12/05/2021 - 7ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

09:24
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Fabio Wajngarten, ex-Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência.
Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 4ª, 5ª e 6ª Reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras.
Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas. (Pausa.)
Nós estamos iniciando antes para que a gente possa discutir alguma situação que os Senadores... Para que a gente inicie às 10h, pontualmente, a oitiva do Sr. Fabio Wajngarten... Foi isto que nós acordamos a partir de ontem, que nós iríamos iniciar mais cedo, para não atrasarmos as oitivas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu solicito a palavra pela ordem, na forma...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Pois não, Senador Marcos Rogério.
Depois fala o Senador Humberto Costa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – O pedido se dá na forma do art. 14, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, para indagar de V. Exa. quando será convocada a reunião deliberativa deste Colegiado destinada a votar os requerimentos de convocação de autoridades estaduais e municipais, para falar a respeito de irregularidades na utilização de repasses federais para o combate à Covid-19.
09:28
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É sabido por todos que o requerimento do Senador Girão também tem como foco a investigação da correta aplicação dos recursos federais no âmbito dos Estados e Municípios.
Só para se ter ideia, Sr. Presidente, somente até outubro do ano passado, foram realizadas 51 operações da Polícia Federal abrangendo 18 Estados da Federação, com operações em prefeituras e governos estaduais. Isso representa, nessas investigações, apenas nessas, a movimentação de cerca de R$2 bilhões em recursos públicos destinados ao combate à Covid. Há suspeita de superfaturamento na aquisição de insumos para prevenção e combate à pandemia, fraudes nas compras de respiradores, superfaturamento em contratos para a compra de máscaras, entre outros. Portanto, Sr. Presidente, a convocação de autoridades estaduais e municipais é medida urgente.
Veja o caso do Estado do Amazonas, Sr. Presidente. É tão grave a situação que levou a Operação Sangria – deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, com o objetivo de investigar desvios de recursos – a determinar busca e apreensão na casa de secretários, na residência do Governador, no palácio, tudo autorizado pelo Ministro Francisco Falcão, do STJ. Foi pedida a prisão do próprio Governador, há pedido de afastamento do Governador do cargo. Portanto, Sr. Presidente, nós estamos diante de situações gravíssimas. Segundo a Polícia Federal, os ilícitos envolvem desvios de recursos públicos da ordem de, no mínimo, R$3 milhões.
Eu sei que V. Exa. tem tido zelo na condução dos trabalhos desta CPI. Nós já aprovamos dois requerimentos relativos ao Estado do Amazonas, queremos aprovar em relação a outros Estados da Federação. Mas, veja, esse Governador tem pedido de afastamento do cargo!
A situação, portanto, é uma situação gravíssima, e eu queria fazer um apelo a V. Exa. que declinasse aos membros desta CPI em que momento nós vamos colocar para votação o requerimento de convocação do Governador do Estado do Amazonas. E V. Exa. já deixou claro para esta Comissão que não atua aqui para blindar o Estado de V. Exa., porque nós já aprovamos dois requerimentos de lá, mas eu queria que V. Exa. sinalizasse para a Comissão quando é que nós vamos pautar a convocação do Governador. Começando por esse, que é uma situação mais evidente, e já há elementos robustecendo os trabalhos da CPI, mas eu tenho aqui a relação de todas as outras operações da Polícia Federal que aconteceram no âmbito dos Estados: o que se apurou, o que se detectou, quais são as fundadas suspeitas que há.
Portanto, é a palavra pela ordem que faço a V. Exa., rogando que possamos ter data e hora para votar esses requerimentos, também fazendo com que essa investigação se aprofunde na busca de possíveis malfeitos que aconteceram nos Estados e Municípios.
Agradeço a V. Exa.
09:32
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A CPI, criada inicialmente pelo Senador Randolfe e depois apensada pelo Senador Eduardo Girão, é muito clara. E V. Exa. fala bem: eu não tenho blindado ninguém. Até porque, se foi convocado alguém de algum Estado, foi do Estado do Amazonas. De outro Estado, ninguém, nenhum secretário, nenhum assessor, ninguém. O que eu pedi ontem ao Senador Eduardo Girão é a mesma resposta que eu darei à V. Exa.: eu só estou aguardando o pedido de informações que fizemos a todos os Estados, para que V. Exa. tenha acesso, e, no início de junho, depois de ouvidas as pessoas que já estão convocadas, o Secretário de Saúde do Estado do Amazonas será chamado para ser ouvido.
Posteriormente, não tenha dúvida nenhuma de que todos esses requerimentos que V. Exa. está pedindo serão encaminhados para que sejam analisados por V. Exa. e a gente possa votar e não deixar absolutamente nada que tenha que ser investigado por esta Comissão. Nós vamos investigar tudo e todos, sem nos preocuparmos com isso. Não há preocupação de blindagem. Eu só pedi esse... Ontem eu pedi ao Senador Eduardo Girão – no mesmo caminho que V. Exa. está fazendo – para esperar somente as informações para, baseado nas informações a que nós vamos ter acesso, fazer alguma coisa realmente polposa.
Em relação ao Estado do Amazonas, é diferente. O Estado do Amazonas está sendo investigado pela falta de oxigênio também, correto? Ali, quando o Senador Randolfe fez a CPI... Aliás, ele pediu assinaturas baseado em possíveis omissões do Governo Federal e no problema – e todos vocês foram solidários ao meu Estado – relativo à falta de oxigênio que houve lá. E nós temos que apurar o que houve, aí temos que saber de produção de oxigênio, uma série de coisas. Tanto é que o secretário de saúde já está convocado para vir aqui prestar depoimento para esta CPI. E os Governadores ou qualquer outra pessoa que tenha que ser chamada não terão, de forma nenhuma, por parte da Mesa, nenhum tipo de preocupação.
Eu acho que ontem ficou claro que quem quer falar a verdade vem aqui e sai aplaudido por todos, porque o Presidente da Anvisa veio aqui, não se escusou de nenhuma resposta, não tangenciou em nenhuma resposta, falou aquilo que pensava e todos nós, seja independente, oposição, situação, achamos que ele fez o caminho certo. Então, não vejo problema de as pessoas virem aqui e falarem a verdade.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Humberto, depois Senador Girão e depois Senador Ciro, pelos pedidos.
Senador Humberto, por favor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Pois não.
Sr. Presidente, na verdade, eu quero abordar uma outra questão, que também está vinculada ao tema dos Estados e dos Municípios.
O Líder do PT, o Deputado Paulo Rocha, fez uma solicitação à Consultoria Jurídica do Senado Federal sobre o alcance da decisão relativa à CPI poder investigar ou não Estados e Municípios. E, mais do que isso, nós solicitamos que se estabelecessem os limites que devem ser impostos aos requerimentos de informação que são endereçados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no âmbito da CPI da pandemia.
09:36
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Eu estou aqui com a nota informativa que, a julgar que isso aqui reflita, de fato, a verdade dos fatos, os pedidos de informação, muitos que nós fizemos, teriam que ser refeitos, refeitos! Como certamente alguns já foram para Estados e Municípios, é importante que, se tiverem chegado, permaneçam sob sigilo, inclusive, para os integrantes da CPI. Por quê? Porque essa informação da secretaria, da assessoria jurídica do Senado estabelece que só poderemos buscar informações sobre temas relativos à aplicação do recurso financeiro para a pandemia que tenha sido do Governo Federal. Então, há uma série de determinações aqui que seria bom que V. Exa. visse.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – No meu entendimento, Senador Humberto – E eu acho que, no entendimento de todos – são fatos correlatos em relação aos recursos específicos que foram repassados –, veja bem, os Governadores e Prefeitos têm que prestar esclarecimento a esta CPI dos recursos específicos que nós votamos aqui, no Senado, que foram repassados para eles...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com certeza!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... sobre o Covid. Agora, recursos estaduais, isso não é competência nossa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso aí está claro. Então, o que nós aprovamos, e eu botei para votar, no meu entendimento, é muito claro, dito pelo Presidente do Senado: são fatos correlatos e recursos que nós aprovamos. Não é o recurso que é passado, números estratosféricos de que estão falando aí...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim, sim! Tem que ser a transferência voluntária para a Covid.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não! A transferência que foi feita. Veja bem, nós aprovamos aqui recursos para todos os Estados brasileiros. Lembra disso, não é verdade? Recursos que foram repassados para Estados e Municípios. São esses recursos de que nós sabemos o destino deles.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O problema é que nós fizemos aqui, aprovamos diversos requerimentos de informação que são extremamente amplos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não! Podem ser amplos, mas o que o Governador ou o Prefeito tem que responder...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu sei, Presidente. Às vezes, o Governador, o Prefeito, o secretário não tem esse conhecimento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, só uma...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E nós não podemos correr o risco de divulgar aqui...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pela ordem, pela ordem, está o Senador Girão, o Senador Ciro...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Deixe-me concluir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim, V. Exa. vai ter...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, não estou falando especificamente de nenhum requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não! Ele está falando, porque tem vários.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, eu estou falando de qualquer um.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Me perdoe, você está falando do nosso requerimento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, não, não...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Você está citando o trabalho da consultoria.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu estou dizendo aqui, o trabalho da consultoria...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Então, é sobre o nosso requerimento, é de minha autoria.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, não é só o seu, não!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É, é.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Requerimento do Senador Ciro Nogueira: a partir de 200 mil habitantes...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... para passar as informações dos recursos específicos que foram repassados pelo Governo Federal para a Covid.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele está certo, então.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é para média e alta complexidade, não é para as outras coisas do SUS, não!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, não! Não estou o questionando ele, não! Ele está tomando as dores aqui eu não sei por quê.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas é isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Na verdade, foram daqui, por exemplo, requerimentos, pedindo a descrição da folha de pagamentos durante um ano, não sei o quê. Isso tudo envolve recursos que são do Estado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – O senhor pode... Só uma dúvida, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É isto que eu estou dizendo: que os requerimentos devem ser refeitos. Os que não forem refeitos têm que ser guardados para serem devolvidos e virem os requerimentos de resposta correta. Isso é da Consultoria Legislativa.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Senador Humberto, o senhor pode me tirar uma dúvida aqui sobre o seu posicionamento? (Pausa.)
Hein, Senador Humberto? (Pausa.)
Senador Humberto?
09:40
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Se o senhor quiser, eu leio a decisão final.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Senador Humberto, você pode tirar só uma dúvida? E até foi o Presidente que colocou muito bem essa questão. Quer dizer que, se, nesta CPI, nós detectarmos que recursos que os Estados brasileiros deixaram de pagar nas suas dívidas por conta do Covid, e houve desvio desses recursos, não vão ser averiguados?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Qualquer recurso da Covid, sendo voluntário...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não estou entendendo. Só um minutinho. Espera aí. Espera aí, só um minutinho.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Ele está colocando que só recurso voluntário.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Um exemplo...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas não sou eu, não, rapaz!
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Deixe-me explicar para me tornar mais claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Um exemplo, Senador. Um exemplo.
Um Município ou um Estado recebeu 100 milhões – um exemplo.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Certo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom? Recebeu 100 milhões. Pegou esses 100 milhões; 50 milhões ele gastou para pagar prestação do INSS, que ele está devendo. Lógico que isso é desvio de função do recurso. O recurso era específico para o Covid; se o Prefeito fez isso, errou.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas eu estou falando especificamente isso: todos os Estados brasileiros deixaram de pagar suas dívidas por conta de uma medida acertadamente acordada pelo Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas as dívidas que os Estados deixaram de pagar são recursos próprios.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sim, mas deixaram...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não são recursos do Governo Federal.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, eu posso terminar a minha fala?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – São recursos que deixaram...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Eu quero ler... Não sou eu; é a Consultoria Legislativa do Senado Federal. Ela diz aqui o seguinte: entendemos que todos os requerimentos de informação ou de oitiva de agentes públicos ou de testemunhas relacionados à transferência de verbas federais para entes federados subnacionais devem levar em consideração cinco filtros, de forma cumulativa. Somente serão objeto de investigação pela CPI da Pandemia os recursos federais: primeiro, voluntários; segundo, destinados à área da saúde; terceiro, especificamente ao programa de combate à Covid; quarto, que se limitem a investigar os casos em que haja denúncias formalizadas, inquéritos instaurados ou, no máximo, fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais que balizam o manejo de recursos federais repassados aos entes federados.
Não sou eu; é a Consultoria Legislativa do Senado.
Vou passar a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Girão, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Senador Omar Aziz, Presidente desta reunião, desta CPI, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar pelo nível que a gente está tendo aqui, de serenidade, de diálogo, de pacificação. Eu acho que todo mundo... A regra da boa convivência é o respeito, e eu acho que a população espera da gente isto: o exemplo aqui. E embora tenhamos divergências, muitas vezes, profundas divergências de ideias, como acredito, no meu requerimento de CPI – que foi assinado por 45 colegas, a maioria do Senado Federal –, muito claro, eu relacionei as operações da Polícia Federal em 18 Estados da Federação, se não me engano, e os fatos determinados estão lá.
09:44
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O que a gente está vendo, por enquanto, aqui, Sr. Presidente – e eu, particularmente estou tendo a maior paciência do mundo nesse aspecto, acredito –, é que está sendo ignorado, até agora, o meu requerimento, que é apensado ao requerimento original do Senador Randolfe, que visa ao Governo Federal apenas, eventuais ações e omissões do Governo Federal. O meu, além de ações e omissões do Governo Federal, também faz um rastreamento para que a gente possa olhar, pelo menos, para esses bilhões de reais que foram destinados a Estados e Municípios no enfrentamento da pandemia.
Então, o que a gente viu até agora, Presidente Omar Aziz, sendo bem objetivo, foram só depoimentos relativos a agentes públicos do Governo Federal. O.k.! Está sendo produtivo? Está sendo produtivo, tirando os excessos que a gente tem colocado aqui e tudo, mas a alternância é importante para o equilíbrio.
Eu já estou sabendo que amanhã na pauta nós temos requerimentos predominantemente da oposição para que se ouçam novamente agentes públicos federais. Por que a gente não pode amanhã incluir também, para alternar, fazer um do Governo Federal... E eu digo aqui para todos: de minha parte, assino todos os requerimentos para chamar o Governo Federal, para a gente buscar a verdade. Mas, por que a gente não começa, a partir de amanhã, a votar? Porque eu acredito que está pegando mal a gente só estar olhando um lado. Como a gente diz no Nordeste, está penso, está pendente para um lado, e a gente precisa trazer para o equilíbrio, se a gente quer realmente fazer justiça aqui, de uma forma imparcial.
Então, eu queria pedir ao senhor, Presidente, que amanhã o senhor coloque na pauta também requerimentos que são do grupo independente, por exemplo. Eu tenho vários requerimentos de convocação, de convite, e eu queria lhe pedir que amanhã o senhor possa colocar na pauta para que a gente possa equilibrar um pouco os dois requerimentos que deram origem a esta CPI.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão, amanhã nós iremos votar requerimentos de informações e de convidados. Com certeza, faremos isso. Não tenha dúvida.
A questão Governadores e Prefeitos foi aquela informação que nós estávamos esperando, mas não vejo problema em a gente convocar...
Acho que agora, por exemplo, tem um pedido seu da Dra. Nise Yamaguchi. Ela vai ser chamada. Amanhã nós vamos votar o pedido que é seu, inclusive.
E há pessoas que são pró e contra a cloroquina que virão aqui debater sem problema nenhum. Eu acho que isso é até salutar.
Ontem, por exemplo, eu pessoalmente vou lhe falar, Senador Girão, que passei o tempo todo prestando atenção no que o Dr. Barra Torres falou. Ele foi muito explícito em relação à vacina da Índia e à vacina Sputnik. Eu fiquei convencido pelas explicações dele. Até então, eu tinha outro conceito e eu mudei o meu conceito. Mas todo homem público... E aí a gente sempre faz um apelo ao Presidente: fazer autocrítica não é mau, não é ruim para a gente não; fazer autocrítica é bom para todos nós. Eu faço autocrítica. Naquilo em que estou equivocado, eu tenho coragem de dizer: "Olha, eu estava errado. Estava pensando uma coisa diferente, e não era isso". Então, eu achei, em relação à Sputnik e à vacina da Índia, as explicações que o Presidente da Anvisa nos deu ontem muito esclarecedoras no meu ponto de vista, muito esclarecedoras. Tem que ter paciência para a gente também não trazer uma vacina para cá que possa trazer outros tipos de contaminação, como ele falou sobre a impureza da vacina indiana. Quer dizer, nós temos que ter essa preocupação. Por isso, para mim, fazer autocrítica não é problema, Senador.
Senador Ciro Nogueira, por favor.
09:48
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Presidente, antes de tudo, quero começar minhas palavras aqui, com o meu sentimento de orgulho de ter o senhor conduzindo os trabalhos desta CPI, de forma isenta como o senhor tem colocado. Eu concordo perfeitamente: jamais vamos convocar ou Governadores, ou Prefeitos, ou secretários sem as informações necessárias. Não tem sentido isso – não tem sentido. Eu concordo plenamente com o senhor.
Agora, quero dizer que jamais um setor tão respeitado desta Casa como a nossa Consultoria, que eu respeito, que eu utilizo, pode ser utilizada na tentativa de não apurar desvio de recurso público neste País. Eu fiquei com vergonha do trabalho dessa Consultoria. E essa vergonha não foi só minha. Diversos consultores da ativa me procuraram revoltados com esse relatório – consultores aposentados – em que o interesse público está sendo jogado na lata do lixo, como se não fosse interesse público...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, Senador Ciro...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Deixe-me concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só mais um minutinho...
Eu, como Presidente, não fiz, não pedi essa informação.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não, não estou falando disso, não. Estou falando desse...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não procurei a Consultora para falar sobre esse assunto, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa posição não é de todos os consultores.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Deixe-me falar, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Consultoria do Senado é uma das mais respeitadas consultorias de todas as instituições do Brasil.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Exatamente, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que nós estamos vendo aqui é algo inacreditável...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu disse isso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... porque que nos agrida...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente, ou o senhor vai cassar a minha palavra... Eu estou com a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – .... agrida o Relator, agrida o Presidente, agrida as mulheres...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Depois o senhor fala, Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... mas agredir a Consultoria...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não, não me venha com essa coisa assim, Senador Renan, que ninguém respeita mais a mulher que o meu partido, que tem como Líder do partido uma mulher. A Líder do nosso bloco, do seu bloco foi indicada uma mulher; a Presidente da Comissão é uma mulher, e é o partido que tem mais mulheres nesta Casa, seja na Câmara, seja no Senado. Então, não venha com esse discurso fácil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É muito bom ouvir isso, porque eu tenho o sentimento de pedir desculpa às mulheres.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não venha com esse discurso fácil.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Ciro, por favor.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Deixe-me concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Então, esse trabalho, esse requerimento que nós aprovamos, além de constitucional, Presidente – além de constitucional –, ele defende o interesse público. Eu quero dizer aqui nesta Comissão... E aqui tem pessoas mais experientes que eu, como o Senador Fernando Bezerra e o Senador Renan Calheiros. CPI se sabe como se inicia, mas não se sabe como termina. Quem pensar que vai esconder desvio de recurso público... Não vai acontecer nesta CPI, não vai, porque a população vai exigir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Quem estiver já com relatório pronto no seu bolso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para dar uma informação sobre isso...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – ... a população brasileira não vai dar respaldo.
Qual o trabalho de uma CPI e que resultado ela transmite depois? É o relatório? Se o relatório não contar com a sintonia da sociedade, Presidente, ele vai ser jogado na lata do lixo. É isso que esta Casa quer? Eu tenho certeza de que a maioria não, que tem pessoas aqui que não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O requerimento de V. Exa., Senador Ciro...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Deixe-me falar, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho...
O requerimento de V. Exa. já foi aprovado e já foi encaminhado...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não, não estou falando disso, porque aqui nós vamos ter um debate...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... aos Governadores e Prefeitos.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – O senhor vai ver que eu estou fazendo um exercício... Eu não tenho bola de cristal, mas deixa ver aqui, quando chegar aos desvios dos Governadores e Prefeitos, quantos aqui vão defender, como eu vi discurso fácil aqui de que nós não podemos convocar Governadores, que nós não podemos convocar secretários que roubaram dinheiro público. Aquelas palavras daquela mãe, domingo...
09:52
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – ... a mãe do Paulo Gustavo, aquilo doeu na voz, na cabeça das pessoas, e eu tenho certeza de que vai doer na consciência dos nossos Congressistas. Quem desvia recurso público do nosso País e da saúde é assassino! É assassino! E esta Casa tem que punir severamente. Desviar recurso público já é um crime, muito maior esse crime no combate à pandemia.
E é por isso que eu tenho certeza de que nós vamos contar com a sua isenção para que possamos cumprir o nosso papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria trazer algumas informações e fazer uma reflexão sobre a sugestão e a colocação do Senador Humberto Costa.
Primeiro, a informação: o volume de recursos que o Governo Federal transferiu para Estados e Municípios brasileiros alcança R$173 bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que vocês têm que chegar num acordo, porque...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Espere aí, espere aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas me deixe falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. diz um número, o Senador Luis Carlos Heinze diz outro, todo mundo... Qual é o número real?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente, deixe-me falar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho, porque tem que chegar num acordo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Se V. Exa. me ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque passam uma informação...
Eu vou ouvi-lo, só que eu quero saber, porque é o seguinte: Senador Marcos Rogério, eu assisti à entrevista de V. Exa., e o senhor falou em 200 bilhões.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Quase isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quase 200. Ele, 170.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Cento e setenta e três, Sr. Presidente. Deixe-me... Se V. Exa. permitir, V. Exa. vai compreender.
Desses 173, 100 bilhões foi dinheiro transferido, dinheiro vivo, transferido para Estados e Municípios. De que forma? Sessenta bilhões através da rubrica Covid, para apoio; e 40 bilhões foi a compensação de FPM e de FPE que foi dada aos Estados e aos Municípios brasileiros. Então, em dinheiro – em dinheiro – foram 100 bilhões. Em suspensão e pagamento da dívida com a União e com bancos públicos, importou 73 bilhões. Então, é muito dinheiro que foi transferido para os Estados e Municípios brasileiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Essa é uma discussão que não vai chegar a lugar nenhum.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Espere aí, Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Só um pouquinho de paciência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – CPI é como disse o Senador Ciro Nogueira há pouco: ela começa de uma forma e ninguém sabe onde ela...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Estou sendo interrompido duas vezes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... termina no fato determinado. Eu vou contar só um fato a V. Exa. que talvez tenha que vir para cá.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, espere aí, só um minuto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Estadão, há três dias que publica manchete de recursos secretos no Orçamento da União.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Que V. Exa. sabe que não tem nada de secreto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu não sei. Eu acho que essa é uma investigação pertinente que haja aqui.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não temos dúvida nenhuma.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nenhuma dúvida!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Essa sim, tem fato determinado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Exa. está querendo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, por favor...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Exa. quer fugir de uma situação trazendo outra.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Essa, sim, tem fato determinado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Presidente... Lamentável!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Lamentável que V. Exa. esteja querendo enfrentar uma situação trazendo outra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Não, não estou trazendo...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Enfrente a situação!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Nós temos um rumo de investigação.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu só queria concluir, Sr. Presidente. Eu só queria concluir.
Em relação à observação do...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Não tem nem o que dizer, a defesa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Espere aí, Senador Renan. Esta Casa aprovou a Lei Complementar 173, que definiu o programa de enfrentamento da pandemia e definiu os recursos, e nos recursos está a suspensão das dívidas. Portanto, o objeto que vai ser investigado é aproximadamente 173 bilhões que foram transferidos a Estados e Municípios. É fato conexo, aprovado por lei pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Não se pode fugir dessa situação.
09:56
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Tudo é fato conexo. O Orçamento é fato conexo. Tudo que tratou de saúde e Covid...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não há problema nenhum. Se V. Exa. que disse que não ia ser como Sergio Moro, juiz universal, V. Exa. quer ser o Relator universal de todos os fatos da República?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Eu quero ser o Relator...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É preciso ter calma. É preciso ter calma, Senador!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Eu quero ser o Relator que trabalha para buscar a verdade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós estamos aqui defendendo... Nós estamos aqui defendendo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós estamos aqui defendendo a...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – ... respeito à memória de quase 400 mil brasileiros que morreram.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Exa. não me deixa falar. V. Exa. está me atropelando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – É isso que precisa ser investigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu acho que, veja bem...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu tenho ouvido V. Exa. com calma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, olha só...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... com calma, com respeito, com atenção. Eu tenho ouvido V. Exa. Eu não interfiro na fala de V. Exa. Eu apenas estou questionando a colocação do Senador Humberto em relação aos fatos que devem ser investigados.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador Fernando Bezerra, Senador Renan, V. Exas. são duas pessoas experimentadas no Congresso Nacional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – ... amigos, amigos pessoais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, mas eu acho que... Veja bem, não há... Quando eu ouço o discurso do Senador Fernando Bezerra, do Senador Ciro Nogueira e do Senador Eduardo Girão, está parecendo que a gente está aqui querendo proteger... Longe de mim!
Eu só quero dizer o seguinte: eu fui Governador do Estado, e a questão dos repasses, o não pagamento das dívidas, que nós, do Senado, aprovamos – não foi o Governo que fez não, fomos nós aqui que aprovamos –, foi porque a queda da arrecadação foi muito grande, ia comprometer as outras atividades fins do Estado, porque o Estado brasileiro e os Municípios não têm só uma atividade fim, não. Não é só o Covid, não. Há outras inúmeras atividades fins para que o Estado funcione. E uma das regras que nós fizemos foi: "Não dá para pagar a dívida agora nesse momento, vamos suspender até o final do ano", mas não foi... Foi por causa da queda da arrecadação, porque a economia, cambaleante como ela está... Foi isso que nós fizemos.
Repasse real – real! – de recurso é isso que o senhor colocou, que foi para o Covid. Foi um dinheiro que eles podiam gastar com Covid da forma que eles quisessem. E muitos dispensaram licitação, compraram a... Isso tem que ser investigado sim. Não tenha dúvida, Senador Fernando Bezerra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, eu tenho dado oficial aqui, viu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E ninguém vai me...
Agora, a questão do não pagamento da dívida, por favor... Nós sabemos por que nós aprovamos isso. Nós não aprovamos isso... Nós aprovamos isso porque a arrecadação do Estado, repasse do FPE, repasse do FPM caíram, e os Estados não teriam condições de manter a folha, porque você não podia demitir... O que aconteceu com as prefeituras, para ganhar eleição? A maioria das prefeituras pegou o dinheiro do Covid, contratou centenas de pessoas, chegou no final de dezembro, demitiu todo mundo – para trabalhar só no Covid, como se o Covid tivesse terminado dia 31 de dezembro.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, eu queria passar uma informação de grande relevância.
Primeiro, no ano de 2020, a União fez transferências voluntárias para o combate à Covid, ou seja, dinheiro exclusivo para Covid, de R$32 bilhões, sendo R$23 bilhões para Municípios e R$9 bilhões para Estados. Em 2021, foram R$2,3 bilhões, sendo R$1,7 bilhão para Municípios e R$600 milhões para Estados.
Então, a gente primeiro precisa apurar os números, porque o que não é transferência voluntária esta Casa não tem competência para apurar. Esta Casa só tem competência para apurar aquilo que são transferências voluntárias. As não voluntárias são de responsabilidade de tribunais de contas do Estado e não do Tribunal de Contas da União, dos Parlamentos estaduais, dos Ministérios Públicos estaduais, senão vamos acabar com a República.
10:00
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos fazer o seguinte: nós já decidimos que nós vamos esperar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma coisa: as pessoas dizem...
Olha, nós vimos as desinformações que foram colocadas na internet sobre bilhões que foram repassados para os Estados, até repasses obrigatórios foram colocados naqueles valores. Até dentro do grupo de Senadores postaram valores que qualquer Governador recebe, independentemente de quem seja o Presidente da República, pelo amor de Deus! Isso houve muito. Essas desinformações de números são complicadas.
Nós vamos investigar, sim, Senador Fernando Bezerra, todos aqueles que tiverem fatos correlatos em relação à Covid. Todo recurso que foi repassado, seja um ou um milhão, tem que ser investigado, se houve ou não. Eu tenho conhecimento de coisas absurdas que foram cometidas, mas não vou prejulgar ninguém, porque não é meu papel prejulgar quem é que fez ou não. Na hora em que chegar, não tenha dúvida de que nós vamos saber, e a gente tem uma equipe técnica preparada para, minuciosamente, saber se os recursos foram utilizados realmente para a Covid ou foram utilizados como subterfúgio para fazer outras coisas, dentro da prefeitura do Estado, usando dinheiro da Covid.
Então, eu vou agora convidar o...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – É uma informação apenas, Presidente, antes de o senhor chamar o convidado ou o convocado.
Sr. Presidente, eu queria saber acerca... Nós tivemos aí, estamos tendo, uma situação em relação ao ex-Ministro Eduardo Pazuello. Ele não compareceu a esta Comissão, e a informação é de que teria tido contato com outras pessoas que estariam com Covid. E a CPI, ao que me parece, solicitou uma cópia desse exame de Covid. Eu queria saber...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não foi pedido, solicitado?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nem vou pedir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A segunda...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu tenho para mim que o General Comandante do Exército, o General Paulo Sérgio, tem fé pública. Foi ele que me informou...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Viu, Senadora Eliziane...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim, é exatamente essa informação que eu queria saber.
Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem me informou que o General e ex-Ministro Pazuello teve contato com dois assessores que estavam com Covid... Quem me informou é uma pessoa que tem fé pública para mim, chamada General Paulo Sérgio.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, seria deselegante demandar um documento comprovando isso, aí seria demais para mim.
Então, nesse sentido, é o seguinte: o que eu estou vendo é que o próprio General Pazuello não tem absolutamente nada, até porque ele está andando. Ele não tem nada. Está marcado para o dia 19. A gente vai aguardar o ex-Ministro Pazuello aqui no dia 19. Até lá eu não vou nem... O que sai ali... Dizem: "Olha, ele não vem, ele quer um habeas corpus". Isso tudo são versões, não tem nada de fato concreto até agora, não recebi.
Por exemplo, nós recebemos um comunicado da Pfizer: há uma senhora que foi convidada para vir para cá, mas ela está no Chile, porque ela é do Chile e ainda não está no Brasil. Então, só virá para cá um outro senhor que foi convidado – foram convidadas duas pessoas da Pfizer. Isso é um fato concreto, e eu fui comunicado. E o próprio senhor queria fazer a audiência por videoconferência, e eu disse que... Eu não aceitei, como não aceitei a do Pazuello e não aceitarei a de ninguém que queira fazer por videoconferência. Essa foi uma decisão que nós tomamos aqui já.
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Agora, as outras ilações e versões e tal, eu tenho que aguardar um pouco. Eu não pediria ao general do Exército. Confiei, confio na palavra dele, foi ele que me informou, e, pelo sim, pelo não, nós marcamos para o dia 19.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E está mantido o dia 19. Não, Presidente, exatamente, acho que os seus esclarecimentos são importantes. É isso que a gente precisa entender, porque as informações que, na verdade, a gente acaba acompanhando na imprensa são exatamente o inverso, de que havia uma disposição, inclusive dele, do que o senhor acaba de colocar, que é um pedido de habeas corpus tentando realmente não vir, junto ao Supremo Tribunal Federal. E, como nós fizemos ontem a ressalva, o pedido na condição de testemunha o obriga a vir, a não ser que seja, de fato, por uma questão de saúde.
Mas obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço para o Sr. Fabio Wajngarten adentrar ao recinto aqui, por favor.
(Pausa.)
Pode sentar.
Eu vou, como é de praxe... Como testemunha, Sr. Fabio, o senhor promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Fora do microfone.) – Sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Nós temos aberto a palavra para falar...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu gostaria, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, o senhor fique à vontade.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Sr. Presidente, Senador Omar Aziz, bom dia. Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, bom dia. Sr. Relator, Senador Renan Calheiros, bom dia.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é uma honra estar aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para relatar aos senhores, às senhoras e à população brasileira o que vivi como Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República.
Participei da luta do Governo para combater esta terrível pandemia, a maior crise sanitária da história do Brasil. Participei da luta e venceremos.
Posso garantir, desde já, que venho com o propósito de colaborar nas investigações que estão sendo realizadas por esta CPI e me disponho a fornecer todas as informações que forem solicitadas e estiverem ao meu alcance neste momento.
Sr. Presidente, Sr. Relator, com os meus pais, aprendi que a honestidade e a verdade são valores inquebrantáveis, que guiam a nossa vida, nossa trajetória pessoal e profissional. Sem elas, não somos dignos da existência humana.
10:08
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Tive a felicidade de ter uma sólida educação judaica, rezo todos os dias. Além disso, frequento as reuniões do Templo de Salomão, em São Paulo, que me ensinou a ser forte e a ser crente. Aconselho-me com o Pastor Malafaia e o Missionário R.R., para buscar sempre os caminhos da fé. Participei de um governo temente à Deus, que protege a família, sempre em nome da Pátria. Não poderia me limitar a ser um passageiro sem ajudar outras causas.
No hebraico, a palavra vida não existe no singular, pois viver sempre tem o sentido duplo, a vida não se completa... A vida não é completa se a gente não cuidar uns dos outros. Este ensinamento carrego comigo em todas as minhas atitudes. Não podemos fechar os olhos às agruras e às dificuldades dos outros, não podemos ser omissos ou insensíveis aos problemas alheios, só porque estamos aparentemente invulneráveis a eles.
Faço esse preâmbulo, Sras. e Srs. Senadores, porque todos esses aprendizados e ensinamentos me acompanham na trajetória de quase dois anos em que estive no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Trabalhar num governo eleito democraticamente e poder ajudar o Presidente da República e seus Ministros a mudar o Brasil foi uma honra e, ao mesmo tempo, um desafio profissional e pessoal. Nunca os valores e princípios familiares e religiosos me foram tão úteis e necessários.
Vim da iniciativa privada com forte influência familiar, que me fizeram adotar uma postura de eficácia no meio burocrático brasiliense. Como advogado e profissional de mídia há 22 anos, mais precisamente no setor de pesquisa de dados, acumulei experiência profissional que me trouxe ao gabinete no Palácio do Planalto, do qual muito me orgulha. Trabalhei muito, sempre busquei as melhores opções de comunicação para o Governo, a fim de melhor atender à população brasileira, dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sempre privilegiando o fim público.
A complexidade dos problemas que chegavam à Secretaria Especial de Comunicação era enorme. É desafiador comunicar adequadamente desde um simples gesto do Presidente da República até uma medida governamental que influi no cotidiano de toda a sociedade brasileira, é muita responsabilidade. Isso explica em parte porque estou ocupando essa cadeira na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Homem oriundo da iniciativa privada, jamais me conformei com a inércia da burocracia, embora sempre tenha respeitado a legislação em vigor. O excesso da burocracia que o setor público nos impõe não pode ser entrave e prevalecer em casos excepcionais, como o da pandemia que a população brasileira padece e que necessita de tanta urgência. O próprio Congresso Nacional reconheceu essa necessidade, quando aprovou leis de caráter excepcional que permitiram que o Governo Federal ajudasse a população brasileira, especialmente os mais carentes.
A minha formação, o perfil funcional da comunicação e o desejo de alcançar o bem-estar da população me fizeram participar ativamente do Governo, opinando sobre as mais variadas articulações e decisões de diversas áreas, até porque, Senadores, a comunicação de um governo interage com toda a máquina governamental.
Uma delas envolveu exatamente a compra de imunizantes pelo Governo brasileiro. Quando soube, em novembro do ano passado, que a Pfizer iria endereçar uma carta ao Governo brasileiro, procurei imediatamente tentar auxiliar em eventual impasse.
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Como Secretário de Comunicação da Presidência da República, era bombardeado diariamente por dezenas de pautas da mídia cobrando informações e posicionamento do Governo do tema da imunização.
Naquela altura, o maior desejo da sociedade era um só: vacinas. Daí vi por bem levar o assunto Pfizer ao Presidente Bolsonaro na busca de uma solução rápida. E assim foi feito.
A perda da vida de cada brasileiro é dolorosa para o País e para todos nós. Eu mesmo perdi amigos muito próximos.
Um desses meus amigos, Senador Girão, Sras. Senadoras e Senadores, era um dos mais notáveis Senadores que já passou por esta Casa: o Senador Major Olimipio, morto prematuramente, em plena ascensão política. Fiz o que pude no período de sua internação. Acompanhei de perto a aflição e a dor da família e de sua esposa, D. Claudia, com a qual falei dois dias antes de ele falecer, oferecendo uma remoção para outro hospital, e D. Cláudia disse: "Fábio, ele não tem condição de ir para a sala do lado para fazer uma tomografia".
Perdi também meu o amigo o Professor Antônio Veronezi, Reitor da Unisa.
Acompanhei o drama de Nabhan Garcia, internado na UTI do Albert Einstein durante 31 dias, que felizmente sobreviveu ao Covid, como eu.
Contraí Covid em março de 2020, foi um dos primeiros a sofrer com a doença no País, quando pouco se sabia sobre ela e seu tratamento. Fiquei 26 dias isolado em casa, seguindo as recomendações médicas da época, compartilhando diariamente a evolução do meu estado de saúde nas redes sociais para que outras pessoas obtivessem alguma informação sobre a evolução da doença. Fiquei com sequelas pulmonares, mas venci a doença. Sou um entre milhões de brasileiros que sobreviveram à Covid-19.
Reporto esses exemplos tão próximos de mim para também me irmanar com os familiares dos mais de 425 mil mortos brasileiros.
Como disse, a dor é insuportável e a solidariedade, obrigação de cada um de nós, especialmente do homem público. A dor coletiva de uma nação e de todos os agentes do País, estejam eles no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário... É assim que eu penso, é assim que agi.
A minha atitude proativa em relação ao laboratório produtor da vacina foi republicana e no sentido de ajudar, até porque acredito que a perfeita integração entre os setores público e privado é vital para construir uma sociedade mais justa e mais eficiente.
Senadores e Senadoras, também não foi a primeira vez que deixei a poltrona de passageiro e decidi apoiar uma causa da sociedade.
Não fui passageiro quando do desastre de Brumadinho. Em um sábado de manhã bem cedo aqui no Brasil, já hora do almoço em Israel, dia sagrado para os judeus, pedi ao Embaixador Yossi Shelley que solicitasse ao Primeiro-Ministro daquele país que enviasse ao Brasil especialistas em soterramento para novamente ajudar vítimas de uma tragédia enorme. Como podem observar, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, essa minha iniciativa também não se relacionava diretamente com a comunicação stricto sensu. Foi útil, e o resto da história todos sabem.
Também não fui passageiro no caso do motorista brasileiro preso na Rússia. Recebi a história originalmente do jornalista carioca Eduardo Semblano e do amigo jogador Felipe Melo. Atuei internamente no Governo brasileiro para encontrarmos uma solução junto ao Governo russo, e, felizmente, o final foi feliz.
Contribuí ainda para que o Presidente Jair Bolsonaro sancionasse a Lei Romeu Mion, nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que sofre do transtorno do espectro autista. Quem me conhece há mais tempo, quem convive com a minha família sabe o tanto que esse tema do autista nos é importante.
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Então, para encerrar, excelentíssimas autoridades presentes e brasileiros que me ouvem, faço um questionamento: o que todas essas histórias têm em comum? O que é a existência de um gestor público revestido de fé pública que assessorou o Presidente da República do Brasil e dispôs transitoriamente de meios para agir em prol de muitos? O ente público que, por dever de ofício, tem a missão de resolver problemas deve atender tudo e a todos, não deve escolher missão. Isso foi um dos aprendizados que tive na minha convivência com o Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro superou um ataque covarde, superou inúmeras cirurgias em muitas semanas de internação médica, e nunca desistiu, e nunca perdeu a fé. Contando com a oração de milhões de brasileiros, ele sabe como poucos qual é a fronteira entre a vida e a morte. Com ele, também aprendi a ser resiliente e a ter persistência e determinação para as boas causas.
Estou certo, Sr. Presidente, Sr. Relator, Senadores e Senadoras, que, ao final dos trabalhos, a CPI contribuirá para o aperfeiçoamento do Estado brasileiro e para a melhoria do combate da pandemia do Covid-19.
Conhecendo o espírito público de V. Exas., tenho a certeza de que teriam agido exatamente como eu agi. Como disse o escritor Kopp, não existe o direito à vida, sem o direito de defesa à vida.
Meu muito obrigado pela atenção e fico à disposição de V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Relator, Senador Renan Calheiros, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente Omar Aziz, Vice-Presidente Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Líderes partidários, em primeiro lugar, Presidente, eu quero sinceramente agradecer a contribuição do Presidente da Anvisa ontem, que teve humildade para assumir erros, indicar os caminhos da ciência e confirmar as principais linhas de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Havia um ministério paralelo, as pessoas desse grupo vão sendo identificadas gradualmente e se ensaiou – e isso também é muito grave – uma fraude quanto à bula da cloroquina, que foi impedida pelo próprio Presidente da Anvisa, segundo aqui ele colocou.
Igualmente ficamos contentes com o empenho dele na vacinação, na coordenação do uso de medicamentos eficazes e a constatação óbvia de que as declarações preconceituosas estão interferindo na regularidade do fornecimento dos insumos para vacinas.
Outro ponto a destacar rapidamente é o sincero arrependimento dele com relação ao comportamento reprovável na pandemia, como a defesa da aglomeração e não uso de máscara.
Foi um depoimento altivo de um militar, médico, que prioriza a ciência e não a subordinação ou a subserviência, como verificamos lamentavelmente em outras autoridades da saúde, um exemplo a ser observado por aqueles que vêm aqui, mas só pensam em cargos. Um depoimento a favor do País, das famílias de mais de 425 mil vidas perdidas.
Só espero que o Presidente da República, que tem nos prestigiado com a sua audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito, como todo o Brasil, tenha assistido à aula de ontem vinda do Presidente da Anvisa.
Passamos às perguntas, Sr. Presidente.
10:20
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V. Sa. participou do atual Governo no período de abril de 2019 até março de 2021, com prestígio junto ao Presidente da República, ainda que a comunicação governamental durante a sua gestão tenha recebido críticas quanto ao seu relacionamento com a imprensa.
Faço a primeira pergunta para o Secretário Fabio Wajngarten: no exercício de suas funções à frente da Secom, V. Sa. tinha liberdade para estabelecer as estratégias de comunicação da Presidência da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Posso responder, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor!
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Obrigado pela pergunta, Senador.
Eu sou advogado, atuante no setor de publicidade, pesquisa e planejamento de mídia. Sou da velha guarda da Comunicação, onde a minha paixão é TV, rádio e jornal. Ao contrário de muitos da minha geração que se deslumbram com as novas mídias e com as plataformas digitais, eu sou um entusiasta, um apaixonado pela velha mídia. Talvez, por essa razão, eu me aproximei do Presidente ainda na campanha e o ajudei a aproximá-lo dos veículos de mídia tradicional.
Respondendo objetivamente a sua pergunta, Senador, eu sempre tive toda a liberdade possível para comandar a Secretaria Especial de Comunicação, sem absolutamente nenhuma interferência de ninguém.
Vou mais além, Senador, se o senhor me permite, para deixar muito claro: eu vim da iniciativa privada, larguei família, larguei três filhas, uma delas com necessidades especiais – peço perdão à minha esposa por publicitar isso –, para vir morar em um hotel em Brasília, para acordar às 3h50 da manhã, para sair de São Paulo. Ao menor sinal de interferência, eu teria ido embora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A chegada da pandemia alterou de alguma maneira a política de comunicação do Governo Federal?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma, Senador, de forma alguma. Sempre atuei de maneira técnica, de maneira objetiva, da mesma maneira com que atuei desde o primeiro momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi sua proposta ou modelo de comunicação para o Governo Federal no que tange à pandemia, considerando que isso fazia parte das atribuições do seu cargo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Obrigado pela pergunta, Senador.
A Secom fez campanhas desde fevereiro de 2020, aos primeiros sinais da pandemia. Mesmo antes, acho que devo ter sido um dos primeiros brasileiros a ser contaminado. Eu fui contaminado na volta de uma viagem aos Estados com o Presidente, em março de 2020.
Eu tenho uma linha do tempo das campanhas; se o senhor quiser, eu posso encaminhar ao senhor. A Secom, em conjunto com o Ministério da Saúde, realizou 11 campanhas. Estivemos no ar todos os meses, desde fevereiro de 2020 até o presente momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Campanhas vinculadas à pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim, Senador. Nós tivemos, em todos os meses, desde fevereiro de 2020, campanhas informativas, campanhas educativas, campanhas publicitárias, totalizando 11, sendo 4 da Secom e 7 do Ministério da Saúde.
10:24
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Eu tenho aqui as campanhas, os nomes delas, os impactos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se V. Sa. pudesse entregá-las à Comissão Parlamentar de Inquérito, seria muito bom.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com muito prazer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a ênfase buscada para as campanhas de informação sobre a pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor quer acompanhar comigo? O senhor quer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu gostaria que entregasse à Comissão e eu estou fazendo uma pergunta, na sequência, de qual é a ênfase dessas campanhas.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Vamos lá.
Em fevereiro de 2020: uma campanha do órgão Ministério da Saúde, medidas de prevenção.
Em março: Ministério da Saúde, medidas de prevenção, informações e sintomas, protocolos e orientações.
Em abril: Ministério da Saúde, protocolos, informações, convocações de estudantes mais o TeleSUS.
Em maio: Ministério da Saúde e Secom – fizemos uma campanha com o tema TeleSUS, ações de combate à pandemia, orientações de saúde.
Em junho: Ministério da Saúde, TeleSUS, medidas de prevenção.
Em julho: Ministério da Saúde e Secom, medidas de prevenção, informações regionalizadas, retomada com segurança.
Em agosto: Ministério da Saúde, Secom, informações regionalizadas, retomada com segurança.
Em setembro: Ministério da Saúde, também Secom, cartilha digital de crianças, retomada com segurança.
Em outubro: Ministério da Saúde, atendimento precoce.
Em novembro: Ministério da Saúde, atendimento precoce.
Em dezembro: Ministério da Saúde, Ministério do Turismo, esclarecimentos da vacinação, protocolo de segurança do turismo.
Em janeiro de 2021: Ministério da Saúde, esclarecimento de vacinação, vacinação e prevenção.
Em fevereiro: Ministério da Saúde, vacinação e prevenção.
