18/05/2021 - 9ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à oitiva do Sr. Ernesto Araújo, ex-Ministro das Relações Exteriores.
Senador Marcos Rogério, V. Exa. poderia dar presença no painel? (Pausa.)
Nós temos requerimentos de oitivas aqui.
Convocação do Coronel Antônio Elcio Franco Filho: os Requerimentos 70, do Senador Otto Alencar; 119, do Senador Girão; 436, do Senador Randolfe; e 504 do Senador Humberto Costa.
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Convocação do Sr. Helio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde: Requerimento 326, do Senador Alessandro Vieira; Requerimento 506, do Senador Marcos do Val; Requerimento 511, do Senador Humberto Costa.
Requerimento 526, do Senador Randolfe; Requerimento 527, do Senador Humberto; 528, do Senador Humberto; 529, do Senador Humberto; 533, do Senador Alessandro Vieira; 534, do Senador Omar Aziz; 541, do Senador Humberto Costa; 542, do Senador Humberto Costa; 543, do Senador Humberto Costa; 548 do Senador Alessandro Vieira; 557, do Senador Humberto Costa; e 559, do Senador Randolfe.
Ainda há o Requerimento 521, de autoria do Senador... Este aqui, não.
Os que aprovam os requerimentos...
Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Esses requerimentos todos estão pautados?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estão. (Pausa.)
Ah, não... Os requerimentos de informação são extrapauta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O que nós estamos votando agora? O extrapauta?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sem problema nenhum. Votaremos quinta-feira o extrapauta.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quanto aos de informações, sem problemas, Presidente, mas o de convocação sempre...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sem problema nenhum. Então, retira o... (Pausa.)
De informações não têm problema, não é?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, os de informação não têm problema. Só em relação à questão de convocação, porque aí tem que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Os de convocação nós vamos... Nós temos já.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Porque a gente faz aquele entendimento de lado a lado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dia 1º será o Secretário Estadual de Saúde do Estado do Amazonas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque até o dia 27 nós já temos pauta.
Dia 2 e dia 3, nós vamos ainda convocar essas pessoas, eu acho; se não foram convocadas, podemos fazê-lo amanhã ou na quinta. O.k.?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sem problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Eu quero convidar o Chanceler Ernesto Araújo para que ele possa ser ouvido pela Comissão.
(Pausa.)
O Senador Izalci Lucas pede a palavra. Eu não sei se é agora...
Senador Tasso, com a palavra.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente Omar, Senadoras e Senadores, eu gostaria de registrar aqui que o nosso partido, o PSDB, está entrando na Justiça com uma ação que obrigue o Presidente, em ações públicas, principalmente aquelas com recursos da União, a obedecer as regras sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
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É um problema que nós estamos vendo ocorrer recorrentemente. É um boicote ao programa de afastamento social. Lembro aos senhores que nós estamos, neste momento, vivendo novamente uma crise de vacinas, e o afastamento social é a única outra alternativa diante da falta de vacinas.
Se fosse o caso, eu pediria ao Presidente aí que se manifestasse – ou alguém que esteja me ouvindo aí – já que talvez seja o caso de chamar o Ministro da Saúde novamente aqui para ver também qual é a reação, qual é a posição que o Ministro da Saúde vai tomar em relação a essas aglomerações frequentes feitas pelo Presidente.
Lembro que, no Espírito Santo, do Fabiano – que estou vendo aqui –, se tiver uma festinha, a polícia chega lá, fecha e prende. Aqui, nós estamos vendo festinhas todos os domingos, pelo menos, e nada acontece.
Eu queira, como estou remoto, que houvesse a sua opinião, Presidente, sobre esse assunto e a do Relator também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com a palavra o Relator – o Senador Tasso fez um questionamento. (Pausa.)
Senador, V. Exa. disse que seria necessária a convocação novamente do Ministro da Saúde?
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Eu estou pedindo a opinião, como eu disse e vou repetir aqui, porque o PSDB está entrando na Justiça com ação obrigando o Presidente da República a respeitar, como todos os cidadãos brasileiros, as regras de distanciamento social e de uso de máscara, assim como todos os cidadãos brasileiros. Então, nós estamos entrando com ação diante da Justiça, mas pergunto a opinião, antes de começar, do Sr. Presidente e do Sr. Relator se não seria o caso de chamarmos o Ministro da Saúde aqui novamente para nos dar uma explicação de qual a reação do Ministério da Saúde diante de, recorrentemente, o Presidente da República estar desrespeitando as orientações do Ministério da Saúde, públicas e oficiais, e da Anvisa também, que recomendam, mais do que nunca, o distanciamento social e o uso de máscaras. Lembro que estamos entrando em uma crise de vacinas neste mês: nós estamos com falta de vacinas da Fiocruz e falta de vacinas do Butantan. E o distanciamento social e as máscaras são as únicas ferramentas que nós temos para combater a pandemia.
Lembro também... E eu fiz uma brincadeira aqui – e não é hora de brincadeira – com o Fabiano, dizendo que, no Espírito Santo, em qualquer festinha que haja, a polícia chega lá, fecha, prende quem estiver participando, quem estiver orientando, o dono da festa por desrespeitar as normas do Ministério da Saúde.
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Se não seria o caso... Eu estou pedindo a opinião, se for positiva, para nós darmos entrada no requerimento, chamando o Ministro da Saúde novamente para dar uma explicação de qual é a atitude que o ministério pretende tomar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Faça o requerimento, Senador Tasso, para a gente analisar aqui com os Senadores, porque acho que é uma questão realmente... A gente tem feito um apelo ao Presidente para que o Presidente colabore com a gente em relação a essas atitudes. Isso não vai melhorar a situação no Brasil, e nós esperamos que possamos ter um discurso unificado em relação à pandemia. Não dá para um falar uma coisa, outro falar... Isso é o protocolo que eu sempre venho batendo: esta CPI tem que sair com leis em relação à prescrição de remédios, tem que sair com leis em relação à pandemia, a qual será o comportamento, independentemente de quem seja o Presidente, quem seja o Governador e quem seja o Prefeito. Se a gente não tirar diretrizes nesse sentido, nós podemos ter cada um pensando de uma forma, e as diretrizes não serão nunca corretas para a população. Então, V. Exa. levanta uma questão muito séria sobre isso.
Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Pela ordem.
Obrigado, Presidente. Quero dar um bom-dia a todos.
Eu estava acompanhando a CPI remotamente e fazendo uma análise. Eu queria propor ao Presidente a possibilidade de fazer uma troca. Nossos convidados estão extremamente intimidados, depois do que aconteceu, e eu queria propor de, de repente, o Senador Randolfe assumir a relatoria, o Relator ir para o lugar do Randolfe, como Vice-Presidente, ou o próprio Girão ir como Vice, mas trocar o Relator, porque não é pela pessoa, mas os movimentos que os convidados estão fazendo junto ao STF estão e estarão atrapalhando os trabalhos da CPI. Esse é o meu entendimento. Eu queria só propor se há essa possibilidade para que a gente possa avançar com um Relator menos passional.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Renan Calheiros tem o meu respeito e tem tido uma conduta aqui de inquirir pensando no Brasil; não é pensando na eleição, até porque o Senador Renan não é candidato o ano que vem. Tem feito isso... É logico que desagrada. Agora, é bom a gente ver algumas pessoas irem ao Supremo pedir auxílio do Supremo, até porque outro dia estavam querendo tocar fogo no Supremo, queimar o Supremo essas mesmas pessoas; literalmente, queriam fechar o Supremo Tribunal. Agora já não: já estão atrás do Supremo, pedindo auxílio, para que possam chegar aqui e ficar caladas.
Então, eu acho que não é o momento de a gente estar discutindo isso. O Senador Renan tem o meu respeito e tem o respeito da grande maioria dos Senadores que estão aqui.
Senador...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Srs. Senadores, o nosso convidado já está aqui, e eu acho que nós teremos outros momentos para debater outras questões. Eu peço aos senhores para que a gente possa ouvir o Chanceler Ernesto Araújo.
Se tenho a compreensão de todos... Senador Otto, meu irmão. Você que fale.
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – É apenas para discordar da posição do nobre Senador Marcos do Val. É uma coisa até, dentro de um Colegiado de iguais, um tanto quanto antiética, no meu sentir, no meu pensar. O Senador Renan Calheiros tem conduzido a sua relatoria dentro dos padrões legais, da ordem. O momento de tensão que surgiu aqui foi por provocação. Alguém o agrediu, e ele não provocou essa agressão. Ele foi aqui atingido até por uma palavra que não condiz com ele, porque a palavra, o sinônimo é "desocupado", e não me parece que o Senador Renan Calheiros seja desocupado. Pelo contrário. Ele está tendo muita ocupação, como sempre fez, até como Presidente aqui do Senado Federal.
Portanto, eu quero manter a minha posição, o meu voto e, inclusive, a indicação de que o Senador Renan Calheiros continue na relatoria, como está fazendo até agora.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente, rapidamente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu queria só colocar o seguinte: a população brasileira que ainda acompanha esta CPI, que começou com uma grande expectativa em relação ao nosso povo, espera de nós uma posição equilibrada, espera de nós uma busca realmente técnica pela verdade. Eu quero dizer que, infelizmente, nós tivemos alguns momentos, espero que não se repita isso, alguns momentos, com os depoentes anteriores, onde houve, sim, intimidação, houve, sim, indução nas respostas. Teve colegas aqui que ficaram atentos a cada palavra dita. E nós chegamos ao cúmulo de alguma coisa dita pelo depoente o Senador Relator, Renan Calheiros, depois, dizer outra coisa que não foi colocada. Então, isso desequilibra o jogo e tira a credibilidade da CPI.
Eu queria convidar os senhores todos aqui para que a gente possa dar uma volta, no tempo que nós tivermos – muitos aqui andam em praças, andam em feiras, em comércio, e eu gosto sempre de sair desta bolha aqui de Brasília, gosto sempre de conversar com as pessoas... E o sentimento, realmente, da população é um sentimento de indignação, porque a CPI está apenas focando um lado, ela está parcial, completamente parcial. E esse equilíbrio é muito importante. O respeito entre cada um de nós é fundamental para que a gente possa construir um povo e uma Nação. É isto que nós somos: um povo e uma Nação.
Então, eu queria falar para o senhor isto: que eu espero não ver espetáculos, como nós tivemos aqui na semana passada – vai prender, não vai prender, aquela coisa toda –, porque isso é um péssimo exemplo que a gente dá aqui nos trabalhos que a gente vai fazendo, e vai derretendo a credibilidade desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão, não adianta tentar constranger o Relator, tentar diminuir o trabalho do Relator, porque esse negócio não vai pegar para a população. A indignação de todos os brasileiros é falta de vacina, é falta de um protocolo. Essa é a indignação hoje. Dizer que a população está indignada porque o Relator foi mais duro ou menos duro, isso aí, não. O que a população do meu Estado, que sofreu muito, pede é vacina; a todo momento, é vacina.
Então, eu acho que nós estamos indo no caminho certo. Há excesso de ambas as partes. E a gente tenta contemporizar e pedir o auxílio para que a gente possa trabalhar plenamente na CPI e ouvir todas aquelas pessoas que serão necessárias.
Eu vou...
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente...
Sr. Presidente, eu concordo que vacina é fundamental – não tenho a menor dúvida. Agora vamos dar uma volta ali na feira dos importados, na antiga feira do Paraguai, para ver o que as pessoas estão achando desta CPI? Eu faço esse convite aos nossos colegas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para posicionar adequadamente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – A feira do Paraguai agora é o novo instituto de pesquisa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – ... na feira do Paraguai.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É melhor ir a um hospital. É muito melhor fazer uma visita a um hospital.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Para a estrela do Brasil agora. Paciência...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor...
Pois não, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – É um pela ordem, só para comunicar a V. Exa. o seguinte: acabamos de oficializar a V. Exa...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, acabamos de oficializar a V. Exa. que alguns colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu creio que não devam ser todos – têm recebido nas suas comunicações pessoais, têm recebido no seu WhatsApp, e de diversas formas, diferentes tipos de ameaças, o que me parece ser claramente uma ação coordenada, Presidente. Então, com base na Lei 1.579, de 18 de março de 1952, especificamente, ipsis litteris, com o art. 4º, que estabelece o seguinte: Constitui crime impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições [...] dos seus membros. Pena: A [estabelecida] do art. 329 do Código Penal.
Diante da Lei 1.579, Presidente, acabei de oficiar a V. Exa. que encaminhe para a Polícia Federal o conjunto de ameaças que os membros desta CPI têm recebido para as providências devidas, nos termos da lei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será encaminhada hoje mesmo, Senador Randolfe.
Isso daí está virando uma rotina, mas o papel nosso é continuar trabalhando aqui.
Eu vou ouvir o Senador Izalci, e, logo em seguida, o Chanceler irá se posicionar.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) – Presidente, é só para comunicar que eu estou protocolando aí na CPI... Eu recebi na sexta-feira o relatório do Tribunal de Contas da União de um requerimento que aprovamos na Comissão do Covid, solicitando uma auditoria aqui dos recursos do Distrito Federal. Foram quase R$3 bilhões neste período de pandemia, onde foram detectadas dezenas de irregularidades, como o direcionamento das contratações nas dispensas de licitações, indício de sobrepreços, preços superfaturados nas contratações diretas, majoração de valor registrado em ata de registro de preço, ausência de estimativa de preço para contratação de serviços, ausência de documentação exigida... Então, foram várias irregularidades.
Eu estou protocolando na CPI para poder, realmente, confirmar aquilo que está já nos documentos acostados aí relacionados à Operação Falso Negativo. Então, é só para informar a V. Exa. que vou protocolar hoje aí esses documentos, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou agora passar a palavra, se assim desejar, ao Chanceler Ernesto Araújo. Se quiser se posicionar ou ir direto às perguntas, fica à sua disposição. O senhor prefere falar antes? (Pausa.)
Está o.k.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Muito obrigado, Presidente.
Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Vice-Presidente, Exmo. Sr. Relator, Exmos. Srs. Senadores, Exmas. Sras. Senadoras, demais presentes, agradeço muito a oportunidade de contribuir para os trabalhos desta Comissão, informando e esclarecendo sobre as ações do Ministério das Relações Exteriores para o combate à pandemia da Covid-19 durante o período em que eu comandei o ministério.
Antes de mais nada, eu gostaria de destacar que o Itamaraty atua e atuou como parte do Governo Federal, dentro da sua esfera legal de competências, em condenação com outras pastas, nesse caso, muito especialmente, o Ministério da Saúde, e não de maneira avulsa ou autônoma.
Eu gostaria de falar das ações do Itamaraty durante a pandemia, mas, se me permita, eu gostaria antes de discorrer brevemente sobre os principais objetivos e linhas de ação que orientaram a política externa brasileira durante a minha gestão para mostrar que nada – absolutamente nada – na concepção, execução dessa política criou qualquer percalço para o cumprimento das suas incumbências durante a pandemia, muito pelo contrário.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Houve uma falha minha aqui. Eu tenho que fazer duas perguntas para V. Exa.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, V. Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que "fazer afirmação falsa ou negar ou calar a verdade como testemunha, [...], tradutor [técnico] [...] perante a Comissão Parlamentar de Inquérito" constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Fique à vontade.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Muito obrigado. Muito obrigado, Presidente.
Então, se me permite prosseguir, queria destacar que o Itamaraty faz parte de um governo, e a política externa deve fazer parte de um projeto escolhido nas urnas e iluminado pela democracia. E é natural que um governo eleito com um projeto de mudanças profundas no Brasil tivesse uma política externa diferente das anteriores, que correspondiam a outros projetos políticos.
Em quatro dimensões principais, o Itamaraty, na minha gestão, procurou contribuir para essas mudanças.
A primeira é o comércio internacional e a inserção econômica. Nós implementamos uma política comercial compatível com o objetivo de abrir e dinamizar a economia e transformar o Brasil numa verdadeira economia de mercado, competitiva, moderna, diversificada, sem dependência do Estado, capaz de gerar empregos de qualidade para todos, com agro, indústria e serviços, todos pujantes.
A economia fundamentalmente estatal que tínhamos, onde até grandes empresas dependiam do Estado, onde praticamente todos os atores econômicos dependiam de conexões políticas para o seu modelo de negócios, onde os recursos da Nação eram alocados seguindo uma lógica político-partidária e não uma lógica econômica, gerou estagnação, atraso e imensas oportunidades para a corrupção. Uma política comercial muito tímida reforçava esse processo.
Diante disso, adotamos, na minha gestão, a política comercial mais ambiciosa e mais intensa que já tivemos. Montamos um conjunto dinâmico de parcerias internacionais. Concluímos as negociações de dois grandes acordos de livre comércio: com a União Europeia e o Efta. Avançamos nas negociações com Canadá, Singapura e Coreia; decidimos pela abertura de negociações com a Indonésia e o Vietnã; concluímos instrumentos de várias naturezas, sempre favoráveis aos negócios com Estados Unidos, China, Índia, Japão, Israel, Emirados Árabes, Arábia Saudita e muitos outros.
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No Mercosul, tivemos, em 2019, com a Presidência brasileira, no segundo semestre daquele ano, aquele que foi considerado o ano mais produtivo da história do bloco, onde concluímos acordos importantes entre os sócios. Para dar apenas um exemplo, o Acordo de Facilitação de Comércio, que elimina barreiras não tarifárias entre eles.
Adotamos uma nova atitude na OMC, derrubando velhos preconceitos, negociadores e assumindo um papel de protagonismo no processo de reforma da organização, com iniciativas concretas, como a adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais e propostas de eliminação de subsídios industriais e agrícolas que distorcem o comércio.
Redobramos os esforços na promoção comercial, através do próprio Itamaraty e da Apex, com reconhecido aumento da eficiência em todos os setores, entre os quais gostaria de destacar as vendas do agronegócio e dos produtos de defesa.
Colocamos o Brasil a um passo de iniciar o seu processo de tornar-se membro da OCDE. Ao aderir àquela organização, o Brasil fixará normas e se sujeitará a padrões das principais sociedades democráticas e economias de mercado do mundo, tanto em áreas clássicas do intercâmbio econômico, como os investimentos e as transferências financeiras, como em áreas tão ou mais importantes para o nosso processo de transformação, como a educação, o combate à corrupção e a sustentabilidade ambiental.
A segunda dimensão é a segurança e o combate ao crime organizado, na nossa região, para a defesa da democracia. Identificamos que o crime é o principal obstáculo à consolidação democrática e à prosperidade na América Latina e especialmente na América do Sul. Debelar o crime organizado, em todos os seus aspectos – narcotráfico, terrorismo, tráfico de pessoas, tráfico de metais preciosos, corrupção e lavagem de dinheiro, que serve a todos esses delitos –, é o principal requisito para a integração regional, um dos objetivos da nossa Constituição.
Para enfrentar a grande ameaça do crime e defender a democracia, criamos, participamos da criação do Prosul, uma nova entidade de integração sul-americana alicerçada na democracia, e atuamos em várias frentes bilaterais, regionais, mundiais, com destaque para a OEA. Não podemos falar seriamente de democracia no continente americano, nem de crescimento econômico sustentável, enquanto não debelarmos o crime organizado.
A terceira dimensão é o nosso trabalho nos organismos internacionais. Sempre insistimos na necessidade do bom funcionamento, transparência e eficiência dos organismos internacionais. Propugnamos pelo papel preponderante dos Estados-membros, e não dos secretariados, de acordo com as próprias cartas constitutivas desses organismos. Partimos do princípio da possível e necessária complementariedade entre a dimensão nacional e a esfera multilateral de ação. Recusamos o automatismo multilateralista, aquilo que eu chamei de multilateralismo mágico, a crença irracional de que basta dar tratamento multilateral a um tema para que tudo se resolva. Trabalhamos para que o "multi" do multilateralismo seja respeitado, e não substituído por um pensamento único.
Se o Brasil quer ser livre e próspero, precisa promover, no plano internacional, as condições necessárias a essa liberdade e prosperidade, condições que, por sua vez, serão benéficas a todas as nações. O Brasil não pode fugir à sua responsabilidade de colocar a sua força, no mundo, em favor dos valores do povo brasileiro: os valores da liberdade, da dignidade humana, que são essencialmente aqueles consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Assim, nós nos dedicamos, durante a minha gestão, a defender o direito à vida, à liberdade de crença, à liberdade de opinião, à liberdade de expressão; o direito de todas as pessoas escolherem seus governantes – e aqui cito, entre aspas – "em eleições honestas, segundo um processo que salvaguarde a liberdade do voto", fecha aspas, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Essa atuação não é um luxo, é um dever. Seguimos aqui, escrupulosamente, seguimos aqui o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos, bem como o da cooperação entre os povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
A quarta dimensão é a dos relacionamentos bilaterais. Nós abrimos novas frentes de promoção dos nossos interesses concretos com os mais diversos parceiros: União Europeia, China, Índia, Estados Unidos, Japão, Rússia, Reino Unido, Israel, Ucrânia, Líbano, Polônia, Hungria, países do Golfo, Austrália, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, países do Benelux, países escandinavos, Canadá, todos os países da América do Sul e muitos países da América Central e do Caribe. E concebemos uma nova relação com a África, baseada na busca da integração comercial, cooperação na segurança e promoção dos valores e identidades comuns.
No Oriente Médio, conseguimos a elevação concomitante das nossas relações, tanto com Israel quanto com os países árabes. Naquele período, aconteceram os maiores avanços no processo de paz no Oriente Médio em décadas, com o apoio do Brasil. E aqui um pequeno detalhe, mas gostaria de citar: no dia em que foi assinado o acordo de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, fui contactado tanto pelo Chanceler de Israel quanto pelo Chanceler dos Emirados Árabes, para se congratularem por aquele momento especial e reconhecerem a contribuição do Brasil para os horizontes que se abriam no Oriente Médio.
Bem, nessas relações bilaterais nós não procuramos um mínimo denominador comum; ao contrário, procuramos dinamizar e valorizar cada relação bilateral de acordo com as suas potencialidades e a partir de convergências de visão e não apenas das circunstâncias imediatas. Acreditamos que a paz e a cooperação não nascem da renúncia à identidade e aos seus próprios sentimentos, mas, sim, do respeito mútuo, da autoconfiança e do orgulho de cada nação.
À luz de todas essas considerações, Sr. Presidente, gostaria de falar do famoso binômio ideologia-pragmatismo, um binômio equivocado ao qual, infelizmente, se reduzem praticamente todas as análises de política externa no Brasil. O pragmatismo diz respeito à busca dos melhores caminhos para chegar a um determinado objetivo, mas o pragmatismo não pode ser um objetivo em si mesmo. Quem não sabe para onde está indo não pode escolher o melhor caminho. Eu apresentei, desde o começo, quais eram os objetivos da política externa brasileira, dentro da implementação de um projeto de nação. Essa política tem sido qualificada de ideológica por dois tipos de observadores: aqueles que discordam dos objetivos, sem, no entanto, apresentar objetivos alternativos; e aqueles que, ao meu ver erroneamente, acreditam que se pode construir uma política externa eficiente sem uma estratégia de transformação nacional e de inserção internacional que a ela corresponda.
O objetivo da política externa brasileira que, sob orientação do Presidente Jair Bolsonaro, procurei implementar era o de contribuir para um Brasil grande, livre, consolidado como uma das grandes democracias do mundo, com uma economia de mercado mundialmente competitiva, em linha com os melhores padrões dos países desenvolvidos na educação, no meio ambiente, na economia, com liberdade, oportunidade para todo o povo brasileiro; criar um Brasil onde liberdade política e liberdade econômica avançassem inseparavelmente.
O objetivo também, sempre deixei claro, não era perpetuar uma estrutura fechada, patrimonialista, clientelista, ineficiente e oligárquica, avessa ao verdadeiro exercício da democracia. Busquei sempre os melhores caminhos para avançar rumo ao objetivo aqui enunciado, seguindo os princípios constitucionais de política externa, dos quais o primeiro a independência nacional.
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A defesa de valores muitas vezes também é desprezada sob o epíteto de ideológica, entretanto, estou convencido de que, sem a preservação dos valores, a vida humana, tanto de um indivíduo quanto de uma nação perde o sentido, perde o significado e perde a direção. E não se trata sequer de trocar os valores pelos interesses materiais. Valores ou interesses: eis outra falsa dicotomia, pois, sem a estrutura de caráter nacional ou individual que somente os valores proporcionam, eventuais ganhos materiais serão sempre frágeis e efêmeros.
Perseguindo objetivos e defendendo valores, o Brasil conseguiu, na minha gestão, importantes resultados. Em dois anos e três meses, assinamos 180 atos internacionais de diferentes tipos, com os mais diversos países e grupos: acordos comerciais, de cooperação técnica, tecnológicos, de investimentos, etc. A média foi mais de um acordo a cada cinco dias. Outro índice dos bons resultados encontra-se na balança comercial, onde atingimos, em 2019, o saldo de US$35 bilhões e, em 2020, o saldo recorde de US$50 bilhões.
Diante da pandemia, especificamente, conseguimos também resultados muito significativos. O Itamaraty teve papel central, desde o início, na Operação Regresso à Pátria Amada, que trouxe dezenas de brasileiros que se encontravam isolados em Wuhan, na China, e, a partir daí, o Itamaraty executou a repatriação de mais de 38 mil brasileiros, a grande maioria em aviões ou ônibus fretados pelo Governo brasileiro através do Ministério das Relações Exteriores. Muitos desses brasileiros se encontram em situação de desvalimento no exterior, e trouxemos de volta os brasileiros tanto de países onde eles se encontravam aos milhares quanto de países onde havia só um único brasileiro necessitado de repatriação. Ninguém ficou para trás. Foi a maior operação consular e humanitária da história do Itamaraty.
No combate à Covid propriamente dito, onde a definição das estratégias coube primordialmente ao Ministério da Saúde, o Itamaraty atuou para viabilizar as importações de doações, de equipamentos, itens de proteção pessoal e para a execução da estratégia de vacinação. Recebemos doações significativas de países como China, Estados Unidos, Japão e Alemanha. Ajudamos também, na medida das nossas possibilidades, países amigos de diferentes maneiras.
Em janeiro de 2020, logo no início do que viria a ser a pandemia, postos do Itamaraty no exterior foram instruídos a começar a prospecção de pesquisas de medicamentos e vacinas, em coordenação com o Ministério da Saúde. Manifestamos, desde junho de 2020, a intenção de aderir ao consórcio Covax da OMS tão logo essa iniciativa foi definida e dela participamos ativamente desde então. Graças à qualidade das nossas relações com a Índia, fomos o primeiro país do mundo a receber vacinas exportadas por aquele país. Graças à relação madura e construtiva com a China, fomos o país do mundo que mais recebeu vacinas e insumos de vacinas fabricados naquele país. Obtivemos o desembolso de US$1 bilhão do Banco do Brics em favor do Brasil para combate à pandemia; o Brasil está participando de todos os 12 projetos escolhidos para serem financiados pelo Brics em concorrência pública que se dedicam à busca de medicamentos e vacinas entre outros aspectos. Com os Estados Unidos, estamos participando de reuniões de um grupo de autoridades de ciência e tecnologia de 14 países, coordenado pelos Estados Unidos para compartilhar investigação científica sobre a Covid. A qualidade das nossas relações com o Reino Unido contribuiu para a consecução de um contrato com a Oxford, da AstraZeneca, que permite ao Brasil já nesses próximos dias, pelo que se noticia, tornar-se um dos únicos países do mundo que estão passando dos status de importadores àquele de produtores de vacinas, com transferência integral da tecnologia.
Ao final da minha gestão no Itamaraty, estavam disponíveis no Brasil aproximadamente 30 milhões de doses de vacinas contra a Covid, bem como insumos para a produção de mais cerca de 30 milhões de doses. O Brasil já era, naquele ponto, o quinto país com maior aplicação de doses de vacinas no mundo em números absolutos, e, dentro do G20, era o décimo em números relativos.
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Portanto, das cerca de 82 milhões de doses que hoje figuram no vacinômetro como já distribuídas, que fazem do Brasil agora o quarto País que mais vacina no mundo, cerca de 60 milhões de doses chegaram ao Brasil durante a minha gestão ou foram produzidas com insumos importados durante a minha gestão no Itamaraty. Desse modo, em suma, conduzi uma política externa voltada para o objetivo de construir um Brasil melhor e que especificamente contribuiu de maneira efetiva para o enfrentamento da pandemia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vou passar a palavra ao Relator. Senador Renan Calheiros com a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente Omar Aziz, Vice-Presidente Randolfe Rodrigues, Srs. Líderes, Srs. Senadores, Senadora Kátia Abreu, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Ministro, muito obrigado por sua presença nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Nosso propósito, como todos sabem, é esclarecer, iluminar os compartimentos cinzentos desse enfrentamento à pandemia, especialmente nas relações internacionais, e agilizar fundamentalmente o calendário de vacinação. A sua presença no Ministério das Relações Exteriores foi marcada por polêmicas e quebra de posições tradicionais da diplomacia brasileira. Essa quebra de paradigmas não passou despercebida pelos especialistas nacionais e internacionais. Nem mesmo na pandemia, suas posições mudaram, o que pode, evidentemente, por isso estamos aqui, ter trazido sérias consequências para a saúde da população brasileira. Até hoje já morreram 436.862 brasileiros e suas famílias, pais, tios, irmãos, sobrinhos têm o direito, sim, de saber o que aconteceu.
Desde o início da pandemia no Brasil, ficou claro que seria necessário realizar compras internacionais de equipamentos, insumos e medicamentos para o combate à Covid-19.
Primeira pergunta: o Governo Federal definiu uma política internacional para lidar com as questões relativas à pandemia? Em que instrumento ela foi formalizada?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador.
Bem, o Governo Federal não acredito que tenha definido um documento único de orientações para atuação internacional, as orientações surgiram em diferentes momentos, quase sempre as orientações que o Itamaraty recebeu vieram a partir do Ministério da Saúde, de acordo com o requisito do momento, se se tratasse de facilitar importação ou participar de trâmites para a importação de equipamentos, fosse apoio à negociação de vacinas, fossem outros elementos, mas não tenho conhecimento de um plano único, se é a isso a que V. Exa. se referiu, da dimensão internacional do enfrentamento da pandemia.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não houve diretrizes?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, acho que houve diretrizes que foram sendo proporcionadas ao longo do tempo, em diferentes momentos, de acordo com a realidade daquele momento, com os requisitos daquele momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foram circunstanciais, meio improvisadas pelas circunstâncias.
V. Sa. recebeu alguma orientação do Presidente da República para a construção dessa política?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, não recebi diretamente, como eu digo, instruções do Presidente de maneira geral sobre a implementação dessa política. O fato de não ter havido um documento, uma orientação geral, uma política com esse nome formalmente definida não quer dizer que tenha havido improviso. No caso da vacinação, por exemplo, houve uma estratégia definida basicamente pelo Ministério da Saúde, que foi apoiada pelo Itamaraty onde necessário.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não houve orientação do Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não. Bem, houve orientações do Presidente da República. Imagino que tenham sido passadas ao...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu digo que não tenho conhecimento das orientações passadas diretamente ao Ministério da Saúde. O Itamaraty, praticamente em todos os momentos, atuou por coordenação com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Durante a sua gestão, alguma vez houve divergência entre a orientação do Itamaraty e a da Presidência da República em relação à pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho conhecimento de um momento em que tenha acontecido isso, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca houve, não houve? É essa a pergunta. É essa a resposta, não é?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Olha, depende de como se interpreta, mas eu não tenho lembrança de nada que possa ser caracterizado como uma divergência entre o Itamaraty e as orientações do Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com que frequência V. Sa. se reunia com o Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Com bastante frequência. Eu diria que, ao longo desse tempo, normalmente, pelo menos uma vez por semana.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como foi a interação com o Ministro da Saúde? V. Sa. tinha encontros regulares com o Ministro ou com alguém da sua equipe?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. Não havia uma regularidade marcada de encontros com os sucessivos Ministros da Saúde. Tive vários encontros com o Ministro Mandetta, com o Ministro Teich, com o Ministro Pazuello em muitas ocasiões. A coordenação se dava de maneira diária basicamente entre as equipes dos dois ministérios, entre as pessoas que, no Itamaraty, estão trabalhando dedicadas exclusivamente ao tema da pandemia ou da área da saúde e as autoridades do Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Respeitosamente, pergunto: a que V. Sa. atribui sua demissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não. Certamente, não à questão de vacinas, como foi falado. O Presidente me manifestou que haviam surgido, a partir de determinados fatos, dificuldades que poderiam dificultar o relacionamento especificamente com o Senado e, diante disso, me pediu que eu colocasse à disposição o cargo, o que eu fiz.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve alguma estratégia de política internacional específica para a obtenção de vacinas contra a Covid durante a sua presença no Ministério das Relações Exteriores?
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, houve uma estratégia, como eu disse, definida, ao que eu sei, fundamentalmente pelo Ministério da Saúde, uma estratégia que... Mas sempre em coordenação conosco, quando necessário, em coordenação com Itamaraty, uma estratégia que abrangeu as negociações com a Oxford/AstraZeneca, que abrangeu negociações com, enfim, a participação nossa no Consórcio Covax e, enfim, outras iniciativas definidas a partir da avaliação do Ministério da Saúde, que é, ao meu ver, quem tem a condição de definir quais são as melhores vacinas, qual é a melhor estratégia, e o ministério ao qual, claro, é importante lembrar, foi atribuído o orçamento específico destinado à compra de vacinas, aprovado pelo Congresso Nacional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério das Relações Exteriores atuou no acordo com a Oxford/AstraZeneca?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Apenas em aspectos de apoio logístico. Nós não participamos da negociação do conteúdo do acordo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que o Ministério das Relações Exteriores fez concretamente para que o Brasil obtivesse mais vacinas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Concretamente...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Como dito, sempre a partir de orientações de quem centralizava a estratégia de vacinação, que era o Ministério da Saúde, portanto não de forma autônoma, entendendo, então... Desde o começo, na verdade, da pandemia, antes de ser declarada a pandemia, ainda em janeiro de 2000, já instruímos vários postos no exterior, já, então, a pedido do Ministério da Saúde, para que prospectassem pesquisas que estivessem surgindo sobre medicamentos e vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, houve um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, sempre é um trabalho conjunto com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério das Relações Exteriores manteve contato com nações amigas e parceiros comerciais para que se aproximassem de acordo para aquisições de vacina?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, quando necessário. Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com quais países?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. Em diferentes momentos, tivemos tratativas basicamente com a Índia, e a China, e também com o Reino Unido, em apoio ao processo de confecção do acordo com a Oxford/AstraZeneca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais países têm cooperado mais com o Brasil nesse sentido?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não.
Se me permite, Senador, em relação à pergunta anterior, só para complementar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor, fique à vontade.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Também com os Estados Unidos da América nós entramos em contato assim que surgiu a perspectiva de uma, talvez, liberação de exportações de vacinas por parte dos Estados Unidos, do excedente que eles criaram; também estabelecemos esse contato.
Então, a pergunta seguinte é sobre...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais países têm cooperado mais com o Brasil nesse sentido? E qual o espaço da China nesse contexto?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito, perfeito.
Sim, eu destacaria justamente a China e a Índia como os países que mais têm cooperado, com os quais temos nos relacionado mais nesse contexto. A Índia, através da exportação de vacinas prontas. O Brasil foi o primeiro país que recebeu vacinas exportadas pela Índia. Recebemos dois lotes, depois havia perspectiva de mais lotes, que foram interrompidos quando a Índia interrompeu todas as suas exportações de vacinas. Continuamos tentando, enfim... Até o final da minha gestão, tentamos que fosse reaberto esse processo, mas, de toda forma, recebemos quantidade significativa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual o contexto que a China enfrenta nesse contexto? Qual é a correlação com relação a vacinas, Ministro?
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não, pois não.
A China é o país onde se produzem tanto vacinas... Vacinas CoronaVac estão sendo importadas pelo Instituto Butantan, e as tratativas, segundo entendo, são diretamente entre o Instituto Butantan e os fornecedores chineses – pelo menos durante a minha gestão foi assim. E a China também é o país onde se produzem os insumos que estamos importando para a produção da vacina AstraZeneca no Brasil antes de nos tornarmos autossuficientes também e não dependermos mais da importação de insumos. A China já nos informou, suas autoridades já informaram publicamente que o Brasil é o país que mais recebeu insumos e vacinas produzidos pela China.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. avalia que tinha prestígio junto à comunidade internacional para ter seus pleitos bem recebidos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, avalio que sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Brasil tentou realizar negociações de vacina em bloco com outros países? Ou suas iniciativas multilaterais se limitaram à adesão à Covax Facility?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A Covax Facility foi o principal mecanismo internacional para a aquisição de vacinas. Esse foi o principal instrumento buscado em nível internacional, que foi avaliado desde o começo graças às nossas comunicações, sobretudo com a missão em Genebra, junto com o Ministério da Saúde. Esse foi o instrumento ao qual nós nos dedicamos muito.
De outras iniciativas internacionais de aquisição, neste momento não me ocorre que nós tenhamos participado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nas negociações para a aquisição de vacinas, o Itamaraty se valeu de algum modo de sua posição internacional como participante do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, já que três desses países são produtores de vacina?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Dentro do Brics, nós, basicamente, levamos adiante iniciativas – inclusive eu citei rapidamente na intervenção inicial – na parte de pesquisa, de financiamento à pesquisa de vacinas e outros elementos para o combate à Covid e também recebemos esse financiamento do banco do Brics para o combate à Covid, mas que, no caso, foi direcionado, acho que por decisão brasileira, ao aspecto social, digamos, ao financiamento de ações sociais dentro da pandemia.
Mas o que ocorre é que as iniciativas para a aquisição de vacinas específicas, nós as conduzimos em nível bilateral com cada um dos países dos Brics que são produtores, e sempre achamos que era a maneira produtiva e que não havia necessidade, talvez nem conveniência, de duplicar as iniciativas bilaterais com iniciativas conjuntas no Brics.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, já em seu discurso de posse, V. Sa. sinalizou que o Governo Bolsonaro optaria por mudanças significativas na orientação da política externa brasileira. Desse modo, foi evidente o alinhamento com o Governo de Donald Trump em detrimento de relações multilaterais nas quais crescia o protagonismo brasileiro. Testemunhamos atritos diplomáticos e políticos com a China, inclusive durante a pandemia, quando parece ter-se difundido entre os integrantes do Governo a ideia do vírus chinês, expressão cunhada pelo então Presidente norte-americano.
Diante disso, questionamos: de que maneira essa nova política externa impactou as negociações para a aquisição de imunizantes contra a Covid-19 pelo Brasil?
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não. Muito obrigado, Senador.
Senador, se me permite, eu acho que a descrição que V. Exa. fez de aspectos da nossa política externa é uma visão que não corresponde à realidade do que foi implementado. Então, não houve um alinhamento com os Estados Unidos, com qualquer outro país. Houve uma aproximação com os Estados Unidos a partir de um distanciamento que tinha havido anteriormente, mas, seja com os Estados Unidos, seja com qualquer país, o Brasil só entrou e só embarcou em iniciativas que fossem do interesse brasileiro e que correspondessem aos nossos objetivos de política externa. Jamais entramos em qualquer iniciativa apenas porque fosse uma iniciativa, nesse exemplo, de interesse americano. E também não foi uma questão de isso ser feito em detrimento do sistema multilateral. Como eu procurei explicar, nós não temos nada contra o sistema multilateral; queremos que ele funcione, como se supõe que ele seja, um sistema em que países membros se reúnem e, com a ajuda de secretariados, negociam e estabelecem formas de cooperação, e não fóruns em que surgem determinações que, inclusive, muitas vezes, sequer são implementadas nos países membros sem que isso tenha passado pelos Legislativos desses países.
Bem, também jamais promovi nenhum atrito com a China, seja antes, seja durante a pandemia, de modo que os resultados que nós obtivemos durante a pandemia, na consecução de vacinas e em outros aspectos, decorrem de uma política externa que foi implementada de acordo com os nossos objetivos, mas que não era uma política de alinhamento automático, como se diz, com os Estados Unidos, nem uma política antimultilateral – isso ficou claro com a nossa participação na Covax –, nem uma política de enfrentamento com a China.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Brasil se retirou de sua histórica atuação pragmática e multilateralista para prestar apoio às posições do ex-Presidente Trump em troca da perspectiva de tratamento favorecido pelos Estados Unidos? É uma pergunta concreta, Ministro.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não, Senador.
Não, não procedemos dessa maneira. Primeiro, enfim, nós, como procurei explicar, não mudamos uma posição pragmática por uma posição ideológica. Nós apenas concebemos pragmatismo uma maneira... Quer dizer, concebemos o caminho para determinados objetivos de uma maneira diferente, talvez, da que existia anteriormente. De modo que, assim...
Pois não. Perfeito
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve êxito nesse objetivo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Acho que houve êxitos. O senhor falava de iniciativas dos Estados Unidos. Vou dar um exemplo concreto. Os Estados Unidos tinham, já anteriormente à nossa gestão, uma posição no sentido de reformas da OMC que levassem a uma atualização do papel da OMC, em criar condições corretas de competição internacional, já que as normas de 1993 em muitos casos precisam de atualização, mas, ao mesmo tempo, de voltar a OMC como uma entidade que funciona em torno de normas de economia de mercado. Nós acreditamos que isso é uma posição compatível com os interesses brasileiros. Então, não é pelo fato de ela ser americana, mas pelo fato de ela ser compatível com os nossos interesses. Inclusive, lançamos, junto com os Estados Unidos, uma proposta na OMC para, digamos, retomar esses princípios originais de uma entidade, de uma organização que funciona em torno de princípios de economia de mercado. Isso favorece a competitividade das nossas exportações, favorece países que não têm condições de subsidiar suas exportações, países que não têm condições de uma interferência estatal pesada no seu comércio internacional e, portanto, favorece o Brasil.
