13/05/2021 - 8ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se à votação de requerimentos e à oitiva do Sr. Carlos Murillo, Gerente-Geral da Pfizer na América Latina.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Questão de ordem do Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu queria pedir a V. Exa... Eu fiz essa questão ontem, mas eu não tive a resposta. Nós temos mais de quase 30 documentos sigilosos já disponíveis.
V. Exa. vai liberar hoje a...
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós teremos...
Hoje, acho que esta sessão será um pouco mais curta, acredito eu. Eu conversei com o Relator, Senador Renan Calheiros, e com o Senador Randolfe, Vice-Presidente. Faremos uma reunião após esta sessão na minha sala, lá no meu gabinete. É pequeno o gabinete, mas a gente se acomoda para a gente determinar sigilos, essas coisas, responsabilidades e tal entre nós aqui e Senadores da Comissão. Então eu convido Senadores da Comissão para, logo após terminar aqui, a gente ir lá e definir a forma como vamos operar, até porque tem documentos sigilosos que nós não podemos expor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Só para lembrar a V. Exa., a Casa tem... O Senador Renan já foi Presidente várias vezes e sabe que o Senado talvez tenha a maior tecnologia e o maior controle de tudo isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, a gente já teve várias CPIs nessa situação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O que a gente precisa mesmo só ter a senha, porque, acessou, já tem a digital de quem olhou, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hoje o Secretário que está responsável por isso estará lá, logo após a reunião, para que a gente possa fazer tudo isso, e V. Exa. já tenha aquilo que o senhor requereu – o requerimento já chegou – e tenha acesso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu quero pedir mais uma a vez a V. Exa. mais um detalhe. Se V. Exa. puder fazer a defesa... Cada integrante tem direito a um assessor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim. Não, é por partido. O PSDB tem direito a um assessor por partido. O que nós acertamos foi por partido, porque nós não temos condições de... Se houver 12, 13 Senadores aqui... Então, o PSD tem dois Senadores e tem um assessor; o PSDB tem dois Senadores e tem um assessor; o DEM tem um assessor; o MDB tem dois Senadores e tem um assessor. Foi o que nós... Só que a gente é maleável às vezes, o senhor está entendo?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu queria pedir, então, a V. Exa. uma certa flexibilização. Vou explicar a V. Exa.: é muito documento, não é? Por exemplo, do nosso bloco nós temos três, o Senador Tasso, tem o Senador Girão e o Marcos do Val. Ambos são do Podemos. Então, vão ter direito a um só.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas o Podemos tem assessor aqui, com certeza, porque o Senador Eduardo Girão deve ter indicado. Não é, Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não... Sim!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Como o do PSDB, acho, o Senador Tasso indicou.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O Tasso tem. Ele está fazendo um belo trabalho. Mas eu gostaria de pedir a V. Exa. se o Líder pudesse ter, porque é muito documento, e a gente tem pouco prazo na CPI. Então, eu gostaria... E é inclusive servidor do Senado, não é nenhum...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor está pedindo para ficar aqui dentro?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não, não. Ter acesso a...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. A responsabilidade sempre será sua. Quem vai ler esse documento e, se vazar alguma coisa, é responsabilidade do Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu sei disso. Disso eu sei, óbvio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É impossível um Senador ler 300, 400 páginas e, muitas vezes, se ater a questões técnicas de que a gente não tem conhecimento, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Bem, então a gente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu mesmo, se eu for ler alguns tipos de documentos que estão chegando aqui, eu vou pedir assessoria. Está certo?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, aqui a Comissão tem duas pessoas, que foram aprovadas, do TCU e que estão à disposição dos Senadores para alguma informação e tem todo o quadro técnico do Senado, que tem de ter a responsabilidade. Por isso que estou dizendo, Senador...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Bem, eu, tendo a senha, posso acessar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A responsabilidade é sua.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
Então, tendo a senha, para mim, é suficiente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem vai ler e vai orientá-lo... Até porque nós não somos obrigados e nem temos condições de sabermos tudo tecnicamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k. Não, tendo a senha, não há nenhuma dificuldade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
É uma questão de ordem, breve. Já comentei com V. Exa.
É de conhecimento de todos os membros da presente Comissão que os requerimentos de informação, essenciais para a fase instrutória, foram aprovados em bloco e continuam sendo aprovados sem nenhuma restrição, como forma de prestigiar o espírito democrático, que deve reger os trabalhos. Da mesma forma, não se ignora que todos os requerimentos apresentados e aprovados expuseram, ao menos que formalmente, justificativas nas quais se consignavam as razões pelas quais se reputa adequado o acesso às respectivas informações.
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Contudo, ainda no que diz respeito às requisições de informações, não houve efetiva análise meritória acerca da conveniência de cada pedido individualmente considerado, ou seja, quando se procedeu à votação em conjunto, não foram objeto de exame os fatos que se pretende provar após o acesso ou através do acesso a cada documento e informação.
Nessa esteira, considerando que a gente tem aqui a possibilidade, através do art. 153 do Regimento Interno, da aplicação subsidiária do Código de Processo Penal e que nós temos aqui na Comissão poderes investigatórios próprios de atividades judiciárias, segundo a qual é facultado, com aplicação do 156, II, do Código de Processo Penal, ao juiz de ofício "determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre ponto relevante", é a questão de ordem no sentido de que, levando em conta o dever de eficiência, o dever de celeridade, todos eles de matiz constitucional, se requer que o exame dos documentos franqueados a cada solicitante caiba ao próprio solicitante, que, em seguida, em etapa seguinte, encaminhe ao Relator os pontos que considera relevantes.
Exemplifico: digamos que o Senador Alessandro solicitou uma carga de documentos – em respeito à democracia, todos nós aprovamos –, mas cabe ao próprio Alessandro fazer uma análise e apontar quais são os pontos que são fatos conexos com o principal e que têm relevância para a investigação.
O que se objetiva aqui é evitar uma sobrecarga na equipe da CPI, que, como o senhor já exemplificou, é bastante exígua, e permitir ao Relator que siga aquilo que está dentro do trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, V. Exa. está fazendo uma questão de ordem corretíssima, até porque quem pede tem uma razão para estar pedindo. E a razão ele vai descobrir nos documentos que chegarem à mão dele.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E aí encaminha já para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muitas vezes o que um Senador está pedindo eu não tenho nem conhecimento, não é?
Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas na esteira do que o Senador Alessandro mencionou, só é preciso estabelecer um prazo para quem solicitou para compartilhar para os demais ou então facultar aos demais que queiram ter acesso a esse conjunto de documentos tê-lo. Agora, assim, a...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é o prazo que V. Exa. sugere?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, são duas hipóteses aqui – para mim, as duas atendem. Veja, ou estabelece o prazo, ou então acho que a outra hipótese seria dizer o seguinte: quem solicitou tem a primazia, mas, se outro Parlamentar quer ter acesso a esses documentos, que ele tenha a possibilidade de ter acesso a esses documentos para análise.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só que, quando o outro Parlamentar for ter acesso, é bom que seja registrado, porque, se vazar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Claro, a regra é a mesma.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... a regra tem que ser a mesma. Por isso que eu estou dizendo. Não dá para um Parlamentar passar para o outro; tem que ser via Secretaria.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.? Para não termos problema depois. Entendeu?
Então, qual é o prazo que V. Exa. sugere? Porque tem documentos que vêm com 200, 300 páginas. Eu não...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu não sei se é necessário um prazo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Por que a gente não faz o prazo do CPP?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É, talvez.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, o prazo do CPP. Sr. Presidente, o prazo do Código de Processo Penal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. Qual é a sugestão?
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Alessandro, qual é o prazo estabelecido do CPP? O prazo do CPP, o prazo do Código de Processo Penal, para dar carga e poder disponibilizar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu acho que o Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é o prazo do...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, eu acho que mais importante do que delimitar um prazo – não sei se o colega concorda – é a ordem dos trabalhos. Quem pede os documentos analisa os documentos para poder encaminhar ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma... Quando chega... O secretário está me informando que, quando chega, fica disponível no drive – não é? É isso? –, no drive sigiloso. Quer dizer, mais de um Senador pode acessar.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pode, é.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso que estou dizendo, então acho que não tem nenhum prazo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acho que ele pediu, Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, se tem a possibilidade de acesso para os demais, aí, nesse caso, acho que não há necessidade do estabelecimento de prazo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, prazo, enquanto a CPI estiver funcionando vocês podem ter acesso, tá?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Prazo é no caso de esgotar com quem solicitou, mas se os outros têm acesso...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por isso que eu não queria estar discutindo isso aqui, porque é um negócio tão... É muito mais burocrático do que... Por isso que eu quero que a assessoria...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O Relator tem acesso a tudo, independente de prazo, como qualquer um de nós.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, o que eu quero...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – O grande problema, Presidente, com a sua aquiescência, é que, se por acaso eu incorrer na quebra da guarda... Entendeu? Porque o sigilo vai ser transferido para a Comissão e para cada um de nós. Se eu quebrar o sigilo de algo sigiloso, eu terei que responder efetivamente por isso. E isso vai acontecer com qualquer um.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Vai ficar a digital de quem acessou, vai apurar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E além disso, Sr. Presidente, só para deixar mais objetivo ainda, o que não pode acontecer é que eu solicite, como membro da Comissão, um caminhão de documentos, nada faça com eles, e ao final do processo eu diga: "Sr. Relator, por que o senhor não se manifestou sobre os documentos que eu pedi?". Isso é o que eu estou tentando evitar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso aí. Está certo? Quem tem que orientar o Relator pontualmente é o requerente do relatório.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aliás, da informação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, em relação a essa questão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Presidente... É impossível ele ter acesso a tudo e saber o que o Senador quer no final, não é?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que V. Exa. está advertindo a CPI é em relação àqueles autos, aqueles processos que são encaminhados à CPI com o carimbo de sigiloso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Porque tem muitos documentos que não têm sigilo, aí...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. A grande maioria dos documentos não é sigilosa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É apenas o que tem sigilo. O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mais da metade é pública.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esses que estão sendo encaminhados com sigilo, é sigilo judicial. Judicial.
(Intervenção fora do microfone.)
Porque quem pode declarar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tem sigilo de inquérito policial... Por isso, Senador, eu não queria estar debatendo isso e pedi para fazer uma reunião logo após, para a gente chegar num acordo. E todas essas questões seriam dirimidas entre a gente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então vamos fazer lá. O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A gente se reúne, em meia hora a gente resolve tudo isso. Aqui eu não tenho todas as informações que V. Exas. querem, e quem pode me dar as informações é a equipe técnica aqui, que pode me falar qual é o procedimento que eu devo tomar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Não é a primeira CPI...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, por isso mesmo, nós estamos copiando as outras CPIs.
Cadê os requerimentos? Vamos votar logo os requerimentos?
Nós temos aí requerimentos para votar que foram solicitação dos Senadores.
Senador Renan, você pode ler, por favor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Por favor, Presidente.
Requerimentos de informações: Requerimento nº 473, de 2021, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 475, do Senador Tasso Jereissati; Requerimentos 476 e 477, do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 478, do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 479, do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 480, do Senador Randolfe Rodrigues; Requerimento 489, do Senador Rogério Carvalho; Requerimento 522, do Senador Omar Aziz.
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E requerimentos para oitivas: convocação de Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, requerimento do Senador Alessandro, do Senador Randolfe, do Senador Renan, do Senador Humberto Costa; convocação da Sra. Nise Yamaguchi, requerimento do Senador Marcos Rogério e do Senador Eduardo Girão; convocação da Sra. Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta, do Senador Renan Calheiros; e, por fim, Requerimento, do Senador Luis Carlos Heinze, nº 150.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senador Eduardo Girão pede para incluir um requerimento, diz que há um acordo para votar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim. Sim, extrapauta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Na verdade, não há um acordo. Eu estou aqui fazendo um pedido ao Presidente, aos colegas para que a gente possa também aprovar este Requerimento nº 95, que é um requerimento que chama aqui o Sr. Paulo Maiurino, que é o Diretor da Polícia Federal, tendo em vista o requerimento em que eu relaciono as investigações. Foram mais de 61 investigações da Polícia Federal, que levaram a 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias contra suspeitos. É para ele poder vir aqui à Casa, explicar o andamento dessas investigações, trazer alguns dados importantes, para gente poder alternar – como a gente suscitou nestes dias – alguém do Governo Federal, que eu disse que aprovo todos no que depender de minha parte, e alguém dos Estados e Municípios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... palavra. Por favor, peça pelo menos licença. Eu estou lendo...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu pedi, Senador!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria dizer que o requerimento extrapauta que V. Exa. traz, pela primeira vez na história das Comissões Parlamentares de Inquérito, convoca o Diretor-Geral da Polícia Federal, ou seja, é uma tentativa de convocar uma instituição respeitável do País para depor numa Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Transforma em convite, sem problema nenhum. Pode transformar em convite.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu não estou dizendo isso, eu estou dizendo que é uma coisa muito séria para V. Exa. pedir para colocar extrapauta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Esta CPI é séria. Esta CPI deveria ser séria!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É tão séria, é tão séria que já teve este número de mortos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu quero que ela seja séria. O objetivo é esse.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Senador Renan, esta CPI tem competência para convocar quem quiser, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – O senhor não está aqui para escolher quem nós temos que convocar ou não, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, pela ordem, para tentar organizar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, nós vamos votar...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Esta CPI tem competência para convocar quem quiser.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem, pela ordem.
Vejam. Os primeiros requerimentos, Presidente, os primeiros requerimentos aqui apresentados... Foram, inclusive, os próprios colegas do Governo que assim apontaram. Vejam. Apontaram o seguinte: os primeiros requerimentos que foram lidos já estavam previstos na pauta, é de conhecimento de todos. Eu faço aqui, às vezes, o que foi proposto, inclusive, pelos colegas do Governo, que é exigir 48 horas para apreciação de requerimentos que não tenham acordo.
Para este requerimento, claramente, não há acordo. Então, Presidente, não cabe este... Não tem acordo para ele ser extrapauta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para responder aqui...
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos destinar este requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para responder aqui...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos este requerimento – este requerimento – pautar e, no tempo oportuno, vamos apreciar o requerimento, não há problema. Só que um requerimento que não tem acordo, que não foi pautado com antecedência, convenhamos!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Apenas para concordar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Não, é apenas para concordar quanto à questão. Eu acho que requerimento extrapauta deve entrar quando há concordância do Plenário, porque quem defende o Governo, a base do Governo... Também vai ter momentos, e já aconteceram aqui, em que a Oposição tentou colocar requerimentos e que nós não aceitamos. Então, neste caso, a Oposição não quer a convocação do Diretor-Geral da Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não... Espere um...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, mas é isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi isso...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não quer a inclusão na pauta como acordo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu pessoalmente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, eu acho que está tudo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para responder a V. Exa., responder ao Senador Renan e responder ao Senador Randolfe.
Ontem, eu fui procurado pelo Senador Eduardo Girão, que me falou da convocação. Eu fiz um alerta a ele, Senador Ciro: o Diretor da Polícia Federal tem sigilo no seu trabalho, trazê-lo aqui para fazer perguntas sobre inquéritos... Eu acho muito difícil ele responder, até porque ele não pode fazê-lo, mas, como existe uma predisposição de achar que esta Mesa só quer convocar as pessoas em quem tem interesse, eu disse: "Não, Senador, eu colocarei em votação". E alertei a ele: "V. Exa. conversou com o Diretor. Você acha que ele está disposto a vir aqui?". Porque ele não é obrigado a vir aqui falar de inquérito que a polícia está investigando! Ele pode chegar e: "Não, tem 200 inquéritos" ou "Sim, tem 1 milhão de inquéritos". E parar por aí. E aí nós vamos chamá-lo de mentiroso? Foi isso que alertei ao Senador Girão.
E, como o Senador Girão tem cobrado... E é normal um Senador cobrar que seus requerimentos sejam colocados em pauta...
É a mesma coisa com a Dra. Lindora, que ele quer convidar para vir aqui. Eu disse que tem que falar primeiro com ela. A Dra. Lindora investiga, ela não pode chegar aqui, numa CPI, e dizer para a gente quem ela está investigando, quem é bandido e quem não é, até porque ela faz o inquérito, encaminha à Justiça. E quem vai decidir no final é um juiz, um desembargador ou um ministro, não é ela que decide.
Foi esse o alerta que fiz ao Senador Eduardo Girão. Por isso é que eu coloquei extrapauta, porque assumi um compromisso com ele ontem baseado na conversa que eu tive: "É bom saber se o diretor ou qualquer policial federal que está investigando alguma coisa quer vir aqui falar sobre o assunto". Eu não sei se ele pode, na função que ele tem, vir a uma CPI para falar sobre inquéritos policiais. Eu não sei se ele tem essa... E nem sei se o Diretor da Polícia Federal tem conhecimento de todos os inquéritos abertos em Estados e Municípios. Eu acho que não tem... Na Polícia Federal, têm muita autonomia os delegados e as superintendências pelo Brasil afora. Então, esse foi o alerta que fiz ao Senador Girão. Falei agora! Falei: "Você conversou?". (Pausa.)
Olhem: o art. 207 – ele está me orientando aqui – diz que são proibidas de depor as pessoas que, em razão de suas funções...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É o art. 207 de que diploma, Presidente? É do CPP, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Do CPP:
Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
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Por isso que eu perguntei: a parte interessada...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou alertando.
É porque toda hora dizem assim... Alguns Senadores me cobram publicamente: "Olha, você não coloca nossos requerimentos". Então, foi isso que eu alertei, Senador Eduardo Girão. Eu, por mim, coloco agora para votar.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Senador...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, eu quero me inscrever, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Primeiro, o Senador Ciro Nogueira, que pediu antes. Por favor, o Senador Ciro foi antes.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Está certa a sua assessoria ao citar esse Código, mas o Supremo tem entendimento de que, se a parte resolver atender e achar conveniente, ela vem aí... Podemos lembrar que esta CPI pode até fazer depoimentos ou convocações sigilosas aqui. Isso não é problema nenhum.
Agora, eu acho que nós poderíamos transferir – o próprio Senador Girão concorda – para um convite. Se ele achar pertinente ou não, é uma opção do Diretor da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, nós votaremos na terça-feira. Pode ser, Senador Girão? Está pautado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sr. Presidente, deixa eu ponderar em relação a isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu acho que este assuntou morreu.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pela experiência...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, Senador Izalci.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, foi aprovado um requerimento de informação da Polícia Federal, para que encaminhasse à CPI toda a documentação relacionada ao Covid. Foi aprovado o requerimento, e os documentos estão chegando. Após a leitura desses documentos que chegaram, a que a gente não teve acesso ainda, nós vamos avaliar, até para perguntar para o Diretor da Polícia Federal. Se ele quiser fazer uma sessão secreta ou se quiser contribuir, você já sabe o que vai pedir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já chegaram mesmo os documentos?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nós já aprovamos e já estão chegando. Chegaram 30 documentos já de sigilo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Da Polícia Federal?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Da Polícia Federal, eu não sei. Eu não tive acesso; eu sei que chegaram 28, mas eu digo assim: vamos aprovar depois.
Da mesma forma, qualquer convocação aqui, Presidente e Relator, para você convocar alguém, tem que ter alguma documentação. Então, vamos esperar os documentos, analisar os documentos, para depois ter fundamentação para convocar.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente, eu queria um esclarecimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero falar uma coisa aqui...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu queria um esclarecimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É impossível o Diretor-Geral da Polícia Federal ter conhecimento de todos os inquéritos. Você está me entendendo? É impossível, mas...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Oi, Senador.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Eu queria um esclarecimento sobre a pauta, os requerimentos que estão sendo colocados.
Tem convocações de pessoas que eram objeto de requerimentos anteriores, diversos requerimentos. Eu queria entender por que essas pessoas estão sendo chamadas dessa forma, em requerimentos posteriores, qual foi o critério que a Presidência utilizou para não colocar os requerimentos anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu mostrei a pauta, os Senadores tiveram acesso às pautas. Eu publiquei com antecedência. Eu tenho que publicar 48 horas antes; foi publicado 48 horas antes.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Essa foi incluída ontem à noite, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Senador, desde 48 horas antes.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Minha assessoria está me falando que foi incluída ontem à noite – ontem, 8h da noite. A sua assessoria pode esclarecer. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Sra. Mayra estava na pauta com antecedência. Qual é o que foi incluído ontem, Senador Ciro, por favor?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Nise Yamaguchi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Nise já está há 500 anos aí, todo mundo pedindo. O Senador Heinze e o Senador Girão estão me pedindo todo dia.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Isso é o que eu estou colocando, Sr. Presidente. Os requerimentos que têm que ser colocados em votação seriam os requerimentos... Não a convocação que está sendo colocada aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não entendi. (Pausa.)
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Esses requerimentos foram incluídos no dia 12/05, às 20h11, da noite. Peça a sua assessoria para...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Dra. Yamaguchi já estava... Eu tinha me comprometido com o Senador Girão e o Senador Heinze, que eles tinham me pedido que ela venha aqui desde o início.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E Senador Marcos Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, pode ter sido um equívoco nosso de ter pautado antes, Senador Ciro, mas era de conhecimento de todos que... Haviam pedido...
10:08
R
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Convidada, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É, ela vem como convidada. Ela não é testemunha de nada.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – No requerimento, Presidente, que está aqui, está como convocação, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, uma sugestão a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A gente pode trocar, Senador Ciro, de convocação para convidado.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É o que eu estou pedindo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Eu acho que, no de todos os especialistas, transformar a convocação em convite, porque ele é especialista, ele não é testemunha de fatos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não... Deixe eu falar uma coisa: a Dra. Yamaguchi foi ao meu gabinete. Eu falei isso aqui. Ela foi, ela se ofereceu para vir aqui, porque ela defende uma tese... Ela vai defender uma tese, e nós vamos ter que trazer aqueles que não defendem essa tese.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Presidente...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito, Presidente.
Eu só quero dizer que o requerimento que está sendo apreciado, que foi citado pelo Relator, está como convocação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ciro, eu sei. O Relator só está lendo os requerimentos, porque... Ele leu na íntegra, como foi pedido à Comissão. Foi só isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – No caso dos requerimentos que apresentei, Sr. Presidente, eu já peço que seja consignado como convite.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Peço que seja votado o meu requerimento, que é anterior, como convidado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Só para corrigir, Sr. Presidente, é necessário, no caso específico da médica Nise, que ela seja ouvida como testemunha, porque ela participou de fatos. Ela é, de fato, testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Requerimento 189, do Senador Marcos Rogério, entrou ontem; já estava há muito tempo aí e era um pedido dele.
O Requerimento 524, do Senador Eduardo Girão, também entrou ontem, mas já havia o pedido anterior.
A convocação da Sra. Jurema Werneck – eu acho que é isto: Werneck – também entrou ontem.
E o Requerimento 150, do Senador Luis Carlos Heinze, que convida – convida – a fim de prestar informações sobre as evidências científicas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid: Ricardo Dimas Zimmermann, médico infectologista; Francisco Eduardo Cardoso Alves, médico; e Flávio Cadegiani, médico.
E eu quero pedir aos nobres Senadores que, quando for convite, primeiro, tem que falar com a pessoa para ver se ela se dispõe a vir, porque, se a gente faz um convite e a pessoa não vem, é ruim para todo mundo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Já falei. Está falado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim. Só estou fazendo um alerta...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas todos eles têm a natureza de convocação, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. É convite.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Convite.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – São médicos infectologistas. Não tem como convocar.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente, só para fim de encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Eu não sei, pelos outros requerimentos, quem foi convidado. Eu gostaria que, no dia que fosse convidado, viesse alguém que fale a favor e alguém que fale contra para não ficar três contra num dia e três a favor em outro dia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós não podemos fazer debate aqui, Senador. A CPI investiga, ela não faz debate.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não é audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é uma acareação. Nós vamos ouvir, com o maior prazer, quem defende, quem defende contra e a favor, para a gente tirar as conclusões necessárias, mas CPI não pode fazer acareação... Não é que não possa; poder pode, mas não podemos trazer dois médicos, um que pensa de uma forma e... A gente vai ficar aqui como bobo da corte, ouvindo os dois falando, e não vai perguntar nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não seria o caso de acareação de conceitos ou de teses...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – São convites e são conceitos de cada um que a gente respeita – eu discordo, mas respeito.
O.k., Senadores? Posso votar, Senador Ciro?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Desde que seja substituído por convite.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Presidente, apresentei aqui um requerimento... Duas coisas.
Primeiro, é para registrar ao pessoal da assessoria que, da mesma forma que o Senador Renan Calheiros, nós, Senador Rogério Carvalho e eu, também fizemos a solicitação da convocação da senhora representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck. Só para que faça esse registro.
10:12
R
Segundo, eu pedi para incluir na ordem do dia de hoje desta CPI, como extrapauta, um requerimento que propõe que nós façamos uma recomendação ao Ministério da Saúde, diante da afirmação do Ministro aqui de que ainda está definindo se, de fato, deve incorporar esses medicamentos do chamado tratamento precoce aos protocolos do Ministério da Saúde, para que se suspenda essa nota técnica que faz a recomendação até que se conclua esse trabalho que o Ministro disse que está sendo feito pela Conitec. Então, era esta a solicitação: que nós pudéssemos fazer essa recomendação. Não é nada imperativo, mas é importante, no sentido de que não se continue a dar essa orientação de utilização desses medicamentos sem qualquer eficácia.
Poderia ser objeto da votação ou não?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não. Desculpe.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Apenas para fazer uma ponderação no sentido contrário: embora o Ministro tenha dito que não há esse protocolo – e ainda que houvesse, em outras circunstâncias, Sr. Presidente –, carece de competência científica, respeitosamente, a CPI para fazer esse tipo de recomendação. Sobre a mesma alegação que se faz com relação ao que se pratica, sendo questionado pela ciência, a CPI não pode dar ordem ou recomendar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, o seu encaminhamento está correto. Acontece que o Ministro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O Ministro Queiroga ficou falando na Conitec, na Conitec. O que nós temos que fazer é trazer a Conitec aqui. E por que tanto tempo, se é só isso que eles têm para fazer lá? Há alguma coisa mais importante neste momento para a Conitec fazer do que analisar a questão da cloroquina? Há algo mais importante? Eu creio que não. Eu creio que o Ministério da Saúde, neste momento, e a Conitec, principalmente, não têm nada mais importante do que dar um parecer técnico sobre a cloroquina.
Lá no Amazonas, em Manaus, vários médicos das Unidades Básicas de Saúde continuam prescrevendo kit Covid, como em Sergipe, como em Rondônia, como em vários Estados...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Hospitais particulares, públicos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, a Conitec, ou por omissão – e aí a gente vai saber quando eles vierem aqui – ou para dar satisfação a quem manda, naquele estilo "manda quem pode, obedece quem tem juízo"... Nós temos que trazer a Conitec, nós não temos que discutir com Conselho Federal de Medicina, nós não temos que discutir com Conselho Regional de Medicina, não. Quem tem que dar um parecer sobre isso é o órgão que, segundo o Ministro Queiroga, passou aqui o tempo todo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É a lei que diz.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Segundo a lei, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Hã?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Segundo a lei.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É a lei que diz.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A lei estabelece que a Conitec é quem define o que deve ou não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... ser usado no Sistema Único de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, a questão de ordem do Senador, meu colega, Marcos Rogério...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Enquanto a Conitec não fizer, muitas pessoas... O Conselho Regional de Medicina do Amazonas pode pensar de uma forma...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Com todo respeito, está equivocado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco pensar de outra forma. Por quê? Por que não tem um critério da Conitec, que já teve tempo suficiente para analisar isso. Então, o Presidente da Conitec, esse, sim... E eu quero que faça a convocação dele imediata para ele vir aqui, para que eu vote terça-feira. E trazê-lo aqui para saber por que a Conitec... Até porque o compromisso do Queiroga... O Ministro Queiroga aqui falou diversas vezes: "Não, na questão dos fármacos, eu não posso me posicionar, porque eu estou esperando a Conitec se posicionar". Foi isso ou não foi isso que ele falou aqui?
10:16
R
Então, Senador Humberto, eu acho que a nossa recomendação ao Conselho Federal de Medicina...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Não, não, ao Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ao Ministério! Eu acho que tem que ser um pedido de pressa para a Conitec se posicionar. Eu acho que isso é o mais importante.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, para uma comunicação rapidíssima...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente, desculpe atrapalhar.
É que nós recebemos aqui, para os senhores terem uma ideia da audiência dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma recomendação do Procurador-Geral da República, que diz assim – prestem um pouco atenção nisto: "Se a Lindora for convocada, será uma afronta ao Ministério Público sem precedentes na história do Brasil. O Supremo, membros do Ministério Público, juízes serem convocados a prestar depoimento sobre atividade fim... Não pode! É uma recomendação. Nós nos comprometemos de outra forma, mas isso não pode ser feito.
Senhores e senhoras, nós temos competência aqui constitucional. Nós temos que aprofundar essa investigação nos limites da Constituição. Nós não podemos ir além disso. Não temos como!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Presidente, só para fazer aqui um contraditório ao Relator: não existe nenhum local na Constituição dizendo que não pode vir. Não tem precedente. Não tem precedente, mas esta CPI, da forma que ela começou, com conflito de interesse flagrante do senhor com relação ao filho, que a gente tem colocado aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele fala aqui...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Se a gente não for olhar para gestores municipais e estaduais, se a gente não fizer o nosso trabalho aqui, esta CPI, que já caiu no descrédito do povo brasileiro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... já totalmente fica sem sentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ou a gente faz... Tem um requerimento, Senador!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tem um requerimento meu!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Poxa, a gente precisa pelo menos fazer com que a coisa tenha um pouco de credibilidade.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é o posicionamento do Relator, é o posicionamento do Dr. Aras, Procurador-Geral da República. Ele é que encaminhou uma mensagem, e o Senador Renan só a leu para os senhores.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas a gente tem o direito de convidar também.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não! Ele disse que já falou com V. Exa. várias vezes.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não. Falou comigo uma vez ontem. Falou uma vez comigo ontem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou dando uma informação que está aqui. Ele disse que já falou várias vezes e que é ingenuidade sua. Eu não acho que é ingenuidade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, não é ingenuidade, não! É querer buscar a verdade, que é o que esta CPI não quer buscar! Não é ingenuidade, não! Aqui é querer buscar a verdade para o povo brasileiro. Não estão querendo deixar a gente buscar a verdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Eu não acho que é ingenuidade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E já começamos mal, tenho dito. O caminho está indo por outro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, por favor... Presidente, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pela ordem, fala o Senador Randolfe e depois V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu pedi pela ordem, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Não, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Primeiro, Presidente, eu não aceito prejulgamentos de nenhum colega. Segundo, eu estou aqui representando o povo do meu Estado. Terceiro, o prejulgamento do meu colega, que ele possa manifestar, mas não generalizar a esta Comissão e aos seus membros. Isso não é correto, isso não é postura polida de um Parlamentar.
10:20
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Então, eu peço ao senhor que respeite a mim e a todos os colegas que estão aqui. E essa suspeição preditiva que V. Exa. faz do filho do Relator não cabe, porque não tem fato concreto para estar sendo trazido aqui para questionar aquele que foi eleito, que foi indicado pelo Presidente para assumir a Presidência da Comissão. Portanto, se V. Exa. tem uma posição, manifeste-a, mas não implique a Comissão e os seus membros, eu lhe peço...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, só para fazer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Só um minutinho.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... uma contraditória aqui ao nosso colega, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão, eu quero dizer a V. Exa. que essa tecla de dizer que a Comissão caiu em descrédito... Isso aí não está nos jornais e na grande mídia nacional.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Nem no povo. O povo estava assistindo, no Brasil inteiro, em praça pública ontem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nem no meio do povo. Veja bem, isso é um pensamento isolado de V. Exa., e V. Exa. insiste em falar isso.
O senhor acha que nós iríamos... Quem tem que comprar vacina não é Governador, nem Prefeito, não; não é, não. E que salve a vacina.
Agora, o que o senhor quer investigar, eu concordo, até porque está no escopo da CPI. E, por mais de uma vez, já falei a V. Exa. que, assim que chegarem as informações tanto de Estados e Municípios, V. Exa. poderá – até porque o pedido foi feito pelo Senador Ciro Nogueira –, poderá chamar... Onde o senhor vir algum fato correlato em relação à CPI, nós chamaremos quem V. Exa. quiser – pode ter certeza disso –, até porque o primeiro Secretário estadual de Saúde a depor nesta Comissão será o do Estado do Amazonas, do meu Estado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, uma comunicação urgente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se eu não estou preocupado com o Secretário estadual de Saúde do meu Estado, você acha mesmo que eu vou estar preocupado com o Secretário estadual de Saúde do Ceará, de Sergipe... Aqueles que fizeram alguma coisa indevida que seja comprovada pela CPI estarão no relatório final, não tenha dúvida.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só para fazer uma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, espera aí, Senador. O senhor já falou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor já falou.
O meu também é urgente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O Procurador-Geral da República... O Procurador-Geral da República manda mensagem: "Senador, bom dia. Se Lindora for convidada, será uma afronta ao Ministério Público sem precedentes na história. O STF, não membros do MP e juízes a prestar depoimento sobre atividade fim. Nós nos comprometemos com a CPI e o Senador Girão a entregar toda a documentação disponível na PGR." Augusto Aras.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá, essa é a opinião dele. Essa é a opinião dele. O que eu queria colocar, Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só para contraditar aqui...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, o Gerente-Geral da Pfizer está desde 9h da manhã...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Nós vamos ouvir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A gente está atrasando um depoimento fundamental para a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tá. Vamos colocar em votação os requerimentos lidos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente, só...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação os requerimentos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu fui citado aqui, art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Daqui a pouco, Senador, só um minutinho, por favor.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Espera aí, Presidente. É sobre os requerimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, por favor.
