19/05/2021 - 10ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde.
Havendo número regimental, coloco em votação as Atas das 8ª e 9ª Reuniões, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Alguma questão de ordem? Posso mandar o nosso convidado entrar? (Pausa.)
Eu peço à Secretaria que conduza o Sr. Eduardo Pazuello à mesa para início do seu depoimento. (Pausa.)
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Quero esclarecer que o depoente está amparado por medida cautelar no Habeas Corpus nº 201.912, do Ministro Ricardo Lewandowski, que lhe garante os seguintes direitos: o direito ao silêncio, isto é, de não responder às perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não obrigados a esta causa; o direito a ser assistido pelo advogado durante todo o depoimento; o direito a ser inquirido com dignidade, humanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos os depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaça de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo essa decisão como salvo-conduto.
Eu irei lhe fazer uma pergunta, Ministro: V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade no que souber e lhe for perguntado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Prometo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento, V. Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos no art. 203 do Código de Processo Penal.
Esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Diante da decisão do Supremo reverenciada, que não confere ao depoente um direito ao silêncio irrestrito, solicito ao depoente que, exercendo o direito ao silêncio, o faça especificando a condição em que esse direito é exercido, qual seja, de não responder a uma pergunta que possa, por qualquer forma, incriminá-lo.
V. Exa. deseja falar antes que o Relator?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Fique à vontade!
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Exmo. Sr. Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão; Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, nosso Relator da Comissão; Sras. e Srs. Senadores que compõem esta Comissão; demais Senadores que estão conosco, hoje, aqui presentes; senhoras e senhores que acompanham; imprensa; meu bom-dia a todos!
Eu agradeço a oportunidade, inicialmente, de estar aqui no Senado Federal, para ajudar a esclarecer para todos os brasileiros os fatos e as verdades sobre a pandemia de coronavírus que assola o nosso País.
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Antes de iniciar, quero apresentar os meus sinceros sentimentos a todos aqueles que perderam parentes e amigos pela Covid-19. Gostaria também de apresentar meus reconhecimentos a todos os profissionais de saúde que, na ponta da linha, estejam ajudando a salvar mais vidas. Já salvamos mais de 13 milhões de brasileiros.
Sras. e Srs. Senadores, inicio minhas considerações dizendo que quem está aqui sentado hoje é um homem comum; um filho que perdeu sua mãe muito cedo e que perdeu seu pai há pouco tempo. Minha mãe era D. Vera, uma gaúcha da fronteira, nascida em Bagé. Meu pai, Seu Nissim, era paraense, de família judaica, que imigrou para o Brasil, saindo da Espanha, fugindo da inquisição, passando por Marrocos e vindo para o Brasil, Belém e Manaus. Enfim, um cidadão brasileiro, mas que, por opção, jurou defender o seu País, independentemente dos riscos inerentes às missões recebidas.
Eu entrei para a vida militar muito cedo, aos 10 anos, no Colégio Militar de Manaus. Aos 17, fui para a Academia Militar das Agulhas Negras e, aos 21, voltei para servir em Manaus como oficial.
Durante a minha vida no Exército, pude aliar os conhecimentos logísticos e administrativos da formação acadêmica aos novos conhecimentos operacionais alcançados nas especializações que eu optei como oficial. Tive a oportunidade, como coronel de comandar dois batalhões logísticos e, como general, de comandar duas grandes unidades. A grande unidade logística do Exército, a maior de todas, e um grande comando logístico.
Cabe ressaltar que, nesses comandos, existem estruturas de saúde operacional que vão até o escalão de um hospital de campanha. Estas experiências foram fundamentais para me preparar para o primeiro grande desafio logístico humanitário da minha vida militar.
Em fevereiro de 2018, recebi do então Presidente da República, Sr. Michel Temer, a missão de ser o coordenador operacional das ações interministeriais para conter a crise humanitária causada pelo fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, a Operação Acolhida. Tivemos a oportunidade ali de ajudar mais de 600 mil pessoas que cruzaram a nossa fronteira; fugiam da fome, da miséria e da violência, todos em estado de extrema vulnerabilidade. Essa missão foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas e suas principais agências como exemplo humanitário para o mundo. Fruto de um grande trabalho em equipe, também tive a honra de ser agraciado com o Prêmio nacional Direitos Humanos, oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em 2018.
Ainda naquele ano, em dezembro, tendo em vista a grave crise que se instalou no Estado de Roraima, o Presidente da República decidiu pela intervenção federal naquele Estado. Recebi a missão de ser interventor federal, juntamente com o Governador eleito, para que pudéssemos garantir a segurança da população e ajudar naquele momento tão conturbado por que passava um dos Estados da Federação.
Depois de quase 47 anos da minha entrada no Colégio Militar de Manaus, fui nomeado Comandante da 12ª Região Militar. Foi uma sensação de realização e reconhecimento; fiquei muito feliz de voltar a Manaus. A 12ª Região Militar é um Grande Comando, sediado em Manaus, responsável pela logística e assuntos administrativos em quatro Estados – Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre – e possui, em sua estrutura, cinco hospitais regionais, todos subordinados diretamente a mim.
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Entre os dias 14 e 16 de abril de 2020, recebi algumas ligações telefônicas dos oficiais-generais que estavam no Governo Federal, para discutir uma possível indicação para que eu pudesse auxiliar na transição do Ministro Mandetta para o ministro que seria nomeado. Confesso que fiquei muito dividido. Estava ciente de minhas responsabilidades como Comandante da 12ª Região Militar e honrado com a possibilidade de ajudar o nosso País naquele momento tão conturbado e crítico. Aquela sensação de coração dividido acabou no dia 16 de abril à tarde, quando o Comandante Supremo das Forças Armadas, o nosso Presidente da República, me ligou e se posicionou de forma clara e direta para eu vir.
A partir daquele momento, organizei a minha partida, peguei meus uniformes, embarquei com meu assistente-secretário, para vir cumprir a missão. Já em Brasília, eu me reuni com o Comandante do Exército, e ficou acertado que nós receberíamos 15 oficiais para auxiliar em cargos chaves e que a missão teria um período de 90 dias. Ao final de 90 dias, nós reverteríamos para a Força, e, no meu caso, eu voltaria para o Comando da 12ª Região Militar, em Manaus.
Cabe ressaltar que passarmos à situação de adido ou agregado, que são situações excepcionais, e termos sido nomeados em cargos civis comissionados foram condicionantes sine qua non para o cumprimento da missão, para que pudéssemos gerar atos e fatos administrativos legais, senão não poderia fazer as coisas acontecerem.
Os fatos, a partir daí, são públicos, mas relembro que a minha função inicial seria de secretário executivo, e os oficiais, para cargos administrativos e logísticos.
Com a saída repentina do Ministro Teich, passei a responder de forma interina, por força do cargo de secretário executivo, até setembro de 2020, quando fui efetivado Ministro de Estado da Saúde.
O primeiro desafio que encontramos foi o de mantermos e aprimorarmos as ações do ministério, considerando que praticamente não houve a passagem de funções de forma adequada. A lei dos afastamentos protocolares por suspeita e contaminação pelo coronavírus fez com que diminuísse drasticamente a nossa força de trabalho.
Passo agora a apresentar, de uma forma rápida, a visão e as ações do Governo Federal, principalmente por intermédio do Ministério da Saúde, no enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de dirimir possíveis dúvidas dos Srs. e Sras. Senadores.
A Covid-19 é uma doença desconhecida que atingiu de forma contundente o mundo inteiro. Não há medicação antiviral específica e também não há tratamentos com medicamentos cientificamente comprovados. A prescrição de medicamentos de forma off-label é uma prerrogativa dos médicos e está alicerçada em seu juramento de aplicar os regimes da Medicina para o bem do doente, segundo o seu entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.
O Governo Federal agiu prontamente, publicando a Portaria 188, em fevereiro, decretando emergência em saúde pública e, três dias depois, iniciou o resgate brasileiros que estavam em risco na cidade de Wuhan na China.
O desconhecimento dos riscos da pandemia levou alguns gestores a manterem e incentivarem o Carnaval em 2020. E, novamente, o desconhecimento da gravidade das nossas cepas que circulavam pelo mundo no final de 2020 permitiu às autoridades estaduais e municipais conduzirem os processos eleitorais e as festas de final de ano.
O Governo Federal, desde o início da pandemia, tem trabalhado nos dois principais riscos dessa pandemia: o sanitário e o econômico. Estamos falando de saúde, mas também de trabalho e sustento das famílias. De forma acelerada, o Governo Federal, em articulação com o Congresso Nacional, criou o auxílio emergencial, que atingiu diretamente mais de 77 milhões de pessoas, totalizando R$288 bilhões em 2020, e já caminhamos para R$7 bilhões em 2021, preservando a estabilidade e o sustento de muitas famílias.
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Em meados de 2020, a Organização Mundial de Saúde confirma, de forma inequívoca, a importância de efetivar ações para preservar a saúde e a economia. Comandei uma das pastas mais importantes nessa grande mobilização do Governo brasileiro, tive em minhas mãos a ferramenta mais adequada possível para desencadearmos prontamente as respostas à pandemia. Cuidamos de todos os cidadãos através do SUS, o nosso Sistema Único de Saúde. Ao meu lado, ombrearam as equipes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde Municipais (Conasems), que dividiram com o Ministério o peso da responsabilidade com tomadas de decisão pactuadas.
A Lei 8.080, de 1990, que cria e norteia o SUS, define as responsabilidades da União, Estados e Municípios de forma tripartite. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, elaborar ações e disponibilizar recursos para as secretarias de saúde estaduais e municipais, baseados em critérios técnicos ou atendendo programas e projetos voltados às políticas de saúde pública pactuadas. Repito: a União disponibiliza recursos para que Estados e Municípios executem as ações de saúde. Aos Estados e Municípios cabe, por intermédio de suas secretarias de saúde, de forma plena, executar as ações de atenção à saúde.
A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do Governo Federal nessas ações. Assim, não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações dos Estados na saúde sem usurpar as competências dos Estados e Municípios. Isso seria possível em caso de uma intervenção federal na saúde em algum Estado.
A interpretação da decisão do STF referente à adoção de medidas restritivas e de isolamento serviu para reafirmar as competências dos Estados e Municípios para execução das medidas sanitárias, de acordo com os cenários epidemiológicos locais. É bom lembrar que o gestor pleno do SUS é o secretário municipal de saúde. Então, fica clara ali a posição de Municípios e Estados, e do Governo.
Coube então ao Ministério da Saúde, em razão da interpretação da decisão proferida pelo STF, apoiar Estados e Municípios na execução das medidas e ações planejadas. Inclusive, uma das formas mais significativas de apoio foi a elaboração de uma ferramenta de gestão com os índices e medidas sugeridas, entregue a todos os Municípios. Essa ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), foi pactuada pelo Conselho Nacional de Saúde dos Estados e dos Municípios e distribuída pelo Conasems, tendo em vista que essa ferramenta de apoio e decisão é direcionada exclusivamente aos Prefeitos gestores do SUS nos Municípios.
Todos os programas, projetos ou portarias emanados pelo Ministério da Saúde são previamente pactuados com o Conass e o Conasems, bem como todas as transferências de recursos ou distribuição de equipamentos, insumos, medicamentos e imunizantes para Estados e Municípios. O Ministro não decide sozinho nada no SUS; divide por um terço, os outros dois terços, pelo Conass e pelo Conasems, iguais.
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Os valores transferidos pelo Governo Federal, fundo a fundo, para Estados e Municípios, tanto para as rotinas do SUS quanto para combater a Covid, são impactantes. Em 2020, quase 82,8 bilhões de rotinas do SUS foram transferidos – recursos de rotinas originais do SUS – e 32 bilhões a mais para combater a Covid-19, totalizando R$115 bilhões. Em 2021, até a presente data, foram 30 bilhões para a rotina do SUS e 4,2 bilhões para combater a Covid-19, totalizando R$34,2 bilhões. Isso apenas fundo a fundo, com execução direta para Estados e Municípios.
Além das transferências de recursos para Estados e Municípios fundo a fundo, o Ministério da Saúde entregou equipamentos, insumos, medicamentos e imunizantes para todos os Estados e Municípios da Federação no valor de 46,5 bilhões em 2020 e 11,2 bilhões em 2021. Nunca, repito, nunca se investiu tanto em saúde em toda a nossa história. Estes recursos, além de terem permitido ações para salvar mais vidas, deixarão ao povo brasileiro um legado em estrutura, equipamentos, soluções administrativas e pesquisas.
A organização das informações, no momento em que nós chegamos, não havia praticamente estrutura que captasse informações para a tomada da decisão. Ela foi focada em dois objetivos: a transparência e o suporte à decisão. Para atender ao objetivo transparência, foi desenvolvido o Localiza SUS, que permite a exploração até por smartphone e conta com 22 painéis que permitem acessar tanto os dados das ações Covid como das ações regulares do ministério. O Localiza SUS está direcionado para as secretarias estaduais e municipais, órgãos de controle, imprensa, órgãos internacionais, pesquisadores e, principalmente, para o cidadão brasileiro comum. Para o suporte à decisão, foram desenvolvidos painéis de BI (Business Intelligence), que interagem com a área finalística do ministério, com foco nas decisões executivas em todos os níveis. Ambas as ferramentas possuem acesso 24 horas e atualização em tempo real.
Sras. e Srs. Senadores, o nosso País pode se orgulhar de termos o Localiza SUS funcionando on-line e aberto para consulta pela internet, para todo o mundo, uma plataforma que permite acessar a realidade da pandemia no País, nas regiões, nos Estados e chegando até aos Municípios. Já apresenta também as entregas e aplicações de doses de vacinas contra a Covid-19. Lembro que hoje chegaremos a 100 milhões de vacinas disponibilizadas – 100 milhões de vacinas.
Para melhor interagirmos de forma institucional, reorganizamos o atendimento institucional e parlamentar em três coordenações: Assuntos Legislativos, Assuntos Orçamentários e Assuntos Federativos, permitindo, assim, dar mais presteza aos atendimentos institucionais e respostas mais eficientes às demandas recebidas.
Nas relações internacionais, o Ministério da Saúde obteve a cessão de dois diplomatas de carreira do Itamaraty, o que permitiu criar protocolo junto a organizações internacionais, como a ONU, a OMS, a Opas, a União Europeia e o Mercosul. Permitiu também aliar ações sanitárias com países fronteiriços para o combate à Covid-19. Realizamos entendimentos e acordos com a China, com a Índia, com a Inglaterra, Estados Unidos, Rússia, Argentina e Uruguai, o que facilitou a aquisição de insumos, vacinas e medicamentos.
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Para fomentar os princípios da administração pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde, de forma inédita, assinou vários termos e acordos de cooperação com o Tribunal de Contas da União, com a Controladoria-Geral da União, com o Conselho Nacional do Ministério Público, com a Procuradoria-Geral da República e com o Conselho Nacional de Justiça. Esses acordos permitiram total transparência em relação à prestação de contas do Ministério da Saúde. Referidos termos e acordos possibilitaram a união do sistema de controle externo com o sistema de controle interno do ministério, otimizando as ações de auditoria, bem como o auxílio na tomada de decisões no Ministério da Saúde.
Nossa estratégia de comunicação foi baseada em ações voltadas aos brasileiros mais vulneráveis. Investimos em grupos e emissoras de jornais que representam e falam mais diretamente ao povo comum. Fomos pessoalmente à maioria dos Estados da Federação e de lá nos dirigimos ao povo, ressaltando sempre as medidas preventivas, a busca imediata pelo atendimento profissional, mas, principalmente, a manutenção da esperança na vitória.
Buscamos as mídias regionais, publicamos informativos, criamos materiais, fizemos inúmeras coletivas e entrevistas, mantivemos um relacionamento direto e transparente com os representantes dos meios de comunicação. Fizemos parceria de mídia com 25 empresas, o que permitiu economizar centenas de milhões de reais e, principalmente, atingir toda a sociedade brasileira. Atingimos 0,5 bilhão de visualizações no Facebook, 80 milhões no Twitter, 0,5 bilhão na internet, realizamos 20 mil inserções na televisão, 300 mil inserções em rádios, 11 campanhas publicitárias, uma por mês, 271 vídeos, 1.042 releases para a imprensa e 1.069 boletins para rádios.
Criamos, em maio de 2020, a Força Tarefa de Fundamentação para garantir os critérios objetivos para aquisição, distribuição de equipamentos e de insumos, de medicamentos e recursos, habilitação de leitos de UTI para o enfrentamento à Covid. Então, os critérios foram todos criados por uma força tarefa.
Com base nesses critérios, custeamos: a ampliação de leitos de suporte ventilatório pulmonar no valor de R$135 milhões; a expansão de 66 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), R$120 milhões; para a habilitação de leitos de retaguarda nos hospitais de pequeno porte, R$88 milhões; expansão assistencial para o Samu, 428 unidades, R$67 milhões; expansão assistencial de 187 leitos de UTI, no valor de R$16 milhões. Somando essas ações, foram quase R$0,5 bilhão.
A estratégia de testagem foi um dos pilares no combate à pandemia. Foi baseada no programa Diagnosticar para Cuidar, a primeira grande estratégia criada pelo ministério, que incluiu ações que vão desde aquisições de testes RT-PCR e rápidos, passando pela capacitação dos profissionais e distribuição de equipamentos para os LACENs até a implementação de quatro plataformas de alta capacidade de processamento de testes.
O Brasil possuía, em março de 2020, a capacidade de processar 1,1 mil testes RT-PCR por dia. Com a implementação do programa Diagnosticar para Cuidar, atingimos a marca de 66 mil processamentos de testes por dia em abril de 2021. Hoje temos registrado no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial 46 milhões de resultados, representando 23% da nossa população testada.
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Na atenção primária, atendendo ao planejamento estratégico do ministério, foram implementadas várias ações, dentre elas a ampliação do horário de atendimento das unidades básicas de saúde, que é o programa saúde emergencial, R$125 milhões. A estruturação de centros de atendimento para enfrentamento à Covid, com repasses de R$1,6 bilhão; a criação de pontos de referência para atendimentos à Covid nas comunidades carentes, com repasse de R$52 milhões; a contratação de médicos, pelo Programa Mais Médicos para o Brasil e pelo Programa Mais Médicos, para suprir a falta de recursos humanos, com investimento de R$1 bilhão.
Ainda nas ações básicas, trabalhamos na informatização da atenção primária, com repasses de R$380 milhões; no apoio à retomada segura das atividades presenciais nas escolas da educação básica pós-Covid, repasse de R$455 milhões; no cuidado emocional aos profissionais que estão envolvidos diretamente no enfrentamento à pandemia, Projeto Atenção e Saúde Mental, por teleatendimento, R$3 milhões.
Foi criado um cadastro nacional de profissionais da saúde, que possibilitou o recrutamento e a contratação de profissionais de saúde, o Brasil Conta Comigo, focado em profissionais de saúde, residentes e acadêmicos na área da saúde. O programa proporcionou a disponibilização de 6,5 mil profissionais de saúde para a Região Norte: Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.
Para o enfrentamento à chamada quarta onda da Covid, lembro que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... quatro ondas: a onda da contaminação e óbitos, a onda do represamento das demais doenças não tratadas, a onda do agravamento das doenças crônicas e a onda da automutilação e do suicídio, que é a quarta onda. Essas são as quatro ondas de uma pandemia. Para a quarta onda da Covid, foram elaborados cursos de prevenção à automutilação e ao suicídio e lançado o programa Mentalize, marco inicial das ações voltadas ao fortalecimento das políticas para a saúde mental, além da transferência de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos, nesse caso, R$650 milhões.
O Brasil atualmente possui mais de 340 mil agentes de saúde comunitários e mais dezenas de milhares de agentes de combate às endemias. Com o intuito de aproveitar melhor esses profissionais no combate à Covid-19, criou-se o Programa Saúde com Agente, para prover a formação técnica em saúde desses agentes.
No que tange à saúde indígena, foi priorizada a vacinação contra a Covid-19, com a criação de unidades de atenção primária indígena com suporte de condensadores de oxigênio e com o envio de mais de 7 milhões de equipamentos de EPI. Para levar às comunidades indígenas o atendimento especializado de enfrentamento à Covid-19, foram realizadas 20 ações interministeriais com o Ministério da Defesa, levando pediatras, ginecologistas, infectologistas e clínicos gerais, reforçando, assim, os esforços já empreendidos pelos DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas).
No campo da medicina de precisão, criamos o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão. Seremos, assim, o maior banco genômico multiétnico do mundo. Teremos acesso ao diagnóstico genético e às terapias mais avançadas, da mesma forma que já estamos monitorando as variantes do novo coronavírus por intermédio da rede genômica da Fiocruz.
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O Ministério da Saúde disponibiliza, no Painel de Evidências on-line no Localiza SUS, as sínteses de evidências científicas sobre tratamentos, vacinas e temas diversos no contexto do enfrentamento à Covid-19. Repito: o Ministério da Saúde disponibiliza, no Painel de Evidências on-line no Localiza SUS, as sínteses de evidências científicas sobre tratamentos, vacinas e temas diversos no contexto do enfrentamento à Covid-19.
No programa para estratégias de reabilitação pós-Covid, executamos uma parceria com a Rede Sarah, a reestruturação dos centros especializados de reabilitação e executamos também o Projeto Reab, do Proadi.
Durante a pandemia, além de suas competências previstas, o Ministério da Saúde também auxiliou os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na execução e na gestão de políticas que foram elaboradas. O aumento desordenado da demanda por medicamentos para intubação orotraqueal causou uma grande instabilidade do mercado nacional no final de maio. Apoiamos as ações dos Estados e Municípios a partir de tratativas com a indústria, remanejamentos e licitações nacionais. Um exemplo de pronta resposta foi a Operação Uruguai, com a aquisição de medicamentos no mercado uruguaio, capitaneada pela Embaixada brasileira naquele país. A medicação chegou ao solo brasileiro em menos de 72 horas, salvando, assim, milhares de vidas. Nessa operação, foram envolvidos o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde do Uruguai, o Ministério da Defesa, a Anvisa e a Receita Federal. Alcançamos a equalização nacional de medicamentos para intubação orotraqueal com a implantação de uma ferramenta de BI, que possibilitou o monitoramento em tempo real da produção da indústria nacional, bem como de toda a distribuição dos estoques desses medicamentos nos entes federativos. Desde junho, as ações já mais consistentes foram integradas também pela Anvisa e pela Receita Federal e garantiram o acesso nacional aos medicamentos e ao abastecimento adequado, superando uma crise internacional.
No começo de 2021, fomos expostos a um desafio maior do que qualquer um poderia esperar. Vi e vivi o impacto somatório de dois fatores: o surgimento de uma nova e mais agressiva variante do vírus e o colapso da rede de saúde de Manaus, o que resultou em milhares de mortes em um curto espaço de tempo.
Ainda no final de dezembro, antecipando-me aos fatos do Estado do Amazonas, tomei a decisão de destacar uma equipe do Ministério da Saúde para avaliar in loco a realidade da situação e propor medidas de apoio. Mesmo antes de conhecermos a profundidade plena dos fatos, decidi deslocar imediatamente o gabinete do Ministro, juntamente com todos os secretários nacionais de saúde, para Manaus e de lá prestarmos todo o apoio possível ao Governo do Estado e ao Município.
A crise sanitária de Manaus nos levou a montar uma das maiores operações logísticas emergenciais já realizadas na história. Graças ao apoio incondicional da Força Aérea Brasileira e ao desprendimento de nossas tripulações, foram transportados 1,6 milhão de metros cúbicos oxigênio e equipamentos, nos permitindo estabilizar o fornecimento de oxigênio em seis dias. Simultaneamente foi estabelecida uma ponte aérea para efetuar a remoção de pacientes hospitalizados com Covid-19 de Manaus para várias cidades do Brasil.
Mesmo enquanto não se falava em imunizantes, o Governo Federal já estava agindo de forma rápida... (Pausa.)
Desculpe-me.
Mesmo enquanto não se falava em imunizantes, o Governo Federal já estava agindo de forma rápida e estávamos em contato com todos os fabricantes de vacinas em desenvolvimento no mundo. Iniciamos com 16 prospecções mais adiantadas, acompanhávamos direto a produção da Moderna e a produção da Pfizer, nos Estados Unidos, e a produção da AstraZeneca, em Oxford, na Inglaterra. Esses foram os primeiros, a prospecção inicial entre as 16. E assim nós fomos trabalhando, escolhendo, inicialmente, a tecnologia que pudesse ser transferida para nós, para produção nacional, em detrimento daquela só de compra direta. Esse trabalho nos permitiu alcançar números que vão além do que nós estamos pensando hoje. Nós falamos de, ainda no final de setembro, já termos uma encomenda tecnológica que chegaria a quase 200 milhões de doses e os acordos de Covax Facilty, que nos dariam 42 milhões de doses.
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Na sequência das discussões, conseguimos fazer acordos e memorandos de entendimento que nos levaram a mais de 200 milhões de doses até o final do ano e, a partir de janeiro, com as adequações da lei, nós conseguimos fazer as contratações finais, chegando, até abril – desculpe, até março –, com a contratação da Pfizer nos levando a próximos de 550 milhões de doses. Lembro que em diversas fases dos contratos – em diversas fases dos contratos.
Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo. Ficamos atrás apenas de Estados Unidos, China e Índia, e nós não vamos passar nenhum dos três. Estados Unidos, China e Índia vão continuar sendo os países um, dois e três, e o Brasil já está em quarto. E lembro que esses três países detêm quase 100% da produção de insumos de vacinas no mundo – quase 100%!
Esta pandemia constitui um desafio inédito da história recente do Brasil e da humanidade. Todos os brasileiros esperam que esta CPI mostre as ações planejadas e executadas pelo Governo Federal de forma técnica, imparcial e sem interesses político-ideológicos.
Recebi o desafio de servir ao País no Ministério da Saúde como uma missão. Já vivíamos o caos da pandemia. Não poderia me eximir de tal responsabilidade. Nós, brasileiros, não cantamos em vão nosso Hino Nacional quando gritamos: "Verás que um filho teu não foge à luta". Eu não fugi.
No Ministério da Saúde, fui acolhido por inúmeros especialistas tecnicamente qualificados na gestão da saúde pública, pessoas que dedicam suas vidas em apoio aos mais vulneráveis. A missão de enfrentar a pandemia impôs um esforço cooperativo de todos nós. As experiências e atributos que trouxemos do Exército Brasileiro foram fundamentais para agirmos juntos, de forma coordenada e organizada, em prol de uma única meta: salvar mais vidas de nossos irmãos brasileiros, mas tendo como premissa o respeito aos princípios que devem nortear os gestores públicos, quais sejam: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Apesar de possuir a segunda mais alta patente do Exército Brasileiro, afirmo que o que faz notável o trabalho de um homem público à frente de um ministério ou de qualquer cargo de confiança não é a sua formação acadêmica, mas o seu caráter, sua retidão, o seu comprometimento com o bem público. Encerrei minha jornada à frente do Ministério da Saúde tendo passado pelo momento mais crítico desta pandemia, certo de ter me dedicado ao máximo para bem cumprir a missão de servir o meu País e salvar o maior número de vidas.
A verdadeira luta para salvar vidas está sendo travada nas enfermarias. Lá é o campo de batalha onde os profissionais de saúde se expõem, sofrem, se contaminam e, às vezes, morrem, tentando fazer o seu melhor. Esses são os verdadeiros heróis.
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A pandemia serviu para escancarar uma realidade bastante conhecida na saúde pública: a superlotação, leitos nos corredores, falta de medicamentos, falta de insumos, equipamentos e profissionais insuficientes, profissionais da área da saúde desvalorizados e algumas vezes desmotivados. São problemas que se arrastam há décadas, resultado de anos de negligência, de inoperância e de desvio de recursos públicos em todas as áreas.
Muito antes dessa pandemia, o Brasil já sofria com a disseminação de dois vírus tão avassaladores quanto o novo coronavírus: o vírus da corrupção e o da impunidade, ainda bastante presentes e que também matam milhões de brasileiros todos os dias – registro – de forma tão avassaladora e cruel quanto o coronavírus, pois sugam recursos da saúde pública do Brasil.
Espero, do fundo d'alma, que essa pandemia, um capítulo triste de nossa história, sirva de ponto de inflexão, para que todos os representantes públicos e gestores façam verdadeiramente uma defesa ativa da nossa Constituição na forma mais ampla, sobretudo nas ações de saúde pública, inclusive, ou melhor, principalmente quando a luz dos holofotes se apagarem.
Eu gostaria de colocar dessa forma. Sei que me alonguei aqui um pouquinho para poder colocar tudo ou uma boa parte dessas ações. Isso representa uma pequena parte do que o ministério faz.
Os senhores precisavam conhecer como conhece o Senador Humberto Costa, que foi Ministro, o tamanho da estrutura do Ministério da Saúde e a amplitude de trabalhos que se fazem em todas as áreas. É realmente uma máquina que atinge 550 mil, desculpa, 5.540 Municípios no nosso País, que permite a capilarização da saúde pública em seus projetos de uma forma espetacular.
Nós não poderíamos estar hoje com a resposta que nós tivemos sem o SUS. Fica aqui uma defesa direta minha sobre isso.
Muito obrigado, Presidente. Desculpe por me alongar aqui um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Ministro.
Eu vou passar a palavra ao Senador Renan Calheiros, que irá fazer as perguntas necessárias para os esclarecimentos.
Com a palavra o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Senador Eduardo Braga, Líder do MDB – cumprimentando V. Exa., quero cumprimentar todos os Líderes aqui presentes –, o Ministro Eduardo Pazuello, ex-titular da pasta da Saúde, foi convocado, como todos sabem, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em razão da aprovação dos Requerimentos 117, 132, 196, 235 e 273, de autoria, respectivamente, dos Senadores Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Alessandro Vieira, Humberto Costa e Renan Calheiros, todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse fato já nos demonstra o absoluto interesse do Senado Federal nessa convocação, em razão da importância das informações de que ele dispõe para esclarecimento das ocorrências que ora investigamos.
09:56
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Seu depoimento estava – todos lembram – inicialmente marcado para o dia 5 de maio, exatamente na mesma semana em que os demais ministros da gestão Bolsonaro seriam ouvidos. No entanto, por haver tido contato com pessoas acometidas pela Covid-19, e receoso de oferecer risco para as Senadoras e Senadores, solicitou que sua oitiva fosse adiada em pelo menos 14 dias, período em que se manteria em absoluto isolamento e em constante observação médica.
Ocorre, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, às vésperas da nova audiência, o Ministro Eduardo Pazuello decidiu impetrar habeas corpus no Supremo Tribunal Federal alegando risco de sofrer constrangimento ilegal e de ter seus direitos individuais desrespeitados pelo Presidente desta Comissão, por seu Relator ou por qualquer um dos seus membros.
Prontamente, como membro da CPI e também como Relator, dirigi-me ao Relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski, para esclarecer os seguintes pontos: que o Ministro Eduardo Pazuello compareceria na condição de testemunha, pois não havia elementos que o colocassem como investigado; que seu depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito seria de vital importância para as investigações; e que estariam garantidos a ele, bem como a todos os que aqui compareceram para depor, os direitos previstos em lei e na Constituição Federal, inclusive o de se fazer assistir por advogados e o de não fazer prova contra si.
Por fim, acrescentei para o Ministro Lewandowski: o paciente esteve à frente da pasta por dez dos quinze meses que até então caracterizam a pandemia de Covid-19; é, pois, peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde e, consequentemente, podem ser responsabilizadas pela lamentável morte de 439.379 brasileiros e brasileiras.
Será, portanto, com essas observações em mente que farei, Presidente Omar Aziz, as minhas perguntas, indagações. Meu objetivo – e creio que é o de todos os presentes aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito – é, em respeito a essas 439.379 vítimas dessa terrível doença, buscar, com total obstinação, em cada decisão, em cada tomada de ação pelas autoridades, detalhe por detalhe, os erros e falhas que colocaram o Brasil como um dos líderes mundiais em número de casos e em número de mortes nessa calamitosa pandemia.
Vamos ao depoimento.
10:00
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V. Exa. é militar de carreira, tendo chegado ao honroso posto de general de divisão do Exército Brasileiro, patente que ocupa até hoje. Cumpriu com sucesso missões difíceis, como aqui foi colocado, como a coordenação logística do Exército nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.
Sua chegada ao Ministério da Saúde ocorreu em abril de 2020, já no cargo de Secretário-Executivo, por indicação direta do Presidente da República, conforme esclareceu a esta CPI o então Ministro Nelson Teich. Segundo o Ministro Teich, sua nomeação veio para melhorar a parte logística e de aquisições do ministério, embora V. Exa. não tivesse, até então, experiência alguma na área de saúde.
Pergunto, Ministro, V. Exa. pode nos detalhar quais eram suas qualificações para ocupar o segundo maior cargo do Ministério da Saúde e, mais tarde, para assumir o cargo de ministro?