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E, ao mesmo tempo, para dar um exemplo, então, de que não há um alinhamento automático na OMC também, os Estados Unidos bloquearam um processo de... Um mecanismo de solução de controvérsias da OMC, achamos que não era favorável ao nosso interesse. Então, o Brasil entrou numa iniciativa com vários outros países, vários outros membros da OMC, para criar uma espécie de organismo de soluções de controvérsias provisório e paralelo, enquanto os Estados Unidos não fazem esse desbloqueio.
Então, para dar alguns exemplos concretos da nossa atuação de não alinhamento, digamos, aos Estados Unidos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que medida essa aproximação com o ex-Presidente Trump nos prejudicou com relação ao atual Presidente dos Estados Unidos, país que, em breve, terá estoque de vacina contra a Covid devido ao fim do seu processo de imunização?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Acredito que de nenhuma maneira nos prejudicou. Enfim, eu sempre dizia, na época, que a nossa aproximação, os acordos que estávamos negociando e desenvolvendo eram com os Estados Unidos da América, e não com o Presidente Trump, embora, claro, a boa relação entre os dois Presidentes facilitasse o avanço desses entendimentos favoráveis aos interesses brasileiros. Então, não havia porque não explorá-los, e foi o que fizemos.
Mas, com a mudança de Governo dos Estados Unidos, claro, houve uma mudança de ênfase por parte do Governo americano, mas, ainda na minha gestão, nós já estávamos em contato muito estreito e muito fluido e frutífero com o novo Governo americano para, digamos, rearmar a relação a partir dessas novas prioridades do Governo americano, sempre a partir de uma coincidência de interesses, de uma convergência de interesses.
Então, no tema ambiental, por exemplo, que se tornou uma grande prioridade, ainda na minha gestão, estabeleci, juntamente com o Ministro Ricardo Salles, uma interlocução com o ex-Secretário John Kerry para, digamos, uma nova posição conjunta nos temas ambientais e do clima. Cheguei a ter uma primeira e excelente conversa com o novo Secretário de Estado, Antony Blinken, no qual falamos de objetivos, continuação de objetivos que já perseguíamos antes, por exemplo, promoção da democracia na América Latina e combate ao crime organizado – uma grande prioridade sobre a qual eu já falei. Então, estávamos em processo de reestruturar a partir dos nossos interesses e de interesses comuns essa relação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou inverter a pergunta.
Então, a proximidade com o ex-Presidente dos Estados Unidos resultou em algum benefício para o combate à pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Acredito que sim, acredito que sim, Senador, mas, bem, recebemos uma doação significativa, por exemplo, de mil respiradores dos Estados Unidos, ainda em junho, num momento onde havia falta de respiradores no Brasil e em todo o mundo.
Houve esse convite para que o Brasil integrasse, junto com um grupo de apenas 14 países, países com o maior nível tecnológico do mundo, esse grupo, ao qual me referia na intervenção inicial, coordenado pelos Estados Unidos de autoridades de pesquisa para compartilhar pesquisas sobre a Covid. Isso realmente é um grupo seleto – tenho aqui a lista até. Acho que não há nenhum outro país em desenvolvimento, se não me engano – talvez um ou dois –, além do Brasil, acho que nenhum outro país latino-americano. São exemplos que me ocorrem.
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No caso das vacinas, especificamente, os Estados Unidos adotaram uma posição, desde o começo, de proibição total de exportação de vacinas para qualquer país. Então, é claro que isso não foi dirigido ao Brasil, isso se colocou como uma barreira, digamos, claro, para cooperação de qualquer país com os Estados Unidos nas vacinas, mas acho que sim, houve elementos concretos nos quais a nossa boa relação com os Estados Unidos no Governo Trump nos ajudou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, objetivando, com relação à vacina, nada foi obtido em razão dessa relação?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, é verdade, porque, como eu disse, os Estados Unidos proibiram completamente qualquer exportação de vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em 2017, o senhor escreveu o artigo "Trump e o Ocidente", no qual defende o Presidente norte-americano como alguém capaz de recuperar um passado simbólico, histórico e cultural das nações ocidentais, tendo como eixos o nacionalismo e "o anseio por Deus, o Deus que age na história".
Nos pouco mais de dois anos em que V. Sa. foi Ministro das Relações Exteriores, reuniu-se pelo menos seis vezes com o Secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo. O único encontro no Território brasileiro durante a pandemia foi em Boa Vista, Roraima, em 21 de setembro de 2020, em que pouco se discutiu sobre a pandemia, mesmo que V. Exa. soubesse que o Brasil já tinha 140 mil mortos por Covid. Pergunto: naquela dia, não teria sido o caso de aproveitar as boas relações com o Governo dos Estados Unidos para pedir apoio ao Secretário Pompeo com relação à venda de vacinas de pelo menos uma das fabricantes daquele país para o Brasil?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pois não. Obrigado, Senador.
Bem, se não me engano, o encontro foi em setembro de 2020, quando ainda não havia vacinas já totalmente desenvolvidas e aprovadas nem por parte dos Estados Unidos, acredito, nem por outros países. Então, não havia essa perspectiva concreta de, digamos, pedir o que seria então uma exceção, digamos, para exportação de vacinas por parte dos Estados Unidos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. se empenhou na negociação com os Estados Unidos para que fosse disponibilizada ao Brasil uma parcela de 30 milhões de doses excedentes da vacina AstraZeneca, que não serão usadas naquele país por falta de autorização para uso emergencial da FDA? Foi isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. No mês de março, nós recebemos uma comunicação, através da Embaixada em Washington, da Casa Branca dizendo que estavam começando a pensar na disponibilização para o exterior de doses desse excedente de vacinas. E imediatamente fizemos contato com o Ministério da Saúde aqui para exatamente confirmar qual vacina queríamos pedir e comunicamos imediatamente aos Estados Unidos, pelos canais que a própria Casa Branca recomendou, canais discretos, porque é algo que eles não queriam que aparecesse muito em público, com a perspectiva de que o Brasil fosse contemplado, esperando-se, com alguma prioridade nesse processo.
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Então, foi... Partiu inclusive de uma iniciativa americana essa... Embora, claro, estávamos a nossa Embaixada lá, conversando todos os dias com o Governo americano sobre esse tema, mas especificamente foi uma abertura feita pelos Estados Unidos, que imediatamente nós procuramos aproveitar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República, dia 21 de outubro de 2020, assim declarou sobre a vacina CoronaVac – aspas: "Da China nós não compramos. É decisão minha", disse o Presidente. Continua ele: "Eu não acredito que ela [a vacina] transmita segurança suficiente para a população, por sua origem".
Pergunto: V. Sa. discutiu com o Presidente sobre a China e a CoronaVac em outubro de 2020?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, Senador. Não discuti.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não discutiu, e ele fez essa declaração.
Quem foi responsável, então, por orientá-lo antes dessas declarações? V. Sa. sabe?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho conhecimento, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não discutiu nem tem conhecimento de quem discutiu com ele para embasar essas declarações, é isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Exato.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De quem partiu a iniciativa de, naquele momento, desdenhar da CoronaVac e buscar outras alternativas? Foi do Presidente da República, foi sua, foi de terceiros?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Minha certamente não foi, interpretando que houve uma iniciativa nesse sentido. Não tomei nem advoguei por nenhuma iniciativa nesse sentido. Não tenho conhecimento de outras pessoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nem sabe o fundamento dessa decisão que embasou a declaração do Presidente?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como V. Sa. avalia o impacto das suas ações e declarações antichinesas em relação à atual carência de insumos para a produção de CoronaVac?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, se me permite, eu não entendo nenhuma declaração que eu tenha feito em nenhum momento como antichinesa. Houve determinados momentos em que, como se sabe, por notas oficiais, o Itamaraty, eu tomei a decisão, nós nos queixamos de comportamentos da Embaixada da China ou do Embaixador da China em Brasília, mas não houve nenhuma declaração que se possa qualificar como antichinesa. Portanto... Enfim, não há nenhum impacto de algo que não existiu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, qual o seu grau de responsabilidade pela situação atual? Ou não tem responsabilidade? Ou quem teria responsabilidade?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Bem, situação atual... O senhor se refere após a minha saída do cargo?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, não... A situação da CoronaVac.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Da Coronavac.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Da vinda dos insumos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta foi a seguinte...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entendeu?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – O senhor entendeu a pergunta?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Acho que sim. Acho que sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A pergunta do Relator se refere à vinda dos insumos.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Dos insumos. Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual o seu grau de responsabilidade como ex-Ministro das Relações Exteriores?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Minha responsabilidade como Ministro, entendendo que nenhuma. E nada que eu tenha feito pode ser caracterizado (Falha no áudio.) ... levado a qualquer percalço no recebimento de insumos. O Itamaraty acompanhou todo o processo burocrático de liberação das exportações de insumos de vacinas na China, especificamente insumos para as vacinas da AstraZeneca. Isso, basicamente no mês de janeiro. E jamais foi identificada nenhuma correlação entre o atraso que houve e qualquer atuação da minha parte ou qualquer elemento político, digamos assim, oriundo do Governo brasileiro.
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. pode nos informar quantas vezes e quando o Embaixador brasileiro na China atuou para intermediar o fornecimento de vacinas ou insumos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quero alertá-lo de que o senhor está sob juramento de falar a verdade. E há pouco eu estava na outra sala...
V. Exa. deu várias declarações anti-China. Inclusive, se indispôs, por várias vezes, com o Embaixador chinês. O senhor escreveu um artigo no Diário do Poder. Esse artigo, que V. Exa. chama de "Comunavírus"... E há pouco o senhor disse para o Relator que não teve nenhum, nenhuma declaração. Tem várias declarações. E eu posso ler aqui o seu artigo. Inclusive, você fez uma alusão, erroneamente, em relação a que a pandemia era para ressuscitar o comunismo, porque deixa as pessoas em casa, dependendo do Estado, e uma série de coisas. Quer dizer, na minha análise pessoal, V. Exa. está faltando com a verdade. Então, eu peço a V. Exa. que não faça isso – não faça isso! Porque V. Exa. escreveu no seu Twitter, V. Exa. escreveu artigo sobre isso. E, se V. Exa. acha que isso não é se indispor com um país com que nós temos uma relação comercial muito importante para a gente, então, não entendo mais sobre como é que se faz relações internacionais. Chegar aqui agora e desmerecer o que V. Exa. já praticou e dizer aqui, nesta CPI, para todos os Senadores que o senhor nunca se indispôs em relação à China é... Aí, V. Exa. está faltando com a verdade. Se o senhor quiser, eu leio aqui alguns trechos que V. Exa. escreveu. Então... Até bateu boca com o Embaixador chinês. Por isso eu peço a V. Exa. que se atenha...
O senhor tem uma carreira muito bonita, chegou ao grau mais alto de uma... E não pediu, inclusive – V. Exa., que é oriundo do Itamaraty –, não foi ao Supremo pedir para se negar a falar; pelo contrário. Então, V. Exa., por favor... O que nós estamos procurando é a verdade só. Nada pessoal, nada disso, mas eu tenho que fazer esse alerta para que, depois, a gente não entre aqui num conflito em que V. Exa. nega aquilo que o senhor escreveu. Aí, não dá.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Presidente. Posso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em março, por exemplo, continuando, Presidente...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Desculpe, Senador. Eu posso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode. Claro.
O SR. PRESIDENTE (Ernesto Araújo) – ... fazer uma observação sobre o que dizia o Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... antes de continuar?
Presidente, muito obrigado.
Não, eu queria insistir, não houve nenhuma falta com a verdade. Vou, se me permite, falar especificamente de algumas coisas que V. Exa. mencionou.
10:36
R
No artigo que escrevi, se não me engano em abril de 2020, quando uso o título "Comunavírus" – e a leitura do artigo deixa isso claro –, é uma referência não ao coronavírus, mas àquilo que um autor marxista, Slavoj Zizek, cujo texto eu analiso no meu artigo, qualificou como um vírus ideológico.
Esse autor escreveu um pequeno livro dizendo que há o vírus, havia o vírus, o coronavírus, e ele tinha criado oportunidade para o surgimento de um vírus ideológico, que esse autor saúda, que é um vírus que cria as condições para a implementação daquilo que ele mesmo considera ser uma sociedade comunista global.
Então, eu usei esse termo jocoso, enfim, esse termo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – O senhor não acha que chamar "comunavírus" não é uma coisa que indispõe a relação amigável que nós sempre tivemos – comercial – com a China? Se o senhor não acha isso, eu não sei o que mais achar. É para isso que eu estou lhe chamando atenção, porque há vários posicionamentos... Inclusive, é até de se estranhar um Chanceler, um Ministro das Relações Exteriores escrever um artigo contra um país com que nós temos uma relação comercial superavitária, que ajuda muito no superávit primário do Brasil, coisa que nós não temos com os Estados Unidos – e V. Exa. sabe disso – e nem com outros países que vocês fazem questão de enaltecer. Com aqueles que nós temos relações comerciais superavitárias... E aí nós estamos falando de uma economia, estamos falando da China, de países árabes, de modo geral. O agronegócio depende muito da venda para esses países. Nós vendemos commodities para China a torto e a direito.
Aqui, como Senador, eu estou, hoje, Presidente da CPI, mas o meu mandato não é baseado na CPI da Covid, o meu mandato é baseado em relação ao Brasil e principalmente ao meu Estado.
Para se ter uma ideia, você sabe quantas empresas chinesas tem no Estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus? Então, veja bem, tecnologia hoje... Os próprios americanos produzem produtos inventados nos Estados Unidos na China hoje. Então, os Estados Unidos têm poder muito maior do que o Brasil e fazem um contraponto com a China, mas o nosso contraponto com a China não é muito saudável para a nossa economia.
Por isso, eu estou dizendo a V. Exa. para se ater nas suas respostas a falar a verdade. É isso que eu estou lhe pedindo, Chanceler.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu posso novamente responder, Presidente?
Não, eu acho que esclarecer isso é extremamente importante. Voltando ao tema do artigo, o artigo não é absolutamente contra a China. A leitura do artigo deixa claro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A leitura do artigo deixa isso claro. A China é mencionada apenas lateralmente num ponto do artigo, justamente onde eu comento a tese do escritor, do texto de base, do texto do Slavoj Zizek, que diz que a China – segundo ele – não é o modelo de sociedade comunista que ele tem em mente. Então, o artigo não é sobre a China, não vejo nada ali que seja ofensivo à China. O "comunavírus" – o artigo deixa claro – não é uma designação ofensiva ao coronavírus; é uma designação àquilo que o autor comentado chama de vírus ideológico...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não faça isso, Ministro, por favor! Como é que não é ofensivo? Se fala em vírus ideológico, se repercute que pode ser uma guerra química, se não sei o quê... Então, veja bem, se não for um artigo desse... Quantas entrevistas... Depois que o senhor teve discussões via Twitter com o Embaixador da China, o senhor esteve quantas vezes com ele?
10:40
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Se permite, eu nunca tive discussões via Twitter com o Embaixador da China. Eu fiz duas notas do Itamaraty: uma em março e uma em novembro – notas oficiais do Itamaraty, não foram discussões minhas com o Embaixador da China –, justamente apontando comportamento inadequado dentro da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas por parte do Embaixador da China – em março, depois em novembro. Isso não foi um bate-boca com o Embaixador da China.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, eu vou dizer uma coisa: uma das maiores injustiças que o Presidente Bolsonaro fez foi pedir a sua carta de demissão. Que injustiça que cometeram contra V. Exa.! Foi uma injustiça muito grande, porque V. Exa. é uma pessoa que realmente não teve atrito, não é? O Senado aqui se posicionou muito duramente em relação à sua vinda aqui por causa disso. Mas eu acho que esse assunto já está...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpe, Senador Renan, mas é que eu estava vendo e aí depois alguns vão dizer que nós estamos sendo rudes, que nós estamos sendo grosseiros, mas também não dá para permitir que os nossos ouvidos aqui e aquilo que a gente assistiu ao longo desse tempo passem em branco, porque eu já falei isso uma vez: os governos vão passar – todo governo passa, já passaram tantos –, mas a nossa relação amigável com a China... E é este o apelo que eu faço ao Embaixador chinês, para que ele não puna, a China não puna o povo brasileiro com a falta do IFA, para que a gente tenha vacina. Nós não temos, o povo brasileiro não tem responsabilidade sobre isso.
Então, essa relação comercial e amistosa com a China é muito antiga para que a gente jogue tudo por água abaixo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, objetivamente, em março do ano passado, o Deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que a culpa pela pandemia era da China. Em abril, o ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub acusou a China de criar de propósito a crise sanitária para se beneficiar economicamente. V. Sa. insinuou que a China estava tentando controlar o mundo, mas não conseguiria. O próprio Presidente Bolsonaro fez afirmações negativas sobre a CoronaVac, que chamou de vacina chinesa do João Doria. Até mesmo duas semanas atrás, quando a vacina chinesa da Sinovac já era o nosso principal imunizante e dependíamos da importação de insumos para produzi-la, há duas semanas, o Presidente afirmou não saber se o vírus foi produzido em laboratório, falou em guerra química e questionou qual país teve o maior crescimento do PIB durante a pandemia, em clara referência à China. O Governador de São Paulo declarou que esses ataques à China prejudicaram a última remessa de insumos, o que paralisou, durante alguns dias, a produção de vacina pelo Instituto Butantan.
Pergunto concretamente, para não ensejarmos novamente aquilo a que o Presidente Omar chamou a atenção: V. Sa. concorda que sua atuação prejudicou consideravelmente nossa relação com a China, que é o nosso principal fornecedor de insumos para o combate à pandemia, notadamente da vacina?
10:44
R
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não concordo, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que o Governo Bolsonaro tem sido tão hostil com a China, nosso principal parceiro comercial?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, se me permite, eu não vejo, nos exemplos que o senhor mencionou, hostilidade em relação à China, certamente não de minha parte, o que eu posso, sobretudo, avaliar, obviamente. E acho que isso se reflete em dois dados muito concretos: o nosso comércio com a China aumentou significativamente ao longo desse Governo. Entre 2019 e 2020, os números de 2020, mesmo com a pandemia, mostraram um aumento de 9% das nossas exportações destinadas à China, que, se não me engano, já atinge o posto de 33% do mercado total das nossas exportações. E, pelos dados que eu consultei dos quatro primeiros meses de 2021, dos quais três transcorreram na minha gestão no Itamaraty, houve um aumento ainda mais significativo das vendas brasileiras para a China.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. está dizendo que esse avanço nas relações comerciais se deve à política que o Presidente fazia e à política que V. Sa. fazia também à frente do ministério? São os saldos, são os ganhos nessa mudança de paradigma da política externa com o nosso principal parceiro, é isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não é essa relação direta, mas o que eu digo é que não se pode ver, no comércio, nenhum indício de uma piora da relação. É claro que o comércio não é necessariamente o único indício da qualidade de uma relação bilateral, mas é um dos indícios. Então... E normalmente se fala do possível prejuízo que essa alegada hostilidade em relação à China causaria nos nossos interesses comerciais. Ora, acho que esses números indicam que não há um prejuízo nas relações comerciais. Então, não estou dizendo que a relação seja de causa e efeito entre a nossa atuação e o comércio, mas certamente não há indício, aqui no comércio, de que a nossa atuação tenha causado prejuízos comerciais.
E o outro indício é o fato de que – é reconhecido por autoridades chinesas – o Brasil é o país que mais recebeu insumos e vacinas de insumos produzidas pela China; num momento de escassez mundial, não fomos aparentemente, de nenhuma forma, discriminados. É um problema que se caracteriza – temos avaliado desde dezembro, janeiro – como uma falta, como um excesso de demanda mundial, falta de oferta. E, dentro desse mecanismo, o Brasil tem conseguido ser o país que mais recebe insumos da China. Então, esses são os indícios; os indícios são de uma relação positiva.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, em que medidas V. Sa. considera que as posições ideológicas pessoais do Presidente da República compartilhadas por V. Sa. são mais relevantes que os interesses internacionais do País e especificamente mais importantes que a proteção e a defesa da saúde dos brasileiros?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu não considero que nada que se possa caracterizar como posições ideológicas, sejam do Presidente, sejam minhas, se superponha aos interesses nacionais, muito pelo contrário. No caso, posso garantir que todas as posições que eu assumi se caracterizam, como se caracterizaram, sempre tiveram em conta, antes de tudo, esse norte dos interesses nacionais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, por que V. Sa. preferiu sair em defesa do filho do Presidente da República, em vez de preservar a boa relação com a China neste episódio?
10:48
R
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Se me permite, Senador, eu não saí em defesa do filho do Presidente da República. Na nota que eu fiz e publiquei, como Chanceler, e não, enfim, privadamente, digamos, eu disse que o Brasil, o Governo brasileiro não endossava declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro. No entanto, o Embaixador da China tinha se excedido, sobretudo, ao fazer um retuíte de uma postagem ofensiva ao próprio Presidente da República. Isso é importante que se lembre. O Embaixador da China fez um retuíte de um tuíte que dizia, abre aspas, "a família Bolsonaro é o veneno do Brasil", fecha aspas. Isso foi extremamente ofensivo. Isso obviamente é totalmente fora das atribuições de um diplomata, de acordo com a prática diplomática, com a Convenção de Viena. E eu procurei chamar atenção para isso, nessa ocasião, em março. Então, dissemos que é inaceitável o Embaixador ofender o Presidente da República. Não endossávamos as declarações do Eduardo, do Deputado Eduardo Bolsonaro. Lembrava, se não me engano, que existe a liberdade de expressão no Brasil e que não cabe ao Governo Federal cortar a liberdade de expressão, seja de um Parlamentar, seja de qualquer pessoa. E enfatizava que o objetivo era preservar as ótimas relações com a China. Não é? Isso está no texto que foi publicado – agora, não sei exatamente a data – em março.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mais objetivamente, a troca de telegramas diplomáticos revelada pela Folha de S.Paulo entre V. Exa. e o Embaixador brasileiro na Índia, Elias Luna Santos, deixa claro que, em defesa da economia e contra o isolamento social, V. Sa. deu apoio à busca de remédios supostamente milagrosos, como a cloroquina, na matéria da Patrícia Campos Mello.
Em março de 2020, o diplomata Elias Santos mediou, a seu pedido, tratativas para importação da cloroquina. Assim, resumindo as intenções, aspas, "esta proposta garantiria continuidade da produção em ambos os países e ajudaria a manter os fluxos de comércio bilateral no setor farmacêutico neste momento de crise, o que pode ser benéfico para Brasil e Índia, agora e no futuro". V. Sa. confirma a autenticidade dessa troca de telegramas e o teor das mensagens?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito, Senador. Sim, houve essa troca de mensagens naquele momento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim. Nós temos outras perguntas. Eu já considero respondida a anterior.
Quais foram os testes bem-sucedidos em hospitais brasileiros?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim.
Isso tem a ver também com a pergunta anterior, se me permite, Senador. Naquele momento, março, havia uma expectativa de que houvesse eficácia no uso da cloroquina para o tratamento da Covid, não só no Brasil. Havia notícias sobre isso de vários lugares do mundo. Houve uma grande corrida aos insumos para hidroxicloroquina e baixou precipitadamente o estoque de cloroquina – fomos informados por isso, pelo Ministério da Saúde – no Brasil. Em função de um pedido do Ministério da Saúde foi que nós procuramos ajudar viabilizar uma importação de insumos para farmacêuticas brasileiras produzirem hidroxicloroquina, o que já estava contratado, mas a Índia – justamente como havia uma procura mundial, não se sabia se a cloroquina teria uma procura ainda maior – havia bloqueado exportações. Lembrando que isso ficou claro, inclusive, nas comunicações, eu acho.
A hidroxicloroquina é necessária, é um remédio usado para doenças crônicas e outras doenças no Brasil. É um remédio muito importante, que tem o seu estoque preservado no sistema de saúde, e esse estoque havia baixado. Então, isso independe dos testes que pudessem ser realizados com a hidroxicloroquina para o tratamento da Covid.
10:52
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para informar aos Senadores e àqueles que estão acompanhando, o laboratório indiano referido na premissa se chama IPCA, e o importador seria a empresa brasileira Apsen, de propriedade do empresário bolsonarista Renato Spallicci.
Sobre a pergunta, confirma a autenticidade das mensagens? Já confirmou.
Quais foram os testes bem-sucedidos em hospitais brasileiros? – é a pergunta seguinte; e os resultados promissores? – na sequência.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Bem, em relação a testes de hospitais brasileiros que eu tenho conhecimento, como foi noticiado na época e não ao que foi comunicado a mim oficialmente, testes no Hospital Prevent Senior, em São Paulo. Mas, enfim, na minha atribuição, eu não tenho como...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Na minha atribuição, eu nunca recebi uma relação de testes realizados. Como eu disse, essa atuação para liberar a exportação de uma determinada partida de hidroxicloroquina da Índia foi a pedido do Ministério da Saúde e devidamente justificada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quais foram as datas dessas mensagens?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho presente, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Relator tem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu tenho e mandarei para V. Exa.
O Ministério das Relações Exteriores orientou os embaixadores brasileiros a – aspas – "sensibilizar" – fecha aspas – o Governo indiano para liberar exportação de insumos para laboratórios que fabricam cloroquina. Qual foi o fundamento técnico dessa orientação?
Por favor.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Obrigado, Senador.
Nesse caso é o mesmo caso anterior: um pedido do Ministério da Saúde, tendo em vista, pelo que nos foi comunicado à época, a baixa do estoque de hidroxicloroquina no Brasil, um remédio usado inclusive para outras doenças.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério das Relações Exteriores, sob sua gestão, teve empenho semelhante para conseguir vacinas para a população brasileira?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. Tudo que nos foi atribuído como função, dentro da estratégia de vacinação, tivemos total empenho para viabilizar a chegada de vacinas, de insumos de vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem foi o responsável pela decisão de buscar às pressas um remédio que fosse argumento contra o isolamento social em nome do bom fluxo comercial?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Como eu disse, a nossa atuação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem foi o responsável?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – No caso, o Ministério da Saúde foi quem nos pediu que procurasse viabilizar essa importação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. discutiu esse assunto com alguém?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não me recordo de discutir o assunto. Enfim, eu implementei esse pedido a partir de uma coordenação com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas lembra de alguém que conversou com o senhor para o senhor implementar esse pedido?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Esse especificamente da Saúde?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, especificamente.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não. Eu não me recordo não. Enfim, houve... Claro, houve o... Não foi exatamente um pedido para implementar esse pedido do Ministério da Saúde, mas o Presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o Primeiro-Ministro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, houve a participação do Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. O Presidente, vamos dizer...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Qual foi o papel do empresário Renato Spallicci...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ele deu até entrevista no programa de Datena, dizendo que tinha mandado fazer isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ah, perfeito. Obrigado pela confirmação.
Qual foi o papel do empresário Renato Spallicci nesse processo?
10:56
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não conheço absolutamente nenhum papel dessa pessoa, que eu não conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. não conhece o empresário?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, me parece que conheço o empresário, mas certamente não conheço nenhum papel desse empresário nesse processo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas o conhece, já esteve com ele?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho lembranças de ter estado com ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nem se lembra de quando se reuniu com ele?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nem de quem mais estava presente nessa reunião?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu não sei a que reunião o senhor se refere, Senador, V. Exa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No dia 1º de julho de 2020, o Itamaraty comemorou a doação e a entrega ao Brasil pelos Estados Unidos de 2 milhões de doses de cloroquina, que seriam usadas conforme nota do próprio Ministério das Relações Exteriores, aspas, como "profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus", fecha aspas. Questiono: essa entrega foi feita por solicitação de alguma autoridade brasileira ou surgiu de uma oferta de autoridade americana?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Foi um oferecimento de autoridades americanas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi o fundamento técnico para essa decisão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O recebimento da doação foi comunicado ao Ministério da Saúde e não se verificou nenhuma razão para rejeitar essa doação, inclusive porque, nesse momento, segundo me consta, não havia ainda sido ainda solucionada a problemática da falta ou da escassez de hidroxicloroquina no sistema de saúde brasileiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A OMS já tinha emitido nota sobre essa questão da cloroquina em julho e em junho o Ministério das Relações Exteriores ainda estava atrás de insumos de cloroquina, depois que a OMS já tinha se manifestado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o Ministério da Saúde participou da decisão de solicitar ou aceitar esses medicamentos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – De solicitar, pelo que me consta, não houve uma solicitação brasileira, mas o Ministério da Saúde foi comunicado, inclusive fez o desembaraço aduaneiro da doação quando chegou ao Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Aceitou.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, aceitou.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem definiu a forma de distribuição desses medicamentos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho conhecimento, Senador. Imagino que tenha sido o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde. V. Sa. participou dessa negociação?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não participei. O senhor diz em referência à alocação dos medicamentos? Não, não participei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E os Presidentes dos dois países participaram ou deram alguma orientação nesse sentido?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não que eu tenha conhecimento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na sua avaliação como diplomata, por que os Estados Unidos se dispuseram a doar cloroquina, mas não a doar vacinas para o Brasil quando os imunizantes foram desenvolvidos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, entendo que são situações diferentes, no caso da cloroquina, nesse momento...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu falo quando o imunizante foi desenvolvido...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito, perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Antes não tinha o que mandar para o Brasil.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Exato. Eu entendo que havia uma disponibilidade, dentro da estratégia de saúde americana, da cloroquina naquele momento. E, na estratégia deles, não havia disponibilidade, como aparentemente ainda não há, de imunizantes.
11:00
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem é que, no seu entendimento, orienta o Presidente da República nessas ações específicas em defesa da cloroquina e do tratamento precoce, em estímulo à aglomeração e em desestímulo ao isolamento social? Quem é o guru do Presidente? Quem o orienta nessas questões? Não eram os Ministros da Saúde, que aqui disseram não partir deles.
Disseram também três, contando com o Presidente da Anvisa, que haveria um aconselhamento paralelo do Presidente da República mais próximo, porque localizado num ministério do Palácio do Planalto, que era uma espécie de "ministério da doença", em contraposição ao Ministério da Saúde. Só que, no "ministério da doença", através de seus variados representantes, eles despachavam com o Presidente, definiam política pública, tentavam mudar bula de medicamento, enquanto o Ministério da Saúde não podia comprar nem vacina. O Olavo de Carvalho, que é amigo de V. Sa., participava desse aconselhamento, era um dos gurus, ou era apenas guru do Ministério das Relações Exteriores?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Não tenho conhecimento da existência de nenhum mecanismo desse tipo. Não tenho conhecimento de influência do Professor Olavo de Carvalho em qualquer decisão desse tipo. E, quanto a guru do Ministério das Relações Exteriores, não é também como eu caracterizaria, de forma nenhuma, a relação de amizade que eu tenho o Professor Olavo de Carvalho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No ano passado, o Governo brasileiro foi o único a embarcar na campanha de Donald Trump contra a Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma resolução debatida por um dos comitês da Assembleia Geral da ONU reconhecia a importância do organismo no combate em emergência sanitária global ao novo coronavírus. Em uma contraposta, os Estados Unidos, que haviam rompido com a OMS, queriam apagar essa parte do documento. Nenhum aliado histórico da Casa Branca votou a favor, nenhum, só o Brasil.
Pergunto: de quem partiu essa orientação?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Partiu de mim a orientação de agir nesse sentido e em outros sentidos, não para contestar a importância da OMS, mas para que nada fosse interpretado como uma carta branca para a OMS, no momento em que já se haviam identificado várias idas e vindas daquela organização...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi seu fundamento diplomático para a decisão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. O fundamento diplomático é a necessidade de que um organismo internacional, ainda mais dessa importância, nesse momento, tenha transparência e eficiência nas suas decisões. E, naquele momento, eu interpretei, interpretamos que esse tipo de menção poderia ser considerada como uma aprovação de todo o comportamento da OMS até ali, quando esse comportamento tinha sido problemático. A OMS – isto está documentado –, em vários momentos, voltou atrás em orientações, em percepções, em diferentes recomendações a respeito da pandemia, e nós achamos que isso precisaria ser avaliado e que não se deveria simplesmente colocar um pano em cima disso, e essa frase poderia levar a isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, o assunto foi debatido com o Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não me recordo de ter debatido esse assunto com o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em seu blogue, V. Sa. afirmou que a OMS faz parte de um plano para instaurar o comunismo no mundo.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não afirmei isso no blogue, não, Senador.
11:04
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa declaração está em linha com a sua posição de não aderir ao consórcio global de vacinas, conhecido como Covax Facility, lançado em abril de 2020 pela OMS?
A adesão do Brasil ocorreu após a data limite com quantitativos mínimos, já que os países integrantes do consórcio poderiam pedir reserva de vacina para até 50% de sua população e o Brasil optou por pedir apenas 10%. Por que V. Sa. foi contrário à adesão ao consórcio Covax Facility?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, se puder, Ministro, será uma...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Muito obrigado, Senador. Sim... E justamente para esclarecer os fatos... Em relação à declaração, o senhor disse que eu teria afirmado que a OMS é parte de um plano comunista...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu disse não; o Twitter que diz. O Twitter.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O Twitter ou o artigo publicado no meu blogue? O senhor pode...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Artigo do blogue.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Então... Acho que se refere àquele mesmo artigo que eu já comentei anteriormente, que é uma análise, uma interpretação de um texto de um autor. Então, isso faz parte da minha interpretação do que é a visão dele. Eu me recordo bem de um trecho que eu cito desse autor no blogue, onde ele diz algo assim: querem saber como será...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, sem pretender interrompê-lo, a pergunta é bem objetiva: por que V. Sa. foi contrário à adesão do consórcio...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e optou por 10% por ao invés de 50%, que era o que o Brasil teria direito?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Certo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa é uma pergunta objetiva.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Certo. É porque...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é o fundamento para isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Se V. Exa. me permite, é só porque a sua pergunta começou como uma referência que está equivocada a uma frase minha. Eu não declarei isso como "eu"; isso é parte da interpretação minha de um texto de um outro autor – essa apreciação.
Bem, perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. pode declarar por que não optou pelos 50%?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito, perfeito.
Bem, nunca fui, jamais fui contra a iniciativa Covax. O Itamaraty, através da missão em Genebra, esteve totalmente atento desde abril, onde surgiu o ACT, o Acelerador ACT, que é um mecanismo para acelerar tanto vacinas, quanto medicamentos e diagnóstico da Covid. E, assim que o Covax tomou forma, já em começo de julho, se não me engano 2 de julho de 2020, após coordenação interna no Brasil, eu mesmo assinei uma carta para o gestor do Consórcio Covax dizendo que o Brasil tinha interesse em entrar. E ainda não havia o contrato, o modelo de contrato estabelecido. Entre julho, agosto, começo de setembro, vários países, praticamente todos os países pediram mais informações. Negociaram-se os termos desses contratos.
Então, não é que o Brasil decidiu esperar até o final; vários países latino-americanos, sobretudo – isso eu sei; não sei se outros, mas latino-americanos certamente –, junto com o Brasil, pediram no final um pequeno adiamento do prazo para assinatura do contrato, porque tinham, cada um deles, diferentes necessidades, em suas capitais, de análise. No caso do Brasil, dependeu, inclusive, de medidas legislativas que permitissem a assinatura desse contrato.
Então, nós acompanhamos, com concordância do Itamaraty, enfim, e com participação do Itamaraty, desde o começo o processo do Covax. O Covax não estava pronto para ser assinado em abril. Só ficou pronto o modelo de contrato em setembro e nós assinamos naquele momento onde o contrato estava pronto. Então, isso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, eu fiz três perguntas objetivas.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Isso. Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E encareci, com uma certa gentileza, que, por favor, V. Sa. as respondesse objetivamente.
Eu volto a perguntar: por que V. Sa. foi contrário à adesão ao consórcio Covax Facility? É uma pergunta objetiva.
11:08
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Eu nunca fui contrário à adesão ao consórcio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Contrário aos 50% e optou pelos 10%.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Essa decisão não foi minha, não foi do Ministério das Relações Exteriores, foi uma decisão do Ministério da Saúde, dentro da sua estratégia de vacinação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem foi o responsável, especificamente, pela decisão de aderir ao consórcio, mas permanecer no mínimo de 10%?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A decisão de aderir ao consórcio foi tomada em coordenação. Se não me engano, houve uma reunião na Casa Civil, da qual participamos Itamaraty, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia e não me lembro se outros órgãos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais foram os fundamentos técnicos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Para aderir?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para aderir apenas aos 10% e não aos 50%.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Refiro-me à recusa dos 40%.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Dessa decisão eu não conheço o fundamento técnico, foi uma decisão tomada... Nesse caso, falei de coordenação para entrar no consórcio. Para entrar pedindo os 10% foi uma decisão tomada, entendo, pelo Ministério da Saúde, e não sei se se coordenou com outros órgãos, mas não com o Itamaraty.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor já declarou que a decisão foi discutida no Palácio do Planalto. O Presidente da República participou da decisão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Em relação a essa reunião na Casa Civil: foi uma reunião, se não me engano, em junho, para avaliar inicialmente a conveniência de o Brasil entrar, sem falar da quantidade que nós pediríamos. Acho que, nesse momento, nem estavam definidas ainda quais seriam essas modalidades.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já estava, já estava.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A reunião não teve a participação do Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já estava, já estava.
O Itamaraty informou a esta Comissão que foi o Ministério da Saúde que definiu o quantitativo mínimo de 10%.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. poderia nos informar como se deu a formalização dessa decisão e como ela foi encaminhada ao Itamaraty?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho isso agora exatamente presente, Senador, não sei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não sabe informar? Foi de boca, por telefonema ou teve uma formalização qualquer?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não saberia informar como ocorreu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma mensagem, uma carta ou um ofício?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não saberia informar neste momento, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, o Chanceler Ernesto, no dia 20 de dezembro de 2020, disse que quem é contra a cloroquina age politicamente – essa foi uma declaração sua para outros embaixadores – e por isso é que o Brasil... Com esse pensamento de que a cloroquina salvava é que nós perdemos tempo e não compramos a vacina. Acho que isso está mais claro, e ele está colocando isso claramente para a gente, que ele não tinha... O Ministério da Saúde não falou em 50% de adesão, por isso é que nós tivemos só 10%, se tivermos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado, Presidente.
Quer dizer que não sabe informar como se deu a formalização e como ela foi encaminhada ao Itamaraty? Só para reafirmar a pergunta anterior.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – É, neste momento não saberia informar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Itamaraty também nos informou que solicitou a prorrogação dos prazos de adesão e pagamento dos valores das vacinas. V. Sa. poderia nos explicar as razões desse pedido?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. Se não me engano, a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato foi uma iniciativa não só do Brasil. Outros países, como eu disse, estavam na necessidade de terminar a análise de diferentes aspectos desse contrato, que tem várias complexidades – exigia, no caso, acho, a adaptação da legislação brasileira.
11:12
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Em relação ao pagamento, eu não saberia informar. Enfim, faz parte do orçamento, entendo, do Ministério da Saúde. Mas queria reiterar, queria enfatizar que as datas de assinatura e de pagamento em nada afetam as datas do cronograma de recebimento de vacinas ao amparo da iniciativa Covax, ou seja, países que eventualmente tenham assinado alguns dias antes, não quer dizer que vão receber ou que tenham recebido as vacinas antes. Inclusive, vários países que dependem da Covax e que fizeram pedido bem superior aos 10% de vacina da Covax, em alguns casos, ainda não receberam nenhuma vacina ou praticamente nenhuma vacina. Então, a Covax está em dificuldade de entregar tanto para os países que pediram 10%, 20% quanto 50%.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não considera que o pedido de prorrogação do prazo de adesão e pagamento dos valores da vacina poderiam – poderiam não –, dificultaram o acesso a vacinas perante a Covax?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, de forma nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por quê?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Porque não há nada que tenha sido indicado, seja formalmente, seja informalmente, pelos gestores da Covax, que façam uma correlação entre datas de assinatura e datas de pagamento e cronograma de recebimento das vacinas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor afirmou há pouco idas e vindas da OMS na pandemia e alegou isso para justificar a oposição à organização. Por quê? Quais são as idas e vindas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, há vários exemplos, Senador.
Inicialmente, na própria declaração da pandemia, houve um momento em que, até no Brasil, as autoridades sanitárias já queriam que se declarasse a pandemia, e a OMS demorou em fazê-lo. A OMS, em certo momento, disse que o vírus não era transmissível entre humanos. Isso está documentado, se me permite citar algumas datas, em 23 de janeiro; depois, em 4 de fevereiro, a OMS disse: "Sim, é transmissível entre humanos"; no dia 31 de janeiro, a OMS recomendava não fechar as fronteiras; depois vários países começaram a fechar fronteiras, e a OMS passou a reconhecer que isso poderia ser necessário; no dia 3 de março, a OMS dizia que não era uma pandemia; no dia 11 de março, declarou pandemia; no dia 13 de março, a OMS recomendava o isolamento social, sem fazer nenhuma referência a possíveis consequências de natureza socioeconômica; no dia 30 de março, o Diretor-Geral da OMS fez uma declaração dizendo que para países em desenvolvimento teria que se relativizar essa questão do isolamento social; no dia 31 de março, noticiou-se que a OMS disse que tinha dúvidas se o vírus se transmitia pelo ar; depois, no dia 28/04, confirmou que sim, que o vírus se transmitia pelo ar; no dia 27 de fevereiro, a OMS indicava que não havia transmissão do vírus por superfícies; depois, em 18 de maio, veio a confirmar essa possibilidade de transmissão por superfície. E, na própria questão da hidroxicloroquina, as notícias que surgiram eram que, em 25 de maio, a OMS recomendava suspensão de testes com hidroxicloroquina, mas, no dia 5 de junho, ela se retratava parcialmente disso em relação a problemas que tinham sido identificados com um dos estudos de base, que era o estudo da Lancet.
