17/05/2021 - 2ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 2ª Reunião do 1º Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, com o objetivo de discutir os impactos da pandemia sobre os diversos segmentos da indústria do turismo.
Informo que as participações dos cidadãos serão recebidas nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da própria Comissão, e Alô Senado, no número 0800-612211.
Hoje, realizaremos a segunda Mesa de debates para tratar do tema "Os efeitos da pandemia sobre o segmento de eventos corporativos - panorama atual, desafios e perspectivas".
Foram convidados: o Sr. Willian França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo; o Sr. Armando Campos Mello, Conselheiro da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe); o Sr. Gervásio Tanabe, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp); o Sr. Doreni Caramori Junior, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); a Sra. Fátima Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc); e a Sra. Danielle Govas Pimenta Novis, Superintendente do Maceió Convention & Visitors Bureau (MC&VB). (Pausa.)
Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados espectadores que nos acompanham pela TV Senado, dou início a esta audiência prestando a minha solidariedade e pesar aos familiares e amigos dos mais de 435 mil vitimados pela Covid-19 - o que eu faço, seguramente, em nome de todos os participantes desta nossa Mesa de debates na noite de hoje -, uma tragédia que, além de causar a perda de vidas, tem capturado a dignidade e os sonhos das pessoas, face à degradação das atividades econômicas.
Refiro-me, principalmente, aos setores intensivos de mão de obra, como é o caso do turismo, nos quais temos visto um dramático aumento do desemprego, do fechamento de empresas, da expansão do mapa da fome.
Todavia, não ficamos inertes. Em nome da sobrevivência empresarial, aprovamos, aqui, no Congresso Nacional, medidas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.
Também, como medida alentadora, esperamos, pelo menos, com este ciclo de palestras, discutir pontes para a retomada econômica e, quem sabe, construir planos de desenvolvimento pós-pandemia.
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Na semana passada, recebemos S. Exa. o Ministro Gilson Machado Neto, que nos trouxe uma palestra informativa sobre a recuperação do setor e traçou perspectivas de médio e longo prazos. Ele realçou o nosso potencial e a oportunidade de novos modelos de turismo ao ar livre, sustentáveis e ecológicos.
Essa é uma tendência mundial e o Brasil está em condição privilegiada no segmento de turismo verde, pois temos a maior extensão de áreas preservadas do mundo. Encontramo-nos, portanto, em uma situação de oportunidade para atração de turistas pós-pandemia.
Ainda quanto às discussões da semana passada, participamos da mesa de debates com os representantes das associações hoteleiras e ouvimos palestras bastante elucidativas. Discutimos a importância do setor para a geração de emprego e renda e o modo como o turismo se consolidou como um verdadeiro espiral produtivo, uma vez que alcança, de forma virtuosa, os mais diversos ramos de atividade. Por conseguinte, um incentivo nessa área tem impacto positivo em muitos outros setores.
A rede do turismo é inegavelmente uma das mais promissoras da atividade econômica com realce para a sua elevada oferta de empregos. Por tudo isso, a recuperação do setor se constitui em pedra de toque para a economia brasileira.
Outro ponto destacado pelos representantes das associações hoteleiras e que não podemos deixar de mencionar consiste no empenho do Governo Federal. Os participantes da Mesa foram unânimes em se posicionar favoráveis às medidas de incentivo do Governo na gestão Bolsonaro. Antes da pandemia, o Brasil estava no caminho correto, adotou medidas a custo baixo, mas efetivas, como a eliminação de filtros burocráticos a turistas norte-americanos, perdíamos visitantes pela exigência descabida de vistos a quem, sabidamente, não vem ao Brasil procurar emprego.
Essas foram, em linhas gerais, as questões debatidas em nossa primeira audiência.
Para a Mesa de hoje, pretendemos discutir "Os efeitos da pandemia sobre o segmento de eventos corporativos: panorama atual e perspectivas", como aqui já foi dito no início.
O segmento de viagens a negócios foi um dos mais afetados pela crise. No ano passado, durante a fase de maior restrição à locomoção das pessoas, chegou a registrar uma queda de 90,2% no segundo trimestre e de 81,7% no terceiro trimestre.
São níveis drásticos da redução das vendas e que forçaram a mudança de perfil do investidor. Os espaços e equipamentos utilizados em eventos de anos anteriores passaram a ser remanejados e reaproveitados de algum modo. Mantê-los desativados e com as elevadas despesas fixas, mostrou-se um risco aos empresários.
Especialistas como Mark Watkins, Presidente da consultoria Coach Omnium, consideram que a pandemia irá gerar mudanças definitivas em reuniões de curta duração. Todavia, essas mudanças não irão alterar a realização de feiras de grandes proporções, nem de seminários de longa duração.
Há uma compreensão de que a audiência não consegue se manter atenta ou motivada por muitas horas em frente a um computador ou em frente ao smartphone.
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Por todos esses fatores, vimos que o aprimoramento das tecnologias modificou a maneira de fazer negócios e poderá representar uma redução peremptória do número de viagens. Contudo, no médio prazo, as novidades, certamente, irão resgatar boa parte dos eventos presenciais.
Pessoalmente, considero que as inovações cumprirão um papel preponderante de recuperação do setor, assim como de toda a nossa rotina pós-pandemia.
Feitas essas considerações, gostaria de propor alguns pontos iniciais de discussão, na linha do que me parece essencial para o turismo de negócios:
• A primeira questão que proponho consiste no aprendizado com a experiência internacional: que medidas estão sendo adotadas em outros países e que poderiam ser empregadas aqui?
• Segunda questão: as inovações do turismo de negócios podem levar à criação de novos produtos?
• Terceira questão: as tendências de turismo em espaço aberto e ecológico igualmente se aplicariam às viagens de negócios?
Esses são os primeiros pontos que proponho ao nosso debate e sobre os quais gostaria de ouvir os debatedores.
A recuperação do turismo de negócios é fundamental para a recuperação da indústria do turismo brasileira.
A ideia de que os eventos serão majoritariamente on-line de agora em diante baseia-se em uma falsa ideia de substituição perfeita entre eventos on-line e presenciais.
Como identificou a pesquisa “Bussola Mice”, realizada pela Tour House, em parceria com a 4C Solution, 61% dos entrevistados preferem eventos presenciais. Entre os fatores que favorecem a preferência pelos eventos presenciais estão o networking, o aprendizado mais qualificado, a experiência no destino, a troca de ideias com os participantes e o contato com palestrantes e organizadores do evento. Já a preferência por eventos on-line reside, exclusivamente, em questões relacionadas à saúde.
Entretanto, os participantes preferem os eventos presenciais, mas as empresas ainda não se mostram dispostas a retomá-los, talvez por regras de seus programas de compliance ou para evitar despesas e, assim, economizar recursos.
Mas a verdade é que, finda essa pandemia, todos nós iremos retomar, com vigor, o turismo em nosso País.
Iniciando agora os nossos debates, concedo a palavra ao Sr. William França, para dar início à sua apresentação.
O SR. WILLIAM FRANÇA - Boa noite a todos. Boa noite, Presidente, Senador Fernando Collor. Muito obrigado pelo convite.
Eu estou nesta reunião hoje representando o Ministro Gilson Machado Neto, que se encontra em missão oficial em Madri, em uma reunião de ministros do Turismo, onde certamente estará tratando desses assuntos. Ele está presente também em uma feira internacional, a FIT, considerada a maior feira de eventos da Europa. Com certeza, ele deve trazer de lá insights, sugestões, ideias e propostas que vêm ao encontro dessas suas necessidades apresentadas, Senador Collor, de trazer experiências do exterior, ver o que está sendo feito, um benchmarking. Então, essa vivência está sendo efetivada, neste momento, pelo Ministro Gilson.
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O que me cabe... O senhor expôs bastante o cenário deste momento, os números. A gente também acredita que os eventos corporativos foram o segundo maior segmento impactado por conta da pandemia. O primeiro foi o setor de eventos, propriamente dito: shows, apresentações - esse foi o que sofreu mais -; o segundo, com maior impacto, foi o de eventos corporativos, as viagens de negócio, aos quais nos referimos hoje nesta audiência.
A gente acredita que, com o tempo, deve haver uma retomada, sim, dos eventos presenciais, sobretudo na área do turismo. As pessoas gostam desse contato B2B. Os negócios são feitos olho no olho, as negociações são feitas pelo calor humano. O turismo é uma indústria de emoções, é feito de gente, de pessoas. E essa interação pessoal é muito importante. Isso não quer dizer que uma reunião virtual como esta que estamos realizando aqui não resolva algumas questões. Ela vai resolver parte, mas não vai resolver tudo. Então, a gente vai, sim, voltar a ter uma situação eu não diria de normalidade, mas próxima ao cenário anterior.
Existem algumas apostas. O senhor citou alguns números, algumas experiências, e a gente acredita também na eficácia da vacinação. Assim que um grande número de pessoas estiver vacinado, estiver devidamente imunizado, naturalmente as pessoas vão se sentir mais confortáveis, mais seguras e menos tensas para poder viajar, para poder encontrar outra pessoa, fazer uma reunião. A gente tem visto alguns exemplos fora do País de que, quando se atinge um grau expressivo de vacinação, as atividades voltam ao normal. Vimos, na semana passada, uma cena em que a repórter até tirou a máscara, porque, enfim, os Estados Unidos e algumas regiões dos Estados Unidos já estavam liberando a presença física até em locais fechados, sem máscara.
Então, há uma tendência dessa retomada, mas a gente também tem que trabalhar... Aí eu peço a sua colaboração, Senador, junto à Comissão do Turismo - desculpe-me -, junto à Comissão de Desenvolvimento do Senado Federal, para que a gente cuide desse setor. Ele não pode ficar desamparado, porque, por mais que essa retomada aconteça, ela não vai se dar agora; ela vai demorar ainda, pelo menos, nos anos de 2021 e 2022.
