Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 24 de abril de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
48ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Vamos iniciar os nossos trabalhos chamando para fazer uso da palavra o nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exª, como orador inscrito, dispõe de 20 minutos.
14:08 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Líder Humberto Costa, Presidente desta sessão, eu tomo a liberdade de solicitar a V. Exª - até porque o Senador Medeiros está no plenário e é do Mato Grosso - que façamos um minuto de silêncio, quando eu gostaria de ficar aqui na tribuna, em homenagem aos heróis assassinados neste fim de semana. Depois, naturalmente, eu vou ler o nome dos nove. V. Exª permite? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, com certeza. Acho procedente de V. Exª. Peço a todos que possam fazer um minuto de silêncio respeitosamente em pé. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Humberto Costa, Senador Medeiros, a Comissão de Direitos Humanos, hoje pela manhã, abriu os trabalhos exatamente da mesma forma que V. Exª abriu neste momento, lamentando e recebendo do Brasil todo correspondência pelas redes sociais mostrando a indignação pelo que aconteceu no Mato Grosso: a chamada Chacina de Colniza. A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal já marcou uma audiência, Sr. Presidente, em caráter de urgência. Como haverá já no dia 27 um evento, dia 28 é a greve geral, sendo que, consequentemente, o Brasil todo vai estar parado, e dia 1º de maio é feriado, foi marcada para o dia 2 de maio, às 8h30, audiência pública para tratar da chacina ocorrida na área de Taquaraçu do Norte, a mais de 350Km da zona urbana de Colniza, Município a 1.065Km de Cuiabá, Mato Grosso. Na última quarta-feira, nove trabalhadores rurais foram covardemente assassinados. Aqui eu vou ler os nomes, Sr. Presidente, e dizer que, hoje pela manhã, todos os presentes naquela comissão, a partir do momento que eu lia o nome, diziam: "Presente". Eu vou me dar o direito, se assim V. Exª me permitir, de no encerramento dizer: "Presente". Fica aqui o nome dos trabalhadores rurais que foram covardemente assassinados: Aldo Aparecido Carlini, Edson Alves Antunes, Ezequias Santos de Oliveira, Fábio Rodrigues dos Santos, Francisco Chaves da Silva, Izaul Brito dos Santos, Samuel Antonio da Cunha, Sebastião Ferreira de Souza e Valmir Rangeu do Nascimento. Presente! Presente, porque, de uma forma ou de outra, eu diria que a luta deles não termina, é uma luta permanente por direito de na terra trabalhar.
14:12 R	Lamentavelmente, este Governo transitório, que está aí e que agora tem que responder a momentos como este, onde está, Senador Humberto Costa? É claro que não pergunto a V. Exª, mas pergunto ao Presidente da República: onde está o Ministério da Reforma Agrária? Ele acabou com o Ministério da Reforma Agrária. Onde está o Ministério da Previdência? Acabou também. Onde estão as políticas públicas para atender àqueles que mais precisam? Essa é a pergunta que fica e que não quer calar. É lamentável vir à tribuna para dizer que a violência - uma ação totalmente desumana - campeia pelo nosso País, cada vez mais. Vejam: alguns dos corpos foram amarrados; outros, decapitados - decapitados! Conforme os policiais e peritos que deram já um parecer neste início da semana, porque só ficaram sabendo na quinta-feira do que aconteceu, havia sinais fortes - não são indícios, mas sinais que viram no corpo dos mortos - de que eles foram torturados antes do assassinato. Há suspeita, segundo as autoridades, de que o crime seja de mando de fazendeiros. E a região, já há muito tempo, é anunciada como uma área de conflito agrário. O crime seria motivado por disputa de terras na região e foi cometido por um grupo encapuzado, segundo testemunhos. Uma força-tarefa foi montada pela Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) no Município, para investigação do crime. Segundo os policiais que estão atuando na investigação do crime, o clima lá é de medo. Diz um dos policiais: "O clima é de medo em Taquaraçu do Norte". Lá moram cerca de cem famílias. Os moradores estão abalados e assustados, e a segurança no local foi reforçada. Queremos dizer, Sr. Presidente, que nós marcamos uma ida a Mato Grosso e a Mato Grosso do Sul e que está confirmada a agenda. Vamos lá. Está confirmada a agenda; vamos lá, sim, porque entendemos que atos covardes como esse não devem assustar o povo brasileiro e que cada um deve fazer a sua parte, de forma tal que os mandantes, não somente os criminosos, respondam por esse crime hediondo - e é um crime hediondo, sim. Eu dizia, há poucos dias, desta tribuna, que o Governo, na forma em que está atuando, está cutucando o tigre com vara curta. Quando ele começa a desmontar as políticas públicas, as políticas sociais, podem ter certeza de que a violência só vai aumentar. Os dados que li hoje e o vídeo que passei, que recebi hoje pela manhã da Comissão Pastoral da Terra, Senador Humberto Costa, Senador Medeiros, são, de fato, de fazer com que as pessoas chorem. E assim foi que recebi inúmeras correspondências pelas redes sociais, mostrando a indignação, a tristeza e o choro do povo brasileiro, quando perde, de forma lamentável, nove de seus filhos que queriam só ter o direito de na terra trabalhar, semear, produzir o alimento para nós que ficamos na cidade e, naturalmente, o direito de manter a sua vida na área rural. Essa é a vida real lá no campo.
14:16 R	Por isso, quando nós temos que debater reformas da previdência e trabalhista, temos de fazer o vínculo. O assalariado no campo vai ficar como? Se, com a lei de hoje, ele é tratado assim... Na base de cortar o pescoço? Pescoços foram cortados, conforme informação que recebi, na base do facão. Como fica o direito do trabalhador rural, que tem lá uma chamada economia familiar, que tem que trabalhar da manhã à noite, se o seu benefício em relação à Previdência tem a tendência de desaparecer? Qual é o incentivo que essa juventude tem para continuar produzindo no campo, vendo situações como essa acontecerem? Sr. Presidente, quero também, nesta tarde, falar dos manifestos que estamos recebendo, na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e dos trabalhadores, dos mais variados setores da sociedade. Quero tratar com muito carinho do setor das igrejas, e não somente o de uma igreja. Quem recebe esses vídeos pela internet está vendo que os padres estão abertamente, nas igrejas... Que bom! Isso sim é servir a Deus, aos homens e às mulheres de bem! Os padres, as freiras, os pastores estão chamando a população para participar das grandes mobilizações do dia 28. Nesse período em que estou no Parlamento, há 32 anos, nunca vi isso. Nunca vi. Nem na Constituinte eu vi. Soube, Senador Humberto Costa, que os metroviários já disseram: "Quem tem voo para o dia 28 suspenda". Estou numa atividade, em Minas, contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista. Eu ia voltar no dia 28, de manhã, mas voltarei no dia 27, à noite. Eles adiantaram um pouco o evento, que vai se iniciar às 14 horas. Depois eu volto para Brasília, para estar aqui, acompanhando esse movimento. Os aeroviários já anunciaram: "Quem tem voo para o dia 28 desmarque. Não terá voo". Os motoristas de caminhão me avisaram agora que eles também vão parar em partes do país, porque querem saber como é que fica a aposentadoria deles. Eles não sabem. Os professores já decidiram. Não adianta dizer que vai fazer, que não vai fazer, porque vão fazer, não vão fazer. Ficam naquela lambança de um Governo irresponsável, que não sabe para onde chuta agora. Já decidiram pela paralisação, tanto os professores da área pública como os da área privada. Os policiais civis, com quem eu tive aqui uma audiência pública, na semana passada, disseram o seguinte: "Olha, resolveram que a gente não pode fazer greve. A gente sabe o que fazer para colaborar com a greve". E vão fazer. Eles disseram aqui, na audiência pública. Estão lá os seus líderes.
14:20 R	Os metroviários já decidiram, os ferroviários já decidiram, os metalúrgicos já decidiram, os comerciários já decidiram, os bancários já decidiram. Aqui, desta tribuna, eu só posso pedir aos senhores e às senhoras que estão nos assistindo neste momento, neste início de semana... Senadora Regina Sousa, V. Exª e eu já combinamos que vamos fazer aquela audiência para ouvir, discutir e encaminhar sobre esse crime hediondo que cometeram contra nove trabalhadores rurais. É difícil a categoria que já não decidiu. Os servidores públicos já decidiram que vão fazer uma grande paralisação. Isso ocorrerá em todos os Estados - não é em um ou outro Estado. Eu queria convocar os senhores e as senhoras que estão me assistindo neste momento. Se querem um estado de paz, se querem que diminua essa violência, se querem acabar com esse estado de terror que estão criando em cima do povo brasileiro, o que chega a ser uma covardia contra a gente mais simples, porque só vai pegar da classe média para baixo, tanto no campo do trabalho como no campo previdenciário, vale a pena tirarem um dia. Se não quiserem ir para a rua, fiquem com a família, mas não vão nesse dia. O País tem que parar nesse dia 28, para que eles entendam que isso não pode continuar acontecendo. Absurdos como esse da Câmara: desaprovam num dia o requerimento de urgência para reforma trabalhista, e, no outro dia, com a maior cara de pau, adotam o mesmo Regimento e aprovam. Há artigo nessa tal de reforma da previdência que manda dar anistia para os grandes devedores da Previdência. Há artigo na reforma trabalhista que diz o seguinte: se o trabalhador perder o emprego, não é que ele não vai receber; ele vai ter que pagar 50% do que ganha para o empregador. Segundo os analistas - eu ouvi hoje pela manhã -, essa reforma trabalhista é muito pior do que aquela que o próprio Governo mandou para cá. Não sei se foi tática: "Olha, eu mando pouco, e vocês colocam o resto. Na previdência, eu faço de conta que é o fim do mundo e, depois, não é bem o fim do mundo, mas é o fim do mundo." Estive em Goiás nesse fim de semana, e percebi lá a indignação geral, geral, geral de todos que participaram, até de setores da imprensa que estavam lá, cobrindo o evento. Em Minas, na próxima quinta, não será diferente. O Rio Grande do Sul está em estado de alerta, eu diria, capitaneado pelas igrejas, pelos evangélicos, católicos e bispos metodistas - aqui eu tenho um manifesto deles. Por uma questão de justiça, já que eu li o manifesto da CNBB e estive lá, na CNBB, na discussão e na elaboração desse manifesto, leio aqui, agora, o manifesto dos bispos, que vai nessa linha. Leio o manifesto dos bispos e das bispas metodistas do Brasil contra a retirada de direitos do povo brasileiro. As últimas votações de projetos importantes para a economia atual e para o futuro de todo o povo brasileiro são motivo de dúvidas e inquietações [e indignação] de toda parte. É tempo de superar as dubiedades e dicotomias partidárias a que nós nos submetemos vez ou outra, para perceber que, acima de posições de direita, esquerda ou centro, todas as pessoas igualmente sofrerão impactos cujas proporções serão maiores sobre aquelas que menos podem se defender.
14:24 R	Por isso, a Igreja Metodista [como a Igreja Batista e tantas outras] se soma às demais vozes que já ecoam profetizando e denunciando os perigos da precipitação da tomada de decisões, sem levar em conta os clamores populares que de todos os lados clamam por cautela e transparência nos interesses que levam ao momento crucial que experimentamos. Este manifesto não é apenas para nosso povo, no seu âmbito denominacional, para todas as pessoas que ensejam tempos melhores para nosso País, como luz da graça e da justiça de Deus para todos os povos da terra, como herdeiros e herdeiras das promessas divinas feitas a Abraão, de que todas as nações podem e devem ser abençoadas. Isso significa paz, justiça, equidade e proteção para todos e todas. É senso comum de várias vertentes de análises que o atual governo executivo, bem como o Legislativo vêm tomando medidas que afetam negativamente os empobrecidos do nosso País. Essas medidas em nada melhorarão os sistemas de saúde, a educação ou o sistema previdenciário, [a segurança]. Ao serem postas em votação, todas essas medidas são corroboradas pelo Senado e pela Câmara de Deputados e Deputadas, por homens e mulheres cuja eleição aconteceu para que fizessem leis justas, visando garantir uma vida digna para o povo, que é o bem mais precioso da Nação. Entretanto, os grupos econômicos e o capital estrangeiro têm tido primazia sobre os interesses da nação brasileira [só servem ao interesse dos 5% mais ricos]. Quem falará pelo povo? Acreditamos que o próprio povo tem essa responsabilidade [indo às ruas]. Para isso deve se utilizar de todos os mecanismos de pressão política para exigir que Deputados Federais e Senadores e o próprio Governo parem de produzir leis e projetos de leis que tiram ou que diminuam direitos conquistados sob muita luta através de seus órgãos representativos [no longo da história] como os sindicatos, [federações, confederações, as centrais] ou pelo próprio povo em movimentos de rua. Um exemplo concreto da disparidade pode ser encontrado no Imposto de Renda. Há quanto tempo não se corrige de forma precisa a tabela? Segundo o informativo G1, "em 20 anos, a defasagem em relação à variação da correção da tabela do IR em relação à inflação somou 72,2%". Isto é uma forma indireta de aumentar a cobrança de imposto. Mais gritantes, porém, são duas PECs: A 241/2016 sobre o teto dos gastos públicos que prejudica a educação e a saúde (que já foi promulgada e seus efeitos serão sentidos nos próximos 20 anos), e a 287/2016, que trata da reforma da Previdência [e por aí vai a reforma trabalhista]. Essas propostas estão em debate na Câmara, já receberam centenas de emendas. Como fica a vida do trabalhador? Como fica a vida daqueles que sonham em se aposentar? Os Bispos e as Bispas metodistas oram para que Deputados e Senadores sejam tocados por Deus, de modo que suas consciências sejam despertadas para que não aprovem leis que prejudiquem a maioria do nosso povo. Também orientamos os metodistas para que utilizem os meios legítimos para fazerem pressão sobre os Deputados e Senadores para que não aprovem medidas que firam ou diminuam os direitos do povo.
