3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de março de 2017
(segunda-feira)
Às 11 horas
16ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Pedindo a benção de Deus, declaro aberta a sessão especial do Senado Federal destinada a homenagear os 50 anos de implantação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Convido para compor a Mesa do Senado o Sr. Secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas, Sr. José Jorge Nascimento Júnior; a Superintendente da Zona Franca de Manaus, a Srª Rebecca Martins Garcia; representando, neste ato, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Deputada Estadual Alessandra Campêlo.
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Convido também o Senador Valdir Raupp e a Senadora Vanessa Grazziotin, para compor a Presidência e a Mesa desta solenidade, tendo em vista que este não é um programa apenas do Estado do Amazonas, mas de toda a Região Amazônica aqui representada por Senadores de diversos Estados da Amazônia brasileira.
Convido também, representando todas as entidades que representam a indústria, os trabalhadores e os empreendedores, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Nelson Azevedo dos Santos.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Amazonas, pela banda do Exército.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
(Procede-se à execução do Hino do Estado do Amazonas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Convido o Senador Omar Aziz para compor a Mesa desta solenidade.
Quero também registrar a presença da Deputada Federal Conceição Sampaio, do Deputado Wanderley Dallas e do Deputado Dermilson.
Registro a presença do Prefeito Anderson, do interior do Estado do Amazonas; do Senador Pauderney Avelino, do Estado do Amazonas; e do Senador Ciro Nogueira, Presidente do PP.
Quero cumprimentar também a presença do representante do Ministério do Estado da Indústria e Comércio, Sr. Marcos Jorge de Lima. Quero aqui cumprimentar também os representantes das Forças Armadas, demais Ministérios e autoridades aqui presentes, bem como quero cumprimentar a presença dos senhores representantes dos empresários e dos representantes da classe trabalhadora do Estado do Amazonas.
Superintendente da Zona Franca de Manaus, Drª Rebecca Garcia, na pessoa de quem eu quero cumprimentar a todos, esta solenidade em homenagem à Superintendência da Zona Franca de Manaus é um justo reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo dos seus 50 anos de história.
A Zona Franca de Manaus chega aos 50 anos com o duro e desafiante dever de se reinventar. Lutamos pela prorrogação do nosso principal modelo econômico e garantimos a permanência de seus incentivos fiscais até o ano de 2073, mas isso foi apenas o início de um trabalho maior.
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Temos mais 53 anos para encontrar os caminhos que vão garantir a consolidação da economia regional, sem a dependência fiscal do modelo.
Precisamos rever alguns processos produtivos básicos, para que possamos ter ainda mais atratividade no polo industrial, para fabricar novos produtos na Amazônia brasileira.
Além da questão industrial, defendo que a Zona Franca precisa agregar novos mercados que possam gerar emprego e renda para o povo amazonense e para toda a Amazônia.
A Zona Franca de Manaus representa, hoje, o maior e mais bem-sucedido programa de estímulo à indústria sem agressão ao meio ambiente. Não é por outro motivo que se aprovou a extensão deste modelo econômico até o ano de 2073, mediante a promulgação da Emenda Constitucional nº 83, de 2014, cuja relatoria tive a honra de conduzir no âmbito do Senado Federal.
A Suframa é perene em conquistas no setor produtivo e acumula bons resultados. Somente o Governo do Estado do Amazonas recolhe, em média, R$1,4 bilhão em impostos que são usados para custear desde a Universidade do Estado do Amazonas às unidades de Centro de Educação Tecnológica do nosso Estado.
No âmbito federal, o Estado do Amazonas arrecada mais de R$12 bilhões anuais em tributos federais.
Com altos e baixos, em todos esses anos, a Zona Franca de Manaus cumpriu o papel de levar o desenvolvimento para os Estados da Região Norte e desconcentrar a produção industrial no País.
Ao longo de nossa história, a Zona Franca, como é chamada pelo nosso povo, passou por vários períodos de crises e superações, até chegar ao atual momento, em que se consolidou como um dos mais relevantes parques industriais do País, com cerca de 460 empresas, com faturamento aproximado de R$75 bilhões.
Até alcançar essa expressiva estatística, houve uma história que já chega a 50 anos, e é este o motivo de estarmos reunidos aqui hoje.
A Suframa começou a render frutos no ano de 1969, quando a empresa Beta, fabricante de joias, conseguiu implantar o projeto inaugural da Zona Franca e se instalou na Rua Belo Horizonte. Pouco depois, consolidou-se a primeira fábrica no Distrito Industrial de Manaus: a Companhia Industrial Amazonense, atuando no setor de metalurgia.
Na década de 1970, evidenciou-se que os incentivos da Zona Franca favoreciam o progresso não só do Estado do Amazonas, mas de todo o País, pois os índices mínimos de nacionalização contribuíram, efetivamente, para o surgimento de empresas de componentes e de insumos em várias regiões, entre elas a do Estado de São Paulo. Naquela época, para aqueles que não conhecem a nossa história e o nosso modelo, para cada dólar gasto com importações, a Zona Franca gastava outros quatro dólares em mercadorias nacionais.
O esforço conjunto dos empresários e do Poder Público gerou bons resultados e contribuiu para alcançar vários setores da economia nacional, assim como elevou Manaus à condição de polo industrial, com grande influência na renda do País.
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Quando o PIB brasileiro ou o sul-americano vai bem, as empresas da Zona Franca ampliam a geração de empregos e os investimentos, fortalecendo o crescimento econômico no bioma amazônico. Os momentos de crise, por sua vez, simbolizaram e simbolizam a oportunidade para a reestruturação do modelo de nossa Zona Franca, como ocorreu nos anos 90, quando a Suframa enfrentou uma política comercial de governo pautada na abertura às exportações. Houve demissão em massa e o sistema da Zona Franca que estava em vigor foi reformado. Aquele foi um período de transição e, ao mesmo tempo, de muita dor, que culminou com a instituição da Lei de Informática e a implantação do Processo Produtivo Básico (PPB).
Desde então, o PPB, como passou a ser chamado, consolidou-se como um mecanismo de exigência de contrapartida do Governo Federal aos empresários para a concessão de incentivos fiscais dentro da Zona Franca, bem como no âmbito da indústria de bens de informática, telecomunicações e automação em diversas outras localidades. Em linhas gerais, o beneficiário do programa deve cumprir processos produtivos básicos para fazer jus a desonerações tributárias.
Durante a evolução da Suframa, em suas cinco décadas de história, ficou claro que pode haver desenvolvimento sustentável em ambientes de intensa cobertura verde, em plena Floresta Amazônica. Não seria, portanto, a ocorrência da floresta nativa que impediria o progresso do nosso Estado e de nossa região. Ao contrário, o crescimento orientado pelo correto manejo florestal, com práticas sustentáveis de produção, pode favorecer a preservação da floresta e, ao mesmo tempo, garantir emprego e renda à população. A exploração dos recursos naturais não implica necessariamente a destruição da cobertura vegetal e do meio ambiente.
Na mesma direção, com a finalidade de incentivar a economia sem prejudicar as áreas de floresta, enquanto Governador do Estado, criamos o programa Zona Franca Verde, que consiste numa política de estímulo ao desenvolvimento regional mediante utilização de matéria-prima da própria Amazônia.
Trabalhamos duro para implantar o programa Zona Franca Verde, que permite um mercado não apenas de madeira legal, manejada e organizada, mas também de outros produtos regionais. Pensamos e implantamos um modelo econômico que gera empregos na extração, transporte e beneficiamento dessa madeira em forma de produtos como tábuas, pisos, móveis, portas e janelas. O programa Zona Franca Verde é um arranjo produtivo que pode gerar milhares de novos empregos em nosso Estado e em nossa região, principalmente nos Municípios do interior. Esses empregos hoje infelizmente não existem nem no Amazonas nem na Amazônia brasileira.
O modelo de exploração sem desmatamento é amplamente utilizado em outros países. Cito os exemplos do Canadá, onde o mercado de madeira rende US$23 bilhões, sem que isso implique redução da área florestal; e dos Estados Unidos, onde a população desenvolve uma ligação cultural e educacional com a floresta. Por isso, milhões de americanos visitam as reservas florestais, todos os anos, em atividades de turismo e de pesquisa.
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No Brasil, em nosso entendimento, poderíamos fortalecer programas como a Zona Franca Verde e incentivar a proteção ambiental com a exploração racional dos recursos naturais, criando um modelo que seja nosso, mas em constante observação às ações promovidas em outros países.
As soluções criativas e sustentáveis são uma característica dos brasileiros, dos amazonenses e dos amazônidas, cuja formação populacional tem raízes em comunidades tradicionais, acostumadas a extrair recursos da natureza sem causar impactos ambientais.
Ao somarem-se as contribuições do Poder Público, dos empresários e da população local, aos poucos, Manaus se tornou o que é hoje: uma metrópole com um dos maiores PIBs industriais do Brasil - fora da costa, do litoral, com certeza, o maior PIB industrial do País. O Polo Industrial de Manaus fabrica bens de consumo diário, que alcançam lares em todo o Brasil, como televisores, motocicletas, canetas esferográficas, tablets, smartphones, notebooks, entre muitos outros. Cerca de 95% da produção do polo industrial amazonense é destinada ao mercado nacional.
Ao cumprir processos produtivos básicos como requisito para a obtenção de benefícios, as empresas adensaram a cadeia produtiva na região. Os bens são elaborados com alto valor agregado de produção, levando desenvolvimento e empregos para a Amazônia, pois quanto maior o número de processos fabris desenvolvidos no Brasil, maior tende a ser o domínio nacional da tecnologia da fabricação. Por esse motivo, o modelo iniciado na década de 1990, que instituiu o Processo Produtivo Básico, reduziu a ocorrência de empresas que se instalavam em Manaus com a única intenção de montar os produtos para obter benefícios, sem o real planejamento de atividades fabris no local.
Atualmente os casos de emprego de tecnologia nacional são bem evidentes e têm a sua expressão mais significativa no segmento de motocicletas, ciclomotores e motonetas, no qual são empregados 13 mil trabalhadores, além de serem acionados mais de 70 outros fabricantes de componentes que também geram emprego e renda para a cadeia de produção. Há bens de duas rodas, produzidos no Polo Industrial, com mais de 90% das peças fabricadas no Brasil. É importante a Nação brasileira tomar conhecimento disso. Esses dados demonstram como nossas indústrias podem ser competitivas quando há fomento em sua origem.
A prática de proteção à indústria nascente é reconhecida pela Organização Mundial de Comércio e é amplamente praticada por outros países. A Suframa demonstra que nossa inserção internacional como país industrializado não pode negligenciar o papel do Estado como indutor do adensamento produtivo, assim como ocorreu e ainda ocorre nas economias desenvolvidas de Japão, Estados Unidos, Alemanha, França, entre outras, sobretudo neste momento de onda protecionista evidenciada nas eleições recentes de Donald Trump e no plebiscito realizado no Reino Unido, em que os ingleses optaram pela saída da União Europeia.
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Os 50 anos da Suframa, portanto, são uma oportunidade para refletirmos sobre as nossas políticas industriais. Humildemente, a meu ver, não deveríamos adotar políticas que sigam o caminho da abertura irrestrita aos bens importados, enquanto o que presenciamos no comércio internacional é uma guinada para o protecionismo. Por tudo isso, entendo que o modelo Zona Franca celebra seu jubileu de ouro com fôlego juvenil, em razão da atualidade e pertinência do programa.
