04/05/2021 - 3ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 371 e 372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
Estão marcadas para a presente reunião as oitivas dos Srs. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Antes eu tenho um requerimento aqui da Mesa, que será útil para todos os Senadores da Comissão, que solicita ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de duas servidoras para auxiliar nos trabalhos desta CPI.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Primeiro, eu gostaria de um esclarecimento sobre duas coisas. Eu espero que esta seja a última vez que a Comissão coloque requerimentos que não estejam na pauta 48 horas antes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu não sou contra isso, mas que não aconteça porque está ferindo radicalmente o nosso Regimento.
E o segundo sobre o qual eu queria um esclarecimento: esse requerimento não está pedindo duas servidores; ele está identificando as servidoras. Eu queria saber o motivo pelo qual se chegou a esses nomes dessas servidoras. E eu soube até que essas servidoras já estão aqui na CPI, acompanhando os trabalhos. O correto seria nós pedimos ao Tribunal de Contas que cedesse dois servidores para auxiliar os trabalhos desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Ciro, eu vou... Eu não sei quem são as servidoras, eu não sei se elas estão aqui, então não posso afirmar nada, da mesma forma como estou colocando aos senhores que, necessariamente, eu posso pedir qualquer pessoa para me auxiliar aqui sem depender de falar com ninguém, como V. Exa. pode também.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito, eu só gostaria de saber, Sr. Presidente, como se chegou aos nomes dessas servidoras.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só estou sendo aqui bastante democrático para a gente ter o trabalho, até porque se é uma servidora ou servidor, eu não conheço as pessoas. Estou sendo sincero com V. Exa. Não sei quem são.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas alguém sabe, não é, Sr. Presidente?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Pela ordem...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para questão de ordem.) – Eu queria...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para questão de ordem.) – Eu queria aqui, por gentileza... Já conversei com o Senador Renan Calheiros antes de começar a sessão, analisei o plano de trabalho, que ainda não foi votado aqui nesta sessão, e eu gostaria de pedir, através desta questão de ordem, algo que eu considero justo, equilibrado para que esta Comissão possa ter mais credibilidade perante a sociedade.
Então, infelizmente, o plano de trabalho que eu protocolei aqui talvez não tenha chegado ao conhecimento do Senador Renan Calheiros, mas eu repito que já conversei com ele, e ele foi acessível ao pedido que eu vou fazer aqui, que é para que a gente tenha uma alternância. Ora se ouve alguém relativo ao Governo Federal, o.k., concordo plenamente, o nome que se quiser chamar, mas também a gente precisa ouvir órgãos importantes com relação ao outro requerimento. A gente não pode esquecer que são dois requerimentos que definiram esta CPI, o requerimento do Senador Randolfe e o meu requerimento, que foi aprovado, subscrito pela maioria dos Senadores desta Casa.
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Então, eu queria ler a questão de ordem aqui, porque eu considero que nós vamos ter o apoio aqui dos colegas.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, Sr. Senador Omar Aziz, apresento questão de ordem com fulcro no art. 403 do Regimento Interno do Senado Federal.
Com a decisão do Exmo. Presidente do Senado Federal de apensar os Requerimentos nºs 1.371 e 1.372/2021, o escopo desta CPI passou a ser a investigação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, entre outros ilícitos, valendo-se, para isso, de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública.
Sendo assim, extrai-se do teor do Requerimento nº 1.372/21 que o objeto da investigação deve ser também apurar fraudes na aplicação de recursos federais destinados ao combate à Covid-19 por parte de gestores estaduais e municipais.
Nesse sentido, destaco a Lei nº 1.579, de 1952, que dispõe que as CPIs poderão, abro aspas: "determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença".
Entretanto, Sr. Presidente, a despeito do desejo dos 45 Senadores signatários do Requerimento nº 1.372, de 2021, não há, no plano de trabalho, até o momento, nada que se assegure a investigação de irregularidades na aplicação dos recursos federais pelos entes estaduais e municipais, conforme preconizado no requerimento que norteou a criação e instalação desta CPI.
Com efeito, destaco que, até o final do ano de 2020, a Polícia Federal – uma das entidades mais acreditadas pelo povo brasileiro – já havia realizado 61 operações policiais para apurar indícios de irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos. Essas investigações vão desde compras de máscaras e aventais, até aquisição de respiradores e contratos de hospitais de campanha para atender os pacientes com Covid-19, em contratos que movimentaram algo próximo a R$2 bilhões.
Como resultado, Governadores e secretários de saúde foram afastados e, alguns, inclusive...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Conclua, por favor, Senador, que...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... tiveram a prisão autorizada pela Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, Senador, não dá para V. Exa. pedir uma questão de ordem e passar meia hora falando sobre a questão de ordem; não é a primeira vez. Que V. Exa. seja objetivo na sua questão de ordem! O que eu estou entendendo é que V. Exa. acha que nós estamos fazendo uma convocação ou um requerimento cirúrgico, esquecendo os Estados e Municípios e só tratando do Governo Federal. Não vai acontecer isso aqui, não, Senador. Quanto a todos aqueles que estiverem sujeitos à votação de requerimento, para se convidar, convocar, como testemunha, ou coisa parecida, ou pedido de informações, será aprovado por este Plenário; não é uma coisa minha, ou sua. Agora, V. Exa. me pega, no início da sessão, para fazer uma questão de ordem de meia hora? Aí, fica difícil.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, eu tenho cinco minutos para fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já passaram, Senador. Eu estou lhe dando mais tempo ainda. Por isso que eu estou pedindo para V. Exa. concluir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
Presidente, para contraditar e para V. Exa. resolver.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Deixe, deixe-me concluir, Presidente; me dê mais dois minutos de tolerância, por favor.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só vou pedir aos Srs. Senadores e Senadoras que, para qualquer questão de ordem, vamos ser bastante sucintos, porque sabemos qual é... V. Exa. está fazendo uma explanação de que todos nós temos conhecimento aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k.
Ao seguirmos o plano de trabalho, tal como foi apresentado e ainda não votado, incorreremos em um desvirtuamento da relevante prerrogativa parlamentar de fiscalizar a Administração Pública, limitando indevidamente e mesmo impedindo a apuração das irregularidades que devem ser investigadas pela Comissão. Ora, Presidente, não cabe à CPI e, em especial, ao nobre Relator, por consequência lógica, se omitirem de investigar tudo aquilo que está sedimentado nos objetivos transcritos em ambos os requerimentos aprovados, em grave afronta ao que consagra o §3º do art. 58 da Constituição Federal.
Sr. Presidente, não se coaduna com os preceitos republicanos e com o respeito à tradição desta Casa, a mais antiga de nossas instituições, sobrepujar um legítimo instrumento de investigação parlamentar de forma enviesada, em clara afronta ao papel de controle do Legislativo. Sr. Presidente, para concluir, ao enveredar por esse caminho, o nobre Relator parece revelar a intenção de resguardar tais gestores, na linha da suspeição já arguida. Ora, trata-se de deliberada e inaceitável tentativa de se insurgir contra o desejo de uma maioria mais que qualificada do Senado Federal.
Diante do exposto, Sr. Presidente, e para não mais me alongar, peço para que V. Exa., em atenção aos ditames regimentais e constitucionais, atenda ao que foi estabelecido pelo Presidente do Senado, no sentido de que sejam preservados os objetivos dos dois, dos dois requerimentos!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Assim...
Só para concluir, por favor, colega...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vá lá, colega!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... meu irmão Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. tem todo o tempo do mundo!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Assim, seria chamado um convidado convocado relacionado a um requerimento e outro relacionado ao diverso, de forma a permitir que tenhamos o maior número de informações possíveis sobre os fatos a serem investigados, dentro do prazo regimental. Tal demanda ora formulada encontra embasamento, por analogia, no art. 94, §1º, do Regimento. Aí, eu não vou citar aqui, porque o tempo já foi.
Ademais, quero ressaltar que, em que pese termos enviado, desde a semana passada, ao gabinete do Relator, nossa sugestão de plano de trabalho, a qual engloba expressamente o conteúdo do meu requerimento, ou seja, a investigação de desvio de recursos públicos federais destinados para Estados e Municípios, o meu plano de trabalho foi completamente ignorado pelo Relator.
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Diante disso, buscando uma justa adequação no formato desta CPI, venho suscitar a possibilidade de complementarmos o plano de trabalho apresentado pelo Relator – e repito, ainda não votado –, somando a esse trechos da minha sugestão, promovendo assim uma equiparidade no tratamento dos Requerimentos 1.371 e 1.372, fato que não se vislumbra até o momento.
Então, eu peço, Presidente, para que a gente tenha um equilíbrio nesta CPI, que seja algo realmente justo, independente. Eu peço ao senhor que possa acolher – eu já conversei com o Senador Renan Calheiros sobre isso –, para que a gente possa de alguma forma atender e fazer com que sejam alternados os depoimentos, para que venha toda a verdade, não apenas uma parte da verdade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe e depois Senador Marcos Rogério.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E Senadora Eliziane.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, a questão de ordem é para a gente começar os trabalhos.
Presidente, é em toda sessão, homem – em toda sessão. Parece que ficam embromando, empurrando com a barriga, atrasando o serviço. Estamos com depoente aqui esperando. O plano de trabalho está consagrado. Já houve várias comissões parlamentares de inquérito em que, em algumas, o plano de trabalho foi apresentado e votado, sim, sim; e outras em que não foram votados. Eu lhe dou uma lista.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E outra coisa: é só ler.
Ciro...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Fora do microfone.) – Cite uma. Estou pedindo para o senhor falar uma!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ciro, Marcos, Girão, bora trabalhar, homens! Vamos trabalhar!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu queria que o senhor me citasse uma CPI em que não foi aprovado o plano de trabalho, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Calma! O Palácio do Planalto está tranquilo. Não precisa de o senhor ficar desesperado assim, não.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Olha, eu não gostaria de viver para ver o dia de hoje, Senador, em que o senhor é contra votar um plano de trabalho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ciro, o Palácio do Planalto está tranquilo. Não precisa de você ficar desesperado em nome deles, não, homem!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não estou desesperado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fique tranquilo!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Desesperado está o senhor que parece que quer encobrir o desvio dos Governadores.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não! Eu sou oposição ao Governador do meu Estado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas não parece.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu sou oposição ao Governador do meu Estado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não parece.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu sei que você está com a assessoria direta da Dra. Thaís, lá do Palácio do Planalto. A Dra. Thaís o deve estar assessorando diretamente. Está fazendo os seus requerimentos. As suas orientações estão vindo diretamente de lá. Mas tenha calma, porque esta CPI vai investigar. Ela vai conduzir o seu trabalho. Não adianta...
E outra coisa, deixe-me falar o que o Senador Renan já falou anteriormente, o Senador Renan já falou: ô tropa de choque atrapalhada, homem! Vão para o Supremo Tribunal Federal para tentar obstruir toda vez. Parece que tem uma coisa pessoal contra o Relator. Toda vez! Tem uma paixão aí pelo Relator, homem. Toda vez ficam querendo questionar os trabalhos do Relator. Está no plano de trabalho aqui feito. Olha aqui: emprego de recursos federais. Só era ler, homem! Só era ler! Só era se dar ao trabalho de ler o plano de trabalho. Está aqui.
Então, Presidente, a minha questão de ordem é para a gente trabalhar. Já temos depoentes aqui. Vamos começar os depoimentos. Que V. Exa. indefira essa questão de ordem...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu gostaria de saber por que o senhor é contra votar o plano de trabalho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Teve aqui um exercício de maioria. Eu sei que vocês não tão acostumados. Democracia se faz com respeito à minoria, mas respeitando sobretudo a vontade da maioria.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe, para concluir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Oito Sras. e Srs. Senadores votaram no Presidente Omar e na gente para ser Vice-Presidente. O Senador Omar designou o Relator. Agora vamos trabalhar. Toda vez ficam obstruindo; toda vez, embromando; toda vez, atrasando esta CPI. Homem, bora trabalhar!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, pela ordem. Eu fiz a questão de ordem aqui e Senador Randolfe fez as considerações dele...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão, com a palavra o Senador Marcos Rogério, pela inscrição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu gostaria também de falar, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Depois a Senadora Eliziane.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Depois sou eu, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, apresento a presente questão de ordem também para questionar o plano de trabalho.
O plano de trabalho, ao delimitar a extensão do escopo da investigação, acaba por restringir excessivamente a investigação a ser realizada quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados por ações de prevenção e combate à pandemia, ou seja, o plano de trabalho apresentado pelo Relator de forma monocrática, em descumprimento ao requerimento do Senador Girão, sem discussão e votação pela Comissão, é mais um plano de ataque do que um roteiro de investigação.
O plano de trabalho afirma que – aspas – "ouvimos os membros do colegiado e procuramos atender a todas as sugestões que chegaram ao nosso conhecimento" – fecha aspas. Contudo, Sr. Presidente, o plano de trabalho não foi discutido com os integrantes da CPI e sequer votado. As linhas gerais do plano de trabalho abordam a investigação a ser empreendida em relação às ações realizadas pelo Governo Federal: ações de enfrentamento à pandemia, com ênfase em vacinas e outras medidas para contenção do vírus; assistência farmacêutica, com ênfase em insumos para tratamento de enfermos; estruturas de combate à crise, com ênfase na atribuição de responsabilidade e competências; colapso da saúde no Estado do Amazonas; ações de prevenção e atenção à saúde indígena; e emprego de recursos federais, com esvaziamento da atuação desta CPI em relação à investigação quanto ao uso de verbas federais pelos entes federados – o que acaba por permitir que um órgão auxiliar do Legislativo, que é o TCU, tenha atribuição para fiscalizar a utilização das verbas federais pelos entes federados, ao tempo que veda que esta CPI, em estrita observância ao despacho do Presidente do Senado, venha perseguir semelhante objetivo.
O roteiro de trabalho não detalha a linha de ação da CPI para que seja possível investigar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitação, superfaturamentos, desvios de recursos públicos, assinaturas de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, Sr. Presidente, que utilizaram recursos originários da União Federal.
No dia 03/05, Sr. Presidente, portanto no dia de ontem, o site da UOL repercute a informação de que – abre aspas – "o Senador Renan Calheiros (MDB-Alagoas), afirmou hoje que a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado não tem como objetivo investigar possíveis desvios de dinheiro nos Estados no contexto da pandemia da Covid-19" – fecha aspas. Na referida matéria, o Relator ainda declarou – abre aspas: "Acho que esta CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos" – fecha aspas. Ora, a seletividade é muito evidente, mas espero, com todo o respeito, que não prevaleça. Os que tanto quiseram CPI neste momento não podem pensar que farão uso dela para projetos pessoais ou de poder, selecionando a quem investigar. Aqui vale a regra: recebeu recurso federal? A CPI tem que investigar a todos, doa a quem doer.
Por fim, Sr. Presidente, indago a V. Exa.: o plano de trabalho vincula os requerimentos dos membros desta CPI?
É a presente questão de ordem.
Agradeço a V. Exa. por meu ouvir.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, eu queria também me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Se há alguém, Senador Marcos Rogério, que tem insistido na questão técnica de apurar fatos relacionados, seja onde for, seja Estado, Município... Eu tenho insistido muito nisso, tenho falado isso publicamente. Eu não sou proprietário da CPI, o Senador Randolfe não é, o Senador Renan não é. Quem decide, no final, sempre será o Plenário. E eu vou poder mostrar isso no decorrer do tempo. Acontece que nós mal começamos, a gente ia ouvir a primeira pessoa hoje, o ex-Ministro Mandetta. Nós nem ouvimos ainda.
Então, veja bem, a pedido do Senador Ciro, eu tenho que publicar... Só se houver um acordo para a gente votar o requerimento antes de 48 horas. E eu espero que a gente faça esses acordos até para dar celeridade.
No caso específico, não vamos colocar aqui Governo, Oposição. Eu sou uma pessoa muito transparente e quero colaborar com todos. Não dá para a gente fazer uma CPI e achar que a gente mandou bilhões e bilhões para os Estados e Municípios e que nada aconteceu lá. É obrigação nossa fazê-lo.
Agora, a prioridade que... A gente queria seguir a cronologia, por isso da chamada primeiro – o que foi consenso aqui – dos ministros que assumiram, chamar as pessoas responsáveis pela produção de vacina. Mas eu creio – viu, Senador Eduardo Girão? – que, com o tempo, tudo isso que nós estamos discutindo agora – são fatos que estejam relacionados à Covid – nós temos obrigação de fazer, seja em qualquer Estado, seja no meu Estado, no Estado de qualquer um dos senhores. Sem essa questão de que seja oposição, ou situação, ou perseguição. Eu acho que o objetivo de todos nós é vacinar todos os brasileiros.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Claro. Claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então vamos trabalhar em cima disso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas isso não está no plano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Isso não está no plano de trabalho.
Eu queria só contraditar rapidamente o Senador Randolfe, porque...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas, olha...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... ele foi desrespeitoso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem foi desrespeitoso?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ele foi desrespeitoso, falando que tem paixão por Relator. Isso aqui não é brincadeira, isso aqui a gente... A regra da boa convivência é o respeito, é o respeito. Eu quero o andamento desta CPI para investigar tudo e não apenas, como eu percebo, inclusive, pelo plano do trabalho aqui... Inclusive, estou distribuindo à imprensa o plano de trabalho do Senador Renan Calheiros, que ficou muito bom apenas para o Governo Federal, apenas focado no Governo Federal, acoplado ao plano de trabalho que foca também Estados e Municípios.
Se a gente aprovar os dois, o.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas o Senador Randolfe, que sempre vai ao STF... O senhor sempre vai ao STF também. Eu acho que o senhor não pode criticar quem vai buscar o direito no STF, porque...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu gostei do "também".
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pois é, pois é. Porque eu acho que a gente não pode ter esse tipo de dois pesos, duas medidas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Vamos focar, Presidente. Vamos focar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos colocar aqui: a leitura feita pelo Presidente Rodrigo Pacheco foi muito clara. Quando a pessoa... O seu pedido de CPI prevê Estados e Municípios. Quando ele diz... Quando ele recebe o documento do Supremo Tribunal Federal, ele coloca muito claro: relação a Estados e Municípios, todos os fatos correlatos a recurso do Covid. Está claro. Vai ter que haver investigação, até porque foi isso que foi aprovado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, vamos alternar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, aí é uma outra coisa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Vamos alternar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho. O senhor me desculpa. É uma proposta sua de alternar; a minha proposta é seguir a cronologia da Covid. É outra coisa.
10:44
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Que os Governadores, caso a gente tenha, com as informações que foram solicitadas pelos senhores... Nós não recebemos nem as informações dos Estados. Vamos aguardar. O senhor já recebeu? V. Exa. pediu informações de Estados e Municípios, há o requerimento do Senador Ciro Nogueira que pedia a Estados e a Municípios acima de 200 mil 2habitantes. O que nós votamos aqui primeiramente foram Estados e capitais. Vamos esperar pelo menos chegarem as informações para, depois, nos debruçarmos sobre as informações e, em casos concretos correlatos, faremos tudo isso que o senhor está dizendo, Senador Eduardo Girão. Eu não vou me furtar a fazê-lo. Não espere de mim outro procedimento, só que agora eu acho que nós temos uma cronologia a seguir. Espero que haja a compreensão de V. Exa. e que nos ajude a fazer essa investigação com toda a transparência, sem dizer essa questão de querer usar isso como palanque político para 2022.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, uma ponderação a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não farei isso.
Quem está inscrito agora é a Senadora Eliziane, pela ordem. Depois o Senador Izalci, V. Exa. e a Senadora Simone Tebet.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acho que o Ministro Mandetta está aí desde as 10h, e o senhor fica postergando a decisão.
Será que o Senador Eduardo Girão não sabe que qualquer requerimento tem de ser votado no Plenário da CPI? Ele apresenta o requerimento, e ele será aprovado ou não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É óbvio. Não pode ser alternância como ele quer. Ele apresenta o requerimento, que vai ser votado pelo Plenário, como foram votados os requerimentos de convocação e de informações. E cada um vota com a sua consciência. Não é por alternância, como V. Exa. quer; é votação no Plenário. Cada um vota com a sua consciência. Quer convocar fulano de tal, convoca. V. Exa. quer que se convoque, outro não quer; ganha a maioria. Isso é óbvio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Senador Otto, já há vários requerimentos aprovados...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sim, mas vai ser colocado em votação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Vamos alternar?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não. Alternar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Vamos lá, Presidente.
Presidente, V. Exa. me assegura a fala?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou assegurar a fala da Senadora Eliziane Gama, até porque existe uma questão que é importante: a participação das mulheres nesta CPI. Elas não são titulares nem suplentes, mas a importância delas nesta CPI será de uma grande ajuda.
Senador Girão, o senhor tem a minha palavra de que todos os comprometimentos de investigação, independentemente de quem quer que seja, serão feitos. Nós não começamos a ouvir nem a primeira pessoa, e já está criando caso em relação...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, não é só isso não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dê-me um tempo pelo menos.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... o Ministro Pazuello já mandou comunicar que não pode vir, que está gripado. Eu recebi essa informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Do Ministro Pazuello vai chegar um comunicado aqui. Eu fui comunicado hoje de manhã. O Ministro Pazuello teve contado com dois coronéis auxiliares dele neste final de semana que estão com Covid. Segundo a informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virá depor amanhã. Essa é a informação. Não é oficial, é extraoficial.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Já falaram com V. Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eles já conversaram comigo sobre isso.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É para postergar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só que eu disse que tem que mandar... Eu tenho de comunicar V. Exas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele anda sem máscara e não pode vir na CPI?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Senadora Eliziane, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Presidente Omar, só lembrando exatamente isto: que vai sem máscara para o shopping e não pode vir para a CPI.
10:48
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Presidente, quero cumprimentar V. Exa. Na verdade, quero parabenizá-lo. V. Exa. tem tido uma postura de muita coerência, de muita firmeza e também de muita serenidade na condução dos trabalhos.
Cumprimento V. Exa., cumprimento o Senador Renan Calheiros pela sua postura, aliás, pelo plano de trabalho. Acho que nós precisamos focar aqui na política nacional. Nós temos o SUS (Sistema Único de Saúde), que tem que ser valorizado, que tem que ser prestigiado, e precisamos estar trabalhando nessa direção, até porque, ao final, os encaminhamentos... Independentemente de indiciamentos, nós também teremos os encaminhamentos com boas propostas para o Brasil.
Mas, Presidente, eu queria centrar aqui fundamentalmente na palavra de V. Exa. agora há pouco. Nós tivemos, desde o início dos trabalhos, e eu participei do primeiro dia aqui de sessão... De lá para cá, a gente viu a imprensa nacional sempre destacando exatamente a falta de um membro, de uma mulher aqui, no colégio, na Comissão. Eu queria fazer um pedido a V. Exa. de uma concessão. Nós tivemos a postura do Presidente Rodrigo Pacheco. Aliás, eu queria parabenizá-lo, primeiro, pela implantação da Liderança Feminina. Eu estou vendo aqui a nossa Líder Simone, que, aliás, trabalha com muita maestria a condução dessa Liderança. Ele fez a implantação dessa Liderança aprovando um projeto de lei de nossa autoria. E, nos trabalhos da Comissão que faz o acompanhamento da Covid, ele criou, teve uma iniciativa – só pedindo aqui aos colegas – muito importante, que foi, sempre no início dos trabalhos, dar um espaço, na verdade, para uma fala de um membro representante da Comissão.
O que é o meu pedido a V. Exa.? Eu estou vendo aqui a Simone Tebet, nossa Líder, a Soraya, a Leila – não sei se há mais outra mulher – e eu. Nós somos, então, hoje, quatro mulheres participando desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Há a Senadora que está aqui, a Senadora Zenaide.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A Senadora Zenaide, minha querida Zenaide, na internet, no sistema do Zoom.
Presidente, e no melhor cenário aqui, nosso, por não sermos membros da CPI – no melhor cenário –, nós seremos o 18º integrante a inquirir na Comissão, porque a gente tem que esperar todos os membros titulares, que são 11, e depois os sete suplentes. Então, se a gente corre, chega aqui às 10h da manhã em ponto e faz a assinatura, a gente vai ser a 19ª a falar. Eu não estou pedindo aqui que haja um membro titular na Comissão; não é isso o meu pedido. O que eu quero pedir a V. Exa.? Que as mulheres tenham a oportunidade de se inscrever na lista ou de membro titular, ou de suplente. Eu acho que a gente, na verdade, vai ter a oportunidade de pelo menos inquirir.
Eu não estou aqui pedindo para votar; eu acho que aí já é de fato membro. Quem quiser votar contra vote, Senador Ciro, não há nenhum problema, V. Exa. tem todo o direito de votar contra.
Então, eu estou fazendo aqui um "pela ordem" ao Presidente da Comissão, pedindo que, se possível, possa colocar isso aqui em apreciação aos membros, para que a gente possa minimamente ter um pouco mais de oportunidade antecipada de inquirir. Senão, não há nenhum problema, Senador Ciro. Eu quero dizer que eu espero 18 Senadores, e eu serei a 19ª a falar, até porque eu cheguei aqui, nesta Comissão, às 10h da manhã, junto com os demais colegas. Eram 9h30 da manhã...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu cheguei às 9h30.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... fiz a minha... Cheguei antes de V. Exa. e vou me inscrever sem nenhum problema, a gente espera 18. A gente fala, mas a gente vai falar!
Mas eu queria que V. Exa. fizesse a apreciação do pedido.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero fazer um apelo. A Senadora Simone está inscrita. Eu só quero fazer um apelo: o convidado já está esperando aqui há um tempão. Eu acho que, amanhã, caso não venha o ex-Ministro Pazuello, eu vou pedir para o meu gabinete entrar em contato com o Ministro Teich para que nós fizéssemos com ele amanhã, e hoje só ouviríamos o Ministro Mandetta. Correto?
E amanhã, esses requerimentos que há para ser votados, Senador Ciro, conforme o acordo feito na semana passada por V. Exa., que pediu para a gente adiar para esta semana... E eu não publiquei porque eu achei que nós tínhamos entrado num acordo de que nós votaríamos aqui os outros requerimentos, correto?
V. Exa. fez esse apelo para mim...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
10:52
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Não, é porque o colega Senador fez uma colocação aqui para mim, e acho que fui mal interpretada, até para esclarecer: o meu pedido é que a gente possa se inscrever. Eu não estou pedindo vaga cativa na Comissão, mas que a gente tenha oportunidade de se inscrever, entre suplentes...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas qualquer Senador pode se inscrever aqui...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Presidente. Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... após os titulares e suplentes.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem. Fora do microfone.) – Poderia se inscrever uma representante da Liderança como se fosse uma titular.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Eu não concordo, Sr. Presidente. Isso aí não está no Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas aí eu tenho que pedir, tenho que ter a anuência dos Senadores.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Presidente, a minha questão de ordem é um minuto, se V. Exa. permitir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Izalci estava na frente, Simone. Só um minutinho, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Presidente, se V. Exa. me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Só para tentar colaborar com a organização dos trabalhos, em reunião de oitiva só é permitida questão de ordem que trate da reunião. (Fora do microfone.)
São reuniões convocadas especificamente para ouvir determinada pessoa. Se a questão de ordem for sobre aquele fato... Era isso somente, Presidente, que eu gostaria de passar para V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é um minuto a minha questão aqui.
Foi feito o Requerimento 96, de 2021, que requeria o compartilhamento de informação com o Ministério Público do DF – aqui do Distrito Federal –, notadamente uma cópia integral da Operação Falso Negativo. Ocorre que o referido processo foi movimentado pela 12ª Vara Criminal Federal de Brasília, tendo em vista que os recursos públicos investigados têm natureza federal.
Então, eu queria pedir a V. Exa. se poderia já encaminhar o ofício também para a 12ª Vara. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. É só a mudança de vara.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bem.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Passou da hora de chamarmos...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria, antes de mais nada, de agradecer a V. Exa. pela deferência que fez à Bancada Feminina. A Bancada Feminina foi questionada por parte da imprensa e também por membro desta Comissão da ausência presencial, embora estivéssemos virtualmente assistindo à implantação da CPI na semana passada, e eu venho neste momento dizer que a Bancada Feminina se faz presente, sim, nesta Comissão, mesmo sem direito a um assento. Por quê? Para, à luz dos fatos e apenas sob a luz dos fatos, buscar a verdade. Ou, como diriam no juramento num tribunal do júri: toda a verdade, nada mais que a verdade.
Os fatos desta CPI, Sr. Presidente, são sabidamente conhecidos e determinados – talvez esse seja o grande diferencial desta CPI – e, infelizmente, continuados. Não são fatos de luz, são fatos de escuridão, porque nós estamos diante da perda de mais de 400 mil vidas de irmãos e irmãs brasileiras – vidas interrompidas, vidas paralisadas, vidas perdidas. Por isso, a Bancada Feminina, Sr. Presidente, não poderia se fazer ausente neste momento. O que nós queremos é, com toda a isenção... Porque somos uma bancada heterogênea; nós não somos oposição, nem situação, nós temos Senadoras que representam os mais diversos matizes ideológicos.
Então, eu quero dizer aos Srs. Senadores: não tenham medo da palavra e da fala de uma Senadora neste momento, nesta Comissão. Nós estaremos aqui porque nós queremos buscar a verdade, sob a luz dos fatos, buscar a luz da vida. Nós, que temos o dom de conceder esta mesma vida, estamos vendo mães e filhos perderem para esse coronavírus, para essa pandemia, prematuramente, o convívio e a vida de muitos familiares.
Então, é com esse espírito, Sr. Presidente, que a Bancada Feminina se apresenta neste momento. Estão aqui a Senadora Eliziane, a Senadora Soraya, a Senadora Leila, e Senadoras, as demais, estão no modo virtual, na defesa da vida. Não nos move, repito, nenhum outro sentimento, Sr. Presidente. Por isso é que nós queremos, independentemente do escopo do objeto desta CPI, que foi apresentado aqui na questão de ordem pelo Senador Girão – apenas para finalizar –, colocar um ponto que entendemos muito claro: o despacho do Presidente Pacheco, quando anexou o requerimento do Senador Girão, foi taxativo, e não poderia ser diferente, à luz do que já decidiu o Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição Federal. Ele deixou muito claro aqui que a fiscalização dos recursos da União será feita independentemente de ser responsabilidade do Governo Federal ou dos demais entes, mas – mas, repito, mas – excluiu as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios na forma do Regimento, o que diz isso, o que diz a Constituição, o que diz o Supremo Tribunal Federal.
10:56
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Por isso que eu entendo, Sr. Presidente, que essa discussão é infrutífera. Basta apresentar os requerimentos, e o Plenário, V. Exas. vão deliberar.
Não é porque o recurso é federal, foi repassado para Estados e houve malversação do dinheiro público que ele pode ou deve ser investigado por esta Comissão – isso é uma atribuição, uma decisão, obviamente, colegiada do Plenário –, mas, única e exclusivamente, de acordo com a Constituição, se os recursos federais, quando repassados e mal utilizados, tiverem de alguma forma autoridade federal envolvida. Mas essa é uma questão que vai ser decidida pelos membros desta Comissão.
Da minha parte, eu só quero desejar a todos muita sabedoria. Que Deus possa iluminar o Relator e demais membros, porque nós precisamos passar deste tenebroso e longo período de lágrima e dor que a sociedade brasileira está vivendo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora Simone.
Eu vou... Eu vou...
Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – É apenas pela ordem, Sr. Presidente, para sugerir o encaminhamento na linha do que o Relator já sugeriu, no sentido de que as questões de ordem apresentadas que não tenham ligação com os atos desta reunião, que são oitivas, sejam recolhidas por V. Exa. e decididas oportunamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. O.k. É isso que nós faremos amanhã.
Eu vou... O Requerimento 374, de 2021, que solicita ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de duas servidoras para auxiliarem o trabalho da CPI.
Aqueles que concordam com a sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o requerimento aprovado:
3ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 374, DE 2021
Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de servidoras para auxiliarem nos trabalhos desta CPI.
Autoria: Senador Omar Aziz)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu convido o ex-Ministro Dr. Mandetta para que possa sentar-se aqui, à mesa. (Pausa.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Bom dia a todos!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou estipular... Antes de eu falar com o Ministro sobre os termos do art. 203, nós faremos o seguinte: a proposta da Mesa é cinco minutos de pergunta, cinco de resposta, três de réplica e três de tréplica para os titulares.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, posso fazer uma sugestão diferente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não! Pois não!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Eu queria tomar como base a nossa CPI da Fake News, que tem uma quantidade de integrantes muito maior – são mais de 60 –, e o Senador Angelo Coronel, o Presidente, adotou uma estratégia que, para um Comissão que tem 11 membros titulares e sete suplentes, eu acho que cabe muito bem, que era de definir um tempo: 15 minutos, em que se faria inquirição e resposta também. Sempre funcionou muito bem. Eu acho que cinco minutos, com tréplica, réplica, não seria o ideal. E, como V. Exa. tem a...
11:00
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que eu estou tentando é que a pessoa que está sendo aqui inquirida responda a você uma pergunta e você possa ter o direito de que a resposta seja objetiva, da forma como V. Exa. fez. O que acontece? Se V. Exa. fizer uma pergunta e a pessoa que está sendo inquirida aqui responder e a resposta não lhe satisfizer, você só vai falar lá no final.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, no caso lá se utilizava aquele tempo todo para que fossem feitas pergunta e resposta e, inclusive, podia ser feito assim. A minha preocupação é que cinco minutos é muito pouco para se fazer uma formulação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, V. Exa. me permite uma sugestão, um encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Veja, nós estamos numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, a grande propriedade dos membros desta Comissão é inquirir as testemunhas e, eventualmente, algum investigado. Para inquirir, o método da inquirição – arguo aqui o depoimento, inclusive, de um delegado que esteve na CPI, que é o colega Alessandro Vieira – necessita de tempo para buscar a verdade da inquirição. Cinco minutos, de fato, Presidente, são totalmente insuficientes. Então, no escopo da questão de ordem apresentada pelo Senador Humberto...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Seriam 15 minutos entre o Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dialéticos? Seriam 15 minutos dialéticos?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bem, não há problema.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perguntando, respondendo; perguntando, respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A proposta que estou fazendo é de 16 minutos, acima de 15 inclusive, mas tudo bem, será dessa forma, sem problema nenhum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu acho, inclusive, que nós podemos estabelecer 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso não tem... Não há nenhum tipo de discussão que a gente possa levar... Fica a proposta do Senador Humberto Costa: seriam 15 minutos de...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Acho que poderíamos estabelecer 20 minutos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, são 15.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sem o tempo do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, o Relator não tem tempo, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Relator vai... Até porque, creio eu, quando tiver chegado no quarto ou quinto Senador, muitas das perguntas que o Senador está preparado para fazer já deverão ter sido respondidas. Sempre isso aconteceu, em qualquer lugar, até porque, como é fato determinado, não há muito como você fugir daquele fato.
Então, eu vou pedir ao Dr. Mandetta... Eu vou ler aqui, Dr. Mandetta... O senhor faz, sob a palavra de honra nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. O nosso convidado é testemunha.
Eu vou passar a palavra ao Senador Renan Calheiros, para que ele possa...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Eu queria fazer uma colocação a respeito do tema.
Eu acho que ao Ministro Mandetta poderia V. Exa. disponibilizar um tempo para que ele pudesse discorrer sobre o período em que esteve à frente do Ministério, mostrando desde o início, quando ele assumiu, até o fim, certamente, inclusive, mostrando a curva epidemiológica da doença nesse período. Depois o Relator formularia as perguntas que deseja.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto, por mim, não vejo problema nenhum. Acho que tudo o que será perguntado ao ex-Ministro Mandetta é relacionado ao trabalho dele. O que ele vai responder depois será o que ele vai expor agora aqui, mas, se quiserem, eu dou o tempo, e, se ele achar por bem querer esse tempo, é diferente. Isso não é uma audiência pública, em que a pessoa vem aqui... Isso aqui é uma CPI. Ele não veio aqui... Mas eu dou, Senador.
11:04
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Prorrogação quem decide é V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, tudo bem. Eu vou dar dez minutos.
Dez minutos é tempo suficiente para ele falar ou tem que ser mais?
(Pausa.)
Então, eu darei ao ex-Ministro Mandetta dez minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Vocês é que decidem.
Sr. Presidente, apenas para fazer uma...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Bom dia a todos e a todas, em tempo que cumprimento o Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, o Relator, Senador Renan Calheiros, e em vossos nomes cumprimento a todo o Senado da República. Por favor transmitam ao Presidente Senador Rodrigo Pacheco meu respeito à condução dos trabalhos desta Casa Legislativa.
Cumprimento a todas as Senadoras aqui presentes, Senadora Eliziane Gama, Leila Barros, e em especial as duas Senadoras por Mato Grosso do Sul, Senadora Simone Tebet e Senadora Soraya Thronicke. Por favor, transmitam a todas as Senadoras o meu respeito e a minha admiração pelo trabalho de todas.
Este episódio coronavírus é um episódio fulcral, Senador Ciro. Se o Eric Hobsbawm for escrever O Breve Século XXI, ele vai começar pela grande pandemia. O vírus se transformou num ataque global, mundial, e não há nenhum raciocínio individual que prevaleça sobre o raciocínio coletivo.
A minha presença no Ministério da Saúde remonta ao ano de 2019. No ano de 2019, nós encontrávamos um Ministério e várias ações acabaram se conspirando favoravelmente para soluções em 2020. Nós estávamos com o País com o retorno do sarampo e abrimos logo de cara um retorno pela vacina.
A vacina foi um instrumento de reinserção do Brasil nos fóruns multilaterais. A vacina foi como nós entramos na Organização Mundial da Saúde, foi como nós entramos na ONU e foi também a vacina a única pauta sugerida para o Brasil para a assembleia de 2020, em que a proposta brasileira seria a vacina como um patrimônio global da humanidade, um valor global, quase que vaticinando a discussão sobre futuras epidemias. Foi ali que nós demos os passos da atenção primária: Saúde na Hora, Médicos pelo Brasil, o Conecta SUS, que foi feito no início dessa gestão, para fins de construir uma conectividade numa rede completamente desprovida de conectividade.
Mas os dois fatos principais no mês de dezembro, que impactaram, foi que nós conseguimos, pela primeira vez, habilitar a totalidade de leitos de UTI que estavam pendentes no Ministério da Saúde. Foi a maior habilitação da história do SUS.
11:08
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Nós zeramos o déficit de habilitação de 2019, 2018 e 2017. Naquele mesmo mês, nós entregamos a renovação da frota Samu com 40% de ambulâncias novas, já que ela não tinha sido renovada nos anos anteriores. Isso possibilitou que as unidades de CTI e urgência estivessem mais bem equipadas.
Nós fizemos o seguimento dessa epidemia por semanas epidemiológicas, a cronologia. E nessa cronologia, nós iniciamos uma série de ações de acompanhamento tempestivo dessa evolução, de antecipação à Organização Mundial da Saúde, da percepção da gravidade da epidemia, da mobilização dela do Ministério da Saúde – do ministério e com outros ministérios, interministeriais –, uma abordagem sistêmica e integral dessa pandemia. E logo no início dos meses, em dezembro, nós captávamos, pelo Ministério da Saúde, rumores de uma pneumonia atípica, sem nenhuma manifestação nem da Organização Mundial da Saúde nem da China.
O Brasil foi um dos primeiros países que... No dia 3 de janeiro de 2020, nós questionamos a Organização Mundial da Saúde a respeito desses rumores. Somente no dia 24 – em 24, não é? – de janeiro é que a Organização Mundial da Saúde faz a sua reunião para fazer a análise da informação da China, e a informação que tínhamos era muito primária. Nós tínhamos uma informação: trata-se de um vírus novo, da classe coronavírus, que faz uma pneumonia, que tem transmissão comunitária e tem transmissão entre humanos. Basicamente era essa a informação que nós tínhamos, era a pedra bruta.
A primeira reação da Organização Mundial da Saúde foi dar um alerta internacional nesse comitê dela de emergência e manter todos os voos da China, manter o funcionamento. A orientação era que nós tínhamos que simplesmente ficar vigilantes. Somente no dia 30 de janeiro é que a Organização Mundial da Saúde faz esse reconhecimento, e ela recomenda que o Regulamento Sanitário Internacional seja cumprido.
No dia 28 de janeiro, a gente faz a reunião do nosso primeiro escalão e coloca para ser diária a comunicação com as pessoas. Qual a razão de você comunicar diariamente? Nos princípios básicos da gestão de epidemias, a comunicação, o plano de transparência total de informações para se adquirir credibilidade, para evitar as fake news, para construir a primeira linha de defesa que ocorre exatamente dentro das famílias, ela é: organizar um plano de comunicação direto com a sociedade. Passamos a fazê-lo ainda no mês de janeiro. Questionamos uma série de situações de como construir as soluções para esta pandemia, soluções que passaram por verificar legislação, competência de Estados, Municípios, a quarentena, o isolamento, a falta de legislação sobre quarentena – a última vez que isso tinha sido utilizado no Brasil foi em 1917, na gripe espanhola. Eu vim a esta Casa e, com o entendimento tanto da Câmara quanto do Senado, nós votamos a lei que garantiu a ambiência mínima de legislação para podermos fazer uma série de medidas que precisávamos fazer. Organizamos as posições e reforcei a questão de definir critérios de isolamento, restrição, obrigatoriedade de exames, isso tudo sendo competência do Legislativo; saúde indígena, em que foi feita a adoção de medidas não farmacológicas para os profissionais de saúde indígena – a Organização Mundial de Saúde só decreta a epidemia do coronavírus uma emergência de saúde pública de interesse internacional em 30 de janeiro –; o primeiro repasse mensal ao Previne Brasil; a abertura, o encaminhamento da pandemia via atenção primária, em 31 de janeiro; elaboramos o projeto de lei, trouxemos a esta Casa; fizemos o treinamento, através da Fiocruz, para fazer os exames de PCR-RT para todos os laboratórios centrais dos Estados. E o Brasil também fez, por minha determinação, a capacitação de todos os países da América do Sul e Central.
11:12
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A Comissão Intergestores Tripartite, que reúne Estados, Municípios e Governo Federal, foi convocada especificamente para o coronavírus, para que eles construíssem os seus planos de contingência em cada Estado, e deliberamos que ela seria permanente. O SUS é um grande pacto federativo, é ali que se trabalham União, Estados e Municípios, por pactuações. A partir do momento em que eu a convoquei permanente, eu solicitei ao Conass e ao Conasems que viessem para o Ministério da Saúde. Talvez aquele momento tenha sido o momento em que o SUS estava mais uno, já que as pactuações eram feitas de maneira típica de situação de emergência.
Organizamos a operação de retorno de brasileiros que estavam em Wuhan, na China, com a organização de quarentena. Estreitei, procurei, provoquei reunião com o Embaixador da China, mesmo sabendo das dificuldades momentâneas – Presidente, se eu estiver exarando, eu paro no momento em que estiver falando, mas ainda estamos bem no começo –, o embaixador da China, quando presto solidariedade e encaminho carta para o ministro da saúde da China. Esse ministro da saúde da China se tornara, além de um ministro de Estado com quem eu me encontrava sistematicamente nas reuniões do Brics, ele se tornara uma pessoa com quem estreitei relações de amizade. E a China, nesse momento, havia fechado as exportações de todos os equipamentos de proteção individual, de todos os respiradores, deixando somente para consumo interno da China. E o Brasil, assim como o resto do mundo, concentrou as suas compras, tanto a parte pública quanto privada, nessa ótica, nessa lógica de economia da península asiática, onde 94% desses equipamentos de proteção individual são produzidos. Há uma dependência, houve uma desindustrialização do mundo ocidental muito grande, que optou pela compra internacional. Nesse momento, não havia mercado.
Nessa reunião, também provocada pelo Brasil, eu me desloquei a Assunção e fizemos a reunião de ministros de saúde do Mercosul, em Assunção, com o ministro da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, quando fizemos todo o trato sobre o trânsito de fronteiras internacionais e decisão de nos comportarmos em bloco, articulados com os povos andinos.
11:16
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Ainda, naquele momento, nas reuniões de primeiro escalão, as compras, os demais insumos, portaria de repasse de recursos para Estados e Municípios, campanhas de esclarecimento à população que deveriam ser feitas no âmbito do Ministério da Saúde, capacitação de agentes comunitários, o recebimento e o diálogo contínuo com todos os senhores – uma situação difícil de atender com a presteza que deveria um Ministro de Estado pela pletora de solicitações de Senadores a respeito da situação em seus respectivos Estados, mas, nessa época, no mês de fevereiro, janeiro e fevereiro, nós não tínhamos nenhum caso identificado de vírus no Brasil. Nós estávamos em estágio de vigilância, nós fazíamos os testes e os testes davam negativos para o coronavírus, basicamente era um adenovírus e, em alguns, o H1N1.
Também da reunião com o Embaixador do Japão sobre a crise do transatlântico submetido à quarentena, declaramos e caracterizamos que, em 11 de março, somente em 11 de março, dez dias após o Brasil ter questionado a Organização Mundial de Saúde sobre "estamos em pandemia?" – houve inclusive uma resposta do Presidente diretamente ao Brasil dizendo que não –, somente em 11 de março é que a Organização Mundial da Saúde decreta, reconhece uma pandemia, o vírus como pandemia, ou seja, ele estava presente em todos os continentes.
Ali, naquele momento, ficou claro que não estávamos frente a um vírus pesado, um vírus lento, como é característica dos vírus SARS, MERS, típicos daquela região, que eram vírus pesados, vírus que você, com um bloqueio, eliminava. Este não! A partir do momento em que é uma pandemia, é transmissão humana, é transmissão sustentada, está nos cinco continentes. Trata-se de um vírus leve, trata-se de um vírus competente para fazer a transmissão inter-humana na velocidade com que fez em todo o mundo.
Isso disparou uma corrida mundial de insumos e testes. O mercado teve um aumento assustador de preços, desaparecimento dos itens, países ricos bloquearam exportações, retiveram insumos, equipamentos necessários e parte dos editais de compra de equipamentos dando vazio.
O grupo de trabalho com a CGU, órgão do ministério para a lisura dos processos de compra... A CGU foi a primeira a ser provocada. Na sequência demandei reuniões com o Supremo Tribunal Federal com a presença do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara e todos os Ministros daquela Corte para dar ciência dos fatos; reunião com a Procuradoria-Geral da República e câmara técnica, com todos os promotores estaduais e federais que compuseram uma tomada de decisão conjunta com o ministério.
O Tribunal de Contas da União, na pessoa do Presidente José Múcio, fez uma reunião com todos os conselheiros e a designação de dois técnicos do TCU para acompanharem permanentemente as ações do Ministério da Saúde coordenadas entre os órgãos da República para o enfrentamento da pandemia.
O vírus é maior do que todas essas estruturas individualmente. Este vírus não ataca indivíduo; este vírus ataca a sociedade. E ele ataca o Legislativo, o Judiciário, o Executivo, o sistema de saúde, o sistema de educação. Todos esses pontos foram levantados para que nós tivéssemos união para podermos fazer um investimento.
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Atenção básica sem material, sem máscara, sem equipamentos de proteção individual, impossibilitando a utilização do nosso exército de agentes comunitários de saúde, da nossa rede capilarizada em todo o País.
A iniciativa de se fazer por telemedicina, que não era normatizada, não era ainda legalizada, que fizemos por portaria e implantamos um programa para fazer o atendimento, a consulta médica, a prescrição e os atestados que fossem necessários.
Para os testes, testes rápidos, de difícil compra, ausentes, começamos a convocar, chamar toda a iniciativa privada. Os testes foram adquiridos pela Vale do Rio Doce dentro da China, por conjuntos bancários, e doados ao Brasil por essas empresas que se prestaram a fazer esse trabalho.
Nós preenchemos 5.811 vagas no Mais Médicos para médicos detentores de registro, CRM, em 1.920 Municípios. Organizamos o cadastro e cadastramos 4 mil médicos para dispor para a atenção básica.
