25/05/2021 - 11ª - CPI da Pandemia

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) – Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos 1371 e 1372, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como as cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.
A presente reunião destina-se ao depoimento da Sra. Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
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Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 10ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Eu queria aqui passar para V. Exas., mas eu queria que tivessem mais Senadores aqui. Vou aguardar para dar uma informação quando tivermos a maioria dos Senadores aqui presentes.
Vou suspender por dez minutos até aguardar a chegada de alguns Senadores.
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(Suspensa às 9 horas e 44 minutos, a reunião é reaberta às 9 horas e 48 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu queria convidar a Dra. Mayra para adentrar, por favor. (Pausa.)
Queria passar uma informação.
Esta tem sido a CPI do Senado Federal que, em menos de um mês, mais tem recebido documentos. Até agora foram autuados, pela Secretaria da Comissão, aproximadamente 300 gigabytes de documentos, sendo 100 gigabytes de documentos sigilosos. Para que se tenha uma melhor dimensão, a CPMI da Fake News, uma CPI expressiva, conta atualmente com cerca de 5 gigabytes de documentos recebidos.
Neste contexto, solicito a máxima cautela aos Parlamentares e servidores que forem acessar a documentação sigilosa da Comissão. O vazamento de documentos sigilosos por Parlamentares constitui violação no art. 144 do Regimento e pode configurar infração ética disciplinar no art. 9º, §1º, do Código de Ética e Decoro. Para servidores, divulgar documentos sigilosos pode resultar em demissão, nos termos do art. 132 da Lei 8.112/1991, sem prejuízo de demais responsabilidades na área cível e criminal, inclusive eventual crime de violação de sigilo funcional.
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Quanto à utilização de trechos – vou deixar isso claro aqui para os Senadores: quanto à utilização de trechos de documentos sigilosos na fala dos Senadores, esclareço que a princípio não cabe a esta Presidência cercear a palavra dos membros desta Comissão, até porque eu não tenho informações sobre todos os documentos que os Senadores pediram nem vi todos esses documentos.
O Regimento proíbe que o Senador leia ou inclua em discurso documento de natureza sigilosa. Diante disso, fica a critério dos Senadores formular perguntas aos depoentes a partir das informações recebidas pela CPI, inclusive as sigilosas, mas, evidentemente, não será permitido reproduzir em reunião aberta a íntegra de um documento sigiloso.
Com a presença da Dra. Mayra Pinheiro, eu esclareço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que houve medida cautelar no Habeas Corpus nº 201970, do Ministro Ricardo Lewandowski, com as seguintes conclusões:
[...] o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.
Concedeu-se o direito de a paciente fazer-se acompanhar por advogado e o de ser inquirida com urbanidade e respeito.
Posteriormente, em agravo regimental, foi proferida a seguinte decisão:
[...] assiste à paciente o direito de permanecer em silêncio – se assim lhe aprouver – quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré, devendo, quanto ao mais, pronunciar-se sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem assim sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares.
Aí vem o número da ação da improbidade e tal, que corre na PGR.
Dra. Mayra, V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A partir deste momento V. Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade, no art. 203 do Código de Processo Penal.
Esclareço que o art. 4º, inciso I, da Lei 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime punível com reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Se V. Sa. quiser usar a palavra, a senhora tem a palavra por 15 minutos.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Pois não.
Bom dia a todos; bom dia, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Eu gostaria de pedir permissão para que eu pudesse fazer um relato da minha atividade profissional e me apresentar aos senhores. E é o que eu farei agora, dada a permissão pelo Presidente da Mesa.
Quero iniciar minha fala registrando que me sinto honrada em comparecer perante o Senado brasileiro, sendo eu a primeira médica a depor que teve experiência concreta, real, de tratar pacientes com Covid-19, com as medicações disponíveis, aos primeiros sintomas, como deve ser todo tratamento médico, sempre baseado nas verdadeiras premissas médicas e científicas, como os senhores irão entender neste discurso.
Vejo este depoimento como uma oportunidade de esclarecer questionamentos para os senhores e também de restabelecer a verdade, falando de forma direta para cada pessoa deste País. Muitos até já ouviram falar de mim, é verdade, mas poucos, muito poucos, de fato, me conhecem. Então, por favor, permitam que me apresente.
Sou Mayra Isabel Correia Pinheiro, natural de Fortaleza, Ceará, médica graduada pela Universidade Federal do Ceará em 1991, com especialização em Pediatria e Neonatologia pela também Universidade Federal do Ceará, no período de 1992 a 1995.
Gostaria de compartilhar com os senhores que essas três décadas de trabalho nas UTIs pediátricas têm sido uma progressiva lapidação profissional, emocional e pessoal. Lidar com os limites extremos da vida de pacientes graves, lutando junto com eles e suas famílias, numa conjuntura nem sempre favorável, já é um desafio diário nas UTIs, mas devolver, senhores, um filho para um pai e uma mãe é um sentimento indescritível, e é essa a minha vida.
Mestre em Ciências com Área de Concentração em Neonatologia pela Universidade de São Paulo, 2002; especialização em Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá, 2009; doutoranda em Bioética pela Universidade do Porto; fui professora substituta do curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará, de 2006 a 2007; e sou professora e também coordenadora do Internato Médico de Pediatria do curso de Medicina do Centro Universitário Christus, desde 2009; fui coordenadora técnica do Centro de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, no período de dezembro de 2002 a dezembro de 2007; sou médica perita do Instituto Nacional de Previdência Social desde 2006 e fui responsável pela implantação do Serviço de Perícia Médica da Defensoria Pública da União no ano de 2007, contribuindo para a mudança na forma de atuação da instituição para garantia dos benefícios previdenciários e assistenciais à população de baixa renda e à população indígena.
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Sou atualmente Secretária do Ministério da Saúde do Brasil, responsável pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a SGTES, desde janeiro de 2019; membro titular da Coned, colegiado do Conselho Editorial do Ministério da Saúde, desde outubro de 2020; membro titular da Comissão de Ética do Ministério da Saúde; membro da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS); membro titular do colegiado da UNA-SUS (Sistema Universidade Aberta do SUS); membro titular da Comissão Mista de Especialidades Médicas do Conselho Federal de Medicina; membro titular do Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e também coordenadora do Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, Ministério da Saúde.
Entrei na Medicina para salvar vidas e aprendi, já na residência médica, que deveria perseguir esse propósito, a despeito das limitações e dificuldades. Aliás, só quem está na linha de frente sabe o que realmente acontece em um posto de saúde, em uma enfermaria, em uma UTI. Eu nunca abri mão dessa conexão com a realidade e mantenho os meus plantões noturnos em um hospital de Brasília, mesmo exercendo atividades no Ministério da Saúde como Secretária. É uma forma de continuar exercendo a minha missão e de estar em contato direto, ajudando as pessoas que eu escolhi cuidar e servir.
Atuando como servidora pública, conheci o SUS como poucos brasileiros conhecem. Ao longo de 30 anos, vivenciei ao lado de profissionais e pacientes as dificuldades de um dos maiores sistemas universais de saúde para o cumprimento de suas atribuições. Muitas vezes fui tomada pela angústia de não dispor dos recursos necessários para socorrer os meus pacientes.
Mas o ponto de virada da minha vida que talvez tenha me trazido até aqui aconteceu em 2013. Fui chamada para atender uma criança que chegou em parada cardiorrespiratória no Hospital Geral de Fortaleza. E, pasmem, para reanimar esse garoto não havia espaço no hospital, ou melhor, não havia espaço, senhores, nem no chão do hospital, porque o chão estava repleto de pacientes amontoados como se fossem coisas. Era uma piscina de seres humanos doentes, invisíveis aos olhos da sociedade, da imprensa e do Poder Público. Fizemos o possível e impossível para salvar a vida daquela criança. Essa situação era recorrente e ganhou até o apelido dos profissionais daquele hospital: o piscinão do Hospital Geral de Fortaleza.
Daquele dia em diante, entendi que ter conhecimento de toda aquela realidade e me calar seria ao meu ver pecar por omissão. Eu não podia cruzar os braços. Decidi lutaria com todas as minhas forças para levar respeito e dignidade a profissionais de saúde e, sobretudo, aos pacientes. Começava ali a minha luta pelo fim da prática de amontoar seres humanos nos corredores dos hospitais do Brasil. Ao ver aquela situação, compreendi a diferença entre empatia e solidariedade: empatia é se colocar no lugar do outro; solidariedade é agir para melhorar a vida do outro, e essa é a minha missão desde então.
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Em 2015, fui eleita Presidente de uma das mais importantes entidades médicas do meu Estado, o Sindicato dos Médicos do Ceará. Revelei para o Brasil o caos da saúde pública, atribuído muitas vezes, erroneamente, aos profissionais de saúde, e a necessidade de reafirmarmos que a nossa escolha profissional deve ser pautada na garantia de assistência de qualidade para os nossos pacientes.
À frente do Sindicato dos Médicos do Ceará, criei o "corredômetro", que contabilizava e informava diariamente o número de pacientes alocados em macas nos corredores de hospitais públicos do Ceará.
Por diversas vezes, recorri ao Ministério Público estadual e ao Ministério Público Federal para denunciar graves falhas do sistema de saúde e solicitar ações para o cumprimento dos preceitos constitucionais, com ênfase no art. 196: "[...] saúde [pública] é direito de todos e dever do Estado".
Em 2018, ainda no período de transição, fui convidada pelo então Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, pelo qual sinto enorme apreço, para compor sua equipe à frente da Sgtes (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde). Assumi, assim, um dos maiores desafios da minha vida: ajudar a qualificar os profissionais de 14 categorias da saúde, com ofertas educacionais de excelência, atualizando-os e capacitando-os, para que a população brasileira pudesse ser atendida por profissionais bem preparados.
No primeiro ano à frente da secretaria, iniciamos o projeto ProvMed 2030, que objetiva adequar, até o ano de 2030, toda a oferta de profissionais de saúde especialistas do País, atendendo às necessidades regionais.
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou emergência de saúde pública de importância internacional, em virtude do novo coronavírus. O Brasil prontamente declarou emergência de saúde pública de importância nacional poucos dias após, em 3 de fevereiro de 2020. Diante da grave pandemia que estava se instalando, da necessidade de mobilização para aquisição de equipamentos, insumos e leitos, um elemento foi fundamental: os recursos humanos treinados em todos os protocolos clínicos da Covid.
A Sgtes lançou, em março de 2020, a ação estratégica O Brasil Conta Comigo, sendo estruturada em três eixos: acadêmicos, residentes e profissionais da área da saúde.
O Brasil Conta Comigo – Acadêmico disponibilizou, até 31 de dezembro de 2020, um reforço excepcional e temporário de mais de 5,3 mil alunos do quinto e sexto anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, que atuaram sob supervisão em unidades do SUS, tendo recebido bonificação provida pelo Ministério da Saúde, que contabilizou um investimento de mais de 22 milhões.
O Brasil Conta Comigo – Residentes na Área de Saúde, voltado aos profissionais de saúde que cursam programas de residência médica e residência na área profissional da saúde, ofertou bonificação a mais de 53 mil residentes, por manterem seu processo formativo especialmente durante a pandemia, e contabilizou um investimento de mais de 453 milhões.
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O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde criou o maior banco de recursos humanos do País e do mundo nas 14 categorias da saúde e capacitou os profissionais conforme os protocolos de manejo clínico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19. Até o momento, mais de 1,007 milhão de profissionais estão cadastrados.
O banco do Ministério da Saúde foi solicitado e disponibilizado para 13 Estados da Federação. Ofertamos cursos sobre Covid, que foram acessados por mais de 2 milhões de profissionais. Ao todo, foram 5 cursos para profissionais da atenção primária, 14 cursos de manejo clínico na atenção especializada, 21 ações para orientação à população sobre a prevenção da doença. Também ofertamos cursos específicos destinados a pessoas com deficiência e seus cuidadores no contexto da Covid-19.
Em parceria com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), oferecemos 15 cursos sobre Covid para os médicos intensivistas. Diante do contexto da quarta onda da pandemia, que são os agravos à saúde mental decorrentes das outras ondas da doença, também foram oferecidos aos profissionais da saúde 16 cursos de orientação sobre cuidados da saúde mental dos próprios profissionais e seus pacientes.
Temáticas, como a saúde mental das crianças e adolescentes, saúde mental do trabalhador e saúde mental do idoso, também foram ofertadas por meio de programas veiculados no YouTube, cujo conteúdo foi elaborado em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Em uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação e a Associação Brasileira de Psiquiatria, foram desenvolvidas ações de educomunicação para prevenção do suicídio e da automutilação, que já resultaram na formação, até a data de hoje, de 242 mil membros da sociedade, o que foi e ainda é de extrema importância diante do cenário da pandemia. Conduzimos uma das maiores pesquisas mundiais para investigar os impactos da pandemia sobre a saúde mental dos profissionais da saúde, com 185 mil profissionais brasileiros participantes.
Em dezembro de 2020, lançamos um dos maiores programas de educação e saúde do mundo, o Programa Saúde com Agente, visando capacitar os mais de 380 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. Com esse programa, os agentes de saúde serão capacitados e habilitados para fazer novos procedimentos e oferecer mais cuidados à população brasileira.
No final de dezembro de 2020, recebi do então Ministro Eduardo Pazuello a missão de organizar visita a Manaus. O fechamento da Semana Epidemiológica nº 53, que compreendia o período de 27 de dezembro de 2020 a 2 de janeiro de 2021, revelava aumento tanto no número de casos de hospitalizações e de óbitos por Covid-19 no Amazonas. Esses dados desencadearam várias medidas e ações por parte do Ministério da Saúde para que fossem compreendidas as razões e para obtenção de respostas rápidas e eficientes à população amazonense, através do atendimento a todas as demandas ali requeridas pelas secretarias locais.
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No contexto de sofrimento, precariedade do trabalho dos profissionais, mortes, tive a honra de poder contribuir, junto dos técnicos do Ministério da Saúde, na maior missão médica de que já participei nos meus 30 anos de formada. Manaus entra, na minha história, como um exemplo de luta de homens e mulheres que deixaram para trás as suas famílias, o medo, o conforto dos seus lares, para cumprir a tarefa para a qual todos juramos: salvar vidas. Só quem esteve lá, senhores, tem a dimensão do que aconteceu, do que era possível fazer ou não fazer.
Manaus trouxe a certeza de que, para vencermos o nosso maior inimigo, o vírus, que se mostrou ainda mais agressivo na forma de uma nova variante chamada P1, precisaríamos, com muita urgência, de mais e maiores medidas de proteção individual, de vacinas de alta eficácia o mais rápido possível, mas também de medicamentos que pudessem tratar os que adoecem, os que adoeciam a despeito das medidas de prevenção. A nova variante P1 comportou-se quase como uma outra doença, do ponto de vista clínico e de desfechos, e precisávamos de todas as medidas seguras para poder reduzir o caos que ali estava instalado.
Publicações recentes sobre a menor eficácia de vacinas em grupos de idosos, o que pode ocorrer pela tendência a menor resposta do próprio sistema imunológico, mostram a importância de continuarmos a buscar terapêuticas para o paciente que poderá adoecer, mesmo após a vacinação.
O New England Journal of Medicine, um dos mais prestigiados jornais do mundo, publicou em editorial, na última semana, a necessidade de se encontrarem terapias, de preferência via oral, para a Covid-19, em particular para as novas variantes que poderão escapar da ação das vacinas. Estamos diante de uma doença grave, que tem provocado o colapso dos sistemas de saúde e a morte de milhões de pessoas em todo o mundo.
A tomada de decisão, nesse cenário repleto de incertezas, exige respeito à autonomia médica concedida pelo Conselho Federal de Medicina, à soberania dos países e às orientações dos seus órgãos responsáveis pela saúde; exige também capacidade de nos livrarmos das afirmações categóricas das verdades eternas.
Usando as palavras do meu mestre George Magalhães, na verdade, as ciências só têm alguma respeitabilidade na medida em que aceitem o seu princípio de autocorreção permanente, o que implica dizer que nelas só existem hipóteses melhores ou piores, mais produtivas ou menos produtivas; nunca verdades. Também precisamos contar com a ética jornalística, que requer não somente ouvir os contrários, mas também equilibrar os lados contrários, devendo o jornalista oferecer informação de forma obrigatoriamente imparcial. Os termos ciência, comprovação científica, evidência e eficácia, assim como muitos outros conceitos, como off-label e reposicionamento de drogas existentes e sua relação com a pandemia, acabaram se tornando confusos em meio ao caos. E estou, aqui, também para esclarecer aos Srs. Senadores e a toda a população brasileira o que significa, de fato, cada um destes nomes, assim como quais são as implicações no combate à Covid, trazendo o compromisso com a verdade.
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Por fim, não posso deixar de agradecer a milhares de manifestações de apoio e carinho que tenho recebido de todas as partes do Brasil, principalmente dos meus colegas profissionais de saúde, que junto comigo estão enfrentando a doença no dia a dia nos seus postos de trabalho. Retribuo dizendo: vocês também não estão sozinhos. Seguiremos juntos na árdua e, ao mesmo tempo, grandiosa missão de oferecer dignidade e cuidar dos nossos pacientes, valendo-nos do nosso conhecimento, da solidariedade e, sobretudo, da nossa autonomia.
Cada vida é única, cada vida de nossos familiares, amigos e pacientes. Lutamos com as evidências que conquistamos dia após dia, pois isso define a tão falada medicina baseada em evidências, as melhores evidências disponíveis, a experiência profissional e os valores éticos dos pacientes e dos seus médicos, a quem devemos todo respeito e gratidão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Com a palavra o Senador Renan Calheiros, por favor, para fazer as perguntas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Omar Aziz; Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srs. Senadores; Sras. Senadoras, nós estamos aqui participando de um colegiado com características jurídicas, mas também com natureza política e até policial. Nosso maior desafio, nesta CPI, diria mesmo, nosso principal dever e nossa principal missão é fazer um julgamento justo, equilibrado e o mais técnico possível. Claro, ao fazermos isso, nossas conclusões terão uma consequência política inevitável, mas a política deve ser resultante, e não motivação de nosso trabalho, seja qual for o nosso veredito final.
Faço questão de trazer à memória de todos, neste momento, talvez o julgamento mais conhecido de todos os tempos: o Tribunal de Nuremberg. É um dos julgamentos mais famosos da história. Foi ali que o mundo procurou encontrar respostas para um crime até hoje inconcebível: o genocídio de 6 milhões de judeus nos campos de concentração do regime nazista.
Nuremberg, Sr. Presidente, reuniu e puniu inúmeros próceres nazistas e há muitos questionamentos, até hoje, que são feitos sobre o próprio julgamento. Por exemplo, se não foi um julgamento dos vencedores apenas; se a pena de morte dada como sentença não deveria ter sido a pena de prisão pelos crimes cometidos. São balizadores importantes.
E é bom sempre lembrar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito não é um tribunal de guerra nem de exceção. É, sim, uma instituição da democracia. Não haverá aqui penas capitais; haverá o respeito absoluto ao devido processo legal; e a responsabilização eventual dos culpados será, se for, baseada em provas técnicas e objetivas.
Dito tudo isso, Presidente, eu quero lembrar um dos mais importantes personagens entre os réus de Nuremberg, Hermann Göring, durante algum tempo, o número dois do Hitler.
Eu leio abaixo, rapidamente, um trecho da Biblioteca Mundial sobre o comportamento de um dos mais altos oficiais nazistas durante o julgamento de Nuremberg, lembrando que ele acabou se suicidando e não foi executado na cela onde estava preso. Eu leio rapidamente o trecho:
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Em várias ocasiões no decurso do julgamento, [...] [o acusado] exibiu filmes dos campos de concentração nazistas e de outras atrocidades. Todos os presentes acharam as imagens chocantes, incluindo Göring; ele afirmou que os filmes deviam ser falsos, mas ninguém acreditou. Testemunhas, como Paul Koerner e Erhard Milch, tentaram descrever a personalidade de Göring como pacífica e moderada. Milch referiu que era impossível opor-se a Hitler ou desobedecer às suas ordens; [...] [ou] o fizesse, seria executado, ou alguém da sua [própria] família [...]. Quando testemunhou a seu favor, Göring expressou a sua lealdade para com Hitler e insistiu que não sabia nada sobre o que tinha acontecido...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É um absurdo! É um absurdo!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que é um absurdo? Eu estou fazendo a introdução...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Desculpe-me, Sr. Relator: é um absurdo querer comparar a situação que nós estamos enfrentando aqui...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou comparando!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... com o genocídio que ocorreu na Alemanha!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou comparando.
(Tumulto no recinto.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Respeite os judeus! Respeite os judeus!
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Está comparando, sim!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Escute!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Desculpe, é um absurdo! É um absurdo!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Respeite a dor dos judeus!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é mais do que um prejulgamento!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou prejulgando!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso é uma coisa odienta! Odienta!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está prejulgando desde o começo.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – É o que nós estamos assistindo aqui, nessa manhã odienta! Isso não existe!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É uma narrativa odiosa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Isso vai ficar registrado nos Anais do Senado Federal!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Peço que V. Exa. me assegure a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não será... Não será...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não é o momento do relatório, Sr. Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou fazendo relatório.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É isto que está acontecendo: V. Exa. está deixando a sessão correr de um jeito...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O Relator pergunta; ele não apresenta relatório fora do tempo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sr. Presidente...
Ouçam!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Qualquer paralelismo é um absurdo!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ouçam!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) – Qualquer paralelismo é um absurdo!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ouçam, aprendam a ouvir a história. Ouvir calado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Quatrocentos e cinquenta mil mortes é daqueles que negam o tratamento. V. Exa. é um dos que negam o tratamento! Nega o tratamento que existe no mundo, não apenas no Brasil!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, assegure a fala do Relator.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, nós não estamos na fase de apresentação de relatório.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O objetivo de mudar o foco da CPI, Presidente, não pode ser alcançado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou lendo o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan, V. Exa. conclua, mas eu vou deixar muito claro que o que o senhor está lendo aí não pode ser utilizado como referência nenhuma a ninguém, até porque nós não temos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou usando como referência.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou usando como referência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Está usando o tempo da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, o meu tempo não é V. Exa. que dispõe dele.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, está ocorrendo uma obstrução a iniciarmos o depoimento, ao trabalho do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas eu que pedi ao Relator foi para ele começar as perguntas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu vou fazer as perguntas. Isso é uma introdução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, só um minutinho. Só um minutinho, por favor, Senador Renan.
A V. Exa. eu pedi: "Vamos começar as perguntas". V. Exa. está falando uma das maiores atrocidades que houve na história...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou fazendo uma avaliação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Mas, o senhor me desculpe...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não vou ser censurado!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É uma introdução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não vou lhe censurar. Não vou lhe censurar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, assegure-me a palavra:
As suas respostas [Sr. Presidente e Srs. Senadores] eram complexas e evasivas e tinham desculpas plausíveis para todas as [...] ações durante a guerra. Utilizou o banco de testemunhas como um local para expor, de forma prolongada, o seu próprio papel no Reich, numa tentativa de se mostrar como um pacificador e diplomata antes do início da guerra.
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Sras. e Srs. Senadores, não podemos comparar – e aqui uma resposta ao Senador Fernando Bezerra – uma barbárie, como o holocausto, com uma tragédia como a pandemia no Brasil, que até hoje já matou mais de 450 mil pessoas. Não podemos dizer – e, por isso, não há prejulgamento –, não podemos dizer que aqui ocorreu um genocídio. Não podemos dizer ainda, mas podemos dizer, sim, que há uma semelhança assustadora, uma semelhança terrível, uma semelhança tenebrosa, uma semelhança perturbadora no comportamento de algumas altas autoridades que testemunharam aqui na CPI e o relato que acabei de ler sobre um dos marechais do nazismo no Tribunal de Nuremberg...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Semelhança na cabeça de loucos, iguais a você.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... negando tudo, enaltecendo Hitler, apresentando-se como salvadores da pátria, enquanto a história provou que faziam parte de uma máquina da morte. Trago essa reflexão para essa CPI no momento em que colhemos um depoimento muito importante. E deixo registrado nos anais desta Comissão...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É absurda, é absurda essa...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ...inclusive como alerta para os futuros depoentes, não importa o quanto possam tergiversar que o julgamento da história é implacável.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Até que enfim falou uma coisa correta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vou às perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor, Senador.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se V. Exa. pudesse me garantir a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. tem a palavra.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu estou submetido a interrupções rotineiras.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Esse cara é doente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso dificulta o meu trabalho como Relator.
Como médica e gestora pública, V. Sa. poderia nos dizer em que consiste exatamente o tratamento precoce?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Pois não, Senador. O tratamento precoce, falar nele se referindo unicamente à Covid, na verdade é difícil. Tratamento precoce é o tratamento que todos os profissionais médicos oferecem aos seus doentes. Tratamento é tudo aquilo que é disponibilizado de recursos farmacológicos e não farmacológicos para o enfrentamento de uma determinada doença. E deve, sim, sempre ser feito assim que o médico dá o diagnóstico, porque as doenças evoluem, os pacientes podem complicar os seus quadros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E como ele foi introduzido como política pública no Ministério da Saúde?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para o enfrentamento da Covid?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O tratamento na fase inicial de todas as doenças, Senador, ele é utilizado no mundo inteiro, não é só o Ministério da Saúde do Brasil. Toda doença deve ser tratada precocemente, a Covid, a meningite, as viroses.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, é só sobre a Covid, ele está perguntando só sobre a Covid, doutora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que pesquisas e trabalhos científicos V. Sa. se fundamentou para fazer a indicação técnica do tratamento da Covid com o uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outros?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, para deixar bem claro para a população brasileira e para o senhor...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Se V. Sa. pudesse responder objetivamente.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É que eu preciso contextualizar, se o senhor me permitir.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu sei que a senhora precisa contextualizar.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Presidente, se ela puder responder sem...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, vou cortar o som porque não vai estar fazendo... Por favor, não vai ter brincadeira aqui. Ela é uma senhora adulta, profissional de saúde, não precisa de babá para responder às perguntas, por favor. Toda hora ter que...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ. Fora do microfone.) – Ela está sendo ameaçada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não está sendo ameaçada não. Ei... Quem está ameaçando ela?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Ninguém está ameaçando.
10:28
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem está ameaçando ela? Não, Flávio, não.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Se o depoente não pode falar, nós podemos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Cada Senador tem o direito a falar. O Senador Relator tem o direito a fazer as perguntas, cada Senador que está aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, mas ele vai fazer as perguntas...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Fora do microfone.) – Ela está sendo interrompida pelos governistas, rapaz! Vocês estão interrompendo o depoimento.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – É o interrogador que está interrompendo, Alessandro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu creio que, apesar de os Senadores estudarem muito essa matéria sobre cloroquina, tratamento precoce – eu também leio alguma coisa e tal –, mas eu acho que ela sabe muito mais do que qualquer um de vocês que estão sentados aí. Então, espera aí, não precisa de ajuda...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não é ajuda, deixa ela falar, só isso que a gente está pedindo. Deixa ela falar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ela não precisa recorrer a ninguém para dar as respostas técnicas.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Tem que deixar ela falar, Sr. Presidente, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente: em que pesquisas e trabalhos (Falha no áudio.) ... se fundamentou para fazer a indicação técnica do tratamento precoce da Covid com os medicamentos já referidos aqui?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. A princípio, é preciso que nós deixemos claro que o Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para a Covid. O Ministério da Saúde criou um documento juridicamente perfeito que é a Nota Orientativa nº 9, que depois se transformou na Nota Orientativa nº 17, onde nós estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes e de acordo com o seu livre arbítrio. Foram essas as nossas orientações. Se o senhor me perguntar o que os médicos brasileiros e os médicos do mundo, dos países que vêm fazendo esse tipo de tratamento off-label ou uso compassivo, utilizaram como referencial, eu trouxe aqui e deixo à disposição dos senhores mais de 2,4 mil artigos impressos que referendam as metanálises hoje existentes no mundo, mostrando as evidências que todos nós queremos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ótimo!
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Então, deixo aqui à disposição do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só... A pergunta não era essa, doutora. A pergunta é objetiva, a senhora já respondeu, e se a gente precisar de algum documento, nós solicitaremos de V. Exa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. é médica pediatra, correto?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Antes de ser nomeada para o Ministério da Saúde, participou de pesquisas científicas e fez publicações, sobretudo, na área de infectologia?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor. Na área de infectologia, não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, de que forma V. Sa. trouxe para o Ministério da Saúde informações sobre o uso de cloroquina no combate à Covid-19?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós não trazemos informação enquanto Secretária da Sgtes, nós participamos de discussões ao lado dos técnicos do Ministério da Saúde e dos outros secretários. A competência da minha secretaria é cuidar da gestão da educação e do trabalho na saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. falou rapidamente que integra o Conitec. Ainda continua integrando?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ainda continua integrando.
Considerando que não está entre as competências de sua secretaria promover ações de atenção à saúde ou de vigilância em saúde, qual a origem do seu protagonismo como Secretária de Gestão do Trabalho e de Educação na Saúde na definição do uso de cloroquina para o tratamento da Covid?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu sou médica e, dentro do Ministério da Saúde, eu tenho a participação nas discussões técnicas de todos os grupos de que o ministério faz parte. A história da cloroquina, da hidroxicloroquina, das medicações consideradas antivirais para o enfrentamento da Covid no ministério, ela começa quando o Brasil se depara com um trabalho científico produzido em Manaus, que é objeto de todas as nossas discussões, que resultou na morte de 22 pacientes, e esse dado é grave.
10:32
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Nesse momento, o Ministério da Saúde reuniu os seus técnicos para que nós pudéssemos criar um documento juridicamente perfeito para proteger a população brasileira e orientar os médicos sobre doses seguras desses medicamentos que já vinham sendo utilizados no mundo inteiro e vinham sendo utilizados pela população brasileira, às vezes, sem a orientação médica. E nós queremos que todo e qualquer paciente, aos primeiros sinais e sintomas da Covid, procure a unidade de saúde, possa ser atendido pelo médico e, de acordo com a orientação médica e a vontade do paciente, ele possa ou não receber medicamentos que podem mudar o curso da doença.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. recebeu ordem para fazer a defesa do uso da cloroquina?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ou foi uma iniciativa sua, pessoal?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nunca recebi ordem e o uso desses medicamentos não é uma iniciativa minha, pessoal.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República ou o Ministro da Saúde em algum momento pediram a V. Sa. que atuasse com protagonismo na defesa do uso da cloroquina?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. saberia dizer por que, no início deste mês, o Ministério da Saúde retirou de sua página oficial na internet as orientações sobre o uso da cloroquina?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. Porque o Ministro Marcelo, numa atitude extremamente acertada, resolveu levar para a Conitec todas as construções de protocolos clínicos para a conduta da doença, exatamente para nós eliminarmos as divergências que existem hoje, de opiniões. Estamos primeiramente apresentando os protocolos para o uso das medicações para o tratamento hospitalar da Covid e, em seguida, essa orientação, que é a Nota nº 17, também deverá ser transferida, transformada num documento, numa proposta de protocolo clínico para o tratamento ambulatorial da Covid.
A nota não foi... Ela foi simplesmente retirada, porque novo documento está sendo elaborado. Ela não foi revogada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A OMS, em julho de 2020, anunciou a interrupção dos testes da hidroxicloroquina como um tratamento eficaz para a Covid-19. Essa posição da OMS foi levada em conta em algum momento do processo de definição do seu uso dentro da política pública de combate do ministério?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, é preciso que a gente primeiramente deixe claro que a Organização Mundial da Saúde é um braço da ONU, que trata das questões relativas à saúde. Embora o Brasil seja signatário dessa entidade, o Ministério da Saúde de todos os países do mundo é órgão independente, tem sua autonomia para a tomada de decisão de acordo com as situações locais.
Para o senhor ter uma ideia, a hanseníase, por exemplo, é uma doença que tem um protocolo próprio para tratar os doentes com hanseníase no Brasil – e assim para várias outras doenças. A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da Covid baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, usando o uso das medicações na fase tardia da doença, em que todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes. Então, nessas situações, analisando os estudos que ela utilizou para essa tomada de decisão, o Brasil, os seus técnicos, os seus médicos... O próprio Conselho Federal de Medicina deixa bem claro que os médicos têm autonomia para usar todos os recursos que não causem malefícios e que possam trazer benefícios para o enfrentamento da doença. É o que eu, é o que o senhor, é o que toda a sociedade brasileira quer.
10:36
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço, por favor: disponibilizar o áudio n° 1.
(Procede-se à execução de áudio.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Considerando esse áudio, V. Sa. nos explica por que essa insistência em contrariar a orientação da OMS?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu já informei anteriormente para o senhor: o Brasil não é obrigado a seguir as orientações da OMS e, se assim fizéssemos, Senador, nós teríamos falhado, assim como a OMS falhou várias vezes. No início da doença, em janeiro, e isso pode...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Baseado em que...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Vou explicar para o senhor se o senhor me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu só fiz uma pergunta: baseado em quê?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Vou dizer para o senhor as falhas se o senhor me permitir explicar, e foi isso que eu me propus a vir aqui hoje fazer para os brasileiros e para os senhores.
No início da doença, o próprio Ministro Luiz Henrique Mandetta, que esteve aqui, na audiência inicial, ele disse que estava em Davos, numa das reuniões dos conselheiros da OMS, e já era do conhecimento desses consultores que a doença estava manifesta na China, e a decisão da OMS em janeiro foi de que não se decretasse uma situação de emergência de interesse internacional, mas que fosse feito apenas um alerta global. O mundo inteiro tem relações com a China, nós sabemos disso hoje.
A gente tem hoje a certeza de que se trata de um vírus de transmissão respiratória, através de gotículas e através de aerossóis, e, por conta dessa decisão retardada da Organização Mundial de Saúde, provavelmente nós contaminamos boa parte do mundo. Somente um mês depois dessa reunião em Davos, a OMS toma a decisão de decretar situação de emergência de interesse internacional, e o Brasil decreta situação de emergência de interesse nacional.
Posteriormente – para continuar exemplificando as falhas –, a OMS determinou que não era necessário o uso de máscaras, uma vez que se tratava de um vírus pesado, transmitido por gotículas. Foi necessário que, seis meses depois, um grupo de mais de 300 cientistas fizessem uma carta para a OMS comunicando que ela precisaria considerar a transmissão através de aerossóis. Milhões de pessoas foram contaminadas no mundo por causa dessa orientação da OMS.
E, ao longo da sua existência, a OMS já fez recomendações que são condenáveis, como, por exemplo, que mulheres portadoras de HIV amamentem seus filhos, sabendo do risco de transmissão.
Em 2017, Senador, a OMS também deu a orientação, num consenso para o uso de novos antimicrobianos para o enfrentamento de bactérias multirresistentes, de que se retirasse o estudo das drogas que tratam tuberculose. Nós temos mais de 1 milhão de mortes por tuberculose no mundo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma pergunta para a senhora, doutora. As decisões da OMS: foram revogadas algumas delas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ela mudou suas decisões.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho.
Ela mudou as decisões?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sobre a questão de amamentar, ela continua mantendo isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, cada país...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só um minutinho. Ela mantém, a OMS mantém... Eu estou fazendo uma pergunta muito objetiva.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A OMS mantém amamentar... Mulheres que têm HIV amamentar criança? Ela mantém isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, mantém.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mantém no protocolo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mantém, e o Brasil, nas nossas orientações...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, sim, sim. Eu só perguntei. Tudo bem, mantém.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente respondendo: a senhora disse que o Brasil não estaria obrigado a seguir a OMS. Foi isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nenhum país está, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, eu gostaria de saber objetivamente: foi essa a resposta?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
10:40
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No ano de 2020, o laboratório químico e farmacêutico do Exército passou a produzir cloroquina dada a ampliação do seu uso para os casos de Covid.
O ex-Ministro Mandetta... Os ex-Ministros Mandetta, Teich e Pazuello, ouvidos por essa CPI, garantiram que essa decisão não passou pelo Ministério da Saúde em suas gestões.
Assim indago a V. Sa.: Estando V. Sa. no Ministério da Saúde desde o início da pandemia, saberia dizer quem ordenou a produção, o aumento da produção de cloroquina pelo laboratório do Exército no ano de 2020?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Pois não, é preciso que a gente deixe claro que na gestão...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Saberia ou não dizer...
É uma pergunta objetiva.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, não sei dizer.
O Ministro Mandetta deveria saber porque ele é o Ministro.
Eu, como Secretária da Secretaria de Gestão do Trabalho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, mas nem ele, nem o Teich, nem o Pazuello... Disseram aqui nesta CPI que não sabiam.
E eu fiz a pergunta à senhora, a senhora saberia dizer?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, não sei informar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não sabe informar.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não sei.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em maio de 2020, V. Sa. fez a seguinte declaração em vídeo, que vamos aqui disponibilizar. (Pausa.)
Vídeo 1.
Não, aquele foi um áudio. (Pausa.)
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O que nós criamos...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... ela fala em imunidade de rebanho...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
"O que nós criamos, mantendo todas as pessoas em casa naquelas cidades, que até por medidas coercitivas agiram como legisladores em estado de exceção, foi causar mais pânico na sociedade, e nós atrapalhamos a evolução natural da doença naquelas pessoas que seriam assintomáticas, como as crianças, e que a gente teria um efeito rebanho".
Essa sua declaração, claramente em relação à tese da imunização de rebanho, segundo a qual a imunidade da população poderia ser atingida não só com a vacinação, mas, também, com a contaminação em massa pelo vírus e o desenvolvimento da imunidade natural por parcela relevante da população.
Pergunto: V. Sa. concorda com a tese?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Qual a tese que o senhor quer que eu concorde?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A tese...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Da imunidade de rebanho?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, da imunidade...
10:44
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – O meu... O áudio que o senhor acabou de mostrar, se trata de uma colocação referente à população pediátrica, e, na época eu defendia que as crianças não fossem retiradas das escolas. Aliás, a retirada das crianças das escolas foi uma das maiores agressões que a gente fez a essa população. Nós privamos as crianças mais carentes da merenda escolar, que supre dois terços das necessidades calóricas delas, nós privamos essa criança do bem mais importante para a transformação social do País ou de qualquer lugar do mundo, que é a educação. E, como pediatra, eu fiz vários estudos, ao lado de colegas que são cientistas e hoje nós temos a certeza de que as crianças têm 37,5 vezes menos chances de contrair a doença, e a possibilidade de transmissão a partir de uma criança também é baixa. Então, a minha defesa no vídeo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária Mayra...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... eu apelo novamente e gentilmente para que V. Sa. responda objetivamente. No final das suas colocações, V. Sa. falou: "e nós atrapalhamos a evolução natural da doença naquelas pessoas que seriam assintomáticas..."
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nas crianças...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... "como as crianças e que a gente teria um efeito rebanho..."
