20/05/2021 - 10ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
Declaro reaberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou pedir para as pessoas que estão aí atrás para que façam um pouquinho de silêncio, porque eu não estou nem me ouvindo aqui, imaginem vocês.
... Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
Bem, nós iríamos votar requerimentos hoje e a proposta que a Mesa faz – eu já conversei com alguns Senadores – é que hoje nós já, a partir de 10h, comecemos a ouvir o ex-Ministro Pazuello; na terça-feira, está aqui marcado para a Dra. Mayra; na quarta-feira, nós tiraríamos o dia para votar requerimentos e convocações, porque tem muitos requerimentos que vai ter discussão, então não ouviríamos ninguém, só votaríamos, na quarta-feira; e, na quinta, nós prosseguiríamos ouvindo. Eu conversei com alguns Senadores. Acharam que a proposta é boa, porque nós vamos perder muito tempo discutindo. Tem nomes que são consenso, tem outros que não são, então acho melhor nós fazermos isso numa sessão inteira.
E eu quero colocar aqui à aprovação dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras esta questão: que na quarta-feira que vem...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... em vez de a gente discutir isso hoje, quarta-feira a gente tiraria a sessão para a gente discutir essas questões.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só reafirmando, não sou membro da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas V. Exa. pode falar a hora que quiser.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas eu quero apenas fazer um pedido aqui a V. Exa. – a gente está vindo inclusive presencialmente: que, de repente, esse dia especificamente de aprovação de requerimentos pudesse ficar para quinta-feira. Ficaria, terça e quarta, oitiva; e, na quinta-feira, que é o último dia da semana, ficaria a concentração de debates e aprovação de requerimentos, porque aí daria também a opção aos Parlamentares que queiram retornar aos seus Estados com antecedência, se for o caso, e participar de remota aí pela votação dos requerimentos, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu aceitaria com o maior prazer, Senadora; o problema é o prazo para a gente chamar algum convidado. Nós temos que ter um prazo para chamá-los e, na quinta-feira, já ficaria muito apertado. Então, é essa a questão.
O pedido de informações nem tanto, mas os convites e convocados, sim, nós temos um tempo para avisá-los, porque, muitas vezes, a pessoa... A gente avisa com uma rapidez e ele pode justificar dizendo: "Olha, eu não posso ir porque aconteceu isso". Então, é essa a questão, Senadora.
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Infelizmente, nós temos esse tipo de problema aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não tem jeito. (Risos.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu só queria ouvir... Eu, infelizmente...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, eu estou calma. Eu sempre sou calma, Senador Eduardo Braga. Eu não sei de onde saiu essa ideia de que eu não sou calma, gente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, Deus o livre.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso é uma calúnia contra mim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Calúnia... Você é uma aguerrida!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você é uma aguerrida.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu aceitaria sua sugestão com o maior prazer, mas eu tenho... Eu vim aqui perguntar para a Comissão que nos ajuda, e eles me alertaram sobre essa questão de prazos para convidar. Os requerimentos não teriam problema, mas os convites, sim.
Então, eu coloco em apreciação deste Plenário.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Por gentileza, eu queria só fazer um pedido ao senhor, tendo em vista a necessidade de a gente resguardar, não apenas os trabalhos desta CPI, o sigilo dessa CPI, principalmente com relação a documentos, mas também a saúde nossa aqui – não é?
Desde o dia 18 de maio, foram registrados alguns documentos dessa CPI, saindo já, sendo vazados na imprensa. Inclusive nós já identificamos, eu peço reservas com relação ao nome para não expor a pessoa, mas foi uma assessora parlamentar que estava aqui. E eu queria fazer o pedido ao senhor, já que vídeos também... E ninguém tem nada a esconder aqui, eu acho que somos pessoas públicas e... Mas ficou combinado que seria um assessor por partido – não é? E tinha uma outra assessora aqui que estava registrando tudo em intervalo, e o pior, documentos – tá? – que estão vazados, e eu vou encaminhar para o senhor, queria pedir a apuração da Polícia Federal com relação a isso, porque documentos é algo muito sério – não é? Então, quero fazer essa solicitação para o senhor, e eu passo daqui a pouco.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
Eu vou aguardar as 10h. São que horas agora?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Nove e cinquenta e dois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, estou aguardando aí só...
O ex-Ministro Pazuello já se encontra? Já? Então, eu vou pedir para chamar o ex-Ministro Pazuello para entrar aqui. Ele já fez o juramento ontem. Nós estávamos ontem com o Senador Eduardo Braga na hora que nós interrompemos a nossa sessão.
Depois do Senador Eduardo Braga, Senador Marco Rogério, Senador Otto Alencar...
Bom dia, bom dia. (Pausa.)
Pelos titulares, Senador Eduardo Braga, Senador Marco Rogério, Senador Otto Alencar, Senador Ciro Nogueira, Senador Randolfe, Senador Eduardo Girão, Senador Jorginho Mello.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente, eu queria só pedir a V. Exa. que eu pudesse aqui falar a respeito do que aconteceu ontem.
Eu estava aqui no Plenário, aí disseram que o Ministro Pazuello teve uma tontura.
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Eu fui lá no local em que ele estava, ele estava sentado na posição errada, com as pernas para baixo. Eu disse: "Ministro, mude de posição, deite e eleve as pernas para corrigir quase uma síncope que o senhor teve". Pode ter sido uma síndrome vasovagal, mas a minha preocupação foi de recuperá-lo. Quando eu saí, e o senhor já estava bem vermelhinho, corado, aí eu estava aqui fora, e disseram que o senhor passou mal. O termo "passou mal" não deve ser usado pelo médico, porque "passou mal" pode ser um infarto, um AVC... Estavam pensando isso. E não, "ele já está bem, está recuperado, pode, inclusive, voltar a fazer o depoimento", que não o foi, porque o senhor não podia fazer; foi o Presidente, que tomou a decisão de suspender.
Não foi isso, Ministro, que aconteceu?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois é. Para esclarecer, porque às vezes as pessoas ficam falando uma coisa ou outra, e eu só tive a intenção, como médico que sou, de socorrer. É um instinto nosso, de quem está no local. Qualquer um pode ter.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Doutor, muito obrigado.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Eu já tive desmaio, já tive síncope. Qualquer um pode ter.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Doutor, muito obrigado. Eu lhe agradeço a sua atenção. Eu falei isso abertamente, mas as coisas vão se transformando, como se eu tivesse... Foi porque eu explicando que a sessão foi suspensa porque eu passei mal.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu sei, mas isso foi a mídia que colocou. Eu falei: "Não, não tem nada a ver uma coisa com a outra, eu não passei mal nesse nível". E, na verdade, foi só...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Quando eu botei o senhor na posição horizontal e elevou, o senhor melhorou logo – não foi?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor foi muito atencioso. Eu quero lhe agradecer aqui pessoalmente, e isso aí foi só como as coisas vão sendo aumentadas.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E outra coisa, eu fiz a consulta pelo SUS; não precisa me pagar nada. (Risos.)
Dez reais.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Obrigado doutor, muito obrigado! O senhor foi muito atencioso!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero dizer, antes de passar a palavra ao Senador Eduardo Braga...
Como é que aumenta isto aqui? Como é que aumenta isto? O operador tem que aumentar isto aqui, aumentar meu som.
A reunião não foi suspensa por causa do ex-Ministro Pazuello; a reunião foi suspensa porque começou a Ordem do Dia no Senado Federal. E a gente esperou um tempo. Se encerrasse a Ordem do Dia, nós voltaríamos para os trabalhos. Isso aí que aconteceu, mais nada do que isso.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – Eu acho que essa questão está esclarecida.
Eu vou passar a palavra por 15 minutos ao Senador Eduardo Braga, porque, como ele foi interrompido ontem, aí você perde o raciocínio lógico das suas perguntas.
Então, Senador Eduardo Braga, por 15 minutos.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Presidente, primeiro, agradeço a V. Exa., cumprimentando o Senador Renan, nosso Relator, cumprimentando o Ministro Pazuello e cumprimentando os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras e o povo brasileiro que nos acompanha pela TV Senado e pelas demais emissoras que estão cobrindo esta CPI da Covid-19.
Eu dizia ontem, Ministro Pazuello, que V. Exa. assumiu o ministério num momento em que 15.633 brasileiros haviam morrido. E, dez meses depois, nós já tínhamos 298.843 mortos.
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Obviamente que eu falo isso com muita tristeza, e mais triste ainda fico porque, até o dia de ontem, aproximadamente 440 mil brasileiros haviam falecido. E esses brasileiros, no meu modo de ver, muitos deles, poderiam ter sido salvos, primeiro, se o Brasil tivesse adotado uma postura mais firme e afirmativa com relação ao uso de máscara, com relação ao distanciamento e com relação ao uso do álcool em gel e se nós não ficássemos numa disputa de narrativa política do enfrentamento da pandemia.
V. Exa. era o Ministro. Eu pergunto a V. Exa.: V. Exa. é a favor ou contra o uso de máscara, o uso de álcool em gel, o distanciamento? (Falha no áudio.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ...assim que o senhor fizer as perguntas todas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não, é melhor eu lhe perguntar e...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para expor.) – Sim, senhor. Não, perfeito, perfeito.
Então, eu queria dar um bom-dia a todos os senhores e senhoras Senadores e ao pessoal da imprensa que está conosco no segundo dia aqui de oportunidade de nós continuarmos aprofundando todas as respostas.
Eu reitero aqui a minha posição de responder a todas as perguntas que os senhores fizerem da forma mais clara, da forma mais direta e procurando passar toda a verdade aos senhores.
Eu gostaria de fazer uma observação sobre esse assunto, sobre verdade, e solicito que... As versões, as versões das pessoas que estão nos perguntando podem não concordar com aquela versão que eu estou apresentando, e isso pode ser colocado de várias formas. Pode-se dizer: "Olha, isso não, não, não está de acordo com a documentação que eu tenho aqui, o senhor está falando uma coisa que não está dentro do que o senhor falou antes." Então, eu solicitaria, de forma muito, muito, muito humilde aos senhores, que a gente lembrasse que os compromissos de dizer a verdade e o respeito que eu tenho por esse compromisso... Ele está muito além da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu sou um oficial General e não, não... É o Anexo 1, n° 1, do RDE: não faltar à verdade.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) –
Ministro, eu preciso da sua resposta, porque...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Exa. está usando o meu tempo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu peço desculpas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... de perguntar e obter respostas para fazer um discurso e uma introdução.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu peço desculpas. Eu peço desculpas sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Ministro, eu fiquei olhando o relógio ali...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor, eu vou cumprir...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O Senador tinha 15 minutos. Ele só tem 11 agora. O senhor passou dois minutos e não disse nada!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou dizer agora...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aí não dá! E aí eu peço...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi a única interrupção que eu fiz aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando o senhor fala que o senhor vem...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Falar a verdade?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... falar a verdade... Uma coisa que não tem dentro do Exército é enrolação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... ou o cara é ou não é. Lá não tem meio-termo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, por favor, Ministro, a pergunta foi tão simples...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ontem o senhor disse... Perguntas simples...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe! Eu precisava... É a primeira vez que eu estou me pronunciando sobre ontem e eu precisava falar isso. Me desculpe, Senador! Eu vou responder.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O tempo do Senador Eduardo Braga: que volte para 14 minutos, porque... Eu irei fazer isso, Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... porque, se V. Exa. acha que nós vamos pegar 15 minutos aqui e jogar fora... Não vai acontecer isso hoje, não irá acontecer!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, então, respondendo: sim, eu concordo plenamente, e fui divulgador pessoal sobre as medidas preventivas quanto ao uso de máscaras, quanto aos cuidados pessoais e ao distanciamento social seguro em ocasiões específicas.
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, Ministro, então, a sua resposta é "sim". Acho que aqui é o momento de o senhor, portanto, se desculpar dos brasileiros e dos manauaras pelo que aconteceu num domingo, no Shopping Manauara, em que V. Exa., desrespeitando o que o senhor diz agora acreditar e o que todos os brasileiros deveriam fazer para salvar vidas, V. Exa. foi ao shopping e, mesmo abordado pela autoridade local, V. Exa. estava sem máscara e transitando no shopping.
Portanto, esta é uma oportunidade para que V. Exa. possa pedir desculpas e reafirmar o seu compromisso com o uso de máscara, de álcool em gel e de distanciamento.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito obrigado, Senador, por esta oportunidade também de esclarecer isso. Eu acredito que o próprio shopping center já se pronunciou oficialmente, tem filmagens da minha chegada. Para as pessoas que não conhecem o shopping center de Manaus, essa entrada é uma entrada lateral do estacionamento. Fui levar a minha filha ao shopping. É claro que fui com máscara para o shopping. Quando desci do carro, a máscara essa ficou dentro do carro, pisada, ela ficou inutilizada. Minha filha já entrou no shopping, e eu parei na porta do shopping e conversei com a moça que tira a temperatura. Falei: "Estou sem máscara. Existe como comprar aqui, na entrada?". Ela falou: "Nesse quiosque, em frente, o senhor pode comprar".
Então, eu fui, do momento onde estava, a temperatura, a 8m em seguida, ao quiosque. Nesse circuito, eu fui fotografado, até pegar a máscara em frente. O shopping já respondeu sobre isso, e, naquele momento, dali, eu coloquei a máscara, e, só então, eu entrei na área comum do shopping. Isso foi o que aconteceu; aconteceu na entrada do shopping.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ou seja, esclarecido, V. Exa. está pedindo desculpa e assumindo claramente que acredita no uso da máscara, no distanciamento e do álcool em gel.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, claro. Eu acredito. Perfeitamente, Senador.
O que eu acredito que...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Segunda...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O que eu acredito que causou isso tudo é a compreensão de que hoje eu sou uma pessoa conhecida, virei um homem público e, mesmo naqueles 8m de entrada, foi o suficiente para ser muito mal interpretado. Peço desculpas por isso.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Erro é humano, mas é preciso reconhecer o erro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Está reconhecido.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... porque não deveria ter entrado no shopping sem máscara.
Agora, minha segunda pergunta: o senhor concorda que, se não faltasse oxigênio, vidas seriam salvas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Concordo em gênero, número e grau.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Pois bem, V. Exa. disse ontem que desconhecia a falta de oxigênio.
Sr. Presidente, eu tenho aqui uma matéria publicada num jornal tradicional da nossa cidade, o jornal A Crítica, no dia 06/01 – de janeiro. Nessa matéria do jornal A Crítica, no dia 06/01, "empresas adotam medidas emergenciais para não deixar faltar oxigênio em Manaus". Ou seja, no dia 6, as empresas e, supostamente, todos os envolvidos com a saúde pública já deveriam saber que iria faltar oxigênio em Manaus; no entanto, faltou oxigênio.
E o que é mais grave. Ontem... E, veja, Senador Omar, como há contradições, tanto por parte da declaração de V. Exa. quanto por parte do Governo do Estado. Nesta mesma matéria, diz que o houve um acréscimo de internações em UTI e em leitos clínicos de Covid-19, de 340% do mês de dezembro para o mês de janeiro, mas, pasmem, nesta mesma matéria, está dito: "Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde [Pública do Amazonas] informou, em nota, [no dia 6 de janeiro] que as unidades do Estado estão abastecidas e que não há falta de oxigênio. Acrescentou, também, que a empresa não sinalizou qualquer dificuldade no abastecimento".
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Sr. Presidente, é óbvio que aqui nós estamos revelando uma mentira. E a mentira é mais grave porque vidas foram perdidas.
Relator Renan Calheiros, na realidade, este é um documento público.
E eu pergunto: a quem o senhor então, diante de todas essas colocações, atribui a responsabilidade pela falta de oxigênio em Manaus? À empresa? À secretaria estadual? À sua equipe, já que ontem V. Exa. se eximiu completamente de qualquer responsabilidade com relação à falta de oxigênio em Manaus, dizendo, inclusive, que agiu rápido? Quem V. Exa. acha que é responsável? Porque alguém tem que ser responsabilizado pela morte de brasileiros, e não apenas no Amazonas; porque o filme que nós vimos no Amazonas, triste – e nós não falamos com nenhum orgulho do que tem acontecido no Amazonas –, lamentavelmente se repete.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Nós estamos vendo várias cidades brasileiras com falta de oxigênio. Nós estamos vendo várias cidades brasileiras sofrendo com falta de kit de intubação. A primeira vez que nós vimos falta de kit de intubação, lamentavelmente, também foi no Estado do Amazonas. A quem o senhor atribui a responsabilidade, General?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, o senhor colocou aqui as observações de uma forma muito clara sobre a posição da secretaria de saúde no dia 6, que era exatamente o que traziam para nós em Brasília. Nós somos abastecidos pelas informações das secretarias de saúde do Estado e dos Municípios.
Eu peço ao senhor que eu possa fazer um pequeno voo de volta, aí, até o mês de dezembro, se o senhor permitir, só para poder contextualizar uma resposta tão importante quanto essa.
Fica claro para mim que a preocupação com o acompanhamento do oxigênio, ele não era um foco da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, porque não faltou oxigênio e ficou focado em outras coisas. Então, o foco de observação... Isso lá em dezembro ainda. Então, no próprio plano de contingência apresentado pela secretaria de saúde para nós, não apresentava nenhuma medida sobre oxigênio.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou responder de uma forma clara para o senhor. Só peço que o senhor tenha um minutinho de paciência. Serei claro e direto, conforme já informei ao senhor sobre esse assunto. Serei claro e direto.
Então, a empresa White Martins – a empresa White Martins – que é a grande fornecedora, associada também, somada à produção da Carbox, que é uma empresa menor, ela já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade. Não tem como nós isentarmos essa primeira posição. Cabe...
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O contraponto disso é o acompanhamento da secretaria de saúde, que não o fez. Se a secretaria de saúde tivesse acompanhado, de fato e de perto, a situação da produção e consumo do oxigênio, preocupada com o aumento do oxigênio, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica e que medidas precisariam ser feitas imediatamente. Então, eu estou lhe dando a resposta de uma forma clara. Vejo aí duas responsabilidades muito claras: uma começa na empresa que consome a sua reserva estratégica e não se posiciona de uma forma clara, e a outra, da secretaria de saúde...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, me perdoe, me perdoe. Eu preciso aparteá-lo.
Veja...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – A empresa tem um contrato para atender a um certo volume. Se esse volume é quadruplicado...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É melhor para ela.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... é o Poder Público que tem que tomar responsabilidade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não tenho dúvida. É o que eu estou colocando.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É o Governo do Estado, é o Ministério da Saúde, é a Prefeitura de Manaus, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não tenho dúvida.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Pelo amor de Deus!
Não pode... A empresa vai ser convocada para vir aqui esclarecer fatos contratuais, mas a responsabilidade pública não é dela.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não tenho dúvida.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não é dela!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi o que eu falei para o senhor.
No momento que a secretaria deixa de acompanhar o processo e se antecipar ao processo, a responsabilidade quanto a isso é clara no sistema: é da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, ponto.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estou colocando para o senhor a resposta.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, veja...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Até... No momento que o Ministério da Saúde, o gabinete do Ministro, os seus secretários chegaram a Manaus e nós passamos a dividir ali, naquele momento, a compreensão do problema – no dia dez, à noite –, e no dia onze começamos a agir, acionando tudo que tinha que acionar, eu volto a dizer para o senhor: da nossa parte, nós fomos muito proativos – da nossa parte.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No momento em que tomamos conhecimento.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Lamento discordar. V. Exa. chegou com a sua equipe a Manaus...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No dia 10.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... mas não providenciou o avião para ir buscar o oxigênio na Venezuela, não providenciou para buscar oxigênio líquido em volume e em quantidade necessária. Nem o senhor, nem a Secretaria do Governo do Estado, nem a Prefeitura, nem ninguém. E o que que aconteceu? Vidas se foram. E a razão desta CPI é porque vidas importam.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, fique claro que se sabia, sim, que ia faltar oxigênio, e que faltou participação, planejamento, responsabilidade por parte da Secretaria do Estado, mas V. Exa. precisa ser afirmativo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estou sendo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... porque V. Exa. foi com todo o Ministério da Saúde para o Estado do Amazonas, e não tomaram providências para resolver o problema de oxigênio – de oxigênio!
Agora, isso já está claro. O Relator, tenho para mim que já tem convicção.
Vamos à próxima pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vamos.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Quem autorizou fechar o Hospital de Campanha Nilton Lins, na cidade de Manaus, que foi aberto em abril e foi fechado em julho de 2020?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tanto a abertura quanto o fechamento foram decisão do Governador do Estado do Amazonas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, meu Presidente, é importante dizer que, no caso do Amazonas, cometeram um crime de responsabilidade para com o povo. Nós sabíamos que iríamos precisar deste hospital de campanha no Amazonas para salvar vidas.
Agora, da mesma forma que a participação e a responsabilidade agora ficaram claras, quando V. Exa., de forma clara, responde, por outro lado, eu pergunto: por que que não foi decretada a intervenção na saúde pública do Estado do Amazonas? Eu, como Senador da República...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor pediu.
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ...fiz carta ao Presidente da República pedindo a intervenção para salvar vidas, Senador Omar, diante do que nós estamos ouvindo aqui por parte do Ministro da Saúde, da falta de compromisso, da falta de competência, da falta de responsabilidade. Deixou faltar oxigênio. Fecharam o hospital de campanha! E, lamentavelmente, não fui atendido.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é ao ex-Ministro que está fazendo a pergunta?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Hem?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. está fazendo a pergunta ao ex-Ministro.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sim, ao ex-Ministro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas ele está conversando ali...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ele está ali, talvez, tentando com os assessores ter a informação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpa! Não, era só sobre o PGR.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Portanto, eu quero saber por que não foi feita a intervenção na Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas diante dos fatos que estão expostos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa decisão não era minha. Ela foi levada ao conselho de ministros. O Governador se apresentou ao conselho de ministros e se justificou. E foi decidido, nesse conselho, que não haveria... Desculpa, o termo que eu falei eu quero retirar. O termo não é "conselho de ministros", na reunião de ministros. Me desculpem! Foi levado à reunião de ministros com o Presidente. E o Governador, presente, se explicou, apresentou suas observações. E foi decidido pela não intervenção. Foi dessa forma que aconteceu.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente, Sr. Relator, brasileiros que nos acompanham, está claro que nós identificamos essa fragilidade à época, fizemos o que deveríamos fazer como representantes do povo do Amazonas. Pedimos e assumimos perante a opinião pública e perante a Nação a responsabilidade do pedido. Nós pedimos intervenção na saúde pública do Amazonas para salvar vidas. O Governo não quis fazê-lo.
Faço a última pergunta, Sr. Presidente.
O senhor tem conhecimento...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo, tinha dois hospitais de campanha no Amazonas, em Manaus, principalmente, tinha o Nilton Lins e tinha... O senhor só perguntou sobre o Nilton Lins. E o hospital de campanha da prefeitura municipal? Por que foi fechado?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem lembrado! Bem lembrado!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É só para a gente deixar claro...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem lembrado!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... para a gente só não achar de um lado...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem lembrado! Bem lembrado!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não vamos aqui... Não vamos proteger ninguém!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem lembrado! Bem lembrado!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O hospital de campanha da prefeitura tinha uma... Na verdade, ele era mais privado do que público.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não! Tem recurso da prefeitura lá. Não é privado, não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu quis dizer: era mais privado, tinha muitos recursos privados e alguns recursos públicos da prefeitura.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não era só privado.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não falei isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tinha recurso público lá!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu disse que ele tinha mais recursos privados do que recursos públicos pelo tamanho que eu imaginava.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ministro, na realidade – desculpe! –, recurso de P&D também é recurso público. Portanto, por mais que tenha vindo através de um instituto da iniciativa privada, o que aconteceu ali foi a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento oriundos da iniciativa privada, mas aplicados já como recurso público.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito, perfeito!
Então, o hospital da prefeitura teve a mesma decisão de ser aberto e de ser fechado pelo Governo da prefeitura, pelo Governo municipal.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É mais uma razão para ter havido a decretação de intervenção na saúde pública no caso do Amazonas, mais uma razão!
Agora, Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – TrateCov... TrateCov... TrateCov é um programa que V. Exa. lançou na cidade de Manaus. Ontem, V. Exa. disse que isso não houve.
10:18
R
A TV Brasil, que é uma TV oficial, Senador Renan, apresentou não só a matéria jornalística sobre o lançamento desse programa TrateCov, com a participação de V. Exa., como fez campanha publicitária. É preciso que V. Exa. explique para esta CPI e para os brasileiros do que se trata esse TrateCov.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator. Fora do microfone.) – Não omita, não omita!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, Sr. Senador.
Eu vou colocar aqui de maneira bem clara.
No dia 6 de janeiro, a Secretária Mayra, quando voltou de Manaus, trouxe a sugestão de nós fazermos uma plataforma, uma calculadora que facilitasse o diagnóstico. É bom colocar aos senhores que o diagnóstico clínico, naquele caso, em Manaus, era muito necessário, pela velocidade com que as coisas estavam acontecendo, pela contaminação excessiva e pelo risco de nós termos diagnósticos diferentes de doenças que estavam acontecendo em paralelo. Então, o diagnóstico era muito importante. Tem que se compreender que nós temos que separar o que foi feito, o resultado final do projeto com ideia do projeto. A ideia do projeto é uma calculadora que facilite o diagnóstico. Eu acho que ninguém é contra...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Uma calculadora que facilite o diagnóstico? Me perdoe, eu sou engenheiro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou colocar para o senhor.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu não entendo. Como calculadora facilita diagnóstico?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou explicar para o senhor. Em cima...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Calculadora...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É, eu vou explicar.
Na verdade, o aplicativo ou a calculadora... O médico coloca os sintomas observados, ele vai colocar em fatores, em números, em pesos, e ele vai sugerir o diagnóstico ali – diagnóstico.
Então, nós temos uma pandemia, nós temos o que está acontecendo em Manaus e nós temos pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não teria.... Sinceramente, eu não sou médico também e longe de mim querer... Eu acho que um suposto diagnóstico é melhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito, um suposto diagnóstico. Mas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Um suposto diagnóstico. O cara está com febre, mas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas vamos colocar... É o auxílio do médico para ter o diagnóstico mais rápido, considerando a quantidade de pessoas que não tinham o atendimento. Então, eu acho que isso é a ideia. A ideia é essa.
Vamos ao que aconteceu, porque isso me foi apresentado dessa forma. Falei: "Vamos fazer". Isso foi no dia 6. Entre o dia 6 e o dia 11, nesses quatro, cinco dias, inclusive aí o final de semana, a equipe do ministério pegou uma base que já é comum da internet e jogou os parâmetros, os parâmetros desses sintomas da Covid dentro dessa calculadora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tudo aquilo...
O senhor me permita, Ministro.
Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas e de Manaus para testar, para usar de cobaia, para ter experiência foi feito lá, Senador Eduardo, inclusive um suposto programa para supostamente identificar se você estava com Covid ou não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem.) – Presidente, o senhor me desculpe, mas não é cobaia. É uma tentativa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Como não? Como não? Onde foi feito em outro lugar, Senador Flávio?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É uma tentativa de melhorar o atendimento ao público.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Onde foi feito, Senador Flávio? Por que em Manaus?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Porque Manaus foi a primeira que sofreu por isso, pela dificuldade de atendimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, ela sofreu por isso, por...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É onde estava mais complicado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Como disse, omissão, incompetência...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não, não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... do Governo, da Prefeitura em relação ao que aconteceu. Agora, o Estado do Amazonas foi utilizado para muita coisa. Por que primeiro em Manaus se utilizar um sistema que absolutamente não pode... Supostamente, tu estás com Covid. Como pode ser, Senador?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não é cobaia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que é cobaia.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, voltando, continuando aqui, Senador. Senador, continuando...
10:22
R
Então, era muito interessante que tivéssemos um diagnóstico mais rápido. Não havia essa ferramenta disponível. Foi feita pela necessidade de ter porque se queria atender Manaus. Foi ao contrário: a gente queria levar alguma coisa mais rápida para lá.
A construção disso foi feita de 6 a 11, de 6 a 10. No dia 10, embarcamos para Manaus. Apresentou-se o momento em que estava o desenvolvimento dele. Não estava completo, porque precisaria colocar todos os CRMs lá dentro, precisaria puxar para dentro dele todo o bojo de pessoas que poderiam contactar. Naquele dia em que foi apresentado... E foi feito o roubo dessa plataforma, e foi feito um B.O.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Foi feito o quê? O roubo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O roubo. Foi roubado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Foi roubado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi. E foi... Ele foi hackeado, puxado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência, uma investigação que chega nessa pessoa. Ele foi descoberto. Ele pegou esse diagnóstico, botou, alterou, com dados lá dentro, e colocou na rede pública. Quem colocou foi ele; tem todo o boletim de ocorrência. Eu vou disponibilizar para os senhores.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, essa é mais uma revelação da CPI.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Isso aí é para esconder a publicidade.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Porque até hoje, Senador Omar, nem o povo amazonense nem o povo brasileiro sabia que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Esconder a publicidade que se fez da plataforma.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi roubado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... uma plataforma, um programa, um software, que deveria ser para tratamento...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele foi hackeado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... foi roubado, hackeado, manipulado...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi, senhor...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... no Estado do Amazonas!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quando nós descobrimos que ele...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mais uma razão para que nós possamos explicar o que aconteceu.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No dia em que nós descobrimos que ele foi hackeado, eu mandei tirar do ar imediatamente – imediatamente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa... Através desse sistema, o Ministério da Saúde...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Mas não exime! (Fora do microfone.) Se retirar não exime...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – ... o fato de ter sido feito e propagandeado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi recomendado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – ... publicizado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ministro Pazuello...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa foi a ideia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Através desse programa, se recomenda... O Ministério da Saúde recomendava cloroquina para gestantes e crianças. O senhor confirma isso? (Pausa.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O senhor concluiu, General?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É que o senhor fez uma outra pergunta...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não, não. Nós estamos... Eu fiquei surpreso foi com o fato de que esse TrateCov...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi hackeado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... foi roubado.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi roubado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Foi hackeado.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi hackeado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E claramente, Ministro, me parece...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi hackeado lá em Manaus, naquela apresentação.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... mais um erro, mais um equívoco, mais uma falha. Agora, ficou muito claro na resposta de V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não teve só a apresentação do Ministro lá; teve também da Dra. Mayra.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Que virá aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E que recomenda... O Ministério da Saúde recomendou o uso de cloroquina para crianças e gestantes.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Há, sim, uma recomendação do Ministério da Saúde.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu estou lhe afirmando porque, como Manaus foi onde que aconteceu, o único local que teve esse aplicativo e essas recomendações... Por isso que eu estou tentando aqui com o Senador Eduardo, porque é nossa obrigação em relação ao Estado do Amazonas tratar dessa questão. Eu estou lhe fazendo essa pergunta porque o senhor foi para lá, o senhor deu entrevista nesse sentido; a Dra. Mayra fez essa entrevista, chamou os médicos, recomendou o TrateCov...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Fizeram publicidade de médicos, inclusive de um ginecologista, sobre o TrateCov.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O TrateCov, no final das contas, Senador, ele não foi utilizado, ele nunca foi utilizado por médico algum.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele não teve resultado objetivo algum, afinal ele foi retirado, ele foi descontinuado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas o que está claro é que houve a operação. Isso já está dito, que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Teve. Teve a operação, sim.
O senhor está negando que teve a operação?
10:26
R
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que operação? Não entendi. O senhor pode...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Implantação do sistema.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A suposta implantação do aplicativo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, ele foi iniciado e foi apresentado ainda não concluso, porque precisava ser todo ele carregado ainda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi iniciado? É sempre...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ou seja, é mais uma revelação que a CPI traz para o País.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador... Eu vou passar...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu quero encerrar, porque já extrapolei o tempo, Sr. Presidente, concluindo e dizendo o seguinte...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Mas, se o depoente não consegue falar também, é difícil, não é Presidente?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Oi?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O depoente não consegue falar. É interrompido a todo momento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O depoente vai ter horas aqui, até para voltar a qualquer pergunta e responder, se V. Exa. assim desejar.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu apenas quero concluir dizendo...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Presidente, uma questão de ordem. O depoente responde perguntas. Ele não veio aqui para falar livremente. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
Senador Alessandro, V. Exa. pediu uma questão de ordem.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.
É só um pequeno esclarecimento, e se não está juntado à CPI, quero pedir a juntada. Tenho aqui um depoimento, datado de 6 de janeiro de 2021, assinado por V.Exa., ex-Ministro General Eduardo Pazuello, que estabelece, entre as ações a serem desencadeadas no Estado do Amazonas, no item "e", a disponibilização do aplicativo desenvolvido para diagnóstico, e consequente receitamento, de Covid.
No dia 6 de janeiro, a determinação de V. Exa., formalizada em documento, era que o aplicativo fosse desenvolvido – não em desenvolvimento – e fosse disponibilizado. Isso são fatos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É para responder?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Bem, Sr. Presidente, só para concluir, acho que a resposta do Ministro já está dada, e mais uma revelação foi trazida a este Plenário: a de que havia conhecimento da questão do oxigênio, inclusive matérias publicadas. A própria Secretaria de Estado, no dia 6, dizia que não faltaria oxigênio. Sua equipe esteve presente. Faltou planejamento, faltou ação e faltou responsabilizar aqueles que tinham que tomar providências, porque dinheiro tinha, Ministro. O que não houve foi planejamento e ação para salvar vidas, porque vidas importam, e vidas brasileiras e amazonenses importam.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Eduardo, só para completar: e nessa oportunidade, em que houve uma omissão com relação à assistência do povo do Amazonas, o Ministro já havia mudado a lei do SUS para o ministério deixar de garantir e apenas apoiar, para driblar – eu vou só repetir o que foi dito ontem aqui –, para driblar uma decisão do Tribunal de Contas da União. Isso é um agravante, Sr. Presidente! Isso é um agravante.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Já foi esclarecido que não foi isso, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Agravante!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Já foi esclarecido que não foi isso. É a narrativa mais uma vez. Está bem clara a responsabilidade do Estado, da Prefeitura. Mesmo se a competência do Governo Federal, que foi lá e tentou ajudar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senado Flávio, olha só, esse programa que o Ministro Pazuello fala que foi hackeado, ele foi hackeado e colocado na TV Brasil, para vocês terem uma ideia. Na TV Brasil! O hacker é tão bom que ele conseguiu colocar o programa, uma matéria extensa na TV Brasil.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Só para eu entender, Presidente. Pelo que eu entendi aqui do depoente, era um programa para tentar salvar vidas, agilizar o suposto diagnóstico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, se precisar de intérprete para a testemunha, peço que sente ao lado da testemunha.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É surreal isso!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Testemunha responde às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério com a palavra, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Ministro General Eduardo Pazuello, cumprimento V. Exa.
10:30
R
Sr. Presidente, caro Ministro, que está aqui desde ontem prestando depoimento, o Relator e os membros da oposição já têm, como V. Exa. percebe, uma sentença debaixo do braço e tentam pregar uma narrativa para confundir a cabeça da população: a de que a cloroquina é que é perigosa e mata – até esqueceram o vírus – e que, se não foi o Bolsonaro que inventou o coronavírus, teria inventado a hidroxicloroquina... Ah, e também espalhou para o mundo, porque muitos países usaram e ainda usam esse medicamento, inclusive a China, segundo matéria da Folha e UOL, de 21 de agosto de 2020.
O Relator disse ontem: "Essa CPI não está investigando quem usou, quem receitou, quem distribuiu...". Vocês percebem a intenção? Enquadrar o Presidente Bolsonaro e proteger os Governadores. Por quê? Porque foram quem distribuiu. E não estou dizendo que eles cometeram crimes, não senhor; estavam tentando salvar vidas com os meios disponíveis. Aliás, quanto a isso, Senador Girão, não faltam provas.
Vejam quem indicou ao Ministro da Saúde que adotasse o protocolo hidroxicloroquina e vejam quem distribuiu.
Eu vou mostrar aos senhores, vou passar um videozinho rápido aqui para que todos possam assistir.
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, observem.
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Conhece esse daqui, Presidente?
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. está mostrando para mim só?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, estou mostrando para a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas, sim. Se o senhor fala Presidente, é para mim.
Eu posso responder por ele já, já, se V. Exa. quiser.
Já que o senhor perguntou para mim, eu vou responder.
O senhor não vai responder, Ministro Pazuello, eu que vou responder.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Calma, Presidente.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Eu não ouvi, mas é o Governador de onde que está falando em cloroquina?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esse daqui alguém conhece também?
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Flávio Dino, Sr. Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Presidente estava estimulando a automedicação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Governador do Maranhão orientava a não medicação.
A não medicação, Senador.
A não automedicação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Espera, espera que eu quero ver isso aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Governador do Maranhão orientava a não automedicação.
10:34
R
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu vou pedir que V. Exa. reponha o meu tempo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, V. Exa. que...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, eu vou pedir. Eu vou pedir, porque está cheio de defensores, advogados de Governadores aqui dentro. Então, eu queria pedir, porque eu vou voltar. O pessoal que está em casa precisa ver e ouvir o que eu estou mostrando. E eu não quero ser interrompido e não quero que os advogados de Governadores se manifestem, porque, até hoje, só acusaram o Presidente Bolsonaro, e ele não está aqui para se defender.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é verdade...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, eu vou voltar aqui um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, só um minutinho. Eu vou repor o seu tempo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é verdade!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O quê?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ninguém acusou o Presidente Bolsonaro. Pelo contrário!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O tempo todo!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pelo contrário! Ontem, o Ministro Pazuello... Tudo que ele falou aqui... Ficou claro que não se comprou a vacina no Brasil, porque ele – o Ministro Pazuello – não quis!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não é verdade!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, é, sim!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele não disse isso!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele não disse isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Disse, sim!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Disse, sim! Só um minutinho. Querem ver como disse? O Presidente... Ele dizia bem assim: "Olhe, o que o Presidente falava lá, mas ele não me dizia nada aqui. O Presidente dizia 'não compre, eu não vou comprar a CoronaChina', mas isso que ele falava era só para as pessoas... Por trás: 'não, vai lá, Pazuello, e compra'". Ele disse isso ontem!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O Governo comprou...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O Governo comprou vacina...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não comprou vacina... O Ministro Pazuello não comprou vacina, porque não quis!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Ele comprou vacina...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque não quis!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Comprou AstraZeneca...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – As vacinas foram compradas, Sr. Presidente! Não queira...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... transferência de tecnologia da AstraZeneca...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tem 660 milhões de doses compradas!
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou pedir a V. Exa. só que reponha...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Vamos ouvir...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Garanta o tempo ao Senador Marcos Rogério, Presidente, para que ele faça a apresentação dele! Eu peço apenas a ressalva de que ele informe a data por honestidade!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. pode fazer a apresentação, que não interromperei V. Exa.!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, agradeço a V. Exa.
E advirto aos colegas Senadores que não estou fazendo uma apresentação, estou trazendo fatos, documentos à CPI.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Que bom!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não sou nada contra quem faz teatro, mas estou apresentando fatos, provas.
E a data, caro Senador, está nos vídeos. Eu vou publicar nas minhas redes depois. V. Exa. pode copiar. E vou juntar... Vou pedir ao Presidente que seja juntado também aos autos da CPI, como manda o devido processo.
Vou voltar aqui um pouquinho, Presidente, porque alguém perdeu um pedaço. Vamos lá. Vou começar aqui com...
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Flávio Dino!
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Perfeito, perfeito! Sempre...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, Renan Filho.
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ó o advogado...
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bahia! Puxa vida!
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Igualzinho o Bolsonaro!
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Governador do Pará!
(Procede-se à reprodução de vídeo de tablet.)
10:38
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bom, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho a V. Exa. Agora, como V. Exa. pediu para eu prestar atenção, uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. A ciência é uma coisa que evolui e protocolos são assinados em grandes revistas de especialistas mensalmente, anualmente... Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído Covid, eu tomaria também cloroquina, porque era o que estava sendo prescrito.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Na mesma época, Presidente, o Governo negociava com a Índia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Calma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu sei, amigo...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Negociava para comprar, o laboratório do Exército...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Flávio, só um minutinho...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – ... mandou produzir mais cloroquina. Mesma época.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Veja bem, a ciência evolui. Aqueles que acreditam na ciência sabem que ela evolui. O que ela evoluiu nos últimos anos foi fantástico. Há pouco tempo, você não tinha exames em que é possível detectar qualquer tipo de doença. Mas daí, esses mesmos Governadores... Eu não estou aqui para defender Governador, não, eles não são nem do meu Estado. Mas não foram só os Governadores. Um especialista e infectologista, como David Uip, também ele, em março, em fevereiro de 2020... Agora, pergunte a ele hoje, que ele vai dizer que não é. Essa coisa é uma questão dinâmica.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para responder ao Senador Marcos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Presidente, o Senador citou meu nome, me chamando de advogada da Governador do Maranhão. O Governador não está aqui para se defender. Ele falou, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não citou seu nome, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só dizer e reafirmar o que V. Exa. colocou e lembrar que o Maranhão – é bom que o Senador saiba disso – é o Estado que tem a menor quantidade de mortes por habitante, comparativamente com os demais Estados brasileiros.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Por causa da cloroquina, não?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja, o que o Governador do Maranhão fez no Estado, aliás, deveria ser repetido pelo Presidente da República, Senador Marcos.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Mas foi por causa da cloroquina ou não?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu peço que V. Exa. reponha meu tempo, Sr. Presidente. Agora eu vou fazer minha fala.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – De fato, o vídeo é de março de 2020. V. Exa. colocou muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. terá o tempo reposto, Senador. Mais três minutos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Sr. Presidente, não fiz referência ao nome de V. Exa. para lhe fazer qualquer censura, apenas chamando a atenção para quem estava falando: o Governador do Maranhão, o Governador do Pará, Piauí, Bahia, o Secretário de Saúde, Ceará, Alagoas, tantos outros e o de São Paulo. Porque, Sr. Presidente, quem está acompanhando esta CPI não tem memória curta e sabe que a narrativa aqui não está em torno do que está acontecendo neste momento, está, inclusive, apontando para o momento em que um documento foi produzido no ministério, em que momento foi solicitado o medicamento, inclusive fora do País. Então, convenhamos... E olha que o que estou falando é tão sério que quem está acompanhando observou a reação na CPI, dos membros da CPI. Com todo respeito, Sr. Presidente, é preciso atentar para os fatos, para o que está acontecendo. Isso aqui é sério.