Nós ultrapassamos 100 casos confirmados somente no dia 14 de março.
A reunião da PGR, a determinação urgente para que se verificasse e se redimensionasse, baseado no que aconteceu em Bergamo, na Itália, a rede de gás e oxigênio disponível e o seu redimensionamento para o enfrentamento em uso coletivo.
A determinação para uso o mais rápido possível da estratégia de telemedicina.
Alteração no rito de habilitação de CTI, universidades públicas e privadas de saúde, não fechamento dos cursos; o sexto ano de Medicina, para que ele iniciasse os seus trabalhos, por serem jovens, sob orientação de outros.
Suspensão de cirurgias eletivas; unidades hospitalares que deveriam fazer, todas, os seus planos de contingência.
E a coordenação pelas secretarias estaduais.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia, esclarecimento sobre a lista de medicamentos.
Passamos, no dia 16 de março, uma parcela única para o teto de média e alta complexidade de R$424.154.750,00.
O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus em povos indígenas, feito em 16 de março.
Em 17 de março, o primeiro óbito no Brasil pelo novo coronavírus.
A reunião diária do gabinete de ministros em que participaram secretarias, assessores de ministros, diretorias de integridade.
Em 18 de março, a reunião do primeiro escalão em que nós introduzimos todo o ordenamento de atendimento para os pacientes brasileiros.
Habilitação de 2.540 leitos de UTI em 18 de março por 90 dias, com a necessidade de ampliação.
Ministério da Saúde e empresas produtoras de equipamentos médicos e similares para intensificar a produção de respiradores no Brasil. Aqui, Senador Humberto, aquelas firmas que tenho certeza de que eram típicas do começo dos anos 2000, que produziam respiradores, a Takaoka, antiga Takaoka, a Magnamed, todas elas muito pequenas e que tinham uma capacidade de produção de não mais de 800 respiradores até agosto. Nós chamamos Brastemp, Crysler, Fiat, Positivo, Flex, fizemos um pool, escalonamos a produção, e eles entregaram 15 mil respiradores até o mês de agosto.
Habilitação de mais de mais 2.500...
11:24
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dr. Mandetta, eu dei tempo suficiente... Eu, primeiro, acolhi um pedido do Senador... Eu era contra, está certo? E eu pensei que você ia fazer uma exposição... Até porque, como vai haver perguntas, e aí nas perguntas o senhor pode responder tudo isso. Mas já ultrapassa 20 minutos, e eu tinha dado 10 minutos, o senhor pediu mais um tempo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem prejuízo, porque nós vamos fazer perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu acho que é sem prejuízo.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não tem problema, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até porque V. Exa. irá depois...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Eu já no início percebia que seria... Falei: vou falar até o limite que for razoável, e aqui tem outro espaço.
Quando eu questionei a Comissão se podia ter colocado por semana epidemiológica, isso teria sido muito rápido. Fica uma sugestão: quem tiver explicações a dar possa fazer o recurso da parte audiovisual, porque fica muito mais fácil do que por escrito.
Enfim, para concluir, aqui nós temos essa narrativa por semana, que é como o Ministério da Saúde trabalha: semana epidemiológica – semana 1, 2, 3, 4... E, nessas semanas, todas elas têm pontos que impactaram diretamente a condução da epidemia. Então, elas estão todas aqui devidamente relatadas.
O que só me resta dizer foi a tomada de decisão em cima de três pilares: a defesa intransigente da vida, que foi o princípio número 1 – não haveria nenhuma vida que não fosse valorizada –; o SUS como meio para atingir; e a ciência como elemento de decisão. Esses foram os três pilares sobre os quais nós construímos o eixo de prevenção, de atenção, de testagem, de hospitalização e de monitoramento da doença. Eles estão todos aqui. Se houver algo a que eu possa me socorrer, eles estão todos aqui.
E eu fico à disposição dessa Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com a palavra o Senador Renan Calheiros, Relator da CPI da Pandemia.
Pois não, Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Não, Presidente, só para... Eu já tinha me inscrito com V. Exa., mas só para V. Exa. também organizar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan Calheiros, Senador Randolfe, Senador Humberto Costa, Senador Eduardo Girão, Senador Ciro Nogueira, Senador Eduardo Braga, Senador Marcos Rogério, Senador Otto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Senadora Simone aqui está se inscrevendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tá.
Dos titulares, quem está inscrito são essas pessoas.
Senador Tasso, como titular, vai fazer uso da palavra? (Pausa.)
Abre o som do Senador Tasso, por favor.
Pois não, Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) – Sim, eu me inscrevi, eu levantei a mão aqui pelo vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
Então, é o seguinte: Senador Randolfe, depois Senador Tasso. O acordo feito aqui era: um presencial, um semipresencial. O.k.?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para eu entender: vão todos os titulares, depois todos os suplentes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Aí depois os não membros? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Os não membros. É isso. Só que amanhã, Senadora Eliziane, a pedido seu e das Senadoras mulheres nós termos uma reunião para a gente ver como contempla a participação das senhoras.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com o nosso apoio, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com o apoio de todos os Senadores aqui, é lógico. Uma discussão bem ampla, porque a participação de todos... Por mim podem vir os 81. Eu vou abrir a palavra para todos eles sem problema nenhum. Mas, no caso específico das senhoras mulheres, há consenso. O Senador Ciro, o pessoal que mais apoiou... Eu acho que é o partido que mais tem mulher na Câmara e mais mulher no partido dele aqui mesmo, no Senado. Não tem ninguém que tenha mais mulher do que o PP. Então, ele vai ser acuado pelas mulheres do partido dele.
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Bom, Senador Randolfe... Desculpe, o Senador Renan; depois, o Senador Randolfe; aí, o Senador Tasso; e, depois, o Senador Humberto. O.k.?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; senhores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito; Senadoras; Lideranças presentes; em primeiríssimo lugar, eu quero agradecer a presença, nesta Comissão, do Ministro Mandetta. Sua presença é muito importante, fundamental mesmo, para que a gente possa avançar nesse depoimento e, através dele, recolher informações, considerações, números, testemunhos. É exatamente tudo o que nós queremos no foco determinado da nossa investigação.
Esta é a nossa primeira reunião de oitiva, mas será uma semana muito importante, para que nós possamos dar os primeiros passos. Nós estamos tendo algumas dificuldades, hoje, novamente verificadas aqui, com enfrentamentos, tensões. Eu estou dizendo isso para, em meu nome, como Relator, fazer uma autocrítica, pedir desculpas e dizer que, hoje, eu estou demonstrando – e serei assim, em todas as reuniões desta Comissão Parlamentar de Inquérito – que eu não vou, de forma nenhuma, aceitar a provocação de amigos e de companheiros; eu, calado, estaria errado.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito não será nem do Governo, nem da oposição. Nós temos aqui um compromisso fundamental, que é a busca da verdade, esteja onde estiver. Qualquer meio que for necessário para que nós possamos acessar a verdade nós vamos ter que fazer, dentro do fato determinado, porque a Comissão pode tudo, absolutamente tudo, no limite da Constituição e no limite do despacho do Presidente do Senado Federal.
Então, Ministro Mandetta, o Brasil e o mundo nos acompanham, e nós precisamos saber, ao longo dessa investigação, se houve – por ações, ou por omissões, ou por negligências, ou por desídias, ou por incompetência – o que foi mesmo que nos levou a esse quadro dantesco de mais de 400 mil mortos, de milhões de infectados e de milhões também de sequelados. A sua presença, hoje, aqui, fundamentalmente objetiva que V. Sa. nos ajude nesse objetivo, nesse propósito. E me permitam os Srs. Senadores e V. Sa., porque eu vou começar a fazer as perguntas.
Ministro Mandetta, durante a sua gestão, em 3 de fevereiro do ano passado, o Ministério da Saúde, devido à infecção pelo coronavírus, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), por meio da Portaria 188 e conforme o Decreto 7.616. Ficou, então, estabelecido o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, o COE-Covid-19, como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. Uma das competências do COE, como todos sabem, é a de articular-se com os gestores estaduais, distritais e municipais do SUS. Diante disso, pergunto a V. Sa.: como o Ministério da Saúde estabeleceu o diálogo com Governadores e Prefeitos?
11:32
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Sr. Relator, o COE tem uma das funções angulares que é o monitoramento de todo o andar da epidemia e as sugestões. Toda pactuação é feita de maneira tripartite no SUS. Quando fiz a primeira tripartite, passei à permanente. Então, era através do Conselho Nacional de Secretários Estaduais, Conselho Nacional de Secretários Municipais e o Ministério da Saúde a deliberação contínua. Todos os dias, durante o mês de fevereiro, março, de segunda a segunda – somente um dia nós não trabalhamos, que foi a Sexta-Feira Santa –, das 7h30 da manhã às 9h30 da manhã, com a presença de todos os representantes do Estado, Municípios, TCU, etc., no Auditório Emílio Ribas, eram feitas todas essas pactuações. E, em qualquer momento que ocorresse a necessidade, eles estavam presentes dentro do Ministério da Saúde para deliberação. De uma maneira tripartite, eram todas as pactuações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que unidade do ministério ficou responsável por coordenar as esferas do SUS quanto à aquisição de bens e à contratação de serviços necessários para o enfrentamento da pandemia?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O nosso sistema de governança organiza-se em secretarias especializadas de atenção primária, atenção especializada, atenção indígena, gestão do trabalho, e elas remetem à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, que então organiza todas as demandas, necessidades de abastecimento, sempre coordenadas pelo Ministro, com a presença do Secretário também, que eu esqueci, de Vigilância, que era o Wanderson Kleber de Oliveira.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como funcionava essa coordenação durante o seu período à frente do Ministério da Saúde?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – De maneira harmônica, com reuniões diárias; com tentativas de compra; frustrações por muitos processos deles se darem vazios; articulação internacional; o próprio fuso horário com a China, nós revezávamos o período noturno, nós trabalhávamos de 20h a 21h, cada dia um ficava para tentar argumentar com os chineses; além de esforços interministeriais. Ela funcionava de uma maneira muito harmônica e muito em consonância com o que nós deliberávamos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Brasil é um país de dimensões continentais, composto por Municípios de grandes heterogeneidades sociais, econômicas, culturais e geográficas. Nesse contexto, a prestação de apoio técnico e a normatização realizadas pelo Ministério da Saúde, de acordo com as atribuições da Lei nº 8.080, a Lei Orgânica da Saúde, são elementos fundamentais de suporte às cidades, notadamente aquelas de menor porte e arrecadação também, que tantas vezes não possuem sequer técnicos capacitados para organizar adequadamente a prestação da atenção à saúde da população. Assim, nós fazemos alguns questionamentos, Sr. Ministro. Quais normas técnicas foram elaboradas em sua gestão para guiar os Municípios, no combate à Covid, uniformizando a atuação do Sistema Único de Saúde?
11:36
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sr. Relator, seriam talvez as inúmeras que estão aqui. A função do Ministério da Saúde é antecipar, dialogar e antecipar, colaborar, dar suporte técnico, fazer as portarias de acordo com a necessidade do sistema de saúde e das deliberações desses Municípios que são muito frágeis.
Nós fizemos inúmeras portarias técnicas: o protocolo de atendimento, o protocolo de atendimento respiratório, a organização da unidade básica de saúde como porta de entrada, a telemedicina. São todas elas portarias, porque a telemedicina, ao mesmo tempo em que faz o registro, ela comunica à secretaria municipal, que dispara o monitoramento dos casos suspeito lá dentro do Município.
A portaria técnica sobre até sistema de sepultamento, isso tem que ser padronizado em Território nacional – é duro padronizar. Nem o luto esta doença nos dá o direito de tê-lo. Mas é feito dentro de parâmetros científicos, técnicos, com orientação técnica do Ministério da Saúde.
A questão de protocolos medicamentosos, portarias técnicas do Ministério da Saúde. Enfim, temos uma lista grande de portarias sobre testagem... E elas estão todas no site do Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais manuais e protocolos de manejo de pacientes ou de caso suspeito de Covid foram editados de que o senhor se lembra na sua gestão?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nós editamos a portaria sobre fluxo de entrada dentro do sistema – de os pacientes fazerem a sua entrada pela atenção primária; fizemos o fluxo de teleatendimento completo; fizemos o fluxo de todos os hospitais, de acordo com o plano dos Estados para que se separasse... Há uma confusão entre leitos de CTI existentes e colocar pacientes com Covid ao lado de pacientes que estão em leitos existentes: você contamina. Então, você precisa de leitos de CTI em separado para esses pacientes – também foi feita a orientação. A orientação sobre a metragem de todos esses CTIs, já que não se pode trabalhar com o conceito rígido de normas de CTI numa situação como essa. Foi feita a orientação de todo protocolo de exames de testagem de PCR. A própria compra dos kits, você faz a coleta nasal e oral. Isso tudo é feito dentro de técnicas; todas elas foram padronizadas.
Enfim, há um número quase que diário ou semanal: nós temos duas, três orientações técnicas para Estados e Municípios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma pergunta mais direta, mas também uma oportunidade: a recomendação de que os pacientes deveriam procurar os serviços de saúde apenas quando apresentassem sintomas mais severos da Covid – como falta de ar, por exemplo –, dada em certo momento da sua presença no ministério, o senhor considera hoje que foi adequada?
11:40
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Isso não é verdade, Senador.
Nós estávamos no mês de janeiro, no mês de fevereiro, e não havia um caso registrado dentro do País. O que havia naquele momento eram pessoas em sensação de insegurança, de pânico, porque viam, no mundo inteiro, situações, a televisão passando hospitais sendo construídos na China, a própria Itália com o seu lockdown. E as pessoas procuravam hospitais no intuito de fazer testes. Naquilo, 99,9999% dos casos eram de outros vírus e 0,0001% era indefinido. Nós só fizemos transmissão comunitária depois do dia 24 de março. Num momento de virose... Para viroses, a orientação sempre foi que você observe a virose, que você não vá imediatamente para o hospital, porque aglomera. E, se você tiver lá, sim, um paciente positivo, ele vai contaminar na sala de espera.
Eu tenho visto essa máxima ser repetida e eu tenho percebido que é mais uma guerra de narrativa. Todas as orientações são para dar entrada pelo sistema de saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tendo em vista o que estabelece o art. 16 da Lei Orgânica da Saúde, o ministério elaborou um plano estratégico detalhado para viabilização de medidas de gestão e de assistência farmacêutica previstas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus? Em caso positivo, em que momento da pandemia?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – A data precisa, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não precisa, mas uma referência.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nós iniciamos os protocolos a partir do momento em que nós tivemos o primeiro caso positivo no Brasil – foi no dia 26 de fevereiro, na Quarta-Feira de Cinzas. Depois disso, nós ficamos fazendo casos pontuais. Somente em 24 de... Somente em março é que nós falamos: temos transmissão sustentada, ou seja, temos uma situação de pandemia.
As orientações foram feitas em algum momento nessa data, mas muito claras, muito específicas e todas elas no site do ministério, todas elas para consulta pública e todas elas verbalizadas diariamente por mim, porque, em situação de pandemia, você cria muitas falsas versões. Nós combatíamos naquela época, por exemplo, a teoria de que: "Olhe, cidades quentes, tropicais não vão ter problema". Eu me lembro dessa teoria, ela era uma cantilena. Eu alertava Manaus, tinha uma preocupação com Cuiabá: "Olha, não. Cuidado! Não acreditem, se preparem". Nós tínhamos a teoria de isolamento vertical: "Olhe, isole só os idosos". Não era verdade, a gente tinha que orientar. Todas as nossas orientações foram assertivas, foram pela ciência. Embora algumas pessoas tenham compreendido, outras não compreenderam, mas nós tivemos todas as nossas afirmações comprovadas pelo decorrer da doença.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As atribuições delimitadas pelo referido Plano de Contingência Nacional para o Ministério da Saúde, que deveriam, por exemplo, monitorar estoques de insumos e medicamentos no âmbito dos Estados, eram realistas e exequíveis?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Tem que monitorar, Senador.
Nós fizemos a lista de tudo que era necessário. Nós sabíamos, por exemplo, sobre esses kits de intubação. Esses medicamentos relaxantes musculares tiveram um aumento expressivo na Europa, nos Estados Unidos. Nós olhávamos o que passava lá. Eu não pude ler aqui, mas eu liguei o Brasil – eu fiz o maior comitê de especialistas ad hoc ao ministro, quase 50 – à sociedade europeia, à sociedade norte-americana e tinha os números deles diariamente comigo, em diálogos com o Ministro da Saúde da Itália, com a equipe da saúde da Inglaterra, e sabíamos o que eles passavam lá. Então, há o monitoramento de quais medicamentos, quais gases, qual o tamanho da estrutura, o que estava acontecendo. O Ministro da Saúde apropriava e procurava antecipar os problemas. Talvez por isso, naquela chamada primeira onda, muitas dessas ações tenham passado despercebidas, porque o sistema teve dificuldade, mas ele atravessou. E, depois, na segunda onda, como ela foi em paralelo, o sistema estressou, e aí essas preocupações vieram à tona.
11:44
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foram promovidas ações, por exemplo, para garantir e monitorar o estoque estratégico de insumos laboratoriais para diagnóstico da Covid-19?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Com toda dificuldade, Senador Renan.
Nós tínhamos uma dificuldade enorme no mundo de ter os kits. A Fiocruz era a nossa única fonte de produção e, ainda assim, para produzir, dependia de reagentes trazidos do mercado internacional. Nós tínhamos uma produção, naquele momento, aquém do que nós precisávamos. O mercado estava congestionado, convulsionado. Ainda assim, nós tomamos todas as medidas. Iniciamos o processo para aquisição de 24 milhões de kits, que depois acabou... Eu fui exonerado, e não pudemos fazer todo o plano que faríamos. Era: testagem, separar, monitorar, evitar a transmissão.
Nesse primeiro mês de fevereiro e março, o que nós tínhamos era um SUS que, perigosamente... Nós ficamos quase a zero no Brasil de máscaras. Essas máscaras que hoje são tão comuns, as pessoas usam um pouco e largam, na época, isso era um produto que levou o Presidente dos Estados Unidos a vir em público com uma máscara na mão. Não havia nem para a rede privada. As pessoas falavam: "Usa a de pano e esteriliza". Nem lavanderias hospitalares nós não temos mais na quantidade que tínhamos para poder esterilizar máscara de pano. E as pessoas continuam tendo fraturas, apendicites, infartos. Nosso sistema ficou extremamente vulnerável e próximo do colapso, mesmo sem ter casos de Covid naquele momento em número suficiente, por conta do próprio mercado, que foi completamente absorvido pela fúria de aquisição de países como Estados Unidos e Europa, sem nenhum tipo de... Era a lei do capitalismo mesmo; quem pode mais adquire.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foram promovidas ações para monitorar o estoque de medicamentos no âmbito federal e estadual?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Todos esses medicamentos eram monitorados. Nós tínhamos a Secretaria de Atenção Especializada, a SAE, era uma das competências. Nós tínhamos uma coisa que, em saúde e também em várias áreas de almoxarifados no mundo, de logística, é a curva ABC. Você tem tanto em estoque (A), você tem tanto em consumo (B), qual é a capacidade de fazer a reposição (C)? Essa curva ABC foi colocada como o rito de uma série de medicamentos e de situações em que você tinha sinal amarelo, sinal vermelho. E você teria, por obrigação, que entrar, como Ministério da Saúde pactuado com Estados e Municípios, quando o sistema estadual e municipal não tivesse condições de... Foi por causa disso que o Ministério da Saúde fez, a pedido dos Estados e Municípios, a compra de equipamento de proteção individual. A briga, a guerra de respiradores entre as unidades da Federação, com ordens judiciais para dentro do Brasil, para retirar um do outro... O Ministério da Saúde entra e organiza e pacifica toda a questão de monitor, respirador e pacifica isso para todas as unidades federativas. Depois que ela entra para o normal, isso volta para a competência de Estados e Municípios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Segundo especialistas, uma das ações mais efetivas para o controle e a disseminação da Covid-19 é a realização de testagem em massa da população, política essa que foi recomendada principalmente após os bons resultados terem sido observados em países que a adotaram, como Alemanha, Coreia do Sul, já no início da própria pandemia.
11:48
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Ainda assim, o Brasil não lançou essa estratégia em nenhum momento, incluído o período compreendido em sua gestão. Por que sua gestão não estruturou uma política de testagem em massa da população?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sr. Senador, no mês de março, nós iniciamos todo o processo de aquisição da testagem: 24 milhões de testes. Não adianta comprar só o teste; tem que processar os testes de maneira automatizada.
Nós fizemos o pool de laboratórios, Dasa e outros, uma série de parceiros – isso era de responsabilidade do Secretário Wanderson –, para construirmos toda a lógica de testagem, entrega do resultado, através de aplicativo, diretamente para a pessoa e para a Secretaria de Saúde. Disparamos o processo de aquisição com todas as dificuldades, mas isso só foi recebido, só foi assinado o recebimento dos testes... Já era o Ministro subsequente, o Ministro Teich, e depois eu soube que os testes não foram... Essa estratégia não foi utilizada. Essa era, de uma maneira muito clara, a nossa estratégia: testar, testar, separar para diminuir o índice de transmissão desse vírus, o RT do vírus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro Mandetta, havia impedimento técnico para tanto?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não havia o teste.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não havia o teste.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não havia como você adquirir, era uma carência mundial. Nós fizemos um convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde, com a Opas, para, via intercedência com a Opas, aumentar a produção. Ela nos solicitou 15 dias. Nós entramos em contato com a Mundial da Saúde. Nós fizemos licitações. A Fiocruz entrou em compra internacional, a iniciativa privada brasileira também.
No início, nós tínhamos aqueles chamados testes rápidos, que eram testes... E o próprio PCR-RT, que é o padrão ouro. Aquele seria o nosso guia, e os testes rápidos seriam testes complementares auxiliares. Lembrando que, a cada vez que se testa, os contactantes ficam em casa, os contactantes ficam em isolamento com o protocolo. Não é só a testagem; é coleta, testagem e, após a testagem, as medidas referentes àquele teste positivo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em sua avaliação, a testagem realizada pelos Estados e Municípios foi apropriada?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que nós tivemos, num determinado momento, um caminho traçado pelo Ministério da Saúde para testagem, para utilização da atenção primária, para regularizar a questão... E tínhamos um caminho, nós sabíamos para onde nós iríamos. Nós tínhamos claramente que nós iríamos testar, bloquear o máximo possível os contágios, identificá-los cedo e nós iríamos tratar, via atenção primária, e ampliar a nossa rede de atendimento hospitalar.
Isso era a maneira como nós focávamos. Nós não tomamos nenhuma medida que não tenha sido pela ciência, e a ciência é essa, é isso que recomendávamos. Agora, a posteriori, nós vimos pararem muitas coisas e não colocarem outras no lugar. A testagem é uma delas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi o apoio dado pelo Ministério da Saúde a Estados e Municípios para a compra de respiradores e, por exemplo, ampliação de leitos de UTI durante a sua presença no ministério?
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Senador Renan... Permita-me, Ministro Mandetta, fazer um apelo, pela ordem, ao Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Eu acabo de ser informado, Senador Renan, de que esta CPI deixou de ser transmitida neste momento pela TV Senado, para que seja transmitida a sessão do Congresso. Apelo a V. Exa. para entrar em contato com o Presidente do Senado, porque reputo esta CPI, a matéria, de interesse do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com certeza. Esta Presidência fará isso.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, ontem eu informei ao Senador Presidente Omar, quando ele estava saindo aqui, no revezamento, informei a ele também, Senador Eduardo, e ele estava, se não me engano, tomando providências em relação a isso. Realmente procede.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esta Presidência tomará providências, colegas Senadores.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Renan, pode prosseguir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu havia feito uma pergunta, Ministro Mandetta: qual foi o apoio do Ministério da Saúde a Estados e Municípios para a compra de respiradores e ampliação de leitos de UTI.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nós iniciamos, Senador, com um cálculo, lá no início ainda, no mês de janeiro, de que nós precisaríamos de algo em torno de 2 mil. Lembro a V. Exa. de que nós falávamos naquele momento de um vírus pesado, de um vírus, como vinha sendo transmitido, um vírus lento. A partir do mês de março, quando nós vimos que era um vírus competente, um vírus leve, nós redimensionamos isso para 15 mil. Para se abrirem 15 mil leitos em 37 dias, que foi o que a gente conseguiu, nós fizemos com os Estados a seguinte situação: olha, na indústria nacional, quem vai escalonar, quem vai levar para cima a indústria nacional é o Ministério da Saúde.
Fizemos os requerimentos, juntamos grandes empresas produtoras de mecânica fina, como essas que eu já citei anteriormente – tenho receio de citá-las e perder a memória de alguma, mas foram todas, todas fizeram pro bono –, para poder escalonar a entrega de 15 mil, lembrando que os leitos são o respirador, o monitor e mais toda a rede que vem por trás. E os Estados e Municípios continuaram as suas tentativas, não era inibitório, não era que eles não procurassem, eles procuraram até o momento... Nós abastecemos todos os Estados e Municípios no decorrer daquele tempo, passamos aquela primeira onda sem ter desassistência – viver ou morrer é desígnio de Deus, agora, dar a chance para a pessoa lutar pela vida é dever do Estado. Passamos a primeira, dando essa oportunidade para as pessoas lutarem por suas vidas, por conta desses mecanismos, e gradativamente os Estados e Municípios fizeram as suas ações complementares.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que não se obteve sucesso na compra centralizada de respiradores pelo Governo Federal?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Obtivemos, Senador: foi dali que saíram quase 15 mil respiradores, a um custo de R$13 mil o respirador, para todo o Território nacional. Se não tivesse sido aquela estratégia, com certeza, agora... No início, quando todos queriam comprar de uma maneira desorganizada, vamos assim colocar, era briga entre Estado A contra Estado B, eram empresas vendendo isso para duas, três vezes a sua capacidade de entrega, inflação... Então, naquele momento, quando... O Ministério da Saúde, é sua função monitorar, entrar; nós entramos, arbitramos, fizemos a encomenda e conseguimos garantir o abastecimento de toda a rede nacional, que foram esses respiradores, inclusive os que estão até hoje segurando a epidemia. E todos os 15 mil foram entregues.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A coordenação do Ministério da Saúde poderia ter evitado as dificuldades que levaram à responsabilização de gestores de Estados e Municípios?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, aí já é mais distante do ministério. O que a gente faz é pactuar as linhas macro. Esse recurso é para enfrentamento do corona de acordo com o seu plano de contingência. Por exemplo, ao mandar um recurso para uma cidade de pequeno porte, muita gente fala assim, "Ah, mas ela não tem CTI"; mas ela tem necessidades: ela precisa da ambulância, que às vezes está estragada; ela precisa de uma sala de estabilização; ela precisa reforçar o seu atendimento, abrir estruturas laterais... Então... Agora, como ela faz isso? A saúde no Brasil é um histórico de municipalização, é um histórico de atividades estaduais.
Quanto ao primeiro recurso que nós passamos, nós passamos pela ótica do per capita.: "Quantas pessoas moram aí?" Acho que foi R$2 por pessoa.
Quanto ao segundo recurso que passamos, já passamos pela ótica de produção, remetendo para bipartite. Por quê? Em Estados, por exemplo, como o Pará, a rede de hospital todinha de Belém do Pará é do Estado, não é do Município. Então, quando você passa direto para o Município, penaliza o Estado. Isso tudo é pactuado, isso tudo é organizado com esses Municípios e os Estados.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator, só para comunicar aos colegas que o sinal da TV Senado já está restabelecido para a transmissão de CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito bom, parabéns a V. Exa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Sr. Relator, eu só queria fazer uma breve interrupção.
Eu não entendi... Se a compra de respiradores era centralizada e se havia uma integração perfeita com os representantes dos Estados e Municípios, por que, ainda assim, os Estados partiram para comprar respiradores? Não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Sa...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Posso responder?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Porque há um hiato, Senador, entre a tentativa, antes da pactuação... "Olha, o Governo Federal vai ter que entrar para arbitrar", porque chegou um momento em que você tinha a ordem judicial do Estado A contra o Estado B, para entrar dentro da fábrica e falar... Bom, ele tinha 40 prontos. Ele iria entregar para a cidade A, aí eu entrei com uma ordem judicial para... Eles começaram a predar e escalonar preço.
Então, há um período em que essa competição aqui dentro ficou de uma maneira insustentável. Nesse momento é que entra o Ministério da Saúde e fala: "No nível nacional, nós vamos fechar o preço, nós vamos escalonar a produção e nós vamos entregar os respiradores".
O Brasil foi o país que comprou os respiradores pelo valor mais baixo do mundo e os entregou 100% na ponta. Isso não impede de os Governadores, de os Prefeitos, enfim, daqueles que têm iniciativa, tentarem comprar através de representantes, comprar da China, comprar da Coreia, comprar desses lugares, coisa que o Ministério da Saúde tentou também, em nome de todos, mas as licitações davam vazias, davam sobrepreço... O Ministério da Saúde, nós tomamos a decisão de pegar a indústria nacional, que estava acanhada, e usar plataformas de produções enormes de outras indústrias similares, abrir os respiradores, fazer a cópia de todas as peças, organizar as prensas e produzi-los todos aqui. O Brasil se utilizou... O Ministério da Saúde se utilizou dessa estratégia, que foi o que pacificou a questão dos respiradores.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Houve continuidade na política de expansão de leitos iniciada na sua gestão?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Após a minha saída? Senador Renan...
12:00
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor sabe informar...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acompanhei isso a média distância. Me parece que o financiamento dos leitos, que era a maneira como nós tínhamos colocado para induzir para que os gestores tivessem as condições de pagá-los, parece que ela perdurou durante aquele período e depois ela foi suspensa mais no final do ano, mas eu não saberia dizer por que foi. Agora, no meu período, eu posso afirmar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Considerando a avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União, nós gostaríamos, eventualmente, de saber se foram adotados ou não critérios técnicos para a disponibilização de recursos aos entes subnacionais, como, por exemplo, a incidência per capita da doença, as estimativas de sua propagação, a taxa de ocupação de leitos e a estrutura dos serviços de saúde existentes.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Tinha. O primeiro repasse nós fizemos sob a ótica do per capita, porque nós não tínhamos casos, mas nós sabíamos que todos tinham que se preparar. Então foi passado: "Quantos habitantes moram aí? Vou dar tanto de dinheiro por habitante". Essa foi a primeira ótica para que eles pudessem se organizar através de medicamentos, enfim, das necessidades que eles teriam.
O segundo repasse já é um repasse feito sob a ótica de: terá que ser pactuado na bipartite. Por quê? Alguns Estados têm hospitais; outros Estados não têm hospitais, quem os têm são os Municípios. Então, arbitrar daqui a cada Estado levaria muito tempo. Então, nós pactuamos o quê? Isso aqui é um recurso para ser repassado na ótica da produção de média e alta complexidade dos Estados. Agora, onde será alocado? Pelo critério da bipartite.
E o critério guarda-chuva, o cobertor geral, é o plano de contingência. Assim como nós fizemos o plano nacional de contingência e enfrentamento do coronavírus, todo Estado teve que fazer o seu plano estadual e todo Município teve que fazer o plano municipal, e as despesas deveriam ser alocadas de acordo com o plano municipal, estadual ou federal do enfrentamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Durante sua gestão, Ministro, alguma empresa ou entidade apresentou perspectivas de vacinas com resultados promissores?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, naquele momento nós tínhamos uma lista de iniciativas. A Organização Mundial da Saúde dava publicidade a isso.
Nós torcíamos... Nós sabíamos, tínhamos a perfeita convicção: doença infecciosa a vírus a humanidade enfrenta com vacina desde a varíola, passando por pólio, passando por difteria, por todas elas. A porta de saída era vacina! Nós monitorávamos, mas elas ainda estavam ou no momento de concepção de fórmula ou na Fase I, que é a fase em que você está no ratinho, dentro do laboratório. Infelizmente, a grande maioria das vacinas, das ideias, morrem na Fase I.
Em maio, depois de eu ter saído do Ministério, é que a primeira vacina começa a ter o primeiro teste em humanos, que é a Fase II. Os laboratórios normalmente concluem a Fase II, que é um estudo menor, e ali é que eles começam a fazer o contato com os países para dizer: "Olha, minha vacina na Fase II marcou "x" por cento de proteção. Vou para a Fase III, mas a Fase II é muito promissora". Ali é que eles começam a abordar os países com a proposta de encomendas, não é nem compra: encomende ao preço tal tantos milhões de doses. Se ele passa da Fase III...
O mundo adotou uma coisa chamada fast track, metodologia rápida. Em tempos normais, você faz Fase I, Fase II, volta, tem 2A, 2B, 3A, 3B, 4, aí você autoriza. O mundo optou, por decisão do mundo... Fazendo a Fase III, você pode protocolar na agência o pedido do registro, mas a partir do momento da Fase II, que já tem teste em humano – é um número menor, é dentro de um protocolo internacional –, é que os laboratórios começam a oferecer. Então, na minha época não foi oferecido, mas eu rezava muito para que fosse. Teria ido atrás delas como atrás de um prato de comida. A gente sabia que a saída era pela vacina.
12:04
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, na época não havia ainda plano diretriz para a aquisição das vacinas.
E dos insumos para a aplicação – seringas, agulhas, por exemplo?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nós tínhamos, Senador, naquele ano, realizado a maior campanha de gripe da influenza. Nós conseguimos antecipar um prazo com o Butantã, para que não tivéssemos a coincidência de uma epidemia de gripe com uma epidemia de coronavírus. Aquele ano, nós tínhamos mudado as cepas dessa vacina – eram cepas atualizadas – e nós aplicamos um recorde de 80 milhões de doses em 34 dias, com seringa, agulha, luva, material, e o SUS funcionou para, em 35 dias, vacinar 80 milhões de doses, com uma dose em cada pessoa, toda ela adquirida, enfim, organizada através da pactuação.
Havendo necessidade, o SUS é o melhor sistema para aplicar as vacinas. Basta tê-las e basta ter os insumos. Fazendo com organização, nós temos histórico de megacampanhas de vacinação, em que a gente consegue vacinar o fundo de vale da Amazônia, consegue vacinar as favelas, consegue vacinar o Pantanal, consegue vacinar o Jequitinhonha e consegue vacinar a Avenida Paulista. O SUS é muito bom; basta colocar os insumos. Nós nunca tivemos dificuldade em abastecê-lo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para nós, a pergunta que faremos vai permitir uma consideração muito importante para que nós possamos atingir o nosso propósito. Como se deu o processo de elaboração e a discussão do anteprojeto da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro? Que ministérios instruíram esse processo? V. Sa. chegou a receber orientações do Presidente da República sobre o conteúdo do anteprojeto encaminhado ao Congresso?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Esse projeto de lei nasce, se V. Exas. atentaram para a data em que o Brasil reconhece a emergência... Nós reconhecemos dia 3 de fevereiro. Qual é o critério para você decretar emergência, no Território nacional, de uma doença infecciosa? É transmissão sustentada. É quando você tem uma doença que você está mantendo a transmissão de pessoa a pessoa em todo o Território nacional. Isso só ocorre em março, mas decreta-se a emergência em fevereiro, por conta da perspectiva de trazer aqueles brasileiros que estavam na cidade de Wuhan – foi feito um voo daqui até lá –, de lá trazê-los para cá, e não havia legislação para amparar.
12:08
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Há muito, o Brasil assinou o acordo internacional que está não sei se no Senado ou na Câmara. Ele foi promulgado. Nós precisamos agora colocar esse regimento sanitário internacional que nós acordamos com o mundo – e já foi validado pelo Congresso... Nós precisamos agora colocar isso no nosso marco legal, e não tínhamos feito isso. O Wanderson Kleber, que é quem tem essa incumbência, trouxe. Eram 86 artigos.
Eu trabalhei pessoalmente para que ele fosse um projeto de lei que pudesse ser feito com os artigos de que precisávamos naquele momento – se não me engano, são 16 ou 17 artigos. Vim pessoalmente aqui. Conversei tanto com o Presidente Rodrigo Maia quanto com o Presidente Davi Alcolumbre na véspera. Expliquei o alcance, a necessidade. Eu me reuni com todas as bancadas na Câmara. Houve algumas sugestões, nós adaptamos ali, mas ele foi feito realmente no âmbito de uma iniciativa do Ministério da Saúde, para poder amparar essa operação Wuhan, e ela foi votada, se não me engano, em 24 horas. Ela foi votada na Câmara, e, no dia seguinte, o Senado reconheceu a urgência. Foi votada às 10 da noite, e foi sancionada no dia seguinte, que é o que deu as condições para se fazer aquela operação de repatriamento. E é a mesma lei que dá as condições de se transitar durante toda esta pandemia, é aquele marco legal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda sobre a Lei 13.979, Ministro, sua redação originária previa em seu art. 3º a possibilidade de as autoridades sanitárias brasileiras adotarem, no âmbito de suas competências, medidas para a proteção da população, tais como o isolamento social. Contudo, o Governo Federal nunca encampou essa medida e ainda tentou impedir que Estados e Municípios determinassem o isolamento, conforme recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI 6.341. O isolamento naquela fase da pandemia seria adequado ou contraindicado?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Adequado. Adequado, porque você...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por quê?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Por causa do índice de transmissão do vírus. O vírus era muito competente. Nós estávamos com um sistema que não tinha, naquele momento, condição de responder. Essa doença infecciosa... Está aqui o Senador Otto, médico ortopedista como eu, e nós sempre aprendemos que doença infecciosa viral é prevenção. Para isso não há outra maneira. Não é possível se fazer gestão de doença infecciosa sem separação. Quando se tem hepatite, quando se tem doença infecciosa, separa-se talher, copos – o Senador Humberto, aqui também, já é veterano de várias epidemias. Não é possível se fazer qualquer tipo de gestão sem prevenir infecção.
E por que era importante naquele momento? Primeiro, porque tínhamos baixo número de casos. Segundo, porque essa doença, ela entrou... Diferentemente de outras doenças infecciosas, ela entrou pelos ricos. Ela era uma doença que, no início, estava no Einstein, estava no Sírio, estava no Leblon, estava na Barra da Tijuca, estava em Ipanema... Ela não estava no povão. Quando ela entrasse nas pessoas que estão nas áreas de exclusão e essas pessoas viessem em direção ao Sistema Único de Saúde, esse sistema tinha de ser preparado e redimensionado.
Então, naquele momento, era fundamental que se fizesse uma fala una de prevenção de todos os brasileiros e se fizesse isolamento.
12:12
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, de onde partiu, quais foram as razões para a resistência quanto ao isolamento proposto por alguns Estados e Municípios?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Olha, Sr. Senador, o que eu vi foi o que todos viram. Nós fizemos as recomendações, como eu lhes disse, em três pilares: vamos preservar vida, nessa doença, quem não valoriza a vida em primeiro lugar tem dificuldade com ela; o segundo pilar, SUS, para poder fazer isso como meio, com as inúmeras ações que fizemos; e o terceiro pilar a ciência. Fora disso daí, eu não posso... Eu vi vários que ficaram fora desse tripé e que acabaram conspirando a favor...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Só para esclarecer: mas a lei permite que Estados e Municípios possam tomar medidas de isolamento, a lei que foi aprovada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não foi essa a pergunta.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não a tenho em minhas mãos...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, só estou querendo deixar claro que a lei aprovada permite...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, se puder interromper no meio eu também vou querer interromper, Presidente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu não a tenho em minhas mãos, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu espero que a gente possa...
A palavra está com o Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu perguntei de onde partiram as resistências para o isolamento. E ele disse que essas questões foram colocadas publicamente por vários atores, foi essa a resposta.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Mas a lei que é de iniciativa do Governo permite...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, aí eu vou querer também...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Continuando, Presidente, continuando já para encerrar.
A Presidência da República se colocou publicamente contra a adoção da política de isolamento social, defendendo o uso de uma estratégia chamada de isolamento vertical, mesmo que nunca tenha apresentado claramente à sociedade um plano com relação a isso para seu emprego no País. Qual era a sua resposta em relação à adoção das políticas de distanciamento social?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sr. Senador, todas as recomendações as fiz com base na ciência, vida e proteção, as fiz em público em todas as minhas manifestações de orientação dos boletins, as fiz nos conselhos de ministros, as fiz diretamente ao Presidente, as fiz diretamente a todos os secretários estaduais, todos os secretários municipais, a todos aqueles que, de alguma maneira, tinham no seu escopo que se manifestar sobre o assunto. Sempre as fiz de acordo com o que é preconizado para doença infecciosa epidêmica, no quadro que estávamos enfrentando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então houve, permita-me simplificar, e pergunto se é isso mesmo, discordância de sua posição com a do Presidente da República?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim, senhor.
Eu sou médico, Senador. Eu não tenho... Naquele momento ali era uma decisão de... Fiz aqui no início, o Presidente falou aqui: "A testemunha tem que falar a verdade. O senhor assim promete?" "Juro, prometo." Jurei, na minha formatura; jurei quando tomei posse como Deputado Federal, defender a Constituição, o princípio da vida. Ali não era uma situação de diferenças políticas. Aqui peço desculpas aos Senadores que não consegui atender: o Senador Izalci, que me ligava sobre Brasília, a sua angústia; o Senador Omar, sua angústia sobre Manaus, etc., mas ali era um momento republicano, ali era um momento absolutamente... Eu conversava com o Governador do Ceará, com a Governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, assim como conversava com o Governador de São Paulo, todos eles para que nós fizéssemos aquilo que se esperava de união. Era a única maneira de sair. Então, as enfrentei e coloquei a todos com muito respeito. Nunca discuti com o Presidente, nunca tive discussão áspera, mas sempre as coloquei de uma maneira muito clara, ao Líder do Governo, enfim, a esta Casa, ao Senado, à Câmara. Solicitei comissão externa, solicitei apoio da USP, da Unicamp, da Universidade Federal de Pernambuco, do Evandro Chagas, de medicina tropical. Na questão relacionada a medicamento, falei: "que faça uma pesquisa".
12:16
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Nós não temos problema nenhum, nós, médicos, não temos problemas nenhum com as drogas terapêuticas. Se nós não as respeitarmos, como que nós vamos usar morfina, Senador Girão? Que é um medicamento duro de ser usado. Usar quimioterapia? Cai cabelo, machuca a pessoa. Porque existe um princípio: prescrevo-lhe porque tem um benefício, vou correr o risco para atingir o benefício. Se você não tem qual é o risco... Se você sabe o risco, mas não sabe o benefício, você cai em um princípio filosófico da Medicina de Hipócrates, que é non nocere, não se pode ser mais nocivo, sem essa relação risco/benefício não se prescreve.
Então, sempre baseado no que eu tinha de melhor a oferecer para o meu País, como médico, como cidadão, como pessoa que estava ali com a melhor equipe de saúde pública da história daquele ministério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado, Ministro.
Uma nova pergunta sobre esse mesmo tema.
Houve alguma comunicação oficial a respeito do tema entre o ministério e a Presidência da República?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
O ministério apresentou ao Ministério da Saúde alguma proposta técnica sobre o assunto à Presidência da República?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim.
O Ministério da Saúde não só apresentou, o Ministério da Saúde foi o primeiro a criar o conselho interministerial, a posteriori foi criada um conselho sob a coordenação da Casa Civil, do Ministro Braga Netto, foram feitas reuniões de ministros com a presença do Presidente, em vários momentos nos quais foi explanado e reexplanado.
Eu, no dia 28 de março, Senador, achei por bem escrever uma carta ao Presidente da República, uma carta pessoal. Eu pedi uma reunião específica que foi feita no Palácio do Alvorada, dentro da biblioteca, com a presença de todos os ministros. Entreguei nas mãos dele essa carta. Se quiser, posso lê-la.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não precisa, Ministro.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... dando a ele todo o...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor pode dispor para esta CPI o conteúdo da carta?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, V. Exa. está inscrito logo após o Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. pode disponibilizar a carta para a Comissão. E eu ainda tenho uma última pergunta, Ministro, sobre isso.
A Presidência da República apresentou, em algum momento, alguma proposta técnica sobre o tema ao Ministério da Saúde?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não.
Proposta técnica vindo da Presidência ao Ministério? Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Ali o que havia realmente era um mal-estar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre esse tema, o isolamento vertical?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não.
Ali nós seguíamos o que nós tínhamos de seguir, as recomendações que nós tínhamos em nossas mãos e o que a gente presenciava, o que era público, isso não é nenhuma novidade para ninguém, para os senhores, para a imprensa, enfim, é que havia, por parte do Presidente, um outro olhar, uma outra decisão, um outro caminho que ele decidiu do seu convencimento, não sei se através de outros assessores, de pessoas que não estavam ali no Ministério da Saúde, mas, do Ministério da Saúde, nunca houve nenhum assessoramento naquele sentido de embasar aquelas medidas; pelo contrário, era muito constrangedor até para um Ministro da Saúde ficar explicando que nós estávamos indo por um caminho, e o Presidente estava indo por outro.
12:20
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, segundo noticiado pela mídia, o Presidente da República, no dia 21 de março de 2020, teria declarado que já estaria ocorrendo um aumento da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Uma semana depois, V. Sa. afirmou que a cloroquina não seria o remédio que veio para salvar a humanidade. Àquela altura, portanto, a ordem para aumentar a produção desse remédio partiu do Ministério da Saúde?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não partiu do Ministério da Saúde. A única coisa em relação à cloroquina que o Ministério da Saúde fez, após consulta ao Conselho Federal de Medicina e aos conselheiros todos, a doc e do ministério, era para o uso compassivo. O uso compassivo é uma utilização que se faz quando não há outro recurso terapêutico para os pacientes graves em ambiente hospitalar, mesmo porque a cloroquina é uma droga que, sim, para uso indiscriminado e sem monitoramento, tem margem de segurança estreita. Então, ela também não é um medicamento, não é aquela coisa, assim, "se bem não faz mal, também não faz". Ela é um medicamento e, como todo medicamento, ela tem uma série reações adversas, ela tem uma série de cuidados que tem que ser feitos, e a automedicação com cloroquina e outros medicamentos poderia ser muito, muito perigosa para as pessoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Obrigado, Ministro.
V. Sa. sabe ou lembra quem determinou a ação?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não passou pelo Ministério da Saúde, Senador. Eu não sei se isso foi diretamente a algum, provavelmente a algum... Foi uma determinação feita, na minha época, como ministro, à margem do Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito, perfeito.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Mesmo porque a cloroquina nos é produzida regularmente para uso a que se convém, que é malária, lúpus, pela Fiocruz. E nós tínhamos já a quantidade necessária para aquilo a que ela se presta. Ela não é um medicamento difícil de ser comprimido, é uma produção relativamente simples, e não havia necessidade... Nós tínhamos um estoque muito bom de cloroquina para atravessarmos aquele momento, no que dizia respeito ao que ela necessitava, mesmo que usássemos para os pacientes de ambiente hospitalar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta sobre o mesmo tema: naquela fase da pandemia, o Governo Federal fez algum planejamento para distribuição de cloroquina para Estados e Municípios?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Através do Ministério da Saúde, não, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E quanto à preservação da saúde indígena, houve alguma ação do ministério para distribuição de cloroquina para as comunidades indígenas?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Naquele momento em que eu estava no ministério, não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já estou me encaminhando para o encerramento.
Em uma entrevista concedida ao jornalista Pedro Bial, V. Sa. relatou que entregou por escrito ao Presidente da República uma previsão de que a pandemia ceifaria a vida de 180 mil brasileiros.
Em abril do ano passado, quando de sua saída do ministério, o número de mortes tinha alcançado, se não me engano, cerca de 2 mil vítimas, perdão, 6 mil vítimas.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Mil novecentos e cinquenta e duas, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mil novecentos e cinquenta e duas, menos de duas mil.
12:24
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Quais foram os fundamentos utilizados para chegar nesse número de 180 mil? Qual foi a reação do Presidente diante da sua estimativa? Que providências ele lhe pediu que fossem tomadas para evitar que esse cenário se concretizasse? Que soluções foram apresentadas ao Presidente?