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nas crianças.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, estou falando sobre...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós não precisávamos deixar, Senador, e eu sou pediatra, as nossas crianças fora das salas de aula. O tempo dirá o prejuízo que nós vamos causar para os países...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não estou perguntando sobre isso. Eu estou perguntando: a senhora concorda com a tese da imunização de rebanho?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, ela não pode ser aplicada indistintamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora falou também do comércio, doutora. Doutora, só um minutinho.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O senhor permite que eu...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela precisa responder objetivamente, isso é um depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, deixa que eu faço.
O Senador Renan faz uma pergunta objetiva. Eu estou sendo informado aqui de duas coisas. Primeiro, a OMS colocou, em 2006, a amamentação e no ano seguinte retirou, está certo? É o primeiro que estou recebendo. Mandei checar para não ser injusto. E a questão maior que a OMS levantou foi em relação à África: que a mãe, sendo cuidada, poderia amamentar e não deixar a criança morrer de fome. Então, veja bem, não é o caso do Brasil. Mas estou colocando, doutora, que a senhora falou também do comércio, não foi só de criança. Veja bem, tem muita coisa que a senhora falou que nós temos gravado aqui. A gente não quer ser deselegante com a senhora. Por favor, a senhora está protegida sobre Manaus, sobre a falta de oxigênio em Manaus; sobre as outras coisas que a senhora fez lá, não. Mas eu só peço à senhora para ser objetiva, sim ou não. E a hora em que a senhora achar que não deve responder, consulte o seu advogado e não responda. Agora, por favor, nos ajude aqui a esclarecer algumas coisas. Não foi só crianças.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. já se manifestou publicamente em outros momentos contra ou a favor dessa tese?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Tese do efeito rebanho?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, da imunização natural, do efeito rebanho.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Estou tratando disso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu preciso que isso seja contextualizado. Eu acho que o efeito rebanho não pode ser usado indistintamente para as populações, Senador, porque não é possível que a gente vá prever quanto eu tenho que expor da população para que eu atinja esse benefício. Então, isso pode resultar em muitas mortes. Então, não posso tomar isso fora do contexto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, mas eu perguntei objetivamente. A senhora se manifestou, sim ou não, em outros momentos, contra ou a favor dessa tese? Sim ou não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não que eu me lembre.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não que se lembre.
V. Sa. recebeu ou tem conhecimento de algum estudo técnico ou outro documento contendo análise dessa tese e seu impacto sobre a saúde pública?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não que eu me lembre.
10:48
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não que se lembre.
Em algum momento essa tese foi cogitada pelo Ministério da Saúde como estratégia de condução de ações de enfrentamento da pandemia?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nenhuma vez em que eu estivesse presente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. tem conhecimento de alguém que defendesse essa tese no Ministério da Saúde ou em outro órgão do Governo Federal?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – No Ministério da Saúde, nenhuma defesa foi feita a respeito dessa tese.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguma vez o Ministro da Saúde ou o Presidente da República discutiram essa tese com V. Sa. pessoalmente, por telefone...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ou por mensagem de texto ou em algum evento em que V. Sa. estivesse presente?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nunca.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nunca.
V. Sa. chegou ao Ministério da Saúde no início da gestão do ex-Ministro Mandetta, em 20 de janeiro de 2019, para exercer o cargo de Secretária da Sgtes. Apesar de tantas trocas no Ministério da Saúde, das turbulências experimentadas pela pasta durante a pandemia, V. Sa. se manteve no cargo nas gestões Mandetta, Teich e Pazuello, até trabalhar também com o atual Ministro Marcelo Queiroga.
Questionamos: quais foram as principais mudanças percebidas por V. Sa. nas várias gestões do ministério?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu acho que houve uma continuidade dos trabalhos. Cada um dos ministros...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve uma continuidade dos trabalhos.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, cada um dos ministros tentou fazer o melhor para o Brasil e foi dado seguimento, foram feitas correções, mas nós estamos num período excepcional. Desde que eu entrei no Ministério, nós temos a necessidade de cumprir as pautas ordinárias do Brasil e, ao mesmo tempo, nós somos tomados para o enfrentamento de uma pandemia nunca antes vivida por nós.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, foi dada a continuidade das políticas públicas pelos ministros.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. considera que foi mais marcante em qual dessas gestões? A sua posição como ministra... Como secretária, melhor dizendo.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todas elas tiveram grandes contribuições para a gestão da saúde pública no Brasil em momentos diferentes.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O Presidente da República interferiu de algum modo na sua permanência no Ministério da Saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Pelo que V. Sa. observou, como era a relação de cada um desses ministros da saúde, seus chefes imediatos, com o Presidente da República? O que mudou de um ministro para outro efetivamente?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – As necessidades mudaram. Nós estávamos, durante o início da pandemia, por exemplo, enfrentando um vírus; nós estamos tendo um novo surto da doença por um outro vírus. A necessidade de ação muda.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, eu falo: o que mudou na relação dos ministros, dos ex-ministros, com o Presidente da República?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não posso responder a essa pergunta porque eu não trato da relação dos meus ministros com o Presidente. Eu sou subordinada ao ministro e acato as orientações e os pedidos que são feitos a mim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A Sgtes, que V. Exa. dirige, é responsável por planejar, apoiar e coordenar as atividades relacionadas ao trabalho e educação em saúde no âmbito do SUS. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, 72,6% dos profissionais de saúde não receberam treinamento relacionado à Covid-19 até março de 2021. Pesquisa realizada pela USP, Fiocruz, UFPel, UFBA, Rede APS Abrasco, com respostas de 2.566 profissionais e gestores em cem Municípios brasileiros, entre maio e julho de 2020, indicou que apenas 34,4% dos profissionais da APS haviam recebido treinamentos sobre Covid e sobre o uso correto de EPIs.
10:52
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Essa pergunta foi elaborada com a colaboração efetiva da Rede Interdisciplinar de Especialistas em Covid.
O que V. Sa. fez na sua gestão em relação a esses números?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu não sei se o senhor se lembra das minhas palavras no meu discurso inicial. Para o enfrentamento da pandemia, a decretação da situação de emergência aconteceu janeiro. A SGTES, em março, para o enfrentamento à pandemia criou três ações estratégicas: o Brasil Conta Comigo – profissionais da saúde, residentes e estudantes. Somente o banco de dados de repositório de recursos humanos da SGTES, hoje, conta com mais de 1,007 milhão de profissionais. Esses profissionais, ao se inscreverem no banco, recebiam a possibilidade – é livre escolha, nós não obrigamos ninguém a fazer esses cursos – de fazer o treinamento de acordo com a sua área de atuação. E as 14 categorias da saúde, incluindo os agentes de saúde, têm nas plataformas do Ministério da Saúde cursos específicos para garantir a sua atuação. E aí...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Exa. concorda ou discorda desses números aqui que foram apresentados pela Rede Interdisciplinar de Especialistas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Essa é uma informação, ela não contradiz o meu trabalho. Meu trabalho é ofertar formação para os profissionais de saúde, mas eu não posso, ninguém pode obrigar um profissional de saúde a fazer a formação. Ela está disponível. Inclusive, no caso de Manaus, nós fomos responsáveis pela contratação de mais de 300 profissionais, com recursos próprios do Ministério da Saúde, e nós fizemos treinamento in loco de intubação, sequência rápida de reanimação para esses profissionais que foram contratados. Então, a oferta existe, nós temos aí cursos que atingiram mais de 300 mil profissionais, mas nós não podemos obrigar os profissionais. Foi ofertada toda uma gama de cursos para cada uma das categorias. Eu já mencionei aqui a participação da Sociedade de Terapia Intensiva, a Amib, que fez curso para os médicos intensivistas, mas isso é uma livre escolha do profissional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Os critérios de confirmação da Covid clínico-epidemiológicos por imagem laboratorial preconizados pelo Ministério da Saúde foram incluídos na formação continuada dos profissionais de saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, os cursos tratam...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... desde o diagnóstico, o uso de equipamentos de proteção individual, sequência de intubação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve treinamento para uso de testes rápidos?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A SVS que faz esse tipo de treinamento. A minha secretaria trata da questão de abordagem clínica, mas existem cursos da Secretaria de Vigilância Sanitária, inclusive em parceria com o Conass e o Conasems, para que haja esse tipo de orientação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. tomou alguma providência para amenizar o desgaste físico e psicológico decorrente do grande aumento da carga de trabalho dos profissionais do SUS durante a pandemia?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, também como eu já mencionei no meu discurso, nós primeiro iniciamos uma pesquisa com os profissionais atuantes para o enfrentamento da doença. Essa pesquisa hoje é o maior banco do mundo de profissionais seguidos: são 185 mil profissionais que livremente participaram da pesquisa, que atuam no SUS. Nós criamos ambulatórios para atendimento, especificamente em Manaus, aos profissionais que estavam exauridos, ambulatório com psicólogos e psiquiatras; e nós criamos um uma gama enorme de cursos de saúde mental, não só para os profissionais de auxílio, mas para a população. Como eu já mencionei, nós criamos o programa Mentalize, as ações de educomunicação em saúde para prevenção do suicídio e da automutilação, no contexto de que o Brasil é um país que tem inúmeros casos já de depressão e transtorno de ansiedade. Então, é a nossa quarta onda da doença, e a minha secretaria tem e teve um papel marcante nesse enfrentamento.
10:56
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em relação à situação calamitosa ocorrida no Estado do Amazonas, no início deste ano de 2021, perguntamos: por que V. Sa. foi escolhida para ser a enviada a Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu já declarei, foi uma honra participar dessa missão em Manaus.
A motivação da minha escolha, Senador, é que eu estou desde o início do Governo. Então, eu sou a secretária mais antiga da equipe e médica. E, no primeiro surto da doença em Manaus, eu fui deslocada também para estar em Manaus, fazendo o mesmo papel que eu fiz agora, de organizar os recursos humanos em saúde. Todos os países, para o enfrentamento da pandemia, precisam de equipamentos de proteção individual, respiradores e leitos, mas muitos esqueceram que o recurso mais importante são os profissionais da saúde, e não é possível abrir leitos sem profissionais. Então, um dos motivos pelos quais eu fui designada foi a necessidade primordial de a gente organizar e capacitar os recursos humanos de Manaus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, V. Exa. já conhecia previamente a situação e as características do sistema de saúde de Manaus, que já havia experimentado um colapso em abril e maio de 2020? – essa também é uma pergunta gentilmente cedida por internautas.
Por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, conhecia...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, conhecia.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... e tenho conhecimento da...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por que sua ida à cidade se deu apenas após a virada do ano, se o Ministério da Saúde relatou, em documento, que observou aumento de casos a partir já da semana do Natal de 2020?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não, Senador.
No dia 28 de dezembro, o Ministro Pazuello convocou todos os seus secretários, ordenou a suspensão dos recessos de final de ano, que são habituais em todo o serviço público, e nos convocou para uma reunião, dando conta da situação de Manaus. E, nessa reunião, foi designado que um dos secretários médicos fosse deslocado para fazer uma prospecção da situação local. E, aí, eu já expliquei os motivos pelos quais eu fui designada, o fato de já conhecer a situação de Manaus, de ser médica e da questão dos recursos humanos como prioridade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Segundo...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Entre o dia 28 e o dia do nosso embarque, nós fizemos toda a organização logística para estarmos em Manaus, e tivemos uma enorme dificuldade de organizar reuniões com todas as duas secretarias, com todos os técnicos, uma vez que boa parte das secretarias estadual e municipal de saúde se encontrava de recesso. Nós não conseguíamos falar com as pessoas. E, como servidores públicos, nós também temos que cumprir toda a questão legal para se organizar uma viagem: emissão de passagens, diárias... Então, essa foi a motivação de a gente só viajar no dia 3.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária Mayra...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Segundo o ofício que V. Sa. mesma afirmou, Ofício 48/2021, a finalidade da viagem seria a – aspas – "de observar a real situação do Estado e, posteriormente, transmitir a linha de ações a serem executadas, face à situação encontrada". O relatório "Ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no Estado do Amazonas" relata as observações e as linhas de ação a serem executadas; é assinado pelo Ministro Pazuello. Existe um relatório da viagem elaborado pela própria comitiva?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A documentação relativa a essa viagem consta de algum processo do Ministério?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. poderia nos informar o número e mandá-los para a Comissão Parlamentar de Inquérito?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Vou solicitar agora.
11:00
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Mas a finalidade da nossa viagem foi exatamente fazer um relatório de prospecção. Ele foi feito, e os atendimentos às demandas, para o senhor ter uma ideia, se o senhor me permite explicar, porque isso foi parte da minha vida... Manaus é uma história muito intensa na minha vida. Então, à medida que nós íamos recebendo... No dia 4, às 8h da manhã, nós já estávamos reunidos com o secretário, Governador, Prefeito, a secretária recém-empossada. À medida que nós íamos ouvindo as questões colocadas, imediatamente nós íamos recebendo também os ofícios e repassando para os secretários que estavam em Brasília. Então, foram muitas demandas atendidas de urgência já no primeiro dia.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. recebeu informações a respeito do abastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais de Manaus e sobre a capacidade de fornecimento desse insumo ao serviço de saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor. Durante o período em que eu estive lá, inclusive eu participei de visitas aos hospitais, onde foi o nosso grande choque. Nós nos deparamos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não recebeu informações?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nenhuma informação durante o período em que eu me encontrava lá.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não recebeu informações. E em que momento se percebeu que faltaria oxigênio medicinal em Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não houve uma percepção de que faltaria. Pelo que eu tenho de provas, é que nós tivemos uma comunicação por parte da secretaria estadual, que transferiu para o Ministro um e-mail da White Martins dando conta de que haveria um problema de abastecimento, segundo eles, mencionado como um problema na rede.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. considera que a quantidade de oxigênio medicinal necessária para o provimento das necessidades hospitalares pode ser calculada com base no prognóstico das internações hospitalares?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Como médica, Senador, é possível fazer isso quando nós estamos em estado de normalidade, habitual. Eu sou intensivista, eu trabalho com uma UTI que tem dez leitos, eu consigo saber que cada um daqueles leitos tem que ter uma provisão de oxigênio e ar comprimido. Então, é possível que eu tenha uma média do uso de oxigênio. Numa situação como nós encontramos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Considera ou não considera?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... em Manaus, numa situação extraordinária de caos, onde nós não temos noção de quantos pacientes vão chegar ao hospital, é impossível se fazer uma previsão de quanto você vai usar a mais. O que eles tiveram foi uma constatação. Passaram de 30 mil metros cúbicos para 80 mil metros cúbicos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, considera ou não considera?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não considero que seja possível.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não considera.
Como médica com experiências em UTIs e por ser o oxigênio medicinal um item essencial estratégico, V. Sa. atuou diretamente na obtenção de oxigênio medicinal para Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com quem V. Sa. tratou do problema?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu não tratei do problema...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que momento?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Em nenhum momento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Está bom.
Quando ocorreu a chegada de mais oxigênio a Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu não estava mais em Manaus. A minha prospecção durou do dia 3 ao dia 5. Eu voltei para Brasília, entreguei os relatórios completos para o Ministro, mas eu não participei da compra, aquisição e da logística de fornecimento de oxigênio.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas soube, teve alguma informação?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu soube do que estava acontecendo e acompanhei todo o esforço que foi feito pelo Ministério da Saúde, associado a outros ministérios para garantir o socorro e o fornecimento de oxigênio, mas eu não participo diretamente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sabe dizer quem organizou essas remessas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Foram muitos ministérios em cooperação: Ministério da Saúde, Ministério da Defesa... Senador, Manaus, como eu já disse antes ao senhor, é uma história da minha vida inesquecível.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Para nós também.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O que eu vivi em Manaus... Senador, a diferença é que eu participei dessa missão na qualidade de médica. O que eu assisti em Manaus, em 30 anos de formada, eu nunca vi. As pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora atendeu quantos pacientes por Covid? Na sua história lá em Manaus, a senhora atendeu quantos pacientes? A senhora prescreveu quantas vezes alguma...
11:04
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, eu não fui...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora atendeu algum paciente em Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Em Manaus, não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É uma história da sua vida, a senhora foi lá, mas não atendeu nenhum paciente?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, as histórias da vida da gente, Senador, não são só os atendimentos; são o que nós presenciamos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Por favor. A história de Manaus, o que aconteceu na cidade de Manaus é uma coisa que nós amazonenses, nós que vivemos lá... Eu estava lá, eu sei o que eu passei, até porque, como referência política, você é procurado. Aliás, o Hospital Delphina Aziz – que a senhora visitou e deve ter visitado – foi construído por mim, quando fui Governador, e é um baita hospital. Poucos hospitais a senhora vai ver iguais, no serviço público, como tem aquele ali na cidade de Manaus.
Mas, Dra. Mayra, do dia 3 ao dia 5, foi nessa época em que a senhora lançou o tratamento precoce TrateCov, lá?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A gente não lança tratamento precoce...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, só para lhe fazer uma pergunta. Sabe por quê? Porque, dez dias depois, mesmo com o lançamento do TrateCov, a senhora viu o que aconteceu na cidade de Manaus. Então, é uma história para a gente... Inclusive, tem uma médica, aqui – o senhor me desculpe, Senador Renan –, a Dra. Michelle, que estava no banco de dados do Ministério da Saúde. Ela prescreveu para uma médica, no Hospital da Mulher – construído pelo Senador Eduardo Braga, que eu tive a felicidade de contribuir para funcionar; um hospital que a senhora deve ter conhecido –, prescreveu para uma paciente gestante aspirar cloroquina, e ela morreu. Essa médica de São Paulo estava no seu banco de dados. Depois, eu queria saber se ela teve o treinamento que V. Exa. deu a esses médicos, sabe? A senhora disse que treinou. Uma paciente gestante, uma médica de São Paulo a fez aspirar cloroquina. E ela aspirou e faleceu. Sabe por quê? Porque, segundo a médica, era a única coisa que ela podia fazer naquele momento.
Eu não estou aqui criminalizando ninguém, não estou criminalizando! A paciente poderia até ir a óbito independentemente da cloroquina ou não. Eu não sou médico, para fazer uma análise, mas isso aconteceu em Manaus também. Nós também temos muitas histórias para contar nessa pandemia, doutora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para interpelar.) – Eu queria só lembrar que o próprio relatório do Ministro Pazuello diz que se estima um substancial aumento de casos – o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema –, entre o período de 11 a 15 de janeiro, em função das festividades de Natal e Réveillon. E por que não se previu, em função disso, a falta de oxigênio? Para concluir a pergunta.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, o senhor perguntou anteriormente se era possível a gente prever quanto a mais de oxigênio você vai usar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Exatamente.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós não sabemos a evolução dos pacientes. Por isso que a Covid é uma doença grave de desfecho incerto. Eu não consigo saber quem vai ter o quadro que não vai precisar de internamento e quem vai evoluir para o óbito.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas nesse caso...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Então, não é possível prever quais são os pacientes que vão usar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nesse caso, estava estimado um aumento substancial de casos.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas a primeira coisa que a gente tem que levar em conta é que não é do Ministério da Saúde a competência de cuidar do abastecimento, estoque e fornecimento de oxigênio. E dar previsão de quanto nós vamos usar mais, nenhum profissional, nenhum técnico consegue fazer isso, porque você não tem leitos formalizados. O que nós trabalhamos foi com o estado de exceção. A gente tinha pacientes internados no Hospital 28 de Agosto...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E por que não é da competência do Ministério?
11:08
R
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Porque isso não está previsto nas nossas atribuições. Isso é competência dos Estados e dos Municípios, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Lei Orgânica da Saúde...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Lei Orgânica da Saúde...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... a capacidade de o Município ou de o Estado atuar para garantir o insumo ou o que quer que seja, a responsabilidade é do Ministério da Saúde.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Foi o que nós fizemos, Senador. Foi o que nós fizemos. Quando o Estado...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não.
O próprio relatório diz que iria aumentar – isso aqui é muito grave – em função das festividades de Natal e Réveillon, ou seja, já tinham a informação e nada fizeram. E é competência do ministério, sim.
Quem negociou a chegada do oxigênio doado pela Venezuela? A senhora disse que tinha alguma...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não participo desse tipo de decisão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não participa, mas teve algumas informações sobre o...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não sei lhe dar essa informação, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quantos pacientes faleceram pela falta de oxigênio?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não tenho esse número, essa informação para lhe dar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sua visita foi útil para evitar mortes por desassistência à população?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu acho que todo trabalho dos técnicos do ministério foi marcante no Amazonas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A nossa atuação, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... garantiu o aumento da ampliação da oferta de leitos. Nós garantimos o suporte do oxigênio quando foi necessário. Nós fizemos ações que vão muito além das nossas competências: o fornecimento de equipamentos de proteção individual, de medicamentos para intubação. Só de ventiladores mecânicos, foram mais de mil ventiladores levados em caráter de urgência para o Amazonas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. visitou as unidades básicas de saúde para recomendar aos médicos do SUS o uso do tratamento precoce?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, não visitei as unidades.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não visitou para recomendar o uso de tratamento precoce?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não visitei nenhuma unidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Houve algum tipo...
Não visitou a unidade, mas recomendou o uso do tratamento precoce?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não. O Ministério da Saúde não recomenda. O Ministério da Saúde orienta.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
Houve algum tipo de orientação direta, então, para os médicos da cidade prescreverem o tratamento precoce a seus pacientes?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, o meu trabalho é dar conhecimento, sobretudo para a sociedade médica – e são eles os prescritores –, porque eu sou médica, de todo documento juridicamente perfeito elaborado pelo ministério. E o Ministério da Saúde tem uma Nota de Orientação nº 9, que depois foi transferida, transformada na Nota nº 17, onde ele orienta, segundo o parecer do Conselho Federal de Medicina, que os médicos, para o enfrentamento dessa doença grave, de desfecho incerto e letal, eles possam usar dos medicamentos off-label que estão disponíveis.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Então, nós orientamos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária, o mesmo relatório já referido anteriormente diz: verificar se estão sendo empregadas medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... caso contrário, incentivá-las e esclarecer os profissionais.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O próprio relatório, entendeu? Por isso que essas perguntas objetivas são, nesse contexto da investigação e da Comissão Parlamentar de Inquérito, melhores observadas, porque...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas é perfeito, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... muitas ensejam variadas contradições.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O senhor falou aí de incentivar a prevenção, orientação... A prevenção é essencial.
A gente precisa deixar claro para a população brasileira que está nos acompanhando que, para enfrentar essa doença, que é grave – o nosso inimigo comum, meu, dos senhores, da população, é o vírus –, todos os recursos têm que ser utilizados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por isso que eu perguntei: houve algum tipo de orientação direta para os médicos da cidade prescreverem o tratamento precoce?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A orientação é...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... em função do que contém o relatório.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... para todos os médicos brasileiros, Senador, não só para Manaus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá.
Como Secretária responsável pela formação de recursos humanos na área de saúde, V. Sa. considera adequado recomendar a médicos o uso de terapias sem eficácia comprovada para qualquer patologia?
11:12
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, primeiro a gente precisa definir o que é eficácia e o que é evidência, que a maior parte da população brasileira não sabe, e eu acredito que os senhores também, por não serem médicos, não são obrigados a saber.
Numa situação de guerra, nós lançamos mão de todas as evidências disponíveis para a gente salvar as pessoas, desde que a gente esteja diante de medicamentos seguros. E atualmente não nos faltam evidências. No início da doença, nós tínhamos evidências da ação dos medicamentos considerados para o uso off-label in vitro e tínhamos as experiências individuais, a expertise dos especialistas, a opinião dos especialistas. Hoje nós temos essa quantidade.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas não é esse contexto que nós estamos a investigar. É o contexto aqui já referido a V. Sa. da imunização de rebanho, da facilidade para o vírus trafegar, com a consequente imunização natural e pela ineficácia da vacina. Esse era o contexto, esse é o contexto que está sendo levantado aqui.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Pelo senhor só, não é o que está sendo apurado na CPI. É a cabeça do senhor isso, não é?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. trabalhou para que pacientes fossem transferidos de Manaus para outras unidades da Federação?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso foi resolvido de maneira tempestiva?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A minha situação é que eu precisaria contextualizar. Eu não participei do transporte de nenhum paciente adulto.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quantos pacientes faleceram antes de serem transferidos?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não sei lhe dizer, não sei lhe dar esse número.
Eu participei da tentativa de transporte de crianças da UTI neonatal. Não participei do transporte de pacientes adultos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu pediria a...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que, por favor, mandasse.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... só para informar aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras e a quem está nos vendo: um paciente nosso que foi transferido felizmente passou 150 dias em Goiás e voltou com vida para o Estado do Amazonas.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Graças a Deus!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso é uma notícia muito boa para todos nós.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu pediria, por favor, que informasse à Comissão, no decorrer dos nossos trabalhos. E peço à Secretaria-Geral da Mesa que faça essa devida requisição.
Todas as suas ações e providências em Manaus foram tempestivas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma pergunta objetiva.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Sim", no seu entendimento.
Houve demora ou atraso em alguma delas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nas minhas ações, não, Senador, porque aí o senhor tem que lembrar que a minha competência, no caso da Sgtes... No primeiro momento em Manaus, eu fui para fazer uma avaliação da situação e relatá-las ao meu Ministro. Nas competências da Sgtes, que é a formação de recursos humanos e fornecimento de recursos humanos, a Sgtes inclusive montou um escritório dentro da secretaria estadual, para administrar os recursos humanos em Manaus, agilizando as contratações.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. enviou um ofício à Secretaria de Saúde de Manaus estimulando a gestão municipal a usar medicamentos orientados pelo ministério contra o novo coronavírus, entre eles a cloroquina. No documento, classificou como inadmissível a não adoção da orientação. Vou ler, se os senhores permitirem, Presidente – aspas: "Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde, tornando, dessa forma, inadmissível, diante da gravidade da situação de saúde em Manaus, a não adoção da referida orientação" – fecha aspas.
11:16
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V. Sa. confirma esse fato?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em depoimento à Polícia Federal, em 9 de fevereiro de 2021, V. Sa. defendeu a utilização da cloroquina e responsabilizou autoridades estaduais e locais pela crise da saúde no início do ano. Teria dito que o Amazonas e Manaus sempre tiveram problemas na gestão da saúde e que, em nenhum momento, foi informada pelas autoridades estaduais e municipais da falta de oxigênio. Pergunto: V. Sa. confirma essa informação?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O problema foi a gestão local?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu precisaria fazer uma contextualização do que eu vi em Manaus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E nós precisaríamos que a senhora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, eu já disse "sim" para o senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... em podendo, claro, em podendo...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... mas eu preciso lhe dizer porque eu preciso...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... que respondesse objetivamente.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu já disse "sim", mas é que, se o senhor me permitisse...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, disse "sim" à primeira pergunta.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Às duas; "sim".
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele está perguntando sobre a questão da orientação. Não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, foi feita a orientação, sim. Mas, quando o senhor narra...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando a senhora fala... O Senador perguntou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Objetivamente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Renan perguntou para a senhora: "A senhora recomendou cloroquina?", e a senhora disse "não".
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, recomendou não, orientamos. É uma orientação do ministério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu não entendo, qual é a diferença entre recomendar e orientar? Qual a diferença?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A orientação é um documento do ministério; existe um documento, eu estou falando de uma norma técnica, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, espere aí. Pois é, eu queria que a senhora me explicasse tecnicamente, porque eu não sou... Qual a diferença, no Português, entre recomendar ou orientar? Qual é a diferença?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. Quando a gente se refere a...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Porque o pessoal que está nos assistindo aí não entende: recomendou, orientou. Qual é a diferença?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E pior, Presidente, ela falou: "é inadmissível não usar, inadmissível não usar". Então, como é que não responde objetivamente? E confirmou o fato já com a colocação de que é inadmissível não usar.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Se o senhor me permitisse...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A minha presença aqui é uma oportunidade para que eu possa esclarecer aos brasileiros e aos senhores o que eu presenciei em Manaus. Então, o contexto desse reforço argumentativo sobre a orientação e a palavra inadmissível é no contexto do que nós encontramos na atenção primária de Manaus. Um grupo de médicos se ofereceu como voluntários pra fazer a prospecção nas unidades básicas de saúde. A informação, para os senhores terem uma ideia, que nós recebemos da Secretaria Municipal de Saúde foi que Manaus tinha 18 unidades básicas de saúde – essa foi uma informação oficial –, para que, no dia seguinte, o Ministério da Saúde tivesse conhecimento de que eram 136, e não 18; 18 eram as que estavam atendendo Covid.
A outra informação oficial que nós recebemos, Senador, é que existiam 40 óbitos domiciliares acontecendo por dia em Manaus. Na visita que esses profissionais fizeram, eles encontraram unidades fechadas com cadeados, unidades sem médicos, farmácias sem estoque algum sequer de dipirona e paracetamol, 2 mil testes reprimidos...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então V. Sa. confirmou as informações.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, a informação que está sendo passada aí é importante.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu não estou fazendo uma...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, mas a informação que ela está passando é relevante para a Comissão. A informação que ela está passando é relevante para a Comissão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso é um depoimento, isso não é uma sabatina, isso é um depoimento
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas ela está falando sobre o que aconteceu em Manaus, Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É um depoimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se não interessa a V. Exa., interessa aos membros da CPI, como não?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela tem boas informações, o problema... (Fora do microfone.) gestão local...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, a CPI representa apenas (Fora do microfone.) a vontade do Relator em relação ao depoimento?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, depois o Senador Marcos pode perguntar novamente, ele vai ter 15 minutos de pergunta.
11:20
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ela está no meio do depoimento...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele pergunta novamente, vamos evitar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... com informação relevante, e ele...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – ... corta porque não interessa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só para... Foi alguma pergunta... Só pra me dizer: foi alguma pergunta ofensiva à doutora que ele fez?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, não? Não? Ele perguntou... Pelo que eu estou entendendo, ele perguntou bem assim: "Houve falha de quem? Da Prefeitura, do Estado?". É isso.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela confirmou os fatos, confirmou (Fora do microfone.) o depoimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente!
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Vamos ouvi-la, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente, convenhamos! Obrigado.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Refazendo a pergunta, Secretária, por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Fora do microfone.) – Obrigada, Dr. Omar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O problema foi a gestão local?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, foram muitos problemas. Eu não vim aqui pra apurar as responsabilidades, mas pra fazer o relato do que eu vivi.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Claro.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O que eu assisti nas unidades básicas de saúde de Manaus é desassistência e caos. Como eu disse ao senhor, as unidades estavam fechadas enquanto a população morria, algumas sem medicamentos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quais as...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... outras sem médicos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quais, doutora?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu posso entregar o relatório para o senhor, completo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, a senhora falou "as unidades"... Isso em que ano?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – As unidades básicas de saúde, atenção primária.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Que ano?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Agora, 2021, foi nessa prospecção atual. Então, assim, no contexto da quantidade de óbitos, como médica, é inadmissível que a gente não tenha a adoção de todas as medidas. Foram... A secretaria nos informou, numa das reuniões, que nós tínhamos 2 mil testes de RTC-PCR reprimidos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Outra pergunta: o Ministério da Saúde teve alguma responsabilidade?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Responsabilidade de...?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Desses casos que nós estamos a perguntar.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, nenhuma responsabilidade. A responsabilidade...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Tá, nenhuma responsabilidade.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... da doença é o vírus, Senador, não é o Ministério da Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quais eram os principais problemas de gestão daquele Estado?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Vários, vários.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – E do... Não...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A gente não tinha um controle, um gerenciamento de crise, a gente tinha resolução de situações como políticas de apagar incêndio, não havia planejamento estratégico para o enfrentamento da doença; nas unidades básicas de saúde nós não tínhamos triagem, os pacientes que chegavam com Covid eram misturados com pacientes sem Covid, se contaminando mais. A gente não tinha testes para isolar as pessoas com a doença pra que não houvesse novas pessoas contaminadas. Nós não tínhamos seguimento telefônico nem de nenhuma outra forma para os doentes que estavam em casa. E o que me causou mais estranheza é que nós temos uma população de participantes do sistema de saúde, de trabalhadores da saúde chamados agentes de saúde, e em Manaus eles eram mais de 1,2 mil, e eles foram dispensados das suas atividades. A Sgtes treinou, em uma semana, esses profissionais, pediu à secretaria pra incentivar o retorno ao trabalho dessas pessoas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... e ofereceu termômetro e oxímetro pra triagem domiciliar.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso era uma medida simples, que já deveria ter sido adotada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária, eu estou perguntando exatamente o que é que estava acontecendo. As providências que foram tomadas na sequência, eu as exalto, mas não foi objeto da pergunta.
No mesmo depoimento, V. Sa. afirma que foi informada do problema do desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus pelo próprio Ministro da Saúde em 8 de janeiro.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No entanto, o Ministro disse que só tomou conhecimento em 10 de janeiro e, portanto, não poderia ter lhe informado antes. Quem está falando a verdade?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador, tem uma falha aí de informação. Eu estive em Manaus até o dia 5, eu voltei; o Ministro teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio em Manaus creio que no dia 8, e ele me perguntou: "Mayra, por que você não relatou nenhum problema de escassez de oxigênio?". Porque não me foi informado. Eu confirmei a informação com o secretário estadual de Saúde, perguntando: "Secretário, por que, durante o período da minha prospecção, não me foi informado?".
11:24
R
Ele disse: "Porque nem nós sabíamos". Inclusive ofereci voluntariamente meu telefone à Polícia Federal, foi feita a degravação da conversa com o secretário, o que prova essa informação.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária, por favor, o ex-Ministro Pazuello responsabilizou, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Sa. e a secretaria que dirige pelo desenvolvimento do aplicativo TrateCov – plataforma, como Pazuello preferiu chamá-lo em seu depoimento –, que indicava cloroquina e ivermectina em muitos casos de diagnóstico provável de Covid, inclusive para mulheres grávidas, bebês e crianças. O ministério passou a utilizar esse aplicativo experimentalmente em Manaus, no auge da crise da saúde, naquela cidade, em janeiro deste ano.
Assim, indago: V. Sa. confirma que foi a responsável pelo desenvolvimento do TrateCov, como falou o Pazuello?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu confirmo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – "Sim" ou "não".
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não. Eu não posso falar "sim" ou "não", Senador, porque eu preciso explicar para o Brasil o que é o TrateCov.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, doutora. Isso não me interessa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... explica para o Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, doutora. Não, não, não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Doutora, só um minutinho.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu preciso. As pessoas não sabem o que é isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não interessa, doutora.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Não, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Presidente. Interessa, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não interessa, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como não? Claro que interessa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Interessa ela me responder o seguinte...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ela não está no vestibular não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Peraí...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... "sim" ou "não"?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. vai falar na hora que for a sua vez. Agora quem está falando sou eu. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – A senhora criou o TrateCov ou não?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Respeite os Senadores.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Quem criou a plataforma foram os técnicos da minha secretaria.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, o Pazuello mentiu.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mentiu. Novamente.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Não, senhor!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mentiu!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele falou que foi a senhora que desenvolveu...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Isso! Isso!
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador Renan, ele deve ter dito que fui eu, porque eu sou a secretária, mas eu não sou técnica.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós estamos falando sob compromisso, todos nós. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Viciado em mentira.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Marcos Rogério, Senador Flávio Bolsonaro... Senador Flávio Bolsonaro e Senador Marcos Rogério, só um minutinho.
O TrateCov foi lançado na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Foi usado como experimento, vamos dizer assim, para não dizer como cobaia, para não ser mais longe. O Ministro Pazuello, que vocês decantaram como saiu-se bem na CPI, porque mentiu muito, não é? Falou uma mentira.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Na avaliação de vocês.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – O senhor não pode fazer uma avaliação dessa, Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É, Presidente.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Com todo o respeito que eu tenho ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Posso. Posso. Por isso que ele vai ser reconvocado.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Convoque!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, peraí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Desde que não haja blindagem, Sr. Presidente, pode reconvocar quantas vezes quiser.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O que aconteceu nos Estados de vocês é um pouco diferente do que aconteceu no meu Estado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Blindagem protegida...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não estou acusando ninguém aqui. Eu estou fazendo uma pergunta simples.
Doutora, o Ministro Pazuello afirmou, por mais de uma vez, inclusive eu fazendo a pergunta a ele, que o TrateCov... E eu não sei o que que é "trate". Eu acho que o "t", "r", "a" é tratamento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Por isto que é importante ela explicar: nós também não sabemos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Peraí, Rolando Lero. Aí vai ser o Rolando Lero.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não dá!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Se V. Exa., que é o Presidente, não sabe e é de Manaus.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, peraí.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Como é que V. Exa. quer que a Comissão e o Brasil saibam?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho!
Eu quero só saber dela é se ela é quem criou o aplicativo. Se não foi ela, diga: "Não, não fui eu. Foram os técnicos". Só isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas ela tem informação sobre esse assunto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não tem não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Tem.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RJ) – Tem informação, e V. Exa. está...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Refazendo a pergunta, respeitosamente à Secretária: V. Sa. confirma...
(Tumulto no recinto.)
11:28
R
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – Não faça essa afirmação, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então tu vais ver daqui a pouco!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não faça essa afirmação, presida!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Presidente! Presidente! Pelo amor de Deus, Presidente, aqui os Senadores não deixam o Relator trabalhar!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na última semana foi a mesma coisa, por favor!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. confirma que foi responsável, como disse aqui na CPI o ex-Ministro Pazuello, pelo desenvolvimento do TrateCov?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A minha secretaria foi a responsável pelo desenvolvimento da plataforma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, pessoalmente, de quem foi a iniciativa e qual era o objetivo do projeto? Agora é a oportunidade para responder.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Obrigada, Senador.
No contexto.... Eu vou tentar explicar aos senhores o contexto em que o TrateCov foi proposto.
A nossa visita a Manaus e a situação que nós encontramos – eu até já mencionei isso anteriormente – foi de um caos nunca antes visto por mim enquanto médica nesses meus 30 anos. Nós encontramos unidades básicas de saúde que não funcionavam, desabastecidas de medicamentos, testes de RT-PCR com uma demanda reprimida de dois mil testes, 40 óbitos domiciliares e, nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero saber a diferença entre prefeitura e Estado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ...unidades básicas de saúde.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Unidade básica: prefeitura, isso.
E, nesse contexto... Sim, superssaturação do sistema de leitos: a gente tinha mais de 100% de taxa de ocupação de leitos de UTI e 90% dos leitos clínicos, fora os pacientes que eu encontrei quase que internados em tendas do lado de fora dos hospitais do Estado.