14:28 R	Como povo de Deus precisamos agir conforme nossa fé e atuar para que sejamos ouvidos. Portanto, não nos calemos. Façamos ouvir a nossa voz. Com fé e esperança. Assinam o manifesto: Bispo Luiz Vergílio Batista da Rosa - Presidente do Colégio Episcopal Bispo José Carlos Peres - Vice-Presidente do Colégio Episcopal Bispa Marisa de Freitas Ferreira - Secretária do Colégio Episcopal Bispo Paulo Rangel dos Santos Gonçalves Bispo Roberto Alves de Souza Bispo Adonias Pereira do Lago (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bispo João Carlos Lopes Bispo Emanoel Adriano Siqueira da Silva Bispa Hideide Aparecida Gomes de Brito Torres Bispo Fábio Gomes da Silva. Sr. Presidente, este é mais um manifesto de tantos que eu li. Li manifestos de mais de 500 câmaras de vereadores, vim à tribuna e os li. Li manifestos que englobam quase que a totalidade dos sindicatos, federações, confederações e centrais do País, como também associações e a própria Confederação de Aposentados e Pensionistas. Sr. Presidente, esse Presidente conseguiu unir todo mundo contra ele. Pode ter uns 2% que não sejam contra o que ele vem fazendo. Ninguém é favorável a essa violência que campeia pelo Brasil e avança, mas também eu tenho certeza de que... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...ninguém é favorável à reforma da previdência, à reforma trabalhista e a crimes hediondos daqueles que não querem nem saber de discutir a possibilidade de o povo ter um pedaço de chão não só para ser enterrado, como foram agora os nove trabalhadores rurais, mas também para que possa trabalhar. Sr. Presidente, tenho certeza de que Mato Grosso chora, o Brasil chora. Não há como a gente ficar insensível. Hoje, ouvi um depoimento que diz que no Brasil morre mais gente pela violência, na situação em que nos encontramos - assalto, roubo, crimes como esses, assassinatos -, do que na guerra promovida na Síria. E alguém acha que retirando o direito dos trabalhadores, como estão, covardemente, retirando na Câmara e acabando com a Previdência... O que é a Previdência? A Previdência é social, ela faz parte do tripé saúde, assistência e previdência, que é a Seguridade Social. Acabando com isso, vai melhorar? Só vai piorar. Todo mundo vai ter que ir para fundo de pensão privado. Não tem nem dinheiro para se manter, como é que vai pagar fundo de pensão privado? Presidente Elmano Férrer, agradeço muito a V. Exª. Estou com muita esperança. Virei à tribuna todo dia, até o dia 28 - dia 27, estarei em Minas, na Assembleia Legislativa -, para falar desses temas, porque não dá, pessoal, não dá. É como eu disse outro dia, Senador: parece-me que o Governo atual... (Soa a campainha.)
14:32 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... enfia a cabeça na areia, como aquela teoria da avestruz, para não ver a tempestade passar. Só que a tempestade não vai passar, essa tempestade não passa! É só ver o desemprego agora. Até aqueles "meios" - entre aspas - "de comunicação”, já estão admitindo que o desemprego está aumentando. Já não são mais 11 milhões: fala-se, hoje, em 15 milhões. E há quem diga que são mais de 15 milhões, já. Eu estou chamando uma audiência pública não só para discutir isso, mas para discutir o desemprego, e vou pedir que os técnicos coloquem na mesa o número exato de pessoas desempregadas hoje neste País. E só vai aumentar. Nos países que fizeram este tipo de reforma, como a Grécia, Espanha e outros só aumentou o desemprego; eles sabem disso, mas o interesse é sempre dos 5% mais ricos e do sistema financeiro. Senador Elmano Férrer, eu termino. Agradeço muito a V. Exª. E no dia 28, com certeza, nós vamos nos encontrar nas ruas deste País, dizendo "não" à reforma da previdência e "não" à reforma trabalhista. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Humberto Costa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o Senador Humberto Costa para usar a tribuna pela Liderança da minoria. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, nossas Bancadas na Câmara e no Senado, juntamente com a Fundação Perseu Abramo, do PT, organizaram hoje, durante todo o dia, aqui em Brasília, um seminário para discutir uma alternativa econômica para o Brasil, uma estratégia para a economia brasileira pautada na soberania, no desenvolvimento e na inclusão. Foram os nossos governos do PT que fizeram o Brasil sair do mapa da fome, que tiraram 36 milhões de pessoas que viviam abaixo da linha da pobreza e que elevaram para mais de 42 milhões o número de pessoas que adentraram a classe média, abrindo o acesso do nosso povo a um mercado de consumo do qual ele era excluído. Fizemos tudo isso enquanto o mundo sucumbia a uma crise mundial de proporções catastróficas, com a União Europeia e os Estados Unidos engolfados por um tsunami de grande escala, que quebrou Portugal, Espanha, Grécia e arrastou dezenas de bancos e empresas junto, alastrando a pobreza pelo nosso Planeta. A fórmula criada pelo Presidente Lula foi a mais simples e a mais inteligente possível, mas era refutada por todos os governos que o antecederam: investir no povo, na lógica de que os pobres do Brasil nunca foram o problema, mas a solução para o País. E foi com investimento pesado em educação, por meio de programas que abriram as portas do ensino aos brasileiros de todas as classes sociais; na qualificação profissional; na defesa de uma política de conteúdo nacional em todas as áreas; no estímulo ao consumo; e principalmente na autoestima e na autoconfiança do nosso povo que nós fizemos girar a roda da economia, desenvolvendo o Brasil com um modelo de inclusão social que promoveu uma revolução sem precedentes na nossa história.
14:36 R	Nosso País virou um motor desenvolvimentista na América Latina e se transformou em um gigante mundial, um player que construiu, junto com outros grandes parceiros, como Rússia, Índia, China e África do Sul, uma nova ordem econômica, na qual a lógica reinante do capital, encabeçada pelos Estados Unidos, foi abalada e viu a necessidade de se reinventar para poder fazer face a um planeta cada vez mais multipolar. A Presidenta Dilma, assim que assumiu, fez do seu governo outro grande indutor dessas transformações. Investiu, entre outras coisas, pesadamente na construção civil, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, um programa de amplo alcance social, que aqueceu fortemente o setor e rapidamente reduziu em 10% o déficit habitacional brasileiro, dando a mais de 3 milhões de famílias o direito a uma moradia digna. A crise internacional persistiu, e é fato que as medidas posteriores tomadas pelo governo dela não foram eficazes no combate aos efeitos perversos provocados no Brasil. Não tivemos êxito em aplicar aqui novas ideias e principalmente em mudar o curso de políticas que não davam resultados, como a política das desonerações. Um empresariado tacanho se beneficiou fartamente, com o apoio de benesses alargadas por este Congresso Nacional, de polpudos incentivos fiscais, sem qualquer preocupação de revertê-los em empregos. E o governo não teve a diligência suficiente para perceber o erro em que estava incorrendo. Essa falta de uma percepção mais acurada do problema seguramente foi fatal para o ambiente político. O fato é que, mesmo com falhas nessa área, havia no governo Dilma um sentimento de total respeito a direitos e conquistas sociais. Havia um sentimento de que não era saída para qualquer crise econômica atacar os mais pobres, as camadas mais desfavorecidas da população, avançar contra a classe média já tão fragilizada. Todos os ajustes que fizemos na Previdência Social em 2015, por exemplo, foram para corrigir erros e coibir irregularidades, como no caso do seguro-desemprego. Jamais mexemos na idade mínima para a aposentadoria, no direito das mulheres a uma regra mais justa, no que estava assegurado aos trabalhadores rurais.
14:40 R	Mas, derrubada Dilma, o que vimos foi um grupo tomar de assalto o poder para impor ao Brasil uma série de fórmulas cruéis e ultrapassadas, sob a alegação de que só elas podem tirar o País da crise. É uma mentira contada atrás da outra, quando o que o Brasil precisa mesmo é de um Presidente legítimo, escolhido por meio de eleições livres e diretas, para dar credibilidade à condução do País. Com esse arremedo de governo tétrico e nefasto, nada vai avançar a não ser o desmonte de tudo o que foi construído a duras penas, ao longo de décadas, pelos brasileiros. Então, hoje estamos reunidos, em um trabalho que já começou há alguns meses, para discutir novos rumos para a construção de uma nova utopia para o Brasil, que nós iremos consolidar em propostas concretas para oferecer como alternativa a esse modelo arruinador que hoje temos aí. No final desta tarde, o Presidente Lula estará conosco para também apresentar o que tem, o que colheu em uma série de encontros que promoveu, o que trouxe de cada brasileiro em suas andanças pelo País para mostrar como caminho ao Brasil. Certamente essas propostas vão ser acolhidas no congresso que o PT realizará em junho próximo e servirão de base para a candidatura de Lula à Presidência da República em 2018, mostrando que, como já fizemos uma vez, temos novamente a condição de revolucionar o País com um projeto que construa, em vez de destruir; que agregue, em vez de separar; que proteja, em vez de desamparar; que avance, em vez de dar marcha a ré; e, principalmente, que inclua, em vez de excluir. É este o espírito que nos move, o espírito que move o PT: o espírito de reconstruirmos no Brasil uma sociedade menos injusta, menos desigual, que garanta mais oportunidades à população; na qual se respeitem direitos sociais construídos historicamente pela luta dos trabalhadores e do povo, e na qual o direito de organização, de mobilização e de expressão das ideias seja respeitado - e não como é neste Governo, que assiste passivamente ao massacre que aconteceu nesses últimos dias no Mato Grosso. Pretendo falar sobre isso amanhã, com detalhes, para registrar a nossa posição de repúdio não somente aos autores materiais dessa chacina, aos autores intelectuais, mas também a este Governo omisso, que tem permitido que a guerra no campo, que foi apaziguada durante 13 anos dos governos de Lula e Dilma, volte a ser um fato concreto. A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu concedo um aparte a V. Exª. A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu vou interrompê-lo só para fazer um comunicado, de certa forma, urgente. Acabaram de matar mais um trabalhador sem-terra em Minas Gerais, ontem à noite, o Silvino Gouveia, em uma emboscada na porta da casa dele no assentamento em que morava. É mais um. Já são mais de 20 assassinatos este ano. Então, está indo em um ritmo bem maior do que no ano passado, que já foi um escândalo: 61 morreram, entre indígenas e trabalhadores rurais. Eu queria fazer esse comunicado.