O modelo Zona Franca de Manaus gera e reparte riquezas, fortalece a economia e a indústria nacional, além de preservar a Floresta Amazônica em pé. É um modelo econômico preocupado com o verde, ou seja, essa contabilidade ambiental precisa fazer parte dessa equação quando discutimos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
O exercício de se reinventar é árduo, difícil, desafiador, mas a garra e a coragem de nossos trabalhadores, junto com a ousadia, a inteligência e a visão de futuro de nossos empresários, farão com que a Zona Franca de Manaus, essa jovem senhora, no alto dos seus 50 anos, encontre o caminho da prosperidade e a sua consolidação nos anos que virão.
Para finalizar, eu gostaria de ressaltar que um trabalho estratégico como o da Suframa, se é bom para a Amazônia, é bom para o Brasil. São 50 anos de incentivos ao desenvolvimento, com resultados contundentes. Nos próximos anos, esperamos que sejam criadas novas ações de fortalecimento para o Polo Industrial de Manaus. A Zona Franca revelou-se um modelo justo de desenvolvimento ao consolidar uma alternativa viável para a promoção do desenvolvimento sustentável com efeitos positivos para a economia local e de todo o Brasil.
Importante dizer que o programa Zona Franca Verde transformou-se num programa nacional quando implementado e adotado pelo Governo brasileiro e entregue para a jovem senhora Suframa desenvolvê-lo e implementá-lo em toda a Amazônia.
Por tudo que mencionamos e pelo papel que tenho desempenhado, cumprimento, uma vez mais, a Superintendência da Zona Franca de Manaus e agradeço imensamente a oportunidade que nos foi dada, ao povo da Amazônia e do Amazonas, para que nós possamos, através da Zona Franca e da Suframa, contribuir com o desenvolvimento do nosso País.
Senhores e senhoras aqui presentes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Srs. Prefeitos, passaremos agora a ouvir os senhores convidados. (Palmas.)
Agradeço a Senadora Vanessa e os demais convidados.
Passaremos agora a ouvir os nossos convidados. Já temos aqui inscritos o Senador Valdir Raupp e a Senadora Vanessa Grazziotin.
Eu passarei primeiro a palavra...
Opa, tu te inscreveste, Senador?
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - O Senador Omar Aziz pede para se inscrever.
O Senador Omar Aziz está inscrito para fazer uso da palavra.
Antes de passar aos inscritos, passo a palavra à Superintendente da Zona Franca de Manaus, para falar em nome da instituição.
Também está inscrita, em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Deputada Alessandra Campêlo.
Com a palavra a Srª Superintende, Rebecca Garcia.
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Senador Eduardo Braga, propositor desta sessão; o Sr. Senador Omar Aziz; o Senador Valdir Raupp; a Srª Senadora Vanessa Grazziotin; representando o Governo do Estado do Amazonas, o Sr. Secretário de Planejamento, José Jorge Nascimento Júnior, até há pouco tempo amigo nosso, companheiro da Suframa; a Srª Deputada Estadual Alessandra Campêlo, representando neste ato a Assembleia Legislativa; e, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sr. Nelson Azevedo, em nome de quem cumprimento todas as entidades de classe aqui presentes, todos aqueles que vieram representando a indústria, a classe trabalhadora, todos os senhores e senhoras que estão neste ato e que nos ajudaram a construir, durante todos esses 50 anos, a história da Zona Franca de Manaus.
Eu queria cumprimentar todos os Parlamentares federais que aqui se encontram, Deputados Federais, todos os Senadores que aqui se encontram e agradecer este momento que nós estamos vivendo na luta de defender o nosso Estado, de defender a nossa política de incentivos, que, na verdade, acredito não ser uma política de incentivos, mas sim uma política de contrapartida às diferenças que a nossa Região apresenta ao resto do País.
Eu queria deixar registrado aqui que a comemoração dos 50 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa é de grande relevância para toda a área de atuação da autarquia, que inclui os Estados do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, e para o nosso País também.
Os fatos e momentos históricos nos levam a refletir sobre a capacidade de superação desse modelo e sobre as suas perspectivas para o futuro. E aproveito aqui, antes de começar a rever um pouco dessa história, para lembrar o escritor uruguaio Galeano, que dizia o seguinte: "A primeira condição para modificar a realidade consiste em conhecê-la". Então, aqui a gente já deixa um convite a todos os Parlamentares, tanto da Câmara Federal quanto do Senado, para conhecerem a nossa Região, para conhecerem o nosso modelo de desenvolvimento.
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É muito importante que aqueles que defendem a boa política e a boa economia do nosso País conheçam esse modelo.
Gostaria também de cumprimentar o nosso Secretário Executivo Marcos Jorge, que está neste ato representando o nosso Ministro Marcos Pereira. Ambos têm sido grandes parceiros da região da Amazônia Ocidental, dos Estados que compõem a Amazônia Ocidental e o Amapá.
Em 28 de fevereiro de 1967 o Presidente Castello Branco assinava o Decreto Lei nº 288, que alterava as disposições da Lei n° 3.173, de 6 de junho de 1957, e reformulava a Zona Franca de Manaus para que, como um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas, permitisse o desenvolvimento da região em face dos fatores locais e da grande distância que se encontravam dos centros consumidores e produtores do Brasil, e ainda se encontram.
Era o início de um novo ciclo, com perspectivas promissoras de desenvolvimento para a região, especialmente para a cidade de Manaus, que após a queda da produção da borracha e da juta, no início do século XX, encontrava-se sem perspectivas econômicas.
O comércio local rapidamente chegou a empregar 80 mil pessoas e mais de 1.300 novas empresas surgiram como segmento, que também promovia pacotes turísticos para atrair visitantes interessados nos artigos importados da Zona Franca de Manaus.
Em Manaus começaram a se implantar os primeiros projetos industriais. O Amazonas precisava criar empregos para evitar que os amazonenses migrassem para outras regiões, e a Zona Franca era justamente o projeto de desenvolvimento concebido pelo Governo Federal para a ocupação racional da região por brasileiros.
Essa fase inicial durou até 1975, quando as empresas passaram a cumprir os índices mínimos de nacionalização para produtos industrializados na Zona Franca e comercializados nas demais localidades do território. Inicia-se nesse momento o incremento da indústria nacional.
A Zona Franca era a opção de acesso às novidades de importados de todo o mundo. Por conta dessa corrida às compras, a cidade ampliou seus serviços, ganhou hotéis de quatro e cinco estrelas, um aeroporto internacional e atraiu investidores das mais diversas procedências.
Nesse período, a economia brasileira sofreu o impacto de fenômenos externos, como a desvalorização do dólar americano, a valorização da moeda japonesa e o excesso de protecionismo das economias industrializadas. Internamente, o recuo das exportações e a queda do poder aquisitivo do povo brasileiro, com a alta da inflação, fez com que o País entrasse nos anos 90 em grave processo de recessão. Esse cenário impactava fortemente as empresas do Distrito Industrial de Manaus.
Com prazo inicial para durar até 1997, a Zona Franca de Manaus teria o seu prazo de vigência prorrogado por mais 10 anos. Reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a Zona Franca de Manaus ganharia novo fôlego com a sua prorrogação por mais 25 anos, até 2013, prevista no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, que teve o Deputado do Amazonas Bernardo Cabral como Relator Geral da Assembleia Constituinte.
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Nos anos 1990, a abertura econômica do País, estabelecida pela nova política industrial e de comércio, previa a redução do Imposto de Importação para outras regiões, causando demissão em massa na Zona Franca de Manaus.
Em 1996, a produção de televisores em cores, um dos principais itens fabricados na Zona Franca de Manaus, chegou a 8,7 milhões de aparelhos, o que colocou o Brasil na posição de terceiro maior produtor mundial desse produto.
Nesse período, a exigência dos índices mínimos de nacionalização pelo Governo Federal possibilitou o surgimento de uma indústria nacional de componentes e insumos em várias regiões, sobretudo no Estado de São Paulo, de forma que, para cada dólar gasto com importações, a Zona Franca de Manaus comprava o equivalente a quatro dólares no mercado nacional. Alguns produtos, como as motocicletas de 125 cilindradas, por exemplo, alcançaram índices de até 100% de nacionalização e os televisores, até 93%.
Aproveito para cumprimentar a Abraciclo, aqui representada, que teve grande importância nessa verticalização da produção das motocicletas no polo industrial de Manaus.
Em 05 de agosto de 2014 era promulgada a Emenda Constitucional nº 83, prorrogando por mais 50 anos...
(Soa a campainha.)
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - ...a Zona Franca de Manaus. Foi um período de intensos debates em torno da PEC nº 103/2011, que teve como Relator da Comissão Especial na Câmara o Deputado Federal Átila Lins e como Relator no Senado o Senador Eduardo Braga.
Com vigência assegurada até 2073 pela emenda constitucional, a Zona Franca de Manaus conquistaria a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos, fator decisivo para o fortalecimento desse modelo exitoso e de desenvolvimento regional. Sem dúvida, uma conquista importante, que teve o empenho de muitos Parlamentares, de entidades de classe empresariais, de trabalhadores e de tantas outras pessoas e instituições mobilizadas em favor do modelo Zona Franca de Manaus.
Além de administrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a Suframa...
(Interrupção do som.)
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Já vou concluir.
...a Suframa, ao longo dos seus 50 anos, sempre atuou com o intuito de estimular o desenvolvimento socioeconômico para toda a Região.
Ao lembrar aqui os fatos marcantes da história da Zona Franca de Manaus, também é importante destacar o trabalho de todos os dirigentes que estiveram à frente da Suframa ao longo desses 50 anos e dos servidores e colaboradores da autarquia que se dedicaram, e ainda se dedicam, à missão de fazer da Zona Franca de Manaus a base de sustentação e a mola propulsora do desenvolvimento na Amazônia Ocidental e da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá, sempre, lembrando, com muita responsabilidade ambiental.
Temos consciência de que estamos nos recuperando de uma das maiores crises vivenciadas pela Suframa, do ponto de vista político e econômico, em âmbito estadual, nacional e internacional.
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Por isso mesmo, entendemos que é nosso dever arregaçar as mangas e trabalhar com confiança e coragem para, mais uma vez, superarmos os desafios que se apresentam. O objetivo é estimular o Polo Industrial de Manaus, para que possa novamente alcançar e superar os records alcançados em produção, faturamento e geração de empregos. Além disso, dar sustentação à diversificação da economia regional, estimulando a geração de emprego e renda em toda a área de atuação da Suframa, com base na matéria-prima regional.
Entre as principais ações em andamento com vistas ao futuro estão a Zona Franca Verde; o Plano Diretor Industrial; a adesão ao GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização; o PAC, com a política de atendimento ao cidadão; a criação da ouvidoria e a designação da autoridade de monitoramento do serviço de informação ao cidadão; a política de gestão de risco; plano de logística sustentável que vise implementar boas práticas de sustentabilidade; a modernização de procedimentos; melhorias nos processos de pesquisa e desenvolvimento - P&D; convênios e orçamentos; PPB; avanços no estabelecimento dos processos produtivos básicos; Plano Nacional da Cultura Exportadora, no qual a Suframa coordena o Comitê Gestor do PNCE com a participação de 18 instituições e 69 empresas inscritas; a reativação do posto de atendimento no Aeroporto Eduardo Gomes; o grupo de trabalho de simplificação no MDIC, do qual a Suframa faz parte; a revisão dos marcos regulatórios. Aqui, encontra-se também a Medida Provisória nº 757, aquela que trata da antiga TSA, agora TCIF, para ser distribuída. Está sendo decidido quem será o relator.
Isso traz uma possibilidade de voltarmos a ter os recursos da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento de toda a região. E é muito importante lembrar que esses recursos, durante vários anos, foram fundamentais para o desenvolvimento daquela região, principalmente, para os nossos Estados menores: para o Acre, para Rondônia, para Roraima e para o Amapá, além do Amazonas, é claro. E o resgate do posto de atendimento no Município do Rio Preto da Eva, onde se encontra o nosso polo agropecuário.