O SR. GEN. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Sr. Senador, muito obrigado pela sua pergunta. Ela já nos coloca de frente para uma posição fundamental, e eu vou colocar de forma bem clara. Só na 12ª Região Militar, eu tinha cinco hospitais sob a minha guarda. Toda a saúde de 30 mil homens estava sob a minha responsabilidade, e ações de saúde, ações de contratações de empresas para fazer a parte de saúde privada também, em paralelo – só na 12ª Região Militar.
Na Operação Acolhida, toda a saúde dos 600 mil venezuelanos que passavam por lá estava sob a nossa responsabilidade. Desenvolvemos, em conjunto com o Ministério da Defesa, equipes de saúde em todos os níveis, inclusive com transferências, com operações, com partos, com tudo.
Só no comando da base logística do Exército, eu tinha, além das estruturas de saúde normais de um quartel, um hospital de campanha nível 3 da ONU. No meu comando, nós recebemos o nível 3, que é o de prontidão máxima da ONU, permitindo desdobramento completo em qualquer lugar do mundo. Esse trabalho era feito e treinado diuturnamente.
Nos batalhões logísticos que eu comandei, tinham companhias de saúde, saúde operacional, onde você tinha que prestar o apoio aos paraquedistas ou à tropa para fazer a evacuação, a estabilização e evacuação dos doentes até os hospitais de campanha que eu viria a comandar depois.
Isso só para falar para o senhor sobre área de saúde.
Sobre gestão e liderança, eu acredito que seria perguntar se a chuva molha, se o oficial-general tem competência em gestão e liderança. Se nós não tivermos, tem que começar do zero a nossa instituição.
Então, eu acho que gestão e liderança são uma coisa que eu não preciso colocar, pela própria colocação, como o senhor colocou a mim, com relação à carreira militar. Quanto ao desconhecimento da minha vida militar e os meus comandos na área de saúde, eles são bem colocados, como eu coloquei assim.
Então, eu me considero, sim, senhor, plenamente apto a exercer o cargo de Ministro da Saúde. E lembro que nós tivemos aí, nas últimas duas décadas, quatro, cinco, seis ministros – se não me engano, quatro ministros – que não têm absolutamente nada com ligação de saúde, como os senhores conhecem, o Ministro José Serra, o Ricardo Barros, Occhi e outros. São profissionais que fizeram trabalhos especiais no ministério e não tinham ligação alguma com a área de saúde. Para ser Ministro da Saúde ou qualquer ministro nesse nível, ele tem que ter assessoria técnica, ele tem que ter capacidade de ouvir, ele tem que ter sensibilidade para a tomada de decisão e decidir rápido, porque, todos os dias, vidas eram perdidas.
10:04
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais eram os problemas logísticos do Ministério da Saúde e como seu trabalho contribuiu para resolvê-los?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, quando nós chegamos com a equipe, quando eu cheguei com a minha equipe ao ministério, cheguei com 15 oficiais, e a ideia era, obviamente, trabalhar na Secretaria Executiva. E eu repito uma frase que falei outro dia: eu acho que aquele primeiro desenho foi muito bacana, quando o Presidente nomeou o Teich, médico, e me colocou como executivo para fazer o suporte de gestão e logística administrativa para ele.
Eu me lembro – desculpe-me falar dessa forma; não foi uma pergunta direta sua, mas eu acho que isso faz parte da contextualização da resposta – de que eu me sentei com o Ministro Teich e disse: "Olha, a parte finalística, que são as secretarias, eu, neste momento, não tenho como ajudá-lo muito. Eu preciso aprender sobre isso. Agora, sobre a parte de gestão e logística administrativa, eu vou tocar. Então, o senhor fique tranquilo nessa parte e o senhor foque na parte finalística, e a gente vai fazer um excelente trabalho". Foi assim que nós começamos a conversar. Infelizmente, o Ministro Teich decidiu partir, e o resto da conversa os senhores sabem. Mas eu repito que aquele primeiro desenho ali seria realmente a melhor coisa que a gente poderia ter tido. Mas a conduta acontece, e aí a gente vai respondendo à conduta.
Então, voltando à pergunta sobre logística, nós estávamos vivendo a pandemia, e a pandemia precisaria de entrega de equipamentos, ventiladores, EPIs; precisaria de contratação de estruturas para fazer processamento de testagens; a pandemia precisa ter um acompanhamento de recursos que seriam transferidos, criação de critérios. Isso tudo precisava trabalhar na Executiva. Essa primeira compreensão demonstra o tamanho do trabalho que precisaria ser feito. E nós estávamos vivendo exatamente a crise de falta de respiradores, habilitação de leitos, a compreensão do que estava acontecendo. Precisávamos fazer isso de forma rápida, de forma legal e tempestiva, rápida – já falei. Precisava ser rápido, e a gente não tinha tempo para perder. Essa é a resposta, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, que medidas foram tomadas e quais os resultados?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A primeira medida foi nós centralizarmos os Centros de Operações de Emergência junto à Executiva. O COE já existia, centrado numa Secretaria de Vigilância. Então, continuou lá a parte de vigilância, e nós trouxemos uma representação de cada secretaria mais o Conass, o Conasems e a Opas para sentarmos juntos e ali recebermos as demandas e tomarmos as decisões de como resolver, sempre pactuando com o Conass e o Conasems de forma técnica, critérios técnicos. Esta foi a primeira medida: criação do COE.
A segunda medida foi nós buscarmos o fornecimento, a prospecção das indústrias nacionais para a fabricação de respiradores. Foi fantástico esse trabalho em conjunto com o MD. Cederam-me do MD uma estrutura de prospecção de indústrias. Nós fomos às indústrias nacionais e, a partir dali, nós não compramos um respirador importado, e fornecemos e apoiamos todos Estados e Municípios que precisavam com respiradores nacionais, fomentados na indústria nacional. Isso eu acho que é uma grande resposta, eu acho que a gente precisa compreender que a logística disso tudo num país continental foi um desafio fantástico. Aí, trabalhou a infraestrutura, trabalhou a Casa Civil e nós conseguimos fazer a logística externa e interna nacional e municipal, entregando até na ponta da linha tudo: EPIs, respiradores, medicamentos, vacinas H1N1, Tamiflu e todos os outros medicamentos e materiais necessários.
10:08
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. fez indicações de cargos durante a gestão do Ministro Teich?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quais? Ministro Teich?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Só os cargos da Secretaria Executiva. Só os cargos da Secretaria Executiva, que eram os militares que vieram conosco.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, vou mandar levantar um por um para o senhor, mas, basicamente, vou lhe falar dos que mais lembro, dos maiores cargos: meu próprio secretário adjunto, chefe do COE; o chefe da SAA, da parte administrativa... Esses são os cargos principais, a partir daí, são cargos médios de apoio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já como ministro, V. Exa. teve autonomia para formar sua equipe de gestores?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Cem por cento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Cem por cento.
Em vídeo, no dia da sua demissão, ao lado de V. Exa., disse o seguinte sobre a sua chegada ao ministério: "Não tinha nada nem ninguém para nos dizer nada. A gente andava nos corredores e não tinha ninguém. Salas vazias, pessoas que nunca nos passaram nada". V. Exa. teve alguma dificuldade com o corpo técnico do Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não houve uma passagem de função técnica como nós imaginamos. Vivia-se a pandemia, nós tínhamos 11% apenas, 12% das pessoas trabalhando no ministério, os corredores eram vazios, tudo era home office e os chefes, as seções, os chefes também tinham saído com a outra administração. Essa que é a lógica, para que o senhor compreenda. Imagine isso aí de uma forma ampla, isso em todas as secretarias.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve algum momento de baixa aceitação do seu nome ou houve dificuldade no relacionamento com os servidores hábeis a prejudicar alguma ação do seu planejamento no ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, pelo contrário. Os profissionais que lá encontrei... Porque volto a colocar, no início encontrei pouquíssimas pessoas. Depois, nós fomos chamando o pessoal de volta, fomos convencendo o pessoal a rever a sua posição e eu acho que foi uma relação muito profícua e muito exitosa, profícua mesmo e exitosa, relação muito boa. O pessoal trabalhando muito, sem hora, sem dia e para tudo que se pedia se tinham respostas. Então, a estrutura elogiei bastante, inclusive na minha saída.
10:12
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O senhor deve ter aí o vídeo elogiando muito o pessoal profissional do Ministério da Saúde que lá encontrei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No lançamento do Outubro Rosa, no ano passado, pouco depois de V. Exa. assumir o cargo de ministro, após passar quatro meses como interino, V. Exa. declarou que, aspas: "Não sabia nem o que era o SUS", fecha aspas, porque sempre fora tratado em hospitais militares. A pergunta é: qual era sua relação com o Presidente da República antes de abril de 2020?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, antes da pergunta direta sobre relação com o Presidente, eu vou contextualizar, já que o senhor colocou a ideia da...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... minha frase.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Fique à vontade!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu gostaria de dizer ao senhor o seguinte: eu acho que todos os brasileiros conhecem o SUS de uma forma simples, sabem que nós temos um sistema único em hospitais públicos que funcionam nas suas cidades. Como militar, eu não só não conhecia o SUS, como não conhecia também escolas particulares. Eu só estudei no Colégio Militar de Manaus, a partir da quinta série, e fui formado e tratado pelo Exército, até hoje, inclusive. Então, o meu conhecimento de SUS não poderia ser profundo. Aquilo ali era... O contexto daquela frase era: que surpresa espetacular! Eu acho que é o contrário. Foi muito, foi uma surpresa muito interessante ver como nós tínhamos um sistema fantástico, e isso precisa ser de conhecimento maior do povo brasileiro. O povo não tem a noção do esforço e dos recursos empregados para o sistema de saúde. Essa que era a intenção clara daquela frase.
A minha relação com o Presidente Bolsonaro, eu o conheci na Brigada de Infantaria Paraquedista, na década de 80. E, ao longo da vida, é claro, cruzei com ele em várias situações, em vários momentos, mas uma relação de amizade simples; nunca tive proximidade maior com o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem indicou o seu nome, Ministro, para o Presidente Bolsonaro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que as indicações vieram dos oficiais generais que trabalhavam com o Governo Federal. Eu não sei qual deles, mas acredito que veio do grupo de oficiais que trabalhavam com o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como o Presidente da República fez o convite para que V. Exa. viesse a integrar a equipe do Ministério Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Como eu relatei na minha abertura, de forma direta e inequívoca: "É para vir!".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que missões ele lhe deu na oportunidade?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, a missão de fazer, de cumprir... Eu acho que a palavra correta seria – eu vou usar aqui uma expressão, peço desculpas –, abre aspas, "trocar a roda do carro com o carro andando", fecha aspas. Era para não deixar haver perda de continuidade nas ações de combate à pandemia, essa era a preocupação do Presidente. Para não haver perda... Quando o senhor... Eu acho que todos os senhores já trabalharam, de alguma forma, ou no Executivo, ou ministros já, em outras situações: para você montar uma equipe, demora; você tem que trazer pessoas, têm que ser transferidas, os recursos são pequenos. Então, você ter pessoas de alta capacitação na linha privada e trazer para um cargo para ganhar R$8 mil, R$10 mil... Não que seja um salário pequeno; é um salário ótimo, mas a iniciativa privada paga melhor. Então, você conseguir montar uma equipe rápida, e essa equipe ser, realmente, comprometida e pronta, não é simples. A ideia do Presidente e a ideia que me foi passada era: venha, traga imediatamente as pessoas que você precise trazer, o Exército vai selecionar e você toca a transição. Em 90 dias, gradativamente, vão sendo substituídos os militares e, a partir dali, o Ministro Teich toca sozinho daí para frente. Essa foi a missão.
10:16
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sua nomeação deu-se sob a condição de cumprimento de alguma ordem específica, como a recomendação de tratamento precoce para a Covid com cloroquina ou outro medicamento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em hipótese alguma. O Presidente nunca me deu ordens diretas para nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com que frequência V. Exa. se reunia com o Presidente da República durante sua gestão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Menos do que eu gostaria.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Menos do que o senhor gostaria?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim. Eu preferia ter encontrado mais vezes com o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não tenho elementos para fazer uma avaliação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou lhe colocar... Desculpa, eu dei uma resposta... Era para atender à finalidade da pergunta, não a pergunta objetiva. Desculpe. Serei mais objetivo.
Eu acredito que a relação com o Presidente precisaria ainda ser... Ainda poderia ser maior ainda, mas os cargos são complicados, as agendas são complicadas, e eu o via uma vez por semana, a cada duas semanas... Era o que a gente conseguia conversar. Eu, realmente, se pudesse voltar atrás, eu teria ido mais vezes atrás do Presidente para conversar com ele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que orientações e solicitações relacionadas às ações de combate à pandemia o Presidente da República lhe fez durante a sua gestão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Só um minuto, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, fica à vontade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As orientações, volto a colocar aqui: na verdade, eu levava as ideias para o Presidente, contava como estava a pandemia, como que era a visão... Senhores, antes, só fazer uma pequena, uma pequena, uma pequena... Uma pequena mudança da pergunta. Eu vou já voltar a ela.
Quando a gente fala sobre como é que está qualquer coisa, você tem que ter um dado comparativo. "Isso aqui está bom"; está bom em relação ao quê? "Aquilo está rápido"; está rápido em relação ao quê? "Aquilo está demorado"; está demorado em relação ao quê? Quando você tem coisas inéditas, você está descobrindo as coisas. Não tem nem rápido, nem demorado; nem bonito, nem feio. São coisas que estão acontecendo pela primeira vez. É muito importante a gente compreender. E, quando a gente está numa função, no cargo de Ministro, você recebe informações todos os dias, 24 horas por dia; o telefone não para, e você atende a todo mundo. Então, você vai criando uma observação sua sobre o fato. E eu procurava levar ao Presidente, então voltando à sua pergunta, levar ao Presidente a minha visão em cada momento – como estava acontecendo a pandemia lá em abril, maio; como foi Manaus, naquele abril e maio em Manaus...
Então, quando eu vim de Manaus, eu trouxe ideias do que eu vi lá. Eu vi, já naquele momento, que já foi dificílimo Manaus. Já foi dificílimo. E eu vim de lá vendo isso e vendo que a pandemia se alastrava naquele momento ali pelo Norte, pelo Nordeste, especificamente Norte e Nordeste, e, pontualmente, nas duas grandes capitais Rio e São Paulo, pela própria dinâmica de relacionamento, relações e voos, que essas duas grandes capitais tinham.
10:20
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Então, essas observações eram as observações que eu levava. E, obviamente, a conversa era de ineditismo. "Como é que eu ia fazer aquilo? Não pode faltar aquilo outro". "Pazuello, você precisa de mais alguma coisa? Já falou com o MD para fazer a logística disso ou daquilo?" Essas eram as conversas. As conversas eram em altíssimo nível para fazer soluções.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor não lembra especificamente que orientações e solicitações relacionadas à Covid foram passadas pelo Presidente da República?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, as orientações foram fazer a coisa acontecer o mais rápido possível, era não aceitar... Uma colocação que ele sempre colocava, ele dizia: "Olha, se falarem qualquer coisa para você, dizendo que é em meu nome, não fui eu. Só aceite qualquer coisa que eu te fale. Observações só minhas. Não aceite ninguém dizer que falou comigo. Se houver qualquer coisa, fui eu que te falei. Não... Ninguém vai falar em meu nome". Isso é uma coisa que ele colocava sempre. Ele era preocupado que colocassem palavras aí ou observações diretas no nome dele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, só para contribuir...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. falou que o Presidente pediu para V. Exa. assumir para não sofrer solução de continuidade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Qual foi o planejamento deixado pelo Ministro Mandetta e pelo Ministro Teich que não sofreu solução de continuidade? Porque V. Exa. falou em 43 milhões de testes que foram feitos. É lógico que tem brasileiro que fez 10 testes, 15 testes, mas tem dois milhões e pouco de testes que vão vencer, e aqui eu perguntei ao ex-Ministro Mandetta se ele tinha logística suficiente para fazer. Ele disse que estava fazendo uma central, algo utópico para o tamanho do Brasil, fazer uma central de exames. Então, qual foi... O que deixou... Até porque o início começa com o Ministro Mandetta, que teve tempo suficiente para fazer um baita planejamento. E, como V. Exa. disse que o Presidente disse para não ter solução de continuidade, alguma coisa foi deixada por eles, e eu queria que o senhor dissesse para nós o que eles deixaram.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Obrigado, Presidente.
Bem, senhores, é claro que o planejamento macro foi todo feito, já estava pronto quando eu cheguei. Mas eu lembro aqui, inicialmente, que o planejamento, um plano ou uma estratégia são feitos com suposições – você não sabe como vai acontecer. Então, no primeiro planejamento feito para a pandemia, os critérios foram lineares, foram por população. Não se sabia onde ia ter o impacto. Então, distribuem-se recursos e meios de forma linear. Ponto. Então, estou dando um exemplo de planejamento.
Quando você vê como a pandemia se desemboca, como ela está acontecendo, você começa a regular o direcionamento dos meios, começa a regular o direcionamento dos meios. Então, meios que estavam indo... Por exemplo, uma cidade em que não se tinha nem previsão de impacto não era mais prioridade em relação a uma cidade que estava impactada ou quase colapsada. Nós precisávamos socorrer onde era necessário.
Então, a primeira compreensão de planejamento havia, e o planejamento foi feito da melhor forma possível, com certeza, com os dados que se tinham, e as condutas do planejamento são necessárias na execução, e essas condutas visavam a atender imediatamente onde era necessário, e onde não era poderia ser atendido numa sequência posterior. Essa é a primeira explicação.
10:24
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Falando especificamente sobre testes, eu gostaria de, salvo melhor juízo – porque eu não estou tendo acesso a todos os dados, e eu peço desculpas se algum dado ficar fora de linha – sobre, por exemplo, testagem, a primeira coisa que o Ministro Teich pediu quando chegou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, sem interrompê-lo, é que nós temos perguntas objetivas, concretas. Mais adiante, com certeza, nós vamos ter oportunidade de falar sobre os testes. Seria muito importante que nós tivéssemos perguntas objetivas e respostas também objetivas para nós avançarmos no depoimento.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É só para efeito de organização do depoimento.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, Sr. Senador. É porque eu estava tentando responder à pergunta dos testes do Senador Omar Aziz. Mas eu posso responder depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu perguntei qual foi o planejamento deixado em relação à Covid.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sobre testes, não?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, sobre testes também, planejamento também, mas acho que você vai ter a oportunidade de falar.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos ser mais objetivos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu guardo essa resposta para depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos ser mais objetivos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muitas perguntas que o Senador Renan está fazendo são "sim" ou "não". Vamos ser mais objetivos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou colocar aqui uma ideia aos senhores. Eu acredito que nós temos uma população brasileira toda nos olhando, e respostas simplórias, sem contextualização, sem a compreensão do que nós estamos falando, não vão atender às pessoas que estão nos esperando. Eu vou responder a todas as perguntas – todas, sem exceção. E coloco de uma outra forma: vocês podem ter certeza, eu não vou ficar repetindo uma palavra. Eu vim com bastante conteúdo e eu pretendo deixar claro à população brasileira e a todos os senhores todos os fatos e todas as verdades que aconteceram sob a minha gestão, sob a nossa gestão. Então me desculpe: perguntas com respostas simplórias eu gostaria até que não fossem feitas. Perguntem-me coisas com profundidade, perguntem coisas com bastante profundidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – General, V. Exa. não vai dizer para a gente o que que nós vamos perguntar ou não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem decide isso aqui são os Senadores. V. Exa. está aqui para responder às perguntas dos Senadores, e para muitas delas basta um "sim" ou um "não". Quando a gente fala muito e não consegue explicar nada é que fica difícil para a gente ficar ouvindo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Está compreendido, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que V. Exa. aprendeu sobre o SUS nesse período?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Aprendi que é um sistema fantástico, que atende por capilaridade 5.570 Municípios e que funciona de forma tripartite, o que foi uma surpresa também muito interessante, de como foi a visão da Lei 8.080. Por exemplo, por que a decisão tem que ser pactuada com Estados e Municípios? Para que não haja uma posição central, uma posição única, ou do Governo Federal, ou uma posição mais voltada aos municipalistas ou ao Estado. As decisões são... Senta-se e decide-se de forma tripartite e pactuada. Isso foi uma coisa fantástica que eu vi no SUS, talvez seja o grande exemplo que eu poderia colocar: a formação do SUS, a forma tripartite de se tomar decisões, a capilaridade, a compreensão da ação do Município, no atendimento básico e primário, e do Estado, no especializado. Isso é muito interessante. Muito interessante.
10:28
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, no depoimento de ontem aqui, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou que, no início da pandemia, as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) eram cheias de idas e vindas e, por isso, muitas vezes as políticas sanitárias não as seguiam. Além disso, o ex-Ministro, em seu depoimento, eximiu a si próprio e ao Presidente da República de qualquer participação na condução da pandemia, para atribuir toda a responsabilidade ao Ministério da Saúde.
V. Exa. está de acordo com o posicionamento do ex-Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que cada um, cada ministério tinha suas próprias atribuições na pandemia. Eu acho que as decisões exclusivas, por exemplo, de um chanceler de relações, são exclusivas do ministério, do Chanceler Ernesto à época. Decisões que envolvem a infraestrutura são decisões do Tarcísio, e assim por... De comunicação, Fabio e a Secom. Então isso é um grande... É uma orquestra, não é? Isso é uma orquestra. Decisões exclusivas da saúde são exclusivas minhas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, a pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que todos tinham trabalhos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... só para repetir, foi: o senhor concorda com o posicionamento do ex-Ministro? É uma pergunta objetiva, concreta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E eu vou lhe responder de forma clara: se ele está falando apenas das ações de saúde, são todas minhas. Se ele está falando da resposta à pandemia, envolve vários ministérios. Ponto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se o ministério não seguia as orientações da OMS, quais eram as orientações que seguia naquele momento o ministério? Essa é uma pergunta de internauta. Ontem eu...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... fiz uma indagação na rede social se as pessoas queriam contribuir com perguntas para esse depoimento, e essa pergunta foi uma pergunta feita principalmente por familiares das vítimas da Covid.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As organizações como a OMS, Opas – só para lembrar, a Opas, ela representa a OMS na América Latina, e aqui representada pela Dra. Socorro Gross –, estavam presentes diariamente conosco no ministério e elas basicamente não impõem, a OMS e a Opas não impõem nada para nós. Nós somos... Nossa decisão é plena, o Brasil é soberano para tomar suas decisões em qualquer área, inclusive saúde. Não, nós não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS ou de ONU ou de lugar nenhum. Nós somos soberanos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. foi responsável pela nomeação do advogado Zoser Hardman como assessor especial do ministério, no início da sua gestão como Ministro interino. Pergunto: como V. Exa. e o Dr. Hardman se conheceram?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O Dr. Hardman, ele já era conhecido de um dos oficiais que veio comigo, e apresentou o Dr. Hardman como um candidato a trabalhar na nossa equipe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais eram as atribuições desse assessor especial?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele foi inicialmente trabalhar com o Ministro Teich no gabinete, para que o Ministro tivesse um assessor direto com a visão jurídica, tivesse com ele no gabinete, e, quando eu assumi interinamente, nós começamos a organizar o gabinete com quatro ações transversais: uma jurídica, uma institucional, uma internacional e uma de comunicação. A jurídica ficou com o Dr. José.
10:32
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por quanto tempo ele permaneceu no cargo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele saiu comigo, entrou em abril e saiu comigo em março.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. ainda tem contato com o advogado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tenho, o Dr. José, pro bono, ele permaneceu me auxiliando na organização das nossas documentações para apresentar aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele continua, portanto, lhe prestando algum serviço de consultoria.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, de consultoria jurídica, mas pro bono.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nesta situação de pandemia, o Governo Federal optou por seguir dois caminhos de enfrentamento, um sanitário e um econômico...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... como se houvesse antagonismo entre eles. Na verdade, não existe atividade econômica sem as pessoas e, por isso, preservar vidas é pressuposto para que exista a economia. Ainda assim, em vários momentos houve divergências entre as autoridades federais e os defensores de medidas não farmacológicas de combate à Covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, testagem em massa da população e distanciamento social, inclusive com o fechamento de estabelecimentos, lockdown e toque de recolher.
Pergunto, Ministro: durante sua gestão, qual foi a orientação do Ministério da Saúde sobre a adoção de medidas não farmacológicas de combate à pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em todas as situações, todas, nós colocamos as medidas preventivas, basicamente o uso de máscaras, a limpeza de mãos, o afastamento social necessário, os cuidados. A preventiva, em todas elas, é a primeira ideia. Nós não deixamos de nos pronunciar em várias campanhas, em vários momentos, em todas as entrevistas. Em todas as entrevistas a que eu fui, eu terminava e colocava desta forma: nós não podemos abrir mão das medidas preventivas – uso de máscara, lavagem de mãos, cuidados pessoais e os afastamentos necessários. Essa é a posição sobre essa pergunta.
Sobre a imposição de medidas restritivas e a gestão, eu coloco ao senhor que eu vejo aí uma discussão hoje sobre o que quis dizer o STF, se ele quis dizer isso ou se quis dizer aquilo. Na realidade, o que fica claro nessa discussão é que os Prefeitos e os Governadores estão à frente do processo decisório das medidas restritivas que eles vão colocar. Disso não pode haver dúvida, eles estão à frente do processo decisório. E como nós nos posicionávamos? Nós apoiamos todas as medidas tomadas, apoiamos eles com o que eles precisassem. Ou seja, se um Governador com uma visão – independentemente de política ou ideológica, não interessa neste momento a discussão –, falando sobre uma visão de gestão, achava que deveria fazer essa medida, eu o apoiava no que ele precisava. E se o outro achava que era uma medida mais restritiva, eu o apoiava no que ele precisava, não fazia nenhum tipo de juízo para proibir essa ou aumentar aquela. Eu acho que, no momento em que a decisão está tomada, e eu vejo as ações acontecendo, cabe a mim, naquele momento, apoiá-los em qualquer situação de forma plena.
10:36
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então qual a sua posição, Ministro, sobre medidas de distanciamento social para o combate à Covid? E eu queria lembrar também a V. Exa. que não houve uma resposta conclusiva com relação à pergunta anterior: se o Ministério não seguia as orientações da OMS, quais eram as orientações que seguia naquele momento o Ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k. Então, vou voltar à pergunta anterior, Senador, para deixar mais claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As posições da OMS, como colocou o Ministro Ernesto, como nós acompanhamos, eram posições que iam e vinham, não eram posições claras e, digamos... Claras, sim, desculpe, não eram contínuas, pela própria incerteza da situação. Então, nós usávamos as posições da OMS para amparar o nosso processo decisório. E o processo decisório no País ficou decidido que as medidas restritivas ficariam a cargo dos Estados e Municípios de uma forma inicial, digamos assim, e o que cabia então a mim fazer. As nossas posições com relação a distanciamento social nesse caso, já acabei de colocar, eu sempre posicionei da mesma forma: medidas preventivas, incluindo aí o distanciamento social necessário em cada situação. Essa era a minha posição em todas as nossas ações de comunicação, digamos assim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, objetivamente: se não seguia as orientações da OMS, quais eram as orientações que seguia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As orientações eram as orientações do País, as nossas orientações do ministério. As orientações eram do ministério, não da OMS. A OMS te dá uma posição, cabe a nós decidirmos como vai ser no Brasil. As posições eram do ministério. Está respondido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a sua posição sobre essas medidas de distanciamento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou repetir: era positiva, deveríamos fazer medidas de distanciamento sempre que possível.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que ocasiões V. Exa. as expressou publicamente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em inúmeras entrevistas e coletivas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como V. Exa. não tinha formação ou experiência em saúde, quem o orientava acerca de que medidas tomar para combater a doença no Brasil?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu me reunia muitas vezes ou quase diariamente com a minha equipe técnica toda, com meus secretários, com médicos. Nós tínhamos médicos em vários cargos do Ministério, e era deles que vinham as posições, com discussões claras ali.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que providências o Ministério da Saúde tomou ou deixou de tomar em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal de 15 de abril de 2020, na ADI 6341, que garantiu autonomia a Estados e Municípios para exercer sua competência constitucional concorrente de proteger a saúde de sua população?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós passamos a... A primeira medida foi nós desenvolvermos uma ferramenta de análise, uma ferramenta que avaliava os riscos. Já havia alguma coisa prevista ainda da gestão anterior numa nota técnica e nós aumentamos, robustecemos essas discussões, criamos uma ferramenta de análise e distribuímos para todos os Prefeitos por intermédio do Conasems.
A primeira medida foi auxiliar a tomada da decisão, auxiliar quem iria tomar a decisão com uma ferramenta para que ele fizesse a análise dos riscos e das providências que poderiam ter. Essa ferramenta foi distribuída para todos os Prefeitos, isso em... Essa ferramenta foi desenvolvida ainda em abril... Desculpe, ainda no começo de maio, com o Ministro Teich, e nós distribuímos em maio ainda para todos os Prefeitos. E, na sequência, como eu coloco ao senhor, tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens e demandas que me eram pedidas por Prefeitos e Governadores.
10:40
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Especialmente nesse momento de segunda onda, com o pico de casos e mortes por Covid, não seria recomendável, portanto, ter estabelecido critérios nacionais para orientar os gestores locais quanto à adoção de medidas de restrição de circulação de pessoas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Esses critérios estavam previstos na ferramenta. Nós elaboramos os critérios e ficava a cargo de... Porque é muito... Nós estamos falando de um país continental, nós estamos falando de um estado ou de um município como Blumenau ou como um município do Sul, comparado a um município do Amazonas ou do Amapá, completamente distinto, e que medidas são diferenciadas de um lado para o outro. Então, não seria... O que seria lógico? Fazer uma análise dessas medidas, propor a elas o grau e deixar os gestores locais fazerem as suas próprias considerações.
Cabia a nós, volto a colocar, em contato direto... Isso aí eu acho que foi um ponto alto que precisa ser colocado aqui de uma forma clara: nós falávamos o tempo todo com os secretários de Estado, com os Prefeitos e com os Governadores – o tempo todo, o tempo todo. E, a partir dali, você ia tirando temperatura, compreendendo de fato como estava acontecendo. E eles recebiam muito os Deputados e Senadores. Praticamente todos os senhores, em algum momento, estiveram conosco lá tratando dos seus Estados e Municípios, alguns. E isso vai fazendo com que a gente tenha uma visão clara do que está acontecendo, do que precisa.
Eu acho que essa é a resposta, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Há convergência do seu entendimento com o do Presidente da República?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Convergência do meu entendimento com o Presidente da República sobre?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre essas questões que foram levantadas na sequência ultimamente...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, se não havia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... de combate à pandemia...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Se não havia... Se não havia convergência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... de medidas não farmacológicas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ...nunca me trouxe, nunca me trouxe nenhuma restrição...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é objetiva, Ministro. Havia convergência do senhor com o Presidente da República?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nas conversas com o Presidente, não havia discussão de desconvergência nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas com relação aos tratamentos...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com relação a nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e encaminhamentos da Covid?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em momento algum, o Presidente da República me orientou ou me encaminhou ou me deu ordem para fazer nada diferente do que eu já estava fazendo – nada, absolutamente nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, havia convergência das posições defendidas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Das minhas ações, das minhas medidas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... das posições defendidas pelo Presidente da República...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... as decisões... Senador, as minhas posições não eram contrapostas pelo Presidente. Acho que essa é a resposta exata. As minhas posições como ministro e as minhas ações nunca foram contrapostas pelo Presidente, para deixar bem claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde chegou a cogitar a adoção de medidas de âmbito nacional para controlar a pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Âmbito nacional, só a distribuição de equipamentos, distribuição de insumos; com relação a medidas restritivas, não. Com relação especificamente a medidas restritivas, âmbito nacional, de forma linear, não, e eu não concordo com isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República, em algum momento, em reuniões com V. Exa., posicionou-se contrariamente a medidas de distanciamento social em âmbito nacional?
10:44
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Volto a colocar para o senhor: em nenhum momento o Presidente da República me desautorizou ou me orientou a fazer qualquer coisa diferente do que eu estava fazendo. As ações foram todas minhas nesse aspecto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente determinou que o Ministério da Saúde se abstivesse de promovê-las em algum momento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em momento algum.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Três depoentes apontaram a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que o Presidente da República guiava-se pelas orientações de um aconselhamento paralelo, ou seja, de pessoas fora do Ministério da Saúde que participavam de reuniões no Palácio do Planalto e tinham influência sobre a condução da pandemia, mesmo contra as orientações técnicas do ministério. O Ministro Mandetta falou no nome do Vereador Carlos Bolsonaro e o Presidente da Anvisa mencionou a Dra. Nise Yamaguchi. O ex-Ministro Ernesto Araújo mencionou o nome do ex-Ministro da Cidadania e médico Osmar Terra, quando falou da tese da imunização de rebanho.