14:44 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com certeza. E essa escala vai aumentar. Se este Governo tem ouvidos moucos ao que a sociedade está pedindo, está querendo; se este Governo não tem a mínima sensibilidade social; se este Governo não entende o papel da agricultura familiar, dos pequenos agricultores, que são aqueles que passam a poder produzir a partir do processo de reforma agrária; se este Governo não respeita trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas; se está indo contra o mundo - não é contra o Brasil, é contra o mundo! - na visão de mudar a legislação que trata de demarcação de terras indígenas, como esperar outra coisa diferente que não seja o fato de essas forças que concentram a terra, que querem expulsar os índios e tomar as terras dos quilombolas, sentirem-se suficientemente seguras para matar, para assustar, para intimidar os trabalhadores rurais do nosso País? Por isso é que nós precisamos de um novo projeto para o Brasil. É por isso que nós estamos discutindo hoje: não apenas para ficar falando do nosso legado, o legado histórico que nós deixamos depois de quatro governos do PT - três, e mais um ano do governo da Presidenta Dilma. Sim, isso é muito importante, mas não é suficiente. Precisamos de uma nova utopia. Precisamos mostrar ao povo brasileiro o que vai significar um quinto governo do Partido do Trabalhadores, para mais uma vez podermos voltar a incluir milhões de pessoas que estão começando a voltar a viver abaixo da linha de pobreza no nosso País. Então, esse documento, que sai hoje do seminário que as nossas Bancadas da Câmara e do Senado estão realizando, vai ser uma das bases do nosso futuro programa de governo, e também algo que vai embasar fortemente uma bandeira, Sr. Presidente, que está começando a ganhar corpo, não somente na sociedade. Na sociedade brasileira, 90% da população quer eleições diretas já, imediatamente! Todas as pesquisas de opinião mostram isso. Quase 90% querem a cassação desse Presidente que aí está, e mais de 80% rejeitam este Governo. Portanto, está mais do que na hora de nós termos coragem; de este Presidente ter um gesto de grandeza pelo Brasil e fazer a sua renúncia e, junto com o Congresso Nacional, convocar eleições diretas para Presidente da República ou eleições gerais, o que é melhor ainda para o Brasil, porque este Congresso Nacional que aqui está não tem condições políticas de fazer qualquer mudança neste País ou de funcionar como Poder Legislativo de um novo Presidente da República. E eu digo que essa proposta está tomando corpo dentro da própria Base parlamentar do Governo.
14:48 R	Nesta semana, nós vimos um dos grandes expoentes do conservadorismo brasileiro, o Líder do DEM aqui nesta Casa, o Senador Ronaldo Caiado, um dos mais conservadores políticos deste País, um dos que mais se bateram para derrubar a Presidenta Dilma, ele próprio reconhecer que o Governo não presta, que o Governo é ruim, que é um Governo antipovo, que não tem legitimidade para continuar a governar. E foi ele - não sou eu que estou dizendo - que falou na necessidade de convocação de eleições gerais para o nosso País - eleição para Deputado, para Senador, para Governador e para Presidente da República. E todos nós temos que ter o desprendimento de abrirmos mão daquilo que resta dos nossos mandatos para que o povo brasileiro possa eleger um novo Congresso e um novo Presidente da República. Em breve, estará correndo aqui, a partir da iniciativa de alguns Parlamentares do PMDB, de outros partidos - nem é do PT essa iniciativa -, uma emenda à Constituição, convocando para outubro a realização de eleições diretas no nosso País. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª e dos demais Senadores e dizer que o povo brasileiro não espera outra coisa da parte dos seus Parlamentares, dos seus políticos e, principalmente, do Presidente da República: é dar ao povo o direito de construir uma saída para a crise. Não será um Governo incompetente, ilegítimo, despreparado e um Presidente sem voto que vão ser capazes de construir o futuro do nosso País. É só com o povo podendo votar, renovando o Congresso Nacional, as assembleias legislativas, escolhendo, enfim, numa eleição geral, aqueles que vão dirigir os destinos do Brasil, que nós teremos uma luz no fim do túnel para voltarmos a ser o que fomos tão recentemente. E mais, essas forças querem, de todas as formas, se houver eleição, ganhar por WO, querem ganhar no tapetão, promovem uma perseguição brutal, criminosa ao ex-Presidente Lula para impedir que ele possa ser candidato a Presidente da República. É engraçado ligar a televisão, assistir, nos jornais, à perseguição ao Presidente, às notícias que saem sobre coisas que já foram pisadas, repisadas, e, contra o Presidente, não surgem provas que possam afirmar o que eles afirmam, o que eles dizem, no entanto há gente aqui dentro mesmo, fora daqui, com conta no exterior, com número, CPF, milhões de reais, e, na televisão, parece que não é com essas pessoas. É só Lula! É Lula. Lula o tempo inteiro.
14:52 R	Mas, Sr. Presidente, eu tenho a certeza, a convicção de que a pressão do nosso povo, principalmente na próxima sexta-feira, quando nós vamos ter uma grande mobilização nacional, uma greve geral contra essas reformas - reforma da previdência, reforma trabalhista -, essas reformas que são contra o povo brasileiro... E, aí, eu quero ver se muita gente aqui, sabendo que a população brasileira, na sua esmagadora maioria, é contra essas reformas, terá a coragem de botar a sua impressão digital no registo do voto para tirar direitos das mulheres, dos trabalhadores rurais, dos pobres deste País e, ao mesmo tempo, deixar os ricos do Brasil viverem de forma nababesca e sem terem compromissos com a construção de um País melhor, onde eles possam dar também a sua cota de contribuição. Então, sexta-feira, nós... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... estamos convocando toda a população brasileira, assim como a Igreja Católica e a Igreja Metodista, aqueles que identificam que Deus, na verdade, não quer ver o seu povo sofrendo como está sofrendo hoje no nosso País. Mas Deus, para agir, precisa que os seres humanos estejam organizados e capacitados para lutar pela justiça e por aquilo que é melhor para si mesmos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido a Senadora Regina Sousa, do PT do meu Estado do Piauí, a ocupar a tribuna pela ordem de oradores inscritos. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, demais pessoas que acompanham esta sessão, eu me inscrevi para fazer, muito rapidamente, quase uma comunicação, que o Senador Paim já tocou. Eu acho que precisamos massificar este assunto, porque ele está passando despercebido, ninguém divulga. É a questão da mortandade no campo, que não é um fato isolado, é quase rotineiro. É por isso que ninguém nem se importa mais, nem noticia mais. Então, eu, como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, já publiquei uma nota e vamos, na reunião ordinária de quarta-feira, aprovar diligência no local e cobrar das autoridades a punição. Todo mundo lá diz que dá para saber os culpados, que se sabe quem são os que vivem ameaçando por lá. Eu queria ler só uma parte do que consegui anotar.
14:56 R	O estilo do jagunço tirou vidas, feriu e aterrorizou homens, mulheres e crianças que ocupam a Gleba Taquaruçu do Norte, que se localiza na área rural do Município de Colniza de Mato Grosso. Nove corpos seguiram para a cidade de Colniza, sendo que lá não há sequer um necrotério para fazer necropsia. Para quê? Para identificar os autores? Não, todo mundo sabe quem são os autores. Para identificar a origem das balas ou para saber a causa mortis? A causa todo mundo sabe, foi assassinato pelo latifundiário - foram pistoleiros mascarados, mas eles não agem por conta. A terra não é deles. Eles não reivindicam serem donos da terra. É claro que há mandantes. É exatamente estranho, porque esse massacre acontece bem no mês de abril, em que há a jornada dos trabalhadores rurais sem-terra. Desde 1996, desde aquele 17 de abril em que mataram 19 trabalhadores há 21 anos, de lá para cá, o Movimento Sem Terra faz o Abril Vermelho, em que eles fazem exatamente a sua jornada de lutas, fazem ocupações para chamar a atenção para a questão da reforma agrária. Todo ano eles fazem isso, nunca deixaram de fazer um só ano, independentemente de governo. Então, parece que foi de propósito fazer isso e agora ontem já recebi de Minas mais um sem-terra assassinado em emboscada na sua casa, na porta de casa, com os pistoleiros escondidos, esperando. Esse lugar em Mato Grosso a polícia já tem investigado. Há dois anos que há denúncias de que gerentes das fazendas da região formaram uma rede de capangas altamente armados para aterrorizar as famílias. Só podemos dizer, Sr. Presidente, que, depois do golpe contra a Presidenta Dilma, houve um reempoderamento do latifúndio e eles estão se mostrando. Esse fato é mais um exemplo de que eles estão se mostrando, dizendo quem é que manda na terra. Uma coisa que havia se acalmado muito foi o conflito no campo, nos últimos anos, no período do governo Lula e Dilma. O Estado brasileiro, que deveria ser o guardião da cidadania, é omisso em frente a um conflito que ceifa vidas em todo o Brasil. Ninguém ouviu uma palavra de Governo e parece que virou uma coisa corriqueira a matança. A Comissão Pastoral da Terra faz todo ano um levantamento do que acontece no campo. É uma entidade da Igreja Católica. Ela apresentou, até está lançando hoje no Piauí - fui convidada, mas foi agora de manhã, e eu estava aqui já - o livro Conflitos no Campo Brasil 2016. Foram 61 assassinatos no ano passado, em 2016. E, entre esses assassinatos desses conflitos que aconteceram, no perfil dos mortos, há quilombolas, há 13 índios, há mulheres, há 16 jovens - de 61, 16 jovens de 15 a 29 anos e 1 adolescente - nesta história toda. Então, é alarmante que tenhamos já este ano 21 - com esse de ontem de Minas, já são 21 assassinatos neste ano. E, se você compara 2015 com 2016, o número de assassinatos passou de 50 para 61; as tentativas de assassinato, de 59 para 74; as ameaças de morte, de 144 para 200; e o número de pessoas agredidas fisicamente - que não morrem, mas são agredidas -, de 187 para 571. É um aumento desesperador, 206%. O número de pessoas presas por conflitos passou de 80 para 228 num ano! E olhe que agora, baseando-se na tal Lei Antiterrorismo, estão enquadrando como organização criminosa as pessoas que fazem as suas manifestações. Há gente presa até hoje! Há gente presa há um ano por conflitos de terra! Felizmente, o Ministro Fachin tirou essa história de organização criminosa do processo do pessoal de Goiás - pelo menos isso.
15:00 R	É ensurdecedor o silêncio da mídia. Eles dão uma noticiazinha en passant, como se fosse uma notícia rotineira, do cotidiano. Ao contrário do que fazem sobre a Lava Jato, em que passam dez minutos todo dia contra o PT e contra o Lula, esse assunto passou como se não fosse nada importante na mídia brasileira. Nenhuma das redes brasileiras noticiou isso como um escândalo, como uma coisa terrível. Eu poderia citar muitos mais dados, mas aconselho que todo mundo compre o livro da CPT - não sei nem se ele é vendido, talvez seja até distribuído - para ler, para se assustar um pouco com o que está acontecendo. Estamos voltando aos anos 80/90, quando tínhamos muitos conflitos de terra. Agora, no mês de abril, essa quantidade imensa de 21 já, e nem acabou o mês! Parece que o latifúndio resolveu ter o seu Abril Vermelho também, vermelho do sangue dos que lutam pela terra. Nós vamos cobrar, como Comissão de Direitos Humanos, das autoridades e pedir que apurem com mais firmeza, com mais competência, com mais gente para que deem exemplo, porque, se não houver nada com essas 21 mortes que já aconteceram neste ano, é claro que isso vai estimular a acontecerem mais. Então, é preciso que todo mundo se engaje nisso, que todo mundo se preocupe com isso, porque não é possível que vivamos em pleno século XXI uma coisa que achávamos que tinha diminuído. É claro que conflitos sempre há, mas chegou-se a níveis de irrazoabilidade. Não é razoável matar, morrer, mas, pelo menos, não era um número assim e não era de uma vez. Chegam a um lugar, a um acampamento, a um assentamento e matam nove, atiram em nove. Ninguém sabe. Há pessoas feridas. Precisamos dar um fim a isso e precisamos que o Governo brasileiro se incomode com isso e aja! Nós vamos cobrar ação do Governo brasileiro. Não é possível continuar como está. Era isso. Depois, vou fazer um discurso mais completo com os dados do livro da CPT. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o Senador Telmário Mota, do PTB, de Roraima, a ocupar a tribuna. (O Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, antes de ir ao assunto que me traz a esta tribuna, eu recebi há pouco uma reclamação dos moradores do meu Estado, dos Municípios de Mucajaí e Alto Alegre. Eles reclamam das péssimas condições da RR-325, que liga o Município de Mucajaí ao Município de Alto Alegre. Os moradores de Mucajaí e da região que liga a cidade de Alto Alegre ao sul de Roraima reclamam da precariedade da RR-325, que está com buracos e causa acidentes com morte.
