14/06/2021 - 7ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Boa noite.
Declaro aberta a 7ª Reunião do 1º Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizado com o objetivo de discutir os impactos da pandemia sobre os diversos segmentos da indústria do turismo.
Informo que as participações dos cidadãos serão recebidas nos seguintes canais: pelo Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site da própria Comissão, e também pelo Alô Senado, número 0800 612211.
Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, com a realização da Mesa de debates desta noite, concluiremos a primeira parte do ciclo de audiências públicas voltadas ao setor do turismo.
Nas últimas cinco semanas, dedicamo-nos à reflexão e discussão das dificuldades conjunturais e dos gargalos históricos de diferentes segmentos turísticos na busca de soluções criativas e ações efetivas para a saúde da crise. Restou claro que a pandemia atingiu profundamente o turismo no Brasil. O setor pediu socorro, e nós o escutamos.
Nas seis mesas realizadas, representantes de 24 entidades, incluindo o Ministério do Turismo e a Embratur, enriqueceram as nossas discussões. Na abertura, contamos com a participação do Sr. Ministro Gilson Machado Neto, na pessoa de quem agradeço a todos os palestrantes, que, com destacada clareza e espírito público, lançaram luz sobre os principais desafios enfrentados pela indústria do turismo aqui no Brasil. Um amplo e diversificado conjunto de segmentos foi objeto de discussão, abrangendo desde hotéis e resorts até bares e restaurantes, passando pelo setor aéreo, eventos corporativos, navios de cruzeiros, cooperadoras e agências de viagens, além da retomada do turismo internacional.
A lista de temas se completa hoje, com a Mesa dedicada ao segmento de parques e atrações turísticas. Com características singulares e extenso impacto sobre a economia de uma região, o setor comporta especificidades importantes, que justificam lhe dedicar atenção diferenciada.
Os parques temáticos são em geral empreendimentos intensivos em equipamentos. Esses aparelhos turísticos movimentam montantes significativos de investimento, ao mesmo tempo em que impõem esforço permanente de inovação. Por esse motivo, demandam planejamento constante de investimentos, a fim de captar novos visitantes ou trazer o mesmo visitante para uma nova visita. Com frequência, são responsáveis por geração expressiva de empregos diretos e indiretos, além de garantirem impulso importante ao comércio e à cadeia de fornecedores locais e estimularem o desenvolvimento da infraestrutura básica de rodovias e aeroportos nas cidades em que se instalam. Antes da pandemia, o setor vinha apresentando desempenho exemplar. Em 2019, registrou aproximadamente 55 milhões de visitantes, gerando mais de 130 mil empregos diretos e indiretos e faturamento de R$5 bilhões. O potencial do segmento no nosso País, portanto, é imenso. Brasil afora registram-se exemplos de sucesso de parques temáticos, aquáticos, de diversão, itinerantes, atrações turísticas e centros de entretenimento familiar. É inquestionável o espaço para crescimento do setor no País.
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Precisamos pensar em estratégias para apoiar essa atividade, que consideramos essencial para a economia nacional, nesses próximos meses, de saída da crise. A vacinação, felizmente, avança e avança bem em todo o País. Muitas famílias já começam a planejar o seu lazer no pós-pandemia. Precisamos igualmente discutir iniciativas para o fortalecimento e a expansão desse segmento na expectativa de que, uma vez superada a pandemia, ele possa se tornar alavanca para o crescimento econômico e o desenvolvimento regional, gerando riqueza, emprego, renda, bem-estar e preservação ambiental para as comunidades por ele afetadas.
Dito isso e para discutir o tema “O papel dos parques como indutores do turismo de lazer: estratégias para a ampliação de turistas nacionais e internacionais", integram a nossa Mesa de debates hoje os seguintes palestrantes: o Sr. Jorge Luiz de Lima, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia; o Sr. Eduardo Tati Nóbrega, Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo; a Sra. Vanessa Santos da Costa, Presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra); a Sra. Carolina Negri, Diretora Executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); e o Sr. Ricardo André Duarte Santos, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL).
Dando início, concedo a palavra ao Sr. Jorge Luiz de Lima, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, para a sua exposição.
O SR. JORGE LUIZ DE LIMA (Para expor.) - Boa noite, Senadores. Boa noite, Senador Fernando Collor e demais pessoas. É um prazer estar com vocês.
Esse tema é um tema muito pessoal meu. Eu sou do setor produtivo, estou há um ano no Governo, nunca fui do setor público, e, coincidentemente, no setor produtivo em que eu estava, eu comandava uma rede de sete empresas, e uma delas era hotéis. Então, eu tenho uma paixão pelo turismo já na minha veia e estou adorando participar com vocês por esse motivo.
Eu dividiria para vocês três pontos. Primeiro, é falar do turismo como um todo. Eu sempre tenho dito isso, desde que cheguei ao Governo, e já dizia isso quando estava fora do Governo, que eu sou um revoltado com a nossa capacidade, a nossa porcentagem de participação no PIB que nós teríamos que ter versus a quantidade de pessoas que nós recebemos no Brasil. Aí eu estou falando primeiro do turismo do exterior. Então, quando eu olho hoje o Brasil - eu não sei se estou com os dados atualizados, porque já estou há um ano e pouco no Governo, e os dados mudam -, se eu olhar antes da pandemia, o Brasil sempre girou nos 6,3 milhões de visitantes. Se eu olhar a Argentina, são 6,7; uma Malásia, são 15; um México, são 25. E não estou falando aqui dos cinco maiores, que são Estados Unidos, China, França, Espanha e Itália. Eu estou comparando com países em relação aos quais deveríamos nos perguntar por que não.
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Então, se olharmos o Brasil no primeiro contexto, que é como um todo, eu acho que realmente precisamos de projetos, e é muito bom que seja liderado com a participação do Congresso, porque nós vamos ter que fazer projetos de curto, pela pandemia, de médio e longo prazos. Nós, aqui, no ministério, que estamos trabalhando em conjunto com o Ministério do Turismo e em conjunto com o G20 do turismo, temos discutido bastante projetos estruturantes.
Eu pergunto aos senhores: o que o Brasil não tem para receber turismo? Talvez nós possamos falar em turismo de esporte de inverno, que nós não temos. Talvez a única coisa que nós não temos no Brasil, porque neve você ainda consegue ver lá na região de São Joaquim, mas nós não temos um projeto estruturante que faça, na cadeia do turismo, coisas acima de um projeto de Governo. Tem que ser projeto de Estado, porque ele pode demorar de cinco, dez a quinze anos. Nós precisamos mexer na malha.
Eu brinco muito dizendo o seguinte... E até homenageando o Senador Fernando Collor, eu pergunto o seguinte: me diga qual praia mais bonita que Patacho no Caribe? Patacho, para quem não conhece... Quem não conhece Patacho deveria ir a Patacho. Patacho é uma das praias mais lindas. Não deve nada para Turks and Caicos, que recebe 4 milhões de visitantes por ano. E a 50km você cai no mar à direita e a 50km você cai no mar à esquerda. Nós temos as melhores praias na costa brasileira que não devem nada ao Caribe, que recebe 30 milhões de visitantes, gente!
Então, o primeiro processo que eu acho que a gente precisa realmente avançar é num projeto estruturante que passa por infraestrutura, passa por malha aérea, passa por treinamento, passa por questões de construção, de meio ambiente... Nós temos que facilitar as construções na costa, porque tratar a questão ambiental de uma costa não é a mesma coisa de uma Amazônia. Nós precisamos rever os nossos procedimentos para a abertura de negócios. Temos uma costa maravilhosa, temos floresta, temos.. Digam-me o que não há no Brasil? Eu não consigo entender até hoje - a minha pergunta é para mim mesmo - por que a gente não é uma potência! Talvez... Eu não sei se eu estou errado, mas a última participação que eu lembro do PIB nosso era na casa de 6%, 7% ou 8% do PIB. Chegava a, no máximo, 8% nas melhores épocas. O PIB mundial é 10%, e olhe que nós estamos falando de gente que não depende disso, como os Estados Unidos e a China, que não dependem, mas têm os maiores visitantes. A própria Europa não depende.
Então, para mim, é um pouco inaceitável nós não termos uma participação dobrada do PIB em dez anos. Isso é matemática. Eu estou discutindo que isso é matemática. Então, o primeiro ponto que eu acho é que nós precisamos mesmo desse envolvimento, e é muito bom estar acontecendo isso, porque nós vamos ter que pensar num projeto de Estado que passe por fases, porque não se mexe na malha de um país simplesmente em dois ou quatro anos. Nós vamos precisar ter um projeto de longo prazo, até para facilitar. Por exemplo, eu brinco muito dizendo "vamos visitar Jalapão". Você vai fazer o turista descer em São Paulo. Ele tem um voo para Palmas. De Palmas são 300km de estrada de terra para ir. Gente, o turismo aí é de aventura! O ticket vai ser baixo e com um público muito específico, porque você não tem a infra necessária. E essa infra passa, como eu falei, por hotéis, por treinamento, por serviços... Você tem praias no Brasil que não têm condição de oferecer ao turista o mínimo. E aí fica um turismo barato, apesar de a gente estar aí em 11º ou 12º em termos de faturamento em 2019 - se não me engano, R$78 bilhões -, mas, quando você olha os Estados Unidos com R$1,5 trilhão, nos chama a atenção. E parque temático está inserido nesse turismo, tanto no turismo interno como no turismo externo. E a pandemia realmente aí acabou de destroçar o mercado inteiro.