Então, são uns exemplos. Desculpe-me por ter tido que anotar aqui, mas, enfim, não tinha todas essas datas de cabeça, exemplos das idas e vindas da OMS.
11:16
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em meados de janeiro de 2021, um carregamento de milhares de litros de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), fundamental para a fabricação dos imunizantes, tanto pelo Butantan como pela Fiocruz, passou vários dias parado no aeroporto de Pequim.
O ex-Ministro Pazuello afirmou que a China tem colocado barreiras, entre aspas: "Não tem dado"... Continua Pazuello: "Não tem dado celeridade e que há [continua Pazuello] movimentos fortes no nível diplomático para encontrar onde está essa resistência e resolver o problema". Fecha aspas.
V. Sa. confirma essas afirmações do Ministro Pazuello?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – De um modo geral, sim, não sei se é a terminologia exatamente, porque quando se fala em resistência pode parecer que haja uma má vontade de alguma maneira e isso nós nunca identificamos nas autoridades chinesas.
A nossa Embaixada em Pequim permaneceu o mês de janeiro diariamente em contato, várias vezes, com várias autoridades.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Especificamente, V. Sa. atuou para solucionar esse impasse?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, atuei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que medidas foram tomadas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, além da instrução permanente da Embaixada em Pequim para que atuasse nisso, no dia 15 de janeiro, eu dirigi uma carta ao Chanceler chinês, o Ministro Wang Yi, pedindo seus bons ofícios para a liberação desse carregamento.
Alguns dias depois o Ministro me respondeu dizendo que faria todo possível, e, pouco depois, veio a liberação do carregamento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Embaixador fica aqui em Brasília?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, o Embaixador do Brasil em Pequim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, aqui, o da China?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, a Embaixada da China é em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor mandou uma carta para ele?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, mandei uma carta para o Ministro das Relações Exteriores da China.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas o senhor não conversou com o Embaixador chinês aqui sobre isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não conversei com o Embaixador chinês sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aqui do lado.
O senhor não teve...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Podia ter conversado com ele e pedido ajuda a ele; não fez isso.
O senhor preferiu mandar uma carta que demoraria alguns dias, e a gente necessitando do IFA, não é?
Era atravessar a rua, o senhor conversaria, ou ele atravessaria a rua e conversaria com V. Exa. para tratar de um assunto tão importante.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sabe por que o senhor não conversou com ele? Por causa das declarações que o senhor deu, por isso... Aí vem a vaidade, aí vem uma série de coisas que atrapalharam muito, Ministro.
É essa a grande angústia nossa.
Do lado, o senhor poderia ter chamado o Embaixador, porque é uma coisa normal, um chanceler chamar o embaixador de qualquer país para ir tomar um café, um chá ou qualquer coisa, e isso não aconteceu. O senhor teve que mandar uma carta, coisa que ele fala e se comunica diariamente.
Então, o senhor me perdoe, mas eu acho que houve, por sua parte, não má vontade de resolver esse problema; o senhor disse: "Olha, eu vou fazer aqui o meu papel...".
O meu papel, se eu estivesse no seu lugar, eu precisando, eu iria à Embaixada chinesa e pediria para eles na hora: "Dá para você ligar agora para uma autoridade chinesa para liberar isso?". Porque era o seu papel, nesse momento, para salvar vidas.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Posso comentar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Não, não, não precisa não, só estou... Não estou fazendo nenhuma pergunta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O importante é que nós tenhamos respostas objetivas.
Nós estamos sendo acompanhados por uma grande audiência. Esta é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito com a participação decisiva dos internautas.
Eu vou lhe dar só um exemplo. Eu recebo aqui recomendações de vários internautas dizendo que objetivamente o senhor não respondeu sobre algumas perguntas que eu lhe fiz.
Quem estava na reunião da Casa Civil? Repetindo.
11:20
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Isso eu já falei na minha resposta, mas posso repetir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem estava?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – De que me recordo foi... Enfim, os ministros... O Ministro Chefe da Casa Civil, eu, o Ministro da Saúde e... Não me lembro se era o Ministro ou o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia... Eu não me lembro de outras pessoas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente não estava, nem ninguém representando o Presidente além desses ministros?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O Presidente certamente não. Não me lembro de algumas outras pessoas, funcionários da Presidência.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E quem – outra pergunta que eu fiz e de que os internautas lembram que eu não obtive a resposta, infelizmente – no Ministério da Saúde deu a ordem sobre os 10%, e não sobre os 50%?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu não sei quem deu a ordem. Entendo que qualquer decisão do Ministério da Saúde é responsabilidade do Ministro da Saúde. E, como eu disse, eu não me lembro de como isso nos foi comunicado nessa ocasião.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre patentes e as dificuldades diplomáticas com a Índia, se nós pudermos ser objetivos, nós vamos avançar neste depoimento. Vários Senadores, a exemplo dos internautas, também querem fazer perguntas. Esse é um processo que está caminhando muito rapidamente em propagação dos nossos trabalhos na sociedade brasileira.
O atraso no envio de imunizantes e do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) de vacinas pela Índia foi associado ao posicionamento do Brasil perante a Organização Mundial do Comércio, único país entre os emergentes contrário à demanda para que haja quebra de patentes para produção de medicamentos e vacinas contra Covid-19. Até mesmo os Estados Unidos, que são o país mais interessado no recebimento de royalties das vacinas, passaram a apoiar a quebra de patentes a bem do combate à pandemia em países mais pobres. Contudo, até hoje, o Brasil não reviu a sua posição. Questiono: durante sua gestão, qual era a posição do Governo brasileiro sobre este tema da quebra das patentes?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Obrigado, Senador.
A posição era de que havia uma proposta basicamente da Índia e havia muita resistência por parte dos Estados Unidos e de outros países e de que seria muito difícil chegar a que uma dessas duas visões prevalecesse. As decisões na OMC não são tomadas por votação; são tomadas por consenso. Então, não basta somar votos a favor ou contra uma ou outra.
Então, o Brasil, desde o começo, foi favorável a que se buscasse uma solução que gerasse a possibilidade do consenso. Não foi o único país emergente a adotar esse tipo de posicionamento; países como a Turquia, o Chile e a Colômbia – me ocorrem esses três – adotaram posições semelhantes.
Nós também nos baseamos no fato de que as normas já vigentes permitem a quebra de patentes numa situação como esta para produção de vacinas. Então, se o Brasil quisesse, poderia já hoje quebrar patentes para produção no Brasil. O que essa posição permitiria seria quebrar patentes para exportar; então, permitiria que outros países que, digamos, quebrassem patentes exportassem para o Brasil ou vice-versa. Portanto, já havia a possibilidade de quebra de patentes, caso houvesse interesse do Brasil em fazê-lo e produzir no Brasil. Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, o que fundamenta a decisão?
11:24
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – O que fundamenta a decisão é o fato de que a posição da Índia, no caso, e de outros países era uma posição extrema, que não parecia permitir a chegada a um consenso, e o Brasil tinha interesse, como, acredito, continua tendo, em favorecer ações que facilitem a circulação, o comércio internacional de patentes, de vacinas e de insumos. Então, nossa decisão foi de procurar o melhor caminho para chegar a esse objetivo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esse movimento de oposição ao Governo indiano prejudicou a obtenção de vacinas advindas daquele país?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – De forma nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. avalia que os atrasos nos envios dos insumos farmacêuticos ativos foram uma forma de retaliação da Índia contra o Governo brasileiro?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – De forma nenhuma.
Aliás, se permite, Senador, nós nunca programamos a importação de insumos por parte do que foi produzido na Índia. Nós programamos a importação da vacina propriamente dita.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Novamente: V. Sa. discutiu essa questão com o Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O senhor se refere à questão da proposta de quebra de patentes?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, a questão da Índia, e nós estamos vindo numa sequência...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim.
Bem, num determinado momento, quando se tinha a expectativa de chegada das vacinas da Índia num determinado dia, e aquilo foi visto que não iria ocorrer, o Presidente me ligou, perguntou qual era a situação, eu expliquei, expliquei que tinha falado já com o Chanceler da Índia... Aliás, isso tem relação com o comentário que o Sr. Presidente, se me permite, fez anteriormente. Eu falei também desse caso com o chanceler da Índia, e não com o embaixador da Índia em Brasília, porque o chanceler é que tem muito mais poder decisório do que um embaixador imposto. Então, por isso é que eu falei, no caso, de um outro pedido ao Embaixador da China, e a carta, que demorou dias... Ela foi mandada imediatamente, em cópia, para que a nossa embaixada em Pequim atuasse, e de acordo com a própria visão do que era o instrumento melhor para a atuação, no caso, da China.
No caso da Índia, igualmente falei com o embaixador... Perdão, com o chanceler indiano, e isso viabilizou que o atraso fosse mínimo na entrega dessas vacinas. Acho que seis dias depois do que tinha sido imaginado originalmente elas chegaram, mas não há nenhum indicio, absolutamente, nada do que foi dito nem sugerido de que esse atraso de seis dias esteja ligado a posições que o Brasil assumiu na OMC.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Três depoentes apontaram a esta Comissão que o Presidente da República se guiava pelas orientações de um aconselhamento paralelo. Ou seja, de pessoas fora do Ministério da Saúde que participavam de reuniões no Palácio do Planalto e tinham influência sobre a condução da pandemia, até mesmo contra as orientações técnicas do Ministério da Saúde. O Ministro Mandetta falou no nome do Vereador Carlos Bolsonaro, e o Presidente da Anvisa mencionou o da Dra. Nise Yamaguchi.
As perguntas: V. Sa. confirma a existência desse aconselhamento paralelo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não confirmo, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. saberia identificar outras pessoas que aconselhavam o Presidente da República em questões relacionadas à pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não tenho nenhum conhecimento, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não conhece?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em questão de política internacional relacionada à pandemia, também havia pessoas de fora do Ministério das Relações Exteriores que aconselhavam o Presidente?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho nenhum conhecimento, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Havia um aconselhamento paralelo internacional?
11:28
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não havia um aconselhamento paralelo internacional de ninguém, certamente, que não tenha atribuição para fazê-lo. É claro que o Presidente tem assessores na área internacional com os quais se aconselha sobre temas da realidade internacional, mas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual era o papel de Eduardo Bolsonaro, ex-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e de Filipe Martins, Assessor Internacional da Presidência, na condução da política internacional brasileira relativa à pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, em relação ao Deputado Eduardo Bolsonaro, as funções de um Presidente de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, dentro dessas atribuições, como se exerceu o papel dele nesse caso, assim como em outros. E o Filipe Martins, Assessor Internacional do Presidente, também dentro das suas atribuições, enfim, aconselhando, entendo, o Presidente, mas não sei de que maneira, enfim, na condução das relações internacionais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual era a sua relação com essas pessoas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Conheço bem o Deputado Eduardo Bolsonaro e Filipe Martins. Tenho excelentes relações com ambos. E, no caso, conversava muito frequentemente com o Filipe Martins, o que é absolutamente natural e extremamente útil na execução de uma política externa entre o chanceler e o assessor internacional do Presidente. Nós já tivemos, inclusive, momentos no passado em que havia divergências e rivalidades entre chanceleres e assessores internacionais que prejudicaram a política externa em outros Governos. Então, eu tinha um relacionamento extremamente fluido com Filipe Martins nessa qualidade de assessor internacional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. presenciou Eduardo e Filipe opinarem sobre compra de vacinas, adesão à Covax Facilty, orientações da OMS ou sobre o papel da China na pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não me recordo de...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não se recorda?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não me recordo. É possível que, em alguma reunião, sobretudo o Filipe Martins tenha dado opiniões nesse sentido, de acordo com as suas atribuições. Não me lembro exatamente em que momento, mas seria natural...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor pode nos ajudar? Qual o teor dessas opiniões?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Como eu digo, Senador, não me lembro de todos os momentos em que foi, em que surgiram, em alguma reunião com o Presidente, temas relacionados à pandemia. Então, não teria como dizer aqui o teor de coisas que foram ditas em diferentes momentos, por diferentes pessoas, dentro das suas atribuições.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nas conversas que V. Sa. presenciou no Planalto, ouviu de alguém importante do Governo ou mesmo aliado que não era do Governo, mas participava das reuniões, a tese de imunização de rebanho, a erradicação da doença pelo contágio, e não pela vacina?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não me recordo de ter ouvido isso em reuniões no Planalto, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E nunca ouviu falar da tese da imunização de rebanho?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Já, já ouvi falar dessa tese.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a impressão que o senhor tem dela?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Enfim, ouvi essa tese, me parece, originalmente, por parte do ex-Ministro e Deputado Osmar Terra, que é médico e mencionava – e creio que continua mencionando – essa tese, e não tenho condições científicas de avaliar a sua validade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. chefiou uma delegação brasileira a Israel entre os dias 6 e 10 de março de 2021, ao custo de meio milhão de reais, com a justificativa de ampliar a cooperação no desenvolvimento de tecnologias, terapias e vacinas para a prevenção e tratamento da Covid-19. A principal notícia que nos chegou dessa viagem foram os maus exemplos de não uso de máscara e de exposição das pessoas a risco. Esse vexame por si só já atrapalha a imagem do Brasil e causa ainda mais estranheza pelo pretenso objetivo da viagem, que seria o combate à Covid-19.
11:32
R
Sobre mais esse episódio, pergunto: quem definiu o rol, a relação dos convidados que participariam da missão? Quantos foram?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
A missão nasceu de um telefonema entre o Presidente Jair Bolsonaro e o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em que o Primeiro-Ministro falou com muito entusiasmo de dois medicamentos com potencial de cura da Covid, que estavam sendo desenvolvidos por dois diferentes institutos em Israel. A partir disso, o Presidente pediu que eu liderasse essa missão, enfim, pediu a composição dessa missão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quantas pessoas participaram e qual o papel de cada uma delas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Enfim, eu presidi, portanto eu chefiei a missão. Pelo Itamaraty, participou o Secretário encarregado das relações com o Oriente Médio, portanto, com Israel, o Embaixador Kenneth Nóbrega; participou também um oficial de gabinete meu – um Chanceler sempre viaja com um oficial de gabinete; o Deputado Eduardo Bolsonaro; o Deputado Hélio Lopes; o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Dr. Hélio Angotti; o Secretário de Pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, Dr. Marcelo Morales; o Sr. Max Guilherme, que é Assessor do Presidente da República; tem o... Eu posso consultar a lista completa, não sei se agora me ocorre... Creio que essa é a delegação. Ah, sim! E o Dr. Filipe Martins, Assessor Internacional da Presidência da República; e o Sr. Fabio Wajngarten, então Secretário de Comunicações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a relevância desse medicamento que o senhor entende como o objetivo da viagem em comparação com as 81 vacinas que, segundo a OMS, já estão em fase de testes clínicos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. Bem, os dois medicamentos que originalmente motivaram a formação da viagem são medicamentos que tiveram suas fases de testes iniciais muito promissoras, e a questão do tratamento da Covid tem sido considerada pelas nossas autoridades sanitárias de todo mundo tão importante quanto as vacinas desde o começo da pandemia. Então, o Governo brasileiro, nesse caso, através dessa missão, procurou se antecipar na formação de cooperações que permitam – idealmente, claro, se tudo der certo num futuro próximo – termos acesso a medicamentos também para o tratamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. tinha interesse específico na política de vacinação contra a Covid estabelecida em Israel, país que tem um dos processos de imunização mais adiantados do planeta?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, inclusive tivemos uma reunião com autoridades do Ministério da Saúde de Israel, durante a nossa viagem, além das reuniões com os institutos de pesquisa, em que descreveram o processo de vacinação e vários elementos da vacinação.
11:36
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Portal G1 noticiou, em 15 de março de 2021, que um relatório do Governo dos Estados Unidos produzido na gestão Donald Trump afirma que o país persuadiu o Brasil a não comprar a Sputnik V, vacina contra a Covid-19 desenvolvida na Rússia.
V. Sa. confirma ter havido algum tipo de interferência dos Estados Unidos da América no processo de negociação do Brasil para aquisição da vacina Sputnik V?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho conhecimento de nenhuma interferência nesse sentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O ex-Secretário Fabio Wajngarten entregou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito um documento da Pfizer atestando uma oferta de vacina em 12 de setembro que ficou sem resposta e atrasou o início da vacinação. Uma cópia dessa carta foi enviada ao Embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Pergunto: o Embaixador informou V. Sa. sobre esse documento?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, o Embaixador fez um telegrama sobre esse documento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando? Quando?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A data é uma data semelhante a 12 de setembro. Agora não sei se é 12, talvez 14 de setembro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que providências foram tomadas pelo Ministério das Relações Exteriores?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A carta, o telegrama, perdão, da Embaixada em Washington mencionava que já tinha sido dado conhecimento direto ao Ministério da Saúde, a quem, em nosso entendimento, cabia toda a centralização da estratégia de vacinações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foram produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores estudos, pareceres ou outros documentos relativos à oferta da Pfizer?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, isso nunca nos foi demandado, e o Itamaraty nessa área sempre agiu, como eu disse, a partir de coordenação com o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A que V. Sa. atribui a falta ou o grande atraso na resposta do Brasil ao contato da Pfizer para a venda de vacinas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tenho conhecimento do que possa ter motivado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas como? O senhor era Ministro das Relações Exteriores, o seu Embaixador recebe uma carta, a Pfizer comunicou aqui ao Brasil e ao mundo que não teve resposta – expressão do Presidente da Pfizer para a América Latina – nem contra, nem a favor. O Ministério das Relações Exteriores não sabia disso depois de ter sido comunicado pelo próprio Embaixador? Ninguém do Governo o procurou para tratar dessa questão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, ninguém do Governo me procurou para tratar dessa questão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Renan Calheiros, Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na sequência o próximo inscrito é o Senador Marcos Rogério.
V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Ernesto Araújo...
Sr. Presidente, percebe-se muito claramente que o objeto desta CPI vem se transformando a cada dia em CPI da cloroquina, em CPI da carta da Pfizer, em CPI do gabinete paralelo; em resumo, em CPI da cortina de fumaça. Em governos anteriores, estaríamos em uma CPI para investigar o pagamento de propina, desvios de recursos. Diante de tantos contratos bilionários que o Governo Federal fez, especialmente durante esse tempo de pandemia, não há uma insinuação, um indício sequer de corrupção. Na falta disso, a CPI discute se um medicamento é ou não eficaz, como se até hoje houvesse consenso científico, no mundo, acerca de remédio com eficácia para tratamento da Covid-19. O que fariam os médicos do Brasil e de todo o mundo se tivessem que esperar remédios com bula indicando eficácia contra a Covid para atender os milhões de pacientes que chegavam, todos os dias, aos hospitais com sintomas graves, muitos deles com risco iminente de morte? Agora, uma vez que os testes forem comprovando os que são e os que não são eficazes, evidentemente que os médicos saberão, com maior segurança, quais deles receitar.
11:40
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É interessante que a Pfizer sugeria que sua vacina pudesse ter problemas, efeitos colaterais, mesmo depois de ter sido testada e aprovada nos Estados Unidos, por isso não assumia os riscos: impõe, em contrato, responsabilidade total ao Brasil ou a quem compra. E o discurso aqui é no sentido de que o Governo brasileiro devesse comprá-la já naquela época e sem qualquer aprovação da Anvisa. A própria Pfizer reconheceu aqui que não havia condição legal para se fechar contrato antes da mudança da lei aprovada no Senado. Mas volto. Agora, aqui, quando o assunto é o uso de medicamento, a tese é totalmente contrária: "É preciso ter segurança absoluta". Com relação à vacina, não, pode contratar, independentemente disso, mas, com relação a medicamento, tem que ter. Essa dicotomia não é razoável.
Em governos anteriores, estaríamos assistindo a operações da Polícia Federal, com bilhões de reais escondidos em apartamentos ou depositados em contas no exterior; na falta disso, a CPI discute quem recebeu uma carta, se foi ou não respondida, se tinha ou não relação com as tratativas que estavam sendo feitas com a farmacêutica. Em governos anteriores, estaríamos discutindo as práticas de associação criminosa para saquear os cofres públicos; na falta disso, estamos discutindo se o Presidente reuniu ou não colaboradores para auxiliá-lo em temas sensíveis, como o enfrentamento da pandemia, como se fosse crime qualquer líder buscar aconselhamento para decisões importantes. Qual o Prefeito, Governador, Presidente da República ou qualquer gestor que não busca ou recebe aconselhamentos, sugestões ou ideias diariamente? Aliás, quantas sugestões, recomendações, ideias e até minutas de propostas legislativas não recebem constantemente os Deputados e Senadores? Isso configura gabinete paralelo? Isso, por acaso, é algo criminoso?
Como muitos aqui não querem ir atrás dos recursos que, segundo operações da Polícia Federal, foram desviados de Estados e Municípios, ficam gastando dias e dias para discutir essas questões triviais. Uma grande cortina de fumaça enquanto o tempo vai passando e deixa-se de buscar realmente desvendar os esquemas de corrupção que podem ter ocorrido pelo País afora, mas está chegando a hora. Vamos, Senador Fernando Bezerra, vamos seguir o dinheiro e vamos saber o que foi feito com ele nos Estados e Municípios. É bom que se diga: a investigação tem que acontecer no âmbito do Governo Federal, do Ministério da Saúde – ninguém está se opondo a isso –, mas não pode haver seletividade, não pode haver blindagem. Veja que, no caso da Pfizer aqui, o representante da Pfizer esteve onde está o depoente no dia de hoje e espancou todas as teses da Oposição, toda a narrativa da Oposição, porque disse que não podia fazer o contrato antes de ter mudança na lei brasileira; porque disse que a vacina só foi aprovada nos Estados Unidos no dia 13 de dezembro; porque disse que só veio o pedido para a Anvisa no início de fevereiro, mas a Oposição dizia: "Já tinha que ter vacina no braço dos brasileiros em dezembro". É a narrativa que não confere com os fatos.
11:44
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Mas eu quero fazer aqui algumas indagações ao Chanceler. Quero fazer uma pergunta sobre um tema já tratado, mas que considero carecer de uma clareza maior. O senhor tem conhecimento de que os Estados Unidos da América tenham feito alguma parceria com algum país do mundo para o fornecimento de vacinas, especialmente durante o tempo em que V. Sa. esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador. Não, não tenho conhecimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nossa preocupação aqui é saber, de forma objetiva, se algum agente público brasileiro tenha, por ação ou omissão, prejudicado a adoção de medidas possíveis e necessárias para o combate à pandemia, mais especificamente em relação às vacinas. Vê-se com clareza que há uma dedução de que a política internacional brasileira tenha prejudicado o combate à pandemia.
É de todos sabido que o Governo Bolsonaro mudou o rumo da política internacional de nosso País, especialmente ao deixar de financiar ditaduras ao redor do globo com envio de bilhões de nosso BNDES, dinheiro do povo brasileiro. Houve nítida mudança em relação a países como Cuba, Venezuela, principalmente violadores de direitos e garantias fundamentais e exemplos de crise humanitária, como o mundo todo assiste.
Além disso, houve claras mudanças de orientação do Brasil na ONU em relação a outras nações, em temas sensíveis, como os conflitos no Oriente Médio, como é a questão entre Israel e a Palestina. Tais mudanças, ao que se entende, se deram pela busca de um maior alinhamento aos Estados Unidos da América, que havia sido claramente desprezado nos governos anteriores, que preferiam países de outras linhas ideológicas.
Pergunto: dentro da política internacional é comum haver incompatibilidades entre as nações, de acordo com as relações que cada uma delas estabelece com países ou blocos de países do globo ou isso independe? Explico melhor: é irrelevante a estratégia da política internacional de um país para o relacionamento com qualquer outra nação do globo ou é natural que existam alinhamentos em decorrência das estratégias definidas e isso influencie e defina as parcerias internacionais?
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Vou explicar ainda melhor: apesar de a história já nos ter dado muitas lições quanto a isso, para uma clareza maior aqui nesta CPI, a pergunta é: é possível, na sua visão, fazer política internacional de forma comum e igualitária com todas as nações do globo, independentemente de suas políticas internas e parcerias políticas e ideológicas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Certamente acredito que não, que não é possível e nem é desejável. A isso eu me referi inclusive na minha intervenção inicial, com a imagem de que nós não seguimos a linha de procurar o mínimo denominador comum nas relações com todos os países. Procuramos identificar em cada parceria qual é lógica daquela parceria e, nos casos de convergência de visão de mundo, explorar essa convergência rumo à consecução de interesses mais altos. Então, acho que V. Exa. tem toda razão nessa apreciação.
Quando não se introduz numa política externa esse tema, essa dimensão da visão de mundo, das diferentes concepções, organizações das sociedades, o que acontece? Cria-se um teto para as relações. Vai até um certo ponto, mas, em certos casos, em muitos casos, se desperdiçam oportunidades. Essas oportunidades surgem quando se identifica que os países têm uma percepção semelhante, que têm objetivos semelhantes, que têm ideais semelhantes no mundo. E aí a parceria, a partir disso, pode avançar em outros rumos. Mas, ao mesmo tempo, não se deve, acho, que ver a imagem – se me permite – de uma gangorra, onde se tenha que escolher um parceiro ou outro, e um sempre estar necessariamente acima e outro, necessariamente abaixo. Não. Cada parceria tem a sua lógica e pode avançar independentemente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Sa.
Dentro de sua experiência como diplomata e não apenas quanto ao tempo em que atuou como Ministro das Relações Exteriores, considerando que a visão que se tem defendido aqui indica ser a de que a política internacional deve considerar apenas o aspecto comercial, o que sabemos não ser realidade nas relações entre as nações desde a antiguidade, quais os demais aspectos geralmente precisam ser considerados para as tratativas e acordos internacionais?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Obrigado, Senador.
Acho que, antes de mais nada, o aspecto da organização interna, digamos, da sociedade. Acho que países democráticos se movem no mundo de uma maneira diferente de países não democráticos. E é preciso entender também quais são os objetivos diferentes que os países têm. A gente não pode partir do princípio de que todos os países no mundo estão na cena internacional apenas para fazer comércio, porque não é verdade. Então, se nós seguirmos essa lógica, já faremos maus negócios, porque, quando você faz negócio simplesmente com a visão comercial e a outra parte tem uma visão comercial mas tem uma visão que vai além, tem uma estratégia, você está em desvantagem, porque você está se sujeitando, no fundo, a uma estratégia de uma outra parte. Então, para o próprio comércio, mas além do comércio, é preciso entender quais são as orientações, quais são as estratégias dos outros países. Esse é um trabalho difícil, porque isso não vem publicado no diário oficial de cada país, qual é a estratégia de mundo. Isso requer justamente um trabalho de análise diplomática e de análise política e é preciso entender quais são as visões. E não rejeitar essa, digamos, comunidade de visões e essas afinidades eletivas, digamos assim, que normalmente democracias têm com outras democracias.
11:52
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Sa.
Como as posições de um país da ONU refletem nos acordos que se pretenda entre países ou blocos, em termos específicos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, muitas vezes são esferas bastante diferentes, a esfera do que se discute na ONU e a esfera do que se trata em arranjos bilaterais ou regionais. O que é preciso é buscar uma lógica, digamos, comum, produtiva em todas essas frentes. O que nos preocupa muitas vezes são discussões nas Nações Unidas que introduzem determinados conceitos que começam a virar como se fossem recomendações globais, sem que haja uma negociação ou um tratado sobre isso, e começa a haver uma pressão para que essas visões, essas orientações sejam incorporadas em diferentes países. Então, na minha gestão, sempre tivemos muita preocupação com isto: que discussões no plano multilateral, nas Nações Unidas sobretudo, não substituam o trabalho legislativo desta Casa, do Congresso Nacional, em realmente legislar para o Brasil. Se há tratados internacionais efetivamente firmados, seja multilaterais, seja bilaterais, é claro que esses tratados precisam passar pelo Congresso para serem incorporados ao nosso ordenamento. O que nós queremos evitar é que, de maneira sub-reptícia, determinados elementos entrem no nosso ordenamento sem que tenham passado pelo processo constitucional.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço.
Só tenho mais duas perguntas, Sr. Presidente.
Eu algum momento o senhor presenciou ou tomou conhecimento de alguma orientação do Presidente da República ou do Ministro da Saúde para rejeitar parcerias internacionais, especialmente da China, quanto à aquisição de insumos para produção de vacinas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, nunca recebi nenhuma orientação para rejeitar nenhuma parceria.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A vacina, o insumo da vacina adquirido da China é adquirido do Governo chinês ou de empresas chinesas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, o insumo para a produção da vacina AstraZeneca é adquirido de uma empresa instalada na China. Não sei a propriedade dessa empresa, se ela é estatal ou não, mas é uma empresa e não o Governo chinês que produz, é uma empresa contratada pela matriz da AstraZeneca para produzir insumos dessa vacina e que fornece ao Brasil. Em relação aos insumos da CoronaVac, como geralmente são tratados, com eu disse, entre o Butantan e as contrapartes chinesas, eu não saberia dizer exatamente de quem é a propriedade, digamos, das fábricas que produzem isso na China.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E eu concluo, Sr. Presidente, com a última consideração: em um momento no qual a China, no contexto do 5G, tenta mostrar ao mundo a independência de suas empresas, como a Huawei e a ZTE, não seria danosa à imagem da China essa ideia constantemente repetida pela Oposição de que empresas chinesas não cumpririam os seus contratos por interferência política? Faço essa ponderação porque seria o mesmo que insinuar que a China deixaria brasileiros morrerem sem insumos ou vacinas porque alguém criticou algum ponto do seu regime político. Estariam acusando a China de agir dessa maneira? Porque isso equivale a dizer, Sr. Presidente, que o Brasil deixaria de fornecer alimento para quem critique qualquer uma de nossas políticas, como sempre fazem acerca da Amazônia e de tantas outras coisas.
11:56
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Então, eu faço essas ponderações e indago a V. Sa.: é justo, é adequado atribuir à China esta condição de que estariam boicotando o Brasil na entrega desses insumos por suas empresas em razão de uma fala ou outra sobre as posições daquele país?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Certamente, esse é um ponto muito importante, porque essas alegações de que haveria uma negativa por parte do Governo chinês de permitir o fornecimento de vacinas e insumos por razões políticas pressupõe algo de que, acredito, o Governo chinês não é capaz: negar vacinas que podem salvar vidas por causa de uma interferência política. Então, acho que isso pressupõe uma imagem realmente ruim da China, com a qual eu não concordo. Realmente, não temos indício nenhum de que tenha havido essa interferência política em relação ao Brasil nos atrasos que se registraram.
Então, eu, realmente, acho que há aí um problema – não cabe a nós analisar – de imagem da China no sentido de, digamos... Acho que a China não tem nenhum interesse em propalar a imagem de que eles ou o Governo chinês... O Governo chinês não tem interesse em propagar a imagem de que administrariam algo tão importante como uma vacina que pode salvar vidas de acordo com considerações políticas.
E há a questão da dependência entre companhias chinesas e o Estado chinês. Isso é algo que... Independentemente da questão, acho que é algo transversal, que se discute, inclusive, na OMC. A China, é claro, tem uma estrutura econômica muito diferente da estrutura dos países ocidentais, dos países-membros da OCDE, por exemplo, na qual o conceito de empresa estatal ou de empresa privada é bastante diferente na prática. Então, dado o peso imenso da China no comércio internacional, isto é algo que se discute na OMC: como tratar, como garantir que a atuação de empresas que, muitas vezes, não são estatais, mas que respondem ao Governo, não só o da China, mas em geral... Como fazer para que isso não afete, não distorça o comércio?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Sa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Senadora Kátia Abreu, representando hoje a Bancada Feminina; o Senador Humberto Costa, logo em seguida.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Obrigada, Sr. Presidente. São 15 minutos. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, senhora!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para interpelar.) – Eu gostaria de cumprimentá-lo pelo seu trabalho e pelo brilhantismo e equilíbrio nesta CPI. Mas é duro quando é necessário e quando percebe que, às vezes, as respostas estão desviando do seu curso normal. É um direito que o Presidente e qualquer membro desta CPI têm.
Quero cumprimentar o nosso Relator Renan Calheiros, que faz perguntas muito precisas, incisivas, para que nós obtenhamos respostas, e o nosso Vice-Presidente Randolfe.
Quero agradecer à Bancada Feminina, que me deixa, no dia de hoje, participar desta importante audiência, em nome de Simone Tebet.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de ousar particularmente ao cumprimentar aqui meu sobrinho Luiz Flavio, que está há 68 dias na UTI. Ontem, à noite, ele despertou depois de todo esse período em coma. Quero saudá-lo. Ele está assistindo... Ele não fala, mas está assistindo à nossa CPI. Eu quero dizer a ele que há muita gente na torcida e que eu espero muito que ele possa sobreviver, diferentemente de outros que, infelizmente, não puderam.
Sr. Presidente, eu vou direto aos fatos, primeiramente para esclarecer à nossa audiência na TV Senado, que é muito concorrida, que nós estamos aqui, nesta CPI, com alguns objetivos diversos. Existe o objetivo e o foco da CPI para identificar qual foi a causa, quais foram, quem foram os responsáveis pela morte de 500 mil pessoas, praticamente. É claro que a CPI também permite a busca de desvio de recurso, de corrupção, aquilo que cada um aqui entender ser mais importante. E eu creio que para maioria da CPI, dos membros da CPI, o que tem valido mais – para cada um deles, na sua maioria – é encontrar os responsáveis e responder ao Brasil e às famílias dos mortos quem foram os responsáveis do Governo que permitiram que essa calamidade pudesse acontecer.
12:00
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Ninguém discute que o Brasil teve uma infinidade, uma enormidade de mortes; o que o mundo inteiro discute é se deveriam ter ocorrido caso nós tivéssemos procedido de outra forma. Nós não sabemos quem são os responsáveis ainda. Nós estamos aqui para descobrir, para fornecer informações. Nós devemos isso às mais de 437 mil famílias que estão com seus entes enterrados e àqueles outros que estão com seus entes na UTI, como é o caso do meu sobrinho e de tantos outros anônimos e amigos deste País afora. Nós devemos isso a esses cidadãos, porque eles acompanham pela internet o descalabro que aconteceu no Brasil com relação a essas mortes. Eu poderia citar aqui – mas ela vai vir aqui – duas cientistas que disseram que, se nós tivéssemos agido diferente, um terço a menos, no mínimo, de pessoas não teriam morrido nessa pandemia.
Então, eu, particularmente, quero, sim, encontrar toda a corrupção que possa ter sido praticada no Tocantins, que é o meu Estado; mas, em primeiro lugar, eu quero descobrir, antes de mais nada, quem foram os responsáveis pelas mortes dos brasileiros e dos tocantinenses até agora.
Então, eu gostaria de deixar isto claro para nossa audiência: que nós não estamos desviando do assunto da CPI; nós não estamos aqui acusando o Governo Federal de corrupção; nós estamos atrás dos membros do Governo Federal que permitiram um número exorbitante de óbitos até agora. E uma economia que faliu ainda mais por conta de uma pandemia prolongada e mal administrada, 26 milhões de desempregados, empresas fechando, uma economia no chão, um endividamento das famílias exorbitante; tudo é um complexo que precisa ser responsabilizado, encontrados aqueles que nos prejudicaram.
E eu vejo, Sr. Ernesto, que... Eu sou psicóloga de formação, mas, na verdade, sou muito mais uma mulher do campo, da roça, com muito orgulho. Eu imagino que o senhor tenha uma memória seletiva, para não dizer uma memória leviana. O senhor não se lembra de nada do que importa e do que ocorreu efetivamente; e se lembra de questões mínimas, supérfluas e até mesmo não verdadeiras, como o senhor vem fazendo aqui todo esse momento. A impressão que se tem é que existe um Ernesto que fala conosco, de que nós ouvimos a voz, e um outro Ernesto que eu não sei onde fica, nas redes, na internet, nos artigos, nos blogues, falando coisas totalmente diferentes. Eu sinceramente estou confusa de qual personalidade nós devemos considerar: se é esse que vem aqui e mostra o mundo cor-de-rosa... Porque o comércio brasileiro aumentou a despeito do senhor; a despeito do senhor, o comércio do Brasil vem aumentando cada ano, graças a Deus, e batendo recordes graças à competência dos pesquisadores do Brasil, da Embrapa e outros mais e dos produtores rurais.
Então, eu gostaria de lembrar o senhor de algumas coisas. Talvez isso lhe refresque a memória.
12:04
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Em primeiro lugar, o senhor bateu no peito ao dizer que, graças à sua gestão no MRE, as vacinas vieram ao Brasil numa quantidade x. Quero lembrar a todos que, até abril, 85% de toda vacina colocada no braço dos brasileiros vieram da China, e a despeito do senhor, porque o Butantan, que é do Governo de São Paulo, para a contrariedade de muitos, fez uma contratação direta, que não teve uma palha de necessidade do Governo Federal. Talvez, se tivesse precisado, o Governo poderia ter apoiado, mas, nesse caso, foi zero a sua interferência como chanceler para que esse contrato do Butantan com... Ou nós poderemos chamar aqui o Dr. Dimas Covas para poder testemunhar se eu estou falando a verdade ou não. A despeito do senhor, a China fez o negócio com o Butantan, negociou as vacinas e, até abril, 85%, para desgosto de alguns, das vacinas vieram da China.
Quero fazer ao senhor um reparo importante, também lembrando aos meus colegas: que o Brics e todo financiamento do banco dos Brics, também a despeito do senhor, nós estamos conseguindo graças ao Marcos Troyjo, que era do Ministério da Economia e que foi presidir o Brics num rodízio entre os países do Brics. E ele, como bom brasileiro, está trabalhando duro para acumular um tanto de recursos para o Brasil. E, graças a V. Sa., nós ficamos devendo aos Brics, ao banco, para capitalizar os recursos do Brasil e deixar o nosso Presidente Marcos Troyjo vulnerável, devendo a esse banco, diferentemente dos outros países, porque, no Orçamento do ano passado, deixaram – e era da sua responsabilidade, porque é muito importante essa relação internacional – os pagamentos dos nossos compromissos com os organismos internacionais.
Eu quero aqui esclarecer uma pergunta de um colega Senador que o senhor não soube responder – engraçado isso! A empresa que fornece 85% da vacina até abril: ele não sabe se é do Governo ou se é privada. Então vou lhe informar, Sr. Ernesto: a Sinovac, que produz a CoronaVac, ela é exclusivamente privada, e a Sinopharm, que é tipo a Fiocruz ou o Butantan na China, é do público. E engraçado que o Butantan foi, comprou Sinovac e fez o acordo. E por que a Sinopharm não foi procurada? A Sinopharm, Senador Renan e Presidente Omar, já está autorizada no Brasil, como a Moderna, e ninguém ouve ninguém falando em comprar dessas duas vacinas. Eu acho curioso e, inclusive, eu propus que as empresas de vacina de aftosa poderiam fazer uma interlocução direta numa missão da China ao Brasil para que pudesse a Sinopharm produzir essa vacina que já está autorizada pela Anvisa, segundo o Presidente da Anvisa me informou ainda ontem, para produzir e nós transformamos o Brasil num hub produtor de vacina.
O que mais me deixa curiosa... Eu não gostaria de morrer sem ter essa resposta, mas não sei se conseguirei. Nós conhecemos febre amarela, varíola, catapora, sarampo, paralisia infantil. O que mais? Quantos milhões de vacinas este Brasil já fez? Por que a implicância com a vacina contra a Covid? Eu não consigo compreender! Se fosse uma novidade... "Não, gente, vamos ter paciência. Ninguém nunca viu vacina, é a primeira vez. O Brasil não é um craque na distribuição de vacinas e aplicação de vacinas, é tudo novo." Não, não é o caso. O senhor deve ter tomado um monte dessas vacinas, assim como eu e assim como todos os que estão aqui. Por que esse preconceito com vacina? Por que a insistência num medicamento que, no início, muitos gostariam que fosse ótimo? Quem não queria que esse medicamento fosse maravilhoso? Mas, ao contrário, infelizmente, esse medicamento foi condenado, condenado no sentido de não ser útil.
12:08
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Agora, eu gostaria, Sr. Presidente, ainda de apontar ao Sr. ex-Chanceler Ernesto que esse relacionamento e essas agressões que ele fez à China, talvez o senhor não esteja lembrando... Nós temos 56 novos frigoríficos que já estão em Pequim, de todo o Brasil – no Tocantins, são três –, esperando a habilitação. Sabe o que falta para essa habilitação? Diplomacia, empatia, agrado, conversa, diálogo, não falta um documento. Pode perguntar à Ministra Tereza Cristina. E isso dobraria as nossas exportações de carnes para a China, porque os frigoríficos habilitados hoje já estão no top das suas exportações. Então, estamos tendo prejuízo, sim. O que tivemos de aumento para a China foi em função do aumento do consumo chinês, do aumento do consumo asiático e de toda parte do mundo e por conta das políticas que apoiaram essa doença, os auxílios que foram colocados por todo o País.
Eu quero lembrar ainda – o senhor está esquecido, porque a sua memória não é boa – uma reunião ministerial que houve no Palácio em que foram ditas algumas coisas e foi pedida a abertura dessas falas dessa reunião ministerial. O Ministro Celso de Mello autorizou, e a AGU pediu encarecidamente que um pedaço fosse retirado, pelo amor de Deus, ou daria um problema diplomático seriíssimo. E adivinha de quem era esse trecho? De V. Sa., em que o senhor atacava fortemente a China. Portanto, o Ministro Celso de Mello, graças a Deus, permitiu a retirada da sua fala, porque só estava fazendo bonito para a família Bolsonaro, mas, na verdade, iria fazer muito mal ao País. Eu gostaria que o senhor tivesse coragem e pudesse repetir quais foram as palavras que o senhor disse lá, porque nós poderemos pedir pela CPI a quebra desse sigilo e ver quais foram as palavras ditas naquela reunião ministerial.