Todas essas ações têm o principal objetivo de fortalecer a Zona Franca, o Polo Industrial de Manaus e toda a área de atuação da Suframa, contribuindo, efetivamente, para o desenvolvimento socioeconômico.
(Soa a campainha.)
A SRª REBECCA MARTINS GARCIA - Portanto, Senadoras e Senadores, senhoras e senhores, é com muito otimismo e confiança no futuro promissor que agradecemos esta homenagem à Zona Franca de Manaus por esta Casa, na certeza de contar com a compreensão de todos de que esse é, sem dúvida, um modelo exitoso de desenvolvimento regional que, ao longo de sua existência, tem contribuído de forma efetiva para diminuir as disparidades socioeconômicas existentes no nosso País e uma importante alternativa de atividade econômica, diferente da exploração predatória dos ativos ambientais da Amazônia brasileira, um projeto que tem o grande desafio de promover o desenvolvimento regional com sustentabilidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Convido o Secretário Executivo do Ministério de Indústria e Comércio, neste ato representando o Sr. Ministro Marcos Pereira, Sr. Marcos Jorge de Lima para compor a mesa.
Passo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Senador Valdir Raupp, cumprimentando a Srª Superintendente pelo pronunciamento.
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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão de homenagem e autor do requerimento desta sessão, Presidente Eduardo Braga, Procuradora Especial da Mulher do Senado, Senadora também do Amazonas Vanessa Grazziotin, representando o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Jorge de Lima, representante do Governador do Estado do Amazonas, Dr. José Jorge do Nascimento Júnior, representante da Assembleia Legislativa do Amazonas, Srª Deputada Estadual Alessandra Campêlo, Srª Superintendente da Zona Franca de Manaus, Deputada Rebecca Martins Garcia, Sr. Senador da República Omar Aziz, representando a Confederação Nacional da Indústria Sr. Nelson Azevedo dos Santos, Deputada Conceição Sampaio, do Estado do Amazonas, Deputado Pauderney Avelino, em seu nome cumprimento todas as Srªs e os Srs. Deputados aqui presentes.
Senhoras e senhores, é com muita alegria e com muita satisfação, até com certo orgulho, que nesta sessão especial comemoramos os 50 anos de existência da Superintendência da Zona Franca de Manaus, completados oficialmente no último dia 28 do mês passado. Na sua abrangência, estão contemplados os Estados do Amazonas, de Rondônia, do Acre, de Roraima e do Amapá e as cidades de Macapá e Santana, que também são zonas de livre comércio.
Faz-se aqui merecida homenagem a um órgão que, sem sombra de dúvida, contribuiu significativamente para a diminuição das graves desigualdades regionais existentes no Brasil, na década de 1960. De lá para cá, a Suframa desempenhou um papel marcante na coordenação das atividades inerentes à implantação e à consolidação da Zona Franca de Manaus, com impactos positivos sobre o desenvolvimento de toda a região norte do Brasil.
Em Rondônia, a Suframa sempre teve uma atuação relevante, principalmente nos projetos de piscicultura, na produção de leite, no comércio, na indústria e no apoio aos Municípios com patrulhas mecanizadas e maquinários. Infelizmente, Srª Superintendente, não da época da senhora como Superintendente, mas há algum tempo, há uns dez, doze anos, um pouco mais, os recursos da Zona Franca de Manaus estão sendo contingenciados, todos contingenciados.
Quando Governador do meu Estado, há 20 anos, nós conseguimos que os recursos arrecadados pela Suframa fossem divididos entre os Estados e as prefeituras de capitais. Até o Estado distribuía equipamentos para os Municípios do interior desses demais Estados.
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Hoje, infelizmente, isso não acontece mais. Sei que a Superintendente falou sobre esse contingenciamento, e é uma necessidade para que a Suframa possa se fazer presente nas cidades interioranas, nos menores Estados, como já foi dito, da Região Norte do Brasil. Foi com muito otimismo que vi há poucos dias o Conselho de Administração dessa autarquia aprovar 37 projetos industriais de serviços, com investimentos fixos estimados em US$310 milhões e um total estimado em US$1,036 bilhão.
Aqui estão dois ex-governadores do Estado do Amazonas, o Governador Eduardo Braga e o Governador Omar Aziz, que sabem da importância da Zona Franca de Manaus, como já foi dito aqui inúmeras vezes.
Desse total de projetos aprovados, 16 são de implantação de novas empresas, e outros 21, de ampliação, atualização e diversificação do Polo Industrial de Manaus. Isso significa o quê? Significa dizer que a nossa economia está sendo retomada, que novas empresas estão sendo implantadas não só na Zona Franca de Manaus mas em todo o Brasil, e outras estão se remodelando para um período próximo de crescimento da nossa economia.
O atual ambiente favorável à retomada do crescimento econômico brasileiro, com a redução dos juros e com a manutenção da inflação no centro ou até abaixo do centro da meta, permite esperar que esse montante de investimentos em novos projetos catalise ainda mais o processo de consolidação da Zona Franca de Manaus. É um modelo exitoso, que combina o desenvolvimento econômico para o Estado e para toda a Região Norte com a conservação da qualidade do ambiente amazônico, ao mesmo tempo em que ajuda na infraestrutura e no fomento à produção.
Srªs e Srs. Parlamentares, eis aí o que chamamos de desenvolvimento sustentável. Como já foi dito pelo Presidente Eduardo Braga, a Zona Franca de Manaus tem servido como um amortecedor de tensão na floresta - tanto é que o Estado do Amazonas, onde está sediada a Zona Franca de Manaus - com aproximadamente 500 indústrias, gerando também 400 mil, 500 mil empregos -, tem preservado as florestas, sobretudo, quase intactas, do Estado do Amazonas. O maior Estado brasileiro, com quase um terço do território nacional, chega a 98% de preservação ambiental. Será que se não houvesse lá o Polo Industrial de Manaus nós teríamos hoje 98% das florestas do maior Estado brasileiro, o maior Estado do mundo, quase intactas?
Nesse sentido, a Suframa tem feito importantes avanços em sua gestão da Zona Franca de Manaus, e as mudanças visam melhorar seu sistema de cadastro de mercadorias nacionais, agilizar o desembaraço aduaneiro, reduzir custos, diminuir o tempo de resposta às empresas sobre os projetos, pesquisas e desenvolvimento, bem como promover alterações nos processos de acompanhamento e fiscalização dos projetos industriais e agropecuários.
Trata-se de um louvável esforço, sem dúvida, que nos faz recordar os principais objetivos da criação da Zona Franca de Manaus, ou seja, operar como instrumento da geração de empregos, da descentralização econômica, da melhoria da qualidade de vida da população e da conservação ambiental. Não há, portanto, como o Senado Federal, a Casa que representa a Federação, deixar de reconhecer o exemplo dado pela Zona Franca de Manaus e pela Suframa nos papéis que desempenham.
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Temos, sim, que prestar merecidas homenagens a esses importantes sustentáculos da economia da Região Norte do Brasil, verdadeiros modelos de incentivo à produtividade em termos mundiais. É principalmente graças ao trabalho da Suframa que conseguimos abandonar a pasmaceira econômica que congelava a economia da Região Norte desde o fim do ciclo da borracha, tornando possível levar desenvolvimento, emprego, renda e qualidade de vida àquela população, visando a extinção das desigualdades regionais no nosso País.
Ao longo desses 50 anos, a Suframa vem construindo na Amazônia uma alternativa viável para a promoção do desenvolvimento sustentável. Mas, para que o órgão possa melhorar ainda mais a sua atuação, é necessário que não haja mais contingenciamentos de recursos, como tem ocorrido nos últimos anos; para tanto, valeu-se de uma legião de competentes, idealistas e entusiasmados colaboradores que, com muita dedicação, ajudaram a criar uma nova economia na região, dando-lhe outra identidade.
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Por isso, Sr. Presidente, senhoras e senhores, entendo que esta data merece um registro especial. Desse modo, concluímos nosso breve pronunciamento, rendendo o devido tributo aos incansáveis profissionais que compõem o quadro de colaboradores da Suframa. E não há dúvida de que sua valiosa contribuição para a prosperidade nacional serve de exemplo às gerações atuais e abre novos horizontes às gerações futuras.
Eu encerro, Sr. Presidente, fazendo um apelo à nossa Superintendente, a Deputada Rebecca: que olhe um pouco mais para Rondônia; eu sei que vai olhar para o Acre, para Roraima, para o Amapá. Olhe para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, que virou um bate e volta de carretas destruindo a rodovia, destruindo a cidade e sem nenhum investimento da Suframa. Ajude Guajará-Mirim, uma cidade histórica de Rondônia.
O Dr. Phelippe Daou, que não está mais entre nós, que foi um grande baluarte da Amazônia brasileira, que vendeu...
(Interrupção do som.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... e ainda vende, na sua rede de comunicações, a imagem, a boa imagem da nossa Amazônia brasileira,... (Fora do microfone.) ... pediu muito por Guajará-Mirim, pediu muito por Rondônia, pediu muito por esses Estados que são da abrangência da Zona Franca de Manaus. Então, em respeito à memória de Phelippe Daou, tanto na reabertura da nossa 319, Senador Eduardo Braga, Deputada Rebeca, Senador Omar Aziz, Srs. Deputados... A Zona Franca poderia ser outra com a nossa BR-319 restaurada, recuperada como já foi em tempos passados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo ao Senador Valdir Raupp, passo a palavra, em permuta com a Senadora Vanessa, ao Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu quero aqui cumprimentar o Senador Eduardo Braga, que preside esta sessão dos 50 anos do nosso Polo Industrial, da nossa Zona Franca de Manaus. Quero cumprimentar o Senador Valdir Raupp, que lembra uma luta histórica nossa, do Amazonas, que é a BR-319.
Agradeço imensamente à Senadora Vanessa pela gentileza em trocar, porque eu tenho um compromisso daqui a pouco e terei de me ausentar; por isso não estou presente à mesa, não é por falta de... Eu iria sentar à mesa e teria de levantar. Então, Eduardo, foi essa a questão maior.
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Quero aqui cumprimentar o meu querido Elmano Férrer, Senador brasileiro que está aqui nos prestando solidariedade. Quero cumprimentar a Superintendente da Suframa, Deputada Rebecca; o representante do Ministério da Indústria e do Comércio; o Secretário de Planejamento; o nosso Nelson Azevedo, que aqui representa a Confederação Nacional; o Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, que está aqui presente também; a Deputada Alessandra Campêlo e, na sua pessoa, os Deputados Dallas e Dermilson, aqui presentes; o Deputado Pauderney e essa Deputada atuante que é a Deputada Conceição Sampaio; e agradecer a presença de todos, até porque, como disse o Senador Raupp há pouco, é a Amazônia que precisa muito do desenvolvimento, não só o Amazonas.
Eu preparei um discurso, senhores e senhoras, mas, pela explanação feita pelo Senador Eduardo Braga e pela Deputada Rebecca, já fizemos uma retrospectiva do que foi a Zona Franca há 50 anos; e ela não teria 50 anos, mas 60, porque ela foi criada em 1957 e instalada em 1967, dez anos depois.
Não é uma questão política, mas, como eu sou uma pessoa justa, eu tenho que agradecer muito à ex-Presidente Dilma Rousseff por ter prorrogado a Zona Franca. Não era uma decisão fácil, mas ela tomou uma decisão, assumiu um compromisso com o Estado do Amazonas e prorrogou por 50 anos. Não vou entrar no mérito de outras questões, mas há de se reconhecer o papel importante que a ex-Presidente Dilma Rousseff teve nessa prorrogação. E 50 anos passam rápido. Muitos de vocês já viviam no Amazonas quando a Zona Franca foi instalada, em 1967. Então, parece que 50 anos é um tempo que está distante... Está distante para mim, que talvez não chegue a mais 50 anos, está distante para muitos de nós aqui, mas para toda uma gama de pessoas que moram na nossa região não está distante, é um futuro próximo, como foram rápidos esses 50 anos.
