3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de abril de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
44ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Senador Eunício Oliveira, Sr. Presidente, nos termos do art. 7º, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, comunico a V. Exª que, a partir desta data, passo a integrar a Bancada do Partido Democrático Trabalhista, PDT.
Assinado: Senadora Ângela Portela.
Do Senador Telmário Mota ao Presidente do Senado Federal:
Comunico a V. Exª que, nesta data, retorno da licença para interesses particulares objeto do Requerimento nº 978, de 2016, reassumindo o exercício de meu mandato de Senador da República pelo Estado de Roraima.
Atenciosamente, Senador Telmário Mota, PTB, Roraima.
Temos oradores inscritos.
O primeiro orador é o Senador Telmário Mota.
Com a palavra V. Exª, por dez minutos.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem, Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solicito a V. Exª proceder a minha inscrição como Líder do Bloco Socialismo e Democracia.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª pede para uma comunicação?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não, inscrição como Líder do Bloco.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Como Líder.
V. Exª usará a palavra logo após o Senador Telmário Mota.
Com a palavra V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João, que muito honra o nosso querido Estado do Maranhão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
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Sr. Presidente, como V. Exª acabou de ler em meu requerimento, eu passei quatro meses afastado desta Casa, e foi, sem nenhuma dúvida, uma grande experiência que eu tive - primeiro, porque tivemos a oportunidade, nesses quatro meses...
Vocês sabem que o meu Estado é o mais longe daqui, entre os demais Estados. Eu vou todas as sextas-feiras e passo dois dias em casa e cinco dias aqui. Dois dias são muito pouco para você andar o Estado todo e conhecer as dificuldades, os problemas, as necessidades e os sonhos do nosso povo. Eu, então, aproveitei e passei esses quatro meses fora. Peguei uma parte do recesso, mais dois meses, e fui a todos os Municípios. Fui ao Município onde nasci, o Município de Normandia. Nós fizemos reuniões nas praças, nas ruas, graças a Deus sempre muito bem representadas. Havia uma população maciça, mais de mil pessoas presentes às reuniões noturnas, quando discutimos - e debati com a sociedade os meus dois anos de trabalho. Também tivemos a oportunidade de debater as nossas emendas de 2017 para 2018 e de ouvir o que hoje a sociedade do meu Estado, principalmente dos Municípios, espera da classe política.
Eles, então... Isso nunca foi adotado no meu Estado. Ocorreu pela primeira vez esse debate, essa caravana de encontro com a população, e eu fiquei muito feliz - feliz também porque nós entramos no PTB. E foi Ottomar Pinto, ex-Governador do meu Estado, quem fundou a sigla do PTB no meu Estado. Então, o PTB no meu Estado tem uma história muito grande, muito bonita, que se confunde com a nossa história. Também nós tivemos uma grande filiação e uma grande participação.
Portanto, fomos ao Município de Normandia, meu Município natal, e ali ouvimos a população. E foram diversas as reclamações. Em Normandia, principalmente, há uma reclamação pertinente, muito justa sobre a estrada, que, na verdade, é uma vicinal, digamos assim, da BR-401, que liga o Brasil à Guiana Inglesa. Essa BR que liga o Brasil à Guiana Inglesa recentemente passou por uma reforma de manutenção pelo Exército Brasileiro, que tem credibilidade; agora, estão ampliando-a. Em vez de fazer a vicinal para Normandia, fizeram uma ampliação na estrada a pretexto de dizer que é custo de manutenção. É por isso que hoje a Petrobras está aí nesse escândalo; se se fizer uma apuração bem-feita no setor de transporte, vai ser maior do que o da Petrobras, porque eu nunca vi tanto roubo, tanta corrupção, tanto sumiço de dinheiro. No meu Estado é assim: os que estão envolvidos no DNIT de lá roubam mais do que rato, assim como roubam na Petrobras. E, aí, o meu Município fica vítima dessa gente que não tem preocupação, que não tem compromisso com o Estado, que só envergonha o Brasil, que só envergonha o Congresso, que só envergonha a política e, mais do que isso, que destrói o sonho do nosso povo. Nesse contexto, fomos a todos os Municípios. Fomos a Normandia, fomos no Bonfim. Tivemos também um debate com aquela sociedade, quando foram muito colocadas as necessidades.
O Governo do meu Estado ganhou prometendo dar vitalidade à economia, fazer crescer e aquecer a economia. Infelizmente, se perdeu. É um governo do nepotismo. É um governo perdido, sem nenhum projeto, sem nenhum plano de governo, não fortalece a economia local, não tem um objetivo bem traçado. E, com isso, a população do meu Estado tem sofrido muito, bastante. Houve muita reclamação. Nós ali conversamos muito. Por fim, foram mais de mil pessoas nas reuniões noturnas que efetuamos naquele Município. E, ali, nós vimos que o Município precisa de muito.
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É preciso que seja melhorada a questão turística. É preciso que o Governo ajude o Município a ter uma área de livre comércio, é preciso fortalecer esse segmento. As vicinais, as estradas que dão acesso, as iluminações - enfim, é um Estado, realmente, que precisa muito do apoio tanto do Governo Federal, quanto do Governo estadual, porque, quando o Estado de Roraima era território, era o maior exportador de carne bovina do Norte do País e o maior exportador de madeira e de minério do Norte do País. Quando passou a Estado, infelizmente, com umas aves de rapina que chegaram ao nosso Estado, tornou-se um Estado do contracheque, um Estado da miséria. E em vez de se destacar, como Rondônia, que comprava gado nosso e hoje tem mais de 20 milhões de cabeças de gado - hoje, por exemplo, passa nas nossas portas a exportação para a Venezuela que vem de Mato Grosso, que vem de Rondônia, que vem até do Pará, e nós fomos o maior exportador -, hoje nós realmente só produzimos para o nosso autoconsumo. Então é lamentável a situação.
E como valeu a pena, então, esse destaque. E daí foi assim, consequentemente... Fomos também a Cantá, onde há os assentamentos, que precisam...
Agora eu quero aqui até parabenizar o Presidente Temer por essa iniciativa da Medida nº 759, porque essa vai. Senador João, com certeza, eu sei que o seu Maranhão também tem isso. Na área urbana e na área rural, hoje a maioria das propriedades não têm o título; é só uma posse, um domínio de posse. E é preciso titular essas terras, titular esses terrenos, titular essas casas, para que isso sirva de instrumento para que a pessoa possa realmente utilizar aquele seu bem. E agora, com a Medida nº 759, no meu Estado, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos poder, tanto o Incra, quanto o Terra Legal vão poder aparelhar e fornecer os elementos necessários para os Municípios titulares na área urbana e também na área rural. Portanto, é importantíssimo isso para o meu Estado, até porque há uma linha de crédito fantástica no Estado.
É preciso fortalecer a agricultura familiar, é preciso fortalecer a média agricultura, o agronegócio - tanto o pequeno, quanto o médio, quanto o grande. É muito importante isso, porque Roraima, sem nenhuma dúvida, sendo titular das suas terras, é a mais nova fronteira agrícola deste País. Aí temos um mercado quase que ilimitado. Temos uma Venezuela, com 30 milhões de habitantes, e nós podemos ser um grande fornecedor de matéria-prima.
E consequentemente, ainda andando, fomos a Normandia, como eu falei, a Bonfim, fomos a Cantá, que é um produtor de abacaxi, mas que também está carente de uma assistência técnica, de um aparelhamento, tanto do Governo Federal, quanto do estadual e do municipal, e consequente... Fomos a Entre Rios, Caroebe, Baliza, São Luiz, Rorainópolis... Rorainópolis, não; a Rorainópolis ainda não fomos, nós vamos visitar Rorainópolis. Fomos a Caracaraí.
Estou falando aqui e pedindo desculpa, até, para os Senadores: eu estou conversando com o meu Estado, porque, Senador João, eu passei quatro meses afastado. Então estou aqui prestando contas desse trabalho que nós fizemos ali, que foi realmente fantástico. E todas as noites nós fazíamos reuniões nos Municípios, passávamos o dia convocando a sociedade. À noite, grandes reuniões, reuniões com mais de mil pessoas; em todas elas, as pessoas puderam usar o microfone, abria-se o microfone, ouvíamos todas elas, debatíamos nossas emendas.
Eu fico triste em ver a falta de organização política, nossa mesmo até, nossa mesmo. Eu não sei se isso acontece com o João Capiberibe lá na Macapá dele, onde ele foi Governador, mas no meu Estado acontece, por exemplo, de o Governo não estabelecer uma prioridade e criar, por exemplo, um fundo, fazer suas macrorregiões, seus territórios do Estado, unificar aquilo que é mais ou menos parecido no que diz respeito à produção. Então é importante isso. E o meu Estado precisa realmente fazer isso. Assim nós vamos poder manter mais as pessoas na área rural, nós vamos botar as pessoas mais no setor produtivo, evitar essa grande migração para áreas urbanas e fortalecer a economia do nosso Estado.
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Nessa sequência, essa caminhada que nós fizemos no Estado de Roraima foi da maior importância, muito importante, porque hoje, com certeza, apesar de a gente conhecer a problemática, apesar de a gente estar ali dentro e ver as manifestações, nunca é o mesmo que ali abrir o microfone para várias pessoas, de todas as idades, se manifestarem e mostrarem a necessidade de mudar.
É triste, e vejo com muita tristeza hoje o olhar da sociedade para a comunidade política do nosso País. É preciso que aqui haja... Uma vez eu ouvi o Presidente Renan dizer aqui que ou a Presidente Dilma dava um cavalo de pau no governo dela ou caía. Ela não deu e caiu. Ou este Congresso dá um cavalo de pau aqui dentro e corrige o que tem que corrigir, ou este Congresso vai sofrer, com certeza, uma grande manifestação popular. Eu tenho muito medo de, pelo que estou vendo na população, a população perder a credibilidade institucional, de ela não acreditar mais nas instituições e nós cairmos aí num País anarquista com consequências talvez desastrosas, porque a paciência da população, sem nenhuma dúvida, Senador João Capiberibe, do povo brasileiro, um povo que tem uma miscigenação pacífica, está no seu limite. Ninguém aguenta mais ver inclusive os jornais e telejornais - é de uma tristeza enorme. Tem até uma piada de mau gosto, que não dá nem para contar, que diz que, numa escolinha, a professora pergunta aos alunos qual a profissão de seus pais. Um diz que o pai é médico, outro diz que seu pai é professor, até que um, que era filho de político, prefere dizer que seu pai era "homem de programa". Aí, quando todos iriam sair, a professora disse para este ficar. Ela, então, perguntou se o pai dele era "homem de programa", e ele respondeu que não quis dizer que seu pai era político. Então, é uma coisa sem graça, mas que mostra toda uma realidade do que se está vivendo. Ninguém mais tem orgulho disso.
Eu me lembro, Senador João Capiberibe, de que, quando eu era criança, filho de uma empregada doméstica e de um vaqueiro, eu, meu pai e minha mãe íamos à cavalo para votar. A gente assistia aos comícios. Era uma coisa muito nobre a gente ver um Deputado Federal, um governador, uma pessoa dessas representando o povo brasileiro, a ansiedade do povo brasileiro, a necessidade do povo brasileiro, e hoje, quando se abre, há Senadores discutindo valores de propina, Senadores e Deputados discutindo valor de medida provisória. Medida provisória é uma lei! A medida provisória tem que representar a ansiedade de uma sociedade, de um povo, e não de um segmento, de uma empresa. Quem vende uma medida provisória está vendendo a cidadania deste País, está vendendo a soberania deste País, está vendendo a dignidade do seu povo! Então, isso é uma coisa muito séria para se estar discutindo. Eu nunca nem imaginei que se pudesse vender medida provisória. Eu sempre disse, desde que cheguei a esta Casa, que entrei aqui pela mão do meu povo. Não entrei pela mão de empresário... E o cara da Odebrecht generalizou. Acho que ele foi muito genérico nas suas colocações, e eu quero aqui me contrapor à sua colocação, porque ele disse que todo político faz isso.
Emílio - acho que este é o nome dele -, o senhor está equivocado: todo político, não. Eu fui eleito pelo braço do meu povo. Eu era pobre, não tinha dinheiro nem para nada, minha mãe era empregada doméstica, meu pai, vaqueiro, e não me liguei a grupo político, não me liguei a grupo empresarial, não me liguei a grupo financeiro, e este mandato pertence ao meu povo. No dia em que eu errar aqui, eu não vou bater à porta de nenhum Senador desses. Eu vou ter vergonha na cara e ir embora para a minha casa, porque eu acho que quem rouba tem que estar na cadeia, como está o ladrão de galinha.
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Então, ou este Congresso repensa neste momento a condução dos processos... E aqui quero fazer minhas as palavras do Senador Paulo Paim, que disse aqui, nesta Casa, que este Congresso perdeu a legitimidade para fazer mudanças profundas até em avanços de direitos. É justo. Agora, é claro que o Brasil não pode parar, o País tem que andar. É verdade que é um Congresso que está sob investigação, que há Senador sendo citado, embora ainda não esteja condenado e não haja Senador pela metade, mas também é verdade que não se pode deixar um Congresso que sofre denúncias decidir casos importantes na vida deste País.
Portanto, eu acho que nós temos de repensar. Faltam só dois anos para fazer uma grande mudança. Na Venezuela, a população não para - sou vizinho deles -, o povo está nas ruas gritando, buscando os seus direitos.
E há mais: o sistema só anda, só se movimenta, só atende se o povo se movimentar. Aqui faço um apelo à juventude brasileira, à população brasileira de que larguem as redes sociais e venham para as praças públicas para dizer o que queremos para este País. Está na hora. Não adianta saírem três, quatro gatos pingados. Ou o Brasil mostra a sua cara, ou o Brasil vai ficar com uma reputação extremamente negativa, ruim, na comunidade internacional, no mundo, como um todo, até porque isso não é verdade. O nosso País é de pessoas honestas, trabalhadoras, que suam a camisa, que têm vergonha na cara.
Então, se o País não acordar para este momento, corremos um grande risco de perder a confiança nas instituições e cair num país anarquista.
Senador José Medeiros, V. Exª tem a palavra.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Telmário Mota, obviamente hoje, provavelmente, os discursos todos vão tratar, em maior ou menor grau, desse tema que foi devastador na última semana, a lista do Ministro Fachin, que, de certa forma, tomou as discussões por todo lugar. Dentro da linha do que V. Exª está falando, nesse final de semana, um padre de Ouro Preto disse que a população brasileira está crucificada entre dois ladrões, assim como Jesus Cristo: a corja do Senado e a corja da Câmara. Primeiro, respeito muito todas as religiões, respeito as opiniões, mas penso que cada um deve ficar no seu quadrado. Quando o sujeito larga o púlpito da igreja para falar da sua religião e começa a se meter em searas que não lhes são próprias, geralmente não o faz bem. Generalização, Senador Telmário, é um pecado muito grave, porque a Igreja Católica não é composta apenas de pedófilos, não é composta de quem mete a mão no cofre, assim como na política há pessoas que fazem o seu trabalho, como V. Exª, que saiu daqui e foi andar Município por Município do seu Estado. Então, há gente que trabalha aqui e há gente que está respondendo a processo. Existem os foros para cada um. Agora, o sujeito usar o púlpito da igreja para tentar enxovalhar tudo e dizer que todo mundo é ladrão? E mais: trabalhei 22 anos, Senador Telmário Mota, nas estradas atendendo a acidentes. Eu me cansei de ver "cidadãos de bem" - entre aspas -, enquanto o motorista ainda agonizava nas ferragens dos veículos acidentados, já dilapidando a carga. Isso era comum e ainda é comum. Então, esses políticos todos que estão aqui não vêm de Marte, eles vêm do seio social. Eu me lembro do Nelson Carneiro, que certa vez, quando aquele Deputado de Rondônia foi cassado por suposto envolvimento com tráfico de droga e um repórter perguntou para ele se ele achava normal aquilo, falou: "Plenamente normal, porque, se é claro que o Senado e a Câmara são a representação do povo, é possível que o traficante esteja representado aqui dentro". Então, aqui é a essência do que existe na sociedade e só vem para cá o que a sociedade manda. Não é Moro que vai nos salvar, não é Lava Jato, não é nada; é a população com o seu voto. Agora, neste momento, todo mundo se escandaliza, mas é muito bom começarmos a notar o que é que nós estamos, como pais, ensinando para as nossas crianças; quais são os valores sociais que vigem hoje. A TV faz um escarcéu danado, mas o que a TV está passando para a sociedade? Então, nós estamos carecendo de valores e não é só aqui dentro: é dentro e fora. Muito obrigado.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador José Medeiros, muito obrigado pelo aparte de V. Exª, que, sem nenhuma dúvida, faz uma boa reflexão, uma grande reflexão. É verdade.
Senador, só um minutinho para eu concluir.
Senador Medeiros, com muita propriedade, V. Exª citou a questão das estradas. Isso é uma verdade. Na hora em que um carro, um caminhão cheio viram, capotam, eles são, imediatamente, sucateados, são usados por essa selvageria humana. Acaba que esse reflexo vem para cá no voto.
Eu fico impressionado como é que um pai de família, uma mãe de família amanhecem o dia, tomam o seu café, vestem a sua roupa para exercerem a sua cidadania, usarem o seu voto legítimo e saem de casa para dar o voto a um corrupto. Aí dói. Aí dói. Depois vão dizer assim: "A política faz o cara ladrão". Não. Você vota no ladrão e coloca na política. Então, é a hora de você corrigir no seu voto. Não tenho nenhuma dúvida.
É claro que a Justiça, a mídia, a imprensa estão contribuindo muito, ajudando muito, mas este é o momento de grande reflexão. Nós vamos zerar a corrupção no País? Não, nem aqui, nem em lugar nenhum, mas, pelo menos, nós vamos ter uma vida que tenha uma interpretação digna, não no escândalo em que nós estamos. O País é muito forte, mas não suporta esses procedimentos que não são republicanos e vão na contramão da história e da vida como um todo.
Portanto, eu queria aqui aproveitar o momento desta fala, concluindo - Senador João, muito obrigado por nos dar mais de um minuto -, para dizer que essa experiência de passar quatro meses lado a lado com as pessoas, ouvindo diariamente a manifestação, em todos os sentidos, do colono, do empresário, do professor, do advogado, do médico, do gari... Todos eram oportunizados nessas nossas reuniões.
Andamos em todos os Municípios de Roraima, exceto três: a capital, Rorainópolis e Uiramutã, que ficaram de fora para uma outra oportunidade, porque o tempo se esgotou. Mas a experiência foi muito grande.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que isso fortalece o nosso trabalho, isso direciona mais o nosso trabalho e, com isso, nos aproximamos muito mais da população.
O meu muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Telmário Mota.
Eu concedo agora a palavra, pelo Bloco Socialismo e Democracia, ao Senador João Capiberibe, do PSB, do Amapá. Com a palavra V. Exª.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, na semana que passou, o Ministro Edson Fachin mandou investigar uma parte importante, uma parcela importante da elite política brasileira.
Mandou abrir investigação contra oito Ministros do Governo Temer, o que mostra que aquela farsa do impeachment, fundamentada numa acusação de corrupção contra o governo anterior, cai por terra, porque os dois Governos se equivalem, são exatamente do mesmo peso, ou seja, se fundamentam no mesmo sistema.
Também há 24 Senadores desta Casa investigados, 39 Deputados Federais, seis prefeitos de capitais e um grande número de pessoas sem prerrogativa de foro, que, portanto, vão responder na primeira instância - entre eles, os ex-Presidentes da República vivos, que estão aí até hoje.
Trata-se de um número muito importante, um número expressivo da representação política do País. E isso merece uma reflexão do Parlamento. Creio eu que é chegada a hora de refletirmos e tomarmos posição. Como explicar tanta gente citada, investigada e outros já condenados no âmbito da Operação Lava Jato?
Eu já me referi algumas vezes aqui: a corrupção do Brasil não é um desvio de conduta pessoal. Trata-se de um sistema, de uma associação entre o público e o privado. A corrupção não se dá de maneira unilateral. Tem que haver o corrupto e corruptor. É por isso que os crimes são de corrupção passiva e corrupção ativa. Ou seja, tem que haver o agente do Estado e também o agente da iniciativa privada para o crime se consumar. Esse sistema é estruturado e, eu diria, vem de longas datas.
O chefe da organização Odebrecht, Emílio Odebrecht, sucessor de Norberto Odebrecht, que é o fundador dessa grande empresa brasileira, declarou que não há nenhuma novidade no que está acontecendo. Isso já acontece há mais de 30 anos, acontece há 30 anos. Eu diria que há muito mais de 30 anos.
Eu acho que há três momentos em que a construção civil no País deu um salto gigantesco: a construção de Brasília; as grandes obras da ditadura, como a Ponte Rio-Niterói, Transamazônica, Itaipu, Angra dos Reis, enfim, as grandes obras que fizeram com que houvesse um grande crescimento dessas empreiteiras; e, por último, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos governos Lula e Dilma. Então, esses são os três momentos que alavancaram as empreiteiras da área de construção civil do Brasil e elas cresceram associadas ao Estado. Elas não cresceram em função da disputa, da concorrência. Não, foi em função do apadrinhamento, do aconchego dos agentes do Estado, e, aí, se instituiu, há muitos anos, a propina, em vez da concorrência.
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Portanto, a nós cabe uma decisão. O Congresso não pode continuar recepcionando essas propostas de reforma da previdência, reforma trabalhista como se os responsáveis pela crise que o País está vivendo, pelo atraso econômico, pela paralisação econômica fossem os trabalhadores, ou os pensionistas, ou os aposentados. Essa gente não tem nada a ver com a crise, eles não são responsáveis pela crise.
Portanto, por que reformar esses sistemas e não reformar o sistema que deu origem à crise, que é esse sistema de associação entre o público e o privado? E só quem pode...
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... mudar esse sistema é o Congresso, através de uma reforma política.
Era hora de o Presidente Temer, se ele fosse desejoso de se credibilizar diante da sociedade, se juntar ao Congresso para promover a reforma política e mudar o sistema que está aí.
Para mudar esse sistema, o Congresso sabe, os Deputados sabem, mas nós temos que fazer uma reforma que seja de interesse da sociedade brasileira e não dos interesses daqueles que são detentores de mandato hoje. A reforma teria que corresponder aos anseios e mudar radicalmente o sistema político.
Mas antes que avancemos na reforma política - e temos discutido isso aqui no Senado - e demos um passo adiante e dois para trás, nós poderíamos de imediato fazer uma agenda positiva para a sociedade - aqui, o Senado fazer uma agenda - e colocar em votação o fim do foro privilegiado. Eu tenho certeza de que a sociedade ia aceitar isso de bons olhos.
Que o Senado tome a iniciativa de colocar, ainda esta semana, em votação o fim do foro privilegiado, para acabar com isso, mandar todo mundo para a primeira instância. E também acabar com os vazamentos de informação nos processos judiciais. Os vazamentos de informação privilegiam alguns e terminam prejudicando gravemente outros.
Portanto, nós temos uma proposta, uma Proposta de Lei do Senado de nº 141, de 2012, que tramita aqui, na Casa, que prevê o fim do segredo de Justiça em processos de agentes públicos. Então, uma vez levantado o segredo de justiça, todos passariam a ter exatamente o mesmo direito, as informações todas estariam disponíveis para a sociedade, e não da maneira que nós estamos vendo hoje. Os vazamentos são seletivos e aos poucos. A cada dia, surge um novo vazamento, envolvendo mais uma personalidade.
Portanto, o que é que está em jogo nesse momento? Que o Senado, o Congresso tome a iniciativa de apresentar uma proposta, uma agenda positiva para a sociedade, uma agenda de transformação, de mudança e de reforma política.
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Não dá para a gente sair dessa agenda, porque quase todos os partidos desta Casa estão sendo investigados; os agentes dos partidos e militantes desses partidos estão sendo investigados; Parlamentares desses partidos... É do PMDB, é do PSDB, é do meu Partido - do meu Partido também -, é do PPS, enfim... Até da Rede, que é um Partido recém-fundado, há também agentes políticos que estão sendo investigados.
Portanto, na hora em que se dá o balanço de que quase a metade - um terço do Senado - está sendo investigada, e uma quantidade de Deputados Federais que ultrapassa 10% da Câmara também, então só existe uma saída: acenarmos para uma agenda que atenda às aspirações, que faça a mudança no sistema político, para acabar com esse sistema do "é dando que se recebe", com o sistema de propina e o de caixa dois, que prevalecem até hoje, reduzindo os custos da campanha - mas reduzindo drasticamente. É essa a única maneira, como fazem em outros países.
Os custos das campanhas eleitorais na França, na Inglaterra, na Alemanha e no Canadá são quase insignificantes diante dos custos de campanhas no Brasil. Portanto, nós nos inspiramos em tantas coisas dos países industrializados... Por que não nos inspirarmos no seu sistema político, reduzindo os custos de campanha, para que deixe de acontecer essa tragédia que nós estamos vivendo, que compromete quase 50% da representação política?
Portanto, Sr. Presidente, era isso.
Insisto na reforma política: este é o momento. Insisto que o Senado tenha uma proposta de agenda positiva, para superarmos as dificuldades que nós estamos vivendo.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. João Capiberibe, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Requião.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - João Alberto?
Com a palavra o Senador João Alberto, em permuta com a Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, como faço a cada 17 de abril, sempre com grande alegria e elevado orgulho cívico, registro mais uma vez, no plenário desta Casa, a passagem, nesta segunda-feira, dia 17, do aniversário da minha querida cidade de Bacabal, também conhecida como Princesa do Mearim.
Neste ano de 2017, essa simpática e acolhedora cidade comemora, para alegria de sua gente e dos maranhenses, seu 97º aniversário.
Em todas essas quase dez décadas de existência, com autonomia política e administrativa, o Município, localizado no chamado Centro Maranhense, vem superando os naturais obstáculos e persegue, com afinco, a trilha do progresso e do desenvolvimento, objetivos que se devem traduzir no bem-estar de todos os seus habitantes.