Quanto ao teor do depoimento do ex-Ministro, da sua exposição inicial ontem, as respostas até aqui dadas foram absolutamente esclarecedoras. Gostaria de apresentar algumas considerações, Sr. Presidente, primeiro fazendo aqui o registro de que não estou expondo aqui os Governadores para os condenar, porque acho que agiram com acerto e ainda agem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso foi em março.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Porque, ainda hoje, Sr. Presidente, nesses mesmos Estados, há protocolos com esse medicamento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, não, não, não. Não, não, não, Senador Marcos. Em relação ao Maranhão, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O Senador está mentindo, Presidente. Pelo amor de Deus! Não é verdade, não é verdade, Senador. Não é verdade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Senador Marcos Rogério, o grave seria...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não vou admitir mentiras em relação ao meu Estado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O grave seria...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu não vou admitir mentiras em relação ao meu Estado. Não é verdade. Não é verdade.
10:42
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou solicitar...
Olha a sanha vingadora se apresentando na CPI. O foco é o Presidente. Quando fala dos Estados, a reação é absurda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Será que algum Governador quis mudar a bula da cloroquina?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Nem o Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa., se fosse minimamente capaz de compreender como funciona a composição de uma bula, não falaria uma besteira desse tamanho, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não fui eu que falei.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Muda a bula por decreto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Governo que V. Exa. representa aqui quis mudar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Renan, muda a bula por decreto?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por decreto...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É como tentar matar alguém com arma de brinquedo e bala de algodão. V. Exa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não, não. É diferente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. foi Ministro de Justiça.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pelo amor de Deus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É diferente para um Governo que governa por decreto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É diferente para um Governo que governa por decreto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. deveria se sentir constrangido em fazer uma afirmação dessa, com todo respeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E é o Relator, viu? É o Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É o Relator.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É o Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Respeite...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É o Relator e tem problema pessoal...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Seja razoável.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Está muito claro, Senador, seu problema pessoal com o Presidente da República.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente Omar...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente Omar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Veja V. Exa...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu peço que me assegure a palavra, Sr. Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou pedir que o senhor me assegure a palavra, porque...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu estou no meio da minha fala.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Por obséquio – o senhor está no meio da sua fala –, eu estou fazendo uma questão de ordem.
Nós temos 23 Senadores inscritos e eu queria que V. Exa. garantisse a todos que cumprissem o seu tempo sem interferências, porque, ao longo do tempo, a gente pode...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, eu...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Agora, que fossem 15 minutos, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E que assegurasse a nossa fala em caso de citação do nosso nome, só isso, Sr. Presidente.
Não dá para se colocarem mentiras e achar que a gente vai ficar calado aqui, só ouvindo mentiras.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, só um minutinho.
Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério.
Eu vou dar a palavra ao Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. e o apelo do Senador Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, eu vou repetir: nesses mesmos Estados, esse protocolo ainda acontece. Não estou dizendo que há distribuição pelos Governadores. Acontece que o médico tem liberdade para prescrever, sem a imputação de crime.
Então, eu não mostrei isso aqui para condenar Governador; mostrei isso aqui para escancarar a falta de bom senso e até de vergonha daqueles que tentam criminalizar o Presidente a esse mesmo tempo, quando seus próprios Governadores fizeram a mesma coisa. E fizeram de forma acertada. Defendo, mesmo hoje. Eu nunca defendi aqui – eu nunca defendi aqui – a distribuição de qualquer medicamento sem prescrição médica. Sempre digo: autonomia do médico para prescrever; quem receita, quem administra o medicamento ao paciente é o médico. Agora, brasileiros e brasileiras, tem opinião sobre tudo, inclusive sobre tratamento. Significa que as pessoas vão seguir a opinião, a ideia ou a sugestão de alguém? Convenhamos.
Eu começo aqui citando o art. 196 da Constituição Federal, que diz: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
10:46
R
Sr. Presidente, destaco esse artigo justamente porque tem sido uma insistência nesta CPI trabalhar por uma investigação ampla, que considere todos os fatores relativos ao enfrentamento da pandemia, e não apenas reduzir o foco exclusivamente para ações federais e, ainda assim, de forma parcial, como se saúde fosse apenas medicamento e hospital. É absolutamente simplório, se não irresponsável, cogitar que as mortes ocorridas na pandemia sejam decorrentes de ação ou omissão de agentes do Governo Federal, desconsiderando, primeiro, a questão da imprevisibilidade biológica, que pegou o mundo inteiro de surpresa. A própria China demorou alguns meses para reconhecer a gravidade do vírus. Só em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde reconheceu se tratar de uma pandemia, quando o vírus já estava em mais de 110 países, já eram mais de 118 mil casos voando pelo mundo todo.
Considerando que os primeiros casos foram registrados em novembro de 2019, até que ocorresse o reconhecimento da pandemia, houve uma plena circulação do vírus por todos os continentes, inclusive a realização de festas, como o Carnaval, no Brasil, no final de fevereiro de 2020, exatamente a quinzena anterior à primeira explosão de casos em nosso País. Esses dois fatores não têm sido considerados, e é preciso que não se percam em nossa memória.
Mas fiz a leitura do art. 196 da Constituição Federal para destacar outro fator, que foi a visão holística que o Governo Federal tem – teve e tem – da pandemia, diferentemente de visões reducionistas acerca do que representa direito à saúde. A visão holística, aliás, que não pôde ser implementada porque a decisão do Supremo Tribunal Federal colocou Estados, Distrito Federal e Municípios na vanguarda de decisões fundamentais para um tratamento equilibrado da pandemia, especialmente voltado para aspectos sociais e econômicos. Tivemos atitudes diametralmente opostas, radicais e absurdas pelo País afora.
Voltando ao conceito de saúde, à luz da Constituição Federal, diz o art. 3º da lei do Sistema Único de Saúde do Brasil:
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Destaco: "bem-estar físico, mental e social".
Observe, Senador Girão, que a Constituição Federal e a lei do SUS dizem que não há saúde sem considerar políticas sociais e econômicas, que passam necessariamente por garantias como alimentação, moradia, trabalho, renda, atividade física, dentre outros aspectos determinantes e condicionantes, considerando o bem-estar físico, mental e social. Isso é fruto de muitas discussões ocorridas durante os trabalhos dos Constituintes de 88, o que evitou que o Brasil tratasse saúde, como muitos querem fazer agora, olhando somente para hospitais e remédios.
10:50
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O que o Governo Federal tem procurado fazer desde o início do enfrentamento à pandemia é justamente não trabalhar com uma visão reducionista e negacionista quanto aos demais fatores previstos na própria Carta de 1988. Daí o Presidente insistir na busca de um equilíbrio com a economia e na garantia de direitos fundamentais inalienáveis.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, peço para V. Exa. concluir. Eu já dei um tempo bastante suficiente, além dos 15 minutos, porque foi interrompido V. Exa. várias vezes.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, depois, se nós emendarmos tudo lá, eu acho que não dão os 15 minutos, porque eu fiz antes.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Depois V. Exa. pode verificar com a sua assessoria que o senhor já está falando há mais de 15 minutos, com certeza.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Considerando as interrupções, não é, Presidente? (Pausa.)
Nesse ponto, deve ser considerado, portanto, como efetivamente importante, além do auxílio emergencial, o aporte dos bilhões de recursos federais destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, não somente para combate específico da pandemia, mas também para assegurar o funcionamento da máquina administrativa, inclusive o pagamento de salário dos mais de 11 milhões de servidores públicos do Brasil.
Já com a política do "fecha tudo", o que mais se viu foi o negacionismo quanto ao direito ao trabalho, à renda, a qualquer atividade física, com medidas excessivas e arbitrárias espalhadas por todo o País. O absurdo levou, Sr. Presidente, à interrupção de transmissão de celebrações de cultos, com 3 ou 4 pessoas dentro de templos com capacidade para mais de 500. Tivemos até ação policial para a interrupção de oração no estrito ambiente familiar. O radicalismo visto no Brasil pela sistemática polarização ocorrida levou à negação dos mais basilares direitos assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Não se pode saber o quanto esse tipo de comportamento pode ter impacto no número de mortos. Cito apenas um exemplo: só nos três primeiros meses da pandemia, com a política de terror vista em grande parte do País, o número de mortos em casa aumentou cerca de 53%, segundo dados oficiais. O maior número de casos ocorreu no Estado de? São Paulo. Não se sabe que patamar isso já alcançou, mas são dados que precisam ser investigados. Não se pode desconsiderar a inexistência de correlação com a política de "fique em casa e não procure médico até que sinta falta de ar". Ontem eu ouvi aqui Senadores criticando o protocolo do tratamento precoce...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Para concluir, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É a política do "fica em casa".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, para V. Exa. concluir, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço.
É a política do "fica em casa". É a política do "só procure um médico se faltar ar". Aí, chega ao hospital, se não tem estrutura de respiradores, vai morrer; se não tem UTI, vai morrer, mas não querem saber do procedimento do tratamento precoce, o tratamento na hora certa.
Sr. Presidente, eu tinha aqui outras considerações a fazer nessa mesma direção, mas nós vamos ter outras sessões de debates e eu vou complementar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agradeço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quero apenas deixar aqui para o depoente, para o nosso General um questionamento, um questionamento. Deixo apenas um questionamento.
O senhor é um general, um quatro estrelas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Três, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Três?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Três.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Três estrelas.
(Intervenção fora do microfone.)
10:54
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai chegar!
V. Exa. foi preparado ao longo da vida, é um conhecedor do que realmente foi feito e como foi feito. Pergunto-lhe: o senhor tem documento que prova o que mandou de dinheiro aos Estados e Municípios? O senhor tem os valores? Pode nos apresentar?
São apenas esses questionamentos que faço, Sr. Presidente, porque aqui a gente viu a CPI perder o foco diversas vezes: CPI da cloroquina, CPI da carta, CPI do gabinete paralelo – quiseram colocar o Carlos Bolsonaro como chefe do ministério, do gabinete paralelo.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Presidente, uma questão de ordem aqui, já que está falando da família...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Presidente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – ... e eu acho que é importante aqui o que ele colocou, porque essa percepção... Parece que é o maior absurdo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Presidente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – ... um filho conversar com o pai. E aí, Senador Renan, sem nenhuma provocação. É completamente normal o senhor conversar com seu filho, que é Governador, o seu filho se aconselhar com o senhor. E, agora, Carlos Bolsonaro... A todo momento se tenta trazer... O nome dele é trazido a esta CPI como se houvesse um conjunto de pessoas num aconselhamento paralelo, algo obscuro ou criminoso.
Então, Senador Marcos Rogério, eu quero dar um nome para o senhor aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Eu quero dar um nome aqui e já vou concluir, Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) – É para deixar rolar solto?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Se querem saber quem dá conselho a...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele pode falar, como a gente pode falar. Fala, Senador!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Falou do nome da minha família. Posso falar do meu irmão?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, deixa ele falar, Senador Omar. Fala, Senador Flávio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Obrigado, Eliziane, obrigado.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Vou concluir, Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Senador Flávio...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Eu quero sugerir aqui ao Senador Marcos Rogério...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Deixa o Senador falar, Senador Omar.
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A gente vai falar do jeito que o Senador Flávio está falando, só isso.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Eu estou me dirigindo ao Senador Marcos Rogério.
Senador Marcos Rogério...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Foi ele que citou o nome do irmão de V. Exa., nenhum de nós citou aqui não.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Toda hora fala aqui de família, que não pode... Já vi até ministro sendo acusado de dar aconselhamento paralelo ao Presidente da República, por incrível que pareça!
Agora, se querem ouvir alguém aqui dar conselho para o Presidente da República, eu vou dar o nome: chama o Pastor Silas Malafaia aqui! Esse fala quase diariamente com o Presidente e influencia o Presidente. Chama ele aqui e vê se ele influenciou alguma coisa nas políticas públicas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como membro da CPI, Sr. Presidente, vou apresentar um requerimento convocando o Pastor Silas Malafaia à Comissão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vou apresentar a V. Exa., porque...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... se fala tanto de gabinete paralelo... E, declinado o nome aqui, vou apresentar...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Silas Malafaia tratava de cloroquina também?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para convocação aquele que, segundo o próprio Flávio disse...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Quero ver se vai ter coragem...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... é um dos que compõem esse time que aconselha o Presidente. Então, apresento a V. Exa.
Mas a pergunta que fiz ao Ministro, agradecendo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está encerrado o...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Sr. Presidente! Não, Sr. Presidente, eu quero a fala...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto Alencar com a palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por favor, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto Alencar com a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto Alencar por 15 minutos com a palavra.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sr. Presidente, eu quero...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, o Senador Flávio Bolsonaro falou, Presidente, aqui por alguns minutos. O Senador Marcos citou o meu nome e citou o Estado do Maranhão, dizendo que o Estado...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Ninguém citou seu nome aqui! Ninguém citou seu nome!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... do Maranhão estava agindo de forma incorreta. Não é, Presidente. O vídeo que o Senador Marcos Rogério apresentou data de abril de 2020...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, não cabe...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... quando, naquele tempo, o mundo inteiro...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... não cabe...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... estava, inclusive, com o olhar voltado para a cloroquina. Só que a ciência evoluiu...
(Tumulto no recinto.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Olha isso, Presidente!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Relator, preste atenção!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só que depois a ciência evoluiu e todas as demais pessoas viram...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai vendo, Brasil!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... que não tinham eficiência, que não tinha eficiência a cloroquina.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Vai vendo, Brasil. Esta é a CPI!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E o que nós temos hoje?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Ela está inscrita para falar, Presidente?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Esta é a CPI!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A ciência evolui...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu pedi autorização aqui ao colega Otto Alencar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Lá atrás a gente dizia que a terra era plana...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Hoje só os incautos dizem que a terra é plana...
(Tumulto no recinto.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... porque a Terra é redonda!
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso está claro, Presidente, desde o começo!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Infelizmente, é o que está acontecendo aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está suspensa a reunião por 10 minutos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por favor, Presidente, eu quero ler...
(Intervenções fora do microfone.)
11:02
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(Suspensa às 10 horas e 58 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 03 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente Omar, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senadora Eliziane, você me desculpe, Senadora, mas V. Exa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É só para uma orientação, Presidente. Não vou falar de nada, não, Presidente. É só pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, V. Exa... Deixa eu só dizer... Não, só um minutinho, Senadora.
Eu tenho muito carinho e respeito pela senhora; agora, o Flávio Dino, o Renan Filho, o Governador do Amazonas, o Governador do Pará têm boca para se defender, não precisam da gente aqui para defendê-los.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, Presidente. Deixa eu falar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eles é que se defendam.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é V. Exa. que vai aqui defender o Governador Flávio Dino.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente, eu não estou falando do Governador Flávio Dino, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele tem espaço. Não, V. Exa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu quero fazer apenas um entendimento com V. Exa. aqui.
Eu acho que, ou V. Exa. abre o microfone para quem foi citado, e V. Exa. o fez em relação ao Flávio e tem o mesmo comportamento em relação aos demais, ou V. Exa. não abre. Aí, na sua mesa, V. Exa. tem um mecanismo de cortar o microfone daqui, de baixo. Então, que V. Exa. corte e não abra para ninguém.
Agora, não dá para abrir para um e fechar para outros, Presidente. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora não foi citada; quem foi citado foi o Governador Flávio Dino.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu fui citada. Ele citou o meu nome, Presidente. Pegue a taquigrafia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom. Eu não ouvi, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pois ele citou, me chamando pejorativamente de advogada do Flávio. "A Senadora Eliziane Gama", citou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, só para contribuir com V. Exa., eu não citei nome de ninguém; apenas fiz menção a advogados de defesa, sem nominar ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Otto Alencar com a palavra por 15 minutos, por favor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, começo agradecendo a V. Exa. por ter retomado a Presidência da Comissão – V. Exa. deixou rapidamente.
11:06
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Também peço que dê a palavra às pessoas certas, sem interrupção de quem está falando, sobretudo quando se referiu, aí, o Senador Marcos Rogério ao filho do Presidente. Foi ele que falou o nome. Ninguém falou o nome dele aqui hoje. Ninguém falou, porque ele é uma figura até que não deve estar por aqui, porque é Vereador do Estado do Rio de Janeiro, figura menor dentro do Senado Federal.
Mas eu queria, antes de tudo, já que, na minha opinião, cloroquina, hidroxicloroquina é uma coisa que já está definida no mundo, ninguém mais está... Eu tenho aqui uma lista de associações mundiais e do Brasil não recomendando. Naquele momento, realmente, na tentativa de se encontrar uma solução, se usou hidroxicloroquina. Inclusive, quando feita por médico, Senador Marcos Rogério, tudo bem! Mas o maior problema é que quem receitou hidroxicloroquina foi o Presidente da República, com uma caixa na mão, e dizendo: "Toma aqui". E, pelo que conheço, ele não é médico, não é sanitarista, não é epidemiologista.
O problema maior é ter colocado no site do Ministério da Saúde a recomendação de hidroxicloroquina. Pessoa jurídica dando receita? O senhor acha que é correto isso?
Nós estamos criticando é esta situação que aconteceu no Brasil: o Presidente da República, Capitão reformado, Presidente, pega uma caixa de hidroxicloroquina e dá... Até a ema não quis tomar, correu, não ficou lá no Palácio do Planalto, correu para não tomar a hidroxicloroquina. E todas as associações dizem isso.
Mas eu queria, Sr. Presidente, primeiro, começar as minhas perguntas ao Ministro Eduardo Pazuello.
Queria que V. Exa. encaminhasse, por favor, a esta CPI os 29 países a que V. Exa. se referiu que estão usando hidroxicloroquina, os 29 países em que está no site dos seus ministérios da saúde essa recomendação. O senhor pode pegar isso. Eu quero, inclusive, todo o descritivo que está contido nesses países, porque ontem eu procurei vasculhar e não encontrei 29 países, Sr. Ministro. Então, depois o senhor encaminhe aqui para o Presidente Omar Aziz.
Em segundo lugar, eu gostaria de perguntar a V. Sa., que ontem deu uma declaração que me animou muito: o senhor disse que era preciso fazer perguntas mais profundas, mais completas sobre o Covid-19, ou seja, V. Exa. está dominando a matéria... Eu, por exemplo, sou médico de formação, mas já fui Secretário de Indústria e Comércio no meu Estado. Tomei 60 dias de curso para entender de subsídios, de implantação de indústrias, e isso me valeu muito. Eu fui fazer o meu trabalho, e não tive problema.
O senhor tomou curso de doenças infectocontagiosas com quem?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Não fiz curso algum específico sobre doença infectocontagiosa.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E Covid?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Também não fiz curso algum, doutor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor sabe quando aconteceu a primeira manifestação de coronavírus no mundo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu sei que faz alguns anos, não foi esse ano.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, a data. A Data.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Data eu não tenho. Sei que não foi esse ano ou o ano passado. Já tem muito tempo.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Então, o senhor... Eu vou começar a explicar ao senhor para o senhor ficar mais preparado para esse tema. A primeira manifestação de Covid no mundo foi em 1964, coronavírus comum, que dá uma manifestação leve, quase assintomática, em crianças e outras pessoas, o primeiro caso.
11:10
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Segundo, eu queria perguntar ao senhor: quantas formas de coronavírus têm que causam doença infectocontagiosa? O senhor sabe quantos têm?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Doutor, eu não sou especialista em... Eu não sou médico. Eu, quando coloquei as perguntas ontem... São perguntas sobre a gestão, sobre a pandemia. Falamos sobre... São tantas coisas que vão além...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sim, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Além do conhecimento médico, desculpe.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor não conhece, não sabe nem o que é a doença. Então, não sabe nada da doença. Não podia ser Ministro da Saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, por exemplo, no seu lugar, não aceitaria, porque a responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. Então, o senhor não sabe nem que... O senhor sabe qual é o grupo a que pertence o Covid-19, o novo coronavírus?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Doutor, vou repetir. Eu não vou nem colocar a resposta assim, dessa forma, só para não agredir a área médica. Eu não sei mesmo.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas o senhor tinha que saber – tinha que saber!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Olha, o novo coronavírus é do grupo beta dos coronavírus todos que se manifestam. Tem sete tipos coronavírus, seis tipos de coronavírus que causam doença infectocontagiosa: a pneumonia virótica. Tem o HCoV-229E, que foi de 1964, de que eu falei com o senhor; tem o SARS-CoV de 2002; tem o HCoV-OC43, de 2004; tem o HCoV-HK, de 2005; tem o Mers; tem o Sars 1 e 2 – Sars 1 e 2 são o Covid-19.
Então, para conhecer e tratar uma doença, antes de tudo o senhor tinha que estar com a sua consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença, e o senhor confessa que não sabia absolutamente nada. Então, isto é uma coisa muito grave: aceitar...
O senhor falou do José Serra. O José Serra, quando foi ministro, tenho certeza absoluta de que ele estudou tudo, conheceu tudo. Eu já conversei com o Senador José Serra, Ministro, sobre saúde e ele sabe tudo, ele conversa sobre tudo. Não pode alguém tomar conta de um ministério sem conhecer o ministério na sua estrutura organizacional, na doença grave que acomete o Brasil hoje.
No começo agora do ano, em janeiro, o senhor deu uma declaração de que a máscara não tinha importância nenhuma, está nos jornais isso. O senhor deu essa declaração. Pois eu vou instruir o senhor sobre respeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Da máscara, eu desconheço essa declaração.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O senhor sabe, Ministro, que em 2012 teve uma manifestação do coronavírus. O Mers – "m", "e", "r", "s" –, causado pelo coronavírus. Isso foi na Ásia Menor, Arábia Saudita e outros países. O senhor sabe por que as mulheres se contaminaram menos do que os homens na Arábia Saudita? Porque as mulheres, nas suas vestimentas, usam a máscara. Então, para cada dez contaminados, oito eram homens; dois eram mulheres. Então, o senhor deu uma declaração irresponsável no começo do ano de que não precisava usar máscara. Ela é importante para quem está com a doença – a máscara – porque ele não contamina e quem não tem doença também, com a máscara, não vai se contaminar.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito nisso que o senhor está falando.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, eu estou falando cientificamente. Eu vou repetir: não haveria força ou qualquer bem material que me desse a condição de eu assumir o Ministério da Saúde não tendo conhecimento da doença, das doenças infectocontagiosas.
11:14
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O senhor podia pegar, por exemplo, um livrinho de Veronesi e dar uma lida – é rápido, dá para ler em oito dias –, para tomar conhecimento, saber do que o senhor estava tratando. E não fez isso, Ministro. É um absurdo!
A máscara salvou muitas vidas na Ásia Menor porque as mulheres as usam na sua vestimenta. Mas o senhor disse que não.
O Presidente da República não usa máscara! Certo? Nunca! Em todo ambiente a que ele vai, com aglomeração, ele não usa máscara.
Então, eu acho que a situação do Ministério da Saúde no seu período deixou completamente a desejar em todos os pontos. Não vou nem falar da falta de oxigênio que aconteceu em Manaus. E, nesse ponto, nesse ponto do Amazonas, eu tenho que ser honesto do ponto de vista médico. Se havia um Governador sentado na cadeira do Governo do Estado do Amazonas, com o dinheiro que tinha no Fundo Estadual de Saúde, ele não podia deixar faltar oxigênio. Mas sabe o que é isso? É quem está sentado na cadeira que tem que ter consciência do que está acontecendo. É responsabilidade do Governo Federal? É. Mas é mais ainda do Governador. Com dinheiro no caixa dele, ele podia dar provimento ao oxigênio necessário para salvar o povo do Estado do Amazonas e de Manaus. Não tenho a menor dúvida disso.
Mas, por exemplo, essa questão do kit intubação... Faltou kit intubação, Ministro! Era para comprar para o suprimento do Brasil inteiro. O senhor comprou, se não me engano, 5,7%, segundo foi publicado. Faltou kit intubação! É doloroso estar em um hospital, Ministro, e ver as pessoas amarradas recebendo tubo na traqueia. Isso é muito desconfortável.
Todos esses atos aconteceram por falta de conhecimento médico, científico, que o senhor não tem. E não conhecia essas manifestações da doença.
Por exemplo, vou perguntar – é fácil isto: o senhor sabe as fases da doença, quais são as fases da doença?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Da fase inicial até a fase inflamatória? A fase viral e a inflamatória?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, eu quero que o senhor defina...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A fase viral e a inflamatória? É isso?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não. Quais são as fases da doença? Onde ela começa? Até onde ela vai?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, desde a contaminação, o contágio, a fase viral...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Sim, a contaminação... O vírus fica onde, no início?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só... Deixa eu dizer para o senhor: eu compreendo... Sobre...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Não, eu quero apenas dizer...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou lhe responder: existe a fase de contaminação...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O vírus...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... a viral, a fase inflamatória. São as três fases.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O vírus chega ao homem pela mucosa da boca e pela nasal.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E ele passa um período na cavidade bucal para se reproduzir e dar a forma grave, que é a forma da pneumonia virótica.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O vírus desce numa carga viral muito forte. Ele chega lá, dá um processo inflamatório, causa microtromboembolia, obstrui o pulmão, e o paciente fica com insuficiência respiratória, não pode respirar.
Então, essas coisas todas teriam que ser do domínio do senhor. Dava para ser general e tomar um cursinho rápido ou até longo sobre doenças infectocontagiosas e sanitárias, sobre como proceder, como trabalhar. Mas não podia ficar sem ter o mínimo conhecimento.
Isso só acontece no Brasil e nesse Governo, que é um Governo que não tem compromisso com absolutamente nada na saúde, um Governo cujo Presidente nunca visitou um hospital de campanha, nunca teve a humanidade, a solidariedade, a caridade humana de entrar em um hospital, de pegar na mão de um doente e dizer "eu vou trabalhar para lhe salvar". Não! Foi lancha, foi passeio em praia, foi montar a cavalo! E as pessoas morrendo à míngua, General! Isso é um absurdo! Isso é crime, pode ter certeza de que é crime!
11:18
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Se eu, por acaso, na minha vida, eu tivesse feito um ato dessa... Não, porque, primeiro, eu não me sentaria nesse lugar aí. Eu ia confessar logo o meu crime porque não atendeu as pessoas. Sinceramente, isso é um absurdo! Eu falo com essa indignação porque é diferente quem trabalha com a vida das pessoas de quem trabalha com armas, quem quer armar o Brasil, e esse não é o momento.
Por exemplo, ontem mesmo, o senhor falou que não vale, que não valia o que o Presidente dizia nas suas entrevistas pelo Brasil afora. O Presidente Bolsonaro é claramente contra a vacina. O senhor vai só ouvir o que eu vou ler aqui para o senhor, Ministro Pazuello. Declarações do Presidente da República. Eu vou ler para não botar o vídeo, para não constranger demais.
Primeira: "Procura outro comprar a tua vacina", se dirigindo ao Doria, que, finalmente, com o Butantan, conseguiu as vacinas. Hoje, a cada dez pessoas vacinadas, oito são CoronaVac.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Todas compradas pelo Ministério da Saúde.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente, mas, para comprar, no dia 22 de outubro, o Presidente fez um discurso contra, mas, quando ele viu que ele estava acuado, porque é difícil de ele reconhecer o erro – os homens erram, os grandes homens assumem os seus erros –, e nem nisso o Presidente tem coragem de assumir que errou. Ele acha que está certo até agora, prescreve a hidroxicloroquina até agora, recomenda até agora.
Eu vou só ler aqui as mensagens.
"A pressa da vacina não se justifica". Toda e qualquer vacina está descartada". O Presidente. "Toda e qualquer" – ele dizendo.
"Eu [...] sou o Governo [...]. Não vai comprar [...] vacina também não, o.k.?"
"Já mandei cancelar [a compra da vacina ao ministro, porque]... O Presidente sou eu. [Sou eu o Presidente]".
"Se você virar um jacaré, é problema seu".
"[...] idiota que a gente vê nas mídias sociais, na imprensa, 'vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe!" O Presidente da República, General! Para o senhor, que é general, cabe uma situação dessa? Não cabe! É um absurdo, é uma afronta a quem está morrendo sem oxigênio, sem hospital!
"Eu não vou tomar [vacina]. [...] falam que eu estou dando péssimo exemplo". Claro! Péssimo exemplo. Os grandes líderes estadistas do mundo tomaram – todos eles tomaram. Só não tomou o Presidente.
"[...] o cara fala 'quero vacina, cadê a vacina?' Ou o cara é [muito] mal-intencionado, mau-caráter ou imbecil". Alguém que quer dar o braço para tomar a vacina é mau-caráter, mal-intencionado ou imbecil.
E o senhor me disse ontem aí que isso não tem nada a ver com o que o senhor estava fazendo no ministério, ou seja, o que o Presidente diz de público não vale para o senhor, porque ele certamente chega lá – naquele momento em que o senhor disse aquela frase ou palpite infeliz "um manda e o outro obedece" –, e não vale nada disso. Ou seja, o senhor disse ontem que o Presidente orientou o senhor a comprar a vacina. Ele não orientou, ele foi contra a compra de vacina. Eu acho até que, quando o senhor disse essa frase, certamente o senhor estava se protegendo, porque o Presidente é Comandante-chefe das Forças Armadas, e, naquele momento, o senhor era subordinado a ele. Talvez tenha sido a proteção, porque não pode ficar assim, não pode ficar assim, as pessoas morrendo.
11:22
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O País, o Brasil tem 2,7% da população mundial e já é responsável por 13% de todas as mortes no País, Ministro. O senhor passou lá 11 meses – 11 meses! Dava para ter consciência disso. Dava para comprar kit intubação, equipamentos de proteção individual, suprimentos dos hospitais. Desativar hospitais? Às vezes ficam falando aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exato. Às vezes ficam falando aqui em desativar hospital. No meu Estado, nem o Prefeito, o ex-Prefeito, desativou nem o atual Prefeito desativou, nem o Governador desativou. O Governador do meu Estado, que é um Governador respeitado e trabalhador e tem um compromisso com a saúde, não desativou nenhum hospital quando teve a queda da doença. Deixou o hospital montado, com a sua capacidade instalada, porque sabia que vinha a segunda onda. E a negligência – negligência desses 11 meses – pode nos levar a uma terceira onda. Deus queira que não! Deus queira! Eu olho para o céu para dizer: Jesus, entra na causa! Porque, pelo Ministério da Saúde, não vai fazer... Até porque o novo Ministro dá uma recomendação e o Presidente faz outra. O Ministro veio aí e disse que hidroxicloroquina dá arritmia, dá parada cardíaca – o Ministro Queiroga –, mas o Presidente continua receitando sem ser médico. Ninguém tome a receita do Presidente da República, porque vai se dar muito mal.
Então, essa situação chegou a um ponto de tanto desencontro de informações, de tantos erros, que eu não tenho a menor dúvida de que o seu período foi um período negativo, que não cumpriu as determinações médicas, científicas. V. Exa. seguiu o que nós chamamos em Medicina "o cara que é audiovisual": ele ouve, ele vê e vai tratar do doente. Medicina tem que ter profundidade, Ministro; integralidade, compromisso, verdade, honestidade! Tem que ter honestidade. Não pode dizer uma coisa e fazer outra, camuflar o que aconteceu. Portanto, eu lamento muito o senhor ontem ter dado declarações que não eram condizentes com o que é a realidade – foi comprovado aqui –, inclusive no Estado do Amazonas, na questão do oxigênio.
Agora, não lhe recomendo mais tomar um curso, porque o senhor já saiu do Ministro da Saúde, mas pelo menos reveja, com a sua consciência, os malefícios da falta de protocolos organizados para tratamento da Covid, que já matou 439 vítimas, pessoas morreram. Ministro, sabe o que é o pior? Dos 441, tem 302 mil que eram aposentados, com mais de 60 anos, que morreram. Era o provedor do filho, do neto; a mulher viúva, que chora nas praças, nas ruas do Brasil; os órfãos, que não vão ter mais o provedor para levar o alimento. Isso não sensibilizou o senhor nunca? O Presidente da República nunca se sensibilizou com isso. Eu estou, inclusive, fazendo um projeto agora, apresentei aqui no Senado, para que, quando aquele que morreu por Covid-19, que era aposentado e era o único provedor da família, que essa pensão, essa sua aposentadoria seja transferida, por ordem judicial, para um parente, para alguém que possa criar as crianças que são órfãs no Brasil hoje. O Presidente vetou aquele projeto que eu relatei aqui para indenizar os profissionais da área de saúde. Ele vetou! Ele vetou, mas não vetou o de compra de armas. Nós derrubamos o veto para indenizar os profissionais de saúde.
11:26
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Então, são essas coisas que não cabem mais. Não há como negar o erro absurdo que aconteceu na gestão do senhor à frente do Ministério da Saúde.
E mais, Ministro: a cepa indiana chegou ao Brasil hoje. Já tenho aqui que a cepa indiana chegou por um navio – Shandong, uma coisa assim. Já foi identificada. E essa cepa, se chegar aqui e não tiver o controle, se o Ministro Marcelo Queiroga não fizer o que é fundamental para o controle de viroses, que são as barreiras sanitárias, identificar onde chegou, isolar completamente, como foi feito na China, em Wuhan, isolar completamente... Barreira sanitária é fundamental. O Governo não fez barreira sanitária! O meu Governador, da Bahia, pediu autorização à Anvisa para fiscalizar o aeroporto de Salvador. Cancelaram! Uma ação política! Política! O Governo, o nosso departamento de vigilância sanitária, queria fazer isso. Não deixaram fazer. Irresponsabilidade, crime contra a vida do povo brasileiro.
Eu lamento me dirigir a V. Exa. assim, porque eu respeito muito o Exército Brasileiro, todas as Forças, a Marinha, a Aeronáutica. Mas tenho convicção, por alguns generais que eu conheço, Ministro, que eles não fariam o papel de V. Exa. O General Pujol não faria isso, o General Santos Cruz não faria isso que o senhor está fazendo. E pode ser que essa lamentável participação que o senhor está tendo aqui, agora, com certeza não vai macular a imagem das Forças Armadas, mas deixa a situação do senhor muito frágil, como alguém que não teve responsabilidade para agir de acordo com a ciência e com a medicina.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Ministro Eduardo, vamos procurar ser bem diretos e objetivos. Eu gostaria de fazer perguntas diretas, sem visão holística nas respostas, preferencialmente.
Então, Sr. Eduardo, veja: eu vou retomar alguns pontos que o Relator, Senador Renan Calheiros, parou ontem. Voltando àquela pergunta da Pfizer, eu reitero, com permissão do Relator, aquela pergunta que ele fez: por que V. Exa. não respondeu às sete propostas feitas pela Pfizer ao longo de sete meses?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Senador, muito obrigado por voltar ao assunto da Pfizer. De uma forma clara, eu vou, sem visão holística, bater de ponto a ponto. A primeira compreensão que Pfizer... A prospecção da vacina é de abril e maio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeito. Vamos pular essa parte? Vamos logo para... O senhor falou ontem da controvérsia jurídica que existia, um desentendimento jurídico no Governo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem. Então, a primeira proposta oficial da Pfizer foi no dia 26 de agosto – oficial, foi o MOU –, onde ela apresenta um cronograma. As discussões anteriores eram discussões de possibilidades. Quando ela assinou o MOU e mandou para nós, o memorando de entendimento, que foi no dia 26 de agosto, nesse momento ela apresenta também as cinco cláusulas que colocam ativos no exterior, fundo garantidor...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, essa parte, Sr. Eduardo, a gente já compreendeu.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Bem, então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor dizia que tinha uma divergência jurídica.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou chegar lá.
11:30
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, pode ir direto.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A divergência jurídica é essa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Essa primeira parte a gente já entendeu.
Pode ir direto.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estou sendo...
É essa a divergência jurídica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeito...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A divergência jurídica são as cinco cláusulas impeditivas
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, sendo mais objetivo, o Governo apontou alguma alternativa para resolver a divergência jurídica?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram...
A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade. Não tivemos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Governo tomou alguma iniciativa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As iniciativas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... junto ao Parlamento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As inciativas...
A assinatura do MOU entre o Ministério e a Pfizer teve a assessoria jurídica da AGU e da CGU – eu errei ontem, falei TCU, é CGU – de forma negativa, mas a Pfizer colocou que só pediria o uso emergencial se nós assinássemos o MOU.
E nós assinamos o MOU, mesmo sem as assessorias jurídicas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor confirma que chegou a ser editada uma medida provisória com um dispositivo para resolver as controvérsias jurídicas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Confirmo que foi proposta uma medida provisória em dezembro pelo Ministério da Saúde, colocando exatamente essas posições jurídicas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Essa aqui que inclusive inclui o art. 5º, que é a cláusula da responsabilidade civil, que resolveria todos os problemas de segurança jurídica?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Concordo, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Só que a medida provisória que foi editada, a 1.026, já em janeiro, é essa, sem o dispositivo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Concordo, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Qual foi o problema? Onde foi a divergência?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A divergência foi o consenso...
Não havia consenso entre os ministérios, pelas suas assessorias jurídicas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito, então, não havia consenso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Aqui está a exposição de motivos da medida provisória.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – De qual? Da primeira ou da segunda?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dessa, da minuta, a exposição de motivos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ela vai subscrita pelo Ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, pelo senhor, Eduardo Pazuello, pelo Chefe da AGU, José Levi, pelo Chefe da CGU, Wagner de Campos Rosário.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. poderia dizer onde é que está a divergência jurídica?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa é a proposta de dezembro?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, essa é a minuta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas de qual delas, por favor?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Da única medida provisória que tratou disso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Da primeira?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Na minuta constava...
A única.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Na primeira?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A única.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A 1.026.
Aqui está a minuta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixa eu...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Deixa eu ser mais claro para o senhor, talvez eu esteja sendo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, por favor, é isso que eu ia dizer, não entendi qual é a minuta. Foi a proposta ou a executada?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Aqui está a minuta.
Aqui está a exposição de motivos da minuta, assinada por V. Exa. e por todas as autoridades do Governo, menos...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ainda com o art. 5º?
Ainda com o art. 5º?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu vou ler para o senhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Faço questão.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Está correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, então, pronto, se o senhor diz que está correto, eu nem vou ler.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não precisa, está correto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, veja só.
Ótimo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não há divergência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Aqui está a medida provisória sem o dispositivo.
A diferença daqui para cá é que não tem assinatura...
Aqui não tem assinatura do Presidente da República, aqui tem.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou colocar para o senhor.
Nós fizemos a proposta com a minuta e estavam os Ministros.
Quando isso foi discutido, quando foi discutido pelas assessorias jurídicas para a assinatura, não houve consenso e houve a alteração.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas a AGU não está assinando?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Na exposição de motivos, os chefes de toda a equipe jurídica do Governo assinam a exposição de motivos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Os Chefe da CGU...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi depois.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, isso é antes; é a exposição de motivos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, isso foi uma minuta; depois houve a discussão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Certo.
Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A diferença...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É que a minuta não tem a assinatura do Presidente da República. A medida provisória editada tem.
E a medida provisória editada não tem o dispositivo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A minuta pode ser alterada. Isso foi uma minuta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Claro, e foi alterada pelo Presidente da República.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ela foi alterada na... No Governo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pelo Presidente da República.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não pelo Presidente, mas pelo Governo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ah, ótimo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pelos Ministros.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor já esclareceu.
Relator, pronto!
Já está esclarecido.
Foi alterado pelo Governo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi, claro que sim.
Não poderia ser alterado em outro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi o Governo.
O Governo... Os Ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa.
11:34
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Eduardo, está resolvido.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Está perfeito...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Está esclarecido. Está esclarecido...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas é exatamente assim...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos avançar para a próxima. Está esclarecido...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Minuta foi discutida e não foi aprovada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator e Sr. Presidente, isso atrasou três meses, três meses sem a vacina da Pfizer.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, a Pfizer só foi aprovada no dia 23 de fevereiro. A Pfizer só foi registrada no dia 23 de fevereiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Relator, para o registro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não é isso que ele está perguntando, não!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas é isso que eu estou falando!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sigamos, sigamos, então.
Bom, mas, depois da medida provisória editada, este membro do Congresso Nacional, este Senador fez uma emenda à medida provisória – exatamente aquele trecho que foi retirado pela AGU. O Relator da medida provisória era o Deputado Pedro Westphalen. Segundo informações, o Governo deu parecer contrário a essa emenda que reeditava o texto retirado pela AGU...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu desconheço essa negociação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Podemos, então, checar a informação, sem oitiva, com o Deputado Pedro Westphalen, porque ele disse que a responsabilidade não foi dele?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Volto a dizer para o senhor que esse assunto não foi tratado por mim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito, mas aqui está a emenda, e a emenda foi rejeitada.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso demorou mais... Isso foi um mês depois, demorou mais dois meses sem aquisição de vacinas da Pfizer.
Sigamos, então.
Ainda sobre vacina, CoronaVac, voltando ao questionamento do Senador Renan Calheiros.
O Senador Renan perguntou aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Butantan. (Pausa.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – De que forma, pergunta o Senador Renan, o Presidente o comunicou dessa decisão, ou seja, da decisão de não comprar a vacina?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele nunca falou comigo pessoalmente para não comprar a vacina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor nunca recebeu nenhum documento do Instituto Butantan sobre isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sobre?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Oferta de vacina.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só... Nós já tínhamos feito o acordo de compra com o Butantan, e foi mantido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, por que demorou dois meses para ser comprado, depois da sua declaração "um manda, outro obedece"?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Porque não havia medida provisória que permitisse comprar a vacina do Butantan. Ela foi editada...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Tem três cartas aqui do Butantan: uma carta de 30 de julho...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou aguardar para responder ao senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... outra carta de 18 de agosto, e uma outra de 7 de outubro. O senhor respondeu a alguma dessas cartas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso responder agora?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pode.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, muito bem, nós fizemos a carta de intenção para o Butantan no dia 17 de outubro, se não me engano, que é a carta que vale. A próxima medida depois da carta é o contrato. E o contrato só foi possível com a medida provisória que foi sancionada e foi publicada ou foi mandada para o Congresso no dia 6 de janeiro...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Deixe-me só o atualizar...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estou concluindo a resposta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, é só o atualizar!