15:04 R	De acordo com denúncias, a estrada está com o asfalto ruim há muitos anos, mas, ultimamente, devido ao tráfego de veículos na via e às chuvas, várias crateras têm surgido. De acordo com os moradores da região, na Vila do Apiaú, há uma curva no km 35, até conhecida como Curva da Morte, onde muitas pessoas já morreram, principalmente motociclistas. Eu queria aqui fazer um apelo à Governadora, até porque o transporte escolar é feito por essa RR, por essa via, por essa estrada. Como ela está em péssimas condições e com o inverno se aproximando, naturalmente, essa RR vai ficar intrafegável. Governadora, é preciso dar toda atenção a isso. Há anos, essa estrada está assim, pessoas já tiveram suas vidas ceifadas. Há, inclusive, uma curva chamada Curva da Morte. Imaginem! Há motociclistas a toda hora perdendo a vida ali. Então, é importante, Governadora, que sua atenção seja voltada para essa RR, porque é impossível, e a população não suporta mais isso. Já foram feitas várias reivindicações. Inclusive, os Vereadores tanto do Município de Alto Alegre quanto do Município de Mucajaí já procuraram fazer contato com a Governadora para levar até ela essa problemática, mas não tiveram acesso. É importante que cuide disso, Governadora, porque foi eleita prometendo uma coisa e agora não pode ter outro tipo de prioridade. A RR-325 está abandonada. Senador Medeiros, Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a crise pede socorro. A Lava Jato está revelando crimes de lesa-pátria cujos autores roubaram bilhões de reais do dinheiro do povo em vergonhosas e inqualificáveis operações de escancarada corrupção, seja por pagamentos de propinas para intermediação e influência em negócios e contratos, seja pelo famigerado caixa dois das doações para campanhas eleitorais, envolvendo executivos - réus confessos presos - da maior empresa privada brasileira, a Odebrecht, a que mais obras tem no Brasil e no exterior, e a maior empresa estatal brasileira, a nossa Petrobras. Em todas aquelas negociatas, houve do lado de cá, infelizmente de forma vergonhosa, os maiores partidos políticos, os seus dirigentes, Parlamentares de renome, ex-ministros, governadores e até prefeitos estão envolvidos nesse escândalo de corrupção. Uma coisa são as negociatas criminosas que geram comissões, propinas milionárias confessadas e pagas pelas empresas às autoridades e aos políticos para facilitar e intermediar contratos e acelerar recebimentos. Outra coisa são as vergonhosas vendas de emendas parlamentares para perdoar empresas na área fiscal e mascarar as propinas - a corrupção - sob o manto das doações de campanha pelo famigerado caixa dois.
15:08 R	O fato é que a atividade política no Brasil está contaminada com a doença da corrupção que, agora sabemos, é uma prática que vem de muitos anos - inclusive, segundo o Emílio, são mais de 30 anos -, tanto que virou cultura nos meios partidários, como uma alavanca necessária para as campanhas eleitorais e para o enriquecimento ilícito. A propósito, lembro de uma frase sábia do ex-Presidente do Uruguai José Mujica, que dizia o seguinte: "Quem gosta muito de dinheiro tem que ser tirado da política e ir para a indústria, o comércio, onde a riqueza se multiplica". O político que fica rico com a política tem que estar roubando, porque, com esse salário, não dá, não. É hora de mudar. Penso que estamos hoje diante de um divisor de águas, que é o nosso grande desafio e exige de cada um de nós urgente tomada de posição. Temos que assumir o protagonismo desta virada histórica das relações dos cidadãos e cidadãs deste País com o Poder Legislativo, os partidos e a classe política, pois as pessoas já revelam, nas conversas de rua, nas mídias sociais e nos grandes veículos de comunicação, a sua indignação. É a tomada de consciência do povo sobre esta triste e vergonhosa realidade da nossa prática política. Observem que as pessoas comentam espontaneamente as mesmas coisas. Elas dizem: "Que vergonha, somos todos palhaços enganados pelos políticos"; "A gente agora sabe que, se não fosse essa roubalheira, não faltaria dinheiro para reformar as escolas, comprar merenda para as crianças, remédios e equipamentos para os hospitais e postos de saúde [estradas, iluminação]". Ainda falam mais nessas redes sociais: "E ainda falam da falta de verbas para as polícias tirarem os bandidos das ruas, que impedem as pessoas de sair de suas casas, aterrorizadas pelos assaltos à luz do dia". Então, os comentários nas redes sociais, nos meios de comunicação e nos botequins, são os mais diversos. Tudo o que está faltando é atribuído à corrupção. Por isso, é preciso dar um basta. Por isso, é preciso que haja a punibilidade, é preciso que sejam punidos. Que toda a Justiça tenha mais celeridade, não deixe que isso caia no esquecimento e puna quem for culpado, isentando aqueles que não são culpados. Hoje, lamentavelmente, também, todos os que estão na lista já são criminosos a priori, o que é triste neste País. Diante desse cenário político, o povo dá sinais de cansaço, de descrença e até de revolta. Por isso, cabe-nos também trabalhar para pacificar esse sentimento ruim do povo em relação aos políticos. Falo aqui dos políticos de responsabilidade, como V. Exª, meu Presidente, que não tenho nenhuma dúvida de que honra esta Casa, honra o quadro da Polícia Rodoviária Federal, honra sua família e honra o quadro político, porque esses são necessários em qualquer sociedade democrática. Eleger pessoas honestas e comprometidas com as causas públicas e projetos de interesse da Nação é hoje o grande sonho de esperança do povo brasileiro para tirar o País deste lamaçal, de lama e corrupção.
15:12 R	E a nossa responsabilidade? Diante desse quadro, cabe perguntar: e o Congresso Nacional, Senador Paim? E a Câmara dos Deputados? E o Senado Federal? E todos nós Parlamentares estamos fazendo o que diante deste cenário tão triste em que vivemos hoje, da descrença com o quadro político? Atrevo-me a dizer que não estamos fazendo quase nada, ou melhor, alguns setores do Congresso estão fazendo, sim, manobras para ganhar tempo, procurando brechas e saídas para amenizar os crimes cometidos, garantir-lhes sobrevida política, com total desrespeito àqueles que o elegeram, e, ao que parece, continuar enganando-os. Sim. Senão, vejamos. Onde está o projeto de iniciativa popular de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público, referendado pela sociedade, com milhões de assinaturas, que estabelece as 10 Medidas contra a Corrupção? E olhem que eu o apresentei até de forma quebrada, a título de que nós pudéssemos avançar, mas ele está parado. Trata-se de uma prerrogativa constitucional e não poderia ser alterado, mas foi completamente desfigurado. E ele está parado, mesmo depois da reação do Supremo Tribunal Federal. E a reforma política, meu Presidente? O projeto que está em discussão não traz solução para tornar mais transparente e confiável a representação política. Mesmo diante da necessidade urgente de arejar e moralizar a nossa política, ele só traz retrocesso, tentativa de blindagem e oportunismo para que os maus políticos possam voltar a ser eleitos; não traz contribuições para melhorar a transparência das relações do partido com os eleitores. É o caso explícito das listas fechadas, uma piada! Uma piada de mau gosto! E mais: a anistia ao caixa dois. Imaginem anistiar o caixa dois, tantas já são as anistias que estão aí! Uma imoralidade, um desrespeito à sociedade brasileira, uma agressão ao nosso povo. E o que dizer da tentativa de barrar o fim da imunidade parlamentar e de autoridades com algumas propostas intermediárias e, claro, perigosas que colocam alguns acima do bem e do mal diante da Justiça? Outra imoralidade! E mais: ainda apresentam como modernidade o fim do voto obrigatório, o que é simplesmente um grande casuísmo que se valerá da descrença dos eleitores na classe política para que se pratiquem a soldo os votos do cabresto, do contracheque, da necessidade, da miséria, da fome, da falta de educação... Por último, eu quero dizer, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado, que, se as proposições do projeto de reforma política que tramitam hoje no Congresso são tudo o que podemos fazer para atender ao clamor do povo pela moralização e modernidade da política brasileira, não estaremos cumprindo com o nosso dever de defender os interesses desta Nação. Ao invés disso, estaremos, sim, coniventes com os malfeitores e apátridas que hoje nos envergonha aos olhos do mundo inteiro e do nosso povo.
15:16 R	Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu me senti na obrigação de hoje trazer a esta Casa este tema, de abordar este assunto. É um assunto que incomoda. Está aí um convite para, no dia 28, uma greve geral neste País. Então, nós temos que observar. Nesta greve, a população vai para as ruas levando - espero que de forma muito ordeira e responsável - cada um o seu grito de dor, e esta Casa não pode jamais fechar seus olhos, tapar os seus ouvidos à mensagem que virá das ruas. É importante. As grandes transformações que este País sofreu foram a partir da pressão popular. O setor público só se movimenta quando o povo se movimenta, quando o povo cobra, quando o povo exige. Está na hora de o povo brasileiro fazer isso. Está na hora de o povo brasileiro dizer qual é a nação que nós queremos: uma nação com uma democracia sadia, com práticas republicanas, com procedimentos adequados, sociais, íntegros, de bons princípios e morais ou com essa famigerada prática da corrupção. Sem nenhuma dúvida, não é só o Congresso que é responsável por isso; aí estão interligados visceralmente Executivo, Judiciário e Legislativo. Assim como há boas pessoas no Executivo, há as más. A mesma coisa acontece no Judiciário, e a mesma coisa, no Legislativo. Entretanto, bater no Legislativo é muito mais fácil para a mídia, para o jornalista, para todo o mundo. Já bateram no Judiciário. Eles se inflam, tufam e ameaçam - são vitalícios, na grande maioria deles, que é outra coisa que tem que acabar neste País. Está na hora de este País ser passado a limpo para dar igualdade social, para que realmente os humildes tenham a sua oportunidade de ter moradia digna, transporte sadio, saúde compatível com a vida humana, convivência social sem discriminação. É importante. O Brasil é muito maior do que essas mazelas. Isso não é a grande maioria e, sim, as exceções, mas temos que ter muito cuidado.
15:20 R	É por isso que sou contra a reeleição. Ela deveria acabar tanto no Executivo quanto no Legislativo, porque essas pedras ruins, esses maus-caracteres, essa parte podre, essas laranjas estragadas não contaminariam e não causariam tanto dano à nossa sociedade. Tem que mudar, mudar de verdade. Mas, para mudar, não é a bel-prazer de quem hoje compõe esta Casa. Esta Casa até perdeu a sua força de fazer as reformas que são necessárias. Eu acho que este País precisa, rapidamente, de forma organizada, dizer nas ruas qual caminho que nós temos que seguir. Sr. Presidente... O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Senador Telmário... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Concedo a palavra. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - ... queria fazer um aparte a V. Exª, exatamente quando V. Exª se refere à convocação da população para esta grande manifestação do dia 28, sexta-feira próxima. Quando V. Exª diz que, quando o povo vai às ruas, realmente há transformações, há mudanças, isso me remete a junho de 2013, em que houve uma das mais espontâneas, uma das mais legítimas - digamos - manifestações que já vi em minha vida, até aquele momento, em que o povo, quer dizer, crianças, jovens, velhinhos, enfim, o pessoal foi às ruas, entrou nesta Casa do Congresso Nacional e, no meu entendimento, àquela época - vai fazer quatro anos -, na minha leitura, deixou um recado para o Parlamento. (Soa a campainha.) O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Naquele momento, no meu entendimento, repito, foi questionada a democracia representativa. O recado que ficou há quatro anos, em junho de 2013, foi o de que o povo não se sentia mais representado por esta Casa. Incontinênti, aquela população foi aos dois outros Poderes, a Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, e, em seguida, ao terceiro Poder, o Planalto. Então, aquilo foi uma manifestação de insatisfação coletiva com o Estado brasileiro, com os Poderes. Enfim, na minha leitura, aquele recado ficou. Que transformação, meu nobre Senador Telmário, foi feita? Quais são elas? Quais foram as transformações profundas que o povo exigiu? Praticamente nenhuma, a não ser uma, que foi o marco na história. Então, nós vamos partir novamente... Quer dizer, o povo está cansado. O povo não mais acredita em nós outros - nos políticos, na política, nos seus representantes, nos Poderes, no Estado brasileiro. Sempre falo sobre esta questão de reinventarmos o nosso Estado, porque, no meu entendimento, o Estado que aí está se esgotou.