No Fórum Econômico Mundial, o Brasil estava, naquela época, acabando de fechar São Paulo, Butantan e CoronaVac... O senhor, no Fórum Econômico Mundial, disse que o Brasil ia fazer uma aliança com os Estados Unidos para barrar o "tecnototalitarismo", em referência à China, num momento crucial, que poderia muito ter repercutido e prejudicado essas negociações.
Eu gostaria de ditar aqui, Sr. Presidente, para refrescar a memória do Ministro, do ex-Ministro, do ex-Chanceler. No dia 11 de março de 2019, uma segunda-feira, em discurso na aula magna para os alunos do Instituto Rio Branco, afirmou que o Brasil não venderia sua alma para exportar minério de ferro e soja para a China. O então ex-Chanceler disse ainda que o Brasil, nos últimos anos, fez uma opção equivocada ao querer se integrar com a América Latina, com a Europa e com os Brics em vez de aprofundar as relações com os Estados Unidos. Araújo também questionou se a parceria com a China seria benéfica para o Brasil: "De fato [aspas suas, meu senhor], a China passou a ser o grande parceiro comercial do Brasil e, coincidência ou não, tem sido um período de estagnação do Brasil".
12:12
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O senhor criticou a nossa proximidade com a China, com a Europa, com os Brics e com os países da América Latina. O senhor de fato é um homem muito ousado, muito corajoso. Em algum momento, o senhor se lembrou que estava lançando ao mar todo o trabalho de anos da diplomacia brasileira?
E esses comentários que V. Sa. livremente, a liberdade o fez fazer, lhe deu o direito de fazer, o senhor acha que isso colaborou na compra de vacinas? Isso colaborou com o combate à pandemia? Ou foram palavras ideológicas jogadas ao vento?
Eu me lembro como se fosse hoje, o Governo do PT, as críticas que os opositores faziam de que era uma diplomacia preconceituosa e direcionada a questões políticas ideológicas. Quantas vezes nós ouvimos isso? E até por alguns momentos eu acreditava nisso. E agora, nós estamos vivendo o quê? Nós estamos vivendo preconceito, nós estamos vivendo ideologia ou nós estamos vivendo o livre mercado, a livre iniciativa, sem preconceitos, sem reparar no sistema de Governo dos países que não nos diz respeito? Nos diz respeito a defesa do nosso País, e a defesa do nosso País é a defesa do emprego e o emprego vem com o aumento também das nossas exportações.
Sr. Presidente, ainda lembro aqui, reitero, o seu artigo: "Chegou o comunavírus". É o título do artigo, "comunavírus". Isso não é um ataque? Eu queria saber se isso ajudou ou atrapalhou a compra de vacinas e as relações do Brasil com aquele país?
Muitas pessoas dizem: "Que bajulação à China". Eu quero bajular qualquer país que tiver vacina para o meu povo brasileiro, para o meu povo do Tocantins que me elegeu. Qualquer um que tiver vacina, eu sou capaz de deitar no chão e deixar que pisem em cima de mim para que tragam vacina. Não tenho o menor orgulho e nessa hora não tenho ideologia, nessa hora não tem a sua vontade própria. O senhor estava lá como servidor do Estado brasileiro, recebendo para isso, para defender os direitos dos brasileiros e não a sua posição ideológica.
O senhor disse no seu artigo: "O globalismo é o novo caminho do comunismo". Aliás, foi o senhor que inventou isso. Esse globalismo ainda não está muito bem na cabeça de muita gente.
"O vírus aparece, de fato, como uma imensa oportunidade para acelerar o projeto globalista". Queria que o senhor explica o que é isso?
"Este já se vinha executando por meio do climatismo ou alarmismo climático". Ele, agora há pouco, disse para nós aqui, para todos, que ele, durante a sua gestão, se preocupou demais com o meio ambiente. Isso aqui é preocupar com o meio ambiente? Isso aqui contribuiu de alguma forma com as relações do Brasil com o mundo?
E os ataques que V. Sa. fez pessoalmente? Aos atacantes do capitólio americano, o senhor minimizou a ação daqueles vândalos ao invés de se solidarizar com o Governo americano. O senhor não era parceiro do Governo americano, vocês eram parceiros do Trump. Na hora em que substituiu, o senhor não entendeu, como um bom aluno do Rio Branco, que deveria ser, que nós não somos amigos de Presidentes, nós somos amigos das nações, nós somos amigos dos países, que são muito maiores do que nós.
O senhor ainda apoiou o ataque ao Presidente Tedros Adhanom, Diretor-Geral da OMS, que por incrível que pareça nós estamos muito em mãos dessa criatura, que aglutina todo um consórcio, o Covaxin, para vacinar os países pobres e países em desenvolvimento.
É muito triste! Justamente a China tão atacada, Tedros Adhanom tão atacado, o Governo Biden tão atacado e hoje nós estamos nas mãos dessas pessoas que o senhor apoiou e ajudou a atacar com tanta força – na porta humilhando e pedindo vacinas. Eu não me importo de me humilhar, agora, o senhor deve desculpas aos País!
12:16
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O senhor é um negacionista compulsivo, omisso! O senhor no MRE foi uma bússola que nos direcionou para o caos, para um iceberg, para um naufrágio, bússola que nos levou para o naufrágio da política internacional, da política externa brasileira. Foi isso o que o senhor fez!
Isso é voz unânime dos seus colegas no mundo inteiro! Um alívio que tiveram quando V. Sa. de lá saiu, porque o senhor colocou...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só um questionamento, Presidente: o tempo é livre agora? Já passou mais de seis minutos...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Porque o senhor passou... Porque o senhor não só colocou o Brasil como pária, porque pária ainda tem uma...
O senhor está gostando da minha fala?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – O Brasil não é pária, o Brasil foi muito pior: em vez de pária, o senhor colocou o Brasil na posição de irrelevância! E eu não aceito o meu País ser um país irrelevante! Não aceito que isso aconteça!
Para concluir, Sr. Presidente, o maior vexame que nós já passamos na vida...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigada, Senadora. Para concluir.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – ... foi na cúpula do dia 22 de abril. Eu, assistindo do começo ao fim, esperando o pronunciamento do nosso Presidente da República... Porque ele é nosso Presidente, ele foi eleito pelo povo brasileiro – não foi com meu voto, mas foi eleito! O Presidente da República americano levanta-se da cadeira e deixa o Presidente do Brasil falando sozinho! Aquela mensagem, se o senhor não conseguiu ler, disse para o mundo: "Eu não tenho nada para ouvir do Brasil". Não tem justificativa para aquela levantada de cadeira, a não ser a insignificância com que o senhor trabalhou para colocar o Brasil nessa posição!
Eu peço, Sr. Presidente, toda a correspondência entre o MRE e os ministérios a fim de vacina – Ministério da Economia, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde e Casa Civil. Eu gostaria de pedir, se for possível, a esta Comissão todas as correspondências tramitadas pelo sistema interno entre ministérios especificamente sobre vacinas a que esta Comissão possa ter acesso e também as desses ministros para o Presidente da República, porque, com essas comunicações em aberto, Sr. Presidente, nós vamos poder identificar qual foi o ministro que mais mal influenciou o Presidente, qual foi o ministro que melhor orientou o Presidente. E nós queremos toda a comunicação do MRE para as embaixadas no mundo, especialmente dos embaixadores de onde tem os laboratórios de vacinas. Nós queremos todos os ofícios, todas as mensagens relacionados à pandemia, à vacina, à cloroquina, à hidroxicloroquina, ao que tiver. Nós queremos encontrar – não é isso? – quem são os responsáveis pela desgraça brasileira da mortandade que ocorreu? Nessas correspondências, Sr. Presidente, eu tenho a convicção de que nós vamos encontrar quem paralisou as decisões, quem fechou os olhos do Presidente Bolsonaro! Nós vamos encontrar, com certeza!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora.
Senador Humberto Costa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para comunicar à CPI que estamos colocando a termo as requisições da Senadora Kátia Abreu para deliberação, espero, o quanto antes desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será pautado para votar na reunião de quinta-feira.
Senador Humberto Costa, por 15 minutos. Por favor, vamos respeitar os 15 minutos...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Mas logo no meu? Mas logo no meu? (Risos.)
Depois do interrogatório do Presidente Renan e da fala da Senadora Kátia Abreu, fica muito difícil a gente poder falar e encontrar o que perguntar, mas eu vou fazer um esforço aqui.
12:20
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Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Ministro...
Eu quero começar perguntando uma das poucas coisas que não perguntaram. Diz respeito ao Brasil em relação à Rússia.
O Governo Trump alega, por intermédio do relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, de 2020, que, sob a gestão de Trump, conseguiu impedir que o Governo Federal do Brasil comprasse "a maligna (sic)", a vacina Sputnik V.
É verdade? Os Estados Unidos pressionaram o Brasil para não comprar a Sputnik? É verdade que o Brasil acedeu a essas pressões?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador.
Eu jamais recebi nenhuma pressão nesse sentido, nenhum contato nesse sentido de qualquer autoridade americana e não tenho conhecimento de nenhuma outra autoridade brasileira que tenha recebido esse tipo de pressão.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois bem. Então, o departamento de saúde norte-americano publicou uma notícia falsa ou, então, como neste Governo quem e da área não exerce o seu papel, tem que outro fazer, pode ser que o Wajngarten tenha rejeitado essa vacina vinda lá da Rússia. Bom...
Mas, Sr. Presidente, eu me lembro de, há pouco, o Ministro Queiroga, lá na OMS, fazendo um verdadeiro pedido de misericórdia, pedindo vacinas. Só que o Brasil, quando poderia ter adquirido... Tem uma certa controvérsia aí, se podíamos comprar 50% ou se podíamos comprar 30%. Mas, comprando para 30% ou para 50%, é muita coisa. Para 30%, seriam 140 milhões de doses, e o Brasil adquiriu só 47 milhões de doses, que não recebeu até agora.
A revista Época diz que V. Sa. era contra. Que teria sido a representante do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo – que poderá vir aqui para dizer se é verdade ou não –, que teria convencido V. Sa., de última hora, de aderir ao Covax Facility, mesmo assim com atraso, mesmo assim não participou da primeira reunião, que houve ainda no mês de abril, mesmo assim sem garantir o interesse do Brasil.
É fato que a Dra. Maria Nazareth foi que convenceu o senhor?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não é fato.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A decisão de que não seriam os 210 milhões de doses, mas que seriam 47 milhões de doses, o senhor confirma que não foi sua, foi do Ministério da Saúde, né?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não foi minha.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O Ministro Pazuello, amanhã, vai ter que explicar muita coisa. E essa aí não está nos processos ainda não, né?
A outra questão... Eu não teria muito o que dizer depois do que falou a Senadora Kátia Abreu, em termos do que prejudicou a relação Brasil e China a postura do nosso ministério, mas tem um fato... Eu fui Ministro da Saúde, fiz muitas viagens internacionais, e existe uma liturgia, um protocolo, um conjunto de regras que os países adotam entre si nesse relacionamento. Um deles, a não interferência, ou, então, fazê-lo de maneira formal, se tiver configurada alguma situação que justifique. O que aconteceu aqui, no Brasil? O Sr. Eduardo Bolsonaro fez um comentário desairoso à China, inclusive, sem ter a dimensão do cargo que ocupava, porque era Presidente de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Embaixador chinês respondeu, V. Sa. assumiu as dores do Deputado Eduardo Bolsonaro e, articulado com o Presidente da República, fez gestões junto ao Chanceler da China, ao Ministro de Relações Exteriores para trocar o Embaixador da China no Brasil. Pode existir ofensa diplomática maior do que essa, Ministro? Me responda, por favor.
12:24
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pode. Uma grande ofensa diplomática foi cometida pelo Embaixador da China ao retuitar uma postagem em que dizia: "A família Bolsonaro é o veneno do Brasil".
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Porque contestou o filhinho do Presidente?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O senhor acha normal? Bom, não posso perguntar ao senhor. Mas ali, sim, me parece que é algo muito grave quando um Embaixador, que está comprometido com os princípios da Convenção de Viena, com a prática diplomática, retuíta uma publicação que diz que o Chefe de Estado daquele país, a família daquele Chefe de Estado é o veneno do Brasil.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agora, o Deputado Bolsonaro podia dizer o que quisesse da China?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não. Nós, inclusive, na nota, porque tivemos que responder a essa troca de mensagens, digamos, chamei a atenção para o fato de que não endossávamos as falas do Deputado Eduardo Bolsonaro, mas que o comportamento do embaixador... O embaixador, de acordo com a Convenção de Viena, de acordo com a prática diplomática, está sujeito a determinados limites na sua atuação que são diferentes dos limites de um Parlamentar ou de um cidadão de um país onde ele exerce as suas funções.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então V. Exa., V. Sa. confirmou que realmente houve um pedido do Brasil pela substituição do Embaixador, não é?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu escrevi ao Chanceler da China com queixas sobre a atuação do Embaixador da China...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Era uma coisa tão difícil.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... em nome das boas relações Brasil-China.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O ex-Ministro Mandetta aqui disse que teve que fazer uma reunião na Opas com o Embaixador da China porque o Deputado Eduardo Bolsonaro não queria permitir que ele fizesse essa reunião lá, no Palácio do Planalto, para discutir, exatamente, insumos, equipamentos, uma série de coisas para o enfrentamento à pandemia. Foi o Ministro Mandetta que falou aqui.
Eu pergunto a V. Sa.: V. Sa. concorda com aquele discurso que o Senador Renan reproduziu aqui, feito pelo Presidente da República, de que a Covid, de que o coronavírus foi gerado em laboratório, é parte de uma guerra biológica, que tem um país que quer aproveitar isso para dominar o mundo e que a pandemia é uma coisa produzida... Eu pergunto só se o senhor concorda com isso.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O senhor pode repetir exatamente a declaração em que perguntou se eu concordo?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A declaração do Presidente da República de que não se sabe se esse vírus foi gerado em laboratório ou não – foi agora, há poucos dias –, que, na verdade, serviu ao interesse de um país que, inclusive, foi o único a ter o crescimento do seu produto interno bruto em 2020. Bom, para bom entendedor, basta saber que é a China. Eu pergunto se o senhor, como diplomata, concorda com essa colocação.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, em primeiro lugar, não quero comentar uma declaração do Presidente da República aqui, mas eu jamais fiz qualquer declaração que desse a entender...
12:28
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É sempre assim. É sempre assim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – É só uma pergunta simples... É simples.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, não tem...
Agora veja... O Brasil está de cabeça para baixo, infelizmente. Veja, o Ministério da Saúde é um ministério que tem uma expertise histórica de comprar vacina, de comprar medicamento, de montar programas com compras internacionais. Quando se chega à discussão do contrato com a Pfizer, o Ministério da Saúde não participa.
O Ministério das Relações Exteriores poderia ter sido um fator de facilitação para que muitos desses contratos internacionais pudessem ser feitos. Segundo ele, o Ministério das Relações internacionais não participa... Ele soube ir aos Estados Unidos para receber dois milhões de comprimidos de cloroquina que os americanos estavam desovando, mas não foi capaz de participar dessa negociação da Pfizer, quer dizer capaz, se chamaram o senhor, porque esse negócio é muito obscuro! O Secretário de Comunicação do Governo é que recebe uma autorização do Presidente para negociar um contrato bilionário de vacina!
Então, o Governo está de cabeça para baixo: quem negocia as coisas da saúde é o Secretário de Comunicação, e nem o Ministério da Saúde, e nem o Ministério das Relações Exteriores têm qualquer participação em algo que deveriam ter.
Aí é bom, inclusive, a gente responder aqui ao Senador Marcos Rogério: nós aqui não estamos discutindo uma carta, não é uma carta de amor, é uma carta que comprova que, durante três meses, já ao final do processo, o Governo não teve iniciativa, competência para comprar as 100 milhões de doses de vacinas que foram oferecidas ao Brasil. Não é uma discussão aqui de carta, nem de cloroquina, não.
Quantas pessoas poderiam ter tido as suas vidas salvas se, em dezembro, nós tivéssemos começado a fazer vacinação com as vacinas da Pfizer? Quantas? É isso que está em discussão aqui – é isso que está em discussão aqui.
Mas, Sr. Presidente, eu quero terminar aqui a minha fala, já que não tem mais pergunta fazer... Renan já fez quase todas elas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – O pior é que não tive muitas respostas...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu queria ajudá-lo na elaboração do seu relatório.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Por favor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vou fazer uma interpretação aqui de o que aconteceu: primeiro, o grande responsável por tudo se chama Pazuello, que estará aqui amanhã. Ninguém fez nada neste Governo. "Foi o Pazuello". "Foi o Ministro da Saúde, foi o Ministro da Saúde"... Amanhã ele vai ter que responder.
Na verdade, vai ser difícil a gente olhar para o Dr. Pazuello ali e não enxergar o Presidente Jair Bolsonaro sentado, porque tudo que ele fez, ele fez questão de dizer: "Um manda, o outro obedece". Então, se não comprou 30% ou 50% da Covax Facility, Bolsonaro! Se criou problema na relação com a China, Bolsonaro! É isso, é isso que nós vamos ter que escrever no nosso relatório.
Na verdade, nós tivemos uma política externa que foi inspirada por uma figura sombria chamada Steve Bannon, preso porque estava roubando dinheiro da construção do muro para separar o México do Brasil. Steve Bannon, juntamente com o grande astrólogo, o Dr. Carvalho...
12:32
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Olavo de Carvalho, inspiraram a política externa brasileira; uma política, Sr. Presidente, que representou uma aliança político-ideológica inteiramente subalterna à extrema-direita norte-americana. A Senadora Kátia disse muito bem: foi mais... não foi nem de um governo, foi de uma corrente política que estava no Governo dos Estados Unidos. Renunciou a uma política externa própria, respeitada mundialmente. E eu não estou falando dos Governos do PT só não, vem de muito tempo. Acabamos com esse respeito que havia e que se baseava no interesse nacional. Passamos a agir de acordo com os interesses estratégicos dos Estados Unidos. Partimos para um isolamento internacional. O próprio Ministro reivindicou a condição de pária para o Brasil numa das suas manifestações.
E agora viramos o quê? Uma ameaça sanitária mundial. Brasileiros estão impedidos de circular em vários países do mundo.
A subordinação da política externa do Brasil a um governo representou isso. É isto que nós estamos vivendo hoje: um isolamento a partir de concepções pré-iluministas que foram adotadas e que acham que difundir valores universais, como direitos humanos, democracia, meio ambiente, representam uma ameaça ao nosso Ocidente cristão. Ele próprio já disse que o globalismo é inspirado pelo marxismo cultural.
E, então, todos os países que ameaçam a hegemonia dos Estados Unidos têm que ser atacados, não podem ter espaço. Então, a China e a Rússia, nas suas ações, estariam atacando o Ocidente.
E aí eu vou dizer: a política externa brasileira, durante esse Governo Bolsonaro e a pandemia, foi um braço internacional da tese da imunidade de rebanho. O desinteresse em conseguir vacina, o desinteresse em conseguir os insumos, o desinteresse em ajudar a que o isolamento social acontecesse é um braço dessa política, Sr. Presidente; sabotaram o tempo inteiro a relação do Brasil com a China. E assim, na visão deles, enquanto o mundo estava fechado, as economias paradas, a gente tinha que ir para rua para não seguir esse intento que os comunistas queriam impor ao nosso País. Por isso a política externa brasileira sabotou a estratégia do isolamento social, da vacinação e da cooperação internacional, e hoje estamos vivendo essa tragédia, que é sanitária, que é econômica, que é social e que é um drama para o nosso País.
Sr. Relator, V. Exa. – vou concluir – terá que se lembrar muito bem do nome do ex-Ministro Ernesto Araújo na hora de escrever o seu relatório desta CPI.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por modo remoto, o Senador Tasso Jereissati.
12:36
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O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. ex-Chanceler, Senadoras, Senadores, eu, no início, apenas queria fazer aqui uma observação sobre o que disse o Senador Humberto Costa, salientando que eu concordo com tudo o que ele disse. É apenas uma observação que eu acho que torna mais grave ainda essa diplomacia do ex-Chanceler e do Governo Bolsonaro: não foi seguindo a estratégia do Estados Unidos da América; foi seguindo a estratégia do Governo Trump, de extrema-direita, com sérias posições ideológicas – o senhor mesmo citou aí o Steve Bannon, que está preso. E, com isso, criou uma animosidade hoje com o Governo atual, o Governo Biden, lembrando que o Brasil, se não me engano, se não me falha a memória, da América Latina foi o último país a reconhecer a vitória do Governo Biden. É quase que... também é quase que uma ofensa à democracia americana e ao atual Presidente Biden, que, evidentemente, não tem também toda essa simpatia pelo Brasil, pelo Governo Bolsonaro.
Mas, aqui, eu queria voltar ao presente. Eu queria lembrar que, hoje, nós estamos vivendo um momento muito grave ainda, e às vezes a gente esquece que esse momento está muito grave: nós estamos com uma média de 2 mil mortes diárias, 2 mil óbitos diários. Hoje, no jornal O Globo – eu não sei se os senhores leram –, fala-se de alguns cientistas preocupados com a terceira onda. Por que estão preocupados? Porque foi relaxado o distanciamento social – e o primeiro a fazê-lo foi o próprio Presidente da República –, e nós estamos numa crise de vacina: tanto o Butantan, quanto a Fiocruz pararam suas produções. Nós dependemos deles dois, nós só temos as vacinas deles dois! Pararam as suas produções! Então, o ritmo de vacinação vai cair mais ainda, e essa ameaça se torna mais latente ainda.
E, por coincidência – e eu chego ao Ministro –, a cessação de vinda de IFAs da China para o Butantan, e me parece que para a Fiocruz também, começou praticamente no dia seguinte em que o Presidente da República fez essa declaração de que se tratava de uma guerra química, proveniente do país "pá-pá-pá", que insinuou que era a China. Foi no dia seguinte! De lá pra cá, nós tivemos a suspensão do envio dos IFAs da China para os dois institutos brasileiros.
Aí, a minha pergunta vai ser muito rápida e muito objetiva: todos esses fatos aqui levantados pela Senadora Kátia, pelo Senador Renan, pelo Senador Humberto, tudo isso em conjunto, nesta época em que nós estamos precisando desesperadamente da China e vamos precisar do Governo Biden agora também, porque vai ser a alternativa que nós vamos ter, isto – eu vou fazer uma pergunta, eu estou querendo a objetividade, porque a minha preocupação é agora, como se fosse uma prova de múltipla escolha – isto é uma boa diplomacia? Um. Dois: ajuda... aumenta ou diminui a boa vontade da China conosco?
12:40
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Responda só essas três perguntas e tudo que os outros falaram. Para mim, já estou satisfeito.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador.
Bem, o senhor perguntou se isso é uma boa diplomacia, mas infelizmente V. Exa. fez uma descrição que parece incorreta da nossa diplomacia, da nossa atuação. Portanto, o que eu posso responder é que não há nenhuma indicação de que nada na nossa política externa tenha sido responsável pelo atraso que houve de insumos em janeiro, quando eu estava no cargo. Então, tenho os elementos para afirmar. E, agora, no momento, o atraso que está havendo agora, não tenho os elementos, não estou de posse das comunicações que estão sendo trocadas, mas não acho que, como precedente...
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Presidente, só para esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Tasso, por gentileza.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Estou perguntando se esse conjunto de incidentes protagonizados por V. Sa. e pelo Presidente da República, e mais as críticas à OMS – enfim, já foi descrita por aí –, é uma boa diplomacia com a China. Não a geral; especificamente, esse conjunto de incidentes provocados pelos filhos do Presidente Bolsonaro, pelo Presidente Bolsonaro e por V. Sa., se isso é uma boa diplomacia com a China.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Ainda temos esse problema de que esses fatos foram descritos, peço vênia, de maneira incorreta por V. Exa., mas, então, o que eu vou dizer é que a minha diplomacia, tenho certeza, foi uma boa diplomacia.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Eu perguntei: essa sua diplomacia de pedir a expulsão, a troca de embaixadores, essa sua diplomacia desses artigos que V. Exa. fez, dos seus tuítes etc., mais do Presidente da República, eu descrevi incorretamente?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, porque V. Exa. descreveu como uma atitude de hostilidade, o senhor descreveu de uma maneira, enfim, que não corresponde à realidade daqueles momentos.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Está bom. Então, eu não sei mais o que é realidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Próximo inscrito, Senador Eduardo Girão.
V. Exa. tem 15 minutos. O depoente está à sua disposição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muitíssimo obrigado, paz e bem, Sr. Presidente.
Seja muito bem-vindo, ex-Ministro Ernesto Araújo, a esta Casa.
O senhor, não é a primeira vez que vem aqui, já veio outras vezes. E, na última sessão, eu confesso que eu não consegui ficar até o final, tamanhos os ataques que o senhor recebeu antes de ter sido desligado do Governo. Eu acho que a gente precisa... A regra da boa convivência é o respeito. Hoje, nós estamos aqui no Senado, amanhã nós estamos em uma outra missão na vida privada, enfim, mas eu acho que nada justifica que a gente possa agredir as pessoas, como eu vi o senhor na última sessão aqui – não desta vez; desta vez eu até reconheço o tratamento do Senador Renan Calheiros, tratamento mais polido nesta sessão.
12:44
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Mas eu vejo que esta CPI está enveredando por um caminho um pouco preocupante realmente. É a primeira CPI – que a gente vê que teve realmente uma certa expectativa da população brasileira – que simplesmente fecha os olhos para a corrupção; que é um valor fundamental do povo brasileiro o combate à impunidade, à corrupção. Até agora, é a terceira semana de oitivas, e a gente espera, cobra que possamos rastrear os bilhões de reais enviados de verbas federais para Estados e Municípios. O meu requerimento, assinado por 45 Senadores, apensado ao requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, até agora é ignorado por esta Comissão. E o povo brasileiro quer uma resposta com relação a isso.
Mas a gente vai continuar combatendo o bom combate. Eu acredito que a pacificação é importantíssima neste momento da Nação, o diálogo... Existe muita intolerância de um lado e de outro. Intolerância é uma marca que está muito forte hoje. Nós somos, como eu disse aqui no início, um povo, uma Nação. Precisamos conviver entre irmãos, e a gente percebe que ainda existe uma guerra obsessiva aqui nesta Casa visando a um projeto de poder. Para mim, com todas as críticas que eu tenho ao Governo, ao Presidente da República, ainda não aceitaram que ele venceu a eleição e que está ficando em segundo plano, neste momento, qualquer tipo de análise mais aprofundada do que tem acontecido no País.
Eu vejo, com todo respeito a quem pensa diferente, muita hipocrisia. Quando a gente aponta um dedo, aprendi isso, quando a gente aponta um dedo, tem três dedos voltando para a gente. É o julgamento. E isso de uma certa forma contamina o ambiente democrático que a gente vê. Então, assim... A gente sabe que o senhor saiu há pouco tempo do Ministério das Relações Exteriores – tenho perguntas nesse sentido para o senhor –, mas que tem respondido aqui, pelo menos, de forma muito serena as perguntas que têm sido feitas.
Eu quero colocar para o senhor o seguinte com relação à crise do oxigênio no Amazonas. Durante o pico das internações, em janeiro de 2021, existia uma demanda de 76,5 mil metros cúbicos, enquanto a produção dos três maiores fornecedores do Brasil soma 28,2 metros cúbicos, demonstrando a necessidade de importação. Eu pergunto ao senhor: na sua gestão, como foi a atuação do Ministério das Relações Exteriores para auxiliar na solução da crise do oxigênio de Manaus? Até porque nós temos ali uma fronteira com países vizinhos da América do Sul, e, de alguma forma, se poderia fazer alguma ação nesse sentido. Houve ou não houve, Ministro?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador.
Bem, nesse, como acho em todos os casos da pandemia, o Itamaraty age quando instado, quando orientado, no caso, pelo Ministério da Saúde, já que não teríamos como avaliar as necessidades eventuais de demanda para Manaus ou para outros destinos.
12:48
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Houve um determinado momento, no auge da crise, em que eu fui procurado, o Itamaraty foi procurado por Parlamentares do Amazonas e pelo Governador do Amazonas com a demanda de que se trouxesse um avião capaz de transportar oxigênio no Brasil, no entendimento de que não havia avião para transporte, de que haveria oxigênio em outras partes do Brasil, e nós atuamos para viabilizar isso, com o Chile primeiro, não deu certo, não foi possível, depois com os Estados Unidos, estava tudo pronto, mas depois se verificou que não, que a demanda era por oxigênio e não pelo avião. Aí, insistentemente, pedimos especificações, no caso ao Governo do Amazonas, mas também em contato com o Ministério da Saúde, para pedir uma doação, no caso, dos Estados Unidos, pois já estavam mobilizados, mas não vieram tempestivamente. Pouco tempo depois os Estados Unidos doaram concentradores de oxigênio capazes de contribuir para essa crise. E, em relação aos países vizinhos, houve um oferecimento de doação da Venezuela, acho que mais especificamente do Estado venezuelano de Bolívar ao Estado do Amazonas, que nos chegou e foi tramitado normalmente pela Agência Brasileira de Cooperação, que é uma instância do Itamaraty e viabilizou essa doação para Manaus.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Eu queria perguntar para o senhor também o seguinte... É fato, isso não é a gente procurar dourar a pílula, isso são fatos: o Brasil hoje, graças a Deus, é o quarto país do ranking total de doses de vacinas aplicadas – são 57,9 milhões de doses. Eu pergunto ao senhor: na sua gestão à frente do Ministério das Relações Exteriores, no que efetivamente contribuiu o seu trabalho para essa quantidade que hoje nós temos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Obrigado, Senador.
Com a Índia, muito diretamente, os 4 milhões de doses de vacinas que vieram prontas da Índia tiveram acho que uma contribuição grande da minha interlocução pessoal com o Chanceler indiano. Foi um momento em que a Índia estava começando sua vacinação, com restrições à exportação, e isso se deveu, em grande parte – o Brasil foi o primeiro País, junto com o Marrocos, a receber doações, não doações, a receber exportações de vacinas da Índia –, à atuação do Itamaraty.
A liberação dos insumos provenientes da China também teve atuação grande ligada à nossa Embaixada em Pequim, é claro, coordenada por nós aqui, por mim, em Brasília, para navegar na burocracia chinesa, que era muito complexa, e que permitiu identificar sempre o que era preciso fazer, os passos burocráticos para liberar tanto o primeiro carregamento, que chegou em janeiro, quanto os posteriores. A embaixada atua diretamente. Pessoalmente, eu me dirigi, no caso, por carta, porque era o melhor meio, ao Chanceler chinês, e acho que essa carta terá contribuído para a liberação desses insumos. No total, acho que os insumos para a AstraZeneca que foram liberados pela China durante a minha gestão correspondem a mais ou menos uns 33 milhões de doses.
12:52
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ministro, o senhor falou aí, respondendo às perguntas do Senador Renan Calheiros, com relação à postura algumas vezes, digamos, dúbia – não sei se essa é a palavra que a gente pode colocar – da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Eu lembro bem – esta foi uma das perguntas que eu fiz ao ex-Ministro Mandetta – que o Brasil tinha, logo no início de janeiro de 2020, emitido um comunicado para a OMS perguntando se era pandemia o que a gente estava vivendo, e a OMS respondeu, com atraso, cerca de um mês depois, dizendo que não era pandemia. Inclusive, esta foi uma pergunta que eu fiz ao Ministro Mandetta, que não me respondeu a contento: por que ele não cancelou o Carnaval, já que, quando a OMS depois reconheceu o erro e disse que era pandemia, dava tempo de cancelar o Carnaval no Brasil naquele momento?
A OMS, por essas e outras atitudes, por exemplo, no momento em que se salvam vidas, em que se busca salvar vidas, colocou como atividade essencial – essencial! –, logo no início da pandemia, o aborto. Então, assim, é algo que me passa a impressão de que virou uma casa política realmente a Organização Mundial de Saúde.
Eu queria lhe perguntar: em que ponto isso, de alguma forma, pode ter deixado o Governo brasileiro reticente com estas posições dúbias de dizer que não era pandemia e de depois atrasar e dizer que era pandemia, com toda essa confusão ideológica que existe dentro da OMS?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Muito obrigado, Senador.
Sim, certamente, essas dubiedades, essas idas e vindas da OMS afetaram a nossa percepção sobre a eficiência da organização no momento mais importante da vida dessa organização, talvez, que é o do gerenciamento da pandemia.
Não estamos atribuindo... Acho que nunca atribuímos isso à má-fé, mas há um problema de tomada de decisão e de comunicação de orientações, parece-nos, dentro da OMS, tanto que não só o Brasil, mas outros países têm advogado pela reforma da organização com mais transparência.
Então, é claro que isso, acho, deixou não só o Brasil, mas todos os países do mundo, talvez, inseguros em relação àquilo que provém da OMS, porque... Há o exemplo de que o senhor falou: perguntamos se era pandemia, demoraram a dizer que não, e depois era. Então, será que ações sucessivas da OMS estarão sujeitas a esse tipo de retrocesso depois? Acho que isso cria uma insegurança. É a isso que nós nos opomos com um olhar crítico, não com um olhar de que não deve existir a OMS ou de que queremos, digamos, modificar completamente o sistema multilateral. Não! O sistema tem que funcionar do jeito que ele é suposto para funcionar.
Eu acho muito importante mencionar que existe essa atitude crítica, mas ela, repito, não afetou de forma nenhuma a nossa participação, por exemplo, no Covax. Ela nos fez tomar mais atenção, evidentemente, para o Covax naquele momento. É bom lembrar que o Covax é algo em que nós despendemos dinheiro, despendemos recursos públicos. Investimos, se não me engano, US$148 milhões já, com a previsão de mais trezentos e tantos milhões de dólares. Então, não é simplesmente nos colocar como um receptor. Nós contribuímos e, então, temos responsabilidade. Tínhamos e temos uma responsabilidade maior ainda em verificar o que era aquela iniciativa, qual seria a sua governança, assim como outros países também. E nenhum país pulou no primeiro dia para assinar, mesmo porque não havia ainda um modelo de contrato. Todos os países quiseram analisar isso diante da importância da iniciativa e diante também desse histórico da OMS. Mas embarcamos nisso.
12:56
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Se me permite, Senador, há só um detalhe sobre a Covax – não é diretamente a sua pergunta, mas acho que esclarece também o contexto que foi tratado em perguntas anteriores –, ontem mesmo eu li uma matéria dizendo que... A imprensa dizendo que a Covax – a OMS, a Covax – está com muita dificuldade de entregar as vacinas prometidas para todo mundo, para todos os países que estão esperando essas vacinas. Portanto, isso, de forma nenhuma, pode ser atribuído a um problema do Brasil, a um problema da nossa percepção em relação à OMS.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
A última pergunta, Chanceler, é a seguinte: o senhor é uma pessoa muito viajada, que tem contatos com muitos outros Embaixadores, é estudioso no tema, dedicado... Eu lhe pergunto o seguinte: em algum outro país do globo, existe essa guerra política no momento em que todos deveríamos estar unidos para buscar soluções? Existe toda essa atmosfera de guerra política que a gente vê no Brasil hoje? O senhor se sinta muito à vontade para responder, porque eu emendo com outra pergunta: será por que é um Governo conservador que está existindo, de uma certa forma, uma perseguição com relação ao resultado do trabalho até aqui desse Governo? Será que existe alguma conotação ideológica por causa disso?
Essa é a pergunta final que eu queria fazer por hoje, fazendo uma solicitação, mais uma vez, ao Presidente e ao Relator: que a gente possa fazer nesta CPI, como aconteceu na CPI do Mensalão, no petrolão, nos anões do orçamento, com que seja rastreado o dinheiro de corrupção, porque é isso... Quando eu convido aqui para gente ir ao Entorno de Brasília, por exemplo, é este o sentimento que a população lá fora tem: por que não está se vendo toda a verdade, e, sim, apenas uma parte da verdade? Esse sentimento cresce e a gente precisa ouvir o que a população está dizendo, até para ter crédito realmente esta CPI.
Muito obrigado.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Na minha experiência e tanto quanto eu tenho acompanhado, acho que V. Exa. tem razão: não vejo nenhum país onde tenha surgido uma atmosfera de, digamos, politização como no Brasil, uma atmosfera onde praticamente qualquer iniciativa mencionada pelo Presidente da República foi sistematicamente atacada por correntes políticas a ele opostas antes de se ter dado sobre o mérito científico, técnico dessas iniciativas. Eu acho que em nenhum outro país há essa crítica tão violenta, que ignora aquilo que foi feito e ignora que aquilo que não foi feito não o foi pela circunstância de desafio da pandemia. E é uma crítica que também ignora a situação em outros países, não é? Muitas vezes a gente tinha impressão de que somente no Brasil nós não temos todas as vacinas que gostaríamos, que somente no Brasil nós temos determinados desafios.
Acabei de citar que a Covax, enfim, a OMS está declarando que tem problemas para entregar vacinas para todo o mundo. Países de menores populações, se não me engano, como Paquistão, Bangladesh, não receberam ainda nenhuma vacina da Covax, por exemplo.
13:00
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Então, me parece que é um olhar, que existe um olhar que ignora o resto do mundo, que ignora que nós estamos dentro de uma situação – e não é corrida para estar melhor ou pior do que ninguém –, mas que, dentro dos parâmetros que existem, o Brasil, claramente, em nenhum parâmetro, é um dos piores países do mundo, longe disso. Na maioria dos parâmetros, é um dos melhores, e isso é um resultado, evidentemente, da gestão da pandemia.
Outra dimensão que eu acho que é ignorada e que eu não vejo outros países ignorarem é o esforço para a proteção da nossa população mais vulnerável, o auxílio emergencial, tudo o que isso custou aos contribuintes brasileiros. Eu, pessoalmente, em intervenções nos vários debates de chanceleres que houve ao longo desse tempo, por videoconferência geralmente, sempre insisti: "Olha, além do combate à Covid, quero mencionar aqui que o Brasil dedicou tantas centenas, bilhões de dólares para as populações mais vulneráveis." É que também se propalou aqui, internamente – esse é que é o problema, a imagem é transferida para o resto do mundo –, que o Presidente e o Governo não se importavam com as pessoas, quando, na verdade, foram feitos esses gastos em benefício dos mais vulneráveis, quando foram feitos os gastos de aparelhamento dos Estados e do sistema de saúde, de modo que... Claro, há países em que há discussão muito intensa. Hoje, na França e em vários países europeus, nos próprios Estados Unidos, houve muita discussão, e eu acho que tem uma correlação, sim, com a proposta política do Presidente. Eu acho que a tendência é que uma proposta conservadora... Acho que se sabe da popularidade dessa proposta, da força política que ela tem e, infelizmente, na minha avaliação, pelo que tenho visto, houve essa tentativa de, digamos, desmerecer tudo o que era feito por este Governo em função de dados da pandemia.
Essa é a minha resposta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
Começo, Sr. Presidente, achando que há uma contaminação muito grande com a falta da verdade, inclusive com a fala do Senador Eduardo Girão. Ele disse que o Brasil é o quarto país que mais vacinou. O Brasil vacinou, da primeira e segunda doses, 9,7% da população. Da primeira dose... Primeira e segunda doses, 9,7% da população; segunda dose, em torno de 18%. Só para V. Exa. ter uma ideia: 47% dos idosos ainda não tomaram a segunda dose porque faltou insumo para o Butantan produzir, tanto quanto a Fiocruz.
Então, essa é uma coisa que virou um sistema quase que crônico e que me lembra muito bem um artigo feito por meu patrício Ruy Barbosa – quem quiser pegar, leia: A Mentira. Aliás, Ruy Barbosa dizia o seguinte: depois de apontar tantos defeitos para um torto – dizia-se assim – ainda por cima mente! É isso que aqui nós temos que colocar... Não é possível que se ache que a política da saúde no Brasil foi feita de forma correta, que nós temos vacina sobrando! Não se chegou a 10% da primeira e da segunda dose.
13:04
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O Ministro Ernesto Araújo disse que o Brasil foi o primeiro país a participar da reunião do consórcio Covax Facility. Em abril, foi a primeira reunião, não tinha um representante do Brasil nem da diplomacia do Brasil naquela reunião. A outra reunião foi em maio, liderada pela Espanha, pela França, pelos países árabes, e não tinha um representante do Brasil. Só tomou iniciativa em junho. Então, o Ministro faltou com a verdade. Ele não falou aquilo que realmente aconteceu. Ministro, em abril, na primeira reunião do consórcio, não tinha um representante da diplomacia brasileira – nem em abril, nem em maio. O Ministério das Relações Exteriores se manifestou em junho. Então, é completamente descabida a colocação que V. Sa. fez.
Em segundo lugar, chegou ao ponto, por vacina, de o Congresso Nacional se manifestar. O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apelou, com a Senadora Kátia, para que os Estados Unidos socorressem o Brasil. O Presidente Rodrigo Pacheco fez uma carta à Vice-Presidente americana, Kamala Harris, para pedir vacina, e não foi atendido. Não é possível que nós estejamos já no mês de maio... Vacinaram-se da primeira e da segunda dose nem 10%, e o Brasil é o país que mais vacina. O Brasil tem, o País tem uma capacidade de rede básica instalada em todos os Estados para vacinar até 2 milhões de pessoas por dia, mas falta vacina. Está faltando vacina, isso é óbvio. Quem diz o contrário não está falando a verdade, ou melhor, está brigando com a verdade. Essa é a grande realidade.