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Por isso que há o Pronampe, que, graças ao Congresso, evoluiu; há o Perse vindo aí; há o Refis, que está aí sendo discutido no Congresso com a participação dos Senadores. Estamos tentando de todas as formas aliviar. Porém... Nós temos que fazer essa volta - e, como bem disse o Senador Fernando Collor, a vacina vai facilitar muito para que a gente possa voltar - num ritmo mais rápido, porque está avançando bem. Porém, eu acho que como estruturação nós temos que olhar essa cadeia um pouco mais longa.
Há horas em que é mais barato você ir a Miami do que você ir ao Beach Park, no Ceará. O custo do processo total opta ir a Miami. Entende? Então, há um trabalho estruturante, que envolve nós, da economia, envolve o Congresso, envolve o Ministério do Turismo, envolve vocês, de como a gente faz uma cadeia, que é interligada, porque tem a participação do Ministério do Meio Ambiente, tem a participação do Ministério da Infra, tem a questão da malha aérea.
Pouco tempo atrás, antes da pandemia, Ceará estava fazendo voos direto para a Europa e para os Estados Unidos. Isso é uma grande vantagem porque, senão, o turista tinha que vir em São Paulo para ir ao Ceará. Poxa, gente, também você dificulta demais a vida de um turista.
Então, o meu posicionamento, Senador, era dividir a crise em três pontos. Um: trazer um processo, que é o que nós estamos trabalhando o máximo possível e vamos escutar mais o que pode ser feito, que é de curto prazo, que é o pós-pandemia. Todos nós estamos torcendo para não ter uma terceira onda e que realmente a vacina venha mais rápido, para que possamos ultrapassar essa barreira.
Porém, há outros dois aspectos pós-pandemia que nós vamos ter que olhar porque eu não acho - e isso é uma opinião muito pessoal minha, Senadores e Senadoras -, eu não acredito que nós vamos voltar igual. Uma série de segmentos mudou o comportamento.
Se nós olharmos o comércio eletrônico, ele subiu 75%. Ele quebrou uma barreira de cultura de seis anos, porque muita gente tinha medo de comprar na internet. A pandemia fez você comprar pela internet. Isso foi 75% de modificação. Isso é uma verdade, com a qual nós vamos ter que lidar.
Com o advento desse tipo de vídeo que nós estamos fazendo agora, pessoal, você imagina que, até 2018, quando eu era Vice-Presidente mundial da BRF, eu gastei quase R$50 milhões para implantar vídeo nos países. Nós tínhamos 110 países, não dava para visitar toda hora.
Hoje você tem Zoom, você tem Microsoft Teams, você tem uma série de ferramentas que vão diminuir o turismo que a gente chama de turismo de negócios. As pessoas vão viajar menos porque descobriram o vídeo. Então, você não vai fazer reuniões tão presenciais no volume que nós teríamos.
Essa é uma impressão que eu tenho, vindo do setor produtivo e acompanhando o que está acontecendo. Porém, parques incentivam o turismo interno nosso, então nós temos que facilitar esse empreendimento, que não deve nada a ninguém. Nós temos parques no Brasil hoje maravilhosos, tanto os temáticos como os próprios parques que nós temos. E nós temos que explorar isso de uma forma dentro de um projeto estruturante.
Então, eu diria, Senadores e público, que eu sou a pessoa que mais acredita na possibilidade de em dez anos nós dobrarmos a participação do PIB do turismo brasileiro. Isso é conta matemática, e é fácil chegar nessa conta. É só pegar o ticket médio versus o número de visitantes em relação à capacidade que nós temos, que é o Brasil.
Nós não podemos receber menos que a Argentina. Eu me sinto ofendido. Juro para vocês que, como cidadão, eu me sinto ofendido. Nada a ver contra a Argentina. Lindo, morei lá, conheço, mas não tem um terço, não tem uma praia nossa, não tem o que nós temos.
Então, eu acho que devemos focar, avançar no que pode ser reestruturante de volta. Escutar vocês, ver o que mais a gente pode ajudar junto com o Congresso.
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E, junto com o Ministério do Turismo, junto com os outros ministérios, com o apoio do Senado, criar um projeto de Estado para os próximos dez anos.
Vou só dar um exemplo, para não tomar tempo, Senador. Nesse grupo em que eu tocava a holding, havia uma empresa de turismo - na realidade, são hotéis -, e um deles era o Botanique, que agora não é mais pertencente a esse grupo. O Botanique, há cinco anos a gente está tentando construir 25 casas ao lado dele, e não conseguimos; não há licença permitida. Isso afasta o investidor. Um hotel de 17 quartos, na época, nós queríamos transformar em 34 e fazer um condomínio de alto luxo ao lado, o que daria uma grande visibilidade para Campos do Jordão, seria uma nova opção. E não conseguimos. Os investidores desistiram. Agora já foi vendido, já está com outro grupo, e eu também estou no Governo. Mas mostro a vocês essa dificuldade que nós temos de estruturar alguma coisa, porque é um projeto que passa pelo Ministério do Turismo, passa pela Economia, passa pelo Meio Ambiente, passa pela Infraestrutura. Nós precisamos alavancar isso.
Então, eu acho que muito importante, finalizando a minha parte, é criar uma cabeça do que é emergencial, porque, como vocês estão com atenção, nós também estamos, e tenho certeza de que o Ministério do Turismo está, porque eu falo muito com eles. Porém, não perder de vista um projeto estruturante para curto, médio e longo prazo, que se transforme num projeto de Estado, muito bem liderado pelo Senado, que tem uma modificação muito menor do que o Executivo, para que ele não morra ao longo do caminho, porque eu tenho certeza de que o potencial de turismo deste País é três vezes mais do que nós estamos ousando - três vezes mais, no mínimo! E esse estudo eu vou provar com... A gente contratou um ACT, um acordo de cooperação técnica, com a McKinsey, se não me engano; não, com a KPMG. E, em breve, nós vamos publicar esses dados que nós estamos alavancando, que é, justamente, junto com o Ministério do Turismo, junto com o Senado, pensar uma forma estruturante para frente.
Mas diria aos senhores que eu sou o que mais acredito - eu, pessoalmente - que nós temos um mar de oportunidades no turismo e que, às vezes, a gente não consegue vê-lo, até por ter operado também.
Obrigado, Senador. Obrigado a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Jorge Luiz de Lima pelas suas palavras bastante incentivadoras e animadoras para todos nós, ele que é Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do Ministério da Economia.
Passo a palavra agora ao Sr. Eduardo Tati Nóbrega, Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.
O SR. EDUARDO TATI NÓBREGA (Para expor.) - Boa noite, Senador Fernando Collor. Em nome do ministério, agradeço o convite e parabenizo a iniciativa não só do debate de hoje, mas do ciclo todo de audiências públicas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Tive a oportunidade de participar de outra audiência sobre o setor aéreo. Foi bem proveitosa, e acredito que a de hoje não será diferente.
Boa noite, Senadores, Senadoras, colegas palestrantes e público.
Bom, primeiro, gostaria de fazer um breve comentário sobre a fala do Secretário Jorge Luiz de Lima. Concordo plenamente: acho que o Brasil tem um potencial enorme e inexplorado no turismo. E o caminho é este: é melhorar o ambiente de negócios, é colocar o Brasil aberto a negócios, ofertar parcerias e concessões, quando estivermos falando de. ativos públicos, melhorar o ambiente para a iniciativa privada. E aí, com isso, nós temos todas as condições de desenvolver esse potencial que nós temos.
Eu vou compartilhar uma curta apresentação. Se puderem me habilitar, por gentileza. (Pausa.)
Pronto.
Bom, a minha fala aqui vai ser, rapidamente, mais focada em partes naturais, sem diminuir a importância e o grande valor que tem a nossa cadeia produtiva, os parques temáticos, mas queria compartilhar, na linha do que eu falei antes, de como a gente se tornar mais atrativo para a iniciativa privada, atraindo mais investimentos privados para a estruturação do turismo, queria falar um pouquinho sobre o nosso projeto em parques.
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Bom, primeiro vou trazer algumas informações, alguns números. O Ministério do Turismo publicou, no final do ano passado, a sexta edição do seu Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo, e ela foi dedicada ao tema parques, aos parques do Brasil. Então, vou trazer alguns números para reforçar o potencial que nós temos nesse segmento. Temos 334 unidades de conservação federais - e aqui estou falando só das federais; se incluirmos as dos demais entes federativos, temos muitos mais. Só essas federais ocupam 9% do nosso Território. No relatório de competitividade do turismo do Fórum Econômico Mundial, o Brasil foi eleito como a segunda nação mais competitiva do mundo em atrativos naturais. Então, como o Secretário Jorge Luiz já havia mencionado, nós temos todas as condições, todos os atrativos naturais para sermos uma potência do turismo.
De fato, o turismo em unidades de conservação vem crescendo bastante. Estávamos - o Senador Fernando Collor mencionou - , antes da pandemia, em um caminho muito bom de crescimento do turismo. Em 2015, tivemos 7 milhões de visitantes em unidades de conservação federais; em 2019, esse número foi de 15 milhões, então, dobrou.
