamos reduzir o gasto tributário. E o Brasil vai ficar melhor, com o nível de gasto tributário próximo a 2%, do que está hoje, gastando cerca de 4,3% do PIB. As exclusões que foram feitas, de fato, reduzem o espaço para agir para que cheguemos a esses 2%, ou seja, dos 4,3%, se uma parte é excepcionada, o que resta para levar a uma redução de 2% acaba sendo mais pressionado. Mas eu lembro que essa decisão é uma delas, nada impede que se possa mexer em outros gastos tributários. A PEC 109 fez a discussão, mas outras medidas podem ser feitas. V. Exa. pode endereçar essas propostas, e sei que, junto com sua equipe, já fez vários apontamentos sobre esse tema. E, sim, precisamos chegar a uma redução, e uma redução que de preferência contemple sobretudo aquelas onde haja mais baixa efetividade. Existe uma característica distributiva não bem desenhada em vários desses programas e também de efetividade. Então, os parâmetros existem, as notas de análise também existem, e podem ser fornecidas - não são completas, várias são preliminares -, mas é um tema que tem de ser enfrentado. É um absurdo realmente, como a senhora colocou, quando você tem uma desoneração onde não se presta conta, não se reavalia. Voltamos àquele ponto da palavra "avaliação", que foi colocado já aqui, aliás muito bem endereçado: a avaliação não é um item apenas, mas parte essencial do ciclo orçamentário - o Senador Esperidião Amin já havia levantado essa questão. Eu reforço aqui que ela é imprescindível. Todo gasto público tem que ser avaliado, qualquer desoneração tem que ser avaliada. Nós não podemos ter no País benefícios concentrados com custos difusos. Precisamos analisar isso, sobretudo as medidas onde haja um segmento concentradamente beneficiado e cujo custo seja difuso para toda a sociedade. Faz parte dos decisores políticos endereçar esse ponto e, das equipes técnicas, fornecer os insumos para que assim seja procedido.
13:08 R	Sobre a questão do Caged, Senadora Kátia Abreu, o desemprego, quando analisado junto com o desalento, a subocupação, de fato, gera um número muito grande. Aqui, nós temos dados. Precisamos incluir a reação também do setor informal, e não apenas do setor formal, para que tenhamos uma análise mais completa. Uma linha mestra que existe é buscar soluções focalizadas, mas, ao mesmo tempo, permitir que medidas horizontais que contemplem todos os setores sejam procedidas. Essa é uma das maneiras mais diretas de beneficiar a sociedade como um todo e fazer zelar por cada R$1. O mercado de trabalho reagiu no ano passado e neste ano de maneira bastante diferenciada da dos outros anos, por conta mesmo da pandemia, e esse não é um fenômeno único do País, é um fenômeno que outros países têm enfrentado. Em relação especificamente ao mercado de trabalho, a forte recessão gerou crescimento do desemprego, mas, diferentemente de crises passadas, ela ocorreu no setor informal. Então, há a importância de a gente distinguir o setor formal do informal, as soluções são diferentes para cada um dos setores. O setor informal é mais dinâmico, por exemplo, e ele tem se recuperado em conjunto com o setor de serviços, que atingiu seu nível já pré-crise no mês de fevereiro. Essa recuperação em "V", comentada pelo Ministro Paulo Guedes, surpreendeu vários analistas quando ele mencionou isso em junho, julho, agosto do ano passado, e nós tivemos uma forte recuperação. Se pegarmos, por exemplo, o crescimento do último trimestre do ano passado e o analisarmos, vamos ver uma situação bem diferente da que se mostrava lá em junho, julho, quando havia um alto grau de incerteza. O grau de incerteza aumentou nesses últimos meses, mas ele não é da mesma magnitude; do ponto de vista das variáveis macroeconômicas, ele não é exatamente igual, mas menor do que a incerteza que enfrentávamos em maio, junho e julho do ano passado. Cabe ressaltar aqui também que, diferentemente das crises anteriores, nesse momento, agora, nós tivemos a criação de postos formais, e as medidas de crédito, em particular aqueles R$91,5 bilhões do ano passado... Já agora o Pronampe, que tem urgência, tem que ser feito, já houve um avanço do ponto de vista da legislação. Há de se cuidar do lado fiscal para que isso não sinalize afrouxamento. O atendimento às regras fiscais é condição sine qua non para a gente ter sustentabilidade nas políticas de manutenção do emprego e políticas sociais. Uma coisa não briga com a outra; na realidade, há de se ter o zelo e o cuidado para tratar de ambas. Então, o mercado de trabalho teve essa reação. Em outro ponto do seu extenso e completo rol de perguntas, a senhora pergunta sobre os preços das commodities. Diferentemente do momento de 2006, nós não tivemos o boom de commodities tendo agora um comportamento no câmbio diferentemente daquele. Esse é um tema que chamamos de macro aberta ou macroeconomia aberta ou de política externa. O Secretário Fendt é que tem, junto ao Ministro Guedes, a análise mais direta. Nós participamos também, em particular, via SPE. A Fazenda participa. Mas é um ponto em que uma das políticas que aqui entram como um cume dessa análise, setor externo, política cambial - sobre política cambial fala o Banco Central -, é a política fiscal. A política fiscal tem que ter esse zelo exatamente porque ela é background, ela é base, ela impacta todas as outras políticas. Na realidade, no discurso de posse do Ministro Paulo Guedes, entre todas as políticas, ele focalizou a fiscal. Entre todos os itens da política fiscal, ele focalizou o gasto público, que é a mãe dos problemas brasileiros. O aumento do gasto público de forma não ordenada, sem uma composição distributiva adequada, é ali que a gente tem que tratar. E esse ponto permite inclusive que a política externa tenha um melhor perfil.