Desculpe ter acumulado essas perguntas todas, mas porque, como elas têm a ver uma com as outras, se V. Sa. pudesse respondê-las de uma só vez, seria mais interessante.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Os cenários não são projetos de adivinhação. Tem pessoas que acham que isso é uma coisa, é um chute; isso tem uma técnica, isso tem uma ciência para se fazer. Então, como ele tem variáveis, eu constituí três, pedi três cenários: me dê um cenário otimista, um cenário otimista imaginando que o Brasil fosse uma ilha, como a Nova Zelândia, que a gente tivesse um colchão social, que a gente tivesse condição de fechar, enfim...
Coloquei ao então Secretário Gabbardo e falei: "Me faça o cenário mais otimista de todos. Que tudo dê certo, que todo mundo faça, que nós tenhamos aquela disciplina oriental e que nós tenhamos todos os nossos passos acertados". Eles estimaram... E falei: "O cenário é até 31 de dezembro de 2020; não vamos ultrapassá-lo para 2021". Então, lá do Gabardo, veio um cenário de 30 a 40 mil óbitos.
Ao Secretário Wanderson eu disse: "Me traga o realista, com as dificuldades do Brasil, com as dificuldades de distanciamento, com as dificuldades de nosso mundo ocidental, que é a mesma que você tem na Itália, que você tem nos Estados Unidos, no mundo ocidental, esse nosso direito de ir e vir, as conquistas, o brasileiro com toda a sua característica de abraço, de beijo, de vínculo familiar, de almoço, enfim, essa nossa mistura maravilhosa, mas, assim, com a gente enfrentando, cada um fazendo a sua parte dentro do máximo das suas possibilidades". O Secretário Wanderson me trouxe um cenário que seria de 80 a 90 mil óbitos.
E ao infectologista Julio Croda: "Me dê o cenário se nós formos... Se não fizermos a testagem, não conseguirmos, não tivermos uma performance técnica e se a nossa questão social falar mais alto e se for muito complexo, com o que vocês sabem do vírus, sem que a gente consiga interromper nada". Ele me deu, até 31 de dezembro, 180 mil óbitos.
Eu levei, expliquei; 180 mil óbitos, para quem tinha na época menos de mil, era um número muito difícil de você fazer uma assertiva dessa. Eu acho que ali ficou dúvida, porque tinha ex-secretários de saúde, Parlamentares que falavam publicamente: "Olha, essa doença não vai ter 2 mil mortos; essa doença vai durar de quatro a seis semanas". Havia uma construção também de pessoas que falavam absolutamente o contrário. E eu acho que, naquele momento, o Presidente entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas para aquele momento. E foi nesse dia mesmo que eu entreguei essa carta para ele explicando essas situações.
12:28
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para um pequeno detalhamento: V. Sa. respondeu e muito bem, de maneira convincente, sobre as premissas que ensejaram o cálculo e os estudos, mas qual foi a reação do Presidente diante da sua estimativa? Houve reação?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Olha, Senador Renan, todas as vezes em que a gente explicava, conversava – e isso, às vezes, no ambiente do Conselho de Ministros, eu não era uma voz solitária no Governo, não –, eu tinha a concordância de um número enorme de pessoas. O Presidente, no mais das vezes, ele compreendia, ele falava: "Então, vamos, vamos... Dê seguimento!", porque você não pode ser Ministro sem relatar. Eu achava que eu estava fazendo um bom trabalho, inclusive, mas passavam-se dois, três dias, e ele voltava para aquela situação de quem não havia, talvez, compreendido, acreditado, apostado naquela via.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele recomendou...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Era uma situação dúbia. Mas, eu volto a repetir: eu nunca tive uma discussão áspera com o Presidente, eu nunca tive! Era sempre: eu explicava, ele entendia, mas infelizmente, na prática – aí é uma coisa pública –, vocês todos viam...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós não estamos tratando, exatamente, da discussão, do acalorado...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não, eu explicava com tranquilidade, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, eu sei, eu sei. É isso, exatamente isso!
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – E ele compreendia, ele falava: "O.k., eu entendi".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas ele recomendou, em algum momento, alguma providência para que aquelas estimativas não se concretizassem?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não recomendou?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Aquilo ali ficou como uma coisa assim: tem outras pessoas que também falam outras coisas. Enfim, não, não, não, não foi aquilo que foi capaz de unir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer dizer, o Presidente não apresentou nenhuma solução, nenhuma sugestão nesse sentido em função da declaração?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Senador, eu me lembro de o Presidente sempre questionar a questão ligada à cloroquina, como a válvula de tratamento precoce, embora sem evidências científicas; eu me lembro de o Presidente, em algumas vezes, falar que ele adotaria o chamado confinamento vertical, que era também algo que a gente não recomendava. Eu acho que ele tinha uma outra, provavelmente, eu não saberia lhe dizer, mas provavelmente uma outra fonte que dava para ele – aí ele teria que dizer –, que dava para ele o porquê. Do Ministério da Saúde nunca houve a recomendação de coisas que não fossem da cartilha da Organização Mundial da Saúde, dessas estruturas todas. Era o que a gente tinha, não por sermos donos da verdade; não, pelo contrário, nós éramos donos da dúvida. Eu torcia muito para que aquelas teorias: "Ah, o vírus não vai chegar no Brasil, não vai ter!"... Agora, se eu adotasse aquela teoria e chegasse, teria sido uma carnificina, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem dúvida!
Todos sabemos e acompanhamos que – já estou no final – a sua forma de tratar a pandemia desagradava e era contestada pelo Presidente da República e por muitos de seus assessores também. Quem eram os principais críticos no Palácio do Planalto e entre os Ministros do Governo da sua forma de enfrentar a pandemia?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Olha, frontalmente, eu não consigo me lembrar de ninguém frontal, porque não... Agora, eu tinha... Por exemplo, chegou-se a uma hora que era um dilema: "Vou optar pela economia, e não pela saúde". Então, seria natural que o Ministro da Economia tivesse um contato maior com o Ministro da Saúde, o que não ocorreu.
12:32
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Algumas... Mesmo na hora que foi para o Palácio do Planalto, que era o Ministro Braga Netto, o que havia era sempre assim, uma tentativa... Me pediram, por exemplo, um dia, para eu não falar na coletiva, para eu simplesmente estar e sair. Então, eu estive e saí. Depois que eu saí, ficaram outros ministros. Mas como a imprensa fazia perguntas técnicas sobre a pandemia, os outros ministros não sabiam responder. Aí mandaram eu voltar. Mas, assim, dizer que eu tivesse um ministro que fosse frontalmente contra mim...
Teve o episódio lastimável do Ministro Onyx gravado com ex-Ministro Osmar, na televisão, falando que tinham que me tirar do cargo, etc., mas nada que tenha sido frontal, sentado numa mesa, nada nesse sentido, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Deixe-me fazer uma interrupção aqui.
Dr. Mandetta, quem já exerceu uma função de governar, ser gestor de um Estado, geralmente quando um secretário vai conversar com o Governador de algum assunto que o Governador às vezes não concorda, sempre tem um ministro, tem um secretário que chega e diz: "Olha, Mandetta, não vai tratar desse assunto com o Presidente, ele não gosta de tratar disso". Alguém alguma vez fez esse tipo de pedido dentro do gabinete do ministro, do Palácio, chamou antes para ter uma conversa com o senhor, antes que V. Exa. tivesse uma reunião com o Presidente?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Especificamente do Presidente, nós tivemos alguns momentos. Por exemplo, eu chamei para o Ministério da Saúde, que ia lá diariamente, o Ministro Wagner Rosário, da CGU. Todos os dias, o Ministro Wagner Rosário ia ao Ministério da Saúde ou para assinar, ou para aconselhar, ou para testemunhar atos administrativos, então, eu conversava com ele. O Ministro Tarcísio – quando tomou-se a deliberação de fazer o hospital de campanha aqui na divisa entre Brasília e Goiás, por ser uma área mista, foi o único hospital feito pelo Governo Federal – também era alguém que conversava comigo e conversava muito com o Presidente; foi ele que organizou inclusive a ida até lá ao Entorno de Brasília, o que acabou se transformando num episódio muito desagradável. No dia em que houve uma reunião, na semana anterior a eu sair, estava certa a minha saída... Eu acabei permanecendo por todos os ministros militares, de alguma maneira, falaram: "Olha, é melhor a gente seguir a ciência". Eu almocei com o então Ministro da Defesa Fernando, que me aconselhou, falou: "Converse com o Presidente". Eu ia lá todo dia de manhã ou de tarde, falava: "Presidente, estou aqui. Alguma orientação, alguma coisa sobre as coletivas?". Mas nada que tenha sido assim: "Olha, vá lá e faça isso"; uma coisa guiada, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu já estou encaminhando para o encerramento, Presidente Omar.
Em entrevista ao El País de agosto do ano passado, V. Sa. disse que – aspas: "Ele se aconselhava muito pouco com os ministros. Tinha um aconselhamento paralelo. E, quando você tem pessoas que te aconselham falando o que você quer ouvir, dizendo que você está certo e que isso vai acabar, não escuta a ciência". Quem eram essas pessoas a que V. Exa. se referia?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Olha, Senador, eu, por exemplo, testemunhei várias vezes reunião de ministros em que o filho do Presidente, que é Vereador no Rio de Janeiro, estava sentado atrás tomando as notas da reunião. Eles tinham constantemente reuniões com esses grupos dentro da Presidência. O Ministro da Saúde é um ministro que é convocado pelo Presidente para conversar, ele é chamado para conversar, ele é chamado para prestar as suas explicações. Eu estive dentro do Palácio do Planalto quando fui informado, após uma reunião, que era para eu subir para o terceiro andar porque tinha lá uma reunião de vários ministros e médicos que iam propor esse negócio de cloroquina, que nunca eu havia conhecido. Quer dizer, ele tinha um assessoramento paralelo. Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido, daquela reunião, que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação de cloroquina para coronavírus. E foi, inclusive, o próprio Presidente da Anvisa Barra Torres, que estava lá, que falou: "Isso não". E o Ministro Jorge Ramos falou: "Não, não, isso daqui não é nada da lavra daqui. Isso é uma sugestão". Mas é uma sugestão de alguém. Alguém pensou e se deu ao trabalho de botar aquilo num formato de decreto.
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Então, por essas questões indiretas – de: "Ah, está tendo uma reunião com outros médicos, com outras pessoas, com outros auxiliares..." –, eu imagino que ele construiu fora do Ministério da Saúde alguns aconselhamentos que o levaram para essas tomadas de decisões que ele as teve, mas eu não saberia lhe nominar a cada uma delas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Thaís Amaral participava dessas reuniões?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Thaisa?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Thaís.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Thaís Amaral...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não é? Não lembra.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, eu tinha a minha assessora de assuntos internacionais: Thaisa. Mas não me recordo se o nome...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Thaís.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não me recordo desse nome.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá. Muito obrigado.
Na mesma entrevista, V. Sa. disse que o Presidente queria reduzir o número de entrevistas sobre a Covid, amenizar os números e empurrar a responsabilidade para Governadores e Prefeitos – prática que, aliás, parece continuar nestes dias. Pergunto: que ações específicas V. Sa. pode mencionar como exemplo dessa conduta do Presidente? Havia algum outro plano de comunicação para substituir as entrevistas diárias concedidas pelo Ministro da Saúde?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Aquelas entrevistas só existiam porque...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, estou terminando. Faltam duas.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... não havia o plano... Não havia... O normal, quando se tem uma doença infecciosa, é você ter uma campanha institucional, como foi, por exemplo, aids: havia uma campanha onde se falava sobre aids, como se pega, e orientava as pessoas a usarem preservativo. Era difícil para a sociedade brasileira fazer, mas havia uma campanha oficial. Não havia como fazer uma campanha, não queriam fazer uma campanha oficial. Então, havia necessidade de manter a questão das informações. Mas, realmente, era para... Havia um pedido assim: "Coloque o número, essa coisa... Por que não coloca o número dos curados e está colocando só o número..." Então, a gente passou a colocar – se é uma informação, vamos colocar a informação, a informação positiva. Mas não havia essa iniciativa de comunicação.
E me perdoe: eu perdi uma parte do raciocínio da pergunta. Não sei se a contemplei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Poderia mencionar alguma como exemplo dessa conduta do Presidente?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que é o próprio questionamento, não é? O questionamento inicial sobre atitudes de Governadores. Você tinha uma situação dúbia; você tinha alguns Governadores que estavam fazendo, e são públicas.
12:40
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Você teve o Governador Caiado tendo uma reação difícil dentro do Estado de Goiás; o Governador de São Paulo, uma situação difícil. Começou-se uma narrativa em relação aos governos dos Estados em relação às medidas que visavam diminuir a concentração de pessoas e segurar o sistema enquanto eles se preparavam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para um exercício de memória: que ações iniciadas durante sua gestão – é a penúltima pergunta – foram descontinuadas depois da sua saída do ministério?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que foi descontinuada – e não colocaram nada no lugar – a questão do acesso, da telemedicina como porta de entrada; eu vejo a questão da testagem, cujo processo de compra foi iniciado e, ao chegar, não foi executado daquela maneira como a gente pensava no plano – era um plano pensado em aconselhamento, acolhimento, entrada, testagem, separação de positivos e contactantes, diminuição de risco e medidas por índice de transmissão, e acompanhamento dessas ações –; eu acho que a questão da pesquisa – a gente orientou a realização de uma pesquisa sobre medicação, sobre cloroquina. Nós aguardávamos a pesquisa. O próximo ministro fez uma portaria sem aguardar a conclusão da pesquisa. Que eu possa me lembrar, os pontos principais são esses.
Depois, são ações mesmo. Eu não posso falar nada sobre vacinas, porque as vacinas não existiam quando eu estava no ministério, mas, se eu me lembrar do plano, é lógico que a gente teria uma iniciativa muito... Nós seríamos muito proativos na direção de vacinas para podermos tê-las como uma solução.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, o que motivou – é a última pergunta – sua exoneração em 16 de abril?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que foi exatamente essa... Eu não pediria jamais demissão do cargo. Eu fui nomeado para ser Ministro da Saúde do Brasil pelo Presidente. O cargo de Ministro da Saúde é, em situação de pandemia... Eu tinha um paciente doente. Eu tinha que ficar com o meu paciente, à revelia de tudo e de todos, baseado no que eu tivesse de melhor. Eu acho que o Presidente não gostou, não quis, achou por bem ter um outro ministro, também colega, que vem aí na sequência, o Teich – ficou lá 20, 30 dias – e depois encontrou um ministro que parece que é com quem ele teve melhor afinidade nas suas ações.
O meu compromisso era com o meu paciente chamado Brasil. E eu não o deixaria em hipótese alguma, mas também não negociaria os valores, não negociaria a formação que eu tenho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Após sua saída, V. Exa. teria percebido algum tipo de represália ou de perseguição de agentes ou órgãos do Governo em decorrência de suas ações frente ao ministério?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Causou-me muita estranheza o fato de eu ser o primeiro Ministro da Saúde do Brasil a quem se imputou uma quarentena de 180 dias. Eu acho que naquele momento... Isto é uma coisa que eu até sugiro: que se regulamentem melhor os critérios de quarentena, porque não poder trabalhar naquele momento por ter... Eu acho que aquele momento era um momento até para que todo mundo que pudesse ajudar poder trabalhar. Acho que aquilo dali não teve...
Não é que seja perseguição. Foi um entendimento da Comissão de Ética da Presidência da República de que o ex-Ministro da Saúde não poderia... E foi só a mim. Ao outro ministro não foi dado esse entendimento.
12:44
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou plenamente satisfeito.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Às questões de internet, às questões de fake news, a essas a gente está bem habituado, e elas foram conforme o de costume.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tem o couro grosso já.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou passar a palavra ao Senador Randolfe, que, por 15 minutos, irá conversar com o Dr. Mandetta. Logo após, é o Senador Tasso Jereissati. Depois, em seguida, o Senador Humberto Costa.
Senador Randolfe, por 15 minutos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E eu vou ser bem rigoroso. Eu queria que marcassem os 15 minutos, porque eu vou encerrar exatamente nos 15 minutos.
Por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Presidente, como os primeiros questionamentos o Relator muito bem fez sobre o histórico da chegada do vírus, Sr. Ministro, eu queria partir, então, de um questionamento para ficar claro o que o Sr. Relator fez, respondido por V. Sa.
Quais eram os adversários que o senhor percebia no Governo às medidas que propunha para o enfrentamento da pandemia? V. Sa. disse que houve uma reunião do Palácio do Planalto em que estava o filho do Presidente sentado a uma mesa e outros interlocutores. V. Exa. poderia declinar qual dos filhos do Presidente estava presente e qual o papel dele nessa reunião e dos demais que estavam e que eventualmente se opunham às suas diretrizes?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Olha, a presença...
Eu tinha dificuldades... Por exemplo, relações com a China: eu tinha um Ministério de Relações Exteriores que eu precisava muito porque eu era dependente de insumos que estavam na China, insumos que eu tinha que trazer para dentro do Brasil. Então, era mais do que necessário que nós tivéssemos um bom diálogo com a China. Então, eu tinha dificuldade com o Ministro de Relações Exteriores. O outro filho do Presidente que é Deputado, Eduardo, tinha rotas de colisão com a China, através do Twitter, mal-estar. Eu fui até certo dia ao Palácio do Planalto, e eles estavam todos lá, os três filhos do Presidente, e mais assessores que são assessores de comunicação. Disse a eles: "Olha, eu preciso conversar com o Embaixador da China, eu preciso que ele nos ajude, pedir uma reunião com ele. Posso trazer aqui?". "Não, aqui não". Eu ia trazer essa... Acabei fazendo por telefone. Eu ia fazer essa reunião na Opas, que é um mecanismo internacional. Então, isso era difícil...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, existia uma oposição a qualquer diálogo com a China?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Existia uma dificuldade de superar essas questões. No início, há uma viagem do Presidente para a Flórida, e ele encontra o Presidente Trump. Na volta dessa viagem, inclusive, foi o dia em que eu recebi o Senador Jorginho Mello e o Senador Nelsinho Trad no meu gabinete, preocupados porque um dos secretários havia contraído a doença. E foi naquele mesmo dia à noite que eu fui no Congresso. O Senador Nelsinho Trad, já contaminado, deu um beijo na testa da Senadora Mara Gabrilli. Ali eu percebi e falei: "Eles não estão entendendo". Quer dizer, não havia ninguém compreendendo a extensão daquele problema. Era um momento em que o Presidente Trump chamava o vírus de vírus chinês, havia um mal-estar da China com os Estados Unidos, e aqui, de alguma maneira, fazia-se esse tipo de conflitos com a China, que eu achava, naquele momento, que dificultava muito a boa vontade. Por isso eu fui até a embaixada, por isso eu liguei para o Ministro da Saúde pedindo pessoalmente que eles ajudassem.
12:48
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar do Ministro Marco Aurélio, em 14 de março de 2020, depois ratificada pelo Plenário em 15 de abril de 2020 – V. Exa. sai do ministério no dia 16 de abril –, deliberou, decidiu sobre a competência no enfrentamento à pandemia, que essa responsabilidade era, por óbvio, tripartite: da União, dos Estados e dos Municípios. Entretanto, antes, o Presidente da República procurou centralizar, unificar a política de combate à pandemia somente no Governo central.
V. Exa. imagina, se não tivesse havido essa decisão do Supremo Tribunal Federal, repartindo e assegurando as competências de Municípios e de Estados, qual teria sido o impacto da pandemia? Seria mais eficaz se tivesse ficado somente sob o controle do Governo Federal?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É muito difícil de lhe responder, Senador Randolfe, muito difícil. Eu acho muito complexo que o Poder central consiga entender as particularidades. Eu entendi aquela divisão de funções basicamente como reconhecimento do pacto federativo do SUS, quer dizer, nós estávamos ali pensando em como organizar uma doença, mas eu não saberia lhe dizer como teria sido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, o senhor considera a decisão do Supremo Tribunal Federal plena, perfeita, conforme a Constituição e que não retira as atribuições...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... do Governo Federal?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, pelo contrário. Era exatamente aquilo que nós estávamos fazendo: monitorando aconselhamento, fazendo portarias técnicas e, quando tínhamos situação, alertando. Eu me lembro, em Fortaleza, de o Governador ter flexibilizado num domingo, de ter falado: "Olha, eu vou abrir tudo amanhã". E nós recebemos os números de Fortaleza, às 10h30, 11h da manhã, e os números eram assim: vai ser uma espiral absurda. Eu falei: "Ele não deve estar tendo esses números. Não é possível que ele tenha deliberado isso dessa maneira". Eu liguei do meu gabinete...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele, o senhor fala o Presidente da República?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O Governador. Não, o Governador do Ceará. Eu liguei para ele e falei: "Olha, vou lhe mandar os últimos números – que nós estamos aqui no nosso monitoramento – sobre Fortaleza, para que o senhor embase a sua decisão de uma maneira consciente do que há aqui". Ele os viu, retificou o próprio decreto no dia seguinte, e era assim, com essa harmonia entre os entes federativos, que a gente imaginava que poderia construir uma situação melhor para todos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro, as perguntas sobre vacinas, por óbvio, vamos deixar para os próximos, para os seus sucessores, mas me permita. Em abril de 2020, foi anunciado o consórcio internacional Covax Facility. O Brasil só aderiu através de lei, a rigor da MP 1.003, e agora Lei 14.121, em março de 2021. E aderiu ao instrumento do consórcio do Covax Facility em setembro de 2020. Até 18 de dezembro de 2020, 190 nações do globo já haviam aderido, e, assim mesmo, quando o Brasil aderiu, foi somente com a cota mínima para imunização da população, de 10%.
O senhor atribui isso, esse atraso, a essa política externa que o senhor relatou por conta do Ministério das Relações Exteriores? Essas orientações que eram dadas por parte do Ministro Ernesto Araújo, das pessoas mais próximas do Presidente da República?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Acho que principalmente de Relações Exteriores, porque havia o mundo, o multilateralismo estava em xeque para essas pessoas, e aquilo é um esforço multilateral. A impressão que eu tenho é que quem representou o Brasil lá nesses fóruns, embora o assunto fosse um agrupamento de países, não deve ter sido... Eu não estava no ministério, mas não deve ter sido o Ministério da Saúde.
12:52
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro, na sua obra Um paciente chamado Brasil: os bastidores da luta contra o coronavírus, na p. 28, há um relato que me parece muito interessante: "Uma semana antes de viajar...". Abro aspas aqui para citar, Presidente:
Uma semana antes de viajar, meu chefe de Gabinete, Robson Santos [...], me informou que havia recebido da Presidência uma solicitação para exonerar quatro integrantes da minha equipe: João Gabbardo [...], Erno Harzheim [...], Francisco [...] Figueiredo [...] e Jacson Barros [...].
Com o pedido já vinham quatro novos nomes para substituí-los, todos do Rio de Janeiro e sem qualquer experiência em gestão do SUS. Não havia sido isso o combinado. Quando assumi a pasta, o presidente me garantira que a escolha da equipe seria de minha responsabilidade. Pedi para falar com Bolsonaro e fui até o Palácio da Alvorada com o Robson para tentar entender o que estava acontecendo e fazê-lo compreender que aqueles cargos eram peças fundamentais na engrenagem do ministério.
Ele alegou que aqueles quatro nomes que estavam no ministério [abrem-se aspas] não eram "gente nossa" e que, por sugestão do filho, Flávio Bolsonaro, queria trocar essas pessoas.
Eu lhe pergunto: alguma dessas trocas... Parece-me que as trocas não chegaram a se concretizar, lhe pergunto: por quê? Posteriormente à sua saída, os nomes sugeridos vieram a assumir algum desses postos? E por fim, a que o senhor alega essa iniciativa do Presidente da República de substituir os seus quatro secretários?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que... Eu não me lembro dos nomes, Senador Randolfe, eu não tenho... Eu procurei, na época de redigir o livro, não tenho nenhuma anotação dos nomes, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Os nomes que eram indicados?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É. Mas, assim... O Ministério da Saúde, há muitas gestões, necessita de uma... Passou muito tempo com gestões mais de acomodamentos políticos do que de acomodamentos técnicos. Foi uma das razões pelas quais eu aceitei ser Ministro da Saúde, para que a gente pudesse montar uma equipe técnica. Essas pessoas não eram pessoas que foram escolhidas por eu não ter nenhum vínculo com elas, pelo contrário, foi desempenho, mérito, entrevista. O Wanderson Kleber de Oliveira é enfermeiro do Hospital de Forças Armadas aqui de Brasília, um dos melhores técnicos do mundo em epidemia, foi quem desvendou zika a campo, quem enfrentou febre amarela, é pós-graduado no CDC, pelo SUS. Gabbardo, idem, 43 anos de sistema. Erno Harzheim foi o secretário municipal revelação do Brasil, com os melhores indicadores, enfim. E assim nós fizemos o trabalho.
Quando eu voltei – eu ia para a Suíça na semana seguinte –, eu recebi essa informação de troca dessas pessoas. Eu argumentei que isso não... Aí eu entendi, eu acho, que eles se preocupavam mais com a questão do Rio de Janeiro, com alguma coisa relacionada àquilo. Eu fui para Genebra e na volta veio a pandemia...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não saberia dizer qual era essa coisa do Rio de Janeiro?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Qual era... Não, assim, imagino que deva ser alguma coisa porque eram todos do Rio de Janeiro. Não sei se quem levou a ele levou alguma coisa de Rio de Janeiro, porque eram quatro pessoas do Rio de Janeiro. Mas, quando eu volto, como volta a pandemia, eu digo: "Olha, vou continuar com essa equipe na pandemia", e continuei. Então esse assunto não prosperou, foi um assunto que ficou ali como um registro de um momento. Mas ele não, não deu seguimento.
12:56
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, para mim faltam três minutos, eu vou fazer então... Vou suprir o método dialético de perguntas e respostas e fazer todas as perguntas. Aí eu peço a S. Exa. o Ministro que se atenha à resposta destas e peço a V. Exa. o tempo somente para ele concluir as respostas, que considero importante ter nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Ministério da Saúde, durante sua gestão, recebeu alguma pressão ou ordem direta por parte do Presidente da República e seus assessores para tomar medidas ou manifestar contrariedade contra a adoção das medidas de combate à Covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, como isolamento e quarentena?
Dois. Na sua avaliação, a postura e as ações do Presidente da República contra o isolamento social tiveram impacto no agravamento da pandemia e no aumento do número de mortes no Brasil?
Três. A tragédia brasileira poderia ter sido evitada? O Brasil tinha condições de enfrentar de forma melhor esta pandemia?
E, por fim, Sr. Presidente, em março de 2020, o Governo lançou a campanha O Brasil não pode parar, manifestando oposição a quaisquer medidas de isolamento. V. Sa. teve conhecimento antecipado dessa campanha? Se sim, V. Sa. tentou se contrapor a ela? E qual a opinião de V. Sa. sobre essa campanha?
São essas as minhas perguntas, Presidente. Eu peço só ao senhor a condescendência para que o nosso depoente possa responder a elas.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Vamos lá. Eu vou responder a elas bem objetivamente para tentar me ater ao tempo dado pelo Presidente.
Em relação a se o Ministério da Saúde foi pressionado – a primeira pergunta –, não; ele foi confrontado, ele foi publicamente confrontado. E isso dava uma informação dúbia à sociedade. O objetivo do Ministério da Saúde era dar uma informação, e o Presidente dava outra informação. Então, essa dubiedade. Mas diretamente a mim, pressionado para mudar, somente com atos que ele executava. Se a postura trouxe um impacto, sim. Você não pode, em tempos de epidemia... Você tem que ter a unidade. Você tem que ter a fala única. Esse vírus não ataca... O raciocínio não é individual. Esse vírus ataca a sociedade como um todo. Ele ataca a educação, a cultura, o esporte, o lazer. Ele ataca tudo: a economia, o emprego, microempresas. Ele ataca o sistema de saúde a ponto de derrubá-lo, e, aí sim, o sistema de saúde não pode atender quem tem apendicite, quem tem... Lá em Manaus, por exemplo, tinham 60 crianças em UTI neonatal que dependiam de oxigênio. E, acaba o oxigênio, você faz o quê? Elas não estão... Você começa a fazer mortes correlatas, etc. Então, você tem, sim, esse impacto, porque você... Houve uma ruptura, não é? A medicina ficou completamente dividida. O conselho, de uma maneira, não consegue se pronunciar. As pessoas começaram a ver... "Sim, eu posso fazer isso, eu sou leal, eu faço dessa maneira".
A tragédia: sim, o Brasil podia mais, o SUS podia mais, a gente poderia mais. Poderíamos estar vacinando já desde novembro do ano passado.
E essa campanha O Brasil não pode parar... Eu me lembro de que isso daqui apareceu e saiu muito rápido, porque essa campanha foi uma campanha feita pelo Prefeito de Milão, e ele fez, e 15 dias depois Milão assistiu a uma das maiores tragédias sanitárias. E o vídeo era exatamente igual. Não passou pelo Ministério da Saúde, ele simplesmente estreou, mas, depois que estreou, ficou pouco tempo e foi retirado.
13:00
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Tasso Jereissati, por favor, abra... Por 15 minutos.
Senador Randolfe, assuma aqui por favor que eu estou tentando fazer contato com o Ministério do Exército. É que agora já não seria mais presencial, mas semipresencial, e eu tenho que ter a certeza, porque está mantida a presença do General Pazuello amanhã aqui, às 10 horas da manhã, porque até agora nós não recebemos nenhum comunicado oficial, nada oficial. E, se não tiver tempo, se não tiver tempo de receber oficialmente, eu não mudarei, será presencial a presença do General Pazuello aqui. Então, eu não vou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente Omar, o Ministro Pazuello não precisa ficar de quarentena; basta ele fazer o teste, o que seria já uma demonstração de boa vontade com a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, tive toda boa vontade em relação ao que foi comunicado para mim hoje cedo. E o que me foi comunicado foi que o Ministro Pazuello teve contato com dois oficiais que são assessores dele, esses oficiais contraíram o coronavírus, o Ministro Pazuello estava preocupado em transmitir aqui na sessão e ficaria de quarentena. O.k. Então me comunica, que eu vou passar aos membros da Comissão, porque a decisão final é do Colegiado, não é minha, sozinho.
Então, eu desci há pouco, saí daqui, fui lá, liguei: "Não, tá chegando." Esse "tá chegando" vem desde às 8h da manhã.
O Senador Ciro disse: "Não, ele vai fazer virtual". Eu não tenho, absolutamente... Primeiro, para fazer virtual, tem que ter toda uma estrutura montada e saber se lá, onde ele estará virtualmente, não vai cair o sistema, e muita coisa...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente, só para esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Já não ficou definido aqui para a Comissão que poderia ser feito de forma virtual?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Semivirtual, mas tem que ser comunicado com antecedência, porque o Senado precisa se deslocar para o lugar, para que se faça o link com a Comissão e não haja nenhum subterfúgio de dizer que o link caiu, está certo?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque é simples, a gente entra e sai na hora que quer.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aí caiu internet... Aí... É isso que eu quero dizer. Por isso é que tenho de ser comunicado, para que a Secretaria daqui possa tomar as providências.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, só para uma correção: este Plenário não decidiu autorizando depoimentos virtuais em nenhum momento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós decidimos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A questão de ordem foi que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O que foi decidido aqui é: semivirtual a presença de Senadores...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Os depoimentos seriam presenciais. Isso está nas atas aí, é só procurar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, pela ordem.
Apenas para... Eu reiterei a V. Exa. naquele momento justamente nesse ponto. V. Exa. pode, neste momento, até mudar de posição...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, naquele momento, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, tudo o que nós falamos aqui está gravado, é simples, é só ver.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então solicite a sua assessoria, Sr. Presidente, porque eu reiterei a V. Exa. justamente este apelo: para que fossem presenciais os depoimentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sabe o que é? Deixe eu dizer uma coisa: se o Ministro Pazuello está de quarentena, não tem problema a gente esperar 14 dias para ele vir aqui. Não tem problema – você está me entendendo? –, mas será presencial. Sabe por quê? Não haverá subterfúgios na minha presidência. Então, nós vamos esperar. Eu só quero que seja comunicado pelo Comando do Exército que o Ministro Pazuello teve contato. Eu não quero exame nenhum. Para mim...
13:04
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, apelo a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, o Exército tem fé pública, e principalmente o Comandante do Exército tem fé pública. Se ele disser para mim que isso ocorreu, eu não preciso pedir nenhum exame, nenhum teste. Zero. A palavra do Comandante do Exército basta para mim. Mas será presencial, Senador Ciro e Senador Marcos Rogério. Eu espero 14 dias, mas ele vem aqui para ser ouvido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só estou registrando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, sem problema!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu gostaria então, Presidente, que o senhor esclarecesse a questão de ordem que foi formulada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A questão de ordem é o seguinte: foi pautada... Se houve um entendimento que os depoentes seria semipresencial, foi um equívoco. Semipresencial é a presença dos Senadores. Dos depoentes, será presencial.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa foi a resposta, e eu reiterei, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deixa eu agora me deslocar para tentar resolver esse problema, porque nós estamos com a maior boa vontade para resolvê-lo. Se o General Pazuello se sente preocupado, e nós também estamos preocupados que ele venha para cá com coronavírus, não há problema: a gente espera. A CPI vai demorar 90 dias. O que vai acontecer é que, como o Ministro Pazuello falou em "pixuleco", aí o Fábio falou que o Ministro era incompetente, vai só demorar um pouco para a gente chegar às conclusões. Só isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente Omar, mas para não ter nenhum prejuízo para o andamento dos trabalhos da CPI, existiria, por parte da maioria da CPI, impedimento para ser remota?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Existe.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Qual seria a justificativa de uma testemunha se recusar a comparecer?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, meu Líder, se o caso é suspeita de Covid, esperamos a quarentena, sem problema nenhum. Por que até semana passada não tinha pressa, e agora tem pressa de ouvir?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeito, Sr. Presidente. O senhor tem razão. Eu só quero esclarecer que todos os depoimentos de testemunhas serão presenciais, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, todos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeito. V. Exa. Está mudando a posição, Sr. Presidente, em relação à questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. Se V. Exa. Entendeu de uma forma e eu não me interpretei bem, eu peço desculpas a V. Exa., Senador Marcos Rogério. Eu fui mal interpretado. Eu quis dizer que era semipresencial a presença dos Senadores.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quanto a isso eu concordei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas depoimento via remota não é uma coisa como nós estamos fazendo aqui. Está aqui o ex-Ministro Pazuello tranquilamente respondendo...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Mandetta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpe. O ex-Ministro Mandetta vai responder a todos os senhores. Então, se o caso específico do Ministro Pazuello é a questão da Covid, nós aguardamos 14 dias. Está certo?
Eu quero que V. Exa. assuma. Eu só quero dar um pulo lá em baixo, quero conversar com o General do Exército, General Paulo Sérgio, para saber qual é a decisão que eles irão tomar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, no sistema remoto, Senador Tasso Jereissati com a palavra, para questionar o depoente.
Pode liberar o som do Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Presidente Randolfe, Relator Senador Renan, Ministro Mandetta, Sras. Senadoras, eu vou tentar ser breve, Ministro Mandetta, e fazer uma pergunta só e tentar... Apesar de ela não ser tão objetiva, para mim é muito importante para entender o pensamento e as atitudes do Presidente Bolsonaro, e que eu considero fundamental nesta CPI.
13:08
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Eu imagino, e eu acompanhava pessoalmente todas aquelas suas coletivas, as que V. Exa. dava àquela época, e ninguém sabia direito o que aconteceria, o que se devia fazer, etc., quando nós começamos a notar uma evidente confrontação do Presidente com V. Exa. Quando eu digo confrontação, não era através de palavras, mas através de atitudes: o senhor defendendo de uma maneira enfática o afastamento social e o uso de máscaras, e, durante esse período em que o senhor vinha à televisão falar do afastamento social, porque na época era a única arma que se conhecia mundialmente, em função das experiências anteriores, e V. Exa. já explicou bem isso, o Presidente o afrontava. E foram dezenas. Chegou alguém a nos falar aqui que foram mais de 60 aglomerações sem máscara a que o Presidente foi, que presenciou, durante essas suas apresentações na televisão.
Eu imagino que V. Exa., em algum momento, ia não só a uma reunião de ministros, mas pessoalmente ao Presidente e explicava cientificamente: "Presidente, o afastamento social é por causa disso, disso e daquilo, segundo a organização tal, o instituto tal, segundo o que aconteceu na gripe espanhola ou na Aids, etc., etc. É fundamental. Isto vai causar milhares, dezenas de milhares de mortes, se nós não adotarmos uma atitude de afastamento social e uso de máscara". Eu queria entender, quando ele continuava a fazer, qual era a argumentação dele: se ele realmente acreditava em alguma outra teoria, se ele realmente fazia aquilo por puro impulso – por impulso: "Porque eu gosto de estar perto do povo, eu gosto de ir ali, e eu não acredito nisso, eu não acredito e pronto" – ou se tinha alguma coisa por trás disso, alguma ideia por trás disso.
O senhor falou uma coisa que me chamou a atenção: que o senhor presenciou, determinada vez, uma reunião com vários médicos, e, inclusive, o filho do Presidente estava presente também, em que esses médicos contrariavam as suas indicações e as suas recomendações. Esses médicos tinham alguma teoria, alguma argumentação científica, alguma base histórica na contra-argumentação? O senhor falou aí do Ministro Osmar Terra, e a pergunta é – ele foi o grande defensor, contra o isolamento social e repetia que não iria haver mais de 2 mil mortes –: ele tinha alguma teoria atrás disso ou era apenas uma opinião pessoal dele? E qual foi a argumentação dele, por exemplo, dentro dessa mesma ideia, que eu quero entender, o que tinha atrás do pensamento do Presidente e de seus assessores, para que não fosse feita uma campanha que todos os países do mundo estavam fazendo àquele momento?
13:12
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Essa é a minha questão, e só essa questão, em homenagem aqui ao nosso Presidente Randolfe, para economia de tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Tasso.
Com a palavra o depoente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – É muito difícil você entender qual é a teoria. A impressão que eu tenho é que havia algumas teorias que eram mais simpáticas. Uma delas era: o brasileiro vai se contaminar, ele mora em aglomerados, ele mora sem esgoto, então, vai se atingir o coeficiente de proteção de rebanho. Acho que essa pode ter sido talvez a inspiração dessas pessoas para levar até o Presidente, eu acho que esse era um argumento que eles poderiam colocar nesses termos.
Nessa reunião desses médicos com os outros ministros, não estavam os filhos não, estavam outros ministros, vários, Jorge Ramos, estava Barra Torres, estava Ministro Heleno, enfim... Olha, você sobe para a reunião e estavam dois médicos, aquela Nise Yamaguchi, que era chamada para dar essas coisas sobre cloroquina...
Eu acho que basicamente existia outra versão. Nós tínhamos um caminho, nós tínhamos uma caminhada com o que tínhamos ali do Ministério da Saúde, acoplado com tudo que a gente tinha de instituições mais históricas, Adolfo Lutz, Fiocruz, fazendo, ligando com Harvard, ligando com o que a gente tinha de melhor e convivendo. Era uma época, e isso é comum em pandemia, começam teorias, elas brotam diariamente: teorias sobre o teste, teorias sobre... Porque é o desconhecido, a ciência vai tateando. Há pessoas que, embora tenham feito essa previsão que o senhor cita do nosso colega de Câmara, o Osmar, ainda hoje ele falou: "Está vendo, agora estão caindo os casos, conforme eu previ". Nós estamos em 410 mil, ele previu 800, mas ele está mantendo firme que é conforme a previsão dele. São pessoas que acreditam, não é uma coisa assim... Eles acreditam naquele caminho. Não é errado acreditar naquele caminho, só que as evidências científicas têm que ser a base para a tomada de decisão.
Então, o que eu posso dizer, Senador Tasso, é isso. Se eu alertei o Presidente? Alertei, falei. Só o término, o final dessa carta: "Nesse sentido, tendo em conta que a atuação do Ministério da Saúde no preparo, vigilância e resposta à pandemia, em consonância com o regulamento sanitário internacional do decreto de 30 de janeiro de 2020, fundamenta-se nos fatos apurados, nas evidências científicas e na observância dos princípios e regras que alicerçam os direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, recomendamos expressamente que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população brasileira".
Quer dizer, tudo o que eu podia fazer em termos de orientar "não vai nesse caminho, que esse caminho é extremamente perigoso" foi feito. Agora, ele tinha provavelmente outras pessoas que diziam: "Olha, isso que o Ministro da Saúde está falando está errado; vá por esse caminho". É uma decisão dele.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Tasso, mais alguma pergunta ao depoente? (Pausa.)
Só liga o som do Senador Tasso.
13:16
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O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Ele tinha consciência de que não adotando as posições científicas aceitas mundialmente as consequências poderiam ser de uma mortandade em enorme escala no Brasil?
O senhor... V. Exa. alertava ele...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim, senhor.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – ... qual era a consequência da não obediência a esses ditames internacionais?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim, senhor.
Alertei sistematicamente, inclusive fazendo as projeções. A projeção de 180 mil óbitos até 31 de dezembro e, na verdade, nós tivemos 191 mil. Nós erramos por 11 mil. Eu dei por Estado e por cidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Obrigado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Tasso.
Eu estou dando sequência, o próximo é o Senador Humberto Costa.
Pergunto ao Senador Otto Alencar se...
É porque não consta aqui na relação, eu já vou providenciar a inscrição de V. Exa.
Senador Humberto, os seus 15 minutos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Ministro, eu quero continuar nessa tecla.
Recentemente, um ex-assessor de V. Exa., chamado Ugo Braga, disse em um programa de internet que nesse evento ao qual V. Exa. se referiu, no dia 11 de abril de 2020, em Águas Lindas de Goiás, o Presidente da República, em determinado momento, teria dito ao Governador Caiado a seguinte frase: "Vamos contaminar todo mundo logo de uma vez". Em uma alusão à disseminação de Covid-19 para atingir a imunidade de rebanho.
No dia 3 de abril, V. Exa., ou poucos dias antes, essa é uma matéria do dia 3 de abril da revista IstoÉ, diz que numa conversa com o Presidente, em que travava esse diálogo sobre a necessidade ou não do isolamento social, V.Sa. teria dito a ele: "Nós estamos preparados para o pior cenário com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas com transmissão ao vivo pela internet".
Eu pergunto a V. Exa., primeiro, V. Exa. ouviu o Presidente da República travar esse diálogo com o Governador Caiado?
Segundo, qual foi a resposta do Presidente da República a essa sua colocação de que nós poderíamos em breve estar assistindo àquela romaria de caminhões do Exército com vários corpos?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Bom, nessa ida à Águas Lindas, eu me lembro que era exatamente por esse hospital de campanha que o Ministro Tarcísio estava organizando a construção. Eu disse a ele: "Cuidado, porque se for até lá nós vamos... Vai acabar aglomerando. Não vamos, tem que ter muito cuidado".
Eles queriam ir de carro, acabou mudando e fomos de helicóptero. Eu fui dentro do helicóptero com o Presidente. O combinado era chegar, olhar, o público bem separado, mas na hora em que o helicóptero, que ele olhou, que ele viu que o público estava na beirada, ele desceu do helicóptero, subiu as rampas e foi até as pessoas.
Eu fui até onde estava a comitiva do Governador Caiado. Quando ele volta de lá, ele vai em direção para dar um abraço no Governador Caiado e fala essa frase em tom de brincadeira, não é uma coisa... Fala em tom de brincadeira: "Vamos contaminar logo todo mundo". Mas o Governador Caiado sacou muito rápido um frasco de álcool em gel, usou nas suas mãos e ainda passou um pouco na mão do Presidente para dar aquela certa sensação ali... Isso foi uma coisa pontual.
13:20
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E a outra é em relação à...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – À dos caixões.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... Istoé. Eu usei essa figura de linguagem porque o Secretário Wanderson tinha dito numa coletiva que a próxima normativa técnica que ele ia dar era exatamente sobre sepultamento. E o Presidente achou que aquilo era muito mórbido. "Pô, vocês vão baixar uma regra sobre caixão?" Mas é necessário, porque você tem toda a questão de lençol freático e, por isso, dois sacos plásticos grossos; você tem uma série de coisas ali. E, no dia dessa reunião, explicando, explicando, foi o dia que eu entreguei essa carta, inclusive, eu falei: "Olha, o senhor tem que estar preparado para todos os cenários, inclusive, para um cenário de colapso funerário", que, infelizmente, aconteceu em Manaus, que é aquela cena de Manaus com as pessoas enterrando as pessoas com trator, jogando os caixões um em cima do outro. Foi nesse sentido. Logicamente que ele escutou, mas não foi isso o suficiente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas ele respondeu o quê?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – A sensação que eu tinha era de que eu era o mensageiro da má notícia. Você sabe que, quando você dá as notícias que você tem que dar... E eu acho que lealdade é isto: você não deixar a pessoa depois dizer: "Olha, eu não fui assessorado, não me foi explicado". Eu usei essa figura de linguagem e acho que isso só serve, no final das contas, para acabar falando "Ah! Esse ministro só me traz notícias duras", e acabou gerando mais distanciamento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pergunto isso a V. Sa. porque, com toda certeza, V. Sa. teve acesso a dois estudos: um promovido pela ONG Conectas, juntamente com pesquisadores da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Medicina; e um outro estudo produzido pela Universidade de Michigan, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas.
O primeiro estudo, que analisou não somente as frases e falas do Presidente e outras pessoas do Governo, mas mais de três mil resoluções legais administrativas e, mais do que administrativas também, jurídicas, em que a posição do Governo leva claramente à uma conclusão de que o Presidente da República assumiu por conta e risco a adesão à tese de que a busca da imunidade coletiva ou imunidade de rebanho deveria ser... Foi a linha que ele adotou. Tanto que várias vezes ele disse: "Isso é como chuva, todo mundo vai se molhar. Quando 70% tiver pegado, está tudo bem", o que, se é verdade, Ministro, é uma ação altamente criminosa, sabendo, inclusive, das consequências em termos de números de mortes e mais.
Então, pergunto a V. Sa. se V. Sa. manifesta algum reconhecimento de que possa vir a ser essa a teoria a que V. Sa. se referiu na sua resposta ao Senador Tasso Jereissati. É possível que o Presidente tenha adotado essa estratégia?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Acho que sim, porque essa era uma fala muito comum dessas personagens que eu citei. Eu me lembro de que eles se apropriaram de um estudo feito sem muita técnica científica, uma constatação.
13:24
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Eles falaram assim: os doadores de sangue de Manaus, logo depois da primeira onda, saiu – eu não me lembro onde, se foi publicado, mas enfim – que mais de 50% teriam anticorpos contra a doença e que, portanto, já estaria muito próximo do fim, ainda em julho, junho ou julho, do ano passado. Olha, se Manaus, 50%...
Uma outra coisa que eu acho que foi muito negativa, quando me perguntaram da interrupção: o inquérito epidemiológico da Universidade Federal de Pelotas, porque ele parou de ser feito, porque ele era nossa bússola. Eu contratei para fazer todos os Estados. Você sabe quantas pessoas têm anticorpos. O inquérito da cidade de São Paulo em janeiro desse ano deu 13% – feito pela cidade –, ou seja, 87% poderiam ter, por isso que eu disse: "Vocês terão uma epidemia".
A impressão que eu tenho era que era alguma coisa nesse sentido, o principal convencimento – mas eu não posso afirmar, você tem que perguntar a quem de direito – era um entendimento assim: "As pessoas vão contrair isso, porque moram em favela, porque estão aglomerados, porque não têm esgoto, porque o brasileiro vai se contaminar e vai morrer só quem tem que morrer; só está morrendo idoso". E embarcaram nessa teoria. A impressão que eu tenho é que isso pode ser, mas não saberia, a não ser que alguém informe.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Perfeito.
