06/05/2021 - 5ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

10:08
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Bom dia!
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se às oitivas dos Srs. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, e Antonio Barra Torres, Presidente da Anvisa. E há ainda requerimentos em pauta para apreciação.
Eu quero comunicar: os Requerimentos aprovados nºs 139 a 143, de autoria do Senador Ciro Nogueira, mencionavam informações de Municípios de até 200 mil habitantes. Há um erro material, uma vez que a referência será somente a Municípios a partir de 200 mil habitantes. Nesse sentido, a Secretaria fará a devida retificação nesses requerimentos.
Eu vou aguardar a chegada do...
Ministro, por favor, desculpa. (Pausa.)
Eu vou aguardar a chegada do Relator para que a gente inicie os trabalhos.
Pois não?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Estou com o Senador Tasso na linha, ele está pedindo uma questão de ordem antes de iniciar os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. poderia passar para ele?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Passo ao Senador Tasso Jereissati, por favor. Eu não o estou vendo no vídeo. Estou vendo Izalci, Marcos e Otto. Ah, estou vendo-o agora.
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Senador Tasso, com a palavra, por favor.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Omar Aziz, muito obrigado pela deferência.
Eu gostaria de colocar que ontem o Presidente da República fez as declarações mais graves e sérias que eu já vi um Presidente da República do Brasil fazer, de que haveria... De que a pandemia, o coronavírus, poderia fazer parte de uma guerra química provinda da sua origem, evidentemente ele não fala o nome, mas da China. Isso é muito grave. Se nós estamos vivendo uma guerra química, é uma das piores situações mundiais desde a Segunda Guerra Mundial; se não, nós estamos fazendo uma injúria e uma calúnia contra o nosso maior fornecedor de vacinas neste momento.
Eu gostaria de fazer um requerimento verbal agora, mas que estou enviando por escrito, para que convidássemos a Abin, o responsável pela Abin, para vir a esta Comissão e explicar essa questão de guerra química, se existe isso, se não existe, porque, se não existe, é um verdadeiro boicote intencional à compra de vacinas ou envio de vacinas da China.
É esse o requerimento que eu vou apresentar e queria apresentar já verbalmente, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com certeza o requerimento do Senador Tasso Jereissati será apreciado pela Comissão.
Eu vou passar a palavra ao Senador Izalci, que também pede uma questão ordem aqui.
Senador Izalci. (Pausa.)
Eu não estou te ouvindo. O Senador Izalci, eu não estou conseguindo ouvi-lo.
É lá nele ou é aqui? (Pausa.)
Senador Izalci, é o seu computador aí.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não, eu estou no celular. Agora, Presidente, está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já estou ouvindo agora V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu fiz uma questão de ordem que V. Exa. acatou, mas, de qualquer forma, o Senador Girão apresentou um requerimento, que é o item 47, o Requerimento 410. É só para reforçar a questão de ordem que V. Exa. já acatou, a questão é lá da 12ª Vara, está no item da pauta de hoje, o 47. Só para reforçar, para ficar aprovado o requerimento que V. Exa. acatou como questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já foi enviado, Senador Izalci. Já foi corrigida a vara que V. Exa. pediu. Nós já corrigimos, já enviamos, tá?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Ótimo. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Alguém pediu aqui?
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Só uma pergunta. Eu sei que não membros falam após os titulares e após os suplentes, mas qual é o tempo que os não membros têm para questionamentos?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É o mesmo tempo de todos, Senador, quinze minutos. Geralmente, está interagindo entre o Senador e o que nós estamos ouvindo.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Quinze minutos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quinze minutos. Geralmente, pergunta, responde; pergunta, responde.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – O.k., mas quinze minutos no total.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É igual para todos.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – O.k.
Muito obrigado. Eu vou tentar ser disciplinado, então.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – ... só uma questão de ordem – uma questão de ordem mesmo –, que é sobre a ordem dos trabalhos nossos, Presidente.
Presidente, veja, nós estamos em uma Comissão que trata do enfrentamento da pandemia, da Covid-19.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – São necessárias aqui nesta Comissão, por óbvio, todas as medidas de segurança, em especial aos membros desta que estão comparecendo ao Plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito.
10:16
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Então, eu queria sugerir a V. Exa. – é, inclusive, uma sugestão conjunta desta Presidência – que oficializássemos a S. Exa. o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, para que fosse assegurado aos membros efetivos e suplentes desta Comissão o exame periódico, a periodicidade de exames em virtude da circunstância de todos nós estarmos neste ambiente da Comissão, frequentando este ambiente da Comissão diariamente e, além disso, porque a ampla maioria de nós estamos retornando para os nossos Estados em voos e retornando novamente para cá. Então, é só uma questão administrativa para que esta Presidência encaminhe à Presidência do Congresso Nacional para que sejam assegurados exames periódicos, semanalmente pelo menos, aos membros desta Comissão em proteção aos próprios membros, mas em proteção também às pessoas com quem temos tido contato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, nós faremos isso imediatamente.
Ontem eu e o Senador Randolfe, na hora em que o Presidente Rodrigo Pacheco estava presidindo a reunião, pedimos para ver se há condições de fazermos num ambiente um pouco maior, até porque há muita gente aqui, alguns convidados nossos precisam de alguns assessores para trabalhar. Solicitamos, e o Presidente ficou de ver a estrutura e nos dar uma posição. Eu, mais tarde, vou ligar para ele para saber como está o encaminhamento. Mas hoje, já preocupado com a questão de haver muita gente aqui dentro, nós procuramos o Presidente...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, posso intervir para contribuir, para colaborar?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – É, me parece, Senador Randolfe, que a Presidência e a Vice-Presidência desta Comissão, neste próprio ambiente, já podem estabelecer algumas regras, como, por exemplo: o distanciamento entre os assessores pode ser bem maior do que o observado neste momento, porque temos um corredor bem maior. Portanto, se cada um de nós tiver a consciência de estabelecer o distanciamento necessário, nós já fazemos uma evolução bastante razoável diante das necessidades.
Por exemplo, eu soube que o Corpo de Bombeiros está ocupando o Auditório Petrônio Portella por razões óbvias. Então, neste momento, o Auditório Petrônio Portella está ocupado, mas eu acho que, aqui dentro desta sala, se os Srs. Senadores concordam, dá para fazer um espaçamento. Aqui nós trabalhamos normalmente com três ou quatro vezes mais Senadores e assessores do que nós estamos trabalhando. O que não pode é os assessores ficarem colados uns nos outros quando nós estamos falando e tratando de um protocolo que deve ser atendido por todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou pedir à Secretaria...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só para responder... Responder não, para contribuir.
Vou pedir para a Secretaria da Mesa orientar os assessores que ficam aqui, até para ficarem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, é o distanciamento que todo mundo tem de fazer.
Senador Ciro Nogueira, por favor.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Peço que essa preocupação seja levada também não só aos Senadores e suplentes, mas aos nossos funcionários que estão aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É extensivo a todos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é só para os Senadores não, é para todos os servidores que estão aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A nossa preocupação é, inclusive, em relação a todos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É para todos eles, até porque, se um deles pegar, passa para a gente também.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E, Presidente, o senhor pode até pedir ao Presidente Rodrigo Pacheco que todos os nossos assessores e servidores façam semanalmente o teste rápido do PCR para que, semanalmente...
10:20
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Me parece que já tem uma regulamentação, Senador Ciro e Senador Eduardo, por parte da Presidência da Casa, em relação aos servidores e assessores, de uma regularidade do teste. Pela frequência na CPI... Existe, obviamente, já uma regularidade a cada 14 dias. Pela frequência da CPI, nós poderíamos reduzir essa frequência para ser semanalmente. Nesses termos eu acho que é o requerimento que temos que fazer a S. Exa. o Presidente do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Tasso está com uma mão erguida.
Senador Tasso Jereissati, V. Exa. quer falar alguma coisa?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, tá. Já é para o depoente.
Ministro Queiroga, eu até peço desculpa, porque eu falava Ministro "Quiroga", e não é. Desculpa, é "Marcelo Queiroga".
Eu vou passar ao nosso Relator...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ainda não. Desculpa.
O senhor pretende fazer uma preliminar ou já quer que a gente possa...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Posso fazer uma saudação aos Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu queria que V. Exa...
Com a palavra o Ministro Marcelo Queiroga.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Exmo. Sr. Senador Omar Aziz, Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito; Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, ilustre Relator; Senador Randolfe Rodrigues, Vice-Presidente da Comissão; saúdo todos os demais Senadores em nome do Senador Ciro Nogueira.
Não é a primeira vez que eu estou nesta Casa participando de uma audiência como esta, não de CPI, mas de audiências públicas. E, na outra oportunidade, nas duas outras oportunidades, essas audiências foram muito importantes para o nosso País. Agora, eu venho contribuir com os senhores na qualidade de Ministro de Estado da Saúde.
Como todos sabemos, vivemos um momento especial da vida sanitária do mundo: a pandemia da Covid-19.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – Eu vou pedir para as pessoas fazerem um pouco de silêncio. O Ministro Marcelo Queiroga está aqui explanando. E eu, com o barulho que está aí de conversa, não estou ouvindo – nem eu que estou aqui do lado dele.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Só uma breve indagação: foi submetido ao compromisso de dizer a verdade o Sr. Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ainda não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Na condição de testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpa. Desculpa.
Ministro, o senhor promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sim, Sr. Senador. Esse é o nosso compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Com a palavra V. Exa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Então, como eu dizia aos senhores, desde março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou a Covid-19 como uma pandemia, e, desde então, essa doença tem infelicitado a sociedade mundial de forma marcante, especialmente o nosso País, o Brasil. Hoje, como os senhores bem sabem, já temos mais de 400 mil óbitos. Cabe a nós, os homens públicos, oferecer as respostas que a sociedade brasileira enfrenta de nós.
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Então, foi com esse espirito que aceitei a convocação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro para conduzir o destino do Ministério da Saúde nessa época sanitária de grande gravidade.
Nós só temos um inimigo: o vírus, o novo coronavírus. E temos que unir as nossas forças para cessar o estado pandêmico dessa doença. Essa pandemia, ela não é apenas uma pandemia; ela é considerada uma sindemia, porque além dos aspectos sanitários, nós temos aspectos socioeconômicos muito importantes que criam desfechos que são muito desfavoráveis e podem levar o nosso País a uma situação muito complexa.
Então, entendo que a minha participação aqui nesta reunião, juntamente com os senhores do Senado Federal, e eu estendo à Câmara dos Deputados, ela visa a buscar, sim, soluções para o enfrentamento eficaz desse problema. E aqui eu destaco que a solução que nós temos para o problema da pandemia é a campanha de vacinação. Então, precisamos vacinar a nossa população.
A vacina contra a Covid é uma resposta da ciência. Nunca em tão pouco tempo tivemos vacinas eficazes para combater uma doença viral como a Covid. Os senhores sabem as dificuldades que temos com a dengue, para a qual ainda não temos uma vacina específica. Pois bem. Então, a ciência nos prodigalizou com vacinas, e o Brasil, ele tem um destaque especial, porque o Brasil é um país que, reconhecidamente, tem competência em vacinar a sua população. Tanto é que nós temos dois institutos públicos que são o orgulho da população brasileira e têm sido responsáveis pela maior parte das vacinas ofertadas à sociedade.
Ao contrário dos meus ilustres antecessores que estiveram aqui no meu lugar, o ex-Deputado Mandetta e o Dr. Nelson Teich, eu sou o Ministro de Estado da Saúde. Essa é a diferença. Então, compete a mim liderar as políticas públicas no enfrentamento a essa doença. E o médico – o Senador Humberto Costa, que é meu colega, sabe –, no dizer também do nosso ilustre antecessor, Ministro Adib Jatene, ele tem, Senador Eduardo Braga, a missão de curar. Quando o médico não consegue curar, aliviar; quando não consegue curar e aliviar, confortar. Os médicos têm que ser especialistas em gente.
Então, esse é o meu espírito. Esse é o compromisso que eu assumo, que já assumi com os Srs. Senadores e com toda a população brasileira. E é isso que tenho feito, Senador Omar Aziz, desde o primeiro dia em que assumi a gestão. Aliás, a minha posse foi em uma cerimônia reservada, uma cerimônia fechada, porque não havia motivos para solenidades ou comemorações. E desde então, temos dialogado com todos os segmentos da Medicina e das outras profissões de saúde, por que não dizer? O meu primeiro compromisso oficial como Ministro foi uma visita à Universidade de São Paulo, à congregação da Faculdade de Medicina da USP, onde discutimos os pontos principais que já colocamos em prática à frente do Ministério da Saúde.
10:28
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É claro que, quando eu assumi, nós estávamos diante do pico da segunda onda e aquela situação, uma situação de extrema gravidade, requereu do Ministro da Saúde e de sua equipe um pronto atendimento aos Estados e aos Municípios em relação a insumos estratégicos necessários para o enfrentamento à pandemia. Aqui me refiro particularmente ao chamado kit de intubação, sedativos, anestésicos, bloqueadores neuromusculares. E esses itens foram dispensados para Estados e Municípios de tal sorte a atender as necessidades das secretarias municipais e estaduais de saúde.
Por outro lado, fizemos uma série de ações coordenadas pelo nosso Presidente da República com outros ministérios, aqui, em particular, o Ministério das Relações Exteriores, liderado pelo nosso Chanceler Carlos França. E essa ação visou ao diálogo tanto com instituições multilaterais, como com embaixadas de países produtores de vacinas ou de insumos, porque há a necessidade de reforçar o nosso programa nacional de imunização com doses, doses prontas ou com IFA para abastecer as nossas indústrias de fabricação de vacina. E nós temos tido sucesso nessa iniciativa: mais de 77 milhões de doses de vacinas já foram distribuídas para secretarias estaduais e municipais, o que faz do Brasil o 5º país que mais distribui doses de vacinas. E essas vacinas são aplicadas nas 38 mil salas de vacinação espalhadas por todo o Brasil. E, desde que esse processo siga a lógica tripartite estabelecida e pactuada entre Estados, União e Municípios, nós temos certeza de que teremos eficiência na entrega de doses para a nossa população. E esses resultados já fazem aparecer... Nós já temos uma redução de óbitos em pacientes com a faixa etária maior, e isso já é um alento, isso já é uma esperança para a saída dessa situação difícil.
Então, para além da campanha de vacinação, nós ampliamos, Senador Randolfe Rodrigues, a nossa relação com organismos multilaterais da saúde pública. Participamos já em mais de uma reunião com o Presidente da Organização Mundial da Saúde, Sr. Tedros Adhanom, com quem até hoje mantemos um relacionamento muito fluido; com outros diretores da Organização Mundial da Saúde, a exemplo da Dra. Mariângela Simão, que é Diretora da OMS; com a Organização Pan-Americana de Saúde, seja a sede mesmo da Organização Pan-Americana, com seus diretores, o Dr. Jarbas Barbosa, seja aqui no Brasil, com a representante, a Dra. Socorro Gross. Ou seja, a nossa relação com os organismos multilaterais da saúde pública é extremamente produtiva e caminha em um crescente, e isso tem sido fundamental para conseguirmos insumos estratégicos para o nosso sistema de saúde.
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Além das ações com os organismos multilaterais, estreitamos, mais ainda, a nossa relação com o Conass, presidido pelo Secretário Estado de Saúde do Estado do Maranhão, o Dr. Carlos Lula, e com o Secretário, o Presidente do Conasems, o Dr. Wilames.
Enfim, temos todo um ambiente favorável para que possamos, através das políticas públicas, dar as respostas que a sociedade brasileira quer de nós.
É claro que eu só tenho pouco mais de 40 dias à frente do Ministério da Saúde e não tenho condições de me ater a todos os detalhes de um ministério extremamente complexo como é o Ministério da Saúde, que, nesta condição sanitária, é o foco da atenção de todos os brasileiros.
Temos também, nesse diálogo com a comunidade científica, estabelecido um vínculo de resgate das sociedades científicas para participar do diálogo com o Ministério da Saúde. Então, presidentes das sociedades científicas correlatas com o enfrentamento à pandemia da Covid-19 estão em permanente diálogo comigo. Aqui eu destaco a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, presidida com muita proficiência pela Dra. Suzana Lobo. A terapia intensiva é estratégica. Os senhores sabem que são eles que enfrentam as síndromes respiratórias agudas graves, que são as principais causas de óbito da Covid.
Estamos com eles, sob a liderança do Professor Carlos Carvalho, dialogando com os técnicos do ministério para a elaboração de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica, conforme dispõe a lei do Sistema Único de Saúde, a Lei 8.080, de 1990, que foi complementada com a lei que criou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa lei foi de 2011. Eu considero a Conitec como uma comissão estratégica neste momento, porque é ela que tem a prerrogativa de fazer os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas e tem um olhar técnico sobre uma questão técnica de um ministério que é eminentemente técnico. Essa posição da Conitec tem que ser colocada em consulta pública, fica em consulta pública para receber a contribuição da comunidade científica, mas também de todos os brasileiros.
A partir daí, vamos buscar consensos, que é o que eu entendo que é o espírito desta douta Comissão. Não devemos aprofundar nossas divergências. Nós devemos, sim, construir consensos, criar estradas pavimentadas para a saída dessa situação sanitária complexa e devolver a cada brasileiro a alegria de nos darmos as mãos sem precisar lavá-las depois com álcool, de as pessoas terem o direito de trabalhar e ganhar um salário com o suor do seu trabalho, que é um direito fundamental da pessoa humana. Isso consta da Declaração dos Direitos Humanos e consta da nossa Constituição Federal, a Constituição Cidadã, de 1988, que consagrou a dignidade da pessoa humana como seu pilar fundamental, sendo que o direito à saúde é um direito fundamental, conforme o art. 196. A Ministra Cármen Lúcia disse que o art. 196 é conhecido, Senador Randolfe Rodrigues, até nos bares: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas [...]".
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É dever do Ministério da Saúde proteger o Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde do Brasil é um patrimônio de cada um dos 220 milhões de brasileiros e deve ser um compromisso de qualquer cidadão que assume o Ministério da Saúde. Então, Srs. Senadores, eu gostaria de pedir aos senhores um voto de confiança para que o nosso trabalho que tem sido feito no Ministério da Saúde possa ser continuado, possa ser aprimorado e, para tanto, os conselhos, as recomendações e as demandas que vêm do nosso Parlamento são fundamentais para o sucesso dessa iniciativa.
Então, Senador Omar Aziz, eu agradeço muito a V. Exa. pela oportunidade de estar diante dos senhores, que são os legítimos representantes dos seus Estados, da nossa Federação e da nossa Nação. E conclamo para que juntos consigamos deter essa pandemia, que tem criado tanta infelicidade para o povo brasileiro.
Eu me disponho a esclarecer os pontos que sejam suscitados pelos senhores. Aquilo que eu eventualmente não souber, eu posso, através da nossa assessoria, trazer esses dados para os senhores, de tal sorte que esse é o nosso espírito.
Muito obrigado, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, antes de o Relator iniciar, quero só entregar ao Relator a notícia que acaba de ser veiculada: o Instituto Butantan acabou de anunciar a redução da previsão do recebimento de matéria-prima da vacina. O Sr. Dimas Covas, diretor do instituto, responsabiliza a falta de alinhamento do Governo Federal, em especial com a China. É só para subsidiar o Sr. Relator nos questionamentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E a fala de ontem também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E a fala de ontem também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srs. Líderes; Srs. Senadores; Sras. Senadoras, eu quero, em primeiríssimo lugar, agradecer a honrosa presença entre nós do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Como V. Exa. sabe, ministro, o senhor está aqui na condição de depoente, de testemunha. E, portanto, digo isso de uma forma gentil, está obrigado a responder a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem prerrogativa de autoridade judicial na condução da investigação e, para tanto, V. Exa. acaba de prestar compromisso.
Ontem nós tivemos aqui um depoimento verdadeiro do Ministro Nelson Teich, que, a exemplo do Ministro Mandetta, deixou clara a existência de um gabinete paralelo, que não era, segundo o ministro, órgão consultivo, mas que dispunha de recursos e de políticas públicas, especialmente sobre cloroquina e sobre produtos para o chamado tratamento precoce, já que essas decisões de política pública e de recursos para o tratamento precoce e para cloroquina política pública de recursos para o tratamento precoce e para a cloroquina não passavam pelo Ministério da Saúde. Foram, como eu disse, dois grandes depoimentos. E esta Comissão Parlamentar de Inquérito começou muito bem – muito bem! –, para mim além de qualquer expectativa. E a expectativa que nós temos com relação ao seu depoimento, Ministro, é exatamente igual à expectativa que tivemos com relação ao depoimento dos outros dois ministros.
10:40
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Com a permissão de todos, Presidente, passo às perguntas.
V. Exa. assumiu o Ministério da Saúde há um mês e meio, mais ou menos 45 dias, com a missão de reorientar a política de enfrentamento da pandemia da Covid no País em seu pior momento – V. Exa. já reconheceu – de maior número de casos e mortes. Pergunto: nesse curto período em que V. Exa. esteve à frente da pasta da Saúde, já foi possível fazer um diagnóstico da situação e definir uma estratégia para revertê-la?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, naturalmente estamos trabalhando fortemente nesse diagnóstico – já temos o diagnóstico. Nós precisamos investir fortemente na vacinação da nossa população. Nós temos que orientar a nossa população a aderir às medidas não farmacológicas, que parecem simples, e são simples, mas é necessário um reforço reiterado, como por exemplo o uso das máscaras. Aqui, antes de começarmos esta sessão, o Senador Omar Aziz, o senhor mesmo e os demais Senadores, nós buscávamos os protocolos de segurança. Então, temos que investir nas medidas não farmacológicas. Nós temos que adotar uma política de testagem para orientar isolamentos de pacientes que sejam contaminados, bem como dos seus contactantes. E nós temos que fortalecer o nosso sistema de saúde para que ele seja capaz de atender aqueles casos mais graves, aqueles pacientes com síndromes respiratórias agudas graves, sobretudo aqueles que precisam de ventilação mecânica.
É claro que essa não é uma política que é executada só pelo Ministério da Saúde. O Sistema Único de Saúde é um sistema tripartite – União, Estados e Municípios –, e a pactuação é feita de tal forma a delegar atribuições específicas para cada ente federativo. Estamos com a nossa equipe técnica trabalhando para ter diretrizes gerais que devam ser colocadas para a sociedade brasileira e para as secretarias estaduais e municipais, que naturalmente necessitam de uma pactuação com Conass e Conasems para que tenhamos mais sucesso no enfrentamento a essa doença.
Essa é uma doença que, até há pouco tempo, Senador Renan, V. Exa. sabe, era uma doença desconhecida, uma doença que nós não tínhamos um tratamento específico para ela. Nós tínhamos outras situações não pandêmicas, mas semelhantes, que causavam síndromes respiratórias agudas graves, mas a evidência e o conhecimento científico foi produzido ao longo do tempo.
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Então, estamos trabalhando fortemente, de maneira diuturna, para apresentar determinados protocolos, protocolos assistenciais, protocolos que definam e disciplinem a mobilidade urbana, a questão do distanciamento social, a adoção de uma política publicitária mais intensa para trazer a adesão da população. Nós sabemos que não é uma tarefa simples. Vários sistemas de saúde do mundo, vamos dizer assim, tiveram muita dificuldade no enfrentamento à Covid-19. Aqui eu destaco: o sistema de saúde inglês, o sistema de saúde italiano, o próprio sistema americano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não dá para comparar porque nenhum chefe de Estado nem de governo desses países tratou o vírus como gripezinha. Então, essas comparações são ineficazes, não dá.
Eu queria perguntar a V. Exa., na sequência, o seguinte: em sua opinião, o que faltou ao Brasil para evitar que esses trágicos números de mortos e o colapso, referido aqui por V. Exa., do sistema de saúde que estamos enfrentando?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, nós não temos uma resposta exata para essa situação, porque nós lidamos com um vírus que tem uma imprevisibilidade biológica extrema. Esse vírus tem capacidade de mutações, o que aconteceu com a variante P1, que foi muito mais intensa do que aquela primeira onda. Então, se há alguma coisa que nós podemos fazer a mais, é procurar focar nos nossos consensos, é buscar uma forma mais homogênea de tratar essa situação. É uma situação complexa que exige decisões que não são simples e que exige a adesão de todos para que tenhamos o resultado.
O que foi feito de bom? Por exemplo, a medida provisória que o Presidente da República editou com R$20 bilhões para vacinas e que foi aprovada pelos Srs. Senadores; o auxílio emergencial, que foi aprovado por esta Casa. E aqui eu já cumprimento os Srs. Senadores por apoio a essa medida importante.
Eu, como Ministro da Saúde, como o senhor destacou, há 45 dias na pasta, estou procurando, de maneira muito determinada, buscar esses consensos e trazer os subsídios úteis para que o nosso Governo consiga, em parceria com Governos de Estados e Municípios, dar as respostas que a sociedade exige de nós – não é só do Poder Executivo ou do Ministério da Saúde, é de todos os homens públicos desta grande Nação, dos Prefeitos dos mais de 5 mil Municípios, dos Governadores dos Estados, dos Parlamentares, enfim, de todos nós. Unir a população brasileira é o que precisamos fazer, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, se V. Exa. me permitir, eu perguntei, no seu entendimento – e me permita lembrar de novo, gentilmente, a prerrogativa da Comissão Parlamentar de Inquérito, nós estamos aqui para ouvi-lo –, o que faltou para evitar esse grande número de mortes e esse colapso do sistema de saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que faltou verdadeiramente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde. Os senhores sabem as condições em que o sistema de saúde do Brasil estava antes desta pandemia: UTIs lotadas, dificuldades nos pronto atendimentos, problemas em formação de médicos especialistas. Isso foi o que faltou, foi um dos pontos que faltou, sobretudo para atender os pacientes com síndromes respiratórias agudas graves, Senador.
10:48
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como V. Exa. descreveria a condução do ministério quando chegou? Estava funcionando a contento diante da pandemia, com orientações corretas do ponto de vista científico? A articulação com Estados e Municípios era adequada? O monitoramento de insumos, equipamentos e testes estava acontecendo? Havia transparência no planejamento de ações e na própria divulgação, que foi referida aqui por V. Exa., desses dados? São perguntas objetivas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, de maneira objetiva, eu sou aqui testemunha e eu posso testemunhar pelos fatos que eu presenciei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro, claro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – E isso se deve aos 45 dias que eu estou à frente do Ministério da Saúde.
Essa função de avaliar os meus antecessores, não só o meu antecessor imediato como os demais... Existem instâncias próprias para fazer esse tipo de avaliação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Esta Comissão é uma delas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A instância própria é essa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, o senhor está aqui como testemunha.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esta é a instância.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, não tem esse negócio de dizer de jogar para terceiro. V. Exa. até agora... O Senador Renan tem feito perguntas muito objetivas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E o senhor está tratando de questões de Municípios, não sei o quê, e tal, e isso aí não é objetivo.
Ele lhe fez uma pergunta simples: o que faltou? Faltou lockdown, faltou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não faltou dinheiro, não faltou dinheiro, não faltou dinheiro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso o senhor já declarou. O senhor já declarou e disse que não faltou dinheiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É. O senhor já declarou e disse que não faltou dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, o que faltou?
É só como testemunho até para preservá-lo. Eu estou aqui para preservá-lo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Exatamente. Eu sou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor tem que responder... E aqui não é o achismo, é "sim" ou "não".
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sim, Senador. Mas, só como testemunha, ele tem que responder por tudo aquilo de que ele tem conhecimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor já chegou ao Ministério há 45 dias. Ainda não tem consciência do que encontrou?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas não é isso. Não se pode...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, mas o senhor está perguntando anteriormente, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou com a palavra para perguntar. Eu peço aos meus queridos amigos que, por favor, permitam que eu possa cumprir minha missão. Eu fiz autocrítica...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não. Vamos deixar o Relator trabalhar, homem!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e disse que não vou bater boca com ninguém. Disse até ao Senador Omar Aziz que, se tiver dificuldade para localizar as mulheres nesse debate, que é fundamental, porque são as maiores vítimas da pandemia, coloque-as antes de mim. Não há problema nenhum. Mas eu quero que me deixem fazer a minha parte, cumprir o meu papel.
Queria ouvi-lo, Ministro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu peço desculpas se eu não estou sendo claro e objetivo, mas, assim, eu testemunho sobre os fatos que eu conheço, não é? Então, eu cheguei ao Ministério da Saúde e encontrei uma situação onde a logística de distribuição de insumos acontecia de maneira apropriada, tanto que foi possível atender a Estados e Municípios. Isso eu falo do que eu encontrei.
Agora, o que aconteceu na parte anterior...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer dizer que o colapso, o colapso aconteceu, mas a distribuição era apropriada.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por que aconteceu o colapso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o colapso decorre de uma imprevisibilidade biológica. Nós temos um vírus que tem uma contagiosidade maior do que aquele vírus da primeira onda, nós temos esse vírus que possivelmente é mais letal. E houve uma pressão excessiva sobre o sistema de saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Deixe-me inverter a pergunta.
Quais medidas tomadas por V. Exa. nesse período de 45 dias ou que estejam no seu planejamento não faziam parte da condução das gestões anteriores?
10:52
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou me esforçando aqui para ver se V. Exa. responde, no cumprimento da prerrogativa constitucional do depoimento.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O que eu posso falar para V. Exa. é que, desde o primeiro dia da nossa gestão, eu tenho procurado fortalecer o programa de vacinação do Brasil, eu tenho procurado incentivar as medidas não farmacológicas. E, naquele momento difícil que eu assumi, nós socorremos Estados e Municípios, que foi em continuidade ao que já tinha sido feito, já vinha sendo feito pelo Ministério da Saúde.
O julgamento de valor a respeito da gestão anterior eu não tenho os elementos para fazer, Senador – só como cidadão, não como Ministro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, V. Exa. entende que sua chegada ao ministério representa uma sinalização de mudança de posicionamento do Governo Federal acerca destes assuntos como distanciamento social, adoção de medidas de higienização e de vacinação. É isso que V. Exa. está dizendo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, nós...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sua chegada é uma mudança?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, é uma mudança. Nós pretendemos fazer ajustes nas políticas que vinham sendo colocadas em prática, e isso já tem sido feito, Senador. Eu acho que a sociedade brasileira já tem visto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A sua chegada – é só a pergunta objetiva – é uma mudança?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Governo Federal não tem um plano formal e claro de comunicação – o senhor, há pouco, citou isso aqui – para informar adequadamente a população sobre a Covid-19, tanto em relação às medidas de higiene e distanciamento social quanto em relação à vacinação contra a Covid.
O primeiro Ministro da Saúde deste Governo esteve nesta Comissão, nesta semana, e afirmou que o Presidente da República solicitou a diminuição das entrevistas que eram dadas em sua gestão, o que efetivamente se verificou nas gestões seguintes após a sua demissão. Também o Ministro Teich disse que houve essa recomendação.
Qual é o planejamento de V. Exa...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele não disse isso! O Ministro Teich não disse isso!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não falou isso! Não crie uma retórica que não existe!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos embora deixar o Senador trabalhar!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Ele foi perguntado e ele respondeu que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se quiserem falar, se quiserem gritar, me avisem que eu paro! Se quiserem gritar, me avisem que eu paro! Avisem! Eu gosto muito de vocês dois...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Ciro, Senador Fernando Bezerra, qualquer pergunta...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho!
Qualquer pergunta que o Relator...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eles replicam depois, Presidente, se quiserem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todo dia isso aqui não dá! Todo dia não dá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho! Espere aí, espere aí...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Não é todo dia, não!
Você disse que tinha um gabinete paralelo. O Ministro Mandetta, hora nenhuma... Indagado, negou que tivesse gabinete paralelo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, isso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, espere aí...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ô Fernando, quer tomar o lugar do Relator, é? Quer tomar o lugar do Relator?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quer tomar o lugar do Relator?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí, Fernando...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fernando, vamos deixar o Relator trabalhar, homem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu estou falando é porque isso está nas notas taquigráficas!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas dá licença...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, tem uma obstrução aos trabalhos aqui em curso!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E o Fernando chegou ontem! Chegou ontem! E já está assim...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O Ministro Mandetta... O Senador Renan disse que ele mentiu. Vou lhe dizer que ele mentiu, porque tinha uma instrução normativa sobre uso de cloroquina...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, isso é impraticável. Eu não posso cumprir o meu papel...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, isso não pode, Presidente!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu vou entrar com requerimento aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso não pode, Presidente!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – É mentira que ele falou... Ele mentiu, ele mentiu!
10:56
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Este senhor ontem aqui chegou a recomendar remédio de animal para humano.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não estou recomendando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós temos que ter responsabilidade nisso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – V. Exa. mente. V. Exa. é um mentiroso!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, não terá condições assim.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não recomendei tratamento animal. Jamais!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, claramente tem um time aqui que não quer que a CPI trabalhe...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu quero que a CPI trabalhe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... que quer obstruir esse trabalho.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tem um time que quer esconder Prefeitos e Governadores.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Tem um time que tem gabinete anexo ao Palácio do Planalto que não quer o trabalho da CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não vou bater boca, definitivamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a CPI vai trabalhar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou pedir para os Srs. Senadores que a gente mantenha aqui o equilíbrio necessário para a gente continuar o trabalho. Se há divergência em relação às perguntas do Senador Renan Calheiros...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu posso fazê-las.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – No momento oportuno, Senador Renan Calheiros, qualquer Senador pode dizer que não é verdade. Agora, no momento oportuno, por favor. O Senador Renan Calheiros, como qualquer outro Senador, vai fazer a pergunta que quiser para o Ministro Queiroga – está certo? – e ele vai responder. Na hora, V. Exa. pode se contrapor: "Olha, o Senador Renan Calheiros perguntou isso..." e desmentir na hora ou qualquer coisa. Agora, se for fazer essas intervenções, não vai ser legal. Eu espero que todo mundo me compreenda. Eu fico aqui numa situação... Todos nós somos iguais aqui. Eu só estou aqui por uma questão de... Mas não sou melhor do que ninguém. Eu só espero que todos tenham... Nós somos aqui, temos relações 365 dias por ano. Então, o Senador Renan pergunta o que quiser. Depois, V. Exa. pode se contrapor, vai ter o tempo necessário para fazê-lo.
Por favor, vamos continuar, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Portanto, Ministro...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não pode dizer que eu recomendei remédio...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador Heinze, V. Exa. já me ouviu, agora é o seguinte: quando for a sua hora o senhor fala o que quiser.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não minta a respeito disso, eu não falei isso. Não falei isso, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, Senador, V. Exa. está aqui.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Na hora em que eu tiver tempo, vou explicar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vai ter seu horário, por favor.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Onde se viu recomendar remédio para animal?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor! V. Exa...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Nunca fiz isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ótimo!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não mintam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ótimo!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não mintam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Portanto, Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – "Não mintam", não. Não fale no plural. "Não minta", está bom? Não fale no plural, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Portanto, Ministro, qual é o planejamento de V. Exa. para a comunicação sobre a pandemia? Serão feitas campanhas de conscientização e informação da população? Em que linha essas campanhas seguirão?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou tentando fazer perguntas objetivas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, excelente pergunta V. Exa. faz. E eu, desde o primeiro dia em que assumi o ministério, tenho dialogado fortemente com a imprensa. Dezessete coletivas realizadas, 493 matérias publicadas, 2.902 demandas de imprensa atendidas, duas campanhas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas isso não é campanha, Ministro. Isso é entrevista.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... de publicidade no ar, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é entrevista a jornalista. Isso não é campanha. Eu estou falando de campanha de comunicação.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Se o senhor me permitir, eu posso esclarecer, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro! Claro!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Duas campanhas de publicidade estão no ar, uma sobre medidas preventivas, outra sobre vacinação, veiculação 30 de março a 6 de maio, investimento de R$23 milhões, 427 inserções; rádio, cerca de 40 mil inserções; mídia exterior, cerca de 6 milhões de inserções; internet, 35 milhões de impressões. Ou seja, Senador, eu concordo com V. Exa., nós temos que ampliar a comunicação com a nossa sociedade, isso é fundamental. E é um compromisso do Ministério da Saúde levar informações corretas para a população brasileira.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, respondendo objetivamente, V. Exa. retomou as entrevistas que estavam suspensas desde o período do Mandetta. É isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
11:00
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O Ministério da Saúde tinha em seu estoque, em dezembro do ano passado, mais de 7 milhões de testes de Covid, em função do Acórdão nº 842, de 2001, do Tribunal de Contas da União, do Plenário do Tribunal de Contas da União, sendo que a quase totalidade venceria em dezembro de 2020 e em janeiro de 2021 – portanto já passou. Nesse contexto, a Anvisa autorizou a prorrogação do prazo de validade desse produto por mais quatro meses. Diante disso, o Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Saúde, em abril deste ano, a destinação imediata aos kits de testes fornecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que estão com prazo de vencimento para maio. Assim, pergunto, Ministro: esses testes ainda estão em condições de uso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, outra pergunta importante...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... porque, conforme eu falei, uma das estratégias nossas é ampliar a testagem. Esse teste é o teste RT-PCR. Ainda existe um pequeno estoque desses testes...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não foi essa pergunta!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... no ministério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda estão em condições de uso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Sr. Senador, estão em condições de uso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estão em condições de uso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Estão em condições de uso, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde já deu uma adequada destinação a esses kits?
Esses testes são solicitados por Estados e Municípios, e nós os remetemos, segundo as solicitações. Mas vamos ter um papel mais ativo para encaminhar esses testes e que eles tenham uma destinação própria, que é identificar aqueles indivíduos que estão positivos.
O Tribunal de Contas, Ministro, identificou a ausência de uma política nacional de testagem da Covid, o que impede um adequado monitoramento da evolução da doença e dificulta o planejamento de ações para o seu combate. Eu pergunto: quando V. Exa. assumiu o cargo de Ministro, existia alguma ação do Ministério da Saúde em andamento visando à colaboração e à implementação de uma política nacional de testagem da Covid-19?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador... Bom, eu respondo pela minha gestão, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu estou perguntando sobre quando o senhor assumiu. Isso é uma pergunta objetiva. Não estou perguntando pela sua gestão. Chegarei lá, daqui a pouco. Eu estou perguntando...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Foram distribuídos testes de RT-PCR para Estados e Municípios. E o Brasil é um dos países que realizou testes de uma maneira forte. Agora, nós precisamos fazer um redirecionamento nessa política. E essa política vai, inclusive, em relação ao tipo de teste que nós vamos utilizar, não é? Esse RT-PCR é um teste importante, mas ele não dá uma resposta...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, não havia uma ação do ministério em curso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, existia, sim, uma ação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não! Eu... Existia e portanto...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Existia, sim, Sr. Senador! E existem uns dados publicados em relação aos casos testados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não... Existia ação visando à elaboração e à implementação de uma política de testagem? O senhor responde "sim" ou "não".
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador! Existia uma estratégia de testagem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E, se existia, o senhor poderia fazer um detalhamento dessa...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o teste de RT-PCR foi dispensado para Estados e Municípios, conforme solicitação de Estados e Municípios, e esses dados são públicos.
11:04
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Agora, em relação à nossa gestão, Senador, nós vamos mudar essa política para ofertar o chamado teste de antígeno rápido, porque ele é capaz de oferecer uma resposta mais rápida...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegaremos lá.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ...e, aí, orientar melhor a questão do isolamento dos pacientes contaminados, os seus contactantes. Estamos no fim da elaboração dessa política, para discutir com o Conass e o Conasems e adotar essa ação estratégica de aprimoramento da testagem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegamos. Então, quais as diretrizes e perspectivas atuais sobre essa testagem? O que é que o senhor está fazendo...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Ontem lançamos um programa chamado Prevcov, que se baseia num diagnóstico sorológico da Covid no Brasil, e isso vai contar com um teste rápido da Abbott. Então, nós vamos adquirir testes rápidos, testes de antígeno rápido, para, a partir daí, discutir com o Conass e o Conasems a política que está sendo elaborada pela nossa equipe técnica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em relação ao uso da cloroquina para tratamento precoce da Covid, que parece ter se tornado uma obsessão do Presidente da República, como confirmaram em depoimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tanto o Ministro Mandetta quanto o Ministro Teich: V. Exa., sinceramente, recebeu alguma orientação do Presidente da República, expressa ou velada?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador. Não recebi nenhuma orientação do Presidente da República nesse sentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. compartilha da opinião do Presidente da República sobre o tratamento precoce, especialmente sobre o uso da cloroquina para pacientes de Covid-19?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, essa é uma questão técnica que tem que ser enfrentada pela Conitec. Eu aqui já me referi acerca dos protocolos clínicos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu perguntei ao senhor... A Conitec virá na sequência. O senhor compartilha esse ponto de vista do Presidente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, segundo o decreto-lei que regulamenta a Conitec, eu sou instância final decisória. Então, eu posso ter que dar um posicionamento acerca desse protocolo, de tal sorte que eu gostaria de manter o meu posicionamento final acerca do mérito do protocolo quando o protocolo for elaborado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro Queiroga, eu acho que o senhor não entendeu a sua posição aqui. O senhor é testemunha. O senhor tem que dizer "sim" ou "não". Agora, dizer que o senhor vai dizer que não pode falar, porque não sei o quê... O senhor está aqui como Ministro da Saúde e como médico. O senhor não está aqui como presidente não sei do quê, e tal. Então, como Ministro da Saúde e como médico, eu peço para V. Exa. responder. Senão, nós vamos encerrar esta reunião agora. Nem vamos continuar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vou perguntar novamente, Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. compartilha da opinião do Presidente da República sobre o tratamento precoce, especialmente sobre o uso da cloroquina para pacientes da Covid-19? Objetivamente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, essa é uma questão de natureza técnica. Ela tem que ser enfrentada da forma técnica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então não compartilha?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não em relação à opinião pessoal de qualquer cidadão brasileiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, tecnicamente, o senhor não compartilha com o Presidente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, existem duas correntes...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A resposta é do depoente, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu estou aguardando a resposta. Estou aguardando a resposta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Ministro, só um minutinho.
Todos nós estamos aguardando a resposta. É uma resposta... Não tem três palavras; só tem uma: "sim", "não".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas não cabe construir a resposta do depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Espere aí... Quer ver como é simples?
Senador Heinze, que defende: o senhor compartilha da opinião de que se possa dar cloroquina para combater o coronavírus?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente Omar, Presidente Omar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É simples: é "sim" ou "não". Claro!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Kit antidrogas, conforme está sendo feito nos Governos dos Estados do Pará, do Amapá e outros Estados.
11:08
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só "sim" ou "não". Só "sim" ou "não". Se ele não quiser responder, é direito dele, agora se ele disser: "Ah, não posso, não vou responder"...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não é direito. Ele prestou compromisso de que responderia, ele é testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – De que falaria a verdade, então é isso que eu estou questionando, só isso.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Mas qual é a posição oficial do ministério? Porque a população tem que saber.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é oficial, é ele.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – A população tem que saber.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, essa é uma matéria técnica, existem correntes da medicina, uma corrente é contrária ao uso desse medicamento para tratamento precoce, outra corrente defende o tratamento precoce. Essa questão precisa de um posicionamento técnico. Existe na Lei nº 8.080 a previsão da Conitec, que elabora os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. Essa decisão tem que ser avaliada quanto ao mérito da qualidade da evidência científica, tem que ser avaliada em relação a questões econômicas de incorporação de tecnologias. Essa questão é colocada em audiência pública, e o ministério, o Ministro da Saúde é a última instância a opinar sobre o tema.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, com todo o respeito, não estamos tratando de instância, é uma pergunta objetiva: o senhor compartilha com o que o Presidente pensa ou não? É essa a pergunta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente! Presidente!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, eu estou aqui na condição de testemunha, o senhor está pedindo para eu fazer um juízo de valor a respeito de uma terapêutica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor está obrigado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, o Relator está tentando induzir a testemunha. Isso não é permitido.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ô, não, senhor!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso não é permitido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, senhor! Até minha filha de 12 anos falaria "sim" ou "não".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente, não se trata de "sim" ou "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, senhor!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não se trata de "sim" ou "não", a questão é: se o Presidente deu ordem para fazer ou não. Ele responde sobre fatos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não foi ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não é essa a pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi ordem, não faça a pergunta por mim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Essa ele já respondeu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não faça perguntas por mim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, cada um não vai ter a sua oportunidade de perguntar? Não tem um espaço para cada um?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai, mas não cabe direcionamento, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não cabe a você direcionar!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A V. Exa. cabe?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, eu não estou direcionando! Quem está falando é você!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. e outros aqui tentam direcionar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é uma manobra de obstrução.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... o depoimento das testemunhas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, é obstrução clara.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É impedir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor compartilha ou não as opiniões do Presidente? É uma pergunta objetiva. O senhor pode dizer "sim" ou "não".
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu, como Ministro da Saúde...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor compartilha, então?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Querem induzir o depoente, Senador.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... como testemunha, não tenho que fazer juízo de valor a respeito das opiniões do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – espere aí, só um minutinho.
Uma pergunta mais fácil. É porque o Renan também, às vezes, coloca uma dificuldade... (Risos.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não retiro a minha, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... para as pessoas entenderem a pergunta.
Ministro Queiroga, o senhor é a favor de prescrever cloroquina ou não é a favor? Sim ou não? É mais fácil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não foi essa. Eu perguntei: o senhor compartilha o...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quer induzir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que o Presidente defende – inclusive ontem defendeu novamente. O senhor compartilha ou não? É a pergunta!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu peço a V. Exa. que entenda a minha posição, como autoridade sanitária, que vou ter que me manifestar no momento correto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não tem nada ver com isso aqui, aqui não é fórum...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Se eu me manifesto agora, Senador, eu estou...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso não é fórum de cloroquina, não; isso é uma CPI...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Claro que é, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... a ciência já mostrou que cloroquina...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que investiga fatos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente Omar Aziz, pela ordem, por gentileza.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Não tem polêmica, nem controvérsia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Polêmica existe, sim!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Não existe, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Existe sim, porque nós vamos ouvir aqui, se esta Comissão deixar, nós vamos ouvir cientistas e médicos renomados pró e médicos renomados contra o tratamento precoce. A ciência não tem posição definida, Senador.
Só fazer uma colocação, Senador Omar Aziz, com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sinceramente... Eu vou ouvir, sim, Senador Eduardo. Hoje, por exemplo, eu fui procurado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu estou indagando, estou fazendo interrogações. Eu não vou permitir esse debate paralelo, senão eu estaria, sim...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas, Senador Renan...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não cabe querer conduzir as respostas do depoente, com todo o respeito.
11:12
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não vou nem te responder, porque estou vendo a tua tentativa de obstrução.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Relator, o senhor me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vou nem te responder.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... uma sugestão de encaminhamento, por favor. Por favor, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deixa-me falar aqui uma coisa: ele só não só é...
Veja bem, o Ministro Queiroga não está sendo investigado. Então, se estivesse sendo investigado, ele poderia dizer-me assim: "Eu não vou responder".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele está aqui como testemunha, ele tem a obrigação de falar a verdade, até porque V. Exa. fez um juramento aqui.
Então, e o senhor me desculpe, eu só estou querendo conduzir os trabalhos.
Se ele fosse investigado, ele podia dizer: "Não vou responder", e ninguém podia obrigá-lo a responder. E V. Exa., que já presidiu uma CPI, já relatou CPI, sabe, meu querido colega Marcos Rogério: ele fez um juramento, é uma resposta "sim" ou "não".
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sobre fatos, Sr. Presidente, é verdade. Sobre fatos, mas não sobre – não, não, não – opinião; sobre fatos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Isso é opinião. Isso é opinião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o senhor compartilha?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, conforme eu já externei para V. Exa., eu não faço juízo de valor acerca da opinião do Presidente da República. Essa é uma questão de natureza técnica. É assim que o Ministério da Saúde tem que tratar essa questão.
Essa medicação como outras foram suscitadas no tratamento da Covid-19 desde o começo, quando essa doença começou a ser enfrentada pela comunidade médica. No começo, o uso compassivo foi feito em diversas instituições do País, e já existem estudos controlados que mostram que, naqueles pacientes mais graves, naqueles pacientes que estão hospitalizados em UTI, esse tratamento não tem efeito; nos pacientes com Covid intermediária, esse medicamento não tem efeito.
Eu estou tratando da questão do ponto de vista médico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu vou passar para a pergunta seguinte, porque confesso que não conseguimos a resposta com relação a essa.
Ministro, há alguma pressão para que esse medicamento seja mantido nos protocolos do SUS?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o protocolo clínico e a diretriz terapêutica serão elaborados pela Conitec, conforme preconiza a lei. Não há pressão nenhuma. Essa é uma questão, uma matéria de natureza técnica. Ela tem que ser enfrentada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não há pressão, a exemplo do que aconteceu no período do Ministro Mandetta e do Ministro Teich?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu posso responder pela minha gestão. Então, na minha gestão, não houve qualquer tipo de pressão de quem quer que seja para a manutenção de qualquer fármaco em protocolo clínico e diretriz terapêutica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que, após um mês e meio de gestão, V. Exa. ainda não revogou o protocolo que inclui a cloroquina no arsenal terapêutico contra a Covid?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Porque não há protocolo, Senador. O que há é uma orientação que foi feita em 2020, e nós vamos substituir pelo protocolo clínico, que é o que determina a lei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por que já não fez nesses 45 dias?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Porque, Senador, não é tão simples assim. Esse protocolo está sendo elaborado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais são as recomendações mais atuais a respeito da condução clínica de pacientes com Covid em casos leves, moderados e graves? Hoje a orientação do Ministério da Saúde está em harmonia com a das sociedades de especialidade sobre essa condução?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o que disciplina a política pública no SUS são as políticas públicas do SUS, não são as orientações das sociedades científicas – vou deixar isso bem claro. Isso é o requisito que está na nossa legislação. É claro que as sociedades científicas devem participar dessa construção e estão participando dessa construção.