Assim, Bacabal garante presença entre as 300 maiores cidades do Brasil, graças à força do talento e da determinação de sua gente e dos demais brasileiros que muito nos honram, ao tornarem-se bacabalenses por adoção.
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Com uma população que hoje ultrapassa 103 mil habitantes, a Princesa do Mearim consolida-se como inquestionável cidade-polo, sediando, inclusive, várias escolas de ensino superior que atendem a toda a região e que formam quadros para o nosso desenvolvimento.
Bacabal figura com destaque entre os Municípios maranhenses, quando se trata de produção agrícola. Centro econômico para a região do Médio Mearim, as culturas de arroz sequeiro, milho, feijão e mandioca formam a base econômica do Município.
Com uma economia que defronta, desafia e supera as adversidades que hoje, especialmente, contaminam o cotidiano nacional, Bacabal observa a constante e feliz evolução de seus indicadores socioeconômicos.
Bacabal é o maior centro industrial, financeiro, educacional e de serviços da região. Em apenas duas décadas, entre os anos de 1991 e 2010, a esperança de vida, ao se nascer em Bacabal, elevou-se, de 55,7 anos, para 70,2 anos. A mortalidade infantil, embora ainda acima da meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (17,9 óbitos por mil nascidos vivos), teve uma significativa redução nesse mesmo par de décadas: saiu de 94,2 para 28,8 óbitos por mil nascidos vivos. Mas ainda há muito que fazer.
Sonho e trabalho para que ela seja ainda maior, com grandes avenidas, mais escolas técnicas e profissionalizantes; com um aeroporto mais dinâmico; com quadras esportivas; com uma zona rural mais produtiva e maior industrialização; com a parte de saúde melhorada e o ensino em evolução.
É impossível não sentir orgulho de ser filho dessa terra tão admirável! Por esse motivo, eu me uno às cidadãs e aos cidadãos de Bacabal, para comemorarmos juntos o aniversário dessa cidade de guerreiros, que não se cansam de lutar por um futuro melhor.
Hoje é dia de celebração! Saibam que, em minha atuação parlamentar, Bacabal nunca sai do meu pensamento.
Tenham certeza de que, inspirado na bravura dessa população, continuarei sempre, onde estiver, lutando por melhorias que tragam maior desenvolvimento para a cidade e a qualidade de vida que os bacabalenses tanto merecem.
Parabéns, minha querida Bacabal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Próximo orador inscrito, o ilustre Senador de Brasília Reguffe, em troca com a Senadora Gleisi Hoffmann.
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, para falar sobre essa lista da Odebrecht e essas delações.
Na minha concepção, essas denúncias são gravíssimas! Absolutamente graves! É preciso analisar caso a caso, até porque não tem nada na vida pior do que uma injustiça. Agora, é preciso que tudo seja apurado a fundo e que, no final, todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade nesse desvio de dinheiro público sejam punidos com todo o rigor, sejam rigorosamente punidos. Isso é o que eu espero, é o que eu penso que as pessoas de bem neste Parlamento esperam, e é o que a sociedade brasileira espera: que haja uma apuração para valer, de verdade, até o fim, e que, no final, todos aqueles, independentemente de filiação partidária, ou seja quem for que tiver alguma responsabilidade nesse esquema de desvio de dinheiro público, sejam punidos.
Agora, eu penso que o Congresso tem que também dar uma contribuição. E na minha concepção, neste momento, o Congresso pode fazer duas coisas: em primeiro lugar, aprovar nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado neste País, que acaba com o foro por prerrogativa de função.
Não existe foro privilegiado, foro por prerrogativa de função, para Parlamentares nos Estados Unidos, na Itália, na Alemanha, na França... Na Inglaterra, na Argentina e no Chile não existe para ninguém! O foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, como existe no Brasil, hoje é tão somente fermento e instrumento da impunidade que a gente tem neste País.
Mas isso só não basta. Nós precisamos também reformar o sistema político. Nós precisamos de uma reforma política profunda. E eu estou propondo que nós façamos, no ano que vem, junto das eleições do ano de 2018, um plebiscito sobre reforma política, para que a população decida, ela, qual o sistema eleitoral que ela quer neste País. Se ela quer o voto em lista, se ela quer o sistema atual ou se ela quer o voto distrital, que eu propus aqui, nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, através da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2015 que está tramitando na CCJ.
Eu propus aqui nove propostas de Emenda à Constituição, sobre reforma política, que mudariam a cara do nosso sistema político, que aproximariam a política do cidadão.
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Hoje, as pessoas não acreditam em política. Isso é culpa dos personagens de desvios éticos inaceitáveis, mas isso também é culpa do sistema. Nós temos que modificar o sistema. Este País precisa passar por uma reforma política profunda.
E, como é difícil aqueles que foram eleitos por um sistema quererem mudá-lo, quero propor aqui um plebiscito, no ano que vem, junto com as eleições. Não haverá custo extra para o contribuinte brasileiro. Já vão ocorrer as eleições. Apenas vai haver, junto com as eleições, um plebiscito, para que a população decida qual é o sistema que ela quer.
E, junto com essa pergunta, algumas outras também, como se pode alguém ser candidato sem filiação partidária ou não; se deve haver reeleição para o Executivo ou não; se pode haver reeleições indefinidas para o Legislativo ou o limite de uma única reeleição, ou não; se o voto deve ser facultativo ou obrigatório. A população poderia dizer se um Parlamentar pode se eleger para o Legislativo e depois ocupar um cargo no Executivo ou se, sendo ele eleito para o Legislativo, tem de cumprir a sua função no Legislativo.
Então, seria um plebiscito com algumas perguntas para que a sociedade, a fim de que esta decida o sistema político, porque, senão, nós vamos ficar aqui o tempo todo, cada um falando uma coisa sobre o sistema político, e não se vota nada, não se muda nada e, a cada quatro anos, a população elege representantes e, seis meses depois, tem a legitimidade dessas instituições questionada.
Então, é isso o que eu penso, Sr. Presidente. Este Congresso Nacional, na minha concepção, tem que acabar com o foro por prerrogativa de função e tem que oferecer à população, nas eleições de 2018, a chance, a oportunidade de a própria população decidir qual é o sistema político que ela quer.
Eu defendo o voto distrital. Agora, vamos deixar que a população decida qual é o sistema político que ela quer e quais são os sistemas políticos que ela não quer. A população é que tem que decidir isso. Por isso, estou propondo esse plebiscito, junto com as eleições de 2018.
Senador Alvaro, concedo um aparte ao Senador Medeiros, que o pediu primeiro. Depois falará V. Exª, que é autor, inclusive, da PEC que acaba com o foro por prerrogativa de função.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Reguffe, meus parabéns pela sua fala. Eu tenho também sempre falado que essa reforma política, para ela sair... Ela dificilmente sai, porque quem está no cargo sempre tem aquele medo de fazer uma reforma que dificulte a sua reeleição - não temos como dizer que isso não é uma realidade. Por isso, eu tenho defendido: ou se faz da forma como V. Exª está sugerindo, ou seria uma quarentena, porque há tempos - creio que há mais de 20 anos - que se fala nessa reforma, e ela não sai.
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Então, precisaríamos fazer uma quarentena; vamos propor dez anos, assim como com a tributária e tantas outras; senão, a gente vai ficar falando, falando, e não sai muito. E, na outra linha do que V. Exª estava falando, sobre a questão do foro por prerrogativa de função, eu só tenho uma preocupação: casos como o que eu vi que aconteceu com um jornalista há pouco tempo, em que ele escreveu um artigo, cada pessoa que se sentiu ofendida com aquele artigo entrou com ação em um Estado do Brasil, e o jornalista agora está percorrendo o País todinho para se defender. Eu fico preocupado de que, de repente, haja um agente político que tenha que ficar correndo o País. V. Exª, por exemplo, faz um discurso aqui, o sujeito não gosta, entra com a ação popular, e V. Exª tem que ir àquele Estado. Eu penso que, no caso das questões do mandato, poderia fixar-se um local só. Não por que ele tenha que ter um local especial, mas para evitar esse tipo de coisa que dificultaria até o trabalho da pessoa. No mais, quero parabenizá-lo e dizer que nós temos que continuar falando de todas essas questões aqui, até porque é o que está na boca da população. Aproveito até para citar um fato que aconteceu nesse fim de semana, para ver como essa questão da ética, do jogo limpo está em voga e como nos faz pasmar: a atitude de um jogador do São Paulo que atingiu o goleiro do time dele, e o juiz pensou que tinha sido o atacante do Corinthians e deu cartão amarelo para ele. O jogador do São Paulo foi lá e falou para o juiz que ele que tinha atingido o goleiro. E foi considerado um fair play, mas toda a Nação, toda a imprensa está divulgando isso como se fosse... Eu falei: "Olha, é porque está cada vez mais raro." É por isso que eu digo que este Senado, este Congresso, a Câmara dos Deputados e todos os políticos que estão aqui vêm da essência do que há na população. Então, eu não tenho dúvida de que precisamos continuar falando disso, para que a matéria-prima possa mudar, e o produto que chega aqui também possa ter boa qualidade. Muito obrigado.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador José Medeiros.
Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Senador Reguffe, hoje é mais complexo falar em reforma política, embora, nos últimos anos, esse debate constrangesse também. Nós estamos constrangidos, porque, há mais de uma década - quase duas décadas -, nós debatemos reforma política e não oferecemos ao País um modelo político compatível com as aspirações da nossa gente. Então, é sempre constrangedor debater esse tema, mas é necessário; nós não podemos fugir dele. Hoje, mais do que antes, em razão das circunstâncias, essa tempestade devastadora no campo da ética faz com que os escombros fiquem a olhos vistos com as denúncias, com as delações. Creio que isso faz crescer a importância do projeto que V. Exª tem defendido reiteradamente e - por coincidência é de nossa autoria - o do fim do foro privilegiado, porque sem dúvida, com essa quantidade de pessoas relatadas, algumas justamente, outras injustamente - nós não sabemos, não há como prejulgar quem quer que seja, é preciso aguardar o julgamento -, certamente haverá a amarga sensação de impunidade se nós não acabarmos com o foro privilegiado, porque nós não chegaremos ao julgamento. Haverá prescrição. É humanamente impossível para o Supremo Tribunal Federal julgar. Eu imagino que mesmo aqueles que estejam sendo delatados injustamente - se existe esse caso - merecem um julgamento célere, rápido. É preciso que o julgamento se dê o mais rapidamente possível. E é óbvio que não há como ocorrer um julgamento célere se o Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros e não pode se constituir em uma corte criminal única exclusivamente. É óbvio que não haverá julgamento. Então, o fim do foro privilegiado é uma questão prática, objetiva, de urgência e certamente seria o marco de um novo rumo, demonstração de vontade política de que se quer realmente a responsabilização. Enfim, nós temos que insistir, e V. Exª insiste. Certamente é importante essa insistência de V. Exª. E nós vamos continuar sem jogar a toalha, tentando votar essa proposta que acaba com o fim do foro privilegiado. Eu considero hoje a matéria mais importante, em razão do momento que nós estamos vivendo. Ou nós acabamos com o foro privilegiado ou corremos o risco de ver os eleitores acabando com o foro privilegiado dos Congressistas, derrotando-os nas urnas no ano que vem.
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.
Concedo um aparte agora ao Senador Elmano Férrer.
O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Eminente Senador Reguffe, eu queria me somar ao pronunciamento de V. Exª, que traduz a preocupação dos brasileiros, considerando esse sistema político que nós temos, que já se exauriu, em que chegamos aonde nos encontramos. Eu gostaria de lembrar a V. Exª - que é do seu conhecimento e de todos nós nesta Casa - uma matéria da mais alta relevância que nós aprovamos no ano passado, que diz respeito à cláusula de desempenho, que, no meu entendimento, resolve, em parte, essa proliferação exagerada de partidos políticos do nosso País e, de outra parte também, no mesmo momento em que nós aprovamos o fim das eleições proporcionais. Com esses dois instrumentos apenas, creio que nós avançaríamos muito nessas questões relacionadas aos nossos pleitos. Não resta dúvida de que o ideal seria que fizéssemos a reforma política que a sociedade espera há mais de 20 anos, e talvez já há quem defenda aqui nesta Casa que seja através de uma constituinte exclusiva para tal fim. De outra parte, eu queria também concordar com V. Exª e com o nobre Senador Alvaro Dias, autor desse projeto que acaba com esse instrumento que diz respeito ao fim da...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Foro pela prerrogativa de função.
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O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - ... prerrogativa de foro por exercício de função. Realmente a lei está bem clara na nossa Constituição. Ela é igual para todos. E creio que isso é uma aspiração de V. Exª, que tem sido incansável, como também o Senador Alvaro Dias, mas é, sobretudo, uma aspiração coletiva da sociedade brasileira. Então, eu me somo às preocupações de V. Exª e ao pronunciamento que acaba de fazer nesta Casa, da mais alta relevância para o povo brasileiro.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Elmano Férrer.
É isto, Sr. Presidente, o que eu penso que deve ser feito neste momento: uma investigação profunda até o fim. Neste caso, as denúncias são gravíssimas. É preciso apurar caso a caso, até porque não há nada na vida pior do que uma injustiça. Mas tudo precisa ser apurado e investigado até o fim e, no final, que todos aqueles, independentemente de partido político ou de que função estejam ocupando, que tiverem alguma responsabilidade nesse superesquema de desvio de dinheiro público que sejam punidos.
Agora o Congresso Nacional também tem que fazer a sua parte e, na minha concepção, a parte do Congresso Nacional agora seria acabar com o foro por prerrogativa de função e aprovar aqui uma proposta de plebiscito, junto com as eleições do ano que vem, para que a população posso escolher ela própria o sistema político que ela quer.
Eu já critiquei diversas vezes desta tribuna o voto em lista. O voto em lista, na minha concepção, retira do eleitor o direito de escolher quem ele quer e quem ele não quer, perpetua os atuais Parlamentares e dá mais poder ainda para as cúpulas partidárias. Na minha concepção, o voto em lista piora um sistema, que já é, na minha concepção, muito ruim. Então, eu penso que a palavra final tem que ser da sociedade, tem que ser da população, e a população deveria poder escolher, junto às eleições de 2018, qual é o sistema político que ela quer que vigore neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, não poderia deixar de vir hoje a este Congresso e não subir a esta tribuna para falar daquilo que tem mais impactado a vida deste País. Não digo nem a vida política. Eu digo a vida no sentido geral, que são as relações ligadas à Lava Jato, a famosa lista da Odebrecht, que envolve políticos aqui no Congresso Nacional, com mandato ou sem mandato, envolve também pessoas da gestão pública brasileira e obviamente também da gestão empresarial.
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Eu não vim aqui para tentar justificar a minha situação específica, que dizem que eu recebi dinheiro para fazer minha campanha de 2014. Já falei sobre isso, soltei uma nota, falei no meu Face. Nunca conversei com os executivos da Odebrecht sobre isso, não pedi o dinheiro a eles, nunca tratei, mesmo como gestora pública, de interesses que fossem deles com contraprestação de ajuda. Mas não adianta falar isso aqui, até porque, depois que sai essa lista, depois que os nomes são colocados nela, publicamente você já tem uma condenação.
Nós somos políticos, vivemos da opinião pública, estamos expostos a ela, chegamos aqui através do voto popular. Quando uma lista como essa sai e não faz separação sobre o tipo de acusação que se faz entre as pessoas, faz uma grande mistura entre todos, obviamente que é muito difícil você dizer que está inocente. As pessoas já te condenaram. Então, não venho aqui tentando salvar a minha figura pública. Sei das consequências que isso tem. Sei também que vou comprovar a minha inocência no processo judicial. Mas o processo judicial demora - demora muito tempo, Senador Reguffe. Talvez tivesse de ser mais rápido mesmo, como V. Exª estava falando aqui, para que pudéssemos atestar a inocência e pudéssemos demonstrar que o que estão falando não corresponde às verdades dos fatos e sequer existem provas. Mas vai demorar.
Então, quero partir do pressuposto aqui de que a minha grande responsabilidade não é com a minha campanha eleitoral em 2018, não é com a minha volta a esta Casa. A minha grande responsabilidade é com a democracia deste País, é com a política como instrumento da democracia, porque, do jeito como as coisas foram divulgadas e estão sendo feitas, nós corremos o risco do desmanche da política, do desmanche dos partidos e do desmanche da democracia. Por isso, eu queria fazer algumas reflexões aqui que eu acho que são importantes.
O que denota, o que mostra para o País isso tudo que está acontecendo, as delações, as acusações, as questões relacionadas às campanhas e algumas coisas também não relacionadas às campanhas? Mostra o domínio do capital sobre a política. A partir do momento em que o Brasil, em que este País disse que eram legais as doações empresariais para campanha, disse que os empresários podiam se articular, fazer doações e que os políticos podiam pedir.
E o que nós vemos agora, ao abrir essa caixa de Pandora, é que houve um financiamento sem precedentes da política brasileira, ou seja, o capital financiando a política. Os valores que foram transacionados são valores muito grandes. E, como dizem aqueles que fizeram a delação, que antes eram bandidos absolutos e que agora passam quase a ser heróis da Pátria, isso não é recente na história da política brasileira. Mas não vem ao caso. O fato é que nós temos de considerar isso.
Eu acho que cabe, por parte de nós políticos, especialmente por parte de nós do Partido dos Trabalhadores, Senador Requião, que ficamos no governo durante 13 anos, uma autocrítica muito séria: nós não mexemos com esse sistema, nós não fizemos a reforma política. Nem o Presidente Lula nem a Presidenta Dilma quis enviar para o Congresso Nacional uma proposta. Achou que isso era função desta Casa fazer a reforma política e mexer no sistema. Nós já tínhamos de ter impedido, sim, a doação empresarial para as campanhas. Nós não podíamos mais ter permitido valores de campanhas absurdos como nós tínhamos e que faziam com que as pessoas fossem atrás de recursos para financiar as campanhas. Nós tínhamos de ter denunciado isso e dito: chega! Temos de fazer uma reforma política e uma reforma eleitoral no País!
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Nós não fizemos. Muito pelo contrário. Aceitamos as regras do jogo, Senador Requião. Achamos que para ganhar eleição deveria haver, sim, financiamento de campanhas, que as campanhas teriam que ser caras, e que nós teríamos que ter essas condições para disputar. De fato, se você olhasse aquele momento da política, é isto que dava competitividade aos candidatos: quem tinha dinheiro, quem fazia o melhor programa, quem tinha mais cabo eleitoral, quem tinha avião para se deslocar para os lugares mais distantes, quem tinha recurso para ter carro, para ter outdoor, para ter propaganda bonita. Era isso que estava em jogo, era assim que as campanhas eram ganhas neste País. Tanto é assim que mostra que os financiamentos de campanha, depois da redemocratização, vêm para todos os presidentes e para todos os partidos.
Nós devíamos - e esta é a grande autocrítica que eu faço -, nós devíamos ter enfrentado isso. Eu não sei se nós ganharíamos, Senador Reguffe, porque a correlação de forças não era favorável a isso. Mesmo as tentativas que nasceram desta Casa, do Congresso Nacional, não conseguiram prosperar, porque a correlação de forças era contrária. Nós só conseguimos aprovar que não houvesse mais doação privada de campanha agora, depois que estourou a Lava Jato, e V. Exª se lembra disso. Foi na pressão, porque antes a gente não conseguia fazer isso, Senador Elmano. Antes a gente tentava a discussão - não ia, não fazíamos força; mas nós teríamos que ter enfrentado, nós teríamos que ter denunciado, nós teríamos que ter feito esse enfrentamento. Nós poderíamos não ter tido força, mas nós poderíamos ter ganho uma narrativa política e um debate político, que nos ajudariam mais tarde a reformar.
O problema é que as coisas ficaram como estavam. E aí eu pergunto: será que todos os que receberam dinheiro de campanha, independentemente da forma como receberam o dinheiro, tinham obrigação de saber que aquilo era dinheiro ilícito, que era dinheiro negociado, que era dinheiro sujo? Será que todas as campanhas receberam doações de dinheiro sujo? Porque é isso que se está colocando agora: que toda a campanha, todas as doações, inclusive no caixa um, eram provenientes de dinheiro sujo, porque logo a empresa teria um interesse e, por ela ser correspondida nesse interesse, ela doava para a campanha.
Quantos nessa lista, inclusive eu, tivemos contribuição de campanha, lá nas nossas contas eleitorais aprovadas, de empresas e não nos dobramos a nenhuma pressão ou não fizermos a correspondência? Não fizemos isso. Eu diversas vezes subi a esta tribuna e votei contra matérias que eram de interesse inclusive de gente que me doou na campanha. Mas aí não adianta você falar. Então nós também podemos estar cometendo uma injustiça de colocar em cima dessas pessoas todas que receberam que elas eram obrigadas a saber que era dinheiro irregular, ilícito e de propina, quando a regra era essa. A regra era receber recursos de empresas. A regra era fazer campanhas que tinham estruturas grandes. Essa era a regra da disputa eleitoral, e era aceita. Não é mais aceita, ainda bem. E ainda bem que nós estamos limpando isso. Agora, para limpar isso, nós não podemos jogar o bebê com a água da bacia suja junto. Nós não podemos jogar a política, o total dos políticos e a democracia às favas para tentar arrumar o processo. Nós não podemos misturar e generalizar tudo.
Hoje há uma entrevista muito interessante do Ex-Ministro - que foi Presidente da Câmara, inclusive, Senador Requião -, o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Célio Borja. E ele diz que a generalização é a salvação dos canalhas. As delações serem tomadas como verdades absolutas antes de as investigações prosseguirem vão ajudar aqueles que sempre fizeram ilícitos. Disse que as delações não são prova, que elas narram fatos, que podem ser criminosos ou não. E vamos sempre nos lembrar de que quem está delatando está envolvido com o crime que está apontando. Tem de provar que os candidatos sabiam que o dinheiro veio de fonte ilícita. Disse que estão criminalizando quem não é criminoso e que isso serve aos criminosos, serve aos canalhas. Muitas vezes os corruptores são tratados como heróis ao fazerem as delações, como se fossem santos, como se fossem aqueles a serem pressionados por um bando de políticos corruptos que sabem que suas campanhas só poderiam ser financiadas por dinheiro ilícito, e como se eles, na realidade, fossem vítimas do processo.
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Aí quero pegar uma das falas colocadas à disposição do público, de um executivo da Odebrecht chamado Hilberto Mascarenhas. Ele disse que em 2014 falou para o Marcelo Odebrecht que estava muito preocupado com a situação. Ele disse que aquilo estava ficando perigoso demais, porque era muito dinheiro, e aquilo iria dar errado. Aí ele continua dizendo que não era ouvido, porque, na realidade, havia também um prazer de incitar, de dar o dinheiro, de fazer com que as campanhas e as pessoas dependessem daquele recurso para fazer as suas campanhas eleitorais, e que, portanto, aquilo também era uma demonstração de poder, prazeroso, em comprar partidos ou comprar pessoas. Foi o que disse um executivo da Odebrecht.
Então, não vamos nos esquecer de que nesse processo não é só o sistema político que está podre, que está com dificuldades, que precisa ser também modificado - também o sistema empresarial está assim.
Eu fico pensando, Senador Requião, que, se a Odebrecht fez lobby nesta Casa, com certeza outras empresas também fizeram. Se a Odebrecht doou assim, outras empresas também doaram. Se a Odebrecht comprou medidas provisórias, quantas outras empresas não compraram?
Então, nós precisamos fazer um balanço total do Brasil. Não podemos ficar olhando apenas por um lado e fazer com que esse lado pague a conta. E o que me preocupa aqui não é o político pagar a conta, não é eu não me reeleger em 2018, não é o PT não se reeleger: é nós comprometermos a democracia, nós comprometermos aquilo que é a sustentação de conquistas que nós tivemos, nós dizermos que a política e os partidos não prestam. O que entrará no lugar? Vamos lembrar que a humanidade já vivenciou isso, que já vivenciamos isso no Brasil, mas o caso mais clássico talvez seja o da República de Weimar, na Alemanha, onde setores da política alemã, querendo combater os comunistas, deram foco e deram luz dizendo que a política e os políticos eram todos corruptos e que era preciso uma limpeza. Quem ascendeu no lugar? Adolf Hitler. E ele ficou por muito tempo administrando aquele país - fazendo gestão, fazendo guerras, matando todos, porque quem mata um com uma justificativa dessas mata dois, mata três, e ele matou os judeus, matou os poloneses, matou, enfim, milhares de pessoas. Então, nós vivemos uma situação muito parecida, em que as caças às bruxas de forma generalizada podem levar a isso.
Como eu dizia, aqui, antes, tudo era aceito.
Eu não posso deixar também de falar de uma outra fita de delator, que é o pai do Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, uma pessoa de grande caminhada no setor empresarial e também na influência política. Ele diz o seguinte em um de seus depoimentos:
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Isso se faz há trinta anos. O que me surpreende [o que quero ter oportunidade de enfatizar] é quando vejo todos esses Poderes, a imprensa, tudo [tratando isso] como se fosse uma surpresa. [...] porque em 30 anos é difícil as coisas não passarem a ser normais, não é? O que me entristece é a própria imprensa. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram isso há dez, vinte anos, atrás? Por que tudo isso é feito há trinta anos? É a própria imprensa. Vamos colocar claro, essa imprensa sabia disso tudo e fica agora com essa demagogia. Me perdoe, mas eu realmente acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa de suas próprias casas para ver o que a gente pode fazer.
Ou seja, nós vivemos numa situação de hipocrisia. Se ele está falando isso, que conhecia e que a imprensa sabia, obviamente ele é uma pessoa com trânsito nos círculos do poder. O que a imprensa não deve ter ganho? Quais são os financiamentos que tiveram? Quais são os pecados que tem a nossa mídia? Mas aí não vem para a delação, porque se vier não dá notícia, como o Judiciário.