13:12 R	A solução, a senhora mencionou, é cortar despesa, não de forma míope. O corte de despesas tem que ser feito, o controle do gasto público, mas tem que ser por uma revisão das despesas entre aquelas que são essenciais, aquelas que podem mais bem focalizadas. Existem estudos extensivos sobre esse assunto do Ipea, por exemplo, e de vários outros organismos privados, sobre algumas políticas que podem maior focalização, reduzindo a pressão sobre o teto de gastos, abrindo espaço para políticas com maior focalização e maior eficiência. Então, o corte de despesa é parte da solução, mas em um bom desenho, que traga, junto com a revisão dos gastos tributários, possibilidade de maior espaço fiscal. O seu projeto de depósito voluntário é realmente importante, é um item, e nós inclusive já nos manifestamos a favor do projeto. Há impactos sobre as estatísticas fiscais, Senadora. Por exemplo, quando você deixa de usar operações compromissadas e passa a usar depósitos voluntários, basicamente é a mesma coisa, mas, por conta de diferença de um ter mais necessidade de lastro de título público, por exemplo, os títulos podem ser resgatados, reduzindo dívida bruta, isso colocando toda uma agenda do FMI. É uma tecnicalidade. Estou falando em tese sobre como pode ser feito. A senhora levantou apropriadamente por que dívida bruta se tornou referencial, quando comparada com o uso da dívida líquida. Eu acrescentei aqui os dados da dívida bruta e da dívida líquida, a dívida líquida até com perfil um pouco mais de ascendência nos próximos três anos, mas ainda sob controle. É imprescindível que o Governo busque medidas para reduzir esse nível de endividamento. Nós precisamos trazer o nível do endividamento numa trajetória decrescente, pari passu, suavemente, mas decrescente, com forte sinalização para o mercado sobre o controle. Esse seu projeto certamente agrega discussão. Eu já demandei às equipes que fiquem à sua disposição para que esse projeto seja discutido também com o Ministro Paulo Guedes.
13:16 R	A dívida bruta tem essa divergência, como já falado aqui, do ponto de vista metodológico, e faz uma diferença entre qual é o conceito do FMI e qual é o conceito do Banco Central. O seu PL de modernização do câmbio também é outro item que agrega ao debate. Olhando aqui a diferença básica na dívida bruta, voltando ao tema dívida bruta, entre o conceito do FMI e o conceito usado pelo Banco Central: no conceito do FMI, a dívida do Tesouro Nacional, na carteira livre, na carteira do Banco Central, entra no FMI, mas não entra no Banco Central; e o inverso ocorre com as operações compromissadas, que entram no conceito do Banco Central, no conceito da DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), entra no conceito do Banco Central, mas não entra no conceito do FMI. Esses dados podem ser repassados; a equipe fica à disposição. E eu lembro que, na PEC emergencial, ou PEC 186, que se transformou na Emenda Constitucional 109, nós temos a imposição, a necessidade de uma lei complementar que traga para todas as regras fiscais uma ancoragem na principal variável fiscal para esse caso, que é a dívida pública bruta - no conceito, em princípio, dívida bruta, que pode ser a própria DBGG -, mas como um elemento que sinaliza para todas as regras fiscais. E está em trabalho o envio dessa lei complementar. Certamente, a discussão com V. Exa. e sua equipe vai agregar bastante ao trabalho. A senhora comentou também sobre o fato, na PEC emergencial, sobre o número, aquele nível de gatilho, 95%. Ele vale para Estados e Municípios, mas o nível de 95% é quando a receita corrente supera 95% da despesa corrente. Isso é o gatilho, é o nível em que se disparam as medidas de contenção fiscal para Estados e Municípios. E, em potencial, esse mecanismo trazido, esse protocolo trazido pela EC 109 ajuda, em particular, Estados e Municípios, enquanto que para a União, para o Governo Federal o gatilho de 95%, essa referência, se embasa em uma fração em que, no numerador, estão despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gasto e, no denominador, as despesas totais sujeitas ao teto de gasto. Esse número está em torno de 91%, 92%. E, agora, quanto ao que acontecerá em 2021, nós não chegaremos - essas são as previsões com que as equipes trabalharam - ao nível de 95%, em 2021. Esse é um ponto de importância, e de novo a equipe se coloca à sua disposição. O PLN 2, que alterou a LDO de 2021 em sete pontos, tem um ponto importantíssimo, que é o art. 2º. Ele traz uma excepcionalização da regra de atingimento da meta de primário de três itens. O item 1 é sobre a saúde ligada à pandemia, importantíssimo, que cuida do fiscal; está excepcionalizando, mas direciona para a prioridade, que é o tratamento das mazelas trazidas pela pandemia à saúde, em primeiro lugar. Os itens 2 e 3 se referem ao Pronampe e ao BEm; o BEm já foi anunciado e o Pronampe tem que sair mesmo, é urgente, e o Governo está atento. No que depender das nossas equipes, esse processo sai em máxima velocidade. É urgente termos essa implementação.