Nós temos, neste ano... Neste primeiro semestre, aqui no Ministério do Turismo, enquanto a gente fazia, em média, dez eventos, a gente fez apenas um, que foi em Gramado, o Gramado Summit, um evento pequenininho - pequenininho não no sentido da sua importância, mas do tamanho físico, porque foram poucos palestrantes, com pouca gente presente -, que poderia ter sido muito maior. A gente não tem mais nenhum evento confirmado para este primeiro semestre. Havia alguns já desenhados para o segundo semestre e alguns já foram cancelados. Um dos maiores, a WTM, que é uma feira internacional, foi adiando o calendário por várias vezes e já decidiu que, neste ano, a feira não vai ser realizada - já jogou para 2022.
Então, por mais que a gente acredite que o cenário seja promissor - o senhor mesmo falou há pouco que isso há de passar, há de ser retomado -, talvez a gente não retome o cenário que havia.
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A minha assessoria me trouxe aqui a informação de que a consultoria Bain & Company estima uma redução definitiva de 35% do setor. Isso impacta não só as operadoras de eventos, mas as companhias aéreas, hotéis e as agências envolvidas no turismo corporativo e no turismo de negócios. Então, talvez tenhamos de conviver, ou passar a conviver, com esses eventos híbridos, essa situação de parte presencial, parte híbrida por um bom tempo, e isso vai, sim, impactar, e a gente vai ter de redesenhar o setor.
Eu vejo aqui presente o Doreni, que é Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos. Ele tem, com certeza, mais números para trazer aqui para a gente e trazer a realidade nua e crua do setor. Vejo também a Fatima Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos. São grandes parceiros aqui do Ministério. Outro que nos tem procurado, e nós temos sido interlocutores dele, é o Gervásio Tanabe, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas. Vejo também aqui, presente na sala, o Armando Mello, Conselheiro da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios, além da Superintende da Maceió Convention & Visitors Bureau, Danielle Novis - não a vejo aqui na minha tela, mas imagino que esteja presente. São debatedores que vão trazer um melhor panorama deste cenário.
Queria também sugerir, Senador, que a gente pensasse, dentro desta retomada, as questões ligadas ao turismo em natureza. O senhor falou de eventos ao ar livre. Eu acredito que os modelos tradicionais, vamos dizer assim, de eventos em grandes centros de convenções, em lugares fechados, talvez tenham de migrar, mesmo os corporativos, para eventos ao ar livre.
A gente tem visto que, por conta da pandemia, surgiram novas modalidades, vamos assim dizer, de turismo, como o turismo de camping de alto padrão, que chamamos de glamping. É um camping mais elaborado, que pode ser objeto de uma ação corporativa, de uma empresa de menor porte, com uma estrutura menor.
Turismo em lugares estratégicos: nós estamos indo, na próxima semana, lá para o Pará, em Santarém, no Pará, para trabalharmos a área de Alter do Chão, que é uma praia lindíssima, uma das praias mais lindas do mundo. A gente vai tentar estruturar o local justamente para atrair eventos para lá. Certamente, é um lugar aprazível para ser objeto de turismo de eventos corporativos, de grandes reuniões das grandes empresas. É uma área absolutamente aberta em plena Amazônia - o senhor, certamente, já deve ter tido oportunidade de conhecer o espaço.
O Ministério do Turismo estará desembarcando lá em duas semanas para tentar estruturar melhor essa situação. Há um centro de convenções que está sendo terminado lá pelo BNDES, com recursos do BNDES. O Governo do Estado do Pará tem aportado recursos, e a gente vai lá para olhar como está a questão da qualificação, da formação. Existe a expectativa de grandes redes hoteleiras ocuparem o espaço. Até a rede Fasano já demonstrou interesse de mudar-se lá para Alter do Chão. A gente tem a notícia de que o piloto Lewis Hamilton, da Fórmula 1, está tendente a fazer uma etapa de uma outra fórmula, que é a Fórmula E, de carros elétricos, que corre por áreas off road, de fazer uma etapa do circuito mundial lá.
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Então, para isso tudo, a gente precisa montar uma estrutura, e isso envolve o turismo corporativo. Então, a gente quer deixar esse legado, também, estruturado.
São essas as considerações iniciais, Senador Fernando Collor, que eu trago em nome do Ministério do Turismo, e permaneço aqui no debate, aguardando a posição dos colegas que compõem o trade e as sugestões que venham do Senado Federal.
O Ministério do Turismo segue à disposição. Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado pela participação, Sr.William França, que é o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo.
Passo agora a palavra ao Sr. Armando Campos Mello, que é Conselheiro da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe).
O SR. ARMANDO CAMPOS MELLO (Para expor.) - Boa tarde, Sr. Senador! Boa tarde companheiros, bravos lutadores do momento em que vivemos!
Sr. Senador, o setor de feiras e negócios se apresenta no Brasil, em todo o Brasil, com mais de duas mil feiras de negócios realizadas, e a principal... (Falha no áudio.)
...comercial. São duas mil feiras espalhadas por todo o Brasil, um pouco concentradas no Sudeste e na Região Sul, mas nós temos feiras por todo o continente. (Falha no áudio.)
... negócios.
Nós temos uma pesquisa, Sr. Senador, que mostra que, no Brasil, é gerado, nessas duas mil feiras, um trilhão de reais por ano de negócios. Um trilhão, Sr. Senador! Eu acho que é um número expressivo.
No Estado de São Paulo, no Sudeste, nós temos uma concentração de pavilhões de feira. Para o senhor ter uma ideia: a cidade de São Paulo tem uma oferta diária de 350 mil metros quadrados de pavilhões de feiras. Então, há um grande número de feiras realizadas no Estado.
No Estado de São Paulo, nós alavancamos 305 bilhões de reais por ano. Isso são... Nós somos chão de fábrica, Sr. Senador. Eu vou dar dois exemplos aqui que são... (Falha no áudio.)
Eu faço algumas brincadeiras com o pessoal da hotelaria: tem feira porque tem hotel? Ou tem hotel porque tem feira? Não importa, as duas são juntas.
E ainda lhe daria um exemplo, Senador. A Copa do Mundo, para São Paulo, para os eventos de negócios, ela não foi boa. Foi boa para o Estado, porque nós tivemos 16 seleções alojadas, espalhadas pelo Estado. Isso trouxe uma renda muito boa, mas, para as feiras, que ficaram suspensas durante a Copa, não foi positivo. Em compensação, a hotelaria encheu no primeiro fim de semana após a Copa do Mundo. Fizemos até uma matéria nacional contando que estávamos de volta.
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Sr. Senador, o que nós precismos é do retorno. Temos todos os protocolos para o retorno das nossas atividades e, como foi bem dito, tanto em pavilhões, com protocolos de sanidade, como ao ar livre.
Das duas mil feiras brasileiras, 1,2 mil são do agronegócio, que é o principal ativo econômico hoje do Brasil, que está nos ajudando na balança comercial. Essas 1,2 mil feiras, que são feiras multissetoriais, são em espaços abertos na sua maior parte, e ao ar livre. Porém, também temos feiras em pavilhões, locais especiais para receber os turistas e os compradores. Na verdade, nós somos fazedores de negócios.
A área de congressos, na qual o Brasil está entre os 20 maiores destinos e é um dos quatro destinos da América - Estados Unidos, Canadá, Argentina e Brasil -, com a disseminação da cultura, a transferência de conhecimento, principalmente na área de saúde, consegue hoje, como foi dito pelo França, de uma forma também híbrida, atender as necessidades. Mas, de toda forma, como a própria pesquisa que o senhor apresentou demonstra, o presencial é a forma mais real de se obter resultados. Assim, é importante que a gente retorne, Sr. Senador, e pedimos a sua colaboração para que os negócios brasileiros sejam retomados através da sua principal ferramenta de promoção comercial, as feiras, que são um ambiente democrático. O senhor pode ter, junto com o Sebrae, um stand de três metros quadrados, e uma grande empresa, com 1.000m², no mesmo espaço.
As feiras têm a qualidade de representar um segmento econômico, e nós estamos presentes em mais de 52 segmentos econômicos, com feiras setoriais, exclusivas e dedicadas. Não acreditamos que neste primeiro momento, até pelas dificuldades das viagens internacionais, nós tenhamos um volume excessivo de público. Acho que as feiras vão fazer a retomada o mais brevemente possível em caráter nacional, movimentando a indústria do Brasil - como citei, esse R$1 trilhão que é negociado.
Eu tenho a impressão, Sr. Senador, de que a Fátima Facuri, que é a Presidente da Abeoc, poderia discorrer mais do que eu, e com mais acerto, sobre a área de congressos e eventos corporativos.
Muito obrigado pelo convite, pela oportunidade. Contamos com o seu apoio.
Boa tarde!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - ... (Falha no áudio.)
...da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrape), pelas suas palavras. E pode contar comigo sim, tanto na Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo quanto como Senador da República, para que nós possamos, o mais rapidamente possível, retomar os negócios do turismo.
Passo agora a palavra ao Sr. Gervásio Tanabe, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp).
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O SR. GERVÁSIO TANABE (Para expor.) - Boa noite, Senador!
Muito obrigado, antes de mais nada, por este convite para a gente poder participar deste encontro com os Srs. Senadores e toda a gigantesca cadeia que orbita esse setor de viagens, especificamente esse setor de eventos de que nós estamos falando.
O senhor colocou três questionamentos que acho bastante importantes aqui.
Qual é a percepção que nós temos sobre as experiências internacionais?
Senador, nós temos informações muito positivas vindo de fora. A gente pode incluir países na Ásia, como, por exemplo, a China, que já está realizando eventos corporativos. A gente já tem notícias dos Estados Unidos, como o próprio William França comentou, de alguns estados que já estão liberando o uso de máscaras até.