Requerimentos...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Sobre os requerimentos. Quero saber se foi corrigido...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já, já foi corrigido: convite.
Senador, vamos votar os requerimentos e os pedidos de informações que o Senador...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sobre os requerimentos, me desculpe interromper e retardar ainda mais.
A correção solicitada, com justiça, pelo colega Ciro Nogueira faz menção ao requerimento que ele apresentou.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, só ao requerimento que ele apresentou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Eu pedi em relação aos que eu apresentei também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Lógico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E os demais... Porque nós não podemos confundir o papel, isso aqui não é audiência pública.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Aos que eu apresentei também, Sr. Presidente, de especialistas: convite.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Aos que eu apresentei também, Presidente: convite.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tá bom.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, o do Senador Renan é convocação; o do Senador Luis Carlos Heinze é convite; o do Senador Eduardo Girão é convite; o do Senador Marcos Rogério, convite; e o do Senador Ciro Nogueira, convite. O.k.?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Em votação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação os requerimentos de informação e de convite...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) – Espera aí, Presidente. Esclareça: é convocação de quem o do Senador Renan?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele está convocando uma doutora... Já foi lido aqui, Senador!
10:24
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Eu quero esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Convocação da Sra...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – O senhor está convidando e convocando a mesma pessoa?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Convocação da Sra. Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Convocando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Convocando.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação os requerimentos de pedido de informação, de convite e de convocação.
Os Senadores que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovados.
Agora eu peço para chamar...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... o senhor disse que ia me dar a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. com a palavra.
Enquanto isso, eu peço para adentrar o convidado aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Olha, como bem colocou ontem o Senador Renan Calheiros, o Brasil está olhando para a gente aqui nesta Comissão. O País está observando a postura de cada um e fazendo o julgamento do encaminhamento desta CPI.
Eu queria lhe colocar, Presidente, que a regra da boa convivência é o respeito. Nós estamos tendo respeito aqui pelos colegas. Eu jamais fiz ofensa moral a nenhum – jamais! – e jamais vou fazer, porque eu acho que a gente tem ficar no campo das ideias, combater o crime e não o criminoso.
Eu acredito que é importante, Senador Rogério Carvalho, que o senhor não diga que eu fiz prejulgamento algum, porque não teve prejulgamento aqui. Prejulgamento nós tivemos – e está na mídia comprovado isso – de membros desta Comissão. Inclusive o Senador Renan Calheiros já disse quem é o culpado e quem é o inocente disso tudo. Está na mídia, está no jornal O Globo. O senhor deu antes de começar a CPI. Eu acho que isso tira, sim, a credibilidade desta CPI para o povo brasileiro que está acompanhando pari passu aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Eduardo.
Vamos agora...
Nós já estamos com o nosso convidado, que vem como testemunha.
Irei ler ao nosso convidado Carlos Murillo, Gerente-Geral da Pfizer na América Latina...
(Pausa.)
Ajude-o por favor aí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Apenas para uma informação aos Senadores, porque a imprensa começa a questionar, e eu não sei se eu fui o primeiro gabinete a receber. Eu sei... E me parece que o Senador Petecão também recebeu, mas não sei se outros colegas receberam.
Foi encaminhada uma encomenda aos gabinetes. Na verdade, ao que me parece, é uma campanha de conscientização em relação a maus-tratos a animais. A minha assessora teve contato com esse objeto, com esse símbolo e desenvolveu uma reação alérgica.
Então, estou apenas advertindo os colegas Senadores e seus respectivos gabinetes, porque me parece ser...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Polícia do Senado tem que...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... realmente uma campanha legítima de defesa aos animais. Mas parece que é um material de gesso e aí houve esse... Estou só...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É para que todos tenham o devido cuidado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom.
Sr. Carlos Murillo, eu vou ler um compromisso que V. Exa. assume aqui.
O senhor promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu me comprometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Geralmente a gente abre para a testemunha falar, se quiser. Caso contrário, já passo às perguntas.
10:28
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O SR. CARLOS MURILLO – Muito obrigado, Sr. Presidente. Se me permite, vou utilizar alguns minutos para fazer uma introdução.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só pediria para os assessores fazerem silêncio, porque ele vai falar no portunhol e, às vezes, as pessoas não vão entender e a gente pediria para todos fazerem silêncio, principalmente para quem fica dos lados conversando, por favor.
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Primeiro, gostaria de agradecer o convite para este importante processo.
Meu nome é Carlos Murillo, eu sou de nacionalidade boliviana, e atualmente sou Presidente Regional da América Latina para a Pfizer. Eu comecei a trabalhar na Pfizer no ano de 2005 e tenho já, então, 16 anos trabalhando na companhia. Comecei no meu país natal a Bolívia, e daí tive posições no Peru, Chile e nos Estados Unidos. No ano de 2017 tive a fortuna de vir para o Brasil como Presidente do Brasil, cargo que ocupei até novembro de 2020.
Em 1º de dezembro comecei na posição atual e fui promovido como Presidente Regional da América Latina. Porém, eu estive liderando as negociações com o Governo do Brasil, relacionadas às nossas vacinas, até a assinatura do contrato.
Como os senhores perceberam, o português não é minha língua materna, e por isso, de antemão, peço desculpas por erros que possa cometer. Tenho muito orgulho de falar que tenho uma filha de dez anos que fala português perfeitamente, e ela tenta corrigir minha pronúncia, mas ela fala que não consegue.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É que nossas filhas são mais inteligentes.
O SR. CARLOS MURILLO – Quando vimos a magnitude desta situação, vimos a pandemia realmente se espalhar pelo mundo inteiro, eu entendi, acho que como todos nós, que a única saída era a colaboração e que todos tínhamos que trabalhar juntos para sair deste momento. Eu realmente sou otimista de que o mundo está conseguindo e a Pfizer está contribuindo para isso.
Nessa linha, permitam-me começar da forma com que tenho começado muitas interações com autoridades governamentais, transmitindo meu sincero agradecimento e reconhecimento por este trabalho de serviço público que os senhores fazem pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Entendo que o serviço público sempre foi muito, muito importante para a humanidade, para os cidadãos, mas, sem dúvida, numa situação tão complexa como esta, minha valoração e reconhecimento para os servidores públicos representados aqui através dos senhores é muito grande.
Também permitam-me solidarizar-me com todos aqueles brasileiros e brasileiras que foram impactados diretamente pela pandemia e meus sentimentos para todos aqueles que perderam algum ser querido.
Muito no começo desta pandemia, a Pfizer entendeu que a saída, a solução da crise ia acontecer com a ciência, por um lado, mas também com a colaboração. As duas são intimamente relacionadas.
10:32
R
No mês de março de 2020, nosso CEO, o Sr. Albert Bourla, e nossa companhia comunicaram um plano de cinco medidas, que ele chamava de um esquema de colaboração sem precedentes. Hoje estamos aqui e temos esta possibilidade de falar de vacinas em grande medida como resultado dessa colaboração sem precedentes.
Este plano de cinco medidas contava, como primeiro ponto, com fazer disponíveis nossas ferramentas e conhecimentos, de maneira aberta, para todos os cientistas do mundo; o segundo componente do plano era colocar nossos cientistas – algumas das mentes mais brilhantes do mundo, alguns dos especialistas mais importantes – dedicados a encontrar uma solução para a pandemia; o terceiro ponto desse plano consistia em colocar à disposição toda a nossa expertise, como companhia, no desenvolvimento de uma solução terapêutica, especialmente para as companhias biotecnológicas menores. Hoje, temos em andamento muitas parcerias, como consequência disso.
Nós entendemos que uma coisa muito diferente de encontrar um potencial para remédio e vacina num laboratório é fazê-lo disponível para a população mundial.
O quarto ponto desse plano foi colocar à disposição toda a nossa expertise e nossa capacidade de fabricação de medicamentos e vacinas, também no entendimento de que, se a solução fosse encontrada noutra companhia, nós estaríamos dispostos a colaborar em fazer isso disponível para o mundo inteiro.
E o final, o ponto cinco, chamava uma colaboração sem precedentes, em nível privado e em nível público e privado. Talvez o melhor exemplo do resultado dessa colaboração foi a parceria da Pfizer com a empresa biotecnológica BioNTech. A Pfizer veio com toda a sua expertise na manufatura desse movimento, comercialização, fabricação em grande escala de medicamentos e vacinas, com a expertise da BioNTtech tecnológica, que vinha descobrindo e trabalhando com uma nova forma de vacinas, as vacinas de RNA mensageiro, e hoje estamos aqui como resultado dessa parceria.
A Pfizer entendeu que esse momento requeria um esforço sem precedentes, dada a magnitude da situação. Decidiu investir, a risco, mais de US$2 bilhões.
Nossa companhia não foi uma companhia que recebeu dinheiro de nenhum governo para o desenvolvimento de sua vacina e trabalhou em conjunto com autoridades governamentais do mundo inteiro e também com outras companhias privadas, para lograr que o impossível virasse possível. Como consequência desse esforço sem precedentes, nós fomos capazes de oferecer para o mundo a primeira vacina eficaz e segura contra a Covid-19.
10:36
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Agora, nossos esforços como companhia estão voltados à parte produtiva, incrementar a quantidade disponível da vacina. Nós continuamos investindo em adequações à nossa capacidade de manufatura, continuamos investindo em parcerias para conseguir os insumos para poder produzir nossa vacina, com muitos bons resultados.
No começo deste ano, a expectativa da produção da nossa companhia era de 1,3 bilhão de doses da vacina. Até algumas semanas, esse número já era de 2,5 bilhões de doses, e, no dia de hoje, nós estamos falando de possivelmente atingir 3 bilhões de doses.
Nossa companhia opera no Brasil desde 1952. Nós temos muito orgulho de nossa participação neste País. O Brasil é sem dúvida o mercado mais importante para a nossa companhia dentro da América Latina.
Em linha com isso, em julho de 2020, a companhia decidiu incluir o Brasil como um dos poucos países no mundo para fazer o estudo clínico Fase III de nossa vacina.
Hoje, quero também, nesta oportunidade, me permitir agradecer aos 2,9 mil voluntários brasileiros que fizeram parte deste logro histórico. Essa participação significativa de pacientes brasileiros permitiu que hoje possamos falar de um estudo clínico que trouxe para o mundo a primeira vacina sintética de RNA, a primeira vacina efetiva e segura contra a Covid-19, mostrando uma eficácia de 95%.
Em linha com essa eficácia, a Anvisa no Brasil aprovou o registro permanente – um dos primeiros países no mundo a ter essa autorização permanente – de nossa vacina, em 22 de fevereiro de 2021. Posteriormente, 19 de março, nós assinamos o primeiro contrato de fornecimento da nossa vacina com o Governo do Brasil por 100 milhões de doses. Nosso contrato prevê a entrega de 13,5 milhões de doses no segundo trimestre, mais 86 milhões no terceiro trimestre. Aliás, consideramos hoje que, no primeiro trimestre, nós vamos ser capazes de fornecer no Brasil 15,5 milhões de doses.
Nesta semana, e acho que estamos a postos provavelmente amanhã, estamos nas fases finais de assinatura de nosso segundo contrato com o Governo do Brasil, também por adicionar esses 100 milhões de doses. O contrato prevê a entrega de esses 100 milhões de doses adicionais no quarto trimestre deste ano.
Permita-me lhes transmitir que, com uma satisfação e um orgulho, muito sentido, eu sei que hoje nós vamos conseguir vacinar com esta vacina quase a metade da população do Brasil.
10:40
R
Ainda temos muito a fazer, mas estamos convencidos de que juntos, continuando trabalhando, vamos conseguir sair exitosamente deste difícil momento para os cidadãos do Brasil e do mundo.
Agradeço mais uma vez a oportunidade de estar com os senhores e aguardo as perguntas de V. Exas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Sr. Carlos Murillo.
Vou passar a palavra ao Relator, Senador Renan Calheiros, que, pelo tempo que desejar, poderá fazer as perguntas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Omar Aziz, desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Vice-Presidente, Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Carlos Murillo Medina, Gerente-Geral da Pfizer na América Latina, tem um currículo muito bem-posto.
Da Pfizer todos nós conhecemos a sua história. Começou em 1849, em Nova York, quando os primos imigrantes alemães Charles Pfizer e Charles Erhart iniciaram a produção de insumos para preparo de medicamentos. A projeção mundial veio quando a dupla viabilizou a produção de penicilina em escala mundial. E, de lá, até a vacina contra a Covid. Tem uma estrutura, no Brasil, de 1,6 mil funcionários; no mundo, de 90 mil funcionários, distribuídos em 125 países. Tem fábrica no Brasil em Itapevi, tem 58 plantas industriais no mundo, teve um faturamento de US$54 bilhões, em 2018, no mundo, e de 6 bilhões, em 2018, aqui no Brasil.
Eu queria dizer da honra da sua presença. Muito obrigado por ter vindo.
Antes, Presidente, me permita dizer que ontem presenciamos um dos maiores desacatos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito da história do Congresso Nacional, em particular do Senado. Ficou inequivocamente comprovado que o ex-Secretário de Comunicação da Presidência da República mentiu perante esta Comissão e cometeu o específico, concreto crime de falso testemunho, que é um tipo de crime, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu quero dizer a todos os pregadores do ódio que, ao final da sessão, nós vimos que o filho do Presidente da República, que sequer é membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito, veio aqui numa missão de fazer a única coisa possível aqui, Sr. Presidente: ofender e escrachar. Eu quero dizer a esses pregadores que a minha resposta a todos esses ataques é este número aqui, este número de vítimas da pandemia. Eu tirei meu nome, coloquei este nome aqui para que não haja dúvidas sobre o motivo pelo qual nós estamos aqui investigando. Se houve homicídio, se houve genocídio, se não houve genocídio... Se houve, quem é o responsável ou quem são os responsáveis? Porque esta CPI, Sr. Presidente, não trata do Senador Omar, do Senador Renan, de nenhum de nós. Nós estamos aqui em respeito a essas vítimas, a essas vítimas. E a resposta que nós poderemos dar, da melhor forma, é com o aprofundamento dessa investigação. Eu quero dizer às famílias dessas vítimas, aos mais de 15 milhões de sequelados da Covid no Brasil que, haja o que houver, intimidação todos os dias, não haverá problema. Hoje mesmo o Presidente da República foi a Alagoas inaugurar obras estaduais – não é? –, numa evidente provocação a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. A resposta a essas ofensas é aprofundar a investigação. Por isso, Carlos Murillo, sua presença aqui é muito importante, fundamental para esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
10:44
R
E começam as perguntas.
Quais são as estratégias e diretrizes de atuação Pfizer no mercado mundial de vacinas contra a Covid?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Desde o começo da pandemia, desde o começo de nosso plano de desenvolvimento, a estrela do norte de nossa companhia foi o acesso equitativo e justo de nossa vacina para todos os cidadãos do mundo. Essa é a estratégia que nós temos em relação a esta situação, Excelência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A empresa continua comprometida a vender vacinas apenas a entes públicos em todos os países?
O SR. CARLOS MURILLO – Por enquanto, esta continua sendo a posição da companhia: a venda aos governos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual a participação percentual da Pfizer no mercado mundial de vacinas contra a Covid?
O SR. CARLOS MURILLO – Não conheço a resposta a essa pergunta a V. Exa. Posso me comprometer a consegui-la e fazer chegar a S. Exas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Quando a Pfizer começou a negociar com os governos os contratos de fornecimento de vacinas?
O SR. CARLOS MURILLO – Como parte do plano de desenvolvimento da vacina e este plano de cinco medidas, a Pfizer começou a estabelecer contatos iniciais com os países do mundo inteiro, todos no mesmo momento, no mês de maio e junho de 2020.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A empresa priorizou algum país na negociação, dando-lhes prioridade ou alguma condição favorecida?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, Excelência. O objetivo da Pfizer foi sempre um acesso equitativo justo para a nossa vacina e não se priorizou nenhum país nestas negociações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Os preços e as condições de entrega das vacinas oferecidas aos países são uniformes? Uma pergunta objetiva. Os preços são uniformes ou variam de acordo com as propostas aos diferentes países do mundo?
O SR. CARLOS MURILLO – A Pfizer defendeu uma estratégia de preço diferenciado em três níveis: países de renda alta, um preço maior; países de renda média, um preço menor; e países de renda baixa, um preço menor que os países de renda média.
10:48
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Pfizer tem atrasado a entrega de vacinas aos países com os quais tem contrato?
O SR. CARLOS MURILLO – Até o momento, nós temos sido capazes de cumprir, com muito orgulho, todos os nossos compromissos de entrega acordados nos acordos de fornecimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os estudos para o desenvolvimento da vacina foram iniciados no final de julho, e o Brasil foi um dos poucos países incluídos nesse estudo. Pergunta-se: a ideia da empresa era facilitar a autorização do fornecimento de vacina no Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – O objetivo da empresa com essa seleção dos países era selecionar os países onde tínhamos possibilidade de fazê-lo de forma mais eficiente e exitosa e onde a prevalência da enfermidade era maior.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando começaram as tratativas da Pfizer com o Governo brasileiro?
O SR. CARLOS MURILLO – As primeiras reuniões sobre a possível vacina nesse momento começaram no mês de maio de 2020.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Maio de quê? Não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Maio de 2020.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – Dois mil e vinte?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Maio de 2020.
Como e com quem foram feitos contatos para negociação da vacina com o Governo Federal?
O SR. CARLOS MURILLO – Principalmente nossa interlocução foi com o Ministério da Saúde, mas também tivemos contatos com outras agências governamentais. Mas a negociação em si foi feita com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. poderia indicar essas agências governamentais e essas pessoas que participaram, de uma forma ou de outra, dessas tratativas? Objetivamente.
O SR. CARLOS MURILLO – Posso, vou tentar resumir. Se me permitem ir olhando também aqui a tela, porque é uma listagem maior.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor pode ficar à vontade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, fique à vontade.
O SR. CARLOS MURILLO – Nossa interlocução principal no Ministério da Saúde, a pessoa com quem eu interagi diretamente no processo foi o ex-Secretário Elcio Franco. Dentro do Ministério da Saúde...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Do Ministério da Saúde, não é?
O SR. CARLOS MURILLO – Do Ministério da Saúde, o ex-Secretário Elcio Franco. Dentro do ministério, a lista de pessoas que participaram em diferentes reuniões incluiu o Sr. Hélio Angotti, Sra. Camile Giaretta, Sra. Francieli Fantinato... Arnaldo Correia. Acho que tenho coberto a maioria, mas temos uma listagem detalhada, que também nós estamos fornecendo como parte do requerimento.
10:52
R
Adicionalmente à interlocução com o Ministério da Saúde, nós tivemos contato com o Ministério da Economia, em seu momento com o Ministro Paulo Guedes, com o Vice-Ministro Carlos Costa. Dentro dessa reunião com o Ministério da Economia também tinha muitas pessoas lá na reunião e, como parte do Ministério da Economia, também posso fazer o detalhe posteriormente – e também tivemos relacionamento com a Secretaria de Comunicação, o ex-Secretário Fabio Wajngarten.
Acho que, de maneira relativamente compreensiva, eu resumiria a esses órgãos do Governo... Ah, desculpe-me por omitir isto: também tivemos conversações com Senadores, tivemos uma reunião com o Presidente do Senado Pacheco, e também com alguns Deputados, eu tive reuniões com o Sr. Arthur Lira e o Deputado Luizinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se ao longo do depoimento V. Sa. lembrar de algum outro nome nessas tratativas, por favor, fique à vontade para dizê-lo.
Vários depoentes atestaram a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a existência de um aconselhamento paralelo do Presidente da República, em questões relacionadas à pandemia. Concretamente, V. Sa. tratou do fornecimento de vacinas da Pfizer com alguém que não ocupava cargo público ou função pública no Ministério da saúde?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, V. Exa. Nós não tivemos nenhum relacionamento em tratativas relacionadas ao fornecimento da nossa vacina com ninguém que não tenha sido oficialmente autorizado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria só lembrar a V. Exa., sem interrompê-lo, que V. Exa. prestou um compromisso para dizer a verdade. E nós vamos, na procura da verdade, exatamente cobrar que essa linha coerente se estabeleça em todas as respostas. Se V. Exa. pudesse fazê-las mais sinteticamente, eu acho que seria mais produtivo.
Como disse e queria repetir: é uma honra muito grande tê-lo aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Fabio Wajngarten facilitou o contato da Pfizer com o Governo Federal? Tomou parte em negociações para a compra da vacina pelo Brasil? Quando o ex-secretário da Secom se retirou das negociações? E com quem a empresa passou a tratar depois disso?
São algumas perguntas encadeadas, se nós pudéssemos ter uma resposta de V. Sa. concreta...
O SR. CARLOS MURILLO – Nossa negociação foi com o Ministério da Saúde. As conversações com o Sr. Fabio Wajngarten, em nosso entendimento, foram de uma possível coordenação dele, mas nós não conhecemos o funcionamento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi por uma possível... Só para aclarar aqui a tomada das notas, o senhor pode repetir?
O SR. CARLOS MURILLO – Não entendi a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A coordenação.
O SR. CARLOS MURILLO – Ah, coordenação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dele.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não conheço o funcionamento o funcionamento dos órgãos governamentais e não posso exatamente indicar a função das diferentes pessoas do Governo, mas enfatizo que nossa negociação foi feita com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado, o depoimento está indo muito bem.
A imprensa divulgou que o Ministério da Saúde ignorou três tentativas de contatos realizados pela Pfizer. Isso é verdade?
10:56
R
O SR. CARLOS MURILLO – Acho que essa é uma resposta muito importante. Talvez o que eu possa fazer é dar um pouco de detalhe de todo o longo processo de negociação com o ministério, se V. Exas. me permitirem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fique à vontade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não importa, nós temos aqui uma linha do tempo.
Por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – Como comentei...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Carlos, se o senhor me permite: o senhor pode ficar à vontade e, inclusive, por requisição, se o senhor tiver uma linha do tempo com as datas para declinar para esta Comissão...
O SR. CARLOS MURILLO – Tenho aqui. Vou me apoiar nisso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fique à vontade para detalhar.
O SR. CARLOS MURILLO – Como comentei, nós começamos as reuniões no mês de maio e no mês de junho. As reuniões dos meses de maio e junho foram reuniões iniciais, exploratórias, onde compartilhamos o status e andamento do desenvolvimento de nossa – nesse momento potencial – vacina. Como resultado dessas tratativas iniciais, no mês de julho, concretamente dia 16 de julho, nós fornecemos para o Ministério da Saúde o que nós chamamos – desculpem, não quero errar a palavra – de expressão de interesse.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não se preocupe, está tudo muito claro.
O SR. CARLOS MURILLO – Nessa expressão de interesse, nós resumimos as condições desse processo que a Pfizer estava realizando em todos os países do mundo. Em todos os países nós começamos ao mesmo tempo esse tipo de negociações.
Como consequência dessa expressão de interesse, tivemos outras reuniões no mês de agosto, começo do mês de agosto, onde aprofundamos alguns detalhes. Numa reunião em 6 de agosto, o Ministério manifestou possível interesse em nossa vacina e, como consequência disso, nós fornecemos no dia 14 de agosto nossa primeira oferta, que era uma oferta vinculante. Essa oferta, na realidade, eram duas ofertas – e vou me explicar –, porque era exatamente a mesma oferta, as mesmas condições, o mesmo preço, somente que uma era de 30 milhões de doses e a outra era de 70 milhões de doses, e essa oferta tinha o possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021. Em 18 de agosto nós voltamos a fazer a oferta de 30 e 70 milhões de doses, mas, nessa oferta, nós tínhamos conseguido um quantitativo adicional para o Brasil para o final de 2020. Em 26 de agosto nós fizemos a terceira oferta, também de 30 e 70 milhões de doses, e nessa terceira nós tínhamos conseguido uma quantidade um pouco maior para o primeiro trimestre de 2021.
Continuamos em tratativas no mês...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se V. Exa. pudesse só reforçar...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só repetir as quantidades.
11:00
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... as quantidades no tempo, citando as datas... Se puder disponibilizar as mensagens, entregá-las à Comissão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Perfeito.
Vocês precisam que faça tanto da oferta, 30 e 70 milhões, ou querem que me concentrem na de 70 milhões?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De todos.
O SR. CARLOS MURILLO – Perfeito.
A oferta de 14 de agosto considerava um quantitativo de 500 mil doses para 2020; 1,5 milhão para o primeiro trimestre; 5 milhões para o segundo trimestre; 14 milhões para o terceiro...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas isso é 2020?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, desculpe: 500 mil para 2020. Primeiro trimestre de 2021, 1,5 milhão; segundo trimestre de 2021, 5 milhões; terceiro trimestre de 2021, 14 milhões; e quarto trimestre de 2021, 9 milhões. Essa é a primeira oferta, de 14 de agosto, por 30 milhões de doses.
No mesmo 14 de agosto, 70 milhões de doses: a oferta era 500 mil doses para 2020; 1,5 milhão para o primeiro trimestre de 2021; 5 milhões para o segundo trimestre de 2021; 33 milhões para o terceiro trimestre de 2021; e 30 milhões para o quarto trimestre de 2021.
Na segunda oferta, falando dos 30 milhões, considerava 1,5 milhão de doses para 2020; 1,5 milhão de doses para o primeiro trimestre de 2021; 5 milhões para o segundo trimestre de 2021; 14 milhões para o terceiro trimestre de 2021; e 8 milhões para o quarto trimestre de 2021.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Dezoito de agosto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dezoito de agosto.
O SR. CARLOS MURILLO – No mesmo 18 de agosto, a segunda oferta, mais dos 70 milhões, considerava: 1,5 milhão em 2020; 1,5 milhão, primeiro trimestre de 2021; 5 milhões, segundo trimestre de 2021; 33 milhões, terceiro trimestre de 2021; 29 milhões, quarto trimestre de 2021.
A terceira proposta, no dia 26 de agosto, para 30 milhões, considerou: 1,5 milhão para 2020; 2,5 milhões para o primeiro trimestre de 2021; 8 milhões para o segundo trimestre de 2021; 10 milhões para o terceiro trimestre de 2021...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Dez – um e zero. Essa é a minha pronúncia que a minha filha me corrige.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está indo bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fique à vontade, Dr. Carlos.
O SR. CARLOS MURILLO – E 8 milhões, quarto trimestre de 2021.
11:04
R
No mesmo 26 de agosto, para os 70 milhões: 1,5 milhão em 2020; 3 milhões para o primeiro trimestre de 2021; 14 milhões para o segundo trimestre; 26,5 milhões para o terceiro trimestre de 2021; e 25 milhões para o terceiro trimestre de 2021. Isso até a terceira oferta, em agosto.
Posteriormente, no mês de novembro, nós fizemos uma atualização da nossa oferta. A partir de novembro, já somente estávamos conversando por 70 milhões.
No dia 11 de novembro, fizemos oferta por 70 milhões. O quantitativo que, nesse momento, conseguíamos ofertar, e ofertamos, para o Brasil foi de: 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021; 6,5 milhões no segundo trimestre de 2021; 32 milhões no terceiro trimestre de 2021; 29,5 milhões no quarto trimestre de 2021.
Posteriormente, em 24 de novembro, fizemos a mesma oferta com algumas considerações diferentes, principalmente no que diz a algumas condições para a execução desse contrato em base nas discussões com o Ministério da Saúde, que tinham que ver com a necessidade de ter o registro sanitário aprovado para poder assinar essa oferta.
De lá, pulamos para 15 de fevereiro de 2021, onde a oferta foi feita por 100 milhões de doses – de 70 milhões, em fevereiro, foi a 100 milhões de doses –, e a oferta considerava: 8,7 milhões no segundo trimestre de 2021; 32 milhões no terceiro trimestre de 2021; e 59 milhões no terceiro trimestre de 2021.
Finalmente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Quarto, quarto. Desculpe: 32 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 59 milhões no quarto trimestre de 2021.
Finalmente, no dia 8 de março, nossa oferta dos 100 milhões foi por: 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e os 86 milhões restantes no terceiro trimestre de 2021. Esse é o contrato assinado, o contrato que estamos trabalhando com o Governo do Brasil neste momento.
O quarto contrato, a oferta feita... O segundo contrato, desculpe. A oferta feita em 23 de abril por 100 milhões de doses adicionais considerava 30 milhões no terceiro trimestre de 2021, 70 milhões em 2021. Isso foi logo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Em 2021.
(Intervenção fora do microfone.)
11:08
R
O SR. CARLOS MURILLO – No quarto trimestre de 2021. E 100 milhões, não... E 30 milhões terceiro trimestre de 2021, 70 milhões quarto trimestre de 2021 – 100 milhões. Isso estamos falando já do segundo contrato que está sendo finalizado esta semana.
Posteriormente a essa data, em discussões com o ministério para manejar a logística, terminou-se o contrato que está sendo assinado, considera as 100 milhões de doses para o quarto trimestre de 2021.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Agradeço a pergunta.
E, só para efeito de objetivo dos nossos trabalhos, eu fiz uma pergunta com base em informações da imprensa: se o Ministério da Saúde ignorou três tentativas de conversa, de contato realizado pela Pfizer com o Ministério da Saúde? Isso é verdade, Dr. Carlos Murillo?
O SR. CARLOS MURILLO – Nossa oferta em agosto tinha...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Contatos. Contatos.
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpe?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Conversas, tentativas de contato, de conversas.
O SR. CARLOS MURILLO – Vou para lá, Sua Excelência.
Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma... Como era vinculante e estávamos neste processo com todos os governos, teria uma validade de 15 dias. Passados esses 15 dias, o Governo do Brasil não rejeitou, mas tampouco aceitou a oferta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dificultou as conversas, os acessos... É isso precisamente, ou o senhor está querendo dizer uma outra coisa? Nós precisamos entender.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não poderia afirmar objetivamente que se dificultou a conversa. O que objetivamente posso afirmar: as condições que foram ofertadas e o tempo de validade dessa nossa oferta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não teve resposta. Não é isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tivemos resposta positiva...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
O SR. CARLOS MURILLO – ... nem negativa sobre essa oferta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nem negativa. Não teve resposta.
Muito obrigado.
O ex-Secretário Fabio Wajngarten afirmou em entrevista e confirmou nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que a Pfizer, por meio de carta, ofereceu prioridade ao Brasil no fornecimento de vacinas, tão logo houvesse a aprovação da Anvisa. Pergunto: V. Sa. confirma essa informação?
O SR. CARLOS MURILLO – O que eu posso confirmar é que, depois de feitas essas ofertas, com data de 12 de setembro, nosso CEO mandou uma comunicação para o Governo do Brasil indicando nosso interesse em chegar a um acordo e que nós tínhamos fornecido para o Governo do Brasil as propostas anteriormente mencionadas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Quando e para quem essa carta foi enviada?
O SR. CARLOS MURILLO – Se me permitir, para não... (Pausa.)
11:12
R
A carta foi enviada em 12 de setembro, assinada pelo nosso CEO global, Albert Bourla, e tinha se dirigido ao Presidente Bolsonaro e mais outras autoridades do Governo. O detalhe das outras autoridades do Governo não tenho aqui comigo, mas eu me comprometo a fazer com que essa carta esteja disponível aos senhores dentro de algum tempo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa informação é muito importante, porque, como o senhor sabe, nós estamos aqui – e a sua presença é importantíssima – porque nós queremos saber quantas vidas poderiam ter sido salvas, quantas mortes poderiam ter sido evitadas se tivesse havido um tratamento diferente daquele encaminhamento que houve.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dr. Carlos... Sr. Relator, se o senhor me permite...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Dr. Carlos, o senhor poderia declinar, até o fim do seu depoimento, junto à sua assessoria, quais autoridades receberam essa carta?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim. Inclusive, se vocês me permitirem, eu posso procurar agora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E também a que órgãos essa correspondência se dirigiu? Se pudesse nos dar essa informação, além do Presidente da República, seria muito importante para nós. (Pausa.)
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpem-me! Eu estou... Claramente, quando eu vejo isto, vejo que tenho muito mais e-mails...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fique à vontade, Dr. Carlos.
O SR. CARLOS MURILLO – ... muito mais e-mails do que deveria ter. Então, já vou chegar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Fique tranquilo. Nós aguardaremos o tempo que for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor tem todo o tempo necessário aqui. Fique à vontade.
O SR. CARLOS MURILLO – Peço desculpas. Já estou... (Pausa.)
A carta foi dirigida ao Senhor Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator...
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – ... Jair Bolsonaro, com cópia ao Vice-Presidente, Sr. Hamilton Mourão; ao Ministro da Casa Civil, Chief of the Staff, Sr. Walter Braga Netto; ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello; ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; ao Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sr. Nestor Forster.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor tem o protocolo dessas cartas, de remessa, de entrega? Se tiver, seria muito importante mandar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu entendo que temos a confirmação do despacho e me comprometo a fazer chegar isso dentro da informação que estamos fornecendo para o Senado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve a formalização da proposta por meio de outro documento além da carta? Teve a carta, teve algum sucedâneo, algum documento outro formalizando a proposta?
O SR. CARLOS MURILLO – As propostas que eu mencionei anteriormente, todas elas foram formalizadas através de documentos enviados para o Ministério da Saúde. A carta em si não é considerada por nós uma oferta, se não uma carta...
11:16
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
E esses documentos já foram detalhados por V. Sa.
