07/06/2021 - 6ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Declaro aberta a 6ª Reunião do 1º Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizado com o objetivo de discutir os impactos da pandemia sobre os diversos segmentos da indústria do turismo.
Informo que as participações de todos aqueles que estejam acompanhando este nosso ciclo de audiências públicas, serão recebidas pelos seguintes canais: portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da comissão, e pelo Alô Senado, 0800-612211.
Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores participantes desta audiência pública, muito prezados telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, na noite de hoje, daremos continuidade ao ciclo de debates sobre o setor de turismo, com a discussão dos efeitos da pandemia sobre o segmento de bares e restaurantes em nosso País.
Trata-se, como sabemos, de um segmento bastante afetado pela crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. As estratégias de isolamento social, baseadas em períodos de interrupção do funcionamento ou restrição de horário das atividades comerciais consideradas não essenciais, impactaram gravemente o setor de bares e restaurantes. Em todo o Brasil, houve o fechamento de estabelecimentos icônicos que se destacavam pela tradição, pela gastronomia de qualidade e reconhecida, pelo histórico de bons serviços prestados à cultura nacional, pelo seu peso específico na vida boêmia e na vida de cada um de nós, indistintamente; enfim, pela forte atração turística que exerciam.
As regras de isolamento, aliadas à retração econômica, abalaram muitas vezes, de maneira irreversível, as finanças e o equilíbrio econômico das empresas do setor, em geral de micro e pequeno porte. Cabe lembrar que respondem por 30% do nosso Produto Interno Bruto e por 52% dos empregos diretos oferecidos em nosso País. A crise levou à demissão de um milhão de pessoas no segmento de bares e restaurantes, de um total de 6,4 milhões de empregos oferecidos pelo setor.
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Em que pese a situação imensamente preocupante, fatos recentes nos permitem renovar expectativas quanto à possível reação do segmento nos próximos meses. De um lado, começam a consolidar-se sinais claros de reação da economia. O mês se iniciou com a alvissareira notícia de que o PIB do primeiro trimestre do ano corrente registrou crescimento de 1,2% - acima, portanto, das expectativas do mercado.
O Governo, por sua vez, tem adotado iniciativas relevantes em benefício do setor. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) representou um alívio inicial para empresas também do segmento de bares e restaurantes, ao ofertar R$37,5 bilhões em crédito aos pequenos negócios. O montante significou um aumento de 28,8% na oferta dessa categoria de crédito em 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Com a promulgação da Lei nº 14.161, do último dia 2 de junho de 2021, o Pronampe tornou-se perene, tornando-se nova política oficial de Estado.
Iremos acompanhar com atenção a regulamentação e implementação da nova lei, confiantes de que os bons ventos que se anunciam no cenário econômico brasileiro possam amenizar as dificuldades da nossa travessia em direção ao retorno à normalidade, cientes - tenho dito e reafirmo - de que a vida normal só será recuperada, de fato, com vacina no braço, comida no prato e carteira assinada!
Para discutir o tema “Setor de Bares e Restaurantes: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia", integram a nossa mesa de debates hoje os seguintes palestrantes: Sr. William França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo; Sr. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes; Sr. Marcelo Maia, Diretor Institucional da Associação Brasileira de Franchising; Sr. Ely Mizrahi, Presidente do Instituto Foodservice Brasil, que está acompanhado pelo Sr. Fernando de Paula, Vice-Presidente do mesmo instituto; Sr. Graco Terceiro Neto Parente Miranda, Diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa; Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Nacional); e o Sr. Brandão Junior, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Alagoas).
Dando início, concedo a palavra, logo de imediato, ao Sr. William França, Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, dando a todos as melhores boas-vindas a este nosso 6º ciclo de debates.
Tem a palavra o Sr. William França.
O SR. WILLIAM FRANÇA (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor.
Muito obrigado pela oportunidade de o Ministério do Turismo participar novamente desse importante ciclo. Esta é a nossa sexta participação. É o sexto recorte dentro dessa discussão que o senhor coordena na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, um palco importante para que a gente vislumbre saídas e soluções.
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Eu quero cumprimentar, dos que estão na tela aqui e que eu tenho visto, o Paulo Solmucci, Presidente da Abrasel e, em nome dele, eu cumprimento os demais representantes dos segmentos.
Senador, a participação do Ministério do Turismo, nesse recorte dos bares e restaurantes, retoma um pouco as nossas preocupações, já elencadas nos outros ciclos, mas é importante reprisá-las aqui.
O Ministério do Turismo, desde o primeiro momento, identificou que, quando se iniciou o processo da pandemia, em março do ano passado, a gente precisava socorrer o setor e precisava ter ações diretas e imediatas, para que não houvesse um impacto tão grande assim.
O senhor já deu uns números, macronúmeros do segmento, e eu acredito que os colegas que vão me suceder aqui, da Abrasel e das outras entidades, vão ter uma riqueza maior de números e dados para expor, mas o fato é que o segmento do turismo, incluso nele os bares e restaurantes, foi um dos primeiros afetados pelo início da pandemia, com o lockdown, que o senhor citou também, com esse fechamento, com restrição de horário de funcionamento e tudo. E a gente, o segmento do turismo - espero eu que a gente consiga fazer com que ele não seja o último a retomar ao cenário anterior, que era um cenário bastante promissor.
O turismo brasileiro vinha crescendo e, nesse crescimento, o setor de bares e restaurantes também vinha acompanhando. Eu vou trazer um número aqui: em 2019 em relação a 2018, o setor faturou R$238 bilhões. É um crescimento de 2,2% em 2019, em relação a 2018. E houve um crescimento formal de empregos de 1,2%. O setor empregava 2.000.983 pessoas, em 2019 em relação a 2018. E, como todos os demais segmentos do turismo, o Ministério do Turismo estava apoiando e tentando reordenar, sobretudo a questão legal.
O senhor sabe que a gente está com a revisão da Lei Geral do Turismo que está aí no Senado agora; já tinha passado pela Câmara e está no Senado. E dentro desses movimentos, o Ministério do Turismo estava trabalhando para destravar o setor, desregulamentar, abrir mais mercado, dentro de uma orientação do então Ministro Marcelo, hoje reforçado pelo Ministro Gilson Machado Neto, que é a orientação do Presidente Jair Bolsonaro, de retirar as amarras e as travas para que as empresas, o mercado, o trading, no caso do turismo, tenham pernas e fôlego suficiente para crescer.
Pois bem, veio a pandemia, bagunçou tudo e a gente teve que parar com muita coisa. O Governo, logo de imediato, tentou e buscou e nós conseguimos criar a MP 936, que foi a que assegurou a manutenção de emprego para o segmento dos bares e restaurantes. Deu uma amenizada, a gente tem a noção de que nos primeiros momentos até segurou, mas muitos deles não conseguiram chegar até o final do ano passado, e o senhor já trouxe os macronúmeros da perda de estabelecimentos, que foi bastante significativa na área de bares e restaurantes.
A gente conseguiu gerar políticas diferentes para o setor aéreo, agências e tal, e, para uma tentativa de não deixar que os setores todos perdessem liquidez, o Governo conseguiu editar uma medida provisória que disponibilizou R$5 bilhões, um dinheiro inédito para o segmento do turismo, específico para aquelas empresas do setor de turismo. Dentre elas, a gente tem aqui - deixe eu recuperar o número -, dentro do nosso Cadastro Único de Turismo, o Cadastur, nós temos hoje cadastrados 16.392 bares, restaurantes e similares. Este universo de 16.392 empresas tem acesso a créditos diferenciados por meio de recursos que foram destinados ao Fungetur. São R$5 bilhões que foram repassados para os agentes financeiros - boa parte deles já foi disponibilizada. A gente sabe que hoje mesmo a Caixa Econômica soltou um dado, que está ofertando mais quase R$400 milhões para os seus clientes, para aqueles que querem pegar esses recursos, que têm... Depende, é claro, de cada cliente -, mas eles têm taxas diferenciadas, eles têm juros subsidiados, um prazo de carência maior, eles têm um prazo de pagamento também alongado.
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Então, o Governo, como o senhor bem disse, tentou, da parte do que nos coube, fazer e tentar salvar o setor e evitar as perdas e os fechamentos. Óbvio que o resultado não foi o que a gente gostaria, a pandemia se prolongou, aliás, continua até hoje ceifando vidas, as quais a gente sente, lamenta. Muitos perderam vidas, muitas das vidas perdidas eram de pessoas que trabalhavam diretamente nesse segmento.
Então, cabe agora ao Ministério do Turismo é desenhar a retomada. E, neste trabalho de retomada, a Abrasel, que é uma das entidades com as quais a gente conversa mais, junto com a associação de hotéis, junto com as agências, junto com todo os outros segmentos de trading, a gente tem buscado criar condições para que esse setor obtenha crédito, para que esse setor obtenha condições de se manter e sobreviver, enquanto a gente volta e tenta trazer de volta os turistas que vinham do exterior e a gente consegue refazer a retomada do turismo doméstico, que também é muito importante, sobretudo para os setores de bares e restaurantes.
Eu acredito que a gente vai precisar, sim, Senador, eu concordo com o senhor também, quando o senhor diz que a gente precisa da vacina, precisa de que algumas medidas sejam tomadas para que as situações voltem a um possível normal. É óbvio que nada será como antes, sobretudo neste primeiro momento, mas a gente acredita que as ações que estão sendo desenhadas e a gente tem uma expectativa de que a vacinação que hoje já passou... A gente conseguiu já distribuir, o Governo Federal, o Ministério da Saúde distribuiu 107 milhões de doses, a gente já tem mais de 50 milhões de pessoas vacinadas, ou seja, em primeira e segunda dose. Esse é um processo que talvez não tenha a velocidade que todos queiramos, talvez ainda não seja o suficiente como a gente imaginava, talvez a gente ainda tenha percalços, como todos os outros países estão tendo, talvez a gente tenha um recrudescimento da doença em algumas cidades, como aparentemente sugerem alguns dados, mas tudo isso o Ministério do Turismo está observando, vendo onde e como pode auxiliar o setor e a gente segue à disposição do Ministério do Turismo, do Ministro Gilson Machado Neto e de toda estrutura, segue à disposição para atender ou ver o que, dentro desse universo de tarefas e ações, cabe ao Ministério do Turismo para se dispor a colaborar ou a atuar mais fortemente.