Nesse contexto, a OMS, preocupada com o surgimento de novas variantes, faz uma declaração dizendo que provavelmente os testes RT-PCR que vinham sendo utilizados por nós médicos para a vigilância epidemiológica, para a confirmação dos casos, poderiam ter baixa sensibilidade diante das novas variantes, que era o contexto que nós estávamos enfrentando em Manaus. Diante desse contexto – da superssaturação, da ausência de testes, de demanda reprimida, de falta de medicamentos e falta de recursos humanos –, nós tivemos conhecimento do AndroCov, uma publicação científica internacional que está sendo usada atualmente pela Organização Mundial da Saúde, que sugere o uso de um escore clínico para diagnóstico da Covid-19 que tem mais de 90% de sensibilidade. E o que é isso? É você poder ter a doença e o escore confirmar a doença. Esse era o cenário ideal para que a gente pudesse, para Manaus, diante da necessidade de atendimento rápido à população, criar uma ferramenta médica de diagnóstico, à semelhança, senhores, de dezenas, centenas de ferramentas médicas disponíveis hoje no mundo e no Brasil. Só para os senhores...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, se o senhor me permite terminar...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Só para os senhores terem uma ideia: o Estado de São Paulo tem uma ferramenta semelhante ao TrateCov, que é o aplicativo Sampa Dengue, utilizado atualmente e que é ofertado aos médicos para o diagnóstico com rapidez da dengue e a adoção de condutas, inclusive com as prescrições no final de aplicativo. O que é que nós...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Com prescrição de... Só uma informação...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu vou... Eu vou esclarecer...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A pergunta que não quer calar: mas esse aplicativo de São Paulo prescreve também cloroquina?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor, porque dengue não precisa de cloroquina, dengue precisa de hidratação...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então não tem comparação!
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador, é a conduta médica, dengue não se trata com cloroquina.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, não estou discutindo isso.
V. Sa. é que determinou...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Renan...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Se o senhor permitir que eu conclua...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só um minutinho, a senhora vai concluir.
A senhora falou que o aplicativo foi para a situação em que se encontrava o Amazonas.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso. Então, nesse contexto, nós resolvemos... Os técnicos da nossa secretaria propuseram a gente utilizar uma plataforma já existente e a gente desenvolver um constructo ou uma ferramenta ou uma calculadora médica, como diversas que existem.
11:32
R
Eu sou professora e utilizo várias dessas calculadoras para ensinar os meus alunos.
O que nós fizemos?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quanto tempo foi para criar isso?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Nós voltamos de Manaus, entre o dia 6 e o dia 10, nós usamos a plataforma, é uma plataforma para construir um...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foram quantos dias para criar a plataforma?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não.
Nós começamos a montar a plataforma.
No dia 11, ela foi apresentada na sua versão prototípica, em Manaus e, após o dia 11, os técnicos continuaram na finalização dessa plataforma.
O que era a finalização? Solicitamos – e aí eu trouxe todos esses documentos que eu estou mencionando para comprovar aos senhores – à Secretaria Estadual, à Secretaria Municipal e ao Conselho Federal de Medicina a listagem de todos os profissionais de Manaus para que nós pudéssemos cadastrá-los nessa plataforma que só seria acessível para médicos como uma ferramenta de auxílio diagnóstico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso eu queria direcionar uma pergunta objetiva.
Foi...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, deixa eu terminar?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas...
Deixa nós perguntarmos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Renan com a palavra.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não interessa, o Senador Renan com a palavra.
O Senador Renan, como Relator, tem o direito de fazer a introdução da pergunta que quiser, a hora que quiser.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O objetivo...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... da pergunta é o seguinte, Secretária, respeitosamente, mais uma vez, a senhora tem sido muito gentil e não há como esta Comissão Parlamentar de Inquérito ter um tratamento diferente.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Obrigada.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Foi V. Sa. que determinou os parâmetros de entrada e as indicações de resposta do software?
É uma pergunta objetiva.
Foi a senhora que determinou esses parâmetros de entradas e as indicações de respostas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, os parâmetros são definidos por um artigo de uma publicação internacional, que é o AndroCoV, que está sendo usado pela Organização Mundial de Saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas foi a senhora que municiou o aplicativo com essas informações?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, são os técnicos.
Eu não sou especialista na área e a minha secretaria já oferece outros tipos de constructo.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Uma outra pergunta objetiva.
O TrateCov foi apresentado ao Ministro antes de ser apresentado ao público?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Foi apresentado ao Ministro na apresentação que foi feita dele em Manaus.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quando?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – No dia 11.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Dia 11.
Quem é Vinícius Nunes Azevedo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Diretor da minha secretaria.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual é a relação dele com o TradeCov e por que ele foi demitido?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ele é o gestor da pasta que criou a plataforma.
E aí é por isso que eu preciso contextualizar para o senhor.
Era uma ferramenta de auxílio diagnóstico médico. Ela foi lançada na sua versão prototípica no dia 11. Entre os dias 11 e 20, nós estávamos cadastrando os médicos para que eles pudessem, com o número do CRM, utilizar, e só seria utilizada por médicos.
Na madrugada do dia 20...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Houve a extração indevida dos dados dessa plataforma.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sobre isso.
Então, V. Exa. diria que os parâmetros do TradeCov eram aqueles estabelecidos na Nota Informativa nº 17, de 2020?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A referência da plataforma é a nota orientativa.
Os parâmetros que o senhor fala, que é o que são utilizados, é o AndroCoV, é um estudo internacional.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Em que data esse aplicativo foi colocado no ar e por que foi retirado poucos dias depois do seu lançamento?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ele não foi colocado no ar, foi apresentada uma versão prototípica dele.
O que foi feita foi uma extração indevida na madrugada do dia 20, por um jornalista.
11:36
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Ele fez uma cópia da capa inicial dessa plataforma, abrigou nas redes sociais dele e começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico, causando prejuízos à sociedade, porque essa ferramenta, senhores, poderia ter salvado muitas vidas em auxílio aos testes diagnósticos, ela poderia ter ajudado a secretaria estadual de Manaus, a secretaria municipal, a diagnosticar precocemente, como ferramenta de auxílio, e a gente proceder ao isolamento dos casos comprovados. Nós poderíamos ter acompanhado os casos suspeitos, e tudo isso foi perdido por essa invasão.
A ordem do Ministro, quando nós soubemos, através da imprensa, do uso indevido, foi retirar a plataforma do ar, afastar o servidor, para que fosse feita toda a investigação necessária. E foi feito um boletim de ocorrência...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... que eu trago aqui para os senhores, e nós contratamos o presidente da associação nacional dos peritos forenses em informática, que emitiu um laudo de 20 páginas comprovando a invasão, a retirada indevida dos dados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, Secretária, a versão apresentada por V. Sa. em 19 de janeiro era um protótipo ou uma versão finalizada?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, o que foi apresentado no dia 11 foi uma versão prototípica. Ela não foi finalizada porque a finalização dela dependia da inclusão dos dados médicos, e tudo isso foi encerrado com a ordem do Ministro para a gente suspender para apuração dos fatos.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, quem tomou a decisão de utilizar um protótipo não validado para o tratamento de uma doença potencialmente letal como a Covid-19?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O protótipo é validado. Nós temos um estudo internacional que nós fizemos, é a mesma coisa que a OMS está fazendo agora, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas quem tomou a decisão de utilizar um protótipo não validado?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O protótipo é validado, Senador.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim, mas quem tomou a decisão de...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não tomamos a decisão de usar algo que não foi validado, porque é validado por um estudo internacional. Nós apenas utilizamos um estudo internacional para transformá-lo numa ferramenta de diagnóstico médico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso é igual à dengue...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então foi...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... a dengue, se pegou um protocolo clínico...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então foi a senhora que autorizou a utilização do protótipo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A minha secretaria é responsável pela construção de uma ferramenta médica de diagnóstico que seria extremamente útil no Brasil no contexto da Covid.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. tomou conhecimento da nota do Conselho Federal de Medicina sobre TrateCov?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim. Poderia nos informar qual era o seu teor?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu não vou detalhar para o senhor porque eu não lembro, mas o Conselho Federal de Medicina emitiu um parecer sem ter, da mesma forma que os senhores, o conhecimento do que se tratava. Ele foi responsivo ao que foi informado pela imprensa e depois nós informamos ao Dr. Mauro os fundamentos, que eu trouxe aqui para os senhores, com as devidas comprovações. Esse laudo...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É verdade...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... está à disposição de todos os senhores...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É verdade...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... para que possam comprovar a avaliação pericial.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – É verdade que outros médicos acompanharam V. Sa. em sua viagem a Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Os que me acompanharam foram os técnicos da minha secretaria. Nós tivemos médicos voluntários...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Quem seriam esses profissionais?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, não vou lembrar do nome de todos, mas a gente pode fornecer a lista para o senhor. São médicos voluntários que se colocaram em risco, saíram dos seus Estados e se juntaram aos médicos de Manaus para nos ajudar na prospecção das 136 unidades básicas de saúde.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então a senhora confirma que médicos voluntários de outros Estados acompanharam a senhora na sua missão a Manaus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso, acompanharam.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – A senhora poderia depois mandar esses nomes aqui para a Comissão Parlamentar de Inquérito?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu peço à Secretaria da Mesa que, por favor, providencie a requisição.
Com quais critérios foram escolhidos?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pessoas voluntárias podem ser recrutadas pelo Ministério da Saúde e aceitar o trabalho voluntariado. E essa ação é regulamentada por uma portaria. Esses médicos nos ajudaram muito, e aqui eu agradeço e incentivo o movimento de voluntariado no Brasil.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eram servidores do ministério?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
11:40
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Qual era a arquitetura do TrateCov? Quem era o responsável pelo gerenciamento do programa?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A minha secretaria.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – O mecanismo de resposta ao questionário era autônomo no celular e funcionava como uma calculadora apenas, como falou o Pazuello?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É uma espécie de calculadora médica. É que quando a gente fala calculadora, parece, na cabeça das pessoas leigas, algo matemático. É uma ferramenta diagnóstica e, como ela, exatamente como o TrateCov, existem mais de 300 ferramentas médicas de diagnóstico através de dispositivos eletrônicos na internet.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – No seu depoimento à Polícia Federal, V. Sa. informou que a plataforma foi hackeada, informação que foi confirmada pelo Ministro Pazuello em seu depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que disse que o TrateCov foi roubado, alterado e difundido por uma pessoa já identificada pela polícia. Qual é o nome do responsável por esse crime cibernético?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. Deixe-me pegar aqui, é um jornalista: Rodrigo Menegat.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Que providências o Ministério da Saúde tomou para investigar o alegado hackeamento do aplicativo e apurar as responsabilidades?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todas as providências legais: foi feito um boletim de ocorrência; foi feita uma comunicação pela Secretaria Executiva, após receber a notificação da minha secretaria, à Polícia Federal; e foi solicitada, como eu disse aos senhores, uma perícia forense pelo Presidente da Associação Nacional dos Peritos forenses em informática.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Há processo administrativo aberto?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – V. Sa. pode indicar o número?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu posso remeter para o senhor. Eu não tenho aqui agora.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por favor, Secretaria da Mesa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Na sua avaliação, que interesse essa pessoa poderia ter em hackear um sistema que era gratuito?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É a mesma pergunta que eu faço, assim: que interesse tem alguém, num contexto de uma doença tão grave, de trazer um prejuízo às pessoas que poderiam ser beneficiadas?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ela trabalha na Secretaria, é secretária lá... Trabalhava.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aquele servidor que a senhora disse que ele saiu, que fazia parte da equipe...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso, meu diretor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele tem envolvimento com essa...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, ele é o diretor da diretoria onde estão os técnicos que fizeram. Nós afastamos para investigação. É a medida correta do ponto de vista administrativo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas ele voltou já?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Voltou porque nós confirmamos que não houve dolo da parte deles, nenhum erro da secretaria.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Secretária, por favor, quais foram as alterações feitas pelo hacker na parametrização original e como isso justificaria a retirada do ar da plataforma?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todos nós, leigos – e eu também me coloco nessa condição, eu não sou técnica de informática, eu sou médica –, a primeira ideia que nós fazemos quando a gente escuta dizer que alguém invadiu um dispositivo é chamar de hackeamento.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não, mas as alterações que o hackeamento proporcionou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ele não conseguiu, o sistema é seguro, ele não conseguiu hackear. Hackear é quando você usa a senha de alguém, entra dentro de uma plataforma, de um sistema. E nós já tivemos sistemas do Governo que foram hackeados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, não foi hackeado?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Foi uma extração indevida de dados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não foi hackeado? Não houve a mudança da...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não é hackeamento, o termo. O termo que foi utilizado foi um termo de leigos. Hoje a gente tem o laudo pericial que classifica a operação feita de extração indevida de dados.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, houve extração de dados, mas não houve alteração do que estava proposto no TrateCov.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, porque o sistema era seguro. O que ele fez foram simulações completamente indevidas, fora de contexto epidemiológico.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso responde – isso responde. Quer dizer, não houve alteração. E, portanto, sem haver alteração pelo hacker na parametrização original, o que justificou, então, a retirada do ar?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Para investigação. Nós tivemos da imprensa uma notificação de que nós estávamos orientando que tratamento...
11:44
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O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, isso é uma informação absolutamente nova. Não houve alteração, e, não havendo alteração, nada justificaria a retirada do ar, porque a informação que o Pazuello passou aqui, e foi outra mentira, é que havia uma deturpação e um desvio da finalidade do TrateCov. A senhora respondeu muito bem, e eu agradeço a sinceridade da resposta.
V. Sa. poderia fornecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o código-fonte do aplicativo com a parametrização estabelecida pela equipe do Ministério da Saúde...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... ou seja, a versão não hackeada que foi retirada do ar por ordem do Ministro Pazuello, segundo ele mesmo declarou aqui em depoimento?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Sim.
Já estou me encaminhando para concluir, apenas duas perguntas.
O Tribunal de Contas da União, em despacho do Ministro Benjamin Zymler, de 22 de janeiro de 2021, no Processo 019895, entendeu que não seria lícito o uso da cloroquina pelo SUS, mesmo off-label, sem autorização da Anvisa, em razão do art. 19-T da Lei 8.080, Lei do SUS, deixando claro que mesmo o uso off-label poderia ser autorizado pela Anvisa mediante solicitação da Conitec, que V. Sa. integrou e integra.
Pergunto: V. Sa. orientou o Ministro a submeter o assunto à Conitec antes da publicação das notas informativas que autorizavam o uso de cloroquina pelo SUS?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, diante de um contexto da Covid, que é uma doença grave e de desfecho incerto, os processos para a gente apresentar uma medicação à Conitec ou qualquer outro tipo de tecnologia a ser incorporada, eles levam meses para que sejam apresentados estudos. E nós estamos, de novo, eu insisto, tratando de uma doença grave. O uso off-label dessas medicações, a gente já tem para garantir o uso a segurança delas...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Então, respondendo... Secretária, por favor...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Desculpe a insistência. Então, respondendo objetivamente, V. Exa. orientou ou não orientou o Ministro...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... a submeter o assunto à Conitec antes da publicação das notas informativas? Não autorizou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não orientou...
V. Sa. cogitou pela autorização da Anvisa antes de assinar a Nota Informativa nº 17, que na prática introduziu a cloroquina entre o arsenal terapêutico do SUS para combate à Covid como tratamento precoce da infecção?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor, até porque a minha secretaria não faz demandas à Conitec, são as secretarias assistenciais.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Alguém sugeriu que essas consultas e autorizações não fossem solicitadas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não que eu me lembre.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Não que se lembre.
Como V. Sa. recebeu a recente manifestação da Conitec, que não incluiu a cloroquina entre os medicamentos recomendados para pacientes com Covid-19?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Corretíssima, porque a decisão agora de enviar o primeiro protocolo se trata de uso hospitalar das medicações consideradas antivirais e que podem ser usadas off-label. Então, nós já temos a certeza, desde as Notas nºs 5 e 6 do Ministro Mandetta, que não há hoje indicação de se fazer essas medicações na fase hospitalar em que os doentes já são muito graves, já têm processo inflamatório estabelecido. O uso tem que ser no início da doença.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Como V. Sa. analisa as declarações do Diretor-Presidente da Anvisa, Almirante Barra Torres, que esteve aqui conosco também, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, em seu depoimento, no sentido de que a agência claramente não recomenda o uso de cloroquina para a Covid.
11:48
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, a gente tem que fazer aqui, de novo, a contextualização. Quando o Presidente da Anvisa fala de não recomendar, ele está falando do papel da Anvisa. A Anvisa recomenda medicamentos que estejam na bula. Esse é o papel dela como agência certificadora.
Para você conseguir que um desses medicamentos que nós estamos usando off-label seja incorporado em bula, quem solicita essa incorporação é a indústria farmacêutica, e isso é importante a população brasileira saber.
Para eu fazer um estudo, que nós chamamos de "estudo pivotal", para incorporação de qualquer medicamento em bula, em média esses estudos levam quatro anos e custam, o mais simples, USS$19 milhões. São necessários, em geral, para as agências reguladoras do mundo inteiro, cerca de dois estudos desses, com cerca de 4 mil pacientes, em cerca de dez anos e custando, juntos, US$38 milhões.
Essas medicações não têm patentes, elas são medicações baratas. Então, não existe interesse hoje da indústria farmacêutica de que essas medicações sejam objeto de um estudo, da formação de um dossiê, para serem entregues à Anvisa, para serem incorporadas em bula para tratar essa doença. Então, esse é o motivo pelo qual nós não temos da Anvisa a opinião de que essas medicações sejam liberadas, porque ela está se referindo à função dela, que é a liberação em bula. Para o uso off-label nós não precisamos da bula desses remédios.
Para salvar vidas, que é o objetivo meu e dos senhores, nós precisamos oferecer à população todos os recursos, e a Covid, Senador, tem quatro eixos: uso de máscaras, distanciamento social, a vacina como uma das medidas mais importantes para prevenção, mas a gente ainda vai ter os doentes que vão ter o escape das vacinas, a gente vai ter os doentes que, mesmo tomando a vacina, vão ter eficácia reduzida... Esses doentes que vão adoecer, para eles, nós, a OMS, o mundo, a gente vai ter que ter medicamentos seguros, que possam tratar a doença.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Para concluir, Secretária, por favor, V. Sa. mantém a sua indicação de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento de Covid?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu mantenho a orientação, enquanto médica...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mantém.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... de que a gente possa usar todos os recursos possíveis para salvar vidas.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mantém.
V. Sa., como profissional de saúde, já se vacinou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ainda não, Senador, porque, no dia que a minha vacina estava agendada, eu adquiri Covid.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Eu me considero satisfeito, Presidente Omar, com essa intervenção inicial.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Só uma informação para um leigo: tem algum estudo de utilização da cloroquina para criança?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Para criança?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Tem sim, senhor...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Para criança?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... só que a gente usa em determinados casos. A gente não usa de forma indiscriminada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas eu estou... Para criança foi feito estudo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deve ter estudo para criança...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... para utilização de cloroquina.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, nós citamos, inclusive, Senador, na nota orientativa. Tem as referências.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora, me diz uma coisa: a senhora falou muito em Manaus, o carinho, a sua participação na cidade de Manaus... Se esse aplicativo não foi hackeado, não foi modificada a orientação ou determinação ou qualquer outra palavra que a senhora possa dar, por que que foi retirado do ar?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – No primeiro momento, nós retiramos para que a gente pudesse fazer a investigação.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E depois, por que que não voltou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós estamos organizando para que ele volte a ser utilizado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Mas, doutora, a senhora sabe quantas vidas se perderam nesse ínterim? Não houve hackeamento nenhum, absolutamente.
11:52
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A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Senador, nós tentamos explicar isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, doutora. Doutora, não houve absolutamente nada. Inclusive, nós vamos trazer os técnicos que fizeram esse aplicativo. Doutora, a senhora disse aqui que não houve nenhuma mudança no protocolo. Por que retirar do ar? Se a senhora tinha tanta certeza de que ia salvar vidas, por que vocês não devolveram e salvaram as vidas que foram perdidas no Amazonas?
Aqui tem gente que, no dia 26, quando foi feito o lockdown na cidade de Manaus, saiu metralhando a decisão. Quinze dias depois, esses assassinos da internet que ficam criticando o lockdown mataram pessoas sem oxigênio na minha cidade. Por que a senhora não devolveu o aplicativo que salva vidas? Essa é a pergunta. A senhora deixou de salvar vidas no meu Estado. Se esse aplicativo salva vida, por que a senhora não devolveu o aplicativo, doutora?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, primeiro porque havia uma insegurança enorme à semelhança do que foi feito com a tentativa...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Doutora, não faça isso. A senhora treinava os médicos, doutora. A senhora tinha o aplicativo. Não faça isso comigo. Sabe quantos amazonenses morreram? Sabe quantos amazonenses morreram por falta de oxigênio? Centenas, na capital e no interior. Se a senhora tinha um aplicativo que ia salvar vidas, porque a senhora não devolveu esse aplicativo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Senadora Eliziane Gama com a palavra por 15 minutos.
É meu Estado. É meu Estado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É o Estado de V. Exa., mas V. Exa. é o Presidente da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É meu estado. Não é o seu Estado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. é o Presidente da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É o meu Estado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – O.k. Até ontem, V. Exa. estava contra o aplicativo. Agora, mudou de ideia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Você não entende ironia, não, não é, rapaz?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ah, então, explique Senador, porque está difícil até para o seu Estado entender.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – Figura de linguagem da literatura: ironia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente de CPI não é Presidente para ser irônico, Presidente, convenhamos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – É um ensinamento básico, figura de linguagem da literatura.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente V. Exa. assegura a minha fala?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não enrolo. Eu não enrolo ninguém. Eu não fico tangenciando para chegar... Não sou enrola, enrola, não. Eu falo as verdades e falo na cara. Não fico utilizando meio-termo...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... subterfúgio, não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, V. Exa. tem o respeito desta Comissão, quando age como Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas não é isso o que está fazendo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, V. Exa. assegura a minha fala?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Aqui não é o Presidente. Aqui é o Senador do meu Estado, do Amazonas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Mas V. Exa. está na cadeira de Presidente, Senador Omar.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É o meu Estado.
A Sra. Dra. Mayra poderia ter salvado vidas com esse aplicativo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa... Quando nós virmos no banco de testemunha o Governador do teu Estado, quero ver se V. Exa. terá essa mesma animosidade para enfrentá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. pode ter certeza de como também terei a mesma forma para tratar o Governador do seu Estado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ali há pedido de prisão contra ele.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ótimo. Problema dele e teu, não é meu.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ora, tu acha mesmo que eu estou preocupado com o Governador do Amazonas?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu não me preocupo nem com o Governador do Amazonas nem com o Governador de Rondônia, que vem aqui também.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que venham todos!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É ótimo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Todos que são suspeitos de corrupção.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Todos os Governadores que tiveram operação da Polícia Federal, todas as prefeituras de capitais que tiveram operação...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É um anúncio que V. Exa. está fazendo?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É, vai ser votado amanhã.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – São nove Governadores...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Que boa notícia V. Exa. está dando hoje?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... e doze Prefeitos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Parabéns!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Aí vocês vão parar de reclamar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ah, até que enfim, a oposição cedeu ao bom senso. Parabéns!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Inclusive o do Rio de Janeiro, não é, Presidente?
11:56
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Inclusive o ex-Governador do Rio de Janeiro e o atual Governador do Rio de Janeiro.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para interpelar.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Relator.
E vou aqui direto à pergunta à Secretária Mayra: Secretária, quando a senhora fala, por exemplo, da...
Presidente... Eu queria pedir aqui, Presidente, que eu fosse ouvida; que me assegurasse, na verdade, o direito de fala, porque é impressionante...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fazendo soar a campainha.) – O pessoal que é Senador que está aqui falando, por favor... Quem não for Senador eu pediria que não interrompesse a reunião.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Posso iniciar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode, pode!
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. pode zerar aí o cronômetro, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Secretária, eu queria pedir aqui... (Pausa.)
Secretária, nós temos, na verdade, várias publicações suas acerca da recomendação do uso de hidroxicloroquina para crianças e até para gestantes. Onde é que estava essa fundamentação para esse tipo de orientação, Secretária?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Pois não, Senadora. Na nossa nota orientativa, a despeito de muitos imaginarem que ela foi feita somente pelos técnicos do ministério, nós convidamos vários profissionais com expertise da área de ginecologia, obstetrícia, da área de pediatria, chamamos um dos maiores toxicologistas pediatras do Brasil. Se a senhora quiser, eu posso lhe entregar. Na nota, existe a lista de autoridades médicas que foram chamadas para dar o parecer ao Ministério da Saúde, na confecção dela, e existe uma lista de referências que também estão descritas lá que foram usadas para essa orientação ser criada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por que a senhora não obedeceu ao que estava determinado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que não recomendou o uso da cloroquina para crianças e adolescentes?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Porque, como eu já disse para a senhora, as sociedades médicas, elas podem dar opiniões; o Ministério da Saúde não precisa, necessariamente, seguir a opinião de sociedades. A nossa...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ele precisa seguir a orientação de quem?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A nossa referência, primeiro, para os médicos exercerem a sua autonomia, é dada pelo Conselho Federal de Medicina. E nós temos os nossos técnicos, nós temos as pessoas que nós escolhemos para dar o nosso parecer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, quer dizer, que esses pareceres são baseados em pessoas que o ministério escolhe?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sempre foi assim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O ministério não considera, por exemplo, as entidades científicas de saúde, no Brasil, para respaldar os seus protocolos?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A gente considera, quando esses pareceres são condizentes com a realidade e com a verdade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, espere aí! Não, espere aí!
A SRA. MAYRA PINHEIRO – As sociedades falham também.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, espere aí!
Quer dizer, então, que o Ministério da Saúde... Ela concorda com opiniões que favoreçam o entendimento político do Ministério da Saúde. É isso? Só para eu entender.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora. Não foi isso que eu disse; o que eu disse é que nós temos o nosso conjunto de técnicos que trabalham no ministério, servidores de carreira. E, muitas vezes, nós chamamos técnicos de fora também – o Ministro Marcelo Queiroga vem fazendo isso agora, para que as pessoas elaborem os protocolos –, mas as sociedades dão opinião, elas não decidem conduta do Ministério da Saúde, e as sociedades também erram. E, para a senhora ter uma ideia, a Sociedade Brasileira de Pediatria, à semelhança das sociedades, também não representa todos os pediatras do Brasil.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – E por que a senhora colocou, na sua fala, que havia, por exemplo, respaldo junto à Sociedade Brasileira de Pediatria?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu não me lembro em que contexto isso foi colocado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas a senhora sabe que a senhora fez referência de que havia um respaldo junto à Sociedade Brasileira de Pediatria?
12:00
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não me lembro em que contexto isso foi colocado. Se a senhora tiver para me lembrar, porque eu não me lembro em que contexto eu coloquei isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – O vídeo posso pedir aqui para minha assessoria, já, já posso até colocara para V. Exa., mas faz parte do vídeo...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu acho que a senhora deve estar falando do contexto das aulas...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... que foi colocado pelo Relator.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... das escolas, e não de medicações.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Do uso de hidroxicloroquina para crianças e adolescentes.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. fez referência à Sociedade Brasileira de Pediatria. E, em seguida, a própria sociedade apresentou um documento exatamente contrapondo a posição feita...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não me recordo dessa informação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... pela senhora.
Quando a senhora fala em relação a essas entidades científicas, eu queria que a senhora me explicasse de forma mais específica.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Por que eu digo isso, Secretária? Por exemplo, nós temos entendimento do Tribunal de Contas da União que não admite, por exemplo, a aplicação de políticas públicas que estejam fora de recomendações de entidades científicas, inclusive até para uso de recurso público. Esse entendimento que é feito pelo Tribunal de Contas da União consta, por exemplo, inclusive nos processos que estão em curso acerca de improbidade.
Nessa mesma linha, por exemplo, a senhora não considera essas entidades que eu vou citar aqui como entidades idôneas, que, aliás, são um colegiado? Como, por exemplo, a Rede Brasileira de Mulheres científicas... E, aliás, a nota técnica da Rede Brasileira de Mulheres científicas não apenas não orienta; ela traz o banimento da adoção, por exemplo, da cloroquina. Veja bem, em uma nota técnica de março de 2020, por exemplo, a Anvisa emite parecer não recomendando o uso de hidroxicloroquina. Em maio de 2020, o Conselho Nacional de Saúde se posicionou contra o uso do tratamento precoce com hidroxicloroquina. Em junho de 2020, a Sociedade Brasileira de Infectologia lança uma diretriz médica onde não recomenda o uso também desse medicamento. Em junho de 2020, a Associação Médica Brasileira passou a não recomendar mais o uso da hidroxicloroquina. Em janeiro de 2021, o Conselho Nacional de Saúde, portanto, emite um ofício para o Ministério da Saúde pedindo a revogação de qualquer instrumento que incentive o uso desse medicamento. A Associação Médica Brasileira recomenda, em março de 2020, o banimento do tratamento precoce da hidroxicloroquina.
Todas essas entidades que eu cito, a senhora não considera que são entidades idôneas para emitir posicionamentos, orientações e recomendações acerca do uso de medicamentos no Brasil?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senadora, eu não vou discutir aqui a idoneidade dessas representações, mas o Ministério da Saúde não precisa se nortear...
A senhora citou aí a Sociedade Brasileira de Infectologia. Boa parte dos trabalhos que a Sociedade Brasileira de Infectologia utilizou para fazer uma nota desorientando ou desaconselhando o uso dessas medicações tem trabalhos com graves conflitos metodológicos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu pergunto à senhora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... que nós não podemos usar como referência.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, Secretária, é isso que eu quero...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Se a senhora quiser, depois eu lhe cedo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A senhora coloque o seguinte: que o Ministério da Saúde concorda com posicionamentos que coincidam com o entendimento da equipe política do Governo da Secretaria...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... de Saúde.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora. Eu sou técnica, e os secretários do Ministério da Saúde são técnicos. Nós temos quatro médicos na equipe.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, considera-se...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todos eles com currículo brilhante...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – ... a posição desses técnicos, e não a posição das entidades científicas?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – E os estudos que nós fazemos.
É como eu disse à senhora: a gente, o Ministério da Saúde não está subordinado às entidades científicas. E as entidades científicas que comprovarem, através de trabalhos com boa qualidade metodológica, os fundamentos que nós usamos, nós vamos utilizar, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Então, a senhora não respeita o entendimento que foi estabelecido pelo Tribunal de Contas da União?
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – O Tribunal de Contas da União fez uma orientação: que nós colocássemos, na capa da nossa nota orientativa, que ela não trazia obrigatoriedade da prescrição. E nós seguimos com a nota orientativa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja, esse entendimento do Tribunal de Contas o Ministério da Saúde não leva em consideração, na sua eficácia.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós cumprimos todas as orientações do Tribunal de Contas da União.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas V. Exa. está se contradizendo.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quando V. Exa. diz que admite o entendimento do TCU e ao mesmo tempo diz que não admite o entendimento dessas entidades que são apresentadas, ou você concorda com uma, ou você concorda com outra.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senadora, é que a gente precisa ter o entendimento de quais são essas entidades médicas de excelência.
Eu, como técnica e responsável por dar as diretrizes da saúde do Brasil, tenho a responsabilidade de analisar o que me chega. Numa das entrevistas coletivas – para a senhora ter ideia – de que eu participei, eu refutei um artigo da The Lancet; duas semanas depois eu sofri uma "linchação" social, porque as pessoas disseram que eu estava questionando uma das maiores revistas do mundo, que condenava o uso das medicações antivirais para o tratamento precoce. Duas semanas depois, essa revista pediu desculpas à humanidade, e foi colocado que houve uma fraude: fizeram um trabalho com 96 mil pacientes repleto de conflitos de interesse, com dados falsificados. Então, é isso que eu digo para a senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu pergunto à senhora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu estou numa posição de técnica, e nem sempre, o fato de ser uma sociedade, essa autoridade merece que o ministério aceite as posições dela sem fundamentação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Secretária, o meu tempo é muito pouco. Deixa eu fazer uma pergunta para a senhora.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A senhora está falando que a senhora é técnica e que considera os técnicos do Ministério da Saúde. Veja, qual a sua posição sobre a Conitec, que é exatamente a parte técnica dos SUS? A senhora acha que é uma comissão importante que tem que ser levada em consideração?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Se a senhora considera que ela tem que ser levada em consideração, duas perguntas.
Primeiro, por que ela não esteve, por exemplo, à frente do comando de todos os procedimentos junto ao Ministério da Saúde no que se refere, por exemplo, ao enfrentamento dessa pandemia?
E a segunda: se a senhora considera a Conitec uma comissão, de fato, séria, então por que a senhora não segue a orientação da Conitec, já que ela própria não orienta – e fez isso através de uma consulta pública – a utilização mais da hidroxicloroquina?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Primeiro, a gente está falando de coisas que são confusas. A Conitec tem um papel relevante na incorporação de novas tecnologias, mas ela se manifesta sobre aquilo em que é provocada. Não houve...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Houve.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... até o momento nenhum pedido...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Houve, Secretária.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora. Não houve nenhum pedido de manifestação à Conitec sobre o uso off-label dessas medicações para a Covid. O Ministro Queiroga está enviando agora o primeiro pedido de protocolo clínico de diretrizes terapêuticas, que vai ser avaliado para uso em pacientes hospitalares, onde nós não indicamos essas medicações.
Então, assim, é esta a função da Conitec: ela vai deliberar com os seus técnicos, com as suas representações sobre aquilo que é apresentado e solicitado parecer.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Esse posicionamento que foi estabelecido pela Conitec foi feito através de uma consulta pública e foi colocado claramente, por parte da Comissão – quero entregar, e já entrego aqui o documento a V. Exa. –, em que coloca claramente a não recomendação ao uso de hidroxicloroquina. Foi feito através...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – No uso hospitalar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Exatamente, mas...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas com isso nós concordamos, Secretária... Senadora – perdão.
O uso hospitalar é consenso já. Nós acompanhamos os trabalhos científicos, as evidências. Ninguém mais deve usar essa medicação para uso hospitalar. O tratamento é no início da doença, na fase de replicação viral. O nosso objetivo é impedir que o vírus se multiplique dentro da célula e que ele cause a morte, os internamentos e o colapso do sistema de saúde.
12:08
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Concordo plenamente com o envio da solicitação para que a gente, no âmbito do atendimento hospitalar, possa usar medicamentos que mostrem evidência nessa fase da doença. Nós estamos ainda insistindo aqui na necessidade de que, na fase inicial da doença, nós possamos juntar todos os recursos que nós já temos com algum grau de evidência pra eu, a senhora, todos os Senadores aqui e os médicos brasileiros salvarem vidas. Eu quero mais máscaras, eu quero medidas de distanciamento, eu quero mais vacinas e vacinas mais eficazes. E acho que esse é o mesmo objetivo meu, da senhora e de todos os Senadores aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Secretária, a senhora colocou mais cedo acerca da questão da imunidade de rebanho, e a senhora colocou que não fazia a defesa de forma indiscriminada. Em quais situações a senhora defende?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu nunca fiz a defesa da imunidade de rebanho. Quando eu me referi, no vídeo que o Senador Renan trouxe aqui, eu me referi às crianças. Nós não precisávamos – e aí eu insisto na minha defesa enquanto pediatra: o prejuízo que nós causamos às crianças brasileiras é indizível. Crianças que foram privadas da escola, da merenda escolar, crianças que sofreram mais violência doméstica, crianças com aumento do número de casos de estupro. A gente vai documentar isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja, a imunidade de rebanho para criança a senhora orienta?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, quando a gente fala de imunidade, é as crianças permanecerem indo pra escola, Senadora, porque o risco de elas adquirirem a doença é 37,5 vezes menor do que o dos adultos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas as crianças não vão para a escola sozinhas, Secretária; elas têm todo um corpo docente pra poder funcionar. Elas têm os professores, têm toda uma equipe de funcionalidades e, depois, elas têm que voltar pra casa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – E elas têm baixa transmissão da doença.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Para perto do pai, da mãe, do avô.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – E aí a gente pode isolar os casos mais graves, a gente pode isolar os nossos idosos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ou seja...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Existem muitas medidas, Senadora, que nós pudemos, juntos, discutir para a Covid, mas a gente precisa ter medidas estratégicas, não medidas reativas, políticas de apagar incêndio. O lockdown, por exemplo, foi adotado muitas vezes de forma completamente inadequada, quando a gente tem milhares de publicações mostrando que essa medida pode ser inefetiva. A própria Organização Mundial de Saúde, que recomendou o lockdown, hoje diz que ele pode ser responsável pela fome e pela miséria.
Então, na Covid, tudo é incerto. Nós precisamos discutir porque a ciência, quando se fala em evidência na Covid...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Secretária...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... são construções diárias.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Secretária, a senhora está falando de uma situação econômica, e é bom a gente lembrar que nós temos hoje no Brasil 450 mil pessoas que, de fato, não podem mais comer porque morreram, Secretária. Esse é um retrato. E a Organização Mundial da Saúde e todos os órgãos científicos do mundo – a senhora, como uma estudiosa do assunto, sabe disso –, a recomendação é o elementar: é distanciamento social, é o uso de máscara e uso de álcool em gel. A hidroxicloroquina, que V. Exa. ainda insiste até hoje nela, foi constatada pelos vários estudos ao longo dos últimos meses a sua ineficiência. E a senhora insiste ainda na aplicação desse mesmo medicamento, ou seja, nós estamos aqui diante de uma situação extremamente grave, Secretária, que demonstra, infelizmente, que ações reiteradas dessa natureza acabam evidenciando esses números que estão realmente aqui diante de nós.
Eu queria fazer uma pergunta à senhora aqui: a senhora senta com o Presidente da República para tratar de questões relativas à sua pasta?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Mas a senhora tem audiência com ele frequentemente?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Quantas vezes a senhora se reuniu com o Presidente da República nos últimos 12 meses?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nos eventos públicos no Palácio, quando eu sou convidada pelo Ministério da Saúde.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Nunca sentou pra despachar com ele acerca da questão da área da saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Os secretários não fazem despacho com o Presidente da República; o Ministro faz.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Certo, a minha pergunta é exatamente se a senhora teve ou...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – E eu só queria, se a senhora me permitir...