Portanto, eu queria perguntar ao Ministro se ele realmente concordava ou concorda ainda com mais de 15 declarações do Presidente da República dizendo que não ia comprar a vacina. Estão aqui no meu celular. Se quiser, eu boto, ao vivo, o Presidente Bolsonaro dizendo, em agosto, setembro, outubro, novembro, que não ia comprar vacina. Chegou ao ponto de dizer que alguém que tomasse vacina ia virar jacaré, lá em Porto Seguro. "Eu sou o Presidente e eu mando." V. Sa. era muito alinhado com a política do Presidente. Na área de saúde, eu queria perguntar se, naquele tempo em que o Presidente falava isso, V. Exa. concordava que ia virar jacaré, que não ia comprar vacina, que, enquanto ele fosse Presidente, não ia comprar? O senhor tomou alguma decisão nesse sentido, já que o senhor defende a vacinação como estava fazendo agora aqui? Concorda com o Presidente ou discorda dele? Aqui estão – se eu quiser, posso refrescar a sua memória – 15 declarações do Presidente contra a vacina. O senhor concorda com o que ele dizia no ano passado e no começo deste ano?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador.
Eu sempre determinei e o Itamaraty executou tudo o que foi necessário, tudo o que nos foi demandado para aquisição de vacinas. Jamais houve qualquer atitude...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ministro, a pergunta é se concorda ou não concorda. Não foi isso que eu perguntei.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, não cabe concordar ou discordar de uma declaração. Inclusive, se o Presidente declarou...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – É só dizer concordo com o Presidente ou não concordo. Eu pergunto a V. Exa.
V. Exa. fez agora uma declaração como se fosse o maior defensor da vacina e não foi. V. Exa. brigou com a verdade. Fale a verdade. O que se exige de um chanceler é a verdade. Sabe por que, Ministro? Porque a Medicina – a Medicina – quer integralidade, honestidade, verdade sobre os fatos acontecidos.
13:08
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Estão ali, 436 mil mortos. Ministro, desses 436 mil mortos, 302 mil tinham mais de 60 anos e perderam a aposentadoria. Nas ruas, nas casas do Brasil, choram as viúvas, os órfãos da Covid-19, os avós que perderam os netos. Trezentos e dois mil ficaram sem aposentadoria.
Se buscou vacina, como? O senhor faltou com a verdade. Só em junho se dirigiu ao Covax Facility, o consórcio. Só em junho, está aqui, eu posso provar, inclusive a imprensa já divulgou essa falta de honestidade de V. Sa.
Então, mais, Ministro, o senhor era um grande defensor da política do Presidente Jair Bolsonaro.
Depois que V. Exa. foi demitido, não sei se por merecimento, provavelmente por merecimento, V. Exa. começou a criticar o Governo Bolsonaro. Por exemplo, que termo é esse que o senhor usou aqui? Gato pardo, que termo é esse, Ministro? "Leilões, privatizações, reforma tributária, administrativa, se não for combatida a essência do sistema essas reformas serão 'gatopardo'".
Que termo é esse? É um termo que é usado pelos chanceleres de uma maneira geral? Porque me parece que isso aqui é um termo usado no meio de pessoas que usam de um linguajar completamente inadequado.
O que é "gatopardo"?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
"Gatopardo" é uma referência a um romance do escritor italiano Tomasi di Lampedusa.
Tem uma frase famosa no romance que diz que é preciso que tudo mude para que tudo continue como está.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas o que o senhor está dizendo aqui é diferente.
O "gatopardo" é a articulação política inadequada que queria mudar o Brasil e só a pressão popular pode mudar o Brasil. Então, é isso aqui que está escrito.
Segundo, vou perguntar a V. Sa. também, que defende tanto o Governo.
O Congresso em Foco: "Ernesto Araújo diz que o Governo Bolsonaro é sem alma e sem ideal".
O senhor disse isso, está aqui escrito, no dia 1º de maio de 2021.
O senhor é daquele tipo, sou isso ou aquilo conforme dois pontos? No Governo, defendo, fora do Governo, critico e bato? É isso que eu quero perguntar a V. Sa.
Olhe bem, o senhor é do tipo, sou isso ou aquilo conforme dois pontos? Porque no Governo era só elogio, saiu do Governo, perdeu o cargo, está aqui. O senhor bate forte no Governo Bolsonaro, mas forte, mais do que até um independente como eu.
Por que o senhor mudou de posição?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ou, então, seria aquela do filósofo baiano lá: "Só não muda de opinião quem não as tem por interesse próprio".
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Enquanto estive no Governo, sempre acreditei no Governo como um projeto, como um novo projeto de País, como um novo projeto de Nação, com transformações profundas, procurei falar disso na minha introdução
Não tenho propriamente uma crítica ao Governo como um todo, mas tenho uma crítica ao fato de que isso...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas isso aqui é verdade, o senhor disse isso, não é?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – É.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor não pode negar, disse ou não disse?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – É, que o Brasil... que o Governo foi perdendo a alma e o ideal, no sentido de que...
13:12
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O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Perdendo a alma. Então, é o Governo desalmado. Não é isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não é isso, não.
O impulso de transformação do Governo parece que se desgastou, sobretudo ao longo do último ano. Eu acreditava muito nesse impulso, continuo acreditando que é um Governo que tem a capacidade de fazer, de implementar transformações no Brasil, profundas. Então, ao que eu quis me referir é que esse impulso transformador se desgastou.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas, depois que saiu do Governo, começou a bater no Governo. Inclusive, aqui, numa matéria também, o senhor diz textualmente: "O Governo minguou". O Governo minguou. Nem com o Presidente o senhor teve uma diplomacia, porque não precisava sair batendo, não é? Sair batendo no Presidente, serviu a ele tanto tempo, foi tão submisso ao Presidente, a ponto de, numa churrascaria, num jantar com cantores sertanejos, o Presidente agredir a imprensa com palavras de baixo calão – que eu não digo nem sozinho, imagine numa churrascaria –, o senhor bater palma, e eu fiquei preocupada de o senhor quebrar a mão de tanto bater palma para o Presidente quando ele xingou a imprensa! E fica depois criticando o Governo! Esta matéria aqui é só crítica ao Governo o tempo inteiro: que era um Governo que negou, que ia fazer uma transformação que não fez, que ia resolver o problema, mas não, se submeteu ao sistema, se submeteu ao chamado centrão na Câmara dos Deputados... Enfim, é uma mudança tão radical, quase uma transformação grande! Mudar de cor de uma hora para outra assim... Mudar a pelagem e começar a bater no Governo não é próprio de um chanceler que tenha altivez, consciência, formação e não seja nem submisso nem também depois ingrato ao próprio Presidente da República! E olhe que eu discordo completamente da política de saúde do Presidente. Eu não personalizo, não! Eu discuto aqui as questões importantes.
Quando eu vejo mesmo alguém dizer – como disse o Presidente, e o senhor também disse – "comunavírus", querendo atribuir que a China fez o vírus em laboratório, é de uma ignorância sem par! Ministro, até hoje, a ciência não conhece o hospedeiro intermediário do coronavírus, não tem a previsão de qual é o hospedeiro intermediário. Quando o coronavírus surgiu na Ásia Menor... O senhor sabe quando foi que aconteceu? Não sabe. Foi em 2012, o que foi chamado de a Síndrome Respiratória do Oriente Médio, causada por um tipo de coronavírus, o Mers, o MERS-COV, porque tem sete tipos de coronavírus agressivos. Pois bem. Quando surgiu lá, se pensava que era no camelo; na China, se achava que era o rato de bambu, que os chineses usam na alimentação, ou uma parte dos chineses; depois, se pensou que era o morcego; depois, se pensou que era o pangolim. Como é que vai dizer que o vírus foi feito em laboratório? A China é um país que precisa ser respeitado do ponto de vista tecnológico, da ciência, que está oferecendo a nós aqui o insumo farmacológico ativo para produzir a CoronaVac. Então, todas essas declarações foram quando o senhor estava no Governo para agradar e incensar o Presidente da República! Portanto, é preciso corrigir essa falta de verdade, essa briga permanente contra a verdade dos fatos, da ciência na sua integralidade, da honestidade do médico no tratamento com as pessoas.
13:16
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Eu nunca vi na minha vida, nunca pensei – médico que sou, como o meu amigo aqui, Rogério Carvalho, o Senador Humberto Costa – que o meu País tivesse tanta vaga para charlatão, medicando medicamento que não tem eficácia nenhuma para a doença, tipo hidroxicloroquina, e outros também, em que são levados à população o risco de ter problemas muito graves, inclusive complicações até para levar os pacientes a óbito.
Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa., e não esperava essa transformação tão grande do ex-Chanceler Ernesto Araújo.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Júlio, do Estado do Piauí.
O Piauí foi o primeiro Estado que abriu os braços para receber pacientes do Amazonas, e a gente é muito grato – viu, Júlio? – ao Estado do Piauí e ao povo do Piauí. Muito obrigado pela solidariedade que vocês tiveram com o Amazonas, no momento mais difícil que a gente passou. Muito obrigado.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sr. Presidente... Só pela ordem, só...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Eduardo Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É rapidamente o meu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senadora Leila.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – ... minha irmã querida, Leila.
É só para fazer aqui um contraponto ao Senador Otto Alencar, que disse que eu faltei com a verdade na pergunta que eu fiz ao nosso ex-Ministro Ernesto Araújo, quando eu falei, através da pergunta, que o Brasil vacinou. Isso é fato, isso é dado que está na mídia. O Brasil vacinou 58.686.976 pessoas. É o total do Consórcio de Imprensa. No mundo, a China...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Girão, vale a primeira e a segunda dose. Seja honesto. Vale a primeira e a segunda dose.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor falou que isso dava 9%, e isso dá quase 15.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – A primeira e a segunda dose não chegaram a 10...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Agora, eu vou dizer uma coisa: charlatão... Charlatão é quando a gente coloca certas coisas...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor botou a carapuça na cabeça.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, não, não, negativo...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Botou a carapuça na cabeça.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Negativo.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor está receitando aí?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Quando o senhor coloca que tem gente que morre com medicamentos que existem há décadas, o senhor está sendo mentiroso.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mentiroso, não. O senhor me respeite.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor está sendo mentiroso...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mentiroso, não. Eu estou dizendo que a medicação...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... porque aqui nós fizemos, no Plenário do Senado Federal...
(Tumulto no recinto.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Ivermectina e cloroquina não têm morte, não. Vamos ouvir os cientistas.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Certamente, hoje de manhã V. Exa. se olhou no espelho, sabe que é mentiroso é quer colocar em mim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É, mas aí o senhor está incomodado porque eu estou querendo ver o Consórcio do Nordeste. O senhor está incomodado porque eu estou querendo ver o que que está acontecendo na Bahia.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, não estou, não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas nós vamos ver.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Vamos ver, claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O povo brasileiro quer ver. Ande nas ruas da sua cidade para ver se eles não querem...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – A gente vê sim, claro que vamos ver...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será que a gente não vai ter uma sessão sem a gente ter que se desgastar?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Prescrever medicação, sem ser médico, é charlatão mesmo!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Quem que está prescrevendo? Quem que está prescrevendo aqui?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – V. Exa., a toda hora...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, eu defendo a autonomia médica! Eu defendo a autonomia médica! Absolutamente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Amanheceu o dia, olhou-se no espelho, sabe que é mentiroso e quer colocar em mim...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, aí você está sendo agressivo. Eu não vou entrar na sua... Eu não vou entrar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com a palavra, Senador Randolfe.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – E me respeite.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe... (Pausa.)
Senador Randolfe...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é rapidinho, é só uma pergunta: eu gostaria de saber a lista de oradores, só para a gente se organizar aqui, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Desculpa... Vem, depois do Senador Randolfe, o Senador Eduardo Braga. Logo após, vêm os inscritos suplentes, que, na ordem, são: o Senador Rogério Carvalho; o Senador Angelo Coronel, de forma remota; Senadora Mara Gabrilli, que vai pela Bancada Feminina, segundo está escrito aqui; Senador Alessandro Vieira; Senador Fernando Bezerra; e Senador Luis Carlos Heinze, inscritos como suplentes. O.k., Senadora?
13:20
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito. E os não membros da CPI? Só para saber se tem uma lista... Se tem uma lista... É porque me inscrevi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Devo ter. Vou já... Eu digo já, já, para a senhora, Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe com a palavra por 15 minutos.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Está aqui: não chega a 12%.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não. Ontem nós vimos, ontem passou.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Está aqui. Dado oficial.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu acho, Presidente, que cabe...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... cabe a V. Exa...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Eu não estou mentindo ao falar...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O Consórcio do Nordeste.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... cabe a V. Exa. esclarecer isso para a opinião pública, porque o senhor é o juiz aqui...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Isso é uma inverdade.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O consórcio de imprensa. O consórcio de imprensa vale ou não vale?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Aqui é Ministério da Saúde, Ministério...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O Brasil é o quarto país em termos absolutos que vacina.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Ministério da Saúde.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Esse copo é meio cheio ou meio vazio? É essa a questão.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Ministério da Saúde. O Ministério do seu Governo é que está dizendo isso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pois é. Não, o meu, não.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Do seu Governo...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O meu, não. Eu tenho críticas a fazer aqui e faço.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – ... pelo Bolsonaro...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Agora, eu acho que a gente tem que fazer a coisa num debate verdadeiro.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Está aqui, olhe: o seu Ministério não chegou a 12% primeira e segunda dose. Então, estou falando a verdade. Eu só falo a verdade. Médico não pode faltar com a verdade. Eu jurei por Hipócrates. Estou falando aqui a verdade, está aqui: seu Ministério da Saúde é que está dizendo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Se o senhor quer a verdade, vamos atrás do Consórcio do Nordeste...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Vamos sim, claro. Vai chegar a hora.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... junto comigo. Me ajude a ir atrás do Consórcio do Nordeste...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Não tem problema...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... do Governo da Bahia...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Do Governo da Bahia, dos hospitais lá da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão, Senador Girão...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Girão, V. Exa. me ajude aí. Senador Otto...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – V. Exa. não pode estar deste lado de cá, não, porque nunca receitou nada. Eu tenho 35 anos de política, exerci todos os cargos no Governo e dou ouvido à lei. Precisa respeitar as pessoas. V. Exa. não pode testar...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto, Senador Girão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto, nós temos todo carinho e respeito pelo senhor. Conheço sua vida, sei que V. Exa. exerceu todos os cargos que um político poderia exercer e não tem absolutamente nada que abone a sua conduta. Em relação a terceiros, nenhum Senador aqui pode ser responsabilizado se houve algum erro no Governo, no Estado, ninguém pode ser responsabilizado por isso. Eu... Nós vamos chegar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – Não aceito. Não fica assim...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Senador Randolfe...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor está me ameaçando, Senador? O senhor está me ameaçando?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, não. Mas, olha, eu, eu, eu tenho o maior respeito aqui pelas pessoas e pelo senhor também, mas não me ameace, não, porque isso...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Isso não é uma coisa bacana, tá?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, Senador Otto...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, não. O senhor falou que eu faltei com a verdade, e eu não faltei com a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, essa é a estratégia para que a gente não tenha CPI.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, eu lhe dei os números aqui, tá? Eu só acho...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso é estratégia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... que ameaça, isso não é por aí.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O respeito, o respeito da boa convivência, a regra da boa convivência é o respeito.
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O.k. A reunião está suspensa por dez minutos.
(Suspensa às 13 horas e 23 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 39 minutos.)
13:36
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – Com a palavra o Senador Randolfe.
13:40
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Sr. Presidente...
Sr. Ernesto, eu queria começar indagando ao senhor, pedindo a sua opinião sobre a seguinte declaração e saber de V. Exa. o que acha dessa declaração, como essa relação pode contribuir com nossas relações diplomáticas, sobretudo com a China. Abre aspas:
É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu por algum ser humano ingerir um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual país que mais cresceu seu PIB? Eu não vou dizer para vocês.
Sua opinião sobre esse tipo de declaração para as nossas relações com a China.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Senador, obrigado. Eu entendo que a declaração do Presidente da República que o senhor leu não me cabe opinar, ainda mais neste momento, em que não me cabe mais gerir a política externa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor acha que essa opinião contribui com as relações com a China? O senhor acabou de declinar que era uma declaração do Presidente da República, não tinha inclusive nem dito. Mas o senhor acha que isso contribui para termos uma boa relação com a China?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Acho que não me cabe opinar nesse sentido, num sentido outro, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, vamos seguir sobre o Covax Facility.
O senhor aqui destacou, na resposta ao Senador Renan, a aliança mundial de vacinas foi firmada no dia 24 de abril de 2020. O Brasil aderiu em 24 de setembro de 2020. Na sua opinião, o Brasil aderiu no prazo certo, nas condições corretas para imunizar os brasileiros?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Pelo que eu entendo, o Covax Facility, na verdade, não surgiu diretamente em abril, só foi o Acelerador ACT, se não me engano, que foi lançado, que era a iniciativa-mãe, digamos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... que tinha a ver tanto com vacinas, quanto com medicamentos e diagnósticos, se não me engano.
E eu acho que falei em alguma resposta anterior: a partir daí, o Itamaraty começou a acompanhar, mesmo se... Não tenho certeza agora se não tinha alguém fisicamente presente representando o Governo brasileiro na primeira reunião, mas acompanhamos em Genebra as primeiras exposições sobre como seria conformado o Covax, o gerenciamento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas me permita, é uma pergunta objetiva: o senhor acha que o Brasil aderiu ao acordo no tempo certo, no prazo certo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obviamente?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, porque esse caso...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor pode me confirmar a data, porque a data do Brasil de adesão ao instrumento foi 24 de setembro de 2020, certo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Creio que é isso, 24.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor acha que foi o tempo certo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, porque nesse período não é que não se fez nada. Durante esse período, houve todo um processo, sobretudo em Genebra, de entendimento de qual seria o conteúdo, entender as cláusulas do contrato de adesão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quantos países até o dia 24 de setembro já tinham aderido?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu não tenho esse número aqui presente, mas eu sei...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, eu tenho para informar para o senhor, Sr. Presidente, Sr. Relator: até o dia 24 de setembro, 170 países do globo – 170 países do globo – já tinham aderido ao consórcio internacional Covax Facility. O mundo, salvo engano, tem 196 nações independentes – salvo engano. Isso é mais de 80% das nações do globo já aderido ao consórcio internacional.
O senhor – eu repito a pergunta – acha que foi no tempo certo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, Senador, insisto, porque os efeitos da Covax, em termos de recebimento de vacinas, que é o efeito concreto, não são em nada afetados pela data de decisão em contrário.
13:44
R
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o senhor acha que nós não fomos afetados, hoje, pelo fornecimento?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, eu estou dizendo que o cronograma de recebimento de vacinas não depende da data.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor acabou de dizer, ainda há pouco, respondendo, inclusive, ao Senador Girão: "O Brasil está tendo dificuldades com a Covax Facility". A palavra é sua.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Certo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ainda há pouco. Certo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Todo mundo, o mundo inteiro está tendo dificuldades com a Covax Facility.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor falou isso, inclusive, criticando a Covax Facility, ainda há pouco.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não foi uma questão de crítica; foi um fato, o fato de que está havendo dificuldades para a entrega das vacinas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Para recebimento.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Se tivesse fechado em 50%, o senhor acha que essas dificuldades não seriam menores hoje, não teríamos recebido mais, em vez de termos fechado o contrato de 10%?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não tem como avaliar, Senador. Os fatos que eu tenho para, digamos, comparar são de outros países que fizeram opções de proporções superiores e que também não estão recebendo nem perto daquilo que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas as informações que temos são de que os países que fizeram a opção de receber 50%, e não 10%, hoje, estão recebendo mais do que está recebendo o Brasil, que só optou por 10% proporcionalmente à sua população.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Pode ser, não tenho esse dado, mas, aí, voltamos à questão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas eu estou lhe dando esse dado que corresponde à verdade. Veja, se nós tivéssemos adquirido, tivéssemos aderido aos 50%...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Certo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... por óbvio, nós estaríamos recebendo mais do que 10%. O senhor não concorda com esse raciocínio? Cinquenta não é maior que dez?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Certo, mas não quer dizer que o cronograma de entregas seja necessariamente correspondente à essa proporção, mas, aí, nós estamos, então, falando da questão da opção por 10% ou 50%. E, aí, eu volto também ao que já respondi anteriormente, que não é opção pela qual eu participei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Essa opção... Só reiterando, porque eu acho que essa informação é preciosíssima: a decisão por 50%, então, foi do Ministério da Saúde; dos 10%, perdão, foi do Ministério da Saúde?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Entendo que sim; não foi de Itamaraty.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não teve, então, nenhuma participação do Ministério das Relações Exteriores nessa tomada de decisão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Nessa decisão dos 10%, não houve participação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso compromete gravemente a participação, amanhã, do Sr. Eduardo Pazuello.
Só uma pergunta última sobre a Covax Facility, para passarmos adiante: qual foi a participação da Embaixadora Nazareth Azevêdo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo é a chefe da missão Permanente em Genebra, encarregada de acompanhar a OMS, que reportava todas as movimentações na OMS a respeito, enfim, da pandemia, especificamente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em relação à Covax Facility?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Especificamente reportava os desdobramentos à Covax Facility e, enfim, respondia nossas perguntas a respeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É verdade que ela foi decisiva para dar a opinião favorável, finalmente, em setembro, depois de 170 países aderirem ao consórcio internacional Covax Facility?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Todas as informações que ela, como chefe da missão, proporcionou ao Governo brasileiro, aqui em Brasília, foram fundamentais para a nossa avaliação da conveniência, porque, repito, a intenção de entrar no consórcio Covax foi registrada oficialmente, por uma carta minha, ao gerente do consórcio, se não me engano, em 2 de julho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu lhe pergunto: qual foi o papel do Ministério das Relações Exteriores para serem firmados os acordos com Oxford para a vacina AstraZeneca ser regulamentada pela Fiocruz e para a vacina CoronaVac? Qual foi o papel do Ministério das Relações Exteriores na aquisição das duas vacinas, na transferência de tecnologia?
13:48
R
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O senhor mencionou a negociação do contrato, ou seja, das condições?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Certo.
Bem, em ambos os casos, foi apoio secundário, apoio logístico, apenas operacional, digamos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Operacional seria qual?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – É, digamos, de apoio a trâmites de comunicações, mas nós não participamos da substância da negociação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O senhor manteve algum tipo de contato com alguma outra empresa, produtora e fornecedora de vacinas pelo planeta?
E eu lhe pergunto adicionalmente: qual foi a orientação do Itamaraty sob sua gestão para as embaixadas do Brasil no exterior sobre a aquisição de vacinas?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem... Se eu tive algum contato com representante de empresa produtora de vacinas?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não me recordo de nenhum contato, exceto uma visita que eu recebi do ex-Deputado e ex-Governador Rogério Rosso. Entendo que faz parte de uma empresa brasileira que tem interesse na produção de vacinas. Recebi uma visita dele. E não me lembro de outro representante farmacêutico produtor de vacinas.
O senhor perguntava sobre...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Qual a orientação do Itamaraty às embaixadas internacionais?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Como eu disse, no começo da pandemia, ou ainda antes de ser declarada a pandemia, já em janeiro de 2020, pedimos que vários postos no exterior monitorassem o surgimento de iniciativas de produção de vacinas, pesquisa de vacinas e pesquisas de medicamentos. Mas posteriormente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor teria esse documento para declinar para a Comissão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, se não for um documento de natureza sigilosa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. Se não, Presidente, estamos declinando para requerer esse documento.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu posso completar?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Posteriormente, quando surgiram negociações específicas, sempre... E repito o que eu disse na resposta anterior: esse pedido inicial, já em janeiro de 2020, foi já coordenado a partir de um pedido do Ministério da Saúde.
Bem, posteriormente, sempre atuando em coordenação do Ministério da Saúde, atuamos de acordo com as demandas desse ministério, quando era necessário apoiar uma negociação ou outra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em 15 de setembro, a Embaixada brasileira em Washington enviou um comunicado relatando o teor de uma carta emitida pela Pfizer, frisando a necessidade de celeridade e urgência do assunto, que seria a aquisição das vacinas da Pfizer, carta essa que já está de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Eu lhe pergunto: o senhor comunicou o Presidente da República tão logo recebeu esse comunicado da Embaixada brasileira em Washington?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não comuniquei diretamente. A comunicação da Embaixada em Washington ou telegrama informava que a Embaixada havia recebido uma cópia de uma carta dirigida ao Presidente da República, ao Vice-Presidente, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Economia e ao Ministro da Saúde, se não me engano. Não houve...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim, ao Embaixador brasileiro em Washington também...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, ele recebeu uma cópia da carta. O destinatário da carta...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim. O senhor teve conhecimento?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor comunicou ao Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, porque a carta deixava claro que já tinha seguido para o Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas, veja, o senhor não consideraria importante uma carta que o senhor recebe como Ministro Chefe das Relações Exteriores falando sobre vacina no meio de uma pandemia? O senhor não consideraria importante: "Senhor Presidente, veja, é importante isso."?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, veja...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Reiterar essa informação ao Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, veja... Obrigado, Senador. Eu não era destinatário da carta; recebi uma cópia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, o destinatário era um subordinado seu...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E, por óbvio, era um subordinado seu porque ele era Embaixador do Brasil em Washington, e a Pfizer é uma empresa norte-americana.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E, se o Embaixador do Brasil em Washington declinou a carta para o senhor, por óbvio, era para o senhor tomar as providências devidas, não é?
13:52
R
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. As providências, no caso... Enfim, na questão do destinatário, o meu entendimento é de que a Embaixada em Washington recebeu uma cópia; o Embaixador não era destinatário. Mas, enfim, tive conhecimento do tema, e o telegrama de Washington também esclarecia que a própria Embaixada em Washington já havia antecipado também para a Assessoria Internacional do Ministério da Saúde.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, resumindo, o senhor não comunicou ao Presidente da República. E o senhor não comunicou ao Presidente da República porque tinha conhecimento de que o Presidente da República já sabia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Porque presumia que o Presidente da República já soubesse.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. O importante da informação é que ele não comunicou ao Presidente da República porque o Itamaraty, na pessoa do Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, já tinha a informação de que o Presidente da República sabia da carta da Pfizer, datada de 12 de setembro. Isso só corrobora, Presidente, e muito, o depoimento aqui do CEO da Pfizer e o próprio depoimento do Sr. Fabio Wajngarten.
Dando sequência, Sr. Ernesto, sobre a visita, a cordial visita da delegação brasileira sobre o spray nasal em Israel, o senhor informou aqui que o convite partiu do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu. É isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – É. O Primeiro-Ministro mencionou com grande...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E foi um convite específico em decorrência de buscar medicamentos contra a Covid-19, certo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Foi um telefonema em que o Primeiro-Ministro falou com grande entusiasmo desse medicamento, do spray nasal, e de um outro medicamento desenvolvido por outro instituto. Não me recordo exatamente se na conversa ele convidou o Presidente a mandar uma delegação ou se a ideia surgiu diante desse...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... entusiasmo do Primeiro-Ministro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então foi...
O senhor sabe de quando foi esse telegrama?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O telefonema?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim, o telefonema.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não me recordo a data exata. Terá sido em algum momento de fevereiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro Ernesto, Sr. Ernesto, em informação encaminhada à Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Itamaraty oficialmente... Eu destaco que é uma informação oficial, sob as penas da lei. Em resposta à pergunta sobre o que originou a missão oficial, é dito aqui pelo Itamaraty: "Logo após a assunção do General Gabi Ashkenazi ao cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, em maio de 2020, o então Ministro das Relações Exteriores foi convidado a visitar Israel". Ou seja, em maio, ainda no começo da pandemia. E nesse documento não fala nada especificamente sobre remédios para Covid, sobre vacina. O que está faltando com a verdade: é o senhor aqui ou o documento oficial do Itamaraty à Câmara dos Deputados?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não... Nenhum dos dois, Senador. São informações que se complementam, né?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas, se se complementam, por que o Itamaraty, em resposta oficial à Câmara dos Deputados, não disse que uma das motivações era um telefonema do Sr. Netanyahu, Primeiro-Ministro de Israel, ao Presidente Jair Bolsonaro?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, eu acho que... Enfim, faz parte do...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Itamaraty omitiu isso.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Se não está presente no relatório, enfim...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Itamaraty omitiu.
Muito obrigado.
Dando sequência então... Eu já concluo, Presidente, com a sua condescendência.
Qual a sua opinião sobre o uso de máscaras?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sou a favor do uso de máscaras.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas não é o que falava a Fundação Alexandre de Gusmão sob a sua gestão no Itamaraty. Inclusive, foi convidado para falar na Fundação Alexandre de Gusmão o Sr. Carlos Ferraz, que disse: "a nocividade do uso de máscaras".
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Hum...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Após essa declaração em uma palestra da Fundação Alexandre de Gusmão, o Itamaraty emitiu uma nota oficial contra, condenando esse tipo de declaração?
13:56
R
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, foi uma palestra organizada pela Fundação Alexandre de Gusmão com diferentes convidados, cada um deles responsável...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Inclusive nessa palestra ninguém rebateu o Sr. Carlos Ferraz.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Cada um é responsável por suas opiniões. Não nos parece que seja...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas veja: não é opinião; é uso de máscaras. É a favor ou é contra o uso de máscaras, medida sanitária com que eu acho que até os negacionistas hoje concordam. Em uma conferência na Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Itamaraty, de notório conhecimento, alguém diz lá claramente: "a nocividade do uso de máscaras". Ninguém rebate. Itamaraty e a própria fundação não emitem uma nota condenando?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Teríamos então que emitir notas nos dissociando de várias declarações com as quais não concordamos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Ernesto, se trata de uso de máscaras; não se trata de dizer se é de direita ou de esquerda, se tem uma opinião ou outra; se trata de medida básica de ordem sanitária. O senhor não acha que era adequado repelir esse tipo de conduta?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu acho que os convidados vão lá e cada um é responsável por suas opiniões...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então o senhor acha que é uma opinião normal alguém dizer, é natural alguém chegar a algum lugar hoje e declarar "a nocividade do uso de máscaras"? É natural, pode fazer isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Mas o que seria natural? Isso foi uma opinião, e tem acho que vários meses dessa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sobre a comitiva a Israel, eu lhe pergunto ainda: o Sr. Max Moura estava nessa comitiva. Qual a participação dele? Qual o papel que ele veio a cumprir?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Ele é assessor direto do Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele é assessor especial do Presidente da República? Ele é segurança do Presidente da República.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Ele tem um cargo de assessor do Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E ele cumpriu qual papel nessa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele é assessor e ligado ao Senador Flávio Bolsonaro e ao Queiroz.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ah, muito obrigado pela informação, Relator.
E qual foi o papel dele? O que ele foi fazer lá em Israel? Esse simpático senhor, o que ele foi fazer lá em Israel? Qual era o papel dele? Ele tem especialidade em spray nasal, tem especialidade em vacina? Enfim, tem alguma especialidade técnica que poderia contribuir com essa viagem que custou, Sr. Relator, meio milhão de reais aos cofres públicos? Meio milhão de reais?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – A missão continha, compreendia dois especialistas de alto nível, um do Ministério da Ciência e Tecnologia, outro do Ministério da Saúde...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, tudo bem, eu sei que tinha. O Sr. Max Moura, o que ele estava fazendo lá? Qual a especialidade do Sr. Max Moura? O que ele conhece de ciência, de tecnologia, de vacina, de remédio, de spray nasal? O que que ele conhece? Por que ele foi nessa danada dessa viagem?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. Enfim, o que eu queria apontar na resposta anterior era justamente o fato de que havia outras pessoas na delegação, inclusive, que não somos especialistas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Que outras pessoas tinha, Sr. Ernesto?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... que não somos especialistas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então era um passeio?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Claro que não, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então o que estava fazendo, pelo amor de Deus, o Sr. Max Moura se não era um passeio? Se tem uma missão oficial, se o senhor vai, o senhor é chefe do Itamaraty. Se tem uma missão oficial em que vai um ministro da educação, é porque tem algo a ver com educação. O que uma missão oficial do Governo brasileiro, sendo o pretexto ir atrás de spray nasal e de vacina, por que essa missão tinha a presença do Sr. Max Moura?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Qual o papel técnico, científico dele?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito, era isso que eu queria contar, Senador. Eu, por exemplo, também não tinha um papel técnico-científico nessa missão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, o senhor era Ministro das Relações Exteriores, não tem nem comparação.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Exato, mas, enfim, nem todos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E eu não estou perguntando do senhor, estou perguntando sobre ele.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. A missão também compreendeu, enfim, contatos de natureza política com o Governo israelense. E, de toda forma, ele, como assessor do Presidente da República...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, ele tinha um papel político?
14:00
R
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, por favor... Ministro, ele está perguntando objetivamente. O senhor quer contar uma historinha. Não faça isso!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas aí, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se o senhor não sabe, diga: olhe, não sei por que ele estava na comissão. Tudo bem!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É mais adequado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É melhor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É mais adequado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É mais inteligente do que a gente falar alguma coisa.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Mas o papel dele era o de, enfim...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – ... como assessor especial, como assessor direto do Presidente da República, era o papel de assessor do Presidente da República.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só a última pergunta, Presidente. É o seguinte: durante a crise da falta de oxigênio no Amazonas, o senhor mesmo declarou que houve apoio humanitário do Governo venezuelano. Eu pergunto ao senhor: o senhor fez algum contato com alguma autoridade venezuelana para conseguir esse apoio?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, a doação foi oferecida pelo Governo venezuelano.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O Itamaraty realizou algum esforço com os demais países vizinhos para socorrer os amazonenses que estavam com falta de oxigênio?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não permitiram que um avião fosse lá. Teve que vir de estrada. Enquanto estava morrendo gente sem oxigênio em Manaus, o oxigênio vindo da Venezuelana estava vindo de estrada. Um voo da FAB, se o Ministério das Relações Exteriores tivesse interferido, em uma hora ia e voltava!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Faço minha pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não fizeram isso. Não fizeram isso! Enquanto, Ministro, a gente não conseguia um voo – e o desespero era grande; eu estava lá – para ir buscar oxigênio na Venezuela e voltar, no tempo para levar esse oxigênio da Venezuela até Manaus, morreu muita gente! Poderiam ter sido evitadas essas mortes se V. Exa. tivesse agido. Nós fizemos um esforço danado! E aí, ressalve-se, o ex-Ministro da Defesa General Fernando foi um gigante para ajudar o povo do Amazonas.
Então, o Ministério das Relações Exteriores não fez contato com o Governo venezuelano por questões ideológicas! E, até hoje, eu estou esperando essa guerra – ouviu? –, em que o Brasil não aguenta duas horas!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Ernesto, o senhor confirma?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não confirmo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não confirma? Então, não é verdade o que o Presidente está falando?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Pergunte se ele ligou para alguém lá!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor ligou para alguém da Venezuela?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor agradeceu o gesto do Governo venezuelano?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Presidente, eu acho que tudo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nessas horas todas, Senador Randolfe, estavam indo a óbito pessoas sem oxigênio!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nessa hora!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, eu concluo.
O Ministro trouxe importantes informações, Sr. Relator, sobre as responsabilidades do Governo brasileiro em relação à tragédia de Manaus. Mais que isso, Sr. Presidente, eu acredito que o Ministro...
Aqui eu me reporto ao senhor. Eu nem vou me reportar às nossas diferenças. O senhor pode ver aqui: ninguém do Governo, a base do Governo não veio para socorrer o senhor. O senhor está abandonado aqui nesta Comissão.
Eu acho que o senhor pode contribuir muito mais com esta CPI nas perguntas dos demais colegas aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Acho que o senhor pode entrar, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu falo isto até em nome da biografia do senhor –, em uma ação de colaboração com o curso, com o encaminhamento das investigações que estão ocorrendo.
De qualquer sorte, eu estou satisfeito com as respostas do senhor. As respostas que o senhor presta nesta CPI...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... trazem importantes esclarecimentos para o relatório final do Senador Renan Calheiros.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, é uma questão de ordem?
Depois, o Senador Eduardo Braga terá a palavra.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para consignar que os Senadores que são da base do Governo não têm que sair na defesa de quem quer que seja que esteja depondo na CPI. O que nos interessa aqui é apenas a verdade, nada mais do que isso, esteja ela onde estiver. Agora, esse patrulhamento que é feito, em que se indaga o depoente e não o deixa nem responder, nem raciocinar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas ele respondeu!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... a sociedade está acompanhando.
14:04
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele respondeu tudo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – A sociedade está acompanhando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não... Senador, Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, assim...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa... Só um minutinho, Senador Marcos Rogério.
V. Exa. me deu um telefonema preocupado com a falta de oxigênio em Rondônia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto? V. Exa. que não é o Governador; V. Exa. é Senador. Eu me lembro da sua preocupação e do seu desespero...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está certo? E eu, solidário a você, porque nós passamos por isso.
Senador Marcos Rogério, veio de carro. Poderia ter vindo de avião. Era um telefonema. Era uma aproximação. Era para salvar vidas. Não é questão política aqui, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente. Eu não estou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está entendendo? Não é nada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não estou questionando isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só estou dizendo o seguinte: eu vi o seu desespero. E o povo de Rondônia há de reconhecer...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. foi muito atencioso comigo, embora o Governo do seu Estado não tenha feito nada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, sim. É, é...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas V. Exa. foi extremamente atencioso comigo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas quanto a V. Exa. é o seguinte: eu sou testemunha – e o povo de Rondônia pode ter certeza – do empenho do Senador Marcos Rogério quando estava com problema de falta de oxigênio. O Senador Marcos Rogério ligando... Ligou para mim como ligou para outras pessoas atrás de oxigênio.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Liguei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, veja bem, eu sou testemunha do seu esforço e do seu desespero.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Imagine o nosso...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu penso que, na semana que vem, vai estar aqui o atual Secretário de Saúde e o ex-Secretário Executivo da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai ser uma boa oportunidade para a gente conversar sobre isso. Eu solicitei à própria White Martins documentos sobre essas tratativas que aconteceram sobre o oxigênio. Acho que esse é um ponto que todos nós temos de preocupação, não só o seu Estado, onde aconteceu, o meu também.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Braga, por favor.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. ex-Chanceler brasileiro Ernesto Araújo, eu gostaria de iniciar relendo o requerimento que criou esta CPI, Senador Renan, no trecho em que o Senador Randolfe, apoiado por outros 32 Senadores, depois perdemos o Senador Major Olimpio, subscreveram, entre eles, eu, um dos subscritores deste requerimento: "apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia do Covid no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados". Isso é fato determinado, portanto, que nós estamos tratando aqui.
Quero também reler um dos requerimentos que foi aprovado para convocar o ex-Chanceler Ernesto Araújo. Um desses requerimentos, subscrito pelo Senador Marcos do Val, diz o seguinte: "É fato público e notório que o Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, durante o período em que foi Ministro de Relações Exteriores, executou na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia [quem diz isso é o Senador Marcos do Val, Fernando Bezerra], o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19”. Isso quem está dizendo não é o Líder do MDB; quem está dizendo é o Senador Marcos do Val num requerimento aprovado para que o ex-Chanceler viesse a esta CPI.
14:08
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Por que faço essas duas lembranças? Porque, afinal de contas, o Sr. Ernesto Araújo está aqui na posição de ex-Chanceler do povo brasileiro. O que se esperar de um ex-Chanceler? A defesa do interesse do Brasil e do povo brasileiro, não a defesa da posição partidária ou a defesa de governos que estão temporariamente no poder, até porque a diplomacia brasileira é uma diplomacia reconhecidamente competente e reconhecidamente apartidária.
Para aqueles que possam não identificar a expressão "Chanceler": nós estamos falando do Ministro das Relações Exteriores, portanto, daquele que trata das relações do Brasil com outros países, como os Estados Unidos, e nós fizemos, lamentavelmente, uma opção partidária com relação aos Estados Unidos.
Com relação à China – lamentavelmente nós já ouvimos aqui vários Senadores e eu aqui não vou ser repetitivo –, quero apenas dizer que vários Senadores colocaram e deram oportunidade ao ex-Chanceler de contraditar a questão do negacionismo, de forma clara, de forma cartesiana, de forma objetiva e, na resposta que V. Exa. poderá dar a mim, V. Exa. terá novamente essa chance.
Agora, quais são os interesses do Brasil e dos brasileiros diante de uma pandemia? Salvar vidas, ter vacinas. O Sr. Ernesto não esclareceu isso e, lamentavelmente, o Brasil, que poderia ser o primeiro, de repente o segundo ou o terceiro... Ficamos aqui discutindo se somos o quarto, muito atrás. Enquanto isso, o número é entristecedor, Senador Marcos Rogério: 436.682 brasileiros morreram e, no Amazonas, mais de 12,8 mil brasileiros morreram.
Quando houve a crise de oxigênio no Amazonas, e o Senador Randolfe é testemunha disso, nós tivemos a oportunidade de falar com o Embaixador da Venezuela no Brasil, que, lamentavelmente, não podia estar em Brasília porque o Governo brasileiro rompeu relações diplomáticas com a Venezuela. Eu não defendo o Governo Maduro ou o governo A, B ou C, eu defendo os interesses do povo brasileiro e os interesses do povo do Amazonas. A independência e a autonomia do povo venezuelano que estabeleçam o destino do seu povo, mas a verdade dos fatos é que o Governo brasileiro, em plena pandemia, mandou que os representantes da Venezuela saíssem do Brasil, no mês de maio, dando um prazo até o mês de maio de 2020. E o ex-Chanceler precisa responder isso, porque, Sr. Ernesto Araújo, no Amazonas morreram, no mês de janeiro, mais de 3 mil pessoas por falta de oxigênio!