O contrato foi assinado dia 7 de janeiro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... depois de anunciado pelo Governador Doria, três meses depois disso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O quê?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E a intenção de compra... Aqui, onde o senhor está, esteve na semana passada o Diretor-Presidente da Anvisa. Ele falou claramente aqui que compra não é a mesma coisa que autorização de uso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Presidente da Anvisa está mentindo, está errado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou repetir para o senhor: a lei brasileira não permitia, a lei brasileira que inclui a lei do SUS não permitia a contratação sem que houvesse a vacina em Território nacional e registrada e colocada, incluída no SUS...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Estou falando da CoronaVac.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estou falando de CoronaVac.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A CoronaVac está sendo fabricada no Brasil...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A CoronaVac, mesmo a fabricada no Brasil, precisaria estar com autorização de registro ou registro para ser incluída no SUS, para poder ser comprada...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por que foi feito diferente com a AstraZeneca?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A outra foi uma encomenda tecnológica. É diferente. É diferente a encomenda tecnológica e só vai ser concluída e distribuída com registro. Nós não fizemos encomenda tecnológica com o Butantan pela
11:38
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Nós não fizemos encomenda tecnológica com o Butantan pela simples razão de que o Butantan já dominava a tecnologia. Não podia ser o instrumento de encomenda tecnológica, tinha que ser compra. Para compra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas qual a dificuldade de fazer encomenda tecnológica com o maior instituto de produção farmacêutica do País?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pela simples razão de que o maior instituto já dominava a tecnologia, não podia encomendar a mesma tecnologia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E por que o senhor demorou três meses para isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Para quê?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Para comprar?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Porque só podia comprar com a medida provisória, que foi editada no dia 4 de janeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O famoso "um manda, outro obedece"...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou repetir para o senhor. Eu só poderia comprar a vacina, efetivar a compra do contrato com as autorizações legais da medida provisória do dia 4 de janeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só que em outubro teve o famoso: "um manda, outro obedece", não teve nenhuma relação?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso não interfere em nada com o contrato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, o que foi o "um manda, outro obedece"?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso aí é uma posição de internet, não tem nada com o contrato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, o senhor está trazendo aqui para a CPI um fato novo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Qual?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ou seja, a palavra de um Presidente da República...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ele não...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... e de um ministro... Deixe-me lhe falar.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não. Claro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A palavra de um Presidente da República e de um ministro de Estado da Saúde, em meio a uma pandemia, quando, naquela altura, nós tínhamos mais de 150 mil mortos, em rede de televisão, de rádio, internet, em todos os meios de comunicação, não vale nada?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O que não houve é a interferência no processo. O processo... Não podia, não havia compra, não havia contrato. A intenção de compra foi mantida.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não teve nenhum...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não atrasou nada isso aí.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nada? Nada?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não houve atraso. Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, deixe-me fazer a pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... a autorização... Eu posso concluir, se o senhor permitir?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, o senhor está me dizendo que não atrasou nada.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso concluir?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Deixe-me confrontar com mais informação para o senhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso concluir essa resposta, se o senhor me permitir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No mesmo dia em que a autorização da Anvisa foi dada, no dia 17, o próprio Governador começou a vacinar. E, no dia 18, nós começamos a vacinar em todo País. Qual foi o atraso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não é a isso que eu me refiro. Voltemos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, qual foi o atraso?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Na declaração...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Qual é o atraso se você, no mesmo dia em que tem autorização da Anvisa, já está contratado e, no dia seguinte, está distribuído para todo o Brasil?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Eduardo, quem está perguntando sou eu.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tudo bem. Eu estou colocando qual seria o atraso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ainda sobre a pergunta, no mesmo dia em que o Presidente da República falou isso...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No dia anterior, o Twitter do Ministério da Saúde dizia o seguinte: "Reforço contra a Covid-19. O Ministro da Saúde Eduardo Pazuello anunciou hoje a assinatura do protocolo de intenções para adquirir 45 milhões de doses da vacina do Butantan...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Quarenta e seis.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... 46 milhões de doses da vacina do Butantan, Sinovac/Covid".
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito. Isso não é um contrato. Isso aí é um memorando de entendimento, é uma carta de intenções, como o senhor leu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Como o senhor leu.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por que, logo depois da declaração do Presidente da República, isso aqui foi retirado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Retirado?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Retirado, deletado.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é atualizado todos os dias, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, isso foi retirado. Esse tuíte foi deletado.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, olha só, eu não faço uso de Twitter.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, isso aqui foi deletado, logo depois da declaração "um manda, outro obedece".
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, eu não sei dizer para o senhor o que quer dizer isso em relação à compra que foi feita no dia 3 de janeiro. O que mudou a autorização de compra?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso quer dizer... O senhor está dizendo o seguinte: que a sua declaração com o Presidente da República "um manda, outro obedece" não tem relação nenhuma.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nenhuma.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Um dia depois da declaração e da desautorização da compra feita pelo Presidente da República, esta postagem foi retirada.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A administração do Twitter é feita pela minha comunicação, do segundo nível de comunicação. Eu nunca mexi em Twitter.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não o chamou a atenção isso ter sido deletado?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, eu vou dizer para o senhor uma coisa: eu nem tenho Twitter, eu não olho Twitter, não uso nada disso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas, não é o senhor que tem; é o Ministério da Saúde.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É isso que eu estou falando. Eu não... Desculpe, eu não acompanhei o Twitter disso só, não fui eu que dei ordem para tirar. Se isso foi retirado, foi pela própria atualização.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi uma mera coincidência, então, ser retirado logo depois que o Presidente desautorizou?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou dizer para o senhor: algum servidor pode ter tirado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Desavisadamente.
11:42
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não é desavisadamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E o Ministro comunicou...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não mandei tirar nada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E o Ministro comunicou na sequência?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não mandei...
A resposta é: eu não mandei tirar nada de Twitter.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não me parece que foi o senhor; foi o Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Ministro comunicou na sequência que não havia simplesmente previsão de compra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, inclusive, o Ministro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo amor de Deus.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Sr. Eduardo está certo em relação a isso. Não foi ele que mandou tirar, não. Foi o Presidente que mandou tirar. Foi o Presidente.
Mas sigamos aqui. Sigamos.
O senhor disse... Em relação a não receber o CEO da Pfizer, o que eu acho um absurdo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu recebi o CEO da Pfizer, não para tratar de compras diretas de vacina; recebi como deve ser recebido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu recebi quando, como e deve ser recebido qualquer CEO.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a sua declaração ontem, respondendo ao Relator...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não faço nenhuma, nenhuma...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não reúne com empresários.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... para um ou para outro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não reúne com empresários?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não reuni com empresários para tratar nenhuma compra e negociação alguma. Eu não reuni com nenhum empresário para discutir compra de nada. Posso ter recebido um CEO, posso ter recebido alguém que também é empresário pela cortesia de tomar um café, muito obrigado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No dia...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... na administração.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No dia 3 de março de 2021, o senhor reuniu com a Pfizer para quê? Está na sua agenda.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpa? Três de...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Março de 2021.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós... Para apresentar a Pfizer... Nós fizemos a videoconferência com a Pfizer para informá-la – todo o ministério sentado –, para informá-la, em videoconferência com todos os... A Pfizer dos Estados Unidos, do Brasil, com todo mundo, com 14 pessoas, para informar que, com o PL, a partir do PL que V. Exa. e o Senador... É, é...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Rodrigo Pacheco.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... Rodrigo Pacheco fizeram, nós poderíamos, a partir dali, prosseguir no processo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a sua afirmação é o seguinte: que o senhor não reúne com empresários.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Para tratar de qualquer discussão de compra de vacina não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No dia 28 de maio de 2020, segundo a CNN, o senhor encontrou com o empresário na sede da Fiesp para pedir ajuda na compra de insumos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpa, eu não estava comprando nada deles. Eu não estava... Ali...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas a CNN está mentindo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, o senhor não entendeu. Uma coisa é você estar numa reunião da Fiesp e dizer para os empresários, numa reunião aberta, que nós precisamos deles para trabalhar. A outra coisa é receber a diretoria...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor está pedindo ajuda na compra.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe, o senhor está fazendo uma comparação que não é condizente, na minha visão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sobre a crise...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O que eu estou respondendo... Vou voltar a esse ponto, porque isso aí tem a ver com a parte da honestidade. Eu não reuni com diretorias e diretores de empresas para tratar de negócios, para tratar da compra ou venda e dizer: "Vai comprar essa bolsa laranja que está aqui pelo preço que eu combinei". Isso nunca foi feito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Voltando à questão da crise do Amazonas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Há a impessoalidade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Voltando à questão da crise do Amazonas, o senhor informa que teve o conhecimento do agravamento da crise no dia 10.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, senhor. Eu tive conhecimento no dia 10 à noite de que o risco logístico poderia trazer problemas graves de oxigênio. Risco logístico. Foi apresentado para mim de uma forma clara na reunião do dia 10 à noite.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Esse daqui é um documento da White Martins recebido pelo Ministério da Saúde, inclusive comunicado oficialmente pelo Ministério da Saúde...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que documento, por favor? O senhor pode apresentar o documento?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Já lhe farei... Já lhe falarei.
O próprio Ministério da Saúde entrega esse documento em um pedido de resposta a informações judiciais.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi um erro de um servidor. E confundiu a Secretaria de Saúde do Amazonas, que está escrito aí... O senhor está vendo aí o destinatário do e-mail? O servidor, quando pegou esse documento, ele anexou, dizendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Neste processo do Ministério da Saúde...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O servidor já... O servidor já foi... Assumiu o erro, disse que ele errou na análise do protocolo. E isso foi informado ao STF.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Nesse documento aqui, no Ministério da Saúde...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O documento está...
11:46
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... está sendo dito que essa comunicação oficial da White Martins...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O documento já foi corrigido, há um erro do servidor aí.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... foi recebida pelo Ministério da Saúde no dia 8. Mas, mais ainda...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi um erro do servidor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, o Ministério da Saúde insistiu no erro, porque veja: no dia 7... Aqui está uma comunicação oficial à Câmara dos Deputados. Nessa comunicação oficial à Câmara dos Deputados, encaminhada pelo senhor e encaminhada pelo seu Secretário-Executivo Elcio Franco...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que dia?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... que estará nesta CPI, diz aqui...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que dia, por favor?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... que, quanto ao quesito quatro, esse ministério soube que faltaria oxigênio na sede de saúde do Estado do Amazonas. "Esclareço que, na noite de 7 de janeiro, este ministério tomou ciência de problemas relacionados ao abastecimento de oxigênio na rede de saúde do Amazonas". "Tratou-se de uma conversa informal entre o Secretário de Saúde do Amazonas e o Ministro da Saúde".
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu já falei aqui...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso é resposta oficial.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, isso é o papel, escrevendo, agora eu estou falando pessoalmente aqui sobre esse assunto. O telefonema do Secretário de Saúde para mim, no dia 7, à noite, foi exclusivamente para apoio logístico de transporte de tubos de oxigênio que iam para o interior do Amazonas, saindo de Belém para Manaus. E...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas aqui é um documento oficial de resposta à Câmara dos Deputados.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, eu estou... Foi a primeira vez que nós tratamos de oxigênio.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sete de janeiro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não quer dizer aí que se havia... Não quer dizer aí que havia a compreensão do colapso de oxigênio.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois é, mas ontem, aqui respondendo ao Senador Renan, o senhor disse que não tinha tratado de oxigênio...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Sr. Presidente, o tempo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Aqui está dizendo o contrário.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, como não, se eu chamei dois transportes de oxigênio...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, concluindo, Presidente. Teve tolerância para todo mundo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... transportados no dia 8 e no dia 10.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – O tempo! Tem 20 inscritos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Fernando, calma! A gente está tentando esclarecer as omissões do vosso Governo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, para não haver dúvida, para não haver dúvida...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, só estou dizendo que o tempo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... no dia 7, à noite, eu imediatamente liguei para o MD para fazer o transporte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, só para lhe dizer que o senhor está contradizendo o que respondeu ontem ao Senador Renan. Está aqui um documento oficial à Câmara.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu volto a dizer para o senhor: isso é uma ação, não é...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só para retomar a pergunta aqui feita pelo Senador Eduardo Braga, ainda sobre isso. O Senador Eduardo protocolou para o senhor um pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor falou aqui que ela não foi acatada por decisão da reunião...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Da reunião interministerial, onde o Governador foi chamado, apresentou a sua posição...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... e houve uma decisão, nessa reunião, de que não seria feita a intervenção.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Me diga uma coisa: à luz da Constituição, quem é que decide intervenção? São os Ministros ou o Presidente da República?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, o Presidente da República estava presente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Ah, ele estava presente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estava, claro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, ele decidiu? Senador Eduardo... Então, ele decidiu que não tinha que intervir na saúde do Amazonas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essa decisão foi feita nessa reunião.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, obrigado.
Que conste, Sr. Relator, essa informação aí.
Ainda concluindo, Sr. Presidente, por que o Painel Coronavírus, do Ministério da Saúde, coloca as letras de recuperados com tamanho maior do que os casos confirmados e os óbitos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Porque nós temos que apoiar aí, de uma forma clara, o grande esforço para salvar vidas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas o senhor está escondendo o número de óbitos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Escondendo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sim. Veja o tamanho do número de óbitos que está no painel.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Me desculpe, não está escondendo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor não acha que falta transparência? Talvez isso explique...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que isso aí é a forma que nós temos de dar clareza...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Talvez isso explique, Sr. Eduardo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... de que 97%...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, vamos concluir.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... de pessoas salvas é importante.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Randolfe, por favor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Talvez isso explique... Sr. Eduardo, veja: esse daqui é o portal oficial da Johns Hopkins University. O Brasil é apontado aqui como, proporcionalmente, o país com maior número de casos e maior número de mortes por Covid no planeta. São, em números de hoje, 441.864 famílias. Tem algum parâmetro no planeta que esconde o número de óbitos, que esconde o tamanho do drama que nós estamos vivendo?
11:50
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não está escondido. Nunca foi escondido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Eduardo, meu tempo já acabou. Eu queria só lhe dizer o seguinte... Aliás, eu gostaria que o número de recuperados que está aqui...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Fossem 200 milhões.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu gostaria que o número de recuperados que está aqui... Austrália, Nova Zelândia, Vietnã, Suíça nunca terão o número de recuperados que nós temos, mas eles já estão voltando... Os avós estão voltando a abraçar os filhos e os netos, as pessoas estão voltando a se abraçar e não estão mais usando máscaras. Essa é a diferença nossa em relação a esses.
Sr. Eduardo, para concluir...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Foi dito aqui que o Relator já tem uma sentença, que esta CPI já tem uma sentença. Deixe-me lhe dizer, Sr. Eduardo: nessas informações aqui em relação à Pfizer, em relação a todas essas informações, veja, a sentença sobre algum processo em relação ao senhor não será nem do Presidente da CPI nem do Relator nem de nenhum dos membros desta CPI. A sentença será, ao final, de um juiz. O senhor está aqui claramente protegendo uma pessoa por essas informações: o Presidente da República. Tem alguns que estão aqui lhe aconselhando, mas me permita eu aconselhar: estão lhe aconselhando mal, porque esses, na hora de responder ao inquérito, não estarão ao seu lado. Seria melhor o senhor colaborar mais diretamente com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque ficou claro aqui de quem foi a responsabilidade sobre toda essa tragédia que estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Muito bem. Muito bom dia a todos os Senadores, a todas as Senadoras.
Eu tenho acompanhado, Sr. Presidente, desde ontem, o depoimento do General Pazuello com muita atenção. Nós precisamos, esta CPI precisa de todas as formas não ficar batendo só num sentido. A gente... Até agora, faz três semanas que nós estamos trabalhando, se fala muito em condenar o Presidente da República, e isso diariamente, em todas as indagações e as afirmações.
Por exemplo: o Estadão publicou, no dia 18/04/2021, o parecer do Conselho Federal de Medicina, que está em vigor até a data de hoje, não foi reformado, sobre o uso da cloroquina. Vamos deixar, então, para os médicos. Ele afirma aqui que os médicos é que têm que decidir. A apresentação do Senador Marcos Rogério disse que muitos Governadores recomendaram por quê? Com a preocupação de, já que não tem remédio, ajudar os seus concidadãos. Então, vamos parar um pouco com a cloroquina, senão vai virar música esse negócio da cloroquina.
Eu quero dizer ao Senador Pazuello, ao ex-Ministro Pazuello: a minha grande preocupação – e que a população brasileira gostaria de saber também – é o que foi feito com o dinheiro do Governo Federal. A responsabilidade sempre foi tripartite: Município, Estado e Governo Federal. Eu não tenho conseguido saber de forma clara e definitiva quanto de recursos o Governo Federal repassou fundo a fundo em 2020 e 2021. Eu queria saber se V. Sa. tem esses dados aí para me fornecer agora e fornecer para a Comissão?
11:54
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O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Tenho sim, senhor. Muito obrigado pela sua pergunta.
E eu começo colocando o seguinte. A LOA de 2020, para o meu ministério, foi de R$133,9 bilhões, e as MPs para o orçamento de guerra nos trouxeram mais R$64,2 bilhões. Isso nos dá uma noção do tamanho, da quantidade de recursos. Então, tem duas maneiras muito claras que nós transferimos recursos para os Estados e Municípios: o fundo a fundo e a entrega de bens. (Pausa.)
Então, a transferência fundo a fundo e a transferência por bens, que são adquiridos do ministério e entregues para os Estados e Municípios. Então, tem duas formas: a primeira forma, que é a forma fundo a fundo... Tem duas linhas aí: o fundo a fundo de rotinas do SUS, que são os recursos previstos em lei, na LOA, e que são transferidos para Estados e Municípios – no ano passado, foram R$79 bilhões –; e a transferência fundo a fundo do orçamento de guerra, que foi de R$33 bilhões – transferidos fundo a fundo, direto para a conta –, o que totaliza R$112 bilhões colocados no fundo para Estados e Municípios no ano de 2020.
Em 2021, do orçamento fundo a fundo já foram R$18 bilhões e, do orçamento de guerra deste ano já, MPs, 22 bilhões, totalizando 40 bilhões em 2021.
Para que os senhores compreendam o impacto disso na... Para que os senhores entendam o impacto disso no caixa dos Estados e Municípios... Isso representa o seguinte: no primeiro dia do ano de 2020, existiam recursos no fundo de todos os Estados e Municípios, recursos ainda não aplicados, de R$15,6 bilhões; em agosto, R$31 bilhões de saldo no primeiro dia, para iniciar o mês; em dezembro, R$23,5 bilhões na virada do ano – isso é saldo não aplicado –; e, no dia 31 de março, 24,4 bilhões.
Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos, como foi colocado aqui, o tempo todo. Não estamos discutindo aqui o emprego dos recursos, estamos discutindo que a missão de prover recursos para Estados e Municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente para o emprego foi cumprida. Isso eu não vi ninguém discutir aqui em nenhum momento, o Governo cumpriu essa missão de colocar os recursos tempestivamente para Estados e Municípios.
Quanto ao emprego...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E deixa claro, Ministro Pazuello, Senador Jorginho... Com as informações que estão chegando via requerimento do Senador Ciro Nogueira, nós vamos poder aqui, através das assessorias, saber se esses recursos foram aplicados no Covid ou se teve desvio de funções em relação a cada Estado. Então, nós vamos ter isso aqui bastante transparente. Os valores, realmente, são muito significativos, não dá para negar isso, e nós vamos saber... Todos os pedidos foram feitos, estão chegando essas informações, e todos nós Senadores teremos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – General Pazuello, eu só queria...
(Intervenção fora do microfone.)
11:58
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O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – General Pazuello, eu só queria, para satisfazer a minha curiosidade... Quando, nessa reunião... O senhor lembra alguma coisa do que o Governador do Amazonas argumentou sobre o porquê ele não queria que fosse feita a intervenção no Estado? Teve argumentos fortes? O senhor entendeu que ele estava cumprindo com a sua missão de proteger a população lá? Que tipo de argumentos? O senhor lembra de algum argumento dele para que este colegiado não tomasse a decisão de fazer a intervenção?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, isso... Olha só, eu tenho lembrança, mas eu não tenho dado real, e isso é uma coisa muito séria, uma argumentação, mas a argumentação, em tese, é de que o Estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Essa, em tese... Agora, os detalhes da argumentação daquela época eu não tenho exatamente aqui.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas, em tese, o resumo da argumentação é de que ele teria condições de continuar fazendo frente à missão.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Muito obrigado, Presidente.
Está encerrando a minha participação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente, Senador Omar Aziz. Seja extremamente bem-vindo a esta Casa novamente, ex-Ministro Eduardo Pazuello. O senhor esteve aqui algumas vezes, no Senado Federal; não é a primeira vez que o senhor vem. Eu tive a oportunidade de lhe fazer perguntas lá, no Plenário do Senado, no começo deste ano. Queria, em primeiro lugar, dizer que eu acho que o sentimento mais nobre do ser humano, de todos os sentimentos, é a gratidão. A gratidão move, liberta; o ódio aprisiona.
Eu queria dizer que eu o conheci no Ministério da Saúde, no dia 1º de maio. O senhor não tinha ainda assumido, mas foi durante um momento muito difícil para o povo da minha terra, o povo cearense, onde o Consórcio Nordeste, o tão falado Consórcio Nordeste recebeu um calote de 750 respiradores, porque foram duas compras: uma de 400 respiradores da empresa Pulsar, por R$204 mil cada respirador, Senador Marcos do Val; a segunda compra, da empresa Hempcare... E não me pergunte o que tem a ver maconha com Covid-19 e com respirador, porque eu não sei responder. Isso eu vou perguntar, quando a gente estiver aqui, se os colegas permitirem que a gente busque a verdade... O Presidente desse Consórcio Nordeste, o coordenador-geral, que é o Dr. Gabas, que foi Ministro da Dilma e que coordena esse Consórcio Nordeste, que recebe dinheiro de todos os Estados do Nordeste. Nessa segunda compra, a um preço de R$150 mil cada respirador, foram 300 respiradores, Senador Alessandro Vieira; até hoje não chegaram – até hoje não chegaram! Foram compradas de uma empresa com sede em Miami. Já teve operação policial na Bahia em relação a isso, subiu para o STJ, e a gente espera buscar aqui a verdade.
12:02
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Eu lhe faço uma pergunta, Gen. Eduardo Pazuello: quando o senhor, naquele momento em que estava ali coordenando a logística, de alguma forma, com o Ministro Teich... E eu tive oportunidade de agradecer, porque o Ministério da Saúde, imediatamente após esse calote dos Governadores do Nordeste, que os Governadores do Nordeste receberam, o Ministério da Saúde teve a sensibilidade – e a gente não pode esquecer isso – de cobrir esses respiradores imediatamente para os Estados. Eu, eu, eu só vou recordar três Estados aqui, porque Senadores vão me confirmar, os que estiveram lá, que foram comigo: o Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, que foi defender os respiradores que não chegaram e foi pedir lá para o Ministério da Saúde, e o Senador Rodrigo Cunha, de Alagoas, também foi comigo lá para pedir esses respiradores. O Ministério da Saúde prontamente fez o repasse dos respiradores.
O que eu quero lhe perguntar é o seguinte: o Ministro Mandetta – e o senhor, depois do Teich, foi Ministro –, o Ministro Mandetta esteve aqui e falou uma coisa de que depois eu fui buscar os números e não batem, não batem de maneira nenhuma. Ele disse que comprou 15 mil respiradores – 15 mil respiradores o Governo Federal comprou – a um preço, que ele falou aqui, de R$13 mil. Eu até me surpreendi, porque achei barato o preço: R$13 mil. Se você comparar com esses do Consórcio do Nordeste, R$150 mil e R$204 mil nas compras... Depois eu fui buscar, fui pesquisar e, na verdade, foram 17 mil respiradores comprados a um preço de entre R$20 mil e R$60 mil. Eu queria lhe perguntar, General: o senhor participou dessa compra do Ministério da Saúde? O senhor participou, de alguma forma, da elaboração dessa compra aí de 17 mil respiradores para o Brasil? Isso era suficiente para atender a demanda dos Estados? Por que o Consórcio do Nordeste fez essa compra, tendo já uma cobertura do Governo Federal, comprando milhares de respiradores?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Obrigado, Senador, pela pergunta.
Eu coloco da seguinte forma: a primeira, o primeiro grande desafio quando nós chegamos ao ministério foram os respiradores, porque era óbvio que era um artigo muito importante para atender as pessoas ali que estavam com dificuldade de respirar, e tinha que ter os equipamentos, e havia contrato, e esse contrato não estava sendo cumprido. Havia o contrato e as empresas não conseguiam cumprir. Eram – eu não tenho certeza, se não me engano agora –, são três empresas, e elas não conseguiam cumprir porque não tinham matéria-prima, não tinham... Os produtos da China estavam completamente bloqueados também, foram se bloqueando, e ela não cumpria. Então, nós passamos a fazer a prospecção de outras empresas nacionais. Claro que a gente avaliou a importação de todos os países do mundo, mas, graças a um trabalho conjunto do ministério com o Ministério da Defesa, que me emprestou ali a equipe de prospecção da indústria nacional deles, nós fomos trabalhando com as indústrias nacionais que poderiam vir a fabricar rapidamente. E começamos a ter, então, as requisições dessas empresas nacionais. E a gente foi conseguindo compor um estoque e esse estoque era entregue de forma imediata. Nós chegamos a apanhar os respiradores na linha de produção. Era produzido, pegava-se e já entrava o avião encostado para levar. Eu coloco a Operação Distribuição de Respiradores como um dos momentos mais exitosos da nossa administração.
12:06
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E eu coloco aqui que... Queria colocar de uma forma muito clara: eu tratei pessoalmente com os Governadores, pessoalmente com os secretários de saúde do País como um todo. Eu tinha o contato pessoal com eles, pelo telefone. Fui ao encontro da maioria deles no Brasil, pessoalmente. E posso... O retorno que eu tive deles sobre o apoio do Ministério da Saúde em todos os momentos, principalmente dos ventiladores, o retorno foi excelente – foi excelente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito. E eu sou testemunha disso. Mas, para o povo, pelo menos da minha terra, esse agradecimento não veio a público.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Isso é fato. Isso é fato. Mas eu lhe agradeço, pelo povo do Ceará.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu queria também fazer uma colocação para o senhor: se fala muito em gratidão. Eu estou vindo na gratidão o tempo inteiro aqui, que é esse sentimento nobre. A Venezuela ajudou o Brasil com oxigênio, isso é fato. E ontem foi muito comentado aqui e perguntado para o senhor e para o Ministro Ernesto Araújo: por que não foi agradecido? Por que não houve um sentimento de gratidão, pelo menos expressado em alguma correspondência com a Venezuela? Eu acho que o Governo errou. O Governo do Brasil errou nesse aspecto. Gratidão precisa se demonstrar, mesmo que, em governos anteriores... A ditadura que está lá, na Venezuela, naquele país, foi financiada com dinheiro nosso, com sangue nosso, do povo brasileiro, com mais de R$2,6 bilhões, que davam para construir, Senador Marcos do Val, 38 hospitais no Brasil. Dinheiro nosso, suado, do povo, mandado para lá.
Mas talvez aí tenha sido o sentimento deles de gratidão, de retribuição com o oxigênio – pode ser –, de humanidade. Mas eu lhe pergunto: o senhor coordenou a Operação Acolhida. O senhor veio do Rio de Janeiro, se eu não me engano, e foi direto coordenar a Operação Acolhida, dos venezuelanos, recebendo, ajudando com tudo lá em Roraima. Eu lhe pergunto: o Governo venezuelano lhe agradeceu? Porque a ONU reconheceu que foi uma operação de sucesso, foi elogiada muito na ONU. O Governo venezuelano lhe agradeceu por essa atitude do Governo brasileiro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca. Nunca reconheceu... Nunca agradeceu em nada ao Brasil.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Errou também. Deveria. Deveria, porque eu acho que as nações têm que fazer isto: uma agradecer à outra, independentemente de a gente ter enterrado naquele país, financiando uma ditadura, mais de R$2,6 bilhões do Governo brasileiro, do povo brasileiro. É o que os Governos anteriores fizeram. Governos anteriores, de petrolão, governos anteriores, de mensalão, pegaram o dinheiro do povo brasileiro e colocaram lá.
12:10
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A última pergunta...
Gen. Eduardo Pazuello, a verdade precisa vir à tona. A verdade precisa vir à tona, e ela vai prevalecer aqui. Mesmo que a gente tenha flagrante parcialidade, mesmo que a sentença já esteja pronta – e a gente sabe qual é o final disso tudo –, a verdade precisa vir à tona aqui.
Os hospitais de campanha... O senhor já respondeu ao colega Eduardo Braga, mas eu vou lhe fazer uma pergunta mais objetiva ainda. Em muitos Estados, foram construídos hospitais de campanha, e a gente entende isso. Eu pergunto para o senhor: no meu Estado... Vou falar pelo meu! Foram dezenas no Brasil, mas, no meu Estado, foram gastos quase R$100 milhões...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só um minutinho, por favor!
Quase R$100 milhões foram gastos no estádio municipal. Foi construído, no Estádio Municipal Presidente Vargas, um hospital de campanha. Começaram a chover denúncias, denúncias de corrupção, de malversação. Da noite para o dia, Senador Marcos do Val, com apenas cinco meses – cinco meses! – de funcionamento, o hospital de campanha de quase R$100 milhões foi fechado, desmontado, na calada da noite! O povo de Fortaleza, quando precisou, agora, na segunda onda – todo mundo sabia que viria a segunda onda nos Estados todos; estou dando um exemplo de hospital de campanha, mas são dezenas –, não encontrou leito e morreu sem leito!
De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha como Ministro da Saúde? O senhor teve essa atitude? Foi consultado para fechar esses hospitais de campanha pelo Brasil? De quem é a responsabilidade dessa atitude criminosa, Gen. Eduardo Pazuello?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em momento algum, nós fomos consultados quanto ao fechamento de hospitais de campanha, em momento algum. E nós não levamos dificuldades em termos financeiros ou de suporte financeiro para nenhuma ação de Estados e Municípios.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Dinheiro muito foi! Dinheiro muito foi! E o senhor acabou de responder ao Senador Jorginho Mello com os... Eu me perdi nos cálculos aqui. É tanto dinheiro, tantos bilhões de reais que saíram de Brasília para Estados e Municípios, que eu acho que a gente precisa fazer... Algum colega pode fazer essa pergunta, porque meu tempo está acabando.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Podia até complementar aquela minha pergunta, Ministro Pazuello, se o Sr. Presidente permite, que eu fiz.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente!
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O senhor não tinha conseguido terminar. É sobre os recursos encaminhados para os Estados, aquilo que o Estado tinha que aplicar e que o Governo Federal aplicou. O senhor estava respondendo, e o Senador Omar aí interferiu. Se o senhor pudesse terminar, aproveitando o tempo do nosso companheiro Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E aí, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Presidência... Senador Girão, a Presidência terá tolerância.
Se o senhor quiser responder, fique à vontade, por favor.
12:14
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadores, voltando, eu já tinha colocado aqui a parte das transferências fundo a fundo. Só que existem também as transferências dos recursos que foram aplicados no Ministério da Saúde com a compra de bens e transferidos os bens patrimonialmente para Estados e Municípios, que é um outro montante. E esse montante... Por exemplo, a aplicação direta com envio de bens – desculpa, eu já tinha lido – para Estados e Municípios foi de 18 bi do Orçamento e 22 bi do orçamento de guerra, totalizando R$40 bilhões.
Então, para nós compreendermos: de fundo a fundo, foram 112 bi – que aí é para aplicação de Estados e Municípios nas ações de saúde: poder discricionário, custeio, todas as aplicações previstas –; e, para recebimentos de bens com transferência patrimonial, 40 bilhões. Isso é a nossa distribuição.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, R$152 bilhões? É isso? De fundo a fundo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, de fundo a fundo R$112 bilhões.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E mais quarenta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – De bens patrimoniais.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Então, é muito importante...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A logística incluída.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... a população brasileira que está nos assistindo saber que dinheiro não faltou, mas a gente, embora tenha um requerimento aprovado por 45 Senadores, a maioria do Senado, que até agora é desrespeitada nesta Comissão, porque não se olha para isso em três semanas aqui...
O Presidente marcou para quarta-feira a análise de requerimentos para a gente chamar gestores municipais, estaduais, entidades que possam nos ajudar a esclarecer. Vamos ver... O Brasil aguarda nesta quarta-feira que vem a votação. Inclusive, fiquei feliz porque o Senador Omar Aziz falou para o Brasil agora há pouco: "Pergunte ao David Uip. Vamos perguntar ao David Uip se medicamento agora funciona". Ótimo! Vamos perguntar. Nós estamos aqui para isso. Que ele venha a esta Comissão como cientista que é, como médico renomado, esclarecer isso para gente, porque a ciência está dividida com relação a esse assunto. Precisamos ouvir médicos de um lado e médicos de outro, para sermos justos, se queremos buscar a verdade.
Então, já agradecendo a paciência do Senador Randolfe Rodrigues, que está na Presidência neste momento... E, inclusive, eu quero elogiar o Senador Randolfe Rodrigues, porque, quando ele foi autor do pedido da CPI do Ecad – e inclusive foi também o Presidente dessa CPI –, ele teve o empenho de buscar desvios dos direitos autorais dos artistas brasileiros que estavam tendo o seu dinheiro, de alguma forma, desviado. E eu queria pedir esse mesmo empenho, Senador Randolfe Rodrigues, para que a gente possa ter nesta Casa a busca desses R$152 bilhões de verbas federais que foram para Estados e Municípios. A Polícia Federal já fez 61 operações neste País, buscando a verdade, e a gente precisa dar um retorno para o povo brasileiro, porque já está consolidado no inconsciente coletivo da nossa Nação que desvio de verba pública em época de pandemia não é apenas corrupção; é assassinato.
12:18
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E esta Comissão, que até agora ignora 45 Senadores que assinaram o requerimento, o meu requerimento, que está apensado com o do senhor, que ela possa cumprir o seu papel. Eu já pedi aqui várias vezes que a gente faça alternância: alguém do Governo Federal... Eu aprovo todos, todos os nomes do Governo Federal, pela independência de postura que eu tenho. Eu não tenho um cargo público, eu não tenho verba extraparlamentar nenhuma, só as constitucionais, as impositivas. E é essa independência que eu gostaria de ver nesta Comissão, mas repito, com todo respeito a esta Comissão, aos colegas, que para mim o relatório já está encaminhado aí, antes de começar a CPI, com declarações que nós tivemos aqui de colegas. E eu acredito que isso tira a credibilidade do povo brasileiro do resultado disso tudo. Então, que tenhamos sabedoria, discernimento, para podermos apurar toda a verdade desse caso, e não apenas uma parte da verdade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Girão.
Será, tenho certeza, o objetivo desta Comissão perseguir a verdade em todos os aspectos e as responsabilidades em todos os aspectos. É a determinação, tenho certeza, da maioria dos membros desta Comissão.
Esta Presidência teve a tolerância, como tenho dito, tem tido a tolerância devida na fala dos colegas para que eles possam concluir o raciocínio. Então, concedemos mais quatro minutos após a conclusão do tempo regimental do Senador Girão, procedimento que teremos com os demais colegas, como agora com o Senador Marcos do Val.
V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância desta Presidência. O Sr. Eduardo, depoente, está à sua disposição.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos; boa tarde, General.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Boa tarde.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – General, primeiro, como um ex-militar, só fui ao cargo de soldado, não passei disso, mas como soldado eu aprendi o amor à Pátria, o amor à Bandeira, o amor ao brasileiro, dar a própria vida pelo próximo. São valores que é difícil você aprender em outro lugar, fora do ambiente militar. Acho difícil. Não é impossível, mas é difícil.
A imagem que eu vejo é a de um avião em rota de colisão, os pilotos pulando fora, ou seja, os ex-ministros pulando fora, cada um com o seu argumento, cada um com a sua desculpa, deixando os brasileiros na mão. E aí vem um passageiro, um outro brasileiro, passageiro, a que foi dada a missão: "senta nessa poltrona do piloto e dá o seu melhor". General, eu tenho certeza de que essa missão... Você não titubeou. Quando fala que missão dada é missão cumprida, eu tenho certeza que, mesmo não sendo médico e sendo acusado por isso, o senhor não se intimidou: sentou na cadeira do piloto e tocou da melhor forma que poderia ser.
Eu, como Senador da República, quero também deixar aqui a minha gratidão, porque eu sou testemunha, porque por diversas vezes eu fiz contato com o Ministério da Saúde, e todas respondidas. Não fiquei no vácuo. Meu Estado é um dos quatro mais hoje vacinados no Brasil. A gente precisa entender que hoje é fácil a gente dizer: "podia ter feito aquilo ou aquilo outro". Cada tempo teve uma realidade, um tempo. Cada tempo, uma decisão, e o mundo não tinha nunca passado por isso. Nunca passou, para você ter como referência: "ah, porque no país tal, quando houve essa epidemia – não seria nem pandemia – tomaram tais decisões, então vamos tomar semelhante, porque o resultado foi positivo". Não se tinha como, a aeronave estava em rota de colisão. Era fazer o que poderia ser feito dentro das condições sendo feitas.
12:22
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Entendo perfeitamente que uma fala de um Presidente não é uma decisão dada ao Ministro diretamente. Eu posso muito bem chegar e dizer assim: "Eu não aguento mais ser Senador", porque às vezes eu falo isso publicamente, mas isso não significa que eu estou mandando todos os meus assessores embora, que eu estou abrindo mão, que já oficializei o fim do meu trabalho como Senador da República. Não. Uma coisa é o próprio Presidente chegar até o Ministro e falar: "não faça isso". E o senhor deixou claro que não houve isso, tanto é que temos as vacinas, estão chegando. "Ah, mas não tem o suficiente". Mas o mundo não tem o suficiente. Quem hoje tem o suficiente, que possa se sentir confortável, são os Estados Unidos. O resto está desesperado atrás de vacina.
Bom, questão da cloroquina. Eu não aguento mais escutar essa questão da cloroquina: que não faz efeito, que cloroquina já tem teste, que cloroquina... Deixe-me tentar explicar aqui. Na fase hospitalar, já foi comprovado que ela não tem efeito, a hidroxicloroquina. Até na fase grave, o remédio vira veneno. Isso já está mais do que dito, redito, a imprensa fica falando o tempo inteiro que não tem comprovação. Mas eu fui... Médicos me procuraram, vários, centenas, vários. Fiz lives com vários médicos pedindo: "pelo amor de Deus, Senador, viabilize a medicação, porque a gente quer prescrever". Aí eu pergunto... Se o Presidente está na TV mostrando o remédio, porque ele acha que funciona, eu desafio qualquer um aqui a ir à farmácia e comprar sem receita. Só compra com receita, é o médico que vai receitar. Mesmo que A ou B falou que "eu acho que funciona", como teve Senador aqui, amigo meu, que, quando eu fui contaminado, me ligou me receitando hidroxicloroquina, mas eu falei: "não, o médico já me receitou".
Aí eu pergunto: o remédio tem mais de 70 anos, 70 anos. Durante 70 anos, não precisou de receita médica para comprar hidroxicloroquina. Não precisava de...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Poxa, eu gostaria de poder falar sem...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O tempo vai ser garantido a V. Exa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Obrigado.
Durante 70 anos, a hidroxicloroquina era vendida nas farmácias sem receita médica. Quando começou a pandemia, foi dada a ordem de que só com receita médica. Então, se A ou B está dizendo que indicou, falou, mas só através de um médico se toca na hidroxicloroquina hoje. Você não vai à farmácia e fala: "me dá porque o Presidente me indicou". Não existe isso, gente. Isso é uma mentira, uma falácia. Estão repetindo isso o tempo inteiro, como se eu fosse à farmácia: "me dá porque o Presidente me indicou". O farmacêutico vai falar: "não, me dá a receita médica".
12:26
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Aí eu pergunto: se durante 70 anos foi vendido sem receita – porque hoje falam que dá problema no coração, dá disritmia, dá isso, dá aquilo, que não sei o quê, que pode matar –, então, quem que eu tenho que responsabilizar por ter viabilizado a venda durante 70 anos de uma medicação sem receita médica?
Alguém tem que ser responsabilizado, se ele... Se esse remédio faz tão mal assim, por que durante 70 anos era vendido sem receita? O médico não tinha controle, qualquer um chegava na farmácia e comprava.
E esses médicos que me procuraram, como é que eu vou discutir com eles se estavam certos ou errados, se o médico quer receitar e acredita que funciona? Mais da metade da minha família é de médicos e eu escutei de quase todos: "Pelo amor de Deus, como Senador, ajuda a viabilizar a medicação". Porque não tinha nas farmácias.
Eu procurei ver se tinha, se o Exército poderia fornecer, mas não tinha como; procurei tudo. A empresa brasileira, se tinha como produzir, mas não tinha como porque não tinha insumos. Quer dizer, enfim, tudo fechado, fronteira fechada, todo mundo em pânico, ninguém sabia o que fazer e os médicos: "Pelo amor de Deus, Do Val, a gente precisa ter essa medicação para receitar". E eram médicos. E eu, como Senador, não vou dizer: "Você está errado, isso não funciona, isso está dito na internet. A imprensa está dizendo que não funciona, ô Doutor, você está é doido? Vamos embora fazer faculdade de novo, vai lá, vai lá aprender a ser doutor, a ser médico pelas redes sociais ou pela imprensa, joga fora o seu diploma".
Então, General, o senhor teve a coragem de poucos de sentar nessa cadeira enquanto essa aeronave estava em rota de colisão.
Hoje é fácil... Não, não vou dizer que hoje é fácil não, é um pouco mais fácil. Eu tenho certeza de que o senhor viabilizou a logística, o conhecimento, a disciplina, a hierarquia, porque hoje tudo está... Chegou vacina no Brasil, "brum", já estão nos Municípios.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – No mesmo dia.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Quem é que é... Alguém discorda de mim isso?
A gente escuta, as vacinas já estão chegando ao Brasil.
No dia seguinte está o Governador já dizendo: "Amanhã já está nos Municípios tais, tais e tais".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Olha, o que eu queria dizer é que no momento onde há um caos é fácil dizer, quando você está em outras situações e dizer: "Ah, podia ter feito aquilo, podia ter feito isso". É o verdadeiro engenheiro de obra pronta, mas ninguém teve coragem de sentar nessa cadeira enquanto a aeronave estava em rota de colisão. Hoje ela pode estar em turbulência, mas ela estava em rota de colisão.
"Ah, não teve autonomia." "Ah, por isso que deixou a cadeira, porque não tinha autonomia." Bom, para mim é covardia.
General, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senador Marcos do Val.
Pelo sistema...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Eu não tenho pergunta, só tenho agradecimento.
Obrigado, General.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Marcos do Val.
Então, no sistema remoto, agora, o Senador Angelo Coronel.
Senador Angelo Coronel, o senhor me escuta? (Pausa.)
O senhor me escuta, Senador Coronel?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O.k.
Estou lhe escutando.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, V. Exa. tem quinze minutos.
O Sr. Eduardo Pazuello está à sua disposição.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) – Eu queria cumprimentar o General Pazuello pela sua resistência porque, até então, de ontem para cá, com a saraivada de tiros, e ele sempre desviando. Parabéns pela sua resistência. Isso mostra que o senhor realmente é um grande aluno do Exército Brasileiro.
12:30
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Vamos ao que interessa aqui.