12:12
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Só estou finalizando uma pergunta, e a senhora pode falar no final.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Responda, então, o que você ia falar.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, é só pra dizer pra senhora que, assim, quando a gente repete que não existem evidências e não existe eficácia desses medicamentos, Senadora, isso é... O que eu trouxe aqui pra vocês são todos os trabalhos publicados até hoje. A gente não está falando em nível máximo de evidência, porque nós não vamos obter isso nem para os tratamentos antivirais...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ainda nem temos os medicamentos, isso é bom a gente lembrar, Secretária, porque meu tempo realmente está indo embora.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu queria só fazer pra senhora a última pergunta acerca do relatório que a senhora passou ao Ministro da Saúde da sua visita em Manaus. Quer dizer, no período de 1º a 10, lá foram quase 500 pessoas que vieram a óbito, e ninguém lhe falou que faltava oxigênio. De quem foi essa falha? Se a senhora está indo para o Estado com uma equipe para entender a situação real da cidade e, de repente, ninguém lhe diz que está faltando oxigênio, de quem foi essa falha?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Acredito que os senhores estão aqui pra apurar essa responsabilidade, mas, durante o período...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Através de ouvir vocês.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – A nossa responsabilidade e as nossas informações, elas serão fruto das suas respostas. Então, eu gostaria que V. Exa. me respondesse pra eu depois ter uma avaliação acerca desse entendimento.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. Como eu já mencionei antes, durante o período em que eu fui destacada como Secretária pra estar em Manaus, não recebi qualquer relatório, qualquer comunicação e acredito que a senhora e os outros Senadores vão ouvir isso nos relatos do Secretário Marcellus, porque, assim, essa é a verdade, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É, é uma verdade realmente que nós precisamos apurar, porque é absolutamente estranho que uma equipe designada pelo Governo Federal vá ao Estado, não tenha informação daquilo que vai evidenciar, depois, centenas de pessoas que vêm a óbito, e a gente viu o caos que realmente se seguiu logo após, inclusive, a sua saída do Estado.
E, pra finalizar, Secretária, a senhora é médica e a senhora sabe que essa autonomia médica tem um limite, e esse limite passa pela bioética, ele passa pela questão ética, ele passa pela vida. Eu vejo que, infelizmente, as suas orientações, até pela posição estratégica que a senhora exerce como Secretária do Governo Federal e a sua função estratégica, as suas orientações em relação ao uso da hidroxicloroquina, diante da ineficácia apresentada pelos vários estudos... Infelizmente, a senhora está prestando um desserviço no Brasil no momento tão grave que nós estamos realmente enfrentando que é o período de pandemia.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Obrigado, Senadora Eliziane.
Pelo sistema remoto agora, Senador Tasso Jereissati.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) – Só um minutinho...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois não, Presidente. Devolvo a Presidência a seu titular. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender a reunião por cinco minutos, porque a doutora precisa...
(Suspensa às 12 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 21 minutos.)
12:20
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Antes do Senador Tasso, a Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) – Não, eu vou depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom.
Eu, há pouco, fui informado...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Na verdade, Presidente... Dr. Humberto, Secretário Humberto... Deputado... Senador Humberto... (Risos.)
Eu discorri em várias funções. Não, na verdade é porque eu queria só saber da secretária – cinco segundos só, secretária: a senhora acabou sendo conhecida como capitã cloroquina. Isso a incomoda de alguma razão?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Apenas eu não acho o termo adequado, porque eu não sou oficial de carreira militar. Eu sou uma médica, respeitada no meu Estado. Então, eu prefiro ser chamada: Dra. Mayra Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Antes de passar... Senador, Líder... Líder do Presidente Bolsonaro, Fernando Bezerra. Eu fui lá ao toalete e fui informado pela minha assessoria de que o Presidente Jair Messias Bolsonaro postou um projeto que eu tinha dado entrada e que hoje, logo ao chegar... Ontem à noite eu cheguei e, hoje de manhã, quando eu cheguei aqui ao meu gabinete, eu mandei retirar, porque muitos profissionais de saúde, amigos meus, disseram: "Omar, é melhor analisar bem, isso vai prejudicar a gente". E eu faço autocrítica naquilo em que eu acho que estou errado. E retirei, a pedido de vários médicos, profissionais de saúde, para que futuramente a gente possa ou não debater esse assunto.
Eu não faço cavalo de batalha, absolutamente, em nada daquilo que, quando eu ouço profissionais da área, eles me orientam a fazer de forma contrária – e eu faço de forma contrária, como eles me orientam.
Então, Presidente, não perca seu tempo – ou quem quer que seja nas suas redes sociais – de postar esse projeto, porque esse projeto já foi retirado bem antes de o senhor postar esse texto no seu Twitter.
12:24
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Perca seu tempo ligando para lideranças políticas internacionais para comprar vacina. Perca seu tempo em salvar vidas, Presidente. Coloque dentro do seu Twitter algo... Diga assim: "Faça o isolamento social, se cuide! Essa doença mata!". Não desça tanto para vir criticar um simples projeto que já foi retirado, porque eu, como ser humano, como cidadão e como político, naquilo em que eu erro, naquilo em que eu me equivoco, eu faço autocrítica. E espero... Ainda há tempo para V. Exa. fazer autocrítica em relação à vacina. Compre vacina, não compre cloroquina, Presidente!
Com a palavra o Senador Tasso Jereissati. (Pausa.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Agora sim.
Senador Tasso Jereissati, por 15 minutos.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Eu vou ser rápido. São duas perguntas, mais esclarecimentos.
Dra. Mayra, boa tarde.
Há uma questão que está me intrigando realmente e que eu queria ver esclarecida.
A senhora e os cinco médicos que compõem a sua equipe não acreditam nas orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria e de quase todas as sociedades brasileiras; não acreditam na OMS, nas orientações da OMS; não acreditam nas orientações da Anvisa; não acreditam nas decisões da entidade que combate doenças contagiosas nos Estados Unidos, o CDC; não acreditam no CDC e na EMA, entidades que formam as orientações globais na Europa. Acreditam em que orientações?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Boa tarde, Senador Tasso, é uma satisfação revê-lo.
A primeira coisa, Senador: o senhor é cearense e conhece a minha história de luta em defesa da vida e da dignidade de pacientes e profissionais.
A primeira coisa em que eu acredito é que nós devemos salvar a vida das pessoas diante de uma doença grave e incerta – essa é a primeira recomendação e essa é a minha primeira crença maior – e buscar, entre todas as evidências que nós temos, aquilo que nós podemos utilizar que cause o menor malefício e o maior benefício para a salvar vidas.
O senhor fez a citação de dezenas de entidades. Eu poderia citar outras dezenas de entidades e países, Senador, que têm usado protocolos clínicos para tratar Covid com bons resultados. Eu poderia citar para o senhor dezenas de Municípios brasileiros onde, a partir da observação clínica dos médicos, pessoas estão sendo salvas. Poderia citar aqui para o senhor dezenas de hospitais e entidades privadas no Brasil que vêm usando protocolos clínicos criados por essas entidades para salvar vidas. O que eles têm em comum, cidades e países que adotaram esses protocolos e essas entidades? A letalidade nas cidades é menor, a resposta dessas entidades privadas que vêm usando medicamentos antivirais é menor.
E a gente não está falando, Senador Tasso, só de cloroquina e de hidroxicloroquina. Infelizmente, esses dois medicamentos foram muito estigmatizados e criminalizados, em vez de serem criminalizadas as pessoas que fizeram pesquisas fraudulentas ou que causaram a morte. Nós estamos falando em 17 medicamentos que existem hoje que podem ser usados para a Covid e que têm um potencial de diminuir o que eu, o senhor e todos os Senadores e a população brasileira querem: diminuir as hospitalizações, evitar o colapso do sistema de saúde e as mortes, que é um desfecho, o mais grave de todos, o mais infeliz. E nós lamentamos a morte não só das pessoas, mas também de um grupo específico de pessoas, que são os profissionais da saúde que estão no enfrentamento dessa doença.
12:28
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O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Muito obrigado, Dra. Mayra.
Essas entidades são entidades oficiais, a Organização Mundial de Saúde, que a senhora mesma citou várias vezes, recomendações dela que está adotando.
No Brasil, eu espero só tomar medicamentos que sejam autorizados pela Anvisa. Eu não... Se não for autorizado pela Anvisa, eu não faço. Enfim, mas não vou polemizar sobre isso.
Mas outra coisa aqui e vem a propósito do que nós temos ouvido aqui também para esclarecimento: nós ouvimos aqui um relato muito técnico, bem-feito do Senador Otto Alencar – não sei se a senhora chegou a acompanhar – em outras oitivas, em que ele fala sobre exatamente o que é a hidroxicloroquina e a cloroquina.
E ele... E a senhora afirmou aí várias vezes que ele é um antiviral.
O Senador... Eu gostaria....
A senhora confirma isso pelo que eu entendi?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Que essas medicações têm ação antiviral? Sim, inclusive nós temos publicações científicas atestando isso desde 2005, Senador Tasso.
Acho que o Senador Otto...
Eu vou apresentar para o senhor, Senador, com todo o respeito.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) – Eu gostaria de passar, então, se o Presidente me permitir, só para o esclarecimento de todos nós, que o Senador Otto explicasse para nós tirarmos essa dúvida aqui de uma vez por todas, se o Presidente... Cedo o meu tempo todo para o Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para interpelar.) – Posso falar, Presidente? (Pausa.)
A cloroquina, a hidroxicloroquina é um antiparasitário.
É uma droga antiga usada para combater a malária causada pelo plasmodium, que é um parasita.
Não existe nenhuma medicação que possa, como proposto nesse TrateCov, evitar a contaminação por um vírus.
Eu pergunto à senhora, Dra. Mayra, tem alguma medicação para evitar que uma criança contraia o sarampo?
Só a vacina, não é?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Só a vacina.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Paralisia infantil? Só a vacina. Varíola? Só a vacina. H1N1? Só a vacina.
Como é que inventaram agora que hidroxicloroquina pode evitar que uma pessoa se contamine do coronavírus?
É um absurdo! E dizer que é um antiviral? Não tem nenhum estudo pra comprovar, a não ser o estudo que deve ter sido feito sem os protocolos normais do estudo.
Por exemplo, a senhora deve saber – é médica e tem um bom currículo, não tenho dúvida disso: há como se aplicar uma medicação num paciente sem antes fazer os estudos pré-clínicos? Ou in vitro? Não, tem que fazer primeiro o estudo pré-clínico ou in vitro. Estudo pré-clínico é feito nos animais para depois se usar a medicação e, depois, os estudos clínicos.
A senhora sabe quantas fases são do estudo clínico para aplicar uma medicação? Pode dizer?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Quatro fases, pelo menos.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Pois não.
Então, a senhora está consciente de que não foram feitas as quatro fases da hidroxicloroquina no combate à Covid-19.
12:32
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Não tem nenhum estudo que possa demonstrar que foi feita a primeira, segunda, terceira e quarta fase. Além disso, doutora, todos esses estudos têm que ser acompanhados do ponto de vista farmacológico, farmacodinâmico e farmacocinético, para saber como a droga no organismo do paciente desenvolve sua ação. Hidroxicloroquina não é antiviral em estudo sério nenhum no mundo. Eu tenho lido sobre isso, tenho informações, tenho inclusive no meu Estado talvez o melhor infectologista do Brasil e um dos maiores do mundo, Professor doutor Roberto Badaró, que é infectologista; a senhora não é infectologista.
Ficam falando inclusive do coronavírus. O coronavírus se manifestou em Hong Kong em 2003, se usou hidroxicloroquina e não resolveu. O Mers, que atingiu a Ásia Menor, os países árabes, em 2013 e 2016, usou-se hidroxicloroquina e não resolveu. A senhora sabe que, em 2016, teve o Mers. A senhora sabe, né? É um tipo de coronavírus da família do betacoronavírus, não é isso mesmo? Então se usou hidroxicloroquina na Ásia Menor e não resolveu.
Não tem estudo que comprove isso, não tem nenhum estudo que comprove que a hidroxicloroquina vai ser aplicada no paciente, de acordo com a bula, e ele não vai ter a doença ou vai reduzir a doença. Não há nenhum estudo nesse sentido! Eu estou falando aqui cientificamente, depois de estudar muito essa questão. E esses estudos que são feitos, todos eles são muito mal elaborados, porque não atenderam às recomendações científicas. Eu digo à senhora, porque vi o seu currículo, sei da sua boa intenção, jamais diria uma palavra ácida contra a senhora, não só porque é uma médica mas também pelo respeito que tenho a todas as mulheres.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Muito obrigada.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Isso é uma coisa fundamental.
Mas a minha discordância aqui nunca foi política, sempre foi científica. Não tem nenhum antiviral até agora que possa controlar a doença. O remdesivir está em teste, e eu lutei muito ano passado para a Anvisa liberar, vieram a liberar agora, mas também não é a droga que a gente chama, a senhora chama também de escolha para tratar a doença. Por exemplo, H1N1, a vacina evita a doença, mas nós temos o Tamiflu, que é uma droga de escolha para H1N1. Não existe essa droga de escolha para coronavírus, Covid-19, que é uma doença grave e só em 5% da população se manifesta, em 95% é assintomático, na população, leve, moderado. Os outros casos, os 5% é que formam a forma grave, que é a pneumonia virótica com microtromboembolia, obstrução pulmonar, cursa às vezes insuficiência renal e o paciente vai a óbito. O que é que se fez? Dar hidroxicloroquina a todos os pacientes, porque a maioria fica bom, nós vamos levantar a bandeira de que a hidroxicloroquina cura o doente. Isso não é sério, não é honesto, não é direito. A Medicina, V. Sa. sabe, exige integralidade, verdade, consciência, pesquisa para se aplicar uma droga.
12:36
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Uma droga usada há muito tempo, que é a cloroquina, numa doença nova, de que nem eu, nem a senhora, nem a maioria dos cientistas conhecem ainda suas manifestações clínicas. Eu faria aqui quatro perguntas, doutora, a qualquer cientista do mundo e ele não me responderia sobre as manifestações clínicas da Covid-19. Então, é uma medicação velha usada numa doença nova que a ciência não conhece. E aí, se pega – como pegou o Presidente da República – uma caixa de hidroxicloroquina, e "Tome aqui, Brasil"! Eu não sou o crítico do médico que receita, não, eu respeito se o médico receitar. Mas: "Toma aqui, povo brasileiro"! Se você tiver doença do coração e tomar, você vai ter arritmia, aumento do intervalo QT, do espaço QT, vai ter parada cardíaca e morrer. Mas a maioria fica achando que foi hidroxicloroquina. Isso não é sério! Não é sério! O próprio Ministro da Saúde falou aqui, o Marcelo Queiroga, que ia tirar a hidroxicloroquina. O Conitec fez a mesma coisa. Essa insistência de permanecer no erro não é virtude, doutora, é defeito de personalidade. Não é da senhora, não, eu estou me referindo até ao Presidente da República. Eu digo sempre que os homens erram e os grandes homens – ou as grandes mulheres – reconhecem e corrigem os seus erros, para não começarem a errar permanentemente e matar as pessoas. Como perdi no meu Estado pessoas que tomaram hidroxicloroquina sem receita médica, tinham arritmia e morreram. Inclusive, um colega meu desavisado fez isso.
Esse que é o absurdo. Eu não estou criticando, nem vou criticar a senhora, que tem competência, se aviar uma receita e assinar hidroxicloroquina, mas é o fato de uma instituição jurídica da importância do Ministério da Saúde colocar no seu site TrateCov para as pessoas olharem e tomarem a medicação, o Presidente levantar a caixa de hidroxicloroquina. Isso não é honesto! Isso é uma coisa que deve ser combatida!
Eu estou me insurgindo e falo assim porque a minha vida inteira foi na ciência. A senhora fez trabalhos científicos, eu também fiz os meus na Universidade Federal da Bahia e acompanhei o doente do diagnóstico até a cura e os resultados finais para ver se ficaram ou se não ficaram sequelas. A Covid-19 nem sequela a gente sabe qual é que fica, dizem que é psicológica, que é do pulmão, que é do fígado. É uma doença nova. Por isso, se é uma doença nova, não merece uma medicação velha que não tenha uma segurança médica para dizer: meu amigo, eu te atendi, te dei uma medicação que eu tenho segurança que ela é de escolha, como é o caso do Tamiflu para H1N1. Era só isso que eu queria falar. Eu sei que essa tese que a senhora defende e que eu defendo está parecendo briga por religião ou então por futebol. A senhora torce lá para o seu time, deve ser Ceará ou Fortaleza...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ceará.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Ceará, eu sou Vitória, estou na série b. Então, não adianta discutir isso. Agora, da hidroxicloroquina, até o seu Ministro da Saúde disse aqui que não tem validade. E ele disse daí, onde a senhora está sentada, da arritmia, pode dar parada cardíaca. E se não tiver alguém para atender, morre ou não morre? Morre, não tem um cardioversor, não volta a bater o coração.
É só isso, mas eu não quero levar essa discussão com a senhora, porque eu vi seu currículo, quero parabenizá-la. Mas, se por acaso caso, na sua consciência, chegar o momento de dizer assim: corrija isso, a hidroxicloroquina é antiparasita, parasitário, antiprotozoário, não tem estudo nenhum, a não ser estudo que não tem comprovação pré-clínico e clínico para dizer uma bobagem dessa.
12:40
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Perdoe-me, mas eu tinha de fazer aqui essa manifestação de um colega que tem estudado, queimado as pestanas sempre, desde que surgiu essa doença, para entendê-la, e até agora eu não tenho segurança de uma medicação que eu possa medicar o paciente e dizer: "Vai, que é droga de escolha, você vai ficar curado". Só tem uma coisa, doutora: a vacina – a vacina negada permanentemente pelo Presidente da República. "Vá comprar vacina na casa da tua mãe". Não é na casa da mãe, é no laboratório. Isso é uma falta de respeito para com o povo brasileiro, que vive, sobretudo, penando pelas ruas atrás de uma vacina, com o braço descoberto, e a vacina não existe.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Humberto.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É para eu responder?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sim, eu gostaria que ela respondesse.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, eu digo a resposta ao Senador Tasso e ao senhor...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ele fez a pergunta e depois pediu para complementar...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Desculpa, desculpa, desculpa... Não, não. Ela tem todo o tempo do mundo para responder. É lógico.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, é...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, desculpa... Eu pensei que era um comentário e tal...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É que o Senador Tasso fez umas perguntas e o Senador Otto também fez...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Presidente, vai ficar igual torcedor de futebol...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não... A gente não vai, não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa. já usou o tempo todo, Senador Otto. Agora, ela tem o direito de responder. Só isso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador Otto, satisfação de falar com o senhor. Eu gostaria de poder responder humildemente a todos os seus questionamentos, mas vou tentar me lembrar de alguns. Um deles é assim: a gente tem estudos mostrando o efeito antiviral, antibacteriano, antiparasitário da cloroquina e da hidroxicloroquina e a gente pode compartilhar juntos, porque nós somos dois médicos. Eu posso entregar para o senhor. Os pesquisadores estudam essa ação desde 2005. E, in vitro, a gente já tem...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Só para esclarecer, o primeiro caso de coronavírus, a senhora sabe quando foi o primeiro caso registrado no mundo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mil novecentos e sessenta.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Foi em 1964. Era o coronavírus comum, dá em criança, não tinha efeito letal nenhum. Só que o coronavírus vem sofrendo mutações.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – E hoje nós temos sete cepas que provocam a pneumonia virótica, a microtromboembolia e causam a morte de pacientes. A maioria dos coronavírus são manifestações...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Talvez por isso alguém disse: "Olha, o coronavírus dá uma gripinha, dá um resfriadozinho". A senhora sabe que não é assim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, eu vou passar a palavra para a doutora.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Vou tentar ser breve.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ela vai responder ao Senador Tasso e ao Senador Otto. E eu acho que ainda vai ter muito tempo para debater essa questão aqui, porque aí eu, pessoalmente, não tenho capacidade técnica de discutir isso com a senhora, mas tem alguns médicos aqui que têm, são estudiosos e estudam... Eu não tenho, eu não vou nem entrar nesse debate, mas a senhora está com a palavra.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
Então, assim, só complementando...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós temos uma ação antiviral em trabalhos que eu trouxe aqui para comprovar para os senhores. Senador Otto, assim, o senhor usou vários modelos de doenças que têm vacinas. Eu sou a favor das vacinas. Essa é a minha luta. E a gente só precisa entender uma coisa. Eu vou usar como modelo a tuberculose. A tuberculose é uma doença grave que ceifa milhões de vidas todos os anos no mundo. Quando nós nascemos, a gente toma a BCG, que protege contra as formas graves de tuberculose – tuberculose miliar, meningite por tuberculose –, mas eu tenho a forma pulmonar. Em milhões de pessoas, quanto mais baixo o nível socioeconômico, quanto maior o subdesenvolvimento, maior é o número de casos de tuberculose nos países, e eu preciso ter as medicações para tratar aquelas pessoas que, mesmo tendo tomado a vacina de tuberculose, vão adoecer – são milhões, um milhão de pessoas. E eu tenho pirazinamida, isoniazida, rifampicina. Não é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não... Eu estou falando de medicações.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, não... Não é comparação, Senador. Eu estou comparando aqui a necessidade de a gente ter...
(Intervenção fora do microfone.)
12:44
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador, eu disse ao senhor que tem os trabalhos do vírus, eu estou falando de modelos, de que nós precisamos entender que a Covid, à semelhança da tuberculose... A vacina é um elemento importantíssimo para profilaxia, para prevenção; mas, se eu adoecer, ainda que tenha tomado a vacina, e eu tenho ainda milhões de pessoas no mundo que não conseguiram tomar a primeira dose da vacina, não só no Brasil, eu preciso ter algum tipo de recurso farmacológico para eu enfrentar a doença e não colapsar o sistema, não ter supersaturação de leitos e nem ter as mortes que nem eu, nem o senhor queremos. E essas medicações, a gente já tem muita evidência, Senador. Eu insisto que eu trouxe aqui, para deixar... O senhor permite que eu termine, por gentileza?
Então, a gente já tem evidência. A gente não tem evidência 1A, que nós só vamos ter daqui a muitos anos, porque essas evidências precisam que a gente tenha as medicações utilizadas nos ensaios clínicos com um número muito grande de pacientes, e a gente está em guerra, Senador. Nem os médicos que estão acompanhando... E, aí, eu cito aqui uma grande médica brasileira, a Dra. Lucy Kerr, patologista, que está indo fazer conferência fora do Brasil, porque aqui ela foi interditada, ela não consegue falar da ivermectina, e a gente tem 17 medicamentos sendo usados hoje, não para curar Covid. Nenhum deles, a gente nunca disse, nós, médicos, que eles curam a Covid. O que esses medicamentos fazem é o que todos nós esperamos: reduzir os internamentos, as mortes, evitar que, se iniciados na fase de replicação viral, a gente tenha progressão para as formas mais graves. É o que eu, é o que o senhor, é o que todos os Senadores aqui querem. Ninguém quer ver o sistema colapsar; ninguém quer ver as plaquinhas de não sei quantos milhões de mortos no Brasil. Então, deixo aqui para o senhor essas referências.
E há outra confusão, Senador, a última, prometo...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Mas o que eu falei, doutora, é o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas aí não dá, é um debate que vocês estão tendo. Aí não dá...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – O que eu falei aqui – um minutinho só. Vou encerrar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Com relação aos medicamentos, Sr. Presidente.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... é que não se pode dar uma medicação como hidroxicloroquina sem fazer um eletrocardiograma, um ecocardiograma...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Vou falar isso se o senhor me permitir.
Outra coisa: como o senhor mesmo disse... Eu vou ser bem breve.
Como o senhor mesmo disse, essas medicações são usadas, uma, desde 1934, a outra, desde 1947. O Brasil, o senhor sabe, é o maior celeiro do mundo de experiências com o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na Amazônia, e eu conheço bem a Amazônia. Eu faço missão embarcada, de passar dez dias no Rio Negro, e todo mundo toma essas medicações.
Eu sou portadora de uma doença autoimune, que fiz uso do Reuquinol, a hidroxicloroquina, por anos. A gente precisa deixar bem claro a segurança dessas medicações... Eu vou citar só três. Ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina a gente já sabe.
A gente tem trabalhos publicados com 96 mil pacientes seguidos do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina sem arritmias. E, quando eles têm arritmias, são arritmias que não provocam alterações sistêmicas graves. Essas medicações são seguras.
Então, a gente está falando aqui, Senador, do uso por cinco dias dessas medicações, que já têm segurança, porque elas já foram usadas em outras doenças e o próprio Ministério da Saúde já recomendou para outras doenças virais, para as arboviroses. Eu trouxe para o senhor um protocolo de chikungunya, em que o Ministério da Saúde preconiza...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É vírus, Senador! Chikungunya é vírus! Causou um desastre na sociedade...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador, o senhor falou de antiviral...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Presidente, não vai ter um debate aqui sobre...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É porque eu queria terminar a minha fala...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Covid e cloroquina? Não está marcado? Vamos fazer isso aqui hoje?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Chikungunya é uma arbovirose, Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas é porque o Ministério da Saúde já preconizou, oficialmente, 600ml de hidroxicloroquina, podendo ser usada até por cinco anos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, está aqui o protocolo...
12:48
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente... Presidente, eu vou...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Chikungunya, cinco anos de uso de hidroxicloroquina com 600mg. E a recomendação é: não há necessidade de seguimento eletrocardiográfico.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador. O senhor falou de efeitos antivirais dessas medicações. Isso aqui é um protocolo que passou pela Conitec. Para o coronavírus, a gente tem atividade in vitro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, a gente precisa usar este espaço aqui...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... para esclarecer a população. É o único espaço que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Eu vou pedir a V. Exa. que a gente siga com os próximos oradores, porque eu tenho uma lista aqui de medicamentos que estão no kit Covid administrado pelos Estados do Brasil e que têm efeitos colaterais muito mais danosos e graves do que o que o Senador Otto está apresentando aqui da cloroquina. Com todo o respeito, ele é médico, eu não sou, mas a bula e as indicações são claras, inclusive para leigos. Então, aqui a condição para estar nesta CPI é ser Senador da República, e não ser médico. Então, eu tenho aqui a lista do kit Covid, que vai dizer....
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas não é isso...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... todos os efeitos colaterais, inclusive cardíacos, dos demais medicamentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Então, não dá para fazer esse debate aqui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Doutores, por favor. Doutores, deixe-me dizer uma coisa para vocês.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu queria só que eu tivesse a oportunidade aqui de esclarecer a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, doutora. Doutora... Doutora, não. Não é aqui, doutora. A senhora já fez tanta palestra sobre isso. Para que a senhora vai fazer palestra e vai convencer alguém?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas o Senador está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, só um minutinho.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não é palestra, Senador, é que eu fui chamada para dar esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já deu, já deu.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Na sua visão, pelo que eu entendi, a cloroquina é antiviral, tudo bem.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Tem efeito antiviral.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom, sem problema.
Mas sempre terá controvérsias e tal. A gente não vai aqui chegar a um denominador comum porque tem gente que vai defender, tem outros que não vão defender. A gente não chega... O que nós queremos é vacinar todo mundo.
Senador Humberto Costa, por favor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora vai ter a oportunidade de falar mais sobre isso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) – Eu gostaria de ter meu tempo inteiro.
Primeiro, eu acho que está malconduzido aqui o processo. A Dra. Mayra, com todo o respeito que temos a ela, não veio aqui para discutir aplicação de cloroquina ou não. Ela veio prestar contas do trabalho dela como Secretária de gestão da área de saúde e de educação em saúde. Aliás, dessa secretaria eu tive a honra de ser o criador na época em que eu era Ministro. E ela foi criada exatamente para garantir a educação continuada na área da saúde e atualização das pessoas, interferir na formação de profissionais junto com o Ministério da Educação, discutir a abertura ou não de novas universidades, novas faculdades, discutir a residência médica de acordo... Então, esse é o objetivo.
Começa um pouco errada V. Sa., com todo respeito, porque no Ministério da Saúde quem tem autonomia para ficar definindo protocolo de medicamento é a SAS, que hoje é Sase, e a atenção básica, ou é a Conitec, ou é a Secretaria de Vigilância em Saúde, que eu também criei. Então, V. Sa. saiu um pouco do que é o seu trabalho para fazer uma outra coisa que, com todo o respeito, não lhe diz respeito.
Eu queria perguntar a V. Sa... Eu fiquei muito preocupado de ouvir dizer que o Brasil é o País no mundo onde mais teriam morrido profissionais de saúde nesta pandemia. Não sei se a senhora pode me ajudar a entender. A senhora sabe quantos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem morreram por Covid, desde o início da pandemia?
12:52
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A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Na última atualização, foram mais de 300 profissionais. Eu não tenho o número exato de hoje.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois eu vou lhe dar um número exato aqui: até meados de março de 2021, morreram 1.292, sendo 622 médicos; enfermeiros foram 200; e 470 auxiliares técnicos de enfermagem. Entre março... Até a metade de março deste ano, no site do CFM, já estão registrados 810 óbitos médicos, quer dizer, são 150 a mais do que no ano passado, e, no Cofen, 783. A soma dessas categorias dá 1.593. Só de técnicos de radiologia, morreram 76; e agentes comunitários de saúde morreram mais de 200.
E aí eu queria saber: existe, a senhora fez alguma análise comparativa desses números com o resto do mundo, as mortes em outros países?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, porque esse dado é obtido pela Secretaria de Vigilância Sanitária, o acompanhamento dos óbitos por Covid, dos casos, é feito pela vigilância.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas eu não estou falando dos casos em geral; eu estou falando do pessoal sobre que a senhora tem responsabilidade de acompanhar, profissional de saúde. Comparando o Brasil e outros países, onde morre mais profissional de saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não tenho esse dado para passar para o senhor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Essa informação que nós temos é de que é no Brasil.
No Brasil, houve ou não excesso de óbitos de profissionais de saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Precisaria fazer essa comparação, que eu não tenho aqui, agora, para trazer para o senhor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Me diga quais foram as medidas adotadas pela senhora, como Secretária de Gestão do Trabalho, para proteger a vida desses trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. No meu discurso, o senhor deve ter ouvido a narrativa dos cursos que nós fizemos na Sgtes para a formação de todas as 14 categorias da saúde. Dentro desses cursos, estavam, no início da doença, as medidas de proteção individual; elas sempre foram uma preocupação nossa que, para cada uma das atividades e das categorias de saúde, a gente orientasse o EPI adequado, até porque nem todas as pessoas vão usar, nem todos os profissionais, os mesmos EPIs. Profissional enfermeiro, médico que trabalha na UTI, ele vai dispor de um tipo de vestimenta; o agente de saúde vai dispor de outro. Nós que fizemos isso, Senador, para todas as 14 categorias da saúde, orientando as medidas de proteção individual, a forma de remoção das roupas...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Quantos cursos a senhora fez para capacitar as equipes de atenção primária e de reabilitação de pessoas com Covid-19?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu posso dizer o número, com o discurso, aqui anotado, o que eu não vou lembrar, mas, assim, para atenção primária, se eu não me engano, foram 25 cursos. Nós fizemos parceria com diversas universidade, Universidade Federal de Minas Gerais, de São Paulo. Nós temos... Só, para dizer o quantitativo para o senhor, porque eu não vou decorar, não tenho o valor, o número agora.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Não quero que a senhora me diga decorado, não se preocupe, não; minha preocupação não é essa.
A senhora sabia, a senhora sabe bem que existia, no Ministério da Saúde – começou quando eu estava lá –, um espaço de negociação coletiva entre profissionais de saúde e o ministério, e isso foi desmontado na gestão de V. Sa., lá. Isso é um espaço em que poderiam se negociar equipamentos de proteção individual, formação técnica dessas pessoas...
12:56
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A situação de abandono dos profissionais de saúde foi tão grande durante esse período em que a senhora é gestora... Por exemplo, em 2020, foi feita uma pesquisa com 3.636 profissionais de saúde do SUS. Nessa pesquisa, 63% disseram que não havia equipamento de proteção individual para troca e higienização durante a jornada; 73,3% disseram que trabalhavam mais de 12 horas na jornadas e não tinham como também fazer a troca desses EPIs; havia ausência de equipamentos de segurança em mais de 50% dos casos em todas as áreas, atenção básica, média complexidade, alta complexidade; 70% desses profissionais disseram que não participaram de nenhum treinamento para enfrentamento à Covid; 69,6% disseram que não tiveram treinamento sobre os protocolos para enfrentamento à Covid, tanto é que eles realizaram uma ação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Governo brasileiro por abandono dos profissionais de saúde.
A senhora confirma que existe isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, primeiro vou responder aqui a sua resposta de forma objetiva. Ao todo, os cursos para profissionais de saúde para o enfrentamento à Covid: 14 cursos de manejo clínico na atenção especializada; 21 ações de orientação para população. Para atenção primária, em relação aos cuidados com esses profissionais, o senhor mencionou o número da pesquisa... Nós estamos acompanhando 185 mil profissionais de saúde, cuidando da sua saúde mental. A pesquisa é feita em três etapas, para que a gente possa acompanhar, identificar aqueles que estão sob risco e atuar.
Em Manaus, a gente criou um ambulatório específico de seguimento à saúde mental, dado o contexto mais grave da pandemia.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sei.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas seguindo os cursos: em parceria com a Amib, 15 cursos para médicos intensivistas...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... 16 cursos de orientação para cuidado à saúde mental – já falei da atenção primária de saúde – e a iniciativa de prevenção ao suicídio e à automutilação, que atingiu 242 mil pessoas no Brasil, também foi no contexto de cuidados.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
Esses cursos que a senhora fez...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... eles não fazem nem cócegas na necessidade que nós temos dos profissionais da área da saúde.
Por exemplo, Presidente, os países pobres que conseguiram controlar a pandemia utilizaram a atenção básica como uma área fundamental. Eles não gostam que fale não, mas Cuba, Venezuela, mas também a Nova Zelândia e outros países controlaram a Covid usando a atenção básica, o agente de saúde, que vai lá, que faz o teste, que isola as pessoas, que dá orientação... No Brasil, me desculpe dizer a V. Sa., a atenção básica no Brasil ficou naquela de "fica em casa". Agente comunitário de saúde no Brasil não foi treinado para trabalhar na pandemia. Os agentes comunitários de saúde no Brasil não receberam suporte desse Governo para poder ir, de comunidade em comunidade, fazendo o esclarecimento de como se faria a prevenção. Essa é a realidade do que aconteceu no Brasil. E, no Brasil, nós temos médicos, agentes comunitários, enfermeiros nos mais de 5,5 mil Municípios do Brasil. A minha questão – eu estou falando com a senhora respeitosamente –: o que era da sua alçada, infelizmente a senhora não fez; o que não era, a senhora estudou, a senhora chefiou um grupo de médicos para ir para Manaus.
Tem algum médico intensivista nessa equipe que a senhora levou para lá?
13:00
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – A senhora levou alguém para atender alguma pessoa que estivesse morrendo lá, em Manaus?
A senhora se preocupou de juntar um time, encher um avião, e botar gente para atender as pessoas que estavam lá em Manaus precisando?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – "Sim"?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim. Nós levamos 347 profissionais de saúde de outros Estados.
Eu não sei se o senhor teve a oportunidade, mas nós recebemos uma homenagem da Gol, transportes aéreos, de profissionais que nós deslocamos do Brasil inteiro, médicos, que ficaram três meses em Manaus custeados, pagos com recursos próprios do Ministério da Saúde, para socorrer Manaus. Todos esses mais de 300 profissionais, Senador, foram treinados por nós. Fizeram sequência rápida de intubação no local. Nós ficamos 90 dias com esses profissionais lá. Então, nós levamos, sim, esses profissionais, fizemos os cursos.
Se o senhor me permite, não é minha área de atuação dentro do ministério, mas para o enfrentamento à Covid, a Secretaria de Atenção Primária foi uma das secretarias que mais fez ações, que mais recebeu e direcionou recursos extraordinários para o enfrentamento à doença. Só no Programa Mais Médicos, que nós tínhamos cerca de 13 mil médicos, foi ampliado em 6 mil, no número de médicos, para que os Municípios pudessem ampliar a capacidade de atendimento na atenção primária. Nós direcionamos alguns médicos do programa para que eles pudessem, inclusive, atuar na rede de atendimento secundário...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Deixe eu só concluir...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... naqueles Estados onde houve colapso.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Deixe eu só concluir.
Parabéns! É pena que isso não aconteceu no restante do Brasil.
Aliás, V. Sa. é responsável, por exemplo, pelo chamado Revalida.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, não, senhor. É o MEC.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O Congresso Nacional aprovou...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É o MEC que faz o Revalida, Senador, não o Ministério da Saúde.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Sim, mas o Ministério da Saúde tem uma interferência no sentido de garantir...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que isso aconteça.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O Revalida foi aprovado pelo Congresso Nacional aqui, e são mais de 15 mil profissionais médicos que poderiam estar servindo ao Brasil depois de fazerem o Revalida, e que não estão – que não estão! Isso tem a ver com o Ministério da Saúde também, isso tem a ver com a área da senhora.
Quando nós criamos, por exemplo, o Mais Médicos, isso foi uma construção do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação. E a senhora assistiu, está assistindo a mais de 15 mil profissionais formados que poderiam estar trabalhando e que não estão por conta da posição ideológica do Senhor Presidente da República.
Eu queria só concluir, aqui, a minha fala no sentido... A senhora falou na questão de teoria da imunidade de rebanho para crianças, mas, naquele mesmo vídeo, a senhora fala das pessoas saudáveis que não têm comorbidades, que podem ir para o comércio, que podem trabalhar. Então, a senhora é um exemplo das pessoas que defendem essa tese da imunidade de rebanho que nos trouxe até a essa realidade que nós estamos vivendo hoje, no Brasil: 450 mil pessoas mortas. Quatrocentas e cinquenta mil pessoas mortas, porque a tese é a seguinte: essa doença é simples; essa doença não causa nenhum dano grave; já existe um medicamento barato que é produzido em todo lugar e que é eficaz; quem não quer isso é porque quer vender vacina pra ganhar dinheiro. Essas pessoas tomam esse remédio, acham que estão protegidas e vão para rua adquirir o vírus, trazer para sua casa e transmitir para outras pessoas.
13:04
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Então, com os meus respeitos, eu acho que V. Sa. se desviou completamente daquilo que deveria ser a sua função, que era a de garantir que os profissionais de saúde do Brasil tivessem não somente garantia pra fazer o seu trabalho de forma adequada, bem treinados e em condições de oferecer um serviço de qualidade à população brasileira, mas, por outro lado, a senhora resolveu assumir a condição de defensora de um medicamento que já é comprovadamente... Não é que não há comprovação, é que já é comprovadamente ineficiente e ineficaz para atender a Covid-19.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu só quero aqui esclarecer que, na primeira onda, nós recebemos, no Amazonas, recebemos médicos; na segunda, não. E existia... Foram 397 médicos na primeira onda; na segunda não foram.
E, aqui, eu quero aproveitar o momento para agradecer aos Estados que receberam os pacientes do Amazonas, porque foram muitos Estados que nos ajudaram bastante. E, realmente, esse deslocamento de pacientes foi feito pelo Governo Federal, e a gente é muito grato aos Estados que acolheram os pacientes do Amazonas.
Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Dra. Mayra Pinheiro, cumprimento V. Sa. pelo depoimento claro, firme e esclarecedor no âmbito desta CPI.