11:16
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Agora, destacar... O senhor fala das sociedades científicas. O Conselho Federal de Medicina, que é uma autarquia pública federal, exarou um parecer acerca do tema, o que também precisa ser considerado. Eu estou aqui para buscar os consensos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Infelizmente, não é o melhor exemplo!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu estou aqui para buscar os consensos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Infelizmente, não é o melhor exemplo!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Também não é minha função julgar o Conselho Federal de Medicina, Excelência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em sua gestão, Ministro, está havendo – novamente objetiva – distribuição de cloroquina a Estados, Municípios e comunidades indígenas, como ocorreu anteriormente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não autorizei distribuição de cloroquina na minha gestão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas está havendo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não tenho conhecimento de que esteja havendo distribuição de cloroquina na nossa gestão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Aliás, sobre isso, Presidente, eu queria passar às mãos de V. Exa. um requerimento nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2° da Lei 1.579, de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno, para que seja convocada a Sra. Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Excelência, já tem, inclusive, requerimento, viu?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É mais um requerimento, adicionalmente. Passo às mãos de V. Exa.
Dois dos Ministros que o antecederam, Mandetta e Teich, foram levados a deixar o cargo em razão da falta de autonomia e discordâncias com o Presidente da República, que agia publicamente para contrariar as orientações técnicas do Ministério da Saúde e desautorizar os atos dos titulares da pasta. O Ministro Teich chegou a dizer ontem, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que pressupôs que poderia agir tecnicamente quando foi convidado, mas que pediu demissão logo que percebeu que não teria autonomia para trabalhar.
V. Exa. também é médico e, antes de assumir o Ministério, ocupava o cargo de Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, o que, sinceramente, nos leva a crer que sua nomeação também teve motivação técnica. Pergunto: quando lhe foi feito o convite para ser Ministro da Saúde, que compromissos o Presidente da República fez com V. Exa.?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, recebi uma única recomendação do Presidente da República: para que todos os recursos públicos que chegassem ao Ministério da Saúde fossem revertidos em políticas públicas para atender nossa sociedade. Não tratei com o Presidente acerca de protocolos, acerca de medicamentos, não houve nenhuma conversa dessa natureza, e o Presidente me deu autonomia para que eu constituísse uma equipe técnica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pergunto na sequência: houve compromisso de apoiar uma condução técnica, baseada em evidências científicas? É uma pergunta objetiva.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Objetivamente: sim, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Sim": então mudou a orientação.
Que compromisso o Presidente exigiu de V. Exa.?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Presidente... O compromisso que ele exigiu, eu já falei para o senhor: foi para que usasse os recursos públicos para atender a população brasileira e para que eu constituísse uma equipe técnica. É isso que nós estamos fazendo.
11:20
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sua nomeação deu-se sob a condição de cumprimento de alguma ordem específica, como a recomendação do tratamento precoce para Covid?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. teve autonomia para formar sua equipe ou houve indicação do Presidente de pessoas para assumirem ou se manterem cargos importantes do ministério...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, o Presidente me deu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... como foi o caso da indicação do Eduardo Pazuello como Secretário-executivo, apesar de sua total inexperiência para a área de saúde, lá atrás, conforme nos informou ontem o Ministro Teich?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador. Eu recebi autonomia para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tem alguém no ministério que não preenche as especialidades...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – para ser autoridade de saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador. Todos os meus secretários foram escolhidos conforme critérios técnicos: o Secretário-Executivo, que está aqui, é o Dr. Rodrigo Cruz, é um economista; o Secretário de Atenção Especializada à Saúde, o Dr. Sérgio Okane; e os demais secretários que integravam a gestão anterior são pessoas de perfil técnico. E eu achei por bem mantê-los, mas tenho autonomia para tirá-los a qualquer momento, desde que seja o interesse público e o interesse do direcionamento da nossa gestão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Segundo a imprensa, o senhor tem bom relacionamento pessoal com membros da família do Presidente da República. Até que ponto esse relacionamento pode interferir em suas ações à frente do ministério?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, em nenhum ponto. A nossa gestão é uma gestão autônoma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a sua posição técnica a respeito da política de distanciamento social para a prevenção da disseminação da Covid?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já externei aqui para os senhores e repito, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Neste momento da segunda onda, com pico de casos – como foi reconhecido aqui também por V. Exa. – e mortes por Covid, não deveríamos ter restringido a circulação de pessoas em âmbito nacional?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, essa questão das políticas de restrição de movimentação de pessoas tem que ser aplicada de acordo com o momento epidemiológico e com a situação de cada Município, de cada Estado. O que eu acho que é necessário, para melhorar ainda mais o que podemos fazer, é o próprio Ministério da Saúde fazer um direcionamento, um disciplinamento em relação a essa questão. É isso que estamos trabalhando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor acha que é necessário isso, mas há convergência do seu entendimento com o do Presidente da República?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, o Presidente da República nos deu autonomia para que nós tomássemos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Porque havia um aparente entendimento, uma aparente convergência também com o Ministro Mandetta e com o Ministro Teich.
Como V. Exa. pretende agir quando for desautorizado pelo Presidente, assim como foram todos os seus antecessores no ministério, sem exceção?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, é uma conjectura, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou apontando fatos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Uma possível desautorização. Eu entendo que o Presidente da República é o Chefe do Estado, é o Chefe do Poder Executivo, e eu exerço um cargo de confiança do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não foi essa a pergunta.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A minha posição é tomada de acordo com as circunstâncias...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se o senhor for desautorizado, como foi o Mandetta, o que é que o senhor fará nesta condição?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, é uma questão de uma conjectura. Eu tenho que subsidiar o Presidente com informações técnicas para que o Presidente tome as melhores decisões. O Presidente da República, ele pode nomear ou demitir um ministro a qualquer momento.
11:24
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso nós sabemos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É atribuição dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso nós sabemos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Agora, o que eu vou... A minha tomada de decisão... Eu vou tomar decisão sobre algo que não está acontecendo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A autonomia, capacidade técnica e experiência em gestão de saúde são qualidades essenciais para uma atuação eficiente no comando do ministério? Eu estou fazendo perguntas objetivas. O senhor acha que são qualidades essenciais? Ou dá para exercer cargos sem preencher essas qualidades?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É só "sim" ou "não".
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Sim"?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Sim".
Foi adequada a designação de alguém sem formação ou experiência em gestão de saúde para assumir o Ministério da Saúde e sua manutenção à frente da pasta por dez meses durante a pior crise sanitária pela qual o Brasil e o mundo já passaram? V. Exa. escolheria um secretário executivo com esse perfil para a sua equipe?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, a competência de escolher o ministro é do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas V. Exa. falou, há pouco, que, preenchendo os pré-requisitos técnicos...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Quem julga isso é o Presidente da República, não sou eu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, não. Quem julga somos nós. E V. Exa. deveria julgar também como Ministro. O senhor nomearia uma pessoa sem especificidade para ser ministro ou ser secretário executivo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu nomeei o Dr. Rodrigo Cruz, que tem qualificação técnica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O tempo do verbo está errado. O senhor nomearia?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor nomearia? Essa é uma pergunta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu vou interferir novamente.
Sr. Presidente, observe o 213 do Código de Processo Penal, que se aplica absolutamente a esse contexto. Isso é direcionamento da testemunha. Olhe o que diz o 213 do CPP.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele está sendo invocado aqui. "O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais".
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, explique para o colega que não é um tribunal.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isso que o Relator está tentando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é pessoal. É sobre o preenchimento de requisitos para o cargo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, o senhor explique ao colega que aqui não é tribunal...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Futurologia e achismo não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou sendo provocado toda hora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Futurologia e achismo não cabem aqui, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não vou responder. Não vou responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Eu acho que o Ministro Queiroga está indo bem, está respondendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não! Mas não cabe direcionar. Não cabe... Sr. Presidente, com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não, eu não, eu não estou entendendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é uma pergunta pessoal. Sobre qualidade e especificidade, é pergunta pessoal?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que a única coisa que o Ministro Queiroga se negou a responder, e, pelo fato de ele ser testemunha, não poderia se negar a responder, foi sobre a cloroquina. O resto ele está respondendo. Independente se está sendo direcionado ou não, ele não está se colocando...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas quando ele diz, quando ele diz que não vai fazer o exercício...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, isso aí quebra a lógica do meu interrogatório, das minhas perguntas. Eu não vou ficar com essa divisão, com esse paralelismo aqui, com essa obstrução. Eu peço a V. Exa. que, por favor, assegure que eu cumpra o meu papel.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou sendo assessorado aqui porque é impossível um presidente, qualquer presidente sentar aqui e saber: 203, 408, e tal. É difícil. Aí você pede à assessoria, para aquele negócio que está ali, para poder explicar. Então, ele está me dizendo aqui, salve...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na narrativa do fato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Do fato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não é o caso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Mas, olhe, eu acho que já respondi ao Senador Renan.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já respondeu. Então, vejam bem...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A nomeação tem que obedecer a caráter técnico, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, interrupção indevida.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A nomeação tem que obedecer ao caráter técnico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não enxergaria V. Exa., que é um homem de tanta qualidade, respondendo o contrário, que dá para preencher sem especificidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Um homem que passou, no mínimo, seis anos numa universidade para se formar em Medicina, mais dois de residência, mais não sei quantos anos para se tornar o que foi não pode chegar aqui e a gente não ter respeito por ele.
11:28
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem o mínimo...
Ele mesmo... Para ele, o ministério não é atividade fim da vida dele; ele sai do ministério, que é passageiro, e vai continuar, como profissional que é, respeitado no meio. A condição dele aqui como testemunha mostra, Ministro Queiroga – Dr. Queiroga, porque hoje o senhor está Ministro, mas doutor o senhor vai ser o resto da vida. E por mérito, não foi por escolha; mérito seu –, que V. Exa., quando está colocando isso... Isso vai ficar eternamente na sua vida. Por isso, eu lhe aconselho: o ministério, o cargo de qualquer coisa passa na nossa vida. A nossa vida vale mais do que um cargo que você possa exercer momentaneamente ou temporariamente. Por isso, eu aconselho a V. Exa. ser bastante objetivo e falar somente a verdade aqui, para que não haja, mais tarde, problemas pessoais para V. Exa., porque, pelo andar da carruagem, se troca de Ministro da Saúde como se troca de camiseta para gente vir aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No momento em que passamos, Ministro, no momento em que passamos a triste marca de 400 mil mortos pela Covid no Brasil...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Posso fazer, Presidente?
No momento em que passamos a triste marca de 400 mil mortos pela Covid no Brasil, o Presidente da República, que passou algumas semanas afastado da comunicação sobre a pandemia, reapareceu ontem com declarações de que pode editar um decreto para proibir medidas de Estados e Municípios que restrinjam a circulação em Território nacional, como toque de recolher, por exemplo, ou lockdown. Classificou como excrescência – o Presidente da República classificou como excrescência! – a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir autonomia concorrente a Estados, Municípios e Governo Federal no exercício da competência concorrente para estabelecer medidas sanitárias restritivas. Disse, por fim, que, se baixar o decreto, será cumprido; e que não ousem contestar.
Pergunto: V. Exa. está de acordo com essas declarações?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A competência de editar o decreto é do Presidente da República. E o Ministro da Saúde opina em relação à matéria técnica da saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, não foi isso que eu perguntei. Eu perguntei: V. Exa. está de acordo com essas declarações?
Eu não estou aqui querendo saber de quem é a competência de editar decreto. Eu sei de quem é a competência. Eu não iria perguntar isso a V. Exa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Marcelo, eu peço a V. Exa...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu peço desculpa a V. Exa., mas V. Exa. me pede para fazer juízo de valor acerca das opiniões do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é juízo de valor; é o exercício do cargo que V. Exa. exerce. Não é juízo de valor.
V. Exa. é a principal autoridade de saúde do Brasil. Nós estamos perguntando isso nesta condição e levando em conta a sua biografia, porque eu conheço muitos dos seus amigos que dizem que o senhor é uma pessoa boa, verdadeira. Esse depoimento tem que expressar a verdade – e apenas a verdade. É isto que nós queremos de V. Exa.: a verdade. Colabore com a verdade que esta Comissão Parlamentar de Inquérito quer encontrar. Por favor, ajude o Brasil nisso!
11:32
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Marcelo, por favor...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o que nós vamos adotar são medidas para evitar essas situações extremas onde haja fechamentos de cidades etc., porque, nessa questão desses fechamentos nacionais, não há também um consenso acerca desse tema.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o senhor concorda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A questão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou não concorda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... de discutir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, é sobre o decreto.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... o que o Presidente vai fazer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Falo do decreto e das declarações.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não tenho que fazer juízo de valor a respeito do decreto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas não é juízo de valor. Eu quero saber se o senhor concorda ou não concorda.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Se o senhor quer que eu concorde ou não, o senhor está pedindo que eu faça um juízo de valor acerca do tema.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não! Eu estou querendo saber... Se o senhor concorda, ótimo! Se o senhor não concorda, melhor ainda! Eu só quero saber: o senhor concorda ou não concorda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O que o Presidente falou comigo acerca desse tema é que ele queria assegurar a liberdade das pessoas. Com assegurar a liberdade das pessoas, eu concordo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor concorda com as declarações do Presidente.
V. Exa. foi consultado sobre a conveniência da proibição de medidas de distanciamento social neste momento?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, não fui consultado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde está participando da elaboração da minuta de decreto presidencial com o teor sugerido ontem pelo Presidente da República?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, senhor. Não, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi consultado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não estou participando da elaboração desse decreto, nem fui consultado sobre o tema.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É mais uma ação na área de enfrentamento da Covid que se anuncia no Palácio, e não se informa sequer o Ministro da Saúde.
V. Exa. agirá...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não o informam pelo menos!
Como V. Exa. agirá caso seja solicitado que prepare esse normativo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Bom, vamos avaliar. Se isso houver, vamos avaliar do ponto de vista técnico e vamos dar opinião ao Presidente da República diante de um caso concreto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministro Mandetta disse a esta Comissão que o Presidente da República guiava-se pelas orientações de um aconselhamento paralelo de pessoas que ele não soube nominar, mas que participavam de reuniões no Palácio do Planalto e tinham influência sobre a condução da pandemia, mesmo contra orientações técnicas do ministério.
Neste momento, as políticas de gestão sanitária da pandemia na esfera federal advêm do Ministério da Saúde, ou continua existindo esse aconselhamento paralelo? De onde saiu essa ideia do decreto? Que percepção o senhor tem?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não tenho conhecimento desse aconselhamento paralelo. Eu fico no Ministério da Saúde na maior parte do meu tempo e não tenho conhecimento da elaboração desse decreto, do mérito desse decreto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi o senhor que sugeriu o decreto?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, há um aconselhamento paralelo!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não posso falar de um aconselhamento paralelo de que eu não tenho conhecimento. É isso que eu não posso fazer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, foi o senhor que sugeriu o decreto? É isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, há um aconselhamento paralelo!
V. Exa. fez parte no passado desse grupo de pessoas que aconselhavam o Presidente extraoficialmente sobre políticas de saúde ou sabe identificar o nome de alguma pessoa que participava?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador. Não tenho conhecimento disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente nunca escondeu sua oposição à política de vacinação em massa da população brasileira. As declarações contra a vacinação foram fartas. O Presidente disse que não compraria vacina da China. Chamou a CoronaVac de "vacina chinesa do João Doria", ao dizer que o Governo não a compraria. Comemorou com a frase "mais uma que Jair Bolsonaro ganha".
11:36
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Com a suspensão temporária dos estudos da Fase III da CoronaVac, em razão da morte de um voluntário, que, na verdade, tinha se suicidado – depois se verificou –, disse que a vacinação não seria obrigatória em seu Governo, que as pessoas teriam que assinar um termo liberando o Governo da responsabilidade, se tomassem a vacina. Declarou que não tomaria a vacina e, depois, que seria o último a tomar. Mesmo com 66 anos, ainda não se vacinou.
Faço questão de citar, entre aspas, a declaração mais célebre, Ministro, do Presidente da República sobre a vacina da Pfizer, que seria cômica se não fosse tão nociva e verdadeiramente antipedagógica: "Se você virar um jacaré, problema seu. Se você virar o super-homem, se nascer barba em alguma mulher e o homem começar a falar fino...", eles não têm nada a ver com isso.
Pergunto, Ministro: qual V. Exa. avalia ter sido o impacto desse posicionamento do Presidente da República em relação à vacinação? – que não foi um posicionamento pontual. Eu tenho aqui cem frases horrorosas nessa direção. Não sei qual é a mais horrorosa. Qual foi o impacto dessas declarações nesse processo de enfrentamento?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, essas são posições externadas pelo Presidente da República, que eu penso que não têm impacto na campanha de vacinação. Pesquisas mostram que mais de 85% da população brasileira quer receber a vacinação. E o Governo enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional alocando mais de R$20 bilhões para a aquisição de vacinas. E, do ponto de vista prático, o que se vê é o país que é o quinto país em distribuir doses de vacinas. É isso que é o meu entendimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em português claro, o senhor acha que ele falou essas coisas todas, mas isso não impactou a população, a população não acreditou, não ouviu?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Minha opinião é que nós estamos implementando uma campanha de vacinação que está sendo bem-sucedida. Fazer juízo de valor acerca do que o Presidente fala não é uma competência do Ministro da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou pedindo juízo de valor. Estou quero saber o seguinte: podemos acreditar que esse tipo de declaração acabou ontem e que não vai continuar? O senhor, como ministro, como representante da área de saúde, poderia nos afiançar isso? Ou vamos ter eternamente que conviver com essa condição?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Presidente da República tem apoiado a campanha de vacinação, é isso que eu posso dizer a V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é isso. Eu perguntei sobre as declarações.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Mas, Senador, eu não posso fazer juízo de valor a respeito da declaração do Presidente ou de qualquer brasileiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ótimo!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Isso é uma questão dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Existem várias críticas com relação ao ritmo da imunização contra Covid no Brasil. Se a vacina estivesse disponível, nosso Programa Nacional de Imunizações (PNI), um dos mais avançados do mundo, teria capacidade de vacinar mais de 2 milhões de pessoas por dia. Vamos, como todos sabem, a passos lentos, não é? Ontem divulgaram que, das mais de 500 milhões de doses, só a metade seria cumprida. E hoje o Butantan suspendeu, porque não pode mais trazer insumos da China, circunstância agravada pela declaração do Presidente da República.
11:40
R
Pergunta-se, Ministro: o Governo Federal demorou para firmar acordos para a aquisição de vacina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, logo que a Anvisa aprovou a primeira dose de vacina, ela começou a ser aplicada, que foi a vacina da CoronaVac. O Governo brasileiro fez um acordo com a AstraZeneca, Universidade de Oxford, e transferência de tecnologia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – A pergunta é a seguinte: o Governo demorou para firmar acordos? É uma pergunta pontual, porque...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu assumi o Ministério da Saúde há 45 dias, e esses acordos não foram firmados na minha gestão. Eu não tenho como precisar ao senhor se houve demora, se não houve, porque eu não participei dessas negociações. O que eu posso assegurar ao senhor é que a iniciativa Covax Facility, uma iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde, que merece a credibilidade...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Perguntarei sobre isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... de todos nós, ela tem dificuldade de entregar vacinas. Vacinas que estavam previstas para o mês de janeiro nós conseguimos a metade dessas doses agora...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Eu vou perguntar agora sobre isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... final de abril e maio, não é? Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – V. Exa. conseguiu...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... a dificuldade de vacinas é mundial, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – V. Exa. conseguiu o adiantamento de doses da iniciativa Covax Facility e do contrato da Pfizer. Por que isso não foi feito na gestão anterior?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – O que V. Exa. fez de diferente para atingir esse resultado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Não; eu estou perguntando.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu sei, Senador. Agradeço a pergunta de V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Eu louvo a sua competência, mas o que o senhor fez de diferente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, Senador. Na realidade, nós não conseguimos adiantamento do Covax Facility. Ele já era para ter nos entregue essas doses em janeiro. Então, há uma dificuldade de vacinas em nível mundial. O que fizemos foi dialogar com o Presidente da OMS, com a representação da OMS Opas aqui no Brasil. E o cenário epidemiológico do Brasil é muito grave. Então, conseguimos que essas doses, que deviam ter sido entregues em janeiro, fossem entregues agora.
Em relação à Pfizer, foi feito um contrato de 100 milhões de doses da Pfizer, e nós conseguimos uma antecipação dessas doses, e estamos aqui – já adianto para V. Exa. – na iminência de fechar um novo acordo com a Pfizer de 100 milhões de doses, que já está só nas finalizações legais, então, o que seria um aporte adicional muito importante para o nosso programa de vacinação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – O que pode ser feito para acelerar, portanto, a vacinação de forma geral?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Mais doses, Senador. E aí precisa um ativismo maior do nosso Governo, o que tem ocorrido, sob a liderança do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Nós temos um diálogo permanente com a Embaixada da China, com a Embaixada da Índia, com a Embaixada do Reino Unido, dos Estados Unidos. Então, a parte de relações diplomáticas está fluindo de uma maneira satisfatória. Também temos dialogado com as farmacêuticas que produzem essas vacinas. Eu estive esta semana, na segunda-feira, no Instituto Butantan, onde dialoguei com o Dr. Dimas Covas, inclusive verificando a produção de uma nova vacina, que é a Butanvac, que é uma esperança para o nosso País, uma vacina totalmente produzida no Brasil. Enfim, há essa dificuldade em obtenção de doses para acelerar o nosso programa, mas estamos trabalhando para trazer um maior número de doses para o Brasil.
11:44
R
Os senhores têm discutido aqui um projeto de lei para que os parques de vacinação animal sejam utilizados para fabricação de vacinas humanas, é uma excelente iniciativa. Estamos trabalhando com a OMS, com a Anvisa, para verificar a adequação desses parques, buscando os parceiros para transferência de tecnologia. Então, é um desafio...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E declarações como a de ontem não impactam nisso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, nós temos que trabalhar do ponto de vista pragmático. O senhor é um homem experiente, é um Senador de que todos nós reconhecemos a liderança e sabe que nós temos que adotar o pragmatismo nas nossas relações internacionais, nas nossas relações exteriores, para ter esses insumos aqui que são fundamentais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No ano passado, quando começaram a surgir as primeiras perspectivas de vacinas viáveis, como a da Pfizer e a da Sinovac, o Presidente da República afirmou que não tomaria iniciativas para a compra dessas vacinas, porque ainda não haviam sido autorizadas pela Anvisa. Chegou a desautorizar publicamente seu antecessor no ministério, em 19 de outubro de 2020, quando o então ministro assinou um protocolo de compra de vacinas produzidas pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Mais recentemente, porém, o Ministério da Saúde iniciou negociações para a compra de vacinas ainda não autorizadas pela Anvisa. Vimos dois episódios recentes em que o Governo tentou importar mais de 40 milhões de doses da vacina russa Sputnik V e 20 milhões de doses da indiana Covaxin, e a Anvisa negou a autorização.
Pergunto, portanto, Ministro: o Governo Federal foi cauteloso em excesso ao não negociar a compra de vacinas no ano passado ou foi precipitado demais neste ano ao negociar vacinas que acabaram desautorizadas pela Anvisa? A que se deve essa mudança de atitude? O ministério errou no passado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, é mais um juízo de valor que eu tenho que fazer acerca da gestão anterior. Posso falar em relação à nossa gestão. Nessa iniciativa da Sputnik, o Ministério da Saúde tem uma tratativa para 10 milhões de doses. As outras doses são uma iniciativa dos Governadores da Região Nordeste. A posição do Ministério da Saúde é de que, desde que essas vacinas sejam aprovadas pela Anvisa, o Ministério da Saúde vai adquirir, sejam as 10 milhões que o Ministério da Saúde tratou diretamente com a União Química, sejam as outras que os Governadores do Nordeste têm negociado com o fundo russo. Então, precisa-se da aprovação da Anvisa. Com a aprovação da Anvisa, o Ministério da Saúde considera o mesmo em relação à Covaxin. Esse é o ponto de vista do Ministério da Saúde hoje.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, o que diz a legislação sobre a compra de vacinas antes da autorização da Anvisa?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma pergunta objetiva.
11:48
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... eu não posso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma pergunta objetiva.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não tenho conhecimento específico em relação à legislação, porque eu sou médico, não conheço detalhes dessa legislação. O que eu posso atestar para V. Exa. é que, uma vez a Anvisa autorizando, o Ministério da Saúde vai adquirir essas doses. Esse é um compromisso, porque nós precisamos reforçar o nosso programa de vacinação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Havia alguma vedação no início das negociações?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu desconheço, Senador. Eu desconheço. Quando eu assumi o Ministério, já havia esses acordos em relação à Covaxin, em relação à vacina russa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa legislação mudou do ano passado para este?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não tenho conhecimento, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas o senhor assumiu agora, recentemente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu assumi recentemente, mas eu sou médico, como o senhor sabe, e nós temos uma assessoria jurídica que nos dá esse tipo de opinião quando suscitado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom. Eu estou encaminhando para o encerramento.
Um dos casos que demonstrou inabilidade do Ministério da Saúde na condução e no planejamento da vacinação contra Covid-19 foi a não contratação de vacinas da Pfizer, que ofereceu 70 milhões de doses ao Brasil já em agosto de 2020. O Governo Federal declarou que a empresa tinha exigências contratuais draconianas que impediam a assinatura do contrato, inclusive por falta de amparo legal. A Pfizer informou que as condições do contrato proposto eram padronizadas e tinham sido aceitas por todos os países onde houve negociação – as mesmas, as mesmíssimas. Após as tentativas serem praticamente paralisadas, somente em 2021 o Congresso Nacional foi informado da necessidade de modificações na legislação, para que a aquisição do imunizante fosse finalmente feita, o que, lamentavelmente, colocou o Brasil no fim da fila para entrega do produto.
Questionamos, Ministro: qual era o cronograma de entrega proposto pela Pfizer em 2020?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não participei dessas tratativas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas o senhor está tratando do contrato da Pfizer. O senhor não teve acesso a isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, eu posso falar, eu posso telefonar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como vai tratar de um contrato sem ter acesso ao anterior?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu assumi o Ministério da Saúde há 40 dias e essas tratativas foram feitas no ano passado. Eu não participei dessas tratativas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas o senhor não está tratando com a Pfizer? O senhor acabou de dizer!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Estou tratando com a Pfizer através do nosso secretário-executivo. Nós temos um contrato, na iminência de ser assinado, de cem milhões de doses. Aqui eu posso antecipar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E não leva em consideração os contratos anteriores e as tentativas, o histórico?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Excelência, a relação com a Pfizer é uma relação muito boa, sem nenhum tipo de problema. Nós temos a possibilidade concreta de termos mais cem milhões de doses da Pfizer, sendo 35 milhões de doses já no mês de setembro. Agora, eu não posso...
Aqui eu sou testemunha, como os senhores têm aqui reiterado e é o que eu sou. Eu não posso falar sobre um contrato que foi firmado em uma gestão anterior. Eu não posso, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, me desculpe. O senhor está tratando, através do seu ministério, de pessoas delegadas, de novas aquisições. Como é que trata de novas aquisições sem levar em conta as tentativas de negociação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, novas aquisições com a vacina que já tem registro definitivo na Anvisa, que as questões legais que foram suscitadas e foram motivos de uma aprovação de uma lei – , certo? – já foram resolvidas. É bem diferente, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então vamos ver um outro ângulo dessa questão. Quantas pessoas o senhor está vacinando hoje no Brasil, por dia?
11:52
R
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, no mês de abril, houve dias em que ultrapassamos a meta de 1.800 indivíduos vacinados. Essa média, infelizmente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Um milhão!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Um milhão, desculpe! Obrigado, Senador Humberto Costa.
Essa média não tem sido mantida, porque há irregularidades em relação à recepção de doses.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, eu pergunto objetivamente: qual seria o impacto dessas 70 milhões de doses no seu calendário? Quantos dias, quais idades, quais faixas de comorbidades nós teríamos avançado, se tivesse havido a compra lá atrás?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, na hipótese de ter essas doses, isso fortaleceria o nosso programa, mas fizemos um acordo com a Covax Facility...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O impacto, o impacto! Só o impacto!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Fizemos um acordo com a Covax Facility para que eles nos entregassem 10 milhões de doses e nós não recebemos. Então, o fato de assinar o contrato não quer dizer que essas doses serão entregues, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os contratos firmados com outros fabricantes de vacina, como AstraZeneca e Sinovac – estou encerrando, Presidente –, continham cláusulas semelhantes àquelas propostas pela Pfizer, aquelas cláusulas que o Presidente falava lá atrás que eram extravagantes. Os outros contratos tinham as mesmas cláusulas, especialmente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não perguntei a V. Exa. Eu estou fazendo uma afirmação.
Especialmente no que tange à isenção de responsabilidade do laboratório por eventos adversos.
O que o senhor acha deste fato de as cláusulas estarem contidas em todos os contratos, as que foram rechaçadas pelo Presidente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o contrato da AstraZeneca é uma encomenda tecnológica que foi feita com a Fiocruz e, portanto, se reveste de características distintas.
Essa questão da Pfizer, a questão jurídica já foi superada. Do ponto de vista objetivo, nós já temos a vacina da Pfizer no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso – e nós estamos caminhando para encerrar –, a assinatura do contrato com a Pfizer realmente demandava modificação na legislação brasileira?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu sou médico, eu não tenho os elementos para fazer esse tipo de afirmação. O fato é que os senhores aprovaram uma lei, e eu os felicito por isso, porque é um reforço para o nosso programa de imunização.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que o Ministério da Saúde não informou, já em 2020, por ocasião do início das tratativas, que a legislação brasileira não permitia a assinatura do contrato proposto pela Pfizer?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não estava no Ministério da Saúde, eu não sei dizer ao senhor acerca desse ponto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Caso realmente fosse necessário alterar a legislação, por que o Poder Executivo, que tem iniciativa de projetos de lei, não propôs, já em 2020, alteração da legislação, o que só foi feito por proposição apresentada pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que resultou na Lei 14.125, de 10 de março de 2021, e não pelo Poder Executivo, que deveria ter feito? Por que isso, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não tenho esse elemento para informar a V. Exa. Eu não fazia parte do Governo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom. Está bem.
O Presidente da República tem anunciado que estão garantidas mais de 500 milhões de doses de vacina para este ano. V. Exa. também tem alardeado a contratação de mais de 560 milhões de doses, como declarou em audiência à Comissão da Covid deste Senado Federal, presidida pelo nosso querido Senador Confúcio Moura, que também é médico como V. Exa.
11:56
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O próprio Ministério da Saúde, em suas redes sociais, divulgou essa informação. No entanto, Ministro, em documento oficial dirigido à Câmara dos Deputados, nesta semana, as áreas técnicas do ministério informaram que somente a metade desse número de vacinas está contratada, cerca de 280 milhões de doses, o que é insuficiente para vacinar todos os brasileiros até o fim de 2021. Pergunto: a que se deve um equívoco tão grande por parte de V. Exa. e do próprio Presidente da República?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Excelente pergunta, Senador Renan. Na realidade, nessa informação que foi feita de maneira imprecisa para o Deputado Gustavo Fruet, não se consideram as vacinas da Fiocruz, porque esse acordo é feito através de transferência, de TED. Então, não há um contrato entre a Fiocruz e o Ministério da Saúde. E essas doses da Fiocruz não foram ali consideradas. De tal maneira que o Ministério da Saúde já vai fazer uma retificação dessa informação que foi prestada de maneira imprecisa à Câmara dos Deputados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por que o ministério divulgou como contratadas doses de vacina que ainda estão em negociação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Ministério da Saúde não divulgou doses que estão em negociação. As doses contratadas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem foi que deu essa informação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Essa informação técnica, conforme eu já falei para V. Exa., está imprecisa e será corrigida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas foi dada por quem?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Foi dada por um técnico do Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que está imprecisa, todos nós sabemos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós vamos apurar as responsabilidades dessa informação, Excelência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom.
Qual é a verdade, Ministro? Quantas doses estão efetivamente contratadas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós já falamos acerca do número total de doses contratadas, não é? Então, aqui, olha: 562.902.040 doses de vacina. Isso aqui é o calendário atualizado que está no site...
Só um minuto, Rodrigo. Espere aí. Espere aí, então, qual é o número exato?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se, por favor, puder nos dar o número exato...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Quatrocentos e trinta milhões, Senador. Eu estou aqui sendo informado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... sob compromisso das vacinas efetivamente contratadas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Quatrocentos e trinta milhões estão contratadas, segundo aqui me informou o nosso secretário-executivo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não são 560, como afirmava V. Exa.? São quatrocentos...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A observação da Fiocruz, que não tem contrato, mas isso está assegurado dentro da encomenda tecnológica que foi feita pelo Ministério da Saúde...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Podemos... Podemos...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... que são essas 100 milhões de doses que perfazem as 560, não é? Eu, inclusive, Senador, posso encaminhar para a Presidência da Mesa esses dados de uma maneira muito clara.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Podemos esperar, portanto, precisão e transparência na comunicação do ministério a partir dessa declaração?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza, Excelência. Esse é o nosso compromisso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu estou satisfeito, absolutamente satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Ministro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Peço até, viu, Ministro, um pouco de desculpas pela veemência, porque a responsabilidade aqui desta Comissão Parlamentar de Inquérito é muito grande. Nós temos 90 dias para iluminar os compartimentos desse enfrentamento à pandemia. E V. Exa. está chegando agora, mas sabe que são tortuosos, difíceis de serem iluminados.
12:00
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Eu não quero de forma nenhuma, nesta minha intervenção, parecer que queira cercear o direito do Relator de conduzir os seus trabalhos, nem tampouco fazer qualquer tipo de censura ou crítica. Mas é importante observar que ocorreram, durante essa fala do Relator, diversas perguntas sobre conjunturas, conjecturas sobre a opinião da testemunha sobre situações hipotéticas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Só um instantinho, Sr. Relator.
... sobre situações hipotéticas. A testemunha, que é como o Ministro se apresenta, deve responder sobre fatos determinados de que tenha participado ou que tenha presenciado. A CPI investiga fatos determinados, não situações hipotéticas, fruto do exercício de futurologia que o Relator queira fazer. Então, eu só observo, porque nós temos que pedir a compreensão do Relator, sem... E aqui, pelo apreço que tenho ao Senador Renan... Acho que ele tem um enorme desafio, e todos nós confiamos no trabalho do Relator para que possamos alcançar a verdade. Mas eu queria deixar registrada essa situação inusitada que ocorreu aqui com o Ministro Marcelo Queiroga. Tanto...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pela ordem, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Só vou encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu chamo até a atenção, Sr. Presidente – porque acho que depois a Comissão pode fazer uma reflexão sobre o que ocorreu nesta sabatina –, porque, em muitos momentos, as perguntas eram, digamos assim, sucedidas antes de a resposta ser dada. Era um encaminhamento. Todos que acompanharam pela televisão ou que estiveram aqui presentes sentiram que houve, de fato... Eu não quero... De novo, eu não quero criticar. Não quero tecer qualquer crítica.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pela ordem, Presidente Omar.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas eu acho que nós temos que fazer uma...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... uma reflexão sobre a forma como foram conduzidas as inquirições.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Há várias pessoas inscritas pela ordem...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente! Presidente! Só na sequência... Um segundo! Só na sequência, só para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra...
Senador, só para responder à questão de ordem do Senador Fernando Bezerra, não cabe a mim dizer o que o Relator vai fazer nem a nenhum dos Srs. Senadores. Longe de mim aqui cercear a pergunta de um Senador. Mas – vamos deixar claro – esta Comissão irá analisar o relatório final. Caso seja encontrada alguma coisa dentro do relatório que não condiz com o que V. Exa. está colocando, Senador Fernando, será votada e retirada. E eu votarei a favor para ser retirada. Aliás, não voto, mas, se depender de mim, será votada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, só para fazer uma pequena observação... Na última vez, eu pedi a palavra pela ordem, e o senhor iria me dar o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Só rapidamente indo ao sentido dessa discussão, agora, em que os ânimos estão mais calmos, mais serenos. Eu acho que isto é muito importante, esse equilíbrio.
Sobre a pergunta que o Senador Renan Calheiros fez – e tem o direito de fazer – para o Ministro, eu percebo... Não sou jurista, mas de uma forma muito clara... Eu posso responder e eu discordo do que o Presidente falou ontem; isso aí é uma opinião minha. Agora, eu percebo – respeito o Senador Renan Calheiros e quem pensa diferente – que o senhor induziu, não foi uma vez, não, mas várias vezes hoje...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Deixe-me só concluir!
... a percepção do Ministro, inclusive com intimidação, como um promotor de acusação. E isso não é correto. Eu acho que isso tira um pouco a imparcialidade que a gente procura ter nesta Comissão. É só uma opinião minha.
E outra coisa, só para concluir...
12:04
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não cabe esse tipo de debate aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, cabe, mas só para concluir.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está julgando o Relator aqui previamente, Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Se você comparar, se o senhor comparar as perguntas que o senhor fez ao Ministro Mandetta, quem comparar vai ver que nós não temos uma equidade nisso aí.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Isso aqui não é tribunal de filme americano. Senador Girão, vamos parar com isso. Não é tribunal de filme americano, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É outra coisa. Só mostrando que realmente nós estamos computando tudo isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Eu vou... É a opinião de cada um, é lógico. Agora, todos os Senadores têm direito a fazer pergunta, principalmente os titulares. Então, aquilo que vocês acharem que podem fazer, sem problema nenhum.
Eu quero fazer só uma pergunta, que é de interesse de todos: essas vacinas serão entregues até o final do ano, esses quinhentos e poucos milhões de vacinas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – É o compromisso, Senador. Agora, o senhor sabe que há questões de desembaraço aduaneiro, de insumos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, tudo bem, é porque nós falamos em quinhentos e poucos milhões de vacinas, e o Brasil todo quer saber o prazo de entrega e em relação ao planejamento para o ano que vem também, para a gente adquirir.
Eu vou passar ao Senador Tasso Jereissati, via remota, para que ele tenha 15 minutos para fazer as perguntas necessárias ao Ministro Queiroga.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado aí pela deferência do Senador Randolfe Rodrigues, que teria a preferência neste momento, assim como a nossa querida Bancada Feminina também, que teria preferência. Eu agradeço essa gentileza. Essa gentileza se deve ao fato de eu ter feito um requerimento que eu aproveito para pedir que seja, se for possível, se todos aceitarem, que seja votado ainda hoje, por causa da gravidade do tema, em relação à declaração do Presidente da República, ontem, dada em cadeia nacional de televisão, em todos os jornais, uma das declarações mais graves – e eu tenho repetido isso, porque realmente têm acontecido coisas, neste País, totalmente inusitadas –, mais graves que eu já vi de um Presidente da República no nosso País. Em circunstância normal, essa declaração já seria gravíssima: há uma possibilidade de que haja uma guerra química iniciada... Ele não citou China, mas, evidentemente, ele falou da China, que foi o país em que a pandemia começou, e falou inclusive o país em que mais cresce o seu produto interno bruto, e que era o início de uma guerra química mundial e que disso os militares tinham conhecimento.
Isso é muito grave, Presidente. Se a China está iniciando uma guerra não só contra o Brasil, mas contra o mundo inteiro, a fim de dominar o mundo, e os militares têm conhecimento disso, a agência de inteligência tem conhecimento disso, é gravíssimo, é gravíssimo! Isso tem repercussão internacional. Os americanos devem estar em polvorosa, por exemplo; os europeus, pior ainda.
Mas, se ela não for, o estrago – vai caber à Senadora Kátia Abreu levar – nas relações comerciais brasileiras vai ser um estrago gigantesco, e como a China é o maior comprador de produtos brasileiros, principalmente produtos primários brasileiros nesse momento...
12:08
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Mas especificamente em relação à vacina, eu gostaria de fazer uma pergunta diretamente ao nosso Ministro Marcelo Queiroga. Primeiro eu queria dizer, Sr. Ministro, que tenho o maior respeito por V. Sa., por V. Exa., e que sem dúvida nenhuma houve um passo para melhor, muito importante, muito grande, dado com a mudança do Ministro de Saúde – Ministro Pazuello completamente alheio às questões de saúde –, com a mudança para V. Exa., que é um médico respeitado e conceituado em todas as áreas. Por isso, queria fazer essa avaliação ontem.
Mas especificamente em relação a essa declaração do Presidente – e faço com todo o respeito e preferia, pediria a V. Exa. que fosse muito objetivo na resposta –, a China, não sei se é o único, mas é o provedor de pelo menos 90% das nossas vacinas. As consequências serão imediatas. V. Exa. disse aí que está tendo constantemente reuniões com a China, com a Embaixada da China, e sabe o tamanho do mal-estar que isso pode produzir e vai produzir, como já produziu com declarações anteriores, na entrega de vacinas ao nosso País. É terrível!
Não, eu sei que o senhor tem constrangimento em fazer alguma crítica ao Presidente da República, eu entendo, mas queria aqui que demonstrasse se essa dificuldade... E eu já sei, porque no início do ano, no início da distribuição de vacina no Brasil, houve já dificuldades diplomáticas com a China, que depois se tentou contornar e aos poucos foi se contornando e melhorando essa relação. Agora, essa é a pior de todas as declarações feitas com a China – e repito: o maior fornecedor de vacinas para o Brasil.
A primeira pergunta que eu faço é a seguinte. V. Exa. disse aí também – e eu tenho certeza, até antes de ser Ministro – que V. Exa. estava convivendo com todas as entidades internacionais, nacionais, científicas que avaliam e estudam o desenvolvimento desse vírus, portanto, entidades altamente imparciais e com credibilidade mundial. Existe algum indício nas conversas com essas autoridades, entidades, instituições de que haja uma guerra química, que o vírus seja produto de uma guerra química promovida por um determinado país, que no caso parece ser a China? Só "sim" ou "não".
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Eu desconheço, Senador, esses aspectos. O que eu posso dizer para o senhor em relação à China, como eu já aqui reiterei para os demais Senadores presencialmente, é que a nossa relação com o Embaixador da China é a melhor possível. E eu espero que esse ambiente...
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Desculpe, Ministro, essa é a segunda pergunta. A primeira pergunta é a seguinte: nas entidades mundiais de respeitabilidade e credibilidade internacional com que o senhor tem convivido, estudado, trocado ideias, trocado informações, há algum indício de que isso seja produto – algum indício, não é que seja declarado – de uma guerra química vinda da China?
12:12
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu desconheço de indício de guerra química vinda da China, Senador, e também...
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Muito obrigado.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... com relação às opiniões das organizações internacionais de saúde.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – V. Exa., que está tratando com dificuldades com a vacina da China, concorda que uma declaração nessa altura para o Ministério da Saúde, como desempenho funcional do esforço que V. Exa. está liderando, não é um enorme desserviço para esse esforço de estreitar relações com a China?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – As relações com a China, pelo que eu entendo, são excelentes, inclusive o Brasil e a China são parceiros comerciais muito sólidos, participam de um bloco econômico importante, e a relação com o Embaixador chinês, Senador, tem sido muito boa. Naturalmente que essa é uma relação em que nós dialogamos quase que semanalmente, liderados pelo Ministro das Relações Exteriores.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Ministro, me desculpe... Todos dizem – eu não tenho a felicidade de conhecer o Embaixador chinês – que é um grande boa-praça.
Estou falando da China: não é um desserviço uma declaração desse nível para o esforço que V. Exa. está conduzindo para aumentar a importação de IFAs da China? Só isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – V. Exa. mesmo disse que o Presidente da República não fez menção à China. Então, eu espero que essas questões das relações entre Brasil e China continuem de maneira positiva e que nós não tenhamos impacto para o nosso programa de imunização.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Desculpe, Ministro, eu sei que o senhor é um homem extremamente inteligente, nós temos amigos em comum que já valorizaram essa inteligência. O senhor sabe perfeitamente que o Presidente não falou em China, mas todos os indícios que ele deu levavam à China. Eu não vou menosprezar a sua inteligência. Agora, V. Exa. não entendeu isso, que poderia ser a China, ou que deveria ser a China. Não acredito nisso. Isso precisa ficar registrado.
Agora, só para finalizar, só para finalizar, Ministro, voltando aqui, porque, em algumas perguntas que o Relator fez, não ficou claro para mim. É só também, por favor, para o nosso entendimento, porque o Brasil precisa de uma orientação. Está em estudo, está em evidência. Algumas coisas já são reconhecidas mundialmente, em todos os países, e o senhor conhece muito melhor do que eu, mas eu vou falar três coisas aqui que eu queria saber se V. Exa. concorda ou discorda.
Tratamento precoce com cloroquina e ivermectina, o senhor concorda ou discorda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Já aqui informei a V. Exa. que essa matéria vai ser enfrentada tecnicamente.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Não, não, ela não vai ser... Ministro, por favor. O senhor é Ministro da Saúde há 42 dias e o senhor não tem uma opinião sobre isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu tenho, Senador, mas essa opinião será prestada no momento oportuno.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Então, diga. O momento oportuno é este.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Existe um regramento legal a que eu preciso obedecer.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Não, no seu caso, o senhor está obedecendo aqui a um juramento. O senhor não tem opinião sobre isso ainda? Não me faça, Ministro, pelo amor de Deus...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, existe uma divergência...
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Fazer uma avaliação... Quero saber a sua opinião. Essas divergências são discutidas há muitos meses. Eu tenho uma opinião e com certeza V. Exa. tem uma opinião muito mais abalizada do que a minha. Só o senhor afirmar: "sim" ou "não".
12:16
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, está sendo elaborado um protocolo clínico e uma diretriz terapêutica no Ministério da Saúde, e eu sou a última instância decisória. Se eu manifesto uma opinião aqui, eu vou invalidar todo esse procedimento de elaboração do protocolo clínico e da diretriz terapêutica.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Não, Ministro, os tratamentos da pandemia já têm mais de um ano. Não é possível que o senhor não tenha chegado, nem o Ministério... Se o Ministério da Saúde...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Excelência, o tratamento é conduzido pelos médicos, eles têm autonomia para decidir a conduta.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Está certo.
Qual é a orientação? Se o Brasil não tem uma orientação sobre esse assunto do Ministério da Saúde, nós estamos muito mal, Ministro, o senhor me desculpe.
Vou passar. Fica registrado aqui, Presidente, que não foi respondida essa questão.
Isolamento social e, se necessário, lockdown. Eu ainda não vi nenhuma declaração urgentíssima, importantíssima, da liderança e da articulação nacional da contenção da pandemia. O senhor é a favor ou contra?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Medidas extremas, elas podem ser colocadas em prática dentro de cenários específicos. Num Município onde o estado epidemiológico está muito grave, pode-se, eventualmente, ter um fechamento maior, mas, como uma medida nacional... Nós temos um país continental, Senador, e uma medida como essa não vai surtir o efeito desejado, até porque existe uma dificuldade muito forte de adesão da nossa população. Esse é o meu posicionamento.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Então, se eu entendi claro... Só para dizer se o senhor entendeu mal ou o senhor entendeu corretamente. Da iniciativa do Presidente da República em proibir que Estados e Municípios – como V. Exa. mesmo disse, o Brasil é um país continental e as questões regionais são importantes –, de proibir que Governadores e Prefeitos tomem essa iniciativa, o senhor discorda? "Sim" ou "não".
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já mencionei ao Senador Renan e... O Presidente da República em nenhum momento falou essa questão para mim, até porque essa matéria já foi disciplinada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Então, eu acho que é um assunto...
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – No Supremo... Eu queria a posição do Ministério da Saúde para o Brasil, para os Prefeitos, para os Governadores e para os cidadãos sobre o assunto.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Ministério da Saúde vai elaborar um protocolo sobre esse tema e, aí, vai ser descrito de maneira muito clara acerca dessas questões de mobilidade. O objetivo é que as medidas sanitárias impeçam que nós tenhamos uma situação extrema. Hoje nós estamos assistindo a uma queda no número de casos, e os Estados e os Municípios estão flexibilizando todas essas ações. Então, o que precisamos, Senador? Vacinar nossa população e insistir nas medidas não farmacológicas de uma forma efetiva. O que ocorre? É que fazemos um pouco de cada uma dessas ações, e isso gera um impacto inferior – do que nós queremos. Então, é preciso ter uma harmonia em relação a essa política para que saiamos desse cenário.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Então, pelo que entendo, o senhor acha que Estados e Municípios devem ter o direito de fazer essa política de distanciamento social, ou de lockdown até se for o caso, conforme as características e o momento epidemiológico de cada um desses Estados e Municípios, concorda? Só isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Isso tem sido feito no Brasil, Senador.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Tem, mas o senhor concorda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Claro que eu concordo, Senador.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Então, ótimo! Então, ótimo! É só isso que eu queria saber.
12:20
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Agora, eu não ia até fazer mais nenhuma pergunta, mas, se o Presidente permitir, eu recebi aqui do médico sobre autonomia do médico.
É evidente que aqui é uma pergunta do médico: "O senhor acredita na Medicina baseada em evidência científica?". Claro que o senhor acredita.