13:20 R	Dívida das famílias. O endividamento está, de fato, muito elevado. A senhora citou um bom dado sobre a questão de como as famílias estão endividadas. O comprometimento de 31% é realmente um valor muito elevado, e ninguém vive sossegado com dívidas. Isso se dá com países, com empresas e com famílias. Dívida é algo que precisa ser gerenciado, bem gerenciado, ter alongado o seu prazo, reduzido o seu custo, e é algo no que temos trabalhar, certamente. Existem dívidas bem colocadas, quando é para investir, quando é para fortalecer, robustecer ou o país, ou a empresa, ou as contas familiares, as contas das famílias. A senhora fez uma proposta de aumentar o déficit público para transferir para as famílias. Isso será analisado, mas lembro que isso tem implicações do ponto de vista distributivo, do ponto de vista de sinalização. Sempre é importante cuidarmos para que o endividamento seja reduzido de maneira sustentável e continuada. Ninguém vive feliz, seja um país ou uma empresa, ou pessoas, continuamente endividado. A dívida é um acordo em que se precisa sempre pensar em como reduzi-la de maneira transparente e de maneira direta; tanto reduzir o seu custo quanto alongar o seu perfil. A pandemia, por exemplo, trouxe um encurtamento da dívida pública vincenda em 12 meses. Esse foi um tema de atenção e de gestão do Ministério da Economia, da Fazenda, em particular, e das quatros secretarias da Fazenda, o Tesouro Nacional. O endividamento global subiu, como eu falei, 16 pontos percentuais, foi para 57%, então é um fenômeno global. E, em endividamento, como eu disse, há que se analisar de que ele é feito, qual é a sua finalidade. Ruim é endividar-se simplesmente para gastos correntes e literalmente torrar o dinheiro, gastar, sem reinvestir e sem criar condições de melhoria. O mundo como um todo ficou endividado em 16 pontos percentuais a mais, passou para 57%, e uma parte significativa disso foi devido a alguns setores, em particular o setor imobiliário. E também há fenômenos de como a taxa de juros influencia isso, como, por exemplo, a oportunidade das famílias de comprar casa própria, etc. Então, é importante aí o papel do Banco Central, é fundamental nessa discussão - do Banco Central e do Ministério da Economia - para tratarem desse tema. Importa aqui dizer que soluções bem desenhadas devem ser estudadas, e a equipe, Senadora, fica à sua disposição. Abertura. A senhora tocou num ponto fundamental: o Brasil tem, sim, uma corrente de comércio muito pequena dada a representatividade da economia brasileira no mundo. Nós precisamos avançar nesse tema - aqui, novamente, é o Secretário Fendt que trata desse assunto. Uma economia feita, levando a uma maior abertura, planejada, sem destruição de postos de trabalho, cuidando da competitividade, trazendo o que nós economistas chamamos de spillovers - positivos do investimento -, evitando o desmantelamento de cadeias produtivas. Isso é essencial para que nós tenhamos uma economia robusta que possa, por exemplo, fornecer soluções socioeconômicas de que a nossa sociedade tanto precisava e, na pandemia, precisa mais ainda. Vejam por exemplo, os níveis de desigualdade de renda e de geração de extrema pobreza. Então, esses olhares todos têm que estar em sintonia. Olhar para a Índia é importantíssimo. Tenho certeza de que o Secretário Fendt ou o próprio Ministro Guedes vão endereçar esses temas. Essa é uma agenda defendida pelo Ministério da Economia, e entendo que tem que ser acelerada. Ela ajuda a combater a inflação, como a senhora bem falou, numa discussão de aumentar o percentual do que nós chamamos - desculpem-me novamente a expressão em inglês - de tradables ou transacionáveis para que nós tenhamos um melhor controle da inflação e também um aumento da poupança externa.
13:24 R	A CRE, que eu conheço bem por ser do Senado, é um locus importantíssimo para achar soluções em conjunto. A senhora mencionou ministros, como a Ministra Tereza e o Ministro Paulo Guedes, que certamente têm projetos que podem encaminhar e achar solução em conjunto com o Parlamento. O Senador Humberto Costa fez uma consideração sobre as aprovações das vacinas e lembrou, de forma muito zelosa, a questão trazida pelas novas variantes, em particular na Índia. É um tema que todos estamos acompanhando com bastante atenção e que precisa, de fato, ser analisado. E precisamos nos preparar para essa questão. A Comissão da Covid, por intermédio do Presidente Confúcio e com V. Exas., vai produzir um relatório para ajudar a resolver o problema. Do ponto de vista técnico do Ministério da Economia, das equipes, nós nos colocamos à disposição para o que puder ser implementado, lembrando que esse é um tema do qual, quando entra no operacional, na estratégia também, o Ministério da Saúde está à frente por competência, por natureza das suas funções. Senador Luis Carlos Heinze, muito obrigado pelas palavras. A comparação com o zelo alemão das contas públicas muito me honra. É um referencial, de fato. O Ministro Paulo Guedes, vez ou outra, até diz: "Temos que fazer medidas fiscais para dormir no Brasil e acordar como se estivéssemos na Alemanha ou como se estivéssemos num país com a tradição germânica" - em alguns momentos, não foi sempre -, sobre o zelo com a coisa pública, para trazer o Brasil para a fronteira do equilíbrio nas contas públicas e de políticas sociais bem desenhadas e de crescimento sustentável, que é o que interessa no final das contas. Tudo isso é meio para gerar emprego e renda de maneira sustentável, que é o que toca na população, é o que, de fato, tem como retorno à população. Obrigado pelas palavras. O senhor também colocou alguns pontos muito importantes. Falou dos ensaios clínicos feitos pelo MCTIC, uma bandeira acertadamente falada pelo Ministro Marcos Pontes e seu Secretário Marcelo, que são - os dois, o Ministro e esse Secretário - pessoas atentas para a discussão, pessoas próximas ao Ministério da Economia.