15:24 R	E, dentro do esgotamento do Estado brasileiro, também se esgotou a nossa Federação, haja vista o drama que vivem os Estados membros da Federação, o próprio Distrito Federal, os Municípios, as cidades. Enfim, há uma insatisfação coletiva. V. Exª perguntou: "O que nós estamos fazendo? O que nós fizemos? O que poderemos fazer?" Essa é a grande interrogação que nós temos que fazer a nós mesmos. Então, nós temos que mudar, mas, para tanto, nós temos uma Constituição que é um legado, é uma conquista de toda a Nação, de todos nós. Toda e qualquer modificação, transformação, tem que ser feita à luz do que dispõe a nossa Constituição Cidadã. Então, parabenizo V. Exª pelo tema trazido hoje, que engrandece e qualifica esta Casa e o papel de V. Exª como uma grande liderança do norte de Roraima, da nossa Federação. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Elmano. Peço à Mesa para incorporar o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento. Sem nenhuma dúvida, V. Exª se reporta a um fato interessante dos acontecimentos recentes. Ali, ao seu olhar, a olho nu, a grande manifestação da população era cada um com a sua dor, com o seu umbigo. Não havia uniformidade nas manifestações. Você perguntava a um, era por causa do desemprego, outro dizia que não tinha casa, outro reclamava do transporte, outro reclamava da segurança. Então, era uma coisa genérica, mas ele estava ali. V. Exª tem razão quando diz que a presença daquele público na rua era, sem nenhuma dúvida, pelo descontentamento e pela falta de representatividade do mundo político. O cidadão saiu dali e disse: "Não, os meus políticos já não me representam mais. Eu quero gritar. A minha voz tem que ser ouvida." E foi um pouco assim. Por isso não houve uma mensagem mais contundente. Não houve uma mensagem mais apurada daquela manifestação. O que houve, sim, foi a mensagem de que ninguém mais estava satisfeito com nada. Parecia um processo em que as instituições tinham perdido a confiança do seu povo. É a isso que eu me refiro. Não adianta chamar as pessoas para a rua, dizendo: "Vem! Vão acabar com a previdência! Olha, vem! Vão fazer uma reforma trabalhista! Ora, vem, é isso ou aquilo!" (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Essa ida às ruas, esse movimento da sociedade tem que ser com um foco mais disciplinado, com uma mira mais identificada. Não é mais a corrupção. Ali, naquele momento, escolheu-se a Dilma para ser a responsável pela corrupção neste País. Depois, eu vi muitas vezes colegas nossos subirem a esta tribuna: "Não, a Dilma tem que sair. Ninguém aguenta mais onze milhões de pessoas desempregadas. A Dilma tem que sair porque a inflação está lá embaixo. A Dilma tem que isso; a Dilma tem que aquilo."
15:28 R	Então, um dos maiores erros, inclusive, com todo respeito e carinho ao Senador Aécio Neves, é que ele tentou desmontar a Dilma, e não conseguiu passar uma mensagem. Aí está o Bolsonaro, dando olé nele. Ele até desmontou a Dilma, mas qual foi a mensagem de confiabilidade que ele passou para o povo? (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Preocupou-se em dizer: "Ela mentiu, ela praticou uma fraude, um estelionato, aquilo tudo." O povo incorporou o discurso, mas o povo não viu uma alternativa. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Hoje, por incrível que pareça, o jovem brasileiro tem uma preferência clara pelo Bolsonaro. Tenho muito medo dele, mas eu o respeito. É um cidadão, uma escolha do povo, mas eu tenho muito medo de nós vivermos um momento que viveu a Alemanha com Hitler, com o fascismo. Dezessete por cento! Por quê? Porque ele grita o fácil, ele grita o que o povo quer ouvir, e as pesquisas dizem isso. Se você vier para cá, meu Presidente José Medeiros, e falar só o que o povo quer ouvir, será fácil, mas e o compromisso com a Nação? E o compromisso com o nosso País? E o compromisso com esse próprio povo? Então, é muito perigoso. Esse processo, nós temos que traçar com muita responsabilidade. A população tem que ir e dar seu recado: "Nós não queremos essa reforma... (Interrupção do som.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... política como está. (Fora do microfone.) Nós queremos que as dez medidas contra a corrupção passem". Nós sabemos, por exemplo, que é necessário mexer, sim, no abuso de autoridade. É necessário fazer isso, porque essa lei que querem fazer, do abuso de autoridade, não é recente, mas não é o momento. Lamentavelmente, não é o momento. Nós conversávamos sobre isso hoje, Senador, eu e V. Exª. É preciso! Eu tenho familiares que... Um juiz do meu Estado, cuja caneta deita em cor partidária, tomou decisões arbitrárias, tanto é que foram revogadas pelo Supremo, graças a Deus, e foi tudo anulado. Mas isso criou um constrangimento, criou uma demanda judiciária muito grande para fazer essa correção. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Diante desse quadro de denúncias, de tantas pessoas citadas em lista, eu acho que esta Casa não deveria mexer nesse processo. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - É preciso fazer a reforma, sim, mas ela tem que vir em outra legislatura. Nesta Legislatura, vai transparecer para a população que só tem o objetivo de estancar a Lava Jato, que é o sonho do povo brasileiro, que é a esperança, que é, sem nenhuma dúvida, o olhar da punição. A Lava Jato, hoje, para a população brasileira, já não é mais da república curitibana, mas sim do povo brasileiro. Portanto, sou contrário a essa lei. Eu acho que ela é necessária, mas o momento não é oportuno. Esse é o meu sentimento. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Parabéns, Senador Telmário Mota, pelas palavras. Concedo a palavra ao Senador Elmano Férrer, do Piauí, que tem, pelo tempo regimental, vinte minutos e três segundos.
15:32 R	O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que V. Exª se recorda de que, com expressiva votação, ou seja, 63 votos favoráveis e 9 votos contrários, esta Casa, em novembro do ano passado, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, que agora se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados como PEC 282, de 2016. Essa PEC, Sr. Presidente, uma vez em vigor, imporá necessário ponto final às coligações partidárias nas eleições legislativas proporcionais para vereadores e para Deputados. Muito além dessa relevante correção de rumo em nossa democracia, a proposta em questão introduzirá no sistema uma cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, a partidos políticos que, já se aproximando de quatro dezenas, Sr. Presidente, acabam por prejudicar o próprio funcionamento da nossa democracia. Com o fim de evitar mudanças bruscas nas regras do jogo, essa PEC prevê a extinção das coligações partidárias a partir de 2020, ou seja, em tempo suficiente para bem assimilarmos as novas regras na escolha dos futuros Deputados estaduais, federais e distritais. Como é do conhecimento dos membros desta Casa, Sr. Presidente, os partidos estão autorizados pelas regras atuais do sistema a fazer coligações amplas de liberdade. E cada coligação passa a contar com a soma dos votos destinados às legendas que integram, ou seja, uma vez coligados, os partidos formam um grupo único no cálculo da distribuição dos assentos nas assembleias, na Câmara Distrital e na Câmara dos Deputados, gerando, desta forma, enormes distorções. Mas, Sr. Presidente, a verdade é que com seus 35 partidos políticos legalmente constituídos, o nosso sistema se tornou disfuncional. O Tribunal Superior Eleitoral examina ainda a criação de nada menos que novas 56 agremiações políticas, as quais ao menos potencialmente elevarão o total para nada menos de 91 partidos políticos em nosso País, meu nobre Senador Reguffe. Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de governabilidade e de qualidade na representação política de uma democracia semidireta que estamos a tratar quando buscamos imprimir racionalidade e equilíbrio ao sistema político-partidário. Daí a relevância na imposição da cláusula de barreira ou cláusula de desempenho, como queiram, mecanismo presente em diversas democracias ocidentais que haverá de ter aplicação em nosso próprio sistema.
15:36 R	Cabe acrescentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a este propósito, que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, do tempo de antena no rádio e na televisão, e mesmo na estrutura funcional do Congresso Nacional serão distribuídos de melhor forma a partir do novo critério de partido com funcionamento parlamentar a ser introduzido com a aprovação da PEC em exame - não nesta Casa, onde já foi aprovada, mas na Câmara dos Deputados. Serão esses partidos com funcionamento parlamentar os beneficiários dos recursos do Fundo Partidário que terão mais tempo na TV e no rádio. Já nas eleições do próximo ano, de 2018, Sr. Presidente, o sistema renovado convidará cada partido à obtenção de um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o Brasil, porém distribuídos em pelo menos 14 unidades da nossa Federação. Em cada uma, a agremiação deverá conquistar um mínimo de 2% do eleitorado. No escalonamento previsto, o patamar mínimo geral será de 3% já em 2022, mantida, porém, a performance básica de 2% nas 14 unidades federadas. Outra novidade útil é a introdução da dita federação de partidos, que se prestará a unir partidos de perfil assemelhado na sua atuação conjunta. Pelas novas regras, a federação constituída passa a contar com idênticos direitos e atribuições regimentais dos partidos políticos no interior dos Parlamentos, ou seja, desta Câmara Alta e da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, o momento, inegavelmente, de crise política pelo qual estamos passando nos mostra a urgência de aprovação de uma reforma política profunda. A Câmara dos Deputados tem instalada uma comissão especial para tratar exatamente desse tema, mas o que vemos é que não se chega a um consenso, gerando-nos uma grande apreensão, visto que as novas regras precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até setembro para que valham nas próximas eleições, de 2018. No meu entendimento, Sr. Presidente, a proposta aprovada nesta Casa é concreta, já possui tramitação avançada e tem condições de ser promulgada brevemente. Com a PEC 36 - agora sob o número 282, em tramitação na Câmara -, já recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para tanto, desejo que essa proposta não seja apensada à PEC ora analisada pela Comissão Especial da Reforma Política, porque ainda não foi fruto de nenhum consenso.
15:40 R	Acredito, pois, Sr. Presidente, que as mudanças a serem introduzidas pela proposta equivalem a um grande avanço ao nosso sistema político-partidário. Com um modelo mais racional, mais representativo, mais enxuto e dotado de partidos políticos mais orgânicos e em número menor, respeitaremos, em primeiro lugar, o bolso do eleitor, que é quem paga pelo Fundo Partidário, e haveremos de promover um debate mais denso, mais convincente, mais elevado na permanente tarefa de gestão dos interesses da sociedade no Parlamento. Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que eu tinha... O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Permite-me um aparte, Senador Elmano? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Pois não, nobre Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Elmano, um dos Parlamentares sérios que nós temos aqui nesta Casa, eu penso que o País precisa realmente de uma reforma política absolutamente profunda. Este modelo que está aí está completamente falido. Eu apresentei nesta Casa nove PECs na minha primeira semana aqui como Senador, que mudariam o nosso sistema político, mudariam a cara da política neste País. Na minha concepção, com este modelo, sem dúvida nenhuma, há que se proibir as coligações nas eleições proporcionais; agora, nós teríamos que avançar além disso, na minha opinião, muito além disso. Porque o grande problema é que com coligação ou sem coligação, neste modelo é menos pior não haver coligação. Por isso eu votei aqui favorável a que se proíbam coligações nas eleições proporcionais. Mas ainda assim fica um modelo, na minha concepção, muito ruim, porque o grande problema não é o número de partidos: o grande problema é a pessoa ir à urna, votar numa pessoa, e depois de ela dar o voto àquela pessoa, o voto naquela pessoa poder ir para uma outra pessoa que, de repente, não é quem ela quer colocar, não é quem ela quer eleger. Esse sistema que nós temos no Brasil, que é esse sistema proporcional, que funciona dessa forma, faz com que o eleitor tenha uma vontade até o momento em que ele põe o voto na urna, e, a partir dali, pode acontecer qualquer coisa com a vontade dele. Se aquele eleito tiver muitos votos, vai para uma pessoa que tem menos votos; se aquele tem menos votos, vai para alguém que tem mais votos. Eu protocolei aqui nesta Casa, entre essas PECs, a proposta de instituir no Brasil o voto distrital. Na minha concepção - não sou dono da verdade -, o voto distrital traria a política para perto do cidadão; tornaria a política mais acessível ao cidadão comum. Ao reduzir a área geográfica da campanha, você barateia a campanha. Ali se exige também que o eleito tenha o tempo todo que prestar contas do que está fazendo para os seus representados, porque ele é só um representante. Então, na minha concepção, melhoraria a qualidade da nossa representação e melhoraria a questão da própria representação, porque hoje as pessoas elegem e, seis meses depois, olham para a Câmara, olham aqui para o Congresso e já não se veem representadas ali.