O impacto econômico desse segmento é significativo. Embora à primeira vista possa não parecer, ele tem um impacto bem significativo. Esses são números de 2018, de um estudo que estimou o impacto econômico em 90 mil empregos diretos gerados e R$3,8 bilhões em valor agregado. E isso incluindo, como o Senador havia comentado no início também, todo o impacto nos Municípios vizinhos à unidade de conservação, toda a geração de emprego e todos os serviços que, de alguma forma, se beneficiam do turismo nesses parques, mas ainda temos muitas oportunidades.
Na verdade, o nosso potencial tem uma baixa exploração econômica de turismo, o nosso potencial de parques naturais. Das unidades de conservação e visitação, apenas 17% estão abertas à visitação. É um número baixíssimo. É claro que, dependendo da categoria da unidade de conservação, há uma previsão mais ou menos flexível para a visitação. Os aspectos ambientais é que vão direcionar isso, mas, de qualquer forma, nós temos unidades com possibilidades de visitação em número muito maior do que o que existe hoje. E um número interessante também é que nas unidades que estão abertas à visitação cerca de 30% apenas têm visitação paga. Então, é claro que, enfim, todo mundo prefere não pagar a pagar para usufruir de algum serviço ou de algum atrativo turístico, mas o fato é que existe um potencial turístico, ele não é monetizado, digamos assim, e isso influencia o recurso que poderia ser gerado com o aproveitamento turístico comercial dessas unidades de conservação. Ele contribuiria na conservação ambiental, nos gastos de manutenção e na melhoria, como já foi mencionado também, da infraestrutura para que os turistas possam usufruir, com conforto, da visitação dos parques.
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Então, é importante a gente conseguir obter essas receitas, associar receitas do turismo aos parques para que a gente possa usá-las para melhor estruturar a visitação. E, nessa linha, o programa de concessão de parques - não é bem um programa -, mas a iniciativa de concessão de parques surgiu para o Ministério do Turismo como uma grande oportunidade de estruturação desses equipamentos para o turismo. Então, é uma ação que já foi desenvolvida no Brasil em alguns casos, mas de forma bastante tímida. A gente tem um case de sucesso gritante, que é o Parque Nacional do Iguaçu, que foi concedido já há algum tempo - na verdade, está em um processo de nova concessão. Explodiu o turismo lá, tem uma estrutura fantástica, é um grande atrativo para o Brasil, e toda uma cadeia foi desenvolvida em torno dele, a cadeia de eventos e assim por diante. Então, o Ministério do Turismo acredita que esse é o caminho ideal para a gente tentar estruturar os nossos parques para o turismo.
A concessão permite conciliar conservação ambiental, isso é fundamental. Não se trata de relaxar na conservação ambiental. A autoridade ambiental segue com a competência para a fiscalização, o plano de manejo segue tendo que ser cumprido, o contrato de concessão pode prever todas as diretrizes necessárias em termos de conservação ambiental, e isso deixa de ser feito às custas dos recursos públicos. Então, o Poder Público é exonerado, porque hoje é um custo. A conservação daquela unidade de conservação deixa de ser um custo para o Poder Público. E, pela outra vertente, a gente consegue melhorar a estrutura de visitação, atrair investimentos para novos empreendimentos associados àquela cadeia de turismo: hotéis e outros empreendimentos. O concessionário privado certamente vai ter interesse em ofertar novos serviços, em inovar, e isso tudo resulta em geração de emprego e renda. Então, a gente concilia a conservação ambiental com o desenvolvimento turístico e geração de emprego e renda.
Diante disso, o Ministério do Turismo decidiu financiar, apoiar o Ministério do Meio Ambiente, fazer uma parceria com ele para a estruturação de concessões de parques nacionais, e não só de parques nacionais, mas de unidades de conservação. Então, nós estamos financiando a contratação de estudos de viabilidade, estamos terminando a contratação dos nossos primeiros pilotos, e é um projeto em total parceria do Ministério do Turismo com o Ministério do Meio Ambiente e com o ICMBio, que é o responsável, que tem a competência legal de fiscalização e de regulamentação dos parques nacionais. E também está no radar, para as próximas etapas, parcerias com Estados para concessão de parques estaduais, o que abre todo um novo leque de oportunidades.
Bom, era isso, uma apresentação bem curta, mas eu acho que essa lógica de atuação, de estruturar, de oferecer condições favoráveis para atrair investimentos privados vale para todos os ativos públicos que tenham potencial turístico e vale também na linha de melhorar o ambiente de negócios para empreendimentos privados, parques temáticos, parques de diversão e assim por diante.
Obrigado.
Fico à disposição.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Eduardo Tati Nóbrega, Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.
Passo a palavra à Sra. Vanessa Santos da Costa, Presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra)
A SRA. VANESSA SANTOS DA COSTA (Para expor.) - Boa noite a todos.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Presidente e a todos pelo espaço, por poder falar do nosso setor, setor pelo qual eu sou apaixonada, porque nasci nele. Então, peço licença para compartilhar uma breve apresentação também.
Para se ter ideia da pujança do nosso setor, somente nos maiores 25 parques temáticos e nos 20 aquáticos, passaram, em 2019, quase 300 milhões de visitantes.
Eu convido os senhores e as senhoras a pensarem: qual é o atrativo turístico que mais leva público em Paris? O Louvre ou a Torre Eiffel? Eu mesma pergunto e respondo - e a gente pode falar disso depois -: não é nenhum dos dois. É a Disneyland, em Paris. A Disney, sozinha, leva mais que o dobro de visitantes que a Torre Eiffel, que é um dos maiores ícones turísticos do mundo. Isso mostra não somente a nossa representatividade e o nosso poder de atração de público e, automaticamente, consequentemente, de renda.
Dos dez maiores parques aquáticos da América Latina, seis ficam no Brasil. Dos dez maiores parques temáticos da América Latina, o Beto Carrero é o segundo maior em visitação. Como o próprio Sr. Jorge de Lima falou, nós recebemos pouco mais de 6 milhões de visitantes estrangeiros no País. Somente nesses dez parques, passam mais de 15 milhões de visitantes.
E não são somente os Estados Unidos que têm políticas públicas focadas no nosso setor. Países como Singapura, Vietnã, Malásia, Emirados Árabes e Índia também têm políticas específicas para o nosso setor. Outros países já conseguiram enxergar o potencial que a gente tem de atrair público e renda. E esse olhar pode ser de diversas maneiras: através da concessão de terras, de isenção de impostos, de criações de PPP, de incentivos fiscais, de criação de distritos de turismo. E o retorno é imediato: em geração de emprego, em renda, no aumento da arrecadação dos impostos e no desenvolvimento local, no desenvolvimento da região de um parque. Por exemplo, Dubai é um dos maiores cases mundiais de como o turismo realmente alavanca uma região. É importante frisar que 65% da receita total do turismo da região vêm dos parques de diversões. E olha que é uma região pujante, que tem muitos hotéis, muitos atrativos turísticos e, mesmo assim, 65% vem de parques de diversões.
Falando um pouco do Brasil, nós trouxemos aqui poucos cases mundiais, devido ao tempo, que mostram o impacto direto e o quanto um parque de diversão pode gerar de renda e pode atrair público. Como bem disse o próprio Sr. Presidente, nós recebemos, em 2019, 55 milhões de visitantes, faturamos mais de R$5 bilhões e geramos mais de 130 mil empregos diretos e indiretos.
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Um dos nossos maiores cases, citados também pelo Sr. Jorge Lima, é o Beach Park. Em uma pesquisa, mais de 50% dos turistas que foram para Fortaleza foram para ir ao Beach Park. Isso significa que eles não vão somente ao Beach Park; eles vão a vários outros atrativos turísticos da região. E um parque de diversões como o Beach Park, por exemplo, fomenta o que é gerado de renda não somente com os visitantes do parque, mas, sim, com as rendeiras, os jipeiros, os bugueiros, os hotéis, as pousadas. Um parque de diversões impacta mais de 50 setores da economia.
Outro grande case de sucesso é o Beto Carrero. Os senhores viram que ele ficou em segundo lugar em visitação de público da América Latina. Ele recebeu, em 2019, mais de 2 milhões de visitantes. Ele gera 4 mil empregos diretos e indiretos e, por ficar próximo a Camboriú, ele fomenta outros grandes atrativos, como o Oceanic, que é um aquário; como o Unipraias, que é um parque de teleférico; como a roda-gigante e todos os hotéis, pousadas. E um número indiscutivelmente impactante é que a valorização imobiliária na região, desde a inauguração do parque, passou dos 20.000%.
Sr. Presidente, no seu Estado, nós ganhamos um parque de diversões aquático no meio da pandemia. Somente nesse parque foram investidos mais de R$35 milhões. E por que inaugurar no meio da pandemia? Como o senhor mesmo disse, um parque de diversões requer muito planejamento, muito investimento, e, mesmo assim, a gente acredita tanto no nosso setor que foi inaugurado um parque no meio da pandemia. Ele não somente fomenta e gera renda, como também aumenta - todo parque de diversões, principalmente os temáticos -, tem um grande potencial de aumentar a permanência do turista no local.