A outra questão que eu queria trazer para V. Exa.: nós precisamos aprender com erros e acertos, afinal de contas muita gente considera que essa pode ser a primeira de uma série de emergências sanitárias que nós vamos enfrentar.
E eu vi que V. Sa. falou de todo trabalho que foi feito lá, mas eu gostaria de levantar alguns questionamentos.
Primeiro, nós tivemos um intervalo de aproximadamente uns dois meses entre o que aconteceu na Europa, particularmente na Itália, e já tinha acontecido na China, em termos de mortes, em termos de colapso do sistema de saúde, enfim... Nós tivemos esse espaço de tempo. E V. Sa. fez aí uma descrição de uma série de ações, mas muitas dessas ações não aconteceram.
Por exemplo, houve, no dia 12 de março, um compromisso do Governo de garantir 2 mil leitos de UTIs para Estados e Municípios. V. Exa. saiu do Governo me parece que no dia 16 de abril e entregou apenas 17% desse número de leitos, apenas 350, com uma distribuição desigual pelo Brasil e 15 Estados fora desse desenho. Eu lhe pergunto por que não foi cumprida essa? Por que não foi cumprida a questão dos testes?
V. Exa. no dia 18 de março, junto ao Presidente da República, numa entrevista coletiva, chegou a dizer que a testagem seria um desperdiço de dinheiro – testar a população brasileira.
Durante o período em que V. Sa. estava lá, o Brasil ocupou – acho que a posição hoje é até pior –, o Brasil ocupou a posição de número 60 entre 75 países em termos de testagem, está certo?
Então, eu quero ouvir de V. Exa. o que gerou essa... Além disso, a questão de equipamentos de proteção individual foi meramente porque o comércio, o mercado estava extremamente aquecido? Ou será que não houve, da parte da equipe de V. Sa., uma certa dificuldade de promover isso?
13:28
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Segundo, muitas dessas coisas o Brasil tinha condição de produzir – produzir! No entanto, não produz. E, ao mesmo tempo, nós tivemos cortes absurdos no Governo Bolsonaro, inclusive no orçamento do Ministério da Saúde, dinheiro para instituições que poderiam ter feito esse desenvolvimento. A Fiocruz vivia passando um pires, aqui, para pegar emenda parlamentar, no ano de 2019, quando V. Sa. era o Ministro.
Então, eu queria ouvir isso que V. Sa., porque vai servir também – se, de fato, o meu julgamento é correto –, vai servir para que, em outras situações, quem lá estiver no ministério possa ter um desfecho melhor.
É o que eu pergunto a V. Sa.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Vamos lá: sobre esses 2 mil leitos iniciais, eles foram feitos, foram contratados, eles conseguiram entregar algo em torno de mil; esse era um número inicial. Quando nós, em março – nós fizemos esse primeiro movimento ainda em fevereiro –, quando, em março, nós vimos que era um vírus altamente, que ia precisar de muito mais, nós conseguimos fazer o maior esforço industrial de todos os países do mundo. Eu saio com a entrega de 350 dessa escala, dessa scale-up – como a gente chama –, dessa força-tarefa de várias multinacionais que entraram naquilo, mas ela vai por semana e pacifica todo o Território nacional com quase 15 mil respiradores. Esse é um case de profundo sucesso.
Nós tivemos uma informação da China, Senador Humberto, que até hoje é questionada. Ora, nós vimos uma epidemia numa cidade chamada Wuhan, de 12 milhões de habitantes; foi a primeira vez em que a maioria de nós aqui escutou que existia uma cidade chamada Wuhan. Onde estão as cidades de 4, de 3, de 7, de 8, de 1, de 2 milhões, como Belo Horizonte, como Brasília, na China? Eles fizeram um hospital de campanha, televisionaram, permaneceram cinco semanas, desfizeram o hospital de campanha. Onde está a epidemia de Pequim, que tem 26 milhões de pessoas? A informação da China é objeto, hoje, de investigação internacional pela própria Organização Mundial da Saúde, tentando entender por vias indiretas.
A China, quando ela proibiu exportação... Se 94% dos itens são de lá, e ela fecha a exportação por mais de 30 dias, é porque ela mandou abastecer só o seu mercado interno, e o mundo ficou em compasso de espera. Então, era muito difícil se entender o que estava acontecendo lá. Somente quando entrou no mundo ocidental, somente quando a Itália caiu – o primeiro caso brasileiro, 26 de fevereiro, foi no dia em que a Itália decretou lockdown, na região da Lombardia, em Milão –, aí que nós fomos ver: caiu o sistema de saúde da França; na Inglaterra, as enfermeiras com saco de lixo na cabeça; depois de um tempo, nós vimos cair Nova York, Califórnia, Florida. Aí que o sistema foi caindo no mundo ocidental, e a gente conseguiu ainda, com muito esforço – não foi pouco, não! –, a gente conseguiu não deixar desabastecer o Brasil, ativar o setor industrial inteiro.
Agora, contra cortes de orçamento, Senador Humberto, aí isso é um histórico em que a gente pode colocar, aqui, o SUS inteiro – não é? A gente tem vários cortes de orçamento, a gente tem inúmeros cortes de orçamento. Que a Fiocruz passeia por aqui, com o pires na mão, todo ano, pedindo emenda – eu fui Deputado Federal por oito anos. É hábito dela pedir emendas, assim como de outras instituições.
13:32
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Então, o que a gente fez foi o máximo das nossas possibilidades com ciência, com todo o denodo, e conseguimos passar aquela primeira onda com o máximo de atenção e carinho com o povo brasileiro, que era o que era possível fazer pelo SUS.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bom, Sr. Presidente, eu queria somente entregar ao ex-Ministro Mandetta aqui um documento do Datasus, porque ele foi muito enfático em dizer que não houve, no período que ele estava no ministério, nada em relação à cloroquina que não fosse nas suas aplicações habituais. Eu tenho aqui um registro do Datasus referente à data de 27 de março até 16 de abril, em que há, sob o nome do programa Covid-19, o envio para todos os Estados do Brasil de 560 mil unidades da cloroquina. Pode ser que V. Exa. não soubesse, mas eu vou passar...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e V. Exa. poderá...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – As ações foram para a cloroquina de uso hospitalar, para uso...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas está escrito aí Covid-19.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Para uso compassivo em ambiente hospitalar.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Aquele nos casos graves.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Graves e moderados e graves, porque os hospitais falaram: "Olha, embora você coloque isso, essa medicação não é hospitalar". Os hospitais não trabalham com cloroquina. Cloroquina é sempre uma coisa de atenção primária. Então, foi solicitado e foi remetido a eles no âmbito do uso compassivo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Humberto.
Próximo inscrito para questionar o depoente, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muito obrigado, Presidente Randolfe Rodrigues, meu colega Senador.
V. Sa. Luiz Henrique, permita-me chamá-lo assim, porque é o nome do meu primogênito, Luís Henrique, eu fico mais à vontade ainda.
Francisco de Assis, grande pacifista e humanista, tem uma frase que é muito inspiradora que diz o seguinte: as palavras podem até convencer, mas é o exemplo que arrasta. A gente viu várias aglomerações do Presidente da República. Inclusive, o Senador Izalci Lucas aqui presente fez um requerimento, eu acolhi prontamente, pela independência, e apresentei esse requerimento para ver a agenda presidencial desses encontros. E eu queria saber a opinião do senhor com relação à liderança maior do País dando esse tipo de exemplo.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Olha, eu acho que todos nós, em algum momento, acertamos e erramos. Existe a necessidade de se ver em que circunstâncias que isso se dá. Se há o dolo intencional, se há aquela coisa: "Vou fazer exatamente para confundir, para induzir", eu acho que isso é o que divide.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
Então, o senhor considera que foi um equívoco de sua parte a despedida do Ministério da Saúde, em abril de 2020, em que a gente já tinha números preocupantes da pandemia? O senhor foi flagrado abraçando, cantando, sem máscara, aglomerando no interior do próprio Ministério da Saúde. E em novembro de 2020, numa situação mais delicada ainda que a Nação vivia, o senhor estava jogando sinuca em ambiente de aglomeração, sem máscara, ao lado de pessoas sem máscara. Isso foi um erro ou isso é hipocrisia?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não. A Teresa era funcionária do Ministério da Saúde. Naquele momento, o Ministério da Saúde estava muito comigo, Senador. Na semana anterior, eu já era ameaçado de demissão, e eles desceram todos para o chão do Ministério da Saúde para me receber e comemoram que eu permaneci; e eu os mandei trabalhar.
13:36
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Nós trabalhávamos com o conceito de biossegurança forte. O uso do colete do SUS não era nada além do que a recomendação do Wanderson, já que ternos e gravatas, como não são lavados todos os dias, podem ser elementos de transmissão.
Conseguimos atravessar com toda a equipe sem nenhum caso. Naquele dia foi o dia em que foi testado todo mundo no teste rápido, e a Teresa é uma funcionária de carreira, e eu a abracei simbolicamente, despedindo. Não deveria, mas era muita emoção naquele momento ali. Era uma equipe muito unida.
Quanto ao segundo ato, nós estávamos em novembro, estávamos em eleições municipais. Todas as cidades estavam já com as suas regras estabelecidas. Esse estabelecimento estava aberto, era um sábado à noite, estávamos eu e meu filho tendo uma conversa de pai para filho, e você pede alguma coisa para comer, estava ali, e eu vi que eles bateram fotografia. Mas, dentro do que eram as regras da minha cidade. Assim como depois, voltando de uma visita que faço anualmente – e este ano já fui, e foi nesse dia que eu fui a Aparecida: eu sou devoto de Nossa Senhora Aparecida –, e desci pelo litoral e parei ali para ver uma praia. E parei durante duas horas e fui embora também. Mas todas elas dentro das regras que eram estabelecidas para aquele momento nos locais em que eu estava.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito obrigado.
V. Sa. falou aí que no dia 3 de janeiro do ano passado o Brasil emitiu um comunicado – não sei se é essa a expressão – para a OMS, perguntando se existia uma pandemia. No dia 24 de fevereiro, a OMS respondeu, dizendo que existia. Eu lhe pergunto: por que o senhor, como Ministro da Saúde do Brasil, não recomendou expressamente que quase um mês depois, no dia 21 de fevereiro, uma festa tradicional do Brasil chamada Carnaval... Inclusive o senhor deu uma entrevista – e estou aqui com ela – a UOL (ao Bastidores do Poder, Rádio Bandeirantes, que foi republicado pelo UOL), dizendo o seguinte: "Coronavírus preocupa no Carnaval, mas não tem como parar a vida". Ou seja, por que o senhor não falou com o Presidente, não pediu, de alguma forma, aí para que as pessoas não realizassem – as Prefeituras, os Estados –, não realizassem o Carnaval no Brasil, Ministro?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Primeiro, com o Presidente, com certeza, não teria sido o mais fecundo.
Agora, a gente seguia, nesse momento, Senador Girão, as recomendações da OMS. A OMS não mandou fechar voos da China; as feiras de negócios continuaram a acontecer. Expressamente ela dizia que não era para fazer restrição de movimentação. Não havia nenhum caso registrado dentro do Brasil. Nós estávamos sob efeito de vigilância, os brasileiros... O mundo estava ainda andando.
Eu não posso... Até para ilustrar, eu fui um dos poucos ministros de Estado do mundo convidado para o Fórum Econômico de Davos, na Suíça. O Presidente do Estados Unidos Trump estava lá; não tinha ninguém de máscara, não tinha nenhum álcool em gel. Isso era no dia 22, 23 de janeiro. As reuniões eram todas em salas fechadas, estava frio do lado de fora, tinha delegação de China para todos os lados, e não havia nenhum tipo de alerta sobre absolutamente nada, embora a gente já captasse. Esse era o mundo, Senador.
13:40
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Esse era o mundo. No mundo inteiro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Agora, o Presidente pediu para que não se realizasse o Carnaval.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O Presidente da República.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Essa informação... Não para o senhor?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas ele chegou a falar isso publicamente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – A mim, não. Nunca.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
Outra pergunta: o senhor falou que o Brasil foi pioneiro em comprar 15 mil respiradores. Eu não lembro o preço unitário que o senhor falou.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Treze mil.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Treze mil? Treze mil reais?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É. Para a indústria brasileira.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Preço barato. Realmente tenho que parabenizar pelo...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Aqui conseguiu o melhor preço, não é?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Agora, como é que o senhor me explica, se há uma mínima comunicação, que o senhor disse que existia, entre o Ministério da Saúde e os governos dos Estados e prefeituras... Por exemplo, o Consórcio Nordeste, que reúne nove Governadores de Estados do Nordeste, comprou 300 respiradores de uma indústria – não me pergunte o que é que tem a ver, eu que lhe faço a pergunta, se o senhor sabe –, da indústria da maconha, de empresas que comercializam o produto à base de maconha. Eu não sei o que que isso tem a ver com Covid e com respirador, mas comprou a um preço de R$150 mil, e até hoje esses respiradores não chegaram.
E a minha capital, Fortaleza, por exemplo, comprou respiradores, acredite, por R$234 mil a unidade, enquanto foi por R$13 mil que o Ministério da Saúde comprou. O senhor tem como, de alguma forma... Não havia informação nenhuma de que Governadores e Prefeitos estavam fazendo essa festa com esses valores?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Senador, nós fazemos aquilo que é da nossa competência. Nossa competência àquele momento foi: vamos organizar a indústria nacional e vamos fazer uma encomenda de 15 mil e vamos dar a ela todas as condições de material, equipamento, agilidade para ser feito, no menor tempo possível, o maior número de respiradores de que a gente necessita. Agora, entre ela estartar e ela entregar, é esse gap que a gente vai aumentando. Ninguém tinha, naquele momento, 15 mil respiradores em cima da prateleira. E tudo pactuado dentro do sistema. Isso não os impede de tentar comprar.
Agora, à época eu conversava muito com o Ministro Moro, Senador Girão. E o Ministro Moro me mandou, para dentro do Ministério da Saúde, por solicitação do ministério, o então Superintendente da Polícia Federal. Eu fiz a reunião com ele e falei: "Estou repassando todos esses recursos aqui. Os senhores devem fazer toda essa parte de monitoramento, para que vocês possam fazer...". Dei para eles os dígitos, os localizadores todos para que eles pudessem fazer o zelo pela coisa pública.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Mais uma pergunta: diante de tantas mortes e risco de colapso nos hospitais, com grande carência de vacinas e quase impossibilidade de se fazer um lockdown 100% efetivo, em uma guerra que a gente vive, que a gente viveu no período em que o senhor era ministro, não dispondo de "armas certificadas" – entre aspas – para fazer esse combate e devendo usar todos os recursos possíveis, apoiando a autonomia do médico e do paciente, evitando a perseguição e menosprezo a dezenas de milhares de médicos que adotam, disponibilizar na rede pública de saúde, com os necessários cuidados na sua administração, os diversos medicamentos seguros e com evidência científica... E eu faço aqui um parêntese: evidência científica é uma coisa muito usada, muito batida, mas a ciência está dividida com relação a tratamento preventivo, profilático ou tratamento imediato ou precoce. Existe uma divisão clara; alguns países adotam, outros não. E é importante que, nesta CPI, a gente possa ter um equilíbrio para ouvir, para buscar a verdade.
13:44
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Eu lhe pergunto: o senhor não considera que errou por ter sido um opositor à opção do tratamento precoce ou imediato, proporcionando à população pelo menos o direito, pelo menos o direito a essa tentativa de tratamento extremamente segura, segundo especialistas e médicos renomados que nós tivemos a possibilidade de ouvir aqui no Senado já, amplamente disponível e a um excelente custo-benefício, com chance de reduzir a mortalidade, transmissão, a síndrome pós-Covid e até prevenir a infecção em um país em que menos de 10% dos Municípios possuem leitos de UTI? Será que o senhor vai ter algum remorso se no futuro, dentro de pouco tempo, se confirmar a expectativa de muitos médicos brasileiros reunidos em associações que estão fazendo com resultados clínicos evidenciados? Eu queria saber do senhor isso. O senhor vai ter remorso?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, Senador. Aqui é ciência, aqui é estudo.
Eu jamais, na minha vida, tomei decisões sem estudar. E a gente quando estuda, principalmente quando tem uma situação como essa em que você tem uma doença que não está determinada, a gente tem que acreditar nas bases do seu estudo. Aqui tem advogados, aqui tem engenheiros. A base da Medicina é ramo da Filosofia; ela é Hipócrates. Ali, ela diz que, sem diagnóstico, não há tratamento. Parece uma coisa simples, mas quanta gente erra isso mundo afora! Ali ela diz non nocere, não pode sem risco-benefício, Senador.
Do mesmo modo que bate na tecla da cloroquina, existem, por exemplo, pessoas que preconizam...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não estou falando só de cloroquina. Estou falando de ivermectina.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Tem pessoas que preconizam ivermectina também sem fundamento científico. Ela é inerte? "Ah, se não servir para nada, pelo menos serviu para matar verme", como eu escuto. "Não, pode usar porque está sendo usado em tal lugar". Tem que restar comprovado, tem que estar dentro da agência, tem que estar dentro da bula, tem que estar dentro do compêndio.
Eu tenho aqui a bula – eu não vou ler, porque ela é muito grande. Eu tenho a bula da cloroquina e a bula da ivermectina. Eu recomendo a todos vocês que leiam para que vocês possam saber pelo menos os efeitos colaterais.
A autarquia federal responsável de fazer exatamente a proteção da sociedade a isso – ela é fruto da Revolução Francesa – são os conselhos. O conselho deveria ter dado o parâmetro. Os médicos ficaram cada cabeça uma sentença.
Eu tenho, por exemplo, ozonioterapia intrarretal, que está sendo preconizada. Eu vi cloroquina sendo usada como nebulização, partindo de comprimido com talco. Essa via inalatória é uma via tão... De margem de segurança muito menor do que a gastrointestinal. Então, o que está vendo, não.
Eu espero que alguma substância funcione. Se tem uma pessoa que espera muito da ciência, sou eu. Agora, alguém tem que ser racional, alguém tem que falar: "Eu vou pelo estudo".
13:48
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Deixe-me só fazer a última pergunta: na gripe H1N1, em que não havia evidência científica de que medicamentos como oseltamivir, nome comercial do Tamiflu, seriam eficazes para o tratamento da enfermidade, que médicos, graças à autonomia do médico, do paciente e de apoio que receberam, começaram a prescrever, mesmo assim obtendo ótimos resultados. Somente mais tarde veio a comprovação científica da sua eficácia na redução de tempo de hospitalização, o que resultou em grande número de vidas poupadas.
A pergunta que eu faço nos 15 segundos que restam: em outras palavras, para o senhor, a administração do Tamiflu para o H1N1, quando não havia evidência científica de sua eficácia, foi um crime?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, ela foi um acerto da ciência. A ciência não comete crime, doutor; a ciência vai à luz dos fatos, quer a gente goste do resultado ou não. A ciência parte da dúvida. Não existe verdade absoluta; você vai lá e submete a sua verdade, e submete aos pares – e submete aos pares. Se não fosse assim, o Iluminismo não teria existido, a era da ciência, nós estaríamos nas trevas, nós estaríamos ainda com crendices e "bruxices". Para isso existe a ciência, para isso ela é feita, para tomar decisão baseado nela. Para o bem, quer eu goste, quer eu não goste, ela está ali, é límpida, igual água de rocha. Tem que colocar ali. E, muitas vezes, a gente acredita numa coisa e depois a gente fala: "Puxa, o que eu acreditava realmente não era... Ela mudou". E é assim, a nossa lavra é dessa maneira. É assim com o meu filho, que tem 25 anos e é residente de cirurgia geral, e é assim com meu pai, que tem 90, é médico e é meu conselheiro de filosofia.
Nós temos aí... Eu estava aqui hoje, eu estava usando este anel de médico aqui. Esse meu avô deu para o meu pai, o meu pai deu para mim, e eu dei para o meu filho. E é por ali que a gente vai, é assim. E, quando a gente fala: "O cientista tem que decidir dessa maneira", a Igreja Católica já fez loucuras até com Galileu Galilei, fê-lo desfazer que a Terra era o centro do universo.
Então, não existe. Deixe-os trabalhar, eles vão trazendo. No caso da H1N1, eles trouxeram a evidência científica, foi, colocou, fez, ótimo, usamos, foi, consertou, depois veio a vacina, a vacina... Acabou de usar o medicamento. Existem os consensos, os consensos são mundiais. Eles são mundiais: os Estados Unidos procuram, a Europa procura, todos os países procuram hoje uma solução entre as substâncias que existem. Substâncias primárias demoram para ser sintetizadas, mas alguém tem que ficar dentro do livro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.
O Senador Ciro Nogueira é o próximo a questionar o depoente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) – Ministro Mandetta, muito obrigado pela sua presença aqui, nesta Casa.
Eu vou volta a um tema que foi abordado pelo Relator, porque houve um equívoco da sua parte no que diz respeito às datas. O senhor diz que foi de janeiro para fevereiro, mas essa recomendação aconteceu no mês de abril. Em sua gestão, o senhor chegou a recomendar que as pessoas com sintomas leves da doença não procurassem atendimento médico; elas deveriam permanecer em casa – e é uma frase até um pouco difícil para pessoas que querem acreditar na ciência – fazendo orações, tomando chá e canja de galinha. O hospital ou posto de saúde somente deveria ser procurado em caso de febre alta ou desconforto respiratório. No entanto, sabe-se que a Covid-19 frequentemente é uma doença silenciosa, progressiva, que demanda cuidados médicos imediatos diante de tantos fatos.
13:52
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Queria saber o que levou o senhor, que é um médico, a fazer essa recomendação, que, no meu ponto de vista – não sou médico – é uma recomendação equivocada, que resultou em enorme subnotificação e sem dúvida contribuiu para que muitos transmitissem o vírus sem saber que estavam infectados, que vários sofressem o agravamento da doença sem qualquer assistência médica e milhares adentrassem os hospitais de todo o País quando a doença já estava em estado avançado, acabando perdendo sua vida. Considerando que metade dos pacientes que são internados precisam ser intubados, que dois terços dos pacientes que são intubados acabam não resistindo, o senhor não acha que essas recomendações suas foram fundamentais para atingirmos esses exorbitantes números de mortes no nosso País?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Senador Ciro Nogueira, ontem eu recebi essa pergunta, exatamente nessa íntegra, do Ministro Fábio Faria. Acho que ele inadvertidamente mandou para mim a pergunta; quando eu ia responder, ele apagou a mensagem. Então, vou responder para o senhor, mas também para o meu amigo, que foi Parlamentar comigo, Ministro Fábio Faria.
Olha, quando a gente tem uma doença viral, você tem alguns princípios. Os princípios primeiros são: temos vacina? Não temos. Temos medicamento retroviral? Não temos. Como vamos conduzi-la? Vamos observar o paciente, vamos vê-lo, vamos cuidar desse paciente. Ontem, até por conta dessa pergunta, eu fui ver qual era a recomendação da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, ontem. Ela é exatamente: entre em contato com o seu provedor de saúde imediatamente se você sentir os sinais de perigo – dificuldade de respirar, perda da capacidade de fala, confusão, dor no peito. De cada cem pessoas, Senador – cem –, 85 vão evoluir bem, vão fazer formas leves, muitas vezes formas de espirro ou assintomáticas, e vão sair tomando chá, vão sair da maneira como a gente se trata. Quinze por cento vão ter algum grau de complicação. Desses 15%, você vai ter um número aproximadamente de 90% que vai ser forma moderada, não vai precisar intubar, e 5% vão evoluir para intubação, com medicamento ou sem medicamento.
Nós construímos toda uma lógica de atendimento, que era aumentar a porta de entrada da atenção primária, abrir as unidades de saúde até meia-noite, inclusive em cidades pequenas, trazer a telemedicina para que todos pudessem ter um aconselhamento médico ou de um enfermeiro de nível superior, monitorar todos esses pacientes com ligações diárias. Agora, quando se criou essa narrativa, ela é uma narrativa muito interessante de internet. Eu percebi essa narrativa vindo, vindo, ela é repetida, ela é repetida, ela sobe nos trending topics, depois ela abaixa, normalmente ela flutua. Eu a vejo como uma guerra de narrativa, sabe? Uma guerra de narrativa de quem só fez por ciência. Eu só fui no que eu tinha em cima da minha mão, em cima da mesa: o que é ciência? O que está na Organização Mundial da Saúde? O que preserva a vida? O que a gente pode fazer pelo SUS? Agora, o ideal é que eu tivesse os equipamentos de proteção individual. O ideal é que eu tivesse as máscaras, que eu pudesse mandar meus agentes comunitários visitarem em casa. Seria o grande diferencial.
13:56
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Nós preparávamos, naquela hora, o plano de manejo de áreas de exclusão, que são as favelas, para se fazerem microssistemas lá dentro e áreas de organização, que não pudemos terminar, mas o atual Secretário do Rio, Soranz, que é da Fiocruz, implantou lá agora e estão colhendo os frutos daquele sistema de monitoramento dentro de favela com essas informações.
Então, a luta ali é uma luta renhida. Agora, tem que ter a decisão de estar do lado da ciência. Esse era o que nós tínhamos.
Falar de tratamento seria, naquele momento, criar um kit ilusão. A pessoa poderia falar: "Não, eu posso ir, que, se eu tomar isso daqui...". E foi assim que eu perdi amigos. Eu perdi tantos amigos que tomavam esses medicamentos prévios e falavam para mim: "Olha, se der algum problema, eu tomo isso daqui". Eu tenho um amigo meu que não vacinou pai e mãe de 95 e 90 anos de idade – amigo que me ligou e que falou: "Meu pai e minha mãe estão doentes". E eu falei: "Mas não vacinou?". Ele falou: "Não vacinei porque eu embarquei nesse negócio daí. Eu dei para eles tomarem ivermectina, cloroquina". Se pegar quantos entraram lá dentro... "Não, eu...". Está errado? Não está errado? É assim: é lavar as mãos, usar máscara, manter distância – não temos ainda uma substância – e, lógico, cuidar... Cuidem! Não aglomerem! Esse é o principal... De tudo o que eu falei, eu acho que essa foi a mensagem que, graças a Deus, aonde eu vou as pessoas falam: "Eu escutei. Eu organizei a vida da minha mãe, da minha tia, da minha avó, da minha sobrinha, dos mais vulneráveis".
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Para esclarecer, Ministro Mandetta. Esta frase é sua? O senhor recomendou que as pessoas ficassem em casa fazendo orações, tomando chá e canja de galinha?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Primeiro, orações eu faço todo dia. Eu não tive nem um dia, Senador, que eu tenha entrado no...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não, eu só gostaria de saber se a frase é sua.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... no Ministério da Saúde que eu não tenha rezado uma ave-maria.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu também rezo todos os dias!
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – E hoje, antes de vir para cá, eu li a oração de São Jorge.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Você faz muito bem.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Caldo de galinha é uma coisa também que eu aprendi com a minha avó, com a minha mãe que deve se tomar quando você está doente; repouso, orações, hidratar... As recomendações lá são: prepare um quarto separado, hidrate, monitore, use o termômetro. Elas são assim...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Ministro, só para esclarecer. É verdade ou não, Ministro?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Se o senhor está dizendo... Porque o senhor consultou isso em algum lugar. Eu posso ter dito, não me lembro. Mas, enfim, a pessoa que está com virose deve fazer repouso, deve tomar um alimento hiperproteico. Agora, na linguagem do povo brasileiro, uma canja de galinha é uma alimentação hiperproteica. Ele entende, ele sabe o que eu estou falando. Repouso... Ele sabe do que eu estou falando. Não tomar golpe de ar, tomar chá, chá de raiz de fedegoso... Quantas vezes falei: "Tome, é bom, hidrata".
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É sim, deve ser.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Vamos para o próximo ponto, Sr. Presidente.
Ainda no mês de março do ano passado, o Ministério da Saúde requisitou toda a produção nacional de ventiladores mecânicos pulmonares, a fim de centralizar a distribuição desses equipamentos. A medida gerou atrito com Governadores e Prefeitos que já tinham contratado a aquisição desses produtos. No entanto, no dia 24 de março, foi noticiado pela imprensa que o senhor autorizou a exportação de ventiladores e máscaras para a Itália. Isso é verdade?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Máscara...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – E ventiladores.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não é verdade. Máscaras, apenas máscaras. Três milhões de máscaras. Nós estávamos na Quaresma...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – E aqui nas nossas informações constam respiradores.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Respirador, não. Respirador, não. Isso aí foi exatamente na sequência de quando a Economia solicitou que a Receita Federal fechasse as exportações. O Ministro da Saúde da Itália telefonou, o Roberto Speranza, e pediu em caráter humanitário que liberasse... Ele tinha adquirido, e não foram liberados os respiradores. Foram liberadas apenas as máscaras, com ciência do Presidente, 2 milhões de unidades, que davam para meio dia de atendimento...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Dois milhões e meio.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Dois milhões e meio, não é?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Dois milhões e meio.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Que davam exatamente, segundo ele me falou, para meio dia de consumo da Itália.
14:00
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – O senhor acha correto...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Acho.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – ...enquanto o País estava precisando...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Acho. Acho que, quando a gente tinha um pouco ainda para segurar e eles não tinham nada, estavam morrendo, o Presidente, quando eu conversei com ele, falou...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Esse material não faltou ao País?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Olha, nessa quantidade nós conseguimos receber o último navio que saiu da China. Ele chegou e conseguiu restabelecer a nossa quantidade mínima, mas, sim, sim, é uma decisão de que fiquei muito orgulhoso de ter tomado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
Outra situação, Sr. Ministro, diz respeito, na sua gestão, à estrutura de atenção básica ao SUS, referência internacional de atendimento público no mundo. Em 19/3, mais de um mês depois de a Organização Mundial da Saúde ter declarado emergência sanitária internacional e reconhecido o estado de pandemia, o senhor contestou a recomendação do Diretor-Geral Tedros Adhanom de que toda a população fosse testada e que aqueles que estivessem com Covid-19 ficassem isolados, chegando a afirmar que o teste em massa seria um desperdício de dinheiro público. Com base em que critério o senhor proferiu essa orientação?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nós não tínhamos transmissão sustentada, a transmissão sustentada é do dia 24. E, depois, quando ele fez essa fala... O mundo tem 8,5 bilhões de habitantes. Fazer uma testagem em 8,5 bilhões de pessoas – ele estava dando uma orientação para o mundo –, diante de uma probabilidade enorme de eu fazer o teste hoje e hoje à noite me contaminar ou amanhã me contaminar, que foi a contestação que fiz para ele... Como testar 17 bilhões de pessoas no Planeta se a capacidade de produção do Planeta não chegava a três? Ela era uma orientação infundada. Eu disse a ele que ele reconhecesse a pandemia e, na pandemia, você faz a testagem de acordo com o zoneamento epidemiológico. Era uma discussão técnica. Porque a orientação dele, quando ele fala "vamos testar 100% da população do mundo", seria inexequível.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
Minha última questão, Sr. Presidente.
Queria um esclarecimento – sei que já foi tocado por outras pessoas que fizeram arguição – no que diz respeito à cloroquina. Nas suas palavras... Eu queria entender se a cloroquina funciona para casos graves ou não. Nas suas palavras: "O Ministério da Saúde está propondo um protocolo [são palavras duas] de uso de cloroquina para pacientes graves hospitalizados para que a gente possa oferecer uma alternativa terapêutica a curto prazo." Eu queria entender se, na sua opinião, ela funciona ou não funciona, porque existiu essa recomendação.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – A cloroquina, Senador Ciro, na China, veio como uso compassivo. O que é a palavra "compassivo"? Por compaixão. "Olha, eu não tenho elementos, então eu vou experimentar uma droga A, B ou C". Eles experimentaram de tudo, porque era novo. Eu me lembro de que houve uma discussão no ministério sobre broncoscopia, um tipo de exame invasivo em que eles entravam no brônquio do indivíduo para lavar o pulmão – lógico que a gente viu que aquilo era um absurdo.
E aí a Organização Mundial de Saúde falou assim: "O.k., acho que deve ser testada para uso dos graves, compassivo". Então, nós adotamos o uso compassivo, mas, ao mesmo tempo, eu solicitei para o Prof. Rizzo que ele fizesse o estudo com mil pacientes sobre cloroquina. Ao mesmo tempo em que eu falei "utilize nos pacientes graves", eu coloquei para que se pesquisasse. Mas a confusão que se dá é que eles queriam, depois eles criaram a teoria de que ela deveria ser usada em larga escala, em uso na atenção primária indiscriminado, em larga escala. Esse daí, como não havia comprovação, eu particularmente nunca recomendei que fosse adotado.
14:04
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas quando o senhor fez essa recomendação, o senhor achava que fosse...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Para uso compassivo e associado a uma pesquisa. O uso compassivo é aquela coisa, a última tentativa, a tentativa heroica. A gente tem a esperança, tomara que ele funcione. Infelizmente, ele não funcionou nem como uso compassivo, nem para o caso moderado, e até agora não tem convencimento sobre o tratamento no caso primário.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Ciro Nogueira.
Ato contínuo, Senador Eduardo Braga. Suas perguntas ao depoente.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Presidente, caro Ministro Mandetta, primeiro quero lhe agradecer por estar aqui nesta CPI acho que ajudando o povo brasileiro a compreender como salvar vidas, que, em última análise, é a principal missão desta CPI, nosso eminente Relator, querido Renan Calheiros. E, nesse sentido, Ministro Mandetta, eu ouvi muito atentamente as suas falas iniciais, busquei anotar a cronologia, porque acho que neste caso a cronologia é fundamental.
O amigo disse que, retornando de Davos, no dia 28 de janeiro, reuniu o primeiro escalão do Ministério da Saúde, diante das informações de que o mundo estava enfrentando uma possível pandemia, que ainda não estava declarada como pandemia, mas algo grave estava acontecendo.
No dia 30 de janeiro, dito por V. Exa., a Organização Mundial da Saúde estabeleceu estado de alerta mundial para a Covid-19.
No dia 3 de fevereiro, o Ministro Mandetta disse também que houve o reconhecimento de emergência no Brasil.
No dia 11 de março de 2020, a OMS declara pandemia mundial para a Covid-19.
Qual é a minha grande dúvida, Ministro Mandetta? Sabendo que essa doença era uma doença infectocontagiosa, como foi dito pelo Ministro Mandetta; sabendo que ela se transmite, portanto, por contágio, das gotículas, como foi dito inúmeras vezes; ora, sabendo também que essa doença não estava ainda no Brasil – o Ministro Mandetta disse aqui várias vezes que, até o dia do Carnaval, não havia doente no Brasil –, Ministro, por que nós não estabelecemos barreiras sanitárias nos aeroportos, evitando que uma doença que entrou no Brasil...
O primeiro paciente brasileiro, em 26 de fevereiro, veio da Lombardia, da Itália, e ficou internado no Albert Einstein, hospital de classe alta ou classe média alta. O primeiro paciente da minha querida Manaus foi exatamente no dia 13 de março, Ministro, e ele veio de Londres.
Ora, Ministro, nós não deveríamos ter feito uma barreira sanitária nos aeroportos, evitando assim que essa doença invadisse o Brasil e contaminasse milhares de brasileiros, como fez? Essa é minha primeira pergunta.
14:08
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – V. Exa. está coberto de razão, Senador. As barreiras são feitas de acordo com o tamanho da sua fronteira. Nós temos, de fronteira seca terrestre, 17 mil quilômetros; da Atlântica, navios e transatlânticos, uma enormidade que eu diria incomensurável de se dizer; e a aérea. Elas são de responsabilidade da Anvisa, as fiscalizações de portos e aeroportos. Não havia como se fazer proibição de voos. Não havia nem recomendação para isso no mundo inteiro, eles não fizeram essa recomendação.
Eu me lembro de que, na semana anterior ao Carnaval, eu fiz uma reunião na sexta-feira de Carnaval, e, até então, somente as pessoas oriundas da China ou em contato com gente da China é que eram suspeitas. Só que nós falamos: mas o indivíduo sai da China, troca de avião na Alemanha, para passear, vai até a França, vai a Portugal, entra em contato com todo mundo... Quer dizer, que orientação é essa?
O mundo globalizou. As probabilidades, a lei das probabilidades, são progressões geométricas e infinitas. Então, ficávamos nós aqui no Ministério da Saúde com a vigilância, correndo atrás disso. Mas teria sido pouco eficaz, eu imagino, que a gente conseguisse com tantas probabilidades.
Mas deveríamos ter mais fiscais de vigilância, principalmente em portos e aeroportos? Sim. Era subdimensionado. Eu cobrava da Anvisa. Eu acho, aí os senhores podem levantar, mas eu acho que concurso público para fiscal portuário e aeroportuário há muitos anos não há. Essa categoria está gradativamente sendo aposentada. Mas era cobrado muito da Anvisa sim.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, eu apenas quero insistir dizendo o seguinte: a coordenação nacional pertencia e pertence ao Ministro da Saúde.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Certeza.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Acho que engenheiro de obra pronta é sempre muito fácil, e apontar o dedo também é muito espaço. No entanto, eu sempre questionei por que que o Ministério, Estados e Municípios não cuidaram do grande meio de transporte do século XXI. Se nós estivéssemos falando da gripe espanhola, eu não tenho dúvida de que transatlântico, cruzeiro, etc., talvez fossem o grande veículo da mobilidade do vírus. Entretanto, no século XXI, Ministro, se nós tivéssemos fechado os aeroportos brasileiros por uma barreira sanitária, muito provavelmente nós teríamos conseguido frear ou desacelerar o ritmo que aconteceu de pandemia no Brasil. Essa é uma opinião, e acho que o Brasil, lamentavelmente, não avançou nessa direção.
Eu gostaria de fazer também uma outra pergunta a V. Exa.: desde a primeira curva, desde a primeira onda de contaminação ou da pandemia, como queiram chamar, eu creio que nós tivemos dois grandes desafios no Brasil, para não dizer dois grandes problemas. Primeiro, é absolutamente verdadeiro reconhecer que, no início, não se conhecia direito a doença. Até a existência de um protocolo não existia, mas é fato que, logo a seguir, os melhores hospitais, as melhores práticas da Medicina, identificou-se um protocolo.
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No início não se falava de uso de corticoide. Logo depois ficou claro que, no período da inflamação, o corticoide era a diferença entre você ir para a UTI ou não ir para a UTI, em vários casos. Eu, que tive Covid, sei o efeito que o corticoide teve para desinflamação de forma positiva.
Por que nós não conseguimos pegar a definição bem-sucedida de protocolos dos hospitais de ponta e não unificamos no Brasil?
Segundo: por que não estabelecemos um planejamento e um treinamento de profissionais?
Ministro Mandetta, lamentavelmente, houve muito erro na técnica de intubação! Lamentavelmente, um país da dimensão continental que tem o Brasil, muitas vezes, em função do uso máximo da força de trabalho da saúde, nós fomos obrigados a usar médicos que não estavam treinados para fazer intubação! E, um ano, dois meses e nove dias depois, nós ainda temos carência de treinamento.
Pergunto a V. Exa., ao Ministro Mandetta: será que não faltou planejamento? Será que não faltou a uniformização de um protocolo nacional para salvar vidas? Será que não faltou treinamento, para que os profissionais... E aqui eu quero dizer a minha homenagem aos profissionais de saúde deste País, verdadeiros heróis, e do mundo, porque eles estão há um ano, dois meses e nove dias, na linha de frente do combate, na linha de frente do combate!
Mas, Ministro, qual a sua resposta sobre esses três pontos?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Veja bem, Senador, é a história de como voltar no tempo. O País optou por uma linha de educação em saúde em que determinou um curso de 7,4 mil horas para esse profissional médico. Formava-se um número relativamente pequeno... Acho que na época de meu pai não passavam de oito faculdades de Medicina no Brasil. Na minha época já eram mais ou menos 50 ou 60. Nós fizemos uma expansão muito grande, nós passamos de 140 para 340, mais os médicos brasileiros que foram se formar no Paraguai, na Bolívia, e o Brasil tem um problema muito grave de não fazer educação continuada dessas pessoas. Mesmo os que se formaram há muito tempo não precisam demonstrar nada de capacidade. A gente dá um CRM, e o cara fica com o CRM o resto da vida, sem passar por um congresso, um curso, nada! Isso talvez fosse interessante para quando o Juscelino Kubitschek, que foi o único Presidente médico deste País, quando ele fez esse formato: o médico brasileiro vai sair cirurgião geral e clínico geral. Como eles eram poucos, eles eram muito bem informados. Eles iam para o interior e conseguiam ir com uma... Foram verdadeiros heróis que desbravaram este País. Agora ela está muito complexa.
Eu acho que a formação médica é o pano de fundo dessa pergunta de V. Exa. Nós temos um número insuficiente de intensivistas, nós temos um número insuficiente... Se acontecer a infantilização da doença, que pode ser o capítulo final dessa pandemia, quando você pressiona de cima para baixo e chega, o vírus começar a ficar muito transmissível para zero a 20 anos e começar a levar criança em estado grave, o número de CTIs pediatria, especializados em intensivismo pediátrico no Brasil, é muito baixo. Nós vamos ter um outro colapso, só que para a infância e a adolescência. Então, são problemas estruturais que nós temos muito graves, acho que sim.
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Protocolo, sim. Ali, naquele momento, nós fizemos os protocolos hospitalares de oxigênio e aguardávamos exatamente as novidades. Por exemplo, no começo, a gente tinha linha de pesquisas sobre corticoide andando, tinha uma linha de pesquisa sobre o anticoagulante. Falava-se muito em anticoagulante naquela época, mas ainda não se sabia em que momento, em que fase... Falava-se muito das terapias com outras drogas, e nós botamos a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Incorporação de Insumos full time para exatamente protocolos, protocolos, protocolos. A ideia era essa.
A do corticoide foi a primeira de consenso mundial. Ela reduz em 30% a chance de a pessoa ser intubada e, mesmo sendo intubada, ela reduz 54% a chance de óbito. Então, o corticoide se impôs.
Hoje você já tem muita coisa. Nós começamos fazendo ventilação com alta pressão, depois de 60 dias eles viram que a pressão mais baixa do ventilador dava uma condição melhor, com ciclos menores. A padronização também foi a posteriori. A fisioterapia respiratória, inclusive, trabalhou demonstrando muita coisa por produção. Do início, nós saímos do zero e fomos construindo.
Agora, hoje você tem, na rede médica e de enfermagem no Brasil, um dos países que mais perdeu médico, enfermeiro e fisioterapeuta no mundo. Quer dizer, nós já não tínhamos muito... E aqueles que lá permaneceram contaminaram sua mãe, seu pai, sua mulher, seus filhos, perderam pais, filhos... Esse pessoal está completamente, mentalmente arrasado. Então, assim, meu respeito absoluto. Lutaram como gigantes. Não "quebraram a mão", como a gente diz. Há lugares que não pagaram nem o salário e eles continuaram indo.
Então... Mas temos um problema de educação em saúde. A enfermagem brasileira está fazendo curso, Senador Braga, a distância, o MEC autoriza. Você abre a internet a R$39,90. E o enfermeiro é que vai manipular diretamente, dentro do seu intracath, o medicamento. Então, assim, há algumas coisas que são discussões pertinentes para esta Casa, de pano de fundo, que eu acho que essa pandemia vai exigir de todos nós uma reflexão muito séria sobre a qualidade desses profissionais, mas concordo com o senhor que os nossos índices estão muito aquém daquilo que a gente precisa.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, Sr. Presidente, só pra concluir: falamos de barreiras sanitárias, falamos de planejamento, falamos de treinamento, nunca é tarde para começar... Um ano, dois meses e nove dias depois nossos intensivistas precisam de uma reciclagem... Isto não quer dizer que nós não estejamos aqui aplaudindo os trabalhadores da saúde. A minha reverência, a minha homenagem...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Só um adendo, Senador, para que fique claro.
Os intensivistas são poucos, então, o que aconteceu foi a entrada de muito médico recém-formado sem residência.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Exatamente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não é nem que ele não seja intensivista; ele não fez a residência. Botaram o cara de branco e falaram: "Você vai lá dar o plantão. Eu estou precisando fechar a escala".
Então, assim, o intensivista eu até...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, o que eu estou tentando dizer é que, um ano, dois meses e nove dias depois, as universidades federais, neste País, de norte a sul, poderiam ter uma orientação do ministério para fazer um grande intensivão sobre intubação, por exemplo.
E, Sr. Ministro, eu gostaria de fazer apenas uma última pergunta, porque o meu Estado, o Estado do Amazonas, é um dos fatos determinados desta CPI.
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V. Exa. foi ministro e acompanhou o grande problema que impactou a rede de saúde do meu Estado na primeira onda, onde nós vivemos a mesma coisa que o Brasil enfrentou com relação à questão dos equipamentos de proteção individual, em relação a respiradores etc.
Eu pergunto, Ministro: faltaram recursos aos Estados e aos Municípios repassados pelo Governo Federal na gestão de V. Exa. para que pudessem buscar a compra de equipamentos de proteção individual ou respiradores? Foi estabelecido um preço de referência? Foi estabelecida alguma orientação com relação à forma de comprar, se é que os recursos foram repassados?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Os recursos foram repassados. Não acho que foi uma questão de recursos, não. Eles tinham os recursos, eles poderiam fazer o uso que estivesse dentro do plano de contingência. Adquirir respiradores não é função do Governo Federal. Quando ele repassa, ele fala que tem que estar na referência do que se vai fazer para a Covid, mas não dizer, olha, isso você pode, você não pode comprar. Esse é um critério deles.
Agora, Manaus, naquela cronologia, acontece junto com Fortaleza, Ceará. É interessante que o vírus... Ao mesmo tempo, essas duas. O Pará, que é ali no meio, foi um pouco depois, assim como o Amapá foi um pouco depois do Pará. Depois, ela foi descendo pelo litoral e ela foi uma epidemia em diferentes momentos, em diferentes regiões. Ela não foi em paralelo como essa segunda. Então, naquela pandemia é mais factível de se analisar a performance dos governos, porque eles tinham o mesmo problema sobre a mesa e tomaram decisões diferentes com os seus técnicos.
A impressão que eu tenho, Senador, entrando um pouco, porque conheço a sua ansiedade – por várias vezes, dialoguei com V. Exa. sobre o Amazonas, sobre as características do Amazonas –, é de que lá houve uma interrupção. Eu falava com um secretário e, daqui a pouco me ligavam e falavam: não, foi demitido aquele, agora vem um outro. Aí entrou uma secretária que não era de lá, que não conhecia a rede, não conhecia o ministério.
Eu mandei para Manaus um grupo de especialistas em gestão de crise, médicos especialistas em gestão de situação de crise, para poder mediar o conflito entre prefeitura e Estado... Ali me parece que vocês terão que fazer uma imersão própria para ver, porque aquilo não se repetiu em outras unidades federativas. Lógico... "Ah! Aqui eu decidi comprar, paguei um pouco mais, um pouco menos". Mas a impressão que eu tenho é de que ali existe um fator. Vocês passaram por uma epidemia em 2019 de H1N1, dura, que nós conseguimos, no final das contas, a questão das vacinas; por uma epidemia em 2020, onde a performance não foi boa, nem estadual, nem municipal, inclusive com colapso funerário; e por uma em 2021, onde perdeu-se até a noção de oxigênio, que foi para mim a coisa mais grave que eu vi até agora. Então, acho que ali, V. Exa...
Eu estou à disposição, assim, para depois nós nos debruçarmos e vermos no que eu posso ajudar para que isso não ocorra mais com Manaus, mas tem características ali que são...
Mas não houve, não houve falta de dinheiro, e eles tomaram as decisões da compra dos seus equipamentos.
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, Presidente, eu quero agradecer ao Ministro Mandetta e dizer mais uma vez: não faltou dinheiro; faltou competência, gestão, transparência e fiscalização, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
O próximo é o Senador Marcos Rogério, mas só para, a pedidos, declinar o nome de todos os inscritos.