Os consensos classificam o tratamento em três classes: Classe I, evidências fortes e deve ser usado; Classe II, deve ser utilizado, mas as evidências são menos importantes; Classe III, não tem evidências e está contraindicado. Como fica a autonomia do médico nessas circunstâncias? O médico pode, por conta própria, prescrever medicamentos da Classe III? Essa é a minha pergunta.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, a autonomia, o direito do médico de prescrever está disposto no Capítulo II do Código de Ética Médica, no inciso II. Então, é direito do médico prescrever medicamentos dentro do que a ciência recomenda e dentro da legislação.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Mas V. Exa. conhece esses três?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Conheço, Senador. Agora, o senhor fala sobre... Só para adicionar ao que V. Exa. coloca com muita propriedade, aí são os graus de recomendação, e existem os níveis de evidência científica. Então, evidência científica de nível A é aquela que é advinda de estudos, ensaios clínicos randomizados. Então, quando temos diversos ensaios clínicos randomizados todos do mesmo sentido, se constrói uma evidência de nível A. A evidência de nível B é uma evidência mais fraca. E a evidência de nível C se baseia em opiniões pessoais, em estudos observacionais; e não quer dizer que o médico não possa prescrever, até porque nós não temos evidência de nível A para todas as situações em Medicina. A autonomia do médico é um instituto milenar. A Medicina baseada em evidência é algo dos anos 80 do século passado para cá.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – A minha pergunta é bem objetiva. Aqui está escrito que, para o caso de cloroquina para a Covid, a cloroquina é classifica no nível 3 para o tratamento de Covid.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É, mas essa recomendação é de quem, Senador?
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Eu acho que é... Aqui é das... Isso foi um médico que me mandou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço para conferir, por favor...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, vamos supor que essa seja a recomendação da Sociedade Brasileira de Infectologia, que é muito bem dirigida pelo colega Clovis Arns, é uma opinião dessa sociedade. E o que nós queremos fazer é trazer todos esses especialistas, juntamente com os técnicos do Ministério da Saúde, e pacificarmos essa situação de uma vez por todas. Há um agrupamento de colegas que defendem fortemente esse chamado tratamento precoce com esses fármacos e há outros colegas que se posicionam contrariamente. O Ministério da Saúde quer acolher todos para que cheguemos a um consenso. Essa questão do tratamento precoce não é decisiva no enfrentamento à pandemia. O que é decisivo é justamente a vacinação e as medidas não farmacológicas.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Inclusive, está sendo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já ultrapassamos bastante.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Presidente, só uma observação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Uma pequena colaboração: Sr. Ministro, V. Exa. conhece o fato de que na Conep nós já temos estudos realizados avaliando o uso da cloroquina e hidroxicloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sim, Sr. Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o senhor sabe apontar...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A Conep é uma instância que autoriza a pesquisa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o senhor sabe apontar o resultado desse exame?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Existem, Senador, inclusive estudos feitos aqui no Brasil, pelo Instituto Coalizão, que comparam fármacos, a cloroquina, a hidroxicloroquina em situações...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O resultado desse estudo, V. Exa. sabe apontar?
12:24
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom. Obrigado.
Vamos lá.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Estamos aqui há duas horas e meia.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Estou tentando colaborar, e peço desculpas aos colegas, porque existe, já existe na Conep a informação que é referida por V. Exa. como que necessitando produzir. Então, quero só ajudar V. Exa., que está como testemunha, com o compromisso de dizer a verdade, para que o senhor possa apresentar a verdade completa.
Peço desculpas aos colegas pela facilidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe, por 15 minutos, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, vamos dar prioridade à Bancada Feminina. Eu falarei em seguida.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sem problema.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Bancada Feminina...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Senadora Mara Gabrilli. O que ficou acertado é que as Senadoras, tanto no momento de titulares e suplentes... O que será feito é que elas terão de se inscrever aqui. Pode ser a primeira, a décima, mas será feita inscrição normalmente. Por isso que a Senadora Mara Gabrilli...
Eu passo a palavra à Senadora Mara Gabrilli, por favor.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Bom dia a todos.
Obrigada, Presidente Omar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora, eu acho que tem alguma coisa ligada aí.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) – Quero cumprimentar o nosso Relator Renan Calheiros, agradecer a presença do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, dizer que sinto muito orgulho de representar a Bancada Feminina do Senado nesta CPI. Muito obrigada, viu, Senador Omar Aziz?
Ministro Queiroga, todos nós sabemos que o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 está sendo considerado lento, sobretudo quando comparado a outros países. Eu represento um grupo dos mais vulneráveis, que são as pessoas com deficiência e as pessoas com comorbidades, onde se incluem muitas pessoas com doenças raras. Essas pessoas, Ministro, elas estão desesperadas, porque a maioria, quando contrai o Covid numa situação dessa, morre. E elas ainda não foram vacinadas, sobretudo, a gente sabe, por falta de vacinas. Diante disso, eu lhe pergunto: o senhor considera, Ministro, que houve falhas do Ministério da Saúde no que diz respeito à aquisição de vacinas? E quais foram essas falhas?
Em relação ao grupo de pessoas com deficiências permanentes... Porque o PNO utilizou como critério inicial o recebimento do BPC, diferentemente do critério utilizado para a população idosa, público para o qual não se restringiu a quem receberia BPC ou não. Qual foi esse critério técnico utilizado para se chegar a essa delimitação?
E, também, em relação às pessoas com doenças neurodegenerativas, com paralisia cerebral, com tetraplegia ou paraplegia, com síndrome pós-pólio, que na maior parte dos casos têm em comum a insuficiência respiratória, a insuficiência renal, a vulnerabilidade a infecções urinárias, muitas dessas pessoas são dependentes de ventilação mecânica, e a gente não viu a inclusão desses grupos no PNO como comorbidades.
Além disso, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas com esquizofrenia e outras condições que também geram maior dificuldade de interação social, elas foram consideradas? Se sim, Ministro, por que elas não foram listadas explicitamente?
12:28
R
A gestão do Ministério da Saúde referente às medidas de prevenção e de controle da pandemia da Covid-19, sobretudo as medidas de distanciamento social e o uso de máscara. Essa medida é respaldada por aspectos de uma natureza técnica ou elas sofrem interferência de instâncias políticas ou dos desejos do Presidente da República? Que interferências seriam essas?
E eu também queria saber se os técnicos do Ministério da Saúde, diante de uma piora de índices epidemiológicos, por exemplo, referentes agora à Covid-19, se esses técnicos indicarem um lockdown em determinada região, o senhor teria autonomia para sugerir essa medida ao menos em localidades com quadros sanitários mais graves ou sem disponibilidade de leitos de terapia intensiva?
E quero agradecer, Ministro, pela disponibilidade de vir falar conosco aqui na CPI.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Mara.
Ministro, por gentileza.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Obrigado, Senadora.
O que eu posso dizer para senhora é: a partir do momento em que eu assumi o ministério, já existiam essas contratações de dose e o programa de imunização já tinha começado desde janeiro, não é? Então, o nosso objetivo, como eu disse, é ter mais doses para acelerar a nossa campanha de vacinação e contemplar não só a população do PNI, como também os outros brasileiros acima de 18 anos.
Em relação a esses grupos prioritários, eu entendo muito justas essas ponderações que V. Exa. traz hoje. Nós vamos encaminhar ao PNI para que eles façam a discussão técnica. Vale dizer que isso não é uma discussão somente do Ministério da Saúde e não é o Ministro da Saúde que indica quais são os grupos que devem ser prioritários ou não. Isso é feito por um comitê do programa nacional de imunização com a participação de Estados e Municípios. Isso é pactuado de maneira conjunta, na tripartite.
Em relação a essas medidas sanitárias de mobilidade social mais intensas, isso é definido pelo Município ou o Estado. O que nós vamos fazer com o Ministério da Saúde é procurar estabelecer uma regra geral para que a gente procure uniformizar essas condutas, porque, se nós adotarmos essas condutas de uma maneira mais homogênea, talvez tenhamos mais sucesso no enfrentamento à pandemia. Essas medidas não farmacológicas são importantes. Eu tenho, desde o início quando assumi o Ministério da Saúde, reiterado a importância do uso das máscaras e das demais medidas sanitárias. Não é uma tarefa simples, porque depende da adesão da população. É por isso que precisamos passar uma mensagem uniforme.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Mara, V. Exa. ainda está com tempo.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Mas, Ministro, eu gostaria de saber se esses casos, por exemplo... Eles não foram levados à reunião tripartite? Eles não foram discutidos?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, esse plano foi elaborado em outubro, a partir de outubro do ano passado. Eu não participei da elaboração. E essas reuniões acontecem com uma certa periodicidade. E essa colocação que V. Exa. faz hoje nós vamos levar ao PNI e vamos dar uma resposta objetiva a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora. (Pausa.)
Senadora Mara.
12:32
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A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Ministro, eu muito agradeço e digo que é urgente... Eu cheguei a comentar que, no primeiro momento, quando eu contraí a Covid-19, a gente percebeu que muitas pessoas com deficiência não estavam sendo contaminadas. Mas, no decorrer da pandemia, com a aparição de novas cepas, está acontecendo um extermínio de pessoas tetraplégicas, de pessoas com doenças neuromusculares, de pessoas com doenças raras, com pós-pólio.
Então, eu peço para o senhor emergência nessa avaliação e também a avaliação de não restringirmos dessa forma a quem recebe BPC, porque as pessoas que não recebem BPC são pessoas com deficiência que saem para trabalhar e que estão correndo risco, um risco muito grande. Elas têm vulnerabilidades respiratórias e renais e vulnerabilidade a infecções generalizadas. Então, é um grupo que está sofrendo, que está sofrendo por conta também da vulnerabilidade com relação a cuidadores. Como nós não temos a profissão regulamentada, sabemos da dificuldade de fazer com que essas pessoas sejam vacinadas junto com a pessoa com deficiência. Se elas não forem vacinadas, a gente vai perder tempo, não vai adiantar. Eu, por exemplo, fui infectada pela cuidadora. Então, a gente sabe que essas pessoas vivem sucessões de vulnerabilidades. E a gente tem urgência para resolver em que lugar elas estão na fila. Elas precisam ser vacinadas urgentemente.
Obrigada, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, como eu falei, nós vamos encaminhar ao PNI, para que essas considerações que a senhora faz, que são muito procedentes, sejam analisadas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora...
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Alô!
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pode falar, Senadora.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Ministro, eu queria saber o critério técnico utilizado para fazer essa delimitação das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. A gente sabe que essas pessoas, sim, apresentam uma maior vulnerabilidade em muitas situações, mas, para a Covid, esse não pode ser um critério só, esse corte. Então, eu queria entender tecnicamente esse critério utilizado, fazendo uma delimitação: para as pessoas receberem a vacina, terem que receber o Benefício de Prestação Continuada.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu vou pedir à coordenação do PNI que faça essas respostas para a Senadora, para esclarecer esse ponto.
O Ministro da Saúde não tem conhecimento de todos os detalhes técnicos de todas as medidas que são tomadas no ministério. Mas, hoje mesmo, eu vou pedir à coordenadora do PNI para fazer essas explicações para a senhora, Senadora.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Muito obrigada, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado, Senadora Mara Gabrilli.
Antes de passar... O próximo inscrito seria este Senador, mas, como estou no exercício da Presidência, então, passarei a palavra, de pronto, para o Senador que vem a seguir, que é o Senador Ciro Nogueira.
Antes de lhe passar a palavra, Senador, se V. Exa. me permite, faço um comunicado desta Presidência.
12:36
R
Informamos aos Srs. Parlamentares presentes que a Presidência do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, deferiu o pedido realizado por esta Comissão referente à realização semanal de testes para a detecção de Covid-19. Os testes – e aqui informo a todas as Sras. Senadoras que estão participando desta Comissão, aos Srs. Senadores, às senhoras assessoras, aos senhores assessores e aos demais servidores e servidoras – serão realizados todas as quintas-feiras, tendo início na próxima semana, em horário a ser divulgado pela Secretaria da Comissão.
Determino à Secretaria da Comissão que já tome as providências necessárias para organizar esse fim.
Serão disponibilizados testes para os Senadores, assessores indicados pelos partidos e Liderança do Governo e equipe técnica que tem acesso à sala da reunião.
Feito o comunicado, passamos, então, para o Senador Ciro Nogueira, para fazer as suas indagações e questionamentos ao Ministro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator. Ministro Marcelo, muito obrigado pela sua presença.
Ministro, apenas para restabelecermos a verdade a esta Comissão e até esclarecer, mais uma vez, à população e à imprensa que nos assiste: ontem o Ministro Teich nos afirmou claramente que não foi orientado pelo Presidente da República a não dar entrevistas. Isso ficou bem claro. Qualquer dúvida da Comissão é só pegar as gravações ou notas taquigráficas. Eu gostaria de saber, para ficar bem claro: o senhor também foi orientado ou não a não dar entrevista?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Não fui orientado...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Então, restabelecida a verdade a esta Comissão... Sr. Ministro, dois dias atrás esteve aqui o ex-Deputado, Ministro Mandetta, com uma declaração, no meu ponto de vista, não sei se é absurda, mentirosa, criminosa. Acho que a mais correta é: desleal. Mesmo com todo o juramento de dizer a verdade, numa inquirição, se não me engano, do Senador Randolfe ou do Senador Kajuru, ele disse que, se não fosse a má gestão do Ministério da Saúde, a população brasileira estaria imunizada no mês de novembro. Olha que absurdo!
A primeira pessoa imunizada no mundo – acho que foi uma inglesa – foi no mês de dezembro. Eu queria perguntar: o senhor vê condições de a população brasileira ter sido imunizada no mês de novembro do ano passado, se não existiam vacinas registradas ou autorizada pela nossa Anvisa?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Impossível, não é?
O primeiro país do mundo a vacinar foi a Inglaterra, em dezembro, com a vacina da Pfizer. Como é que nós poderíamos começar a nossa campanha em novembro? Quer dizer, muito difícil.
Vale dizer que o Brasil, Senador Ciro, já em maio começou as tratativas com a pesquisa, não é? Uma pesquisa realizada em parceria com a Universidade de Oxford, Unifesp, que é uma instituição pública federal, para ter essa vacina aqui no Brasil.
A própria Pfizer fez pesquisa aqui no Brasil: mais de 2,9 mil sujeitos na pesquisa, em duas instituições brasileiras. E a discussão da encomenda tecnológica começou já no ano passado, em 2020. Tanto que há perspectiva de se ter a vacina com IFA nacional, produzida pela Fiocruz, já no segundo semestre. A despeito de a Universidade de Oxford ser uma prestigiosa universidade inglesa, a primeira vacina utilizada lá não foi da Universidade de Oxford, não é? Foi a vacina da Pfizer.
12:40
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Eu acho que já é quase um milagre da ciência termos vacinas para Covid-19 em tão curto espaço de tempo. Vivemos uma condição sanitária muito grave não só no Brasil, mas internacionalmente, e a questão das vacinas tem se revestido de importância fundamental, até que hoje se fala em diplomacia da vacina. A dificuldade é tão clara, que até a própria Organização Mundial da Saúde, que é a referência mundial, tem dificuldades em entregar as doses do Covax Facility para o mundo todo.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito. Esclarecida essa mentira que foi dita aqui, apesar de o ex-Ministro Mandetta estar sob juramento.
Vamos para o outro ponto, Sr. Ministro.
O senhor criticou, na segunda-feira, a inclusão de determinados grupos não previstos inicialmente no plano de vacinação de Estados e Municípios, afirmando que essas medidas descumprem o pacto feito com esses mesmos Estados e Municípios em torno do plano nacional de imunização. Eu faço duas questões: de que forma essas decisões de inclusão desses grupos não previstos por Estados e Municípios prejudicam a vacinação, conforme acertado pelo plano nacional? E a segunda questão: o que pode ser feito para se corrigirem esses desvios?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É se cumprir, Senador, o que é pactuado na tripartite. É o caráter democrático do SUS. Então, o que se pactua na tripartite tem que ser aceito pela bipartite, até porque eles participaram da discussão.
O que ocorre é que Estados e Municípios – não vou dizer que isso seja deliberado para prejudicar o programa – incluem grupos que não estão entre aqueles que foram discutidos na tripartite, e isso gera uma divergência muito forte. Chega ao Ministério da Saúde: "não, porque Estado tal está vacinando a segurança"; "Estado qual está vacinando a educação". E isso gera uma desarmonia muito grande, que atrapalha o andamento do nosso programa. A solução é termos doses de vacina.
E o compromisso do Ministério da Saúde – aqui o Senador Renan me inquiriu várias vezes e com propriedade, porque a responsabilidade final é do Ministro da Saúde mesmo – é ter doses de vacina para que nós consigamos atender todas essas prioridades no mais curto espaço de tempo, em um primeiro momento para atender àqueles que estão no PNI, aquela população do PNI, que também sofre alterações em face da inclusão de grupos pela tripartite, e depois vacinar a população brasileira de uma maneira geral.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Talvez, Presidente Randolfe, deveria ser um dos focos dessa CPI nós avaliarmos essa situação de como melhorar esse tipo de gestão no nosso País.
Sr. Ministro, falar um pouquinho sobre novos medicamentos, acho que isso é importante. Existe uma discussão muito grande e acho que um foco muito grande nessa questão da cloroquina, mas o que me preocupa são realmente os medicamentos que venham para dar uma solução e diminuir a quantidade de mortos no nosso País.
O que o senhor tem a dizer sobre esses novos medicamentos, em especial o Regen-Cov?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Bom, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Senador – foi bom o senhor tocar nesse assunto – concedeu um registro emergencial para um coquetel de anticorpos monoclonais. E esse seria um tratamento específico para Covid. Ainda não há publicação em revistas científicas, mas as informações que obtivemos dão conta de que, quando esse medicamento é aplicado em uma fase inicial da doença, em indivíduos que têm comorbidades, ele pode reduzir o desfecho composto de internação e óbito em até 70%. Então, se isso se confirma, seria uma droga, seria um medicamento útil no enfrentamento à Covid-19. O laboratório que produz esses anticorpos monoclonais, a Roche, apresentou uma proposta ao Ministério da Saúde para oferecer uma quantidade desses medicamentos para que nós adquiríssemos no SUS.
12:44
R
Como eu falei aqui, as inovações precisam ser avaliadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, que avalia a eficácia, a segurança, a efetividade, o custo-efetividade, o impacto orçamentário, as condições de implementação. Então, eu já pedi para a Conitec fazer uma análise rápida dessa medicação, com o apoio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto Nacional de Cardiologia, que tem uma expertise muito grande nesse tipo de análise. E, posteriormente, vamos fazer uma audiência pública para discutir esse assunto de uma maneira clara e verificar qual seria, primeiro, a evidência científica acerca desse medicamento, se ela é de qualidade, se ela é boa o suficiente para que esse fármaco seja considerado do sistema de saúde; segundo, se o impacto orçamentário é tolerável para o nosso sistema de saúde e como seria a logística de distribuição desse medicamento se ele for considerado para incorporação no sistema público de saúde. Eu acho que essas questões têm que ser analisadas com presteza, até porque pode ser um medicamento útil que, se assim for, seria incorporado para ser mais um reforço no atendimento aos enfermos com Covid-19 no estágio inicial da doença.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
Sr. Ministro, que esforços têm sido feitos pelo ministério, principalmente nas negociações com a saúde suplementar? O que poderia ser feito por esse setor, que é tão importante no nosso País, para nos ajudar neste momento?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Excelente, Senador. É uma excelente pergunta.
A saúde suplementar são aqueles indivíduos que são beneficiários dos planos de saúde. Nós temos cerca de 48 milhões de brasileiros que têm planos de saúde. Eles têm participado na assistência dos pacientes com Covid. A saúde suplementar brasileira tem crescido muito. Agora, o Ministério da Saúde tem um diálogo frequente com a ANS, que é uma agência autônoma, para que haja uma ampliação dessas ações também em outros focos que não só assistência à saúde. Por exemplo, na atenção primária, que a agência possa ter um diálogo com as operadoras de plano de saúde, que têm colaborado conosco, para que eles também nos auxiliem em relação a medidas não farmacológicas, como máscaras, etc. Então, uma série de ações pode ser coordenada por esse setor, que é um setor importante, que tem receitas de contraprestação superiores a R$243 bilhões todos os anos e que participa da assistência à saúde no Brasil. Também nós precisamos conhecer melhor os resultados em relação à disponibilidade de leitos, uma série de ações que devem ser coordenadas em conjunto com o Ministério da Saúde para ampliarmos as possibilidades na assistência e no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito, para finalizar, Sr. Ministro, vou repetir uma pergunta que eu fiz aos seus antecessores. Acho que o senhor tem acompanhado a quantidade de denúncias que têm proliferado pelo País de desvios de recursos públicos, desses recursos oriundos de transferências do Governo Federal, como nunca houve na história deste País. Tanto recurso foi mandado para Estados e Municípios, seja para... Essas denúncias dizem respeito à compra de ventiladores superfaturados ou alguns que não foram nem entregues a esses Estados e Municípios; desvios de recurso público na aquisição de medicamentos.
12:48
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O senhor acha que, se isso tiver ocorrido, isso prejudicou o combate à pandemia no nosso País?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, uma excelente pergunta, até porque eu vou reafirmar aqui: a única recomendação que eu recebi do Presidente Bolsonaro foi para que eu cuidasse para que os recursos públicos do Ministério da Saúde fossem investidos em políticas públicas capazes de resolver esse cenário pandêmico. Então, é lamentável que isso exista, não é? O Governo Federal, como todos sabem, é um Governo que tem um limiar baixíssimo em relação a esse tipo de prática. E nós temos que melhorar as nossas instituições de controle para que não aconteça esse tipo de situação, que, sem dúvida, é muito prejudicial ao sistema de saúde do Brasil.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Só uma última pergunta, Sr. Presidente, para finalizar, até para complementar essa pergunta.
Existe alguma denúncia que esteja sendo investigada de algum desvio de recursos públicos dentro do Ministério da Saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu desconheço ter denúncias no Ministério da Saúde sendo investigadas acerca desse tema.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Alguma investigação da Polícia Federal em operação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Essas investigações são feitas no âmbito da Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e, acredito, pelos senhores aqui nesta douta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas nenhuma chegou ao seu conhecimento.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, nenhuma chegou ao meu conhecimento.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Estou plenamente satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Ciro.
Seguindo a ordem dos inscritos, seria o Senador Eduardo Braga. Na verdade, seria o Senador Humberto, mas ele pediu para substituir a ordem dos inscritos. Como o Senador Eduardo Braga não está aqui, vou passar para a sequência a inscrição de S. Exa. e passo então para o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muito obrigado, Presidente Senador Randolfe Rodrigues.
Muito bem-vindo a esta Casa, Ministro.
Eu queria começar perguntando para o senhor, de forma assim muito objetiva. Nós tivemos uma eleição, no ano de 2000, que foi autorizada pelo Ministro Barroso, e a gente estava no meio de uma pandemia. Eu queria saber do senhor se, de alguma forma, pode ter colaborado com a ampliação, com o contágio do vírus em nossa população brasileira a realização dessa eleição, que teve, em muitos locais, aglomerações, andar nas ruas, comícios... Eu queria saber... Já que muitas pessoas são assintomáticas, a maioria das pessoas que são infectadas pelo coronavírus são assintomáticas e continuam transmitindo sem saber, eu queria lhe perguntar sobre o impacto... Isso pode ter agravado uma segunda onda no nosso País?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, nós temos, nessa segunda onda, a implicação de uma variante do vírus, essa variante P1, e têm sido alardeadas pelas autoridades sanitárias essas questões dessas aglomerações. Não só o processo eleitoral, mas como as festas de final de ano, as férias, o Carnaval... Então, todas essas situações em que as pessoas fazem aglomerações e muitas vezes não adotam as medidas não farmacológicas contribuem para aumentar a circulação do vírus.
É por isso que nós temos, de uma maneira reiterada... Eu sei a sensibilidade que tem esse tema, sobretudo porque as pessoas não aderem com facilidade. E é fundamental um posicionamento do Ministério da Saúde de uma maneira clara acerca do tema, para que tenhamos mais sucesso no combate à pandemia; ou seja, a vacinação associada a essas medidas não farmacológicas, se elas forem levado a cabo com eficiência, dificilmente nós vamos ter a necessidade de um fechamento maior de uma determinada cidade, enfim...
12:52
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tranquilo, tranquilo, mas as eleições podem ter contribuído para a disseminação do vírus no Brasil?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Em tese, sim, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito bem.
A missão do Ministério da Saúde é promover a saúde da população mediante integração e construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os Municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania. Pergunta que eu faço ao senhor: como o ministério está atuando para cumprir de forma mais adequada essa missão?
Outra pergunta já engatada: existe um sistema de informação para apoiar o processo de tomada de decisão? O senhor encontrou isso no ministério?
Terceira pergunta: como é feito o controle dos recursos, que não foram poucos? Foram bilhões e bilhões de reais de verbas federais repassados a Estados e Municípios. Inclusive, há muitas operações da Polícia Federal em Estados e Municípios, de que o Brasil quer saber a resposta, e esta CPI é o lugar para isso – inclusive, o meu requerimento foi nesse sentido. Eu queria saber do senhor: como o ministério acompanha? Tem como acompanhar ou rastrear a aplicação desses recursos, Ministro Queiroga?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Excelente pergunta, Senador.
Naturalmente, em relação a informações, nós temos, na Secretaria de Vigilância em Saúde, informações epidemiológicas detalhadas acerca de número de casos, número de internações, número de óbitos, que permitem acompanhar a evolução epidemiológica da doença. Essas políticas públicas de saúde são organizadas de maneira tripartite entre a União e os entes subnacionais, através do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde... Então, tudo ali é pactuado. E as verbas são encaminhadas da União para Estados e Municípios, que têm que colocar essas políticas públicas a serviço da população. O Ministério da Saúde tem trabalhado fortemente, por exemplo, na habilitação de leitos, sejam leitos da parte rotineira da assistência à saúde, mas, sobretudo, os leitos Covid. Esses recursos têm ido de forma tempestiva para Estados e Municípios. Na realidade, existem, dentro do sistema de saúde, mecanismos de auditoria para avaliar não só a realização de procedimentos como a aplicação desses recursos e instituições de controle do Estado, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, enfim... Esta própria Comissão Parlamentar de Inquérito vai trazer esclarecimentos, eu não tenho dúvida, acerca de todas as questões da apropriação, da alocação dos recursos que foram dispendidos pelo Ministério da Saúde.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A corrupção, então, pode, de alguma forma, ter colaborado – supostos desvios em Estados e Municípios – para mortandade de mais brasileiros?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza, não só no ambiente pandêmico, como fora da pandemia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor encontrou o Ministério da Saúde depois de três ministros do atual Governo, mas o senhor é um conhecedor da saúde, uma pessoa que tem uma experiência, embora não tenha tido experiência em gestão pública.
12:56
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Mas o senhor é um cidadão brasileiro que acompanha e que mostra ser realmente um missionário por, em um momento tão difícil, servir ao País nessa situação. Eu lhe pergunto. O senhor acredita que o sistema tão defasado que o Brasil tem de saúde... Não é prioridade há muitos governos no passado a saúde brasileira. Isso é público e notório pelo número de UTIs que a gente tinha no começo da pandemia. Eu lhe pergunto se, de alguma forma, o descontrole, a falta de interesse, a falta de prioridade na saúde pública de Governos anteriores que protagonizaram até desvios, como mensalão, petrolão, mandar dinheiro do povo brasileiro para ditaduras como Cuba, Venezuela, Moçambique, de alguma forma isso pode ter enfraquecido o sistema público de Saúde, o SUS?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sistema público de saúde tem que ser prioridade, não é? A Constituição assim assegura. E, se o nosso sistema de saúde for capaz de atender as necessidades, com certeza, nós teremos melhores resultados. Não só no enfrentamento à pandemia, Senador, o senhor me permita, não é só a questão da Covid. Nós temos uma série de outros males que afetam a nossa sociedade que a pandemia da Covid afeta, como as doenças cardiovasculares, o câncer... Essas doenças têm menos oportunidade agora, nesse contexto em que os nossos hospitais estão muito sobrecarregados com assistência, e nós temos que nos preparar para isso. Então, se houvesse uma prioridade maior ao longo das décadas anteriores... E a gente sabe que a Constituição Federal foi um marco; antes da Constituição, a situação ainda era pior. Então, estamos construindo o SUS, que é um patrimônio de todos os brasileiros.
Por exemplo, Senador, agora em março, houve concurso para residência médica em terapia intensiva, sobraram 600 vagas; ou seja, foram ofertadas 600 vagas com bolsa, e essas vagas não foram ocupadas. Nós, imediatamente, em diálogo com o Ministro da Educação, a Comissão Nacional de Residência Médica e a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, vamos ofertar essas vagas novamente. Fizemos modificações na matriz de competência da Medicina intensiva para que tenhamos esses profissionais para atender no nosso sistema de saúde. São várias ações que têm de ser feitas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Uma pergunta sobre esse palavrão com que se chamaram alguns medicamentos que existem há décadas... Então, virou um palavrão pela politização que aconteceu, mas a verdade, o tempo é o senhor da razão e vai mostrar muita coisa. Eu quero perguntar para o senhor. Considerando que dezenas de estudos demonstram a eficácia dos medicamentos no tratamento precoce da Covid e que muitos desses são ensaios clínicos randomizados, duplo-cegos e prospectivos, e inclusive metanálises, até a de uma das maiores especialistas em Medicina baseada em evidências, a Dra. Tess Lawrie, e da metanálise, do Dr. Andrew Hill, que fizeram o NIH, que é o mesmo do Ministério da Saúde, que seria comparado ao Ministério da Saúde nos Estados Unidos, passar a permitir o uso off-label da ivermectina, e a mais recente publicada em preprint anteontem, a do Dr. Karale, da renomada Clínica Mayo, dos Estados Unidos, eu lhe pergunto: não é verdade que a comunidade científica está dividida? O Presidente do CFM mentiu ao afirmar que, além dos estudos contrários, há outros tantos favoráveis sobre esses medicamentos? Pergunta que eu lhe faço.
A última. Os estudos científicos são 100% à prova de erros, de vieses e de interferências?
13:00
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, só para...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, pois não, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Só para fazer um registro e um cumprimento também duplo. Eu quero cumprimentar o Ministro e cumprimentar também o Senador Ciro Nogueira, porque, após o advento das perguntas do Senador Ciro Nogueira, o interrogado começou a fazer juízo de valor. E isso é muito bom, significa uma evolução no próprio depoimento. Lembrando, como lembrou o Senador Tasso Jereissati, que, em nenhum momento lá atrás, nós pedimos para ouvir o Ministro sobre juízo de valor. Nós pedimos para ouvi-lo sobre fatos correlatos à investigação. De modo que eu parabenizo V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esta Presidência também faz o mesmo...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Eu quero responder aqui ao meu amigo Renan... Muito obrigado pelas suas palavras carinhosas, Senador. Talvez, se o senhor parar um pouquinho de fazer esses exercícios de futurologia, até porque nós não temos uma bola de cristal, as coisas possam fluir com mais razão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Colega, vamos dar sequência? Vamos dar sequência.
A Presidência também cumprimenta o Ministro, porque, a partir do depoimento, da intervenção do Senador Ciro, o Ministro teve uma mudança na condução. Então, vamos dar sequência... Eu acho que isso é o que contribui com as investigações.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Presidente! Presidente! V. Exa. faz comentários e permite ao Relator, mas não permite à bancada!
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Com todo o respeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Com a palavra o depoente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Bom, Senador, a resposta para V. Exa. acerca desses ensaios, desses estudos envolvendo esse chamado tratamento precoce é a mesma que eu respondi aqui ao Senador Renan. Então, existem realmente duas correntes que discutem esse assunto de uma maneira muito calorosa, e a solução que o Ministério da Saúde tem para resolver essa questão é a elaboração de um protocolo clínico e uma diretriz terapêutica na forma da lei. E isso está sendo feito. Todas essas questões devem ser discutidas pela parte técnica, e, após a discussão da parte técnica, esse protocolo clínico e essa diretriz terapêutica serão colocados em consulta pública, em que essas divergências serão discutidas amplamente para depois haver um posicionamento final do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Se houver questionamentos, vai caber ao Ministro deliberar sobre o protocolo. E isso tem que ser feito – aqui, Senador Renan... Isso tem que ser feito de uma maneira célere, porque nós não podemos ficar, a essa altura do campeonato, sem ter uma política pública clara a respeito desse tema, não é?
Eu fiz aqui... Quando eu falei em relação ao Regen-Cov, essa medicação, eu inclusive citei que não havia publicação científica a respeito do fato, e a minha opinião, que eu aqui trouxe à luz, foi em função do que estava em relação à Anvisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não reclamei. Eu não reclamei.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não fiz um juízo de valor acerca da incorporação ou não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu não reclamei. Eu falei apenas que o senhor tratou diferentemente esse medicamento e a cloroquina.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, a cloroquina é o mesmo tratamento. Não só a cloroquina como tocilizumabe, como todos os outros medicamentos que possam ser considerados para o tratamento da Covid-19. A azitromicina também é outro medicamento, a ivermectina, o corticoide, a dexametasona... Toda essa evidência – permita-me, Senador Girão – foi construída ao longo de um tempo relativamente curto.
13:04
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Então, o primeiro medicamento que mostrou uma eficácia foi a dexametasona, um medicamento antigo, como é a cloroquina – a cloroquina é mais antiga –, e esse medicamento é útil nos pacientes que têm insuficiência respiratória, esses que precisam de oxigênio. Já há, mais ou menos, um consenso na classe médica. Quanto a isso, não há divergência.
Isso precisa ser colocado, Senador, em um protocolo clínico, para a gente convergir. A convergência vai trazer benefícios claros para os nossos pacientes, e, nos pontos de divergência, essas divergências serão superadas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Claro.
Eu só peço ao Presidente que reponha os três minutos que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. Acrescento quatro minutos, inclusive, a V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado pela sua tolerância e justiça.
Considerando que o FDA somente pode autorizar o uso emergencial de uma vacina ou medicamento se não existir tratamento adequado, aprovado e disponível para a doença, será que isto pode ter contribuído para uma grande resistência aos medicamentos do tratamento precoce, agravada por terem perdido patente e serem de baixo custo? Essa é uma curiosidade que eu tenho, Ministro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, isso são teorias que carecem de uma comprovação mais forte, e eu não quero emitir um juízo de valor muito específico acerca desses conflitos de interesse que há em relação à indústria. É um tema que tem sensibilidade. Por exemplo: o medicamento Tocilizumabe é um medicamento que é usado para o tratamento de afeções reumáticas, inclusive faz parte da Rename, Srs. Senadores. Esse medicamento começou a ser utilizado fora da prescrição do bulário no tratamento da Covid, e a evidência vem sendo construída. Precisa ser analisado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O senhor é cardiologista, não é isso?
O SR. MARCELO QUEIROGA – Sim, sou cardiologista.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, vou fazer uma pergunta específica para o senhor sobre o tema.
Considerando que a ivermectina e a hidroxicloroquina, que têm sido utilizadas há décadas por bilhões de pessoas, incluindo crianças e grávidas, em diversas partes do mundo, também para uso contínuo e preventivo, são consideradas extremamente seguras; considerando-se as críticas de se associar arritmias ao uso da hidroxicloroquina, conforme demonstra o consenso científico atual, como o Statement Journal of Arrhythmia, da Sociedade Europeia de Cardiologia, de que, nas doses adequadas, não provoca arritmias graves; considerando-se que a Covid-19 também ataca o fígado e o alto risco de hepatoptose do paracetamol, amplamente utilizado, médicos demonstram o equívoco de associar com hepatite e cirrose, com base em mera observação de pouquíssimos casos, somente relatados no Brasil, do uso de ivermectina, que tem apenas dois registros. Repito: apenas dois registros de casos com essa doença do fígado, segundo a LiverTox, do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos – é a última pergunta –; sob a orientação do médico, avaliação e consentimento de cada paciente, nas doses adequadas, esses remédios não são seguros? V. Sa. considera que esses médicos realizam crime ao prescrevê-los?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, conforme eu já respondi aqui ao Senador Renan Calheiros e aos demais Senadores, essa questão técnica será avaliada na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, de uma maneira própria.
13:08
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – E como eu sou instância que vou definir isso em última consequência, eu gostaria de...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, tranquilo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... reservar o posicionamento do ministério, se houver a necessidade de o Ministro ter que definir a questão do protocolo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tranquilo. Então, já que não deu para o senhor responder, considerando as dificuldades que estamos tendo de recursos humanos para atender às demandas da pandemia, notadamente na falta de médicos, há um gargalo – a pergunta que eu faço –, há um gargalo na formação de médicos no Brasil? Que medidas o senhor pensa em adotar para atenuar o problema relatado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Essa é uma questão complexa, que tem sido discutida há muitos anos. Médicos na atenção primária, abertura de escolas médicas, isso merece uma atenção do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, aqui do Congresso Nacional, para que tenhamos uma oferta maior de profissionais de saúde que sejam qualificados. Há a questão dos médicos do exterior, que precisam passar pelo processo de revalidação do título de especialistas, e nós temos que qualificar esses profissionais, porque nós sabemos que a Covid deixa desnuda essa situação que nós temos na assistência à saúde do Brasil.
Aqui discutimos esse esforço hercúleo que União, Estados e Municípios têm feito para levar insumos, habilitar leitos de UTI, e, infelizmente, Senador Eduardo Braga, de cada dez pacientes que estão em intubação orotraqueal, nós temos uma mortalidade que às vezes chega a 70%, não é? Então, é uma mortalidade alta, e isso em parte se deve à necessidade de prepararmos melhor os nossos recursos humanos no sistema de saúde. Isso é prioridade absoluta, e não é só em questão de assistência especializada à saúde, mas também desde a atenção primária, Senador Randolfe, é necessário priorizar a atenção primária – não é só em relação ao setor público, é em relação também à saúde suplementar.
Nós precisamos investir em novas tecnologias, como o programa de telessaúde. Os senhores aprovaram agora, durante a pandemia, uma lei que tornou mais acessível a telemedicina. Eu acho que é uma ferramenta importante, não só no suporte e assistência, mas também em relação a programas de tele-educação, programas de tele-UTI, para que UTIs com grande expertise possam dar suporte às UTIs que estão em locais mais remotos. Muito a se fazer. Muito a se fazer, e para mim, como médico, que tenho mais de 30 anos de formado, a principal conclusão que temos dessa pandemia é a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, e isso inclui o fortalecimento do complexo industrial da saúde.
Nós não podemos ficar reféns de importação de insumos estratégicos, como a questão dos insumos farmacêuticos ativos para a produção de vacinas. E nós temos instrumentos no Ministério da Saúde, como as PDPs, que podem ser muito úteis para encomendas tecnológicas. Enfim, temos que nos unir para fortalecer o Sistema Único de Saúde e para oferecer as respostas que a sociedade exige de todos nós, de quem está no Poder Executivo, de quem está no Poder Legislativo e no Poder Judiciário.
O fenômeno da judicialização da saúde é outra questão que precisa ser discutida de uma maneira aprofundada. A gente assiste a decisões judiciais que interferem na entrega da aplicação de uma segunda dose, e tudo isso leva a prejuízos para a concretude das políticas públicas no nosso sistema de saúde, Senador.
13:12
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Eduardo Girão.
Seguimos, então, com o Senador Eduardo Braga. V. Exa. tem 15 minutos para indagar o depoente.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, colegas Senadores, primeiro, esta CPI foi instalada com o objetivo, a meu juízo – e eu fui um dos que assinaram a CPI –, com o princípio inicial de salvar vidas, afinal de contas, 414.399 brasileiros já morreram por causa da Covid-19, uma relação de 197 por 100 mil habitantes – isso é dado oficial do Ministério da Saúde.
Eu não posso deixar de dizer, Senador Randolfe, o caso do Amazonas, porque, no caso do Amazonas, que é fato determinado desta CPI, 12.691 mortos e uma relação, Ministro, de 306 por 100 mil mortos, ou seja, quase duas vezes a média nacional por 100 mil mortos.
O senhor falou em situação extrema. O senhor não acha isso já uma situação extrema, Ministro? É a primeira pergunta que eu faço a V. Exa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sim, é uma situação de grande dificuldade sanitária, Senador, é uma situação em que nós conhecemos a peculiaridade do Estado que o senhor já governou. A cidade de Manaus concentra a maior parte da população e lá, infelizmente, nós tivemos essa variante do vírus, essa variante P1 – que não é uma invenção de Manaus; é uma mutação do vírus –, que afetou muito fortemente a nossa sociedade. E temos os aspectos peculiares, a assistência à saúde em Manaus. Houve essa questão do oxigênio, que é um ponto de interesse e que precisa da atenção de todos nós, seja no sentido de adotar medidas para fortalecer o sistema de saúde no Estado do Amazonas, sobretudo nas outras cidades do interior, um Estado muito grande, que tem populações indígenas. Nós conhecemos o contexto e o que aconteceu em Manaus, no Amazonas, com esse número de mortes, serve de alerta para que estejamos absolutamente vigilantes, para que não tenhamos uma terceira onda dessa doença, que pode ser muito perigosa para a nossa população.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, V. Exa. concorda que estamos em situação extrema?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É. Felizmente, Senador, nós estamos diminuindo o número de casos, estamos diminuindo o número de óbitos. A pressão hoje sobre o nosso sistema de saúde é menor, inclusive no Estado do Amazonas, e é um momento em que não é momento de relaxar; é momento de insistir fortemente, seja para ampliar a nossa campanha de vacinação, seja para aderirmos fortemente às chamadas medidas não farmacológicas.
É isso que nós temos tentado fazer no Ministério da Saúde, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, se 414 mil mortos não é situação extrema, eu não sei mais o que é situação extrema. Nós estamos diante de uma situação extrema. E o que eu não consigo entender é que, um ano, dois meses e dez dias depois, a Conitec ainda não foi capaz de dirimir a dúvida sobre um protocolo para salvar vidas.
13:16
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Fica um advogado querendo dar opinião sobre protocolo, um engenheiro querendo dar opinião sobre protocolo, um não médico querendo dar opinião sobre protocolo, e V. Exa. disse que será célere, mas não diz quando! Sr. Ministro, minha pergunta: quando a Conitec vai apresentar um protocolo para definir o tratamento para salvar vidas no Brasil?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, de acordo com o nosso decreto-lei que regulamenta, a Conitec, uma vez demandada, tem até 180 dias para definir essa posição, mas entendemos a urgência, e já está sendo elaborado esse protocolo. Já, inclusive, liberamos algumas notas técnicas, e nós vamos cobrar para que essa posição seja a mais rápida possível.
Mas aqui eu queria, com a permissão de V. Exa., dizer que, para controlarmos esse problema epidemiológico, não é a assistência à saúde em si dos pacientes que estão hospitalizados que fará a grande diferença. É importante a assistência à saúde nos grandes hospitais, mas é fundamental que tenhamos sucesso na nossa campanha de vacinação, que tenhamos a adesão da sociedade de uma maneira muito forte...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Chegaremos lá, Ministro! Chegaremos lá! Nós queremos começar pela grande discussão neste País: cloroquina é certo ou errado? Quem vai definir é a Conitec. Que defina! Nós estamos a um ano, dois meses e dez dias vendo brasileiros morrerem e uma discussão política, se cloroquina é correto ou não é correto. Eu tomei cloroquina para malária, mas não para Covid. Portanto, a Conitec precisa se reunir.
Agora, Sr. Ministro, vamos, então, à vacinação, que é fundamental. A minha pergunta a V. Exa. é: se nós temos a definição do volume e se há a definição com a Fiocruz e com o Butantan, V. Exa. precisa encaminhar, Sr. Presidente, para esta Comissão, o cronograma de entrega das vacinas até dezembro deste ano, para que esta Comissão possa ter entre os seus documentos essa previsão de forma definitiva, porque nós já ouvimos inúmeras previsões que não foram correspondidas, e nós precisamos ter convicção. Veja, pelo dado do Ministério da Saúde – este dado é do Ministério da Saúde de hoje –, já foram distribuídas, nada mais nada menos, do que 71.389.120 doses para uma população do grupo prioritário, que deveria ser de 80.530.000 brasileiros, ou seja, 161 milhões de doses. Nós distribuímos 71; faltam 89 milhões de doses para podermos cumprir o grupo prioritário. A minha pergunta a V. Exa. é: em que cronograma nós cumpriremos o grupo prioritário, tendo em vista que faltam 89 milhões de doses? V. Exa. poderia encaminhar imediatamente...
Eu vou aguardar o debate do Presidente com a Senadora, em respeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Desculpe, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, terminado o debate, Sr. Ministro, a minha pergunta é: quando teremos a entrega dos 89 milhões de doses de vacina que faltam?
13:20
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A outra questão, que diz respeito também à vacinação, é que, estudando de forma detalhada o volume de vacinas que V. Exa., ou seja, o ministério distribuiu para os Estados, faltam aplicar 25,664 milhões de doses. No meu próprio Estado, que foi encaminhado 1,625 milhão de doses de vacina, faltam aplicar 795 mil. Eu pergunto se não é o caso... Para não se repetir o erro que aconteceu ano passado, em que se autorizou a aplicar a segunda dose, depois faltou a segunda dose, etc., não está faltando gestão sobre a aplicação dessas vacinas e os estoques correspondentes, já que nós estamos com um déficit de 89 milhões?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, é uma excelente pergunta que o senhor me faz. O nosso cronograma está sendo atualizado semanalmente, fica no site do Ministério da Saúde, e nós pudemos oficialmente entregar esse documento para o senhor. Se o senhor verificar aqui embaixo, há variáveis. Por exemplo: não recebimento dos insumos, questões logísticas e operacionais dos laboratórios, atraso nas entregas das doses prontas, e aguarda a aprovação da Anvisa. Essas são as variáveis que interferem na entrega dessas doses. O Ministério da Saúde, assim que recebe as doses, repassa para Estados e Municípios. E aquele "doses distribuídas" é o que nós distribuímos. Há, naturalmente, às vezes um pequeno atraso entre a dose chegar ao Estado e ir para o Município. E há também questões relacionadas à informação ao sistema Datasus. Então, é por isso que a gente vê "doses entregues", "doses distribuídas" e "doses aplicadas". Muitas dessas doses já foram aplicadas, mas existe um retardo de informação ao Datasus.
Eu quero dizer para V. Exa. que, por exemplo, o Estado de São Paulo informa primeiro para o Estado de São Paulo, e depois é informado para o sistema, para o Datasus. E há várias unidades básicas de saúde, várias salas de vacinação em que a informatização não é plena. Então, aqueles dados são fornecidos um pouco tardiamente. É por isso que há essa divergência. E naturalmente podem existir também questões operacionais na aplicação das vacinas, que fica a cargo dos Municípios – é o sistema tripartite. Claro que o Ministério da Saúde, o senhor tem razão, tem que estar vigilante para esses aspectos, para dar o suporte necessário para que os Municípios consigam fazer chegar essa vacina ao braço dos brasileiros, que é objetivo de todos nós.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, e com relação às 89.670.940 doses que faltam para completar o grupo prioritário de vacinação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, é isso que eu falei para o senhor: nós estamos trabalhando fortemente para conseguir essas doses a que me referi, do contrato com a Pfizer. Todo dia dialogamos com a indústria farmacêutica, com as embaixadas, há a questão da China que foi trazida à baila, a vinda de insumos farmacêuticos ativos. Havendo esse reforço, o nosso sistema de vacinação é capaz de dar as respostas. Outras iniciativas, como, por exemplo, a utilização de parques da indústria de vacina animal, podem ser utilizadas. Agora, particularmente, não entendo que isso, a curto prazo, trará as respostas para o nosso sistema de saúde. Ou seja, precisamos fortalecer a produção do Instituto Butantan, da Fiocruz, e conseguirmos mais doses prontas para poder acelerar a imunização do grupo prioritário e partir para a vacinação da população brasileira como um todo. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde.
13:24
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, eu creio que os contratos de vacina são fundamentais, principalmente olhando para o segundo semestre. E eu quero dizer que, ainda há pouco, quando o senhor afirmou que: "Ah, a Anvisa ainda não aprovou", mesmo a Anvisa não tendo aprovado, nada impede que o ministério possa contratar a vacina e aguardar a aprovação para poder receber as vacinas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Foi o que houve, Senador...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... em relação à Covaxin, né? Em relação à Sputnik, nós temos 10 milhões de doses contratadas...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Que eu acho que vocês precisam ampliar, em função do problema da insegurança de suprimento. O Brasil precisa ampliar os seus leques. Nós temos insegurança de suprimento.
Mas, na falta de vacina, Ministro, a única coisa que pode salvar vidas é o uso de máscara, o distanciamento e o álcool em gel. V. Exa. concorda com isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Concordo, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E por que o Ministério da Saúde não entra com uma campanha publicitária imediatamente, instruindo de forma correta o cidadão brasileiro, independentemente de cor partidária, independentemente de opção política, a usar máscara, respeitar o distanciamento e usar o álcool em gel?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Ministério da Saúde, eu já informei ao Senador...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A propósito, Ministro, na esteira da pergunta do Senador Eduardo Braga, V. Exa. poderia encaminhar para esta Comissão Parlamentar de Inquérito as campanhas publicitárias do Ministério da Saúde...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... para o enfrentamento à pandemia que estão em curso agora?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza nós vamos encaminhar. Nós vamos encaminhar essa campanha. Eu aqui já mencionei ao Senador Renan Calheiros essa iniciativa.