A distância que nos separa da Venezuela é de alguns milhares de quilômetros, asfaltados. Mesmo que fosse por estrada, Senador Omar, não precisava levar o tanto de dias que levou, porque chegou oxigênio no Amazonas vindo da Venezuela no dia 20 de janeiro. E foi chegar oxigênio mandado do Brasil para o Amazonas – como se o Brasil não fosse parte do Amazonas, ou o Amazonas não fosse parte do Brasil – no dia 24, para começar a ser distribuído a partir do dia 25.
14:12
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Agora, Sr. ex-Chanceler, a diferença é que morriam mais de 200 amazonenses por dia. No dia 30 de janeiro, alcançamos o recorde de mortes no meu Estado tristemente: 225 mortos. E eu pergunto: por que a Chancelaria brasileira, em defesa dos interesses dos brasileiros que lá vivem, não agiu proativamente, afirmativamente, para levar o oxigênio que estava mais perto para salvar vidas?
O Senador Marcos Rogério ligou para mim pedindo ajuda sobre Rondônia. Eu disse: "Lamentavelmente não tenho relação com o Governador do Amazonas". Por quê? Porque é inepto, incompetente e, pelo que diz o Ministério Público e a Polícia Federal, não agiu com correção. E esta CPI terá que apurar a responsabilidade daqueles que deixaram os amazonenses e os brasileiros morrerem, não apenas o Governo Bolsonaro, não. Eu perguntei ao Ministro Mandetta: "Faltou dinheiro?". "Não, não faltou dinheiro". E nós vamos perguntar aos representantes do Governo e até ao próprio Governo do Amazonas o que faltou por parte deles, que, na minha opinião, foi competência e capacidade de gestão e de planejamento e vontade de salvar a vida do Amazonas, dos amazonenses.
Mas, Sr. Ernesto Araújo, por parte de V. Sa., o que faltou para poder agir e responder a duas questões básicas que eu espero que o senhor possa responder? Oxigênio para o Amazonas, porque tinha na Venezuela, podia vir via aérea, podia vir via rodoviária, podia estabelecer uma frota constante indo e vindo e evitando que os amazonenses morressem, até em socorro a um Estado federado, até em socorro aos brasileiros que lá vivem. E até onde eu sei da conversa que tive com o Embaixador Alberto Castellar, não houve essa ação, lamentavelmente.
Por que o Brasil não teve também uma ação afirmativa para abreviar a questão de vacinas? Por que o Brasil não usou a sua diplomacia para interagir com países que podem nos ajudar? O Brasil votou contra, Senador Fernando Bezerra, à Índia na questão de quebra de patentes, quando o Brasil historicamente sempre se posicionou em defesa da quebra de patentes. O Brasil se posicionou contra, numa orientação de Governo ao nosso representante.
O Sr. Ernesto precisa responder a isto: por que o Brasil não fez negociações com o Governo americano, para quem está sobrando vacina, para poder socorrer o Brasil e o brasileiro ter vacina no braço, porque é isto o que verdadeiramente importa nesta Comissão: salvar vidas.
Por que o Brasil não estabeleceu relações diplomáticas de alto nível com a China para resolver o problema do IFA? Não é possível! O Brasil faz com que a segurança alimentar da China seja possível com as exportações nossas de commodities alimentares. E a reciprocidade? Qual a ação que a Chancelaria e o Chanceler de então fez concretamente nesse sentido?
14:16
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Portanto, são perguntas claras e objetivas do papel da Chancelaria brasileira com a Venezuela, com os Estados Unidos, com a Índia e com a China para salvar vidas de brasileiros.
E qual o papel da Chancelaria brasileira para poder abreviar não só a questão do IFA, como também das vacinas propriamente ditas para o povo brasileiro ter essas vacinas no braço?
E, por fim, repetindo, a questão do oxigênio no Amazonas.
Essas são a minhas perguntas, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Senador Eduardo Braga, só uma oportunidade de indagação.
Esse oxigênio que veio da Venezuela foi doação do Governo venezuelano?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Doação do Governo venezuelano.
O Brasil não comprou o oxigênio, não pagou o seu transporte e o Governo do meu Estado, lamentavelmente, também não comprou e nem pagou.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não foi transferência de estoque da White Martins, não?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não foi transferência de estoque da White Martins.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E poderia ter vindo muito mais, porque está ali perto.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só que o transporte... Só que de caminhão demora praticamente dois dias para chegar.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Na realidade, Sr. Presidente, demoram praticamente dois dias, mas nada impede que em dois dias um chegue e o outro esteja saindo. E nós poderíamos, em cinco dias, ter recebido muito mais oxigênio e ter salvado muito mais vidas em volume, independentemente dos KC-390 que eu, inclusive, como Relator-Geral do Orçamento, em 2017, possibilitei o Brasil a ter – o que não salvou vidas de brasileiros.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois é, tem avião também, poderia ter vindo de avião.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, vamos passar aos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Ele não respondeu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, desculpa.
Ministro.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Senador.
Em relação ao oxigênio. Bem, aqui, mais uma vez, o Itamaraty não age de maneira autônoma em temas de saúde. O Itamaraty não tem condições de avaliar o momento e em que condições é necessário proceder a essa ou àquela ação em relação ao sistema de saúde, no caso o suprimento de oxigênio.
Então, tem duas situações específicas.
Primeiro, não tenho exatamente a data, mas deve ter sido 14 ou 15 de janeiro, fui procurado pelo Governador do Amazonas, pelo Governo do Estado do Amazonas, para tentar viabilizar a vinda de um avião com capacidade para transporte de oxigênio dentro do Território nacional.
Chegou a mim imediatamente, quer dizer, pedir para que informassem ao Ministério da Saúde, mas para justamente não perder tempo, já sai logo em atuação para tentar localizar se haveria esse avião.
Soubemos que o Chile e os Estados Unidos teriam aviões com capacidade para transportar grandes quantidades de oxigênio.
O que me chegou, no caso do Governador do Amazonas, foi que haveria oxigênio disponível em outros pontos do Território nacional e se tratava de simplesmente ter o avião, porque me foi dito que não havia aviões disponíveis naquele momento, no Brasil, para o transporte.
O Chile não tinha o avião, os Estados Unidos tinham. Mais ou menos em 24 horas, o avião americano já estava praticamente com tudo pronto para decolar.
14:20
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Aí eu recebi ligações do Ministro da Defesa e do Ministro da Saúde. O Ministro da Defesa dizendo que, sim, havia aviões disponíveis no Brasil, e o Ministro da Saúde no mesmo sentido, de que só interessaria ao Brasil se o avião já viesse carregado de oxigênio. Então, nós imediatamente contatamos, com toda urgência, o Governo do Estado do Amazonas para que nos desse as especificações, então, do oxigênio, quer dizer, que tipo de cilindro, que tipo de... As especificações mínimas, das quais nós não dispúnhamos e de que os Estados Unidos precisavam para proceder a isso. Passaram-se dois, três dias, e não recebemos essas especificações. Acabou não sendo... Não se materializando...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, Sr. Presidente, o que o ex-Chanceler está dizendo é que, ao comunicar o Governo do Amazonas quais as especificações necessárias para que esse avião pudesse transportar oxigênio para salvar vidas no Amazonas, essas informações não chegaram até a Chancelaria brasileira. É isso que V. Exa. está dizendo?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Infelizmente, não. Sim, é isso...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não chegaram?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – É, infelizmente, não chegaram.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não chegaram essas informações, ou seja, é mais criminoso ainda! Havia o avião, havia as tratativas do Governo brasileiro, através da Chancelaria, e esse avião não foi utilizado para salvar vidas por não ter havido informações complementares. E, por outro lado, o Ministério da Saúde, substituindo o papel do Governo do Estado, também não o fez! Enquanto isso, lamentavelmente, brasileiros amazonenses morriam por falta de oxigênio.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, posso continuar as respostas?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Presidente.
Bem, ainda em relação ao oxigênio, não se materializou este momento, mas, alguns dias depois, uma semana talvez, não sei exatamente a data, os Estados Unidos fizeram uma doação de concentradores de oxigênio – não sei se já estão operativos – para minimizar essa situação.
Em relação ao oxigênio vindo da Venezuela, assim que chegou a notícia de que havia essa disponibilidade de doação, eu determinei que se fizesse tudo que cabe ao Itamaraty, que são alguns procedimentos burocráticos, através da Agência Brasileira de Cooperação, para viabilizar o mais rápido possível essa doação, sem nenhum percalço político, de nenhuma maneira. Eu me lembro de que coloquei colegas, funcionários de alto nível para monitorar, inclusive durante a noite, se houvesse algum problema na passagem da Receita Federal ali na fronteira, para que pudéssemos comunicar: "Não, isso é uma doação que, sim, nós estamos aceitando". Então, fizemos plenamente o nosso papel, sem nenhum impedimento de natureza política.
Bem, V. Exa. perguntou sobre Índia, Estados Unidos, China.
Bom, com a Índia, essa questão das patentes, repito aqui, se me permite: nosso posicionamento não afetou em absolutamente nada o nosso relacionamento com a Índia – em nada, inclusive, especificamente não no caso das patentes. O Brasil não é contra a quebra de patentes. Inclusive, já existe o mecanismo dentro do esquema de propriedade intelectual da OMC que permite a quebra de patentes em caso de emergência sanitária. Para efeitos do Brasil, nós já hoje poderíamos quebrar patentes de vacinas e produzi-las no Brasil, se tivéssemos essa capacidade. O que essa proposta da Índia acrescentaria seria a possibilidade de que vacinas produzidas a partir de patentes quebradas seriam exportadas, porque hoje, digamos, se a Índia quebrar a patente, ela pode produzir lá apenas para o mercado indiano, não poderia exportar. Essa seria a diferença, mas nós não nos...
14:24
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Só para esclarecer também, o senhor mencionou que a gente votou contra a Índia... Na verdade, a tomada de decisões na OMC não é por votação, é por consenso. Então, o que nós nos posicionamos foi: "Olha, essa proposta nos parece extrema, não vai provavelmente encontrar consenso", porque havia a oposição de outros países fortes também, e quisemos, desde o começo, contribuir para uma solução de consenso e que facilite a circulação de vacinas. Mas, se houvesse um consenso em torno – na minha época, certamente – da proposta indiana, o Brasil jamais teria se furtado. Nós queríamos é contribuir pragmaticamente para uma solução. Mas isso não teve consequência nenhuma em recebimento de vacinas, ao contrário: trabalhei com o chanceler indiano para viabilizar a vinda de vacinas da Índia.
Em relação aos Estados Unidos, no mês de março, assim que surgiu a indicação, por parte do Governo americano, da possibilidade de alocar vacinas do seu excedente, a nossa Embaixada em Washington foi mobilizada, eu pessoalmente cuidei disso também aqui em Brasília, para que, imediatamente, pelos canais que os Estados Unidos pediram, que eram canais discretos... Eles pediram para que fosse discretamente, para não chamar muito a atenção. Acho que eles estavam oferecendo essa possibilidade preliminarmente para poucos países, por isso que eles não queriam que se soubesse largamente, para que nós desenvolvêssemos isso, e trabalhei para que nós déssemos as especificações, nesse caso também, que os Estados Unidos queriam, eu falei para o Ministério da Saúde... Eu disse: "A gente quer as vacinas da AstraZeneca e da Johnson", que faziam parte do portfólio que os Estados Unidos tinham disponível, e comunicamos isso.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Por que não pedimos também da Pfizer, Sr. ex-Chanceler?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não sei. O que nós recebemos do Ministério da Saúde foi que a gente deveria pedir da AstraZeneca e da Johnson.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O senhor teria alguma informação sobre por que que o laboratório Moderna não se interessa também pelo Brasil? Apenas para complementar as perguntas.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado.
Não tenho essa informação, Senador. Não tenho.
Bom, em relação à China, nós, sim, fizemos gestões, no meu caso, do mais alto nível que eu podia, que era com o chanceler chinês, no mês de janeiro, para ajudar a destravar os procedimentos que, tudo indica, eram procedimentos puramente burocráticos para as primeiras remessas do IFA provenientes da China, e tenho certeza de que essa ação diplomática de muito alto nível entre a gente e os chanceleres ajudou nesse processo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, apenas para concluir, quero dizer que o meu entendimento, Sr. Presidente, é de que o requerimento aprovado por esta Comissão deixou claro que há, lamentavelmente, um equívoco, na política externa brasileira, de negacionismo e de defesa não dos interesses do povo brasileiro em salvar vidas, obter a vacina e obter os insumos e os equipamentos necessários, mas, sim, lamentavelmente, a serviço de questões que não salvam as vidas do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Eduardo Braga.
O próximo é o Senador Rogério Carvalho, mas, ao que me parece, tem uma questão de ordem...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente, eu acho que o Senador Marcos Rogério tem abusado das questões de ordem, e isso tem obstruído a possibilidade de Senadores que estão aqui desde às 9h da manhã, tentando fazer uma pergunta, tentando participar... E eu acho isso um tanto quanto indelicado com os demais colegas. Mas, se V. Exa. julgar que ele tem o direito à questão de ordem, por favor, com toda generosidade, eu cedo a palavra a ele. Agora, não é justo com os demais colegas fazer esse tipo de subjugação por uma questão de ordem, certo? Até porque a gente está aqui para poder falar. Eu estou aqui desde as 9, esperando a minha oportunidade.
14:28
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, Senador Rogério. Então, eu peço ao Senador Marcos Rogério só para declinar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vou ser sucinto, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... especificamente quais são os termos da questão de ordem...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para questão de ordem.) – Vou ser sucinto.
É porque foi dito aqui, quando o Senador Fernando fez o questionamento sobre a origem do oxigênio que veio da Venezuela, circulou a notícia de que era fake news. E eu estou reportando que essa notícia é uma notícia do jornal O Globo, e que fala justamente sobre o oxigênio que veio da Venezuela. Então, estou informando à Mesa que vou solicitar à White Martins que decline à CPI a origem desse oxigênio, porque a informação que se tem é que a Venezuela tinha apenas autorizado a vinda desse oxigênio do país vizinho. Apenas porque foi dito que era fake news, e a matéria está publicada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.
Só para declinar a relação de todos os inscritos para...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, só para deixar clara essa colocação, porque...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a colocação do Senador Marcos Rogério diz respeito à minha fala, portanto, eu quero deixar claro.
Não tenho conhecimento de nenhum pagamento à White Martins e não vi a White Martins declarar que estava fazendo nenhuma doação ao Governo do Estado do Amazonas, ou ao Governo brasileiro, ou ao Governo da cidade de Manaus. Portanto, o que nós conhecemos – e aí invoco até o testemunho de V. Exa., Senador Randolfe – é que o Governo da Venezuela procurou o Governo do Estado do Amazonas e promoveu não só a articulação como a doação do oxigênio para suprir a demanda, lamentavelmente, existente no Estado do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Confirmo, V. Exa., Senador Eduardo Braga.
Então, só para declinar a relação dos inscritos: Senador Rogério Carvalho agora; Senador Angelo Coronel pelo sistema remoto; Senadora Mara Gabrilli pelo sistema... Na verdade, Senador Angelo Coronel pelo sistema remoto; Senador Alessandro Vieira presencialmente; Senadora Mara Gabrilli pelo sistema remoto; Senador Fernando Bezerra; Senador Luis Carlos Heinze. Aí, conclui os suplentes nesta Comissão. Entramos, então, nos não membros. Não membros: Senadora Leila Barros presencialmente; Senadora Eliziane Gama no sistema remoto; Senador Flávio Bolsonaro presencialmente. E, aí, os demais inscritos: Senadora Simone Tebet, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Zenaide Maia, Jean Paul Prates e Jorge Kajuru, todos pelo sistema remoto.
Senador Rogério, por gentileza.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu acho que a gente tem a obrigação de dizer o que é que motiva a nossa presença nesta CPI: são hoje os 436.862 mortos vítimas de uma condução, no combate à pandemia, na qual o Governo foi o seu principal promotor.
O Governo brasileiro, ao ser anunciado que estávamos numa emergência sanitária global, inclusive o seu Presidente, o Presidente da República, ele afirmou que era uma gripezinha. Esse mesmo Presidente aglomerou, fez várias manifestações, várias caminhadas, aglomerando pessoas. Esse mesmo Presidente, Sr. Relator, vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que exigia o uso de máscaras em ambientes públicos, em ambientes privados. Esse mesmo Presidente da República entrou com uma ação no STF para proibir Estados e Municípios de fazerem isolamento ou de adotarem medidas de restrição de circulação de pessoas. Esse mesmo Presidente não deu importância ao consórcio da OMS para a compra de vacinas. Esse mesmo Presidente negligenciou a compra da vacina da Pfizer e negligenciou o fato de a vacina da Pfizer ter sido testada no Brasil – e isso possibilitaria ao País ter um maior número de doses disponíveis a um preço mais baixo. Esse mesmo Presidente fez uma queda de braço com o Governo do Estado de São Paulo contra a Sinovac, aqui no Brasil chamada de CoronaVac. Portanto, nós estamos diante de um Governo operoso no sentido de garantir a expansão da pandemia.
14:32
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Vejam os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras e todos que estão nos vendo que aqui, hoje, a gente recebe o ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, que assumiu junto com o Presidente. E ele afirmou aqui categoricamente que as relações internacionais precisam ou devem se dar a partir de preferências entre o governo do país e outros governos – preferências do Governo e não do Estado brasileiro, e não da sociedade brasileira. Isso é de uma gravidade estrondosa! Isso é também um crime contra o Brasil e contra o povo brasileiro, porque, quando um governo coloca a sua diplomacia a serviço de interesses ideológicos menores deste governo, está relegando a segundo, terceiro e quarto planos questões estratégicas de interesse do povo brasileiro.
Eu vou citar aqui, Sr. Relator, Sr. Presidente, que não está faltando IFA no México, não está faltando IFA no Chile. O Chile está vacinando a população com 32 e 33 anos. Sabe por quê? Porque a relação diplomática desses países respeita a autonomia e a autodeterminação dos povos, porque a diplomacia desse país tem um grau de neutralidade para garantir que o interesse do país seja ouvido e seja acolhido por outras nações. Por isso, eles têm IFA. Nós não temos IFA neste momento por conta de declarações. O Chanceler que aqui está, junto com o Presidente da República, pediram a substituição do Embaixador da China, maior parceiro comercial do Brasil, por motivos já citados aqui; o Chanceler que aqui está e o Presidente da República... O Chanceler divulgou, para competir com São Paulo, rompendo um acordo de confidencialidade com a Índia, para antecipar e dizer ao Brasil, que o Governo brasileiro, o Governo Federal, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro vacinaria antes do Governo de São Paulo. Era uma questão que não podia ser revelada. Por isso atrasou a chegada das vacinas da AstraZeneca. Eu queria, Sr. Presidente, dizer que são muitos os argumentos para nós não termos vacina. A lei, por exemplo, da Pfizer: bastava editar uma medida provisória, como se editam centenas todos os anos, então isso não é óbice nenhum. A aprovação da Anvisa: algumas vacinas foram adquiridas antes da aprovação da Anvisa.
14:36
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Eu quero lembrar Israel, que foi visitado por parte, por uma comitiva deste Governo, que foi lá para ver um spray nasal: aquele país foi um exemplo de imunização. Ele não largou, o Estado de Israel não largou o povo à própria sorte – à própria sorte – para adquirir, se contaminando, naturalmente imunidade, como deliberadamente se fez no Brasil. Conseguiu a imunidade de rebanho pelo caminho correto da vacina, da imunização em massa. Enquanto o Presidente de Israel, ou melhor, o Primeiro-Ministro de Israel foi o primeiro a se vacinar e a ir para a rua fazer campanha pela vacinação, o Presidente do Brasil disse que era contra a obrigatoriedade da vacina e que não se vacinaria, criando a ideia de que se vacinar... E ainda tirou brincadeira, dizendo que, se tomasse a vacina, ia virar jacaré.
Eu tenho aqui dois áudios, Sr. Presidente, que eu quero apresentar. Um áudio do Presidente da República e um áudio de uma reportagem sobre o Chanceler. Vou botar aqui para que todos possam ouvir.
Só um minuto para eu ver aqui como aumento o som.
14:40
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(Procede-se à exibição de áudio.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Agora, eu vou botar o outro; ainda não acabou.
(Procede-se à exibição de áudio.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Agora, eu vou mostrar um vídeo, é um vídeo!
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu vou botar de novo, para todo mundo entender.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente, eu queria dizer que aqui está a ideologização do trabalho do Itamaraty, e o desserviço, e a cooperação de fato e de direito das relações internacionais do Brasil para manter a imunidade de rebanho a solto. Por isso, nós temos hoje 436.862 mortos; por isso que nós não temos a vacina; por isso que está faltando IFA no Brasil; por isso que nós não temos as doses da Pfizer; por isso que nós não temos vacina da Moderna, porque também é produzida na China. Todos esses elementos têm um elemento por trás: o preconceito, a posição ideológica do Sr. Presidente da República e da diplomacia brasileira, que se atrelou ao Bolsonaro. Está aqui, ó: "Alinhamento de Bolsonaro com Trump", está aqui!
14:44
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E o jornal ainda diz: "A reorientação proposta por Bolsonaro e sua inabalável admiração pelas políticas de Trump não têm potencial para colocar o Brasil em uma posição de status internacional, como o Presidente eleito sugere". Depois, sobre a questão da Índia e da África do Sul, da quebra de patentes, está aqui: o alinhamento... "Sem apoio do Brasil, proposta para suspender patente de vacinas trava na OMC". Está aqui, está aqui.
Depois, a polarização com a China, nós temos aqui: "Alinhamento de Bolsonaro com Trump fracassou", diz Washington Post. "A política externa do Governo de Jair Bolsonaro, que tem como base principal o alinhamento com os Estados Unidos e o Governo de Donald Trump, fracassou". É o que escreveu o jornal americano The Washington Post, um dos mais tradicionais da imprensa global, em uma matéria sobre o anúncio das sobretaxas americanas sobre exportações brasileiras e argentinas de aço e alumínio, ou seja, o que que adiantou essa posição ideológica, essa preferência ideológica em relação aos interesses do País? A gente ficou sem vacina, a gente dificultou as nossas relações diplomáticas com a China, com a Índia, com o hemisfério sul inteiro, com a Venezuela, a Venezuela que nos salvou. Está aqui, o Presidente diz, depois de a Venezuela ter atendido... Durante a crise da falta de oxigênio em Manaus, a Venezuela enviou um suprimento de oxigênio para a cidade. O Governo brasileiro não só não agradeceu a ajuda do vizinho como utilizou de sua live para dizer que a Venezuela não tem mais cachorro, porque o pessoal comeu tudo: "É triste falar isso aí, mas não tem mais cachorro, nem tem gato também". O Presidente ainda disse que não foi a Venezuela que mandou e, sim, a White Martins. E isso não é verdade: foi uma iniciativa do Governo solidário da Venezuela, que fez um gesto de solidariedade ao povo do Brasil, que morria asfixiado – morria asfixiado!
Então, para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós estamos diante de uma situação que permite a gente apontar o crime permanente contra a saúde pública. E a manutenção e o crime permanente contra a saúde pública foi a declaração do Presidente dessas últimas duas semanas: uma em que ele disse que ia reeditar o decreto para suspender lockdown de qualquer tipo e a outra em que ele disse que quem faz isolamento é idiota. Isso é crime continuado contra a saúde pública. E, diante da quantidade de mortes que nós estamos vendo, nós podemos falar em extermínio, porque submeter a população à orientação, à desorientação, como tem aqui na... Como é que é o nome? "Fage, fag, fag"... Funag. A Funag tem várias mensagens, mais de 500 mil mensagens distribuídas, trazendo desinformação, a nocividade do uso de máscaras. Critica medidas de isolamento: isolamento e uso de máscaras são regras que não possuem evidência científica; prega a desobediência civil e a insurgência; a abordagem estética correta é, obviamente, garantir o tratamento precoce – aí volta a cloroquina.
14:48
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Paulo Eneas: não há base científica para uso de máscaras. E aí vai.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Conclua, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Vou concluir.
Paulo Eneas: desprezar orientações... Afirma que é preciso desprezar orientações da OMS, que o Brasil deve deslegitimar as orientações... Deve – presta atenção, Sr. Relator – deslegitimar!
O palestrante Fernando Melo afirma que as máscaras não são efetivas e que havia indícios apenas no início da pandemia. E assim vai.
Cristian Derosa afirma que as indústrias farmacêuticas combateram a hidroxicloroquina para vender vacinas.
E a Conitec esta semana disse que a hidroxicloroquina não tem eficácia no tratamento da doença, coisa que todos os periódicos de renome internacional já tinham afirmado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Concluindo, Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – E aqui, por final, durante... Só para concluir: durante palestra, Presidente da Funag recomenda sites de estudos nacionais. Olha aqui: tudo fake news. Todos os sites de fake news.
Então, Sr. Presidente, eu não tenho nenhuma pergunta a fazer ao Chanceler, porque a todas as perguntas que nós fizermos ele vai tentar encontrar uma resposta que não corresponde aos fatos. E os fatos falam mais do que as respostas que V. Sa. possa dar, porque V. Sa. até agora, em vários momentos, com algumas exceções, V. Exa. não falou a verdade sobre os fatos; V. Exa. omitiu ou desviou do assunto quando foi perguntado objetivamente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria pedir que V. Exa. se dignasse a requisitar as fitas da reunião ministerial das quais o Chanceler participou enquanto Ministro das Relações Exteriores, para que nós possamos tê-las aqui, no acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Determino à Secretaria as providências requeridas pelo Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, todos os requerimentos devem ser deliberados. O pedido do Relator é apropriado, mas tem que pautar e deliberar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, determino que seja pautado, colocado a termo o requerimento do Relator, Renan Calheiros, e pautado para a reunião de quinta-feira.
A Presidência tem tido a tolerância devida para que os colegas concluam o raciocínio, mas eu queria a compreensão de todos os colegas para, dentro do máximo possível, cumprir o tempo estabelecido por esta Presidência de 15 minutos.
Pelo sistema remoto, o próximo inscrito é o Senador Angelo Coronel. É um do sistema remoto, o Senador Angelo Coronel; depois, o Senador Alessandro Vieira; depois, no sistema remoto, a Senadora Mara Gabrilli.
Senador Angelo Coronel V. Exa. tem a palavra. O depoente está à sua disposição por 15 minutos, com a tolerância desta Presidência.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Boa tarde a todos. Boa tarde ao depoente, à Presidência.
Eu vou ser rápido aqui, Sr. Presidente, com quatro perguntas diretas aqui ao ex-Ministro Ernesto Araújo.
14:52
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Ministro, em junho do ano passado, 132 países aderiram a um compromisso mundial de combate a fake news e desinformação na pandemia, patrocinado pela ONU. O Brasil, juntamente com a China, Coreia do Norte, Cuba e outros, ficou de fora, mas aliados do Governo brasileiro como Estados Unidos, Israel e Hungria aderiram. Por que o Brasil se negou a assinar, sendo o único na América do Sul a tomar tal caminho?
Vou fazer logo a segunda, ou ele responde parcialmente, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Angelo, eu acho que fica à disposição para o depoente, mas eu acho que é mais produtivo a cada pergunta ter a resposta do depoente. O senhor prefere assim?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, Sr. Ernesto, por favor.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Muito obrigado, Senador.
Sim, sobre essa iniciativa alegadamente de combate a fake news, nós optamos por não aderir no entendimento de que poderiam decorrer dali determinadas intenções de cerceamento de liberdade de expressão, que são garantidas pela Constituição e pela legislação brasileira. Então, nós não poderíamos aderir e pressupor que algum tipo de instrumento internacional pudesse vir a ser usado para ferir essas liberdades, que são garantidas pela nossa Constituição, pelo nosso quadro legal. Esse é mais um exemplo de iniciativas multilaterais nas quais a gente se posiciona, no fundo, defendendo, claro, o princípio da independência nacional, o princípio de que cabe ao Parlamento brasileiro legislar para os brasileiros e não, digamos, simplesmente transpor iniciativas multilaterais.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O.k. Então, Ministro, o senhor acha que uma pessoa criar perfil fake para incentivar pessoas a não se vacinarem, o senhor acha que isso é uma coisa correta, já que o senhor não quis, na época, como Chanceler, aderir a esse acordo? Então, o senhor acha que a criação de um perfil fake, de um perfil falso para depreciar as pessoas – eu acredito até que o senhor já tenha sido depreciado ao longo da sua vida –, o senhor também acha que isso é cercear o direito à liberdade de expressão?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, Senador, o que eu digo é que qualquer atitude do Governo, inclusive do Ministério das Relações Exteriores, que possa, digamos, aderir a algum tipo de atitude de cerceamento da liberdade de expressão não pode ser tomada ao arrepio da legislação brasileira, ao arrepio da Constituição. Então, se há mecanismos na legislação brasileira que podem ser usados contra aquilo que é denominado fake news, contra perfis falsos, eu evidentemente não tenho nada contra que eles sejam utilizados dentro da legislação brasileira. Acho que uma legislação, algum tipo de iniciativa multilateral não pode substituir a nossa legislação.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O senhor tem conhecimento de outros países que viajaram até Israel para entender como funcionava o spray nasal anti-Covid?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, Senador. Eu, quando estava em Israel, a nossa delegação estava lá, fomos informados de que tinham acabado de estar ou estavam chegando delegações de vários países para propósitos semelhantes aos nossos, para conhecer medicamentos e outras iniciativas de Israel no combate à Covid, entre eles a República Tcheca, Áustria, Dinamarca e Chipre – eu me lembro desses quatro. Então... Todos eles, aliás, países da União Europeia e que, portanto, dentro da União Europeia, também têm acesso a outros mecanismos tecnológico, o que mostra interesse de países desenvolvidos, países de alta tecnologia, na cooperação com Israel, em termos semelhantes àqueles que nós estabelecemos.
14:56
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O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O senhor não lembra o nome de nenhum país?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, Senador. Eu falei: República Tcheca, Dinamarca, Áustria e Chipre.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Obrigado.
Agora, uma pergunta (Falha no áudio.) ... importante até para esclarecer o povo brasileiro: como o senhor se sente ao ver o seu sucessor, que fez um verdadeiro (Falha no áudio.)
... diplomático, que tinha desaparecido durante a sua gestão?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor entendeu?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Fora do microfone.) – Não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Angelo Coronel, o sistema remoto falhou na sua pergunta. O senhor pode refazer a pergunta ao depoente?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Eu perguntei, Presidente, ao Ministro: como o senhor se sente ao ver que seu sucessor, o Embaixador Carlos França, já no seu discurso de posse, fez um verdadeiro contraponto ao simplesmente retomar um tom construtivo e diplomático, que tinha desaparecido durante sua gestão? Alguns o chamavam até, em vez de Ministro das Relações Exteriores, de "Ministro das inimizades exteriores". Como o senhor se sentiu?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, eu não quero fazer nenhum comentário sobre a atuação do meu sucessor, apenas reiterar minha convicção de que minha gestão atendeu plenamente aos interesses brasileiros, atendeu aos nossos objetivos de nos tornarmos uma grande Nação, aos objetivos básicos deste Governo e também aos objetivos de combate à pandemia.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Presidente Randolfe, eu teria só uma última pergunta a fazer, porque eu não queria me estender.
Em muitas das perguntas feitas, o Ministro derrapou e não as respondeu. Disse que não se recordava, que não lembrava. Inclusive, eu até mandei ir à farmácia para comprar uma caixa de Memoriotol para deixar na Presidência, para, quando algum depoente não se recordar, ele tomar esse comprimido para ver se refresca a memória.
Faço a última pergunta.
Ministro, o senhor foi muito maldoso e leviano, posso assim considerar, com a nossa colega Senadora Kátia Abreu ao insinuar que ela teria algum interesse menos republicano ao suscitar a questão do 5G e a China. Embora ela e todo o Senado já lhe tenham respondido à altura de seu desaforo, eu lhe pergunto: o senhor não desejaria aproveitar seu depoimento para pedir desculpas à Senadora e se retratar, talvez, por aquelas palavras com que o senhor a acusou injustamente, levianamente?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Vou, Senador... Bem, na referência que eu fiz a determinado comportamento da Senadora Kátia Abreu, eu simplesmente disse a verdade, eu simplesmente relatei um fato. Então, eu jamais vou me arrepender de dizer a verdade.
Obrigado.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O.k.
Então, Sr. Presidente, eu agradeço.
Fica aí realmente um dos motivos que levou à exoneração do Chanceler Ernesto Araújo, por ter desacatado uma Senadora briosa, combativa como a Senadora Kátia Abreu. Realmente, é um absurdo ver um diplomata, que deveria usar a diplomacia para tratar bem as pessoas, usar realmente a diplomacia para atacá-las.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Angelo Coronel.
Fala o Senador Alessandro Vieira e, na sequência, pelo sistema remoto, a Senadora Mara Gabrilli.
15:00
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, boa tarde.
Eu gostaria de indagar ao senhor: com a carreira relativamente curta na diplomacia, como V. Exa. chegou ao Ministério das Relações Exteriores?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador.
Eu não vejo relação com o tema da Comissão.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor deixe isso a cargo da Comissão e a cargo da Presidência. Faz sentido: eu quero saber o momento em que V. Exa. aderiu a esse projeto de Governo e a esse perfil ideológico.
Repito a pergunta: como V. Exa., com a carreira que tem na diplomacia brasileira, chegou ao cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Em deferência a V. Exa. eu vou responder, embora continue com esse entendimento de que não diz respeito ao objeto da Comissão: cheguei por designação do Presidente da República.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. não conhecia o Presidente da República, nem seu projeto antes da designação que recebeu?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não conhecia o Presidente da República até depois da sua vitória na eleição. Claro que conhecia seu programa de Governo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor participou de reuniões sobre a Covid, combate à Covid, combate à pandemia no Palácio do Planalto?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Participei, em algumas ocasiões, de reuniões onde se falaram de diferentes aspectos do combate à Covid no Palácio do Planalto, sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor pode elencar, mesmo que sucintamente, com quem V. Exa. se reuniu?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Senador, em várias ocasiões, basicamente com vários ministros, quase sempre sob coordenação, que eu me lembre, do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Saúde, geralmente Ministro da Ciência e Tecnologia e outras autoridades.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. testemunha sobre a participação de pessoas de fora do quadro oficial do Governo em reuniões dessa natureza?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não sou testemunha.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Em todas as reuniões onde V. Exa. esteve presente eram formadas apenas por servidores do quadro, seja comissionado ou concursado, da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, pode ser que em alguma reunião houvesse pessoas que eu não conheço, portanto eu não sei se eram do quadro da República.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor foi demandado em algum momento pelo Senhor Presidente da República para alguma ação ou omissão específica no combate à pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, nunca fui demandado pelo Presidente da República, exceto numa ocasião, não como uma crítica, mas como um pedido de esclarecimento – acho que me referi em alguma pergunta anterior: no momento em que se noticiou que haveria atraso de alguns dias na remessa das primeiras vacinas da Índia, o Presidente me ligou especificamente sobre isso, perguntando como estava a situação e eu relatei.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor nunca recebeu nenhum tipo de solicitação para acelerar contatos com fornecedores ou para escolher fornecedores de vacinas ou de insumos por parte do Presidente da República?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Pelas declarações de V. Exa. nesta Comissão, pode-se compreender que todas as ações ou omissões do Ministério de Relações Exteriores se deram por orientação técnica do Ministério da Saúde, é isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O Ministério de Relações exteriores sempre atuou a partir de uma coordenação, nessa área, do Ministério da Saúde.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A escolha pelo percentual de vacinas da Covax se deu por orientação técnica do Ministério da Saúde?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor já respondeu, ainda que brevemente, ao Senador Angelo Coronel, mas eu vou repetir a pergunta para poder aprofundar um pouco mais: por que o Brasil recusou o acordo sugerido pela OMS contra fake news e desinformação durante a pandemia, acordo esse que foi subscrito por 132 nações, inclusive os Estados Unidos de Donald Trump, para dar um exemplo?
15:04
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O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim.
Bem, eu acho que não é propriamente um acordo de características mandatórias. O status jurídico do instrumento, do tipo de instrumento, não me recordo exatamente se era uma declaração ou um acordo. De toda forma, como eu disse também ao Senador Angelo Coronel, nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do Governo brasileiro que pudessem não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Era um compromisso para que as nações, os governos evitassem a disseminação de informação falsa sobre a pandemia. Era isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Basicamente, é o que foi alegado, exato.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o Brasil se recusou a subscrever esse documento.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – O Brasil não quis subscrever esse documento pelas razões que eu apontei.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Essa decisão é exclusiva de V. Exa. ou ela tem algum tipo de orientação técnica, seja do Presidente da República ou de outro setor?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Essa decisão foi minha.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Exclusivamente sua.
V. Exa. tem diversas manifestações públicas curiosas. Eu vou citar só uma delas, que me chama a atenção, abro aspas: "Quando você compra a biopolítica do 'fique em casa', talvez esteja ajudando o narcotráfico." – declaração que V. Exa. deu em 31 de dezembro de 2020, ou seja, já com a pandemia a pleno vapor, e onde o senhor atribui a uma conduta orientada pelo próprio Ministério da Saúde, que é de, dentro do possível, evitar a circulação, um potencial auxílio ao narcotráfico. O senhor consegue nos explicar essa declaração?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim. Eu, também em outros textos e em outras ocasiões, chamei atenção para o risco de uma ideologização, seja da pandemia, seja de outros aspectos da vida internacional de hoje. Nesse caso, eu fazia referência a essa ideologização, ou seja, à criação, digamos, de determinados parâmetros que não respondem à ciência, que podem responder a determinados interesses. Basicamente, foi isso que eu chamei, nesse caso, de biopolítica. Não são as orientações concretas de isolamento ou de outras coisas com base em critérios científicos, é a apropriação de determinados aspectos da pandemia para objetivos políticos. E a minha tese, que eu expus claramente nesse texto, é de que várias, digamos, correntes de ação e de opinião, mesmo que inconscientemente ou mesmo sem deliberação, acabam, digamos, convergindo em torno de determinados interesses. Então, eu apontava que existe uma espécie de conjunto, um arco, de posicionamentos ideológicos que alimentam uns aos outros e muitas vezes, infelizmente, se alimentam de aspectos da criminalidade.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Se o senhor me permite só, talvez, tentar resumir para quem nos acompanha e para o próprio Relator: o cidadão que adota a conduta do isolamento social porque pode adotar essa conduta – a maioria dos brasileiros não pode, infelizmente, não foi provida de condições para fazê-lo, ainda que a ciência recomende –, esse cidadão que escolhe ou tem condições de optar pelo isolamento social, ele não é apenas um idiota, ele é um colaborador do narcotráfico sob o ponto de vista de toda essa conversa nebulosa de ideologia, enfim, conspiratória, de que existe alguma ligação entre um cidadão, para não se contaminar e não morrer, ficar em casa e ele colaborar com traficantes.
15:08
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Eu estou tentando conectar isso porque é incompreensível para mim, sinceramente. O senhor pode tentar minimamente sintetizar o que o senhor quis fazer com esse texto? E, claro, eu li o texto.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
Bem, é claro que não é uma opção do cidadão. Eu estou falando do pretexto da pandemia para determinadas atitudes de controle social, ou seja, de criar determinadas propensões entre as pessoas para que ajam não de acordo com medidas, como eu disse, cientificamente comprovadas, mas com determinada atitude ideológica, no caso, diante da pandemia.
Eu acho que nós pudemos observar... Isso aconteceu, eu acho, comprovadamente, em alguns lugares do Brasil, em que, por exemplo, durante a pandemia, houve, em certos casos, aumento de criminalidade – e talvez em outros lugares do mundo, eu não sei –, mas o pretexto do uso da pandemia para que, digamos, se cerceassem determinadas atividades de combate ao crime me parece que esteve presente. Então, é um exemplo dessa conexão.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É óbvio que não satisfaz a resposta, mas eu respeito a sua opinião ideológica, Sr. ex-Ministro.
V. Exa., em algum momento, na condição de Ministro das Relações Exteriores e, evidentemente, diplomata, orientou o nosso Presidente da República com relação aos riscos que o comportamento dele gera sob o ponto de vista de prejuízo para os interesses nacionais? Exemplifico: quando ele, mesmo em tom de brincadeira, agride nações amigas ou parceiras comerciais relevantes, o senhor alguma vez orientou o Presidente no sentido das consequências dos atos que ele pratica?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Bem, Senador, eu não acho que nenhum desses atos do Presidente tenha prejudicado as nossas relações.
Eu sempre procurei conduzir a nossa política externa de acordo com os nossos interesses. O que eu identifiquei, ao longo desse período, foi que o que se consideram prejuízos à imagem do Brasil no exterior decorreram basicamente de interpretações e notícias completamente equivocadas, oriundas daqui do Brasil, que procuravam criar uma imagem de que havia ou de há ameaças à democracia no Brasil, o que, a meu ver, é completamente falso; de que há ameaças, de que há uma política de afrontamento aos direitos humanos por parte do Governo brasileiro, o que também é falso; ou de que há uma política deliberada de destruição ambiental, o que também é falso. Então, essas três dimensões principais, sempre com base em interpretações totalmente equivocadas da atual realidade brasileira, conduziram a problema, sim, de imagem no exterior, e não falas do Presidente da República.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Retomando essa sua compreensão, apenas para deixar claro, essa sua visão da pandemia como uma desculpa para atacar as liberdades no Brasil e no mundo é uma visão exclusiva de V. Exa. ou é compartilhada pelo Governo brasileiro?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não posso falar de outros membros do Governo brasileiro. A visão que o senhor descreve não é exatamente esta de que a pandemia é apenas um pretexto. A pandemia eu acho que, em alguns casos, tem sido usada como pretexto, mas não estou dizendo que a pandemia é simplesmente um pretexto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Agradeço as suas respostas. Elas, ainda que não sejam objetivas, deixam muito claro quais são os problemas na definição de políticas.