Nós tivemos, de 1967 a setenta e poucos, uma economia diferenciada. Nós tínhamos lá um comércio forte de venda, não tínhamos uma indústria. Depois de 1990, com a abertura, nós tivemos que nos adaptar a uma nova realidade. Superamos, criamos o processo produtivo, foi criado o processo, e nos tornamos um dos maiores polos industriais, com certeza absoluta, da América. Isto é Manaus. Só que nós temos um grande problema: nós somos os primeiros a receber diretamente o efeito de uma crise e os últimos a sair dela. Nós nunca somos... Somos os primeiros a receber. Quando o Brasil entra em crise, a Zona Franca é a primeira a receber. E quando o Brasil tenta se recuperar, nós vamos ser os últimos a sair dessa crise. Tivemos alguns momentos difíceis - e aí foi citado o setor de duas rodas. O setor de duas rodas... Houve um momento em que o financiamento fez com que nós aumentássemos enormemente a produção de motos. Isto não vai acontecer mais. Nós temos que nos readequar a uma nova realidade, para que a gente possa continuar trabalhando e gerando empregos e oportunidades - não só no Amazonas.
Foi colocada aqui uma coisa importante: nós somos sobreviventes, porque não temos infraestrutura, não temos logística, não podemos quase nada, e conseguimos viver 50 anos com a Zona Franca de Manaus - e isto contra muitos que não querem, até hoje, e defendem isso abertamente, a não isenção dada. E eu digo: é uma isenção dada ao Amazonas, hoje, em que nós damos uma contrapartida que coloca o Brasil como exemplo de questões ambientais; é porque nós preservamos 98% da nossa floresta.
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E, aí, também é um momento de discussão. Neste momento, você ouve muitas pessoas discutirem: "E o Amazonas? Você tem Manaus. E o Amazonas?". Ao Amazonas não é permitida a exploração mineral; ao Amazonas não são permitidas as commodities que hoje mantêm o Centro-Oeste brasileiro com uma perspectiva para 2030 de crescermos nesse setor enormemente, porque o consumo de comida será maior em 2030, maior em 2050, e a tendência é, onde há uma produção, aumentar essa produção, melhorar essa produção e ter a valorização das commodities brasileiras. A Zona Franca não é isso. O Amazonas não tem condições de ter isso. Não é porque nós não queremos.
Agora mesmo - há pouco aqui, ouvi o Roque, lá do Apuí... Veja bem: nós estamos discutindo uma reserva, em que estamos pedindo apenas que se retire, de um decreto que foi feito, 7%. Não é toda a reserva: são só 7%, onde já há uma produção! E parece que o mundo está caindo sobre a cabeça dos amazonenses e daqueles que tentam sobreviver ali no sul do Amazonas.
Por isso, eu preparei, sim, um discurso. Nesse discurso, eu iria fazer uma retrospectiva daquilo que nós fizemos nesses 50 anos, mas eu penso daqui para a frente. O que é possível se fazer? É possível, sim, que o Governo olhe com um olhar diferenciado para a BR-319; é possível asfaltar a 319 hoje, mantendo intacta a floresta que por ali circunda. Nós temos tecnologia para isso, nós temos como fiscalizar isso. O amazonense é ciente da sua responsabilidade em preservar a Amazônia, principalmente dos últimos anos para cá, quando essa consciência se elevou bastante. Por que não explorar os minérios que temos no nosso Estado?
Veja bem... E aí disseram o Senador Raupp, que foi governador de Rondônia, e o Eduardo, que foi governador do Amazonas: o que fazer no Amazonas na calha do Rio Negro? O que fazer para aquele povo que vive ali? Viver de quê? O Rio Negro é um rio pobre em peixe; as terras do Rio Negro não são cultiváveis. O que nós temos ali é minério, que não podemos explorar, e, quando exploramos, temos dificuldades.
Por isso, quero, primeiro, agradecer a presença de muitos dos senhores e senhoras que estão aqui. Quero agradecer muito. É o apoio necessário, político, que temos. Eu, Eduardo e Vanessa não estamos fazendo isso como Senadores. Nós estamos fazendo isso como amazônidas e como amazonenses que somos. É nossa obrigação fazermos isso aqui. Não é favor nenhum. A presença de muitos de vocês aqui nos dá o apoio necessário para que possamos continuar lutando e olhar, porque 50 anos passam rapidamente. Não achem que 50 anos demora; 50 anos passam rapidamente. E pensar daqui para frente os próximos 50 anos.
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A Zona Franca é amazônida, mas ela está a serviço hoje do Brasil, porque ela preserva as suas florestas, o que dá ao Brasil tranquilidade para sentar à mesa com qualquer país que defenda a preservação e dizer: nós temos uma Amazônia, no Amazonas...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... que tem uma indústria que não polui, que gera emprego, que produz para o Brasil, que gera emprego no Brasil quase todo, que tem componentes sendo produzidos - e aqui foi citado São Paulo, onde sempre foram gerados muitos empregos.
Hoje, nós temos outra preocupação: como mantê-la com competitividade para os próximos 50 anos, como melhorar a sua infraestrutura, como melhorar a sua logística.
Eu conversava ontem com alguns taxistas antes de entrar no avião para vir a Brasília. Eles me diziam: "Omar, havia 23 voos noturnos aqui. Hoje, só há 8". E aqui faço um apelo, de público, ao Deputado Pauderney Avelino e à Deputada Conceição. O Senado já fez a sua parte, fez um decreto legislativo, em menos de 24 horas, proibindo a cobrança de bagagens. Peço ao Deputado Pauderney que converse com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para que coloque em votação o decreto legislativo que acaba com...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... a cobrança de bagagens nos aviões brasileiros. Já basta o preço da passagem ser um absurdo e a quantidade pequena de voos. Ainda querem cobrar as bagagens das pessoas que viajam neste País? É uma decisão política nossa, que o Senado já tomou.
A Anac tem que se posicionar em relação a isso, principalmente para a nossa região, para a região em que vivemos, que compreende Rondônia, Roraima, Amazonas, Acre, Pará, Estados que são prejudicados pela dificuldade de logística, pela dificuldade de ter um compromisso, para que possamos ter o escoamento da nossa produção e para que possamos, realmente, ter um produto mais competitivo, fora os custos do Brasil. O custo do Amazonas hoje, em termos de logística e de escoamento, é muito alto para que possamos ter uma indústria competitiva.
Por isso, Senador Eduardo Braga, que preside esta sessão, Senadora Vanessa, que representa o nosso Estado, juntamente comigo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... alertar que tanto eu, quanto os Senadores fazemos a nossa obrigação, que não estamos parados, que estamos trabalhando para que haja agilidade na aprovação dos PPBs. Que o Governo possa se despir de vaidade nos seus ministérios, para que possamos definitivamente, Senadora Vanessa, Senador Eduardo Braga, dar condições para o Centro de Biotecnologia da Amazônia poder trabalhar, com financiamento de pesquisa, para que possamos, aí sim, sustentavelmente, gerar milhares de empregos na nossa Região, gerar riqueza na nossa Região.
Sem conhecimento, nós não vamos gerar essas riquezas. Não há conhecimento. Nós temos lá um Centro de Biotecnologia, que funciona precariamente por falta de vontade política. E não digo que seja somente do Michel Temer, mas também do Lula, da Dilma, do Fernando Henrique Cardoso, quando criou o Centro de Biotecnologia...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... que viraram as costas, colocaram quatro ou cinco ministérios como responsáveis por aquele órgão - o Ministério da Ciência e Tecnologia, o de Meio Ambiente, o da Educação, a Casa Civil -, e não há um entendimento para que criemos o CNPJ e, com isso, possamos dar condições de trabalhar, de trazer pessoas qualificadas, para que possamos fazer as pesquisas necessárias àquilo que o amazonense espera da nós: ter o conhecimento da nossa própria região.
Que Deus abençoe o Brasil, que Deus abençoe o Amazonas, que a Zona Franca, o Polo Industrial de Manaus, seja pujante para beneficiar todos os amazônidas que vivem naquela Região, que precisam, sim, dessa nossa realidade, que é o Polo Industrial.
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Muito obrigado pelo convite, Senador. Assinei, apoiando a sua iniciativa.
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Quero agradecer a presença de todos que vieram aqui prestigiar: não ao Senador Eduardo Braga, não à Senadora Vanessa Grazziotin, mas sim ao povo amazonense e ao povo que vive na Amazônia, pelo Polo Industrial e pelos 50 anos da Zona Franca de Manaus. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradeço ao Senador Omar e passo a palavra à próxima Senadora inscrita, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, a quem cumprimento em primeiro lugar, que foi o autor e obteve de nós o apoiamento para a realização desta sessão, que considero histórica, de comemoração dos 50 anos da Zona Franca de Manaus.
Não sei que outro modelo de desenvolvimento econômico, social, regional, calcado, baseado na concessão de incentivos fiscais, tem o privilégio de comemorar os 50 anos, como estamos comemorando hoje.
Senador Eduardo Braga, pensei também em deixar de lado o meu pronunciamento ou diminuir o pronunciamento, mas entendo que a importância desses 50 anos me permite, sim, um tempinho a mais, para que possa deixar registrado nos Anais o que representa não só para o Amazonas, para a Amazônia, mas para o Brasil inteiro a Zona Franca de Manaus.
Cumprimento V. Exª, portanto, Senador Eduardo Braga.
Quero cumprimentar o Senador Valdir Raupp, Senador Thieres, que está aqui conosco, Senador Elmano Férrer, Senador Omar, que também esteve, até este momento, conosco.
Quero cumprimentar o representante do Ministro da Indústria e Comércio, o Sr. Marcos Jorge de Lima; cumprimentar o Sr. José Jorge do Nascimento Júnior, representando aqui o Governador do Estado do Amazonas; cumprimentar a Deputada Estadual Alessandra Campêlo, que aqui representa a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Em cumprimentando a Deputada Alessandra, cumprimento o Deputado Dallas, o Deputado Denilson e o Deputado Jorge Everton, do Estado de Roraima, que também prestigia esta sessão.
Quero cumprimentar o Dr. Nelson Azevedo e, por fim, a nossa querida Deputada Rebecca Garcia, que é a Superintendente da Zona Franca de Manaus, que, com muita competência, vem enfrentando esses desafios. Como ela mesma disse, Senador Raupp, é um momento extremamente delicado para a Zona Franca de Manaus e para a Suframa, porque é um momento extremamente delicado para o nosso próprio País.
Quero cumprimentar os representantes militares, das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, embaixadoras e embaixadores que aqui estão. Cumprimento a Embaixadora Lorena, da Nicarágua, que aqui está, a Deputada Conceição Sampaio, o Deputado Pauderney Avelino, que também esteve até há pouco conosco.
Quero dizer que é muito orgulho e acho que tenho um orgulho até maior, porque não sou amazonense de nascimento, mas sou amazonense de criação. Vivo há tanto tempo naquela terra, que acompanhei boa parte do desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Hoje eu tenho muita gratidão e um orgulho maior ainda de poder ocupar esta tribuna, falar em nome do meu Estado e cumprimentar os 50 anos da Zona Franca de Manaus.
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Como todos nós sabemos e dominamos, desde o período colonial, a Amazônia é considerada estratégica, porque efetivamente o é, e objeto de cobiça das principais potências estrangeiras, seja em razão da existência da maior reserva de água doce do Planeta, que tem um enorme potencial de navegação, seja pelas riquezas ainda desconhecidas e pouco dominadas de uma vasta floresta, a maior do Planeta.