Sabe com o que fico impressionada, Senador Requião? É que o Governador Cabral... Aliás, o Rio de Janeiro é um dos Estados onde mais aconteceram essas situações, com o Governador Cabral envolvidíssimo nisso. Ele disse que queria fazer uma delação. Até agora não permitiram a delação do Cabral. Eu acho que tinha de permitir a delação do Cabral para que ele falasse dos seus pares políticos, com certeza, mas para ele falar, como já disse que queria falar, da promiscuidade com o Poder Judiciário e com setores do Ministério Público, porque, como disse a Juíza Eliana Calmon, ex-Ministra e Corregedora do CNJ, essa delação não vale se não entrar o Judiciário. Está falando quem conhece. Então, nós vamos ter uma limpeza pela metade? É isso o que estamos colocando para o Brasil? Quem vai assumir o poder é o Judiciário e o Ministério Público? Têm eles salvo-condutos e estão, com certeza, livres de qualquer acusação dos seus setores? Não me parece que seja isso, parece que os Judiciários estaduais já começaram a ser envolvidos, assim como nós também temos acusações a setores do Ministério Público, mas é importante a gente ter isso às claras para que a gente tenha a preocupação com os rumos que estamos seguindo.
E aqui volto a falar: quem deve tem de pagar. Não estou preocupada com a eleição individual desse ou daquele, nem com a minha: estou preocupada com o sistema democrático brasileiro, que não podemos jogar na lata do lixo. Vou repetir: não podemos jogar a criança com a água suja da bacia junto. Não podemos fazer isso. Nós lutamos muito para chegar a um processo democrático. Agora, nós temos de ajudar a resolver essa situação. Se é em momentos de crise que podemos ter saídas, vamos conseguir ter as saídas agora, independentemente da salvação individual. Não é isso o que está sendo colocado. Se nós tivemos a coragem e, mais do que isso, a oportunidade de acabar com o financiamento privado, vamos fazer uma reforma política agora para baratear as campanhas eleitorais, para que não precisemos fazer programas estratosféricos de televisão, para que não precisemos estar todo o tempo em todos os lugares na época da campanha para falar com os eleitores, para que não precisemos contratar cabos eleitorais, para que não precisemos gastar em papeis, em propagandas eleitorais, para que usemos a internet - mas isso tem de ter limite, tem de ser para todos. Vamos fazer isso.
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Talvez o mundo, a vida, a situação esteja nos dando uma oportunidade para que, mais do que nós ficarmos lamentando aqui, mais do que nós ficarmos julgando aqui, nós tenhamos ação e atuarmos para melhorar esse processo e colocar uma alternativa para o povo brasileiro. Nós não podemos é entrar nesse clima da descrença com a política; isso é muito ruim. Volto a dizer: se nós não tivermos a política, que é um sustentáculo da democracia, o que nós vamos oferecer no lugar? Uma ditadura? O que nós vamos colocar no lugar? Pessoas iluminadas, seres técnicos e assépticos que terão condições de conduzir este País às suas veredas? É isso que nós vamos colocar no lugar, seres que não foram testados na política, na contradição e no debate? E vamos acabar com tudo que está aí, com aquilo que foi erguido?
Os partidos políticos fazem parte da democracia, eles não podem ser condenados. Não vamos fazer com eles o que a Lava Jato fez com as empresas: ao misturar pessoa física e pessoa jurídica acabou com as empresas e com o emprego de milhões de brasileiros. Nós não podemos fazer isso com os partidos políticos - são instituições que são programáticas. Por isso a importância de fortalecer os partidos políticos numa reforma política. Nós não fazemos política por outsider, por pessoas; não são as minhas ideias e as minhas convicções. Eu faço parte de alguém que defende um programa, um projeto de Nação, uma visão de mundo. Não é a minha opinião, é a opinião que eu tenho sobre como as coisas devem se dar. E eu posso fazer alianças, sim, com outros partidos e com outras pessoas que comungam dessas ideias.
Essa visão de salvadores da Pátria já nos levou a situações vexatórias. Vamos nos lembrar recentemente da nossa história. Não dá certo, porque não existe salvador da Pátria, porque não existe herói, porque a saída tem que ser no coletivo. Então, esse clima de descrença pode levar, sim, ao autoritarismo.
Eu queria aqui falar do que nós estamos vendo ser construído na nossa sociedade. O maior debate que nós temos hoje, entre os articulistas políticos, é como se dará a eleição de 2018, e a aposta é assim: não pode ser em político! Pensa: nós vamos fazer a política a partir da antipolítica, do não político. Nós vamos trazer à sociedade brasileira pessoas que se dizem apolíticas para fazer a política. Isso é uma farsa, isso é uma inverdade, isso é apostar contra a inteligência da sociedade brasileira!
Nós temos vários movimentos - acho que os senhores já viram aí - que estão pululando na sociedade brasileira, movimentos como o Acredito, o Brasil 21, o Agora, o Livres, o Meu Rio, a Nova Democracia, o Partido Novo, como foi o MBL, que puxou as manifestações pelo impeachment. Aí quando você vai ver, são todos operativos ou braços operativos de partidos políticos dizendo que são apolíticos, são o novo, são a forma nova de fazer política. O que trazem de programa esses movimentos ao Brasil?
Eu ouvi, esses dias, uma entrevista do Luciano Huck num jornal - eu não lembro o jornal agora - em que ele dizia o seguinte: "É a vez da minha geração". Bonita a discussão, uma renovação geracional sempre é necessária. Comecei a ler a entrevista - não sai nada dela, é ele como alternativa de melhora da política. Qual é o projeto de Nação? Qual é o projeto de desenvolvimento do País? O que ele pensa para nós hoje e daqui a algum tempo? Nada! Niente! Mas estava lá falando de forma pomposa. E faz parte de um desses movimentos que devem usar alguns partidos políticos, porque não vão conseguir acabar com os partidos até 2018, para lançar o novo na política.
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Isso é muito sério, gente, porque isto é mentir para a sociedade: fazer política com seres apolíticos. A política é um instrumento de mudança. É pela política que se faz a democracia. Ruim com ela, pior sem ela. Ou vão dizer que, em regimes ditatoriais, nós não temos problema nenhum de desvios de recurso, de corrupção? Eu não estou defendendo isso. Eu só estou dizendo que a forma como nós olhamos para o que está colocado na sociedade pode nos levar ao caos completo.
Eu também li, neste final de semana, uma entrevista muito interessante do Wanderley Reis, que, aliás, falava exatamente sobre esse risco que nós temos de a política ser execrada. Ele dizia o seguinte: "Nunca tivemos algo parecido com o ódio que [estamos] vivemos neste momento. Nem mesmo na mobilização anticomunista que culminou no golpe de 1964. A relação desse ódio [...] [tem a ver com a Lava Jato]". E ele se diz preocupado com o clima antipolítico gerado pela operação. "Não podemos prescindir dos políticos e dos partidos. Não existem alternativas reais a não ser que abdiquemos de fazer democracia."
E Luis Nassif, no GGN, pergunta, completando: "O que se tem para colocar no lugar? O que nós vamos fazer para continuar a fazer este País se desenvolver?"
Eu concedo um aparte ao Senador Cristovam.
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O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, seu discurso merece não um, mas muitos apartes. Eu vou começar pela última colocação, que é essa citação da radicalização que nós temos hoje, da sectarização, que é verdade. E isso é uma maneira de acabar a democracia, porque a democracia é o resultado do diálogo e não do confronto. O confronto só se plasma, só se realiza democraticamente quando ele leva a diálogo. Agora, a culpa não é da Lava Jato. A culpa é nossa, que fizemos a Lava Jato necessária e que demos substância à Lava Jato. Pode ter seus erros - é verdade -, mas a culpa é nossa. E não vamos jogar a culpa em um, ou outro, ou outro, ou outro. Nós, essa geração de políticos, somos culpados de que tenha sido necessária uma Lava Jato. Aliás, a senhora citou o artista Huck. Eu acho que a geração dele, se ele tem mais de 30 anos, já está metida. Eu só acho que a nova geração é quem tem menos de 30. Nossa geração provocou isso nos políticos. Acho lamentáveis duas coisas: uma, dividir políticos entre os que estão em lista e os que não estão em lista, primeiro, porque os que não estão em lista podem aparecer em lista a qualquer momento e, segundo, porque o que diferencia um político não é o comportamento ético ou não - isso tem que ser obrigação de todos -, mas, sim, quais são as posições em relação ao projeto de Brasil, ao projeto do seu Estado e da sua cidade... Nesse ponto, eu concordo. É claro que quem não tem condições éticas e morais de atender tem que estar fora da política, mas, entre os que estão dentro, há uns em cujo lado não sinto a menor simpatia de estar, só porque não entraram em lista. Eu quero alguém que diga que quer um Brasil democrático - primeiro ponto -, que quer um Brasil sustentável, que quer um Brasil estável. E eu, mais pessoalmente ainda, gosto mesmo é daqueles que dizem que isso será construído no dia em que o filho do trabalhador estudar na mesma escola do filho do patrão. Mas, aí, já é um detalhe, não precisa pensar isso. Nós vamos entrar num período muito difícil, nós estamos entrando, e, de fato, uma reforma política é fundamental, porque senão eu temo, Senador, que estejamos caminhando para as velhas soluções que o Brasil sempre usa: autoritarismo e inflação. Inflação para pagar as dívidas com dinheiro falso. Em vez de reforma da previdência, em vez de reformas, todas elas, faz-se uma inflação. Aí, paga-se a dívida com o dinheiro falso da inflação. E o outro, o autoritarismo. Eu temo, sim, que nós estejamos, talvez, caminhando pela descrença geral dos que fazem política democraticamente, que a gente esteja caminhando para isso. Talvez não em meses ou anos, mas em algum tempo, se não formos capazes de dar a resposta - e, aí, vem a sua fala sobre a reforma política. É claro que tem que haver uma reforma. Agora, quando eu vejo falar em voto em lista, isso é a negação da reforma para democratizar. Fortalecem-se os partidos, sim, mas esses partidos que estão aí, esses 40, 50 - parece que vão chegar a 70 até o fim do ano? Isso não é fortalecer a política nem a democracia. Em vez disso, sinceramente, eu acho que a gente deveria ter coragem de dizer que podem ser candidatos cidadãos e cidadãs sem partido. Neste momento, é mais progressista o voto avulso do que o voto em lista, que vai esconder o eleito dos olhos do eleitor. Se, pelo menos, pensassem no que eu já defendi aqui há algum tempo, que o eleitor votasse duas vezes para Deputado, uma vez no partido - aí, apareceria a lista dos candidatos daquele partido -, e o eleitor escolheria o seu candidato, até que daria para aceitar. O partido apareceria e apareceria o nome escolhido do candidato, mas não é isso que estão propondo. Estão propondo que a burocracia de cada partido vai tutelar o eleitor, escolhendo quem será o eleito. Isso aí é a negação da reforma de que a população brasileira precisa para uma maior participação. Tem que caminhar para radicalizar. Radicalização seria permitir a candidatura avulsa. Segundo, tem que acabar com o financiamento privado de campanha, mas também eu não tenho a menor simpatia pelo fundo estatal de campanha. Quem tem que financiar partido e candidato é o militante, é o simpatizante, é quem tem a mesma causa. Radicalizar não é criar o fundo público para financiar as eleições. Radicalizar é acabar com o fundo partidário e cada partido, como qualquer clube, como qualquer entidade, como qualquer empresa, que financie os seus candidatos, e, aí, o custo baixa, aí, a eleição fica barata. E talvez tenha que se chegar a algo pelo que eu nunca tive simpatia, porque eu acho que diminui a ideologia no processo, que é o voto distrital. Mas, se for necessário para baratear, sem tirar dinheiro do Estado, da educação, da saúde, da segurança para a eleição, eu até acho que é algo a que se poderia chegar. E olhe que vai bem diferente do que eu, aliás, tenho defendido, que é o voto distrital, o voto estadual e 50 Parlamentares eleitos com o voto nacional. Eu creio que essa reforma tem que acabar é com o Parlamentar ser ministro, o que termina fazendo com que o Presidente da República, o Governador e o Prefeito interfiram no processo legislativo, ao nomear Parlamentar - como aqui Senador nomeado -, porque o Presidente levou para ministério. Eu sei que o que estou falando deveria ser um pronunciamento, não um aparte, mas creio que tem que se fazer uma reforma, mas uma reforma para valer da política, uma reforma que avance, e não uma reforma que regrida. E temo que se está querendo fazer uma reforma que vai regredir, inclusive para esconder aqueles cujos nomes aparecem na lista. Nós não podemos votar, porque é da lista ou fora da lista, temos que votar pela posição da pessoa. Mas esconder o candidato é um erro, um equívoco e uma traição ao que o povo hoje deseja. Vamos radicalizar na reforma. Vamos permitir o candidato avulso, que não se identifica com nenhum partido. Por que não pode ser candidato, se recusa todos os partidos? Seja candidato com as suas posições. Vamos radicalizar, e não regredir - radicalizar, avançando.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Cristovam, seu aparte. É sempre bom debater com V. Exª.
V. Exª chegou um pouquinho depois que comecei a fazer meu pronunciamento. Eu abri meu pronunciamento falando que não estava culpabilizando a operação, que não achava que não tinha que ser feita, que não achava que os responsáveis não têm que responder pelos seus atos. E falei também que não estava aqui tentando salvar o meu mandato, justificá-lo ou querendo que eu consiga ser candidata em 2018. Isso para mim...
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, só um detalhezinho. Eu ouvi seu discurso pelo rádio...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ah, muito bem, pelo rádio.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e entendi tudo isso. Minha fala foi sobre uma citação sua de um jornalista, quando falou que a culpa é da Lava Jato. Foi um jornalista que a senhora citou no último momento, não a senhora, de jeito nenhum.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E que nós vamos colocar no lugar - quem falou.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu creio que...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O que estamos questionando - fiz o questionamento aqui - é a forma como isso está sendo exposto, que vai acabar desestruturando a política, e isso vai ter consequência para a democracia.
E falei que, independentemente das questões pessoais aqui, da minha, inclusive, quero ajudar a ter essa solução. Não estou fazendo isso olhando 2018 ou não olhando. Eu já estou julgada pela opinião pública, Senador Cristovam. Mesmo que eu comprove a minha inocência, já estou julgada, porque as coisas são assim, infelizmente são assim. Mas tenho responsabilidade, como Senadora eleita, de ajudar a dar uma saída. E falei da reforma política.
É óbvio que não vou fazer aqui o debate, Senador, sobre os pontos que V. Exª colocou. Eu divirjo de V. Exª. Defendo o voto em lista, há muito tempo. Essa é uma posição do Partido dos Trabalhadores já, desde que nós nos constituímos como partido, fazendo a disputa no Parlamento, porque sempre achamos que o voto do eleitor tem que ser programático.
Acho que a candidatura avulsa leva ao heroísmo, leva ao personalismo, leva quase ao ditado la garantía soy yo. Ninguém consegue dar garantia, se não estiver dentro de um programa. Como eu me comporto, como eu me coloco aqui, nas minhas posições, como defendo as minhas posições? Tem que estar comprometido com um programa, para o eleitor saber o que você pensa sobre tudo - sobre a economia, sobre os valores sociais, sobre tudo.
A questão do fundo partidário também é uma proposta fácil para um momento como este. Não acredito que seja a saída acabar com o fundo partidário. As democracias financiam o seu processo político. É mais claro. Vai ficar evidente quanto custa. Tem-se que baixar as campanhas, tem-se que baixar os recursos também, mas tem que ser às claras e não haver mais dinheiro de empresa nisso.
Os membros do partido têm que participar, claro que têm. Mas é difícil hoje. Talvez, fora o PT - temos contribuições, eu contribuo, os militantes contribuem -, não sei qual outro partido tem um sistema de contribuição como o nosso. Acho que não há. É difícil você incutir na cabeça das pessoas a contribuição. Nós temos que começar a mudar.
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Então, o voto distrital para mim é uma catástrofe total, porque o Deputado passa a ser um Vereador de um determinado distrito. Ele vai ficar falando sobre a rua do distrito, ele vai ficar falando sobre o dinheiro para a comunidade, ele vai ficar falando sobre a escola de lá e não vai fazer aqui, no plano federal, a discussão da política macroeconômica, que eu acho que nos cabe, a discussão da política macro para a educação, para a saúde e para todos os temas. Vai ficar tão voltado ao seu distrito que vai esquecer de discutir as questões gerais e isso vai ser terceirizado, com certeza, para gestores do Governo ou para burocratas que fazem as propostas.
Eu concedo um aparte ao Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi, há tempos que, em Mato Grosso, começou essa discussão. É incrível como Mato Grosso serve de estudo de caso para essa situação que está acontecendo nacionalmente. Em Mato Grosso, começou uma onda dos chamados não políticos. E o que mais se ouvia era: "a nova política", "eu não sou político". E era moda dizer que não era político, Senador Cristovam. Eu concordo quando dizem que... É estranho, é bem estranho que você venha para o campo de futebol e jogue futebol, mas diga: "Olhe, eu não sou jogador de futebol", e todo domingo você está lá jogando. Você é jogador de futebol. Como é que eu venho para política e digo: "Eu não sou político"? Eu vejo secretários que vão e falam: "Não, eu sou técnico, eu não sou político". Ora, você é um agente político. E, se o técnico não é um agente político, ele não é um bom um bom técnico. Se o político não é um bom técnico, ele não é um bom político. Tem que estar jungido. Agora, vir com esse agá de que "eu não sou político" ou de que "eu faço a nova política"? Isso é agá para tentar enganar eleitor, porque, no momento em que você começa a fazer a discussão você está dentro da... Então, quando as pessoas vêm falar sobre: "Ah, o caldo todo!", eu me incluo, eu me incluo, embora a minha ficha seja uma folha A4. Mas o Senador Cristovam disse bem isto: não cabe aqui dizer, separar os listados e os não listados. Não existe essa coisa de boa e má política. Existe a política correta, que todo mundo deve fazer. Agora, você se aproveitar do momento difícil da Nação para tentar fazer um discurso totalmente diferente e dizer assim: "Olhe, eu não estou nisso aí", ficar que nem garça na lama não vale. Eu penso que temos que enfrentar, vir para o debate nacional, propor e fazer como V. Exª faz. Não é confete, porque está na frente de V. Exª, Senador Cristovam, mas V. Exª enfrenta todos os temas aqui. Então, me faz lembrar os cem anos do nascimento de Roberto Campos, que chegava a dizer: "Boa parte das vezes em que todos estavam contra mim, agora vejo que eu estava certo". Nós como políticos temos muita vontade - é quase, eu diria, uma doença - de estar com a galera, mas temos que saber também que essa mesma galera gritou "crucificai" com Jesus Cristo. Nós precisamos é analisar todo esse cenário que temos e ver qual é a saída. E essa pergunta, embora eu discorde de quase tudo que o Nassif escreveu de certo tempo para cá, depois que ele entrou na folha - a folha que eu digo não é a Folha de S.Paulo não... Mas é uma realidade. O que nós vamos colocar no lugar? Não basta dizer: "Olha, eu sou o cara e eu vou me colocar." Nós precisamos também dizer o que vamos colocar no lugar. Então, temos que ter essa responsabilidade. Até mesmo quando do impeachment, eu sempre fazia a pergunta. Nós precisamos ver o que vamos colocar no lugar. E essa pergunta nós temos que nos fazer todo dia. Agora, concordo plenamente, Senadora Gleisi Hoffmann: essa história de nova política, de "eu não sou político", vou dizer uma coisa, ela iguala o cara, a pessoa que diz isso, ao mais pilantra de todos que já está dentro da política. Muito obrigado.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço o aparte, Senador José Medeiros.
Realmente, isso demonstra um oportunismo muito grande. É você se valer de um momento em que há um enfraquecimento da política, dos Partidos, e vir com um discurso que, no meu entender, falseia e mente para o eleitor.
Agora, o que mais me preocupa em todo esse processo que nós estamos vivendo é o que está acontecendo ao lado disso e que agora passa a ter uma luz menor, que são as reformas que estão sendo feitas e que estão sendo propostas para o Estado brasileiro.
Ontem, houve uma reunião do atual Presidente Michel Temer... Aliás, eu não posso deixar de lembrar que hoje faz um ano que a Câmara dos Deputados deu aquele show pavoroso, abrindo o processo de impeachment da Presidenta Dilma. Muitos que lá votaram, envoltos em bandeiras verdes, por Deus, pela família, pelos amigos, pela moral e pelos bons costumes, hoje estão figurando como pessoas que, possivelmente, podem ser beneficiárias de recursos ilícitos. E foram também pessoas que votaram contra os interesses do povo: votaram pela terceirização do trabalho; votaram pela entrega do pré-sal; aprovaram a PEC 55, que hoje é a Emenda 95, restringindo recursos para saúde e educação e congelando por 20 anos os investimentos.
E nós dizíamos à época: esse impeachment está sendo feito para isso. E é isso que está acontecendo. E o que me deixa mais apavorada é que as coisas continuam, o golpe continua. Nós vamos ter, daqui a pouco, o desmanche da Previdência.
Ontem, o Presidente que entrou no lugar da Presidente Dilma - que está amestradíssimo, fazendo o que manda o mercado -, disse que nenhuma reforma vai parar e que a reforma da previdência vai continuar; disse que eles já fizeram algumas concessões, mas não vão mexer na idade, enfim... E isso me preocupa, porque a atenção inteira da Nação está agora sobre a operação Lava Jato, a lista da Odebrecht, que está tirando a atenção sobre a reforma da previdência que está sendo feita. E o Governo vai continuar tocando isso.
Então, nós temos que fazer um alerta para a população. Os seus direitos vão ser destruídos! A terceirização já foi uma barbaridade para os direitos dos trabalhadores. Vão agora fazer a reforma trabalhista e a reforma da previdência.
E o que é que acontece? Não existe o foco público sobre essas discussões, porque está em outro fato, que é esse negócio da lista da Odebrecht, e fica o Congresso extremamente acuado, com medo, porque não está querendo enfrentar.
Então, é bem provável que os Deputados vão sofrer uma pressão grande do Governo, que está sendo protegido. O Michel Temer está sendo protegido, porque dizem que ele não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Vai ser investigado depois. Mas ele está tendo o respaldo do mercado financeiro, principalmente deste País, para levar a cabo as reformas que destroem a Constituição brasileira, que destroem os direitos adquiridos dos trabalhadores.
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E nós vamos deixar isso assim? Olhando passar? Vamos ter a passividade de deixar isso acontecer? Nós não podemos deixar isso acontecer. Nós precisamos continuar a mobilização dos trabalhadores, subir a esta tribuna e falar o que está acontecendo.
Por isso, Senador Elmano, eu vou estar todos os dias aqui, nesta tribuna, independentemente do que falam de mim, independentemente de como me classificam. Eu tenho um compromisso de quando fui candidata à Senadora, o compromisso de defender os interesses do meu Estado e defender os interesses da maioria da população, dos trabalhadores. Jamais votei contra eles aqui e não vou votar. Esse é o meu objetivo e esse é o meu compromisso.
Portanto, não posso deixar de subir a esta tribuna e dizer que isso pode estar se transformando numa grande cortina, para anestesiar o povo brasileiro em relação a luta que tem que fazer contra as reformas que estão aí, principalmente a reforma da previdência. Por isso, quero dizer: o povo, no dia 28, que é quando vai ser votado o relatório na Comissão Especial na Câmara da Reforma da Previdência, precisa fortalecer a greve geral que está sendo chamada pelas entidades sindicais, que está sendo chamada pelas entidades representativas, pelos movimentos sociais, para que todos vão às ruas, para que todos nós vamos às ruas, dizer: "Não é isso que nós queremos!"
Este Governo não foi eleito, não tem legitimidade para fazer essas reformas e, principalmente agora, na situação que nós estamos vivendo, não tem condições de pedir para que o Congresso vote reformas tão profundas sem isso ter sido pactuado com a população.
Não foi pactuado na minha campanha. Eu não falei para os meus eleitores que eu iria votar reforma da previdência, que eu iria votar reforma trabalhista, que eu iria fazer a terceirização. Muito pelo contrário: me elegeram porque eu tinha outra pauta, que é a pauta que eu defendo aqui. Agora, nós não podemos deixar que essa pauta entre. Por isso é que nós temos que dar força à greve geral.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E gostei muito de uma proposta que o Senador Requião soltou nas redes essa semana; E eu queria aqui, Senador Requião, dizer que estou com V. Exª e que acho que nós devemos propor um plebiscito revogatório das medidas aprovadas pelo Michel Temer - as medidas enviadas ao Congresso, aprovadas aqui, coordenadas pelo Michel Temer. Nós temos que saber o que a população pensa disso.
Está certo o senhor, Senador Requião. O que a população pensa da terceirização, que é geral e irrestrita? O que a população pensa da Emenda 95, que congelou os gastos de saúde, educação e investimentos, por 20 anos, e vai diminuí-los? O que a população está pensando sobre a entrega do pré-sal, sobre o fato de que nós não temos mais a Petrobras como a empresa principal na questão do pré-sal, na exploração dos poços de pré-sal, que agora estão indo só para as estrangeiras, porque as nacionais não podem entrar?
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A população tem que dizer o que pensa. Então, quero concordar com V. Exª sobre o plebiscito revogatório. E não tenho dúvidas de que a saída são eleições. Só o voto cura essa situação por que passa o Brasil. Eleições diretas e eleições gerais, inclusive para este Senado, inclusive para a Câmara dos Deputados, inclusive para os governadores, para as assembleias legislativas. Vamos antecipar as eleições.