Como membros efetivos, após o Senador Marcos Rogério: Senador Otto Alencar e, por último, como efetivo, o Senador Jorginho Mello. Em seguida, os membros suplentes: Senador Alessandro Vieira, Senador Rogério Carvalho, Senador Luis Carlos Heinze. E, por fim, os não membros que estão inscritos: Senador Izalci Lucas, Senadora Eliziane Gama, Senador Fernando Bezerra, Senador Jean Paul Prates e a Senadora Leila Barros, agora.
Senador Marcos Rogério, por gentileza, para indagar o depoente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro cumprimento o Ministro Mandetta, que comparece a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de reiterar aqui, antes de começar a fazer as perguntas ao Ministro Mandetta, que minha maior preocupação nesta CPI é que nossos trabalhos se desenvolvam de forma isenta e imparcial, sem prejulgamentos, porque, se não for assim, estaremos diante de um tribunal de inquisição.
Sr. Ministro, no dia 11 de março de 2020, V. Exa. foi ouvido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para falar sobre a pandemia do coronavírus, que havia sido reconhecida como tal pela Organização Mundial da Saúde exatamente naquela data. Naquele dia, já havia mais de 118 mil casos no mundo. O senhor declarou que considerou um reconhecimento tardio da pandemia por parte da OMS. Que tipo de impacto esse reconhecimento tardio pode ter causado, principalmente porque, naquela data, já havia infectados, ao redor de todo o globo, com ampla circulação entre os países de todos os continentes? Qual o impacto dessa declaração tardia da OMS?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Meu caro Senador Marcos Rogério, nós tivemos um alerta mundial dum vírus chamado SARS. Foi toda essa pressão, aí falaram: "Não, esse vírus é lento". Aqui no Brasil, foram construídas salas de isolamento com fluxos dentro de pronto-socorro – isso era 2002. Acho que os mais experientes aqui talvez lembrem. Depois, na sequência, nós tivemos uma epidemia de H1N1, que veio acompanhado com um medicamento. Depois, nós tivemos uma de MERS, mesma coisa: preparamos para que viesse da península asiática, e ela não veio. Por sorte, não aconteceu, ou seja... O Brasil deu um alerta de emergência internacional com o zika vírus. Quase que as Olimpíadas não foram feitas no Brasil por causa daquele alerta de microcefalia em gestante, mas aquilo não se repetiu fora do Nordeste, ali daquela região de Pernambuco, região de alguns Estados ali. Nem a Bahia não foi muito afetada, mas o mundo inteiro teve uma emergência colocada.
Então, quando se dá uma emergência mundial, o mundo inteiro pede informações.
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Eu acho que, entre os rumores, que nós perguntamos, 3 de janeiro; a China ter falado que tinha um vírus em 10 de janeiro; a Organização Mundial da Saúde falar que ela ia dar um alerta, não uma emergência, em 24 de janeiro; depois, somente em 30 de janeiro, que ela falou: "Tem uma emergência, mas ela está confinada à China, mantenham os voos, mantenham o ritmo mundial"; para, depois, em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde falar: "Olha, é uma pandemia"... Eu acho que esses 45 dias, aqui, de espera por essa sentença: "Olha, é um vírus rápido", eu acho que isso fez com que vários...
Eu conversava muito com os ingleses – o Boris Johnson, por exemplo –, eles estavam nessa linha; os Estados Unidos estavam nessa linha; a Itália estava nessa linha; o Brasil estava nessa linha de: "Olha, é um vírus. Vamos nos preparar, mas não vai precisar parar nada". De repente, só quando entrou no mundo ocidental – o primeiro país que caiu foi o Irã, mas ficou aquela coisa, o Irã tem um embargo, o Irã é teocrático e tal –, após a Itália cair, a França cair, a Alemanha cair e a Inglaterra cair, em intervalo de 15 dias, aí que o mundo foi apresentado à doença. A minha crítica é porque eu acho que eles levaram muito tempo para fazer isso. Nós poderíamos ter organizado muito melhor o mundo inteiro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sabemos que, no início do mês de março, diversos Estados brasileiros já registravam os primeiros casos de infectados com o coronavírus, liderados por São Paulo, 19 casos; Rio de Janeiro, 8 casos; e Bahia, 2 casos – justamente os três Estados que costumam reunir mais pessoas por ocasião do Carnaval, inclusive estrangeiros. Segundo dados oficiais do Ministério do Turismo, somente os destinos principais receberam 36 milhões de visitantes. Sob sua gestão, o Ministério da Saúde já havia declarado Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção pelo novo coronavírus, no dia 3 de fevereiro de 2020, mais de um mês antes de a OMS reconhecer a existência da pandemia. Mesmo assim, diversas cidades do País, principalmente São Paulo e Rio, realizaram normalmente o Carnaval.
Poucos dias depois, o País começou a ver sua espiral de casos subir. Já na primeira quinzena de março, eram 893 casos suspeitos no Brasil. E todos sabemos que, em muitos Estados, inúmeras cidades demoraram a realizar a testagem de uma parcela minimamente significativa da população. O que se viu foi, logo, o aumento do número de casos e de mortes, diante de um sistema de saúde insuficiente para o atendimento. Acredito que seja desnecessário perguntar se era ou não prudente realizar o Carnaval, diante daquele quadro, porque não teria o menor sentido pensar diferente, se já vivíamos a necessidade de medidas sanitárias para evitar a contaminação.
A pergunta é: considerando a intensa circulação de pessoas no Carnaval, e o contato com os estrangeiros, e seu reflexo nacional, é possível aferir, ainda que empiricamente, o grau de impacto que isso pode ter causado nos primeiros meses seguintes? Nós teremos que, já em maio, o Brasil passou de 30 mil casos de Covid.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É difícil falar como aferir, mesmo que empiricamente. O Brasil é um continente, Senador. Se eu falar da importância do Carnaval, talvez, para o Estado do Amazonas, talvez ela não seja tão grande como é a Festa do Boi-Bumbá. A Zona Franca de Manaus se comunica, por exemplo, com rotas internacionais de negócios que se comunicam muito mais com Miami e com rota internacional de China – pela própria característica da Zona Franca de Manaus – do que com o eixo Carnaval.
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A Organização Mundial da Saúde, naquele momento, dizia: "Não parem". Ela sequer mandou suspender os voos da China para os Estados Unidos, para o resto do mundo. Continuou funcionando normalmente. Eles têm 1,6 bilhão de pessoas e o turismo de negócio deles é absurdo. Tinha uma feira atacadista de calçado no Rio Grande do Sul, lá na terra do Senador Heinze, que ficou nesta situação: vai fazer a feira? Porque os chineses descem lá para fazer a aquisição daquilo ali. E nós consultamos as orientações e era: "Faça!". Então, foi um mês de informações dúbias.
Eu trabalhava diariamente esperando. Cadê os casos? Vamos testar. Vamos testar através dos laboratórios. Capacitem os laboratórios, coloquem nos laboratórios os testes. O próprio teste do primeiro caso, que foi feito pelo Fleury, o Fleury teve que passar pela contraprova do Adolfo Lutz, do SUS, porque ele não tinha padrão ouro, só nós tínhamos o padrão ouro – mesmo o laboratório Fleury, em São Paulo. O Einstein tinha que mandar os seus primeiros casos para o SUS. Então, nós fizemos uma alta vigilância – alta vigilância.
Sabíamos que se fosse um vírus lento, como o SARS, como o MERS, provavelmente ele ficaria contido na península asiática; se ele fosse um vírus extremamente competente para andar, nós teríamos uma pneumonia de interesse mundial. E acabou dando essa segunda. Lá pelo dia 11, 12 de março é que eles reconheceram isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. fez menção, agora há pouco, indagado que foi...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Só um minutinho. É que eu não estou conseguindo escutar o Senador, se ele pudesse...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É para aumentar o som para ele me ouvir.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, é que ele está falando ao telefone, está entrando aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está bem.
Para que não haja posterior exploração equivocada da fala de V. Exa., o que V. Exa. alegou, agora há pouco, em relação à declaração do "fique em casa". Em relação à questão dos medicamentos, o senhor tem conhecimento de algum medicamento que tenha sido utilizado pelos milhares de médicos do mundo que tenha na bula a indicação para Covid? Porque pensar diferente, e por isso estou fazendo essa pergunta, neste momento, considerando tudo que está sendo administrado pelos médicos aos pacientes, seria o mesmo que afirmar que estão administrando placebo ao paciente. Se se afirmar que, para administrar para a Covid tenha que ter na bula a prescrição para Covid, considerando ser essa uma doença inusitada e que ainda não há nenhum medicamento protocolado com registro específico para Covid... É a indagação que faço a V. Exa. considerando a fala anterior sobre estar na bula.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Olha, Senador, eu acho louvável que pessoas leigas tenham essa percepção que V. Exa. tem. Olha, tem tantos remédios aí no mundo, tem tantos remédios na farmácia, será possível que não pode dar um remédio desse? Vamos salvar as pessoas. É nobre. É bonito. Assim que a humanidade anda. Só tem uma coisa nessa história: aqueles que estão presos na verdade científica têm que demonstrar. É assim que funciona. Tenho certeza de que se eu falasse o que eu acho, por exemplo, que seria maravilhoso na promoção de justiça, eu posso ter um critério que V. Exa., em menos de dois minutos, falaria: "Olha, Aristóteles não colocou. O princípio do direito romano não deixa". Nós já temos mais de ano – não é? –, entre os primeiros casos na China. Daqui... No segundo semestre vai fazer dois anos.
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Os países do mundo inteiro estão procurando, Senador. A China procurou, a Alemanha procurou, os Estados Unidos procuraram, todo mundo procurou, todo mundo procura. É louvável que as pessoas queiram sugerir e fazer. Agora, até agora, nós não temos uma coisa assim: "Este medicamento é para a Covid". Não temos.
E esses grupos vão, de tempos em tempos, escolhendo uma droga. No começo era a cloroquina; depois da cloroquina, veio o Annita; depois do Annita, veio a ivermectina; depois da ivermectina, veio... Outro dia, estavam querendo colocar um medicamento para câncer de próstata. Olha, agora já tem medicamento que é da classe dos mAb. A cada hora está saindo um.
O problema não é só a cloroquina. Nós não temos problema nenhum com... Se tem uma coisa que médico gosta é de droga terapêutica. A gente manipula coisa pesada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Gostaria de ouvir V. Exa...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Então, nesse assunto, eu acho louvável que a pessoa que não é dessa... Que queira, que se tente tudo, mas é preciso ter uma coisa chamada Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Eu quero fazer esse teste? Eu submeto à Conep. Eu testo, é fácil de testar, eu explico para a Conep, vou dar o remédio e vou dar a farinha, a mesma caixinha, com a mesma coisa. Tem um grupo externo que vai fiscalizar. Aí eu vou ver, em quem tomou farinha ou em quem tomou remédio, se há diferença dos dois grupos. Isso chama-se estudo duplo-cego randomizado. E os que foram feitos até agora não mostraram eficácia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu compreendo as explanações de V. Exa., embora o que nós temos observado, Brasil afora e mundo afora, é a utilização de uma série de medicamentos sem que se tenha passado por esse controle. Alguns foram até objeto de estudos. Por exemplo, é o caso da colchicina, que muitos médicos estão administrando ao paciente e que é um medicamento indicado para gota. Mas há estudo em Ribeirão Preto, São Paulo, e há estudos no Canadá indicando a sua utilização. Não passou por nenhum teste, não passou por nenhuma comprovação científica ainda, mas administra-se, e há médicos dizendo que há bons resultados.
Mas, no Brasil – e não sei, não tenho esta informação em relação a outros países do mundo –, adotou-se uma cultura de administrar um negócio chamado kit Covid. E eu sou da ideia de que quem administra medicamento ao paciente é o médico; o resto, é "palpitagem", é palpiteiro de plantão. Isto acontece no dia a dia: quantas bulas nós não recebemos nos nossos whatsapps da vida de alguém dizendo que se tomar chá de quina, isso é bom para Covid? Se tomar o chá de picão, é bom para Covid; se fizer a nebulização de não sei o quê, isso é bom para a Covid. A gente recebe isso o tempo todo e não é de médicos, não é de especialistas, nem é da classe política. Em época de pandemia e Copa do Mundo, a gente tem muitos, alguns milhões, de especialistas em criar soluções que não estão assentados para oferecer essas soluções. Repito: quem deve administrar medicamento ao paciente é o médico.
Agora, nós temos uma situação hoje, no Brasil, em que se administra genericamente ao paciente de Covid – isso é na rede SUS e em muitos particulares também: "Vamos, diagnóstico Covid". Primeiro, tem que entender o que é diagnóstico: é só o teste? Ou é uma sequência de exames que vai aferir como é que está a questão de infecção, complicação aqui, complicação lá? Não, é o teste da Covid.
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Bom, está com Covid? Então, você tem aqui o kit. É a tal da azitromicina, é um corticoide ou anticoagulante, é uma vitamina D e outros medicamentos mais. Se você não tem um diagnóstico complementar, um exame que identifica o quadro real do paciente, esse protocolo é um protocolo correto? Porque ele está sendo administrado no Brasil inteiro.
Concluo com V. Exa., fazendo a última pergunta. Na visão do senhor, que conhece e acompanha o Brasil há muito tempo: qual o impacto da corrupção na preparação do Brasil para enfrentar a pandemia? Os bilhões que foram para a corrupção, apurados na Lava Jato, no mensalão e no petrolão e desviados para investimentos em outros países, fizeram ou não falta à estruturação da rede de saúde no Brasil?
São os questionamentos que faço.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Fazem desde o dia que Cabral pisou aqui. Isso aí é um problema que este País tem que tomar a sua decisão de enfrentar não como uma coisa esporádica, mas enfrentar todo dia. Isso daí é fruto... Isso aí é base de inúmeros problemas, não só na saúde, na educação, na nossa falta de preparo para uma série de ações mundo afora.
Agora, falta repetir, Senador: acho louvável que todos queiram ter a solução. A única coisa que a gente deve solicitar para eles é que não pode testar, é proibido. Esta Casa aqui mesmo fez... É proibido fazer teste em ser humano, senão a gente vai para uma medicina meio mengeliana. Esse negócio de ligar uma nebulização, bater um comprimido, amassar como amassa um alho... O comprimido tem talco. Aí, coloca numa solução ali e coloca a pessoa para inalar. A menina morreu. Será que morreu da inalação? Morreu do talco? Morreu do quê? E ninguém... E, assim, nós estamos achando graça. E não dá para ser assim.
Agora, precisa esta Casa fazer alguma lei? Não! Estão todas elas aí. Agora, querer fazer mau uso da lei... Aí, os exemplos também foram públicos, de quem deveria cumprir a lei.
O que eu fiz foi me ater à questão ciência, não tem outro caminho para sair disso. Se a gente sair da ciência, a gente quebra o nariz e quebra o nariz das pessoas junto. E as pessoas entram nesse transe de que elas precisam daquilo dali. Há interesses comerciais grandes, Senador.
Eu tenho situações de que você... Principalmente os que ficam na internet falando: "Eu sou médico, eu não perco nenhum paciente, eu sou ótimo, eu dou isso, eu dou aquilo", porque virou agora... Aquilo dali é terra de ninguém nesse assunto. Ligue lá no consultório dele e pergunte: "Quanto que é para acompanhar o meu caso aqui? Eu estou com Covid, eu estou preocupado". "Olhe, por telemedicina é R$2 mil". O cara está atendendo 50 por dia. São 100 mil por dia, durante uma pandemia, vendendo, muitas vezes, isto que o senhor falou: a esperança de tudo se acertar.
Poxa, se eu tratar uma coisa aqui... Oitenta e cinco por cento vai funcionar? Um cara que vai ter 85% de chance de acertar, é um bom... E os que não funcionarem? "Olhe, realmente esse caso era mais grave e tal". Quer dizer, tem que ter muito cuidado. Sabe, eu acho que a gente tem que ter muito cuidado, a gente está lidando com a boa-fé das pessoas. E acho que a gente mecanismos inúmeros aí, que já deveriam ter se manifestado, já deveriam ter colocado os pingos nos is. Mas eu digo: enquanto eu estive no Ministério da Saúde, eu fiquei em cima do que é científico. Certo ou errado, eu vou por ali, rezando para que alguma coisa funcione; rezando até para a cloroquina funcionar. Rezava por ela também, rezava por ivermectina, rezava por todas elas. Uma hora é colchicina, outra hora é Annita, outra hora é isso, outra hora é aquilo. Cada hora vai vir uma, porque elas fazem parte e elas vêm com o mesmo risco de origem: a ausência de um estudo duplo-cego randomizado na Conep. E aí começa a dar margem para tudo. E não demora; é estudo para 60, 90 dias.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, o seu tempo já...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Líder do PSD, meu amigo, sempre meu Líder, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) – Agradeço, Presidente Omar Aziz. Quero também agradecer a presença do Ministro Mandetta.
Da forma como ele enfrentou todas as perguntas, é muito difícil perguntar depois de tantos colegas que formularam tantas perguntas que eu gostaria de ter formulado. Mas ouvi todas as respostas e apenas vou voltar a um assunto que o Senador Eduardo Braga colocou aqui. É a questão, Ministro, das barreiras sanitárias.
Eu sei que essa doença chegou de avião, chegou pela classe média alta e alta, e foram identificados perfeitamente os principais locais onde a doença chegou. As barreiras sanitárias são fundamentais para contenção de todo tipo de virose e de outras doenças também. Eu, por exemplo, enfrentei na Bahia, quando fui Secretário da Saúde, o cólera, que veio dos canaviais de Pernambuco e de Alagoas para a Bahia. Coloquei barreiras sanitárias em todas as entradas do meu Estado para controlar a doença. Em um período de oito meses, nós já tínhamos um silêncio epidemiológico – silêncio epidemiológico é você não ter mais nenhum caso da doença no seu Estado em função das barreiras sanitárias.
O que eu pergunto é o seguinte: por que o Ministério da Saúde, através da Anvisa ou do próprio Ministério, não estabeleceu um convênio de cooperação técnica com os departamentos de vigilância sanitária dos Estados, para trabalhar em cooperação técnica e conter essa doença para que não se espalhasse para todas as classes sociais? Isso é perfeitamente viável. Em alguns Estados, inclusive, a doença chegou mais tarde porque os departamentos de vigilância funcionaram nesse sentido. Mas a dificuldade que tinha, inclusive o meu Estado, de estabelecer essa cooperação com o Ministério da Saúde e também com a Anvisa era muito grande. Então, a primeira pergunta é por que não houve essa cooperação. Nós temos um sistema tripartite, e é perfeitamente viável essa cooperação técnica. A primeira pergunta é essa.
A segunda pergunta é a seguinte: a Covid-19 é uma doença virótica e, claro, ela só pode ser evitada ou redutível por vacinação. Não existe nenhuma medicação que, se tomando antes, possa evitar a doença. A medicação que se está usando hoje são aquelas medicações que, depois de a doença contaminar o paciente, podem ser usadas para diminuir os efeitos letais da doença. Por exemplo, a ivermectina há profissionais de saúde que usam na primeira fase da doença, que é a fase da boca, da mucosa, onde o vírus passa de quatro a cinco dias para depois descer para a forma mais grave, que é a pneumonia virótica e a microtromboembolia. Então, se usa realmente na primeira fase.
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Outras medicações – dexametasona, anticoagulante, Clexane, heparina –, uma série de antibióticos que está se usando, começou com azitromicina, já se está em Rocefin, Avalox, que são antibióticos mais potentes. Também oxigênio e outras medicações são usadas.
A única crítica que sempre fiz à hidroxicloroquina não é pelo uso dela no ambiente hospitalar, como o Ministro falou; é uma receita geral para o Brasil inteiro tomar, porque a hidroxicloroquina é uma medicação que pode causar parada cardíaca ao paciente que é portador de arritmia, o coração bate sem o ritmo normal. E o que é que a hidroxicloroquina faz? Ela aumenta o espaço QT, que é o espaço entre um batimento e outro. Se ela aumentar muito o espaço QT, o coração para e não volta a bater mais se você não estiver num ambiente hospitalar, tiver um cardioversor para fazer o choque, para o coração voltar a bater. Então, a medicação com hidroxicloroquina, receitar para o Brasil inteiro, de forma desordenada, na minha opinião, é uma grande irresponsabilidade, seja por médico, por curioso, pelo Presidente da República ou quem quer que seja. Na Bahia, um dos meus colegas, desavisado, que não sabia que tinha arritmia, perdeu a vida porque tomou hidroxicloroquina, no Município de Ilhéus. Então, essa é uma coisa muito grave.
Agora, o que eu pergunto é o seguinte a V. Exa., que conviveu com esse momento todo no Ministério da Saúde: a doença Covid-19 é assintomática, leve ou moderada em 85% dos pacientes?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Um pouquinho mais.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Oitenta e cinco por cento dos pacientes?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Coloca moderada, pode ir a 95%.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Até 95% dos pacientes.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Oitenta e cinco, leves e assintomáticas.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Até 95% dos pacientes, e só desenvolve a forma grave, de dez, 5%.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Cinco por cento.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Que é a pneumonia virótica.
O que eu pergunto é o seguinte: existia a consciência, dentro do Governo, de que, dando a hidroxicloroquina, o paciente, que não iria ter problema nenhum, se tomasse a água ficaria bom também... Eu pergunto é isso: existia essa consciência de que deveria se dar porque a maioria ficava boa e só a minoria ia para a forma grave? Isso eu pergunto, se existia essa consciência dentro do ministério, porque é muito fácil: 95% tem a forma leve, assintomática, eu vou dar a hidroxicloroquina; se o cara ficar bom, fui eu que mediquei, ele está bom. O que eu pergunto é isto: se existia essa consciência, porque, se existisse, é crime, é crime contra aquele que tomou a medicação de forma desordenada.
E, com a hidroxicloroquina, no mínimo, o paciente tem que fazer um eletrocardiograma para saber se ele tem arritmia, hipertensão, uma coisa dessa natureza.
Então, são as duas perguntas.
E a última pergunta que eu faço, que eu considero mais grave do que V. Sa. falou, é identificar quem, dentro de um Governo, tenta alterar a bula de uma medicação para que essa medicação seja a medicação de escolha para a doença. Eu vou dizer o que é medicação de escolha: é como o Tamiflu para H1N1. Nós não temos medicação de escolha para Covid-19. Vamos ter daqui a oito anos, oito meses, um ano – vamos ter, sim. O cara vai comprar na farmácia a medicação e vai tomar depois de contrair a doença, tomar e melhorar. Mas o Tamiflu não evita o H1N1; você toma depois que tem a doença.
14:52
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Então o que eu pergunto é isso, eu queria perguntar, e V. Exa. pode até afirmar se souber: quem quis alterar a bula da hidroxicloroquina? O que é um fato muito grave; se fosse permitido isso, seria a coisa mais grave na Medicina, que é uma falta de ética, de transparência, de honestidade médica, de integridade médica. O médico, acima de tudo, tem que ser honesto. Até aquele que não é médico e quer receitar tem que ser honesto, para não levar a óbito a pessoa que vai usar a medicação.
São as três perguntas que eu faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto, eu posso, dentro do que V. Exa. perguntou, Senador Otto, fazer mais algumas perguntas, Ministro?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É só para ajudar, porque se trata de quem entende, quem é médico. O Dr. Otto Alencar já, por mais de uma vez, provou que é médico, ele já atendeu aqui em Plenário alguns Senadores que tiveram problemas, então...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Só foram dois...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas já atendeu.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – E não pagaram a consulta, nenhum dos dois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eles não pagaram a consulta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – E não pretende atender mais nenhum, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Uma pergunta que eu quero fazer: todo médico que tem Conselho Regional de Medicina sabe dos efeitos colaterais que tem a cloroquina? Primeira pergunta.
Segunda pergunta: quando a gente era criança, a mãe da gente dava... O vírus ficava um tempo dentro do corpo e o próprio corpo tirava a gripe da gente, e a gente achava que era chá de limão com mel, mas não, eram cinco, seis dias, e a gente ficava bom, não é, Dr. Rogério? Era isso que acontecia, e a mãe da gente dizia: "Não, quem te curou foi chá de alho e tal". E não era; era um ciclo. Que eu saiba é isso, pelo que eu li é isso. Eu lhe pergunto, e isso é uma pergunta: aqueles médicos que prescreveram cloroquina após todos os órgãos terem dito que a cloroquina não salva do Covid, mas cria efeitos colaterais, esses pacientes que têm esses efeitos colaterais, quem vai ser responsável por isso? Porque estão pedindo para virem médicos aqui que defendem. Eu tenho dito: olha, é melhor não trazer. Porque a gente quer saber quantos pacientes foram salvos, quantos pacientes atenderam, saber os pacientes que foram atendidos para a gente saber, hoje, se eles têm efeitos colaterais, para responsabilizar quem prescreveu esse medicamento. Aí... Porque a CPI vai além disso: vai comunicar aos médicos que irresponsavelmente... Porque, no meu Estado, houve médica que veio de São Paulo para atender em Manaus, e prescreveu inalação de cloroquina, e matou mulheres. Houve médico que inalou cloroquina e morreu.
Então, veja bem, a responsabilidade do profissional... De um leigo não, o cara fala o que quer, "toma isso que é bom, não sei o quê", mas o profissional de Medicina... Por isso a pergunta, junto com a que o Senador Otto fez, é: todo médico que está no Conselho Regional de Medicina sabe dos efeitos colaterais que a cloroquina causa no ser humano? É a primeira pergunta. Caso sim, nós vamos fazer uma investigação também daqueles pacientes que têm hoje efeitos colaterais do que foi prescrito pelos médicos, para que eles respondam no Conselho Regional de Medicina.
14:56
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Por isso eu quero também... Estão dizendo que a gente não quer ouvir os profissionais de saúde médicos que defendem a cloroquina. É bom eles virem, porque depois nós vamos atrás dos pacientes deles para saber como é que eles estão hoje.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Bom, posso responder a isso, Sr. Presidente.
Primeiro, pelo Senador Otto. E aqui eu peço uma licença, neste momento, para chamá-lo de "Dr. Otto", porque ele deu uma aula aqui, abordando até cardiologia, até intervalo de...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O Otto disse que ortopedista não é médico, outro dia.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É, mas eu vou lhe dizer: eu sou ortopedista...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Dr. Mandetta, só para esclarecer. O senhor me fez aquela pergunta, e eu até... A Sbot nem entendeu direito. Eu sofro bullying, Mandetta também, desde que me formei médico ortopedista, dizendo que ortopedista não é médico. E eu sou médico, fiz todo o curso de Medicina, fiz residência como ele fez. Até o sexto ano, eu fazia cirurgia geral, clínica médica. Aí você me chamou de médico e, como eu sofro bullying aqui dentro do Plenário... Inclusive, toda pessoa, Mandetta, que entra aqui neste Senado...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Mas eu também sou solidário, eu sou ortopedista...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é. Toda pessoa que entra mancando aqui no Senado o Senador Tasso Jereissati diz que fui eu que operei, e não fui eu que operei... (Risos.)
Nunca operei ninguém de Brasília. Quando ele brincou, eu disse: "Olhe, sou médico ortopedista"...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O Caiado, não é?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Como sempre, fazem bullying com a gente há muito tempo. Aí, o conselho, a Sbot (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) entendeu errado, e eu até me retratei, porque eu não tive nunca a intenção de desqualificar. Logo eu, que sou ortopedista e vivi a vida inteira de cirurgia, trabalhando nos hospitais. E como você também. Está explicada, então, a coisa agora a você?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – E especialista em cirurgia de quadril.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agora, eu quero dizer aqui ao Senador Tasso que ele não continue com essa brincadeira, senão, eu vou perder os meus doentes aqui, o Kajuru, o Cid, essa turma toda que ainda confia no meu trabalho.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Então, voltando aqui... V. Exa. não estava na hora, eu pedi licença e peço licença aqui para chamá-lo não de "V. Exa.", não de "Senador", mas vou chamá-lo de "Dr. Otto", porque a aula que foi dada aqui sobre efeito colateral, ciência e ilusão – Senador Wellington –, ciência e ilusão... Quer dizer, havia a consciência, a consciência do fato de que estava se fazendo uma indução a uma utilização, mesmo sem evidência científica? Sim, havia. Eu disse textualmente: "Não se pode promover, não se pode fazer propaganda de algo que não tem consistência. Aguarde, aguarde o estudo e se renda ao estudo". Quanto tempo que aguardam um estudo? Isso não é estudo. Estudo de duplo-cego para cloroquina é um intervalo curto de tempo. Ela é uma medicação via oral.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Pois é.
Mas eu dizia... A pergunta do Senador Otto é se havia consciência de que isso estava sendo feito por parte do Governo. E eu disse a ele que eu dei a eles exatamente essa explicação. Parece que eu estava me vendo na explicação que V. Exa. dava. Isso foi consciente, sim, e não houve nenhum momento em que eles não tiveram isso.
Cooperação técnica para essa questão de vigilância. Ali há uma área cinzenta, Senador, ali há a Anvisa, ali há a vigilância sanitária estadual, a vigilância sanitária municipal. Os técnicos da Anvisa são insuficientes. Eles estão... Eu não sei... A maioria daqueles que ficavam em aeroportos, que ficavam naquele quadradinho da Anvisa – às vezes, as pessoas falavam assim, "olha, eu tenho que viajar para um país que exige vacina de febre amarela", e a gente procura no aeroporto o local da Anvisa –, eram ainda aqueles oriundos da antiga Funasa, antiga Sucam, lá de trás, que foram envelhecendo e foram... Então, são funcionários que fazem contrato por tempo, não têm aquele vínculo de capacitação. Então, a cooperação técnica sofre por causa disso.
15:00
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Enfim, deveriam... Eu vou aqui responder agora especificamente a do Presidente Aziz: deveriam saber, Presidente, deveriam saber, sim, a bula e, mais do que a bula, deveriam saber a farmacodinâmica completa dessa droga. Prescrever e falar "eu vou na tentativa e erro"...
E chamo atenção para uma coisa. Quais são os pacientes que complicam? Quais são os que vão parar em hospital e ser intubados? Nessa última onda agora, 86% tinham mais de 60 anos; na primeira, eram quase 90%. Quem é que tem uma arritmiazinha cardíaca? Quem é que tem um rim um pouco obstruído? Quem é que tem opacidade de visão? É exatamente esse. Quem é que estava com maior receio, porque era exatamente a faixa etária dele que estava todo dia morrendo, morrendo, morrendo? Perguntei ao meu pai, que tem 90 anos, e ele falava: "Essa doença é para a minha geração, meu filho. Estou perdendo meus amigos, colegas médicos, todos". O meu pai, se tomar uma cloroquina... Ele tem oito stents, e uma prótese de aorta, e uma prótese renal. A probabilidade de ele enroscar é enorme! Então, esses sofreram em dobro, porque eles tinham muito medo do que tomar, porque eles tinham as comorbidades. E esse negócio de tratar como "joga isso daí para a população" foi muito complicado. Eu acho que muita gente tropeçou no destino aí por... No mínimo, o princípio da cautela, que é um dos princípios da Medicina, foi roto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E a bula?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu estou com a bula aqui, que eu vou deixar como sugestão, comentada pela Farmanguinhos, que é a produtora da cloroquina. Então, ela pegou do Goodman...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Quem quis alterar a bula?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Ah, sim, a questão da bula. Foi uma reunião, eu saindo de uma reunião de ministros... Eu iria ser demitido naquela segunda-feira, mas eu fui demitido na outra semana, portanto dez ou doze dias antes de eu ser demitido. Na reunião, todos sentamos lá, eu cheguei e sentei e havia um papel em branco, mas sem papel timbrado, sem nada, à frente de todos da reunião, que era uma minuta, uma sugestão de minuta. Eu perguntei... Estava o Ministro Jorge Ramos, e eu falei: "Mas, Ministro, isso daqui é um decreto para quem? Para o Presidente?". Ele falou: "Não, não, não, não. Isso daqui não... Pensaram aí, mas isto aqui está fora de questão. Eu já falei que juridicamente isso aqui não existe e tal". E foi a única coisa que houve, mas existia, alguém teve essa ideia. Não saberia dizer para V. Exa. quem a teve, mas isso aconteceu e foi quando o presidente da Anvisa falou: "Olha, isso não pode, isso não tem...". Imagino até que deva ter sido alguém externo, que vem para essas reuniões sem saber como é que funciona até a competência do próprio gabinete, do próprio Presidente. Acho que deve ter sido alguma coisa nesse sentido, mas ela foi prontamente encerrada, rechaçada naquela reunião.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho Mello, por favor.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Muito bem, muito boa tarde a todos os senhores e a todas as senhoras!
Cumprimento o Ministro Mandetta.
Hoje é um dia triste para nós de Santa Catarina pelo ocorrido lá no meu Estado, na cidade de Saudades, onde um jovem adentrou uma creche e tirou a vida de três crianças com dois anos a três anos de idade e de duas professoras. Eu quero lamentar isso, um fato muito triste para todos nós, que a gente tem que lamentar e procurar saber agora o que levou esse jovem de 23 anos a fazer isso, com um facão. Infelizmente, foi uma tragédia.
15:04
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Quero cumprimentar o Ministro Mandetta. Nós somos devotos da mesma santa, Nossa Senhora Aparecida. V. Exa. é devoto de Nossa Senhora Aparecida, e eu também.
Lembro-me de quando eu estive no seu gabinete, junto com o Senador Nelsinho, todo assustado, pedindo orientação do que nós faríamos. Eu fui para casa, e o Senador Nelsinho veio a uma reunião e ainda beijou a Senadora Mara, o que foi bem famoso... Mas com o maior carinho e a boa convivência dele.
Ministro Mandetta, eu queria pedir a V. Exa... Lá no meu Estado, o Município de Rancho Queimado e Chapecó fizeram um tratamento inicial, um kit Covid. E o resultado foi extraordinariamente positivo. Eu queria perguntar a V. Exa. se o senhor ouviu falar sobre isso, se o senhor conhece, porque evitou mortes, limpou o hospital e foi um resultado extremamente surpreendente.
Eu queria perguntar a V. Exa.: o ataque inicial da cloroquina não foi utilizado, muitas vezes, porque foi defendida pelo Presidente Bolsonaro? Lá eles fizeram exatamente isso, até porque, pela Lei do Ato Médico, a Lei 12.842, de 2013, o médico tem autonomia individual e coletiva para receitar o que ele entender que pode receitar. Então, por exemplo, muitas pessoas foram salvas porque os médicos receitaram, fizeram o primeiro combate a esse vírus até então sem remédio, mas estávamos lutando no escuro... Quando V. Exa. era Ministro, ainda não havia nem vacina, era chutômetro.
Então, por exemplo, o Carnaval. O senhor, mesmo não concordando com a cloroquina, o senhor anunciou e encaminhou para os Estados uma quantidade... Foram distribuídos, no dia 24 de março de 2020, 3,4 milhões de unidades do medicamento. Foi para atender fatos leves ou graves? Eu gostaria de saber, porque senão há uma contradição, ser contrário e fazer essa distribuição através do Ministério da Saúde. Foi no dia 25/03/2020.
15:08
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E eu queria perguntar também sobre o Carnaval.
O Carnaval teve a etiqueta respiratória, que foi o senhor que lançou, que fez, alegando que o Carnaval é a vida que segue: "Estamos colocando uma etiqueta respiratória para lavar as mãos várias vezes por dia; se for espirrar, colocar o cotovelo à frente". Falar isso no Carnaval é meio difícil, porque as pessoas têm que ter mais etiqueta respiratória. Não foi um erro não ter suspendido o Carnaval, que foi 20 dias depois dessa etiqueta?
Queria perguntar o que que o senhor acha dos 420 bilhões que foram mandados para Estados e Municípios, se isso foi suficiente para o combate à pandemia em todos os aspectos: compra de leitos, remédio, equipamentos, respiradores, até porque há Estados que estão respondendo a investigações no Ministério Público Federal, que é o caso de Santa Catarina e outros Estados, por terem pagado folha de pagamento, outras despesas, funcionários, com esse dinheiro. Então, eu queria saber a sua impressão sobre esse volume de dinheiro encaminhado. Foi suficiente? O senhor acha que foi suficiente? Se tivesse sido empregado totalmente para o combate à Covid, nós teríamos evitado muitas mortes desse volume a que nós estamos chegando? Até porque muitas coisas que a gente fez com o remédio e continua fazendo é uma luta no escuro, é uma adivinhação. Não tem nada de ciência, porque é a vacina agora, e uma vacina que foi construída com muita rapidez. O senhor, que é médico, sabe a quantidade de anos que se demora para ter eficácia numa vacina.
E eu queria também ver a sua opinião sobre o lockdown.
Muitas empresas, muitos empregos nós perdemos. Se tivesse feito um protocolo sobre como trabalhar, como se proteger, rígido, e não tivesse proibido muitas atividades de funcionar, o senhor acha que o resultado seria pior ou seria melhor do que o que aconteceu? Hoje nós estamos passando por uma dificuldade muito grande: empresas fecharam as portas, desapareceram. Empresas de eventos, por exemplo, 15 meses sem entrar um centavo, desapareceram, elas não estão em dificuldade. As microempresas, que sustentam hoje 56% do emprego formal no Brasil, passam por uma dificuldade tamanha, graças ainda a uma linha de crédito que o Senado aprovou, que a Câmara aprovou, que nós aprovamos, que foi o Pronampe, que salvou alguns milhares de empregos. Então, eu pergunto, para encerrar, a V. Exa., sobre esse aspecto, se a gente poderia... Se o lockdown, da forma como cada Estado fez, cada Município fez, foi uma bagunça danada: pode ficar sentado, no outro não pode consumir bebida de álcool até tantas horas, enfim, foi uma bagunça geral. Se tivesse havido um protocolo nacional, nós não podíamos ter evitado o fechamento de muitas empresas e a perda de muitos empregos?
15:12
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Agradeço a V. Exa. e espero que a nossa santa proteja o Brasil, evitando todas essas tragédias e todas essas mortes que nós estamos vendo todo santo dia.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Amém.
Bom, primeiro, lamentar, Senador Jorginho, por esse ato que ocorreu em Santa Catarina hoje, mas reforçar para todos que, neste momento, talvez o Ministério da Saúde deveria estar trabalhando na síndrome pós-Covid. A sanidade mental, o equilíbrio, a saúde mental é uma das mais atingidas por essa doença, tanto pela parte do vírus propriamente dito como do total. Então, já está na hora de a gente fazer os ambulatórios pós-Covid em todo o Território nacional, para poder reestruturar.
Não conheço o de Chapecó, porque ou se faz uma coisa como uma pesquisa e demonstra, ou se faz como uma coisa, uma iniciativa de médicos que vão fazer isso, vão entregar, e isso daí você vira lenda. A lenda é: ouvi falar que lá, não sei onde, funcionou muito bem. Outro dia...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu estive lá, eu estive lá. Isso é verdade.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim, mas, se não há técnica de registro, com comissão externa, etc...
Eu me lembro de que, até dois meses atrás, as pessoas falavam assim: a Índia está usando uma série de medicamentos, de ivermectina, e por isso está ótimo. Eu me lembro, faz 45, 30 dias isso. Então, assim, eu volto a dizer, gente... Eu acho até que vocês não devem... Quem sou eu, não é, o Senado da República, eu os reverencio... Mas deixa isso no campo da ciência, deixa isso para eles baterem boca, porque a gente politizar e discutir se é a favor ou contra drogas, elas vão ser secundárias aqui dentro. O Conselho Federal de Medicina é a autarquia federal, criado em 1958, exatamente para dar essa normativa. E ele fala o seguinte: eu não vou dar nenhuma normativa, cada cabeça é uma sentença. Então, nem culpabilizar o médico não vai culpabilizar, porque ele falou: cada um faça o que quiser, nós estamos em estado de natureza. É igual ao Humboldt, Locke fala: antes do Estado, tem o estado de natureza. Em Medicina, nós estamos abandonados do ponto de vista coletivo. Não há posição coletiva, há posição individual.
Então, eu não conheço o caso específico, mas não vi que Chapecó, pelos números que vi a distância, não vi que ela tenha sido muito poupada. Não conheço especificamente isso daqui.
Carnaval. A gente já comentou isso também três ou quatro vezes. Suspender ou não suspender o Carnaval. Organização Mundial de Saúde: não suspender voos, viagens, barreiras, etc., etc. No Brasil, nenhum caso até então, embora sendo testados. Pode ter tido impacto? Claro que sim, assim como jogos de futebol, finais de campeonato, academias, reuniões familiares, igrejas, cultos, cultos de massa... As pessoas pensam no Carnaval, é uma festa profana, mas existe muita gente que faz agrupamentos de igreja, agrupamentos evangélicos, agrupamentos católicos, enfim, aquele feriado é um tempo em que as pessoas se apropriam. Isso é difícil e foi difícil.
A Índia agora está discutindo exatamente isto: deveria ter tido o feriado deles, que eles fazem às margens do Ganges, ou não?
15:16
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Se foram suficientes R$420 milhões? Nós passamos muito mais que isso.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Quatrocentos e vinte bilhões?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Isso deve ser... O senhor deve ter computado tudo, não é? Aí não saberia lhe dizer, eu não sei a que fim.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Estou dizendo em saúde, enquanto eu estava, que é o que eu posso falar, no período em que eu estava lá, os repasses que eu fiz tinham um objeto, eles tinham razão de ser, eles estavam dentro do plano de contingência e foram repassados aos Estados e Municípios para que eles fizessem bom uso. E estávamos construindo um sistema satisfatório.
Em relação à lockdown, o Brasil não fez nenhum lockdown, o Brasil fez medidas depois do leite derramado. Depois que a gente chega e fala assim: "Vai entrar em colapso o sistema de saúde, então fecha. Vai acabar o remédio, então fecha. Lá em Manaus, acabou o oxigênio, então fecha".
A gente foi sempre um passo atrás desse vírus em relação a essa questão de lockdown. Aqueles que fizeram preventivo pela técnica foram muito poucos.
A própria Araraquara que fez, fez depois do leite derramado, ou seja, fez depois que o sistema está sendo atacado pelo vírus. Aí não é que você faz porque você vai decidir, aí o vírus impõe.
Esse vírus não negocia nada com ninguém, Senador, não negocia com microempresário, com grande, com pobre, com rico, com torcedor do Bolsonaro, do Lula, do Palmeiras, do Corinthians, ele é, fato, ponto. Ele está aí e vai pegar carona, é só dar mole para ele.
Quem quer jogar a favor do vírus, está aqui a cartilha a favor do vírus. Quem quer jogar contra o vírus, está aqui a cartilha.
O mais importante que nós perdemos foi a continuidade de equipe. Nós perdemos uma coisa que é muito difícil, Senador, que é construir uma comunicação direta com a sociedade, como eu construí ali dentro, em que ela tinha credibilidade e falava: "Eu quero saber o que é que esse Ministro fala". Isso foi uma pena, isso foi horrível, que se tivesse qualquer outro lá poderia ser. Nós perdemos completamente o vínculo com as pessoas.
Então, eu vejo que nós estivemos, nesse assunto lockdown, sempre atrás, sempre fazendo fechamentos para ver se não piorava ainda mais a situação. É o que eu vi. E a economia sofrendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Antes de V. Exa. sair do ministério, o senhor deixou um planejamento sugerindo um lockdown antecipado e não depois?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Isso daí a gente tinha, ali dentro, o nosso grupo que estava construindo, junto com o Wanderson, todos os critérios.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, mas tem esses critérios?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Um dos critérios... Estou tentando me lembrar pela memória.
Um dos critérios era que quando chegasse a 80% de taxa de ocupação hospitalar teria que ser começado a levantar imediatamente a comissão de crise, cruzar com o índice de transmissão e tomar as medidas prévias.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Ministro, mas acontece que a P1, a variante lá em Manaus, foi letal a tal ponto que, quando chegou em 70%, em um dia, já estava faltando oxigênio.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi um dia...
Eu estava lá.
Eu sei quantos telefonemas eu recebi naquele momento de angústia que a gente passou, assim mesmo aumentamos o número de leitos, lá foi aumentado o número de UTIs e tal.
O que estou perguntando, porque até o dia que o senhor ficou deve ter ficado algo que o senhor estava planejando. Lockdown antecipado, por exemplo.
Agora, na Inglaterra, segundo eu li ontem e vi ontem, a Inglaterra fez um lockdown total e já está experimentando fazer show com 5 mil pessoas, seis mil pessoas, baseado na vacinação que foi feita, lógico, e também no lockdown que eles fizeram total.
Havia algum planejamento nesse sentido...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... para o...
Mesmo que o senhor fosse continuar...
15:20
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Presidente, deixe a gente perguntar, Presidente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, é porque parece que a P1 um apareceu no dia do doente. Uma das coisas que tinha que ter sido feita eram os inquéritos endemiológicos e o mapeamento, que nós paramos de fazer, Senador. Esses casos de Manaus, essa cepa foi captada no Japão por seis japoneses que visitaram Manaus e voltaram para o Japão, porque nós não fizemos a testagem. Provavelmente essa cepa estava ali dentro em processo de expansão. Ela não começa assim, começou hoje, amanhã acabou o sistema. Ela vai pegando ar, ela vai pegando ar, e você se testa, você observa... Nesta sala aqui, antigamente, com a cepa anterior, um caso positivo contaminaria oito pessoas. Opa! O que está acontecendo que agora um caso positivo nesta sala está contaminando 30 pessoas? E está acontecendo isso na outra sala e na outra sala... Você fala: Opa! Antes que isso aconteça na cidade inteira, vamos entender se é uma cepa nova. Então, faltou ali preparo, estudo de monitoramento de cepa. Mas, enfim, eu acho que isso é uma coisa que a gente podia depois... Eu me comprometo, como me comprometi com o Senador Braga, de a gente discutir muitas coisas relacionadas a Manaus.
Eu me lembro, aqui neste Senado, de que tanto o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o Senador Trad, Nelsinho Trad, naquela viagem com o Senador Jorginho, os dois se trataram de Covid com aquela primeira orientação. Os dois ficaram, os dois tiveram lá as suas dificuldades respiratórias e passaram por aquilo ali tomando Novalgina. Era o que havia, era o que eles tinham, com todo o suporte, com todo o monitoramento. Olha o risco! Provavelmente, outros Senadores, pelo perfil que eu conheço, tomaram todos os kits. É difícil, não é fácil.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, vamos para a inscrição.
Os suplentes inscritos são o Senador Angelo Coronel, o Senador Alessandro Vieira, o Senador Rogério Carvalho, o Senador Luis Carlos Heinze, o Senador Izalci Lucas, a Senadora Eliziane Gama, o Senador Fernando Bezerra, o Senador Jean Paul Prates, a Senadora Leila Barros e a Senadora Simone Tebet.
Eu vou propor – eu acho que muito se discutiu – reduzirmos o tempo de 15 para dez minutos? Pode ser? (Pausa.)
Pode ser?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – É só reduzir a posse de bola agora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que, pela quantidade de perguntas que foi feita, para muitos já foi esclarecedor. O que vocês querem colocar, muitas vezes, são opiniões dos Senadores...
Eu estou fazendo uma proposta...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, eu acho que para os suplentes seria justo manter o mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, eu não estou falando de suplentes, eu estou falando de Senadores.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, é só fazer um apelo e as pessoas vão diminuir o tempo. Acho que aqueles que tiverem...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não... Quem quiser só dez minutos, eu não estou impondo, não. Eu estou dizendo, estou fazendo uma pergunta. Não estou nem fazendo diferenciação, Senador Randolfe.
O Senador Angelo Coronel está via remota.
Por favor, Senador Angelo Coronel com a palavra.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Boa tarde, senhores e senhoras.
Eu vou direto ao assunto para evitar que o tempo seja estendido.
Dr. Mandetta, vou fazer três perguntas simples, só mesmo para esclarecimentos.