Farei alguns questionamentos relativos a este tema. Tem havido um debate muito grande aqui nessa CPI sobre o uso da cloroquina e sobre o tratamento precoce. A senhora já respondeu diversas perguntas acerca disso, é verdade, mas, praticamente, somente em relação ao Governo Federal, enquanto sabemos que a execução das políticas de saúde é feita praticamente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, através de suas unidades de saúde. Considerando que cloroquina e tratamento precoce têm sido demonizados nesta CPI, resolvi fazer um pequeno levantamento envolvendo justamente as unidades da Federação, que são responsáveis por atender os pacientes. Fiz isso principalmente depois que o vídeo que divulguei aqui, na semana passada, gerou muita reação, um negacionismo total, como se a prática de alguns Governadores fosse somente, observem, de março ou abril de 2020. Vou mostrar agora que isso não é verdade. Quero ouvir a opinião da senhora sobre estes dois temas, cloroquina e tratamento precoce, diante de alguns dados que quero apresentar sobre alguns Estados que seguem esse protocolo – vou repetir a expressão: que seguem esse protocolo.
13:08
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Vou começar pelo Estado de Alagoas. Em matéria divulgada pelo portal de notícias G1 no dia 20, quinta-feira passada, o Governo de Alagoas, através de sua Secretaria de Saúde, confirmou que está vigente o protocolo que indica a cloroquina no tratamento de pacientes da Covid-19. Fui dar uma olhada nesse protocolo, que, aliás, está disponível, Senador Renan, no site do Governo de Alagoas. Logo na página 2 – eu pediria à assessoria da Mesa que publicasse no telão pra que todos tivessem a oportunidade de ver – logo na página 2, tem ali justamente... Vamos lá.
É esse aqui. É esse aqui. Vou pedir só que apresse pra eu não perder o meu tempo aqui.
Logo na página 2, apresenta todo o desenvolvimento da doença e diz: potenciais terapias: remdesivir, cloroquina, hidroxicloroquina, transfusão de plasma convalescente, corticoides, imunoglobulina humana e inibidores...
Sr. Presidente, eu vou pedir que acrescente o tempo, porque está difícil pra conseguir botar na tela ali, porque eu queria compartilhar com todos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Mas não sou eu que boto, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Ninguém está obstruindo ele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Quando o Relator colocou o dele, foi bem rapidinho, Presidente.
Vamos lá. Eu vou ler o texto: pela leitura do quadro, é de fácil entendimento que esse tratamento se aplica em qualquer fase da doença, para pacientes leves, moderados ou graves, ou seja, o protocolo vigente em Alagoas estabelece tratamento precoce e prevê também o uso de cloroquina e hidroxicloroquina.
O protocolo tem os medicamentos específicos para os primeiros cinco dias – está lá o documento –, para os primeiros cinco dias da doença e para as demais fases. Os exames de diagnóstico são feitos já entre o segundo e o sétimo dia de sintomas, ou seja, já na primeira, na fase um da doença, de infecção precoce, fase da resposta viral. Até porque, como já sabemos, a falta de ar somente surge no final da segunda fase, a fase pulmonar, e em muitos casos isso já representa o estágio crítico da doença.
Faz bem o Estado de Alagoas em garantir o tratamento precoce.
Outro: o Estado da Bahia, caro Senador Otto, o Estado da Bahia também adota – o Senador Otto saiu – também adota o tratamento precoce. O protocolo disponível no site oficial do Governo da Bahia é claro: "Assim que os primeiros sintomas surgirem é fundamental procurar ajuda médica imediata para confirmar o diagnóstico e iniciar o tratamento". Não sei por que aqui tem sido tão condenado o tratamento precoce. Ora!
São Paulo também adota o tratamento precoce. A orientação oficial é: "Assim que os primeiros sintomas surgirem, é fundamental procurar ajuda médica imediata para que profissionais indiquem o que é apropriado para cada caso". O que uma pessoa com sintomas deve fazer? Procurar o serviço de saúde mais próximo de sua residência, como um pronto atendimento.
13:12
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E aqui... E daqui a pouco, espero detalhar uma informação que tenho aqui, que dá conta de que pelo menos até o dia 25 de agosto – 25 de agosto de 2020! – o Governo de São Paulo distribuiu cloroquina para as suas regionais de saúde de todo o Estado de São Paulo. Não sabemos até quando esses medicamentos, obviamente, foram usados no tratamento dos pacientes.
No caso da Bahia, eles fizeram uma nota bem recente – daqui a pouco eu vou falar dela – sobre esse protocolo. Está no meu radar.
Amapá. Diz o protocolo oficial: "Atendimento precoce da síndrome gripal na atenção básica. Iniciar medidas terapêuticas propostas pelo comitê médico: difosfato de cloroquina ou hidroxicloroquina ou ivermectina ou nitazoxanida, associados a azitromicina e/ou amoxicilina mais clavulanato".
O protocolo, Sr. Presidente, foi elaborado pelo Comitê Médico de Enfrentamento à Covid-19 e tem como autores os seguintes profissionais: Dr. Pedromar Valadares Melo, um grande profissional de saúde – eu estive com ele no Amapá –, Dra. Ana Cristina de Lima Chucre e Dr. Marco Túlio Muniz Franco. Esses profissionais foram, inclusive, elogiados por um Senador que tem assento nesta Comissão, que disse que proporia que fossem homenageados pelo Senado Federal, justamente por causa do tratamento precoce que estaria ajudando a salvar vidas no Amapá. Vejam os senhores!
Diante desses dados, pergunto à Dra. Mayra: o Ministério da Saúde catalogou ou pelo menos acompanhou essas medidas locais de Estados e Municípios visando estender o tratamento precoce por todo o País? Que medidas foram essas? A senhora saberia dizer quais outros Estados adotam protocolos semelhantes?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Senador, o nosso trabalho se resumiu em disponibilizar uma orientação segura para os profissionais da saúde, seguindo a orientação já dada pelo Conselho Federal de Medicina no seu documento em que ele diz que a autonomia médica é dada durante a pandemia para que eles possam dispor de medicamentos já conhecidos, ou seja, seguros para enfrentar a doença.
A Nota Orientativa nº 17 do Ministério da Saúde surge no contexto do trabalho publicado em Manaus, onde 22 pacientes evoluíram para o óbito a partir de doses tóxicas de cloroquina. A nota orientativa do ministério orientou que os médicos utilizassem uma dose quatro vezes menor do que a dose a que foram submetidos os pacientes de Manaus. Então, nós exercemos o nosso papel de não prevaricar e, assim, decidimos fazer uma orientação segura, já que a medicação vinha sendo usada no País, e nós temíamos que casos como o de Manaus acontecessem e as pessoas fossem a óbito não por causa da medicação, mas pela exposição a doses tóxicas, que é o que aconteceu. E essa foi a grande imputação de um crime a essas medicações.
A gente tem dois trabalhos... É preciso que a população brasileira – os médicos já sabem disso – tenha consciência disto: nós tivemos um trabalho feito no Brasil, publicado numa revista internacional, que expôs pacientes brasileiros, num Município passando por uma situação grave, a doses quatro vezes maiores que a dose preconizada. São doses tóxicas, e essas pessoas foram a óbito. Inclusive, isso é objeto de investigação no Ministério Público e, agora, na Polícia Federal. Depois nós tivemos um trabalho numa das maiores revistas do mundo que também foi uma fraude, e esses dois trabalhos estigmatizaram essas medicações.
13:16
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A gente teve um grande prejuízo, a humanidade, de pessoas que poderiam não ter sido hospitalizadas e não terem ido a óbito, se a gente não tivesse criminalizado duas medicações antigas, seguras e baratas que poderiam ter sido disponibilizadas e prescritas pelo médico. Mas hoje a gente assiste é a uma verdadeira perseguição, inclusive aos profissionais médicos, que são autônomos para prescrever e vêm sendo vigiados no exercício da sua atividade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Inclusive – apenas para informar à CPI –, lá no Estado da Bahia, neste momento, há uma comissão, uma auditoria fazendo patrulhamento na Secretaria de Saúde de Porto Seguro, onde atua a Dra. Raíssa. Eu já recebi as informações e estou solicitando informações oficiais sobre o que está acontecendo no Estado da Bahia.
No caso dos Estados e Municípios que não seguiram esse protocolo de tratamento precoce, que tipo de consequências isso pode ter causado?
E, antes de sua resposta, gostaria de dizer que tenho recebido informações da ocorrência de muitas mortes em função da procura de hospitais por pacientes já em estado grave. Muitos Governadores e Prefeitos e suas respectivas secretarias de saúde adotaram a política do "fique em casa e só vá ao hospital quando tiver falta de ar", diferentemente dos Estados que já citei aqui, dentre outros que poderia citar.
Os relatos dão conta de que muitas pessoas seguiram essa orientação. Em outros casos...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... mesmo tentando...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Senador Marcos Rogério, para colaborar com a sua preocupação, que é nossa.
O Ministro Mandetta mandava ficar em casa, e a senhora já trabalhava com ele. Qual foi o seu pensamento naquele momento, quando ele mandava ficar em casa?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Eu acho que nós tivemos um momento em que nós conhecíamos muito pouco a doença...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Correto.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... e a orientação naquela época hoje é errada.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é, era março, abril, maio.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso. E é isso que...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não é só para que a gente...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O senhor chegou a um entendimento agora muito importante: é que a ciência...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ela evolui.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... ela evolui.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É, isso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A gente dá orientações... E por isso é que eu mencionei as orientações erradas da OMS.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É só para contribuir, Senador, porque lá também nós achávamos que esse negócio de esperar você ficar mal... Aí deu... Quando começou a chegar muita gente, houve colapso do sistema, porque, se tivesse tratado antes, ou cuidado antes, nós não teríamos tido esse problema no sistema.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu gostaria que essa fosse a situação só daquele momento a que V. Exa. faz menção, mas, infelizmente, V. Exa. fala de um momento que se repete a todo momento, inclusive agora e nesta CPI, quando os arautos, pais da ciência, dizem aqui que não pode ter tratamento precoce, que não pode oferecer medicamento que não tenha na bula prescrição para a Covid. Isso é negacionismo! Isso é negar atendimento! Isso é negar socorro médico! Isso é a política do "fique em casa"!
Com todo respeito, não foi o ex-Ministro Mandetta que introduziu o "fique em casa". E gostaria que fosse só naquele momento, porque havia muito pouca informação, mas o que me preocupa é o que acontece hoje, com o volume de informação que nós temos, e essa política reverberada, essa narrativa criminosa, homicida, de "não tome remédio que não tenha prescrição na bula para Covid-19". Vai tomar o quê? Vai tomar o quê? Juízo. Realmente, estou ouvindo aqui de alguns Senadores, juízo, que criticam o atendimento, que criticam o socorro médico.
13:20
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O que tenho ouvido é que muitos pacientes, já pelo quinto, sexto ou sétimo dia, começaram a apresentar problemas respiratórios e chegaram aos hospitais já precisando de respiradores mecânicos, que não eram suficientes para todos pela alta demanda. Muitos pacientes já chegaram com pulmões altamente comprometidos, em muitos casos o quadro já exigia a internação em UTI e a insuficiência de leito se tornou maior ainda.
São inúmeros os relatos de pessoas, de muitas pessoas que morreram pelo agravamento dos problemas respiratórios na fila à espera de UTI.
Em cidades do interior de todo o País, onde não há uma UTI sequer, houve demora para se conseguir o próprio translado e muitos morreram nessa espera. Outros morreram nas estradas, não conseguiram sequer chegar aonde havia uma UTI. Outros tantos foram intubados já pelo quadro avançado da doença e morreram porque todos sabemos que não é baixo o índice dos intubados que foram levados a óbito.
Pergunto: o Ministério da Saúde tem um levantamento que permite analisar o impacto desses casos no número de mortes? Se não tem, há mecanismos oficiais que permitiriam se chegar a isso, Dra. Mayra?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, nós não temos um segmento dos pacientes que são submetidos a esse tratamento na fase inicial da doença.
Isso ficou muito, até por conta dessa perseguição a que os médicos vêm sendo submetidos no Brasil, por conta de grupos de médicos... E muitas vezes as próprias Prefeituras e os Estados que fazem esses protocolos locais, eles escondem por conta do policiamento ideológico que se criou no País em torno dessas medicações.
Então, como nós temos muita responsabilidade, nós começamos a buscar, estudar cidades com menor letalidade e correlacionar com fatores que pudessem resultar nessa menor letalidade, mas não conseguimos confirmar as informações para correlacionar as variáveis e, por isso, eu fico aqui sem lhe dar essa resposta por conta da imprecisão dos meus dados.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., mas nós precisamos enfrentar esse aspecto.
O que mata mais é o atendimento precoce? É o tratamento precoce com os medicamentos disponíveis receitados pelos médicos ou é a negação do atendimento? Do procure só quando já não tiver mais jeito?
A falta de um tratamento precoce não leva o paciente à morte apenas em decorrência de problemas respiratórios. Já existem estudos bem fundamentados, cito como exemplo o trabalho de um grupo de pesquisadores da PUC do Paraná que dão conta de outras complicações que podem ocorrer com o avanço da doença. As principais são complicações vasculares, a doença deixa de ser viral e passa a ser trombogênica, sem falar também nos casos de inflamação renal e insuficiência renal ou inflamação no coração ou no fígado, também há risco de trombose ou eventos como acidente vascular cerebral. São diversos os relatos específicos acerca de pacientes que passaram por esse tipo de experiência e foram a óbito.
Os estudos realizados pelos pesquisadores da PUC foram feitos a partir de amostras pós-morte e indicam que o uso de anticoagulantes precocemente pode ajudar no tratamento da Covid-19 a fim de evitar os trombos.
Pergunto: o Ministério da Saúde tem conhecimento desses estudos?
13:24
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Conclua, Senador Marcos Rogério. Eu já dei para V. Exa. quatro minutos a mais.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que tenha um pouquinho de tolerância...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas eu estou tendo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, não. Sr. Presidente, V. Exa. tem que ter o mesmo rigor aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, se V. Exa. puder...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – V. Exa. não dá nenhum tempo a mais para nenhum Senador, então V. Exa. mantém a isonomia com todos os Senadores.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, eu vou solicitar à Mesa ou à minha assessoria que protocole na Mesa depois como foi a generosidade do tempo para os membros da oposição na semana passada e o tempo que V. Exa. está dedicando a mim, inclusive com interrupções.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas com a interrupção eu lhe dei mais um minuto; com a interrupção, eu lhe dei mais três minutos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sim, mas, se V. Exa. pegar as falas da semana passada da oposição, tem mais de dez minutos de tolerância para alguns. Se V. Exa. quiser eu junto à Mesa depois.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então conclui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa.
Só vou fazer mais duas perguntas, Sr. Presidente, duas considerações e perguntas.
O Ministério da Saúde tem conhecimento desses estudos que se têm da PUC Paraná?
Existe alguma política de alerta aos Estados e Municípios que ainda negligenciam quanto ao tratamento precoce para esses riscos de elevação no número de mortes em função de tratamentos tardios?
Outra pergunta que diz respeito a um problema estrutural ligado aos profissionais disponíveis para atendimento dos pacientes, especialmente nas UTIs. Com a remessa de recursos para os Estados e Municípios e abertura de mais e mais leitos de UTI, cresceu assustadoramente a demanda por médicos intensivistas, profissionais habilitados devidamente treinados para atuar em UTIs. As informações que temos recebido – e isso, na verdade, é também produto de matemática e lógica – é que muitas secretarias de Saúde de Estados e Municípios passaram a lotar em UTIs médicos de diversas outras especialidades, sem qualquer experiência em unidade de terapia intensiva, alguns recém-formados e sem experiência mesmo em suas áreas de formação. Segundo a Associação de Medicina Intensiva do Brasil (Amib), o Brasil tem 7,2 mil médicos intensivistas e, com o quadro atual, precisaria ter pelo menos 40 mil. Temos dois dados extremamente preocupantes dando conta de que a letalidade em UTIs subiu muito, em certos casos de 24% para 80% em grupos de pacientes com quadros de saúde semelhantes. Tornou-se público e notório que, de cada dez brasileiros intubados durante esta pandemia, oito morreram.
Sabemos que estamos em um quadro de guerra, quando não se podem exigir as mesmas condições de um tempo de normalidade, mas, já que alguns não pensam assim, ignoram esses e tantos outros fatores e querem atribuir os mortos pela pandemia ao Presidente da República, eu lhe pergunto: o Ministério da Saúde já considerou o impacto dessa flagrante deficiência do serviço prestado em Estados e Municípios no que diz respeito ao resultado morte? A senhora considera, mesmo diante do quadro de anormalidade, que Estados e Municípios teriam como se organizar e dar um mínimo de treinamento para esses profissionais? São essas duas perguntas que faço a V. Sa.
Sr. Presidente, posteriormente, vou pedir à assessoria que encaminhe à Mesa os protocolos do Estado de Alagoas, embora esteja no site disponível para todo o Brasil, os de São Paulo e também da Bahia, que agora há pouco... Amapá também, mas a Bahia, que fez a retirada do sistema dela agora no mês de março.
Dra. Mayra.
13:28
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Responda, doutora.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não, vou tentar me lembrar das perguntas.
A primeira, o senhor perguntou do conhecimento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) – PUC Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – São só duas.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, do Ministério da Saúde, se nós tínhamos conhecimento dos trabalhos.
Nós temos uma secretaria que faz o monitoramento, Senador, de todas as evidências que são publicadas. Daí por que hoje a gente trouxe aqui, para deixar à disposição dos senhores, todas as evidências publicadas e evidências publicadas de trabalhos randomizados constantes de metanálise. A gente está falando de uma metanálise, que é um grupo de evidências de trabalhos com um bom nível de evidências que são agrupados para que a gente possa produzir um resultado melhor.
Em relação aos profissionais de terapia intensiva, sabemos da necessidade de a gente formar mais profissionais. O ministério, depois da chegada do Ministro Queiroga, deve lançar um edital extraordinário para novas vagas de residência em terapia intensiva. Essa é uma questão que nós discutimos com a Comissão Nacional de Residência Médica, MEC e Ministério da Saúde. Mudamos inclusive os critérios, as diretrizes para que a gente pudesse mudar a forma de ingresso nessas residências: ao invés de um determinado número de anos, nós reduzimos e fizemos acesso direto. Então, nós estamos tomando todas as providências para que a gente possa formar mais profissionais na área de terapia intensiva.
Eu só queria aproveitar a sua fala para dar um dado que é extremamente interessante. Eu assisti ao Senador Otto comentar, mas ele não está mais aqui.
Quando é mencionado que a gente não precisaria dispor desse recurso do tratamento na fase inicial da doença porque 80% das pessoas vão evoluir para as formas leves, assintomáticas e não vão agravar e só 20% das pessoas vão necessitar do sistema hospitalar, não é possível que a gente consiga prever quem vão ser esses 80% e quem vão ser esses 20%, nós estamos diante de uma doença gravíssima. Então, se eu considerar que 20% da população brasileira, cerca de 216 milhões de pessoas, 40 milhões vão evoluir para as formas graves e, desses, 5% vão precisar de leitos de UTI, eu teria que ter 2 milhões de leitos de UTI hoje disponíveis no Brasil. Então, aí o senhor entende que nós estamos até subestimando a necessidade de profissionais. O Ministério da Saúde, emergencialmente, disponibilizou o custeio de cerca de 19 mil leitos de UTI. Mas, diante de uma doença incerta, em que não sei quem vão ser esses 5% que estão na UTI, que o senhor acabou de mencionar – e, desses, 85% vão a óbito –, eu tenho de dispor de todos recursos possíveis: vacinas, equipamentos de proteção individual, tratamento farmacológico no início da doença para evitar o agravamento e tratamento farmacológico para os doentes graves que já internaram nas enfermarias e nas UTIs.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu vou suspender por meia hora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Não, só uma informação, V. Exa. me responde.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Presidente, porque nós temos 15 minutos de fala. O nosso entendimento é que a gente faça as perguntas e haja resposta dentro dos 15 minutos. É isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – É só para a gente ajustar. Eu nem estou contra o Senador Marcos ter 30 minutos: 15 de pergunta e 15 de resposta. Eu só acho é que a gente também tem que ter os 30 minutos, entendeu? Tem que ser isonômico. Então, eu pediria a V. Exa. que ou aumente para a gente mais 15 minutos, ou a gente ajuste.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu concordo realmente. Eu concordo quando as perguntas são objetivas e respostas objetivas e não fazer aqui ilações a coisas de que nem tecnicamente a gente tem conhecimento, mas está lendo alguma coisa e está botando aqui como se fosse verdade. Isso está acontecendo muito, tanto da parte de situação ou oposição, que muitas vezes querem colocar sua opinião naquilo que leram, e aquilo vira verdade.
13:32
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Então, eu serei mais rigoroso um pouquinho, mas eu queria que a secretaria me dispusesse depois quanto tempo o Senador Marcos Rogério ocupou de espaço. Não que a gente não goste de ouvi-lo – longe de mim, Senador –, mas é importante até porque V. Exa., todas as vezes em que vai falar, diz que o seu tempo é menor. O senhor teve um tempo bom. Inclusive, a Dra. Mayra teve tempo suficiente para respondê-lo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – No final, agradeço a V. Exa., porque V. Exa. alongou o meu tempo, mas pode comparar, Sr. Presidente. Na semana passada...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que nós temos que fazer uma coisa. Sabe o que é? Para quem está esperando na lista, fica chateado, porque a pessoa vem aqui, se inscreve – oitava ou décima para falar – e quer fazer pergunta.
Depois, será o Senador Eduardo Girão; em seguida, será o Senador Randolfe; depois, Senador Jorginho Mello; e, por último, Senador Eduardo Braga, dos titulares. Depois, a gente começa...
Então, está suspensa por 30 minutos, até porque a Dra. Mayra precisa comer alguma coisa. Doutora, fique à vontade.
(Suspensa às 13 horas e 33 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 15 minutos.)
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O Senador Eduardo Girão com a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, enquanto nós tivemos esse intervalo, o Senador Jorginho Mello me pediu, porque ele vai ter outro compromisso, para trocar. Se o senhor permitir, está aceito.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho Mello com a palavra.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Nós fizemos uma grande negociação aí, Presidente, e eu espero que o senhor não atrapalhe e não estrague a nossa negociação.
14:16
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Sr. Presidente Omar Aziz, Sr. Relator Renan Calheiros, Sras. e Srs. Senadores...
Sra. Mayra, quero cumprimentá-la pelo seu depoimento, o equilíbrio que a senhora teve aqui, a serenidade, bem embasada em tudo aquilo nas suas experiências como profissional respeitada. Depois, antes de eu terminar as minhas indagações, eu vou pedir à senhora que, se achar necessário responder a alguma coisa que não foi possível, pelo apertado das perguntas, "sim" ou "não" muitas vezes, se a senhora puder... Porque há muitas pessoas que não têm condições de ficar assistindo à CPI, e, depois, a TV Senado pode informar, passando, reprisando informações que vão ajudar muito as famílias brasileiras a conviver, a se defender com essa pandemia.
Bom, eu quero pedir para a senhora o seguinte: tomara que o dia de hoje seja o dia que a gente vença a cloroquina. Tomara. Que a gente vença a cloroquina, para nós pararmos de falar nisso e ir para outros assuntos, ir para os Governos dos Estados, porque a população quer e precisa ver como é que foi gasto o dinheiro, as maracutaias que foram feitas em alguns Estados, em alguns Municípios.
Eu pergunto à senhora: em quais estudos a senhora se baseou para ter convicção da eficácia desse tratamento off-label?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Boa tarde, Senador.
Em todos esses estudos que nós trouxemos aqui.
Desde o início da doença que nós temos... Primeiramente, nós tivemos evidência in vitro; e, ai, eu gostaria de esclarecer para o senhor e para a população brasileira essa grande confusão que é a gente falar em evidência, eficácia, off-label. As pessoas não sabem o que é isso.
Evidência é toda demonstração da ação de uma molécula. No caso dos medicamentos, de uma droga. Então, eu posso ter evidências a partir da opinião de especialistas ou eu posso ter outros tipos de evidência. Eficácia é quando eu tenho a avaliação clínica, através de trabalhos, da ação daquele medicamento ou daquela droga. No início da doença, nós tínhamos um nível de evidência, que eram as observações, as opiniões dos especialistas que usavam medicamentos considerados antivirais, com ações antivirais, e eles observavam melhora dos pacientes, a não evolução para os quadros graves, e esse é um nível de evidência, a observação dos especialistas. A eficácia são os estudos que vão sendo feitos ao longo da experimentação do uso das medicações.
Hoje nós já temos bastante evidência mostrando a eficácia da hidroxicloroquina, da ivermectina, da cloroquina, da colchicina... São 17 medicamentos. O grande problema de a gente estar se referindo à hidroxicloroquina e à cloroquina é que elas foram muito estigmatizadas – e eu já disse isso aqui algumas vezes –, por conta dos trabalhos que, em vez de mostrar resultados positivos, usaram critérios metodológicos inadequados para mostrar resultados que foram negativos: mortes e desfechos desfavoráveis. Então, esses medicamentos já têm sim, Senador, um bom nível de evidência para que nós possamos utilizá-los.
E há um outro conceito que a população precisa entender, porque é nosso dever médico esclarecer, que é a questão de segurança. Segurança é oferecer um medicamento que ele não cause mais malefícios ou mais danos do que benefícios. E, no caso dessas medicações que nós chamamos "reposicionadas", ou seja, elas foram liberadas em bula para uso em uma condição.
14:20
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É o caso, por exemplo, da ivermectina. Como pediatra, eu prescrevo, há trinta anos, para tratar pediculose, piolho, escabiose, doenças comuns na infância e até nos adultos.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Então, é esta a questão: esses medicamentos podem ser reposicionados e, no contexto da pandemia, nós não podemos esperar o mais alto nível da evidência, porque ela não vem num curto espaço de tempo, nós temos que enfrentar a doença com o que nós temos hoje.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Continuando, a senhora tem confiança nesse tratamento ao ponto de se tratar ou tratar pessoa da sua família com esse medicamento? A senhora fez isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, Senador. Eu tive o meu pai, que ficou muito grave – ele ainda permanece internado na UTI; meu pai tinha uma doença de base, um câncer de próstata –, e minha mãe, também com várias comorbidades. Eu tive a doença, vários membros da minha família tiveram. E aqueles que se submeteram ao tratamento precoce, graças a Deus, todos evoluíram. Meu pai, a despeito do internamento na UTI, permanece vivo e, nos próximos dias, deverá voltar para casa.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. A distribuição desse medicamento para os Estados e Municípios é feita automaticamente pelo SUS ou o Estado requisita, o Município requisita?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Os medicamentos, como a cloroquina, Senador...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... que são usados pelo ministério, distribuídos pelo Ministério da Saúde há anos para tratamento da malária já são produzidos e distribuídos com essa finalidade. Fora do uso habitual, que é o tratamento da malária, o Ministério da Saúde só disponibiliza quando há requisição formal dos Estados e Municípios.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Então, é o Estado que requisita?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Com base nos conhecimentos existentes relativos ao tratamento de pacientes portadores de Covid-19 com a cloroquina e com hidroxicloroquina, o Conselho Federal de Medicina propôs a toda a classe médica, em 16 de abril de 2020, a seguinte orientação constante no Parecer nº 4, de 2020, que integra o Processo de Consulta nº 8... A senhora conhece esse parecer?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, esse parecer consulta foi utilizado por nós como referência para a confecção da Nota nº 9 e, posteriormente, para atualização, o que se tornou a Nota nº 17.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Considerando o uso compassivo em pacientes críticos, recebendo os cuidados intensivos, incluindo a ventilação mecânica, uma vez que é difícil imaginar que pacientes com lesão pulmonar grave, estabelecida e, na maioria das vezes, com respostas inflamatórias sistêmicas e outras insuficiências orgânicas, a hidroxicloroquina ou a cloroquina podem ter efeito clinicamente importante aí?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nas fases tardias da doença, já existem evidências desaconselhando o uso dessas medicações. Existem alguns trabalhos mostrando um mínimo benefício, mas, em geral, essas drogas têm um efeito benéfico na fase viral, na fase de replicação viral, onde tudo que a gente quer é que não haja evolução para as fases mais graves, com comprometimento pulmonar ou multissistêmico.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O Ministério da Saúde se baseou nesse parecer do Conselho Federal de Medicina para a expedição da Nota Informativa nº 9, atualmente Nota Informativa nº 17, de 30 de julho de 2020.
14:24
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A senhora foi uma das subscritoras dessa nota, dessa nota informativa, lá na Secretaria Executiva do Ministério, assinada por todos os secretários. Com qual intenção o ministério produziu esse ato?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Essa nota foi produzida dentro de um contexto muito específico. Nós já sabíamos que milhares de médicos brasileiros e pacientes brasileiros acometidos com a Covid estavam fazendo o uso off label dessas medicações, isso já era feito também em outras partes do mundo. Nesse contexto – eu, inclusive, já mencionei isso aqui –, nós tivemos a publicação de um trabalho que foi originado de Manaus, onde 22 pacientes foram a óbito, por doses tóxicas da cloroquina. A dose quatro ponto..., quatro vezes maior do que a dose preconizada hoje pelo ministério, orientada pelo ministério.
Então, o que nós fizemos? Para não haver prevaricação, nossa função de orientação, ela foi exercida através da elaboração de um documento juridicamente perfeito que se baseava também no parecer-consulta do Conselho Federal de Medicina. E nós orientamos doses seguras desse medicamento, disponibilizamos as orientações quanto aos riscos, efeitos colaterais, necessidades de exames complementares em pacientes que quisessem receber, a partir da prescrição dos seus médicos, esses medicamentos, e colocamos nessa nota, Senador, todas as referências que a embasaram, inclusive todos os outros profissionais, consultores, especialistas nas suas áreas de atuação que também ajudaram na elaboração desse documento.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Por que a senhora é a favor do tratamento precoce? É a favor mesmo diante do ambiente de incertezas científicas quanto à comprovação da eficácia das medicações previstas na nota normativa? Eu queria que a senhora explicasse, um pouquinho mais devagar, isso para as pessoas que estão nos vendo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não. Como a gente já mencionou antes, nós temos a evidência e a eficácia de um produto, no caso de uma molécula, de uma medicação; ela é dada a partir da sua comprovação com ensaios clínicos, com experiências clínicas. Hoje, nós já temos uma grande quantidade de evidências clínicas, mostrando que essas medicações, inclusive, isso já é quantificado em metanálises... No caso da hidroxicloroquina, existem trabalhos que provam; metanálises constituídas a partir de estudos randomizados, que são estudos considerados os mais adequados, mostrando que ela pode reduzir em até 24% as hospitalizações, por exemplo. No caso da ivermectina, que é outra dessas medicações, esses estudos das metanálises mostram que pode haver redução de hospitalizações e óbitos em até 65%, 60%. Então, esse critério é importante, é o que norteia os médicos. A gente não está dizendo que essas medicações curam a Covid – é preciso ficar claro –, mas elas trazem a possibilidade de que a gente tenha para aqueles pacientes que quiserem fazer uso e para os médicos que têm o direito de exercer a sua autonomia, a possibilidade de a gente reduzir internamentos e óbitos, que é o que todos nós queremos.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Em depoimento a essa CPI, o Ministro Queiroga revelou a intenção da constituição de um protocolo clínico, visando ao tratamento de pacientes com Covid-19, mediante a assessoria da Conitec. A senhora sabe dizer se o Ministro já iniciou a produção desse documento e quando estará disponível?
14:28
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, já foi feito esse protocolo, ele já está para consulta da Conitec. Inclusive, ele já pode, a sociedade pode se manifestar na consulta pública, lembrando que esse protocolo inicial é para uso hospitalar. Nós ainda não iniciamos a construção de um protocolo para uso ambulatorial, para o que nós chamamos de tratamento na fase inicial da doença. A construção desses protocolos vai nos dar segurança, vai acabar com essa guerra que nós estamos vivendo de quem é a favor, quem é contra. Então, uma vez que a Conitec se manifeste, a gente vai ter, inclusive, parecer público. As pessoas vão poder participar. Nós vamos poder usar oficialmente essas medicações, ou não usá-las, de acordo com o parecer, nos protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas do SUS.
Mas é preciso que a população entenda: off-label é o uso dessas medicações para o que não está em bula. Bula quem dá é a Anvisa, e a Anvisa só concede bula, Senador, para requisições através de estudos da indústria farmacêutica. E o fato de uma medicação não estar em bula não significa dizer que ela não tem valor pra sociedade, que ela não pode ser usada pelos médicos.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – E, só para o senhor ter ideia – eu queria que o senhor me desse mais uns minutinhos pra eu esclarecer –, a gente tem 99 protocolos de diretrizes clínicas, terapêuticas no Ministério da Saúde – 99. Destes, 73 protocolos contêm medicamentos off-label.
Se a gente hoje resolvesse proibir o uso de medicamentos off-label no Brasil, nós pararíamos o SUS. As práticas integrativas hoje mantidas na Secretaria de Atenção Primária, que incluem 29 práticas, são todas off-label. E nós destinamos recursos a elas. Se nós retirarmos as práticas integrativas e os 73 protocolos do ministério – a gente está falando em protocolo; não nota orientativa, que é o que nós estamos fazendo com a Covid –, se retirarmos, a partir de hoje, por exemplo, esses protocolos, a gente vai deixar de ter 73 documentos que são oferecidos ao SUS para que os médicos possam tratar seus pacientes, diagnosticar doenças e acompanhar doenças.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Vamos passar aí um pouquinho agora à cloroquina.
A senhora não tomou vacina, não é?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, porque eu adoeci.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A senhora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, só pra... Só um pouquinho de paciência.
A senhora é contra a vacina? O por que a senhora não tomou? A senhora... Não chegou na sua...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor. No dia em que eu iria tomar a vacina, eu amanheci com os sintomas de Covid e confirmei o diagnóstico. E agora eu estou esperando os 30 dias entre a doença e a primeira dose.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Essa histeria em torno da cloroquina. O que levou a senhora a defender, indicar e distribuir esse medicamento? Quais os estudos? A senhora tem aí os estudos, pra nos mostrar, em que a senhora se baseou? Pra não ficar muito, muito só no que disse, o que não disse... A senhora podia depois deixar para a própria CPI algum estudo...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, Senador. Nós trouxemos aqui, inclusive impressos – e já foi solicitado que a gente mandasse escaneado –, todos os estudos, as metanálise que nós utilizamos pra vir pra cá com a segurança de que nós não estamos faltando com a verdade.
Mas essa questão de prescrever ou não precisa ser entendida, aqui, nesse espaço, como autonomia médica. Não são membros do Legislativo, não são os membros do Judiciário, não é a imprensa que define que orientação os médicos devem fornecer pra salvar seus pacientes. Isso precisa ficar claro pra todos nós.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Jorginho, já ultrapassamos bastante seu tempo. Eu estou sendo...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, não passaram 15 minutos, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Já passou. Já passou, Senador. Já tocou a campainha.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente, mas eu tenho economizado tempo, então me dê mais um pouquinho, por favor.
14:32
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O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k. É verdade: ele não está mentindo, não. É verdade. Ele é uma pessoa que menos usa o tempo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso, aí, ó! Viu, ó! Já estamos convergindo.
Presidente, eu queria perguntar para a senhora: a senhora conhece o caso da Prevent Senior. É um plano de saúde que prescreve cloroquina. Eles, numa nota apresentada, um protocolo que eles têm, têm monitorado o resultado de evidências clínicas de mais de 130 mil beneficiários, testados pela Covid-19, em 12 meses. O resultado: fazem evidências robustas que, em conjunto, o tratamento de diversas medicações evita o agravamento. A senhora conhece essa Prevent Senior?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, senhor. Inclusive, nós recebemos contribuições para conhecimento de vários grupos de empresas privadas de saúde no País que vêm adotando protocolos e fazendo seguimento ambulatorial de seus pacientes com ótimo desfecho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – A senhora tem o percentual de óbitos da Prevent Senior?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor. Não lembro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, a senhora não tem. Como é que a senhora afirma que tem um excelente êxito?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu disse que eu tinha conhecimento que foi mencionado...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas conhecimento, veja bem, sabe o que é? Desculpe eu interromper, Jorginho. Sabe por quê, meu querido Senador Jorginho? Porque nós estamos aqui com uma audiência, e pessoas, às vezes, leigas estão ouvindo falar sobre medicação, e eu recomendo que ninguém tome medicação do que estão falando aqui. O médico é que tem que prescrever um remédio, qualquer coisa.
A doutora está aqui...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O tempo...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Eu vou lhe devolver o tempo.
Então, essa questão aí que falaram: eu não sei que empresa é essa – não conheço o que o Senador Jorginho perguntou – que prescreveu para alguns milhares... V. Sa. respondeu dizendo o seguinte: "Não, eu tenho conhecimento de excelente êxito". Eu lhe pergunto qual o número de óbito, e a senhora não sabe. Então, a senhora não pode responder isso dessa forma.
Era bom pedir a informação para a... Mesa, peça a informação para essa empresa.
Porque eu já pedi informação da quantidade de cloroquina que foi produzida em 2019 e 2020, 2018 e 2017 – e de ivermectina –, principalmente para laboratórios que produzem genérico. E aí a gente vai fazer as nossas conclusões matematicamente, para saber aonde foi isso. Para onde foi isso?
Então, as respostas, quem está nos vendo agora, neste momento... Aqui há divergências profundas em relação a medicação. Nem tudo que eu falo ou que a doutora está falando... Nós temos ainda muita coisa para andar, para saber se é verdade ou não. Então, eu recomendo que a gente não afirme questão de tratamento aqui enquanto... A Conitec, por exemplo... A senhora está há quanto tempo na Conitec?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Desde que eu cheguei ao Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Então, há mais de um ano. A senhora está há um ano e cinco meses. Até hoje... Essa pandemia começou em março, quando começou a gente a falar em cloroquina, em tratamento. Até hoje a Conitec não tem uma posição. Já teve tempo suficiente.
Só para a senhora ter uma ideia, a Anvisa leva, às vezes, 30 dias para liberar uma vacina. E a Conitec não consegue se posicionar sobre algumas medicações...
Eu não tenho nada contra nenhuma medicação. Estou sendo sincero com a senhora, com os Senadores e com quem está vendo, mas sem comprovação científica eu não... Existem estudos: a Lancet tem um estudo que o Senador Heinze mostrou; tem um outro estudo posterior que é contra; há divergência até entre os cientistas, entre os especialistas, por isso que nós temos que ter cuidado.
14:36
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... hoje é uma coisa corrente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, eu vou colocar em divergência.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador Jorginho, o senhor pode concluir.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Vamos terminar a conversa aí, senão...
Eu tenho aqui, eu tenho aqui uma nota técnica da própria Prevent Senior, feita por médicos independentes: a taxa de óbitos por Covid, de pacientes acima de 60 anos, é 50% menor que a média estadual em São Paulo; 20 coordenadores da pesquisa de instituições brasileiras independentes fizeram a análise e confirmaram os dados, só pra responder a indagação que V. Exa. fez.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Vamos chamar, vamos chamar essa...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, Sr. Presidente, o tempo. Já concluiu?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não, não, mas o Presidente falou. Agora, Senador Alessandro, por favor, segura aí.