Por exemplo, um parque de diversões itinerante, como o senhor citou, que também faz parte do nosso segmento, quando chega a um Município sozinho ou quando vai participar de alguma exposição pecuária, ele gera muitos empregos, muitos impostos. Ele movimenta a economia local, sozinho ou com eventos. E, como todos sabem, fomos muito impactados no ano passado.
Eu venho aqui agradecer, mais uma vez, a participação e fico à disposição para maiores esclarecimentos e dúvidas.
Mais uma vez, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Grato à Sra. Vanessa Santos da Costa pela sua boa explanação nos dando uma visão exata e absolutamente acurada do setor, especificamente, de parques de diversões.
Passo a palavra agora à Sra. Carolina Negri, Diretora Executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat).
A SRA. CAROLINA NEGRI (Para expor.) - Boa noite a todos! Boa noite, Presidente Collor! Boa noite, colegas do Ministério da Economia, do Ministério do Turismo, Vanessa, demais Senadores e público.
Eu vou pedir licença para também fazer uma apresentação.
Presidente, agradeço imensamente a oportunidade, em nome de todo o setor de parques temáticos e atrações turísticas, de participar deste ciclo de palestras. De fato, é muito importante para um setor que é alavanca do desenvolvimento regional de várias localidades do nosso País poder participar, encerrando o primeiro ciclo de debates sobre turismo.
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Então, eu vou trazer aqui, na verdade, algumas características do modelo de negócios de parques, para que a gente entenda por que temos tantos entraves no Brasil e por que agora, reforçando um pouco as palavras do Jorge, do Ministério da Economia, é fundamental que tenhamos políticas de Estado para desenvolver um setor como o setor de parques, que requer um planejamento tão antecipado e um retorno a longo prazo. E ele não se desenvolve com pouco investimento.
Então, do ponto de vista de investimento, como já falado aqui, os parques requerem grandes investimentos, retorno a longo prazo e com uma necessidade constante de renovação. Essas são as três premissas básicas quando a gente fala do setor de parques temáticos.
Quando a gente fala em renovação, de fato, como o próprio Presidente mencionou na abertura do debate, essa renovação se dá por meio de atrativos que o público conhece como brinquedos ou como atrações, mas que nós lidamos como se fossem grandes equipamentos. São montanhas-russas, roda-gigante, carrossel, toboáguas. Todas as atrações dos parques são equipamentos importados e esses equipamentos não têm similares nacionais; até pela própria economia de escala, não se justifica termos fabricantes aqui. São equipamentos de altíssima tecnologia, sistemas de segurança e de engenharia altamente qualificados, que dependem muito de um processo de P&D extremamente complexo. Então, esses equipamentos têm os seus fabricantes internacionais já consolidados, e os parques brasileiros importam esses equipamentos.
Aqui a gente já consegue identificar o primeiro grande entrave do nosso setor, uma vez que os equipamentos são considerados bens de consumo. Então, é como se nós comprássemos uma geladeira para nossa cozinha. Eles não têm tratamento como bens de capital, como deveria ser de fato. Eles teriam um tratamento contábil, um tratamento tributário diferente, assim como linhas de financiamento, assim como a indústria tem para o seu maquinário. Então, o parque, a máquina do parque é a montanha-russa, que produz o serviço, que é a diversão e o entretenimento. Então, aqui a gente já consegue encontrar o primeiro gargalo do setor.
Ainda falando desse ponto sobre o equipamento, que é o nosso ativo maior quando a gente fala de atratividade, de retenção do público já existente, assim como atração de novos públicos, são valores altíssimos, todos com o custo dolarizado ou em euro, muitas vezes. Durante muitas décadas, ele teve um imposto de importação taxado em 20%, mesmo sem qualquer similaridade nacional. Isso a gente conseguiu derrubar, depois de muito trabalho, junto com o Ministério do Turismo e com o Ministério da Economia, e, desde janeiro do ano passado, temos uma resolução da Camex que isenta o imposto de importação dos equipamentos. Contudo, se vocês observarem, a gente ainda continua com um cascateamento muito impactante de impostos: IPI, ICMS, PIS, Cofins, fora todos os gastos com a importação propriamente dita.
E quais que são os equipamentos, então, como comentei no início, que importamos? Torres de observação, toboáguas de alta complexidade, trenós de montanha, bondinho, montanhas-russas.
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Aí a gente entra novamente no que o Jorge já comentou também da questão da falta de políticas de Estado mais perenes, que permitam que esse setor tenha esse planejamento, a longo prazo, pautado numa segurança jurídica. Então, a gente tem uma dificuldade e uma demora no licenciamento ambiental, tanto para expansão dos parques que já existem... Muitos parques, Jorge, como você comentou, do hotel que a sua empresa fazia gestão, muitos parques hoje já existentes têm dificuldades para ampliar sua própria área e conseguir expandir as suas atividades.
Falta de linhas de financiamento. Então, não só para os equipamentos, uma vez que eles são considerados bens de consumo, mas também para o próprio financiamento dos empreendimentos de maneira geral.
Aqui, falando um pouco das características operacionais do setor de parques. A gente está falando de grandes geradores de emprego. Então, somente nos exemplos aqui que a Vanessa, minha colega da Adibra, mencionou anteriormente, a gente está falando de parques que empregam mais de 2 mil pessoas diretamente e, com o impacto em torno de atividades indiretas que dependem do funcionamento do parque, a gente dobra esse número de 2 mil para 4 mil pessoas. E, com isso, a gente tem um altíssimo custo fixo com o pessoal, dada a elevada carga tributária que hoje incide sobre folha de pagamento no Brasil, e outras utilidades, de maneira geral, como energia elétrica, por exemplo. Imagina o quanto de energia elétrica um parque consome para a manutenção ali, para o giro de todos os seus atrativos.
A alta carga tributária que a gente tem incidente para a compra dos equipamentos, a gente continua com ela incidindo sobre a manutenção dos equipamentos. Então, quando a gente precisa fazer qualquer reparo num carrinho, num bondinho, por exemplo, todos os insumos são importados, desde um parafuso até o sistema de controle desses atrativos, eles vêm de fora, e aí tem toda aquela carga tributária incidindo sobre as operações.
E duas características muito grandes também, que são muito prejudiciais para o setor do turismo de maneira geral: a sazonalidade, porque a gente trabalha muito com o período de férias escolares, que no Brasil é muito definido e curto, então você tem uma sazonalidade muito forte; e outro impacto, especialmente para o setor de parques, são as diversas leis de meia-entrada, em todas as esferas possíveis, federal, municipal e estadual. São leis que, hoje em dia, já não se prestam mais àquele cunho social que tinha antigamente, você popularizou de uma maneira que os beneficiários não são, não atendem ao objetivo principal da lei, e você impacta porque a maioria dos beneficiários de todas essas leis de meia-entrada é basicamente 50% do público dos parques, jovens em idade escolar.
Então aqui, somente reforçando mais uma vez a importância da criação de políticas de Estado que possam dar a perenidade da segurança jurídica, tanto para o investidor nacional, como para o investidor internacional.
E com isso a gente tem certeza de que vai melhorar a competitividade dos produtos que já existem no País, assim como a gente vai estimular novos investidores a acreditarem no Brasil, investirem em produtos no Brasil, implantarem os seus parques e, quando a gente implanta um parque numa região, a gente tem implantação de resorts, implantação de hotéis, implantação de outros atrativos paralelos.
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E aqui, somente reforçando a fala do Eduardo, do Ministério, no setor de parques, ninguém se enxerga como concorrente; todos nós nos enxergamos como produtos complementares, porque, na verdade, quando a gente vai para um destino, quando você pensa em destinos como Orlando, por exemplo, você quer visitar todos os atrativos que lá se encontram. Então, não somos concorrentes dos parques naturais, pelo contrário, somos favoráveis e parabenizamos o ministério por toda essa iniciativa que vocês estão conduzindo no sentido da concessão dos parques, porque é fundamental isso de profissionalizar a gestão dos parques para ter investimento, em contrapartida da conservação e da visitação turística.
E aqui, Presidente, eu vou passar rapidamente para mostrar como fomos impactados no contexto da Covid. E estou caminhando aqui para finalizar a apresentação.
Somente um perfil das empresas do setor de parques, assim como boa parte do turismo, a gente está falando que 80% das empresas estão na categoria de micro e pequenas empresas, contra 20% das grandes. Porém, as médias e as grandes são responsáveis por 70% do faturamento e 60% dos postos de trabalho. Então, a gente tem toda uma cadeia que depende basicamente dos grandes para conseguir girar os menores empreendimentos.
E a gente está falando aqui de vários tipos de oferta de produtos: parques temáticos, parques naturais, parques de diversão, parques aquáticos, empreendimentos de entretenimento indoor e outdoor. A gente tem um crescimento muito grande no País de empreendimentos indoor também e muitos deles, como já falado aqui, são a principal motivação do turista para a realização da viagem. Então, eles são de fato o indutor de turismo daquela região. E é claro que todo o entorno acaba se beneficiando.