V. Sa. já leu aqui, mas, depois, se pudesse disponibilizar esses documentos a Comissão Parlamentar de Inquérito, seria importantíssimo, fundamental.
Em algum momento, houve encontros no Ministério da Economia com representantes da Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós tivemos um encontro no Ministério da Economia... Se me permitir aqui também procurar para não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, fique totalmente à vontade.
O SR. CARLOS MURILLO – Em 6 de agosto de 2020. Não, não, desculpe, 7 de agosto de 2020.
Da parte da Pfizer, participaram a minha pessoa, nosso Diretor da Área de Vacinas, nossa pessoa de comunicações e nossa Diretora Médica. Da parte do Ministério da Economia, participou o Sr. Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia; Adriano Pitoli, Análises Econômicas da Sepec; Fernando Dutra, Diretor de Apoio à Gestão; Marilia Garcez, assessora.
A reunião foi presencial. Eu estive fisicamente em São Paulo com o Secretário, com colegas da Pfizer, mas tínhamos também virtualmente as pessoas, algumas das pessoas do Ministério da Economia, entendo que aqui no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Desculpa fazer uma outra pergunta sobre o mesmo assunto: quais foram os resultados dessas reuniões concretamente? Que avaliação o senhor faz?
O SR. CARLOS MURILLO – Nosso interesse foi, como fizemos durante todo esse processo, fornecer toda informação disponível para a tomada de decisões do Governo. Apresentamos a informação que tínhamos apresentado para o Ministério da Saúde em termos do andamento de nossa vacina e o estágio de desenvolvimento dela.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, continuando, quantas doses foram oferecidas naquelas oportunidades e a que preço unitário?
O SR. CARLOS MURILLO – Sinceramente, eu não lembro ter discutido exatamente o número das doses, porque isso nós recém formalizamos no Governo em 14 de agosto. Mesma situação com o preço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas, para efeito de colaboração a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, seria muito importante que V. Exa. pudesse fazer um exercício adicional para passar essa informação de, por ocasião daqueles encontros e das propostas que estavam sendo levadas, quanto era o preço unitário de cada unidade da vacina. Isso é muito importante para a CPI.
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpe, Excelência, você me pergunta se, nessa reunião, nós falamos de...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nessas tratativas...
O SR. CARLOS MURILLO – Não, das tratativas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na circunstância exata, qual era o preço unitário das vacinas naquele momento? Isso é uma informação muito importante.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu entendo. Seguindo esta linha de posicionamento de preço da companhia, de preços de países de renda alta...
11:20
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
O SR. CARLOS MURILLO – ... preço cheio, mais alto; países de renda média, mais baixo – dentre esses países, o Brasil –; e terceira faixa, países mais pobres.
O preço ofertado para o Brasil – esta informação já é de domínio público, porque consta também em nosso contrato...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito, perfeito.
O SR. CARLOS MURILLO – ... foi de US$10 por dose.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Naquela oportunidade?
O SR. CARLOS MURILLO – O preço ofertado sempre foi o mesmo desde a primeira oferta lá em 14 de agosto. Sempre foi US$10 a dose.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Fabio Wajngarten também afirmou que o Ministério da Saúde sequer teria respondido a mencionada carta. V. Sa. já confirmou esse fato e disse também que não houve respostas nem para o "sim" nem para o "não" oficial.
A Presidência da República, que também recebeu a carta, enviou alguma resposta precisamente?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós não recebemos resposta da Presidência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
O Ministro Eduardo Pazuello ofereceu alguma resistência em negociar com a Pfizer no ano passado? Repetindo: o Ministro Eduardo Pazuello ofereceu alguma resistência em negociar com a Pfizer no ano passado? É a pergunta.
O SR. CARLOS MURILLO – Tive duas interações com o Ministro Pazuello. A primeira, no mês de novembro. Ele fez uma ligação para o meu celular, colocando-se à disposição para nós continuarmos a conversação. Nesse momento, nós tínhamos enviado a nova oferta de 70 milhões. A segunda conversação que eu tive com ele foi no Ministério da Saúde na data... Em dezembro, 22 de dezembro, nós tivemos uma reunião com o Sr. Elcio Franco, da equipe técnica do Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dezembro, não é?
O SR. CARLOS MURILLO – Em 22 de dezembro. Nessa ocasião, o Sr. Elcio Franco apresentou a mim o Ministro Pazuello. Nós nos cumprimentamos, e ele falou que, agora que estávamos avançando, o que precisávamos era contar com mais doses para o Brasil. Eu respondi que nós tínhamos esse compromisso de continuar procurando mais doses para o Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em reuniões com o Governo Federal, em ambiente presencial ou virtual – V. Sa. já confirmou algumas delas –, essas reuniões foram objeto de algum tipo de registro, ata ou gravação? V. Sa. poderia apresentar esses registros a esta Comissão Parlamentar de Inquérito? Uma pergunta.
O SR. CARLOS MURILLO – De nossa parte, não foram feitos registros ou gravações. O que nós fizemos foi formalizar, por exemplo, as conversações através de nossas ofertas. Desconheço se, por parte do Ministério da Saúde, foram feitas gravações das reuniões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. tem a negociação documentada por relatórios, trocas de documentos, e-mails e outras mensagens eletrônicas?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim, Excelência. Todas as nossas ofertas foram formalizadas, enviadas por e-mail para o Ministério da Saúde.
11:24
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu falo adicionalmente com relação às conversas e às reuniões, presenciais ou remotas. Tem algum relatório sobre elas? Em algum momento a Pfizer faz alusão a elas?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, nós não temos um relatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só nas propostas.
O SR. CARLOS MURILLO – Somente as propostas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Fabio Wajngarten, que, como V. Exa. sabe, esteve aqui ontem nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, em sua entrevista à Revista Veja, atribuiu à equipe comandada pelo ex-Ministro Eduardo Pazuello incompetência – o que, aliás, foi confirmado em áudio depois – e ineficiência na aquisição de vacinas da Pfizer.
Quais foram as dificuldades na negociação com a gestão do ex-Ministro Pazuello, especificamente? (Pausa.)
O SR. CARLOS MURILLO – Os temas complexos da negociação tiveram a ver, primeiramente, com o tema logístico. O Ministério da Saúde tinha preocupação com as condições de armazenamento para a nossa vacina. A nossa vacina requer um armazenamento a -70 graus, e esse era um dos temas de maior preocupação para o Governo. Porém, no final de outubro, numa reunião que nós tivemos no ministério, nós fomos à reunião apresentar ao ministério a caixa de embalagem que a Pfizer, em parceria com outras companhias – também considero um avança da ciência impressionante –, tinha desenvolvido, o que permitia o armazenamento da nossa vacina nessa caixa somente com troca de gelo seco por até quinze dias e logo poderia ser armazenada em refrigerador comum por até cinco dias, se não me engano.
Então, eu acho que esse tema logístico no mês de novembro foi... Esse tema não posso dizer totalmente resolvido, porque há a logística e tudo, mas creio que, em grande medida, encaminhado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – O Ministério da Saúde entendeu que, para prosseguir e assinar o contrato, precisava de duas condições: uma era o registro da Anvisa e a segunda era uma autorização legislativa específica para atender às condições contratuais que estávamos negociando. Esse foi, durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, o objeto das negociações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando foi a necessidade, que a Pfizer detectou, da autorização legislativa, por favor?
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpe-me, Excelência, não consegui ouvir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em algum momento detectou-se a necessidade de uma autorização legislativa, de uma lei aprovada aqui no Congresso Nacional. Em que momento foi detectada a necessidade disso, por favor?
11:28
R
O SR. CARLOS MURILLO – Isso foi começado a se conversar finais de novembro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No início de dezembro de 2020, próximo dos dias 7 e 9 daquele mês, portanto, podemos chamar assim ainda no início do mês, representantes da Pfizer foram recebidos pelo Sr. Fabio Wajngarten. Nessa oportunidade, havia-se tentado contato com o então Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Sr. Elcio Franco, como já visto aqui, sem sucesso, sem resposta. Diante da falta de resposta, o Sr. Wajngarten contatou o Sr. Filipe Martins, que chamou para o local da reunião o filho do Presidente da República, Sr. Carlos Bolsonaro, que estava presente no Palácio do Planalto.
V. Sa. confirma esse fato?
O SR. CARLOS MURILLO – O que eu posso confirmar a V. Exa. é que dia 17 de novembro eu estive em uma reunião, juntamente com a colega da área de comunicações da Pfizer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não era o senhor, precisamente, que estava nessa reunião entre os dias 7 e 9, mas duas outras representantes da Pfizer.
O SR. CARLOS MURILLO – Vou para lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – Nessa ocasião, eu estive nessa reunião com o Sr. Fabio Wajngarten e dois representantes da Secom. No dia 12 de setembro, duas pessoas, nossa diretora jurídica e nossa diretora da área corporativa, estiveram em uma reunião com o Sr. Fabio Wajngarten e representantes da Secom. Eu desconheço que outras pessoas participaram dessa reunião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. não sabe os nomes das pessoas que participaram das reuniões entre 7 e 9. Não sabe ou não foi informado das reuniões?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu sei da parte da Pfizer, que foram a Diretora Jurídica Shirley Meschke, e a pessoa da corporação, Eliza Samartini, mas não sei da parte da Secom em adição a Fabio Wajngarten, que outras pessoas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas elas, as representantes da Pfizer não contaram para o senhor, não estariam hierarquicamente obrigadas a informar ao senhor que, naquela oportunidade, o Wajngarten chamou ao seu gabinete o Filipe Martins, que subiu – ou que desceu... Geograficamente, eu não estou bem localizado – acompanhado do Sr. Vereador Carlos Bolsonaro? O senhor confirma ou não confirma? Já ouviu isso das representantes da Pfizer ou nunca ouviu?
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso confirmar os nomes das pessoas, Excelência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, nós vamos chamá-las, porque, como elas, hierarquicamente, não informaram o senhor da existência desse acordo, nós vamos ter que chamá-las à Comissão Parlamentar de Inquérito.
11:32
R
A Pfizer, em algum momento, manteve contato com alguma pessoa que não integrava formalmente o Governo Federal? Em algum momento dessas tratativas?
O SR. CARLOS MURILLO – Representando o Governo do Brasil, somente nós tratamos com autoridades oficiais do Governo do Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o senhor não confirma essa reunião das duas representantes da Pfizer nem a conversa da qual participaram Filipe Martins e Carlos Bolsonaro?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu confirmo a reunião delas com o Secretário Fabio Wajngarten. O que não posso confirmar é que outras pessoas estiveram presentes nessa reunião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está certo.
Então, eu peço ao Sr. Presidente para que nós possamos convocar, pela necessidade de complementação das informações, as duas ex-representantes da Pfizer no Brasil.
O ex-Ministro da Saúde...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator, se o Sr. Carlos Murillo, até o fim deste depoimento, tiver como acessar, segundo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seria melhor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... as demais componentes de sua equipe, essas informações para declinar isso para a Comissão Parlamentar de Inquérito, nós temos o tempo necessário, até o final do depoimento.
O SR. CARLOS MURILLO – Perfeito. Se vocês me permitirem, em algum momento...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
O SR. CARLOS MURILLO – ... posso voltar com essa informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado, viu?
O ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello declarou ao Senado, a esta Casa, na sessão plenária de 11 de fevereiro de 2021, que a Pfizer ofereceu apenas 6 milhões de doses de vacina em 2020 para entrega somente em 2021.
Cito literalmente, Presidente, as palavras do Ministro:
A Pfizer, mesmo que nós aceitássemos todas as condições impostas, a quantidade que nos ofereceram desde o início foi: 500 mil doses em janeiro, 500 mil doses em fevereiro e 1 milhão de doses em março; 6 milhões no total no primeiro semestre. Senhores [continua o Ministro, falando ao Senado Federal], nós não podíamos ficar nisso.
Por meio de nota, a empresa contrapôs-se a essa informação do Ministro e afirmou que ofertou 70 milhões de doses ao Governo Federal naquela oportunidade, com entrega de parte desse quantitativo já em dezembro de 2020.
V. Sa. confirma essa informação?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu confirmo nossas ofertas para o Governo do Brasil. A última...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Confirma a informação que eu falei em função do depoimento do Ministro aqui no Senado Federal? É uma pergunta concreta. V. Exa. confirma essa informação?
O SR. CARLOS MURILLO – Essa informação não é a informação que eu posso confirmar em relação às ofertas formais da Pfizer. A Pfizer, na oferta de 11 de novembro, ofertou 70 milhões de doses, das quais...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Concretamente, concretamente, Carlos Murillo, a oferta feita em 2020 foi de 6 milhões, como falou o Ministro ao Senado, ou de 70 milhões de doses? É uma pergunta concreta.
O SR. CARLOS MURILLO – Setenta milhões de doses.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
O ex-Ministro prestou informação falsa aos Senadores?
11:36
R
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso responder a essa pergunta, porque eu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Claro! Mas V. Exa. já quantificou a proposta. Muito obrigado. Desculpe a reiteração indevida.
O Presidente da República, em 18 de dezembro de 2020, declarou o seguinte sobre a vacina da Pfizer – aspas do Presidente da República: "Se você virar um jacaré, é problema seu; se virar o Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí, ou um homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso".
Pergunto: naquele momento V. Sa. já estava confiante no fechamento do acordo com o Governo Federal, naquele momento dessas declarações? Por favor, se puder responder, será muito bom para a investigação.
O SR. CARLOS MURILLO – Sinceramente, o momento que eu estive confiante da assinatura foi o dia 19 de março, quando foi assinado, senhoria.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dezenove de março deste ano?
O SR. CARLOS MURILLO – Deste ano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A declaração que ele fez foi em 18 de dezembro de 2020, e a pergunta foi: naquele momento a Pfizer estava confiante no fechamento do acordo com o Governo Federal? Sim ou não?
O SR. CARLOS MURILLO – Não poderíamos esta confiantes do fechamento de um acordo até não ter o acordo assinado, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Essas declarações sem base científica ridicularizavam a vacina da Pfizer. Isso, de alguma forma, em algum momento, atrapalhou o andamento das negociações?
O SR. CARLOS MURILLO – O que você falou... Nós somos uma companhia da ciência e embasados na ciência. Essas declarações, para nós, foram declarações como foram feitas muitas outras. Nós continuamos com o nosso empenho de fazer a vacina acessível para os pacientes brasileiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem dúvida. O objetivo da Pfizer em nenhum momento se discutiu, aliás todos reverenciamos a Pfizer. Mas a pergunta foi concreta: declarações desse tipo, que foram várias, nos seus determinados momentos e circunstâncias, atrapalhavam a negociação?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu nunca ouvi essas palavras de parte das pessoas com quem eu estava negociando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essas declarações não foram nas conversas. Foram declarações públicas do Presidente da República.
O SR. CARLOS MURILLO – O que eu quero dizer... As pessoas com quem eu estava negociando nunca fizeram declarações assim. Essas são as únicas pessoas que nós estivemos negociando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
Questionado sobre a recusa em adquirir doses de vacina da Pfizer, o então Ministro Pazuello afirmou, em 11 de fevereiro, que a empresa tinha exigências contratuais leoninas que impediam a assinatura do contrato, inclusive por falta de amparo legal. Esse mesmo discurso foi repetido pelo Presidente da República para tentar justificar a demora na compra do produto. Pergunto a V. Sa.: como a Pfizer recebeu essa declaração do então Ministro Pazuello?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós não concordamos com esse posicionamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
No contexto da aquisição de vacina durante uma pandemia, as condições contratuais oferecidas pela Pfizer ao Brasil eram realmente incomuns, como dizia o Ministro?
11:40
R
O SR. CARLOS MURILLO – As condições que a Pfizer procurou para o Brasil são exatamente as mesmas condições que a Pfizer negociou e assinou neste momento já com mais de 110 países no mundo. Todo os países estiveram...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, não eram incomuns, como falou o Ministro?
O SR. CARLOS MURILLO – Do ponto de vista de nossa consistência internacional, dada a situação da pandemia, dado o nosso processo de desenvolvimento da vacina, essas foram as condições negociadas e aceitas pelos 110 países com que hoje a Pfizer tem assinado contrato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para satisfazer as exigências do Governo brasileiro, a Pfizer chegou a ceder em alguma das condições inicialmente propostas?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós tínhamos condições standards em relação a alguns pontos buscando essa consistência internacional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O modelo de contrato proposto pela Pfizer para o Governo brasileiro era o mesmo utilizado em todos os países?
O SR. CARLOS MURILLO – Em linhas gerais, nos temas... Sim. Agora, cada país também tem particularidades especiais quanto a processo de contratação. Então, eu não posso afirmar que todos foram exatamente iguais...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa... Uma pergunta específica: V. Sa. tem conhecimento de que esse modelo contratual era adotado por outras empresas produtoras de vacina?
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso responder essa pergunta a V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem problemas.
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho conhecimento das condições contratuais de outras companhias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sem problema, sem problema nenhum. Não há problema nenhum.
Algum outro país recusou ou questionou as condições oferecidas pela Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Ainda temos países onde não temos assinados os contratos, e essas condições foram sempre temas de negociação com os países.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas são condições de preço? V. Exa. disse que era o mesmo para todos, levando em consideração as características, ou leoninas, como falou o ex-Ministro?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não estou de acordo com essa categorização dessas condições leoninas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Qual era o cronograma de entrega da Pfizer em 2020?
O SR. CARLOS MURILLO – Tínhamos três diferentes cronogramas funcionando em três diferentes propostas feitas. A primeira proposta, de 14 de agosto, considerava 500 mil doses. A segunda proposta, de 18 de agosto, considerava 1,5 milhão de doses. A terceira proposta, de 26 de agosto, considerava 1,5 milhão de doses para 2020.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – A segunda e a terceira são iguais?
O SR. CARLOS MURILLO – São iguais. A segunda e a terceira são a mesma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quantas doses, por favor, Carlos Murillo, teriam sido entregues até o dia de hoje, caso a primeira oferta contratual tivesse sido aceita pelo Brasil? Essa pergunta é muito importante, e gostaríamos de ter uma resposta objetiva de V. Sa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quantas doses teriam sido entregues até o dia de hoje caso a primeira oferta contratual tivesse sido aceita pelo Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – O que eu posso afirmar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, se pudesse, evidentemente, calcular, em função das informações que o senhor já prestou aqui, seria muito importante para o esclarecimento.
11:44
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O SR. CARLOS MURILLO – O que eu posso afirmar, ou posso comentar, é o quantitativo ofertado na oferta de 26 de agosto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – Um milhão e quinhentos até 2020. Primeiro trimestre de 2021: 3 milhões. Segundo trimestre de 2021: 14 milhões. Somando os dois, estamos falando de 18,5 milhões. Agora, eu não posso afirmar que essas teriam sido as quantidades entregues porque o contrato... A oferta era somente uma parte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu sei. Mas o que foi proposto, não é?
O SR. CARLOS MURILLO – O que foi proposto, Excelência, foi 1,5 milhão, 2020; primeiro trimestre, 3 milhões; segundo trimestre, 14 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Àquela altura, a Pfizer já havia solucionado a questão da logística de seu produto, que necessita de acondicionamento e transporte em temperaturas muito baixas?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós apresentamos, no final de outubro, a caixa que permitia o armazenamento de nossa vacina nessa caixa até 15 dias, com troca de gelo seco.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Há diferenças relevantes entre o contrato proposto em 2020 e o que foi finalmente assinado em março de 2021 com o Ministério da Saúde, excluída a parte referente ao cronograma de entrega?
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. V. Sa. confirma a contratação das 100 milhões de doses divulgadas?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim, confirmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é o cronograma para a entrega dessas vacinas ao longo do presente ano?
O SR. CARLOS MURILLO – Do primeiro contrato, assinado 8 de março... Dezenove de março, desculpem. O cronograma de entrega exato é: 13,5 milhões para o segundo trimestre de 2021; 86,4 milhões para o terceiro trimestre de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O primeiro trimestre, o senhor falou quanto?
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpe. O primeiro trimestre, zero. O segundo trimestre, 13,5 milhões...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, caso nós tivéssemos feito o contrato em agosto, nós, no segundo trimestre, teríamos 18,5 milhões de vacinas, e nós não vamos ter nenhuma vacina porque nós não fizemos o contrato, é isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esse cálculo que nós pedimos a V. Sa...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, desculpe. Desculpe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Estou perguntando a ele.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, só estou dizendo que o Presidente fez uma conclusão que não procede com as afirmações prestadas pelo depoente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A interferência vai influir na qualidade do depoimento.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu vou parar, só queria que o Presidente não fizesse uma informação como se verdadeira fosse ou tirada das declarações do depoente, só isso. Eu vou me conter para depois fazer as observações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve diferença entre os preços...
Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – É para o conhecimento, porque os números... É ciência exata, não tem como a gente falar "não, não", números são números. Eu sou formado em Engenharia, eu sei que ciências exatas são ciências exatas.
Por favor, se nós tivéssemos feito o contrato em agosto, quantas vacinas a Pfizer já teria entregue até o segundo semestre de 2021 para o Brasil?
11:48
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Segundo trimestre.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Segundo trimestre.
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – O que eu posso afirmar a V. Exa. é que a oferta feita em 26 de agosto considerava esse quantitativo de 18 milhões de doses, para o segundo trimestre de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até segundo trimestre de 2021: janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho. Está o.k.? Dezoito milhões e meio.
O SR. CARLOS MURILLO – O que não posso afirmar... Essa é a oferta. O que não posso afirmar é que teria sido exatamente isso, porque tínhamos outras condições que tinham que ser cumpridas para isso acontecer. Quando teria sido feito o registro sanitário da Anvisa, neste momento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. Isso é outra coisa. Isso aí não é... Eu estou falando em números, ciência exata, não em "se", possibilidade... Nesse novo contrato...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, só 4,5 milhões que teria sido uma proposta de... Três milhões e quinhentos... No dia 26 de agosto, eles fizeram uma proposta de 1,5 milhão em 2020 e 3 milhões no primeiro trimestre. Então...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Segundo trimestre...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – No segundo trimestre já eram 14 milhões, mas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, dá 18,5 milhões até o segundo trimestre.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas ele já ofereceu 14 milhões assinado. Com o contrato assinado, já tem 14 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É a pergunta!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É uma pergunta que eu estou fazendo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É matemática. Ele já respondeu isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas nós não perguntamos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas eu não entendi. Eu posso perguntar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já respondeu.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim. Eu estou só dando os números. Matemática, 4,5 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Sr. Carlos, se em agosto de 2020, nós tivéssemos assinado o contrato, até o segundo trimestre nós teríamos 18,5 milhões de doses. Correto?
O SR. CARLOS MURILLO – De acordo com a oferta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tá.
Com o novo contrato assinado pelo Governo brasileiro, quantas vacinas nós teremos até o segundo trimestre deste ano? Quantas?
O SR. CARLOS MURILLO – No segundo trimestre serão entregues 14 milhões de vacinas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Até o segundo trimestre, como que fica?
O SR. CARLOS MURILLO – Quatorze.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quatorze milhões. Então, nós teríamos aí uma diferença de 4,5 milhões de doses, se tivéssemos feito o contrato. Só isso. Era só essa questão. É matemática. Nada contra nada. Só estou perguntando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em mais uma de suas polêmicas entrevistas, o Presidente da República fez a seguinte declaração – aspas: "O Brasil tem 210 milhões de habitantes, um mercado consumidor de qualquer coisa enorme. Os laboratórios não tinham que estar interessados em vender para a gente? Por que eles não apresentam documentação na Anvisa, só dizem que tem que ir atrás? Quem quer vender tem que se apresentar" – fecha aspas. Questionamos: esse tipo de postura foi verificada em outras negociações da Pfizer com outros Governos?
O SR. CARLOS MURILLO – Não poderia responder a essa pergunta, Senador, eu não conheço essa postura em outros Governos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não conhece a declaração que foi pública do Presidente, é isso?
O SR. CARLOS MURILLO – O que não posso é comparar com outros países porque não tenho conhecimento de outros países.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas a Pfizer que tem um histórico de negociação com vários países. Eu estou perguntando: esse precedente verificado aqui foi observado em outro lugar? É só isso, é uma pergunta concreta. Tivemos fatos semelhantes, iguais, próximos, ou só tivemos aqui?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho conhecimento para responder essa pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não tem conhecimento da existência de fatos iguais aos que aconteceram no Brasil em outros países?
11:52
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O SR. CARLOS MURILLO – Exatamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado pela resposta. (Pausa.)
Ficou a cargo da Pfizer procurar governos de outros países para negociar a venda de sua vacina?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim, todos os governos onde temos operação nós... Estabelecemos contatos com os governos para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A iniciativa foi da Pfizer? É essa a pergunta.
O SR. CARLOS MURILLO – A iniciativa foi da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Em que data a Pfizer firmou acordo com o governo chileno, que é um dos países com processo de imunização mais adiantado? Por favor, se puder nos ajudar com a resposta...
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho comigo essa resposta, mas comprometo-me a procurá-la para fornecer ao senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
A Pfizer vendeu imunizantes para todos os países que lideram o ranking de percentual de vacinação contra a Covid, como Israel, Reino Unido, Estados Unidos e Chile. É isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Entendo que sim. Nós temos contratos de fornecimento com os países... Você mencionou Israel...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Israel, Reino Unido, Estados Unidos e Chile.
O SR. CARLOS MURILLO – Concordo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando foram feitas as tratativas com o Reino Unido para que aquele país conseguisse iniciar a vacinação de sua população em 8 de dezembro de 2020? Pode nos dar essa informação? Seria muito importante, porque nós estamos, como eu lhe falei, comparando informações do enfrentamento da pandemia no Brasil, no mundo, tentando iluminar esses compartimentos. Esse é o papel desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. CARLOS MURILLO – A Pfizer seguiu um mesmo plano de negociação com todos os países no mundo quando tivemos informação de possível desenvolvimento de nossa vacina. Não posso comentar especificamente com dados da Inglaterra, mas, da mesma forma que nós fomos instruídos para começar as negociações com os países, aproximações com os países, no mês de junho, entenderia que esse tenha sido o parâmetro seguido pelos funcionários da Pfizer nos outros países.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Gentilmente... Eu gostaria de pedir, se fosse possível, se isso não afetar, evidentemente, algum interesse comercial, que o senhor, ao longo do dia ou depois mesmo, nos passasse algumas informações das tratativas nesses países especificamente com a Pfizer.
O SR. CARLOS MURILLO – Consultarei e verei o que podemos tornar disponível para os senhores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Como V. Sa. avalia a atuação da Anvisa no registro da vacina da Pfizer? O tempo... Deixe eu fazer outra pergunta para colaborar no entendimento da anterior: o tempo de avaliação foi adequado, considerando o cenário da pandemia? Houve alguma dificuldade no processo?
O SR. CARLOS MURILLO – A Anvisa emitiu o registro permanente da vacina da Pfizer em 22 de fevereiro de 2021. Foi um dos primeiros países do mundo a ter o registro permanente. Não tivemos dificuldades no processo com a Anvisa.
11:56
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Qual é o posicionamento atual e o planejamento futuro da Pfizer no que tange à venda de vacinas a entidades privadas? Neste momento, a venda a particulares prejudicaria o fornecimento ao sistema público de saúde? A partir de que momento a venda a entes privados seria viável sem comprometer o funcionamento ao Poder Público?
Por favor, se o senhor puder nos dar a sua impressão será muito importante para a compreensão do que fazemos aqui.
O SR. CARLOS MURILLO – O posicionamento atual da Pfizer é continuar fornecendo a nossa vacina através dos governos no mundo. A companhia ainda não tem fornecido a vacina a entes privados. Desconheço quando é que poderia isso acontecer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O ex-Secretário Wajngarten afirmou em sua entrevista à entrevista à revista Veja que as negociações iniciais com a Pfizer foram apoiadas por cinco escritórios de advocacia. Segundo apurações feitas pela equipe desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no início, eram três os escritórios que apoiavam a Pfizer no Brasil. Ao tomar conhecimento, o Presidente Bolsonaro teria intervindo no sentido de que as negociações fossem feitas exclusivamente com a Pfizer da América Latina. Tal intervenção teria ensejado o envolvimento de dois outros escritórios de advocacia.
As perguntas concretas, pontuais.
Quais foram os três escritórios que atuaram nas negociações com a Pfizer do Brasil? Como se deu a atuação de cada um deles? Os escritórios de advocacia representavam formalmente a fabricante da vacina? Qual o motivo de estarem envolvidos nas negociações e de terem sido escolhidos pela empresa Pfizer?
Eu posso fazer uma por uma, para que nós possamos ter o que puder de melhor da sua presença aqui, que é o que temos verificado. E, mais uma vez, agradeço até agora.
Quais foram os três escritórios que atuaram nas negociações com a Pfizer do Brasil? Três escritórios.
O SR. CARLOS MURILLO – Da parte da Pfizer, teve o apoio de escritórios externos, sim. Eu tenho conhecimento de um deles, que é o Pinheiro Neto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pinheiro Neto.
O SR. CARLOS MURILLO – Tenho conhecimento de um escritório que está dando assessoramento na Pfizer em nível global. Entendo que o nome é Hogan Lovells.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É o segundo. E o terceiro?
O SR. CARLOS MURILLO – Do terceiro eu não tenho conhecimento, V. Sa. O processo, porque isso também o senhor perguntou, vai ser um processo muito rigoroso, processo de compliance, em relação a todos os fornecedores, ainda muito mais os escritórios externos. O que também posso afirmar que a negociação, por parte da Pfizer, foi feita pela Pfizer.
Eu fui quem negociou com o Ministério da Saúde. Nossa diretora jurídica foi quem negociou com o Ministério da Saúde. E tivemos, e ainda temos, o assessoramento dos escritórios externos, mas a negociação foi feita pela Pfizer.
12:00
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu sei, eu sei. Mas tivemos o envolvimento de três escritórios. V. Exa. cita dois. Teria um terceiro no início?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu me comprometo com V. Exa. a confirmar isso com nossa diretora jurídica. O que posso confirmar é dos dois que tenho conhecimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – Não saberia se são três ou, inclusive, mais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não. Exatamente – desculpe até a insistência da pergunta –, é que eram três, V. Sa. citou dois, depois teriam entrado mais dois escritórios por indicação da outra parte, não da Pfizer. Era dessas confirmações que nós precisaríamos, mas, ao longo do processo, evidentemente que nós vamos saber, porque isso é uma prestação de serviço público, não é?
V. Sa. confirma a intervenção do Presidente que aqui falamos – confirma ou não confirma – com relação à sugestão de mais escritórios?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu nunca tive conhecimento dessa solicitação de intervenção.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O ex-Secretário Wajngarten participou de alguma reunião em que a compra da vacina foi negociada?
Já estou me encaminhando para o final.
O SR. CARLOS MURILLO – Da que eu participei, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas a pergunta é concreta: ele participou de alguma reunião em que a compra da vacina foi encaminhada?
O SR. CARLOS MURILLO – Não. As negociações foram feitas com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é o sentido de haver negociações paralelas ou separadas envolvendo a Pfizer do Brasil e a Pfizer da América Latina?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu, agora, tenho o posto de Presidente da América Latina, a partir de 1º de dezembro de 2020.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sabemos e o cumprimentamos por isso.
O SR. CARLOS MURILLO – Mas, como eu era Presidente da Pfizer Brasil, continuei negociando com o Governo do Brasil até a finalização do contrato. Então, a negociação com o Governo do Brasil sempre foi feita por minha pessoa, representando a Pfizer Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. também participou de negociações com a Pfizer da América Latina?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu participei de algumas discussões, sim, com alguns outros países.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E com o Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – Com o...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não houve exigência para se fazer o negócio, as tratativas, as conversações com a Pfizer da América Latina, conforme revelado aqui?
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não participou a Pfizer da América Latina dessas conversas? De nenhuma delas?
O SR. CARLOS MURILLO – A negociação sempre foi feita com a equipe do Brasil, liderada por minha pessoa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não teve nenhuma outra conversa...
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... na qual representantes... É uma pergunta. Se o senhor pudesse nos ajudar...
O SR. CARLOS MURILLO – Não. Nunca tivemos negociações paralelas com outras partes da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma pergunta objetiva: houve alguma tratativa para estabelecer remuneração ao ex-Secretário Wajngarten ou a outro agente em razão de eventual participação nessas negociações feitas com os escritórios ou com as empresas? Pergunta objetiva.
12:04
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O SR. CARLOS MURILLO – Absolutamente não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. poderia fornecer os relatórios de compliance da Pfizer, para que eventualmente nós comprovemos as informações que foram prestadas hoje, aqui?
O SR. CARLOS MURILLO – Com muito prazer e muito orgulho. Na Pfizer nos orgulhamos muito de nosso processo de compliance para assegurar que precisamente não tenhamos problemas que possam logo ser considerados indevidos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. afirmou que a Pfizer vinha tratando com o Ministério da Saúde desde maio de 2020.
O SR. CARLOS MURILLO – Efetivamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E que, somente em novembro e dezembro, o Ministro da Saúde resolveu se envolver na negociação. É a linha do tempo, só para confirmar esse raciocínio.
Eu estou satisfeito com o depoimento de V. Sa.
Agradeço e, mais uma vez, ressalto a importância dele para que nós possamos fazer a nossa parte.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Humberto Costa, por 15 minutos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aqueles Senadores que puderem utilizar um pouco menos de tempo, até porque são muito restritas as informações que o representante da Pfizer...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, eu queria retirar a minha inscrição...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já está satisfeito?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... por considerar que a inquirição feita pelo Relator é suficiente para esclarecer os fatos que poderiam ser trazidos pelo Presidente da Pfizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E nós teremos uma nova reunião ainda, conforme acordamos logo cedo aqui.