Sobre lockdown. A senhora falou e eu anotei uma frase aqui: "Milhares de publicações mostram que o lockdown não é efetivo, a não ser para a fome e para a miséria.". Eu falo isso porque nós aprovamos no Senado uma linha de crédito para salvar as micro e pequenas empresas, e estou acompanhando de perto a quebradeira. E eu anotei essa sua frase aqui: "Milhares de publicações mostram que o lockdown não é efetivo", e eu queria que a senhora falasse um pouquinho sobre isso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Essa posição, Senador, pode ser encontrada em várias publicações científicas. E a OMS, que é a Organização Mundial de Saúde, que é usada...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – A própria OMS esclareceu que isso foi...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Humberto, deixe ela responder.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Presidente; Presidente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Deixe ela responder, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Mas ela está mentindo.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu não perguntei para o senhor, eu perguntei para ela, por favor. Eu não meti o bedelho quando o senhor estava falando, por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Então, já houve uma manifestação de que as políticas de lockdown podem resultar em danos à sociedade, em fome, em miséria, em desemprego, e isso também é importante pra nós.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem, Presidente, eu agradeço a sua generosidade por passar um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – V. Exa., quando disse que era o que ocupava menos o tempo, falava corretamente.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para interpelar.) – Obrigado, Presidente. Dra. Mayra Pinheiro, meus respeitos. Tenho que considerar o seu currículo e, inclusive, a sua atuação como médica, deve merecer a consideração, o tratamento respeitoso de todos, das Sras. e Srs. Senadores aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Como eu sou daqueles que gosto de ouvir a ciência e, como a minha especialidade não é Medicina, eu não vou fazer aqui prescrição de medicamento e entrar nas polêmicas médicas. O papel de V. Sa. aqui nesta Comissão é responder sobre os fatos que esta Comissão Parlamentar de Inquérito está investigando. Então, agradeceria a V. Sa., vamos procurar, tentar ser, para ganhar os nossos tempos, não é... Vamos procurar, eu queria pedir a V. Sa. que procurássemos ser objetivos nas respostas.
Dra. Mayra, objetivamente então dizendo: qual a opinião da senhora sobre as teses de isolamento vertical e de imunização de rebanho?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Eu já mencionei anteriormente a questão da política de você induzir imunidade através do efeito rebanho; ela é extremamente perigosa. Para grandes populações, você não sabe quantas pessoas vão precisar ser submetidas a esse tipo de teoria, e ela pode induzir a milhares de óbitos. Então, eu não concordo com isso de forma generalizada. Em pequenos grupos populacionais, isso pode ser usado.
14:40
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado.
Tem alguns pacientes de que nós tínhamos conhecimento que, ao serem infectados, depois fizeram declarações do tipo: "Eu tive o melhor tipo de vacina, o vírus". A senhora concorda com esse tipo de declaração?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu acho que nós podemos desenvolver a imunidade de duas formas, se isso está bem claro pra sociedade. A doença em si confere imunidade, mas a vacina confere imunidade em escala, a gente não precisa esperar que muitas pessoas adquiram a infecção pra elas terem imunidade. Se a gente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas se todos...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... dispuser de uma vacina, claro que a gente vai ter imunização mais rápida de muitas pessoas. Agora, no contexto atual, nós sabemos que a doença confere uma imunidade mais eficaz do que a vacina que nós estamos utilizando porque nós estamos usando vacinas em Fase III, pela nossa urgência – a doença é uma urgência –, e por isso nós temos uma menor efetividade, o que não significa dizer que nós não devemos tomar vacina.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeito, mas esse tipo de declaração, se alguém que foi infectado pela Covid-19 disser: "Eu tive a melhor vacina, o vírus". A senhora incentivaria esse tipo de comportamento?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu, inclusive, gravei um vídeo, Senador, sobre isso, dizendo às pessoas que é necessário que elas tomem a vacina, mesmo que elas tenham tido a doença.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós estamos diante de novas variantes, tudo é muito incerto. Então, mesmo que tenha a doença, é aconselhável que as pessoas se vacinem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Muitíssimo obrigado, porque essa declaração foi de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, Chefe de Governo e Chefe de Estado, e que eu acredito que é uma declaração para os brasileiros que acaba indo no sentido contrário do que a senhora, inclusive, aqui mesmo argumentou, que é a tese da imunidade coletiva, da imunidade de rebanho. Muito obrigado por seu esclarecimento nesse sentido.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu lhe pergunto, Dra. Mayra... Veja, a senhora falou, ainda há pouco, que a OMS cometeu erros, não é? Me parece que foi inclusive uma resposta sua ao Relator Renan Calheiros, para dizer o seguinte: "A recomendação da OMS para que as pessoas não usassem máscaras fez milhões de pessoas se infectarem". E de fato parece-me que a orientação da OMS só foi a partir de junho, não é isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso, a situação de emergência foi em janeiro, e somente em junho foi dada a orientação pra que todos usassem máscaras.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora considera, então, que esse foi um dos erros cometidos pela Organização Mundial de Saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim. Se hoje a nossa orientação... Nós sabemos que se trata de uma doença de transmissão por aerossóis, todos nós devemos usar máscara.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E o que dizer das aglomerações sem máscaras que o Presidente da República faz, como a que aconteceu neste último final de semana, no Rio de Janeiro?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, a minha presença aqui é técnica. Então, as minhas orientações, enquanto técnica e médica, eu uso máscara e eu faço distanciamento social, mas eu não vou comentar as questões relativas ao Presidente, aos ministros, aos secretários de Estado, porque não é a motivação pra eu estar aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Mas – perfeitamente – eu só quero depreender um raciocínio. Se a senhora considera que é um erro – e de fato é – a OMS só ter recomendado o uso de máscaras até junho, aglomerações com milhares de pessoas, sem máscaras, e declarações contra o uso de máscaras, a senhora não acha que influem nos brasileiros?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu não vou opinar no comportamento do Presidente da República; a minha orientação, enquanto técnica e médica...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – E se uma outra autoridade pública assim atuasse?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É opinião, Senador, eu vim pra cá pra relatar fatos e falar da minha conduta técnica.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Dra. Mayra, me permita, respeitosamente, Dra. Mayra: opinião é a senhora torcer para o Ceará e eu torcer para o Flamengo. Usar máscara ou não, me parece que não é opinião.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas é a minha, eu já disse para o senhor: como médica, eu oriento a todos os meus pacientes, a família dos meus pacientes, os meus familiares, a usarem máscara e manter o distanciamento social. Sigo esses preceitos.
14:44
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeitamente. Eu vou depreender que, pelo seu raciocínio, então, o Presidente cometeu um crime contra a saúde pública, contra a ordem sanitária, no domingo, inclusive pelo que a senhora claramente considera aqui – não é?
Doutora Mayra, o Regimento Interno do Ministério da Saúde estabelece como finalidade de sua secretaria – e eu aqui destaco: é uma das secretarias mais importantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação – é o seguinte: "planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, à organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, à formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores do SUS e ao ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo".
A senhora considera que isso foi desenvolvido durante a pandemia da Covid-19?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora poderia descrever?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – No início do meu discurso, se o senhor acompanhou, eu citei aqui todas as ações empreendidas pela Sgtes para o enfrentamento da pandemia. Três ações continuam existindo e foram essenciais e são essenciais. "O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde", "O Brasil Conta Comigo" – estudantes e "O Brasil Conta Comigo – Residentes". A principal atuação da Sgtes é qualificar a força de trabalho do SUS no Brasil. E nós oferecemos treinamento e fizemos, talvez, o maior banco de dados de profissionais do mundo. Desses profissionais, 1.007.000, boa parte deles foi treinada nos protocolos clínicos da Covid e colocada à disposição de todos os Estados e Municípios brasileiros, porque nós sabíamos que os recursos humanos eram um elemento fundamental para o enfrentamento da doença.
Então, esse papel de treinamento e formação, inclusive dos agentes de saúde, foi feito pela nossa secretaria.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas aponta que 72,6% dos profissionais de saúde do Brasil, até março de 2021, não receberam treinamentos relacionados à Covid-19. A senhora acha que essa pesquisa da FGV está errada?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, é uma instituição de grande credibilidade, mas o que precisa ficar bem claro é a diferença de o Ministério da Saúde disponibilizar a formação... E cabe aos profissionais, por livre-arbítrio, aderir ou não, fazer ou não essa formação. Ela foi disponibilizada, ela foi divulgada, inclusive muitas delas feitas em parceria com diversas entidades e instituições – Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade de Goiás...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O que a senhora está dizendo: o Ministério da Saúde, sua secretaria ofereceu, disponibilizou treinamento, e os profissionais, 73% dos profissionais de saúde do País, disseram que não queriam participar?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu não vou saber se todos eles tiveram conhecimento. Nós fizemos uma rede de divulgação muito grande, através do Conass e Conasems. Agora, nós precisamos, Senador, levar em conta um fator importantíssimo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Boa parte desses profissionais, heróis de enfrentamento, são os verdadeiros heróis de enfrentamento à pandemia – não, nós, que estamos aqui –, sequer tinham tempo de voltar para suas casas. Na UTI em que eu trabalho, houve dias em que nós dobrávamos os plantões – e isso é irregular –, porque simplesmente os colegas adoeciam e não tinham quem substituísse; a gente tinha que dobrar os plantões. Então, foi o que aconteceu. Nós tivemos um grande número de profissionais que estavam na linha de frente infectados. Essas pessoas não tinham tempo de fazer outra atividade se não cuidar do povo brasileiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Doutora, qual a sua opinião sobre a Fiocruz?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É uma instituição de excelência, que tem dado grande contribuição para a vacina agora, no Brasil, no momento que nós vivemos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora tem conhecimento de sua declaração sobre a Fiocruz?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Posso colocar aqui?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pode.
14:48
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(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora pensa a mesma coisa ainda da Fiocruz?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Esse áudio foi uma resposta a um colega, não foi agora, enquanto estou secretária de Governo, e houve um vazamento. Nessa época isso era a constatação, Senador, de fatos. Eu acho que o papel dessa instituição de excelência...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em algum momento da história da Fiocruz teve um aparelho reprodutor masculino na porta?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, ela falou "tênis" – "tênis"!
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Não, não, não...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah, não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Omar...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Existia um objeto inflável em comemoração a uma campanha na porta da entidade. Isso é uma constatação, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora, então, reafirma isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, isso é...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeitamente.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... uma constatação de fato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Eu acho essa uma informação... E essa é a opinião de V. Exa. Eu respeito a Fiocruz, inclusive é a instituição que é responsável pela vacina, a única vacina conveniada pelo Governo brasileiro, uma instituição que tem mais de 100 anos de existência, uma das primeiras instituições sanitaristas, um dos laboratórios mais respeitados do País.
Sobre a Fiocruz, já ouvi o que a senhora pensa, já ouvi. Já ouvi, não concordo. Aliás, refuto veementemente, mesmo porque é a vacina da Fiocruz, consorciada com o laboratório AstraZeneca, que está salvando a vida de milhões de brasileiros.
Mas, sigamos.
Dra. Mayra...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Este... Temos um documento aqui... Tem um documento aqui... Tem um documento aqui assinado pela senhora. Eu queria confirmar se esse documento é de fato assinado pela senhora. É um documento de 7 de janeiro de 2021 encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Esse documento tem um primeiro parágrafo, mas, no segundo parágrafo, a senhora diz:
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde, tornando, dessa forma, inadmissível, diante da gravidade da situação de saúde de Manaus, a não adoção da referida orientação.
A senhora confirma esse documento?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Então, Presidente e Sr. Relator, a Dra. Mayra acaba de contradizer o ex-Ministro Eduardo Pazuello, que disse, aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito em depoimento na semana passada, que o ministério não havia recomendado o uso de cloroquina e hidroxicloroquina. Então, reitero, senhores membros desta CPI, reitero, Sr. Presidente Omar Aziz e Sr. Relator: o Sr. Eduardo Pazuello mentiu nesta Comissão Parlamentar de Inquérito...
14:52
R
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, o senhor me permite...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... confirmado, agora, pela Dra. Mayra.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... uma orientação do termo jurídico. É diferente de uma recomendação.
Uma recomendação tem um peso mais forte, é por definição. Uma orientação é uma instrução...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, ele utilizou de eufemismo?
Hoje tem sido um festival de figuras de linguagem.
Não houve esclarecimentos sobre o papel de ironia, não houve, assim, esclarecimento de eufemismo.
Acho que nós vamos ter que inaugurar aqui aulas básicas de literatura, aqui na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sigamos, Dra. Mayra.
Veja, qual a sua opinião sobre alteração de bula de remédio sem ser apreciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu desconheço essa situação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, não perguntei se a senhora conhece ou desconhece, eu quero saber qual é a sua opinião.
A senhora concorda ou não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A minha opinião é que hoje qualquer medicamento só pode ter a bula alterada, os medicamentos reposicionados, por exemplo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por recomendação da Anvisa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... se passa pela avaliação da Anvisa, que é a nossa agência reguladora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora conhece o Dr. Luciano Dias Azevedo?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não me recordo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A Sra. Nise Yamaguchi?
A senhora teve algum reconhecimento com ela?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A Dra. Nise conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora não teve conhecimento que ocorreu uma reunião, declinada aqui pelo Ministro Mandetta e pelo Presidente da Anvisa, onde se propôs alteração da bula da hidroxicloroquina, a qual foi refutada pelo Presidente da Anvisa?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Ouvi a menção assistindo à CPI, mas não tive conhecimento enquanto Secretária dessa reunião.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora nunca participou de nenhuma reunião que isso veio a ser tratado?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora falou aqui que ainda hoje existem países que utilizam a hidroxicloroquina para tratamento precoce.
A senhora poderia declinar alguns desses países?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Existe uma lista de 20 países que têm protocolos. República Tcheca...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Hoje, ainda?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Cuba.
Isso, sim, a gente tem um protocolo de Cuba recentemente lançado, a gente tem vários países.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Perfeito.
Deixa eu lhe perguntar uma coisa: a senhora declinou aqui que foi uma honra ter participado da missão de Manaus, reitera?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Por que a senhora utilizou-se de habeas corpus, então, para falar sobre o Amazonas aqui?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu estou falando, respondendo a tudo o que me foi perguntado.
A questão é que...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então...
E eu saúdo V. Sa. por conta disso.
Se V. Sa. está falando sobre o que foi perguntado, para que se utilizou do habeas corpus?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A questão do habeas corpus, Senador, foi para pedir o respeito porque eu assisti, da minha casa, os depoimentos anteriores e eu vi depoimentos aqui em que os depoentes, que são simples testemunhas, foram tratados como réus.
Então, assim, pedi a proteção, porque achei indigno o tratamento que eles receberam aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Pois é, mas a senhora está sendo destratada?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, mas o senhor me fez uma pergunta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Não, perfeitamente, eu só acho que...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Por isso o motivo do habeas corpus.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – O habeas corpus para falar de uma missão que foi honra?
Que foi honrosa?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas, sim, eu estou falando, respondi a todas as perguntas que os senhores me fizeram até agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente...
Obrigado, Dra. Mayra.
Presidente, veja aqui, só para concluir, Sr. Presidente.
Nessa história...
Faço só essa última pergunta.
A senhora se recorda de alguma fala do Presidente da República defendendo o isolamento social?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não me recordo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em algum momento, durante este período todo da pandemia, ele chegou a reunir com a equipe do Ministério da Saúde, chamou o Ministro, algum dos Ministros – passaram quatro já por lá –, chamou algum dos Ministros e a equipe e disse: "Gente, nós estamos numa guerra, vamos vencê-la, é necessário reforçar o que a ciência diz, é necessário reforçar o isolamento social, vamos esperar a vacina".
Em algum momento teve isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu acho que o Presidente fez uma única visita, que eu me lembre, no Ministério da Saúde, numa reunião onde foram apresentados todos os planejamentos estratégicos da secretaria.
14:56
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Então, quer dizer que, em mais de um ano de pandemia... Muitíssimo obrigado, Dra. Mayra, pela informação, eu acho que contribui muito com o Relator Renan Calheiros: em mais de um ano de pandemia, o Presidente da República fez somente uma visita ao Ministério da Saúde...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – ... somente uma para reunir
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... que eu participei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora acabou de dizer que foi uma visita que fez.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Então, que o senhor perguntou que eu tenha participado. Eu não sei dizer...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Em algum momento ele falou defendendo o isolamento social?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, não, nenhuma...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Isso é ótimo, isso é fundamental, essa informação. E já concluo, Sr. Presidente, antes que o meu querido Líder do Governo se levante – não é? Essa é uma ótima e necessária informação, porque veja, Presidente, e falo para concluir: tem uma grande história nessa pandemia que ainda não foi abordada nesta CPI. É que, durante um tempo, existiu um consenso, um consenso logo nos primeiros dias da pandemia, quando se tinha as primeiras notícias no Planeta, de Wuhan, de Milão, do que acontecia na Itália, do que acontecia na Europa. O consenso ali é que o mundo estava escandalizado com o número de mortos e, devido a isso, era necessário fazer de tudo para que o vírus aqui não chegasse e, se chegasse, tomar as medidas necessárias. Esse consenso, Dra. Mayra, Sr. Presidente, Sr. Relator, caros colegas da CPI, foi desfeito no dia 24 de março. No dia 24 de março de 2020, Sua Excelência o Presidente da República usou cadeia de rádio e televisão e disse que tudo não passava de uma gripezinha. O depoimento da Dra. Mayra dizendo que o Presidente nunca falou em isolamento social só reafirma a responsabilidade dos 450 mil mortos de hoje.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, só para deixar claro, o senhor me perguntou se eu já participei de alguma reunião onde o Presidente falou disso, e o que eu respondi para o senhor foi que, na reunião que foi feita onde eu estava presente, nós tratamos do planejamento estratégico, não foi para discutir esse assunto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A senhora já esclareceu, Dra. Mayra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – A gente quer agradecer e muito o seu depoimento e a sua colaboração.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – No caminho desta CPI, contribuiu e muito. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Muito, muito.
O Senador agora é Eduardo Girão, que fez a permuta com o Senador Jorginho. É Senador Eduardo Girão, depois Senador Eduardo Braga e Senador Alessandro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Paz e bem!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Deus te abençoe, meu filho.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Deus abençoe também o senhor, Presidente Omar Aziz.
Nós estamos aqui num momento... (Risos.)
Nós estamos aqui... Brincar com a palavra de Deus, essa eu não esperava aqui, esse tipo de coisa, porque eu... Aqui não é nada de piada, aqui é sério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador, Senador, eu tenho o maior respeito pela sua religião. Admiro muito o ...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Hã-hã.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... que você tem, sempre você me liga, é sempre assim. E a gente fala "Deus te abençoe, meu filho", que é uma forma carinhosa de tratar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) – Sim, sim, mas as risadas eu não entendi aqui. Sinceramente eu não entendi. E peço até que reponha o tempo, porque isso tira até o raciocínio, porque a gente vem fazer uma coisa séria aqui e vê esse tipo de tratamento com colegas.
Aliás, Dra. Mayra Pinheiro, seja bem-vinda a esta Comissão; Dr. Djalma Pinto, seu advogado, um dos maiores juristas deste País também.
15:00
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A senhora foi destratada sim, a senhora foi destratada. A pergunta que o nosso colega fez agora, em que a senhora disse que não, não foi destratada aqui, mas a senhora passou a semana passada sendo destratada por colegas desta Comissão, chamando a senhora de uma alcunha, de algo pejorativo, extremamente jocoso para uma mãe, para uma mulher, para uma médica que foi Presidente do Sindicato dos Médicos. O seu trabalho é reconhecido no Ceará, e a senhora foi destratada.
Eu queria colocar que a senhora respondeu a todas as perguntas aqui, nesse momento. Foi de uma extrema sinceridade com as colocações e eu acho que hoje caiu aqui a narrativa, caiu completamente a narrativa. Eu quero ver se esta CPI ainda vai, a partir de agora, ser a CPI da cloroquina, porque é assim que esta CPI é conhecida, Senador Marcos Rogério. Eu estive no Ceará agora, nesse final de semana, e visitei o Mercado São Sebastião, passei três horas há, indo de banca em banca, conversando com as pessoas, com os feirantes, com a população que estava ali, e é isso que eles estão vendo, essa guerra, essa guerra política.
Eu discordo do Presidente da República quando ele vai e mostra um remédio. Por melhor que seja a intenção dele, eu discordo, isso não é papel de líder. Discordo quando causa aglomeração, quando não usa máscara, é um exemplo ruim. Mas foi porque ele fez esse gesto equivocado que certos medicamentos, Senador Eduardo Braga, que existem há décadas, foram completamente demonizados.
E a senhora deu um show aqui hoje, explicou tecnicamente quando quiseram deixar, porque a verdade incomoda. Quando a senhora começava a falar, era interrompida. Quando ia trazer os dados: "Não, esta Comissão... Só se ela pedir". Mas a senhora está com os dados aí. E, a esses dados, eu tenho acesso a esses dados porque eu fiz um debate nesta Casa aprovado pelos colegas Senadores de quatro horas e dez minutos ouvindo o contraditório: médicos renomados e cientistas renomados contra o tratamento precoce e médicos renomados e cientistas renomados a favor do tratamento precoce. Foi espetacular, está nas redes do Senado Federal. Quem quiser pesquisar vai no YouTube, vê, ouve e tira as suas próprias conclusões. Agora, a história vai mostrar, a história vai mostrar quantas vidas nós perdemos por causa dessa politização feita. Não me importa se é Presidente da República, se é o maior opositor dele que defende tratamento, que defende remédio. O que me importa é ouvir médicos que estudaram a vida inteira, que fizeram juramento de Hipócrates para salvar vidas. A autonomia deles tem que ser preservada e existe uma perseguição implacável neste País por causa desse tratamento.
Eu vou dar meu testemunho, Senador Omar Aziz. Eu vou dar o meu testemunho. Fiz mais de dez lives também pessoais com médicos do Brasil e de fora. Meu pai, que mora em São Paulo, tem 77 anos – ele nem gosta que eu fale que ele tem muitas comorbidades –, tem asma, bronquite, sobrepeso, e uma das grandes médicas, e a senhora falou o nome dela há pouco aí – eu não posso deixar de dar esse testemunho, senão não coloco a minha cabeça no travesseiro –, médica renomada de São Paulo, que está sendo perseguida hoje, Dra. Lucy Kerr, disse pra ele assim que ele foi infectado, Senador Eduardo Braga – pai; o senhor tem um pai, que ama muito –: "Triplique a dose de ivermectina". Médico falando, médica. Meu pai, praticamente assintomático. Como é que eu não vou ter gratidão por esse... Como é que a gente não vai ouvir essas pessoas?
15:04
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Eu estou aqui nesta Comissão. Graças a Deus, não fui infectado ainda. Sei que pode chegar a minha vez, que vai chegar, mas eu estou fazendo, com recomendação médica, tratamento preventivo ou profilático. E, se tiver que fazer o tratamento precoce, eu vou fazer, porque eu acredito nos médicos. E eu vejo boa vontade dos médicos que têm feito um trabalho heroico contra narrativas que, pela política, têm tomado realmente o Estado aqui, têm tomado nosso País de forma injusta.
Eu queria dizer pra senhora, fazer aqui poucas perguntas, porque não vai dar... O tempo já foi para o espaço.
A saúde do Brasil é tripartite. Portanto, a gente não pode querer responsabilizar um; temos que ver todos, todos os entes. O Presidente está aqui se comprometendo, pra amanhã a gente tentar, pela primeira vez nesta CPI, depois de um mês de trabalho, que a gente está completando essa semana, ver os bilhões de reais que foram destinados pra Estados e Municípios de verbas federais. E a gente vai ter a oportunidade de ver isso. Espero que sim, porque foi o que eu mais ouvi no mercado – mais ouvi no mercado. E a gente precisa buscar todos os responsáveis pelo que nós estamos passando.
Cada vida é importante. Cada vida é importante.
Dra. Mayra, é verdade que a FDA americana e ministérios da saúde de vários países somente podem autorizar o uso emergencial de uma vacina ou medicamento enquanto não existir tratamento aprovado para aquela doença? E que isto certamente contribui para uma grande resistência a medicamentos baratos – e aí tem um lobby da indústria farmacêutica que não é brincadeira, que atua no mundo todo em grandes corporações – e que já perderam suas patentes – esses medicamentos baratos –, que constituem-se fortes concorrentes pelo seu excelente custo, efetividade e segurança comprovados há décadas? Queria lhe fazer essa pergunta de forma bem objetiva, por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Senador, a gente já deu uma explicação anterior sobre a questão desses medicamentos sem bula. Pra que a gente possa obter bula dos medicamentos que nós estamos usando de forma reposicionada – ivermectina, hidroxicloroquina, cloroquina e muitos outros, colchicina –, nós precisamos que a indústria farmacêutica demande estudos. Esses estudos são muito caros. Cada um deles, que a gente chama estudo pivotal, está na ordem de US$19 milhões. Precisa que sejam feitos dois estudos. Então, o senhor imagina que medicamento sem patente, que custa muito barato, R$0,10 um comprimido, dificilmente a gente vai ter uma indústria farmacêutica que queira submeter esses medicamentos a estudos que levam até quatro anos, pra gente conseguir dar entrada num pedido de bula. É muito mais interessante pra indústria farmacêutica ela utilizar medicamentos cujo frasco/ampola custa R$17 mil, um imunobiológico cujo frasco/ampola custa R$24 mil. Então, essa disparidade existe e é muito franca e clara em todos os países do mundo.
15:08
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Dra. Mayra, é verdade que há centenas de estudos, incluindo vários ensaios clínicos randomizados, duplo-cego, prospectivo e até várias metanálises, em preprints e publicados, demonstrando que medicamentos como a ivermectina, hidroxicloroquina, entre outros, diminuem os índices de agravamento e de letalidade da Covid? Que recentíssimo estudo, com 220 mil pessoas, na Cidade do México, demonstrou grande eficácia da ivermectina na prevenção da Covid?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, isso é público. O próprio México fez uma declaração, nos últimos dias, em cadeia nacional. O equivalente ao Ministério da Saúde do México fez essa exploração social.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Qual a sua opinião, Dra. Mayra, sobre esses cerca de 14 mil médicos no Brasil e outros tantos no exterior que afirmam que têm obtido milhares de excelentes resultados, muito acima do prognóstico normal da doença, ou seja, que não se deve ao fato de somente 15% dos infectados terem casos graves, até porque os pacientes que os procuram costumam ser do grupo de risco?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Creio que esses médicos estão cumprindo o que foi descrito na Declaração de Helsinque: diante de um cenário de guerra – e é o que nós estamos vivendo na Covid –, nós temos que nos utilizar de todos os meios para que a gente possa evitar a morte e a complicação dos nossos pacientes. Nesse cenário, nós temos que lançar mão de todas as terapias que garantam os princípios bioéticos da beneficência, da não maleficência, da justiça, e é isso que esses profissionais vêm fazendo de forma aguerrida e merecem o nosso respeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito.
Vamos falar agora do Amazonas, terra do Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Braga?
Essa nebulização de hidroxicloroquina em Manaus, sobre a qual foi colocado aqui que matou um paciente, inclusive falando que era grávida essa paciente... Recebi a informação de que não.
Qual a verdade sobre esse assunto, doutora?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu tenho pouco conhecimento, porque nós temos raríssimos estudos falando sobre hidroxicloroquina nebulizada. No ministério ainda não temos, no nosso radar, referências que possam ser utilizadas, e é a nossa responsabilidade só trazer aqui, de fato, aquilo de que a gente tem algum grau de evidência. É nosso objetivo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Mas o caso que aconteceu em Manaus, das mortes, com a alta dose de cloroquina, a senhora conhece bem.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, isso é do conhecimento da sociedade médica internacional.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pronto, eu quero fazer uma pergunta ainda em Manaus...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... porque esse caso abalou. A partir daí, a coisa começou a virar realmente algo demonizado, mais ainda, esse medicamento.
15:12
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Especialistas defendem que a metanálise publicada na revista Nature, utilizada pela OMS, tem graves falhas, em virtude dos pesos ponderados diferentes atribuídos, o que pode mudar radicalmente o resultado, o que fez com que um único estudo representasse 74% do resultado total, que incluiu o lamentável estudo de Manaus; que este bem como vários dos demais estudos utilizaram cloroquina muito mais tóxica, doses muito mais elevadas e em pacientes hospitalizados, fase em que os medicamentos têm baixíssima eficácia ou quase nenhuma eficácia; que o próprio estudo declara que o medicamento foi utilizado em pacientes com maior risco cardíaco; e que o próprio estudo reconhece não ser possível afirmar que faleceram por conta da droga. Essas informações são procedentes, Dra. Mayra?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, sim. Inclusive uma delas o senhor não mencionou aí. A despeito da excelência da revista, quando nós olhamos lá trás a declaração de conflito de interesse, Senador, nós encontramos os autores dessa publicação declarando que são bolsistas de duas empresas farmacêuticas que produzem vacinas, a Pfizer e a AstraZeneca. Então, temos todos os vieses metodológicos que o senhor já citou, a colocação na metanálise desse trabalho de um artigo que já foi refutado pelas mortes que provocou. Então, existe uma série de detalhes metodológicos que fazem com que esse artigo, a despeito de a gente ter uma revista de excelência, não possa ser utilizado como um artigo criterioso para as nossas citações e para a nossa referência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Perfeito, última pergunta, Senador, por gentileza, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – O senhor me permite?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – É óbvio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor não foi interrompido de momento nenhum.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Não, de jeito nenhum, de jeito nenhum, até porque eu estou contando aqui que eu vou ter os 27 minutos que a minha querida irmã do Maranhão Eliziane Gama teve.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Pois aqui no cadastro está dizendo que você teve 27. Mas vamos lá. Informações oficiais.
Por que, Dra. Mayra, a OMS, na metanálise de abril de 2021, concluiu que não há evidências científicas da eficácia da ivermectina contra a Covid, apesar de, nesse mesmo estudo, indicar que a droga reduziu a mortalidade em 82%? Eu repito, Senador Heinze: em 82%. Por que excluiu quatro estudos favoráveis e importantes, caso típico de cherry picking, que, pelo grande número de pacientes, cerca de 800, iriam pesar muito na conclusão? Por que a sua conclusão absolutamente divergente das demais metanálises, todas favoráveis, como a da Dra. Tess Lawrie, uma das maiores especialistas em Medicina baseada em evidências do mundo, consultora da OMS, do NIH, dos Estados Unidos, e do NHS, do Reino Unido; a metanálise do Dr. Andrew Hill, consultor também da OMS e do NIH; e a metanálise do Dr. Pierre Kory, esta já publicada, que fez o NIH dos Estados Unidos passar a permitir o seu uso off-label; e ainda a recente metanálise do Dr. Karale, da renomada Clínica Mayo, dos Estados Unidos? Por quê, doutora?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, duas posturas da OMS chamam nossa atenção, tanto em relação à hidroxicloroquina quanto à ivermectina. Quando ela conduziu estudos e os estudos apontaram para um desfecho não desfavorável, foi o caso da hidroxicloroquina com os eventos cardíacos e com o uso com pacientes graves, ao invés de orientar que fossem feitos novos estudos, ela orientou sempre a interrupção dos estudos. Isso foi um desserviço à ciência, porque a ciência é feita de você obter melhores ou piores evidências, mais ou menos evidências.
15:16
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Quando você proíbe, recomenda que não sejam mais feitos estudos, ou que você orienta a interrupção de uma medicação que pode trazer benefícios, você presta um desserviço, porque a ciência não tem um ponto definitivo.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo...
Senador Eduardo Braga...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Só para encerrar, Presidente; por favor, só para encerrar!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) – Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Vou fazer um comentário final aqui: Dra. Mayra, eu agradeço demais sua participação, muito esclarecedora, corajosa, ousada no bem. E eu espero que, finalmente, este dia marque um divisor de águas, daqui para frente, para que esta CPI possa se aprofundar em outros temas que a sociedade quer, porque vários Senadores que foram infectados aqui usaram esses medicamentos com recomendação médica, inclusive com Senador indicando para Senador, Senador médico indicando para Senador médico. Então, os secretários de saúde de vários Estados tomaram. Teve um que escondeu e que, depois, vazou a receita dele e, aí, ele teve que admitir. Essa verdade a gente precisa buscar. Por que negaram para a população? Por que negaram para a população enquanto eles tomaram? A história vai mostrar quem é criminoso.
Muito obrigado.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Obrigada.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem, para uma comunicação inadiável. Apenas para registrar que a Conib, a Confederação Israelita do Brasil, soltou nota repudiando, mais uma vez, comparações completamente indevidas do momento atual, agora feitas na CPI da Covid, com os trágicos episódios do nazismo, que culminaram no extermínio de seis milhões de judeus no Holocausto.
Essas comparações [diz a nota], muitas vezes com fins políticos, são um desrespeito à memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes. A Conib, inclusive, criou uma campanha contra a banalização do Holocausto, para que possamos compreender melhor as verdadeiras dimensões dos fatos e, assim, contribuir para um melhor entendimento do presente.
É a nota da Conib, Sr. Presidente, em relação à fala do Relator, no início da sessão de hoje.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu queria só, a propósito do assunto que foi levantado aqui pelo Senador Marcos Rogério, dizer que nós fizemos uma resposta a essa nota, porque, em nenhum momento, eu comparei o Holocausto com a pandemia. Senador Marcos Rogério, o Holocausto é incomparável, diz o Twitter, mas é comparável, sim, assustadoramente comparável, à atitude de negação dos oficiais nazistas e de algumas das autoridades que depuseram aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Se houver comparação, a comparação é essa; não a do Holocausto com a pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para interpelar.) – Bem, Senador Omar Aziz, Senador Renan Calheiros, Dra. Mayra Pinheiro, eu queria cumprimentar V. Sa. Não sei se V. Sa. está conseguindo me ouvir. A senhora está me ouvindo bem? (Pausa.)
Eu queria agradecer a presença da senhora, no dia de hoje, aqui nesta Comissão, e dizer a todos que nos assistem, Dra. Mayara...
Mayra, não é?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Fora do microfone.) – Isso.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Perdão.
Aqui, não se trata de ser a favor ou contra determinado tratamento, se trata de como salvar vidas, de como evitar mortes, mas de forma científica.
15:20
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No exato momento em que nós estamos aqui na CPI, doutora, mais de 450 mil brasileiros já morreram. No meu Estado, que a senhora mencionou até com uma certa emoção falando sobre ele, já são quase 13 mil mortos, e muitos deles por falta de oxigênio, por falta de planejamento, por falta de assistência.
E eu procuro olhar as coisas sem cor partidária nesse momento, até porque isso não ajudará. E fui olhar o currículo de V. Sa., o que me impressionou muito. V. Sa. é formada na Universidade Federal do Ceará, em 1991, como médica; é mestrada em ciências na área de concentração em Neonatologia na Universidade de São Paulo, em 2002 – confere? –; tem especialização na Medicina do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá; professora no curso de Medicina do Centro Universitário Cristos e doutoramento em Bioética pela Universidade do Porto; e a senhora é Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação.
A senhora tem algum trabalho científico publicado, doutora?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Sim.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Em que área?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Em várias áreas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Na área de estudos sobre medicamento, a senhora tem algum?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Com que autoridade, então, V. Sa. fala sobre estudos científicos se a senhora não tem nenhum trabalho e nenhum estudo científico na sua carreira sobre medicamento?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, para a gente, como médico, discutir medicamento...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas aí é como médico...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O senhor deixa eu terminar de falar?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Claro, com toda a certeza.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Como profissional da saúde, como médica com trinta anos de formação e atuação em UTI, eu conheço quase tudo hoje disponível de medicamentos para pacientes graves. Esses medicamentos a que o senhor e a que a gente está se referindo aqui são medicamentos que têm mais de 40, 50 anos de uso, eles têm segurança e todos nós conhecemos.
Nós estamos falando de medicamentos que eu uso praticamente todos os dias na prescrição ambulatorial dos meus pacientes pediátricos. Eu prescrevo, desde que eu me formei, ivermectina, eu tomei hidroxicloroquina para tratar doença articular autoimune, os pacientes reumatológicos do Brasil... Então, nós estamos falando não é de novas drogas que precisem de grandes estudos para a gente atestar segurança. Nós estamos falando de medicamentos reposicionados extremamente comuns, que são usados desde 1934, 1944, conhecidos por todos os médicos brasileiros, porque os anti-inflamatórios, a cloroquina, a hidroxicloroquina usada na reumatologia, fazem parte da prescrição de quase todo médico pra adultos e crianças.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Doutora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não é preciso que a gente seja um grande entendedor disso. E Medicina baseada em evidência, um profissional que faz mestrado, que está em doutoramento, a gente estuda isso para escrever as nossas teses, as nossas dissertações. Não é preciso ser um cientista que produz um trabalho para interpretar, se você for uma pessoa responsável, um trabalho científico.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Doutora, apenas para pedir a V. Sa. que a senhora seja também objetiva nas resposta, porque eu só tenho 15 minutos e V. Sa. está aqui respondendo...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... desde as dez horas e já repetiu várias vezes. Eu quero apenas enfatizar a todos que a senhora não tem nenhum trabalho científico publicado sobre estes medicamentos ou qualquer outro medicamento. Agora, em se tratando de ter usado cloroquina, eu, como amazônida e tendo contraído malária, eu usei cloroquina, mas para o tratamento de malária, e eu sei os efeitos colaterais da cloroquina como alguém que usou.
15:24
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E eu fico assustado: um médico que não tem nenhum trabalho científico realizado nessa área ficar receitando de forma generalizada! Eu não tenho nada contra o uso da cloroquina.
Eu peço ao meu querido Senador Renan, com quem eu tenho tanto respeito... Porque, veja, eu ouvi atentamente, tive que me ausentar, mas fiquei acompanhando essa CPI. Porque, veja, a senhora foi ao meu Estado, o meu Estado... E o eminente colega ainda há pouco mencionou um estudo que foi feito no meu Estado, e a senhora falou de que esses cientistas – e lá, sim, tem cientistas com vários trabalhos publicados... Este não é o único trabalho publicado de cientistas: são feitos com análises científicas e com acompanhamento e com publicação em revista reconhecida nacional e internacionalmente. E aí, para politizar, para a gente criar o clima de quem é a favor ou contra, eu vou ficar destratando, denegrindo o trabalho científico que foi feito? Não, doutora. Não vou fazer isso, como também não vou fazer com V. Sa. Acabei de dizer que a senhora tem um currículo invejável. Parabéns! Mas a senhora não tem trabalho científico publicado na área de medicamento.