Em março – acho que já quando eu deixava a Secom, Senador: Ministério da Saúde, vacinação e prevenção.
Em abril: Ministério da Saúde e Secom, vacinação e prevenção, orientações de vacinação, ações sobre a vacinação.
Em maio: estão previstos o Ministério da Saúde, vacinação e prevenção.
Eu tenho um quadro-resumo, Senador, que, se o senhor me permitir, com relação às inserções.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No meio TV, as campanhas foram plurais, as campanhas foram multimeios... Pode virar o papel, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode, pode sim, por favor.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nós tivemos 19,5 mil inserções em TV, com cobertura nacional em 54 emissoras. Nós tivemos rádio: 272 inserções em 2123 emissoras. Nós tivemos mídia exterior digital, que são esses painéis eletrônicos interativos: 152 milhões de inserções. Nós tivemos mídia exterior estática, sem digital: mais de 3 mil pontos pelo País. Nós tivemos internet e banners, as plataformas digitais – internet e vídeo: 1,1 bilhão de exibições; banners informativos, internet e vídeo: 375 milhões de visualizações de vídeo e das campanhas.
Posso explicar um pouquinho disso, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode, por favor, fique à vontade, mas rapidamente, porque nós precisamos, na sequência, objetivar.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Posso parar, posso parar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, fique à vontade.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A impressão que se tem, Senador, porque eu, inclusive, acompanhei a audiência ferrenha e cativa da CPI, é uma impressão equivocada em dizer que o Governo não comunicou, Senador, com muita técnica, com muita isenção, com muito profissionalismo. A gente fez campanhas todos os meses, com muita mídia técnica, com muita mídia regionalizada. "Ah, mas por que que pode passar a impressão de que a gente não comunicou?". Porque a comunicação evoluiu, Senador. Nós estamos aqui na bolha de Brasília. Eu fiquei imerso aqui dois anos. Nos fins de semana, quando eu ia para casa, a realidade era outra, outra. O que se passa aqui em Brasília, às vezes, não é o que se passa fora daqui. Então, a gente está na guerra do zap aqui, a gente está aqui na guerra da informação, enquanto a grande população longínqua sequer tem conectividade com a internet.
10:28
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Mas eu não quero me alongar aqui. Depois, se mais especificamente alguém perguntar sobre a técnica de mídia, com muito prazer responderei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com quais ministérios V. Sa. tratou de assuntos relacionados à pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom tinha uma área de articulação. Eu, pessoalmente, não tratei com outros ministros, mas sempre muito próximo do Ministro Ramos, sempre muito próximo da Casa Civil, de onde eu ficava, lá no Palácio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca tratou com nenhum Ministro da Comunicação sobre a pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, o Ministro da Comunicação só entrou em julho. O Ministro Fábio Faria só entrou em julho. Claro, com ele...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, com outros ministros, ministérios afins? Nunca tratou com ninguém sobre a comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, na realidade, a comunicação da Secom da Presidência tem um papel de transversalidade. Ela é centro de Governo, ela atua por todo o Governo. A gente atendia todo o Governo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas especificamente nunca tratou com nenhum Ministro da Comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tratei com o Ministro Fábio Faria, caminhamos juntos sempre.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Porque o Fábio Faria era hierarquicamente superior?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas com outros ministérios: Fazenda, Ministério da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ministro Ramos, muito próximo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro Ramos. Ministério da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ministro Ramos, muito próximo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministério da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A minha área de articulação sempre falava com a área de articulação do Ministro Pazuello. Eu, poucas vezes, como disse na entrevista à revista Veja, conversei com o Ministro Pazuello – não mais do que um bom-dia, um boa-tarde, um boa-noite.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministério da Economia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Ministério da Economia é sempre focado nos programas econômicos. Aliás, o Ministro Paulo Guedes, sempre muito ativo em trazer a onda econômica paralela à onda da saúde. Eu sempre aprendi, com o Ministro Paulo Guedes e com o Presidente Bolsonaro, que o Brasil sofria das duas ondas: da onda da economia e da onda da pandemia. Então, tive contatos com o Ministro Paulo Guedes. Vou expor, mais para frente, se demandado, também como o senhor quiser.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. ainda colabora com o Governo Federal após a sua exoneração?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não, de forma alguma. Eu fui matar a saudade das minhas filhas, eu engordei 20 quilos, Senador. Eu tenho que voltar à minha saúde. Realmente, dos dois anos aqui, eu saio daqui muito cansado e preciso retomar um pouquinho da minha vida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Suas empresas, quais são?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não tenho muitas empresas, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais são?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu tenho uma empresa de pesquisa de mídia. O que que ela faz especificamente? Ela grava as propagandas que são passadas na TV e eu coloco essas propagandas no banco de dados. Então, por exemplo, eu alimento o mercado publicitário sobre quantas vezes as Casas Bahia anunciaram, quantas vezes a Marabraz anunciou, quantas vezes os anunciantes estiverem presentes na televisão, quais foram os produtos anunciados, qual o preço dos produtos. A gente inventou, Senador, por exemplo, relatório de merchandising em televisão, presença de celebridades em televisão, então, ranqueamento de celebridades em propaganda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quantas empresas o senhor tem?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Uma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma empresa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Uma. A FW...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela teve aumento de faturamento durante o seu período no Governo?
10:32
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Presidente, eu ponho à disposição do senhor. A minha empresa foi devastada, a minha empresa perdeu em quase 50% o faturamento do Governo. Oxalá eu tivesse continuado nela! Eu resolvi devolver ao Brasil o que o Brasil me deu. Naquele momento, eu tinha condições financeiras de abrir mão do dia a dia da minha empresa e foi isso que eu decidi fazer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como é o processo da...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Só para deixar bastante claro, Presidente, no meu CPF, tenho duas empresas: uma é absolutamente inativa, que emitiu uma nota fiscal em 2015; e uma outra empresa, que é onde se emitem as notas da empresa de pesquisa – só para deixar absolutamente transparente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Como é o processo para realização de campanhas publicitárias pelo Governo Federal?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Da Secom ou dos ministérios, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, o processo como um todo, o que cabe à Secom...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entendeu? O que cabe aos Ministérios. Como é a complexidade desse processo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – São dois cenários possíveis. O primeiro cenário possível é: se é uma campanha institucional da Presidência da República, a Secom lidera a campanha; se vier de algum ministério, a Secom apenas audita a campanha, a Secom vê valores de negociação de mídia, a Secom só certifica a campanha se vier de algum ministério. Uma vez demandado, por exemplo, vamos fazer uma campanha do Covid oriunda do Ministério da Saúde ou da Presidência da República, posso citar a de fevereiro, a primeira que fizemos. Era o começo da pandemia, pouco se sabia de protocolos, a gente emprestou a figura de celebridades. Isso também, mais para frente, se alguém quiser saber, uma celebridade – um artista, um esportista –, ela traz a reputação dela, para carregar no tema, para dar maior alcance, maior engajamento. E aí a gente faz testes, a gente demanda uma concorrência aberta entre as agências licitadas, e uma comissão decide qual agência fez a melhor proposta criativa. A partir do momento da proposta criativa, a gente decide a agência vencedora, e ela apresenta um template das primeiras peças publicitárias. Uma vez...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma comissão da Secretaria de Comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É um grupinho pequeno, o gerente de mídia, o gerente... Eu não participava, eu já...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E quando trata de publicidade específica de outro ministério?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Já vem pronto, a gente não participa da decisão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No caso das campanhas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, quem define a linha adotada na comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Depende dos dois casos, Senador: se a Secom liderar, a Secom; se for verba, se for campanha do Ministério da Saúde, a Secom só ampara e certifica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem aprova as peças e os projetos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mesmo caso. As peças criativas, se vier da Secom, área de criação da Secom; se vier dos ministérios, o próprio ministério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a origem dos recursos utilizados?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Qual recurso, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Da campanha.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Se eu não me engano, cada ministério tem o seu orçamento de comunicação, assim como a Secom também tem. E isso, pelo que eu aprendi no tempo em que eu fiquei aqui, o senhor tem duas variáveis: o orçamento e o contrato; um sem o outro, o senhor não pode executar uma campanha.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é o órgão responsável pela execução do orçamento destinado à comunicação das ações de enfrentamento à pandemia?
10:36
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não quero cometer nenhum deslize, porque eu não entendo da legislação em vigor. Eu entendo que cada ministério tem o seu orçamento, e a Secom tem o seu orçamento também. Se eu não me engano, Senador, a cada 12 meses, esse orçamento é recomposto, reconstruído. A Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a cada 12 meses, renova o seu orçamento, dependendo do orçamento total.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem é o ordenador de despesas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom tem um ordenador próprio. Se eu não me engano, acho que é um AGU da Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas lembra o nome dele?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não me lembro, Senador. Não me lembro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se V. Sa. pudesse informar depois, seria muito bom.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro, claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem define como se dará a distribuição da publicidade entre os veículos e demais meios de comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Repito: nos dois casos, se vier do ministério, da área de mídia dos ministérios, que está dentro das Ascoms dos ministérios; se vier da Secom, é área de mídia da Secom. A mídia faz parte, é um departamento dentro da área de comunicação de toda e qualquer empresa. Nas empresas, o senhor pode ter área de criação, área de planejamento, área de mídia. O senhor perguntou especificamente mídia, ou seja, distribuição de verbas em meios. O que são meios? TV, rádio, jornal, outdoor, digital e/ou dentro de cada meio, o senhor tem os veículos específicos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E quem define os critérios...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mídia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... eu perguntei, para...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Cada campanha tem o objetivo de atingir um determinado público alvo. Dependendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas e os critérios para o atendimento desse público? Não tem critérios?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tem, lógico. O maior critério de todos, que norteou a minha gestão, é o critério da tecnicidade e o da economicidade. Tecnicidade e economicidade.
Então, com a evolução da comunicação, Senador, a gente tem que sempre procurar atingir o maior número de pessoas com a menor verba possível.
Vou dar um exemplo concreto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Um exemplo concreto: a gente tem o horário nobre da televisão, onde o maior número de pessoas estão ligadas assistindo; é o valor mais caro da mídia, mas, tendo em vista que os orçamentos são restritos, a gente não consegue estar na mídia o tempo inteiro no horário nobre. Então, cabe ao bom profissional de mídia executar o melhor plano para atingir o maior... pessoas com o menor custo possível ou o tamanho do seu bolso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A responsabilidade pela condução de campanhas de publicidade de utilidade pública vinculadas às ações de enfrentamento da pandemia é da Secom, do Ministério da Saúde ou de ambos os órgãos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De ambos, Senador, de ambos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como isso funcionou enquanto V. Sa. esteve à frente da gestão federal?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A gente esteve presente, Senador, em todos os meses. A Secom entrou com quatro campanhas, o Ministério da Saúde com sete campanhas, sempre de forma integrada, comunicando de acordo com a evolução do conhecimento da pandemia. À medida que a pandemia ia evoluindo, a nossa comunicação ia evoluindo paralelamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. presenciou ou teve notícia de alguma interferência ou orientação do Presidente da República em relação a alguma campanha publicitária da pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu vou, com todo o respeito ao senhor...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não apenas a mim; é que V. Exa. é obrigado, na forma da lei...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Lógico, a mim mesmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... tem compromisso de falar a verdade, apenas a verdade.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Lógico, sem dúvida nenhuma.
Se tivesse ocorrido qualquer interferência, eu pegaria a minha mala e voltaria para a minha empresa e para a minha família em São Paulo, Senador. O Presidente nunca pediu que fizesse campanha sobre nenhum tipo de nenhum tema, jamais.
10:40
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor demandou agência de publicidade para alguma campanha de uso de máscara, de uso de álcool em gel e para evitar aglomerações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Inúmeras. Inúmeras, Senador. Inúmeras.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Lembra de alguma?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode citar?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro.
Só um minutinho, por favor.
Tem peças, tem peças impressas, tem peças... Tem várias. Na primeira campanha, o apresentador Otávio Mesquita, já em fevereiro, já falava de distanciamento e já falava de álcool. Na primeira campanha, desde fevereiro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Como?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente está perguntando: "E o que o Otávio, especificamente, tem a ver?"
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ah, porque isso faz parte do cunho criativo. A gente utilizou uma celebridade para trazer o prestígio dele, para reter a atenção da população em casa. Assim como usamos jogadores, assim como... Eu citei o exemplo que está na capa da campanha. É o que está na capa. Já mostro para o senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual o seu posicionamento, Secretário...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Aqui!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... sobre as medidas não...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É a primeira, é a primeira... Perdão, perdão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual o seu posicionamento sobre as medidas não farmacológicas de combate à pandemia, tais como distanciamento social, uso de máscara e higiene das mãos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Se o senhor puder, Senador, porque eu estava aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é o seu posicionamento sobre as medidas não farmacológicas de combate à pandemia, tais como distanciamento social, uso de máscara e higiene das mãos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Minha opinião pessoal?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – À medida que os protocolos de conhecimento da pandemia foram evoluindo, eu sou totalmente a favor dos protocolos, Senador, totalmente. À medida que a população, a ciência, os médicos vão evoluindo, conforme descobrem sobre os tratamentos da pandemia, eu acolherei tudo o que eles falarem.
Vou dar um exemplo para o senhor. Quando eu fui vítima da Covid, não se falava em ficar sete dias, 14 dias. Eu fiquei 26 dias até ter o teste negativado. E demorou tudo isso para... Fiquei sozinho em casa. Hoje, parece que o protocolo é outro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o senhor sempre defendeu essas medidas sanitárias?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu sempre acompanhei o que a Medicina falava à época do conhecimento dos fatos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca houve nenhuma interferência de setores do Governo com relação a isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma, Senador. Nenhuma, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Durante a sua gestão na Secom, houve orientação específica para não realizarem campanhas para informar à população sobre medidas não farmacológicas? É uma pergunta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, Senador. Nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não houve?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, Senador. Nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a despesa com campanha de utilidade pública relacionada com as ações de saúde de utilidade pública, tais como uso de máscara, isolamento social, vacinação, entre outras?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tenho o total de verba para o assunto pandemia. De fevereiro de 2020 até o presente momento, R$285 milhões. Isso combinando Secom e Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em algum momento houve planejamento de ações de comunicação para atribuir responsabilidades a Governadores e Prefeitos pelas consequências da pandemia ou para desestimular medidas de isolamento social que causassem prejuízos econômicos?
10:44
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não houve?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não houve nenhuma ação de mídia, de comunicação, nenhuma campanha de publicidade em que visasse confrontar, em que visasse contrariar.
Tem uma nova linha do tempo com todos os temas, Senador: em fevereiro, foram medidas de prevenção; em março, protocolos e orientações; em abril, protocolos e convocações de estudantes; em maio, Ministério da Saúde, com o TeleSUS; em junho, Ministério da Saúde; em julho, Ministério da Saúde, com informações regionalizadas – essas foram as novidades; em agosto, Ministério da Saúde também, a continuidade de informações regionalizadas, atendimento precoce; novembro, Ministério da Saúde, com atendimento precoce; em dezembro, a retomada do turismo, Ministério da Saúde, esclarecimentos sobre vacinação; em janeiro, esclarecimento da vacinação, prevenção e vacinação; em fevereiro, Ministério da Saúde, prevenção e vacinação; em março, Ministério da Saúde, prevenção e vacinação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer dizer que não houve?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma vez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Conforme relatório do TCU, a Secom executou um orçamento de aproximadamente R$83 milhões em campanhas publicitárias de divulgação das ações de enfrentamento à pandemia. A maior parte das peças publicitárias foi direcionada a ações do Governo para preservação do emprego e renda da população, em detrimento das campanhas do Ministério da Saúde. Isso sugere uma prioridade dada aos aspectos econômicos sobre os sanitários?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou referindo dados do Tribunal de Contas...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom, tanto a Presidência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... já auditados.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... a Presidência da República, a Secom do Presidente Bolsonaro sempre se preocuparam com as duas ondas, até porque esta verba pequena, oriunda da Secom – pequena entre aspas, 85 milhões é uma verba que muito anunciante gostaria de ter –, em tempos passados, essa verba era muito maior. A gente teve o orçamento reduzido muito, muito e muito. A gente tinha a verba do Ministério da Saúde para comunicar sobre a saúde e a gente tinha a verba da Secom para comunicar um pouco...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, secretário...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem determinou que os recursos para as campanhas de publicidade governamental fossem distribuídos dessa maneira?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma pressão externa, nenhuma influência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem determinou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. determinou.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para introduzir o tema da vacinação, vou lhe repetir uma pergunta que fiz ao Ministro Queiroga na semana passada e ao Presidente da Anvisa ontem.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Acredito que, com mais razão, essa pergunta precisa ser respondida pelo responsável pela comunicação da Presidência da República.
O Presidente da República nunca escondeu sua oposição à vacinação dos brasileiros. As declarações contra a vacinação foram muitas. O Presidente disse que não compraria vacina da China, chamou a CoronaVac de vacina chinesa do João Dória, ao dizer que o Governo não as compraria. Comemorou com a frase "mais uma que Jair Bolsonaro ganha" a suspensão temporária dos estudos de Fase III da CoronaVac, em razão da morte de um voluntário, que na verdade foi um caso de suicídio. Disse que a vacinação não seria obrigatória em seu Governo, que as pessoas teriam que assinar um termo liberando o Governo da responsabilidade se tomassem vacina. Declarou que não tomaria vacina e, depois, que seria o último a tomá-la. E realmente ainda não a tomou. Sua declaração que ganhou maior repercussão sobre a vacina da Pfizer foi a seguinte: "Se você virar um jacaré, é problema seu. Se você virar um super-homem, é problema seu. Se nascer barba em alguma mulher aí, ou o homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso".
10:48
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Pergunto a V. Sa., como perguntei às autoridades do Governo que aqui estiveram: qual V. Sa. avalia ter sido o impacto desse posicionamento do Presidente da República em relação à vacinação?
Se puder responder objetivamente é melhor porque outras pessoas perguntarão também a V. Sa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro! Pois não, pois não. Senador, eu acho que os atos do Presidente pertencem a ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, a pergunta não é essa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, não acabei. Não acabei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é: qual o impacto das declarações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não. Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que pertencem a ele, nós sabemos.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não. Então, eu não posso especular, não posso imaginar o que passava pela cabeça dele no momento em que ele falou isso. O que eu imagino? O que eu imagino? Durante um...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi isso também que perguntamos, com todo o respeito. Nós perguntamos qual o impacto disso na comunicação, que é uma aferição do então secretário. O que ele falou, por que ele falou, o que passava na cabeça dele, isso aqui não nos diz muito respeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O impacto de uma mensagem, Senador, é composto pelas várias formas da emissão da mensagem. O Presidente é uma, a minha campanha na televisão é outra, a campanha de rádio é outra. Eu vou dizer ao senhor: tem impacto? Tem impacto. A gente faz campanhas para contrapor, a gente faz campanhas para complementar, a gente faz campanhas para... O que passa na minha cabeça? Eu convivi com o Presidente muito, muito tempo, muito próximo, Senador. Eu imagino que ele falar "não vou tomar vacina", eu imagino que seja ele aguardar até o último brasileiro ser vacinado e ele tomar junto com o último brasileiro. E por essa razão, eu busquei tanto trazer vacina. E eu não... Eu, na posição dele, eventualmente, faria exatamente a mesma coisa. Repito aqui, muito claro: lutei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com relação às frases ou...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Lutei muito, lutei muito e continuo lutando, perdi um monte de amigos, sou totalmente a favor da vacina, com a eficiência, com a eficácia a maior e a melhor possível. As que o senhor citou, a CoronaVac, sem nenhum demérito... Eu sou filho de médico cardiologista, vacina boa é qualquer uma. Mas – mas –, a CoronaVac teve os seus resultados adiados por quatro, cinco vezes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não foi essa a pergunta. Eu citei frases do Presidente da República...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, eu citei frases do Presidente da República e perguntei, na avaliação do Secretário de Comunicação, de que forma essas frases impactaram a população – na sua avaliação; não é o que passa na cabeça do Presidente nem se o senhor concorda com essas frases, como o senhor falou.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro, claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Concorda com todas as frases?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não sei qual é o alcance de uma fala presidencial, Senador. A fala de um Presidente da República é carregada pelos veículos de comunicação que a exibem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor concorda, repito, com todas as frases?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu não falei isso, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Falou.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu não concordo com todas as frases.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor disse que concorda com ele e acha que o que...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele está dizendo que não sabe avaliar a repercussão, não é a frase....
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou pedindo a interferência dos senhores.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Vou responder, Senador, como já respondi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com todo o respeito, eu não estou pedindo a interferência dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho! A palavra está com o Relator.
A palavra está com o Relator, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou pedindo a interferência dos senhores, com todo o respeito e amizade que eu tenho por vocês.
Então, voltando, para que V. Exa. não perca sua lógica, que é muito importante para esse depoimento.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não. Pois não.
10:52
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E também que enseje V. Exa. a dizer inverdade. Não é isso que nós queremos.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor concorda com as frases do Presidente e disse que faria o mesmo que ele fez e citou uma delas.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não disse isso, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Disse.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não disse que concordo. Não disse isso. Falei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor disse que...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não disse isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, vou fazer a pergunta novamente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor se refere a impacto do pronunciamento do Presidente. Essa é a pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso, mas o senhor falando, destacou uma frase e disse que concorda com ela. Eu perguntei: e com as outras? Concordaria com as outras? E que pensa igual ao Presidente nesse aspecto.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não falei isso. Desculpe, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é o impacto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN Data maxima venia, eu não falei isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom.
Qual é o impacto...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O impacto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... das declarações? De todas as declarações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
A população brasileira recebe inúmeras mensagens de diferentes meios e de diferentes conteúdos, Senador. O discurso presidencial é um. A televisão, a narrativa, o rádio... É um complemento de informações que vai resultar na tomada de decisão da população brasileira. Impacta? Impacta. É único? Não, não é.
O senhor está perguntando objetivamente: eu sou a favor da vacina? Sou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não perguntei se é único. Eu perguntei se impacta. Impacta?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Complementando com os outros, tem impacto. Adicionado aos outros...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Complementando com os outros. Sem os outros não tem impacto? É isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O conjunto de percepção de recebimento de uma mensagem é...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu fiz uma pergunta, com todo o respeito...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu fiz uma pergunta objetiva. As declarações estapafúrdias do Presidente impactam a sociedade?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente é o líder máximo da Nação, Senador. Combinado com as outras formas de recebimentos de mensagem, formam a decisão na cabeça da população e da audiência a que ele se refere, Senador. Ou seja, é único? Não, não é. Tem muita gente que não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não perguntei se é única.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... que não escuta o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei que não é única. Eu quero saber se impacta. Se impacta, de que forma impacta? É essa a pergunta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Então, para cada público alvo, para cada pessoa que recebe a informação, Senador, tem um impacto diferente. A gente tem... Por exemplo, eu tenho uma pessoa em casa que não quer saber do Presidente e não quer saber de política. Não quer saber de nada. Para ela não impacta. Para alguém que está 24 horas do dia acompanhando o que se passa aqui em Brasília, impacta. Para cada público alvo, tem um impacto diferente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, impacta, fazendo um raciocínio lógico, impacta para as pessoas que gostam do Presidente, é isso que o senhor está respondendo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Não é... Independentemente se gosta ou não gosta, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se o senhor puder responder objetivamente, porque o senhor responde, junta alhos com bugalhos, e a gente quer pegar a linha lógica e não consegue.
De que maneira impacta? Volto a fazer a pergunta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu entendo, Senador... Nós estamos falando exatamente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós estamos fazendo um interrogatório.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. está prestando um depoimento.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Assumiu o compromisso de dizer a verdade.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E apenas a verdade.
Eu estou fazendo uma pergunta objetiva: declarações estapafúrdias como essa impactam?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Elas compõem – compõem – os elementos para formar uma opinião de um público alvo que o senhor deseja.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer que eu repita as frases?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um exemplo, só para ajudar, para a gente pular também, porque vamos ficar aqui duas horas com negócio de impacta ou não impacta. Nós temos que dar celeridade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E ele não responde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele não responde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Uma pergunta aqui: quando o Presidente... E aí não é prejulgamento; é um exemplo. O Presidente disse: "Olha, quem tomar a vacina pode virar jacaré". Impacta?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Impacta?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – É só isso, só um exemplo.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Vou responder. Vou responder. Vou responder. Vou responder. Vou responder... Vou responder para o senhor. Vou responder para o senhor. A forma metafórica com que o Presidente fala isso talvez seja a mesma forma de quando uma Anvisa ou quando algum órgão internacional suspende a utilização de alguma vacina, esse é o ponto. Não estou aprovando...
10:56
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem nada a ver uma coisa com a outra!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, naquele momento... Eu não sei a que momento o senhor se refere dessa fala do Presidente, sei que ela ocorreu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – São várias...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sei que ela ocorreu, não estou questionando. Naquele momento, talvez, a vacina não tivesse sido aprovada pela Anvisa, não tivesse sido certificada, esse é o ponto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Ele fez isso há três dias, quatro dias.
Dando sequência...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... qual seria o objetivo da comunicação do Presidente com essas declarações, já que o senhor exercia o cargo de Secretário de Comunicação do Governo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, as manifestações do Presidente, Senador, pertencem a ele...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com essas manifestações... Mas isso era feito em função de demandas de comunicação. Ele conversava com V. Sa. sobre isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, as minhas conversas com ele eram sempre sobre a forma, a técnica da...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem o orientava? Ele não conversava sobre isso com V. Sa.?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem o orientava a fazer esse tipo de raciocínio para a população?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Acho que o senhor tem que perguntar para ele, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou perguntando...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não conversava, eu não conversava.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou perguntando para V. Exa., que estará obrigado a responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não faça isso!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não conversava, Senador.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso é um desrespeito!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você não pode falar isso não! Você não pode falar isso aqui não!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você não pode dizer "pergunte a ele". Você está aqui...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Peço perdão, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está aqui como testemunha. Você vai responder "sim" ou "não".
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Peço perdão, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, mandar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não precisa pedir perdão, precisa apenas responder; responder, somente isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, lógico. Perdão, Senador, tudo certo. Meu perdão, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você faz uma pergunta para uma pessoa que é testemunha, aí ele responde "pergunte a ele"... Você acha ainda que tem razão de fazer um negócio desses? Pelo amor de Deus!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Diga "não" ou "sim"...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Peço a V. Exa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito bem, Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Relator tem todo direito de fazer as suas perguntas, e o depoente responde os fatos na medida do seu conhecimento. Agora, não pode querer emparedar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não pode querer trazer o depoente e induzir as respostas do depoente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não estou aqui para ser...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não é isso, amigo! Só um minutinho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não precisa pedir perdão; precisa responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho!
Não é para induzir. O inquérito e a testemunha... O Relator tem que ir procurando... Se eu perguntasse aqui para ele uma pergunta... Nada disso, até porque eu acho que isso do Presidente é a forma de ele agir. Ele não... Talvez ele não perceba que faça mal, e faz. Brincando ou não... Ele é brincalhão às vezes...
Por exemplo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Olha só, só um minutinho.
"Olha, se você tomar vacina e depois tu ficar com a voz afeminada, não vem me culpar!". Você concorda com isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Cada um tem o seu senso de...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, eu estou perguntando: você concorda com isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É isso!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso não é depoimento, é opinião!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O depoente não é convidado para ser comentarista do Presidente, com todo respeito!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Não é opinião, eu estou perguntando sobre a atribuição dele como Secretário de Comunicação, não é sobre a opinião dele. Isso não é opinião.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por favor!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ótimo! Ele não trabalhava não era nessa função específica?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos continuar, por favor?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vamos tentar recuperar as perguntas para a gente avançar, sair dessa...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Qual seria o objetivo de comunicação, de comunicação, do Presidente com declarações desse tipo?
11:00
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu entendo que, durante a gestão da área de comunicação, da minha gestão na Secom, a gente fez todas as campanhas possíveis de utilidade pública, de informação. A gente abasteceu o Presidente com todas as informações e sempre com a maior tecnicidade e profissionalismo, como se fosse um anunciante privado buscando os resultados e retornos de investimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem comanda as contas do @jairbolsonaro no Twitter?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é objeto da CPI, Sr. Presidente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos garantir a palavra ao Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é objeto da CPI?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É objeto da CPI.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exas. estão pedindo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É um fato conexo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exas. estão pedindo quebra de sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está garantida a palavra do Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou tratando de...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exas. estão pedindo quebra de sigilo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está garantida a palavra ao Relator.
É objeto da... O Relator...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não. Eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... tem a liberdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou tratando de comunicação com o... Tratando de comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Relator tem liberdade para fazer seus questionamentos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. está fazendo uma pergunta sobre...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que é quem pode me informar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... uma página do Presidente da República, que não é investigado?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, assegure a fala ao Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Porque tem a ver com as demais.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está assegurada a palavra...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tem a ver com as demais.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Assegure a fala do Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu peço a V. Exa... Eu peço a V. Exa... Nós estamos diante de uma provocação que tenta quebrar, por via ilegal, sigilo de comunicação do Presidente da República.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se há um provocador aqui, não sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério, a palavra do Relator está garantida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se há um provocador aqui, não sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está garantida a palavra ao Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem comanda as contas @jairbolsonaro, que têm 6,7 milhões de seguidores?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Todos os perfis pessoais do Presidente da República pertencem a ele, com nenhuma interferência da Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem comanda a conta da saúde...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que tem 1,3 milhões? Sabe indicar o nome?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E da Secom?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu inventei o perfil...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E da Secom?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu inventei... A gente criou, durante a minha gestão, o perfil secomvc. É um perfil com bastante alcance, com bastante engajamento, do qual eu tenho muito orgulho. Um desses...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem comanda?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A área de... A área digital da Secom cria os conteúdos e ela é veiculada dentro da Secom. O secomvc é o perfil institucional da Secretaria de Comunicação, que partiu do zero e vai indo muito bem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. SA., enquanto responsável pela comunicação do Governo Federal, recebeu a incumbência de realizar campanhas de informação no que se refere à importância da vacinação? Sim ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim, muitas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Fez?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muitas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
Já relacionou aqui...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Já, já.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... na Comissão?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Já, já.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que essas campanhas não ocorreram?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Ocorreram, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ocorreram, não é?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ocorreram.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer dizer que todas ocorreram?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Todas. Inúmeras campanhas. Eu repito para o senhor: estivemos no ar com onze campanhas, quatro da Secom, sete do Ministério da Saúde, dos mais diversos tipos, desde o começo da pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu me referi especificamente à comunicação, ressaltando a importância da vacinação.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Várias campanhas, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Várias campanhas foram feitas e veiculadas. É isso que o senhor está respondendo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro, claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá bom.
O Presidente da República deu alguma orientação em relação a essas campanhas, em linha de pensamento sobre a vacinação em massa da população brasileira?
11:04
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma interferência do Presidente da República em nenhuma campanha do Governo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em entrevista à revista Veja, em 22 de abril, V. Sa. afirmou que a empresa Pfizer teria oferecido prioridade no fornecimento de 70 milhões de doses de vacinas ao Brasil, tão logo houvesse a aprovação da Anvisa.
Segundo V. Sa., essa proposta foi formalizada por meio de uma carta, correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Correto.
O número não está correto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O número de?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O número das vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Setenta milhões.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não está correto.
Nunca tive acesso a esse número, se o senhor me permitir explicar, com muito prazer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, V. Exa. falou do... V. Sa. falou desse número na entrevista.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, o número nunca falei.
O número eu nunca falei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A revista está mentindo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está imprecisa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não estou dizendo isso, estou dizendo que nunca partiu de mim, em nenhuma reunião com a Pfizer, o volume de 70 milhões.
Oxalá a gente tivesse 70 milhões, infelizmente nunca foram disponibilizadas 70 milhões.
Eu adoraria que a gente tivesse 70 milhões.
Nas propostas da Pfizer, no começo da conversa, ela falava em irrisórias 500 mil vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa proposta foi formalizada por meio de uma carta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não, não foi isso. Não era uma proposta.
A carta à qual eu me refiro, da revista Veja, era uma carta datada de 12 de setembro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como foi formalizada a possibilidade de venda das vacinas da Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu acho, Senador, como...
Respondendo objetivamente, eu não participei do começo dessa oferta nem sei quando ela começou. O assunto veio a mim, para a Secretaria de Comunicação, para deixar claro a todos, através de um dono de veículo de comunicação.
Por que que o Secretário entrou no assunto da Pfizer e das vacinas? O dono de um veículo de comunicação me disse...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós chegaremos lá, chegaremos.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não, pois não.
Desculpe-me.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. teria acesso à cópia dessa carta ou não houve a carta referida na entrevista?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tenho a carta, está aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A carta existe.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tenho, tenho a carta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, a carta existe, porque V. Sa. tinha dito, na resposta anterior, que a carta não existia.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu disse que o valor, a quantidade de vacinas não era 70 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, não. Isso já foi... Falei com relação à carta.
Segundo V. Sa., essa proposta foi formalizada por meio de uma carta, correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Correto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando essa carta foi enviada?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Doze de setembro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. teria acesso à cópia dessa carta para fornecer a esta Comissão? (Pausa.)
Muito obrigado.
V. Sa. sabe dizer quem mais no Governo recebeu essa correspondência?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A carta é endereçada ao Presidente da República, ela é endereçada ao Gabinete do Presidente, ela é endereçada ao Ministro Paulo Guedes, ela é endereçada ao Ministro da Saúde...
Eu acho que há mais um, Senador Randolfe?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com cópias ao Sr. Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, ao Ministro do Estado da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao Ministro do Estado da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, ao Ministro do Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, ao Embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Sr. Nestor Forster.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. também afirmou que o Ministério da Saúde sequer teria respondido à carta da fabricante do imunizante.
V. Sa. confirma essa declaração?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pelo que eu... Como eu fui acionado dois meses depois, eu fui acionado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, uma pergunta, por favor.
V. Exa. falou que o Ministério... V. Sa. falou que o Ministério da Saúde sequer respondeu à carta.
Eu fiz uma pergunta, por favor, objetiva. V. Sa. confirma que o Ministério da Saúde sequer respondeu à carta, que falou à revista Veja?
11:08
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em 9 de novembro, quando eu recebi essa carta... Eu recebi a carta 9 de novembro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou perguntando isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Até o 9...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou perguntando se V. Exa. confirma o que disse à revista Veja...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Até o 9...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que o Ministério da Saúde sequer respondeu à carta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, até o 9 de novembro, ninguém havia respondido a essa carta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
V. Sa. afirmou guardar correspondências eletrônicas, registros eletrônicos e cópias das minutas dos contratos. Correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Toda correspondência tratada com a Pfizer encontra-se no computador funcional da Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode compartilhar esses dados com a Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com muito prazer.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para reposicionar... O Relator perguntou se ele pode compartilhar, e ele disse que está no computador da Secom. Então, o correto é esta CPI aprovar requerimento solicitando essa informação. Ele não tem mais acesso à Secom. É apenas para reposicionar aqui, dentro do devido processo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas, na entrevista que ele deu, ele afirmou guardar – guardar. É por isso que eu fiz exatamente essa colocação. Se ele guardou, por favor, disponibilize aqui para a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A pergunta do Sr. Relator é se o senhor guardou, se o senhor possui ou não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na revista, o senhor disse que guardou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na Secom.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Todas as minhas trocas de informação estão no computador da Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o senhor não guardou? O senhor não falou a verdade para a revista?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não se trata de falar a verdade. Todos estão guardados no computador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério, vamos ouvir o depoente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não, pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – A pergunta do Relator é objetiva: o senhor possui esses documentos ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Não, não...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não possui?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu, em minhas mãos, não tenho nada. Tenho só essas cópias aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor falou à revista que guardou. Não era verdade o que o senhor falou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim, mas guardou significa: no computador que eu utilizei na Secom, lá está.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não. Aí é uma guarda pública.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Isso não é guardar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor falou induzindo uma guarda pessoal.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor, por favor!
O senhor guardou ou não guardou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em minhas posses, não tenho nada. Está tudo guardado no computador da Secom. Eu não tenho nada além do que está no computador da Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, não foi correta a resposta à revista?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu entendo que está guardado, que está preservado. Se alguém logar com a minha senha de usuário no computador da Secom lá, o senhor vai encontrar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ainda há a sua senha lá?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não sei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, qual motivo o levou a guardar essa documentação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Uma... Pois não, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... forma da resposta à revista Veja? Estou perguntando aqui...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro, claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São fatos conexos.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E eu, mais uma vez, faço um apelo a V. Sa. para que V. Sa. possa objetivamente responder. Senão, nós vamos passar horas aqui sem que tenhamos respostas conclusivas. E isso já ensejou uma volta do Ministro Queiroga. Nós não gostaríamos que isso ensejasse uma volta de V. Sa. aqui novamente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Reitero ao senhor, Sr. Relator, que estou absolutamente à disposição do senhor, estou absolutamente à disposição dos demais para responder a todas as perguntas com a máxima verdade, conforme o meu juramento que fiz aqui ao começo da reunião.
Toda preservação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando V. Sa. se retirou das negociações? Objetivamente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu nunca participei de negociação, Senador. Eu nunca participei. É isso que... Se o senhor permitir, eu explico toda a linha cronológica.
11:12
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estamos analisando uma entrevista. O senhor disse na entrevista que participou das negociações.
O senhor está negando a entrevista que deu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não falei isso, Senador. Eu acho que... Eu posso explicar todo o contexto, a linha do tempo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu gostaria que V. Exa. fosse objetivo, respondesse às perguntas que estão sendo feitas. Somente isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. deu uma entrevista com uma grande tiragem da revista, e nós estamos conferindo o conteúdo da entrevista, em primeiro lugar, para perguntar na sequência.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro. Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É essa a lógica do depoimento que V. Exa. presta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro, claro. Até porque, Senador, eu decidi dar entrevista porque havia muitos rumores, muitos rumores com relação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós chegaremos lá, chegaremos lá. Estamos numa sequência.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegaremos lá.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando V. Sa. se retirou das negociações referidas na entrevista?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, nunca participei de negociação, Senador. O que eu busquei sempre foi o maior número de vacinas para atender à população brasileira, uma vacina que tinha maior eficácia. Isso foi o que eu busquei sempre com bombardeios da imprensa em cima de mim e com muitos amigos doentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. relatou que abriu as portas do Planalto aos diretores da Pfizer e os trouxe a Brasília para várias reuniões.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu tenho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou fazer uma pergunta: onde essas reuniões ocorreram? Onde essas reuniões ocorreram?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Na linha cronológica do tempo, Senador, a carta foi enviada 12 de setembro. O dono do veículo de comunicação me avisa, em 9 de novembro, que a carta não havia sido respondida. Nesse momento, eu mando um e-mail ao Presidente da Pfizer, que consta nessa carta. Eu respondi essa carta no dia em que eu recebi; 15 minutos depois, Senador, o Presidente da Pfizer do Brasil. Eu respondi para Nova York. O Presidente da Pfizer do Brasil, o Sr. Carlos Murillo, que virá aqui amanhã, me liga: "Fabio, muito obrigado pelo seu retorno", no dia 9 de novembro, e foi o primeiro contato com ele.
Seguindo os contatos que eu tive com o CEO Carlos Murillo, em Brasília, pela primeira vez...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Onde essas reuniões ocorreram?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... em 17 de novembro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O local onde as reuniões ocorreram?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No meu gabinete.
Em 17 de novembro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No Palácio?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No Palácio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Certo.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A primeira vez em 17...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem participou delas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu, o meu assistente, o Sr. Carlos Murillo e a Diretora de Comunicação da Pfizer, nesse dia, 17 de novembro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a participação de V. Sa.?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nesse encontro?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nesses encontros.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nesse encontro, o CEO da Pfizer, Carlos Murillo, me agradeceu por ter respondido à carta e nada mais. Ele disse que queria o Brasil... Frase dele, muito bem lembrada pelo meu assistente que acompanhou a reunião: "Eu quero que o Brasil seja a vitrine na América Latina, na vacinação da Pfizer", que naquele momento era a maior perspectiva de eficácia, eficiência. Isso no dia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem falou isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da Pfizer.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor falou: "Meu Presidente", eu estava pensando que estava se referindo ao Presidente da República.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, o Presidente não participou disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República, a propósito, participou das reuniões ou foi informado da proposta da empresa para o fornecimento prioritário de vacina? É uma pergunta concreta: ele participou das reuniões ou foi informado?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desta reunião ele não participou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou das reuniões?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu só participei desta com o Presidente da Pfizer. Eu nunca mais o vi além dessa vez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente participou da reunião?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desta não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi informado?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desta reunião ele foi informado.
11:16
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Naquela oportunidade, qual foi o valor – agora chegou o momento de tirar a dúvida – oferecido por dose da vacina?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não se discutiu isso nesse momento, Senador. Foi uma visita rápida, cordial, em que ele agradece pela minha proatividade e por ter respondido a carta, nada além disso. Falamos de comunicação, porque a diretora dele era de comunicação, e de nada mais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer dizer que não havia valor, não havia...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nada! Nesse momento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... indicativo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nada!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não havia proposta, não havia nada?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não na Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Havia clareza acerca do cronograma de entrega da Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Nesse momento, ainda não; nessa reunião, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que leva V. Sa. a crer que as vacinas realmente seriam entregues ainda no ano passado, como afirmou à revista Veja?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nada. Inclusive, isso foi motivo, na reunião seguinte, de eu questionar severamente a diretora no dia 7 de dezembro. Aí sim...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou fazendo uma pergunta com todo o respeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nesse momento, na linha cronológica, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Havia... Vou repetir a pergunta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Havia clareza acerca do cronograma de entrega da Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nesse primeiro momento, em 17 de novembro, não se falou em cronograma da Pfizer. Existia uma demanda mundial, e o produto era escasso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que o leva a crer que as vacinas realmente seriam entregues ainda no ano passado, como V. Sa. afirmou à revista Veja?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Havia uma promessa da Pfizer, se o Brasil se manifestasse no tempo adequado, de que ela envidaria os maiores esforços para aumentar a quantidade e diminuir o prazo. E foi exatamente isso que eu exigi deles nos dois outros encontros que tive com eles...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E não se manifestou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... não mais com o Presidente da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E não se manifestou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Como assim, Senador? Não entendi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – O Brasil não se manifestou? O Brasil, o Brasil!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu atuava sempre de forma reativa e responsiva, nunca de forma proativa em procurar a Pfizer. É só para deixar isso claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estamos discutindo isso. Estamos discutindo o que o senhor falou à revista, que não houve sequer resposta do Ministério da Saúde. E afirmou agora que o Brasil não se manifestou sobre a proposta. É isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não falei isso, Senador. O que eu falei é que uma carta endereçada a seis pessoas da República, e eu como...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor falou que o Brasil não se manifestou ainda.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim, sim, sim!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor acabou de falar. Acabou de falar.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Brasil está nos acompanhando.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É claro, é claro!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem uma audiência enorme. Setenta por cento da população brasileira apoiam a Comissão e querem que a Comissão acesse a verdade.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É claro!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O seu depoimento aqui é um dos depoimentos mais estratégicos. Por isso eu citei ontem o indiscutível depoimento do Presidente da Anvisa. V. Sa. tem muito a colaborar com o Brasil...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É claro!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... na busca da verdade, apenas nisso. Nós não podemos crer que V. Sa. frustre essa expectativa, sobretudo depois da entrevista à revista Veja.
Em que medida a negociação para a compra de vacinas é de competência da Secom?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma, Senador. Em nenhum momento, a Secom negociou valores, negociou condições contratuais. Eu vou explicar isso mais para frente, se o senhor questionar e permitir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. entende que tinha capacidade técnica para essa negociação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que sim, Senador, e explico o porquê: era uma negociação internacional...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, vamos responder! O senhor acha que tinha capacidade técnica para a negociação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por quê?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Porque eu sou... Primeiro porque minha formação é jurídica; segundo, porque tenho histórico de negociação de contratos internacionais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem o auxiliou na tarefa?
11:20
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ninguém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor nunca conversou com ninguém sobre isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nesse momento, até 9/11 da carta e 17/11, ninguém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E tratou dos assuntos porque é jurista?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, senhor. Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ninguém o auxiliou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, o senhor pode imaginar qual era a pressão da imprensa em atacar o Governo dizendo que não tinha vacina e a quantidade de mortos e contaminados aumentando toda hora. Eu não seria...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda não tem vacina suficiente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Exatamente, e, contrariando isso, eu fiz o movimento, Senador. Estamos do mesmo lado, e eu adoraria que o Brasil inteiro estivesse vacinado pela Pfizer, que é a vacina que tem 96% de eficácia. Estou junto com o senhor nessa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa... Eu espero que fique comigo em outras também.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Estarei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. avalia que sua participação pode ter representado uma ingerência em assuntos de competência do Ministério da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma, porque eu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Avalia que não houve ingerência...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ao tratar das negociações sozinho?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu não tratei de negociação. Foi isso que eu já disse para o senhor. Não negociei. O meu intuito foi de ajudar, criar atalhos e encurtar o caminho para que a população brasileira tivesse a melhor vacina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, essa negociação o senhor a chama de "ajudar", mas se considerava tecnicamente capaz para fazê-la, não precisava de ajuda, porque era jurista... Nós estamos depreendendo tudo isso das suas respostas. E acha que não teve ingerência de competência – não é isso? – no Ministério da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não tive, porque eu não participei de negociação propriamente dita. Eu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só estava ajudando?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu quis encurtar e aproximar pontas, diante da negativa de uma carta que não foi respondida, e a Comunicação sofria com isso através dos inúmeros questionamentos que a gente recebia, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve algum outro episódio em que ministros ou outros integrantes do Governo Federal atuaram em questões de competência do Ministério da Saúde? Além deste, há outros episódios?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De a Secom atuar em outros temas, é isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou outros ministros atuarem em áreas que não são de suas competências, não são afins?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço, Senador. Não posso afirmar isso porque eu não testemunhei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como era visto por outros setores do Governo a atuação do Ministro Pazuello no exercício do cargo de Ministro da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu entendo que eu não posso opinar com relação ao que outros ministros, outros entes governamentais tinham de opinião a respeito do Ministro Pazuello.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não... V. Exa. disse que o ministro não havia respondido a carta da Pfizer. V. Exa. entrou para ajudar, recebeu os representantes da Pfizer, teve reunião com eles, informou ao Presidente da República, se sentia capacitado para fazer as tratativas... Eu estou perguntando: de que forma o ministro se posicionou nessas questões? Apenas isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu levei, uma vez... Todos os meus atos que realizei eu levei a conhecimento do Presidente da República, até porque a minha proximidade com o Presidente sempre foi muito maior fisicamente e de relacionamento do que com qualquer outro ministro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como era vista a atuação do Ministro Pazuello nessas questões, como Ministro da Saúde? É uma pergunta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Por parte de quem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por parte de V. Sa. Eu não iria perguntar isso a outro.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor está perguntando a minha opinião com relação à atuação do Ministro Pazuello?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pazuello. Exatamente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para o senhor e para outros setores que eventualmente tenham conversado com o senhor. É provável que o senhor, durante esse tempo, tenha conversado com alguém sobre isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, quanto à opinião de terceiros, fica mais difícil opinar.