Senador Humberto, por 15 minutos, com a palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Carlos Murillo, inicialmente eu quero aqui agradecer a presença de V. Sa. e a precisão das informações que V. Sa. nos ofereceu aqui.
Eu queria começar confirmando o que V. Sa. disse: que o início das tratativas com o Brasil aconteceu no mês de maio. É isso?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Efetivamente, as primeiras reuniões sobre a vacina começaram no mês de maio.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu tenho aqui uma matéria que saiu hoje no jornal O Globo muito interessante, fazendo toda a cronologia do tempo. Ele faz uma conta de que, entre o início das tratativas e a efetiva assinatura do contrato, se passaram 261 dias, mas, pelo que nós podemos ver pela informação que V. Sa. nos deu, na verdade, são 261 mais 60 dias em que o Governo brasileiro não tomou uma decisão efetiva entre o primeiro contato e a assinatura do contrato.
A outra questão que eu gostaria de perguntar a V. Sa.: a OMS adquiriu as vacinas da Pfizer? Quando?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Desculpe, quem?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A Organização Mundial da Saúde.
O SR. CARLOS MURILLO – Ah. Nós estamos trabalhando e fornecendo nossa vacina através da Covax. Entendo que a Covax faz parte deste grupo que foi criado por Organização Mundial da Saúde. Eu desconheço exatamente quando Pfizer e a Covax fizeram disponíveis as primeiras vacinas em algum lugar do mundo. Posso conferir essa informação.
12:08
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O senhor sabe quais as exigências que, no caso do consórcio, a Pfizer fez? São as mesmas que ela faz em relação à isenção de responsabilidade? Ou, pelo fato de ser com a OMS, há alguma diferença?
O SR. CARLOS MURILLO – As condições de isenção de responsabilidade são as mesmas em todos os contratos.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
O senhor confirma que o Brasil foi o sexto país procurado pela Pfizer, ou seja, na hierarquia da importância do interesse da Pfizer em vender as vacinas, o Brasil teria a posição de ser o sexto que a Pfizer procurou, talvez até pelo Programa Nacional de Imunizações, que é muito grande no Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – A Pfizer contatou todos os governos do mundo no mesmo momento e avançou negociações em todos os governos de maneira paralela. Nossa estrela do norte foi o acesso equitativo justo. Entendo que não tivemos nem teremos um ranking dos países.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Essa mesma matéria de que eu falei diz que o Brasil foi o sexto país procurado pela Pfizer e que, pelo fato de o Brasil não ter feito logo o seu contrato, ele perdeu 40 posições nessa corrida pelo produto. Isso, na verdade, é um estudo da Universidade Duke, nos Estados Unidos, que tem um projeto que monitora aquisições globais da vacina da Covid-19.
O senhor tem informação sobre isso? Ou não?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho, Vossa Excelência.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
O senhor confirma que as compras de Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Canadá aconteceram no mês de agosto? Ou não?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho exatamente essa informação, mas eu sei que países como Estados Unidos e Canadá firmaram acordos de compra antecipada em 2020.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pergunto a V. Sa.: as cláusulas que foram propostas ao Brasil, V. Sa. entende que elas são leoninas? Digo isso no sentido de que um estudo que foi feito pelo Bureau de Jornalismo Investigativo nos Estados Unidos diz de algumas exigências como bens estatais, prédios, embaixadas e bases militares solicitados como garantia... Isso foi feito para países de médio desenvolvimento e baixo desenvolvimento, mas não foi feito para países mais ricos. O senhor confirma isso e sabe a razão, o porquê de a Pfizer agir dessa maneira?
O SR. CARLOS MURILLO – Não concordo com esse posicionamento. Não concordo com o que é referente... Não concordo com o qualificativo de cláusulas leoninas. Nesta pandemia, a Pfizer correu um risco sem precedente em uma situação sem precedente, que requeria que todo mundo colaborasse com esse processo. Por isso é que a Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que exigiu para o Brasil.
A referência às embaixadas é informação não correta, distorcida.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu pergunto a V. Sa... No mês de dezembro, no dia 7 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou – segundo está escrito aqui, é um anúncio surpreendente – que assinaria um memorando de intenções para a aquisição de 70 milhões de doses produzidas pela Pfizer. V. Sa. confirma?
12:12
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O SR. CARLOS MURILLO – Eu confirmo que o ministério fez essa comunicação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E V. Sa. lembra que, na semana seguinte, aliás, dez dias depois, foi quando o Presidente da República fez aquele discurso em que ele fala de jacaré e super-homem e mulher com barba? Dez dias depois de o Ministério da Saúde ter dito, ter anunciado que iria realmente adquirir essas vacinas, não é? Inclusive, um mês depois, no dia 23 de janeiro, o Ministério da Saúde emitiu uma nota surpreendente e depois ainda publicou uma mensagem na sua área da comunicação. A nota é esta aqui, que diz textualmente:
Porém, apesar de todo o poder midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países.
A empresa concorda com esse tipo de avaliação, de comentário desairoso à sua reputação, na minha avaliação?
O SR. CARLOS MURILLO – Não concordo.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O.k.
Queria fazer uma pergunta mais, algumas perguntas mais a V. Sa.
Eu pergunto: V. Sa. falou aqui sobre a participação de uma Diretora Jurídica numa reunião com o Sr. Fabio Wajngarten, que aqui esteve. E, por tudo que V. Sa. falou aqui, nós chegamos à conclusão que ele mentiu à Veja e mentiu aqui também. Ele ficou o tempo inteiro querendo desmentir o que tinha falado para a Veja, mas concretamente mentiu aqui. V. Sa. disse que a Diretora Jurídica da Pfizer participou dessa reunião que envolvia o Sr. Fabio Wajngarten, que envolvia o Sr. Filipe Martins, aquele que veio aqui numa sessão do Senado e ficou fazendo gestos supremacistas brancos aqui na...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É, é aquele cidadão.
Por que a Diretora Jurídica da Pfizer... Na medida em que V. Sa. disse que o Sr. Fabio Wajngarten não participou de tratativas, por que razão ela se reuniria com o Sr. Fabio Wajngarten, com o Sr. Filipe Martins e com mais alguém, que o Sr. Relator perguntou se foi o filho do Presidente da República, mas V. Sa. não sabe dizer? Por que essa reunião com o Secretário de Comunicação do Governo?
O SR. CARLOS MURILLO – O que eu confirmo é a reunião de nossa Diretora Jurídica com Fabio Wajngarten. E desconheço se esta outra pessoa – Filipe, que você... – participou da reunião. Esse eu não posso confirmar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para tirar uma dúvida...
O SR. CARLOS MURILLO – O porquê: nós fomos proativos em contactar pessoas do Governo do Brasil para fornecer informação sobre andamento de nosso processo e de nossas contratações com a intenção de avançar nas negociações. Assim como fizemos com Fabio Wajngarten, também fizemos com outras autoridades do Governo.
12:16
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Eu tive uma reunião com ele em novembro, e depois tivemos uma reunião com a Diretora Jurídica para ela, como mais propriedade, explicar a ele onde estávamos nas discussões contratuais com o Ministério da Saúde.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, foi uma iniciativa da própria empresa?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma curiosidade...
O SR. CARLOS MURILLO – Confirmo que nós procuramos essa reunião, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Só uma curiosidade: o Sr. Fabio Wajngarten, ontem, disse que recebeu um telefonema de um dos donos de uma TV dizendo que uma das apresentadoras ou ex-apresentadoras era casada com um dos senhores da Pfizer – ele ligou para o Fabio Wajngarten em novembro. Aí o Fabio entrou em contato com a Pfizer. Ele falou isso aqui. Agora, o que me chamou a atenção foi que, num dos telefonemas, ele desceu do 4º andar, onde é a sala dele, e foi à sala do Presidente, em que o Presidente estava com o Ministro Paulo Guedes. Era o senhor ao telefone nesse dia?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Fui eu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor falou com o Paulo Guedes?
O SR. CARLOS MURILLO – No dia 9 de novembro, eu recebi um e-mail de nossa casa matriz. O e-mail indicava que o Sr. Fabio Wajngarten do Governo do Brasil estava tentando procurar o nosso CEO global. Eu tomei esse e-mail e liguei para o Sr. Fabio Wajngarten. Ele me perguntou o status das negociações com o Governo do Brasil, e eu comentei com ele as ofertas que teriam sido feitas. Ele me solicitou se eu poderia aguardar na linha, e eu comentei que "sim". E logo ele me disse: "Sr. Presidente Murillo, eu estou aqui com o Ministro Guedes e o Presidente Bolsonaro. Você poderia repetir o que me comentou?". Eu repeti o que tinha comentado com ele: que nós tínhamos enviado as propostas e que estávamos em discussões com o Ministro da Saúde sobre o potencial fornecimento de nossa vacina. O Ministro Guedes perguntou o quantitativo ofertado, que foi o que eu comentei com os senhores. Ele indicou que o Brasil precisava de mais quantidade. Eu respondi que nós vamos continuar procurando fornecer o maior quantitativo possível.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nessa oportunidade, o senhor não alertou ao Ministro Paulo Guedes que a Pfizer, em agosto, já tinha mandado um documento, e, em setembro, no dia 12 de setembro, ele tinha recebido uma comunicação da Pfizer oferecendo vacina?
O SR. CARLOS MURILLO – Não. Não chegamos a conversar isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não chegaram a isso...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, me devolva o meu tempo aí.
E me diga uma coisa: entre esses escritórios...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu devolvo o tempo que quiser.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Entre esses escritórios ou como pessoa comum, um cidadão denominado Frederick Wassef teve algum contato direto com a empresa Pfizer ou em nome de alguém ou algum escritório do qual ele faça parte ou tenha indicado? V. Sa. ouviu alguma coisa sobre isso ou não?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu posso confirmar que minha pessoa na Pfizer... Na Pfizer, ninguém teve relacionamento com esse Sr. Frederick Wassef.
12:20
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O.k. Bom, eu quero só registrar aqui, Sr. Presidente – o senhor me dê meu tempo – que esse depoimento foi, sem dúvida, um dos mais importantes; deixou absolutamente clara a negligência, o desleixo, a falta de interesse do Governo Federal, particularmente do Ministério da Saúde, em prover à população brasileira as vacinas necessárias para o enfrentamento à pandemia.
Se nós analisarmos aqui as diversas propostas que foram feitas pela Pfizer, várias delas, por exemplo, tinham como sugestão, como garantia, como proposta, 1,5 milhão de doses ainda em 2020. O Brasil começou a vacinar aqui no final de janeiro com a vacina do Butantan. Em 2020, havia uma proposta de 1,5 milhão de doses. No primeiro trimestre, várias propostas que chegavam, em alguns casos, a 2 milhões de doses, e o Brasil, só agora, no terceiro trimestre, vai ter acesso às vacinas da Pfizer.
Além do mais, a demonstração da falta de interesse é tão grande que as exigências que foram feitas pela Pfizer – e foram feitas para outros países – só foram atendidas, Senador Randolfe, porque o Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa de V. Exa. e do Presidente Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei. O Governo brasileiro, desde o mês de agosto, quando as tratativas começaram a ter a forma de uma proposta, poderia ter editado uma medida provisória para que o Congresso Nacional pudesse votar.
Para mim, isso é a demonstração cabal da incompetência que esse Governo tem para enfrentar essa pandemia e para enfrentar os outros problemas do País. É uma demonstração da insensibilidade, da indiferença que esse Governo tem com a população brasileira, com o sofrimento do seu povo. Quantos órfãos hoje não seriam órfãos? Quantos casais não teriam se dissolvido como se dissolveram? Quantos pais não teriam deixado de perder seus filhos se a condução dessa pandemia tivesse sido algo adequado, compatível com o que foi feito no mundo em vários outros lugares? Certamente nós não estaríamos com aquele número ali à frente da mesa da nossa CPI; certamente nós não teríamos nem CPI e estaríamos todos aqui comemorando o fato de que o Brasil, que tem um sistema de saúde da maior qualidade, da maior amplitude ter superado essa verdadeira tragédia. Ao contrário, enquanto isso, estamos vendo, a cada dia, famílias se dissolverem, pessoas perderem amigos, pessoas perderem familiares para essa doença terrível, que poderia ter tido um outro encaminhamento.
Eu agradeço a V. Exa... Agradeço a V. Sa. especialmente pela precisão das suas respostas, para que nós possamos aqui fazer a avaliação no momento correto e adequado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu agradeço ao Senador Humberto Costa.
Vou passar, remotamente, ao Senador Tasso Jereissati e quero aqui...
Eu vejo o meu companheiro, amigo e Líder Otto Alencar, e peço desculpa por não ter pautado. Foi um erro meu, Senador Otto. Mas, na terça-feira, com certeza, o seu requerimento será pautado. Peço desculpas. É que são muitas coisas às vezes, mas já comuniquei aqui à Secretaria que, na terça-feira, será votado o seu requerimento.
Senador Tasso Jereissati com a palavra por 15 minutos, Senador.
12:24
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O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente.
Dr. Carlos Maurício, eu também queria... Carlos Murillo. Desculpe. Eu queria dar meus parabéns pela precisão, pela franqueza de suas respostas, que nos deram realmente, com toda clareza, o grau de negligência e de falta de empatia com o sofrimento do povo, com as mortes e com as desgraças familiares que ocorreram e estão ocorrendo neste País. Neste momento mesmo, nós estamos acompanhando aqui, chegou um vídeo para mim em que o Presidente da República está em Alagoas, fazendo aglomeração, sem máscara, em meio de uma grande aglomeração. É lamentável!
Sua exposição está muito clara para mim, como disse o Senador Humberto, muito clara. Isso tudo ficou muito claro. A responsabilidade, portanto, está muito clara.
Alguma coisa – vou ser sintético – me intrigou: em dado momento, V. Sa. disse que, no contato com o Sr. Wajngarten, acreditava que poderia haver uma coordenação feita pelo Sr. Wajngarten. Eu queria saber se eu entendi direito e o porquê dessa expectativa.
Também ele citou aqui que ele foi procurado pelo dono de uma emissora de televisão para fazer esse contato com a Pfizer. Qual é a relação desse dono de emissora de televisão com a Pfizer?
Por que essa necessidade de intermediação do Secretário de Governo com o Governo Federal, já que – e é isso que não estava claro para mim, agora V. Sa. esclareceu – já vinham sendo feitos contatos com o Ministério da Saúde, já havia vários contatos. E. pelo que eu, pessoalmente, entendi do depoimento do Sr. Wajngarten é que, como a Pfizer não tinha resposta, precisava de uma intermediação e até de uma cooperação, a ponto até de que, mesmo após o contato que V. Sa. teve com o Sr. Wajngarten, houve outras reuniões e encontros, como foi confirmado aqui, com o setor jurídico da Pfizer e outras pessoas. O senhor não sabe bem quem estava presente. Parece... Se havia uma expectativa dessa coordenação, qual é a causa dessa expectativa ou o porquê dessa negociação paralela ao Ministério da Saúde, que continuou com o jurídico da Pfizer, com esses senhores que o senhor vai procurar esclarecer.
Essa é a minha pergunta, dizendo que, do resto, está muito claro para mim o que aconteceu e de quem foram as falhas, para não falar culpa.
Muito obrigado, Presidente.
12:28
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Carlos, quer? (Pausa.)
Fique à vontade.
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Excelência, o que eu posso afirmar é que eu não tenho conhecimento desta pessoa, o dono de televisão, e as relações dele com a Pfizer ou com a Secom. Não conheço essa pessoa e entendo... Honestamente, não, não sei quem é.
E não tivemos negociação paralela com o Sr. Wajngarten. A Pfizer procurou diferentes autoridades governamentais durante o processo para assegurar que o processo ia caminhar. Uma dessas pessoas que, como comentei, escreveu para a nossa casa matriz, com quem eu entrei em contato, e nós logo tivemos reuniões, foi o Sr. Fabio Wajngarten. Nós, da mesma forma que atualizamos o andamento das negociações ao Ministério da Saúde – ao Ministério da Saúde mesmo –, a seus funcionários, falamos, comentamos com o Sr. Wajngarten, como com outras autoridades, quando tivemos oportunidade de fazê-lo, como foi também para alguns Senadores deste Senado.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Só um esclarecimento. O senhor falou que tinha uma expectativa – ou eu entendi errado; às vezes o som não fica tão bom – de que ele fizesse uma coordenação. O senhor usou essa palavra, o senhor entendeu que havia essa expectativa como coordenador?
Segundo, não foi a Pfizer que procurou o Sr. Wajngarten; foi o Sr. Wajngarten quem procurou a Pfizer. É verdade isso?
O SR. CARLOS MURILLO – O Sr. Wajngarten escreveu para nosso CEO global, mandou...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Carlos, o senhor pode... Desculpa, só...
O SR. CARLOS MURILLO – Isso? Ah, está bom. Perfeito. Desculpa.
O Sr. Wajngarten ligou e mandou um e-mail à nossa casa matriz procurando falar com o nosso CEO. Eu recebi essa comunicação, eu tomei contato com ele. E, da perspectiva da Pfizer, entendemos que um processo como este é muito complexo e um governo como o do Brasil tem muitas partes. Então, essa pessoa que tinha esse relacionamento com o Ministério da Economia consideramos que era importante para continuar avançando com as negociações.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Só querendo ser mais objetivo: havia expectativa de ele ser o coordenador desta negociação ou do Governo perante a Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, nunca tivemos expectativa formada sobre essa função.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Tasso.
Na sequência, o Senador Marcos Rogério. V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar o Dr. Carlos Murillo por seu depoimento junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
12:32
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Passo a fazer alguns questionamentos.
Considerando que V. Sa. declarou que a legislação brasileira necessitava de ajustes no final de novembro de 2020, quando a Pfizer verificou que havia segurança jurídica para a assinatura definitiva do contrato?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – A segurança jurídica para a Pfizer, para a assinatura do contrato, deu-se com a promulgação do Projeto de Lei 14.12... Estou procurando aqui a data, de 10 de março.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – 14.123.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esse foi o momento em que a Pfizer considerou que as condições legais do Brasil ofereciam segurança jurídica para contratar? É isso?
O SR. CARLOS MURILLO – A Pfizer e o Ministério da Saúde sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Antes disso, tanto a Pfizer quanto o ministério não consideravam haver segurança jurídica para contratar?
O SR. CARLOS MURILLO – Confirmo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Sa. pode afirmar junto a esta Comissão ou reiterar em que momento se deu o início das tratativas com o Ministério da Saúde?
O SR. CARLOS MURILLO – O início das tratativas começou no mês de maio de 2020.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bom, eu vou fazer aqui uma sequência, e V. Sa. vai poder confirmar: 28 de maio, primeira reunião técnica para apresentação do portfólio da Pfizer; 5 de junho, reunião técnica para discussão de aspectos técnicos relacionados à vacina; 24 de junho, ofício da Pfizer com informações sobre o desenvolvimento da vacina candidata; 25 de junho, decisão sobre o processo de desenvolvimento da vacina candidata Pfizer, capacidade de produção e ensaios clínicos; 8 de julho – isso tudo de 2020 –, proposta de minuta de acordo de confidencialidade; 16 de julho, assinatura de termo de confidencialidade entre Pfizer e Ministério da Saúde; 21 de julho, ofício do Ministério da Saúde para Pfizer: aguardo de resultados mais robustos de segurança e eficácia, oficio da Pfizer informando sobre estudo clínico de Fase III no Brasil e envio de proposta de compra e venda; 6 de agosto, reunião técnica para atualização sobre o desenvolvimento da vacina e revisão da proposta comercial apresentada ao ministério em 16/07; 14 de agosto, Pfizer envia proposta de acordo vinculante de compra para fornecimento de doses ao Ministério da Saúde; 26 de agosto, Pfizer atualiza proposta comercial e cronograma de entrega de doses; 2 de setembro, ofício da Pfizer: ensaios clínicos em condução no Brasil e sobre o processo regulatório junto à Anvisa; 14 de setembro, ofício Pfizer: atualizações sobre as etapas de desenvolvimento da vacina, e-mail Pfizer: informações relacionadas à logística e armazenamento; 10 de novembro, ofício da Pfizer: sumário indicativo de termos e condições, vinculativo, proposta formal para a venda de doses e cronograma preliminar de entregas; 17 de novembro, reunião técnica, aspectos técnicos, logísticos e jurídicos relacionados à vacina da empresa Pfizer;
12:36
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e 21 de novembro, ofício do ministério, questionando os aspectos técnicos e questões logísticas da vacina; 24 de novembro, envio de memorando de entendimento não vinculativo pela empresa Pfizer com proposta de venda de 70 milhões de doses da vacina ao Brasil – 24 de novembro!; 27 de novembro, ofício da Pfizer, com respostas sobre os questionamentos do Ministério da Saúde referentes à vacina da Pfizer/BioNTech; 4 de dezembro, ofício do ministério, apresentação de contraproposta do ministério à Pfizer, em conformidade com a legislação brasileira e as boas práticas de integridade previstas na administração pública federal brasileira; 7 de dezembro, reuniões técnicas entre a assessoria jurídica da Pfizer e do Ministério da Saúde acerca dos aspectos jurídicos; 9 de dezembro, assinatura entre Pfizer e Ministério da Saúde; 2 de fevereiro, ofício do ministério solicitando à Pfizer envio de contrato de compra e venda e o cronograma atualizado das doses da vacina ao Ministério da Saúde para apreciação jurídica; 14 de fevereiro, minuta de contrato de compra e venda recebida pelo ministério; 16 de fevereiro, análise técnica da minuta de contrato; 17 de fevereiro, minuta de contrato encaminhada para consultoria jurídica e – 17 – minuta de contrato enviada para a Casa Civil pelo Ministério da Saúde solicitando apreciação; 18 de fevereiro, reunião técnica entre Pfizer e Ministério da Saúde para discussão dos termos do contrato de compra e venda; 22 de fevereiro, reunião da Casa Civil para discussão da minuta do contrato; 25, solicitação de reunião pela Pfizer, a fim de tratar das novas variantes; 3 de março, reuniões entre Ministério da Saúde e Pfizer para oficialização da intenção de compra; 5 de março, reunião técnica com Pfizer sobre aspectos científicos das vacinas, em especial sobre a eficácia em relação a variantes; 18 de março, assinatura de contrato para a compra de 100 milhões de doses; 10 de maio, assinatura de contrato para a compra de 100 milhões de doses adicionais.
Não sei se V. Sa. conseguiu acompanhar a cronologia e pode confirmar esses acontecimentos.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu consegui acompanhar a maioria a V. Exa. e posso confirmar realmente do que consegui acompanhar. Efetivamente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então não é verdade que o Governo brasileiro foi provocado por uma carta que não é vinculante? Demonstra que não havia tratativas com o Governo em relação à vacina da Pfizer. Está correta essa afirmação?
O SR. CARLOS MURILLO – Poderia repetir, por favor, Senador? Eu não entendi.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então não é verdade que a carta enviada ao Governo brasileiro, ao Presidente, ministérios, tenta passar a ideia de que não havia negociação? A carta não significa que não havia negociação. As negociações estavam em curso.
O SR. CARLOS MURILLO – O teor da carta indica que a Pfizer tinha enviado uma proposta, em 28 de agosto, e que a Pfizer teria interesse em avançar as negociações com o Governo do Brasil.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Sa. pode confirmar a esta CPI em que momento foi possível avançar definitivamente nas negociações, a par das condicionantes do Governo brasileiro e das manifestações jurídicas pela assessoria jurídica do Ministério da Saúde, AGU e Controladoria-Geral da União?
12:40
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O SR. CARLOS MURILLO – Uma vez que as condições de segurança jurídica foram atendidas com o pronunciamento da medida... do Projeto de Lei nº 14.123, de 10 de março.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, quem tenta afirmar que o Brasil deveria ter assinado antes disso mente ao País?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Por que o Governo não aprovou a medida provisória?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu fiz uma pergunta objetiva e muito clara: quem diz que o Governo poderia ter assinado antes ou desconhece as condições jurídicas ou mente ao País, porque a Pfizer está dizendo aqui que só pôde avançar quando a legislação mudou. Isso é verdade?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós pudemos assinar somente quando as condições foram dadas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é importante deixar claro, porque há aqui uma tentativa de construir uma narrativa mentirosa. Este Senado Federal teve um papel preponderante. V. Sa. declinou aqui a liderança do Presidente Rodrigo Pacheco, que chamou para si essa mediação; teve participação, salvo engano, de outros Senadores, aqui o Senador Randolfe, e que possibilitou que o Parlamento brasileiro aprovasse essa norma, para que pudesse, então, permitir o Governo assinar com a Pfizer. Apenas para reposicionar a verdade.
A proposta oferecida pela Pfizer em agosto de 2020... Qual das duas, a proposta oferecida em agosto de 2020 ou a proposta pactuada em março de 2021 com o Ministério da Saúde, representava a possibilidade de mais vacinas para o Brasil? Eu vou reposicionar a pergunta: qual das supostas propostas contratuais eram aptas a viabilizar o maior número de vacinas no primeiro e segundo semestre de 2021 ao Brasil, a oferecida em agosto de 2020 ou a pactuada em março de 2021?
O SR. CARLOS MURILLO – A proposta de 26 de agosto considerava um quantitativo de 1,5 milhão de doses em 2020; 3 milhões de doses no primeiro quarter de 2021; e 14 milhões de doses no segundo trimestre de 2021.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quando...
O SR. CARLOS MURILLO – A proposta...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pois não, por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – A proposta de 8 de março considerava 14 milhões de doses no segundo trimestre de 2021.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Sa. disse que a proposta inicial previa a entrega de vacinas para o Brasil ainda em 2020. É isso?
O SR. CARLOS MURILLO – A proposta considerava um quantitativo de 1,5 milhão em 2020.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quando?
O SR. CARLOS MURILLO – A proposta era 2020. Nesse momento, tínhamos que cumprir outras condições, como a emissão de registro sanitário, e nesse momento também, a condicionante de que a vacina, inclusive, seria exitosa. Então, a proposta sempre indicou 2020, assumindo-se que...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k. Indago a V. Sa.: em que momento a vacina da Pfizer foi aprovada pela FDA, americana?
O SR. CARLOS MURILLO – Novembro de 2020.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa é a data?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho a data exata...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não seria 13 de dezembro de 2020?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Dezembro.
O SR. CARLOS MURILLO – Dezembro de 2020. Desculpe.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E a Pfizer está anunciando na CPI que pretendia entregar vacinas ao Brasil ainda em 2020?
12:44
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O SR. CARLOS MURILLO – A oferta considerava isso, sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A Pfizer pretendia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Ele já respondeu sobre isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu vou pedir que...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor, está garantida.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A Pfizer pretendia entregar a vacina no Brasil em 2020, mas ela só teve a aprovação na FDA americana em 13 de dezembro de 2020. Pergunto, em que momento a Pfizer deu entrada na Anvisa para a aprovação da sua vacina, que é uma condicionante para a entrega no País?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho a data exata, Sr. Senador, mas tem que ter sido depois da aprovação da FDA.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bom, então, como V. Sa. afirma a esta Comissão e ao Brasil que a Pfizer entregaria vacinas ao Brasil ainda em 2020, se V. Sa. afirma que não havia sido aprovada na FDA americana e que não havia sequer pedido para aprovação da Pfizer na Anvisa brasileira?
O SR. CARLOS MURILLO – A proposta precisamente considerava caráter condicional da entrega em função das aprovações na FDA e no Brasil.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Aprovação na FDA que aconteceu no mês de dezembro.
Em que momento a Pfizer deu entrada especificamente na Anvisa aqui no Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não tenho essa data comigo, V. Exa. Vou procurar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou pedir que V. Sa., no curso das interpelações, busque essa informação e decline à CPI para restabelecer a verdade...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... porque há uma tentativa muito clara...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu peço que me assegure a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para colaborar, eu não estou querendo atrapalhar nada no seu interrogatório.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É que o depoente já informou aqui que todos os países compraram as suas vacinas antes da aprovação das agências sanitárias de cada um. Ele já deu essa informação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É que eu estou querendo confirmar aqui, Relator. E é importante que V. Exa. procure, com bastante atenção, observar o que está sendo dito, porque o que foi anunciado aqui é que seria entregue vacina em 2020, sem que ela tivesse sido aprovado ainda na FDA americana e sem que houvesse pedido de aprovação na Anvisa brasileira.
E eu vou além: quando efetivamente a Pfizer começou a entregar e vacinar cidadãos americanos?
O SR. CARLOS MURILLO – Se não estou enganado, dezembro de 2020, Excelência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa informação é verdadeira? V. Sa. tem como confirmar essa informação?
O SR. CARLOS MURILLO – Tenho como confirmar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Com vacina da Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim, Excelência.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Dia 14 de dezembro começou a vacinação dos Estados Unidos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Dia?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Quatorze de dezembro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A agência americana aprovou. A informação que eu tenho – a informação que eu tenho – é que a vacinação com vacina Pfizer não começou em dezembro. V. Sa. está falando, sob juramento, perante esta CPI. É importante que a informação seja checada e que seja declinada à Comissão.
Veja que V. Sa. não está aqui na condição de acusado. Eu muito respeitosamente estou dirigindo a V. Sa...
O SR. CARLOS MURILLO – Eu compreendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e não em razão de qualquer outro ato. É porque há uma narrativa sendo construída nesta CPI que quer conduzir a opinião pública brasileira a entender que o Governo brasileiro boicotou a chegada dessa vacina para os brasileiros. É só por essa razão que estou insistindo com V. Sa. com relação à essa questão das datas. Então, fico aguardando a confirmação do momento exato em que essa vacina chegou.
12:48
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Já vou partir para o final, para a minha conclusão, Sr. Presidente, apenas fazendo constar aqui, reiterando, que, nas primeiras tratativas, o debate era sobre a vacina e sobre aspectos técnicos da vacina. Só num segundo momento é que se partiu para o campo jurídico, legal, e, nesse campo, a CGU, a AGU e a assessoria jurídica do Ministério da Saúde emitiram pareceres recomendando a não assinatura desse contrato em razão de cláusulas que, no Brasil, são consideradas cláusulas leoninas. E aí eu trago aqui apenas essas cláusulas e concluo, não faço mais perguntas.
Primeiro, o que é uma cláusula leonina? – para quem nos acompanha. Uma cláusula leonina é um dispositivo contratual estabelecido unilateralmente por uma das partes do contrato que prejudica os direitos da outra parte, normalmente valendo-se de uma situação de assimetria na negociação. No caso, a Pfizer é uma das poucas fornecedoras das vacinas, e o Brasil precisava vacinar a sua população para superar a pandemia.
Há três cláusulas jurídicas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira: imposição da farmacêutica – que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina.
A legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com cláusulas impostas nessas condições. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao Governo assinar esse contrato com a Pfizer.
Eram os esclarecimentos que eu gostaria de fazer, agradecendo mais uma vez o depoimento do Sr. Carlos Murillo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Marcos Rogério.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, só para esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – No dia 11 de dezembro, o FDA, a agência reguladora de fármacos americana, autorizou o uso emergencial da vacina da Pfizer, abrindo caminho para, três dias depois, portanto em 14 de dezembro, ser iniciado o megaprograma de imunização nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Confirmada a informação, Senador Humberto: dia 14 de dezembro iniciou-se a vacinação nos Estados Unidos, no México, no Canadá e no Chile.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou pedir, Sr. Presidente... Não cabe... Eu vou pedir que a empresa faça formalmente a entrega dessas informações para constar nos autos, em razão da cronologia dos acontecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
É porque essa informação é pública, está no portal da CNN Internacional e em todos os portais de notícias. Com uma simples pesquisa já se checaria.
O Dr. Carlos Murillo, me parece, queria um intervalo de cinco minutos. Ou pode continuar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, antes, porém, eu queria só...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Eu queria só informar rapidamente que vejo na imprensa que o Presidente da República embarcou em avião presidencial para Alagoas para inaugurar obra já inaugurada e, para me atacar...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente, qual é a pertinência desse tipo de comentário? Me perdoe: qual é a pertinência da Comissão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou dando uma informação...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Estamos com uma pessoa depondo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu estou dando a informação...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente, pelo amor de Deus!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Repetindo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu quero dar uma informação à Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Relator, entregue a relatoria que é melhor!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – É o que o Presidente quer, é a estratégia deles.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Entregue a relatoria e vá para o palanque!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, vejo na imprensa...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Vá para Alagoas!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É a estratégia deles. O Presidente disse hoje aí que é para tirar o Relator. É essa a estratégia da base do Governo.
12:52
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vejo, na imprensa, e queria trazer essa informação.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Qual a pertinência, Dr. Carlos?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vejo, na imprensa, que o Presidente da República embarcou para Alagoas no avião...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Qual é a pertinência?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A pertinência é aglomeração.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – A Presidência vai dar continuidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, para uma comunicação à Comissão, rapidamente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Essa sua comunicação não tem pertinência nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Ciro... Esse não é o Ciro que eu conheço.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Isso comprova...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esse não é o Ciro que eu conheço e admiro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... a natureza política desta CPI. Isso comprova a natureza política desta CPI, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos suspender durante cinco minutos, Senador Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu posso só dar essa comunicação?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu vejo, na imprensa, que o Presidente da República embarcou para Alagoas, em avião presidencial, para inaugurar obra já inaugurada e para me atacar pessoalmente – como, aliás, fez seu filho ontem, aqui – e para atacar esta Comissão Parlamentar de Inquérito – esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente, a minha...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente, eu não me sinto atacado. Eu não fui atacado. Não é uma provocação. Eu não fui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente, a minha resposta ao Presidente da República é esta aqui: este número – este número.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se ele não respeita esta Comissão de Inquérito...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) – Suspensa por cinco minutos. Intervalo de cinco minutos para o Dr. Carlos Murillo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando voltar, eu gostaria da palavra para prestar essa informação, Presidente.