Durante seu período à frente do ministério, as políticas de gestão sanitária da pandemia na esfera federal advinham de técnicos do Ministério da Saúde ou continuava existindo esse aconselhamento paralelo do Planalto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sr. Relator, vou colocar de uma forma para botar uma pedra nesse assunto. O Presidente da República falou para mim e para todos os ministros várias vezes: de assunto de saúde quem trata é o Ministro Pazuello. Então, nunca, nunca, e vou repetir: nenhuma vez eu fui chamado para ser orientado pelo Presidente da República de forma diferente por aconselhamentos externos. Nunca, nenhuma vez. Não quero dizer com isso que qualquer pessoa, e principalmente um Presidente da República, ele não ouça ou não levante dados ou não procure avaliar o que está acontecendo em volta dele. Seria um absurdo o Presidente da República não ouvir opiniões, não ouvir versões para que ele crie a própria posição dele como Presidente da República. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Daí, para ele trazer de lá ou trazer de qualquer relação uma orientação contrária a uma posição do ministério ou minha, nunca houve.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegaremos lá.
Quem no Ministério era o principal responsável pelas orientações técnicas que fundamentavam as decisões de V. Exa. como Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Todas as posições eram tratadas no nível secretarias, todas. Eu tinha três médicos, quatro secretários da área médica. Eu tinha o Robson, que eu já herdei ele no ministério como Secretário da Saúde Indígena, e eu tinha o Franco Duarte na saúde especializada, que eu já... Quer dizer, não coloquei aqui ainda para os senhores, mas eram pessoas que traziam as discussões da área finalística naquele momento ali. Então, as discussões das áreas finalísticas eram tratadas pelos secretários comigo, eram quem, as pessoas que traziam as posições da área médica. Era a forma como funcionava.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual era o papel do Dr. Osmar Terra, que é médico e também foi ministro do Governo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O papel do Dr. Osmar Terra? Ele é um Deputado, e ele foi algumas vezes no ministério, se tornou até uma pessoa próxima para conversar, mas não tinha papel nenhum oficial no ministério.
10:48
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. sabe identificar outras pessoas que aconselhavam o Presidente da República em questões relacionadas à pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não posso lhe dizer nenhuma oficialmente. O Presidente nunca tratou disso comigo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os filhos do Presidente da República influíram, de alguma forma, na administração da pasta da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, eu esperava... Coloco aqui uma coisa interessante: da mesma forma que eu esperava ter mais conversas com o Presidente, eu quero dizer também que eu esperava que eu pudesse conversar mais com o Flávio, com o Eduardo, com o Carlos.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Vamos conversar mais, Pazuello.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E eu não tive isso. Pelo contrário, pouquíssimas vezes encontrei os três.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) – Presidente, está me citando. Eu estou aqui presente na CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só perguntou.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Se um filho não pode falar com o Pai... Eu não consigo entender essa narrativa, aonde o Relator quer chegar, com todo o respeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, voltando, não havia nenhuma influência dos três filhos políticos do Presidente e volto a colocar: eu achava que eu ia me encontrar mais com eles – e faço essa observação aqui –, tanto com o próprio Presidente, mas não houve isso. A pandemia nos consumia o dia inteiro. Nem para encontros sociais, nada. Foi muito pouco encontro, muito pouco encontro. Podia ter havido mais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, objetivamente, o empresário Carlos Wizard, ao defender que a Covid-19 poderia ser tratada na primeira fase da doença, disse, em entrevista à TV Brasil, aspas:
Passei um mês [atuando] em Brasília, junto ao Ministro Eduardo Pazuello, atuando como um conselheiro do ministério [...]. Posteriormente, fui convidado a assumir uma das secretarias...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) –
No entanto, preferi não aceitar o convite e trabalhar de forma independente e solidária ao combate da Covid-19. [...] E foi neste momento que eu tive, então, a oportunidade de conhecer autoridades médicas que são reconhecidas tanto no Brasil [...] [como] no exterior, [...] Nise Yamaguchi, [...] Roberto Zeballos, [...] Anthony Wong, Dante Serra e muitos outros que [...] [participavam] desse conselho científico independente [de voluntários].
Pergunto a V. Exa.: V. Exa. confirma que essas pessoas o aconselhavam acerca de assuntos relacionados à pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sr. Relator, deixa-me voltar a quem é Carlos Wizard? Se o senhor permitir, posso começar pelo Carlos Wizard?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode, eu citei uma declaração dele para embasar a pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, é só para dizer quem é. O Dr. Carlos Wizard, logicamente, vem daquela franquia de inglês Wizard, de idiomas, e eu o conheci na Operação Acolhida como voluntário para tratar das pessoas. Ele e a esposa são mórmons, são da religião mórmon. Ele foi cumprir uma ação da igreja e lá ficou dois anos, morando lá, trabalhando e ajudando, de todas as formas, as pessoas que estavam em vulnerabilidade. Se tornou, então, um amigo, e é claro que me relacionei com ele nesses dois anos. E, quando fui chamado para cá, puxei o Wizard, liguei para ele e falei: "Você tem condição de tirar mais um tempo e vir nos ajudar aqui, porque você pode ser um grande link entre o ministério e a compreensão da parte social, do público?", pelas amizades dele, pela relação dele. E ele veio pro bono, ficou conosco aqui por quase um mês.
10:52
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Cheguei a indicá-lo para trabalhar na Secretaria de Ciência e Tecnologia, que é uma secretaria que tem muita ligação com a parte civil, as empresas etc., tal. Poderia ser uma boa relação. Mas ele não achou que conseguiria se desvencilhar da administração das empresas dele e achou melhor não entrar.
O Wizard...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É, mas ele disse que passou um mês ajudando no ministério...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Passou um mês conosco.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ajudando a administração.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Passou um mês ajudando. Eu o indiquei. E, na análise da indicação dele, ele desistiu, porque tinha que ter outras ações dos conselhos de empresa etc. Não dava para ser aceito na indicação oficial do cargo. E, a partir daí, ele se desvinculou da tarefa, digamos assim.
Ele, por si só, propôs reunir médicos para serem aconselhadores. E eu confesso ao senhor que eu não aceitei. A primeira vez que eu sentei para ouvir as ideias desses médicos, eu não gostei da dinâmica da conversa. E foi só uma vez, por 15 minutos, e nunca mais. Não tive assessoramento nem aconselhamento de grupos de médicos. Eu não gosto disso, desse formato das pessoas sentadas, e um fala, o outro grita, o outro... Não, isso não dá!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então só houve uma reunião...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Meia reunião, por 15 minutos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... no formato proposto pelo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pelo Carlos Wizard.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... Carlos Wizard.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E mais nada! Uma vez! E eu não aceitei o formato de aconselhamento que ele tinha pensado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essas pessoas tinham também interesse ou interlocução junto ao Presidente da República?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desconheço, Sr. Relator.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Carlos Wizard fazia parte do grupo de pessoas que aconselhavam o Presidente especificamente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que não. Nunca o vi em Brasília indo especificamente falar com o Presidente da República.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com que frequência V. Exa. se reunia com esse dito "conselho independente"? Não se reuniu mais...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu só...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ou voltou a falar com Carlos Wizard, só com ele?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com Carlos Wizard eu conversei ao longo da... Converso com ele ao longo da minha vida. Virou um amigo. Uma vez a 15 dias ou um mês, quando ele me liga, bate papo, mas sempre de uma forma completamente informal, nada como conselheiro de nada da saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esse conselho teria sido responsável pela indicação da cloroquina para o tratamento da Covid-19...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... conforme a orientação divulgada pelo Ministério da Saúde na sua gestão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, se nós vamos tratar desse assunto, eu pergunto se eu posso contextualizar esse assunto. Ele é mais profundo. Posso responder também "sim" ou "não".
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou fazendo uma pergunta, mas eu não sou contra a contextualização...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isto é que eu ia dizer: posso contextualizar? Não estou perguntando se o senhor...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que V. Exa. faz.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Posso continuar então?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu acho que, se nós tivéssemos respostas mais objetivas, seria melhor para o andamento dos nossos trabalhos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, se o senhor preferir uma resposta mais...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu não vou constrangê-lo a isso, não, de forma nenhuma.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sem problema, Senador. Estou perguntando porque, nesse caso, ele é mais profundo, e aí eu teria que dar uma contextualizada. Como eu quero atender ao que o Senador Omar pediu, estou perguntando: respondo de uma forma mais prática ou eu, nesse caso, contextualizo? O senhor é que sabe.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pode contextualizar.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, está bom.
Bem, senhores, esse assunto, eu acho, é um assunto chave, e eu vou me valer aqui de uma pequena... É uma pequena...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – A cloroquina foi orientada...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É uma pequena linha aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou só repetir a pergunta: esse conselho teria sido responsável pela indicação da cloroquina para o tratamento da Covid-19, conforme a orientação divulgada pelo Ministério da Saúde na sua gestão?
10:56
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, vou responder ao senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para lembrar, Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Esse conselho não foi reforçado por nada disso. Isso com certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Só para lembrar e embasar também a sua resposta, o Ministério da Saúde publicou três orientações sobre o uso de cloroquina em pacientes com Covid.
Três notas técnicas, nºs 9, 11 e 17, de 2020. A primeira, na gestão de Mandetta, para indicar cloroquina para pacientes graves internados em UTI, num momento em que ainda não havia estudos sobre o tema; a última, no início da gestão Pazuello, como interino, expandiu o uso da cloroquina para o tratamento precoce da Covid.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, então vou contextualizar. Primeiro, a resposta, como o senhor colocou: não, esse tal conselho nunca me assessorou ou me sugeriu nenhum tipo de orientação a ser feita pelo Ministério. Essa é a resposta direta.
Quanto à utilização de hidroxicloroquina, eu pretendo contextualizar agora, já autorizado pelo senhor.
Nós precisamos compreender esse assunto de uma forma... Ele é simples; a gente não precisa botar um monte de fantasmas em cima desse assunto – ele é simples. O Brasil usa cloroquina há 70 anos. A cloroquina é um antiviral e um anti-inflamatório conhecido pelo Brasil – ela é antiviral e anti-inflamatória, ela tem ações antivirais e anti-inflamatórias. Pelo menos é o que me é trazido; eu não sou médico.
Desculpe, eu vou concluir. Isso foi o que eu recebi ao longo das histórias.
E, por exemplo, em 2016, na crise do zika vírus, ela foi utilizada e foi colocada como protocolo pelo Ministério da Saúde, cloroquina em altas doses – isso para grávidas. Na crise da chikungunya, em 2017, o Ministério da Saúde criou protocolos para uso da cloroquina – eu tenho todos eles, eu tenho todos eles – em altas doses. Então, são duas posições bem claras.
Quando a pandemia começou no mundo... Nós estamos com a internet, nós estamos ligados no mundo. Os médicos estão observando e viram que vários países no mundo, de forma off-label, usavam a cloroquina.
Eu não estou entrando na linha médica. Se causa discussão, se ela é antiviral ou não, eu retiro. Vou colocar só sob a lógica do medicamento para não haver discussão. Só como medicamento, doutor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Se V. Exa. me permitir...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, por favor, eu queria concluir.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... a hidroxicloroquina é antiprotozoário; não é antiviral.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor, mas ela teve ações dessa forma. Eu não vou entrar no mérito, porque, realmente, não tenho conhecimento para entrar.
Então, ao longo da pandemia, no final de 1919, começo de 1920, os médicos viram isso no Brasil, e, sim, começaram a ver que estava sendo usada em vários países.
Para que os senhores tenham uma noção, só uma pequena noção, nós estamos falando de 29 países que hoje têm protocolos de uso cloroquina no mundo contra a Covid. Vinte e nove países, e países como China, países como Coreia do Sul, países como Cuba. Cuba, que é mundialmente conhecida pela medicina avançada, Cuba tem um protocolo enorme de uso de cloroquina.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Para Covid. É, sim, senhor. Eu tenho, inclusive, ele todo impresso aqui. Para o senhor... Acreditem, Cuba tem um grande protocolo para uso de cloroquina para Covid, e eu trouxe aqui para disponibilizar.
11:00
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A Índia tem, o México tem, a República Tcheca, a Venezuela tem e outros 29 países têm protocolo atual, de hoje, para uso de cloroquina. Então, o assunto não é tão difícil de entender que um médico olhe para a hidroxicloroquina ou cloroquina ou qualquer outro medicamento que esteja sendo usado no mundo e diga: "Olha, eu acho que tem que ser observado isso. Vale tentar como off-label, fora da bula". Então, essa é a primeira observação.
Quando começou a pandemia no Brasil, em fevereiro, o Ministério da Saúde – de fevereiro para março – emitiu realmente uma nota técnica orientando o uso da cloroquina na sua fase aguda, na fase inflamatória, na fase grave, com doses altas. Está orientado isso pelo Ministério da Saúde, feito pela gestão do Ministro Mandetta, que é um médico.
Senhores...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi citado aqui.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu gostaria de colocar. É isso, hein...
Em abril, eu estava em Manaus. No final de março, começo de abril, foi feito o famigerado estudo, em Manaus, com cloroquina em altas doses na fase aguda. Foram 20 mortos, 22 mortos. Foi um escândalo. Tem processo em Ministério Público estadual, Federal rolando até hoje. Esse estudo foi conduzido pelo Ministério da Saúde, pela Fiocruz e por vários médicos Ph.D. E o estudo foi publicado num periódico chamado Jama americano. Foi nesse momento que nós chegamos ao Ministério da Saúde.
E eu queria perguntar aos senhores: "Senhores, os médicos estavam usando off-label. Isso é público e notório. Senhores, o Ministério da Saúde tinha uma nota técnica para usar a cloroquina onde o estudo disse que estava morrendo gente e que eram 21 mortos, 22 mortos, 20 mortos". Nós precisávamos fazer alguma coisa, só que eu não podia fazer protocolos nem deveria – e nunca fiz. Nem podia. Foi determinação. Nós podíamos fazer uma orientação, uma informação. Então, nós redigimos uma nota técnica...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, mas não naquele momento, no timing. O timing da coisa era muito sério.
Então, voltando, Senador, naquele momento nós precisávamos dar um freio de arrumação para não deixar as pessoas caminharem para outro lado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, para situá-lo um pouco mais nessa questão, porque a resposta tem...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É muito complexa.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... de uma forma "inobjetiva", demorado, o que esta Comissão está investigando não é quem prescreveu, quem usou, quem comprou. Não se trata disso. Trata-se de quem fez política pública e gastou dinheiro público com isso. Essa é que é a questão. É o ponto fulcral da investigação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas eu estou tentando colocar para o senhor exatamente o ponto fulcral. Era exatamente agora que eu estou dizendo que nós fizemos uma nota informativa, seguindo o Conselho Federal de Medicina. O Conselho Federal de Medicina fez uma publicação clara, dando autonomia aos médicos utilizarem tais medicamentos, inclusive a hidroxicloroquina, a cloroquina de forma off-label. E nós, seguindo o conselho, colocamos da seguinte forma – dois pontos –: "Médico, se você resolver prescrever os seguintes medicamentos que estão hoje, público e notório, sendo usados off-label, atenção para a dosagem de segurança. Médico, se você decidir prescrever os seguintes medicamentos que estão sendo usados, atenção para a dosagem da segurança e, atenção, não usem na fase final, porque, a fase final, está comprovado que não é a melhor forma de usar". Senhores, isso daí era o mínimo que eu poderia fazer, senão eu estaria prevaricando. Então, o que o Ministério da Saúde fez foi só isso, seguindo o Conselho Federal de Medicina, de uma forma clara, dizer: a prescrição é do médico. E outra coisa, isso é o que eu acho, é o que eu penso. Essa calça não veste em mim, eu não acho que se deva distribuir medicamento "a", "b" ou "c" por aí sem prescrição médica. Eu não concordo com isso, e eu não deixei isso e cada vez que eu ouvia alguém falar isso, eu dava no pé: não é para fazer, não distribua medicamento sem orientação médica, sem prescrição médica, nem que você ache que isso aí seja uma solução. Não faça isso. Em vários lugares, as pessoas chegavam: "Não, olha só, estamos pensando em fazer..." "Não façam isso – não façam isso. Cumpram exatamente o que o médico prescrever." O que tem que haver é disponibilidade de medicamentos, eles têm que estar disponíveis para que o médico prescreva o que achar que deva. Essa era exatamente o que estava escrito na nota informativa que se tornou a Nota 17. Ela teve três ajustes, mas, desde a primeira, isso nunca mudou sobre esses medicamentos.
11:04
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. tem familiaridade com a tese da imunização de rebanho, segundo a qual a imunidade da população poderia ser atingida não com a vacinação, mas também com a contaminação em massa pelo vírus e o desenvolvimento da imunidade natural por parcela relevante da população?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A tese é real quando você tem... Agora, o que tem de novidade e faz a tese não ser plena... O senhor me ajuda se eu escorregar. O que faz real e a tese não ser plena é que você não sabe o grau de atividade dos anticorpos que serão criados. Então, que você tem uma possibilidade de ter uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como a gente não sabe como isso se comporta no coronavírus, você não pode simplesmente achar que, a partir da contaminação, todos estão protegidos. Por isso que eu pedi para o senhor me ajudar, mas é mais ou menos isso. Como você não sabe o grau da profundidade, do grau de força desses anticorpos ou da capacidade de ele agir no organismo e por quanto tempo eles ficam, isso tudo são incógnitas, você não pode estar apoiado apenas nessa tese, tem que partir para a imunidade, para a imunização com vacinação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. recebeu, tem conhecimento de algum estudo técnico ou outro documento qualquer contendo a análise dessa tese e seu impacto sobre a saúde pública?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não tenho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em algum momento essa tese foi cogitada pelo Ministério da Saúde como estratégia de condução de ações de enfrentamento da pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em hipótese alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. tem conhecimento de alguém que defendesse essa tese no ministério ou em outro órgão do Governo Federal?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Como defensor da tese, não. Defensor dessa tese: "É assim que tem que fazer", não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca presenciou uma conversa dessas pessoas que diziam interlocutores...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que participavam desse aconselhamento informal?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, nunca, nunca. Eu nunca participei de reunião com interlocutores que aconselhavam o Presidente da República, caso eles existam.
11:08
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como eram as discussões com Osmar Terra e Carlos Wizard, sobre a imunização de rebanho?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com o Carlos Wizard, zero; com o Osmar Terra, ele me falou sobre essa ideia, mas muito superficialmente, falando do que ele achava das vezes em que ele foi, como Deputado, lá, mas sem nenhum tipo de posição para o ministério, zero, zero...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguma vez...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Zero possibilidades de ele colocar como posição do ministério, ou programa, ou projeto do ministério; zero!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguma vez o Presidente da República discutiu essa tese com V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ou em algum evento em que V. Exa. estivesse presente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os depoimentos de Fabio Wajngarten e Carlos Murillo revelaram que o Governo não respondeu as propostas da Pfizer para o fornecimento de vacinas ao Brasil, desde agosto de 2020, uma delas com entrega de 1,5 milhão de doses, a partir de dezembro de 2020, e que totalizavam cerca de 18,5 milhões até o primeiro semestre de 2021. Contudo, de acordo com o relato do representante da Pfizer, somente em novembro, o Ministro da Saúde participou efetivamente das negociações que foram esfriadas por conta de uma suposta inadequação da legislação às cláusulas de contrato que V. Exa. qualificou em entrevistas como leoninas.
Por que V. Exa. não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer ao longo dos seis meses?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O assunto Pfizer é um assunto também nos coloca de uma... Parece que é uma coisa tão complexa, né? E ela também é simples de se compreender. Eu infelizmente, aqui, fiz uma sequência sobre o assunto Pfizer...
Não, por favor, é aquela minha tabela sobre Pfizer, que o sargento... O Rangel montou para mim. Vê se você acha aí!
Enquanto está procurando aqui um documento de apoio, eu vou começar a colocar aqui para os senhores. Como fui eu que fiz, então, eu lembro de cabeça. É preciso compreender que a prospecção da Pfizer começou lá em abril e maio, primeiras prospecções da Pfizer, como discussões, tipos de vacina. Nós estamos falando de uma vacina completamente diferente do que a gente está acostumado, uma tecnologia que não era de conhecimento do Brasil. E nós estávamos falando de uma empresa que não topava a discussão da tecnologia conosco: é fechada, é porteira fechada; é isso ou é aquilo, não tem transferência de tecnologia, não tem nada!
E essas discussões foram, caminharam até os meses de maio e junho, maio e junho! Quando nós tivemos a primeira proposta oficial da Pfizer, foi o memorando de entendimento – você conseguiu, aí? –, foi o memorando de entendimento. Esse memorando de entendimento dava essas quantidades que o senhor está colocando aí: colocava 1,5 milhão, em 2020, sem data, e colocava o restante, da forma como o senhor colocou, dava 18,5 milhões, somando 20 até o final do primeiro semestre, e o final, totalizando 70 milhões de doses, até o final do ano.
11:12
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Naquele momento, quando esse MOU chegou, ele chegou também com cinco cláusulas que eram assustadoras, na minha... No meu momento à época. As coisas têm que ser olhadas com aquele momento. Nós estávamos tratando de... Discutindo uma encomenda tecnológica de Oxford que chegaria a 200 milhões de doses esse ano; discutindo com o Covax Facility 42 milhões de doses; e a Pfizer nos colocando um primeiro semestre de 18 milhões de doses, com foco no final do primeiro semestre, e nos colocando cinco cláusulas complicadíssimas. E os senhores todos conhecem, mas eu posso relembrar. Então, nós estávamos falando de ativos brasileiros no exterior e fundos – e/ou fundos –, nós estávamos falando de isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais e transferência do fórum para julgamento das ações para Nova Iorque. Estávamos falando de pagamento adiantado, estávamos falando de assinatura do Presidente da República em contrato, coisa que não existe na nossa legislação, e estávamos falando de não existirem multas quanto a atraso de entrega. Isso... Para ouvir isso a primeira vez... Talvez todos nós hoje possamos ouvir com o grau de normalidade, mas, a primeira vez que eu ouvi isso, eu achei muito estranho – muito estranho.
E coloco um dado interessante: a Pfizer que trouxe US$10 a dose, e nós estávamos negociando a US$3,75. Era três vezes mais caro. Então, eu coloco aos senhores: uma vacina três vezes mais cara, com todas essas cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que eram, a meu ver, muito inferiores ao que nós estávamos negociando, além das discussões logísticas de 80 graus negativos e das cláusulas sobre a logística de entrega, que era nossa responsabilidade... Não havia caixa, não havia nada. A primeira conversa foi: "Isso é problema de vocês". Essas discussões sobre as cláusulas, sobre a parte técnica e sobre a logística, essas discussões demoraram, nos levaram – isso foi em agosto, 26 de agosto –, nos consumiram setembro e outubro – nos consumiram setembro e outubro. E ela colocava bem claro, na posição dela, que ela precisaria da posição da FDA e precisaria da Anvisa, sem as quais também ela também não entregaria. Falei: "Ótimo, também é a nossa posição".
Quando nós chegamos em dezembro – quando nós chegamos em dezembro –, nós... Desculpa, em novembro, final de novembro ainda, citamos a Pfizer a refazer o seu morando de entendimento, porque nós queríamos pegar aquela documentação e forçar a um processo decisório que tivesse que haver. Isso em novembro, final de novembro. No começo de dezembro, a Pfizer manda o memorando de entendimento dela atualizado e, nesse memorando de entendimento, ela coloca: "Nós vamos para 8,5 milhões de doses no primeiro semestre e 62,5 milhões de doses no segundo semestre, desta forma totalizando 70 milhões de doses". Repito, 8,5 milhões de doses no primeiro semestre e 62,5 milhões de doses no segundo semestre.
11:16
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Senhores, essa proposta foi, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre – sendo 500 mil em janeiro, 500 em fevereiro, 1 milhão em março, dois, dois, dois, algo mais ou menos assim –, nós seguimos em frente: "Vamos assinar o memorando de entendimento". Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: "Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado". A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. "Não deve ser assinado". E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa. Ela só entraria com o registro na Anvisa se nós assinássemos o MOU. Então, o MOU foi assinado contra as orientações da assessoria jurídica e controle externo, interno e externo. Isso em dezembro.
Na sequência, nós começamos a levar o problema para o nível de Governo Federal, para o palácio. Falei: "Olha, nós temos que resolver isso". E, ainda no início de dezembro, em ligações com a base ou com os Deputados que estavam discutindo a votação da MP 1.003, um Deputado fez uma emenda, propôs uma emenda...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente, é importante responder objetivamente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe?
O Hiran Gonçalves fez uma proposta de emenda, colocando essas cláusulas para autorizar a compra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Eu quero comunicar aos Senadores que, como existem respostas muito prolixas aqui, eu entendo que esta audiência aqui com o ministro... Caso o Presidente não suspenda a Ordem do Dia hoje, nós voltaremos depois da Ordem do Dia e continuaremos a fazer as perguntas necessárias, porque, pelo que eu estou vendo, são respostas simples, perguntas simples, mas há um contexto de protelar. Quanto mais tempo, não é? Então, eu quero só...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – São informações importantes...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Do ponto de vista meu, não.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É importante...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu acho que vocês...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Tem informações que a Comissão nem conhecia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, eu só estou comunicando aos Senadores que compõem a CPI, caso chegue, comece a Ordem do Dia e a gente tenha que suspender a reunião, nós voltaremos depois da Ordem do Dia a continuar ouvindo o Ministro Pazuello.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu não sabia que o Tribunal de Contas da União tinha uma recomendação contrária à assinatura do memorando de entendimento. Isso é novidade para mim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Não, não é novidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é novidade. Como é novidade?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Para mim, é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entre agosto e dezembro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foram sete pedidos!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o Ministério da Saúde – sete pedidos! – não acionou ninguém, nem órgão de controle, nem nada.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas, quando acionou, recomendaram não assinar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Entre agosto e dezembro.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, questão de encaminhamento, Presidente. Vamos seguir a sequência?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria, Ministro, objetivamente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só estou comunicando que a sessão só acaba – você está me entendendo? – quando todos os Senadores inscritos aqui fizerem as perguntas. Então, pode ser 10h da noite, meia-noite, 2h da manhã, nós vamos continuar aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E as perguntas terão que ser respondidas objetivamente. Eu acho que assim nós precisaremos melhor a evolução dos nossos trabalhos. E não me deixa mal também perante os outros Senadores, porque, na medida em que o depoente se delonga na resposta e basicamente não responde o perguntado, eu acabo tomando o tempo dos outros Senadores que terão que perguntar.
11:20
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Presidente, só para não parecer que é uma estratégia do depoente ficar alongando resposta. Está sendo importante ele falar o que está falando.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Mas qual foi a resposta que ele não respondeu, Senador Renan?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É porque quando o depoente não fala o que o Relator quer, ele reclama.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente, uma questão de ordem objetiva, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, a pergunta que eu fiz, objetivamente, foi a seguinte: por que V. Exa. não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer? É essa a pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, vou responder objetivamente. As respostas foram... Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas para a Pfizer, com discussões...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, estou perguntando de agosto a dezembro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estou respondendo. De agosto a dezembro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não houve nenhuma resposta ou acionamento de órgãos de controle.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixa eu dizer para o senhor, por favor: o acionamento de órgãos de controle vem na assinatura do MoU.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, depois de dezembro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É, porque até lá nós estávamos discutindo, por exemplo, temperatura criogênica de conservação, tecnologia de risco ainda sem qualquer avaliação, agências reguladoras, não transferência de tecnologia... Nós estamos falando sobre técnica e logística. Nós estávamos falando de preço. Nós estávamos discutindo com a Pfizer ininterruptamente – ininterruptamente! Então nós temos todos os históricos de conversas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por que, Ministro, não respondeu às mensagens...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estou respondendo ao senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não está me respondendo.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Presidente, o depoente quer falar. O Relator não deixa.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estou respondendo que nós respondemos inúmeras vezes, inúmeras vezes, a Pfizer. Eu tenho todas as respostas aqui.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Interrompe toda hora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De agosto a setembro não...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – De agosto a setembro. Eu tenho todas as comunicações com a Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da Pfizer nos comunicou que, em nenhum momento, recebeu nenhuma resposta, nem a favor, nem contra.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou dizer para o senhor de novo: a resposta à Pfizer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então ele mentiu? Ele mentiu para a Comissão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A resposta à Pfizer é uma negociação, que começa no momento da proposta e termina com a assinatura do MoU. Eu estou falando de dezenas de reuniões e discussões. Eu não estou falando de uma resposta. A resposta sempre foi: "Sim, queremos comprar". Está escrito em todo o final: "É nosso interesse comprar da Pfizer, mas não posso comprar se você não flexibilizar tal medida. Não posso comprar se você não auxiliar na logística de entrega". Isso é uma negociação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor tem isso documentado, Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Claro que sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, era bom encaminhar para a Comissão.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vai ser encaminhado. Eu tenho todas as respostas.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É importante, Sr. Presidente, solicitar todas essas informações oficialmente para a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. Até porque eu quero aqui... Ministro Pazuello, o que o Fabio Wajngarten falou aqui é totalmente diferente do que o que V. Exa. está falando.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque ele chegou aqui e disse o seguinte: que, quando recebeu um telefonema de um proprietário de uma TV, esse proprietário ligou para ele e disse: "Olha, desde setembro tem aí uma carta enviada para o Ministro Pazuello, para o Presidente, para o Vice-Presidente, para o General Braga Netto, para o Ministro Paulo Guedes, e até hoje nós não recebemos nenhuma resposta". Foi quando ele tomou a iniciativa de ligar. E mais: na revista Veja, ele disse que era muita incompetência dentro do Ministério. Já o senhor nos traz uma informação totalmente diferente daquilo que a Pfizer falou...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é o que faz uma CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho. Totalmente diferente do que a Pfizer falou e totalmente diferente do que o Fábio Wajngarten falou aqui. Por isso que era importante a gente ter acesso a esses documentos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então a pergunta, só para passar para a pergunta seguinte: por que V. Exa. não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer ao longo dos seis meses?
11:24
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram respondidas em negociação intensa e direta, com dezenas de documentação e reuniões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então a Pfizer está mentindo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa pergunta é para a Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. respondeu...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu só respondo por mim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. respondeu, é isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu só respondo por mim, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem... Por que V. Exa. não tomou o comando e o protagonismo dessa negociação com a Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela simples razão de que eu sou o dirigente máximo, eu sou o decisor, eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o Ministro. Se o Ministro... Jamais deve receber uma empresa, o senhor deveria saber disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu... Eu estou dizendo ao senhor se o senhor não comandou...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso é desrespeito, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não comandou?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por favor! Mas é, Fernando, por favor!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu retiro. Tá bom? Retiro. Eu queria dizer que não posso colocar, o Ministro não pode receber as empresas, o Ministro não pode fazer negociação com empresa, o Ministro não pode fechar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O Ministro não pode fazer... Eu recebo o Presidente da Pfizer socialmente, junto com a administração, mas a negociação é feita no nível da equipe de negociação. Foi isso que eu quis dizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, objetivamente, Ministro: quem decidiu por não responder às propostas da Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que o senhor precisa compreender a pergunta que o senhor fez. Eu já respondi isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou fazendo uma pergunta objetiva.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor está conduzindo, o senhor está dizendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós estamos sendo acompanhados pelo Brasil todo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor está dizendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todo mundo está entendendo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor está dizendo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o que eu estou perguntando.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor está dizendo que eu não respondi. Foram respondidas dezenas de vezes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Ministro... Ministro, só um minutinho. V. Exa... Ele fez uma pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Não, ele falou uma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas responda só à pergunta dele, por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas ele não fez uma pergunta. Ele disse: "Como o senhor não respondeu sete vezes, quem foi o responsável?". A resposta foi feita "n" vezes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso foi a primeira. A última pergunta que eu fiz foi a seguinte: quem decidiu por não responder às propostas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou responder novamente: as respostas foram respondidas inúmeras vezes na negociação. Nós nunca fechamos a porta. Queremos comprar a Pfizer o tempo todo. O senhor me desculpe, eu acho que o senhor está conduzindo a conversa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não, não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não faça isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não faça isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Olha, se eu tiver...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. não tem que dar opinião sobre pergunta de Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente! Presidente!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente Omar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seu depoimento aqui é um depoimento esclarecedor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Você pode, você pode questionar o Relator, mas a pessoa que está sendo ouvida aqui não tem esse direito. Ele só responde às perguntas aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, Sr. Presidente, deixe os Senadores questionarem o Relator. Ele tenta conduzir, sim, o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não interessa. Então você fale. Fale você!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Fale agora.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Estou falando. O Relator tenta induzir o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Pazuello não tem esse direito aqui, de fazer isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tenta induzir? Eu estou fazendo perguntas objetivas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, o Relator perguntou várias vezes...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... a mesma coisa, de forma diferente, para... (Fora do microfone.) ... tentar induzir o depoente a produzir uma resposta que é a que ele quer. Ele não tem o direito de fazer isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desde quando... Veja bem: V. Exa. foi Relator ou Presidente da Comissão que cassou o Eduardo Cunha, não foi?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se V. Exa. pegar o processo, vai ver que é bem diferente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Foi ou não foi?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Fui. Fui Relator.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, desde quando uma pessoa que estava sentada ao seu lado, e fazendo questionamento, tinha direito de desrespeitar o Deputado ou falar alguma coisa?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Fora do microfone.) – Não está desrespeitando ninguém, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente, o depoente não tem o direito de censurar o inquiridor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas o...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi isso que ele fez!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k., V. Exa. chamou a atenção. Agora, não pode...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. pode questionar o inquiridor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, não cabe ao Relator...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... fazer o que está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que ele está fazendo? Me fala aí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele perguntou várias vezes a mesma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim! Qual é o problema?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele teve a resposta do depoente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é o problema?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não perguntei várias vezes...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Criando uma situação para constranger o depoente, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está sendo transmitida ao vivo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Deus o livre! Constranger não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É só ouvir o que o Relator está fazendo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A informação que eu tinha era de que era uma comissão de inquérito...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não faça isso. Ninguém está querendo constranger ninguém aqui, não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, vamos dar seguimento ao depoimento...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eles estão querendo tumultuar, Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... senão nós vamos acabar não tendo depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não tenho hora.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Vamos dar seguimento.