Nós temos informações de números, Senador, impressionantes. A gente tem informação, por exemplo, dos Estados Unidos, do mercado aéreo dos Estados Unidos, porque a aviação é muito ligada a esse nosso ramo de eventos. Não tem como acontecer um evento sem acontecer o transporte aéreo e, evidentemente, também a parte de hotelaria, mas é fundamental a aviação. E, sobre a aviação dos Estados Unidos, Senador: no mês de março de 2021 - veja bem, março de 2021 -, nós tivemos no mercado doméstico americano mais de 40 milhões de passageiros voando - isso foi em março de 2021. Nós tivemos um crescimento, de março de 2020 para 2021, de 14% no número de passageiros. É claro que isso está totalmente longe daquele número tradicional americano, que transportou, em 2019, quase 1 bilhão de pessoas no transporte aéreo. Então, é claro que é um número pequeno, mas, para o nível em que nós estávamos, Senador, é um número extremamente relevante e, principalmente, muito motivador. Para o nosso setor de turismo corporativo, ele é muito motivador.
Nós temos informações, por exemplo, da China. Em fevereiro de 2021 - também especificamente do segmento aéreo doméstico chinês -, a receita do mercado chinês doméstico foi apenas 2,3% abaixo da do ano de 2019. Então, é um número que impressiona positivamente. E isso mostra, Senador e todo mundo que está nos prestigiando nesta noite aqui nesta audiência, o poder que o turismo tem de, numa velocidade muito rápida, muito rápida, trazer volumes de pessoas viajando, criando, com isso, toda uma rede que orbita esse setor. Dizem que são mais de 52 setores, mas eu acredito que seja muito mais que isso. Por exemplo, a nossa área de eventos vai desde um montador de um estande até um artista que vai fazer um show dentro de um evento corporativo. Então, o senhor imagina a quantidade de pessoas envolvidas na realização desse evento - o Doreni e a Fátima vão deixar muito mais claro isso para nós. Então, é um setor extremamente impactante do ponto de vista de reação de negócios. Ele é diferente de uma linha de produção, que tem uma demanda toda programada. Não, o turismo, tanto o corporativo quanto o de lazer, pode rapidamente se recuperar.
O senhor perguntou - eu anotei aqui - das experiências internacionais de que a gente tem ouvido falar. Senador, elas são as melhores possíveis. Em Barcelona, no mês de fevereiro ou março - agora eu me confundi, não sei se foi em março -, eles já fizeram um evento para 5 mil pessoas, e o nível de contaminação pela Covid foi muito baixo, mas muito baixo mesmo. Isso é prova de que, com as empresas se organizando, se preparando para realizar o evento... Evidentemente, ninguém aqui está negando o uso de uma máscara, tentar se proteger com álcool em gel... Claro que todos nós temos que fazer isso, e isso, Senador, na verdade, já vai virar uma realidade na nossa vida. Eu, que tenho descendência oriental, sei que, por exemplo, na Ásia, no Japão, isso já é uma coisa cultural, é uma coisa natural. Se a pessoa está com gripe, ela põe a máscara, não para se proteger, mas para proteger a outra pessoa. Eu acho que essa é a grande surpresa que, na verdade, a Covid nos traz, da preocupação que nós temos que ter com o próximo. Acho que isso foi um ponto muito positivo.
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O senhor perguntou aqui, na segunda questão, quais as inovações possíveis para que a gente consiga ter o apoio do Senado, o apoio dos governos, para que a gente consiga realizar novos produtos. É natural que, por exemplo, esse contato que nós estamos tendo aqui, Senador, continue; ou seja, o uso de plataformas online vai continuar. Mas o que nós pensamos é: até que ponto, por exemplo, o uso de uma plataforma virtual faz com que o funcionário de uma empresa consiga, dentro do processo de treinamento, reconhecer os valores que a empresa coloca para ele, os valores que a empresa ensina para ele? Será que uma transmissão online vai conseguir fazer isso? Aquele olho no olho não seria muito mais benéfico, muito mais positivo?
A outra questão que nós colocamos é: num processo de vendas, será que eu, Senador, vou conseguir conquistar o senhor para vender o meu produto falando online? Ou será que seria melhor eu ir até Brasília para oferecer o produto para o senhor?
Então, eu acho que essas são diferenças que, na verdade, por mais que a gente entenda que a Covid trouxe algumas mudanças nos nossos comportamentos, mas o comportamento da realização de um negócio B2B, como o próprio William comentou também, isso não vai deixar de existir. O que acontece, talvez, na nossa percepção, Senador, é que o modelo talvez sofra algumas mudanças - é natural que isso aconteça -, mas nós temos a convicção de que os eventos corporativos podem voltar, podem retornar, e irão retornar, obedecendo, evidentemente, a alguns critérios e cuidados que todo mundo precisa ter e que nós já estamos tendo. As companhias aéreas, as agências de viagens, a rede hoteleira, enfim, todo mundo já está, de certa forma, protegido e procurando se proteger para que isso não aconteça, para que a transmissão não aconteça.
Em relação ao terceiro item que o senhor havia perguntado aqui, dos eventos externos, com certeza, o ambiente da Covid vai estimular a gente a conseguir realizar eventos externos. E isso é simples de explicar, Senador. Nós, de alguns anos para cá... O turismo fala muito em experiências, e é isso que vai, efetivamente, agora, virar uma grande realidade. Ao invés de ser estimulado naturalmente, ele vai ser obrigado a fazer. Então, claro que empresas vão buscar, agora, fazer uma conexão realizando grandes eventos em uma convenção de vendas, lançamento de produtos, claro, num ambiente fechado, mas eles vão estimular o cliente a experimentar seus produtos, a experimentar seus serviços, e é isso que nós acreditamos que vai acontecer com esse advento dos eventos externos, como o próprio William comentou. Isso é fato, isso é uma realidade, isso é uma verdade que vai acontecer. E, com isso, Senador, um grande ponto que eu acho muito importante - o senhor é de Alagoas... A gente sabe que no Nordeste do País nós temos vários lugares para essas experiências. Então, um fato que nós vemos aqui na Abracorp muito positivo, Senador, é a distribuição da renda; ou seja, ao invés de a gente trazer somente para as capitais, como São Paulo, talvez Rio de Janeiro, para os grandes centros, trazer o grande volume, provavelmente o que vai acontecer agora é que esses volumes começam a se espalhar. Eles vão de repente para Maceió, eles vão para Recife, Fortaleza, Brasília e assim por diante.
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O que nós vemos com isso? Extremamente positivo. Por quê? Isso vai ajudar as nossas companhias aéreas porque nós vamos fazer uma distribuição maior de voos. As companhias aéreas vão ter essas ligações e vão ter mais passageiros corporativos, além daquele eixo Rio-São Paulo que tradicionalmente acontecia. Não, agora vai começar a se espalhar para outros trechos: São Paulo-Cuiabá, São Paulo-Fortaleza, São Paulo-Recife.
Isso é muito positivo para o setor e para o turismo então, William, é muito mais positivo. Por quê? Vai fazer com que uma indústria gigante de serviços, de prestadores de serviço comece a atender e é nisso que a gente acredita. Dentro da nossa experiência e da nossa expectativa, do que a gente acredita, é que o turismo com certeza tem uma velocidade muito mais rápida para a gente poder fazer essa virada, essa reação. E o ponto fundamental, de novo, William, não estou te plagiando não, mas de novo o que o William comentou: vacinação, Senador. A vacina será fundamental para nós conseguirmos fazer essa virada.
Porque a vacina vai nos acalmar - não é? Vai acalmar a mim se eu tomar uma vacina, vai acalmar qualquer pessoa se essa pessoa for vacina. Mas tem um ponto que nos preocupa, Senador: é o ponto da testagem. Nos outros países que existem, existe um trabalho contínuo de vacinação, mas também o acompanhamento da testagem da Covid.
E nos preocupa que no País, aqui no Brasil, as pessoas não têm abordado muito esse ponto da testagem. E esse é um ponto que eu acredito que valeria a gente pesquisar um pouco, entender um pouco, porque isso, para a realização de eventos, é fundamental.
Imagina, vai acontecer um evento para 4 mil pessoas, fazer as testagens eu entendo particularmente, e a Abracorp entende isso também, que a testagem é um fator fundamental para que a gente consiga estimular a realização desses eventos.
E finalizando o meu comentário, sem querer tomar muito tempo dos nossos amigos, eu queria fazer um apelo, Senador. Não poderia deixar de aproveitar aqui esse ambiente para a gente poder insistir e contar com o apoio do senhor na questão da lei geral do turismo, que agora está numa retomada dos seus passos.
E o outro ponto que nós pedimos também é em relação ao PL 908. Ele está hoje no ambiente da Câmara, mas ele faz referência à Lei da Responsabilidade Solidária. Esse é um ponto muito forte, muito impactante para o setor de agências de viagens, não importa se operadora, agências corporativas ou não, mas ele é um ponto muito importante e muito nevrálgico.
Então, nós pediríamos, sim, um apoio. O senhor já tem manifestado claramente no grupo do G20 esse apoio ao setor do turismo. Então, eu só gostaria de enfatizar esse ponto com o senhor. De resto, agradecer novamente a oportunidade que o senhor está dando para nós.
Eu trabalho já nesse ramo há mais de 30 anos e eu vejo que somente agora o turismo começa a ser realmente uma pauta de discussão. E isso é muito importante para nós porque o País tem tudo para ser o melhor País do mundo porque nós temos os melhores lugares e o melhor povo, o povo mais hospitaleiro para receber o turista.
Muito obrigado, Senador.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Sr. Gervásio Tanabe, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp), em relação à Lei Geral do Turismo, não sei se os senhores todos estão informados, mas ela encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aguardando a designação de um relator; mas antes disso, aguardando que o Senado da República reinicie as reuniões presenciais das suas Comissões temáticas, dentre as quais se inclui a Comissão de Constituição e Justiça.