Mas eu não poderia terminar - e queria pedir ao Presidente que me desse um pouco mais de tempo, porque eu tive muitos apartes - sem falar do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da desconstrução que estão fazendo do Presidente Lula e do próprio PT. Aliás, quando se iniciou esse processo da Lava Jato, diziam que era o PT e o Lula os precursores, os inventores da corrupção, desde prisca zero, que nós que tínhamos implantado a corrupção no Brasil. Como a verdade sempre prevalece, a mentira não dura para sempre e nem todos são atingidos por ela, conseguiu a verdade vir à tona e mostrar qual é o processo e o problema que nós temos de sustentação do sistema político brasileiro e dos financiamentos de campanha.
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Agora, é um absurdo, porque continua a mídia, continuam os meios de comunicação a dar carga para o Presidente Lula. Todos os dias, em todos os jornais: saem alguns, mas sai Lula e o PT; saem alguns outros, sai Lula e o PT; saem alguns outros, e sai Lula e o PT. Eu fico pensando: imaginem se o Presidente Lula tivesse mandado dinheiro para o exterior, como muitos dos que estão aqui mandaram; que o Presidente Lula tivesse feito riqueza... O Lula continua no mesmo apartamento dele, lá em São Bernardo. Por causa de um sítio que não é dele, de um apartamento que ele não comprou, fizeram um escândalo. Agora tentam demonstrar que ele tem uma relação muito íntima com empresários. Inclusive, falam coisas absurdas.
Eu queria aqui até relatar uma coisa... A mídia ultrapassa, realmente, a responsabilidade: para criminalizar Lula e dizer que Lula não é uma pessoa confiável aos trabalhadores e à esquerda, a mídia divulgou uma fala pela metade do Emílio Odebrecht. O Emílio Odebrecht disse o seguinte do Lula: "Quando estive com o Golbery [todo mundo conhece quem é o Golbery aqui, não é? Golbery, o grande mentor intelectual do golpe militar de 1964], ele me afirmou que o Lula não tem nada de esquerda; gosta de viver bem."
Pois bem: a Rede Globo e as outras emissoras de TV cortaram isso e colocaram que o Emílio tinha falado que o Lula gosta de viver bem e que era uma prova que ele estava dando. Ou seja, não era uma delação; era uma confirmação. Era quase que um testemunho do Emílio Odebrecht. Isso foi para todos os jornais, para todas as redes, dizendo que o Lula é um bon vivant.
Isso é um inferno, gente. Como é que se pode tratar assim alguém que administrou, que governou este País, que inverteu prioridades e deixou um grande legado para o povo brasileiro? É medo de o Lula voltar em 2018? Só pode ser isso, porque é o único candidato que, embora sendo desconstruído noite e dia, ainda tem a maioria das intenções dos votos nas pesquisas. Hoje um jornal, se não me engano o jornal Valor Econômico, disse que 83% dos ditos repasses irregulares, ilegais, da Odebrecht, estão concentrados nos presidenciáveis do PSDB - 83%! Mas não são os presidenciáveis do PSDB que estão sistematicamente sendo desconstruídos pela mídia. É sobre isso que nós temos que falar.
E aí vêm os salvadores da pátria. Então, o PSDB precisa dizer: "Nós não temos ninguém para disputar". E os próprios jornais já estão lançando o nome do Dória, como o cara que não é político, o antipolítico. Mas que fofo isso! O Dória, antipolítico? Filiado desde 2001 no PSDB, foi filho de Deputado Federal, é descendente de uma família abastada, de grandes proprietários de terra... Seus membros foram políticos, militares... Seu pai, inclusive, chegou a ser cassado pelo Ato Institucional nº 1. Mas é político, é publicitário e jornalista. Entrou na vida pública muito cedo: foi Secretário de Turismo de São Paulo, no Governo Mário Covas; Presidente da Embratur no Governo José Sarney... Como não é político? Então é o quê? Saiu de onde?
E vai ainda ter a cara de pau de enfrentar ou dizer que o Lula não pode voltar a presidir o Brasil? Qual é o legado que esse Dória deixou para o povo brasileiro? Nem bem começou uma prefeitura em São Paulo...
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Então, tenhamos cuidado com isso. Eu acho que a nossa democracia não merece esse tipo de desconstrução. Quem deve tem que pagar. Agora, não se pode colocar tudo no mesmo balaio...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e achar que a política é o problema da Nação.
E quero fazer aqui um desagravo ao Presidente Lula. Eu não tenho dúvida de que a eleição de 2018, Senador Requião, vai ser uma eleição em que vão estar, de um lado, os donos do capital, do sistema financeiro, e, do outro lado, o povo brasileiro, lutando pelos seus direitos. Eu vou estar ao lado do povo brasileiro, lutando pelos seus direitos!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, o Sr. Roberto Requião deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora.
Dando continuidade aos grandes pronunciamentos, passo a palavra ao Senador Roberto Requião.
V. Exª dispõe de 20 minutos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, segunda-feira. Segunda-feira, Senador Ataídes, as fantásticas segundas-feiras de plenário esvaziado, onde a Senadora Gleisi teve a oportunidade de viver um dia de Aécio Neves hoje: falou na tribuna por cerca de uma hora. Bom isso. Colocou as suas ideias, as suas opiniões...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Graças à sua compreensão e também à do nosso Presidente atual.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É porque houve muitos apartes, inclusive.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O que é que eu posso dizer, depois dos pronunciamentos que me antecederam? Eu quero falar um pouco sobre o famoso caixa dois. O que é esse caixa dois, Senador Ferraço? Eu me lembro do BBB, daquela frase célebre de um dos personagens do BBB da Globo: "Faz parte."
A impressão que se tem - e não é só uma impressão, é uma constatação objetiva da verdade - é de que o caixa dois se transformou, para a maioria quase absoluta dos políticos brasileiros, num procedimento aceitável. Mas, na verdade, o caixa dois transforma o Parlamentar, como diria, Senador Elmano, o nosso velho Brizola, num mandalete do seu financiador. O Parlamentar não pertence mais ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao DEM, ao PR. Ele passa a ser um instrumento de defesa das opiniões e interesses de quem financia a sua campanha.
E grande parte dos políticos eleitos acabou se submetendo a essa distorção do sistema político, que é o financiamento paralelo de campanha eleitoral. É evidente que muitos o fizeram deliberadamente. Outros tantos foram nucleados pelos próprios interesses econômicos, para viabilizar a satisfação dos seus interesses por via de lei, de emendas e de medidas provisórias posteriormente.
Mas eu pergunto, Senador Ferraço, qual é a diferença entre um político que aceita o sistema - "faz parte", dizem eles - e um procurador ou um juiz que recebe um auxílio-moradia ou que recebe um plano econômico, Plano Bresser, URV, um plano econômico desses que existiram num momento difícil do governo do Fernando Henrique Cardoso? Nenhuma diferença! É uma distorção ética e moral semelhante à distorção moral e ética dos Parlamentares.
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Eu considero que a criminalização de uma coisa ou de outra é absolutamente igual. É tão sem ética aceitar o caixa dois e depois negociar uma medida provisória ou uma lei, como é receber um auxílio para a educação dos filhos em escolas privadas e essas vantagens todas que se transformam nas emendas, nos privilégios e nos favorecimentos de algumas classes jurídicas da Administração Pública brasileira.
Nessa história toda, Senadora Gleisi, impressiona-me e me assusta um pouco a delação premiada. A delação premiada acaba sendo uma tentativa de efetivação de uma narrativa que um investigador de polícia, ou um procurador, ou um juiz fez, no seu imaginário, a respeito de fatos que tenham ocorrido e que sejam fatos ligados à corrupção do sistema político brasileiro. Ela pode levar, por exemplo, em determinado momento, um procurador a viabilizar um PowerPoint dizendo que a corrupção no Brasil tinha um chefe, mas posteriormente nós descobrimos que a corrupção era sistêmica, que os chefes se atomizaram com o Vizinho, o Mineirinho, o Primo e uma série de nomes sociais Odebrecht, que se multiplicam...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Amigo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... acertadamente ou erradamente, em Duro, Múmia e um elenco fantástico de apelidos sociais Odebrecht, que acabam recebendo os que tiveram o apoio da empresa. Um apoio diretamente comprometido com a corrupção legislativa, ou um apoio originado do nucleamento de algumas pessoas que a empresa julgava que teriam sucesso posteriormente e que seriam úteis para a defesa de seus interesses.
Eu vejo, então, que há, nesse processo todo, uma distorção assustadora. E essa distorção ética, partindo-se do pressuposto de que juízes, procuradores, policiais e Parlamentares têm a mesma origem genética e formam as suas opiniões e o seu caráter no mesmo meio, é realmente assustadora.
Está aí a Ministra Eliane Calmon dizendo que a Lava Jato não terá atingido seus objetivos fundamentais enquanto não revelar a corrupção no Judiciário. A opinião é dela, não é minha. É minha também, porque eu sei que a base genética é a mesma, as influências são iguais, a fraqueza não difere, e que os que corromperam o Parlamento, na luta pelos seus interesses e pelo seu lucro, devem ter corrompido a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Então, a questão ética é muito mais ampla do que a questão colocada. Não se trata do PT, do PMDB, do PSDB, com o Vizinho ou Mineirinho, mas se trata de um processo sistêmico que destruiu a política brasileira por uma corrupção continuada e reversível, que é o mais importante.
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Podemos reverter esse processo, sim. Por que podemos reverter, Senadora Gleisi? Porque eu quero acreditar que, como existem, no Congresso Nacional, pessoas com uma visão filosófica sólida, realmente incorruptíveis diante das pressões e tentações do sistema, existem pessoas com as mesmas qualidades no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.
Nós temos que avançar com esse processo desnudando os vícios do sistema, mas fundamentalmente chegaremos ao domínio do capital financeiro sobre a economia política. Quem manda no Brasil hoje? Quem manda? O Vizinho? O Mineirinho? O Primo? O MT? Não. Nós estamos sendo governados pelos interesses do capital financeiro. São o Banco Central e o Ministro da Fazenda que estão dizendo ao Brasil o que devem fazer.
Daí eu assisto, Senador Ferraço, à entrevista do Presidente Michel Temer, extraordinariamente bem articulada. Ele não titubeou. Ele não gaguejou. Ele colocou as suas ideias de uma forma fluente, evidentemente apoiado num grupo de jornalistas simpáticos a ele, mas foi absolutamente insensível em relação aos problemas sociais. Ignorou a crise econômica por que passa o mundo e por que passa o Brasil. Parecia a mim que o Presidente Michel Temer era um banqueiro defendendo os interesses da banca e dos rentistas, o aumento dos juros. E, na defesa desses interesses, Senador Ataídes, ele sacrificava os aposentados, os trabalhadores e a soberania nacional.
Nessa crise de combate à corrupção, que é saudável - e este Plenário sabe que eu fui seguramente o primeiro Senador a, desta tribuna, saudar o início da Lava Jato -, esse combate à corrupção, que acaba se submetendo a narrativas formadas na cabeça dos seus promotores, oculta uma política clara de desnacionalização do Brasil, de quebra da nossa soberania e de sacrifício do trabalho. Não, não vou dizer que não precisamos de reformas, talvez até profundas, no sistema previdenciário, mas nós não podemos aceitar que, sem que se mexa no lucro dos rentistas, no domínio dos bancos, faça-se o povo pobre e trabalhador pagar uma conta que financiou uma festa para a qual eles sequer foram convidados.
O Presidente Michel Temer propôs, nessa sua fluente e simpática entrevista à Rede Bandeirantes, o distritão. O que é o distritão? O distritão é a abolição da ideologia e da visão programática dos partidos no Brasil. O distritão, segundo o Presidente Michel Temer, é a eleição automática dos mais votados num determinado Estado, que é o distritão.
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Então, nós teríamos candidatos que viriam ao Congresso por razões de empatia religiosa, com suas denominações, apresentadores de televisão ou pessoas que poderiam, de alguma forma, gastar somas significativas do seu próprio patrimônio numa campanha eleitoral. O distritão anula os partidos. O Presidente Temer está dizendo que não quer mais o velho MDB de guerra do Ulysses Guimarães, o PMDB do documento Esperança e Mudança, o PMDB do desenvolvimentismo inicial, marcado por uma política social significativa, o PMDB da Constituição de 1988.
Ele está propondo que os candidatos se elejam na medida da sua votação, nos seus distritões, sem nenhum compromisso programático, ideológico ou filosófico. Por quê? Porque o Michel Temer está deixando o controle da política brasileira sob o comando do dinheiro, de Mamon. E não se pode servir a Deus e a Mamon, como não se pode servir ao povo, à banca e aos rentistas ao mesmo tempo. A política, então, seria conduzia pelo Ilan Goldfajn, chefe dos economistas do Itaú; pelo Meirelles, representante da Febraban e dos banqueiros nesse processo amalucado.
E, no meio dessa crítica que sensibiliza o Brasil e a população de forma massiva, lá se vai a Petrobras. A Petrobras, Ataídes, onde o petróleo é o sangue fundamental para o desenvolvimento de qualquer país, onde o petróleo viabiliza o crescimento econômico do Brasil no ritmo dos países desenvolvidos. E lá um Pedro Parente - que foi Ministro, ou parente do Fernando Henrique, não me recordo mais - diz, numa viagem ao Rio Grande do Sul, quando a população protestava contra a supressão de alguns investimentos da Petrobras que precarizariam a economia gaúcha e eliminariam milhares de empregos, com a maior franqueza, que ele era Presidente de uma empresa que se reportava ao mercado e aos seus acionistas. E completava: "A Petrobras, sob meu comando, não tem nada a ver com políticas sociais." O petróleo, o sangue do desenvolvimento, a disputa que provocou guerras e genocídios no mundo inteiro pelo seu controle, para o tal do Pedro Parente não tem nada a ver com o desenvolvimento do País, é um negócio que ele comanda.
Imagine, Senador Ataídes, uma figura dessas comandando a Cedae, no Rio de Janeiro, que é 99% de propriedade do povo carioca. Ele diria: "Eu não tenho nada a ver com a saúde pública, com a expansão do fornecimento de água tratada e de saneamento. Eu tenho a ver com o mercado e com os acionistas, que seriam acionistas privados, de grupos nacionais e internacionais, porque a Cedae está à venda." O mesmo raciocínio, Senador Ferraço, aconteceria com a educação e com a saúde. Isso é o fim do Estado social, o Estado que reconhece as minorias, que respeita o trabalho, o Estado que garante a sustentabilidade do seu desenvolvimento. É o fim e é a sobreposição do Estado social pelos interesses do capital financeiro. Primeiro, é a precarização do Executivo. O Executivo não significa mais nada, o Executivo não tem programa, o Executivo se subordina ao interesse do mercado através do Banco Central, independente das políticas populares, independente dos objetivos nacionais permanentes, independente dos interesses do povo brasileiro.
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A precarização do Executivo transforma um Presidente da República numa espécie de gendarme, um policial repressor dos movimentos populares, que seguramente surgirá desse programa e dessa prática de opressão a direitos sociais conquistados através de décadas, parênteses, que precisam ser reformulados, melhorados, modificados, mas não deformados. Reformar não significa deformar, melhorar a previdência, não significa privatizá-la, porque amanhã, sob o comando de um Pedro Parente, representando os bancos que administram, alguém dirá: "Pouco importam os que querem se aposentar, porque a mim interessa o mercado e os acionistas do meu projeto, nada tenho a ver com políticas sociais." Minha gente, é esse o caminho que nós estamos trilhando. E é evidente que precisamos de reformas pesadas também nas corporações.
Eu saúdo, com louvor, o início da Lava Jato, que desnudou os escândalos da política brasileira. Mas não venham a sacralizar corporações - não venham a sacralizar corporações. Um juiz não é o juiz substituto de Deus, que é onipotente, que não precisa de um texto legal. De repente, temos a proposta dos juízes, Paulo Rocha, off road, que saem da possibilidade de manejo no estreito limite da estrada em que trilham e resolvem sair pela mata, pela margem a caminho de objetivos por eles desejados. É claro que tem que haver flexibilidade, mas é evidente que juízes devem seguir também o caminho estreito, flexível, de alguma maneira, da interpretação legal. Senão, teremos oráculos, como o de Delfos e o de Delos, sem texto legal a adivinharem o que seriam os desígnios dos deuses na época da velha Grécia, ou pitonisas, que também adivinhavam o futuro, interpretando a vontade e os desígnios estabelecidos pelo Olimpo. Não, não pode ser assim.
A Lava Jato oferece ao Brasil uma oportunidade incrível de revisão do sistema político, da conduta de juízes, promotores, policiais e Parlamentares, por todos os títulos muitas vezes reprováveis.
Eu encerro afirmando aqui a minha esperança: assim como existe gente muito séria no Congresso Nacional, verdadeiros intelectuais orgânicos da sociedade e da soberania nacional, também existem no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal. E nós iremos superar este momento em que, depois de verificado o escândalo, as narrativas e a imaginação passam a conduzir as delações premiadas.
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Só se premia um delator à medida que ele diz exatamente o que quer o juiz, o delegado ou o membro do Ministério Público. Aí se estabelece uma fantástica distorção. E essa distorção se espraia pelo País inteiro: ela vai chegar ao pequeno Município, onde a arbitrariedade de um policial, de um delegado, de um promotor público atingirá com dureza o prefeito, um vizinho, um cidadão qualquer. E é disso que nós vamos tratar na próxima quarta-feira, quando eu estarei trazendo...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... a minha versão do relatório do abuso de poder, no qual eu me suporto em algumas ideias da antiga comissão de reforma da República - não do Renan, porque o Renan subscreveu aquele relatório da mesma forma como o Reguffe subscreveu o dito relatório do Janot, que sequer do Janot é, porque foi feito por um grupo de personagens do Ministério Público Federal, e o Janot assinou para trazê-lo ao exame e à consideração do Congresso Nacional.
Espero estar construindo um relatório, um projeto de lei que acabe com a possibilidade da interpretação aberta, off road da lei, mas que não impeça, de forma alguma, a investigação e a punição dos corruptos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... em todos os setores e em todas as instituições - no Parlamento, no Poder Judiciário, no Ministério Público, na polícia, agentes públicos de forma geral, desde o fiscal de renda do Município, do Estado ou da União.
Era o que eu podia dizer a vocês nesta tarde de segunda-feira, quando a nossa Senadora Gleisi Hoffmann teve o seu dia de Aécio Neves e pôde falar e colocar as suas ideias por mais de uma hora.
Muito obrigado, Presidente.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Graças a V. Exª. V. Exª está tendo o seu dia de Renan Calheiros, também podendo fazer os apontamentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Srªs e Srs. Senadores.
Dando continuidade, chamando a atenção do Senador José Medeiros, que seria o próximo, o Senador Ataídes, que estava inscrito anteriormente, tem direito a uma comunicação inadiável, por cinco minutos.
Darei o tempo necessário, Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Paulo Rocha.
Srªs e Srs. Senadores, eu passei a Quinta-Feira Santa, a sexta-feira, o sábado e ontem, domingo, no meu sofá, vendo as delações premiadas dos executivos da empresa Odebrecht. No fim da tarde de domingo, eu estava com febre, tamanha a indignação de ver aquele senhor de 80 anos, o Sr. Emílio Odebrecht, falar sobre a corrupção no Brasil de uma forma cínica, com aquela cara de malandro, gozando na cara de mais de 200 milhões de brasileiros.
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O nosso País, Sr. Presidente, chegou num ponto em que virou realmente, agora, chacota no Brasil e mundo afora.
A conclusão a que cheguei pela fala daquele senhor e também do seu filho Marcelo Odebrecht é que eles falavam, Senador Ricardo Ferraço, com toda alegria - a gente percebia no sorriso deles -, que eles haviam comprado o Poder Legislativo e o Poder Executivo no Brasil. E o Judiciário... Eu não sei.
O que eu posso dizer é que é estarrecedor o que está acontecendo no nosso País. A respeito do caixa dois, que eles disseram que muitos desses políticos pegaram para sua campanha, é uma situação. Eles vão ter que provar - eles vão ter que provar. Aqueles que não tiverem culpa eu espero que sejam absolvidos, ouviu, Senador Ferraço? Espero que sejam absolvidos. Agora, aqueles políticos que se venderam, que venderam seus mandatos para estes ratos insaciáveis... Marcelo Odebrecht e o pai, Emílio Odebrecht, são dois ratos insaciáveis: não bastavam bilhões na conta, queriam trilhões nas contas! São dois ratos insaciáveis. Então, esses políticos que se apropriaram do dinheiro do povo para enriquecer eu espero que façam parte desses dois ratos, que devem ficar na cadeia! Eu espero que esses políticos que enriqueceram com o dinheiro do povo, com aquele dinheiro que tinha que ir para a saúde, educação, segurança, eu espero que esses políticos vão para a cadeia. Se houver algum companheiro nosso aqui, paciência! Vão para a cadeia! É o que eu espero.
E eu digo, Sr. Presidente, que a corrupção no Brasil, Senador Elmano, tem um tripé: a figura do corrupto, que para mim é o pior; o corruptor; e o corrompido. O.k., este é o tripé, só que ninguém está falando de mais dois personagens muito interessantes e hoje, aqui, nessa tribuna, eu vou trazer, então, esses dois outros personagens, porque nós vamos ter que olhar para eles. Esse rio de dinheiro, essa avalanche de dinheiro que rodou na mão do corrupto, do corruptor e do corrompido, essa avalanche de dinheiro passou pelas instituições financeiras no Brasil; passou pelos bancos - passou pelos bancos.
Nós vamos ter que chamar os bancos para perguntar a eles. Já estou com o requerimento lá na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, porque eu quero chamar a rede bancária, eu quero chamar as instituições financeiras para perguntar: vocês não sabiam desse rio de dinheiro clandestino que circulou dentro das suas instituições? Eu quero perguntar. Mas tem um outro personagem também importante, porque se disse que aquela cervejaria Itaipava era uma máquina de fazer dinheiro vivo. O.k., mas onde é que essa máquina guardava esse dinheiro se não fosse nos bancos?
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Existe aí mais uma personalidade interessante na parada, mais uma pessoa importante nessa parada, que são as transportadoras de valores, quem guarda valores. Olhe só, Senador Medeiros: além dos bancos pelos quais todo esse rio de dinheiro passou nessa corrupção, há os transportadores de valores, de dinheiro, que têm cofre para botar R$1 trilhão. Eu quero perguntar: será que esse dinheiro não estava, uma boa parte não era guardada dentro dessas empresas de valores? Ah, eu também quero saber, porque essa corrupção, esse rio de dinheiro não dava para guardar debaixo de colchão. Então, eu digo que vamos ter que olhar o problema dos bancos. E temos que olhar também essas empresas de valores. O.k.
Agora, vender medida provisória, vender medidas provisórias... Eu fui Presidente da CPI do Carf. Lá eu peguei que as Medidas Provisórias nº 471 e nº 512, uma de 2009 e a outra de 2015, haviam sido negociadas - ouviu, Senador Medeiros? -, uma por 36 milhões e a outra por 26 milhões. Eu acabei a CPI frustrado, porque não consegui mostrar trabalho da forma como eu gostaria que fosse, mas lá eu percebi que essas medidas haviam sido vendidas.
Agora, esses dois ratos insaciáveis disseram que compravam medida provisória no Senado Federal. Aí, sim! Aí, sim! Se esta Casa aqui, que é para criar leis boas para o povo e fiscalizar o Executivo, está vendendo lei, pode fechar isto aqui. Pode fechar o Congresso Nacional! Pode fechar! O cidadão vem para cá... E digo mais, Senador Medeiros: para essa Medida Provisória nº 627, de 2014, eu acho que votei "sim". Acho que votei nela aqui, achando que era bom para o Brasil.
Olhe, espero que esses dois ratos estejam mentindo, que Senadores não tenham recebido dinheiro para aprovar lei aqui dentro. Espero que eles estejam mentindo, porque, se não estiverem mentindo, nós podemos fechar isto aqui! Podemos fechar. Eu entrego este meu mandato imediatamente, e nós fechamos este boteco aqui, com todo o respeito que tenho a esta instituição. Podemos fechar isto aqui.
Vender lei? Isto não é um País sério. Isso não é coisa séria. Isso é coisa de bandidos! E lugar de bandidos não é aqui, neste tapete azul, não é sentado nessas cadeiras, recebendo cafezinho e bolacha: é na cadeia, que é o lugar de ladrões! Eu não quero acreditar que isso seja verdadeiro.
E, por último, aqui, Sr. Presidente, digo o seguinte: essa empresa Odebrecht e tantas outras... Nós temos que pedir a extinção dessas empresas da Lava Jato; temos que pedir a extinção delas, temos que bani-las do mercado. E mais: confiscar todo o patrimônio dessas empresas, porque o patrimônio dessa empresa não foi conquistado com o suor desses malandros, desses ratos insaciáveis, foi conseguido... Esses patrimônios foram conseguidos com o suor do povo brasileiro, com o dinheiro que era para comprar o remedinho, com o dinheiro...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... que era para fabricar mais um leito de hospital, com o dinheiro de um exame médico, de uma consulta médica, com o dinheiro de botar combustível no tanque do carro do policial para fazer a rota. Então, nós temos que, além de botar esses malandros na cadeia, esses ratos insaciáveis, também confiscar todos os bens dessa empresa.
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Agora, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e quero dizer o seguinte: diante desse quadro, este Congresso Nacional não tem outra alternativa a não ser fazer uma reforma política ampla, que atenda às necessidades do povo brasileiro. Quando se fala de reforma política aqui, todo mundo se cala. Aí aparece uma reforminha ali, uma mini aqui, outra mini ali e outra mini lá - essas minis que, na verdade, deram bons resultados.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A gente percebe isso nas eleições de 2016. Foram reformas pequenas que deram resultado. Agora nós temos que nos debruçar, Senador Ferraço, em cima de uma reforma política séria, completa.
Essa história da reeleição no Brasil, isso é uma brincadeira de mau gosto, isso é uma máquina de fazer corrupção. O cidadão é eleito governador, nos dois primeiros anos ele só pensa em fazer os prefeitos, para, dois anos depois, darem sustentação a ele à reeleição. Nós temos que acabar com isso. Nós temos que fazer uma reforma política que satisfaça o anseio das pessoas do nosso País, e não essa porcariada que na verdade vem sendo feita por aí - com toda a vênia e com todo respeito a algumas coisas boas que na verdade foram feitas.