11:28
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, vamos evitar esse tumulto, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República participou dessa decisão de não responder à Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, até porque não houve decisão de não responder à Pfizer, pela quinta vez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando e por meio de quem o Presidente da República foi informado das propostas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O Presidente da República era informado nos momentos em que eu levava a situação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu falo dessa especificamente, da Pfizer.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O Presidente era informado o tempo todo sobre as minhas conduções, todas elas, não só da Pfizer, quando eu ia despachar com ele, durante todo o processo. Durante todo o processo, eu despachava com o Presidente periodicamente e, nesses despachos, eu atualizava o Presidente sobre como estavam as negociações, inclusive da Pfizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
Eu estou fazendo uma pergunta concreta, objetiva: quando e por meio de quem o Presidente da República foi informado sobre as propostas da Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi informado por mim em todo o processo, que começou lá em julho, até abril, quando nós contratamos; até março, quando nós contratamos a Pfizer. Pessoalmente por mim, durante todo o processo, essa é a resposta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da Pfizer colocou aqui e, em cima da sua colocação, eu gostaria de fazer uma pergunta a V. Sa.: V. Sa. tinha conhecimento da participação do Vereador Carlos Bolsonaro em uma reunião com a Pfizer no Palácio do Planalto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca ouvi falar disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. discutiu o assunto com ele em algum momento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com o...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com o Vereador.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, em nenhum momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A suposta existência de cláusulas leoninas foi detectada por que órgão de assessoria jurídica e em que momento nas propostas da Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram detectadas pela nossa Conjur, que é a nossa divisão, e a nossa Dinteg, que são advogados da AGU, desde o início, desde a primeira proposta oficial, que foi no dia 26 de agosto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. poderia fornecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias dos pareceres jurídicos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Serão fornecidos, vou mandar anotar aqui.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Havia outras propostas de fornecedores de vacinas com cláusulas de teor semelhante às propostas da Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não havia, mas o advogado da AGU me lembrou aqui, desculpe, tem que requisitar essas posições da época, da Conjur, ao Ministério da Saúde. Eu não tenho mais acesso à documentação.
O senhor poderia repetir a segunda pergunta, por favor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Havia outras propostas de fornecedores de vacinas com cláusulas de teor semelhante às propostas feita pela Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, naquela época não havia. Ela foi o primeiro laboratório que apresentou tais demandas. Hoje nós já temos outros laboratórios com a mesma demanda. Um deles é a Janssen – não todas, mas algumas cláusulas –, e a própria Covax Facility está exigindo, caso não se compre pela Opas, caso se compre direto com o laboratório. O laboratório também está exigindo cláusulas mais, digamos, mais duras.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As empresas ou instituições concordaram em retirá-las ou alterá-las depois?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, nenhuma vírgula, nada. Nós tentamos, nós forçamos, nós pressionamos, fizemos tudo o que tinha que fazer, mas nós não conseguimos mudar uma vírgula.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Senador Randolfe Rodrigues trouxe ao conhecimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito a existência de dispositivo específico no anteprojeto da Medida Provisória 1.026, de 2021, destinado a tratar da assunção, pela União, das responsabilidades civis advindas de eventuais efeitos adversos da vacina. Por que esse trecho foi omitido no texto finalmente enviado à apreciação do Congresso Nacional?
11:32
R
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quando nós... Para o senhor saber, isso começou em dezembro, tá? Só foi a MP em janeiro, mas as discussões começaram 20 de dezembro, 21 de dezembro, com a proposta da MP feita pelo ministério. Nós propusemos realmente... Lembro que... Eu estava na sequência dizendo aquilo, eu ia chegar nisso, que, o: que após a negativa do Hiran, da emenda proposta pelo Deputado Hiran, nós partimos para uma proposta de MP e levamos isso ao Governo, à Casa Civil e aos ministérios. E ali, na parte jurídica do Governo, não houve consenso.
Pelo que nos trouxeram – e aí volto a colocar, como à época –, é que a jurídica dos ministérios considerava ali – os ministérios estavam discutindo a MP – que nem do Governo poderiam partir aquelas proposições, que teriam que vir de discussões do Congresso. Foi isso que me foi... Não havia consenso de que deveria sair de uma MP nossa, e sim de discussões no próprio Congresso. Foi isso que me foi passado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é: por que esse trecho foi omitido do texto final?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não havia consenso dos ministérios em mantê-lo e, então, foi retirado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que o Governo Federal não propôs a aludida alteração na legislação tão logo foi informado sobre esses supostos entraves, o que foi resolvido com a publicação da Lei 14.125, de 2021, oriunda do projeto de autoria do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, eu acredito que, a partir da MP 1.026 – que é o mês de janeiro – houve as discussões do Governo – no nível do Governo, não meu –, discussões com o Congresso, para que aquilo acontecesse. Eu não participei. Eu acredito... Eu não o fiz. No meu nível... Claro que eu conversei com vários Deputados e Senadores, mas nós não fizemos, eu não fiz com o Ministério ações diretas nisso. Isso ficou a cargo... Ficaria a cargo não do Ministério. As ligações com o Congresso...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu quero chamar atenção: o ex-Ministro está fabulando. Todas as suas ações passaram pelo crivo e aprovação prévia do Bolsonaro. Lembrem o episódio quando foi rasgado o acordo com o Butantan: ele foi desmentido ao vivo pelo Bolsonaro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é a questão de ordem, Senador?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegaremos lá!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Tudo que ele está falando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador! Senador!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ...que fez não é verdadeiro. Quem controlava ele era o Bolsonaro e seus generais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, Senador, qual é a questão de ordem?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – É esta: está fabulando, está mentindo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, por favor!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O Ministro é do gabinete paralelo agora!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor!
Senador Renan, pode continuar com as perguntas por favor?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Posso, e chegaremos já a essa questão especificada pelo Senador Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, nós não podemos fazer uma interferência dessa... Nós temos aí um dia todo para fazer perguntas. Depois, no final, nós vamos ter...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu sei.
Veja bem, até agora... O que nós temos aqui que observar... Até agora o Ministro Pazuello, apesar de ter um habeas corpus concedido, não se negou a responder a nenhuma pergunta.
11:36
R
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nem vou me negar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom? Então, veja bem, isso é bom para o depoimento que ele está fazendo aqui. E eu não posso... As interferências... Cada um vai ter direito de falar a hora que quiser. Inclusive, eu peço aos seus assessores que estão aqui para que a gente possa ter acesso, o mais rápido possível, aos documentos que V. Exa. encaminhou à Pfizer, porque senão nós vamos ter que chamar V. Exa. e o Presidente da Pfizer aqui para fazer uma acareação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou encaminhar os documentos que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, porque ele fez uma cronologia, o Presidente da Pfizer, e em momento algum... Ele usava o computador, inclusive, e pedia informações de duas moças que estiveram numa reunião com o Fabio Wajngarten. Falou aqui que esteve no ministério conversando com o coronel, eu não me lembro o nome do coronel...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Elcio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... que o senhor entrou na sala, cumprimentou e saiu. Está certo? O senhor não participou da reunião. Conforme V. Exa. disse: "Olha, eu, como ministro, não tenho que discutir com a empresa, tem lá um...".
Então, nós estamos conduzindo bem, nós vamos chegar... Agora, tem muitas perguntas a serem feitas, será muito demorado. E eu espero que a gente possa ter essas informações. E peço aos meus colegas Senadores e Senadoras para que a gente se posicione na hora certa. Cada um vai ter o direito.
Eu também tenho muitas perguntas a fazer, até porque o meu Estado e do Senador Eduardo Braga sofreu muito. Todo mundo sabe. E o Ministro passou a vida dele praticamente toda no Estado do Amazonas. Então, nós temos muitas perguntas a fazer ao Ministro Pazuello.
Por favor, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivando, porque o Governo não propôs a aludida alteração referida aqui no projeto de autoria do Presidente Rodrigo Pacheco? Qual é a resposta, Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, da parte do ministério... Na parte do ministério...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, o Governo Federal. O Governo Federal inclui...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Por que o Governo Federal não fez, eu não tenho como lhe responder.
O ministério fez a proposta da MP, nós discutimos, o Governo achou que não era, não havia consenso. A partir dali, o que o Governo fez em conversas com o Congresso, eu não sei lhe responder, ponto. Não sei mesmo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em relação ao atraso nas negociações com a Pfizer, como disse aqui o ex-Secretário de Comunicação, houve incompetência ou ineficiência da equipe do Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Na minha interpretação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Conforme afirmou Fabio Wajngarten, houve incompetência ou ineficiência?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Na minha interpretação, não. E eu acho que o Secretário de Comunicação não tinha todos os dados para fazer uma análise nesse sentido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em 11 de fevereiro deste ano, V. Exa. compareceu a uma sessão do Senado Federal para debater a pandemia.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Aqui V. Exa. disse textualmente aos Senadores, aspas: "A Pfizer, mesmo que nós aceitássemos todas as condições impostas, a quantidade que nos ofereceram desde o início foi 500 mil doses em janeiro, 500 em fevereiro e 1 milhão em março, 6 milhões no total do primeiro semestre. Senhores, nós não podíamos ficar só nisso." – fecha aspas. O Sr. Carlos Murillo, da Pfizer, nesta Comissão, desmentiu esse total de 6 milhões de doses e entregou documento atestando que a oferta sempre foi 70 milhões de doses da vacina. Pergunto: V. Exa. confirma essa informação sobre as 6 milhões de doses que deu aos Senadores?
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Senador Renan, não é verdade isso, Senador Renan. A primeira oferta veio de 30 milhões.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou falando... Estou referindo...
11:40
R
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Então esclareça.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... Senador Ciro, com todo o respeito, uma declaração textual do então Ministro da Saúde aqui no Senado Federal, quando ele disse que as quantidades não são as quantidades da Pfizer. Eu estou perguntando se ele confirma a declaração que deu naquela oportunidade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A declaração que eu dei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... em 11 de fevereiro – 11 de fevereiro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós temos que lembrar que um depoimento a viva voz, sem documentos, às vezes, fica descontextualizado. Seis milhões, eles são o final do primeiro semestre. Dois milhões e meio são os números de 500, 500, 500 e 1 milhão. Então, você tem 8,5 milhões no primeiro semestre; 6 milhões são os últimos três meses. Então, às vezes, na hora de se posicionar lá atrás, fica atravessada a resposta, mas o que interessa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, o senhor retira a resposta porque atravessada. Retira?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Eu não estou retirando. Eu estou lhe informando que, quando eu estava falando ao Senado, pode ter passado a impressão de que são só 6 milhões no primeiro semestre. Nunca foram. Foram 8,5 milhões – 8,5 milhões – no primeiro semestre e 62,5 milhões no segundo semestre. Então, a proposta da Pfizer de 8,5 milhões, sim, começava com 500, 500 e 500, ou 500, 500 e 1.000. Então, eram números pequenos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então houve equívoco, né? Houve equívoco na citação ao Senado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pode ter havido ou pode estar descontextualizado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os documentos apresentados pela Pfizer são verdadeiros?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, são todos verdadeiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a verdade? A oferta da Pfizer foi de 70 milhões de doses, não é isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu já falei para o senhor: 8,5 milhões no primeiro semestre e 62,5. Sempre foram. A primeira foi 30, depois foi 70 – setenta – e nós fechamos em 100. Isso é uma negociação exitosa, hein! Nós fechamos em 100.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para além, para além...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Começava em quanto a oferta?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em 30.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para além do equívoco de 11 de fevereiro. Para além do equívoco de 11 de fevereiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator, só uma pergunta: a entrega começava quando?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Começava a oferta com 30, depois foi para 70 e fechou em 100. É isso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não. A entrega começava quando?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A primeira proposta da Pfizer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso que eu estou entendendo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... a entrega seria 1,5 milhão. Porque era diferente: a primeira proposta da Pfizer era 70 milhões também e eram 18 milhões de doses no primeiro semestre, considerando 1,5 em dezembro, só que sem data e ainda deixando bem claro na proposta dela que dependeria do desenvolvimento da vacina e aprovações da FDA e, depois, da Anvisa, e que ela não se responsabilizaria em cumprir prazos no contrato. Foi isso que ela colocou. Então, só para nós compreendermos: Pfizer, ela só aconteceu para nós no dia 23 de fevereiro, e nós contratamos na semana seguinte.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Passamos agora...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ou dez dias depois – dez dias depois.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... à CoronaVac.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Esta pergunta também foi sugerida pelos internautas: o nível de prioridade dada pelo Governo Federal à vacinação contra a Covid-19 é assunto de grande controvérsia...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... seja pela já demonstrada demora na compra de imunizantes ou pelas repetidas declarações do Presidente da República. Depois de V. Exa., em 19 de outubro de 2020, assinar e anunciar publicamente o protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, o Presidente da República declarou que não as compraria, ao que V. Exa. respondeu na oportunidade: "É simples assim: um manda e outro obedece". Pergunto: V. Exa. poderia descrever esse episódio em detalhes?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
11:44
R
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Começo colocando na reunião do dia 20 com todos os Governadores... Foi uma reunião muito exitosa, onde nós estávamos discutindo o nosso PNI e como nós estávamos fazendo a compra de vacinas. E, naquele momento – naquele momento –, eu tinha assinado, ainda no começo de outubro, a carta de intenções com o Butantan, que era uma carta de intenções para a compra de 46 milhões de doses, como o senhor colocou – já havia assinado. E não era um contrato, tá? Eu não poderia fazer o contrato, não tinha as disposições legais para fazer contrato ainda. Explico que essas disposições legais só chegaram naquela MP que foi promulgada para comecinho de janeiro, que o senhor colocou – se eu não me engano, 1.046; eu não tenho certeza do número.
Então, não havia condições de fazer o contrato. Então, nós vínhamos negociando com Butantan o tempo todo, toda semana tinha reuniões com Butantan, e aquela reunião, e aquele momento foi a carta de intenções. Quando nós fechamos a carta de intenções, eu coloquei isso para os Governadores.
Naquele momento, houve um vídeo gravado pelo Governador de São Paulo e esse vídeo era um vídeo com uma posição política do Governador, colocando que: "Tá vendo? Comprou. Disse que não ia comprar, que vai comprar, que não vai comprar". E isso causou uma reação na discussão.
E naquele momento eu estava com Covid – estava com Covid –, estava no segundo, no terceiro dia, e o Presidente foi me visitar. Quando ele chegou na visita, nós estávamos conversando e a discussão era aquela, que a internet estava bombando, dizendo quem manda, quem manda, quem manda em quem.
Então, na verdade, aquilo é só um jargão militar, é apenas uma posição de internet e mais nada, sentado num quarto, colocando que ele manda e o outro obedece; quem manda é ele, e eu obedeço. Aquilo é um jargão simplório, colocado para discussões de internet.
Eu coloco... Eu queria colocar uma coisa para os senhores: acreditem, nunca o Presidente da República mandou eu desfazer qualquer contrato, qualquer acordo com o Butantan – em nenhuma vez. E eu gostaria de colocar aqui uma coisa diretamente ou por documento, ou por qualquer um. Eu queria colocar aqui, queria lembrar que o Presidente da República fala como chefe de Estado, fala como chefe de Governo, fala como Comandante em Chefe das Forças Armadas, chefe da administração federal, mas fala também como agente político – ele se pronuncia como agente político. Então, quando ele se pronuncia, quando ele recebe uma posição de um agente político de São Paulo, ele se posiciona como agente político também daqui para lá. Então, eu queria dizer que a posição de agente político dele ali não interferiu em nada do que nós estávamos falando com o Butantan. Nós temos reunião com o Butantan semanalmente, idas e vindas, desde então, por novembro e dezembro, sem parar. Isso aí é a realidade e depois eu posso, de alguma forma, mostrar para os senhores o tamanho disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, de que forma, sem pretender interrompê-lo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu já terminei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... de que forma o Presidente lhe comunicou dessa decisão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca comunicou nada disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Da decisão de que não poderia comprar?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca falou?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca falou para que eu não comprasse um ai do Butantan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas ele falou publicamente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele falou publicamente; para o ministério ou para mim, nunca, até porque eu não tinha comprado nada, até porque eu não podia comprar nada. Esse é o fato, pode não agradar, mas é verdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. realmente acatou ou não acatou a ordem presidencial?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele não me deu ordem para não comprar nada, Senador. Já falei.
11:48
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como foi formalizado o cumprimento dessa decisão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não foi formalizado porque nunca foi efetuada a ordem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. produziu algum documento interno do Ministério para interromper...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não foi formalizado nem foi interrompido nada no Ministério. Nunca houve a ordem. Aquilo foi apenas uma posição do agente político na internet.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a justificativa técnica dada para que a compra não fosse efetivada?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não havia compra, não havia contrato. Só havia o termo de intenção de compra, e foi mantido dessa maneira, dessa forma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa., em alguma oportunidade, insurgiu-se contra a ordem do Presidente ou concorda com ela?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca foi dada essa ordem, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Publicamente, foi! Foi postada e...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca foi dada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... defendida em lives.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou explicar para o senhor: uma postagem na internet não é uma ordem. Uma ordem é uma ordem direta verbal ou por escrito. Nunca foi dada. Nunca!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, V. Exa. não tem como concordar ou não com ela porque ela nunca foi dada?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca foi dada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom.
V. Exa. tomou alguma medida relacionada à condução da pandemia por ordem direta do Presidente da República?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Passamos ao Covax Facility.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O ex-Ministro Ernesto Araújo disse aqui a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que partiu exclusivamente do Ministério da Saúde a decisão de aderir ao consórcio Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde, para recebimento de vacina para a Covid, com um montante de doses correspondente a somente 10% da população brasileira, quando podia ter reservado até 50%.
Pergunto: por que o Ministério optou pela compra de doses apenas para 10% da população, recusando os outros 40%?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, a negociação com a Covax Facility começou muito, muito nebulosa – vou usar um termo aqui. Não havia bases, o preço inicial era de US$40 a vacina. E assim começou a discussão. Não havia garantia de fornecimento. Então, naquele momento, o que nós nos preocupamos era que nós assumíssemos um grau de recursos altíssimo sem uma garantia de entrega efetiva do laboratório. A Covax Facility não nos dava nem data, nem cronograma, nem garantia de entrega. Era um consórcio que, dependendo do desenvolvimento, faria a entrega. Quarenta e dois milhões de doses para nós daquela forma era o máximo que eu poderia fazer, pelo risco que estava imposto ali dentro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então – só para concluir, por favor –, estar presente no consórcio era o mais importante, inicialmente com 42 milhões, podendo, se houvesse uma aceleração de entrega, nós poderíamos ter a opção de comprar mais. Não havia nenhuma imposição disso. Então, eu relembro: no primeiro momento, o risco era muito grande, mas, no segundo momento, eu tinha a oportunidade de comprar, se o volume vencesse.
Para o senhor compreender, os tamanhos dos 190... São 190 países. Eles iriam atendendo os 190 países. Na nossa visualização, nós não iríamos chegar nem aos 10% neste ano, em 2021. Como nós estamos observando, há dificuldade de entrega. Então, bate exatamente com a nossa análise.
11:52
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Continuando, o senhor se referiu o preço da Covax e da Pfizer, e reclamou dos preços. O senhor acha que o preço era um detalhe tão importante diante da iminência de imunizar a população brasileira?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, quem responde aos órgãos de controle não pode achar que o preço é irrelevante; ele tem que ser justo e tem que ser plenamente comprovado. Eu não posso aceitar uma proposta simplesmente de US$40 uma dose, enquanto a outra vende a 3,75. Eu não posso simplesmente olhar...
Para o senhor ter uma ideia, de 40, caiu para dez, no Covax Facility, durante as negociações. Só para o senhor ter uma ideia, de 40, caiu para dez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente. A pergunta não foi respondia ainda: por que optou pelos 10 e não, pelos 50?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu optei pelos 10 pela simples razão de que não havia firmeza, estabilidade no processo para nós apostarmos tantos recursos e que era aberto às negociações bilaterais com os laboratórios, como nós estávamos fazendo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que documento foi formalizada essa opção?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Documento junto ao Covax Facility. Está lá, no ministério. Tem que solicitar lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a unidade técnica e quem foram os técnicos responsáveis por essa orientação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi discutido no nível da Secretaria Executiva do COE e de todos os secretários, como era feito normalmente – todos. Eram discussões abertas. É assim que funciona o ministério, que funcionava o ministério: com o COE, com o COE e reunião com os secretários o tempo todo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A empresa Precisa Medicamentos intermediou a venda ao Brasil...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Da Bharat Biotech.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... num montante de 1,6 bilhão, mesmo não fazendo parte da produção nem da cadeia de distribuição desta vacina. A Covaxin foi rejeitada pela Anvisa.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pergunto: algum representante da empresa frequentava o ministério em sua gestão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com certeza. A empresa Precisa foi em várias reuniões porque ela era representante legal da fábrica Bharat Biotech indiana, e soube que a empresa foi pessoalmente à Índia, mais de uma vez, tratar dos negócios com a Bharat Biotech. Para nós, ficou mostrado, de forma jurídica, que a empresa era a representante oficial da Bharat Biotech, sim, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. tem relações pessoais com alguém da empresa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não os conheço.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. tem conhecimento do histórico de inadimplência dessa empresa em contratos com o Governo Federal, notadamente com o Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não tenho nenhum conhecimento desse assunto. Nunca me foi trazido nada do gênero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que explica a necessidade de intermediação da empresa Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin? Por que o ministério não tratou diretamente com o laboratório indiano?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela simples razão de que, se não houver uma empresa representante no Brasil, não tem como fazer...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – É uma pergunta muito boa para a gente questionar o pessoal do consórcio, que está tratando com União também. Só um comentário.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não sei a que V. Exa. está referindo...
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Dessa vacina russa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bem, então, voltando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A da Sputnik.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Era a indiana.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Não, tudo bem. Desculpe, indiana.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando V. Exa. não estava aqui, nós agradecemos ao Estado do Piauí pelo acolhimento do povo amazonense na pandemia. Então, V. Exa. sempre contribui muito, e o seu Estado contribuiu muito com o nosso Estado. Muito obrigado.
11:56
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O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Ainda bem que o senhor reconhece.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu reconheço isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é a seguinte: por que a intermediação da empresa Precisa, como atravessadora, já que não produz nem distribui? E por que o ministério não tratou diretamente com o laboratório indiano?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou explicar para deixar claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Para que haja a interlocução com a Anvisa para pedir autorização de uso emergencial ou registro, é necessária uma empresa, uma posição nacional. A Anvisa não recebe de uma posição externa pura; tem que ter uma representante. Então, pelo que eu sei, ela é uma representante oficial da empresa e, nesse aspecto, é ela que negocia. Agora, isso não impede que a gente discuta preços ou, então, tenha outros acessos a qualquer outro lugar. Agora, a empresa que apresentou a proposta da Bharat BioNTech foi a Precisa, e é com ela que nós negociamos – foi com ela que nós negociamos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E qual é o motivo pelo qual o ministério não tratou com o laboratório indiano? Foi a pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela simples razão de que nós tínhamos a ligação já com o seu representante.
O contato com os laboratórios, por exemplo, o Serum ou o laboratório da Bharat BioNTech, não é simples e direto. É sempre com um representante. Por exemplo, eu não trato com o Butantan; eu trato com a Fundação Butantan, que é a representante dele.
Então, para o senhor ter uma ideia, sempre tem um instrumento, um CNPJ específico que faz a parte de formalização do negócio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda no vídeo gravado ao lado do novo Ministro Queiroga, V. Exa. declarou o seguinte sobre a pandemia – aspas –: "A pandemia mudou. Ao final do ano, nós tínhamos uma perspectiva diferente, em outubro ou novembro. A perspectiva nossa era que as curvas caminhassem no Norte, subissem um pouco".
Pergunto: V. Exa. recebeu algum estudo ou orientação técnica no sentido de que a desaceleração da pandemia, a partir do quarto trimestre de 2020, justificaria o abrandamento de medidas de controle da transmissão da doença no Brasil?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, isso daí eram discussões das semanas, dos boletins epidemiológicos que são feitos pelo nosso sistema de controle de vigilância em saúde. Nós temos "radares" no Brasil inteiro, digamos assim, que pegam os dados. São os nossos relatórios, os boletins epidemiológicos. É uma análise. E nós temos o controle das curvas que são feitas em cima do nosso Localiza SUS, com nossos BIs de casos, óbitos e contaminação etc. É em cima dessa análise e de discussões com os técnicos que você observa que, no segundo semestre, há uma estabilidade, e essa estabilidade é rompida inicialmente ali, de forma abrupta, em Manaus.
Então, é claro que, naquelas observações do segundo semestre, você poderia inferir que a pandemia vinha num grau de controle, e, com a chegada das vacinas no começo de 2021, nós iríamos estabilizar as curvas de contágio e óbitos. Era essa uma perspectiva comum no final do segundo semestre de 2020.
12:00
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente, o Ministério da Saúde tomou alguma medida em função da informação de que a pandemia estava arrefecendo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nenhuma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde atribuiu a queda no número de casos a uma possível imunidade de rebanho adquirida pela população em razão dos altos níveis de infecção pelo novo coronavírus?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, porque o Ministério da Saúde não compreende dessa forma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como o Ministério da Saúde se preparou para uma segunda onda de infecções que há muito tempo vinha sendo alertada por cientistas e técnicos da OMS e já estava ocorrendo em vários países, notadamente na Europa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, a primeira coisa, coloco ao senhor, que a gente vem... É a parte de informação, acompanhamento e informação, e distribuição de recursos e meios para todos os Estados. No final do ano, nós fizemos a distribuição de todos os recursos que não tinham sido aplicados em programas e projetos para aplicar no combate à Covid. No último dia do ano, nós priorizamos todos os Municípios sede das regiões de saúde com a finalidade clara de se preparar para a Covid e se preparar para uma possível segunda onda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que o Ministério da Saúde não colocou no Projeto de Lei Orçamentária Anual, no orçamento específico, recursos para o combate da pandemia em 2021?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela simples razão que no momento que a gente envia a documentação para a LOA, era o contrário. Nós tínhamos uma previsão de ainda perder recursos para 2021, pelos cortes que estavam sendo feitos nos ministérios. E a nossa previsão de leis para prever recursos era até 31 de dezembro e que em 2021, se houvesse necessidade, teria que se ter novamente créditos extraorçamentários. Não havia... Como nós tínhamos o instrumento de crédito orçamentário, que foi usado normalmente em 2020, nós consideramos que em 2021, caso fossem necessários mais recursos, viriam por medidas provisórias, créditos extraorçamentários.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O ex-Ministro Mandetta tinha por hábito fazer entrevistas coletivas diárias e disse nesta Comissão que recebeu a orientação do Presidente da República para diminuir o número de entrevistas, mesmo sem uma proposta alternativa de comunicação. Pergunto: V. Exa. recebeu orientação no mesmo sentido do Presidente ou de outra autoridade, ou de algum especialista na área de comunicação? Quem?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quando eu cheguei no ministério, nós estávamos vivendo uma – ainda como Secretário-Executivo –, nós estávamos vivendo ali a perda do contrato da empresa que nós tínhamos, que era a FSB. A empresa já tinha... O contrato dela estava se expirando, e não havia como mantê-lo. Então, além de tudo, nós tivemos uma dificuldade grande com a parte de apoio em comunicação, porque foi perdido o timing de fazer, digamos, dar continuidade correta ao processo para ter uma empresa de comunicação. Tínhamos que tratar com reconhecimento de dívida e por aí vai.
Então, não havia lá, quando nós chegamos e depois, como ministro, não havia uma estrutura de comunicação, nenhuma, nem a própria empresa estava mais em condição de continuar no contrato. Nós tínhamos que abrir os processos licitatórios e trabalhar com uma nova organização de cargos para ter uma estrutura de comunicação. Isso eu aprofundo depois, mas eu vou ser objetivo na resposta...
12:04
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, respeitosamente, eu queria objetivar...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É isso que eu vou dizer; eu vou ser objetivo na resposta e lhe dizer: não, o Presidente não me deu orientação para fazer de um jeito ou de outro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguma outra autoridade?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, nenhuma autoridade me deu orientação para fazer de um jeito ou de outro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou algum especialista na área de comunicação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E, com que frequência, o senhor deu entrevistas coletivas durante sua gestão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu dei entrevistas coletivas... Nas coletivas técnicas, eu decidi colocar a área técnica, que eram os secretários, o Secretário-Executivo e os seus secretários finalísticos. E, todas as vezes em que havia uma posição acima da discussão técnica que merecia estar o ministro, eu estava lá. Então, fiz coletivas, fiz entrevistas. Eu posso lhe dar aqui números, lhe passar números exatos; eu tenho essas relações; consultar e falar números exatos. Mas fiz entrevistas, fiz coletivas, fiz lives em "n" situações. Para o senhor ter uma ideia...
O senhor quer que eu aprofunde um pouquinho esse assunto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu queria precisamente quantas entrevistas o senhor deu, se o senhor tem esses registros.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, eu vou ter que... Eu tenho os registros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já que V. Exa. não foi orientado a reduzir o número de entrevistas, como os dois ministros anteriores, quantas entrevistas o senhor deu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou mandar levantar o número exato. Eu não levantei o número de entrevistas coletivas; eu tenho só números macro, números macro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso levantar para o senhor, tá bom?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E faço chegar às suas mãos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... os números exatos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
Conforme relatório do Tribunal de Contas da União, de um orçamento de aproximadamente R$83 milhões em campanhas publicitárias de divulgação das ações de enfrentamento à pandemia, a maior parte das peças publicitárias foi direcionada às ações do Governo para preservação do emprego e da renda da população, em detrimento das campanhas do Ministério da Saúde. Isso sugere uma prioridade dada aos aspectos econômicos, repito, sobre os sanitários. O ex-Secretário Wajngarten colocou sobre o Ministério da Saúde a responsabilidade sobre a definição das campanhas do Governo Federal sobre a pandemia, aqui nesta Comissão.
Eu pergunto: qual era a unidade responsável por planejar as campanhas de saúde relacionadas ao combate da Covid-19, durante o período em que V. Exa. esteve à frente do ministério? E quem foram seus titulares?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem.
A primeira ideia aqui, a resposta é: o Sr. Fabio Wajngarten era da Secom. Houve a diretriz de centralizar na Secom as linhas de publicidade que iam ser feitas. Então, praticamente todas as nossas ações tinham que passar pela Secom, era um caminho normal. E eu trouxe aqui, para o senhor ter uma ideia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve a diretriz de centralizar na Secom?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim. Essa já é a diretriz da Secom. A Secom faz a centralização das pautas para que haja, para que... Isso aí até é como se... Está na própria...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas ele disse o contrário aqui na CPI, ele disse que coube ao Ministério da Saúde fazer tudo de publicidade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, sempre cabe ao Ministério da Saúde propor as campanhas, até porque os recursos foram descentralizados para a Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, o caminho, claro, parte de nós; nós temos que propor. Para o senhor ter uma ideia, foram 11 campanhas publicitárias, uma por mês. Eu tenho todas elas aqui. Também está disponibilizado para o senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
12:08
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós tivemos, para o senhor ter uma noção – o senhor perguntou sobre coletivas –, nós tivemos 42 coletivas, 42 coletivas, em média duas por semana, e as coletivas tiveram, em média, de 40 minutos a 1 hora e 20 de duração. Então, são as coletivas técnicas. E, dentre elas, algumas eu desci para poder complementar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta foi: quem era o responsável no Ministério da Saúde...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Era a assessoria de comunicação, que estava vaga. E eu iniciei com uma das pessoas que foi me apresentada no ministério e que estava disponível para trabalhar, que era o Sr. Marcelo. Fiquei um mês com ele, 20 dias. Dali eu passei para a Sra. Simone, que é uma senhora da área de comunicação, especificamente da jornalística. E, no final, eu saí da Sra. Simone e a coloquei para fazer análise de mídia, e contratei o Sr. Marcos, que era um especialista em marketing e...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Marcos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Marcos, que é o Markinhos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É, que virou Markinho Show.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Marcos Show...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O Markinhos é um especialista em marketing, ele é uma... Ele tem essa especialidade. E, quando a gente fala de campanha – as campanhas publicitárias –, elas estão ligadas ao marketing, estão ligadas à ação. Então, eu achei que o currículo dele seria interessante nós termos. E eu o conheci lá quando eu fui na intervenção em Roraima. Ele trabalhava com o Governador na parte de comunicação, era o Secom de Roraima.