Ela lá está, é uma lei alterando para melhor a Lei Geral do Turismo, e nós, tão logo possamos ter as reuniões presenciais para apreciação dessa matéria, nós assim faremos, e o Senado da República, eu não tenho a menor dúvida, estará inteiramente de mãos dadas, no sentido de agilizar, a partir do momento, volto a dizer, em que seja autorizada a reunião presencial para as reuniões das Comissões temáticas, de levar isso adiante rapidamente, até chegar ao Plenário e ter a sua aprovação.
Passo a palavra agora ao Sr. Doreni Caramori Jr., Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).
O SR. DORENI CARAMORI JUNIOR (Para expor.) - Olá. Boa noite a todos. Uma saudação especial ao nosso Presidente, Senador Fernando Collor, que já, por algumas oportunidades, tive a oportunidade de ouvir e sei que é um entusiasta do tema do turismo.
Quero saudar o nosso querido William, Secretário do Ministério do Turismo, que neste ato, representa o Ministro Gilson e que também é uma pessoa sempre muito presente em todos esses debates, discussões, prestigiando o tema, as iniciativas - não é? E acaba tendo um discurso, em função disso, muito convergente com o nosso discurso do trade, das empresas, dos setores e tal.
Quero saudar os meus queridos Armando, Tanabe e a querida Fatima, que são companheiros de batalha do trade de eventos e turismo.
Quero registrar a satisfação e agradecer pelo convite, secundar basicamente tudo que Armando e Tanabe falaram, especialmente com relação ao forte impacto, Presidente, que a pandemia exerceu no setor de turismo. Também o forte impacto especialmente no setor de eventos, que, sem dúvida, trabalha com a matéria-prima do encontro, da aglomeração e da convivência - não é? Esse é o nosso ponto forte, mas que neste momento, infelizmente tem sido o nosso ponto fraco.
Mas quero também secundá-los no sentido de dizer que muito provavelmente, nós temos um papel fundamental na retomada das atividades econômicas, especialmente na geração de empregos e de oportunidades. O nosso setor tem um diferencial, que é ser um gerador de empregos muito rapidamente. Uma planta industrial cresce, mas exige a construção de uma nova planta; ou cresce incrementalmente, ou exige a construção de uma nova planta. No agro, a mesma coisa, envolve propriedades e tal. No setor de eventos, o crescimento de oportunidades de empregos é muito rápido. Basta estimular que aconteçam eventos e iniciativas em todo o Brasil.
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Como o tema é mais focado na questão dos eventos corporativos e empresariais, e esse não é, vamos dizer, o grande core business da nossa entidade, vou deixar os temas específicos do setor de eventos corporativos para serem respondidos pelos meus colegas. Parte já foi, parte será pela Fátima.
Quero chamar a atenção para a ligação de todo o contexto de eventos, não só os corporativos, que neste momento requer a atenção dos senhores Parlamentares e, aqui, neste caso, especialmente dos senhores Senadores. Inicialmente, é a questão de estarmos vivos para quando pudermos retomar. A gente vem falando muito do tema da sobrevivência porque, infelizmente, é do nosso conhecimento que nós não vamos conseguir voltar este mês nem no próximo mês. E já viemos aí de quinze meses de atividades completamente paralisadas. Então, quero chamar a atenção para a importância da sobrevivência.
Quero agradecer aos Parlamentares pela sensibilidade que tiveram com o nosso setor por ocasião da aprovação do 5.638, que agora é a Lei 14.148, que contou, no caso do Senado, com votação unânime dos Srs. Senadores. Portanto, quero fazer esse agradecimento ao senhor, Senador Fernando Collor, e também estendo aos seus colegas. Foi uma sensibilidade importante! E pedir, obviamente, que continuem nos ajudando, doravante, na análise dos vetos, que certamente acontecerão nos próximos dias, bem como na análise dos dispositivos legais complementares, que são as medidas provisórias que complementam os temas do Perse. Na semana passada foi feito o 5.575, do Pronampe, mas ainda tem a Medida Provisória 1.028, a Medida Provisória 1.036, da transferência dos eventos, também as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, referentes à suspensão dos contratos de trabalho, que são medidas todas muito importantes para a sobrevivência do setor.
Obviamente que nós não gostaríamos de estar pleiteando isso, gostaríamos de estar pleiteando apenas a retomada. Mas, considerando os fatores epidemiológicos, há que se registrar que essa ponte de passagem entre agora e a retomada requer medidas de sobrevivência. Portanto, quero fazer essa referência em agradecimento à sensibilidade do Congresso, especialmente do Senado, e também fazer um pedido para contar com vocês em toda essa sequência legislativa, bem como no importante apoio à regulamentação, na pressão do Governo para que os termos de regulamentação sejam implementados. Só assim essas medidas todas vão poder chegar à ponta e, de fato, ajudar na sobrevivência das empresas.
Para finalizar, Senador, quero fazer um apelo especial para que o Congresso também se debruce sobre o tema da retomada; porque, muito embora as decisões do Supremo tenham transferido a Estados e Municípios a administração compartilhada desse tema, a gente entende que há missões que o Congresso poderia, como líder e protagonista, antecipar. Exemplos: nós todos depositamos na vacina a salvação, vamos dizer assim, a retomada efetiva das atividades econômicas, em especial do nosso setor, que é sem dúvida o mais impactado. Muitas medidas e até muitos projetos de lei têm tramitado nessa direção. Mas não se vê, por exemplo, iniciativas legislativas garantindo a retomada das atividades partir de um determinado percentual de vacinação. E aí chamo a atenção para que se analise o impacto no nosso setor não apenas pela paralisação das atividades, mas também pela incerteza de quando poderemos retomá-las.
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Tenho certeza absoluta de que as feiras e os congressos que acontecerão no ano que vem, se puderem ser vendidos hoje e o consumidor, as empresas e os clientes tiverem segurança, certamente, esse recurso já vai dar condição de o empreendedor da empresa ficar vivo até lá. Mas só haverá segurança para consumo hoje, para compra hoje desses eventos se houver uma determinação firme do Governo central de que as medidas restritivas não possam acontecer a partir de um determinado nível de vacinação. Isso é uma medida tão sutil, mas para quem é do setor faz toda a diferença. A empresa passará a investir no estande, o congressista passará a comprar a inscrição.
Então, são medidas legislativas de apoio à retomada, mas que, se antecipadas e protagonizadas em nível federal, nos tiram um custo enorme de convencimento e negociação em todos os cinco mil Municípios do Brasil.
Então, peço a atenção e a sensibilidade que esse Congresso sempre teve, especialmente durante a pandemia - a sensibilidade do Congresso não nos faltou - para que antecipe também essa discussão de retomada. Veja que ela não está, de forma alguma, confrontando as condições epidemiológicas. Ao contrário, está justamente dizendo que, a partir do momento em que tenhamos as condições de vacina em percentuais significativos, em função, especialmente, dos índices internacionais, todos poderão ter a segurança de que os eventos acontecerão e de que não haverá mais medidas restritivas isoladas, justamente para sairmos do subjetivismo de cinco mil agentes públicos do País e mais os Governadores - e mais Ministério Público e Judiciário, que também fazem seus apontamentos - para um norte único e que permita que o País, os setores produtivos e também os seus clientes, nacional e internacionalmente, se organizem a partir de um norte único, certo, objetivo.
Isso vai ser fundamental para que a retomada aconteça, porque ficar discutindo protocolos e medidas restritivas é fundamental - talvez a gente vá ter que fazer isso em nível estadual, municipal -, mas o que a gente quer saber é: e, na hora em que se vacinar todo mundo, a gente volta a trabalhar? Quando e como? E por que a gente não pode começar a vender isso já, transferir essa segurança ao mercado?
Não há dúvida, talvez, na cabeça de nenhuma das pessoas que estão aqui de que a gente vai ter feira de negócio em 2022. Agora, se o cliente começar a comprar só quando tivermos 70% vacinados, durante todo esse período, a gente deixa em condições difíceis as empresas, os empreendedores, todo mundo que trabalha nisso. Ao passo que, se eu antecipar o período de compra e der segurança para eles agora, nós teremos, sem dúvida, uma condição de sobrevivência muito mais adequada e uma retomada muito mais forte doravante.
Então, são essas as minhas considerações, Presidente. Espero não ter me alongado mais do que o necessário, mas acho que são muito prudentes, haja vista, primeiro, a importância do papel do Senado no processo de sobrevivência, já, de diversas formas, demonstrada, mas também a importância das Casas Legislativas nacionais no processo de retomada, que pode ser antecipado desde já, através de medidas como essa.
Forte abraço aí. Sigo para a discussão.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Doreni Caramori Júnior, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos.
Eu gostaria de fazer algumas considerações em função do que aqui foi dito. Em primeiro lugar, concordo absolutamente, plenamente com a questão da vacinação. A única saída que nós temos para deixar essa pandemia de lado é com a vacinação, vacinação em massa. Nós precisamos de vacinas, vacinas, vacinas e mais vacinas.
Aí estão os Estados Unidos, um país que pode servir como exemplo. Ele se dedicou à compra de vacinas e conseguiu um montante de doses de vacinas três vezes maior do que o número realmente necessário para imunizar toda a sua população.
Então, nós estamos trabalhando nesse sentido e estamos vendo que o Governo Federal, de alguma forma, vem avançando. Alguns tropeços ocorreram num passado recente, mas agora nós estamos vendo já essas compras da Pfizer: já são 200 milhões de dose, cem milhões já contratadas, cem milhões prestes a serem contratadas também. Já estamos vendo, enfim, a população sendo de alguma forma vacinada, num percentual ainda baixo, mas que vai acelerar bastante até o final desse ano.
Então, concordo plenamente que essa é a saída. Sem vacinação, sem a vacina, sem a imunização da população brasileira, nós não teremos a segurança necessária para oferecer aos nossos turistas, nem aos internos nem aos externos, para fazerem aquilo que acharem e julgarem conveniente, sobretudo, na questão do turismo de negócios e no turismo mesmo de lazer.