Às vésperas de sua demissão, o senhor concedeu entrevista coletiva no Ministério da Saúde, na tarde do dia 8 de abril de 2020, portanto, oito dias antes de ser confirmada a sua saída. Pela manhã daquele dia 8, o senhor havia se reunido com o Presidente Jair Bolsonaro. Sobre esse encontro, o senhor declarou em coletiva: "A reunião foi para colocar situações, colocar os números que nós temos, o Presidente dando suas orientações, uma reunião de trabalho boa, bom clima, toda a equipe tranquila, todo mundo trabalhando. Foi muito bom. E devemos ter outra", palavra do Dr. Mandetta. E o senhor prosseguiu: "O Presidente é muito parceiro, muito voluntarioso; tem um pensamento muito forte no Brasil. E a gente vai dando passos rumo a uma unidade, unidade muito boa por parte do Governo". Oito dias depois de fazer esse comentário, o senhor foi demitido do cargo de Ministro da Saúde. Desde então, passou a criticar fortemente a postura do Governo Federal. Virou, inclusive, um dos mais duros críticos do negacionismo do Governo e do Presidente Bolsonaro.
15:24
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Pergunto: o que aconteceu nesse intervalo? A mudança de postura do senhor com relação ao Governo foi apenas porque perdeu o cargo do poderoso... Cargo de Ministro da Saúde? Porque, às vésperas de sair do Governo, o senhor elogiava a postura do Presidente e só passou a criticar no segundo momento? Fica essa primeira pergunta.
Uma segunda pergunta, Sr. Presidente.
Em março de 2020, a gestão do senhor fechou contrato com a empresa Reagen Produtos para Laboratório por dispensa de licitação no valor de R$3,2 milhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), houve sobrepreço de 1,2 milhão. Além disso, apesar da dispensa de licitação para acelerar a compra, a empresa ainda pediu mais prazo para entregar os produtos contratados. Acredito que seja bem provável que ministros não se envolvam com compras; mas como o senhor explica os contratos emergenciais firmados na sua gestão, em especial o contrato com a Reagen? O senhor recebeu pressões ou pedido de alguém para essas compras emergenciais?
Para concluir, Sr. Presidente Omar Aziz.
Dr. Mandetta, só por curiosidade: o Ministro Pazuello, em uma de suas entrevistas na sua saída do Ministério da Saúde, disse que recebeu muita pressão de Parlamentares para liberação de verbas. O senhor também recebeu essas pressões?
Agradeço, Sr. Presidente Omar Aziz, pelo espaço concedido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com a palavra o Ministro.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Vamos lá, Senador Angelo Coronel.
Primeiro, na permanência. Cada vez que se conversava com o Presidente, ele compreendia. A gente falava: "Olha, não pode aglomerar; não vamos aglomerar; vamos usar máscara; usa o álcool gel". Então, a gente saía de lá, sim, animado, porque era um corpo total que falava: "O.k.". E ele compreendia, ele falava que ia ajudar. Só que passavam dois, três dias e ele voltava para aquela situação de aglomerar, de fazer as coisas. Isso foi indo até que chegou uma hora que ficou realmente muito difícil para ele me manter no cargo, já que eu deixei claro que eu não abandonaria o cargo jamais e que, se ele quisesse, ele me demitia. Ele me demitiu e ele continuou fazendo a mesma prática. Então, agora, como cidadão, eu posso, sim, criticar, porque eu não vi, mesmo após eu ter saído, mesmo após eu ter visto negar o uso de máscara, negar o uso de higiene das mãos, negar a compra de vacina, negar a questão da testagem, negar... Uma série de negações, negações, negações...
15:28
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De mim, como cidadão, hoje, 410 mil vidas me separam do Presidente, até o momento, até o dia de hoje.
Quanto a compras, devem ser endereçadas a quem de direito. O ministério faz muitas compras; o nosso ministério é um dos ministérios mais responsáveis por compras de uma série de produtos. Esse deve ter sido alguma coisa, uma compra, mas não me lembro de nenhuma empresa ou de nenhuma gestão com que tenha sido feita. A Juliana está aqui, ela está escrevendo aqui; enfim, posso perguntar lá. Não tem mais nem senha dentro daquele Ministério da Saúde, para poder saber do que se trata, mas vou procurar saber lá.
Quanto à fala do Ministro Pazuello, eu acho que ele é que tem que explicar – não é? – que pressão é essa. O que eu conheço é a pressão legítima de Parlamentares da Câmara, do Senado, para que se levem os recursos para os seus Estados. Eu acho que isso para qualquer um que é um homem público, eu acho que isso é absolutamente, eu entendo como legítimo. Eu fui o Ministro em 2019 que mais recebeu Senadores e Deputados, no âmbito do ministério, e vim a essas duas Casas inúmeras vezes. E acho normal, entendo normal, porque entendo que essas pessoas públicas não estão aqui a convite de ninguém; elas estão aqui eleitas. E a gente que está num cargo... Eu não disputei, eu não quis disputar a última eleição. Eu estava Ministro; vocês estão eleitos. Eu os recebia, mas nunca vi absolutamente nada que não tivesse sido absolutamente dentro do que se espera de homens públicos; nunca, nunca presenciei nada que pudesse desabonar a conduta de quem quer que seja que tivesse estado lá!
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O.k., Presidente, sem nenhuma réplica.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador. (Pausa.)
Eu não estou ouvindo o Senador Angelo Coronel. (Pausa.)
Ah! Obrigado, Senador; obrigado pela participação.
Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, tentando ser o mais objetivo possível: que providência ou providências relevantes V. Sa. tentou adotar no Ministério da Saúde, e não conseguiu, e por qual razão?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Olha, eu acho que as primeiras seriam aquelas relacionadas a se eu tivesse o ritmo do vírus. Eu acho que a falta de clareza da China e da Organização Mundial da Saúde, durante 45 dias, foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo. Depois, a falta de condições internacionais, a falta de liderança; o mundo claramente não tem governança mundial para um problema como esse; eles vão ter que se entender. Foram os Estados Unidos passando por cima, a Alemanha passando por cima; houve a guerra das máscaras; houve medidas completamente desumanas, naquele período, mundialmente, que não deixavam, que nos imobilizaram; a nossa desindustrialização é um crime, é uma burrice. Eu gostaria muito de ter podido contar com muita coisa.
Agora, a única coisa que eu posso dizer, Senador, é que todas as medidas que eu tomei foram pela ciência e com o máximo de zelo com que eu podia tomar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Sr. Ministro, é fato que o Presidente da República e Ministros com grande poder de decisão, como Paulo Guedes, até o dia 28 de março de 2020, pelo menos, nunca se interessaram em sentar e analisar os dados da saúde?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim, é fato. O Ministro Paulo Guedes, a primeira vez em que ele escutou o Ministro da Saúde explicar o que era a doença foi no dia dessa reunião em que o Trad foi. Foi lá na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com a presença do Ministro Ramos, com a presença do Presidente do Banco Central.
15:32
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Eu estava indo para o Rio de Janeiro, eles pediram para eu voltar. Essa reunião foi feita por conta da votação, por parte da Câmara, do reajuste do BPC. E lá é que eu pude explicar o que era a doença. Foi a primeira vez que o Ministro da Economia soube. Isso nós já estávamos – eu não sei a data precisa – provavelmente em março. Foi a primeira vez que o Ministro da Economia me ouviu.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Sa. alertou direta e objetivamente o Presidente da República, em reuniões presenciais e através de documento escrito, no sentido de que a conduta presidencial de gerenciamento da crise iria levar o Brasil a uma catástrofe, com milhares de mortos? Se sim, quem pode confirmar esse seu relato?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Todos os ministros. Nós tínhamos reuniões de ministros na presença de todos. Todos os ministros que participavam todas às terças-feiras. Teve reuniões específicas sobre isso. Além de eu ter entregue uma carta em mãos ao Presidente. Nessa carta, além daquele trecho que eu li, coloquei claramente: imperioso – imperioso –, sobretudo, zelar pelos médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde, por serem a principal linha de frente do trabalho em saúde no País, constituindo o grupo de maior risco, uma vez que são os mais expostos – por escrito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Sr. Ministro, V. Sa. alertou o Presidente da República no sentido de que a realização de gastos públicos relevantes com medicamentos como a cloroquina, sem aval científico relevante, poderia ser enquadrada como crime de improbidade?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Inclusive, o parecer, dentro do nosso ministério, da AGU, que trabalhava comigo, é que, quando um ministro vai fazer a compra de qualquer item, ele tem que passar pela Conitec, que é a comissão de incorporação técnico-científica. Eu não posso, como ministro, decidir comprar um remédio qualquer porque eu quero, eu preciso passar por um comitê técnico. E esse medicamento não passava no comitê, porque o primeiro item do comitê é: onde está a evidência científica?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Então, esses gastos todos foram feitos sem passar pela incorporação na Conitec, portanto, a minha AGU colocou claramente que aquilo não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Aproveitando essa sua resposta, eu gostaria que o senhor reservasse algum tempo para esclarecer não só à CPI, mas a quem nos acompanha, essa diferença que existe entre a autonomia na relação médico-paciente e o desenvolvimento de uma política pública com gastos. Na autonomia médico-paciente, como o Conselho Federal de Medicina já assinalou, é possível você ter uma certa liberalidade no uso de medicamentos fora da bula, mas não é possível fazer uma política pública, muito menos gastar centenas de milhões de reais, sem evidências científicas qualificadas. É isso mesmo?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Exatamente, por isso que você tem que passar por essa comissão de incorporação; caso contrário, você teria uma... Imagine na coisa pública a diferença básica. Na iniciativa privada, você pode fazer tudo, desde que a lei não lhe proíba; e, na coisa pública, você pode fazer tudo, desde que a lei te autorize.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – E a lei não autoriza que o Ministro da Saúde proceda dessa maneira sobre a sua ótica pessoal ou de quem quer que seja. Não pode o interesse particular... Senão nós estaríamos em completa distonia com o princípio da coisa pública.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E, para encerrar, Sr. Presidente, economizando o tempo da CPI.
V. Sa. entende que é possível afirmar com clareza que as ações e omissões do Governo Federal contribuíram de forma expressiva para a disseminação do vírus, o aumento no número de internações e de mortes no Brasil?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Entendo que esse é o trabalho de V. Exa. e de todos os pares dessa... Cabe a mim relatar quais eram as orientações dos órgãos científicos, técnicos.
15:36
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Nós sabíamos das dificuldades que teríamos; nunca fomos iludidos de achar que isso aqui seria uma solução igual à da Nova Zelândia. Mas posso lhe dizer que o Brasil podia ter feito muito melhor – eu acho que esse é o ponto. Assim, é o meu sentimento como gestor e a minha frustração de não ter sido capaz de explicar isso de uma maneira ainda mais clara, mesmo escrevendo, desenhando, explicando: "Olha, o vírus é um bichinho que está no ar". Foi realmente lamentável.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Estou satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Alessandro.
Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Ministro Mandetta, com quem eu tive a honra de compartilhar um mandato, no mesmo período, de Deputado Federal, com quem eu tive grandes embates durante o debate sobre o Programa Mais Médicos...
Eu tinha várias perguntas, mas aqui eu acho que várias questões foram esclarecidas. Acho grave esse debate sobre a prescrição ou a recomendação de medicamento não validado cientificamente. Acho mais grave ainda a sugestão de alterar a bula de um remédio para que ele possa ser levado ao consumo humano. O Estado tem a tarefa de proteger a vida e não de colocar em risco a vida da sua população. Então, isso é uma situação gravíssima.
Mas, Ministro, o que me faz refletir é que nós estamos com 408 mil mortos neste momento e nós tivemos um certo tempo entre o anúncio da existência de um vírus e a transmissão comunitária no Brasil. A gente teve algum tempo para, pelo menos, saber que era um vírus altamente contagioso, saber... Quando começou a transmissão, era informado que era um vírus altamente contagioso, que ninguém conhecia bem ao certo, que não tinha um tratamento específico para esse vírus, que não tinha tratamento definido para a doença Covid. Certo? Ou seja, nós estávamos tentando tirar do que tinha acontecido, do que estava acontecendo na Itália, depois na Espanha, na Inglaterra e na Alemanha alguma experiência que pôde ser utilizada aqui. E a gente já sabia de antemão que a única arma possível para enfrentar ou para, pelo menos, reduzir a mortalidade era evitar que as pessoas se infectassem. E para evitar que as pessoas se infectassem tinha um mecanismo, o isolamento. Depois ficou claro e provado que além do isolamento a gente começou a descobrir quais eram os tipos de insumos que poderiam ser utilizados para ajudar na higienização ou na antissepsia ou na desinfecção, como a gente queira chamar, álcool em gel. O uso de máscara ficou comprovado que reduz bastante a transmissão; pode evitar até 95%, dependendo da qualidade da máscara, do risco de você se contaminar, pelo menos pelo ar. E o que que me chamou atenção nisso tudo? Algumas declarações.
15:40
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A primeira declaração, do Presidente da República: "É uma gripezinha". "É uma gripezinha" significa dizer o seguinte: "Meu filho, se exponha. Minha filha, se exponha. Vai passar". Porque numa gripezinha, como disse o Senador – porque eu estou aqui desde o começo – Omar Aziz, a minha mãe me dava limão com mel ou mel com chá de alho e limão, certo? E estava tudo bem, era um expectorante. Mas a gripe mesmo ia embora quando o ciclo do vírus se ia. E ele passou essa ideia para a opinião pública.
Depois, o que é mais grave ainda: o Ministro do Desenvolvimento Social do Governo Jair Messias Bolsonaro, médico, ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde, presidente do Conass, ex-Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, vai a público e diz: "Ah, vai morrer menos do que morreu com H1N1. Toda epidemia tem um ciclo. Vão morrer 900 pessoas".
Depois, Sr. Presidente e Sr. Relator, empresários do entorno do Presidente... E eu faço questão de dizer aqui nesta Comissão: o dono do Madero, desse restaurante que as pessoas frequentam, – o dono do Madero! Madero! Guardem esse nome – disse que morreriam 5 mil pessoas. Mas tudo bem. Deixe morrer 5 mil pessoas, e a gente salva empregos, a economia. É assim mesmo.
Depois, declaração do Ministro da Economia: nessa mesma direção. Declarações do Presidente do Banco Central: nessa mesma direção.
Então, meus amigos, caros colegas Senadores e Senadoras, nós estamos diante não de um negacionismo desprovido de dolo ou um negacionismo que representa uma ação culposa, mas, na verdade, de uma tese que prevaleceu desde o início desta pandemia: a tese de que era preciso deixar as pessoas expostas para adquirir naturalmente imunidade e resolver rapidamente o problema econômico, do emprego, da renda. E isso foi feito de forma intencional, porque, se não fosse intencional, Senador Ciro Nogueira, o Presidente não sairia passando a mão no nariz e pegando na mão das pessoas. O Presidente não aglomeraria. O Presidente não sairia no final de semana no entorno de Brasília para aglomerar. O Presidente não faria decreto e nem vetaria lei que obrigava o uso de máscara, e ele o fez. O Presidente não impediria que Prefeitos e Governadores, na tentativa de conter a expansão do vírus... Não tentaria impedir, no STF, com uma ação, dizendo que ele tinha de coordenar e proibindo que Governadores e Prefeitos fizessem isolamento social efetivo. O STF interveio e colocou a lei que diz que é concorrente a atribuição de Prefeitos, Governadores e Presidente da República na área da saúde. São concorrentes. Então... É discurso mesmo, porque isso é fundamental, e esta é uma Casa para fazer discurso em defesa da vida!
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, Senador Rogério. V. Exa. tem o direito de falar até a hora em que o senhor quiser. É que...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Deixe-me concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... o nosso convidado precisa se levantar e ir... (Risos.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não, ele vai me ouvir aqui.
Segure aí, porque o que estou falando é algo muito importante para a gente não se perder.
Esta é uma investigação sanitária, sobre crime de saúde pública contra a vida, porque, Ministro, dez respiradores a mais ou a menos não iriam provocar 408 mil mortes. Prescrever ou não cloroquina não iria provocar 408 mil mortes, a não ser que a cloroquina fosse um artifício para gerar nas pessoas a ideia de que elas estavam protegidas e poderiam se expor. A não ser que fosse para isso... E a gente tem clareza em estar apontando todos os elementos para isso.
Então, se a gente pegar todos os eventos e todas as falas do Presidente e da sua equipe, agiu como promotor da expansão da pandemia, porque, por trás, tinha uma tese, da imunidade de rebanho. A gente trabalha com o conceito da imunidade de rebanho com vacina. É com vacina, e não expondo as pessoas a uma câmara de vírus, transformando o Brasil num meio de cultura para novas cepas.
Para concluir, no Orçamento de 2019, não tinha, Senador Renan Calheiros, recurso para Fiocruz. Foi preciso a oposição, Humberto Costa – eu estava lá no Congresso –, tencionar para colocar 2 bilhões no Orçamento da União para aprovar o Orçamento de 2019 para 2020, que é o dinheiro da transferência de tecnologia, para a AstraZeneca estar aqui hoje.
15:48
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O Brasil, Sr. Ministro, não tinha plano de imunização até dezembro de 2020. O Brasil deixou de responder 11 correspondências da Pfizer, e sugiro que sejam solicitados ao diretor, ao ex-diretor da CNM, que tem essa documentação, ou mesmo à direção da Pfizer, esses e-mails, que foram mandados para o Ministério da Saúde, oferecendo a vacina no mês de setembro do ano passado, e o Governo não deu a menor bola.
Nós só fomos ter, Presidente, plano nacional de imunização sabe quando? Quando o Ministro Lewandowski pediu e obrigou que o Governo apresentasse o plano de imunização, e aí o Presidente mandou uma medida provisória com R$20 bilhões para compra de vacinas. Tarde! Tarde, sabe por quê? Porque a curva fez isso. A gente chegou ao final do ano, as pessoas se contaminaram com uma nova cepa muito mais contagiosa, e a gente viveu uma explosão, a gente viveu Manaus no Brasil inteiro, Sr. Presidente – viveu Manaus no Brasil inteiro.
Nós podemos ter agora...
Olha o outro absurdo – para encerrar, Sr. Presidente –: querem transformar educação em atividade essencial. Parece que a crueldade vem de dentro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador já...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Estou concluindo, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foram mais de 15 minutos já.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mas eu vou concluir, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque se V. Exa... Ele não vai nem responder.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Ele não precisa responder nada. Eu só estou fazendo uma declaração – só estou fazendo uma declaração.
A questão das escolas – só para eu concluir, Sr. Presidente – a questão das escolas é essencial. Com essa cepa que pega todos, sabe o que significa, Ministro? Uma terceira onda de proporções inimagináveis. Então, todas as ações do Governo são no sentido de expor a população, de forma natural, ao vírus, em torno da tese da imunidade de rebanho, sem vacina, largando à própria sorte e agindo contra a vida dos brasileiros. Isso é doloso, é uma ação dolosa deste Governo contra a vida.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
V. Exa. pode se dirigir...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, ele não fez nenhuma pergunta a V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou só fazer um comunicado aqui. Eu estou permitindo que o Ministro Mandetta possa sair.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, mas nós poderíamos conceder ao Ministro o sagrado direito. Poderíamos conceder o sagrado direito. Enquanto isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o mesmo Ministro falou que aquele remédio para a próstata também não tem eficácia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só um encaminhamento.
Eu acho que nós podemos conceder ao Ministro o direito sagrado de ele se retirar.
Nós acabamos de receber, Presidente – o senhor comunicou à Direção da CPI –, um comunicado do Comando do Exército sobre a participação do ex-Ministro Eduardo Pazuello.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou ler agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, acho que V. Exa. poderia fazer a leitura do comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou ler.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E sugiro que V. Exa. já determinasse a data de comparecimento do ex-Ministro a esta CPI.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou ler: "Sr. Presidente, cumprimento cordialmente V. Exa...".
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Enquanto V. Exa. lê, o nosso Ministro...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Mandetta não poderia aproveitar, enquanto V. Exa. lê...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já pedi para ele ir.
1. Cumprimentando cordialmente V. Exa., informo que o General de Divisão EDUARDO PAZUELLO, convocado para audiência nessa Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, encaminhou expediente no qual apresentou fato superveniente a convocação, no sentido de haver tomado contato com dois servidores do Poder Executivo Federal, recentemente acometidos de Covid-19.
2. Do exposto, encaminho a V. Exa. a documentação referida, ao tempo em que solicito a possibilidade de análise da situação, bem como a adoção das providências consideradas cabíveis.
Respeitosamente,
General de Divisão FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR. Secretário-Geral do Exército.
É o Secretário-Geral do Exército a quem a Comissão encaminhou a convocação do ex-Ministro Pazuello, que é a forma como o Exército autoriza, e ele está nos encaminhando isso. E nós já tínhamos conversado com o General Paulo Sérgio sobre esse assunto.
Do [...] [General de Divisão] Eduardo Pazuello
Ao Sr. Comandante do Exército
[...] Convocação para a audiência [...]
Este é um ofício que ele mandou ao Comandante do Exército.
[...] Convocação para audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
1. Sobre a convocação deste Oficial General, informo-vos que tomei conhecimento, ontem, que dois servidores do poder executivo federal que estavam em contato direto comigo apresentaram laudo positivo para a COVID-19.
2. Por conseguinte, apresento a V. Exa. duas propostas para atender a convocação da CPI:
- Manter a data/hora da audiência prevista anteriormente, alterando para a forma remota;
- Adiar o referido depoimento para um outro momento mais oportuno, a ser definido pela própria comissão.
Eu proponho que ele seja ouvido dia 19, daqui a 15 dias, aqui neste plenário.
Fica dessa forma definido.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovado.
Agora Senador Luiz Carlos Heinze.
O Senador Randolfe vem aqui.
Após ele, vem o Senador Marcos Rogério... Aliás, agora é Marcos do Val primeiro, depois Senador Luis Carlos Heinze. É um remoto e um aqui presente.
Senador Marcos do Val, desculpa. Depois o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu passo a palavra porque a minha pergunta já foi contemplada pelos meus amigos Senadores. Então, eu passo a vez.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Marcos do Val.
Então, ato contínuo, passamos para o Senador Luis Carlos Heinze, que é o próximo.
O senhor tem 15 minutos para questionar o depoente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, meu colega Deputado Mandetta, prazer.
Infelizmente, Deputado, ex-Ministro, é uma CPI política.
Senador Renan, V. Exa. tem mais anos de política do que eu, mas eu estou sentindo essa questão. PDT tem candidato a Presidente, PSDB tem candidato a Presidente, PT tem candidato a Presidente, e outros mais. Seguramente, alguém está de um lado para derrotar o atual Presidente da República. Esse é o ponto, Mandetta.
Agora uma pergunta sobre uma pesquisa realizada em Manaus. V. Exa. diz que o Conep é sério, acredito que seja.
15:56
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Eu vou lhe apresentar algumas perguntas – vou fazer quatro ou cinco –, porque esse caso é grave.
A Prevent Senior tem uma carteira de mais de 400 mil idosos fortemente atingidos pelo Covid-19. No entanto, no início de 2020, passam a adotar o tratamento ambulatorial com hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras vitaminas e, desde então, têm tido um resultado importante na redução do tempo de internação e mortalidade. Por que o senhor, na época, passou a fazer críticas públicas e desabonadoras acerca da empresa? Isso aconteceu, e eu recebi.
É um ponto importante para mim, porque essa empresa – eu conversei com eles – está publicando os dados, Senador Renan – preste bem atenção –, publicando os dados do tratamento que fizeram com, não sei, centenas, milhares de pacientes. E são pessoas idosas.
O senhor é citado nos agradecimentos de estudos feitos por Borba e colegas de Manaus nos quais as doses letais de cloroquina, como definidas na literatura, foram administradas a pacientes idosos hospitalizados levando a uma mortandade inaceitável, que ainda está sendo esclarecida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual do Amazonas, dada a repercussão mundial no sentido de desabonar o uso da cloroquina. Qual foi a natureza do seu envolvimento nesse trabalho?
O estudo em questão teve a participação de várias instituições e autoridades, pesquisadores de diversos órgãos citados do Estado e da Federação sob sua gestão. Por que estudar o uso de cloroquina em pacientes graves quando é razoável esperar maiores ganhos na fase precoce oligossintomática da infecção?
O que motivou a escolha de cloroquina como fármaco a ser aplicado em pacientes graves, quando, desde a década de 40, é reconhecida a hidroxicloroquina, que tem menor toxicidade e melhor tolerância?
Uma vez que há indicação de que foram utilizadas doses elevadas superiores a duas vezes a dose limite, o que norteou a escolha da dosimetria?
Crucialmente, por que os sujeitos das pesquisas foram expostos a uma dose letal?
Não estão aqui o Senador Eduardo Braga e o Senador Omar Aziz, que eu gostaria que estivessem, para ouvir. Trata-se do Estado deles. E esta Casa, Sr. Presidente, ajudou a financiar essa pesquisa, com recurso também do Senado Federal.
Alta dose: 600mg, quatro comprimidos de difosfato de cloroquina, duas vezes ao dia, por 10 dias seguidos. Morreram 16 pacientes, Senador Bezerra, dos 41 testados.
Baixa dose, Senador Girão: 450mg. Morreram seis pacientes em 40 testados.
Eu vou lhe deixar as perguntas, todas, e gostaria que o senhor me respondesse.
Confio na Conep, posso confiar. Agora, eu levei cinco meses – V. Exa. era Ministro, passou o Ministro Nelson Teich – e consegui sentar com o Pazuello para registrar um projeto com ivermectina, de duas cientistas do Estado de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco, lincado também ao hospital Santa Casa, que V. Exa. conhece, do Rio Grande do Sul.
Alguma coisa sobre isso, se o senhor puder me falar? Aí, depois, eu dou sequência.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Meu caro Senador Heinze, a quem de direito que fez a pesquisa devem ser colocados esses questionamentos. Eu acho que é pertinente. Eu acho que deve se perguntar às pessoas que se comprometem a pesquisar. Não é porque está fazendo uma pesquisa... Alguém autorizou essa pesquisa, com essa dosagem. Eu acho que tem que ser investigado, visto, enfim.
16:00
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Agora, Senador Heinze, eu sou de Mato Grosso do Sul. O senhor, do Rio Grande do Sul, o senhor conhece o meu Estado, o senhor já esteve lá várias vezes. Nós dois somos do agro, sou proprietário também, sou produtor rural. Eu vi no meu Estado a aftosa. O senhor provavelmente não a viu no seu Estado porque o Rio Grande do Sul acabou com a aftosa muito antes do que outros Estados, Santa Catarina também. Mas eu me lembro de pessoas que passavam creolina no lombo do gado, jogavam cal no chão do mangueiro e falavam que a vacina era coisa de gente equivocada. O meu Estado teve que sacrificar milhões de cabeças, milhares de cabeças, nós ficamos embargados durante dois anos, sem poder vender nem dentro do Brasil porque havia produtores... E nós precisamos, na época, fazer um grande convencimento, gastar com Iagro, gastar com sanidade animal, ir lá, pegar o frasco da vacina, voltar, guardar, porque as pessoas tinham essa crendice.
O que diferencia crendice de ciência? Alguém tem que sentar e falar: "Vamos lá, faça assim e assim". Procure uma universidade de primeira linha, não precisa ser na Conep, faça no conselho de ética da universidade, registre a pesquisa, coloque isso daí sob supervisão de terceiros. Isso não é uma coisa difícil de fazer. Eu não vejo... Eu vejo assim: é um achismo. O achismo é a coisa mais próxima do caos quando você tem doença: "eu acho que é assim", "na minha opinião é assim", "o meu protocolo é assado", o meu não sei o que... Isso aí é o caminho mais perto para o desastre. Tem que ter alguém que olhe, fiscalize, e fale o.k., mesmo assim sujeito a revisão permanente, porque é assim que as coisas são. Agora, quem fez pesquisa, fez errado, fez com dose maior, dose menor, responda: quem autorizou a pesquisa? Quem estava supervisionando a pesquisa? Quem são as pessoas que pesquisaram? Pergunte a eles e a verdade sempre prevalece.
Ah, Prevent Senior. A crítica que eu fiz foi a seguinte, Senador. Eles fizeram um plano de saúde louvável somente para idosos. Ótimo. Eu acho que os idosos... Puxa vida, até que enfim alguém viu os idosos como um pessoal que precisa comprar um plano de saúde e foi para a administração dos riscos. Só que essa doença... Eu já havia comunicado lá que casas asilares, asilos de pessoas de terceira idade... E o hospital deles é somente de pessoas de terceira idade. Ali o cuidado tinha que ser duas, três, quatro, cinco, seis, dez vezes maior do que o cuidado num hospital convencional.
No mês, se não me engano, de março, na cidade de São Paulo, que era quem abastecia os números, nós chegamos, em final de março, numa situação em que quase 70% dos óbitos era concentrado num mesmo hospital. Agora, eles são pessoas sérias, fizeram lá a revisão dos seus procedimentos, recalcularam enfermagem, fizeram protocolos de biossegurança lá dentro, adotaram isso daí, não sei baseados no quê, mas estão dentro da regra. O Conselho falou "pode tudo", eles fizeram o que eles acham que é certo e devem ter lá o ponto de equilíbrio. Mas que, no início, embora a gente falasse "atenção, idosos, está na hora de cuidar"... Num hospital que era só de idosos, quando pegou em um, foi pegando em todo mundo, de cima abaixo.
A crítica era nesse sentido.
16:04
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O senhor falou em ciência. Do médico virologista francês Luc Montagnier, Senador Girão, laureado com o Nobel de Medicina – não é qualquer um. Em entrevista recente ao jornal francês France Soir, o cientista afirmou que tomará hidroxicloroquina e azitromicina, dois medicamentos baratos, genéricos e sem patentes, caso contraia o vírus da Covid.
Satoshi Omura, outro vencedor do Nobel da Medicina. A principal contribuição de Omura foi a invenção da ivermectina, outro medicamento sem patente que tem demonstrado constante eficácia no tratamento da Covid-19. Seu posicionamento a favor do medicamento foi externado logo depois que a Associação Médica de Tóquio passou a recomendar ivermectina para evitar o agravamento da doença.
Cientistas.
Aqui eu tenho Didier Raoult, outro renomado cientista, que foi execrado. E aqui, Senador Renan, Senador Randolfe, começa a história. Esse Didier Raoult, cientista francês, falou isso. O Trump, nos Estados Unidos, replicou. Aí veio a turma do Biden, matou o Trump e ajudou isso na eleição. Na sequência, Bolsonaro fala isso, depois de vários médicos falarem isso aqui também. Hoje é uma questão política.
Dr. Mandetta, Dr. Humberto Costa, eu nunca vi assassinato de reputação da classe médica brasileira. Há mais de 14 mil médicos chamados Médicos pela Vida, Senador Girão, do Amapá ao Rio Grande do Sul, utilizando esses protocolos. Não tem números.
Rancho Queimado, 419 casos, duas mortes. Dr. Armando Taranto aplicou esse tratamento na comunidade de Rancho Queimado, de que o Senador Jorginho Mello falou aqui. Duas mortes, dois óbitos. Nesse processo aqui, a Prefeita gastou R$49 mil. Duas mortes com pessoas de 84 anos, os dois com 84 anos.
Eu tenho aqui Ilhabela, São Paulo. O Prefeito Cássio Prado é médico; 6.052 casos, 34 óbitos – 0,56% a letalidade.
Porto Seguro, na Bahia, a Dra. Raíssa, hoje Secretária da Saúde: 150 mil habitantes, 18.566 pessoas infectadas, 153 óbitos.
Eu estou juntando, Senador Renan, esses números do Brasil, para nós discutirmos aqui. Não tenho medo de discuti-los, tenho certeza do que falo. Eu tive Covid, a minha esposa teve Covid, nos salvamos. Eu tive quatro assessores com Covid, e duas esposas deles com Covid, seis pessoas. A minha filha, a minha neta, o meu neto, com Covid, e tudo com esse tratamento.
Deputado Mandetta, Marrocos, 36 milhões de habitantes. A letalidade de mortes por milhão, 244, usa esse tratamento.
Camarões, país pobre, Senador Randolfe, 41,7 mortes por milhão de habitantes. El Salvador, que agora destituíram o Supremo Tribunal Federal deles, usa o tratamento, 329 mortes por milhão de habitantes. E o Brasil, com 1.929, não usa esse tratamento. Isso é importante. Falaram que não tem recomendação. Como é que vai ter recomendação, Dr. Mandetta, se a pandemia começou em janeiro, fevereiro do ano passado? Que recomendação eu vou ter?
16:08
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Esses médicos estão usando esse tratamento aqui. São dezenas, milhares de médicos que estão fazendo esse tratamento no Brasil e estão achando resultados positivos.
E o caso da Aids? O cara não procurava Aids. Usou um remédio de câncer, e hoje está curando a Aids.
Estão usando isso aqui e está dando resultado.
Então, a Big Pharma, senhoras e senhores, a Big Pharma está norteando isso aqui. Um mercado bilionário, trilionário de vacinas está norteando isso aqui e assassinando reputações.
Senador Randolfe, o seu Estado tem o primeiro protocolo nesta direção – o seu Estado. Parabéns ao Dr. Pedro Omar, médico – coronel, médico – que implementou esse processo. E aqui eu tenho... O Governador é do PDT, o Prefeito da capital é do Cidadania, oposição ao Governo, e adotaram esse procedimento. E eu queria que o Brasil o adotasse, Senador Renan.
Seguramente, Senador Girão, nós não teríamos 400 mil mortes se não fosse esse caso de médico de direita, médico de esquerda, cientista de direita, cientista de esquerda.
O Dr. Paolo Zanotto, cientista da Universidade de São Paulo, já sofre, Dr. Mandetta, três processos administrativos porque ele ousou, dentro da USP, fazer isso aqui. O.k. Qual é o problema? Tem gente que é contra? Trabalhe contra. Ele é a favor. Trabalhe a favor. Esse cientistas não podem fazer isso. E médicos.
Aqui é a ciência que está mandando. Estou lhe dando dados concretos. Estou pegando... Falei agora com a Dra. Raissa, de Porto Seguro, médica, hoje Secretária de Saúde. O processo começou em abril do ano passado. São dados reais. Ninguém está inventando nada. E a letalidade é muito menor nesses casos.
Caso de Manaus, Deputado Mandetta. Para Manaus, por exemplo, o Governo Bolsonaro liberou, ano passado, 93 bilhões extraorçamentários – começou no seu mandato como Ministro –, extraorçamentários, para os Estados e Municípios.
O meu Estado, Rio Grande do Sul, tinha 900 leitos de UTI. Com o dinheiro que foi do Governo Federal para os hospitais, que foi também para as Prefeituras, que tinham que aplicar 11% em saúde, saltou de 900 para 3.005 o número de leitos de março do ano passado para março deste ano. Esse é o dinheiro que foi do Governo Federal para lá. Essas coisas aconteceram.
Vacina, Dr. Mandetta. O senhor ouviu falar de vacina de aftose. Vou falar. V. Exa. é pecuarista e também sabe o que pode fazer. O Senador Wellington Fagundes estava aqui. Quando fala, a crítica aqui é em cima do Governo brasileiro. E a União Europeia? Eu ouvi crítica, no dia 1º de abril, da Organização Mundial da Saúde contra a Europa, que estava muito aquém da vacinação. A Alemanha vacinou 30 milhões de habitantes. Nós temos 46, 47, 48 milhões.
Tudo errado aqui? Não! Tem coisas certas. O que nós não podemos fazer aqui é politicagem. Talvez V. Exa. seja candidato a Presidente – quem sabe, a Vice-Presidente, não sei, na coligação com alguma chapa dessa aqui. O povo está julgando e julgará.
O que eu gostaria é que os médicos viessem, médicos de um lado e médicos de outro lado, e que falem desse assunto. A Medicina vai falar. Eu não falo por mim. Sou agrônomo, mas faz três semanas que estou focado nisso aqui. Estou lendo, estou ouvindo, conversando com pessoas que conhecem o assunto. Não sou chutador, o.k.? Falo com as pessoas e vejo esse médico que me emocionou quando falou em Rancho Queimado. Passou 1.804 pessoas; testou 419 positivos. só dois óbitos. Tratou todo mundo desde o início do tratamento, precoce, na hora certa. Sabem quanto a Prefeitura aplicou? Quarenta e nove mil reais. Está bom.
16:12
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E vamos parar com esse assassinato de reputação desses médicos pela ciência e também pelo interesse econômico. A Pfizer já está registrando um substitutivo da cloroquina. Cloroquina custa R$50, R$60, R$70 a caixinha; ivermectina R$20 ou R$30. Esse remédio quem sabe custe R$500, R$1 mil, R$2 mil. Esse remdesivir custa US$1,5 mil, Senador. Quem pode comprar?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Conclua, colega, por gentileza.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Muito obrigado. Já falei.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Heinze. Esta Presidência teve a tolerância necessária para que V. Exa. pudesse concluir o raciocínio.
Dr. Mandetta.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Volto a repetir, Senador, acho louvável procurar, mas acho importante submeter e discutir, porque assim que é feito. Não tem como a gente falar: eu torço por "a" ou por "b". Para mim, uma substância "a", "b" ou "c", desde que ela se imponha... As academias da Europa, dos Estados Unidos, Nova York, Califórnia, todo mundo quer, todo mundo está procurando. Então, tomara que Rancho Fundo tenha descoberto a maneira de...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Rancho Queimado.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Rancho Queimado, perdão. É que eu fiquei com aquela música bonita do Rancho Fundo. Que Rancho Queimado tenha descoberto a fórmula e ela se imponha, espero que sim.
Lá na minha casa eu fiz diferente, Senador. Moro com a minha mulher, médica, que atende pacientes com Covid; meu filho, que é residente de cirurgia geral num hospital Covid; minha sogra, que tem 87 anos; e eu. Fizemos uma metodologia de prevenção, de lavar a mão, de tirar a roupa, de colocar, de botar a lista no chão...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Concordo, concordo, concordo.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... de não abraçar, de não beijar, de almoçar em ambientes separados. Conseguimos atravessar o ano passado todinho, meu pai não pegou, minha mãe não pegou, eu não peguei, minha mulher não pegou, meu filho não pegou e minha sogra não pegou. Hoje estamos vacinados.
Então, acho assim: são modelos, poderíamos ter pegado nós todos e poderíamos estar nos 85% que tivessem formas leves e que saíssem do outro lado, e estaria tão feliz como V. Exa. ficou pela contaminação geral que citou aqui. Então, é só uma questão de qual é o risco que cada um corre. Não é que não tem tratamento a doença; tem a prevenção. Quem executa a prevenção tem alta probabilidade de não contrair. Eu particularmente prefiro a vacina, acho que a vacina, desde Jenner, desde a varíola, que a gente exterminou, todas elas, inclusive as vacinas que vieram depois para o mundo animal, as vacinas foram responsáveis pela redução da mortalidade infantil. Enfim, prefiro as vacinas. Não acho inteligente expor as pessoas para contrair doença acreditando em remédios; acho que a vacina tem mais possibilidade de organizar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Gostaria, Sr. Presidente, só para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor. O seu tempo já se concluiu.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu sei. O que o Deputado Mandetta, Ministro, puder nos responder, o.k. O que não puder, eu vou fazer um convite ao Conep, aos próprios pesquisadores que estão aqui relacionados, porque isso aqui, para vocês terem ideia...
16:16
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Eu não tenho medo de desafio, Renan; desta questão aqui. O Senador Omar: "Ah, já quer trazer médico". Eu vou trazer os médicos aqui. Essa pesquisa foi publicada em uma revista de ciência chamada Jama, internacional, para assassinar a reputação de um produtozinho de R$50, R$70. Você imagina? Assassinaram a reputação no mundo e tiveram que se retratar por causa desta pesquisa, que eu quero saber a fundo quem é o responsável, e o Ministério Público já está investigando. Dr. Mehra, da Harvard Universidade, fez uma pesquisa também contra a cloroquina e teve que se retratar. Não se pode fazer isso com remedinho barato que o seu Estado, Senador Randolfe, está usando. E aqui há o protocolo do seu Governador e dos 16 Prefeitos do Amapá usando esse protocolo. Aqui está o protocolo!
Isso eu gostaria que o Brasil tivesse. Seguramente, eu não teria 400 mil mortes, teria 200 mil, porque hoje negaram o que esses médicos receitaram.
E o Conselho Federal de Medicina, Ministro Mandetta, autorizou usar. O médico é o responsável e usa o que ele quiser. Pronto, quem quiser usar, pode usar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Heinze.
A próxima, no sistema remoto, é a Senadora Zenaide.
Senadora Zenaide?
A Senadora Zenaide está...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) – Primeiro, eu quero parabenizar esta Comissão bem formada, com esse olhar diferenciado. O que a gente está querendo saber é como chegamos a mais de 400 mil óbitos. Com certeza, quem trabalhou nisso aí...
Mas eu queria que... Como não é muito para perguntar, porque eu não sou membro, eu queria dizer primeiro o seguinte: todos nós sabemos que as doenças causadas por vírus não costumam ter uma medicação específica para tratamento na fase adulta, então, as vacinas são essenciais.
Outra coisa, eu sou médica, mas isso não me dá o direito de prescrever um medicamento que a ciência não já tenha provado que tenha eficácia terapêutica comprovada para aquela patologia. Eu não posso ficar praticando achismo. Vou fazer para isso e para aquilo.
Gente, há 30 estudos no mundo, no mínimo, sobre essas drogas. Hidroxicloroquina, ivermectina, todas essas que apareceram pessoas para dizer e todas provaram que não há eficácia, quisera que houvesse. Meu Deus, como eu queria que houvesse eficácia terapêutica, o que já é uma raridade.
Na verdade, as vacinas é que salvam vidas com as viroses. Foi assim... Eu acho que houve duas coisas no mundo que mais aumentaram a vida média do homem e da mulher também – o que eu quero dizer é de todos os seres humanos –, que foram justamente o tratamento de água e as vacinas.
Agora, eu queria dizer o seguinte: não adianta dizer o contrário. Eu acredito que... Tenho certeza de que, se o Governo Federal tivesse assumido a coordenação, não negasse a gravidade, mesmo depois de muito tempo – claro, porque houve uma época que ninguém sabia –, mas, já sabendo que havia, por que uma pandemia, uma virose tão grave como essa não tem uma campanha publicitária dizendo às pessoas como precisam se defender?
Isso aqui não somos nós que estamos criando. O mundo todo viu, a gente já tinha experiência de outro. Por que Wuhan fechou a cidade toda enquanto não chegavam as vacinas?
Então, gente, vacinas é essencial.
E não adianta essa história de todo mundo. É como...
16:20
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Agora, eu falo pelo ex-Ministro Mandetta: se há experiência, cadastre, registre, faça. Você não pode fazer... Ciência não é achismo, não, gente! A ciência é uma coisa importante. Não adianta dizer que um médico tem autonomia para prescrever qualquer medicamento. Você pode, e eu, que sou médica, posso, mas para aquele que a ciência já provou que tem eficácia terapêutica comprovada. Você não pode sair fazendo experiência com isso.
Acho que tem de esquecer esses medicamentos, porque isso não existe, e tentar atender ao máximo os pacientes em UTI com um bom serviço. A gente sabe que essa doença é muito mais grave do que tudo, porque afeta não só o sistema respiratório. Mas sabemos que há vacina.
Então, existe o erro do Governo, sim! Negou, não assumiu a coordenação, mudou de ministro por quatro vezes, por três ou quatro vezes, durante a pandemia!
Quem foi a favor do isolamento social e do uso de máscara? O mundo todo fez isso. Em 1929, já houve isso. É preciso isolar! Na minha casa... Sou filha de um pequeno agricultor. Com 16 anos, quando tinham sarampo, meus irmãos bem mais velhos eram isolados dentro do quarto, para que a doença não pegasse nos outros. Querem mudar isso com história de dar medicamento? É médico de direita ou de esquerda?
Eu quero dar um exemplo aqui. Aqui, na capital do Rio Grande do Norte, mais de 40% dos óbitos estão na capital, e o Prefeito, que é médico, adotou esse kit anticovid, com corticoide, com hidroxicloroquina, com ivermectina, com isso tudo, e não funcionou. O que não pode acontecer é as pessoas quererem se aproveitar, porque mais de 80% têm a forma leve ou, então, nem têm sintomas, e dizer que isso ocorreu porque estavam tomando a ivermectina ou a hidroxicloroquina ou seja o que for! Não é, gente! Vamos lutar pela vacina, não vamos permitir... Se isso resolvesse, a gente não estava com mais de 400 mil óbitos. Isso é muito grave! Há menos de cinco dias, eram 400 mil, e já são 410 mil!
Então, não existe tratamento específico para essa virose, por enquanto. Isso tudo é achismo, não é ciência. A vacina é que, realmente, vai resolver esse problema. E, como nós não temos vacina suficiente, porque o Governo não a comprou em tempo hábil, nós vamos lutar pelo distanciamento social, pelo uso de máscara e pela higienização das mãos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Senadora Zenaide.
Dr. Mandetta...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – A Senadora Zenaide foi colega minha no Parlamento como Deputada Federal. As colocações dela são basicamente aquelas que eu fiz aqui, hoje à tarde.
Quero só lembrar – aqui fiquei vendo a Senadora Zenaide falar – que, quando eu era Deputado, houve a pílula do câncer. Era uma conversa muito parecida com isso aí. Eram pessoas dentro do Plenário, eram Parlamentares falando: "Cara, eu estou sendo pressionado, eu tenho que votar isso aí". Entrou lá um projeto de lei. Colegas médicos nossos de diferentes partidos ficaram encantados com aquela história, referendando uma teoria. Eu fui o único Parlamentar naquele dia, Senador Humberto, na Câmara, a levantar a mão e a falar... Eles iam votar por acordo. Eu falei: "Eu gostaria de declarar meu voto contrário". E declarei o voto contrário, dizendo que em ciência isso não se fazia. Então, estou muito acostumado a ficar do lado da ciência. Eu nunca vi tamanha agressão! Na época, falaram que eu estava... Era a indústria farmacêutica, era uma conspiração dos poderosos, que era porque eu não queria que descobrissem a cura do câncer, etc. etc. A Câmara votou, esta Casa aqui votou e a Presidência da República sancionou.
16:24
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O Brasil gastou os 10 milhões numa pesquisa e, no final, falaram assim: "Bom, já que ela não tem serventia para nada, podia dar ela como complexo vitamínico". Então, não é assim que faz ciência, não. Ciência é para gente que está a fim de fazer sério. Senta lá, bota na frente dos caras... A Alemanha está procurando, o mundo inteiro, o PIB está parado, a economia parada. Vocês acham que nós vamos parar porque o conceito de alguém vai ser assim ou assado? Seria muita inocência da nossa parte a gente achar que é um grande complô mundial contra medicamento A, B ou C, não é? Tudo tem limite.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Dr. Mandetta.
Pergunto à Senadora Zenaide se tem mais alguma indagação.
Senadora Zenaide...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Só quero dizer ao povo brasileiro: faça o distanciamento social. Vacine-se quando a vacina chegar. Use a máscara. Higienize as mãos. Não existe tratamento, como, aliás, não existe para a maioria das viroses. Existe prevenção com vacinas. Vamos salvar vidas. Eu acho que esta CPI está certa, temos que mostrar de onde veio o erro e parece que continua, porque não há como não dizer que é necessário fazer isso. E vamos fazer o seguinte: já que vidas não sensibilizam este Governo, vamos falar de economia. País doente não se recupera economicamente, gente. Vamos falar das cifras, já que a vidas não estão dando essa importância toda.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigada, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada, Mandetta.
Mandetta, a gente tinha embates, diferenças políticas, mas na hora em que o negócio era paciência mesmo, a gente estava do mesmo lado.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Verdade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado Senadora Zenaide.
A próxima inscrita a indagar o depoente é a Senadora Eliziane Gama.
V. Exa. tem 15 minutos para os questionamentos, indagações.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sr. Presidente, não há nenhuma dificuldade. Muito pelo contrário. Mesmo se for eu, eu cedo a palavra para ela. Mas quando anunciado, parece que eu estava. Mas eu faço questão que a Senadora Eliziane fale, então, sem nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado.