Temos o custo intensivo em mão de obra, como já dito, em torno de 40% de todo o custo dos empreendimentos estão na folha de pagamento. E aqui a gente teve, com o impacto da pandemia, considerando o período assim que a pandemia começou, comparando com o faturamento de 2019, em torno de 70% de faturamento. E perdemos 25% dos postos de trabalho. Durante a pandemia, ficamos 100% fechamos e paralisados, uma média de oito meses no ano passado. Seguindo para este ano, em diversos destinos que não fomos autorizados a abrir, em torno de três a quatro meses, e alguns ainda permanecem fechados, com a característica, assim como diversos colegas da cadeia produtiva do turismo, sem possibilidade de delivery, como o restaurante tinha essa alternativa, sem possibilidade de estoque de produto, de vender um produto que ficou parado, como varejo, e com um alto custo fixo, porque, mesmo paralisado, a manutenção é obrigatória. A segurança no nosso setor é primordial, então, ela não pode parar. A manutenção de todos os equipamentos, de todos os brinquedos continuava acontecendo, independentemente do público ou não.
Aqui, então, só um cenário de quão devastados fomos todos de eventos, navios, hospedagem, agenciamento, uma média em torno de 80% de queda de faturamento. E agora a gente já sente, com a vacinação, de fato, uma retomada em alguns casos, mas é uma retomada muito lenta, é um reinício muito lento, especialmente porque tivemos custos adicionais em função da implementação de protocolos e todos os empreendimentos estão operando hoje com capacidade reduzida. Ninguém pode receber a plenitude dos seus visitantes em função dos protocolos. Algumas operações ainda seguem fechadas. E, do ponto de vista da oferta, a gente tem uma malha aérea reduzida. Isso impacta diretamente todos aqueles destinos que não estão perto dos grandes centros, o que, em vários casos de parques temáticos e parques naturais também, que estão longe dos grandes centros, é altamente percebido.
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Quanto à questão da vacina, como já mencionado aqui, a gente sente que vai melhorar. A gente tem um potencial, de fato, de voltar a crescer, mas os consumidores ainda não se sentem seguros para consumir o produto viagem na situação atual em que o País se encontra.
Meu último eslaide é um pouco na linha do que o turismo vem tendo de interlocução, tanto no Congresso como no Ministério do Turismo e no Ministério da Economia. E aqui aproveito para agradecer ao Jorge, esse nosso grande parceiro e entusiasta do setor, por seguir nos ouvindo, assim como o Ministério do Turismo. Já temos uma proposta encaminhada de estudo em nível fiscal e esperamos mesmo que a gente consiga encontrar alternativas criativas para conseguir ajudar a indústria do turismo a sobreviver e se recuperar, porque a gente acredita nisso, especialmente vendo o que está acontecendo em outros países que já foram vacinados. As viagens estão sendo retomadas. Especialmente no caso de parques, que são produtos do turismo de lazer, a retomada vai acontecer, mas precisamos ter esse fôlego para conseguir seguir adiante. Além do alívio fiscal para nos reorganizarmos, a gente precisa da avaliação que está no Senado, Presidente, da Lei Geral do Turismo, que siga a tramitação disso, além das demandas trabalhistas que o Governo teve, que foram importantes, especialmente no caso das nossas operações, que ficaram parcialmente paralisadas, de redução de jornada e suspensão de contrato.
Para o crescimento sustentável a longo prazo, precisamos, além das políticas de Estado, que melhore o ambiente de negócios e a redução do custo Brasil, e, no nosso caso, de olhar de investidores internacionais, é muitíssimo importante que esse ambiente de negócios seja saudável e seja próspero para que tenhamos esse olhar de investidores não só do nosso País.
Um especial destaque aqui para a reforma tributária. No nosso caso também, assim como no de vários outros setores de serviços e do próprio turismo, não temos crédito para rebater. Então, é fundamental que o setor de serviços tenha um olhar específico para o setor de turismo no sentido de enxergar especialmente este momento que todos vivemos, de conseguir colocar a cabeça para fora e seguir adiante aí na luta para sobrevivência.
Com isso tudo, a gente acredita, sim, que o turismo tem um papel fundamental no desenvolvimento regional de todos os destinos de todos os Estados brasileiros e que os parques podem, sim, ser vetores desse desenvolvimento.
Com isto, termino minha apresentação.
Agradeço imensamente a oportunidade ao Presidente Collor e fico à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado à Sra. Carolina Negri, Diretora Executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), pela sua detalhada e cuidadosa avaliação do setor no momento pelo qual nós estamos atravessando.
Os gargalos que foram apresentados pela Sra. Carolina Negri são gargalos que realmente todos nós, mesmo os leigos que não estão afeitos, no seu dia a dia, a lidar com questões como esta, ou seja, a crise por que passa o setor do turismo, percebemos. É lógico que há inúmeras dificuldades que terão que ser vencidas.
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A primeira delas é a questão, sem dúvida nenhuma, como todos nós, acredito, concordamos, da vacinação. É fundamental que nós continuemos com esse processo de vacinação, vacinação, vacinação, falando sempre em vacinas e adquirindo mais vacinas.
O Governo brasileiro já adquiriu mais de 500 milhões de doses de vacinas, que deverão estar sendo entregues até o final deste ano. O que nos permite avaliar que em outubro deste ano nós tenhamos já a população adulta no Brasil praticamente toda ela vacinada.
O processo de vacinação, de imunização da população brasileira é fundamental para que nós possamos planejar os diversos setores, mas sobretudo o setor de turismo, que necessita da confiança do cidadão, da pessoa - e falamos aqui somente em termos do Brasil, mas isso é um problema planetário -, do próprio ser humano, de ter a certeza e a segurança de que pode pegar um avião, um ônibus e se deslocar até um centro turístico com atratividade para poder desfrutar do seu lazer juntamente com sua família.
Então, essa questão da segurança que cada um vai perceber ao longo do tempo é fundamental para que haja essa possibilidade, que haverá, sem dúvida nenhuma, mas esperamos que o quanto antes, de recuperação do setor.
A Lei Geral do Turismo, que aqui foi citada, encontra-se rigorosamente no Senado, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça. Não sei se todos estão informados, mas o Senado e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, não estão funcionando de forma presencial. Ou seja, os Senadores e os Deputados não estão indo a Plenário, aquele local onde se debate, onde se sentam os Senadores, se sentam os Deputados para debater as matérias, debater os projetos que estão em tramitação. Então, é preciso que haja a volta do sistema presencial para que nós possamos avançar com a deliberação sobre temas tão importantes quanto a Lei Geral do Turismo.
Então, agora em junho, no final do mês de junho, o Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional está se reunindo com as Lideranças para que nós avaliemos a possibilidade de já em agosto, no segundo semestre deste ano, nós voltarmos com o sistema presencial, ou seja, a presença física dos Senadores e Deputados em Brasília nos Plenários das suas respectivas Casas para debater esses assuntos de forma presencial, como disse, ou semipresencial, que seria: aqueles que se sentissem seguros de participar presencialmente iriam às sessões e aqueles que não se sentissem ainda seguros, em função da idade ou de alguma outra questão, poderiam participar das votações, menos as votações secretas, de forma semipresencial, ou seja, pelo sistema remoto.
Então, a Lei Geral do Turismo está aguardando a volta das reuniões presenciais para que seja já destacado um Relator, designado um Relator pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que é o Senador Davi Alcolumbre. E, em seguida, apresentado esse relatório aprovado na Comissão, irá a Plenário.
Eu acredito que no segundo semestre isso será possível que nós façamos porque algumas sessões presenciais pelo menos nós teremos que realizar, em função do acúmulo de matérias que estão para ser analisadas e que estarão sendo submetidas ao voto secreto. Não é o caso da Lei Geral do Turismo, mas que isso enseja também a latere, nós podermos analisar questões que são tão importantes para o setor, como também o PL.nº 5.638. O PL já está em em tramitação. Nós esperamos também tratar disso junto com a Câmara dos Deputados.
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Em relação aos gargalos. Reforma tributária foi tratada aqui pela Sra. Carolina Negri. A reforma tributária é uma reforma que vem sendo discutida há anos, e todos nós ansiamos por essa reforma tributária. Ela é fundamental. Há realmente uma excessiva carga tributária pesando sobre os ombros de todas as atividades, de todos os setores, e é realmente asfixiante para o empresário suportar essa carga tributária, tendo que pagar, por primeiro lugar, a sua folha de pessoal, depois os seus fornecedores, e depois vem o acúmulo dos impostos, que são impostos em cascata, como foi demonstrado aqui na exposição feita pela Sra. Carolina, o que demonstra que realmente fica muito difícil para um setor como esse, de atrações turísticas, sobreviver, já que todos os equipamentos são importados.
E aí vem a questão da carga tributária específica sobre os equipamentos que são importados. É necessário, sem dúvida, que haja um estudo, uma avaliação, por parte do Ministério da Economia. Aqui eu gostaria de deixar isso como uma anotação, como uma lembrança para o Sr. Jorge Luiz de Lima, que é um entusiasta do setor do turismo, para ver o que é que nós poderíamos fazer para diminuir um pouco, se não bastante, essa carga tributária sobre os produtos que são importados para a elaboração, para a instalação desses parques.
Além do mais, há a questão também do conserto dessas máquinas importadas. Todas elas, por serem importadas, têm que ter insumos também importados. Então seria também conveniente que para a aquisição desses insumos, para a recuperação de material que realmente esteja estragado, eles também obtenham uma visão especial, para que não haja tantos encargos sobre eles.