E é dentro deste espírito que eu estou aqui hoje também participando desta audiência, quero ouvir as sugestões do segmento. De repente, a gente enxerga aí - como o senhor da vez anterior enxergou - uma oportunidade e nos ajudou lá, junto à Câmara, e conseguiu passar a medida provisória que estava vencendo, que era de importância para o setor das agências de viagem.
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Eu não diria que é um favor, mas a sua gentileza favoreceu o setor, foi muito importante. Então, de repente, hoje, dentro desse debate, a gente enxerga uma ação em que nós do Ministério, o Senado Federal, o Congresso Nacional podemos atuar e dar uma guinada, melhorar, incentivar ou estimular esses setores na sua retomada.
Muito obrigado pela participação. Sigo à disposição, acompanhando o debate. Estou preparado para responder qualquer dúvida dos senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, Sr. William França, que é o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo.
Passo a palavra ao Sr. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes.
O SR. FERNANDO BLOWER (Para expor.) - Boa noite a todos!
Senador Fernando Collor, obrigado pelo convite, pela oportunidade de trazer aqui para todos o conhecimento de como está a situação do setor neste momento ainda tão difícil. Na sua pessoa, Senador, saúdo todos os colegas, todos que estão assistindo a gente, principalmente as autoridades.
Realmente, ao longo de pouco mais de um ano, desde o início dessa crise, se houve um setor ou uma cadeia que sofreu muito, foi a cadeia do turismo, aí compreendidos, sem dúvida nenhuma, os bares e restaurantes, além de todo o setor de eventos e de entretenimento. As restrições, por consequência, foram muito graves, com fechamentos durante um longo período de atividades que não só empregam muita gente, mas que também precisam de um fluxo contínuo de receitas para conseguir ter sua subsistência.
Para se ter uma noção, a imensa maioria das empresas do nosso setor é de pequeno porte, cerca de 75% estão inscritas no regime de apuração do Simples, ou seja, são empresas que já, por sua natureza, num momento de normalidade, não têm capital de giro para sustentar longos períodos de recessão. Agora, passado mais de um ano, o pouco capital de giro que existia, a pouca gordura que tinha para queimar já se foi há muito tempo. Muitos, infelizmente, ficaram pelo caminho, como foi já trazido aqui pelo Senador na sua fala inicial, e outros ainda estão numa situação muito periclitante por conta do nível de endividamento, que está muito alto.
Essas empresas que conseguiram chegar até aqui, ou pelo menos a maior parte das que conseguiram chegar até aqui, conseguiram isso através de financiamentos públicos, como foi o caso do Pronampe, esses, sim, com taxas de juros muito razoáveis, mas outros conseguiram através do mercado bancário tradicional, dos grandes bancos, que, muitas vezes, por conta do risco, ou não fornecem créditos ou os fornecem a juros muito altos. Isso gera, em todo o segmento, uma preocupação muito grande, porque essas contas já estão chegando. E a gente vai começar a ter que pagar; ao pagar, a gente não consegue se recuperar. Portanto, o emprego, que talvez seja o fator social mais importante do nosso segmento... É o segmento que mais emprega jovens nas grandes capitais e no Brasil como um todo. Esses jovens, por consequência, não terão a sua primeira oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, como vinham tradicionalmente fazendo no nosso setor até então.
A gente traz aqui... Eu tenho certeza de que meus colegas das demais entidades, do IFB, da federação, da Abrasel e da ABF, terão também muitos dados. Então, não quero ser exaustivo nesse ponto, porque, certamente, eles terão informações complementares muito interessantes.
Mas eu vou trazer aqui, Senador, só para contextualizar o nosso momento, alguns dados de uma pesquisa realizada recentemente pela ANR, em parceria com o IFB, que também está aqui presente, e com a Galunion. A gente apurou que cerca de 71% dos estabelecimentos estão endividados, e um terço deles está endividado com mais de um ano de faturamento comprometido, ou seja, são empresas que demorarão alguns anos para conseguir quitar suas dívidas, porque é um setor com margens muito apertadas.
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Além disso, 62% afirmaram que não possuem capital de giro para novas restrições - nossa preocupação com uma terceira onda é muito grave nesse sentido; se houver, 62% não terão condições de manter as portas abertas -; 75% promoveram demissões - eu estou falando das empresas que estão abertas ainda, sem contar aquelas que fecharam e, obviamente, demitiram todos os seus funcionários -; 68% estão com o capital de giro e dívidas como os seus principais desafios daqui para frente; e, por fim, 40% ainda estão com um faturamento de menos da metade do que tinham no pré-pandemia, ou seja, quase a metade das empresas está faturando menos da metade do que faturava antes da pandemia, numa situação em que, gradualmente, vão se recuperando, mas não conseguem quitar seus custos mais básicos e acabam deixando de pagar custos importantes, como, por exemplo, os tributos. Esse é o ponto a que eu quero chegar, já encaminhando para a minha conclusão.
Então, qual conclusão que a gente pode tirar aqui trazendo o panorama do setor? Primeiro, essa crise para o nosso setor ainda é de longo prazo, ou seja, a recuperação será muito lenta, não será por agora, mesmo com a vacinação, da qual, obviamente, nós somos a favor - esperamos que aconteça no menor prazo possível. Mas, mesmo com a vacinação, o nível de endividamento é alto, e, portanto, a recuperação será lenta.
Além disso, nós somos o setor que mais desempregou sobretudo os jovens e, portanto, precisamos de uma atenção especial, para que esses jovens possam retornar ao mercado de trabalho. Para isso, a gente precisa de uma flexibilização contínua, sem retrocessos, com retorno consciente, seguindo protocolos, para que a gente consiga continuar operando com nível de faturamento, e de um olhar especial do Governo - aí vou botar Estado de maneira mais ampla, porque isso inclui, obviamente, União, Estados e Municípios -, para que haja um olhar setorial. Alguns setores, principalmente os da cadeia de turismo, foram mais afetados; outros, nem tanto. A gente viu, por exemplo, tanto para a MP 936, como para a MP atual e como para o próprio Pronampe, que há muitos setores que não foram afetados pela pandemia na mesma ordem de grandeza que nós fomos também usufruindo desses benefícios. Como o cobertor é curto, por vezes, não há recurso para todos os setores, e nós precisamos, agora, neste momento, de um olhar especial para aqueles setores mais afetados.
O Pronampe e o BEm foram fundamentais. A gente reconhece que o Governo Federal e o Congresso tiveram muita sensibilidade ao olhar para essas soluções e ajudaram, sim. Eu sempre falo para os nossos associados que não existe uma solução agora, tamanho é o buraco em que a gente se encontra, mas um conjunto de soluções certamente vai atenuar esse impacto. Então, esses programas foram muito bem-vindos, assim como os recursos do Fungetur.
Agora, a gente precisa de um olhar especial para a questão de crédito. Essas empresas não têm mais condição de adquirir um crédito convencional e não terão certidões negativas. Portanto, para finalizar, precisamos de um olhar também para a questão tributária. São empresas que precisam de um programa de parcelamento especial, tal qual o Perse, que foi aprovado recentemente; precisamos disso para os bares e restaurantes. O problema tributário é uma bomba que ainda não estourou. Se a gente não tiver um olhar especial, essas empresas não conseguirão se recuperar, mesmo no momento de retomada da economia de um modo geral.
Mais uma vez, Senador, agradeço pelo espaço.
Coloco a ANR à disposição da Comissão, do senhor, do seu gabinete e de todo o Senado.
Passo aqui a palavra para os demais colegas.
Obrigado, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Grato ao Dr. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes, pela sua exposição.
Passo, agora, a palavra ao Sr. Graco Terceiro Neto Parente Miranda, Diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e também Presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa.
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O SR. GRACO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor!
Boa noite aos nossos colegas, ao Fernando Blower, da ANR...
Conseguem me ouvir? Conseguem me ouvir?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Mais alto, mais alto.
O SR. GRACO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA - Consegue me ouvir agora, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Melhorou, melhorou.
Obrigado.
O SR. GRACO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA - Boa noite, Senador Fernando Collor de Mello!
Boa noite a Paulo Solmucci, da Abrasel!
Boa noite a Fernando Blower, meu amigo da ANR!
Na pessoa de Fernando Blower, eu gostaria de cumprimentar todos os demais colegas.
Enquanto eu vou fazendo a solicitação de compartilhamento de tela, já vou adiantando. Se puderem aceitar... Vocês já conseguem ver minha tela?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Sim.
O SR. GRACO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA - Senador, eu não vou ser redundante. Já foram apresentados alguns números, e vou falar de forma geral desses números.
Nós tivemos, aproximadamente, 300 mil estabelecimentos que fecharam as portas, que não suportaram este momento tão difícil, e mais de um milhão de demissões.
Já pegando a fala do meu amigo Fernando Blower, eu trago que as taxas de juros que foram ofertadas no primeiro momento hoje já não existem mais, a exemplo do crédito emergencial, que tinha uma taxa de juros bem convidativa. É bem verdade que nós estamos angariando um passivo muito grande. Hoje, aquelas empresas que conseguiram tirar os seus financiamentos já não conseguem mais, porque não dispõem das certidões negativas. É o caso do Pronampe, que está em vigor e tem recurso, mas os empresários já adquiriram um passivo lá atrás e não conseguem honrar hoje o pagamento desses tributos e dos financiamentos. Aí a opção é muito clara: ou pagam os boletos para poderem trazer hoje mercadoria e insumos e conseguirem vender, seja nos canais de take away, seja no canal de delivery, ou, então, vão pagar os financiamentos e os tributos. Então, é uma dificuldade muito grande que o setor está apresentando.