Eu acho que todos os senhores podem atestar que eu tenho me comunicado com a imprensa diariamente, tenho feito coletivas, tenho me empenhado pessoalmente acerca da campanha em relação ao uso das máscaras. Isso é fundamental. Essas medidas não farmacológicas são tão importantes como a questão da vacinação. A busca, a prospecção de novas doses não se restringe a estas duas vacinas: Covaxin e Sputnik. Há outras vacinas que são consideradas pelo Ministério da Saúde, tudo no intuito de ampliar a oferta de doses para o Programa Nacional de Imunizações.
Eu participei pessoalmente de uma reunião de cúpula entre o Brasil e a Rússia, onde o Presidente da República discutiu com o Presidente Putin a questão da vacina Sputnik. O Presidente, ele, inclusive, solicitou ao Presidente Putin que encaminhasse doses para o Brasil, e o Putin disse: "Mas, Presidente, há óbices com a vigilância sanitária". O Presidente disse: "Olha, assim que houver a superação desses óbices, nós queremos a vacina".
Então, este é o espírito do Ministério da Saúde: ter mais doses de vacina para vacinar a população brasileira.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O problema, Ministro, é que enquanto esses óbices existem, brasileiros estão morrendo. E o Ministério da Saúde tem que entrar imediatamente com uma campanha massiva de informação, e não de desinformação, sobre o uso da máscara, do álcool em gel e do distanciamento.
A minha última pergunta, se o Presidente me permite...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, ainda há pouco, respondendo ao Senador que me antecedeu, V. Exa. falou da situação dos profissionais de saúde, etc., e do índice de letalidade, lamentavelmente, daqueles que vão para a intubação. Creio que o Brasil precisa urgentemente colocar, em suas universidades federais, um plano de reciclagem e treinamento para os médicos, porque nem todos são intensivistas, nem todos são anestesistas, portanto com ampla experiência em intubação, e, pela pandemia, estão atuando nas UTIs, fazendo intubação. E nós, em um ano, dois meses e dez dias, não conseguimos lançar um programa de treinamento e reciclagem desses profissionais. Enquanto isso, brasileiros estão sofrendo nas UTIs e estão morrendo.
13:28
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Então, Ministro, a minha pergunta é: há um programa em andamento para que as universidades federais Brasil afora possam criar um programa de treinamento e de aperfeiçoamento dos profissionais que estão atuando na frente da pandemia?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, estamos trabalhando nessa iniciativa em parceria com o Ministério da Educação. Aqui já citei para o senhor a iniciativa junto ao Ministério da Educação; a Comissão Nacional de Residência Médica abrir vagas para qualificar intensivistas. Mas isso não é suficiente. Nós temos que ter uma ação mais rápida e imediata e estamos fazendo isso em parceria com a própria Amib.
Intubação orotraqueal é um procedimento que na Covid se reveste de peculiaridades. Já temos uma nota técnica, que já está divulgada no site do ministério, acerca de aspectos técnicos, mas muito mais de que uma nota técnica. Esse é um procedimento prático, que é necessário que o médico treine. Inclusive, na assistência, nos hospitais, se recomenda que aqueles que têm mais habilitação para fazer o ato da intubação seja o médico que faça isso aí.
É uma ação que o Ministério da Saúde pode e deve liderar e estamos vigilantes para esse aspecto – não é só o ministério; Estados e Municípios, a própria Ebserh, que é a empresa que gere os hospitais universitários...
Então, essa preocupação que o senhor externa é muito pertinente e estamos muito atentados para esse aspecto.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, encerrando, Sr. Presidente, eu quero apenas dizer ao Sr. Ministro que o Conitec precisa, para ontem, definir o protocolo. É inadmissível que, um ano, dois meses e dez dias depois do início da pandemia, o Conitec ainda esteja estudando como aplicar um protocolo. Enquanto isso, os hospitais de ponta do Brasil já definiram um protocolo. No início dessa doença, era justo que não se tivesse um protocolo, que se tentassem todas as experiências. Mas agora, depois de um ano, dois meses e dez dias, já é tempo suficiente para que o Conitec possa apresentar os estudos e apresentar definitivamente ao Ministro da Saúde e ao povo brasileiro um protocolo para salvar vidas, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Presidente, só porque é um tema relevante e pertinente com a indagação do Senador Eduardo Braga: sobre a vacina Sputnik, Ministro, por que V. Exa. não faz uso do art. 8º, §6º, da Lei 9.782, sobre a competência do Ministério da Saúde, em caso de omissão, utilizar das prerrogativas para autorização excepcional de uso de uma vacina já testada e comprovada?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, não sei se V. Exa. assistiu à conferência de imprensa com a Organização Mundial da Saúde. A vacina Sputnik também encontra dificuldades na Organização Mundial da Saúde. Então, não há um consenso amplo acerca desse tema. E o Brasil tem... A nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao longo do tempo, foi se aprimorando e hoje ela é considerada uma das agências de vigilância sanitária mais importantes do nosso País, de tal maneira que há instâncias no âmbito da Anvisa que podem sofrer algum tipo de recurso em relação à decisão que foi tomada, para que essa vacina obtenha o aval da Anvisa. Uma vez obtido o aval da Anvisa, nós a colocaremos no programa de vacinação.
13:32
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou passar ao Senador Otto Alencar, que fala por via remota.
Com a palavra o Senador Otto Alencar. (Pausa.)
Nós temos uma...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, qual a sequência da lista de oradores?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Depois é você, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Presidente! É que eu estava presidindo e não a usei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, será o Randolfe e depois V. Exa.
O Senador Otto já... (Pausa.)
Senador Randolfe...
Depois eu passo a palavra para o Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Olha, eu vou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Otto está com a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não, Senador Omar Aziz.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. tem 15 minutos, Senador Otto, para fazer os questionamentos necessários.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Eu agradeço a V. Exa.
Quero também saudar o Ministro da Saúde, o Dr. Marcelo Queiroga, e desejar a ele sucesso à frente dessa missão, que é uma missão muito difícil. Imagino os problemas todos que serão levados em consideração para a sua decisão.
A primeira coisa que eu gostaria de perguntar, Ministro... V. Exa. é membro, é Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Essa Sociedade Brasileira de Cardiologia, como V. Exa. conhece, não recomenda o uso da cloroquina ou hidroxicloroquina associada ou não à azitromicina, enquanto não houver evidência científica de que se empregue em pacientes com Covid-19. Não seria, portanto, um equívoco lançar protocolo com orientações?
Eu vi que V. Exa. não respondeu afirmativamente ao Senador Renan Calheiros a respeito desse tema. Eu sou médico também. E V. Exa. sabe, tanto quanto eu sei, que a ciência não se dobra a uma determinação de um leigo, de alguém que não conhece a Medicina, não tem conhecimento científico, da ciência.
Portanto, essa é a pergunta que eu faço. Além dela, eu pergunto, para V. Exa. responder de forma positiva... Eu espero que seja positiva. Eu, se estivesse sendo perguntado... Eu nunca fui a uma CPI, mas, se estivesse sendo perguntado, eu responderia muito positivamente, não tergiversaria a respeito da pergunta. Eu pergunto a V. Exa., que é cardiologista: se um paciente usa hidroxicloroquina ou cloroquina e é portador de doença do coração, de arritmia, esse uso inadequado pode levar o paciente a uma parada cardíaca? Essa é a primeira pergunta que eu faço a V. Exa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sr. Senador, é uma excelente pergunta.
Independentemente de o paciente ter Covid ou não, esses medicamentos, como outros medicamentos, podem causar arritmia. A hidroxicloroquina é uma medicação que prolonga o que nós chamamos de intervalo QT. Naturalmente, isso precisa ser...
13:36
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Espaço QT.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É. Intervalo QT.
Então, isso aí precisa ser avaliado pelo médico. A prescrição é feita por médicos. Como o senhor sabe – o senhor é médico –, o médico tem autonomia para escolher o que é melhor para o seu paciente, não é? Mas esses fármacos, a despeito de haver essa propriedade de causar arritmias, prolongar o QT, são medicamentos seguros, são usados há muito tempo, não é? E, mesmo em estudos com pacientes que têm Covid, o problema que se detecta não é um problema de segurança, é mais relativo à questão da eficácia. Isso é o que se discute.
Naturalmente que o mérito da elaboração de um protocolo clínico e de uma diretriz terapêutica tem que ser decidido no âmbito da Conitec, como eu já falei aqui para os senhores. E é isso que a Conitec está fazendo. O Senador Eduardo Braga me pede para que faça isso com celeridade. Vamos procurar dar celeridade, colocar em consulta pública, discutir isso amplamente, porque, indiscutivelmente, existe uma divisão da classe médica. Existe um grupo de médicos que defendem esse tratamento de uma forma muito determinada.
E eu estou no Ministério da Saúde não como presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, mas como Ministro da saúde. E os protocolos clínicos são definidos em lei. A Lei 8.080 é clara: a competência é da Conitec. Eu estou encaminhando e demandando para quem de direito. Não são as sociedades científicas e nem são os hospitais privados que elaboram protocolos. Quem elabora protocolo para o SUS é a Conitec. Não sou eu que estou dizendo isso, quem está dizendo isso é a legislação. E vamos ampliar esse debate, vamos colocar em consulta pública e vamos harmonizar essa situação. Porque o que não pode é a gente ficar o tempo inteiro cultivando divergências, divergências acerca de uma questão que não é a fundamental do enfrentamento da Covid – não é a fundamental.
A questão fundamental – aqui eu volto a destacar – é prover aos brasileiros uma ampla campanha de vacinação, a questão das medidas não farmacológicas. E para aqueles pacientes que são mais graves, que estão em necessidade de intubação ou insuficiência respiratória aguda, já há um consenso que esses medicamentos do tratamento precoce não têm um papel. A discussão é apenas do uso na fase precoce. Isso precisa ser dirimido, precisa ser pacificado, harmonizado no âmbito de uma discussão técnica. É sobre isso que eu solicito a compreensão dos senhores.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Ministro, o senhor não consegue responder "sim" ou "não". O que eu perguntei foi muito claro. Eu perguntei se o senhor concorda ou não com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que declarou textualmente que não recomenda o uso da hidroxicloroquina. E eu perguntei também... E V. Exa. respondeu que a hidroxicloroquina só pode ser usada com orientação médica, mas o Presidente da República pegou uma caixa de hidroxicloroquina, levantou e mandou o povo brasileiro usar a hidroxicloroquina.
Eu pergunto se V. Exa. pode responder afirmativamente. E repito, Ministro: a ciência, o conhecimento científico não se dobra ao leigo, a quem não conhece e orienta o tratamento médico, seja em qualquer instância. Eu quero saber se V. Exa. concorda ou não com a entidade que V. Exa. presidiu, porque ela não recomenda a hidroxicloroquina. E V. Exa. não consegue responder...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, a posição da Sociedade Brasileira de Cardiologia está posta, como o senhor aí declarou. Eu, como Ministro da Saúde, vou observar a legislação. Não são as sociedades científicas que definem as políticas públicas do âmbito do Sistema Único de Saúde. Se fossem as sociedades científicas a definirem as políticas públicas de saúde, eu temeria pelo sistema de saúde do Brasil.
13:40
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – V. Exa. realmente não consegue responder, Ministro, lamentavelmente. O senhor é médico, fez o juramento de Hipócrates, mas não consegue responder àquilo que eu pergunto. Respondeu, afirmativamente, foi até positivo, que a hidroxicloroquina realmente aumenta o espaço QT e pode levar o paciente à parada cardíaca. Não é assim que o senhor falou? Pode levar ou não pode levar?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já falei, Senador, que não só a hidroxicloroquina, como outros medicamentos que são usados off label.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas eu estou perguntando, Ministro, sobre a hidroxicloroquina. Eu estou perguntando sobre a hidroxicloroquina.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador existem outros medicamentos off label que podem levar a problemas, não só esse.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu não estou perguntando... Ministro, por favor, eu estou perguntando sobre a hidroxicloroquina e não sobre outros medicamentos.
Sinceramente, nós somos médicos, estamos falando aqui na ciência. Não precisa botar a política na ciência. Eu quero saber se para o coração ou não para o uso da hidroxicloroquina de forma indeterminada por um paciente que tem doença do coração. É isso que eu quero perguntar a V. Exa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já respondi a V. Exa., Senador. Se o senhor não compreendeu, eu peço desculpa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, V. Exa. respondeu afirmativamente que para o coração se tomar...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Pode ter arritmias cardíacas, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, não pode o Presidente da República receitar para o povo brasileiro hidroxicloroquina para que todos possam comprar na farmácia e tomar. Isso é uma coisa de grande falta de responsabilidade, Ministro. Tem pessoas... Um colega de V. Exa., aqui no meu Estado, tomou hidroxicloroquina, não sabia que era portador de doença cardíaca e de arritmia e foi a óbito. Quantos tomaram pelo Brasil afora? V. Exa. tem que orientar o Presidente para ele não tomar essa atitude de querer medicar, receitar a população do Brasil com hidroxicloroquina, que é uma medicação que pode ser usada sob controle. O paciente tem que fazer, no mínimo, um eletrocardiograma, um ecocardiograma para poder tomar essa medicação. É isto que eu queria que V. Exa. entendesse que não pode ser assim: V. Exa. ser Ministro da Saúde e achar que o Presidente da República pode receitar hidroxicloroquina para o País inteiro. E olha que ele é líder, ele teve uma votação expressiva, muitos são os seus seguidores no Brasil que acham que ele está certo. E ele não está certo, está errado, está equivocado em fazer isso.
A outra pergunta que eu faço a V. Exa. é a seguinte: no ano passado, quando foi levantada a questão das vacinas, em agosto, de julho para agosto do ano passado, o Ministro Pazuello foi perguntado se ele assinaria o protocolo para a compra da vacina da Pfizer. Ele respondeu o seguinte: "Se tiver a demanda, eu vou comprar a depender do preço da vacina". No fim do ano passado, o Presidente da República, perguntado sobre a Covid-19, disse que a Covid-19 estava indo embora. O senhor concorda com essas duas declarações do Ministro Pazuello e do Presidente da República de que a doença estava indo embora? Parecia até, como ele falou, Ministro, que era imagem figurativa: essa doença veio de avião pela classe média e alta, parecia que o vírus ia pegar o avião e voltar para Milão, voltar para a China. O senhor concorda com essas declarações?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu sou Ministro da Saúde, não compete a mim fazer juízo de valor acerca da opinião do Ministro Pazuello ou do Presidente da República.
O que nós fazemos, aqui no Ministério da Saúde, é fazer recomendações sanitárias próprias para o enfrentamento da Covid-19. Isto eu tenho feito desde o primeiro dia do meu mandato: trabalhado por uma ampla campanha de vacinação, incentivado o uso de medidas não farmacológicas, procurado atender Estados e Municípios. Sobre o que não está na minha alçada, não compete a mim emitir juízo de valor, até porque aqui eu estou trabalhando para melhorar a condição sanitária do Brasil. Eu peço o apoio, a confiança dos senhores. Esse é um trabalho diuturno. Faço isso para buscar consensos e não aprofundar divergências. Eu peço a atenção de todos os brasileiros que aqui nos assistem pela TV Senado, para que observem esses dados.
13:44
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Acho que essas perguntas que o senhor me faz são perguntas instigantes, mas que eu procuro responder dentro do limite do que eu posso responder a V. Exa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ministro, a segunda pergunta. O senhor foi textual e disse, na sua posse, que daria continuidade ao trabalho do seu antecessor. A que trabalho o senhor vai dar continuidade, do seu antecessor? Ele não usava máscara, ele não prescrevia às pessoas que pudessem fazer o isolamento físico. Eu não gosto de falar isolamento social, parece uma distinção entre as classes sociais.
Quanto ao isolamento físico, o próprio Presidente nunca deu a noção, o exemplo de que as pessoas deveriam ter o isolamento físico, para não haver contaminação em massa da doença, como aconteceu em vários Estados do Brasil.
Então, eu quero saber o seguinte, a avaliação da gestão do ex-Ministro Eduardo Pazuello deixou muito a desejar, por todas as avaliações médicas, de entidades. Não houve compra de vacina. Tivemos quatrocentos e tantos mil óbitos. Isso foi, para o Brasil, muito ruim. Quer dizer, o senhor vai continuar esse trabalho? Por exemplo, o Eduardo Pazuello estava, agora há poucos dias, sem máscara. Ele não estimulava o isolamento físico entre as pessoas. Ele chegou a colocar, Ministro, no site do Ministério da Saúde, a recomendação do uso de cloroquina.
Um dos nossos Senadores, que já até faleceu por Covid-19, de uma lembrança muito grande que eu tenho dele, porque era um grande Senador, o Senador Major Olimpio, perguntou a ele por que ele colocou aquilo no Ministério da Saúde, dentro do Plenário do Senado Federal. Logo depois, ele retirou. Ou seja, o Ministério da Saúde recomendou isso.
Nós tivemos aqui o Mandetta e houve uma reunião para mudar a bula da hidroxicloroquina. Então, o senhor está num ambiente em que vai receber pressão para que as determinações, os protocolos sejam idênticos ao que aconteceu no período do Ministro Eduardo Pazuello.
O Mandetta saiu porque não quis atender a ordem do Presidente da República de medicar, receitar hidroxicloroquina. O Nelson, da mesma forma. Nenhum dos dois, médicos, renderam-se à determinação...
(Interrupção do som.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... eu quero parabenizá-lo por isso. O senhor vai se render à ordem do capitão? O senhor vai se render, Ministro, à ordem do Capitão Jair Bolsonaro e seguir aquilo que ele pretende fazer na saúde pública, no Brasil?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A recomendação que eu recebi do Excelentíssimo Senhor Presidente da República já foi externada por mim, aqui, nessa douta Comissão.
O que eu tenho feito no Ministério da Saúde é de conhecimento de todos os senhores e as posições que nós tomamos são posições baseadas em recomendações técnicas. Eu tenho procurado cumprir a legislação brasileira em relação à incorporação de tecnologias em saúde e à edição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, obedecendo à legislação. É isso que temos feito.
13:48
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E peço a confiança dos Srs. Senadores, inclusive ao Senador Otto Alencar, que tem feito um trabalho excelente no Senado Federal.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ministro, o que eu perguntei a V. Exa. era se ia seguir – na posse, o senhor disse que ia dar continuidade ao trabalho – ou não o trabalho que foi iniciado por longo tempo pelo Ministro Eduardo Pazuello.
Eu quero dizer a V. Exa. que, lamentavelmente, nós estamos vivendo um momento dramático na vida do povo brasileiro. Só vacinamos até agora, se não me engano, com duas vacinas, 10% da população. Não é isso, Ministro? Não são 10% com duas doses?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Da população imunizável, Senador, da população do PNI, nós já superamos 17% da população vacinada com duas doses. E a prova dessa eficiência...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Com duas doses, não, Ministro. Com duas doses, 10%...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Duas doses, Senador. Senador, duas doses, da população vacinável do PNI, nós já superamos 17%.
E a prova da eficácia dessa ação já se reflete em queda de óbitos de indivíduos idosos. Isso, inclusive, foi externalizado pelo Dr. Eric Topol, que é uma das principais autoridades médicas do mundo, e ratificado pelo Presidente da World Heart Federation, Professor Fausto Pinto, e pela Presidente do American College of Cardiology, a Dra. Dipti Itchhaporia.
Então, a nossa campanha de vacinação está caminhando. Nós precisamos buscar mais doses, é uma tarefa de todos nós.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não.
Ministro, o senhor concorda que o isolamento físico também contribui para isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já, Senador... Obrigado, porque é uma oportunidade de eu reiterar: o isolamento físico é importante, o uso de máscaras é importante. Eu tenho feito isso todos os dias, todos os dias...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Muito bem!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... desde que assumi o ministério. Inclusive, fiquei feliz, porque, quando cheguei aqui à Comissão Parlamentar, havia uma preocupação com testagem, com distanciamento entre os Exmos. Srs. Senadores, a assessoria... Então, é necessário união, nossa união para vencer o vírus, que é o único inimigo dos brasileiros neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. Já ultrapassamos em bastante o tempo...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é.
Eu quero até parabenizar V. Exa., porque, enquanto V. Exa. defende o isolamento físico, o Presidente da República não defende, ele faz aglomerações, também não usa máscara. Já é um grande avanço. Eu acho que a presença de V. Exa. pode muito bem melhorar a situação que nós estamos vivendo no Ministério da Saúde. Vivemos um momento muito difícil, inclusive com dificuldades de ter acesso a informações. Teve que a imprensa fazer um levantamento para informar quantas pessoas foram acometidas pela doença, quantos pessoas foram a óbito, porque até isso se escondia no Ministério da Saúde.
E a ciência, Ministro, quer transparência, quer liberdade para o exercício da Medicina na sua essência, quer o conhecimento científico. A ciência tem que ter a importância de saber que é mais importante o paciente que o Presidente da República. A orientação clínica da mesma forma, sobretudo numa doença desta, de que a Medicina ainda não conhece perfeitamente as manifestações clínicas. Eu posso fazer, Ministro, quatro perguntas a qualquer cientista do mundo, e ele não vai responder sobre essa doença nova que chegou até agora. Nós temos medicações em ambiente hospitalar para diminuir os efeitos letais da doença: a dexametasona, o anticoagulante Clexane, a heparina, o antibiótico para não deixar permitir que entre a infecção bacteriana, o oxigênio, uma série de medicamentos, inclusive o remdesivir, sobre o qual, no ano passado, eu encaminhei um ofício para a Anvisa para liberar e só vieram a liberar neste ano. A Anvisa analisou sem nenhum interesse em que essa medicação pudesse chegar aqui ao Brasil.
13:52
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, a expectativa que eu tenho é de melhora de V. Exa. na sua atuação. Desejo boa sorte. O médico tem que ter autonomia, tem que ter altivez para, frente a uma indicação equivocada na Medicina, não se dobrar, não fazer genuflexo e atender a quem não entende absolutamente nada da Medicina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa sorte, Sr. Ministro Marcelo Queiroga.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com a palavra o Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Ministro, primeiramente, eu queria aqui fazer uma consideração, porque julgo o senhor um dos profissionais mais competentes da Medicina brasileira, Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia... V. Exa. antes, inclusive, me dizia que era da mesma cidade de Celso Furtado. Eu digo que, inclusive, V. Exa. se alinha entre duas grandes personalidades dessa cidade, da sua cidade, junto com o eminente Celso Furtado, que foi ministro, foi o fundador da Sudene. Então, tenho as melhores referências e tenho aqui uma impressão a seu respeito de que a condução no Ministério da Saúde teve uma significativa melhora a partir do seu advento.
Dito isso, Ministro, e indo direto aos questionamentos – porque reportando que estamos numa Comissão Parlamentar de Inquérito e o seu testemunho é fundamental para o trabalho final a ser concluído por esta CPI... Então, dito isso e na referência médica que o País tem no senhor, eu lhe faço uma primeira pergunta objetiva para encerrarmos essa história da cloroquina: o senhor, como cardiologista, se um paciente o procurasse pedindo que fosse receitada, o senhor preconizaria o uso da hidroxicloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, eu aqui já falei de maneira reiterada que o protocolo clínico será discutido...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas a pergunta é pessoal e direta: o senhor, como cardiologista...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É porque, Senador, eu estou aqui como Ministro de Estado da Saúde e eu sou uma instância final na elaboração desse protocolo. Se eu manifestar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E esse protocolo... O senhor fala que esse protocolo vai ser substituído. Esse protocolo vai ser substituído quando?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, a equipe está trabalhando, e o protocolo, mesmo sem estar aprovado, vai para consulta pública, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Me permita, Ministro, a ausência da modificação desse protocolo está custando... Veja, hoje nós estamos com uma média de mortos... Já chegamos a uma média superior a 3 mil, chegamos a ser um dos países que, por semana, mais matava por Covid-19 no Planeta. Hoje, nós estamos numa terrível estabilidade – V. Exa. sabe disso –, mas com uma média altíssima de mais de 2 mil mortos. Essa emergência sanitária será que não é o bastante para já mudar esse protocolo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ou, aliás, já para definir esse protocolo, até para dizer: hidroxicloroquina – se alguém concorda, se alguém acha isso – tem que ser recomendada ou não tem que ser recomendada?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, Senador, não é a ausência do protocolo que está criando essa situação sanitária. O protocolo, Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêutica, em tese...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o protocolo clínico, se me permite, é o enfrentamento, não é isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, o protocolo clínico... Vamos supor, a questão do tratamento farmacológico hospitalar. Já há praticamente um consenso de que esses medicamentos a que V. Exa. faz alusão não teriam utilidade neste momento. Então, a questão que se discute aqui é se eles teriam alguma utilidade no início da doença, no chamado tratamento precoce. Isso precisa ser dirimido.
13:56
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas, Ministro, é a isso que me refiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Outro ponto, Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É porque isso é um instrumento...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Os protocolos clínicos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Permita-me: o senhor não concorda que isso é um dos instrumentos de enfrentamento da pandemia?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – E é por isso que eu determinei à Conitec para fazer essa avaliação, e está sendo feita.
Agora, um aspecto, Senador: todas essas medicações – e o Senador Otto Alencar ainda há pouco falava da dexametasona... Essa prescrição... Na bula da dexametasona, não consta a sua indicação no tratamento da Covid-19. Portanto é uma prescrição fora do bulário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É uma medicação fora do bulário. Não é uma indicação específica.
(Tumulto no recinto.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É para conter a informação, Dr. Queiroga.
.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, não consta do bulário! Não consta do bulário! É um fato concreto. Não consta do bulário. Se o senhor mostrar que consta do bulário, para o tratamento da Covid-19... Certo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então... Consta do bulário? Isso é indiscutível. Então, um protocolo clínico, Senador, um protocolo clínico, em tese...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos ao protocolo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... em tese, deveria estar contendo medicações que estejam aprovadas pela Anvisa e com aquelas indicações constantes do bulário. Isso, em tese.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Como não consta do bulário que os medicamentos para intubação são específicos para cloroquina.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, Senador, o que eu estou falando...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, por favor, não é? Não nos faça...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o que eu estou falando é que não consta...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... não nos faça aqui parecer bobos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, eu estou falando que não consta do bulário. Prescrição consta do bulário ou não consta do bulário. E isso vai ser motivo de avaliação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro, assim, objetivamente, uma pergunta. Nós estamos com um ano de pandemia, 410 mil mortos. Qual é o protocolo hoje da Conitec?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, hoje, Senador, existe uma série de medicações em que existem consensos em relação ao seu emprego. Uma delas é a dexametasona, o corticoide. Isso deve constar do protocolo clínico, não é? As questões relativas às técnicas de intubação orotraqueal, o uso de anticoagulantes, o uso de outros anti-inflamatórios, como é o caso do tocilizumabe. Nós temos um estudo agora, que foi publicado, do Recovery. Essa questão será discutida de maneira técnica, no âmbito correto, que é a Conitec. Foi assim que se estabeleceu a lei. Eu apenas quero que se cumpra a lei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O que o senhor acha dessa circunstância de ter um ano e ainda não ter tido mudança no protocolo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, o conhecimento foi sendo consolidado ao longo do tempo, Senador. Então, hoje, nós temos – hoje – um conhecimento maior, e é por esse motivo que, no meu entendimento, já cabe a edição de um protocolo clínico e uma diretriz terapêutica para o enfrentamento dessa situação. No entanto – volto a afirmar –, o que é fundamental é a campanha de vacinação, ter uma campanha de vacinação ampla no Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já vamos falar sobre isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós temos as dificuldades que já foram aqui externadas, e o esforço nosso é conseguir doses. Além disso, é reiterar as medidas não farmacológicas. Eu estou aqui para buscar consensos para que nós consigamos superar essa dificuldade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só uma pergunta, Ministro: no protocolo hoje da Conitec, tem hidroxicloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não há protocolo da Conitec, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Voltamos à mesma situação. Nós estamos há um ano sem protocolo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não há. Nós precisamos fazer, Senador, e é isso que eu já determinei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas, Ministro, só para destacar. O senhor está dizendo "precisamos fazer", mas eu quero reiterar. Estamos há uma média trágica de mais de 2 mil mortos por dia, 410 mil mortos, mais de 410 mil mortos a números de hoje.
Mas, seguindo, Ministro, ainda sobre a hidroxicloroquina. O senhor encontrou um estoque de 4 milhões de comprimidos de cloroquina parados no ministério quando o senhor assumiu?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não me ative a esse fato, eu não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas tem ou não?
14:00
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não sei, Senador, se há esse estoque de cloroquina no ministério. Posso buscar essas informações e trazer para V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não sabe?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não sei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas me permita: ao tomar posse, V. Exa. não teve um relatório de tudo que...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Ao tomar posse, Senador, existe um departamento de armazenamento de medicamentos que é um mundo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas não lhe entregaram um relatório de tudo que estava lá?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu não me deparei com essa situação para verificar os estoques desse fármaco...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... até porque a minha urgência inicial era suprir de insumos, para kit intubação, para oxigênio... Essa era a preocupação imediata, era a emergência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E eu concordo com o senhor. É mais importante, inclusive, que hidroxicloroquina.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não tenha dúvida, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É muito mais importante.
Inclusive, uma das notícias, é óbvio que antecede sua gestão, é que o Governo havia sido alertado sobre o risco de compra e produção e de priorizar a hidroxicloroquina em relação a medicamentos de UTI como esse. Inclusive, eu concordo com o senhor: é muito mais importante essa circunstância da necessidade desse tipo de medicamento do que da hidroxicloroquina. V. Exa. sabe a situação dramática que cidades do País, inclusive a capital do meu Estado, vivem, de pacientes tendo que ser amarrados pela ausência dos medicamentos de intubação.
Mas, Ministro, seguindo então nos questionamentos, V. Exa. falou de vacina. Rapidamente: qual momento V. Exa. considera que o nível de imunização com a vacina pode representar redução das medidas sanitárias e pode tranquilizar a população? Qual é o nível de imunização que V. Exa. considera mais seguro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, no mínimo, nós temos que atingir a população prevista no PNI, os 78... Agora subiu um pouco a meta, 80 milhões. Essa é a população que a gente deve buscar atingir o mais rápido possível. Agora, assim, mesmo que nós consigamos atingir essa população o mais rápido possível, ou quando conseguirmos, que eu espero que agora, no começo do segundo semestre...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso corresponde a quantos por cento da população?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Devemos usar, Senador, continuar usando, insistir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Claro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... quero aqui reiterar, insistir no uso das medidas não farmacológicas. Isso é fundamental.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Qual é o percentual...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Só, Senador, para voltar a adicionar um tema a respeito dos kits de intubação: pelo que está pactuado na tripartite, isso é competência de Estados e Municípios; a União tem ido em socorro – e eu acho correto. Deve fazê-lo. Com a população do PNI uma vez alcançada, nós já teremos um nível de imunização satisfatório.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Voltemos ao PNI. A população ideal a ser alcançada é 70%?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É em torno de 78 milhões...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nós temos hoje quantos? Percentual...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Em torno de 78 milhões. Hoje, com as duas doses, na última vez em que eu verifiquei, temos 17,1% da população com as duas doses.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor faz esse questionamento, Ministro? Porque não é verdadeira essa propaganda... Veja, não corresponde à realidade nós propagandearmos que somos o quinto que mais vacinamos no mundo, se nós, percentualmente, somos o 56º ou o 58º que vacinamos. Ou seja, V. Exa. está inclusive dizendo aí concretamente qual é a realidade. A realidade não... Não adianta nós termos 35 milhões de doses, se temos, como V. Exa. já disse, um percentual que é muito abaixo do que necessitamos. V. Exa. estava dizendo aqui: "Precisamos de 70% dos brasileiros e brasileiras vacinados". Nós não temos isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o que se afirma em relação à publicidade é que foram distribuídas 77 milhões de doses, não que foram vacinados 77 milhões de brasileiros.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeito...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Esse é um ponto. Até porque, Senador...
14:04
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas é só sobre a argumentação, a minha indagação aqui é exatamente sobre a argumentação, sobre o percentual.
Seguindo, Ministro, me permita: qual é a opinião de V. Exa. sobre o isolamento vertical?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, esse termo "isolamento vertical" entrou à baila no começo dessa pandemia, mas hoje isso aí é algo que foi abandonado, não é? Então, o que nós pregamos, na realidade, seria o distanciamento entre as pessoas, a observação do contexto epidemiológico da pandemia e, em situações estritamente consignadas onde a pandemia está num nível maior e com colapso no sistema de saúde, eventualmente, naqueles Municípios de um país continental como o Brasil, se adotarem medidas mais severas. No momento, o que nós temos é um ambiente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor tem notícia de algum país do mundo que adotou o isolamento vertical?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não conheço esse tipo de adoção de isolamento vertical, embora muitas pessoas defendam que aquelas pessoas mais idosas devessem ficar em casa. Eu até concordo, mas não como uma estratégia de isolamento vertical.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas V. Exa. tem conhecimento de que o Presidente da República defendeu ardorosamente essa tese?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É, isso é um posicionamento do Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Ministro, pela informação.
Eu pergunto a V. Exa.: qual é a sua opinião sobre o que chamam de imunidade coletiva, imunidade de grupo ou, como alguns utilizam, abro aspas, "imunidade de rebanho", fecho aspas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como estratégia, obviamente, como estratégia de resposta à Covid.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A estratégia que o Ministério da Saúde defende é vacinação da população. É essa a estratégia, certo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E sobre essa estratégia, qual é a opinião de V. Exa.?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A estratégia é a vacinação, vacinar a população brasileira. O problema é que, se nós defendemos esse tipo de estratégia, a gente pode contar com um aumento de óbitos, não é? Então, é por isso que o entendimento... E nós hoje temos uma esperança que são as vacinas, porque as vacinas é que vão trazer, sim, a imunidade da população brasileira, e, mesmo com a vacina, Senador, nós temos que manter a nossa vigilância genômica, porque surgem variantes desse vírus. Essa questão das vacinas, talvez elas precisem ser atualizadas, nós não sabemos ao certo ainda se precisamos vacinar todo ano para Covid, é possível que sim, não é? Eu estou falando isso, é possível que sim, mas a gente não tem uma base científica sólida. Precisamos avançar. Nós temos um vírus que é o inimigo de todos nós e temos que buscar todos os subsídios para enfrentar com sucesso a situação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas eu pergunto ao senhor objetivamente a opinião de V. Exa. sobre essa estratégia como resposta de enfrentamento à Covid.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A minha estratégia é vacinação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o senhor condenaria essa...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, eu não estou condenando, eu estou dizendo que a estratégia é a vacinação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor apoiaria alguém que adota a imunidade de rebanho?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu apoio a vacinação, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Então, obviamente o senhor seria contra qualquer um que adotasse a estratégia de imunidade coletiva.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Vacinação da população é a conduta do Ministério da Saúde para superação dessa crise sanitária.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É a leitura: quando não apoia, significa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que contraria. Quando não apoia, contraria.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É, eu acho que ficou clara a resposta do Ministro em relação a isso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós todos aqui concordamos que a vacinação é o caminho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ainda não terminei, peço...
Meu querido Presidente, quando eu estive aí nesse posto, fui tolerante com todos os colegas. Peço só dois ou três minutos de tolerância, da mesma forma.
Então, já dando sequência, Ministro, V. Exa., em resposta ainda há pouco, falou que o processo eleitoral, as eleições acabaram resultando em algumas aglomerações e os eventos de final de ano também, o que pode ter contribuído para o agravamento da pandemia. V. Exa... Essa é uma opinião de V. Exa.?
14:08
R
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É. Já falei aqui, os senhores sabem. E essa questão é válida para todos – não é, Senador? –, todos, sem exceção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
É importante essa contribuição de V. Exa., Relator, Senador Renan, porque o Presidente da República realizou, pelo menos, 40 eventos de aglomeração no Palácio do Planalto, vários outros eventos de aglomeração aqui. Então, é importante essa compreensão de que as aglomerações contribuem para o agravamento da pandemia, para aumentar o grau da infecção.
Eu pergunto a V. Exa., só para V. Exa. reiterar, que eu acho que é importante, todos os brasileiros e brasileiras estão nos assistindo: o que V. Exa. acha do uso de máscaras?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Desde o primeiro dia do meu mandato, eu tenho, de maneira reiterada, recomendado o uso de máscaras.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu sou testemunha disso, quero cumprimentar V. Exa., mas também destacando que ontem o Presidente da República destacou que já encheu o saco esse negócio de usar máscaras.
Diante disso, Ministro... Eu coloquei isso, porque claramente existe uma opinião do Ministro da Saúde abalizada, respeitada pela ciência e uma outra, diametralmente oposta, do maior mandatário da Nação, de quem deve servir como exemplo. Eu achei importante aqui que as opiniões do Ministro foram abalizadas nesse sentido.
Eu lhe pergunto, e já concluo agora, Presidente: por que, diferentemente dos demais países do mundo, o Brasil não possui um comitê científico de resposta à pandemia? E, se existe, como está estruturado e quem deve ser incluído nesse comitê?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, nós vamos criar... Eu já anunciei, desde o início da nossa gestão, que iríamos criar uma secretaria extraordinária de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Essa secretaria ainda não foi criada, porque foi necessária uma medida provisória e um decreto. Essa situação já foi resolvida e agora a secretaria será criada. Então, teremos uma secretária que vai exercer essa função com diretorias e com comitês que nos auxiliarão na questão do acompanhamento da doença – da pandemia; não da doença –, da pandemia e trazer as respostas que a sociedade espera de nós.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Medida que merece o nosso aplauso, mas quero aqui destacar, como V. Exa. acabou de dizer, inclusive colocando o verbo no tempo certo: vai ser criada. Agora: um ano de pandemia e 410 mil mortos; um ano de pandemia, mais de 410 mil mortos.
Só para concluir, Ministro, o senhor há de convir comigo, voltando sobre a vacinação, que a imunização dos brasileiros ocorre com as duas doses, perfeito? A imunização total.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É. Uma dose, já temos um efeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Um grau de imunização.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – E, dependendo do tipo de vacina que a gente use, pode ser maior ou menor. Embora não exista uma comparação entre as vacinas, como V. Exa. sabe, a vacina da Pfizer tem uma eficácia, a vacina da AstraZeneca também, mas, mesmo a vacina da CoronaVac, que é uma boa vacina... Com isso já temos uma proteção da população. É claro que o objeto é avançar com as duas doses.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com as duas doses.
Nesses termos de duas doses, só lembrando que nós estamos com 7% somente da população vacinada. É importante deixar claro esse dado.
Ministro, desculpe algum eventual excesso, reitero meus respeitos por V. Exa. O nosso dever aqui, como membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito, é fazer as perguntas para buscar a verdade nessa investigação e é por isso que a denominação desta Comissão é Comissão de Inquérito.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – São 14h12 e nós temos ainda dois titulares para falar, seis suplentes e cinco não membros. Então, nós temos ainda 11, 13... A 15 minutos cada um...
14:12
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Só se puder sugerir: nós fizemos um pequeno intervalo de 10, 15 minutos... Seria muito importante fazer isso também com o Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, eu já estou aqui... Na outra sala... Lógico, o Ministro também precisa ir... Ele está aqui, a gente ainda se levanta, mas o Ministro não se levantou nem por um segundo aqui.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Ministro é assim, não é, Senador Humberto Costa? V. Exa. já...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas Ministro é ser humano!
Já está na outra sala o Presidente da Anvisa. Eu, por mim, não tem problema... Às 16 horas, se houver votação... Eu conversei com o Presidente há pouco. O Presidente me disse que vai haver Ordem do Dia, começa às 16 horas, e há 4 matérias a serem votadas. Então, vejam bem, eu estou comunicando aos senhores e senhoras Senadores como é que está aqui a quantidade de Senadores a falar...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, eu quero ouvir vocês. Por mim não tem problema...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Minha sugestão, Presidente...
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A gente pode suspender por 20 minutos e voltar daqui a pouco, não tem problema...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Minha sugestão, Presidente. No dia em que os Ministros da Saúde estavam marcados, demorou muito a audiência com o ex-Ministro Mandetta. Para o outro dia foi marcada audiência com o Ministro Teich. Eu acho que nós poderíamos esgotar a audiência aqui com o Ministro da Saúde, já poderíamos de antemão comunicar ao Presidente da Anvisa que não seria hoje o depoimento dele, e poderíamos remarcar para a próxima terça-feira, de modo que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Terça-feira já tem: Fábio Wajngarten e Pfizer.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Marcamos outra data.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Vamos fazer amanhã, Presidente. Fazemos amanhã!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que essas duas audiências por dia vão complicar os nossos trabalhos, nós temos que rever isso. É impossível, porque a quantidade de Senadores que se inscrevem, e são 15 minutos para cada Senador... É impossível a gente ter duas audiências por dia, por mais que a gente se esforce. Se vocês quiserem, a gente termina aqui, depois de ouvir 11 Senadores... Então, 11 Senadores: vai dar em torno de duas horas e meia, quase três horas, se for...
É isso, não é? Trinta minutos cada um.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, dá mais! Dá umas cinco horas ainda de reunião.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Vamos fazer conta aqui.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Fora do microfone.) – Onze dá quase três horas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Onze dá quase três horas?
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Duas horas e 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, quase três horas. Vamos botar três horas...
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só uma sugestão. Eu acho que o Presidente da Anvisa está esperando. Já podíamos avisar a ele que não será hoje, porque a audiência com o Ministro da Saúde é muito importante para a população.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu sei, é lógico, lógico. Nós vamos ouvir o Ministro.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Eu, por exemplo, cheguei aqui cedo, antes de começar, às 9 horas da manhã...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa., Senador Reguffe, com certeza, é o primeiro inscrito após os suplentes. É o senhor que vai falar. Eu só estou aqui querendo conversar com os Senadores para mostrar qual é a nossa situação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Posso fazer uma proposta de encaminhamento, Presidente?
Concordo com V. Exa. que realmente nós estamos aprendendo que duas audiências...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós não conseguimos fazer duas audiências ainda.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito, mas eu queria sugerir que nós esgotássemos hoje. Dê um intervalo se for o caso, mas que esgotássemos as duas audiências no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – As duas?
14:16
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esgotaríamos hoje as duas. Suspenderíamos na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, a gente pode suspender na Ordem do Dia e voltar, porque tem quatro projetos para serem votados, dos quais o Presidente Rodrigo Pacheco me disse que talvez dois sejam retirados. Agora, nós sabemos muito bem que uma sessão do Senado pode demorar dez minutos para votar um projeto, como pode demorar três horas. Nós sabemos disso. Não tem como a gente falar em tempo de votação. E o Ministro Queiroga, nós temos que concluir o trabalho com ele.
Fica muito complicado porque nós vamos para os nossos Estados no final de semana, não estamos segunda-feira aqui.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, aqui só tem uma coisa certa: é que hoje, se nós formos ouvir, será só o Ministro Queiroga.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ainda não. A proposta do Senador...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O outro, V. Exa. poderia decidir com o Relator uma outra data. Não precisamos ficar aqui cada um dando uma sugestão, uma coisa... O importante é que hoje nós pudéssemos, inclusive, para liberar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ouvir a Anvisa é muito importante por uma razão: as vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qualquer decisão que o Presidente encaminhar conta com a minha colaboração.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ouvir a Anvisa é importante porque a luta nossa é a vacina.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, para encontrar uma solução.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Presidente da Anvisa ficaria transferido para terça-feira; faríamos na quarta-feira com o Sr. Fábio Wajngarten; na quinta-feira faríamos o Sr. Ernesto Araújo e a Pfizer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Perfeito. Por mim está tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está todo mundo de acordo?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Todo mundo de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, eu vou ter que me levantar e ir lá conversar com o Presidente da Anvisa.
Eu vou suspender por 20 minutos.
(Suspensa às 14 horas e 18 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 36 minutos.)
14:32
R
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Retomando, então, os trabalhos, o próximo inscrito é o Senador Marcos Rogério.
(Pausa.)
O Senador Marcos Rogério não estando, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Ministro – seja bem-vindo! –, eu queria, antes de fazer minhas perguntas, fazer algumas afirmações. Primeiro, Ministro, se não fosse o SUS, mesmo da forma como ele estava no começo de 2020, nós teríamos uma tragédia muito maior. E ele estava mal em 2020 porque foi desfinanciado, especialmente no Governo atual. Só para V. Exa. possa confirmar depois, o orçamento do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2020, deixou de ter, em valores reais, R$22,5 bilhões. O Governo do Senhor Jair Bolsonaro acabou com um programa importantíssimo, que teria desempenhado um grande papel agora, que foi o Mais Médicos. Portanto, nós precisamos sempre olhar, identificar para poder fazer as nossas críticas.
14:36
R
Segundo, nós tivemos aqui dois ex-Ministros da Saúde que afirmaram claramente que não tinham autonomia para trabalhar. Saíram por conta das interferências do Presidente da República nas suas atuações, não é? E V. Exa. aqui disse hoje que tem plena autonomia. Isso significa também que V. Exa. é o principal responsável pelas políticas públicas de saúde que estão sendo e que venham a ser implementadas. É importante que o Relator possa fazer constar essa colocação do Sr. Ministro.
Ministro, o senhor falou aqui que era importante um isolamento inteligente, a adoção de medidas não farmacológicas, só que, quando a gente vai discutir as medidas não farmacológicas... Máscaras: esse Governo sempre combateu o uso de máscaras. Até mesmo o filho do Presidente da República, de forma jocosa, chegou a dizer que as máscaras deveriam ser utilizadas em outra parte do corpo humano. Aglomerações, evitar aglomerações: o que mais esse Presidente da República fez até hoje foi fazer aglomerações e desrespeitar o isolamento social, além de indicar esses tratamentos que são completamente ineficazes. Mas V. Exa. falou que é importante fazer o isolamento no próprio local... Aliás, V. Exa. falou hoje da queda do número de casos, da queda do número de mortes que está acontecendo nesse momento, mas V. Exa. sabe que isso não caiu do céu; isso foi resultado de um processo de isolamento que aconteceu agora por iniciativa única e exclusiva dos Governadores e dos Prefeitos, que está propiciando agora essa queda no número de casos. Só que o Presidente da República entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir esse processo de isolamento social, que está resultando agora na redução do número de mortes e do número de casos.
Pergunto a V. Exa.: significa que V. Exa. discorda da decisão do Presidente da República de ter tentado, via Supremo Tribunal Federal, derrubar qualquer tipo de isolamento social que tivesse sido definido pelos Governadores e Prefeitos?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, V. Exa. já esteve no meu lugar como Ministro e sabe a responsabilidade do exercício desse cargo. E a minha função é pugnar por políticas públicas na saúde, que elas sejam efetivas para o enfrentamento das doenças. Eu tenho, de maneira reiterada, afirmado acerca das medidas não farmacológicas, das medidas relativas ao isolamento social, e é esse o meu papel. O meu papel, como Ministro, não é ser um crítico das ações seja do Presidente da República ou de outros integrantes do Governo. Eu tenho, sim, que usar a minha capacidade de convencimento para persuadir todos os brasileiros a se associarem a nós, e tomar medidas que sejam eficientes e capazes de vencer a pandemia.
14:40
R
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O principal papel do dirigente maior do sistema de saúde no Brasil, que é o Ministro da Saúde, é coordenar todo esse processo e dizer o que é certo e o que é errado do ponto de vista de política de saúde pública.
V. Exa., o tempo inteiro, aqui, se esquivou de dizer o que o pensamento de V. Exa. leva como consequência: é que o Presidente da República, na verdade, tem sido um aliado do vírus, e não um aliado do enfrentamento ao vírus.
Há outra questão importante: ainda assim, V. Exa. diz que tem autonomia, que é ouvido. O Presidente falou ontem desse decreto. Até agora, V. Exa. foi chamado para opinar sobre esse eventual decreto ou não?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, Sr. Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É uma demonstração de que, talvez, a sua autonomia seja uma coisa que esteja mais na sua cabeça do que na do Presidente.
V. Exa. falou em pragmatismo, V. Exa. falou que está retomando com o Ministro das Relações Exteriores as ações para favorecer o relacionamento com países que exercem papel importante na produção de insumos na pandemia.
Aquela fala do Presidente da República ontem, dizendo, quase explicitamente, que o vírus nasceu na China, provavelmente em um laboratório, como parte de uma guerra bacteriológica ou virológica, dentro do seu pragmatismo o senhor acha que isso ajuda ou atrapalha esse esforço que V. Exa. está fazendo para garantir ao Brasil esses insumos, decorrente de uma boa relação com a China?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Vamos continuar trabalhando, Senador, para manter as boas relações que o Brasil tem com a China. No que tange à questão da saúde, eu e o Ministro Carlos França estamos trabalhando juntos. Amanhã nós temos uma audiência agendada com o Embaixador chinês. Eu estou com muitas esperanças de que consigamos ampliar essas ações com a China, independentemente de quaisquer fatos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Imagino que ajudou muito a fala do Presidente. O senhor, amanhã, vai chegar à Embaixada da China e vai ser recebido de braços abertos, imagino eu.
Há outra coisa, Ministro: o senhor tem colocado que a vacinação é a coisa mais importante. V. Exa., inclusive, chegou a ir à Organização Mundial da Saúde e lá pediu a sobra de vacinas dos outros países. Não é que sejamos orgulhos! Não, não, não! Mas o Brasil, ao contrário, sempre exerceu um papel de liderança importante no campo da saúde em termos internacionais. Eu senti isso no período em que fui Ministro da Saúde. Hoje, nós estamos em uma espécie de mendicância vacinal, pedindo que a sobra dos outros venha para cá.