Eu estive aqui anotando e gostei muito de ouvir do Sr. Jorge Luiz de Lima algo importante e que foi ecoado por alguns dos palestrantes, que é a política de Estado, fazermos do turismo uma política de Estado. E política de Estado, sim, porque, em grandes países desenvolvidos, sobretudo na Europa, o turismo é uma política de Estado. Na Espanha, é uma política de Estado; na França, é uma política de Estado; na Itália, é uma política de Estado.
Então o Brasil, com tantos atrativos, decantados em prosa e verso por tantos e tantos autores e cantores, enfim, toda a área cultural, e mesmo pela alma do brasileiro, decantado em prosa e verso como o País das belezas naturais mais exuberantes do mundo, uma diversidade fabulosa de ecossistemas que podem ser explorados devidamente, explorados no sentido da conciliação do turismo com a preservação ambiental. Então nós teremos que fazer disso uma política de Estado.
E como política de Estado, nós darmos ao setor do turismo a possibilidade de ele ter uma sobrevida neste período agora e de ter uma longa e profícua vida quando passarmos essa pandemia. Então, vamos fazer do turismo uma política de Estado. Esse, eu acho que é um bom tema, que foi levantado aqui pelo próprio representante do Ministério da Economia, Sr. Jorge Luiz de Lima, com o apoio de alguns dos palestrantes, e acredito que de todos os palestrantes da noite de hoje.
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Outra dificuldade: o licenciamento ambiental. É uma dificuldade grande. A questão do Botanique, aqui citada também pelo Sr. Jorge Luiz de Lima, é uma verdade. Pede-se uma licença ambiental e demonstra-se um projeto muito bonito - não sei os senhores conhecem, as senhoras -, mas o local onde o Botanique está instalado, lá em Campos do Jordão, é uma beleza. O Botanique é uma beleza de hotel, mas tinha dezessete apartamentos, dezessete acomodações e, claro, precisa se expandir um pouco, ainda mais com aquela beleza natural toda sendo preservada, não iria haver devastação maior. Mas o licenciamento ambiental demora tanto tempo, até para dizer um não... Muitas vezes, o que o empresário quer é um sim ou um não, é dizerem: "não, não vou dar esse licenciamento". Se for a questão, se for o problema, se discute isso na Justiça, se assim estiver disposto o empresário, mas que não fique sendo enrolado, que não fique sendo empurrado com a barriga, que não se deixe o assunto ser empurrado com a barriga. Isso causa uma insegurança muito grande, não há possibilidade de se fazer planejamento, porque não se tem uma data correta para se saber como está indo, prosseguindo, como está indo o andamento desse processo dentro dos canais, no caso do Ministério do Meio Ambiente e assim por diante. Então, a questão do licenciamento ambiental é algo muito importante.
O tratamento diferenciado de bens de capital, que aqui já foi tratado também... Linhas de financiamento. Isso aí é algo que, também, pode ser pensado e que deve ser pensado, sobretudo num momento como este de pandemia em que tantas coisas vêm sendo realizadas pelo Governo Federal, como o auxílio emergencial, com o Pronampe, que se tornou agora um programa permanente para as micro e pequenas empresas. Então, tudo isso faz com que a gente possa aspirar a ter também para o setor do turismo linhas de financiamento que sejam altamente financiadoras da expansão dos seus negócios e, sobretudo, da retomada dos seus negócios quando do fim da pandemia.
Antes de passar a palavra ao nosso último palestrante, gostaria de trazer aqui as perguntas, agradecendo a participação dos nossos internautas. Muito obrigado a todos que têm participado com tanta assiduidade dessas nossas audiências públicas pelos seus comentários, por suas perguntas. Como sempre, nós fazemos um cotejo e extraímos, de todas que chegam, algumas que representam uma parte daquilo que está sendo perguntado, daqueles que estão fazendo as suas perguntas, e também algumas afirmações. Gostaria, com isso, de me dirigir especificamente aos representantes do Ministério da Economia e do Ministério do Turismo, porque algumas dizem respeito diretamente às áreas de atuação daqueles que estão aqui representando os seus respectivos órgãos.
De Geová Chagas, de Minas Gerais. Ele afirma: "Os parques nacionais são locais de fácil controle do contágio do vírus devido às suas imensidões". Enfim, um comentário. Ao final das considerações finais, eu passarei a palavra aos dois representantes dos Ministérios aqui já citados para que comentem e deem a sua informação. Então, Geová Chagas, de Minas Gerais, fez uma afirmação: "Os parques nacionais são locais de fácil controle de contágio do vírus devido as suas imensidões".
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A gente depreende, pela afirmação dele, que ele diz "bom, não podem abrir os parques nacionais porque vai haver um contágio". Mas acontece que os parques nacionais e também os parques temáticos estão obedecendo rigorosamente a essas regras, obedecendo rigorosamente a todos os protocolos. Isso é que vem sobrecarregando ainda mais os custos desses parques temáticos, porque aqueles que estão sendo autorizados a funcionar são obrigados a funcionar obedecendo a todos os protocolos sanitários. Isso significa custo, custo adicional, além da redução do número de participantes, o que significa uma grande redução também no faturamento.
Enfim, mais um comentário posterior do Sr. Eduardo Tati Nóbrega.
De Luciano Rosa, do Rio de Janeiro: "Parques e praças são indispensáveis para a qualidade de vida da população local e favorecem também o turismo. Há que preservá-los".
Sem dúvida. Bom, também sobre isso, o Ministro do Turismo, o representante do Ministério do Turismo haverá de tecer algum comentário.
Margareth Mourão, de Minas Gerais: "É imprescindível a acessibilidade nos espaços públicos para a inclusão do público PCD. Importante ouvir os interessados".
De Patricia Boquady, do Distrito Federal: "Os parques nacionais são vitais para o turismo, a conservação, além de geração de empregos e renda".
De Daniel Rossi, de São Paulo: "É importante tornar nosso País, que é maravilhoso, acessível a turistas estrangeiros".
Laura de Camargo, de Goiás: "Os estrangeiros ficarão isolados por 15 dias, como ficamos em casos de viagem ao exterior"?
De Fabiola Tardin, do Espírito Santo: "Já temos indicadores dos prejuízos ao turismo durante a pandemia"?
Isso já temos. A Fabíola já deve ter visto, aqui, as apresentações, especificamente na questão dos parques, o enorme prejuízo que foi causado. Nas outras audiências públicas que nós realizamos aqui, esta é a sétima, nas outras seis, nós já tratamos desse enorme prejuízo que trouxe ao turismo a chegada desta pandemia aqui ao Brasil.
Nelma da Costa, do Rio de Janeiro: "Já existe um protocolo sanitário a se cumprir para a retomada segura das atividades destes parques?".
Já foi, aqui, também tratado disso.
De Andressa Oliveira, do Distrito Federal: "Por que não há pedido de exame para Covid para turistas internacionais"?
De Diva Maria, de Minas Gerais: "Com a concessão dos parques nacionais para a exploração privada, por que esse evento tem apenas a abordagem turística"?
Não é bem assim, mas...
Alessandro de Sousa, do Pará: "Por que o Brasil recebe poucos turistas"?
Esta é uma pergunta recorrente que a gente tem ouvido em todas as nossas audiências públicas: por que o Brasil recebe tão poucos turistas? Recebemos 6 milhões de turistas por ano. É uma coisa assim ínfima. Comparando com os números que foram trazidos pela Sra. Vanessa, se não me engano, comparando os turistas da Torre Eiffel e os turistas do Louvre, com o turismo lá do parque da Disney nas cercanias de Paris, a gente vê que nós estamos muito, muito atrasados. Não é somente todo o turismo da França, mas pego o exemplo que foi aqui trazido: um dos ícones do turismo na França, a Torre Eiffel, recebe 16 milhões de turistas, alguma coisa assim parecida.
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A Catedral de Notre-Dame também que, infelizmente, pegou fogo e está sendo recuperada, e bem recuperada, só ela recebe 25 milhões de turistas - recebia, porque agora está em reforma - 25 milhões de turistas, por ano. É uma coisa impressionante. E o Brasil, o Brasil inteiro, do Amazonas ao Rio Grande do Sul, do Oiapoque ao Chuí, 6 milhões de turistas por ano.
Então, essas demandas eu deixo aqui à consideração do Sr. Eduardo Tati Nóbrega para, nas suas considerações finais, poder dar algum alento àqueles que fazem aqui as suas afirmações e trazem suas indagações.
Passo agora a palavra ao Sr. Ricardo André Duarte Santos, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL).
O SR. RICARDO ANDRÉ DUARTE SANTOS (Para expor.) - Primeiramente, obrigado, Presidente, Senador da nossa querida terra, maravilhosa, e a todos os presentes, convidados. É um orgulho participar deste grupo, em que foram muito bem colocados cada um com o seu conhecimento da economia, do turismo, dos parques temáticos... E eu, primeiramente, me formei em agronomia, depois me formei em hotelaria, em Gramado, então eu sou uma mistura desses dois setores. Por isso eu me sinto muito à vontade em falar sobre parques - eu estou falando naturais, principalmente nesse caso, que até um desses participantes aí colocou em relação aos parques.