Nós temos uma retração de mercado de, aproximadamente, 4,5% no setor de serviços, tivemos a maior queda entre os índices de integrantes do Produto Interno Bruto e diminuição de 5,5% no consumo das famílias. No Paraná, o instituto aponta que o índice negativo de faturamento de todas as empresas foi de, aproximadamente, 8,5%, e diminuiu 29,5% o consumo das empresas.
Já entrando nos decretos - e aí me permita, Senador, trazer isso para a discussão -, nos Estados, nós nos deparamos com inúmeros decretos trazendo para o nosso segmento o fechamento dos salões, muitas vezes, e, algumas vezes, agora, recentemente, a redução do horário, trazendo a possibilidade de comercialização no take away, que é o formato em que o cliente vai até o restaurante só para retirar o alimento, e no delivery, em que a empresa entrega na casa do cliente. Acontece que as inúmeras restrições que nós tivemos traziam até restrição de horário para a comercialização no delivery e no take away.
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Aí isso me causa muita perplexidade, porque nós vamos ter, por muito tempo, defendido para os Estados - aí me permitam usar Estado de forma geral - o delivery como um braço para poder manter teoricamente as pessoas em casa. E como é que se coloca um horário de restrição no delivery se isso é que coloca o pessoal em casa? Quem sai de um hospital, quem está em um trabalho essencial - e, a meu ver, todas as atividades são essenciais - e que chega um pouco mais tarde não tem direito a se alimentar?
A alimentação fora do lar é também um serviço essencial, sem falar, Senador, dos decretos que normalmente são apresentados onde existe um aumento do número de casos, e fazem isso de uma forma não planejada, sem diálogo com os empresários, com as classes que representam, com as associações. Trazem, na calada da noite, a redução ou a suspensão da atividade por completo. Eles esquecem que o nosso estoque é perecível, esquecem que nós estamos nos preparando para sempre atender mais na frente e que nós não podemos deixar para vender o alimento 15 dias depois, 20 dias depois. Isso gera um prejuízo imensurável para esse segmento.
Mas um ponto que eu gostaria de mencionar é que nós tivemos o trabalho de observar, nos 27 Estados, que, todas as vezes que é implantada uma medida restritiva e que o nosso segmento é fechado, nenhuma das vezes essa curva de modificou. Se a curva era ascendente e se nós fomos fechados, mesmo após os 14 dias, essa curva continua ascendente, o que para nós deixa muito claro que o nosso segmento não é o causador, não é o vilão, não influencia a taxa de contágio, tampouco o aumento das taxas de ocupação de leitos.
Os estabelecimentos foram submetidos a isso e concordaram... Foi um dos poucos segmentos que se antecipou e apresentou, em vários Estados, os protocolos a serem seguidos - o Dr. Paulo Solmucci não me deixa mentir -, muitas vezes muito mais rígidos do que os protocolos dos Estados e dos Municípios que foram apresentados. E, se esses protocolos são válidos e realmente cumprem com a sua função, por qual motivo nós vamos deixar de funcionar?
Agora, neste momento, aqui no Estado da Paraíba, nós estamos com uma medida restritiva até as 16 horas. Eu trago uma pergunta, um questionamento aos demais colegas: qual é a diferença de nós funcionarmos até as 16 horas, como diz o decreto do Governo do Estado, e mudar até as 21 horas, como era o decreto da Prefeitura de João Pessoa, um decreto um pouco mais sensível à nossa categoria? Essas são dúvidas que pairam pela cabeça dos empresários e que nós não conseguimos compreender.
Afora isso, a nosso ver - não quero adentrar a questão do lockdown -, o lockdown não vem, em alguns outros países, se mostrando como medida eficaz para o enfrentamento da pandemia. Mas, se a gente analisar, discutir e debater... Nós não temos uma fórmula perfeita. Não somos os donos da verdade. Mas, sim, a gente discutir uma forma que possa ser uma medida que a gente consiga continuar trabalhando sem causar nenhum risco à sociedade. Nós entendemos que o momento é de muita cautela, que o vírus existe, que nós temos que o combater, mas nós precisamos preservar as vidas e os empregos também, porque nós estamos nos aproximando do momento de uma crise social muito grande.
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Entrando na questão do delivery, existe muita discussão a esse respeito. Que nós ainda podemos continuar trabalhando através do delivery é verdade, embora existam as inúmeras restrições de que eu já tratei; mas esse percentual de delivery, em muitas empresas, flutuava antes em torno de 25% do seu faturamento total. É verdade que, com o fechamento do salão, esse percentual se tornou o faturamento total da empresa por só ter esse único canal de vendas, mas existem inúmeras empresas que não conseguem de forma alguma se modernizar a ponto de conseguirem atender ao delivery, como, por exemplo, um rodízio, embora possa fazer uma venda à la carte, trazer um cardápio, mas isso jamais vai chegar perto de um faturamento que consiga pagar os custos. E ainda não adentrei no percentual que é cobrado pelas empresas que fazem essas vendas, os grandes canais de vendas, os marketplaces. Esse percentual roda em torno de 20%, podendo chegar a 27%, e nós sabemos que hoje o segmento de alimentação não tem uma lucratividade de 27%. Então, nós voltamos ao começo da discussão: nós vamos ter que optar ou por pagar a folha de pagamento e pagar os fornecedores para poder pôr insumo dentro de casa ou, então, por pagar os tributos, pagar a conta de energia, pagar os financiamentos.
Eu trago mais um ponto que é importante. Nós tivemos uma... Quando a gente restringe o funcionamento no salão... O nosso segmento tem uma característica bem específica: a gorjeta é significativa na base de cálculo da remuneração dos nossos colaboradores. Na hora em que eu suspendo a gorjeta, eu estou diminuindo drasticamente a remuneração desses colaboradores. Alguns estão com redução ou suspensão de jornada. Com essas reduções de remuneração, nós estamos tendo um ponto muito preocupante no Brasil todo: existe uma migração da nossa mão de obra qualificada para outros segmentos, porque não estão conseguindo sustentar as suas famílias. Com essa migração, nós estamos tendo um desabastecimento de mão de obra gigantesca.
E já fica a primeira sugestão para o Senado Federal: que a gente possa juntar aqui as associações, a federação e os sindicatos Brasil afora e possamos fazer uma campanha no delivery, uma campanha espontânea, uma campanha de conscientização para que o consumidor final pudesse, se dá vontade dele for, fazer uma remuneração à equipe dos restaurantes, criando uma gorjeta junto às empresas, para que o consumidor final pudesse contribuir com um valor para que a gente possa tentar minimizar esse prejuízo tão grande para os trabalhadores desse segmento. A construção civil tem recebido muitos dos nossos colaboradores.
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Nós ainda temos, com relação à gastronomia e ao turismo, que o nosso segmento tem perdido a memória gustativa. Cada vez que existe um fechamento desse segmento, inúmeras empresas ficam por esse caminho, não conseguem suportar, como já foi inclusive mencionado pelo Senador. O Piantella, uma referência em Brasília, fechou após 45 dias na UTI do Santander.
Então, Brasil afora nós estamos vendo que os restaurantes antigos, que representavam a memória gastronômica daquela cidade, porque através da gastronomia, nós conseguíamos demonstrar o nosso patrimônio cultural, possibilitavam conhecer a nossa história... Isso já não é mais possível em inúmeros restaurantes que eram referência, porque eles já morreram, porque não tinham um futuro previsível, não tinham um suporte financeiro naquele momento. Então, o nosso maior receio hoje é perder a nossa memória gastronômica, a nossa memória gustativa.
Os nossos desafios são a mão de obra, de que eu já tratei, essa mudança do perfil de consumo. A gente vem vendo, cada vez mais, que o nosso cliente vem procurando outras formas de consumo e os nossos salões, a cada dia que nós abrimos, não têm mais o mesmo fluxo. E isso nos causa muita preocupação.
Nós temos ainda a criação de processos que envolvam a rotatividade de áreas das cidades com o fechamento seletivo para evitar aglomeração, uma outra sugestão para que a gente possa evitar essas medidas que são impostas hoje; e a criação de compensação financeira dos Municípios e dos Estados nos impostos de competência de cada um deles, de acordo com as empresas.
E aí, eu estou tratando do passaporte fiscal. Nada mais é do que o projeto que foi apresentado no ano passado que prevê a nossa transição fiscal; o Projeto de Lei 13.899 nada mais é do que a gente trazer a possibilidade de o Estado e o Município fazerem um acordo com reduções gritantes nessas dívidas que já estão na dívida ativa - e a gente sabe que é muito difícil de o governo ter acesso àquilo, mas possibilita à empresa um suspiro.
E o que tem acontecido nos Estados é que muitos Estados não têm sequer tratado desse tema. Nós vimos que foi aprovado, no ano passado, um tema importantíssimo para a nossa categoria, mas na prática não tem chegado na possibilidade dos empresários.
Rogamos também linhas de crédito para empresas de grande e médio porte, que possam ser subsidiadas, garantidas na verdade pelo FGI. A gente tem visto que grande parte das empresas desse segmento é de micro e pequenas empresas, mas nós também temos as empresas que são de médio e grande porte que estão na UTI e que precisam também da atenção do Poder Público.
Rogamos ainda que o nosso segmento possa ser incluído, mais na frente - que haja um olhar clínico para que possa ser incluído -, no plano de vacinação como uma categoria prioritária, tendo em vista que nós lutamos as 24 horas, seja o setor de turismo como um todo... E carece dessa vacinação em massa para todo o Brasil, mas que a gente também possa ser contemplado.
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Agradeço e me coloco à disposição. Agradeço a disponibilidade, a atenção de todo o Senado, na pessoa do Senador Fernando Collor de Mello.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Graco Terceiro Neto Parente Miranda, Diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Presidente também do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa.
Passo agora a palavra ao Sr. Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) - nacional.
O SR. PAULO SOLMUCCI (Para expor.) - Boa noite, Senador. É um prazer enorme revê-lo, ainda que a distância, pelo digital.