(Suspensa às 12 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 08 minutos.)
13:08
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou reabrir a sessão.
Só por uma questão de informação, as perguntas do Senador e o posicionamento do Senador Marcos Rogério são pertinentes à CPI.
Eu conversei há pouco com o Dr. Dimas Covas, que é Presidente do Butantan. Perguntei ao Dr. Dimas e ele... Eu perguntei: "Dr. Dimas, quando é que chegou a CoronaVac no Brasil?" Ele falou: "Em novembro, nós tínhamos 6 milhões de doses". Aí, a aprovação na Anvisa só foi em janeiro. Tanto é que a Anvisa aprovou em janeiro, num domingo, ao que todos nós assistimos pela televisão, e, dois dias depois – na época, o Ministro Pazuello –, já estavam distribuindo as vacinas.
O caso específico em relação à Pfizer poderia ter sido no mesmo sistema. Teríamos as doses, esperaríamos a Anvisa aprovar, como fez com a CoronaVac, que hoje 80% dos brasileiros são...
É só uma questão pertinente ao que V. Exa. falou, mas quero dizer que é só para uma questão de informação, nada mais. Até porque as suas perguntas me levaram a querer me lembrar da CoronaVac, correto? Só foi isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, mas as questões que fiz foram justamente para obedecer à cronologia...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. Não... Eu só quero aqui dizer...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para mostrar o passo a passo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Tudo bem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Porque senão fica parecendo que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso.
Eu só fui perguntar pela CoronaVac, que foi a primeira vacina que nós tivemos, como foi o processo, quantas doses tinham quando foi aprovada. Já tinham 6 milhões de doses. Tanto é que, na época, nós estávamos passando por um momento terrível no Amazonas, e os Estados abriram mão de 5% das suas vacinas para alocar no Estado do Amazonas. Tanto é que o Amazonas ficou por muito tempo como primeiro do ranking na vacinação brasileira. Vocês lembram isso. Hoje, não. Hoje nós somos o 15º, porque houve uma mudança de direcionamento, e era normal acontecer isso, é proporcional aos habitantes a regra que é imposta pelo Ministério da Saúde. Mas é só uma questão de esclarecimento à CPI. Em novembro, já tinham 6 milhões de doses da CoronaVac; em dezembro, a Anvisa analisou; em janeiro, a Anvisa, naquela reunião a que todos assistimos, num domingo, ela aprovou a CoronaVac e, dois dias depois, o Ministro, na época, da Saúde já estava distribuindo essas vacinas para o Brasil todo. Era só uma questão de informação.
Falou o Senador Marcos Rogério.
Senador companheiro Otto Alencar. Senador Otto Alencar, por favor. (Pausa.)
Se ele voltar, ele tem a prioridade remotamente.
Senador Ciro Nogueira.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Senadores, Dr. Carlos Murillo, muito obrigado pela sua presença, pelas respostas bem objetivas que o senhor tem dado a esta Comissão. Vou lhe fazer alguns questionamentos, mas não se preocupe, porque eu não vou interromper o senhor, se eu não gostar, na hora em que o senhor estiver respondendo, não.
13:12
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Dr. Murillo, muito se fala sobre a possibilidade de a Pfizer ter podido iniciar a vacinação no Brasil em 2020. O senhor acha que isso seria realmente possível, já que o senhor citou aqui – e o Senador Marcos Rogério falou – essa questão da aprovação do FDA, aprovação da Anvisa? O senhor acha que isso seria possível? Eu sei que a Pfizer iniciou as tratativas aqui com essa carta, mas aqui – e foi até me chamada a atenção por um grande advogado do nosso País – se fala de uma potencial vacina, potencial vacina naquela época. Mas o senhor acha, pelo conhecimento que o senhor tem hoje, lógico, depois de terem acontecido os fatos, que teria condições de nós termos iniciado as vacinas no ano passado, aqui, no nosso País?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Obrigado, Excelência. O que eu posso afirmar é o que estava comunicado na oferta, que incluía esse quantitativo. Eu não posso assegurar que teria acontecido isso, porque precisamente o contrato tinha outra, o contrato era uma parte, mas tínhamos que ter outras condições, uma das condições a aprovação regulatória. Nesse momento também a potencial vacina, não tínhamos certeza. Eu não posso afirmar com certeza que teríamos começado. O que posso confirmar, com certeza, é o que estava em nossa oferta.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
A Pfizer está entregando agora, acho, um volume semelhante ao do Brasil na União Europeia, não é verdade? O senhor tem conhecimento disso?
O SR. CARLOS MURILLO – Desconheço exatamente o volume da União Europeia.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Se o senhor pudesse depois nos encaminhar... O volume na União Europeia, está certo?
O senhor tem conhecimento de quando o primeiro país não produtor de vacina recebeu os lotes de vacina da Pfizer? Qual foi o primeiro?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu sei que nós temos entregado vacinas em dezembro em Chile, México, que seriam países não produtores.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Em dezembro, não é? Perfeito.
E existe algum país que tenha recusado o contrato de fornecimento de vacinas com a Pfizer por conta das cláusulas impostas pela empresa?
O SR. CARLOS MURILLO – Temos países onde ainda não temos fechado o acordo e continuamos em negociações contratuais.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Ah, então ainda existem negociações com alguns países que ainda não receberam, não é? Não foram aprovados.
O SR. CARLOS MURILLO – Exatamente.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Na compra de insumos para a produção de sua vacina, a sua empresa aceitaria algum produto que não garantisse a responsabilidade por efeitos colaterais?
O SR. CARLOS MURILLO – Pode repetir a pergunta, por favor?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Na compra dos seus insumos – a Pfizer compra insumos, não é verdade? – para a sua vacina, a empresa aceitaria algum produto que não garantisse a responsabilidade por efeitos colaterais?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu desconheço exatamente quais são as condições contratuais com fornecedores. O tema de isenção de responsabilidade, em nosso caso, tem que ver com nós fornecermos um produto para as pessoas. Entenderia que é diferente de insumos para a produção de um medicamento ou vacina.
13:16
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Qual era, em setembro de 2022, a capacidade de produção com que a Pfizer poderia entregar a vacina no nosso País? Setembro de 2022...
O SR. CARLOS MURILLO – Setembro de 2020?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – De 2020! Desculpe! Teria condição de entregar a vacina ao nosso País? Era possível isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É que teve um ministro aqui que, sob juramento, disse que o País poderia começar a vacinação, acho, em novembro, de outubro para novembro, não é?
Na época das primeiras ofertas da Pfizer, as vacinas já poderiam ser transportadas no nosso País?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, porque ainda a vacina não tinha sido comprovada. O estudo clínico mostrou a eficácia da vacina em 11 de novembro, o que disparou o resto dos processos regulatórios de aprovação.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Na reunião do dia 27/12 com o Ministro Pazuello, existe a informação de que o chefe da pasta solicitou à Pfizer que entregasse mais vacinas do que o quantitativo inicialmente ofertado. Isso é verdade?
O SR. CARLOS MURILLO – É verdade. O Ministro da Saúde solicitou um maior quantitativo.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Na reunião do dia 17/12 com o Ministro Pazuello, quais foram os pontos apresentados na negociação pelo Ministério da Saúde? Foram exigências políticas ou estritamente jurídicas?
O SR. CARLOS MURILLO – Pode repetir, por favor, a pergunta, para eu me assegurar de que a compreendi?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – As exigências que o Ministro fez eram políticas ou estritamente técnicas, jurídicas?
O SR. CARLOS MURILLO – A negociação e a conversação foi com o Secretário Elcio Franco e com o pessoal técnico. Como o Ministro foi cumprimentar, ele me comentou sobre o País, o sistema de saúde. E ele comentou... Ele fez a solicitação por um maior quantitativo. Não falamos nada mais em relação a temas contratuais.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
Dr. Carlos, existiu por parte de algum membro do Governo brasileiro algum pedido de vantagem pessoal ou, no português claro para a população, propina?
O SR. CARLOS MURILLO – Não. Nós nunca recebemos uma solicitação desse nível.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Do nosso País, não é isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Do Brasil. A Pfizer nunca recebeu uma solicitação de propina de algum funcionário do Governo do Brasil.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Perfeito.
Bem, Sr. Presidente, eu vou finalizar minhas palavras, dizendo que, hoje, como eu vinha prevendo, caem por terra mais duas narrativas falsas que se tentou implementar no nosso País, em especial nesta CPI. A primeira é a de que estaria a nossa população vacinada se essas tratativas tivessem acontecido. Acho que ficou bem claro, pelos números, contra esses fatos, o que o nosso ex-Presidente da Pfizer, o Dr. Carlos Murillo, colocou, que a quase totalidade das vacinas ofertadas pela Pfizer é para o terceiro semestre em diante, em especial o segundo semestre, no nosso País. E a segunda é a de que o País teria condições legais de ter comprado essas vacinas no ano passado. Isso ficou bem claro aqui não só pelos depoimentos que aconteceram durante esta semana, mas também, hoje, pelo depoimento do Dr. Carlos Murillo.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS MURILLO (Fora do microfone.) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim!
O SR. CARLOS MURILLO (Fora do microfone.) – Eu teria um esclarecimento a fazer sobre o que me foi solicitado.
13:20
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele tem um esclarecimento que foi solicitado. Eu não sei qual foi o momento, mas, Senador Renan, por favor...
O SR. CARLOS MURILLO – Sobre as reuniões, foi solicitado para mim procurar informações sobre a reunião que nossa Diretora Jurídica teve com o Sr. Fabio Wajngarten no dia 7 de dezembro. Então, se me permitir, posso relatar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – ... o que ela oficialmente tem enviado para mim.
Objetivo: o ex-Secretário pediu para representantes da Pfizer esclarecimento a respeito dos entraves relacionados aos aspectos legais. Participantes iniciais: Fabio Wajngarten, Secom; João Paulo, compliance Secom; Cesar Gobbi, Chefe de Gabinete Secom; Felipe Cruz, Secretário de Comunicação Institucional Secom; Shirley Meschke, Diretora Jurídica Pfizer; Eliza Samartini, Relações Governamentais Pfizer. Após aproximadamente uma hora da reunião, Fabio recebe uma ligação, sai da sala e retorna para a reunião. Minutos depois, entram na sala de reunião Filipe Garcia Martins, Assessoria Internacional da Presidência da República; Carlos Bolsonaro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, muito obrigado.
O SR. CARLOS MURILLO – Fabio explicou a Filipe Garcia Martins e a Carlos Bolsonaro os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Acho que já respondeu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Carlos ficou brevemente na reunião e saiu da sala. Filipe Garcia Martins ainda permaneceu na reunião. A reunião foi encerrada logo na sequência, e as representantes da Pfizer saíram do Palácio do Planalto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado pela informação.
O próximo: Senadora representando a Bancada Feminina, a Senadora Eliziane.
Nós temos aqui também a Senadora Leila, da Bancada Feminina, que falará depois.
Senadora Eliziane, com a palavra por 15 minutos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas, pegando aqui a última colocação feita pelo representante da Pfizer, só para eu entender: o Carlos Bolsonaro estava participando de uma das reuniões junto ao Ministério da Saúde? Só para eu entender, eu não consegui...
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Não. Essa sessão não era no Ministério da Saúde; era uma reunião no Palácio com o Sr. Fabio Wajngarten.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor lembra exatamente a sala, o andar do Palácio?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não estive presente nessa reunião, Vossa Excelência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Estavam outros representantes.
Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Eliziane, ontem, o Sr. Fabio Wajngarten disse que a reunião foi no 4º andar, na sala da Secretaria de Comunicação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso. Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não citou quem estava. Ele disse que não se lembrava, mas a Secretaria de Comunicação ele disse aqui, eu me lembro bem, porque foi feita a pergunta. Só isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pronto.
Aí V. Exa. me dá mais um minuto e meio, mas a sua contribuição foi muito importante.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, mas V. Exa. pode interferir; aí V. Exa. só me dá os minutinhos depois.
Eu queria, primeiramente, fazer aqui algumas colocações em relação a informações que foram colocadas aqui por algum colega em Plenário, que seriam verdadeiras se a atitude do Governo não tivesse sido a que foi, de omissão, desde o início das tratativas feitas pela Pfizer, que datam exatamente ainda do mês de maio, não é isso? O dia 28 de maio foi o início das tratativas da Pfizer com o Brasil junto ao Ministério da Saúde. Digo isso por quê?
13:24
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Nós temos, por exemplo, o Reino Unido. Nós tivemos a autorização, em caráter emergencial, pela agência do Reino Unido exatamente no dia 2 de dezembro. Nós tivemos a autorização pela agência americana exatamente no dia 11 de dezembro. Nós tivemos, a partir desse momento, Reino Unido, México, Canadá, Chile e Estados Unidos já com acesso a essa vacinação.
As condições legais o Brasil poderia, na verdade, ter colocado desde o início, quando foram colocadas as condições pela Pfizer para que esse contrato de fato fosse iniciado.
Uma coisa que é muito bom lembrar é que o Brasil fez compra de algumas vacinas sem mesmo haver a autorização em caráter emergencial pela agência brasileira, a Anvisa. Por exemplo, a Covaxin, o Brasil fez uma compra de R$20 milhões exatamente no dia 6 de janeiro... Não! No dia 6 de janeiro de 2021, em relação à AstraZeneca, por exemplo, o Brasil fez a compra, e a autorização só veio no dia 12 de março de 2021. Em relação à Covaxin, por exemplo, o Brasil fez a compra de 20 milhões de doses sem mesmo ainda haver a autorização da Anvisa, do órgão brasileiro.
É muito bom lembrar que a medida provisória do Governo brasileiro estabelecendo as condições legais para se ter acesso, por exemplo, a essa compra só foi mandada pelo Presidente da República exatamente no dia 21 de março de 2021, ou seja, quanto ao que a Pfizer lá atrás colocou como condição e como critérios, na verdade, para que o contrato fosse estabelecido, em vez de o Governo iniciar o seu lado e, portanto, as suas condições para isso no ano passado, nós só tivemos neste ano. E é bom lembrar que é a emenda do colega Senador Randolfe... Inclusive, depois, nós tivemos vetos apresentados pelo Presidente da República.
Nesse sentido, eu faço uma pergunta aqui ao representante da Pfizer no Brasil. Diante que tudo que nós acompanhamos do seu relato, das conversas que aconteceram do senhor junto ao Governo brasileiro, ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Economia e até mesmo em relação à sua ligação em que o senhor conversou com o próprio Presidente da República, dois meses depois de uma carta que foi enviada – dois meses depois da carta, porque, se a gente inicia o processo lá atrás, no mês de maio, nós vamos para, aproximadamente, seis a sete meses do início das tratativas –, o senhor afirma que houve negligência do Governo brasileiro no processo de aquisição de vacinas junto à Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não posso fazer essa afirmação. Eu não conheço os processos internos do Governo do Brasil para poder fazer essa afirmação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Comparativamente, diante das tratativas que foram iniciadas no Brasil, do ponto de vista de tempo, de data, de meses, foi também nesse mesmo tempo, em meses, em relação a outros países onde a Pfizer teve sucesso na venda e, portanto, na confirmação contratual em relação a esses outros países?
O SR. CARLOS MURILLO – Outros países começaram no mesmo tempo que nós e assinaram um acordo de compra antecipada antes que o Brasil.
13:28
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Depois da sua conversa com o Presidente da República, Sr. Carlos Murillo, nesta ligação em que o Secretário de Comunicação fez a mediação, daí para frente, o senhor acha que a coisa caminhou mais rapidamente ou a coisa continuou com o mesmo nível de lentidão?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho argumentos para opinar se caminhou a outra velocidade versus como vínhamos antes.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor não sente, do ponto de vista burocrático? O senhor conversou lá atrás com o Ministério da Saúde, não é isso? Esteve com o Ministério da Economia – na carta, inclusive, a Pfizer faz essa definição. E aí, depois, o senhor teve essa conversa com o Presidente da República. Desse período, de maio até a sua conversa com o Presidente da República... Ao que me parece, se deu mais ou menos no mês de novembro, não é isso? De maio até o mês de novembro e de novembro para fevereiro, que foi quando a questão andou de forma mais definitiva, o senhor acha que teve alguma mudança, caminhou um pouco mais rápido, se você faz essa divisão de tempo de novembro para trás e de novembro para frente?
O SR. CARLOS MURILLO – É difícil para mim fazer objetivamente essa comparação. O que eu posso informar é que, em novembro, 9 de novembro, saiu o resultado do estudo clínico da vacina da Pfizer. Esse resultado mostrou a eficácia de 95%. Essa data, sem dúvida, colocou outro tipo de sustento sobre a validade e a eficácia da nossa vacina.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu lhe pergunto o seguinte, Sr. Carlos Murillo, ainda em relação a essa ligação ou, melhor dizendo, em relação às conversas...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, eu queria só assegurar aqui a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senadora, eu vou repor.
Senadores... (Pausa.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode. Tem que pensar, esperar um pouquinho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, representante, Sr. Carlos Murillo, em alguma das reuniões de 2020 junto ao Ministério da Saúde e também ao Ministério da Economia, foi manifestado, por exemplo, algum posicionamento do Presidente da República em relação a essas tratativas?
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na conversa que o senhor teve com o Presidente da República, o senhor chegou a, na mesma conversa, ali por telefone, a falar com o Ministro Guedes?
O SR. CARLOS MURILLO – Certamente. Nessa reunião, depois eu fiz a ligação ao Sr. Fabio, ele me solicitou aguardar e se poderia continuar na ligação, e ele me comentou que estava entrando no despacho do Presidente e que eu repetisse o que tinha comentado a ele primeiramente. Eu repeti que era que nós estávamos com a oferta e as negociações com o Ministério da Saúde. O Ministro Guedes perguntou o quantitativo, eu comentei o quantitativo, ele solicitou que nós aumentássemos esse quantitativo, e a reunião terminou.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na carta que o senhor mandou endereçada à Presidência da República, o senhor faz referência a conversas com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Economia. O senhor conversou com o Ministro? Tinha conversa com o Ministro da Saúde e o Ministro da Economia, ou só com a equipe técnica deles?
O SR. CARLOS MURILLO – Somente com a equipe técnica deles. Eu somente conversei com o Ministro da Saúde no mês de novembro e mais numa segunda ocasião, em dezembro. Com o Ministro Guedes conversei nessa ocasião dessa ligação e tive uma conversa posterior no mês de fevereiro.
13:32
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na sua conversa com o Ministro Guedes, o senhor sentiu, da parte dele, surpresa? O senhor sentiu que ele estava acompanhando essas conversas que a equipe técnica estava fazendo com a sua equipe?
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso objetivamente responder se ele ficou surpreso ou não. Eu transmiti a ele onde estávamos com o processo da vacina.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu lhe pergunto, então: quer dizer que, de maio a novembro, os senhores não foram recebidos por nenhum dos dois ministros do Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tivemos conversa com os ministros nesse período.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, veja, eu realmente fico impressionada com a informação que nós estamos recebendo aqui.
Ainda aproveitando aqui o meu tempo: nas negociações que são feitas da Pfizer com os governos e até mesmo com outras parcerias da área privada ou coisa parecida, há negociações tipo pagamentos de taxas de sucesso, bonificações...? Dentro da política da Pfizer, há esse tipo de pagamento, quando é feito algum tipo de negociação a terceiros?
O SR. CARLOS MURILLO – Não temos esse tipo de política e não fizemos em nenhum país do mundo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não há isso em nenhum país do mundo.
Depois dessas negociações que ocorreram, dessas conversas que ocorreram e depois da ligação do Presidente da República, um outro contato que veio a posteriori foi da parte dos dois Ministérios do Brasil de Saúde e de Economia ou depois ainda foi a Pfizer buscando essas conversas junto ao ministério?
O SR. CARLOS MURILLO – Honestamente, não lembro agora quem iniciou as conversações. Parece-me que já tínhamos, inclusive, marcadas reuniões com o Ministério da Saúde, para o momento em que falamos com o Ministro Guedes e com a participação do Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu queria que o senhor me explicasse de forma muito rápida – porque meu tempo é realmente muito pouco aqui, temos realmente muito pouco tempo –, que o senhor falasse de forma muito rápida, se for possível também falar, porque me parece que, nessa relação contratual, há algumas questões que requerem, na verdade, um sigilo, um pouco sobre essa formação, sobre a política de preços da vacina. E, ao mesmo tempo também, o Governo brasileiro questionou os preços cobrados pelo laboratório Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – A política de Pfizer, a estrela do norte da companhia foi fazer e continuar sendo acessível nossa vacina a toda a população do mundo. Para isso, a companhia definiu três níveis de preços: o preço do país de renda alta, o preço do país de renda média, um pouco mais baixo, e o preço do país de renda mais baixa. O Brasil está dentro do preço de país de renda média.
O tema do preço não foi um tema de discussão ou complexidade com o Governo brasileiro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Qual foi o tema que teve mais complexidade em relação ao Governo brasileiro?
O SR. CARLOS MURILLO – Depois de ter solucionado o tema logístico, foi o tema das condições contratuais para estandardizar os contratos em nível mundial.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Neste momento da conversa que o senhor teve com o Presidente da República, o senhor deixou claro o nível de complexidade dessas conversas? E houve, da parte do Presidente da República, alguma disposição em sanar essas dificuldades?
13:36
R
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não comentei, não entramos no detalhe nessa conversação, que foi muito rápida, e eu não ouvi nenhum comentário do Presidente Bolsonaro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – No seu encontro e no seu contato com o Secretário de Comunicação do Governo, o senhor recebeu, com certa estranheza, um contato do órgão da comunicação do Governo em detrimento, por exemplo, dos demais órgãos: Ministério da Economia, ou Saúde, ou até mesmo Ciência e Tecnologia?
O SR. CARLOS MURILLO – Antes de ligar a ele, validamos a veracidade de que ele era funcionário do Governo do Brasil e liguei a ele. Nosso entendimento do Governo do Brasil é que é uma estrutura complexa, e entendemos que um contrato complexo como este tinha que estar sendo informado a diferentes organismos do Governo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E, só para finalizar, Presidente, a minha pergunta aqui, porque eu acho que as informações que nós obtivemos hoje são, realmente, muito fundamentais. Para finalizar, o senhor já disse que... Eu percebo que o senhor tem uma certa dificuldade, quando trata de outros países, de trazer as informações aqui, mas, sem entrar, por exemplo, no mérito das tratativas da Pfizer com outros países do mundo, o senhor sentiu mais dificuldade do Brasil em relação aos países até mesmo aqui da América, porque o senhor é representante aqui da América Latina? Nós tivemos o Chile, inclusive, um dos países que também acabou recebendo a vacina.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não posso fazer essa afirmação de maneira objetiva. Entendo que a situação de cada país é diferente, seus processos, seus governos são diferentes.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto Alencar, meu Líder, com a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Por videoconferência.) – Presidente, Senador Omar Aziz...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto, o...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Omar Aziz, agradeço...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Otto.
O Sr. Carlos Murillo disse que tem uma outra informação que foi pedida antes. Aí pode até ajudar nas suas perguntas. Só um minutinho. Por favor.
O SR. CARLOS MURILLO – Recebi a informação que foi-me solicitada, que estava pendente, de que eu não tinha conhecimento: quando iniciamos a submissão à Anvisa. A data foi 25 de novembro de 2020. Isso no processo de submissão contínua. A submissão dependente do registro formal foi feita em 5 de fevereiro de 2021, e o registro foi aprovado em 23 de fevereiro.
Um outro que se solicitou a mim também confirmar foram as datas dos outros países. A primeira aprovação da vacina da Pfizer/Biontech contra a Covid-19 foi na Inglaterra, no dia 2 de dezembro de 2020. O primeiro paciente vacinado na Inglaterra foi em 8 de dezembro. A aprovação da vacina da Pfizer/Biontech contra a Covid-19 nos Estados Unidos aconteceu dia 11 de dezembro de 2020. O primeiro paciente vacinado nos Estados Unidos foi no dia 14 de dezembro de 2020.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado. Só um minutinho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente Omar, eu queria fazer uma questão de ordem, se V. Exa. permitir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não. Só um minutinho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para questão de ordem.) – O art. 147 diz o seguinte – e eu queria que V. Exa. me esclarecesse: "Na hipótese de ausência do relator a qualquer ato do inquérito, poderá o Presidente da comissão designar-lhe substituto para a ocasião, mantida a escolha na mesma representação partidária ou bloco [...]".
Eu quero solicitar o seu esclarecimento, até porque todos os Senadores são iguais aqui. Eu vi que o Relator se ausentou, não sei se foi por força maior. Então, V. Exa. teria que indicar um outro Relator do bloco a que ele pertence.
Então, eu queria fazer essa questão de ordem.
13:40
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bloco do MDB...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Meu Deus! Mas ele... Só da reunião que ele saiu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, venha para cá, Senador... Do MDB. Venha para cá. É do bloco do Senador.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito bem, Presidente Omar. V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Eduardo Braga não está aqui. Seja bem-vindo, Senador. Vou indicar o Senador do MDB, Senador...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Assim fica mais equilibrado. Que bom!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sem problema. Eu acho que é uma questão de lógica. V. Exa. pede, e eu atendo.
Senador Otto Alencar, por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa.
Começo, Sr. Presidente, até prestando minha solidariedade, embora ausente, ao Senador Renan Calheiros. Ele foi ontem agredido sem provocar o agressor. O Parlamento exige sempre uma linguagem respeitosa, equilibrada, ética, com a compostura que deve ter um Senador da República para honrar a representação política do seu Estado e também do País. Minha solidariedade ao Senador Renan Calheiros.
Segundo, Sr. Presidente, eu queria perguntar ao Dr. Murillo a respeito de coisas pontuais. Por exemplo, o senhor afirma que a vacina poderia estar sendo utilizada no Brasil ainda no mês de dezembro, Dr. Murillo? (Pausa.)
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Desculpe. Eu não posso fazer essa afirmação. O que eu posso fazer é a confirmação de que a oferta da Pfizer considerava um quantitativo para dezembro de 2020. Quando poderia ter sido disponibilizada a vacina, nesse momento...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu não estou ouvindo o senhor, eu não ouvindo bem o senhor.
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpe, vou me atentar de falar mais perto.
O que comentei foi que eu não posso fazer essa afirmação. O que eu posso fazer é confirmar que a oferta da Pfizer considerava um quantitativo para dezembro de 2020 condicionado à aprovação da Anvisa e também à comprovação da eficácia do estudo clínico em andamento.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Outra pergunta que eu queria fazer ao senhor. O senhor não deixou claro, na minha opinião, quanto seria o valor de cada dose da vacina entregada ao Brasil na proposta que o senhor fez ao Governo brasileiro, porque o que se falava antes aqui da afirmação – não me lembro direito – é que cada vacina dessa chegava na base de US$6 por vacina. Qual foi a oferta que o senhor fez ao Brasil, em termos de valor de cada dose da vacina da Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – A oferta feita pela vacina da Pfizer, pelo primeiro contrato, foi de US$10 por dose.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – De US$10 por dose?
O SR. CARLOS MURILLO – De US$10 por dose.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Por dose. Essa foi a oferta, foi a proposta que foi feita ao Governo do Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – Correto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, essa oferta foi encaminhada para o Sr. Ministro da Saúde, Ministro Eduardo Pazuello?
O SR. CARLOS MURILLO – Correto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois bem, então o que me faz entender é que se, por acaso, o País, o Brasil tivesse atendido todos os pré-requisitos exigidos pela Pfizer, já no mês de janeiro, no começo de janeiro, nós já teríamos a vacina atendendo aqui às necessidades do nosso povo. Aí o senhor confirma?
13:44
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O SR. CARLOS MURILLO – Provavelmente sim.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Provavelmente sim, não é? Então, as outras vacinas seriam colocadas em seguida?
O SR. CARLOS MURILLO – Não entendi a pergunta de V. Exa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Estou dizendo que isso teria colocado as outras vacinas que estavam programadas, até atingir 70 milhões de doses?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Senador Otto, só um minutinho. Senador Otto, até o primeiro trimestre, seria 1,5 milhão em dezembro, 3 milhões no primeiro trimestre e chegaria a 18,5 milhões no segundo trimestre. Essa era a proposta, o.k.?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sei, estou apenas pedindo a confirmação dele.
O SR. CARLOS MURILLO – Confirmo. Esse era o quantitativo da proposta. Desculpe a V. Exa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Outra coisa que eu queria perguntar ao senhor: foi a Pfizer que procurou o Sr. Fabio Wajngarten ou foi o Sr. Fabio Wajngarten que procurou a Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu recebi um e-mail de nossa casa matriz que me comentava que o Sr. Fabio Wajngarten tinha enviado um e-mail ao nosso CEO, Albert Bourla, e teria ligado para tentar falar com ele. Como representante do Brasil, fui solicitado pela companhia em tomar contato com o Sr. Fabio Wajngarten. Eu liguei para ele, uma vez que tínhamos confirmado que ele era um funcionário do Governo do Brasil.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois bem, Sr. Presidente. Fica muito claro que não foi o então Ministro da Saúde, o Ministro Eduardo Pazuello, que tomou essa iniciativa. Então, foi o Sr. Fabio Wajngarten que falou em nome do Governo. Um Secretário de Comunicação tomando a frente de negociar com a empresa Pfizer a compra de vacinas é uma coisa muito estranha.
Segundo, o senhor me parece que falou que teve um contato com o Sr. Frederico Wassef. Isso foi confirmado? É verdade?
O SR. CARLOS MURILLO – Ao contrário, o que eu confirmei foi que eu nunca tive contato com esse senhor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor não teve contato com ele. Pois não.
Sr. Presidente, as coisas ficam claras a cada dia. Negar, como eu vi há pouco um Senador negando a questão do descumprimento de prazos da vacina, é uma coisa inaceitável, até porque, em todos os momentos, o Presidente da República negou a compra de vacinas, não foi só com o Pfizer. O Presidente também negou e desqualificou a CoronaVac, que é a empresa que mais hoje atende ao povo brasileiro com a vacina. O Presidente, num vídeo, disse que não ia comprar aquela vacina da China e que jamais compraria. Então, está muito claro e evidente que, em todos os momentos, o Ministério da Saúde, pelo comando, inclusive, da política de saúde do Governo, optava, como optou, pelo tratamento precoce, para que não usasse a vacina no tempo previsto, o que levou tantas pessoas a óbito. Isso ficou claro.
Hoje, por exemplo, Sr. Presidente, o Butantan vai parar de produzir a vacina CoronaVac por falta de insumos – hoje, Sr. Presidente –, pela relação conflituosa que o Governo brasileiro tem com a China, um dos países que primeiro encaminhou o Insumo Farmacológico Ativo para a produção da vacina CoronaVac no nosso País.
13:48
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Ontem ficou muito claro que o Sr. Fabio Wajngarten tinha uma influência muito grande no Governo. Vai ser decisivo, Sr. Presidente, a oitiva aqui que nós teremos no dia 19 com o ex-Ministro da Saúde Pazuello, até porque o Ministro Pazuello foi demitido do cargo no dia 23 de janeiro, ou seja, substituiu o cargo, mas, na verdade, já estava demitido antes, e teve uma coincidência muito grande, porque o Sr. Fabio Wajngarten foi demitido também no dia 13 de janeiro, Sr. Presidente – imagine a coincidência! E, quando o Ministro Pazuello foi demitido, lembra-se V. Exa., Sr. Presidente, de que ele se dirigiu à imprensa, dizendo que estava deixando o cargo porque não queria se submeter à nenhuma pressão de jogo de interesse e usou os termos "propina" e "pixuleco".
O que eu pergunto ao Dr. Murillo é o seguinte: em algum momento, o Sr. Fabio Wajngarten usou do cargo para propor à Pfizer algum tipo de vantagem de ordem pessoal?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, em nenhum momento.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Nenhum momento.
Pois bem, Sr. Presidente, então a situação que nós estamos vivendo hoje, nesse momento, da falta de vacina, sem dúvida nenhuma, é a política equivocada do Governo Federal. O Ministro Pazuello, quando disse isso, certamente estava sob pressão.
E ontem... Pelas informações que foram dadas ontem pelo Dr. Fabio Wajngarten e pela posição dele em ser aquele que provocou a Pfizer para começar as compras de vacina, eu não tenho a menor dúvida: o Sr. Fabio Wajngarten funcionava como lobista buliçoso dentro da estrutura de Governo e deve ter sido demitido exatamente por isso, porque identificaram o caso, e saiu na mesma época do Pazuello. É importante que o Ministro Pazuello, quando vier aqui para depor, seja perguntado, e eu vou fazer esta pergunta para que ele possa identificar aqueles que estavam fazendo tráfico de influência dentro do Ministério da Saúde para compra de vacinas, o que é uma coisa que nós não aceitamos em hipótese nenhuma, Sr. Presidente.