Mas, na verdade, Sr. Presidente, o resultado de toda essa corrupção...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ...que esse cidadão, Emílio Odebrecht, disse na televisão... O resultado de tudo isso é muito fácil, porque a gente fala: "Mas espera aí, todo esse dinheiro que foi gasto, e blá-blá-blá, cadê esse dinheiro?" Eu explico onde está esse dinheiro: esse dinheiro, além de estar nas mãos desses ratos... A nossa dívida saltou de R$852 bilhões, em 2003, para R$4,3 trilhões hoje. Ou seja, não tinha nem dinheiro, o Brasil não tinha nem dinheiro para manter esses ratos insaciáveis. O Brasil teve que buscar dinheiro emprestado a juros altíssimos para bancar tudo isso, para que eles pudessem comprar o Poder Legislativo, para que eles pudessem comprar o Poder Executivo e sei lá se eles não compraram o Poder Judiciário; não sei.
Eu só sei que nós vamos viver um novo Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É a minha esperança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Senador Ataídes.
Dando continuidade à lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador José Medeiros, por 20 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Rocha, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores e todos os que nos acompanham neste momento, na verdade, aqui no Senado às vezes você prepara uma fala mas, dados os acontecimentos, acaba tendo que fazer alguns apontamentos e acaba mudando o rumo da prosa.
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Eu ouvi agora há pouco muito se falar aqui sobre a questão da Lava Jato e sobre a lista do Ministro Fachin, e isso me faz lembrar que, em 1994, o Senador José Paulo Bisol era quem conduzia a CPI das Empreiteiras. Era mais ou menos... Não, era o mesmo escândalo que agora explodiu, e o ator principal era a Odebrecht.
Numa batida da Polícia Federal na Odebrecht naquela época, na década de 90, foram achadas dez caixas de documentos, contendo a lista de 200 Parlamentares - isso já em 1994.
Acontece que, na condução da linha de investigação, ela acabou misturando Parlamentares que tinham recebido agendas ou brindes de final de ano com os que tinham se corrompido com a empresa. O que aconteceu? Ao misturar quem não devia com quem devia, acabou beneficiando os corruptos. Essa foi a jogada.
Eu tenho uma preocupação neste momento com a linha dessas divulgações pelo seguinte: no momento em que você chama todo mundo para uma vala só, corre o risco de beneficiar os verdadeiros culpados. Tanto é que, no momento seguinte à divulgação da lista, Lula correu para a imprensa - e vários dos seus seguidores - para dizer: "A máscara caiu", para jogar todo mundo numa vala só.
Vou citar um exemplo aqui, que é do meu Estado. É uma pessoa com quem fiz política, boa parte do tempo, em oposição um ao outro. Trata-se do Senador Blairo Maggi.
Quando um jornal disse que o nome dele estaria na lista, ele, conversando comigo, disse: "Medeiros, é impossível que eu esteja, porque eu nunca tive qualquer relação com esse povo", e ele falava isso de forma convicta. Daí a uns dias, saiu a lista e lá estava o nome do Blairo, dizendo-se que ele teria recebido uma certa quantia.
Eu não sou procurador dele, nem ele me pediu para que fizesse isso aqui, mas, só para fazer um comparativo - e espero que essa investigação possa esclarecer os fatos logo: a quantia de dinheiro que falam que foi mandada para a campanha, que seus assessores teriam recebido em nome dele, é uma quantia irrisória se comparada ao patrimônio que ele e a sua família têm.
É algo em torno de 12 milhões. Mas se pode dizer: "Mas, Medeiros, 12 milhões é uma quantia irrisória?" Para Blairo, 12 milhões é o mesmo que R$12 para mim. Eu duvido muito que ele iria se sujar, sujar o seu governo, que, na época, era extremamente austero, com essa quantia - e é bom lembrar até que esse assessor está preso.
O que acontece? Arrastam o Blairo para dentro dessa coisa e tantos outros que receberam uma quantia, e as doações eram legais. Eu falo: "Fulano recebeu da empresa tal". Pronto, não importa se está ou não legal.
"Medeiros, você está defendendo os culpados?" Não. Eu estou querendo separar o joio do trigo, para que o joio não seja beneficiado. Estou usando aquela palavra bíblica que dizia que havia uma vinha, e chegou um dos funcionários e disse: "Patrão, foi descoberto joio no trigo. O que faremos?" Ele falou: "Não, não arranquem agora, para que, tentando arrancar o joio, vocês não arranquem também o trigo. Esperem a colheita." Nesse caso do processo, qual seria a colheita: espere as investigações; vamos ver quem é culpado ou não, para preservar o trigo. Mas nós estamos correndo risco de, nesse afã, acabar com o trigo e manter o joio. Essa é uma das preocupações. E eu falo isso em benefício da Operação Lava Jato, para que não caia no descrédito.
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Hoje foram feitas várias reflexões aqui, Senador Cidinho - e parabenizo V. Exª pela audiência que fez aqui em homenagem ao Roberto Campos, esse ilustre mato-grossense que faria cem anos hoje. Hoje foram feitas diversas reflexões sobre a política. Por que as pessoas estão desalentadas com a política? Em primeiro lugar, porque - vamos ser sinceros, Senador Elmano - discurso político tem se tornado obsoleto, chato, tanto é que as pessoas estão nos lugares e, quando o político começa a falar, dizem que não querem nem ouvir, porque geralmente é na mesma linha: é falar de si próprio, que trouxe a manilha para o córrego tal, para não sei o quê, não sei o quê. É chato, quando não é mentiroso, porque o que há é político ladrão do suor alheio.
Aqui mesmo, vamos falar do meu Estado: o Deputado Adilton Sachetti anunciou uma emenda. Ele combinou com o pessoal da Bancada para que mandássemos uma certa verba lá para o Município, emenda de Bancada, e todos mandaram um pouco - inclusive o Senador Cidinho está mandando também emenda. Um esperto correu lá e anunciou na cidade que ele estava mandando R$80 milhões para a cidade. Então, esse tipo de jogadinha, esse tipo de coisa a população vai descobrindo e vai ficando enjoada. E, quando descobre essas bandalheiras todas, aí sim, ela fica indignada.
Eu ouvi hoje, por exemplo, um desfiar de rosário pela Senadora que me antecedeu aqui. Ela fez uma primeira parte de discurso até muito coerente, mas depois, para não perder o costume, ela disse que este Governo está acabando com a Petrobras, com o Brasil, com o povo brasileiro e com os trabalhadores por causa da atuação do Governo. E, hoje mesmo, eu ouvi um dos integrantes do Partido dela dizendo que o desemprego neste Governo já é o maior da história. Então, não temos como ouvir isso calados; e temos que vir falar.
O descrédito na política, e principalmente no Partido dela, é justamente por causa dessas incoerências, por causa da vontade insana... E, mesmo na dificuldade que estão, não perdem a mania de apontar o dedo. Minha avó já dizia que, quando você aponta um dedo para outra pessoa, tem os outros três apontados para você.
Então, vir dizer que o Governo agora está acabando com a Petrobras? Que está entregando a Petrobras para capital estrangeiro? Isso é doidice.
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Sabe por quê? Esse pessoal foi o pessoal que se propôs a proteger os bens da Petrobras contra terceiros, mas tomaram para si. Eu nunca vim aqui acusá-los, mas tem que fazer essa rememoração. Está aí. Dizer que os trabalhadores estão sendo prejudicados. É verdade, tem quase 20 milhões deles desempregados, e trabalhador desempregado não tem direito nenhum, porque não tem direito mais sagrado ao trabalhador do que o próprio trabalho. E isso eles tiraram.
Outro ponto: a questão da incoerência. Por que há descrédito na política? Veja bem: durante a discussão do processo de impeachment, foi descoberto - a Comissão de Impeachment descobriu - que a Presidente Dilma tinha maquiado os balanços já em 2014, em 2013, em 2012. Quando fomos tratar do tema, a linha de defesa não aceitava - como, de fato, acabou não sendo aceito - que a Presidente fosse responsabilizada por ações que aconteceram no outro mandato. Ou seja, a Presidente não poderia ser processada por atos acontecidos no outro mandato, fora do mandato dela, fora desse mandato, embora o governo dela fosse continuidade.
Pois bem, o PSOL, que é um dos puxadinhos e uma das viúvas do governo que caiu, entrou com um mandado pedindo para que o Presidente Temer tenha que responder por fatos acontecidos fora do mandato. Então, eu estou só comparando a coerência dessas pessoas. "Ah, o Medeiros está defendendo que as pessoas não respondam pelos crimes." Não, a Constituição não diz isso. O Presidente responde, sim, pelos seus crimes que aconteceram fora do mandato quando terminar o mandato. Isso é feito justamente para ter segurança jurídica. Depois que terminar o mandato, o sujeito responde, mas essa é a coerência dessas pessoas.
Sobre as reformas. Eu vi há poucos dias um vídeo em que um ex-Presidente, defendendo que a Dilma fizesse a reforma da previdência, dizia o seguinte: "Quando a Lei Eloy Chaves foi criada, o brasileiro morria com 40, 50 anos; hoje, ele morre com quase 70, 80. Eu mesmo já estou perto de ir". O Brasil inteiro sabe quem falou isso: Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estava defendendo que a Dilma fizesse a reforma da previdência, mas agora se debruça com uma sanha justiceira defendendo o Estado social, defendendo servidores públicos, sendo que aqui não fazia isso quando estava no governo. Criticam tudo, sendo que tiveram 13 anos. É essa incoerência que leva... E depois a arrogância.
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Nós vivemos num País - a Constituição diz que o Estado é laico, é bem verdade, mas o povo é católico, é um povo cristão - em que há um povo que respeita muito a divindade. E essas pessoas brincaram com Deus o tempo inteiro. Há poucos dias, num depoimento ao juiz, Lula disse o seguinte, perguntado por que ele aparecia tanto nas delações, ele falou: "Olha, eu até penso, às vezes, que as pessoas têm que ler a Bíblia para pararem de usar o meu nome em vão". Em alusão àquele versículo da Bíblia que dizia: "Não usarás o nome do teu Deus em vão". De outra feita, a ex-Presidente disse o seguinte: nem Cristo tirava aquela eleição dela.
Bem, o que eu vejo é que a arrogância foi o que fez esse governo ruir - a arrogância, a prepotência, e, óbvio, o fato de eles acusarem as pessoas do que eles mesmos fazem o tempo inteiro.
Agora, recentemente, está a polêmica do sítio: todo mundo dizendo que o sítio não é do Lula; que o sítio é de um amigo do Lula, que o sítio é de um amigo de um amigo. Agora, nessas delações, é que eu fui descobrir que o Lula estava falando a verdade. Ele estava falando a verdade: o sítio realmente é do amigo, o tríplex também é do amigo. Mas aí é que veio o Marcelo Odebrecht e disse: "Não, é que o amigo é o Lula, o amigo, o codinome dele era 'o amigo'". E eu pensando que era de um amigo dele; mas, não, ele realmente estava falando que o sítio era dele.
Aí vem aqui começar a dizer que ele está sendo desconstruído. Não está. O Brasil inteiro torceu pelo Lula. O Brasil inteiro torceu pelo Lula como se fosse em uma Copa do Mundo - de direita, esquerda, centro, alto e baixo. Essa é que é a grande verdade, e achava, e até acha que ele é um cara boa prosa, um bon vivant. Mas o que aconteceu com ele? Ele se desconstruiu; isso é problema dele, não é culpa de ninguém. Aí vir dizer que as pessoas estão querendo desconstruir o Lula... Não, ninguém está desconstruindo. Aliás, na política, ninguém desconstrói ninguém. Acontece que ele está respondendo, foi acusado de 234 crimes - 211 só de lavagem de dinheiro. Se ele for condenado por esses crimes todos, Senador Cidinho, ele vai pegar de 28 a 110 anos de prisão. Essas falas de dizer, de passar por coitado... Olha, o Lula pode ser tudo, menos coitado. O Lula é uma das cabeças mais brilhantes deste País, é um dos sujeitos mais inteligentes e não se passa por coitado. É um sujeito que assumiu a Presidência da República, a camisa não pesou, falava na ONU, falava em tudo que é parte. Agora, o seguinte, ele tem uma característica interessante: quando ele está por cima, arrota que nem um leão; quando ele está por baixo, mia que nem um gatinho. Usa e se vitimiza, e sempre foi esse discurso, para que pudesse lograr êxito. O discurso é de quê? No momento, é pelos pobres, defende os pobres, defende os oprimidos. Mas na mesa, na hora da janta, era com o Marcelo, era com o Emílio que ele se debruçava.
E, por falar em Emílio e Marcelo, eu não sou daqueles que acham que nós devemos acabar com a empresa, Senador Elmano. Eu penso é que a Justiça tem de tirar da mão, tirar os gestores da empresa, mas nós temos que ver que deve ter aí mais de 30 mil pessoas empregadas nessas empresas e um monte de obras paradas. Eu acho que o Estado deveria intervir, pôr essa empresa para funcionar e depois vender. Que elas paguem o que tiverem que pagar pelos danos ao Erário, mas o que não pode é destruir um patrimônio desse tamanho.
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Penso também que essa Lava Jato serve para uma reflexão: a legalização da atividade de lobby, para que as pessoas saibam quem trabalha com quem. Eu acho justo que as empresas tenham seus defensores onde quer que sejam, mas é justo também que o eleitor saiba. Se o Senador Medeiros está recebendo dinheiro para a campanha, de pessoas ligadas à empresa tal, já fica com aquele carimbo: ele trabalha como lobista da empresa tal. Assim como existe em outros países. A indústria das armas tem lá os seus Parlamentares. Que tenha, não há problema, mas cada um vai saber, porque aqui não vamos diferenciar. Eu, por exemplo, sou ligado aos servidores públicos. Sou um defensor dos servidores públicos aqui, trabalho pelos servidores públicos aqui. Não há muita diferença entre o que eu faço e a pessoa que defende A, B ou C, ou qualquer outra corporação. Agora, isso precisa ser legalizado. E não pode ser: "Olha, eu defendo o MST, eu sou bonitinho. Eu defendo a Petrobras, eu sou feio". Não. Tem que ver o seguinte: cada um no seu quadrado, mas o eleitor tem que saber disso. Tinha que ser às claras, porque isso já acontece aqui, e é tudo escondidinho. Depois que isso fica público, parece uma coisa nefasta, imoral.
Eu penso que nós deveríamos parar com essa hipocrisia. Primeiro, criar um sistema de financiamento de campanha para as pessoas saberem de onde vem o dinheiro. Segundo, regulamentar essa atividade de lobby. O que as pessoas querem é transparência. Se você tomar um café na rua, vai para o portal de transparência, e o eleitor fica sabendo quanto você gastou no café. Por que não saber que ventos assopram a vela de sua atividade parlamentar? Então, é isso.
Encerrando, Senador Paulo Rocha, esse baluarte do Pará, eu digo o seguinte: estão se aproximando as eleições de 2018 e fica esse discurso de tentar contaminar: "Querem desconstruir o Lula, porque não o querem candidato em 2018". Eu, não. Eu quero, eu torço para que o Lula venha ser candidato em 2018...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Espero que ele seja, para que seja julgado pelo povo. E se o povo disser: "Não, eu quero o Lula lá", e ele tiver licença para fazer tudo o que quer, tudo bem, mas que o povo escolha, porque, senão, vai ficar essa cantilena de que ele ganharia a eleição.
Eu quero que ele seja julgado nas urnas. Eu quero que ele seja desmascarado durante o período eleitoral, porque essa flauta dele, essa mentirada, essa história de dividir o País entre pobres e ricos, negros e brancos, dividir gêneros, enfim, política da divisão, dividir para conquistar, tem que parar. E tem que parar com a inanição total dessa linha de pensamento, desses sepulcros caiados que a todos acusam, mas não querem assumir responsabilidade por nada.
É como aqueles que diziam...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ai de vós, escribas e fariseus, que atam os lombos dos homens com fardos pesados aos quais vós não tendes coragem nem de tocar os dedos.
Esse é o estilo da maioria dessa gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador José Medeiros.
Dando continuidade aos inscritos, tem a palavra o Senador Elmano. V. Exª dispõe de 20 minutos.
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O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos mudar um pouco aqui o norte do nosso pronunciamento, considerando que todos os anteriores foram de natureza eminentemente política, e aqui vamos tratar de questões de política econômica e política financeira, que dizem respeito também à região de V. Exª, Região Norte, ao Nordeste, ao Centro-Oeste. Ou seja, vamos tratar um pouquinho dos fundos constitucionais para o desenvolvimento dessas Regiões.
Sr. Presidente, estivemos discutindo recentemente aqui no Senado Federal o desenvolvimento regional e a importância dos fundos constitucionais de financiamento como fator de alavancagem do desenvolvimento nas regiões mais pobres do País. Na última semana, nos reunimos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a presença de S. Exª o Sr. Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar do tema.
A questão muito nos tem preocupado, Sr. Presidente, pois o desenvolvimento dos Estados forma uma equação delicada, que carece da atenção especial e de condições ideais para que o Brasil não se aprofunde, ainda mais, no desequilíbrio existente entre suas regiões.
No entanto, Sr. Presidente, a balança tem apontado reiteradamente para o desequilíbrio, favorecendo regiões mais desenvolvidas para a captação e implantação de novos recursos, dificultando, dessa forma, que áreas de Regiões como o Norte e o Nordeste participem do processo de geração de riqueza em condições competitivas com regiões mais desenvolvidas.
Sr. Presidente, esse retrato tem nos preocupado quando tratamos os fundos constitucionais - como no Estado de V. Exª, que tem o FCO (Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Centro-Oeste) -, pois constatamos um aumento da cobrança de juros e, consequentemente, uma redução no aporte de verbas para tais fundos por parte do Governo Federal. Os juros maiores afastam os investidores e, como resultado disso, é oferecido menos dinheiro para investimentos.
Documentos legais, Sr. Presidente, como a Resolução 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, elevaram de forma significativa os encargos financeiros às operações realizadas por recursos desses fundos.
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Depois, Sr. Presidente, foi editada a Resolução nº 4.561, de 31 de março deste ano, recentíssima, para o período de 1º abril de 2017 a 31 de dezembro deste ano, tornando inacessível por parte dos produtores do agronegócio o acesso aos recursos desses fundos constitucionais da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que, inclusive, foi alvo de discurso do nosso companheiro Armando Monteiro, lá de Pernambuco, e também do Ronaldo Caiado, falando em nome do Centro-Oeste, da região de V. Exª.
Entendemos, Sr. Presidente, que as novas taxas e condições vigentes para os diversos tipos de financiamento, investimento, capital de giro e comercialização, e projetos de ciência, tecnologia e inovação não se compatibilizam com as necessidades da Região Nordeste e com a crise por que passa o nosso País.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as discussões que estamos produzindo aqui no Senado sobre os fundos constitucionais mostram que estados retrocedendo, em um processo de centralização da riqueza cada vez mais acentuado. E veja, meu nobre e estimado amigo, Senador Paulo Rocha, do nosso querido Estado do Pará, que não estamos fazendo análises mais profundas, como a possível formação de megalópoles e novos fluxos migratórios, causadores de despovoamento e que podem vir como subprodutos da ausência de investimento em locais menos acessíveis do nosso Território, principalmente na Região Nordeste e na Região Norte.
A retirada de recursos e de condições apropriadas que tratem diferentemente regiões empobrecidas, para tentar dar-lhes melhores perspectivas de crescimento, é um imperativo da nossa soberania.
Não é preciso repisar a condição de vida fora dos grandes centros, quase sempre mais difícil, mas é preciso apontar para a esperança. A ausência de recursos, Sr. Presidente, e de incentivos afasta o investidor e conduz ao desemprego crônico, a uma economia local sem vigor e a diversos males que vão da fome à falta de instituições de ensino, saúde e bem-estar social.
Meu nobre e querido Presidente, a atenção que temos de destinar ao Brasil passa pelos fundos constitucionais. Milhares de Municípios perdidos no mapa, sobretudo no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste de V. Exª, aguardam financiamentos mais atrativos, pois só assim teremos a oferta de crédito em condições mais favoráveis. Naturalmente, todo o desenrolar dessa questão deve estar de acordo com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e com os planos regionais de desenvolvimento. Neles também devemos mirar, do ponto de vista do Poder Legislativo, e vamos atuar firmemente nesse sentido quando nós fazemos uma convocação a todas as Srªs Senadoras e a todos os Srs. Senadores dessas três grandes e importantes regiões do Brasil.
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Devemos também, Sr. Presidente, ter o cuidado de atentar para as inúmeras taxas que os fundos oferecem: atualmente, elas não são atrativas e podem superar, inclusive, as taxas praticadas por agentes financeiros do País. É necessário, pois, trazê-los para a sua finalidade original, qual seja: atrair investimentos pelo crédito mais favorável para as regiões menos desenvolvidas do nosso País.
Também, Sr. Presidente, faço aqui um apelo pela sua sobrevivência. Do jeito que estão sendo regulamentados, não vejo como conseguir alcançar o tão sonhado desenvolvimento e a melhoria de vida do nosso povo, especialmente dos grandes e invencíveis desníveis regionais, sobretudo do Norte e Nordeste para outras regiões. A região de V. Exª, Sr. Presidente, tem tido um desenvolvimento acima da média nacional.
Portanto, temos esperança de que, com a urgência que o caso demanda, realizaremos o diálogo que encaixará todas as variáveis dispersas. Temos esperança de que o princípio do Pacto Federativo tomará o centro das discussões e, como fio condutor principal, mostrará os caminhos do desenvolvimento equilibrado entre todas as regiões do Brasil e, portanto, para os brasileiros.
Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar na tarde de hoje.
Obrigado a V. Exª e aos nobres companheiros Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Elmano Férrer. Parabéns pelo tema abordado: a questão dos fundos constitucionais.
Na semana passada, tivemos a oportunidade de colocar aqui também esse tema, não só, Senador Elmano, a questão dos juros, mas também a questão de risco, porque os bancos - em função de que, na nova normativa, 100% do risco é do banco e ele é apenas um ente repassador - criaram enormes dificuldades para o repasse desses recursos, e praticamente hoje, tanto no FNO, no FCO, no Fundo do Nordeste, os recursos estão parados e não estão sendo aplicados porque os bancos, por causa do spread de 1% que vieram a ter de lucro, não se arriscam a fazer esse empréstimo e depois ter de devolver os 100% para os fundos constitucionais.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Daí a nossa responsabilidade em mudar esse quadro.
(Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - A nossa responsabilidade é mudar esse quadro.
Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, as intervenções anteriores de Senadores e Senadoras instigam o debate do momento que estamos vivendo em nosso País. Foram debates profundos e importantes, alguns com provocações sobre disputas políticas que, como consequência, estão postas, mas eu acho que a grande responsabilidade é da política séria, dos políticos sérios, dos partidos comprometidos com a democracia do nosso País e com o seu desenvolvimento, que têm um papel muito importante de saber fazer a leitura correta da crise e do momento em que estamos vivendo para, juntos com todos os políticos sérios, empresários, com o Judiciário e com o Ministério Público, podermos somar a seriedade da coisa pública aos interesses do desenvolvimento do nosso País e solucionarmos a grande crise econômica, social e política por que passa o Brasil.
Hoje faz um ano daquela sessão em que a Câmara Federal autorizou o impeachment da Presidenta Dilma. O principal discurso, o principal argumento, a principal justificativa para tirar a Presidenta da República e interromper o processo de democracia que nós estávamos vivendo, de avanço da consolidação de um Estado social que estava sendo implementado em nosso País, era de que havia um caos na economia, um problema na economia, e um processo de corrupção no País. A grande justificativa era de que a Presidenta tinha cometido pedaladas. Depois de um ano, ninguém fala mais em pedaladas, ninguém fala mais no crime que a Presidenta cometeu. Processa-se aqui um debate de hipocrisias que é misturado com interesses internacionais e interesses da entrega do nosso País - da quebra da sua soberania -, de novo, ao controle do capital financeiro internacional.
Se não, vejamos o que aconteceu nesse último ano quando o Governo Temer se instalou através desse processo de um golpe parlamentar. O nosso País retrocedeu muitos anos. Primeiro, quebramos a nossa democracia e interrompemos um processo democrático que tinha se estabelecido no País com uma reação do povo organizado. Alguns tombaram na luta, perderam-se grandes lideranças, expulsaram do País grandes lideranças. Interrompeu-se, portanto, a vida de um povo pacífico, um povo ordeiro, um povo que, ao longo de uma história de 500 anos, sempre reagiu à dominação, à escravatura, ao domínio da classe dominante que descobriu o Brasil e saqueou as nossas riquezas através do pau-brasil, através da exploração das nossas pedras preciosas. Foi assim que nasceu o Brasil: sob a dominação de uma sanha dos que roubaram as nossas riquezas e as mandaram - aqueles que se instalaram no poder aqui - para o enriquecimento de interesses internacionais. Quer dizer, sempre foi a luta de um povo a conquistar a sua soberania, a sua autodeterminação, um processo de construção coletiva, um processo que se instalaria, que sempre se instalou através de um povo que pôde recuperar o desenvolvimento do seu país, o valor, aproveitando a riqueza do seu país para o seu próprio povo: um processo democrático.
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Mas, infelizmente, por causa dessa elite que se instalou há 500 anos no nosso País e foi fazendo os seus sucessores, os seus herdeiros, é que volta de novo o Brasil a perder a sua soberania, perder a sua democracia, e se instalam retrocessos e a entrega do nosso País à sanha principalmente do capital financeiro internacional.