Vou contar uma coisa para o senhor aqui que o senhor certamente não lembra, mas a turma aqui nem sabe: eu já carreguei muita mala do senhor quando o senhor voava na campanha para Presidente. Eu tenho muito orgulho de ter carregado. Trabalhava na Líder Táxi Aéreo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Ah! Ótimo!
O SR. PAULO SOLMUCCI - Fiz lá meus exerciciozinhos com muito orgulho e com prazer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado.
O SR. PAULO SOLMUCCI - O senhor reuniu um time de amigos, o Graco, o Secretário William França, o Marcelo, só craque, o Ely, o Fernando, seu conterrâneo lá, o Brandãozinho, que é pequeno só no tamanho. Abraço a todos aí. É um prazer enorme estar aqui. Estou vendo ali também que estamos com o Senador Telmário, não é, Senador? Prazer em estar aqui.
Bom, nós tivemos, como todos sabem, e foi claramente exposto aqui, um setor muito maltratado, seja do ponto de vista das legislações, seja do ponto de vista da própria dinâmica que foi imposta no mundo para enfrentar a pandemia. Então, estamos em terra arrasada, Senador.
O Fernando, da ANR, mostra números muito semelhantes aos que as pesquisas da Abrasel apontaram também e os números do Graco. Então, estamos vivendo dificuldades enormes.
E nos preocupa... O senhor começa a falar: "Não, o Brasil foi muito bem, com 1,2% de crescimento". E é fato, a gente tem que comemorar isso. Temos perspectivas de crescer até 5% este ano. Mas nós temos dois brasis: o Brasil que ganhou com a pandemia, que é esse Brasil que está se recuperando aí, segundo o nosso Ministro Paulo Guedes, em "V"; e há o Brasil que perdeu - e perdeu muito - com a pandemia. E o senhor está aqui falando com um dos setores que mais perderam.
O Secretário William também, trazendo os números do setor, falava que, em 2019, fizemos R$238 bilhões de faturamento. Em 2020, nós caímos a R$175, sendo que essa queda aconteceu nos últimos nove meses. Houve meses, para alguns, em que essa queda foi de 90%, 85%, para aqueles que puderam trabalhar com delivery, e para aqueles, por exemplo, bares, que muitas vezes não puderam - não se faz delivery de bar - chegou a 100%. Então, um setor muito machucado, que pagou uma conta desproporcional, ao nosso ver até injusta, para o bem-estar da sociedade e que merece uma atenção especial de toda a sociedade.
No caso específico aqui, agradeço a atenção que o senhor nos dá, representando aí o Senado, mas é muito importante que as ajudas, daqui para frente, Senador, sejam específicas, porque o Pronampe, como destacado aqui, nessa primeira fase, foi aberto a todas as empresas. Então, houve empresas que tomaram o Pronampe e eventualmente nem precisavam. Eu mesmo tenho conhecidos que estavam muito bem, crescendo, tomaram o Pronampe para comprar carro novo importado. Então, essas questões precisam ser enfrentadas daqui para frente. Nós precisamos de ajuda específica para o setor.
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Houve avanços. Nós tivemos, agora, o Perse, que atua para o turismo, para o setor de eventos, mas ainda com restrições que não abrangem todo este Brasil, que tem - ou tinha - 1 milhão de estabelecimentos no setor de alimentação para atuar e que teve, por exemplo, atendido com o parâmetro não mais do que 40% das empresas. Nós temos aí um universo importante que não foi atendido.
Mesmo entre os que foram atendidos, nossos números indicam que 74% ainda precisam de novos empréstimos ou de outra retomada de empréstimos. Há uma falta de liquidez absoluta no setor, também destacada aí pelo Fernando Blower. Por exemplo, 73% das empresas estão com dívidas atrasadas, fora salários: aluguel, IPTU, os Estados, luz, água... Muitos estão devendo amigos e até a sogra - e não é uma coisa muito trivial dever à sogra, viu, Senador? Eu já tive essa experiência, quando eu quase quebrei. Por mais generosa que ela tenha sido, não é melhor dívida de se ter. E essa é a nossa realidade. Então, devemos a todo o mundo.
Para o senhor ter ideia de um outro dado muito grave no qual eu destaco a importância do senso de urgência... Ainda que o BEm tenha chegado e que o Pronampe tenha chegado, eles demoraram muito a chegar. Para o senhor ter uma ideia, em pesquisas nossas, nós tínhamos: em janeiro, da folha de salário que venceu em janeiro, só 5% das empresas estavam com dificuldades de liquidá-la em dia; Secretário Willian, em fevereiro, esse número foi para 16; em março, foi para 76% das empresas; em abril, nós chegamos a assustadores 91% das empresas que não conseguiram liquidar os salários no quinto dia útil - foram pagando ao longo do mês. Em abril, melhorou um pouco, porque a gente começou a retomar a atividade na maior parte do Brasil, mas anda assim 49% não conseguiram pagar os salários em dia. Teria sido muito menos difícil essa realidade se, por exemplo, a gente tivesse conseguido renovar o BEm no início do ano, quando estivemos lá com o Presidente e com o Paulo Guedes.
E a mesma questão acontece como Pronampe. Ainda que muito positiva a notícia de ele ficar permanente, ainda que positivo que ele esteja aqui, ele deveria ter vindo um pouco antes. Teria evitado, por exemplo, o número que o senhor apresenta de 1 milhão de postos de trabalho perdidos. Hoje chegamos a 1,3 milhão - a última POF aponta isso. É o setor que mais perdeu empregos. E mais: perdemos mais 35 mil empresas este ano, chegamos a 335 mil, piorando um pouquinho o número que o Graco apresenta, que é o número de fechamento do ano passado. Então, a celeridade é fundamental.
Agora, queria destacar que, no turismo, que é o ponto central dessa conversa, 53% dos empregos vêm do setor de alimentação fora do lar e um terço do PIB do turismo; ou seja, cuidar com muita atenção da retomada desse setor é também, basicamente, cuidar da retomada do turismo, porque nós estamos em um barco só e o desafio é enorme.
Preocupa-me, Senador, de uma maneira muito especial - e esse é um alerta que eu queria trazer a toda a sociedade aqui representada pelo senhor e pelo Senador Elmano -, essa juventude, boa parte, a maior parte é juventude, mas não são somente os jovens, que estão deixando de ser empresários, os "desempresários". Esses números parecem assustadores, como também o são os números das mortes, que a gente, de fato, lamenta profundamente e que nos assustam. Mas, do mesmo jeito que a gente está ficando acostumado a ouvir que morreram mais mil, dois mil, perder 350 mil empresas significa negativar e inviabilizar a vida de empreendedores, de, pelo menos, o dobro, de 700 mil jovens - e alguns nem tão jovens. Então, nós precisamos ter um cuidado especial de limpar o nome dessa turma. Eu não estou falando nem pelos que continuam no mercado, porque eu acho que isso foi muito bem defendido aqui pelos meus colegas - precisamos de várias ajudas. Mas, ao tempo em que exalto a aprovação, no Senado, do PL 33/20, que é o Marco Legal do Reempreendedorismo, eu destaco que é muito importante aprová-lo na Câmara e assegurar - eu quero mergulhar nisso ainda - que a gente possa, de fato, limpar o nome dessa turma.
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Eu tive a oportunidade de viver um drama empresarial muito forte, pouco depois do Governo do senhor, na virada do primeiro mandato para o segundo mandato de Fernando Henrique. Passaram-se 20 anos, e até hoje ainda tenho problema de crédito, porque fui negativado na época em que a Selic saiu de 18% para 45% num dia. Foi na virada do primeiro mandato de Fernando Henrique para o segundo. Imagine: um fator externo dessa magnitude gerou marcas de mais de 20 anos num empreendedor que poderia ter gerado muito mais riqueza ao País se tivesse menos dificuldade e pudesse competir.
Agora, imaginemos nós que todos os empreendedores pequenos, de portas abertas para as ruas, sejam eles do turismo, sejam eles dos shopping centers, vão viver um drama de 20 anos se a gente não se atentar para tirar das costas deles essas máculas que vieram da imposição do Poder Público em benefício de uma sociedade como um todo.
Então, acho que o meu principal alerta aqui hoje é: que muita atenção todos nós possamos ter com o Marco Legal do Reempreendedorismo. Que a gente possa, em todas as esferas e a todo momento e, especialmente, publicamente, ter uma atenção muito grande com aqueles que eu chamo de "desempresários". O desemprego é dramático. Ele traz sequelas, ele é indigno, mas, quando se recupera o emprego, você, com uma certa rapidez, retoma a normalidade da sua vida. O "desempresário" fica marcado por 20 anos. E eu falo isso para o senhor como um homem hoje que se considera muito bem-sucedido, mas, se o senhor der um Google lá no meu nome, vai ver: "Não sei o quê trabalhista" - paguei todos os trabalhistas - "e mais não sei o quê de não sei o quê, não sei o quê de 20 anos atrás". E não some. E o sistema bancário não oferece crédito.
Na verdade, você pode continuar - eu estou aqui, graças a Deus, tenho os meus negócios e escapei da pandemia porque vendi os bares e restaurantes há um tempo, Senador -, mas não faz sentido impor a essa turma que teve seus negócios compulsoriamente fechados em prol de um benefício que é coletivo uma marca negativa por anos. Então, temos que garantir que essa turma tenha, de fato, condições de recomeçar. E recomeçar como, muitas vezes, a gente enxerga nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos hoje, o rating de crédito de alguém que já quebrou é melhor do que o de quem não quebrou, porque ele é um empresário que viveu um momento duro, já está experiente e não cometerá, possivelmente, os mesmos erros. Agora, no caso específico aqui, nós não estamos falando de ninguém que cometeu um erro empresariando. Nós estamos falando de pessoas que foram, pelo Estado, levadas a uma situação de falência. Então, nós temos que dar uma atenção muito especial para isso, porque senão nós vamos perder uma geração de empreendedores no Brasil.