11:24
R
A minha opinião com relação à gestão do Ministro Pazuello: eu entendi que ele ocupou um espaço, diante da saída do Dr. Teich. Eu lamentei muito a saída do Dr. Teich, que é um médico técnico, que é um médico preparado. Adoraria que a gente tivesse um médico na pasta, adoraria que a gente caminhasse de forma mais tranquila. O General Pazuello, o ex-Ministro Pazuello foi corajoso de assumir uma pasta no pior momento da história do Brasil e, talvez, no pior momento da história do mundo. Poucos teriam tido a coragem que ele teve de sentar num ministério, no meio da maior pandemia que o Brasil já teve, Senador. É isso que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que V. Sa. considera que houve incompetência e ineficiência do então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como afirmou a revista Veja?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A revista Veja não nomenclatura ao Ministro Pazuello a incompetência. Eu entendo que a incompetência é ficar refém da burocracia. Acho que a burocracia, a morosidade na tomada de decisões, que é característica da Administração Pública, é um problema nos casos excepcionais, como a gente tem da pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode esclarecer que fatos e situações específicas o levaram a essa conclusão?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro! A mera não resposta da carta, o não retorno na velocidade adequada. Em meio a uma pandemia, a gente precisa se reinventar e a gente tem que criar um ambiente que possibilite salvar cada uma das vidas, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República atuou diretamente na tomada de decisões sobre compra de vacinas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória dando 20 bilhões para a compra de vacinas, Senador. Se o senhor dividir 20 bilhões por 200 milhões de habitantes, isso corresponde a R$100 por habitante. Além disso, o Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele já falou sobre isso. Disse que estava sentado em cima de um cheque de 20 bilhões e que não iria comprar vacina tal, qual...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O fato é que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele falou sobre isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O fato é que ele assinou uma medida provisória que abriu 20 bilhões para a compra de vacina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República... A assinatura de acordo com a Pfizer para aquisição de vacinas foi procrastinada?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente Bolsonaro sempre disse, Senador, que compraria toda e qualquer vacina, uma vez autorizada pela Anvisa. Tão logo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é isso que eu estou perguntando. Eu estou perguntando se a assinatura do acordo com a Pfizer para aquisição de vacinas foi procrastinada.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Naquele...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma pergunta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, Senador.
A celebração do contrato com a Pfizer era decorrente de três cláusulas que foram adjetivadas como abusivas, draconianas ou leoninas. São elas, se o senhor me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós chegaremos lá. A pergunta é objetiva: a assinatura de acordo com a Pfizer para aquisição de vacinas foi procrastinada?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que não, Senador, porque não havia segurança jurídica quando da assinatura num tempo anterior.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que razão a sua avaliação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Porque havia uma lacuna legal, tal qual ocorria na Copa de 2014, quando o Congresso Nacional criou e possibilitou a execução e a isenção ou a responsabilização do Estado brasileiro em temas excepcionais, como foi na Copa do Mundo e como está sendo agora na pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais foram as consequências do atraso para a imunização da população brasileira?
11:28
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Na realidade, Senador, entendo que cada morte vale muito para cada família, para cada pessoa. Contudo, nesse tempo de que a revista fala, ou que eu falo, a Pfizer, em nenhum momento, ofereceu grandes quantidades de vacina nesse intervalo entre o momento de agora versus o que poderia ter no passado. Isso foi objeto de grande discussão minha com a Pfizer, porque eu sempre busquei mais vacina no menor prazo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Segundo V. Sa. declarou à revista Veja, a minuta de contrato pela Pfizer trazia três cláusulas leoninas. V. Sa. poderia descrever quais seriam essas cláusulas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, era o que eu ia explicar agora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É porque tem uma lógica aqui...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro, claro, claro, claro!
A primeira cláusula, Senador, era o foro de potencial solução de conflitos. A Pfizer, uma empresa internacional, exigia que fosse a câmara arbitral de Nova York, e não o tribunal brasileiro, como o Governo queria. A segunda cláusula, Senador, era a isenção completa de responsabilização e indenização. E a terceira cláusula era a criação de uma medida provisória onde o Brasil teria que elencar ativos e bens em casos de processos internacionais. Essas são as três cláusulas que impediram, ou que empacaram, ou que emperraram que a negociação avançasse de forma mais rápida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta sobre o mesmo tema: cláusulas semelhantes existiam nas propostas de outras empresas ou instituições?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu nunca tive contato com outros contratos ou com outras empresas. Qual foi a lição de casa que eu fiz, Senador? Eu fui perguntar se essas cláusulas existiam em outros países. E o que me foi dito é que o contrato em questão era um contrato de adesão. E, aí em determinado momento, fui falar com o Professor Dr. Ives Gandra Martins pai, e ele me deu uma aula do que era um contrato de adesão. Contrato de adesão ou o senhor assina naquelas condições, ou não tem um negócio. Então, em termos de pandemia, em termos de excepcionalidade, em termos de vidas humanas, a gente tinha que ter criado – e aí eu volto à burocracia, Senador –, a gente tinha que ter nos unido e criado essa atmosfera para compra imediata de Brasília. Mas, sobre isso também, eu vou falar, depois, se questionado pelo senhor, os movimentos que eu fiz para fora do Governo, para que possibilitasse isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As objeções faziam sentido, a seu ver, em sua opinião?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ao meu ver, é uma decisão bastante equilibrada e difícil de ser tomada. O Professor Ives Gandra Martins pai disse que a AGU, no papel dela, protegeu o Estado brasileiro. Se a gente tivesse tido, como teve no caso da talidomida, efeitos colaterais, em função de isenção de responsabilização, seria um problema muito grande para o Estado brasileiro. Por outro lado, o lado da Pfizer, que, em casos excepcionais, uma vacina é testada cinco, seis anos, e a Pfizer teve apenas seis meses, também é de se compreender a razão pela qual a Pfizer exige essa cláusula. Decisão que eu aprendi, o parecer que eu aprendi com o Professor Ives Gandra Martins é: havia uma decisão difícil de ser tomada, razão pela qual os entes políticos deveriam ter criado, de forma mais rápida, uma atmosfera que possibilitasse a assinatura do contrato, como foi feito posteriormente pelo Presidente Pacheco.
11:32
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como as dificuldades apresentadas pelas referidas cláusulas justificariam a paralisação das negociações de compra?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Acabei de responder ao senhor, Senador. Não havia histórico de jurisprudência brasileira; havia uma lacuna legal e uma insegurança jurídica muito grande para a celebração do contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais foram os responsáveis por dificultar as negociações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não participei da negociação, Senador, em nenhum momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não sabe quem foi que dificultou as negociações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Para o senhor ter ideia, eu nunca pisei no Ministério da Saúde durante a gestão Pazuello.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas precisava pisar para dificultar?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não participei de nenhum episódio de negociação de vacina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, V. Sa. não sabe quem dificultou as negociações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não... Pois não. Não entendi a pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. não sabe quem dificultou as negociações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não, não sei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Apenas o então Ministro da Saúde, como V. Sa. informou à Veja, ou houve ações nesse sentido por parte de outros conselheiros do Presidente da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço, Presidente. Desconheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como "desconheço"? O senhor informou à Veja que o Ministro da Saúde... Eu estou perguntando agora se, além do que o senhor informou à Veja, o senhor tem outras pessoas, sabe de outras pessoas, ouviu falar de outras pessoas que dificultaram a negociação. O senhor já falou com relação ao ministro.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, falei que eu não participei de nenhuma negociação, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. sabe o que significa "pixulé"?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, nunca ouvi esse termo, a não ser recentemente falado. Não procurei dar atenção ao tema – me perdoe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Acha que o Ministro Pazuello se referia a V. Sa. ao utilizar a expressão ou a alguém?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não sei o que é "pixulé", Senador, desculpe. Se o senhor puder me explicar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Pixulé" foi uma expressão pronunciada pelo Ministro Pazuello.
Há uma versão que corre na República, e eu queria tentar confirmar ou não com V. Sa. Ao falar "pixulé", o ministro se referia a V. Sa., ao utilizar essa expressão?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu nem sabia que tinha tido isso, Senador – nem sabia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, muito bem.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não sei o que significa isso, nem sabia o que é isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não soube da declaração do ministro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, com todo o respeito, com toda a verdade, não soube. Não soube mesmo. Não sei nem o que significa "pixulé".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Melhor assim, não é?
Os ex-Ministros Mandetta e Teich disseram a esta Comissão que o Presidente da República guiava-se pelas orientações de um aconselhamento paralelo – ontem também repetido aqui pelo Presidente da Anvisa – de pessoas que participavam de reuniões no Palácio do Planalto e tinham influência sobre a condução da pandemia. Entre eles, o filho do Presidente da República, mesmo contra as orientações técnicas do Ministério da Saúde.
Ontem, nesta Comissão, o Diretor-Presidente da Anvisa, Barra Torres, mencionou o nome da médica Nise Yamaguchi na reunião em que se tentou a mudança da bula da cloroquina para incluí-la na Covid.
Primeira pergunta: V. Sa. confirma a existência desse aconselhamento paralelo já afirmado pelos Ministros Mandetta, Teich, e, ontem, pelo Presidente da Anvisa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não confirmo, Senador.
11:36
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não confirma?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não confirmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não existe?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca participei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, nunca participou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – E não confirmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca participou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca participei e não confirmo. E desconheço qualquer coisa nesse sentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. fez parte desse grupo de pessoas que aconselhavam o Presidente extraoficialmente sobre políticas de saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, Senador. Não conheço, nunca participei, me surpreendi com a declaração do ex-Ministro Mandetta quando trouxe esse tema. E olha que eu convivi bastante...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta agora já foi outra.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. fez parte desse grupo que aconselhava o Presidente especificamente sobre políticas de saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não. Nunca, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sabe identificar ou tem informações sobre quem eram as pessoas que conversavam com ele sobre saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Eu desconheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com qual frequência V. Sa. falava com o Vereador Carlos Bolsonaro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Poucos, muito poucos, Senador, muito poucos. Inclusive, o Senador Carlos Bolsonaro, no começo da minha gestão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é: com qual frequência?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma frequência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não falava?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma frequência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não falava?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não falava.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca falou com o Carlos Bolsonaro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muito poucas frequência. Era o filho do Presidente com mais distanciamento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Muito poucas frequência" é difícil de catalogar como resposta. "Muito poucas frequência"?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Excelência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. falava ou não falava com o Vereador Carlos Bolsonaro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não falei com o Vereador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca falou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muito... Assim, cabe numa mão o número de vezes que eu falei com o Vereador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Meu Deus! O senhor não responde objetivamente!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A resposta objetiva, Senador: o número de vezes que eu falei com o Vereador Carlos Bolsonaro cabe numa mão. Durante a minha gestão, durante a minha gestão, Carlos Bolsonaro deve ter frequentado a Secom duas vezes ou três vezes em dois anos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por telefone?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muito menos. A minha origem é São Paulo, da qual o Deputado Eduardo Bolsonaro me conhecia. Eu nunca tive contato com o filho do Presidente, do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro. E me tornei mais próximo do Senador Flávio à medida que eu passei a conviver com ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele tinha alguma função no Planalto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Nunca teve.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Porque no inquérito sobre os atos antidemocráticos, Carlos Bolsonaro depôs e disse assim – aspas: "Fábio encaminha, de forma habitual, prévias de possíveis manchetes do dia seguinte nos meios de comunicação".
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Verdade. Eu, por minha conta, usando a tecnicidade da Secom e para quem me pedia, eu, sem nenhuma falha durante os dois anos que ficava, mandava todo o resumo de mídia às 7h da manhã e às 9h da noite. Era mais do que um clipping, porque trazia o que se passou durante o dia e o que poderia ser a manchete do dia seguinte. E 40, 50 destinatários e quem tivesse interesse... Era do meu celular que esses relatórios saíam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é uma especialidade. Eu queria até cumprimentá-lo por ela, porque a sua especialidade na declaração do Vereador era de que V. Sa. encaminhava de forma habitual prévias de possíveis manchetes.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Isso. Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que o indicava que os jornais iriam dar manchete sobre cada assunto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O que acontecia no dia anterior eu resumia às 8h da noite, e, de fato, isso era manchete no dia seguinte. Eu mostro o exemplar para o senhor. Era uma lista de transmissão em que toda a mídia jornalística, o que havia de assunto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual vai ser a manchete de amanhã? O Presidente está perguntando.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não fiz, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nas conversas...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Provavelmente, provavelmente vai ser a nossa interação aqui.
11:40
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nas conversas que V. Sa. presenciou dentro do Planalto, ouviu algum integrante do Governo ou mesmo aliado defender a tese de imunização de rebanho?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não. Nunca, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou seja, pelo contágio, e não pela vacina? Isso foi defendido publicamente por várias autoridades do Governo.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim... O que... Não entendi, Senador. Perdão, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou falando... Tudo bem. Estou falando o seguinte: das conversas que V. Sa. presenciou dentro do Planalto, ouviu algum integrante do Governo ou mesmo aliado defender a tese de imunização de rebanho, ou seja, pelo contágio?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Quanto mais pessoas pegarem, mais...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, e não pela vacina.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Desconheço isso, nunca aconteceu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca ouviu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Eu, não; até porque eu não sou a favor. Nunca ouvi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. não é a favor, é muito bom, mas nunca ouviu essas coisas do Governo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço. Desconheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. disse que o Presidente da República não poderia ser responsabilizado por não ter conduzido o processo de compra das vacinas, pois ele teria sido instruído com informações erradas. V. Sa. disse isso à revista Veja. Veja que tem contradições com a lógica que V. Exa. adota agora. E acabou de dizer que ninguém falava com o Presidente sobre nada e que não tinha grupo que o auxiliava nessa consultoria com relação à pandemia e os problemas de saúde. Quem orientou o Presidente nesse sentido?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Explico, Senador. O que eu quis dizer na entrevista é justamente sobre as três cláusulas que eram impeditivas para a celebração do contrato, inclusive, foi objeto de fala do Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem orientou o Presidente nesse sentido? V. Exa. referiu na revista Veja. É uma pergunta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu desconheço quem tenha orientado. O fato é que a gente buscava sempre acelerar a celebração do contrato da Pfizer para que a melhor vacina chegasse rápido aos brasileiros. Infelizmente, havia uma lacuna legal e a gente... O...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Deixe eu só lembrar o que o senhor falou para ajudá-lo na memorização da resposta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. disse que o Presidente da República não poderia ser responsabilizado por não ter conduzido o processo de compra das vacinas, pois ele teria sido instruído com informações erradas.
Pergunto: quem o instruiu, quem o orientou nesse sentido? O senhor falou isso à revista, objetivamente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O mais objetivo e o mais claro e o que é de notório saber de todos, Senador: o Presidente sempre disse que compraria toda e qualquer vacina, uma vez aprovada pela Anvisa. Esta é, esta é a posição dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi isso que o senhor falou à revista Veja. O senhor não pode tentar passar a ideia de que nós não estamos perguntando objetivamente sobre os fatos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Fábio...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor precisa responder!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Fábio, o senhor só está aqui por causa da entrevista da revista Veja; senão, a gente nem lembraria que o senhor existiu. Você está me entendendo? Só por causa disso. Não tem outra razão para você estar aqui.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele deve estar muito arrependido de...
(Interrupção do som.) ter dado a entrevista. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você chamou o Pazuello de incompetente na revista, você disse que a Pfizer tinha cinco escritórios de advocacia e o Governo não tinha... Estava perdido. Essa é a única razão. Ninguém nem chamaria o senhor aqui. Não chamaríamos, não tinha por que chamá-lo.
Então, o Senador Renan está sendo muito claro. E aí eu peço até para as pessoas que apoiam o Governo: ele não seria chamado, só foi chamado porque ele deu uma entrevista. Ele se ofereceu para vir aqui. E, aí, ele está aqui tangenciando sobre as perguntas. Depois a gente toma uma medida mais radical e aí vão dizer que nós somos isso e aquilo.
11:44
R
Por favor, não menospreze a nossa inteligência. Ninguém é imbecil aqui. Não faça isso com a gente. Todo mundo aqui está aqui por uma qualidade. A única qualidade que não chega aqui é menosprezar minha inteligência, pelo menos, nas suas respostas. Então, o Senador Renan está demorando demais porque V. Exa. está o tempo todo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não está respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não está respondendo. O senhor está mentindo aqui para todos nós. Agora...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mentindo?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está. O senhor falou o seguinte... O senhor falou, chamou ou não chamou o Pazuello de incompetente?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A revista não diz isso, e eu não chamei. Basta ler a revista. Não chamei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não chamei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor está advertido do que significa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor está advertido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. está confiando em quê, lá na frente, meu amigo? Porque deixe eu lhe dizer uma coisa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso tem consequências futuras. Só quem já enfrentou processo sabe que isso não acaba amanhã. Não acaba amanhã. A gente se sente meio protegido quando tem o poder por trás da gente. Depois que não tem o poder, a gente fica abandonado, e, aí, é o arrependimento. Eu estou lhe dando um conselho: seja objetivo e verdadeiro aqui na CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E não minta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, só para lembrar ao depoente a capa da revista Veja: "Houve incompetência".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E não minta.
Eu vou citar um fato aqui que V. Exa....
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... exagerou na mentira, hoje, aqui, no depoimento. V. Sa. citou uma fala da campanha com Otávio Mesquita como modelo de esclarecimento, mas mentiu para a CPI, porque falava para o Brasil...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, vamos ter que respeitar, ninguém está aqui para ser humilhado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Presidente, vamos garantir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, estou mostrando...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Está aqui para falar a verdade, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estou dando conselho a ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou mostrando uma mentira concreta. Ele...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com todo o respeito, com todo o respeito, ele citou...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, me garanta a palavra, Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero lhe ouvir, Senador, quero que V. Exa. esclareça (Fora do microfone.) em que momento o depoente faltou com a verdade.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender a reunião por cinco minutos e eu vou pedir para o advogado que está acompanhando conversar com ele.
11:56
R
(Suspensa às 11 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 59 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan com a palavra. (Pausa.)
12:00
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Fabio Wajngarten, com todo respeito que o senhor merece aqui na Comissão: se V. Exa. não for objetivo nas suas respostas, nós iremos dispensá-lo desta Comissão, pediremos à revista Veja que mande a degravação, e o convocaremos de novo, mas já não mais como testemunha e, sim, como investigado. Então, é uma decisão que V. Exa. tem que tomar para que possa contribuir. Caso eu veja que V. Exa. está tangenciando em relação às perguntas, eu irei dispensar o seu depoimento aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Podemos retomar, Presidente? (Pausa.)
Então, voltando aonde paramos: V. Sa. disse que o Presidente da República não poderia ser responsabilizado por não ter conduzido o processo de compra das vacinas, pois ele teria sido instruído com informações erradas – na revista Veja. Pergunto: quem orientou o Presidente nesse sentido?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Senador, o Presidente Bolsonaro sempre disse que compraria todas as vacinas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não perguntei isso...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... uma vez aprovadas pela Anvisa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... perguntei quem orientou o Presidente nesse sentido.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço qualquer orientação com relação à pergunta, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, não há registro formal das orientações referidas por V. Exa. na revista Veja?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço qualquer orientação. A minha vontade pessoal...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor está negando que conhece a orientação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço que o Presidente tenha recebido qualquer orientação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor falou isso na revista Veja, está aqui a matéria!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor já falou isso. O senhor está retirando o que falou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A matéria consta de minhas falas e a matéria consta de interpretação do jornalista. A matéria consta de aspas e de conteúdo do jornalista. Tanto a vontade do Presidente, que disse que compraria todas as vacinas aprovadas pela Anvisa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dois Ministros da Saúde...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi sobre isso a pergunta, mais uma vez, e não adianta V. Exa. responder no sentido contrário ao que está sendo perguntado. V. Exa. já abusou desse expediente em algumas oportunidades.
E o expediente que eu gostaria de registrar foi que V. Exa. citou como melhor exemplo da campanha de vacinação a feita com a participação do Otávio Mesquita, como o que havia de melhor com relação ao enfrentamento da pandemia. Sabe o que é que significa? Otávio Mesquita é contra o isolamento social. A campanha foi esta: contra o isolamento social.
Dois Ministros da Saúde deixaram o cargo em razão da falta de autonomia e interferências do Presidente da República em questões técnicas, em contrariedade ao conhecimento científico, como confirmaram depoimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois de sabermos dessa interferência direta do Chefe do Executivo nos assuntos do Ministério da Saúde, V. Sa. ainda avalia que o Presidente da República deva ser totalmente eximido de responsabilidade quanto ao atraso da compra de vacina da Pfizer, como declarou à revista Veja?
12:04
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que sim, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que sim. O Presidente sempre demonstrou que compraria, sempre reafirmou, sempre assegurou que compraria toda e qualquer vacina, uma vez aprovada pelo órgão regulatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dois ministros... Em agosto de 2020, ainda não havia demonstração científica da eficácia da vacina da Pfizer, mas as pesquisas estavam avançadas, havia boas perspectivas de eficácia e vários países já estavam em negociação para a sua aquisição. No seu entendimento, a negociação para a contratação, ainda que anterior à autorização da vacina, seria a medida correta a ser tomada naquele momento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor está coberto de razão. No mesmo dia em que eu tomei conhecimento de que havia a possibilidade de ter a vacina da Pfizer no Brasil, eu não medi esforços em concretizar isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É do seu conhecimento subvenção de sites e influenciadores digitais ligados ao Presidente da República via prestadoras de serviço?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não entendi a pergunta, Senador. Com todo o respeito, não entendi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor, no início, declarou aqui que as campanhas eram extensivas e falou da participação de influenciadores e de sites.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Celebridades...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é objetiva. É do conhecimento a subvenção de sites e influenciadores digitais ligados ao Presidente via prestadores de serviço?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não havia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, a Secom sempre atuou de forma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não havia? A pergunta é objetiva: havia ou não havia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A pergunta está controversa, Senador. Explico para o senhor. Explico objetivamente ao senhor: a utilização de celebridades, influenciadores...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não de falei de celebridades.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor falou influenciadores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou fazendo uma pergunta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É que, no mundo moderno...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou perguntando se é do seu conhecimento, no mundo moderno, na expressão de V. Exa. – como V. Exa. se considera contemporâneo dele –, é de seu conhecimento a subvenção de sites e influenciadores digitais ligados ao Presidente via prestadores de serviço?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não existia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não existia no Governo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não existia subvenção a sites e influenciadores digitais? O Governo nunca pagou um centavo com isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Zero. Na minha gestão na Secom, zero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O meio pelo qual a Secom...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As ações nas redes sociais, pelos apoiadores do Presidente, receberam orientação para divulgar tratamento precoce e uso de medicamentos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Zero. Nunca aconteceu sob a minha gestão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou perguntando sobre a sua gestão...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Zero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e sobre o Governo.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Zero. Eu respondo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. está obrigado a falar sobre o cargo que exerceu.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito. Em nenhum momento, aconteceu isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está certo.
O senhor demandou das agências de publicidade alguma campanha para uso de máscaras, do uso do álcool e evitar aglomerações, por exemplo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Inúmeras.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. se referiu à do Otávio Mesquita, que foi no sentido contrário, foi a favor da aglomeração, porque era a volta às aglomerações. V. Sa. está respondendo no sentido contrário.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, acho que cabe aqui uma correção. A campanha em que eu me refiro ao Otávio Mesquita é de fevereiro... Março e abril de 2020. Não se falava em aglomeração, não se falava de máscara, não se falava em...
12:08
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Falava sim.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Falava sim, falava da volta ao trabalho.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não, Senador.
Isso foi antes...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só uma pergunta, documentos obtidos pela Agência Pública...
Conhece a Agência Pública? (Pausa.)
Conhece a Agência Pública?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não conheço, Senador, não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... por meio das repórteres Giovana Fleck e Laís Martins, revelam que cada um dos influenciadores, em questão, recebeu, por meio da agência Calia, um roteiro com alusões explícitas ao tal atendimento precoce, que constituía o cerne da campanha denominada cuidados precoces.
Os valores somariam 23 mil. Foram assim distribuídos: Flavia Viana, 11,5 mil; João Zoli, 6 mil; Jessica Tayara, 3 mil; Pam Puertas, 2,5 mil.
O senhor confirma esses valores?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Confirmo. Se não me engano, o total dos cachês dos influenciadores acho que deu R$23 mil, somados todos, se eu não me engano.
E por que, naquele momento, a agência sugeriu que usasse os influenciadores? Porque eles têm muitos seguidores e isso daria maior credibilidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Além da agência Calia, que outras agências foram contratadas para esse fim?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Além da agência Calia, quais agências trabalhavam na comunicação do Covid? É isso que o senhor está perguntando?
Quais...
O Ministério da Saúde detinha licitadas acho que, se não me engano, quatro ou cinco agências e a Secom outras três.
E para cada job, cada campanha havia uma mini concorrência entre as agências.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quanto a Secom gastou em campanhas desta natureza?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Duzentos e oitenta e cinco milhões de reais em 14 meses de pandemia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente, já me encaminho para o final.
Em outubro do ano passado, o então Ministro da Saúde anunciou a assinatura de um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao Governo do Estado de São Paulo.
O Ministro foi elogiado pela atitude, inclusive neste Congresso Nacional. No entanto, o Presidente da República, já no dia seguinte, desautorizou o seu Ministro e disse que sua decisão é a de não adquirir a vacina, a referida vacina, que chamou de vacina chinesa do João Doria.
Em vídeo transmitido pela internet, Pazuello, ao lado do Presidente Bolsonaro, respondeu: "É simples assim, um manda e o outro obedece".
Hoje, a CoronaVac é o principal imunizante no programa brasileiro de vacinação da Covid.
Pergunto: A que V. Sa. atribui a oposição do Presidente à contratação de doses da vacina CoronaVac em outubro do ano passado?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu entendo que por dois motivos.
Em outubro do ano passado, não havia perspectiva de aprovação da CoronaVac até porque a Sinovac adiou sucessivamente a divulgação dos relatórios. Em 23 de dezembro, ela foi novamente adiada.
E com relação às outras vacinas, se o senhor tiver interesse, a própria Oxford suspendeu os testes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor discutiu com ele essa questão?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, nunca discuti.
12:12
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São vários os episódios em que o Governo adotou posições temerárias quanto à comunicação e à transparência das ações de enfrentamento à pandemia. Por exemplo, como nos disse o ex-Ministro Mandetta – e Teich também –, o Ministério da Saúde parou de realizar coletivas de imprensa para informar à população. Além disso, em 6 de junho de 2020, já na gestão Pazuello, os dados foram infectados e obtidos pela... Óbitos, melhor dizendo, pela Covid tiveram sua metodologia alterada, dificultando acompanhamento da evolução da doença, situação que ensejou a formação de um consórcio de veículos de imprensa para manter a organização desses dados e sua divulgação a brasileiros.
Quem orientou a interrupção das coletivas de imprensa que eram realizadas por Mandetta e Teich, já confirmadas aqui em seus depoimentos? Quem orientou a suspensão dessas entrevistas à imprensa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço, Senador. E cada ministro tem a liberdade de escolher quando quer falar e quando não quer falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eles disseram que isso foi orientação que recebeu do Planalto. Não foi V. Exa. que deu a orientação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não sabe quem a deu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não dei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – E, de forma alguma, eu orientaria a não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. não deu e não sabe quem a deu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não dei, não testemunhei que alguém deu e sou totalmente a favor que a população recebesse a todo momento informações...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso aí nós já perguntamos...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Relator, só...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós contamos o fato que...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É fazer só uma breve...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... os ministros disseram aqui que foram instados pelo Palácio do Planalto...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sobre essa afirmação, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... a suspender as entrevistas coletivas. Eu estou perguntando, já que V. Sa. era o Secretário, se foi o senhor que deu essa orientação.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Ministro Teich disse justamente o contrário.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É isso que eu ia falar...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Indagado...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É bom o senhor citar qual o ministro, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma pergunta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A minha atuação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi o senhor que deu essa orientação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca foi. E, justamente no período do Ministro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sabe quem deu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não sei, e nunca teve. No período do Ministro Teich, eu o incentivava a falar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, por que o Presidente era contrário a essa estratégia das entrevistas coletivas diárias pelos Ministros da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu desconheço essa ordem ou essa orientação do Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As coletivas de imprensa foram substituídas por algum outro meio de prestar contas e informações à sociedade?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Inúmeras, inúmeras matérias, conteúdos na Rádio Nacional, na EBC, campanhas de publicidade, contatos com jornalista, matérias... Todo momento, o Governo se preocupou, quer seja na pessoa do Presidente, que ainda fala no cercadinho, com os ministros nas suas coletivas... Todo momento, o Governo se preocupou em passar informação. E tenho em mim que eu sou um amante da comunicação e sempre incentivarei a prestação de contas à população.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Agora, V. Exa., de certa forma, respondeu, porque, como amante da comunicação, ressaltou o papel desses órgãos, digamos assim, cumulativos que atuaram em função da necessidade do suprimento das entrevistas.
Quem tomou a decisão de alterar a metodologia de divulgação dos dados sobre a pandemia, Secretário?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu desconheço isso. Soube que formou-se um consórcio, e sou totalmente oriundo da área de dados e pesquisa, de termos a maior transparência possível sempre – sempre!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Secom foi consultada sobre isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom nem participou disso e nem sabia disso. Foi pela imprensa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi consultada? Não foi consultada?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca.
12:16
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A ONG Repórteres sem Fronteiras divulgou, em janeiro deste ano, que o Presidente Bolsonaro e seus filhos fizeram 469 ataques a jornalistas e veículos de imprensa, somente no ano de 2020, primeiro ano da pandemia de Covid. Além disso, metade dos seus ministros também promoveram ataques à imprensa.
Segundo a ONG, as jornalistas mulheres foram as mais atacadas. Entre as ofensas, ameaça judicial, retirada da credibilidade e impedimento de cobertura.
Pergunto sobre isso: esses ataques faziam parte da estratégia de comunicação da Presidência da República para a condução da pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em primeiro lugar, Senador, minha solidariedade a todas as mulheres. Eu tenho uma esposa e três filhas mulheres. Jamais seria conivente com qualquer ataque a qualquer mulher. A minha deferência máxima a elas sempre.
Com relação a ataques de jornalismo, eu prego a boa informação, eu prego a boa relação, a relação respeitosa. Em nenhum momento, incentivo; em nenhum momento, contribuo. "Ah, mas o senhor já atacou jornalista?".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não perguntei isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ah, desculpe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu até que gostaria muito de saber o que é que o senhor teria atacado ou não.
Eu contei um fato da ONG Repórteres sem Fronteiras, uma divulgação, em janeiro deste ano, de que o Presidente e seus filhos fizeram 469 ataques a veículos de imprensa somente em 2020 comprovados pela pesquisa, no primeiro ano da pandemia. Além disso, metade dos seus ministros também – metade! – promoveram ataques à imprensa.
Segundo a ONG, as jornalistas mulheres foram as mais atacadas entre as ofensas, ameaça judicial, retirada da credibilidade e impedimento da cobertura.
Esses ataques... Agora vem a pergunta: esses ataques faziam parte da estratégia de comunicação da Presidência da República para a condução da pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca tive participação nem mesmo a Secom. Nunca. Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não está negando os ataques. Isso aí já está comprovado.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor está perguntando se era uma estratégia da comunicação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E fazia parte da comunicação.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... e eu estou respondendo que não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Secom concordava com essa estratégia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom sempre foi muito técnica durante a minha gestão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Concordava ou não concordava com a estratégia revelada pela pesquisa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Precisa analisar caso a caso, Senador, precisa analisar caso a caso. É muito difícil o senhor reagir quando o senhor tem uma inverdade publicada por uma jornalista. Eu mesmo fui vítima disso. Muitas vezes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. pode informar se teve conhecimento de algum episódio em que o governo Bolsonaro perseguiu jornalistas ou veículos de imprensa em razão do seu trabalho na cobertura da pandemia ou de críticas ao Governo Federal?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca. Perseguição a jornalistas, nunca. O Presidente sempre deixou muito claro que ele compactua com a maior liberdade de imprensa possível, com a liberdade de expressão. Isso é pétreo nele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou concluindo, Presidente, para a conclusão.
A utilização de redes sociais para a divulgação de informação sempre foi uma das estratégias mais importantes adotada pelo Presidente da República para a sua comunicação, inclusive no que tange a aspectos sanitários relacionados à pandemia. Pergunto: o Sr. Tercio Arnaud Tomaz, apontado como líder do chamado gabinete do ódio do Presidente da República, chegou a influenciar, produzir ou indicar os veículos que deveriam divulgar as campanhas publicitárias produzidas durante sua gestão à frente da Comunicação do Governo?
12:20
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Respondendo objetivamente ao senhor, Senador, o único gabinete que eu conheço na Presidência da República é o Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação. O Sr. Tercio nunca fez parte do quadro da Secom. O Sr. Tercio nunca participou de decisões estratégicas, seja qualquer conteúdo que a Secom determinou, iniciou, veiculou, planejou. Nenhuma interferência do Sr. Tercio Arnaud na Secom!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve contratação ou dispêndio de recursos públicos para veiculação e impulsionamento de publicidade governamental...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca. Durante a minha gestão da Secom, nunca houve impulsionamento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... contendo informações sobre pandemia nas redes sociais?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom sempre fez um planejamento de mídia digital muito técnico, usando a plataforma do Google AdSense.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então houve contratação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não! Não de impulsionamento! De planejamento de mídia e de veiculação nas plataformas, de mídia digital tradicional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi o montante de despesas vinculado a essa ação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Qual ação, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A que V. Sa. acabou de referir.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De mídia digital? Quer o dado por meio em cada campanha? (Pausa.)
Se eu não me engano – eu preciso confirmar este dado –, Senador, o meio digital ocupa hoje 35% do total de meios que a gente faz. Portanto, se a gente teve 285 milhões em 14 meses, o senhor pode ter 35% de digital e o resto para mídia tradicional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que empresas receberam esses valores?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Só o Google. Só o Google. Em minha gestão, nunca houve investimento direto em blogues, em sites...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem foi o responsável pela contratação e liquidação dessas despesas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom e os respectivos ministérios, dependendo das campanhas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Voltando à sua entrevista à revista Veja...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... V. Sa. afirmou que as negociações iniciais com a Pfizer foram apoiadas por cinco escritórios de advocacia. Segundo apurações preliminares feitas pela equipe desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no início eram três os escritórios que apoiavam a Pfizer do Brasil. Ao tomar conhecimento, o Presidente Jair Bolsonaro teria intervindo no sentido de que as negociações fossem feitas exclusivamente com a Pfizer da América Latina. Tal intervenção teria ensejado o envolvimento de dois outros escritórios de advocacia. Quais foram os escritórios que atuaram nas negociações com a Pfizer no Brasil?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço. Desconheço, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como se deu a sua atuação? (Pausa.)
A sua!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com relação ao episódio da Pfizer?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ao tomar conhecimento, no dia 12 de setembro, que havia enviado uma carta aos seis destinatários da carta, um dono de um veículo de comunicação: "Fabio, tem uma carta, e ninguém respondeu. A carta chegou ao Amin, ou a carta se perdeu". Eu, imediatamente, liguei... Mandei um e-mail. Mandei um e-mail e telefonei para o headquarter, para a sede da Pfizer em Nova York, e não consegui contato. E, 15 minutos depois ou meia hora depois, devolveram o e-mail para mim e pediram o telefone. Eu passei o meu telefone, e o CEO da Pfizer brasileiro, Carlos Murilo, me telefonou. Assim, origina-se a minha entrada no caso da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os escritórios de advocacia representavam formalmente a fabricante da vacina?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu desconheço, Senador. Desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não sabe?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço.
12:24
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. confirma a intervenção do Presidente da República que aqui descrevemos. Quais seriam esses dois escritórios envolvidos após a intervenção do Presidente? Também não sabe?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. também participou das negociações com a Pfizer da América Latina?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, desconheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não participou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço qualquer negociação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não participou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não participei de nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve algum acordo para remuneração de V. Sa. por participar das negociações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, foi exatamente esse o motivo da minha entrevista à Veja.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Feito com escritórios ou empresas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma maneira isso, nego veementemente isso. Boatos maldosos traziam esse assunto à tona, razão pela qual decidi ir à revista Veja.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na medida do possível, Presidente, eu estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou passar a palavra ao Senador Eduardo Girão.
Quinze minutos, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Presidente Omar Aziz, eu agradeço essa oportunidade.
Quero aqui dar as boas-vindas aí para o ex-Secretário de Comunicação Fabio.
A primeira pergunta que eu queria fazer é: a Resolução nº 8, de 9 de setembro de 2020 – é da Casa Civil essa resolução –, cria um grupo de trabalho para aquisição e distribuição de vacinas. A Secretaria que o senhor chefiava fazia parte, Fabio, desse grupo de trabalho? O senhor participou de alguma reunião desse grupo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Entendo que sim, Senador. A Comunicação era transversal. Eu, pessoalmente, muito no começo da pandemia, participei, e depois não participei mais, mas entendo que membros da Secom tenham participado sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tem certeza dessa informação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Que membros da Secom participaram de reuniões geridas, lideradas pela Casa Civil? Entendo que sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O senhor levou ao Presidente da República, segundo o seu depoimento à revista Veja, as supostas dificuldades da Pfizer para concretizar a celebração do contrato para a venda de vacinas ao Governo Federal. Por que o senhor ou alguém de sua equipe – já que o senhor está dizendo que alguém pode ter participado... Por que o senhor não levou ao grupo de trabalho criado para tratar da aquisição de vacinas ou ao Ministro da Saúde? Fazia parte das suas atribuições, como Secretário de Comunicação, negociar a aquisição de vacinas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, no primeiro momento em que eu tomei contato com o tema das vacinas, eu o enderecei ao Presidente da República – isso foi em 9 de dezembro, em tese, eu não me recordo, provavelmente no semestre anterior – e nunca mais participei de qualquer reunião de comitê interministerial. Talvez no kick off, na primeira reunião, eu tenha participado e/ou outros membros da Secom. No primeiro momento em que efetivamente soube da inação com relação à carta, eu mergulhei de cabeça para fazer com que os brasileiros tivessem vacina.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O senhor foi escalado pelo Presidente da República para negociar pessoalmente com a Pfizer a aquisição de vacinas? Se positivo, com quem o senhor tratou desse tema e quais foram os resultados obtidos?
12:28
R
O Decreto 4.334, de 12 de agosto de 2020, disciplina as audiências concedidas a particulares por agente público. E no art. 3º determina que o agente esteja acompanhado e faça registro especificando as pessoas presentes e os assuntos tratados. O senhor poderia fornecer esses registros? Essas reuniões constaram da sua agenda oficial, Dr. Fabio?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Registro da reunião eu não tenho, não tenho ata e as reuniões constaram na minha agenda oficial. A reunião sempre teve testemunha, inclusive funcionários da Secom, outros entes políticos. As reuniões todas foram de portas abertas, com muitos participantes.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O senhor passou os resultados dessas reuniões... Estou pegando aqui a informação da matéria da revista Veja, né? A pergunta que eu lhe faço é: o senhor passou os resultados dessas reuniões ao grupo de trabalho criado para aquisição de vacinas? E ao Ministério da Saúde, passou também os resultados dessas reuniões? O que exatamente o senhor fez para envolver a estrutura do Governo nas negociações com a Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ótima pergunta, Senador. A primeira reunião foi com o Presidente Carlos Murillo, com o Presidente brasileiro, em 17/11, oito dias depois de eu ter respondido à carta. Essa reunião foi meramente um bate-papo. E ele agradeceu por eu ter respondido a ele, à correspondência.
Em 7/12, eles trouxeram a caixa, a tal da caixa de armazenamento. Naquele momento nem se falava de contrato, naquele momento falava-se muito da dificuldade logística da Pfizer, que a caixa... a Pfizer exigia... a vacina, o produto, em si, exigia -70 graus de armazenagem. Então, eles trouxeram a caixa, fizeram um FaceTime com o engenheiro, mostrando que a caixa não seria um impeditivo para se ter a Pfizer. Essa foi a segunda reunião.
E, na terceira reunião, de fato, a gente tentou buscar – ficou na lousa da Secom, quatro meses – as três cláusulas chamadas de leoninas, que impediam a maior velocidade para contratação.
Então, esses foram os três temas únicos que foram tratados. Na primeira reunião, um agradecimento. Na segunda reunião, caixa. Na terceira reunião, um pouco mais de quantidade de vacinas, no menor prazo possível. Foram os três tópicos conversados, sempre com inúmeras testemunhas, inúmeros presentes.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – E sempre de comportamento reativo, Senador. Sempre reativo. Nunca procurei a Pfizer, nunca pedi reunião, nunca, nada. Eu não mandei carta de livre e espontânea vontade, eu nunca pedi reunião, nunca, nada. Sempre me comportei de forma reativa para acelerar, encurtar a chegada da melhor vacina naquele momento. A gente não tinha outra perspectiva de vacina. Da CoronaVac, sequer havia sinais de aprovação, enquanto a Pfizer estava aprovada no FDA e com campanhas abertas em Israel, com grande eficácia.
Por essa razão, eu decidi entrar como motorista nesse caso da Pfizer.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor falou inclusive na revista Veja – se eu estiver enganado, o senhor me corrija – que foi por um sentimento de idealismo seu.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mais do que isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – De querer, de humanidade.
12:32
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, mais do que isso: eu estava muito abalado, com muitos amigos, o avanço da pandemia, filho de médico... E confesso ao senhor, Senador – aqui, de novo, eu vou pedir desculpas à minha esposa –, eu tenho uma filha que não fala; me dá desespero em saber que, se ela estiver com falta de ar ou não, eu não vou ter como saber. Então, a minha filha de 10 anos, em que pese não ser alvo principal da doença, neste momento, a doença é tentativa de acerto e erro. Então, eu, de fato, pelo conjunto desses fatores – muitos amigos internados, muitos amigos falecendo, incerteza com as outras vacinas, contrastando com a aprovação do FDA, contrastando com a efetiva vacinação em Israel –, não restou outro caminho senão acelerar a Pfizer no Brasil.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k.
A AGU...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Gostaria de fazer uma colocação, com a aquiescência do Senador Girão.
É o seguinte, esse depoimento tem se encaminhado para um terreno muito ruim, muito ruim! Aqui, estiveram dois ex-Ministros que confirmaram a existência de uma consultoria paralela. Feita a pergunta ao depoente, ele disse desconhecer a existência, mas é o contrário: V. Sa. é a prova da existência dessa consultoria. V. Sa. é a primeira pessoa que incrimina o Presidente da República, porque iniciou uma negociação, em nome do Ministério da Saúde, como Secretário de Comunicação e se dizendo em nome do Presidente; é a prova da existência disso.
Eu queria, Presidente, sugerir a V. Exa. requisitar o áudio da revista Veja para nós verificarmos se o Secretário mentiu ou não mentiu. Se ele não mentiu, a revista Veja vai ter que pedir desculpas a ele; se ele mentiu, ele terá desprestigiado e mentido ao Congresso Nacional, o que é um péssimo exemplo. Eu queria dizer que vou cobrar a revista Veja: se ele não mentiu, que ela se retrate a ele; e, se ele mentiu à revista Veja e a esta Comissão, eu vou requerer a V. Exa., na forma da legislação processual, a prisão do depoente. Apenas para dizer isso e para não dizerem que nós não estamos tratando a coisa com a seriedade que essa investigação requer.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, não cabe, não cabe ao advogado fazer questão de ordem, mas cabe aos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – V. Exa. está com a palavra, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não cabe, não cabe ao Relator ou a qualquer membro desta CPI ameaçar o depoente de prisão, com todo respeito, Sr. Presidente; com todo respeito!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – São os termos do...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E V. Exa., sendo Presidente desta Casa, inclusive tendo publicado um livro que eu estou lendo com muito cuidado, deveria saber que prisão só pode acontecer em flagrante. V. Exa. nem poderia posteriormente pedir a prisão dele em razão de eventual contradição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não cabe, Senador Renan.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o Relator está pedindo agora, está pedindo agora!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não cabe, não cabe!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não cabe! A prisão, no caso de depoimento fraudulento, é no momento do depoimento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Cabe, porque é falso testemunho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é abuso de autoridade, Senador Renan.
12:36
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é abuso de autoridade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Marcos Rogério está sugerindo a prisão agora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador Marcos Rogério está sugerindo a prisão agora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa., quando o depoimento não agrada o intento de V. Exa., V. Exa. descarta, desqualifica. É isso que está muito claro desde o início da CPI.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, não há tempo definido, Presidente, de continuidade da oitiva. V. Exa. poderia atender o pedido do Relator, solicitando, imediatamente, a gravação à revista Veja, Presidente?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa., primeiro...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Imprensa trabalha de forma rápida. Eu tenho plena convicção de que nós receberemos de forma imediata, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, "bora" atender o Relator e atender o Senador Marcos Rogério. Vamos manifestar agora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, só estou advertindo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Requisitava agora, e nós ficamos aguardando. Não há tempo definido de prazo aqui para a realização das oitivas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só estou advertindo V. Exa., Sr. Presidente, de que nós estamos diante de uma flagrante ilegalidade. Mais do que isso: nós aprovamos recentemente, neste Congresso Nacional, e talvez o Relator e alguns Parlamentares possam dar uma olhadinha no que nós aprovamos aqui sobre abuso de autoridade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Abuso de autoridade é mentir.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nós estamos diante de um clássico caso de abuso de autoridade...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Isso é que é abuso de autoridade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... querendo enquadrar o depoente. Não é a primeira vez...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, para atender ao Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... que tentam enquadrar o depoente para produzir conteúdo para confirmar uma narrativa pronta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, para atender ao Relator...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Com todo respeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e atender ao Senador Marcos Rogério...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Todo mundo já falou?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... vamos requisitar agora, neste momento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu vou pedir. Nós vamos requisitar, sim, até porque é importante a gente saber. Se tem a gravação da revista, ele vai dizer aqui quem falou ou não, porque tudo o que ele falou na revista Veja, todas as perguntas ele negou. Ele negou que a Pfizer tinha cinco escritórios jurídicos, disse que a AGU e o Ministério da Saúde não tinham ninguém lá para tratar desse assunto, e nega várias questões. Então, eu tenho que aqui... Creio que alguém está mentindo: ou é a revista Veja, ou o depoente, mas não é o caso extremo de a gente fazer qualquer coisa extrema. Não é isso que nós queremos; nós queremos ter as informações. Primeiro saber.