É claro que a Lava Jato tem um papel importante no combate à corrupção. Aliás, a Lava Jato só se instalou no Brasil graças aos avanços que nós conquistamos na instalação de um governo democrático e popular a partir do governo Lula. Estabelecemos leis que davam condições para o Ministério Público investigar, porque, por exemplos anteriores, o Ministério Público tinha um papel de arquivar, de esconder, jogar para debaixo do pano as atrocidades que os órgãos públicos, que os entes públicos e que os próprios homens públicos cometiam naquele País. Chegou-se até, na época principalmente dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, a apelidar o Procurador-Geral da República como o "engavetador-mor" das atrocidades que eram cometidas nos entes públicos e nos homens públicos naquele tempo.
Por isso, é fundamental dizer que a Lava Jato se instalou no País graças aos avanços que nós conquistamos e à autonomia que o Ministério Público foi adquirindo, à autonomia que a Polícia Federal foi adquirindo no governo popular instalado pela democracia do nosso País.
É bom que se diga também que os que estão à frente da Lava Jato começaram por interesses outros, com a justificativa de combater a corrupção por interesses outros, e supõe-se, inclusive, que há interesses internacionais envolvidos ou escondidos nesse processo, trazendo graves problemas para o nosso País, sob o nome de combate à corrupção.
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Primeiro, há o perigo de eles estarem envolvidos no interesse de interromper a democracia no nosso País - e só aconteceu depois que o governo popular e democrático do PT e suas alianças políticas ganharam quatro vezes da representação da elite, o que justificou o processo da quebra da democracia, com a criminalização, primeiro, do Partido dos Trabalhadores. Como o processo da corrupção, que está envolvendo o processo da Lava Jato, não é que começou no PT, não é que começou nos governos do Lula... Eles quiseram vender isso para uma sociedade que, depois, mobilizada por isso, foi às ruas, colocando os juízes e o Ministério Público como os grandes de uma forma midiática e teatral, transformando-os nos grandes salvadores da pátria. Pobre de um país que depende de salvadores da pátria! Pobre de um país que precisa que os nossos juízes sejam astros midiáticos, artistas no processo! A democracia exige que a nossa Justiça e os nossos juízes não sejam justiceiros, mas que sejam magistrados ao julgar as coisas dos interesses do cidadão e de uma sociedade. Por isso, é fundamental que nós façamos a leitura correta.
O papel que está sendo construído aí não é apenas o da interrupção da democracia, mas é o de desmoralizar a política, desmoralizar os partidos. Com isso, há a busca de um salvador da pátria, não se sabe como. Isto aí é um processo que, em outras histórias, em outros povos, aconteceu: a busca de salvadores da pátria. Agora se fala por aí, inclusive pelo mundo, de que se busca o não político, o empresário vencedor. Foi com esse discurso que Trump ganhou nos Estados Unidos, e me parece que aqui, no Brasil, nós temos um exemplo desse na Prefeitura de São Paulo, em que o Doria também ganhou com o discurso de não político, do empresário grande empreendedor, do empresário sério etc.
Nós conhecemos bem a história da Itália com a tal da Operação Mãos Limpas, em que pegaram toda a política, todos os partidos políticos, juízes e Ministério Público, e o poder foi cair na mão de um grande empresário chamado Berlusconi. E todo mundo sabe o que ele fez depois, no poder, há tantos anos. A Itália vivia uma economia próspera - parece-me que era o sexto ou o sétimo país mais desenvolvido do mundo - e, com esse processo, caiu para o nono ou o décimo. Inclusive, o Brasil na era Lula passou na frente da Itália por causa desse processo, graças a esse tipo de operação.
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Aqui, também, me parece que a Operação Lava Jato enveredou por esse caminho, condenando toda a política, os partidos, interrompendo não só o processo da democracia, mas instalando um verdadeiro desmonte do Estado social que estava sendo construído a duras penas no nosso País.
Foi, sim, no governo Lula que avançamos e políticas públicas começaram a chegar ao cidadão no interior do nosso País. É só listar - não cabe nem nos dedos das mãos - as políticas públicas que nós fizemos chegar lá: Luz para Todos; Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; as creches; Água para Todos; as universidades se interiorizando nos nossos Estados. Lá, no interior do Nordeste, onde sequer havia água, foram implementadas universidades. Agora, há água e universidades para dar oportunidade à juventude de se preparar para ajudar no desenvolvimento do nosso País através do acesso ao conhecimento e à tecnologia. No meu Estado, há cem anos, nós só tínhamos uma universidade. Em 12 anos de governo do PT, instalaram-se mais três universidades, criando condições para, lá no interior do meu Estado, o trabalhador virar doutor. Hoje, nós podemos dizer que o filho do trabalhador rural pode ser doutor neste País, que o filho do negro pode ser doutor neste País. Doutor significa ter acesso ao conhecimento, ter acesso à tecnologia para ajudar a melhorar o desenvolvimento do nosso País.
Eu estava falando que é um verdadeiro desmonte, um recuo, um retrocesso o que o Governo Temer está instalando no nosso País. Dilma, em seu governo, deixou, já com os problemas da economia - admitimos que havia problemas na nossa economia -, 11 milhões de desempregados. Após um ano, Senador Paim, são 22,5 milhões de desempregados hoje neste País. O que eles querem fazer é desmontar o Estado social que estávamos construindo; não é nem levar para um processo de valorização produtiva os setores produtivos, fortalecendo o setor produtivo do nosso País, como nós estávamos fazendo.
Foi no governo Lula, a partir do processo de desenvolvimento e de descobrimento do pré-sal, que se alavancou a indústria naval, avançando em Estados muito importantes, como Pernambuco, Rio de Janeiro, onde se resgatou o processo da indústria naval que estava falida, e também no seu Estado do Rio Grande do Sul. Pois bem, em apenas um ano, a indústria naval, contra a política da Petrobras, acaba de extinguir o tal do conteúdo nacional. Qual foi a consequência disso? Obras inacabadas, canteiros vazios, estaleiros sem pagamento, demissão de 50 mil pessoas. Esse é o cenário do setor naval, consequência dessa política desastrada e de retrocesso...
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, V. Exª me permite um aparte?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... do Governo ilegítimo do Temer.
Pois não, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria falar sobre tudo o que V. Exª falou, mas vou pegar a questão do polo naval. Eu estive lá em Rio Grande, e é desesperador. Eles acabaram com o polo naval. Senador Elmano Férrer, que preside a sessão, a metade sul, antes de Lula e Dilma, era considerada a parte pobre do Rio Grande. Com o polo naval, a cidade de Rio Grande, Pelotas e as mais próximas viraram quase que uma região maravilha: milhares de trabalhadores todos empregados, comércio pujante. Enfim, parecia já um outro Estado. Depois que eles assumiram, eles acabaram com o polo naval e dizem que a Petrobras não tem mais nenhum interesse em fabricar as plataformas como estavam sendo feitas lá, com milhares de trabalhadores. Eu estive num evento na praça de Rio Grande, com o Prefeito Lindenmeyer, e vi trabalhadores chorando - o que eu nunca vi em toda a minha vida - pelo desespero criado em toda a região. Nós vamos fazer aqui um debate sobre a questão do polo naval no Brasil, para que aí expliquem o que estão fazendo. É região de terra arrasada, é destruição em massa, é um desespero total que já se estende agora para Bagé também, porque estão mandando fechar as usinas de lá. A que ponto nós chegamos? É desesperador. Senador Paulo Rocha, eu tenho dito, com tristeza, de público, uma frase que vou repetir para o senhor, pois sei que V. Exª concorda. Eu, com 14 para 16 anos, na época do golpe militar - eu sou de 1950 -, fui afastado da presidência do ginásio noturno para trabalhadores; dali a seis meses, três meses, fui afastado da presidência do Ginásio Estadual Santa Catarina, também noturno para trabalhadores. Então, eu tenho só lembranças tristes, mas eu tenho que dizer que nem os Presidentes da época da ditadura, nem Sarney, nem Collor, nem Itamar, nem Fernando Henrique, nem Lula, nem Dilma atacaram de forma tão covarde os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada e os aposentados e pensionistas! Façam um comparativo de números e dados para verem a que ponto nós chegamos. Acabar com o polo naval dessa forma cruel?! Ah, Senador Paulo Rocha, nenhum Presidente da história fez isso. Nenhum! Chegamos a esse patamar, e hoje temos mais de 20 milhões de desempregados. Eu me lembro de que, na época da Dilma, eles diziam que eram 11 milhões. A Dilma saiu, e como chegamos a mais de 20 milhões agora? Quem é o culpado que eles vão achar? Por isso, Senador Paulo Rocha, V. Exª está coberto de razão: é uma destruição do Estado brasileiro. Eu estou naquela linha, já que não querem as eleições; por mim, eu renunciava ao meu mandato, e nós íamos para as eleições diretas já, em todos os níveis.
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Este Congresso aqui não tem moral nenhuma para falar em reforma da previdência e reforma trabalhista. É só ver as listas do fim de semana. Eu não sou daqueles que ficam dizendo que eu não estou em lista, não estou em lista, não estou em lista, para querer faturar, mas o que é isso? São mais de duzentos nomes; nem vou falar aqui de Senador ou Deputado, mas só governadores são doze, só ministros são oito. E o Presidente só não está por ter foro especial, porque estão aí as denúncias contra ele. E daí? Parece que não acontece nada. Parece que alguns enfiam a cabeça na areia, tal qual avestruz, para não ver a tempestade passar. Eu estou voltando do meu Estado. A indignação da população é algo assustador, estão cutucando o tigre com vara curta. Tudo o que eu disser aqui, do mais grave que eu disser, é elogio perto daquilo que eu ouvi nas viagens que fiz agora, depois de passar por exames em meu Estado, e pelo que eu vi hoje em centenas de documentos que chegavam à Comissão de Direitos Humanos, chamando o Congresso e esse Executivo de tudo que vocês possam imaginar. Eu li em parte, mas não li tudo que estava escrito. É este momento que nós estamos atravessando. Qual é a saída? É uma Assembleia Nacional Constituinte? Que seja, então! Que seja. Agora, querer este Congresso fazer reforma política é piada. É piada querer que este Congresso aqui faça reforma política, eleitoral e partidária. Temos que apontar para o horizonte. O País, o nosso povo, está indignado demais. Quem viver verá. E vão viver, porque eu espero que ninguém morra até o dia 28, pois, no dia 28, haverá o maior movimento de rua que unirá a todos. Até mesmo quem era contra o impeachment e quem era a favor do impeachment estarão juntos no dia 28, na grande greve geral. Meus cumprimentos ao pronunciamento de V. Exª.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Seguindo na questão do desmonte, eu estava falando da indústria naval - vou já lhe dar um aparte, Senador Medeiros -, mas eu queria falar também da indústria da construção civil.
Tem-se hoje a Odebrecht como a grande corruptora do Brasil, mas que condenem os diretores, que condenem quem fez corrupção lá, mas não podem acabar com o nosso setor da engenharia que tanto avançou no Brasil, com as grandes empresas como Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht etc, etc, porque foram grandes avanços que nós tivemos no Brasil. E, se há dentro destas empresas diretores corruptores, que os investiguem e os condenem, assim como aqueles que também foram corrompidos, mas não podem acabar com a indústria do nosso País. Até na questão da carne, avançou-se dessa forma irresponsável e inconsequente, provocando a derrocada da chamada cadeia produtiva da carne e criando problemas para a nossa economia. Isso é de uma inconsequência, é de uma irresponsabilidade muito grande, mas vai ao encontro da visão do desmonte do Estado que estávamos construindo em nosso País. Parece que existem interesses internacionais aí do capital financeiro ou de outros capitais que querem ocupar esses espaços da derrocada da nossa indústria brasileira. Não estão derrocando só a nossa economia, mas setores importantes da nossa economia.
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E se avançou muito. O Governo Lula deu oportunidade para todos, não só para os trabalhadores, mas para os setores produtivos, principalmente aqueles que geram mais renda, mais divisa e mais emprego no nosso País. O caso do agronegócio, avançou-se muito nesse processo, como também na agricultura familiar.
Então, há um desmonte total disso. Só tem uma explicação: é a justificativa de abrir espaço, como já quebramos a nossa soberania perante esses capitais internacionais, para que o capital financeiro floresça nesses espaços que se estabeleceram no nosso País.
Na continuidade do desmonte, queria falar sobre o desmonte da estrutura do Estado, mas ouço primeiro o Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha, Senador do qual divirjo geralmente, mas que tenho em grande conta, assim como o Senador Paulo Paim. E me permita divergir em alguns pontos, Senador Paulo Rocha. É que...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não tinha como...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O desmonte faz parte... Esse discurso do desmonte faz parte de um discurso de tentar reestruturar as políticas do Partido dos Trabalhadores e de tentar reconquistar as massas. Mas esse discurso está desmontado. Eu vou lhe explicar também por que digo isso. Quando a Presidente Dilma veio aqui, na época do impeachment, e se sentou naquela última cadeira à direita, eu falei no meu discurso, naquele momento, para ela sobre o desmonte do polo naval de Rio Grande, porque participei. Tinha parentes que moravam em Rio Grande, fui lá por diversas vezes e vi a alegria daquelas pessoas em receber o polo naval. Parecia que eles tinham achado uma pepita de ouro. Todo mundo muito contente, aquela coisa do pertencimento, muito felizes, e, de repente, quebrou tudo. Houve um desmonte geral. E eu perguntei para a Presidente Dilma. Então, é impossível que o Presidente Michel Temer e seu Governo tenham desmontado o que já estava desmontado. A grande verdade é que Abreu e Lima e tantos outros, a Petrobras não tinha mais dinheiro. Não foi este Governo que desmontou. Sobre os desempregados, na época da Presidenta Dilma tinha mais de 20 milhões, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Onze milhões.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E explico por quê. Os números do IBGE, com que o IBGE faz a conta, ele pega aqueles números do seguro-desemprego. Ele não conta os desalentados, ele não conta... Então o número era muito maior. Isso aí e os que estão agora são simplesmente consequência do crime que foi ter um governo que maquiou os balanços. Nós estávamos quebrados e todo mundo fazendo, achando que tinha. Então essa maquiagem foi o que fez o desmonte. Não dá. Eu penso que o PT realmente tem que fazer isso que V. Exª falou: apontar para o horizonte e tentar construir um novo caminho de outra forma, ou mudando de nome ou fazendo... Enfim, tem que se refazer, mas isso é com o PT. Não dá para o PT usar mesma velha cartilha de responsabilizar os outros pelos seus fracassos e apontar o dedo para todo mundo. O PT tem que fazer. E mais. Perdoe-me uma palavra assim mais forte, mas tem que parar com o discurso mentiroso. Tem que parar de mentir, porque as pessoas veem o que está acontecendo. Não adianta eu dizer. O cidadão lá de Rio Grande vai saber que... Quando ele está ouvindo aqui, fala: não, não foi agora que desmontou. E outra, quando vocês falam mal deste Governo, estão falando mal de si próprios, porque nós não votamos neste Governo.
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Dizer que este Governo não tem legitimidade também é atirar no próprio pé, porque vocês deram legitimidade para ele. Estavam na foto Dilma e Temer. Então, essa legitimidade foi dada pelo PT. Foi o PT que disse: "O PMDB é bom". O PMDB é uma confederação. Eu até brinco e digo que o PMDB usa... Com todo respeito pelo Senador Elmano, mas é a filosofia da ex-esposa de Donald Trump: o PMDB não fica com raiva, fica com tudo. O PT deu tudo e agora quer jogar. Eu penso assim: reinvente-se, faça uma coisa diferente, mas esse discurso não cola. Este Governo está fazendo esta transição e eu acho que ir contra... É essa a sua fala: "Vamos ajudar o Brasil". De que jeito? Pedindo para as pessoas pararem? E outra, essa greve vai ser sucesso de qualquer jeito, porque, se houver quatro pessoas lá, vai dizer que são quatro milhões. Muito obrigado.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Medeiros, a gente tem que ter muito cuidado ao debater para não cair na provocação, porque você cumpre um papel aqui de provocador. Então, a gente tem que separar aquilo que é provocação sua e aquilo que é discurso.
Primeiro, o PT não tem que se reinventar. Nós já passamos por tantas crises. E eu tenho o maior orgulho. Inclusive foi envolvido no tal do Mensalão, mas tenho o maior orgulho de andar com a estrela do PT aqui. Eles não vão acabar com o PT. Já falaram tanto em querer acabar. E olha, Paim...
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas mudou a cor.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Paim, imagine que o Medeiros já foi do PT. E me a impressão agora, como ele fala... Perdoe-me a firmeza com que eu vou lhe falar: parece que agora você está cumprindo um papel de quinta coluna. Sabe o que é quinta coluna? Aquele que se mete no meio das organizações para saber o que está acontecendo lá dentro, para depois dedurar aqui fora. Dá a impressão de que você está cumprindo esse papel hoje. Desculpe, companheiro, ex-companheiro aliás.
Queria continuar com o negócio do desmonte. O Medeiros não gosta dessa palavra, mas, quando o Temer assumiu, ele extinguiu um conjunto de Ministérios importantes para a organização do Estado brasileiro, para o Estado brasileiro cumprir...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Inclusive o da Previdência acabou.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Ciência e Tecnologia, instrumento importante para o desenvolvimento de um país, de um Estado que estava se implementando para resolver inclusive o problema da estrutura agrária. Hoje a estrutura agrária no nosso País é baseada só nas grandes terras, no latifúndio. E todos nós sabemos que não resolve o problema do desenvolvimento. Os principais países desenvolvidos fizeram logo a reforma agrária no seu interior, o que criou condições para se desenvolver, como é o caso dos Estados Unidos. A estrutura agrária do nosso País não se desenvolve se não incluir o pequeno e o médio produtor no processo de desenvolvimento. Mas desmontaram, acabando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário do nosso País. E tantos outros desmontes no Estado. Por exemplo, nós não somos contra a Reforma da Previdência. Ao contrário, o companheiro Paim é um dos grandes estudiosos disso. Dedicou todo o seu mandato parlamentar a essa questão e, no Governo Lula, nós fizemos uma reforma da Previdência. Agora, nesta quebra, quem foi que chegou com as soluções dos nossos problemas, para não mexer nas questões como estão sendo mexidas? Foi o 85/95. É proposta nossa, que resolve o problema da atualização do processo de uma previdência social, que cria as condições de distribuição de renda e de solidariedade, porque é essa a concepção da reforma da previdência que nós defendemos.
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Pois bem, o que estão querendo fazer com a reforma da previdência é transformar tudo numa previdência básica baixa, para tirar do pobre. Para os mais remediados, entregar para o setor privado, de novo para as bancas, como chama o Senador Requião, os banqueiros. Quem é dono das previdências privadas? É Bradesco, é Itaú, não sei quem mais. Por isso querem fazer essa reforma da previdência, para diminuir. Aqueles mais remediados, que querem uma aposentadoria melhor, têm que ir para a previdência privada. Está claro isso aí! Isso é desmonte de uma conquista de um estado social que está se processando no País.
Portanto, eu queria, sem entrar na questão da reforma trabalhista, que eu deixo para o nosso especialista, companheiro Paim falar, porque eu sei que ele está inscrito para falar...
Cláusulas pétreas. Quando surgimos, Senador Paulo Paim, no movimento sindical, nós não éramos muito simpatizantes - simpatizávamos pela metade - da questão da CLT, porque na CLT havia políticas importantes de avanço para os trabalhadores, mas também havia intervenções na questão da organização. Nesse ponto, nós éramos contra. Lembram que até o saudoso Governador do seu Estado, o nosso Brizola, dizia o seguinte: "Mas eu não entendo como é que o PT é contra algumas coisas da CLT". Criticávamos Getúlio Vargas, porque ele dava com uma mão e tirava com a outra. Nós o chamávamos até de mãe do pobre e pai dos ricos.
Eu acho que no Governo Temer eles estão tirando com as duas mãos. Estão tirando o que a mãe deu e o que o pai também deu. Estão flexibilizando cláusulas pétreas, como chamaríamos, que estão na CLT, como a questão das férias, a questão do décimo terceiro, a questão da jornada de trabalho, que é uma coisa sagrada, uma conquista da luta dos trabalhadores. Querem flexibilizar em nome de um avanço moderno da tecnologia. Participei de um debate numa comissão em que, para justificar essa questão das mudanças, se dizia o seguinte: no campo nós temos as máquinas, as colhedeiras que não precisam de mão de obra...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... para avançar na colheita, na produtividade. Até aí tudo bem, é a tecnologia, é o avanço da ciência a serviço do desenvolvimento humano.
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Agora, o cara justificava lá, dizendo: "Agora, não precisa mais do motorista das grandes máquinas, porque o cara lá de dentro do escritório na beira da fazenda pode ficar controlando a máquina e fazer toda a colheita etc." Aí, eu perguntei: "Mas onde entra a pessoa humana nessa sociedade que vocês defendem? Onde entra a pessoa humana nesse chamado progresso da ciência e da tecnologia?" Porque se abster de toda a mão de obra para poder produzir e ganhar lucro, isso é... Entendeu?
Então, essas questões estão colocadas para o debate da reforma da previdência, da reforma trabalhista, em que nós montaremos uma trincheira, Paulo Paim, aqui, combinada com as lutas sociais, com o movimento do povo, para impedir que esse retrocesso aconteça no nosso País. Por isso, nós estamos contando...
O povo já está reagindo, o movimento sindical está reagindo. Começou com as mulheres, no dia 8 de março, com a questão da Previdência Social. Avançou no dia 15 e, agora, com certeza, com a greve geral, dia 28 de abril, haveremos de colocar esses ilegítimos, esses golpistas no recuo, para que a gente possa se sentar e buscar saídas para o nosso País. E a grande saída é povo na rua, para reconquistar a democracia através de eleições diretas, através de "ponha na mão do povo" para solucionar a crise e os problemas do nosso País.
(Soa a campainha.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Cidinho Santos, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Em permuta com o Senador Cidinho Santos, convido o nobre Senador Wellington Fagundes a ocupar a tribuna pela Liderança do PR.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) - Depois dele, eu estou como orador inscrito. Próximo depois do Paim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Como Líder, eu quero, então, aqui, Sr. Presidente, na verdade, apresentar e até ler duas matérias do jornal A Tribuna, do meu Estado. Esse jornal traz aqui, como duas primeiras chamadas "Comitê vai intensificar cobranças em prol da criação da UFR" - é a emancipação da Universidade Federal do Mato Grosso - e também "DNIT tenta destravar projetos de obras na região". Essas são as duas principais matérias, inclusive matérias de frente e de última página, em que os dois assuntos são destacados no jornal A Tribuna.
Faço questão de ler essas matérias aqui, Sr. Presidente, dada a importância que isso representa para a nossa região. Hoje, inclusive, estive com o Ministro da Educação, quando fui levar a ele essa manchete e também a necessidade de o Ministério apoiar a aprovação mais urgente possível do projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis.
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O Comitê Pró-Universidade Federal pretende intensificar as cobranças junto aos dirigentes políticos por maior agilidade na votação do projeto de lei que cria a nova instituição de ensino superior a partir da emancipação do campus local da Universidade Federal em Mato Grosso, Rondonópolis.
Desde agosto do ano passado, quando o projeto teve o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, praticamente pouco avançou na Câmara dos Deputados. Isso aqui é bom dizer, para que a população saiba que um projeto para a criação de uma universidade só é possível sendo um projeto de iniciativa do Executivo. Como Deputado, fiz o projeto, passou pela Comissão de Educação e passou como uma indicação ao Presidente da República para a criação dessa nossa universidade. E aí fomos trabalhar junto à Presidência da República, conversamos muito com a Presidente Dilma e, felizmente, a Presidente sancionou, aprovou ou editou a lei para que ela tramitasse, então, no Congresso Nacional.
E é o que estamos hoje aqui cobrando, porque já passou por várias comissões; ela só depende agora da Comissão de Tributação. Já tivemos o parecer do Ministério do Planejamento, mas precisamos, ainda - apesar de que o Ministério da Educação também já tinha o parecer favorável, mesmo assim a Comissão de Finanças e Tributação entendeu, o Governo, de pedir um relatório mais circunscrito ou mais detalhado, um relatório principalmente pelo momento de crise por que passa o País hoje. E isso é o que fomos falar com o Ministro hoje. E tenho certeza, inclusive irei conversar mais uma vez com o Presidente da República, com o próprio Ministro Padilha, porque todos eles sabem desta nossa luta de muito tempo.
E, segundo a Profª Andréa Santos, membro do Comitê Pró-Universidade Federal de Rondonópolis, explicou ontem ao jornal A Tribuna que a ideia agora é fortalecer a cobrança dos Parlamentares por meio de entidades de classe e outros representantes políticos, para que o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis possa ser apreciado e votado em plenário o quanto antes possível.
Depois de passado pela Câmara, atesta que o projeto tramitará no Senado, onde será importante a atuação dos Senadores Wellington Fagundes, José Medeiros e também do Cidinho, que está aqui conosco, em nome do Senador Blairo Maggi. E o Blairo Maggi também reside em Rondonópolis; portanto, somos três com compromisso direito e sendo cobrados no dia a dia por parte da população.
Conforme Andréa Santos, a luta pela criação da UFR continua sendo travada pelo Comitê, com o constante acompanhamento da situação em Brasília por parte de seus membros e com a realização de reuniões periódicas. Inclusive aponta que, no mês passado, o Comitê se reuniu com os Deputados Federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, ambos do PMDB, a partir de uma articulação do Vereador Thiago Silva, os quais garantiram os esforços para a inclusão do projeto de lei relativo à Universidade Federal de Rondonópolis na pauta de votação da Câmara.
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Quero dizer aqui, ainda, acrescentar, que o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis já conta com a aprovação da Comissão de Educação, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, restando agora apenas o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que tem como Relator designado o Deputado Federal Aelton Freitas, do PR, de Minas Gerais, que é o Líder, inclusive, do nosso Partido na Câmara dos Deputados. Eu que fiz esse pedido a ele dada a experiência que teve, inclusive, como Senador da República, de criar uma universidade lá em seu Estado, o Estado de Minas Gerais.