Depois, quero dizer que, em relação ao Senado da República, o apoio que os senhores estão anotando aí - e é o verdadeiro - é um apoio total. O Senado da República, bem como a Câmara dos Deputados também... Não posso falar em nome de todos, mas, pelo meu sentimento, que é o sentimento também dos senhores e das senhoras, o Congresso Nacional vem trabalhando muito fortemente no sentido de dar um apoio fundamental, sobretudo, aos setores mais afetados.
É claro que o turismo precisa de cada vez mais apoio, até porque é o setor da economia que reage mais rapidamente a qualquer tipo de incentivo que seja dado a ele. Então, se nós estamos com um problema também de desemprego, problema na área econômica configurado no desemprego, nós sabemos que é via o turismo que nós teremos melhores condições - junto com a construção civil, mas o turismo muito mais à frente - de fazer com que haja uma retomada da economia pela via do emprego e geração de renda.
Nessa questão de prever quando isso poderá acontecer, citando novamente os Estados Unidos, foi uma surpresa, até para os próprios americanos, que de repente eles acordaram e ouviram dizer: "Olha, podemos ir todos, sair às ruas sem máscaras". Nós vimos exemplos, aqui foi citado já por alguns dos nossos debatedores que moças que fazem a cobertura televisiva para o Brasil, radicadas especificamente em Nova York, estavam retirando as suas máscaras e dando uma sensação de alívio, transparecendo uma sensação enorme de alívio.
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Mas isso não foi programado. O Biden programou fazer, nos cem primeiros dias, cem milhões de vacinas; passou para 200 milhões, nos cem primeiros dias. Estavam vacinando lá 4 milhões de pessoas por dia. Tudo isso ele chegou e anunciou, mas ele não anunciou que, anteontem, no dia 13, as pessoas poderiam sair às ruas sem as máscaras e poderiam conviver umas com as outras. Em plena Times Square, de repente, as crianças brincando, andando na 5ª Avenida, do mesmo modo, enfim.
Então, essas são medidas que são tomadas pelos entes federados. O Presidente da República pode dar a sugestão de que agora, em função do número da vacinação - essa que é a sua pergunta e o seu apelo - alcançado, nós teremos condições de rediscutir essa questão do fechamento aqui e acolá.
Levando-se em consideração que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, como todos nós sabemos, o Governo Federal não pode interferir nas decisões dos entes subnacionais, nos entes federados, ou seja, Estados e Municípios. Cada Estado tem a sua autonomia própria de estabelecer e dizer, no caso da pergunta específica, que, se no meu Estado chegar a vacinação - e o Governador, qualquer que seja considerado - e houver tantos por cento, se alcançarmos tantos por cento da população vacinada, isso fará com que nós nos obriguemos no uso de máscaras ou possamos permitir que os bares e restaurantes funcionem e que eventos de até 4 mil pessoas, 5 mil pessoas sejam realizados, obedecendo aos protocolos sanitários. Tudo isso nós já estamos cansados de conhecer, mas isso depende dos Governadores e dos Municípios.
O que nos cabe - e aí também vai dentro da pergunta feita por você, da colocação feita por você - é abrir aqui o debate. Isso, sim. Cabe à Casa Legislativa e ao Senado da República nós podermos abrir o debate: quando é que nós vamos poder ter a oportunidade de ter, em algum local, a população podendo sair às ruas sem máscara, como é em Nova York, por exemplo.
Um parêntese: em outros Estados dos Estados Unidos... Essas medidas não foram tomadas para todos os Estados americanos, porque lá os Governadores é que também determinam o que fazer. Então, em alguns Estados, ainda se mantém a restrição, a necessidade e a obrigação da utilização do uso de máscara e do distanciamento. Tudo isso que nós conhecemos, não é? Isso foi especificamente em Nova York e obteve uma divulgação e uma repercussão mundial.
Então, o que o Congresso Nacional poderá fazer é estimular os Governadores, estimular os Prefeitos, sobretudo os das maiores cidades, a que eles estabeleçam, em algum momento, qual o percentual da população vacinada vai permitir uma flexibilização nessas medidas de fechamento aqui, de fechamento ali, de modo a que nós possamos ter essa perspectiva também para que o setor do turismo possa fazer os seus investimentos a tempo e a hora.
Então, na questão desse debate, pode contar com a minha participação aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Nós iremos tratar desses assuntos de agora por diante, sempre solicitando para que os Governadores e Prefeitos alertem, fiquem atentos para essa necessidade, até tomando como exemplo o que aconteceu em Nova York.
Não tenha dúvida de que, hoje em dia, todos nós aqui estamos pensando: "Puxa vida, Nova York já conseguiu isso! Os Estados Unidos já conseguiram isso!". Nós podemos conseguir isso também, mas, para isso, precisamos de vacinação. Vacina! Vacina! Vacina! Eu não me canso de repetir isso.
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Essa é que é a grande necessidade do Brasil e de todos os países do mundo, do Planeta, mas o Brasil necessita urgentemente de mais vacinas. E é nisso também que Senado da República, o Congresso Nacional vem trabalhando junto ao Governo Federal, sempre dando ao Governo Federal todas as condições necessárias para que essa compra de vacinas seja feita, dando sempre os recursos necessários, aprovando os recursos necessários para que essas compras de vacinas sejam realizadas, enfim, para que não se deixe desassistida a nossa população.
Muito obrigado pela sua participação, Dr. Doreni.
Agora passo a palavra à Sra. Fátima Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc).
A SRA. FÁTIMA FACURI (Para expor.) - Boa tarde, Senador. Prazer. Muito obrigada pela sua presença, inclusive na atenção ao nosso setor.
Tanabe, Armando, Doreni, boa tarde a vocês, nossos amigos. Estamos sempre juntos.
Boa tarde ao Secretário de Turismo do Ministério do Turismo, William França, nosso amigo e companheiro. Estamos também sempre juntos.
Fico muito feliz de ver a Danielle, do Maceió Convention, um importante destino aqui presente na sala, e todos os Senadores.
O bom de falar por último é que eu pude dar uma modificada no meu discurso. Eu preciso dizer para o senhor por que eu discordo, com todo o respeito, dos institutos de pesquisa que disseram que os eventos não voltam mais da maneira que eram. É impossível o nosso setor ficar no virtual. Eu mudei um pouco aqui. Vou ter que ler um pouquinho, porque eu escrevi algumas coisas para explicar para o senhor, Senador, que nós vamos voltar, sim. E eu vou dizer por quê.
As entidades aqui presentes representam o nosso setor, o universo, a grandeza do setor. São mais de 50 setores econômicos que nós movimentamos, assim como disse o Tanabe.
A contratação imensa da cadeia de serviços é alimentada por esses setores, formada por milhões de empregos e milhares de empresas. Então, é impossível a gente não levar isso em consideração.
Até março de 2020, quando o marco zero da pandemia no Brasil e as perspectivas de crescimento do setor eram as melhores, com projeções de até 80% em algumas pesquisas... Então, nós tínhamos 80% de aumento nas projeções dos eventos, nos congressos internacionais e nacionais aqui no Brasil. Infelizmente, o que vimos na pandemia foram eventos prontos sendo desmontados.
Uma das coisas que vocês precisam entender e conhecer e que eu trago aqui para o debate é que nós não estamos falando apenas de uma retomada. Nós estamos falando de eventos que precisam ser entregues, que já foram comprados e vendidos. Os promotores precisam entregar os eventos que não puderam acontecer em 2020, porque senão, além de nós sairmos quebrados, nós sairemos processados judicialmente, principalmente o setor de feiras e congressos. Feiras inteiras foram desmontadas. São prejuízos incontáveis. Eu até acho que o Armando sabe melhor esses números, mas, quando eu comecei a conversar com alguns promotores de eventos, nós já estávamos na ordem de mais de 200 milhões de prejuízos de eventos que precisam ser entregues. Então, a gente precisa realmente ter uma discussão da retomada, até porque os equipamentos, os centros de convenções... Se falarmos que os eventos não voltarão ou voltarão de uma forma virtual ou híbrida, o que nós faremos com tantos centros de convenções? Então, a gente precisa ter muito cuidado e muita atenção com toda essa cadeia.
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Eu também escrevi aqui, bem rapidamente, que precisamos levar em conta o efeito cascata de todas as incertezas. Os eventos de negócios, por exemplo, são responsáveis por 70% de ocupações dos hotéis, como o Armando falou, incrementam inegavelmente a procura pelo turismo de eventos e injetam bilhões de reais na economia nacional. Nós representamos quase 5% do PIB nacional. São consideráveis os nossos números. Os eventos têm alta relevância para o turismo, para o fechamento de negócios, para o lançamento de produtos, para a difusão de novas tecnologias e conhecimento, com importantíssimos congressos científicos. Além disso, eles apontam tendências e são uma espécie de termômetro.
Existe uma máxima entre nós organizadores - a gente conversa muito sobre isto - de que, quando o destino briga com um evento, esse destino fica assim... Como é que eu vou falar? É uma espécie de termômetro. Evento no destino é o mercado estar em alta. Os eventos médicos, empresariais, de tecnologia, socioeconômicos, enfim, eventos em alta, crescimento ao redor. Dependendo dos eventos, principalmente os eventos de negócios, eles fazem o destino crescer. Não fossem os milhares de postos de trabalho que um único evento pode produzir, eles também são alavancas para o desenvolvimento local. Cidades que são grandes referências como destino acabam por verem envolvidos também comércios, bares e restaurantes, transportes, toda a rede de serviços.
Enfim, eu trago isso para o debate. Eu fiz este texto agora, bem rapidamente, para mostrar aos senhores que os eventos precisam ser presenciais, porque não há a menor possibilidade de fazer uma feira de vinho, por exemplo, que tem degustação, ou eventos, como citou o Armando, de agronegócios, com equipamentos de custo de mais de R$2 milhões a serem comprados, virtualmente.