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Por fim, eu termino dizendo o seguinte: estamos otimistas; otimistas especialmente a partir de julho. Concordo com o William que, independente das críticas, acho que a vacina no Brasil vai razoavelmente bem. Além dos 30% da população adulta que já tomaram a primeira dose, nós temos pelo menos outros 20% que adquiriram a imunidade se contaminando. Então, já estamos chegando à metade do Brasil. E, daqui para frente, o que a gente tem visto, Senador, é um país muito disposto a voltar aos bares e restaurantes, ao convívio entre as pessoas.
Então, demanda não nos faltará. Nós precisamos é de capital de giro, compreensão e apoio, para que esses que estão de portas abertas possam prosperar, passar por esse período, que não será de menos que de dois a cinco anos, segundo a nossa pesquisa, para voltar ao endividamento normal. Por isso eles precisarão de muita ajuda, precisarão de compreensão.
E mais: nós precisamos garantir que o Brasil possa ser um lugar simples para se empreender, porque somente favorecendo o empreendedorismo pequeno é que a gente vai completar a nossa classe média. A classe média hoje é oriunda do Poder Público, da grande empresa. Falta a numerosa e estável classe média oriunda do empreendedorismo. É ela, a nosso ver, que permitirá que nós possamos ter um país político, econômico e socialmente mais estável.
Então, muito obrigado pela oportunidade de estar com essas feras, com o senhor e com o Senador Elmano, cuidando do nosso setor e do nosso Brasil.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Dr. Paulo Solmucci pelas suas palavras, ele que é o Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nacional.
Passo agora a palavra ao Sr. Brandão Júnior, Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Alagoas.
O SR. BRANDÃO JÚNIOR (Para expor.) - Boa noite a todos! Boa noite, Senador Fernando Collor!
É um orgulho estar aqui participando deste momento para debater e discutir um pouco o que podemos fazer para destravar a economia, principalmente nesse setor tão abalado que é o setor de alimentação fora do lar.
Uma coisa que chama muito a atenção e que foi falada por vários e vários colegas é que o nosso setor, de alguma forma, é visto pelos governantes como o setor que aumenta os casos de Covid, e não há nenhum estudo provando isso. O próprio Graco falou que muitas vezes é fechado o nosso setor, que o nosso setor tem restrição de funcionamento total ou parcial, e os números não caem. Então, se os números não caem com o fechamento do nosso setor, por que os governantes insistem em passar dez meses, um ano com o setor da gente com restrição de funcionamento? Porque quando os governantes tomam a decisão de fechar o nosso negócio às 20 horas, existem atividades do nosso segmento que só funcionam à noite e, ao fecharem às 20 horas, essas atividades não vão nem poder operar.
Então é uma situação muito difícil, porque fica a dúvida: o setor da alimentação fora do lar está funcionando ou não? Quem é de fora acredita que a gente está funcionando, mas existem várias atividades que não têm como funcionar. É um problema muito sério que a gente vem sofrendo ao longo de mais de um ano. O setor de alimentação fora do lar logo antes, nos primórdios da pandemia, nós fizemos os protocolos. Através da Abrasel nacional, foram criados todos os protocolos para que o setor pudesse conviver com a pandemia. Então, não se faz jus ao momento que estamos vivendo, passado mais de um ano, o setor ainda estar com restrições de funcionamento.
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Nós somos otimistas. Esperamos, sim, que a vacina venha, que avance, que nós possamos retomar as atividades econômicas da melhor forma possível. Mas e se isso demorar muito? Se isso passar mais 90 dias, se isso passar mais 120 dias, como ficam os empresários que já estão há mais de um ano com seus estabelecimentos com restrição de funcionamento?
Então, uma fala que nossos colegas também fizeram foi em relação à gente pensar de hoje em diante. Essas dívidas que foram contraídas nesse momento de pandemia são dívidas que deixam uma mácula na história do empresário. Nós temos empresário com 20 anos de atividade no setor que está na dúvida: "Eu vou conseguir retomar o meu negócio? Se por acaso disserem que está aberta a economia, eu consigo tocar os meus negócios?", porque ele está com um passivo muito grande. Ele está com prestação de empréstimo - aquele que conseguiu pegar o empréstimo -, ele está precisando adquirir novos empréstimos para poder retomar o seu capital de giro e poder colocar a sua empresa para funcionar. E como é que ele vai fazer isso? Com dívidas de impostos, com dívidas de alguma entidade bancária, de um Pronampe da vida, de um aluguel que não teve nenhum tratamento diferenciado, nenhum apoio, porque era uma relação de consumo entre o dono do empreendimento e nós, que somos empresários.
Então, a gente tem várias situações dentro de um mesmo Brasil. E é como o Paulo falou: existem vários setores da economia que estão crescendo. Várias atividades estão crescendo, mas o nosso setor está numa situação de declínio muito grande. No ramo do turismo, como nós empregamos mais de 50% da cadeia do turismo, imagine como estão, no caso, os números do nosso setor. Em uma cidade como a nossa, Senador - o senhor bem sabe das belezas naturais que nós temos -, imagine o sofrimento que estamos tendo em todo o nosso Estado, sem poder retomar as nossas atividades.
Então, acho que palavras como "perdão fiscal"... Eu acho que o Governo Federal poderia pensar na possibilidade de ajudar o empresário que, diante de tantas dificuldades, por ter sido impedido de funcionar, que fosse pensada a possibilidade de um perdão fiscal, para que a gente pensasse nas dificuldades do de hoje em diante. Pessoas que não são do nosso setor muitas vezes gostam de falar: "Não, mas vocês estão com delivery, vocês estão com o processo agora do 'pague e leve'." Esse processo é um faturamento de 10% a 20%, no máximo. E esse faturamento de 10% a 20% não cobre, em hipótese alguma, os custos fixos de uma empresa. Não tem como pagar o custo fixo de uma empresa com 10% a 20% do faturamento.
Então, a gente conclama, e agradece demais essa oportunidade que o senhor está nos dando... Eu não queria me alongar muito, porque, na verdade, nossos colegas que também estão passando por todo esse problema já esboçaram para o senhor toda a dificuldade. Aqui em Alagoas, os números do prejuízo são um pouco maiores do que no Brasil. Nós estamos chegando a 79% das empresas do segmento com prejuízo, e 74% têm dívidas com tributos, com fornecedores, com colaboradores. Então, a nossa situação é muito difícil. Pouco mais de 25% apenas estão conseguindo honrar as suas despesas. Então, eu conclamo que facilite o crédito para a gente; se possível, pense no perdão dos impostos, um pacote de apoio para essa retomada que espero que seja em breve.
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Muito obrigado, Senador Fernando Collor, pela oportunidade.
Passo a palavra para o senhor mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Brandão Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Alagoas, pela sua explanação. (Pausa.)
Então, muito obrigado.
Estava vendo aqui as orientações sobre os nossos palestrantes.
Muito obrigado, mais uma vez, ao Brandão Júnior pela sua exposição.
O que nós estamos ouvindo é realmente uma coisa pungente, porque o setor do turismo sofreu demais e o setor de bares e restaurantes vem sofrendo uma barbaridade. Pelos números apresentados, mais de 370 mil empresas, pequenas empresas de bares e restaurantes fecharam as suas portas. E aí incluem-se também desde restaurantes importantes pela sua referência na gastronomia nacional como o restaurante, o bar que serve, ali na esquina, a sua clientela diária depois do trabalho e a sua clientela de final de semana. Todos foram tragados por essa questão da pandemia e por essa questão de se fecharem bares e restaurantes de forma tão indiscriminada. E nós sabemos que não há, como foi dito aqui hoje com muita clareza - acho que foi pelo Glauco -, nenhuma relação de causa e efeito entre o fechamento de bares e restaurantes e a diminuição de números de infecções pelo Covid e de óbitos pelo Covid. Então, não é o fechamento de bares e restaurantes que vai impedir ou que veio impedir até agora a propagação do vírus.
Então, é algo que realmente nos deixa a todos muito entristecidos, a todos nós muito sentidos, não somente pela situação daqueles que perderam os seus familiares, perderam seus entes queridos, a quem nós queremos transmitir, em nome de todos os palestrantes, os votos de profundo pesar, mas também de profundo pesar a todos aqueles que perderam o seu ganha-pão, perderam o seu negócio, um negócio muitas vezes de muitos e muitos anos, que veio de pai para filho e que, infelizmente, tiveram de fechar a sua atividade por não terem condições de tocá-la.
Mais ainda: com esse problema que foi dito e está muito bem registrado aqui, que é o marco regulatório do reempreendedorismo, que é fundamental, tudo isso que os senhores estão aqui colocando é de muita importância, e o Senado da República e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional de um modo geral vem demonstrando, ao longo desse tempo, toda a sua preocupação. Tanto que todas essas iniciativas que visaram socorrer a sociedade brasileira de modo geral, a população brasileira de modo geral, especificamente os setores de turismo e de bares e restaurantes tiveram a participação decisiva do Congresso Nacional, coordenados pelo Governo Federal, que vem ajudando muito, bastante - esse Pronampe agora é um exemplo. De fato, aqueles que ficaram, como disse aqui o Paulo, com o seu nome aí marcado em função do não pagamento dos seus débitos e questões desse jaez... Tudo isso necessita, sim, de uma avaliação bem aprofundada por parte do Congresso Nacional. Como é que nós podemos ajudar para que esses nomes não estejam mais negativados, como estão milhares, e milhares, e milhares? E outros também que não querem tomar o seu empréstimo, salvo esses excessos ocorridos, como foi dito: pegou dinheiro do Pronampe não porque precisava, mas para aplicar em outras coisas... Sempre há os espertalhões nesse meio, mas o fundamental é que foi um programa feito para ajudar, para colaborar e colaborou e muito. Mas nós precisamos olhar também para esses que estão com o seu nome, em função não pagamento de tributos, porque, como bem aqui foi dito, tem que se optar em algum momento: vai se optar em pagar o fornecedor e pagar os seus colaboradores ou pagar o seu imposto? Então, naturalmente vai pagar o fornecedor e vai pagar os seus colaboradores para não desempregar e para continuar funcionando, para continuar mantendo o seu negócio. Nisso tudo, os impostos, então, ficam sendo colocados numa segunda linha de importância.