Sr. ex-Ministro, todos os ex-integrantes do Governo que conviveram com V. Sa. no Executivo procuraram se livrar de qualquer acusação perante esta CPI, atribuindo todas as culpas e decisões a V. Sa. enquanto Ministro da Saúde. Eu lhe pergunto: como alguém formado na disciplina militar, o senhor não se sentiu abandonado pelos ex-companheiros no meio desta luta? Uma segunda pergunta, Sr. Ministro: faltou hombridade para cada um assumir suas responsabilidades? E ainda nessa esteira: o senhor confirma que absolutamente todas as decisões para o enfrentamento à pandemia foram de sua lavra exclusivamente?
Esse é o primeiro bloco de perguntas, General Pazuello.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O senhor conseguiu pegar todas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ouvi perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, fique à vontade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Boa tarde, Senador – é boa tarde, não é? Que horas são? (Pausa.)
Boa tarde, Senador Angelo Coronel.
Como o senhor aqui colocou, o senhor conhece bem a vida militar. Obrigado pelas posições e pela deferência que o senhor nos dá.
A primeira resposta sobre se senti desacompanhado neste momento. Eu quero dizer para o senhor que as posições de ex-ministros, as posições dos demais depoentes aqui são muito pessoais. Cada um de nós senta aqui... É um momento... Primeira vez na minha vida que eu vivo esta situação, dessa forma, é claro, é uma novidade também, mas eu não faria aqui acusações a ninguém, não farei aqui juízo de valor de terceiros e responderei apenas os fatos, as minhas verdades que eu vivi, de uma forma clara e direta. A gente tem, o senhor também tem, nós temos capacidade e preparo para enfrentar os desafios com ou sem um grupo de combate conosco. Se eu estiver sozinho, enfrentarei sozinho; se eu estiver acompanhado, enfrentarei acompanhado. Então, na realidade, é muito mais confortável quando nós estamos em grupo, mas isso não quer dizer que a gente não tenha condições de enfrentar os desafios também desacompanhados.
Quanto à hombridade desses demais companheiros, eu já coloquei a resposta.
Quanto às decisões de enfrentamento da pandemia, eu quero colocar aqui: a pandemia tem decisões em muitos, muitos vetores – muitos. E, no nível da saúde exclusivamente, no que tange à parte de saúde, nós temos também decisões escalonadas, decisões do Ministro, decisões dos secretários nacionais, decisões dos Governadores e Prefeitos. E, quando eu falo Ministro, nós falamos decisões combinadas, tripartite, com o Conass e o Conasems. Então, eu não tomo decisões sozinho lá no Ministério da Saúde – quando eu estava lá. As decisões eram pactuadas – isso quer dizer discutidas – de uma forma clara e objetiva e técnica com os Executivos do Conass e do Conasems. Então, exclusivamente falando deste flanco que é a saúde, ele é tratado dessa forma.
12:34
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E posso afiançar também ao senhor e a todos os Senadores: sim, eu tive liberdade de tomar, no que tange à minha parte das decisões, a liberdade de tomar as decisões. Agora, as demais frentes para a pandemia, elas são realmente conduzidas por outras pessoas.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Tenho uma pergunta aqui, Presidente Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senador.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Pelo que eu entendi do seu depoimento até agora, general, V. Sa. não era responsável pela compra de oxigênio para o Amazonas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – ... não poderia receber empresas para negociar vacinas, não foi responsável por colocar o TrateCov no ar e não recebia demandas do Presidente da República no que diz respeito à pandemia. Eu queria saber – estou curioso – qual era a sua função exatamente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem, Senador. Como Ministro, o senhor fez três posições. Junto à parte do oxigênio, eu coloco ao senhor que ficam bem claras as responsabilidades quanto à aquisição, distribuição e acompanhamento do oxigênio em todo País, não apenas no Amazonas. E a minha atribuição, nesse caso, no momento em que compreendi a problemática do oxigênio numa reunião em Manaus, eu prontamente parti para auxiliar e apoiar na logística e distribuição do oxigênio até a estabilidade das linhas de fornecimento, tanto por terra, ar e fluvial, marítimo e fluvial. Então, é só para separar. Uma coisa é a responsabilidade por aquisição compra, acompanhamento e o fornecimento, é claro. Isso não é do ministro da Saúde, nem do Ministério da Saúde; isso é do Estado e da empresa fornecedora. A partir de então, prontamente o ministro com seus secretários partiram para fazer o apoio que se fez necessário. Essa é a diferença de dizer que eu não sou o responsável.
Receber empresas... Coloco novamente ao senhor, é sempre interessante que o dirigente máximo... E, nesse caso, é muito forte na linha militar, o senhor conhece. Nós não entramos na negociação direta para compra de nenhum bem com empresa alguma, porque isso é um vício que vai trazer pessoalidade; nós temos de ser impessoais. Claro que receber o diretor de uma empresa socialmente, receber o dono de uma empresa socialmente, cumprimentá-lo, colocar, apresentar disposição, dizer que nós estamos muito felizes que a empresa se apresente para vender para o ministério, para o Exército, para onde for, nós fazemos isso, sim. Agora, eu deixo bem reservada aqui a diferença entre receber socialmente e até pressionar ali um fornecedor, um empresário, dizendo: "Olha, você tem que ser realmente rápido nisso aqui, porque nós estamos com pressa". Esse tipo de posição é possível e foi feita. Agora, a discussão prática da compra deve estar restrita ao escalão administrativo que está negociando a compra.
E, por fim... Então, é diferente quando eu digo que não trato. Não trato para discutir as cláusulas de um contrato. Essa aí é a área técnica que faz. Agora, o restante? É claro. Acompanhar? É claro. Cobrar da área técnica? É todo dia. Empurrar o cara para fazer? É todo dia. Agora, nunca entrar nessa bola de discutir a compra direta e as cláusulas de um contrato, porque, ao final de contas, quem vai tomar a decisão final serei eu. Então, se eu já entrar na frente dizendo: "É para fazer; aceita o preço; é essa empresa", isso aí... Eu estaria sentado aqui por outros motivos nesse momento, sendo acusado de corrupção.
12:38
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E a TrateCov... O TrateCov é um assunto muito peculiar e simples de ser entendido. Realmente, quando o Senador Randolfe colocou e os demais Senadores, é aquilo mesmo. Foi apresentado no dia 6 e foi tratado de ser desenvolvido de 6 a 11. E a primeira apresentação foi no dia 11, mostrado como é que estava o desenvolvimento e se já podia dali concluí-lo ou não. Foi muito rápido, nós estamos falando de quatro dias. E, nesses quatro dias, ele não ficou completo, não ficou totalmente desenvolvido, e foi apresentado como estava.
Então, foi uma sugestão de uma secretária minha. E vou dizer uma coisa aos senhores do fundo da alma: se nós tivermos uma estrutura de diagnóstico que permita avançar e auxiliar no diagnóstico, nós podemos ser mais rápidos e nós podemos atender as pessoas de uma forma mais eficiente, mais rápida. Isso, de uma forma clara, para o diagnóstico – para o diagnóstico. E, sim, isso foi uma proposta de uma secretária minha. E eu autorizei.
É isso, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Presidente, mais uma pergunta aqui ao nobre General Pazuello.
Só um pouco saindo até do escopo da CPI, mas eu tenho curiosidade. O senhor anunciou que o Amazonas seria o primeiro Estado com a população totalmente imunizada. Depois o senhor saiu, foi exonerado do ministério, e teve alguns apoiadores que até o lançaram candidato a Governador, a Senador em 2022. Em virtude do seu dever cumprido, como o senhor anunciou – de ter feito todo o possível para conter a pandemia do Amazonas –, o senhor acha que, com essa missão que o senhor diz que foi cumprida, o senhor está preparado ou se acha preparado, ou quer mesmo ser candidato a Governador ou Senador pelo Amazonas em 2022?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, eu não tenho a coragem que o senhor tem. Eu não tenho a coragem de entrar numa bola dividida de Senado e Governador do Amazonas. É muito sério isso daí. Ser governador é um caminho que é construído e deve ser construído com uma experiência política longa, e eu não a tenho. E eu não faria esse movimento de uma forma arriscada e colocar em risco ainda decisões aí que poderiam prejudicar a população.
Não, eu não sou candidato de Governador no Amazonas, nem de Senador de Amazonas. Isso daí é um movimento que não partiu de mim e foi colocado na rede social. E a gente não controla esses movimentos. Eu hoje...
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Mas o seu eu...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Depois que eu vejo... Não, só para concluir, se o senhor permitir.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Certo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Depois que eu vejo a... Depois que eu compreendi o tamanho da dificuldade de ser um governador ou até de ser um senador de primeira... Cair de paraquedas como um senador... Isso não é assim. Isso tem que ter muito conhecimento, muito preparo, tem que ter muita vida pública para chegar até aqui. Não é: "Ah, vou me candidatar aqui nessa onda, eu vou entrar...". Isso aí é complicadíssimo. Não é... Eu compreendo hoje, de uma forma muito clara, que isso não deve ser assim. Tem que ser uma coisa que seja formada na carreira, formada na capacidade de cada um. Isso é muito sério. E eu não tenho essa posição lá no Amazonas.
12:42
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Eu queria aproveitar que o senhor colocou a missão e queria... Estou olhando para o senhor aqui na tela, por isso que eu estou de lado nesse momento. Eu queria aproveitar a sua formação e o seu conhecimento da área militar só para esclarecer às pessoas que, quando um oficial, ou da Polícia Militar ou do Exército, recebe uma missão, por exemplo, combater uma gangue ou uma facção, ou uma parte, ele não vai ali... Cumprir a missão dele não é acabar com o crime organizado daquele Estado, é aquela fatia da missão que ele cumpre, e depois retrai. É uma fatia. Então, a compreensão de missão é muito militar. Por isso que as pessoas talvez não tenham compreendido quando a gente coloca "missão cumprida": da minha fatia da missão, daquele pedaço, daquele momento da missão, não a missão completa e ampla de combater a pandemia no País, entregar o País pronto, limpo e todos já saneados e prontos. Isso é muito maior do que a parte da missão, a parte da tarefa que me foi passada. Então, a missão que me foi dada e o tempo que me foi dado para cumprir aquela missão é uma análise diferente do todo, que é o combate à pandemia.
Por favor, eu estou aproveitando só para, como o senhor colocou de volta a missão e o senhor conhece bem o que eu estou falando... É muito específico: naquele período, naquela missão específica, e não é do todo. O todo é muito maior e serão... Nós estamos aí, agora, entrando com uma nova cepa chegando da Índia, tem muito trabalho para ser feito nisso aí. Nós temos é que estar focados em combater isso de uma forma muito eficaz e muito séria, e eu queria colocar aqui aos senhores que eu sou completamente parceiro no cumprimento de qualquer missão que ainda venha a ter para qualquer coisa do gênero. Contem comigo nisso aí também.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – General Pazuello, eu queria só fazer uma retificação: na verdade...
Presidente Randolfe foi cortado aí o meu...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não. Fique à vontade.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – Não?
Eu queria aqui comunicar ao nosso General Pazuello que eu não sou militar, o Coronel é um sobrenome. Não participei de nenhuma tropa, nem de um comando da Polícia Militar, nem de Exército, nem de Aeronáutica, nem de Marinha. Gosto muito das Forças Armadas e das polícias, me identifico bem, mas eu não sou militar, sem desmerecer quem é.
Mas Sr. Ministro, concluindo aqui, então, o senhor acha que cumpriu a sua missão no Amazonas, que satisfez as expectativas e se sente com a alma tranquila, que não deixou nada pendente no Estado do Amazonas enquanto o senhor foi Ministro da Saúde?
Concluindo, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, olha só, alma tranquila jamais. Eu sofri muito em Manaus, tá? Eu quero dizer para os senhores todos que eu vim de Manaus. Eu perdi parentes, eu perdi amigos em Manaus, e seria um absurdo eu dizer que isso não me afetou e não me afeta. Claro que existem limites do que a gente consegue fazer. Dentro dos limites e dentro do que a gente conseguia fazer, dentro das informações que me foram passadas, foram tomadas todas as ações que podiam ser tomadas naquele momento.
Vinte e quatro horas... As pessoas que foram comigo foram caindo de Covid. As pessoas que estavam trabalhando na nossa equipe foram sendo contaminadas, uma a uma. Então isso é muito sério, isso foi muito dolorido. E eu tenho que lembrar a todos os senhores que a minha família estava lá em Manaus, e estavam todos com medo.
12:46
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Então, é preciso que os senhores olhem para o ser humano e olhem para a pessoa séria que está sendo colocado... Cada vez que parece que eu não tenho qualquer tipo de sentimento por Manaus ou eu não tenho... Achei que não quer dizer nada às pessoas que morreram... Pelo amor de Deus! Tudo aquilo que eu soube, tudo aquilo que me foi apresentado imediatamente foi decidido e executado. Imediatamente! Eu não poderia deixar de fazer isso. Isso é muito sério. Eu olho para Manaus todos os dias, eu falo com Manaus todos os dias. Falei com minha filha ontem, às 11h da noite, em Manaus, que mora em Manaus.
Então, é complicado achar que... Ou ser colocada a ideia de que eu não fiz ou deveria ter feito ou não fiz porque não quis ou não o fiz... Por que eu não faria? O que faria... O que faria uma pessoa como eu, um filho da terra, um oficial-general formado lá, servindo lá, com a família em Manaus, com os amigos que os senhores sabem que estão aqui sentados comigo? Como eu não tomaria as decisões imediatamente? O que me faria não tomar decisões imediatamente? Que mente doente seria a minha em dizer: "Não, olha só, Manaus eu não vou atender, Manaus eu não vou ajudar em nada, Manaus eu vou deixar as pessoas morrerem"? Não, eu jamais poderia pensar dessa forma. Não pensaria para nenhuma cidade quanto mais para Manaus. Não, Senador! Eu não acho que eu sinta dessa forma!
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) – O.k. Satisfeito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Coronel, que tem o nome e a patente juntos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Eu achava que ele era Coronel.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Angelo Coronel.
Próximo, Senador Alessandro Vieira. V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância necessária desta Presidência. O Sr. Eduardo Pazuello está a vossa disposição.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, General Pazuello.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Boa tarde, Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, eu vou apenas fazer um breve preâmbulo aqui.
Esta CPI não pode se prestar a ser...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Esta CPI...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fazendo soar a campainha.) – Para garantir a palavra ao Senador, o tempo vai ser reposto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.
Esta CPI não pode se prestar a ser mais um veículo de desinformação dos brasileiros. Então, ocupo uma parte do meu tempo para fazer esclarecimentos.
O colega apresentou aqui, no início desta sessão de hoje, vídeos com palavras de Governadores, com os quais eu não tenho a menor ligação e, se cometeram algum crime, que vão para a cadeia. Os vídeos eram do mês de abril de 2020.
Peço a juntada, Sr. Presidente, do estudo, considerado estudo padrão no Brasil no tocante a esse tipo de medicamento, que foi divulgado em revistas médicas reconhecidas em junho de 2020 e que reprovava o uso da hidroxicloroquina ou cloroquina mesmo em ambiente hospitalar. Óbvio que a indicação em ambiente hospitalar se dá pelo uso compassivo, já referido aqui várias vezes por outras testemunhas, e dentro de um contexto de acompanhamento constante por médicos e monitoramento de frequência cardíaca.
12:50
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Faço também juntada, Sr. Presidente, de uma sequência de vídeos do Senhor Presidente da República posteriores à divulgação desse estudo, ou seja, posteriores a junho de 2020, inclusive vídeos do corrente mês, maio de 2021, onde o Presidente continua defendendo e desinformando a população brasileira no sentido da existência de medicamentos que possam, de alguma forma, tratar ou prevenir essa grave infecção. Então, é importante repor isso.
Outro ponto a se repor, Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Outro ponto, Sr. Presidente, que exige um esclarecimento ao cidadão brasileiro diante das várias referências que nós temos aqui de opiniões médicas tomadas como de caráter científico... O óbvio, enfim, pelo menos para quem estudou minimamente alguma coisa sobre metodologia, é que as evidências científicas seguem uma hierarquia, onde, no topo, você tem um tipo de estudo qualificado, randomizado, com metanálise, e, no ponto mais baixo, você tem a observação pessoal do profissional. É importante observar que não encontramos absolutamente nenhum estudo com a característica máxima de qualidade que valide esses medicamentos referidos e, mais ainda, Sr. Presidente, porque nós temos mais de 500 mil médicos no Brasil. Então, não vai ser brandindo aqui a opinião de A, B ou C que você vai responder com ciência. Ciência se obtém com método, e é importante que a gente respeite a ciência.
Retomando o depoimento, Sr. Eduardo Pazuello. O senhor tem 47 anos de vida militar. Confere?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Confere.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o senhor chegou ao cargo honroso de General de Divisão.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Confere.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor certamente sabe que o Direito brasileiro, mesmo o Direito Militar, rejeita o princípio da obediência cega, correto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Correto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Durante o depoimento de ontem e de hoje, V. Exa. referiu várias vezes algumas variáveis no tocante ao processo decisório de aquisição de vacinas. O senhor referiu a questão da transferência de tecnologia e o senhor referiu a questão dos custos, correto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Os custos precisam estar dentro dos números necessários, não é? Você não poderia comprar uma vacina que custasse 50 vezes mais; se o custo médio daquilo seria R$10, não poderia pagar 40 ou 50 sem discutir os valores. Então, a discussão de valores...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Objetivamente, Sr. General Eduardo Pazuello; eu peço do senhor objetividade e, em retribuição, lhe darei também objetividade.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor, vamos lá.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor utilizou os critérios referidos, como transferência de tecnologia e análise de custos, como métrica para a decisão de compra de vacinas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Uma das métricas, sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Me permita observar a V. Exa., talvez pelo fato de a formação ser distante do quadro da saúde, que V. Exa. está equivocado. A Constituição Federal brasileira coloca como valor máximo a defesa da vida. É valor máximo! Se se faz uma análise simples, simplória – para usar uma expressão também citada aqui nesses depoimentos –, do exemplo de Israel, que serve de referência para o Governo brasileiro, o diferencial foi exatamente que o Primeiro-Ministro de Israel compreendeu o valor máximo da vida, acelerou as compras, negociou pessoalmente e conseguiu garantir que seu país fosse vacinado em grande proporção. Então, com todo o respeito, V. Exa. errou.
No tocante, Sr. General Eduardo Pazuello, à definição de uma política de saúde pública para combate à pandemia, eu pergunto a V. Exa. objetivamente: existiu uma política pública de combate à pandemia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Existiu. Da minha visão, claro que sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor formou um conselho técnico de especialistas efetivamente na área de combate a epidemias, pandemias, infectologistas, especialistas em SUS?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu tinha no ministério toda a equipe que me foi necessária.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor pode referir quem eram os especialistas que assessoravam V. Exa.?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Meus secretários.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... e médicos do ministério, que são inúmeros. Eu não poderia falar aqui, são mais de... Secretários, com certeza.
12:54
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Como era o processo de tomada de decisões no Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Toda tomada de decisão tem que... Vamos fazer uma separação. Quando envolve o SUS, que é noventa e tantos por cento, a tomada de decisão era tripartite, com a presença dos executivos do Conass e do Conasems, e era sempre discutido de forma executiva, ou seja, com secretários, transparência total, e a parte jurídica dentro de cada processo decisório.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor designou um advogado criminalista para assessorar V. Exa. durante a gestão no Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, ele estava no nível de assessor, no nível de gabinete, que trabalhava na coordenação das ações. A parte...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Era esse advogado criminalista quem assessorava V. Exa. nas tratativas contratuais com a Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Também, mas isso era jurídico, era da Conjur. Advogado-Geral da União é diferente. Deixa eu explicar para o senhor isso. Toda a discussão...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu preciso apenas da resposta. Se o senhor tiver a informação de que existe outro advogado, que não o criminalista, eu gostaria de que o senhor referisse.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, o advogado do ministério não era o Dr. Zoser; o advogado do ministério é a AGU, é o Conjur, é o Dr. Jailor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Doutor?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Jailor. É um dos advogados; são vários.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Dr. Jailor foi o que participou do processo de negociação com a Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Exatamente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Também.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Ministro, ex-Ministro, o instituto Info Tracker, ligado à USP, apresentou hoje um estudo que indica que 11,9 milhões de doses de vacinas poderiam estar no braço dos brasileiros na data de hoje, e não estão. Não estão porque, durante o processo de negociação conduzido pela equipe de V. Exa., se fez opções diversas dessas. Isso representa, Sr. Ministro, também de acordo com cálculos de especialistas, efetivamente especialistas na área, milhares de mortes que poderiam ser evitadas, dezenas de milhares de internações que poderiam ser evitadas.
Durante o depoimento, em vários momentos, o senhor mencionou a sua defesa enfática das medidas de saúde básica, não medicamentosas, em particular, a defesa do uso de máscaras. Confere?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Confere.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Na live que o senhor fez juntamente do Presidente Bolsonaro, no dia 14 de janeiro de 2021, o senhor disse coisa diversa. O senhor disse que a ciência não provou ainda a eficácia das medidas de isolamento e das máscaras, por exemplo. O senhor confirma esse vídeo? É uma live.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Se foi feito dessa forma e é uma live, tem que ser confirmado. Nós temos que ter a construção da frase. As medidas de isolamento não são também, da mesma forma que outros medicamentos, outras ações, também não são cientificamente comprovadas. Elas podem funcionar para um e podem não funcionar para outros.
Com relação ao uso de máscaras, nós tivemos vai e vem do uso de máscaras durante o ano todo, da própria OMS. E eu quero dizer...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor, a OMS colocou em posições que a máscara...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu vou me limitar a colher do senhor, na condição de testemunha, a veracidade da afirmação que o senhor fez.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k. Obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor confirma que fez a afirmação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pode acreditar que foi isso que foi...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Feito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... trazido.
E eu coloco para o senhor o seguinte: quando a gente tem um pensamento e a gente vai defendendo ele, ou as pessoas precisam... Eu acho que é justo. O senhor pode ver, talvez... Claro que, com a máscara, às vezes, a expressão facial não é vista, mas é só pelos olhos. E eu não discordo das perguntas, eu não discordo da forma como se procura compreender a verdade da coisa.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E o senhor não conseguiu convencer o Presidente da República de que era relevante ele seguir essas medidas?
12:58
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas eu queria colocar para o senhor o seguinte: eu acredito que as medidas preventivas sejam necessárias, eu acredito nisso. Então, não quer dizer que você não escorregue em nenhum momento da sua vida, mas em que você acredita? Eu acredito que as medidas preventivas são necessárias.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quando um ministro da saúde escorrega, Sr. Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Eu estou falando de um exemplo só.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... muita gente morre na rua.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Eu estou dando um exemplo com relação...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Vamos dar...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... à vida da gente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... seguimento ao depoimento, Sr. Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – À vida da gente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Ex-Ministro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Você acredita ou não acredita nas coisas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Nós tivemos uma referência, curiosa até, do colega Marcos do Val, que não está aqui ainda, ou não está mais aqui, à coragem de V. Exa. em assumir um avião que estava em rota de queda, em rota de colisão, elogiosa coragem.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Caíram nesse período, Sr. Ministro, quase 2,4 mil aviões, uma média de cinco aviões por dia. Quando o senhor assumiu o ministério, o Brasil tinha 15 mil mortos, aproximadamente; 280 mil casos, aproximadamente. Quando o senhor saiu do ministério, o senhor deixou cerca de 233 mil casos, desculpe, 233 mil mortos e 11,5 milhões de casos. Então, me parece que é muito claro o resultado dessa gestão.
Pergunto, ainda no tocante à cadeia de comando e das decisões finais, lembrando das referências que V. Exa. já fez, elogiosamente, a si mesmo, das suas qualidades como gestor e como líder: como se dava a cadeia de comando e decisão final nas seguintes situações: o retardo na adesão ao consórcio Covax?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Toda discussão da contratação da Covax Facility se deu no âmbito da Casa Civil. É preciso compreender isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Casa Civil.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, não foi o senhor... Porque, veja, nós recebemos aqui o ex-Ministro Ernesto Araújo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estou colocando para o senhor...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... e ele reportou a V. Exa. a responsabilidade, a V. Exa. e à sua equipe.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Toda a negociação para a entrada na Covax Facility, ela foi centralizada na Casa Civil, e nós apoiávamos com as decisões.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quem era o Ministro da Casa Civil, senhor, testemunha? Quem era o Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Como assim?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quem era o Ministro, à época, da Casa Civil?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Quem era o Ministro? Quem estava no cargo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que eu saiba, era o Ministro... Só existia um Ministro: o General Braga Netto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Era o Braga Netto.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, por favor. É o Ministro da Casa Civil.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A decisão de adesão ao consórcio Covax...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Que eu saiba...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... pelo seu menor patamar foi de V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi minha.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... ou foi da Casa Civil?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi minha. Deixe eu dizer uma coisa para o senhor: a decisão não é só de uma pessoa; ela é do... Ela é do grupo que está trabalhando, é um colegiado. Foram levantados os problemas junto... Mas eu vou dizer uma coisa para o senhor: nós compramos o mínimo pela simples razão de que era muito instável, era muito ruim não estar presente, mas ter o... Estar no consórcio, sim; agora, apostar todas as fichas naquela produção de compra, não. E só, nós só deveríamos... E como nós tínhamos a garantia de poder comprar e adicionar compras, precisa ficar claro: não é só uma compra; você tinha que entrar no consócio e podia fazer uma opção naquele momento, e poderia fazer novas opções na sequência. Até agora, só foram fornecidos 10%. Nós estamos em maio, e só foram fornecidos menos de... Aliás, 10% do que nós contratamos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, eu vou só pedir a tolerância no tempo, porque efetivamente a testemunha não é colaborativa, ela tem uma certa prolixidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa. terá toda tolerância, assim como temos tido com todos os demais participantes.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A continuidade da busca ativa por remédios como a cloroquina, mesmo depois da divulgação dos estudos que servem como parâmetro no Brasil, V. Exa., ou o Governo brasileiro, persistiu na busca ativa por cloroquina mundo afora pelo mês de outubro, novembro de 2020. Como eu já disse aqui, em junho, a ciência brasileira já dizia que não era um medicamento referendado. Ciência, quando eu digo, evidentemente, eu estou falando de estudos sérios, efetivos, feitos por grandes instituições e divulgados. Essa busca ativa passou pelo Ministério da Saúde ou foi iniciativa de outro órgão?
13:02
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não comprei nenhum comprimido de hidroxicloroquina.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A demora na contratação de vacinas, especificamente com o fornecedor Pfizer – essa demora, aquele processo todo de negociação –, sempre passou pela decisão final de V. Exa.?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Todas as decisões acabam no Ministro, sem problema. Agora, eu gostaria de dizer duas coisas, se o senhor permitir.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Claro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Primeira: da proposta inicial – lá, de 30 milhões, que virou 70 em agosto –, nós compramos cem mais cem. Nós compramos 100 milhões.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Mas o senhor sabe que tem uma distância temporal entre uma coisa e outra.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois é. Foi uma ótima evolução – tá bom?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A distância temporal...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – De 70 para 100.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu vou precisar lembrar V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Do dia 23 de fevereiro...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu vou precisar lembrar V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minuto.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – No dia 23 de fevereiro, quando a Pfizer...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minuto, Eduardo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... nós compramos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minuto, Sr. Eduardo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu preciso lembrar V. Exa. da sua condição aqui de testemunha juramentada, que efetivamente, muito honrosamente, está abrindo mão do que pediu ao Supremo e está respondendo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor sabe informar objetivamente o lapso temporal entre a primeira proposta e a efetiva contratação das vacinas da Pfizer?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso lhe informar o lapso temporal do dia que foi autorizado comprar para o dia da contratação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Qual foi esse lapso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram exatamente oito dias.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Entre a proposta e a contratação se passaram oito dias?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso lhe afiançar o lapso temporal entre a autorização da compra, que é a sanção da lei, e a contratação. Esse é o lapso temporal que eu posso lhe afiançar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu procedi, Sr. Ministro, à análise de cerca de 108 e-mails trocados entre a Pfizer e o Ministério da Saúde. E deles se constata claramente como se deu a negociação.
V. Sa... Desculpe-me. V. Exa. tem conhecimento de que as propostas da Pfizer tinham um prazo para resposta?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – As discussões com a Pfizer foram abertas o tempo todo, com telefonemas, com trocas de...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A pergunta não foi essa, Sr. Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, o prazo era mantido e as discussões eram renovadas, só que nós não podíamos comprar sem autorização da lei.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Os e-mails apontam que V. Exa. só se manifestou diretamente nesse debate em fevereiro de 2021. Esse suposto obstáculo legislativo só começa a ser referido em meados de novembro. Qual foi a ação adotada por V. Exa. para remover esse suposto obstáculo legislativo?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Além da pressão junto à empresa, para que ela recuasse nas suas cláusulas, que foi constante? Então, foi constante o trabalho de negociação e pressão para mostrar que o Brasil não merecia aquele tipo de tratamento. Nós não somos um país caloteiro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O mesmo tratamento de mais de cem países, segundo o Presidente da Pfizer.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso aí é posição da Pfizer. O nosso País é um país soberano.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, me permita: isso é fato, que já foi declinado nesta CPI.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É um país soberano. À época, só queria lembrar que, como o senhor coloca...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Esse conceito deformado de soberania tem uma participação muito grande no caos que nós vivemos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor imagina que o Estado de Israel não é um Estado soberano?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Que o Primeiro-Ministro Israel é um gestor...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu coloco...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... que despreza a soberania do país dele?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, eu não falei isso. Isso é o senhor que está falando.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, o senhor está falando...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, o senhor que está falando. Eu não falei de Israel.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Porque, veja: o senhor se coloca numa situação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas eu não falei de Israel, foi o senhor que falou.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... soberania.
A sua função nesse processo – e talvez o senhor não tenha compreendido ao longo de todo esse tempo...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... era preservar vidas. Para preservar a soberania, tínhamos, certamente, vários outros órgãos.
13:06
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito bem, o nosso País... O nosso País, naquele momento, não tinha amparo legal para o contrato. A minha posição...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor apresentou proposta de correção?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A minha posição com a Pfizer era que ela flexibilizasse para o Brasil, já que nós não tínhamos lei para aquilo. Em dezembro, na assinatura do MOU, nós não tínhamos nem a assessoria jurídica nos apoiando. Nós assinamos o MOU contra as assessorias jurídicas da CGU e da AGU. Esta é uma posição do Ministério, posição de vanguarda: "Assina, independentemente da jurídica". Essa foi uma decisão minha.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Diretamente sua?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Minha! Não sei quem daqui tomaria essa decisão. Eu a tomei.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Com relação ao suposto obstáculo legislativo, qual foi a ação concreta que V. Exa. adotou?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A proposta...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. fez alguma mudança?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A proposta de uma medida provisória em meados de dezembro, para que nós autorizássemos...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – V. Exa. já informou aqui, nesta CPI, que parte do Governo se colocou contra e que por isso nós não tivemos a edição da medida.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Parte do Governo... Eu coloquei: não houve consenso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quem discordou, Sr. Ministro, na condição de testemunha?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram discussões das jurídicas... Todas as jurídicas que envolvem o processo se colocaram desta forma, de que deveria vir pelo Congresso Nacional.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, houve um consenso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É. Não houve consenso para assinar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Veja...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A minha proposta era assinar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quando chega...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só... Eu vou responder ao senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu vou tentar ser claro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não houve consenso porque eu queria assinar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... e vou usar o linguajar de V. Exa. Permita-me! Olha só: quando chega um documento à mesa de um Presidente da República, no caso uma minuta de medida provisória, certamente ela já tramitou por vários órgãos. Isso é um fato, não é?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não chegou nem lá, na minha visão.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não chegou lá?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que não. Foi...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O senhor disse que teve uma reunião ministerial e que não teve consenso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Reunião ministerial foi na discussão do Governador do Amazonas. Não foi isso...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não teve nenhuma reunião? Foi tratado só pelo caminho burocrático?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Exatamente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É como funciona!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... peço tolerância por conta do perfil. Faltam apenas duas perguntas bastante sucintas.
Quem mandou fechar o Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós não mandamos fechar nenhum hospital.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Esse hospital era federal, Sr. Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós não mandamos fechar nenhum hospital.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás foi fechado sem a determinação de V. Exa.?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que não. Não foi isso? Isso aí veio pela própria demanda do Estado. Não fomos nós que determinamos: "Vai fechar o hospital". Não! Nunca!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É federal. O Estado de Goiás pediu a prorrogação da atuação desse hospital, e foi negada pelo Ministério. Isso não é fato?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu posso verificar. Eu não tenho esse dado para dar para o senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
O senhor nos trouxe uma situação interessante.
Eu vou fazer aqui uma breve leitura, brevíssima, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Por favor, não falem alto.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O senhor pode repetir essa parte? (Fora do microfone.)
Estava um barulho lateral, e eu não ouvi o que o senhor falou. Me desculpe!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art.19, inciso I. do Regimento Interno.)
13:10
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Em 1962, me corrige aqui o Prof. Randolfe Rodrigues.
Faço essa referência, ex-Ministro Pazuello, porque, muito claramente, nos contatos que tivemos, V. Exa. não se portou com desrespeito à vida; pelo contrário, eu lhe solicitei por telefone respiradores para o Estado de Sergipe, e o senhor conseguiu dar atendimento super célere – salvou vidas naquele Estado.
Mas, dentro do conjunto da obra, do exercício de uma política pública de saúde, infelizmente, o senhor falhou. E eu tenho absoluta convicção de que não falhou por decisão sua. Não consigo entender que diabo de dever de lealdade V. Exa. imagina ter que faz com que acoberte o verdadeiro autor das ordens que o senhor seguiu.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Isso é lamentável.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Houve... Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Eu vou solicitar a V. Exa. depois, que a Mesa... Já pedi, inclusive, à técnica para estabelecer o tempo que foi dado de tolerância para o Senador e para o Vice-Presidente da Comissão, porque está ficando injusta a dilação de prazo com relação a quem está na oposição e com quem é da base do Governo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não foram. Não houve intromissão na fala dele, nós respeitamos, mas avançou....
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Três minutos de tolerância para todos. Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para alguns além do tempo. Porque aí, como da base, eu vou pedir a mesma tolerância em relação...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. tem razão.
Eu vou suspender um pouquinho, porque o Ministro está pedindo um intervalo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, fique à vontade.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – (Fora do microfone.) ... parece muito agressiva, excessiva. Me parece uma referência agressiva, excessiva comparar a atuação do Ministro Pazuello com o que ocorreu com a "solução final", trazendo aqui a lembrança de um oficial nazista durante a Segunda Guerra Mundial.
Eu faço um apelo ao Senador Alessandro só para...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Se ele não quiser retirar, é direito que ele tem como detentor de mandato popular de expressar as suas ideias, mas eu acho que aqui se cometeu um excesso desnecessário.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Xenofobia.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Para contraditar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Agora sim... O senhor quer falar ao microfone, Sr. Marcos Rogério? Fique à vontade. Se o seu desejo é manifestar alguma opinião, faça-o ao microfone para que eu possa responder...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Senador, fique tranquilo, faça o seu teatro aí, não precisa de querer presidir a sessão a partir daí, com todo respeito.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O melhor argumento que V. Exa. tem é acusar de teatro?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – É o que V. Exa. está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. com a palavra, Senador Alessandro, por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para contraditar.) – Para contraditar a respeitosa solicitação do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, a referência que eu fiz ao julgamento de Eichmann é justamente pelo fato de que a burocracia não pode ser totalmente insensível à realidade. Não é possível que a gente utilize o serviço burocrático para exercício de poder sem mensurar as consequências concretas. E, quando eu perguntei e a testemunha confirmou o conhecimento que tem, o Brasil não adota a teoria da obediência cega. No Brasil, cada funcionário tem sua responsabilidade, e medidas adotadas pelo Governo ou omissões geraram mortes. É simples assim.
13:14
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que eu posso falar, e aqui... Eu acho que as pessoas que são gestores, eles pecam por ação, pecam por omissão e pecam por obediência, e isso cabe muito aqui hoje nesta sessão. Você pode pecar por uma ação, por uma omissão ou por obediência. Isso é claro em qualquer gestor, porque ordens, não quer dizer que você tenha que cumpri-las. "Um manda, o outro obedece", isso não funciona dentro do setor público, democrático em que nós vivemos. Isso não funciona. Então, isso é um julgamento que a própria sociedade está fazendo. Nós não somos aqui inquisitores, nós não somos... Não adianta pedirem para a gente enforcar três pessoas por dia, porque nós não vamos retornar essas 441 mil pessoas que morreram.
Mas acho que o depoimento e a testemunha, desde ontem, tem tangenciado bastante e não tem contribuído. E depois, quando o relatório sair e for aprovado aqui, as pessoas vão se lembrar bem, porque muita gente não se lembra nem do primeiro dia de audiência aqui. Não se lembra mais. Até por isso que eu pedi ao Senador Renan Calheiros que faça um apanhado destes primeiros 30 dias de trabalho desta CPI, juntando tudo aquilo que nós já produzimos aqui. Seria um relatório preliminar, para que fique vivo e não diga que a CPI está descambando, porque eu tenho assistido muito aqui: "A CPI está aqui para condenar 'A', para condenar 'B'". Não é verdade. Não é verdade! É lógico que cada um tem um argumento. E eu pedi ao Senador Renan – faço este apelo – que o Senador Renan, com 30 dias de trabalho desta CPI, possa, de uma forma preliminar, nos ajudar para que os próprios Senadores que fazem, que estão nesta CPI, as pessoas que estão nos acompanhando saibam muito bem aquilo que nós já apuramos e aquilo que vai estar constando, com certeza, no relatório final.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Agora, eu faria uma...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Se for aprovado ou não, não tem problema.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Mas eu faria uma ponderação...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... se for possível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Antes da divulgação desse eventual relatório preliminar, que houvesse uma análise por parte dos membros da Comissão, porque...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim... Não, veja bem, eu não estou mandando ele soltar ou... Eu estou dizendo que nós podemos ter um relatório preliminar.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu falo não é no intuito de fazer qualquer tipo de cerceamento à liberdade do Relator de fazer a interpretação dos depoimentos e das informações que foram coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, mas é para que a gente possa se preparar nos argumentos dos debates que teremos que travar na Comissão antes da deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto. Sim, sim.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Antes de uma eventual aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Apenas para fazer um registro em relação ao Senador Alessandro Vieira. Eu queria retirar a palavra que atribuí a ele em relação à questão de teatro. Não foi correto da minha parte. Apenas a ponderação que faço é porque falar nesse personagem da história, comparando um general que tem origem judaica com um nazista, é uma situação deselegante.
Ontem, o General, ao iniciar a fala dele, ele disse isto: "Meu pai, Seu Nissim, era paraense, de família judaica, que imigrou para o Brasil, saindo da Espanha, fugindo da inquisição, passando por Marrocos e vindo para o Brasil, Belém e Manaus. Enfim, um cidadão brasileiro, mas que, por opção, jurou defender o seu País, independentemente dos riscos inerentes às missões recebidas". Isso aqui foi retirado das notas taquigráficas. O General Pazuello, Sr. Presidente, abriu o depoimento ontem falando isso, por isso da reação que tivemos aqui em relação a essa fala.
13:18
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não entendi dessa forma, mas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, comparar com um oficial nazista...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não entendi dessa forma. Lógico, ele fez uma referência...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A referência, Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Dizer que colaborou com Hitler não foi elegante. Por isso, a reação que tivemos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não. Deus o livre, nem pensar.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Presidente, apenas porque os últimos quatro Senadores tiveram uma certa tolerância por parte do Vice-Presidente. Acho que não vou precisar, porque vou seguir um script. Quero ficar dentro dos 15 minutos, mas se houver também a possibilidade de uma tolerância de três a quatro minutos, no máximo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu recomendo veementemente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Porque todos os outros tiveram, só para não caracterize que justamente na hora da fala de uma Senadora...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Vice-Presidente é muito bondoso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu recomendo veementemente! Eu recomendo veementemente.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Presidente Omar. V. Exa. é muito mais a favor da Bancada Feminina do que o Senador Randolfe.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Olhe lá!
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Então, não tenho dúvidas de que V. Exa. Vai me permitir, se houver necessidade. Acredito que não vai haver. Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu peço... Mesmo que não tenha sido... Senador Alessandro, mesmo que não tenha tido a intenção de fazê-lo, e eu acredito nisso piamente, eu peço a V. Exa. que a gente retire... Mesmo que V. Exa... Eu tenho certeza de que você não teve essa intenção, até por conhecê-lo, conhecer sua índole, conhecer seu comportamento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sr. Presidente, caso...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Fora do microfone.) – Não estamos no ar, não?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Estamos no ar, sim, Senadora Simone. Estamos.
Caso V. Exa. determine a retirada, como qualquer Senador neste colegiado, eu respeito. Eu, particularmente, não faço retirada.
Não fiz nenhum comentário com relação à origem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, lógico que não!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Claro que não! Comentei a conduta burocrática, fria, desconectada da realidade da perda de vidas. Esse é o fato!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É verdade! Longe disso, até porque eu conheço a família do Ministro Pazuello, sei que são pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do meu Estado, o Estado do Amazonas. E eu faço esse apelo para V. Exa., vou pedir para retirar de toda e qualquer coisa, para que não possa qualquer pessoa fazer qualquer tipo de insinuação.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado, Presidente.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Obrigado, Alessandro, pela compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Alessandro, sou testemunha de que ele não faria isso de forma alguma, mas só para que não deixe nenhuma duvidazinha – está certo? – sobre essa questão. Eu vou pedir...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A decisão de V. Exa. será respeitada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu agradeço a sua compreensão.
Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente. Como disse, eu peço a tolerância de três minutos, se for necessária – eu acredito que não. Pela primeira vez, vou seguir um script e ler aqui, porque são muitas as informações. Agradeço o fato de estar falando depois do Senador Alessandro, porque muitos dos questionamentos ele já fez.
Mas aqui, quem me conhece sabe da minha urbanidade. Procuro sempre respeitar todas as pessoas e o farei ao Ministro, em relação ao Ministro Eduardo Pazuello. Apenas não pedirei desculpas pela firmeza das palavras que serão utilizadas aqui.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Mas repito: sempre com muito respeito.
Ministro, ontem e hoje, pelo depoimento dado, ficou muito claro que o senhor veio protegido de um HC não para permanecer calado, mas para poder dizer tudo que queria, da forma que queria, até mesmo omitir fatos ou...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Se puder, por favor, Presidente... Eu perdi aqui até a linha de raciocínio. Peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpas, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu que peço desculpas, porque eu estou habituada com o burburinho, mas eu peço desculpas.
13:22
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Ministro, reformulando...
Se o senhor puder retomar o meu tempo, Presidente, eu agradeço os quinze minutos.
Obrigada.