Agora, eu quero fazer uma outra pergunta na área de gestão...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... porque, afinal de contas, a senhora não está aqui como médica. A senhora está aqui como Secretária de Gestão, Trabalho e Educação.
A senhora falou que a senhora tem um site que eu acho que é Conte Comigo. Não é isso? Brasil, Conte Comigo. Como é que chama?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, é um programa.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Ah, é um programa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O Brasil Conta Comigo.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O Brasil Conta Comigo, em que a senhora tinha quantos mesmo cadastrados lá?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Um milhão e sete mil profissionais de saúde.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Quantos, desses, médicos já treinados?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Médicos, não, mas profissionais são cerca de 400 mil treinados, porque o treinamento, Senador, é voluntário. Eles podem ou não prosseguir. Eu não tenho como obrigar as pessoas a se submeterem a um treinamento. A gente é um país livre e democrático.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Claro, e exatamente por sermos um país livre e democrático é que eu venho, desde o primeiro depoente aqui nesta CPI, questionando por que as nossas universidades federais, que nós temos em todas as unidades brasileiras, até hoje não abriram cursos intensivos de treinamento, por exemplo, para intubação, Presidente Omar Aziz.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A Ebserh fez isso, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Pois é, mas, por exemplo, qual foi o curso que aconteceu no Estado do Amazonas pela Universidade Federal do Amazonas para intensivão na área de intubação?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Fizemos alguns cursos lá.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Só para a senhora ter uma ideia, apenas 7.790 médicos foram treinados pela Secretaria de V. Sa. Apenas 7.790. E lamentavelmente no site não se especifica se alguns desses médicos foram treinados em intubação, uma das razões principais entre a diferença entre a morte e a vida. A senhora saberia informar quantos desses sete mil foram treinados em intubação?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Agora, não, mas eu posso passar esse dado para o senhor.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Faça isso, sabe por quê, doutora? Eu tive Covid; eu não sei se a senhora teve.
15:28
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – A senhora teve?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu não sei se a senhora esteve internada, se a senhora esteve...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não senhor.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Eu, lamentavelmente, fiquei internado. E felizmente estou aqui pra poder falar sobre o tema. E eu lhe digo: faz uma grande diferença se a equipe é treinada na área de intubação ou não, se a equipe tem um treinamento específico sobre o tratamento do Covid, ou não. Mas eu aguardo a resposta de V. Sa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – V. Sa. declarou numa das suas primeiras respostas que, quando esteve Manaus, a senhora se assustou com o estado das unidades básicas de saúde. Eu queria que a senhora falasse um pouco mais sobre isso pra que nós pudéssemos entender, já que o Senador, o colega, ainda há pouco, disse que a saúde no Brasil é tripartite, e eu concordo com ele, e eu quero entender o que a senhora viu e quais as providências que a senhora tomou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Só um minutinho, Senador. E a data. É muito importante a data, porque o atual Prefeito assumiu dia 1º de janeiro. A senhora chegou lá num final de semana, né? Então, dia 3, que era num domingo ou na segunda. Dar as datas, por favor, só pra que a gente saiba mesmo quem é o responsável.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Pois não. Eu, pessoalmente, não estive nas unidades básicas de saúde, a prospecção foi feita através de um relatório por um grupo de médicos e técnicos do Ministério da Saúde. O Secretário de Atenção Primária em Saúde permaneceu quase trinta dias em Manaus visitando todas as unidades de saúde. O cenário que eu posso dizer hoje ao senhor, isso está presente no relatório que foi encaminhado, era de caos. Nós encontramos unidades fechadas, literalmente, com cadeado e corrente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu não vou lembrar porque eu não participei das visitas...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas a senhora pode informar, a senhora pode mandar o relatório.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas, no relatório, tem todas as datas, isso. Como não fui eu que estava nas visitas, eu não posso informar por data, mas tem a descrição, inclusive, por unidade, com fotografias.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Então, e a senhora pode mandar o relatório para a CPI.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Esse relatório, inclusive, o Ministério da Saúde encaminhou para os órgãos que solicitaram do Judiciário. Mas nós encontramos unidades que não estavam atendendo, que não tinham médicos, unidades que não tinham medicamentos nas suas farmácias básicas. Nós não encontramos triagem organizada para a Covid, que é uma recomendação do Ministério da Saúde desde o início da doença. Nós produzimos diversos manuais para a atenção primária para organizar a triagem com enfermeiros, com profissionais, selecionando quem tem Covid de quem não tem Covid para evitar novas contaminações, e nós não encontramos isso em Manaus.
Então, chama a atenção porque é a atenção primária a porta de entrada no serviço de saúde. E, quando nós visitamos – e aí eu tive a oportunidade de visitar os hospitais de Manaus –, eu me deparei com a situação de total colapso, supersaturação de leitos na porta do Hospital 28 – acho que é 28 de agosto, eu sempre esqueço o nome –, nós encontramos pacientes... E eu passei por cenas que, em 30 anos, mesmo trabalhando em condições de UTI, de urgência e emergência, as famílias dos pacientes se agarraram nas minhas pernas pedindo socorro. Os profissionais de dentro da unidade estavam supersaturados, porque eles estavam atendendo muito além da capacidade.
Eu vi pacientes de 25 anos, que é outra coisa que chama a atenção, mostrando que nós estávamos diante de uma nova variante, de fato – a gente ainda não tinha um mapeamento genético –, então, o quadro clínico era atípico do que nós encontramos no primeiro surto da doença. Eu vi pacientes de 25 anos, graves, com insuficiência respiratória, daí uma explicação para a utilização maior do oxigênio. Nós estávamos diante de uma variante, onde os pacientes evoluíam muito rapidamente para um quadro de insuficiência respiratória.
15:32
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Doutora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ... e uma parte da resposta é a atenção primária não estar funcionando.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E quais foram as providências que o ministério adotou diante deste relatório e desta constatação?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não, pois não. Nós colocamos representantes, todos os secretários estiveram em Manaus no dia 11 e todas as secretarias mantiveram núcleos de funcionamento em Manaus, inclusive a minha, por mais de 30 dias. Cada uma das secretarias demandou, realizou ações. A Secretaria de Atenção Primária talvez tenha sido uma das secretarias mais atuantes. Nós, nas unidades que não tinham médicos, nós ampliamos em cerca de 115 profissionais do Mais Médicos, pra que a gente pudesse colocar mais profissionais atendendo naquelas unidades onde não havia. Foram liberados recursos pra gente melhorar o atendimento, medicamentos foram enviados. A minha secretaria especificamente organizou um programa de treinamento de urgência para os agentes de saúde que não estavam atuando, pra que eles pudessem fazer prospecção domiciliar, isolando pessoas com casos suspeitos. Pra isso, nós contamos com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, pra obtenção de termômetros e oxímetros para essa triagem. Então, foram muitas as ações para que a gente pudesse...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Pois é, doutora, mas sabe o que a senhora não falou?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – É que as unidades básicas de saúde estavam funcionando de segunda a sexta-feira e fechando às 5h da tarde, enquanto o povo estava se acumulando e, lamentavelmente, desesperado, morrendo na porta dos hospitais, que estavam sem leito e sem estrutura. E, hoje pela manhã, a senhora disse que não conseguiu prever que ia faltar oxigênio diante desse quadro? Como? Como que uma técnica com o nível de formação que a senhora tem, com toda a secretaria e com toda a assessoria do ministério presente na cidade de Manaus, constata esse quadro e não identifica que nós íamos colapsar por falta de oxigênio? Como?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, se o senhor me permite, não foi essa a informação que eu dei. O que eu disse é que nós não temos como prever a quantidade de metros cúbicos que nós vamos utilizar, até porque não é essa a nossa função, o Ministério da Saúde não faz monitoramento...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Doutora, me perdoe...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas é a verdade, Senador.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Doutora, me perdoe, a senhora acabou de fazer um relatório pormenorizado da situação – e eu concordo com V. Sa. – de descalabro na atenção básica, de descalabro no atendimento hospitalar das pessoas desesperadas, e a senhora não identificou que estava faltando ou na iminência de faltar oxigênio! As pessoas agarravam na perna da senhora, desesperadas, porque estavam jogadas no corredor do hospital, sem atendimento, doutora! E aí nós vamos ficar fazendo discurso pra televisão, que nós somos a favor ou contra a cloroquina? Vamos ter paciência, porque já são mais de 450 mil mortos! Eu não quero saber aqui de azul ou vermelho. Eu quero saber é da eficiência e da competência pra salvar vidas. É por isso que eu vim pra essa CPI, não foi pra ficar fazendo discurso partidário, não! Eu não estou em véspera de eleição e não quero saber de discussão partidária; eu quero entender como é que todo o Ministério da Saúde, numa gestão tripartite, está presente na cidade de Manaus, vivendo o subsolo do inferno, e os melhores técnicos do Ministério da Saúde não identificam que nós estamos diante do caos na área de abastecimento de oxigênio. Como?
15:36
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Doutora, nem a senhora, nem o Ministro Pazuello, nem ninguém vai me convencer de que não tinham conhecimento, porque era a olhos vistos o caos que nós estávamos vivendo. E a solução estava logo ali do lado. E lamentavelmente nós não conseguimos resolver – não conseguimos resolver.
Eu quero, por fim, fazer aqui um cumprimento à senhora, porque pelo menos a senhora reafirmou aqui, inúmeras vezes, que a senhora defende o uso de máscara, que a senhora defende o distanciamento, que a senhora defende a vacinação e que a senhora defende um atendimento médico adequado para o tratamento do Covid. Espero eu que, em outro ambiente, seja qual for a circunstância, a senhora possa, com essa mesma firmeza e com essa mesma postura, reafirmar o que a senhora disse aqui, não perante a nós, mas perante milhões de brasileiros, sabe por quê? O Ministro Pazuello, sentado aí onde a senhora estava, pediu desculpas por ter entrado num shopping na minha cidade, sem máscara. E, menos de três dias depois, ele estava num palanque, sem máscara, fazendo discurso.
Eu quero parabenizá-la e quero desejar à senhora que a senhora tenha mais firmeza e convicção do que o Ministro Pazuello quando aqui esteve.
Parabenizo V. Sa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Obrigado, Senador Eduardo. Eu vou passar para o primeiro suplente, que é o Senador Alessandro Vieira.
Só quero fazer duas perguntas. A senhora conhece a Dra. Luana Rodrigues?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Eu a encontrei durante a apresentação que o Ministro Marcelo Queiroga fez lá, no Banco do Brasil, por ocasião do lançamento da família vacina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O.k.
E a senhora diz que alguns voluntários foram para Manaus com a senhora, não é? Viajaram pra Manaus. Foi nessa época que a senhora falou que veio esse relatório ou antes?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Peraí, que o senhor misturou duas coisas. A Dra. Luana já...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ...encerrou?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A segunda pergunta é...?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora disse cedo que foram para Manaus alguns médicos voluntários, não é?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Foi nessa época que o Senador Eduardo perguntou para a senhora ou foi antes?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, nós estivemos em Manaus durante dois momentos. Da primeira vez, do dia 3 ao dia 5, quando nós fizemos a prospecção...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – De janeiro?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Tudo em janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Estavam com a senhora?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, nesse momento só a minha secretaria, os meus dois diretores e os meus técnicos.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quando foi...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Quando nós fizemos prospecção em todas... Num primeiro momento, eu fui fazer visita hospitalar, eu participei...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, doutora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Agora, nas unidades básicas de saúde, o período de visitação foi a partir do dia 11.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – E, aí, com esses médicos voluntários?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Foi essa prospecção... Técnicos do ministério.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tinha um médico...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Tinha um médico do SUS que fazia palestras sobre cloroquina. Eu estou falando da minha cidade, doutora. Não é da cidade dos outros, não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Certo. Mas nós não escolhemos o voluntariado, o senhor há de convir.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Sim, sim. Tem gente que grava...
A senhora disse que esse pessoal ia totalmente de graça, sem remuneração nenhuma, correto?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim. Remuneração, não. Eles tiveram custeio – os que vinham de outros Estados...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, a senhora afirmou aqui que não tinha...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Passagens e diárias. Remuneração, não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois é. Não eram servidores do Ministério da Saúde, só isso.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Alessandro, desculpe.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para interpelar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Dra. Mayra.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Boa tarde, Dr. Alessandro.
15:40
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O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Dra. Mayra, primeiro quero registrar que a senhora tem, sim, um currículo notável. Eu tenho absoluta convicção de que a senhora é uma pessoa extremamente bem-intencionada na defesa da vida e tenho, mais ainda depois desse depoimento, convicção de que a senhora acredita no que fala, mas acreditar no que se fala não torna o que se fala verdade.
Pergunto a V. Exa., com base numa afirmação que a senhora mesma fez no tocante à revisão constante da ciência, esse processo evolutivo natural da ciência, e a senhora não ignora esse processo porque já o mencionou aqui: por que ignorou as notas contrárias da Fiocruz e do Conselho Nacional de Saúde, por exemplo, que não recomendavam o tratamento precoce?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Eu já até mencionei isso de outras vezes. O Ministério da Saúde necessariamente não precisa fazer suas orientações baseado nas outras instituições; ele é o órgão máximo do País. A gente tem um conjunto de técnicos, que são os servidores...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, doutora, assim, me perdoe por lhe interromper.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É apenas por conta, realmente, do horário, mas, efetivamente, não é isso que está sendo perguntado. Eu estou perguntando para a senhora com relação à produção de conhecimento, ciência...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ...que é o seu campo.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Eu não sou cientista, eu não sou profissional da área de saúde e, aí, como qualquer pessoa responsável deve fazer – o que infelizmente não parece ser o caso de alguns gestores públicos que nós temos –, eu fui procurar os especialistas. Eu pedi ajuda ao Dr. Paulo Ricardo Martins Filho, da Universidade Federal de Sergipe, que é Mestre e Doutor em Ciências da Saúde especializado na questão de epidemiologia. Ele coordena a disciplina de Revisão Sistemática e Meta-Análise. O Prof. Paulo me encaminhou aqui a análise de 2.871 estudos nas bases disponíveis pelo mundo – PubMed, Embase, todas elas –, e estabeleceu os critérios de filtro para tentar encontrar ensaios que fossem qualificados como de excelência. A senhora certamente concorda com aquela pirâmide de excelência das evidências, não é isso? A senhora pode dizer para a Comissão qual é o estudo que está no topo dessa pirâmide?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Nós não temos ainda estudos atualmente no topo da pirâmide, mas é exatamente isso, Senador Alessandro, que precisa ser trazido aqui. Nós estamos diante de uma pandemia. Esses estudos de excelência que estão no topo da pirâmide, eles levam muitos anos para serem feitos, precisam de uma casuística muito grande de pacientes. É essa a diferença.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Seriam ensaios clínicos randomizados...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso!
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ...controlados, com duplo-cego.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Duplo-cego, exatamente.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Seria isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Esse é o nosso padrão de excelência. E nós já temos estudos randomizados, duplo-cego. Já temos. Qual é o grande problema desses estudos duplo-cego randomizados com esse padrão de qualidade metodológica? É o "n" que ainda é pequeno. Nós deveríamos ter estudos com uma casuística como a da Lancet, com 96 mil pacientes...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Me permita, doutora...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – ...e não é possível ainda que a gente tenha.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Pronto. Apenas, brevemente, trazer uma informação...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas está certíssima a sua informação.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Segundo o Prof. Paulo me traz, desses 2.871 estudos que ele analisou nessas bases todas, internacionais e nacionais, foram encontrados 14 estudos com essas características, as características de excelência na qualidade como evidência.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Desses catorze, absolutamente nenhum indica benefício no uso de medicamentos como a hidroxicloroquina – nenhum. Nesse ponto ainda da ciência... Eu faço apenas uma pequena observação, porque a senhora mencionou várias vezes o estudo que foi realizado pela Fundação de Medicina Tropical, que é ligada à Fiocruz, publicado na revista JAMA, que também já foi objeto de várias citações na CPI, é um dos estudos mais atacados que a gente tem. A senhora sabe...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – É que causou a morte de 22 pessoas. Então, é um fato social relevante.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A gente tem que escolher se o que causa morte é o vírus, é o remédio ou é a má gestão.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, nesse caso foi a medicação usada com doses tóxicas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E se eu informar à senhora que o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Medicina discordam da senhora? É que os procedimentos de investigação sobre esse estudo foram arquivados porque não se encontrou nada que indicasse o que a senhora está falando aqui. Alerto a senhora para a gravidade...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas não foram finalizados...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Estão arquivados no Ministério Público Federal, estão arquivados no Conselho Federal de Medicina – esses estudos.
15:44
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – A gente tem um outro processo na Polícia Federal.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Isso, meu colega pediu para instalar. Tem lógica. Espero que seja tramitado com toda a veracidade.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todos nós, a sociedade.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Mas a senhora sabia que estavam arquivados os outros dois?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu soube que foi arquivado, mas não entrei em detalhes.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É uma pena que a senhora não tenha lembrado de citar isso quando mencionou o estudo tantas vezes. Isso gera uma certa deslealdade intelectual com que está ouvindo.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, tem um detalhe muito importante que eu esqueci de mencionar aqui em relação a esse estudo.
Eu creio que todos os brasileiros, principalmente os médicos, professores universitários e os senhores também, pelo nível de formação intelectual, sabem que para a gente aprovar um estudo a gente precisa do parecer da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. E esse estudo de Manaus chama atenção porque ele só obteve o parecer do Comitê de Ética em Pesquisa depois do estudo pronto.
Nós não pudemos submeter pacientes. Isso não vale só para o estudo de Manaus...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Isso provavelmente a senhora vai ter que discutir com o Conselho Federal de Medicina e com o Ministério Público Federal, entendendo que nada disso que a senhora está falando existe...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não. Isso é uma questão para os senhores, sobretudo para os Senadores que são do Estado do Amazonas, porque as 22 vidas perdidas importam.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito. Com certeza, cada uma das 450.026 vidas que nós perdemos para a Covid importam. Cada uma delas.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todas. Todas. Todas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – E nós todos concordamos que medidas simples como isolamento social, uso de máscaras, higiene e busca de vacina no tempo certo poderiam colaborar para esse número ser menor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Concordo com o senhor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Dra. Mayra, a senhora está desde o início da gestão na Saúde. Essa sugestão de edição de um protocolo ou de uma nota informativa no tocante ao uso de medicamentos para um suposto tratamento precoce, ela só surgiu na gestão Pazuello, ou ela já existia nas gestões anteriores?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – A motivação para a confecção dela, que coincidiu com a entrada do Ministro Pazuello, porque o... Esse trabalho da Lancet e essa referência do trabalho que o senhor citou de Manaus aconteceram no mês de abril, um em abril e outro em maio.
A nota foi uma responsabilidade do Ministério da Saúde para não prevaricar diante de fatos graves que aconteceram na comunidade científica internacional, sobretudo esse estudo da revista Lancet, que depois foi retirado pelos revisores, considerado uma fraude para a sociedade científica internacional.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A senhora participou de reuniões conduzidas ou com participação de pessoas alheias à estrutura do Ministério da Saúde, como o assessor Arthur Weintraub ou mesmo, na condição de gestor do conselho ou comitê de resposta, General Braga Netto?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, senhor. Nunca.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Existia e, se é que existia, qual o nome dos especialistas das áreas de infectologia e epidemiologia que assessoraram o ministro e a senhora na confecção da política de atendimento à pandemia?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O senhor se refere à nota?
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, à atuação da política em geral.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Porque a nota a gente descrito todos os consultores que foram...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Em relação à política dentro do Ministério da Saúde, cada secretaria tem técnicos que são profissionais de carreira...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A senhora sabe referir algum profissional com essas características específicas? Eu estou citando as áreas de infectologia e epidemiologia.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Mas ao longo da gestão inteira? Nós tínhamos infectologistas na SVS, Dr. Julio Croda, vários infectologistas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Quando hoje a senhora defende, ainda hoje defende o uso desse tipo de medicamento para tratamento precoce, a senhora tem esse tipo de lastro dentro do Ministério da Saúde?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Dentro do Ministério da Saúde, nós fazemos uma coleta constante, um seguimento constante do que é publicado na literatura e a gente mantém um repositório de informações sobre as evidências que surgem todos os dias no mundo. Esse é um dos norteadores das nossas posições.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A senhora relatou ao Ministro Pazuello aquele caos em Manaus que a senhora relatou aqui na CPI?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim. Isso foi colocado em relatório, que depois se tornou público. Nós entregamos...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A senhora se recorda a data desse relatório?
15:48
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A SRA. MAYRA PINHEIRO – O relatório era diário. Nos dias em que eu estive em Manaus, Senador Alessandro...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Diariamente a senhora reportava ao Ministro?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Diariamente a gente passava um relatório. O Ministro ligava a todo tempo, pedindo para a gente passar as informações. Os secretários recebiam as demandas, de ofício, do que era considerado urgência, e nós enviávamos para o Ministério da Saúde.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Então, no dia 15, quando aconteceu a reunião de ministros e o Presidente da República para tratar sobre a possibilidade de intervenção em Manaus, e o Presidente decidiu pela não intervenção, o Ministro Pazuello já tinha todos esses dados de uma situação de caos absoluto que a senhora descreveu aqui? A reunião aconteceu no dia 15.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Todos os relatórios eram entregues diariamente. E, durante o período, nós voltamos no dia 11, nós continuamos fazendo relatórios diários, todas as secretarias. E a gente inclusive teve a organização de um comitê intersetorial em Manaus, que funcionava duas vezes por dia, com reuniões às 9h da manhã e no final do dia, para a gente juntar todas as ações e a gente já organizar o que deveria demandar.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A senhora mencionou, em diversas oportunidades aqui, a existência de estudos que dão lastro a essa sua opinião. Eu peço que a senhora me ajude – a senhora foi Presidente do Sindicato dos Médicos – a esclarecer, mais uma vez, para esta Comissão e para a população...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... a diferença que existe entre a autonomia do médico na sua relação com o paciente, paciente informado, e a definição de políticas públicas de atendimento através do SUS. A senhora concorda que são coisas bastante diferentes?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu queria que o senhor fosse mais claro.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Pois não.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não vou, por delicadeza, repetir o que eu falei para o Ministro Ernesto, que acabou virando moda, que foi: "Os meios não me permitem desenhar".
Existe uma deliberada tentativa de se confundir o que é uma instituição consagrada, que é a autonomia técnica do médico...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... na sua relação pessoal, particular com o paciente...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – ... com a definição e o desenho de políticas públicas. E são coisas totalmente diferentes. Eu pergunto se a senhora também acha que são coisas diferentes.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, as políticas públicas inclusive do Ministério da Saúde são várias. Em cada secretaria, tem suas políticas visando atender às necessidades específicas.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
Para não ultrapassar demais o nosso tempo, vamos falar um pouquinho sobre o aplicativo TrateCov.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Que a senhora anunciou.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – A senhora foi, digamos, a pessoa responsável pela apresentação do TrateCov, que a senhora apresentou com palavras na linha do "todo mundo pode baixar e, a partir de agora, usar e salvar vidas." A senhora disse que se referia apenas ao público especializado. Mas ele estava aberto...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Médicos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
A senhora citou também que um trabalho científico internacional daria lastro a esse aplicativo.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – O estudo que a senhora refere é um paper que foi publicado na revista Cureus, é isso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Isso.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Cureus. Uma revista que, na métrica de qualificação de credibilidade, não se encontra exatamente entre as destacadas. Na verdade, ela tem alguma coisa em torno de 1,9 como nota dela, e as mais destacadas estão lá na faixa dos 40 a 50. Esse foi o texto, o paper.
O estudo foi avaliado como de baixíssima credibilidade, métrica questionável, e, mais ainda, o autor do estudo veio a público informar que jamais foi consultado pelo Ministério da Saúde e que nunca pensou em usar o aplicativo para receitar ou indicar medicamentos. Era apenas uma ferramenta para facilitar o trabalho de isolamento. A senhora tem consciência disso?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim, mas essa informação não procede. Nós solicitamos a permissão dele para a gente utilizar o trabalho, até porque o trabalho é público. Nós nem necessitaríamos pedir autorização a ele, porque vários países estão usando o escore que ele criou para ajudar, como ferramenta, o diagnóstico médico. Uma vez que você publica um trabalho, e é um escore, qualquer médico pode utilizar-se desse instrumento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sem dúvida. Muito importante que seja utilizado por médicos apenas.
15:52
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Ele referiu que o aplicativo não foi desenhado para indicação de medicamentos, e o aplicativo que foi divulgado por V. Sa. fazia a identificação automática. Mais ainda: o escore que a senhora refere, por conta da calibragem que vocês escolheram, a sua secretaria escolheu, fazia com que pessoas que indicassem sintomas comuns como, por exemplo, tontura e náusea – que é mais ou menos o que o ex-Ministro Pazuello sentiu aqui, sendo perguntado pela CPI... Geraria um automático diagnóstico de Covid-19 e, mais ainda, a indicação, também automática, de uma série de medicamentos. A senhora acha que isso é razoável, mesmo que para médicos?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Eu preciso responder dentro do contexto, se o senhor me permitir, porque senão a minha...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Se o tempo nos permitir, a gente fica até amanhã.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pronto. Porque, senão, essa resposta não vai ficar clara nem para a população brasileira, nem para os senhores.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Perfeito.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – O contexto em que foi desenvolvido... Não é um aplicativo. O constructo é uma ferramenta médica, como uma calculadora médica. Iguais a ela existem mais de 300 disponíveis para a população médica hoje. Inclusive, eu mostrei, no comecinho, a de São Paulo.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Todas elas indicando medicamentos.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Algumas indicam, como a de São Paulo, por exemplo. Ela remete a prescrição de soluções de tratamento para a dengue. Mas vou retornar ao início da minha fala.
Nós construímos essa calculadora, essa ferramenta, no contexto da situação que nós encontramos em Manaus: ausência de possibilidades de você ter respostas rápidas com um teste de RT-PCR – 2 mil exames reprimidos; diante da nova variante – a própria OMS já tinha manifestado a possibilidade de os testes não serem sensíveis, de apresentarem baixa sensibilidade a essa variante; um grande número de óbitos; colapso do sistema hospitalar. Então, diante de um trabalho que apresenta uma possibilidade, um escore – que, eu mencionei, também, está sendo utilizado pela OMS como uma ferramenta –, nós resolvemos criar um constructo, para que a gente agilizasse o diagnóstico. O que existem lá são pontos a partir do AndroCoV, que é o estudo. E o senhor há de convir que você não... que nenhuma das ferramentas, calculadoras médicas, plataformas que existem os médicos utilizam fora do contexto epidemiológico. Ninguém vai pegar um instrumento de trabalho médico, que não seja médico – e estava bem claro que quem deveria usar eram os médicos –, para você simular situações com cachorro, com gato, com gestantes e com crianças, até porque, na própria plataforma, tinha uma observação de que não deve ser usado para critérios de crianças e gestantes.
Então, o que aconteceu, Senador Alessandro, é que nós fizemos uma ferramenta que seria extremamente útil para a sociedade, como instrumento de trabalho e agilidade de diagnóstico para os médicos. Ela foi usada indevidamente por uma pessoa, que agiu de má-fé, extraindo os dados da plataforma do ministério, fazendo simulações fora do contexto real. Ninguém brinca com a vida dos outros, com a saúde dos outros, simulando situações que não existem. Se o senhor for ao seu médico e ele dispuser de alguma calculadora dessa, de alguns instrumentos desses, ele só vai testar se o senhor tem artrite reumatoide se o senhor tiver manifestado para ele sintomas de artrite reumatoide. Não são coisas aleatórias, elas têm que estar inseridas dentro de um contexto para alguém usar esse tipo de instrumento para avaliar o senhor para a Covid. No contexto epidemiológico em que nós estamos, no Brasil e em Manaus, boa parte desses sintomas estão contidos na doença Covid.
Então, nós tivemos uma extração indevida de dados, foi feita toda a tomada de decisão necessária, comunicação à polícia, contratação de um perito forense – e aí eu trouxe o laudo para entregar aos senhores – e um prejuízo, porque nós fomos obrigados, por força de uma ação do TCU, a partir de uma denúncia social que foi feita, uma interdição a esse constructo. Foi criada, na sociedade, a conotação de que o Ministério da Saúde queria usar pessoas como cobaias, de que o aplicativo, o constructo, tinha custado milhões ao Ministério da Saúde.
15:56
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E foi feito com a nossa tecnologia.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Não, ele era de fonte aberta.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Então, deixamos de prestar um serviço à sociedade. Tivemos que tirar, de fato, o constructo do ar por força de um documento jurídico.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sabe o que é que me chama a atenção, Dra. Mayra?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – É porque a OMS dá sua opinião, várias e várias entidades médicas dão sua opinião, as maiores entidades médicas do mundo dão sua opinião, Fiocruz, Butantan, os estudos são realizados aqui no Brasil, o TCU e todos eles estão equivocados!
Eu queria alertar à senhora, porque as pessoas estão nos ouvindo e, eventualmente, se deixam seduzir por uma coisa que é muito presente hoje na nossa vida, que são as teorias conspiratórias.
Então, quando a gente fala claramente, a gente deixa mais evidente a loucura que a gente está vivendo, porque a tese que nós estamos ouvindo aqui, que não veio só da senhora, veio também de colegas Senadores, vai na linha de que existe um complô mundial em que o mundo decidiu, por conta da influência da indústria farmacêutica, negar às pessoas um medicamento e matar – nos Estados Unidos, matar mais de meio milhão, aqui a gente está caminhando para isso, 450 mil mortos – e tudo isso foi feito por um interesse econômico obscuro. E as grandes universidades, as grandes entidades científicas estão todas envolvidas nesse complô, porque você não encontra... A senhora mencionou, uma dúzia de vezes, estudos na sua fala aqui, e já são horas de fala, a senhora não indicou um só detalhadamente.
Trazer carrinho cheio de papel não impressiona ninguém que sabe ler. Não é assim que funciona. Quando eu falo com a senhora e menciono, e a senhora reconhece que sabe que existem os estudos, que os estudos são sérios, que eles correspondem ao padrão ouro de avaliação, mas mesmo assim a senhora não muda de opinião. Como eu disse, é muito claro que a senhora acredita no que fala, mas só acreditar não transforma isso em verdade.
Então, eu lamento muito que a política pública de saúde brasileira seja conduzida desta forma. É lamentável – é lamentável –, porque ninguém em sã consciência consegue acreditar que países no mundo afora deixam seu cidadão morrendo porque não querem dar um remédio, quando esses países foram exatamente os responsáveis pelos testes mais qualificados. Os testes que eu referi, quase todos eles são de universidades dos Estados Unidos e do Canadá, apontando a ineficácia do medicamento, e por conta disso acelerando o processo de compra.
A senhora tem consciência de que esta manifestação que indica a existência de um suposto remédio para a Covid facilita as condutas equivocadas das pessoas? Porque as pessoas colocam no seu inconsciente, e não é só a senhora que faz isso, o Presidente da República faz isso diariamente, as pessoas colocam no inconsciente a impressão de que "o.k., eu posso me contaminar e não vai acontecer nada, porque tem um remédio", quando não é verdade. É uma loteria macabra, que já matou 450 mil pessoas. Milhões de brasileiros tiveram que ser internados. Esses milhões de brasileiros, a senhora sabe bem, terão sequelas, provavelmente. E nós não temos estrutura para tratá-los.
Então, a gente está num caos muito grande e eu faço questão de reforçar, eu tenho certeza absoluta da sua boa intenção, mas faço um chamamento à razão. Será razoável imaginar que todo o mundo resolveu se reunir em benefício de uma doença? Por que será que as lideranças globais mudaram suas opiniões? Porque o erro, no começo, fazia sentido. No começo, todo mundo testou a cloroquina. Todo mundo testou, porque todo mundo queria uma solução rápida, barata, que não paralisasse a economia. Só que quase todo mundo mudou de ideia e entendeu. O Brasil não. Infelizmente.
Sr. Presidente Otto Alencar, Presidente ad hoc, eu agradeço e peço desculpas pela extensão de tempo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Eu agradeço a V. Exa. e passo a palavra, pela via remota, ao Senador Rogério Carvalho, do Estado de Sergipe.
Senador Rogério Carvalho.
Depois é o Senador Fernando Bezerra. Depois, Senador Angelo Coronel, Luis Carlos Heinze, a Senadora Leila está inscrita também e ainda tem aqui mais 10 Senadores inscritos. O último é o Senador Jean Paul.
16:00
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Senador Rogério Carvalho, com a palavra V. Exa..
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar. Por videoconferência.) – Obrigado, Presidente.
Queria cumprimentar o Relator, cumprimentar a Dra. Mayra.
Primeiro, eu queria saber, me certificar de que nós estamos diante de uma testemunha, não é isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) – Exatamente.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pronto!
E, segundo, eu queria pedir autorização a V. Exa. para que o nosso assessor, o Dr. Marcos Rogério, que está aí no plenário da Comissão, poder exibir quatro vídeos curtinhos que, na medida em que eu for falando, eu vou pedir para ele exibir.
Ele já está posicionado. Então, eu queria pedir isso ao senhor para ele...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) – Olha, o Senador está no sistema remoto. Tem que fazer um silêncio no plenário, senão não dá para ouvi-lo.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, vamos lá. Beleza!
Primeiro, eu queria dizer, Presidente, como o senhor sabe e todos sabem – cumprimentar a Dra. Mayra Pinheiro –, que a saúde brasileira, a saúde pública está assentada nos princípios da universalidade, da integralidade, da descentralização, e isso não quer dizer que os entes não tenham responsabilidades compartilhadas e complementares, e que a coordenação do Sistema Único de Saúde é do Ministério da Saúde. Isso não é uma pergunta, isso é uma afirmação, isso é constitucional.
A outra questão é que a gente tem, como sistema, garantir a prevenção, a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação como objetivo maior para garantir a integralidade da atenção à saúde.
A Dra. Mayra disse à CPI que não fez visitas a unidades de saúde de Manaus. Eu queria pedir ao Marcos Rogério que apresentasse o primeiro vídeo aí para a gente ver a entrevista dela.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria também pedir, Presidente, que fosse apresentado, porque a Dra. Mayra disse não ser... (Falha no áudio.)
... a política ideológica do Presidente Bolsonaro de imunidade de rebanho, que ela não pratica.
Eu queria que fosse apresentado o segundo vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
16:04
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria, depois deste segundo vídeo... A Dra. Mayra também não revelou a posição ideológica dela em relação aos médicos do Mais Médicos.
Vamos ver o terceiro vídeo, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Queria dizer que a Dra. Mayra fez aqui uma fala de desmerecimento público e pejorativo com relação à Fiocruz, que tem sido a única instituição brasileira que fez e que está fazendo, junto com o Butantan, mas no caso do Governo Federal, transferência de tecnologia para produção de vacinas aqui no nosso território.
E o que a senhora se refere a uma imagem obscena é, na verdade, o símbolo da Fiocruz, porque tem formato de castelo. Portanto, eu queria que a senhora revisse essa posição, mas depois, com o tempo, as pessoas vão ver que aquele cartaz que a senhora viu, sob a forma de falo, na verdade, não é um falo, é o símbolo da Fundação Oswaldo Cruz, onde eu tive a oportunidade de estudar.
Também vimos a senhora falar sobre a indicação da cloroquina para crianças, dizendo que foi um posicionamento da Sociedade Brasileira de Pediatria. Nós temos o vídeo, mas não vamos colocar porque já é público, em que a Sociedade Brasileira de Pediatria não recomenda o uso da cloroquina. Portanto, mais uma fala da senhora que não corresponde aos fatos.
A senhora também mantém uma justificativa financeira para defender a cloroquina que a senhora não disse aqui, como se isso fosse mais importante... Claro que o emprego e a renda são muito importantes, mas a vida é prioridade.
Mas vamos ver o texto, que é o Vídeo 4, que eu queria mostrar aqui para todos.
Por favor, Marcos Rogério.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, eu queria também lembrar que a Dra. Mayra Pinheiro disse que o Conselho Federal de Medicina disse que os médicos estão liberados para utilizar off-label qualquer medicamento diante da necessidade.
O art. 32 do Código de Ética Médica veda ao médico, dentre outras coisas, claro, deixar de usar meios disponíveis, diagnósticos e terapêuticos cientificamente reconhecidos e em favor do paciente.
16:08
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O The Lancet tem uma publicação que envolve 671 hospitais, com quase 100 mil pacientes, que mostra que o uso continuado da hidroxicloroquina e da cloroquina aumenta em 9,3% a mortalidade dos pacientes. O The Lancet é conhecido como um dos periódicos médicos de maior reconhecimento no mundo.
Outra questão importante é o CFM, que dá o parecer dizendo que pode usar a cloroquina para esse caso. Mas veja que o CFM também tem tido uma postura um tanto quanto discordante, ao longo da sua história, e um pouco tendenciosa neste momento, porque, em 2016, veja o que diz o CFM: um parecer do CFM do ano de 2016 alerta médicos e sociedades especialistas para o uso da fosfoetanolamina para tratamento de câncer, uma vez que não tinha estudos científicos que comprovassem a sua indicação e eficácia.
O caso da hidroxicloroquina e da cloroquina, não tem nenhum instrumento... Veja, eu queria chamar a atenção para a fé pública. Por exemplo, se houver 500 mil médicos definindo e querendo que eu seja médico, eu não vou ser médico, porque para eu ser médico eu tenho que cursar medicina. E quem estabelece a fé pública para eu ser médico, que era o meu caso, eu precisei cursar medicina. Então, para uma substância, para uma droga ter fé pública, ela precisa passar pelo que a própria Dra. Mayra Pinheiro falou de vários estudos, que é o estudo pré-clínico, que são as fases clínicas, que são centenas de milhares de testes, de doses e de eficácia para definir e para ser incorporado como um tratamento, e divulgado, e comercializado, e aí autorizado por uma agência reguladora.
Também quero dizer que, neste caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, os fabricantes não recomendam o uso para o tratamento da Covid em nenhuma etapa do tratamento. E isso é muito sério, porque foi um fabricante quem fez todos os estudos sobre determinada droga, a utilização dela e os riscos que ela causa ao paciente.
No caso da cloroquina, voltando aqui, o CFM inverte e dá um parecer que é, a meu visto, uma posição ideológica. Além disso, a doutora demonstra a incapacidade ou, como disse o ex-Secretário de Comunicação Wajngarten, incompetência em relação aos profissionais de saúde que estavam sob a sua supervisão e foram abandonados, como constatou o Senador Humberto Costa. Diante dos fatos que afirmei aqui, agora, faço algumas perguntas e queria da Dra. Mayra Pinheiro, com todo o respeito, que ela respondesse sim ou não, somente:
A senhora defende o isolamento social? Sim ou não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Sim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A senhora defende o uso de máscara? Sim ou não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A senhora defende a imunização em massa, ou vacina, ou a vacinação em massa? Sim ou não?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Sim.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A senhora defende a imunidade de rebanho?