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Para isso, nós também devemos - nós, digo, Congresso Nacional - estar dispostos a nos debruçarmos sobre essa questão e sobre esse assunto, para que nós possamos encontrar uma solução com o Ministério da Economia, para amenizar, se não atenuar, se não acabar com essa possibilidade daqueles que tiveram e que têm o seu nome em situação de dificuldades em relação ao não pagamento de impostos que possam ter facilidades para quitá-los, como foi citado aqui também o exemplo dos Estados Unidos da América, que, é claro, é um outro país, mas, tomadas as devidas proporções, é o que nós devemos ter em mente. Lá, aqueles que - vamos dizer -, no termo popular, quebraram conseguiram crédito do Governo americano a taxas de juros mais baixas do que aqueles que não quebraram e precisaram desse empréstimo, porque aqueles que quebraram teriam ganho e, com isso, garantido uma maior expertise no negócio, com maiores possibilidades de melhorar a sua atividade.
De modo que, em todas essas questões, os senhores podem estar certos de que o Congresso Nacional estará se debruçando, como já o marco legal está na Câmara dos Deputados, do reempreendedorismo, aguardando a sua aprovação, e também o plano geral do turismo está no Senado da República, como aqui já foi colocado outras vezes, na Comissão de Constituição e Justiça, esperando que as comissões temáticas do Senado Federal voltem a ter as suas reuniões presenciais para que nós possamos escolher o Relator e colocar esse assunto adiante, para ter aprovação em Plenário.
Enfim, nós estamos atentos a tudo isso e, sobretudo solidários, com os senhores, sobretudo aqueles de bares e restaurantes, que estão sofrendo como nunca. Vocês têm a minha solidariedade total - e não somente minha, eu tenho certeza, a solidariedade de todo o Congresso Nacional. Tudo aquilo que nós pudermos fazer nós estaremos fazendo e já estamos demonstrando isso na prática.
Então, eu gostaria agora de passar a palavra ao Sr. Marcelo Maia, que é Diretor Institucional da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
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O SR. MARCELO MAIA (Para expor.) - Obrigado, Presidente Fernando Collor.
É um prazer enorme revê-lo. É muito bom reencontrá-lo mesmo que virtualmente.
Em sua pessoa, quero cumprimentar também as demais autoridades aqui presentes, em especial o Senador Elmano, também aqui presente conosco, e cumprimentar o Paulo Solmucci, o Fernando de Paula e todos os demais colegas aqui de associações. Em nome dos dois aqui, eu cumprimento os demais colegas.
Presidente, eu acho que as palavras dos meus antecessores aqui já ilustraram, de uma maneira bastante clara, a situação do nosso setor. Para não ser repetitivo e também não me alongar, eu gostaria de dar uma outra ótica também do nosso setor de franchising, que é um setor bastante transversal. É um setor que tem um recorte de hotelaria e turismo e um recorte de bares e restaurantes, mas é um setor que pega diversas atividades econômicas e também tem mostrado números bastante heterogêneos, que eu gostaria de frisar, para que a gente não caia na ilusão de que, por estar vendo números macros de uma maneira positiva, isso signifique que os setores estão, de certa forma, positivos.
Como a economia cresce de uma forma muito heterogênea, o nosso setor também cresce de uma maneira bastante heterogênea. A gente tem setores dentro do franchising, como casa e construção, como setor de saúde e beleza, que crescem a números positivos, alguns deles até de dois dígitos. Mas, entre 12 setores, Presidente, que nós temos dentro da nossa associação - as nossas empresas filiadas à ABF nós dividimos em 12 setores -, de longe, o setor de hotelaria e turismo é o que tem o pior desempenho de todos eles. E os números são bastante gritantes, são números que nos preocupam de uma forma bastante grande. O número de empresas fechadas e o número de empresas impossibilitadas de continuar a operar são números nunca antes vistos na história do franchising.
Só para ter uma base, por exemplo, se eu for comparar o faturamento do primeiro trimestre de 2021 versus o primeiro trimestre de 2020, se eu comparar o setor de hotelaria e turismo, a queda foi de 46%. Se eu fizer uma comparação com números acumulados dos últimos 12 meses, esse número é mais gritante ainda, a gente vai para 60% de queda. Então, é praticamente um setor que foi aniquilado durante essa pandemia, é um setor que representa hoje, quando eu faço um recorte do tecido empresarial do setor de franchising, a maior parte das nossas empresas. Então, o impacto que isso tem na economia, na geração do primeiro emprego, na sobrevivência de micro e pequenos empresários, é bastante relevante. Apesar de ele ser um dos 12 setores, é de longe o maior setor representativo dentro do universo do setor de franchising.
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Se eu puder destacar, Presidente, rapidamente alguns pontos mais importantes, lembro que a nossa associação é composta de franqueadores e franqueados. Nós fizemos agora uma pesquisa, último mês para entender dos nossos associados as maiores preocupações, sob a ótica do franqueador.
E eu destaco, quero destacar três de cada, apenas para não me estender muito. Mas, sob a ótica do franqueador, as principais preocupações estão, em primeiro lugar, no âmbito fiscal. De fato, o que acontece é que, num período de retração, de crise, como a gente tem vivenciado dessa forma, a primeira forma de você conseguir se equilibrar e conseguir manter suas atividades é cortando pagamentos fiscais, mas que causam problemas, como meu amigo Paulo Solmucci já citou, de longuíssimo prazo. Então, o problema fiscal é o primeiro. Segundo, é o trabalhista, que não diferente do fiscal, causa o mesmo problema. E o terceiro é o crédito, não é? O Pronampe eu acho que é algo bastante louvável, algo que foi feito, foi muito positivo para o nosso setor, mas que teve uma série de idiocracias, série de utilizações indevidas, mas, mais do que isso, Presidente, ele foi insuficiente, não é? Infelizmente ele não foi suficiente para pelo menos manter a nossa atividade equilibrada e, pelo menos, que tivesse números que fossem negativos, mas que não fossem também negativos nesses patamares que a gente tem observado.
Pior ainda é quando a gente olha pelo lado do franqueado, não é? O franqueado, nessa mesma pesquisa, Presidente, 80% dos respondentes citaram a questão crédito como uma sua preocupação número um. Então, esse crédito é insuficiente, mas, quando a gente olha sob a ótica do franqueado, que aí é um universo muito maior de micro e pequenos empresários, é muito mais difícil o acesso, ele se torna um problema muito mais tenebroso do que para o franqueador.
Em segundo lugar, um item que eu gostaria de colocar também aqui em pauta, Sr. Presidente, que foi o segundo, teve a segunda colocação nas respostas dos franqueados, foi a questão de locação. Apesar de as relações entre locador e locatário serem relações privadas, entre entes privados, quando a gente pega uma economia com um viés tão diferente como esse, nunca antes previsto na história do nosso País, nem na história mundial, a gente olha, por exemplo, quando a gente se acostuma a hostilizar índices como IGP-M para reajuste dos nossos aluguéis, quando você coloca na mesma mesa o locador e o locatário, por mais que haja uma boa vontade de ambas as partes de se chegar a um senso comum, quando você tem índices que ficam tão desvirtuados como o IGP-M agora, você torna essa uma relação muito desigual, uma relação que acaba recaindo e prejudicando ainda mais os micro e pequenos empresários, que acabam sendo os franqueados e acabam sendo os locatários.
Então, acho que esse é um outro tema que eu acho de suma importância o Congresso levar a debate, a discussão sobre índices que sirvam de guarda-chuva para essas relações, por mais que elas sejam ações privadas. Quando as relações privadas chegam num ponto difícil de se ter um ponto de convergência entre duas partes, acho que é fundamental, para saúde da economia e para a saúde das nossas empresas, a mão do Congresso nesse sentido.
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Por fim, para não me alongar, haja vista que as palavras dos meus antecessores foram bastante completas, Sr. Presidente, acho que, a partir delas, já dá para ter uma noção bastante clara do nosso setor e rogar pela vacina. A gente sabe que o ritmo tem crescido, etc., mas a gente não enxerga nenhuma outra solução de curto, médio ou longo prazo. Acho que não existe outro caminho que não seja a tentativa de uma aceleração no ritmo de vacinação, de uma forma que consigamos, de uma maneira bastante rápida, nos permitir pensar num segundo semestre, de fato, de uma recuperação, e que o segundo semestre possa compensar este primeiro semestre, que foi perdido para nós. A gente começou o ano... O pior de tudo, Presidente, é isto: é você começar o ano achando que a pandemia passou, você se planejar para um ano de recuperação, e sofrer uma segunda onda de uma magnitude tão forte como ela tem sido.
Mas rogamos para que a gente não passe isso novamente no segundo semestre. Acho que, quanto maior o ritmo da vacinação, mais rápido a gente vai ter uma recuperação e a gente vai ver um segundo semestre, principalmente o último trimestre do ano, bastante positivo.
Então, esses são os pleitos e os pedidos que eu coloco aqui, em nome da Associação Brasileira de Franchising e de todo o setor de franchising no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Marcelo Maia, Diretor Institucional da Associação Brasileira de Franchising pela sua explanação.
Passo agora a palavra ao Sr. Ely Mizrahi, Presidente do Instituto Foodservice Brasil (IFB).
O SR. ELY MIZRAHI (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor, boa noite aos demais. É um prazer estar aqui, obrigado pelo convite.
Acho que todas as falas já, de alguma forma, refletiram a dimensão do momento que o setor está vivendo...
Está me ouvindo? Está me ouvindo? Alô? Alô?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Melhorou. Melhorou.
O SR. ELY MIZRAHI - O.k.
Eu acho que seria redundante trazer os números que já foram muito bem colocados aqui pelo Paulo, pelo Fernando, pelos demais participantes.