Então, essas três pessoas trabalharam comigo; basicamente a segunda e a terceira. A primeira ficou muito pouco tempo e eu não vi os resultados que eu achei que tinha que ter. E parti para a Simone e para o Markinho.
São essas pessoas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. participava da tomada de decisões ou, de algum modo, opinava sobre os pontos que deveriam ser enfatizados na campanha? Nas campanhas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com certeza. As campanhas, elas... As campanhas têm o rito e as campanhas têm empresas que têm concorrência. São apresentadas para a análise e eu opino.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que pessoas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu e os secretários.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que pessoas de fora do Ministério da Saúde influenciavam no conteúdo e na forma como as campanhas deveriam ocorrer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – De fora do ministério, ninguém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A própria Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... acabou de dizer que tinha um que não era...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, escuta...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... nomeado... Estava vago o cargo de secretário.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpa, eu não entendi a sua pergunta, então. O senhor podia repetir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que pessoas de fora do Ministério da Saúde influenciavam no conteúdo e na forma como as campanhas deveriam ocorrer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Apenas a Secom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas Secom estava vaga. As pessoas trabalhavam...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, a Secom... Desculpe, eu vou repetir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... informalmente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Secom é do Governo Federal. No ministério, a assessoria de comunicação estava vaga e a empresa contratada estava com o contrato sendo rompido, que era a parte prática. Então, eu precisei estruturar a assessoria de comunicação. Criei... Transferi cargos para lá e contratei a primeira pessoa, a primeira tentativa, que foi o Sr. Marcelo, que passou em torno de 25 dias conosco. E, na sequência, contratei a Sra. Simone. Então, repito, externamente ninguém me dava, nem me sugeria, nem me assessorava em nada. Era com a equipe que eu tinha ali.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, eu estou... O Senador Eduardo está reclamando aí: objetividade nas respostas.
A Secom ou o Presidente da República opinavam sobre o assunto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A Secom, sim; o Presidente da República, nenhuma vez.
12:12
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Sr. Tercio Arnaud Tomaz, apontado como líder do chamado "gabinete do ódio" do Presidente da República, chegou a influenciar, a produzir ou a indicar os veículos que deveriam divulgar as campanhas publicitárias produzidas durante a sua gestão à frente do ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não conheço o Sr. Tercio, não sei quem é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As pessoas responsáveis por esse tipo de propaganda eram especialistas na área de saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. saberia dizer por que, nas peças de campanha de combate à Covid-19 referentes ao ano de 2020 que estão no sítio do Ministério da Saúde na internet, não se fala em distanciamento social?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Porque as ações de distanciamento... Não, distanciamento social, eu acho que falava, podia não falar de medidas restritivas de Estado. Agora, manter as preventivas, eu acho que todas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, distanciamento social. As propagandas não tratam disso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe, eu... Não havia orientação para não estar lá. Não havia isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, a responsabilidade é de quem? Do ministério ou da Secom?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não havia ordem para não estar nada sobre distanciamento social. Se a campanha não entrava nesse ou naquele detalhe, isso é uma questão de campanha, não de ordem.
Por exemplo, só para o senhor ter uma ideia, eu vou só listar aqui as campanhas: medidas de prevenção, informações e sintomas, protocolos e orientações, convocação dos estudantes, TeleSUS, ações de combate à pandemia, orientações à saúde, medidas de prevenção – de novo –, informações regionalizadas, retomada segura, cartilha digital da criança, cuidado precoce, protocolo de turismo, esclarecimento da vacinação. Então, são campanhas enormes e mensais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, uma adequada estratégia de testagem é apontada como medida essencial de combate à pandemia. Países considerados bem-sucedidos no combate ao coronavírus realizaram a testagem em massa como forma de conter a cadeia de transmissão do vírus.
Pergunto: o Ministério da Saúde tinha um planejamento nacional para testagem em massa da população brasileira?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, com certeza.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tinha, com certeza? Então, por favor, se puder apresentá-lo. É uma pergunta objetiva. Se tinha, por favor, pode apresentá-lo à Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, será encaminhada. A nossa estratégia chama-se Diagnosticar para Cuidar. Ela foi implementada... Começou-se o trabalho dela ainda na minha gestão de secretário executivo e foi concluída com a chegada do Secretário Arnaldo. Ela foi a base, essa estratégia foi a base de tudo que nós fizemos de testagem. E eu posso falar aqui ideias que são enormes, por exemplo...
Bem, desculpe, não, eu vou ser direto, está respondido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Muito obrigado.
Eu queria, mais uma vez, pedir desculpas porque eu tenho me alongado aqui em função do alongamento consequente das respostas.
Em sua gestão, Ministro, foi retirada do Plano Nacional de Contingência a atribuição do Ministério da Saúde de garantir os insumos para diagnóstico da infecção humana pelo novo coronavírus, sendo alterada, Srs. Senadores, Sr. Presidente, Sr. Ministro, para subsidiar a rede laboratorial quanto aos insumos para diagnóstico da infecção por SARS-CoV-2 e outros vírus respiratórios. Qual é, objetivamente, a justificativa dessa mudança?
12:16
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, essa explicação bate para várias...
Com licença, só um minuto. (Pausa.)
Essa justificativa tem a ver com uma posição do SUS, onde nos planejamentos ou nas ações do Ministério, a gente não pode entrar, interferir nas ações dos Estados e Municípios. Então, talvez seja um cuidado excessivo, mas a gente tem esse cuidado. Uma coisa é a gente cooperar, coordenar, apoiar, entregar, fazer chegar, fazer a ação; outra coisa é a gente usurpar responsabilidades, entrar dentro do Estado ou Município ou dizer que nós vamos fazer isso ou vamos fazer aquilo. Então, a única intenção de alterações em relação a esse assunto é nos colocar dentro da legalidade, dentro da forma correta que o SUS preconiza. Então, diferente de estar nos colocando apenas como planejamento e já entrar dentro da lógica dos entres ou dos Municípios, nós agimos em cima de ações para resolver o problema em apoio e coordenação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa que foi a fundamental diferença no Plano Nacional de Contingência.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi exatamente isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi substituída, para quem não está acompanhando, a expressão "garantir os insumos para o diagnóstico da infecção humana pelo coronavírus" – fecha aspas – por "subsidiar rede laboratorial quanto aos insumos para diagnóstico da infecção". Quer dizer, uma mudança radical e desnecessária.
Então, objetivando, qual é a justificativa da mudança?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A mudança foi o que eu já acabei de colocar. Eu posso repetir se o senhor quiser.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, a justificativa, apenas.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A justificativa é: não podemos entrar dentro das ações dos Estados e Municípios. Nós podemos apoiar, subsidiar, entregar, fazer recursos, mas não agir dentro, nós entrarmos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, garantir o fornecimento de insumos para a testagem deixou de ser importante para o combate à pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É importantíssimo, e foi feito. É importante e foi feito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa modificação do normativo anterior teve por objetivo driblar a decisão do Tribunal de Contas da União, que exigiu a execução de uma política de testagem que desse cumprimento ao plano nacional elaborado pelo próprio Ministério – o acórdão do Tribunal de Contas nº 2.817, de 2020. É isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Não é o objetivo driblar nada. Como o senhor acabou de colocar, nós tínhamos um plano. O senhor acabou de colocar aí. Inclusive, resolve o problema da dúvida se havia um plano. Então, o plano era nosso e, dentro do plano, nós fizemos tudo que tínhamos que fazer para haver as testagens. Se o senhor quiser, eu posso alongar; se não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Depois do descumprimento verificado pelo Tribunal de Contas da União.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em hipótese alguma. Nós fizemos a execução desde abril, desde maio. Desde maio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está no acórdão.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós saímos de 1.150...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está no acórdão nº 2.817.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é uma posição.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre medicamentos estratégicos para a pandemia, o mesmo subterfúgio descrito na pergunta anterior foi utilizado pelo Ministério da Saúde para os medicamentos de intubação em UTI.
12:20
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O relatório de fiscalização do TCU concluiu que o controle e o monitoramento do ministério para os medicamentos de intubação em UTI, aspas, "foram ineficazes", diz o TCU, "por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado", diz o TCU, e continua: "e principalmente por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do País e as reais necessidades das secretarias de saúde".
Pergunto objetivamente: por que, mesmo diante da possibilidade de recrudescimento da epidemia, foi retirada do Ministério da Saúde a atribuição de garantir o fornecimento de medicamentos estratégicos para o combate à pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O termo não é garantir, o que foi retirado não é garantir... O que foi alterado, e não retirado, é a forma como o ministério se relaciona...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu já falei sobre isso. Só para aclarar: é a substituição de garantir os insumos para subsidiar a rede laboratorial.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É, mas o senhor está falando agora de um outro assunto, que é IOT. O senhor já podia ver como é que foi colocado? Desculpe. Só para relembrar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou lembrando lá atrás o que ensejou a pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu sei, mas é que mudou. Nós estávamos falando sobre testagem, agora é sobre IOT.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Essa modificação do normativo depois da decisão do Tribunal de Contas da União, que exigiu a execução de uma política de testagem, teve o objetivo de driblar esse acórdão do Tribunal de Contas? É essa a pergunta objetiva. Sim ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não foi para driblar nada do Tribunal de Contas. Foi para ajustar as ações do ministério, responsabilidade de Estado e de Município. Com relação à capacidade de monitorar estoques em Municípios e Estados – estoques –, nós precisaríamos de um sistema realmente muito grande. Então, o que nós achamos que deveria ser feito era atender demandas que fossem necessárias. Se houvesse a necessidade, nós agiríamos. Foi o que foi feito. E quando houve instabilidade do mercado, nós agimos também, de uma forma clara. Eu tenho todos os dados aqui.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em outra pergunta, posso aprofundar. A resposta é não, não foi para driblar o TCU, até porque o TCU está sendo ainda... Essa discussão ainda está em julgamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, o mesmo subterfúgio – ou seja, retiraram de novo o "garantir" – descrito na pergunta anterior foi utilizado pelo Ministério da Saúde para os medicamentos de intubação da UTI. O relatório de fiscalização do TCU, também nessa questão, concluiu que o controle e o monitoramento do ministério para os medicamentos de intubação em UTI foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e principalmente por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do País e as reais necessidade das secretarias. Novamente foi substituído no plano a palavra "garantir" por "subsidiar", depois da decisão do Tribunal de Contas. Por que, mesmo diante da possibilidade de recrudescimento da pandemia, foi retirada do Ministério da Saúde a atribuição de garantir o fornecimento de medicamentos estratégicos para o combate à Covid?
12:24
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Porque nós compreendemos ali no planejamento os níveis de responsabilidade diferentes, e nas ações nós garantimos com ações, e não com o planejamento. Nós fizemos toda a manobra no momento em que a situação se apresentou, toda, sem exceção, até entregar – não só garantir, entregar – até a ponta da linha, remanejar, licitações nacionais, coisas que vão muito além do que a missão básica do ministério.
A resposta não é para driblar nada, é apenas a posição legal que nós achamos que deveria ser tomada, a forma de planejamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Acabo de receber on-line uma informação do Tribunal de Contas afirmando que a Corte nunca deu parecer...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu recebi também aqui. É da AGU e da Conjur...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... contrário à compra de vacinas. E V. Sa. admitiu lá...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu reformulo aqui que eu me enganei, era CGU e AGU, eu peço desculpas. Eu confundi CGU com o TCU, eu peço desculpas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Senador Renan, permita-me, porque nós estamos aqui há três horas e meia tentando contribuir. Da mesma forma que o General, aliás, o Ministro Pazuello equivocou-se sobre o Tribunal de Contas, me parece que também sobre a CGU e a AGU. Eu tenho aqui a decisão da CGU e da AGU, onde, no da AGU, da Advocacia-Geral da União, no inciso IV, diz: "Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses de vacinas".
Isso é a AGU.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uhum.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – E aqui a CGU, que diz no seu último parágrafo: "Nesse contexto, considerando riscos da saúde pública ora vivenciados em território nacional, bem como a necessidade de se ampliar os meios de combate à pandemia, com o desenvolvimento de medidas para expandir a oferta e a abrangência das campanhas de vacinação no Brasil, entende-se que as assinaturas dos contratos se demonstram viáveis, especialmente se as medidas mitigatórias e preventivas recomendadas forem aplicadas, com vistas a diminuir o impacto".
Portanto, apenas para deixar claro que tanto a AGU como CGU e o Tribunal de Contas, Ministro Pazuello, não decidiram contra a assinatura dos contratos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, talvez eu esteja falando de pareceres diferentes. Eu tenho aqui o parecer e eu vou ler aqui, se o senhor permitir, o item IV do Parecer 0018, e ele fala: "no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura de aquisição da Pfizer e Janssen, necessitando, contudo, a edição de autorização legislativa para a assunção de obrigações previstas em cláusulas e disposições contratuais que não têm previsão legal e necessitem dela ou que destoem...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Era exatamente o 0018...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, mas eu estou... É que o senhor não leu até o final...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Não? (Risos.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... a cláusula.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Enfim, apenas para deixar claro que, lamentavelmente, é sempre um equívoco.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe, eu estou lendo. Não, o senhor não leu até o final a cláusula. Eu vou ler aqui.
"Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis..." Eu posso concluir aqui?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não há óbices.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Mas olhe a complementação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ..."desde que...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – ... intransponível, que pode ser resolvido com a solução legislativa, é isso que ele está falando.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, o senhor pode permitir que eu leia até o final?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Pois não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito obrigado.
"Parecer no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição das doses da Pfizer e da Janssen, necessitando, contudo [necessitando, contudo], a edição de autorização legislativa para a assunção de obrigações previstas em cláusulas e disposições contratuais que não têm previsão legal.". Desculpe.
12:28
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Novamente, Ministro: lamentavelmente, não há óbices intransponíveis...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desde que haja...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... e a própria CGU reconhece, inclusive, que o PL 534, de 2021, resolvia o problema e que não houve iniciativa para resolver. Enquanto isso, brasileiros morriam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde tinha em seu estoque, em dezembro do ano passado, mais de 7 milhões de testes fornecidos pela Opas, com prazo de validade até dezembro de 2020 ou janeiro de 2021. A Anvisa autorizou a prorrogação do prazo de validade desses testes – e isso foi confirmado por seu presidente quando aqui esteve – por mais quatro meses. O TCU recentemente determinou a destinação imediata desses testes dado o risco de serem perdidos.
Esses testes foram adquiridos na sua gestão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, foram adquiridos na gestão anterior, mas eu, salvo aqui dados que eu realmente... Só para lembrá-los: já estou fora do ministério há 45, 50 dias. Não temos nenhum teste perdido, não foi perdido nenhum teste, zero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O que foi feito, então, na sua gestão para evitar a perda dos testes já adquiridos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós aumentamos a capacidade de processamento do País: de 1.100/dia para 66.000/dia. Nós atualizamos todos os Lacen e criamos quatro plataformas de testagem nacionais. Tudo isso para...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou perguntando...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... que nós chegássemos aos números, e não há testes...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou perguntando especificamente com relação a esses testes...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Os testes foram distribuídos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que eles não foram distribuídos em tempo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Já foram distribuídos e usados!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, no tempo devido, de validade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixe eu explicar para o senhor. A validade foi uma validade emergencial feita pela Anvisa e foi revista naturalmente. Fazia parte do processo aumentar a validade, até porque a testagem é por demanda, nós não enfiamos testes por Estados e Municípios. Ele começa na demanda do Estado ou do Município, e a gente fornece. E, sim, a campanha de testagem é muito forte, e todos os testes foram utilizados. A única quantidade de testes que não foi utilizada foi a dos testes que o INQS, Instituto Nacional de Qualidade, separou. Ele separou um lote e a fábrica está devolvendo esse lote. A fábrica está fazendo a devolução de um lote que o INQS considerou que a fábrica deveria fornecer novamente, um lote de 1 milhão e pouco de testes, que já é coisa antiga. Agora, testes com validade perdida ou que não cumpriu, na minha informação, é zero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O TCU recomendou que o Ministério da Saúde elaborasse orientações sobre a forma de utilização de recursos repassados a Estados e Municípios, considerando a realidade de cada local, especialmente onde houvesse pouca incidência da Covid.
Perguntas objetivas, Ministro: essas orientações foram elaboradas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Todas as portarias do ministério para recursos saem com finalidades e orientações claras. Nenhum recurso sai sem que tenha a sua finalidade e orientação claras, todas elas, sem exceção.
12:32
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas são orientações ou regras específicas nos convênios?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim. Para tudo, para Covid.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou são orientações que foram elaboradas pelo ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Elaboradas pelo ministério.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Caso positivo, como os Estados e Municípios deveriam aplicar os recursos federais para o enfrentamento da pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, eles tinham liberdade para aplicar em custeio e alguns casos em investimento, mas era específico ali se era para um programa. Cada recurso tem uma finalidade. Então, resumindo, havia critérios para tudo, mas a liberdade de aplicação era dos Estados e Municípios. Havia critério para tudo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, não havia as orientações?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As orientações vão nas portarias. Cada portaria tem as orientações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No vídeo de sua despedida do ministério, V. Exa. declarou o seguinte, aspas: "Nós distribuímos, numa pequena porrada, quase R$14 bilhões por critérios técnicos...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para atender a Municípios que estavam sendo impactados".
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Cinco mil, quinhentos e setenta Municípios. Que critérios foram esses?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou lhe passar agora pessoalmente. Estou só pegando aqui na minha pasta. Recursos, por favor. (Pausa.)
Só um minuto, porque estou pegando a pasta, por favor. (Pausa.)
Recursos. Está aqui embaixo. Procure aí embaixo. (Pausa.)
Bem, enquanto eles começam aqui, eu vou relembrar.
Nós pegamos os critérios de PAB e MAC, executados em 2019, nós pegamos a parte populacional dos Municípios, priorizando os Municípios de menor população, e nós fizemos também um percentual em cima da incidência daquele Município. Município que estava com uma grande incidência recebeu mais que Município que estava com uma baixa incidência. Então, esses critérios são os critérios macro.
Enquanto a minha equipe aqui está encontrando a pasta para eu ler todos os critérios, a base dos critérios foi esta: foi PAB e MAC 2019, o critério populacional e a incidência da Covid naquele Município.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E qual fundamento para definição desses critérios?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Esses fundamentos estão discutidos... Nós fizemos uma.. Criamos uma força-tarefa para avaliar critérios. Foi uma primeira coisa que nós fizemos ainda em abril. E essa força-tarefa fez a avaliação de critérios para emprego de recursos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor se recorda quem participava dessa força-tarefa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – São vários integrantes do ministério. Não me recordo de cabeça, tenho que levantar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se pudesse informar depois, seria muito bom, viu, Ministro?
V. Sa. solicitou ao Denasus que auditasse os valores enviados a Estados e Municípios. Que informações foram produzidas nessa linha?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não tenho essa resposta exata sobre esse tipo de auditoria, a conclusão da auditoria, mas, quando a gente faz transferências bilionárias pelo fundo a fundo e a gente tem nesse caminho... A gente não tem como observar a aplicação dos recursos, porque são sistemas distintos. A gente está tentando ter um sistema que possa acompanhar o recurso, fazer o follow the money. Esse follow the money, ele não tinha... Ele só seria simples de ser avaliado se nós tivéssemos todo recurso da saúde dentro do Siafi, por exemplo, mas cada Estado usa o seu próprio sistema de gestão e recursos, e eles não se falam. Então, a gente não consegue acompanhar a execução efetiva.
12:36
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta é... A pergunta, Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu não tenho a...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. determinou que o Denasus fizesse...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim. Criasse um sistema para que a gente pudesse acompanhar o emprego dos recursos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E auditasse os valores enviados?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Acompanhar o emprego dos recursos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
Foi identificado algum caso de mau uso de verba federal?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que eu tenha conhecimento, não. Que eu tenha conhecimento, não. E o termo não é mau uso: o termo é o uso, e o uso dentro da finalidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu perguntei exatamente mau uso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Mau uso, não. Mas não era esse o objetivo. O objetivo é acompanhar os recursos até a ponta da linha.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em junho de 2020, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde elaborasse instrumento legal para regular o funcionamento do Gabinete de Crise - Covid-19, de forma que os diversos atores envolvidos no âmbito do Ministério da Saúde tivessem suas funções definidas e pudessem trabalhar de forma coordenada e colaborativa, buscando proteger vidas de maneira eficiente, racional e ao menor custo para a administração pública. O normativo somente foi instituído em novembro de 2020.
Considerando a urgência da situação, qual a justificativa para a demora na formulação do documento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O Gabinete de Crise já funcionava e continuou funcionando naturalmente. Todas as... Todas as semanas tinha reunião no gabinete de crise. Talvez a resposta ao documento em si tenha demorado, não a própria execução. Gabinete de Crise era regulamentar nosso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Eu estou perguntando é...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O documento, a resposta...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O normativo somente foi instituído em novembro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A resposta é...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a resposta para isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A resposta do documento ao órgão pode ter sido demorada, mas o Gabinete de Crise funcionava dentro dessas normas o tempo todo. A resposta pode ter sido demorada. Não há uma justificativa para o atraso. Houve atraso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministério da Saúde adquiriu máscaras KN95, chinesas. Algumas dessas máscaras tinham o termo non-medical, ou "não para uso médico" em sua embalagem. Outras foram proibidas pela Anvisa após a FDA americana detectar a falta de eficiência na filtragem. Ainda assim, essas máscaras foram distribuídas aos Estados, e o Ministério da Saúde recusou-se a substituí-las quando alertado da desconformidade com as indicações do fabricante. Em seu depoimento a esta CPI, o Presidente da Anvisa afirmou que as máscaras eram impróprias para o uso de profissionais de saúde, mas podiam ser utilizadas em outras situações. V. Exa. confirma esse fato?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Confirmo que nós compramos as máscaras e foram distribuídas. Quanto à análise da Anvisa, ela, para mim, é clara, está respondida. Talvez as máscaras não tivessem, algumas máscaras não tivessem o selo para usar numa UTI, mas poderiam ser utilizadas em vários outros momentos que a pandemia necessitava.
12:40
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, V. Exa. confirma o fato?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu vou dizer para o senhor uma coisa: sim, eu sei que houve discussões do gênero, porque isso é uma etapa da parte logística nossa e da parte contratual, mas eu não intervim para não distribuir; não, eu não intervim para não distribuir. Soube que havia as discussões e que poderia ser distribuída independentemente daquela posição.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta seguinte é: o Ministério da Saúde recolheu e substituiu essas máscaras após a decisão da Anvisa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que a decisão da Anvisa foi clara de que a máscara poderia servir para diversas atividades, não apenas a parte médica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas elas tinham sido distribuídas para os profissionais de saúde. Houve recolhimento dessas máscaras?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não sei lhe responder. Vou questionar e lhe passo. Não tenho certeza se houve recolhimento ou não houve.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nem qual foi a destinação final?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não sei lhe responder exatamente. Eu posso aprofundar. Vou tentar aprofundar ainda para hoje.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, há outra pergunta sobre o mesmo assunto.
O Ministério da Saúde agiu para que a Anvisa aprovasse o uso dessas máscaras?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em hipótese alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em janeiro de 2021, uma verdadeira tragédia sanitária abateu-se sobre o Estado do Amazonas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... com a falta de oxigênio hospitalar para os pacientes. Em um momento de pico do número de casos e mortes por Covid naquele Estado, foi noticiado que, dias antes do exaurimento total do oxigênio hospitalar na cidade de Manaus – em 14 de março, exatamente –, o Diretor da White Martins, Sr. Lourival Nunes, enviou um e-mail ao Ministério da Saúde solicitando apoio logístico para o transporte de cilindros de oxigênio gasoso e de tanques de oxigênio líquido para Manaus, pedido que não teria sido atendido a tempo.
Pergunto, Ministro: V. Exa. confirma essa informação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor podia só voltar à data que o...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Catorze de março. Em janeiro de 2021, uma verdadeira tragédia...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Obrigado. Deixa-me colocar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em janeiro de 2021, mas, em 14 de março...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Entendi a data já.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em 14 de março, o Diretor da White Martins, Sr. Lourival Nunes, enviou um e-mail ao Ministério da Saúde solicitando apoio logístico para o transporte de cilindros. A pergunta é: V. Exa. confirma essa afirmação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, deixe-me dizer uma coisa para o senhor: no dia 8 de janeiro – aí já vão sete dias antes, seis dias antes –, nós já tínhamos iniciado o transporte aéreo de oxigênio para Manaus, então, para atender essas demandas logísticas: no dia 8, no dia 10, 11, 12, 13, 14, todos os dias. Transporte de oxigênio por avião, transporte por balsas e transporte... Isso em janeiro – isso é janeiro.
Então, no dia 14, nós já estávamos transportando oxigênio há bastante tempo. E a demanda da White Martins só entrou na lógica do que já estava sendo feito e muito. Isso não é uma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando, em que momento V. Exa. foi informado do risco de desabastecimento de oxigênio em Manaus?
12:44
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – A minha... Eu tomei conhecimento de riscos em Manaus no dia 10, à noite, numa reunião com o Governador e o Secretário de Saúde, quando eles me passaram as suas preocupações, porque estavam com um problema logístico sério com a empresa White Martins.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em março do ano anterior.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não, neste ano, em janeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, o...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi em janeiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. Em janeiro, foi a verdadeira tragédia, que eu citei aqui exatamente. Em março – em março! –, o Diretor da White Martins, Sr. Lourival Nunes, enviou um e-mail ao ministério.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpa, eu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu queria esclarecer o seguinte: em março, nós tivemos a primeira onda. (Fora do microfone.)
Em março, nós tivemos a primeira onda...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – ... em 2020. Na segunda onda, ele... Em janeiro, no dia 10 de janeiro ou no dia 11, começou a segunda onda, a falta de oxigênio, em 2021. Foi aí que até os Estados Unidos nos colocaram à disposição um Boeing. Por que é que a gente nunca pediu aquele avião, Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só: nunca me chegou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi em 14 de janeiro, ouviu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Todas as ofertas de entrega de oxigênio, eu aceitei todas. Se elas não foram concretizadas, eu não posso dizer por que não chegou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós tínhamos dificuldade... V. Exa. conhece bem a nossa região, até porque serviu lá, trabalhou lá e praticamente nasceu lá. Nós tínhamos dificuldade de trazer... O General Fernando foi um grande...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi ele que nos salvou ali.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele nos ajudou muito. Eu sempre faço questão de agradecer-lhe aqui. Ele era o Ministro da Defesa na época e nos ajudou bastante.
Mas, ontem, eu cobrei do Ernesto Araújo aqui por que ele não entrou em contato com a Venezuela para trazer o oxigênio. Era só um telefonema dele...
Mas teve um avião... Uma jornalista chamada Rosiene Carvalho, do meu Estado, fez essa matéria. Tinha um avião – e se passaram nove dias sem ter uma resposta, e a gente precisando de transporte –, era um cargueiro americano que foi colocado à disposição. A informação que eu tive foi que o Ministério da Saúde teria repassado para o Ministério das Relações Exteriores. O senhor tem conhecimento disso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Do que eu me recordo exatamente sobre o avião era que para nós seria excepcional ter um avião. E, todas as vezes que aparecia a possibilidade: "Sim, nós queremos, e queremos, inclusive, com o próprio oxigênio, fazer uma ponte aérea Miami-Manaus". Essa era a nossa posição sobre o assunto, especificamente sobre esse assunto. Mas eu não, eu, pessoalmente, não liguei para os Estados Unidos nem fiz essa ligação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eles colocaram à disposição.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Apenas para complementar, Sr. Relator, tendo em vista...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve um equívoco na data: é 14 de janeiro.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É 14 de janeiro de 2021. Essa deve ser a data a que V. Exa. está se referindo.
A que o Presidente Omar está se referindo? É que, ontem, aqui, em depoimento, o ex-Chanceler Ernesto Araújo afirmou, categoricamente, que os Estados Unidos da América disponibilizaram um avião equipado para transportar oxigênio. E que pediu as especificações do Governo do Estado do Amazonas, aguardou um, dois, três dias e não recebeu as especificações para informar o Governo americano, e que o Ministério da Saúde também não deu essas informações.
Então, o que nós gostaríamos de entender, porque muitas pessoas morreram, é se o Ministério da Saúde não deu essas informações ao Itamaraty e por que o Governo do Estado não entregou essas informações, o que levou mais de 1,6 mil pessoas a morrerem no Estado do Amazonas.
12:48
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, com relação à posição lá de por que o Estado não fez, deveria ter feito, na minha análise. Agora, se não fez, tem que ser questionado.
Agora, com relação ao ministério se posicionar sobre o assunto, o ministério acho que nunca foi instado. O que eu soube do avião foi por telefone, e a resposta é: "Sim, temos interesse. Tem que vir o avião. Quem é que está negociando isso? Quem é que está tratando disso?". Essas foram as posições. "Sim, o ministério quer todas as possibilidades." Agora, em momento algum me chegou uma solicitação de especificações, ou demandas, ou algo que eu devesse fazer pelo ministério. Nós estávamos vivendo ali, digamos, o fogo forte naquele momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, especificamente, como e em que momento V. Exa. foi informado do risco de desabastecimento do oxigênio em Manaus? Pergunta concreta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No dia 10, à noite.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dia 10, à noite.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Numa reunião com o Governador e o Secretário de Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. tomou conhecimento desse e-mail de 14 de janeiro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... da White Martins?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não tomei conhecimento. Já estávamos no meio da operação, em Manaus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se o apoio ocorrido tivesse ocorrido... Se o apoio solicitado tivesse ocorrido a tempo, o problema de Manaus poderia ter sido evitado ou diminuído.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, a suposição é uma suposição. E se? Se tivesse feito, se não tivesse acontecido aquilo, se tivesse acontecido a balsa... Então, o assunto é muito profundo, Senador. É claro que ações proativas precoces trazem resultados melhores. Então, a resposta: em tese, qualquer coisa tratada com precocidade, com velocidade, com presteza traz respostas melhores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – As autoridades amazonenses...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, a experiência negativa do Estado do Amazonas, principalmente na cidade de Manaus e em alguns Municípios do interior... Depois a gente conseguiu, com a FAB, com ajuda, colocar várias usinas de oxigênio nos Municípios.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E teve, sim, contribuição do Ministério da Saúde nesse sentido. Não dá para você negar isso...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas a experiência negativa que nós tivemos lá, isso aconteceu em outros Estados e Municípios depois. Também faltou oxigênio em outros lugares do Brasil. Aquela experiência foi negativa, infelizmente, mas depois também isso aconteceu em outros Estados e Municípios.
Essas pessoas, os gestores desses Estados e Municípios, vendo essa experiência no Amazonas, por que eles não se prepararam para isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deveriam ter se preparado.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente, só para corrigir aqui, aqui nós já temos o acesso a um inquérito do Ministério Público que trata de Manaus, e a informação que lá existe é que o Ministério da Saúde foi informado da iminência de falta de oxigênio no dia 8 de janeiro, por um representante da empresa chamado Petrônio. Esse ofício, inclusive, está lá.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Está equivocada essa resposta.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Bom...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Depois eu lhe passo...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Nós vamos fazer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está falando do processo que foi encaminhado para cá.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Presidente, esse e-mail...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ministro, só para declinar que essa resposta foi dada pela Advocacia-Geral da União no processo no STF.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
Deixa eu dizer para o senhor. Isso causou toda essa confusão, foi na leitura do e-mail que a White Martins mandou para... Esse e-mail, eu também tenho aqui, eu vou lhe passar, é o e-mail que foi mandado para a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.
12:52
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. não precisa responder, Ministro, porque esse processo está sob sigilo. Eu espero que a gente não toque mais nesse assunto aqui. Vamos passar essa parte.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Por favor. Não, na realidade, ele tem um habeas corpus preventivo que dá a ele o direito... O direito é individual e intransferível dele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não é disso que ele está falando, não, Eduardo. Não é disso que ele está falando, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós não podemos falar sobre processo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O direito é...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não, não, Eduardo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... do Ministro Pazuello.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estou falando de outra coisa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O processo que está aqui é que está sob sigilo; não ele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu falei o processo – o processo – está sob sigilo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O.k.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quem está vazando informação, não é isso?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O.k. O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E nós não podemos falar sobre o processo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vazamento de informação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas sobre esse assunto, se o senhor permitir...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas nós não vamos tratar do processo, não é?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... eu só queria. Senador Humberto, posso dar essa resposta para o senhor ainda?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que a gente desrespeitar uma decisão que protege o sigilo do processo, nós estaremos indo para o caminho errado. Por isso estou dizendo a V. Exa. que não precisa responder, porque essa informação é no processo sob sigilo.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Sr. Presidente, essa informação é praticamente pública já. Se eu não me engano, até saiu na imprensa isso. É público isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Ministro pode falar.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O Ministro pode falar sobre isso aí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quem não pode são os Senadores expor parte do processo, que está sigiloso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou falando o seguinte: como esse processo chegou sob sigilo aqui ao Senado e quem tem acesso ao processo é de conhecimento, então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a informação sobre a AGU, Presidente, é pública.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom, está bom.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Perguntando objetivamente: as autoridades amazonenses alertaram o Ministério da Saúde sobre a iminência da falta de oxigênio?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Somente no dia 10, à noite.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dia 10, à noite – dia 10, à noite.