Enquanto isso, o Brasil, por meio dos Governadores e do Governo Federal, adquiriu ou contratou 66 milhões de doses da vacina Sputnik V. O próprio Governo Federal adquiriu 10 milhões. No entanto, eu não vejo, da parte do Ministério da Saúde – e V. Exa. falou aqui em busca de consensos, consensos técnicos... Eu não vi ainda o Ministério da Saúde fazer qualquer movimento para a construção de um consenso técnico que envolvesse os produtores da vacina na Rússia e a Anvisa, cujo quadro técnico todos nós respeitamos – mas houve, por exemplo, no caso da CoronaVac, a busca do encontro de um consenso técnico para aprovar o uso da vacina –, e nós estamos abrindo mão de 66 milhões de doses que foram encomendadas.
14:44
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Pergunto a V. Exa.: V. Exa. vai fazer algum movimento, como o Ministério da Saúde, que tem até o poder, se quiser, de aprovar a vacina – eu nem defendo isso –, para encontrar esse consenso técnico entre Anvisa e produtores da Sputnik?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, o senhor fala aí da nossa reunião com a OMS, em que nós teríamos pedido o que o senhor considerou sobras, não é? Lá no meu Estado da Paraíba, seu vizinho, o José Américo de Almeida dizia que pedir só ofende a quem nega, não é? Então, eu peço, nós temos humildade para pedir, para buscar para o povo brasileiro as vacinas de que o povo brasileiro precisa, não é? Então, vamos trabalhar juntos.
Em relação à Sputnik V, respondendo mais objetivamente à pergunta de V. Exa., eu tenho uma interação muito forte com o Governador Wellington Dias, que coordena essa estratégia dos Governadores do Nordeste. Estamos trabalhando juntos para superar esse impasse regulatório e termos a vacina da Sputnik V aqui no nosso País, para que ela possa ser útil para fortalecer o nosso Programa Nacional de Imunizações. Vamos fazer isso, Senador. Com certeza.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu entendo que pedir não é problema, principalmente quando a gente cumpre a nossa parte. O problema é que o Brasil não cumpriu a sua parte. O Brasil só começou a vacinar em janeiro – e V. Exa. citou isso porque o Butantan e o Governo de São Paulo viabilizaram a CoronaVac. Se dependesse do Governo Jair Bolsonaro, até agora a gente estava se vacinando só com o pouco que foi produzido pela Fundação Oswaldo Cruz.
Então, eu faço este desafio a V. Exa.: que, a partir de amanhã, caia em campo para trazer para uma mesa a Anvisa e a Sputnik, para nós construirmos um consenso técnico que permita que essas 66 milhões de doses venham para o nosso País.
Sr. Presidente, por último eu quero dizer que eu fui Ministro da Saúde, e o Ministro da Saúde não é juiz de definição dos procedimentos de incorporação tecnológica ou de definição de protocolos. V. Exa. tem todo o direito de ter uma opinião. E até eu ajudarei V. Exa. aqui a ter uma opinião. Eu acredito até que V. Exa. é uma pessoa tão competente e tão preparada e me parece ser um Ministro interessado em conhecer, num espaço de tempo curto, tudo o que está acontecendo. Talvez conheça este artigo da revista Nature. Ele levou em consideração 63 ensaios que eram potencialmente elegíveis para analisar cloroquina e hidroxicloroquina. Incluiu 14 ensaios não publicados, 14 publicações, pré-impressões, envolvendo 9.011 pacientes. Ao final, a conclusão é de que o tratamento com hidroxicloroquina está associado ao aumento de mortalidade em pacientes com a Covid-19 e não há benefício da cloroquina. Não existe polêmica, não existem duas posições, não existe cloroquina, que não está provado que não é eficaz... Está provado que não é eficaz, não tem eficácia. É muito boa para malária, é muito boa para lúpus, para alguns casos de artrite reumatoide, mas, para a Covid-19, não é. E V. Exa. não pode comparar, por exemplo, com corticoide. É lógico que a bula do corticoide não tem indicação para a Covid, até porque ele é utilizado nos casos inflamatórios que existem em inúmeras doenças neste mundo.
14:48
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Então, eu quero, mais uma vez, perguntar a V. Exa.: V. Exa. concorda com o Presidente da República, que defende esse tratamento que ele chama de precoce, com cloroquina, com ivermectina, com essas coisas que estão provadas que não servem para nada no que diz respeito à Covid-19?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós defendemos, Senador, a autonomia do médico na prescrição dos medicamentos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu sabia que V. Exa. não iria responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – Ou seja, não concorda.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – E nós vamos, Senador...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É.
Por último...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós vamos submeter todas essas questões à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Lamento que V. Exa. ignore o conhecimento científico hoje.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – V. Exa... V. Exa... O decreto-lei foi enviado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff; a Conitec foi instalada no Governo e na gestão do Ministro Alexandre Padilha, o que eu considero um avanço para o sistema de saúde do Brasil; e o decreto-lei coloca o Ministro da Saúde como instância de recurso. Eu só me manifestarei acerca do mérito de todas essas questões, como Ministro da Saúde, na hora oportuna. É isso que eu gostaria de discutir com V. Exa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu só garanto que a Presidenta Dilma não ia mandar ninguém tomar cloroquina, com toda certeza.
Por último, eu queria concluir dizendo o seguinte: Sr. Presidente, Sr. Relator, eu estou, a cada dia, mais convencido daquela tese dos pesquisadores da Universidade de São Paulo. Eu, inclusive, apresentei aqui um requerimento convidando o Vice-Governador do Estado do Amazonas, que hoje deu uma declaração gravíssima – gravíssima, gravíssima! – em que ele deixa absolutamente clara uma insinuação de que teria havido uma aliança entre o Presidente da República e o então Governador do Estado do Amazonas para que, em Manaus, fosse feita a experiência da imunidade de rebanho, ou seja, não fazer nada para que as pessoas se contaminassem em grande escala, com isso adquirissem uma imunidade natural e assim ninguém gastasse dinheiro com tubo de oxigênio, ninguém gastasse dinheiro com teste, ninguém gastasse dinheiro com vacina, ninguém gastasse dinheiro com hospital. Então, eu queria que, o mais rapidamente possível, nós ouvíssemos o Vice-Governador do Amazonas, porque é mais um que termina corroborando com essa nossa tese de que a estratégia do Presidente da República para enfrentar a pandemia da Covid-19 foi a constituição da imunidade natural ou imunidade de rebanho, o que caracteriza um crime com dolo eventual, ou seja, com essa orientação arriscou-se a provocar a tragédia que nós estamos vivendo no Brasil hoje.
14:52
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Muito obrigado.
Sr. Ministro, muito obrigado. Desculpe qualquer coisa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Muito obrigado, Senador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Humberto Costa.
Só a respeito disso, lembrar ao Senador Humberto Costa que ainda ontem aprovamos requerimento convocando autoridades do Estado do Amazonas a se fazerem presentes nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, salvo engano inclusive requerimento de S. Exa., que será o próximo a falar, o Senador Marcos Rogério, ao qual passo a palavra para os seus quinze minutos, com a tolerância desta Presidência, e o depoente está à sua disposição.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Agradeço a V. Exa.
Cumprimento as Sras. e os Srs. Senadores; de modo particular o Ministro de Estado Marcelo Queiroga.
Sr. Presidente, antes de apresentar as minhas perguntas ao eminente Ministro, eu gostaria de fazer algumas considerações iniciais que considero importantes, em razão dos acontecimentos e da linha de condução dos interrogatórios.
A pandemia, como significa o próprio conceito, é um flagelo de âmbito mundial que desafia todos os governos e todas as sociedades, um problema de complexidade continental planetário que tanto envolve o conjunto da humanidade quanto as especificidades do comportamento individual e das condições físicas, biológicas de cada ser humano.
Em um País como o Brasil, de dimensões continentais, são múltiplos os problemas e desafios da mais alta complexidade. Não é possível que esta CPI atue para praticar o reducionismo de transformar essa tragédia mundial como um problema simplório que possa ser explicado pelo uso ou não de cloroquina, por exemplo. Isso é simplesmente ridículo!
Não podemos transformar esta CPI em CPI da cloroquina. O problema é amplo e complexo e assim deve ser tratado. Esse não é um tribunal de inquisição. O Relator, com todo respeito, não se conforma com as respostas que não atendem suas expectativas, interrompe o depoente quando entende que sua narrativa preconcebida não está sendo seguida. Isso é inadmissível. O Relator pergunta conduzindo o depoente a responder o que ele, o Relator, quer ouvir, e demonstra irritação quando a resposta não corresponde à sua expectativa.
O Ministro fala em imprevisibilidade biológica, e isso é ciência! Mas não agrada o Relator. Há uma seletividade quando ao que se considerar como ciência. É preciso que isso fique bem claro nesta Comissão e para todos que estão acompanhando os trabalhos desta CPI.
Esta CPI precisa ter uma visão ampla de recolher informações com a maior amplitude possível e não preencher um rascunho do relatório já previamente elaborado pelo Relator. Para isso, é fundamental que as testemunhas tenham liberdade para dizer o que sabem e não o que o Relator quer que elas digam. As testemunhas não podem ser induzidas.
14:56
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Temos consciência dos poderes desta Comissão semelhantes àqueles das autoridades judiciárias; mas também a elas, às autoridades judiciárias, não é dado induzir ou constranger testemunhas ou permitir que assim o façam advogados ou membros do Ministério Público. É a lisura do processo investigatório ou apuratório, que todos precisamos defender e preservar.
Nesse sentido, Sr. Presidente, feitas essas breves observações, passo a fazer algumas poucas perguntas ao Relator...
Inicialmente, indago de V. Exa... O Governo norte-americano se posicionou favorável à quebra de patentes de vacinas. Nessa linha, o Senado aprovou, no dia 29 de abril, projeto que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, testes de diagnósticos e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19, o qual seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Eu gostaria que o senhor esclarecesse se, no caso da Pfizer, por exemplo, a partir do momento em que a patente dessa vacina for quebrada e for instalado um laboratório para produzi-la de acordo com os critérios da farmacêutica, levando-se em consideração que, segundo especialistas, o processo para repassar a tecnologia de um produto novo, sobretudo de vacinas que utilizam plataformas novas, leva entre 12 e 18 meses, a autorização se dará automaticamente ou precisará passar ainda por um processo de análise pela Anvisa, para ser utilizada no Brasil? Essa seria considerada uma vacina genérica, por assim dizer, ou não, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, o senhor traz um assunto muito delicado, é um tema sensível que versa sobre a questão das patentes. Naturalmente, isso é uma matéria mais afeta à questão das relações exteriores, mas o meu temor em relação a isso é o de não termos condições, mesmo com a quebra da patente, de produzir essas vacinas aqui no Brasil e, como o nosso programa de vacinação também está calcado em vacinas como a Pfizer e a Janssen, de isso interferir de maneira negativa no aporte de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações. É claro que isso é uma opinião inicial. O senhor traz esse tema para mim, e eu vi que o Presidente Biden se manifestou na imprensa sobre o tema. Isso carece de uma análise mais detida.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sobre a compra de vacina, indago: há diferença entre contratação de vacina e compra de vacina? O Governo tem o controle sobre o volume de produção e entrega ou depende dos laboratórios?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Depende dos laboratórios. Há um contrato para as entregas, essas entregas, às vezes, não acontecem da forma que está contratada. E o pagamento só é feito uma vez que a vacina chega ao Brasil. Esse é o roteiro.
Até agora, a maioria das vacinas aplicadas aqui, no Brasil, foi do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz. Na Fundação Oswaldo Cruz, existe uma encomenda tecnológica. Nós vamos ter autonomia para produção da vacina, com o IFA já produzido no Brasil, que é um avanço extraordinário.
Isso, inclusive, vai justamente de encontro ao que eu defendi aqui, numa pergunta anterior: o desenvolvimento do complexo industrial da saúde. Eu estive visitando o Instituto Butantan, e lá existe já uma vacina totalmente nacional, que está sendo pesquisada. Além dessa vacina totalmente nacional do Butantan, há mais três outras vacinas sendo analisadas – de Minas Gerais, de Ribeirão Preto e da Universidade de São Paulo. Então, temos um cenário futuro que aponta para uma autossuficiência do Brasil na produção de vacinas muito útil para o enfrentamento dessas situações pandêmicas ou não.
15:00
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Eu destaco, Senador Marcos Rogério, se V. Exa. me permitir, que está em curso uma campanha de vacinação contra a gripe. E as pessoas não chamam a atenção para essa campanha, ninguém está querendo saber qual é o mecanismo de ação dessa vacina. Essa vacina é integralmente produzida no Instituto Butantan. E o Brasil, no ano passado, durante a primeira onda, vacinou contra a gripe 90% da população que estava prevista para vacinar – foi vacinada. Agora, a campanha da gripe está encaminhada muito bem, o Governo adquiriu essas doses do Instituto Butantan. Ou seja, estamos construindo um cenário futuro muito bom para as questões da vacina. Existem os parques de vacinação animal que podem ser aproveitados e, aí sim, Senador, o Brasil passaria a exercer o seu grande papel de liderança global, até socorrendo países daqui da América Latina com vacinas contra a Covid e contra outras situações possíveis de serem imunizadas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Perfeitamente.
A frustração, Sr. Ministro, de entrega obviamente impacta a meta de vacinação. Como o ministério lida com isso? Trata-se quebra de contrato? Isso é algo que só acontece com o Brasil ou em outros países também?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, a gente tem uma situação peculiar, porque nós precisamos dessas doses. Então, simplesmente romper esses contratos talvez vá expor mais ainda o nosso Programa Nacional de Imunizações. Nós temos buscado o diálogo, vários ministros têm ajudado, a exemplo da Ministra Tereza Cristina, que tem um relacionamento excelente com a China e isso tem sido uma atividade que tem me recompensado muito como Ministro da Saúde, de ter o apoio de outros ministérios para que consigamos os nossos objetivos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Ministro, V. Exa. já disse que é preciso ampliar o diálogo com Estados, Municípios e diversos atores da sociedade para vencer o novo coronavírus, palavras de V. Exa. "Ou seja, criar uma grande união nacional, com um propósito de vencer a pandemia", fecho aspas. Como V. Exa. está conduzindo essa ação? E complemento, quanto foi transferido para os Estados e Municípios brasileiros, Sr. Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Neste ano, os senhores sabem das peculiaridades do Orçamento deste ano, mas, apesar dessas questões, nós já temos um orçamento total, incluídas medidas provisórias de crédito extraordinário, de R$144 bilhões, e já foram repassados para Estados e Municípios 32,8 bilhões. Mais de 1 bilhão foi repassado para enfrentamento da Covid-19: habilitação de leitos de UTI... Assim que chegam essas solicitações dos Estados, independentemente de qual Estado for, o Ministério da Saúde prontamente habilita os leitos, apoia o envio de insumos estratégicos, por exemplo, ventiladores artificiais, insumos estratégicos, como medicamentos... Ou seja, nós temos uma relação harmônica com o Conass e o Conasems, representados pelos seus presidentes, mas também com os secretários estaduais de saúde e os secretários municipais. Eu tenho participado de audiências virtuais com os secretários e presenciais. Eu creio que estamos obtendo um bom consenso em relação a essas medidas que são eficientes no sentido do enfrentamento da pandemia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
Além dos bilhões e bilhões repassados, a suspensão de dívidas dos Estados e Municípios brasileiros também.
15:04
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Além dos desvios de recursos por atos de corrupção envolvendo Estados e Municípios – e isso está detalhado no requerimento que deu origem a esta CPI, no segundo requerimento –, temos recebido notícias de que muitos entes da Federação não conseguiram aplicar os recursos. Indago: o ministério tem um levantamento sobre o cronograma de aplicação, principalmente considerando o fechamento do exercício financeiro? E faço aqui uma ponderação para reflexão, caso negativa a resposta. Porque, caso não haja, Ministro, é imperativo que haja, porque é sabido que, em muitos casos, ficaram milhões nas contas de Estados e Municípios sem serem gastos. V. Exa. tem esse controle?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, a bem da verdade, desde que eu assumi, eu tenho trabalhado muito e tenho buscado, sobretudo, atender essa emergência sanitária. Esses outros aspectos mais detidos do ministério têm ficado a cargo da nossa Secretaria Executiva, e eu os apresentarei a V. Exa. no primeiro momento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k.
Se falamos tanto em ciência – e de fato temos que nos preocupar com decisões baseadas em conclusões científicas –, como, para o caso de mortes, querem supor muitos, deduzir que foram causadas pelo uso de cloroquina ou por qualquer outra medida? Alguém tem uma prova científica sobre esse aspecto? Chegou isso para o ministério ou para alguma autoridade? Ora, queremos invocar a ciência sobre para o que interessa a alguns. Ciência! Ciência! Ciência! Mas, com todo respeito, Sr. Ministro, senhoras e senhores, não podemos desprezá-la também diante de algumas acusações tão sérias, quando se rotula o Presidente do Brasil como genocida.
Eu espero, Sr. Ministro, que V. Exa. – com o entendimento que tem, com a compreensão que tem do tamanho do problema, com o orçamento que nós temos e com o sistema do SUS que nós temos também, que é descentralizado – possa cumprir a missão que assumiu não só com o Presidente da República, mas com o povo brasileiro, de garantir vacina, suprimento e que nos ajude a livrar o Brasil dessa pandemia que assola a todos nós.
Agradeço a V. Exa. pelas respostas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Esse é o nosso objetivo, Senador. Vamos trabalhar fortemente para cumprir esse compromisso!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Simone Tebet com a palavra, por favor.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Antes de começar, eu começo a questionar até o nome que estão dando a esta CPI: se deve ser CPI da Pandemia ou CPI da Cloroquina? Porque não se fala em outra coisa, a não ser nela. E eu confesso que isso me deixa muito preocupada. Nós estamos em rede nacional e vendo muitas vezes autoridades aqui, que inclusive não são profissionais da área da saúde, fazerem verdadeira apologia a um remédio que efetivamente não tem eficácia comprovada. O próprio Ministro já deixou claro que há um comitê que está avaliando a eficácia ou não. Significa que o próprio Ministro admite que não há eficácia comprovada do medicamento.
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Então, uma vez resolvido isso, nós que não somos médicos – e eu, que sou leiga – não podemos nem dizer que é eficaz nem que não é eficaz, mas não podemos cometer o equívoco de passar essa dúvida à sociedade num momento em que nós estamos falando de saúde pública, de pandemia, e que o uso indevido de um medicamento pode, sim, levar à morte ou a efeitos colaterais, seja ele qual for. Então, eu realmente me preocupo muito com essa exposição tão grande de um medicamento que passa agora a ficar na mente e na memória da população brasileira e que, no desespero, eles possam, indevidamente, sem orientação médica, recorrer a esse medicamento.
Bom, Sr. Presidente, desculpe o desabafo, mas gostaria de, em sua pessoa, na pessoa do Relator e no do Ministro Marcelo Queiroga – é um prazer tê-lo aqui, é uma honra tê-lo aqui – começar agradecendo, inclusive, em nome da Bancada Feminina. V. Exa. foi de uma generosidade com o seu tempo num dos momentos mais difíceis do início da sua gestão, quando nós, muito angustiadas, pedimos uma audiência virtual. V. Exa. nos atendeu praticamente um dia depois, quando nós estávamos no desespero de vermos famílias inteiras sendo dizimadas por conta da pandemia do coronavírus, morrendo, mas principalmente morrendo simplesmente porque não conseguiam respirar. Então, o kit intubação, que, em determinado momento, fez falta no Brasil afora, levou a bancada a pedir uma audiência a V. Exa., e V. Exa. prontamente não só nos atendeu como também procurou, dentro do possível, distribuir, de forma proporcional, o kit intubação à maioria dos Municípios brasileiros, especialmente das capitais. Então, fica aqui o meu agradecimento, o meu reconhecimento.
Eu não pensaria e não imaginaria algo diferente, pelo conhecimento, pela capacidade de V. Exa., por ser V. Exa. um homem da ciência, muito diferente – aliás, diga-se de passagem e com todo o respeito, vou dizer isso pessoalmente – do ex-Ministro Pazuello.
Mas o senhor também não é só o protagonista dessa história, Ministro. O senhor não só tem a caneta na mão e a capacidade de decidir sobre a vida das pessoas, no sentido de auxiliar a salvar vidas no Brasil. V. Exa. também é vítima da descontinuidade da gestão pública de saúde pública no Brasil num dos momentos mais sérios, que é o momento desta pandemia. Basta ver que, neste momento, em menos de um ano e meio, nós tivemos quatro trocas de comandantes no Ministério da Saúde. V. Exa. agora é o quarto comandante.
Mas o comando maior, seja ele de que forma for, do Ministro ou do Presidente, tem que ser único, tem que ser uma só voz. Não é possível termos o Presidente dizendo algo, o Ministro da Saúde dizendo outro. Talvez seja por isto, por essa contraposição de ideias entre ministérios é que nós tivemos, de cima para baixo, a queda do Ministro Mandetta, que foi exonerado, e, de baixo para cima, a queda do Ministro Nelson Teich, que pediu para sair. E eu não sei se digo para um lado ou para o outro a saída do Ministro Pazuello. Acredito até que a saída dele tenha sido, de alguma forma, o medo da possível instalação desta CPI. De qualquer forma, fico muito feliz que a CPI pelo menos tenha servido para isso, e agora nós temos um homem da ciência sentado no Ministério da Saúde. Digo isso com toda a sinceridade, e quem me conhece sabe o quanto eu primo por ela.
Mas nós temos dois problemas, Ministro. Nós temos uma tempestade perfeita. Nós temos falta de uma orientação única e nós temos a descontinuidade nas ações do Ministério da Saúde. Eu cito dois exemplos: o Ministro Pazuello orientou a aplicação da primeira dose sem reservar a segunda dose, no dia 21 de março do ano passado – foi do ano passado, acredito, não é? Ou foi deste ano. No ano passado, não havia vacina –, alegando que depois viriam outras doses que cobririam. Pois bem, nós tivemos oito capitais com paralisação de imunização, a imunização paralisada, por falta de vacina. E essa orientação só mudou graças à intervenção de V. Exa. no dia 26 de abril. A orientação do Ministério da Saúde disse que não, que pudesse reservar as doses ou pelo menos é a informação que eu tenho e acredito que seja verdadeira; de qualquer forma, se for, eu o parabenizo por isso. Então, essa falta de vacina, de alguma forma, respingou nessa atual gestão.
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Outro exemplo que é importante citar sobre essa descontinuidade e essa visível diferença de gestão do gestor passado e de V. Exa. é em relação aos protocolos: uso de máscara, isolamento, álcool em gel. Aliás, a imagem vale mais do que mil palavras. O Ministro anterior foi literalmente, entre aspas, "desmascarado" no shopping da cidade que mais sofreu com essa pandemia. Sem máscara, andando num shopping, ele foi desmascarado, e pode-se dizer o que for nesta Comissão ou no passado, ele simplesmente não respeitava ou respeita um protocolo mínimo do uso de máscara numa cidade que agonizou por falta de ar. Nós vimos mulheres, homens, jovens morrendo porque não tinham um respirador, não tinham um tubo de oxigênio. Crianças recém-nascidas sendo transferidas para outras capitais para poder sobreviver, Ministro.
Eu preciso fazer! Eu preciso, como mulher, como mãe e como cidadã fazer esse desabafo. Sei que V. Exa. não merece ouvir, mas eu preciso dizer porque aí vêm os questionamentos de quem está aqui, como cidadã brasileira, chorando a morte de outros filhos, os filhos de outras mães, das mães de outros filhos.
Ministro, o Ministro Pazuello disse que "manda quem pode, obedece quem tem juízo". Simples assim. Eu pergunto a V. Exa.: V. Exa. tem realmente autonomia, liberdade e liderança na atual posição de Ministro do Presidente Jair Bolsonaro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sim, Sra. Senadora. O Presidente me conferiu autonomia para que eu constituísse a equipe técnica do Ministério da Saúde e nós já estamos trabalhando fortemente para contribuir com o Brasil para superar essa crise sanitária.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Exa. entende que, em determinado momento, quando nós tivermos posicionamentos divergentes entre o que pensa o Planalto e o Ministério da Saúde, possa vir a haver alguma interferência nesse sentido?
V. Exa. teve essa conversa com o Presidente? Foi lhe dada carta branca para agir independente do resultado técnico que vier do Ministério da Saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Presidente só me pediu para que cuidasse com a gestão do Ministério para que os recursos fossem aplicados de maneira própria, e é isso que nós estamos procurando fazer.
Naturalmente que esses protocolos estão sendo construídos, e é função minha orientar o Presidente tecnicamente em relação às questões sanitárias, não só o Presidente, mas a todos os brasileiros, isso é uma função do Ministro da Saúde.
Eu espero que eu tenha êxito e, para isso, eu preciso do apoio de todos, sobretudo aqui dos Srs. Senadores que são pessoas de grande espírito público, experientes e eu tenho certeza de que vão me ajudar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Da minha parte, V. Exa. pode contar com isso, Ministro.
Diante dessa fala de V. Exa. sobre orientar o Presidente da República, V. Exa. chegou, depois, ou por telefonema ou pessoalmente, ainda que tenha sido recente, a fazer alguma orientação ao Presidente sobre essas polêmicas que ele vem insistentemente fazendo, especialmente como aconteceu ontem a respeito de um embate com o nosso maior comprador de commodities no Brasil e o nosso maior fornecedor de insumos de vacinas, que é a China?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não conversei com o Presidente desde ontem, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ministro, eu pediria a V. Exa., porque o tempo é muito curto, se V. Exa. pudesse, eu estou particularmente preocupada com o calendário de vacinação.
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V. Exa. já teve que, infelizmente, eu não digo que desmentir, mas desconstruir a fala, mais de uma vez, a respeito do calendário de gestões passadas em relação ao recebimento – não à contratação, mas em relação ao recebimento – de vacinas. E nós sabemos a razão do mercado, a razão disso. Mas, se V. Exa. pudesse nos passar, depois, por escrito, quantas vacinas realmente foram contratadas, quantas vão ser, mês a mês, liberadas, para que nós não fôssemos surpreendidos, não tivéssemos más surpresas em relação a isso... Porque eu tenho convicção de que foi o atraso de vacinas, foi o grande erro de não se contratar no devido tempo com a Pfizer... Para ser Presidente da República, ser gestor, é preciso ter coragem. Independentemente de cláusulas, do que quer que seja, que estivessem escritas naquele contrato com a Pfizer em agosto do ano passado, tinha que se ter assinado aquele contrato, garantindo 100 milhões de doses. Nós já teríamos salvo, quem sabe, pessoas muito queridas, como o nosso artista e eterno comediante Paulo Gustavo, que eu acho que representa todos aqueles que não têm comorbidade, aqueles que não estão na faixa etária considerada de alto risco e que estão perdendo as suas vidas.
Aliás, aqui me permita: é difícil alguém que não tenha perdido a graça com a morte dele. Acho que é um... Ele nos fazia realmente chorar de rir, no momento em que, hoje, a gente infelizmente só chora lágrimas de dores e de tristeza. Então, fica aqui a minha pergunta, a minha pergunta principal, Ministro.
V. Exa. anunciou que solicitou a criação do protocolo do Covid para a Conitec. Sei que V. Exa. está cansado, mas eu vou com outra ótica, não vou nem perguntar quando foi, porque deve ter sido dentro desse um mês. V. Exa. solicitou especificamente a análise da eficácia da hidroxicloroquina, da cloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – De todos os medicamentos, Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Estava expressa também a hidroxicloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, todos os medicamentos utilizados no enfrentamento da Covid.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Então, com isso, repito, V. Exa. admite...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Essa questão será pacificada com a edição do protocolo. A consulta pública vai servir para externalizar as divergências que há acerca do tema, sem analisar o que as sociedades, sem deixar de considerar o que as sociedades científicas dizem e também sem deixar de considerar as experiências pessoais de milhares de médicos assistenciais. É preciso pôr um fim a essa questão, e o Ministério da Saúde tem que fazer isso, e eu sou o árbitro desse processo.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Então V. Exa. admite que a eficácia não está comprovada, uma vez até que solicitou por parte da Conitec... Não está comprovado...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O que nós queremos fazer, Senadora, é cumprir...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – A eficácia não está comprovada; se estivesse comprovada, não estaria sendo feita essa consulta a...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, o protocolo clínico e a diretriz terapêutica são previstos em lei, não é? Então, nós queremos que se cumpra a legislação do sistema público de saúde, dando espaço amplo ao contraditório, e que se garanta que os brasileiros tenham o melhor atendimento possível.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Bom, pelo que V. Exa. disse no início e pelo que está na matéria aqui – "Queiroga admite que eficácia de tratamento precoce não foi comprovada" –, eu entendo que – de forma correta, inclusive –, eu entendo que V. Exa. respondeu à minha pergunta.
E aí vem a minha última pergunta. Ora, se eu não tenho um medicamento comprovado, seja ele qual for – cloroquina, ivermectina, seja ele qual for –, não tem que haver, em caso de dúvidas, num momento de pandemia, oficialmente, por parte do Ministério da Saúde, uma campanha publicitária dizendo "aguardem a decisão do conselho, do comitê, porque nós não temos a eficácia"? Não tem que ser o processo inverso, Ministro? Não é esperar. É agir antes, sob pena até de prevaricação, quer dizer, de omissão diante de uma situação de ordem pública. É esta dúvida, Ministro, que eu deixo aqui para V. Exa., para que V. Exa. possa, junto com a equipe... Que a equipe possa ser orientada nesse sentido, porque volto a repetir: a CPI da Pandemia virou a CPI da cloroquina, e ao invés de trazer mais certezas, está trazendo mais dúvidas. Não tendo protocolo, não se pode falar de eficácia de medicamentos; consequentemente, tem que ser no processo inverso, dizendo literalmente: não usem cloroquina enquanto não tivermos a comprovação da eficácia, até porque todo e qualquer medicamento tem efeito colateral, que pode até levar à morte.
15:20
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Então, fica aqui um apelo a V. Exa.: que possa fazer uma campanha publicitária. E aí, desculpe-me a provocação, Ministro, de forma muito carinhosa, porque, assim, rezo para V. Exa., que está nas minhas orações, para que lhe dê muito sabedoria para que possa ajudar o País neste momento de tanta dor, mas fica aqui realmente uma provocação: em caso de o comitê ter como resultado final que a cloroquina não é eficiente, que outros medicamentos não são eficientes, que eles têm efeitos colaterais, isso vai ser imediatamente publicado, oficialmente, por parte do Ministério da Saúde? Vai haver campanha publicitária nesse sentido?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Publicado no Diário Oficial da União, como determina a legislação.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Em campanha publicitária, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Agora, Sra. Senadora, nós devemos relembrar que essa questão não começou hoje, que Municípios, médicos, que o Conselho Federal de Medicina já se posicionou acerca do tema, não é? Então, isso não é uma situação tão simples assim. Eu entendo que nós devemos, celeremente, resolver essa questão para avançarmos no que realmente vai fazer a diferença, porque, aliás, isso não está atrapalhando o avanço das nossas iniciativas para imunizar a população brasileira e para incentivar o uso das medidas não farmacológicas. É um desafio. Nós temos que construir um ambiente mais harmônico, porque a senhora falou aí do ator que, infelizmente, faleceu – eu me solidarizo com toda a família dele –, mas cada vida, como a senhora mesmo colocou, cada vida é importante.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agradeço, Ministro. Espero imensamente que V. Exa., mesmo com o resultado final desse comitê, possa, realmente, não só publicar no Diário Oficial, fazer as propagandas devidas, mas, mais do que isso, continuar com a sua liderança e com a sua autonomia, porque nós não queremos mais ter um quinto Ministro, até porque eu, particularmente, por ser um homem da ciência, estou satisfeita com V. Exa.
Muito obrigada.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Muito obrigado, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Só dois minutinhos, meu querido amigo Rogério Carvalho.
Ministro, baseado no que a Senadora Simone Tebet perguntou para V. Exa., até para muitas pessoas que estão nos assistindo, quando falam em siglas, nós mesmos, às vezes, não estamos acostumados com isso. Eu queria que o senhor dissesse o que é a Conitec, está subordinada a quem e quem faz parte dessa composição.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Então, Conitec é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, foi criada por uma lei sancionada pela Exma. Sra. Presidente da República à época, Dilma Rousseff. Ela é composta por 13 membros – 12 são funcionários públicos e um é integrante do Conselho Federal de Medicina. A Conitec atua apoiada por Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde, que são demandados de acordo com o encaminhamento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Existe um decreto-lei, de que aqui não me recordo do número, que é o decreto-lei...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não, não precisa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, e aqui há toda a definição e regulamentação da legislação.
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Não, Ministro Queiroga, é só para que as pessoas que estão nos vendo, e muita gente acha que aqui tem um grupo que defende uma coisa e outro grupo que defende outra, e não é isso. É porque às vezes, as pessoas interpretam erradamente e é bom esclarecer.
Veja bem, esse conselho, para quem está nos vendo agora e ouvindo, analisa protocolos clínicos.
Só um minutinho.
No art. 12, parece, fala sobre essa questão de protocolo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Protocolo que pode ser utilizado.
A Anvisa, às vezes, demora 30 dias para liberar uma vacina, porque tem as informações necessárias, e nós já temos aí alguns milhões de brasileiros infectados. E, desde quando esses fármacos que o senhor fala, cujo nome não quer citar, mas fala em fármaco... O senhor não cita a cloroquina. O senhor passou o dia todo aqui e não citou uma vez o nome cloroquina, só fármacos. Em momento algum. Foi o único ministro que esteve aqui que não cita o nome cloroquina, fala em fármacos. Tudo bem. O senhor é especialista, eu não sou.
Mas há quanto tempo a Conitec está analisando os fármacos que poderiam ser utilizados como protocolos para evitar o agravamento da doença da Covid?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Desde que eu assumi o ministério...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Antes não?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Desde que eu assumi o ministério, eu encaminhei à Conitec o pedido de avaliação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas antes, não?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, antes eu não tenho conhecimento que estava.
Agora eu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para deixar clara a situação.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu encaminhei à Conitec o pedido de avaliação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. Só para deixar claro à população: a Conitec é ligado ao Ministério da Saúde e, há mais de um ano, se fala, e aí eu não vou falar em fármaco, vou falar em cloroquina. Desde o primeiro momento, é de conhecimento que o maior líder da Nação, o Presidente Jair Bolsonaro, defende essa medicação. Eu, se eu fosse Presidente, teria já mandado, há um ano, que a Conitec já tivesse analisado isso e hoje nós não estaríamos neste debate aqui, Ministro. Está certo? Veja bem, porque eu estou perguntando: a Conitec é subordinada a quem? É subordinada ao Ministério da Saúde. Por que lá atrás, lá atrás, há mais de um ano, quando começou a se falar que a cloroquina pode ajudar... E eu espero que possa. Veja bem, eu não tô aqui dizendo que pode ou não pode. Longe de mim aqui questionar cientista, mas, se há um ano, Ministro... E aí eu lhe faço uma pergunta bastante objetiva: por que o ministério, há um ano, com o Governo defendendo essa medida, já não analisou essa medicação ou outras medicações para que pudesse estar no protocolo hoje de todos os Estados brasileiros, de todas as cidades brasileiras? É essa pergunta.
Quando o senhor diz: "Olha, eu só entrei há 45 dias", eu respeito o senhor, o senhor não tem responsabilidade sobre isso, mas, já que o Governo, em sua maioria, defendia, e defendia com afinco essa medicação, a Conitec, que é, volto a repetir...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... ligada ao Ministério da Saúde, já poderia ter analisado isso.
Era só isso, Ministro.
V. Exa...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, só pedir licença a V. Exa., porque eu queria passar aqui ao nosso Presidente. Saiu agora publicada no Diário Oficial da União a dispensa da licitação para aquisição dos 100 milhões de doses da vacina da Pfizer, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – O.k.
Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. e cumprimentar o Relator.
15:28
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A Conitec, primeira comissão de incorporação tecnológica definida no Brasil, foi feita no Estado de Sergipe, quando eu era Secretário de Estado da Saúde, e foi a nossa experiência que inspirou o Ministro Padilha a criar uma comissão em função de a gente ter um princípio constitucional chamado de princípio da integralidade, e não havia nenhum órgão no Ministério da Saúde que definisse o que fazia parte ou deveria fazer parte do rol de procedimentos, de ações e serviços a ser ofertado para garantir o direito à saúde.
Então, a Conitec... E eu queria, aqui, chamar a atenção do Relator e do Presidente, que, neste momento, a ler o celular, o Presidente da Comissão, eu queria chamar a atenção de que esta comissão de incorporação tecnológica define, para além do CFM, o que pode e o que não pode ser utilizado no Sistema Único de Saúde.
Portanto, está aqui uma nota do Ministério da Saúde que orienta o uso da cloroquina na Fase I, na Fase II, na Fase III, e isso não tem autorização legal. "Ah, mas os médicos podem, por livre iniciativa, pela liberdade dada pelo Conselho, pelo registro, prescrever". Não no Sistema Único de Saúde, porque, no Sistema Único de Saúde, está subordinado o padrão de integralidade àquilo que é incorporado como tecnologia do SUS. Então, não é fato, não procede que o Ministério da Saúde não indica. Está aqui documento do Ministério da Saúde que diz que usa a cloroquina, que deve usar, e diz em que fases, e nunca passou pela Conitec. Além de passar pela Conitec, tem que ter autorização da Anvisa para que possa ser incorporado como um insumo a ser utilizado pelo Sistema Único de Saúde.
Então, essa é a primeira questão. E aqui não estou perguntando, eu estou afirmando que o Ministério da Saúde já adotou, sem Conitec. Portanto, uma ilegalidade flagrante, Sr. Presidente.
A segunda questão: a Nature é prestigiada, é uma instituição de prestígio no mundo? Não precisa o senhor responder. Todos sabem que é. E ela diz, nas conclusões do estudo: "Conclui-se que o tratamento com hidroxicloroquina está associado ao aumento da mortalidade em pacientes com a Covid-19, e não há benefício da cloroquina". Não precisa, aqui, ninguém perguntar se a Nature tem credibilidade ou não tem. Ela tem credibilidade universal. Está aqui Harvard, estudo de Harvard. Está aqui a Chronicle. Então, nós não precisamos discutir essa questão. Para mim, isso está dado. E mais, tem uma coisa mais grave: a recomendação sem ter passado pela Conitec, descumprindo a lei, por livre vontade do Presidente da República, que mandou usar – mandou usar! –, colocando em risco a vida das pessoas.
15:32
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Eu queria fazer mais uma pergunta – agora é uma pergunta –, Sr. Ministro. O senhor é a favor ou contra a quebra de patentes? É uma pergunta: sim ou não?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Em relação às vacinas, sou contra, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pronto: o senhor é contra a quebra de patentes. Os Estados Unidos definiram que vão liberar – o dono das patentes! – as patentes para o mundo inteiro. O senhor é contra.
Segunda pergunta. As eleições, segundo o senhor, aglomeraram. A pergunta que eu faço: as aglomerações que o Presidente Bolsonaro faz, sistematicamente, ajudam a proliferar o vírus? Sim ou não?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já me manifestei a respeito.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Estou perguntando de novo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Toda aglomeração deve ser dissuadida, independente de quem a faça.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pronto, muito obrigado.
A outra questão é a seguinte. O ex-Ministro Osmar Terra, que foi Ministro do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e há um requerimento nosso convocando Omar Aziz...
Aliás, Osmar Terra! Osmar Terra! Desculpe, Omar.
O ex-Ministro Osmar Terra afirmou que esta pandemia teria 14 semanas, que morreria menos gente do que quando da H1N1 – nós já estamos com 415 mil mortos aproximadamente. E ele defendeu a livre circulação das pessoas, foi contra lockdown, contra qualquer tipo de isolamento, porque ele disse que isso iria protelar, que deveria deixar as pessoas se contaminarem para adquirirem naturalmente a imunidade. A minha pergunta é: o senhor é a favor ou é contra a imunidade adquirida naturalmente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já me manifestei acerca do tema, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Como foi que o senhor se manifestou, por favor?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A vacinação é a forma adequada de obter a imunização da população.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, a pergunta que eu faço agora ao senhor é a seguinte. Como o senhor se vê na condição de Ministro de um Governo que proíbe o uso de máscaras, aglomera, é contra e não age em prol da vacina, que proibiu, e agora diz que vai proibir de novo, qualquer tipo de isolamento social, que defende uma droga que sequer faz parte do rol, da lista de ações, serviços e insumos do Sistema Único de Saúde, fora de qualquer amparo científico? A minha opinião é: o senhor acha, sinceramente que vai conseguir mudar o rumo do controle da pandemia no Brasil?
15:36
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O SR. MARCELO QUEIROGA (Para depor.) – Senador, eu me sinto honrado em ocupar a função de Ministro de Estado da Saúde e utilizarei todos os meios ao meu alcance para ajudar o nosso País a enfrentar essa pandemia. Disso o senhor pode ter certeza.
Eu tenho certeza de que temos o apoio do Congresso Nacional para que consigamos esse objetivo. Esse é o meu forte desejo, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não tenha dúvida. O senhor terá o apoio do Congresso Nacional.
Como no ano passado, foi o Congresso Nacional que adotou o auxílio emergencial, que aprovou a lei que obrigava o uso de máscara, que foi vetada pelo Presidente da República. Foi o Congresso Nacional que tomou todas as iniciativas que ajudaram a conter a pandemia, junto com a pressão da sociedade, junto com a mídia, junto com o Judiciário, mas nós tivemos um grande sabotador.
Nós tivemos um grande adversário e um grande promoter, um grande promotor da pandemia: Jair Messias Bolsonaro. Porque ele proibiu o uso de máscaras, porque ele aglomerou, porque ele se negou a comprar vacina. O senhor sabia que ele só emitiu a medida provisória para compra de vacina por determinação do Ministro Lewandowski? O senhor sabia, Presidente, em dezembro de 2020? Senão, não teria vacina nenhuma. Foi a decisão do Lewandowski que obrigou a apresentação de um plano nacional de imunização.
Então, eu queria, para finalizar, e aqui os meus colegas Senadores que vêm aqui na defesa, aqueles que estão seguindo o pedido do Presidente, pedido esse feito ao Senador Kajuru... Porque o Presidente fez um pedido ao Senador Kajuru e alguns colegas estão vindo aqui cumprir o pedido do Presidente Kajuru...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Presidente Bolsonaro.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente Bolsonaro.
Eu quero aqui dizer como sanitarista, médico, mestre, doutor, professor de saúde pública: nós estamos diante de uma catástrofe sanitária porque não houve o seguimento da determinação básica do controle de uma epidemia, que é muito simples: se tem alguém infectado, isola; e se a gente tem muita gente infectada e a gente não sabe mais quem é, e aí eu não posso fazer separação, isola todo mundo para poder conter e retomar o controle. Isso não foi feito. E, quando foi feito, teve um agente altamente empoderado, o mais poderoso da República, que se postou contra.
Então, eu quero aqui dizer que eu não acredito. E quero desejar a V. Exa. fé, força, do fundo do meu coração. E quem sabe, com a graça de Deus, o senhor vai convencer um homem que é Presidente deste País, que disse "e daí", quando teve 5 mil mortes, 10 mil mortes; que disse não era coveiro; que disse que 70% iam pegar a doença; que defendeu e agiu na defesa da imunidade de rebanho junto com seus apoiadores, empresários e assessores, como Osmar Terra.
15:40
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Então, eu peço a Deus que o senhor tenha força, fé e capacidade de mudar o destino e a mente que tem operado... Hoje mesmo ele declara que vai decretar – decretar – o fim do isolamento social. Hoje mesmo ele boicota V. Exa., quando ele agride a China, quando ele insinua uma coisa gravíssima que nenhum chefe de estado pode fazer, que é acusar uma nação de espalhar um vírus por interesse econômico. Isso é de uma gravidade que eu não faria parte, por nenhum segundo, de um Governo com tamanha irresponsabilidade com o seu País, com a sua economia e com o seu povo.
Boa sorte para o senhor. Que Deus lhe abençoe e muito obrigado a todos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só uma pergunta – eu acho pertinente – ao Ministro, em 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – A sua Coordenadora de Assistência Farmacêutica se encontra aqui? Está entre os seus assessores?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ela não pode informar ao senhor sobre o tal estoque parado de 4 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu posso encaminhar para V. Exa. tempestivamente essa informação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Uma segunda pergunta: na campanha publicitária do Ministério da Saúde, vai estar a expressa recomendação do uso de máscaras?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Essa campanha já está sendo veiculada, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em hipótese alguma isso será alterado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, o Ministério da Saúde tem esse direcionamento. Então, vamos trabalhar forte...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Há debate sobre isso? Há debate sobre isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Há debate na Secretaria de Comunicação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não que seja do meu conhecimento, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ah, não é do seu conhecimento, mas...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não é do meu conhecimento. Eu sou Ministro da Saúde, eu não tenho interferência na Secom, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não. Mas se a Secom do Governo, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, orientar, na campanha publicitária de prevenção à Covid-19, não ter uso de mágica...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Isso é uma hipótese com a qual eu não trabalho, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso não pactuará...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu tenho usado máscara de maneira sistêmica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu passar ao Senador Marcos do Val remotamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só em função do desdobramento do depoimento do Ministro, e como nós estamos obrigados aqui força de lei, eu gostaria de fazer mais duas perguntas adicionais pelo o que ele falou, com a aquiescência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Relator pode se posicionar a hora que ele bem...
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Antes das perguntas do Relator, faltam quantos? O senhor pode ler os próximos, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Faltam: Senador Alessandro Vieira, Senador Angelo Coronel remotamente, Senador Luis Carlos Heinze e V. Exa. é o próximo.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E eu vou ficar aqui até V. Exa. falar.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Eu lhe agradeço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Meus questionamentos, Sr. Presidente, foram todos relacionados a fatos e avaliações técnicas de um Ministro de Estado da Saúde. Eu fiz questão de colocar aqui muitas vezes. Com um perfil técnico, reafirmado também em muitas oportunidades aqui pelo Ministro.
15:44
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No entanto, eu quero fazer uma pergunta complementar estritamente vinculada a esses fatos.
V. Exa., Ministro, presenciou alguma manifestação do Presidente da República em defesa do tratamento precoce, inclusive em relação à cloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Em relação a esse fato específico, o que o Presidente... Eu vi foi o Presidente definir a autonomia do médico. Isso, ele sempre falou, em relação a isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma pergunta concreta: o senhor – desculpe a ênfase – presenciou alguma manifestação...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Numa única oportunidade...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Deixe-me terminar a pergunta: o senhor presenciou alguma manifestação do Presidente da República em defesa do tratamento precoce?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Como Ministro da Saúde, em uma única oportunidade, em Chapecó...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em uma... Não; já respondeu, em uma única oportunidade.
E quanto à desnecessidade de aglomeração ou de outras medidas não farmacológicas de combate à Covid?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não presenciei o Presidente falar disso enquanto Ministro da Saúde, nesses temas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essas manifestações ocorreram, que o senhor confirmou que em uma oportunidade, em reuniões públicas ou privadas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não entendi a pergunta, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa manifestação que o senhor...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Do Presidente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... afirmou que viu em uma oportunidade.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Presidente falar numa manifestação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi manifestação pública ou privada?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Manifestação pública, em Chapecó. O Presidente fez menção que tinha usado um remédio. Ele não citou o nome. Ele defendeu um atendimento imediato naquele momento. E ele disse que tinha tomado um medicamento e que, para ele, ele achava que tinha feito efeito. Foi isso que eu entendi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra coisa, Ministro, e eu queria...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu estou respondendo à pergunta do Senador Renan Calheiros – não é? –, se eu havia presenciado, como Ministro da Saúde. Eu estou aqui de maneira...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que circunstância, e V. Exa. já respondeu.
Há uma outra pergunta que eu não posso deixar de fazer, em função do cumprimento do meu papel como Relator.
A imprensa nacional está mancheteando que o hospital de sua família, que estava fechado, com dificuldades financeiras, foi recentemente reaberto com dinheiro público. E agora, colocado à venda.
Eu não acredito em tudo que se diz, mas é verdade esse fato que a imprensa está reverberando?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Qual é o hospital, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O hospital de sua família.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, meu sogro tem um hospital chamado Hospital Santa Paula. Esse hospital estava alugado ao Estado da Paraíba já há algum tempo, muito antes de eu assumir a minha condição de Ministro. Eu não tenho nenhum tipo de relação com a gestão do hospital, de tal sorte que a informação que eu posso lhe dizer é essa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos do Val, por favor.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – Boa tarde a todos. Obrigado, Presidente.
Ministro, eu quero dar os parabéns pelo desafio enorme. Enquanto outros abandonaram o barco, o barco afundando, pelo número de mortos, você teve a coragem de assumir esse barco com todas essas peculiaridades aí que todos os outros Senadores, colegas estão sempre colocando.
15:48
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Tenho uma dúvida aqui, todos estão falando e eu também não deixarei de falar, é sobre a hidroxicloroquina. Ela foi vendida na farmácia, sem receita, durante muitos anos, mais de 50, 60 anos, por muitos anos, eu nem era nascido ainda. E fala-se do problema que ela gera, de coração, que as pessoas podem morrer de ataque cardíaco se usarem a hidroxicloroquina. Bom, então, alguns órgãos do Governo, ao longo desses 60, 70 anos, foram omissos, deixando as pessoas comprarem isso na farmácia sem receita e morrendo. Eu não entendo por que exatamente agora esse remédio passou a ser um veneno.