O setor de alimentação fora do lar - e a gente têm uma perspectiva um pouco diferente, uma vez que a gente tem uma visão um pouco mais holística desse setor, que passa pela cadeia de valor envolvendo todos os elos dessa cadeia, da indústria, a distribuição e operação logística e terminando no operador da ponta, aqueles bares e restaurantes, principalmente os mais organizados - passou e vem passando por um desafio enorme de enfrentar, talvez, o seu momento mais complexo. Eu, que estou há 35 anos nesse setor, nunca vi nada parecido.
Trabalhei nos três elos da cadeia e vejo a dificuldade não só de transpassar por tudo isso, mas, em alguns cenários, a falta de perspectiva que nós temos pela frente, por conta de toda uma cadência do processo de vacinação, que, para mim, na minha visão, efetivamente é a solução que vai endereçar o problema do setor, mas principalmente a questão de crédito.
Nós tivemos a oportunidade de conversar com o BNDES, tivemos a oportunidade de conversar com os demais órgãos do Ministério da Economia, e o que a gente percebeu é que as tratativas todas foram endereçadas no mesmo formato, ou seja, como se nós tivéssemos os mesmos problemas dos demais setores.
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A gente tem, dentro do IFB, uma dimensão de visão de inteligência de mercado que nos permitiu monitorar, desde o início, todo esse processo, ficando claro que o nosso setor, o setor de alimentação fora do lar e o setor de turismo, esses dois setores vinham sofrendo demais e de uma forma muito diferenciada da dos demais setores.
Em todo momento, a gente tentou trazer essa realidade para os interlocutores dos ministérios, para os demais fóruns dos quais nós estivemos participando, e a sensação que nós tínhamos era a de que o problema era absolutamente igual para todos, e, na verdade, acho que todos os nossos companheiros aqui deixaram claro que a dimensão não era exatamente igual para todos. A gente enxerga pelo menos dois a três anos de recuperação para esse setor. A gente entende que, diferentemente da visão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a gente tem um cenário de recuperação em "K", como foi bem dito pelo Paulo, em que alguns setores realmente se beneficiaram dessa pandemia - nós temos aí setores como o agronegócio, o setor de tecnologia, que se deu muito bem com todos esses movimentos estruturais por parte do comportamento do consumidor -, mas, por outro lado, o setor de serviços e o setor de comércio foram amplamente impactados, especialmente pelos protocolos que foram instituídos nas diferentes geografias de uma forma, na minha visão, bastante injusta, porque não analisaram a fundo a dinâmica de cada setor. Foi uma visão muito rasa. E nós procuramos contribuir, procuramos alertar, mas, infelizmente, não tivemos êxito, sucesso nesse processo.
Quando a gente olha as nossas pesquisas, que se assemelham de alguma forma à da Abrasel, que foram feitas juntamente com a ANR e com institutos de pesquisa, a gente realmente não vê nenhum alento. Quando a gente olha as conclusões, o que se ressalta nesse processo é um foco único de todos os participantes dessa cadeia de valor, que é a sobrevivência. Então, está todo mundo tentando entender como sobreviver. E aí nós estamos falando de tudo aquilo que foi falado aqui: nós estamos falando de crédito, nós estamos falando da questão tributária, nós estamos falando da questão do emprego, nós estamos falando do cenário de falta de perspectiva por entender que os nossos governantes - e aí nós estamos falando nas diferentes esferas - continuam com a percepção de que a pandemia afetou todos os setores da mesma forma, e essa não é a realidade.
Então, eu deixo aqui a provocação para os senhores, que podem talvez nos ajudar, nos fóruns do Congresso, a mostrar que o setor a que nós pertencemos realmente teve um impacto diferente. Acho que todos os fatos e dados foram compartilhados aqui de forma diferente pelas demais entidades. Eu estaria sendo repetitivo em mencionar os dados que eu tenho aqui das pesquisas.
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Então, essa é a minha opinião, essa é a minha provocação.
Agradeço muito pelo espaço, por ter nos convidado aqui a trazer um pouco dessa nossa percepção.
Muito obrigado.
Uma boa noite!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Ely Mizrahi, Presidente do Instituto Foodservice Brasil, pelas suas palavras.
Sem dúvida, aqui me baseando no que ouvi dos dois últimos palestrantes, foram exposições muito interessantes.
É interessante a pesquisa que o setor de franchising fez em que aparece a questão crédito como o primeiro ponto a ser solicitado pelos entrevistados do setor, ou seja, é preciso resolver a questão de crédito, porque necessitam de recursos para continuar tocando o seu negócio. O setor de franchising, pelos números também apresentados, comparando 2021 e 2020, mostra números, realmente, extremamente preocupantes. A palavra utilizada aqui pelo Sr. Marcelo foi: "liquidando" o setor. É quase isso mesmo, porque setenta e tantos por cento foram afetados diretamente por essa questão, por essa restrição oriunda naturalmente da questão da pandemia.
É preciso nós verificarmos o que agora foi dito pelo Sr. Ely aqui. São setores que têm que ser observados de forma diferente, porque não podemos tratar o setor de turismo de um modo geral, sobretudo o que é agora objeto da nossa audiência pública de hoje, os bares e os restaurantes, como outros setores quaisquer, também tão importantes, mas que não sofreram as restrições impostas ao setor de hotelaria e ao setor de bares e restaurantes, que especificamente friso por serem objeto da nossa audiência pública de hoje.
Realmente, é preciso que todos nós repensemos essa fórmula, já que - repito, aqui, um dado que foi apresentado - não há relação de causa e efeito entre o fechamento de bares e restaurantes e a diminuição da infecção pelo coronavírus. Os bares e restaurantes foram fechados de forma abrupta, de forma quase generalizada, e, a cada três meses, mudam os horários, mudam os dias, muda a sistemática. Tudo isso está acontecendo, e não houve nenhum impacto, em razão desse fechamento, na melhoria do número de pessoas infectadas pelo vírus.
Então, é necessário que nós voltemos, sim, as nossas atenções - por nós, eu digo incluindo nós do Congresso Nacional, o Governo Federal, com a participação direta do Ministro da Economia, comandado, coordenado pelo Presidente Jair Bolsonaro, naturalmente tendo o Ministério do Turismo como um protagonista importantíssimo nesse processo, na figura do Ministro Gilson Machado Neto - para que encontremos alternativas para ajudar o setor nessa segunda onda, pela qual nós estamos passando. Portanto, com a experiência de já termos vivido uma primeira onda e estarmos vivendo uma segunda, de que maneira nós vamos agora tratar esse setor? Que matérias, que ações nós poderemos empreender para evitar que o setor entre em um debacle praticamente total, que é tudo que nós não queremos e não desejamos?
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Fico muito agradecido pela participação de todos os senhores.
Vou conceder a palavra ao Sr. William França para as considerações finais e também para resposta a algumas das indagações que foram feitas pelos senhores e que dizem respeito diretamente ao Ministério do Turismo, não sem antes agradecer a participação dos nossos internautas, como sempre participando. Várias perguntas hoje foram formuladas, muitas delas já respondidas nas explanações que foram feitas na noite de hoje. Selecionamos aqui quatro, que, mais ou menos, sintetizam o contingente daquelas perguntas que nós recebemos hoje dos nossos internautas.
Kauana Oliveira, do Paraná, diz: "Levando em consideração o novo cenário, como esse setor poderia aumentar seu faturamento sem refletir no aumento de casos de Covid-19?". Isso aí já foi demonstrado aqui na palavra, na explanação, se não me engano, do Graco, de que não há relação de causa e efeito entre o funcionamento de bares e restaurantes e o número de pessoas infectadas pelo Covid.
Ademir Norberto, do Rio de Janeiro: "Existe algum programa de incentivo financeiro para os donos de restaurantes e bares durante esse período da pandemia?". É exatamente essa pergunta que ainda precisa ser respondida de maneira mais integral para atender a todos, sobretudo o setor de bares e restaurantes, conforme sugere aqui a pergunta do Ademir Norberto, do Rio de Janeiro.
Sandra Souza, do Rio de Janeiro: "Como enquadrar as empresas prestadoras de serviços de buffet para eventos como casamentos dentro das exigências sanitárias nessa pandemia?". São essas as perguntas que sempre trazem indagações, e, em função do modo diverso como essa questão é tratada pelos Estados e Municípios, fica a resposta para cada Estado e para cada Município.
Esta é de Andressa Oliveira, do Distrito Federal: "Deveria manter as medidas sanitárias, mas deixar as pessoas trabalharem! Cadê as isenções fiscais?". Ela afirma: "Deveria manter as medidas sanitárias, mas deixar as pessoas trabalharem!". É uma afirmação dela. E ela pergunta: "Cadê as isenções fiscais?".
Agradecendo a participação dos nossos internautas, eu tenho a satisfação de passar a palavra, de devolver a palavra ao Sr. William França para as suas considerações finais e para as respostas às indagações que eventualmente tenham ficado ainda sem a devida resposta.
Obrigado.
Sr. William França...
O SR. WILLIAM FRANÇA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.
Eu ouvi atentamente todos aqui. Trouxeram números novos alguns setores. Sobre a área de franchising, realmente eu não tinha uma dimensão tão detalhada do impacto nessa área.
Senador, eu gostaria de responder... Das quatro perguntas que o senhor recebeu dos internautas, de uma a gente tem como falar.
Já foi feito... Alguém já citou aqui durante a explanação... Logo no começo, quando surgiram os primeiros sintomas - e a gente via como tinha que tratar e como é que se fazia -, o Ministério do Turismo buscou a Anvisa para estabelecer protocolos de atendimento e também buscou cada um dos 15 segmentos que compõem a cadeia macro do turismo. Então, a gente buscou o setor hoteleiro, conversou com a hotelaria sobre quais eram as medidas necessárias para a hotelaria que deveriam ser adotadas, que poderiam ser adotadas para evitar a disseminação do vírus, essa coisa toda, e que podiam ser estabelecidas como regra geral.