13:28 R	Permitam-me aqui, Senadores, pois o Ministro Marcos Pontes é um amigo também, colega do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Apesar de ele ser um pouco mais velho que eu, eu sou um pouco mais antigo na escola - eu sou da turma 92, ele é da turma 93; ele entrou ano depois de mim. Então, conheço o Ministro Marcos Pontes dessa época. E entendemos a importância dessa discussão, a importância de internalizar tecnologias, mas também de ter vacina própria e seguirmos com essa independência do setor externo. Isso tem um tempo próprio, e aí é o MCTIC que coloca. Cabe-nos aqui dizer que, no momento em que foi colocado, o Ministro Paulo Guedes respondeu e as secretarias que por ela respondem, para que houvesse o recurso orçamentário necessário. Isso foi discutido, por exemplo, em - permita-me aqui -, pela memória, março ou abril do ano passado, mas também há uma MP de cerca de 20 bilhões para a saúde e o tema vacinação. Mas o que importa é que o corte adicional na programação das vacinas - já comentei até - não estava explícito no momento do veto, e as soluções já estão em estudo no MCTIC e no Ministério da Economia, para recomposição dessas dotações. Reforço aqui que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) tratará desse tema. É um fórum importantíssimo para o País a Junta de Execução Orçamentária. O Orçamento é a decisão mais importante em democracias, tanto democracias jovens, como democracias maduras. E é nele que se materializam as prioridades do País. E a Junta de Execução Orçamentária vai buscar soluções. Há pelo menos três aí desenhadas. O Ministro Paulo Guedes se comunica no momento devido, ou os secretários. É importante destacar que este tema já está em estudo - quais os procedimentos para a recomposição dessas dotações. E é um assunto prioritário na JEO, onde têm assentos os Ministros da Economia e da Casa Civil, quer seja alternativa de realocação no próprio ministério dos recursos, de analisar o veto de RP 9, as alternativas de ver como fica a dinâmica de despesas e receitas, os relatório bimestrais que aconteçam... O fato é que é um tema de prioridade direta da JEO. E a tecnologia nacional, Senador Heinze, de fato tem que ser cuidada. E é importante: não há nenhum país que tenha... Vide, por exemplo, o caso da Coreia do Sul, mas não somente este: uma tecnologia de ponta potencializa o poder econômico, a força econômica. Senador Izalci, também muito obrigado pelas palavras iniciais. O senhor falou em investimento em tecnologia, e o assunto está um pouco associado com o Senador Heinze trouxe da dependência de tecnologia do exterior. Termos a independência é parte da solução do processo.
13:32 R	É claro que tem de ser olhado o quanto se gasta para tanto, numa análise bem equilibrada entre o que vale a pena desenvolver em caráter próprio, como perfil próprio, e o que vale usar de fora. É um equilíbrio não simples de ser obtido, mas que tem que ser buscado. De fato, por exemplo, como o senhor colocou, a dependência com relação a fármacos é enorme, tem custos de investimentos muitos elevados, tipicamente o que nós chamamos de custos afundados para essas áreas são bastante elevados ou custos irreversíveis. Então, tem de ser analisado com muito cuidado, sobretudo, quando a gente está... E volto para o nosso primeiro gráfico, para aquele espectro negativo dos resultados primários: essa análise tem de ser feita de forma cuidadosa, para se atingir um equilíbrio entre o que deve ser desenvolvido internamente, na sua casa, ou o que deve ser importado ou trazido de tecnologia desenvolvida lá fora. Certamente todos os países que, nos últimos 50 anos, conseguiram avançar em sua robustez econômica fizeram de forma benfeita esse dever de casa entre o que deve ser endogenamente, internamente feito e o que deve ser trazido de fora. Senador Confúcio... Desculpe-me. O Senador Izalci ainda perguntou sobre o auxílio emergencial, a sua suficiência. Neste momento, entendemos que esse valor responde à boa parte do que nós denominamos ou o que tecnicamente as equipes técnicas comentam, trazem sobre renda habitual versus renda permanente. Qual é o valor e qual o segmento que é atingido? De novo, aprendemos com o ano passado. Sobre o auxílio emergencial, o dono da política é o Ministério da Cidadania. Colaboramos do ponto de vista de como alocar bem o recurso público no agregado, mas a política é do Ministério da Economia. Nós entendemos que houve uma aprendizagem com o que foi feito no ano passado, uma análise por segmentos da sociedade que são contemplados, a recuperação dessa diferença de que falei entre renda habitual e outros conceitos de renda, para que aqueles segmentos possam não só ter a dignidade preservada, mas também possam contribuir no dinamismo econômico maior do que temos hoje. O senhor perguntou sobre outras medidas para o pós-pandemia. A Secretaria-Executiva do Ministério da Economia coordena as várias secretarias especiais nessa seara, nessa questão. Estão sendo analisadas com o Secretário Marcelo dos Guaranys, que pode responder sob uma visão até mais ampla, medidas de crédito, medidas ligadas ao mercado de trabalho, medidas associadas pelo lado da receita. Nós temos toda a listagem. Foram aqui projetadas 27 medidas do lado da despesa e seis medidas do lado da receita implementadas no ano passado. Cada uma delas traz a sua aprendizagem e nível de efetividade, que podem ser analisados para, dada a restrição orçamentária que temos, como melhor responder e alocar. O Senador Confúcio traz uma única pergunta sobre a questão importantíssima do orçamento, sobre a questão dos vetos, que serão apreciados pelo Congresso Nacional. E o Congresso é soberano em suas decisões.