Falando um pouco também com o Secretário William sobre o benchmarking, os eventos que ocorreram virtualmente na China foram ruins, foram fracassados. Agora, no retorno, todos os eventos que puderam retornar tiveram crescimento de negócio de mais de 30%.
Eu quis trazer essa discussão para o debate, com todo o respeito aos institutos de pesquisa.
Eu escrevi também aqui, para a gente fazer uma reflexão, que esta reunião seja um marco de união de ações efetivas para a retomada dos eventos e para a estabilidade do setor. Como disse o Doreni, queremos estruturas através de segurança, com segmentos de protocolos sanitários que proporcionem total confiança ao nosso público. É lógico que a discussão de protocolos já houve, nós temos protocolos chancelados por autoridades sanitárias. O que a gente não pode deixar, Senador - e eu peço a sua ajuda -, é que haja esse preconceito setorial, porque, assim como os shoppings voltaram, as feiras podem voltar. Nós temos controle eficaz, muito mais eficaz que o shopping, porque, com os nossos visitantes, a gente de onde eles vêm e para onde eles vão. Nós temos como quantificar e qualificar a chegada e o destino. Então, não consigo entender por que não existe um olhar técnico.
Eu entendi quando o senhor falou que, lógico, o Estado e o Município têm autoridade, mas é impossível a gente não olhar para um setor econômico tão importante como é o setor de eventos. Que tenham realmente categorias, que vocês consigam categorizar.
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É lógico, como o Doreni falou, que representa os grandes shows, os grandes eventos, que são muito importantes também para a nossa economia, que eles possam voltar depois, mas as feiras e os congressos, realmente, têm que ter outro olhar, até mesmo pelo que eu disse: nós precisamos entregar, Senador, já foram vendidos. Então, na indústria, principalmente a indústria farmacêutica ou a de tecnologia ou a de cosméticos, com os eventos todos que aconteciam no Brasil e que não puderam acontecer em 2020, a gente precisa de uma previsibilidade para esse retorno agora, em 2021. Eu acredito que nós consigamos, sim, voltar em 2021, pelo menos no segundo semestre, porque, senão, Senador, vai ser muito difícil para a gente e para a credibilidade do nosso País, do negócio do nosso País.
Eu trago essa questão aqui para a discussão, para o nosso debate, não concordando - ouviu, Secretário? -, com todo o respeito: evento virtual, evento híbrido é importante para a geração de conteúdo, mas não para negócios. Ninguém faz negócios aqui on-line, na telinha do computador - não é isso, Danielle, que aqui representa um importante destino? Eu amo Maceió, são grandes congressos que acontecem na sua cidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado, Fátima Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos.
Passo a palavra agora à Danielle Novis, Superintendente da Maceió Convention & Visitors Bureau (MC&VB).
A SRA. DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS (Para expor.) - Boa noite, Senador. Boa noite, meus caros amigos, colegas de trabalho.
Em nome do trading alagoano, Senador, gostaria de agradecer o convite e dizer que para nós é um privilégio e uma honra tê-lo como Presidente desta tão importante Comissão, principalmente num momento tão complicado e difícil, como a gente já vem comentando, para o setor de turismo de uma forma geral.
Na sua pessoa, eu aproveito para cumprimentar todos os Senadores que estão participando, em especial os demais Senadores do meu Estado, Alagoas, o Senador Renan Calheiros e o Senador Rodrigo Cunha.
Falar por último é difícil, depois de tantas explanações interessantes. Eu também tinha feito alguns levantamentos, algumas abordagens aqui, mas vocês todos já estão cientes de todos esses números que o nosso setor representa.
Eu trabalho com turismo há muitos anos, fui Secretária de Estado durante oito anos, trabalhei no Sebrae e agora estou neste lado apaixonante que é o lado do segmento de eventos e negócios, um segmento que impacta mais de 250 bilhões dos corporativos, 17 milhões de eventos sociais... Quero destacar aqui que 40% das empresas ligadas ao setor mudaram o seu modelo de negócio; 60% dessas empresas fecharam; e 95%dessas empresas encontram-se endividadas. A Fátima já falou do nosso impacto de PIB. E uma coisa interessante também é a nossa contribuição para a arrecadação de impostos, quer dizer, não só para empregabilidade, geração de ocupação, emprego e renda, mas também para a geração de impostos, que é tão importante para que a máquina consiga girar. Então, na verdade, nós precisamos de vocês, mas vocês precisam de nós, atuando e trabalhando também.
O setor de turismo - a gente já falou isto - foi o primeiro a parar, eventos nem se fala. Não que eu discorde, agora eu acho que a gente tem uma capacidade muito grande e rápida de gerar empregos, mas a nossa retomada vai se dar ainda com algum esforço. Quando a gente começa a ouvir as companhias aéreas, alguns estudos que já foram colocados, a gente consegue perceber que a gente só vai alcançar os patamares pré-pandemia lá para 2024. E aí, Fátima, você que é mais experiente do que eu nessa área me corrija: no nosso setor especificamente, os nossos eventos são captados com um espaço e um intervalo de tempo muito grande. Eu costumo dizer que são estratégias cirúrgicas, em que os destinos estão competindo saudavelmente para trazer os eventos, que na verdade geram uma expectativa e um trabalho feito com muita antecedência. E essa questão da entrega e da retomada é uma coisa que nos preocupa e nos assusta muito.
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Os Conventions fazem parte de uma grande entidade que é a Unedestinos, que discute o impacto do setor e discute outras questões também. Temos o nosso Presidente, o Toni Sando, que faz parte do grupo do G20. E, nessas nossas discussões recentes, quase nenhum Estado brasileiro, quase nenhum destino está aberto para a realização de eventos, ou seja, menos de 8% dos eventos estão acontecendo no nosso País. E a cadeia de empregabilidade desse setor é muito grande, além do impacto que ele tem na economia. O evento - e vou falar aqui pelo nosso Nordeste - acontece em qualquer época do ano; ele independe de alta temporada, ele independe de sol. Há alguns Estados brasileiros, como São Paulo e outros, que têm na questão dos eventos de negócios a sua principal fonte de renda e arrecadação. Então, faz-se necessária essa discussão. Vários temas já foram abordados, como a questão da necessidade da vacina. Eu acho que a questão da testagem pós-vacina é uma outra questão que deve ser levada em consideração.
A gente não ouve falar da retomada e da abertura. Nós aqui estamos, por exemplo, represando o nosso calendário de eventos para o segundo semestre. Temos um calendário extremamente significativo aqui em Maceió, com impacto de mais de 70 milhões na economia. Estamos tentando segurar, porque as pessoas, realmente, estão inseguras. É um pouco do que o pessoal falou: como é que você vai comprar uma viagem, seja de lazer, seja de negócios, se você não tem segurança de que aquele destino vai estar aberto ou fechado?
Fátima, sobre aquilo que você colocou eu concordo muitíssimo com você. As pessoas, inclusive, não precisam viajar para se capacitar, as pessoas se qualificam hoje a distância. Então, o grande propósito dos eventos, como o Senador colocou no início, é justamente esse networking, é rever os pares, é encontrar com as pessoas, é o compartilhamento de uma agenda social; muitas vezes, é a oportunidade que esse profissional tem para ter um pré ou um pós-evento com a sua família em um momento de lazer. Então, são muitos os fatores. É também a sobrevivência das entidades de classe, que se mantêm através dos eventos, ou seja, todas as entidades de classe, sejam as médicas, sejam as da área econômica, sejam as de todos os outros setores, estão sofrendo muito para se manter em função da não realização dos eventos. Então, há muita coisa envolvida.
Fica um desafio para essas mudanças que a gente percebe que não só o segmento de eventos e negócios, mas o turismo como um todo vem passando para essa adaptação. E eu acho que isso é muito salutar. Os destinos que estiverem investindo em tecnologia, em novos softwares, em novas formas de comunicação, em novas formas de entrega, na questão de produção de vídeos, na questão, por exemplo, das experiências, que deixam de ser teóricas, digamos assim, e vão precisar acontecer de fato... E esse vai ser o grande diferencial competitivo dos destinos e dos produtos. Então, fica um aprendizado muito grande nesse sentido, como também na questão dos espaços abertos, que eu acho que é um outro setor que a gente subaproveita muito aqui, como na questão dos eventos esportivos. Eu falo aqui por Alagoas, que tem um parque náutico espetacular e maravilhoso que poderia sediar uma série de eventos esportivos e que a gente ainda não consegue aproveitar de uma forma mais profissional e agressiva. Então, vejo também na pandemia uma série de oportunidades que a gente pode traduzir para a geração de novos negócios e novos empregos.
O setor está quebrado mesmo, está parado, Senador, e fica esse apelo que todos colocaram da necessidade de a gente mitigar o impacto que a pandemia tem no fechamento das empresas, na consequente geração de empregos e também na arrecadação de impostos.
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Esse é um desafio de todos nós, porque aí há vários itens que estão relacionados: vacinação, testagem, como a gente vai trabalhar esses novos modelos... E eu também concordo com você, Fátima: eu acho que o híbrido vem para agregar no sentido, talvez, de minimizar alguns custos, de você poder oferecer oportunidades para outros tipos de participantes, mas os eventos presenciais não vão deixar de acontecer. Existe um anseio muito grande das pessoas de se encontrarem. E a gente tem uma referência em outras pandemias de que a demanda represada da população por viagem é muito grande. Então, eu acredito que isso vai acabar acontecendo também aqui no Brasil. E isso nos dá um desafio muito grande de elevar a régua. Como aproveitamos esse desafio para melhorar a qualidade dos nossos produtos, dos serviços que nós oferecemos, seja no segmento corporativo, seja no de lazer, seja no de eventos e negócios? Como vamos qualificar melhor o nosso destino para que, justamente, quando essa demanda represada explodir - e ela vai ser uma demanda interna, eu não acredito que as viagens internacionais voltem com essa mesma velocidade -, possamos entregar para esse brasileiro um destino qualificado, um destino com mais experiências, um destino mais competitivo? Aqui no Nordeste, a gente tem (Falha no áudio.) ... entre os segmentos de lazer e de negócios. É um desafio para nós, mas os eventos também se configuram nessa oportunidade de agregar o pré e o pós para o lazer. Então, esse é um diferencial que a gente tem nas mãos também.