Portanto, com o que os outros Senadores perguntaram ao Sr. Murillo e ele respondeu, ficou muito clara a falta de compromisso com a imunização do povo brasileiro, que é o único caminho – único caminho – para a solução da pandemia que vive o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, V. Exa. está na Bahia, nessa terra boa, bom baiano que V. Exa. é, e hoje de manhã o pessoal aqui espalhou o negócio de um boneco, mas parece que é uma coisa amistosa, de pessoas que defendem animais e tal, e parece que um ator está fazendo a propaganda. Nós já pensávamos... Nesse negócio de guerra química chinesa, nós já pensávamos que era a China atacando a gente com guerra química aqui.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, não há um boneco que seja encaminhado a nenhum gabinete que possa chegar perto do boneco que depôs ontem aqui, o Sr. Fabio Wajngarten. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Omar Aziz.
Muito bem-vindo, Sr. Carlos Murillo. Agradeço a sua presença aqui no Senado Federal.
Eu queria, só para entender, Carlos, como é que funciona esse mercado, que é um mercado bilionário, dessa indústria de que o senhor faz parte.
13:52
R
Eu queria entender o seguinte: pelo menos no Brasil, a Pfizer caracterizou-se pela veemência com a qual atuou para vender sua vacina. Esta veemência é caracterizada pelos diferentes caminhos que buscou para obter seu intento, atuando junto ao Governo Federal, Congresso e insistindo para o Governo comprar as vacinas. Eu lhe pergunto, só para entender realmente como funciona: numa venda dessa, com os valores astronômicos que são, existe verba de representação para aquele funcionário, aquele diretor que vende essa vacina para o país, tipo um comissionamento? É previsto isso no compliance da empresa?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, V. Exa. Nós não temos um sistema de comissão em função de atingir o acordo da vacina com os países.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k.
No Brasil, teve algum tipo de pedido nesse sentido, de alguma autoridade, Parlamentar, enfim, alguma coisa?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, V. Exa., nós não recebemos nenhuma solicitação desse tipo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Tá.
A Pfizer prioriza a entrega de vacina em alguns países em detrimento de outros?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, a Pfizer está trabalhando para fazer sua vacina acessível de maneira equitativa e justa a todos os países do mundo, sem priorizar um sobre outro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A Pfizer está cumprindo rigorosamente o cronograma de entrega dos contratos firmados ao redor do mundo?
O SR. CARLOS MURILLO – Até o momento, a Pfizer tem conseguido cumprir os cronogramas de entrega assinados.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O Governo brasileiro vem cumprindo as cláusulas contratuais com a Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Quais são os gargalos, desde a produção até a entrega? Só para entender, Sr. Murillo. O que poderia ser feito para aumentar o ritmo de entrega e até mesmo a adição, – deve ter essa previsão contratual –, para que se aumente as quantidades previamente acertadas?
O SR. CARLOS MURILLO – O gargalo é a capacidade de produção mesmo. É um processo muito complexo, que requer muitos insumos. A vacina da Pfizer requer 280 insumos para ser manufaturada. O maior limitante para poder aumentar ainda mais o que tem sido aumentado é a disponibilidade de matérias primas, insumos, o que permitiria a nós aumentar o quantitativo. A Pfizer tem começado o ano indicando que ia produzir 1,3 bilhão de doses; logo conseguiu, incrementando o tamanho de nossas fábricas, acordos com outros fornecedores, inclusive com outras companhias farmacêuticas, aumentar essa estimativa para 2,5 bilhões.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Até dezembro?
O SR. CARLOS MURILLO – Até dezembro de 2021. E agora a expectativa, a companhia está trabalhando para atingir 3 bilhões de doses até 2021. Agora, esses quantitativos são incrementais – cada mês, cada semana vai aumentando mais em função dos avanços em nosso processo de produção.
13:56
R
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Na época das primeiras ofertas da Pfizer, as vacinas já podiam ser transportadas dentro do Brasil, com facilidade quanto à temperatura de conservação? Ou era ainda necessária uma cadeia de frio em temperaturas em menos de 70 graus ou menos de 90 graus? Pergunto para o senhor: o Brasil estava preparado logisticamente para a distribuição dessa vacina?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós recebemos a nova embalagem da vacina no mês de outubro, final de outubro, que foi quando nós informamos desse acondicionamento, dessa armazenagem, para o Governo do Brasil, final de outubro de 2020.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Final de outubro de 2020.
O.k., Sr. Presidente, eu já terminei aqui meus questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Carlos Murillo, Sr. Relator.
Dr. Carlos Murillo, o senhor já declinou aqui que, no dia 14 de dezembro, após a autorização do FDA americano, teve início a vacinação com a vacina da Pfizer nos Estados Unidos. Além dos Estados Unidos, para quais outros países foram distribuídas também as vacinas?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Não tenho informação total, Senador, mas o que comentei hoje é que recebi confirmação da Inglaterra... O que eu sei da América Latina: foram Chile, México e Costa Rica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, em 14 de dezembro – é importante destacar, Sr. Relator e Sr. Presidente –, dois países da América Latina, ou seja, nós não estamos falando somente dos Estados Unidos. Dois países da América Latina, dia 14 de dezembro...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Chile, Costa Rica e México.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso? Confere?
Então, três países da América Latina, Chile, Costa Rica e México, iniciaram a vacinação. Em 14 de dezembro: Chile, Costa Rica e México. Poderia ter sido Chile, Costa Rica, México e Brasil, poderia ter sido. É uma pergunta elementar e eu não a estou fazendo para o senhor, mas é uma pergunta sobre a qual se deve refletir nesta CPI: se nós tivéssemos adquirido essa vacina e começássemos a vacinação no dia 14 de dezembro, quantas vidas, dessas 428.256, não teriam sido salvas? É uma pergunta elementar.
Não estamos falando só de Estados Unidos e de Reino Unido, estamos falando de três países da América Latina, com economias inferiores à nossa. Estamos falando do México, da Costa Rica e do Chile, economias infinitamente inferiores à nossa, e são países que não têm um plano nacional de imunização, que não têm um sistema único de saúde tal qual nós temos aqui.
Então, é só este registro, que eu considero muito importante para desmontar algumas argumentações falaciosas que pairam aqui, da parte de alguns colegas da CPI.
Até o Brasil firmar o contrato, que foi agora no mês de março, quantos países já haviam firmado?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho o dado exato, Senador, mas posso conseguir. Prefiro, realmente, procurar essa informação para dar a você o dado exato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nós temos informação extraoficial, não sei se o senhor pode confirmar ou não, de que mais de 60 países, até janeiro ou fevereiro, teriam...
O SR. CARLOS MURILLO – O número me parece razoável, mas gostaria de reconfirmar esse dado exatamente.
14:00
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. Se for confirmado, agradecemos. Seriam mais de 60 países que já haviam firmado contrato.
Eu lhe pergunto ainda o seguinte: o senhor teve conhecimento de uma reunião ocorrida no dia 6 de agosto de 2020, com a sua presença, em tese, nessa reunião, e com a presença também do Sr. Alejandro Lizarraga, da Sra. Cristiane Santos e com representantes do Governo, notadamente representantes da Secretaria de Política Econômica, Sr. Bruno Portela, Sr. Gustavo Ene, Sr. Igor Nazareth, Sr. Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade; Sr. Adriano Pitoli. O senhor tem conhecimento dessa reunião?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu confirmo essa reunião. A data que eu tenho da reunião, V. Exa., é 7 de agosto, mas confirmo que eu e as pessoas que você comentou da Pfizer participamos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi dia 7 de agosto?
O SR. CARLOS MURILLO – Sete de agosto, segundo o que tenho aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nessa reunião, foi discutida a oferta e a aquisição de...
Sr. Presidente, dá para me garantir a palavra, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Presidente. Só desconte o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou me perguntando quantos Senadores ainda tem inscritos. Nós temos ainda cinco Senadores inscritos, e eu estou encerrando as inscrições porque eu acho que, suficientemente, o nosso convidado hoje já explicou tudo o que tinha que explicar. Ele não é parte do Governo. Ele só tentou vender a vacina para o Brasil. Não é possível que tenha ainda perguntas para fazer para ele. É isso que eu estou querendo colocar, mas respeitarei as inscrições de todos.
O Líder Fernando Bezerra me perguntou quantos tinha. Eu estava tentando responder, e atrapalhei V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. Perfeitamente, Presidente. Muitíssimo obrigado.
Só garanta o meu tempo; vou pedir o mesmo saldo de tempo.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) – V. Exa. é o Vice-Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Presidente.
Então, retornando, essa reunião foi no dia?
O SR. CARLOS MURILLO – Sete de agosto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sete de agosto.
Nessa reunião, se tratou sobre vacinas, sobre a aquisição de vacinas por parte do Governo brasileiro?
O SR. CARLOS MURILLO – Nessa reunião, nós apresentamos para os funcionários do Governo brasileiro, lá do Ministério da Economia, a informação sobre o andamento de nossa vacina e as tratativas e os avanços que tínhamos tido com o Ministério da Saúde.
Não entramos no detalhe da oferta porque, inclusive, nessa data, não tínhamos fornecido oferta formal ao Governo do Brasil e também porque nós não tínhamos um acordo de confidencialidade com o Ministério da Economia para entrar em detalhes do que estava sendo conversado com...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desculpe-me.
E, nessa reunião, qual foi a resposta do Governo brasileiro? Alguém do Governo brasileiro informou alguma coisa sobre a disposição, sobre o tempo da aquisição de vacinas? Manifestaram interesse na aquisição? Em especial, qual foi a manifestação, nessa reunião, do Secretário de Política Econômica do Governo?
O SR. CARLOS MURILLO – O que eu lembro é que ele comentou que o esquema da emenda tecnológica que o Governo do Brasil tinha em existência, que era a forma como tinha sido feito o contrato com outro fornecedor de vacina, era o esquema que permitiria avançar de acordo com as condições que o País tinha para os temas legais.
14:04
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Presidente, Sr. Relator, queria só chamar a atenção para essa informação... Sr. Relator e Sr. Presidente, queria só chamar a atenção para esta informação que eu acho o Dr. Carlos Murillo está aqui prestando: as autoridades brasileiras, nessa reunião, então, informaram que seria uma condicionante a transferência de tecnologia para fornecimento das vacinas?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não posso afirmar que foi uma condicionante. O que foi nos transmitido é que esse modelo era o modelo que permitiria avançar, dado o marco jurídico existente no País.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Logo, se depreende que, se não fosse esse modelo, não teríamos como avançar. O modelo que eles propunham era o modelo com a transferência de tecnologia.
O senhor acha que isso teve algum tipo de interferência no atraso para assinar o contrato?
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso fazer uma afirmação objetiva sobre isso porque não conheço as discussões dentro do Governo do Brasil.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
E me diga uma coisa: o senhor falou já que dois ou três escritórios de advocacia estiveram participando das negociações. Já foi perguntado isso, mas só para reiterar a pergunta: algum advogado que tinha relação com o Sr. Frederick Wassef chegou a participar de algum diálogo, alguma conversação com a Pfizer nesse período ou a procurar a Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – O que é de meu conhecimento e também o que eu tenho falado com os colegas da Pfizer: nós não tivemos contato com essa pessoa nem ninguém relacionado a ele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A ele.
E quais foram os advogados com quem chegaram a ter contato, a participar de tratativa, de negociação, de conversas?
O SR. CARLOS MURILLO – As negociações foram feitas pela Pfizer com o suporte dos advogados externos. No caso do Brasil, Pinheiro Neto, e, no caso do exterior, outro: o estúdio Hogan Lovells. E me comprometo a conseguir a informação para validar, se foram somente os dois ou foram três, o que também foi explicado para mim depois. Pela minha limitação de português, a palavra que foi utilizada foi se tínhamos recebido indicação de algum outro. Eu categoricamente posso responder que nós não trabalhamos com nenhum advogado ou estúdio por indicação de alguma pessoa externa à Pfizer. A Pfizer tem um processo muito regulamentado, muito definido de contratação dos advogados externos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado.
E, me diga, além disso, nas tratativas da Pfizer – o senhor apresentou um calendário aí muito pormenorizado, desde maio –, em algum momento, o Governo brasileiro ou alguma autoridade do Governo brasileiro acenou, apontou para a Pfizer que poderia apresentar uma iniciativa legislativa ao Congresso Nacional para resolver a insegurança jurídica? Em algum momento, em alguma das tratativas?
O SR. CARLOS MURILLO – Isso foi conversado, receio, no mês de novembro, dezembro de 2020.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Representantes do Governo brasileiro chegaram a dizer que poderia ter uma iniciativa legislativa ao Congresso?
14:08
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O SR. CARLOS MURILLO – Eu não... Eu realmente não me lembro nem participei de algo que eles teriam comentado ou... O que eu quis dizer antes é que, a partir de novembro ou dezembro, nós discutimos sobre a necessidade dessa autorização legislativa específica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, desde setembro, nas conversações da Pfizer, Sr. Relator, com o Governo brasileiro chegou a ser cogitada a adoção de uma medida legislativa para resolver a segurança jurídica, correto?
O SR. CARLOS MURILLO – Pode repetir, por favor?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vou repetir a pergunta: desde setembro, novembro ou dezembro que começou a ser cogitada a iniciativa do Governo brasileiro para apresentar ao Congresso Nacional alguma iniciativa legislativa que garantisse segurança jurídica para o acordo?
O SR. CARLOS MURILLO – Esse tema começou a ser discutido no mês de novembro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No mês de novembro, entre a Pfizer e autoridades do Governo brasileiro. Então, Presidente, Sr. Relator, vejam: desde novembro autoridades do Governo brasileiro já cogitavam que tinha que ter uma iniciativa legislativa. E me permita, Sr. Relator, porque aqui eu vou abrir um rápido parêntese para contar uma breve história, porque dessa... Em relação a isso, tenho autoridade, porque acompanhei o processo.
Desde novembro se cogitava isso no Governo brasileiro, mas o Governo brasileiro não apresentou. E o Governo brasileiro poderia apresentar: art. 62 da Constituição da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Governo pode editar medida com esse fim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Medida provisória com efeito de lei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com efeito de lei. O Governo não editou. Desde novembro cogitando, mas o Governo não editou. Mas, Sr. Relator, o Governo editou uma medida provisória.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Hum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele editou uma medida provisória em 2020, em dezembro: a Medida Provisória 1.026. Na medida provisória, dizia o seguinte... Isso aqui é a minuta da medida provisória.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É a minuta da medida provisória. Na minuta, dizia o seguinte:
Fica a União autorizada a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 celebrado pelo Poder Executivo Federal, sobre eventuais efeitos adversos decorrentes das vacinas contra a Covid-19, desde que a Anvisa tenha concedido o registro e autorizado o uso emergencial e temporário.
Essa é a minuta da medida provisória de dezembro de 2020.
Essa minuta teve, no dia 23 de dezembro, um parecer favorável – 23 de dezembro – da Controladoria-Geral da União. Em 23 de dezembro, um segundo parecer favorável da CGU. Em 6 de janeiro, um terceiro parecer favorável, agora da lavra da Advocacia-Geral da União. Em janeiro a medida provisória é subscrita pelo Presidente da República, apresentada ao Congresso, sem o texto que estava na minuta – sem o texto que estava na minuta.
Acabou por aí? Não. Veja, de fato, os técnicos do Governo, desde novembro, cogitavam. O Governo chegou a redigir uma medida provisória. Na minuta colocou o dispositivo que dava segurança jurídica. Na publicação da Medida Provisória, não foi incluso esse dispositivo. Um Senador, um membro do Congresso Nacional, este que vos fala, Senador Omar Aziz, Senador Renan Calheiros – Senador Randolfe Rodrigues –, apresenta a emenda – está aqui a emenda a essa medida provisória – em janeiro. O que ocorre com essa emenda? Ela é rejeitada por orientação do Governo na Câmara dos Deputados. Somente um mês depois, em fevereiro ou março, depois de muita insistência, depois de muita insistência, é que nós tomamos a iniciativa, aqui no Senado, de apresentar o projeto de lei que garantiu a segurança jurídica. Nós estamos falando de novembro, dezembro, janeiro, três meses. Repito a pergunta: quantas vidas poderiam ter sido salvas? Não é que não teve a discussão! Teve a discussão! Deliberadamente, o Presidente da República não incluiu na medida provisória, não incluiu! Pior, teve uma emenda que, por orientação do Governo, foi rejeitada!
14:12
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Mas, se restar alguma dúvida, está aqui a declaração do Sr. Elcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, declaração de 19 de novembro. Foi em novembro, não foi? Foi em novembro! A declaração é de 19 de novembro do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Senadores Alessandro, Humberto e Rogério. Está em vídeo essa declaração, e peço para vir para a CPI. No dia 19 de novembro, disse o Sr. Elcio Franco: "O Governo brasileiro e o Ministério da Saúde não têm intenção de preparar, de elaborar nenhuma legislação no sentido de isentar a responsabilidade, o responsável pela produção dessa vacina". As informações do Sr. Carlos Murillo só corroboram tudo isso.
Para não restarem dúvidas – agora vou concluir, Presidente –, falou-se, ainda há pouco, sobre quando o FDA americano havia autorizado. Isso já foi declinado, já foi dito. Os colegas da base do Governo até ajudaram com essa informação. Foi em dezembro.
Talvez, não se tenha nesta CPI o que quero entregar a esta CPI – acho que esta CPI tem que requisitar o texto oficial, Sr. Presidente e Sr. Relator –, um telegrama da embaixada do Brasil em Washington. O telegrama é do dia 8 de dezembro. Não é isso? É de 8 de dezembro. O telegrama diz: "FDA confirma a eficácia e segurança da vacina contra a Covid-19 da Pfizer. Expectativa é de aprovação de uso emergencial ainda nesta semana [8 de dezembro]. Presidente Trump assina ordem executiva priorizando disponibilização de vacinas para população dos EUA". Pelo menos nisso o Presidente Bolsonaro poderia ter sido leal ao Presidente Trump, pelo menos nisso! Quantas vidas não teriam sido salvas! É a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, em Washington, que está comunicando ao Governo brasileiro no dia 8 de dezembro!
Sem mais perguntas, Sr. Presidente. Já está esclarecido quem foram os responsáveis por nós termos hoje 428.256 mortes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Parabéns, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho, por 15 minutos...
Senador Randolfe...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Muito obrigado, Presidente.
Muito boa tarde a todos!
Sr. Carlos Murillo, eu só queria que o senhor confirmasse: em nenhum momento a sua empresa ou alguns membros da sua diretoria, enfim, receberam pedido nenhum de propina por parte do Governo brasileiro?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Em nenhum momento.
14:16
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O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Nenhum momento, muito bem.
Eu queria fazer alguma colocação na linha do tempo.
As negociações começaram em maio de 2020, é isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Correto.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Quando foi feita a carta ao Brasil, ao Presidente Bolsonaro, está escrito na carta e assinado pelo Sr. Albert que seria um ensaio clínico, uma potencial vacina. Então, não era vacina ainda?
O SR. CARLOS MURILLO – Correto.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso em setembro de 2020?
O SR. CARLOS MURILLO – Correto.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Aquelas cláusulas para formalização de um contrato que eram: a Pfizer definia que era em Nova York o foro para solução de conflitos; a Pfizer queria a isenção da responsabilização e indenização; e a Pfizer queria, exigia a edição de uma medida provisória em que o Brasil garantisse potenciais danos financeiros, que seria um depósito... Isso foi feito, é feito de praxe em todos os países em que os senhores vendem vacinas?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim, senhor.
Como parte da pandemia, a situação tão complexa do mundo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Renan, por favor, V. Exa. deixe-me fazer as perguntas, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou atrapalhando V. Exa., longe de mim. Eu estou só dizendo, porque V. Exa. pode, no decorrer do depoimento, não ter observado: ele já respondeu isso.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu sei que já; mas eu queria garantir a resposta dele, para ficar bem claro. É um direito que eu tenho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Desculpe, desculpe.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu queria saber, Sr. Carlos Murillo, por que, nesse tempo todo de tratativas, a Pfizer não solicitou o registro ao Governo brasileiro? Só registrou em 6 de fevereiro de 2021. Por que não tomaram a iniciativa já que queriam vender? Por que não fizeram o pedido do registro?
O SR. CARLOS MURILLO – Desculpe, porque tenho informação aqui para não... Não estou olhando, mas somente porque quero ser muito objetivo.
A Pfizer solicitou o processo de registro de submissão contínua no Brasil em 25 de novembro de 2020. Eu desconheço – e posso conseguir – quando é que esse processo foi habilitado no Brasil. Eu tendo a entender que foi relativamente perto dessa data. Quando o processo de submissão contínua no Brasil feito pela Anvisa foi habilitado, a Pfizer começou o processo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu tenho informação aqui da Anvisa sobre a Pfizer que não é exatamente isso que o senhor falou. Teve os ensaios clínicos da fase 3 aprovados pela Anvisa e a condução no Brasil em novembro de 2020; teve início o processo de submissão contínua dos documentos.
O SR. CARLOS MURILLO – Hã-hã.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Estava se falando em documento. Caso a empresa tivesse solicitado a autorização do uso emergencial, que os senhores não solicitaram, o processo certamente estaria concluído, considerando o processo de submissão contínua, e possivelmente seria a primeira AUE (Autorização de Uso Emergencial) concedida no País, antes mesmo da Organização Mundial da Saúde. Então, entretanto, a empresa, talvez por estratégia comercial, que não envolve a atuação da agência, decidiu não solicitar o pedido de uso emergencial, afirma a Anvisa.
O senhor confirma isso?
14:20
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O SR. CARLOS MURILLO – O que eu confirmo é que nós começamos o processo de submissão contínua em 25 de novembro. Isso a Pfizer fez. O processo de autorização de uso emergencial, que é outro processo, que foi feito pela Anvisa posterior a 25 de novembro, nós efetivamente não fizemos a solicitação.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Então, os senhores não fizeram a solicitação.
Eu quero continuar perguntando a V. Sa. O senhor não encontrou nenhuma anormalidade nas tratativas de negociação com o Governo brasileiro. Tudo que foi tratado, tudo que foi conversado foi no anseio, foi na vontade de contratar vacina. Isso o senhor já falou e o senhor confirma, não é? Eu queria saber como é que está na sua cabeça, como é que o senhor imagina que nós poderíamos ter iniciado o processo de vacinação no ano de 2020 se o senhor só pediu autorização para a Anvisa no dia 6 de fevereiro de 2021? O senhor não imaginava que poderia vender uma vacina sem ter sido aprovada pela Anvisa. O senhor vende vacinas em algum país à revelia? Não precisa ter autorização da sua agência sanitária? Como é que funciona isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Para vender a vacina, precisa-se de autorização permanente, que nós só tivemos no Brasil em 23 de fevereiro, ou autorização de uso emergencial, como foi feito em outros países. Nós submetemos a solicitação de uso emergencial em 25 de novembro de 2020. Quando foi emitida, já é um processo da Anvisa.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor entrou com o pedido no dia 6 de fevereiro. O senhor não está falando a verdade. O senhor entrou com o pedido no dia 06/02/2021.
O SR. CARLOS MURILLO – Nós iniciamos a submissão contínua...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Iniciaram lá em maio as conversações...
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... de todo tipo.
O SR. CARLOS MURILLO – Iniciamos a submissão contínua em 25 de novembro de 2020. Tem um processo. O processo começava com o início da submissão contínua. E, em função dos tempos da Anvisa, quando foi informado que nós estávamos em condições de fazer a submissão do pedido do registro, fizemos, e foi, de acordo com a minha informação, em 5 de fevereiro de 2021.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso mesmo. Então, o senhor concorda que foi feito um pedido nessa data. E foi liberado no dia 23 de fevereiro, 17 dias depois que o senhor pediu. Então, a Anvisa não atrasou em nada, foi célere. Estava preocupada com a compra da vacina. Muito bem.
O senhor tem conhecimento se tem algum país executando a Pfizer judicialmente por atraso em entrega de vacinas?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não tenho conhecimento para afirmar. Meu entendimento é que não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu tenho uma informação de que a Itália está processando por falta de entrega, de cumprimento do contrato, só para a sua informação então. (Pausa.)
14:24
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Muito bem. Eu quero agradecer, Sr. Presidente. Eu quero lhe agradecer pela manifestação, pela minha participação e pelas afirmativas do senhor representante da Pfizer.
O Brasil teve toda boa vontade para comprar, desde que não se comprasse de forma estabalhoada, desorganizada, dentro do que preconiza a legislação brasileira, até porque nós temos normas a serem seguidas.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Só pela ordem aqui, rapidamente.
Eu queria saber qual o procedimento... Eu fiz uma pergunta clara para o Dr. Carlos Murillo, antes do meu colega Senador Jorginho Mello e antes também do meu colega Randolfe Rodrigues, se a Pfizer estava cumprindo o cronograma de entrega nos países. E ele disse "sim", resposta objetiva, mas a gente está vendo agora que ele não tinha essa certeza, porque ele disse que pode ser que não agora, que não tem conhecimento. Eu queria saber em que eu posso confiar: na resposta que ele deu para mim ou na resposta que ele deu para o Senador Jorginho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não entendi.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – A Pfizer está cumprindo o cronograma de entregas ao redor do mundo?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – No meu entendimento, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – No entendimento dele, sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, no seu entendimento, sim, mas desse processo da Itália o senhor não tem conhecimento?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Ele disse que está processando, mas não disse qual a razão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – De outros países também não?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Senador Eduardo Girão, o Senador Jorginho disse que tinha um processo, mas não disse a razão do processo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, por falta de entrega, Sr. Presidente; por não cumprir o contrato. Essa é a informação que eu tenho.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Relevância zero. Ele pode estar sendo processado e se defendendo do processo. Qual é a relevância?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas isso não muda nada em relação a gente aqui. Vamos lá.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É porque ele disse, Sr. Presidente, que não houve atrasos, e a informação que ele trouxe é de que lá teria tido atrasos na entrega. É essa a informação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A testemunha continua mantendo a mesma fala, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas ele não tem informação, ele é daqui da América Latina. Daqui a pouco, eu vou perguntar agora para o Dr. Dimas Covas por que a China não mandou o IFA para a gente ainda. Eu não sei por quê! Como é que eu vou saber o que está acontecendo na China? Nem o Dimas Covas sabe, nós não sabemos. Então, essa pergunta para ele... É pertinente para a América Latina, onde ele é o representante, é o Presidente, não para a Europa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ele pode, até o final da sessão, Sr. Presidente, encaminhar para esta Comissão os países em que se atrasou a Pfizer?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Girão...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Fora do microfone.) – Faz requerimento...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, requerimento não! Já ficou aqui, outras vezes, de ele passar informação durante a sessão. Por que é que são dois pesos e duas medidas aqui nesta Comissão?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom, ele vai procurar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu lhe pergunto: ele pode encaminhar até o final da sessão quais os países? Porque eu estou sabendo aqui que não foi em um apenas, foram em mais países que a Pfizer atrasou a entrega.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor acha que, porque atrasou a entrega, não devemos comprar da Pfizer?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, eu quero apenas cumprir aquilo que a gente está fazendo para entender.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não devemos comprar da Pfizer?! Pelo amor de Deus, para quê?! A Pfizer atrasou, não devemos comprar da Pfizer, Senador?! Não devemos comprar 70, 100 milhões, porque atrasou?! Nós estamos numa pandemia, nós estamos em estado de guerra no mundo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Nós queremos apenas saber a informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Brasil está... O Brasil...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – A informação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, eu tenho paciência. Eu digo para vocês que eu me manifesto pouco, eu não gosto de ser... Eu estou tendo paciência.
14:28
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Senador, nós estamos nos apegando a uma coisa que nós legisladores sabemos que, se o Presidente quisesse emitir uma medida provisória, não precisaria da boa vontade do Presidente do Senado e, muito menos, do Senador Randolfe; nós teríamos resolvido essa questão jurídica. Só que vocês se apegam a uma coisa como se... Daqui a pouco, é o Congresso que é responsável pelo atraso da negociação com a Pfizer!? Por favor!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É uma coisa que... É impossível ele falar o que que está acontecendo na Itália, ele sendo o Presidente aqui! É impossível!
Mas V. Sa. pode nos informar e passar pra gente? Por favor, eu encaminharei...
O SR. CARLOS MURILLO – Ah, posso procurar as informações.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Muito obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, apenas para não ser injusto com o Senador Girão, V. Exa... Eu sei das intenções de V. Exa. de tentar conduzir e aclarar as questões, mas a provocação dele tem razão de ser...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já está resolvido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k., mas V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já está resolvido.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k., Presidente, mas V. Exa. fez uma afirmação como se fosse o maior absurdo do mundo, e não é.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim, está bom!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Calma, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, é o seguinte: se o senhor amanhã me trouxer que, infelizmente, a Pfizer não cumpriu o acordo na Itália ou em outro país, talvez o Brasil deva rever a compra da Pfizer? É só isso...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente, não é essa a questão que está sendo posta aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É só isso que eu quero saber.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não é essa a questão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Presidente pode falar, mas não pode tomar partido, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não tomei partido, eu o estou defendendo! Ele não tem informação, foi isso que eu disse. Eu não estou defendendo o Renan...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não, não, Sr. Presidente. O senhor está fazendo julgamento de valor!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É porque a narrativa que está aqui, Sr. Presidente, é que a vacina poderia chegar antes e não chegou.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente, siga as inscrições, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E não só contrato que foi feito depois. Então, vamos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, eu peço por favor, porque é o seguinte: se fosse uma coisa que fosse determinante para a nossa discussão aqui, eu até ficaria calado e concordaria, mas não é uma coisa determinante para a CPI saber se, lá na Europa, a Pfizer atrasou a entrega ou não. Para nós, não é determinante isso!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A narrativa que está sendo construída aqui é outra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é da nossa responsabilidade isso, isso é responsabilidade do Governo brasileiro de negociar com a Pfizer.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas quem está construindo a narrativa são os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Não, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Vocês estão defendendo uma coisa indefensável! Pessoal, vocês querem debater? Vamos debater! É uma coisa indefensável! Por favor! Eu não estou entendendo... Eu pedi já ao Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Presidente está querendo discutir igual Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já pedi ao Sr. Carlos para entregar aos Srs. Senadores essa questão da Itália, se tem algum problema na Itália. Está certo? Se tiver...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Atraso, atraso na entrega de vacina. Só isso. É pra saber de quem é que nós estamos comprando. Só isso. E mais nada! Não tem mistério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bem, nós estamos comprando do pessoal que faz guerra química. Então, está bom.
Vamos lá, Senador...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Sempre antes da minha fala, sempre tem uma boa polêmica!
Eu agradeço a V. Exa. pela palavra.
Quero cumprimentar o Presidente, o Relator e cumprimentar o Sr. Carlos Murillo.
Primeiro, eu queria fazer uma pergunta objetiva ao Sr. Carlos Murillo: Dr. Carlos Murillo, um país que participa da fase de testes de uma vacina, como o Brasil, tem alguma prioridade na hora de receber o imunizante ou de contratar o imunizante?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Dentro dos fatores que foram considerados para a fixação do preço, para o Brasil, essa foi uma considerante.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Perfeito. Muito obrigado.
14:32
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Eu queria dizer que o Benjamin Netanyahu, em maio de 2020, começou a sua luta por vacina e que ele já vacinou mais de 60% da população de Israel. Sabem por quê? Porque ele defendia o defensável, porque ele queria a vacina, porque ele apostou na imunização.
Aqui tem uma declaração em que o Ministério da Saúde informou que não havia interesse por vacinas tipo a da Pfizer, que necessitaria de temperaturas muito baixas de armazenamento, como se congelar alguma coisa dependesse de tecnologia espacial – não depende de tecnologia espacial, é tecnologia simples, que pode ser rapidamente incorporada. Então, aqui nós estamos vendo...
E, ao longo de todo esse debate, o que a gente vê é que o Governo Federal não tinha programa nacional de imunização até dezembro de 2020! Se não tem programa de imunização, é porque não tem preocupação com imunizante. Isso só foi ter com a decisão do Ministro Lewandowski. Essa é uma questão de extrema relevância.
É importante saber também do Sr. Carlos: se o Brasil tivesse feito contrato com a Pfizer, a Pfizer teria pedido emergencialmente a autorização, uma vez que o FDA já tinha autorizado a comercialização e a circulação da vacina nos Estados Unidos?
O SR. CARLOS MURILLO – Provavelmente, sim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Muito obrigado.
Eu queria dizer, portanto, Sr. Presidente, que nós estamos diante, na verdade, de uma teoria que orientou este Governo. Este Governo foi orientado para deixar o povo brasileiro largado para adquirir imunidade de rebanho, naturalmente, não investiu naquilo que é o instrumento para construir imunidade coletiva que é a imunização. Este Governo não fez isolamento, impediu isolamento; este Governo proibiu o uso de máscaras; este Governo expandiu a pandemia.
E não adianta vir aqui dizer do dinheiro que foi para aqui, do dinheiro que foi para acolá: esse dinheiro que foi liberado foi para atender a decorrência da incompetência do cuidado com a pandemia, porque você só trata aquilo que foge da capacidade de controlar a expansão de uma pandemia.
O que nós estamos tratando aqui é que o Governo não tomou iniciativas efetivas, como, por exemplo, o Governo de Israel, que em maio, da mesma forma que o Governo brasileiro foi provocado... E vejam: o Governo de Israel, foi ele quem ligou, foi ele quem foi atrás. No Brasil, a Pfizer veio atrás, e o Governo do Brasil não se mobilizou para ter um plano nacional de imunização, para garantir um contrato de reserva de vacina antecipado, para garantir que a gente pudesse chegar, no mês de dezembro, quando começou a produção de vacina efetivamente, a iniciar a vacinação da nossa população.