15:44 R	Além disso, eu acho que nós temos de avançar para que haja também a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária; a criação de um sistema de revogabilidade de mandatos em que, se a pessoa não cumprir aquilo a que se comprometeu na campanha, ela perderá o mandato; a proibição de que alguém se eleja para um cargo legislativo e, depois, vá ocupar um cargo no Executivo; e também o limite de reeleições no Legislativo. São proposições que eu coloquei. É claro que não sou dono da verdade. Aqui é uma Casa democrática. Agora, eu acho que nós teríamos um modelo melhor do que temos hoje, porque esse modelo que temos hoje, infelizmente, é muito perverso. Ele é muito perverso com o eleitor. Agora, V. Exª tem toda razão quando diz que precisamos ter uma reforma política profunda, porque, às vezes, aqui nesta Casa se conversa, e alguns acham que está tudo normal. E não dá para achar que isso aí está normal, porque isso não é normal. Então, nós precisamos ter uma reforma política profunda - eu acho que essa deveria ser a prioridade deste Parlamento - e colocar em votação: o voto deve ser facultativo, como eu defendo, ou deve ser obrigatório? Vamos colocar em votação. Vamos ver qual é o resultado. Simplesmente a gente sair do debate e ter uma votação aqui. Se, por um acaso, passar o voto obrigatório, faz parte da democracia. Todos aqui foram eleitos legitimamente pela população para estarem aqui representando a população. Agora, eu acho que é importante esta Casa aqui votar essas propostas de reforma política, e cada um de nós dizer, com seu voto, o que pensa sobre cada um dos temas que dizem respeito à reforma política. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Eu que agradeço a V. Exª o aparte. Sei da seriedade com que V. Exª tem se havido na política aqui do Distrito Federal, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui nesta Casa da nossa Federação. E me congratular com V. Exª quando diz que, no princípio desta Legislatura - ou seja, há dois anos -, V. Exª já apresentava projetos com vistas a uma reforma política profunda. Eu me congratulo com V. Exª, quando nós outros, muitas vezes, fazemos isso praticamente um ano antes das eleições, que é o período, aliás, estabelecido pela nossa Constituição. Então, V. Exª tem razão nos pontos que tem levantado aqui nesta Casa com relação à reforma que nós mesmos, em tese, não queremos fazer. Eu falo em tese porque está em nossas mãos, do Congresso - tanto o Senado como a Câmara dos Deputados -, e não fazemos. Eu rememorava aqui, há poucos instantes, o movimento de junho de 2013 - vai fazer quatro anos -, em que o povo adentrou aqui o Congresso Nacional. E dizia que, naquele instante, o recado - na minha leitura, não estava no Parlamento - era de que o Parlamento não representava mais, ou seja, foi questionada a democracia representativa. De outra parte, aquela população, aquele contingente também foi aos outros Poderes do Estado brasileiro, ou seja, ao Poder Judiciário, e deixou um recado com relação à atuação do Poder Judiciário, à morosidade, etc., como foi dizer da insatisfação com relação à prestação de serviço em todas as áreas pelo Estado brasileiro. Ou seja, eu me referia ao esgotamento do Estado que está aí e, dentro da crise do Estado, à crise federativa.
15:48 R	Quer dizer, acho que são questões fundamentais que dizem respeito a esta Casa, a Casa da Federação, e que devemos discutir tudo o que está aí e buscar exatamente as reformas profundas que o povo está a exigir a cada dia e a cada momento - inclusive esse povo descrente da política, dos políticos e dos partidos, colocando-nos numa situação dramática, que é como estamos vivendo hoje. Qual o dia de amanhã? Está aí um Governo de transição lutando por algumas reformas que são fundamentais. A reforma da previdência... Eu vejo o meu Estado, o Estado do Piauí, que tem um orçamento pequeno, mas tem um déficit anual de mais de R$1 bilhão para pagar 30 mil aposentados e pensionistas. Quer dizer, tirar mensalmente mais de R$80 milhões - um orçamento pequeno, como é o do Piauí - para cobrir o déficit da previdência do Estado. E como o Estado do Piauí, veja o Rio de Janeiro, a situação do Rio Grande do Sul, enfim, de outros Estados. É como um efeito cascata. Estamos na iminência de um caos se não fizermos as reformas que têm de ser feitas. Daí nós temos de nos dar as mãos. Temos de buscar um entendimento, colocarmo-nos acima dos partidos, com o fim das divergências político-partidárias, e colocar o interesse do País acima de todas essas questiúnculas, no sentido de buscarmos melhores dias para o País e sairmos dessa profunda crise que está atingindo as famílias. Quando o cidadão está desempregado, perde o seu emprego, ele perde a sua fonte de renda que vai para os filhos, para a família, para a cozinha do seu lar. Concedo mais uma vez um aparte a V. Exª. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Elmano, apenas para falar no que tange à questão da democracia direta. Eu concordo com V. Exª. Nós precisamos aprofundar aqui os mecanismos de democracia direta. Há um projeto de lei meu tramitando na CCJ que permite à população fazer projetos de iniciativa popular por assinatura eletrônica, sem sair de casa, na frente do computador. A pessoa, através da assinatura eletrônica, assinaria um projeto de iniciativa popular - e o melhor, já viria conferido dos tribunais regionais eleitorais para ... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... o Parlamento. Não existiria essa coisa de ter de conferir assinatura manual por assinatura manual. Então, isso daria uma agilidade aos projetos de iniciativa popular, tornando-os mais fáceis de serem feitos. Está na CCJ desta Casa. Eu também tenho uma PEC, já aprovada pela CCJ aqui na Casa, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Penso, inclusive, que a Mesa aqui do Senado deveria colocar em votação neste plenário essa PEC porque, na minha concepção, ela vai fortalecer esse instrumento tão importante no nosso Estado democrático de direito, que são os projetos de iniciativa popular. Acho que fortalecer esses mecanismos de democracia direta é importante, como acho também que, junto às eleições, para não haver custo extra ao contribuinte, nós também temos que fazer alguns plebiscitos, deixar a população decidir diretamente alguns temas. Inclusive a própria reforma política acho que poderia ser objeto de um plebiscito. Acho que nós temos que avançar para mais mecanismos de democracia direta...
15:52 R	(Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... acho que é isso que a população pede e acho que isso que é a democracia moderna. E aqui, claro, o Congresso Nacional não pode estar surdo diante de alguns temas. Alguns temas são colocados em votação e outros são simplesmente engavetados, o que, na minha concepção, é inaceitável. Sem querer tomar muito o tempo, quero parabenizar V. Exª por trazer esse tema aqui, é um tema muito importante, e nós não vamos conseguir mudar isso que está aí sem uma reforma política profunda. Isso que está aí é culpa dos personagens por desvios éticos inaceitáveis, mas isso que está aí também é culpa do sistema. Então, nós precisamos modificar esse sistema e nós precisamos fazer uma reforma política profunda neste País. Pelo menos nós que temos consciência da nossa responsabilidade tentarmos fazer e tentarmos puxar essa discussão aqui... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... que é uma discussão muito importante para a população brasileira. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Mais uma vez, agradeço a V. Exª e digo que V. Exª tem sempre participado dos debates, qualificando-os e enriquecendo, cada vez mais, as questões da mais alta importância e relevância para o nosso País. Presidente, muito obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado, Senador Elmano Férrer. Solicito a V. Exª, se puder, assumir a Presidência neste momento. (O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Concedo a palavra ao nobre Senador José Medeiros, do PSD, de Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Elmano Férrer, Presidente neste momento, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e também pelas redes sociais e YouTube, quero começar parabenizando a equipe da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Polícia Militar, porque, em Mato Grosso e Rondônia, nos últimos dias, prenderam 1,5 t de cocaína. Apesar das dificuldades ali daquela região, eles, trabalhando em conjunto, acabaram evitando que essa droga - pasme, Senador Reguffe - viesse a Brasília. Foram pegos 500kg de cocaína já prontinhos - cocaína pura -, vindos para o Distrito Federal. E a polícia trabalhou com inteligência, foi mapeando e acabou prendendo. Eles apreenderam, num dia, 500kg e, dois dias depois, o carregamento já estava sendo suprido para atender o cliente aqui de Brasília, mas também foi preso. Ficam aqui os meus parabéns a toda a equipe que fez essa apreensão, mostrando que, se investirmos no combate ao crime lá na fronteira, o resultado é melhor do que combater aqui nos bairros de Brasília, de São Paulo e do Rio, ou seja, trabalhar no atacado traz mais resultado.
15:56 R	Sr. Presidente, quero tratar de um assunto aqui que acometeu a região de Colniza, lá no norte de Mato Grosso, uma situação muito triste. Morreram nove pessoas numa chacina, num assunto que ainda está sendo investigado, não temos maiores informações ainda, não sabemos quem matou. Sabemos que, com certeza, é mais de 90% a chance de que sejam conflitos agrários. Desde que entrei aqui, Senador Elmano, tenho trabalhado com afinco no tema da regularização fundiária. Esse é um problema que aflige, de forma muito importante, tanto o setor urbano quanto a área rural. Isso traz insegurança jurídica e traz conflitos. Traz conflitos principalmente no momento em que o Partido que estava no poder e que é mais ligado ao setor de sindicalismo rural começa a insuflar invasões, começa a insuflar o conflito. Essa gente não quer paz no campo, essa gente não quer paz na cidade: eles querem voltar ao poder com as mesmas catapultas, com os mesmos biombos, com as mesmas escadas que eles usaram para chegar ao poder. E, de lá para cá, desde que a Presidente foi deposta, temos visto recrudescerem os conflitos no campo. Mas isso não é só o motivo pelo qual esses conflitos ocorrem. Esses conflitos ocorrem principalmente por falta de titulação, por falta da regularização fundiária. Esse governo passou 13 anos, esse governo que caiu passou 13 anos no poder, Senador Elmano, e não deu um título de terra sequer. Os últimos títulos tinham sido dados por Fernando Henrique Cardoso. Mas eles manietavam sempre como se fosse a linguiça na frente do cachorro, e as pessoas sempre na esperança de ganhar um pedaço de terra. O que aconteceu? Essas pessoas ficaram manietadas. Eles cadastravam, as pessoas ficaram esperando o título e eles sempre reunindo a companheirada dizendo que vinha o título, que vinha, mas sempre fazendo, montando o curral de votos. Isso foi criando uma instabilidade, porque as pessoas tinham seu pedaço de terra, mas não conseguiam, por não ter o título da terra, financiamento, não conseguiam desenvolver. Era o incentivo ao pobrismo no campo. Quando esse Partido se arvora de defensor dos pobres, na verdade há um pequeno equívoco; não é defensor dos pobres, é defensor da pobreza. Eles mantêm ali as pessoas na linha da sobrevivência para ter sempre o controle e, óbvio, um curral de votos. Estou acompanhando essa tragédia que houve ali em Colniza. Eu já recebi umas primeiras informações de que a área é pública, e precisamos que o Ministério da Justiça entre com todas as forças. Eu quero parabenizar o Estado de Mato Grosso, que já está com afinco investigando, porque as pessoas vêm dizer: "Olhe, os fazendeiros estão matando os assentados", e isso pode não ser uma verdade, porque a maioria dos fazendeiros do Estado de Mato Grosso tem suas áreas consolidadas, são empresas que não querem estar metidas. O que tem acontecido é que, no norte de Mato Grosso, verdadeiras quadrilhas especializadas em grilar terras vão lá, matam quem está dentro da terra e comercializam essas áreas - às vezes, quando não matam as pessoas, eles roubam gado, e vivem desse tipo de prática. São quadrilhas, são piratas e não podemos misturar gente que presta com esse tipo de bandido. Senador Elmano, eu tenho que fazer o contraponto dos discursos que foram feitos hoje aqui e temos que repor a verdade, porque Senadores vieram aqui a esta tribuna dizer que o desemprego está aumentando e que a culpa é do Governo que está aí. Vamos devagar com o andor, porque, quando a ex-Presidente saiu, o desemprego já estava na casa dos 20 milhões. E por que isso? Porque os números que o IBGE divulga não refletem a fotografia real; eles mostram apenas os que estão no seguro-desemprego. Aquelas pessoas que já pararam de procurar emprego - os chamados desalentados - não entram nessa conta.