Quais medidas foram tomadas pelo ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, eu começo a colocar o seguinte: estava em Manaus, com a minha equipe. Eu já tinha levado para Manaus todos os secretários, porque isso é uma coisa que a gente já vem conversando há bastante tempo – eu e o Senador Eduardo Braga. Então, a gente já vinha acompanhando o assunto de Manaus olhando de per si e, claro, não havia a discussão ainda conosco sobre oxigênio, mas havia uma curva de contaminação alta, havia um colapso nos hospitais. E, na minha interpretação, como ministro à época, eu precisava avançar para lá o meu gabinete com meus secretários, para poder de lá tomar as decisões imediatas e resolver o problema, ajudar a resolver o problema, não deixar acontecer uma catástrofe. Então, essa foi a razão de ter ido com a minha equipe para Manaus no dia 10, domingo, e direto para a reunião com o Governador.
No dia seguinte, às 7h30 da manhã, eu me reuni com a White Martins – às 7h30 da manhã de segunda-feira. E, nessa reunião, a White Martins colocou para mim que, sim, estava com dificuldades logísticas grandes, porque ela recebia... Na realidade, isso vai ser mais longo, e eu não quero virar prolixo aqui. Mas a White Martins ali, naquele momento, disse que estava com dificuldade de cumprir a etapa dela, porque estava com atrasos na chegada de balsas de Belém e aquilo estava quebrando a lógica dela de estoques em Manaus.
Então, no próprio dia 11, na segunda-feira, depois da reunião da White Martins, eu achei necessário fazer a abertura do Centro Integrado de Coordenação e Controle com o Estado, o Município e as Forças Armadas. E nós fizemos, então, às 16h, a abertura do centro e puxamos a coordenação logística para o centro. No dia 12, já chegou a primeira aeronave trazendo oxigênio líquido.
12:56
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Então, eu queria colocar aqui aos senhores que quando nós entramos, nós entramos com bastante força. Nós entramos, chegamos no dia 10; no dia 11, abrimos o Centro Integrado de Coordenação e Controle; e, já na sequência, no dia 12, já começaram a chegar as aeronaves trazendo mais oxigênio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – General, só uma dúvida, por favor, interrompendo o senhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – A competência para fornecimento de oxigênio era de quem?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Do Estado.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Isso. E faltou alguma coisa por parte do Governo Federal para assessorar, apoiar?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, nada.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, é preciso compreender a missão do ministério. A missão do ministério: programa, coloca recurso... Essa é a lógica. A execução plena é do Estado, do Município. Não há essa discussão. Quando nós fomos a Manaus, era porque nós estávamos vendo que a situação não estava boa – não estava boa. Nós não sabíamos ainda de oxigênio. No momento que eu soube de oxigênio – no momento que eu soube de oxigênio –, eu já comecei a agir imediatamente. E coloco dessa forma porque foi exatamente o que aconteceu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ministro, tenho algumas perguntas objetivas aqui sobre essa questão.
As autoridades amazonenses alertaram o Ministério da Saúde sobre a iminência da falta de oxigênio?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não alertaram. Apenas no dia 10, à noite, pessoalmente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que as medidas tomadas por V. Exa. não foram suficientes para evitar o colapso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, eu acredito que as medidas possíveis, a partir do dia 10, foram executas, todas executadas. Com relação à situação específica do Amazonas, em termos de logística e a resposta, o tempo de resposta, a partir de acionamento de Força Aérea, barco da Marinha e civis, ele, em quatro dias, cinco dias, nós já estávamos com os níveis de estoque sendo restabelecidos. Agora, a resposta é, se nós tivéssemos sabido antes, poderíamos ter agido antes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, tem uma série de equívocos e erros nesse processo tanto por parte do Governo do Estado como por parte, também, do Ministério das Relações Exteriores, que foi incapaz de dar um telefonema para trazer de avião o oxigênio da Venezuela, um ponto. Segundo ponto, foi de conhecimento do Brasil todo que os Estados Unidos colocaram aeronaves à disposição através da ONU. Aí, dizer: "Olha, nós queríamos...", sim, mas quem ligou? Quem disse "eu quero" para levar? Essa situação é que não está explicada. Que houve o problema nós sabemos. Que é de competência do Estado sabemos também. Sabemos também que a planta da White Martins não está projetada acima daquilo para produzir de oxigênio. Correto? Ela tem uma planta que normalmente funciona, até porque a White Martins não fornece somente oxigênio para o Governo e para Prefeitura, ela fornece muito para o distrito industrial. Então, ela tem uma planta, essa planta não dá para você dobrar a capacidade de produção do dia para a noite. A partir desse momento, por que não trazer oxigênio da Venezuela, que é ali do lado? Por que não aceitar os aviões americanos, que já estavam preparados para trazer? Até porque os aviões da FAB tiveram que ser adaptados para colocar oxigênio dentro deles. Correto?
13:00
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, me permita, só para complementar?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero quem é responsável ou não...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Eu só quero complementar – e peço que não me cortem o som – que, do dia 10 de janeiro ao dia 20 de janeiro, quando chegou a primeira carga da Venezuela, do dia 10 ao dia 20, passaram-se dez dias morrendo, em média, 200 pessoas por dia, no Amazonas. Foram 2 mil amazonenses que morreram! Nós poderíamos ter colocado aquele oxigênio, Ministro.
E o que nós queremos saber é o seguinte: faltou dinheiro ao Governo do Estado para fazer isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Faltou vontade política do Governo Federal em fazer isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E por que que não fez? Por que que não deu as informações ao Ministro Ernesto Araújo para que o avião dos Estados Unidos pudesse ter ido à Venezuela buscar o oxigênio e levar para o Amazonas, para salvar vidas? É isso que o povo brasileiro quer saber.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quer saber, quer saber!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, olha só... Deixa eu... Eu vou precisar... Essa explicação ela é uma explicação que vai ser necessária. Eu peço desculpas, porque...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, V. Exa...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não peça desculpas, Ministro! Isso é fundamental nesta CPI.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, a desculpa não foi...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É fato determinado desta CPI.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A desculpa não foi sobre isso; foi sobre a forma longa da resposta. Me desculpe! Não é uma desculpa pessoal; é sobre a resposta rápida.
O que que nós temos que ter compreendido? Eu não estou apresentando aqui a responsabilidade de A ou B; eu estou apresentando um fato. E, a partir daí, a CPI pode avaliar a responsabilidade. Então, eu vou apresentar um fato.
No dia 10, à noite, tomei conhecimento; no dia 11, abrimos o CICC; no dia 12, chegou o primeiro avião carregando oxigênio líquido, que é o avião da Força Aérea Brasileira; no dia 12!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Com que volume de oxigênio, Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, posso...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Esses volumes que chegaram da Força Aérea Brasileira e de outros aviões eram apenas simbólicos. O grande volume de oxigênio...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, eram balsas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não, vieram pela carga da Venezuela.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
Bem, vamos lá. Então, continuando: no dia 12, nós colocamos o primeiro avião Hércules ou o KC-390 transportando oxigênio líquido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Já, já adaptados: 12, 13, 14; a partir daí, todo dia. Todo o esforço aéreo nosso já começou no dia seguinte. Não foi em cinco, seis dias, não; foi no dia seguinte: 11, 12. Então, isso é um fato.
O outro fato que a gente precisa compreender... Porque a gente tem que compreende por que que aconteceu o problema, e aí a gente começa a compreender onde estão os responsáveis. É preciso compreender que a White Martins mantém em Manaus – é a maior fornecedora nossa – 300 mil metros cúbicos de oxigênio em estoque regulador, tanto em seus tanques, quanto nos tanques dos hospitais; são 300 mil metros cúbicos! Quando a gente observa, quando a gente observa aqui os mapas...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quando a gente observa aqui os mapas, a gente vê que a White Martins começa a consumir o seu estoque já no final de dezembro; ela já começa a ficar negativa na sua análise. Já no final de dezembro, ela começa a consumir estoques. Então, ela tem um consumo, uma demanda e um consumo obviamente dito e começa a entrar no negativo. E esse estoque vai se encerrar no dia 13. É quando acontece, de 13 para 14 e de 14 para 15, uma queda de mais ou menos 20% da demanda e do consumo do Estado. Então...
13:04
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar. Fora do microfone.) – A primeira carga do Ministério da Saúde para lá chegou quando?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No dia 12.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E por que não foi mandado avião para a Venezuela?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi depois.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não. Está aqui o WhatsApp do Embaixador da Venezuela para mim, quando eu passei...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, por favor...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas não para mim...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... vamos deixar o Relator terminar...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... Dia 14.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para depois seguir a ordem de inscrição.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso não veio para mim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. Está certo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso nunca chegou em mim.
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Governador do Amazonas diz diferente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O problema é que o depoente está demorando muito.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É, mas vamos terminar o Relator, então.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O assunto da Venezuela...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Falta-lhe poder de síntese.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele foi feito pela própria White Martins.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está sendo prolixo, e aí...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A própria White Martins trouxe da planta da Venezuela.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, mas não foi da planta da White Martins.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi o Governo da Venezuela. Ontem foi entregue o documento aqui.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A informação que eu tenho é White Martins.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Presidente, quem está com a palavra é o Relator ou é a Comissão?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, informação errada... Onde foi entregue...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador, meu querido amigo, Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas é pertinente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas V. Exa. vai perguntar isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está tendo uma clara contradição aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. vai perguntar isso na hora.
Eu só peço...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Voltando, eu estou querendo explicar aqui como é que a gente chegou na data. Estou acabando.
Então, a White Martins foi consumindo o seu estoque até chegar em 13 para 14, quando teve uma queda de 20% mais ou menos – 20, vinte e poucos por cento não atendidos. E isso aconteceu por dois a três dias, entre 13 e dia 15. No dia 15, já voltou a ser positivo o estoque de Manaus. Isso aqui está claro em dados da White Martins, tá? São dados da... Para a gente observar, aqui você observa claramente a curva da White Martins e os três dias onde ela cai. Esse V de queda são três dias, 13, 14 e 15, considerando que 15 ela começa a ficar positiva no seu estoque regulador. Ela começa a refazer o estoque regulador e volta novamente a atender a demanda completa. Então, nós tivemos efetivamente, pelo que está aqui e pelo que a White Martins nos mostra, de três dias onde a queda da... Que foram onde aconteceram as maiores dificuldades de atendimento em Manaus.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu quero alertar para V. Exa. que a data que o Secretário de Saúde diz que falou ao telefone como V. Exa. foi dia 7 de janeiro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só quero alertá-lo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas eu queria dizer que no dia 7...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. está falando que dia 10 que foi comunicado...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixe-me falar para o senhor aqui. Dia 7...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não... Segundo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No dia 7 à noite, ele não me falou nada de colapso de oxigênio. Foi a solicitação de transporte, a logística de Belém para Manaus, que foi feita no dia 8 e 10. Em momento algum... Ele faz isso na sua declaração... Olha só, isso está feito em depoimento – em depoimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Exato. No depoimento da Polícia Federal, ele disse que foi dia 7.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Ele disse que dia 7 ele falou comigo, mas ele não disse no depoimento que me alertou sobre colapso de oxigênio.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, é preciso dizer ao povo brasileiro, sob pena de nós estarmos aqui sendo coniventes com uma informação errada – desculpe a expressão –, mentirosa: não faltou oxigênio no Amazonas apenas três dias, pelo amor de Deus! Ministro Pazuello, pelo amor de Deus! Faltou oxigênio na cidade de Manaus mais de 20 dias. É só ver o número de mortos. É só ver o desespero das pessoas tentando chegar ao oxigênio.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, não são...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não é possível.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não são os dados que estão comigo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas não é possível.
E mais, agora vou dizer a V. Exa.: V. Exa. não pode deixar de dizer que conhece isso. O senhor estava lá. O senhor assistiu com os seus olhos os nossos brasileiros amazonenses morrerem por falta de oxigênio.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estava lá.
13:08
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – No dia 12, no dia 13, no dia 14, no dia 15... O senhor sabe quando foi o pico das mortes no mês de janeiro no Amazonas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As mortes...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O senhor sabe, como ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As mortes, por oxigênio, foram de 14 para 15.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não, Ministro, desculpe. Nós tivemos pico de morte de oxigênio no Amazonas, inclusive no dia 30 de janeiro – no dia 30 de janeiro!
Sabe quando chegou a carga de oxigênio que o senhor mandou do Ministério da Saúde para Manaus? Do dia 24 para o dia 25.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A da Venezuela chegou antes.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Chegou no dia 20! E, antes, nós ficávamos dependendo da ajuda do Gusttavo Lima, do Paulo Gustavo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Do Paulo Gustavo!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... do Tirulipa! Esses é que ajudaram a gente!
Ministro, pelo amor de Deus, vamos deixar clara a responsabilidade do Governo do Estado, da Prefeitura e do Governo Federal, porque amazonenses morreram, brasileiros morreram! E vamos parar de ficar dizendo que foram três dias de falta de oxigênio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – E é em nome dessas pessoas que morreram no Amazonas que nós estamos aqui, tentando objetivar um depoimento.
Eu queria fazer mais duas perguntas objetivas sobre isso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Vamos lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Depois do ocorrido no Amazonas, relatado aqui pelo Senador Eduardo Braga e pelo Senador Omar Aziz, o Ministério da Saúde alterou a sua estratégia em relação ao monitoramento, controle e aquisição desses insumos? Objetivamente: sim ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, nós levamos a... Incluímos aí a Casa Civil...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alterou, então?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Alteramos com a inclusão da Casa Civil e a Infraestrutura e levamos esse assunto para um nível macro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, V. Exa. está dizendo que, depois do ocorrido no Amazonas, o Ministério da Saúde, em sua gestão, alterou a sua estratégia em relação ao monitoramento, controle e aquisição desses insumos. Isso responde à pergunta anterior...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não sei se aquisição e controle...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... colocada pelo Senador Eduardo Braga.
É que, depois do ocorrido no Amazonas, o ministério alterou a sua política de monitoramento, controle e aquisição desses insumos no País, diante da falha evidente no Amazonas.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Governo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... a resposta que eu vou lhe dar é que nós levamos as ações de resposta para outro nível.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Pelo amor de Deus!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Agora, em termos de aquisições e contratações, não, não foi alterado. Agora...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não. O senhor acabou de dizer que foi alterado, e agora não foi alterado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, a pergunta é uma pergunta com três, quatro posições.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, eu perguntei "sim" ou "não".
O SR. EDUARDO PAZUELLO – São verbos, são verbos: controlar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo amor de Deus!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... monitorar, adquirir. Então, eu estou colocando: olha, quanto à contratação e aquisição...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu falei de estratégia, que resume todos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E eu vou explicar. Quanto à contratação e à aquisição, não. Nunca alteramos nada disso, nem podemos. Agora, com relação às demandas que estavam acontecendo de outros Estados – e aí não deixa de ser um monitoramento –, isso nós elevamos para a Casa Civil e levamos todo o processo para envolver outros atores, porque envolveria outros atores. Foi isso que foi feito.
Agora, como o senhor chama isso, eu não sei. Agora...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu chamo de estratégia, que reúne tudo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, a estratégia foi alterada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mudou a estratégia do ministério? É isso!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, a estratégia, sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mudou a estratégia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá bom. Então, eu considero respondido: mudou a estratégia.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estratégia, sim. Não para aquisições de compras.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Governo amazonense...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todos...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu só quero fazer uma colocação. V. Exa. e o Senador Eduardo Braga são do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
13:12
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Foram liberados no ano passado R$2,606 bilhões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, que conversa é essa?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... se tinha dinheiro lá.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você não está falando a verdade, rapaz.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Mas está aqui a...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está mentindo!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não estou mentindo, aqui está o valor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você está mentindo, Heinze!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não estou mentindo, aqui está o valor liberado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você é mentiroso!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Esse é... Não senhor, aqui não pode mentir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você é mentiroso!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Aqui está o valor liberado para o Governo do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é verdade isso que você está falando. Isso é uma mentira multiplicada...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não senhor. Não senhor. Vou lhe mostrar o valor.
O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) – Pela ordem, Sr. Presidente! Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Vou mandar imprimir e vou lhe mostrar. Não me chame de mentiroso! Não sou! Não sou! Vou lhe mostrar agora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mentiroso!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Vou puxar a tabela e vou ver quanto foi para lá. Foi o dinheiro lá. Não é irresponsabilidade do Governo Federal, é do Governo lá do Amazonas...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A fala é do Relator, Sr. Presidente. Por favor!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos prosseguir!
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vamos prosseguir, porque as coisas estão começando a ficar claras agora. Não vamos aceitar provocação! Isso é provocação!
(Tumulto no recinto.)
13:20
R
(Suspensa às 13 horas e 13 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 20 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente! Só para fazer uma... Considerando o embate que aconteceu agora há pouco, a fala do Senador Eduardo Braga, apenas para não perder a sequência e a importância desse momento, nós vamos ter aqui, na semana que vem, dois depoimentos importantes do Amazonas: do ex-Secretário-Executivo João Paulo Marques dos Santos, requerimento aprovado, e do atual Secretário de Saúde Marcellus Campêlo – que é o Secretário de Saúde. Mas eu acho que, mais do que nunca, diante do que nós estamos vendo aqui, se faz necessário trazer aqui também o Governador do Estado. Cada dia que passa e diante de tudo que nós estamos vendo aqui se mostra como imperativo, inafastável a necessidade de convocação também do Governador do Estado do Amazonas.
É o apelo que faço a V. Exa., para a gente pautar e votar esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu, mais uma vez, faço um apelo ao Ministro para nós objetivarmos, porque senão fica muito difícil para todos nós aqui, para o País que acompanha detalhadamente os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Todos – todos, sem exceção – confirmaram que a Venezuela doou 107 mil metros cúbicos de oxigênio a Manaus no dia 18 de janeiro de 2021, auxiliando aquela população no momento mais difícil da pandemia, sem exigir nada em troca.
Sim ou não: houve alguma manifestação do Ministério da Saúde ou das Relações Exteriores em agradecimento àquele País?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Do Ministério da Saúde, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nos vídeos de despedida do Ministério da Saúde, V. Exa. disse ainda que o Ministério da Saúde é "o foco, é o alvo de pressões políticas. [...] Por causa do dinheiro que é destinado aqui de forma discricionária"; ou seja, desdisse os critérios que há pouco foram colocados aqui. O senhor fala nesse momento: "de forma discricionária". Então: "A operação da grana com fins políticos acontece aqui", no ministério, continuou o senhor. "Nós conseguimos acabar com 100%? Claro que não, 100% nem Jesus Cristo. Nós acabamos com muito".
V. Exa. fez sérias acusações e disse, textualmente: "Todos queriam o pixulé do final do ano".
V. Exa. poderia esclarecer o que quis dizer ao falar em "grana para fins políticos"?
13:24
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem.
Então, volto a colocar, o senhor juntou aí todas as frases, não é, elas têm um contexto mais amplo, mas eu vou colocar para o senhor o seguinte...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente. Sem pretender interrompê-lo, Ministro, mas as respostas não estão vindo na direção das perguntas, infelizmente. Isso aqui fica um exercício muito ruim para a sociedade brasileira.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Relator, não dá as respostas que o senhor quer, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu fiz uma pergunta objetiva...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O que o senhor quer que ele fale. Ele é o depoente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Uma pergunta...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. nem espera ele responder, Relator.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Deixe ele responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deixe ele responder.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, mesmo que tenha sido uma parte de um contexto mais amplo, como eu comecei a falar, eu coloco o seguinte. Quando nós... O ministério possui, só de emendas, R$2,4 bilhões, e essas emendas, a gente bateu o martelo muito forte para que tivesse os critérios técnicos na distribuição. Então, quando você tem um Parlamentar que indica a sua emenda... Eu vou dar um exemplo bem simples: se eu quiser, eu tenho um rio ali em que cabem dois metros de barco, um calado, e o cara quer botar um barco de seis metros de calado, e não cabe. Aí tem que trazer um Parlamentar e dizer: "Olha, para isso aqui esse recurso é muito, dá para colocar também em outro local, numa outra posição". Isso são critérios técnicos sobre a distribuição de recursos por emendas impositivas. É isso que dizer que nós distribuímos por critérios técnicos. Essa é a posição sobre o assunto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta não foi essa, Ministro. A pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com relação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta foi uma pergunta objetiva: o que o senhor quis dizer ao falar em grana para fins políticos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – São as emendas, são as emendas impositivas. São R$2,4 bilhões em 2020. Então...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Seriam valores fora dos melhores critérios de que V. Exa. há pouco falou aqui?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Volto a colocar de novo para o senhor. Quando o Parlamentar faz uma indicação, não pode simplesmente fechar o olho e passar o dinheiro, tem que observar o critério técnico na ponta da linha, ver se aquilo cabe ali. Foi isso que nós cobramos muito forte em 2020.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como isso acontecia no Ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Dessa forma como eu estou falando. A emenda chega e há a avaliação técnica, se aquele recurso é compatível para aquela indicação, desta forma como eu estou colocando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com quais casos desse tipo V. Exa. conseguiu acabar na sua gestão? E com quais não conseguiu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, essa é uma posição que se fala como a gente fala de Jesus Cristo, quer dizer, a gente não consegue resolver 100%, agradar 100%. É só uma observação, não tenho 99,2%. A gente espera que acabe com 100%, mas a gente não tem todo o domínio da cadeia de execução do ministro até a última pessoa. Então, volto a colocar: foi exclusivamente, porque R$2,4 bilhões, para mim, é muito dinheiro. E precisa ser observado com critérios.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem decidia sobre esses recursos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Os próprios Parlamentares.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os Parlamentares? No Executivo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eles indicam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – De emenda, de emenda obrigatória.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou falando na execução orçamentária, quem decidia no Ministério sobre esses recursos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso era levado para as secretarias específicas. Tem todo um caminho claro e combinado de por onde entra a emenda, onde ela é avaliada. Vai na secretaria, vê se cabe lá, tem toda a parte de protocolo para isso. Só estou explicando que o protocolo foi cobrado ao extremo para não haver nada que não estivesse dentro de um critério.
13:28
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. poderia esclarecer a que se referia ao usar o termo "pixulé"?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com certeza.
Esse termo é porque eu morei muito tempo no Rio de Janeiro e, então, a gente tem algumas palavras que saem. É o seguinte. No final do ano... Todo final do ano é normal você ter recursos não aplicados em projetos e programas. Então, se você tem um programa que tem R$100 milhões e aplicou 92... Então, você tem saldos não aplicados. Chega no final do ano, começa prefeitura, começa hospital... Não tem nada aí ilegítimo, mas são as sobras... Desculpem o "sobras". São recursos não aplicados de vários projetos que são reaplicados por uma demanda ou outra. Este ano não teve isso: nós pegamos todos os saldos não aplicados, fizemos uma única portaria e investimos na Covid-19, no combate à Covid-19. E isso que foi feito... E como esses pequenos saldos, no nosso linguajar... Os pequenos saldos não, desculpe. Esse somatório de 15, 20, 30 programas que tinham saldos e você junta... Não houve esse tipo de grana, que é grana pequena – né? Vamos dizer assim, são pequenos saldos não aplicados, é isso aí. Não tem nada de errado, não falaria nada contra ninguém nem contra uma instituição, em hipótese alguma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E, ao falar em "pixulé", V. Exa. quis citar alguém?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Claro que não! Se eu quisesse citar, teria citado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não citei ninguém. Eu não citei ninguém, até porque não há nenhuma...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E, especificamente: há algum nome que queria receber o pixulé?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não havia ninguém recebendo nada. Eu estou falando dos recursos não aplicados.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É que se fala em "pixulé" e ele lembra do Lula, ele deve estar preocupado com isso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É, não é nada disso. Aquilo ali era uma despedida...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu exijo respeito, viu?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Pixulé é famoso pelo Lula.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu exijo respeito!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – E abaixa esse dedo, rapaz!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Exijo respeito!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – E quem é você para exigir alguma coisa?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Exijo respeito!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Baixa a orelha para falar comigo, rapaz!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Flávio, por favor...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Por quê? Quem é você? É mais do que eu em quê?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Está apontando o dedo para mim por quê?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Você é mais do que eu em quê?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Por que você está apontando o dedo para mim?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, é preciso tomar uma providência...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Presta atenção aqui ao depoimento!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Você quer que eu fale de outras coisas? Não vou...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Eu posso falar do que você quiser também. Você quer?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Respeito!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Flávio, por favor...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Se olha no espelho, rapaz!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Respeite o Presidente Lula!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Flávio e Senador Humberto, o Senador Renan fez uma pergunta porque o próprio ministro falou em pixulé. Ele é que falou, ninguém falou dele.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele é que falou. Ele disse que não falou, que não quis dizer isso...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Já respondeu e está insistindo na pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é... Não, ninguém está acusando...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, tem marcação com o Relator agora?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não existe nenhum...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É marcação com o Relator?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não existe nenhuma acusação contra o Ministro Pazuello em relação a pixulé, pixuleco, sei lá o quê...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, nada. Por favor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi ele que citou isso numa entrevista.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi só isso, apenas isso e mais nada. Não tem nada aí por trás de nada disso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Vamos mudar o nome então, Presidente. Vamos mudar o nome: é raspa de tacho que os Prefeitos vêm pedir para os Deputados e Senadores.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – "Não sobrou uma raspinha de tacho aí?"
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nada, para ninguém. Foi isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Então tira o "pixuleco" fora e fica uma raspinha de tacho que fica melhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Está bem, combinado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em outro momento do seu discurso, Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Até porque o Senador Renan fez uma pergunta ao Ministro Pazuello e ele não respondeu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não respondeu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não, a anterior, sobre a questão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Também não respondeu!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, repasse para Município, de média e alta complexidade e PAB. Eles têm um limite, os Municípios, e isso não é estipulado pelo Parlamentar, mas, sim, por critérios técnicos – está certo? Até tem o teto PAB e tem o teto MAC. Então, não adianta. Lá está o Município de Cachoeira. São 5 milhões/ano? São 5 milhões. Não dá para dar 6. Correto? Isso não é estipulado nem por V. Exa. nem pelo Parlamentar. Vou deixar isso claro aqui, porque a pergunta do Relator era referente a esses repasses de recurso. Quem é que estipula isso? Não é o ministro nem o Parlamentar, é a lei.
13:32
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em outro momento da sua despedida, que está sendo ponto a ponto negada, V. Exa. declarou, aspas: "Ali começava a crise com liderança política que nós temos hoje, que mandou uma relação para a gente atender e nós não atendemos. Aí chegou, no final do ano, uma carreata de gente pedindo politicamente". Declarações suas, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu vou perguntar, devidamente às piadas. Ao não determinar quem são os todos referidos por V. Exa. que queriam o prêmio, ou a propina, ou o pixulé, o que for conceituado por V. Exa., faz acusações sem citar nomes? Assim V. Exa. coloca todas as lideranças políticas do Congresso Nacional sob suspeita, principalmente as que apoiavam o Governo. Por isso, até por justiça e honestidade intelectual, peço que V. Exa. nos revele definitivamente a quem dirige suas acusações.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não houve acusações específicas a ninguém. E não será feita acusação específica a ninguém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Específica não houve. Eu estou perguntando exatamente isto: a quem dirigia suas acusações?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E eu estou explicando que, se não fiz, é porque não farei e não há.
Dois, quando nós estávamos discutindo uma medida provisória, nós estávamos discutindo se aquela medida provisória teria ou não caráter de indicações de destino daquela medida provisória. Foi uma discussão, até porque nós estávamos chegando ao ministério. Essa foi a discussão. E não, não havia. Ficou claro na discussão que a medida não permitia nenhum tipo de indicação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, uma outra pergunta sobre o que o senhor falou.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa foi a resposta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E aí nós não fizemos. Fizemos por critérios técnicos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta sobre o que o senhor falou: que relação é essa que lhe foi encaminhada para que V. Exa. atendesse e V. Exa. não atendeu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É isso que eu estou falando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que não atendeu? E que relação é essa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É isso que eu estou falando. Não é uma relação. Não foi... O termo relação é... Serão recursos atendidos por indicações ou não? A resposta, quando se discutiu na parte técnica, é: não, esses recursos têm que ser de critérios técnicos. Então, nós não aceitamos indicações. Foi isso daí que foi dito, ou a ideia de ser dito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Naquela mesma oportunidade, V. Exa. disse que, quando chegou ao ministério, ninguém falava com o Conass e...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e o Conasems. Era proibido falar com o Conass e o Conasems?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Quando eu cheguei ao ministério, não havia a relação, a integração de ações como nós fizemos. Então, na leitura da lei, na compreensão do SUS, isso foi a minha posição. Eu puxei o Conass e o Conasems para a posição de central do processo decisório comigo nas discussões em todos os aspectos. E, quando nós chegamos lá, a própria, a própria...
13:36
R
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então era proibido anteriormente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Em hipótese alguma. Eu falei que nós aumentamos a integração, trouxemos o pessoal para despacho diário, despacho no nível gabinete. Foi isso, foi isso que aconteceu. Nós queríamos prestigiar o Conass e o Conasems. É o contrário.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A que V. Sa. atribui sua demissão do cargo de Ministro da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Missão cumprida.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O art. 19 da Lei 8.080, de 1990, Lei Orgânica da Saúde, considerada também Lei do SUS, estatui que são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamentos de uso não autorizado pela Anvisa.
Pergunto: por que o Ministério da Saúde orientou e recomendou o uso da cloroquina para o tratamento precoce da Covid-19, de acordo com a Nota Informativa 17/2020, do Ministério da Saúde, mesmo sem evidências científicas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi a primeira...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... e absteve-se de revogar a orientação, mesmo quando as novas evidências contrariavam a eficácia desse protocolo terapêutico?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem. Então, vou repetir... Desculpe, é uma... Eu vou ter que repetir: então, a partir do conhecimento da nossa, da crise em Manaus, desculpa, da pesquisa que foi feita em Manaus, no final de março, começo de abril de 2020, nós nos sentimos obrigados a fazer uma informação nacional, alertando que não havia a comprovação científica para uso da hidroxicloroquina, está escrito dessa forma, não havia, à época, naquela nota, a confirmação científica para uso de hidroxicloroquina. Atendíamos, alinhávamos com o Conselho Federal de Medicina e colocávamos de forma clara que o médico seria soberano na prescrição de qualquer e daquele medicamento e que era público e notório que estava sendo usado de forma off-label no Brasil e no mundo a hidroxicloroquina e, caso o médico desejasse prescrever, em consenso com o seu paciente, deveria estar atento para doses seguras, e que não usasse na fase inflamatória, porque não era a fase ideal para ser usado. Não deveria ser usado na fase inflamatória. Essas, essas... Essa posição da nota informativa, ela, na minha visão, se eu não o fizesse, eu estaria prevaricando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então o Ministério da Saúde, sob sua orientação, orientou e recomendou o uso da cloroquina...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para tratamento precoce?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, senhor. Eu não recomendei o uso da hidroxicloroquina nenhuma vez.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E a nota informativa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ela não recomenda. Ela não recomenda. Ela faz um alerta. Ela apenas orienta doses seguras caso o médico prescreva. Isso não é uma recomendação por protocolo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por que, na sequência, V. Exa. absteve-se de revogar a orientação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela simples razão de que a discussão continua aberta até hoje. Ela não é uma discussão que está fechada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro... Na época em que o senhor era ministro, o senhor pediu à Conitec para dar um parecer sobre a cloroquina?
13:40
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós, na época em que eu era Ministro, pedimos, eu mandei que fizesse um levantamento de todas as evidências científicas, fizesse uma juntada e, quando nós tivéssemos essa metanálise concluída, fosse encaminhada para a Conitec. Isso aconteceu no final do ano.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem, no Ministério da Saúde, foi o principal responsável por convencer V. Exa. a publicar essa orientação normativa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, isso daí foi uma discussão nível todos os secretários, inclusive foi assinada por todos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, os secretários o convenceram disso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi uma discussão em nível secretários, e foi, inclusive, assinada por todos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quem foi o responsável por orientar V. Exa. sobre isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é uma reunião de secretários, Ministro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar. Fora do microfone.) – Está perguntando quais foram os secretários.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ah, quais foram?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – É o Secretário do Executivo, o Secretário da Saps, que é o Rafael, o Secretário da... Todos eles, os seis secretários.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Executivo quem é? O Secretário Executivo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É o Coronel Elcio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Coronel Elcio tecnicamente não está apropriado a discutir cloroquina, nem eu sou.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixe-me dizer para o senhor: isso é uma reunião de secretários, com médicos, com doutores, com professores...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, já tem algumas pessoas.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, são secretários, e a maioria é médico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Calejado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve solicitação expressa do Presidente da República a V. Exa. para publicação dessa orientação de tratamento precoce com a cloroquina?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, nunca houve.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou só lembrar o depoimento do ex-Ministro Nelson Teich. O ex-Ministro Nelson Teich disse a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que pediu sua exoneração porque não aceitou a pressão do Presidente da República para defender a cloroquina no SUS, que é o problema, porque ele pressionava seus antecessores. Mas não pressionava V. Exa.?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não me pressionou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, deixa-me... Sr. Presidente, eu não peço a palavra a V. Exa. para esclarecer que eu fiz essa pergunta objetivamente ao Ministro Teich, se ele recebeu por parte do Presidente Bolsonaro ou de algum ministro do Governo essa orientação. A afirmação dele nesta Comissão foi...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele declarou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... "Não, não recebi". Então, o Relator tenta induzir o depoente a uma informação que não é verdadeira.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele declarou aqui. Eu li um trecho aspeado. São declarações dele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele disse à Comissão, Relator, que não recebeu do Presidente e de ninguém do Governo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – São declarações aspeadas. Teich disse que pediu sua exoneração porque não aceitou a pressão do Presidente para defender a cloroquina no SUS. O problema é este: no SUS – no SUS.