Por tramitar em regime de urgência, conforme aprovação em junho de 2016, o projeto da Universidade Federal de Rondonópolis não precisa estar com parecer aprovado em todas as comissões para que seja votado em plenário na Câmara Federal.
A representante do Comitê informa ainda que o Deputado Baleia Rossi, do PMDB, já apresentou requerimento para inclusão na Ordem do Dia, para a devida votação em plenário, do projeto de lei que cria a Universidade Federal de Rondonópolis. Já faz duas sessões seguidas que a matéria não é apreciada em função do encerramento da sessão, diante da grande quantidade de projetos.
Agora, o Comitê Pró-Universidade Federal de Rondonópolis pretende marcar uma nova reunião, nesta semana ainda, para voltar a definir estratégias para fortalecer o desejo do ingresso desta pauta para votação na Câmara dos Deputados.
A professora Andréa Santos destaca a importância da Universidade Federal de Rondonópolis para a autonomia administrativa, ampliação na oferta de cursos, melhoria das estruturas, incremento da economia e desenvolvimento regional.
Mesmo diante do novo cenário político brasileiro, externou à reportagem que acredita ser possível a emancipação da Universidade Federal de Rondonópolis, considerando que a nova instituição não trará grandes impactos orçamentários, financeiros, uma vez que grande parte dos custos já existe em função do campus da UFMT na cidade, que, na prática, sofreria um pequeno desmembramento.
Isso é importante principalmente para a questão administrativa. Então, aqui quero deixar muito claro: isso não vai diminuir os recursos da nossa universidade-mãe, em Cuiabá. Hoje, Universidade Federal de Mato Grosso tem o campus central, em Cuiabá; em Rondonópolis, o mais antigo; depois, foi criado, mais recentemente, o campus de Sinop; e temos também o campus de Várzea Grande.
Então, a criação desse campus vai, inclusive, facilitar que a universidade descentralize o seu trabalho, esteja mais próxima da região para tomar as decisões. E claro, tomar as decisões representa também mais agilidade. E, mais ainda, também, liberdade de poder buscar uma universidade com a vocação do desenvolvimento regional.
E isso é o que pretendemos. Inclusive eu já fiz, há três anos, uma emenda alocando recursos para a Universidade Estadual de Mato Grosso, a Unemat, cuja sede é na cidade de Cáceres. Espero que a Universidade - Unemat - também chegue logo a Rondonópolis.
E esse nosso recurso foi exatamente para que a universidade pudesse fazer o seu plano diretor - da universidade. E esse trabalho já vem sendo feito. E, segundo a reitoria, já com resultados bastante satisfatórios. Ou seja, foi feita toda a pesquisa para ver a vocação regional; de que forma melhor a universidade pode investir os seus recursos.
Da mesma forma, pretendo alocar recurso tão logo a Universidade Federal de Rondonópolis esteja nessa condição. Já conversei, inclusive, com vários Senadores, Lideranças aqui, e com o Senador Cristovam Buarque, que é uma referência nessa área da educação.
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Ele, inclusive, já se colocou à disposição para estar em Rondonópolis para fazermos uma audiência pública, uma conversa com os alunos, com os professores, com toda a comunidade, para discutir exatamente de que forma nós vamos poder direcionar o vocacionamento daquela região, já que é uma região produtora, uma região já totalmente aberta, ali com uma capacidade de agora, mais do que nunca, aplicando a ciência, a pesquisa, ajudar para que os produtores possam cada vez mais ter melhores condições de produtividade naquela região. Mas, claro, sem dúvida nenhuma, nas outras áreas - como a médica.
Nós já temos o curso de Medicina aberto e temos o curso de Enfermagem. Inclusive, também, é um trabalho que pretendemos fazer para o ano que vem, já que foi decidido que o Hospital Regional de Rondonópolis e a Santa Casa de Rondonópolis seriam os dois hospitais base para o curso de Medicina. Mas ali precisamos fazer algumas obras que venham a atender também a parte disciplinar.
No Hospital Regional, é bem possível tirar a parte ambulatorial de dentro do hospital e fazer, com isso, mais espaço, ampliar mais os leitos do Hospital Regional e até construir as salas de aulas e outros espaços também para os estudantes. E, na Santa Casa, há uma praça à frente, de dez mil metros quadrados, em que é possível também fazer uma remodelação, construindo um estacionamento embaixo, enfim, permitindo maior acessibilidade, maiores condições para que os alunos, tanto de Medicina como de todas as áreas médicas, possam ter mais condições de desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão também.
Porque o importante é estar formando médicos com a vocação regional, com a vocação da Região Amazônica. Porque hoje nós temos uma concentração muito grande de médicos em São Paulo, nos grandes centros e, às vezes, conseguir uma prefeitura para levar o médico lá para interior, prefeitura pequena, custa muito caro. Às vezes, nem consegue, e o prefeito fica, inclusive, com dificuldades de conseguir médicos.
Por isso, quando se instala mais um curso de Medicina também em Rondonópolis, e assim como em Sinop... Estamos lutando, Sr. Presidente, para também levar o curso de Medicina para a cidade de Barra do Garças, porque aí a gente completaria as três regiões do Estado. Em Mato Grosso, nós temos Cuiabá, como centro da América do Sul; nós temos Sinop, como a cidade centro do norte de Mato Grosso; e Cáceres, como a cidade polo da região oeste. E Barra do Garças é a cidade que seria a referência, a cidade polo do Araguaia, que compreende toda a região do Araguaia além do Estado de Goiás.
Portanto, esse curso de Medicina estaria ali atendendo uma vasta região que ainda está crescendo muito, desenvolvendo muito, mas também atenderia dois Estados, como aqui estou dizendo.
E, ainda, essa questão do DNIT, eu gostaria de colocar também, Sr. Presidente, conforme a matéria do jornal A Tribuna:
O Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transporte (DNIT) em Mato Grosso vem trabalhando para destravar vários projetos de obras rodoviárias que contemplam a região de Rondonópolis, direta ou indiretamente. A expectativa é de que, a partir do próximo mês, os usuários das estradas comecem a contemplar os resultados dessas intervenções, como em relação à retomada das obras de duplicação da BR-364/163, entre a Serra de São Vicente e Cuiabá, que estavam com os serviços paralisados.
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O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em Mato Grosso, Dr. Orlando Fanaia, explicou ontem ao jornal A Tribuna que o órgão ainda aguarda a oficialização da substituição da empresa Agrimat pela construtora Sanches Tripoloni no consórcio responsável pela duplicação do trecho entre a Serra de São Vicente e Cuiabá, com 42.4km. Ele espera que essa substituição esteja oficializada até maio próximo, possibilitando a retomada das obras em definitivo.
[E] neste momento, [afirma] Orlando [...] que a empresa Equipav já começou a atuar em serviço de limpeza e supressão de vegetação existente no trecho Serra/Cuiabá. Inicialmente, o consórcio vencedor para a duplicação desse trecho foi a Equipav, Agrimat e Direção. Com a alteração prevista, vai ficar Sanches Tripoloni, Equipav e Direção. Vale lembrar [Sr. Presidente] que as obras tocadas pela Sanches Tripoloni entre Jaciara e Serra de São Vicente apresentam [um excelente] [...] ritmo e entraram [já] em fase final [É importante dizer aqui, Sr. Presidente, que lá está sendo construído pelo sistema de RDC, ou seja, o Regime Diferenciado de Contratação. E todo o serviço lá foi feito para ser em asfalto. Mas a empresa que buscou tecnologia, conseguiu encontrar, na negociação com a usina de cimento, também, ao invés de fazer toda a restauração em asfalto, está sendo feita toda a restauração em concreto, concreto de aproximadamente 22cm. Então, é uma obra que estamos tendo o orgulho de dizer, porque é uma obra que vai durar muitas vezes mais do que foi o asfalto. E por que a gente fala isso? É porque nesse trecho, principalmente entre Cuiabá e Rondonópolis, e também entre Cuiabá até Posto Gil, é onde mais acontecem acidentes frontais no Brasil, segundo a Polícia Rodoviária. Porque são treminhões e treminhões, e, quando um carro pequeno tenta ultrapassar, a possibilidade, o risco de um acidente é muito grande. E agora ainda saiu um caminhão que foi aprovado, parece-me, com 16 eixos. Imaginem como vai ser mais difícil transportar, ou seja, ultrapassar um veículo pequeno em pistas não duplicadas].
Recentemente, o DNIT anunciou a entrada da Construtora Metropolitana, do Rio de Janeiro, em substituição à construtora Mendes Júnior, no consórcio responsável pela duplicação da BR-364/163 no trecho entre Rondonópolis e Jaciara, com cerca de 60km de extensão. Até o momento, apenas 18km de duplicação foram concluídos nesse trecho em mais de três anos de obras [Ou seja, é muita demora e a produção do Mato Grosso só está aumentando].
Inicialmente o consórcio vencedor...
[...]
Antes, a intenção era lançar a licitação entre janeiro/fevereiro deste ano - o que não foi possível. Vale explicar que esse é um dos serviços remanescentes do projeto de Travessia Urbana da [...] 364, que teve o convênio encerrado [em] 2014, sem que tivesse sido concluído.
Então, esse trecho, com essa situação agora, Sr. Presidente, volta, então, todos os trechos, de Rondonópolis até Cuiabá, de Cuiabá a Posto Gil, e também a manutenção.
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Hoje mesmo nós teremos uma audiência, ainda hoje, pela manhã, com o Ministro Maurício Quintella. Pela manhã, não, agora, às 18h, teremos uma audiência com o Ministro Maurício Quintella, em que vamos abordar a questão dessas obras, a manutenção e, principalmente, o orçamento necessário para que essas obras não parem. Porque agora que é hora de trabalhar no Mato Grosso, principalmente porque cessam as chuvas, então, o ritmo, a velocidade do trabalho é muito maior. Agora é o momento em que temos que ter o recurso. Por isso que, com falta de planejamento, às vezes, ficam essas obras se alongando e quem perde é a população, quem perde é o Brasil.
Eu quero destacar aqui também, Sr. Presidente, ainda outra obra. Semana passada, retrasada, nós tivemos um problema na BR-158, o rompimento de uma ponte de madeira, numa reserva indígena que foi criada posteriormente, reserva Marãiwatsédé. Nessa reserva, os índios não querem mais que a BR passe lá. Essa é uma decisão da Funai, dos índios. Então, o DNIT está construindo uma alternativa, estamos na fase...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...final para construir outra estrada alternativa, saindo da reserva indígena. Mas, enquanto não acontece, todo o trânsito passa por lá e essa ponte, infelizmente, acabou sendo levada, dado o volume de água, o rio transbordou e acabou levando a ponte, e ali ficou totalmente paralisado o trânsito.
Então, com rapidez, o DNIT chegou lá, reconstruiu a ponte de madeira e já convocou o Exército brasileiro, que levou para lá uma ponte de aço. Essa ponte já está sendo montada sobre o Rio Preto, aproximadamente no km 240 da BR-158. Nessa audiência com o Ministro também já queremos trabalhar para que essa ponte não volte mais para Aquidauana, fique lá no 9º BEC, que é o departamento de engenharia do Exército brasileiro, já que a BR-163 foi toda construída pelo Exército brasileiro. Então, o Exército brasileiro tem também uma experiência de trabalho no nosso Estado.
Com isso, eu quero aqui trazer tudo aquilo com que a gente tem lutado como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem. Os resultados estão chegando, estão vindo. Claro que as dificuldades financeiras... Agora há pouco eu falava com V. Exª, Senador Elmano, que amanhã tem uma audiência no DNIT, porque o seu Estado tem problemas, todos os Estados têm necessidades e a infraestrutura, sem dúvida nenhuma, é fundamental para promover o desenvolvimento do País. Por isso é que aqui lutamos tanto, tenho insistido nisso tanto e, quando eu falo na infraestrutura, é estrada, é rodovia, é hidrovia, é ferrovia e também armazenamento, porque nós temos um problema sério, principalmente no Mato Grosso: colhe-se agora o milho e não tem armazém suficiente para colocar...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...e aí fica guardado a céu aberto. Então, o prejuízo dos produtores acaba sendo muito grande. Os produtores trabalham, derramam ali o seu suor, jogam às vezes até a sua vida naquilo ali e, de repente, veem o seu produto perdido. Não pode!
Não vamos nem falar aqui hoje da Carne Fraca, porque nós já tivemos a audiência semana passada, mas o importante é que, com tudo isso, quem mais sofre é o produtor. Se não tem boa estrada, o produtor está sofrendo; se acontece qualquer problema, é sempre na ponta que o resultado é mais atingido.
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Então, por isso, eu quero aqui agradecer, Sr. Presidente, ao Senador Cidinho. Ele também tem lutado muito aqui da tribuna, como um parceiro em nosso Partido, no sentido de a gente conseguir melhorar a infraestrutura de Mato Grosso. Eu falo de melhorar a infraestrutura porque o nosso Estado é um Estado de solução para o Brasil e para o mundo. Tudo o que o Brasil produz hoje, Mato Grosso tem capacidade de produzir, só no nosso Estado. Então, nós temos condições de dar respostas rápidas ao Governo Federal, àqueles investimentos que lá são feitos.
Hoje, inclusive, nós tivemos aqui de manhã uma sessão em homenagem a Roberto Campos, sessão que o nosso companheiro Cidinho propôs. Roberto Campos era mato-grossense e hoje se completam cem anos do nascimento de Roberto Campos, um homem muito inteligente. Foi exatamente através da oportunidade que o povo o elegeu como Senador por Mato Grosso. Muitos recursos foram carreados para Mato Grosso, exatamente para a nossa infraestrutura, pela força política do Senador Roberto Campos. Eu tive a honra de substituí-lo na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e pude conviver um pouco com Roberto Campos, um homem extremamente competente, um homem lúcido, um homem que falava sério, mas sempre com aquela capacidade, aquela leveza de mostrar que o único caminho para gerar emprego é buscar o desenvolvimento. Era isso o que ele dizia. Então, não adianta. Quando a família está empregada, tudo se resolve, a saúde se resolve, melhora a educação, melhora tudo. Por isso, nós precisamos de investimentos neste País. Continua até hoje, muito do que Roberto Campos falou há 40, 50 anos, parece que, falando-se hoje, ainda é extremamente moderno.
Muito obrigado.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
- "Comitê vai intensificar cobranças em prol da criação da UFR", jornal A Tribuna;
- "DNIT tenta destravar projetos de obras na região", jornal A Tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.
Afirmo que os problemas vivenciados por Mato Grosso, no que se referem aos Cerrados e à produção de grãos, são os mesmos que afligem os Cerrados do Piauí.
Pela ordem dos oradores inscritos, convido o Senador Cidinho Santos, do PR do Mato Grosso. Em seguida, o nobre Senador Paulo Paim.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu só queria pedir a autorização de V. Exª para que fosse registrada essa matéria do jornal, para que fosse apensada ao meu pronunciamento e publicada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - V. Exª será atendido dentro do Regimento Interno da Casa.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero parabenizar o meu colega, o Senador Wellington Fagundes, pelo pronunciamento que acabou de fazer aqui. Admiro a vitalidade do Senador Wellington, porque todos os dias parece que é o primeiro dia em que ele está como Parlamentar, seja como Deputado Federal seja como Senador.
Nessa área de logística, o reconhecimento que nós temos com ele - todo o Mato Grosso - pelo trabalho que ele já fez na questão da infraestrutura rodoviária e ferroviária de Mato Grosso. É inegável, tanto que esse foi um dos temas da campanha dele, há dois anos, e a capacidade de articulação que ele tem de levar essa questão à frente.
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Parabéns também, Senador Wellington, pela questão da Universidade Federal de Rondonópolis, que a gente acompanha, que é uma luta sua, de longo tempo, e que está chegando a bom termo; também a sua luta em relação a Barra do Garças e Cáceres, onde já existe a Unemat, medicina. Parabéns.
Eu queria nesta tarde, Presidente, falar um pouco dos fatos que aconteceram neste final de semana em relação às delações da construtora Odebrecht na Lava Jato. Eu, particularmente, tenho o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, como uma pessoa da mais alta consideração. Acompanhei-o nesse final de semana e pude perceber que, quando essas operações, quando essas citações vêm... Às vezes, uma pessoa é citada, aparece no Jornal Nacional até gravado, recebendo dinheiro, e, no outro dia, a pessoa aparece como se nada tivesse acontecido, com cara de paisagem, faz uma nota desmentindo e tudo acontece normalmente. Diferentemente, quando uma pessoa que tem vergonha, que tem caráter, vê seu nome citado de forma injusta, como o Ministro Blairo Maggi, para ele, eu que já o acompanho há mais de 25 anos, foi uma ferida, ele foi ferido, e muito profundamente, em sua honra. Porque as pessoas que têm vergonha se sentem muito mal.
Blairo Maggi lista já há muitos anos entre as pessoas bilionárias do Brasil, na revista Forbes, fruto do trabalho seu e da sua família. Eu acompanho a sua trajetória desde quando se dispôs a ser Governador do Estado do Mato Grosso, entendendo que deveria retribuir um pouco com um Estado que deu muito para ele e para a sua família. Três meses antes das eleições, Presidente, nós tínhamos um adversário com 63% das intenções de voto, enquanto Blairo saiu candidato com 3%. Ganhamos as eleições no primeiro turno. E uma coisa que eu nunca tinha visto numa campanha - fui um dos coordenadores da eleição dele - foi que chegou na quinta-feira, antes da eleição, e todas as contas foram pagas; não ficou devendo nada para ninguém, o comitê fechado, não ficou na segunda-feira ninguém para ligar, para dizer que tenha ficado devendo um real. Todos os compromissos assumidos.
Chegou a reeleição de 2006, não era intenção do atual Ministro Blairo se candidatar à reeleição, mas as forças entenderam que era necessário, para que aquele governo inovador que foi instalado no Mato Grosso tivesse uma continuidade. E, mais uma vez, ele foi eleito no primeiro turno.
Em sete anos e três meses de governo, Blairo Maggi implantou um programa de infraestrutura com mais de quatro mil quilômetros de rodovia implantados no Estado do Mato Grosso, sem nenhum financiamento, fruto de recursos próprios ou de parceria com produtores rurais; mais de 70 mil casas construídas, antes do Minha Casa, Minha Vida; programas habitacionais de kit de habitação de casas; educação com o Escola Atrativa, que são orgulho para o Mato Grosso, escola pública com piscina esportiva, com quadras esportivas cobertas, um trabalho revolucionário; a ampliação da Universidade Federal do Mato Grosso para vários polos do Estado do Mato Grosso. Além do mais, a agroindústria, que Blairo Maggi levou para o Mato Grosso; a transformação - muito do que Mato Grosso produz, transformando em frango, transformando em suínos, em bovinos - que fez com que Mato Grosso, ao longo do governo Blairo Maggi, crescesse mais de 10% ao ano, tendo encerrado o seu mandato com 93% de aprovação à frente do Governo do Mato Grosso.
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Mais uma vez, chamado a continuar contribuindo, Blairo Maggi veio aqui para o Senado Federal e foi a primeira vez que um ex-governador de Mato Grosso, ao sair do governo, conseguiu ser eleito Senador. Todos os que tentaram antes não tiveram êxito. Blairo Maggi foi o primeiro que teve essa capacidade, teve essa felicidade, fruto do prestígio de que ele gozava e goza junto aos mato-grossenses. Aqui, no Senado Federal, V. Exª, Senador Elmano, é testemunha do respeito que Blairo Maggi adquiriu aqui, no Senado Federal, da confiança. É uma pessoa de pouca conversa, mas o que é tratado é cumprido. É uma pessoa séria e que entende que, como empresário, ele veio para contribuir com a política; não para se fazer da política.
No ano passado, o Presidente Michel Temer convidou Blairo Maggi para ser Ministro da Agricultura, convite que ele já tinha recebido da Presidente Dilma, por dois mandatos, mas ele entendeu que não era o momento dele. No ano passado, nesse governo de coalizão, entendendo a gravidade do País, Blairo Maggi aceitou esse desafio de ser Ministro da Agricultura, quando, mergulhando em todo o setor produtivo do Brasil, com a abertura de novos mercados, com a desburocratização através do programa Agro+ e também agora, nessa recente Operação Carne Fraca, em que foi decisiva a participação dele para reverter essa situação, de forma recorde, para que nós não tivéssemos mais prejuízos do que estamos tendo.
Evidentemente que os mercados foram abertos e estão sendo abertos. Nós vamos ter e estamos tendo prejuízos até a retomada da credibilidade. O Ministro Blairo está já com a agenda marcada para, a partir do dia 11 de maio, visitar vários países do mundo, conversando com o mercado, com produtores, com os governos, com consumidores, mostrando que a nossa carne é confiável.
Então, existe todo esse trabalho que o Ministro Blairo Maggi vem fazendo como Governador, como Senador, como Ministro. De repente, de uma hora para outra, há a grande surpresa e o nome dele é citado nessa Operação Lava Jato. Eu, que o acompanho já há muitos anos, tenho certeza absoluta de que ele apostaria tudo que tem - e o que ele tem não é pouco - de que jamais estaria numa lista dessas, porque ele nunca esteve com ninguém da Odebrecht, não tem negócio com a Odebrecht, não tem um porquê de o Ministro Blairo Maggi estar nessa lista.
Então, Presidente, é preciso que nós tenhamos cuidados, porque, quando se coloca que a pessoa foi citada ou que a pessoa vai ser investigada, praticamente a imprensa já a condena: "Fulano recebeu 12 milhões de propina". Isso é um absurdo! Jamais! No próprio depoimento, o delator disse que nunca tratou com Blairo Maggi como governador, nem ele, nem o Pedro, nem o João, nem ninguém da empresa. Como alguém vai à sua empresa e diz: "Eu vim aqui pegar 12 milhões em nome do fulano", e você manda 12 milhões? Se fosse bom assim, seria muito fácil, não é? "Eu vim aqui buscar 12 milhões." Pega os 12 milhões e leva. E você nunca procura a pessoa, nunca na sua vida, num fato que já tem 11 anos? Você nunca procura essa pessoa para ver se ela recebeu 12 milhões? Simplesmente você cita numa delação, se coloca como investigada. Investigar é a coisa mais fácil que existe. Todos nós somos e devemos ser investigados pelos nossos atos. Nós somos permanentemente investigados, mas, a partir do momento em que você é citado numa lista, em que é colocado junto com todo mundo que desviou bilhões e bilhões, nos últimos anos, e se coloca uma pessoa séria como o Ministro Blairo Maggi na mesma vala comum, você faz com que as pessoas de bem passem a desistir da política.
Se você for hoje perguntar para um Blairo Maggi, para uma pessoa de bem: "Você me aconselharia a entrar para a política?", ele falaria: "Nunca, nunca entre na política, porque é uma atividade de alto risco". Isso pelas decepções que as pessoas vão passando ao longo do tempo. São decepções como essas, em que, não sei por qual interesse, coloca-se o nome de uma pessoa séria, o nome de uma pessoa honrada, o nome de uma pessoa que tem uma empresa que tem negócios com o mundo, cujo faturamento é maior do que a receita do Estado do Mato Grosso. Então, não é uma pequena empresa. Quando se coloca o nome de uma pessoa nessas circunstâncias, até o nome da empresa da pessoa se está prejudicando. Portanto, é preciso ter cuidado, é preciso ter responsabilidade.
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Nós temos que pensar, agora, numa reforma política; temos que mudar o sistema político; temos que pensar nas condições da Lava Jato e em como vamos fazer. Os corruptores e os corruptos, temos que prender, temos que penalizar, mas nós temos que separar o joio do trigo, porque, senão, daqui a pouco, vai estar todo mundo na mesma vala comum. Nenhum político vai prestar, ninguém vai prestar, a população, cada vez mais, vai ficar desanimada com a política, e as pessoas de bem também não vão querer participar da política, porque é uma atividade, como falei antes, de alto risco.
Então, eu queria manifestar aqui o meu apoio e a minha solidariedade ao meu amigo, à pessoa que me ensinou muito. Todas as vezes em que estive com ele, ele sempre me orientou pelo lado certo: "Cidinho, é assim; não se meta com isso." Para mim, é como se fosse um irmão mais velho. Eu o tenho como balizamento das coisas corretas, porque muito do que aprendi na minha vida eu devo ao Blairo Maggi, à sua postura honrada e séria. Se nós não o apoiarmos neste momento, com certeza, pessoas como o Blairo vão deixar a política e outras que ainda estão na política e são pessoas do bem vão deixar a política. E, cada vez mais, nós teremos, no meio da política, pessoas que não têm compromisso com o povo, porque aquelas pessoas que têm compromisso com o povo, que têm compromisso com o nosso País ficarão desiludidas, desacreditadas, e aí nós teremos um sistema político cada vez mais difícil.
Temos visto algumas entidades e produtores rurais manifestando solidariedade ao Ministro Blairo. É preciso que façamos isso mesmo, porque, no momento em que precisamos do Blairo, nessa Operação Carne Fraca, ele colocou o nome dele na frente, ele se dispôs a lutar, lutou e está lutando para defender os interesses do Brasil. Agora, é preciso que nós sejamos solidários a ele para defender a sua honra, o seu trabalho. Se alguém fez algo errado usando o nome dele, que seja penalizado. Mas jamais devemos expor o nome de uma pessoa honrada, honesta, trabalhadora, de uma família que honra o Brasil, uma pessoa que eu conheço desde o tempo de seu pai e que sempre me ensinou as coisas boas, as coisas corretas e as coisas do bem.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que também me somo às manifestações de solidariedade e apoio ao nosso companheiro, inclusive de Bloco Parlamentar, o estimado Senador Blairo Maggi.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente da sessão, Senador Elmano Férrer, eu queria, depois, passar às suas mãos, simbolicamente, uma manifestação - tenho recebido de todos os Estados. Esta aqui tem, calculo eu, umas dez mil assinaturas, cuidadosamente identificadas, inclusive com CPF ou registro da identidade, com todos dizendo: "Somos contra a reforma da previdência. Somos contra a reforma trabalhista." Não é pouca coisa, Sr. Presidente. São folhas e folhas aqui. Eu posso abrir, para que a televisão possa focar bem o número. Cada folha desta aqui tem em torno de umas cinquenta assinaturas. Olha o volume que eu tenho aqui na minha mão. Isso é geral. Só o Governo parece não querer ver, não querer enxergar que o povo brasileiro é contra essas duas reformas.