13:36 R	Grosso modo, nessa abordagem do orçamento, nós tivemos pelo menos seis itens de alta demanda nessa análise, a começar pelo PLN 2, como a Senadora Kátia Abreu mencionou, que alterou o PLDO. Ela mencionou a alteração trazida no art. 2º da LDO, mas vários outros itens, mais outros seis artigos foram alterados. Esse foi o primeiro do passado recente, digamos que dos últimos 30 ou 45 dias, mas nós tivemos também um decreto de bloqueio, um PLN de crédito suplementar, a própria sanção/veto da LOA, como item dessa discussão, o ponto maior dessa discussão, e um relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas trazidos recentemente. Grosso modo, na solução sancionada, conforme a LOA foi sancionada, há um atendimento ao teto dos gastos de R$29,05 bilhões. E esse atendimento ao teto de gastos, que é uma regra, na realidade é uma superâncora. Nós não podemos prescindir do atendimento ao teto de gastos. A virtude dele, por exemplo, é que permite que aquela corcova que eu mostrei anteriormente traga a 19,7% do PIB, saia de 26,2% do PIB para 19%, e a gente mude aquele espectro negativo para que nos encaminhemos celeremente para o espectro positivo o mais cedo possível. Do jeito que está ali, a previsão seria 2026, 2025. Então, temos que antecipar isso. É importante para a economia e a sociedade brasileiras a defesa do teto de gastos, mas também o atendimento às outras regras fiscais, ao ordenamento fiscal como um todo. Nessa discussão, nós tivemos um atendimento ao teto de gastos mostrado pelo relatório bimestral, extemporâneo, de R$29,05 bilhões, e, ao final, houve um veto proposto pelo Governo. O Ministério da Economia enviou uma proposta, o Governo colocou um veto de R$19,8 bilhões e um bloqueio de R$9,2 bilhões. Essas colocações, Presidente Senador Confúcio, têm impacto sobre o perfil, em particular, das despesas discricionárias - têm impactos diferenciados - e colocam a necessidade de atenção na gestão do orçamento. Como na coletiva feita na sexta-feira passada, eu, o Secretário George Soares, que por motivos pessoais se desligou da SOF - foi uma exoneração a pedido da SOF; já com seu substituto alocado, ele participou dessa audiência pública, dessa coletiva para a imprensa, desculpe, na sexta-feira -, o Bruno Funchal, como o meu Secretário do Tesouro, também estava conosco... Nós três do Ministério da Economia e dois representantes da Casa Civil, Bruno Grossi e Eduardo Aggio, falamos sobre esses desafios. Quem apresentou sobre as medidas foi o Secretário Bruno Grossi, mas, grosso modo, elas têm um atendimento ao teto de gastos e é necessária a observação do orçamento com todas as suas nuanças.
13:40 R	Boa parte desse refinamento vai ser feito na JEO (Junta de Execução Orçamentária) - repito aqui, onde têm assento os Ministros Guedes e Ramos - endereçando temas importantíssimos, como esse da vacinação, para que sejam dadas as respostas as mais diretas possíveis sobre o orçamento. As curvas de receitas e despesas têm dinâmica própria, Senador Confúcio, e permitem, então, que sejam alocadas coerentemente. Repito: o orçamento é a decisão, em um país democrático, mais importante e requer, de fato, o acompanhamento e o interesse de todos, e aí o Parlamento tem um papel imprescindível. Eu encerro, assim, as minhas considerações sobre as respostas, Senador Confúcio, e pergunto se posso ter dois minutos para encerramento, para fechamento. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, tem os dois minutos. Pode continuar. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR - Pois não, obrigado. Obrigado pela oportunidade. Como falei no início, este é o último evento público de que participo como representante do Ministério da Economia, como representante do Ministro Paulo Guedes, como Secretário Especial de Fazenda, secretaria que lidero há dois anos e quatro meses. Se somarmos os três meses do período de transição, serão, então, 31 meses de disposição para ajudar o País, para colaborar nas soluções, com as equipes que estão aqui. Como o Ministro Paulo Guedes falou na terça-feira, às 19h30, 20h, ele, eu e o Bruno, novo Secretário Especial de Fazenda, saindo do Tesouro... É um quadro extremamente qualificado, as pessoas que entram são extremamente qualificadas. O trabalho continua com a mesma diretriz, a diretriz que prezo tanto, que é a gestão fiscal responsável e o zelo com a coisa pública, o zelo com o Erário, o zelo também com as medidas de crédito, via CMN, como as que aqui foram detalhadas, via Confaz também, em que tenho participação, mas, em particular, o atendimento no momento de pandemia, que requer dos agentes públicos um trato mais cuidadoso ainda com os recursos públicos e atenção para que as soluções não só contemplem os problemas presentes, a situação presente, como não gere ônus para as gerações futuras. É uma preocupação, como falamos, intertemporal, no agora, no presente... Então, é uma satisfação muito grande essa minha última apresentação como Secretário Especial de Fazenda, pelo Ministério da Economia, para o qual fui convidado pelo Ministro Gudes dia 19 de novembro de 2018. Como eu falei, vinha conversando com ele desde dezembro do ano passado sobre um remanejamento, inclusive com a sugestão do Bruno Funchal, que é uma pessoa que eu convidei para a equipe, ele e o Mansueto Almeida, que foi Secretário do Tesouro. Fizemos a apresentação ao Ministro Paulo Guedes, que logo viu a capacidade de resposta do Bruno. Então, será muito bom, as equipes continuam, a inércia de trabalho, ou seja, a estrutura de trabalho, é muito bem colocada, as equipes têm alta capacidade técnica de resposta.