Por que ele pressionou o Mandetta, que confessou aqui, o Teich e não pressionou o Ministro Pazuello? O que teria acontecido aí nesse espaço de tempo? E, mesmo assim, sem pressionar, o Ministro baixou normativos, editou portarias, estabeleceu a política pública...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, eu gostaria de deixar claro que essas afirmações não condizem com a verdade que eu estou falando aqui. Está bom? Eu não recebi pressão alguma; dois, não ouvi do Ministro Nelson Teich, enquanto estive lá, que ele estava saindo por causa de pressão do Presidente da República. Eu não ouvi isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele falou aqui, ele falou aqui.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe, eu não ouvi isso lá. Eu estava lá, eu não ouvi lá.
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E, três, a nota informativa não é uma determinação, não é um protocolo, e eu volto a dizer para os senhores: nós temos que olhar o framing, o eslaide lá de abril do ano passado. Lá, naquele momento, de abril para maio do ano passado, nós estávamos vivendo uma discussão dicotômica, onde médicos achavam uma coisa, outros médicos achavam outras. Uma pesquisa deu um resultado complicadíssimo do uso da cloroquina. Havia um protocolo, uma orientação clara do Ministério, da gestão anterior, para usar, e eu tinha que me posicionar. Eu não podia botar a cabeça dentro de um buraco e virar um avestruz. Eu tinha que me posicionar. Está bom?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, o que é tratamento precoce? O que é tratamento precoce, Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O tratamento precoce...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Do que consiste o tratamento precoce...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O tratamento precoce...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... e, inclusive, os fármacos que são usados?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O tratamento precoce é uma palavra que foi... Virou uma posição política ideológica. Desculpa! O atendimento do paciente... Isto está escrito na nota informativa, de forma clara, para o paciente buscar o atendimento o mais rápido possível, para que o médico faça o seu diagnóstico e o médico defina a sua conduta. Quando você tem a definição da conduta... Aí eu peço novamente aos médicos que estão presentes que, se eu errar, façam aí a correção. Quando o médico define a conduta, aí define tratamentos farmacológicos, tratamentos não farmacológicos e outras ações. Esse é o tratamento. Mas, para chegar ao tratamento, você precisa ter a noção de que tem que buscar o médico o mais rápido possível. Acho que esse é o único consenso. O único consenso da área médica ou talvez um dos únicos consensos da área da médica é o de que, quanto mais cedo você descobrir uma doença e começar a tratá-la, mais chances tem de se recuperar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós estamos tratando da Covid!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu estou falando do contexto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta que se fazia era: o tratamento precoce...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, eu vou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ou a vacina?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Só para a Covid é diferente?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É por isso que V. Exa. está aqui.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Só para a Covid não pode? É isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, esse para mim é um dos únicos consensos.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente, existiam três...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Era vacina ou tratamento precoce.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho! Só um minutinho!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – É só um minutinho.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não é uma...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não são excludentes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Ministro.
O Senador Luis Carlos Heinze está pedindo a palavra. Eu quero aqui pedir desculpas ao querido amigo Luis Carlos, porque eu tenho uma relação muito boa com ele.
Eu me excedi com V. Exa., porque, quando se trata de morte, a gente não fala em dinheiro. A verdade é que o Ministro pode dizer tudo aqui. Ele pode dizer que não admite cloroquina, que se gastaram milhões e tal! Não foi falta de dinheiro, Luis Carlos Heinze. O Estado do Amazonas tinha dinheiro, o Governo Federal tinha dinheiro. Faltou oxigênio, e as pessoas morreram, Luis. Por isso, eu lhe peço desculpas por que eu fiquei nervoso. Eu não estava falando do meu Estado. Eu estava lá! E eu recebi, através do meu celular, diversas mensagens de amigas e amigos, dizendo: "Meu pai está sem oxigênio. Omar, me ajude". E eu fiquei ligando para Ministro, ligando atrás de oxigênio. E a gente ficou de mãos atadas. Nunca foi falta de dinheiro!
Por isso, quando as pessoas querem misturar um óbito, querem mensurar o número de mortes e atribuir a dinheiro... Não foi falta de dinheiro! O Presidente Bolsonaro passou... Não teve um presidente que tivesse passado mais dinheiro para Estados e Municípios como o Presidente Bolsonaro passou. Faltou foi logística! Faltou foi...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Competência!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Teve incompetência, sim, muita incompetência, e não foi só do governo estadual e Federal, mas incompetência de muita gente envolvida nisso!
13:48
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Então, quando eu me excedi com V. Exa., eu lhe peço um milhão de desculpas. V. Exa. não tem... Eu não tenho razão de atribuir uma palavra tão grave com uma pessoa por quem eu tenho carinho, como eu fiz.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que eu me excedi, foi... Eu sei o que eu vi e o que eu sofri. Eu vi, e o Ministro Pazuello estava lá. Ele sabe – ele sabe.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Voltando às perguntas...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Deixa eu só...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. É uma questão de ordem.
Eu queria esta oportunidade...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... Senador Luis Carlos, para lhe pedir desculpas.
Com a palavra, a questão de ordem de V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) – Senador Renan, deixar eu só lhe colocar. Tem notas técnicas, nº 5, nº 6, nº 9, nº 11, nº 17, desde o Ministro Mandetta, permitindo o uso da cloroquina. Essas notas técnicas existem.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em situações, em circunstâncias já especificadas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Não, vou lhe dizer. Eu vou lhe dizer.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Já especificadas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – E o Ministro Pazuello explicou que, depois da pesquisa criminosa – que nós vamos discutir aqui dentro – feita lá em Manaus, que matou 22 pessoas, eles trocaram, porque usavam em qualquer fase; era para só usar nos primeiros quatro, cinco, seis dias, e não em estágio em que estavam as pessoas já hospitalizadas e intubadas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas qual é a questão de ordem?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Fora a dose; a dose lá foi mortal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a questão de ordem?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – A questão de ordem é só para esclarecer isso que eu estou esclarecendo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, quem decide a questão de ordem é V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Todo mundo fala aqui; por que eu não posso falar? Qualquer um chega e atropela o outro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tudo bem, eu dei a questão de ordem para V. Exa.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu tenho direito a falar. Qualquer um chega e fala a hora que quer; eu também tenho direito e estou esclarecendo, porque eu sei do assunto.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – A questão de ordem é as perguntas repetitivas. O depoente tem que ficar a toda hora repetindo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Luis Carlos... Só um minutinho.
Eu dei questão de ordem para o Senador Heinze...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu não fiz nenhuma pergunta repetida. Nós tivemos um espaço de tempo que não primou pela síntese, não respondeu objetiva...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Vamos, Sr. Relator.
Presidente, vamos ao finalmente do Relator, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, uma nova pergunta ao depoente. Todos os secretários do ministério signatários da Nota Informativa 1.720 estavam de acordo com a publicação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Na minha visão, fica óbvio pela assinatura.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, mas é uma pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todos estavam de acordo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Claro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todos que assinam a nota?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais foram os documentos técnicos que fundamentaram a Nota Informativa 17?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, está na fundamentação da nota. Tem que ler lá, porque, na verdade, eu não estou aqui com ela. Tem que estar na fundamentação da nota, mas ficam claras aqui as observações sobre os fatos que nós estamos discutindo: a existência da nota técnica anterior, os estudos em Manaus, a própria dicotomia da visão médica, de como tratar as coisas. Essas são as fundamentações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. pode entregar essa documentação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tem que solicitar ao Ministério da Saúde. Eu não tenho mais essas ações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vamos solicitar. Eu peço à Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tem vários documentos que vão ser solicitados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que, por favor, requisite esses documentos que estão sendo solicitados pela relatoria.
O Presidente da República, no dia 21 de março de 2020, teria declarado que já estaria ocorrendo um aumento da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, para fornecimento a pacientes com Covid. Os ex-Ministros Mandetta e Teich, que lhe antecederam, declararam que não participaram dessa decisão e que não sabem de onde veio a ordem, mas que essa ordem não teria passado pelo Ministério da Saúde em suas gestões. Objetivamente, pergunto a V. Exa.: a produção de cloroquina pelo laboratório do Exército Brasileiro continuou durante a sua gestão?
13:52
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que sim, claro que sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Acredita que sim, claro que sim.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, o LQFE produz a cloroquina todos os anos, o tempo todo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. foi consultado sobre a continuação da fabricação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. sabe dizer quem deu a ordem inicial para o aumento da produção?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sua gestão fez algum planejamento para distribuição de cloroquina para Estados e Municípios?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. A gente só atendia demandas, não planejamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E quanto à preservação da saúde indígena, houve alguma ação do ministério para distribuição de cloroquina para as comunidades indígenas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A distribuição de cloroquina é normal para malária...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou encerrando.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... para os indígenas, não para Covid. Nós não fazíamos distribuição... Aliás, eu sou completamente contra distribuição de qualquer medicamento, principalmente cloroquina ou qualquer um, sem a prescrição médica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais os critérios adotados para estimar as quantidades encomendadas ao laboratório do Exército?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não participei disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – De quem foi a ordem, repito?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi em março. Eu não dei essa ordem, eu não conheço a ordem. Eu cheguei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que destinação o Ministério da Saúde deu a esses produtos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram distribuídos a Estados e Municípios que demandaram isso, todos por demanda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Todas as unidades encomendadas foram distribuídas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ou ainda há estoque sob a guarda do Exército ou do próprio ministério?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, todas as... Tudo que se pediu, não se tinha quantitativo para entregar integralmente, então, se atendia a um percentual para cada demanda. Quanto ao estoque, tem que perguntar. Eu não sei lhe responder qual é o estoque hoje.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em janeiro de 2021, no auge da crise do oxigênio em Manaus, o Ministério da Saúde lançou o aplicativo TrateCov, que indicava cloroquina e ivermectina para qualquer paciente, de qualquer idade, com qualquer sintoma remotamente relacionado à Covid. O ministério passou a utilizar esse aplicativo experimentalmente em Manaus no auge da crise da saúde naquela cidade, em janeiro deste ano. A esse respeito, quem determinou o desenvolvimento do aplicativo TrateCov e qual a finalidade do projeto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem, o aplicativo, na verdade, é uma calculadora. Ele é um constructo, é uma calculadora, e ele vem de um sistema que é aberto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi essa a pergunta. Eu perguntei quem determinou o desenvolvimento do aplicativo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k. Vou ser mais direto. Desculpa.
Foi a Secretária Mayra. Ela me trouxe como sugestão, quando voltou de Manaus, no dia 6 de janeiro, que poderia utilizar um aplicativo... Desculpa, o termo correto é uma plataforma, que já é desenvolvida para isso, uma calculadora, para facilitar o diagnóstico, o diagnóstico clínico feito pelo médico – exclusivamente pelo médico. E que ela iria iniciar, então, esse trabalho para fechar essa plataforma.
13:56
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Essa plataforma, ela foi mostrada no dia 11, em Manaus, em desenvolvimento, não concluída ainda, era um protótipo. E essa plataforma não foi distribuída aos médicos. Essa plataforma foi copiada por um cidadão – e depois nós fizemos um boletim de ocorrência e uma investigação policial sobre isso daí –, e esse cidadão, sim, ele fez a divulgação da plataforma, com usos indevidos. Quando nós soubemos que essa plataforma tinha sido copiada e poderia ser usada por pessoas que não eram, que não estavam dentro do planejado, eu determinei que ela fosse retirada do ar e abrissem um processo para descobrir onde estavam os erros disso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, só repetindo, quem determinou o desenvolvimento – foi respondido – foi a secretária Mayra?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ela me trouxe a sugestão para fazer isso. Sim, foi ela.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E qual a finalidade do projeto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Fazer o diagnóstico, auxiliar no diagnóstico.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, Renan. Ela, dia 4 de janeiro, de Manaus, numa coletiva, ao lado do Governador, ela fala do tratamento precoce, inclusive, ela fala nas coisas... Não é bem assim, eles usaram Manaus para fazer de cobaia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está certo? Então, isso aí é crime contra um Estado, isso é crime contra as pessoas que moram na minha cidade. É cobaia, sim!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Contra a vida!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dia 4 de janeiro, tem um vídeo da Mayra ao lado do Governador do Estado e ela falava lá de tratamento precoce, 4 de janeiro. E o grande problema do Estado do Amazonas aconteceu uma semana depois. Então, tirar aqui e dizer que não tem... Tudo pode se falar, Ministro, pode se negar cloroquina, pode se negar uma série de coisas, só não pode negar aquelas imagens das pessoas sem oxigênio no meu Estado. Isso aí não dá para negar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a unidade do Ministério da Saúde e o titular responsável pela entrada em operação do aplicativo TrateCov?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa plataforma foi colocada pela Seget (Secretaria de Gestão do Trabalho), que é da Dra. Mayra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretaria de Gestão do Trabalho, da Dra. Mayra também...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que determinou o desenvolvimento do aplicativo, levou o aplicativo e colocou em operação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não chegou a colocar em operação, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu perguntei exatamente isso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, ela não colocou em operação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem é o responsável pela entrada em operação do aplicativo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, olha só, o aplicativo – o aplicativo, não, a plataforma, não é um aplicativo – nunca entrou em operação, foi apenas apresentado o protótipo em desenvolvimento e foi copiado por alguém. E tem um relatório policial sobre isso. Posso lhe encaminhar também. Esse tenho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual foi a empresa contratada para desenvolvê-lo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não foi uma empresa, foi desenvolvido com os próprios servidores da secretaria da Mayra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como foram escolhidos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela capacidade deles.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quanto custou o produto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Zero.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem tomou a decisão de interromper sua utilização e por que razão?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não estava em utilização, eu mandei tirar do ar o protótipo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Chegou ao nosso conhecimento que V. Exa., quando contraiu a Covid-19 – e há pouco foi referido aqui –, no final de outubro de 2020, foi atendido no Hospital DF Star, em Brasília, pela Dra. Ludhmila Hajjar. V. Exa. foi visto nas dependências do hospital, inclusive por autoridades públicas. Cloroquina nunca fez parte do protocolo de tratamento de Covid por aquele hospital, muito menos fez parte da prática clínica da Dra. Ludhmila, como ela mesma já declarou publicamente.
Pergunto: V. Exa. confirma que foi atendido no Hospital DF Star em Brasília?
14:00
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, mas já era depois do 14º dia. Eu só fui lá fazer o exame de tomografia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nesse hospital, foi prescrita cloroquina para V. Exa.?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não que eu saiba.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. solicitou à médica assistente que lhe prescrevesse cloroquina?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Caso positivo, ela atendeu o pedido? Não, não é? V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Finalmente, V. Exa. tomou ou não tomou cloroquina quando teve Covid?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, deixa eu dizer uma coisa para o senhor: eu tomei tudo o que qualquer um podia me falar que tinha que tomar, porque, quando você pega a doença, você se agarra em qualquer coisa. Então, eu vou dizer uma coisa para o senhor: se mandassem tomar água-benta, eu tomava água-benta. Então, não há, não há... Não tenho restrição nenhuma para dizer: eu sou um ser humano, eu sou um ser humano! Então, a gente tem uma posição quando a gente está fazendo uma gestão e a gente tem uma posição quando a gente é um ser humano. E, como ser humano, a gente se agarra em qualquer coisa. Então, eu vou dizer: dentre os vários, diversos remédios que foram oferecidos para mim por A e por B, eu tomei todos. Então...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... isso já é uma posição pessoal. Eu poderia até me recusar a colocar, porque é uma posição pessoal, mas é diferente do gestor; são posições diferentes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, obrigado, obrigado.
Eu vou suspender por meia hora a sessão, para que... São 14h; a gente voltaria 14h30 para cá, para que as pessoas possam comer alguma coisa aí, o próprio Ministro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por meia hora; a gente volta em 30 minutos.
Muito obrigado.
15:08
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(Suspensa às 14 horas e 02 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 11 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Retomando os trabalhos, pela ordem de inscritos, o próximo é o Senador Humberto Costa.
V. Exa. tem 15 minutos com a tolerância desta Presidência. O Sr. Eduardo Pazuello estará à sua disposição.
15:12
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, prezado Ministro Eduardo Pazuello, seja bem-vindo.
Eu quero começar, Presidente, de onde o ministro terminou. Perguntado pelo Relator por que ele saiu do Ministério da Saúde, ele disse: "Dever cumprido".
Eu vou aclarar para o Brasil o dever que foi cumprido. Eu, até ouvindo V. Sa. falar, pensei que estava, que acordei na Nova Zelândia, onde, do início da pandemia para cá, morreram 26 pessoas. Não é a realidade. Durante 1 ano e 10 meses em que V. Sa. foi ministro, morreram 276 mil pessoas de Covid. Depois que o senhor saiu, já morreu um outro tanto. O Brasil continua sem vacina!
O senhor falou aqui que vacinamos não sei quantos milhões de pessoas – 25% tomou a primeira dose; a segunda dose, 8,2%. Não sei se o senhor sabe, porque o senhor saiu do ministério, mas, na semana passada, eram 5 milhões de pessoas que tinham tomado CoronaVac em primeira dose, e não tinha dose para tomar em várias cidades e Estados brasileiros.
O Brasil hoje tem kit intubação porque um conjunto de empresas comprou e deu para o Ministério da Saúde distribuir pelo Brasil. O Brasil está prestes a perder... Vão ser incinerados 1,6 milhão testes, porque foram comprados equivocadamente: compraram uma parte do teste e não compraram a outra; aquele cotonete grande não compraram. E ninguém quer receber! Nenhum Estado, nenhum Município, nenhuma filantrópica... Esse foi o dever, Sr. Ministro.
Vacinas. Todas as colocações que V. Sa. são equivocadas, são meias verdades. Por exemplo, o Sr. Wajngarten veio aqui, disse que era uma incompetência o trabalho do Ministério da Saúde, que foram dois meses sem responder um ofício, e o senhor veio dizer aqui que não comprou a vacina porque existia um impedimento legal. O senhor sabe quantos dias o Senado Federal levou para aprovar um projeto de lei e permitir que o Governo comprasse a vacina da Pfizer? Dois dias. A Câmara Federal, mais uns quatro ou cinco dias. E o senhor passou de setembro até o mês de março sem definir que precisava disso.
O Senador Randolfe vai lhe mostrar daqui a pouco que ele fez uma emenda numa medida provisória do Governo para aquilo poder ser aprovado, e o Governo não aceitou.
A CoronaVac. O senhor uma coisa aqui que não é verdade. O senhor disse que o Presidente da República não mandou o senhor suspender a compra das 46 milhões de doses da CoronaVac. Me dê licença aqui. Eu vou lhe mostrar... No dia 20, o senhor falou com os Governadores.
(Procede-se à exibição de vídeo via telefone celular.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Dia 21.
(Procede-se à exibição de vídeo via telefone celular.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ministro, não só ele não lhe disse... Aí ficou muito grave isso, porque o seguinte: ele tomou a decisão, sem falar com o senhor, de suspender a aquisição da vacina, porque era "vachina", porque que era não sei o quê, e por aí vai.
15:16
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Se a gente for para a Covax, Ministro... E aqui, veja, eu ouvi aqui vários que passaram que, para tudo, diziam: "Foi o Ministério da Saúde! Foi o Ministério da Saúde!". Eu esperava que o Ministério da Saúde chegasse aqui hoje e dissesse "não foi", mas o senhor confirmou. É incrível!
O senhor disse que não comprou a vacina a mais de 10%, que não entrou no consórcio com mais de 10%, porque era caro. Qual é o preço de uma vida humana, Ministro? Qual é o preço de uma vida humana? Me responda! Para o senhor estar fazendo conta de quanto ia ser... Esses países aí afora estão comprando cinco vezes a população, quatro vezes a população, três vezes a população, e o Brasil não comprou nem para a metade! Nem para a metade. Essa é a realidade.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Fora do microfone.) – Claro que comprou.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O senhor me respeite, porque e estou com a palavra.
O senhor me garanta a palavra, por favor.
Tem mais: o senhor fala que teve autonomia, e vem aqui repetir os argumentos do Presidente da República. Aqui vieram dois ministros. Um disse: "Eu não tive autonomia, saí porque não tive". O outro disse: "Eu saí porque não tive autonomia". E o senhor teve autonomia? Não, o senhor não teve autonomia nenhuma. É porque o senhor fez tudo que o Presidente quis. Quem devia estar sentado aí é o Presidente Bolsonaro. O senhor concorda com todas as ideias estapafúrdias que o Presidente da República tem sobre a Covid-19. Eu não vi o senhor contestar quando ele falou mal de máscara. Eu não vi o senhor contestar quando ele falou mal de isolamento social. E aí o senhor vem aqui e diz para a gente o seguinte: "Não, depois que o Supremo tomou uma decisão, eu não podia fazer mais nada". Isso está errado, o senhor sabe!
O senhor, no começo, não conhecia o SUS, mas depois o senhor o conheceu. Na verdade, o seu papel era o de ter sido coordenador do enfrentamento, e não ficar assistindo os Estados e os Municípios enlouquecidos para tentar enfrentar, sem condição, essa situação. Mas eu não boto a culpa no senhor. Essa foi a posição do Presidente da República. Foi ele que foi ao Supremo agora há pouco para impedir os Governadores e Prefeitos de implementarem medidas de isolamento social.
V. Sa., como foi dito aqui, mudou um plano de contingência aprovado pelo seu próprio Governo para dizer que o ministério não tinha responsabilidade de garantir e dizer que agora é apoiar. Pela Lei Orgânica da Saúde e pela própria resolução, o Ministério da Saúde tinha que entrar em todo lugar em que a capacidade do Município ou do Estado fosse exaurida. Quem tinha que entrar era o Ministério da Saúde.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Fora do microfone.) – É inconstitucional.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E V. Sa. sabe disso.
Sabe o que V. Sa. fez, e eu tenho certeza que foi a mando do Presidente Bolsonaro? V. Sa. o que fez de relevante foi tentar mudar a maneira como o Ministério da Saúde informava o número de mortes, o número de pessoas acometidas. Para quê? Para maquiar, porque o Presidente da República disse que não aguentava mais ver o Jornal Nacional mostrando... Foi preciso a imprensa se organizar, se articular num consórcio, para o povo brasileiro poder saber como andava a evolução da doença. Eu não acho que isso seja um dever cumprido, Sr. Ministro.
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Sr. Ministro, o senhor falou aqui que não mandou ninguém fazer tratamento precoce, nem tomar cloroquina. Sabe qual é o problema, Ministro? É que hoje tem isso aqui. Isso aqui... A pessoa não diz e sai impune. O senhor, no dia 21 de julho de 2020, defendeu o uso precoce de cloroquina. No dia 24 de agosto, o senhor disse: "Nosso tratamento precisa ser precoce e imediato" – tratamento. No dia 3 de dezembro, o senhor, numa reunião que envolveu o Uruguai, a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Brasil, fez uma fala dizendo: "O tratamento precoce fez diferença no enfrentamento da Covid-19 no Brasil".
Tem um negócio que eu não entendi ainda. O Ministro Mandetta disse que mandaram fazer cloroquina e ele não sabia. O Ministro Teich disse que mandaram fazer cloroquina e ele não sabia. O senhor também disse que mandaram fazer cloroquina e o senhor não sabia, embora o que o senhor assumiu aqui: que quem pediu cloroquina – essa que foi feita – o senhor mandou.
Mas o senhor pediu à Fundação Oswaldo Cruz para fazer 25% a mais de cloroquina lá no instituto, lá em Farmanguinhos, argumentando que era para malária. Mas o senhor sabe o que aconteceu com a malária no ano passado? O número de casos caiu 10%. E ele mandou fazer cloroquina. Não sei... Vocês acham que foi para malária? Alguém acha aqui que foi para malária? Eu acho que não, que não foi para malária, não é?
Mas eu queria dizer mais um pouco. Eu queria dizer, Ministro, que, lá em Manaus, mandaram para o Amazonas 224 mil comprimidos de cloroquina quando o povo estava precisando de oxigênio. Só em Manaus, foram 47.960. E aquela senhora que vem depor amanhã ainda saiu visitando lugar em lugar para convencer os médicos a usar a cloroquina.
Tomaram a decisão genial de tirar os pacientes de Manaus e mandar para os outros Estados sem ter o cuidado de garantir que isso não fosse uma transmissão do vírus para outros Estados. Não houve essa preocupação; leva de bolo. Os Estados cada um mandando um avião, quer dizer, o ministério não se envolveu nessa questão.
Mas, Ministro, eu quero dizer ao senhor: o senhor teve Covid, não é? Graças a Deus, o senhor ficou bom, não precisou ser entubado. O senhor já pensou o que deve ser alguém com Covid acordar de madrugada com uma cânula na sua traqueia, porque não tem remédio do kit Covid para você poder ficar sedado?
O senhor com certeza já deve ter ouvido falar de um movimento que está acontecendo no Brasil, é o movimento que tenta amparar os órfãos da Covid, crianças que não viram a mãe; nasceram e não viram a mãe. Outros de 3, 4, 5, 6 anos que perderam pai, mãe, tio, avó. É tio virando pai. É avó virando mãe. É isso que é o Brasil do dever cumprido que V. Sa. diz ter feito.
Ministro, o Brasil o culpa, infelizmente, porque eu sei que a culpa não é sua. O senhor é um homem leal. O Presidente lá deve estar no Palácio do Planalto dizendo: "Aquilo é um companheiro leal", porque o senhor veio aqui para livrar a cara do responsável por essa situação.
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Foi isso que aconteceu, Ministro. Agora, o senhor não devia ser leal a um governo. Devia ser leal ao povo brasileiro, que quer saber de quem é essa responsabilidade, quer saber por que não tem vacina, quer saber por que não tem kit de intubação, quer saber por que não tem teste, quer saber por que o Brasil virou esse pária mundial, uma ameaça sanitária para o mundo. A verdade é essa.
O senhor vem vender aqui um sonho e assumir a responsabilidade de quem não merece que o senhor assuma a responsabilidade por ele, porque o senhor é uma pessoa decente, é uma pessoa leal, mas aquele não gosta de povo, não cuida do seu povo, não tem responsabilidade com a população, é incompetente, só pensa no poder! É a única coisa que aquele cidadão pensa. E o senhor devia pensar aqui, agora, um pouquinho se vale a pena assumir esse caminhão de processo que tem contra o senhor para defender este Presidente da República.
Eu quero lhe fazer uma sugestão que o povo brasileiro vai adorar: peça desculpa ao povo brasileiro. (Pausa.)
Não quero perguntar nada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Tasso Jereissati, via remota, por favor.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, vou fazer a primeira pergunta muito rápida. O Brasil tem 2,7% da população mundial. O Brasil tem cerca de 13% das mortes de Covid. A que o senhor, em sua gestão, atribui esses números dramáticos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Boa tarde, Senador.
Eu coloco da seguinte forma: a nossa... O que causa efetivamente a... A contaminação, ela realmente é muito forte e ela tem fatores que são condicionantes nessa contaminação, mas os óbitos, eles têm outros fatores. Você pode ter uma cor de contaminação alta e uma cor de óbito baixa ou pode tê-las simultâneas, paralelas. Eu acredito que a curva de óbito – a pergunta é só o óbito –, ela tem a ver com muitas outras estruturas, muitas faltas de estrutura, a nossa capacidade... A nossa capacidade de resposta, de estruturação de leitos, de estruturação de equipamentos, ela não foi a mais rápida que poderia ser. Então, eu acho que a nossa capacidade de tratar as pessoas, ela poderia ter alcançado um outro nível – um outro nível. E isso tem a ver com a base da estrutura de saúde que nós já temos no nosso País, ou seja, a gente não faz uma estrutura de saúde em um ano. Essa estrutura de saúde já vem em alguns lugares deficitários, outros não, já há bastante tempo.
15:28
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A própria cepa que nos pegou agora na segunda onda, agora em 2021, não aconteceu em todos os países; essa cepa foi específica de alguns países e, onde ela pegou, ela realmente fez um número de óbitos muito alto. Eu acho que, se nós somarmos esses fatores, nós vamos ter aí uma explicação para essa quantidade de óbitos que nós temos. A própria dificuldade que nós temos na nossa estrutura médica de alinhar o protocolo, alinhar a conduta, porque os nossos conselhos, a nossa própria soberania médica de tomar as posições faz com que não haja um alinhamento claro para o tratamento no nosso País. Então, existem médicos em uma linha, médicos em outras linhas. Então, eu somo essas condicionantes e coloco aí essa responsabilidade. Eu acho que o nosso País é um País continental, 210 milhões de habitantes, e qualquer desses fatores influenciam muito no final na quantidade de óbitos.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Então V. Sa. concorda que o fato de o Governo Federal não adotar uma estratégia nacional, por exemplo, seguindo as recomendações científicas aceitas pelos países mais desenvolvidos do mundo e pela Organização Mundial de Saúde de forma uniforme no Governo em relação à cloroquina, ao distanciamento social e ao uso de máscara, o Ministério da Saúde pode até ter tido, em alguns momentos, uma posição, mas a do Presidente da República era explicitamente e ostensivamente contrária. Então, pelo que eu entendi da sua resposta, esse foi um fator relevante para que nós chegássemos a esse número de óbitos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, eu coloco aqui de uma maneira bem clara. A política de saúde que o Ministério da Saúde, na minha gestão, desenvolveu apresentava as medidas preventivas como fundamentais para o combate à Covid, medidas preventivas que eu já coloquei aqui e coloco novamente: o uso de máscaras, a própria higiene pessoal, o distanciamento social necessário nos locais de trabalho. Isso tudo foi uma, essa parte está muito bem alinhada.
Com relação ao uso de um medicamento ou outro, eu não acho que um medicamento, nós acharmos que a solução ou a causa de mais mortos é o uso ou não da hidroxicloroquina, eu não sou médico, mas, por tudo o que eu ouvi até agora, isso não é um fator decisivo.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Presidente...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que o fator principal é o atendimento imediato, esse é o fator principal, não ficar em casa até ter falta de ar e, sim, buscar, o mais rápido possível, o atendimento médico. Eu acho que esse é o fator principal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Tasso quer se posicionar numa situação, só um minutinho, Ministro, por favor.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Só uma coisa. Eu entendi que a falta de alinhamento homogêneo no Governo em relação às linhas principais... Por exemplo, eu vou dar um exemplo aqui no meu Estado: se havia uma orientação para a não aglomeração e o uso de máscara, o Presidente da República esteve aqui no meu Estado e foi a dois Municípios. Um: fez uma aglomeração gigantesca, não usou máscara, nem as pessoas que estavam presentes em seu palanque usaram máscara. Para mim, isso é um desalinhamento total entre as atitudes e ações do Presidente da República e a orientação que V. Sa. diz ser a do Ministério da Saúde.
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, posso? Bem, para deixar claro... Por videoconferência, às vezes a gente não consegue transmitir, se expressar da maneira correta. Então, vou deixar bem claro: a falta de alinhamento a que eu estou me referindo é a da classe médica, de como deve ser feito, qual a melhor conduta para tratar a Covid, uma doença inédita e para a qual não há protocolos claros. Essa é a falta de alinhamento que eu estou colocando. Para mim, isso é um dos fatores que nos leva ao problema. Eu não acho que o uso ou não da hidroxicloroquina, em si, seja o grande responsável pelo maior ou menor número de mortos. Eu acredito que a maior... Desculpe. (Falha no áudio.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – ... sobre aglomeração e uso de máscaras aqui no Ceará e em vários... Falo aqui do Ceará porque... É uma falta de alinhamento com todas as recomendações, não só do Ministério da Saúde, mas mundiais.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito – e aí vem uma posição muito pessoal minha – que o Presidente da República tem, na cabeça dele, outros pensamentos quando ele está agindo dessa forma. Ele está, na minha visão, tratando também a parte do psicossocial, a parte da posição do povo em acreditar que isso aí vai passar. Isso é uma análise minha. Eu não quero dizer nem que seja essa a análise dele. Então, o Presidente tem que ver todos os prismas. Eu me preocupei somente com o prisma da saúde. Os prismas que o Presidente vê são os prismas de um chefe de Estado, que tem outras visões. Como ele vê e como ele age, isso é uma posição dele.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Presidente, a última pergunta.