Então, eu vou pedir para requerer à revista Veja que possa nos dar o áudio da gravação sem cortes. A gente vai pedir isso agora.
Eu acredito que o depoimento do Sr. Fabio está prejudicado hoje. Eu vou encerrar a sessão, vou dispensar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Presidente. Presidente, V. Exa. não pode encerrar. Não, Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, o Relator fez todas as perguntas que quis; agora é a vez dos Senadores. V. Exa. poderia ter feito isso antes.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, não. Não, Presidente. V. Exa. tem que aguardar a resposta da revista Veja.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou dando um conselho aqui, mas tudo bem.
Continua o Senador Eduardo Girão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. suspenda; não encerre, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou passando a palavra para o Senador Eduardo Girão. Vamos continuar. Vocês querem continuar, vamos continuar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. pode suspender, Presidente, temporariamente, enquanto aguardamos o áudio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Eduardo Girão vai fazer as perguntas. É o tempo necessário. Sabe que horas a gente vai terminar? Lá pelas 6h da tarde.
Senador Eduardo Girão, com a palavra, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Senador Omar Aziz, Presidente, permita-me um comentário aqui sobre esse fogo cruzado que a gente tem visto, sobre esse momento.
Permita-me concluir, eu tenho tempo ainda para utilizar.
Eu quero reafirmar aqui que muito me preocupam os caminhos que estão andando, que nós estamos trilhando nesta CPI. A cada vez, a cada dia eu me convenço mais, com todo respeito a quem pensa diferente. Nós, que estamos tentando fazer um trabalho independente, um trabalho sério, sem palanque político, com o encaminhamento que a gente vê aqui... A diferença é abissal.
12:40
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É uma coisa assim acintosa quando a gente vê a cortesia com que foi tratado aqui o ex-Ministro Mandetta, um jogo, uma coisa, como a gente diz no jargão do futebol, jogada ensaiada, e a intimidação de um cidadão, de um cidadão que merece respeito, que não merece ser humilhado, que não merece ter ali uma indução. Então, isso pega mal para os trabalhos da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão, o senhor me desculpe. Ele não está sendo humilhado, ele está sendo bem tratado. Sabe o que acontece? Humilhado é 425 mil mortes neste Brasil. Essas pessoas estão sendo humilhadas porque não tem vacina no Brasil, essas pessoas estão sendo humilhadas. Ele? Ele está muito bem protegido, todo mês tem o dinheirinho dele para comer. Que humilhação? Humilhação é o povo pobre que não tem dinheiro para comer, rapaz! Não é assim não, Eduardo. Devagar! Ninguém está humilhando ele. Eu não humilho ninguém. Você me conhece. Eu sou uma pessoa boa. Eu disse lá dentro: "Eu não quero fazer isso porque, a esta altura, a família dele está assistindo, os filhos, as filhas deles estão assistindo, e eu me coloco no lugar dele". Longe de mim querer humilhar alguém aqui. Agora, não dá para esquecer mais de 425 mil vidas. É isso que eu estou dizendo.
O que nós estamos querendo extrair dele é o que ele falou na Veja, e ele diz: "Não, não falei. Não foi isso". E é verdade. Ele não falou do Pazuello. Você falou da equipe, você disse que a equipe era incompetente. Ele não citou nomes, ele disse a equipe. Na entrevista, ele fala "a equipe do Ministério da Saúde é incompetente"; ele não falou o Pazuello. Eu perguntei até errado.
Mas não faça isso. Não queira vitimizar ele...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente Omar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não faça isso!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente Omar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem, não tem... Nas redes sociais não tem vítima. Todo mundo é santo, todo mundo é família, mas, por detrás das bocas, a gente sabe muito bem o que acontece.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pois é. É isso que a gente quer descobrir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Há os hipócritas do Twitter que se ajoelham, que pedem pelo amor de Deus. Esses hipócritas é que são responsáveis por isso. Não é ele não!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É por isso que a gente tem de buscar toda a verdade, Presidente Omar. E esta CPI está indo por um caminho que não quer ver...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Faça as perguntas, Senador Eduardo Girão. Faça perguntas!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não. Eu tenho tempo. Vou fazer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Faça as perguntas, faça as perguntas!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu vou fazer, mas eu preciso colocar aqui para o senhor que 425 mil, como o Senador Renan colocou ali na plaquinha dele, 425.711 vítimas... A gente precisa ter respeito com essas pessoas, a gente precisa ter humanidade com essas pessoas, e não fazer panfleto, não fazer algo com objetivos políticos de poder. A gente precisa ser justo.
A mãe do ator Paulo Gustavo deu um grito para a sociedade domingo, deu um grito mostrando que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas deu um grito contra vocês, que defendem a cloroquina, que defendem aglomeração! Não foi contra quem não defende não, rapaz!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente, o senhor está sendo desrespeitoso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – V. Exa. faça a pergunta!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não me acuse, que eu não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Faça a pergunta!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não defendo cloroquina...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Faça a pergunta, Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu defendo autonomia médica. E que o senhor traga aqui... Se o senhor quer ver a verdade ou quer ficar fazendo narrativa, como a gente tem visto aqui, traga cientistas de um lado e cientistas do outro. Mas isso não se quer, não se vota. Amanhã tem votação aqui, e eu quero ver se vão pegar os requerimentos da gente para buscar o que a mãe do Paulo Gustavo falou. Desvio em pandemia mata, é assassinato! É assassinato!
12:44
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não vamos pegar a consultoria jurídica do Senado...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Negligência e negacionismo também!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... para querer blindar. Vamos pegar o que está lá no requerimento.
Mas eu vou fazer a última pergunta, Sr. Fábio.
A AGU é o órgão da Presidência da República que presta assessoramento jurídico à União, além de representá-la judicial e extrajudicialmente. Diante deste fato, o senhor, se fosse Ministro da Saúde, assinaria um contrato com cláusulas leoninas, conforme o senhor citou na declaração à revista Veja, se houvesse um parecer da AGU orientando que só fosse assinado se houvesse garantias legais para tal? O senhor assinaria?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Excelente pergunta, Senador.
Por conta da lacuna, por conta do beco sem saída, da insegurança jurídica, criou-se uma lei propícia para a aquisição de vacinas. Isso possibilitou, um pouco mais tarde, a concretização dessa assinatura. Era, de fato, uma decisão bastante difícil. Em conversa que tive com o Professor Dr. Ives Gandra, uma das maiores autoridades, ele mesmo mencionou exatamente isso. Era bastante justa a solicitação de ambas as partes: a Pfizer, que não teve o tempo devido para desenvolver e testar a sua vacina – normalmente seis, cinco anos, e ela teve seis meses –, e, na contrapartida, uma nação que poderia estar em risco por conta de processos judiciais. É bastante complexa essa decisão de assinar um contrato isentando completamente de responsabilização e indenização.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por que o governo não editou medida provisória?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu estou no tempo ainda...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Randolfe.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu estou no tempo, Sr. Randolfe Rodrigues. Mas o senhor vai ter o seu tempo depois para complementar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu dou a palavra ao Senador Eduardo Girão, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k. Então, eu acredito que, com essas explicações, para mim, eu me sinto contemplado com as respostas do Fábio. E espero que a gente tenha um trabalho cada vez mais buscando a justiça e não apenas um lado da verdade, mas toda a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
Senador Tasso Jereissati, via remota.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Sr. Relator, Sr. Fábio, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, na linha que nós estávamos discutindo, eu gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Fábio. Sempre aparece para nós que estamos de fora do Governo que tem alguma coisa atrás do Presidente, que aconselha ou dá diretrizes de maneira diferente do que o Governo, através de seus ministros, o faz. V. Exa. traz isso à luz, porque muitas das coisas que V. Sa. diz, como, por exemplo, que é totalmente a favor do distanciamento social, totalmente a favor do uso de máscara, ao mesmo tempo que o senhor diz isso, está o ministro, o Presidente da República, que não dava nenhuma orientação diferente, fazendo isso diariamente, desde lá até agora. Então, ele tá fazendo justamente o contrário do que é a orientação, inclusive, do que também aqui...
12:48
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Mas, relativamente à própria Secretaria de Comunicação, houve, em março de 2020, um fato que chamou atenção: saiu um vídeo, difundido por vários ministros, chamado "O Brasil não pode parar". Esse vídeo, inspirado até numa campanha feita pelo Presidente, pelo Prefeito de Milão, que causou um desastre epidemiológico lá em Milão, esse vídeo circulou a tal ponto que o Ministro Luís Eduardo Barroso emitiu um parecer proibindo a distribuição desse vídeo, para suspender a contratação e veiculação de qualquer campanha que contrariaria recomendações científicas no controle da Covid-19. O Ministro ressaltou que a OMS e o próprio Ministério da Saúde recomendavam a adoção de medidas de distanciamento social. No entanto, esse vídeo circulou. Foi à revelia... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Parou de falar, Senador Tasso?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não consegui entender, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não conseguiu entender, Senador.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não consegui entender o trecho final da pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O trecho final ficou mudo. (Pausa.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora estou, Senador. É o final. Ele não entendeu, nem a gente ouviu aqui.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Esse... (Falha no áudio.)
... circulou, que foi circulado em vários (Falha no áudio.)
... chamado "O Brasil não pode parar", baseado, inclusive, ou copiado da Prefeitura de Milão, ele foi proibido, a sua difusão, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo (Falha no áudio.)
... Luís Roberto Barroso. Ele considerou que qualquer (Falha no áudio.)
... do Governo para difundir ideias que contrariassem as diretrizes da Organização Mundial de Saúde não podia ser veiculado.
É essa a minha pergunta: isto foi vindo da Secretaria de Comunicação, que V. Exa. (Falha no áudio.)
... exercia cargo chefe?
Deu para ouvir agora, Omar?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou traduzindo aqui, porque está picotando, mas eu acho que ele entendeu. Eu entendi a pergunta: se o vídeo veio da Secretaria, para veicular "O Brasil não pode parar", quando a OMS pedia que não houvesse mais aglomeração. É isso, Senador Tasso?
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – O vídeo foi proibido pelo Supremo, pelo Luís Roberto Barroso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim, sim. É porque o Luís Roberto Barroso proibiu.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Eu entendi. Qual o mês? Só pergunta qual o mês da...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor tem o mês, Senador Tasso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – ... 2020.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Março de 20.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Março, não é? Março de 20.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – ... "O Brasil não pode parar".
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, boa tarde. Em março, consta na minha planilha uma campanha do Ministério da Saúde que falava de medidas de prevenção, informações e sintomas, protocolos e orientações.
Contudo, de fato, eu me recordo de um vídeo circulando, "O Brasil não pode parar", eu não tenho certeza se ele é de autoria, de assinatura da Secom. Eu não sei se ele foi feito dentro da estrutura ou por algum... E circulou de forma orgânica. Eu não tenho essa certeza, posso confirmar para o senhor.
12:52
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O que eu tenho absoluta convicção: pelo meu controle aqui na planilha, em março, o Ministério da Saúde fez uma campanha, protocolos e orientações, informações sobre prevenção, transmissão, com 232 milhões de impactos, 476 mil. E uma campanha, Senador, pro bono em que a Secom conseguiu... Ela foi produzida e veiculada pro bono no valor de R$600 mil, em março, a que o senhor se refere.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Com licença.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Logo no começo da pandemia.
E cabe mencionar aqui, Senador, que eu fiquei fora o mês de março inteiro, acometido pela Covid. Os 26 dias de março eu fiquei fora.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Ou foi produzido pela Secom, e foi... (Falha no áudio.)
... as pessoas irem para a rua, irem para seus negócios, irem trabalhar, contrariando as instruções de todas as instituições mundiais de prevenção à pandemia. Ou foi produzido pela Secom ou havia um grupo de comunicação paralelo do Governo distribuindo esse tipo de vídeo aos seus ministros, porque ele foi difundido pelos ministros do Governo Bolsonaro. Então, eu queria que fosse isso bem esclarecido.
Uma outra pergunta: em determinado momento, quando, se não me engano, começou ou a Anvisa autorizou o início de vacinação da vacina do Butantan, o Governo brasileiro enviou uma missão de caráter científico a Israel com objetivo de discutir tecnologia de combate à pandemia e conhecer um spray nasal que o Presidente chamava de milagroso.
V. Exa., V. Sa. que estava tão empenhado na vacina da... (Falha no áudio.)
... todo Brasil empenhado em ter mais vacina... (Falha no áudio.)
... o Governo tira todo o seu foco de uma vacina, de procura de ter mais vacina, de comprar mais vacina, de autorizar mais vacinas, para que uma comitiva científica vá a Israel ver um produto nasal que o Presidente chama de milagroso.
Dessa comitiva faziam parte, além do senhor, que, pelo que eu sei – posso estar enganado –, não é cientista, não tem nada a ver com a saúde... Foi parte da estratégia de comunicação isso? Ou foi uma coisa séria? O outro foi o Ministro Ernesto Araújo, que também eu... Pode ser, é Ministro das Relações Exteriores; o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que também, pelo que eu saiba, não tem nenhum conhecimento médico... (Falha no áudio.)
... o Deputado Federal Helio Lopes – também desconheço qualquer... Posso estar não conhecendo... (Falha no áudio.)
... aqui no Senado, supremacia racial. E apenas foi um representante... (Falha no áudio.)
12:56
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Fora do microfone.) – Presidente, Presidente. Eu acho que... Se o senhor puder falar que não está dando para ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tasso, nós não estamos ouvindo V. Exa., Senador. O seu fone, peça para alguém dar uma olhada aí. Ou é a internet que não está funcionando. A gente não consegue ouvi-lo.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Presidente, para não ter nenhum tipo de percalço, pode conduzir para outro e eu vou procurar ver o que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, na hora em que o senhor estiver à disposição o senhor entra, está bem?
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou passar para o Senador Marcos Rogério.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Calma, Senador. Calma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele já falou muito.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só mais um pouquinho.
Sr. Presidente, Sras. e aos Srs. Senadores...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está vendo, não é, Marcos? É perseguição contra você!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – A voz do contraditório sempre incomoda mais, Sr. Presidente!
Cumprimento aqui V. Exa. na condução dos trabalhos, bem como o depoente Fabio Wajngarten.
Sr. Presidente, antes de fazer pouquíssimas perguntas, eu queria fazer algumas considerações que reputo extremamente importantes.
Primeiro, para consignar que o depoente que comparece em CPI responde sobre fatos e na medida do seu conhecimento. Ninguém é convocado aqui para ser comentarista de posição alheia ou de comportamento alheio, a não ser que isso esteja ligado diretamente ao exercício da função. Pelo visto, só é bom o depoimento quando responde o que o Relator quer ouvir; se não confirma o que ele quer, então o depoimento não é bom, não serve. Foi o que aconteceu hoje na sessão desta Comissão, isso ficou muito claro.
A oposição, na sanha justiceira e vingadora, ao ver a matéria do Secretário Fabio Wajngarten, apressou-se em convocá-lo. E, quando ele não parte para o ataque ao Presidente da República ou ao Governo – talvez fosse isso que alguns esperavam aqui –, protestam, ameaçam, rechaçam e, então, ele não presta mais. Porque até ontem as entrevistas todas eram concedidas para dizer: "Não, esse é o homem-bomba do Governo".
Olhe, Sr. Presidente, esta CPI não é acompanhada só pelos membros que estão aqui nesta sala. Os brasileiros têm muito interesse nesta CPI, sobretudo pelo que veem, pelo que assistem, pelo que testemunham.
Veja, no caso do depoimento de ontem, Sr. Presidente: o Relator elogiou o depoente e fez uma espécie de relatório preliminar sobre a reunião de ontem com o Presidente da Anvisa. Só esqueceu de dizer que o depoimento de ontem afastou a acusação que pesava contra o Governo em relação à agência reguladora, de que ela era manipulada politicamente pelo Governo. E a evidência saltou aos olhos e aos ouvidos aqui ontem de que isso não é verdadeiro.
13:00
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Quanto às manifestações sobre condutas pessoais do Presidente e o protocolo, nenhuma surpresa. E não poderia ser diferente. Ou ele trouxe algum fato aqui que a sociedade brasileira já não conheça?
Um dos problemas do Presidente da República é que ele não é hipócrita nem dissimulado. O excesso de transparência, franqueza e normalidade termina por expô-lo diante de um patrulhamento que quer que as pessoas públicas usem máscara até para ir à praia.
Ninguém desconsidera o valor da fineza e da alta intelectualidade, mas o Brasil, Sr. Presidente, se cansou de tanta retórica misturada com a mais cavernosa roubalheira. Entre a polidez e o caráter, os brasileiros decidiram ficar com o caráter. As famílias de bem deste País, os trabalhadores em geral, os empresários, os produtores rurais, os pecuaristas, os servidores públicos estavam cansados de produzir diariamente e ver o fruto do seu trabalho espoliado às escondidas, quando não distribuídos graciosamente para os amigos do poder ao redor do globo.
Isso enfraqueceu o País. Nossos índices de educação são vergonhosos; nossa saúde, precária. Nas últimas duas décadas, o número de leitos de UTIs do SUS caiu, não aumentou. Obras inacabadas, promessas vazias, como a da transposição do Rio São Francisco... E agora ficamos aqui discutindo etiqueta, rascunho de um decreto produzido por não sei quem, para mudar bula de remédio, como se decreto mudasse bula de remédio. Com todo o respeito – com todo o respeito –, é risível alguém dar valor a esse tipo de coisa.
Veja que está clara aqui, está evidente, cristalina a cortina de fumaça que tenta se levantar. É como acusar alguém de tentativa de homicídio mesmo sabendo que a arma é de brinquedo e a bala é de algodão: crime impossível. Mas é isso que tentam fazer com o Presidente Bolsonaro.
Mas, veja, concluo meu raciocínio e não estou aqui legitimando condutas e comportamentos, seja do Presidente ou de quem quer que seja, que ofendam o protocolo de cautela. Não é disso que estou tratando. Só quero dizer que há dois pesos e duas medidas quando se trata do Presidente e quando se trata de outros gestores públicos. Por quê? Porque Governadores, porque Prefeitos, porque secretários, porque membros do Judiciário... Há Presidente de Tribunal de Justiça, Senador Girão, fazendo festinha Brasil afora, cantando samba, em festa de aniversário. Com todo o respeito... E aí, quando vaza a informação, ou vaza a foto, ou vaza o vídeo, vem a público para dizer: "Foi mal, não era para ter vazado ou não era para ter feito". O Presidente não é dissimulado, não tenta esconder o que faz a despeito das advertências e do protocolo.
13:04
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Então, Sr. Presidente, estou fazendo essas ponderações, e com a ressalva de V. Exa., que tem tentado ficar num ponto de equilíbrio na Comissão, porque há arroubos de um lado, apelos de outros, mas é preciso que aqueles que nos acompanham estejam atentos ao conjunto dos comportamentos.
Eu, a par das falas do Secretário Wajngarten, nem teria muitas perguntas a fazer. Acho que o Relator foi à exaustão com as questões aqui tentando produzir até além daquilo que o depoente poderia oferecer, mas eu queria apenas fazer aqui alguns breves questionamentos objetivos.
Os contatos que V. Sa. fez, manteve com a empresa Pfizer, foram contatos voluntários ou cumprindo determinação do Presidente ou de alguém do Governo?
O Presidente da República ou algum membro do Governo, em algum momento, atuou, segundo o seu conhecimento, para dificultar a estruturação da rede de saúde e a compra de vacinas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – De forma alguma.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Você recebeu ordem para boicotar a campanha de orientação e prevenção em relação aos protocolos de combate ao coronavírus?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, jamais, se tivesse recebido qualquer coisa nesse sentido pegava a minha mala e teria ido embora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se você fosse gestor com as responsabilidades decorrentes do encargo, com base nas condições contratuais apresentadas inicialmente pela Pfizer e que foram objeto de pelo menos três manifestações – a advocacia interna do Ministério da Saúde, a AGU e a Controladoria-Geral da União –, pergunto: a par dessas recomendações técnicas e jurídicas, teria assinado o contrato com a farmacêutica naquele primeiro momento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não teria, conforme respondi aqui ao Senador Girão.
É uma decisão muito difícil de ser tomada, ambas as partes tinham a sua razão, parafraseando o Professor e Dr. Ives Gandra.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, estou fazendo esses questionamentos e ainda me restam ali cinco minutos – não estou extrapolando o tempo de V. Exa. e desta Comissão –, para dizer que este Parlamento, esta Comissão, por vezes, tenta passar à sociedade uma inverdade.
Veja, V. Exa., que a vacina da Pfizer, o contrato com a Pfizer só avançou por iniciativa deste Senado Federal.
O povo brasileiro não tem memória curta, não. Às vezes tentam dar uma tangenciada na verdade que as pessoas estão ouvindo, mas o contrato com a Pfizer só avançou quando o Presidente Rodrigo Pacheco, a par das condicionantes que estavam lá, absolutamente ilegais, ofensivas à soberania nacional, desrespeitosas à sociedade brasileira, quando coloca em desconfiança a probidade ou a honestidade no trato e cumprimento dos tratos... O Brasil não são esses "paisecos" que pegaram dinheiro do Brasil e deram calote no Brasil. O Brasil não, o Brasil não dá calote, o Brasil honra os seus compromissos, mas as condicionantes pediam garantias ao Brasil que o Presidente não tinha autoridade para declinar sem que o Parlamento fizesse o que foi feito.
13:08
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Então, Sr. Presidente, a bem da verdade, é bom que a sociedade saiba que, se hoje nós temos um contrato com 100 milhões de doses da Pfizer, de que já começam a chegar as vacinas, se temos outro contrato assinado de que, a partir de setembro, começa a ser entregue também, isso se deu em razão desse papel exercido pelo Presidente do Senado, pelo conjunto dos Senadores, confirmado pela Câmara e sancionado pelo Presidente da República, que autorizou a celebrar o contrato, a despeito das cláusulas leoninas que constavam no contrato. Ou alguém nega que nós fizemos isso aqui? A verdade é a verdade!
Quando ficam olhando no retrovisor do tempo para imputar ao Presidente conduta criminosa, irresponsável em razão da vacina da Pfizer, com todo o respeito, com todo o respeito, é a tentativa de construir uma narrativa preconcebida de condenação. Querem colocar o carimbo de culpado no peito do Presidente da República!
Nosso papel é investigar, aprofundar nas investigações, buscar os fatos, buscar as provas, estejam elas onde estiverem, para, ao final, construirmos um parecer que será submetido a voto neste Colegiado e no Senado e que terá como testemunha maior a sociedade brasileira.
Faço essas ponderações, Sr. Presidente, apenas em razão do que vi, a que assisti aqui hoje e a par da memória que tenho acerca especificamente dessa questão da Pfizer, em que o Senado Federal teve um papel decisivo que deu oportunidade ao Brasil de, com essa exceção que se fez, assinar esse contrato e outros; apenas para colocar na mesa a verdade que é tão pregada, mas, às vezes, negada para dar lugar à conveniência dos interesses movidos por alguns quando de suas manifestações.
Agradeço a V. Exa., agradeço ao depoente pelas contribuições que deu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou passar a palavra para o Senador Humberto Costa.
E, no final da sessão, irei falar como é que foi que o Senado aprovou esse projeto, por que nós tivemos que tomar a iniciativa – não agora, lá no final, porque, senão, vou atrapalhar até a discussão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Posso falar, Presidente? (Pausa.)
Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Dr. Fabio Wajngarten, seja bem-vindo.
Eu quero começar por uma das coisas que eu acho mais grave e que foi abordada pelo Senador Tasso Jereissati, que diz respeito àquela publicidade chamada "O Brasil não pode parar". A Secom, no dia seguinte à circulação desse material, emitiu uma nota dizendo que aquela era uma campanha experimental e, portanto, assumiu a responsabilidade por aquela campanha negativista, negacionista, defensora da imunidade de rebanho, que já nos causou aí 425 mil mortes.
13:12
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Mas não foi só aí. Nós temos aqui várias peças... Instagram, está aqui. Eu vou passar para o Presidente depois e para o Relator.
"O Brasil não pode parar". Está certo? Aqui.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Eu não tenho isso aí.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Secom, "O Brasil não pode parar".
Ainda em Instagram, SecomVc: não, os jovens voltam para casa após passarem o dia tomando cuidados básicos de higiene para não contaminarem os idosos, que, repetimos, devem ficar em isolamento.
Portanto, essa campanha tem autoria. Ninguém faria uma campanha dessa sem que o Presidente da República tivesse conhecimento e que V. Sa. também, como Secretário de Comunicação, tivesse conhecimento.
Portanto, essa é uma das questões graves que estão colocadas aqui neste momento em que nós estamos interrogando V. Exa. Eu estou aqui com todos esses dados. Aliás, se alguém quiser, eu tenho até aqui no meu celular – no meu celular, eu tenho aqui – essa campanha na parte de vídeo, que termina, Sr. Presidente – eu vou passar para V. Exa. também –, assinando "Pátria Amada Brasil". Portanto, uma coisa efetivamente oficial, está aqui.
Não vou passar, porque eu não vou perder o tempo que eu tenho para falar, mas está aqui. Eu posso até mostrar o finalzinho dela, daqui a pouco eu mostro o finalzinho dela.
O ilustre...
(Procede-se à reprodução de vídeo no celular.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Todo mundo lembra isso. Chegou para todo mundo.
Agora, olha como termina aqui, Relator. No final termina com o "Pátria Amada Brasil". Vou mostrar já.
Mas não foi só essa, são muitas outras.
S. Sa. falou aqui que o SecomVc era institucional, pago com dinheiro público – não é?, – e falou de várias campanhas que ele fez.
Veja o tipo de campanha que foi feita tratando de vacina. Era assim: "Ninguém pode obrigar ninguém tomar a vacina". "O Governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros". "Tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos". E são muitas outras, são muitas outras campanhas.
Eu não quero fazer acusação aqui ao Fabio...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Humberto, só para o senhor desligar o...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou desligar aqui. Está desligado.
Bom, esse SecomVc, inclusive, comete uma improbidade administrativa, porque ele na verdade não respeita o princípio da impessoalidade.
13:16
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Por exemplo, esse SecomVc respondendo a críticas que pessoas fizeram ao Presidente da República. Está aqui: "Não tivesse sido politizado de maneira irresponsável, o tratamento precoce, com os medicamentos indicados para isso, teria salvado muitas vidas". É o que o Presidente e o Governo buscam sempre!
Existem vários... Por exemplo, responde a um blogue aqui: "Fake news". É fake realmente, mas foi a Secom que respondeu.
"Bolsonaro é expulso, aos gritos de 'Fora Bolsonaro', do jogo Flamengo e Atlético." Aqui ele responde ao Marcelo Adnet – é o Marcelo Adnet –, em nome da Secom, porque o Marcelo Adnet havia feito uma paródia com o Presidente da República.
Então, eu pergunto se, durante o período em que V. Sa. esteve à frente da Secretaria de Comunicação, entende que obedeceu ao princípio da impessoalidade ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Alô!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Senador, boa tarde!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Boa tarde!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Todo o fluxo de publicação das peças digitais seguiam um caminho e passavam por aprovação do AGU responsável pelo atendimento da Secom. Nenhuma peça, na minha gestão, era publicada sem autorização do AGU responsável pela Secom.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Perfeito! Portanto, também precisaremos ouvir a Secom.
Aqui existem verdadeiras pérolas. Alguém escreve...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Senador, é só um detalhe: quem era o AGU responsável?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Eu não... Era muito distante de mim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas não havia um AGU responsável para o senhor declinar o nome agora, aqui?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nem todas as peças passam pela minha aprovação. A gente tem, especialmente, uma vertical digital...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou ter meu tempo de volta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É uma vertical digital. E, para peças mais polêmicas, passava pelo AGU sempre.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Aí diz um aqui: "No mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos. A quase totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger essas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco com todo o cuidado, carinho e respeito. Para esses, o isolamento; para os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade".
Essa era a política de comunicação da Secom.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em que mês foi isso, Senador?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Março, 25. Deve ser no ano passado, em 25 de março.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É só para frisar aqui que, exatamente nesse período, era o mês de março, mês em que eu estava totalmente ausente da Secom desde o começo. Mas...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Acho que tem... Acho que vocês...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mas não é desculpa isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu respeito...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não é desculpa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu respeito V. Sa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não é desculpa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu acho que ou o seu secretário executivo, o seu segundo, trabalhava contra o senhor ou há uma Secom clandestina.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Eu explico para o senhor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – "Aquela matéria, não foi o Governo que fez". Há uma rede clandestina que produzia isso. Talvez fosse essa rede que aconselhasse o Presidente Bolsonaro, como a gente já viu aqui. Deve ter vários braços essa assessoria, não é?
13:20
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Bom, afora isso, há aqui o estímulo, por uma propaganda governamental, a que as pessoas utilizem medicamentos. Não é que não tenha comprovação, é que tem comprovação que não serve para Covid!
Eu pergunto a V. Sa.: no período lá em Manaus, em que V. Sa. ainda era – agora nessa segunda onda – a Secom. O Ministério da Saúde mandou médicos para apregoar o tratamento com esses medicamentos. A Secom, por acaso, deu suporte a quem quer que seja para defender, lá em Manaus, esse tratamento que o senhor chama de "atendimento precoce"? Esse negócio já mudou de nome umas 200 vezes – era "tratamento precoce", mudou para "atendimento precoce" –, mas, no fundo, é a mesma coisa: é cloroquina, ivermectina e mais dois ou três que não servem para isso. Eu pergunto: o senhor deu algum suporte, lá em Manaus, para que houvesse esse trabalho?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu corroboro com a opinião do senhor que mudou continuamente à medida que a gente foi aprendendo com a pandemia. À medida que os tratamentos foram evoluindo, à medida que a ciência trouxe novidades e novas informações, a comunicação ficou paralela às informações de aprendizado da pandemia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então o Presidente Bolsonaro está dizendo besteira, porque ainda ontem ele disse que era para tomar cloroquina. O senhor concorda com ele ou não concorda? Uma vez na vida, discorde dele, porque o senhor está assumindo uma situação aqui inglória: quer se defender e quer defender o Presidente. Mas me responda pelo menos isto: o senhor discorda? O senhor tomaria cloroquina de novo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não tomei cloroquina quando eu fiquei doente, porque não existia cloroquina em março. Se ela fosse comprovada, eu ia submetê-la ao meu médico, que cuidou de mim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ela já existia, só que nunca foi indicada para isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não existia, Senador. Com todo o respeito ao senhor e à ciência médica, filho de médico que sou, eu peguei Covid em março. A palavra cloroquina não existia em março.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar. Fora do microfone.) – O remédio tem, não é?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Para a aplicação do Covid, não se... A palavra cloroquina, se eu não me engano...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Deixe eu só terminar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Isso nunca existiu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Deixe eu só terminar aqui?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não, pois não...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu quero falar sobre essa questão da Pfizer.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Claro.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sinceramente, eu sinto até, assim, uma certa empatia com V. Exa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muito obrigado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu acho que V. Exa. foi dar uma entrevista, empolgou-se, falou demais, e nós estamos aqui agora numa situação difícil, porque nós não sabemos se foi fanfarronice de V. Exa., se foi a Veja que não reproduziu o que V. Sa disse...
Eu até pergunto: A Veja, naquele período, recebeu alguma carta ao leitor que o senhor tivesse mandado dizendo que pedia que corrigisse... O senhor não mandou, não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, ainda não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O.k.
Aí vai precisar mandar.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tá, pois não...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas ela diz algumas coisas assim...
Eu fui Ministro da Saúde. Se há um ministério nessa Esplanada que tem competência, experiência e expertise para negociar contrato internacional, contrato de medicamento antirretroviral para aids, de vacina, de tudo, é o Ministério da Saúde. Eu não consigo entender por que é que o senhor entrou nesse negócio, talvez com a melhor das intenções, mas levanta uma dúvida muito grande. Por exemplo: eu vou perguntar ao senhor... O senhor disse que não tem conhecimento de nenhum escritório de advocacia que tentou negociar com a Pfizer.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhum.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nenhum.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhum.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nem de ninguém que tentou negociar com a Pfizer, mesmo sem ser...
13:24
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhum.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nenhum?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhum.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nem ninguém que tentou negociar com a Pfizer, sem ser de..
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhum, como eu também não negociei.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O senhor conhece o Dr. Frederick Wassef?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Conheço.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Conhece?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Conheço.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele não teve nenhuma participação em nada disso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço. Creio que nunca teve.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Perfeito. Porque os rumores são muito grandes. Como eu não quero fazer nenhuma acusação, eu estou perguntando a V. Sa.
V. Sa. conhece essa agência Calia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Conheço.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Qual a sua relação com ela?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu a conheci quando assumi a Secom. Agência vitoriosa duma licitação do Governo anterior, que não o meu.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas ela, neste Governo, ganhou uma dispensa de licitação no Ministério do Turismo no valor de 23 ou 27 milhões. O senhor confirma?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não... A Secom não tem ingerência nesse tema, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas nem de saber quem são as agências que trabalham no...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Na Secom, sim; nas pontas, não.
E eu, inclusive, tentei, de forma muito efusiva, muito ativa, centralizar, através de um novo decreto, a comunicação do Governo todo. Então, cumprimento o senhor por falar isso. Acho que a gente poderia criar novos mecanismos para a gente tirar das pontas dos ministérios, porque não é função dos ministérios terem as respectivas agências de publicidade.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bom, eu vou terminar, Presidente. Meu tempo está acabando. Eu acho que hoje nós tivemos, apesar de todo esse... Nós tivemos aí, sem dúvida, alguém que trouxe mais dados para que nós possamos trabalhar, não é? Entre eles... Como eu disse, ele, infelizmente, foi um dos condutores da tese da imunidade de rebanho, porque a comunicação do Governo só fez aumentar a exposição das pessoas ao vírus, não é? E eu imagino que, se o Presidente Bolsonaro disse ao Ministro Pazuello que um manda e o outro obedece, eu tenho certeza... Embora V. Sa. seja uma pessoa que está querendo aqui ser leal ao Presidente da República, a responsabilidade dele é absolutamente clara: 420 mil pessoas mortas. Tem nome e assinatura aí: chama-se Governo Jair Bolsonaro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Humberto.
Esta Presidência teve a tolerância devida para que V. Exa. pudesse concluir, assim como teremos com o próximo inscrito, que é o Senador Ciro Nogueira.
V. Exa. tem 15 minutos.
O depoente está pedindo um intervalo. Vamos suspender, então, por cinco minutos e retomamos em seguida.
(Suspensa às 13 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 33 minutos.)
13:32
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.? Vamos reabrir a sessão? (Pausa.)
Havendo concordância dos Parlamentares presentes, eu coloco em votação o Requerimento nº 534, de minha autoria, que requer a gravação que originou a matéria da revista Veja, com o Sr. Fabio Wajngarten, veiculada, no dia 22 de abril, pela internet e, no dia 28 de abril, na Edição Impressa nº 2.735.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Os requerimentos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aqueles que concordam com a sua aprovação permaneçam como se encontram.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... têm que cumprir o prazo de 48 horas, viu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem problema. Se ela viesse hoje, seria até melhor, porque nós não precisaríamos chamá-lo novamente aqui, mas, já que vocês querem, então, não tem problema, a gente aprova em 48 horas; eu vou seguir o rito, sem problema nenhum. Nós solicitamos, e à solicitação somente verbal dificilmente nós vamos ter acesso, por isso que eu estou querendo fazer o requerimento, porque, se a gente tivesse isso hoje, nós terminaríamos hoje mesmo. Então, a sessão dele não será encerrada; eu suspenderei a sessão e marcarei uma nova sessão para ouvi-lo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Perfeito, mas vamos (Falha no áudio.) ... o Regimento; é muito (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, pois é, sem problema nenhum. Só estou comunicando que esta sessão não será encerrada hoje.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Então está tudo bem...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender a sessão. E, no dia em que nós tivermos acesso aqui à Veja, ele virá aqui novamente. O.k.?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não. Eu concordo, eu concordo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Oi.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, peço a palavra a V. Exa.
Veja, a medida que V. Exa. está impondo, com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu não estou impondo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu ia votar o requerimento, V. Exa. questionou...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Deixe eu fazer uma ponderação a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sem problema nenhum.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Qualquer inquirido em CPI pode ser objeto de reconvocação. Havendo fatos novos, provas novas, pode ter um novo requerimento para convocação. Veja V. Exa. que, ontem, eu critiquei, aqui, o requerimento que foi anunciado de reconvocação do Ministro da Saúde para esse momento, porque veio na semana passada, mas pode haver a reconvocação. Então, o que dialogo com V. Exa. é que encerremos o depoimento do depoente no dia de hoje. Vindo o documento e havendo provas, havendo evidências que justifiquem a reconvocação, não haverá óbice nem por parte dos governistas. É o apelo que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos decidir isso no final.
Eu, agora, passo a palavra ao meu querido amigo Senador Ciro Nogueira.
Pois não, Senador.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como se diz, no meu querido Piauí, meu amado Piauí, Senador Renan, na minha Pedro II, Marcos Rogério – e um dia eu ainda vou levá-lo lá –, nada melhor do que um dia atrás do outro, nada melhor do que um dia atrás do outro!
13:36
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Eu me lembro, no início desta CPI, das narrativas que se traziam a esta Casa, por parte dela. Eram: a cloroquina mata, e, até agora, pelo menos, para as pessoas que passaram por aqui nós perguntamos isso, nada ficou provado. Nós vamos, no devido momento, escutar os dois lados para ter essa definição.
A Anvisa – como você muito bem, Marcos Rogério, colocou –, manipulada; que o Presidente da República proibia de se aprovarem as vacinas. Nós tivemos orgulho da pessoa que esteve aqui ontem, pessoa com que eu comungo de diversas opiniões e atitudes, e divirjo, às vezes, do Presidente da República. E nós tivemos orgulho do Presidente da Anvisa que está neste Governo.
Proibição de entrevista. Nós perguntamos aqui ao Ministro Teich; perguntamos ao senhor hoje, aqui, se existia essa determinação; ao Ministro Marcelo Queiroga, e foi categoricamente desmentido isso. A única pessoa que falou aqui nesse sentido foi o Mandetta, mas esse, se pudesse chegar às 7h da manhã lá no ministério e sentar no balcão para dar entrevista, ele terminaria às 10h da noite – só queria saber de dar entrevista. Todas as vezes, Presidente, em que eu procurei esse ministro para tentar ajudar o Piauí a levar infraestrutura para as pessoas que estavam precisando lá, nos hospitais, estrutura lá, para equipar os nossos hospitais, não consegui nada – nada, nada, nada! –, porque ele só se preocupava em dar entrevista.
Tem algumas situações, Dr. Fabio, algumas narrativas em que eu acho que o senhor pode ajudar esta Comissão. Aquilo que foi falado aqui...
O senhor chegou hoje aqui como um homem-bomba que iria levantar uma série de situações. Eu noto, no semblante de alguns membros desta Comissão, a decepção, a decepção porque a verdade está prevalecendo – a verdade está prevalecendo nesta Comissão. E uma das narrativas já foi esclarecida não só pelo senhor, mas pelo Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de que o Presidente Bolsonaro só pôde assinar a compra das vacinas da Pfizer quando foi editada a medida provisória.
Outra narrativa que se diz – e eu espero, não só com o senhor, mas até no depoimento da Pfizer, nesta semana – é a mentira de que o País era para estar imunizado se nós tivéssemos comprado lá atrás as vacinas da Pfizer. Que a Pfizer ofereceu vacinas suficientes agora, naquela época, e eu queria que o senhor esclarecesse isso. Se ela ofereceu vacinas suficientes para imunizar o nosso País no primeiro semestre ou só no segundo semestre, como que o Governo brasileiro comprou. Eu queria que o senhor me esclarecesse se existia oferta naquela época, nas tratativas de que o senhor participou, de vacinas, no primeiro semestre, que fossem suficientes para imunizar a nossa população.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Senador Ciro, nos meus 13 encontros com a Pfizer, o primeiro com o Presidente do Brasil, o Sr. Carlos Murillo, que virá aqui amanhã, falamos de... Ele me agradeceu por ter respondido a carta e nada mais. No segundo e no terceiro encontro, os únicos adicionais a esse, dos 13 encontros, as minhas questões, as minhas exigências, se assim eu posso dizer, eram sempre de defender o Brasil com relação ao aumento das vacinas e à diminuição do prazo.
13:40
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A quantidade de vacinas que a Pfizer ofereceria, em tese, ao Brasil eram vexatórias, eram indescritíveis. Quando a diretora jurídica disse a mim que conseguiria 500 mil doses, eu falei que isso era menos do que um bloco da Avenida Paulista, em São Paulo, e disse que a conversa não continuaria se ela não mudasse de postura. E, por diversos momentos, nesta mesma reunião eu notei que havia espaço para melhorar a negociação.
Respondendo objetivamente à sua pergunta, não havia, de forma alguma, quantidade ofertada pela Pfizer para encurtar o prazo.
Pois não.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Essa é a narrativa, Presidente. Outro dia eu vi até o senhor nisso aqui. O senhor disse que, se não fossem esses erros, nós já tínhamos 70 milhões de brasileiros imunizados. Nunca existiu essa oferta, Presidente. Nós fomos, por conta de uma narrativa errada, de mentiras que estão sendo disseminadas no nosso País, levados a esse erro. Não houve essa oferta de vacina da Pfizer, e nós vamos poder, Senador Renan, inquirir a Pfizer quando ela vier aqui.
Outra situação, Dr. Fábio, diz respeito ao foco desta CPI. O senhor é um homem muito ligado à mídia digital, ao sentimento da população. Pelo que o senhor conhece, o senhor acha que população brasileira tem mais interesse em discutir o uso da cloroquina ou os desvios de recursos públicos que levaram milhares de pessoas a morrerem no nosso País por falta de assistência?
Eu faço essa pergunta porque eu coloquei aqui no meu site – eu vou passar aqui para a Comissão – a pergunta. Está aqui: "O que você acha mais importante ser investigado nesta CPI?" O uso da cloroquina, 14%; desvio de recurso público do Covid, 86%.
O senhor acha que a população brasileira está mais interessada em quê?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu tendo a concordar com os resultados da sua enquete. É uma enquete informal, tendo a concordar com ela.
Se o senhor puder fazer um pedido ao Senador, eu não sei quem foi que mencionou a mãe do Paulo Gustavo. No meu ponto de vista, eu acho que a CPI, com todo respeito, Presidente, não deveria chamá-la por respeito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não quero a sua opinião. Eu quero que você responda a ele.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois eu respondi, respondi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, está bom.
Próxima pergunta, Senador Ciro.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito, Sr. Presidente.
Eu até sugiro aos membros desta CPI que... As pessoas podem dizer: "Não, Ciro, essa pesquisa não tem valor científico; é apenas no seu site. Faça os senhores, os membros do Partido dos Trabalhadores, do Cidadania, do MDB, da Rede, do Podemos, façam essa enquete. Vocês vão ter uma grande surpresa com a população brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
13:44
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sr. Presidente e meu querido amigo Ciro Nogueira, V. Exa. citou meu nome falando sobre as questões. Eu tenho tentado me manter... Tem várias vezes que eu quero fazer uma pergunta e eu não... Eu me contenho, porque é meu papel neste momento aqui me conter bastante. Eu acho que cada um faz seu papel aqui dentro da CPI, pessoas que acreditem nisso ou não.
A prática, por exemplo. Eu fui Governador – não é? –, mas eu não me lembro de ter que comprar vacina de HPV, porque eu fui o primeiro Governador a vacinar todas as crianças de 11, 12 e 13 anos no meu Estado. Depois, a Presidente Dilma lançou no Brasil todo, mas eu fui o primeiro Governador do Brasil a comprar vacina de HPV. Por quê? Porque a maior incidência de câncer de colo de útero é no meu Estado do Amazonas, através do HPV, mas eu não me lembro um dia de ter chamado o secretário, a secretária de comunicação para tratar sobre vacina. Eu chamava o pessoal da área, não é? Aliás, se a secretária viesse falar para mim "Olha, tem uma empresa ali que quer vender vacina", eu dizia: "Isso daí não é da sua conta. Quem tem que tomar conta disso é outro setor.". Porque o setor que tinha os preços era a Secretaria de Fazenda e, através daqueles preços que eram recolhidos no Brasil todo, você mandava para a secretaria e ela comprava em cima disso.
Uma vacina de HPV custava, numa clínica particular, Dr. Rogério Carvalho, R$250. Uma criança pobre não vai tomar uma vacina de R$250. Nós conseguimos comprar essa vacina por R$60, bem abaixo, e isso me orgulha bastante. Sabe por quê? Porque eu sei que, se a gente começar a imunizar essas crianças agora, futuramente, nós vamos extinguir o câncer de colo de útero nas mulheres, que custa mil vezes mais caro tratar do que a vacina; porque a prevenção é muito mais barata. Uma vacina – e aí eu louvo a sua participação –, uma vacina que evita que agrave um paciente, ela evita que ela vá para uma UTI. E uma UTI custa pelo SUS mil e poucos reais, mas, no hospital particular, tem UTI que custa R$20 mil, R$30 mil/dia.
Então, nós estamos no mesmo barco, Senador Ciro, no mesmo barco, não tem diferença. Nós queremos é vacina. Nós queremos vacinar Pfizer... Nós queremos... Ontem, quando o Presidente da Anvisa falou aqui sobre a Sputnik, sobre a vacina da Índia, eu me curvei à ciência! Eu vou estar discutindo? Ele disse: "Olha, para a vacina da Índia, não há prova de que não tem impureza". Ótimo. Então, vamos esperar até as provas. Vacina Sputnik: tem 12 laboratórios na Rússia que fazem, e a gente não sabe de qual é o laboratório que vem. Foi isso que ele falou aqui. E que a Sputnik não consegue provar. Então, também não dá para dizer: "Não, tem que aprovar na marra!". Não é assim. E eu fiz um questionamento, eu disse: "Olha, eu vi o Presidente Putin tomando a vacina. Se ele tomou, eu acho que é boa, porque ele tem mais informações que todos nós.". Então, não há diferença.