15:12
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O senhor foi o nosso Ministro, foi o nosso Ministro das Relações Exteriores. O senhor nunca foi chamado para tratar sobre a necessária relação com parceiros comerciais estrangeiros. Então, provavelmente, alguém tratou disso no combate à Covid?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Desculpa, Senador, eu não disse que não tinha sido chamado para tratar de relações comerciais, eu não entendi.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu indaguei a todo instante, e não foi a primeira pergunta, se o senhor foi chamado alguma vez, pelo Presidente da República, para tratar sobre medidas de combate à pandemia, e V. Exa. me disse que não.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, mas eu disse que participei de várias reuniões em que se tratou de combate à pandemia.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Mas não foi demandado pelo seu superior hierárquico?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Acho que em algumas ocasiões, sim, foram reuniões com o Presidente da República.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Só para tentar deixar um pouco mais claro, porque eu acho que talvez seja o cansaço do tempo.
A minha pergunta foi bastante objetiva para V. Exa. Se em algum momento o Presidente da República lhe demandou para interferir, de forma positiva ou negativa, no combate à pandemia? V. Exa. respondeu, com todas as letras, que não; e agora o senhor me diz o contrário, que algumas vezes, deve ter sido demandado.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, desculpe. Eu acho, se me lembro bem, talvez tenha sido formulada diferentemente a pergunta.
Se o senhor puder, então, reformular as perguntas, de maneira objetiva?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Ernesto, o senhor me permite...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Senador, ele foi claro na pergunta.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Mas eu posso tentar uma estratégia, os meios não me permitem desenhar. Eu vou tentar ser novamente objetivo apenas falando. Eu perguntei se V. Exa., como Ministro das Relações Exteriores, foi em algum momento demandado pelo Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no sentido de ter uma atuação, seja proativa, para buscar insumos e vacinas, seja negativa, para indicar omissão ou evitar determinados países, parceiros ou fornecedores?
O senhor já me respondeu duas vezes que não e uma vez que sim. Vamos tentar um desempate?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Vamos.
Bem, eu acho que a interpretação do demandado é que tem sido talvez problemática.
Inicialmente, eu entendi que V. Exa. tinha perguntado se eu havia sido, digamos, cobrado pelo Presidente da República, no sentido de que ele contestasse determinadas ações minhas, ou alegadas omissões. Eu disse que não e apontei um exemplo onde não foi propriamente uma cobrança, mas um pedido de informação específica sobre algo que estava passando. Isso não quer dizer que eu nunca tenha participado de ocasiões, com a presença do Presidente da República, em que se discutiram diferentes aspectos do enfrentamento da Covid.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Agradeço a memória de V. Exa., pela reativação, e indago: nessas reuniões, qual foi a linha de estratégia definida pelo Governo brasileiro, através de seu Ministro, no tocante ao combate à pandemia?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, a linha seguida pelo Itamaraty foi sempre de atuar a partir daquilo que era requerido, basicamente, pelo Ministério da Saúde, em termos de negociação com a Covax, por exemplo, e em termos do momento de pedir ou não pedir a aceleração de insumos, o momento de pedir a aceleração de venda de vacinas...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Isso nunca partiu do Presidente? Ele eventualmente estava nessas reuniões, mas não estava falando sobre o assunto, não se manifestava?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, veja bem, houve, ao longo desse tempo, claro, muitas reuniões ministeriais, em que o Presidente falava de diferentes aspectos, de diferentes assuntos, em que se discutiam diferentes assuntos. Agora, especificamente, nos aspectos concretos: Olha, vamos definir a compra de vacinas de tal país... Isso normalmente, que eu me recorde, não eram tomadas em reuniões com a presença do Presidente, muitas vezes... Não me lembro de ter participado de reuniões...
15:16
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Vamos tentar, para facilitar o seu trabalho, pedindo a compreensão dos colegas e também de V. Exa.
Nessas reuniões, onde nós tínhamos a presença do Presidente da República, e o senhor também estava, eu estou pedindo que V. Exa. testemunhe sobre o conteúdo dessas reuniões, se elas indicavam no caminho de buscar vacinas, se elas indicavam no caminho de buscar cloroquina. Analisando as documentações que recebemos do Ministério, por enquanto, só encontrei cloroquina, mas é possível que a gente vá encontrar uma ação mais ativa em busca de vacinas. Qual era a orientação oficial do Governo? Porque é muito claro, e com todo o direito eleito que foi, o Presidente Jair Bolsonaro exerce o poder de comando. Todos os depoentes que sentaram nessa cadeira foram unânimes nesse sentido. A última palavra sempre foi dele. E é direito dele e foi conferido pelos brasileiros. Ninguém está questionando isso. Mas V. Exa. é a primeira testemunha que senta nessa cadeira e diz que não se recorda de qual é a posição do Presidente.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não é isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, qual é a posição que foi orientada ou nenhuma posição foi orientada? "Ernesto, faz o que você quer" – é isso?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, de forma nenhuma, de forma nenhuma.
Bem, em diferentes reuniões ministeriais surgiu o tema da Covid. O Presidente, enfim, basicamente, falava da sua preocupação com a pandemia, diferentes aspectos, inclusive do aspecto econômico também, do aspecto de saúde, do aspecto de vacinas. Agora as orientações específicas para a atuação do Itamaraty... Então, exemplos concretos: na Covax, negociações com a Índia, negociações com a China provinham do Ministério da Saúde.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O Presidente não tinha interferência?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não sei se na deliberação que formava essa posição...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, coisas que o senhor tenha presenciado ou ouvido falar. O senhor nem presenciou nem ouviu falar o Presidente falando nada sob o ponto de vista de uma linha de atuação?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Enfim, não presenciei... Claro, nessas reuniões se falava da preocupação com a pandemia, mas não me recordo de reuniões onde se falasse especificamente: "Olha, vamos comprar tal vacina ou não vamos comprar tal vacina". Agora, como exceção, uma reunião em março, se não me engano, ou final de fevereiro, onde se decidiu que o Presidente faria um contato com o Presidente da Pfizer para obtenção da vacina da Pfizer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Que mês? Que mês foi?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Mês de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – De 2020?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, de 2021.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – De 2021. O senhor recebeu a notificação através da Embaixada brasileira em Washington em setembro, aquela que o senhor já depôs aqui dizendo que não comunicou ao Presidente porque achava que ele já sabia?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sim, mas, veja bem, isso não quer dizer que foi a primeira atuação, no caso do Presidente da República, desde setembro. Eu estou dizendo que foi uma reunião... Reuniões onde se falou, por exemplo, o tema de vacinas. Recordei que foi uma reunião onde o Presidente disse: "Sim, eu quero falar com o Presidente da Pfizer". Não sei se era o primeiro contato que ele faria para a aquisição das vacinas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, até para não atrapalhar os demais colegas, eu agradeço e desejo boa sorte na continuidade da sua carreira.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Alessandro.
Pelo sistema remoto...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Humberto, por gentileza.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – É só fazer uma pergunta. Eu não entendi muito bem. O Senador Angelo Coronel perguntou ao depoente se ele mantinha o que ele disse, ainda no tempo em que era Ministro, depois de receber a Senadora Kátia Abreu lá no Ministério, e que depois ele divulgou que ela teria dito a ele que, se ele resolvesse o problema do 5G, ele ia ter o Senado todo ao lado dele. Eu entendi isso. Ele reafirmou aquela agressão, foi isso?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, por favor. É uma pergunta que já foi feita.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Eu vou solicitar a V. Exa. para que a gente não descambe para um outro rumo, porque isso não é objeto desta CPI.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não, mas eu estou só perguntando. Então, não vou pedir...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E eu acho que nós vamos acabar esse... Eu acho que nós vamos colocar no centro do debate uma colega...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu não vou pedir para prender ele não. Eu quero só que ele diga.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, mas não é isso. Nem poderia nem teria competência para isso. A possibilidade de prisão é em flagrante de falso testemunho sobre os fatos e objetos da CPI.
15:20
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Teve desacato também.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, nesse caso, não, Sr. Presidente. Nós estamos... Inclusive, uma colega nossa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Só estou perguntando, meu amigo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E todos nós temos respeito.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E eu não perguntei nem a ele. Eu perguntei a ele.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério, veja...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É o apelo que faço a V. Exa. Acho que nós não devemos entrar nesse caminho.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi uma pergunta objetiva do Senador Angelo Coronel.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que não tem pertinência com esta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Marcos Rogério, se for todos os temas que não têm pertinência, eu vou interferir na fala de todos os Senadores. Foi uma pergunta objetiva. Foi uma pergunta objetiva do Senador Angelo Coronel.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Da CPI, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O depoente quer falar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Hã?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – O depoente pediu para falar sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pediu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente, o depoente está dizendo que não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele pediu. Acabou de pedir para mim, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. está faltando com a verdade.
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ele acabou de pedir para mim para falar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou olhando para o depoente, e ele está dizendo que não pediu.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Não, não pedi.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Não, ele não pode responder ao que eu perguntei.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não tem a ver com o tema da CPI.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não é objeto da CPI.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não tem pertinência com o tema da CPI. Ele responde se ele quiser.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Bom, o depoente tinha dito que iria responder. Agora, mudou de opinião e disse que não ia responder.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – As notas taquigráficas estão aí e a filmagem está aqui. Depois, vamos sentar para discutir o que fazer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Eu peço para a Secretaria, determino à Secretaria que separe tanto as notas taquigráficas quanto o vídeo onde teve a resposta à pergunta do Senador Angelo Coronel. Resolvido.
E o próximo inscrito é a Senadora Mara Gabrilli, pelo sistema remoto.
Por gentileza.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Ernesto Araújo, sua gestão, todos sabemos, colecionou ofensas a países parceiros do Estado brasileiro, sobretudo com a China. Os resultados foram desastrosos, com sucessivos atrasos para a aquisição de vacinas e insumos para a nossa população já tão sofrida com as mais de 437 mil famílias em luto. Assistimos a atritos e ofensas com o Governo da China, nosso maior parceiro não somente no comércio e no agronegócio, mas também nosso parceiro fundamental no combate à pandemia da Covid-19. A Senadora Kátia Abreu, o Senador Tasso Jereissati e outros Senadores já citaram, pela manhã, algumas dessas ofensas. E eu não quero ficar repetindo aqui, mas eu quero reforçar o dado apresentado pela Senadora Kátia Abreu, que é nossa representante na CRE, nossa Presidente, que falou em nome da Bancada Feminina do Senado, e eu agradeço à Senadora Kátia Abreu porque me senti extremamente representada por ela.
Ela trouxe dados de que, até abril, 85% das vacinas que estão protegendo os brasileiros vieram da China, e foi o nosso Instituto Butantan que negociou, no meio de seu prestígio, por meio de seu prestígio internacional e também da força do Governo do Estado de São Paulo. O senhor não ajudou em nada. Não defendeu a saúde dos brasileiros, não primou por seguir as lições mais básicas do Instituto Rio Branco. Nós, Senadores, só temos a lamentar sua gestão, porque os governos passam, sempre passam, mas o Estado brasileiro permanece. Eu gostaria de lembrar que seus interesses pessoais não interessam em assuntos de Estado. Ao contrário do que o senhor idealiza, a relação do Brasil com a China é permanente. E – sabe, Sr. Araújo? – eu sinto uma gratidão gigantesca à China, não apenas porque sou do Estado de São Paulo, onde fica o Instituto Butantan, mas eu tenho gratidão, em nome de todo o Brasil, pela celeridade com que produziram o IFA e as vacinas.
15:24
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Olhem, no próximo mês, no dia 21 de junho, celebraremos mais um ano de parceria estratégica global entre o Brasil e a China. O que mostra o alto nível das nossas relações bilaterais.
E, olhem, no final de 2019, após 45 anos de relações diplomáticas, em visita do Presidente Bolsonaro ao Presidente Xi Jinping, o Presidente enalteceu a parceria com o Brasil, valorizando a nossa economia como a representativa dos países emergentes no Ocidente, a maior delas, a mais representativa delas. E falou também que o relacionamento com o Brasil era um exemplo de união, cooperação, progresso. Um progresso comum entre duas das principais nações em desenvolvimento.
O senhor, logo no início da pandemia, ao invés de se solidarizar com a população chinesa, o senhor rasgou a diplomacia mais básica e atacou a China, fazendo até piada com a propagação do que chamou de "comunavírus". Agora, semana passada, o Presidente Bolsonaro seguiu seu péssimo exemplo e colocou suspeitas de uma guerra biológica promovida pelo Governo chinês.
Sr. Ernesto, eu tenho profundo respeito pela cultura milenar chinesa. Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, sobretudo no agronegócio, mas, para além dessa parceria comercial, nossos países são parceiros culturais e humanitários.
O SUS, por exemplo, adotou quase 30 práticas da medicina tradicional chinesa, como acupuntura, fitoterapia chinesa, auriculoterapia, ventosaterapia, tai chi chuan. No SUS, as práticas da medicina tradicional chinesa somaram mais de 150 mil sessões anuais.
Por isso, Sr. Araújo, eu pergunto: o que passava pela cabeça do senhor ao chamar a doença de comunavírus, ao ofender pessoalmente o Embaixador chinês no Brasil para defender o filho do Presidente? E por que o senhor apoiou o boicote do Presidente Bolsonaro à CoronaVac? Só para criar dificuldades para o Governo do Estado de São Paulo, o Estado que eu represento?
Pergunto-lhe muito respeitosamente, porque eu não acredito que seja possível que todos esses episódios tenham sido mera coincidência. Tratou-se de uma clara estratégia da sua gestão, e, graças a ela, à sua gestão, tivemos sérios problemas de retaliação diplomática da China para que o nosso Instituto Butantan acessasse os insumos, atrasando a produção de novas vacinas para serem distribuídas aqui, para serem usadas por todo o Brasil.
Eu quero saber o que senhor almejava com isso. Qual era a sua estratégia exatamente, Sr. Araújo? Eu queria saber. Da sua gestão faltou o essencial no tratamento com a China, que é a diplomacia, a empatia, o diálogo. Por isso, Sr. Ernesto, a gente precisa fazer sabe o quê? Congratular a China, agradecer à China, congratular a China pela sabedoria milenar do seu povo, em especial no campo da saúde. Respeitá-los, ter gratidão por eles, Sr. ex-Ministro.
15:28
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E, já que o senhor não é mais Chanceler, é bom a gente falar com o Presidente Bolsonaro. É o senhor que tem que congratular a China, Presidente. Isso é imperativo. Agradecer-lhes pelo apoio no combate à pandemia. Isso é uma obrigação, Sr. Presidente. Esse deve ser o lema da nossa relação, a promoção da humanidade, do respeito pelos nossos povos e a expressão da nossa verdadeira gratidão ao povo chinês pela sua história e pela sua cooperação.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Mara.
Sr. Ernesto.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Muito obrigado, Senadora.
Senadora Mara Gabrilli, a sua pergunta infelizmente parte de uma leitura completamente incorreta de três situações que eu anotei aqui. Primeiro, que eu teria chamado a doença, a Covid, o coronavírus de "comunavírus". A leitura do meu artigo ao qual a senhora se refere deixa claro que essa é uma designação que eu usei para falar do vírus ideológico que, segundo um autor marxista, se implanta na esteira do coronavírus e levaria à instalação de um comunismo global. Então, seria esse vírus ideológico que eu chamei de "comunavírus", pela assonância com o coronavírus, mas justamente porque a tese desse autor que eu comentei é de que existe o coronavírus, uma pandemia, e, com base nela, a partir da atmosfera que ela gera, uma oportunidade para uma instalação ideológica do comunismo, segundo ele, não é? O texto não tem absolutamente nenhuma ofensa à China. E a leitura do texto deixa isso absolutamente claro.
Também jamais ofendi o Embaixador chinês. O que aconteceu, em duas ocasiões, a primeira foi uma ofensa do Embaixador chinês ao Presidente da República, através de um retuíte. E eu, o que fiz, através de uma nota do Itamaraty, foi o que qualquer diplomacia faria, que é dizer que isso é inaceitável, isso está fora da prática diplomática, está fora da Convenção de Viena.
E numa segunda ocasião, quando, também a partir de trocas de tuítes, a Embaixada da China fez uma nota em tom, de certa forma, ameaçador a pessoas brasileiras, dizendo que pessoas que falassem mal da China se arrependeriam no Brasil, o que evidentemente também e novamente contraria a prática diplomática.
Em nenhum desses casos, houve qualquer ofensa ao Embaixador da China. E em ambos os casos, eu deixei claro – e as notas do Itamaraty deixaram claríssimo – que o nosso objetivo nessa repreensão ao comportamento desse Embaixador era com o objetivo de manter as ótimas relações entre o Brasil e a China.
E, por fim, em relação a boicotes que a senhora alega, do Presidente à CoronaVac, enfim, qualquer que seja a atitude do Presidente da República em relação à CoronaVac, eu jamais participei de qualquer decisão de boicotar essa ou aquela vacina.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Mara?
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Tudo bem, Senador Randolfe, Presidente. Muito obrigada. Eu sabia que não teria a resposta mesmo.
Eu utilizei o tempo mais especificamente para congratular e agradecer e mostrar a gratidão que eu, o Estado de São Paulo e o povo brasileiro temos pela China e por tudo que a China representa neste momento, tá?
E, assim, dizer que eu sinto vergonha de ter um Chanceler e um Presidente que descumpriram a diplomacia, que é o que a gente mais precisa para se relacionar bem com os outros povos.
Muito obrigada, Presidente.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigada, Senadora Mara Gabrilli.
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. ex-Ministro Ernesto Araújo, Sras. e Srs. Senadores, com relação às declarações do Ministro Ernesto Araújo, percebo que a condução da política externa, durante sua gestão, não constituiu fator que tenha prejudicado o Brasil durante a pandemia.
O Brasil ingressou no consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde, recebeu vacinas e insumos – inclusive sendo o destino principal das exportações chinesas e realizou o trabalho de assistência consular dentro dos limites de suas competências, lembrando que não cabe ao Itamaraty definir os tempos e a natureza dos contratos de compras de vacinas. Aliás, a assistência consular prestada pelo Ministério das Relações Exteriores foi fundamental, amparando um significativo contingente de brasileiros em situação de vulnerabilidade e facilitando o seu retorno ao País.
Ainda sublinho, Sr. Presidente, que o consórcio da Covax Facillity tem tido problemas para a entrega das doses programadas para os países, como o Brasil, que aderiram ao programa. Isso porque os grandes produtores de vacinas do mundo não estão tendo as exportações autorizadas pelos seus governos. Há uma má e evidente desigualdade no fornecimento de vacinas, uma vez que os países ricos, cerca de dez deles, detêm 70% das vacinas aplicadas no mundo.
Outro exemplo que ilustra essa disponibilidade limitada por força da grande demanda de insumos e da pouca oferta ocorreu na América Latina, com o atraso na distribuição da AstraZeneca. Segundo matéria do jornal O Globo, milhões de doses continuam armazenadas e sem uma data para começarem a ser distribuídas. Segundo a reportagem, a demora tem gerado incômodo entre o laboratório mexicano Liomont, responsável pela separação e o envase das doses, e a argentina mAbxience, responsável pela produção da substância ativa. Como consequência desse impasse, nenhuma dose da vacina latino-americana foi aplicada na região.
Apesar dessas dificuldades, Sr. Presidente, para a obtenção de vacinas e insumos, que não são de natureza política, mas de insuficiência de oferta frente à demanda global, gostaria de registrar que, nesta terça-feira, alcançamos a marca de 90.664.475 doses de vacinas distribuídas aos Estados brasileiros e um total de 53.648.292 doses aplicadas. Com esse resultado, o Brasil se mantém em quarto lugar no ranking mundial em termos absolutos, tendo vacinado, com pelos menos uma dose, 36.377.591 pessoas e, com a segunda dose, já ultrapassamos 17 milhões de brasileiros.
15:36
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Ainda é importante pontuar, Sr. Presidente, o recente anúncio do banco de investimentos BTG, que elevou sua projeção de crescimento do PIB brasileiro este ano de 3,5% para 4,3%. Ao revisar a estimativa, o BTG se alinha às previsões de outros grandes bancos, como o Berkley, que elevou sua projeção de 3,2% para 4,3%; do Credit Suisse, de 3,6% para 4%; do Goldman Sachs, de 4,1% para 4,5%; do Morgan, de 2,9% para 4,1%; e do UBS, de 3% para 4,5%.
Digo isso, Sr. Presidente, porque, no início do ano, se falava que a economia brasileira não ia crescer nem 3%, e hoje as estimativas já elevam o crescimento do nosso PIB para além de 4%. E todos nós sabemos o que isso significa: significa emprego, significa renda, significa oportunidade de trabalho, de construção da felicidade individual de cada brasileiro.
Esses dados, em conjunto, mostram que a política de vacinação em massa e, consequentemente, uma maior retomada das atividades econômicas vão, aos poucos, pavimentando o caminho para a consolidação do crescimento da economia brasileira, ampliando os instrumentos de que dispomos para o enfrentamento dessa grave crise sanitária em todas as suas faces.
Feitas essas considerações, eu formulo alguns questionamentos ao ex-Ministro Ernesto Araújo.
Primeiro, V. Sa. mencionou a importância de preservar as relações comerciais do Brasil, por exemplo, com a China e os países árabes, tendo afirmado que essas relações não foram prejudicadas em face de sua atuação à frente do Ministério das Relações Exteriores. Gostaria que V. Exa. apresentasse exemplos com números concretos do que foi feito durante o período em que esteve à frente do Itamaraty para incrementar essas relações, especialmente com a China.
E, ainda, em relação à China, eu indago: o Governo chinês, em algum momento, apresentou algum condicionamento à liberação de vacinas e insumos? O Brasil, na sua avaliação, foi discriminado pela China no fornecimento de insumos ou vacinas? E, finalmente, ainda nessa primeira pergunta, houve algum problema de natureza política que possa ter atrasado a entrega desses produtos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Muito obrigado, Senador.
Bem, em relação ao que foi feito especificamente com a China, se entendo bem, tivemos, nesse período em que eu comandei o Itamaraty, oportunidade de organizar duas visitas presidenciais: uma do Presidente Bolsonaro à China e uma do Presidente Xi Jinping ao Brasil. Houve uma Comissão de Relacionamento Econômico, presidida, no caso do Brasil, pelo Vice-Presidente, como é praxe há dez anos
15:40
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– existe esse mecanismo –, e mantive vários contatos com o Chanceler chinês, meu contraparte direto. Todo esse conjunto de contatos rendeu avanços concretos na relação do Brasil com a China. Para dar dois exemplos: a abertura do mercado chinês para o algodão e para algumas frutas do Brasil, coisas fundamentais para vários Estados brasileiros, um mercado gigantesco, claro, evidentemente, como é o da China, onde cada abertura de novo produto precisa ser sempre comemorada, porque tudo resulta de uma negociação. E, aqui, como em tudo, claro, o Itamaraty não agiu sozinho, sempre em colaboração com outros Ministérios, especificamente, claro, o Ministério da Agricultura naquilo que tem a ver com a abertura de mercados, mas isso também resulta da qualidade das nossas relações políticas.
Além disso, posso até procurar para V. Exa. os números específicos do crescimento também dos investimentos chineses, mas cresceram nesse período. Não houve nenhuma restrição a investimentos chineses, muito pelo contrário. E o saldo brasileiro com a China cresceu, a participação da China como destino das nossas exportações cresceu, o comércio total e, sobretudo, as exportações brasileiras para a China cresceram de US$66 bilhões, em 2018, último ano antes do nosso Governo, para US$70 bilhões, em 2020, o que é extremamente expressivo, tendo em conta que foi um ano em que as exportações caíram para muitos países do mundo por causa da recessão advinda da pandemia. E, no primeiro quadrimestre de 2021, vemos números extremamente promissores. Posso confirmar, posso estar ligeiramente enganado, mas, se não me engano, são 18% de crescimento das vendas para a China no primeiro quadrimestre de 2021, se comparado com o de 2020. Então, para dar números globais.
A China jamais apresentou qualquer condicionamento de natureza política, comercial ou outra para a liberação das vacinas e insumos de vacinas. E o Brasil não tem por que se sentir, de nenhuma forma, discriminado pela China, muito pelo contrário. Isto foi dito por autoridades chinesas à nossa Embaixada em Pequim e foi declarado também pelo Embaixador da China em Brasília: que o Brasil foi o país que mais recebeu insumos da China em todo o mundo.
Se me permite um comentário a partir disso, Senador, eu acho que muita gente aqui no Brasil, numerosas pessoas, todo mundo acha que nós criamos problemas com a China, menos a China. As autoridades chinesas jamais nos deram indicação, direta ou indireta, de que qualquer comportamento do Governo brasileiro tivesse resultado num problema. Depois dessa situação que nós administramos aqui com o Embaixador da China, em março de 2020, por exemplo, tivemos vários contatos, mas, especificamente, queria citar uma reunião por teleconferência muito boa que tive com o Chanceler chinês em setembro, quando repassamos toda a agenda bilateral, falamos não só dos pontos específicos da agenda, mas reiteramos a amizade mútua. Não houve absolutamente, nem nas entrelinhas, nenhuma queixa, nenhuma sinalização de problemas. Então, nenhum agente chinês oficial jamais nos fez chegar o sentimento de que o Brasil tivesse criado problemas com a China e de que isso se refletisse, de alguma forma, na questão das vacinas.
Então, nem condicionamento político, nem condicionamento comercial, nem discriminação aconteceram, e não há nenhum indício disso.
15:44
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. ex-Ministro Ernesto Araújo, V. Sa. esclareceu que os atrasos na adesão à iniciativa Covax Facility ocorreram em decorrência das previsões legais que impediam o Governo de aplicar recursos financeiros em um produto que ainda não existia. V. Sa. entende que as datas de adesão ao instrumento afetaram o cronograma de recebimento de vacinas?
O Itamaraty fez algum esforço para antecipar o cronograma de recebimento de vacinas pela Covax? E, finalmente, ainda nesta pergunta: o Brasil foi discriminado pela Covax no fornecimento de vacinas ou isso não passa de narrativa?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador.
Bem, na questão das datas de adesão, de forma nenhuma houve qualquer relação estabelecida pela OMS, seja formal ou informalmente, entre data de adesão ao instrumento e data de recebimento de vacinas. Não existe nenhuma correlação.
Sim, no mês de março – agora não tenho a data exata –, o Itamaraty encaminhou, através da nossa missão a Genebra, uma carta do então Ministro Pazuello ao Diretor-Geral da OMS, dizendo que, diante da situação da pandemia no Brasil, pedindo que houvesse algum tipo de antecipação do recebimento de doses da Covax.
Então, fizemos esse esforço, quer dizer, dentro da minha gestão, acompanhei esse esforço do Ministro Pazuello nesse caso – e apoiamos esse esforço. Mas, realmente, tenho certeza de que não é discriminação contra o Brasil, nem má vontade, de forma nenhuma, da Covax, da OMS, o fato de que não tenhamos ainda recebido tudo aquilo que se esperava até o final de maio, que seriam mais oito milhões de doses; chegaram quatro milhões. Isso tudo já estava previsto lá em março, que receberíamos inicialmente um milhão de doses, que foram recebidas ainda na minha gestão, junto com o Ministro Pazuello, e depois mais oito milhões até o final de maio.
E há sinais claros de dificuldades da Covax para entregar vacinas não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Há quadros aí mostrando que países grandes, países populosos, alguns deles receberam até agora, em alguns casos, zero dose da Covax, como, se não me engano, é o caso – posso estar enganado – do Paquistão e de Bangladesh; portanto, caracterizando que não há uma discriminação, mas que há um problema de disponibilidade realmente de doses no mundo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, a última indagação: eu apenas gostaria de retificar aqui o que foi colocado pelo Relator, Senador Renan Calheiros, que os Estados Unidos encaminharam cloroquina e não vacina ao Brasil. Mas nós sabemos que o envio da cloroquina ocorreu em julho de 2020 e, naquele momento, não havia nenhuma vacina aprovada no mundo contra o Covid-19.
Faço duas perguntas.
A primeira: o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, em março de 2020, autorizou o uso da cloroquina no tratamento para o coronavírus também para pacientes graves. À luz de decisões como essa, V. Sa., ex-Ministro Ernesto Araújo, caracterizaria a busca de cloroquina pelo Governo brasileiro como um impulso ideológico ou como uma resposta a uma escassez real, prejudicial para o atendimento de múltiplas doenças crônicas?
E, finalmente, a última pergunta ainda: o que foi feito junto aos Estados Unidos para tentar obter vacinas do excedente disponível dos Estados Unidos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senador. Em relação à hidroxicloroquina, tenho certeza de que a ação correspondeu a uma necessidade real de suprir o sistema de saúde brasileiro desse medicamento, que é utilizado para várias doenças e que, naquele momento, gerava expectativa de que pudesse ser utilizado também para a Covid. Mas, concretamente, o que foi feito foi para suprir o mercado brasileiro de hidroxicloroquina. Portanto, nada de ideológico.
15:48
R
Em relação...
Desculpe-me, Senador?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – À antecipação do acesso ao excedente de vacinas americanas, se houve algum esforço do Itamaraty...
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... nesse sentido.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim, houve um esforço. A nossa embaixada em Washington estava plenamente atenta para que, em algum momento, isso surgiria, essa possibilidade, uma vez que os Estados Unidos avançavam na vacinação e pareciam ter um estoque excedente. Graças aos excelentes contatos que a nossa diplomacia – no caso, a embaixada em Washington – mantém já com a administração Biden, a Casa Branca, em determinado momento, também no mês de março, procurou a embaixada discretamente para dizer que estavam começando a pensar num plano de alocação de doses excedentes, pediu que o Brasil se pronunciasse sobre os tipos de vacinas e que indicasse o interesse, que confirmasse. Eu falei com o Ministério da Saúde aqui e imediatamente instruímos a embaixada a confirmar esse interesse, pelos canais que os próprios americanos sugeriram, porque entendo que não queriam que houvesse uma discussão mundial sobre países que receberiam ou não.
O fato de terem nos procurado mostra a qualidade da relação, mostra provavelmente que estão, digamos, buscando atender países próximos, como o caso do Brasil, com algum tipo de atenção especial – é claro, também reconhecendo a nossa necessidade.
Desde então, pelo que eu sei, durante a minha gestão, isso sim, ficamos em contato, através da embaixada em Washington, permanente para, digamos, avaliar o avanço desse oferecimento americano.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu passarei pela ordem. O próximo é o Senador Heinze, mas passo, pela ordem, para a Senadora Simone Tebet.
Só um esclarecimento a esta CPI.
Foram requisitadas as informações sobre a doação de oxigênio da Venezuela – se teria sido, por parte do Governo Venezuelano, da White Martins. Acaba de chegar, trazida pelo Senador Humberto Costa, a fatura, sem valor comercial, do Governo da República Venezuelana, que confirma a doação.
Consta aqui: "Fatura sem valor comercial. Este material es donativo de la Siderúrgica de Orinoco."
A fatura aqui está e eu encaminho para esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Senadora Simone Tebet, pela ordem.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente. Eu peço a palavra pela ordem, como Líder da Bancada Feminina.
Eu estava no meu gabinete assistindo ao depoimento do ex-Ministro Ernesto Araújo, quando fui surpreendida por uma fala do Senador Angelo Coronel. Estou aqui com as notas taquigráficas e o Senador Angelo faz o seguinte comentário e questionamento ao ex-Ministro:
Ministro, o senhor foi muito maldoso e leviano, posso assim considerar, com a nossa colega Senadora Kátia Abreu ao insinuar que ela teria algum interesse menos republicano ao suscitar a questão do 5G e a China. Embora ela e todo o Senado já lhe tenham respondido à altura de seu desaforo, eu lhe pergunto: o senhor não desejaria aproveitar seu depoimento para pedir desculpas à Senadora e se retratar, talvez, por aquelas palavras com que o senhor a acusou injustamente, levianamente?
15:52
R
Resposta do ex-Ministro: "Vou, Senador. Bem, na referência que eu fiz a determinado comportamento da Senadora Kátia Abreu, eu, simplesmente, disse a verdade; eu, simplesmente, relatei um fato. Então, eu jamais vou me arrepender de dizer a verdade".
Eu pergunto a V.Sa. se V. Sa. se arrepende de dizer tantas mentiras.
Com isso, eu quero dizer que V. Sa. está sob juramento. E há o crime de falso testemunho. Se V. Sa. não tem provas em relação ao que disse, V. Sa. agrediu, alegando a uma Senadora, respeitada, de credibilidade, como a Senadora Kátia Abreu, um crime que ela, tenho certeza, não cometeu, de tráfico de influência.
Portanto, V. Sa., se não provar imediatamente, terá que responder por crime de falso testemunho e crime de calúnia contra uma Senadora da República.
Volto a perguntar a V. Sa., sob pena de pedir a esta Comissão que um membro desta Comissão convide ou convoque os Embaixadores que estavam nesse almoço e os assessores da Senadora Kátia Abreu para, numa acareação, poderem dizer, afinal, quem está dizendo a verdade, quem está dizendo a mentira.
Porventura V. Exa. está confirmando nesta reunião, sob juramento, que a Senadora Kátia Abreu cometeu tráfico de influência? Ou disse, naquele momento, tentou insinuar, naquele momento, que estava tentando, de forma não republicana, oferecer a V. Sa. a oportunidade de estar vendendo, de alguma forma, a propaganda, junto ao seu Governo, do 5G oferecido pela China, ex-Ministro Ernesto Araújo?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – É uma questão de agressão a uma Senadora da República por um membro, que está aqui sob juramento. Ele está acusando a Senadora, como qualquer Senador da República, de um fato gravíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora, mas ele falou isso agora aqui?
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ele falou, e eu estou com as notas taquigráficas neste momento.
Eu peço a V. Sa, com todo o respeito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já requisitamos as notas taquigráficas, Sr. Presidente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Nós podemos colocar uma pedra em cima desta questão ou podemos levar isto adiante, porque a Bancada Feminina não admite que qualquer membro dela seja agredida dessa forma, sem nenhum tipo de prova, ao contrário, num discurso leviano.
Repito: V. Exa. teve a oportunidade de se retratar e não teve a humildade fazê-lo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. Mais cedo, a Senadora Kátia teve oportunidade de, por 15 minutos, falar aqui. Este assunto não foi nem levantado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Foi levantado posteriormente, Sr. Presidente, pelo Senador Angelo Coronel. Ele fez uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas não foi levantado naquele momento.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agora, nesse momento, ele fez a seguinte pergunta, eu vou responder no final: "O senhor não desejaria aproveitar seu depoimento para pedir desculpas à Senadora e se retratar, talvez, por aquelas palavras com que o senhor a acusou injustamente, levianamente?"
Resposta do ex-Ministro: "Bem, na referência que eu fiz a determinado comportamento da Senadora Kátia Abreu, eu, simplesmente, disse a verdade. Eu, simplesmente, relatei um fato. Então, eu jamais vou me arrepender de dizer a verdade".
Ele, simplesmente, está aqui ratificando que está acusando a Senadora Kátia Abreu de um crime. É importante que ele se retrate neste momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor quer responder? Por favor.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Se a Senadora Kátia Abreu se sentiu ofendida, ela vai tomar as medidas legais contra a pessoa. Não tem de tratar na CPI isto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A pergunta da Senadora Simone, Senador Flávio, é muito objetiva: sim ou não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Sem tomar partido.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim ou não, até porque só esse fato de ele não ter já basta para a Senadora Kátia, se se sentir ofendida ou acusada injustamente, já basta para ela tomar as providências legais que tem que fazer.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas talvez a afirmação que ele tenha dito não tenha sido uma agressão como ela está colocando.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É distorcida a premissa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Por isso nós estamos dando a oportunidade de o ex-Ministro falar. Se não, eu vou pedir a um membro desta Comissão...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) – Aqui não é o local.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu tinha dado a oportunidade de ele falar antes, ele não quis.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... que convoque os Embaixadores que estavam no almoço, junto com os assessores da Senadora Kátia Abreu, para fazer a acareação.
15:56
R
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Posso?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O que 5G tem a ver com Covid?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Posso?
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nada. A pergunta não foi feita nem aqui; foi feita pelo Senador Angelo Coronel.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Posso responder, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Sim. Senadora Tebet, sim. Esse tema já está, na verdade, judicializado, e as testemunhas falarão em juízo para o esclarecimento desse tema.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente, apenas para deixar muito claro, aqui é o Senado Federal. Qualquer pessoa, qualquer cidadão que ofender um Senador ou uma Senadora ou acusá-la justa ou injustamente, em qualquer ambiente do Senado Federal, está acusando injustamente uma representante do povo, seja Senador ou Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu sei, Senadora! Mas o que...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Nós não poderíamos, neste momento – o Senador Humberto Costa tinha pedido a palavra antes, eu disse que falaria em nome da Liderança da bancada –, nós não poderíamos, depois da ratificação do ex-Ministro, ficar calados diante dessa situação. Não importa se é numa CPI ou no Plenário virtual ou no Plenário presencial. Ele está, de alguma forma, dentro do Senado Federal, dizendo que a Senadora Kátia Abreu teria cometido um crime de tráfico de influência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu acho que é a senhora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E nós precisamos neste momento...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas, Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... ouvi-lo, até para que ele possa confirmar ou não.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ele já...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele não disse que a Senadora Kátia está cometendo um crime.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Ele já acabou de responder que não quer responder. E nós depois vamos tomar as providências cabíveis.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A Senadora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Muito obrigada, ex-Ministro Ernesto Araújo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A Senadora Kátia tem o nosso respeito e a nossa solidariedade, mas as palavras do Ministro não indicam necessariamente que ele a esteja acusando de algum crime. A gente precisa ter mais tranquilidade, mais calma. O assunto está judicializado e estará explicado. A fala do Ministro não foi para fazer uma nova ofensa. Ele não veio com esse propósito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Foi para ratificar e confirmar o que havia dito antes.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, mas a interpretação está sendo colocada por V. Exa. O Ministro apenas se resumiu...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu estou temporariamente satisfeita porque ele não teve a capacidade de reconhecer e ter a humildade de pedir desculpas a uma Senadora da República.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho! Senador! Senador!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para fazer uma ponderação.
Agora há pouco, o Senador Humberto tentou fazer uma provocação ao Ministro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso, para que ele...
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para que ele se manifestasse sobre essa situação. Eu fiz uma ponderação ao Presidente de plantão naquele momento de que não alongássemos nesse assunto, porque, primeiro, a Senadora Kátia não está aqui; segundo, essa situação tinha sido feita numa rede social, lá atrás, e não é objeto desta CPI. Ele não veio aqui deliberadamente falar sobre essa situação, reposicionar-se sobre essa situação. Foi um Senador da República que provocou e pediu a ele que, se fosse o caso, se retratasse. Ele simplesmente disse que não o faria, porque disse a verdade. Então, ele não veio aqui deliberadamente fazer qualquer acusação. Não fez isso. Então, apenas isso. Eu acho que nós estamos...
O que está acontecendo aqui está colocando o tema numa dimensão que não era objeto da reunião. Apenas por essa questão.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Estava colocando o tema na dimensão que ele merece, porque nós estamos falando de uma Senadora da República.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, com relação à Senadora Kátia Abreu, todos nós...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente, eu estou temporariamente satisfeita, mas, enquanto colegas falarem em relação ao assunto que eu tratei com a Presidência e com o ex-Ministro, vai ter resposta e eu vou pedir direito de resposta. Enquanto falar do assunto; do contrário, por enquanto, eu estou satisfeita.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, com relação à Senadora Kátia Abreu, todos nós temos profundo respeito por ela e manifestamos, inclusive, solidariedade a ela quando do acontecimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu fui solidário à Senadora Kátia, continuo sendo solidário à Senadora Kátia. Eu convivo com ela há mais seis anos aqui e realmente eu não creio que ela tenha feito alguma coisa não republicana, mas a Senadora Kátia deve ter entrado na Justiça contra o ex-Ministro por injúria e calúnia, deve ter um processo, e ele acabou de dizer que está sendo judicializado. E a própria Senadora Kátia Abreu, numa demonstração clara de que aqui estava discutindo Covid, nem tocou nesse assunto. Ela poderia muito bem ter tocado no assunto.
16:00
R
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Sr. Presidente, o assunto veio à baila posteriormente à fala dela.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sei. Eu sei.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu, como Líder da Bancada Feminina, tenho a obrigação de aqui defender qualquer Parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... da minha bancada quando ofendida.
Eu, por enquanto, estou satisfeita com a resposta do Ministro Ernesto pelo simples fato de que ele não teve a humildade de reconhecer que errou. Ele poderia muito bem dizer: "Olha, não foi bem isso. As palavras... Nós estávamos numa reunião onde foi tocado ou não o assunto". Ele não o fez. Então, ele que responda na Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agora, isso não faz com que um Senador tenha que questionar a mim o direito de fala porque outro Senador falou.
Com todo respeito, Senador Humberto Costa, eu não sou V. Exa. V. Exa. não fala por mim. Então, quando V. Exa. me ajuda ou ajuda uma colega, eu agradeço. Agora, eu tenho o direito de falar mesmo que alguém venha em minha defesa ou em defesa de uma outra Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora Simone Tebet.
Nós iremos continuar solidários à Senadora Kátia.
Eu, pessoalmente, tenho um carinho muito grande por ela. Eu a conheço e sei...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Eu também.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... que ela tem uma retidão muito grande e tem posições.
E, também, a gente, em toda eleição, tem que ficar preocupado. Já mandei fazer dois livros de ata. Em eleição para Presidente da Mesa, nós ficamos preocupados. Tem que ter dois livros de ata: um, a Senadora Kátia pode segurar e ninguém tira dela, e outro para a gente votar. (Risos.)