O senhor está munido, protegido por um HC, como disse, pelos depoimentos de ontem e hoje, não porque veio com a intenção de ficar calado, mas para poder dizer tudo o que queria, da forma que queria, omitir fatos, acontecimentos e até, eventualmente, mentir sem medo de poder ser preso. Eu digo isso, Ministro, para começar dizendo que as mentiras têm sempre consequências, ou aqui ou lá fora.
O seu pedido de HC o coloca na condição de acusado, não por esta Comissão, porque por esta Comissão o senhor sempre iria e está sendo tratado como testemunha.
A razão de ser dessa CPI é para confirmar ou não atos gravíssimos acontecidos no período da pandemia, até mesmo omissões de autoridades públicas, sejam elas quem forem, autoridades federais, autoridades estaduais, autoridades municipais, Ministro da Saúde, Secretário estadual, Secretário municipal, Governador, Prefeito, Presidente da República. Tanto é verdade que. sim, nós vamos seguir o dinheiro, há uma ordem cronológica. Primeiro se começa com Ministros, depois se busca, através da sequência do dinheiro, o que aconteceu....
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – O que é uma excelente estratégia.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Quando eu tiver que perguntar, eu me dirijo a V. Exa.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não estou respondendo a sua pergunta.
Estou só...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu gostaria que V. Exa., por favor, que V. Sa. ou o senhor não me interrompesse porque é uma linha de raciocínio...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E vou tomar todo o cuidado para ser o mais educada possível, porque eu, como muitas mães...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não estou sendo mal-educado com a senhora, Senadora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... muitas filhas, estamos extremamente comovidas com o que está acontecendo neste momento.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Hoje, neste mesmo momento, eu estou com uma funcionária que está comigo há 23 anos, que mora na minha casa, morou na minha casa por muito tempo, me ajudou a criar as minhas filhas, num leito de hospital, me mandou uma mensagem dizendo: "O antibiótico não está fazendo efeito". Está com o pulmão comprometido por conta do coronavírus.
Então, peço a V. Sa. que, por favor, escute...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Espero que ela melhore.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... porque V. Sa. vai escutar aqui uma mãe, uma filha...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Aqui V. Sa. está escutando uma brasileira falando.
Então, eu gostaria de dizer a V. Sa. que nós estamos prontos para investigar a verdade, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhora.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E a verdade diz que pode, sim, ter havido corrupção tanto nos Estados como Municípios como também no Ministério da Saúde.
Como aconteceu numa notícia veiculada no Jornal Nacional, de que o senhor nomeou um coronel da reserva e que, em novembro, teria, supostamente – é apenas suposição –, contratado, sem licitação, com recurso do coronavírus, reforma de balcões e da Superintendência no Rio de Janeiro de um prédio do Ministério da Saúde no valor de R$28 milhões, num processo com uma empresa que já tinha sido declarada inidônea pelo Poder Público.
Nós vamos investigar, como vamos investigar Governadores, Prefeitos, seja quem for e, se for da nossa responsabilidade, vai constar no relatório. O que não for, vai para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara de Vereadores.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E sabe qual é a verdade, Ministro?
A verdade é que V. Exa., que V. Sa. aqui, ou você, hoje, não é a única testemunha.
Eu acho que esta Casa... Esta Comissão não precisa fazer acareação, com todo respeito aos outros Ministros. Neste momento, nesta sala, está havendo uma acareação entre o senhor e as 441.864 vidas perdidas prematuramente por conta de omissão ou ação dolosa de quem quer que seja, e nós temos que investigar isso.
Nessa acareação, nesse número frio, como um sepulcro, tem almas perdidas, mãe, filhos, pais, amigos, pessoas que estão pedindo, não um minuto de silêncio desta Comissão, estão pedindo um grito de indignação, afinal, porque o Brasil é o epicentro, porque o mundo já está tirando as máscaras, tomando vacinas, e nós estamos de joelhos pedindo para os Estados Unidos, para a Índia e para a China por doses extras para poder colocar no braço do povo brasileiro.
13:26
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É por isso que estou aqui mesmo sem ser membro desta Comissão. Eu não estou aqui para condenar quem quer que seja, mas eu estou aqui para gritar em nome de quem hoje não pode mais gritar!
Essas vidas perdidas são um testemunho de uma verdade que não tem como calar ou ser calada. Aqui, essas vítimas dizem tudo, da ação ou da omissão de V. Sa. ou de terceiros, de quem manda e de quem obedece, mas aqui não é tão simples assim, porque, repito, nós estamos falando de vidas humanas.
Eu tenho certeza de que esse epicentro da pandemia no Brasil não é obra do acaso, Ministro. Houve mesmo omissão, houve omissão não de inocentes, de culpados.
Esta CPI é um grito do qual se espera um eco, um grito que não pode mais se calar diante da demora da vacinação do povo brasileiro, sob o manto de uma alegação inverídica, irreal de que foi feito todo o possível. Não foi!
Vamos aos fatos: 20 de outubro, o Ministério da Saúde assina 46 milhões de doses com a CoronaVac no contrato; 21 de outubro, depois do tuíte do Presidente da República, isso é cancelado. Manda quem pode, obedece quem tem juízo?! Com todo o respeito, Ministro!
O seu depoimento aqui, ontem, em relação à vacina da Pfizer: cinco cláusulas assustadoras. Eu sou professora de Direito Público. Realmente, poderiam se discutir cláusulas leoninas do contrato, mas o senhor dizer que, como Ministro, não pode sentar à mesa com uma empresa, ainda fazendo referência jocosa ao Relator: "o senhor deveria saber disso"?! Não! O Senador Renan não sabe disso, eu não sei disso, porque nós como gestores sabemos que momentos especiais exigem medidas especiais. A própria Constituição e a legislação nos permitem isso, tanto que permitem, inclusive, não fazer licitação em processos diante de urgência. E o senhor sabe disto como General: quando vamos para a guerra, as armas são outras. Por isso, não se sentar à mesa para discutir, negociar, dialogar? Não poder conversar com empresas? O momento excepcional exige liderança, exige gestão. Como disse aqui, como se recusar a falar com a Pfizer?! A Pfizer era a única, naquele momento, capaz de salvar o Brasil. Quando eu digo Brasil, não estou falando só de vidas, estou falando de empregos! E é, sim, papel não só do senhor como do Presidente da República ou de quem quer que seja fazer tudo o que é possível! O Ministério da Saúde não respondeu oficialmente à Pfizer. "Afinal, são só 8,5 milhões de doses a mais!" Não! São 8,5 milhões de doses que poderiam, se não salvar vidas, no mínimo livrar essas pessoas da doença! São erros, Ministro, que borracha nenhuma é capaz de apagar na nossa biografia. É lamentável eu dizer isso!
Esta CPI é um grito das vítimas inocentes que partiram.
É um grito para que nunca mais possamos ver cenas angustiantes de brasileiros se asfixiando em Manaus, crianças tendo que passar para outros Estados por falta de leitos, para que nós não tenhamos mais aquelas cenas horripilantes de doentes amarrados com atas, como verdadeiras camisas de força, para aguentarem suportar a dor de ser intubados sem um anestésico!
É um grito contra as cenas dos nossos heróis profissionais da saúde que, na falta de ventiladores mecânicos, tiveram que usar os seus braços para levar oxigênio ao pulmão daqueles doentes, porque sabiam que ali estava a diferença entre a vida e a extrema unção!
É um grito contra o contraditório – e este é um contraditório grave –, entre a falta e o desperdício de testes do Covid vencidos, que só puderam ser utilizados depois porque a Anvisa teve que prorrogar a data de validade desses testes. Eu estou falando de 7 milhões de testes que, se estivessem nas ruas, testando a nossa população, teriam a capacidade de diminuir o número de contaminados, porque essa pandemia se alastrou pelo Brasil, diferentemente das demais, porque o Brasil foi um dos países que menos fez testes proporcionalmente à sua população. Não sabíamos nem que tipo de cepa estava mais presente em cada Estado da Federação brasileira.
13:30
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V. Sa. foi perguntado pelo Relator se tinha liderança e gestão e V. Sa. respondeu algo interessante: dizer para um general se tem liderança ou gestão é o mesmo que perguntar se a chuva molha. V. Sa., no ministério, não fez chover; aliás, nem soprou uma brisa para que nuvens de chuva pudessem chegar. V. Sa. foi chamado pelo dote de ter e ser um grande estrategista, e eu reconheço que V. Sa. seja, como general, mas eu não estou aqui me dirigindo ao general, estou me dirigindo aqui ao ex-Ministro da Saúde. Não houve logística, não houve estratégia. Vacinas que eram para o Amazonas foram parar no Amapá! Foi um avião vazio para a Índia buscar, não sei se IFA ou se vacinas prontas, e voltou vazio! Faltou tudo.
Disse aqui, nesta Comissão, que precisava ser rápido: EPIs, kit intubação, enfim, vacinas, citou uma série de coisas que precisariam ser feitas. Pois bem, seringas. Em julho de 2020, achando caro, não contratou com a Opas, esperou para contratar em dezembro. Sabe o que é interessante, ouvi um áudio que me mandaram – não estou aqui fazendo plágio, porque realmente não sei quem é que me encaminhou – dizendo o seguinte: além de ter esperado até dezembro, Presidente Omar, as seringas vieram de frete de navio! Ora, eu posso comprar pela internet por navio porque pode demorar dois meses o produto para vir da China até aqui. Agora, seringa, cadê os aviões das Forças Armadas para buscarem essas seringas ou para pagar um pouco mais e fazer com que essas seringas pudessem vir anestesiar o braço, a dor da população brasileira o mais rápido possível?
Este é um grito de uma brasileira que representa aqui boa parte da população brasileira contra um plano nacional de imunização. V. Sa. disse aqui: eu não conhecia o SUS, fiquei maravilhado! Que bom, fiquei feliz por isso. Pena que não pôde utilizar o melhor plano de imunização do mundo, que é o nosso, para poder vacinar. Afinal, não contratou, não tinha vacina. Como aplicar as vacinas necessárias? Numa conta rápida, Ministro, nós temos 38 mil postos de saúde espalhados no Brasil. Se nós colocarmos um único profissional da saúde para vacinar 50 braços, 50 doses, por dia, nós estamos falando de 2 milhões de vacinas aplicadas por dia. Não fazemos isso por quê? Porque não temos vacina, não fizemos o dever de casa, não temos contrato. Nenhum dinheiro hoje do mundo é capaz de trazer vacinas para o Brasil. Antes, foi dito que eram 57 milhões de doses, depois 46, 32, 25... Sabe qual foi a última, Ministro? Quando o senhor saiu, o senhor disse para os governadores: podem aplicar, utilizar a segunda dose para vacinar o braço de quem não recebeu nenhuma. É uma estratégia interessante. Talvez até fosse necessário, mas se nós tivéssemos certeza de que não faltaria a segunda dose para quem já tomou a primeira, como aconteceu no meu Estado do Mato Grosso do Sul. Já estou encaminhando para o final.
O senhor negou a existência de um gabinete paralelo orientando o Presidente da República. Eu não questiono a sua fala. Só que quando o senhor faz isso, na linha do que foi dito pelo Senador Alessandro, o senhor acaba assumindo toda a responsabilidade pela ação equivocada ou pela omissão, pela má gestão, pela falta de planejamento, de kit intubação, de seringas, de vacina, de campanha publicitária.
13:34
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Não houve campanha. Só... E, quando houve, foi muito tímida, não falava em máscaras, em isolamento social
Só há uma coisa realmente que eu acredito, Ministro: eu acredito na sua boa intenção. Eu não nego isso. Basta olhar nos seus olhos, pela sua história, pela sua biografia, pelo testemunho do Presidente Omar Aziz, quando disse que conhecia e conhece a sua família.
Como cristã, eu tenho certeza que há uma narrativa equivocada no País, neste País tão polarizado; que o fato de estar me dirigindo a V. Sa., por mais que vote com o Governo no Plenário, aprovando reformas e os projetos na área econômica, eu sou tida como oposição, ainda que não seja e seja uma Senadora independente.
Mas aqui eu quero fazer um testemunho. Eu tenho certeza de que V. Sa. não fez essa condução no ministério para querer acompanhar o raciocínio torto, equivocado de alguns poucos, inclusive nas redes sociais, que pregam que é melhor deixar todo mundo se contaminar...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Jamais.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... para que haja o efeito... Eu não sei o nome, é efeito manada, efeito rebanho, imunidade de rebanho. Isso é algo que eu tenho certeza que V. Exa. não pensa e não agiu como agiu ou deixou de agir como tal, visando alcançar esse objetivo, porque sabe que estamos falando de vidas humanas.
Ministro, na minha palavra final, de alguém aqui que está realmente emocionada com tudo que está acontecendo, por ver amigos hoje nos leitos dos hospitais, pessoas que eu não conheço, eu quero dizer a V. Sa. que o Brasil está de joelhos, literalmente, em oração. É um momento que exige de todos nós humildade, humildade que eu confesso que, em alguns momentos, eu não vi ontem na conduta de V. Sa. aqui; mas vejo, em muitos momentos, quando V. Sa. fala. Só que agora eu tenho que me dirigir ao General.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Algo deu errado na sua estratégia, General – não como General, mas como Ministro.
Estamos numa guerra civil não declarada contra um vírus mortal. O Ministério da Saúde sob o seu comando nos deixou nesta guerra em campo aberto – nós sabemos que, por estratégia militar, nós não vamos a uma guerra em campo aberto –, sem armas, Ministro, porque não temos vacina. E, com isso, todos nós vestimos uma camiseta com o alvo bem no nosso peito ou no nosso pulmão. Nós viramos alvo fácil. Seus soldados, General, brasileiros que não fogem à luta, estão morrendo.
Então, quando eu estou falando desse número, 441.864 mortes, nós estamos falando de almas que precisam de uma resposta. E a resposta que eu quero de V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Não assuma responsabilidade que não é de V. Exa. Fale a verdade, toda verdade; reconheça possíveis erros, se é que houve, por parte de V. Exa.; mas não deixe a população brasileira sem resposta. Porque essas almas têm o dom de nos tocar, e nós aqui temos experiência suficiente para conseguir ler o silêncio, a mentira e a omissão.
Muito obrigada, Ministro.
Eu não vou fazer perguntas, porque aqui...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... é mais um desabafo de quem acompanha essa questão passo a passo. E, sem medo de errar, pode-se aqui, dizer: não houve sequer omissão de inocentes; muitos erraram. Essa CPI é a CPI mais importante da história do Brasil e ela vai ter que dar uma resposta à altura das mortes, porque a nossa omissão hoje, o não gritar hoje significa amanhã ter que olhar para aqueles números e falar: são mais centenas e milhares de milhares de mortes de irmãos brasileiros. E isso, enquanto nós estivermos aqui, isso não acontecer.
Muito obrigada.
13:38
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senadora.
Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Quero cumprimentar o Senador Renan Calheiros, nosso Relator; a testemunha, o ex-Ministro Pazuello; todos os Senadores, na pessoa da Senadora Simone Tebet.
Eu queria, antes de entrar na minha lista de perguntas, fazer alguns comentários, Sr. Presidente.
A definição de indicação de qualquer medicamento para fins terapêuticos não se decide no voto nem na opinião de profissionais; se define a partir de estudos e testes extremamente rigorosos que às vezes levam anos. Portanto, esse debate de que um grupo de médicos prescreve e o outro não prescreve e tentar passar para a sociedade que isso é uma controvérsia, não. No caso da indicação de um medicamento para uma determinada finalidade, tem que passar por testes científicos de dosagem, de precisão do ponto de vista de resolver o problema, de curar ou de minimizar o sofrimento, e isso não pode passar desapercebido pela opinião pública.
Outra questão que me chama a atenção, que nós estamos aqui discutindo: nós estamos discutindo 441.864 mortes. Se nós temos 441.864 mortes, é porque nós tivemos milhões de brasileiros que se infectaram. E quando a gente faz a avaliação de uma pandemia, a gente precisa saber que medidas preventivas para evitar a expansão da pandemia não foram adotadas e que medidas foram adotadas para promover a pandemia. Este é o foco. E nós estamos diante de uma investigação é de um crime contra a saúde pública e um crime contra a vida, porque são 441.864 vidas ceifadas, arrancadas pela competência ou incompetência de quem dirigia o Brasil.
Outra questão que eu queria chamar à atenção: alguns vêm aqui e querem tratar as 441.864 mortes como sendo, Presidente Omar Aziz, uma questão de logística. Não. É de competência ou de incompetência para evitar que as pessoas se contaminassem, e não uma questão de se teve um ou dois respiradores a mais, quem comprou ou quem não comprou respirador. Isso não impacta nesse número de óbitos que a gente teve no Brasil. Do ponto de vista epidemiológico, não tem explicação. E quem está falando aqui é um doutor em saúde pública.
13:42
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E a outra questão que se cansou, quando faltam argumentos da base do Governo, é falar de Mariel, falar da Venezuela, falar da África. Sabe o que acontece? O Brasil e o BNDES... O Governo atual já fez... O Governo anterior... O Governo atual fez um monte, gastou milhões em auditoria sobre o BNDES. Qual foi a conclusão? Tudo dentro da lei. Então, vamos parar de enganar o povo brasileiro como estamos enganando no debate da pandemia.
Por isso, Sr. ex-Ministro Pazuello, alguns do que vieram aqui até agora disseram que a responsabilidade pelo vem acontecendo no Brasil é do Presidente Bolsonaro. É o caso do Mandetta e é o caso do Teich. Outros, como o ex-Ministro Ernesto Araújo e o ex-Secom Fabio Wajngarten disseram que a responsabilidade é do senhor e do Ministério da Saúde. Já o senhor vem aqui e diz que tudo que aconteceu é de responsabilidade sua e que o Presidente não interferiu na sua gestão. Não sei se o senhor está compreendendo o que está acontecendo. Estamos caminhando para ter um grande responsável: o ex-Ministro Eduardo Pazuello, V. Sa.
O senhor disse, aqui, que se encontrava com o Presidente apenas semanalmente, quiçá quinzenalmente; que o Presidente nunca deu ordem específica em relação à sua área e que nunca contradisse nenhuma decisão sua; que não existe assessoramento paralelo ao Presidente na área da saúde. Ora, se tudo isso é verdade, então foi do senhor a decisão de tentar liminar, limitar a ação de Governadores e Prefeitos no STF contra o estabelecimento de medidas protetivas não farmacológicas. Inclusive agora, recentemente, em março deste ano, quando pretendeu-se suspender os decretos dos Estados da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul nesse sentido, foi decisão sua, pelo que o senhor tem afirmado aqui nesta CPI. Então, foi o senhor que orientou a defender a cloroquina e a ser contra o isolamento e o distanciamento social. Então, foi o senhor que orientou a vetar o uso de máscaras e o fornecimento delas diretamente às populações vulneráveis, conforme estava previsto nos autógrafos da Lei 14.019, de 2020. Então, foi o senhor que deu informações a respeito das vacinas que levaram o Presidente da República a desacreditá-las. Então, foi o senhor que incluiu a obrigatoriedade de advertir os pacientes sobre os riscos das vacinas na MP 1.026, de 2021.
Sr. Ministro ou Sr. ex-Ministro, alguém está mentindo, porque aqui o senhor defendeu o distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização das mãos e outras medidas não farmacológicas para auxiliar no combate à pandemia. Disse também que não atrapalhou nenhuma medida adotada por Estados e Municípios...
13:46
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O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Nenhuma.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que apoiou todas elas e que é contra a imunidade de rebanho...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... tudo isso que foi estimulado por medidas adotadas pelo Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Mas, na prática, o Governo tomou outro rumo, que o senhor assumiu como sendo de responsabilidade sua. O Governo tomou exatamente o rumo prescrito pelo Presidente Bolsonaro, e o que colhemos hoje é o resultado do efeito Bolsonaro na pandemia.
Estudos demonstram que, nas regiões com mais votos em Bolsonaro, a epidemia de Covid-19 causou mais mortes. Senhoras e senhores, prestem atenção a isto: causou mais mortes! Se considerarmos todos os Municípios do Brasil, a taxa de mortalidade daqueles que votaram no 17 é 54% maior, e é maior porque é exatamente nesses Municípios que o isolamento social tem sido menor. A diferença entre o número de mortes chega a 90.000 vidas, Sr. Relator!
Eu quero mostrar o áudio aqui, o vídeo... Por favor, meu assessor, Fred, aqui.
Esse primeiro vídeo é de uma live do Presidente Bolsonaro do dia 31 de dezembro. Vejam a data – diferentemente do meu colega, que colocou vídeos sem data –, que é dia 31 de dezembro de 2020, quando o Brasil, na sua gestão, estava com quase 195 mil mortos.
Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo de celular.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Diz que não causa arritmia!
(Procede-se à exibição de vídeo de celular.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Próximo: o segundo vídeo mostra o Presidente Bolsonaro com a Ministra da Agricultura receitando cloroquina. O Presidente pergunta: "Quem é seu médico?" A Ministra responde: "Dr. Bolsonaro".
(Procede-se à exibição de vídeo de celular.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Terceiro vídeo: é para provar ao Brasil que o senhor faltou com a verdade na questão do TrateCov. O colega Senador Eduardo Braga já citou isso aqui, mas viemos aqui mostrar que, na reportagem da TV Brasil, há informação do lançamento e uso da plataforma, que também orientava a prescrição.
Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo de celular.)
13:50
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O quarto vídeo, para finalizar essa passagem de vídeos: Bolsonaro faz uma aglomeração por zelo psicossocial, como V. Sa. aqui nos informou, mas coloca a vida em risco, em que o senhor lá estava, de máscara, há cerca de um mês. Em seguida, a reportagem do senhor em Manaus, sem máscara. Por favor.
(Procede-se à execução de vídeo de celular.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É suficiente. Obrigado.
Eu pergunto a V. Exa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estava com máscara nessa aí.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu pergunto a V. Exa... Na verdade, eu não pergunto; eu indago ao Brasil e a todos que estão nos vendo: será que o senhor foi contaminado pelo efeito Bolsonaro de expor a população e largar à própria sorte, a esse vírus mortal, que é o coronavírus? Esse é o efeito Bolsonaro, que matou mais quem o apoia.
Sr. Pazuello, o senhor disse aqui que o motivo de sua saída do Ministério da Saúde foi a missão cumprida. Durante sua passagem pelo Ministério da Saúde, de 22/04/2020 a 23/03/2021, exatamente 295.752 brasileiros perderam suas vidas.
Sr. Ministro, qual foi a missão passada pelo Presidente Bolsonaro? Foi a de expandir o efeito Bolsonaro? O senhor não agiu como general, que lidera e administra situações complexas. O senhor, me desculpe a minha sinceridade, agiu como um ajudante de ordem do Presidente Bolsonaro.
Esta CPI terá consequências, terá um relatório final que imputará as devidas responsabilidades. Depois disso, as denúncias serão feitas ao Ministério Público, e as ações judiciais correrão, e o senhor estará sozinho e responderá por tudo o que disse aqui pessoalmente.
Enfim, o senhor será responsabilizado pelas ações deliberadas deste Governo Bolsonaro, em busca da imunidade de rebanho por contaminação natural, responderá por recomendar medicamentos sem eficácia comprovada, por trabalhar contra a vacinação, contra o distanciamento social, contra o uso de máscaras e demais medidas preventivas ao contágio do coronavírus.
Eu lhe pergunto: o senhor concorda, o senhor desdiz ou o senhor repara o que o senhor disse sobre a sua relação com o Bolsonaro, de que o Presidente Bolsonaro não interferia nas suas posições? Pergunto ao senhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sr. Senador, obrigado pelas suas palavras. Elas são realmente de bastante reflexão. O senhor é um médico; então, o senhor tem toda uma compreensão do que é uma pandemia, compreensão de como as coisas funcionam, como devem funcionar.
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E eu coloco aqui para o senhor o seguinte: é preciso compreender que existem muitas ações de combate à pandemia, muitas. E cada setor, ou cada ministério, ou basicamente as grandes fatias do processo têm suas responsabilidades. No que tange ao Ministério da Saúde e ao SUS, eu realmente posso afiançar ao senhor: eu não tive pressão do Presidente Bolsonaro para tomar esta ou aquela decisão no Ministério da Saúde. Eu não recebi essa pressão.
É óbvio que a gente analisa todo o contexto para tomada da decisão. É óbvio que nós estamos cercados por técnicos, por médicos de todos os tipos, em quantidade, na minha análise, suficiente para poder tomar a decisão. E coloco para o senhor também, eu relembro aqui a todos: eu não tomava decisão sozinho no Ministério da Saúde, eu sempre tomei decisão de forma tripartite, levei isso muito a sério. E nós temos as competências dos executivos médicos e gestores do Conass e do Conasems que levavam à tomada de decisão.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu quero, por obséquio...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A resposta foi: o Presidente, ele não me obrigou...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O.k.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... a tomar decisões.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mas, Ministro, por obséquio: o Conass e o Conasems e o Ministério da Saúde decidiram contra o isolamento?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Deixe eu responder para o senhor: não. O Conass e o Conasems se posicionaram contra o uso de máscara? Não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Não. Nem o Ministério.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – O Conass e o Conasems disseram que não deveriam vacinar ou se opuseram à vacinação? Não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Claro que não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, alguém fez isso. E, pelos vídeos aqui, foi o Presidente Bolsonaro.
Eu sinto que o senhor tenha dito, como disse aqui o Omar Aziz, que o senhor tenha assumido para si responsabilidades que não são suas.
E eu queria dizer, Presidente, que gostaria – com muita dor, mas eu gostaria – de requerer que essa oitiva de ontem e de hoje seja encaminhada ao MP, baseado no art. 342 do Código Penal, que afirma que não pode – que não pode – deixar de falar a verdade, que não falar a verdade é crime.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Como fizemos com o...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Com o Fabio Wajngarten.
Eu solicito a V. Exa. e faço um apelo – já são 441.864 mortes –, e não é ao Ministro que não é mais Ministro; para finalizar, é ao Presidente Bolsonaro: pare, pelo amor de Deus, de largar os brasileiros à própria sorte, de estimular que eles caminhem para a morte! Porque é isso que o Presidente tem feito desde o começo da pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muito obrigado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu queria, pela ordem, fazer um apelo, um pedido a V. Exa. (Fora do microfone.)
Nós, desde ontem, tivemos aqui um espetáculo nunca visto e, em função da necessidade, diante do depoimento cheio de contradições e de omissões do ex-Ministro da Saúde, é fundamental esta Comissão Parlamentar de Inquérito contratar um serviço para fazer uma procura on-line da verdade, uma varredura das mentiras ou das verdades que estão sendo pronunciadas aqui.
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Para que V. Exa. tenha uma ideia, nós já tivemos uma primeira amostragem dessas contradições, inverdades e omissões. O depoente, em uma, duas, três, cinco, seis, sete, em catorze oportunidades, mentiu flagrantemente, ousou negar suas próprias declarações. Só se é uma nova cepa o que nós estamos vendo aqui: a negação do negacionismo. Deve ser uma nova cepa, uma cepa nova. Quer dizer, por que negar tudo aquilo que está posto, que a sociedade conhece, acompanha e se indigna como consequência de tudo isso? Não dá, não é? É tripudiar da investigação, da Comissão Parlamentar de Inquérito, é imaginar que palavras são jogadas ao vento, a qualquer circunstância, em qualquer lugar. Nós precisamos que se respeite esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Eu queria pedir a V. Exa. para contratar esse serviço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E o Senador Kajuru, que hoje se submeteu a exames, me pede para fazer duas perguntas – duas perguntas – e eu gostaria de saber...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Renan, depois... Depois da minha intervenção, é porque a gente já está...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu estou falando porque...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu falo em relação a...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. falou algumas vezes, o...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... o Marcos Rogério, outras tantas vezes.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É porque a manifestação é...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O Relator tem preferência.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, com certeza, mas é uma indagação de colegas, eu só gostaria que...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu posso fazer!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele não está podendo estar aqui, eu faço.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, não... Senador Renan... Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O senhor...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Que possa ser depois, não é isso?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... para membros titulares, depois vem por...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É a ordem Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas eu posso fazer como Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas V. Exa. não pode furar fila.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Relator tem preferência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas ele não pode falar fila de quem está na ordem...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou furando fila, eu sou o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos só ouvir as duas perguntas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É a vez dele?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Vamos ouvir as duas indagações.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Duas perguntas, Ministro. Duas perguntas feitas pelo Senador Kajuru: V. Exa. é sócio de alguma empresa?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Eu herdei do meu pai algumas empresas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Sim", "não". É sócio ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, eu tenho sociedade de empresas por herança.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, é sócio de empresas.
Essas empresas mantêm ou mantiveram alguma relação com o Governo Federal?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha, que eu saiba, Governo Federal só se for Petrobras, transporte de petróleo, esse tipo de coisa. Agora, contratação do Governo Federal, não. É uma empresa de transporte. Meu pai é... É uma empresa de mais de 70 anos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas a pergunta foi específica, objetiva.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mantém negócios com o Governo Federal?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso tem pertinência com a CPI da Covid, Relator?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tem, claro que sim!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, fundamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dinheiro público, e nós precisamos saber do destino.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, V. Exa. não quer investigar corrupção.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agora, vejo que V. Exa. mudou de posição.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Só um minuto: as perguntas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Isso é muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Presidência entende que tem pertinência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas o que tem a ver com a questão objeto da CPI?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Tem pertinência.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isso que estou perguntando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Conclua, Sr. Relator.
14:02
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu gostaria de encerrar. Eu vou concluir, lembrando um episódio da história do Brasil. O maior conflito militar que nós tivemos no Brasil foi a Guerra Brasil-Paraguai. Nela, Sr. Presidente, nós perdemos 100 mil brasileiros. Foi a maior carnificina de todos os tempos! Os comandantes militares da época assumiram responsabilidade com isso e até ganharam a guerra. Não é isso! Eu estou citando esse fato histórico só para lembrar... A Guerra do Paraguai durou seis anos. É só para lembrar que, enquanto o ex-Ministro Pazuello esteve à frente do Ministério da Saúde, em pouco menos de 11 meses, morreram de Covid no Brasil 270 mil brasileiros, 60% dos que morreram durante a pandemia.
Eu falo para o meu tempo, mas a história calará fundo diante desses depoimentos e dessas inverdades que nós estamos colhendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Sr. Relator.
Senador Fernando Bezerra...
A requisição do Sr. Relator, eu peço para a Secretaria colocá-la a termo, para ser apreciada na sessão onde apreciaremos os requerimentos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senador Fernando Bezerra, V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância desta Presidência.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O Sr. Eduardo Pazuello está à sua disposição.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu queria fazer um rápido comentário antes das minhas palavras.
Na semana passada, houve um intenso debate no Parlamento inglês, e o debate se travou sobre a necessidade de se abrir uma comissão de investigação no Parlamento inglês para poder revisar os procedimentos do Ministério da Saúde da Inglaterra sobre as dúvidas das ações e omissões que porventura tenham sido cometidas lá. A decisão do Parlamento inglês foi a de que a investigação só poderia ser feita quando tivessem debelado a pandemia.
Todos, aqui nesta Comissão, sabem a minha posição. Temos que trabalhar para evitar que a CPI se transforme num palanque eleitoral, porque todos nós queremos a verdade. Se ocorreram falhas, omissões, erros, os responsáveis precisam ser apontados. Mas me parece que, em função do quadro em nível internacional, o que precisamos mesmo, além de indicar eventuais culpados ou responsáveis, é aprimorar a legislação sanitária brasileira.
Eu queria... Ao iniciar as minhas palavras, eu gostaria de registrar trecho da introdução do livro que o Senador Renan Calheiros nos ofertou no início dos trabalhos desta CPI. O livro tem o seguinte título: O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito. É uma compilação das decisões proferidas por aquela Corte Suprema, na qual o então Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros, afirma que – abro aspas – "as CPIs, em todas as suas fases, devem ser guiadas por um outro princípio que é de natureza política, o equilíbrio [é o equilíbrio, Senador Renan]. A aliança deste com os elementos jurídicos permitirá às Comissões Parlamentares de Inquérito a satisfação dos interesses que são da coletividade e nunca daqueles meramente partidários ou de particulares" – fecho aspas.
14:06
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Nesse sentido, concordando e apelando ao Senador Renan Calheiros para nos guiarmos pelo equilíbrio na condução desta importante investigação, quero enaltecer a postura do Ministro Eduardo Pazuello diante deste Colegiado.
Apesar de comparecer a esta CPI amparado por um habeas corpus que lhe confere o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, o depoente não se evadiu em nenhum momento, respondendo todos os questionamentos que lhe foram dirigidos.
Como bem salientou o Ministro Eduardo Pazuello, a Covid é uma doença ainda desconhecida que atingiu de forma contundente o mundo inteiro, desafiando gestores públicos e os sistemas de saúde, considerando que não existe medicação antiviral específica ou tratamento com medicamentos cientificamente comprovados.
Como ficou claro da exposição do depoente, a Lei do SUS define as responsabilidades da União, Estados e Municípios de forma tripartite, cabendo à União, através do Ministério da Saúde, disponibilizar recursos aos demais entes, sempre com base em critérios técnicos; ou seja, cabe aos Estados e Municípios a execução das ações de atenção à saúde, entendimento que foi reiterado pela decisão do Supremo Tribunal Federal ocorrida em abril de 2020.
Nesse contexto, o Ministério da Saúde apoiou, durante todo esse período, os Estados e Municípios na execução das medidas e ações planejadas, bem como todas as transferências de recursos ou distribuição de equipamentos, insumos, medicamentos e imunizantes para Estados e Municípios.
Os dados apresentados pelo Ministro Eduardo Pazuello indicam que os valores transferidos pelo Governo Federal fundo a fundo para Estados e Municípios, tanto para as rotinas do SUS quanto para combater a Covid-19, totalizaram, em 2020, 79 bilhões para a rotina do SUS e 33 bilhões para o enfrentamento da pandemia, totalizando 112 bilhões naquele ano. Agora, em 2021, já superamos a marca dos 30 bilhões.
Além das transferências de recursos para Estados e Municípios fundo a fundo, o Ministério da Saúde entregou equipamentos – lembro aqui os ventiladores pulmonares, mais de 18 mil ventiladores pulmonares, em que 9 mil foram para Estados e 9 mil foram para Municípios. E os Estados se perderam nas contratações e nas licitações desses ventiladores, que contrataram por preços absurdos, e muitos não receberam os equipamentos para colocar à disposição da população.
Além disso, quero destacar a contratação de leitos de UTI. Foram, no ano passado, quase 19 mil leitos de UTI e, neste ano, já foram 22 mil leitos de UTI autorizados para atender a população brasileira.
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Além disso, insumos, medicamentos, que totalizaram investimentos de 46,5 bilhões em 2020 e mais de 11 bilhões já agora em 2021.
Adicionalmente, eu gostaria de esclarecer aos que estão nos acompanhando que a Embaixada dos Estados Unidos, ainda em janeiro de 2021, por meio da Nota Diplomática nº 50, informou ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro sobre a impossibilidade de o Governo americano providenciar a entrega do oxigênio líquido no Estado do Amazonas. Nessa mesma nota, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou tão somente o fato de estar aberta a negociação sobre um possível fornecimento de suporte aéreo em data futura, o qual estaria sujeito a reembolso por parte do Brasil, ou seja, em nenhum momento o Governo dos Estados Unidos disponibilizou ao Governo brasileiro uma aeronave para promover a entrega de oxigênio líquido durante a crise de abastecimento ocorrida no Estado do Amazonas, como se pretende fazer crer pelas manifestações de alguns membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Além disso, acerca da necessária autorização legislativa para que o Brasil pudesse aderir às obrigações previstas em cláusulas e disposições contratuais com a Pfizer, a partir dos questionamentos do Senador Randolfe Rodrigues sobre a minuta de medida provisória, esclareço que a decisão acerca da redação final proposta para uma medida provisória, seja a exclusão ou a adição de dispositivos, não é pessoal do Presidente da República, mas resultado de uma avaliação colegiada, coordenada pela Casa Civil, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com base nas contribuições técnicas, de mérito e jurídicas, recolhidas de todos os ministérios proponentes. Somente após a consolidação do texto, a matéria é submetida à subscrição do Presidente da República.
Registro, ainda, como habitualmente tenho feito em nossas reuniões, que nesta quinta-feira alcançamos a marca de 89.532.775 doses de vacinas distribuídas e um total de 55.098.913 doses aplicadas. Com esse resultado, o Brasil se posiciona como o quinto país do mundo, em número, em termos absolutos, tendo vacinado, com pelo menos uma dose, 37.376.193 pessoas e, com a segunda dose, 17.722.720 brasileiros.
Por fim, gostaria de comentar o artigo publicado pela revista The Economist desta semana, dia 15 de maio, alertando para o fato de que a pandemia da Covid-19 provocou a mais profunda recessão global desde a Segunda Guerra Mundial. Informa o periódico que, enquanto o PIB mundial contraiu-se em 3% no ano passado, a taxa na América Latina e Caribe caiu mais de 7%, o pior resultado registrado em qualquer região monitorada pelo FMI. Dois aspectos precisam ser destacados nesse terrível desempenho que nossa região apresentou nesse período de pandemia.
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Primeiro, alguns governos da região implementaram os mais severos lockdowns do mundo. Uma metodologia de quantificação do banco Goldman Sachs aponta que habitantes de nenhuma outra região ficaram tanto em casa durante um ano de pandemia quanto os da América Latina, onde o isolamento social foi 70% maior do que na América do Norte. Em que pese a implantação dos mais severos lockdowns, os números de casos e mortes registrados relativos à população são os maiores dentre todas as regiões do mundo. A América Latina, em contraste com as regiões, concentrou seus principais recursos no fortalecimento de mal financiados sistemas de saúde; aliás, precarizados, como foi o depoimento do Ministro Mandetta e do Ministro Teich. Falta de investimento em saúde pública ao longo dos últimos 20 anos, e foram incapazes de fazer frente ao incremento exponencial da demanda por atendimento especializado. Na prática, somos uma região altamente vulnerável aos lockdowns do ponto de vista econômico, enquanto o resultado sanitário dessa medida é altamente questionável.
Segundo aspecto: a revista The Economist calculou a adequação dos estímulos com relação à pandemia em 123 países, mostrando que em países que repassaram recursos diretamente à população, tal medida contribui decisivamente para romper o ciclo de perda de emprego e cortes em gastos domésticos, o que sustentou as economias. A América Latina, apesar de ter implementado estímulos fiscais mais generosos do que em recessões passadas, teve um desempenho bastante modesto na injeção de gastos extras para cada dólar perdido em produtividade, inclusive se comparado com outros mercados emergentes.
E aí a boa notícia, Presidente Omar Aziz: felizmente, o Brasil é exceção nessa análise, e se destacou, segundo a conceituada revista inglesa, com gastos promovidos pelo Governo Bolsonaro que compensaram quase completamente as perdas do PIB, contribuindo decisivamente para o enfrentamento da crise pandêmica também em seu aspecto econômico. Em comparação com outros países, estamos saindo melhor desse momento desafiador, e temos tudo para chegarmos ao final deste ano com taxas de crescimento próximas aos 4%.
Quero dizer que, mesmo no ano passado, o Brasil foi um dos poucos países do mundo que terminou o ano contratando gente com carteira assinada. Foram mais de 146 mil carteiras assinadas, e este ano deveremos chegar a mais de 1,5 milhão de carteiras assinadas, mostrando a forte recuperação da economia brasileira.
Para encerrar – meu tempo já urge –, eu vou deixar apenas para que o Ministro possa fazer considerações sobre três aspectos, se ele se dispuser a responder a essas indagações.
14:18
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A primeira: Os órgãos de controle, no cumprimento de sua tarefa institucional, tiveram oportunidade de auditar as ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia. Como V. Sa. avalia a sua gestão no Ministério da Saúde acerca do cumprimento das orientações estabelecidas pelos órgãos de controle?
Essa seria a minha pergunta.
Eu acho que o tempo não vai me deixar fazer outras, mas eu deixo para que o Ministro possa fazer as considerações em relação a essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Senador, muito obrigado pelas suas colocações, serei direto.
Uma das primeiras medidas tomadas, ao chegar no ministério, foram os acordos de cooperação com todos os órgãos de controle.
O objetivo desses acordos de cooperação era trazer realmente os órgãos de controle para dentro do ministério. Ter acesso a todas as senhas, ter acesso a todos os processos e isso, na parte do controle, ia por uma mão e na outra mão a participação para que se discutissem juntos os processos que estavam sendo iniciados para que se pudesse corrigir já no início da elaboração dos processos.
Então, essa era... Foi a primeira posição que nós fizemos e isso tem acordos com vários órgãos, como eu listei na minha palavra de abertura.
Eu vou... Só vou economizar o tempo por causa, obviamente, do adiantado da hora. Então, nós buscamos e fizemos acordos para trazer os órgãos de controle para dentro do processo – número 1. Número 2: a partir daí nós tínhamos, dentro do ministério, funcionando ali, funcionando de uma forma realmente proativa, as discussões eram proativas com os órgãos de controle. Além dos órgãos de controle externo, nós pegamos a divisão de integridade, Diretoria de Integridade, que é o controle interno do ministério, e nós submetemos a ela todos os processos – todos, sem exceção.
Havia vários processos que, pelo protocolo do ministério, não eram submetidos à Diretoria de Integridade, eram processos decisórios nas finalísticas ou na própria executiva.
Nós encerramos isso na chegada. Todos os processos precisavam ser analisados na Diretoria de Integridade e na nossa Conjur, que é a AGU que tem lá dentro. Então, essa é a estratégia de controle interno e externo.
A partir daí há, obviamente... Você passa a ter a sua análise ou ter não mais anual, você não manda, não é mais feita uma análise do pretérito. Os TCUs, a CGU, etc., passam a estar discutindo praticamente em tempo real o que está acontecendo. Isso é uma grande novidade, isso não existe na maioria... Eu acho... Desconheço que haja em outros ministérios, pode existir, eu desconheço. Então, a nossa relação com esses órgãos, ela passa a ser visceral porque está acontecendo junto.
Então, o TCU te cobra e você responde, te mostram uma posição, você adapta e assim nós fomos trabalhando em conjunto desde então.
Essa é a minha forma... Foi a nossa forma de gerir, vou fazer uma... O nosso objetivo – abre aspas – "era dar um crachá do ministério" – fechas aspas – para cada integrante de controle para que tivesse acesso a todos os locais em qualquer hora.
Essa foi a nossa forma de gestão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Luis Carlos Heinze, por favor.
14:22
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, primeiro, agradecer, Ministro Pazuello. Este ano, no dia 10 de março, eu estive em audiência com V. Exa., com a Federação dos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul. Em nome do Luciney Bohrer, que é o Presidente de 238 hospitais do Rio Grande do Sul, agradecer o que aconteceu naquele instante. Leitos de UTI: quero que fique gravado e ficará aqui nesta CPI que o Rio Grande do Sul, em março do ano passado, tinha 933 leitos de UTI. Em março de 2021, 3.005 leitos. Senador Omar Aziz, mais que triplicaram!