Agradecemos o cavalheirismo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu vou falar depois do Senador...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e peço, Senador Izalci, perdão pelo equívoco aqui desta Mesa.
Então, Senadora Eliziane Gama, 15 minutos.
Em seguida, Senador Izalci.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Eu lhe agradeço, Presidente Randolfe, pelo equívoco, porque falar depois do Senador Izalci... Ele esgota todas as perguntas que V. Exa. possa imaginar. Então, eu estou feliz de não ter que falar depois dele, senão eu não teria mais perguntas para fazer. (Risos.)
Sr. Ministro Mandetta, eu queria cumprimentar V. Exa. e iniciar com o seguinte: eu lembro que eu participei da primeira reunião que o senhor fez ainda como Ministro da Saúde, na Câmara dos Deputados, e ali participamos todos nós, do Senado, da Câmara dos Deputados, e V. Exa. explanou o cenário que estava por vir, não é? Apresentou o do momento e apresentou o que estava por vir. Quero dizer que fui para casa naquele dia muito preocupada e disse: Meu Deus do céu, o cenário é um cenário terrível, catastrófico. E alguns até achavam que o senhor estava pregando o caos naquele momento.
16:28
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Eu vi agora a publicação de uma carta que V. Exa. mandou ao Presidente da República. Infelizmente, depois, Ministro, os números foram piores ainda do que V. Exa. relatava naquele momento de expectativa.
O nosso tempo, de fato, aqui é muito pouco; então, vou ser bem aqui concisa para que V. Exa. possa me responder.
Algumas pessoas falavam em números – "Vão morrer mil pessoas, 800 pessoas" – que eram apresentados naquele momento por alguns integrantes, inclusive, do Governo. Hoje nós chegamos a mais de 400 mil mortes no Brasil, chegamos a bater recordes internacionais. Todo mundo já falou aqui das ações que foram feitas e das que não foram feitas pelo Governo Federal. A minha pergunta para o senhor é específica, é direta: o Governo central, o Governo Federal poderia ter evitado essas 400 mil mortes que hoje nós estamos acompanhando no País?
Quero fazer aqui outras perguntas, Ministro. O senhor falou, agora há pouco, aqui que tinha um aconselhamento paralelo e que o filho do Presidente participava, inclusive fazendo algumas anotações. O senhor e sua equipe, em algum momento, se sentiram intimidados com a presença de alguém que, em tese, não era integrante da equipe técnica do Governo? Ao mesmo tempo, ele atrapalhava o dinamismo das atividades? Até que ponto, por exemplo, ele chegou a fazer alguma interferência, chegou a agir, chegou a intervir impedindo, por exemplo, que algumas das ações do Ministério da Saúde viessem a acontecer?
A outra pergunta é: alguns ex-ministros e aliados do Governo do Presidente Bolsonaro afirmam nas redes sociais que o Ministro Paulo Guedes disse, no primeiro dia da pandemia oficialmente reconhecida no Brasil, que o senhor, o seu ministério saiu com R$5 bilhões para combater a doença. Estão dizendo que o senhor nunca falou desse dinheiro e não falava desse dinheiro. Eu queria que o senhor falasse um pouco dessa declaração e aproveitasse até este espaço aqui para dizer se existia esse volume, o que foi feito ou se é apenas mais uma falácia dos aliados do Governo.
Uma outra informação que eu obtive agora há pouco – alguém me ligou aqui no telefone até me pedindo que eu fizesse esse questionamento ao senhor – é que teria havido, por exemplo, uma reunião sua com o então Ministro da Justiça Sergio Moro e que o senhores teriam procurado a Procuradoria-Geral da República com o objetivo de buscar um apoio jurídico e uma forma legal para agir em relação a portos e aeroportos do Brasil, fechando-os naquele momento, antes da primeira morte por Covid-19, no ano passado. Houve, de fato, essa reunião? Houve algo nesse sentido e nessa direção?
Uma outra pergunta, Ministro: a imprensa atesta que o senhor teria sido o pivô da primeira crise entre o Presidente da República e os Governadores do País, mais precisamente em março do ano passado, quando o Presidente não teria gostado de vê-lo ao lado do Governador de São Paulo, João Doria. Isso naturalmente foi colocado, inclusive, pela imprensa. O senhor, no exercício do seu cargo de Ministro, chegou a ser alertado, admoestado pelo Presidente ou enfrentou desconforto por causa desse relacionamento com os Governadores? Só lembrando que eu fui Vice-Presidente da Comissão que acompanha as ações do Covid no período de pandemia, e nós conversamos com os Governadores e Prefeitos, e a informação era sempre a mesma: não havia comando da política nacional e não havia comunicação com o Governo Federal. Os Governadores reuniam-se entre si para tentar encontrar alternativas, assim como também os Prefeitos, através da Confederação Nacional de Municípios, mas não havia um entendimento, uma conversa, uma interlocução com o Governo Federal.
16:32
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De fato, houve esse alerta ao senhor em relação a essa conversa com os ministros?
E, agora, mais recentemente, Ministro Mandetta, alguns dias atrás, o Ministro Guedes disse que longevidade é incompatível com saúde do Tesouro. Queria que o senhor comentasse um pouco acerca dessa fala do Ministro da Economia.
E quero finalizar, Ministro, fazendo uma pergunta para o senhor para o futuro. A gente está vivenciando tudo isso neste momento. Eu vejo claramente uma inação do Governo Federal, que é muito clara, é muito patente: o elementar, o básico, o uso de máscara, o uso de álcool gel, a aglomeração. Eu fico, Ministro, até me perguntando, como alguém que não é da área, mas sou muito humana e defendo a vida, até como cristã que, na verdade, sou – eu não consigo entender, sinceramente eu não consigo entender –: o que passa pela cabeça do Presidente da República e por que ele incentiva a aglomeração? Eu não consigo entender. Por que ele não incentiva o uso de máscara? Por que ele não incentiva o básico, que nem tem custo para o Governo Federal? Eu não consigo entender. Eu fico me questionando: meu Deus, o que passa pela cabeça do Chefe maior do Poder Executivo brasileiro, que não orienta o mínimo? Parece-me algo, às vezes, até intencional. Será que ele quer mesmo que as pessoas morram? Eu estou fazendo, assim, uma pergunta com toda a alma, com uma verdade dentro de mim, porque eu não consigo entender isso. E parece algo tão elementar que não precisaria a gente estar questionando isso aqui, meu Deus do céu! O atual Ministro, agora, fazendo o incentivo da máscara... Ele fala e, no outro dia, o Presidente deixa de lado, não considera o nível de importância daquilo que, de fato, é elementar.
E, de fato, agora para finalizar, Presidente, Ministro, durante o seu governo, a gente já via ali uma defesa grande em relação a medicamentos, a incentivo de medicamentos sem comprovação científica. O senhor, em algum momento, foi pressionado, na verdade, a fazer, de fato, essa defesa do uso – e aí eu coloco especificamente – da cloroquina e da ivermectina, que foram, na verdade, medicamentos sempre incentivados e orientados pelo Governo Federal? E a gente sabe que está num momento de pandemia em que não há um medicamento... Até agora, inclusive, a gente não tem um medicamento, não é?
E eu queria cumprimentá-lo quando V. Exa. falou, agora há pouco, acerca do papel do Conselho Regional de Medicina. Gente, aqui nós somos Parlamentares. Eu não sou médica, eu não sou da área médica, eu sou jornalista, como aqui também há médicos, mas nem todo mundo tem conhecimento da área médica. Então, há coisas que me parecem que não são de nossa responsabilidade. Eu acho que a gente precisa trabalhar a normatização, a legislação, mas há coisa que é muito própria da área técnica da saúde, até mesmo questionar se usa ou não usa cloroquina. Eu acho que não sou eu que tenho que dizer, sabe? Quem tem que dizer isso é o médico. Se o médico entende que tem que aplicar e tem que usar cloroquina, então vamos usar. Se ele também disse que não é para usar, não vamos usar. E aí vai ivermectina e todos os demais medicamentos. Uma apologia transformou, na verdade, esses medicamentos num caráter ideológico, e isso pode matar como pode salvar vidas, a depender do tipo de receita, ou melhor, do tipo de orientação que é dada pela classe médica.
16:36
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Muito obrigada, Ministro. Eu queria parabenizá-lo e lhe dizer que o senhor fez muito pelo Brasil, o senhor orgulhou muito o Brasil, e eu, pessoalmente, fiquei muito triste quando o senhor saiu do Ministério da Saúde. Foi uma grande perda para o Brasil. Infelizmente, foi uma grande perda para os brasileiros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Eliziane.
A senhora terá cinco minutos ainda de crédito, se quiser posteriormente usar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Coisa boa demais. Mas deixe-me ouvir o Ministro primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está bem.
Com a palavra o depoente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu não estou entendendo o sorriso do Líder Fernando. (Risos.)
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Bom, Senadora Eliziane Gama, primeiro, agradeço a conclusão de vossa fala.
Quando a gente trabalha, quando a gente faz um trabalho como médico ou, enfim, como eu fiz ali, como Ministro, a coisa que mais nos conforta é quando alguém faz um elogio e agradece. Então, em meu nome... Minha vaidade fica muito elevada, mas transfiro esse elogio de V. Exa. para a equipe. Era uma equipe absolutamente ímpar, que dificilmente vai se reunir novamente, pelo perfil das pessoas, pelo momento de vida que estava e como elas conseguiram fazer com que isso chegasse até o SUS como um todo. Essa equipe nunca se intimidou. Uma das perguntas que V. Exa. me faz é se essa equipe foi intimidada. Nunca tiveram, ninguém teve nenhuma coragem de chegar para mim e dizer: "Quero que faça assim porque tem que ser assim". Não dava nem espaço para isso. A equipe ficou desconfortável de ver que todos os arrazoados que tínhamos, depois de explicar uma, duas, três, quatro... Todas as vezes eu explicava, as pessoas entendiam, mas, passava um ou dois dias, faziam o contrário do que tinham entendido. Então, isso era desconfortável, e era uma coisa pública, não era uma coisa... Não havia uma briga por trás de uma porta. Era simplesmente um Ministro dando suas orientações e um Presidente fazendo outras coisas que ele achava, provavelmente por estar sendo assessorado por outras pessoas que não eram daquelas que estavam ali no Ministério da Saúde, que era o ministério técnico para tal.
Esse Ministro Guedes, da Economia, saiu... Eu vi aquilo. Um desonesto intelectualmente, uma coisa pequena, um homem pequeno para estar onde está. Quando eu estive na Câmara, o recurso que a Câmara... Falou: "Olha, nós temos aqui que, se foi votado, que seria usado pelos Parlamentares, nós vamos debater como fazer". E ele falou: "Ele saiu com R$5 bi e não comprou vacina". As pessoas, nessa internet aí, nesse mundo... Há um mundo virtual que é muito também responsável por essas coisas, sabe? Eu acho que o Presidente, muita gente acha que a vida é daquele mundo virtual, se pauta por quantos likes ou pelo que acontece ali, enquanto o vírus e a doença estão no mundo real, estão aqui, ó, estão no mano a mano. E esse Ministro não soube nem olhar o calendário para falar: "Puxa, enquanto ele estava lá, nem vacina sendo comercializada no mundo havia". Eu tenho muita... Só posso lamentar. Diferentemente do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Este, sim, ligava, perguntava, mandava informações que captava no mercado, extremamente atencioso com coisas de economia e impacto nas coisas públicas, ajudou muito. O desse da Economia não ajudou nada. Pelo contrário, falava assim: "Já mandei o dinheiro, agora se virem lá e vamos tocar a economia". Vamos tocar a economia talvez tenha sido uma das vozes que tenha influenciado o Presidente.
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Longevidade versus saúde do Tesouro. Isso daqui... Eu peço desculpas aos idosos do Brasil por estarem incomodando o Ministro da Economia. A geração de vocês aqui, a nossa geração, principalmente da Soraya, da Leila, que é esportista, da Eliziane, das mulheres que estão aqui... As mulheres vivem mais que os homens porque elas se cuidam mais, elas são mais atenciosas, elas previnem mais, elas têm mais atenção ao assunto saúde. Os homens são muito menos ocupados do tema saúde. Então, tenho certeza de que vai vir das mulheres o exemplo para a gente viver mais pela prevenção. E o século XXI vem com coisa boa, vem com genética, vem com terapia gênica. A ciência, essa mesma da qual as pessoas debocham, falam: "Ah, cientista, eu quero que ele fale que isso aqui é bom, que aquilo ali é ruim"... Essa mesma ciência que é responsável pelo aumento da longevidade é que vai fazer com que Deus as abençoe para que sejam úteis. Mas que vai ser na geração delas, que são mais jovens do que eu, que, com certeza, nós vamos ver as pessoas viverem uma média de 90, de 100, de 110 anos. Espero que isso seja uma realidade em breve e que vivam muito mais e melhor.
O que passa na cabeça do Presidente, que é a pergunta da Senadora Eliziane, eu acho que a primeira coisa para responder é que tem que ter sentimento, tem que ter coração para tomar a decisão pela vida. Aí eu acho que não é bem na cabeça o problema, é mais coração.
E a pressão por medicamentos, não. Não, de espécie alguma. Ali a gente sabe que, na hora em que tivesse, a gente iria colocar. Volto a repetir: nosso mantra era ciência.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado. Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só para finalizar aqui, Ministro. Eu queria perguntar em relação ao comportamento do Ministro da Economia naquele momento, durante a sua gestão. Como é que se deu, se havia também interferência em relação às ações técnicas do Ministério da Saúde.
E também lembrando aqui, até para que não fique nenhum tipo de algo confuso, a minha defesa é exatamente pela ciência, tecnicamente respaldado na ciência. Aliás, eu até uso lá que a gente trabalha isso muito. É a junção da fé, do otimismo, da esperança e da ciência que vai realmente salvar o Brasil.
Mas eu queria também que o senhor nos colocasse se houve interferência do Ministro da Economia.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, não. Interferência direta no Ministério da Saúde, não. Eles tinham assim: "Quando que vai liberar? Quando que vai abrir? Quando que vai...". Eu falava: "Não é uma questão de quando abrir ou quando não abrir. Nós precisamos abastecer, nós precisamos colocar as máscaras, colocar os equipamentos, precisamos trazer os equipamentos". Achavam muitas vezes que eram soluções... Acho até que esse diagnóstico meio precipitado que eles botaram na cabeça deles de que o problema era logística, porque eu vi muito esse negócio: " O problema é logística, não é?". Aí, vieram com sucessores para logística...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Aí veio o Pazuello, não é?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... como se o problema fosse logística.
Então, eu acho assim... Comigo não... Eu só achei distante... Num momento em que o que mais ameaça a economia é um problema de saúde, aí é dedução minha, pessoal... Se fosse um problema de educação... Se fosse um problema de outra área e eu fosse ministro, eu iria até o ministro par e falaria: "Escuta, me explique o que está acontecendo para eu pautar minhas ações". Mas isso nunca aconteceu, havia um distanciamento.
16:44
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E o Presidente começou a repetir este mantra "entre saúde e economia, prefiro ficar com a economia", quando isso é um falso dilema, porque é óbvio que todas as sociedades que não resolveram o problema de saúde demoraram o dobro do tempo que as outras, quando optaram pela economia em detrimento de solucionar as duas juntas. Não é que haja uma melhor que a outra, mas havia, sim, um distanciamento, um distanciamento... Distanciamento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Eliziane.
Senador Izalci Lucas, de antemão, logo com um pedido de desculpas desta Presidência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) – Não, não se preocupe, não, Presidente. Eu quero, inclusive, como a Senadora Eliziane praticamente esgotou as perguntas, encaminhar.
Eu vou fazer o encaminhamento, Presidente, primeiro como contador e auditor que sou e depois como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nós temos hoje um orçamento, conversando com V. Exa., Senador Luiz Mandetta... Senador, não, Deputado e Ministro, meu amigo. E eu diria já a V. Exa. que, se um dia eu chegar ao Executivo, como Governo, V. Exa. seria muito bem como Ministro ou como Secretário de Saúde. V. Exa. tem todo meu respeito e admiração pelo seu trabalho.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nós temos aí um orçamento, Mandetta, do ministério em torno de 132 bilhões, conversando com V. Exa. Aqui no DF, nós devemos ter 8,3 bilhões. E a gente sequer tem controle de estoque de medicamentos. Aqui é assim. No sistema, não há nenhuma integração entre hospital, posto de saúde... Você pega dez receitas médicas iguais, você vai a dez lugares e pega o mesmo medicamento, porque não há integração de sistema. Eu fui contador de hospital. Então, eu conheço bem o que acontece nos hospitais privados. Quando você pede lá 30 gotas de dipirona, são 30 gotas. No hospital público, vai uma caixa, vai uma... As pessoas vendem pelo menor preço, entregam pela metade, não há controle.
O que impediu todos os ministros e também os secretários de informatizarem realmente o Sistema Único de Saúde, já que nós estamos no século XXI? Eu, como Presidente da frente, sei que, em vários países, tudo isso já é 100% digital. É natural você hoje... Para V. Exa., como médico, seria muito fácil abrir o computador e ter todo o prontuário do paciente, inclusive todos os exames. Então, como nós temos um sistema universal, o que é que impede ou o que foi que impediu?
Eu não tenho nenhuma dúvida de que, com esse controle, essa implementação dessa informatização, a gente vai reduzir aí, no mínimo, 30%, 40% do custo de corrupção, inclusive dando mais tempo para o cidadão cuidar da sua família ou utilizar seu tempo. Hoje, aqui na Capital da República, as pessoas ainda acordam de madrugada e pegam ônibus, com 4 ou 5 horas para ir e para voltar, para marcar uma consulta, sendo que bastaria apertar aqui e, em um segundo, você teria a consulta já solicitada. Então, eu gostaria exatamente de...
E, nesta CPI, como eu disse ao Senador Renan, que é o nosso Relator, uma das propostas não é só apurar irregularidades, é propor também melhorias na legislação e no controle. É por isso que falei da criação, inclusive, de uma sub-relatoria de legislação e indicação para o Executivo, para melhorar.
16:48
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Nós temos agora, na Comissão do Futuro, a incumbência de trazer... Inclusive, a primeira convidada da audiência pública é a Presidente da Estônia, porque lá, sim, é 100% digital. Lá é do tamanho do DF ou um pouquinho menor do que o DF, mas lá tudo é digital, seja na educação, seja na segurança.
Na educação, nós já percebemos: o Brasil demorou muito a colocar luz na educação. Hoje a gente percebe que 70% dos alunos sequer têm internet, sequer têm acesso à tecnologia. E, na saúde, é a mesma coisa. Acho que esta Comissão da Covid vai trazer luz também à falta de gestão pública no sentido de a gente colocar no século XXI essa questão.
Essa é a minha primeira indagação. V. Exa., como Secretário que foi do Mato Grosso e agora também como Ministro, talvez possa nos ajudar com relação a isso. Houve uma tentativa na área da segurança no sentido até de incentivar essa integração de informação, pois, por incrível que pareça, também não tem, muito menos na educação.
Isso foi como Presidente da frente. Agora, como contador.
E, como Presidente da frente, V. Exa. acabou de dizer que também é do agro. Eu participei de várias reuniões, junto com o Senador Wellington, que acabou de sair, e fui o Relator, inclusive, de um projeto de lei no sentido de tentar, com toda a estrutura que existe no Brasil de vacina animal ou da indústria farmacêutica animal, a possibilidade de a gente produzir a vacina humana nessa estrutura. Então, nós já aprovamos aqui no Senado. Eu perguntaria, pela experiência de V. Exa., se também concorda que a gente pode talvez vislumbrar uma solução para a vacina com relação à utilização da plataforma do Sindan, que já se dispôs não só a colocar toda a plataforma nas condições da Anvisa, para que a Anvisa possa realmente fiscalizar e autorizar... V. Exa. concorda com isso?
E quero já reforçar também... V. Exa. acabou de dizer que as pessoas não valorizam, pelo jeito que V. Exa. colocou – e é verdade –, ciência, tecnologia e inovação. Nós aprovamos aqui uma medida provisória que foi fruto de uma audiência pública que nós fizemos – na do Covid – em que o Ministro Guedes, pela primeira vez, falou em recursos e colocamos 20 bilhões para a compra de vacinas. Nós temos agora – tínhamos, porque cortaram do Orçamento – 200 milhões, segundo o Ministro Marcos Pontes, para fazer já Teste 1 e 2 em três vacinas 100% nacionais, das Universidades de Minas e de São Paulo. E, evidentemente, para fazer o Teste 3, com 25 mil pessoas, ficaria em 710 milhões, até o Teste 3, mas cortaram do Orçamento. Então, V. Exa., como Ministro e também experiente nessa área... Acho que é muito clara essa questão das mudanças, das variantes. É muito melhor a gente ter o domínio da vacina e poder realmente enfrentar as novas variações do que propriamente comprar vacina todo o tempo. Então, indago a V. Exa. sobre essas questões.
Com relação ao resto, eu já fui contemplado com as perguntas dos nossos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Antes de passar a palavra ao depoente, é só comunicar – a Presidência já devia ter comunicado, mas o faz agora – às colegas Senadoras e aos colegas que há um lanche e um café lá no fundo. Então, embora um pouco tarde, está comunicado. Foi providenciado, principalmente, a partir da chegada, em peso, da Bancada Feminina. Faço isso advogando, aqui, pelo Presidente.
16:52
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A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Que, diga-se, de passagem, Sr. Presidente, está aqui desde as 10h da manhã e ainda...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Exatamente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... só teve uma representante com direito a fala. Então, nós trocamos esse lanche agora pela reunião amanhã cedo, o que, tenho certeza, de forma carinhosa, vai ser atendido pelo nosso Presidente, para que possamos pelo menos ter uma Senadora na lista de inscrição dos Senadores titulares e uma na relação dos Senadores suplentes.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já advogo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – E que não seja...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Alternado, obviamente, com a alternância das colegas, sem dúvida nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Simone, manifesto aqui a posição, inclusive, da direção desta CPI. Já era para ter sido no dia de hoje – já era para ter sido no dia de hoje! Como não houve acordo com o Plenário o plano da CPI, não deliberamos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Aproveite que V. Exa. está aí e decide logo, Senador Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É, mas eu tenho fé de que não haverá mais resistências amanhã para, inclusive, incluirmos, dentre as falas prioritárias, uma representante da Bancada Feminina.
Passo a Presidência para o seu titular e passo, de imediato, ao Dr. Mandetta, o depoente.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Primeiro, gostaria de agradecer à Senadora Leila Barros por, gentilmente, ter me mandado uma barrinha de cereal, que foi o que me salvou aqui até agora, já que o lanche estava muito distante.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Fiquei preocupada com o senhor, Ministro.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Como aqui não tenho mais o Líder do Governo, nem o da Oposição, agora sou um simples cidadão... Obrigado, Senadora Leila. Quando eu estava no Governo, o meu Líder do Governo falava: "Serve lá uma barrinha". Não é, Fernando? Obrigado, obrigado a você.
Sistema de informática é o prioritário em termos de gestão. Por que não sai? Primeiro, pelo histórico. São mais de 400 programas nesse Ministério da Saúde que não falam entre si. Os Estados criaram outras ferramentas; os Municípios, outras ferramentas. Bons projetos que o Ministério Público, etc., criminalizou, que pararam. Enfim, muito difícil para a coisa pública andar com o sistema de informática.
Qual foi feito no ano passado? Fui até o Tribunal de Contas da União, expliquei. Fizemos um desenho de todo o País, o impacto do investimento, e escolhemos, de comum senso, um Estado para levantar todas as dificuldades naquele Estado – como seria a conexão, como seria a rede, o que seria fibra ótica, o que seria satélite, o que seria carência de pessoas, qual seria o sistema, etc., etc., etc. Estado escolhido: Alagoas. Fui lá, junto com o Governador Renan Filho, e começamos a informatização, um programa chamado Conecta SUS, para, com as dificuldades que tivéssemos em Alagoas, sentarmos com o Tribunal de Contas da União e falarmos: "Olha, isso deve se repetir, em maior ou menor grau". Por que Alagoas? Porque é um Estado que tem uma Zona da Mata com cidades de bom perfil econômico, como a capital, etc.; tem a sua parte mais difícil do Polígono das Secas; tem cidades médias; tem cidades em que você tem uma conexão muito boa; e tem cidades em que você tem uma comunicação muito ruim; tem distritos. Então, ele foi o Estado escolhido para fazer o piloto do Conecta SUS. Teria sido, neste ano de 2021, a pactuação nacional para a informatização, para chegar a 2023 com o prontuário eletrônico universal como base. O primeiro Estado a ser informatizado teria sido Alagoas. Mais uma das políticas que foram interrompidas.
Na questão de fábricas do agro ou fábricas humanas, tanto faz, fábrica é fábrica. O que ela vai... Tem que ser com qualidade e certificado pela agência que regulamenta. Agora, colocar dentro a tecnologia... Se ela se prestar para aquele nível, a mesma máquina que faz um comprimido para uso animal faz para uso humano. É só uma questão de você ter toda a certificação dos processos.
16:56
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Investimento em pesquisa. Nós queimamos, Senador Izalci, US$40 bilhões pela nossa dependência só em saúde. – é a balança comercial saúde. Só nessas brincadeirinhas de remédio, ciência, ressonância, tomografia, são US$40 bilhões. Você queima a safra de soja do Mato Grosso inteiro, do Mato Grosso do Sul inteiro e de meio Paraná só para pagar a nossa dependência tecnológica em saúde. São inúmeras as coisas que nós poderíamos fazer aqui, algumas que nós fizemos no passado e paramos de fazer por não termos a política e a coerência de fazer investimento contra resultado. Acho louvável a gente colocar o dinheiro para fazer as vacinas, etc., mas há que se criar uma cultura no Brasil de investimento para gerar patente, para gerar o produto, para gerar dinheiro. A USP tem 1,2 mil itens patenteados; um corresponde ao faturamento de 99% de todos os outros. É um medicamento chamado Vonau. Só um corresponde a todas as outras patentes da USP somadas. Então, está mais do que na cara de que ou a gente acorda ou a gente vai ficar sempre assim, fora da festa, produzindo produtos primários, mandando dinheiro e fazendo superávit para pagar a nossa dependência.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, só, então...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com todo o respeito, Senador Renan, com relação a Alagoas, onde eu, inclusive, no mês de julho, vou passar pelo menos uma semana, como sempre faço, eu quero só dizer....
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou aconselhá-lo a não procurar o Senador Renan; procure o ex-Senador, gente boa, Benedito de Lira. (Risos.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Está certo, mas me deixe só dizer o seguinte: a proposta que nós lançamos aqui na Comissão é exatamente de a gente fazer políticas públicas de Estado para Estados e Municípios, mas tomando como referência a Região Metropolitana do DF, porque aqui é apenas um Município em um só Estado. Assim, todas as vezes que os Prefeitos ou os Governadores vierem aqui, fica fácil de você mostrar. "Olha, está aqui implantado. Você implanta no resto do Brasil".
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Só que o DF, dificilmente, espelha a complexidade de um Estado. E ele é muito rico, é muito...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nem sempre, Mandetta. Eu vou dizer a V. Exa...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu escolhi o Estado de Alagoas... E, na época, não fui eu; foi um grupo lá que escolheu...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu entendi.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – ... exatamente para retratar...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu entendi perfeitamente. Eu só quero lhe informar – e até para informar a todos os que estão nos assistindo, pois as pessoas pensam que Brasília é a Esplanada – que Brasília, hoje, tem 3,2 milhões de habitantes, mais 2,6 milhões em volta, na Região Metropolitana. Nós temos aqui, a 10km de Brasília, a 10km do Congresso, Santa Luzia, que não tem nada, é zero, assim como Sol Nascente e Pôr do Sol, que precisam realmente... É só para termos uma vitrine e um piloto aqui.
Parabenizo V. Exa. e parabenizo também Alagoas. Não sei se já está implantado o sistema lá. Alagoas já chegou a concluir o processo?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Quando eu deixei o ministério, estavam em processo final de ver a conectividade toda... Exatamente quando a gente ia lançar, foi quando eu deixei o ministério.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, com a palavra.
17:00
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, prezado Ministro Mandetta, esta CPI está unida para apontar caminhos que possam aprimorar a legislação sanitária brasileira, para que a gente possa estar mais preparado, ainda no decorrer desta pandemia, porque ela prossegue, mas, sobretudo, para as novas ocorrências que possam surgir no nosso futuro.
E esta CPI está dividida na tentativa de querer criminalizar eventuais erros, equívocos ou omissões. Na realidade, eu tive a alegria de ver o seu testemunho, Ministro, de que V. Exa., escolhido pela sua capacidade técnica, independente de indicação partidária, V. Exa. teve na figura do Presidente da República, o Presidente Jair Bolsonaro, a liberdade para compor a sua equipe e, segundo palavras de V. Exa., a melhor equipe já montada na história do Ministério da Saúde.
E aqui pinço dois eventos que marcam a sua passagem quando do enfrentamento da pandemia: a edição do alerta de emergência nacional de forma rápida, expedita, célere, já antevendo a gravidade do que nós iríamos enfrentar, e a iniciativa de V. Exa., apoiado pelo Presidente da República, na aprovação da Lei 13.979, que é a que dá o arcabouço para que a gente possa definir as medidas de enfrentamento no curso da pandemia.
Mas veja, Sr. Presidente, Sr. Relator, mesmo com essa equipe altamente qualificada, eu não tenho dúvida de que o Ministro Mandetta pode lamentar alguns equívocos e pode estar também amargando algumas frustrações. Tento aqui vincular a possível equívoco o não financiamento à vacina brasileira – na realidade, muito reclamado por muitos membros aqui do Senado que o Brasil deveria, desde o seu primórdio no enfrentamento, ter definido recursos para a produção, aqui no Brasil, de uma vacina 100% brasileira – e a frustração... Mesmo o Ministro tendo dado a ordem para um amplo programa de testagem e ter iniciado as compras dos kits, a gente percebe que essa foi uma diretriz não seguida pelos Estados e pelos Municípios brasileiros, que pouco fizeram ou nada fizeram do ponto de vista da testagem como instrumento de enfrentamento da pandemia.
Eu queria também, Sr. Presidente, aqui destacar que no dia de hoje eu tive a curiosidade de puxar os dados computados até ontem em nível mundial, Senador Renan, que são fornecidos diariamente pela Universidade de Oxford, e o Brasil se encontra, hoje, na 38ª posição com 69,9 mil casos por milhão de habitantes. E veja que curioso é: essa performance brasileira é igual à do Reino Unido, ela é igual à da Itália, ela é inferior à da França, da Espanha e de Portugal. Eu cito esses países porque esses países todos têm governos de tendências político-ideológicas distintas. Esses governos todos tiveram políticas de isolamento social mais duras ou mais brandas. E tudo leva a uma avaliação de que essa doença efetivamente é nova, desconhecida, e que está a desafiar a ciência, está a desafiar os pesquisadores, está a desafiar os gestores.
17:04
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Nós não podemos nem alardear que esta vacinação em curso será suficiente para lograr a imunização da população brasileira ou mundial. Talvez seja preciso, Senador Renan, novas campanhas de imunização no próximo ano. Isso ainda não é dado. E é por isso que eu queria também conhecer a opinião do Ministro em relação a uma opção que foi feita pelo Governo brasileiro após ele ter saído do Ministério, que foi a aposta feita na parceria com a AstraZeneca, com a Universidade de Oxford, para que, num acordo de transferência tecnológica, pudesse permitir ao Brasil fabricar vacina.
Interessante saber, porque a população brasileira precisa saber que são no Brasil as duas únicas plantas da América Latina e da África que produzem vacina, e que o Brasil vai ser, dos países emergentes, Senador Renan, o primeiro a produzir a vacina 100% nacional.
Eu falo isso porque eu sei que V. Exa. vai ter muita dificuldade para poder provar dolo, intenção, má-fé em relação às ações do Governo brasileiro. O Governo brasileiro pode ter tido falhas, pode ter cometido equívocos, pode ter mal avaliado, mas nós vamos assistir, no curso deste ano, as iniciativas se provarem acertadas. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, logo, logo, tanto o Butantan, quanto a Fundação Bio-Manguinhos vão nos dar a tão sonhada autonomia para a produção da vacina aqui no Brasil.
Eu queria, por fim, Sr. Presidente, sabendo que o Ministro Mandetta foi Secretário Municipal de Saúde, Deputado Federal, conhece como poucos o Sistema Único de Saúde do nosso País, porque viveu por dentro... E aqui, Senador Renan, é importante, porque está se tentando provar que, pela política de distanciamento ou pela política de tratamento precoce, isso pode ter contribuído ou não para o maior ou menor número de óbitos no Brasil. Vai ser difícil, Senador Randolfe, traçar essa trajetória. A pergunta que também tem que ser feita no Sistema Único de Saúde, subfinanciado há anos – e aí o testemunho do Ministro Mandetta –, é: quanto nós investimos por saúde e por habitante relativo a outros países? E as dificuldades que ele vivenciou, como Ministro da Saúde, de demandas acumuladas para atender Estados, Municípios, santas casas? A pergunta, Senador Renan Calheiros, que tem que ser respondida: se não tivesse havido a decisão do Governo Federal e do Congresso Nacional de alocar recursos adicionais para financiar o enfrentamento da pandemia, quantos brasileiros a mais teriam morrido? Olha que não foi pouco dinheiro! Só com a rubrica do Covid, foram R$57,8 bilhões. Só com compensação de recursos do FMP e do FPE, se alcançaram R$127 bilhões, Ministro Mandetta. Na hora em que as atividades pararam por causa do lockdown, em que se procurou proteger a população – e era correto –, faltou dinheiro no caixa das prefeituras e dos Estados brasileiros. E quem foi que bancou a diferença nesse caixa para que não fossem interrompidos os serviços essenciais de saúde, de segurança pública, de educação?
17:08
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Senador Renan, eu não sei se V. Exa. sabe, mas é bom saber: nós paralisamos as aulas das crianças e dos adolescentes brasileiros. O Brasil já vai com mais de 70 semanas com a educação pública parada. Você sabe por quantas semanas se paralisou na Europa e no mundo rico? Doze semanas. Sabe por quantas semanas ficaram paralisados os países da América Latina? Vinte e duas semanas. A pergunta é, Senador Renan: nessas políticas de isolamento, é preciso, sim, flexibilizar, para que a gente possa atender a interesses múltiplos, porque, com essa criança que vai repetir um ano e talvez dois, o prejuízo para a Nação é quase que irrecuperável.
Por isso, eu quero encerrar esta minha manifestação para dizer que eu acho que o Ministro Mandetta inaugurou bem a fase de depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi correto, foi sincero, foi transparente, falou do que ouviu, foi equilibrado nas respostas mais duras que recebeu do Relator e de outros Senadores, mas um fato ele não vai poder negar: ele, como Ministro da Saúde, deixou um arcabouço que vem servindo como guia para que aqueles que o sucederam pudessem ter implementado.
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Eu encerro a minha intervenção perguntando a ele: como avaliar, como poder imputar se uma política de isolamento mal ou bem-sucedida é responsável por mais ou menos mortes? Como uma política de tratamento precoce poderá ser criminalizada por mais ou menos mortes e não deixar de pesar e de considerar as medidas concretas e efetivas que foram tomadas pelo Governo Federal?
Nós estamos ainda por assistir às próximas cenas deste filme.
Nós queremos nos solidarizar com os brasileiros que perderam entes queridos, amigos, pessoas próximas; um número excessivo, grandioso, que nos remete à obrigação de a gente poder aperfeiçoar a legislação para que a gente possa se desincumbir das nossas responsabilidades.
Mas eu tenho a impressão de que, se tivermos equilíbrio, se tivermos bom senso, a gente poderá fazer um grande trabalho, que o País espera, sem se deixar levar por paixões políticas, partidárias ou ideológicas. Acho que o que o País menos quer, neste exato momento, é transformar esta CPI em palanque eleitoral, para que, aqui, a gente possa desfilar as nossas vaidades ou se valer de críticas, se servindo da dor de milhões de brasileiros.
O Brasil não espera isso da gente. O Brasil espera que a gente possa apontar caminhos que nos levem às respostas que nós precisamos para que o Brasil possa superar esta pandemia, se reencontrar com o crescimento, o desenvolvimento, recuperar emprego e recuperar renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dr. Mandetta, por favor.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Caro Senador Líder do Governo, Fernando Coelho, alerta de emergência nacional, PL 3.979, liberdade completa, equipe técnica. Esse foi o compromisso, e assim se deu. Mas, no final, houve assim uma possibilidade de troca. Mas eu acho que foi, sim. Eu acho que, há muito tempo, não retirando aqui o mérito dos meus antecessores, mas sucedi o Ministro Occhi, que era a primeira vez que lidava com o ambiente da saúde; antes do Ministro Occhi, o nosso colega Ricardo Barros, também colega de muita visão do Parlamento, mas de pouca vivência do Sistema Único de Saúde... Se formos voltando no tempo, vamos ver vários momentos em que ou o Ministro ou a equipe embaixo não era uma equipe extremamente técnica.
Eu não quis disputar a última eleição. Não gostei da última legislatura. Não quis. De 2014 até 2018, foi um ano de "fora, Dilma", um ano de "fora, Cunha", um ano de "fora, Temer". No quarto ano, eu disse "fora eu". Fiquei na minha casa, fui trabalhar.
Eu estava me mudando para o Rio de Janeiro quando eu fui chamado. Eu falei: "se for técnico, eu vou". O problema foi que, na hora em que veio a necessidade do trabalho técnico, aí, naquele momento, não queriam mais um trabalho técnico. Aí é que está o equívoco. Eu não consigo entender por que chamou um Ministro e disse a ele: "Seja um Ministro técnico, tenha uma equipe técnica!" Eu montei a melhor. Eu me assessorei com o que nós temos de melhor. Se não são os melhores, são aqueles que mais tempo estão expostos a decisões duras em saúde. Duras! E na hora dessa gente trabalhar, esta liderança não quis uma liderança técnica.
17:16
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Portanto, eu não posso deixar de me colocar aqui, na fala de V. Exa., já que é uma pergunta de V. Exa.
Não financiamento de uma vacina brasileira.
Tudo começa com a concepção. Conceber uma vacina! Conceber uma vacina, agora que o Butantan... Parece-me que agora que o Butantan conseguiu conceber uma vacina se utilizando de uma parceria, socorram-me aqui, que eu não estou me lembrando, é de um hospital...
Mount Sinai! Mount Sinai, com o vírus... New Hampshire...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ministro, eu não quero interromper V. Exa., é por que tem declarações de V. Exa. de que preferia adquirir a vacina do que financiar a pesquisa da vacina. Eu, eu posso...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não.
Não, enfim, eu digo, as vacinas, a plataforma da Organização Mundial da Saúde, ela tinha, quando eu era Ministro lá, quantas vacinas estavam em desenvolvimento no mundo. Na plataforma, cada vacina que estava em desenvolvimento no mundo. No mundo! Informou que estava em desenvolvimento de vacina no mundo. Lógico que se nós tivermos uma vacina aqui será muito bom, mas nós não tivemos essa opção, não, de fazermos investimento em vacina daqui. Nós tínhamos conceitos, ideias, mas entre o conceito e a ideia, e o mundo é global, você tem que ter muita parceria internacional para fazê-la.
Talvez aqui a Fiocruz, o Butantan talvez também tenha condições de fazer essa teia mundial, para depois descrever e poder fazer Fase 1, Fase 2 e Fase 3; mas é importante.
Os dados em posição do Brasil, acho que isso daí é digno de nota. A opção pela AstraZeneca/Fiocruz, eu acho que foi uma decisão válida, você optar... Acho que a Oxford é uma instituição séria. A opção de se querer a transferência da tecnologia pra produzir a IFA também é uma opção correta, assim como a outra. O Ministério da Saúde estava, quando eu estava lá presente, ao lado dessa instituição, tanto da Fiocruz quanto do Butantan. Nunca tivemos... Nunca tive nenhum problema de lados nessa história, sempre aquele que puder correr mais, que corra e faça.
E acho que agora, os demais aspectos fazem parte da discussão típica desta Casa. Acho que vocês têm total condições de fazerem essa discussão, de balizarem a sociedade e concluírem.
Volto a repetir, Senador, trabalhei com muito orgulho para o Brasil como Ministro da Saúde. Os meus valores, os conheço bem. A quem eu mais tenho que dar satisfação é à minha consciência. A minha consciência é absolutamente tranquila pela tomada das decisões que foram tomadas naquele momento. Acho que teria muito a colaborar em muitos itens, porque acho que tem que melhorar a legislação para poder ter performance, inclusive governança em tempos de emergência e calamidade.
Fico imaginando se fosse uma guerra convencional! Acho inadmissível, numa guerra convencional, você prescindir de militares. Acho que seria, seria impensável, numa invasão militar ao Brasil, nós sermos comandados por um médico, ou um padre.
17:20
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Acho impensável um Presidente de Banco Central ou um Ministro da Economia que não seja economista ou formado naquela área ali. Acho que esse foi um erro que a gente pagou. Foi duro, duro! Agora, parece que estamos pelo menos com alguém que tem um linguajar; ele não tem muita experiência. Mas foi muito duro, foi virar muito as costas para tudo aquilo que pessoas ficaram, por dez, vinte, trinta, quarenta ou cinquenta anos estudando, para não serem sequer ouvidas.
Então, acho que isso é governança. E acho que governança em emergência ou calamidade é uma coisa... Esta Casa vai ter que colaborar com um marco legal de governança muito melhor do que esse que nós temos. Há um vazio, há um vacuum legis que precisa ser preenchido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O problema é que há pecados por ação, por omissão e por obediência.
Agora, aqui, vou fazer uma ressalva, Dr. Mandetta: o Brasil já teve ministro que não era da área de saúde. E foram muito bons, porque montaram uma equipe. E ali não era o Exército Brasileiro. Era um cidadão que foi para lá...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Mas era uma equipe, Senador. Talvez eu tenha me expressado errado. Não estou falando da figura do ministro. O Ministro Serra, talvez, tenha sido o ministro que mais impactou a história do Ministério da Saúde contemporâneo. Ele era economista, mas a equipe... Eu acho que o desmanche da equipe é que é complicado. Mas, enfim, essa é uma decisão para todos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós temos o Senador Jean Paul. Depois, só vem mulher, porque eu não vou colocar mais homem para falar aqui, não!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Omar, eu vou fazer o seguinte, Senador Omar, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ou fala agora ou não fala nunca mais!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não! Eu vou passar a minha vez para o último. Eu vou ser a bandeja aqui, o final, para dar vez às Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu disse que só falava mulher agora.
Então, Senadora Leila Barros...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas não pule a minha vez. O último serei eu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou fazer só um resumo final.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Depois será a Senadora Simone.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Prometo ser rápido.
Senadora Leila, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Leila, Senadora Simone...
A Senadora Rose de Freitas ainda está aqui? (Pausa.)
Senadora Rose de Freitas...
O Senador Rodrigo Cunha está por via remota.
Depois da Senadora Leila, vem a Senadora Simone e o Senador Rodrigo, e encerro com o Senador Jean Paul.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aliás, quem vai encerrar sou eu, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Rodrigo já ganhou carona na Bancada Feminina. Disse "mulheres"!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Leila, por favor...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) – Sr. Presidente, eu cumprimento, primeiro, o senhor, Senador Omar Aziz, pela condução dos trabalhos, assim como o Vice-Presidente, Randolfe Rodrigues, e o Relator, Renan Calheiros.
Cumprimento também, de forma muito carinhosa, pela presença, o Ministro Mandetta.
Eu acho que foi bem desgastante! Nós estamos finalizando esta audiência.
Eu fiz questão de passar o dia aqui praticamente ouvindo o senhor para fazer alguns questionamentos, mas, durante a própria audiência, já foram sanados muitos dos meus questionamentos. Mas eu quero cumprimentar o senhor pela tranquilidade, pelo preparo e pela transparência aqui nas respostas não só ao Relator, mas também aos membros titulares e suplentes, assim como aos Senadores que estão participando desta Comissão nesta audiência de hoje.
Eu sei que vou ser repetitiva, Ministro, mas eu tenho uma curiosidade muito grande sobre algo que me tem incomodado muito. O senhor falou, comentou sobre o distanciamento da equipe econômica na gestão da crise quando o senhor era presidente. A gente sabe que, desde o início da crise, percebe-se essa falsa dicotomia entre saúde e economia, com muitas discussões sobre o prejuízo à saúde versus os prejuízos à economia, o que, sem sombra de dúvida, também gera sofrimento e, indiscutivelmente, muita miséria. O que a gente está vendo é um cenário de miséria em nosso País. Pessoalmente, eu não tenho dúvida de que, a exemplo de países que enfrentaram a pandemia em curto prazo, a abordagem mais eficaz seria enfrentar essa pandemia com todo o vigor e depois estabelecer condições que permitissem a abertura gradual da economia.
17:24
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Então, eu pergunto ao senhor de forma muito clara: O senhor buscou trabalhar em conjunto com o Ministro Guedes no combate à pandemia? Se a economia não procurou, se o senhor tentou em algum momento, esboçou em algum momento essa relação com o Ministro Guedes? E qual foi o grau de cooperação e coordenação entre os dois Ministérios? Até porque a gente sabe que sem vida não existe economia, nem vice-versa, não é? Então, eu acho que é muito preocupante o que o senhor passou para nós aqui. Foi o que mais me chamou a atenção, fora vários outros temas.
Dentre eles, a minha segunda pergunta, que nós vamos encarar nas próximas reuniões, porque eu faço questão, vou estar presente aqui junto com a Bancada Feminina, que é a questão do medicamento, da cloroquina. No seu entendimento, qual a razão de o Presidente ter insistido na cloroquina, no tratamento da Covid? O senhor acredita... E não há aqui paixões. Eu estou sendo muito clara, objetiva, porque mais para a frente isso vai ser muito importante para outros questionamentos a outras figuras que estarão aqui nesta Comissão. O senhor acredita que pode ter havido algum beneficiamento nas várias compras de cloroquina?
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
E mais uma vez felicito o Ministro Mandetta por estar aqui conosco nesta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro Mandetta.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Senadora Leila, o distanciamento da equipe econômica era real. Eu não posso negar. Eu dialogava um pouco com o segundo escalão sobre algumas questões, mas entre ministros, telefonemas, recados para conversar com o Ministro não eram respondidos. Algumas reuniões no ambiente de gabinetes de ministros. Havia uma visão muito menor da gravidade. Eu dizia: A crise vai longe. Eles imaginavam, no início... O Ministro ainda imaginava e falou que o Brasil cresceria 2,5%, na expectativa dele, mas que com a Covid cairia para 2%. Cairíamos 0,5% do PIB. Eu disse: Olha, não está compreendendo o tamanho da confusão. É bem mais do que isso. Então, era sempre uma coisa muito distante uma do outro. Acho até, ouso dizer de que essa ideia de que iria haver um efeito rebanho e que acabaria em setembro, outubro, como eles pensaram: Olha, em setembro, outubro isso acabou, porque já tem o efeito rebanho. Acho que isso acabou induzindo a fazerem a proposta de um auxílio de R$600, imaginando que levaria três, quatro meses de auxílio e depois ele se desfaria, não vendo que a doença estava só no seu primeiro terço. Ainda tinha a segunda terça e a terceira terça para completar.
Então, acho que sempre houve um distanciamento. Para pautar decisões econômicas num momento de epidemia de saúde infecciosa me parece que teria sido necessário que esses dois Ministérios tivessem notas técnicas conjuntas, porque acho que muitas tomadas de decisões acabaram sendo equivocadas, até por pessoas do mercado, até por pessoas que estavam lá com seus empreendimentos e que precisavam saber qual era a perspectiva, para onde que nós estamos indo?