13:44 R	E eu agradeço também essa oportunidade de desfazer essa fake news de terça-feira, que apareceu às 9h30, 9h40, 10h da manhã e propagou-se pelas notícias. Era uma intenção pessoal, estritamente pessoal. Eu preciso me dedicar também um pouco mais à minha família, ao meu pequeno núcleo familiar, meus filhos, minha mãe, e continuar ajudando o País da maneira que for a mais efetiva possível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Secretário Waldery. Nós agradecemos muito ter esta honrosa oportunidade de V. Exa. se apresentar em nossa Comissão como o último ato público exercendo a função de Secretário de Fazenda do Governo brasileiro, ainda mais com todas as travessias tumultuadas, inesperadas que V. Exa. vivenciou, assim como a sua equipe, o próprio Ministro Paulo Guedes, o próprio Presidente da República e nós todos, com a situação da pandemia. A pandemia desconcertou todo mundo! Nós tivemos que passar a raciocinar de uma maneira muito rápida e a tomar decisões aceleradas, que não trouxessem consequências danosas. Vieram os créditos extraordinários, houve as transferências para Estados e Municípios, houve o auxílio emergencial robusto no ano passado, houve a queda das expectativas ruins de recessão de até dez por cento, como foi cogitado no início da pandemia, para quatro e pouquinho por cento do PIB. Então, tudo isso se deveu à articulação, ao trabalho incansável da equipe do Ministério da Economia e de outros ministérios. Agradecemos muito a sua participação hoje e a sua paciência em responder didaticamente a todos os Senadores - não ficou nenhum sem respostas. Então, a gente agradece muito todo esse zelo, esse cuidado, essa deferência a nossa Comissão. Esperamos que V. Exa. continue trilhando o seu caminho de um homem correto, de um técnico competente. Que possa continuar servindo em qualquer posição em que V. Exa. estiver da mesma maneira. Não é um cargo mais elevado, outro aqui, outro ali, que vai diminuir a sua capacidade de servir ao nosso País. Então, muito agradecido a V. Exa. e a todos os seus assessores e secretários especiais que estão fazendo parte deste trabalho de hoje. V. Exa. permaneceu conosco durante 3 horas e 47 minutos ininterruptos. Muito agradecido. Boa sorte. Vou liberar V. Exa. para cuidar da sua vida, de seu trabalho. Vamos aqui agora passar a uma parte administrativa deliberativa da nossa Comissão, que é bem mais rápida. É necessário também que a gente cumpra este dever de rito da nossa Comissão. Muito agradecido a V. Exa. e a toda a equipe. Boa sorte. (Pausa.) Pois não. Pode falar, Waldery. Está com a palavra. O SR. WALDERY RODRIGUES JUNIOR (Para expor.) - Eu não poderia - e são dez segundos mesmo - deixar de agradecer às equipes que estiveram comigo. São mais de mil servidores, mais de mil pessoas que estão nas quatro secretarias e no Departamento de Fundos. É o Tesouro, que é a STN; é a SOF, que é o orçamento; é a SPE (Secretaria de Política Econômica); é a Secap, que é a Secretaria de Avaliação; e é o Departamento de Fundos.
13:48 R	São quatro secretarias, cada uma com uma importância enorme. O Departamento de Fundos também: FGTS, FCVS, FAT - também enorme. Agradeço às equipes. Todo homem público também tem o suporte familiar: minha esposa, meus filhos, minha mãe, aos quais eu preciso também dar um pouco mais de atenção, exatamente por conta de esses 31 meses terem restringido essa questão. Esse é o cerne da questão pessoal que já comentei aqui. Então, muito obrigado aos Senadores, os quais prezo muito. Realmente fico muito feliz que esse cargo seja na minha Casa, juntamente com V. Exas. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado e uma boa tarde. Aos telespectadores participantes do e-Cidadania: Sheylla Aparecida, de Pernambuco; Maria Angélica, do Rio de Janeiro; Cláudio Rodrigues, de São Paulo; Carlos André, de Tocantins; Geová Chagas, de Minas Gerais, informo que as perguntas não relacionadas ao tema da audiência de hoje serão redirecionadas nas próximas audiências. Aprovação da ata. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 18ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a ata. Para maior celeridade, sugiro que apreciemos os requerimentos em bloco. Há os seguintes requerimentos na Comissão. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 62, DE 2021 Requer a realização de audiência pública a fim de debater as campanhas de comunicação existentes sobre a pandemia de Covid-19. Autoria: Senador Wellington Fagundes 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 63, DE 2021 Requer a realização de audiência pública para debater a preservação do meio ambiente como forma de evitar novas pandemias. Autoria: Senadora Eliziane Gama 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 64, DE 2021 Requer a realização de audiência pública com Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, a fim de prestar informações sobre as negociações iniciadas em setembro de 2020 para aquisição do imunizante da farmacêutica Pfizer, bem como o motivo que levou o Governo brasileiro a recusar a compra do lote de vacinas ofertado no ano passado. Autoria: Senadora Eliziane Gama 2ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 65, DE 2021 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o impacto negativo que o corte no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia causará nas pesquisas em andamento no país com presença do Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia. Autoria: Senador Wellington Fagundes 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 66, DE 2021 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de alterar o plano nacional de vacinação em decorrência do quantitativo de jovens internados por causa do COVID 19. Autoria: Senadora Rose de Freitas 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 67, DE 2021 Requer a inclusão no debate da crise sanitária no Brasil e das tratativas de aquisição de vacinas via Covax Facility, o tema da não aprovação da vacina Sputnik V, com os seguintes convidados: 1. Representante da Anvisa; 2. Representantes da Vacina Sputnik V; 3. Carlos Machado de Freitas, coordenador do Observatório da Covid da Fiocruz. Autoria: Senador Confúcio Moura 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 68, DE 2021 Inclui audiência pública com o Ministro da Ciência e Tecnologia, objeto do Requerimento n. 065/2021, o seguinte tema: “Atualizar as informações sobre investimento em pesquisa e tecnologia para alternativas de vacinação contra a COVID19”. Autoria: Senador Confúcio Moura