A ocupação econômica do Norte do País sempre se assentou nos princípios da garantia da unidade territorial e da integração do interior do País ao dinamismo das regiões litorâneas.
Após inúmeras tentativas de colonização direcionadas, foi somente no final do século XIX que o progresso efetivamente começou a chegar à região. Em razão dos lucros que oferecia a atividade extrativista, sobretudo a extração e a comercialização da borracha, Manaus ganhou uma fisionomia europeia, com um arrojado plano de urbanização, substituindo a precária infraestrutura pelos mais modernos sistemas de saneamento, transporte e energia da época.
Mas tal período não encontrou sustentabilidade. Logo nas primeiras décadas do século XX, com o fim do ciclo da borracha, Manaus retornou à estagnação econômica, e várias tentativas governamentais não conseguiram trazer o desenvolvimento à região. A Amazônia Legal, principalmente a sua parte ocidental, permaneceu à margem dos fluxos de investimento de uma industrialização mais consistente.
É nessa época que se fundamenta a criação, de fato, da Zona Franca de Manaus, em 1967, como dito aqui já. Foi aprovada uma lei de 1957, mas a implantação ocorreu efetivamente no governo militar, em 1967. Outras tentativas de estabelecimento de uma Zona Franca já haviam ocorrido, entretanto, sem sucesso. Mas, há 50 anos, o Brasil deu um passo decisivo para o desenvolvimento regional e para a integração da Amazônia ao resto do País, o que foi fundamental também para a garantia e o fortalecimento da nossa soberania nacional.
E os resultados dessa iniciativa logo se mostraram evidentes. Os incentivos ficais e extrafiscais, não apenas dos tributos federais (II, IPI), mas também os incentivos de tributos estaduais e municipais, logo deram a sua primeira manifestação, mostrando, naquele primeiro momento, que houve uma significativa importação de produtos, o que fez com que o comércio, na primeira fase da Zona Franca de Manaus, evoluísse significativamente. Mas junto com ele iniciou-se também a implantação das primeiras plantas industriais, iniciando a construção do Polo Industrial de Manaus.
Esse dinamismo, contudo, sofreu os impactos dos ajustes no balanço de pagamentos, após a metade da década de 70, que forçou a definição de índices mínimos de nacionalização e de cotas de importação aos setores comercial e industrial.
Na indústria, nós até hoje temos os tais falados aqui PPBs (Processos Produtivos Básicos), que garantem o mínimo de nacionalização. E eu não diria hoje mais o mínimo, mas um percentual significativo de nacionalização dos nossos produtos, de geração de emprego e do próprio desenvolvimento da indústria e da tecnologia.
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Então, a partir daí, diminui-se a presença do comércio, e passa a assumir um papel muito importante o setor industrial produtivo.
Na década de 80, o Polo Industrial já disponibilizava grande parte das mercadorias consumidas no Brasil, reduzindo importações e gerando divisas para o Brasil - é bom que não nos esqueçamos de que a Zona Franca de Manaus nasceu, exatamente, para substituir as importações. Quase todos os brasileiros tinham, como têm até hoje, nas suas casas, produtos com o tão conhecido slogan: "Produzido no Polo Industrial de Manaus - Conheça a Amazônia". E nós lutamos muito - e hoje já existe, a Suframa já implanta - por um selo verde, que mostra - e acho que isso é o principal elemento - o quanto a instalação, a manutenção e o desenvolvimento desse Polo Industrial de Manaus contribui para a preservação das nossas florestas, que falarei a seguir.
Conseguimos constitucionalizar a nossa Zona Franca a partir da Constituição de 1988 e obtivemos, como também dito aqui, a prorrogação por mais 50 anos - ou seja, teremos uma Zona Franca garantida até o ano de 2073 -, no governo da Presidenta Dilma Rousseff, que, assim como o governo que ela sucedia, teve um carinho e uma atenção especial e particular ao modelo Zona Franca de Manaus.
Os anos que se seguiram à Constituição de 1988...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... foram de enormes desafios ao desenvolvimento de Manaus e à nossa Zona Franca. A abrupta abertura comercial promovida no início dos anos 90 pelo então Presidente Collor fez com que a Zona Franca sofresse significativamente. A maioria das nossas linhas de produção foram fechadas, mas as que se mantiveram conseguiram superar todas as dificuldades e se desenvolveram. Fomos com muita dificuldade - e eu vejo o Périco aqui, representando o centro das indústrias, balançando a cabeça -, mas com muito compromisso também de todas as indústrias lá instaladas, recuperando a sua capacidade produtiva.
Em relação aos avanços ambientais, que aqui foram bastante falados, hoje, nós temos uma floresta preservada em 98% não por acaso, mas temos essa floresta preservada exatamente...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... por conta da diminuição da pressão do interior em relação ao nosso desenvolvimento.
Então, quero aqui ressaltar, ainda, que os nossos incentivos fiscais também não são tantos assim como dizem, porque, no começo desta década, o Amazonas sozinho contribuía com a arrecadação de 60% de todos os tributos federais da região - 60% de todos os tributos federais da Região Norte -, e, segundo estudos da Suframa, para cada R$1 incentivado, são arrecadados em tributos R$1,37, ou seja, se colocarmos na balança, a Zona Franca de Manaus mais contribui aportando recursos para o País do que retirando recursos do País.
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nada foi capaz de enfraquecer este modelo, nem mesmo a guerra fiscal a que fomos submetidos, porque, todos sabemos, os incentivos legais, constitucionais são da Zona Franca de Manaus. Sofremos muito com sobretaxação de nossos produtos, sobretudo pelos Estados mais desenvolvidos do País, como o caso de São Paulo, mas nunca isso foi capaz de acabar e exterminar com o nosso modelo de desenvolvimento.
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E mais: quando a União Europeia, recentemente, denunciou algumas políticas de incentivos fiscais do Brasil, que incluiu o Inovar Auto, o setor de informática... Incluiu também a Zona Franca de Manaus, mas rapidamente retirou a Zona Franca de Manaus, porque reconheceu, como o mundo inteiro - a própria Organização Mundial do Comércio reconhece -, que esses incentivos têm sido fundamentais não só para o desenvolvimento regional, mas principalmente para a preservação das florestas e, assim, à contribuição que a nossa Amazônia dá para o combate ao aquecimento global.
Então, é dessa forma, com essas poucas palavras. Eu aqui vou cortar bastante do meu pronunciamento, porque eu quero deixar as minhas homenagens à Zona Franca de Manaus. Eu, quando escrevi na minha coluna, semana passada, publicada terça-feira no jornal Folha de S.Paulo - aqui me trazem uma cópia -, eu conclui dizendo o seguinte: ao completar 50 anos, a Zona Franca precisa ser vista não como a Zona Franca de Manaus, mas como a Zona Franca do Brasil. E efetivamente ela é, porque a contribuição que a Zona Franca dá, que essa política de incentivos fiscais dá não é somente ao Amazonas, à Amazônia, mas a todo o nosso País e a toda a nossa gente.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, parabéns a todos, parabéns ao povo amazonense, parabéns aos empresários, trabalhadores, àqueles que geriram o poder público. Aqui temos, como dito já, dois ex-Governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz. Parabéns a todos.
A nossa união fez com que a Zona Franca não apenas se mantivesse, mas se fortalecesse - mesmo nos momentos difíceis como agora - e continuasse se desenvolvendo.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradeço à Senadora Vanessa Grazziotin.
Eu gostaria de registrar também a presença dos Senadores Thieres Pinto, pelo Estado de Roraima, aqui presente; do Senador Elmano Férrer - também estava aqui presente até ainda há pouco. Quero também registrar a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário, Dr. Adalberto Tokarski, aqui presente. E gostaria também de ressaltar a presença do Dr. Wilson Périco, pelo Centro da Indústria.
Passo a palavra a nossa Deputada Alessandra Campêlo, que falará em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
A SRª ALESSANDRA CAMPÊLO - Senhores e senhoras presentes, quero cumprimentar, em primeiro lugar, o meu companheiro de partido, Presidente desta sessão, e parabenizá-lo pela iniciativa, o Senador Eduardo Braga. Cumprimento, da mesma forma, os dois Senadores do meu Estado, a competente Procuradora Especial da Mulher do Senado, a Senadora Vanessa Grazziotin. Da mesma forma cumprimento o Senador Omar Aziz, que teve que sair daqui do evento. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Valdir Raupp, de Rondônia, que também compõe a Mesa. Cumprimento o representante do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Jorge Lima. Cumprimento o representante do Governador do Estado do Amazonas, o Sr. José Jorge Nascimento Júnior, que hoje está no Governo do Estado, mas foi servidor da Superintendência da Zona Franca de Manaus por muitos anos. Cumprimento a Superintendente da Zona Franca de Manaus, a Srª Rebecca Martins Garcia, nossa competente superintendente. Cumprimento o representante da Confederação Nacional da Indústria, o Sr. Nelson Azevedo dos Santos, querido amigo. Eu gostaria, em nome do Dr. Wilson Périco, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, cumprimentar a todos os representantes das indústrias aqui presentes, assim como os representantes também dos trabalhadores. Quero cumprimentar a querida amiga Conceição Sampaio, nossa Deputada Federal, e, da mesma forma, cumprimentar o Deputado Federal Pauderney Avelino. Cumprimento ainda meus colegas de Parlamento: Deputado Wanderley Dallas e Deputado Dermilson Chagas.
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Senhores, serei breve no meu pronunciamento. Não farei aqui mais um histórico da Zona Franca, porque acho que todos nós tivemos uma aula, aqui, de como surgiu e de como chegou até aqui a Zona Franca de Manaus. Acho que a nossa geração - e eu conversava com o Senador Eduardo Braga, na semana passada, sobre a Zona Franca de Manaus - teve o mérito e a competência de conseguir prorrogar a Zona Franca de Manaus. Isso, obviamente, tem que ser dito. A questão temporal já foi vencida por nós. Nós temos a garantia da Zona Franca de Manaus até 2073. Então, acho que temos que falar agora dos desafios. Conseguimos superar, há muitos anos, há 50 anos, a falência econômica do Estado, após os áureos tempos da borracha. E, durante 50 anos, vimos trazendo a Zona Franca de Manaus. Então, o problema temporal foi resolvido. Até 2073 está garantida, mas nós temos que falar agora dos novos desafios.
E, como representante do Poder Legislativo do Estado do Amazonas, o que eu venho fazer aqui, no Congresso Nacional, em nome dos meus colegas Deputados, é exatamente pedir o apoio deste Congresso - o apoio do Senado, o apoio da Câmara dos Deputados -, mas o apoio também dos Poderes Executivo e Judiciário.
No Judiciário, por exemplo, temos aí dezenas de casos ainda não julgados, dezenas de casos de matérias jurídicas que tratam sobre créditos que ainda não foram julgadas e se arrastam há mais de 15 anos. Isso precisa ser visto. Isso precisa ser resolvido. Nós temos diversas empresas que vão para outras regiões através de liminares que suspendem o pagamento de alguns impostos. Por isso, nós precisamos também do Poder Judiciário.
A nossa Zona Franca já chegou a ter mais de 130 mil empregos. Hoje nós temos cerca de 85 mil empregos no nosso polo industrial. São 45 mil empregos diretos, de carteira assinada, de pessoas que perderam seus empregos, sua renda, seu plano de saúde, a oportunidade de ajudar a sua família; e, indiretamente, temos aí pelo menos 200 mil empregos, postos de trabalho que deixaram de ser ocupados durante todo esse processo dessa crise econômica que afetou o nosso País. Então, são 200 mil pessoas, só no Estado do Amazonas, que deixaram de ter seus empregos por conta da crise que afetou o polo industrial de Manaus. Isso deixa latente a nossa dependência. Hoje, cerca de 98% da economia do Estado do Amazonas dependem do polo industrial de Manaus, e isso não é um problema só do Amazonas, não é um problema só da Amazônia, é um problema do País, porque nós temos também 98% de floresta preservada.