Então, Fábio, ele está te fazendo as perguntas, é normal. Você veio aqui... Ninguém está aqui atrás de crucificar, matar ninguém. Nós estamos atrás de justiça. E sabe qual é a justiça? São duas doses de vacina para cada brasileiro. É nisso que todos nós estamos empenhados, e acabou. Então, não tem – viu, Senador Ciro? – nenhuma má vontade do ponto de vista de a gente poder procurar uma solução para o Brasil. Tenha certeza disto: não vai haver da minha parte... E os discursos políticos, esta é uma Casa política.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não tenho dúvida disso, não, Presidente.
13:48
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe, depois Senadora Eliziane, depois Senador Jorginho Mello, e aí eu passo para os suplentes, tá?
Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente.
Sr. Fabio... Sr. Fabio...
Eu faço questão, Sr. Relator, Sr. Presidente, senhoras e senhores membros desta Comissão, de ler aqui um trecho da carta da Pfizer que o senhor Fabio acaba de declinar a esta CPI. A carta é do dia 12 de setembro, certo, Sr. Fabio? O senhor teve contato com a Pfizer a partir de que data?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Nove de novembro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só nove de...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nove de novembro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E essa carta ficou esses dois meses onde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não tenho conhecimento, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então essa carta chegou ao Governo brasileiro, endereçada ao Senhor Presidente da República; ao Sr. Vice-Presidente da República; ao Ministro da Economia, Paulo Guedes; ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; ao Sr. Walter Braga Netto; e ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, uma carta falando, Presidente e Sr. Relator, uma carta oferecendo vacina ao Brasil chegou no dia 12 de setembro, e o senhor teve contato quando?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nove de novembro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nove de novembro. Então, durante dois meses, nenhuma dessas autoridades respondeu à Pfizer. É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele desconhece, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu queria que o senhor respondesse. Durante dois meses, nenhuma dessas autoridades respondeu à Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pelo teor dessa carta, o senhor está correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado.
Sr. Relator, queria que registrasse, acho que é uma informação importante nesse momento. Sr. Relator, acho que o depoente acaba de entregar uma informação muito importante para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele acaba de confirmar que, durante dois meses que chegou uma carta da Pfizer oferecendo vacina aos brasileiros, essa carta não teve resposta.
Repito: essa carta foi endereçada ao Presidente da República, ao Vice-Presidente da República, ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Economia, ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Dois meses sem resposta, essa carta.
E eu quero aqui destacar um trecho da carta, Sr. Relator:
A potencial vacina da Pfizer e da BioNTech é uma opção muito promissora para ajudar seu governo a mitigar esta pandemia. Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira [...] [destaco, Sr. Relator, este trecho da carta; Sr. Presidente, destaco este trecho da carta] porém celeridade é crucial [repito: porém celeridade é crucial] devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses [está na carta que acabou de ser entregue a esta CPI]. Como deve ser do conhecimento de Vossa Excelência, fechamos um acordo com o governo dos Estados Unidos [da América] para fornecer 100 milhões de doses de nossa potencial vacina, com a opção de oferecer 500 milhões de doses adicionais. A Pfizer tem o maior contrato com o governo dos EUA em termos de valor para uma vacina contra a [...] [Covid] até o momento [...]. Está na carta da Pfizer, Sr. Presidente; está na carta, Sr. Relator. Celeridade! Dois meses para algum integrante do Governo fazer o primeiro contato, que foi no dia...
13:52
R
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... segunda-feira.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nove de novembro.
O senhor pode declinar de novo como foi esse contato no dia 9 de novembro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com muito prazer.
Senador, ao receber a carta decorrente de um dono de veículo de comunicação – disse que a carta havia se perdido ou, por alguma razão, a Pfizer não tinha obtido qualquer resposta –, imediatamente eu respondi o e-mail e imediatamente eu me botei à disposição da Pfizer. E, no mesmo dia, ainda logo após o almoço – foi uma segunda-feira que eu cheguei de São Paulo –, o Presidente da Pfizer, Carlos Murillo, entrou em contato comigo por telefone.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No mesmo dia 9...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nove de novembro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nove de novembro.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nove de novembro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E aí teve essa história que precisaria de segurança jurídica por parte do Governo brasileiro – que o senhor acabou de responder ao Senador Marcos Rogério e respondeu também ao Senador Ciro Nogueira –, ou seja, só poderia... O Governo brasileiro, segundo parecer da AGU e de outras instituições jurídicas, não tinha segurança jurídica para fazer o contrato, correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu lhe pergunto: por que o Governo brasileiro não editou a medida provisória?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Respondendo ao senhor... E a razão pela qual também, também... Boa pergunta. Respondendo a vossa pergunta e respondendo ao Senador Presidente e ao...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, e ao Senador Marcos Rogério, que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... disse que o Senado e tal... E passaram essa mentira...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim, sim.
Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... como se o Senado que... O Congresso é que não tivesse aprovado. É isso... Essa mentira foi cantada e decantada nas redes sociais como se nós tivéssemos atrapalhado a compra e não tivéssemos votado a lei.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por isso que ele está lhe perguntando...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – ... por que o Governo não editou uma medida provisória, como está cansado de editar, sem necessidade da gente. É isso.
O senhor vai responder também ao Senador Marcos Rogério. Foi ele que puxou esse assunto aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dê o desconto do meu tempo devido, viu, Presidente? Por gentileza.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Foi exatamente por isso, Senador Randolfe, que eu agi. E foi exatamente por isso que eu resolvi dar a entrevista para a Veja. Muitos boatos maldosos falavam...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu acho que agora, Sr. Relator...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... sobre...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desculpe lhe interromper. Desculpe lhe interromper.
Sr. Presidente, Sr. Relator, acho que agora sim; agora estamos avançando bem. Estamos avançando bem.
Por favor, prossiga.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Exatamente por isso eu entrei e respondi imediatamente à Pfizer naquele mesmo dia e entrei em contato com o Presidente e cobrei que avançasse.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No mesmo dia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nove de novembro. No dia que eu tive conhecimento da carta não respondida...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Um momento, um momento.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor entrou em contato com o Presidente da República dia 9 de novembro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ao...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com o Presidente da Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Senador está certo também.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com o Presidente da República também?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nesse exato momento em que o Presidente da Pfizer me ligou, eu subi para o Gabinete do Presidente. Eu peguei autorização com ajudante de ordens, peguei ajudante de ordens, pedi autorização e, por volta – depois do almoço – das 14h30, eu falei: "Presidente, estou com o Presidente da Pfizer na linha". Ele despachava com o Ministro Paulo Guedes nesse momento. O Ministro Paulo Guedes fala, abre aspas: "É esse o caminho. É esse o caminho. O caminho são as vacinas", fecha aspas. Paulo Guedes, Ministro Paulo Guedes, conversa rapidamente com o Presidente da Pfizer. E o Presidente escreve num papel: Anvisa; uma vez aprovado pela Anvisa, nós vamos comprar todas as vacinas. Uma conversa breve, uma conversa rápida, desligou, cumprimentou, e eu desci e voltei para a minha sala. Isso aconteceu no 9 de novembro.
13:56
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No 9 de novembro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No mesmo dia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No mesmo dia. O Presidente não mandou nada. O Presidente, Senador, com todo respeito, foi informado no primeiro momento em que eu tive o primeiro contato com o CEO da Pfizer, Carlos Murillo, que virá aqui amanhã.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então me diga: quais foram as providências do Presidente da República nesse momento? Já que o senhor acaba de dizer que o Presidente da República teve notícia no dia 9 de novembro... Ou seja, mesmo dois meses depois, no dia 9 de novembro, o Presidente da República teve contato com o CEO da Pfizer. Quais foram as providências do Sr. Presidente da República nesse momento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Os atos de meio, Senador, eu não sei quais foram. O ato final: ele promulgou uma medida provisória que deu 20 bilhões para a compra de vacina. Então, entre...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas a chamada segurança jurídica...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vou aqui reportar, inclusive, uma questão em particular que o senhor tinha...
O senhor fez um contato comigo no dia 22 de fevereiro saudando a iniciativa do projeto de lei deste Senado Federal sobre a segurança jurídica em relação a vacinas. Eu lhe pergunto: por que nesse dia 9 de novembro também não teve uma medida provisória sobre vacina? Não seria essa a primeira medida?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não conheço qual é o rito político ou o rito jurídico nesse sentido da Administração Pública, eu não tenho experiência nisso. Mas procurei o senhor, efetivamente, muito bem recomendado... Vi o empenho do senhor com relação às vacinas, que era exatamente igual ao meu, exatamente igual ao de muitos brasileiros, inquieto, aflito. Eu sempre busquei trazer o maior número de vacinas para a população brasileira. O senhor lembra a hora em que a gente se falou ao telefone?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente! Foi na madrugada do dia 22 para o dia 23.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Madrugada, uma e meia da manhã.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi em fevereiro?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi em 22 de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Pois é, veja bem, o Sr. Fabio diz que... Eu falei que era o Ministro Pazuello que ele tinha chamado de incompetente. Já pedi desculpa. Não, ele disse que houve incompetência da equipe.
Se, no dia 12 de setembro, um dos ministros que receberam essa carta da Pfizer tivesse procurado o Presidente para comprar a vacina, 12 de setembro... Porque V. Exa. só foi procurar porque o dono de uma emissora de TV... Como você não podia dizer "não" para o dono da emissora de TV, você se preocupou em procurar dois meses depois da carta. Então, do dia 12 de setembro até 22 de fevereiro, foram 6 meses.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Não, Senador, 40 dias.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, de 12 de setembro... Pera aí! Pera aí! Em 12 de setembro, o Paulo Guedes, que disse: "É o caminho", ele tinha a carta. O Paulo Guedes tinha a carta. Por que não tratou disso em setembro com o Presidente? O Vice-Presidente Mourão tinha a carta. Por que não tratou com o Presidente? O outro...
Quais são os outros que receberam?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro da Economia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, 12 de setembro, 12. Nós estamos falando de data. A data é 12 de setembro, quando a Pfizer manda um comunicado para o Brasil oferecendo vacina. Então, do dia 12 de setembro ao dia 22 de fevereiro, foram 6 meses. Peguem o número de mortes em 6 meses...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É, exatamente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está me entendendo? É para você ver que nenhum desses assessores... Se você não tivesse tomado a iniciativa...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Foram 283 mil mortos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ...nós não teríamos até hoje, nós não teríamos até hoje a Pfizer. Então, você teve... Preocupado... Alguém te ligou e disse: "Olha, estamos mandando. A Pfizer está reclamando que vocês não estão recebendo". Você tomou iniciativa, e é louvável a sua iniciativa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente: 273 mil mortos. Se fossem 500 mil doses de vacinas, então, nós teríamos 250 mil vacinados.
14:00
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu não estou dizendo nem que a gente evitaria; eu só estou dizendo para você que, do dia 12 de setembro ao dia 22 de fevereiro, em que ligaram para você, são quase seis meses. E, mais, essa medida provisória poderia ter sido editada em setembro do ano passado, em outubro, no dia que eles quisessem, porque era uma coisa simples, está certo? Então, é para gente levar encaminhamento em relação a isso. Não culpo o Presidente. Não estou culpando o Presidente, mas os assessores dele poderiam ter conversado com ele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só para seguir a linha de raciocínio, Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só para seguir a linha de raciocínio sobre essa medida provisória...
Sr. Presidente, o senhor me permitiu, o senhor estará me devendo, a partir de agora, 3 minutos e 52 segundos. Tá bom? Muitíssimo obrigado. (Risos.)
Tá bom. Obrigado, Presidente.
Então, veja só, 12 de novembro. Então, em 12 de novembro, o senhor faz o contato com o Presidente da República. É através do senhor... Fala com o CEO da Pfizer, no dia 12 de novembro, e não é editada a medida provisória.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perdão, 9 de novembro.
Não foi editada a medida provisória, como já ficou claro. Só que, dois meses depois, Sr. Relator Presidente Renan, meu caro depoente, o Governo editou a medida provisória. No dia 6 de janeiro de 2021, o Governo editou a medida provisória que tratava sobre vacina. Essa medida provisória, Sr. Relator, poderia ter facilitado a compra. Nessa medida provisória, um membro deste Parlamento, o Senador Randolfe Rodrigues, que fala com o senhor agora, Sr. Presidente, que fala com o depoente, que fala com esse Relator, fez uma emenda à medida provisória para que desse segurança jurídica ao Governo, a segurança jurídica fosse dada ao Governo e à Pfizer para fazer a comercialização.
Eu queria, Presidente, só chamar sua atenção... Presidente... Presidente, Sr. Relator, queria só chamar a atenção porque eu acho que é importante. Essa medida provisória do Governo foi editada no dia 6 de janeiro, não versou... Um membro deste Parlamento, este Senador que vos fala, fez emenda a essa medida provisória. Qual foi a orientação da assessoria jurídica do Ministério da Saúde para o Relator na época sobre essa emenda? Rejeite a emenda.
Dias depois, o Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional manda mensagem para mim, exatamente no dia 18 de fevereiro, dizendo: "Muito boa a emenda". Dois dias depois, nós promovemos uma reunião junto com os executivos da Pfizer e da Janssen. Resultado dessa reunião: o Sr. Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, disse: "Vou procurar o Sr. Pazuello para convencê-lo" – para convencê-lo. No dia 22 de fevereiro. É quando, inclusive, na madrugada de 22 para 23, o senhor faz o contato conosco parabenizando pela movimentação. Só conseguiu ser convencido, toda a cúpula do Ministério da Saúde, no decorrer desse dia 22 de fevereiro.
Eu queria fazer essa cronologia, Sr. Relator. Da carta, se vão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seis meses.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... seis meses.
De fato, o senhor está certo, não teve medida provisória. Aliás, teve. E uma medida provisória que rejeitou o dispositivo do projeto, que só o Congresso aprovou depois, convencendo o Sr. Eduardo Pazuello.
Eu acho que essa contribuição agora do depoente, Sr. Presidente, Sr. Relator, é fundamental. Conta para nós a história da negativa em relação à Pfizer.
14:04
R
Então, eu me dou por satisfeito em relação à história sobre a vacina.
Eu queria só perguntar uma outra coisa, já que se falou tanto aqui em dinheiro, em corrupção.
Ah, perfeito! Obrigado, Ana Cristina.
O texto original desta MP 1.026, Senador Humberto, de 6 de janeiro, continha o dispositivo que dava segurança jurídica à Pfizer. O Governo mandou retirar.
Então, a pergunta do projeto... Pena que...
O Senador Marcos Rogério foi embora?
O Senador Ciro já foi?
Eles já foram mesmo?
É, mas é porque é o seguinte, isso responde aos dois colegas. E a pergunta que não foi respondida foi respondida agora. Está aqui a história toda sendo contada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – As informações eu vou trazer aqui para o Relator e esta Comissão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Eu queria, já que falou tanto... Já que foi falado tanto em desvios, em dinheiro, acho que era importante também termos esclarecimento aqui, Dr. Fabio, Sr. Fabio. Em dezembro do ano passado, no dia 16 de dezembro, se eu não me engano, houve uma solenidade no Palácio do Planalto, sob a coordenação do Presidente da República, a respeito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Na ocasião, o senhor trabalhava na área de comunicação do Planalto. Nesse evento, foram apresentadas informações e eslaides sobre o tal programa. Chama a atenção uma das informações a respeito de uma encomenda tecnologia. Cadê? Encomenda tecnologia. Está aqui: encomenda tecnologia, no valor de 1,9 bilhão. Eu repito, R$1,9 bilhão. O senhor tem conhecimento de para qual empresa foram destinados esses recursos? De que encomenda tecnológica trata essa informação? Se esse valor trata de algum tipo de pagamento para transferência de tecnologia, alguma vacina, algum pagamento de royalties?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço, Senador. Nem... Desconheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas é uma apresentação sua.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Da Secom, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim, está aqui.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Da Secom?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dia 16 de dezembro.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu acho que a Secom...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Houve uma solenidade do Palácio do Planalto, sob a coordenação do Presidente da República, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid. Nessa ocasião, o senhor trabalhava na área de comunicação. Nesse evento, foram apresentadas informações e eslaides sobre o programa e tinha, no programa aí de investimentos, de comunicação, uma encomenda tecnológica, 1,9 bilhão. O senhor tem conhecimento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu acho, Senador, só para corrigir, o responsável pelo conteúdo do evento é o proponente do evento, o ministério proponente. Pelo que o senhor está dizendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Que, no caso, é?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É o Ministério da Saúde. Se é sobre vacinação, era o Ministério da Saúde. A Secom só executou o evento. Eu desconheço esse eslaide.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o senhor não sabia, então... Era o Ministério da Saúde...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não estou...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Sr. Eduardo Pazuello?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não estou dizendo que foi ele. Se o evento versou... Eu não compareci a esse evento. Se o evento versou sobre vacinação, naturalmente tem a partida do Ministério da Saúde.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Última pergunta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Randolfe, só um aparte, só para poder esclarecer, mas se toda questão relacionada à saúde é a pasta da saúde, como o Sr. Fabio Wajngarten foi negociar aquisição de vacina? Eu não consigo compreender isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Com a autorização de quem?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Com a autorização de quem?
14:08
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu reitero, então, a pergunta do Senador Marcos Rogério.
O senhor fez a primeira... As negociações do senhor sobre vacina, ou melhor, o diálogo que o senhor estabeleceu foi a pedido do Presidente da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não foi.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi por iniciativa própria?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Foi no ímpeto de ajudar a população brasileira a ser atendida e a ter o maior número de vacinas possível no menor prazo possível.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a contragosto do Presidente da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, a contragosto não. Eu não o consultei quando eu respondi o e-mail, eu não o consultei quando o CEO da Pfizer me ligou. Contudo, no primeiro contato com o CEO da Pfizer, para minha alegria, eu imediatamente peguei o telefone e levei ao gabinete...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Depois desse contato, o senhor não teve mais nenhum outro contato com algum representante da Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tive. Disse anteriormente. Eu tive no dia 17/11... No dia 9, foi o contato telefônico.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No dia 17/11, ele veio me agradecer pela resposta. No dia 7/12, não mais ele, a Diretora Jurídica junto com a Relações Governamentais daqui de Brasília me trouxe a caixa de armazenamento. E, no dia 9/12, ela veio falar do status, numa reunião rápida na Secom, com relação aos impeditivos contratuais. Foram esses três encontros...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só para concluir, Sr. Presidente.
Espere aí. Deixe-me ver se eu entendi, porque eu fiquei... Deixe-me ver se nós entendemos aqui nesta Comissão. Teve o lançamento de uma campanha de comunicação também no Ministério da Saúde em 16 de dezembro, e o senhor não tem nada a ver com essa campanha, como o senhor declara aqui, nesta Comissão. Entretanto, o senhor participa de vários encontros com os executivos da Pfizer, conversando sobre vacinas.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Primeiro... Pois não. Pode responder, Senador?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não foram vários encontros...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foram três?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Foram: 17/11, 7/12 e 9/12.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Três.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com o CEO da Pfizer, só um, no dia 17/11. Todos com muitas testemunhas, todos com portas abertas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeito...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor estava autorizado por alguém para fazer...?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, por ninguém. Exatamente no comportamento de ajudar, conforme o Presidente sugeriu aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Última pergunta, Presidente.
O senhor também é empresário? O senhor tem empresas registradas sob o seu nome?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tenho uma empresa. Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Uma empresa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Uma empresa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Essa empresa, em algum momento, prestou serviços para algum órgão público, para a Presidência da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, Senador! Nunca, Senador! Jamais!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor tem conhecimento de um processo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República que fala de conflito de interesses envolvendo uma empresa sua? E esse processo foi requisitado pelo Tribunal de Contas da União.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tenho conhecimento. E, ao que eu sei, esse processo foi julgado, e eu fui absolvido desse processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Na Comissão de Ética Pública?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Na Comissão de Ética...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No Tribunal de Contas da União não, não é?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Onde? Perdão, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esse processo foi requisitado para o Tribunal de Contas da União, está sob a égide do Tribunal de Contas da União. Não houve nenhum julgamento no TCU, certo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que sim. Desconheço... Eu até desconhecia que estava... Eu achei que estava resolvido por conta da absolvição no Comitê de Ética.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, chegou a ser, inclusive, noticiado na imprensa. Essa sua empresa... Então, mesmo a Comissão de Ética tendo apurado que existia conflito de interesses entre uma empresa sua, a função que o senhor ocupava no Governo e o exercício de atividade empresarial dessa empresa com o Governo, o senhor nega que tenha tido qualquer tipo de negociação entre essa empresa...?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhum. Nenhuma relação. Uma empresa de pequeno porte, com faturamento pequeno, nove, dez, doze funcionários. E eu repito que o objeto da empresa é gravar as propagandas que são exibidas na televisão, catalogá-las e disponibilizá-las ao mercado publicitário. Em nada...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E se nós dissermos que esta CPI tem informações de outras empresas suas?
14:12
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Isso não procede. Isso absolutamente não procede, Senador. Existe uma outra empresa chamada Wajngarten, que emitiu uma única nota fiscal em 2015, e ela está absolutamente adormecida, e nada mais consta na minha...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, existe outra empresa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mas isso eu falei anteriormente. Eu falei, logo no começo da sessão, ao Senador Renan: são duas empresas abertas, uma delas emitiu uma única nota fiscal e as outras...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Última pergunta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor tem absoluta tranquilidade de que esta CPI pode, inclusive, se quiser, fazer a quebra de sigilo fiscal, bancário dessa empresa e de que o senhor mesmo poderia disponibilizar esse sigilo para a CPI?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A decisão da CPI é soberana. Eu acolherei toda e qualquer determinação da CPI. Não temo nada, não tenho nada a esconder, respeito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Antecipadamente, mesmo que a CPI não deliberasse, o senhor poderia dispor do sigilo para a CPI?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu acho que cabe à CPI deliberar isso, desde que resguardada, resguardada...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Oportunidade... Isso vai ser...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... resguardada a minha privacidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Dr. Fabio, pela sua fala.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Eliziane Gama, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, senhores colegas, vou pegar aqui dos últimos questionamentos que foram feitos referentes à Pfizer.
O senhor fala, Sr. Fabio, que a carta chegou ao seu conhecimento através de uma provocação de um dono de uma empresa de comunicação. O senhor pode declinar o nome?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Pois não. Marcelo de Carvalho, dono da RedeTV, que, naquela ocasião, tinha uma apresentadora que era casada com o General Manager da Pfizer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele trouxe a informação, então, direto da Pfizer, fazendo a provocação ao senhor?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – "Fabio, tenho uma carta da Pfizer que foi enviada ao Governo e não foi respondida". Falou que perdeu.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Fabio, depois que você fez a ligação – na verdade colocou o Presidente da República em contato com a direção da Pfizer –, nesse momento, a partir desse momento, como se deu a sua atuação? Você continuou na conversa com a Pfizer ou você parou aí? E, ao mesmo tempo, ali, naquela conversa com o Presidente da República, ele lhe deu alguma recomendação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente da República não me deu nenhuma recomendação. O Presidente disse que aguardaria a aprovação da Anvisa e disse que compraria toda e qualquer vacina, uma vez aprovada pela Anvisa.
Consequentemente à resposta da carta, o CEO Carlos Murillo pediu uma agenda comigo para agradecer por eu ter respondido, e essa agenda aconteceu numa terça-feira, 17/11, na Secom.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Até aí, então, a partir desse momento, você não tratou mais de questões relativas à Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Um mês depois, no dia 17, o Presidente da Pfizer, Carlos Murillo – que virá aqui amanhã –, no 07/12, conforme disse anteriormente, Senadora, a Diretora Jurídica e a Diretora de Relações Governamentais estiveram na Secom trazendo a caixa que em tese protegeria, viabilizaria a conservação das vacinas a -70 graus.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E essa conversa se deu apenas com você, com nenhum representante do Ministério da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Exato. Eu acho que elas estiveram no Ministério da Saúde e elas vieram na Secom depois. Eu não posso ter certeza disso. Acredito que essa caixa tenha rodado Brasília inteira ou parte de com quem elas tinham agenda em Brasília.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas, a partir daí, também não houve novo encaminhamento da sua parte?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Da minha parte, depois no 09/12, essas mesmas duas pessoas, sem nenhum prévio agendamento: "Estamos em Brasília, Fabio, você poderia nos receber no dia 9?". Eu falei: "Pois bem". O assunto era de suma importância. Eu recebi novamente as duas representantes da Pfizer, a Sra. Dra. Shirley, Vice-Presidente jurídica, e a senhora das relações governamentais, Eliza, para que a gente entendesse quais eram os impeditivos.
14:16
R
Foram estes: um encontro com o Presidente e dois encontros com as duas senhoras da Pfizer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nesse momento, como se dava a sua conversa, na mesma temática, com o Ministério da Saúde? Houve, no seu entendimento, ineficiência do Ministério da Saúde em dar continuidade a essas conversas, a esses diálogos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu desconheço como eram os avanços das tratativas lá, mas, nas tratativas ou nas conversas que eu tive, eu sempre exigi mais vacina, menos tempo, para minimizar os problemas da pandemia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Fabio, eu queria que o senhor nos respondesse aqui, de forma clara – acho que isto, inclusive, é importante para você e também para o andamento da CPI –, acerca da sua entrevista para a revista Veja. O senhor confirma que, de fato, o senhor não passou a informação para a revista Veja acerca da incompetência do Ministro Pazuello?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Jamais! Jamais adjetivei, rotulei, emiti opinião, até porque o meu contato com o ex-Ministro Pazuello, conforme dito, foi de bom-dia, boa-tarde, boa-noite, nada além disso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja: a manchete da revista Veja, segundo a sua opinião, não é verdadeira?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A manchete serve para vender a tiragem, a manchete serve para trazer audiência, a manchete serve para chamar a atenção, conforme a gente conhece.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só lembro que a manchete estava entre aspas exatamente com a informação acerca da incompetência.
Sr. Fabio, quanto à pergunta acerca da campanha "O Brasil não pode parar", o senhor respondeu ao Senador Tasso, agora há pouco, que o senhor não tinha, na verdade, certeza. Não é isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não consegui ouvi-lo direito. Eu acho que o Senador vai voltar. Eu não entendi...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas eu pergunto ao senhor: a campanha "Não pode parar" teve a concepção da Secom...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não tenho...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... da Secretaria de Comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A que versa sobre a Covid? A senhora está se referindo ao "Brasil não pode parar"?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A toda a campanha, à campanha "O Brasil não pode parar", que teve banner, que tinha a marca da Secom, que foi publicada nas redes sociais oficiais da Secom e que, depois, foram retiradas do ar. O senhor afirma que essa campanha não foi feita, não foi concepção da Secom?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não afirmei, Senadora. Eu preciso checar. Aqui no meu rol das campanhas, ela não consta, talvez porque ela não tenha saído nessa época relacionada...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor não consegue lembrar que tudo isso aconteceu? Inclusive, houve provocação junto ao Tribunal de Contas da União referente à licitação, porque, no mesmo período aí, houve uma contratação de R$4,8 milhões, se não me foge a memória, ou de R$4,5 milhões. Houve uma provocação ao Tribunal de Contas da União. Houve a retirada do ar. Houve uma publicidade feita pelo General Ramos em que ele afirmava, categoricamente, que também a campanha não era da Secretaria de Comunicação. Com todos esses fatos, publicidade na imprensa, essas provocações aos órgãos de fiscalização e controle, mesmo assim, o senhor não lembra que essa campanha não era da Secretaria de Comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em que mês foi isso, Senadora, por favor? Em que mês foi isso? Março?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – No mês de março.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Esse é exatamente o problema...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Março de 2020.
14:20
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Na primeira semana de março, eu fui para os Estados Unidos com o Presidente e, de lá, fiquei internado em casa por causa da Covid, Senadora. É exatamente por isso que eu lamento não poder responder para a senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Deixe-me ler para você aqui um trecho da matéria da revista Época, que foi feita, que foi, na verdade, publicada pelo jornalista Guilherme Amado. Ele fala... Em parte da matéria, diz o seguinte: "O Secretário Fabio Wajngarten, que ainda não está totalmente recuperado da Covid-19, apresentou o material a Carlos Bolsonaro e a outros assessores do chamado 'gabinete do ódio' [entre aspas], e o martelo foi batido pelo zero dois." Essa informação que foi publicada pela revista Época não é verdadeira?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma, Senadora, de forma alguma.
O mesmo jornalista em questão rotulou um simples banho de mar no Rio Jordão para mim, de forma a criminalizar, de forma a adjetivar a minha fé. Então... Desde então, esse jornalista tem intenção de não reportar o que acontece. Sem nenhum prejuízo a ele, estou disposto a conversar com ele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Portanto, a concepção em tese não saiu do senhor, da Secretaria de Comunicação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – E nunca teve aprovação de ninguém. Nunca teve contato com ninguém.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso.
Vou aqui... É referente à outra pergunta em relação a sua autonomia: o senhor falou, agora há pouco, respondendo ao Senador Renan, que, se o senhor não tivesse autonomia na Secretaria, o senhor pediria demissão do cargo. Ao mesmo tempo, por exemplo, a imprensa dá conta de que o senhor chegou a recusar três cargos que foram oferecidos pelo Governo e resolveu realmente não assumir nenhum cargo no Governo Federal. Explique melhor para a gente como se deu esse seu pedido de demissão e, ao mesmo tempo, por que não aceitar estar em nenhum cargo do Governo Federal?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Ministro Fábio Faria entendeu que era necessário e que ele julgava oportuno fazer mudanças no comando da Comunicação, eu acolhi a decisão dele, e foi ofertado a mim, à época, um cargo eventualmente na Apex, um outro cargo na assessoria do Presidente, mas a minha vontade de contribuir com o Brasil é única e exclusivamente no tocante à comunicação, à publicidade, no tocante ao que eu possa agregar. Eu decidi voltar para casa, ficar com a minha família e retomar, passada a quarentena – eu não entendo direito, mas parece que tem uma quarentena –, e deixar a vida pública por enquanto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ainda acerca da autonomia. O senhor falou agora há pouco que, em questões relativas, por exemplo, à publicidade que tivesse uma certa polêmica, ela sempre vinha precedida de uma orientação jurídica, não é? Isso acontecia para todas as campanhas publicitárias ou apenas para algumas dessas campanhas publicitárias, e, ao mesmo tempo, era exclusivamente de assessoria jurídica ou havia, por exemplo, uma avaliação de outras pessoas que não fossem do jurídico acerca dessas campanhas publicitárias antes que elas viessem a ser colocadas no ar?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Referente a campanhas publicitárias, Senadora, elas têm um fluxo gigante. A agente cliente, o demandante passa um briefing para essas três agências, elas devolvem o cunho criativo, a vencedora executa a campanha... A responsabilidade das peças é da agência de publicidade que cria a peça, inclusive, a autoria dela.
Com relação aos posts do SecomVc ou peças digitais, como são de rápida produção e veiculação, a responsabilidade é do AGU responsável pela Comunicação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Acerca do Carlos Bolsonaro...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... ainda fazendo referência à publicidade, à publicação que foi feita na imprensa, ele costumava fazer algum tipo de avaliação de campanhas publicitárias junto à Secom?
14:24
R
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nunca chegou a fazer nenhuma intervenção?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Em nenhum momento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nenhuma sob a minha gestão. Nenhuma, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor nunca participou de nenhuma reunião com ele, com o Carlos Bolsonaro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca fui próximo dele, Senadora. Nunca fui próximo dele, nunca tive intimidade com ele, nunca tive relação qualquer com ele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Certo.
A outra pergunta é referente à questão do painel, acerca dos dados do Painel Coronavírus, não é? Eu queria que o senhor... Por exemplo, o pesquisador Paulo Lotufo afirma o seguinte: que a Secom buscou maquiar os dados do Painel Coronavírus, inclusive criando outras categorias de informações. Eu queria que o senhor, de forma muito rápida, porque o nosso tempo, realmente, é muito pouco, nos explicasse como se dava, na verdade, a atuação da Secom, exatamente na divulgação dos dados de mortos e contaminados pela Covid no Brasil.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Agradeço demais a pergunta. O autor desse comentário, que eu vi recentemente, faz dois, três dias, será objeto dum processo de calúnia, injúria e difamação de minha parte. Eu nem sei quem é. Foi um professor da USP que fez esse comentário, e desconheço qualquer atitude que não fosse a de melhor informar, de melhor abastecer a população com informações verdadeiras e corretas no tocante à pandemia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Fabio, no início aqui da sua fala, o senhor fez uma colocação, inclusive, até muito emocionada, quando o senhor falou da sua posição religiosa, não é?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Da sua posição acerca do seu amor, do compartilhar de um princípio, que é o princípio cristão da entrega, da solidariedade...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Judaico.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Judaico, melhor dizendo, da entrega, da solidariedade e da partilha, não é? Ao mesmo tempo, eu queria fazer uma pergunta para o senhor especificamente acerca de tudo que nós estamos vivenciando no Brasil. A gente vê aí, por exemplo... Aqui mesmo, nós tivemos a partida do colega Major Olimpio; milhares de famílias, em todo o Brasil, sofrendo, na verdade, o que estão sofrendo e, ao mesmo tempo, a gente vê o Presidente da República incentivando a aglomeração, colocando, por exemplo, o uso da máscara como se realmente não fosse essencial. Agora mesmo, esta semana, no Dia das Mães, de forma muito clara isso vem acontecendo, numa contradição àquilo que é orientado pela Organização Mundial da Saúde. Eu pergunto ao senhor: esse comportamento do Presidente da República... Não é contraditório, por exemplo, aquilo que o senhor colocou no início da sua fala, exatamente de amor e de solidariedade, de tentar, por exemplo, impedir que mais mortes ocorram no Brasil?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A senhora... Eu não posso opinar sobre o comportamento do Presidente. Eu posso concordar com a senhora que toda morte é muito dolorida, é muito sofrida. Eu senti demais o falecimento do Major Olimpio. Eu o conhecia desde 2016. Eu caminhei com ele durante a campanha dele. No que eu ajudei o Presidente, eu ajudei o Major da mesma forma.
Senadora, tudo que vem a mim... Eu procuro ajudar as pessoas, da melhor maneira possível. Com relação à pandemia, a senhora também tem razão, com relação aos males que ela causa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só para finalizar, Presidente: ainda acerca da Pfizer, lá atrás... A imprensa sempre colocou acerca da disposição que houve, por parte da Pfizer, da contratação, num primeiro momento, de 70 milhões de doses da vacina, não é? Esse número nunca foi conversado com o senhor por representantes da Pfizer?
14:28
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, nem perto, nem perto, Senadora! Na minha terceira reunião com as representantes da Pfizer, elas ofereciam coisa de 500 mil doses, 1 milhão de doses, e eu cheguei a comparar que isso era um quarteirão na Avenida Paulista, ou um bairro na Avenida Paulista. Sempre busquei incrementar, e muito, e muito! Defendendo o Brasil, eu falei: "Vocês não podem. Se o Brasil não fechar com vocês, vai ser uma vergonha para vocês. Vocês têm que tratar o Brasil conforme o tamanho do Brasil. Não menosprezem o Brasil!". Muitas vezes, eu falei isso na única reunião que eu tive, com relação a ela.
Ainda há uma passagem curiosa, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Inclusive, ao final, cumprimentou pela forma com que eu fui realmente incisivo no tocante a aumentar a quantidade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E, só para aproveitar esses segundos finais, Fabio, você fez uma comemoração, pelo seu aniversário de 45 anos, com a presença de várias pessoas, numa clara demonstração, realmente, de aglomeração, num momento em que nós tínhamos aí, naquele momento, o Brasil estava atingindo a marca trágica de 160 mil mortos no Brasil. O senhor foi correto nessa comemoração?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A festa dos meus 45 anos, depois de um ano e meio, de eu não ter tempo para botar um short, foi realizada na praia, num lugar totalmente aberto, com álcool gel, com máscara, com todas as medidas possíveis, Senadora. E, além disso, se a senhora pegar a barra de contaminados, a senhora vai ver exatamente que, na semana da realização da festa, foi ao menor nível de casos de Covid, desde a segunda onda. Então, na semana do 1º de novembro, foi onde teve a curva barrigada de não ter casos. E, se a senhora me permitir, se a senhora me perguntar se eu faria de novo, agora, com o momento atual, a senhora tenha a certeza de que eu não faria. E muitos convidados... Há também outro elemento: só foi permitido entrar na festa quem apresentasse o teste negativo. Para a senhora saber, a melhor amiga da minha esposa ameaçou não apresentar o teste, e a gente não a deixou vir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor não se arrepende de ter feito naquele momento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Naquele momento, havia a curva de baixa, todos os protocolos de segurança foram cumpridos. Se fosse hoje, eu não faria.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigada, Senadora Eliziane.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente, permita-me um pela ordem, aqui, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Porque eu traduzi a interrogativa da Senadora Eliziane, mas está me incomodando muito essa questão da campanha fantasma, essa tal campanha O Brasil Não Pode Parar, que é conhecidíssima, tem aí, toda amarela e azul, enfim... A única coisa que eu quero que a gente faça aqui é pedir, por escrito, que o depoente esclareça isso, de uma vez, porque é muito estranho...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Jean Paul, o senhor está na ordem de inscritos...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para terminar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Porque o próprio depoente disse aqui que uma campanha dessa tem um fluxo gigante de aprovações... de orçamento. Não é possível que ela tenha passado em branco.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor está inscrito...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E pior, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, o senhor está inscrito. No seu momento...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente...
Presidente, pela ordem.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero deixar registrado...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... o senhor faz o registro.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... aqui o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu vou conceder pela ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Se for pela ordem. É pela ordem?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Não, Presidente...
Não, Presidente, é só sim ou não do Fabio, porque eu deveria ter feito esta pergunta. É só para saber se ele gravou ou não a entrevista que ele deu à revista Veja.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não sei, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, se o senhor mesmo, o senhor mesmo não gravou.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ah! Eu?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É sobre a ordem dos trabalhos?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, é sobre o art. 14 mesmo, é apenas para consignar a V. Exa., que me citou várias vezes, durante a fala, na condição de inquiridor, com relação aos meus questionamentos, que, aqui, a gente não para, mesmo quando está ausente. Eu estava comendo no meu gabinete...
14:32
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeitamente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e voltei para cá. Aí, quero fazer, dentro desse uso do art. 14, um apelo aos membros da CPI.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E faço isso diretamente a V. Exa. Estou usando, Senador Rogério...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Estou aqui, desde as 9h de manhã, e estou esperando a minha vez para falar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério, só para deixar claro para V. Exa...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vou concluir, e não...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quinze segundos, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O art. 14 é regimental e sagrado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É regimental, mas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Apenas quero fazer um apelo com relação aos depoentes que vêm aqui, para a gente ter o cuidado – isso vale para o Wajngarten, mas vale para quando estiverem sentados ali, outros também – de não trazer fatos desconexos do objeto da CPI para a exposição pessoal dos depoentes. Eu vi, citada aqui, inclusive, uma provocação em relação a familiar, a contratos da vida pessoal do depoente. Isso não é objeto da CPI.
Estou fazendo aqui um alerta, embora esse caso não tenha sido... Assim, não houve a exacerbação, mas apenas para a gente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas os contratos foram...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... ter com foco aquilo que é objeto da CPI, seja na instância federal...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... seja na instância estadual ou municipal, para a gente não descambar aqui, senão, daqui a pouco...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só esclarecendo a V. Exa. que a pergunta teve a ver com o objeto desta CPI – só deixando claro. O próprio depoente não arguiu nenhuma questão de ordem pessoal com relação a isso e respondeu diretamente à pergunta, só para deixar claro.
Mas, em seguida, então, o próximo inscrito, o Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. tem 15 minutos, o depoente está à sua disposição.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pela tolerância...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sr. Presidente, só a lista, por favor.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Deputado Fernando...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O Senhor pode passar para nós a lista.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minutinho, Senador Jorginho, só para declinar a lista dos próximos inscritos.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Por favor, para a gente se organizar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa., Senador Jorginho Mello, na sequência, Senador Luis Carlos Heinze; posteriormente, Senador Marcos do Val, no sistema remoto; Senador Rogério Carvalho... Perdão. Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcos do Val, Senador Rogério Carvalho... A Senadora Leila está inscrita pela Bancada Feminina, certo?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Bancada Feminina, como suplente. Eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como suplente. Perfeitamente.
Então, na ordem: Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcos do Val, no sistema remoto; Senador Rogério Carvalho, presencial; Senador Angelo Coronel, no remoto. É porque não estava aqui, na relação, o Senador Angelo Coronel. Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Alessandro Vieira, Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E os não membros: Senador Giordano, Senador Fabiano Contarato, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senadora Zenaide, Senador Izalci Lucas.
Senador Jorginho, por gentileza.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Muito bem! Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. e Sras. Senadoras, eu queria cumprimentar o Dr. Fabio, dizer que ele me causou até surpresa, a sua manifestação, a sua posição aqui. Eu entendo que, na revista Veja, V. Sa. não estava sob juramento, e aqui, sim. Lá pode ter sido um desabafo, alguma coisa parecida, mas me causou estranheza.
14:36
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Eu só queria recolocar algumas datas. Por exemplo, em 12 de setembro, a Pfizer encaminhou uma carta que chegou ao Governo brasileiro, dizendo: "A potencial vacina [...] é uma opção muito promissora para ajudar seu governo a mitigar esta pandemia". Então, a vacina não estava pronta, não é? Era uma expectativa de vacina. Isso em 12 de setembro. O senhor ficou sabendo em novembro desta carta? Muito bem.
Em fevereiro, 23 de fevereiro, a Anvisa autorizou essa possível compra. Dia 23, no mesmo dia, o Senado da República, através do Presidente, Rodrigo Pacheco, inicia um projeto para autorização para compra. Dia 24 de fevereiro foi aprovado. Dia 02 de março foi para... Dia 24 foi mudando a legislação; dia 02 de março foi para Câmara, foi aprovado na Câmara; dia 10 de março foi sancionada. Então, que dizer que nós poderíamos comprar essa tal vacina da Pfizer a partir desta data. Essa recolocação que eu gostaria de fazer.
Passo a perguntar agora ao senhor... O senhor é um homem de mídia. Todas as campanhas feitas pelo Governo Federal, dezenas de coletivas de imprensa realizadas no Palácio do Planalto, no Ministério da Saúde, o senhor entende que contribuiu para auxiliar a população nas medidas preventivas? Sim ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Sim, Senador.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
No início da calamidade pública, ocorreu uma orientação do Ministro Mandetta no sentido de "fique em casa; só busque o médico se sentir falta de ar". Obviamente, o Ministro Teich e o Pazuello modificaram essa mensagem informativa. O senhor teve participação nessa mudança de mensagem através da comunicação, para orientar as pessoas: "Se tiver sintomas, procure auxílio médico"? Se o senhor considera importante essa mudança no Ministério da Saúde.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, o protocolo de atendimento ao Covid evoluiu conforme a gente recebeu novos ensinamentos da doença. Repito ao senhor que, quando eu tive Covid em março, não se falava de máscara, não se falava de distanciamento, não se sabia aonde a doença ia parar. À medida que fomos adquirindo, em que as autoridades médicas iam provendo novas informações, a gente comunicava, e a população passava a ser informada paralelamente aos novos protocolos.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor reconhece que era fala constante do Presidente Bolsonaro dizer que compraria todas as vacinas, desde que devidamente aprovadas pela Anvisa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Reconheço de forma pétrea. O Presidente sempre disse que compraria todas as vacinas, uma vez aprovadas pela Anvisa.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor reitera que o Presidente Bolsonaro sempre se mostrou preocupado com o que poderíamos chamar dos dois lados: a crise para salvar vidas e para salvar os empregos também?
14:40
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sempre falou, usou o termo "as duas ondas", a onda da economia e a onda da saúde.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Eu quero lhe perguntar também se o processo, a sua saída, a sua saída da Secretaria de Comunicação foi de forma ríspida, foi de forma consensual, foi de forma acordada para que o senhor pudesse empreender um novo, uma nova fase de trabalho na sua vida?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sempre de forma conciliatória, sempre sem nenhuma rispidez, nada, nenhum transtorno, nenhuma faísca, nenhum ruído durante a minha saída. Respeito decisões, e assim foi feito.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A sua entrevista à Veja, o senhor foi procurado pela revista Veja?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não me recordo se eu fui procurado ou se eu procurei. O que eu explico ao senhor, o que me incomodou demais foram comentários maldosos com relação ao meu comportamento com a Pfizer, e eu não... Eu não permitiria, e eu não me permitiria ser refém dessa situação.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor recebeu uma carta de agradecimento da Pfizer pela sua desenvoltura, pela sua participação. O senhor se recorda quem mais recebeu essa carta de agradecimento? Que mais autoridade recebeu?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu nem acho que eu deveria me vangloriar por causa dessa carta. É dever de todo brasileiro buscar o maior número de vacinas. Pelo que eu li ontem numa matéria de O Globo, sei que o Presidente Pacheco recebeu; sei que o presidente... O Senador Randolfe recebeu; sei que o Ministro Paulo Guedes recebeu; e eu sei que eu recebi essa carta, um mês antes da minha entrevista à Veja, a qual o senhor pode ter certeza que eu vou enquadrar e da qual vou me orgulhar para o resto da minha vida.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Eu cumprimento V. Exa. e agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Jorginho.
Iniciamos, então, a lista com os suplentes. O primeiro é o Senador Luis Carlos Heinze. V. Exa. tem 15 minutos, com toda a tolerância desta Presidência. O depoente está a vossa disposição.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, Wajngarten, prazer estar com vocês aqui neste debate, você trazendo essas posições sobre a revista Veja.
Como eu saí ontem e acabei não podendo voltar, eu queria fazer um... Cumprimentar o Barra Torres, em nome de toda equipe da Anvisa, pela sua posição, pelas suas manifestações. Também os seus diretores, em nome da Dra. Meiruze, e também o quadro de funcionários da casa pelo excelente trabalho que vem fazendo agora, ao longo principalmente da pandemia. Sempre foi, mas, ao longo da pandemia, o trabalho da Anvisa é reconhecido. Nós também temos que cumprimentá-los pelas posições que tiveram ontem aqui, o que mostra que não tem interferência, Senador Marcos Rogério, do Presidente Bolsonaro, não é teleguiado, a Anvisa ou quem quer que seja. Também foi comentado aqui... Vocês viram a fala do Presidente Barra Torres sobre a forma que eles trabalham. Então, quero fazer esse registro.