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não. A grandes grupos populacionais não.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Então, eu pergunto aos brasileiros e a todos que estão nos assistindo: por que a senhora ainda não... Não estou perguntando à Sra. Mayra, pois já fiz as minhas perguntas à senhora. Eu pergunto a todos os brasileiros: se a senhora defende o isolamento social, defende o uso de máscaras, se a senhora defende a vacinação em massa, é contra a imunidade de rebanho, natural – a senhora disse lá que era a favor –, por que a senhora não pediu demissão ainda... Essa é uma questão pessoal, e eu não vou perguntar à senhora. Mas eu pergunto: por que a senhora ainda continua trabalhando para um Governo que aglomera, que é contra o isolamento social, que proíbe o uso de máscaras, que não investiu nas vacinas e que, de forma permanente, continua dando o mau exemplo para o Brasil? Estudos apontam que o efeito do Presidente nas populações que mais votaram nele leva a um número maior de infectados e, portanto, à maior lotação de hospitais e maior quantidade de mortos.
16:12
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Portanto, eu quero aqui concluir, Sr. Presidente, dizendo que este Governo, independentemente de quem o opera, não faz prevenção ou não tem efetividade na área de prevenção, utilizando-se de métodos não farmacológicos, ou seja, não tem efetividade no isolamento, não tem efetividade no uso de máscaras, no uso de vacinas, portanto, não faz prevenção. Então, não cumpre a determinação da integralidade do SUS. Dois: não promove a saúde, porque este Governo não tem nenhuma campanha de orientação séria, honesta, transparente para falar a verdade sobre essa pandemia, essa doença grave, que mata muitas pessoas e que é altamente contagiosa. Quanto mais pessoas se contagiam, mais pessoas podem morrer, e o sistema de saúde não suporta. E, em vez de proteger a vida, que é outra... Além de não promover, não prevenir a proteção à vida, que é evitar que as pessoas se joguem à aventura de achar que estão protegidas com determinado medicamento sem eficácia, sem eficácia comprovada, como dizem todos os especialistas... Todas as sociedades de especialistas dizem que não tem eficácia comprovada para prevenir, para evitar que as pessoas adoeçam. Então, ele também não protege a vida. E também não vejo e não vi, em nenhum momento, de nenhum daqueles que participaram das oitivas nenhuma preocupação com os quase 500 mil brasileiros que saíram da Covid com sequela. Portanto, não tem preocupação nenhuma com a reabilitação de brasileiros e brasileiras que tiveram a doença e que estão sofrendo em função das suas sequelas. Nós não estamos vendo isso em nenhum momento, e a gente precisa abrir o debate sobre isso.
Por fim, com relação ao tratamento, eu não vou perguntar... Não adianta perguntar porque a resposta não vai vir. Não vi nenhum comitê técnico-científico no Ministério da Saúde para definir com a Sociedade Brasileira de Virologia, a Sociedade Brasileira de Infectologia, a Sociedade Brasileira de Imunologia, a Sociedade Brasileira de Saúde Pública, as universidades de grande renome e de importância na área da saúde e da Medicina do nosso Brasil e poder avaliar permanentemente as ações de combate à Covid e dali saírem protocolos clínicos. O último protocolo clínico que há é de março/abril de 2020, essa orientação, que não é protocolo, não passou pela Conitec.
16:16
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Por isso eu concluo, Presidente, dizendo que nós estamos, nós brasileiros estamos largados à própria sorte. E todos do Governo que vêm à CPI têm uma única e simples função: blindar o Presidente Jair Messias Bolsonaro da sua condução temerária e dolosa no combate à pandemia no Brasil. Ele não combate a pandemia. Ele se conduz. Ele, na verdade, é efeito expansivo da pandemia e leva milhares de brasileiros a se infectarem, a adoecerem e a morrerem de Covid no Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Por cinco minutos, para fazer as suas perguntas, vezes três, 15 minutos, Senador Fernando Bezerra.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu entendi que o Senador Rogério me fez perguntas, mas não me foi dada a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não fez. Ele fez um discurso.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente, eu fiz quatro perguntas, e a senhora respondeu às quatro perguntas.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Você fala nas minhas perguntas.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não. Ele fez as quatro perguntas, era "sim" ou "não", e ela respondeu.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não. Eu fiz quatro perguntas, Presidente. E às quatro perguntas, ela respondeu.
Eu vou voltar aqui às perguntas, Presidente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – E outra: ele disse que não queria ouvir a resposta dela, deixando bem claro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não, não. Ela respondeu.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – Deixando bem claro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não, senhor. Por favor, me respeite! Por favor, me respeite! Eu o respeito, e você me respeita. Por favor, me respeite.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Estamos respeitando, mas o senhor deixou muito claro...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Como eu o respeito, me respeite! Eu deixei muito claro que eu fiz quatro perguntas e disse que queria as respostas "sim" ou "não".
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – É, mas outra o senhor fez e disse que não queria ouvir a resposta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu perguntei... Não. Eu quero que o senhor me respeite!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Vamos ouvir o Senador, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele fez quatro perguntas, e ela respondeu às quatro perguntas.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Me respeite! As quatro perguntas que eu fiz, que ela respondeu: a senhora defende o uso da hidroxicloroquina?, ela disse "sim"; a senhora defende o uso de máscara?, ela disse "sim"; a senhora defende a vacinação em massa?, ela disse "sim"; a senhora defende a imunização natural, de rebanho?, ela disse "não". Então, eu fiz quatro perguntas.
E, depois, no meu direito de Parlamentar, fiz aquilo que minha consciência manda. E não é o senhor nem nenhum Parlamentar nem ninguém que vai dizer como eu devo me portar aqui. Sabem por quê? Porque eu tenho a minha opinião, e a minha opinião é clara: todos que estão vindo aqui vêm treinados para mentir, enganar o Brasil e blindar o Presidente da República...
(Tumulto no recinto.)
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Senador, eu peço respeito. Eu vim aqui na qualidade de técnica. O senhor está me acusando de mentirosa. Me respeite, Senador. Me respeite!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Não, a senhora, aqui, é somente uma...
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não chamou a senhora de mentirosa.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente...
Sr. Presidente...
Ela é uma testemunha.
Ela...
Por favor, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele não chamou a senhora de mentirosa.
(Tumulto no recinto.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, deixe-me fazer a minha pergunta.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente. Ela é, ela é...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ele já tinha terminado, e o Senador Girão se meteu.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Obrigado, Senador.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para interpelar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Relator, Senador Renan Calheiros, Dra. Mayra Pinheiro, inicialmente, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer ao conhecimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o relatório publicado agora, em maio, pelo UBS, uma empresa global que presta serviços financeiros a pessoas físicas, empresas e instituições, com escritórios em mais de 50 países. Em síntese, o relatório conclui que o Brasil vem se saindo bem em seu programa de vacinação, tendo vacinado um percentual da população acima da média dos demais países em desenvolvimento tanto em termos absolutos quanto em termos relativos. De fato, o Brasil já vacinou cerca de 20% da sua população, ao passo que, nos demais países emergentes, esse percentual é de apenas 13%. Além disso, o fato de o Brasil possuir uma pirâmide etária relativamente jovem permitirá que o País retorne à normalidade antes do esperado.
16:20
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Esse mesmo relatório do UBS aponta que, caso o programa de vacinação seja implementado de acordo com o atual planejamento do Governo, será possível retomar a atividade econômica plena já em outubro deste ano. O relatório conclui que, caso a vacinação continue no ritmo atual, a possibilidade de uma 3ª onda de Covid no Brasil fica bastante diminuída. Em outras palavras, o relatório sinaliza que a economia brasileira pode começar a se normalizar mais cedo do que se imagina.
Segundo o estudo, ao vacinar a população com mais de 30 anos, que representa apenas 56% dos brasileiros, podemos reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, permitindo a remoção das restrições de distanciamento social e permitindo que a economia volte ao normal.
Esse relatório do UBS, que faço chegar ao conhecimento dos membros desta Comissão, é mais um elemento que se soma às recentes atualizações das projeções de crescimento do PIB, feitas por grandes bancos, como o BTG, o Barclays, o Credit Suisse, o Goldman Sachs e o Morgan, que já indicam um crescimento do nosso Produto Interno Bruto superior a 4%.
Associada à política de vacinação em massa do Governo Federal, a gradual retomada das atividades vai aos poucos pavimentando o caminho para a consolidação do crescimento da economia brasileira, ampliando os instrumentos de que dispomos para o enfrentamento dessa grave crise sanitária em todas as suas faces.
Ainda gostaria de registrar sobre o processo de vacinação a fala do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, durante a abertura da 74ª Assembleia Global de Saúde, quando classificou a distribuição global de vacinas contra o coronavírus como um escândalo de desigualdade que está perpetuando a pandemia. Segundo o Diretor-Geral da OMS, 75% dos imunizantes aplicados até o momento foram administrados em apenas dez países, sendo que alguns deles iniciaram a vacinação de crianças e grupos de baixo risco, ao passo que a maioria das pessoas vulneráveis de outras regiões do globo sequer receberam a primeira dose. O apelo da OMS é que haja um grande esforço mundial para vacinar pelo menos 10% da população até setembro e, numa perspectiva otimista, atingir a meta de pelo menos 30% da população mundial até o final do ano.
Apesar dessas dificuldades, Sr. Presidente, para a obtenção de vacinas e insumos, que não são, necessariamente, de natureza política, mas de insuficiência de oferta frente à demanda global, gostaria de registrar que, nesta terça-feira, considerando a atualização do Ministério da Saúde em relação à vacinação no País, alcançamos a marca de 58.565.658 doses de vacinas aplicadas, o que permitiu a vacinação de 39.742.084 pessoas com a primeira dose e de 18.823.574 pessoas com a segunda dose. O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, já distribuiu aos Estados brasileiros 9.777.747 doses de vacina. É muito provável...
16:24
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Noventa milhões...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Eu acho que V. Exa... Nove milhões, não. É muito mais.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, 90, 90 milhões. É muito provável que, ainda no mês de maio, até a próxima segunda-feira, a gente possa ultrapassar a marca de 100 milhões de doses de vacinas distribuídas aos Estados e Municípios brasileiros.
Ainda sobre a vacinação, para o mês de junho, considerando a projeção de entrega de vacinas contratadas, devemos ter mais de 52 milhões de novas doses disponíveis para dar maior celeridade ao programa de imunização, o que representará, até o final deste primeiro semestre, um total de mais de 155 milhões de doses, o que permitirá ao Brasil imunizar, com o esquema vacinal completo, praticamente todo o grupo prioritário; para o terceiro trimestre – julho, agosto e setembro –, são mais 166 milhões de doses previstas, o que nos permitirá, conforme sinaliza o relatório do UBS, que mencionei há pouco, imunizar os brasileiros acima dos 30 anos, garantindo o retorno gradual e seguro da população economicamente ativa até o final de setembro; por fim, com a previsão de mais 310 milhões de doses no último trimestre – outubro, novembro e dezembro – deste ano, tenho certeza de que estaremos muito bem amparados para conter a transmissão do coronavírus no País.
Sobre a oitiva da presente reunião, é importante salientar que a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sob titularidade da Dra. Mayra Pinheiro desde o início de janeiro de 2019, tem por finalidade elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde, planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, promover a integração dos setores de saúde, de educação, a fim de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área, dentre outras atribuições.
No âmbito de suas competências, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, foi lançado o programa O Brasil Conta Comigo, uma ação estratégica instituída com o objetivo de mitigar os efeitos da Covid-19 no SUS por meio do fortalecimento do quadro de profissionais de saúde no enfrentamento. Por meio de O Brasil Conta Comigo – Residentes, que instituiu o pagamento de bonificação para os residentes dos programas de residência médica e residência em área profissional da saúde, pelo prazo de seis meses, foram quase, Sr. Presidente, 80 mil residentes contemplados, ampliando a cobertura na assistência aos usuários do SUS em todos os níveis de atenção.
16:28
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Já O Brasil Conta Comigo – Acadêmico promoveu o apoio excepcional e temporário aos alunos do 5º e do 6º anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, que atuaram sob supervisão do SUS. Em todo o País, quase 6 mil estudantes recrutados se apresentaram para atuar.
Por fim, O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde cadastrou mais de 1 milhão de profissionais de saúde do Brasil, visando à capacitação conforme os protocolos de manejo clínico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19 a fim de auxiliar os gestores das três esferas de Governo. No curso de capacitação que aborda as recomendações sobre manejo clínico e processos de trabalho aos profissionais dedicados à condução de pacientes com coronavírus, Sr. Presidente, foram mais de 345 mil profissionais de saúde que concluíram a capacitação e foram devidamente certificados.
Eu fiz questão de fazer essa leitura da atuação da Dra. Mayra Pinheiro à frente dessa importante secretaria do Ministério da Saúde para poder trazer luzes aqui ao esforço que o Governo Federal e o Ministério da Saúde empreenderam no sentido de capacitar profissionais para que a gente pudesse ter uma melhor performance no enfrentamento da pandemia quando os pacientes estão hospitalizados, estão enfrentando ali a vida ou a morte nos leitos de UTIs que foram contratados pelo Governo Federal para socorrer os Estados brasileiros. Foram mais de 18 mil leitos de UTI, em 2020, e agora, em 2021, 22 mil leitos de UTI para poder ajudar os brasileiros a ultrapassar essa terrível pandemia.
Eu quero e faço questão absoluta, Dra. Mayra, de dizer que a sua participação nesta tarde, manhã tarde, hoje, aqui, na Comissão Parlamentar de Inquérito, foi muito importante. Não só a senhora falou de forma transparente, lúcida, clara, metódica, falando do seu trabalho, da sua secretaria, mas, sobretudo, trazendo muitas luzes não só para os membros da CPI, mas para os milhões de brasileiros que nos acompanham neste momento pelo rádio, pela televisão, pelos veículos de comunicação do Senado Federal em relação a uma das coisas que alguns Parlamentares aqui estão tentando criar: uma materialização, uma materialidade para algum tipo de ação criminal por parte das ações ou omissões do Governo Federal, sobretudo numa área em que me parece impossível – impossível – haver qualquer materialidade, que é a questão do tratamento precoce.
O Senador Marcos Rogério teve a oportunidade de falar do tratamento precoce aqui mesmo, dentro do Brasil, trazendo os protocolos de diversos Estados brasileiros, que ainda hoje seguem essas regras que estão previstas nesses protocolos. E V. Exa., com toda a calma, com toda a tranquilidade, ao fazer a defesa da liberdade do médico, amparada na Convenção de Helsinque, para poder receitar dentro daquilo que está disponível e à luz do conhecimento médico, do conhecimento científico, oferece a melhor solução para que os pacientes desses médicos possam sobreviver e possam sair melhor do contágio da pandemia.
16:32
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Eu quero parabenizá-la. V. Exa. não perdeu a postura, não perdeu a tranquilidade nem nos momentos em que V. Exa. foi interrompida no seu raciocínio, nem quando, muitas vezes, alguns Parlamentares, surpresos com a sua performance, tentaram interditar as suas ideias. V. Exa. se saiu muito bem, porque o tratamento precoce não está sendo utilizado só aqui, no Brasil; está sendo utilizado em outros países do mundo. Essa é a realidade!
A CPI, enquanto instrumento de disputa política, pode servir aos propósitos de alguns, mas o que eu espero que a CPI possa, ao final, ao longo desses ricos depoimentos que nós ainda vamos ouvir... Mas V. Exa. inaugurou aqui uma fase toda muito especial, que é trazendo também informações científicas, informações técnicas que validam algumas ações que foram aqui desenvolvidas no nosso País de forma absolutamente dentro das regras da saúde pública, dentro do respeito ao conhecimento científico e sem atropelo de qualquer evidência científica que possa justificar o contrário.
Eu tive oportunidade, durante o intervalo do almoço, de conversar com muitos jornalistas, e a repercussão da sua presença aqui é muito forte. É muito forte, porque, de fato, aqui se apoiam em três argumentos. O isolamento social que não tenha sido promovido na forma adequada no Brasil, quando todas as estatísticas disponíveis por várias entidades mostram que o isolamento social promovido na América Latina e no Brasil, em particular, foi muito maior do que o dos países desenvolvidos, mas, mesmo assim, o número de óbitos aqui, na América Latina, é superior ao dos países desenvolvidos. Então, não é o isolamento em si que vai justificar o número de mortes. Também está claro que não será através do tratamento precoce. Muito pelo contrário! Talvez, se o tratamento precoce tivesse sido usado com maior intensidade, nós poderíamos ter tido um número de mortes muito menor. E, depois, a questão da vacina. Pode ter havido atraso em algumas negociações? Sim, pode ter, mas não houve dolo, não houve negligência! E o Brasil já tem contratado, Senador Renan Calheiros, mais de 660 milhões de doses! Os brasileiros precisam saber! Contratos assinados com o Governo brasileiro...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas isso...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nós estamos recebendo já 100 milhões de doses!
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Ele me perguntou!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu só estou...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Isso apesar do esforço do Governo...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu citei...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – ... para não contratar!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, eu estou dizendo que este Governo contratou! Este Governo contratou 662 milhões de doses de vacina!
E, na realidade, o que nós estamos enfrentando aqui, no Brasil, é o que muitos países estão enfrentando: não tem ofertas de vacinas para chegar na hora...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... e poder atender a necessidade...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – ... já ultrapassou – e bastante!
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... de todos! Nós estamos vivendo um escândalo, como diz o Presidente da Organização Mundial da Saúde, na distribuição desigual das vacinas: países ricos reservaram essas vacinas e não estão distribuindo a produção de vacinas, que precisa ser escalada!
Eu quero encerrar, Sr. Presidente, eu não vou abusar da sua boa vontade, mas uma das opções que o Governo brasileiro fez, que vai ser reconhecida depois dos trabalhos desta CPI, foi a aposta na AstraZeneca, através de transferência de tecnologia!
16:36
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Hoje – hoje! –, eu vi um depoimento com a velocidade que se está tendo na produção de vacinas para atender os países da África, dos países pobres, dos países de baixa renda.
Anote, Senador Renan Calheiros, o Brasil vai exportar vacina, a partir do final deste ano início do ano que vem, para ajudar os países mais pobres. Isso foi uma decisão de Governo, de não comprar apenas a vacina pronta, mas de apostar na transferência de tecnologia para poder fazer através da Fundação Bio-Manguinhos, da nossa Fiocruz.
E eu encerro, porque os comentários da Dra. Mayra em relação à Fiocruz foram respeitosos. O que ela denunciou foi a falta de impessoalidade no ambiente de trabalho, com uso de fotografias de personalidades políticas, com slogans políticos na repartição de trabalho. Foi isso que ela aqui criticou.
Ela criticou que se utilizem repartições públicas para fazer a promoção pessoal de quem quer que seja, e isso está previsto na Constituição Federal. Você tem que resguardar o princípio da impessoalidade, mesmo você podendo torcer para o time A, B ou C ou torcer pelo partido A, B ou C, mas não dentro do ambiente de trabalho. E foi isso que as palavras dela quiseram retratar.
Por isso, eu encerro, Sr. Presidente, para cumprimentar a presença, o depoimento e as informações trazidas pela Dra. Mayra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Fernando Bezerra, obrigado. Agora, vocês acertaram, meu Líder, com a Dra. Mayra? O senhor falou 50 vezes em tratamento precoce. É isso mesmo?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Falei, sim, falei tratamento precoce.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Para interpelar.) – Dra. Mayra, a senhora defende o tratamento precoce? (Pausa.)
Não, não. Espere aí. Deixe a Dra. Mayra responder, por favor.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – Eu defendo que o médico possa usar tudo que ele tem disponível para salvar os seus pacientes...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, não, tudo bem. Eu também concordo. A senhora defende o tratamento precoce, Dra. Mayra? Uma pergunta objetiva...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Defendo o tratamento no início da doença, de todas as doenças.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Ah! Tratamento... Não, não, não.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Foi isso que eu quis dizer...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não foi, não, Senador. Ela repetiu isso 50 vezes aqui. Ela repetiu 50 vezes dizendo que ela não defende tratamento precoce; ela defende tratamento inicial.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu falei que a tese aqui é que o Governo preconiza tratamento precoce e não tem materialidade para isso porque o que se defende aqui é a liberdade do médico para prescrever. Falei, inclusive, da convenção de Helsinque.
Portanto, Sr. Presidente, não distorça as minhas palavras...
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, o senhor que falou...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Nem a minha nem a de Dra. Mayra.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Não, mas eu não distorci a dela, não. De longe. Eu disse que ela nunca defendeu tratamento precoce, ela sempre defendeu tratamento inicial. Assim como ela entende... Não, por favor. Há uma diferença muito grande entre tratamento precoce e tratamento inicial.
Senador Luis Carlos Heinze, por favor, que agora é nosso Líder.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para interpelar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar V. Exa. e o Relator Renan Calheiros, a Dra. Mayra, que veio aqui fazer uma brilhante explanação.
Dra. Mayra, a senhora está com um time aí hoje: aqui, a Aline, Presidente da Comissão de Agricultura, Deputada Aline, do Paraná, que veio prestigiá-la; Carla Zambelli; Adriana; Deputada Paula Belmonte; e também a Deputada Bia Kicis. As mulheres vieram prestigiá-la hoje da Câmara dos Deputados. Então, parabéns pelo seu trabalho.
E também, Senador Bezerra, só uma colocaçãozinha. São 58 milhões de brasileiros vacinados, registrados no Ministério da Saúde, mas o dado real é 63,475 milhões brasileiros. Tem um delay entre o que sai na ponta de cada quarteirão do Brasil e até ser registrado aqui, cadastrado na cidade, no Município e cadastrado no ministério. Então, são 63 milhões de brasileiros.
16:40
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Eu quero cumprimentar os 14.552 brasileiros curados pelos médicos, enfermeiros, entendeu? Então, é um número impressionante.
Muitos colegas, Senador Omar Aziz, comentaram aqui sobre trabalhos; chamo a atenção de V. Exa., Senador Renan Calheiros: a pesquisa da The Lancet, fraudulenta. Escutem o que eu vou dizer: essa fraude, que envolvia uma companhia de fachada chamada Surgisphere, alegava ter registro de 671 hospitais, que misteriosamente pediam para permanecer anônimos, e alegava que o tratamento com hidroxicloroquina teria matado pacientes do Covid.
Com base nesse artigo da The Lancet, a OMS mandou que cessassem os testes da droga em 17 países.
Pesquisadores começaram a investigar e descobriram que a gerente de vendas da Surgisphere era – pasmem, Sras. Deputadas que estão aqui, Srs. Senadores! –; a gerente de vendas da Surgisphere era uma atriz pornô. Uma atriz pornô. Nada contra ela. E a diretora científica era uma escritora de ficção científica. Não era uma grande entidade médica que contratou a pesquisa, Senador Marcos Rogério. Esse é o absurdo.
O número de registros de médicos na África e na Austrália era impossível de se obter a partir do número de pacientes nesses locais. Cento e cinquenta cientistas – cento e cinquenta cientistas –, liderados pelo britânico James Watson, fizeram essa denúncia. Está aqui, Sras. e Srs. Senadores, a retratação da revista The Lancet, uma das revistas, a maior revista de repercussão internacional no ramo da Medicina.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é a data, Senador Luis Carlos?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Como é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Qual é a data dessa publicação, por favor?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Isto aqui é de 2020, abril ou maio de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Mas tem alguma coisa depois, não tem?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Só um minutinho. Agora eu vou continuar.
Os colegas falaram aqui em Manaus, Estado de V. Exa., publicada na revista Jama, o.k.? A pesquisa de Manaus. Essa, Sr. Senador Omar Aziz, é criminosa. Vinte e duas pessoas morreram, e a Dra. Mayra já falou desse assunto aqui, a superdosagem dada para pacientes que já estavam em estado terminal. E ocorreram 22 mortes. Diferente...
E aí, Mayra, o que eu preciso é o seguinte, dessa pesquisa, depois você me passe... Ah, no caso da The Lancet, os dois pesquisadores que estavam sendo financiados, eu preciso dessa informação, financiados pela AstraZeneca e pela Pfizer. Isso é muito importante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim, a Mayra falou, e eu quero que ela me repita depois...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... o que eu estou falando aqui. Sim. Bom,...
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Para depor.) – No caso, são os pesquisadores da revista Nature, não é da The Lancet, nem da Jama.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Ah, o.k. Ah, então, tá. Desculpe. Estou me retratando aqui.
Além dessa pesquisa de Manaus, Senador Girão, estranhamente uma segunda pesquisa foi feita em Manaus. Eu não sei se V. Exas. sabiam. E um dos autores dessa pesquisa, além da equipe de Manaus, é o nosso Ministro Luiz Henrique Mandetta. Uma segunda pesquisa em Manaus, financiada talvez com os recursos do Ministério da Saúde, e eu quero essas informações e vou solicitar aqui essa informação.
Então, duas pesquisas. E essas duas pesquisas criminalizaram, criminalizaram, e fizeram com que a Organização Mundial da Saúde – isso eu estou atestando aqui – mudasse o parecer em junho, julho do ano passado, e passasse a não indicar mais a cloroquina.
16:44
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Essas duas pesquisas fraudulentas...
O colega que me antecedeu falou aqui que estava arquivado no Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal... Conversei com o Procurador do Rio Grande do Sul, com três Procuradores, um do Rio Grande do Sul, um de Minas Gerais e um pesquisador de Goiás. O que eles fizeram? Esses pesquisadores queriam, no meu Estado, que a Serra Gaúcha pudesse fazer o tratamento, porque o Ministério Público naquele Estado não permitia. Conseguiu, Senador Marcos Rogério, a autorização. Era o que ele queria. Eu não estava investigando a pesquisa de Manaus, Senador Girão. Ele queria que o Estado dele, assim como Goiás – o Caiado havia rejeitado –, assim como Minas Gerais... Eles queriam que aquela região deles pudesse... Então, esse é o fato que foi arquivado. Estou buscando informação. Também foi colocado que havia sido arquivado no Conselho Federal de Medicina. Segundo o Presidente, não há nenhum processo arquivado; talvez, haja no Conselho Regional de Medicina. Eu vou buscar essa informação para esclarecer bem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Como é? Manaus?
O que eu quero... Agora eu vou falar para a imprensa séria deste País. Eu já solicitei à CNN, que me entrevistou na semana passada... Eu não quero falar, não vou falar de pesquisa. Mas já coloquei o Dr. Francisco Cardoso, um especialista, um expert, para que ele vá falar sobre a pesquisa de Manaus e sobre a pesquisa da Lancet, que havia sido comentada como o suprassumo no mundo. Agora, há duas pesquisas e mais alguma coisa que criminalizaram o uso da hidroxicloroquina.
Agora vou passar outra informação às senhoras e aos senhores. O Reino Unido, com letalidade de 2,86, já vacinou 89% da sua população. Os Estados Unidos, com letalidade de 1,79, já vacinaram, Senador Marcos e Senador Girão, 85% de sua população e não adotam o tratamento precoce, inicial, como quer que o chamem. A China, com letalidade de 0,5%, vacinou apenas 36% da população e adota esse tratamento. A Índia, com letalidade de 1,14, bem menor do que a dos Estados Unidos e do que a da Inglaterra, vacinou apenas 14%, menos que o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Senador Luis Carlos Heinze...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – O senhor poderia aguardar um minutinho? A Dra. Mayra tinha me pedido... Às vezes...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sem problema!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A senhora pode ir lá, que eu suspendo a reunião.
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, pode concluir!
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Está bom.
Ela me pediu... Só que está demorando muito. Aí eu não sei...
A SRA. MAYRA PINHEIRO – Não, pode concluir, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Tudo bem!
Então, vejam aqui... Agora, eu queria que o Senador Randolfe estivesse aqui. Vou citar o Estado dele de novo.
Eu recebi, do Dr. Pedro Omar, que liderou o movimento das forças vivas e partidos políticos, Ministério Público, enfim, da comunidade... Sabe qual é a letalidade, hoje, no Estado do Amapá? É de 1,5. Sabe qual é a letalidade no Amazonas? É de 3,4. Em São Paulo, é de 3,4. A do Rio de Janeiro – pasmem! – é de 5,9. É de 1,4... E adotam esse procedimento. Adotam esse procedimento! V. Exa. falou isso, inclusive, na sua fala, Deputado, com o Senador Marcos Rogério.
16:48
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Então, vejam aqui que eu estou chamando a atenção dos colegas Senadores e Senadoras, que eu aqui propus ao Senador Rodrigo Pacheco que encaminhasse, na Comissão Covid, para ouvir alguns especialistas – não sou eu, mas especialistas, Senador Girão – falar desse assunto: Francisco Cardoso, Paulo Porto, inclusive, o Prefeito de Porto Feliz, que é um médico, porque há lá 1,2, 1,3 de letalidade, para que ele explique o que ele fez, para que o Brasil, senhoras e senhores, possa adotar esse procedimento. Os Estados brasileiros... Está dando certo em alguns lugares. Vejam aqui: Chapecó, 1,66; Porto Seguro, 0,83; Condor, Rio Grande do Sul, 0,66; Toledo, Paraná – seu Estado –, 1,45; Porto Feliz, São Paulo, 1,14; Búzios, Rio de Janeiro, 1,21; Nova Lima, Minas Gerais, 1,21; Jaguaré, Espírito Santo, 1,39; Floriano, Piauí, 1,74.
Se nós tivéssemos, Senador Renan, Senador Omar, esse tratamento não demonizado, e, sim, autorizado legalmente – o Conselho Federal de Medicina dá orientação aos médicos para que possam prescrever off-label – e as próprias portarias do Ministério da Saúde permitam que o façam, nós não teríamos, então, essas mortes que o Senador Renan coloca, de 450 mil, e – quem sabe? – nós teríamos 225 mil mortes no Brasil – 225 mil mortes! Não é o atual tratamento; a forma como se faz o tratamento é que vai criminalizá-lo.
Então, isso é o que eu coloco às senhoras e aos senhores, extremamente importante.
Algum colega falou que não tinha recomendação para vírus. Está aqui. Chikungunya é um vírus. Trata com o quê? Cloroquina. Está aqui. Zika vírus, um vírus. Um cientista brasileiro, médico de uma universidade na Califórnia, descobriu a cura do zika vírus com cloroquina. É um vírus. É um cientista brasileiro que está nos Estados Unidos.
Então, o que eu vejo – deixemos de criminalizar os médicos –: hoje existem em torno de 30 países que adotam esse procedimento, 30 países. O que eu gostaria, Senador Omar, é que nós tirássemos a ideologia de lado – médicos de direita, médicos de esquerda –, deixássemos de criminalizar.
O que eu ouço, Dra. Mayra, todo santo dia, é médico pedindo: "Por favor, me ajude!", porque é Ministério Público e tudo que é lado contra esses médicos que resolvem.
Eu fiz uma solicitação, Senador Omar, para que me passassem, no Estado do Rio Grande do Sul, entre os Prefeitos do meu partido, quem havia adotado tratamento precoce. As pessoas têm medo de dar informação – medo, Senador Girão! – e o Ministério Público pressionar, como há ações no meu Estado e no Brasil inteiro.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Mas esse inquérito de Bento Gonçalves não foi arquivado?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Foi arquivado. E eu vou buscar mais...
Por isso, Senador Renan, que eu pedi à Polícia Federal para poder investigar, porque, senão, poderia haver concomitância do Ministério Público e da Polícia Federal. Arquivado porque o objeto da ação – V. Exa. é advogado, eu não sou –, o objeto era que ele conseguisse que a Serra Gaúcha pudesse fazer o tratamento. Foi autorizado. O.k., está resolvido o assunto.
Então, nesse sentido, Senador Omar, nós tínhamos que parar de grenalizar, como se diz no meu Estado – dupla grenal: Grêmio e Internacional. Vamos deixar a ideologia! Vamos, por amor de Deus, fazer o tratamento precoce!
A Deputada Aline esteve hoje com o Ministro da Ciência e Tecnologia tratando da vacina no Estado dela, na Universidade Federal de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Quem, Senador? Quem, Senador?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Como é?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – A Deputada...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Aline.
O Brasil, hoje, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem 16 vacinas em andamento, três mais adiantadas, que são: Ribeirão Preto, com recursos federais; o Instituto de Cardiologia de São Paulo; e a Universidade Federal de Minas Gerais. A do vosso Estado está um pouco mais atrasada, mas são 16. Tem também, Senador Girão, 16 vacinas, algumas já autorizadas pela Anvisa, que são chinesas, que são inglesas, que são belgas, que são russas, enfim, ou em fase de autorização. Hoje, tem 16 grandes laboratórios que querem produzir vacina, 12 de medicamentos humanos e quatro de medicamentos veterinários. Esses laboratórios querem produzir vacinas. Está sendo desenhado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Anvisa, Ministério das Relações Exteriores e da Economia um projeto para que nós possamos ser produtores de vacinas, como o Senador Bezerra falou aqui. O Brasil será! Escrevam o que estou dizendo.
16:52
R
Independentemente das 662 milhões de doses já compradas, o Brasil será produtor de vacinas. Escrevam isso. Está acontecendo, porque a Índia precisa, a China precisa, e o Brasil poderá, daqui a pouco, Senadora, até ser um exportador para esses países, com vacina indiana, que está sendo autorizada nos próximos dias pela Anvisa, falta pouco tempo. Daqui a pouco, teremos a Sputnik também autorizada. Estão em análise neste instante pela Anvisa e, seguramente, serão autorizadas. Resolve o problema de documentação ou que ele precise. Por isso, é importante.
E a vacina não é 2021. O resto vai ser preciso nos próximos anos. Já tem a cepa 1, a cepa 2, a cepa 3, e outras coisas poderão aparecer. Então, nós temos que estar preparados para que a indústria brasileira, não apenas a Fiocruz e o Butantan... E não tenho nada contra eles, temos que ajudá-los e estão sendo ajudados, mas nós temos que ter também essa possibilidade de que o Brasil seja produtor de vacinas. Podem escrever o que estou dizendo aqui.
Repito de novo: o Senador Wellington Fagundes iniciou esse processo aqui no Senado Federal, levantou essa bandeira dos laboratórios de medicamentos veterinários e, hoje, são 16 laboratórios, inclusive de medicamentos humanos também, para fabricar.
Dra. Mayra, parabéns pela sua fala. Desculpe a iniciação. Seguramente, o Senador Renan não teve aquela intenção de compará-la com Hitler, nazismo, enfim, mas essas mortes, insisto e repito, pelos números que eu passei aqui, da letalidade em Municípios brasileiros, seguramente, se nós não criminalizássemos esse tratamento, as mortes seriam muito menores do que nós estamos tendo neste momento.
Então, é isso. E peço também que deixem de criminalizar os médicos brasileiros, que, em todos os cantos deste País, se escondem para poder fazer o tratamento, porque têm ações contra eles em todos os sentidos.
Então, agradeço a V. Exa., Senador Omar Aziz, cumprimento V. Sa., Dra. Mayra, pelo trabalho que está fazendo e se expondo aqui, falando exatamente o que está acontecendo.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a Ordem do Dia já se iniciou. Nós estamos já avançando com o primeiro item da pauta. Eu faço um apelo a V. Exa. que, se for possível, a par de todas as interrogações que tivemos aqui, tanto da Oposição quanto da base do Governo – eu acho que nós já temos as informações que são necessárias à CPI –, encerre a sessão de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Nós temos ainda nove Senadores inscritos. Tem a Senadora Leila, o Senador Roberto Rocha, o Senador Fabiano Contarato, o Senador Izalci, a Senadora Zenaide Maia, o Senador Flávio Bolsonaro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus e Jean Paul.
Eu recebi agora uma mensagem da Mesa Diretora dizendo que iniciou os trabalhos e que o Presidente está pedindo para a gente encerrar.
Eu queria só permitir à senhora que a senhora pode ir lá, que eu vou... Eu vou pedir desculpas à Senadora Leila e aos outros Senadores, eu tento ouvi-los – e eu sei que o Senador Roberto Rocha está aí –, mas não dá para a gente fazer a reunião da CPI juntamente com o Senado, porque o Presidente já leu para mim o artigo lá 10 vezes.
Eu quero só comunicar aos senhores que, amanhã, nós teremos votação de requerimentos. Tem 402 requerimentos para serem apreciados. Nós vamos apreciar.
16:56
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Recebi um comunicado do Forúm Nacional de Governadores, o Ofício nº 48/2021, assinado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pelo Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias. Esse expediente é acompanhado do parecer do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal: "Solicito esclarecimento sobre a abrangência de requerimento de informação aprovado por esta Comissão".
Não tem muito o que explicar. A CPI é muito clara: são recursos federais passados pelo Covid. É sobre isto que nós queremos saber: o que foi gasto tanto em Estado como em Município.
Então, eu queria que a Mesa respondesse: se o Governo Federal repassou R$1 milhão para o Covid... É aquele que nós votamos aqui para Governadores e Prefeitos e que o próprio Governo repassou. É sobre isto que nós estamos pedindo informação: onde foram colocados esses recursos? Não tem nada a ver com o SUS, fundo a fundo. O que tem é Covid, é o que nós queremos saber.
Então, eu queria que você respondesse.
Então, amanhã nós teremos 402 requerimentos. É lógico que nós não vamos votar todos, mas está pautado o requerimento de nove Governadores, onde houve a ação da Polícia Federal, em várias prefeituras – a maioria é de ex-Prefeitos, porque foi na gestão passada dos Prefeitos, não foi nesta gestão.
São 12, parece, não é, Senador Renan? São 12, parece. Mas aí, amanhã, a gente vai debater aqui.
Vamos começar amanhã às 9h30. Pode ser às 9h30?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pode, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Pode?
Eu queria agradecer a sua presença, doutora...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Fora do microfone.) – A que horas amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Às 9h30.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) – Às 9h30. Mas nó temos o...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Dra. Mayra, eu quero agradecer a sua presença e dizer para a senhora que a gente torce muito para que a senhora esteja certa. Eu não tenho uma opinião porque eu não sou tecnicamente preparado para dar uma opinião nisso, mas ouço alguns profissionais, e alguns são favoráveis, outros não.
Mas o que nós queremos é torcer muito para que a gente possa ter uma saída para essa doença. E, aqui, este debate é um debate em que a gente tenta, todos nós, sem exceção, como a senhora... O que nós queremos é evitar mais mortes, não é? Eu espero que a gente evite. É esse o papel desta CPI. Não é crucificar, não é apedrejar ninguém – esse não é nosso papel –, mas procurar a verdade, para que a gente possa sair dessa crise.
Se a gente precisar da sua ajuda novamente, lhe pediremos para voltar.
A SRA. MAYRA PINHEIRO (Fora do microfone.) – Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) – Será um prazer tê-la aqui.
Obrigado.
Está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 59 minutos.)