16:00 R	Mas eu quero dar uns números aqui referentes a esse desemprego. Nos últimos três anos, desde o governo da ex-Presidente Dilma, a Petrobras demitiu 260 mil funcionários; a Andrade Gutierrez, 90 mil; a Odebrecht, 95 mil; a OAS, 80 mil; a Camargo Corrêa, 12,5 mil; a UTC, 20 mil; a Queiroz Galvão, 13 mil; a Engevix, 17 mil; a EAS, 3,5 mil pessoas; e a Promo, 380 pessoas. Por que eu citei essas empresas? Todas elas, que estavam envolvidas na Lava Jato, demitiram pessoas. A culpa é da Lava Jato? Não. A culpa foi do governo que criou esse grupo criminoso todo. E aí essas mesmas pessoas que foram responsáveis por essa tragédia brasileira sobem à tribuna e começam a defender o trabalhador, como se nada tivessem com isso. É uma hipocrisia muito grande porque eles causaram essa tragédia. Nós estamos numa travessia, e a maioria de nós aqui nem votou no governo deles, portanto não seríamos responsáveis pelo Governo Temer. Mas nós é que estamos segurando o andor com o desgaste de ajudar o Presidente Temer a fazer essa travessia de uma economia altamente desgastada por essas pessoas. Eu quero passar isso à população brasileira para que não ela não caia nesse conto. De repente, viraram santos e sobem aqui para defender, como sempre fizeram, insuflando. Eu não estou falando que a sociedade brasileira não está preocupada com reformas, não está preocupada com a economia. Mas não é espontâneo. De repente, eles estão insuflando todos: "Vamos parar o País!" Esta é a solução desse Partido para o País: pará-lo. Quero também dizer, Senador Elmano Férrer, sobre a figura mítica do ex-Presidente Lula. Estão dizendo que todo mundo está desconstruindo o Lula. Ninguém neste País quis ou quer desconstruir o Lula. O Lula se construiu por si e se desconstruiu por si. Aliás, em determinado momento, ele chegou quase à unanimidade; uma pessoa querida, uma pessoa carismática. Os seus vícios não diminuem as suas virtudes. Ele é uma pessoa de discurso fácil, de fala agradável. Agora, ele construiu essa derrocada. Não venham dizer que o inferno são os outros. Querem nos responsabilizar pela desconstrução da mítica figura do seu líder. Nesta semana, também tivemos um artigo emblemático, Senador Reguffe, de uma das figuras mais caricatas e mais emblemáticas do grupo de intelectuais do PT: o Frei Leonardo Boff. Por muito tempo, eu tive uma ressalva, um pé atrás com o Papa Bento XVI pelo afastamento que ele tinha feito da figura do Leonardo Boff. E eu quero aqui, de público, me penitenciar por isso. Bento XVI com certeza sabia com quem estava mexendo. Essa figura que, por muito tempo, mereceu respeito dos brasileiros agora mostra quem de fato é. Ele foi um dos responsáveis por toda a construção desse projeto. Ele, uma figura inteligente, apoiou toda essa coisa e, agora, simplesmente, como o barco está afundando, pula de lado e se mostra como se nada tivesse com isso.
16:04 R	Leonardo Boff escreveu um texto que, entre outras coisas, minimiza a maquiagem do Orçamento feito pela Presidente Dilma, ataca a nós Senadores que votamos o impeachment, ataca todos os seus desafetos do PSDB, ataca o Presidente Temer e aí, en passant, ele simplesmente diz - eu vou ler as palavras dele sobre Lula para não cometer nenhum deslize: Lula, por outro lado, mais do que os crimes a que responde [palavras de Leonardo Boff], feriu de golpe a esquerda no Brasil. Ajudou a segregá-la, a estigmatizar suas bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira. Se embebedou com o poder. Arvorou-se da defesa dos pobres como álibi para deixar tudo correr solto e deixou-se cegar. Martelou o discurso de ricos contra pobres, mas tinha seu bilionário de estimação. Nada contra essa amizade. Mas com que moral vai falar com seus eleitores? E aqui eu vou dizer: o Lula é mais inocente do que Leonardo Boff. E olhem que Lula é o responsável por toda essa organização criminosa. Mas Leonardo Boff sempre foi o artífice, o cérebro por trás dessa coisa toda e o suporte intelectual e religioso, o fundo religioso que dava moral para toda a organização criminosa. Agora, quando o barco afunda, ele vem acusar o Lula de que ele se embebedou com o poder, ele vem acusar Lula do discurso dos ricos contra os pobres. Senador Elmano Férrer, ninguém mais do que esses intelectuais do PT plantaram na cabeça do Lula esse discurso de ricos contra pobres. O Lula sempre foi um ator que sempre leu o roteiro feito por essa gente. Não estou a defender Lula, mas estou a dizer que os grandes responsáveis são os coautores dessa tragédia toda. E agora Leonardo Boff vem se arvorar do "isentão". Aliás, boa parte dos intelectuais resolveram ser isentos agora, fazer uma análise como se estivessem de fora e dizer: "Não era bem isso que eu disse". Esse é o resultado do que eles... E agora resolveram criar uma coisa: já estão jogando Lula para fora, estão tentando salvar a Dilma, criar um novo Congresso que disseram que vão fazer e criar a nova utopia brasileira, "porque agora nós vamos fazer certo". E aí eu pergunto, Sr. Leonardo Boff: com que moral V. Sª acha que pode agora exigir mais esse voto de credibilidade da população brasileira? Então, por favor, não me venha com esse discurso, porque tratar o pobre, tratar o funcionalismo público, tratar todas as classes que precisam de alguma ajuda como escada para subir ao poder foi o que vocês fizeram.
16:08 R	E agora vêm querer novamente com uma nova roupagem - parecem camaleão. Estão dizendo que vão trazer uma nova estratégia. O PT agora está se reunindo e diz que vão apresentar uma estratégia econômica para o Brasil, uma nova saída. Gente, essas pessoas estiveram até ontem e não conseguiram fazer... Criaram esse rombo que nós tivemos e mais: não tiveram a decência de assumir a culpa. Eles jogam até hoje dizendo que a crise não era brasileira, que era uma crise internacional. Uma mentira deslavada! O Brasil não foi afetado pela crise de 2008, porque aquela era uma crise do sistema financeiro, e o nosso estava saneado. Eles disseram que fizeram o maior projeto de resgate da pobreza e que tiraram milhões de brasileiros, da fome. Bom, tiraram e os puseram de novo, porque quem tinha uma moto lá no Nordeste está voltando para o jumento; quem tinha um carro está voltando para a moto; e quem tinha emprego está sem emprego. Foi um cheque sem fundo. E, lá em casa, se eu quiser dar uma vida de bacana para os meus filhos, pelo menos por uns dois ou três meses, eu consigo; é só ir dando cheques sem fundo, mas depois a vida piora. Estão dizendo que a Presidente Dilma fez o maior programa de construção e que, através da construção, ela moveu a economia. É verdade: fez um grande programa de construção, e boa parte das médias e pequenas empresas que entraram no programa hoje estão quebradas por não receberem, essa é a grande verdade; fez um grande programa de construção de creches, de UBSs, e boa parte, Senador Elmano Férrer, dessas construções está como cemitérios, esqueletos de obras pelo País inteiro. Houve uma acusação hoje aqui de que os empresários brasileiros são tacanhos e que são responsáveis por essa crise, porque receberam desonerações e não investiram para gerar emprego. A grande verdade é que eles receberam mesmo, mas não sentiram segurança em investir no governo que não tinha rumo econômico. Ouvi falar aqui também hoje que a Presidente Dilma tinha respeito social, respeito aos trabalhadores rurais, respeito às camadas menos favorecidas. Poderia ter até como intenção, como boa vontade, mas a grande verdade é que esse conflito no campo se deve, como eu disse, à falta de uma política para as dívidas do campo, de uma política que desse rumo às pessoas que estão no campo, para que tivessem segurança jurídica. Hoje, boa parte das pessoas que têm 200 hectares, 300 hectares estão trabalhando como pedreiros na cidade, porque não sabem o que fazer com sua terra. Outra acusação que todos os dias fazem aqui na tribuna: este Governo é um governo ilegítimo; este Senado não tem moral. Vou responder novamente: quem colocou o Presidente Temer no poder foi o PT, quem o colocou na chapa Dilma foi o PT. Sabem por quê? Porque ele era uma figura intelectual, um bom jurista, que trazia os votos do PMDB, e, sem esses votos, a Presidente não ganharia essa eleição. Então, eles votaram e o colocaram para ser votado. Para quem votou em Dilma, aparecia a figura de Temer na urna. Se a pessoa, porventura, falasse que não concordava com esse Vice, porque, amanhã ou depois, a Presidente poderia sair e teriam que ficar com ele, ele simplesmente teria a opção de não votar. Então, Temer foi votado. Temer é uma consequência constitucional. A Constituição Federal diz que, na vacância do cargo de Presidente, assume o seu vice. Portanto, é legítimo e constitucional.
16:12 R	Também foi dito hoje aqui que a Presidente defendeu sempre a demarcação de terras indígenas, que a Presidente defendeu a demarcação das terras dos pequenos agricultores. Já marchando para o final, Senador Elmano Férrer, eu digo o seguinte: a Presidente Dilma, em termos de demarcação indígena, acabou criando um conflito que não existia, começou a criar uma desinformação total. A grande verdade é que boa parte dos indígenas brasileiros, Senador Elmano Férrer, em que pese a Funai, está passando fome, porque a política brasileira em relação aos índios é dar terra, dar terra, mas não dar condições para que os indígenas sobrevivam. Eu conversei com um cacique, Senador Reguffe, nesta semana. Fui à Aldeia Umutina - até me colocaram para dançar, e ali eu vi que realmente eu, como dançarino, sou um bom Senador, porque os índios começaram a rir da minha dança. Eu vi ali os índios fazerem uma avaliação extremamente rica. O cacique disse: Senador, eu tenho terra, mas não posso produzir. Eu tenho madeira, mas não posso fazer manejo. Eu tenho reservas, jazidas, mas não posso explorar. O governo do Partido dos Trabalhadores nos transformou [ele falou, e não foi só o governo do Partido dos Trabalhadores, mas essa política]. Somos guardas patrimoniais que não têm uniformes e não têm com o que defender a floresta e não têm também o que comer. Aqui nossas crianças já estão tendo acesso ao estudo; depois voltam para cá e são acometidas por depressão, porque elas não veem futuro. Elas já têm smartphones, elas já têm acesso à TV. E não raro são os suicídios por causa de depressão. Essa política está matando os nossos indígenas. E aí eles querem demarcar, demarcar! O cacique falou: Eu não quero mais terra, eu já tenho 30 mil hectares de terra aqui. Eu quero uma ponte para que eu possa receber turistas! Eu quero poder ir à cidade! Eu quero poder produzir, eu quero poder vender também soja, eu quero ser plantador, eu quero aprender. Nós já estamos aculturados. Agora, nós nos aculturamos... Manter as nossas tradições nós conseguimos manter. Essa história de dizer que o progresso... Quando veio luz para a aldeia, disseram que ia acabar com a nossa cultura. Agora, estão dizendo que as estradas vão acabar com a nossa cultura. Mas para aí: não existe cultura sem índio vivo. Esse é o grande debate que tem que ser feito em relação aos indígenas. E a Presidente fez uma coisa... Eu fiz esse comentário todo para dizer que, em Posto da Mata, no Mato Grosso, já existiu uma comunidade de 8 mil pessoas, uma cidadezinha de 8 mil pessoas. A Presidente Dilma gastou milhões e desalojou essas pessoas que hoje estão lá jogadas ainda em assentamentos. Eram pessoas que já tinham casas, lá havia igreja, posto de gasolina... Um Município de 8 mil pessoas é muita gente! Estão lá jogadas até hoje. Quebraram as casas todas dessa cidade. E nem os índios vão lá.
16:16 R	Essa é a ideologia maluca dessas pessoas que transformaram o Brasil. E começaram os conflitos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... entre indígenas e não indígenas, entre assentados. E aí nós temos que consertar. Agora, sabem qual é a estratégia dessas pessoas? Parar o País, parar o País. Respeito todos aqueles que querem se manifestar, mas não respeito esses insufladores, que se arvoram de donos da verdade. Pessoas como Leonardo Boff, como tantos outros, como Gilson Reis, que veio aqui, há poucos dias, para fazer proselitismo e dizer que esta Casa não tem moral. E há mais. Leonardo Boff faz um pedido, Senador Hélio José: renunciem todos. Ele nos chama de corja e tudo mais e diz que nós não temos moral, que tínhamos que renunciar, todos. Eu não tenho que renunciar nada. Eu não vejo, Senador Reguffe, V. Exª tendo que renunciar. Senador Elmano Férrer, nós não ajudamos, nós não compactuamos com esse assalto, nós não temos responsabilidade nisso. Leonardo Boff e sua gente é que têm que enfiar a viola no saco e se responsabilizar. Agora vêm jogar a fatura para mim? Quebram o País e vêm nos jogar a fatura, Senador Hélio José? A moda deles agora é dizer: "Este Congresso é um Congresso de hipócritas, é um Congresso que não tem moral". Eu não visto essa carapuça. Eu não sou paladino, não vivo aqui apontando o dedo, mas, cada vez em que eles apontarem o dedo e tentarem descredibilizar o Congresso brasileiro, vou defender e dizer que foram vocês que fizeram isso, vocês que bancaram os fariseus e que hoje bancam os hipócritas. Encaixam-se bem naquelas palavras de Jesus, que dizia "Ai de vós, hipócritas e fariseus, que atam o lombo dos homens com fardos pesados, os quais vós nem ao menos com o dedo têm coragem de tocar". Esse sempre foi o discurso de Leonardo Boff, de Lula... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e de todos os santos que sobem aqui para fazer esse proselitismo. Eu penso que a saída é o que nós estamos fazendo: cobrar apoio à Lava Jato; cobrar que o projeto de abuso de autoridade, Senador Reguffe, possa ser votado na sua época certa, não agora, e que o foro, se tiver que haver, seja para Sérgio Moro, seja para quem precisa de proteção. Eu não acredito que políticos ou quem quer que seja precisem de foro em relação a crime comum. Se você cometeu um crime, tem que responder, como qualquer outro. É lógico que tem que haver algumas proteções. Senão, algum petista vai discordar das palavras do Senador Reguffe e vai entrar com um processo contra ele no Paraná, no Rio Grande do Sul, e ele vai passar a vida parlamentar dele toda, todo dia, indo a uma audiência num Estado diferente. Então, eu penso que seria sem prerrogativa de foro, mas respondendo no seu local de domicílio. Pronto. Resolve-se o problema. Agradeço, Senador Elmano, a tolerância. Quero dizer a todos os mato-grossenses que estamos aqui vigilantes, para que os direitos dos nossos assentados, do pequeno produtor sejam respeitados, mas, acima de tudo, para que o Ministério da Justiça possa investigar essa chacina, punir e prender essas quadrilhas que estão agindo no Estado de Mato Grosso - no norte, principalmente. Muito obrigado.