13:52 R	2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 69, DE 2021 Inclui na audiência pública que irá debater as necessidades da população na pandemia perante os sistemas de saúde, objeto do Req. 044/2021, o tema do pós-pandemia, inclusive sob a ótica econômica e social, com Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Representante do Ministério da Saúde. Autoria: Senador Confúcio Moura 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 9 REQUERIMENTO Nº 70, DE 2021 Requer, na audiência para debater a situação das organizações da sociedade civil durante a pandemia e o PL 4113/2020, objeto do Req. 046/2021, a inclusão do tema da situação das comunidades menos favorecidas e os resultados das mobilizações sociais para enfrentamento da pandemia, e dos seguintes convidados: Gilson Rodrigues, presidente da União de Moradores de Paraisópolis; e Lucas Milhomens, professor do curso de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas. Autoria: Senador Confúcio Moura Paraisópolis, maior favela de São Paulo. Eu coloco a palavra à disposição dos Senadores para discutir os requerimentos, no todo ou em parte. A palavra está liberada. (Pausa.) Não havendo objeções para a apreciação em bloco, coloco em votação os requerimentos mencionados. Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Senadores que desejaram manifestar-se em contrário, já foi colocada a palavra à disposição e não se manifestaram. Então, os requerimentos estão aprovados. Eu quero passar a palavra ao Senador Wellington Fagundes para suas considerações finais. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria muito também de parabenizar o Secretário Waldery, que conclui uma etapa da sua vida prestando um grande serviço à Nação. Com certeza, ele tem os seus projetos pessoais, mas continuará na sua função de excelente profissional do Senado da República, ajudando o País em outros desafios. Quero concluir também, Presidente, falando sobre o nosso relatório setorial, parcial. Aqui eu quero inclusive agradecer, Sr. Presidente, à equipe que nos tem ajudado, da Consultaria, em nome do Consultor Fábio Gondim da Costa; também o Consultor de Orçamento Luiz Gonçalves de Lima Filho; o Consultor Legislativo Benjamin Miranda Tabak; o Consultor Legislativo André Luiz de Faria Leite; e também o Consultor Legislativo Humberto Lucena Pereira da Fonseca, além da minha assessora Marisa e meu chefe de gabinete, que nos tem ajudado muito nesse trabalho, e outros assessores tantos, inclusive da própria Comissão. Eu agradeço em nome de todos. Eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que nesse relatório setorial que está aqui apresentado, é fato que nesse período que nós trabalhamos agora, com todos os nossos Senadores, trabalhamos muito!
13:56 R	Os Senadores e Senadoras titulares, suplentes ou participantes eventuais das nossas reuniões têm demonstrado uma grande capacidade de trabalho e uma equipe com muita vontade de contribuir para a superação dessa nossa pandemia, uma pandemia que já se firmou como um dos maiores desafios que este País já enfrentou e que não é apenas de ordem sanitária, mas econômica, social, orçamentária, política e até mesmo tecnológica. E, nessa reunião agora, Sr. Presidente, muito disso foi discutido de forma ampla. E, como Relator da Comissão, cumpre-me elaborar, em conjunto com os colegas sub-relatores que V. Exa. designou, e eu quero aqui agradecer o papel de cada um, e nós vamos então trabalhar esse relatório até conclui-lo. E, visto que a Comissão trabalhou bastante e produziu um grande volume de informações valiosíssimas para o enfrentamento da pandemia, tomamos a iniciativa, então, de elaborar um relatório parcial das nossas atividades. Esse relatório parcial, Sr. Presidente, condensa os aspectos mais relevantes abordados até o momento e pode ser um instrumento útil aos que participam desta Comissão ou acompanham com interesse nossas atividades. Ele está disponível, então, em todas as nossas redes sociais, e qualquer cidadão brasileiro também pode participar e contribuir também. Então, estão lá todos os tópicos relativos à vacinação, incluindo possíveis soluções para a carência de doses de vacina, as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios, as questões do oxigênio e de medicações de intubação em todas elas, a disponibilidade de leitos de UTI, as questões econômicas, as campanhas de informações sobre a pandemia, as medidas não farmacológicas e farmacológicas que funcionam e que também não funcionam e os demais tópicos que, a partir desse plano de trabalho e dos requerimentos dos colegas Senadores e Senadoras, pudemos discutir em nossa Comissão. O documento está e estará disponível para consulta, e rogo aos colegas que não apenas o utilizem como ferramenta de apoio ao nosso trabalho, mas que, segundo as atribuições e o juízo de cada um, apontem aspectos a serem aperfeiçoados, para que tenhamos devidamente registradas todas as informações e decisões importantes desta Comissão. Ainda, Sr. Presidente, ao concluir, eu quero agradecer muito a V. Exa., a todos os Senadores, inclusive ao Senador Izalci, que foi o Relator do nosso projeto, que autoriza, é o Congresso autorizando, e foi aprovado por unanimidade no Senado, para que as indústrias de saúde animal... E aí, já, como foi bem divulgado, nós temos 22, mas três delas teriam possibilidade de produzir vacinas, até 400 milhões de doses de vacina, em 90 dias, para atender então à necessidade do nosso País, à imunização de toda a nossa população e, claro, a partir do segundo semestre, até produzir mais excedente, para ajudar a outros países do mundo. Por isso, a nossa ordem, de todos aqui, é trabalhar conjuntamente, porque a ordem mundial é esta: vacina, vacina e vacina. E V. Exa., como Presidente desta Comissão, ajudou muito na condução das tratativas com a Anvisa, com o Ministro Queiroga, o Ministro da Saúde, com o Ministério da Agricultura, enfim, com todos os organismos, para que a gente avançasse, e avançamos muito! E aí, Sr. Presidente, eu quero aqui, já de público, dizer que a Anvisa, nas reuniões internas, bem como no Ministério da Agricultura, já definiu que as produções dessa vacina serão possíveis de ser reguladas pelo próprio Ministério da Agricultura, e a Anvisa, então, faria o controle de qualidade antes de poder disponibilizar isso a toda a população.