Eu acredito, Presidente, que existem entraves que fazem com que o nosso destino, no caso, o Brasil, não consiga atingir essa ocupação, esse volume. Como bem se colocou o parque da Disney, na França, comparado com o parque da Disney, nos Estados Unidos, nem se compara, e ela tem um volume de 15 milhões de pessoas/ano. Então, nós, com 6 milhões, é irrisório, porque, além do mais, nós temos produtos, equipamentos, somos o segundo mais competitivo, como foi bem colocado aqui pelo Ministério do Turismo e perdemos tudo isso por excesso de burocracia, problemas de entraves... Como posso explicar? Que as pessoas tendem a criar dificuldades, para que depois venham facilidades e, com isso, entravam, travam o sistema nosso.
Eu posso citar o exemplo maior nosso, da nossa terra aqui. Nós temos aqui a Costa dos Corais como o segundo maior complexo de arrecifes do mundo. Tínhamos um problema muito sério, por exemplo, em Maragogi, que é uma região muito frequentada pelas piscinas naturais que lá existem e que estavam tendo um volume muito grande. Houve uma necessidade de um TAC e, com isso, um plano de manejamento, que fez com que se limitasse a frequência das pessoas e exigisse alguns pontos, como, por exemplo, a presença de biólogos na região. E, com isso, hoje, a região trabalha muito bem com o turismo, que frequenta sem destruir a beleza natural que nós temos nessa região. Podemos citar, também, o exemplo de Bonito, que você tem um controle rigoroso dos visitantes que lá estejam.
E eu posso dizer por experiência própria, eu fiz um benchmarking: eu fui para a África do Sul conhecer e me hospedei numa pousada dentro de um parque privado, em frente ao Kruger, que é o maior parque estadual, no caso federal, lá da África do Sul. Isso para mim foi o maior exemplo que eu tive. Como eles conseguem tirar água da pedra, vamos dizer assim, e a gente com tanta coisa, com tantos produtos... Nós tínhamos a caatinga, o rio São Francisco, que é um produto maravilhoso, nós temos o Amazonas, temos o Pantanal, a nossa costa. Então, há diversos produtos turísticos.
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Quero fortalecer a pessoa que fez a pergunta. Para você respeitar a natureza, você tem que conhecer e, para conhecer, você tem que estar presente. É por isso que os parques, antes de tudo, são educativos, porque você, a partir desses parques, começa a conhecer a natureza e a respeitá-la. Quem não conhece não respeita.
E eu só digo por uma experiência própria, que nós tivemos, aqui na capital, em Maceió: um parque municipal que estava abandonado, e um funcionário da prefeitura teve a coragem de começar a cuidar desse parque. Era um parque que era frequentado basicamente por traficantes, e, hoje, o cidadão maceioense frequenta-o, vai ao parque, convive. E as pessoas ao redor começaram a respeitar o parque como ele deve ser respeitado. Hoje as pessoas já cuidam dos animais, têm aquele cuidado de evitar que alguém invada, que destrua o parque municipal nosso. Então, a partir do momento em que as pessoas começam a conhecer, começam a respeitar.
E, com relação à questão dos parques temáticos, para mim, um case é Gramado. Eu conheço Gramado desde os 16 anos de idade e hoje estou com 54. Então, eu convivo lá há muitos anos e, em 1995, estudei lá. Até 1995, os parques eram mínimos, poucos. Hoje, num pacote de viagem de sete dias para Gramado, é quase impossível conhecer todos os parques que lá estão. E abriu recentemente um parque termal. Então, hoje é um complexo de parques que leva a cidade a ter uma ocupação e uma diária média altíssima comparada a outros destinos do Brasil. Isso vem comprovar, como foi bem colocado aqui pelos representantes dos parques temáticos, que eles agregam, hoje, Gramado como um destino, um case da América Latina em relação a tudo que Gramado oferece para o visitante. Isso engrandece cada vez mais a concepção do produto para que o próprio brasileiro o frequente.
Nós temos aqui alguns parques nacionais, como Iguaçu, como foi bem colocado recentemente pelo representante do Ministério do Turismo, como também o Parque de Fernando de Noronha, que tem um produto que ainda é mal trabalhado. As grandes dificuldades são os entraves dentro da ilha, infelizmente. Eu estive lá visitando e é uma coisa maravilhosa, porém, existem os entraves, existem as dificuldades de se fazer o destino ser realmente atrativo para os estrangeiros.
É lógico que nós temos outras dificuldades. Nós não temos uma segunda língua, e isso dificulta muito. Isso é uma coisa que a África do Sul tem, porque, no caso, eles falam a língua inglesa. Então, eles facilitam o contato com o europeu e o americano. Nós temos uma grande dificuldade, que vai à base, que é a nossa educação. Infelizmente, se o brasileiro não consegue nem falar a sua própria língua, imagine uma segunda língua. Então, são outros entraves que nós temos aqui no Brasil e que fazem com que a gente não consiga desenvolver ou trazer, eu diria até apresentar os nossos produtos para o estrangeiro que com certeza iria... Quando o estrangeiro vem, 95% deles têm o desejo de voltar ao Brasil. Isso, para mim, é a maior prova da satisfação e do produto que nós temos. Porém, nós continuamos com os entraves, que são a burocracia, o custo elevado, impostos, como já foram citados.
Infelizmente, Presidente, precisamos ter a consciência aqui de que enquanto houver esses entraves, o turismo nosso não vai prevalecer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Muito obrigado ao Sr. Ricardo André Duarte Santos, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas, representando o querido Estado das Alagoas.
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Gostaria de dizer que o PL 5.638 já foi, inclusive, aprovado, transformado na Lei 14.148. Esse projeto de lei foi aprovado em abril, maio - final de abril, começo de maio - deste ano e já foi sancionado, sendo hoje a Lei 14.148, do Perse. Então, eu só gostaria de sublinhar esta importante conquista.
Eu passo agora a palavra, para as considerações finais, ao Sr. Jorge Luiz de Lima, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, e em seguida ao Sr. Eduardo Tati Nóbrega.
Com a palavra o Sr. Jorge Luiz.
O SR. JORGE LUIZ DE LIMA (Para expor.) - Eu primeiro agradeço a oportunidade e volto a repetir o meu ponto.
Eu queria só fazer uma observação anterior: o maior projeto que está na minha secretaria, mas que depende, fundamentalmente, de outros ministérios e de outras secretarias, porque está na Sepec também, e que depende muito do Congresso é o custo Brasil. Hoje, nós gastamos... Foi até o que me trouxe ao Governo: o desafio de mexer com o custo Brasil.
Nós gastamos hoje, Senadores, 1,5 trilhão, por ano... Se a gente comparar com qualquer país mediano da OCDE - não precisa nem pegar o menor, não -, 1,5 trilhão nós jogamos fora hoje, seja por essa mandala que vocês estão vendo aqui do meu lado, que são 12 itens: passa por segurança jurídica, passa por infra, passa por crédito, passa por desburocratização, passa pela questão ambiental... E nós estamos trabalhando fortemente nisso. O problema do custo do Brasil é que, quanto mais eu demorar a fazer, pior vai ser, porque há medidas que nós fazemos que acontecem amanhã. Se eu mexer numa NR trabalhista, acontece amanhã, mas, quando a gente fala da lei do gasto, que o Congresso nos ajudou muito aprovando, é uma lei para sete anos - para se chegar ao ápice dela, da conquista, são sete -; a lei de saneamento são dez. Se nós olharmos a reforma tributária, para ela dar um pique no custo Brasil, são de cinco a sete anos, dependendo do modelo como ela vier. Então, se nós não começarmos agora, lá na frente nós não vamos colher. Esse 1,5 trilhão não acontece da noite para o dia. Hoje, nós já tiramos 280. Há dentro do Congresso 22 projetos, dos quais 5 já foram votados e ainda mais 17 acordados com o Congresso, acordados com a Casa Civil, acordados com o Presidente, acordados com o Carlos da Costa, da Sepec, com o Ministro Paulo Guedes. E esses 22 projetos têm mais 500 bilhões de potencial. Se eles fossem votados neste ano, nós chegaríamos em dezembro com 800 bilhões potenciais e, com mais do primeiro tri do ano que vem, que são medidas infralegais que estão dentro do Governo, nós teríamos condições de chegar ao 1 trilhão, que vai ser totalmente analisado ao longo de dez anos, mas, se nós não começarmos hoje, nós não começamos nunca.
Entre esses projetos que estão aí no Congresso, há BR do mar, há marco das ferrovias, há marco elétrico, há a reforma tributária, há a administrativa. E vários outros: o marco do reempreendedorismo, que é fundamental para o pós-pandemia, porque ele permite à pessoa quebrar e voltar a ter uma empresa no dia seguinte, que é de direito. Então, assim, nós estamos muito otimistas com este Congresso, quando eu falo Senado e Câmara, que tem nos ajudado muito.
Então, para a Carolina e para a Vanessa, o custo Brasil anda de vento em popa. Nós temos agora só que avançar, avançar e avançar.