O único problema que eu vejo quando o discurso é o do tratamento precoce, como eu disse ontem publicamente que um médico me receitou e, é claro, eu fiz o uso, o único problema é que pessoas que acabam fazendo o uso dizem que não têm necessidade da vacina. Disso eu discordo completamente, e isso me incomoda muito, porque uma coisa é um paliativo para você tentar achar meios de sobreviver perante o que nós estamos vendo até a chegada da vacina... Meu grande sonho é ser vacinado. Então, eu faço todos os procedimentos: isolamento, uso álcool gel, máscara, enfim, tudo o que pode ser feito, eu faço – tudo. Eu não escolho um ou outro, ou, porque o Presidente tem uma posição e a oposição tem outra posição, eu vou de acordo com a posição que ocupo politicamente. Muito pelo contrário. Eu sigo todas as regras. Onde estou eu escuto, porque é uma doença nova, ninguém conhece, ninguém sabe, vai passar a ser conhecida ao longo dos anos.
Então, reforço os meus parabéns pela coragem – pela coragem – de assumir o Ministério.
Eu também queria saber mais sobre a comissão, a Conitec, que o senhor citou. E queria saber até do Presidente da CPI se nós podemos chamar o responsável pela Conitec para a gente poder também esclarecer um pouco esse assunto e ele passar a ser de menor, ser tocado menos nesta CPI e a gente abordar outros fatos. Então, gostaria de pedir ao Presidente da CPI, se nós pudermos, para convocar o responsável pelo Conitec.
Bom, uma pergunta que eu tenho agora...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, V. Exa. pode requerer através de um ofício e nós, na medida do possível, traremos, sim, sem problema nenhum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já tem requerimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já tem requerimento?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já temos três requerimentos no mesmo sentido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, V. Exa. pode assinar um desses também para ser um dos autores, por favor. Tá?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Não. Estando aí, me sinto contemplado.
Ministro, nós temos uma estimativa de que a cada dez pacientes que são intubados oito evoluem a óbito, morrem, ficando apenas dois. Eu tenho escutado isso de vários médicos. E essa estatística leva a um questionamento meu. Isso é devido a quê? À quantidade de leitos com médicos que não estão preparados para fazer o procedimento de intubação, ou é falta de medicação específica para intubação, ou é uma estatística que, independentemente da Covid, acontece mesmo? Porque hoje, quando a gente fala de intubação, eu já coloco a pessoa com a possibilidade de 80% de não sobreviver. E com as pessoas que foram intubadas aconteceu exatamente isso. Então, é a minha pergunta. Depois eu gostaria de fazer outra. Mas essa é a minha pergunta: o senhor sabe me dizer se isso é alguma inabilidade ou algum problema na medicação ou é uma estatística independente da Covid?
15:52
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – É um conjunto de fatores, Senador.
Primeiro, os pacientes que vão ao setor público são pacientes mais graves. A doença, em si, é grave, é uma doença sistêmica, é uma doença que leva a uma síndrome respiratória aguda grave e que requer uma equipe muito treinada para dar uma assistência a esses pacientes a ponto de termos índices de mortalidade mais baixos. Então, os grandes centros nacionais têm taxas de mortalidade mais baixas, inclusive hospitais públicos. Mas essa não é a realidade do sistema de saúde como um todo. Então, é por isso que precisamos fortalecer o nosso sistema de saúde, qualificar melhor os profissionais de saúde. Aqui não são só os médicos, são os médicos, são os enfermeiros, são os fisioterapeutas. É um grande desafio.
Talvez, como eu falei aqui, a grande missão que essa pandemia nos traga é a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde como um todo, para que do Acre até o Rio Grande do Sul nós tenhamos uma assistência mais homogênea.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Então, só para finalizar, reforço aqui a minha gratidão pela coragem de o senhor está assumindo um Ministério tão delicado num momento que vai ficar para a história. A família é penalizada por isso. Tenho certeza de que a sua família está pagando um preço alto pela sua decisão de estar à frente.
O senhor não está sozinho, pode contar com um grande número de Parlamentares que estão caminhando, estão... Estamos aqui aprovando projetos para que se possa dar velocidade, para que mais vidas possam ser salvas. Esses questionamentos são importantes também. A gente não pode ficar de braço cruzado e calado diante do que está acontecendo, a gente precisa perguntar. Quanto mais conhecimento a gente tem fica mais fácil até ajudar, até contribuir. E agradecer. Sinto-me já contemplado pela oportunidade e pelas perguntas.
Sucesso! Estarei aqui sempre à sua disposição.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estamos todos torcendo pelo Ministro. Que dê certo; porque a ciência, com certeza, o conhecimento dele, se sobressairão.
Senador Alessandro...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Presidente, só uma pergunta pertinente.
A hidroxicloroquina tem algum tipo de registro na Anvisa para o enfrentamento à pandemia?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Não senhor, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi, inclusive, rejeitada. Não é isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não tenho a informação se foi analisada para esse fim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando o Presidente da Anvisa estiver aqui...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não. Perfeito, mas é que me parece que é pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele também não pode saber...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Porque isso, inclusive, encerra a discussão. Não pode ser adotado em nenhum protocolo, seja onde for, pelo Ministério da Saúde, um medicamento que não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Foi dito isso pelo Ministro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, existe uma série de medicações de prescrição off-label, em relação ao tratamento da Covid-19. Aliás, todos esses medicamentos são ditos de prescrição off-label, não só a hidroxicloroquina e a cloroquina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, tem uma situação – não sei se é lenda urbana, Ministro –, em que um navio de guerra americano, com 900 marinheiros...Eles iam sair ao mar... Os 900 marinheiros tomaram a tríplice viral, um deles estava infectado e ninguém foi a óbito nem nada. Mas deve ser lenda urbana.
15:56
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Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, vou tomar a liberdade de, considerando o tempo que nós já estamos aqui, reiterar o juramento que V. Exa. fez de, perante esta Comissão, como testemunha, falar a verdade e não se recusar a citar, enfim, relatar fatos sobre os quais o senhor teve algum tipo de contato direto ou indireto.
No dia 16 de março, V. Exa. anunciou que a política do ministério é a do Governo do Bolsonaro, não a do Ministro da Saúde; a Saúde executa a política do Governo. É fato essa afirmação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Claro. Dentro do regime presidencialista, a política é a do Governo Federal. E eu sou o Ministro da Saúde. Não existe um Ministério da Saúde dissociado da Presidência da República.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Qual é a política do Governo Federal para o combate à pandemia, Sr. Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já disse aqui, de maneira reiterada, em relação à pandemia: vacinação da nossa população; caminhar com o programa de vacinação forte; o uso de medidas não farmacológicas; procurar apoiar Estados e Municípios com insumos estratégicos necessários para o enfrentamento à pandemia; trabalhar fortemente para a adoção de protocolos em relação à mobilidade urbana; ampliar a testagem da nossa população com testes rápidos e testes de antígeno. Enfim, vamos procurar contribuir com o Brasil, com os Estados e com os Municípios para pôr fim a essa pandemia, que está infelicitando de maneira tão forte a nossa gente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Ministro, o senhor relata um mundo ideal que não corresponde à realidade da política do Governo, em particular do Senhor Presidente da República. Então, a pergunta, volto a repetir, lembrando a situação de que o senhor está aí como testemunha – é perceptível que o senhor, além de ser um homem habilidoso, está muito bem treinado para usar suas respostas de uma forma evasiva; eu entendo e respeito, porque é um direito de V. Exa. –, mas objetivamente: qual é a política que o Ministério da Saúde vai implementar? É a do Ministro, Doutor, médico, Queiroga ou é a do Presidente Jair Bolsonaro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu repito e reitero o que eu falei para V. Exa.: se o Presidente da República pensar de forma diversa, ele é o Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – E o senhor vai implementar?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Estou fazendo isso, Senador Renan Calheiros. E o Presidente da República tem nos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Pensando de forma diversa?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – De forma diversa?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, eu não estou pensando de forma diversa. Eu estou trabalhando no Ministério da Saúde. Fui nomeado pelo Presidente da República e estou trabalhando conforme as orientações técnicas dia e noite.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Dr. Queiroga, me permita adentrar um pouquinho mais nessa questão, porque parece que nós temos uma dificuldade de consubstanciar, de materializar aqui qual é efetivamente a política que nós teremos no Ministério da Saúde.
O senhor verbaliza... Não é a primeira vez. O senhor é um bom profissional da Medicina, respeitado. O senhor verbaliza tudo aquilo que a ciência recomenda, como, por exemplo, não fazer a indicação, como política de saúde, usando recursos públicos, de tecnologias ou medicamentos que não foram inseridos no sistema. O senhor já falou isso aqui várias vezes. No entanto, este Governo já fez isso e continua fazendo. Então, eu preciso compreender qual será a postura de V. Exa., qual é a postura de V. Exa. neste momento em que o senhor faz parte de um Governo que não cumpre aquilo que a ciência e V. Exa. verbalizam; cumpre aquilo que o Presidente verbaliza no cercadinho, nas lives, nas conversas para animador de torcida. Seja claro, por favor, Sr. Ministro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu já fui bastante claro. Se eu não fui claro, eu peço desculpas a V. Exa., mas a política é essa que eu aqui externei. Está sendo colocada em prática, nós estamos trabalhando fortemente em relação à campanha de vacinação, estimulando as medidas não farmacológicas. Eu assumi o Ministério da Saúde há 45 dias: tenho trabalhado de maneira diuturna para que tenhamos sucesso com a pandemia. Agora, a pandemia é gerida não só pelo Ministério da Saúde, Senador. Nós temos uma... Estados e Municípios e o SUS têm uma organização tripartite, e eu, como Ministro da Saúde, tenho uma condição de liderança. Temos que trabalhar em harmonia com Estados e Municípios e construir políticas públicas que sejam eficientes. É isso o que nós temos feito no Ministério.
16:00
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Ministro, o senhor, durante o início do seu depoimento, referiu a existência de uma política nacional de testagem. O senhor confirma que existia – existe – uma política nacional de testagem?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador.
Foram distribuídos testes para Estados e Municípios. Essa política faz parte da Secretaria de Vigilância em Saúde, que aqui, eu posso, num primeiro momento, encaminhar para V. Exa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, no entendimento de V. Exa., uma política nacional de testagem consiste em distribuir para os Estados os kits de testes?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, existe uma política de testagem no Ministério da Saúde. Eu já, aqui, externei para V. Exa. que nós vamos fazer modificações, porque o RT-PCR demora para que tenha um resultado, e nós vamos buscar esses testes mais modernos, os testes rápidos, com antígeno, para orientar melhor a questão do isolamento do paciente contaminado, dos seus contactantes.
É isso que nós vamos fazer.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Ministro, a Dra. Mayra Pinheiro continua fazendo parte da equipe do Ministério da Saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A Dra. Mayra Pinheiro é Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor, como Ministro da Saúde, como gestor de saúde pública, o senhor admite o uso de recursos públicos para a divulgação, disseminação, defesa do emprego de tecnologia, remédio ou procedimento que não foi inserido adequadamente no Sistema Único de Saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não admito, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Então, imagino que não vai voltar a acontecer o que já aconteceu, o emprego de recurso público, a distribuição de remédios para catequização de profissionais, inclusive a criação de um aplicativo que automaticamente referendava a indicação desses medicamentos? Não vai existir mais?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Na nossa gestão, não há esse tipo de política, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Parabenizo V. Exa. por isso.
V. Exa. disse que já fez a solicitação junto à Conitec do estudo específico do protocolo para tratamento, seja preventivo, seja hospitalar, da Covid. O senhor pode informar o número desse protocolo para que seja acompanhado?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Bom, eu não tenho esse protocolo agora, mas eu...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Mas é possível fazê-lo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... posso passar, num primeiro momento, para V. Exa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
V. Exa., pelo que eu posso entender, já afirmou, mais de uma vez, que não participou, nem ouviu falar de reuniões com técnicos que fariam uma espécie de assessoria paralela do Senhor Presidente da República. É fato isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É fato, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor nunca participou, nem nunca ouviu falar?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nunca participei, volto a reiterar para V. Exas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Nem nunca ouviu falar?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Estou ouvindo falar agora e não participei.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Então, eu posso entender e deixar consignado que o único responsável pela política de saúde que o Brasil vai enfrentar durante a gestão de V. Exa. é V. Exa. e o Presidente da República?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Sr. Ministro, a gente falou aqui, várias vezes, sobre a questão do respeito à ciência e a necessidade do respeito à ciência para que a gente possa fazer o emprego de recursos públicos e salvar vidas. E, aí, chegamos, não há como não chegar, na questão da cloroquina, multidebatida.
Ao ser questionado pelo Sr. Relator, V. Exa. começou a expressar, mas não concluiu, o conhecimento que tem de pesquisas, de qualidade elevada, sob o ponto de vista de evidência científica, que apontam a inutilidade desse medicamento para casos graves, para casos intermediários e V. Exa. parou no momento dos casos leves. Eu pergunto se V. Exa. também tem ciência de estudos que apontam essa ineficácia.
16:04
R
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Há estudos observacionais que apontam alguns resultados positivos, há outros em contrário. E essa questão é onde reside a divergência. Isso vai ser dirimido pela Conitec, depois vai ser colocado em consulta pública, para que se tenha uma pacificação sobre esse assunto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. deu uma grande contribuição, em entrevista ao jornal O Globo, quando ensinou aos brasileiros que existe uma gradação entre evidências científicas. Correto?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor mencionou isso, inclusive, nesse depoimento.
Os estudos observacionais que V. Exa. cita estão situados em que ponto?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nível C, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Nível C?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nível C.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o senhor vai me dizer que não existem estudos de nível A que apontem que esse medicamento não é efetivo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, na fase inicial da doença, ainda carece de uma definição maior, não é?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Certo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Isso será avaliado pela Conitec.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor desconhece... Por exemplo, o depósito de pesquisas PubMed me parece que é o mais referido, não é?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Evidentemente, eu o conheço, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Evidentemente, como eu disse!
Então, Ministro, fazendo uma busca, nós encontramos lá 93 estudos feitos pelo mundo afora, da mais alta qualidade sob o ponto de vista de referência e de evidência científica, que recusam a utilização desse medicamento. Então, V. Exa. ainda entende que é preciso comparar essa quase centena de estudos de classe A, com evidência científica, com estudos de classe C a título de quê?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Esse assunto, Senador, será enfrentado pela Conitec, como, de maneira reiterada, eu afirmei para V. Exa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. pode confirmar para esta Comissão e para quem nos acompanha que o consumo desses medicamentos, sobre os quais não resta dúvida razoável na ciência no tocante à ineficácia, sobre os quais... Não há dúvida nenhuma, após três depoimentos apenas nesta CPI, de que a aquisição, a produção e a distribuição desses medicamentos se deram em desacordo com a legislação. O senhor sabe apontar se houve um aumento significativo no consumo desses medicamentos? Posso citar rapidamente a cloroquina e a ivermectina.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não tenho esses dados para informar para o senhor de maneira precisa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Sr. Ministro, eu, sinceramente, desejo que V. Exa. consiga compatibilizar, ao longo de sua gestão, o apreço e a oportunidade política de fazer uma nova saúde no Brasil... Acho importante, acho louvável que V. Exa. tenha isso, mas que tenha condições de compatibilizar isso com o juramento de respeito à vida que V. Exa. fez.
Seus dois antecessores médicos relataram exatamente o mesmo quadro, com as melhores intenções, com as melhores referências científicas, mas esbarraram em um muro de ignorância. Um foi demitido, o outro pediu demissão. Uma terceira, em menos de 24 horas, também não aceitou o convite feito, por enfrentar esse mesmo muro de incompetência e ignorância.
Então, peço que V. Exa., pelo amor e pelo respeito que V. Exa. tem, pela carreira que construiu pelos seus méritos, no momento em que enfrentar esse muro, também tenha esse discernimento para não comprometer a sua carreira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Angelo Coronel, por via remota... (Pausa.)
Senador Luis Carlos Heinze...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Sr. Relator, Senador Renan Calheiros; Sr. Ministro Marcelo Queiroga...
Ministro, o senhor está vendo aqui uma CPI política em cima desses fatos.
16:08
R
O Governo Bolsonaro é um governo sério. Estive, por 20 anos, com Bolsonaro. Ele é brutão, grossão, mas é sério, humano, procura fazer o melhor pelo Brasil. Eu passei pelos Governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Michel. Em 22 anos, Senador Marcos Rogério, eu não vi o que... Nesses dois últimos anos, em termos de corrupção, não está se ouvindo falar isso aí. Parece que alguém quer que volte o sistema que tínhamos antigamente.
Eu vou falar alguma coisa rápida sobre esse processo que estamos trabalhando. Vou lhe citar o Dr. Luc Montagnier, cientista, Prêmio Nobel de Medicina; Satoshi Omura, Prêmio Nobel de Medicina; e um cientista, Didier Raoult, advogando sobre a cloroquina, ponto. Vou lhe entregar esse material.
Um colega aqui falou em uma pesquisa da Harvard. Preste atenção, Senador Renan, Senador Omar Aziz, aqui está: retratação. Tiveram que se retratar. Foi fraudulenta a pesquisa. E eu vou lhe entregar isso aí, viu, Ministro? E até para o Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Para mim não precisa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não? O.k. Está bem.
Aqui há uma pesquisa, Sr. Ministro, publicada na revista Jama, onde o ex-ministro Mandetta foi elogiado na pesquisa. Há recursos, parece-me, do Senado Federal, acho que do Ministério da Saúde. E nesse estudo... Eu estou pensando – falei com seu advogado-geral aí da AGU, seu colaborador – no que eu posso fazer em cima desse processo.
Nisso aqui foram usadas superdosagens. Houve mais de 20 mortes no Estado de Manaus, no Estado do Senador Omar Aziz. Nós temos que investigar isso aí. Como é que o senhor vai... O senhor é médico. Como é que o senhor vai recomendar uma dosagem seis vezes maior para pessoas de certa idade? Alguma coisa tinha que acontecer, o.k.?
Então, isso vai estar com o senhor também.
Quem autorizou essa medicação off-label? Está aqui: existem mais de 90 processos off-label no Ministério da Saúde, de inúmeras doenças. Se essa doença começou em fevereiro, março do ano passado, não podia ter medicação O que eles tão usando? O que os médicos podem receitar, de acordo com o Conselho Federal de Medicina.
O colega Alessandro fala aqui em cima de pesquisas... Eu vou lhe passar aqui, Ministro, 236 estudos randomizados, padrão ouro, para remédios reposicionados para o combate ao Covid. Está aqui. Quem quiser pode pegar.
Quando se fala na questão da pesquisa, aqui há uma pesquisa que, lá no meu Estado, chama-se de campeira. Rancho Queimado, Santa Catarina; Gramado, Rio Grande do Sul; Ilhabela, São Paulo; Porto Seguro, Bahia; Floriano, Piauí e Porto Feliz, São Paulo. Eu peguei os casos de médicos que usaram esse tratamento. Somamos os seis Municípios: 339 mil habitantes. Contam com 46 mil casos de doença e tiveram, juntos, 501 óbitos. Preste atenção, Ministro: a letalidade média do Brasil hoje é de 2,8. E, nesses Municípios que ousaram fazer isso aqui, a letalidade é de 1,01. Senador Renan, se tivéssemos aplicado esse procedimento normal no Brasil... Aqui, Ministro, estão mais de 14 mil médicos, do Acre, do Amapá ao Rio Grande do Sul, que adotaram esse procedimento. Estão aqui! Hoje, quem sabe, nós teríamos 160 mil óbitos no Brasil; mas, agora, infelizmente, nós estamos aqui vendo se é médico de direita ou médico de esquerda.
16:12
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Enquanto um colega falava sobre esse assunto, me liga – o senhor deve conhecer – o Professor Dr. José Antônio Ramires, cardiologista, professor da USP. "Senador, estou me oferecendo para explicar o que o colega médico estava falando aqui".
Posso convidá-lo, Senador Omar Aziz, para falar sobre esse assunto.
Então, é isso que eu quero colocar: são evidências, fatos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, eu não entendi. Como é?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esse médico, enquanto eu estava ouvindo – aqui estou desde as 9h, 10h da manhã – o que outros Senadores falavam, me ligou, através do Deputado Celso Russomanno, que estava com ele, e se ofereceu para vir aqui. Ele é cardiologista.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hoje pela manhã, logo cedo – eu cheguei aqui às 8h da manhã –, a Dra. Yamaguchi, que é cardiologista, estava no meu gabinete se oferecendo para vir aqui também, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que, no debate, independentemente de posicionamento, de quem pense de uma forma, é papel do Senado ouvir a todos. No momento certo, vamos ouvir, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu acho que, no caso dela, já tem até requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos ouvir sim, viu, Senador Heinze?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E uma das maiores defensoras disso é a Dra. Yamaguchi, não é?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tem requerimento dela, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ela esteve no meu gabinete bem cedo hoje, e eu disse a ela que a ciência tem que debater com a ciência. Não somos nós, Parlamentares, que vamos debater com a ciência.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Então, o que eu quero, Ministro, é que nós possamos debater esse tema, quem é a favor e quem é contra. Cientistas!
Quando alguém, Senador Renan, falava que eu sou agrônomo, o.k. Mas eu não falo como agrônomo, estou ouvindo médicos, cientistas falarem sobre isso, cardiologistas, imunologistas, infectologistas, enfim, gente de todas as áreas. Por isso é que eu falo.
No vacinômetro hoje, Ministro, nós já temos 45 milhões de brasileiros vacinados. Estamos na frente da Alemanha. Eu vejo aqui uma reportagem, enquanto os colegas falam... Podemos ter errado em alguma coisa, mas são 45 milhões vacinados e vacinas já compradas para o restante.
Estou vendo aqui uma nota da União Europeia. A Organização Mundial da Saúde criticando a União Europeia, porque, dos 27 membros, apenas 4 atingiram a meta; e 23 estão fora da meta. Aqui fala assim: "A AstraZeneca deixou de entregar 70 milhões de doses". Os problemas que nós temos aqui a Europa tem. Não vale para nós, mas nós temos que corrigir esses problemas. Eu só queria colocar.
Eu não falei hoje, Senador Renan, que eu quero usar vacina de gado. V. Exa. votou, deve ter votado, um projeto do nosso colega Wellington Fagundes...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não vou responder a V. Exa. Eu já deixei claro...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Está bom! Então, escute. O senhor falou de mim, e eu vou lhe falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem provocação.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19. Aprovado nesta Casa.
Imagine, Ministro... Eu tenho quatro plantas aqui que podem produzir um bilhão, dois bilhões de doses, que podem propiciar duas, três, doses para o povo brasileiro, 600 milhões de doses, e podemos ser exportadores de vacinas.
Está aqui! Projeto aprovado nesta Casa com o aval do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, do Ministério da Ciência e Tecnologia, e também da própria Anvisa. É possível fazer isso. Esses laboratórios já estão interagindo, Senadores Wellington Fagundes, Izalci, Nelsinho Trad, com o Butantan para ver se o Butantan quer envasar com eles, o.k.? É possível fazer com que nós... A vacina será Butantan, mas que eles possam envazar.
16:16
R
Existe a Covaxin inglesa...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Indiana.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... indiana, que pode ser utilizada ou outras também. Já temos cinco vacinas, Senador Omar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tá bom?
Cinco vacinas brasileiras, com recurso do Ministério da Ciência e Tecnologia: uma no Hospital de Clínicas de São Paulo; na USP, em Ribeirão Preto; na Universidade Federal de Minas Gerais; na Universidade Federal do Paraná; e na Universidade Federal de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Que o Relator do Orçamento retirou o dinheiro, 100 milhões, para fazer a vacina, retirou o dinheiro e colocou onde ele bem quis. O Relator do Orçamento fez isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Poderia agora, no primeiro PLN ou em qualquer outro projeto que nós fôssemos votar, repor não só esses 100 milhões, mas qualquer outro tipo de recurso que é necessário para fazer a vacina brasileira, seja a ButanVac, seja qualquer outra vacina.
Agora, no corte do Orçamento, o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou sem o dinheiro para essa vacina, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eles têm orçamentário e não têm financeiro.
Ontem, Ministro, Senador, eu estava lá tratando desse assunto, e vai sair o recurso, eu lhe garanto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu estou... Não, nós estamos torcendo para isso, Senador. Não estamos longe, não.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Então, vou lhe dizer que vai sair.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Eu estou lhe afirmando que, nos cortes, foram cortados 100 milhões.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu vou lhe dizer que já vai sair.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou lhe afirmando isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não, são 720 milhões para cinco vacinas, para entrar nas fases 2 e 3, Ministro – o Ministro conhece melhor do que eu esse assunto –, para termos vacinas brasileiras que poderão ajudar, porque esse problema não vai terminar neste ano, teremos outros anos também. Só para colocar nesse sentido.
O Governo Bolsonaro, no ano passado, liberou extraorçamentário para hospitais, Estados e Municípios R$73 bilhões para a saúde. No meu Estado, Ministro, os hospitais filantrópicos tinham 900 leitos de UTI Covid, em março do ano passado. Em março deste ano, 3.003 leitos de UTI Covid. Triplicou, porque foram liberados diretamente aos hospitais quase R$600 milhões. Para prefeituras e Estados, que tinham que liberar 11% e mais recurso direto, tem quase R$1 bilhão, Senador Girão, que possibilitaram que se aumentassem os leitos.
Nós temos também... Nós levamos ao Ministro Pazuello ainda, no dia 10 de março, criticando os kits de intubação e falando da questão dos leitos de UTI. No ano passado, foi liberada a autorização de 20 mil leitos; neste ano, já tem autorizada a renovação de 22 mil leitos. Isso já representa R$26 bilhões para 22 mil leitos. E a sua meta, Ministro, deve chegar a 30 mil, 35 mil leitos de UTI nas 1.824 santas casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Isso está acontecendo neste Governo. Também no ano passado, Ministro, sobraram R$23 bilhões nas contas das prefeituras, dos Governos estaduais.
16:20
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Esse dinheiro, um projeto da minha autoria, autoriza que possam ser utilizados este ano esses recursos; que as prefeituras e os Governos estaduais possam repassar.
O caso de Manaus, que falam da questão do oxigênio... Em 31 de dezembro, sabe quanto tinha na conta do Fundo Estadual de Saúde lá do Amazonas, do Governo do Estado e das prefeituras? R$681 milhões. Esse é um dos fatos determinados desta CPI.
Agora, eu pergunto, o senhor hoje é Ministro: O senhor que seria o responsável por comprar o oxigênio em Manaus ou em qualquer Município do Amazonas? Ou seria o Governador, o secretário ou o Prefeito?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Conforme o que está pactuado na tripartite, esse insumo é de responsabilidade dos Prefeitos e dos Governadores. Todavia, o Governo Federal tem apoiado fortemente Prefeitos e Governadores nesse sentido.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O dinheiro foi liberado, Ministro. Sobraram R$681 milhões.
Então, o que nós temos que ver é a forma... Eu mostrava ao Ministro Pazuello o chamado kit intubação, Senador Girão. No meu Estado, Midazolam custava R$2,80, em março do ano passado. Midazolam, este ano, em março, custa R$24, na média do Rio Grande do Sul.
O Governo Federal comprou aqui 7,8 milhões de doses e distribuiu para os Estados, a partir daquela iniciativa. Comprou por R$3. Alguém ganhava, ou laboratório ou distribuidora. Comprou e doou. Dessas 7,8 milhões, tem dois milhões de poucos que a Vale doou, mas seis milhões, cinco milhões foi o Governo que comprou.
Então, Ministro, vamos trabalhar. Eu vou lhe deixar uma proposta. Estes dados aqui, se não tem protocolo... Se esta Comissão quiser, Senador Omar Aziz, vamos trazer cinco, seis cientistas que falem a favor e falem contra. Vamos ter um programa. Conforme eu mostrei, estes Municípios têm letalidade de um, Senador Girão, um! E o Brasil tem 2,8. Tem países que adotam esse procedimento, países! Esses cientistas vão falar, não sou eu que vou falar. Falam eles em cima do que serve e do que não serve. Então, esse é o fato que tem e eu gostaria que fosse discutido esse assunto.
Outro ponto importante, Ministro, na questão da vacinação. Ouçamos essas cinco vacinas que estão na fila e que logo, logo nós teremos vacina, nossa, brasileira. Vamos discutir com Butantan, com Fiocruz, com Covaxin. E no caso da vacina... Alguém falou aqui na questão da vacina Sputnik. Então, a Anvisa não prevaricou. Os técnicos nossos, Senador Renan, foram à Rússia, e não permitiram que eles entrassem dentro do laboratório, Senador. Como é que fica isso? Se eu vou lá fazer uma fiscalização e não consigo entrar, Senador Girão, como é que fica? Falta documentação, faltam elementos. Eles não podem aprovar. A responsabilidade, amanhã, vai ser de alguém que assinou autorizando.
Tem que vir, torcemos que venha o quanto antes, é só o Governo russo ou quem fabrica essa vacina na Rússia mandar essa documentação toda, a completa documentação, permitir que os técnicos façam vistoria e tem vacina, 40 ou 50 milhões de doses parece que já foram compradas pelos Governadores, pelo próprio Governo Federal.
Então, isso, Ministro, era o que eu queria colocar. É importante...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador. Já ultrapassou bastante o seu tempo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não, não ultrapassou. O senhor falou do meu tempo. Terminou agora o meu tempo. Eu estou cuidando do tempo. Se me dá licença, vou falar dez minutos a mais.
Que a gente fizesse, Sr. Ministro, uma discussão sobre esse plano. Se eu lhe apresento seis prefeituras, estou buscando 60, 70 prefeituras que usaram esse protocolo, por conta deles.
16:24
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O caso de Porto Seguro, que eu tinha aqui... Em Porto Seguro, o índice de letalidade é 1; do Estado da Bahia, é 2 ponto alguma coisa.
Ontem um colega disse que a água cura. Tá bom! Eu acho que água de Porto Seguro é melhor do que a água... Está aqui. Na Bahia, 917 mil casos, 18.907 mortes, letalidade de 2.,6, um pouco mais baixo do que do Brasil.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sr. Presidente, está atingindo o Estado da Bahia, por favor, vamos ter respeito.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas eu estou falando. Eu estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, o seu tempo já ultrapassou e muito, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Faz dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, Senador. Mas ninguém...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Total de casos em Porto Seguro: 18 mil... Quando eu estou falando, não deixe que falem. Outros aqui chegam fazendo dez perguntas durante a reunião. Eu tenho que ter o meu tempo, estou aqui desde as 10h da manhã. Sou igual a qualquer um outro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor já tem 17 minutos, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Porto Seguro, 18 mil casos, 153 mil mortes, 0,82.
Vamos discutir essa questão de um protocolo decente e vamos discutir a questão da vacinação, Ministro. Isso é extremamente importante. De que forma podemos somar forças, arrumar o recurso – e vamos arrumar – para as vacinas brasileiras, chinesa, indiana, russa, não interessa! Nós podemos produzir vacina aqui e o Brasil ser exportador de vacina.
Muito obrigado.
Obrigado, Senador.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Interessa qualquer vacina, de qualquer lugar do mundo; "não interessa chinesa", não! Interessa, sim.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não, não. Foi contrário? Não, não, Ministro, o senhor interpretou mal. Não me interessa se é chinesa, indiana...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, nos interessam todas as vacinas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Estou dizendo: qualquer uma, qualquer um serve, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até porque eu mesmo parabenizei o Ministro Queiroga, porque ele, naquela reunião da OMS... Um ano atrás o Brasil não queria nem comprar, queria impor condições para comprar uma vacina.
Já o Ministro Queiroga, com a sua humildade e responsabilidade como médico, fez um apelo à OMS.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu já fiz a chinesa, eu já tomei. Pronto!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Meu querido amigo de Brasília, Senador Reguffe, que prazer tê-lo aqui.
Com a palavra o Senador Reguffe, agora, por 15 minutos. Senador.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Para interpelar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu não sou membro desta CPI, não fui indicado pelo meu Partido, mas faço questão de estar aqui. Esse é um depoimento importante para a população brasileira, depoimento do Ministro da Saúde do Brasil. Então, eu faço questão de estar aqui.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Cheguei aqui cedo, fui o segundo Senador a chegar aqui e acompanhei todo o depoimento, vi todas as perguntas de todos os membros da Comissão e as suas respostas, para agora poder ter a minha vez de colocar aqui os meus questionamentos a V. Exa.
Antes, queria dizer que eu assinei os dois pedidos, os dois requerimentos para instalação da CPI. Assinei o requerimento para investigar a União, o Governo Federal, e assinei também o requerimento para investigar os Estados, Municípios e Distrito Federal pela aplicação dos recursos federais, que também precisam ser investigados.
Há uma série de denúncias de desvio de dinheiro público, inclusive, com operações da Polícia Federal, e isso precisa ser investigado. Qualquer desvio de dinheiro público é algo grave; na saúde, mais grave ainda – numa pandemia, é uma crueldade! Então, é preciso investigar a União, mas é preciso também investigar os Estados, Municípios e Distrito Federal pela aplicação dos recursos federais.
16:28
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Antes de começar os questionamentos, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa. Acompanhei aqui desde de manhã cedo, fui o segundo Senador a chegar à Comissão, estou aqui desde cedo. Eu queria parabenizar V. Exa. pela sua educação e pela forma respeitosa como respondeu todos os questionamentos. Eu acho que a gente não perde nada na vida sendo educado e respeitoso com os outros. Então, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa. pela sua educação.
Agora, no que condiz aos questionamentos, Sr. Ministro, é preciso também falar do Governo Federal e da atuação do Governo Federal nesta pandemia.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou a pandemia em 11 de março do ano passado. Em 11 de março do ano passado, o mundo tomou consciência de que vivíamos numa pandemia. O próprio Senado Federal aqui decretou sessões remotas, nós começamos a trabalhar de casa. A partir de março, foi colocado que a grande solução era a vacina... No dia 11 de março... Pois a medida provisória que o Governo Federal soltou sobre a vacina – a grande medida provisória para buscar recursos para a vacina –, a MP 1.015, de 2020, só saiu no dia 17 de dezembro! Ela foi editada apenas no dia 17 de dezembro de 2020! A pandemia foi decretada no dia 11 de março, e, apenas no dia 17 de dezembro de 2020, foi editada a medida provisória de R$20 bilhões para compra de vacinas, a MP 1.015, de 2020. Em agosto e setembro, teve as MPs 994 e a 1.004, com valores ínfimos, mas a grande medida de R$20 bilhões apenas em dezembro.
E aí, Sr. Ministro, é importante que se diga ao País, porque está morrendo muita gente, e nós estamos muito atrasados na vacinação. Às vezes, se coloca em termos absolutos, mas, em termos proporcionais, nós não estamos nem entre os 50 do mundo, e o Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo! Então, isso é grave. Nós perdemos até agora 414 mil vidas, com famílias sofrendo.
O primeiro questionamento que eu queria fazer a V. Exa. é sobre a vacina. V. Exa. respondeu a vários Senadores aqui, mas a sociedade não sabe ainda qual é a previsão do Ministério da Saúde, clara e objetiva, para a vacinação da população. Quando serão vacinados os que têm 50 anos? Quando serão vacinados os que têm 40 anos? Quando serão vacinados os que têm 30 anos? Quando serão vacinados os que têm... Quando será vacinada toda a população? "Ah, mas depende realmente dos outros países para a vacina." Eu entendo isso, mas é importante a população ter uma expectativa. Qual é a expectativa? O que V. Exa. poderia dizer? É claro que depende dos outros países, depende de como se vai poder comprar vacina, mas qual é a expectativa? O que V. Exa. poderia dizer para a população? Qual a expectativa que tem, no seu interior, pelo menos, de quando serão vacinados os de 50, 40, 30 e toda população? Qual é a expectativa de V. Exa.?
16:32
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Então, a expectativa, Senador – obrigado pelas considerações que o senhor fez a meu respeito – é de que tenhamos a população brasileira acima de 18 anos vacinada até o final do ano, desde que todas essas doses contratadas cheguem.
Agora mesmo, eu trouxe aqui para o nosso Senador Omar Aziz a publicação no Diário Oficial da União da dispensa de licitação para aquisição de mais 100 milhões de doses da vacina Pfizer. Então, creio que teremos já esse segundo contrato com a Pfizer firmado. E é uma esperança para nós conseguirmos ampliar o nosso programa de vacinação. Agora, a luta por doses, por mais doses, é uma luta diária. O senhor pode acreditar que nós não temos descanso de um minuto. Eu chego ao Ministério da Saúde às 7h30 da manhã e, às vezes, eu saio após meia-noite. Nós temos dialogado fortemente com as embaixadas, com as indústrias que produzem doses prontas, dialogado com a Fiocruz... Segunda-feira eu fui ao Butantan, tive um diálogo muito produtivo com o Dimas Covas e os diretores do Butantan. Eu estou procurando fazer a minha parte. Não depende só de mim. Eu sou Ministro da Saúde do Brasil e eu tenho um compromisso de trabalhar para salvar vidas do povo brasileiro. Antes eu era médico assistencial, eu cuidava dos meus pacientes. E hoje, eu tenho a responsabilidade de cuidar da população do Brasil. Eu sei que é um peso muito grande para os meus ombros, mas vou me esforçar, vou dar o que existe de melhor em mim para que consigamos superar essa crise sanitária, não medirei esforços para isso, isso eu posso garantir a V. Exa.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Mas, Ministro, o final do ano não é muito longe, não, com alguns países já caminhando para o fim da vacinação, inclusive adotando medidas, já...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, Senador, na medida em que tenhamos a população do PNI toda vacinada, nós já vamos conseguir ter um impacto muito forte em relação à queda de óbitos etc., e um cenário epidemiológico mais favorável no País. Eu gostaria muito de trazer uma notícia melhor para V. Exa., mas essa meta de vacinar a população até o final do ano já é uma meta arrojada dentro do contexto que nós temos atualmente, infelizmente.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Mas precisa tentar ser mais rápido.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Vamos trabalhar, Senador.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Queria fazer esse apelo a V. Exa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós estamos discutindo com outras farmacêuticas, estamos procurando incentivar os dois institutos para que eles consigam produzir mais. Essa proposta do Senador Heinze de vacinas em parques animais é uma proposta a ser estudada. Há outras vacinas que podem também ser produzidas em outras indústrias brasileiras... Enfim, há um cenário que pode ser favorável. Agora, nós não podemos baixar a guarda. Temos que trabalhar todos os dias para isso.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Sr. Ministro, um segundo questionamento é o seguinte, é uma coisa que passa despercebida, de que pouca gente fala. Muita gente que tem o vírus, que tem a Covid, que tem o coronavírus se interna, vai para a UTI e depois tem alta com sequelas e simplesmente o Estado brasileiro, os governos estaduais não têm uma política pública para essas pessoas. Existe algum estudo, alguma política pública sendo gestada no interior do Ministério da Saúde para tratamento e acompanhamento daquelas pessoas que saem do coronavírus com sequelas?
16:36
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador. Nós estamos trabalhando nessa questão, nessas síndromes pós-Covid. O Professor Fábio Jatene, da Universidade de São Paulo, eu estive com ele na Fiesp, na segunda-feira, e tratamos desse assunto. E estamos avançando nesse tema. Esse é um tema muito importante, não só o das síndromes pós-Covid, como das outras doenças prevalentes, como das doenças cardiovasculares, o câncer.
Nós sabemos que está, felizmente, caindo o número de casos, mas nós podemos ter uma segunda onda de doenças cardiovasculares, das cirurgias eletivas que estão represadas. Há um cenário sanitário de complexidade e estamos trabalhando, seja na Secretaria de Atenção Primária, seja na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, para construir essas políticas públicas, para fortalecer os hospitais públicos, sobretudo, e para garantir que esses leitos Covid que foram habilitados permaneçam habilitados à disposição dos nossos pacientes. Estamos trabalhando nesse contexto. Eu espero, no próximo mês, trazer esse conjunto de medidas e apresentá-lo à sociedade brasileira.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Um outro questionamento, Sr. Ministro, diz respeito aqui, ao Distrito Federal, que é a unidade da Federação que eu represento, pela qual eu fui eleito.
O Distrito Federal, que é a capital da República, no dia 7 de fevereiro deste ano, era a unidade da Federação que mais havia vacinado em termos proporcionais. Agora, dados oficiais, o Distrito Federal despencou para a nona posição, em termos proporcionais, e para a 21ª, em termos absolutos.
Eu queria questionar V. Exa.: é o Ministério da Saúde que está dando poucas doses para o Distrito Federal ou é o Governo do Distrito Federal que está sendo ineficiente e não está agindo da forma correta na vacinação da população do Distrito Federal?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, toda essa política da vacinação é coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações. E as doses são distribuídas de maneira equânime, considerando a população que foi ali incluída dentro do PNI. Não há distinção entre Estados e Municípios, exceção se faça ao Estado do Amazonas, onde houve aquela pandemia e foi criado um fundo para ofertar mais vacinas para aquele Estado naquele momento. Mas, pessoalmente, desconheço que haja algum tipo diferenciado de tratamento ao Distrito Federal.
Também eu não tenho aqui todos os elementos para passar para V. Exa. acerca do que ocorre no Distrito Federal em relação à campanha de vacinação. Mas posso verificar, no Programa Nacional de Imunizações, com a coordenadora, e lhe passaria essas informações no primeiro momento.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Eu faço esse apelo a V. Exa., porque, de duas, uma: ou o Ministério da Saúde não está tratando o Distrito Federal da forma devida, porque o Distrito Federal despencou de primeiro para nono, em termos proporcionais, ou o Governo do Distrito Federal não está sendo eficiente na política de vacinação – de duas, uma. O fato é que os dados oficiais mostram a queda da vacinação aqui no Distrito Federal, aqui na Capital da República.
Quarto questionamento, Sr. Ministro.
Há várias denúncias, neste momento, e muito disse me disse também de falta de insumos, de pessoas dizendo que vai faltar oxigênio, de pessoas também falando de uma terceira onda.
16:40
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Eu queria saber, no âmbito do Ministério da Saúde, o senhor vê a possibilidade de termos uma crise grande de falta de oxigênio no País e uma crise de grande desabastecimento de insumos nos hospitais do nosso País?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Felizmente parece que nós já passamos o pico dessa segunda onda e a pressão sobre o sistema de saúde tem caído. Então, com isso, a pressão sobre o fornecimento desses insumos, do oxigênio, dos chamados kits de intubação orotraqueal, também caiu. Eu tenho um termômetro pessoal, que são as ligações que recebo dos secretários de Estado, dos secretários de Municípios, até dos Srs. Parlamentares. Então, a situação sanitária agora, desde que mantenhamos as medidas não farmacológicas, que avancemos na nossa campanha de imunização, é de um cenário em que vai haver uma queda da pandemia. Isso não significa dizer que devamos relaxar.
Sobre essa questão dos insumos estratégicos, o Ministério da Saúde já providenciou uma licitação internacional e nacional, sem estabelecimento de fixação de preço, para que consigamos um estoque maior no ministério para suportar os Estados e os Municípios. Eu aqui volto a dizer que a obrigação de buscar esses insumos é de Estados e Municípios, mas, diante do caráter pandêmico da doença, do grande número de casos que tivemos em face dessa variante, o Ministério da Saúde socorreu Estados e Municípios. Esse é um assunto que está, sim, no nosso alvo.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – Eu tenho outros questionamentos, mas eu vou respeitar o tempo. Só vou fazer aqui um encerramento e um último questionamento a V. Exa. – mais um minuto; quero ser disciplinado no tempo.
Mas quero dizer o seguinte: eu acho que nesse momento cada um tem que fazer a sua parte, cada um tem que cumprir a sua obrigação, assumir sua responsabilidade e fazer sua parte. Eu, no meu mandato aqui, tento fazer a minha, com toda dignidade. Aqui, fui o Parlamentar do DF que mais destinou recursos para a saúde pública do Distrito Federal. Destinei só neste ano R$11,2 milhões para equipamentos para os hospitais públicos do Distrito Federal e para a compra de medicamentos para a rede pública do Distrito Federal, para a compra de tomógrafos, para a compra de ventiladores mecânicos, de oxímetros... Tento fazer a minha parte.
Acho que esse é um momento, Ministro, de união. É triste ter mais de 400 mil mortes no País, e o tempo todo se incentivar a divisão. Eu queria que o senhor conversasse com o Presidente da República e o fizesse ver que o momento não é de divisão. O País precisa de solidariedade, precisa que as pessoas se unam, precisa que as pessoas entrem numa corrente de amor ao próximo, de solidariedade. O senhor, provavelmente, é pai, é filho, tem amigos que estão no hospital internados, então é muito importante que, nesse momento, a vacina, por exemplo, não seja uma questão ideológica. Vacina é a chance da humanidade de salvar vidas, não é uma coisa de direita ou de esquerda. Vacina é a chance real que a gente tem de evitar que um brasileiro morra. Então, eu queria fazer este apelo a V. Exa.: que tente ter essa conversa com o Presidente para unir o País, para unir... A gente precisa, nesse momento, ter solidariedade com o próximo. E, aí, o Presidente também – e eu sempre acho que a gente se afirma pelo exemplo –, quando sai sem máscara nas ruas, não dá um bom exemplo para o País, e é importante que esse exemplo seja dado.
Então, eu queria – e V. Exa. se mostrou tão ponderado aqui – que conversasse construtivamente. É isso que eu queria dizer de coração. Não é uma coisa contra ou a favor, mas é uma coisa para o momento que a gente vive. Nós vivemos uma pandemia, e há vidas sendo perdidas.
16:44
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E o último questionamento é com relação à quebra de patentes.
O Presidente norte-americano, Joe Biden, deu ontem um grande exemplo para o mundo. Mesmo com prejuízo para os Estados Unidos, ele falou "momentos extraordinários exigem medidas extraordinárias" e defendeu a quebra de patentes, porque é importante vacinar mais gente, salvar vidas, e eu queria perguntar... V. Exa. já falou aqui que não acha que é uma boa ideia a quebra de patentes. Essa é uma posição já oficial do Ministério da Saúde ou ainda é uma reflexão que será feita no âmbito do Governo Federal, para que se tenha uma posição oficial sobre a quebra de patentes?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não sou um especialista nesse tema. Isso é uma opinião...
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) – E quero agradecer a V. Exa. as respostas e ao Presidente a benevolência do tempo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Como eu disse, Senador, eu não sou especialista nesse tema. Eu tenho receio de que essa medida possa, de alguma maneira, prejudicar o rito de entregas de vacinas para o Brasil, mas é um tema que a OMS também discute, e temos que evoluir no entendimento dessa matéria, que é sensível.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Questão de ordem, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) – Eu quero saber, Sr. Presidente, como é que vai ficar a questão do tempo, justamente porque começou a Ordem do Dia, há Senadores inscritos ainda, eu estou o dia inteiro aqui, esperando para falar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora vai falar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Ah, tá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora vai já falar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mesmo com a Ordem do Dia caminhando?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Não há impedimento para... Só há impedimento para deliberação.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Ah, então que fique esclarecido, porque está na dúvida. Então, podemos permanecer tranquilamente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não há problema, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Está bom. É isso. Obrigada.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Ótimo. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, a senhora... Eu vou dar... O Senador Angelo Coronel...
Pela ordem, Senador Angelo Coronel, por favor. (Pausa.)
Senador Angelo Coronel, tem que ligar o som.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Estou ativo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente Omar, pela abertura do tempo para mim, porque eu estou aqui em trânsito. Mas eu queria aproveitar para fazer duas perguntas simples ao nosso Ministro Queiroga.
Ministro, eu o acho realmente um craque, porque não é fácil conduzir uma pasta numa pandemia de grande magnitude como essa, em que o senhor prega que o distanciamento social é importante, o senhor prega que o uso de máscara, de álcool em gel, é imprescindível, mas você não acha que está na hora de o Ministério da Saúde destinar uma verba específica, convocando artistas, que são bons formadores de opinião, para aumentar isso que tanto o senhor prega e que também os cientistas pregam, que é o uso da máscara, do álcool, do distanciamento social? Há algum entrave que o impede de fazer isso? É alguma falta de verba? Porque, na grande mídia, nós não vemos nenhuma propaganda a esse respeito.
E uma segunda pergunta é o seguinte: também não está na hora de acabar com essas brigas com imprensa e começar o Ministério da Saúde a divulgar os números reais dos óbitos, dos internamentos que estão acontecendo no dia a dia no Brasil? Eu acho que já chega de um consórcio de empresas reunidas divulgar algo que não é oficial. Eu acredito que o oficial deve sair do Ministério da Saúde.
Então, ficam essas duas perguntas, às quais eu gostaria muito que V. Exa. respondesse.
Obrigado.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Muito obrigado, Senador.
O senhor tem razão. Nós estamos trabalhando com essas questões publicitárias. Eu, aqui, anteriormente, já falei os números em relação às inserções. O Ministério da Saúde tem que ser, sim, a referência desses dados epidemiológicos em relação à pandemia da Covid-19. Esses dados, inclusive, estão disponíveis no site do ministério, mas reconheço que precisa ser ampliada essa questão, para que tenhamos o ministério como a referência para a sociedade brasileira.
16:48
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O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Faltou responder, Ministro, a questão da verba destinada à propaganda institucional...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – ... com a grande mídia brasileira.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu já falei aqui de manhã. Eu vou pegar aqui... Eu vou pedir que me informe o montante de recursos que foi investido com campanhas. (Pausa.)
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Se não tiver agora, Ministro, não tem problema.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu passo para V. Exa...
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O importante é que a mídia seja feita.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu passo para V. Exa. esses números.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Angelo, ele vai passar.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Inclusive utilizando artistas, o que é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci Lucas! (Pausa.)