V. Sa. também falou aqui no seu depoimento o que mais ou menos tem a ver com que V. Sa. está dizendo agora. O Presidente, quando desautorizou a compra da CoronaVac, publicamente mandou cancelar a compra de uma vacina que era a que tinha maior probabilidade naquele momento de ser usada aqui no Brasil, o Presidente usou a sua figura política. V. Exa. concorda que, num país como o Brasil, ou em qualquer democracia do mundo, esse alinhamento, essa mobilização em torno de um objetivo só, que seria evitar mortes, deve partir do próprio Presidente da República? Ou seja, o lado político, a figura política do Presidente da República não é de médico nem de especialista, é de líder, de referência, daquele que tem que dar o exemplo, daquele que mobiliza ao redor de um determinado objetivo. Me parece, quando V. Sa. diz, agora, que ele, ao fazer aglomeração e ao mesmo tempo não usar máscara, estava mais preocupado com o psicossocial do que salvar vidas e evitar mais contágio.
E a última pergunta...
15:36
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu não comparei se era mais ou menos importante. Essa comparação não foi feita por mim. Eu falei que eu acredito que a visão naquele momento, a visão pessoal minha não é uma crítica ao Presidente e, muito menos, à realidade de como pensa o Presidente. É ele que... Só ele pode se posicionar sobre os pensamentos dele. Mas, na minha visão, é uma posição, é uma das maneiras que ele se coloca perante o povo que está ali.
Agora, com relação... Eu queria deixar apenas uma explicação para o senhor. Eu coloco novamente: nós não havíamos comprado ainda nem uma dose da vacina do Butantan, porque não podíamos comprar. Havia uma intenção de compra. Então, o Presidente não poderia mandar cancelar a compra, porque eu não tinha feito a compra ainda. Então, eu não cancelei a intenção de compra em momento algum. E o que o Presidente falou na rede social, volto a colocar: ele não repetiu isso para mim oficialmente nem pessoalmente. Eu não segui, eu não sigo, não seguiria e acho que ninguém deve seguir uma ordem emanada por uma rede social. Se o Presidente não se posicionou oficialmente comigo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro... Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... essa ordem nunca veio.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro, sabe o que está havendo? V. Exa. anunciou isso. O Presidente, no dia seguinte, disse que não ia comprar a CoronaVac e depois ele foi visitá-lo no hospital. Aí V. Exa. disse: "Um manda, o outro obedece". Aí, essa cronologia é que está sendo feita.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está certo?
Veja bem, eu quero aqui alertá-lo, Ministro. O senhor está protegido por um habeas corpus. O habeas corpus lhe protege para que V. Exa. não se incrimine, mas faltar com a verdade... Pode até dizer: "Olha, não vai dar prisão, eu estou protegido". Mas tenha a certeza, Ministro, de que faltar com a verdade aqui vai dar consequências muito grandes, porque nós não iremos parar enquanto a gente não achar a verdade.
Tem um documento aqui que me chegou às mãos. Um Deputado Federal pediu uma informação ao Ministério da Saúde. A esse documento o Ministério da Saúde responde da seguinte forma... No dia sete, à noite, o senhor recebeu um telefonema do Secretário Marcelo Scampelo lhe avisando que ia faltar oxigênio em Manaus. E está aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, isso é uma resposta dada pelo Ministério da Saúde, não sou eu que estou falando. Eu tenho o documento aqui, eu vou lhe passar às mãos e para os seus advogados. Então, dizendo, faltar a verdade e tentar tangenciar as conversas, as perguntas não será bom para ninguém, nem para esta CPI e nem para V. Exa., que tem uma carreira brilhante dentro da formação sua. Eu o conheço, eu conheci a sua família, eu sei que você é de uma boa formação. Seu pai era um homem trabalhador, não conquistou nada de graça, era imigrante, como meu pai foi imigrante. Você está me entendendo? Tenho um respeito enorme, mas eu tenho que lhe alertar, na minha posição aqui, como Presidente da CPI, como Senador da República.
O Senador Renan lhe fez uma pergunta, o senhor respondeu, nem deixou ele terminar. Missão cumprida, eu acho que não houve missão cumprida. Nós perdemos todas as batalhas até agora, nós não ganhamos uma batalha, nós precisamos ganhar essa guerra contra o vírus. Até agora a gente está perdendo as batalhas.
15:40
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Então, eu lhe faço este apelo pela relação, pelo que eu conheço da sua história, da sua família: por favor, vamos ser objetivos.
E este documento aqui, que foi do Ministério da Saúde – veja bem, não sou eu que estou inventando –, é uma resposta do Ministério da Saúde a um Deputado Federal que questionou o Ministério da Saúde sobre se o senhor tinha avisado ou não, e esse documento diz, o respondido foi o seguinte: numa conversa informal – tá certo?, em conversa informal –, o senhor foi comunicado da falta, que a White Martins tinha tido uma reunião com o Estado do Amazonas. Não estou isentando o Estado, não, hein? Por favor, não vá dizer que eu estou aqui querendo isentar o Estado de nada, não. O Estado tem suas responsabilidades. Mas eu acho que era um conjunto de esforços para que a gente não deixasse acontecer o que aconteceu no Amazonas. É isso que eu estou lhe falando.
Pelo respeito à sua carreira, pelo respeito às missões que já foram dadas, que o senhor cumpriu... Infelizmente, nós não podemos falar a mesma coisa em relação... Eu acho que todos nós ainda temos muito, há muitas missões para a gente cumprir a missão maior que é combater e exterminar o coronavírus. Nós estamos perdendo todas as batalhas até agora.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Obrigado, Presidente. Estou razoavelmente entendendo o que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, senhores colegas, Sr. Ministro, vou aqui iniciar sobre a questão de Manaus, Ministro. Durante a sua fala a esta CPI, o senhor citou a frase: "O Presidente não me deu ordem direta para nada". O Vice-Governador do Amazonas, o Carlos Almeida, ele denunciou à imprensa que a imunidade de rebanho levou Manaus ao colapso. Aliás, a imunidade que era defendida tanto pelo Presidente Jair Bolsonaro como pelo Governador Wilson Lima. Eu pergunto ao senhor: o senhor concordou com essa abordagem?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Não, não concordo com a abordagem de imunidade de rebanho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor anunciou, o senhor avisou o Presidente da República acerca da crise de Manaus? A gente vê aqui uma certa confusão de datas, né? No primeiro momento, o senhor informa, por exemplo, ao Ministério Público a data do dia 8; depois, do dia 17, acerca do conhecimento da situação do Estado de Manaus; e se fala agora a data do dia 10. Nesse momento, o senhor comunicou ao Presidente da República? E, ao mesmo tempo, qual a orientação que o senhor recebeu do Presidente da República em relação ao caos em Manaus?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadora, deixe eu... Eu gostaria de fazer um esclarecimento, tentar fazer um esclarecimento mais... o melhor possível. No dia...
É óbvio que, a partir de 1º, 2º de janeiro, a partir de 28 de dezembro, meus olhos estavam sobre Manaus. Não é uma, não é uma coisa estanque o que estava acontecendo ali. Eu estava observando. E, no dia 7 de janeiro, à noite, o Secretário de Saúde ligou para o meu telefone pessoal e perguntou se eu tinha condição de ajudá-lo no transporte de cilindros de oxigênio, de Belém para Manaus, que iam para o interior do Amazonas – oxigênio gás, não o líquido; o de Manaus é líquido. E eu disse: não há problema algum. Vou acionar a OMD, que já está com o comando acionado em Manaus, e faz o transporte. Peguei o telefone, liguei para o Ministro da Defesa, liguei para o comandante militar de área, e foi feito o transporte no dia seguinte, no dia 8. Isso não foi... Em momento algum na ligação, Senadora, foi feita qualquer observação sobre colapso de oxigênio. Isso foi dia 7. No dia 8, quando nós começamos o expediente de manhã, eu já reuni os secretários e determinei que nós fôssemos a Manaus, porque não era... Não pela falta de oxigênio, mas pelo colapso que estava ficando claro na rede como um todo – não rede de oxigênio; na rede de atendimento. E o contágio subindo.
15:44
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Eu falei: "Vamos levar o gabinete a Manaus e de lá a gente vai ver in loco primária, especializada, vigilância sanitária, todo mundo, cada um na sua, com a sua equipe". E assim foi feito. Embarcamos no domingo, dia 10.
No domingo, dia 10, eu fui direto para a reunião com o Governador e o Secretário. Nós temos que lembrar que nós estamos falando de sexta-feira, 8; sábado, 9; domingo, 10. Não é uma semana de trabalho. Na sexta-feira, 8... Na quinta-feira, à noite, 7, nós acionamos o transporte de oxigênio, o primeiro; na sexta-feira, 8, eu determinei o embarque; 9, sábado; domingo, nós embarcamos todos para Manaus. Isso é procrastinar a decisão? É qualquer um pegar seis secretários de saúde nacional, embarcar no avião e ir para Manaus? Eu fiquei com medo de estar prevaricando, fazendo demais, não sabia nem o que que eu ia encontrar em Manaus.
Então, no dia 10, eu reuni o Governador e o Secretário. Foi a primeira vez que o Secretário colocou de forma clara que havia problemas na logística e no fornecimento efetivo de oxigênio para Manaus, no dia 10, à noite. Eu falei isso 50 vezes. "Ah, você recebeu o e-mail". Não, não recebi e-mail nenhum. Nem poderia receber e-mail. De onde que viria o e-mail para mim no Ministério da Saúde no dia 8, na sexta-feira?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, eu só queria colocar para a senhora para ficar bem claro, porque as informações que são dadas por um secretário, por um assessor ou por uma jurídica do ministério às vezes saem erradas. Isso acontece, infelizmente acontece, acontece muito. Mas essa é a realidade dos fatos, tá?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro, eu pediria que o senhor fosse mais conciso comigo, porque infelizmente eu não tenho nem 10% do tempo que o nosso Relator tem, então a gente precisa ser muito rápido aqui nas respostas.
E, nesse momento em que o senhor já sentia a situação caótica – aliás, o Brasil inteiro sentia –, tem um ofício que data do dia 7 de janeiro, onde consta o seguinte; esse ofício é encaminhado à Secretaria de Saúde do Estado, onde fala o seguinte: que seja difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internações e óbitos decorrentes da doença. Nesse mesmo momento, há, por exemplo, a decisão do envio de 120 mil unidades de cloroquina, de hidroxicloroquina para o Estado do Amazonas, para a cidade de Manaus.
Eu pergunto ao senhor: quem orientou este ofício? De onde surgiu, na verdade, essa ideia de fazer esse atendimento precoce, no momento realmente de caos que aquele Estado já estava vivenciando?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou dizer uma coisa para senhora: em momento algum pode-se parar o atendimento imediato com as medidas necessárias para iniciar o tratamento, porque a onda não vai parar. Então, são coisas paralelas. Achar que só estava se fazendo isso, achar que o ministério estava cuidando apenas de distribuir esse ou aquele medicamento, a hidroxicloroquina? Isso não é assim. O Ministério tem milhões de ações.
15:48
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Achar que só estava se fazendo isso, achar que o Ministério estava cuidando apenas de distribuir esse ou aquele medicamento, a hidroxicloroquina? Isso não é assim. O Ministério tem milhões de ações.
E, sobre Manaus, sim, eu acredito que o atendimento imediato, com a prescrição do médico de medicamentos disponíveis, reduz a quantidade de pessoas que vai chegar à fase de agravamento da doença.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Se nós não controlássemos, se nós não controlássemos a entrada, aqui no meio ia continuar impactado demais.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Agora, a pergunta, Ministro, é esta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A resposta é: eu não fiz... Não fui eu que fiz o ofício. Esse ofício foi feito pela Secretária Mayra. E ele foi feito em virtude da ida... Ela esteve em Manaus. Ela foi, na equipe avançada, para avaliar a situação nos dias 4 e 5.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor tinha conhecimento de que estava indo hidroxicloroquina e não o oxigênio, que era a necessidade premente do momento.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não havia...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ao mesmo tempo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não havia solicitação de oxigênio algum.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ao mesmo tempo, por que o Ministério da Saúde não aceitou, por exemplo, a ajuda americana de envio do avião cargueiro, Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... para fazer o transporte do oxigênio?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou colocar para a senhora: nós não mandamos apenas medicamentos para Manaus, nós mandamos respiradores, nós mandamos concentradores de oxigênio, mandamos fábricas de oxigênio e mandamos medicamentos, mandamos vacinas. E o que é que a gente... H1N1, na época. Então...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Oi?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim, um minuto para mim, Presidente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – E nós fizemos um grande aumento do número de leitos ali no que era possível.
Agora, tem que ficar claro, tem que ficar claro que o Estado não nos passou situação alguma de oxigênio em relação à White Martins até o dia 10.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas o senhor aceitou ou não o avião, Ministro? A pergunta é só essa.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senhora?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor aceitou ou não a ajuda americana do avião cargueiro para o transporte de oxigênio?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca me chegou essa oferta para que eu aceitasse ou não: "Você aceita ou não?". Quando eu soube que estava sendo discutido o avião americano, é claro que eu queria o avião americano!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, o senhor nunca soube, não é? Tudo bem!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quando eu soube disso... Não chegou para o Ministério da Saúde.
Eu tenho a informação – isto é só um dado; eu não tenho como confirmá-la – de que a oferta nunca foi de doação de avião para nós, porque, obviamente, aquilo teria que ser contratado de alguma forma oficial. Isso, eu não tenho esse dado para lhe garantir. Agora, dependendo de nós, eu queria avião de qualquer lugar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Ministro, eu vou partir aqui para outra pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu queria avião de qualquer lugar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... porque não tenho muito tempo.
Ontem, nós tivemos uma denúncia, que foi apresentada pelo Jornal Nacional, de que o Ministério da Saúde, mais especificamente seu escritório no Estado do Rio de Janeiro, teria construído, ou melhor, reformado dois galpões da ordem de um volume de R$30 milhões e de que parte, inclusive, desse material não havia sido entregue. Segundo ainda informações do Jornal Nacional, isso teria sido conduzido pelo Coronel George Divério, tudo isso feito num período de pandemia, buscando, na verdade, o princípio da emergência a partir desse período de pandemia. Aí, portanto, foi uma aplicação sem que ao menos, inclusive, os equipamentos tenham sido entregues.
O senhor tem informação... Qual a informação que o senhor nos dá acerca dessa denúncia, Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu soube disso ontem pelo Jornal Nacional. Liguei para me informar. A informação que tive foi: as causas da emergência não foram Covid, foram outros tipos de causa, eram causas de risco à integridade das pessoas que estavam trabalhando nas duas instalações. E, dois, não houve emprego de recurso algum porque os processos foram cancelados. Foi verificado pela nossa própria integridade que a formalidade não estava correta, e ela foi cancelada antes de acontecer. Pelo que eu soube até agora, esses são os fatos; o resto já são ilações do problema. Não houve nenhum centavo colocado de nada.
15:52
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Certo, eu queria pedir ao Presidente desta Comissão, através de algum outro membro, porque não sou membro desta Comissão, que solicitasse a cópia dessas atas, Ministro. A gente, muitos colegas aqui falam inclusive sobre essa questão de direcionamento orçamentário. Eu acho que inclusive é uma boa resposta a alguns desses colegas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... que se solicite, portanto, a cópia dessas atas das reuniões junto ao ministério e ao Estado do Rio de Janeiro.
E, para finalizar...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... eu quero falar aqui...
Não, eu estou falando ao Presidente Omar.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu quero fazer aqui uma última pergunta ao senhor, Ministro. O senhor leva a sério o que o Presidente da República fala nas redes sociais,
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu só levo a sério quando as coisas são tratadas pessoalmente comigo, oficialmente, como Ministro. Agora, as posições do Presidente nas redes sociais, as posições de tuítes, aquilo ali é a figura política dele. Dali eu não extraio ordens e determinações para nada, nunca extraí.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja, o senhor não leva a sério.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, o termo não é "levar a sério"; eu não falei isso. Eu falei que dali eu não extraio ordens. É diferente de não levar a sério.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Porque, Ministro, com todo o respeito ao senhor, mas, assim, a sensação que eu tenho é de que parece que o senhor está meio que brincando com a cara da gente na CPI.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, Senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor já mentiu demais nesta Comissão, Ministro, mas muito mesmo. Eu não tenho nem tempo para elencar aqui todas as mentiras que V. Exa. cita a esta Comissão. Por exemplo, V. Exa. acaba de falar que não teve informações acerca do avião cargueiro. Está aqui uma documentação que foi feita pelo próprio Ministério da Saúde em resposta, por exemplo, a uma Parlamentar, a Deputada Perpétua, da Câmara dos Deputados, e fala aqui claramente por que não atendeu ao pedido...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... que foi apresentado para ter acesso a essa aeronave. Está aqui, claramente. Posso passar a V. Exa.
E aí inclusive a própria imprensa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, Senadora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Você pode assessorar o Ministro, mas falar aqui, não. V. Exa. não...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ótimo. Melhor ele ficar em silêncio do que se comprometer cada vez mais, porque esse documento eu recebi agora. Por isso que eu falei: "Olha, dia 7 e tal". Ele explicou aqui, mas a explicação dele não bate com a explicação do ministério. Não foi o secretário ou o Governador João... Não, foi lá o ministério.
Então, a mesma coisa: a Senadora Eliziane está trazendo um levantamento de uma resposta dada do ministério a uma Deputada. Por isso que eu acho que vocês têm que ter acesso a essas respostas para que vocês não possam, depois, passar constrangimento. É isso que eu estou querendo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu só pediria a V. Exa. mais dois minutos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Posso responder?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só... Eu ouço, Senadora. Eu só queria que V. Exa. pontuasse...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu já estou finalizando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... mas sem agressão, sem, sabe... Eu a conheço, eu gosto tanto da senhora. Por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, eu não sou agressiva. V. Exa. sabe que eu não sou agressiva; eu estou sendo enfática apenas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, você é um amor de pessoa. Eu tenho um carinho enorme por você.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, está aqui, Presidente, com toda a calma, está aqui a documentação, tanto de recortes de jornais quanto um documento emitido pelo Ministério da Saúde acerca da informação do porquê não estaria atendendo a essa ajuda americana em relação a esse avião cargueiro.
Quando, por exemplo, o Ministro fala sobre não ter manifestado intenção para a compra da CoronaVac, aí eu perguntei para ele...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não ter?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... se ele considera ou não a palavra do Presidente.
15:56
R
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... se ele considera ou não a palavra do Presidente.
Primeiramente, está muito claro... Não, Presidente quero mais dois minutos. Eu acabei sendo interrompida em alguns momentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu interrompi V. Exa. Por isso, a senhora tem, sim, o tempo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, está aqui a documentação, a outra documentação feita pelo próprio Ministério da Saúde que mostra claramente a manifestação de interesse, por parte do Ministério da Saúde, de compra da CoronaVac. O Presidente fala, no dia seguinte, que não vai comprar coisa nenhuma porque é da China, e, depois, o Ministro diz: "Olha, o Presidente manda, e eu obedeço". É simplesmente isso. E está aqui. O Presidente diz simplesmente que não havia intenção de compra realmente da CoronaVac. Não é verdade!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ao contrário.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está aqui constatado realmente nessa documentação.
Quando, por exemplo, o Ministro coloca que não teve recomendação ou orientação para o uso da cloroquina... Meu Deus do céu! Está aqui a orientação escrita pelo Ministério da Saúde, que ficou até o último dia 22 de abril no site do Ministério da Saúde; só depois, na verdade, retirou. Aliás, o Conselho Nacional de Saúde fez uma documentação que também está aqui e que enviou ao Ministério Público Federal falando exatamente contrário a essa orientação, porque não obedecia à recomendação, por exemplo, do próprio SUS, das organizações sanitárias e da Organização Mundial da Saúde e colocava, portanto, em risco a população brasileira. Está aqui essa outra documentação, que é do Conselho Nacional de Saúde.
E, por último, Ministro... Aliás, eu queria rapidamente perguntar ao senhor: por que o senhor não recebeu a representação da Pfizer, que, pelas informações do Diretor da Pfizer aqui nesta CPI, iniciou as conversas a partir do mês de maio e, até o mês de novembro, não conseguiu, na verdade, se reunir nem com o senhor nem mesmo com o Ministro da Economia? Por que o senhor não recebeu a Diretoria da Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou começar pela última resposta, porque eu não recebi a diretoria de nenhuma empresa vendedora de nada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente... Você não recebeu? Não é verdade, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não recebi...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Está aqui a constatação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... a sua agenda...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Consta claramente...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixe eu explicar para a senhora.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não era para tratar de vacina.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixe eu explicar para a senhora.
Eu recebi o Dr. Carlos Murillo para cumprimentá-lo durante uma das suas idas lá. Recebi, pedi para que ele entendesse a importância do Brasil, importância da Pfizer, que é uma parceira de longa data conosco – nós compramos bilhões da Pfizer pelo Ministério da Saúde. Falei para ele na minha sala. Liguei para ele no final de semana para cobrá-lo numa posição mais dura. Então, eu o recebi uma vez no meu gabinete, antigo gabinete, e, uma das vezes, numa outra semana, eu liguei no final de semana para ele para cobrá-lo de uma posição que flexibilizasse mais o que nós estávamos fazendo com ele.
Então, ficam aí as duas primeiras respostas.
Eu o recebi uma vez no gabinete. Lembro claramente: eu mostrando o mapa do Brasil para ele e mostrando as dimensões do Brasil para ele compreender que nós não poderíamos ser tratados igual a qualquer outro país da América do Sul e liguei para ele pessoalmente também. Mas isso é a parte simplesmente por tê-lo recebido. Agora, em termos de diretoria da Pfizer para apresentar proposta, eu não recebi. Eu recebi o Presidente da Pfizer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E a sua reunião com a Janssen era acerca de quê?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O senhor recebeu... Consta, na sua agenda...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... também o recebimento no dia...
16:00
R
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, vou falar de novo para a senhora: eu não recebi nunca diretoria de ninguém para tratar de compra e venda de vacina. Posso ter cumprimentado o representante-chefe do cara, para apertar a mão, tomar um café, muito obrigado... Qualquer negociação foi feita na Secretaria-Executiva abaixo, não comigo. É isso o que eu estou falando para a senhora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado. Obrigado.
Ao Presidente da América Latina da Pfizer, o Carlos Murillo, quando esteve aqui, o Senador Renan perguntou e ele disse que a reunião que ele teve foi com o Coronel, eu não lembro o nome do Coronel, me desculpe...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Elcio. E que o Ministro entrou lá e só cumprimentou e saiu.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só que consta na agenda do Ministro, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... duas agendas, em dois momentos distintos, com dois representantes, tanto da Pfizer quanto da Janssen.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, Presidente...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, só uma questão de ordem.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, eu queria que ficasse registrado, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A palavra está com o Senador Eduardo Braga, por...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Alessandro.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, eu só queria que ficasse registrado que o Ministro, ao longo de seu depoimento, não negou ter recebido presidentes ou diretores de laboratórios produtores de vacinas. O que ele enfatizou é que as negociações em nível técnico, comercial, se deram com as equipes técnicas do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas todo mundo entendeu dessa forma, Senador Líder.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, é porque as perguntas da Senadora Eliziane queriam, de certa forma, concluir por uma contradição do Ministro, e essa contradição não houve.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No caso da Pfizer, não é essa a questão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, mas é porque a representante da Pfizer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No caso da Pfizer, não é essa a questão. No caso da Pfizer é que, de agosto a dezembro, ele não recebeu ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – As negociações se realizaram no Ministério como ela afirma que se delinearam. (Fora do microfone.)
E ele foi claro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na verdade...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu não vou interromper a Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na verdade essa informação... Na verdade, a informação não é minha, essa informação é da Pfizer. Acho que até cabe uma acareação entre o Ministro da Saúde e o representante da Pfizer, porque as informações não batem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigada, Senadora.
Senador Alessandro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, o nosso depoente está acompanhado por assessoria jurídica, correto?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu gostaria que fossem identificados, porque me parece que ele tem advogado particular e o representante da AGU.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu realmente não sei quem é quem, mas por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não tenho advogado... Esse é o Coronel Franco Duarte e esse é o representante da AGU.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor não está acompanhado, nem é representado por advogado particular?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em hipótese alguma.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A AGU eu acho que é obrigada a defender ex-Ministro, no caso.
Senador Eduardo Braga, com a palavra, por 15 minutos.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Presidente, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa. e cumprimentar o Sr. Ministro, cumprimentar o Relator, Senador Renan, as Sras. e os Srs. Senadores e o povo brasileiro que nos acompanha, em especial, o povo do Amazonas.
Sr. Ministro, eu queria aqui lembrar números muitos tristes. V. Exa. assumiu o Ministério de Minas e Energia...
Eu vou aguardar... Eu vou aguardar o diálogo aqui paralelo, com a permissão do nosso Presidente, porque, sinceramente, eu estou desde às 9h da manhã aqui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço a gentileza das pessoas que estão falando. O Senador Eduardo Braga está com a palavra, e a gente precisa de 15 minutos para ele fazer...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
É apenas para informar à Mesa que, após a fala do eminente Senador Eduardo Braga...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, é porque a Ordem do Dia teve início...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já iniciou?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se V. Exa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É a informação que eu acabo de receber.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido a V. Exa.: que V. Exa. fizesse um apelo ao Presidente do Senado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já fiz.
16:04
R
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – O Relator terminou agora há pouco a participação dele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu já fiz.
O Presidente do Senado me recebeu da seguinte forma...
Bem, eu falei, desde o primeiro momento, que, se tiver que parar, a gente vai parar e vai voltar depois.
Eu fiz esse apelo, como outros Senadores ligaram para o Presidente. O Líder Fernando Bezerra ligou, o Senador Rogério Carvalho ligou. E eu falei com o Presidente. Ele me disse que teria uma matéria para aprovar...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Já foi retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, não tem nada. Não sei por que está havendo sessão.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Foi retirada de pauta, pelo que eu sei, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Presidente, como eu ia falando, peço apenas para repor os 15 minutos, Sr. Presidente, porque eu sequer comecei ainda a falar.
Mas, Sr. Ministro, eu, lamentavelmente, vou lembrar números tristes. V. Exa. assumiu o Ministério da Saúde com 15.633 mortes no Brasil. Deixou o Ministério da Saúde, dez meses depois, o Brasil, com 298.843 mortes.
Sr. Presidente, triste dizer, hoje, que os números mostram 439.050 brasileiros mortos pelo covid.
Ora, Ministro, se V. Exa. tem na sua agenda diretor de empresa de venda de vacina, isso é obrigação de V. Exa., como Ministro, tratar de compra de vacina para salvar vida de brasileiro! Não tem que haver nenhuma vergonha, Senador Humberto Costa, se isso existe. O ruim é o senhor vir aqui à Comissão dizer que, na qualidade de Ministro, não tratou de compra de vacina quando nós precisamos de vacina para salvar vidas! Quando uma das razões de esta CPI existir é para resolver o problema de vacina!
Não é crime Ministro da Saúde sentar com diretoria da Pfizer, sentar com a diretoria da Sinovac, sentar com a diretoria da Covaxin, sentar com quem quer que seja para comprar vacina para salvar vidas!
Portanto, se a Senadora Eliziane trouxe a agenda de V. Exa. e lá consta, eu ia fazer uma pergunta a V. Exa., porque, se V. Exa. dissesse que era mentira, eu ia lhe dizer: Ministro, eu não consigo entender o senhor, como Ministro da Saúde, tendo assumido o Ministério com 15.633 mortes, mais de 200 mil pessoas morreram na sua gestão, e o senhor não estava priorizando compra de vacina? Como? É a primeira pergunta.
A segunda pergunta é: o senhor concorda que, se não houvesse faltado oxigênio no Amazonas, vidas teriam sido salvas? Essa é a segunda pergunta.
A terceira pergunta, Sr. Ministro, é: a quem o senhor, então, atribui a responsabilidade de falta de oxigênio no Amazonas? À empresa? À sua equipe? Já que o senhor disse, ainda há pouco, que agiu rápido e que fez tudo a seu alcance.
Portanto, eu quero ouvir de V. Exa., porque não é possível, porque não é possível, nós, brasileiros, estarmos vendo o que está acontecendo e ficarmos aqui num discurso negacionista, se é cloroquina, se não é cloroquina!
16:08
R
Eu não quero saber se é A, se é B ou se é C; o que eu quero saber é como nós salvamos vida. Como é que nós estancamos essa mortandade no País? Porque não é natural, porque não é normal o volume de mortos. Eu tenho 60 anos, Ministro. Eu não imaginei que, aos 60 anos de idade, às vésperas dos meus 40 anos de vida pública, eu estivesse testemunhando e vivenciando o que eu tenho vivenciado.
Quarta pergunta: quem autorizou a desativação do Hospital de Campanha Nilton Lins em Manaus? Ele foi desativado, Sr. Relator, em julho de 2020, logo ao cabo da primeira onda. E, como todos sabemos, não foi apenas o hospital de campanha do Amazonas que foi desativado. Nós tivemos em várias capitais brasileiras, em vários Estados brasileiros, redução de leitos de UTI.
Portanto, a quinta pergunta a V. Exa.: com relação à questão... Com relação à questão da má gestão dos leitos da UTI, das UTIs: a quem e a quê V. Exa. atribui a redução e o fechamento dos hospitais de campanha e dos leitos de UTI pós-primeira onda? O Ministério da Saúde sabia ou não da existência e da possibilidade da segunda onda?
Sexta pergunta: o aplicativo TrateCov. O aplicativo TrateCov, Sr. Ministro, está na TV Brasil, com propaganda oficial. No dia 19 de janeiro de 2021, na minha cidade, na cidade de Manaus, como recomendação, Presidente Omar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo, a TV Senado está transmitindo agora a sessão. Não... Foi cortada a sessão daqui. Eu acho melhor a gente suspender, para V. Exa. voltar...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está certo? Porque é... Vamos esperar um pouco, Ministro? Depois a gente volta. Então, vamos suspender a reunião.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Muito bem, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – É a melhor providência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A gente volta assim que o Senador Rodrigo Pacheco encerrar a reunião lá.
(Suspensa às 16 horas e 11 minutos.)
17:08
R
(Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 09 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós ficamos aguardando, conforme o combinado aqui, por 30 minutos, para ver se a sessão do Senado seria interrompida. Infelizmente, não terminou. Nós temos ainda 23 Senadores e Senadoras para falar e nós estamos aqui desde às 9h da manhã. Poderíamos ficar um pouco mais, mas a gente não sabe que horas vai terminar a sessão do Senado e nós estamos votando.
Acabei de botar uma matéria aqui, via remota...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Sr. Presidente, é só essa nominal que tem. Parece-me que vai continuar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, acontece que, quando os Senadores estiverem inscritos para falar, independente de votação ou não, a sessão do Senado, ainda que permaneça...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E se nós entrarmos num acordo? Eu uso cinco minutos. Eu tenho uma pergunta.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Senadora, me perdoe, me perdoe, nós não podemos aqui ficar falando em nome de outros Senadores que estão inscritos.
Senador Omar...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Se cada um...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... eu concordo com V. Exa. Eu acho que nós devemos suspender os trabalhos e recomeçar amanhã, às 9h da manhã. Ainda tem dois itens na pauta, Presidente.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Parece que vai tirar, Senador... Senador Eduardo, é muito diferente quando você participa aqui e participa remotamente: aí a gente marca viagem, compra passagem, reserva... Só no sentido... Não, eu quero só ajudar.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Senadora, eu também quero ajudar. A gente mora no Amazonas.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu imagino, eu sei.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – De lá para cá são 2 horas e 40 de voo. Não tem voo quinta-feira à tarde para o Amazonas, nem à noite, eu vou ter que ir sexta-feira.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Senador...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Só para que a senhora saiba.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não, eu queria... É de total interesse o senhor estar no Amazonas. Eu queria saber se é possível fazer algum acordo com o Senador Rodrigo, com o Presidente. O que nós poderíamos fazer?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Para ajudar, entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... a senhora viaja amanhã?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Não, eu não vou mais viajar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, vamos marcar: amanhã, às 10h da manhã, a gente reinicia a sessão. Nós começamos meia hora antes, porque nós temos que votar requerimentos para a semana que vem. Tem requerimentos e convocações que estão pautados.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E aí, Presidente, amanhã pela manhã, se o Senador Otto quiser recomeçar por ele, eu abro mão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não tem problema, mas...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... ele recomeça e depois eu falo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro Pazuello, amanhã...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Pode ser?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... nós vamos iniciar 9h. Nós iniciaremos às 9h e a sua...
17:12
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. às 10h da manhã, está bom?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Estarei presente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, está encerrada a sessão.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está suspensa a reunião, desculpem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A reunião está suspensa até amanhã, às 9h da manhã.
Pois não...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É porque amanhã nós teríamos outro depoimento, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Oi?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nós teríamos outro depoimento amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não estou te ouvindo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Teríamos outro depoimento amanhã. Como é que fica o outro?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não.
O depoimento da Dra. Mayra ficará para terça-feira que vem, e assim por diante.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ah, sim, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Um abraço.
(Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é suspensa às 17 horas e 12 minutos.)