14:00 R	Então eu gostaria, Sr. Presidente, finalizando aqui... A cada dia que passa a gente fica mais otimista e, por isso, eu quero agradecer a todos os Senadores - não dá aqui para citar o nome de todos, mas ressalto o de Luís Carlos Heinze, o do Senador Nelsinho Trad e o de muitos outros que ajudaram nesse processo, principalmente o do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Eu queria fazer um pedido a V. Exa. Como já está definida a visita da Anvisa junto com o Ministério da Agricultura, provavelmente esta semana, nas indústrias, nessas três indústrias, e como também já temos um requerimento aprovado, eu gostaria de saber da possibilidade, Sr. Presidente, de a Comissão agendar, junto com o Senador Rodrigo Pacheco, por meio de V. Exa., a nossa visita, da Comissão, a essas autoridades, entre as quais poderiam estar, sem dúvida nenhuma, o Butantan, a Anvisa, a Fiocruz, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. A nossa presença nessas indústrias é muito mais uma demonstração política de que nós estamos trabalhando para que efetivamente aconteça isso. Claro que a visita técnica da Anvisa e do Ministério da Agricultura é muito mais específica, a nossa tem um caráter público, mas político também, de demonstrar esse trabalho que já foi feito e que poderemos fazer. Então, é citando esse aspecto que gostaria de encerrar, até perguntando a V. Exa. se já tem como marcar a data, porque na semana passada eu estive com o pessoal do Sindan e eles, inclusive, estão aguardando, estão prontos para nos receber. Eu termino aqui ainda registrando, Sr. Presidente, que o presidente da nossa Academia Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Moura, que foi quem trabalhou comigo essa ideia, acabou sendo acometido pela Covid. Ficou duas semanas, ele e a esposa, numa UTI, mas felizmente ontem já saiu da UTI e, tenho certeza, já está praticamente em recuperação plena e vai continuar a nos ajudar muito nesse processo de fabricação de vacinas. E, claro, continuamos aqui todos nós lutando para ter vacina, seja a produzida no Brasil, seja a importada. Num País como o nosso, com a força que representa como oitava potência do mundo, chegando a quase 300 milhões de habitantes, temos que produzir vacinas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Wellington Fagundes, sobre a visita, a diligência aos laboratórios: eu tratei desse assunto pessoalmente com o Presidente Rodrigo Pacheco e agora ele está aguardando V. Exa. falar com ele para marcar datas, porque realmente há algumas questões que só ele pode deferir, por serem questões que geram algumas despesas, como solicitação de aviões, essas coisas todas. Eu tratei com ele e agora depende de V. Exa. tratar diretamente com ele. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O segundo assunto: V. Exa. pediu apoio do Prodasen para disponibilizar um portal ou um site para a nossa Comissão. Já foi feito. A nossa Comissão atual tem todas os status necessários, inclusive o seu relatório de hoje deve entrar hoje lá, ficará à sua disposição. Foi feito pelo próprio Prodasen, então não há necessidade de resserviço.
14:04 R	Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e os convido para a próxima reunião prevista pelos Requerimentos nº 59 e 67, a ser realizada no dia 7 de maio, sexta-feira, às 10h, para debater a grave crise sanitária do Brasil, bem como as tratativas de aquisição de vacinas via Covax Facility e debater a não aprovação da vacina Sputnik V. Os convidados. Nós convidamos o Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde, Dr. Tedros Adhanom - ele ou um representante; António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas - ele ou um representante; Dra. Socorro Gross, representante da Opas e OMS no Brasil; um representante da Anvisa; um da vacina Sputnik V; e Carlos Machado de Freitas, Coordenador do Observatório da Covid-19 da Fiocruz. Assim sendo, declaro encerrada a presente reunião. Boa tarde a todos e um grande abraço. Obrigado, gente. (Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/05/2021 - 19ª - Comissão Temporária COVID-19