Estamos sofrendo muito, sentindo muito.
Volto a tocar no assunto da malha aérea, que para nós aqui - e eu acredito que para outros destinos do mesmo porte de Alagoas - é um grande desafio. A gente não faz turismo, seja de lazer, seja de eventos e negócios, sem acessibilidade, sem avião. Esses são hoje os nossos grandes desafios. As companhias aéreas estão retraídas em função de tudo isso, de incentivos também para a retomada. Não adianta a gente fazer todo o movimento se a gente não tiver voo para transportar esses turistas. Então, esse diálogo também precisa ser aberto. E, ao mesmo tempo, com os nossos negócios, o nosso setor aquecido, eles fazem com que as companhias aéreas, esse setor de transporte também se aqueça.
É uma discussão muito saudável. Eu não tenho dúvidas de que o turismo, indiscutivelmente, tem um papel econômico imenso no Brasil - em alguns destinos, tem um peso maior ainda, como o nosso Estado aqui de Alagoas, que é um Estado com diversidade, um Estado pequeno geograficamente, mas de um absurdo de belezas naturais, históricas, além de outros elementos, como outros destinos do Brasil. Então, a gente precisa discutir não só essa questão da retomada, mas outras questões também que são pertinentes ao turismo, como vários outros projetos, lei do turismo e outras questões que foram levantadas.
Agradeço muito a participação de vocês e me coloco à disposição.
Sou uma entusiasta e acredito, realmente, que o nosso setor é capaz de mudar, de transformar o nosso País.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado pela sua participação, Danielle Novis, Superintendente do Maceió Convention & Visitors Bureau.
Eu gostaria apenas de fazer um comentário sobre o que a Danielle falou aqui, no finalzinho já, sobre a questão da malha aérea, de como hoje nós todos estamos sofrendo com isso. Quero dizer que nós vamos ter uma audiência pública somente para tratar da questão aérea, seu impacto e necessidade na retomada do turismo, e também para verificar quais as medidas que nós podemos tomar para que certos Estados não estejam tão afetados.
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Além da pandemia, naturalmente, que fez com que diminuísse o número de voo absurdamente, além disso, é a falta de previsibilidade na mudança do voo, de modo que fica impossível, praticamente, fazer qualquer final de semana de turismo sem se ter a certeza de que essa viagem realmente vai acontecer, porque a companhia pode cancelar o voo a qualquer momento. Mas nós estaremos fazendo, portanto, uma audiência pública somente para tratar desse assunto.
Passamos, agora, à leitura das perguntas e comentários chegados pela internet do e-Cidadania. Fizemos aqui uma seleção. Eu gostaria de passar à leitura.
A primeira é do Eclez de Sousa Rocha Junior, do Piauí. É uma afirmação. Ele diz: "Devemos instruir os Governadores e Prefeitos sobre a importância do turismo local de modo a alavancar a economia do Estado em meio à crise".
Vêm agora outras perguntas.
Para o nosso Secretário William França: "Quais são as políticas públicas que já foram adotadas para apoiar o segmento do turismo de negócios? Além disso, há alguma política adicional às já adotadas que entrará em vigor num futuro próximo? Quais são elas?".
Vamos para outro bloco de perguntas.
Da Ana Beatriz, de Pernambuco: "De que maneira o segmento turístico receberá apoio do Governo no momento em que a pandemia assusta turistas e a vacinação encontra-se lenta?". Essa é uma pergunta que já foi, naturalmente, respondida por diversos dos senhores que estão aqui participando da nossa mesa redonda.
Raissa Manfron, do Paraná: "Quais são os maiores impactos da pandemia sobre o segmento de eventos corporativos?". Também dirigida ao Sr. Secretário.
Isnar Bezerra, do Ceará: "Muitas empresas fecharão e estão devendo equipamentos de transporte usado para o turismo, e o banco não quer saber. Como o Governo pode ajudar?".
Do Fabiano Joaquim, de São Paulo: "Com a interrupção de eventos, há um processo que deixe os participantes seguros com ida e volta dos locais que abrigarem o evento?". Isso também acho que já foi respondido.
Bruna Franco, do Rio de Janeiro: "Como o Governo pretende ajudar o setor turístico em sua recuperação, visto que a pandemia ainda está com altos números e o negacionismo ainda existe?".
E uma afirmação do Alex Freitag, do Ceará: "É urgentíssima a vacinação massiva da população local/original das cidades anfitriãs de destinos turísticos para a manutenção das mesmas". Eu acho que todos nós concordamos com essa afirmação dele.
Passo a palavra, portanto, agora, ao Secretário William França para as respostas às perguntas que foram aqui feitas pelos nossos internautas participantes, na noite de hoje, desta nossa audiência pública.
O SR. WILLIAM FRANÇA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Collor.
Eu até havia solicitado o uso da palavra novamente, porque eu queria falar um pouco sobre essas ações do Governo, e já respondo a uma das perguntas feitas pelos internautas com relação às políticas públicas.
Desde o primeiro momento em que a pandemia se instalou, em março do ano passado, o então Ministro Marcelo Álvaro Antônio se organizou junto com o trade, e a gente fez uma sequência de reuniões ininterruptas. Eu acredito que o Ministério do Turismo tenha sido o único na Esplanada, além do Ministério da Saúde e da Casa Civil, que não parou. A gente não teve aqui nenhum período de recesso, lockdown, essas coisas. A gente continuou trabalhando intensamente porque a gente precisava salvar as empresas.
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A gente sabe dessa importância dos 52 segmentos que são impactados, e, dependendo da leitura, como disse bem o Tanabe, pode ser até maior esse impacto e a gente trabalhou.
E nesse caso específico, para não me alongar nem fugir do nosso tema da reunião, Senador, nós tivemos no ano passado a MP 948, que foi a que a gente apelidou de "não cancele, remarque". Foi objeto até de uma campanha publicitária. O Ministério do Turismo investiu recursos, fizemos uma campanha estimulando que aqueles clientes, consumidores que tivessem comprado ingressos, feito reservas para eventos, tivessem contratado um show, tivessem contratado um evento, um casamento, etc. pudessem ter condições de renegociação. Porque, se rompesse o contrato e aquela pessoa que exigisse o reembolso imediato, de acordo com a lei dos direitos do consumidor, as empresas que de repente perderam o fluxo de caixa estariam quebradas porque não teriam de onde tirar esse dinheiro do reembolso.
Então, a MP 948 foi bastante importante naquele momento. Se não me engano, ela foi editada em maio do ano passado, vigorou e foi convertida em lei. Só que ela estabelecia um prazo limite, que as negociações se dessem, as novas datas fossem remarcadas até o final de 2021, até o final deste ano. Porque, àquela época, ano passado, se imaginava que essa pandemia pudesse ter um período menor. Não se imaginava que teríamos essa segunda ou terceira onda em alguns países. Enfim, o cenário àquela época apontava para um desfecho mais breve. Ainda nem se falava em vacina naquele momento e se pensava, sim, numa espécie de imunização coletiva. Enfim, o cenário era bastante diverso.
Pois bem. A 948 foi aplicada. Nós fizemos um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor, com o Ministério da Justiça. Nós inserimos o segmento do turismo na Senacon porque, até então, só grandes bancos, telefônicas estavam nessa plataforma de negociação. Ela é diferente dos Procons, ela é uma plataforma de negociação direta, em que o consumidor fala com a empresa.
E a gente teve adesão imediata de grandes players do turismo. Cito aqui a Decolar, a CVC, entre outras empresas, além do setor aéreo, que abarcou completamente nessa proposta, para negociar, para que se propusessem novas datas de eventos, que esses eventos fossem cobrados adiante, justamente para se evitar a judicialização.
O que a gente não gostaria era que esses eventos fossem cancelados e as empresas tivessem que desembolsar pagando multas e correção ainda por conta desse cancelamento. A empresa não cancelou por vontade própria ou por uma falha dela, mas sim pelo contexto da pandemia, que suspendeu toda essa execução.
Pois bem. A MP 948 foi convertida em lei, e a vigência dela termina agora dia 31 de dezembro deste ano. O Governo já foi convencido internamente, e o Presidente Jair Bolsonaro editou recentemente a MP 1.036, deste ano, que prorroga os efeitos dessa legislação anterior até 31 de dezembro de 2022. Ou seja, dá mais um ano para que aqueles contratos e eventuais eventos contratados, marcados, shows, etc. possam ser apresentados, exercidos até o final do outro ano, do ano que vem, para dar mais um tempo para que as empresas possam se organizar, para que esse fluxo de turistas possa ser retomado.
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Então, eu peço a sua participação, Senador. Em breve esse assunto deve chegar aí ao Senado Federal, está na Câmara. O senhor conhece bem a dinâmica aí: a Câmara, às vezes, demora mais do que precisa ou segura lá, e chega o assunto muito em cima da hora para os senhores.
Mas saiba que é um assunto de vital importância para a sobrevivência desse segmento do qual falamos hoje. E, assim, peço a sua liderança nessa discussão.
Quando chegar a MP 1.036, que ela seja convertida em lei, que ela seja transformada em lei o quanto antes. E, se possível, como eu sei que também é possível, que o senhor, ou algum membro da Comissão de Desenvolvimento, coloque alguma emenda que possa favorecer o segmento. No caso aqui do turismo, é o momento que a gente tem, é uma legislação pertinente. O senhor pode propor algum tipo de ajuste, um incremento no segmento, uma destinação de recursos, porque o tema é afeto justamente a eventos na pandemia.