Senador Izalci Lucas. Depois, Senador Jean Paul Prates...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Senadora Soraya, Senadora Eliziane, Senador Fabiano Contarato e Senadora Zenaide. Aí acabou.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está triste, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O papel nosso é trabalhar. O que é que a gente vai fazer?
Senador Izalci!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Será que o Ministro não quer, Presidente, comer? Um intervalo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já teve.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Ele é gente, como...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Ministro não come, não, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Já fez, mas um segundo intervalo, gente, visto o adiantado da hora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Depois do Senador Izalci, vamos tomar uma água.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, eu quero começar a minha fala fazendo uma questão de ordem.
Nós já estamos, Presidente, recebendo os documentos dos requerimentos de informação. Então, eu gostaria de perguntar a V. Exa. se V. Exa. vai fazer a normativa de acesso aos documentos, principalmente os documentos sigilosos que estão chegando já para análise. Então, essa é a primeira fala.
Com relação...
V. Exa. quer responder ou já entro nas perguntas, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci, nós estamos definindo onde nós vamos colocar esses documentos. Tem alguns documentos que são sigilosos, e nós temos que ter um critério para poder acessar. Assim que nós tivermos... Eu acho que, na terça-feira, nós já teremos uma posição, porque é necessário ter um cofre para guardar esses documentos. Tem a responsabilidade de que não se vazem dados de ninguém. Mas essa é uma preocupação... E a imprensa toda está perguntando também: "Quem é que vai tomar conta disso?" Quem vai tomar conta disso é o Senado. O Senado tem a responsabilidade de que não se vaze nenhuma informação. Algumas são públicas a que todo mundo pode ter acesso; outras são sigilosas, e a gente tem que ter todos os cuidados necessários para que a gente não cometa nenhum crime, deixando vazar essas informações.
Então, no momento certo, Senador, nós vamos tratar sobre esses assuntos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É só porque já chegaram, inclusive, inquéritos. Mas tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só chegou um inquérito até agora.
16:52
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Exatamente. Eu sei.
Bem, eu vou entrar, então, Presidente, na minha fala com o Ministro.
Ministro, primeiro, agradeço a forma como V. Exa. tem colaborado com a CPI. Eu quero, inicialmente, Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci, só um minutinho.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender a reunião.
O Presidente do Senado está pedindo para encerrar a reunião porque ele vai colocar em votação as matérias. São duas matérias para serem votadas. Terminando a votação, a gente retoma aqui, para concluir com os Senadores que estão faltando.
Eu não posso fazer nada, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) – Não, eu só queria saber se a gente vai ter condições de fazer pergunta hoje.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vai. Vai.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Se a gente vai conseguir falar, porque nós abrimos mão, e muita gente extrapolou o prazo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Estou tranquila, Senador. Se o senhor falou, não me preocupo, é só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando o Relator e o Doutor Queiroga, que agora vai descansar, porque ele vai lá para o meu gabinete.
Não há problema nenhum.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Pelo que nós lemos aqui, parece que é muito clara a letra do Regimento Interno, dizendo que não pode coincidir com a Ordem do Dia. Aí a minha preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, tudo bem. Vamos suspender a reunião?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só uma pergunta...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) – Eu quero falar, né? Aí nós abrimos mão do tempo, enfim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou seguir a orientação do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Só uma pergunta técnica ao Ministro, Presidente.
Ministro, ao paciente com Covid recomenda-se receber visitas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Desde que exista o controle adequado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, visita externa, qualquer tipo de visita.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, há que haver um regramento de acordo com cada instituição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a recomendação é o isolamento?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Há hospitais que disponibilizam uma televisita.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, é porque o Ministro Onyx, eu acho que resolveu correr o risco de visitar o Sr. Eduardo Pazuello no dia de hoje. Estranho porque ele informou a esta CPI que ele estava infectado com a Covid-19.
Então, me parece que é uma infração sanitária por parte de S. Exa.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Colega Randolfe, em processo penal, isso é condução coercitiva, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci, nós vamos voltar assim que terminar a sessão do Senado. Voltaremos, e o senhor será o primeiro a falar, Senador Izalci.
Obrigado.
(Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 36 minutos.)
18:34
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Izalci estava com a palavra. Depois, a Senadora...
Senador Izalci, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) – Pois não, Presidente.
Presidente, primeiro, eu quero trabalhar mais na linha...
Ministro, com relação, lógico, às apurações, nós apresentamos diversos requerimentos, convocações que ainda não foram deliberadas, e nós estamos aguardando toda a documentação, mas eu tive a oportunidade de falar com o Ministro Mandetta e gostaria de perguntar a V. Exa. sobre isso.
O grande problema que eu vejo na saúde, já há algum tempo, é exatamente a falta de informatização do Sistema Único de Saúde. E, consequentemente, também, em todas as Secretarias Municipais, há falta da informatização, há falta de informação, de controle, há falta de gestão mesmo do sistema de saúde. Eu não tenho nenhuma dúvida que grande parte do desvio de recurso, da corrupção na questão da saúde é falta realmente de entrar a questão da informatização, o que vários países já estão fazendo, e o Brasil está muito atrasado com relação a isso.
Aqui, para V. Exa. ter uma ideia, aqui no Distrito Federal, sequer tem controle de estoque de medicamentos. E acredito que seja realidade em outros lugares, mas na Capital do País acontece isso. Não tem nenhuma interação, nenhuma integração entre hospitais, unidades de saúde, postos de saúde, nada. Se você pegar dez receitas aqui, do mesmo medicamento, você vai em dez lugares diferentes e pega o mesmo medicamento. Para o senhor ter ideia, basta ver a corrupção que está aqui; a cúpula da saúde foi presa, e os argumentos do advogado de defesa tirou da prisão, alegando que era recurso federal. Portanto, nós vamos verificar isso aqui.
Mas, não só há a questão de controle, há a questão da dignidade. O cidadão hoje, Sr. Ministro, sai de casa às 6h da manhã, pega um ônibus, duas, três horas para chegar a um hospital e marcar uma consulta. E aí, muitas vezes, nem marca a consulta, uma coisa que você pode fazer em alguns segundos, utilizando os aplicativos. Então falta, realmente, as pessoas... Eu fico, assim, indignado, como as pessoas vão para o hospital público: parece que estão pedindo um favor. Há uma falta realmente de dignidade da pessoa humana. E há vários países, como eu disse – a Estônia, por exemplo; nós vamos fazer uma audiência pública agora, nos próximos dias, com a Presidente da Estônia –, 100% digitais.
18:38
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E, na prática, o próprio Ministro Mandetta disse que havia alguma dificuldade. Ele tentou. Foi feita, inclusive uma proposta inicial, lá em Alagoas. Mas eu vejo assim: o sistema é único, é universal. Cabe ao Ministério da Saúde incentivar ou determinar ou condicionar esse controle, essa informatização para que haja realmente o controle, o planejamento. Não se planeja nada. Você não tem informação correta. Então, a minha sugestão... Eu sei que nós estamos em pandemia, mas eu garanto que nós vamos economizar, no mínimo, 30% dos recursos se tivermos controle, se tivermos informática, se tivermos realmente a determinação de termos uma gestão eficiente.
Outra coisa, Ministro, que acontece muito no Brasil, lamentavelmente, e eu fui um dos pioneiros disso aqui no DF, na questão da educação. Nós não podemos continuar financiando Fies, ProUni. E eu tive o privilégio de começar em Brasília, em 1998, um projeto chamado Cheque Educação e, depois, veio o ProUni. Nós temos que compatibilizar as necessidades do País com as bolsas ou com o financiamento. Se falta médico, temos que financiar mais médicos. Se faltam clínicos, se faltam físicos, se faltam enfermeiros, se faltam auxiliares de enfermagem, nós temos que patrocinar, com recursos do Fies e do ProUni, exatamente aqueles profissionais que estão faltando no Brasil. Isso é política pública. Agora, é iniciativa do Executivo. Então, levando em consideração que há essa discussão, inclusive, nos cursos de Medicina, indo para a saúde...
Há realmente divergência com relação a isso. Não sei o que V. Exa. pensa sobre isso, mas estavam tirando da educação a questão da formação e jogando tudo na saúde. Eu queria sugerir que, além da questão de informatizar o mais rápido possível o sistema, também se fizesse essa questão da prioridade com relação ao Fies e ao ProUni, exatamente para esses profissionais que faltam no mercado, que o Governo precisa e não há condição...
Eu tenho, inclusive, uma PEC, a PEC 200, desde 2011, que permite ao Governo Federal solicitar, se precisar, em qualquer área, principalmente Medicina – outras atividades, mas principalmente Medicina –, para que os alunos que se formam nas universidades públicas possam prestar serviço onde há necessidade. Ou o aluno... Lógico, recebendo salário normal, mas é inadmissível você não ter médico em vários Municípios do Brasil e nas capitais você ter excessos de médicos, muitos deles formados nas universidades públicas e que acabam não dando a contrapartida para a sociedade. Então, eu acho que a gente não pode deixar de atender vários Municípios por falta de médico, por falta de enfermeiro ou de profissionais da saúde.
Então, eu, já dentro dessa perspectiva, acho que a CPI tem o papel não só de apurar as irregularidades, mas também de contribuir com a melhoria da legislação, com a melhoria da gestão pública. Então, com relação a essa contribuição, eu queria ver se V. Exa. poderia se comprometer nesse sentido.
Eu sei que há resistência. Nunca se gastou tanto com informática nesses Estados, mas nunca funcionou, porque não há interesse em que se tenha controle.
18:42
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O escândalo, a corrupção no sistema de saúde no Brasil é gritante, decepcionante. Há uma indignação quando a gente vê desvio de recurso público na área de saúde – as pessoas morrendo e não tem.
E outra coisa, Ministro: a questão nós aprovamos na Comissão do Covid, Paulo Guedes falou pela primeira vez, disponibilizando R$20 bilhões para a compra de vacina. Eu espero que aconteça isto agora no Orçamento: nós tínhamos R$200 milhões no Orçamento para os testes 1 e 2 da vacina nacional, da Universidade de Minas e da Universidade de São Paulo, e para fazer o teste 3. Serão necessários para essas três vacinas R$710 milhões. É nada, é quase nada, se você avaliar o benefício que é você dominar – e o Brasil tem todas as condições para isso – a questão da vacina nacional. Nós temos, talvez, os melhores profissionais de pesquisa na área do vírus e temos uma rede, inclusive, magnífica, mas como sempre falta recurso. Então, eu sei que tem muito a ver com o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas eu acho que o Brasil é único, o Governo é um só. Tem que compatibilizar essa conversa com o Ministério da Ciência e Tecnologia e com o Ministério da Saúde para que a gente realmente ter a nossa vacina, porque V. Exa., que é médico, sabe que todo dia tem uma variante diferente. Se a gente tiver que comprar vacina para cada variante, não vamos a lugar nenhum. Então, a prioridade tem que ser a autonomia na produção da vacina nacional.
Então, eram essas minhas considerações.
Eu queria perguntar a V. Exa. se V. Exa. está providenciando essa questão da informatização do Sistema Único de Saúde.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, obrigado pelas considerações do senhor, são considerações pertinentes. Nós vamos tomar providências para avançar com o aprimoramento do processo de informatização do Ministério da Saúde.
Acerca da formação dos profissionais de saúde, isso é prioridade absoluta. Nós estamos atentos a esse ponto. Já, em parceria com o Ministério da Educação, vamos ofertar bolsas para medicina intensiva.
Sobre a questão da pesquisa da vacina, obviamente há que serem feitas pesquisas com a vacina nacional. Há essas dificuldades orçamentárias, mas é possível superar essas questões para não paralisar as pesquisas com a vacina a que o senhor fez alusão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, só para complementar, eu tive agora uma reunião com o Ministro da Ciência e Tecnologia.
Nós temos no Brasil 16 institutos de pesquisa. E é bom já começarmos a levantar esta questão: nós estamos trabalhando com a metade do contingente necessário para os institutos de pesquisa, que são os melhores do mundo, e, na prática, a metade desses que restam tem já condições de aposentar, já está numa idade de aposentar.
Eu queria – viu, Ministro? – que houvesse realmente um esforço concentrado para que a gente tenha realmente, eu digo, concurso, porque há uma proibição generalizada – como uma decisão sem levar em consideração que cada caso é um caso –, mas você não pode simplesmente suspender concurso de tudo. E aí os pesquisadores agora todos aposentando, não são como qualquer profissional que você anuncia e substitui no dia seguinte; há vários profissionais que você anuncia e substitui. Agora, para pesquisador levam-se dois, três anos para ter a transição de uma pesquisa nova.
18:46
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Então, eu queria perguntar, primeiro, com relação a essa questão da informática, se tem resistência? Se o senhor acha que nessa gestão do senhor tem condição de a gente promover, de fato, a informatização? O Ministro Mandetta e outros anteriores não fizeram e me foi dito, inclusive, que há uma resistência grande. Não sei quem é que tem interesses diferentes, mas não tem lógica, no século XXI a gente estar ainda totalmente analógico.
Mas, com relação à pesquisa, eu queria pedir a V. Exa. também que houvesse realmente uma aproximação maior entre a saúde, ciência, tecnologia e os institutos de pesquisa que são demandados. Então, eu vejo assim, é lamentável – no Brasil é assim –, cada ministério parece que é um governo diferente, cada secretaria estadual também parece que é um governo diferente, a educação não fala com a saúde, a saúde não fala com a cultura, lamentavelmente é assim. Então a gente precisa mudar isso, e a saúde, para nós, é escancaradamente sem controle, lamentavelmente. Eu fico, assim, abismado aqui no DF com a falta total de controle.
Vocês vão ver, daqui a pouco, aprovamos já os requerimentos. A hora que começarmos a convocar e ver o processo, as pessoas não têm controle. As pessoas vendem para o governo, colocam um preço baixo, mas na hora de entregar entrega a metade, 70% do produto. Não tem controle com relação à atuação dos profissionais.
O que custa hoje você digitalizar os exames, o prontuário? Na hora em que o médico vai atender o paciente, na hora em que abre o computador, tem lá tudo isso. É coisa simples de fazer, mas precisa ter vontade política de fazer, determinação para fazer.
Então, eu gostaria de pedir que V. Sa. se empenhasse nisso. Eu tenho certeza de que vai dar mais dignidade às pessoas e vai reduzir a corrupção, o descontrole e a ineficiência do serviço de um modo geral na saúde.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Presidente, queria, inicialmente, até pedir, é quase como se fosse um pela ordem inicialmente, em relação à questão da visita que o inquirente Pazuello recebeu do Ministro Onyx.
Saber de V. Exa. se tem alguma coisa que a gente possa fazer, porque, de fato, o Estado de S.Paulo revelou aqui que ele foi flagrado em foto chegando e saindo do hotel de trânsito de oficiais, onde mora o Pazuello, no Setor Militar Urbano aqui de Brasília.
E, para quem está nos assistindo em casa, isso aqui é um inquérito parlamentar. Claro que todos nós aqui sabemos, mas se aplica – estou do lado de quem mais sabe desse assunto aqui na Casa, Delegado Contarato – o Regimento do Senado, mas, subsidiariamente, plenamente, o Código Penal e o Código de Processo Penal, e, no art. 342, está escrito: crime de falso testemunho, fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bom...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, essa primeira era uma questão de ordem, não faz parte da minha inquisição ainda, mas queria que V. Exa., depois de já ter sabido disso, está aqui a foto da visita publicada no jornal, saber o que a gente faz diante disso, é uma pergunta até.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Primeiro, torcer para o ex-Ministro Pazuello não estar com Covid e não contaminar o Onyx.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.
18:50
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É a primeira coisa.
A segunda: não foi o ex-Ministro Pazuello que foi ao Onyx. O Onyx que foi fazer uma visita. Isso é uma questão pessoal deles. Ninguém pode proibir alguém de visitar alguém mesmo que esteja com suspeita de Covid. Eu não tenho como... Nós não temos poder para isso. Agora, eu espero que, se o ex-Ministro Pazuello estiver com Covid, o Ministro Onyx não se contamine. Vamos torcer para isso. No mais, não podemos fazer mais nada. Vamos tocar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vamos esperar que seja assim, que não seja apenas uma alegação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sobre essa questão que foi levantada, eu acho que o Ministro Pazuello continua equivocado ao extremo. Nós o estamos tratando dignamente, como testemunha. Ele não é acusado de nada. Ele não é investigado. Então, a sutileza da vinda dele como testemunha é uma coisa muito mais digna, muito mais digna. Se ele estiver querendo vir só na condição de acusado, aí é uma outra questão. Nós não estamos pretendendo acusá-lo de nada absolutamente. E o Supremo Tribunal Federal estabelece gradações diferentes com relação à testemunha e com relação ao acusado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu acho que ele continua completamente equivocado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dá licença.
Mas, veja bem, eu não estou aqui para defender ninguém. Não foi o Ministro Pazuello que saiu do local em que ele mora para ir à casa de ninguém. Foi alguém que foi à casa dele, ao local em que ele está. Ele não está cometendo crime nenhum.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, é apenas porque causa espécie que o Ministro saia para visitar uma pessoa doente, mas tudo bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Presidente. A informação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É porque a imprensa está dizendo que pode haver uma busca e apreensão. Nós não cogitamos isso, não cogitamos isso. Isso seria uma requisição em caso gravíssimo. E eu confio no bom senso dele. Eu acho que isso não vai acontecer. Agora, ele precisa colaborar e deixar de usar o Exército como biombo para não vir à Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso é extremamente irresponsável.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A consideração do Relator é somente pela circunstância, é que o ex-Ministro Eduardo Pazuello, ao que me parece, considera pedir um habeas corpus para não comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. É por isso a consideração de S. Exa. o Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu não vejo, sinceramente, eu não vejo crime.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Se S. Exa. assim considera, que o Relator coloca muito bem, é que isso pode acarretar uma mudança de qualificação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Se V. Exa. me permite, Sr. Presidente – é apenas uma ponderação –, esse alarde todo faz parecer que a CPI tem poderes para determinar, de maneira cautelar, a suspensão dos direitos civis de membros da sociedade ou ex-integrantes do Governo...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Em momento nenhum.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Porque querer, neste momento, questionar se ele recebeu, se não recebeu, com todo o respeito, Sr. Presidente, isso não é papel da CPI.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, em momento nenhum. Senador Marcos, a única coisa que causa espécie é o Ministro, o Ministro, uma pessoa que está em exercício no Ministério, ir visitar uma pessoa que se diz doente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas isso não é objeto da CPI.
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso não é objeto da CPI, com todo o respeito.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cabe-nos desconfiar do assunto, mas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E há outro aspecto: o Ministro da Saúde está aqui o dia todo, tirando um dia de trabalho para prestar depoimento...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Prossiga, prossiga.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e essa perda de objetividade.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vamos às minhas perguntas, vamos às minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. está com a palavra, por favor.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O comportamento dele foi de má-fé, contraditório. Isso viola a boa-fé objetiva... (Fora do microfone.)
18:54
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... e a Comissão Parlamentar de Inquérito tem competência, sim, para determinar condução coercitiva caso reste caracterizada má-fé, como ele está demonstrando, com todo o respeito.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Se estiver mentindo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No caso do acusado, não tem, porque o Supremo desfez a condução coercitiva. Ela não existe mais. Ela é emblemática de uma época que ficou para trás.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, peço a V. Exa. que conduza os trabalhos da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero saber qual foi o crime que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... o ex-Ministro Pazuello cometeu hoje. Ele recebe a visita de alguém. Qual é o problema, pelo amor de Deus?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É apenas um ato que inspira desconfiança. Mas vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É por isso que as pessoas acham que a gente quer politizar isso aqui, rapaz!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isso, Presidente.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Tranquilo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está claro isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pelo amor de Deus!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando não têm lógicas as coisas, não têm lógica. Agora, ou eu me comporto... Pegar... Olha, se eu estou doente, e uma pessoa vai me visitar... Quem pode ficar doente é quem me visita. Eu não estou... Quem vai se fazer mal é quem está me visitando.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E outra, Sr. Presidente: não foi dito que ele está doente. Ele teve contato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu só estou falando se estiver. Pelo amor de Deus!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ele está de quarentena.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos lá, Presidente! Vamos seguir!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Ministro, eu queria explorar aqui um pouco o Ministro.
Ministro, obrigado por estar com a gente até esta hora, voltar agora, depois de um segundo ou terceiro turno... É muito valioso para nós, e a gente quer lhe agradecer, antes de mais nada, por essa deferência a nós, inclusive nesta cansativa jornada aqui de hoje.
Eu queria explorar um pouquinho dois assuntos. Um é a requisição da produção nacional de equipamentos, anestésicos, sedativos... Eu queria saber se isso está existindo mesmo. O Ministério da Saúde requisitou produção nacional desses medicamentos? Se sim, por quê? Isso tem resultado em uma redistribuição, uma realocação desses medicamentos de alguma forma? Com que lógica? Com qual critério?
Eu digo isso porque – eu já falei isto duas vezes aqui – a rede pública e a privada, inclusive hospitais beneficentes e tal, que estão atendendo Covid estão tendo dificuldades em fazer cumprir seus contratos de fornecimentos regulares. E me chegou a isso... Por exemplo, lá em Mossoró, perto de seu Estado também, conhecido como Rio Grande do Norte, instituições públicas e privadas tiveram seus contratos desordenados alegadamente por essa questão da requisição. Eu queria entender qual é o critério, qual é a lógica dessa redistribuição e como está sendo canalizada essa questão dos pedidos dessas entidades.
Segunda coisa, ainda a respeito desses medicamentos, e temos um projeto aqui, na Casa, do Senador Lasier Martins, que deve ir à pauta nesta ou, senão, na próxima semana. Em relação ao preço desses medicamentos. As mesmas fontes de informação, fontes do terreno, dos hospitais, dos lugares, não assessorias técnicas, me dizem que alguns desses medicamentos aumentaram de R$5,00 para R$150,00 a ampola. Não sei se vocês estão acompanhando esse processo, mas isso nos levou a fazer um projeto aqui, como eu disse, do Senador Lasier.
O custeio desses hospitais – e aí é irrelevante se públicos ou privados, é mais a questão da ordem de grandeza – tem aumentado na ordem de 300% em alguns casos. O que o Governo Federal está fazendo antes que nós tenhamos que sair para soluções tipo tabelamentos, congelamentos, que é o que está se inspirando por aí, e correr o risco de ainda ter mais dificuldades de entrega desses produtos?
É a segunda coisa, para anotar aí. Como é o mesmo assunto...
O terceiro item desse assunto é a questão das UTIs pediátricas, já que o vírus está chegando a faixas de idade mais tenras, digamos assim. Em relação a recursos para os Estados. No meu Estado, nós recebemos, em 2020, cerca de R$300 milhões. Vou arredondar para não complicar muito. Foram R$296,4 milhões no ano passado para a Covid, em 2020. Ano inteiro. Este ano, 2021, estamos no quinto mês, metade do ano praticamente, recebemos 10% do valor. Qual é o critério e por que está havendo atraso ou redução, não sei se é um atraso ou se é uma redução definitiva, desses recursos Covid, recursos federais transferidos pela União para o combate do Covid no Rio Grande do Norte? Até agora, repito, quinto mês, mês de maio, R$32 milhões apenas. Isso está consubstanciado em vários ofícios que estão enviados. Eu estou só colocando a questão aqui a público, mas tudo isso está consubstanciado em comunicações diretas do Governo do Estado e do próprio mandato do Senado e dos três Senadores juntos ao Ministério da Saúde. Na pior fase da pandemia, nós estamos contando com 10% dos recursos do ano passado.
18:58
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E a terceira coisa diz respeito, mais uma vez, a essa questão da Conitec. Aí, é a questão da cloroquina e tal. Eu queria saber se V. Exa... Quando foi iniciado, na verdade, esse procedimento de avaliação da cloroquina na Conitec? Uma data aproximada, quantos meses, que dia foi, etc.
E percebi que V. Exa. é um defensor da Conitec, dos procedimentos de definição de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para medicamentos no âmbito do SUS, o que é louvável. Então, eu pergunto: V. Exa. concorda que não é possível a dispensação de medicamentos sem a avaliação da Conitec? Sim ou não?
Seria possível a elaboração e a divulgação de uma orientação oficial sobre o medicamento, qualquer que seja, no âmbito do SUS, seja por meio de nota técnica, seja por meio de nota informativa, que não seja por meio dos procedimentos oficiais da Conitec? Sim ou não?
Ainda nesse sentido, V. Exa. precisa se manifestar se a orientação contida na Nota Informativa nº 17 – um número cabalístico –, de 2020, que orienta sobre cloroquina, está ou não valendo como orientação do Ministério da Saúde, sob o seu comando, a partir dos 45 dias do seu comando. Essa orientação, Nota Técnica Informativa 17, de 2020, está valendo ou não?
Basicamente, é o que eu queria perguntar, aduzindo a seguinte pergunta, responda se estiver à vontade de respondê-la: o senhor como cardiologista e médico, se não estivesse como ministro, mas no exercício da sua chamada autonomia médica, assinaria uma receita de cloroquina, de ivermectina ou de annita para Covid? Quais seriam as suas expectativas diante desse efeito do remédio: preventivas, evitar pegar o vírus ou tratamento precoce?
Obrigado, Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senador, em relação aos insumos para o kit de intubação, o Ministério da Saúde, em parceria com a Anvisa, acompanha a produção da indústria nacional para assegurar que haja uma distribuição equânime entre o sistema público e o sistema privado.
Do meu conhecimento, antes do início da nossa gestão, houve uma requisição administrativa desses insumos. O Ministério da Saúde acompanhou essa questão dos preços, dos preços elevados e, salvo melhor juízo, houve uma ação da Anvisa que aplicou uma multa.
Eu peço para posteriormente confirmar essa informação...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para confirmar se a requisição implica colocar todos esses medicamentos num lugar centralizado e redistribuí-los conforme critérios do Ministério da Saúde. É isso?
19:02
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Isso respeitou contratos existentes anteriormente – o nosso Secretário está me passando essa informação –, e isso foi distribuído conforme o pactuado com o Conass e Conasems. Inclusive, existem atas do Ministério da Saúde com Conass e Conasems para que essas distribuições sejam feitas obedecendo a critérios de natureza técnica.
Em relação...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Normalmente, num tempo de guerra, quando há uma requisição, os contratos acabam não sendo cumpridos exatamente nas quantidades e destinatários que estão ali, porque justamente a razão de requisitar é redistribuir de outra forma. Se não precisasse fazer isso, não precisava requisitar, concorda? Os contratos seriam cumpridos diretamente, não teria por que o Estado se meter nisso. Se o Estado se mete e requisita, é porque ele vai transformar aquilo tudo num bolo só e vai redistribuir conforme ele achar.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – E foi redistribuído...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Isso é o que nós queremos entender melhor. Se puder enviar essa informação para nós...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Foi redistribuído, Senador...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... conforme pactuado com Conass e Conasems.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
Então, se puder, depois, eventualmente também nos enviar...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Podemos passar...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque essa questão está ecoando, no nosso ouvido, o tempo todo...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Podemos passar para o senhor...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... porque esses hospitais nos ligam e dizem: "Olha, eu tinha um contrato, e ele foi confiscado".
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Podemos passar para o senhor esses dados.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Em relação ao protocolo, isso foi uma das primeiras ações da nossa gestão, isso já está em análise pela Conitec para elaborar o protocolo e ser disponibilizado.
Em relação a essa orientação, não foi uma orientação feita na nossa gestão, e é uma orientação que fala a respeito de doses seguras, não é um protocolo clínico. Serve para que doses mais altas não sejam administradas para os pacientes, até porque, se pegarmos em perspectiva, havia prefeituras que aplicavam esses medicamentos, hospitais privados...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu conheço uma.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O senhor conhece o cenário...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Na capital do Rio Grande do Norte...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Nós vamos substituir qualquer tipo de orientação que haja pelo protocolo, pelo protocolo clínico e a diretriz terapêutica, conforme a legislação do Sistema Único de Saúde.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só uma pergunta ancilar em relação a isso: se a orientação dá uma dose segura, então, a liberdade ou a autonomia médica tem limite, não é?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A autonomia médica tem limite...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito, bingo!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... está limitada pelo que é comprovado cientificamente e pela legislação, assim diz o Código de Ética Médica.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Muito bem, perfeito!
E, sobre o senhor receitar ou não, o que diria?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, esse é um tema que será enfrentado tecnicamente, conforme aqui eu já reiterei. Eu sou a parte decisória final em relação ao protocolo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas, antes de assumir o Ministério, não receitaria?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Então, antes de assumir o Ministério, eu atuava como cardiologista intervencionista, que é uma especialidade da Cardiologia. Eu não estava lidando com esse tipo de paciente.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu conheço ortopedista que está indicando e eu conheço oftalmologista, lá em Natal, que está indicando Ivermectina. Enfim, ainda bem que a sua responsabilidade não permite fazer isso.
Obrigado.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Soraya, que está desde manhã cedo aqui. A Senadora Eliziane vai aguardar a sua colega Senadora Soraya; depois, a Senadora Eliziane.
Senadora Soraya, por favor.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Tanto faz, na ordem, na ordem correta. Não quero pular na frente, não. Se for a Eliziane... Sou eu mesma?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, é você, é você, é você!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Obrigada, Presidente.
Parabéns pela...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – As únicas duas mulheres que estão aqui são vocês duas. Por isso que eu disse que ela iria aguardar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) – Ótimo.
Obrigada e parabéns pela condução dos trabalhos, principalmente em não politizar. Foi o que o senhor disse agora em relação à visita do Ministro Onyx ao... A suposta visita, porque pode ter entrado no hotel e ter ido falar com outra pessoa. Ninguém sabe. Então, é por aí que tem que ser mesmo.
19:06
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Sr. Ministro, obrigada por nos aguardar até agora. Espero que tenham dado um lanche para o senhor, porque ninguém é de ferro, não é? E obrigada mesmo pela paciência e pela educação com que tem tratado aqui esse evento do dia de hoje.
Bom, primeiro para nortear a minha primeira pergunta, Ministro, eu gostaria de saber quem faz a comunicação do Ministério da Saúde. É a Secom ou está por conta de um departamento interno do Ministério da Saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – O Ministério da Saúde tem a sua assessoria de comunicação própria.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E é ela que vai tocar essa campanha de vacinação, que está sendo parece que gestada?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É a assessoria de comunicação própria do Ministério da Saúde. Naturalmente, essa questão da pandemia é algo que envolve o Governo como um todo e são ações, às vezes, conjuntas, porque o Ministério da Defesa também tem ações com enfrentamento à pandemia, o Ministério da Ciência e Tecnologia também tem ação em relação à pandemia. E existe também a Secom e o próprio Ministério das Comunicações. Então, existe uma ação interministerial em relação a essa questão da política geral de comunicação.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, existe um alinhamento entre as comunicações. Eu digo isso pelo seguinte: para nós, que estamos de fora, é mais fácil perceber; nós, que estamos no dia a dia, lidando com as pessoas. É importante esclarecer, nessa comunicação que está acontecendo, que seja diferenciada, Ministro – o senhor vai ser o porta-voz; o senhor, que é a autoridade máxima sanitária do País –, que seja esclarecido para a população o que é tratamento precoce, o que é tratamento preventivo, o que é isolamento social, um nome que assusta, e o que é distanciamento físico.
É importante, porque precoce e preventivo são palavras que se confundem. Para nós, dentro do vernáculo, o que se entende por precoce ou preventivo é antes de pegar o vírus? É depois que pegou o vírus? Mas, antes de pegar, eu posso tomar a medicação? Então, não está claro, na cabeça da população, no coloquial. Então, de uma forma coloquial, não técnica, essa comunicação para o povo tem que ser feita, porque fica...
Eu acredito que não são coisas tão difíceis de se explicar, mas são importantes de saber. Que venham do senhor, do Ministro, o mais alto cargo! É importante que saibamos as diferenças, porque fica tudo numa zona muito nebulosa. Então, ia ser orientação única. Essa campanha precisará abordar claramente essas questões. No nosso dia a dia, a gente perde realmente a questão.
Então, humildemente, o que tenho visto, desde o dia em que o senhor assumiu – eu imagino o que seja pegar um ministério, receber um ministério no meio de uma pandemia –, mas o gerundismo tem tomado conta das questões: "Estamos fazendo, estamos alinhando, estamos gestando, estamos...". Então, existe um senso de urgência muito grande, porque estamos numa pandemia. E principalmente fazer com que as pessoas, nessa estratégia de comunicação, voltem para tomar a segunda dose. Eu não vi aqui... E o que eu quero é ajudar. Nós temos que nos unir. A nossa obrigação aqui maior é nos unir para salvar vidas. O que está sendo investido? Tem garoto-propaganda? Cadê o Zé Gotinha? Porque eu vi também que o Zé Gotinha está preparando uma surpresa. Que surpresa?
19:10
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Então, que saiamos do gerundismo e consigamos fazer já, para ontem.
E quero lembrar que salvar a economia é salvar vidas.
A minha pergunta para o senhor, objetivamente: em 45 dias no Ministério, quantas vezes o senhor se reuniu com o Ministro Paulo Guedes?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com o Ministro Paulo Guedes, pessoalmente, com o Ministro Paulo Guedes, uma vez, e, em reuniões com o Presidente da República, diversas vezes. Então, tenho uma interação com o Ministro Paulo Guedes muito boa.
Em relação a investimentos em campanhas publicitárias, eu já aqui disse anteriormente, Senadora: R$23 milhões, de 30 de março a 6 de maio; 427 inserções em TV e diversas outras ações.
Agora, eu concordo com V. Exa. em relação ao objeto da campanha. Tem que ser uma campanha que a população entenda. Ainda vamos avançar. Não é gerundismo, porque isso é algo que vai acontecendo ao longo do tempo. A prioridade é em relação à vacinação, em relação às medidas não farmacológicas para conseguirmos o objetivo que desejamos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas o senhor concorda que essas palavras estão no imaginário da população?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Concordo.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – A pessoa não sabe se tem que tomar...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A prevenção da Covid é a vacinação, viu, Senadora?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O que é que é precoce? O que é que é...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A prevenção da Covid é a vacinação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Ótimo. Mas então...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... o uso das medidas não farmacológicas.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – ... acabar com esses termos, acabar com esses termos numa linguagem única, porque isso confunde.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O.k.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Gostaria de saber quantos médicos o senhor tem na equipe; se o senhor tem uma junta médica, fora esse comitê que existe aí. Para o dia a dia, o senhor tem uma junta médica com que o senhor conversa diariamente ou o senhor toma essas decisões sozinho?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, há vários médicos na equipe do Ministério, funcionários do Ministério, e, no meu Secretariado, tenho eu, tem o Raphael, tem o Hélio, tem a Mayra, tem o Sérgio. Então, somos cinco médicos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Cinco médicos na cúpula...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Cinco médicos; um farmacêutico, que é o Professor Arnaldo Medeiros, Secretário de Vigilância e Saúde; e um economista, que é o Rodrigo Cruz.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E vocês, como médicos, conversaram entre si?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, claro. Claro, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não é um comitê praticamente... É um comitê permanente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Além disso, nós temos consultores técnicos que participam conosco...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – São médicos?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Médicos, médicos, professores universitários, as sociedades científicas a que eu já fiz aqui menção.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Quem cuida hoje da logística, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Questão logística? A Secretaria Executiva é que controla todas as questões logísticas, além de que nós temos o Departamento de Logística, que é liderado pelo Sr. Roberto Dias.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O.k.
Ministro, a iniciativa privada entrou em campo para ajudar na aquisição de insumos para a intubação, como o caso de sedativos, neurobloqueadores, analgésicos, dentre outros. Sabemos que, para a pandemia, não faltaram recursos, e, pelo que tenho visto, inclusive na sua fala de hoje, o Governo Federal não vai deixar que faltem recursos. A questão é a seguinte... Também sei que existem dúvidas em relação a se se libera para a iniciativa privada adquirir vacinas ou não. Eu digo iniciativa privada quem? As clínicas de vacinação.
Eu estive em reunião com o Sr. Geraldo da ABCVac. Eu estou falando daqueles que têm permissão legal para fazer a vacinação, que sabem, que têm a expertise de buscar lá fora no mercado e adquirir vacinas e aplicar, tanto que os serviços deles estão sendo utilizados. Eles têm uma reserva de 5 milhões de doses que não virão para o Brasil de forma alguma, porque muitas fábricas de vacina reservam lotes para vender para o Poder Público de países e certos lotes, que são em número menor, para vender para a iniciativa privada, porque eles querem abrir mercados.
19:14
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Então, quando falam que vai faltar vacina para a população se a iniciativa privada adquirir – a iniciativa privada, eu digo, aquelas autorizadas por lei para comercializar e aplicar vacinas –, nós teríamos, nós já temos essa reserva de 5 milhões de doses que essa fábrica não irá vender para poder público algum; então, se esses 5 milhões não vierem para o Brasil, irão para a iniciativa privada de outro país.
O senhor considera isso? Eu sei que ainda não houve conversa desse ramo, de um ramo tão importante para a vacinação. A iniciativa privada não está em interlocução com o Governo, pelo menos até o último minuto que eu soube, não há interlocução com o principal ramo de negócios de vacinas no Brasil. Isso é preocupante. Eles podem ajudar.
Então, eu quero saber: em relação aos insumos para intubação, o Ministério da Saúde já conseguiu retomar as rédeas? Porque não faz sentido deixarmos que a iniciativa fique adquirindo lá fora sendo que nós temos dinheiro e condições. Nós estamos trabalhando para isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, posso responder a V. Exa.?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Sim.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Em relação à aquisição desses insumos do kit intubação, conforme pactuado, isso é atribuição de Estados e Municípios.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Tá.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Ministério da Saúde entrou nesse contexto por conta da condição pandêmica e pelas dificuldades desses insumos, que se acentuaram muito em função do pico que tivemos. Felizmente, estamos vencendo esta situação epidemiológica grave, mesmo lentamente. E houve o apoio da iniciativa privada, liderado pela Vale e por outras indústrias que nos doaram esses insumos.
Além dessas ações, tivemos doações da Espanha, de Portugal, e o Ministério da Saúde também está fazendo uma licitação internacional, tudo no sentido de reforçar o estoque do Ministério da Saúde, porque não é só o enfrentamento da pandemia em si, há cirurgias eletivas represadas e uma série de situações e precisamos estar precavidos para essa questão. Então, o Ministério está atento e acompanhando.
Além disso, a Anvisa permitiu, diminuiu o chamado "período da quarentena biológica" de 15 para 7 dias, para ter mais ofertas desses insumos. E foi permitida a importação direta pela iniciativa privada, de tal sorte a aumentar a perspectiva de suprimento desse insumo que é o chamado kit de intubação orotraqueal.
Em relação à vacina, eu podia até perguntar aos senhores, porque há uma legislação específica, não sei se já foi aprovada ou se está na iminência de ser aprovada, que permite que, após atingir o número de pacientes do PNI, a iniciativa privada possa adquirir vacinas. Aí uma parte seria alocada para o PNI, outra parte...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – É porque houve uma confusão. Quando se falava em iniciativa privada adquirir, parece que são as empresas comprarem. Na verdade...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O que nós defendemos, Senadora, é que o PNI é a forma mais eficiente de levar vacina para os brasileiros. Agora, se os Srs. Parlamentares do Senado, do Congresso Nacional, acharem por bem aprovar essa legislação, é uma legislação e nós temos de cumprir a legislação.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O.k.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Mas, do Ministério da Saúde, há o esforço do Ministério da Saúde para adquirir mais doses da vacina. Eu já anunciei aqui as 100 milhões de doses da Pfizer, e vamos continuar trabalhando para trazê-las.
19:18
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – É que algumas atitudes podem ser tomadas, assim, pelo próprio, direto pelo Executivo, sem passar pelo Legislativo; mas, enfim, satisfeita em relação a isso.
Gostaria de saber do senhor como está a interlocução com os Estados? Eu me recordo do Ministro Mandetta dizer que não recebia informações suficientes dos secretários de saúde das unidades da Federação. Eu pergunto para o senhor se o senhor tem esses boletins periódicos e, se não tem – só para que sejamos objetivos, eu gostaria de conseguir terminar com o meu tempo aqui –, se o senhor não recebe, se tem algum Estado que não lhe dá informações que o senhor precisa?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, existem secretarias especializadas no Ministério da Saúde que cuidam dessa pauta. E a articulação com os Estados é feita direto com o Conass e o Conasems.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E chegam para o senhor diariamente as informações dos Estados?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Chegam sempre que nós requisitamos, eu pessoalmente como Ministro, mas são temas que são tratados pelas secretarias temáticas do Ministério da Saúde.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Existe algum Estado que está lhe devendo informações, que traz dificuldade de interlocução, que não ajuda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu desconheço, Senadora, se há Estados que criam dificuldades. Nós temos um bom relacionamento com os secretários estaduais de saúde. Todos que nos procuram nós procuramos atender da melhor forma, e a relação com o Conass e o Conasems é uma relação harmônica.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Que bom!
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Pelo menos até o momento em que eu estou aqui no ministério.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Porque é importante que nós saibamos como tem agido a nível... Não é somente investigar o dinheiro, os recursos que vão para a pandemia, mas também a colaboração para conseguirmos aferir realmente a culpabilidade, caso haja nesse processo todo.
Semanas atrás, a Comissão Temporária do Covid aqui do Senado Federal recebeu o Dr. Fabrício Silva.
Senador Omar, tem mais um pouquinho? Porque ele falou no interregno, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Pode ficar à vontade...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Ah, que bom, obrigada.
Essa Comissão temporária aqui do Senado Federal, presidida pelo Senador Confúcio, que é médico, tem recebido vários profissionais da área de saúde, inclusive o Dr. Fabrício Silva, que foi quem me tratou quando eu tive Covid, cardiologista, trouxe um protocolo sobre atendimentos graves, porque sabemos que o índice de mortalidade na intubação é de cerca de 70% a 80%, por falta de expertise dos médicos. E aí eu vi que o senhor formou um grupo agora de orientação. E eu me lembro, conversando com o Dr. Fabrício, eu não vi se esse tipo de apoio para os médicos...
Ai, gente, eu não quero ser chata, mas está atrapalhando muito...
Desculpa, não estou conseguindo raciocinar. (Pausa.)
Bom, voltando. Eu me lembro, eu recordo agora ele me dizendo que seria importante, uma das boas ideias seria ter uma linha direta para os médicos, até por FaceTime mesmo, por ligação de vídeo, ter alguém do Ministério da Saúde 24 horas podendo trazer essas orientações de como intubar, porque às vezes você precisa mostrar a situação, às vezes nós temos residentes lá na ponta. E aí o senhor me disse que falta implementar, está implementando a situação de telecomunicação... Bom, mas uma ligação assim, eu acho que, para salvar uma vida, é uma coisa tão simples! Então, muitos recursos nós já temos. É importante que tenhamos esse acesso fácil porque, quando nós entramos dentro do site do Ministério, tinha que ter um médico, um ligue 0800, sei lá o que, porque precisa salvar essa vida.
19:22
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Então, a angústia... Eu brinquei sobre gerundismo, mas é porque tudo demora semanas e semanas. Eu entendo, mas se contratássemos médicos que estão acostumados a lidar com situação grave para fazer esses plantões 24 horas, nós poderíamos salvar muitas vidas, porque muita gente não morre de Covid, mas morre na intubação, morre no tratamento, por falta de expertise. Natural, errar todos erram, normal, mas o que precisamos é corrigir os erros.
Então, eu queria parabenizá-lo pela iniciativa, porque eu estou acompanhando pari passu, mas sugerir isso que o Dr. Fabrício me sugeriu: essa linha direta e essa facilidade.
Por fim, Ministro, eu queria saber o que o senhor tem feito para evitar novas crises por falta de oxigênio e terminar parabenizando-o por assumir essa grande missão, por ter tido essa coragem. Da mesma forma que a entrada do novo Chanceler Carlos França acalmou o mercado, acalmou os ânimos de nós brasileiros, a sua entrada também acalmou bastante os nossos ânimos. Por isso, eu parabenizo o Governo pelas substituições, por nomes que realmente nos trazem esperança. E eu já vi no trabalho do Ministro França, acontece uma coisa e ele já está ali no outro dia trabalhando para resolver. Então, com certeza, o Presidente, nomeando alguém técnico, busca acertar. Portanto, não há que se falar em dolo. E eu vejo aqui a sua boa intenção e lhe digo, sem medo de errar, que quanto mais técnico o senhor for, se ficar atento apenas e tão somente à ciência, preso à técnica, mais o senhor vai ajudar o povo brasileiro e, consequentemente, honrar a indicação do Governo Bolsonaro.
É a hora de unirmos os brasileiros e a população brasileira é afável por natureza. Nós estamos vivendo um momento de muito maniqueísmo, de muito ódio criado não sei por quê. Mas o seu discurso, o seu discurso, a sua fala pode ajudar, pode acalmar, pode acalentar, porque...
E aqui vai, por fim, o meu testemunho. Eu acabei de sair do Covid, com plano de saúde, com tudo à minha disposição. Meu marido, graças a Deus, ficou assintomático. Tive pessoas no gabinete que passaram mal também. É sofrido, é sofrido. E aí a gente pensa nas pessoas lá na ponta. Então, o senhor disse que está trabalhando 24 horas. Eu fico muito feliz porque a gente não consegue dormir pensando na vida de cada brasileiro, de cada pessoa. E o seu discurso de paz, de harmonia, de segurança, como um patriarca – é assim que a população vê os líderes desta Nação –, é muito importante neste momento. É o momento de unir o povo brasileiro para que a gente consiga se salvar.
Muito obrigada.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Obrigado, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou passar a palavra à Senadora Eliziane, remota.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente Omar. Queria cumprimentar V. Exa. e agradecer-lhe pela sensibilidade em relação às mulheres, cumprimentá-lo pelo seu trabalho na condução da CPI. Queria cumprimentar o Ministro.
E aqui, para ganhar realmente os nossos 15 minutos, eu vou direto às perguntas, Sr. Ministro.
A gente, que já chega ao final... Eu acho que eu sou a última a perguntar hoje, eu não sei, eu acredito que seja eu.
19:26
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, ainda tem o Senador Fabiano Contarato e a Senadora Zenaide Maia, que está aguardando como última de hoje à noite.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ainda tem a Leila, que está dando tchauzinho ali.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Leila está aí também?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Então, assim, quando a gente chega a esta reta final, a gente já tem praticamente esgotadas as nossas perguntas. Mas até em nível de esclarecimento – porque aqui nós somos uma Comissão de inquérito, então a clareza da informação é fundamental para os encaminhamentos que, ao final, serão dados a esta CPI –, Ministro, o Presidente da República fez uma declaração, e eu quero ler exatamente aqui a sua fala quando ele diz o seguinte: "É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu por algum ser humano ingerir um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem o que é uma guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês".
Aí eu quero, primeiramente, fazer duas perguntas para o senhor e saber se o senhor me confirma esses dois dados.
Primeiramente, o senhor tem conhecimento de que o Brasil – naturalmente o senhor como Ministro da Saúde, não é? – tem pouca participação no que tange à produção do IFA, não é isso, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sim, o Brasil ainda não produz IFA nacional.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pronto.
Ainda há uma outra confirmação que eu gostaria de ter do senhor. Segundo os dados da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos, apenas 5% dos IFAs são fabricados no Brasil, sendo que os outros 95% são importados, dos quais mais de 70% provêm da China e da Índia. É isso, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, eu não tenho esses dados da indústria farmacêutica.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor confirma que a nossa participação é muito minoritária?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Isso é fruto da desintegração do complexo industrial da saúde no Brasil, que não vem de hoje.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pronto.
A minha pergunta para o senhor, a primeira – porque a gente está nesta interação de forma mais imediata e, inclusive, é muito importante esta sistemática da CPI – é a seguinte: o Presidente da República, com as suas insinuações especificamente contra a China, na sua opinião, coloca em risco o plano de vacinação que foi elaborado pelo seu Ministério?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Ministério da Saúde tem uma relação muito boa com o Embaixador da China, e estamos trabalhando para ampliar ainda mais essa relação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Outra pergunta, Ministro: então o senhor acredita que declarações como essas não influenciam, por exemplo, no que é o objetivo básico hoje no Brasil, que é a garantia da vacinação para todos os brasileiros?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, esse assunto já foi discutido aqui amplamente na parte da manhã. Eu sou Ministro da Saúde, não compete a mim fazer juízo de valor acerca das declarações do Presidente da República.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Outra pergunta, Ministro, ainda sobre as declarações do Presidente da República. Por exemplo: o Ministério da Saúde – naturalmente que tem a responsabilidade primária por ter a função estratégica no Brasil do enfrentamento à pandemia – está focado especificamente nessa produção.
19:30
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Quando a gente cria, na verdade, esse inimigo externo através dessas suposições, fica muito claro, na verdade, uma certa instabilidade, naturalmente, uma dificuldade para se chegar de fato a esse objetivo.
E aí eu dou um dado de constatação. Por exemplo, hoje, pela manhã, nós já sentimos, na verdade, esse impacto quando o Instituto Butantan reduziu a previsão de recebimento de matéria prima da vacina e aí coloca, na verdade, a responsabilidade, diante de todo o cenário que nós acompanhamos, porque hoje, por exemplo, a fala de uma representação política tem um impacto em todos os sentidos – na economia e, sobretudo, no momento de fato que se está vivendo. Na verdade, quando a gente tem informações do Instituto Butantan; coloca, na verdade, a culpa nessa falta de alinhamento do Governo Federal, ou seja, se não há alinhamento com o Governo Federal, o impacto é diretamente em cima, exatamente, dessa produção da vacina.