Também temos um documento aqui do Mirocles Campos Véras, que é o Presidente da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, que totalizam 1.824 hospitais, santas casas e hospitais filantrópicos. Só nos leitos de UTI, já renovada a sua habilitação para este ano, entre ventiladores pulmonares e leitos de UTI já devem ter mais de 24 mil repassados pelo Governo Federal, garantidos, parte sob seu comando, mais de R$7 bilhões.
Aquele dia também, Ministro, falamos a V. Exa., Senador Omar Aziz, do preço abusivo do chamado kit intubação, que não era responsabilidade do Governo Federal. V. Exa. falou, recebeu a nossa solicitação. E foi apresentado, Senador Renan, que o custo do midazolam, uma das substâncias – recordo bem o nome –, custava R$2,90 em março do ano passado; e, na média, no Rio Grande do Sul, ele já estava em R$24, um preço abusivo – por laboratório, por distribuidor, sei lá por quem. O Ministério da Saúde comprou e distribuiu acho que quase 7 milhões desses kits intubação, que chegaram lá a R$3 – R$3! V. Exa. teve essa percepção, e o Ministério da Saúde, sob o comando de V. Exa., fez isso aí. Isso é importante, e foi distribuído para o Brasil inteiro. Chegaram ao meu Estado 300 mil, 400 mil doses para dois, três meses que chegaram lá e ajudaram os hospitais. E também nos ajudaram para que pudéssemos possibilitar, junto ao ministério e à Anvisa... Juntamos 53 hospitais para importarem diretamente, com autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde. Já estão negociando para comprar a preços mais acessíveis em função do abuso que estavam pedindo para o Brasil. Agradecemos.
Eu queria, Senador Renan, Relator, e Senador Omar Aziz, voltar a um assunto. O Senador Marcos Rogério falou da questão da cloroquina, que Governadores, inclusive seu filho, fizeram... Ah, o vídeo, o.k., eu sei que foi no início do ano passado, março, abril, maio. O.K., mas, Senador Omar Aziz, uma questão abusiva... O primeiro passo: a Organização Mundial de Saúde reviu a sua posição com relação a esse medicamento, foi uma pesquisa fraudulenta na Universidade de Harvard, com 671 hospitais, em torno de 96 mil pacientes. Essa publicação foi feita na revista Lancet, a maior revista mundial. Aqui está a retratação.
14:26
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A segunda, Senador Omar, foi no seu Estado, em Manaus, num hospital que acho que leva o nome da sua mãe, onde tem 22 pessoas que faleceram em cima de uma superdosagem. Isso eu solicitei, representei à Polícia Federal que examinasse esse caso. Representei na semana passada. Tenho certeza no que estou falando. Pedi, num debate que fiz agora na CNN, para questionar um especialista no seu Estado, não recordo o nome, já tinha feito a entrevista. Eu não vou falar como médico, mas já estou pedindo a um médico, Dr. Francisco Cardoso, que vai falar sobre os abusos da pesquisa The Lancet, em Harvard, e também sobre a pesquisa de Manaus. Eu vou pedir o direito de resposta que a CNN... E falo aqui, General Pazuello, que a imprensa séria deste País aceite essa provocação e dê voz a médicos. Não sou eu que vou falar, eu fiz a minha parte.
Senador Renan, V. Exa. já foi Ministro da Justiça. O art. 5º da Constituição da República: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O item 2 da Declaração de Helsinque: "É dever do médico promover e salvaguardar a saúde de seus pacientes. O conhecimento e a consciência do médico estão direcionados para o cumprimento desse dever". Infelizmente, aqui, neste País e em outros também, em função de um debate político, ideológico e também financeiro, que tem interesse das grandes, da chamada Big Pharma, esse direito não está sendo respeitado: pressão de médicos, especialistas, professores universitários que mostram sua posição.
Então, o que eu quero, Senador Omar Aziz: estou registrando esse fato para que esse fato seja elucidado. Já pedi ao Senador Confúcio que traga especialistas e debatam a pesquisa da The Lancet e a da Jama, que é a pesquisa de Manaus. E pode botar os que fizeram e os que são contrários à pesquisa.
Senador Renan, esse fato, essas duas pesquisas fizeram com que a Organização Mundial de Saúde revisse o seu conceito. Isso é fraudulento, isso é tendencioso, isso é imoral. Portanto, eu estou levantando esse fato. V. Exa. fala em 441 mil mortes. Vou repetir o que já disse ontem e anteontem: se nós adotássemos esse tratamento, conforme governadores iniciaram o tratamento e depois houve essa guerra ideológica, nós teríamos, quem sabe, a letalidade no Brasil não seria de 2,8, seria de 1,4, nós teríamos, Senador Omar, 220 mil mortos dos 441 mil que nós temos hoje, seguramente. Alguém é responsável por isso. Então, genocida é quem pratica esse fato.
Vou repetir novamente, na questão das vacinas, vou corrigir aqui o Senador Bezerra, que falou: 55 milhões registradas no sistema do Ministério da Saúde, porque precisa, lá no interior do Amazonas, a Prefeitura registrar no sistema, catalogar no sistema e chegar ao Ministério da Saúde; 55 milhões, mas o número real é de 60,274 milhões de brasileiros ontem. O Brasil é o quarto País do mundo em número de pessoas vacinadas, continua assim, na frente da Inglaterra. E já tem, sim, 662 milhões de doses de vacinas compradas, que dá três vacinas para cada brasileiro.
14:30
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Vou repetir: agora, 17h, tem uma reunião com 12 dos maiores laboratórios brasileiros, laboratórios de medicamentos humanos, e mais quatro laboratórios de medicamentos veterinários, que querem fabricar vacina no Brasil. Escrevam o que estou dizendo: com o auxílio do Ministério da Saúde, Ministro Pazuello – V. Exa. foi Ministro –, do Ministério da Agricultura, do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Anvisa, as empresas privadas estão negociando com 16 empresas internacionais – chinesas, indianas, russas, belgas, canadenses, inglesas – para que o Brasil seja fabricante de vacina. E o Brasil poderá produzir para o Brasil e exportar para o mundo, porque não é só esse ano que nós temos que vacinar. Então, isso está em negociação, estamos trabalhando nesse ponto.
E gostaria que ficasse registrado: infelizmente, Senadores que estão aqui conosco, é uma questão política. Entendo a posição e repito o que já disse no meu primeiro pronunciamento: tem candidatos a Presidente do PSDB, do PDT, do PT e de outros Ps quaisquer; candidatos o ano que vem, e essa CPI é um dos palanques.
Agora, a imprensa séria... Vou ler aqui e vou trazer, Senador Omar Aziz, para que fique registrado nessa CPI.
No site do Governo Federal:
A mentira: "Governo Bolsonaro negligenciou a vacina contra Covid!"
A VERDADE: Presidente e Governo buscam vacinas comprovadamente seguras e eficazes desde MARÇO DE 2020.
A mentira: "Governo Bolsonaro negligenciou a vacina contra Covid!"
A VERDADE: Presidente e Governo buscam vacinas comprovadamente seguras e eficazes desde MARÇO DE 2020.
Aqui está o Twitter, onde está essa matéria, e vou registrar aqui nessa Casa:
Em 18 de março de 2020, logo no início da crise mundial da Covid, o Presidente da República celebrava em seu Twitter: "A vacina contra o covid19 foi testada em humanos pela primeira vez. Os testes aconteceram nos EUA."
06. A linha estabelecida pelo Presidente desde o começo orientou os órgãos do Governo à busca de soluções confiáveis.
Tanto que em 3 de abril de 2020 a Fiocruz (Ministério da Saúde/Governo Federal) participava de estudo para vacina contra a Covid-19.
07. No começo de maio de 2020 o Governo já buscava acordos com laboratórios para garantir a vacina, tão logo estivesse disponível.
A declaração foi feita pelo então ministro da Saúde [...] [em março de 2020]
08. Em assembleia da OMS [em maio de 2020], o então ministro da Saúde [Pazuello] falou da "disposição do Brasil em apoiar e participar das iniciativas e cooperações internacionais para diagnóstico, medicamentos, vacina e tratamento do coronavírus"
09. Reafirmando a disposição do Governo de vacinar a população com segurança e responsabilidade, o Presidente [Bolsonaro] anunciou em 6 de junho de 2020 portaria autorizando testes clínicos de uma potencial vacina por parceiro internacional [Oxford].
Já no início de junho de 2020, a Anvisa autoriza estudo clínico em nosso País e coloca o Brasil entre as primeiras nações a buscar a vacina contra o coronavírus.
Tudo aqui são matérias registradas que eu vou passar a V. Exa.:
11. Primeiros testes: ao mesmo tempo em que estabelecia parcerias, o Governo Federal buscava soluções próprias. Em 10 de junho de 2020, a Fiocruz (Ministério da Saúde) anunciava início de testes para a vacina.
12. Cooperação Brasil-Reino Unido para a produção de vacinas contra a Covid-19: anunciado em 27 de junho de 2020, acordo prevê transferência de tecnologia para o Brasil e produção nacional das vacinas.
14:34
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Em 29 de junho de 2020, o Presidente da República celebrava em seu Twitter o acordo de cooperação e desenvolvimento tecnológico e acesso a vacina contra o Covid.
14. R$ 1,9 bilhão para a vacina contra o coronavírus: em 06 de agosto de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória para produção e aquisição de vacina.
15. Ainda em junho de 2020, a Anvisa emite a quarta autorização para o teste de vacina. [A Anvisa, Ministério da Saúde, aprovou o teste sempre o mais rápido possível]: 02/jun: Oxford/Fiocruz ;03/jul: Sinovac/Butantan; 21/jul: BioNTech/Pfizer; 18/ago: Johnson-Johnson
16. Como reconhecimento à postura criteriosa e comprometida do Brasil, em setembro de 2020 o país passou a fazer parte de conselho mundial pela vacina contra a Covid-19, coalizão coordenada pela OMS.
17. Covax Facility: no fim do mês de setembro, Presidente assina MP 1.003, que autoriza adesão do Brasil ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas, e MP 1.004, que destina R$ 2,5 bilhões para ingresso no programa.
18. Saúde, ciência e liberdade: em outubro de 2020, Presidente da República reafirma a disposição oferecer vacina segura e verificada a todos os brasileiros, mas sem jamais obrigar ninguém a nada.
20. Novembro de 2020 [declaração do Presidente]: Qualquer vacina deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. [O] Brasil vai comprar qualquer vacina certificada pela Anvisa.
21. Em consonância com a postura do Governo de buscar vacinação para os brasileiros com celeridade mas sem deixar critérios científicos de lado, [ em novembro de 2020 a] Anvisa publica instrução para acelerar registro de vacinas – desde que comprovada qualidade, segurança e eficácia.
22. Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19: em 16 de dezembro de 2020, Presidente da República apresenta plano de imunização, com mais de 300 milhões de doses já negociadas.
23. Mais R$ 20 bilhões para a vacina: Presidente assina MP que libera mais recursos para os órgãos e autoridades de saúde adquirirem vacinas avalizadas pela Anvisa. [em 17 de dezembro de 2020].
Em resumo, o Presidente e o Governo tratam da vacina contra o coronavírus desde o início do problema, em março de 2020. Participamos de estudos pró-vacina desde abril e celebramos acordos desde maio, liberando dezenas de bilhões de reais ao longo de 2020.
Esses fatos todos, Presidente, eu quero que fiquem registrados na Casa, e vou lhe passar, porque é diferente do que nós vimos aqui nesta Comissão e é diferente do que a imprensa, que não tem interesse nessa questão, está falando no Brasil inteiro. Como dizia meu conterrâneo, Leonel de Moura Brizola, General Pazuello, V. Exa., que é de lá, a sua mãe, de Bagé, e o amigo ali da AGU é de Dom Pedrito: são os interesses. Infelizmente, é o que nós estamos assistindo aqui nesta CPI e pela grande mídia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Ministro pediu um intervalo de cinco minutos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, V. Exa. me permite só uma informação?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deixe só ele sair e pode perguntar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É só uma informação, pode ser? É importante.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senadora, pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O ministro... Ou melhor, o Embaixador da China no Brasil, Presidente, fez uma publicação agora muito importante numa rede social, no Twitter, e eu gostaria de ler aqui ao senhor e aos que nos acompanham. Ele disse o seguinte: "Na conversa com o Fórum dos Governadores informei a liberação dos novos lotes de IFA para produzir no total de 16,6 milhões de doses da Coronavac e Vacina AstraZeneca, que chegarão no Brasil nos próximos dias. A China, fraterna com o povo brasileiro, está comprometida em parceria de vacina".
14:38
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Então, eu queria fazer aqui o registro e cumprimentar a todos os Governadores que têm feito um trabalho muito importante na busca de vacinas para o Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dezesseis milhões...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Vírgula seis.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sr. Presidente, o senhor pode nos inteirar da lista, da sequência, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O próximo a falar sou eu, por último, porque eu não posso falar em primeiro – reclamaram que eu intervim –; depois, vem o Senador Flávio Bolsonaro, mas não sei se vai conseguir entrar via remota; o Senador Kajuru teve que ser internado – e a gente espera que fique bem, é um grande amigo nosso –, mas pediu para o Senador Renan fazer as perguntas, e o Senador Renan já fez as perguntas por ele; a nossa campeoníssima Senadora, que eu não posso nem prescindir do nome, a Leila; a Senadora Zenaide Maia, que está remotamente; o Senador Izalci Lucas, que não sei se vai estar aqui; Senador Vanderlan Cardoso; Senador Giordano; Senador Fabiano Contarato; Senadora Soraya Thronicke, que estava até aqui há pouco; Senador Roberto Rocha; Senador Telmário Mota; Senador Jean Paul Prates; e Senadora Mara Gabrilli. São essas pessoas inscritas. (Pausa.)
Mas o IFA foi liberado para o Butantan, não é, Senadora?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sim, ele faz referência à CoronaVac, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, é para o Butantan, não é?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Isso, isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom.
O que vai para o Ministério da Saúde é distribuído, não é?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É, e entra no plano nacional de imunização – não é? –, pela política do SUS.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso. Está o.k.
Isso eu acho que dão 800 mil litros.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Realmente em relação à quantidade eu... Essa conta de...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Parece que cada vacina é 0,05 de IFA. É uma...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Faz um cálculo aí.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi pelo que fui informado. Eu também não entendo, não, só estou dizendo aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É, multiplicado por 16 milhões...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Fazendo uma calculadora rápida...
Na verdade, ele faz referência ao que vai resultar – não é? –, em 16,6 milhões de doses. Aí, tem que ver a quantidade em litros – não é? – do IFA...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A informação que eu tenho é que cada dose utiliza 0,05ml, não é?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Certo. (Pausa.)
14:42
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Está reaberta a reunião.
Ministro Pazuello, eu tenho algumas perguntas para fazer a V. Exa. São bastante objetivas e rápidas, e eu queria que V. Exa. pudesse nos responder.
V. Exa. foi escolhido por entender de logística ou por entender de gestão no Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para expor.) – Eu acredito que a gestão e a logística fazem parte de um conjunto da administração, estão na mesma linha, não dá para separar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque, em relação à ciência, tanto eu quanto o senhor entendemos muito pouco nessa área, mas, a partir do momento que o senhor foi escolhido por gestão, com certeza absoluta, o senhor deve ter feito um levantamento detalhado da situação do Covid no País para traçar um plano de gestão. Isso foi feito nos 11 meses que V. Exa. passou lá?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, exatamente. A primeira coisa que nós fizemos foi buscar as informações e criamos os sistemas de captar informação para poder, a partir daí, desenvolver os vários planos que foram feitos, as várias estratégias.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
Uma coisa que nos chamou muito a atenção e até agora, apesar de ontem e hoje a gente ter ouvido muito e muitas perguntas, não consegui entender foi aquela carta que foi encaminhada a várias autoridades, no dia 12 de setembro, da Pfizer. O CEO da Pfizer procurou o dono de uma rede de TV dois meses depois para dizer que não tinha tido nenhuma resposta. Aí, o Sr. Fabio Wajngarten foi contactado e foi ele que fez os primeiros contatos com a Pfizer nesse sentido. O senhor recebeu essa carta no dia 12 de setembro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A carta chegou no ministério.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Já confirmou isso.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A carta chegou no ministério. Sim, a carta chegou no ministério.
14:46
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E por que ninguém deu uma resposta, Ministro, à Pfizer.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, nós estávamos em negociação com a Pfizer desde abril, o tempo todo. Isso não começou com a carta.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, veja bem...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós cumprimos todos os protocolos e discussões desde abril.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, por que...
Só um minutinho.
Se estava em negociação com o Ministério da Saúde, que era o correto, não precisaria ser, necessariamente, com V. Sa. Na lógica, não precisaria. A gente sempre delega para alguém tratar desses assuntos, e, no final, quem bate o martelo é o ministro ou alguma autoridade superior ao ministro. Mas por que o Fabio Wajngarten se reuniu com dirigentes da Pfizer, com autorização do CEO, lá nos Estados Unidos, da Pfizer, para tratar sobre esse assunto no Palácio do Planalto? Por quê?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, as ações do Fabio ele já colocou ali. Eu não sei lhe dizer por que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas ele disse que V. Sa. não respondeu à Pfizer.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu queria dizer... Eu tenho uma análise sobre isso, de uma maneira muito...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, eu queria ouvi-lo, até porque jogam muito a culpa em cima de V. Exa. Veja bem...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que a estratégia de venda da Pfizer, a forma agressiva da publicidade, aquilo ali é uma estratégia de empresa. Então, ela veio muito forte para vender no Brasil, no boom da América Latina, o que é normal.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. A oferta das vacinas no mundo é infinitamente inferior à procura.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu sei...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Nós é que estávamos precisando; não era a Pfizer que estava precisando da gente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas a Pfizer veio com uma posição bastante... Ela se prontificou a vender para todos os países da América Latina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas nós tínhamos preferência porque nós fizemos a terceira fase da Pfizer aqui.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A terceira fase de experimento da Pfizer foi feita no Brasil. Então, eles procuraram a gente porque nós tínhamos prioridade. Só que o que não dá para entender... E aí eu não estou fazendo nenhuma acusação.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Longe de mim, mas eu quero saber o que o Fabio Wajngarten... Se o Ministério da Saúde já estava negociando, por que o Fábio Wajngarten tem que levar duas dirigentes... Eu acho que alguém da sua equipe deve conhecer essas duas senhoras, que devem ter se reunido antes...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque a reunião de que o Carlos Murillo falou, ele disse que só aconteceu muito tempo depois de a carta ter sido entregue para várias autoridades. Eu não preciso citar as autoridades, que V. Exa. já sabe. Isso é um ponto.
E, naquela época, a vacina foi... Aquelas 70 milhões de doses ou 100 milhões de doses que foram...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Trinta e 70.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, foram compradas a US$10. Correto?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A vacina foi comprada a US$10.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dez dólares. Agora, as outras 100 milhões de doses a US$12.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Essas últimas eu não sei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. O que o Carlos Murillo disse aqui foi que essas últimas 100 milhões de doses seriam US$12. Então...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram oferecidas a US$10...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foram oferecidas a US$10, foram compradas a dez 100 milhões de doses, e as outras 100 milhões de doses a US$12.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Esse contrato eu não acompanhei.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. Não, o que foi colocado aqui, se eu não estiver equivocado. Até posso estar equivocado, mas o que eu ouvi dele...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O novo contrato agora.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O novo contrato, quer dizer, US$2 a 100 milhões dá US$200 milhões; multiplicado, o dólar, a mais de R$5, dá R$1 bilhão a mais, coisa nós poderíamos ter economizado se a gente tivesse começado a negociar lá atrás. Falou-se muito em economia, em gestão e uma série de coisas.
Não acusando ninguém, mas é estranho que o ministro que V. Exa. disse aqui que tinha toda a autonomia para tratar desse assunto, não precisava consultar ninguém...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Alguém do primeiro escalão, do quarto andar do Palácio do Planalto, também estava negociando essas vacinas. É essa a questão que eu estou lhe colocando. V. Exa. disse que não sabe...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, eu não sei mesmo. Eu só encontrei o Fabio Wajngarten uma vez.
14:50
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. E ele nunca tratou desse assunto com o senhor?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nunca. Eu só o vi uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. Porque ele disse que pegou um telefone, desceu correndo, entregou para o Ministro Paulo Guedes, para ele falar com o pessoal da Pfizer. Aí, o Presidente falou para ele: "Olha, vamos comprar, já está autorizado", e não sei o quê. Então, existia... O que eu vejo aqui é o seguinte: que V. Exa. tratava do assunto, mas tinha outras pessoas tratando do mesmo assunto. É o que está...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É o que o Fabio falou, não é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim... Não. Não é o que o Fabio... Não. O Carlos Murillo falou. Não, o CEO da Pfizer também...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu ouvi isso. Eu ouvi isso.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Talvez por isso o Ministro não tratasse do assunto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, ele... Pois é.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Porque tinha um outro...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Estava sendo... Não. Estava sendo tratado no nível técnico o tempo todo, e a gente tem todas as, as, as comprovações e...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Bom, a última, a última pergunta...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Agora, sim, eu acredito realmente que tenha havido contato do Fabio com o Carlos Murillo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não! Teve...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso está muito óbvio também. Eu só não sei falar quem, qual é a motivação exata disso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque, se nós estávamos tratando no Ministério, o certo era ele ter dado uma telefonada para o senhor...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Ligar para mim e...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... e dizer: "Olha, eu estou aqui com o pessoal da Pfizer, que está reclamando que não consegue falar contigo"...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Presidente, nunca houve isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. É uma coisa normal, até porque, como eu já fui gestor, se tinha uma crise numa secretaria, eu falava com o secretário 50 vezes por dia, não é? Se tinha uma rebelião, aí eu falava com o Secretário de Justiça: como é que estão as coisas? "Ah, tem refém." Daqui a pouco ligava de novo. Aí, eu: vai para lá. Eu ficava o tempo... Porque era uma crise. E, no meu entendimento, a Covid é uma crise.
Então, o senhor falar muito pouco com o Presidente numa baita crise em que o País estava, com morte todo dia, uma guerra que nós estávamos enfrentando... Não é possível que eu veja uma outra pessoa estar tratando de um assunto tão sério... Porque, agora, o Senador Fernando Bezerra falou uma coisa – e o próprio Senador Luis Carlos Heinze, e ele dá números –: isso representa 12% da população brasileira. Se nós tivéssemos vacina e tivéssemos vacinado acima de 30%, hoje a gente já estava se abraçando e sem máscaras no Brasil. Semana passada, aconteceu isso nos Estados Unidos.
O Brasil não é um país paupérrimo. A economia de que o Senador Fernando Bezerra fala é das commodities que nós temos, que nós estamos exportando muito, por quê? Porque comida se vende em crise ou não crise. As pessoas precisam comer, correto?
A última pergunta...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho. A última pergunta, que é específica sobre o meu Estado: em fevereiro, V. Sa. deu uma declaração que nos deixou muito animados – e eu o parabenizei publicamente porque o senhor faria isso no meu Estado –, o senhor disse o seguinte: que todas as pessoas acima de 50 anos seriam vacinadas a partir de fevereiro no meu Estado. O que houve?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Nós...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Fale no microfone, por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Muito obrigado.
Nós começamos ali, naquela mesma semana, em conjunto com os Governadores, a pegar 5% do total de vacinas para colocar num fundo onde nós estávamos direcionando... Era um fundo especificamente para atender Manaus. E com esse fundo, ele nos dava a garantia de chegar até o final de março com a vacinação dos amazonenses ali de Manaus, principalmente, acima de 50 anos. Esse fundo, ele foi desfeito depois, na minha saída...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi descontado o que deram para a gente, viu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O fundo, ele foi desfeito depois da minha saída e, a partir daí, eu não sei informar a administração. O planejamento era claro: nós teríamos, estaríamos com 5% e, com esses 5% de vacinas, a gente faria esse primeiro impacto de vacinação em Manaus para garantir até o final de março.
14:54
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Esse foi o planejamento, foi apresentado todo ele, como manda, e começamos a executar. A partir da minha saída no dia 17, eu não lembro a data exata, houve o descontinuamento do fundo. E aí eu não sei lhe dizer o porquê.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não, não, nós não tínhamos mais vacina, tanto é que V. Exa., antes de sair, poucos dias antes, pediu para vacinar a primeira dose e, depois, vamos ver a segunda.
Agora, o próprio ministério que... Eram 14 dias a CoronaVac, já aumentou o número de dias para poder vacinar, porque não tem vacina. Então, naquele momento...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Esse foi o plano.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É. Nesse plano, V. Exa. criou uma expectativa muito positiva no nosso Estado, para a população poder se imunizar e, infelizmente, isso não aconteceu. Era isso o que eu tinha que perguntar.
Eu vou passar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Só pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Questão de ordem; depois, Senadora Leila.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Ainda em cima da pergunta de V. Sa., porque, veja: realmente o Ministro trouxe um assunto aqui em que a gente precisa pensar melhor. Se, como ele diz – e ele parece que tem razão –, nunca deixou de haver a negociação, ela pode ter andado devagar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ficaram de trazer os documentos, inclusive. O Ministro ficou de mandar.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – É. Exatamente.
Por que é que o secretário...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É este o meu questionamento: por que que o secretário se atravessou?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O que que era mais fácil? O mais fácil era ele chegar e falar com o Presidente; o Presidente chamar o general, o Ministro Pazuello e dizer: "Olha, eu estou recebendo aqui uma crítica de que você não está...".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque ele, além de não lhe trazer, ainda chamou de incompetência, dizendo que a Pfizer tinha cinco escritórios de advocacia e vocês não tinham ninguém para tratar dos contratos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Omar, é a Leila?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente e com muita honra. A Senadora Leila Barros é a próxima inscrita. V. Exa. tem 15 minutos, com a tolerância total desta Presidência. O Sr. Eduardo Pazuello está à vossa disposição.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para interpelar.) – Obrigada, Sr. Presidente, Vice desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Randolfe Rodrigues. Cumprimento-o também. Cumprimento o senhor e o Relator, Senador Renan Calheiros, e também o depoente na sessão de hoje, o General Eduardo Pazuello.
Bom, depois de escutar as perguntas dos meus colegas e essa última, agora, do Presidente Omar Aziz... General, o senhor é das Forças Armadas, o senhor é das forças militares, e eu sou do esporte. Nós temos muitas coisas em comum: a questão do respeito às regras, o valor da hierarquia, a disciplina. E eu sou de uma modalidade, fui de uma modalidade... Eu sempre falo para as pessoas que eu saí do esporte, mas ele não sai de mim, da minha essência. E eu aprendi com a minha modalidade, o voleibol, que eu não sou nada sem a força do grupo, do conjunto. E um general não é nada também sem o seu exército. Ele não toma nenhuma atitude... Ele sempre vai priorizar o seu exército, a integridade dele e o objetivo, o foco, que é a luta, a guerra em que, porventura, ele for liderar e comandar o seu exército. E a constatação que eu tenho, Sr. Relator, depois de três ministros aqui, ex-Ministros da Saúde; um secretário da comunicação; um representante da Pfizer, é que no Governo faltou realmente o general, o comando.
14:58
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O que eu vi aqui? Três ministros falando que não conversaram com o Ministro da Economia. Falou menos do que queria. O que o senhor falou? O senhor falou com o Presidente? O senhor falava com o Presidente? "Não, eu falei menos do que eu queria."
Então, assim, está muito claro para mim – há pouco estou na política, mas muito aprendo diariamente aqui; estive também no Executivo, como Secretária, e entendo um pouco de administração e de comando –, também pela minha experiência como atleta, que tudo na vida é comando e liderança. E, se hoje nós estamos vivendo um cenário desses, tenho certeza de que teremos vários culpados. Mas faltou claramente, para mim, Sr. General, uma liderança – uma liderança!
Esse é o preço que nós estamos pagando hoje, vendo o senhor, aqui, neste momento, praticamente, abrindo o peito e falando: "A culpa é minha". Eu tenho certeza de que o senhor não é unicamente o culpado disso tudo.
Esta CPI está aqui justamente para isto, para que, nos encaminhamentos, seguindo o cronograma, essa nuvem se dissipe, seja dissipada, para que a gente consiga, de fato, entregar aos brasileiros e às famílias desses mais de 441 mil mortos a verdade sobre o que aconteceu no País nesse último ano, principalmente.
General Pazuello, o senhor ficou dez meses no cargo de Ministro da Saúde. Quando o senhor assumiu interinamente, no dia 16 de maio de 2020, o País tinha um pouquinho mais de 233 mil casos e um pouquinho mais de 15 mil mortes em decorrência da Covid-19. Depois de 303 dias, deixou o posto na fase mais crítica da pandemia, com quase 300 mil óbitos, 11,5 milhões de infectados e menos de 5% da população imunizada. Ontem, o senhor afirmou que saiu do ministério pela missão cumprida. Aí eu indago ao senhor em relação a alguns pontos dessa missão. Eu gostaria que o senhor fosse pragmático nas respostas, mais objetivo.
O apoio enérgico e sistemático de medidas de distanciamento social e do uso de máscaras por parte do Governo Federal e, especialmente, do Ministério da Saúde, do Ministro da Saúde, não poderia minimizar esses números devastadores da contaminação e de óbitos? Sim ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Senadora, é muito bom vê-la novamente. Eu não preciso lhe dizer do quanto eu tenho apreço pela senhora e pela sua história. É sempre uma satisfação poder conversar com a senhora.
Todas as campanhas de divulgação do Ministério, eu trouxe aqui, eu tenho aqui, eu posso lhe mostrar. Nós estamos falando de centenas de milhares de ações, de centenas de milhares! Estamos falando de 11 campanhas sobre prevenção, uso de máscaras, tudo como manda o figurino. Foi feito isso. Podia ser feito...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, sim ou não, General?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Se foi feito ou não? Sim, foi feito.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k.
A contratação de vacinas da Pfizer desde agosto de 2020 não teria antecipado a vacinação no País e evitado mortes? Sim ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixe eu pedir para a senhora... Há necessidade de... Nós estamos falando de 441 mil pessoas mortas.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas ainda temos mais pessoas que estão contaminadas...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É isso que vou dizer para a senhora...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... e que poderiam estar imunizadas, Ministro.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu gostaria de dizer para a senhora que eu acho que a gente precisa aprofundar um pouco as coisas e não ser tão simplistas, porque senão eu não consigo colocar as ideias para a senhora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k. Desculpe.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu peço que a senhora tenha um pouco de paciência.
15:02
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não serei prolixo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É por causa do tempo. Desculpe.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas não serei prolixo.
Desculpe, agora voei...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Vou perguntar novamente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Por favor.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A contratação de vacina...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ah! Já lembrei...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... da Pfizer desde agosto de 2020 não teria antecipado a vacinação no País e evitado mortes?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tentei isso o tempo todo.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k.
A pronta e eficaz atuação do Ministério da Saúde e do Governo Federal em relação ao fornecimento de oxigênio, de kits de intubação e demais insumos não teria evitado mortes em Manaus e no resto do País? Sim ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – O fornecimento de oxigênio foi debatido aqui bastante...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, muito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... e é de responsabilidade exclusiva de Estado e da operadora contratada.
No momento em que eu cheguei a Manaus e tomei conhecimento da gravidade do problema in loco, no domingo, dia 10, nós passamos a auxiliar e apoiar naquilo dali, naquele apoio de oxigênio e na logística, no próprio... No dia seguinte, 12, já havia aeronaves Hércules transportando oxigênio líquido. Foi quando nós soubemos e foi quando nós agimos. Então, existem níveis de execução e de responsabilidade.
É óbvio que, se eu tivesse sido acionado antes, eu teria agido antes. Nisso eu concordo plenamente com a senhora. Eu só poderia agir no momento em que eu fui acionado. Não havia essa possibilidade antes.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, considerando essas suas explicações, eu questiono: o senhor realmente assume que é o único ou o principal culpado desse desastre sanitário que enfrentamos hoje?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É claro que não! Eu não estou dizendo que eu sou o único responsável...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Quem mais o senhor considera responsável?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Todos os gestores, em todos os níveis, são responsáveis, cada um no seu nível de responsabilidade.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Se a senhora perguntar: há responsabilidade em todos os níveis? Claro que há. Cada um no seu nível.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito.
O senhor esteve, como Ministro da Saúde, em duas ocasiões, participando de sessões temáticas aqui no Senado Federal para tratar da pandemia e das vacinas. Eu presidi, inclusive, a primeira delas, que foi no dia 17 – o requerente foi até o Senador Esperidião Amin, no ano passado.
A segunda aconteceu...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Em 17 de dezembro, não foi?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É, 17 de dezembro do ano passado.
A segunda aconteceu no dia 11 de fevereiro.
Na última oportunidade, depois de ter ouvido todas as suas afirmações, que acabaram não se cumprindo em relação à entrega das vacinas da primeira audiência – e nós até conversamos sobre isso –, eu indaguei sobre as expectativas em relação às vacinas e fui categórica ao questioná-lo sobre por que deveríamos acreditar nas suas projeções de entrega, sendo que as informações anteriores não tinham se confirmado.
Pois eis que, novamente, suas afirmações sobre doses e entregas foram frustradas, ou seja, nas duas vezes em que esteve no Senado tratando do cronograma do plano nacional de vacinação, V. Exa. forneceu dados que acabaram não se confirmando.
Diante desse fato, eu indago: afinal, o que houve? Houve otimismo exagerado e incapacidade de planejamento, ou simplesmente o descompromisso com a realidade por parte do Ministério da Saúde?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadora, a senhora deve lembrar que, como eu era... Como a gente era tão cobrado com relação a cronogramas de vacina, e havia até um meme em que eu dizia... "Quando é que você vai entregar?" "No dia D, na hora H". Ou seja, é muito difícil você marcar uma data, marcar um cronograma com fatores que você não domina. Então, o que a gente domina? Dominamos o contrato, dominamos os cronogramas apresentados, dominamos os valores envolvidos, que são fatores que nós dominamos. Aí você faz um contrato, e esse contrato – é claro – tem um grau de confiabilidade que será cumprido.
Agora, sai da sua mão, como contratante, a execução em si da entrega ou, por exemplo, da autorização da Anvisa. Aquilo não cabia a nós. Então, nos contratos – e peço que a senhora me dê um minutinho de paciência nisso, porque é muito importante isso...
15:06
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A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Uhum...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Só um minutinho.
Você, com a MP... Até a MP do dia 3 de janeiro, eu não poderia fazer contrato algum sem o prévio registro na Anvisa – nenhum contrato. A única coisa que nós fizemos antes disso foi a encomenda tecnológica, que foi pela Fiocruz, que o desenvolvimento estava na encomenda tecnológica, e a distribuição, após a autorização da Anvisa. A partir daí, contratação específica, mesmo a da Covax Facility, o laboratório que fosse fornecer deveria estar já com a autorização da Anvisa. Então – vamos andando –, quando eu recebi, quando eu tive essa possibilidade legal de contratar? No dia 3 ou 4 de janeiro, com a publicação da MP. Então, naquele momento, eu pude contratar. Aí eu contratei Butantan, mas... Butantan, Bharat Biotech... Todas elas foram contratadas nessa sequência, com a cláusula de que só seria executado o recebimento, liquidação e pagamento se a vacina estivesse ou registrada ou com uso emergencial. Então, possibilidades de contratar, mesmo antes de pronto, só no dia 3 de janeiro. E aí é feito o contrato.
Quando a empresa não cumpre, aciona-se a empresa. E o que a empresa coloca? Os IFAs não foram entregues; a Índia fechou a entrega dela. Nós somos completamente dependentes de IFA...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É, eu sei.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... do exterior. Nós não temos a fabricação no Brasil. Então, você faz uma previsão em cima do contrato, não é uma previsão: "Ah, eu acho que eu vou te entregar...". Não, é contrato. Aí o cara vai e simplesmente não embarca aquela mercadoria. E, quando você vai tentar descobrir, você simplesmente não consegue chegar, nem chegar em quem mandou não embarcar em outros países.
Então, essas são realidades que, infelizmente, eu tenho que compartilhar com a senhora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Perfeito.
Ontem o senhor foi indagado se houve pressão do Presidente junto ao senhor em relação ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, como, aliás, foi dito pelos dois Ministros da Saúde que o antecederam. O senhor respondeu que não e disse ainda que mesmo assim não achava que a discussão sobre a cloroquina e hidroxicloroquina teria impactado o número de mortes decorrentes da Covid.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Sim.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Até porque vale lembrar que, através de nota técnica do ministério sob a sua condução, tratou do assunto, se não recomendando diretamente, reforçando a autonomia do médico em receitar esses medicamentos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Perfeito.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Assim, eu indago ao senhor: o senhor realmente acredita que a recomendação frequente e ostensiva do uso do remédio pelo Presidente não teve qualquer impacto na elevação do número de contaminados? Sim ou não? O senhor acha que realmente não houve...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadora, desculpe, eu não entendi. A senhora está perguntando da cloroquina? Eu não...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Sim, da cloroquina.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A senhora pode, então...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A recomendação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sobre a cloroquina...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... incessante...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixa eu...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – ... diária do Presidente com relação...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas eu queria reforçar... Vou responder em duas partes.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Tá.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A primeira: eu não acredito... Eu não deixei e não acredito que nós devamos deixar nenhum medicamento ser entregue, distribuído, que não haja prescrição de um médico. Então, eu acredito que não houve...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Não foi essa a minha pergunta.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, mas eu vou chegar lá.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O que o senhor acha?
15:10
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O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu vou colocar. Eu acredito que não houve pressão para poder fazer cloroquina, porque eu não faria.
Era isso que eu queria dizer para a senhora. Eu ia chegar lá. Por isso que eu lhe pedi desculpas. Eu tive que falar aquilo primeiro, para a senhora entender o que eu estava falando.
Eu nunca fui pressionado, porque eu jamais faria.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas o que o senhor acha de um Presidente, o tempo todo, estar numa live, insistindo no tratamento precoce, usar um remédio que não tem...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou dizer para a senhora.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Você acha que não influencia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Vou dizer para a senhora: isso não impactou a minha posição pessoal, que é: eu não vou prescrever nada disso, eu não vou fazer orientação, não vou fazer protocolo de medicamento algum que não tenha certificação médica, etc., inclusão no SUS. Isso é uma posição particular. Por isso, quando eu ouço isso aqui, eu fico olhando e dizendo: olha, isso não cola em mim, porque eu não aceitaria essa pressão.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então, só mais uma pergunta.
O senhor ontem falou que o Presidente se preocupava com o psicossocial dos brasileiros em suas falas...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Conclua.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu vou concluir.
... em suas falas e manifestações. Então, eu lhe pergunto: ao recomendar e dar credibilidade a um medicamento sem qualquer eficácia comprovada, o senhor não acha que essa atitude do Presidente atuava na mente dos brasileiros dando uma sensação de segurança em torno de uma cura inexistente e assim tornando-os mais negligentes em relação à importância das medicações de prevenção? Até porque, se não bastasse anunciar o falso tratamento bem-sucedido, o Presidente, como sabemos, ainda combatia abertamente – todos nós sabemos aqui – o isolamento social e o uso da máscara. O que o senhor acha disso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu realmente acho que quando você tem... O que você vai passar para as pessoas, isso é um prisma de cada um. São vários prismas aí. Se a senhora perguntar: "Ministro Pazuello", ou como a senhora quiser me chamar, "Eduardo, você foi para fazer isso, você foi dizer para as pessoas não usarem?", não, eu não fiz isso, eu não acho que deva ser feito isso. A posição do Presidente e dos outros Ministros, são deles, é juízo de valor deles. O impacto disso... Há impacto? Há impacto, não há impacto? Isso é quase incomensurável, incalculável. O que eu quero dizer para a senhora sobre isso também? Se você olhar um prisma... Eu acredito que o Presidente... Eu vi o Presidente falar algumas vezes, não todas. Às vezes eu vejo um vídeo e eu sou surpreendido com um vídeo que eu nunca vi. Eu não acompanhei todos os vídeos do Presidente, eu não acompanhei todas as falas do Presidente. Eu acompanhei algumas. Algumas eu olho, vejo pela primeira vez. Eu não tinha visto aquilo.
Então, eu coloco isso com muita sinceridade. E coloco para a senhora uma outra posição: as vezes que eu me lembro, o Presidente fazia... Por exemplo, quando ele falava de vacina, foi apresentado aqui, ele dizia: apenas as seguras e eficazes, somente... A não ser que sejam seguras e eficazes.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A CoronaVac não é eficaz – né? Porque ele falou que não ia tomar, que não ia comprar, então ela não é eficaz?
Isso é um julgamento dele, é isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É isso que eu ia dizer.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Então o.k.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Mas eu queria dizer mais um ponto. A senhora colocou da...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Ele falou nenhuma vacina. Nenhuma vacina!
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desde que não sejam seguras e eficazes, ele continua falando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Nenhuma vacina!
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k. A última.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Então, no uso da... Pelo que eu me lembro, ou a grande maioria, ou na totalidade das vezes que eu o ouvi falar, ele coloca sempre: com a prescrição do médico, com a prescrição do médico, com a prescrição do médico. Então, tem um grau aí de prisma na coisa. Tem um grau aí de prisma na coisa.
15:14
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Da minha visão, as ações dele não mudaram a minha posição, eu não fiz e não faria.
Se eu estivesse em qualquer ação, voltasse ou se eu estivesse, não no ministério, em qualquer ação, eu não fiz e não faria e não deixei fazer. Se aconteceu dentro de um outro nível do ministério que não estava sob a minha mão naquele momento, isso daí foi sem a minha autorização.
Agora, eu não concordo com isso, eu não concordo em... Eu não comprei nenhum grama...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É isso que eu gostaria de ouvir do senhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não comprei nenhuma grama de hidroxicloroquina, eu não fomentei o uso da hidroxicloroquina. Eu mandei distribuir tudo o que me foi pedido, se o Estado pedir e eu tenho, eu entrego. Tenho estoque, o Estado está pedindo, eu não estou questionando, não questionei.
Volto a dizer, para mim isso é uma grande discussão médica.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – O.k.
Só a última pergunta.
No início de junho do ano passado, o Ministério da Saúde... Isso virou para mim um mistério, que eu gostaria de saber do senhor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – No início de junho do ano passado, o Ministério da Saúde parou de divulgar os dados sobre a pandemia no País, sem informar previamente a mudança no formato.
A pasta retirou o painel que registrava oficialmente o número de casos e de mortes por Covid-19 segregados por Estados. Desde então, um consórcio de veículos passou a fazer diariamente o levantamento dos dados junto às Secretarias estaduais e de saúde.