14:44
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Hoje é o dia do enfermeiro, da enfermeira. E eu queria comemorar cumprimentando as enfermeiras e os enfermeiros de todo o Brasil pelas 13.847.191 vidas salvas. Essas mulheres, homens, têm uma parte nesse processo.
Também lamento as 425 mil mortes, mas vamos comemorar a vida. E seu caso, Wajngarten, foi um desses tantos, como eu também me salvei – entendeu? – em cima desse processo. Então vamos comemorar.
E meus cumprimentos às enfermeiras, aos enfermeiros de todo o Brasil pela sua data e pelo trabalho valente, hercúleo, que estão fazendo ao longo desse processo. Da mesma forma, aos médicos, fisioterapeutas, psicólogos, aos motoristas de ambulância, todo o quadro que trabalha em cada canto deste País, salvando as nossas vidas.
Wajngarten, o Brasil hoje está na frente da Inglaterra em número de vacinas aplicadas, é o quarto país. De uma certa forma, o que nós temos aí, todo o empenho do Governo, desde o início do processo... O Ministro Mandetta fala que podiam ter vacinado em outubro, novembro. Não. A primeira vacina no mundo foi aplicada na Inglaterra dia 8 de dezembro. Então existe o empenho.
E as negociações, quando você falou do ano passado, AstraZeneca com a Fiocruz já estava negociada; CoronaVac com o Butantan já estava negociada. Claro que as empresas estão tentando oferecer vacina, e o Brasil fez a sua parte também, logo depois negociou com a Pfizer esse contrato, pelos relatos que nós já ouvimos aqui.
Você sabe também, que comandou a área de comunicação do Governo, a campanha cerrada que nós temos contra o Presidente Bolsonaro em cima de esquerda, em cima de direita. A guerra do Doria, quem é o dono da vacina, "sou eu", enfim, o Butantan com recursos federais, que sempre tiveram, e a campanha muito grande que tem nos grandes meios de comunicação do Brasil. A revista Veja é um desses meios de comunicação. Qual é a sua visão sobre esse assunto? Porque você, como é da comunicação, sabe do que gastava o Governo Fernando Henrique, Lula, Dilma, Michel, enfim, com comunicação e o que é gasto pelo Presidente Bolsonaro. Qual é a tua visão sobre esse assunto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – O senhor tem razão, os volumes de investimento em mídia são muito menores, a mídia e a comunicação evoluíram, hoje a gente tem muitas opções para comunicar para cada público-alvo diferente. O tema da pandemia, como o senhor bem disse, foi altamente politizado. Existe um desespero para quem vai ser o pai da vacina; eu entendo isso que seja completamente equivocado, e quem perde com isso é a população brasileira.
Entendo que o comportamento do Presidente, conforme o senhor bem disse, ele falou sempre que compraria as vacinas, ele teve atitudes correlatas a essa no que diz respeito a envio de verbas e salário emergencial. O Presidente Bolsonaro botou uma Itália inteira em fila na população brasileira, 64 milhões de brasileiros em pé, recebendo o auxílio emergencial através da Caixa, o maior programa social que o Brasil já teve. Então, combinado esse auxílio emergencial, o salário emergencial, com as vacinas, eu entendo que cumprimos o papel. Se Deus quiser, nós vamos sair dessa com o menor... Lamentavelmente, os 425 mil mortos farão falta sempre – sempre. E eu espero que o Brasil retome a vida normal, assim como o mundo inteiro também.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Você sabe, deve ter comunicado também isso aí o ano passado, já o ano passado o Presidente já tinha colocado recursos à disposição. Sobraram do orçamento...
14:48
R
Ainda o ano passado, eram R$20 bilhões para compra de vacinas. Então, não foi má vontade, desleixo com relação a Pfizer ou com qualquer empresa que seja. É bom que se diga isso. Tinha dinheiro à disposição. Se tivesse a vacina, poderiam ter comprado. As negociações existem.
E você sabe também que a própria União Europeia... Eu vi agora a fala da Organização Mundial da Saúde, no início de abril, criticando as empresas de vacina que não entregavam as vacinas na Europa, que já tinha atrasos lá. Dos 27 países do bloco, apenas três tinham cumprido as metas no início do mês de abril. Então, isso não é um problema apenas do Brasil.
As negociações são essas, existem. Tem as instâncias regulatórias, que é o caso da Anvisa, comemorada ontem por todos os Parlamentares que estavam aqui, em cima das posições que a Anvisa adota.
Então, também é importante que você reconhece e sabe que isso existe. Não é problema apenas do Brasil.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida, Senador.
Reitero aqui que o Presidente sempre disse que compraria todas as vacinas uma vez aprovadas pela Anvisa. Reitero aqui, conforme dito anteriormente, que o Presidente destinou R$20 bilhões em vacinas.
Reitero aqui que o Presidente botou 64 milhões de brasileiros na fila, através da Caixa Econômica Federal, o que corresponde a uma Itália inteira, para receber o salário emergencial.
O senhor está correto no que o senhor fala.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O ano passado, 20; e, esse ano, mais 24 bilhões; quer dizer, não é falta de dinheiro. Inclusive, na negociação com a Pfizer, já tem até dinheiro depositado para o seguro. Os processos foram feitos, os devidos processos legais, e nós chegamos... Então, não é falta de dinheiro, não é desleixo por parte do Governo, porque houve interesse, houve intenção. E as coisas estão caminhando para que nós possamos ter todo esse processo de vacinação.
E também um reconhecimento aqui ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que já, desde o ano passado, desde o início da pandemia, começou um processo num programa para que nós pudéssemos ter a nossa própria vacina. Tem dez projetos de vacinas em andamento no Brasil. Vou citar três, as que estão mais avançadas. E vê que não é ranço de Governo. A USP, que muitas vezes critica o Presidente, a USP recebeu... E é a vacina mais avançada hoje é da USP de Ribeirão Preto. Já tem um trabalho avançado. A primeira vacina, quem sabe a mais adiantada do Brasil seja a da USP de Ribeirão Preto, patrocinada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A segunda: Hospital das Clínicas de São Paulo. E a terceira: Universidade Federal de Minas Gerais. Depois, Senador Jorginho, tem Santa Catarina, tem Paraná e outras vacinas também. Esse é um processo importante a que eu me refiro aqui.
Estamos trabalhando também – isso é importante para a sociedade brasileira entender –, esforço do Governo Federal... E tive uma reunião, ainda nessa segunda-feira, depois da reunião que houve na Comissão Covid do Senador Confúcio, que preside essa Comissão, com as dez maiores empresas de medicamentos humanos do Brasil, através do seu sindicato e as empresas representadas; da mesma forma, o sindicato das indústrias de medicamentos veterinários, o Sindan, para que nós possamos, eles, produzirem vacinas no Brasil, seja a indiana, que está negociando com o Brasil e deve ser reconhecida, seja vacinas chinesas, que já estão em negociação, seja a própria vacina Sputnik, que logo, logo também estará autorizada. Então, programas de vacinas existem. É um trabalho que está sendo realizado com recursos públicos.
14:52
R
Falta algum recurso para 2021? Claro, mas nós vamos trabalhar e vamos conseguir o recurso. Então, esse é um ponto importante. O Waldery, lá do Ministério da Economia, estava conosco na Comissão da Covid na semana passada e nós cobrávamos dele, do Secretário Waldery, sobre o recurso. Ele foi taxativo: o recurso existirá para que nós possamos ter as nossas vacinas – são 10 projetos em andamento neste instante.
Então, não são apenas coisas negativas ou querer achar, vamos dizer assim, culpados no processo. Existe o empenho, existe a direção e soluções nesse processo. Então, só para... Você deve ter também acompanhado essa questão e comunicado isso, porque é importante, afinal, são coisas positivas e, infelizmente, você, que faz parte da comunicação...
Para certa parte da mídia brasileira, isso não interessa, essas notícias positivas não interessam. Interessa, como disse Alexandre Garcia numa live que fiz com ele... "Sinto vergonha dos meios de comunicação em que trabalhei, porque aquilo parece uma TV fúnebre, só faz nota de enterro, Covid e falecimento." Aqui eu ressalto os quase 14 milhões de vidas que foram salvas ao longo desse período. Faço um registro dos enfermeiros, enfermeiras, médicos, hospitais, principalmente as santas casas, hospitais filantrópicos, que têm um papel extremamente importante, já que 60% a 70% do SUS estão nesses hospitais.
Então, é o relato que faço e deixo essas questões para a reflexão da sociedade brasileira.
E há mais um ponto, Sr. Presidente. Vou insistir naquilo que os colegas Parlamentares estão insistindo: temos que, também, verificar a questão dos recursos destinados a Estados e Municípios. Eu recebo nas minhas redes sociais diretamente esse processo: o dinheiro de Brasília, mas também o dinheiro dos Estados e dos Municípios, que esta Comissão tem que começar a fazer também essa investigação. Sei, Senador Marcos Rogério, que já foram encomendados para a Polícia Federal, ou para o Ministério Público Federal, números, dados e posições que ajudem a nossa Comissão, mas é importante que também nós façamos esse papel de buscar saber se esse dinheiro foi bem ou se foi mal aplicado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Heinze.
O depoente está pedindo um intervalo de...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como já tivemos um intervalo, eu vou submeter ao Plenário.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pode prosseguir?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, o Presidente Omar tem, em todas as sessões, dado 20 minutos para um lanche rápido...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ...eu acho que é uma questão humanitária.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não, não, é porque já foi concedido, já tivemos um intervalo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Cinco minutos...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeitamente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ...para ir ao banheiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É o seguinte: o depoente está pedindo um minuto, um pit stop, rapidamente. Vamos dar, então, dois minutos de suspensão da sessão, está bem?
(Interrupção do som.)
Na ordem, Senador Rogério Carvalho, aí tem o Senador Angelo Coronel no remoto, Senador Fernando Bezerra e Senador Alessandro.
(Intervenções fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Rogério, Angelo Coronel no sistema remoto, Fernando Bezerra, Alessandro Vieira, Leila Barros. E, aí, depois, nós teremos os não membros, que começa com o Senador Giordano e segue com Fabiano Contarato, Jean Paul Prates, Kajuru, Zenaide e Izalci.
14:56
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(Suspensa às 14 horas e 56 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 3 minutos.)
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Retomando, então, só informando que não tinha se inscrito e se inscreveu agora o Senador Angelo Coronel. Como ele é membro efetivo, eu o chamarei logo após o Senador Rogério Carvalho... Perdão, o Senador Otto Alencar, membro efetivo, não tinha se inscrito e se inscreveu agora. Como S. Exa. é membro efetivo, eu o chamarei logo após o Senador Rogério Carvalho.
15:04
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, só uma pequena interrupção.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – As pessoas estão perguntando por que é que nós disponibilizamos aqui o número de mortes do dia. Eu fiz isso e vou todos os dias atualizar. Isso aqui é para que nós não esqueçamos por que é que nós estamos aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós estamos aqui por causa disto: por causa dessa tragédia que, se tiver responsável, vai ter que ser punido, sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Rogério Carvalho, por gentileza.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, eu queria recolocar duas questões que, ao final das falas que me antecederam, foram ditas. Primeiro, só tem Pronampe este ano, só tem bem e só tem dinheiro para saúde, Senador Renan Calheiros, por uma emenda minha ao PLN 2 que retirou essas áreas do superávit primário. Senão, não teria Pronampe, não teria bem e não teria recursos para a saúde.
O Governo Federal não tomou nenhuma medida no sentido de assegurar recursos para conter os danos sociais, econômicos e sanitários da pandemia. Portanto, não é fato que o Governo tenha tido essa preocupação. Também não é fato que o Governo tenha tido esta preocupação em reduzir danos sociais, econômicos e sanitários durante o ano de 2020, porque todas as medidas nasceram no Congresso Nacional, foram aprovadas pelo Congresso Nacional. E nós tivemos, na prática, um Governo que obstruiu, que vetou, que atrapalhou, que não assegurou... E pior, pagou R$600 por um período, numa desorganização em que muitas pessoas tiveram acesso ao benefício sem necessitar e outras pessoas que tinham necessidade não tiveram acesso ao benefício, depois prorrogou por três meses e nós ficamos, janeiro, fevereiro, março, até abril, sem o benefício. Então, não é fato que o Governo cuidou dos danos sociais e econômicos da pandemia.
E eu quero aqui dizer que o Sr. Fabio Wajngarten também contribuiu com a estratégia do Presidente da República, a estratégia de promover a pandemia no Brasil. O Presidente da República disse que era uma gripezinha; o Presidente da República disse que 70% iam pegar, proibiu o uso de máscara, aglomerou; o Presidente da República proibiu o isolamento social – foi o STF que chamou o feito à ordem –; o Presidente da República não se preocupou em comprar vacinas e em apresentar um plano nacional de imunização – o plano nacional de imunização só foi apresentado por determinação do Ministro Lewandowski, que determinou que o Ministério da Saúde apresentasse um plano nacional de imunização, e aí surgiram os 20 bilhões –; o Presidente disse que estava sentado em cima de um cheque de R$20 bilhões, mas que não compraria vacinas. Então, vamos colocar as coisas factualmente.
V. Sa. diz que agiu o tempo todo para assegurar uma boa comunicação. Mas aqui eu quero só mostrar para o senhor que, no dia 2/3, a CNN já informava que a hidroxicloroquina "não funciona contra Covid e pode causar efeito adverso". Dois de março de 2020.
15:08
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No dia 20 de março de 2020, a Anvisa alerta sobre o uso da hidroxicloroquina e cloroquina – a Anvisa alerta –, dizendo que pode causar efeito danoso.
No dia 21, Bolsonaro anuncia aumento da produção de cloroquina.
V. Sa. ao invés de ajudar o Brasil a conhecer o tamanho do problema, V. Sa. faz divulgações do tipo: "Quase 3 milhões de vidas salvas ou em recuperação; um dos menores índices de óbitos por milhões entre grandes Nações; um dos países que mais recupera infectados sempre com índice de recuperação acima dos 95%".
Eu queria dizer que grande Nação para V. Exa. é país que tem mais de 100 milhões de habitantes.
E o senhor disse que a gente está numa posição muito boa, e, na verdade, quando a gente coloca em 100 milhões, a nossa posição só fica atrás dos Estados Unidos, como morte, relação morte e casos no mundo. Então, nós não tivemos... E V. Exa. faz a divulgação pela metade, negando ao brasileiro a informação correta.
"A cloroquina, medicamento que tem apresentado bons resultados, poderá ser receitada para todos os pacientes diagnosticados com coronavírus no Brasil. O novo protocolo de tratamento foi divulgado nesta quarta-feira", 20/5/2020. Secom.
"O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos, estabelecer parcerias, investir na...". "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". Ou seja, contra a vacina.
No dia 20 de outubro: "Tratamento precoce pode salvar vidas".
E aqui está. Segundo o portal em que está essa questão de que o Brasil tem mais... Tem o País como uma grande Nação – e foi o senhor que definiu que tem que ser mais de 100 milhões, em documentos do próprio, feitos por V. Sa. –, o senhor disse que o Brasil era uma grande Nação que tinha poucos... Que a relação por milhão era menor. O Brasil só perde para os Estados Unidos.
E a Covid-19. Tem um artigo aqui do Professor da USP que diz que V. Exa., num estudo que ele fez, ele mostra que V. Exa. desinformou o Brasil durante todo o período em que esteve à frente da Secom, que toda a sua atuação foi na mesma linha do Presidente Jair Messias Bolsonaro, de levar o povo a se contaminar e adquirir naturalmente imunidade e levar aos 425.711 mortos.
O crime sanitário do Governo? Já não precisamos mais de elementos. Agora, nós precisamos saber o crime contra a vida. Quantas mortes evitáveis, poderíamos ter evitado, se não fossem coisas desse tipo que estão aqui? Mentiras!
Como a que o senhor contou no dia de hoje. O senhor disse... O senhor disse que nunca negociou nada com a Pfizer; o senhor participou de negociação com a Pfizer. O senhor disse que ele alegou que seus encontros com representantes da Pfizer haviam sido registrados; não há informação no site do Governo. O senhor disse que estava afastado da Secom em março de 2020; mentiu de novo. V. Exa. estava numa live com Eduardo Bolsonaro. E V. Exa. – deixe-me abrir aqui que é para todo mundo ver – e Flávio Bolsonaro... (Pausa.)
15:12
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Deixe-me pegar aqui o vídeo... Pronto.
(Procede-se à reprodução de vídeo de celular.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Isso já é suficiente, Sr. Presidente, para dizer que V. Exa. mentiu nesta oitiva! V. Exa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Agora é a minha vez de falar. O senhor é uma testemunha, e eu não estou perguntando nada a V. Exa. Eu estou afirmando o resultado da reunião, porque eu estou aqui há cinco horas ouvindo V. Exa.!
O senhor disse que não tinha conhecimento de campanhas da Secom, nem mesmo as polêmicas que seriam de responsabilidade de um AGU. O senhor mente! O senhor cuidou de tudo pessoalmente, inclusive convalescendo de Covid, como mesmo atestou em live com Eduardo Bolsonaro. É impossível que o chefe da Secom não se ocupe das campanhas do Governo, especialmente a "O Brasil não pode parar", que teve, inclusive, reflexos judiciais.
O senhor disse que a Secom sempre fez campanhas de prevenção da Covid. O senhor não fez campanha nenhuma de prevenção da Covid! Nenhuma! Isso não é campanha de prevenção da Covid, isso é o estímulo para que as pessoas se largassem à própria sorte, tomando medicamento que não tinha evidência científica para adquirir imunidade naturalmente, transformando o Brasil numa câmara de vírus, a exemplo do que aconteceu no Holocausto! O senhor, com a sua origem, devia saber dos riscos que isso representa para a humanidade e para uma sociedade!
O senhor disse que a Secom sempre fez campanha de prevenção da Covid... Usou dinheiro público para a Secom agir por meio de peças publicitárias: 37 milhões. Um terço não foi... Foi para sites que o senhor disse que não tinha controle.
E, por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que a Pfizer conseguiu... E, Sr. Relator, eu queria que V. Exa. requisitasse o tempo que levou a Pfizer para conseguir o registro da Anvisa. E a Pfizer não apresentou nada de documentação, porque disse que estava nos Estados Unidos, que tinha muita produção, e se negou a entregar; e, mesmo assim, ela teve o seu registro aprovado na Anvisa. A Janssen, Janssen da mesma forma. Agora, a Sputnik V e a Covaxin vivem essa agrura, esse périplo. Sabe por quê, Presidente? Sabem por quê, Sras. e Srs. Senadores? Porque isso significa que setores que se preocuparam e que combateram essa tese mortal que levou 425 mil brasileiros, 426 mil brasileiros à morte.
15:16
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Essa tese mortal tinha dignos combatentes: Governadores, o Congresso Nacional. Esses, sim, conseguiram negociar 37 milhões de doses, que podem ser mais, e não chegam ao Brasil.
E, por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer... Eu não costumo falar isto, mas eu tenho, de bancos acadêmicos universitários na Medicina, seis anos, mais dois de mestrado, mais cinco... Olha: seis anos de Medicina, dois anos de residência, dois anos de mestrado – são dez – e mais cinco para concluir o meu doutorado: 15 anos para ser mestre, doutor, especialista em saúde pública. E não existe nenhum motivo para chegar a 425 mil ou 426 mil mortos, se não é por negligência sanitária. E a negligência sanitária foi incorporada, na verdade virou uma militância do Presidente da República, para aglomerar, para proibir o uso de máscaras, para impedir Governadores e Prefeitos de agirem, para negar a necessidade de vacina, para indicar ilegalmente medicamentos que não passaram pela Conitec nem pelo crivo da Anvisa, em nota técnica, para obrigar Estados e Municípios a prescreverem. Isso mata! Sabe por quê? Porque é encaminhar as pessoas para o caminho da morte.
Nós precisamos, Presidente, provar nesta Comissão os crimes contra a vida, porque, contra a saúde pública, nós não precisamos mais fazer nada. Mas, contra a vida, a gente precisa trazer os acadêmicos aqui para esta Comissão, para provar estatisticamente quantas mortes evitáveis nós tivemos. É só olhar a atuação do Ernesto Araújo; é só olhar a atuação do ex-Ministro do Desenvolvimento Social, que sai peregrinando pelo Brasil, dizendo que, em 14 semanas, tinha acabado essa pandemia; é só olhar a atuação global em todas as frentes deste Governo. Este é o Governo da morte! Este é o Governo que levou 426 mil brasileiros à morte! Eu teria vergonha de assumir a defesa de uma face tão macabra, tão nefasta, como é a deste Governo do Brasil no momento.
E o senhor? Com toda a franqueza, olhando nos seus olhos, o senhor veio aqui para mentir, porque o senhor negociou com a Pfizer, porque o senhor foi atrás da Pfizer, porque o senhor estava negociando contrato com a Pfizer, e está negando tudo aqui, mas tudo se revelará.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor tem uma pergunta?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Nenhuma. Eu só quero afirmar o que eu vi aqui durante todo o dia de hoje, uma farsa e uma mentira atrás da outra.
15:20
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Marcos Rogério, perdão, Senador Rogério Carvalho.
Na sequência, pelo sistema remoto, o Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Não pude ficar presencialmente por problemas de ordem pessoal. Tinha que vir para a Bahia, mas acompanhei aqui as declarações que foram dadas pelo ex-Secretário de Comunicação do Governo Jair Bolsonaro.
O mês de março, Sr. Presidente, foi um mês rico em revelações. Primeiro, a viagem dos cientistas a Israel atrás do spray nasal, grandes cientistas – inclusive o Dr. Fabio Wajngarten foi a Israel também, em busca do spray nasal. Nesse mês de março – aliás, lembrando Júlio César, os ídolos de março –, o Ministro Pazuello foi demitido e saiu atirando, dizendo que saía para não ter que se submeter a propina ou pixulé. Depois foi demitido, quase que ao mesmo tempo, o ex-Secretário de Comunicação, Sr. Fabio. Depois foi demitido, também, o outro cientista que foi a Israel, o cientista e ex-Chanceler Ernesto – não me lembro o sobrenome dele porque foi uma figura obtusa e insignificante. Mas foram demitidos três, numa coincidência muito grande.
Eu vi as respostas sempre muito evasivas do atual ex-Secretário de Comunicação. Não enfrentou, como deveria enfrentar. E, em todas as perguntas, sempre foram perguntas... Até, em algum momento, houve uma certa ironia na resposta ao Relator, Senador Renan Calheiros.
Sr. Presidente, quando ele diz que não disse à revista Veja as concepções que ele tem do ex-Ministro Pazuello...E a revista Veja não tem nenhum representante, neste momento, aqui, para que pudesse contestar as declarações dele.
Portanto, estou encaminhando um requerimento a V. Exa., Sr. Presidente – vou fazê-lo agora –, para que nós possamos fazer uma acareação entre o ex-Secretário Fabio, que está aí ao lado de V. Exa., e os repórteres da Veja que tomaram a sua entrevista, para que seja uma coisa justa em que ele possa, à frente daqueles a quem deu a entrevista, repetir o que falou. Alguém está mentindo, está faltando com a verdade, ou ele ou, então, os repórteres. Portanto, vou encaminhar a V. Exa. o requerimento para uma acareação. Que ele seja aprovado e que, na data oportuna, decidida pelo Presidente Omar Aziz ou por V. Exa., seja feita essa acareação. Não pode ficar a dúvida.
Acho, inclusive, que o Senador Rogério Carvalho mostrou, agora mesmo, uma confirmação de que o Sr. Fabio Wajngarten faltou com a verdade. Ele...Numa prova material não há como discutir, basta olhar e ver as declarações do ex-Secretário que você sabe, perfeitamente, que ele faltou inteiramente, quase que o tempo todo, com a verdade nas suas declarações.
Portanto, Sr. Presidente, vou encaminhar e espero que possa ser pautada, assim que tiver oportunidade, uma acareação entre o Sr. Fabio e os repórteres da Veja que investigaram, fazendo uma coisa justa. Para que a Veja, também, que é uma revista que tem credibilidade, tenha condições de encaminhar aqueles que entrevistaram o Sr. Fabio Wajngarten.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tem que responder ao...
Fernando Bezerra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu não fiz pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu não fiz pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Obrigado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sr. Relator, prezado Dr. Fabio Wajngarten, quero, inicialmente, agradecer a presença de V. Exa. a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, cumprimentar os membros desta Comissão.
E queria começar com uma notícia boa, Sr. Presidente: em abril foram distribuídas 25,9 milhões doses no Brasil. Em maio, vamos distribuir 32,9 milhões doses e, em junho, existe uma estimativa de, no mínimo, 40 milhões, podendo chegar a 50 milhões de doses a serem distribuídas.
Acho que esse gesto do Senador Renan, de apor uma placa atualizando, dia a dia, o número de óbitos, acho que é uma justa homenagem a todos os brasileiros, familiares que vieram a perder entes queridos e, sem dúvida nenhuma, o objetivo desta Comissão Parlamentar de Inquérito é de encontrar caminhos para fortalecer a legislação sanitária brasileira e poder produzir ações concretas que venham a salvar vidas durante, ainda, esta pandemia e em outras que, certamente, poderemos enfrentar no futuro.
Mas faço uma sugestão ao Senador Renan e ao Presidente Omar: que a gente também pudesse colocar uma placa atualizando o número de vacinas distribuídas, porque quem está nos assistindo está querendo saber se os nossos esforços junto ao Governo Federal, às instituições, às embaixadas, aos fornecedores de vacina, se nós estamos conseguindo ampliar o número de vacinas distribuídas para levar esperança aos brasileiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tudo que temos feito aqui é uma pressão, sagrada, no sentido de agilizar o calendário.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – E eu estou concordando, apenas que não só a mensagem dos que venham a falecer, mas a mensagem das vacinas que começam a ganhar maior celeridade na entrega, para levar esperança aos brasileiros que estão nos assistindo e que, certamente, confiam nas nossas ações.
Quero também, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Líder Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpa.
Esse é o objetivo da CPI, é vacina. Pode colocar o número de vacinas, eu acho bom.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu acho que era só colocar do lado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode colocar. O objetivo é esse. O número de óbitos não é o objetivo, o objetivo é a vacina.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É só uma sugestão botar uma plaquinha, porque todos nós somos solidários, todos nós lamentamos e todos nós buscamos solução para esse grave problema.
A segunda informação, antes de me dirigir ao Dr. Fabio, é esclarecer um pouco, porque ficou uma discussão muito grande sobre a carta da Pfizer e, para quem está nos assistindo, parece até que o Governo brasileiro começou a fazer o contato com a Pfizer a partir de setembro, e não é verdade.
Eu vou entregar ao Relator que os contatos com a Pfizer se iniciaram em 28 de maio, de maneira formal, e houve sucessivas reuniões. E não ficaram sem respostas essa carta que foi dirigida, mencionada, porque, se pegarmos aqui a linha do tempo – e, certamente, a Pfizer vai trazer amanhã –, nós vamos verificar que, no dia 16 de setembro, a Pfizer encaminha o ofício e, em outubro, tem reunião técnica para discutir logística de armazenamento, e esse processo de negociação com a Pfizer perdurou até a assinatura do contrato, que só se efetivou no início deste ano.
15:28
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Mas era só para corrigir a percepção de quem está de fora se houve ou não desdobramentos quanto a isso.
Em relação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Mas está negando a linha do tempo que o depoente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não; estou falando é que, pelos depoimentos que foram prestados....
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela já expôs aqui para todos nós uma linha do tempo diferente dessa que V. Exa. está...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não, não. Ele falou da carta do dia 15 de setembro. Existem outras tratativas com a Pfizer, feitas através do Ministério da Saúde, que, por certo, ele desconhecia, mas tratativas que se deram em muitas ocasiões: em maio, em junho, em julho, em agosto, em setembro, em outubro, em novembro, em dezembro, culminando com a celebração do contrato de compra de seis milhões de doses de vacina.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não; a palavra está garantida para o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu vou passar ao Relator...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vocês já falaram, deixem o...
Senador, a palavra está com V. Exa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Obrigado.
Eu vou passar, vou disponibilizar, Senador Renan Calheiros, essas informações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu só pediria que V. Exa. tivesse a mesma presteza quando eles me interrompessem e eu estivesse falando. Somente isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tivesse a mesma presteza quando eles me interrompessem e eu estivesse falando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, V. Exa. tem todo o nosso carinho e respeito; V. Exa. fala a hora que quer. (Risos.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senador Renan, a gente o ouviu aqui por quase duas horas. Eu só tenho 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Acabou de romper o Relator com o Presidente. (Risos.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Queria também esclarecer, porque também foi alvo de muitas indagações e de muitas perguntas, a tal campanha "O Brasil não pode parar". Essa campanha, na época, teve uma nota oficial da Secom negando, como o Secretário aqui negou; não foi uma nota produzida internamente na Secom. Teve ações que foram levadas à apreciação do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Barroso extinguiu as ações em função das declarações que foram prestadas à época pela Secom.
Então, só estou trazendo informações, porque, certamente, quando o Relator for se debruçar sobre esse tema, muitas documentações serão acostadas para que ele possa ter a correta compreensão dos fatos que aqui foram alvos dos depoimentos e dos relatos.
Mas, Sr. Presidente, antes de dirigir os meus questionamentos ao ex-Secretário Especial, gostaria de fazer algumas considerações acerca dos resultados desta Comissão Parlamentar de Inquérito ao longo dessas primeiras semanas de trabalho.
Tivemos a oportunidade de ouvir depoimentos valiosíssimos de alguns dos nossos depoentes, incluindo os Ministros da Saúde e o Presidente da Anvisa, que atestaram a autonomia desses órgãos para comporem suas equipes com autonomia e livres de qualquer ingerência política, mostrando o espírito republicano do Governo Federal em garantir o pleno exercício de suas competências constitucionais e legais para que pudessem fazer frente aos enormes desafios que se impuseram em razão da situação de emergência que vivemos, sobretudo, no caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que, reiteramos, é um órgão de Estado, e não de Governo, como bem atesta o depoimento de ontem do Sr. Antonio Barra Torres.
15:32
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Notamos que a indicação do Presidente Bolsonaro observou a competência e qualificação técnica exigidos para o cargo, condição que se reflete na diretriz que norteia a gestão e as decisões daquela agência para garantir a segurança sanitária, a saúde e o bem-estar da população brasileira. Inclusive, a agência não tem qualquer viés político: já aprovou cinco vacinas e poderá aprovar outras tantas, inclusive, a vacina indiana e a vacina russa.
Hoje, recebemos aqui o ex-Secretário, Dr. Fabio Wajngarten, para que possamos indagar, no âmbito das competências daquela secretaria especial, que, sobretudo, é responsável pela coordenação e acompanhamento da divulgação de políticas, programas e ações do Poder Executivo, quais foram as suas contribuições, as contribuições da comunicação social do Governo durante a pandemia do novo coronavírus.
Acho que um dado – não sei se surpreendeu –, mas foi um dado expressivo porque alguns Parlamentares e alguns veículos de mídia imaginavam que o Governo Federal nada tinha feito do ponto de vista de comunicação em relação à pandemia, as orientações para a população. E, para mim, foi um dado positivo a informação de que foram investidos em mídias, nos mais diversos veículos, R$280 milhões desde o início da pandemia, e, como bem observou o Senador Renan Calheiros, desses 280, 83 milhões foram auditados pelo TCU, que foi a mídia veiculada diretamente pela Secom, mas outros quase 200 milhões foram veiculados pelo Ministério da Saúde, e essa mídia que foi veiculada, que foi divulgada ela não só ressalvou a proteção aos empregos, à renda dos brasileiros mais vulneráveis, mas também as orientações das medidas de proteção e de cautela para o melhor enfrentamento da pandemia. E aqui, muito bem exposto pelo Sr. Secretário que os critérios de veiculação atenderam aos requisitos da tecnicidade e da economicidade.
Portanto, Sr. Presidente, eu agora me dirijo ao Secretário para, especificamente, fazer algumas indagações.
Especificamente, Sr. Secretário, em relação às campanhas de vacinação do Governo Federal, V. Sa. considera que os conteúdos veiculados fomentam e encorajam a população brasileira a se vacinar? Essa é a primeira pergunta. Pode ser uma resposta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Sa. poderia mencionar quais foram as ações da Empresa Brasileira de Comunicação durante a pandemia? A EBC foi um instrumento utilizado pela Secom para promover campanhas de orientação em relação à pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Foi, Senador. A Agência Brasil fez 2.120 reportagens; a Rádio Nacional, mais 150; a TV Brasil fez 840; a Agência Brasil, 4.391 notas. Foram 940 fotografias, 5 mil reportagens na Rádio Nacional, na TV Brasil DF, São Paulo, Rio de Janeiro, de janeiro a dezembro... Perdão, Distrito Federal e São Paulo, de janeiro a dezembro, foram feitas 976 entrevistas. Senador, a gente teve campanhas de janeiro a março, até o último mês que eu estive aqui, todos os meses presentes com campanhas informativas para a população brasileira.
15:36
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Eu queria só aproveitar o espaço e pedir licença, Senador Omar, que em nenhum momento menti com relação ao que foi divulgado na revista Veja. Deixo absolutamente claro que não fiz nenhuma adjetivação ao General Pazuello, ao ex-Ministro Pazuello. Em nenhum momento, o chamei de incompetente; em nenhum momento, falei de doses, de quantidade de doses à vacina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso está esclarecido. Eu mesmo disse que V. Exa. tinha dito que tem incompetentes. Não citou...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... literalmente. Eu mesmo já esclareci isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Muito obrigado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Secretário, qual a opinião de V. Sa. sobre as veiculações realizadas diariamente, através da Voz do Brasil, a fim de esclarecer os cidadãos sobre as ações do Governo e do Estado brasileiro no combate à Covid-19?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – O Presidente da TV Brasil, Sr. Glen Valente, tem larga experiência lá na gestão de comunicação. Eu entendo que caminha em ótimas mãos, sob o comando do Sr. Glen Valente, Presidente da EBC.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – E finalmente, Sr. Secretário, o Ministério da Saúde criou um site para divulgar compras realizadas para apoio a Estados e Municípios em ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, batizado de Localiza SUS, que reúne informações sobre recursos despendidos e materiais adquiridos no enfrentamento à Covid-19.
Qual a opinião de V. Sa. sobre as informações disponibilizadas no Localiza SUS, considerando, inclusive, a disposição constitucional da publicização dos atos da Administração Pública?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Toda e qualquer iniciativa que fornecer à população conteúdos relevantes eu sou totalmente a favor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Finalmente, além das campanhas publicitárias, V. Sa. considera que as dezenas de coletivas de imprensa, que foram realizadas no Palácio do Planalto e no Ministério da Saúde, contribuíram para o conhecimento da população brasileira acerca das ações governamentais realizadas na pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Em conjunto com as outras ações contribuem demais para o esclarecimento da população.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Fabio, eu quero só retomar, porque já passamos muitas horas, o compromisso que V. Exa. tem de dizer a verdade perante esta Comissão.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor tem uma relação com o Presidente Bolsonaro que remonta ao ano de 2016. Correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Correto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor teve participação ativa muito relevante na própria fase de campanha e depois do início dos trabalhos do Governo Federal. Correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma informal na campanha e depois, quando fui nomeado, em abril de 2019, não no começo do mandato.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Por que o senhor foi exonerado do cargo, Sr. Fabio?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Porque o Ministro Fábio Faria entendeu que ele deveria fazer mudanças na estratégia de comunicação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor atuou em benefício da Pfizer. Nas palavras de V. Exa., em benefício da contratação de mais vacinas. O senhor atuou também em benefício da contratação junto a outros fornecedores que não a Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, atuei em favor de a população brasileira ter mais vacinas, Senador, sempre buscando minimizar...
15:40
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor atuou em benefício de mais algum outro fornecedor?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, negativo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Qual foi o e-mail que o senhor utilizou para os contatos com a Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Foi fabiow@secom.gov.br.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor também teve contatos telefônicos com a Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Poucos contatos telefônicos. Poucos!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor pode dizer qual foi o número utilizado para fazer esses contatos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Provavelmente, o meu número pessoal de São Paulo – depois passo para o senhor, se o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor não precisa dar.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Depois ele passa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não. O senhor apenas vai informar à CPI...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Lógico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... porque vai ser objeto...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Combinado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... de solicitação de quebra de sigilo de dados. Então, eu preciso do número para evitar um vasculhamento dos seus dados todos.
O senhor relatou uma reunião no próprio gabinete do Presidente da República com a presença do Ministro Paulo Guedes em que o senhor fez contato e colocou o Ministro Paulo Guedes em contato com o CEO da Pfizer, não é isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não foi uma reunião. Eu apenas... Exatamente no momento em que falava com o CEO da Pfizer, no primeiro momento, passei o telefone. Eles falaram por 30 segundos, 45 segundos, e eu retirei.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O Presidente da República passou alguma recomendação com relação a essa situação de contratação com a Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Passou.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Qual?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ele escreveu num papel a palavra Anvisa e disse que compraria as vacinas uma vez aprovadas pela Anvisa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor afirmou para esta Comissão que o Presidente mantém – e o senhor considerou, inclusive, cláusula pétrea – a definição de comprar qualquer vacina desde que com a aprovação da Anvisa. Confere?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Confere.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não é verdade. O Presidente, na entrevista à Jovem Pan, no dia 21/10/2020, disse, com clareza, que não compraria vacina da China mesmo com a autorização da Anvisa. O senhor tinha conhecimento disso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Isso quando foi, Senador?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Em 21/10/2020. O Presidente da República, em entrevista à Jovem Pan, informou que não compraria vacina da China mesmo com a anuência da Anvisa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Naquele momento, eu acho que nem tinha a Anvisa. A Anvisa só foi aprová-la bem depois.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não é isso que eu estou perguntando a V. Exa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não entendi.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não estou perguntando isso a V. Exa.
O senhor informou que, ao longo de todo o processo de ação do Governo Federal no combate à pandemia, o Presidente da República tem uma postura ativa de defesa da vida e que ele defende a compra de vacinas desde que com o aval da Anvisa. E a frase seria: "Compro qualquer vacina desde que com o aval da Anvisa".
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não foi isso que o senhor falou aqui?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Estou informando a V. Exa. que não é verdade. No dia 21/10/2020, o Presidente da República disse, com todas as letras, à Jovem Pan: "Não compro vacina da China mesmo com a aprovação da Anvisa".
O senhor relatou, na sua entrevista à revista Veja, que o Senhor Presidente da República era abastecido por informações erradas, não sabendo dizer se por dolo ou incompetência com relação à pandemia. O senhor mantém essa afirmação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu entendo que o Presidente...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A pergunta é objetiva: o senhor mantém essa afirmação que o senhor fez? O senhor afirmou que o Presidente da República era informado – não sabe dizer se por dolo ou incompetência – de forma errônea com relação à pandemia. O senhor mantém essa afirmação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Estou pensando para responder, Senador. Eu mantenho.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Mantenho.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor sabe informar quem são as pessoas que informaram, de forma equivocada, o Senhor Presidente da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não sei informar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Como é que o senhor chegou a essa conclusão de que alguém informava, de forma equivocada, o Senhor Presidente da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Porque a gente tem uma carta que demorou a ser reagida pelo excesso de burocracia e pelo excesso de formalismo no momento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Essa carta era endereçada também ao Senhor Presidente da República?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Essa carta o Presidente está endereçado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, eu vou pedir novamente que o senhor repita a resposta. O senhor diz, textualmente, que o Presidente da República é informado, de forma errada, equivocada, não sabendo se por dolo ou incompetência, sobre a pandemia. O senhor faz essa afirmação no mesmo contexto em que o senhor afirma que há incompetência ou negligência – e aí frisa –, incompetência por parte da equipe do Ministério da Saúde.
15:44
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Então, textualmente, o senhor é testemunha aqui.
Quem são as pessoas que, no seu conhecimento, informaram ou induziram a erro o Senhor Presidente?
Eu compreendo o seu objetivo. Todo o seu trajeto até chegar a essa cadeira onde o senhor está tem o objetivo de defender o Presidente da República. Compreendo e respeito, é um direito de qualquer cidadão, mas o senhor tem que respeitar a inteligência dos brasileiros e o papel desta CPI.
O senhor foi a público, procurou uma revista de circulação nacional para atribuir culpa a um órgão do Governo e isentar de culpa o Presidente da República.
Nesse contexto, o senhor diz: um grupo informa de maneira equivocada o Presidente da República.
Quem é esse grupo? Quem faz parte desse grupo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, eu entendo que não seja atribuição do Presidente da República responder a cartas. Apenas a formalidade a ele endereçada traz o respeito. O protocolo...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu peço ao Sr. Presidente que reitere à testemunha o compromisso que ele tem aqui de estar na condição de testemunha e de dizer a verdade.
A pergunta é objetiva: quem são as pessoas que orientam de forma equivocada o Senhor Presidente da República?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ninguém está acusando o Presidente de nada. Veja bem, nem ele está acusando.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim. Senador, conforme respondi anteriormente, o protocolo e o formalismo que a carta da Pfizer traz, ela endereça a seis pessoas, que detêm inúmeros assessores.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, pronto!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... que detêm inúmeros assessores, e não cabe ao titular da Pasta ou aos titulares das Pastas responderem às correspondências.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Tem um sujeito oculto, então? Porque o senhor está querendo me dizer que ou são negligentes ou incompetentes.
A lista, Senador Randolfe, se eu não estiver enganado: Vice-Presidente Mourão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Vice-Presidente Milton Mourão; Ministro de Estado da Casa Civil, Walter Braga Netto; Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello; Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes; Embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Sr. Nestor Forster; e o próprio Presidente da República.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Todos eles são omissos ou incompetentes. É essa a afirmativa de V. Exa.?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não falei isso, Senador, com todo respeito ao senhor. Eu falei que o sistema público exige uma burocracia em excesso. Principalmente, em tempos de pandemia, a gente deveria criar mecanismos para superá-la.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o senhor decidiu romper a burocracia e fazer contatos diretos com uma empresa multinacional para negociar condições de contratações de vacina.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não foi isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Foi esse o seu ato heroico?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não foi isso que eu falei, Senador. No momento em que...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É o que consta na sua entrevista à revista Veja. Pergunto, novamente, se a entrevista corresponde à verdade.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu expliquei em detalhes. Explico novamente ao senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não preciso de explicação. Preciso de uma resposta muito objetiva.
O senhor não negociou condições de contrato com a Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em nenhum momento, eu entrei no mérito. Eu busquei sempre a maior quantidade no menor tempo possível. Nada além disso. Nada além disso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Negociar quantidades não faz parte de um processo de negociação, na visão de V. Exa.?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, na minha interpretação, isso chama preocupação com o ser humano, Senador. Em momento de pandemia, com um monte de amigos contaminados...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A sua preocupação comove a todos nós. Certamente, comove a todos os brasileiros. Mas estamos falando aqui de questões objetivas.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Veja, o senhor diz a esta CPI que não negociou com a Pfizer. Mas o senhor diz à revista Veja que a Pfizer foi brilhante, irretocável, baixou o valor da unidade, melhorou as condições para entrega. O senhor diz que, com o aval do Presidente da República, movimentou e mobilizou setores da sociedade. O senhor se refere, inclusive, ao Ministro Gilmar Mendes como uma das pessoas que o senhor procurou, com o aval do Presidente da República, para tratar sobre vacina.
Não foi isso que o senhor falou?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Posso responder?
Não tem nenhum aval do Presidente. Como já disse anteriormente, eu procurei inúmeros setores...
15:48
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É textual, na revista Veja, o senhor dizendo que mobilizou, com o aval do Presidente da República, diversos setores da sociedade.
Objetivo, está na revista, impresso, revista que o senhor procurou para dar declarações. Essa matéria, neste ponto onde o senhor diz que tinha aval do Presidente para fazer o que fez, não é verdadeira?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, vou repetir de novo, para deixar absolutamente claro e transparente. Eu procurei inúmeras pessoas para trazer segurança jurídica, para que a gente pudesse comprar, adquirir a Pfizer.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Fábio, veja, esses recursos...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Uma delas foi o Senador que estava...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... esses recursos para fugir...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não é não; vou complementar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É um recurso para fugir. A pergunta é objetiva! O senhor disse à Veja que tinha aval do Presidente da República.
O senhor está dizendo à CPI que não tinha aval?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Presidente da República em nada sabia...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Alessandro, deixa eu trazer só uma informação que eu acho que é importante para esse debate que está ocorrendo. A carta chegou ao gabinete do Presidente no dia 14 de setembro. No mesmo dia 14 de setembro...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Senador Fernando Bezerra, eu peço a V. Exa. que, com todo o respeito, aguarde a conclusão lógica do que estamos fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, da mesma forma que o Senador Renan, quis corrigi-lo, eu corrijo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Eu não quis interromper, eu quis só trazer uma informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, eu acho que o Senador Alessandro está sendo muito objetivo. Ele não está... Ele está perguntando só sim ou não? Não tem outra resposta.
Não tem outra resposta! Infelizmente é uma realidade. Se tivesse outra resposta a gente esperaria duas horas para ele responder. É sim ou não. Eu não creio na má-fé dele, eu não estou dizendo que ele teve má-fé. Agora, que ele teve uma participação, dois meses depois que todo mundo recebeu a carta, ativa... Até porque ele disse que recebeu um telefonema de uma pessoa, dono de uma televisão... Se esse dono da televisão não tivesse ligado para ele, ele não teria ido procurar a Pfizer.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Presidente mandou a carta para o Ministério da Saúde, pedindo providências.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, aí é outra conversa! Mas o Ministro da Saúde também recebeu à época.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu só vou pedir, Sr. Presidente, a reposição do tempo, graças à contribuição do Sr. Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Fica tranquilo. Desculpa!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, não há necessidade, o senhor está fazendo o seu papel. Tenho certeza de que está muito bem contemplado para fazê-lo e tem todas as condições e responsabilidade para tanto.
Objetivamente, o senhor informou ao Brasil, através da revista Veja, que agiu, mobilizando a sociedade, setores da sociedade – o senhor exemplifica os setores –, com o aval do Presidente. O senhor responde isso para dizer que o Governo não teve omissão.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não estou com a revista em mãos, se o senhor puder ler o trecho que fala que o Presidente...