17:28
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Eu disse a todos eles quando ia crescer, quando ia ser o aumento, quando é que ela ia estabilizar, quando é que ela ia cair, o intervalo para ter uma segunda onda, o número possível de mortes em 2020, o número possível de mortes até o final da pandemia. Todas essas informações eles tinham. Agora, por que pautaram de uma maneira diferente, eu realmente fico em dívida com a senhora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou passar a palavra à Líder da Bancada Feminina, comunicando à Senadora Simone Tebet que dificilmente algum Senador será contrário à participação efetiva das mulheres.
Nós daremos a palavra a uma mulher escolhida entre vocês – eu não sei qual vai estar aqui –, tanto nos titulares como no suplente. Após o Relator fazer o questionamento, após o Vice-Presidente fazer os seus questionamentos, logo em seguida, será a terceira inscrita para se posicionar, da mesma forma que será também uma das primeiras como suplente, para vocês não ficarem esperando o dia todo aqui. Nós vamos fazer essa...
Eu creio que não vai ter problema nenhum para que a gente possa, a partir de amanhã, já ouvindo aqui o Dr. Nelson Teich, que estará aqui às 10h – porque o ex-Ministro Pazuello vai só estar dia 19. Antes de a gente iniciar a sessão, eu vou conversar com os Senadores e aí ter uma decisão.
Eu acho que a Líder da Bancada conversa com as Senadoras que estão presentes aqui, de preferência que estejam presentes em Brasília, mas nada contra se tiver também remoto. Eu estava vendo aqui a Senadora Rose de Freitas, do Espírito Santo, muito presente em todas as reuniões. Daqui a pouco, se ela quiser falar, eu vou passar-lhe a palavra. Mas eu acho que fica definido dessa forma para que a gente não tenha nenhum mais... Eu acho que, chegou aqui, é só dizer: "Hoje eu sou a representante feminina", e acabou a conversa.
Senadora Simone.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, desculpe-me. São 30 segundos.
Só para comunicar, com a permissão da Senadora Simone, a V. Exa. que, a partir das informações prestadas pelo depoente ex-Ministro Mandetta, estou protocolando – e peço, inclusive, a rápida apreciação – o requerimento convocando o Ministro Paulo Guedes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Só o cumprimento, Presidente Omar, pela sua decisão, que demonstra sua sensibilidade em relação às mulheres. Eu realmente fico muito feliz com a sua postura e, para mim, não é nenhuma surpresa a postura de V. Exa. com a adoção dessa iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você não vale Eliziane, você é minha amiga. (Risos.)
Senadora Líder Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Então, faço eu os agradecimentos, Presidente, porque V. Exa., na realidade, deu uma decisão salomônica. Nós somos as últimas e V. Exa. também nos colocou como primeiras e, além de tudo, atendeu ao pedido – no Direito, nós falamos ultra petita ou extra petita, além ou fora do pedido – que fizemos muito além do que imaginávamos.
Agradecemos-lhe, em nome da Bancada Feminina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. tem a palavra agora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Ministro Mandetta, é uma honra tê-lo aqui. Obrigada. É um orgulho para Mato Grosso do Sul tê-lo tido como Deputado Federal, representando Mato Grosso do Sul na Bancada Federal do nosso Estado, e como Ministro da Saúde.
V. Exa. demonstra, na tarde de hoje, toda a disposição a favor do Brasil, colocando não só a ciência, mas o coração, a alma, o sentimento de brasileiro acima de qualquer posição. Não foi por outra razão que entrou como Ministro e não foi por outra razão que abriu mão do poder de ser Ministro no momento em que percebeu que já não podia mais servir ao País como achava que deveria. Então, nesse aspecto, eu começo, Sr. Presidente, também na mesma linha, dizendo que os colegas não podem confundir a firmeza dos posicionamentos dos membros desta Comissão ou mesmo daqueles que não são membros, como eu, com qualquer manifestação parcial. Nós estamos aqui em busca da verdade. Nós estamos aqui em defesa da vida, de vidas inúmeras, milhares, centenas de milhares que foram interrompidas prematuramente por esse relógio. O relógio da vida parou prematuramente para centenas de milhares de brasileiros. E nós não podemos nos esquecer disso e não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar. É verdade que não chegamos à média de 4 mil, que agora está caindo para 2 mil e, se Deus quiser, semana que vem, cai para mil. E, se tudo der certo – e Deus nos ouça e tenha misericórdia desta Nação –, nós conseguiremos baixar para 500 mortes diárias, 300, 200, mas cada vida importa.
17:32
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E é importante, portanto, entender que esta CPI, diferentemente de todas as CPIs da história do Congresso Nacional, não é sobre uma CPI, sobre um fato determinado, é sobre fatos continuados de omissão, de negligência, de imprudência, de imperícia, dolosa ou culposa, não importa, e não importa de que autoridade. Nós não estamos aqui para dizer que a responsabilidade é do Governo Federal ou do Governo do Estado ou do Governo municipal, mas não caiu do céu essa pandemia no Brasil. E ela não está descoordenada, descontrolada por outra razão a não ser por falta de planejamento estratégico, por falta de vontade política, por falta de ação, Sr. Presidente.
Então, nesse aspecto, eu começo apenas para justificar que aqui ninguém está preocupado com o processo eleitoral de 2022. Nós não seríamos dignos do mandato que temos, diante de tanta dor, de tanto calvário, se algum de nós estivesse preocupado aqui com o processo eleitoral de 2022. Esse não é o posicionamento da Bancada Feminina.
Eu deixo aqui alguns questionamentos, Ministro – vou chamá-lo ainda de Ministro porque orgulha muito o nosso Estado –, num pingue-pongue de "sim" ou "não", porque aí vem a pergunta realmente subjetiva, mas, obviamente, fique à vontade.
O senhor entregou um ofício, uma carta para o Presidente da República no dia 28 de março.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Sim.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O senhor diz, no dia 16 de março, que, sem a participação do Ministério da Justiça, foi editado o Decreto 10.277, de 2020, que instituiu o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid e mais ações, e outros setores foram integrados às medidas sanitárias, repito, sem a participação do Ministério da Saúde. O senhor confirma?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – O senhor também alega, em seguida, que, embora não tenha medido esforços dentro do Ministério para proteger a saúde da população e, via de consequência, preservar vidas, apresentou orientações e recomendações que não receberam apoio do Governo Federal, embora tenham sido embasadas em especialistas e autoridades de saúde nacionais e internacionais – por exemplo, orientações como isolamento social e a necessidade de reconhecimento da transmissão comunitária –, repito, no dia 28 de março de 2020. Naquele momento, nós estávamos diante de transmissão comunitária, e o Governo ainda se recusava a reconhecer. É isso?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É isso.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Exa. também acrescenta que alertou o Governo Federal ou a Presidência da República de que outras viroses viriam no ciclo da epidemia, agravando ainda mais a epidemia da Covid-19. Procede?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Alto risco.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E, por fim, o senhor diz que o Ministério da Saúde, fundamentado em fatos apurados, em evidências, princípios, direitos e garantias fundamentais do cidadão, recomendou expressamente que a Presidência da República revisse o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderia gerar o colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população.
17:36
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sim.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Aí vêm as duas perguntas que faço, Ministro.
Quando o senhor diz que poderia haver um colapso do sistema de saúde, por mais subfinanciado que o SUS seja, embora esteja, em nível universal, em todos os Municípios brasileiros, o senhor entende que, apesar de todas as dificuldades, se, naquele momento, todos esses procedimentos – máscara, isolamento social, reconhecimento da transmissão comunitária, informe publicitário, campanha, o Presidente usando máscara e dando exemplo à população, visitando hospitais, reconhecendo a dor das famílias –, o senhor entende – e não estou falando em número de mortes, porque o senhor já respondeu, mas em mais do que isso – que nós teríamos diminuído a falta, a escassez de oxigênio, a falta de oxigênio que asfixiou inúmeras vítimas da Covid, a falta de leitos, a falta de medicamento e o kit intubação?
De forma objetiva, é minha pergunta, e fique à vontade para responder. Diante de tudo isso, dessa omissão, dessa falta de reconhecimento, o senhor entende que, se tudo isso tivesse acontecido, nós hoje poderíamos até ter milhares de mortes, mas nós teríamos um maior conforto a essas famílias que, quando batessem à porta do SUS, teriam mais leitos disponíveis, teriam mais remédios, teriam mais kits intubação e oxigênio para salvar as vidas?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Teríamos feito muito melhor, Senadora.
Essa segunda onda que nós estamos passando é o ápice desse tipo de decisão tóxica, equivocada. Se tivéssemos tido a oportunidade de dar exemplo, de fazer uma coisa que se chama educação em saúde, promoção em saúde, que é feita não só pelo Ministro, não só pelo Presidente, mas é feita pelos ídolos, pelos atletas... Era assim que nós fazíamos, por exemplo, com a vacina do Zé Gotinha. Era o Ronaldinho, eram os... Utiliza-se do que o País tem de melhor para unir. Eu acredito que teríamos tido uma onda muito menor. E, principalmente, se houvesse equipe técnica, teria adquirido a vacina, essa segunda onda não teria acontecido, teria sido suprimida por vacinas, porque vacinou acima de 60 anos, duas doses, a gente já quebraria o colapso do sistema hospitalar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Obrigada.
O Brasil é um país de muitos contrastes, é um país continental com uma colcha de contrastes. Oitenta por cento ou mais da população brasileira ou é analfabeta ou tem, no máximo, até o ensino médio, o que significa que a informação não chega a todos os cantos com a mesma rapidez e não chega para todo mundo da mesma forma. Se nós temos dificuldade de entender essa pandemia, o que dirá uma pessoa que, muitas vezes, mal sabe escrever o nome e não consegue ler ou escrever ou, se lê e escreve, não consegue ler e entender o que leu ou o que escreveu. Então, diante disso, eu pergunto se o senhor estava naquele momento, embora fosse o início da pandemia, preparando uma campanha de publicidade maciça, porque tão importante quanto usar máscara e isolamento é dizer e chegar para o cidadão comum que ele precisa, por uma questão de sobrevivência, usar máscara e se isolar.
Se sim, essa campanha nacional foi apresentada, essa proposta foi apresentada à Secretaria de Governo ou à Casa Civil ou ao Presidente da República? E houve alguma recomendação por parte, portanto, do Planalto para que essa campanha não fosse levada adiante.
Eu gostaria que, rapidamente, o senhor pudesse me esclarecer.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nós iniciamos, com o Departamento de Comunicação do Ministério da Saúde, a discutir uma campanha que o Ministério da Saúde, com seu orçamento, iria contratar quando, depois, fomos para esse segundo gabinete – foi levado para lá – o Secom, que era o Secretário Wajngarten. Ele colocou que iria fazer uma campanha, que iria chamar artistas, enfim, que não ia haver custo. Mas acabou que a campanha que nós faríamos era uma campanha de conteúdo, explicando as consequências. E a campanha que eles iriam sugerir era uma campanha mais ufanista, vamos todos vencer o vírus, verde e amarelo, aquela coisa Brasil.
17:40
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O conteúdo da campanha, a informação, é que desdobra qual é a informação do Governo. E eles não queriam dar a informação de que, se você entrou em contato, fique em casa, não circule, não aglomere. Aquilo era dúbio em relação ao Presidente. Aquilo imobilizou-os.
O que me restava era usar a nossa tradição oral, verbal e conversar com as pessoas e chegar lá na ponta, em Três Lagoas, em Selvíria, no Mato Grosso, no Amazonas; chegar uma mensagem limpa para eles lá na ponta para que eles pudessem construir suas linhas de defesa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Bom, Ministro, agradecendo, já indo para a última pergunta. Aliás, é uma pergunta em forma de indignação.
Nada me chamou mais atenção, eu acompanhei ou aqui ou do meu gabinete toda a sua fala, do que a fala depois reforçada na pergunta feita pelo Senador Otto de que o senhor participou de uma reunião para a qual foi chamado e sobre a mesa havia um documento sem timbre, portanto um decreto possível a ser assinado pelo Presidente da República...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não sei de quem é a autoria.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... de quem é a autoria, sugerindo a alteração de uma bula de remédio para permitir a inclusão nessa bula de que a cloroquina poderia ter um efeito – não sei se tem porque eu não sou médica, eu sou daquelas que confia na ciência – de que teria um efeito curativo ou, enfim, de proteção ao coronavírus.
O que me espantou, Ministro, foi o fato de que, embora os próprios ministros tenham se recusado a dizer que esse documento era oficial, ali um servidor público federal colocou aquele documento sobre a mesa. Não é um cidadão comum. É um servidor público federal na porta do lado da Presidência da República.
Burlar, alterar bula de medicamento, pelo Código Penal, é crime. Pena de 10 a 15 anos. Falsidade ideológica. Não se abriu uma sindicância, um processo administrativo para demitir uma pessoa que comete um crime dessa grandeza diante de uma pandemia como essa.
Fica aqui a minha maior perplexidade diante desse fato. O que demonstra que, de alguma forma, houve erros e esses erros precisam ser punidos, seja de quem for. Repito: do Prefeito, do Governador, da autoridade federal porque nós estamos falando de crime contra a humanidade.
Pandemia não atinge apenas o cidadão ou a cidadã brasileira. A nossa ação ou a nossa omissão interfere na vida das pessoas de outras nacionalidades. É por isso que nós hoje somos pária para o mundo.
Eu agradeço imensamente e fico aqui na indignação também de uma fala sua quando disse que testemunhou em várias reuniões de ministros que um filho do Presidente estava sentado atrás tomando as notas da reunião. Eles tinham constantemente reuniões com esses grupos.
Eu não vou nem perguntar nesse final de tarde se estamos falando de lobbies, de laboratórios, de remédios, se estamos falando aí de que grupos são esses. Mas fica a pergunta aqui no ar, não precisa responder, se nós temos ali um governo paralelo agindo como governo oficial.
Muito obrigada.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que... Perdão, Presidente. Posso responder?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se V. Exa. quiser.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O que nós assistimos era uma assessoria dessas pessoas no entorno do Presidente. Você ia ao gabinete eles estavam lá, você ia a sala ao lado... Nunca os vi conversando com laboratórios especificamente, mas havia um alto grau... Eles que preparam essas lives, essas coisas, e era por ali que eles, quase como se eles fossem o mundo virtual, preparassem para o mundo virtual e para o mundo real. Eu me lembro de que, quando o Presidente fez a famosa fala dele à Nação chamando de "gripezinha", no dia seguinte houve reunião de ministros. Nenhum ministro sabia que ele faria uma fala, convocaria horário de rádio e televisão para as 8h da noite. Uma surpresa para todos.
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jean Paul.
A Senadora Rose pediu inscrição ou não? Não, tá bom. Depois, Senador Rodrigo Cunha, e a gente encerra a reunião.
Senador, por favor.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente. Ministro, obrigado por estar conosco até esta hora, cansados, todos, imagino. Se eu estou cansado, imagino V.Sa.
Quero resumir a minha pergunta, já finalizando esta audiência, ajudando aqui a Relatoria e a todos que estão nos assistindo, com uma rápida, pediria que anotasse, uma rápida avaliação sua, conceitual, como se estivéssemos aqui, em graus de zero a dez, em relação a duas coisas: à efetividade geral da medida e ao efeito que ela teve no Brasil, se foi bem aplicada ou não. Dois critérios: efetividade geral da medida, tecnicamente, medicamente; segundo, como ela foi, qual foi o impacto dela no Brasil, se foi bom ou ruim. De zero a dez, se puder.
E faço isso pela relevância do seu depoimento, Ministro, não apenas como Ministro que ocupou, por um ano e três meses, o cargo de Ministro da Saúde, e deles, dois meses dentro da pandemia, dois meses iniciais, aqueles meses de embate, de choque, de grande ignorância sobre o tema, de todos, palpites, possibilidades, testes, medos, medidas rápidas e firmes que V. Exa. teve que tomar, geração de dados que, a meu ver, foram falhas – até hoje são, porque até hoje temos um consórcio de imprensa gerando dados oficiais –, integração com os gestores, Estados e Municípios, sobre o que, provavelmente, a gente vai falar sobre isso também muito aqui.
Mas enfim, com o seu critério e o distanciamento histórico que tem, a experiência como médico, gestor público e político e Parlamentar, me dizer: testagem, qual a efetividade técnica disso, de zero a dez, e como ela foi feita no Brasil, de zero a dez. No período todo, não apenas no da sua gestão, como observador externo agora, mas observador extremamente qualificado e primeiro depoente desta CPI.
Segundo: confinamento, ou isolamento, ou distanciamento, de qualquer tipo, vertical ou horizontal, mas basicamente isolamento, medidas de isolamento.
Terceiro: tratamento precoce ou preventivo, que até hoje, enfim, essa confusão. Esses medicamentos, kit, como V.Sa. se referiu, "kit ilusão." Qual a efetividade disso?
Quarto: protocolos. Protocolos comuns, normais, uso de máscara, álcool gel etc.
E por fim, busca da vacina.
Cinco itens, de zero a dez, duas vezes.
A segunda coisa é inverter um pouquinho a lógica aqui do Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo, e pedir para finalmente, a segunda e última pergunta aqui, nos dizer, num resumo de toda a sua história aqui, observando e fazendo parte, como protagonista principal, como Ministro, e na saída, qual foi o maior obstáculo que o Ministro Mandetta enfrentou e que o fez sair do Governo: recursos humanos, recursos financeiros disponíveis para trabalhar ou o superior hierárquico?
Obrigado, Presidente.
17:48
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O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Posso responder, Presidente? Acho que sim, não é?
Bom, caro Senador Jean Paul Prates, são difíceis algumas perguntas porque elas precisam, exatamente, de pesquisa para responder. Por exemplo, qual é o grau que eu dou de eficácia ou de impacto à testagem. Países que conseguiram fazer a testagem... São dois testes, basicamente. Um é o PCR-RT, aquele que enfia a haste no nariz e na garganta. Ele é o padrão ouro. Ele tem o falso negativo, quando você não consegue pegar. Mas, se deu positivo... Ele não existe falso positivo, ou é ou não é. Então, ele tem essa capacidade. Nesse daqui, eu diria que a gente perdeu muito por não ter usado esses kits aqui e eles terem envelhecido, terem perdido o prazo de validade dentro da guarda do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma pergunta, Ministro. É em cima dessa resposta, uma curiosidade. Quantos kits PCRs foram comprados para o Brasil? A quantidade de kits.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Olha, eu lhe mando por escrito especificamente, mas seriam 24 milhões de testes – foi o que nós dimensionamos – para serem utilizados em usinas de exames. Quando começaram a chegar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, só foram 24 milhões?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não, a primeira compra...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O total, o total.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – A nossa ideia era... Isso o PCR-RT, tá? Não estou falando do teste rápido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, é esse...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O teste rápido passou de 20 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque a capacidade laboratorial de fazer um teste desse e dar o resultado, no Brasil, se não me engano, era em torno de 20 mil por dia. E a quantidade comprada não era compatível com o número de testes. Então, a quantidade de testes ia vencer, porque nós não tínhamos... É isso o que eu quero lhe perguntar. Eu só estou...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que nós iríamos comprar mais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Eu só quero saber qual era a capacidade laboratorial que nós tínhamos. Até porque, no início, V. Exa. falou: "Olha, inclusive o Einstein não tinha condições. Nós mandávamos para o Fleury e não tinha condições". Lá no Estado do Amazonas, quem fazia era o pessoal do... Era o Estado...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O Lacen.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Lacen. Hoje não. Hoje há dois ou três laboratórios lá que conseguem fazer. E alguns mandavam para fora e demorava uma semana. O cara já ia para o limite da doença e já descobria quando estava para ser intubado. É isso o que eu queria só... Se o senhor não puder responder hoje, eu queria...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Vou tentar fazer de uma maneira bem resumida.
A ideia era montar uma usina central com os grandes, com as usinas de exame, Dasa, Pardini, com esse pessoal que tem uma musculatura enorme. Coletar com aquela vareta lá em Manaus, lá em Roraima, lá no Rio Grande do Sul, despachar isso no mesmo dia para a central, produzir o resultado na central e informar cada cidade de origem da coleta, ou seja, coletar e entregar com 24 horas. Nós fizemos a nossa parte de adquirir os kits. Eles fizeram a parte deles de colocar as máquinas e, depois, quando começaram a chegar, o Ministério da Saúde resolveu não fazer e não concluiu. Agora, isso é muito interessante de tê-la inteira, parte por parte. Isso era da incumbência do Secretário Wanderson. Eu vou pedir para ele que faça por escrito.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpe, Senador Jean Paul. Mas era uma curiosidade minha, porque, quando começou a vencer o kit que foi distribuído, era porque Estados e Municípios não tinham capacidade laboratorial para fazerem os testes. Aquele teste rápido era na hora. Botava ali, era um negocinho numa palhetinha e você via lá se dava IGG ou não. Eu fiz vários, mas depois fui desaconselhado: "Olha, isso aí não tem validade nenhuma".
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Estava dando muito falso.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – E, como o próprio Ministro disse, não adianta nada testar sem depois ter o resultado e o monitoramento, porque o teste é para justamente ajudar no isolamento, etc. e tal. Por isso é que eu coloquei cinco itens.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Por isso, eu acho que isso daqui é uma pergunta que eu tenho que mandar como um documento acessório, porque ela é grande, mas com o fluxograma, onde coletar, onde colocar, era composto de drive thru, era composto de escala, reagente, enfim.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas as notas que eu pedi são bem gerais, da sua visão de...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Mas teria sido um impacto alto se o tivéssemos feito, e não o fizemos. Acho que isso daqui teria um impacto muito alto. Eu não sei dizer de zero a dez, como V. Exa. me solicitou.
Confinamento ou isolamento. O máximo que você não aglomerar. Não aglomerou, você evita caso. Ponto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nota dez o isolamento.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Nota dez. Não aglomerou, você evita caso.
Se você permaneceu naquela: "Olha, eu tenho que sair. Bom, eu tenho que sair, não tem jeito. Eu preciso ir trabalhar". Álcool gel, máscara, distância, você diminui bastante a possibilidade. Agora, aglomerei, fui à festa, fui jantar com três, quatros amigos... De todas as medidas feitas, medidas até agora, sabe quais são aquelas que mais caracterizam transmissão? Jantares a um metro de distância, sem a máscara, com presença de bebida alcoólica, entre quatro ou seis pessoas. É aquela coisa assim: são meus amigos, eu só vou à casa deles, nós vamos ficar lá dentro, batendo papo. São as reuniões que mais contaminam pessoas no mundo. São essas. Quando você fala: não faça isso, cai a transmissão. O vírus precisa de proximidade, gosta de proximidade e, é lógico, dos grandes eventos, que, daí, são festivais, não é?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E o Brasil aplicou isso, de zero a dez, três, cinco?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não. Muito pouco. Muito pouco, quase nada. Nós aplicamos normalmente isso depois do leite derramado.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exato.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – "Olha, vai acabar o oxigênio! Olha, vai acabar o remédio! Olha, não vai ter... Os médicos estão avisando que já têm 98% de gente no hospital, vai ficar gente na UPA!" Aí é que as Prefeituras e Governos chegavam e falavam assim: "Olha, está proibido o comércio".
A gente deveria ter feito mais educação para que isso fosse das pessoas, como é na Ásia, no Oriente. Eles lançam menos mão dessas medidas rígidas, porque construíram um código de educação muito forte. Era comum... Eu não sei, aqui acho que a maioria viajava antes da pandemia. Quando você via pessoas asiáticas, elas já usavam máscaras em voos internacionais há muitos anos – há muitos anos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É verdade.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – A Senadora Leila deve ter feito jogos de vôlei... Na década de 90, eles já as usavam. Por quê? Eles já vêm se preparando para... Eles já vêm se preparando porque sabem da gravidade que é a questão viral.
O vírus mudou muitas coisas na humanidade. O fato de os militares prestarem continência para não encostarem a mão um no outro é da Medicina militar, porque eles sabem que, em tempos de guerra, a transmissão de doença pela mão, de um pegar na mão do outro, é o que faz surto de diarreia, de vírus, e é por isso que, muitas vezes, perde-se uma guerra. Por isso é que eles andam com as duas mãos para trás, uma segurando o punho do outro lado. Por isso é que os japoneses se cumprimentam à distância assim. As epidemias têm essa força de mudar padrões, inclusive, de comportamentos. Fico imaginado, hoje, quem é que vai conseguir dar um beijo, dois beijos e ainda falar, como antigamente, "três para casar". Hoje em dia, só se for para o cara que quiser morrer. Mas enfim...
17:56
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Protocolos, medidas não farmacológicas. Estas daqui são as principais: lavar as mãos – e isso pode ser feito em qualquer lugar do Brasil –; lavar as mãos com água e sabão; lavar as mãos uma vez, duas vezes, cinco vezes, dez vezes; ou o álcool, enfim; usar a máscara. Seriam dramáticas se nós as tivéssemos feito. Dramaticamente teríamos diminuído o número de casos.
A vacina, dramático... Publicação de Israel agora, depois que vacinou: só 0,8% das pessoas que tomaram a vacina acabaram tendo que ir para o hospital. É quase nada perto do número em que eles estavam anteriormente A vacina terá um impacto frontal, como esperado na história. E ela vai ser a saída permanente. Se vamos ter de tomá-la todo ano, se vai ser bianual, isso a ciência também vai nos dizer.
O obstáculo que me fez sair. A primeira coisa é deixar muito claro: eu nunca pedi para sair, eu não pedi demissão. Eu deixei muito claro que médico não abandona paciente. O Presidente, no dia da minha exoneração, depois que ele me comunicou, eu disse a ele que o.k., que eu deixaria o ministério... Dei conselhos para ele como última vez. Falei: "Cuidar do Rio de Janeiro, cuidar de Manaus. Não troque a equipe". Ele falou: "Você não quer que eu altere a sua exoneração para 'a pedido'?". Eu disse: "Não. Eu prefiro que seja exonerado pelo senhor mesmo. Pode sair com a sua lavra. Eu acho melhor". Porque, senão, eu estaria até hoje, provavelmente numa CPI como esta, e as pessoas falando assim: "Mas o senhor desistiu, o senhor não quis mais continuar". Não, não teria dinheiro, não teria nada, eu ficaria lá, só que eu não mudaria. Deixei claro que eu não mudaria. Não mudaria a orientação. E, se houvesse mudanças, seria mudança por parâmetro científico. Aí eu mudaria. Caso contrário, eu seguiria com as minhas orientações.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Para interpelar. Por videoconferência.) – Quero cumprimentar o Presidente Omar pela decisão que teve em atender a Bancada Feminina. Quero aqui também deixar claro que eu fiz questão de só falar depois de toda a Bancada Feminina.
Quero cumprimentar também o Ministro Mandetta pela sua transparência, pela forma também extremamente preparada que demonstrou durante todo este dia, que eu venho acompanhando desde cedo.
Eu queria aqui fazer alguns apontamentos.
O fato incontestável é que o Brasil, de fato, não está fazendo uma boa gestão de combate à pandemia. Os dados que os nossos colegas apresentaram aqui deixaram isso mais do que claro para todo o Brasil. Mas o que nós precisamos, de uma vez por todas, é identificar quais as motivações que nos levaram a carregar esse peso, que é irreversível, de mais de 400 mil brasileiros mortos.
Sendo assim, Sr. Ministro, eu tenho aqui alguns questionamentos. Um é direcionado ao plano de gestão da pandemia, pelo qual eu gostaria de questionar acerca de um ponto que considero determinante. A sensação, até o momento, de fato, é que os brasileiros acham ou têm certeza, inclusive, de que a condução da pandemia não teve uma coordenação conduzida de forma estratégica e colaborativa entre os entes federados. Ao que assistimos, na verdade, foi uma judicialização de conflitos entre a União, os Estados e os Municípios. E, sem dúvida nenhuma, o que também chamou bastante a atenção foram as constantes tensões públicas entre os entes.
18:00
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Então, nesse sentido, Sr. Ministro, eu gostaria aqui de questionar: há conhecimento da intenção da criação de um plano de gestão que envolvesse todos os entes federados de combate à pandemia? Se sim, quando isso aconteceu? E mais: quais as razões para que isso não tenha sido efetivado à época? Em sua avaliação, o que isso comprometeu na condução do Governo Federal de combate à pandemia?
E outro ponto do meu questionamento é direcionado justamente à viabilização da vacinação. Aqui acompanhei atentamente a explanação do colega Líder Izalci e eu vou mais ou menos nessa linha, porque o senhor afirmou aqui em vários momentos durante o seu depoimento que sabia, desde o início da pandemia, que a saída para a pandemia seria exatamente através da vacina. E, como sabemos, tivemos o desenvolvimento de vacina contra o coronavírus em um ano, ou seja, foi uma velocidade muito rápida, mas também com alto nível de eficácia, de acordo com o que foi anunciado pelos laboratórios, que isso foi possível graças aos investimentos destinados rapidamente às pesquisas. Sendo assim, hoje, 4 de maio de 2021, temos conhecimento do desenvolvimento de vacinas totalmente brasileiras. Porém, ainda há um longo caminho para viabilizá-las, nos deixando assim vários passos atrás no combate ao efetivo problema da pandemia.
Dessa forma, Sr. Ministro, termino aqui fazendo esses questionamentos: existia no início da pandemia a definição de um plano de trabalho efetivo para viabilizar pesquisas nacionais para o desenvolvimento de vacinas? E houve, por parte do Governo Federal, investimento mais contundente para os laboratórios viabilizarem essas pesquisas? Caso seja negativa esta pergunta, de quem é a responsabilidade por essa missão?
São, esses os dois questionamentos, focados tanto na questão da viabilização da vacina quanto no plano de gestão de economia. São essas perguntas que eu gostaria de fazer.
Também aproveito aqui para mencionar um fato que foi falado sobre o prontuário eletrônico, em que o Estado de Alagoas foi escolhido para ser o modelo piloto. Inclusive, eu tive a oportunidade de conversar com V. Exa., enquanto Ministro, no Ministério da Saúde, sobre esse assunto e recentemente, ao assumir a Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, estive com o Ministro de Ciência e Tecnologia e também com o Ministro das Comunicações para saber do andamento desse projeto, que seria o modelo para ser replicado em todo País. Infelizmente, como V. Exa. deve saber, não foi dada sequência. Então, parou no meio do caminho um projeto que tinha tudo para ser uma referência e ser multiplicado por vários outros Estados.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Bem, Senador Rodrigo Cunha, plano de gestão da pandemia... Sim, o plano de gestão, no âmbito do Ministério da Saúde inicia-se com o plano nacional e, depois, se desdobra com o plano estadual, que todos os Estados fizeram – Alagoas tem o seu plano de contingência estadual –, e depois todos, o conjunto de cada Município brasileiro que teve que fazer o seu plano de gestão municipal, é da somatória dos três.
O SUS é um pacto federativo harmônico, cabe ao Ministério da Saúde zelar. Somente no momento em que eles falaram: "Vamos agora para outros ministérios"... Aí entra Ministério de Cidadania, Ministério da Economia, porque o plano... O vírus não só ataca o ser humano, mas ataca educação, ataca esporte, ataca cultura, ataca lazer, acaba emprego. Nesse momento, eu não vi a construção dessa proximidade. Mas, no âmbito do SUS, sim. No âmbito do SUS, foi feita, inclusive, a gestão permanente dele com três pernas: federal, estadual e municipal diariamente. Dentro do Ministério da Saúde, ele funcionou tripartite na sua plenitude.
18:04
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Vacinação, ciência... O Ministério da Ciência e Tecnologia é o ministério-chave que habilita a questão. Eu me lembro de o Ministro Pontes colocando recursos e estando muito animado com um vermífugo chamado Annita. Ele fez um evento, inclusive para toda a imprensa, para todo o Governo, ele colocando os recursos para um vermífugo denominado Annita.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quem fez, Ministro?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – O Ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia. Isso foi uma... À época, no conselho de possibilidades científicas dele, sugeriram a ele, e ele fez lá... E ciência tem disto: às vezes, você se convence de um caminho, e ele não se materializa. Eu lembro, eu ainda Ministro, que a grande aposta, a grande expectativa do Ministro Pontes era sobre esses efeitos similares aos da ivermectina. Havia um grupo grande que propunha exatamente que esse Annita fosse a grande solução para diminuir, para essa coisa de tratamento precoce, primeira fase, etc. Esse eu sei que recebeu bastante recurso. E, infelizmente, eu não estava mais no ministério para saber qual foi a conclusão. Não me lembro de ele falando, naquele momento, de vacina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo menos o nome é bom, não é? O nome do...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Annita.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... tratamento.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – É verdade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Presidente, o senhor me permita, porque acho que há informação relevante que o Dr. Mandetta traz, que o Ministro traz.
No anúncio da eficácia da Annita no combate à Covid por parte do ministério, o senhor tem notícia se chegou a ser ampliada a produção do medicamento? O que houve em relação a isso?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Não tenho notícia. Quando eu deixei o Ministério da Saúde, isso estava em gestação. Não sei qual foi.. Eu soube que, no final, restou-se comprovado que não teria a eficácia desejada. Agora, não sei se, entre aquele momento em que se lançou a ideia e a conclusão, foi induzida alguma produção, se foi feito compra daquilo dali. Eu não saberia lhe dizer.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor sabe se veio a ocorrer custo, gasto, por parte da União, em relação a isso?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não. Enquanto eu era Ministro, no âmbito do meu Ministério da Saúde, não, mas eu não saberia dizer para V. Exa., porque não acompanhei a execução orçamentária nem do Ministério da Saúde, nem dos outros ministérios, depois que eu de lá fui exonerado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Presidente, me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, Senador Kajuru. Com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro, o meu respeito ao senhor.
Lamentavelmente, eu estou assim participando desta CPI. E hoje nem ouvi a palavra do Senador Alessandro Vieira. Assim como ele, eu... Só nós dois somos responsáveis por esta CPI. Do contrário do nosso mandado de segurança, ela não existiria. Então, é muito triste estar ausente dela. Ele é suplente, eu sou totalmente ausente – eu não vou participar de algo que não me convide.
18:08
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E eu envio mensagens ao senhor, ao Renan, ao Randolfe, pelo respeito que tenho por cada um dos senhores, mas lamento, porque é muito triste participar de uma CPI desta forma.
Vamos lá.
Senador Renan Calheiros, eu estou muito triste com o senhor. O senhor deveria ter entrado num assunto que não entrou, porque não quis. O senhor tinha toda a condição de entrar e não entrou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vou fazê-lo agora.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Os demais Senadores também poderiam ter entrado, porque eu enviei a mensagem e mostrei o motivo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Eu não recebi mensagem nenhuma.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – E todos vocês foram ausentes.
Gente, vamos parar com hipocrisia!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador Kajuru, eu não recebi mensagem de V. Exa., não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Não, não, não. Eu não disse ao senhor. Eu disse que enviei mensagem ao Renan, ao Randolfe, ao Otto, à Simone, e eu não disse ao senhor. Eu disse que eu mandei a vários...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, obrigado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – ... integrantes da Comissão. Correto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço desculpas, Kajuru.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desculpas, Kajuru. Eu não vi também. Eu estava sem o celular.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Os senhores podem não ter visto, mas eu enviei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, mandou...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Porque é muito grave o que eu enviei. E enviei também ao nosso convidado, para não dizer convocado, ex-Ministro que aí está, o Mandetta.
Eu deixei claro que este momento nosso hoje faltou demais e, na minha opinião, termina com uma triste conclusão, qual seja: o principal assunto não foi discutido. Qual? E o Presidente Omar Aziz, independente como é, vai entender o que eu quis dizer. Qual é o principal assunto que não foi discutido hoje? O assunto de que, em agosto do ano passado, o Governo teve a Pfizer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – ... ao seu dispor para vender vacinas e o Governo rejeitou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas aí...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Isso é fato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sei, Senador. O senhor tem razão...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Isso não é mentira, Presidente! Presidente, isso não é mentira! Isso aí o ex-Secretário de Comunicação do Presidente da República, o Fábio Wajngarten, declarou à revista Veja – está lá em palavras. Isso é fato! E o ex-Ministro que aí está, que é um homem sério e que eu, até então, queria ver Presidente da República – agora estou com dúvida, a menos que ele fale a verdade –, sabe que isso é verdade. Isso aconteceu! Em agosto do ano passado, o Governo brasileiro recusou comprar vacinas da Pfizer para evitar... Quantas mortes?! Quantas vidas perdidas, meu Deus do céu?! E nós não vamos discutir isso aqui na CPI? Nós vamos passar por isso batido, passar esse assunto para frente, sendo que o Ministro que está aí sabe que isso aconteceu?
18:12
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E o futuro convidado de vocês, o ex-Secretário de Comunicação, vai confirmar isso a vocês, como ele disse em imprensa escrita, declarando à revista Veja. Pelo amor de Deus!
Desculpem a verdade, Presidente, com todo o respeito aos senhores. Esta reunião nossa, hoje, foi inútil em relação à falta dessa verdade. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já concluiu? (Pausa.)
Já concluiu?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
Senador Kajuru, não tenha dúvida de que a CPI vai se aprofundar muito no porquê de o Brasil não ter comprado vacina da Pfizer. Acontece que, naquele momento, o Ministro Mandetta não participou de absolutamente nada em relação à Pfizer, pelas informações que nós temos.
Você pode respondê-lo?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Posso ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque a gente sabe que é, a partir do Ministro Teich, que começa a... Até porque não havia nem vacina na época em que o Ministro estava no ministério.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Para depor.) – Eu acho que eu posso ajudar, auxiliar e corroborar com o raciocínio do Senador Kajuru.
O Senador Kajuru me telefonou há uns 10, 15 dias, perguntando quais são os pontos, por onde se vai, qual seria o roteiro... Eu disse que, na minha época, era assim, assim, assim. Depois que eu deixo o ministério, houve alguns pontos que vocês devem ver. O principal deles deve ser vacina, porque é muito claro que nós perdemos o timing. Nós deveríamos ter comprado isso assim que foi oferecida a Fase 2, em julho, agosto. Disse a ele que tenho informações, rumores, de dentro do Ministério da Saúde, de que a Pfizer teria ido até o Ministério da Saúde e de que não teria sido atendida, de que não teria sido efetivada a reunião. Na época, não tinha havido ainda essa entrevista do – eu esqueço o nome – Secretário Fábio Wajngarten. Eu disse que isso daí é uma coisa que vocês deveriam pesquisar com essa Pfizer, pesquisar se houve isso ou não houve, porque o não comprar a vacina em julho ou agosto para iniciar a vacinação em novembro com um mix de vacinas... Nós não deveríamos ter comprado uma vacina, não; nós deveríamos ter comprado três, quatro, cinco, seis marcas diferentes. Nós não teríamos tido a segunda onda. Então, eu acho que isso daí é um ponto que vocês deveriam...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, muito importante.
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu acho que é para isto que o Senador Kajuru deve estar chamando a atenção: se isso aí não foi assim conduzido.
Eu disse a ele que... Bom, agora, eu acho que, com a entrevista do Secretário Wajngarten, ele já esclareceu que sim, que houve negociações com Pfizer, mas que o Ministério da Saúde... Pelo menos a entrevista que eu vi corrobora os rumores e as informações daquele período.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O próprio Governo disse que o contrato era leonino, que o que queriam que o Brasil assinasse na época era um contrato em que a empresa não assumia nenhuma responsabilidade.
Eu acho que ouvimos a todos, Senadores e Senadoras...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Presidente, só um aspecto. Eu acho que o Senador Kajuru traz uma questão, que o Ministro Mandetta também comentou.
O Governo ficou durante... E aí eu quero pedir a sua opinião, como médico e como Ministro da Saúde que foi e que, na sua gestão, iniciou as primeiras tratativas de vacina, as primeiras informações sobre vacinas...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA (Fora do microfone.) – Informações.
18:16
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – As primeiras informações sobre vacinas.
A pergunta que lhe faço é a seguinte. A informação é a de que, no mês de agosto, o Governo brasileiro não adquiriu – o Presidente da República não adquiriu – o imunizante da Pfizer, porque o Presidente da República insistia em não assumir a responsabilidade civil por efeitos adversos, que era uma exigência, ao que me parece, de todos os imunizantes. Para, inclusive, vir a ser adquirida a vacina tanto da Pfizer como da Janssen – hoje foram adquiridas 100 milhões de doses da Pfizer e 38 milhões de doses da Janssen –, foi necessário que este Congresso Nacional fizesse uma lei, lei de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, a qual relatei aqui no Senado. Foi necessário aprovar, em tempo recorde... E aqui eu recordo que, no mesmo dia em que estávamos discutindo a lei eu e o Senador Rodrigo Pacheco, foi necessário o Presidente da Casa ir convencer o Ministro Pazuello sobre a necessidade da lei. Coloco esse fato e esses dados... Na sua opinião...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe, há uma especulação muito grande! V. Exa. traz um assunto aqui, que confunde...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas eu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho! Que confunde a população brasileira, porque há gente que está gravando vídeo dizendo: "Olha, o Presidente não comprou a vacina, porque o Congresso não aprovou a lei". Vejam bem: através de uma simples medida provisória...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas isso é que eu vou perguntar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Através de uma simples medida provisória, o Presidente... Nós autorizamos, através da PEC da guerra, ao Presidente fazer tudo que ele quisesse para salvar vidas. Veja bem!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, mas se o senhor me permite...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, você traz um assunto que não é o momento, mas tudo bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, acho que é o momento, Presidente. Com licença, só vou pedir a opinião do Ministro. O Ministro participou das primeiras tratativas sobre vacina.
O que o Presidente da República alegava, o que o então Ministro Pazuello alegava era que o Brasil não podia assumir a responsabilidade civil por efeitos adversos. Foi feita uma lei para isso. Isso está na lei. A Lei 14.125 diz isso. Está na lei. A lei diz isso.
A pergunta que faço ao Ministro é exatamente o que o senhor está indagando. O senhor acha que era necessário o advento de uma lei, de uma norma, para isso? Era necessária uma lei? Lembrando até que a vacina da Pfizer tinha sessenta e tantos países que já tinham adquirido o imunizante. O senhor, no Ministério da Saúde, faria essa exigência?
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Eu não li os termos todos, não seria correto da minha parte, mas, a partir do momento em que o Governo distribui um medicamento... E pode ser uma aspirina, pode ser um antibiótico, pode ser o que for. Se o efeito colateral... Se o indivíduo processar, no caso, o Governo brasileiro ou porque aquilo dali não estava acondicionado, enfim, a produção não estava certa, ele vai brigar contra a União. Parece-me que é assim que se... E a União depois chama a parte fabricante como uma parte, mas o indivíduo, normalmente, questiona ou o Município ou o Estado, enfim... E depois... Acho que isso é uma coisa mais do mundo do Direito, mas, mesmo que fosse, eu, como Ministro da Saúde, se tivesse algum óbice, teria que vir de imediato... Enfim, não dava para não comprar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A iniciativa não poderia ser...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Não havia nenhuma... Nada que pudesse ser maior do que uma vacina para uma doença infecciosa!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom. Obrigado.
Antes de encerrar, Sr. Ministro, eu vou pedir à Secretaria e, se V. Exa. puder... Amanhã vou perguntar isto ao Ministro Teich: quantos PCRs foram comprados? Qual a quantidade que nós perdemos por falta de laboratórios para fazer os exames laboratoriais? E por que ele não deu continuidade àquilo que o senhor tinha feito como planejamento? Haveria um laboratório central, e esses exames todos iriam para lá, para a gente ter um teste muito mais eficiente do que o teste rápido. Então, não sei quanto custou. Mas, se a sua assessoria pudesse mandar isso o mais rápido possível para cá, seria muito importante, para que amanhã a gente conversasse com o Ministro Teich e perguntasse a ele por que não foi dado encaminhamento.
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Há outra questão, Ministro. No primeiro momento, quando aconteceu a primeira onda em Manaus, eu conseguia falar com o Ministro Mandetta. Eu disse isso em todos os lugares. E, depois, com o acirramento, com a quantidade de mortes, eu não conseguia mais falar com V. Exa. Todas as vezes que eu ligava... Eu ligava para V. Exa., ligava para o Aleluia, ligava para outras pessoas, esperava um retorno, e não havia retorno. E o sufoco que o Amazonas estava passando naquele momento era muito grande! Nós não tínhamos respiradores, nós não sabíamos a diferença entre respirador e ventilador. Nós tínhamos perdido todos os Médicos da Família, médicos cubanos, que tinham saído. E os processos seletivos para a minha região não deram certo – V. Exa. sabe disso –, principalmente no interior, onde não há profissionais capacitados para fazer uma intubação. Se, em São Paulo, tivemos problemas em hospitais de grande nome por falta de médicos intensivistas, imagine na nossa região, em que vivemos esse problema!
Por isso, hoje, eu entendo a quantidade de vezes em que V. Exa. estava na televisão: é que o Governo, naquele momento, não queria fazer propaganda, e V. Exa. tinha de explicar o que estava acontecendo.
Então, em relação a isso que falei, faço uma autocrítica, porque a informação... A imprensa brasileira ajudou a salvar muitas vidas, porque manteve este compromisso de dizer: "Use máscara, use gel, não faça aglomeração". É o que está acontecendo.
No dia 26 de dezembro, o Governador do Amazonas decretou lockdown, houve uma manifestação, e ele recuou. No dia 11 de janeiro, estava faltando oxigênio, e morreram centenas de pais de família. O que há de gente órfã neste Brasil... Por isso, quando as pessoas falam em pizza e que esta CPI não vai dar em nada, quando vejo pessoas querendo discutir essa questão, digo que nós não estamos aqui por nós mais. A minha geração usufruiu... A geração que está aí não vai mais ter o direito de aglomerar, de se sentar à mesa e tomar um drinque; um não pode mais pegar o copo do outro.
Um planejamento é o que nós temos que fazer, para a compra de vacinas no ano que vem, para não passarmos o que nós estamos passando hoje. Se a Pfizer tivesse fornecido as vacinas, 70 milhões de vacinas, nós teríamos vacinado 35 milhões de brasileiros com as duas doses. E, talvez – eu não posso dizer que não aconteceria –, o sofrimento de filhos que perderam os pais, que ficaram órfãos, de maridos que perderam suas esposas, de irmãos que se foram e de amigos que se foram...
Esta CPI é diferente, sim! Ela está na casa de cada brasileiro. Ela não é uma CPI abstrata, não é aquela CPI que, quando começa uma investigação porque houve desvio de recursos ou porque houve corrupção, cessa a corrupção. Esta CPI não cessa a infecção pelo vírus da Covid-19. Nós temos que continuar trabalhando e, ao mesmo tempo, ouvindo quem vem aqui, tirando o máximo deles, para que a gente possa também ser propositivo, para que a CPI não fique somente nas acusações.
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É preciso fazer essa mudança para evitarmos que mais famílias sofram. Chegamos a 400 mil, a mais de 400 mil. Em 60 dias, pela projeção, nós teremos meio milhão de irmãos brasileiros que se foram com essa doença. Serão mais órfãos, mais sequelados... O Brasil não está preparado, o sistema de saúde não está preparado para fazer fisioterapia para quem tem o pulmão comprometido. E quem vai para um fisioterapeuta particular paga R$200, R$250 a hora. Então, tem gente hoje com problemas na cabeça, com problemas nos rins, fazendo hemodiálise por causa da Covid. E talvez as pessoas, os pseudomédicos, os cientistas que prescreveram medicação sem ouvir a ciência tenham contribuído para muitos sequelados hoje neste Brasil.
Por isso, agradecemos a sua presença, Ministro Mandetta.
E amanhã, às 10h, ouviremos o ex-Ministro Nelson Teich aqui na sessão.
Antes disso, eu quero aqui...
O SR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA – Sr. Presidente, será que o senhor poderia... Só para eu corrigir uma falha aqui, que a minha assessoria me trouxe: na hora em que eu li o valor dos leitos, de R$13 mil, são US$13 mil, e ainda assim os mais baratos. Mas eu entregarei os dados que citei aqui, caso tenha confundido, porque estava escrito aqui "reais", mas eram US$13 mil. Perdão. Porque depois podem dizer que eu faltei com a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 2ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
(Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 26 minutos.)