Então, se houver, daqui até lá, até que o momento chegue aí ao Senado, ou antes mesmo, enquanto ela está em análise na Câmara ainda, houver a possibilidade da construção de algum tipo de aperfeiçoamento legal, ou de concessão, ou de algum ajuste que seja benéfico ao setor, o instrumento legal está disposto. Essa MP pode receber emendas, pode receber ajustes. E eu acredito que o senhor, por meio da Comissão, terá, junto com os colegas aqui, terá plena possibilidade de melhorar isso aí.
Então, nesse aspecto, dentro da pergunta de políticas públicas, eu elencaria, pelo menos, cinco medidas provisórias. É um assunto bastante amplo. Mas focando novamente o assunto aqui desta Comissão, o Governo Federal, o Ministério do Turismo ficou muito preocupado com essa possibilidade de inviabilizar todo esse trade envolvido, toda essa cadeia produtiva envolvida nos eventos, não é?
Recentemente houve uma legislação que saiu, que foi a criação das regras específicas para eventos show, para shows, eventos mais com cunho cultural. Também é uma sobrevida que foi dada ao setor.
No Ministério do Turismo, na Secretaria Especial de Cultura, foram repassados os recursos da Lei Aldir Blanc. Foram R$3 bilhões repassados diretamente para os produtores. Eu sei que não é o evento corporativo, mas respinga, de alguma forma, em alguns shows, eventos, essa questão toda. Então a gente cuidou, por meio da Lei Aldir Blanc e por meio dessa lei de eventos, a gente tratou dessa questão do cancele e remarque, propondo novamente a ampliação desse prazo.
E é importante, por importante ser, que a gente ressalte os R$5 bilhões que foram destinados para o trade turístico. Neste momento, a gente já conseguiu fazer com que mais de R$1 bilhão desse dinheiro chegue à ponta. Eu confesso ao senhor, Senador, que o Ministério do Turismo ficou bastante apreensivo e surpreso quando, logo no início da pandemia, conseguiu R$5 bilhões para repassar para o trade, exclusivamente para o trade, exclusivamente para aquelas empresas que fazem parte do nosso Cadastro Único do Turismo, o Cadastur. A gente achava que o mais difícil era conseguir o dinheiro. Quando a gente conseguiu R$5 bilhões, só para o senhor ter ideia da ordem de grandeza, ele significou, na época, 25 vezes o orçamento total do ministério. Para nós, era um dinheiro, assim, cujo volume nós não tangenciávamos: R$5 bilhões.
Então, na hora em que chegaram os R$5 bilhões aqui, a gente ficou feliz, "Oh, que bom, que bom, vamos conseguir!". Mas, lamentavelmente, a gente não conseguiu ainda, porque houve uma dificuldade, sobretudo, no sistema bancário, porque, sem garantia, as empresas não conseguem contratar o crédito.
Então, houve a necessidade - e o Senado e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, foram bastante efetivos - da criação de mecanismos que pudessem dar essa segurança para que o sistema bancário emprestasse para as empresas.
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Então, esses lastros, esses fundings, esses seguros, esses fundos garantidores, foram feitos de várias maneiras, inclusive passando pelo Pronampe, para que a gente conseguisse fazer chegar o dinheiro à ponta. Agora, a gente está comemorando o fato de, recentemente, ter alcançado a cifra de R$1 bilhão, que já chegou, que já foi destinado e está na mão do empreendedor. Normalmente, Senador, é o pequeno e o médio. O nosso trading é formado, segundo os dados que a gente tem, por mais ou menos 80% de pequenos e médios empreendedores. E são justamente esses que estão com dificuldades.
Já respondendo a um outro internauta que perguntou, porque o banco está querendo tomar o veículo. É, justamente, para evitar esse tipo de dificuldade ou de situação que o Governo está liberando esse recurso. Eu sei que é aquela história: "Mas o banco não libera o dinheiro porque eu não tenho crédito, estou com o nome ruim na praça". E a gente está justamente...A briga agora é para fazer destravar e para fazer com que chegue o dinheiro efetivamente. Recursos há. A gente precisa fazer com que esse recurso chegue lá.
Nós ampliamos a nossa base de credenciados. Havia 16 bancos, agora a gente está com 35 bancos credenciados para poder distribuir o dinheiro. Existe uma Secretaria aqui no Ministério do Turismo, do Secretário Lucas Fiuza, que tem trabalhado incansavelmente na busca de soluções, de conversas. Acho importante que, oportunamente, se o senhor puder - ou a sua assessoria - pegar os dados com a Snaic, porque é mais apropriado com eles, e saber em que pé estão as conversações dentro do Congresso Nacional para que a gente consiga criar fundos garantidores, criar essas formas para que o recurso chegue. A nossa felicidade de ter os R$5 bilhões em caixa se transformou em uma grande frustração. A gente tinha R$5 bilhões em caixa e não conseguia fazê-los chegar à ponta. Então, recursos, como eu disse, há, existem, o Governo Federal os disponibilizou, o nosso embate agora é fazer com que cheguem à ponta para evitar a morte de pequenas empresas, como essa que vai devolver a van que faz esse transporte, para evitar que haja o fechamento de pequenas empresas nesse universo que atende o turismo corporativo.
Eu queria, só para finalizar - acredito que eu tenha respondido, de forma ao menos geral, às inquietações -, citar um exemplo. Quando o senhor falou que dependerá muito dos governos estaduais e local essa retomada, cito o exemplo aqui do Distrito Federal. Na sexta-feira passada, ele iniciou a retomada dos eventos, vamos assim dizer, festivos e comemorativos. Então, liberou casamentos, aniversários, pequenas reuniões, como um teste para ver se libera, num segundo momento, os eventos corporativos. Há uma série de limitações, de regras, de determinações, entre elas, o respeito aos protocolos sanitários. Faço valer o uso, aqui, do selo Turismo Responsável, que está ostentado aqui atrás de mim. É uma política do Ministério do Turismo, é uma política pública que faz com que a gente faça essa retomada do turismo. Até este momento, os números atualizados que eu tenho aqui trazem que 27.871 estabelecimentos, em todo o País, já buscaram esse selo.
O que é esse selo, Senador? A empresa se apresenta, busca as nossas informações e vê se o que ela está fazendo está de acordo com os protocolos estabelecidos pelos segmentos. Para hotel, há uma regra de hotel; para bar, há uma regra de bar; para locadoras, há uma série de regras. Essas regras todas foram negociadas junto com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Então, elas são chanceladas pela autoridade de saúde.
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Então, quando a empresa busca o nosso site, Selo Turismo Responsável, e vê que está enquadrada, está apta, ela faz o cadastro muito rápido, é gratuito, baixa esse selo com o QR Code e ela pode exibir isso na porta do estabelecimento, nas redes sociais, ela pode fazer um trabalho bastante amplo de divulgação e dizer: "Sim, temos a pandemia, mas eu, a minha empresa está preparada para receber você, turista, para receber você, consumidor, para receber cliente. Eu tenho a preocupação com a biossegurança, com a segurança de todos que trabalham comigo e dos senhores que visitam meu estabelecimento".
Então, esse Selo Turismo Responsável também faz parte desse conjunto de políticas públicas, que passa por uma medida provisória de restabelecimento de emprego e renda, por essa questão do crédito e essa questão da Lei Aldir Blanc, de que eu falei, e do - agora achei aqui o nome - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, chamado de Perse, que foi convertido em lei na semana passada.
Senador, espero que tenha dado uma visão geral sobre as demandas, mas, caso precise, sigo à disposição.
Uma última fala, Fátima. Eu acho que a gente não se entendeu. Eu falei que o B2B é necessário e fundamental. É porque vai haver um novo modelo e parte dele, 35%, se estima, é que não vai retomar, mas eu defendo o B2B, eu gosto também, faz parte.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a todos aqueles que participaram hoje desta nossa audiência pública: ao Sr. Willian França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo; ao Sr. Armando Campos Mello, Conselheiro da Ubrafe; ao Sr. Gervásio Tanabe, Presidente Executivo da Abracorp; ao Sr. Doreni Caramori Junior, Presidente da Abrape; à Sra. Fátima Facuri, Presidente da Abeoc, que é a Associação Brasileira de Empresas de Eventos; e à Sra. Danielle Govas Pimenta Novis, Superintendente do Maceió Convention & Visitors Bureau.
Obrigado a todos os internautas que participaram conosco nesta noite. Agradecimento especial às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que também participaram desta nossa audiência pública.
Comunico a todos que realizaremos, na próxima segunda-feira, dia 24 de maio de 2021, a 3ª Mesa do nosso ciclo de debates, com o tema - conforme já havia dito aqui à Danielle - "Setor aéreo e turismo: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia".
Teremos como palestrantes: o Sr. Lucas Fiuza, Secretário Nacional de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo; um representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear); um representante da Associação Internacional de Transportes Aéreos, a Iata.
Na oportunidade, também será realizada a 4ª Mesa, com o tema "Segmento das operadoras, agências, navios e cruzeiros: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia".
Então, estaremos fazendo na mesma noite. São dois temas, um de cruzeiros e outro de serviços aéreos.
Para esse segundo, que trata do segmento de cruzeiros, teremos a presença de um representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa); um representante da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, a Clia Brasil; um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a Abav; e um representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado de Alagoas, a Abav-Alagoas.
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Agradeço, portanto, a todos os palestrantes da noite de hoje pelos esclarecimentos aqui trazidos e, agradecendo a participação de todos, desejo uma boa noite e uma boa semana a todos nós e que, em breve, essa pandemia nos deixe.
Uma boa noite!
Até a próxima!
(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 40 minutos.)