Eu não tenho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Tenta procurar aí. Tem, mas até achar aí vai ser difícil.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Reitero aqui, Senador, se o senhor me permitir, que, de fato, não só procurei figuras da República, como o Ministro Gilmar Mendes, o Presidente Fux, o Dr. Aras, o Senador Randolfe, outros Presidentes de Associações, filantropos, donos de veículo, para que pudessem ajudar a viabilizar a compra da Pfizer. E tenho muito orgulho desse... Eu procurei todas as pessoas que pudessem contribuir para que se viabilizasse a compra das vacinas da Pfizer. Não medi esforços.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Na verdade, o senhor tinha que procurar só uma pessoa: o Presidente. Mais ninguém. (Fora do microfone.)
A única pessoa, Dr. Fábio, que tem poder para decidir... Nenhum desses nomes que o senhor falou decide absolutamente nada, seja o Ministro do Supremo, seja o Procurador-Geral da República. A pessoa que podia decidir, que o senhor tinha que convencer, era o Presidente. Só ele.
15:52
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, só para ajudar a memória do nosso simpático depoente.
A pergunta da revista Veja: "O Congresso acaba de criar uma CPI para apurar as responsabilidades por mortes ou se houve inoperância durante a pandemia".
E aí o senhor responde: "O Governo não pode ser acusado de inoperância. Eu era o Secretário de Comunicação do Governo. É minha obrigação reportar o que o Planalto fez através da minha pessoa. Antevi os riscos de falta de vacina e mobilizei, com o aval do Presidente, vários setores da sociedade".
E aí segue a sua resposta.
O senhor conseguiu se recordar agora.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu li aqui, Senador. Em nenhum momento, o Presidente sabia previamente que eu contactaria todas essas pessoas. O Presidente sabia...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, o senhor mentiu à Veja? É melhor mentir à Veja do que à CPI. Aqui dá cadeia. Lá pode dar um processo, uma desmoralização, mas aqui é cadeia. Então, o senhor mentiu à Veja. O senhor não tinha aval do Presidente?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, não tinha... Não tem nenhuma mentira, Senador. Não tem nenhuma mentira. Eu tenho muito orgulho de ter procurado todas as pessoas que procurei para tentar resgatar as vidas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Voltando aqui à nossa sequência e, ao final, o nosso Presidente avalia a condição da testemunha. O senhor relata que pessoas ligadas ao Ministro Pazuello estavam plantando notícias falsas, dando conta de que sua ajuda à Pfizer se dava por interesses pessoais, interesses escusos. Quem eram essas pessoas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Os boatos maldosos que eu ouvi e que me levaram a procurar a revista Veja... As informações e os boatos que recebi eram pessoas justamente do Ministério da Saúde.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não pode me dar um caso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não conheço ninguém de lá. Nunca tive contato com ninguém de lá. Isso me deixou extremamente magoado. Foi um dos motivos, inclusive... Quando o senhor perguntou por que eu saí do Governo, esse foi um dos motivos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A sua mágoa é com o pessoal da Saúde?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Essa questão dos boatos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Foi uma questão de talvez não ter tido uma defesa enfática a meu respeito, talvez de honra comigo mesmo, talvez do não reconhecimento por isso, conforme dividi com o Senador Randolfe. Eu tenho a consciência absolutamente tranquila e honrosa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – As suas reuniões, Sr. Fábio, com a Pfizer se deram exclusivamente no ambiente do Palácio do Planalto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Exclusivamente na minha sala, com inúmeras testemunhas. Isso poderá ser atestado quando eles vierem aqui, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor indicou quem são essas testemunhas que acompanharam as suas reuniões?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O senhor quer os nomes?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É importante se o senhor estar apontando.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito, perfeito. Na primeira reunião, no dia da... Com o CEO da Pfizer, em 17/11, foi assessorado por um assistente da Secom de nome João Paulo Dondelli; no dia 17/11, uma reunião a quatro pessoas. No dia 7/12, toda a equipe da Secom participou, mais o Deputado Filipe Barros, que passava por um momento com uma agenda lá perto da Secom, eu o convidei para entrar, a porta escancarada, e ele ouviu toda a reunião, dessa que a gente falou da caixa de conservação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor sabe informar por que o Governo optou por fazer compras de vacinas cuja etapa de testes ainda não se encerrou, como é o caso da Precisa, da Covaxin...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... e resistiu a fazer a compra da vacina da Pfizer?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu desconheço o processo de compra do Ministério. Nunca convivi com eles.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Por final, eu não gosto de superar meu tempo, Sr. Presidente, o senhor conversou com o Dr. Ives Gandra sobre a questão do contrato com a Pfizer, as cláusulas denominadas leoninas no contrato de adesão. Ele é um grande jurista. Eu tenho certeza de que ele orientou o senhor e o informou de que cláusulas dessa natureza não são aceitas pelo nosso Poder Judiciário.
15:56
R
Vocês chegaram a falar sobre isto: a validade dessas cláusulas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Falamos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Falaram?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Falamos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor reportou ao Senhor Presidente da República esse relato que o senhor teve do Dr. Ives?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A conversa foi ontem, Senador. A conversa foi ontem.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Ah, o senhor conversou com ele agora?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A conversa foi agora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Com quem?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com o Professor Dr. Ives Gandra, o jurista.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Ah, então, o senhor reportou como o grande motivo e justificativa, para não fazer a contratação, essa situação das cláusulas leoninas. Mas o senhor só verificou agora?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A conversa foi agora?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Ontem?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não conhecia, não conhecia. Eu não conhecia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Foi ontem?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Lógico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Lógico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, eu apenas reforço – e, aparentemente, pode ser uma tendência nesta Comissão – que a decisão ou não... E não há nisso nenhuma ameaça, Senador Marcos Rogério; há o justo alerta à testemunha. Cabe a V. Exa., Sr. Presidente, definir se é ou não caso de determinação de prisão em flagrante por mentir à CPI, e essa decisão, ao que caminha nesta CPI, será constante.
É impressionante a disponibilidade de vir até aqui com essa desfaçatez.
Desejo a V. Exa. saúde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Leila Barros.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só uma informação: V. Exa. fez um pedido mais cedo do áudio à revista Veja. O senhor já o recebeu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eles já liberaram 16 minutos de áudio, estão em todos os sites.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, mas chegou a V. Exa.?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Estou aqui, Sr. Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O seu pedido está aqui nas redes sociais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A palavra da Senadora Leila Barros é agora. Ela vai falar.
Senadora Leila Barros, por favor.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) – Então, Sr. Presidente, primeiro, enfim, eu não sou membro desta Comissão, mas represento a Bancada Feminina.
Eu gostaria de sugerir ao Relator; ao senhor, Presidente, também; e ao Vice, Senador Randolfe, que solicitem à Secom os contratos de comunicação, com data das veiculações, o conteúdo, o veículo e os pagamentos efetuados. Eu acho que é importante nós nos inteirarmos de todas as ações, porque foram apresentados números aqui, mas eu acho importante que o nosso nobre Relator faça esse requerimento junto à Secom.
E, por fim, a Senadora Eliziane veio comentar a respeito do áudio. Então, saiu no site da Veja Abril agora, neste exato momento, às 15h42...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mostre aí, Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, eu vou colocar um comentário do então Secretário da Comunicação a respeito da incompetência do Ministério da Saúde.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem.
Eu vou pedir à Senadora Leila...
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Só um minutinho.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Esse é o objeto da CPI, Sr. Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou fazer um apelo a V. Exa., Presidente, que V. Exa. vai...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Senador Marcos Rogério, é objeto da CPI!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Tem que assegurar a fala da Senadora Leila, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. terá oportunidade.
Sr. Presidente...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Estou com a palavra, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Só vou fazer um apelo a V. Exa., porque isso está se tornando recorrente. Hoje, de três vídeos foram colocados os áudios aqui. Como não conseguem quebrar sigilo ou colocar lá...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas é a entrevista que ele está negando, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Calma, Senadora! Não fique nervosa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Nervosa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ela não está nervosa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Cuidado! Cuidado!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só estou alertando V. Exa. porque isso, Sr. Presidente...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Cuidado mesmo!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... está se tornando um hábito nesta Comissão e tem muito vídeo por aí...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Agora todo mundo é afetado nesta Comissão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... que, daqui a pouco, todos nós vamos começar a trazer vídeo para cá.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Seguros são eles! Seguros são eles, o resto está afetado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, eu só estou alertando porque isso não é um protocolo, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é questão de ordem.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Posso falar?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é uma questão de ordem. Isso é uma questão de ordem...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu tenho a palavra, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e esse não é o protocolo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Garanta a palavra à Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, com todo o respeito que tenho por V. Exa., estou tentando aqui – e tenho tentado – manter aqui uma relação cordial.
16:00
R
Nós solicitamos, aqui neste Plenário, para que a revista Veja nos encaminhasse. E eu falei: "Eu espero até a hora que chegar". Eles não mandaram para cá diretamente. O que eles fizeram? Como o jornalismo é transparente, eles soltaram o vídeo... Soltaram o áudio, desculpa. Eles preferiram fazer o seguinte: vamos mostrar para todo o Brasil...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso. E não é mais nenhuma novidade o que ela vai dizer, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu não estou alegando isso, Senador. Eu só estou dizendo que é um precedente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é fake news. Deixe-me dizer: não é uma fake news, que o cara monta um vídeo. Não é um negócio que o cara faz para denegrir a imagem, se o cara tem sido julgado nem nada, como está acontecendo diariamente com todos nós aqui, Senador. Isso aí é uma outra coisa. Isso é público. A revista Veja botou no site dela, e isso foi matéria discutida desde o primeiro momento sobre a declaração dele. E ele dizendo: "Não falei". Eu, inclusive, pedi desculpa porque eu tinha dito que ele tinha chamado o Pazuello de incompetente e, depois, eu fui ver que ele disse "houve incompetência", mas não falou Pazuello, veja bem.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Falou do Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já pedi desculpas a ele.
Agora a Senadora vai mostrar um negócio que é público.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É público e nós vamos sair daqui e vamos passar vergonha porque a gente não questionou aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu só estou alertando V. Exa. porque... Esse caso tem conexão?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Se o senhor trouxer alguma coisa pública, não há problema. Agora fake news, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha, Senador, olha o precedente que V. Exa. está abrindo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Há uma Senadora falando, Presidente. Vamos assegurar a palavra.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É impressionante!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou dizendo, Senador Marcos Rogério, que isso aí não é nada, não é nada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Eu não estou dizendo que é...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Eu sei, tudo bem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A Senadora Leila está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu só vou me limitar a apresentar o áudio a V. Exas. e deixo, de repente, para o Relator, por eu não ser membro, que ele faça os questionamentos que ele relembre ao ex-Secretário Fabio Wajngarten sobre esse áudio que saiu agora no site da Veja.
(Procede-se à apresentação de áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Era só isso que nós tínhamos perguntado, e ele não lembrava o que ele tinha falado, só isso,
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Só para relembrar, Sr. Presidente.
E aí eu pergunto ao Secretário sobre a autenticidade desse áudio. Por favor, Secretário.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Me parece que o áudio é verdadeiro, Senadora, me parece que o áudio é verdadeiro.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, o senhor lembrou que, por algum momento, o senhor falou sobre a incompetência não do Ministro Pazuello, mas, sim, do Ministério da Saúde. Confere?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca neguei isso, Senadora. Eu falei exatamente isso. Houve um excesso de burocracia no sistema.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Está bom. Olha, todos estamos aqui desde às 9h, às 10h da manhã, e em nenhum momento o senhor falou: "Eu nunca neguei isso".
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Falei, Senadora, falei.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas, enfim, nada mais a dizer, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Senadora Leila, campeoníssima, tem uma canhota fulminante que derrubou muitos jogadores mundo afora e fez muito a gente sorrir. Por isso que eu digo: muito cuidado com a Senadora Leila.
Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
Senador Jean Paul Prates, por favor, e, depois, o Senador...
O Senador Contarato aqui no vídeo. Não o estou achando.
16:04
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Não há problema. A gente inverte e participa do mesmo jeito.
Eu queria voltar e falar um pouquinho sobre campanhas de publicidade, Secretário.
Eu acho que é uma constatação geral, sem maiores pesquisas, que as campanhas de publicidade institucional e de conscientização das pessoas durante a pandemia pareceram mais fracas do que em outros governos em outros países. Além de pífias – esta é a minha consideração –, me parecem também contraditórias, como nessa peça aqui. Tem uma campanha aqui da Secom. Não dá para negar, tem uma logomarca da Secom. Cita-se uma aspas do Presidente da República dizendo: "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina".
Aí eu pergunto: qual é mensagem que se quer passar com esse tipo de campanha? O que ajuda num momento como este... O Primeiro-Ministro de Israel, por exemplo, aparece tomando vacina, recomendando, fazendo até uma campanha um pouco lúdica, mas bem forte, em relação a todos se vacinarem. Todo Chefe de Estado, a mesma coisa. Qual a razão de a Secom publicar uma aspas do Presidente dizendo que ninguém é obrigado a tomar vacina, num momento como este? Qual o debate que está na cabeça do Presidente a ponto de ele querer salientar a negativa da vacina, e não a positiva, o comando, o estímulo?
Outra é essa, que eu não consegui, até agora, entender o que aconteceu com essa campanha que a Senadora Eliziane colocou inicialmente e eu quis aqui reforçar, essa campanha "O Brasil não pode parar". Essa campanha me parece com essa de Milão: "Milão não para". Gerou 4,4 mil mortos. Essa é uma campanha genocida, uma campanha que manda as pessoas para a rua no começo da pandemia, sem ninguém conhecer nada sobre ela. E já deu para ver aqui que V. Sa. não estava alheio a essa campanha, primeiro, porque uma campanha dessa – V. Sa. mesmo afirmou – é tomada ao longo de vários meses, não é uma coisa criada só em março de 2020, aprovada e emitida. Depois, tem aí também um vídeo, uma live onde você diz que está trabalhando normalmente aprovando campanhas, e a campanha dessa época era exatamente essa.
Aí vem um imbróglio que o Senador Fernando colocou aqui, em que entrou o Judiciário, entrou tudo, e essa campanha sumiu. A campanha some, virou uma campanha fantasma. Ela é negada pelo próprio criador, porque ela é assinada pela Secom. Está claro, ela é assinada pela Secom. A campanha desaparece. Aí O Globo, três dias depois, coloca aqui: "A Secom apaga postagens com slogan "O Brasil não pode parar" e diz que a campanha não existe". O senhor pode explicar isso para a gente rapidamente? Depois eu sigo aqui. A campanha existiu ou não existiu? Foi aprovada pelo seu chefe, que era V. Sa., ou não foi? Houve um arrependimento eficaz? Isso é comum também. Em estratégia de comunicação, você erra, puxa de volta. Qual o problema de reconhecer isso, esse erro? Houve erro? Houve campanha? Não houve campanha? Foi uma campanha apócrifa? Se não houve campanha, quem fez essa campanha? De onde surgiram essas peças aqui, na internet? É um fantasma isso?
Eu queria começar com isso e, em seguida, continuar aqui com as redes sociais.
Por favor.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Pois não, Senador.
Eu lembrei do tema na hora em que eu fui ao intervalo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Opa!
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Essa foi uma campanha... Conforme o colega Senador falou, ela estava em fase de teste, e o próprio Ministro, superior, meu chefe, à época, da pasta, rodou essa campanha sem a aprovação. Em nenhum momento esta campanha teve autorização de veiculação. Em nenhum momento. De fato, as peças foram concebidas; de fato, as peças estavam em fase de avaliação, conforme o comentário do colega Senador.
16:08
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito! Não tem problema.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Em nenhum momento, ela foi autorizada e acho que até comentaram aqui que ela foi objeto de disputa judicial e circulou no grupo do WhatsApp de ministros. Eu nem sabia dessa veiculação, por isso eu peço perdão de não ter me recordado...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Então, ela rodou e V. Sa., quando chegou à chefia, voltou ao trabalho normal, mandou suspender? Foi V. Sa. que mandou suspender ou ela suspendeu sozinha?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ela não chegou a ser veiculada, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não chegou a ser veiculada. Foi produzida e vazada, digamos assim. Vazaram vídeos então dela?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pelo que o próprio colega falou, o Ministro Ramos assumiu esse vazamento ou esse disparo acidental ainda numa fase de teste.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito. Tudo bem. Sem problema. Agora, me diga assim: qual é a intenção dessa outra campanha que eu mencionei aqui? Por que o Presidente tem que ser destacado dizendo que ninguém é obrigado a tomar vacina? Isso é bom para quê? Isso ajuda em quê?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – À época, provavelmente, poderia ser a opinião dele e a gente repercutiu uma fala dele. De quando é essa... Isso não é uma campanha...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Uma campanha de 1º de setembro de 2020. O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos, estabeleceu parcerias e investirá na produção de vacinas. Setembro de 2020.
Recursos para Estados e Municípios, saúde e economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos. Mas impor obrigações definitivamente não está nos planos. A campanha é claramente para liberdade dos brasileiros, algo assim, mas isso é campanha que se faça em plena pandemia?
A liberdade de você tomar vacina... Não entendo bem a lógica.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, isso não é uma campanha. Isso é um post singular que retrata, apenas um post...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas é da Secom, não é?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É da Secom. Um post que reporta e retrata provavelmente uma fala do Presidente, uma aspas, eu não sei do que se refere com relação à opinião dele.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O.k.
Os canais oficiais, esses que mencionaram aqui – A Voz do Brasil, EBC, o Palácio do Planalto – têm canais, daqueles canais de WhatsApp, Telegram que disparam mensagens para vários grupos previamente formados? Não é rede social, não, canais de WhatsApp e Telegram. Existem canais oficiais do Governo brasileiro disparando mensagens?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço. Não creio.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não tem?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não creio. Desconheço. Até onde eu sei, não tem.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Existe algum perfil que V. Sa. considera como sendo o perfil oficial de redes sociais do Presidente da República? Vou lhe facilitar.
Esse perfil que o Presidente usa desde que foi eleito, até antes. Justiça seja feita, ele usa como conta pessoal, mas é uma mistura um pouco complicada entre perfil pessoal e perfil profissional ou institucional porque ele utiliza para anunciar nomeações, desde que se elegeu, depois atos, exonerações, comentários sobre suas ações.
Esse perfil é oficial ou não é oficial?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O perfil é pessoal dele. É o perfil verdadeiro dele, certificado pela plataforma.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito. E ele utiliza para atos também de Governo, anuncia coisas e comenta. Enfim, e comenta coisas pessoalmente também e posta também coisas da sua vida privada.
Esse perfil V. Sa. sabe dizer se ele é administrado, acessado, editado ou atualizado, mesmo que em revezamento ou em cogestão, senha compartilhada, por funcionários públicos federais?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não sei responder ao senhor. Entendo que os perfis pessoais do Presidente sejam comandados por ele.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas como chefe da comunicação institucional do Governo Federal nunca soube que alguém tivesse acesso a essa conta que fosse do Governo Federal? Um funcionário do Governo Federal ou cargo comissionado do Governo Federal não toca nessa conta do Presidente Bolsonaro?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma, de forma alguma.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Existem outros canais mais informais para fomentar memes, replicar ou compartilhar postagens alheias para demonstrar apoio a declarações e teses do Presidente? Outros canais informais que sejam parte da estratégia de comunicação do Governo, ou seja, aquelas contas que não são criadas necessariamente pelo Governo, mas são de alguma forma fomentadas para repercutir, para comentar em blogues, para, enfim, fazer o chafurdo na internet que a gente conhece e nas redes sociais? Existem essas contas bancadas pelo Governo ou patrocinadas pelo Governo?
16:12
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma, Senador. Como eu disse no começo da minha oitiva, eu venho da mídia tradicional, sou apaixonado por TV, rádio e jornal, não tenho nem grande conhecimento, não sou ativo nas redes sociais. Embora...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas o Governo é, ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No que diz respeito aos perfis institucionais, o Governo está bem posicionado no digital, com relação aos perfis oficiais, institucionais, o SecomVc, o planalto.gov.br, o Planalto, as posições da TV Brasil, todos os perfis institucionais, o Governo está na vanguarda da comunicação.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Qual é a função? O senhor disse aí várias vezes que não tem relação mais próxima com Carlos Bolsonaro, que é o filho do Presidente, que normalmente é apontado como sendo o líder, ou digamos assim, o administrador dessas outras contas que não são necessariamente do Governo. Isso faz parte da estratégia, foi alguma vez objeto de reunião de estratégia do Governo, da comunicação do Governo institucionalmente com o grande público? Inclusive, ou não, na pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nunca, Senador. Nunca, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nunca se misturaram contas pessoais com contas institucionais, nem nos seus usuários ou pessoas que tenham senhas?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma, de forma alguma.
Respondendo mais objetivamente ao senhor, falando um pouquinho de evolução de comunicação, se a gente voltar e analisar, a comunicação tradicional colapsou. A comunicação tradicional, com a eleição do Macron, com a eleição do Trump, com a eleição do Presidente Bolsonaro, colocou em cheque toda a mídia tradicional.
Então, com um telefone na mão, o senhor teria um poder de irradiação de uma mensagem muito grande. Mas eu tenho certeza de que isso foi um hiato de tempo. E eu não acho que isso se repetirá. Isso, estudando muito o que pode acontecer na mídia.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Institucionalmente não existe?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Zero, nada.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O.k.
Rapidamente, em outro capítulo, o senhor esteve aí, na época até festejou efusivamente, numa missão a Israel.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi em março deste ano já?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Foi.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi deste ano? O senhor esteve presente nessa missão?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Estive.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi lá.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Essa missão, segundo postagens suas e de outras pessoas, teve uma agenda intensa e bem-sucedida. Depois de dois meses dessa missão, já há algum resultado concreto? Tratou de medicamentos, vacina também, ou foi só o spray de nariz?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, tratamos. Tratamos de vacina. O Hospital Hadassah, de Jerusalém, está iniciando uma fase 3 de vacina. Existem perspectivas de remédio, de acordo de cooperação. A viagem, de fato, Senador, foi extremamente produtiva.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – De vacina ou de spray?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O mote da viagem, o motivo da viagem era o spray do Hospital Ichilov...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo amor de Deus...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, Senador, só, com todo respeito, com todo respeito ao senhor...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para complementar uma coisa.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só porque eu me esqueci de fazer o complemento da pergunta. Houve alguma outra missão programada pelo Governo, em plena pandemia, desse tipo de, "vamos agora lá atrás de vacina", especificamente, ou foi só essa atrás de spray?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. Essa, em que fomos a Israel, do meu ponto de vista, se o senhor me permite, porque estava lá, a gente levou quatro escalas para chegar lá, a viagem foi extremamente cansativa, foi...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Imagino.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não pudemos sair do hotel, e das reuniões mais produtivas foi a com o Hospital Hadassah, que está em fase 3 de uma vacina com desenvolvimento próprio do hospital de Israel, que, inclusive, neste momento, tem uma comitiva do hospital, na Argentina, para fazer um acordo de cooperação. Eu espero que o Brasil... Não estou mais no Governo. Eu espero que todas as tratativas que lá foram tratadas tenham seguimento aqui.
16:16
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Respondendo, Senador Renan. Além do spray, que merece um acompanhamento – é óbvio que ele não está pronto...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Está sendo usado em Israel esse spray?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Ele foi testado em alguns casos. Teve uma eficácia de 95%, pelo que a gente apreendeu...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Poucas amostras.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Poucas, poucas. Um universo muito pequeno.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Oitenta pessoas.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Um universo muito pequeno.
Mas, no meu ponto de vista, o saldo...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Mas valia uma viagem dessa assim? Oitenta pessoas testaram um spray que ninguém viu antes.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – E as vacinas...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Valia a viagem ou era a vacina?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A vacina do Hospital Hadassah, no meu ponto de vista...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Estou satisfeito. A vacina era o objetivo da viagem.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – V. Exa. não tenha dúvida.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Por que não houve outras viagens, por exemplo à Rússia ou a lugares que realmente fabricam vacina e que estavam muito adiantados? E estão encalacradas na Anvisa, justamente por falta de... Talvez por falta de visita, por falta de acesso à informação.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Aí eu não posso informar ao senhor, Senador. Mas, de todo o modo, tenha a certeza, tenha a absoluta convicção, de que a reunião com o Hospital Hadassah, da qual eu participei – fui membro no board, que fique muito claro isso –, de forma voluntária e honorária aqui no Brasil...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É um hospital de ponta e pioneiro em novos tratamentos de doenças, principalmente do melanoma metastático. Fiz inúmeros...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito. Estou satisfeito.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O Hospital Hadassah tem grandes chances de trazer uma vacina surpreendente, vinda de Israel.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
A última pergunta diz respeito às suas atividades na comunicação.
O Presidente Bolsonaro – embora nesse perfil pessoal do Twitter – publicou, em 28 de fevereiro, um apanhado de recursos que, inclusive, ensejou aqui, vai ensejar, várias discussões, sobre a questão de recursos de repasse do Governo Federal para cada Estado. E eram números estratosféricos, bilhões e bilhões. Aqui a gente nunca viu essas bilhões. Lá no meu Estado não chegaram esses bilhões todos. Mas misturava, de alguma forma misturava lá, recursos obrigatoriamente transferíveis, recursos do Covid, enfim, tudo isso. Fez uma salada e parece que fez uma distribuição bilionária de recursos.
É função da Secom conferir e evitar essa publicação de informações erradas, distorcidas ou de fonte duvidosa? Porque ali o Presidente não cita fonte nenhuma. Ele só botou os Estados e botou os bilhões lá e deixou por isso mesmo. E aquilo causou uma confusão danada, um monte de desmentidos. Cada Governador saiu dizendo que não recebeu aquilo. Como é que a Secom vê esse tipo de coisa?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom sempre busca...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Checa a fonte?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom? A Secom, como repito ao senhor, tem responsabilidade em cada uma das postagens e/ou campanhas. Cada uma das postagens que tenha temas mais sensíveis é submetida à AGU. Entendo que toda comunicação deve ter o princípio de informar e ter utilidade pública.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado Senador.
Senador Giordano, por favor. Quinze minutos.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP. Para interpelar.) – Obrigado, Excelência. Boa tarde, Sr. Fabio Wajngarten.
Sr. Fabio, a primeira pergunta que eu tenho aqui é: relacionado ao processo de aquisição da vacina Pfizer, somente recentemente, com a edição da Lei 14.121, de março de 2021, foi autorizado ao Governo Federal assumir a responsabilidade civil em relação aos efeitos adversos pós-vacinação. Condicionantes havia para realização do contrato de aquisição não só da Pfizer, mas também da vacina Janssen. V. Sa. entende que esses entraves poderiam ter atrapalhado a aquisição imediata da vacina?
Vou retomar a pergunta. Relacionado ao processo na aquisição das vacinas Pfizer, somente recentemente, com a edição da Lei 14.121, em 10 de março de 2021, foi autorizado ao Governo assumir a responsabilidade civil em relação aos efeitos adversos pós-vacinação. Condicionantes havia para a realização do contrato de aquisição não só da Pfizer, mas também da Janssen. V. Sa. entende que esses entraves poderiam ter atrapalhado a aquisição imediata da vacina?
16:20
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Entendo que sim, Senador...
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – Sim.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... que havia impedimentos anteriores para a celebração da compra.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – O.k.
Então, foi importante essa lei para provar realmente a responsabilidade do Governo quanto à compra da... Porque eu tinha esse timing. Esse timing dessa lei tinha expirado mesmo? O.k.?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida. O.k.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – Outra coisa: entende que, caso houvesse a assinatura do contrato sem a segurança jurídica conferida por lei, poderia trazer responsabilidades?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Poderia, poderia, poderia.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – Mais uma coisa, Sr. Fábio: V. Sa. poderia esclarecer qual o motivo que o levou a conceder a entrevista relevante aos fatos trazidos à revista Veja?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Conforme falei anteriormente, Senador, eu estava absolutamente incomodado com os boatos maldosos com relação à minha pessoa no tocante ao tema da Pfizer.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – O.k.
Só para finalizar – desculpa, Presidente –, só para finalizar, por questão de curiosidade, o senhor tem ciência junto ao Governo, porque o senhor andou do lado do Governo todo esse tempo, trabalhando na Secom, o senhor sabe se tem algum estudo do Governo Federal junto a algum medicamento pós-tratamento do Covid, independente da vacina? O Governo está atrás de outras soluções também, comprimidos, alguma coisa, o senhor conhece algum estudo que o Governo Federal está praticando, algum estudo ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço, Senador.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – Desconhece?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Desconheço, Senador. Não sou técnico, desconheço.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – Agradeço a participação. Obrigado.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – A Anvisa, não tem nada na Anvisa para...
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – Não, Presidente, não tem nenhum tipo de medicamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – ... cloroquina, sobre que eles não decidiram ainda.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - SP) – O.k. Obrigado, Presidente, pelo esclarecimento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, acho que já abriu a sessão lá do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas é quando começa a Ordem do Dia, ainda não iniciou a Ordem do Dia.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, posso aproveitar uns minutos?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Antes do nosso querido...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Contarato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Eu queria só renovar uma pergunta ao depoente, rapidamente. É só uma perguntinha, Contarato.
"O Brasil não pode parar", só para avivar a minha memória, "O Brasil não pode parar", o que o senhor respondeu quando perguntado, inclusive, por mim?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Respondi ao colega Senador aqui agora, Senador, que foi uma campanha que estava em fase de testes, que, quando apresentada ao ministro titular da pasta, ainda em fase de testes, ele disparou, por engano, num grupo de zap. Agora, eu lembrei do caso quando houve o comentário lateral.
A campanha, de fato...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer dizer que nenhum órgão do Governo formal de comunicação veiculou a campanha?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não. A campanha não teve autorização minha para veiculação. A campanha não foi...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta não foi essa. Algum órgão oficial do Governo veiculou ou ela vazou apenas para um site, como o senhor afirmou? É uma pergunta objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É lógico. Ao levar ao Ministro Ramos essa campanha, pelo que ouvi aqui do colega, pelo que entendi, ele disparou para o grupo de ministros. E de lá eu não sei mais o que aconteceu. De fato, não houve autorização para veiculação de nada.
16:24
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – V. Sa., com todo o respeito, mais uma vez mente, porque está aqui uma postagem na Secom, oficial, da campanha "O Brasil não pode parar", e está aqui também no site Governo do Brasil, também, a postagem oficial.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O que... Perdão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não quero... V. Sa., mais uma vez, mente. Mentiu diante dos áudios agora publicados, mentiu por ter mudado a versão com relação à entrevista que deu e continua mentindo, continua a mentir.
É evidente que essa decisão vai ser uma decisão do Presidente desta Comissão, mas este é o primeiro caso de alguém que vem à Comissão Parlamentar de Inquérito e, em desprestígio da verdade e do Congresso e da representação política, mente. O Presidente pode até decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de V. Sa. Ele pode decidir diferente, mas eu vou pedir, porque o espetáculo de mentiras que nós vimos hoje aqui é algo que não vai se repetir e não pode servir de precedente, não pode servir de precedente. V. Sa. não vai desprestigiar esta Comissão Parlamentar de Inquérito mentindo, não vai!
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Consta a requisição de S. Exa. o Relator desta Comissão para, até o final deste depoimento, ulterior deliberação da Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na sequência, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sras, e Srs. Senadores, eu quero, mais uma vez, também alertar o depoente que ele está aqui na qualidade de testemunha. E vou lembrar que calar ou mentir é crime expresso no art. 342, com pena de reclusão de dois a quatro anos.
V. Sa. fala que não houve, com relação...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos só garantir a palavra ao Senador Fabiano Contarato.
Senador Fabiano, por gentileza, o depoente está à sua disposição.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Sr. Presidente.
O depoente, por gentileza...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Peço a sua atenção aos questionamentos do Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu quero fazer os questionamentos diretamente para ele porque eu reputo isso como ele estar em estado flagrancial, Sr. Presidente. Olha, a Constituição Federal é clara: qualquer do povo pode, a autoridade policial e seus agentes devem prender quem quer que se encontre em flagrante delito.
V. Sa. tem mentido deliberadamente aqui. V. Sa. disse que a Secom nunca fez propaganda de tratamento precoce, e nós provamos que fez; o senhor falou que o ministro não era incompetente e foi provado que foi. Isso é estado flagrancial!
Eu cansei de ser utilizado, como delegado de polícia, Senador Renan, somente para atuar de forma contundente contra pobres, afrodescendentes e semianalfabetos. Está mais do que claro que esse depoente está praticando o crime previsto no art. 342 com pena de reclusão de dois a oito anos. Ou seja, o estado flagrancial está aí. Contra fatos não há argumentos, e isso tem que ser dito.
O senhor citou, na relação com a Pfizer, cinco escritórios de advocacia, mas, em nenhum momento, o senhor citou quais são esses escritórios.
Ora, aqui eu falo outro ponto. A Secretaria de Comunicação, sob sua gestão, em 22 de setembro de 2020, publicou um tuíte com o seguinte teor: "Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo país", fecha aspas. Isso foi o senhor que fez.
16:28
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Leio o trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, aspas: "reconhecendo e assegurando o exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos [...] [governos municipais], cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção das medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas entre outras" – grifei – "sem prejuízo da competência geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional".
Em 18 de janeiro de 2021, o STF soltou a seguinte nota, Sr. Presidente: "A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19".
Pergunta: o senhor considera que o Presidente da República não tem qualquer responsabilidade em estabelecer medidas de isolamento? O senhor acha que o Presidente não tem nenhuma responsabilidade em determinar medidas de isolamento? A pergunta é objetiva.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pode responder?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Claro.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Posso comentar só um pouquinho a respeito da peça "O Brasil não pode parar", Senador? Se o senhor permitir, só para esclarecer...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Não. Por gentileza, eu estou aqui no meu tempo, o senhor vai responder o que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor está à disposição dele, na condição de depoente. Eu recomendo que o senhor responda diretamente ao Senador Fabiano Contarato.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, só alertando que a Ordem do Dia já começou.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Temos um Senador inscrito, e eu vou assegurar a palavra para ele pelo tempo regimental. Enquanto nós não formos comunicados pela Presidência desta Casa, a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito terá sequência.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – A pergunta é simples: O senhor não considera que o Presidente da República não tem qualquer responsabilidade em estabelecer medidas de isolamento? Eu vou ser mais claro, didático: quem tem competência, quem é pessoa jurídica de Direito Público externo para celebrar contratos do Brasil, do Estado brasileiro para aquisição de vacinas ou insumos é o País, através do Presidente da República, e a saúde pública é um direito constitucional expresso no art. 6º, que está mais ratificado no art. 196, quando diz que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado.
Então, a pergunta é clara e objetiva: o Presidente não tem qualquer responsabilidade em estabelecer medidas de isolamento? Eu quero ouvir isso do senhor.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – No meu ponto de vista, Senador, eu acho que há que se analisar a decisão do STF, se ela versa sobre isso ou não. Eu não conhecia...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – A decisão fala que a competência é concorrente e fala que sem prejuízo da competência geral da União. Eu não estou sendo claro no que eu estou falando?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Se a competência é concorrente, tanto Estados e Municípios quanto o Presidente da República podem decidir...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Devem decidir.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... devem decidir quanto a medidas de isolamento.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – V. Sa. deturpou deliberadamente a decisão do Supremo por meio da nota com a Secom, porque foi isso que a Secom fez na nota! Você quer que leia novamente? Está aqui: "Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições foram delegadas a cada um dos 27..." Essa é a nota que V. Exa. publicou, e não foi isso. Veio o Supremo, a Suprema Corte e falou: "Não foi isso que foi dito".
Então, a pergunta é: V. Sa. deturpou a decisão do Supremo Tribunal Federal?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – De forma alguma. As decisões do Supremo merecem ser acatadas integralmente.
16:32
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Mas não foi isso que a nota está falando. Não foi isso que o senhor falou na nota na Secom. E o senhor tem responsabilidade. Nós estamos numa pandemia!
Sr. Presidente, nós estamos, depois de 14 meses de pandemia, apenas agora o Ministério da Saúde fez propaganda! Apenas!
Está sendo violado, depoente, o principal bem jurídico que é a vida humana! Quanto que vale uma vida humana? Quanto vale a vida de um filho, de um pai, de um avô, de um sobrinho? É sobre isso que nós estamos falando, e a responsabilidade de V. Sa. é patente. E V. Sa. está aqui, presencialmente, sistematicamente, faltando com a verdade, distorcendo. V. Sa. fala que nunca fez propaganda de tratamento precoce, e foi provado aqui que fez. Isso é estado flagrancial. Por que o pobre, Senador Randolfe, diuturnamente, é subjugado e autuado em flagrante?
Olhem, os senhores me perdoem, eu não faço parte desta Comissão como titular nem suplente, mas este depoente tinha que sair daqui preso, em estado flagrancial, por violar o art. 342, com pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Continuo na pergunta: o Presidente da República orientou o senhor a fazer alguma publicação nesse sentido? Porque foi o senhor que fez essa publicação. O senhor era o representante da Secom.
Eu estou perguntando: o Presidente da República orientou o senhor a fazer alguma publicação falando que a competência era dos Estados? Porque não foi essa a decisão, é preciso que a população brasileira entenda isso! O que o Supremo fez foi: declarou a competência concorrente, sem prejuízo da competência geral da União. E assegurar esse direito humano essencial, como o direito à vida, é um dever do Estado brasileiro. Volto a frisar: somente o Estado brasileiro, através do Presidente da República, é que tem competência para firmar os contratos na aquisição de vacinas e insumos.
Então, V. Sa. está aqui sistematicamente, deliberadamente mentindo.
Aqui tem outro ponto.
O senhor afirmou à Revista Veja: "O Presidente está totalmente eximido de qualquer responsabilidade sobre isso". Olha só, olha só, Senador Renan, o depoente afirmou: "O Presidente está totalmente eximido de qualquer responsabilidade sobre isso". Cheguei a ouvir hoje aqui de membros da base do Governo que estaríamos investigando aqui um crime impossível. Ora, com todo o respeito, eu sou professor de Direito Penal há 22 anos. Crime impossível está previsto no art. 17, quando fala: "quando, por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto". Não é o caso! Nós estamos ultrapassando os 420 mil mortos, 15 milhões de infectados. O que temos aqui é uma hipótese diversa. O agente público é responsável na medida de suas atribuições e competências.
Quem representa o Brasil no exterior como Chefe de Estado para a compra de vacinas? Quem tanto se vangloria de ter a caneta Bic e de que poderia adquirir insumos para a produção de vacinas em Território nacional? Quem tanto se vangloria disso, de ter a caneta Bic, que poderia firmar os contratos, senão o Presidente da República? Quem acusou o principal parceiro comercial do Brasil de produzir vírus em laboratório, se não foi o Presidente da República, afetando as relações diplomáticas, a economia do País? Quem deixou de adquirir máscaras e medicamentos para intubação, enquanto determinava ao Exército que produzisse milhões de comprimidos sem qualquer eficácia para o tratamento da doença? Quem foi que fez isso, depoente?
São essas as respostas que o Brasil espera e serão respondidas nesta CPI.
Ora, com todo o respeito, Senador Omar Aziz, o estado flagrancial aqui está presente a todo o momento neste depoimento. Por favor, não vamos apequenar o Senado. Não vamos apequenar uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque, se depois esse depoente não sair daqui preso por estado flagrancial do art. 342, esta Comissão não vai ter condição de fazer qualquer outra coisa! Volto a frisar a premissa constitucional: ninguém pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por ordem judicial, e ele está aqui deliberadamente mentindo, faltando com a verdade, omitindo. Ele se contradiz e foi desmascarado aqui inúmeras vezes!
16:36
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Então, eu espero que este Senado, essa Comissão Parlamentar de Inquérito dê uma resposta à altura no estado flagrancial que esse depoente está aqui praticando.
Só para concluir. Em 5 de junho o Presidente da República declarou, aspas: "Acabou matéria do Jornal Nacional", se referindo ao atraso na divulgação de dados referentes à pandemia, principalmente número de mortes e o número de casos confirmados. A pergunta é clara: o senhor participou de discussões sobre a mudança da forma e horário de divulgação das informações sobre a pandemia?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Fora do microfone.)
... participei, Senador. Nunca participei.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Nunca participou?
Sr. Presidente, são essas as minhas considerações. Eu espero que esta CPI tenha o comportamento de não só demonstrar que no Brasil, infelizmente, só quem fica preso são pobres, afrodescendentes e semianalfabetos. Nós estamos diante de um estado flagrancial de um crime do art. 342. Eu não poderia de me manifestar na qualidade, porque, antes de ser Senador, eu sou Delegado de Polícia por 27 anos. Eu já inquiri inúmeras pessoas, inúmeros depoentes, procedi acareações. E esse depoente faltou com a verdade e está em estado flagrancial.
Obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para um esclarecimento de fato.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pela ordem, Senador Renan Calheiros. Depois, Senador Marcos Rogério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente, eu, na ausência de V. Exa., ponderei aqui, em algumas oportunidades, diante da repetição inacreditável de mentiras comprovadas com os fatos contrários, em desprestígio a este Congresso, à representação política e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito... O Brasil espera que nós apuremos aqui, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, se houve genocídio ou não. Nós já perdemos esse número de brasileiros que nós vamos lembrar aqui e este senhor vem a esta Comissão descaradamente e repetidamente mentir! Nós vamos, na forma da Comissão, requisitar de V. Exa., diante do flagrante evidente, uma ordem de prisão. Se...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Art. 342 do Código de Processo Penal, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É. Se V. Exa. assim não determinar, nós vamos ter que fazê-lo individualmente, tanto eu quanto o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Art. 342 do Código de Processo Penal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senador Humberto...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Art. 342 do CPP.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso não pode acontecer, isso é um desprestígio ao trabalho que nós estamos fazendo aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não faça isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É um desrespeito a milhões de mortes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Sr. Relator. Só um minutinho. Só um minutinho.
Vocês não vão diminuir a CPI, nem V. Exa., nem V. Exa., Senador Contarato. Não é porque uma pessoa vem aqui e desde de manhã se contradiz toda hora que nós vamos acabar com a CPI, vai diminuir a CPI. Eu não posso aceitar isso. Uma coisa tem em relação ao depoimento dele aqui. Ele foi chamado aqui como testemunha. Na hora que apareceu o áudio, ele, com você, Senador Randolfe, ele não mentiu nenhuma vez. Todas as perguntas que V. Exa. fez o senhor conduziu para ele falar a verdade; com o Alessandro, a mesma coisa, o Senador Alessandro.
16:40
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Então, nós temos que ter muita cautela para que não pareça que aqui nós somos um tribunal que já estamos ouvindo e condenando. Nós sempre reclamamos desse tipo de comportamento, eu sempre reclamei e V. Exa. sempre reclamou. Nós não prejulgamos as pessoas. E não é impondo a prisão de alguém que a CPI não vai dar resultado. A CPI hoje teve uma informação que nós não tínhamos: que metade do Governo, que metade da cúpula do Governo sabia, desde o dia 2 de setembro, que a Pfizer estava oferecendo vacina para a gente. Ele que trouxe a informação, nenhum de vocês sabiam disso, nenhum de nós sabíamos disso. Talvez tenha sido a informação mais importante de toda a CPI, de toda a CPI: que o Governo... E aí eu vou ter que citar aqui novamente, cadê os nomes?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sr. Presidente, com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O senhor me citou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou lhe dar a palavra. O senhor sabe porque eu o citei? Porque V. Exa. disse bem assim: "Se não prender acaba a CPI agora". Não é assim.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Não acaba a CPI; estou falando é que ninguém pode ser preso salvo em flagrante, e está aqui fazendo afirmação falsa, se negando a falar a verdade como testemunha. Ele está em estado flagrancial, é só isso que estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se depender de mim, eu não vou mandar prender o Sr. Fabio Wajngarten. Se V. Exas. acharem...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Infelizmente, quem fica preso é pobre...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é verdade, não faça isso!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – É isso mesmo, Sr. Presidente. Ele está em estado flagrancial.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fabiano Contarato, eu tenho um respeito tão grande pelo senhor, acho o senhor uma pessoa competente e justa. Veja bem, a única coisa que eu não gostaria é de ser injusto com uma pessoa, porque aquilo que não quero para mim eu não quero para os outros. Eu já fui muito injustiçado, Fabiano. Você não sabe como minha família sofre, você não sabe o que é minha filha com 12 anos ir para a escola e as pessoas falarem do pai e da mãe sem ter prova nenhuma. Você não sabe o que eu estou recebendo de vídeos de bolsonaristas, nem por isso eu estou aqui com o estômago. Eu não estou com o estômago aqui.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sr. Presidente, com todo o respeito, eu estou falando de estado flagrancial.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, o senhor vai me ouvir.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu estou ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sofri e sofro e sei que sou injustiçado, mas eu não posso levantar com a cabeça baixa; eu tenho que levantar... Eu tenho filhos em escola, como ele tem. Se a gente não tiver um pouco de respeito pelo ser humano... A gente não pode tornar o País pior do que já está, então tem que ter equilíbrio aqui para não tornar o País pior!
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu respeito o senhor, mas então nós vamos rasgar o estado flagrancial.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não tomarei essa decisão, está certo, eu não tomarei essa decisão. Eu tenho tomado decisões aqui muito equilibradas até o momento, mas daí a eu ser carcereiro de alguém, não. Eu não sou carcereiro de ninguém. Eu sou um democrata. Se ele mentiu, nós temos no relatório como pedir o indiciamento dele, mandar para o Ministério Público para ele ser preso, mas não por mim, mas depois que ele for julgado. E aqui não é um tribunal de julgamento. Se vocês quiserem, contra a minha vontade, vocês fiquem muito à vontade de fazer, até porque qualquer cidadão brasileiro pode dar ordem de prisão para quem ele achar que pode dar, segundo os advogados que dizem isso. Eu não farei isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu solicitei a palavra pela ordem a V. Exa. primeiro para fazer algumas observações. Primeiro, nós já tivemos a Ordem do Dia iniciada no Plenário há algum tempo e foi comunicado à Mesa da CPI, V. Exa. ainda não estava aqui; estava o Senador Randolfe. Segundo, Sr. Presidente, não há flagrante.
16:44
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O segundo aspecto que quero suscitar: com todo o respeito, aqui todos estão na condição de Senador; aqui não tem delegado de polícia, aqui não tem médico, aqui somos Senadores. É verdade que o Código vai estabelecer a possibilidade, no caso de flagrância, a decretação, por qualquer do povo, a prisão, como medida excepcional.