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Nós precisamos, senhores, reinventar a Zona Franca de Manaus, reinventar o polo industrial de Manaus, mas reinventar, ou melhor, inventar o verdadeiro desenvolvimento para a Região Amazônica.
Nós precisamos de uma política nacional para desenvolver a biotecnologia e para aproveitar a nossa biodiversidade. Isso não é tarefa só da Amazônia. Isso é tarefa do Estado brasileiro.
Nós precisamos de investimento no setor primário, através do Governo Federal sim, mas através do Governo do Estado sim. Hoje isso está praticamente extinto no meu Estado. O Governo estadual pouco tem investido no nosso setor primário e na nossa biodiversidade e potencialidades naturais.
Queremos pedir, Srs. Parlamentares, senhores do Poder Judiciário e do Poder Executivo também... queremos pedir aqui quase que um habeas corpus. O art. 5º, da Constituição Federal, nos permite a livre locomoção, o direito de ir e vir. A nós, do Amazonas, isso é vedado - Amazonas e Roraima. Nós não temos acesso ao resto do País por estrada.
Então, é algo, assim, absurdo, em 2017, ainda estarmos discutindo isso. Essa polêmica da BR-319 se arrasta por décadas, e nós queremos apenas o direito constitucional de ir e vir, o direito de fazer realmente parte do Brasil, de estarmos ligados ao Brasil. E não se pode mais admitir que essa polêmica continue.
A BR-319 precisa ser trafegável. Nós também temos o direito de nos locomover para o restante do País. Isso, para o nosso polo industrial, é de extrema importância. E é uma questão de sobrevivência para o nosso Estado.
Gostaria, ainda, Sr. Presidente, senhores presentes, de pedir uma atenção especial na condução da reforma fiscal. Ela pode ser ameaçadora para o polo industrial de Manaus, mas pode também ser muito benéfica para todo o País, incluindo o polo industrial de Manaus. Por isso, precisamos estar muito atentos.
Precisamos que o Estado brasileiro, de uma vez por todas, resolva a questão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, porque não adianta a gente vir aqui falar da bioindústria, da biodiversidade, do desenvolvimento de novas tecnologias a partir dos nossos recursos naturais, se nós não tivermos pelo menos o Centro de Biotecnologia da Amazônia funcionando. E é um absurdo que entre Governo Federal e saia Governo Federal, e um jogue para o outro, e o Centro vai passando de ministério em ministério, funcionando de forma precária.
Senhores, para concluir, eu gostaria de dizer que, durante todo esse tempo, coube principalmente a nós, amazônidas, e a nós, amazonenses, que temos a maior parte da Floresta Amazônica, coube a nós a tarefa de preservar essa floresta, mas eu acho que nós temos que olhar daqui para frente, entendendo que cabe ao Estado brasileiro garantir as condições, para que essa preservação continue.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo à Deputada Alessandra Campêlo, chamo o Senador Gladson Cameli.
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O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Braga, autor desta sessão solene; meus pares, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, Deputados Federais e Deputados Estaduais; Secretários de Estado e autoridades. Quero cumprimentar a minha colega de Parlamento e hoje Superintendente da Suframa, a ex-Deputada Federal Rebecca Garcia, que, com muita honra, recebemos aqui nesta Casa do Senado Federal.
Eu não vou ser repetitivo, nem vou me alongar no meu discurso. Vou direto ao assunto que me chama muita atenção, que é - para mim e para o meu Estado, o Estado do Acre - a importância do PLS 61, de 2016. Por que não vou me alongar? Porque muito foi dito pelos que discursaram aqui, anteriormente. E eu sei a importância que é a Suframa.
Nós aqui temos o compromisso - e o Governo Federal tem este compromisso - de fortalecer todas as instituições, como Suframa, Sudam, Sudeco, enfim, todas que compõem o Estado maior, o Estado brasileiro, e que nos ajudam.
Esse projeto, esse PLS 61, de 2016, de minha autoria, tem por finalidade corrigir a distorção do Decreto nº 8.597, de 2015, responsável pela regulamentação da Zona Franca Verde, que prejudicou os Municípios acrianos de Brasileia, Epitaciolândia, e a minha terra natal, Cruzeiro do Sul, ao delimitar a área dessas cidades para receber os incentivos da Zona Franca Verde somente a 20km².
O raio demarcado é muito pequeno e deixou muitas empresas fora do alcance dos incentivos. Agora, precisamos aprovar o projeto, para ampliar, Sr. Presidente, a área e corrigir essa distorção - tanto que estive já em audiência com a nossa Superintendente Rebecca Garcia, no Estado do Amazonas, tratando desse assunto. E conto com o apoio desta Casa.
Senhoras, senhores, a Amazônia é imensa. Ela é grande. Muitos que não a conhecem não sabem as dificuldades que nós temos para gerar emprego, gerar renda, devido às distâncias que compõem os Estados brasileiros.
No Amazonas, na cidade de Manaus, por exemplo, na qual morei, há muito tempo - estudei e me formei lá -, é um exemplo. E a Zona Franca cumpre um papel tão fundamental para os Estados da Região Norte, que há muitos acrianos que trabalham nas fábricas do Distrito Industrial. E é um exemplo de progresso, é um exemplo de gerar emprego e de gerar renda. E, para gerar emprego e gerar renda, nós temos que ter a consciência de que o Norte faz parte do Brasil, de que o Norte precisa ser desenvolvido.
Quando se fala em Amazônia, só se fala em preservação - e eu não vejo desmatamento, pelo menos no meu Estado. Você pega um avião de Cruzeiro do Sul a Manaus, só por cima de mata.
E precisamos aquecer a economia local, porque o Estado e as prefeituras não aguentam mais o sufoco.
Então, o Governo Federal, o Governo brasileiro, nós, do Congresso Nacional, temos que dar direito a todos; temos que construir pontes, não derrubar pontes.
Era isso o que eu queria dizer.
Parabéns, Senador Eduardo Braga, por esta tão importante solenidade, aqui, no Senado Federal.
Parabéns, Rebecca Garcia, nossa Superintendente. Conte conosco.
Eu tenho defendido nesta Casa que nós temos que fortalecer a Bancada Federal da Região Norte, Senador Eduardo Braga, porque um só não consegue, mas, se formos nós todos, unidos, tenha a certeza de que o Palácio do Planalto irá nos ouvir e criar as pontes - como tanto eu digo -, para que possamos realmente desenvolver a Região Norte, mas sem desmatar.
Muito obrigado.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Cumprimentando o Senador Gladson Cameli e agradecendo a sua participação, passo a palavra ao Sr. Nelson Azevedo, representando, neste ato, a Confederação Nacional da Indústria.
O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - O Sr. Presidente desta sessão, Senador Eduardo Braga, no linguajar dos nossos Parlamentares, é o autor dessa propositura. Em nome dele, eu gostaria de saudar e cumprimentar todos os Senadores aqui presentes, sem deixar de mencionar os nossos - a Vanessa e o Omar, que já saiu -, e estender também aos Deputados Federais aqui presentes. Já saiu também o Pauderney, mas nem por isso vou deixar de citá-lo.
Para a gente é uma honra muito grande representar o nosso titular e, na qualidade, respondendo pela Presidência da Federação das Indústrias, ser o indicado pela nossa Confederação das Indústrias para estar aqui presente.
Quero também cumprimentar o Marcos Jorge, companheiro de longa data - eu, como Presidente do Rio Negro, e ele, Presidente do Baré, de Roraima, lutando lá -; o grande amigo também, representando o Governo do Estado aqui, que é o nosso Secretário de Planejamento, Jorge Júnior, como é conhecido por todos nós; a Deputada Alessandra Campêlo; os demais companheiros Deputados do Estado do Amazonas, Deputados Estaduais aqui presentes. Realmente para nós é um motivo de muito orgulho ver aqui que nós estamos presentes participando de um evento tão importante para nós.
Aqui também não poderia deixar... Como eu estou seguindo aqui a relação, gostaria de cumprimentar especialmente a nossa Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia; juntamente com os demais funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus que aqui estão presentes. Realmente eu acho que são merecedores de todo o aplauso, porque têm tocado uma autarquia que precisa de muito apoio. Eu sempre digo, Senador Eduardo Braga, que atualmente a Suframa está que nem a gente, é um pedinte a mais. Nós precisamos realmente que ela seja fortalecida, que busque a sua autonomia. Isso é muito bom.
Eu queria também não deixar de cumprimentar um companheiro que já foi no passado e que está aqui presente, o Prefeito Anderson Sousa, do meu Rio Preto da Eva. Aqui estão presentes também, Sr. Senador Eduardo Braga, o companheiro Wilson Périco, Presidente do Centro da Indústria; o Marcos, que é o Presidente da Abraciclo. Eu vi o Lourival, da Eletros, por aí também. São pessoas que colaboram com a gente na defesa da nossa Zona Franca de Manaus. Enfim, quero cumprimentar os Srs. Embaixadores, os representantes militares aqui presentes e todos que estão presentes neste ato.
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Como falei, principalmente em nome da Federação das Indústrias e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - posso falar assim, Wilson? Faço parte do conselho -, representando neste ato também as várias entidades de classe, estamos aqui, Senador, para prestar contas do maior acerto fiscal da história da República, depois de 50 anos de trabalho obstinado e nem sempre compreendido, como já foi falado aqui por alguém que me antecedeu.
Conquistamos um nível crescente de confiança, já aferido por esta Casa, aplaudido com o gesto da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, em agosto de 2014. Aqui queremos posicionar o papel, o apoio e a expectativa do modelo Zona Franca de Manaus, sua história, contribuição e necessidade de integração à inadiável política industrial, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação do Brasil.
Srs. Senadores, o grande economista e brasileiro Roberto Campos liderava, em 1960 - como ninguém disse isso, eu vou falar -, o projeto Zona Franca da Guanabara, que seria implantado no Rio de Janeiro, conforme registrado em seu livro A Lanterna na Popa. Segundo Bob Fields, seria a resposta do hemisfério sul à zona franca chinesa, no hemisfério norte. O Governo revolucionário colocou nas mãos de Roberto Campos a seguinte ação: zona franca, sim, mas na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Se não fizermos alguma coisa naquele imenso espaço poderemos perdê-lo.
Os indicadores, após 50 anos, mostram que os deveres de contribuir com responsabilidade social e comprometimento ambiental foram cumpridos. O dever de casa das empresas - que aqui estou representando - e a sua contribuição com a interiorização do desenvolvimento têm-se dado por meio do fomento ao turismo e às cadeias produtivas na qualificação técnica e acadêmica dos jovens e adultos, entre outros benefícios propiciados pelos fundos estaduais, como o famoso Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI); Fundo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); além dos recursos pagos para P&D, pesquisa e desenvolvimento; taxas da Suframa; e tantos outros ganhos representados pelos empregos e oportunidades da atividade produtiva.
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O Amazonas, o maior Estado do Brasil, detém, de acordo com os dados do Ministério do Meio Ambiente, Senador Eduardo Braga, mais de 95% de sua cobertura florestal preservada - já foi dito isso aqui - e possui um dos mais baixos índices de desmatamento, bem próximo à posição dos compromissos do Brasil no Acordo do Clima de Paris, em 2015. Protegendo a floresta, geramos, em condições de trabalho, 600 mil empregos, entre diretos e indiretos, em Manaus - olha, eu peço a atenção aqui, e já foi dito por todos os que me antecederam -, e 2 milhões, ao longo da cadeia, em todo o País.