E a minha consideração final volta a um ponto colocado pelo Ricardo, colocado por todos vocês. A pergunta é: por que não são mais de 6 bilhões? Por causa, primeiro, do custo Brasil; segundo, a questão de licenciamento ambiental, na minha opinião, Senadores; terceiro, a burocratização que nós temos; e a quarta se chama malha aérea mais a infra.
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É o que eu falei com os senhores: imaginem eu pegar um turista... Depende de como você vai desenhar o turismo. Se eu olhar o turismo assim: para Manaus, se eu tenho voo de Miami, eu trago o turista americano; agora, se eu quiser trazer um turista europeu, se eu não tiver voo a Manaus, ele tem que ir a São Paulo, com dois voos por dia a Manaus, para ir para Manaus. É difícil você ter turista com esse triângulo.
O que os países que têm a melhor estrutura de turismo fizeram é malha de infra rodoviária, malha de infra aérea ou oceânica, porque você chega rápido. Se você for a qualquer país do Caribe, ou vai direto, ou para uma parada só, que é em Miami, e chega.
Então, nós temos um problema de desenho estrutural que passa por malha aérea e infra, senão você não consegue trazer o turismo em velocidade. Ele fica muito regionalizado, dependendo da distância de voos que tem.
E repito aqui de novo: vá a Carneiros... Por Maragogi também, viu, Ricardo? Eu sou apaixonado. Hoje falo a você que é outro lugar por que sou apaixonado. Patacho, para mim, é a praia mais bonita que eu conheço - é uma opinião pessoal, mas eu duvido alguém me mostrar uma praia mais bonita do que Patacho. No dia em que me mostrarem, eu concordo - e olha que eu conheço bem o mundo para falar isso. Mas é difícil: o cara tem que descer em São Paulo, bater em Alagoas e mais duas horas e meia de carro ou ele desce em Recife e mais duas horas e meia de carro. Isso inviabiliza.
Nós precisamos pensar um modelo de logística para turismo um pouco diferente do que nós fazemos hoje. Eu acho que esse é o grande desafio, e o Senado pode ajudar muito a gente, na liderança do Senador Fernando Collor, por isto: é um projeto de Estado, e estruturante; não se faz da noite para o dia. Precisamos criar essas malhas, precisamos fazer um desenho que a gente chama de que tipo de turista você quer e que ticket você quer. Porque o ticket é muito importante. Hoje a França lida com um ticket alto, que, eu falo, é o gasto, o consumo; Miami tem um ticket altíssimo, que vai pelo consumo. O Brasil tem condição de criar essa mesma política. Entendo que o Eduardo conhece muito mais do que eu isso. Estou falando aqui como um fã do turismo, sou apaixonado pelo turismo. Mas eu acho, sim, que, se a gente conseguir evoluir, como o próprio Senador colocou, naquilo que já falamos: reforma tributária, licenciamento, todos eles dentro do custo do Brasil, e desenharmos algo que seja um projeto de Estado, mas com data e prazo: "Olha, isso nós vamos fazer em três, isso em cinco, isso em dez", eu não tenho dúvidas, senhores, de que, por ser um apaixonado e um estudante desse assunto, que é meu hobby, garanto aos senhores que dobramos a participação do PIB, em cinco anos, do turismo. Não é difícil, é questão de estruturar. E um programa de Estado, porque, não sendo político, sendo de Estado, fica mais fácil de ser executado.
Então, muito obrigado, Senador, pelo convite; obrigado, Senadores, pelo convite. Prazer em conhecê-lo e em voltar a ver a Carolina e a Vanessa.
Estou à disposição de vocês para discutir esse tema que o Senador colocou. E eu levo a Secint, que é outra secretaria nossa. Posso garantir a vocês que, dentro da Economia, todos os secretários, mesmo o Carlos da Costa, mesmo o Bruno Bianco, trabalhista, e o Ministro Paulo Guedes, todos nós temos uma visão muito clara da importância do turismo e do que dá para fazer com o turismo, que é mais importante ainda. Então, vocês têm, do lado nosso, econômico, todo o apoio de que precisarem, e porta aberta comigo. Vocês sabem que eu falo direto com o G20, mas também falo com quem quiser. E, olha, quanto ao pedido do Senador, pode me ligar que eu vou olhar isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Que bom!
Muito obrigado ao Sr. Jorge Luiz de Lima pelo seu entusiasmo e pela sua pronta aceitação das sugestões que foram aqui feitas para o encaminhamento, dentro do Ministério da Economia, das solicitações realizadas.
Passo agora a palavra ao Sr. Eduardo Tati Nóbrega, Diretor do Departamento de Ordenamento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.
O SR. EDUARDO TATI NÓBREGA (Para expor.) - Obrigado, Senador Collor.
Bom, primeiro, quero agradecer o elogio do colega Secretário Jorge Luiz Lima. Certamente ele tem muito mais propriedade para falar, com toda a experiência no setor privado, para entender os entraves e como explorar bem as oportunidades que o setor nos fornece, assim como a Carolina e a Vanessa também. Acho que nós aqui, no setor público, temos que ter como missão destravar, fazer com que o Estado saia da frente e pare de atrapalhar.
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Senador, passando rapidamente aqui para as perguntas do público, acho que o Sr. Ricardo já colocou muito bem: a concessão de parques, a visitação de parques, na verdade... Esse comentário pegou num ponto crucial: quem conhece cuida. Então, o parque que ninguém nunca visitou, se tiver alguma fragilidade na conservação, a pressão da opinião pública e da mídia vai ser muito menor, digamos, do que de um Parque Nacional do Iguaçu, um Parque Nacional de Jericoacoara. Então, de fato, essa é a estratégia, é o link fundamental entre aproveitamento turístico e conservação ambiental. Apesar de comentar na minha fala, eu tentei deixar isto claro, esta é a visão que nós temos aqui no Ministério do Turismo sobre como desenvolver mais o turismo em parques nacionais: a concessão de parques é o instrumento que nós entendemos o mais adequado, mas sempre caminhando junto conservação e aproveitamento turístico.
Sobre a questão da contaminação, eu entendo, no meu conhecimento leigo, que os parques e qualquer atrativo turístico ao ar livre, na verdade, é o que é mais viável; os parques temáticos também, até certa medida, e os naturais, que certamente são mais propícios para essa retomada, por serem atividades ao ar livre. E, de fato, o que tem sido verificada é uma procura maior por atividades ao ar livre. Então, é uma tendência. E o que a gente imagina aqui é que, uma vez que o público conheça esses atrativos, essa procura vai ser perene, não vai se conter ao período de pandemia. A gente acredita muito no aumento da procura pelos parques como destino turístico.
Sobre acessibilidade, que foi mencionada também, eu acho que isso entra no comentário que foi feito sobre a concessão ser uma ferramenta para estruturação dos parques. Os parques precisam melhorar sua infraestrutura, e a acessibilidade é um dos aspectos mais importantes dessa estruturação. Então, certamente, isso vai estar contemplado em qualquer projeto de concessão de parques.
Acho que era isso sobre os comentários.
Por fim, quero deixar meu agradecimento novamente pelo convite e aos colegas palestrantes por terem me ensinado muito sobre o setor, e parabenizar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Eduardo Tati Nóbrega pela sua participação nesta nossa audiência pública, bem como ao Sr. Jorge Luiz de Lima, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação do Ministério da Economia; à Sra. Vanessa Santos da Costa, Presidente da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil; à Sra. Carolina Negri, Diretora Executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); e ao Sr. Ricardo André Duarte Santos, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL). Eu gostaria de agradecer a todos os Srs. e Sras. participantes desta audiência pública, que abrilhantaram com as suas explanações e palavras esta nossa audiência, que teve hoje uma... O maior número de pessoas que nós já tivemos no nosso ciclo de debates, no nosso ciclo de audiências públicas foi no dia de hoje. Cumprimentos a todos, porque isso também demonstra o interesse que o tema turismo e a retomada da das suas atividades tem tocado a população brasileira.
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Daremos início agora a um comunicado a todos, de que o ciclo de debate sobre desenvolvimento regional terá sequência na próxima segunda-feira, dia 21, quando nós daremos início ao Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional. O evento terá como objetivo discutir o conjunto abrangente de temas da agenda regional, identificando obstáculos ao desenvolvimento do Brasil e discutindo ações efetivas para o seu enfrentamento. Debateremos temas de suma importância para o País, como o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o saneamento básico, a aviação regional, a irrigação, entre outros. São assuntos que são transversais também à questão do setor turístico, como nós observamos. Nos mesmos moldes deste ciclo que agora se encerra, as audiências públicas sobre desenvolvimento regional serão abertas à participação do público através do e-Cidadania e se realizarão sempre às segundas-feiras, às 18h, sendo transmitidas pela TV Senado e demais canais do Senado Federal. Na mesa de abertura, no próximo dia 21, com o seguinte tema: "a política nacional de desenvolvimento regional no Brasil - cenário atual e desafios para o período pós-pandemia", nós teremos como palestrantes S. Exa. o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; um representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano; um representante da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); um representante do Banco do Nordeste; e um representante da Confederação Nacional da Indústria.
Dito isso, agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. Senadoras, dos Srs. Senadores e dos senhores palestrantes pelos esclarecimentos prestados, agradecendo a participação de todos mais uma vez.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente reunião, desejando a todos uma boa-noite.
(Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 31 minutos.)