14:36
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E, por fim, quero fazer... E ele já respondeu. A Pfizer apresentou a sua documentação às autoridades brasileiras – só para constatar – para registrar o seu imunizante no Brasil antes de apresentar à FDA. E o FDA deu, em uma semana, e nós só conseguimos ter isso 60 dias depois, o que prova...
E aí eu quero dizer ao meu amigo Marcos Rogério, que disse aqui que nós não tínhamos uma lei. Nós não tínhamos uma lei, mas veja: o Governo editou uma MP para aplicar R$20 bilhões e não teve a iniciativa de fazer uma lei para garantir a contratação desse imunizante?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Editar uma outra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Editar uma outra. É muito simples. Inclusive, o Randolfe Rodrigues falou que apresentou emenda nessa direção. E o documento, a minuta da medida provisória já previa essas questões contratuais para contratação da vacina da Pfizer.
Eu queria dizer que, na verdade, nós estamos diante de uma situação de negligência ou de ação deliberada para não resolver o problema da pandemia no Brasil, e isso encaminha para a constatação de um crime contra a saúde pública e um crime contra a vida.
E, por fim, me chama a atenção que, numa República, num país republicano que tem sua institucionalidade, o filho do Presidente que não exerce nenhum cargo de relevância – aliás, cargo nenhum na administração pública federal – participe de negociação de compra de imunizantes seja ela por que razão for. Isso não é justificável nem republicano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Rogério Carvalho.
O próximo inscrito é o Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Apenas para esclarecimento, usando o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para explicação pessoal.) – O Senador Rogério Carvalho, a quem tenho profundo respeito, fez menção direta e numa questão substancial jurídica.
Aliás, essa mesma questão foi provocada por outros aqui. Por que o Presidente da República não editou uma medida provisória para tratar dessa questão, teve de vir uma lei, nascer uma lei dentro do Senado Federal tratando disso? Sr. Presidente, medida provisória deixaria o Presidente da República agindo unilateralmente em nome do Estado brasileiro em uma questão internacional. Nesse caso, o devido processo legislativo, que a todos aqui deve instruir, disse que tem que ser por lei ordinária, conjugação de vontades, Executivo e Legislativo. Não caberia pela via de medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Portanto, para respaldar o ato...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Com o devido acatamento e respeito, meu caríssimo Senador, teremos outros Senadores...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k., Senador, mas, quando alguém me cita nominalmente querendo atribuir um outro caminho jurídico, eu tenho de esclarecer o porquê da minha tese. Respeitosamente, V. Exa. há de convir comigo...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas houve citação nominal?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – Eu citei-o, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, concluo dizendo o seguinte: se a medida provisória não fosse aprovada pelo Congresso, seria razoável o Presidente assinar um contrato dessa envergadura com esse risco? Aliás, a questão da Covax...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Seria, e eu vou mostrar quando eu for falar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Aliás...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não é respeito à ordem que fala? Eu vou mostrar que é possível, sim.
Posso falar alguma hora, Senador Marcos, por favor?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Aliás, na medida provisória que tramitou sobre essa questão...
14:40
R
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não dá, Sr. Presidente, há quebra da ordem. Eu estou aqui esperando.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... o Senador... O Deputado Hiran Gonçalves apresentou emenda nesse sentido e foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério, muitíssimo obrigado.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero abordar esse tema, mas na minha ordem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Senador Alessandro Vieira, por gentileza.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.
Apenas...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mil desculpas, Senador Alessandro.
Deixe-me pedir só aos colegas o seguinte: esta Presidência vai conceder quantos arts. 14 forem pedidos, quantas vezes forem. Mas eu quero pedir atenção dos colegas para se aterem ao art. 14. O art. 14 se refere a tratamento desrespeitoso de um colega em relação ao outro. Quando não há... E uma vez somente. E uma vez somente conforme o sistema do Regimento.
Então, eu só queria pedir atenção. Esta Presidência vai exigir o cumprimento nesse disposto.
Senador Alessandro Vieira, desculpe-me mais uma vez a interrupção. Reponho o seu tempo. V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Apenas para repor os fatos.
Nós ouvimos aqui na condição de testemunha o Almirante Barra, Diretor-Presidente da Anvisa, e ele foi muito claro em dizer que a exigência de registro ou mesmo de autorização para emprego emergencial se dá para o uso da vacina, não para a compra. Portanto, é fato que todos, ou quase todos os contratos firmados pelo Governo Federal foram com vacinas que não tinham ainda esse registro na Anvisa. Assim se deu, por exemplo, a adesão ao consórcio Covax, em 24/09/2020, em que você não tinha autorização da Anvisa e você não sabia nem qual era a vacina que seria entregue, mas o Governo Federal fez o contrato no valor de R$2,5 bilhões. Então, essas justificativas cansam e não têm nenhum tipo de razoabilidade.
Sr. Carlos, boa tarde.
Compilando o que o senhor informou logo no início do seu depoimento, considerando a melhor proposta apresentada pela Pfizer, nós poderíamos ter em solo brasileiro 1,5 milhão de doses em 2020, 3 milhões no primeiro trimestre de 2021, 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e 26,5 milhões no terceiro trimestre de 2021. Confere isso?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – A proposta de 26 de agosto considerava esse quantitativo. Confere.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Hoje, na realidade atual, após esse longo processo de negociação, nós temos a possibilidade de receber 14 milhões de doses no terceiro trimestre de 2021 e 86 milhões no quarto trimestre. Confere?
O SR. CARLOS MURILLO – Não. No contrato assinado, temos 14 milhões no segundo trimestre de 2021...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Segundo trimestre.
O SR. CARLOS MURILLO – ... e 86 milhões no terceiro trimestre de 2021.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Oitenta e seis. Perfeito.
Então, usando parâmetros que nós temos aqui por parte do Departamento de Saúde Pública do Reino Unido, o número de vacinas aplicadas nos cidadãos de um país representa diretamente não só a redução expressiva no ciclo de expansão da pandemia, mas também uma redução no número de mortes. Usando aquele parâmetro, nós teríamos 1,5 milhão de vacinas, pelo menos mil vidas salvas diretamente. Essa diferença entre uma proposta apresentada e o contrato efetivamente firmado aponta para alguma coisa em torno de 4,5 milhões de doses. Então, na menor contabilidade, são 3 mil vidas que poderiam ter sido salvas e não foram salvas por omissão do Governo brasileiro deliberada – cálculos feitos pelo Professor Paulo Martins da Universidade Federal de Sergipe, baseado na proporção de dados levantada pelo Departamento de Saúde do Reino Unido.
V. Sa. tem, mesmo que por ouvir falar, conhecimento das razões que levaram o Governo brasileiro a firmar contratos com praticamente qualquer outro fornecedor que não a Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Não, não tenho conhecimento.
14:44
R
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O setor jurídico que assessorava V. Sa. nesse processo todo de negociação em algum momento apontou impedimento insanável, impedimento jurídico insanável para a contratação de vacinas no Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – Não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor tem conhecimento de que setores do Governo brasileiro também concordavam que não existia impedimento?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho conhecimento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, eu estou satisfeito com relação às perguntas que poderia apresentar e só registro e reforço isto: do que nós estamos tratando, no tocante a esse contrato, é a apuração de se existia ou não disponibilidade para aquisição de mais vacinas. Está mais do que comprovado que existia. Está mais do que comprovado que a aplicação dessas vacinas... Eu estou falando de vacinas que têm 85% de eficácia na primeira dose e 95% com a confirmação da segunda dose. Então, a realidade dos brasileiros poderia ser substancialmente diferente, vidas poderiam ter sido salvas se o Brasil tivesse realizado o mínimo de zelo, com o mínimo de zelo, o seu dever constitucional de preservar a vida em primeiro lugar.
Obrigado, Sr. Presidente; obrigado à testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Alessandro.
Senador Luis Carlos Heinze e depois Senador Fernando Bezerra. Em seguida, nós passaremos para os não membros, Izalci Lucas, Roberto Rocha e Jean Paul Prates.
Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Senador Randolfe; Sras. e Srs. Senadores; Sr. Carlos Murillo, uma pergunta: Harvard, houve um estudo contra a cloroquina na universidade; em Oxford, um estudo também. Em Harvard, publicaram na revista Lancet que os autores tiveram que se retratar. Oxford está sendo questionado. E por último, em Manaus, publicada na revista Jama. Essas pesquisas fizeram com que a Organização Mundial de Saúde retirasse as autorizações para uso dessa cloroquina para... O uso da cloroquina.
A pergunta para o senhor é a seguinte: aqui, em Manaus especificamente, tem uma agência espanhola para o desenvolvimento internacional, ou o grupo ISGlobal. A sua empresa, Pfizer, patrocina essa agência espanhola para o desenvolvimento internacional ou o grupo ISGlobal?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Eu não tenho conhecimento para afirmar positivamente ou negativamente, Excelência.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k. A preocupação é porque essa é uma das preocupações que nós temos.
Segundo, sobre o desenvolvimento de medicamentos e vacinas da Pfizer para o combate à Covid, pergunto: a Pfizer possui algum projeto em fase de testes clínicos no Brasil envolvendo algum medicamento com ação antiviral oral contra o SARS-CoV-2, causador da Covid-19, algum produto com o código PF-07321332, sendo avaliado no Brasil?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho conhecimento para afirmar nem negativamente nem positivamente. Não conheço esse PF que V. Exa. mencionou.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – As informações que nós recebemos, Senador Girão, é que isso aqui substituiria a cloroquina. Produtos que parece que têm...
Depois, V. Exa...
Como é que foi, Senador Renan?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Não falei com V. Exa...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Está bom. Achei que era comigo.
V. Exa. viu... O que nós estamos discutindo aqui nesse instante é que houve uma prevaricação do Governo brasileiro em atrasar a compra dessas vacinas por parte da Pfizer. Transferência de tecnologia começou antes, porque a AstraZeneca, da Oxford com a Fiocruz... Esse processo começou em agosto do ano passado e já em andamento. Da mesma forma é uma outra situação, aí era a compra, que é o caso da CoronaVac. E foi colocado aqui que nós atrasamos. Se eu pegar Estados Unidos, a oferta foi em 20/11, e 13/12 foi a primeira oferta; Canadá, também, 9/12 a aprovação, a primeira entrega em maio; Comunidade Europeia, em dezembro; Suíça, 19 de dezembro; Austrália, 25/11; e Japão, 14/02.
14:48
R
Então, eu quero referir aqui é que não houve prevaricação. O pessoal... Não é que não tivesse interesse. A legislação brasileira e também – a legislação nossa – os estudos necessários dentro do Ministério da Saúde, com a própria Pfizer, também com as outras empresas e mesmo a Anvisa, quando fez as verificações, as demoras foram por aí. Talvez, como V. Exa. falou, 1,5 milhão de doses pudessem ter chegado no último trimestre do ano passado, a partir de dezembro, porque nós tivemos... A primeira vacina foi na Inglaterra.
E um outro ponto importante para o qual eu quero chamar atenção, V. Exa. sabe, é que o Brasil hoje é o quarto país do mundo em número de vacinados, de pessoas vacinadas – está à frente inclusive da Inglaterra. Desde a semana passada, cruzamos a dianteira da Inglaterra. Também é importante que se diga isso aqui. É China, Estados Unidos, Índia e depois vem o Brasil, e o quinto é a Inglaterra. Então, isso é importante para dizer assim: o Brasil não está prevaricando e já comprou quase 600 milhões de doses; inclusive da sua empresa são 200 milhões de doses que foram adquiridas pelo Governo brasileiro.
Não sei há quanto tempo V. Exa. está no Brasil, mas foi muito questionado por colegas Senadoras e Senadores aqui que falavam se havia bola, propina – eu não sei se o senhor está ouvindo falar que no Governo Bolsonaro essa prática não existe –, o que nós ouvíamos algum tempo atrás em outros Governos. Eu estou há 20 anos na Câmara e agora há dois anos no Senado. V. Exa. já confirmou aqui várias vezes que não ouviu ninguém lhe fazer proposta em cima disso. Então, é bem clara essa posição de que não houve, no caso, intenção nenhuma em cima de pedir alguma vantagem econômica, por parte de algum funcionário de qualquer ministério.
O senhor fez reunião no Ministério da Saúde, fez reunião no Ministério da Economia, fez reunião na Secom, várias reuniões que V. Exa. fez, e também os membros da sua empresa que trataram com o Governo brasileiro. Só para confirmar: confirma o que eu estou lhe perguntando?
O SR. CARLOS MURILLO – Confirmo. Nós não recebemos nenhuma solicitação de propina.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E o senhor também sabe que o Brasil hoje é o quarto país do mundo em número de pessoas vacinadas?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não tenho conhecimento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas eu tenho e estou só lhe afirmando isso aqui, porque a Inglaterra, até a semana passada, vacinava mais que o Brasil. Então, hoje nós vacinamos mais que a Inglaterra e seguiremos até o fim para a nossa população.
E também algumas notícias na imprensa internacional dão conta do atraso – eu recebi –, por exemplo, da União Europeia. Na União Europeia, a Organização Mundial da Saúde criticou. Dos blocos da União Europeia, dos 27 países, apenas três haviam cumprido a meta. E as críticas são por atraso da AstraZeneca, Oxford, e também da própria Pfizer. V. Exa. confirma isso?
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso confirmar, eu não tenho conhecimento disso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas a CNN... Aqui: Pfizer é processada pelo governo italiano – é um deles; Pfizer atrasa vacinas na Espanha, França, Itália, Áustria. Esses países estão citados na imprensa internacional. Então, é só para os colegas entenderem essas posições. Não é assim: comprar, e a vacina está aí...
14:52
R
V. Exa., a sua empresa, como qualquer empresa, quer vender... Senador Girão, não é um negocinho, é de US$2 bilhões o negócio feito com o Brasil. Então, é um negócio interessante.
Então, é só para colocar essa posição. É muito importante nós fazermos essa colocação aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Se eu puder colaborar, só nessa condição, eu daria uma informação a V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pode falar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É que essa empresa é uma das mais respeitáveis empresas do mundo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu sei, eu sei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É uma das mais relevantes plantas industriais. O que V. Exa. está chamando atenção... Isso é uma coisa que traz claros prejuízos comerciais à empresa. Esta Comissão não pode permitir isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu só estou comentando, Sr. Presidente e Sr. Relator, eu não estou desmerecendo a empresa, não estou desmerecendo a empresa. O que eu estou falando é que nós não podemos comprar de qualquer jeito, e assim foi feito no Brasil.
O Governo brasileiro é um governo responsável, diferente do que V. Exas. – muitos dos que me antecederam – estão falando aqui dentro. O Presidente Bolsonaro, diga o que disser, é um Presidente sério, não tem esquema no seu Governo. V. Exas. sabem que não há esquema de corrupção com o Banco do Brasil, com Caixa Federal, com BNDES, com Petrobras, com fundo de pensão, empreiteira, isso não existe. E, da mesma forma, aqui, que ele já confirmou: não tentou ninguém, não falou com ninguém, não pediu para ninguém; que ele pediu ajuda, inclusive, do Senador Randolfe, para que agilizasse o processo – e é legítima essa questão, um projeto que o próprio Presidente do Senado fez para acertar a legislação de que nós precisamos.
É neste sentido, Sr. Carlos Murillo, a nossa preocupação: tirar o aspecto político dessa questão que está havendo aqui, assassinando reputações. Nós temos uma verdadeira perseguição aqui de médicos que resolvem adotar um tratamento, processos que o Ministério Público está movendo contra médicos, assassinando o direito do médico. Eu receito o que eu quiser, sou médico – estou exemplificando, se fosse, Senador Girão –, mas, infelizmente, não é o que ocorre no Brasil. Por quê? Por causa dessa demonização, que – V. Exa. sabe – começou nos Estados Unidos com Trump, quando ele disse que combateria a Covid com cloroquina depois de um cientista francês, Didier Raoult, cientista, não é qualquer pessoa, e de outras autoridades, Prêmio Nobel de Medicina – não é qualquer pessoa –, dizerem que combateriam.
E sabe-se também dos interesses da big pharma, e a empresa de vocês está presente nesse processo. O.k., legítimo, são negócios que existem; agora, criminalizar um produtinho lá que há 70 anos não tem mais patente...
Esse é o processo e, aqui, Sr. Carlos Murillo, é o que nós estamos vendo nesta CPI: tem esse interesse e tem essa direção – interesses ideológicos que não poderiam existir não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. E a ciência... O médico tem que ter o direito de receitar o que ele quiser, não é aquilo que um ou outro pensa – se eu sou de direita, penso de um jeito; se eu sou de esquerda, penso de outro jeito. Só estou falando isso para referendar nesta Comissão. Nós podemos falar, temos direito de falar, cada um fala o que quiser.
14:56
R
Eu estou falando o que eu quero, afirmo o que digo e comprovo o que falo.
Então, esse é um ponto. Não quero desmerecer ninguém – nesse sentido que eu quero fazer essa colocação. Então, por isso, é a preocupação que nós temos em não desmerecer o Governo brasileiro. As mortes, Senador Renan... Eu vou comemorar as 14 milhões de vidas que nós tivemos hoje com as pessoas que se salvaram. Ontem foi o dia do enfermeiro, da enfermeira, do médico, do psicólogo. O.k.?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Mas não deixe de lembrar desses aqui.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Claro que eu estou preocupado com isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Da memória desses aqui.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E se eu usasse, Senador... Eu vou demonstrar, demonstrar ao senhor, à Comissão e à sociedade brasileira que, se nós tivéssemos usado esse tratamento preventivo, precoce, teria morrido a metade da população do Estado do Senador Randolfe, como testemunha, comparado com o Amazonas, o seu Estado, Senador Randolfe, que adota um procedimento.
Então, essa é uma outra questão que nós ainda vamos discutir. Não é o caso do Sr. Carlos Murillo, que não veio para isso aqui, mas estou falando porque entendo que é um processo interessante, e nós temos que ver. Existe interesse nessa questão num mercado trilionário, que é o mercado das vacinas.
Estamos trabalhando, o Brasil está trabalhando para produzir a sua vacina também. Outros laboratórios – não apenas o seu – estão trabalhando nessa mesma direção. Inúmeros laboratórios aqui, no Brasil e internacionais que têm interesse aqui, vão trabalhar nessa direção.
Então, apenas isso, Sr. Carlos Murillo. Não é mais questionamento, mas é uma constatação daquilo que eu penso. Falo aquilo que penso e posso expressar a minha vontade. Então, essa é a posição, e vou até o fim com as minhas convicções.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Heinze.
Só uma informação que eu considero importante: lamentavelmente, no meu Estado, o número de mortes por 100 mil habitantes é um dos maiores do País. Eu gostaria de que não fosse, mas o percentual é altíssimo no meu Estado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas bem menor do que no Amazonas e bem menor do que no Pará.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim, mas aí não tem paralelo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas aí não tem paralelo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Amazonas teve uma tragédia, e lá teve hidroxicloroquina também, no Amazonas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Como política pública.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Como política pública, inclusive.
Senador...
Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Claro.
Então, suspensão.
Senador Fernando Bezerra, se V. Exa. me permite, suspensão de dois minutos, pedida pelo Dr. Carlos Murillo.
15:00
R
(Suspensa às 14 horas e 58 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 01 minuto.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Retomando, então, Senador Fernando Bezerra. V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Pois não.
Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Sr. Relator, Senador Renan Calheiros; Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a Comissão Parlamentar de Inquérito tomou conhecimento na tarde de ontem, Dr. Carlos Murillo, do conteúdo da correspondência do Dr. Albert Bourla, CEO da Pfizer, endereçada, em 12 de setembro de 2020, ao Presidente da República, com cópia ao Vice-Presidente e aos Ministros da Casa Civil, Saúde e Economia, bem como ao Embaixador do Brasil para os Estados Unidos.
Na correspondência, o CEO da Pfizer afirma que se reuniu com representantes do Ministério da Saúde e da economia, bem como da Embaixada do Brasil para nos Estados Unidos.
Ainda, que foi apresentada proposta ao Ministério da Saúde do Brasil para fornecer potencial vacina que poderia proteger milhões de brasileiros, mas que, até aquele momento, não havia recebido resposta.
O objetivo da correspondência, como evidencia o seu texto, era acelerar as discussões sobre a potencial aquisição, incluindo a possibilidade de reunião com o Presidente da República ou representantes do Governo brasileiro.
Essas discussões referidas pelo CEO da Pfizer, segundo nos informou agora o Dr. Carlos Murillo e confirmada na linha do tempo do Ministério da Saúde, iniciaram em 28 de maio de 2020, com a realização da primeira reunião técnica para apresentação do portfólio da Pfizer no combate à Covid-19.
Ao longo desse período, até o mês de setembro de 2020, foram ao menos dez marcos relevantes no contexto do processo de negociação da proposta comercial. Como desdobramento do referido documento de setembro, consta que, já no dia 14 de setembro de 2020, foi enviado ofício do gabinete pessoal do Presidente da República, encaminhando a carta do CEO da Pfizer para a apreciação do Ministério da Casa Civil e do Ministério da Saúde e que as providências fossem enviadas diretamente ao interessado, com cópia para o centro de operações do coronavírus na Casa Civil da Presidência da República.
15:04
R
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, prontamente a Presidência da República deu prosseguimento à questão, inexistindo qualquer razão para inferir qualquer omissão do Presidente da República ou dos órgãos técnicos do Governo, que se manifesta, ao longo de todo o processo, de forma legítima, culminando com a assinatura do contrato no último dia 18 de março de 2021, para a entrega de 100 milhões de doses, bem como a assinatura de novo contrato para a compra de outras 100 milhões de doses adicionais, que se ultima nesses primeiros dias de maio, como apontou o Dr. Carlos Murillo agora, no seu depoimento.
Prestados esses esclarecimentos, eu passo às minhas indagações.
Considerando as respostas, Sr. Carlos Murillo, oferecidas a alguns dos questionamentos anteriores, V. Sa. confirma que a capacidade de entrega da Pfizer só possibilitava entregar números reduzidos de doses aos países compradores em 2020?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – O que eu confirmo a V. Exa. é o quantitativo que nós tínhamos na oferta. Na oferta de 26 de agosto, 1,5 milhão – 2020; primeiro trimestre de 2021, 3 milhões; segundo trimestre, 14 milhões, e assim adiante.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado.
V. Sa. confirma que a Pfizer vinha negociando o provimento de vacinas por meio da Covax Facility desde 2020?
O SR. CARLOS MURILLO – Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Confirma, ainda, que o Ministério da Saúde perguntou, mais de uma vez, sobre a participação da Pfizer na iniciativa também desde 2020?
O SR. CARLOS MURILLO – Eles nos perguntaram se a Pfizer ia fazer parte da Covax. Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ainda, que o Brasil, ao ter assinado com a iniciativa, receberia doses da vacina da Pfizer pela Covax, independentemente de assinar contrato bilateral com a Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – O acordo com a Covax é separado do acordo bilateral com os países. Sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Sa. confirma que a carta do CEO global da Pfizer ao Presidente da República não teve relação ou impacto sobre o processo de negociação que a empresa já mantinha com o Ministério da Saúde?
O SR. CARLOS MURILLO – Não posso confirmar nem positivo nem negativo, Excelência, porque eu não conheço o que aconteceu em instâncias do Governo como consequência dessa carta.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Conforme veiculado no jornal Valor Econômico, em 8 de janeiro de 2021, a Pfizer – abre aspas – "enfrenta problemas de logística, em vários países, na entrega de vacinas". O referido fato revela desídia, descompromisso da empresa no cumprimento das cláusulas contratuais?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não conheço essa publicação. As entregas estimadas da Pfizer têm se cumprido. Eu não sei de onde saiu essa informação ou a veracidade ou não dessa informação.
15:08
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – V. Sa. considera razoável que, num estado de calamidade pública de pandemia, de certa forma, sejam naturais atrasos por questões de força maior?
O SR. CARLOS MURILLO – O momento que estamos vivendo, certamente, é uma situação extrema, que vai requerer muito esforço para poder cumprir todos os cronogramas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Portanto, o senhor confirma que seria natural haver eventuais atrasos?
O SR. CARLOS MURILLO – Seria natural.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sim?
O SR. CARLOS MURILLO – Seria natural, sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sim.
Tivemos conhecimento, por intermédio dos veículos de comunicação, que a Pfizer foi processada por atraso na entrega das vacinas contra a Covid-19. Segundo a reportagem, a indústria farmacêutica Pfizer está sendo processada pelo Governo italiano devido ao atraso na entrega de suas vacinas contra o novo coronavírus para aquele país.
V. Sa. considera razoável a Pfizer ser juridicamente responsabilizada por demora na entrega de vacinas?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não tinha conhecimento dessa situação que os senhores estão comentado. Eu entendo que os contratos contêm considerações relacionadas ao atraso das vacinas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas o senhor considera razoável ela vir eventualmente a ser processada por atraso na vacina? Juridicamente, estaria amparado?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu, honestamente, desconheço as condições contratuais e não sou advogado para poder emitir uma opinião sobre isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O senhor considera que a Pfizer, assim como todos os países, estão sujeitos a eventuais atrasos diante de uma enorme demanda?
O SR. CARLOS MURILLO – Como comentei, a complexidade logística da situação realmente faz com que um dos desafios que temos como mundo é conseguir a produção, de que o mundo precisa, das vacinas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Portanto, num contexto de pandemia, eventuais atrasos podem ocorrer?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu entenderia que sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Esses atrasos significam violação à saúde da população na avaliação da Pfizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não poderia responder essa pergunta objetivamente a V. Exa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu queria, Sr. Presidente, fazer a minha última indagação.
Segundo o Sr. Carlos Murillo, em uma das reuniões de representantes da Pfizer realizadas com o Sr. Fabio Wajngarten no dia 7 de dezembro, os Srs. Filipe Martins e Carlos Bolsonaro teriam ido à sala onde essa reunião ocorria uma hora depois do início da reunião.
Abro aspas – é como V. Sa. se expressou: "Carlos Bolsonaro ficou brevemente na sala e saiu. E Filipe permaneceu". Fecho aspas. O senhor pode reiterar esta afirmação de que o Sr. Filipe Martins, assessor internacional do Presidente, participou da reunião, mas de que o Sr. Carlos Bolsonaro teria se retirado logo após chegar?
Pergunto, porque é natural que um assessor presidencial, com atuação na área internacional, participe de tal reunião. Mas é preciso reiterar e deixar claro que o Sr. Carlos Bolsonaro não participou dessa reunião, tendo se limitado apenas a chegar com o Sr. Martins à referida sala e se retirado na sequência. O senhor pode confirmar essa informação?
O SR. CARLOS MURILLO – Se me permitir, vou tirar do celular, porque, como eu não estive presente nessa reunião, eu recebi a confirmação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi ele quem falou. Foi o pessoal que estava presente.
15:12
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O SR. CARLOS MURILLO – Vou ler o que foi enviado para mim sobre... Em relação dessa reunião.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu estou pedindo que ele reitere a declaração que ele fez, Sr. Relator. É simples.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Ele não estava presente. Foram as duas representantes.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu só estou querendo...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CARLOS MURILLO – Eu vou ler a mensagem...
Após aproximadamente uma hora de reunião, Fabio recebe uma ligação, sai da sala e retorna para a reunião. Minutos depois, entram na sala de reunião Filipe Garcia Martins, Assessoria Internacional da Presidência da República; Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Filipe Garcia Martins e a Carlos Bolsonaro os esclarecimentos prestados pela Pfizer até então na reunião. Carlos ficou brevemente na reunião e saiu da sala. Filipe Garcia Martins ainda permaneceu na reunião. A reunião foi encerrada logo na sequência, e as representantes da Pfizer saíram do Palácio do Planalto.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado. Muito obrigado, Sr. Carlos Murillo.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu só queria um último comentário, com todo respeito ao nosso amigo Senador Renan Calheiros, Relator desta Comissão, mas, no início da sessão, ele fez uma menção à visita do Presidente da República hoje ao Estado de Alagoas.
Eu apenas trago, a nível de informação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... a nível de informação, que o Presidente participou da entrega dos Residenciais Oiticica 1 e Oiticica 2. São dois conjuntos habitacionais com 500 unidades habitacionais. O valor do investimento do Governo Federal foi de R$40 milhões, sendo que o Governo Bolsonaro desembolsou, nesse empreendimento, R$34 milhões.
Um outro evento de que o Presidente participou foi a entrega do Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano, importante obra hídrica naquele Estado. O valor deste trecho do canal corresponde a R$817 milhões. O Governo Bolsonaro, o ano passado e esse ano, desembolsou R$178,7 milhões.
Apenas para deixar claro a legitimidade da presença do Presidente da República, tendo investido mais de R$200 milhões nesses dois empreendimentos. Aliás, obras iguais a essas ocorrem por todos os Estados brasileiros e, de forma particular, no Nordeste do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra.
Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. (Pausa.)
Senador Izalci não está presente.
Senador Roberto Rocha, via remota. (Pausa.)
Senador Roberto Rocha, V. Exa., por 15 minutos, está com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, estou sendo ouvido?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está muito baixo o seu som, Senador.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está melhor.
Pode falar, Senador.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Estou sendo ouvido, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, estamos ouvindo bem, Senador. Pode falar.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Omar. Boa tarde, Relator, Senador Renan. Boa tarde a todos os membros, Senadoras e Senadores.
15:16
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Sr. Presidente, antes de me dirigir ao Carlos Murillo, que é da Pfizer e a quem eu cumprimento inicialmente, eu quero fazer uma ponderação, de ordem procedimental, a V. Exa., Presidente Omar Aziz.
Embora não seja membro, tenho acompanhado atentamente os trabalhos desta CPI e parabenizo, de antemão, V. Exa. pela moderação na condução dos trabalhos desta Comissão, que está sendo prestigiada pela audiência de muitos milhões de brasileiros.
Sei que, mesmo após os questionamentos por parte de alguns membros, a CPI está considerando a representação feminina como se fosse um integrante da Comissão. Uma representante titular assina a lista, como o fez a querida conterrânea Senadora Eliziane hoje. Segue a ordem, e o mesmo vale para a suplente.
Eu compreendo os anseios da representação feminina, respeito e defendo, anseios de ter mais voz no Senado Federal para que tenham mais força para fazer prosperar proposições legislativas e temas de interesse das mulheres.
Ora, Presidente, com o devido respeito, a CPI da Covid discute questões de interesse de toda a sociedade e não apenas das mulheres, mas não vou entrar novamente nessa discussão. Ao contrário, Presidente, eu quero fazer-lhe um requerimento como portador de uma comorbidade. Eu e certamente outros Senadores portadores de comorbidades que não são membros da Comissão frequentaríamos presencialmente o plenário se pudéssemos ser tratados da mesma forma que a representação feminina o tem sido. A SGM, Secretaria-Geral da Mesa, já possui o cadastro dos Senadores com comorbidades, de forma que essa demanda pode ser operacionalizada já a partir da próxima.
Destarte, Presidente, com base nos arts. 8, 9 e 112 do Regimento Interno, conto com a acolhida de V. Exa. a essa demanda, ou seja, assim como foi dada a aquiescência para que tivesse assento a esta Comissão uma representação feminina, embora o requerimento defina o número de titulares e suplentes, eu requeiro, portanto, como portador de uma comorbidade, que tenha uma representação do grupo de risco, de comorbidades do Senado para também, de igual modo, ocupar uma vaga na CPI.
Eu faço isso, Sr. Presidente, e faço até mais do que isso: faço uma consideração também de natureza política. Esta Comissão está sendo assistida pelo Brasil inteiro e não apenas por nós Senadores. É sabido que, por exemplo, a posição da Senadora Eliziane é contrária à posição do Governo. Ela é aliada do Governador do Maranhão, que é o Governador mais adversário do Governo Federal. Eu acho que, quando se faz uma audiência pública ou uma Comissão, é necessário respeitar o devido equilíbrio das opiniões, das forças, para que a gente ouça todos os lados.
Em nome também desse equilíbrio, dessa calibragem, eu peço a V. Exa. que faça com que este Senador que, repito, tem a comorbidade, tanto que tomei ontem a primeira dose da vacina... Gostaria de estar presente a este trabalho, mas não posso.
15:20
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Por isso, eu peço... Primeiramente, faço esse requerimento a V. Exa.
Com relação a meus questionamentos – acho que V. Exa. vai responder após a minha pergunta –, eu faço o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu posso responder agora, Senador. Só não quero terminar seu tempo, o senhor tem 9 minutos e 35.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – O senhor sabe que as vacinas contra a Covid foram produzidas em tempo recorde, dada a urgência dessa medida para salvar vidas e para viabilizar a retomada econômica, já que a crise econômica também mata – mata de fome, pelo desemprego. É realmente um avanço enorme da ciência, digno de nossa admiração. No entanto, considerando a aceleração das etapas de formulação e testagem das vacinas, é natural que haja receio por parte da população e dos governantes. Nesse sentido, questiono ao Sr. Carlos Murillo: a Pfizer ofereceu ao Governo brasileiro alguma opção de seguro para mitigar os custos decorrentes de eventuais efeitos colaterais em massa? No entendimento de V. Sa., em caso de efeitos colaterais, de quem seria a responsabilidade?
Eu penso que eu faço logo a segunda pergunta ou aguardo a resposta, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. pode ir perguntando e ele respondendo. Pode ser um bate e pronto.
Pode responder, Sr. Carlos.