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Nós levamos essas propostas do setor para a Anvisa, que, por sua vez, fez considerações, devolveu para cada um dos segmentos, e foram estabelecidos... Esse conjunto de regras, ou de normas, ou de propostas, vamos assim dizer, ou de sugestões para cada um dos segmentos está no nosso site do Ministério do Turismo. Para cada um dos 15 segmentos... Existe uma área para bares, para eventos, para hotéis, para locadoras de veículos. Para cada um dos segmentos foi estabelecido um recorte. E, para cada um desses segmentos também, numa parceria com o Sebrae nacional, nós fizemos cursos on-line, em que as pessoas podem ser treinadas virtualmente para melhorar o seu atendimento, a sua prestação de serviço, e em que há procedimentos que devem ser feitos.
Outra iniciativa do Ministério do Turismo, também dentro desse mesmo recorte, foi o nosso selo Turismo Responsável. O Ministério do Turismo estabeleceu um conjunto de regras extras comuns a todos os segmentos, independentemente de qual área, mas todos relacionados ao turismo. E as empresas que estão no nosso cadastro único do turismo, o Cadastur, poderiam se... As empresas que já estão no Cadastur poderiam fazer a adesão a esse selo. Até o momento, cerca de 28 mil empresas buscaram esse selo e disseram: "Nós estamos aptas, nós estamos preparadas, nós estamos adequadas para receber turistas dentro das regras estabelecidas pelo Ministério do Turismo, com a chancela da Anvisa nacional". Essa foi uma iniciativa do Ministério do Turismo ainda no ano passado. Nós somos o décimo país no mundo a implantar um selo de qualificação, e a nossa experiência foi repetida em alguns outros países e elogiada inclusive pela Organização Mundial do Turismo, pela dinâmica que foi feita.
Então, a gente buscou esses protocolos, eles estão disponíveis. A gente tem um portal da retomada, onde eles estão. Os cursos on-line estão lá presentes. Então, eu convido a internauta que fez o questionamento sobre a retomada dos eventos e bares a buscar essas informações no nosso portal e também, caso se interesse, fazer um curso - é muito rápido, é um curso de meia hora, talvez, em vídeo, uma aula bastante objetiva.
Eu ouvi as explanações de todos os presentes, e boa parte das reivindicações agora, Senador, é da área fiscal e tributária. Eu acho que merece, se o senhor me permite a sugestão, uma conversa do senhor, junto com o Ministro Gilson, é claro, com o Ministro Paulo Guedes ou com a equipe econômica, para mostrar esses dados e puxar outra conversa. Essa isenção tributária, esse perdão, como foi dito aqui, ou alguma contribuição da economia, do Ministério da Economia, para esse assunto devem ser feitos, mas é um assunto que é do domínio do nosso vizinho - o prédio fica ao lado -, o Ministro Paulo Guedes. O Ministério do Turismo se põe à disposição para o que for necessário, se precisar agendar alguma conversa ou se precisar participar de algum debate específico com a equipe econômica.
Essas são as contribuições que eu tenho neste momento. Espero que eu tenha atendido a todos. Se faltar alguma coisa, por favor me chamem.
Muito obrigado novamente. Foi um prazer participar dessa rodada e espero que... Não sei se a gente ainda vai ter novo encontro, mas, se tivermos, estou à disposição para participar e ajudar nesse trabalho de retomada, porque a retomada do turismo é, sim, um desafio que o Ministério do Turismo tem levado muito a sério, com muita ênfase, desde o ano passado.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. William França pelas suas considerações.
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Eu deixaria, como uma sugestão em cima daquela que foi feita pelo Sr. William França, a sugestão de que o próprio Ministério do Turismo, por intermédio do Ministro Gilson Machado Neto, conseguisse colocar no papel, consubstanciasse isso num pleito a ser levado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o apoio, naturalmente, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, e não somente da Comissão, mas de todos os Senadores e de todos os Deputados Federais, que, eu tenho certeza, vão se engajar nesse processo. Tudo isso que aqui foi dito, se pudesse ser colocado no papel de uma forma fácil de se entender, como realmente as coisas são muito fáceis, é a questão do crédito, é a questão da isenção tributária... Enfim, são essas questões que estão afligindo o setor do turismo e especificamente o setor de bares e restaurantes que nós precisamos resolver.
Então, se o Ministro encabeçar esse movimento - isso é coisa que pode ser feita rapidamente -, já na semana que vem, nós estaremos prontos para acompanhar, se chamados, caso necessário, o próprio Ministro no encontro com o Ministro Paulo Guedes, para nós acelerarmos a solução dessas demandas que foram hoje aqui colocadas.
Pede-me a palavra, por último, novamente o Sr. Glauco Parente. Eu concedo a palavra a ele para que faça as suas afirmações recorrentes.
O SR. GRACO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA (Para expor.) - Senador, só para concluir, sendo bem breve, nós estamos diante do Dia dos Namorados, que é o dia 12 de junho. Historicamente é o dia de maior movimento nos restaurantes e é um dia completamente diferente de qualquer outro. É um dia em que a gente tem as mesas bem menores, normalmente com duas pessoas. Não existe aglomeração, não existe que se tratar de nada que possa vir contrariamente ao enfrentamento da pandemia. Se fosse possível, que a gente aproveitasse esse momento e visse uma possibilidade de lançar uma campanha, que seja, para que os Governadores pudessem repensar esse dia, que é um dia muito importante para o nosso segmento, que pode trazer um suspiro para enfrentar esse mês de junho, que tem sido muito cruel. Isso nos traz muita preocupação.
E que a gente possa colocar, no documento que está se formando, o seguinte questionamento: eu tenho aqui alguns casos de alguns empresários que estão fechados, demitiram todas as pessoas, esperando um momento mais tranquilo para a reabertura, esse momento que pudesse ter, pelo menos, uma segurança de que ele vai poder trabalhar em quais padrões, durante quanto tempo. Sem esse sinal do Estado como um todo, não há que se falar em reaceleramento dessa nossa categoria, não há que se falar em contratação novamente. Embora, em alguns momentos, já se tenha pensado, isso só será possível no momento em que existir uma segurança de o direito de trabalhar ser garantido pelo Estado, como forma geral.
Sem mais, quero agradecer ao senhor, agradecer aos colegas, agradecer ao William, agradecer a todos que estão aqui conosco e parabenizar pela condução desses trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Graco, mais uma vez, pela sua participação.
E a ideia é muito boa: dia 12, Dia dos Namorados, não é? Então, todos os Prefeitos e todos os Governadores tiveram os seus dias de namorados, inclusive comemoram, mesmo depois de casados, a data como se namorados ainda fossem, o que é algo muito bom e muito positivo. Quem sabe os corações deles não fiquem sensibilizados para que possam fazer uma abertura maior neste dia 12 para que aqueles casais possam comemorar o Dia dos Namorados, que é uma tradição no Brasil - e no mundo inteiro em outras datas, não no dia em cai o Dia dos Namorados no Brasil. Mas, enfim, é uma lembrança muito positiva. Fica aqui o apelo feito para que, no dia 12 de junho, nós possamos ter os bares e restaurantes funcionando normalmente para receber toda a sua clientela, já que foi visto, pelas suas próprias palavras e demonstrações feitas com base em pesquisas, que, repito, não há relação de causa e efeito entre abertura de bares e restaurantes ou o seu fechamento e o incremento ou não da Covid-19 em nosso País.
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Do mesmo modo, quero dizer que a solução para os nossos problemas de um modo geral, não somente para o setor específico, é a vacinação. Nós precisamos de vacinas, vacinas, vacinas e mais vacinas. Quanto mais vacinas nós pudermos contratar melhor. E o Governo já anunciou a contratação de mais de 500 milhões de doses de vacinas, o que nos dá um horizonte temporal extremamente auspicioso. Isso nos permite pensar até que, até o final do ano, dezembro, nós tenhamos toda a população adulta do Brasil vacinada. Isso, sim, é que vai ensejar a todos aqueles que estão aguardando a chamada retomada: "Quando é que nós iremos retomar?". E nós não podemos responder a essa pergunta realmente sem que nós tenhamos a certeza da vacinação da população em massa, não somente no nosso País como também no Planeta de um modo geral, que vem sendo afetado por esta pandemia.
Mas eu gostaria mais uma vez de agradecer a participação de todos. Aos senhores presentes, os nossos agradecimentos. Quero dizer que são todos os Senadores que estão representados aqui nesta audiência.
O Senado da República e a Câmara dos Deputados, volto a frisar, estão absolutamente engajados em todos os reclamos que vocês vêm fazendo, que os senhores vêm fazendo e que são muito próprios de um setor que é o que emprega mais. O que mais responde a uma retomada econômica é o setor de turismo, por isso nós temos que fazer muita atenção, pelo número de empregos que traz e pela felicidade que traz a todos aqueles que podem desfrutar do ambiente de um bar, de um restaurante no seu dia a dia e nos finais de semana.
Realizamos, na próxima segunda-feira, dia 14 de junho de 2021, a nossa 7ª Reunião do Ciclo de Debates, com o tema "O papel dos parques como indutores do turismo de lazer: estratégias para ampliação de turistas nacionais e internacionais".
Teremos como palestrantes: o Sr. Lucas Fiuza, Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo; um representante do Ministério da Economia; um representante do Sistema de Parques e Atrações Turísticas; um representante da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra); e um representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas.
Gostaria, mais uma vez, ao finalizar, dar por encerrada esta nossa reunião, de agradecer a participação do Sr. William França, a participação do Sr. Fernando Blower - eu vi os senhores pronunciando "Blauer"; eu pronunciei "Blouer". Eu não sei qual é a pronúncia mais correta, mas agora já pronunciei das duas formas. Eu espero que ele se sinta abrigado numa delas. Ao Sr. Marcelo Maia, ao Sr. Ely Mizrahi, ao Sr. Graco Parente Miranda, ao Sr. Paulo Solmucci e ao Sr. Brandão Júnior, muito obrigado pela participação dos senhores, que abrilhantaram, na noite de hoje, o nosso ciclo de debates, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Não havendo nada mais a tratar, dou por encerrada a presente reunião.
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Muito obrigado a todos.
Uma boa noite!
(Iniciada às 18 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 44 minutos.)