O senhor concorda com essa colocação, com essa avaliação que é feita pelo Instituto Butantan?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – A China é o maior parceiro comercial do Brasil.
Hoje, de manhã, os meus secretários executivos se reuniram com a Sinopharm, que é uma farmacêutica chinesa, e há discussões em relação a aquisições de doses da Sinopharm.
Amanhã eu tenho reuniões com o nosso Chanceler Carlos França, e vamos nos encontrar virtualmente com o embaixador chinês.
A discussão é uma discussão fluida, e eu espero que tenhamos, sim, o IFA Chinês, como tivemos até agora.
Esse é o empenho do Ministério da Saúde, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, o ex-Ministro Mandetta e também o Teich – recebemos ontem ele na CPI – disseram que o tratamento precoce não tem eficácia.
Ontem, o Presidente da República classificou de hipócrita quem não defende a cloroquina.
O próprio Ministro Teich deixou muito claro que a saída dele do ministério se deu exatamente por não se submeter, por exemplo, àquilo que foi estabelecido pelo Governo em relação ao uso da cloroquina.
O senhor é uma pessoa tecnicamente muito respeitada no Brasil, a sua vinda para o ministério, inclusive, trouxe e se formou uma expectativa positiva por conta da sua formação técnica e, diante da informação que nós recebemos aqui, de dois ministros; os dois colocaram de forma, inclusive, muito clara, acerca desta imposição da utilização da cloroquina.
O senhor não se sente ofendido, Ministro, como alguém que é da ciência e alguém que defende realmente a ciência como uma ação fundamental para o enfrentamento de qualquer tipo de doença, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, a mim não cabe fazer juízo de valor acerca do que o Ministro Mandetta e o Ministro Teich falaram aqui, na CPI, compete aos Srs. Senadores.
Do meu ponto de vista, o Presidente da República apenas defendeu a autonomia dos médicos.
E nós, como eu já aqui, de maneira exaustiva, já afirmei, a Conitec está elaborando um protocolo clínico e uma diretriz terapêutica sobre o tema.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na verdade, eu não estou pedindo que o senhor faça um juízo de valor acerca dos dois ministros; eu estou perguntando acerca da sua posição submetida a um cenário em que se faz a orientação exatamente contrária a ciência, constatada aí pelos dois ministros que lhe antecederam.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O que o Presidente disse a mim, Senadora... O que o Presidente disse a mim era que defendia a autonomia dos médicos prescreverem. Então, não foi isso o que ele me disse.
Essas outras questões, eu volto a responder a senhora da mesma forma: são opiniões do Presidente da República, e não compete ao Ministro da Saúde emitir juízo de valor sobre a opinião do Presidente.
19:34
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Só para colaborar, Senadora Eliziane, e para fazer um esclarecimento a V. Exa.: não está sendo demandado de V. Exa. um juízo de valor; está sendo demandado de V. Exa. a manifestação clara sobre qual será a sua postura na hipótese de receber uma ordem ilegal.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O Presidente me deu uma autonomia para conduzir o Ministério da Saúde. Eu espero que assim seja, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E na hipótese de não acontecer?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É uma hipótese, uma hipótese que não se materializa. A gente tem que trabalhar para atender às necessidades do povo brasileiro e salvar vidas. É essa a função do médico.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Hoje o senhor assegura que tem total autonomia, ou seja, todas as orientações, encaminhamentos e protocolos nascem exclusivamente em decisões autônomas do Ministério da Saúde?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Absolutamente, Senadora. Nós temos autonomia para constituir a nossa equipe. Eu hoje cheguei aqui às 11h da manhã e tenho dito isso de forma reiterada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, no dia 24 de março, durante o seu discurso de despedida com o Ministro da Saúde, o General Pazuello, falou que há interesse político sobre a pasta e aconselhou V. Exa., Ministro Queiroga, a não ceder às pressões. O senhor poderia dizer quais seriam essas pressões a que ele estaria se referindo?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não sei, Senadora. Eu apenas não recebi pressão nenhuma de políticos. É o que eu posso afirmar para a senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Certo.
Ministro, o Ministro Mandetta disse que, por trás do chamado tratamento precoce, haveria uma engrenagem com profissional cobrando até R$2 mil por acompanhamento via telemedicina. Da parte da indústria poderia haver algum lobby para incentivar o uso de cloroquina ou ivermectina? O que o senhor, na verdade, tem a dizer sobre essa possibilidade? Inclusive o Ministro Teich colocou que a sua demissão, o seu pedido de demissão se deu logo após uma reunião com a classe empresarial, depois de uma live do Presidente; na sequência ele tomou a decisão de pedir a demissão. O senhor tem alguma informação de que haja, esteja havendo, por exemplo, lobby para incentivar o uso da cloroquina e também da ivermectina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu desconheço, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, para finalizar, eu queria a sua opinião de forma direta. Ministro: hoje, no Brasil, não há necessidade de lockdown como medida restritiva em nenhuma região do nosso País?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, isso é uma decisão que deve ser tomada considerando o ambiente epidemiológico de cada Município e tomada pelo gestor público municipal. O que o Ministério da Saúde está trabalhando é com a orientação que discipline para que cada um não possa fazer aquilo da sua forma. É essa a posição do Ministério hoje.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Então, o senhor admite a possibilidade de, respeitando as particularidades, assim fazer?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Um fechamento mais forte, dependendo do contexto epidemiológico, Senador. Eu já, inclusive, me manifestei dessa forma. Agora, um lockdown em uma nação como o Brasil, de forma global, eu entendo que é muito difícil se ter sucesso em uma medida dessa natureza.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, o senhor concorda que, em alguma região do Brasil, hoje, pode haver, sim, uma aplicação do lockdown como medida restrita, é isso?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Hoje, Senadora, a situação é uma situação em que está havendo uma diminuição de casos, há vagas de leitos de UTI, de tal maneira que estamos assistindo a uma reabertura das cidades, e eu acredito que tenhamos um contexto epidemiológico mais satisfatório. É por isso que nós estamos trabalhando.
19:38
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Presidente.
Só para fechar de fato, Ministro, diante da sua história técnica, da sua história de vida, da sua caminhada profissional, o senhor está inserido em um Governo em que as avaliações são extremamente preocupantes. Nós temos um Brasil que bateu o recorde mundial em alguns momentos, pela quantidade de mortes e de casos num prazo de 24 horas. Hoje, temos mais de 410 mil mortos no Brasil, uma situação extremamente gritante. Vários Estados e Municípios brasileiros entrando com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar assegurar vacinas, para tentar assegurar as medidas restritivas através do lockdown. Considerando sua história técnica e como profissional da área da saúde, o senhor está confortável nesse ministério, Ministro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora, perdão, eu não ouvi a última consideração da senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu pergunto, diante do cenário caótico que nós estamos vivenciando no Brasil, com mais de 400 mil mortes, vários casos, inclusive com recordes mundiais, em alguns momentos, de casos de contaminação do vírus e também de mortes no prazo de 24 horas...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O que eu posso dizer à senhora é assumir um compromisso com os Srs. Senadores de trabalhar de maneira muito intensa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A minha pergunta não foi essa, Ministro. A minha pergunta é: analisando a sua história política, ou melhor, a sua história técnica como profissional da área da saúde, todo seu histórico e o reconhecimento que o senhor, indiscutivelmente, teve e tem como médico, o senhor está, hoje, como Ministro da Saúde, de forma confortável nesse Ministério?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Se eu estou confortável? Eu estou trabalhando, viu, Senadora? E me sinto muito entusiasmado em trabalhar pelo Brasil. Ninguém fica...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... confortável com uma situação sanitária como esta, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora Eliziane.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Senador Omar, muito rapidamente, pela ordem, para dar oportunidade ao depoente...
V. Exa. afirmou que só em uma oportunidade presenciou o Senhor Presidente Jair Bolsonaro defendendo medidas contrárias àquelas da lógica.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para expor.) – Comigo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Contra a máscara... Uma só.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Comigo, presencialmente. Não, contra a máscara, não. O Presidente falou a respeito de um tratamento imediato e fez menção à possibilidade, quer dizer, ao fato de ele ter usado um medicamento, e, no momento, ele não disse o nome do medicamento. Foi em Chapecó. Eu reitero o que eu falei para V. Exa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. esteve no programa do jornalista radialista Sikêra...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, não cabe reinquirir a testemunha.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... e presenciou a fala do Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não assisti ao programa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor não estava lá?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não assisti. Eu estava com o Presidente em Manaus, mas não assisti ao programa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fabiano Contarato, por favor.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço ao Ministro pelo comparecimento.
Eu quero alertar ao Ministro que o senhor está aqui na qualidade de testemunha, e eu quero lembrar que calar a verdade é crime previsto no art. 342, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa... De dois a quatro anos e multa. Eu nunca vi... Com todo o respeito aos colegas Senadores, mas agora é neste momento que eu tenho que me manifestar. Eu nunca vi uma testemunha aqui na frente negando a verdade e faltando com a verdade.
E eu pontuo o porquê. O senhor fala que o senhor assumiu o Ministério e que o senhor não é responsável pelos atos anteriores. Errado. Por quê? Porque a saúde pública é direito de todos e dever do Estado, expresso no art. 196, e um dos princípios que rege a Administração Pública é a impessoalidade.
19:42
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Então, é o Ministério da Saúde. Não importa se hoje o senhor é o Ministro da Saúde e semana passada ou retrasada foi outro. Então, não exclua a responsabilidade do senhor nessa pasta do Ministério da Saúde.
Outro ponto que eu reputo importante é que o senhor fala aqui que a responsabilidade na aquisição de insumos é de Municípios e Estados. Errado. Isso não é. O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo. É o Estado brasileiro que tem competência para celebrar contrato para aquisição. O senhor não vai ver ninguém querendo vender para Estados subnacionais. Então, são pontos em que nós temos que estar lançando luz para que não tenha dúvida.
Eu quero fazer também um alerta – e permita aí, com toda a humildade, Senador Renan Calheiros. Quando se falou do Pazuello e aí se disse que condução coercitiva o Supremo já acabou. Alerta também. Ele impediu isso para investigado. Agora, para testemunha, é dever dela dizer a verdade e comparecer. Se não comparecer, cabe a condução coercitiva para testemunha.
E isso nós temos que também... Por favor, eu tenho que...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Sr. Presidente, com todo o respeito ao meu irmão Fabiano... Não, tranquilo, Fabiano.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu não vou entrar no mérito se o Pazuello cometeu...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, não. Não quero falar sobre isso não. Só, Presidente, só pedindo, até em respeito à saúde de todos nós aqui, se o senhor puder colocar... Apenas isto: se o senhor puder colocar a máscara, eu acho que fica uma coisa mais coerente.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – É porque os óculos me embaçam, mas vou tentar.
Eu vou fazer uma pergunta muito objetiva para o senhor. O senhor sabe a diferença de um médico para um cientista?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – De um médico para um cientista?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – É.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O cientista é quem faz pesquisa, quem publica. Eu sou um médico.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito. O senhor não pode fazer testes usando de cobaia pacientes no seu consultório, porque, só após a aprovação de uma medicação pela Anvisa, é que se pode fazer essa utilização.
Então, eu fico estarrecido quando eu vejo senhor, com todo o respeito, como Ministro da Saúde e questionado ao senhor se o senhor acha... Qual a opinião do senhor a respeito do uso de cloroquina ou ivermectina no combate à Covid. A resposta é uma só: se não foi aprovado pela Anvisa, não é aconselhável, não tem que se utilizar esse tipo de medicação.
Então, o senhor falar assim: não, isso tem que ver, tem que analisar. Não é. O senhor me perdoe, mas o senhor está faltando com a verdade. O senhor está colocando no lixo uma história da vida do senhor. Eu faço um apelo. O senhor tem uma história de vida. O senhor é um médico, o senhor tem uma carreira.
Não se deixe levar por um momento, por um status de estar aqui como Ministro da Saúde. O senhor tem uma responsabilidade muito grande, porque, volto a falar, a saúde pública é uma garantia constitucional, mas é um direito humano essencial. Está lá no art. 6º e está no art. 196.
Então, quando o Senador Renan Calheiros questionou o senhor: o senhor prescreveria uso de ivermectina ou cloroquina para o combate à Covid? A resposta que eu queria ouvir do senhor era: claro que não, porque essa medicação não foi passada pela Anvisa, porque tem que ser...
Essa é a diferença. O médico pode ser um cientista, mas não necessariamente todo médico é um cientista. E nós não podemos fazer da medicina utilizando os brasileiros como cobaia. Jamais você pode falar que numa determinada região do País, porque se utilizou uma medicação e houve a redução do número de óbitos, que há uma correlação, um nexo causal, porque só quem pode fazer isso é a ciência, é através do trabalho científico, debate com seus pares, para tentar trazer isso.
19:46
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E aí, sim, efetivamente colocar à disposição da população brasileira. Após a realização desses testes, cabe à Anvisa e não, ao Conselho Federal de Medicina.
E aí eu faço um alerta, que o representante do Conselho Federal de Medicina tem que estar aqui. E eu quero, faço questão de também estar aqui, porque jamais ele pode determinar esse tipo de coisa.
E outra coisa – o Senador Jean Paul também falou –: a nota técnica que está lá na utilização da cloroquina, o senhor, como Ministro, já deveria ter revogado há muito tempo. Porque, se não há isso, o que mantém essa nota técnica? Porque quando o Presidente, ou o senhor, ou qualquer pessoa, ou um Senador aqui tem a capacidade de difundir a utilização de uma medicação sem nenhuma comprovação científica... Nós estamos falando para a população brasileira, que não tem muito, cuja maioria não tem conhecimento científico, falando o seguinte: "Olha, podem sair". É como se as pessoas que fizessem uso de cloroquina ficassem tranquilas para poderem trafegar, transitar na rua. E aí, de 100%, 1% que vem a óbito, fala: "Não, mas 99%, porque tomaram cloroquina, se salvaram". E não é isso!
Por favor, respeitem a ciência. Eu queria pedir aos colegas Senadores: respeitem a ciência. Não é porque um médico ventilou a hipótese de que o uso de hidroxicloroquina e ivermectina vai reduzir que o senhor vai aceitar isso como ciência. Não é isso. Eu ontem falei e hoje eu repito: daqui a pouco nós estamos discutindo se a Terra é plana. Parece que nós estamos num momento de total retrocesso. E nós não podemos fazer isso, não podemos admitir esse tipo de comportamento aqui.
Eu quero também aqui deixar claro que me chama a atenção com relação ao hospital lá da família do senhor. Olha, Senador Renan, eu acho que essa quebra do sigilo fiscal e bancário tem que ser vista, porque a lei que trata de combate à corrupção estabelece as situações em que o Ministro de Estado não pode ter esse tipo de vinculação. Então eu acho, isso seria prudente, e recomendo, com toda humildade, que fosse postulada a quebra do sigilo bancário e fiscal, para avaliar efetivamente essa aquisição, esse hospital que está aí insinuando-se como pertencente à família do ora depoente, que eu acho que tem que ser avaliado em todos seus aspectos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ainda tem alguma pergunta, Senador?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Tenho, tenho pergunta, sim. Estou com sete minutos.
Em resposta ao Senador Tasso, o senhor disse que mais importante que a cloroquina são as medidas de prevenção, como vacina e máscara. Em resposta ao Senador Otto, o senhor também disse que – aspas – "o uso de máscara é importante". Na sua opinião, todas as pessoas, em um mesmo ambiente, devem usar máscara para evitar o contágio?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador. Devem usar máscara, sim.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Esta semana, o Ministro da Justiça, Anderson Torres, fez o seguinte comentário: "Cabe a quem está perto dele se cuidar", referindo-se ao Presidente da República. O senhor concorda com essa afirmação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – As orientações são para todas as pessoas, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Na terça-feira, o Presidente da República falou que elas – aspas – "já encheram o saco". E disse anteriormente que máscara é "coisa de marica". Em reunião com empresárias, na semana passada, publicou foto com aglomeração de mais de 20 pessoas sem ninguém utilizar máscara. O senhor acha esse comportamento adequado, Sr. Ministro?
19:50
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – As orientações, Senador, para o uso de máscara são para todas as pessoas; todas, sem exceção.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Ninguém está acima da lei, nem o Presidente da República.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Volto a dizer a V. Exa.: orientações para todas as pessoas.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sobre a vacina, o Presidente da República chegou a dizer que – aspas – "a melhor vacina é o vírus" e que seria –aspas – "o último a se vacinar".
V. Exa. considera que as autoridades públicas têm papel importante de influenciar a população nas companhas?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Sim, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Já aconselhou o Presidente a se vacinar ou a utilizar máscaras, que são medidas importantes – o senhor mesmo aqui reconhece?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Aconselhei, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – E ele?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Ele passou a usar máscara.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Ele tem medo de virar jacaré.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Houve recentemente um corte no orçamento do Ministério da Saúde, houve corte nos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Fico imaginando como a ciência brasileira, os cientistas vão se debruçar sobre esse vírus, Senador Renan, se não tem verba e se não há essa comunicação. Eu não consigo achar razoável.
A população brasileira tem que ouvir isso, porque o Governo Federal cortou quase 20% do Ministério da Saúde, cortou dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e fez um aporte de quase 22% para o Ministério da Defesa. O que é prioridade neste Governo? Qual o principal bem jurídico que deve ser protegido pelo Governo, pelo Estado brasileiro? Eu não tenho dúvida: é a vida humana. Por isso que no Código Penal, o abre-alas dos crimes começa com os crimes contra a pessoa, com o art. 121, homicídio, o 122, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e assim sucessivamente.
Mas quando você retira verba, em plena pandemia, corta o orçamento do Ministério da Saúde, corta o orçamento do Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia a minha pergunta é: eu gostaria de saber o que o Ministério da Saúde juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia têm feito para viabilizar o desenvolvimento dessas vacinas. O que vocês têm feito para viabilizar esse...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu concordo com V. Exa. acerca das questões orçamentárias. Nós temos que trabalhar para ter uma recomposição das verbas do Ministério da Saúde. Nós temos dialogado com o Ministro Paulo Guedes. Eu concordo também que temos que incentivar a pesquisa em relação a vacinas. Isso é importante para o futuro do País.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
Diversas pesquisas, Sr. Ministro, e levantamentos estatísticos mostraram que o ritmo de vacinação contra o Covid avança de forma mais lenta entre pessoas negras. Dados da Folha de S. Paulo, por exemplo, apontavam que brancos eram quase o dobro dos vacinados quando comparados aos negros. Dificuldades no alcance de grupos majoritariamente negros, como população de rua, quilombolas. A falta de uniformização nos critérios de vacinação de quilombolas e de trabalhadores e de apoio em hospitais explicam parte desse déficit de vacinação.
Eu já fiz um requerimento de informação, que é o 1.281, ao Ministério da Saúde, sobre esse tema. Mas, como ainda não obtive a resposta, insisto aqui em perguntar. De forma objetiva pergunto: quais são as políticas elaboradas e implementadas pelo Ministério da Saúde com objetivo de reduzir as desigualdades raciais na vacinação contra o Covid-19?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senador, eu concordo com V. Exa. que não pode haver discriminação de qualquer natureza.
Esse requerimento que V. Exa. fez ao Ministério da Saúde amanhã mesmo eu vou procurar e determinar que seja feita a resposta imediata a V. Exa. à Coordenação do Programa Nacional de Imunizações.
19:54
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Só por curiosidade, o senhor já tomou ivermectina ou hidroxicloroquina?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, senhor. Nunca usei.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Ah, tá bom.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu tomei vacina.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu queria só saber o seguinte: o senhor enaltece tanto a Conitec, mas por que V. Exa. ainda não revogou a nota técnica?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É uma orientação que foi feita em relação à segurança de doses. Essa medicação é prescrita em Municípios, em hospitais, e foi essa a justificativa que eu obtive da equipe.
A minha posição pessoal eu já disse aqui, de maneira reiterada: elaboração do protocolo clínico e a diretriz terapêutica, que têm que ser feitos de maneira célere.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Só, para finalizar, Sr. Presidente, com todo respeito.
A falta de transparência das informações sobre a pandemia tem sido uma das principais características da resposta do Governo Federal à Covid. Não por outra razão, formou-se um consórcio de veículos de imprensa para divulgar informações sobre óbitos, casos e, agora, vacinas. Atualmente, esse consórcio segue trazendo informações mais atualizadas sobre o ritmo de vacinação no Brasil. Não é hora de o Governo Federal reassumir sua responsabilidade de ser o principal veículo de informação para a população brasileira?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – De acordo com V. Exa., essa iniciativa vai ser retomada, e o Ministério da Saúde deve ser a fonte de referência, sim, para informações à população.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – E o Governo Federal não deveria contribuir de forma mais efetiva para a coleta dessas informações nos Estados e Municípios sobre a vacinação?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Essas informações são repassadas por Estados e Municípios, pelas secretarias municipais e estaduais, e são levadas ao Datasus.
Existem alguns Estados que não informam diretamente ao Datasus, eles têm sistemas próprios. É o caso do Estado de São Paulo, é o caso do Estado do Rio Grande do Norte, é o caso da cidade de Salvador.
O Senador Izalci Lucas aqui lembrou a necessidade de se aprimorar o sistema de informação do Ministério da Saúde, com o que eu concordo, e, assim sendo, naturalmente, nós teremos informações de mais qualidade, que serão úteis não só para a gestão pública, mas para também atender ao requisito de publicidade próprio da administração pública.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Só para finalizar.
O senhor, na qualidade de médico, como médico que é, o senhor sabe que médico é aquele que desenvolve ações profissionais para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Isso está expresso na Lei 12.842, de 2013, no art. 2º. O cientista, por outro lado, é aquele que realiza estudos clínicos para avaliar o funcionamento e a segurança de determinada droga em humanos, depois de feito isso em laboratório.
Eu faço um apelo, como cidadão e como Senador: ovacione e respeite a ciência e não difunda uma cultura de utilização de uma medicação sem nenhuma comprovação científica, porque isso está aumentando as consequências e a pandemia em que nós estamos.
O Estado brasileiro e esse Governo Federal, juntamente com os Ministros que por ali passaram, têm a digital nessas mais de 412 mil mortes e quase 15 milhões de contaminados.
Eu tenho familiar que perdi, eu tenho familiar que sobreviveu e está com sequelas e quem é responsável por isso, não tenho dúvida, seja por ação ou omissão, é o Chefe do Executivo, porque o Estado brasileiro é que é competente para dar efetividade a esse bem jurídico que é a saúde pública como um direito humano universal, como um direito constitucional expresso no art. 196.
Por favor, honre o diploma do senhor, ovacione e respeite a ciência!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Muito obrigado, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Presidente, só uma questão.
O senhor respondeu agora ao Senador Alessandro que não estava naquele programa de TV.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu não assisti ao programa de entrevistas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente!
Presidente, eu vou pedir, mais uma vez, que não haja...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor estava ou não?
19:58
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O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu estava em Manaus, no programa de entrevistas, num ambiente fechado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que imponha respeito à Comissão. Não pode aqui...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... e eu não assisti, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não; mas o senhor não estava no programa?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... ficar esse patrulhamento em cima do depoente, Sr. Presidente.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu estava em Manaus, onde foi gravado o programa que, depois, foi exibido. Eu não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Já tiveram oportunidade de se manifestar.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – ... assisti ao programa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É para garantir... Diz respeito aqui ao depoimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que mantenha a ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Diz respeito ao depoimento. A pergunta é objetiva e diz respeito ao depoimento e ao juramento de dizer a verdade do depoente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, o Vice-Presidente pode ficar todo o tempo interferindo?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa., Sr. Presidente, não pode permitir isso!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pode, pelo Regimento, interferir o tempo todo, a reunião inteira?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor estava em Manaus naquele programa de entrevistas?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Há um flagrante...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu estava em Manaus.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor estava em Manaus.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – O programa foi gravado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, o senhor vai concordar com isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o senhor estava presente no estúdio?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Ô, Senador Randolfe...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministro reconheceu apenas uma oportunidade. V. Exa. está citando outra oportunidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom.
Senador Renan...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – É só para confirmar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, por favor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Porque foi a segunda oportunidade do depoimento do Presidente da República contra o uso de máscaras, contra as medidas de isolamento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Parabéns!
Sr. Presidente, só uma informação que eu considero muito importante...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho! O Relator tem direito de falar, por favor. Porque é uma questão muito...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi novamente atacada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que, em sua live de hoje à tarde – que aliás continua –, disse o seguinte: "Sabe o que eu diria para o Senador? Prezado Senador, frase não mata ninguém; o que mata é desvio de recurso público que o seu Estado desviou. Vamos investigar o teu filho que a gente resolve esse problema. Desvio mata, frase não mata".
Eu queria, com a permissão dos senhores, Presidente, dizer, com todo o respeito ao Presidente da República, que o que mata é a pandemia, pela inação e inépcia, que eu torço não seja dele, porque nós não queremos fulanizar isso aqui.
Com relação ao Estado de Alagoas, ele não gaste o seu tempo ociosamente, como tem gasto o seu tempo, enquanto os brasileiros continuam morrendo.
Aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, se houver necessidade, todos, sem exceção, serão investigados.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Relator, só para fazer uma ponderação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Há vários pedidos de informações do senhor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Um minutinho!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor ouve...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só estou dizendo que há vários pedidos de informações do Senador Eduardo Girão em relação aos Estados brasileiros, inclusive em relação a Alagoas. É só para registrar, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sim, há, mas eu queria só deixar claro, diante da declaração do Senador Renan Calheiros, que eu discordo da fala do Presidente no aspecto de que frase não mata e que desvio mata. Os dois matam! Os dois!
Agora, o senhor fazer colocações aí, como o senhor tem feito desde a primeira sessão, com o Mandetta, com quem o senhor teve um tratamento cordial, extremamente cordial... Parecia até um jogo aqui de perguntas e respostas que já se sabiam. Ontem, com o Teich, e agora, com o Marcelo Queiroga foi uma afronta de uma forma que eu até me sinto constrangido como Senador da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – V. Exa. tem muito constrangimento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu me sinto constrangido como Senador, porque a sua parcialidade, Senador Renan Calheiros, o Brasil todo está vendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – O senhor tem muitos constrangimentos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Com as suas declarações para o jornal O Globo e para vários outros jornais, de quem é o culpado e de quem é o inocente, eu não concordo. Eu acho que a gente tem de buscar a verdade, toda a verdade. Essa é a independência. Agora, o senhor, infelizmente...
20:02
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Torço para que o...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu torço para que o senhor seja tão firme assim quando estiver com Governadores e Prefeitos aqui. Aí eu quero ver a mesma postura...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu torço para que o Presidente da República não seja culpado, não seja o responsável por essa inércia...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas o senhor já deu declarações, o senhor já deu declarações, o senhor já deu declarações na imprensa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... por essa inação. Eu torço por isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, o Presidente da República não é objeto de investigação nesta CPI, Sr. Presidente, com todo o respeito. Peço que imponha limite aos membros, inclusive, ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Presidente não é objeto de investigação, ninguém está dizendo isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Quem falou isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou passar a palavra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só o Marcos Rogério que falou isso até agora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. deve estar com os ouvidos tapados, Senador Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Zenaide.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só o Senador Marcos Rogério que falou isso daí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Randolfe, me respeite. Se V. Exa...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – Obrigada, gente....
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. o tempo todo, Senador Randolfe... V. Exa. o tempo todo, Senador Randolfe, fica patrulhando...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... Palácio do Planalto!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. tem algum problema...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Gente, deixem-me falar!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. Tem algum problema com isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Zenaide, toda vez que a senhora vai falar tem algum problema aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. se põe no tamanho da sua estatura, Senador Randolfe. Me respeite!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Que é maior que a sua, é muito maior que a sua!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Me respeite! Me respeite! Me respeite!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Por favor, gente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu respeito a quem se dá ao respeito!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se dê ao respeito!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois é, eu respeito a quem se dá ao respeito, não é o seu caso!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa., eu faço um apelo. Aqui não tem Senador de primeira ou de segunda categoria.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já até passei a palavra para a Senadora Zenaide.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Relator tem preferência na fala, é verdade, agora, os demais Senadores que estão aqui, todos devem ter o mesmo tratamento, e não o Vice-Presidente ficar usando o microfone quando quer e outros também.
Quando quer pedir pela ordem, alguma coisa, o.k., agora, para reinquirir o depoente não pode.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero pedir aos Senadores, porque as Senadoras não estão fazendo isso, só os Senadores estão fazendo isso, eu vou pedir para que a gente mantenha a nossa relação aqui sem... As coisas que nós estamos torcendo aqui é para que a gente possa acertar.
Eu estou vendo aqui o Ministro Queiroga. Ele passou desde as 10h da manhã – são 8h da noite –, e o Brasil está precisando dele neste momento, está certo? E ele está aqui, porque ele podia estar lá...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – E eu aqui também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Ele podia estar hoje no Ministério da Saúde, que eu acho que ele estaria também produzindo muito. Então, ele perdeu um dia todo e eu espero que a gente não estrague no final o que ele está fazendo aqui.
Então, eu vou passar para a Senadora Zenaide e depois para a Senadora Leila para que a gente encerre a presença do nosso querido Ministro aqui, e eu espero mesmo que ele dê certo. Eu estou torcendo muito, eu acho que todos nós, o Brasil torce por isso.
Podemos até ter divergência de pensamento, mas para quem já perdeu amigos, parentes tem que torcer para não perder outro parente, outro amigo, e só nós podemos fazer isso agora neste momento, dando total apoio, independentemente de cor partidária.
Olha, eu me lixo para... Eu levo pancada de manhã, de tarde e de noite das redes sociais, mas eu sei que essas pessoas que estão fazendo isso talvez não saibam nem porque estão fazendo, e eu nem posso me preocupar com isso.
Então, Senadora Zenaide, por favor.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Ministro, eu fiquei ouvindo aqui o dia todo e vi que o senhor disse que ia pautar o seu trabalho na pandemia na prevenção e em adquirir vacinas.
20:06
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A primeira pergunta, Sr. Ministro: o senhor tem ideia de que o senhor continua deixando autorizado – porque o senhor está autorizando aí – o uso de medicação sem eficácia terapêutica confirmada? O mais grave que eu considero desses medicamentos não são só os efeitos colaterais, gente! O mais grave é a falsa esperança que se dá à população brasileira.
E agora eu respondo à minha Colega Soraya Thronicke sobre o que eles consideram que é pregado sobre esses medicamentos: é que são preventivos, e fazem o tratamento precoce. Isso faz com que as pessoas se sintam com coragem de aglomerar, de saíram à rua. É a impressão, infelizmente, do porquê alguns colegas médicos prescrevem... E eu continuo afirmando que o médico tem liberdade de prescrever aquilo que a ciência comprovou que tinha eficácia terapêutica para aquela doença.
Então, a pergunta que eu faço é a dificuldade do senhor. Primeiro, eu acho que o senhor deveria fazer uma publicidade não só pregando o distanciamento social, porque o senhor disse que ia investir na prevenção, no distanciamento social, mas o uso de máscara, sustando esse protocolo que foi criado aí, não esperando essa história de... (Falha no áudio.)
... sustando o uso da cloroquina, da hidroxicloroquina e da ivermectina, até que se tenha comprovada a eficácia terapêutica. Por que essa discussão aqui? A gente tem provas de que há mais de noventa estudos, mas, com certeza, trinta que fizeram estudo dizem que não tem eficácia.
Então, para mim, o mais grave deste País é ficar aqui com essa história de que tem eficácia, e o senhor permitir o uso?! O senhor não era para permitir o uso! O senhor tinha que fazer propaganda. Por que o que eles dizem a quem toma cloroquina? Que serve para prevenção; que quem toma ivermectina e hidroxicloroquina não vai ter, ou então tratamento precoce.
Dois, eu sei como vai ser, mas eu queria perguntar ao senhor: como o senhor vai fazer uma campanha publicitária, educando o povo para manter o distanciamento social, usar máscara e fazer a higienização das mãos, se o Presidente da República faz isso todo dia, é contra isso? Ele aglomera, não usa máscara. É a minha pergunta.
Eu acho que, até hoje, não acredito que haja nenhum país do mundo com a pandemia nesse nível. Hoje, agora, terminou com 2.550 mortos, gente! Nós já estamos com 416.949. É uma média de 2,5 mil pessoas por dia, gente! E em um mês?! Por favor! Em dez dias... São 75 mil!
Por isso, Sr. Ministro, que nós o chamamos aqui, porque a gente sempre achou que esta CPI não era só para investigar o passado. A gente tem que ir ao passado para saber porque estamos aqui. Eu não tenho dúvida – e eu queria aqui dizer aos colegas que eu percebo perfeitamente – de que existe assim... O Ministro Mandetta saiu porque não concordava com o tratamento também. O Teich também não concordava.
20:10
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E eu acho que o senhor, como médico, não devia permitir o uso de medicamentos, principalmente mentindo para a população: que tomando ivermectina não vai pegar e que com hidroxicloroquina também não vai pegar. É o tratamento preventivo, gente. O que previne viroses, quem previne a Covid-19 são as vacinas.
Outra coisa: as vacinas, e eu estou vendo que o senhor tem um interesse grande... Eu sei que o senhor é um técnico que tem o maior respeito por isso. O senhor já deixou claro que a população brasileira só vai, provavelmente, estar vacinada em dezembro. Até lá, a única maneira de não sobrecarregar o SUS, que já está – eu falo como outros – precisando de oxigênio para respirar...
E queria lembrar ao Sr. Ministro e aos colegas que aqui se está falando só dos óbitos da Covid. Tem centenas de pessoas, de brasileiros e brasileiras morrendo, porque o SUS está voltado só para Covid, e pessoas há um ano, mais de um ano com diagnóstico de tumor não têm como ser operadas, não podem chegar lá. Então, a gente tem que contar esses óbitos também.
Então, Sr. Ministro, a pergunta é a seguinte: se o senhor quiser que as medidas protetivas de distanciamento social para evitar... Já que a gente só terá vacina para todo mundo em dezembro, o senhor vai ter que fazer publicidade, campanha publicitária em redes grandes de televisão e em todos os lugares, primeiro, dizendo que não aconselha o uso da cloroquina, da ivermectina; segundo, que não aglomerem – quem puder não aglomere –; terceiro, que usem máscaras. Eu queria saber como o senhor vai executar isso aí com todos esses problemas que eu mostrei. A campanha de aglomeração o senhor vai ter que lidar... Eu não sei como o Estado brasileiro vai pagar uma publicidade dessas se o próprio Presidente da República vai lá e desmancha.
Outra coisa que eu queria dizer aqui: eu estou percebendo aqui que existe uma defesa, como se quisessem, o Governo quisesse legalizar o uso de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina para poder legalizar, para não ser punido quem usou – quem usou –, quem prescreveu sem eficácia terapêutica e quem usou o dinheiro público para comprar esses medicamentos.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senadora, em relação à veiculação de publicidade, aqui eu já falei, de manhã: de 30 de março a 6 de maio, foram investidos R$23 milhões, 427 inserções na televisão, 40 mil inserções em rádio, 6 milhões de inserções em mídia; internet, 35 milhões. Então, essas campanhas já estão sendo realizadas pelo Ministério da Saúde acerca de vacinação, acerca de medidas não farmacológicas, e isso deve ser ampliado, para que haja uma conscientização maior da nossa sociedade.
Em relação aos fármacos aqui mencionados, desde 11h da manhã, eu tenho dito, de maneira reiterada, que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS já está trabalhando nesse assunto para que a gente supere essa discussão de uma vez por todas e parta para cima dos pontos que são relevantes acerca do enfrentamento da pandemia da Covid-19.
20:14
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Em relação às outras doenças, estou absolutamente de acordo com V. Exa. sobre termos de ter um olhar especial, porque são doenças prevalentes e são também doenças que levam à morte da sociedade brasileira, particularmente as doenças cardiovasculares e as doenças oncológicas.
Estamos trabalhando também com as síndromes pós-covid, como eu já fiz menção aqui na Comissão.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Sr. Ministro, eu queria só dizer ao senhor o seguinte: o senhor vai ampliar essa campanha e vai dizer ou pelo menos não aconselhar a população, dizendo que não têm eficácia nem estudo científico a hidroxicloroquina e a ivermectina na prevenção ou cura da doença, quando tratada precocemente?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Após a manifestação...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Se não fizer isso, o senhor está concordando com o uso.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Após a manifestação da Conitec, Senadora, todos esses aspectos serão enfatizados, como aqui eu já disse de maneira reiterada.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Mas eu queria dizer ao senhor que era para ser o contrário. Queria que o senhor dissesse: "não usem" até a Conitec mostrar que tem eficácia. Não é deixar usar. Eu acho que isso daí teria de ser invertido.
Agora, eu estou falando sobre isso porque eu observo que é como se houvesse uma maneira, uma insistência muito grande, eu quero dizer aqui, por parte do Governo. Não tem como negar. Não tem história de esquerda, de direita, não. Não tem como negar que o Governo insiste em querer que as pessoas usem ivermectina, cloroquina, hidroxicloroquina.
Isso não pode ocorrer, gente!
Há algum motivo. E eu vejo isso. Eu acredito que não vão encontrar essa eficácia. Não só os efeitos colaterais, a mim, o que preocupa é a falsa ilusão de que "estou protegido com ivermectina ou com hidroxicloroquina". Isso é cruel.
Obrigada, Sr. Presidente.
Obrigada, Renan.
E obrigada a todos os colegas por estarem, aqui, me ouvindo a uma hora desta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Leila.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Valeu, Zenaide.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) – Sr. Presidente, obrigada pela oportunidade.
Rapidamente, quero cumprimentar o Ministro Marcelo Queiroga.
Já estamos no avançado da noite, todos muito cansados. Eu acompanhei desde o início.
Ministro, eu vou ser muito rápida. Eu tenho apenas uma pergunta, até porque eu me sinto contemplada pelos questionamentos dos colegas. Essa minha última pergunta, eu nem a faria, mas eu fui provocada, e acho que estou diante da maior autoridade na área da saúde do nosso País, e nós abrimos aqui um debate na Casa sobre a questão das aulas presenciais tanto na rede pública como privada do nosso País, principalmente na rede pública. Eu gostaria de saber do senhor algumas posições.
Diferentemente do que tem sido dito por alguns colegas, desde que iniciamos as reuniões da Comissão, sobre o fechamento das escolas do mundo, segundo números obtidos do site da Unesco em relação aos dias de aula presencial perdidos em diversos países até o dia 30 de abril de 2021, a situação brasileira não é tão diferente. São 30 semanas, na Alemanha; 27 semanas, no Reino Unido; 38 semanas, na Itália; 41 semanas, no Canadá; 52 semanas, nos Estados Unidos; 50 semanas, na Argentina; 48 semanas, na Colômbia; 46 semanas, no Peru; 51 semanas, na Bolívia; 49 semanas, no Chile; e, vejam, aqui no Brasil, segundo o site da Unesco, são 49 semanas. E vale lembrar que, exceto pelos Estados Unidos, trata-se de uma lista de países que tiveram menos mortes e menos contaminações do que o Brasil e, sobretudo, se encontram em situação menos grave neste momento. Vale destacar ainda que, por sete meses, o Brasil liderou o triste ranking de número de mortes por milhão de habitantes por dia, no mundo; e, neste momento, lidera essa lista há quase dois meses.
20:18
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Considerando essa realidade, Sr. Ministro, eu indago ao senhor o que o senhor pensa, na condição de Ministro da Saúde, como eu falei, a maior autoridade nesta área, sobre a volta às aulas na conjuntura atual da pandemia no País?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Senadora Leila...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – E a segunda, na sua...
Pois não.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Não, pode continuar, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
E, na sua opinião, essa decisão deve ser tomada por cada gestor local, observando a realidade que vive, ou pelo Congresso Nacional, de cima para baixo, uma decisão centralizando essa decisão. O senhor, como autoridade nesta área, o que o senhor orienta a gente para esse debate dentro da Casa?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES (Para depor.) – Senadora, na segunda-feira passada, no domingo passado, eu estive com a representante da Unicef no Brasil, a Dra. Florence, e tratamos sobre essa questão da escola, do retorno às aulas. E nós achamos esse assunto absolutamente relevante. Eu vou tratar com o Ministro Milton, porque a minha opinião pessoal é o retorno às aulas, não só por conta da questão da educação em si, mas é porque, nas aulas, sobretudo, nas escolas públicas, a segurança alimentar e outros pontos são importantes. Eu vou aprofundar essa discussão e trazer esses pontos para a senhora, e, aqui, para os Srs. Senadores. É algo muito relevante. Saúde e educação são prioridades absolutas do Estado brasileiro, e nós precisamos contemplar essa necessidade dentro das discussões. O Ministério liderará, com o Ministério da Educação, e isso naturalmente será discutido com Estados e Municípios, com os Secretários de Educação de Estados e Municípios, para termos um posicionamento uniforme.
Eu estive no Rio Grande do Sul, há pouco mais de 15 dias, e lá discuti com o Governador Eduardo Leite. Essa também é uma preocupação dele. Enfim, vamos avançar nesse debate, Senadora.
Muito obrigado pela sua pergunta.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – De nada.
Ministro, só mais uma: o senhor falou que, a próxima semana, o senhor já estará com o Ministro da Educação para conversar sobre essa pauta/
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Eu vou ligar para ele amanhã. Viu, Senadora? Só em homenagem à sua pergunta e à sua preocupação.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito.
É muito importante, Sr. Ministro. Realmente, nós estamos sendo pressionados. Eu acho que vale, está na hora de a gente debater, não só no Congresso, mas no Executivo federal, essa questão. Então, eu peço ao senhor uma atenção especial a essa questão do retorno às aulas.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Muito obrigado, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – De nada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora Leila.
Encerramos, assim, a presença do Ministro.
Ministro, eu quero agradecer a sua presença. Por mais que, às vezes... (Pausa.)
Só um minutinho aí... Randolfe, eu vou me despedir do Ministro aqui, só um minutinho.
Eu quero... Se houve algum excesso, nós pedimos desculpa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É uma honra, Senador; é uma honra participar desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A preocupação de todos, inclusive de V. Exa., é a mesma nossa.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – É uma honra participar desta sessão com os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero aqui, no final, lhe fazer dois pedidos a V. Exa. Um, existem milhares e milhares de brasileiros, talvez milhões, neste momento, que conseguiram sair com vida da Covid, mas conseguiram sair com muitas sequelas. É possível que, ao mesmo tempo em que o senhor está cuidando da questão das vacinas, dos protocolos e de uma série de coisas que eu sei que têm tirado muito o seu tempo, que uma equipe do Ministério da Saúde possa se preocupar em termos de a gente ter uma política em relação aos sequelados. Muita gente saiu com o pulmão com 50%, 60%, e não tem dinheiro para pagar um fisioterapeuta. E o sistema de saúde nos Estados e nos Municípios está voltado somente para a Covid. Existe fila para fazer operação na área de Cardiologia, na área de Ortopedia, uma série de coisas está represada no sistema brasileiro; não é só no meu Estado do Amazonas, é no Brasil todo.
20:22
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Então, esse apelo que eu faço a V. Exa. é para que a gente possa... E pode contar com a ajuda desta Comissão e do próprio Congresso Nacional para que a gente possa ter clínicas de reabilitação para inúmeras sequelas que nós estamos tendo hoje em brasileiros pós-Covid. A vida dessas pessoas mudou e mudou para pior, muito pior! Uma pessoa que saiu depois de estar intubado ou passou muito tempo dentro de uma UTI, saiu uma outra pessoa, infelizmente, muito pior do que entrou naquele sistema. E V. Exa., como médico, uma pessoa que tem por profissão a Medicina e por vocação, porque ninguém é médico se não tiver vocação para ser médico, uma vocação muito grande...
Nesse sentido, todos nós, da Comissão, queremos agradecer a sua presença aqui. Pode contar conosco. E a gente espera que esse debate, que durou muitas horas, contribua para que a gente melhore a saúde do povo brasileiro.
Muito obrigado, Ministro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES – Com certeza, Presidente. Muito obrigado ao senhor; muito obrigado ao Senador Renan Calheiros, o Relator da CPI; obrigado a todos os Senadores. E eu peço desculpas se cometi alguma impropriedade, mas é uma reunião muito prolongada, mas estou certo de que estamos contribuindo com a democracia do Brasil.
Muito obrigado, Senadores.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, pela ordem, só para... (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós temos aqui vários pedidos de informações. Existe um requerimento do Senador Marcos Rogério que aumenta de cinco para dez dias o prazo para mandar informações.
Está deferido o seu requerimento, até porque nós já tínhamos votado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Certo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só o aumento não precisa ser votado. Está deferido por...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De ofício, Presidente. Perfeito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Comunicar as pessoas que têm até dez dias, porque cinco, realmente, às vezes, é um número bastante pequeno para que você dê as informações.
Temos vários requerimentos de pedidos de informação. Eu os passei ao Relator, e nós não temos problema nenhum de aprovar todos os pedidos de informação.
20:26
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Todos, sem exceção.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ótimo! Eu agradeço demais ao Senador Renan Calheiros e ao Presidente Omar Aziz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não precisa agradecer, porque o papel de todos nós aqui é iluminar o enfrentamento da pandemia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Perfeito, perfeito!
Então, eu só queria fazer um pela ordem aqui, rapidamente, Presidente, só porque eu incluí... Como é requerimento de informação, ele é um ponto pacífico.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vi aqui, é o negócio dos Estados. Isso aí vai ser votado junto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não. O dos Estados já estava, já estava! São outros que a gente incluiu, que são do 439...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas isso já está incluído já, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... até o 495 e do 457 até o 462.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Peça para ler, por favor, para, pelo menos, a gente saber o que é.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Requer que seja encaminhada para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Sergipe cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – São todos parecidos a esse.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – São todos parecidos a esse.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, eu não vejo problema, porque são informações.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só colocando os números dos Requerimentos: de 439 até 455, e de 457 até 462.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E o requerimento, fruto de um acordo com o Senador Humberto Costa, para diminuir o número de informações, Requerimento 470. Está certo? Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E tem o requerimento do Senador Luis Carlos Heinze, que é direto para o ex-Ministro Luiz Henrique Mandetta, que também não vejo problema nenhum de ele fazer o pedido. Está bom?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nenhum, nenhum, nenhum!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só para acrescentar – eu quero acrescentar oralmente – um requerimento que tem a ver com o depoimento de hoje. Um dos temas questionados a S. Exa. o Ministro da Saúde foi sobre a existência de estoque parado de 4 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina nos depósitos do Ministério da Saúde.
Então, eu quero aqui, oralmente, encaminhar a V. Exa. o requerimento. Foi feita essa solicitação para o Ministro, mas é de bom-tom nós oficializarmos, como decisão desta CPI, que sejam prestadas, no prazo devido, as informações sobre a existência desse estoque de comprimidos nos depósitos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu o aprovo e considero que é na mesma lógica dos requerimentos anteriores.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu vou fazer um apelo a V. Exa., porque, embora não haja discordância especificamente sobre esse tema, mas é um precedente que se abre perigoso. Então, eu estou...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas acabou de conceder a um, concedeu a um, e não concede a outro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Eduardo Girão solicitou hoje vários extrapauta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Requerimento sem ser protocolado?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas requerimento... Ele pode protocolar em dois minutos isso.
Bom, eu acho que isso é uma coisa tão pequena do ponto de vista...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, o que eu estou dizendo a V. Exa. é que, neste caso, há concordância, porque é uma informação pública, não há como sonegar, mas o precedente que é gerado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dá licença, Senador Marcos Rogério. Essa pergunta foi feita umas 20 vezes para o Ministro Queiroga, e ele não respondeu nenhuma. Ele disse que não sabia, não tem conhecimento e tal. E não são mil comprimidos, são 4 milhões, foi isso?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não respondeu a pergunta, e até acredito que ele não saiba mesmo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. há de convir que ele tem pouco tempo à frente do Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Não, eu até acredito que ele não saiba mesmo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É por isso que a CPI tem que requisitar a informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não estou dizendo que ele saiba. Ele não respondeu e ele disse que não sabia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu sou a favor do requerimento, eu só estou ponderando que tem que formalizar e protocolar, como eu fiz.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será só desta vez – está muito tarde já, Senador Marcos Rogério –, e eu prometo que, nas próximas vezes, não acontecerá de novo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não haverá mais sem ser protocolado.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom.
Senador, V. Exa. encaminhe depois, por escrito, por favor, aqui.
Vamos aprovar os requerimentos.
20:30
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem aprova todos os requerimentos de pedido de informação, incluindo o do Senador Randolfe, permaneça como está. (Pausa.)
Aprovados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só um esclarecimento antes de V. Exa. terminar, encerrar, que é um miniesclarecimento. É óbvio, Presidente, que requerimentos de informações que tenham a ver com o depoimento fazem parte, automaticamente, de qualquer depoimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas, eu só... Vamos fazer o seguinte: mas não pode ser oral. Tem que ser escrito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Exato, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ao mesmo tempo em que você acha que tem alguma informação que a pessoa que está aqui dando a informação não tem, pede para o assessor fazer por escrito, dê entrada e eu faço como fiz com o Eduardo Girão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpa, com o Senador Eduardo Girão. Correto?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Certo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Que ele deu entrada em vários, hoje.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É. Parabéns a V. Exa.! Cautela, é nessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. Pode ser assim? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Havendo número regimental, coloco em votação as Atas das 2ª e 3ª Reuniões, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Está encerrada a reunião.
Convocamos, às 10h de terça-feira, a audiência com o Presidente da Anvisa.
Um abraço.
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 32 minutos.)