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Precisamente por conta do que você comentou, do processo acelerado, dadas a urgência e a necessidade de contar com vacinas, temos tido um processo que, realmente, é um avanço da ciência. Esse avanço cria riscos potenciais tanto para a companhia quanto para os potenciais vacinados. No dia de hoje, a vacina da Pfizer tem sido aplicada em cerca de 490 milhões de pessoas, e, afortunadamente, os eventos adversos reportados continuam sendo muito em linha com o que foi mostrado no estudo clínico. Por conta dessa situação tão especial, a Pfizer tem procurado, em seus contratos com todos os países, da mesma forma como foi feito com o Brasil, a isenção de responsabilidade. Isso tem permitido avançar e que uma companhia como a nossa esteja focada em fazer acessível a sua vacina a mais pacientes no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Roberto Rocha, com a palavra. V. Exa. conseguiu ouvir? Porque ele respondeu.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Consegui ouvir, Sr. Presidente.
Eu quero passar para a questão seguinte.
O contrato negociado entre o Governo brasileiro e a Pfizer apresentava, inicialmente, dois pontos polêmicos. O primeiro é que a Pfizer queria 100% de isenção em eventuais ações judiciais por eventos adversos. E o segundo era que, caso viesse a ser questionada judicialmente, não fosse julgada em tribunais brasileiros. O senhor entende que essas duas exigências, tendo em vista que o objeto do contrato era justamente a adoção da medida mais importante para o combate à pandemia, como era o caso da vacinação...?
15:24
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O SR. CARLOS MURILLO – Senador, pode repetir a pergunta, por favor? Não consegui ouvir...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não entendeu, Senador Roberto Rocha. O nosso convidado aqui não entendeu. Pode repetir, por favor?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Claro, Presidente.
A pergunta é: o senhor entende que essas duas exigências eram justas, tendo em vista que o objeto do contrato era justamente a adoção da medida mais importante para o combate à pandemia, como é o caso da vacinação? A pergunta é se eram justas essas exigências.
O SR. CARLOS MURILLO – As condições da pandemia fizeram que conseguíssemos o que era considerado impossível, uma vacina em tempo recorde. Isso permitiu hoje ter esta possibilidade de uma vacina eficaz e segura. Para poder avançar, numa situação tão especial, a Pfizer procurou a isenção de responsabilidade em todos os países que têm assinado o contrato com a companhia e tem tido condições standards em todos os países relacionados ao tema de diferenças nos contratos e mecanismos de resolução.
É importante entender que nós estamos negociando e estivemos negociando literalmente com cientos de países no mundo, e a estandardização das condições permitiu avançar ao ritmo que temos avançado, o que permitiu fazer chegar a vacina a milhões de pacientes no mundo. (Pausa.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – A pandemia da Covid trouxe dois elementos novos e históricos para o Direito Administrativo pátrio e o Direito Internacional, que foram a necessidade e a urgência em relação à compra da vacina. Soma-se a isso a existência de uma corrida entre os países para acessarem, com antecedência, essas vacinas. Na prática, porém, aspectos como o método de solução de controvérsias, o foro competente, a lei aplicável, o idioma e a cláusula de confidencialidade, assim como renúncias às imunidades de jurisdição e execução, foram definidos de forma unilateral, trazendo inovações quanto aos riscos contratuais e ao foro de resolução dos conflitos. A pergunta é: o senhor entende razoável valer-se da extrema necessidade do contratante e do risco à saúde coletiva para impor um contrato unilateral? Há algum país em que a Pfizer tenha iniciado tratativas e que tenha recusado contrato de fornecimento de vacinas por conta de cláusulas impostas?
O SR. CARLOS MURILLO – Todos os países com os quais a Pfizer tem assinado os contratos têm as mesmas condições que o senhor menciona. Ainda temos países onde estamos negociando o contrato, sim.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Bom, Presidente, eu já fiz as perguntas que deveria fazer. Peço desculpas à Comissão se, eventualmente, fui repetitivo em algum questionamento. Eu estou aqui também às voltas com a reforma tributária, que, como V. Exa. sabe, tenho a tarefa de conduzir a Comissão do Senado e da Câmara, mas não poderia deixar de participar neste momento desta importante sessão.
15:28
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E peço, por fim, a resposta de V. Exa. ao requerimento feito inicialmente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Roberto Rocha, sempre é um prazer tê-lo no debate de alto nível que V. Exa. sempre mantém no Senado, o respeito que temos pelo seu empenho em relação à reforma tributária – está aí há mais de dois anos nessa luta, há quase três anos nessa luta – e eu sei que não é fácil fazer uma reforma tributária para unificar o Brasil em torno de uma proposta. É muito difícil, é uma tarefa árdua. E há de convir que a minha tarefa aqui como Presidente desta CPI também não tem sido muito fácil para conduzir com o equilíbrio necessário, tendo sempre contrapontos divergentes.
Em relação às mulheres, Senador Roberto Rocha, infelizmente, elas não têm representatividade na CPI, ao contrário dos homens, que são muitos, todos. Os homens são os dezoito. Os onze titulares e os sete suplentes são homens.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – E cheios de comorbidades.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E vários aqui têm algum tipo de doença também, como V. Exa. colocou bem, que têm defendido, ao longo do debate, essa questão.
Então, em relação às mulheres, eu não fiz nenhum favor a elas. Eu acho que a representatividade delas todos nós respeitamos, e a Senadora Simone Tebet, como Líder da Bancada Feminina, fez esse apelo. Nós tivemos um debate, mas isso já foi superado. Isso foi superado na primeira semana.
Em relação à participação de V. Exa., sempre será um prazer, e traga, realmente, V. Exa. contribui muito para o debate, tem um interesse não só de V. Exa., mas de todos os Senadores. E eu, pacientemente, fico aqui aguardando até o final, até todos falarem e se posicionarem, em respeito aos meus colegas Senadores, porque, da mesma forma como eu, como quem está aqui presencialmente, ou quem não pode estar presencialmente, mas está remotamente, o interesse de todos nós, independentemente de pensamentos políticos, é salvar vidas. E o seu eu vejo. Nós acompanhamos seu sofrimento em relação à doença.
Então, nós somos muito solidários, o senhor sabe disso. Eu sei o quanto o senhor passou sofrendo em relação a isso e tenha certeza de que eu fico muito feliz que o nosso Relator da nossa reforma tributária tenha participado hoje. Seja sempre bem-vindo, Senador, mas as mulheres têm a representatividade. Nós já falamos sobre isso aqui. E os homens... Está cheio de homem aqui. Tem 18.
Senadora Simone Tebet com a palavra, por favor.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Pedi a palavra pela ordem apenas para também, se me permitir, responder ao querido Senador Roberto Rocha, por quem tenho a maior estima.
Senador Roberto Rocha, eu peço realmente a compreensão de V. Exa. no que eu vou dizer. Na realidade, primeiro que não é verdade, nós não temos espaço na CPI, nós não temos assento, nem nos foi garantindo assento na CPI, apenas o direito de, num gesto até democrático, até de visibilidade positiva do Senado Federal, não termos apenas timbres masculinos ou vozes masculinas. Num país que tem a grande maioria da população brasileira de mulheres, 16 a 18 Senadores falando antes de ter o direito de uma mulher falar. Então, o que nós tivemos, por ordem de inscrição – não é privilégio, não é concessão, foi uma generosidade, sim, do Presidente Omar Aziz –, foi o direito de estar inscrita uma Senadora, apenas uma, na lista de titularidade e uma na da suplência.
15:32
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O fato de a Senadora Eliziane Gama estar nessas primeiras duas semanas é justamente, em nome da segurança, por uma questão sanitária, estarmos fazendo um rodízio. Eu, nesta semana, estou no meu Estado; na semana que vem, estarei na CPI. Sou uma Senadora independente em busca da verdade. Não estou aí para apontar dedos; estamos para investigar possíveis irregularidades de quem quer que seja; discutir se há ou não omissão do Governo Federal, dos governos estaduais ou dos governos municipais.
Mas o mais importante da sua fala, Senador Roberto Rocha e Presidente Omar Aziz, o mais importante é que eu acho que o Senador Roberto Rocha acabou de dar credibilidade e provar a importância do depoimento do CEO da Pfizer, numa comprovação, Sr. Presidente, de que essas 4,5 milhões de doses atrasadas, se tivessem já sido contratadas e estivessem no braço do povo brasileiro, muitos dos Senadores que têm comorbidade, por ordem obviamente do Plano Nacional de Imunização, já estariam vacinados e poderiam estar participando presencialmente. O fato de quem tem comorbidade não poder estar participando, ao contrário, com todo o respeito, faz com que, ao estarem em seus gabinetes ou estarem em casa, possam, com segurança, participar a qualquer momento.
Então, deixo aqui só para que a gente possa, de novo, reforçar: não nos foi garantido nenhum privilégio; é uma prerrogativa parlamentar. Estamos representando, no mínimo, 52% da população brasileira, Senador. Não é possível que, numa CPI, até para dar legitimidade, não tenhamos pelo menos duas Senadoras fazendo os questionamentos.
E eu finalizo garantindo a V. Exa. que, da minha parte, como é o caso da Senadora Soraya, que é do Governo, da Senadora Daniella, que é do PP e faz parte da Base do Governo, nós temos uma bancada eclética. A única coisa que nos une, 100% das Senadoras – e posso falar pela Câmara dos Deputados –, é que nós somos unidas em defesa da vida, em defesa da verdade e em defesa da sociedade brasileira.
Então, apenas para fazer uma defesa muito enfática da decisão do Presidente Omar Aziz de nos assegurar, legitimamente, um espaço de fala, apenas de fala, na CPI.
Muito obrigada, mais uma vez, Presidente Omar Aziz. O Brasil e as mulheres brasileiras agradecem muito essa decisão de V. Exa., que foi ratificada pela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Roberto Rocha, por favor.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Presidente, eu queria me dirigir então, agora, à fala da Senadora Simone Tebet, por quem também tenho muito respeito.
Primeiro, não estou discutindo a presença da mulher. Se há alguém que defende a presença da mulher, inclusive do meu lado, sou eu. É evidente que não estou discutindo isso. Eu não posso estar contra a minha mãe, a minha mulher, a minha filha, a minha neta. Então, não é isso que estou discutindo. O que estou discutindo é que a Comissão foi criada com 11 membros, e quem os indica são os partidos ou blocos. Se esses não indicaram mulheres, isso não é problema nosso.
Agora, o que eu estou requerendo, com todo o direito, não é que se tire mulher, absolutamente. Estou requerendo é que apresente a possibilidade de ter mais equilíbrio, mais democracia interna nos debates da Comissão, só isso!
15:36
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Mas se não for possível, respeito a decisão do Presidente e acato. Agora, ela me parece agora que é apenas dando direito a voz sem direito a voto, para não mudar a correlação de forças. Portanto, eu me dou por satisfeito, sem problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem direito a voto, não, Senador. Só a voz.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Pois é, então, eu estou dizendo: e é só a voz...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É só a voz.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Se é só a voz sem direito a voto, não altera a correlação de forças e tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E qualquer Senador aqui tem direito a voz, o senhor sabe.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Claro que eu sei. Nós estamos falando a mesma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que você vai ter problema hoje em casa, Senador Roberto Rocha. (Risos.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Não, não vou ter, não!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Roberto Rocha, eu acho que você vai ter problema em casa.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Não, não vou ter, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aliás, eu vi um ônibus lá perto do bloco muito bonito seu. Parabéns, viu.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Está à disposição. Nós vamos fazer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, eu vou analisar as coisas e eu vou ouvir o Senador Jean Paul.
Muito obrigado pela participação.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Presidente, eu quero só dizer o seguinte: eu ouvi a Senadora dizer que de algum modo eu legitimei a fala do representante da Pfizer. Eu quero só dizer o seguinte: até onde eu sei, a primeira vacina que foi aplicada pela Pfizer no mundo foi no dia 08 de dezembro em uma senhora, inclusive, britânica...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. Ele falou isso aqui.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Ou seja então, eu não estou legitimando absolutamente nada. A Pfizer pediu, inclusive, garantias de embaixadas brasileiras. Ou seja, claro que... Hoje, nós estamos no mês de maio, nós temos muitas incertezas. Qual certeza que tinha no mês de maio do ano passado? É isso que eu estou só colocando, apenas isso. Eu não estou legitimando ação de ninguém, nem omissão, tá?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado. Muito obrigado, Senador Roberto.
Senador Jean Paul, do nosso querido Rio Grande do Norte.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Sr. Presidente, ser o último ou o penúltimo sempre impõe à gente o dever de ser animado, animar um pouco o debate, porque a gente ouve aqui todo tipo conversa, diálogo, debate, etc., quando chega aqui eu espero que todos consigam ouvir o que eu vou desenvolver aqui.
Eu sempre começo, como eu sirvo sempre de bandeja ao final, tentando lembrar a todos por que estamos aqui. Nós estamos aqui para investigar duas coisas: se o Governo Federal foi omisso, incompetente, negligente ou intencionalmente agiu em relação à pandemia de forma negativa e, item 2 da outra CPI proposta, se houve o uso indevido de recursos federais, especificamente relacionadas ao Covid, aquelas verbas especificamente destinadas.
Então, eu queria aqui focar, senhor depoente, e agradecendo pela sua presença aqui, porque representa uma empresa de estirpe, de tradição, que está aqui conosco até agora sem almoçar, agradecendo pela sua atenção, eu queria tentar caracterizar aqui como empecilho, colocado intencionalmente ou não – o Relator é que vai depois juntar essas peças – se o Governo, de fato, dificultou a vida da Pfizer para vender, negligenciou ou não.
Mas óbvio que eu não espero que V. Sa. decline isso, tendo 6 bilhões de contrato anual com o Governo brasileiro ou com o mercado brasileiro. Então, eu não vou esperar tanto assim, mas queria esgotar aqui a questão das chamadas cláusulas leoninas, que o Ministro Pazzuelo chamou de cláusulas leoninas – que eu não acredito que sejam leoninas nada –, mas quero confirmar com V. Sa.
Algum outro país para o qual a Pfizer vende neste momento vacinas, de um ano para cá, questionou essas cláusulas, contestou ou deixou assinar contrato ou pediu para mudar essas cláusulas? As três cláusulas, a saber, que foram contestadas: a da escrow account, a da conta no exterior para serem descontados os valores da compra à medida em que forem entregues os produtos, a do tribunal de Nova York, na verdade o tribunal de arbitragem de Nova York, uma cláusula de arbitragem super comum, que o Governo brasileiro faz a rodo; , e a dos efeitos colaterais e a sua responsabilidade por eles.
15:40
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A resposta que eu vou desenvolver aqui é: alguém mais contestou essas três cláusulas que impediram de vender vacinas? Algum país?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Essas cláusulas foram discutidas em todos os países, em todos os contratos assinados da Pfizer, nos 110 países com que a Pfizer tem...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cento e dez países?
O SR. CARLOS MURILLO – Os 110 países com que a Pfizer tem assinado esses contratos consideram esses temas de cessão de responsabilidade e solução pouco controversos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito. O único país que foi para o jornal, ao invés de ir à Pfizer perguntar se as cláusulas eram leoninas e pedir para fazer outras, apresentou alguma proposta? Não apresentou, não é? O Governo brasileiro apresentou alguma alternativa de cláusula, em algum momento, aos seus advogados?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não conheço exatamente se foram apresentadas alternativas de cláusulas, Excelência.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
Sr. Relator, Sr. Presidente, por favor, como eu ouvi todo mundo, eu queria que vocês também ouvissem.
Sr. Relator, atenção: nenhum outro país, de 110 países, contestou qualquer cláusula do contrato da Pfizer em momento de pandemia, de emergência. É bom ser relatar isso.
Dois, o Governo não apresentou nenhuma alternativa, não foi negociar as cláusulas. Ele foi para o jornal dizer que as cláusulas eram leoninas, depois que foi pego sem comprar e sem conversar com a empresa. É bom que fique claro isso, porque isso é indício, sim, de negligência; no mínimo, de negligência. Se não é má fé, que é onde eu quero chegar aqui.
Vamos tratar de cada uma dessas questões.
Falei da escrow account, porque é uma questão meramente operacional. O comprador coloca o dinheiro numa conta no estrangeiro e, como é um contrato internacional, o fornecedor vai entregando e o vendedor vai descontando o dinheiro.
Cláusula de arbitragem internacional. O Governo brasileiro faz muitas – inclusive, Senador Renan, nos contratos de venda das refinarias brasileiras, nos contratos de privatização brasileiros. São feitos esses contratos. Quer dizer que, para vender patrimônio do Estado brasileiro, coisa que a gente tem, serve o Tribunal de Arbitragem Internacional. Mas, para comprar uma coisa que você não tem, numa emergência de pandemia, vai o sujeito contestar que é tribunal de Nova York, num contrato internacional.
Vou chegar à questão da responsabilidade, porque aí eu acho que quem tomou um olé fomos nós, o Congresso Nacional, o Senado, e absolutamente sem nenhum demérito a quem agiu para ultrapassar essas barreiras que foram colocadas pelo Governo.
O Governo alegou que precisava ter segurança jurídica para comprar, porque, se a vacina transformasse as pessoas em jacaré, não ia ser responsabilizadas a Pfizer ou quem quer que seja.
Nós estamos vendo aqui que ele não exigiu isso de mais ninguém, nos outros contratos. O Relator certamente vai verificar se, no contrato da CoronaVac, no contrato das outras vacinas, havia cláusulas desse tipo ou se esses fabricantes estão se responsabilizando, se alguém virar jacaré. Agora, o que é mais importante? Arriscar perante um laboratório, com toda a tradição que a Pfizer tem e acreditar na vacina, ou ficar remoendo questão de jacaré ou de voz fina?
Então, estou só falando aqui, porque o que eu quero saber, a pergunta final é o xeque.
Então, quer dizer que a postura é: morrer pode, mas virar jacaré é perigoso. Então, vamos segurar aqui a compra da vacina e, enquanto a Pfizer não dissesse que se responsabilizaria por qualquer efeito colateral, em qualquer brasileiro ou brasileira que tomasse a vacina, eu não compro a vacina. Isso faz algum sentido para alguns das senhoras e dos senhores? Para mim, não faz nenhum.
15:44
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E, de fato, a Justiça e o próprio TCU, Sr. Relator, dizem que não faz, porque o Governo continua, em março de 2021... O Governo continua perguntando se essas cláusulas são válidas ou não.
A resposta do TCU:
[...] não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual [...] [grande desequilíbrio da situação de oferta e demanda, riscos ainda desconhecidos, pandemia, portanto], a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto [...] [etc., etc.].
Não vou me alongar aqui, tem mais três itens a respeito disso, mas eu quero dizer a todos que conhecem minimamente o direito que é óbvio que, se a vacina, por alguma razão, Sr. Presidente, fizesse as pessoas terem algum tipo de efeito colateral extremamente importante e geral – geral –, é óbvio que o fornecedor seria, independente do que estivesse escrito no contrato, responsabilizado. É ou não é, Sr. Diretor, CEO?
Em outros... Em várias outras ocasiões, é óbvio que seria. É uma questão pandêmica, é uma questão de responsabilidade da coletividade. Tribunais internacionais, contratos internacionais fariam, com certeza, essa responsabilidade chegar.
Agora, efeito colateral em uma ou duas pessoas, qualquer remédio já é assim, qualquer remédio importado já tem isso. O SUS vai cuidar etc., etc. e, no limite, poderia ter até um direito de regresso, se houver uma representação aqui no Brasil. Pelo Código do Consumidor ele é responsável por ressarcir os danos às pessoas.
Então, o que eu quero caracterizar aqui é que nada disso era mais importante do que trazer a vacina e ministrar.
E aí quero lhe perguntar: um, o Governo... O senhor considera que o Governo – e não há problema em afirmar isso, não vamos perder cliente com isso –, mas se o Governo foi exageradamente exigente nessa questão contratual e provocou até que o Congresso tivesse que se juntar, que dissesse que tinha MP, que tivesse lei? Para mim, não tinha que ter nada, precisava ter nada disso, a segurança jurídica estava dada. Mas, enfim, acha que isso aconteceu?
E a segunda é um esclarecimento que diz respeito às vacinas, porque a gente ouviu aqui vários, vários relatos cronológicos, eu queria saber se era... O Brasil poderia ter contratado 70 milhões em agosto, 100 milhões agora em março de 2021 e mais 100 milhões em maio? Ou isso é cumulativo? Apenas uma dúvida que me ficou aqui, porque, se for suplementar, se for somando à outra, seriam 270 milhões de doses que a gente teria deixado de comprar.
Então, e isso é importante, fecho dizendo, porque é exatamente a razão dessa CPI.
O Governo agiu com negligência, foi incompetente, foi omisso?
Não precisa me responder esta pergunta, mas pode me responder, Sr. CEO, se houve mais dificuldade no Brasil para vender vacina do que na maioria dos outros países clientes?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Não posso comentar objetivamente se tivemos mais dificuldade ou menos, porque cada país foi diferente. Nós respeitamos e nós atendemos as posições dos Governos com quem nós estávamos negociando.
O Governo do Brasil considerou que a seguridade jurídica, a autorização legislativa específica era necessária e nós trabalhamos em conjunto com o Governo para chegar até isso.
Sobre a pergunta do quantitativo adicional, muito difícil responder essa pergunta a V. Exa., porque eu não controlava nem controlo o quantitativo disponível de vacinas que a Pfizer tem globalmente. Cada país fazia a sua solicitação e a companhia tentava, de maneira equitativa e justa, fazer a distribuição mais equitativa e justa do quantitativo disponível.
Então...
15:48
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O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Perfeito.
Só mais uma dúvida operacional, que surgiu no começo.
Em toda aquela linha do tempo que a gente tentou rascunhar aqui, em alguma hora, foi levantado, por exemplo, que tinha de ter a autorização da Anvisa, e ainda não teria, e ainda não tinha. Como é que podia vender?
Eu entendo, e quero que o senhor confirme, que uma empresa séria trabalhe com cronogramas paralelos. Ou seja, ela começa a trazer a vacina aqui, expor a vacina, conversa com o Governo e vai preparando tudo, para, obviamente, obter autorização da Anvisa e do próprio FDA, que está esperando lá também e tal.
Então, não é verdade – eu queria que V. Sa. confirmasse – que a Pfizer tenha sido negligente nisso aí. Ela veio, apresentou no cronograma correto. As linhas do tempo são paralelas. Enquanto ela ia negociando contrato, resolvendo problema de cláusula, resolvendo de conta no exterior, o processo da Anvisa, o processo da FDA está andando, depois o da Anvisa. E tudo ia desembocar em dezembro, com vacina.
É isso que eu quero dizer.
O seu cronograma estava correto?
Ou é o do Governo, que tinha de ficar esperando a Anvisa, para começar o processo de negociação?
O SR. CARLOS MURILLO – Nos outros países, foi feito desta forma: nós assinamos o contrato de compra antecipada, que estava condicionado à emissão da autoridade regulatória, mas já fomos avançando. Quando a autorização de uso emergencial aconteceu, nós já estávamos em condição de fornecer a vacina.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ou seja, um cronograma tranquilo, fluido, ao mesmo tempo, para que tudo dê certo e se encaixe no final. É isso aí.
Então, de parte da Pfizer, o senhor considera que não houve nenhuma negligência quanto a isso. Não é? "Eu esqueci de entrar com o procedimento na Anvisa, que eu tinha que...". Não, ia acontecer na hora certa, e as pré-negociações já estariam prontas de forma que, quando aprovasse a Anvisa, mais alguns dias, a vacina já poderia estar disponível. É isso.
Muito obrigado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Como última inscrita, Senadora Soraya, do nosso querido Mato Grosso do Sul, representante da Bancada Feminina.
Senadora Soraya, com a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Agradeço a presença ao Sr. Carlos Murillo no dia de hoje.
Estou acompanhando, Sr. Carlos, desde cedo, todas as perguntas a que o senhor respondeu, e falou-se muito do passado. O que eu gostaria de saber é daqui para frente, neste momento, justamente para acalmar e acalentar todos nós brasileiros, que estamos ansiosos por poder ter essa vacina.
A Pfizer é uma das que mais tem mais efetividade, pelo que nós sabemos dos estudos. E é o que nós queremos, porque a economia só será salva depois que nós tivermos tomado as vacinas. Isso já tem sido demonstrado pelos números.
Eu gostaria de saber... Eu gostaria que o senhor nos confirmasse o número de doses já contratadas pelo Brasil e em quantos instrumentos contratuais.
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – A Pfizer tem assinado com o Governo do Brasil um primeiro contrato, da data de 19 de março, por um total de 100 milhões de doses, com entregas estimadas no segundo trimestre de 2021, de 13,5 milhões; e 86,5 milhões, o terceiro trimestre de 2021.
No dia de hoje, nós estimamos que, no segundo trimestre de 2021, vamos conseguir entregar 15,5 milhões da vacina.
15:52
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas...
O SR. CARLOS MURILLO – O segundo contrato... Desculpa.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não, eu que peço perdão.
Mas parece que já houve a entrega de algumas doses. Quantas doses já foram entregues?
O SR. CARLOS MURILLO – Muito obrigado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Gostaria do número total. Quantos instrumentos e quantas já foram entregues?
O SR. CARLOS MURILLO – O primeiro milhão de doses chegou no Brasil em 30 de abril. Na semana passada chegaram, aproximadamente, 600 mil vacinas. Esta semana chegaram, aproximadamente também, 600 mil vacinas e a expectativa é que, a cada semana, vamos estar recebendo vacinas para completar esta estimativa de 15,5 milhões até o mês de junho.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, em termos contratados, já temos 100 milhões, mais 13,5, mais 86,5? Ou o que nós temos são 86, mais esses 13? O total? O total são 100 milhões?
O SR. CARLOS MURILLO – O total são 100 milhões dos quais já tem chegado para o País um milhão, mais 600, mais 600; 2,2 milhões. Adicional às 100 milhões das doses deste contrato, esta semana está finalizando assinatura do segundo contrato por adicionais 100 milhões de doses. Mais 100 milhões de doses...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mais 100 milhões? Parece-me que amanhã estão terminando.
O SR. CARLOS MURILLO – Que será entre...
Exatamente, que estimamos serem entregues no quarto trimestre de 2021.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – A que valor cada dose?
O SR. CARLOS MURILLO – O valor de US$12.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – O senhor pode nos garantir a entrega dessas doses? O contrato reza essas datas que o senhor nos disse. O senhor nos garante a entrega dessas doses? Que segurança o senhor tem perante a fábrica?
O SR. CARLOS MURILLO – Vamos continuar fazendo o nosso melhor esforço para atingir esses quantitativos. Temos sido capazes de atingir os contratos.
Eu, realmente, não posso garantir, porque tem muitas coisas, que tem que condicionar, mas a intenção e o resultado até o dia de hoje permite a nós termos muita confiança de que vamos conseguir atingir esses quantitativos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Para ouvir diretamente do senhor, que a população escute as palavras da sua boca: quantas doses são necessárias para a vacina Pfizer fazer efeito? Quantas doses?
O SR. CARLOS MURILLO – A vacina da Pfizer tem uma indicação de que se fazem necessárias duas doses.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então, a Pfizer são duas doses com a diferença de quanto tempo?
O SR. CARLOS MURILLO – Vinte e um dias.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Vinte e um. O.k.
Uma coisa é o estudo científico e as fases desse processo do estudo científico, da elaboração e do desenvolvimento da vacina. Porém, hoje, agora, a Pfizer já aplicou quantas vacinas no mundo? O senhor sabe me dizer?
O SR. CARLOS MURILLO – Aproximadamente, no meu entendimento, temos aplicado perto de 490 milhões de vacinas.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Imunizados já, com a segunda dose, o senhor tem esse número?
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – É este número? O.k.
O SR. CARLOS MURILLO – Não tenho, eu poderia tentar conseguir. É o total. Não sei quantos desses foram primeira dose somente e quantos foram primeira e segunda dose.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Há relatos de mortes após a vacina? Mortes por Covid?
O SR. CARLOS MURILLO – Em meu entendimento os eventos adversos reportados associados com a vacina são os mesmos que têm se comprovado no estudo clínico inicial.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu não entendi a resposta. Nós temos relatos ou não de mortes no pós-vacina?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele disse que o mesmo estudo inicial que foi feito, não houve modificação nenhuma. Entendeu?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Foi comprovado isso, no inicial?
15:56
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi 95%, não é? Noventa e cinco por cento de...
Ela está perguntando se houve óbitos de quem tomou as duas doses com Covid, quando adquiriu Covid.
O SR. CARLOS MURILLO – Eu não tenho essa informação para responder para V. Exa.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas os seus laboratórios também estão monitorando esse tipo de situação?
O SR. CARLOS MURILLO – Nossas companhias, como as autoridades regulatórias de todos os países, fazem esse monitoramento permanente.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Só para voltar no número de doses. O contrato visa que até essas 100 milhões de doses primeiras teremos até que mês deste ano de 2021 entregues?
O SR. CARLOS MURILLO – O primeiro contrato até setembro de 2021.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E o segundo contrato?
O SR. CARLOS MURILLO – Até o quarto trimestre de 2021.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Quarto trimestre. Então, o senhor tem até o dia 31 de dezembro para fazer a entrega dessas doses. Está certo.
Muito obrigado.
Satisfeita, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Após a Senadora Soraya, nós terminamos o...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, permita-se só para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Se V. Exa. me permite, é só uma pergunta última.
Parece-me que o intervalo da vacina, da primeira para a segunda dose, é de 21 dias, recomendado pelo imunizante.
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Nosso estudo clínico foi feito na base de intervalo de 21 dias.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Salvo engano, o PNI, no Brasil, está estabelecendo um tempo maior, se não me engano, de...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Três meses.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... três meses. Isso é adequado? Inadequado?
O SR. CARLOS MURILLO – Nós temos que respeitar as decisões sanitárias de cada país, que obedecem às necessidades de saúde pública do país.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso não compromete a qualidade do imunizante?
O SR. CARLOS MURILLO – Nosso estudo clinico foi feito com os 21 dias de intervalo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) – Dr. Carlos, só um esclarecimento. O senhor falou US$10 no primeiro contrato, e 12 é o segundo? É isso?
O SR. CARLOS MURILLO (Para depor.) – Correto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para a gente ter o registro aqui.
O SR. CARLOS MURILLO – Correto.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O.k. Obrigado.
O SR. CARLOS MURILLO – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou encerrar, só fazendo uma...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Presidente, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Era só para prestar um esclarecimento, porque foi dito aqui que a Pfizer respondia a um processo na Itália. Eu tenho aqui uma matéria da Reuters que confirma, que destaca que isso não é verdade. A manchete da Reuters, que é de janeiro, de 26 de janeiro deste ano, deixa claro o seguinte: "Pfizer continuará a fornecer vacinas para a Itália, mesmo que Roma entre com alguma ação judicial". Ou seja, essa é a manchete da Reuters, de janeiro, que destaca que não existe nenhum processo sendo respondido pela empresa na Itália. Eu fiz questão de fazer isso... Eu acredito aqui, Sr. Presidente... Esta CPI não é contra os laboratórios de imunizantes. Ao contrário, esta CPI é a favor dos laboratórios de imunizantes. Fica muito inadequado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Exatamente. Fica muito inadequado aqui nós fazermos qualquer tipo de ataque a qualquer um dos laboratórios que estão salvando vidas no Brasil. Dr. Carlos Murillo iniciou a sua exposição aqui emocionado, dizendo que a Pfizer firmou um contrato de 100 milhões de doses, e só firmou depois que o Congresso Nacional aprovou, e vai firmar um segundo de mais 100 milhões de doses, depois que o Congresso Nacional informou, e que imunizará 100 milhões de brasileiros. Se tivesse sido antes, outros milhares poderiam ter sido salvos.
Então, Dr. Carlos Murillo, só para registrar aqui. Desculpe os excessos que porventura tenham tido aqui e registrar que, de nossa parte e eu acredito que desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o nosso agradecimento, à disposição da empresa e de todas as empresas que estão para servir à imunização dos brasileiros.
16:00
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O SR. CARLOS MURILLO – Eu que agradeço a oportunidade de ter – espero – clarificado todos os pontos; agradeço também a consideração e a forma como foi conduzido este processo; reitero o nosso compromisso de continuar trabalhando com o Governo do Brasil pela saúde dos brasileiros; e agradeço o trabalho de V. Exas. em benefício da população do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero aqui agradecer a sua presença, Sr. Carlos Murillo, e orientar o Ministério da Saúde que, com a chegada de 200 milhões de doses nos próximos meses, é necessário orientar os Municípios para acondicionarem a vacina da Pfizer, que tem que estar a 70º negativos, coisa que hoje só estão mandando a vacina para as capitais porque o interior dos Estados não tem a capacidade de acondicionamento.
E, também, acredito eu que... Eu não sei se foi perguntado ao Presidente da Anvisa essa questão de 21 dias ou três meses, Senador Randolfe, coisa que poderemos fazer ao Presidente da Anvisa, porque é uma diferença muito grande de 21 dias para três meses. E ele mesmo não tem como nos responder e não tem responsabilidade sobre isso; ele está vendendo a vacina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Só uma pergunta complementar, Presidente.
Nos Estados Unidos, já está iniciando, se eu não me engano, nos próximos dias, a vacinação dos adolescentes entre 12 e 16 anos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já começou de 12 anos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A vacina que está vindo para o Brasil estaria apta para tanto?
O SR. CARLOS MURILLO – Eu entendo que a vacina que estão comercializando nos Estados Unidos – e recebeu a aprovação de adolescentes de 12 a 16 anos – é a mesma vacina que estamos comercializando no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agradeço a presença de todos.
Convoco os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para a próxima terça-feira, às 9h. E ouviremos quem, na terça-feira?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ouviremos o ex-Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.
Muito obrigado.
Tenham um bom final de semana todos.
(Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 02 minutos.)