Agora, eu queria trazer ao conhecimento da Comissão a decisão do Ministro Barroso. Falou-se muito aqui sobre questão de vazamento, de publicidade, de campanha. A parte final da decisão do Ministro Barroso atinente a essa questão da campanha publicitária diz assim, no item III: "Já agora, tendo em vista as informações prestadas pela Presidência da República [aí tem aqui o número das petições e tal, ADPF, precedentes] no sentido de que a União 'não pretende deflagrar a campanha O Brasil não pode parar' [cujo vídeo preliminar circulava pela internet, há informações de que esse vídeo teria sido vazado], já não há razão para o prosseguimento dos presentes processos. Diante disso, findo-me, como não poderia deixar de ser, na veracidade e seriedade dessas manifestações, extingo ambas as ações diretas por perda de objeto". É decisão do Ministro Barroso. Vá questionar o ministro. É decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu crédito às informações prestadas pelo Governo quando desse episódio.
Então, com todo o respeito, com todo o respeito, não constatou que havia campanha...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, a minha decisão não vai mudar, não adianta argumentar. Se alguém achar que pode fazer, que o faça e responda pelos seus atos. Eu não irei fazer. E acabou.
Agora, não vou aceitar que nenhum Senador diga que porque eu não prendi a CPI acabou. Na CPI hoje talvez tenha sido o melhor depoimento em termos de informação; não é se ele falou a verdade ou não aqui. Eu estou dizendo para vocês que a informação que nós tivemos é muito grave, Senador Marcos Rogério. Então, é baseado nisso que nós estamos trabalhando. Agora, sobre prisão, esquece, que eu não irei fazer. Desculpe-me o Relator, mas não é meu... Não serei carcereiro.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Presidente, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Com todo o respeito, eu nunca imaginei isso de V. Exa., pelo respeito que eu lhe tenho. Eu tenho apenas uma preocupação, mas, antes, recorri à decisão da Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque nós estamos diante de um flagrante evidente... Eu não quero tomar individualmente nenhuma posição que possa parecer que eu estou querendo sobrepujar a posição do Presidente – longe de mim...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador, V. Exa. tinha falado comigo sobre a questão da prisão, eu disse que não iria fazê-lo – eu não iria fazê-lo. E V. Exas. insistiram com isso. Eu não sou idiota! Não sou, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou dizendo isso!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós falamos aqui, eu falei: "Olha, não vou fazer isso".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou dizendo que, diante de um flagrante evidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ainda sustentei uma questão que eu volto a sustentar: não façam desta CPI um tribunal que vai prender as pessoas antes de serem julgadas. Todos nós aqui, políticos, já sofremos na pele injustiça. Eu não quero fazê-lo aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, mas a questão não é essa, é que, se este depoente sair daqui ileso diante das mentiras, nós vamos abrir uma porta, vamos escancarar uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar.
16:48
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E, na medida em que a gente não toma decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecendo a Comissão. Nós estamos aqui todos reunidos, trabalhando noite e dia. O que a sociedade quer é que nós respondamos a esta pergunta: houve crime de genocídio no Brasil? Se houve, tem algum responsável por isso? É isso que nós temos que investigar. Agora, aceitar que testemunha venha aqui mentir dessa forma, como nós vimos hoje, é um horror. É evidente que eu não vou constranger V. Exa. e não o constrangeria jamais.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Posso falar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ao contrário, Senador Renan, acho que eu estou salvando a CPI não tomando essa decisão.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não tenha dúvida, Presidente – não tenha dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não estou aqui... Estou salvando a CPI. Eu não vou, de forma nenhuma, descambar para o lado que não tem... V. Exa. será o Relator. O senhor vai escrever no seu relatório e nós vamos encaminhar ao Ministério Público para fazer o que quiser. O que senhor escrever no seu relatório vai ser aprovado por este Plenário. O senhor pode dizer: o Sr. Fabio não poderia ter participado, quais os interesses dele em participar disso, falar o que o senhor bem entender. Agora, daí a gente fazer disso aqui um tribunal de prisão? Por favor! Eu não farei isso. Eu não farei isso. Eu não farei isso.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Posso falar, Sr. Presidente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, os outros podem vir fazer...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, V. Exa. tenta induzir que a CPI pode fazer o que quiser. Não é bem assim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou dizendo isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é bem assim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou dizendo isso, Presidente. Eu estou dizendo que qualquer um de nós – e nós não vamos fazer isso em respeito a V. Exa. – poderemos, diante do flagrante evidente, decidir que ele está preso. Qualquer pessoa do povo pode fazer.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, faça! Faça, mas eu não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós não vamos fazer em respeito a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Façam!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Agora, eu estou pedindo somente que nós não deixemos esse espetáculo se reproduzir aqui, somente isso! Somente isso!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, deixe-me só dizer uma coisa aqui: eu não posso responsabilizar ele ou alguém pura e simplesmente, chegar e tomar uma... Isso é uma atitude que eu tomaria... É uma atitude finita. Depois disso, não tem outra atitude a tomar nesta Presidência. Me entenda, por favor!
Senador Ciro, eu quero passar para adiante, passar para o próximo. Essa questão para mim está encerrada, por favor. Se alguém quiser pedir a prisão, que peça! Eu não vou pedir.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorge Kajuru, remotamente.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Questão de ordem, Presidente. Só um minutinho.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Por videoconferência.) – Agora é a minha vez, não?
Presidente Omar Aziz, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode, sim, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar. Por videoconferência.) – Me desculpe. Vi que o senhor está, neste momento, com as suas razões.
De repente, o senhor me chamou de "Karuju". É Kajuru, Presidente! (Risos.)
Mas vamos lá!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – É verdade. A gente tem liberdade para isso. Até porque eu tenho momentos, em meus dois anos e meio de mandato aqui no Senado, momentos raros de um colega que me proporcionou um companheirismo no momento mais difícil da minha vida – e é o senhor.
E aproveito para dizer que o senhor também foi muito honesto comigo, porque eu fui o primeiro Senador a comunicá-lo que eu tinha o áudio da revista Veja. E o senhor me respondeu: "Espera a sua vez de falar". Eu entendi. Felizmente, caiu o áudio nas mãos da minha amiga irmã Leila Barros. Mas eu quero comunicar ao senhor, ao Senador Renan, Relator, e a todos os demais, com muito respeito – porque eu, para discordar de alguém, eu não desqualifico, de forma alguma, eu apenas discordo e emito a minha opinião – que a revista Veja não só colocou o áudio mais importante à disposição como também, Relator Renan, está a revista Veja ao dispor para colocar qualquer áudio solicitado por esta CPI.
16:52
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Quem entrevistou o Sr. Fabio, que até agora ninguém falou o nome dele, foi Policarpo Júnior, Diretor da revista Veja aqui em Brasília, e ele disse taxativamente o seguinte: sobre a declaração do Sr. Fabio de que a manchete foi para dar audiência, foi para vender revista, ele desmentiu o Sr. Fabio e colocou que a manchete está inclusa na entrevista, ou seja, nas declarações do Sr. Fabio. A revista não inventou essa manchete. Ela não produziu esse título de capa.
Então, minha opinião humilde – quem sou eu perante os senhores? –: para mim, resultaria em pedido de prisão uma acareação entre o ex-Secretário Fabio e o Diretor da revista Veja em Brasília, que o entrevistou. Para mim, os dois, diante desta CPI, proporcionariam até a aceitação do Presidente Omar Aziz.
O depoente viveu momentos aqui de um depoente flagício – e muito flagício. Viveu momentos também de um depoente trôpego – e muito trôpego. E daí a minha primeira pergunta direta ao Sr. Fabio, com todo o respeito, porque não quero aqui qualificá-lo, quero questioná-lo: o senhor começou a falar do carinho que tem pelo Pastor Malafaia – Malafaia –, no começo da sua palavra. Esse carinho que o senhor tem pelo Pastor Malafaia é o mesmo carinho que o senhor tem pelo Presidente Bolsonaro? Sim ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Não sei como posso quantificar carinho, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – O mesmo que o senhor tem pelo Malafaia. Intensidade. O senhor falou que ele é até conselheiro do senhor. O senhor tem o Presidente Bolsonaro também nessa classificação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não sei como posso quantificar carinho.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sim ou não.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Nos momentos em que eu busco a fé, eu procuro os mentores religiosos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sobre o Bolsonaro, sim ou não? O senhor tem essa consideração por ele? Sim ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pelo Presidente Bolsonaro... Eu não entendi a pergunta, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Pelo Presidente Bolsonaro o senhor tem essa consideração positiva? Sim ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Tenho consideração positiva.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Entre essa consideração, pergunto ao senhor: como Secretário de Comunicação, o senhor nunca teve liberdade para chegar nele, Presidente, e dizer a ele: "Presidente, estamos fazendo essa campanha publicitária em combate à pandemia e em orientação à população como deve se comportar nessa pandemia e o senhor vem publicamente e diz o contrário." O senhor nunca teve essa liberdade de dizer isso para ele? Sim ou não?
16:56
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – A gente vai até um determinado momento, Senador Kajuru. Os atos do Presidente pertencem a ele.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Então, o senhor nunca disse isso a ele?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sobre como ele deve se comportar, não, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Como ele deveria se comportar durante a campanha publicitária que o senhor aqui registrou ao Relator Renan. E, enquanto isso, Presidente, eu vou repetir a frase do Relator: Disparava as frases estapafúrdias ao Brasil, abalava muita gente com suas colocações em relação à pandemia. O senhor nunca poderia chegar nele e dizer: "Presidente, como é que eu posso fazer uma campanha publicitária com grandes nomes da televisão brasileira e o senhor vem e diz ao contrário? Como é que eu faço?". O senhor nunca teve essa liberdade a ele? O senhor foi um funcionário dele, um office-boy de luxo dele ou um profissional de comunicação dele?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Fui responsável pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e sempre atuei da melhor forma possível para informar da melhor forma possível a população brasileira. Com relação aos atos do Presidente, os atos pertencem a ele.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sim. O senhor pode fornecer a essa CPI todos os valores gastos em publicidade com cada veículo de comunicação, seja televisão ou blogue?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, nunca teve investimento em blogue.
Com muito prazer a gente destinará à CPI todos os planos de mídia de todas as campanhas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – O senhor vai fazer isso, então? Vai entregar à CPI?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Vou pedir à Secom. Não tenho em minhas mãos, o Secom atual encaminhará.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Como diz o Senador Tasso, Secretário, não menospreze a nossa inteligência. O senhor acha que youtubers que fazem programa de uma hora por dia, blogues que vivem 24 horas a atacar todos nós – inclusive o Presidente Omar Aziz sabe disso; e eu, à minha mãe é todo dia, o dia inteiro, só que eu não tenho nenhuma preocupação, para mim isso é um atestado de idoneidade –, o senhor quer me convencer que nunca pagou blogue, blogueiro e youtuber?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Durante minha gestão na Secom, nunca teve nenhum real de investimento a blogues e a sites não os objetivados pela comunicação. Nunca...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Então, esse pessoal, todo esse pessoal de blogue e de internet, que faz esse serviço todo dia, 24 horas por dia, todo esse pessoal, então – a gente chama de Julieta e o Presidente de Romeu –, todo mundo faz por amor?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Esse é o ônus, Senador, da modernidade e da nova tecnologia. Se o senhor julgar que necessita de uma legislação específica, não cabe a mim determinar. O que eu garanto ao senhor que na minha gestão da Secom nenhum blogue, nenhum site foi contemplado com nem um real de forma direta da Secom. Até porque a Secom...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Eu espero que o senhor diga a verdade, porque eu tenho provas e vou apresentá-las.
17:00
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O senhor confirma aqui ou não que apresentadores de televisão – exceto os da Rede Globo, da Rede Globo nenhum –, apresentadores de televisão ganharam cachês, como se diz merchandising, para defender o Governo, defender a campanha contra a pandemia em valores com disparidade? Exemplo, o senhor citou que celebridade é Otávio Mesquita. Se o Otávio Mesquita é celebridade no Brasil, eu quero mudar para o Paraguai hoje. Eu pergunto ao senhor: o senhor confirma que outros apresentadores chegaram a receber mais de R$900 mil para merchandising de 30 segundos defendendo o Governo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senador, em nenhum momento se trata de defender o Governo; trata-se de emular uma mensagem para informar a população. Se o formato sugerido pela agência de publicidade foi o merchandising, que trata do anúncio inserido no conteúdo, cada um tem a sua tabela, e tenho certeza de que a Secom sempre buscou a maior pertinência e o maior retorno...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Então, o senhor não nega que alguns receberam mais de R$900 mil...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não tenho...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – ... por 30 segundos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não tenho em mãos... Pois não?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – O senhor não nega essa informação minha?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, eu não tenho a lista de quais celebridades, apresentadores, influenciadores foram utilizados...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Eu perguntei se o senhor nega ou não a minha informação?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não tenho em mãos, Senador. Eu desconheço, sei que a gente na Secom utilizou celebridades e desconheço o cachê de cada uma delas, além do custo da mídia para cada uma das ações de merchandising às quais o senhor se refere.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – O senhor pode enviar à CPI?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Kajuru, eu estou recebendo mensagens do Presidente do Senado para que eu suspenda a reunião da CPI enquanto... Estão em votação lá, e eu preciso suspender, não posso manter a CPI funcionando com a reunião do Senado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu queria fazer uma demanda a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender a reunião.
Só para concluir o Senador...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Eu quero fazer a última pergunta. Posso fazer?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode, pode, pode sim, Senador.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Obrigado, Senador Omar.
Eu vou fazer inclusive em cima da voz do Senador Humberto Costa. Eu não vou ser mais completo do que o senhor, pois não tenho a experiência, mas vou entrar mais na ferida do que o senhor entrou e peço a atenção do Relator, Senador Renan Calheiros. Talvez essa seja a maior prova para o que o senhor deseja aqui na CPI, que não é o que deseja o Presidente Omar Aziz.
Veja bem, o Sr. Fabio disse que sob sua gestão fez campanhas negacionistas, o que não é verdade. O próprio perfil da Secom no Twitter estimulou o tratamento precoce e o uso de cloroquina. Eu peço que o senhor relembre e que o senhor explique. Aqui está a cópia do Twitter da SecomVc que o senhor criou, que é a Secom você. Título: tratamento precoce para salvar vidas; horário: 8h54 da noite; dia 20 de outubro de 2020. Diz: "Não tivesse sido politizado de maneira irresponsável, o tratamento precoce da Covid-19, com os medicamentos indicados para isso, teria salvado muitas vidas. É o que o Presidente e o Governo buscam desde sempre".
17:04
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Para concluir, em caráter definitivo, a última parte deste Twitter seu, Twitter do Governo – seu porque o senhor que criou, correto? –, a última parte, para que não haja nenhuma dúvida.
Presidente, desculpe-me, o senhor sabe da minha visão, mas com toda a certeza eu vou conseguir aqui... (Pausa.)
Cheguei, aqui está.
A última parte, para reforçar o Relator Renan Calheiros em relação ao que foi dito e que não foi verdadeiro.
Alguém me ajuda aqui? O depoente tem auxiliar eu também posso ter – não é? –, em função da minha visão.
Na última declaração, por favor.
Aqui está: "O Ministério da Saúde divulgou novas orientações para o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina no tratamento precoce de pacientes diagnosticados com Covid-19. Agora, crianças, gestantes e adolescentes que fazem parte dos grupos de risco também podem tratadas com os medicamentos".
É isso que eu queria dizer para concluir.
E, Presidente, são 15 segundos, eu nunca passo do tempo, este assunto chegou a um mundo tão subterrâneo, e eu creio que a CPI também tem que convocar o dono de uma rede de televisão citado pelo Sr. Fabio, convocado aqui, que participou desses assuntos – pasmem aonde chegamos –, o dono da RedeTV! O Sr. Marcelo de Carvalho participou disso! Então, para mim, ele também deveria ser convocado para esta CPI.
Muito obrigado pela sua paciência, Presidente Omar Aziz.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
Ainda temos a Senadora Zenaide, Senador Izalci, Senadora Soraya e Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, uma sugestão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pedi pela ordem.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Só uma sugestão de encaminhamento, Humberto, se me permitir.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu também quero fazer. Pode falar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Que o senhor aproveite essa inscrição dos não participantes da CPI para a próxima audiência, para valorizar o esforço de participar por tanto tempo, porque estamos todos impedidos de dar continuidade por conta da sessão que já está em andamento, me parece inclusive que está em votação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu queria suspender e voltava depois que terminasse a sessão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu queria só fazer um pedido a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Eu queria respeitar a autoridade de V. Exa., no entanto a CPI também não pode ser objeto de uma desmoralização.
O que eu queria demandar a V. Exa. é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fabio imediatamente ao Ministério Público, para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições e que isso possa resultar num processo. Simplesmente a cópia e a demanda de que seja feita uma apuração em relação a isso.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) – Presidente, uma sugestão também: ao invés de mandar só os do Fábio Wanjngarten, mande de todos os outros, que também, por ventura, tenham mentido, porque assistindo às oitivas, há contradições nos outros depoimentos.
17:08
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O Mandetta mentiu aqui nessa mesa.
V. Exa. está conduzindo muito bem os trabalhos, pessoa equilibrada, ponderada, já entendeu que não pode deixar a CPI se transformar num circo. V. Exa. acabou de salvar esta CPI, porque o cúmulo do absurdo é nós vermos uma pessoa honesta falando a verdade aqui... Estão tentando tirar uma entrevista como parâmetro do que é verdade ou não o que ele fala nesta CPI.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Tem dez mentiras aqui.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Na sua opinião. Na sua opinião, tem dez. Na minha, não teve nenhuma. Na minha opinião, não teve nenhuma.
Agora, há claramente Senadores que querem usar isso aqui de palanque. Então, Presidente, eu peço a V. Exa. que siga na linha do que o senhor colocou no início desses trabalhos: que a CPI busque colaborar com a vacina no braço do brasileiro, salvar vidas e não fazer de palanque, como o Senador Renan Calheiros tenta fazer aqui a todo momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Isso eu não aceito...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – A todo momento querendo... Imagina a situação: um cidadão honesto ser preso por um (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.) como Renan Calheiros. Olha a desmoralização! Estão perdendo a visão do todo! Estão perdendo a visão do todo!
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Esperem aí, por favor!
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A gente teve uma flagrante quebra de decoro aqui, Presidente. Por favor, toma providência. Toma providência, Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Já teve muita quebra de decoro aqui dentro, Randolfe. É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, por favor!
Senador Flávio...
Senador Flávio Bolsonaro, eu estou tentando equilibradamente conduzir as coisas. E as agressões aqui entre Senadores... Isso não vai levar a lugar nenhum.
A reunião está suspensa e volta depois que a sessão terminar. Quem quiser vir vem; quem não quiser não vem!
19:04
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(Suspensa às 17 horas e 10 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 07 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está reaberta a sessão. Nós temos ainda três... Senadora Zenaide, Senador Izalci Lucas e Senadora Soraya para falar.
Antes, eu vou responder a questão de ordem feita pelo Senador Humberto Costa. Eu fiz um despacho aqui, pedi à assessoria para fazer um despacho:
Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal, informo a V. Exa., na qualidade de Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito acatou a questão de ordem formulada pelo Exmo. Senador da República Humberto Costa, no sentido de remeter os autos do depoimento testemunhal ocorrido na sessão de hoje pelo Sr. Fabio Wajngarten ao Ministério Público, para tomar as providências que o Procurador responsável entender cabíveis no sentido de promover a apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com aplicação de penas restritivas de direito pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho perante esta Comissão, consoante o devidamente tipificado no art. 342 do Código Penal.
19:08
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Trata-se de percepções de diversos Senadores sobre o depoimento da testemunha ouvida na data de hoje, sendo certo que cabe o ilícito ao Ministério Público, nos termos do §3º do Art. 58 da Constituição Federal e do art. 151 do Regimento Interno do Senado Federal, a responsabilização civil ou criminal do infrator.
Sr. Humberto Costa, a CPI não pode ser objeto de uma desmoralização. O que eu queria demandar a V. Exa. é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fabio imediatamente ao Ministério Público, para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições, e que isso possa resultar em um processo. Simplesmente a cópia e a demanda de que seja feita a apuração. É importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito falso testemunho ou falsa perícia.
Art. 342 Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28/8/2001) Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)
§1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28/8/2001)
§2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28/8/2001)
Eu vou encaminhar. A Mesa já tem esse documento.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar a condução desta Comissão de CPI, o Sr. Omar Aziz, o nosso Relator, o nosso Vice-Presidente, e dizer o seguinte, eu quero me dirigir ao nosso Fabio: V.Sa. falou que foram feitas onze campanhas publicitárias incentivando as medidas protetivas não farmacêuticas para evitar o avanço da pandemia; é fato que essas campanhas publicitárias públicas não surtiram efeito, porque senão, a gente não já estava com 428 mil óbitos. A pergunta é: o senhor acha que essas campanhas publicitárias não surtiram o efeito que o senhor falou devido ao tipo de campanha, que não deve ter focado principalmente nas medidas protetivas, nas medidas restritivas, no uso de máscara? Foi falha da Secom na produção dessas campanhas, ou o senhor considera que o Presidente da República boicotou essas campanhas publicitárias quando estimulava e aglomerava pessoas e fazia campanha para o não uso de máscara?
Aí eu pergunto ao senhor: o senhor alguma vez se dirigiu ao Presidente da República para dizer: Presidente, o senhor está vendo que estamos gastando milhões de reais do dinheiro público – dinheiro público, como o senhor falou, mais de R$200 milhões – nessas campanhas? E o senhor está deixando essas campanhas inócuas! O senhor não acha que isso é uma sabotagem deliberada? Sabotar as próprias campanhas pagas com o dinheiro público, da própria Secretaria de Comunicação desse Governo. Porque era uma sabotagem dele. Ele transformava, vocês botavam dinheiro para a campanha publicitária, dinheiro público, e o Presidente boicotava e estimulava o contrário, transformava essas campanhas em inócuas. Eu acho que o senhor nunca o chamou para dizer: Presidente, nós estamos usando o dinheiro, os recursos públicos, do povo, para fazer uma campanha e o senhor, todo dia, transforma essa campanha em inócua, ou seja, o senhor faz uma sabotagem das campanhas feitas com dinheiro público. Deliberadamente, o senhor a está sabotando. O senhor chegou a conversar isso com o Presidente da República?
19:12
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O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senadora, boa noite!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Boa noite!
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Com relação às campanhas, a Secom atuou de forma profissional e técnica. A gente esteve no ar desde fevereiro até abril de 21, até o presente mês.
Respondendo objetivamente à sua pergunta, todas as campanhas têm um pós-teste, têm pré-teste de filme e têm pós-teste de efetividade.
Infelizmente, a pandemia é severa, infelizmente a pandemia... Nós queremos acreditar que a vacina é a solução. Contudo, a pandemia evoluiu e a comunicação evoluiu junto com a pandemia.
Com relação às minhas conversas e à posição do Presidente, eu não posso opinar com relação ao comportamento do Presidente.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Não. A pergunta é: o senhor chegou a falar que as campanhas eram feitas pela Secretaria de Comunicação, com dinheiro público, e que ele boicotava, estimulando...Porque isso é de conhecimento público. É uma sabotagem deliberada. Que não faça campanha, mesmo orientado pela Organização Mundial de Saúde, pregando as medidas preventivas, como o distanciamento social, o uso de máscara, é uma coisa que já é grave. Agora, gastar o dinheiro público fazendo uma campanha e o próprio Presidente deixar essas campanhas inócuas, ou seja, fazendo uma sabotagem deliberada e o senhor nunca conversar. Porque essa era uma responsabilidade não só do Presidente da República, mas do senhor também. A pergunta é só essa: chegou a falar sobre esse assunto com o Presidente da República, que os recursos públicos estavam sendo usados por campanhas e que ele estava sabotando as campanhas publicitárias públicas? Sim ou não? O senhor chegou a falar?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com relação ao cuidado com o Erário público, a senhora pode ter absoluta convicção de que a Secom sempre foi estritamente profissional e extremamente retilínea nesse comportamento.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – O senhor não me respondeu "sim" ou "não". Porque, se eu fosse um secretário...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com relação...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ...não tenha dúvida de que eu conversaria.
19:16
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Nós estamos gastando dinheiro público com a campanha e o senhor a está boicotando, o senhor está sabotando uma campanha publicitária, educativa, sobre uma pandemia, campanha financiada pelo dinheiro do público.
Era só isso que eu queria perguntar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora Zenaide.
Agora, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, eu quero, em primeiro lugar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Zenaide.
Só um minutinho.
A Senadora Zenaide quer falar alguma coisa, Senadora?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Dizer que não me respondeu, não é? Porque é aquilo que eu disse, é uma gravidade muito grande já não fazer as campanhas publicitárias quando a Organização Mundial de Saúde, antes de existir a vacina, já dizia que era a única maneira de se evitar uma proliferação grande do vírus. E, mesmo essas campanhas tendo sido feitas com o dinheiro público, o Presidente as estava sabotando, porque ele pregava o contrário do que foi feito na campanha.
Apesar de quando a gente ter perguntado, porque eu quase não vi essas campanhas, o senhor falou que era porque a gente estava numa bolha de Brasília, mas pouca gente viu a campanha. Agora, que não fizesse, como não está fazendo, campanhas publicitárias importantes para evitar a proliferação rápida desse vírus, já é grave. Agora, que sabote as campanhas feitas pela própria Secom, feitas com o dinheiro público, aí eu acho que é ir longe demais.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigada, Senadora Zenaide.
Senador Izalci, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) – ... V. Exa. pela condução das nossas reuniões, lamentar, evidentemente, esses episódios de hoje.
Daqui a pouco, V. Exa. vai ter que colocar aí alguma coisa, para evitar que haja porte de armas aí dentro do Plenário. Lamentavelmente, vimos cenas aí que não são compatíveis com o nosso trabalho. Mas eu queria também fazer um apelo a V. Exa., dois apelos a V. Exa.
Primeiro, nós temos alguns Senadores que falaram aí cinco, seis vezes e isso acaba comprometendo um pouco a fala, a nossa fala. Eu mesmo tenho me inscrito aí, quando fui, participei presencialmente, me inscrevi como Líder. Acho que a gente vai ter que, agora, também, utilizar a palavra como Líder. Eu sei que é mais um momento, mas a gente vai precisar falar, senão, a gente acaba não conseguindo falar tudo que a gente precisa falar.
Presidente, nós temos uma grande oportunidade e, talvez, única, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci, quem é o suplente do PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não, é o bloco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, está o.k. Desculpa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar.) – O bloco. O bloco nosso tem o Marcos do Val, o Girão e o Senador Tasso.
Presidente, então, eu queria dizer a V. Exa. que nós temos uma grande oportunidade de organizar o sistema de saúde do País. Eu, sinceramente, olhando aqui o Distrito Federal, fico encabulado da desorganização, do desvio de recurso, da desconsideração de um sistema tão importante. Nós temos um orçamento na faixa de R$133 bilhões na saúde e uma situação em que, sequer, você tem a informatização e a organização. Não há organização porque há interesses escusos de desvios de recursos, porque, onde não tem controle, não há realmente fiscalização e acompanhamento.
19:20
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Eu queria pedir a V. Exa... Nós temos hoje já 28 documentos sigilosos, que foram encaminhados à CPI. Eu fiz um pedido, Presidente, ao Senador Girão, ao Senador Marcos do Val e eles fizeram vários requerimentos de solicitação de documentos e também de convocação.
Aqui em Brasília, em especial, Presidente, houve uma operação chamada Falso Negativo. Toda a cúpula da saúde foi presa, desde o Secretário a todos os Subsecretários. Essa operação levou à prisão de todos. A justificativa da defesa para soltar os réus foi exatamente a de que os recursos eram federais. Então, o Ministério Público do Distrito Federal foi considerado pela defesa incompetente para tocar essa ação. Assim, o processo subiu para o Ministério Público Federal, e está na 12ª Vara, que V. Exa., inclusive, já encaminhou ofício e já foi, grande parte da documentação já está disponível para a CPI.
Eu acho que nós precisamos agora também ter o foco em alguns governos. Eu estou citando aqui o Distrito Federal porque há, realmente, não indícios, existem provas contundentes dos desvios de recursos aqui no Distrito Federal.
As pessoas, aqui, morrendo e não tendo insumos... Nós perdemos mais de 390 vidas porque não havia UTI. O Governador contratou aqui alguns hospitais de campanha que sequer trabalharam e foram pagos, independente de utilização ou não. Foram contratados 197 como UTI, na prática, foram pagos como UCI e, por fim, disponibilizados como leitos normais de enfermagem. Isso no instituto criado aqui e reforçado pelo Governo local. Da mesma forma, disse a todo momento que colocaria mais 300 UTIs, mas, na prática, não são leitos de UTI. Estão ocupando os estádios aqui. Houve investimento recente da FIFA aqui no estádio do Gama, onde colocaram então um hospital de campanha provisório, que não é UTI, é UCI da mesma forma.
Então, há um descontrole total. Aqui há o pagamento de propinas, e nós vamos apurar isso. E vai haver muitos testemunhos sobre isso. Desvios de medicamentos, entrega parcial de medicamentos. Então, há um descontrole completo na saúde da Capital da República.
Então, nós precisamos, Presidente, ter acesso imediatamente a esses documentos. É muita coisa. A gente precisa preparar.
Eu até não pedi para aprovar nenhum requerimento nem pedi as Senadores Girão e Marcos do Val, porque eu acho que, primeiro, você tem de ter os documentos para mostrar para os Senadores e Senadoras a importância da convocação daqueles que foram motivo de requerimento.
Então, eu pediria a V. Exa... Eu sei que falei ontem com V. Exa. V. Exa. disse que hoje já estaria tomando as providências com relação às normas de acesso aos documentos. Se a gente pudesse já, Presidente, ter acesso a esses documentos de imediato, isso poderia adiantar muito os nossos trabalhos, porque é em função desses documentos que nós vamos exatamente aprovar e colocar em votação diversos requerimentos.
19:24
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Eu até faço um apelo para que a gente aprove os requerimentos mediante já fatos ou indícios bastante contundentes para evitar a gente... Nós vamos ter uma agenda muito apertada, V. Exa. já marcou, inclusive, várias audiências, e a gente precisa logo, logo, começar também a chamar, como disse aí, como foi acordado, inclusive, por V. Exa., que daqui a pouco vai fazer alguma coisa relacionada também aos Estados e Municípios.
Então, eu faço esse apelo – eu sei que V. Exa. já deve estar tomando as providências – para que a gente possa imediatamente ter acesso a esses documentos para, exatamente, poder trabalhar esses documentos, que já foram encaminhados, são 28 documentos sigilosos, que já foram encaminhados. Então, é o apelo que faço a V. Exa.
Com relação à oitiva de hoje, acho que todos os Senadores puderam colocar, o depoente foi incoerente com relação às suas respostas, mas as minhas dúvidas, com relação a isso, eu já anotei tudo isso. Então, é o apelo que eu faço a V. Exa. com relação aos documentos.
Obrigado, Presidente. Era essa a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Izalci, os requerimentos serão votados, amanhã serão votados vários requerimentos, inclusive, de convocação. Isso já está acordado aqui na CPI, nós iremos votar vários requerimentos de informação e de novas convocações.
Eu vou passar a palavra para a última oradora, mas, antes disso, Senadora Soraya, eu queria aqui pedir para a Mesa retirar as ofensas que foram proferidas aqui, em Plenário, contra o Senador Renan. E peço, encarecidamente, aos Senadores – que serão muito bem-vindos a esta CPI, mas com todo o respeito que um Senador merece para com o outro –, divergências políticas nós teremos sempre, isso é uma Casa política. E esta CPI, ela dá o aspecto técnico que nós temos que dar.
Em relação ao Sr. Fabio Wajngarten – e eu quero lhe dizer olhando para o senhor –, a prisão seria o menor castigo que você vai sofrer na vida, porque hoje, aqui, você não ficou bem com ninguém. Você entregou um documento que ninguém de nós tinha conhecimento.
Então, você não agradou ao Governo, não agradou a ninguém, a ninguém você agradou aqui. Então, você vai sofrer, e isso eu lhe digo, porque a experiência que eu tenho em vida, posso lhe dar um conselho – você é uma pessoa mais nova do que eu. A vida machuca a gente, e a prisão não seria nada mais terrível do que você perder a credibilidade, você perder a confiança e você perder, principalmente, o legado que você construiu até agora.
Por isso, eu lhe aconselho: quando V. Exa. for ser chamado para falar sobre o que aconteceu aqui hoje, procure falar a verdade, porque eu sei que as coisas não vão parar aqui, é natural. A CPI tem desdobramentos e os desdobramentos demoram anos, às vezes, para saírem da vida da gente. É muito fácil a gente fazer uma acusação num dia e você passa uma vida toda se defendendo dessa acusação. Isso aconteceu com muitos de nós aqui. Acusação é coisa mais fácil. Jogar uma pedra é coisa mais fácil.
19:28
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Ninguém pode vir aqui na CPI achando que vai me intimidar. Ninguém vai me intimidar. A minha vida, ela todo dia é jogada na internet. Não tenho medo do que lado A, direita, centro e esquerda possam falar de mim, até porque eu vou procurar aqui, dentro desta CPI, ser correto, o que é a minha obrigação. Fazer justiça não com o fígado, mas fazer justiça para cada brasileiro ter duas vacinas. E aqueles que não pensam dessa forma, que querem usar ou querem achar que agredindo, intimidando, nós vamos levar o Brasil à normalidade, estão equivocados.
Por isso que eu faço, mais uma vez, um apelo ao Presidente da República. O Presidente, pode até não ter tido a informação de um documento, porque não chega diretamente a ele. Mas dos outros membros que você trouxe a relação que receberam esse documento em setembro... E hoje a Pfizer dá uma declaração, e vai estar aqui amanhã, de que não foi em setembro, foi em agosto que eles começaram as tratativas com o Governo...
Antes de eu subir, eu estava assistindo à Globo News e ouvi o atual Ministro, que vai voltar aqui, porque mentiu muito, mentiu demais, mentiu até mais do que você. Ele vai voltar e aí ele vai ter que dizer como é que ele diz que nunca é tarde. Depois de 425 mil mortes, o Ministro da Saúde diz que nunca é tarde. Não é tarde para você, Ministro, que não perdeu nenhum familiar! Não é tarde para você, Ministro, que não perdeu amigos! Não é tarde para você, Ministro, que não ficou órfão! É tarde para quem ficou órfão, para quem perdeu pessoas queridas, para quem perdeu familiares e para quem perdeu amigos. É tarde, sim, Ministro! Nós poderíamos ter resolvido isso muito antes.
Então, não duvidem... E hoje eu posso não ter tomado a decisão que muitos queriam, mas eu acho que você trouxe uma contribuição para esta CPI que ninguém, nenhum depoente trouxe até agora. Mas não se iluda que eu não vou ter essa parcimônia em relação aos outros depoimentos que tiverem aqui. Tenha certeza disso. Se alguém achar que vai brincar com a CPI, que vai intimidar a CPI, está muito enganado comigo. E da minha vida pode falar o que quiser. Não tenho nada a esconder, zero a esconder! Inventem, façam o que quiser na internet, no Twitter. Pessoas vêm aqui encarar a gente e a gente tem que aguentar!
Então, vamos deixar muito claro: V. Exa. não pense que o pior na sua vida seria a prisão hoje. Não seria. O pior é o legado que você construiu com muito trabalho, e que você perdeu hoje aqui nesta CPI.
E, por último, a Senadora Soraya.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, primeiro eu quero parabenizá-lo pela sua capacidade de contemporizar.
19:32
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Foi um dia inteiro de dificuldades, e eu sei que o senhor quis acertar. O senhor conversou com todos nós para achar a melhor saída para tudo que nós vivemos no dia de hoje. Então, quero parabenizá-lo.
Segundo, não posso abrir a minha fala, a minha primeira fala pública após a morte da Luciana, esposa do meu assessor Marcos... O Marcos fica comigo das 6h, 7h da manhã até o último momento. Nós a enterramos ontem. A Luciana estava grávida, o bebê passa bem, mas nós perdemos a Luciana para o Covid. Foi muito rápido. Eu tenho os meus assessores como pessoas da família, então, está doendo muito.
O apelo que nós devemos todos fazer: que as grávidas não se exponham. Eu ando vendo muitas grávidas nas ruas. Eu sei que muitas precisam sair para fazer exames – e a Luciana estava se cuidando –, só que, nas grávidas, essa doença é ainda mais devastadora. Graças a Deus, o Matheus passa bem, nasceu forte, mas nós perdemos a Luciana. E eu quero aqui prestar a minha solidariedade ao meu assessor Marcos e, enfim, fazer esse apelo.
Sr. Secretário Fabio Wajngarten, em primeiro lugar, eu quero lembrar aqui que esta CPI tem como objeto determinado a apuração de questões federais, mas também de questões de governos e Municípios, que foi a CPI do Senador Girão que eu assinei.
Na sua área, na área da comunicação, eu gostaria que o senhor avaliasse como é a comunicação dos Estados, a comunicação local. Qual é a sua avaliação? Porque essa não é uma obrigação apenas e tão somente do Governo Federal. Quero saber do senhor se há boa vontade por parte dos Estados – eu acredito que haja na maioria. Então, eu vou fazer a pergunta ao contrário. Existe algum Estado que atrapalha, que dificulta? Havia, durante a sua gestão, uma harmonia para direcionar, nos Estados e Municípios, essa comunicação para que chegasse realmente à ponta? Havia relatórios? Como é que os secretários de comunicação, vamos dizer assim, dos Estados estão atuando? Nós precisamos também avaliar a gestão dos Estados e dos Municípios. Alguma coisa lhe saltou aos olhos?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Boa noite, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Boa noite.
O SR. FABIO WAJNGARTEN (Para depor.) – Meus pêsames ao seu assistente. Lamento demais pela criança que nasceu com a perda da mãe.
Com relação à mídia executada nacionalmente pela Secom, a gente também faz mídia que vai chegar aos Estados, se é que é um pouquinho do que a senhora perguntou. A gente faz mídia nacional e a gente faz mídia regional praça a praça.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Havia colaboração dos Estados ou havia algo para atrapalhar ou para desarticular ou para desinformar por parte de Estados e Municípios? Como é que o senhor avalia? Estava indo perfeitamente bem ou não?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Talvez seja o próprio tema da politização que transpareça a impressão de que a Secom do Presidente não tenha feito a comunicação apropriada, mas repito à senhora que a gente teve 11 campanhas, a gente investiu R$285 milhões, a gente esteve presente todos os meses com campanhas informativas e educativas.
19:36
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas o senhor concorda que não é só um dever do Governo Federal fazer essa mídia nacional?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor considera importante a comunicação dos governos estaduais e municipais também para auxiliar ou não é uma obrigação também?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – É dever deles também fazer mídia regional em cada uma das praças.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor acredita que está sendo feito de forma satisfatória?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu tenho visto muito pouco também, Senadora. Também tenho visto muito pouco.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor acredita que, na sua forma de entender de comunicação, eles precisam também trabalhar de forma harmônica com o Governo para poder informar à população a contento?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida. Deveriam trabalhar de forma sinérgica, passando as mesmas mensagens.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor acha que isso acontece satisfatoriamente?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eu não tenho visto as campanhas regionais de cada uma, de praça a praça.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Na sua época?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não posso informar, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Parece que é uma obrigação só do Governo Federal, e na verdade não é.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Porque não se falou aqui.
Nós estamos investigando Estados e Municípios sobre responsabilidade no resultado que nós temos, no triste resultado. Porém estamos investigando também atitudes na gestão dessa comunicação. Então, Estados e Municípios também precisam ser avaliados na questão da comunicação.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Na sua opinião é isso?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A comunicação é um dos elementos para combater a pandemia.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Satisfeita em relação a isso, Secretário.
Antes, uma introdução.
Na campanha, desde a campanha, o Presidente Jair Bolsonaro dizia que ele não sabia tudo, que ninguém sabe tudo. Acho um ato de humildade esse. E dizia que ele ia contratar experts. Você é um expert na sua área. Nós temos vários exemplos de nomes técnicos que o Presidente colocou nos postos estratégicos. Até elogiei. Quando não dá certo, porque errar é humano, absolutamente humano, então, a gente vê que não há dolo. Certo? As mudanças, as muitas mudanças feitas, eu disse isso ao Ministro Queiroga, trouxeram um tanto quanto de paz. A mudança também do Chanceler ajudou bastante, porque o Ministro Carlos França tem feito um bom trabalho e tem harmonizado as nossas relações com outros países. Então, essas mudanças têm sido feitas para tentar corrigir o que não está andando bem. Considero isso, esse ato um ato de humildade.
Considerando a transversalidade da sua pasta, o senhor também não entende dos assuntos de todos os ministérios, afinal são 22, eu creio hoje, com algumas secretarias. O senhor, para poder fazer a informação, recebia briefings das outras pastas para poder publicar. Correto?
Concorda?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Correto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor trabalha com a informação de vários ministérios, que lhe passam informações.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Correto. A Secom tem uma área de articulação política. Correto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O.k.
Então, eu lhe pergunto: na área da saúde, na área da pandemia, quem é que lhe passava as informações a serem publicadas? Quem é que passa os números para a Secom? Quem é que lhe informava? Porque isso não saía de sua cabeça. Correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, alguém lhe informa: olha, vamos publicar tal coisa em relação à saúde, em relação à pandemia. Quem lhe provia de informações a serem publicadas na Secom? Porque o senhor gere...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Isso
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O seu trabalho é gerir toda a comunicação do Governo Federal, correto?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, quem lhe municiava de informações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Com relação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – À pandemia.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – ... à mídia digital, que a senhora se refere?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Toda a mídia.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Toda a mídia?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Toda mídia que estava na sua pasta.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Em relação à televisão, digital, toda ela. Quem lhe municiava?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – A Secom tem uma área de articulação e, à medida que surgia a necessidade de informar a população, quer seja o tema campanha de agro, campanha de economia, campanha de turismo, campanha de educação, qualquer tipo de campanha, dos mais variados temas, ela era iniciada pelo próprio ministério e a Secom auditava e certifica o que recebia já pronto e, se fosse algum tema da Presidência da República, a Secom mesmo fazia todo esse processo. Quando a Secom não liderava essa iniciativa, a Secom já recebia as peças prontas, a Secom dava a conformidade e a peça era veiculada.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então replicava o que os ministérios já haviam publicado.
Então o senhor recebia direto do Ministério da Saúde a informação? Eu estou sendo específica em relação à pandemia. Tudo que o senhor publicava pela Secom, publicava, veiculava, independente, vinha de onde a informação? Pelo o que o senhor me disse, do Ministério da Saúde.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Do Ministério da Saúde.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Aí o senhor replicava, certo? É isso? Então a responsabilidade do que o senhor replicava é do Ministério da Saúde.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Numa campanha liderada pelo Ministério da Saúde, a Secom só dava conformidade nas peças publicitárias. Quem lidera todo o processo, a escolha de fornecedores, todo o processo é o Ministério.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – A informação? Os números? Não estou falando de contratos; o conteúdo.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O conteúdo, o conteúdo da peça.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O conteúdo da peça publicitária, enfim...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Poucas vezes a gente se metia no conteúdo das peças, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O conteúdo vinha pronto para o senhor publicar?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O conteúdo vinha pronto...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não saía da sua cabeça?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Eles mesmos publicavam.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E aí o senhor replicava?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Algumas vezes, sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Porque tem muita informação sobre pandemia...
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sim, sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E aí especificamente o que eu queria saber era isso: quem lhe provia informações?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – O ministério, o Ministério da Saúde em conjunto...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então a responsabilidade é do Ministério da Saúde, não é sua em relação ao conteúdo.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Sem dúvida.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, é importante que isso fique claro, até mesmo porque a informação veiculada, o senhor fazia gestão, informava, o senhor não tirava da sua cabeça e era responsável pelo conteúdo?
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Não, de forma alguma.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – É importante que fique claro para não colocar nas suas costas essa responsabilidade total sobre isso.
Por fim – acredito que meu tempo já está acabando –, eu quero colocar aqui que muitas vezes, Sr. Presidente, muitas vezes não, eu acredito, eu não abro, não sou eu exatamente que abro a minha caixa de mensagens, eu tenho gente na minha equipe que abre. Então existe aí uma cadeia de responsabilidades. Não é a pessoa do Presidente Jair Bolsonaro que abre a caixa de mensagens. Então, para deixar claro isso. E dizer que, às vezes, eu concordo que precisamos ter muito cuidado em relação aos contratos. Sou advogada, é natural que você estude o contrato por um tempo, é normal, e é um dever ser diligente. Se fosse o contrário, de repente estaríamos numa CPI perguntando por que assinaram tão rapidamente o contrato com a Pfizer.
19:44
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Então, é uma faca de dois gumes isso. Precisamos ter agilidade, mas precisamos ser diligentes. E aí às vezes até me parece que existe um lobby a favor da Pfizer, porque é muito desespero em cima disso. Mas, enfim, só quero deixar claro aqui que diligência nunca é demais, não podemos perder o timing, mas eu me recordo de haver isso.
Pode falar.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Senadora, complementando a resposta e talvez, Presidente, em nenhum momento, faltei com a verdade e com o respeito a esta CPI.
Presidente, agradeço a deferência que o senhor me fez na sua última participação. Tenha a certeza...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só responda às perguntas da Senadora, por favor, Fabio.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perdão.
Senadora, com relação às peças, a senhora tenha a certeza de que a gente cumpriu toda a mensagem que precisava ser enviada à população naquele momento.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor não é médico. Então, o senhor não pode... Quem estava avaliando era o ministério. O conteúdo todo vinha do ministério. É isso.
O SR. FABIO WAJNGARTEN – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Antes de encerrar, eu quero aqui, em nome da CPI, de todos os membros da CPI, em nome dos titulares e suplentes, parabenizar os enfermeiros e enfermeiras do Brasil. Hoje é o Dia Internacional dos Enfermeiros e das Enfermeiras. Nós sabemos que são as pessoas que ficam 24 horas ao lado do paciente. Então, uma justa homenagem a esses guerreiros que estão cuidando de milhões de brasileiros neste momento, uma homenagem da CPI da Covid a todos eles.
A reunião amanhã é às 9h da manhã. Às 10h vamos ouvir o representante da Pfizer aqui.
Uma boa-noite a todos.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 46 minutos.)