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - Existe, em São Paulo, o equivalente ao investimento de três zonas francas de Manaus, a produzir insumos para abastecer o Polo Industrial de Manaus. O modelo que foi criado para substituir importações - e que fique bem esclarecido - o faz de forma competente com produtos de qualidade e preços adequados.
A lógica federal, indiferente à sequela social da desigualdade regional, não reconheceu que, de um total de R$1 trilhão investidos pelo BNDES, instituição focada no desenvolvimento nacional, no período de 2009 a 2010, o Amazonas, sem infraestrutura adequada de crescimento, recebeu apenas R$7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - ... enquanto o Estado de São Paulo, o carro-chefe da economia nacional, usufruiu de R$245 bilhões. Ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES foram para o Estado mais rico do País. Nada contra, nós temos que estar juntos, mas apenas é uma questão de justiça.
Nos dez últimos anos, o Amazonas recolheu aos cofres federais, segundo a Receita Federal, aproximadamente R$100 bilhões, e o Amazonas recebeu menos de R$30 bilhões desse valor apenas. A atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que confere o papel de um dos principais pontos de geração de receita pública no País.
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - Estou terminando, Sr. Presidente.
Queremos que o Brasil respeite a lei e os direitos da Zona Franca. É coerente e fundamental, portanto, que as entidades que representam o setor produtivo do modelo Zona Franca de Manaus sempre, segundo a lei, possam resguardar a participação no âmbito das propostas de revisão de critérios de aplicação das verbas de P&D, das taxas de serviços recolhidos pela Suframa e das contribuições do segmento estadual.
Queremos fazer parte, como diz a lei, de todos os fóruns e conselhos que definem os critérios e acompanham a aplicação dos recursos que as empresas recolhem; queremos ver aplicada a riqueza que trabalhadores e investidores lá produzem.
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(Soa a campainha.)
O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - Queremos respeito à Lei do PPB, que já foi definida aqui. Queremos poder fazer o que sabemos: gerar riqueza e oportunidades, ajudar a construir o Brasil e, ao cuidar da floresta, ajudar o mundo a respirar melhor.
Por fim, queremos também a consolidação do distrito agropecuário e o combate a uma das mais pavorosas características do nosso Amazonas, Senador. Eu não sei se vou contrariar alguém, mas nós não temos setor primário no Amazonas. Adequadamente não temos.
O primeiro livro que lemos ao pisar na faculdade de economia, Economia Política, do Ministro francês Henri Guitton, já afirmava...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - Há muito a ser feito. Precisamos concentrar nossos esforços em novas matrizes econômicas, em prol das famílias de brasileiros que ocupam aquela região, como falou há pouco o Senador Omar Aziz.
O nosso cantor e compositor Erasmo Carlos já dizia: "Se o simples fosse fácil, já teriam feito um outro 'Parabéns Pra Você'." Na verdade, de simples ou fácil nada temos. Temos muito a lutar.
Por isso, pelo bem do nosso País e da região menos desenvolvida, contamos com o indispensável apoio dos nossos Parlamentares, dos nossos Senadores ao modelo Zona Franca de Manaus.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Cumprimentando o Sr. Nelson Azevedo pelas suas palavras, passo a palavra ao Sr. Secretário de Planejamento, Indústria e Comércio do Estado do Amazonas, Dr. Marcos Jorge de Lima, perdão, ao Dr. Jorge Júnior, como todos nós o conhecemos, o nosso Secretário de Planejamento do Estado do Amazonas.
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - Bom dia a todos.
Sr. Presidente, requerente da presente sessão em homenagem aos 50 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa, Senador Eduardo Braga, ex-Governador do Estado do Amazonas; Sr. Senador Valdir Raupp; nossa Procuradora Especial da Mulher do Senado, Senadora Vanessa Grazziotin; representante do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Jorge de Lima; representante da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, amiga, companheira de movimento estudantil, uma brava companheira, diga-se de passagem, do movimento estudantil, uma Deputada atuante, Deputada Estadual Alessandra Campêlo; a Superintendente da Zona Franca de Manaus, por quem nutro um grande carinho por ter me possibilitado trabalhar, uma pessoa com quem tive o privilégio de trabalhar nos últimos três anos, que sempre nos orientou, principalmente na área de acompanhamento e discussão dos PPBs, a Superintendente Rebecca Garcia, e os amigos, companheiros de luta também pelo lado empresarial, Sr. Nelson Azevedo, Wilson Périco, Benjamim Sicsú e Lírio Parisotto.
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Em nome deles, registro e dou o meu abraço fraterno a todos os representantes da indústria, da classe patronal e dos trabalhadores também.
Aproveito para cumprimentar a Embaixadora da República da Nicarágua, Srª Lorena Martínez, o representante do Exército Brasileiro, Sr. Coronel Roberto Gondim, da Marinha, o Capitão de Fragata José Paulo Brandão, e da Aeronáutica, Sr. Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira Medeiros.
A Zona Franca de Manaus foi criada no governo militar. O Deputado Francisco Pereira da Silva foi o idealizador, mas a implementação foi do governo militar. Então, faço aqui o devido registro.
Cumprimento o meu amigo, também militante de movimento estudantil e colega de faculdade, Deputado Estadual Dermilson Chagas, o Deputado Wanderley Dallas, pelo Amazonas, e o Deputado pelo Estado de Roraima Jorge Everton.
Senhoras e senhores membros do corpo diplomático, senhoras e senhores, bom dia.
Muito já foi dito aqui sobre a Zona Franca de Manaus. O próprio pronunciamento do Senador Eduardo Braga, logo no início, resumiu bem a importância da Zona Franca de Manaus, mas é com muita honra que, em nome do Governo do Estado do Amazonas, do Governador José Melo, que eu participo desta homenagem aos 50 anos da Zona Franca de Manaus e da Suframa.
Particularmente, tenho uma relação muito próxima com a autarquia, porque, por mais de 13 anos, desenvolvi atividades profissionais lá. Na Suframa, eu construí amizades. Na Suframa, eu amadureci como pessoa, como profissional e aprendi a lutar pelos interesses de uma região. Foi lá que eu aprendi que a gente, quando acredita em algo, não pode medir esforços para lutar por isso.
Tenho muito a agradecer à Suframa e a todos os servidores, meus ex-colegas de trabalho. Tenho muito orgulho de ter trabalhado durante esses anos todos ao lado deles. É uma equipe brilhosa, briosa, inteligente, extremamente capacitada, lutadora, guerreira. A Suframa tem um dos melhores quadros profissionais do serviço público do Brasil, sem dúvida nenhuma. Em nome da servidora Izabel Mello, eu cumprimento todos os meus colegas da Zona Franca de Manaus. Izabel é uma das servidoras que mais apaixonada é pela Zona Franca e pela Suframa. Em nome dela, eu mando meu abraço fraterno a todos os meus colegas da Suframa.
Cinquenta anos se passaram e graças ao modelo da Zona Franca de Manaus, o projeto de desenvolvimento mais bem-sucedido do País, o Estado do Amazonas alcança um dos maiores crescimentos econômicos do Brasil, com a conservação de 97% da sua floresta. Essa relação desenvolvimento econômico, preservação e conservação do meio ambiente é premissa. Ela tem que existir e deve ser continuada. Nós não podemos abrir mão nunca dessa relação.
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Neste momento em que a Zona Franca de Manaus alcança os seus cinquenta anos, temos muito a comemorar. Foram muitas as batalhas, inclusive nesta Casa, pelos muitos Senadores que estão aqui presentes. E falo não somente, neste momento, dos Senadores do Amazonas, Senador Eduardo, Senadora Vanessa, Senador Omar, mas de todos os demais Senadores de toda a bancada amazônica, de toda a bancada da Região Norte, mas principalmente da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá. Tivemos muitas vitórias. Tivemos derrotas, mas tivemos mais vitórias do que derrotas. E isso é o que faz com que o polo industrial, com que o modelo da Zona Franca de Manaus tenha na sua essência o corpo da guerrilha, da guerra, do ataque, da força. É por isso que todos os desafios são apresentados.
Em 1991, como bem colocou o Senador Eduardo, quando tivemos a abertura da economia, nós tivemos que nos reinventar. E nós nos reinventamos. Descemos para 40 mil empregos. Alcançamos, em 2014, 126 mil empregos. Infelizmente passamos recentemente... Estamos saindo de uma crise econômica em que reduzimos para 85 mil empregos, mas é missão de todos os governos recuperar isso. E nós vamos recuperar. Nós estamos iniciando agora a retomada do crescimento, a retomada do desenvolvimento. É mais uma batalha que estamos superando. E nós vamos superá-la.
E o melhor de tudo isso: toda vez que saímos de uma crise, saímos ainda mais fortes. Isso é bom não só para o Amazonas, para Roraima, para o Acre, para o Amapá, para Rondônia; é bom para o Brasil, porque a Zona Franca de Manaus é uma política industrial nacional. É a política industrial mais antiga deste País, de sucesso. É importante deixar claro. Existem outras políticas, mas a que obteve mais êxito, como bem questionou a Senadora Vanessa Grazziotin, eu acredito também que não haja.
A Zona Franca de Manaus é, sim, o modelo mais exitoso de política industrial, de desenvolvimento regional. Com essa pujança que tornou o polo industrial um dos mais importantes da América Latina, Manaus foi a cidade que mais cresceu e se desenvolveu na Região Norte nos últimos anos.
Para não me prolongar muito, vamos citar um ponto específico que é o maior legado que toda política pública, a meu ver, a nosso ver, deve levar em consideração, que é a educação. E é o Polo Industrial de Manaus, é a Zona Franca de Manaus que mantém, que possibilita, que viabiliza a Universidade do Estado do Amazonas, presente nos 62 Municípios do Estado de forma intensa, de forma atuante, que leva conhecimento e educação para os quatro cantos do Estado. A gente precisa replicar isso para toda a região. A gente pode replicar isso para os outros Estados também. Antes dela tínhamos somente a Universidade do Amazonas, antiga Fundação Universidade do Amazonas, que hoje é a Universidade Federal do Amazonas. A nossa universidade se concretiza, e esse é o maior legado.
Nós teríamos outros exemplos da consequência da riqueza gerada com a Zona Franca de Manaus e com o seu Polo Industrial, mas eu faço questão de focar na UEA por conta do maior legado, que é a educação. Esse é o principal.
Eu costumo dizer que a gente deveria mudar esse nome de Zona Franca de Manaus, porque lá não é zona, apesar de a gente estar falando...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - ...sobre uma área específica, nem é franca.
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Não é zona por conta de toda a fiscalização e intervenção do Estado em cima disso.
No passado, fomos muito atacados por ser um ambiente de maquiagem, por dizerem que não fazíamos as coisas como deveríamos fazer. Hoje, ninguém ousa levantar o dedo e dizer na nossa cara isso, porque lá todos os órgãos federais, estaduais e municipais atuam de forma muito rigorosa para que toda a legislação seja implementada de forma correta. E o melhor, tanto as empresas quanto os trabalhadores fazem questão de fazer valer essa legalidade, porque nós seremos os maiores beneficiados.