Eu indago: Por que foi tomada essa decisão, Ministro? Baseada em que fatos e motivos? E se for... Se o senhor foi aconselhado por alguém para não mais apresentar esses dados, porque isso é muito preocupante.
A partir do momento em que o Ministério da Saúde, que é o órgão que cuida da saúde do nosso País, que tem a obrigação de dar transparência a todo o processo, ele para de passar esses dados para a população, ficou uma dificuldade muito grande. Eu acho que isso criou também, por... Até por um lado, digamos, um percentual da população que também tem algumas restrições com relação aos órgãos de comunicação, ficaram muitas notícias paralelas, muita desinformação que abriu... Vou dizer, confundiu muito a cabeça dos brasileiros e eu acho que faltou esse compromisso do ministério na divulgação desses números.
Eu pergunto: Por que o ministério parou de divulgar esses números e quais foram os motivos?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadora, essa pergunta é antiga e me faz voltar àquele momento lá de junho, que a gente respondeu tantas vezes isso daí.
Hoje fica tão simples de a gente pegar, por exemplo, o nosso BI Localiza SUS e comparar com o que a gente tinha no início de junho. E eu vou explicar muito claro para a senhora entender.
Se a senhora observar hoje a quantidade de dados e a transparência, o nível de dados que a gente disponibiliza on-line, ele é infinitamente maior do que nós tínhamos no início de junho.
Aquilo me incomodava particularmente porque... Para explicar para a senhora, os sistemas são alimentados pelos Estados e Municípios, sistemas de números, de dados, etc., e, digamos, o sistema é muito bom, mas ele demora para ser alimentado.
A gente só tem dados, digamos, o dado ouro, com 14, 15 dias, era de quase 60 dias anteriormente. Eu precisava de 60 dias para chegar num dado ouro, isso era junho. Então, começou-se a buscar por telefone, acredite, por telefone números para saciar a informação do dia.
15:18
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Essas informações chegavam truncadas, faltando Estados... Então, tinha dia em que subia ou descia...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas como é que o consórcio de comunicação funcionou?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu estou lhe contando como era antes, para a senhora entender. Esses foram os motivos...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Mas não poderia o próprio ministério ter aprimorado isso no decorrer...?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é que eu estou dizendo para a senhora.
Aquilo foi causando um incômodo, porque a gente não conseguia fechar aquilo 17, 18, 19, 20... Havia todo dia uma mudança no horário, e as pessoas cobrando!
E dois: "Mas você mudou não sei quantos por cento de ontem para hoje". Aí vai descobrir, faltaram dois... São Paulo não entregou: "São Paulo não apresentou a data". Lascou-se! Muda completamente a cara do dado. Ou um Estado menor ou outro... E isso daí precisava ser mudado, isso daí precisava ser mudado. Chamei a minha equipe de inteligência de informações e mandei propor uma solução, mas a pressão de que o horário estava errado, o horário estava certo... Falei: "Para e apresenta um completo!". Foram exatamente três dias, de quinta até sábado – quinta, sexta e sábado. No domingo, já colocamos o BI funcionando. Então, o objetivo final daquilo é muito nobre: é chegar aonde nós chegamos hoje, era sair de um modelo e ir para outro modelo. Mas a cobrança da informação não parava e estava sempre com atraso de número de dados, número de Estados ou incorreção de informações. E a gente não podia continuar fazendo daquela forma. E isso foi.. O resto, aí já começa a história: "Ah, o Presidente que disse que não ia entregar, que o outro falou...". A verdade é que a gente não conseguia fechar os dados sobre a pandemia de uma forma efetiva antes de um sistema. E o sistema... Eu já vinha tocando para ele acontecer desde final de junho – desculpe, desde final de maio – para montar o sistema. "Ah, mas vai fazer, vai fazer..." Falei: "Não, para e entra o sistema". Foi assim que foi a decisão. Foram três dias.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foram apresentadas ao STF e a todos os órgãos de controle todas as decisões, o que mudou e a transparência.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Só uma última informação que eu recebi aqui sobre o Hospital de Campanha de Águas Lindas, de que o senhor falou. Na verdade, foi uma decisão do próprio ministério. Ele foi inaugurado dia 05/06 e desativado dia 22/10. Inclusive, matéria publicada pela Folha de S.Paulo, em setembro de 2020, mostra que o Governo do Estado pediu por duas vezes para que o hospital de campanha que foi construído em Águas Lindas fosse mantido até o final do ano. Fizeram dois requerimentos para que fosse mantido ao ministério, e o ministério negou. É só essa informação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Leila.
Próximo inscrita, pelo sistema remoto, é a Senadora Zenaide, mas, antes de passar para a Senadora Zenaide, me parece que o Senador Tasso está pedindo pela ordem. Esta Presidência está correta?
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Por videoconferência.) – É só uma observação...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Som para o Senador Tasso.
Pois não, Senador.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) – Sim.
Presidente, obrigado pela oportunidade.
É muito rápido, eu não quero atrasar ninguém, mas é em cima da pergunta da Leila sobre a questão da liderança do General.
Isto é claro: em qualquer manual de gestão, de lideranças – acredito, inclusive, na escola militar –, a liderança é fundamental.
No caso, no que eu queria apenas divergir um pouco da Leila, é que a liderança final é o Presidente da República. E vou dar um exemplo, General Pazuello, muito rápido, muito simples do que fazem uma liderança, uma mobilização e um alinhamento total do Governo.
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Até o Governo Trump, os Estados Unidos eram considerados o maior fracasso mundial no combate à pandemia, em função de terem os piores resultados de óbitos, casos por habitante. Com a simples troca de liderança, a partir do Presidente Biden, os Estados Unidos da América, em função da capacidade de mobilizar, colocar toda nação americana sob a sua liderança envolvida na guerra contra a Covid, hoje é um exemplo a ser seguido no mundo inteiro e que nós também estamos procurando perseguir.
Era só essa observação.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Posso?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Tasso. Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) – Eu quero agradecer ao Senador Tasso se eu não fui clara. Na verdade, a questão do comando não foi do General, não, foi justamente do Presidente. O que eu percebi foi o seguinte, que cada ministério neste Governo é uma ilha, não existe uma equipe, um comando, um exército. Aliás, se tem um exército, mas não se tem um comando, e é cada um cuidando da sua ilha. Na verdade, foi isso. E, se eu não fui bem interpretada, não é para o General, não, Pazuello.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Leila.
Senadora Zenaide, V. Exa. tem 15 minutos. O Sr. Eduardo Pazuello está à sua disposição. (Pausa.)
Senadora Zenaide, no sistema remoto. (Pausa.)
Senadora Zenaide, a senhora nos escuta? Falta ligar o áudio aí, Senadora. Está desligado o áudio, Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Agora sim.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Fique à vontade. Agora estamos lhe ouvindo alto e claro. Fique à vontade, a senhora tem 15 minutos, com a tolerância devida desta Presidência.
Logo depois da Senadora Zenaide é o Senador Izalci Lucas.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, ex-Ministro Pazuello, colegas Senadores, o que eu ouvi de ontem para hoje é difícil de acreditar, porque o que é que eu ouvi hoje? Ouvi aqui do ex-Ministro, gente, quando perguntado – é o que deu a entender –, que o Ministério da Saúde e todo o Governo Federal, o Presidente da República, tinham feito tudo, e que esses óbitos, as pessoas morreram porque insistiram em morrer. Eu acho isso uma falta de respeito com as famílias das pessoas que foram a óbito que não dá para acreditar.
Mas, Sr. Ministro – ex-Ministro –, V. Sa. recebeu o ministério, como a Senador a Leila falou, com menos de 16 mil óbitos; entregou com quase 300. Durante esses dez meses, o senhor nunca sentou para conversar com o Presidente que a política do senhor, a logística não estava funcionando? Se aumentava o número de contaminados, o número de óbitos, o senhor quer dizer que o Presidente da República, o senhor disse que ele não opinava sobre as suas opiniões? O senhor vai se responsabilizar por esse número de mortes, quando a gente sabe, o Brasil todo sabe que o Presidente, desde o início, ele queria que as pessoas morressem, a imunidade de rebanho? Como ele não conseguiu, porque o Congresso conseguiu aprovar o auxílio emergencial, que ele demorou a aprovar, porque sabia que, sem o auxílio, as pessoas se aglomeravam e adoeciam mais...
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Como isso não surtiu nenhum efeito, vamos falar de medicamentos.
E eu quero deixar claro aqui: não tenho dúvida de que o Governo Federal, Jair Bolsonaro, quer justificar, legalizar, o uso de medicamento sem eficácia terapêutica comprovada, gente! Tem no mínimo 30 estudos mostrando que não tem... Alguém tem dúvida de que, se fosse eficaz nessa virose, alguém não deixaria? E outra coisa, essa história de CRF (Conselho Federal de Medicina) vir dizer que médico pode prescrever do jeito que quiser... Essa autonomia médica – eu sou médica, sim, senhores –, não existe isso. Eu só posso prescrever o medicamento que a ciência provou que é eficaz para aquela doença. Eu não posso ficar fazendo achismo ou então fazendo as pessoas de cobaia, prescrevendo... A cloroquina tem 70 anos mesmo, mas é para malária, para lúpus!
Tudo bem que, inicialmente, veio essa ideia, mas hoje isso já não era nem para se falar. Mas eu sinto a insistência de legalizar o uso da cloroquina, porque, ao invés de o Governo Federal fazer uma campanha, Ministro, educativa, de massa, em grandes redes de televisão, mostrando que precisava do distanciamento social, do lockdown, do uso de máscara e de lavar as mãos, até porque antes da vacina...
Fala-se muito da China aqui. Na China, Wuhan fez lockdown; não tinha vacina ainda. Sabe quantas mil pessoas morreram na China? Seis mil, trezentos e sessenta e três pessoas. Então, isso prova que o distanciamento social, a coragem de fazer isso... E o Governo Federal sabia; todos sabiam. Nós sabemos que os dois Ministros da Saúde saíram porque não concordaram. Isso já é visível para a população. Isso aqui não é uma questão de idealismo não.
Os Ministros, não só da saúde, que não obedecem rigorosamente ao Presidente da República, que defendem a vida, não tenha dúvida de que ele tenta desmoralizar, e depois... E as pessoas saíram, quem não quer ser desmoralizado.
Eu sei que o senhor é general do Exército e eu tenho um respeito grande pelas Forças Armadas, mas eu queria dizer ao senhor o seguinte. Essa lealdade é grande, porque o senhor está assumindo aqui... Esta Comissão tem que optar entre os erros no atraso de compra de vacina, na invenção de usar medicamentos sem eficácia... Porque o mais grave, Ministro, não são os efeitos colaterais desses medicamentos, não; o mais grave é a falsa esperança de cura ou de prevenção, como é a ivermectina. Se defender...
E eu fico triste de ver aqui ainda pessoas dizerem que o Brasil errou, que o PIB do Brasil... Que o Presidente da República fez muito distanciamento social, quando a gente sabe que é isso: não existe medicamento específico para a maioria das viroses na fase aguda. Não existe. Ai meu Deus, quem me dera que fosse! Insistir que o médico, os médicos podem prescrever cloroquina, mesmo... Vamos falar da ciência nossa, Fiocruz, Instituto Butantan, Evandro Chagas. Sr. Ministro, a gente tem um dos melhores virologistas do mundo. Nós já fomos um dos maiores produtores. Quando negou ou adiou a compra da vacina... E, outra coisa, vamos acabar com essa história de que o Brasil tem tantos milhões de vacinados. Só está efetivamente vacinado quem tomou as duas doses. Nós temos no máximo 10% disso. Então, não estão vacinados.
15:30
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Agora eu queria dizer ao senhor que o senhor está assumindo toda a responsabilidade pelo atraso na compra de vacinas, mesmo a gente tendo visto, presenciado o senhor prometer aos Governadores que ia comprar os 46 milhões do Instituto Butantan. Aqui a gente vibrou, a gente estava em sessão quando foi comemorado. E o Presidente desautorizou o senhor publicamente e ainda foi na sua casa, e o senhor disse assim "um manda e outro obedece", Sr. Ministro.
Então, eu queria deixar claro aqui que, mesmo que o senhor diga que o que o Presidente diz nas redes sociais não deve ser levado a sério... É isso o que o senhor disse aqui? Tem que botar bem grande assim que o que o Presidente da República disser nas redes sociais ou os ministros que acompanham ele que a população não leve a sério, porque o senhor disse que ele desautorizou V. Sa. publicamente. E a gente sabe que as redes sociais é uma maneira que o Presidente... Desde que ele entrou, ele fica se comunicando com a população pelas redes sociais. É um Presidente eleito, tem uma influência grande e não deveria estar fazendo isso. Agora eu entendo.
A pergunta é: o senhor não insistiu em grandes campanhas de prevenção por quê? Como o senhor ia fazer isso? A pergunta é essa, porque o senhor fazia campanha aqui, e o Presidente da República ia para lá aglomerar, incentivar a aglomeração e não usar máscara.
O senhor falou aí de 285 milhões que foram gastos, mas pouca gente viu essa comunicação, faltou isso. A gente deve à grande mídia, e isso era uma maneira de evitar as fake news, porque, se o próprio Ministério da Saúde dizia "é assim, é necessário assim", é claro que acabava com as fake news – eu não tenho dúvidas – ou pelo menos diminuía. Uma pergunta é essa.
Outra: o senhor nunca se reuniu com o Presidente para dizer que essa logística ou estratégia estava errada nesse tempo todo? E dizer o seguinte: não aceite assumir a culpa, porque aqui nós estamos assim: ou aceitamos tudo o que o Presidente da República... E o senhor está dizendo aí que fez tudo correto. Se aceitar, nós estamos agredindo literalmente o povo brasileiro, dizendo que o Governo Federal fez tudo e que são as pessoas é que estão insistindo em morrer, Ministro. Pelo amor de Deus! Isso é muito cruel. A gente viu isso.
Eu passo aqui para o Amazonas, para Manaus. E tem uma coisa grave aqui, a gente vê, a gente viu em Manaus. Aqui em meu Estado, o Rio Grande do Norte... Os Estados foram solidários e trouxeram as pessoas para os Estados mesmo sabendo a probabilidade de trazer uma nova cepa, que já existia lá. Solidariedade.
Deixou faltar oxigênio, Ministro. O senhor disse que não tem nada a ver, que não viu, que não pediu aqui da Venezuela. Eu ouvi tudo isso.
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Eu vi aqui – que dá vontade de dizer: "Meninos, eu vi!" –, dizendo que a ciência está politizada, que está dividida, para poder confirmar a eficácia e dar um jeito de legalizar o uso desses medicamentos que não têm eficácia mesmo, e o médico não tem autoridade para estar prescrevendo medicamento sem eficácia, off-label, como o senhor diz... O senhor observa que qualquer medicamento tem que passar pela Anvisa, seja qual for. Então, negar a gravidade da doença, se negar a fazer uma campanha educativa para orientar as pessoas como se defender em grandes redes de televisão e da própria mídia digital, não comprar a vacina a tempo... Não adianta dizer que não é, porque a gente ouviu o Presidente dizer: "Não vai comprar, quem manda sou eu, que sou o Presidente".
Então, Ministro, eu sei que, no Exército, nas Forças Armadas, as pessoas têm que ser muito "missão cumprida", muito leais ao seu chefe e tudo, mas eu acho que o senhor deve a verdade ao povo brasileiro, sob pena de esta Comissão... O senhor querer dizer e o Presidente da República querer dizer ao povo brasileiro que o Governo Federal fez tudo, assumiu o comando, comprou vacina a tempo, fez tudo a tempo, e as pessoas, os mais de 400 mil, é que insistiram em morrer. Pelo amor de Deus, gente! Pelo amor de Deus! Isso é ir longe demais, Ministro!
Então, me responda aí: o senhor não procurava o Presidente para mostrar que tinha recebido o ministério com menos de 16 mil e que já estava perto de 300 mil? Para ver...? "Seja qual for a nossa estratégia, está errada, Presidente!"
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Senadora, boa tarde.
Muito bom conversar com uma profissional como a senhora, que aproveita para esclarecer muitas dúvidas que a gente continua tendo, não é? Na verdade, são descobertas, é o ineditismo da situação que vai caminhando o tempo todo. Mas eu vou responder de forma direta.
Eu despachei com o Presidente semanalmente ou quinzenalmente, mas eu despachava com ele e apresentava o quadro de como estava a situação do País, da pandemia. E essa era a minha posição. Eu apresentava para ele os trabalhos que nós estávamos fazendo. Não havia um direcionamento contrário às nossas ações. Então, eu coloco de uma forma clara para a senhora que o Presidente não me proibia de fazer... Vou dar um exemplo: "Você não vai fazer tal campanha. Você tem que fornecer tal coisa. Você tem que fazer aquilo". Esse tipo de ação incisiva, isso não aconteceu na minha relação com o Presidente.
Essa é a minha resposta que eu podia lhe dar.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Quer dizer que o senhor, por exemplo, vou dar aqui um exemplo... Quando o senhor diz que um manda e o outro obedece, o que a gente viu... Sabe, Ministro, com todo o respeito ao senhor que eu tenho e pelas Forças Armadas, eu queria dizer ao senhor: existe uma doença grave. É aquela em que as pessoas veem o que não existe ou que ouvem vozes que não existem. Então, querer mostrar ao povo brasileiro que não viu o senhor autorizar as vacinas, a compra das vacinas do Butantan, e que a gente não viu nem ouviu o Presidente da República dizer que quem mandava era ele e que não ia comprar é querer dizer que a gente está vendo o que não existe e ouvindo vozes que não existem. E isso é grave. O povo brasileiro não vai aceitar isso, Ministro.
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Então, eu termino aqui, Presidente, dizendo o seguinte: todos são culpados pelas mortes, como deram a entender aqui as pessoas que enfrentam, esse batalhão de linha de frente do Governo e não do povo. Que a ciência tem culpa, que a Organização Mundial de Saúde tem culpa, que a população tem culpa de morrer? É uma pergunta, uma indagação que eu deixo.
Porque eu queria finalizar dizendo o seguinte: seja quem foi o professor que orientou o Ministro esses dias para responder aqui, a gente tem que tirar o chapéu para ele.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Zenaide.
Próximo inscrito, pelo sistema remoto, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) – Presidente, eu não vou me ater muito às questões que já foram perguntadas. Acho que ficou muito claro o posicionamento com relação a isso, mas queria pontuar algumas coisas.
Primeiro, Ministro, eu sempre fui, desde quando eu entrei no Congresso Nacional, como Deputado, talvez um dos maiores defensores das Forças Armadas. Eu tive o privilégio de servir o Exército Brasileiro. Sou R2 aqui, nº 1 aqui do DF na artilharia e tenho o maior orgulho das Forças Armadas, em especial do Exército.
Quando V. Exa. assumiu, eu tive, inclusive, o cuidado de encaminhar para o Planalto, inclusive para o General Ramos, a minha preocupação da representação, alguém das Forças Armadas da ativa estar realmente na posição que V. Exa. ocupou para não acontecer exatamente o que está acontecendo.
A gente não pode realmente misturar essas questões civis com Forças Armadas, com militar. Eu sempre entendi que as Forças Armadas são uma instituição de Estado, não de Governo. Portanto, acho que todos os militares que ocupam cargos no Governo deveriam ir para a ativa, exatamente para não ter questionamento nenhum, porque eu sempre brigo com todo mundo que fala sobre o Exército.
Eu coloco sempre... Nós tivemos períodos aí em que o Exército ajudou muito na construção de estradas, como ainda ajuda muito na gestão no Brasil. E lá não tem... Eu, que acompanho sempre... Não tem aditivo prévio, não tem superfaturamento. A gente sempre acompanhou e teve o Exército como referência.
Então, eu só quero pontuar, porque sinceramente fiquei assim, de certa forma, preocupado de um general da ativa, V. Exa., que tem três estrelas e deve ir a quatro, ficar como Ministro, que é um cargo civil. Então, nesses últimos minutos, vários falaram sobre o respeito ao Exército, às Forças Armadas, e isso aí realmente não era nem para ser discutido. Então, esse é o primeiro ponto.
15:42
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Mas, Ministro, eu vou indagá-lo sobre o futuro, porque eu acho que a CPI tem obrigação, além de levantar as questões, de cuidar daqui para frente, como fazer.
V. Exa. falou, e é verdade, que foram bilhões e bilhões repassados para Estados e Municípios. Eu perguntei ao Ministro Mandetta, perguntei para todos que compareceram até agora o que é que acontece, que não existe hoje, no ministério e também nos Estados, um controle, uma informatização, um sistema único digital, controlado, até para você ter uma gestão eficiente. Não há gestão eficiente sem tecnologia, sem controle, não é?
Inclusive no próprio planejamento do Covid: se tivéssemos todo mundo cadastrado, cadastro único, e soubéssemos quem tem, quem tinha, quem fez teste, quem deu positivo, e tivéssemos isso informatizado, nós teríamos muito mais facilidade de controlar isso, o que não aconteceu e não acontece.
Perguntei ao Ministro Mandetta, e ele disse que há muita resistência no ministério, como eu também acho que nos Estados, a mesma coisa, porque, quanto menos controle, mais fácil de corrupção, de desvio de recurso, de superfaturamento.
Pergunto: nesse período em que V. Exa. ficou no ministério, houve alguma iniciativa no sentido de informatizar o Sistema Único de Saúde, de haver controle dos repasses para os Governos? Porque, como o senhor disse há pouco, foram repassados 112 bilhões no Fundo de Saúde, mais 40 bilhões de equipamentos e outros produtos, mas eu não sei se o ministério tem esse controle, se faz auditoria, se controla isso.
Por exemplo, desde o primeiro momento, eu participo da Comissão do Covid, lá atrás. Quando foi constituída, fiz questão de participar. E, mais do que participar, eu tive a iniciativa de criar, também no DF, uma Comissão do Covid, com participação de Deputados Distritais, Federais, Senadores, Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho de Saúde, sindicato de médicos, enfermeiros. Toda segunda-feira, desde o período da pandemia até hoje, a gente se reúne – toda segunda-feira.
E aqui a gente percebe várias operações, desvio de recursos. Recebi há pouco – há pouco, não, quinta-feira – o relatório do Tribunal de Contas da União relacionado aos repasses ao Distrito Federal. A parte da União. E foram levantados, já encaminhei para a CPI, foram detectados dezenas de indícios de irregularidades. Aqui houve inclusive a cúpula toda da saúde presa. No processo, eles foram soltos com o argumento de que o recurso era federal. Portanto, espero que esta Comissão possa, de fato, apurar tudo isso.
Então pergunto a V. Exa.: primeiro, quais as dificuldades, se V. Exa. tomou iniciativa, se existe algum processo de informatização do sistema único, para que o sistema seja transparente, para que a gente saiba exatamente qual o Município que recebeu, qual o Estado que recebeu, quanto foi, para onde foi. Porque o que mais tem, infelizmente, na saúde, são desvios. Existe uma máfia da saúde, máfia.
Eu espero que esta CPI possa contribuir muito com isso, identificando quem faz parte – e não é de agora –, quem é que impede, quem é que contraria, quem é que dificulta esses sistemas de controle no ministério e também nos Estados e Municípios. Nós temos aqui... Foi feita a Operação Falso Negativo e foram milhões e milhões desviados. A documentação já está, também, na CPI.
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Então, eu pergunto isto: se existe alguma... Houve alguma iniciativa. Tem alguma coisa, no Governo de V. Sa., que foi iniciada ou já concluída para que a gente possa ter transparência? Se houve, por parte do ministério, alguma iniciativa, também, de auditoria. Porque essa que eu recebi do Tribunal de Contas da União, semana passada, fui eu que solicitei na Comissão do Covid.
Agora, Ministro, eu, exatamente por participar, fui Relator, inclusive, dessa questão da vacina, aproveitando a estrutura do Sindan, que produz vacinas de animais – e eu espero que seja uma solução rápida –, assim como, também, sou Presidente da frente parlamentar que discute essa questão da vacina. E espero que a gente possa, realmente, ter o domínio disso, com investimentos. Tive uma reunião com o Ministro Marcos Pontes, semana passada, sobre isso, o FNDCT. Mas (Falha no áudio.) ... março, uma correspondência dizendo assim... Lógico, todo o mundo está atrás de vacina, todo o mundo está atrás de insumos, do kit intubação. Nós tivemos aqui uma série de pacientes que foram intubados sem o kit intubação. E olha só a correspondência que eu recebi:
Prezado Senador Izalci, devido à dificuldade de contato com o Ministério da Saúde, procuramos V. Exa. para que pudesse nos ajudar no agendamento desses compromissos. Sendo assim, segue abaixo um breve relato referente às reuniões realizadas.
Eu liguei para o ministério, falei com o Arnaldo. O Arnaldo recebeu essa empresa que estava oferecendo duas coisas: vacina – o nome da vacina eu tenho aqui: é exatamente o da Covaxx, com dois xis – e, principalmente, insumos de intubação, o kit.
Fomos recebidos pelo Dr. Arnaldo, dia 23 de março, na Secretaria de Vigilância, o responsável pela compra de vacina. Foi-nos dispensado um atendimento excepcional, com resultados e desdobramentos positivos.
Dessa reunião, fomos orientados a procurar o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, o Sr. Elcio Franco. Assim fizemos e fomos recebidos pelo Secretário Executivo, onde fomos surpreendidos com um tratamento desrespeitoso, onde não tivemos tempo de expor o nosso processo. A duração da reunião não ultrapassou cinco minutos.
Entendemos que, no momento atual em que o País se encontra, com falta de medicamentos para o kit de intubação e a corrida para adquirir a vacina da Covid-19, o ministério deveria dispensar uma atenção maior para quem está disposto a colaborar e resolver o problema atual do nosso País.
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Então, eu indago a V. Sa. também – o Dr. Elcio Franco era o Secretário Executivo: esse era o tratamento dispensado para quem queria colaborar? Eu fiquei tanto tempo cobrando! Nós estamos, ainda, correndo atrás de mais vacinas. Amanhã, inclusive, os Parlamentares estão visitando as fábricas da vacina animal para ver se a gente consegue fazer a infraestrutura, uma adaptação para produzir a vacina aqui no Brasil. Mas eu não entendi a dificuldade de conversar no ministério, tendo em vista que eles tinham uma proposta de fornecer, inclusive, o kit intubação. É o que foi falado aí de manhã: imagina um paciente sendo intubado sem medicamento, o que representa isso.
Então, são estas as minhas indagações: a questão da informática, a questão da auditoria e, com relação a essa reunião do Dr. Elcio, se esse é o procedimento normal dado a essas empresas que querem colaborar – é lógico, querem vender também, mas ele estava oferecendo o kit intubação que tinha disponível para entrega naquela semana. Infelizmente, não conseguiram nem fazer, concluir o processo da questão dos kits.
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Izalci.
Sr. Eduardo, por favor.
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Muito obrigado.
Senador Izalci, boa tarde. Bom vê-lo, bom revê-lo. E, com as posições muito claras, facilita a nossa resposta a partir de posicionamentos assim tão claros.
A primeira resposta eu vou colocar de uma forma também direta. Quando eu compreendi a transferência de recursos, a primeira vez em que eu vi como era a transferência de recursos fundo a fundo do Governo Federal para um Estado foi quando eu fui o interventor federal em Roraima e lá eu compreendi como era, como vinham os recursos federais e como eles eram aplicados. E ali ficou claro, naquele momento, que, no caso da saúde, especificamente, era necessário que a gente pudesse ver até a ponta da linha. E você não vê.
Como é que funciona a transferência do recurso fundo a fundo? No Governo Federal, você empenha, liquida e paga e transfere o numerário no fundo. Então, você manda o dinheiro para a conta do Estado ou do Município. Esse dinheiro fica na conta fundo a fundo e é empregado pelo orçamento do Estado ou do Município no sistema financeiro, de administração financeira do Estado ou do Município, que não se comunica com o Sistema de Administração Financeira Federal.
Então, você não tem a mão, o olho sobre o emprego do recurso na ponta da linha. Quem passa a ter essa visão são os órgãos de controle estaduais e municipais, mas nós que somos os descentralizadores do recurso e que deveríamos acompanhar a finalidade daquele recurso até o fim não temos essa capacidade.
Então, foi a primeira demanda que eu fiz ao chegar no ministério: solicitar que fosse empregado o Sistema de Administração Financeira Federal no recurso da saúde, principalmente por causa da pandemia, para que nós pudéssemos acompanhar todo o recurso, ou seja, deveriam ser criadas as unidades gestoras, os GEs, executantes do Sistema de Administração Financeira Federal, nos Estados e Municípios, que é só uma parte eletrônica, e, aí, a partir dali, esse recurso seria acompanhado, inclusive em tempo real, por quem estivesse disponibilizando o recurso.
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Esse sistema, o Siafi, funciona, por exemplo, no Ministério da Defesa, acredito também no MRE – claro que é federal, em todo o Poder Executivo –, mas não funciona para Estados e Municípios. Há um projeto de lei na Câmara para estender o Siafi para Estados e Municípios para a saúde, do Deputado Peternelli. Já há um PL.
Então, sim, respondendo diretamente, nós tentamos bastante fazer essa atividade.
Com relação à informatização, nós fizemos funcionar o cadastro para prontuário eletrônico. A base de tudo é o prontuário do paciente, e esse prontuário precisa rodar na rede. Então, nós contratamos a informatização, para colocar a internet em todas as UBS e hospitais do SUS, em todo o País. Vou falar novamente: contratamos as antenas e a disponibilização de cabos para colocar internet em todas as UBS e hospitais do SUS, em todo o País, para poder funcionar o prontuário eletrônico e, a partir dali, você ter como acompanhar todo o processo, inclusive do emprego dos recursos e o emprego de medicamentos. E, aí, você teria como monitorar medicamentos.
Então, isso tudo são ações que começaram na nossa gestão e vão ficar prontas em breve. Nós chegamos já a 80% de informatização das UBS.
Então, é importante dizer que, sim, esse foi o caminho.
Paralelo a isso, nós fizemos uma televisão, uma TV completa, a TV do Conasems, que, ligada a esse sistema, vai chegar a todas as UBS, para que a gente divulgue as campanhas direto pela televisão, em todo o País, em todas as UBS. E isso também foi feito na nossa gestão.
Uma dificuldade, para que os senhores compreendam como é complexo: acompanhamento de leito de UTI. Existe um sistema, existe um programa, mas tem de ser alimentado. A gente não consegue acompanhar os percentuais de leitos de UTI da maneira como deveria, pela falta de preenchimento do e-SUS, do sistema que foi feito para isso – é o e-SUS Notifica.
E uma última ação que nós fizemos com o nosso Denasus, que é a nossa auditoria externa do SUS, foi que o Denasus, mesmo que a gente não tenha o follow the money – ou seja, o recurso acompanhado no sistema –, que o Denasus fizesse o acompanhamento efetivo das contas e do emprego dos recursos, ou seja, nos desse informações, pelo sistema, do emprego dos recursos na ponta da linha.
Então, esse foi um objetivo que começou no primeiro dia. Nós chegamos em muitos pontos aqui, e eu espero que, um dia, a gente possa acompanhar o recurso federal que vai para a saúde, todo ele, num sistema que possa ser efetivamente auditado em real-time, o tempo todo, pelo Ministério da Saúde, pelas auditorias, porque eu acho que é um recurso diferenciado. Recurso federal para a saúde que vai para os Estados precisa ser acompanhado até a ponta da linha, essa é a minha posição.
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, é só com relação a essa questão do atendimento lá do Elcio Franco, ele é o responsável por isso ou não?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Eu só peço, então, se o senhor puder ser breve para poder...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu serei breve.
Isso foi agora após a minha saída, depois do dia 20 de março eu já não estava lá. Eu realmente não acompanhei esse momento lá da discussão.
Eu posso afiançar ao senhor que os atendimentos do Elcio não seguem esse caminho. Ele trabalha 18, 16 horas por dia atendendo as pessoas. Então, se aconteceu esse incidente aí, pode ter sido uma coisa pontual.
Eu vou pedir para o Elcio – eu tenho contato com ele ainda, ele já não está no ministério –, vou pedir para ele entrar em contato para se explicar também com a empresa e as pessoas. Deixe isso comigo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, General Pazuello. Obrigado, Senador Izalci.
Como a dinâmica adotada aqui na Comissão é um presencial e um remoto, temos aqui, presencialmente, o Senador Fabiano Contarato; e, em seguida, o Senador Vanderlan Cardoso, que está no remoto; e, em seguida, a Senadora Soraya.
Só peço... E aí tem outros colegas Senadores: depois teremos o Senador Roberto Rocha, o Senador Telmário, o Senador Jean Paul Prates e a Senadora Mara Gabrilli.
Esta Presidência comunica que ainda não recebeu a comunicação do início da Ordem do Dia. Como há uma resolução e uma determinação regimental, inaugurada a Ordem do Dia, nós teremos que encerrar esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Até o presente momento, a Presidência não recebeu a comunicação, então, enquanto não formos comunicados, nós daremos sequência até esgotarmos todas as inquirições.
Senador Fabiano Contarato, por gentileza.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar.) – Boa tarde a todos e todas.
Obrigado ao comparecimento do ex-Ministro Pazuello.
Eu quero aqui fazer algumas considerações que eu reputo importantes: quando a gente está falando... Nós estamos falando nesta CPI para apurar responsabilidade por 441.864 vítimas pela Covid-19 e nós sabemos que, no Código Penal, o crime de homicídio é praticado tanto a título de dolo, quando há intenção ou assume o risco de produzir o resultado, mas a título de culpa, quando, com seu comportamento, por negligência, imprudência, imperícia, você ocasiona esse resultado.
Nós sabemos que a saúde pública é um direito de todos e dever do Estado, isso está expresso no art. 196 da Constituição Federal, e compete ao Presidente da República junto como Ministério da Saúde tutelar, proteger esse principal bem jurídico.
Vimos também que esses crimes de homicídios são praticados tanto por ação quanto por omissão. Também está expresso no Código Penal no art. 13, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei a obrigação de proteção, vigilância e cuidado.
Eu fico muito triste, reflexivo e preocupado quando eu vejo o senhor falando... O senhor já ficou na história quando falou "um manda e o outro obedece", porque, se o senhor tivesse como premissa aquilo que o senhor aprendeu – tenho certeza de que aprendeu – na sua formação, o senhor sabe que o Código Penal, no art. 22, diz que a ordem manifestamente ilegal não se cumpre – ordem manifestamente ilegal não se cumpre –, e nós ouvimos ontem, Ministro, e hoje exaustivamente que o senhor não teria recebido qualquer ordem da Presidência da República na sua, ao meu ver, desastrosa gestão à frente do Ministério da Saúde.
16:02
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Mesmo com inúmeros registros, se nós colocarmos lá no Google o nome do senhor e o do Presidente da República, vai ver tanto o senhor como o Presidente da República difundindo a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica, difundindo a não utilização de máscara, difundindo o não distanciamento social, contrário à aquisição de vacina, chegando a ponto de falar que não comprou vacina pelo preço.
Aqui nós temos que fazer uma reflexão muito grave. Quanto que vale uma vida humana?! Porque, por mais que qualquer laboratório impusesse qualquer cláusula, essa cláusula é declarada leonina. Primeiro compra para depois discutir o contrato. E não foi isso que nós fizemos. Este Governo acreditou nessa imunização de rebanho.
E eu fico triste quando eu vejo aqui, Senador Renan, muitos Senadores defendendo a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica, porque parece que nós estamos vivendo a era medieval, porque o comportamento que a gente faz a gente difunde. Às pessoas que estão assistindo se eu falo que, de mil pessoas, de mil que usaram hidroxicloroquina, só uma morreu, as 999 vão acreditar que elas sobreviveram porque usaram a hidroxicloroquina. E não foi isso. Por favor, vamos respeitar a ciência!
Então, quando o senhor fala que o senhor não recebeu nenhuma determinação do Presidente, eu vou pontuar como o senhor recebeu. Preste atenção.
Quando o senhor pesquisa lá a atuação do senhor e a do Presidente, nós vimos lá: um manda, o outro obedece. Está aí, está claro. O fato de o senhor tentar negar que essas declarações do Presidente não representam ordens para a gestão do senhor, no ministério, é equivocado e é errado. O senhor sabe – eu sou servidor público, sou delegado de Polícia –, o senhor é um servidor público, o que é um ato administrativo. Ato administrativo – e o senhor, como servidor público, tem que saber – não exige forma específica, Senador Renan. Tem que ser por escrito só quando tiver determinação legal. E a pergunta é simples: o Presidente da República, para emitir ordens ao senhor, é competente para emitir ordem para o Ministro?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Com certeza.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Sim. Perfeito. Agora, há na lei, alguma prescrição para que essa ordem venha por escrito? Não.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Não, não. Então, quando o senhor vai para a imprensa e fala: o Ministério da Saúde vai adquirir 46 milhões de doses do Instituto Butantan; e, no outro dia, o Presidente fala assim: não vai adquirir, o senhor está cumprindo uma ordem do Presidente da República. Ele está interferindo. E a isso a Comissão tem que estar atenta, porque todas as pessoas que, de qualquer forma, concorrem para esse agravamento da pandemia têm que ser responsabilizadas penal, civil e administrativamente.
Nós ouvimos aqui... Eu não tive oportunidade de fazer os questionamentos ao Sr. Ernesto Araújo, mas ele tem responsabilidade também direta nisso. O Ministro da Saúde, o senhor tem responsabilidade por essas mortes e o Presidente da República também. Ou seja, quem de qualquer forma concorre para um crime responde pelo mesmo crime, na medida da sua culpabilidade, seja por ação, seja por omissão, seja a título de dolo, seja a título de culpa.
Então, o senhor acaba de me falar que, quando o senhor... Os registros públicos dessa declaração são meios de manifestação de vontade do Presidente: um manda e o outro obedece.
Essa declaração, Ministro, está assim... Eu fico tão preocupado com isso. Primeiro, quando vejo um Ministro da Saúde alçar esse cargo sem ter uma formação na área médica, isso já me preocupa demais. Não venha aqui, sob juramento de dizer a verdade... E aqui eu quero alertar o senhor. Eu acho que esta Comissão tinha que ter a altivez de entender o que é uma prisão cautelar, uma prisão pena. Essa coisa de ficar representando o Ministério Público, e não saber o que é prisão em flagrante... Eu lidei a minha vida toda com o estado flagrancial. O art. 342 é claro: fazer afirmação falsa ou calar a verdade é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos. Então, o senhor tem responsabilidade. Quando o senhor fala que não teve ingerência do Presidente da República, o senhor está mentindo.
16:06
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Eu tenho aqui um tuíte de uma Deputada da base do Governo, que diz: "General Pazuello assume interinamente o ministério com a missão [veja bem, com a missão] de liberar o uso de cloroquina desde o início dos sintomas da Covid".
Olha, aqui eu vou fazer a pergunta e eu quero que o senhor me responda. Nessa reunião, em que essa Parlamentar falou... Em 16 de maio, essa Parlamentar disse que foi feito isso. Ocorreu essa reunião? Porque ela fala que teve uma reunião.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe-me. Com a passagem das pessoas...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Em 16 de maio...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Pois não.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... a Parlamentar da base do Governo, nas redes sociais, disse – aspas: "Hoje, a equipe do Ministério da Saúde [...] [é do senhor, se reuniu] estará reunida [...] para elaborar orientações incluindo a observação dos melhores consensos presentes nos protocolos bem-sucedidos da Prevent Senior e Unimed no uso da cloroquina para tratar seus pacientes". Essa reunião ocorreu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Em 16 de maio de 2020?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – É.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Desculpe. Eu não estou brincando. O senhor pode só aprofundar um pouquinho mais. Eu não entendi.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – A Parlamentar da base do Governo falou assim: "Hoje, a equipe do Ministério da Saúde [...] estará reunida, sob o comando interino do General Pazuello, para elaborar orientações incluindo a observação dos melhores consensos presentes nos protocolos bem-sucedidos da Prevent Senior e Unimed no uso da cloroquina para tratar [de] seus pacientes". Essa reunião ocorreu?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, eu não me lembro dessa reunião especificamente. Eu não me lembro dessa reunião de 16 de maio. Eu fiquei parado, pensando, ouvindo o senhor duas vezes, e não lembro.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Eu sugeriria que a Comissão requisitasse a agenda desse dia para saber quem participou dessa reunião.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não me lembro dessa reunião. Pode ter havido. Eu não lembro, não.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
Eu quero aqui falar outra coisa. O senhor afirmou que levou em conta o preço das doses na opção pela cobertura mínima do consórcio Covax.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não. Foi...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Pergunto objetivamente: esse cálculo de custos levou em conta a redução de custos com internação de infectados e os efeitos positivos da volta dos trabalhadores vacinados na economia?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Deixa-me aproveitar um pouco essa...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – General, só um minuto, se V. Exa. me permite.
Em primeiro lugar, as informações requeridas pelo Senador Fabiano Contarato eu peço para serem reduzidas a termo para serem requeridas pela Comissão.
Só uma advertência, Senador Fabiano. S. Exa. o General Eduardo Pazuello está aqui sob a proteção do habeas corpus...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... concedido pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que, no item iii, considera e destaca o seguinte: "O direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto".
Só para reiterar dos autos qualquer tipo de relação ou intenção...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeitamente, Sr. Presidente. Perfeitamente. E nós temos que cumprir...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Da minha parte, não tem problema.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Longe disso. Estou aqui tentando esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Sr. Eduardo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, perfeitamente. Só para deixar claros os termos da decisão de S. Exa. o Ministro Ricardo Lewandowski.
Por favor, Sr. Eduardo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu não me senti em nenhum momento...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito, perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acho que é só uma observação. Obrigado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, o senhor pode voltar ao ponto, por favor?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O senhor afirmou que levou em conta o preço das doses...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Ah, tá. O.k.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... na opção.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O senhor levou em consideração...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... o valor desses infectados lá no hospital?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito. Deixa-me fazer uma observação. Peço desculpa só por voltar um pouco.
16:10
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A adesão à Covax Facility vinha sendo discutida pela Casa Civil o tempo todo – Casa Civil e MRE. Essa foi a discussão pela Covax Facility. Claro que as posições do ministério estavam sempre sendo colocadas. Quando eu falei de preço da Covax Facility, ela começou com US$40. Não é que... Não é que nós não compramos porque eram US$40. Quando era a primeira discussão lá, dois meses antes de nós fecharmos, ela começou bem diferente.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perdão, Sr. Presidente. A pergunta é simples: eu só estou perguntando se o senhor levou em consideração o valor dos custos dos infectados no hospital.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nós não chegamos nem nessa discussão, porque eu estou só contando para o senhor como foi a contextualização do que eu falei aqui.