Então, sabe que eu tenho um carinho muito grande. O filho dela é do meu partido, é do nosso partido. A Senadora Kátia tem todo o meu respeito.
Eu vou passar a palavra à Senadora Leila Barros. (Pausa.)
Senadora Leila.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – É o Senador Heinze.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpa. Senador Luis Carlos Heinze. Desculpa, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Está bom. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A gente estava até brincando ali fora.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu sou engenheiro agrônomo e sempre me espelhei em grandes nomes como Luís Fernando Cirne Lima e Alysson Paulinelli, meus mestres. Quando a gente vai falar em agronomia, a gente se lembra dessas pessoas que iniciaram um processo para que o Brasil fosse um grande exportador de alimentos – era importador nos anos 70 e, hoje, é um dos maiores exportadores do mundo.
Mas isso não é o que nos vimos hoje, infelizmente, aqui no Brasil, com cientistas como Luc Montagnier, cientista francês; Satoshi Omura, cientista japonês – esses dois médicos receberam o Nobel de Medicina no mundo –; Vladimir Zelenko, que hoje é um outro médico ucraniano que está concorrendo a um Prêmio Nobel da Paz; e também Didier Raoult, seguramente uma das maiores figuras científicas na área de virologia. Essas quatro pessoas recomendam o tratamento precoce e a ivermectina.
Então, falo em nome deles. A partir dessas pessoas é que nós estamos vendo que, desde o início da pandemia, diversas ações do Governo Federal e de pesquisadores e médicos brasileiros estão sendo alvo de campanhas difamatórias que visavam à desconstrução de reputações, perseguição a profissionais e até mesmo a ideias científicas. Parte dessa campanha tem certamente interesses políticos contra o atual Governo brasileiro e, de outro lado, interesses econômicos da própria indústria farmacêutica, que quer vender tratamentos caros e que a população aguarde as vacinas.
Eu estou entrando, Sr. Presidente, com uma representação nesta Casa, só para fazer esse chamamento.
Um colega hoje falou em charlatões. Senador Renan, eu tenho, no meu gabinete, mais de 14 mil médicos do Amapá, do Rio Grande do Sul, com seu CRM, que adotam esse procedimento, fora outros tantos que, de uma certa forma, também não colocam, mas também adotam. Então, cientistas e esses médicos adotam esse procedimento.
16:04
R
A perseguição ao uso da hidroxicloroquina, utilizada com sucesso em vários países, começou de uma fraude deliberada.
Aqui vou citar dois fatos. Após a pesquisa da Universidade de Harvard, publicada na revista Lancet, envolvia uma companhia de fachada, Surgisphere, que dizia ter registro de 671 hospitais que misteriosamente pediam para que permanecessem anônimos e alegava que o tratamento com hidroxicloroquina estaria matando pacientes de Covid. Jornais brasileiros não noticiaram essa fraude da revista Lancet como uma farsa, publicaram apenas que era um erro técnico.
A Folha de S.Paulo disse: The Lancet retrata o estudo que apontava o maior risco de morte associado à hidroxicloroquina, dizendo que a retratação se devia ao fato de que a Surgisphere se negava a compartilhar sua base de dados, omitindo totalmente a farsa. É grave.
Da mesma forma, no site da NIH, dos Estados Unidos, ainda figuram estudos inapropriados para abortar o tratamento precoce, porque são de pacientes hospitalizados de doença avançada.
Aqui agora estou falando de um segundo erro gravíssimo, que é a pesquisa de Manaus. Sr. Presidente, Senador Omar Aziz, que é do seu Estado, onde nós vimos 22 mortes nesse processo. Essas duas pesquisas, Lancet e da revista Jama, no caso de Manaus, foram fundamentais para que a OMS – escutem bem! – no final do ano passado retirasse a recomendação de hidroxicloroquina. Só foi retirada por pesquisas fraudulentas.
Aqui está, para quem quiser ver, a retratação da revista Lancet nesse processo. Então, nesse sentido, são casos gravíssimos e isso acaba tirando fora do processo um produto sério. Tivemos ensaios positivos de uso precoce da hidroxicloroquina, não apenas observacionais, como dizia Didier Raoult, como também de um estudo randomizado duplo cego, como o ensaio do pesquisador Boulware, com resultados que mostram benefícios da droga.
Hoje nós temos a ivermectina que, durante muito tempo, praticamente passou despercebida dessa perseguição porque Trump e Bolsonaro não tinham comentado sobre seu uso.
Nosso ensaio aqui no Brasil, também com Annita, que foi financiado 100% do Governo brasileiro, do Governo Bolsonaro, do Ministério da Ciência e Tecnologia, mostrou claramente a capacidade da droga de reduzir a carga viral entre o primeiro e o quinto dia. Esses carimbos de burocratas, não pesquisa de cientistas, têm impedido o Brasil de salvar vidas. Enquanto isso, milhares de pessoas foram salvas e tratadas pelo professor de medicina e infectologista Edimilson Migowski, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com Annita; pelo infectologista Francisco Cardoso, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, que usa hidroxicloroquina e ivermectina; pela pneumologista Alla Dolganova; e também pelo infectologista Ricardo Zimmermann, e seus colegas que compartilham de suas ideias. São milhares de casos. Estou falando de coisas sérias que nós temos hoje aqui no Brasil, mas infelizmente há esse assassinato de reputação. Só porque o Presidente Bolsonaro falou, hoje o mundo cai em cima dele e em cima de médicos de direita e médicos de esquerda. Estou falando de centenas, milhares de cientistas e médicos que hoje têm a sua posição achacada. E nós estamos trazendo, inclusive, nomes de alguns desses cientistas, para que a sociedade brasileira tenha noção. Infelizmente, a mídia não fala nesse assunto.
16:08
R
Portanto, os opositores que atacam o Governo são o motor das mortes nesta pandemia; são esses os genocidas, as pessoas que um dia disseram que a indústria farmacêutica lucrava com mortes e hoje são motor de lucro com seus ataques, seu interesse político.
Em relação às vacinas, o Governo brasileiro não só buscou, mas também estimulou o desenvolvimento de novas imunizações, com 100% de tecnologia brasileira. Através do árduo trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia, hoje temos dez projetos desenvolvidos, quatro deles em fase de ensaios clínicos. Repito: recursos da USP, recursos federais – na USP de Ribeirão Preto, vacina bem adiantada, da mais adiantada que tem, com recursos federais; no Instituto de Cardiologia de São Paulo, também; e na Universidade Federal de Minas Gerais. São três projetos em fase adiantada, em torno de dez que existem hoje funcionando aqui no Brasil.
Da mesma forma um trabalho que estamos fazendo, citar aqui o Senador Wellington Fagundes, que estava conosco, o Senador Nelsinho Trad, que nós temos trabalhado, Senador Confúcio Moura, para que empresas brasileiras, empresas brasileiras hoje, o chamado grupo G12, de doze grandes laboratórios em medicamentos humanos e mais quatro laboratórios de medicamentos veterinários, negociando com 16 princípios ativos de empresas chinesas, russas, indianas, belgas e canadenses. Essas empresas estão negociando para produzirem vacina aqui no Brasil. Então, isso é um ponto importante, que já está em andamento, para que, juntamente com o Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde e a própria Anvisa, em negociação com esses princípios ativos desse laboratório, desses medicamentos que falo, nós possamos ser produtores de vacina. Isso é uma realidade e já está acontecendo no Brasil. Infelizmente, não é o que nós ouvimos aqui. E eu quero retificar e ratificar.
E, para finalizar, sobre o tratamento precoce. Cito aqui, Senador Renan, Chapecó, que adota o tratamento, Prefeito João Rodrigues, o índice de letalidade, Senador Omar, está em 1,66; Condor, Rio Grande do Sul, 0,77; Porto Feliz, São Paulo, 1,14; Porto Seguro, Estado de da Bahia, 0,85. Temos uma média de 40 Municípios, Senador Renan, onde fizemos a média – e deu 1,4 – adotando esse procedimento de tratamento precoce. E 1,4 é a metade de 2,8, que é a letalidade do Brasil. V. Exa. fala em 436 mil mortes. Aplicada essa regra, nós teríamos 218 mil mortes. Então, o genocida é aquele que não recomenda esse tratamento e está criminalizando esse tratamento por milhares de médicos que adotam esse procedimento. Imagina que hoje, em Natal, médicos fizeram um protesto para poder usar esse procedimento. Em Joinville, Santa Catarina, da mesma forma. E assim, no Brasil inteiro, médicos têm que entrar com ações na Justiça para não serem criminalizados.
Hoje à noite, Senador Omar, estou juntando a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União para colocar à disposição do Conselho Federal de Medicina e de alguns desses injustiçados. São cientistas que querem ir embora do Brasil por causa de questões políticas. Nunca houve isto: médicos de direita, médicos de esquerda. Existe o tratamento. Por que criminalizar?
16:12
R
Nosso Embaixador falava da cloroquina. Essa cloroquina que veio dos Estados Unidos naquele instante, era uma pesquisa que estava sendo feita, parece que numa universidade na Flórida, e seria feita também a pesquisa no Brasil, com aquilo que veio lá. Não era para substituir vacina, que nem tinha vacina naquele instante. Então, só... Essa é uma colocação importante que eu quero registrar nesse instante aqui, e que nós não possamos criminalizar essas pessoas que estão salvando vidas. Por isso, é importante...
E se nós examinarmos dados, como eu citei desses 40 Municípios, nós temos vários outros... Dá para comparar, Senador Omar, no seu Estado do Amazonas, Manaus com Belém, que estão no mesmo paralelo, e são situações bem diferentes; o próprio Estado do Amapá, Senador Randolfe aqui, que já está aplicando um tratamento de multidrogas, onde esse tratamento precoce está preconizado: a letalidade lá é bem menor que do Estado do Amazonas.
Então, esse é um problema sério, e eu gostaria que esta Comissão também se debruçasse nesse sentido, para evitarmos assassinato de reputação, porque nunca houve médico de direita ou médico de esquerda. Eu disse num pronunciamento que fiz, num debate, imaginem: eu sou agrônomo. O Brasil hoje é o maior exportador de soja do mundo, de laranja do mundo, de boi do mundo, de frango do mundo. Aparece um vírus, uma doença, quer dizer, eu não posso usar porque quem recomendou é um agrônomo de esquerda? Jamais! A mesma coisa da soja, maior item da balança comercial brasileira. Aparece uma doença, como é que eu vou dizer que eu não usar porque veio do médico agrônomo de esquerda? Negativo. O que vem para somar àquilo que é necessário para a produção brasileira.
Portanto, esse é o ponto, Senador Omar, que eu venho trazer aqui, nesse instante, que nós temos que parar de assassinar reputação de especialistas, cientistas, que têm a sua posição, e de algumas das universidades brasileiras, que hoje estão sendo criminalizadas justamente por essa posição, Senador Marcos Rogério. É muito ruim quando se tira a liberdade. O próprio Conselho Federal de Medicina deu a liberdade do ato médico, de ele fazer a receita que quiser, pode recomendar, e é permitido isso.
E veja: esses dois fatos, Manaus e Harvard retiraram; sabe quando é que a OMS retirou, Senador Renan? No final do ano passado. Até então não tinha problema com relação à hidroxicloroquina, cloroquina, estavam permitindo. Na próxima sessão, eu vou trazer protocolos médicos de outros países que estão usando também, e ninguém criminaliza lá porque é de direita, ou que é de esquerda, mas aqui dentro do Brasil, porque o Bolsonaro falou, "bom, então, eu sou contra o Bolsonaro, eu tenho que ir contra esse tratamento".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi o Presidente...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Morrem vidas. Morrem vidas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Presidente Bolsonaro não falou, ele falou... Alguém, cientificamente, o orientou, porque ele não ia falar da cabeça dele isso. Ele não ia buscar... Quem é que disse para ele sobre essa questão? Não foi ele que tirou isso, ele não acordou e disse "não, isso aqui salva". Alguém o convenceu...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... de que era um medicamento, então não é o Presidente que fala só, alguém o convenceu a fazê-lo.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Didier Raoult, um dos maiores virologistas do mundo, primeiro falou a Trump, que usou a frase "Didier Raoult". Não é qualquer pessoa: Didier Raoult é um dos maiores virologistas do mundo. Falou, Trump falou esse assunto nos Estados Unidos e, na sequência, dias depois, Bolsonaro falou no Brasil. Aí veio a guerra, por causa de questões políticas, por questões ideológicas e também por questões econômicas. Não queira imaginar que a big pharma não tem seus interesses nessa questão, num mercado bilionário. Não é uma empresa, inúmeras empresas têm seu interesse. Essa é a realidade, esse é o fato, e esse desabafo que faço, como profissional da agronomia, é em relação ao respeito aos profissionais da saúde, que merecem respeito.
16:16
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Infelizmente, estão criminalizando pessoas sérias neste País, de Norte a Sul do Brasil. Em qualquer canto do País, esses profissionais estão sendo achacados. Uma repórter perguntou assim: "O senhor já está prescrevendo hidroxicloroquina?" Eu, não. Eu tenho procuração desses 14 mil médicos – já tenho o nome deles e o CRM – de qualquer Estado brasileiro que estão usando esse tratamento. E vejam: uma pesquisa fraudulenta.
Se vocês olharem exatamente, Senador Omar Aziz, o que foi feito em Harvard, vocês vão ver o que aconteceu, um abuso. O que foi feito em Manaus foi um abuso. Não podemos fazer uma dose letal. Em Manaus, fizeram uma dose letal, que sabiam que hidroxicloroquina é para uso em pacientes de um a cinco dias. Lá, há gente que já estava intubada e fizeram dose letal, muito mais do que a dose normal que se aplica nas pessoas. Foi um ensaio criminoso.
Por isso, na sexta-feira passada, eu representei, na Polícia Federal, pedindo que eles analisassem a pesquisa de Manaus. Alguém tem de ser responsabilizado. Já apresentei aqui, nesta Comissão, para que o Presidente do Conep e o Presidente da Fiocruz viessem aqui explicar. É um abuso.
Senadora Leila, se pegarem as datas, elas estão adulteradas. Não se pode fazer isso. Datas adulteradas numa pesquisa que alguém tem de explicar a forma como fizeram.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Talvez um dos poucos Estados brasileiros que tenha especialidades em várias doenças é o Estado do Amazonas. Isso eu posso falar para você, porque eu governei aquele Estado. O Instituto de Medicina Tropical do Estado do Amazonas é reconhecido mundialmente e é onde tem pesquisadores sérios.
A Fiocruz, no Estado do Amazonas, é uma instituição respeitadíssima. Se você for no Alfredo da Matta, cuja especialidade é em todo tipo de doenças, que tem na nossa região, poucos têm isso. Então, a cloroquina é uma velha conhecida nossa. É o quinino, que é utilizado na malária. Quem lá no Amazonas não teve malária ainda? O problema do quinino é que ele afeta o fígado. Tomado, vai dar um... Isso é normal. Todos nós sabemos disso. Qualquer caboclo sabe disso.
Foi o grande problema que aconteceu na BR-319, na 174, na 364, todas as estradas que foram feitas na década de 70, feitas lá, o grande problema foi aquela ferrovia que tem lá na região, o número de óbitos por malária... Daí descobriram que o quinino salvava, isso é antigo. Então, hoje a cloroquina é isso. Mas não dá para a gente discutir, Senador. Eu não estou aqui, eu não prescrevo remédio. Eu não tenho essa mania. Eu não sou médico.
Então, veja bem: nós vamos trazer a Dra. Yamaguchi aqui para falar. Vêm outras pessoas que defendem a utilização precoce da cloroquina. E, aí, vai ter um debate em cima disso. Até agora, infelizmente – infelizmente, eu digo porque seria bom se dessem resultados positivos –, ontem, uma Comissão formada pelo Ministro Queiroga analisou que não é para ser colocada em hospitais. Isso foi colocado. Não fui eu quem disse isso. Foi uma Comissão que o Ministro Queiroga montou. É uma Comissão que não é de funcionários públicos, são profissionais e tal. Então, é um debate que vamos levar.
A gente espera, realmente, que haja um remédio que não permita o óbito das pessoas. Estamos torcendo por isso.
16:20
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Mas, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Leila, depois Senador Flávio Bolsonaro, depois Senadora Eliziane, remotamente. A Senadora Simone Tebet retirou a sua inscrição. Senador Izalci, Senador Fabiano Contarato, Senadora Zenaide, Senador Jean Paul Prates e Senador Jorge Kajuru.
Eu quero dizer a vocês que já abriu a sessão. Então eu vou ouvir logo a Senadora Leila, logo em seguida o Senador Flávio e depois a gente discute aqui o que nós vamos fazer.
Senadora Leila, por favor.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente Omar Aziz. Saúdo a todos, cumprimento a todas as Senadoras e Senadores e também o ex-Chanceler Ernesto Araújo.
Eu me sinto contemplada pela maioria dos questionamentos que foram feitos aqui nesta sessão, mas eu gostaria de retomar o tema fake news. Eu gostaria de indagar o senhor sobre o que acha do uso de fake news sobre a pandemia em redes sociais. Aliás, depois da pergunta do Senador Alessandro Vieira, sobre o porquê de o Brasil não assinar um acordo com outros países contra a disseminação de fake news na pandemia, me parece até claro por que não assinamos, mas vamos lá.
Vale lembrar que, há algum tempo, o senhor foi corrigido publicamente pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, ao publicar em suas redes sociais, precisamente no dia 10 de março agora, de 2021, em inglês, notícia falsa sobre o enfrentamento da pandemia no Brasil. Em comentário à reportagem da CNN, o senhor diz, abro aspas: "A CNN entendeu tudo errado sobre Brasil e Covid. [...] Depois da decisão da Suprema Corte, de abril de 2020, os Governadores – não o Presidente – têm na prática toda autoridade para estabelecer e administrar todas as medidas de distanciamento social". Foi então que o Ministro Gilmar Mendes lhe corrigiu, postando o seguinte, abro aspas: "Fake news! Aqui está o fato real: a Suprema Corte brasileira decidiu que as administrações federal, estaduais e municipais têm autoridade para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de Governo são responsáveis pelo desastre que estamos enfrentando".
Eu pergunto ao senhor, ex-Chanceler Ernesto Araújo: qual era o seu objetivo ao publicar uma notícia com tamanha desinformação? Foi por isso que nós não assinamos o acordo contra fake news sobre a pandemia? Porque o senhor não respondeu claramente ao Senador Alessandro sobre o fato de nós não termos assinado esse acordo, e eu gostaria de entender por que o senhor postou essa desinformação, tirando a responsabilidade do Presidente e dizendo que caberia só aos Governadores, e foi corrigido pelo Ministro Gilmar Mendes. E sobre a questão desse acordo, por que nós não o assinamos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senadora.
Em relação a essa postagem, eu me preocupei muito realmente quando vi uma notícia na CNN Internacional que tratava de uma maneira que me pareceu muito distorcida a realidade da pandemia no Brasil, dizendo que o Presidente não fazia nada porque não queria, em relação à pandemia, sem fazer nenhuma referência a vários esforços do Governo Federal. Aí sim, me parece, várias desinformações sobre a realidade no Brasil.
16:24
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Eu me preocupei, já que era público internacional, em fazer uma postagem em inglês para mostrar... Isso faz parte da tentativa que o Itamaraty tem que fazer de mostrar a realidade da situação do Brasil em cada momento... Eu me preocupei em fazer uma postagem sobre vários aspectos, falei do auxílio emergencial, que tinha sido ignorado pela reportagem, muitos bilhões de dólares.
Eu falei das transferências, justamente, do Governo Federal aos Estados para reforçar o sistema de saúde; falei, se não me engano, da vacinação, falei do nosso esforço de busca de cooperação para o desenvolvimento de vacinas e de medicamentos; e expressei aquilo que acho que praticamente todos os brasileiros hoje percebem como a realidade, que é o fato de que, na prática, isso – é a expressão que usei –, a autoridade para implementar medidas, sobretudo, de organização social, ou seja, de distanciamento ou não, compete aos governos estaduais. Depois eu esclareci, procurei esclarecer, depois do twitter do Ministro Gilmar Mendes que eu tinha, justamente, procurado falar da situação na prática, e não da letra da decisão do Supremo Tribunal Federal, expressando aquilo que é, ao meu ver, o sentimento social no Brasil, o sentimento da sociedade brasileira, que é de que essas decisões são basicamente da esfera dos Governadores.
Então, eu disse também, como a senhora leu, "depois da decisão", ou seja, não diretamente, literalmente, em virtude da decisão. Então, foi uma tentativa minha de transmitir qual era a realidade no Brasil e não de, digamos, reproduzir uma determinada decisão judicial.
Em relação ao tema fake news e, enfim, algum instrumento internacional, obviamente que eu não sou a favor da disseminação de nenhuma notícia falsa. O que me parece, a linha que nós seguimos na nossa gestão é de que, em qualquer situação, o que prevalece é a legislação nacional, a menos que haja um tratado internacional, incorporado pelo Congresso Nacional, no nosso ordenamento jurídico.
Então, os instrumentos legais que existem hoje no Brasil para tratar daquilo que se chama fake news – entendo que não é uma figura jurídica do nosso Direito hoje, mas o que a sociedade hoje chama de fake news –, esses meios existem e são aqueles cuja, digamos, autonomia, independência, nós temos que defender nas relações internacionais, senão...
Me pareceu que era mais um elemento de, digamos, pressão para países adotarem determinados instrumentos que podem afetar a liberdade de expressão, sem que isso tenha passado pelo Congresso Nacional.
Então, é essa razão.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O senhor está falando que a sua observação não se tratou de uma decisão judicial, mas o senhor coloca aqui, "depois de decisão de Suprema Corte", então, quando o senhor fala isso, aí fala "Governadores – não o Presidente", a impressão que se dá, e o senhor não concorda com isso, que o senhor está tentando de alguma forma eximir?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Sim...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Por que não deixar Presidente, os Governadores, enfim... Por quê?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Perfeito. O que eu tentei foi não reproduzir, como eu disse, não reproduzir, literalmente, a decisão, mas explicar ao público internacional, como essa decisão está sendo vivida pelos brasileiros. Basicamente isso.
16:28
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k.
Agora outra pergunta. Eu gostaria de abordar uma questão que é uma prática: de se minimizar a situação da pandemia. E eu gostaria muito de entender por quê, principalmente do Governo, não é? Primeiro, me vem à cabeça uma fala, no mínimo, assim, irreal do senhor durante uma audiência de membros do Conselho das Américas, realizada agora no dia 5 de março deste ano, quando o senhor disse: "O sistema de saúde está, claro, sob estresse, mas está conseguindo suportar bem. Tem falta de UTI em alguns Estados, mas, no geral, o sistema está suportando bem”. Na ocasião, segundo o balanço do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil contabilizava 10.796.506 casos e mais de 261 mil óbitos por Covid-19 no nosso País, sendo que 1.786 nas últimas 24 horas daquele dia.
Eu indago ao senhor: como assim "estava suportando bem", o que o senhor quis dizer com isso, quando o senhor fala que, naquele dia, quase 1.800 mortes, e a gente estava suportando bem tendo mais de 1.700 mortes? E que parâmetros são esses do senhor se o Brasil hoje, Sr. ex-Chanceler, é o mais afetado pela pandemia no mundo? Quais eram os parâmetros para o senhor minimizar, no Conselho das Américas, que o nosso sistema de saúde estava suportando bem, sendo que a gente entende aqui, todos nós entendemos que ele está absolutamente colapsado?
Então, o que a gente percebe é, o tempo todo, a tentativa de se minimizar o que está acontecendo no nosso País. E eu gostaria de entender um pouquinho, se o senhor puder me ajudar a entender, a postura do Governo, de um modo geral, e daqueles que o representam.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Obrigado, Senadora.
Bem, essa intervenção foi feita num seminário do Conselho das Américas que se destinava a discutir o Mercosul, na perspectiva dos 30 anos de assinatura do Tratado de Assunção. Esse tema surgiu lateralmente, o tema da situação da pandemia nos países do Mercosul, e eu não pretendia, evidentemente, dar uma descrição completa do quadro da pandemia no Brasil, porque nem era o objetivo daquele encontro. Foi uma menção sobre a situação. Se eu me recordo bem, eu comecei dizendo que, obviamente, o sistema de saúde estava sob estresse, estava sob uma pressão muito grande. E o "suportar bem" não significa que não haja problemas, obviamente; significa que há um desafio, evidentemente. E isso é uma avaliação, claro, relativa, não é uma avaliação absolutamente quantitativa de quantos leitos, infelizmente, que estavam faltando, de qual era a situação em cada Estado, tanto que eu reconhecia que faltavam leitos de UTIs em determinados Estados.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Em determinados Estados?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Eu entendo que não era em todos os Estados que faltavam leitos de UTI naquele momento.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Ah... Tá.
O SR. ERNESTO ARAÚJO – E essa afirmação diz respeito também não apenas àquele momento, quer dizer, ao que aconteceu durante a pandemia, porque, durante a pandemia, o sistema de saúde brasileiro, claro, sob o estresse representado pela pandemia, suportou de alguma maneira, enfim, e acho que temos visto ao redor do País; para evitar também, me parece, uma imagem equivocada de que houvesse um colapso completo de todo o sistema em todo o País.
16:32
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Além do que, a questão do sistema de saúde, sobretudo da disponibilidade de vagas em UTIs para pacientes de Covid é um dos aspectos da pandemia, obviamente, apenas; eu não fiz nenhuma menção que minimizasse o número de óbitos que estava havendo, o número de casos, o crescimento do número de casos que se verificava naquele momento.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Nada mais a falar, Sr. Presidente. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigado, Senadora Leila.
Senador Flávio Bolsonaro, por 15 minutos.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Para interpelar.) – Presidente, Sr. Ernesto, boa tarde a todos.
Ao mesmo tempo em que eu quero prestar minha solidariedade às famílias enlutadas, também agradecer a Deus pelo número expressivo já de quase 14 milhões de recuperados no Brasil da Covid.
E eu quero dizer, Sr. Ernesto, que hoje a Oposição teve mais um dia difícil aqui nesta CPI, porque o seu depoimento, muito transparente, objetivo, esclarecedor, e não cair em provocações sobre possíveis desavenças com o Presidente da República ou com alguns outros ministros nos dão a clareza de que o Governo fez e continua fazendo tudo que está ao seu alcance para evitar que mais vidas se percam e que o desemprego cresça de uma forma avassaladora.
E o senhor há de compreender que, em muitas situações, o depoente, quando está aqui sentado e fala aquilo que quem está perguntando não quer ouvir, quando o senhor fala algo que quem está lhe perguntando não quer ouvir, o senhor rapidamente é tachado como mentiroso. Aí, quando o depoente que está aí sentado fala o que quem está interrogando quer ouvir, aquilo é tido como uma verdade absoluta.
O fato é que muitos já chegam aqui nesta Comissão com o seu juízo de valor formado muito antes de ouvir o depoente. E aí, o nome disso é preconceito. E é inevitável que a população perceba que há um grande exagero de se antecipar 2022, ao invés de se discutir aqui como evitar que mais vidas se percam ou ajudar o País a adquirir mais vacinas nessa disputa mundial, difícil, em que o mundo inteiro está à procura do mesmo produto em escassez.
E, com relação a isso, nós podemos ter orgulho de falar, Sr. Ernesto, que o Brasil já é, sim, o quarto país que mais vacinou no mundo, o equivalente a seis vezes quase a população do Estado de Israel – já que está havendo muitas comparações entre Brasil e Israel aqui. Porque, na hora de comprar uma vacina, você não chega a um laboratório e compra a quantidade proporcional à sua população, a quantidade proporcional à população do seu país. Isso em números absolutos. Então, é óbvio que países como Israel, com 9 milhões de habitantes, terá mais facilidade de, proporcionalmente, vacinar sua população mais rápido. Mas aqui no Brasil, graças a Deus – se Deus quiser, melhor dizendo –, até o final do ano, nós conseguiremos ter nossa população toda vacinada.
E também, Sr. Ernesto, não leve para o lado pessoal o que muitas pessoas vêm aqui imputar ao senhor, porque o que acontece de bom na área de política externa, acontece apesar do senhor; o que acontece de ruim é culpa do senhor. Então, não leve a mal algumas pessoas que vêm para cá se posicionar com relação à sua política, porque, na verdade, como bem dito, se não me engano, pelo Senador Eduardo Girão, alguns ainda não aceitaram os resultados das urnas. O Presidente Bolsonaro foi eleito para redirecionar, sim, a política externa do nosso País, e, pelos números que o senhor apresentou aqui, pelos resultados, pela forma como o Brasil está conseguindo se desempenhar ante essa pandemia mais drástica, sofrida da história de qualquer um que está aqui vivo, neste momento, assistindo, nós conseguimos um número menor do que o esperado de desempregados, nós tivemos uma redução do PIB menor do que a esperada, e, se Deus quiser, nós vamos ter uma recuperação do PIB e do emprego maior do que a esperada. E o Brasil vai continuar fazendo o que for possível para evitar que mais mortes ocorram. Sr. Ernesto, o que eu percebo aqui, de alguns também, é o negacionismo do óbvio. Os fatos estão colocados, o óbvio está posto, e hoje, felizmente, Presidente Omar Aziz, nós temos internet, temos meios de comunicação alternativos que inviabilizam que o monopólio das narrativas e da informação fique apenas com os grandes veículos. Então, rapidamente a gente pode, dando um Google, buscar dados e informações que desmentem aquelas narrativas que tentam imputar ao Governo, em especial ao Governo Bolsonaro...
16:36
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Por exemplo, ele sempre disse que no caso dele, especificamente, caso pegasse Covid, as consequências seriam similares às de uma gripezinha. No caso dele, especificamente, seria uma gripezinha. E, graças a Deus, foi. Mas a narrativa que é construída é que ele dá um tratamento a todos que foram acometidos pelo Covid que deveriam, que passariam apenas por uma gripezinha, como a que ele passou, menosprezando o sentimento que ele sente de pesar e de luto por aqueles que se passaram.
E há uma coisa, Sr. Ernesto, que também causa uma indignação, porque no ano passado o Governo Federal direcionou quase R$700 bilhões para Estados e Municípios no combate à pandemia, entre diversas iniciativas – compra de equipamentos, respiradores, abertura de leitos de UTI, prorrogação de prazos de pagamento de dívidas de Estados e Municípios, transferência fundo a fundo do fundo de saúde federal para os estaduais e para os federais, enfim, R$700 bilhões. Essa ajuda foi, obviamente, para reduzir os impactos, mas se a gente parar para pensar que se essa ajuda toda foi dada para que Estados e Municípios se preparassem, em especial, para receber aquelas pessoas que necessitassem de um tratamento intensivo, já que, como muitos defendem aqui, não há um tratamento existente para isso ainda, os Estados e Municípios tinham que se preparar para as consequências dessa doença, como é que você quer defender que não houve uma interferência, que não houve uma redução dos poderes do Presidente com a decisão dada pelo Supremo Federal? Porque se hoje o Presidente Bolsonaro, que botou dinheiro para aquele Município ou para aquele Estado, preparar leitos de UTI para receber as pessoas que precisassem...
E a pandemia veio. Passou-se a primeira onda, muitos prefeitos e governadores retiraram aqueles leitos de circulação, fecharam esses leitos, e aí veio a segunda onda. De quem é a responsabilidade por ter tirado aqueles leitos, se o Governo Federal deu todo o suporte para que Estados e Municípios promovessem essa preparação? E se o Presidente quiser, por exemplo, se ele entender que é para reabrir o comércio em um Município pequeno que recebeu todo esse suporte do Governo Federal, ele tem poder para fazer isso? Não – eu estou refletindo, não estou fazendo as perguntas ao senhor ainda não –; não tem poder, porque a decisão do Supremo diz que no Município, se se entender que o comércio tem que ficar fechado, vale a decisão do Prefeito, e não a do Presidente da República, em que pese o Presidente ter feito a sua parte para garantir que aquela Prefeitura se preparasse.
Então, Sr. Ernesto, eu vou passar à pergunta ao senhor, porque eu acho que passaram ao largo muitas coisas que o senhor fez de bom neste Governo, muitas famílias que eu tenho certeza de que são muito gratas ao senhor.
16:40
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Ah, eu queria só, antes de entrar nessa pergunta, de dar uma pincelada rápida no assunto fake news, porque, mais uma vez, tenta-se construir uma narrativa que, pelo Brasil não ter assinado esse acordo, ele é a favor de fake news. É óbvio que não. O senhor foi muito claro aqui que o País já dispõe de mecanismos para evitar as fake news, em que pese aqui no Brasil ainda as agências que checam o que é notícia falsa ou verdadeira terem um viés ideológico absurdamente maior de oposição ao Governo, absurdamente maior. Por exemplo: eu não vi nenhuma agência dessa checar as falas que foram ditas aqui que o Bolsonaro trata, para população em geral, que a Covid é como uma espécie de gripezinha, quando, na verdade, ele falou que era para o caso dele específico. Isso era para ser rotulado como uma fake news, no meu entendimento e no entendimento de muitas pessoas. Então, fica aquela discussão: quem vai dizer o que é fake news e o que não é? Será que não há uma tendência maior dessas agências de checarem essas notícias como fake news quando são favoráveis ao Governo? E de dar suporte a várias notícias que são claramente falsas também como sendo verdadeiras pelo fato de atacarem o Governo? Então, assim, é uma discussão que a gente tem que resolver aqui internamente e esta Casa tem um papel importante nisso.
E, Presidente, a pergunta que eu faço aqui ao Sr. Ernesto...
Ah, antes também, é importante eu mencionar aqui, aproveitar aqui algumas centenas ou milhares de pessoas que estão nos assistindo, porque sobre a discussão da origem do vírus ainda tem muita água para rolar embaixo dessa ponte. Há investigações em todo o mundo, nada conclusivo ainda, mas eu quero sugerir a quem está nos assistindo agora que procure por uma reflexão muito bem-feita, com fatos, pelo jornalista Paulo Figueiredo Filho, dada no programa Jovem Pan, onde há, sim... Inclusive o Congresso americano, Senador Omar, está se empenhando em descobrir a origem, onde surgiu o vírus. Então, nada está descartado ainda. E, aí, demoniza-se quem fala que é vírus chinês, mas são as mesmas pessoas que não se incomodam em dizer que, quando houve uma cepa imputada ao Brasil, sem nenhuma também garantia de que essa cepa se iniciou aqui no Brasil, não têm nenhum pudor em dizer que é cepa brasileira. Então, não é ofensa; está-se fazendo uma referência de onde possivelmente pode ter chegado esse vírus, e, lá na frente, eu acho que as investigações em todo o mundo vão levar a saber qual a origem do vírus, se foi na China ou se não foi.
E, Sr. Ernesto, eu queria que o senhor falasse muito rapidamente – aqui já encerrando a minha participação – sobre os repatriados. Eu fui testemunha, inclusive me socorri de V. Exa., da sua equipe, na hora de encaminhar também alguns pedidos de pessoas que estavam isoladas em vários países do mundo, longe de suas famílias, desempregadas, sem acesso ao sistema de saúde dos países onde estavam. O senhor teve uma participação fundamental em trazer todas essas pessoas de volta ao Brasil, providenciando voos com o uso das Forças Armadas ou fazendo parcerias com companhias aéreas que foram muito solidárias naquele momento, aos quais o Brasil, sim, tem que agradecer por se prestarem a fazer esse papel. Então, quantas pessoas o senhor se recorda que conseguiu trazer de volta para o Brasil, de diversos países do mundo? Porque isso pode ajudar a configurar, um pouquinho, um pequeno exemplo de como o senhor tinha boa relação com países do mundo inteiro, que criavam dificuldades para que voos partissem de lá em direção ao Brasil, simplesmente fecharam as suas fronteiras, mas, com a sua diplomacia, com a sua competência, com a sua capacidade, o senhor conseguiu desfazer esses nós e repatriar essas pessoas, trazer essas pessoas de volta para os braços das suas famílias. Quantas pessoas foram aproximadamente?
16:44
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O SR. ERNESTO ARAÚJO (Para depor.) – Obrigado, Senador. Nós calculamos aproximadamente 38,8 mil pessoas repatriadas.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – De quantos países diferentes, mais ou menos?
O SR. ERNESTO ARAÚJO – Centenas de países, mais de cem países, certamente, talvez 150, agora não tenho o número total. Mas o fundamental também a que me referi é que descobrimos todo o espectro de brasileiros que precisavam de repatriação. Havia lugares como o México, por exemplo, o México, Portugal, os países aqui vizinhos, onde havia mil, 2 mil, 10 mil brasileiros. Havia países como o Laos, por exemplo, onde eu acho que havia um brasileiro. Havia alguns países da África, onde havia um, dois brasileiros. Nós conseguimos identificar e trazer todos esses, todos, mesmo em lugares onde era preciso fazer alternativas, encontrar alternativas para fazer a pessoa chegar a um aeroporto. Muitos países bloquearam naquele momento transporte terrestre, não apenas transporte aéreo, então era preciso a intervenção consular, diplomática, para que se liberasse o trânsito dos brasileiros. Então, mesmo para um voo, muitas vezes era preciso a logística do ônibus, que tinha que ser liberado, fretado para levar aqueles brasileiros até um aeroporto.
E sim, V. Exa. tem razão, em muitos casos isso envolveu contatos meus com os chanceleres de outros países para liberar voos, para liberar o espaço aéreo, para ingresso de voos brasileiros. Me lembro, por exemplo, do Chanceler do Peru, com quem falei várias vezes, havia brasileiros isolados lá em Cusco, se não me engano. Falei com o Chanceler da Argentina; havia, inclusive, outro aspecto do problema: nesse caso eram argentinos que não podiam voltar para a Argentina porque estava fechado lá – inclusive para a Argentina, num certo momento –, começaram a se acumular no aeroporto de São Paulo. Então, falei para também... Uma situação difícil de sustentar, conversei também para permitir que eles voltassem à Argentina. Enfim, alguns exemplos.
E também, dentro da nossa solidariedade, ajudamos a transportar nacionais de outros países, transportamos muitos nacionais do Uruguai, sempre que conseguíamos um voo. Havia uma combinação inclusive com o Chanceler do Uruguai, falava: "Vamos ver se naquele... Te ligo para saber se naquele país tem uruguaio, se tiver, o avião brasileiro poderá trazê-los também". Isso nos preocupou imensamente, nos ocupou imensamente durante meses, a equipe trabalhando 24 horas por dia – claro, as pessoas se revezando. Eu trabalhei com muito orgulho, com muito empenho, pessoalmente nisso, não descansava enquanto não se resolviam certas situações, falei com presidentes de companhias aéreas, tá? Tivemos imenso apoio do Ministério da Defesa em vários voos da FAB, alguns voos da FAB, apoio do Ministério do Turismo e da Embratur, então. Mas basicamente ficou com o Itamaraty esse trabalho, que nos comoveu muito porque... Inclusive, reunimos isso em alguns vídeos do Itamaraty, as pessoas quando conseguiam chegar ao aeroporto para aquele voo de repatriação, sempre com a bandeira, sempre com aquela sensação de alívio, porque "olha, fui lembrado, o meu país, meu governo pensou em mim, estou aqui voltando para o meu país". Não era uma situação normal; era uma situação onde as pessoas estavam angustiadas. Muitas vezes pessoas tinham sido expulsas dos seus hotéis porque os hotéis estavam... Não queriam mais ter pessoas hospedadas. Pessoas desvalidas, enfim, uma situação realmente que foi a maior operação logística e humanitária do Itamaraty.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Obrigado pela resposta, Ministro Ernesto. Parabéns!
E eu, Presidente, encerro minha participação aqui, convencido de que tudo que foi perguntado ao depoente hoje só confirma o trabalho responsável e satisfatório com que a nossa política externa vinha sendo conduzida e como foi, ainda que acessória, a participação do Ministério das Relações Exteriores, uma participação importante também e decisiva, e que em nada houve o comprometimento por causa de questões ideológicas. Então, obrigado.
16:48
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para fazer um apelo a V. Exa. A sessão do plenário já teve início, já começaram as tratativas para deliberações no dia de hoje. Penso que nós já estamos aqui desde as 9h da manhã nesta oitiva do ex-Ministro Ernesto Araújo, de maneira que o Relator já esgotou seus questionamentos, os Parlamentares tanto da base quanto da oposição também – ainda há colegas que gostariam de fazer questionamentos –, mas faço um apelo a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Presidente está me comunicando que tenho que encerrar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... que, se fosse possível, encerrasse em razão da ordem do dia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou ter que encerrar. Eu vou ter que pedir desculpas aos Senadores e Senadoras que estão inscritos de forma remota, mas o acordo que fizemos foi que, assim que começasse a ordem do dia, nós teríamos que encerrar a CPI. E como já está bastante tarde, eu vou pedir desculpas à Senadora Eliziane, ao Senador Izalci, ao Senador Fabiano Contarato, à Senadora Zenaide Maia, ao Senador Jean Paul Prates e ao Senador Jorge Kajuru. Eu não tenho como manter a reunião, porque há um acordo e nós estamos desde 9h aqui, já vai dar quase 5h da tarde.
E eu encerro convocando para amanhã, às 9h.
Ah, Senador Giordano e Senador Roberto Rocha. Eu peço desculpas, mas é impossível manter a reunião agora porque existe um acordo entre a CPI e o Presidente Rodrigo Pacheco para a gente encerrar assim que começar a ordem do dia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou agradecer a presença do Chanceler Ernesto Araújo. Que Deus possa te abençoar nesta caminhada. Tomara que dê tudo certo para o Brasil.
Muito obrigado e até amanhã.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 50 minutos.)