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E o Governo é teimoso ainda, muito teimoso: insiste com as duas reformas, sabendo que o povo é contra e não aceita esses dois absurdos que são as ditas reformas. Vejam aqui a quantidade de assinaturas, cada uma colocada aqui. Não tem erro. Podem conferir, é em nível nacional.
Sr. Presidente, eu, embora tenha ficado adoentado - agradeço muito ao Dr. Lucchese, que me atendeu lá em Porto Alegre, fez todos os exames -, ainda consegui fazer algumas agendas. Fui à Ajuris, por exemplo, falar para juízes, advogados, procuradores, promotores. É unanimidade, todo mundo contra.
Fui a Santa Maria, fizemos uma atividade na praça. Sabe o que é falar na praça? V. Exª sabe. São milhares de pessoas. Uns estão circulando: "Ah, o Paim está aí, o cara da previdência, da CPI." As pessoas paravam para ouvir. E eles não acreditavam na veracidade dos fatos e nos documentos ali apresentados. "Mas é verdade isso?" É verdade! Você vai se aposentar só depois de 49 anos de contribuição, por exemplo. As aposentadorias especiais estão desaparecendo, e a rural vai para contribuição individual - estão desvinculando. Como hoje nós provamos, na audiência pública com especialistas, que até o salário dos deficientes e dos idosos, que vão se aposentar só depois dos 65, estão desvinculando do salário mínimo. É maldade demais.
Olha, mandaram uma charge muito interessante. Eu confesso, Presidente, que, se eu pudesse, eu a traria aqui agora. É pequena, mas dá para ver. A criatividade do nosso povo é muito grande. Esta charge, por exemplo, não sei se vai dar para ver, diz: "Quem tem medo da CPI?" O que eles fazem? Eles mostram a Chapeuzinho Vermelho com uma bolsa com a CPI e os lobos escondidos atrás da árvore. Todos com medo da CPI. A televisão mostrou direitinho. Estão ali os lobos escondidos atrás da árvore, morrendo de medo da CPI. E a Chapeuzinho Vermelho, bem tranquila na sua inocência. E ele pergunta: "Quem tem medo da CPI? Quem tem medo da CPI?" Por que ter medo da CPI? Porque não estamos indicando os nomes na Mesa?
No dia 24 agora faz um mês. Eu não vou sair do partido, porque eu acho que eles vão, nesta semana, encaminhar, mas estão rebolando - o termo é esse. Não sabem onde vão se esconder alguns. Por que um pedido de CPI com 62 assinaturas...? E só precisava de 27 para investigar tudo! Vamos ver. Há déficit, ou não há? Quem roubou? Quem não roubou? Quem foi para a linha da fraude? Quem embolsou os cem bilhões, descontou do trabalhador e não passou para a Previdência? Onde estão os 500 bilhões de dívida ativa? Conforme os procuradores da Fazenda, é só executar que dá para recuperar 94%.
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Sr. Presidente, quanto mais eu ando por este País - e eu tenho andado pelo País - mais percebo a indignação da população.
Presidente Elmano Férrer, hoje eu presidi a Comissão de Direitos Humanos, e lá estávamos debatendo a repercussão da reforma da previdência sobre as pessoas com deficiência e os idosos. Foi uma das audiências mais disputadas, eu digo, pela internet. Chegaram lá centenas de comunicados. O que eles diziam do Congresso Nacional e desse Executivo eu não posso dizer aqui, em respeito às crianças que estão em casa e a você, adulto, que está me assistindo neste momento. Eu nunca vi - tenho 32 anos de Parlamento -, nem na Constituinte e nem no Centrão, ofensas como agora o Congresso e esse Executivo estão sofrendo devido a essas duas reformas irresponsáveis.
Eu já alertava para isso. E colocaram um vídeo de mais ou menos um ano e meio atrás, quase dois anos, no qual eu dizia: “Quem viver verá. Virá uma reforma trabalhista da previdência acabando com o seu direito de se aposentar e com a CLT." Casualmente. E eu errei? Eu queria ter errado, Presidente, mas acertei que quem viver verá. Estamos nesta situação que é desesperadora. Estão criando um terrorismo nas pessoas, ameaçando que não vão mais pagar o dinheiro dos velhinhos, não vão pagar mais os deficientes, porque acham que eles são os culpados e não alguns que desviaram o dinheiro da Previdência, que, assim mesmo, é superavitária.
Se pegarmos os últimos dez anos - hoje a Anfip deu esses dados -, dá um superávit de 50 bi, por ano, em média. Se pegarmos 20, dá mais ainda de superávit. Para que fazer essa reforma? Será que é só isso mesmo? É entregar para o sistema financeiro?
O primeiro gesto do Presidente da República quando assumiu: acabou com o Ministério da Previdência. Ou vão dizer que eu estou mentindo? Não existe mais o Ministério da Previdência. Virou ali, como a gente fala, um puxadinho do Ministério da Fazenda, porque o objetivo era este: passar essa receita, que é maior que a maioria dos países da América Latina, para o sistema financeiro.
Então, quando eu vejo hoje... Vou falar aqui sem mencionar nome de nenhum Senador e Deputado, porque eu não sou daqueles, como eu dizia antes, "está em lista, não está em lista." Eu não estou em lista, mas nem por isso vou acusar esse ou aquele porque eu não sei, realmente, se o processo vai ser instalado, como V. Exª falou também, e vamos ver quem é quem. Mas é correto eu dizer neste momento - e não estou aqui acusando ninguém, mas estão aí as listas. Lista oficial: 12 governadores, quase 70 Parlamentares, e mais quase 200 que correm por fora, que são aqueles que não têm foro privilegiado, mas tudo gente de poder. Ali não tem bagrinho, ali não tem regime geral da previdência, ali não tem servidorzinho que depende do seu concurso, do seu salário para sobreviver.
Se tudo isso é verdadeiro, a pergunta que fica é esta: "Que moral tem o Executivo, com oito ministros - pelo menos denunciados, que serão investigados - e mais o Presidente da República?" Ele tem foro especial, mas está na lista lá. Todo mundo sabe. Está nas listas o envolvimento dele. Com que moral vocês querem mexer no salário do trabalhador e da trabalhadora da área rural, da área urbana, do assalariado, dos velhinhos, dos deficientes? Vocês acham que esse povo não vai se revoltar? Vai se revoltar, sim! Esse povo não vai ficar quieto, não há de aceitar. É loucura o que vocês estão fazendo. Vocês vão ver só no dia 28. No dia 28, o nosso povo já decidiu: vão parar para protestar para ver se este Governo...
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Eu vi também uma charge que me mandaram - as charges que me mandam são de graça e me autorizam a reproduzi-las, viu? - em que está o Governo enfiando a cabeça na areia para não ver a tempestade passar. Mas a tempestade está aí, não tem como.
Por isso, Sr. Presidente, que o bom senso diria o seguinte: retirem essas duas formas reformas. Vão se defender. É legítimo. Foram denunciados. Deem espaço para esse povo se defender legitimamente. Mas como vamos nós, o povo, aceitar uma penca, para não dizer uma centena - se somar tudo, dá uns trezentos, eu acho, entre área privada e autoridades, enfim... Como é que vão fazer uma reforma como essa, se qualquer governo, no auge do seu prestígio, em torno de 70 a 80%, teve dificuldades em fazer reformas que eram um lambari perto do tubarão que está aí com os dentes agarrando, mordendo, tirando sangue, tal qual vampiro? Até há uma charge do vampiro - mas eu não vou dizer de quem é - que está sugando o sangue da nossa gente. Não dá, não dá!
Eu volto a fazer um apelo. Presidente, sabe que eu discordo da forma como o senhor chegou lá. O senhor sabe disso, porque eu tenho falado publicamente isso. Agora, na linha do bom senso, cometeu um erro grande. Retire essas duas reformas, chame a sociedade para conversar. Se achar que não dá, renuncie. É legítimo também. Não é a primeira vez na história da humanidade que um Presidente renuncia. Tenha um gesto de grandeza. Essas duas reformas são inaceitáveis.
Todo dia eu recebo documento das mais variadas áreas. Por exemplo, recebi agora no cafezinho - fizeram questão de que eu os recebesse - a posição da Abrat e da AATP sobre a reforma trabalhista. Está aqui. Eles estão dizendo que é um absurdo isso, rasgar a CLT. Rasgam praticamente uma parte da própria Constituição. Trabalho intermitente, negociado sobre o legislado, terceirização, não tem mais limite de horário. O que é isso? Quem é que assina, Sr. Presidente?
Eu podia aqui só, simbolicamente, porque achei interessante, ler duas frases. Uma da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela disse: "A saída para a crise tem que ser reencontrada na economia, não na precarização do trabalho." Essa é uma das frases. Outra frase, que encerra aqui o documento, de Martin Luther King: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar."
"Nós aprendemos ao longo das nossas vidas a combater as injustiças. Essas reformas são o símbolo da injustiça." Assinam, atenciosamente, Roberto Parahyba Arruda Pinto, Presidente da Abrat; Elise Ramos Correa, Vice-Presidente da Abrat; Nilton da Silva Correia, Diretor de Relações Institucionais da Abrat; e Maximiniano José Correia Maciel Neto, Presidente da AATP.
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Eu li outro dia aqui um documento da CNBB. Nós estamos em conversa com os setores evangélicos que vão mandar um documento para cá, um documento ecumênico, com todas as religiões contra esse massacre aos assalariados, aos aposentados, aos trabalhadores do campo e da cidade.
Sr. Presidente, além disso tudo que eu já mostrei aqui, eu deixarei para registro esse documento que eu recebi e transformei em um pronunciamento em relação ao trabalho intermitente, que, felizmente, não votaram na semana passada. Eu estava doente no Rio Grande do Sul, mandei os atestados, que justificaram, encaminhei requerimento, deixei assinado, e o Plenário atendeu em parte e mandou para a CCJ esse projeto que vai dizer que, daqui para frente, você vai ganhar o salário por hora, que vai abrir essa janela para o salário por hora. Como é que fica daí a previdência? Como é que fica o Fundo de Garantia? Como é que fica a carga horária, se o empresário me chamar e me der vinte horas e, na outra vez, me der duas horas? Vão aumentar os acidentes na linha da terceirização? Eu mostro tudo aqui nesse documento.
Sr. Presidente, eu fiz uma longa agenda no Rio Grande do Sul e aqui também eu deixo para os senhores um registro sobre, por exemplo, essa história do polo naval.
Se antes havia 11 milhões, 12 milhões de desempregados, hoje já se fala - em um ano e meio, quase que dobrou - em 20 milhões. Eu acho estranho alguns Senadores ou Deputados, enfim, Parlamentares, dizerem que a culpada continua sendo a Dilma. Eles dizem: "Não tem que olhar para trás", mas como não olhar para trás se vocês dizem dia e noite que é um governo que já passou? É como nós começarmos a dizer que, no governo do PT, que teve acertos e erros, os culpados foram os governos que passaram. Não, tem que assumir o que fez. Então, assumam que, em menos de um ano e meio, vocês já geraram 10 milhões a mais de trabalhadores desempregados, que perderam o emprego. Isso é fato e é real.
E, nesse escândalo da carne, vão dizer que também o culpado é o governo anterior? Eu tenho tido muito cuidado com essa questão da carne, porque vai gerar desemprego em massa nos frigoríficos, nos aviários, enfim, lá onde vem a produção, do campo mesmo, das colônias. Tenho tido muito cuidado.
Sr. Presidente, eu considero a situação gravíssima. Por exemplo, o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou, essa semana, à imprensa gaúcha que a Petrobras não tem mais interesse na construção de plataformas de petróleo na cidade de Rio Grande, ou seja, no polo naval do Rio Grande. Benito de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, fez uma fala emocionada, relatando as demissões que estão acontecendo e outras programadas, que vão ser o desmonte no polo naval. E diz ele que, em 2015, antes deste Governo, estavam empregados 25 mil trabalhadores e hoje foram demitidos 20 mil; em poucos meses, eles vão acabar com os 6 mil, 7 mil que ainda estão empregados. Eles dizem que vão construir em Singapura, construir lá fora agora as plataformas, o que para a Petrobras, segundo eles, é mais barato. Vocês veem o custo social que isso vai ter? Construir lá fora e trazer para cá? Gerar divisas e emprego lá no exterior? Sr. Presidente, é com muita tristeza que eu...
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Eu já disse: vou convidá-los. Inclusive, Sr. Pedro Parente, quero convidá-lo. Venha, venha, venha, porque muitos não vêm.
Debatendo a previdência, eu tenho ido por todo o Brasil. Eu vou agora às últimas, já fui pela terceira vez: no dia 20/04, eu estarei em Goiânia; no dia 27/04, em Belo Horizonte - eu anuncio para ver se alguém vai lá defender contrariamente às posições que eu defendo -; no dia 28/04, em plena greve, eu vou estar em Salvador; no dia 18/05, em Recife; no dia 19/05, em Maceió; no dia 01/06, em Cuiabá; no dia 02/06, em Campo Grande; no dia 09/06, em Fortaleza; e, no dia 30/06, no Rio de Janeiro.
Eu quero me dirigir ao Presidente da Petrobras. Eu vou pedir aqui uma audiência pública e vou pedir que ela seja no Petrônio Portella, porque nele cabem em torno de 500 trabalhadores ou empresários, que virão também, uma vez que eles estão muito preocupados. Eu queria convidar o Presidente da Petrobras, Sr. Pedro Parente, para que ele vá a essa audiência pública e explique lá por que estão desmontando o polo naval. E digo mais: não é só no Rio Grande do Sul. Saibam que todos os postos de construção de plataformas estão sendo desmontados, porque não há interesse mais. Quero que venha alguém - o Ministro da Fazenda não adianta nem convidar, porque não vem, mas que mande um representante a esse debate - que explique tudo isso aqui para nós.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu ainda continuo discutindo.
Por exemplo, Sr. Presidente, só por questão de registro - esse desmonte é geral -, lá no Rio Grande do Sul, agora, querem privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE); a Companhia Riograndense Mineração (CRM); a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Se bobear, também eles vendem o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
É esse o Estado mínimo que vocês querem? A quem interessa essa realidade? A quem interessa entregar a nossa previdência pública para o sistema financeiro?
Eu diria o seguinte: na crise em que nós estamos, por que não - isto, sim, um gesto ousado - chamar uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer reforma política, eleitoral e partidária e partir para um novo processo eleitoral? Eu disse uma vez e repito hoje de novo: em nome da Pátria, vamos para guerra, nossos filhos também vão, e damos a vida. E por que os Parlamentares não podem abrir mão de um ano? É 2018, vamos antecipar para 2017, em nome do Brasil. Seria uma renúncia coletiva de Senadores, Deputados Federais e também do Presidente que está aí, do interino que está aí, do provisório, enfim, que está aí. Vamos para um novo momento, para deixar o povo votar, escolher uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, para fazer as reformar que entender - daí, se quiserem ampliar... O projeto que eu tenho aqui, que é o Projeto nº 15, que apresentei ainda no início do ano passado, aponta para reforma política, eleitoral e partidária.
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Este Congresso de que nós fazemos parte não tem moral nenhuma - eu digo nós, porque eu estou aqui também, não estou aqui acusando ninguém - para fazer reforma política, eleitoral e partidária, como não tem moral nenhuma para fazer reforma da previdência e trabalhista. Eu fico impressionado com a cara de pau de alguns que defendem - não defendem em debate, defendem quando estão falando sozinhos - as duas reformas, porque, se eles fossem se defender, seria bem melhor para eles e até para o currículo deles. Agora, defender essas duas reformas é demais! É demais, Sr. Presidente.
Eu encerro, Sr. Presidente, esta minha fala. Eu tenho muita esperança de derrubarmos essas duas reformas em nome do povo brasileiro, em nome de milhões e milhões de homens e mulheres que não suportam mais este Governo. Eu disse antes aqui num aparte e vou repetir para terminar, Sr. Presidente. Olhem que esse tal de WhatsApp é poderoso - trabalhamos aqui só com o tal do WhatsApp. Tanto pessoas que eram contra o impeachment como pessoas que eram a favor do impeachment me dizem aqui aos milhares e milhares: "Senador Paim, nessa, nós estamos do seu lado. Essas duas reformas não podem passar".
E também há essa questão da lista do Fachin. Eles que vão se explicar, quem tiver o nome lá se explique, mas também não estou acusando ninguém, com a mesma preocupação que V. Exª teve quando aqui falou. Vamos deixar o pessoal se explicar, mas, quando tem que estar se explicando para provar que é ou não é verdade tudo aquilo que estão dizendo... E as redes de televisão passam dia e noite, botam o histórico de cada um e botam gravações dos delatores.
No mínimo - no mínimo -, nós não temos condições de votar essas reformas, até porque elas não resolvem nada. O que vão resolver essas reformas? Não vão resolver nada. Elas vão aumentar a miséria somente. Eu acho até engraçado que há alguns peritos que dizem: "Não, nós já cassamos aposentadoria e auxílio-doença de 80%". Bonito, não é? Bonito, porque não são seus filhos, sua mãe, sua irmã, sua tia. Eu queria ver se eles estivessem numa situação como essa. Onde é que eles iriam trabalhar agora? Quem iria empregá-los? É a seguridade social, como o nome diz; é previdência social, é seguridade social. Se o camarada estava doente, quem é que deu o atestado para ele, quem é que assegurou para ele aquele período? E aposentado por invalidez?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foram os peritos. Passam por peritagem. Agora, o camarada com 60 anos - ou que tenha 55 anos, 57 anos-, inválido, com problema de doença, vai trabalhar onde? Responde aí, mané, responde! Mané é você mesmo que está dizendo que é bonito ter feito isso. Ele vai trabalhar onde? Você acha que algum empresário vai pegar ele para trabalhar? Não vai! Ele vai dizer: "Olha aqui, você não tem condição de saúde e ainda estava aposentado por invalidez. Como é que eu vou empregar você?" Vai aumentar a violência em todo o País, vai aumentar a miséria e vai aumentar, infelizmente, no desespero, as mortes em nosso País. É isso que vocês querem? Seria diferente se houvesse um critério justo. É claro que eu não quero isso para quem não tem direito, mas quem disse que vocês são deuses agora, como disseram hoje os que são responsabilizados pela assistência social? E são pessoas de alto grau, formados, preparados. São milhares de casos de pura injustiça que estão acontecendo, mas disseram que ganham plus. Eu vou fazer uma audiência pública para vocês poderem se explicar. Ganham plus pelo número de atendimentos que fazem e, consequentemente, irem mandando para a sarjeta milhares e milhares de brasileiros.
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Eu quero discutir tudo isso, mas vamos fazer, primeiro, a audiência do polo naval. Na sequência - vai ser uma atrás da outra -, nós vamos discutir também essa questão do afastamento, sem nenhum respeito, de pessoas inválidas e que estavam sob a situação do auxílio-doença. E quem sabe, para provar mesmo que isto aqui é para valer, nós instalamos a CPI da Previdência?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até isso vai aparecer lá, então. Vai aparecer tudo! Quem tem medo da CPI da Previdência? Eu não tenho! Quem tem medo é quem não deixa instalar - de uma forma ou de outra, não deixa instalar.
E acham que essa população que está sendo agredida covardemente com essa reforma da previdência a trabalhista não vai reagir? Vai reagir, pessoal. Repito, como eu disse outro dia: estão brincando com gasolina do lado de uma fogueira. Isso é total irresponsabilidade, ou, como falamos, estão cutucando o tigre com vara curta.
Eu já estou há alguns anos neste Parlamento, Senador Elmano - aí eu termino. São praticamente 32 anos. Eu entrei aqui na Constituinte - são 31 anos e, no ano que vem, 32 anos. Eu nunca vi uma situação como esta.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nunca! Nem na CPI do Orçamento, nem quando houve impeachment do ex-Presidente Collor, por exemplo, mesmo quando do impeachment da ex-Presidenta Dilma, que era um debate mais, eu diria, no momento, político-partidário, até ideológico. Eu não vi nenhum governo, no longo da história, fazer tanta maldade, tanta maldade contra o nosso querido povo brasileiro.
Nós amamos esta Pátria, nós amamos este torrão, nós amamos esses 206 milhões de brasileiros, e o que vocês estão fazendo é algo que o mínimo que as pessoas chamam lá na rua - e vocês não vão para as ruas, mas nós vamos; eu tenho ido para tudo quanto é lugar, é só me chamar - é de um ato criminoso. É um ato criminoso o que estão fazendo contra o povo brasileiro!
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como eu digo, vamos lutar aqui embaixo, que Deus nos dê luz para fazer o bom combate e que essas duas reformas não sejam aprovadas.
Em todos os debates a que eu vou - Senador, eu já termino -, sendo que eu já fui aos 27 Estados três vezes, eu nunca encontrei um para debater a matéria. Eu não encontrei um único sujeito! Para não dizer que não, houve uma única cidade, a cidade de Ijuí, em que um Vice-Líder do Governo entrou vaiado, saiu vaiado e não ficou para o debate. Então, pelo menos um eu vi lá, só que ele não ficou para o debate. Ele me disse: "Olha, vou ter que sair".
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Então, eu quero... Quem sabe, nesses outros Estados a que eu vou agora, no meu Rio Grande mesmo, alguém venha para o debate para defender essa loucura de reforma totalmente irresponsável.
Se já começaram a recuar... E recuaram. Não em cinco pontos, não!
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dizem que vão recuar - dizem - com relação ao deficiente, ao idoso, ao trabalhador rural, às especiais. Calculem um policial civil de 80 anos correndo atrás de meliante, porque não vai ter mais especial. Calculem uma professora com 70 a 80 anos dando aula numa universidade, porque não vai ter mais especial. Calculem um mineiro que se aposenta com 15 anos no subsolo de uma mina ficar lá dentro por 49 anos, quando a morte para eles, infelizmente, fica em torno de 44 anos. Para o policial também, a morte é em torno de 50 anos.
É tanta irresponsabilidade que eles começaram a recuar, mas começaram a recuar por causa da pressão popular. Senão enfiariam goela abaixo tudo. Deputado e Senador não são bobos, não é? O Presidente não pode concorrer mais. E não vai concorrer a nada porque já foi cassado em São Paulo o direito de concorrer de novo. Todo mundo sabe disso. Mas os Deputados e Senadores vão precisar do voto da população em 2018. E a população não há de se esquecer do voto de cada um. Podem ter certeza absoluta.
Tudo isso que a gente fala aqui, na TV Senado, na TV Câmara, fica para a história, nos Anais do Congresso, como foi a história dos abolicionistas e dos escravocratas. Os abolicionistas ficaram como heróis da história, e os escravocratas, Rui Barbosa mandou queimar o nome deles todos, porque era uma vergonha para o Brasil.
Chego a dizer... Quando saio de casa, confesso, eu torço para que não dê quórum no Congresso, porque sei que, se der quórum, só vão votar coisas contra o trabalhador. É difícil. Calculem, nesse dia em que fiquei doente, eu longe, lá no médico, e perguntava: "Deu quórum? Deu quórum?" "Não, não. Parece que não vai dar quórum". Graças à Semana Santa. Jesus ajudou, não é? Embora os judas estivessem de plantão por aí, todo mundo sabe qual foi o destino de Judas. Judas, como símbolo dos traidores, recebeu...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...aquilo que tinha de receber depois de ter traído Jesus.
Então, quem trai todo um povo e fica com o símbolo de Judas... Ah, vai ter que pagar um dia! Vai pagar sim! Mais hoje, mais amanhã, vai pagar a maldade que está fazendo em cima daqueles que mais precisam, porque essas reformas pegam da classe média para baixo, para cima não pegam. Vocês sabem disso. Não pensem que pegam a cúpula do Executivo, a cúpula do Legislativo ou a cúpula do Judiciário. Não pegam. E me provem que pegam. Eu que me aposentei com 50 e poucos anos, 53 ou 54, com salário de mais de 30, e agora ganhar 30 de Presidente, porque vai devolver então? E os ministros todos, a maioria, na mesma linha?
Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Considere na íntegra o meu pronunciamento.
Eu tenho uma grande esperança de que a gente consegue reverter...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o curso dessa história em nome do povo mais sofrido, porque é este que está pagando a conta. Os grandões não pagam a conta. Quem paga são os pequenos.
Segundo o Ministério Público da Fazenda, os 3% mais ricos deste País - eu achava que eram 5%, eles dizem que são 3% - são os mais devem para a Previdência, são os que mais devem para Receita Federal. Chega a uma dívida, se pegar não só a Previdência, de 1,8 trilhão, ou seja, acumulam aí R$2 trilhões. São os 3% mais ricos. Grandes bancos. Poderia citar todos, mas se citar alguns eu vou esquecer outros. Mas na CPI eu vou citar um por um dos grandes bancos, grandes empresas, grandes montadoras, grandes veículos de comunicação.
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Vai aparecer tudo! Eu não estou inventando nada. A lista já está na minha mão, mas quero apresentar na CPI.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É só cobrar, é só cobrar. Cobrem dos grandes devedores, e a nossa Previdência, por cem anos, não terá mais nenhum tipo de problema. Agora, se não cobrar, é claro, vão continuar roubando. Rouba, rouba, rouba, rouba, e ninguém cobra, daí é fácil.
Obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª.
As solicitações serão atendidas dentro do Regimento.
Não havendo mais nenhum orador ou oradora inscrita, declaramos encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 44 minutos.)