Quando ela começou, começou com US$40, terminou com dez.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não foi que a gente não comprou porque eram US$40.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Entendi...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi a variação...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... em que pese eu entender que o valor da vida humana não tem em qualquer cláusula...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não havia... Tanto que nós compramos... Os números a partir dali, sobre a variação de doze, onze, dez, isso jogado no montante é muito alto...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... mas a gente não entrava nesse mérito.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Agora, o senhor afirmou também aqui que a disponibilização do aplicativo TrateCov, destinado a orientar profissionais da saúde sobre Covid, foi obra de atividade de um hacker. O senhor confirma isso?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu confirmo que ele foi hackeado.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito. Se foi hackeado, isso é um crime de ação penal pública incondicionado. Foi feito um boletim de ocorrência?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Foi feito um boletim de ocorrência, foi feita a investigação, nominada a pessoa e estão sendo feitas todas as medidas contra essa pessoa.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito. Que seja anexado, eu acho que seria uma boa sugestão.
V. Sa. afirmou aqui que não foram distribuídos os chamados kits Covid para as comunidades indígenas. Contudo, a apresentação do senhor no Ministério da Saúde, no dia 28 de julho, afirma terem sido distribuídos 100,5 mil comprimidos de cloroquina para as comunidades indígenas.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A cloroquina é distribuída...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Foram distribuídos ou não foram?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – A cloroquina é distribuída todos os anos e foi normal em 2020 para as comunidades indígenas. É para isso que o LQFE faz.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito. V. Sa...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não como kit Covid, por favor...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito. V. Sa. afirmou que o Supremo Tribunal Federal impediu o Governo Federal de agir contra a pandemia, delegando essa competência a Estados e Municípios. Hoje, sabemos que o Supremo não impediu o Governo Federal de atuar, porque a competência é concorrente, conforme esclarecido em nota oficial do STF. De toda forma, pergunto: o Governo Federal tinha algum plano de ação contra a pandemia, caso essa decisão do Supremo Federal não existisse? Porque o Presidente sempre falava: "Nós temos um plano, nós temos um plano". Tinha um plano?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, eu só faço uma ressalva. Quando eu me dirigi aqui, eu coloquei que a decisão do Supremo limitou, ela não impediu. Ela limitou...
Eu vou aguardar o senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – É... Aqui, pelo que está falando, esse kit Covid é para... A distribuição foi para tratamento do kit Covid. Foi intitulado kit Covid.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu volto ao senhor que eu tratei isso...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – A Secretaria Especial de Saúde Indígena que está dando...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – ... eu tratei isso com o Coronel, o efetivo Secretário Coronel Robson, sobre isso. E fomos taxativos: nós não distribuímos kit Covid para nenhuma, nenhum Dsei. Pelo contrário, a gente fez outras medidas.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Tanto é que o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar essa distribuição...
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim. Exatamente. Houve e acredito que a escolha está na apuração...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Mas a pergunta que eu fiz é a seguinte: independente da decisão do Supremo, tinha um plano de governo para o combate ao Covid? Porque não é possível, gente!
16:14
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O SR. GEN. EDUARDO PAZUELLO – O plano do Governo era o plano estratégico que eu recebi. Já estava sendo discutido. Muitas coisas não foram implementadas pela posição de que as decisões seriam de Estados e Municípios.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Esse plano era escrito? Ele foi feito quando?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim. Ele foi feito com o Ministro Mandetta. Ele é completo.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – É o nosso plano de contingência nacional. Ele é completo e muito detalhado. E foi dele que nós trouxemos, por exemplo, ferramentas de gestão que mandamos para todas as prefeituras do País, porque, no momento em que ficou claro que a posição seria de Municípios e Estados, nós pegamos o que tinha ali que poderia ser usado e disponibilizamos para cada Prefeito pelo Conasems.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Só uma informação, vista ontem aqui. É que esse plano de contingência foi alterado para não garantir e apenas apoiar, permitir. Houve essa alteração. E já havíamos perguntado sobre isso.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Agora, o Ministro Marcelo Queiroga afirmou aqui, na CPI, que a política de combate à pandemia é, aspas, "do Presidente da República, e não do Ministro da Saúde".
Essa afirmação se aplica também à sua gestão ou foi uma mudança de gestão ministerial?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não, a política ampla de combate à pandemia é da Presidência da República, da cúpula do Governo como um todo, não do Ministério. São fatias...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – O senhor é contraditório, porque o senhor fala assim: o Presidente não interferiu na minha gestão. E o senhor fala: vou adquirir 46 milhões de doses do Instituto Butantan. No outro dia, numa live, o Presidente fala "não vai adquirir". O senhor fala: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo". Isso é ingerência.
Eu expliquei para o senhor o que é um ato administrativo. O ato administrativo só existe de forma escrita se estiver expresso em lei. Não existe.
Então, o Presidente tem o poder de ordenar os Ministros de Estado. Então, ele fez isso. Ele difunde, na utilização de máscara. E o senhor foi flagrado, depois de não ser mais Ministro, andando sem máscara.
Esses são fatos que são aqui incontestáveis.
Então, eu quero saber o seguinte: na afirmação dele, de que quem manda é o Presidente, também, para o senhor, quem mandava era o Presidente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senador, deixa eu colocar uma coisa clara para o senhor. Efetivamente, naquele ponto, eu acho que isso dá mais uma clareada. É óbvio que, quando o Presidente foi falar comigo, eu conversei com ele sobre isso. É óbvio. E falei para ele, expliquei para ele que as contratações só aconteceriam quando nós tivéssemos a legalidade e a aprovação da Anvisa. Aí ele: ah, tá. Assim, tudo bem.
Então, nós estamos falando de uma relação. Estamos falando de uma relação. E, com isso, nós não tivemos nenhuma ordem direta para haver cancelamento.
Então, no momento em que ele... Nós sabemos como é o nosso Presidente da República: ele fala de improviso, ele fala de pronto. Essa é a verdade. Não podemos esconder o Sol com a peneira. Esse é o Presidente da República que foi eleito. Ele fala de pronto o que vem na cabeça, como ele pensa, e algumas coisas precisam ser corrigidas depois. Algumas coisas precisam ser reconversadas.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Por isso tem de ter responsabilidade pela ação dele, porque ele é um Chefe de Estado. Ele tem de saber o que ele vai falar. Se ele não tem controle no que ele vai falar, que leia.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Nesse caso especificamente, não passou de uma conversa com ele. E, aí, o restante da visita já foi totalmente informal. Desculpa, mas essa é a verdade.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Perfeito.
Agora, só para concluir, Sr. Presidente...
Eu só queria o seguinte, só deixar claro para o senhor que o senhor, como general, sabe o que que é uma ordem manifestamente ilegal.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sei.
16:18
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O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – A digital do senhor está nestas mortes aqui. Isso é um fato incontestável. Se eu falar que o senhor saiu com a missão cumprida, só se a missão para cumprir fosse agravar a pandemia. E aí a responsabilidade do senhor, do Presidente da República, do Ministro das Relações Exteriores, Araújo, e da Secom, ela é diretamente, seja por ação, seja por omissão, porque eu volto a falar, o resultado de que depende a existência de um crime só é imputável a quem lhe deu causa. E considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. E se não fosse esse comportamento inadequado, omissivo, criminoso, que vocês fizeram, nós não teríamos essas 441 mil não. Nós somos uma vergonha para o mundo. Está sendo violado o principal bem jurídico, que é a vida humana.
O senhor tem que ter responsabilidade com isso, e eu espero que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, mesmo eu não sendo membro, tenha a altivez de apurar essa responsabilidade, independentemente de ideologia, porque nós não estamos falando de ideologia, não; eu estou falando de vítimas aqui, que eram da base do Governo, que não eram da base do Governo... São vidas humanas!
O principal bem jurídico foi violado e a digital do senhor está nessas mortes, como a digital do Presidente da República, como a digital de todos os Ministros da Saúde que passaram por lá, como a digital da Secom e a do Ministro das Relações Exteriores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
O próximo então, no sistema remoto, só para declinar todos que estão inscritos...
Alguns colegas estão reclamando sobre o encerramento, mas, acordado e encaminhado por esta Presidência e pelos membros da CPI é que seriam garantidos todos os membros efetivos e suplentes e, enquanto for possível, enquanto não inaugurar a Ordem do Dia, iríamos garantir a participação dos não membros.
Então, pela ordem, no sistema remoto, Senador Vanderlan Cardoso; depois, no presencial, houve uma permuta entre a Senadora Soraya e o Senador Telmário Mota. E aí, depois, Senador Jean Paul Prates e Senadora Mara Gabrilli.
Senador Vanderlan Cardoso, pelo sistema remoto.
V. Exa. tem 15 minutos. (Pausa.)
Senador Vanderlan, o senhor está sem áudio.
O senhor está sem áudio, Senador.
O Senador continua sem áudio.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Por videoconferência.) – Sr. Presidente...
Está me ouvindo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Perfeitamente, Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – Não estou ouvindo V. Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pode prosseguir.
Agora nós o ouvimos.
Pode prosseguir.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para interpelar.) – Meus cumprimentos, Sr. Presidente Randolfe, Sr. Relator, Renan... Eu cumprimento o ex-Ministro, General Pazuello...
Iniciando aqui minhas palavras, Sr. Presidente, eu primeiramente quero me solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos para a Covid-19.
Sr. Presidente, o reconhecimento e a gratidão são grandes virtudes que o homem nunca deve esquecer, sobretudo o homem público. Não podemos nos deixar afogar pela dicotomia do bem e do mal. Ninguém só faz o bem, Sr. Presidente, e ninguém só faz o mal. Esse clima de polarização, que infelizmente tomou conta do Brasil, definitivamente, essa disputa do bem e do mal, alimentada pelas eleições de 2022, não faz bem ao nosso País. É por isso, Sr. Presidente, que eu pedi a palavra. Fiquei aqui prestando atenção na trajetória de vida e no trabalho do Ministro Pazuello. Foi uma vida dedicada em ajudar o próximo, em fazer o bem, em cumprir suas obrigações, tanto que recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos, no Governo passado, por seu trabalho em favor dos venezuelanos em 2018.
16:22
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Quero aqui reconhecer e agradecer a V. Exa., Ministro Pazuello, pelo que o senhor fez por este País, em especial, Sr. Ministro, ao meu Estado de Goiás, durante a pandemia do coronavírus. E, olha, não foi pouca coisa não. Eu quero mencionar aqui alguns. Quase 18 mil respiradores, quase 18 mil. Eu quero repetir aqui, Senador Izalci: quase 18 mil respiradores foram entregues no Brasil pelo Ministério da Saúde, quase mil só para Goiás, o meu Estado.
Nas gestões anteriores ao Ministro Pazuello foram comprados respiradores, olha só, de Hong Kong, que jamais foram entregues. Na gestão do Ministro Pazuello, os respiradores foram distribuídos de maneira independente de posição partidária e política. Quantas vidas salvaram! À época, eu me lembro de que alguns Senadores da oposição o elogiaram, o elogiaram para mim, Senadores e Deputados, pela sua postura e pelos critérios técnicos de distribuição adotados. Ontem eu estive aí, presencialmente, na Comissão, e vi quanta ingratidão na fala de alguns, chamando-o de mentiroso, pessoas que, há poucos dias, o elogiava e agradecia, porque tudo o que foi pedido ao Ministério foi distribuído. Olha só! Durante a gestão do senhor, foram adquiridas mais de 25 usinas de oxigênio.
Aqui eu quero abrir um parêntese para quem conhece, como eu conheço, a Região Norte. Fui morador do querido e próximo Estado de Roraima durante 14 anos. Aqueles que falam do Amazonas ou de Roraima ou do Amapá não sabem a logística que é para chegarem mantimentos, para chegar no caso de uma pandemia que se alastrou e para a qual ninguém estava preparado, todos vocês que estão nos assistindo. Até 45 dias demoravam para chegar mantimentos nessa região, ou seja, para chegar a Manaus, chegar a Porto Velho, pegar uma balsa, vários dias pelo rio para chegar ao Amazonas e, depois, assim chegar também a Roraima e ao Amapá. Então, morei nessa região. Quando alguns falam que era muito simples colocar oxigênio da noite para o dia, no Amazonas não é bem assim, porque, se fosse fácil assim, muitos teriam colocado. As próprias empresas que produziam oxigênio colocavam no Amazonas, Amapá, Roraima e assim por diante. Até no meu Estado de Goiás faltou oxigênio. E foram inúmeras as usinas, 25, se não me engano, ao todo. E grande parte dessas usinas, desses respiradores, foi para os Estados do Amazonas e Amapá. Isso é um legado que vai ficar aí nesses Estados.
16:26
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Durante a sua gestão também, Sr. Ministro, em 2020, R$79 bilhões, que já foram mencionados – não vou ficar aqui repetindo –, para rotinas no SUS, R$33 bilhões, totalizando R$112 bilhões, que já falaram. Em 2021, até a presente data, R$28 bilhões investidos. Vinte e oito bilhões, além das transferências de recursos para Estados e Municípios, fundo a fundo.
A responsabilidade pelas mortes dos mais de 440 mil brasileiros não é só de uma só pessoa, como estão querendo lhe imputar; é de todos nós, de todos nós. É do Congresso Nacional, de Prefeitos, de Governadores, é do Judiciário, é de todos nós, que, às vezes, falhamos ou em aprovar uma lei que nós tentamos... E existem, neste País, pessoas que estão torcendo para o vírus, que falaram de boca cheia, quando chegou a 2 mil pessoas: "Logo, nós vamos chegar a 3 mil, 4 mil, 5 mil", falando com gosto.
Apresentei, Sr. Presidente, um projeto de lei no Senado Federal, o 1.033, para que empresas de direito público e privado pudessem comprar vacinas para vacinar seus colaboradores e doar 50% para o SUS e fui criticado, como outros que apresentaram projetos semelhantes, dizendo que era vacina para rico. Olha só, se vêm para atender aos colaboradores. Então, é uma discussão, e as falhas foram de todos.
Eu fico imaginando aqui aqueles que estão tentando antecipar as eleições. Não quero tirar aqui, me eximir de culpa nenhuma, até mesmo porque já assumi parte dessa culpa por essas mortes também, talvez por omissão.
Então, eu quero, aqui... Não vou usar os 15 minutos, mas minha palavra hoje aqui, Sr. Ministro Pazuello, é de gratidão, de gratidão pelo que o senhor fez por este País. A primeira vez que eu conversei com o senhor – acho que foi uma ou duas vezes, aliás, duas vezes –, que tive uma reunião com o senhor e mais alguns colegas Parlamentares, no seu gabinete, duas horas de aula sobre logística, eu disse para o senhor, na primeira vez: "Agora, sim, estou animado, porque nós temos um homem de logística no Ministério da Saúde". E todos, Sr. Ministro, os Prefeitos, Governadores, Secretários de Saúde que procuraram o Ministério foram atendidos, independentemente da cor partidária.
Eu quero, aqui, só fazer um parêntese, já encerrando, Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, quanto ao contrato com a Pfizer.
Olha, eu quero falar uma coisa séria: eu sou empresário, eu produzo alimentos. Nenhum fornecedor meu que não dá garantia, Senador Izalci, que não dá garantia da matéria-prima que me fornece eu não compro dele. Se o Ministério da Saúde tivesse assinado o contrato com a Pfizer sem garantia nenhuma ou através de um projeto de lei, esta CPI estaria acontecendo, mas, sim, para investigar esse contrato, para investigar o contrato que teria sido assinado.
16:30
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Então, esta é a minha fala e eu queria dizer também, Sr. Presidente, que o Brasil – nós estamos vendo aí nesses últimos dias, graças a Deus, que a pandemia...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – ... está se acalmando –, nós vamos conseguir, vão chegar as vacinas.
É uma pena que nós estamos perdendo um tempo precioso e bilhões de custo que é do Congresso Nacional, que custa o Senado Federal. Em vez de estarmos discutindo a viabilização dessas vacinas, nós estamos discutindo é se a cloroquina, a ivermectina ou se é esse ou se é aquele. E decidindo também, falando aqui muito em discussões em que pode ser até que esteja dando audiência...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) – ... mas eu me sinto envergonhado, Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, envergonhado de usarmos tantos bilhões do nosso contribuinte para ficarmos discutindo ou antecipando eleições de 2022 para agora.
Ministro Pazuello, meus agradecimentos, sinceramente, pelas milhares e milhares de vidas que o senhor evitou que morressem. Infelizmente, a pandemia, ainda não tem receita para ela, a não ser a vacina. E eu acho que a gente deveria estar concentrando agora os nossos esforços para adquirir essas vacinas.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Vanderlan.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Vanderlan. Só esclarecendo V. Exa., eu sei que não foi proposital, mas esta CPI não tem custo de milhões, efetivamente não tem.
Mas eu estou sendo advertido pelo Sr. Presidente do Senado da necessidade de encerrarmos esta Comissão Parlamentar de Inquérito em virtude do início da Ordem do Dia.
Eu vou conceder, conceder – eu sei que tem o Senador Jean Paul Prates também aqui, que já ligou a câmera também –, então eu vou conceder, sob pena de estar sob censura do Presidente do Senado, eu reitero, eu vou conceder três minutos para os dois Senadores que estão presentes aqui, Senador Telmário, Senadora Soraya, e para o Senador Jean Paul Prates. E eu peço assim três minutos de consideração para, logo em seguida, nós podermos encerrar. Eu repito: já estou sob censura aqui de S. Exa. o Presidente do Senado pelo início da Ordem do Dia.
Senador Telmário, três minutos para V. Exa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para interpelar.) – Presidente, primeiro eu quero agradecer a V. Exa. por essa compreensão. Quero saudar o Senador Renan, saudar o General Pazuello, saudar os demais Senadores e o público presente. Eu vou ser rápido, Sr. Presidente, eu vou sintetizar. Na verdade, eu vou dar um testemunho.
Quando o General Pazuello assumiu a acolhida no meu Estado, nós divergimos, tivemos grandes divergências. Ele me convidou um dia para a gente almoçar ali. E ele ali, Senador Renan, me mostrou passo a passo, desde quando o venezuelano chegava até a interiorização. E, nesse momento, eu tive a oportunidade de conversar com várias pessoas que eram de entidades internacionais, inclusive da ONU. E todos me disseram, General Pazuello, numa única só voz, que aquela acolhida era de excelência, era humanitária, respeitosa e sobretudo ela tinha muita qualidade, que era uma das melhores ou a melhor do País.
Então, isso significa que V. Exa. tem gestão. E quem escolheu V. Exa. para comandar aquela acolhida foi o MDB, do Senador Renan, foi o Michel Temer naquele momento. Muito bem. E eu fui contra aquela acolhida, a minha divergência com V. Exa., eu era contra a acolhida ali. Eu queria a acolhida dentro da Venezuela, como nós fizemos no Haiti, porque realmente ela trouxe consequências negativas para o meu Estado até hoje.
16:34
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Como meu tempo é pouco, eu estou reduzindo e sendo rápido.
E quero dar um outro testemunho. Com relação ao oxigênio do Amazonas, eu recebi uma ligação do Governador do Amazonas e também de alguns membros do Governo do Amazonas, porque nós estávamos com a relação diplomática, ainda estamos, rompida entre o Brasil e a Venezuela. E a Venezuela, nesse momento, estava oferecendo, com a White Martins, oito caminhões de 200 mil – não sei quantos litros – de oxigênio para atender Manaus. Eu liguei então para o Ministro Ramos na hora, falei para ele da situação um dia antes de os caminhões chegarem na fronteira, e ele disse: "Me dá um tempo". Com cinco minutos, ele me retornou dizendo: "O Presidente disse a seguinte frase: 'Ramos, para salvar vidas, principalmente dos brasileiros, nós vamos receber oxigênio de quem quiser mandar. Receba e manda o Governo Federal para lá'".
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Fora do microfone.) – Eu me lembro disso.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E aí, Senador Renan, quando cheguei no dia seguinte, lá estava a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e estava a Receita Federal. Passamos, sim, caminhões e chegamos com esse oxigênio até Manaus.
Então, o Presidente nunca mediu esforços. Nesse momento se superou, passou por um problema ideológico em prol da vida. Eu queria dar aqui esse testemunho.
Como faltam 15 segundos, me dê mais um minutinho, Presidente, só um minutinho, só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por favor.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu queria aqui falar do caso da Acolhida, porque nós divergimos.
A Acolhida foi uma maldade do Temer, porque ele queria estrangular o meu Estado. Ele sabia que tinha na Venezuela 30 milhões de venezuelanos querendo sair. Ele se reuniu aqui com dez ministros, ofereceram aluguel de R$700 a R$1,2 mil, porque eles precisavam eleger o ex-Senador Romero Jucá. E, com isso, criaram uma intervenção federal no Estado de Roraima. Eles estrangularam o Estado, criaram a intervenção, mas o povo foi muito mais sábio, não quis a reeleição do Senador Romero Jucá.
Eu queria dar esse testemunho, vou reduzir, respeitando o tempo que V. Exa. me deu, e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Telmário. Permita-me só uma retificação: já constam nesta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos declinados pelo Governo da Venezuela que confirmam que o que ocorreu em relação ao colapso de Manaus foi uma doação do Governo venezuelano e não da White Martins.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Cinco, cinco só. Cinco, só cinco. Eles só deram cinco, os outros três foram da White Martins. Foi eu que recebi isso também.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Para ser preciso, Senador, 94.759 litros de oxigênio, seis gôndolas. É o documento oficial que está aqui.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – É, mas eu fui receber: só eram cinco dele e três da White Martins. Ah, não; essa daí está considerando um que ele deu para Roraima. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. Obrigado, Senador Telmário.
Senadora Soraya Thronicke, então, os três minutos para nós concluirmos e, em seguida, os três minutos do Senador Jean Paul Prates.
Senadora Soraya, por gentileza.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) – Sr. Presidente, eu quero lhe agradecer... Eu vou esperar. Eu já vou chegar e entrar perguntando; me devolve os meus minutinhos.
Sr. Presidente, muito obrigada. Eu vou tentar ser o mais breve possível.
Eu gostaria de perguntar, em primeiro lugar... Sr. General, boa tarde.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Boa tarde.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu gostaria de lhe perguntar, em primeiro lugar, se a assessoria jurídica o informou sobre o que significa responsabilidade objetiva do agente público, do agente político e o que significa direito de regresso. O senhor sabe o que significam estas duas questões, responsabilidade objetiva e direito de regresso? Porque aí eu explico. Sim ou não?
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Eu só não sei o que é direito de regresso, isso não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E responsabilidade objetiva?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Bom, eu assinei a CPI de iniciativa do Senador Eduardo Girão, que visa investigar a atuação dos Estados e Municípios. Nós já sabemos que a competência da gestão da pandemia é concorrente; por óbvio, a sua responsabilidade também. E eu me recordo do Ministro Mandetta dizendo, naquelas coletivas que ele dava naquela época, que os Estados e os Municípios não estavam lhe fornecendo informações suficientes que permitissem a ele, com aqueles dados, traçar estratégias para lidar com a pandemia.
16:38
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Pois bem. Eu questionei aqui na CPI o Ministro Queiroga e questionei também Fabio Wajngarten sobre a mesma situação, se eles foram – e o Ministro Queiroga, que está na pasta –, estavam sendo informados suficientemente, e eles falaram o contrário do que o Mandetta dizia na época. Daí eu lhe pergunto agora, quase no final do seu depoimento, sob pena de que todas as responsabilidades de outros, apuradas nesta CPI, possam recair sobre o titular da pasta, que era o senhor, ou até mesmo sobre o Presidente da República, considerando a responsabilidade objetiva; aí eu pergunto: quem não colaborou com o Governo Federal? Quem, dos Governadores, não colaborou? Quem, dos Prefeitos, não colaborou? Quais os Estados e Municípios que atuaram de forma não condizente com tudo o que o senhor defendeu?
Nós temos 22 pastas ministeriais, e o senhor disse que não lidava com os fabricantes de forma direta. Aí a minha pergunta: o senhor confiava 100% em quem do seu terceiro ou quarto escalão? Por que que eu pergunto, Ministro? Porque o meu tempo já vai acabar... Se o senhor não der nome aos bois, a responsabilidade objetiva cairá somente no colo do senhor e do Presidente da República. Então, isso nos deixa preocupados, porque eu assinei o pedido de CPI, de abertura, que investiga também Estados e Municípios, e nós queremos buscar a justiça de forma imparcial, e aí a minha angústia de estarmos até este momento e nenhum nome foi declinado. A responsabilidade objetiva vai cair em cima do senhor e do Presidente da República. E, se alguém acha que está orientando, se alguém acha que está ajudando o Presidente da República com essas omissões, pelo contrário: está jogando a culpa única e exclusivamente no colo dele. E daí eu indago: a assessoria jurídica está realmente colocando como é que funciona tudo isso, vocês têm essa noção? Porque o que eu estou vendo aqui é que não declinaram nenhum nome, apesar dos bilhões e bilhões que já foram disponibilizados para os Estados, e isso me preocupa – isso me preocupa. A responsabilidade de tocar também as campanhas é uma responsabilidade local. E aí? Está todo mundo acertando? É esse tipo de questão que nós precisamos resolver, porque senão...
O senhor é de outra área. O senhor é da área da logística, que eu saiba. Então, nessa área jurídica, e aqui os advogados não podem falar, mas isso é uma questão de vocês, mas eu, como advogada, me sinto agoniada e incomodada com essa situação. Direito de regresso contra quem errou dentro da pasta, porque, senão, vocês vão responder. Então, se o senhor confiava 100% em alguém para fazer esses contratos, quem fez? São 22 ministérios! O senhor imagina que dá para confiar em quantas mil pessoas? É possível colocarmos a mão no fogo por todo mundo? Então, esse é o meu questionamento e o pedido de que o senhor decline esses nomes, decline antes que o senhor vá responder – que é o que nós não queremos – por responsabilidades de outros.
16:42
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E, além do mais, achar que está protegendo o Presidente, na verdade está jogando única e exclusivamente no colo dele. Então, todos têm que ser nomeados. Por favor, dê nome aos bois.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Se o senhor quiser, em um minuto, responder.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadora, quando a gente coloca, por exemplo, que não há dúvida de como foram negociadas as nossas vacinas, foi tudo feito pelo nosso grupo de negociação, era com a nossa jurídica e com a minha secretaria executiva. O nome do secretário é óbvio, já está falado aqui.
Quando você passa recursos para os Estados, você passa fundo a fundo para os secretários estaduais e, na lei do SUS, as ações são plenas. Então, a senhora que é advogada, as ações são plenas, ou seja, todas, 100% das ações são de responsabilidade de Estados e Municípios, as ações no combate à saúde. O que cabe ao Ministério da Saúde, pela lei, é a distribuição de recursos, a efetivação de programas. Então, se 26 secretários de saúde são os responsáveis pelas ações na saúde, a responsabilidade é clara pela lei.
Quando eu ouço – eu tenho que ouvir tudo que é dito, é claro, a senhora compreende o tamanho da oitiva e do que nós estamos vivendo –, pode-se dizer o que quiser, mas, na realidade, nós estamos amparados na lei e no que a lei diz. Então, a responsabilidade por lançamento de dados, por abertura de leitos...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Quem não preencheu suficientemente o e-SUS? O senhor falou que o preenchimento do e-SUS não está sendo feito.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é recorrente. Tem que fazer uma análise e lhe dar.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Mas alguém não preencheu, porque o senhor disse que faltam informações no e-SUS que devem ser alimentadas pelos Estados.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Com certeza.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – E aí que eu quero: foi o Estado X, o Estado Y. É isso que estou pedindo.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso nós temos que solicitar ao ministério. Pode pedir ao ministério, o ministério vai fazer uma radiografia de todos que não preencheram.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Porque senão a responsabilidade é única e exclusiva do Governo Federal.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tudo isso tem no ministério.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Então...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Peço a S. Exa., Senadora Soraya...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Obrigada, obrigada, desculpa o...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... se V. Exa. assim quiser, tem a representação de vosso partido ou de vosso bloco aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, V. Exa. pode pedir para que vosso bloco...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... requeira isso e, de imediato, tendo esse requerimento, já determinaremos que a secretaria coloque para apreciação...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) – Queremos saber quem não colabora.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... para apreciação na próxima quarta-feira.
Muito obrigado, Senadora Soraya.
Eu apelo e rogo aos colegas Jean Paul Prates e Mara Gabrilli... Vamos conceder, esta Presidência concederá, em tom de misericórdia, cinco minutos, não mais que cinco minutos, se possível puder fazer em consideração, porque já estamos avançando sobre o Regimento da Casa, em virtude do notório início da Ordem do Dia, como V. Exa. tem conhecimento. Então, cinco minutos. Rogo aos colegas e o faço, pela consideração que tenho aos colegas, cinco minutos ao Sr. Senador Jean Paul Prates e em seguida Senadora Mara Gabrilli.
Senador Jean Paul. (Pausa.)
O som não está ligado.
Agora sim, agora pode prosseguir.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) – Agora sim.
Obrigado, Presidente.
Eu quero até tranquilizá-lo momentaneamente de que o primeiro projeto que estava em pauta, 5.343, da Lei de Responsabilidade Social, está sendo retirado de pauta. Vamos fazer sessão de debates. Portanto, não estamos ainda em votação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu lhe agradeço.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero aproveitar esses cinco minutos, rapidamente, para dizer e até fazer um fecho da sessão de hoje. Eu, cada vez, estou mais confuso em relação ao que nós temos como Governo, porque, no caso do Ministro – eu aproveito para agradecer, Ministro, por estar aqui, até essa hora, conosco –, mas, quanto aos depoimentos que temos até agora, nós ficamos confusos, e, com o seu, mais ainda. Ora se diz que se cumprem ordens, se atendem a pedidos que chegam sem se discutir, como foi dito à Senadora Leila, agora há pouco; ora se diz que não se receberam ordens de fora e que não se deixaram influenciar por ninguém, portanto, que as declarações, algumas suas mesmo, outras do Presidente da República e de outros, seriam discursos para a internet. A minha dúvida é, justamente, se nós estamos diante de um governo desconcatenado, sem comando, sem cérebro, onde cada um faz o que quiser, o discurso que quiser para as redes sociais, portanto, um governo meme, que procura mitar para um grupo de apoiadores muito restrito, cada um na sua, sem ser admoestado sequer pelo próprio Ministro da Saúde, quando discorda disso; ou se temos o contrário, uma coisa muito mais que intrincada: um governo altamente integrado numa estratégia precisa de negação, desprezo, tergiversação das soluções reais em relação à pandemia, com membros oficialmente nomeados e, dois, um governo paralelo que atua em duas dimensões, na das declarações públicas e na das ordens e diretrizes ministeriais.
16:46
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E quero aproveitar os minutos finais aqui – três, justamente o tempo que tenho aqui –, para exibir uma prova de por que é importante um governo confiável, uma demonstração do efeito devastador que tem, do alto risco de recomendação superior, sistematização oficial de uma prática, sem comprovação, mas que dá a falsa sensação de segurança, de blindagem contra o vírus, que certamente levou muita gente a relaxar nos cuidados e no isolamento. Vou falar, primeiro, da colocação do Ministro em Manaus, no dia 11 de janeiro, e, depois, das decorrências disso. Atenção aqui!
(Procede-se à exibição de vídeo de celular.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Agora, temos um médico de Natal que está distribuindo receitas.
16:50
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(Procede-se à exibição de vídeo de celular.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É o médico Deputado daqui da nossa cidade que troca receita de medicamento por like no YouTube. É isso que eu queria deixar aqui. É a prova de que as ordens superiores, os exemplos superiores decantam e provocam esse tipo de coisa.
Obrigado, Presidente, pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senador Jean Paul Prates, Líder da Minoria aqui no Senado.
Senadora Mara Gabrilli, cinco minutos para V. Exa., para concluirmos esta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Senadora Mara, V. Exa. me escuta?
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Presidente, muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) – Sr. Pazuello, na gestão do Ministro Mandetta, os técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, a Saes, monitoravam diariamente os estoques de oxigênio, medicamentos e insumos. Na ocasião, o Secretário de Atenção Especializada era o Francisco de Assis Figueiredo: ele era administrador e estava no cargo desde 2016. Por determinação do próprio Mandetta, o Francisco e os técnicos monitoravam e discutiam com o Ministro, pois poderiam acontecer eventuais riscos de falta desses recursos preciosos, como oxigênio, e eles poderiam ser remanejados de uma região para outra com celeridade caso isso acontecesse. O senhor, ex-Ministro Pazuello, nomeou, no final de 2020, o Coronel Luiz Otávio Franco Duarte para chefiar a Saes, uma pasta muito estratégica no combate à epidemia.
Aí eu te pergunto: quais eram as qualificações do Coronel Duarte em gestão de saúde pública e qual era a sua experiência prévia em gestão do SUS? O senhor considerava que ele era uma pessoa experiente para aquele momento?
O senhor disse diversas vezes – eu assisti na CPI – que não foi alertado antecipadamente da falta de oxigênio em Manaus. Eu presenciei, de ontem para hoje, várias vezes esta discussão: se o senhor já sabia disso no dia 10 de janeiro ou no dia 6 de janeiro, com o ofício do Secretário de Saúde. O senhor ficou vermelho, falou que era 10, depois falou que era 6. Mas e a informação do monitoramento que vinha da Saes em outubro, em novembro, em dezembro? E inclusive, novembro, dezembro, com a escalada dos números, o Coronel Duarte manteve o monitoramento diário desse estoque de oxigênio, de leitos de UTI, de insumos na Saes?
O que aconteceu, Pazuello? Foi o senhor que não ouviu a Saes? Foi a Saes que não fez o trabalho dela e sonegou? Ou foi ela que sonegou informações para o senhor?
Eu gostaria, então, Sr. Presidente, de sugerir à CPI que sejam solicitados ao Ministério da Saúde todos os dados técnicos, relatório, atas de reunião relativos ao monitoramento da Saes sobre os estoques de oxigênio, medicamentos, insumos de intubação, outros insumos, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e de janeiro de 2021, para a gente avaliar se houve omissão quanto ao monitoramento ou quanto aos remanejamentos e às atitudes do ministro em questão na época.
16:54
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O senhor também, Ministro, fez uma coisa muito perigosa: determinou a transferência de pessoas com coronavírus para outros Estados, diante do colapso no sistema local. Já era sabido e já havia alertas no sentido de haver na localidade uma nova cepa ainda mais perigosa. E eu lhe digo: quais foram as medidas de controle sanitário, de biossegurança que o senhor tomou para a nova cepa, para que ela não se espalhasse para outros Estados? Que eu saiba, o senhor não testou previamente os acompanhantes, nem mesmo esses acompanhantes, e não determinou nenhum protocolo sanitário de biossegurança, e espalhou esses pacientes por todas as capitais brasileiras. Depois de dois meses, aconteceu uma pandemia paralela. O senhor tem consciência de que pode ter sido o senhor, com a iniciativa malfeita e malsucedida do senhor, que provocou essa pandemia paralela?
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de sugerir à CPI que a gente solicitasse ao Ministério da Saúde acesso a esses documentos e protocolos que deveriam ter sido produzidos pela gestão do Pazuello. Esses documentos deveriam contemplar as medidas adequadas para a transferência segura de pacientes e acompanhantes, bem como todos os cuidados e protocolos sanitários que deveriam ser seguidos por gestões de Estados e Municípios, para poder receber com segurança essas pessoas. Porque é muito fácil... Eu não consigo acreditar que o senhor possa ter feito essa transferência sem nenhuma medida, sem nenhum teste, sem nenhum protocolo.
E eu chamo a atenção dos Senadores para o Capítulo III do nosso Código Penal, sobre os crimes contra a saúde pública, art. 267: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos". Parágrafo 1º: "Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro". Por isso, é de extrema importância que esta CPI analise com cuidado os documentos nos quais constam ou deveriam constar as análises técnicas e ainda os protocolos de saúde e de segurança sanitária do Ministério da Saúde determinados por Pazuello. A gente quer saber quais os protocolos que o senhor produziu para dar segurança, no momento em que transferiu pacientes de Manaus para os outros Estados e quais foram os cuidados sanitários que adotou para não provocar agravamento da epidemia nem na propagação da nova cepa do vírus de Manaus, quando aconteceu no País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, Senadora Mara Gabrilli.
Sr. Eduardo Pazuello, se o senhor quiser responder, nós concedemos dois minutos para...
O SR. EDUARDO PAZUELLO (Para depor.) – Em dois minutos eu vou...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Concedemos três minutos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Senadora, muito obrigado pelas suas perguntas...
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não. Pois não, Senadora.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Será que eu poderia usar os minutos da resposta dele para fazer mais uma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
Bom, vamos organizar, então, rápido...
Por favor, Senadora.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Porque, na verdade, eu não estou nem interessada na resposta dele. Então, posso concluir com mais uma pergunta?
16:58
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, pois não.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Eu acho importante para a nossa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Senadora. Pode prosseguir, pode prosseguir!
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Quais foram os motivos de o Ministro Pazuello, na época, ter nomeado o Sr. Flavio Werneck e a Sra. Cristina Vieira Machado Alexandre, que são servidores do Itamaraty, indicados pelo ex-Ministro Ernesto Araújo, para assumirem as diretorias especializadas em relações internacionais de saúde, substituindo servidores de carreira do Ministério da Saúde que já atuavam nessas funções. Por isso, Presidente, eu gostaria que a CPI tivesse acesso às datas das nomeações. E também quais as qualificações desses servidores do Itamaraty que foram para o e-Gestão de relações internacionais de saúde? Quais as experiências anteriores em gestão do Sistema Único de Saúde? E eu queria saber se poderia detalhar aqui para os Senadores quais seriam os motivos de substituir? Como ele não vai poder responder, porque não vai dar tempo, o que ficou evidente é que esses servidores foram contratados, nomeados para bloquear a vinda de vacina para o Brasil. Então eu queria muito mais detalhes sobre as demissões e essas nomeações.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Mara Gabrilli, obrigado.
Eu determino à Secretaria, ou melhor, como a Senadora Mara Gabrilli não é membro desta Comissão, eu vou determinar à minha assessoria que reduza a termo, junto com a Secretaria, todos os pedidos e requisições de informações feitos por S. Exa., para nós apreciarmos também na sessão deliberativa oportuna. Então, faço questão, Senadora Mara, em sua homenagem, de reduzir a termo como requerimento meu a esta CPI, para serem apreciadas as requisições que V. Exa. aqui fez.
General Pazuello, o senhor quer fazer uma consideração sobre as duas perguntas, sobre as últimas perguntas?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Acho que ela disse que não era necessário ser respondido.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Senadora Mara, à última pergunta é necessária resposta? Foi isso que...
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Na verdade, Sr. Presidente, era uma curiosidade minha com relação, acho que são dados importantes para a CPI...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito. Muito obrigado.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) – Eu agradeço muito, por eu não ser membro, e o senhor estar fazendo essa gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – É uma honra, Senadora Mara, é uma honra de minha parte!
General Pazuello, só para concluir, acho que teve uma questão em que faltou esclarecimento, ainda em relação à vacina Pfizer, existiu uma controvérsia jurídica para assumir a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos da vacina. Esse era um dos motivos que impossibilitaram, segundo o seu relatório à CPI, subscrever. Perfeitamente?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Perfeito. São cinco motivos.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E um deles era esse?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A pergunta é por que, no caso da AstraZeneca, esse motivo, a União assumiu a responsabilidade civil? Consta isso no contrato com a AstraZeneca.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Porque isso estava dentro da encomenda tecnológica, era normal, era fabricado por nós e autorizado pela Anvisa antes de entregar. Isso fazia parte do processo.
17:02
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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente, mas, só esclarecendo – não vamos abrir controvérsias sobre isso –, mas isso não faz parte da encomenda tecnológica; é a responsabilidade civil pelos efeitos adversos.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Faz parte da... Quando vai ser produzido no Brasil pela Fiocruz... De tudo que é produzido no Butantan, por exemplo, a responsabilidade é nossa; de tudo que é produzido, todas as drogas produzidas – produzidas! – na Fiocruz são de responsabilidade nossa. Isso é comum em toda produção, não é exclusivamente para vacina.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É exatamente essa a controvérsia que não foi assumida, no caso da CoronaVac e também no caso da Pfizer.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Tanto no Butantan, quanto na Fiocruz, é praxe, é regra: o que é produzido já é responsabilidade nossa. No caso do que se compra externo, de outros laboratórios, a responsabilidade é deles. É assim que funciona. Nesse caso, é só para lembrar, é só para o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente.
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso é muito importante: de onde ele é produzido que é a responsabilidade. A responsabilidade do Butantan é do Butantan; do que é produzido na Fiocruz é da Fiocruz; do que é produzido na Pfizer deveria ser da Pfizer.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – V. Exa., ou a Advocacia da União, ou ainda a assessoria não sei se têm conhecimento da Lei 1.003, que foi alterada pela Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, a Lei de Inovação Tecnológica. E, nesta lei, regulamentada em 2018, há previsão legal para encomenda tecnológica por riscos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso aí já não daria a segurança jurídica necessária?
O SR. EDUARDO PAZUELLO – Olha só, na minha, na minha lógica, aqui, nós estamos falando de passado, estamos falando de compreensão, assessoria, ou seja, tem todo um motivo daquele momento, é um framing daquele momento. Naquele momento, naquele momento, fica claro para nós, porque nós discutimos isso, o que é fabricado no Butantan é de responsabilidade de lá; Fiocruz, lá; a encomenda tecnológica é para fabricação. Então, tudo que entra nessa linha passa a ser responsabilidade. É especificamente isso, a encomenda tecnológica traz a fabricação para nós, e é fabricado aqui, responsabilidade nossa. Agora, o que é fabricado nos laboratórios estrangeiros, até então, os efeitos colaterais, etc. e tal, nunca foram, sempre foram responsabilidades de quem está entregando a droga.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Entendo, entendo a explicação de V. Exa., embora divirja. Há entendimento deste membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito de que existia já a Lei de Inovação Tecnológica, já existia a segurança jurídica para ter sido firmado o contrato, já no ano passado.
Desejo boa sorte ao senhor!
Nada...
Antes de concluir, comunico... Esta Presidência comunica que, na semana que vem, os depoimentos, ou melhor, o calendário da CPI será o seguinte: no dia 25, terça-feira, Sra. Mayra Pinheiro, Secretária... (Pausa.)
Perfeito.
Então, dia 25, Sra. Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; no dia 26, há sessão deliberativa, e a CPI, no dia 26, deverá deliberar qual deverá ser o depoimento da quinta-feira dia 27.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaramos encerrada esta sessão.
(Iniciada às 9 horas e 13 minutos e suspensa às 17 horas e 12 minutos do dia 19/05/2021, a reunião é reaberta às 9 horas e 46 minutos e encerrada às 17 horas e 06 minutos do dia 20/05/2021.)