Então não é uma zona por isso, nem é franca. Há um grande equívoco. Uma vez eu participei de uma reunião com o empresário Lírio Parisotto em que ele fez questão de deixar muito claro isso. Ele disse: "Conheçam o Brasil!" Eu nunca esqueço. Ele disse: "Conheçam o Brasil! Não se esqueçam do Brasil!" Dizer que na Zona Franca de Manaus não se paga imposto é um ledo engano. Há uma redução dos incentivos fiscais, há uma redução dos impostos, mas lá há pagamento, sim, de impostos. É por isso que o Amazonas é um dos Estados que arrecadam mais de imposto do que o que recebe de repasse da União. Disso nós nos orgulhamos. Apesar de termos somente 2,2% da economia, nós somos um dos oito Estados que repassam mais recursos do que recebem. Isso é uma vitória nossa, e nós nos orgulhamos disso. A Zona Franca, por isso, ratifica, entre por outros motivos, que é brasileira, que é uma política acertada de desenvolvimento. É uma política industrial do Brasil, não uma política industrial regionalizada. Aí faço um apelo: o Brasil todo tem que entender dessa forma, porque facilitará a vida de nós, que estamos lá em cima, que somos poucos e moramos longe, para podermos continuar ajudando a economia do País.
É hora de olharmos para a frente. Como foi bem colocado aqui por todos, temos mais 50 anos. O Senador Eduardo Braga foi Governador na prorrogação da Zona Franca até 2023. Logo depois ela foi prorrogada até 2073. Nós temos mais 50 anos. Nós precisamos nos reinventar, Deputada Alessandra, como a senhora bem colocou, e temos vários caminhos a percorrer. Um dos principais é a prospecção de novos negócios, atrair novos investimentos para o polo industrial, mas buscar uma nova matriz econômica para o Estado, não só para o Amazonas, mas também para a Região Amazônica...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - ...baseada na biodiversidade, com foco na biotecnologia, aproveitando a riqueza que está sendo gerada pelo polo industrial para gerarmos outras bases econômicas, não cometendo os erros do passado. Várias foram as tentativas, ainda existem algumas, mas a gente precisa, sim, ter uma nova base econômica para a Região Amazônica, novas bases econômicas para a Região Amazônica.
É hora de nos unirmos. Como representante do Governo do Amazonas, convido os colegas e irmãos dos Estados do Amazonas, de Roraima, do Acre, do Amapá - a famosa "arara": Amazonas, Roraima, Acre, Amapá e Rondônia - para fazer parte também dessa luta, para continuarmos nessa luta. Como bem colocou o Senador Gladson, nós não somos oito Deputados Federais, Deputada Conceição, mas 40. Nós não somos três Senadores; somos 15.
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - E podemos ter muito mais do nosso lado. Sabe por quê? Porque uma das ações em que estamos sendo prejudicados é o contingenciamento dos recursos da Suframa. Sem esse contingenciamento, nós poderemos estar - perdoe-me, mas é a força do hábito, Presidente Rebecca -, a Superintendência da Zona Franca de Manaus poderá fazer investimentos em toda a Região Amazônica, na formação de capital intelectual, mas principalmente na infraestrutura.
Infelizmente isso não pode ser feito por conta do contingenciamento. É uma política, ok, mas o que, para o Brasil, pode ser algo que venha a ajudar um pouco, para nós, da Região Norte, é fundamental. Os recursos da Zona Franca de Manaus arrecadados junto às empresas do polo são fundamentais para o desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental. Isso é importante.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - Exemplos disso: a construção da Universidade Federal de Roraima, a orla da cidade de Macapá, pontes e rodovias no Estado do Acre e a distribuição ou o financiamento de implementos agrícolas no Estado de Rondônia. Tudo isso infelizmente está impossibilitado por conta do contingenciamento.
Outro assunto delicado que temos que tratar nesses 50 anos, que não podemos deixar passar batido, é sobre o PPB. O PPB é a política de contrapartida do incentivo fiscal. Sem o PPB não há a concessão de incentivos fiscais. E hoje nós temos uma demanda muito grande de solicitação de estabelecimento e alteração de processo produtivo. Os colegas do GTPPB, que compõem a Suframa, o MDIC e o MCT, são uma equipe esforçada, inteligente, imparcial, mas temos algumas limitações.
A Zona Franca de Manaus não pode ter incentivado apenas cinco produtos.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - Isso está registrado no Decreto nº 288, de 67. Temos que fazer valer isso. Somente cinco produtos não podem ser incentivados, produzidos com incentivos fiscais. Não podem ser criadas ferramentas para inviabilizar a oportunidade de se gerar emprego e renda no Amazonas. O PPB tem que ser publicado e deve receber tratamento de forma imparcial, técnica, transparente e célere. É isso que nós pedimos. É isso que nós solicitamos. Isso é de fundamental importância.
Há, sim, do Ministro Marcos Pereira, do Ministério de Indústria e Comércio, como também do Ministro Kassab, de Ciência e Tecnologia, orientações para que isso possa ocorrer de forma mais intensa e célere. A gente só está reforçando essa posição da importância, porque sem PPB não há novos investimentos. No momento em que a gente está precisando retomar o desenvolvimento, saindo de uma crise, o PPB não pode ser o atravancador. A gente sabe disso e conta muito com os dois Ministérios, para que, em apoio à Suframa, possa desenvolver ainda mais a região.
Sendo provinciano agora, falando novamente do Amazonas, e já concluindo, há necessidade de desconcentrar o desenvolvimento; levar para o interior do Amazonas - novamente eu falo - o desenvolvimento, o crescimento econômico. É uma ação nossa aproveitar essa riqueza e levar para o interior do Estado.
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No Governo de José Melo nós estamos utilizando a matriz econômica ambiental. Esta será a mola propulsora de todo o desenvolvimento, desconcentrando o desenvolvimento na cidade de Manaus. Precisamos levar para os quatro cantos do Estado do Amazonas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ JORGE NASCIMENTO JÚNIOR - Enfim, sentimo-nos honrados em participar desta sessão.
Parabéns, Senador Eduardo, pela proposta. Parabéns a todos os demais Senadores, à Senadora Vanessa, ao Senador Omar, demais Senadores que apoiaram a medida. Esta é uma sessão histórica. São cinquenta anos de luta, de guerra, mas são cinquenta anos de vitória. Temos de nos orgulhar muito! A Zona Franca é do Brasil, apesar de o nome ser somente de Manaus. O Brasil tem de se orgulhar de ter um dos maiores polos industriais do mundo, referência de benchmarking no mundo. É importante que todos nós saibamos disso e nos orgulhemos.
Vamos avançar, temos muito a avançar. Que Deus possa nos iluminar para que possamos tomar as melhores decisões em prol do desenvolvimento da nossa Região.
Muito obrigado.
Parabéns a todos nós pela Zona Franca de Manaus! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMDB - AM) - Agradecendo ao Sr. Jorge Júnior, Secretário de Planejamento do Estado do Amazonas, quero cumprimentar mais uma vez o Secretário Executivo do Ministério da Indústria e Comércio. Quero cumprimentar também o Sr. Ministro, através do Sr. Marcos Jorge de Lima; cumprimentar os Senadores e Senadoras aqui presentes; cumprimentar todos os empresários aqui presentes na figura do Dr. Lírio Parisotto, que comparece a esta sessão como um dos investidores do nosso Estado, da nossa política industrial, juntamente com demais empresários, trabalhadores, o povo da Amazônia, o povo do Amazonas.
Tratamos, Deputada Rebecca, de desenvolvimento regional nesta sessão. Ao comemorar os 50 anos da Zona Franca, comemoramos 50 anos de uma política de desenvolvimento regional para o nosso Estado e para a nossa região. É preciso, no entanto, entendermos os desafios contemporâneos do momento da economia nacional e da economia internacional. É preciso reconhecer que, neste momento, não se trata apenas de contingenciamento a carência de recursos da Suframa: trata-se de insegurança jurídica e também de inexistência, até a edição de recente medida provisória, de uma política que pudesse gerar recursos próprios para a Zona Franca de Manaus e para a Superintendência da Zona Franca. Isso criou um hiato de investimento não só no nosso Estado, mas em toda a região. A medida provisória está em tramitação no Senado da República e no Congresso Nacional neste momento, na tentativa de implementar uma nova política - medida provisória estabelecida pelo Presidente Michel Temer recentemente.
Outra questão que não foi dita aqui, mas que implementa e estabelece desafios para essa política de desenvolvimento regional, é a questão fundiária. Recente medida provisória também enfrenta a questão fundiária para a região da Amazônia. Falou-se aqui de logística, da BR-319, da importância e da essência dessa BR para a competitividade dos nossos produtos industrializados.
Quem nos assiste pela televisão neste momento - e nós estamos sendo transmitidos pela TV Senado para todo o território nacional -, é importante que saiba que, quando ligamos uma televisão neste País, estamos usando um produto feito na Floresta Amazônica que não derrubou uma árvore sequer para ser produzido. Quando acionamos uma motocicleta neste País, estamos acionando um produto produzido em plena floresta e que não fez mal ao nosso meio ambiente. Isso tudo é fruto de uma política de desenvolvimento regional.
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No entanto, as questões econômicas pressupõem competitividade, pressupõem que a indústria de transformação... Para que o Estado e a região que possuem petróleo e possuem gás natural possam adentrar a indústria da petroquímica de forma competitiva, é preciso que processos produtivos básicos e, ao mesmo tempo, de logística sejam dotados para que esses produtos possam ser competitivos e para que esses produtos não venham penalizar a indústria nacional nem ser substituídos por produtos, muitas vezes, importados ou até mesmo por monopólio de produtos nacionais que evitam a competitividade e o desenvolvimento regional na nossa Região.
Quando um brasileiro usa um smartphone, é bem verdade que nem sempre ele é produzido na Zona Franca de Manaus, mas muitas vezes ele é produzido na Zona Franca de Manaus; e muitas vezes ele é produzido na Zona Franca com a mais moderna tecnologia que existe no mundo. É importante que aqueles que nos assistem neste momento possam compreender o que significam os 50 anos da Zona Franca de Manaus.
É importante também dizer que, além da questão do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que teima em não ser regularizado pelo Governo Federal há anos - não é este Governo, são vários governos -, nós temos uma questão essencial, que é a questão do P&D. O modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca estabelece o mais alto P&D de toda a política industrial brasileira. Era de se supor, portanto, que aos 50 anos nós já tivéssemos alcançado a maioridade, a maturidade na pesquisa e desenvolvimento a partir desses recursos - infelizmente, não alcançamos. Isso mostra que os desafios continuam latentes, que as nossas questões do hiato do subdesenvolvimento ainda precisam ser vencidas. Mas, acima de tudo, mostra que, mesmo depois de 50 anos, o desconhecimento sobre a Amazônia, o desconhecimento sobre o modelo de desenvolvimento regional da Amazônia e o desconhecimento sobre a Zona Franca ainda são o maior obstáculo, o fator de maior impedimento para o apoio dos brasileiros à Zona Franca de Manaus.
Mesmo que nós já tenhamos conseguido prorrogá-la até 2073, nós ainda precisamos do convencimento, do apoio e da necessidade de novos aditivos para que a Zona Franca possa continuar gerando emprego, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, ajudando o Brasil a se desenvolver e a vencer a crise. Por isso esta sessão de 50 anos, Senadora Vanessa, é tão importante para todos nós, e por isso eu quero agradecer muito ao Senado da República.
Quero agradecer ao Senado por esta oportunidade, agradecer às Srªs e Srs. Senadores, ao Presidente Eunício Oliveira, e agradecer a todas as instituições que se fizeram presentes nesta solenidade. Cinquenta anos de Zona Franca - Zona Franca não de Manaus, como foi dito aqui, mas Zona Franca do Brasil - e, acima de tudo, de um modelo de desenvolvimento que preserva a nossa floresta, valoriza o desenvolvimento sustentável e faz justiça a milhões e milhões de brasileiros que vivem nas fronteiras do nosso País. Por tudo isso, muito obrigado pela participação de todos.
Que Deus abençoe o nosso País, os nossos Estados e a nossa Região.
Muito obrigado. (Palmas.)
Declaro encerrada a sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 16 minutos.)