16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Reguffe, do Distrito Federal, a ocupar a tribuna - em seguida, será o nobre Senador Hélio José. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para falar sobre dois temas que estão em debate aqui, nesta Casa. O primeiro deles é a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado neste País. É a proposta de fim do foro privilegiado, do foro por prerrogativa de função. Essa proposta veio para o plenário; foi aberto o prazo de cinco sessões para debate, para discussão; e, no fim das cinco sessões, houve um requerimento de apensamento de uma outra PEC a essa PEC do fim do foro, num movimento juridicamente legal, que faz parte do processo legislativo, mas num movimento unicamente para postergar a votação dessa proposta aqui, neste plenário. Eu votei contra esse apensamento aqui, neste plenário. Fui derrotado - eu e alguns outros Senadores. Com isso, a PEC do fim do foro voltou para a CCJ. Na minha concepção, Sr. Presidente, nesta crise toda, cabe à Justiça agir e punir os responsáveis pelo desvio de dinheiro público. É preciso investigar caso a caso, porque não tem nada na vida pior do que uma injustiça. Agora, no final, todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade nesse megaesquema de desvio de dinheiro público precisam ser punidos. E o que o Congresso pode fazer? A primeira coisa é esta: aprovar aqui a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado neste País. Eu fiz um pronunciamento aqui, no início do meu mandato, defendendo o fim do foro privilegiado, do foro por prerrogativa de função. Os Estados Unidos, a Itália, a Alemanha e a França não possuem foro por prerrogativa de função para Parlamentares. A Inglaterra, a Argentina e o Chile não possuem para ninguém, não têm foro privilegiado, foro por prerrogativa de função para ninguém. No Brasil, nós temos uma Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal, que tem que julgar 90 mil processos por ano. O foro privilegiado hoje colabora para a impunidade que há neste País. Então, o que precisa ser feito? A CCJ votar isso de uma vez para trazer de novo para o plenário, para nós votarmos aqui, de uma vez por todas, isso. Eu votei contra o apensamento que fez essa proposta voltar para a CCJ. Agora, nós temos que trazer essa proposta de volta para ela ser votada neste plenário.
16:24 R	Isso não é só para punir culpados por desvio de dinheiro público, não. Muita gente diz que é inocente. É importante votar essa proposta, porque seus julgamentos vão ser feitos com mais rapidez. Se alguém está sendo acusado injustamente, eu acho que tudo que a pessoa mais quer é que o processo seja julgado logo. Então, vamos votar aqui essa PEC do fim do foro privilegiado, até porque, volto a dizer, o foro privilegiado hoje, o foro por prerrogativa de função, como existe no Brasil, só faz com que aumente a impunidade neste País, porque os processos são simplesmente adormecidos em gavetas e não são julgados, não são objeto de deliberação por parte da Justiça brasileira. Então, nós temos que acabar com o foro privilegiado. A segunda questão, Sr. Presidente, é esse "projeto de abuso de autoridade" - entre aspas. Eu não sou contra discutir um projeto de abuso de autoridade. Nós temos uma legislação sobre isso que data de 1965. Nós podemos fazer uma revisão dessa legislação, sim, mas esse projeto que está tramitando aqui, que eu tenho criticado fortemente neste plenário, tem um artigo que diz simplesmente o seguinte: se um promotor ou um procurador abrir uma denúncia, começar uma investigação contra alguém, e, depois, um juiz negar a denúncia, tiver uma interpretação diferente, achar que não houve o crime que o procurador acha que houve ou que ele abriu uma investigação para que fosse investigada determinada coisa, simplesmente esse procurador ou esse promotor pode ser tipificado nessa lei de abuso de autoridade. Quem é que vai abrir uma investigação neste País depois disso, se um juiz tiver um entendimento diferente e esse procurador ou esse promotor puder ser punido? Eu não sou contra que se punam procuradores ou promotores. Se há erros e excessos, que punamos os erros e excessos, mas não uma instituição que vem sendo importante para o contribuinte brasileiro e para o Estado democrático de direito brasileiro. Se um juiz de primeira instância definir uma situação, definir um processo de uma forma e isso for revisado por um juiz de segunda instância, esse juiz de primeira instância passará a correr o risco de sofrer um processo por essa lei de abuso de autoridade. Então, isso vai deixar... E pode ocorrer divergência de opiniões. Por isso, inclusive, existe mais de uma instância: pode existir divergência de opiniões. Muitos dos julgamentos no Poder Judiciário, por turmas, que são feitos na esfera coletiva não acabam por unanimidade, ou seja, há divergência de opiniões. E não é crime haver divergência de opiniões. Uma coisa é punir abusos; outra coisa é punir a divergência de opinião ou a divergência de interpretação da legislação.
16:28 R	Isso vai deixar procuradores, promotores e juízes de primeira instância, todos com um pé atrás com tudo. E nós precisamos incentivar as investigações de desvio de dinheiro público. Nós não podemos constranger essas investigações. Esse artigo, na minha concepção, faz com que isso não seja uma proposta boa. Por isso eu tenho criticado aqui. Então, Sr. Presidente, esses são dois pontos, na minha concepção, importantes neste momento: primeiro, acabar com o foro privilegiado e, segundo, não aprovar essa "Lei de Abuso de Autoridade" - entre aspas -, que tem esse artigo com o qual não tenho como concordar e que, na minha concepção, vai inibir as investigações neste País e inibir operações como a Lava Jato. Isso para o contribuinte não é bom. O meu mandato aqui serve ao contribuinte brasileiro, àquele que paga impostos, que me colocou aqui para representá-lo. Esses são os dois pontos que considero importantes nessa semana, Sr. Presidente. É importante que sejam analisados com muito critério por parte deste Parlamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Cumprimento e parabenizo V. Exª pelo oportuno e pertinente pronunciamento feito por V. Exª na tarde de hoje. Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V. Exª Senador Elmano Férrer, do nosso querido Piauí. Quero cumprimentar meu antecessor, Senador Reguffe, dizendo que me orgulho muito de ser seu amigo, seu companheiro, seu parceiro do Senado Federal, que respeito muito seus pontos de vista. Realmente também sou favorável ao fim do foro privilegiado para todos. Só divergimos com relação à questão do abuso de autoridade, porque creio que não dá para admitir violência, como a praticada pelo Governador do Distrito Federal, que faz derrubadas intempestivas, violência como alguns que agridem pessoas em porta de cinema, violência como alguns fazem. Então, acho que temos que ter abuso de autoridade para todo mundo, Legislativo, Executivo e Judiciário. Então, eu apoio a questão do abuso de autoridade. Concordo com V. Exª que abuso de autoridade é inadmissível para abafar qualquer questão de apuração. Nós temos que apurar, doa a quem doer, qualquer tipo de corrupção. Para isso tem o meu apoio. E eu apoio as palavras de V. Exª nesse sentido. Como a Lei do Abuso de Autoridade é muito mais ampla, eu apoio as duas leis: o fim do foro privilegiado para todos, que têm que responder conforme a Constituição pelos seus crimes e pecados e tudo que cometem, e também a questão do abuso de autoridade. Muito obrigado, Excelência. A sua fala foi muito importante aqui, meu querido Senador. Quero cumprimentar o Elmano e os nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, e dizer que quero falar hoje sobre a defesa do consumidor, um importante tema, como o nosso nobre Senador Reguffe aqui colocou, de defesa do contribuinte também, que está relacionado com a defesa do consumidor.
16:32 R	Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para manifestar meu entendimento de que é essencial a existência, em cada Assembleia Legislativa estadual, assim como na Câmara Legislativa do Distrito Federal, de comissões permanentes específicas que lutem pela defesa dos consumidores em nosso País. Por isso que nesta Casa nós temos que valorizar mais e dar mais ênfase à comissão e ao trabalho feito pela defesa do consumidor. A preocupação com os direitos do consumidor é tema de crescente importância entre os brasileiros, que, cada vez mais, têm recorrido a órgãos como o Procon e as agências reguladoras, assim como ao próprio Poder Judiciário, para fazer valer seus direitos, bem como buscar reparações pelos abusos cometidos por empresas. Como sabemos, Sr. Presidente, a relação de consumo é desigual em termos econômicos. As empresas que provêm as mercadorias ou serviços, em geral, dispõem de um poder econômico maior do que o do consumidor. Construir uma igualdade material na relação de mercado entre esses dois polos de consumo, por meio de novas legislações e políticas públicas, é tarefa fundamental dos Legislativos federal, estadual e distrital. Afinal, como sabemos, o Legislativo é o melhor canal de diálogo entre o Poder Público e a sociedade, daí a defesa do consumidor ser tão importante para todos nós. É nessa concepção que defendo, nobre Presidente, a importância da criação de comissões legislativas específicas para tratar da defesa do consumidor. Acho que nesta Casa a defesa do consumidor não pode ficar perdida dentro de uma comissão. Nós temos que pensar uma forma de alçar a defesa do consumidor, como é nas 27 unidades federativas do Brasil, para ser um tema específico a ser debatido e a ser tratado nesta Casa. Quatorze assembleias legislativas, as dos Estados do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Roraima, de São Paulo e de Sergipe, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal, já dispõem de comissões que tratam exclusivamente da defesa do consumidor e do contribuinte. Oito assembleias, as dos Estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Pará, do seu Estado, do Piauí, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e do Tocantins, tratam do assunto concorrentemente com outros temas, como é aqui no Senado Federal. Já quatro Estados, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina, ainda não possuem, em seus Legislativos estaduais, comissões que tratem explicitamente da defesa do consumidor, o que seria desejável. O desejável seria que, em todas as unidades da Federação, houvesse uma clareza nessa questão. A atividade dessas comissões é essencial para que a defesa do consumidor encontre, no Poder Legislativo, uma posição ativa, afirmativa e propositiva em favor da sociedade, levando-se em conta aspectos particulares de cada região. Como exemplo disso, vale registrar as competências regimentais da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Naquele órgão, devem ser analisadas matérias como legislações que orientem e eduquem o consumidor; que estabeleçam a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços; além de orientar políticas de abastecimento. A Comissão também está incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução de programas, nobre Presidente, e leis relativas às matérias de sua competência, além de intermediar conflitos relacionados com a defesa e a proteção do consumidor.
16:36 R	A Comissão distrital chegou a analisar projetos de lei, que posteriormente viraram leis distritais, sobre o acesso do consumidor a dados que motivam a recusa de crédito; sobre a divulgação de informações de interesse dos consumidores, seja para o pagamento de dívidas com desconto, seja para o exercício do direito de desistência na contratação de serviços; sobre a proibição de discriminação de serviços para consumidores que efetuarem pagamentos por vale-refeição; e até sobre a higienização de óculos 3D disponibilizados pelos estabelecimentos de cinema. O 3D que hoje está na moda e que precisa ser higienizado para evitar que passe doença para os outros. Enfim, como se vê, são incontáveis os temas que passaram pelo crivo do Poder Legislativo distrital e que apontaram a necessidade de um aperfeiçoamento das relações de consumo, daí a necessidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Creio que situações semelhantes são vivenciadas pelas assembleias dos demais entes federados que possuem o mesmo órgão. E essa vastidão temática, Sr. Presidente, também encontramos no âmbito federal. Com atribuições similares à da Câmara Legislativa do Distrito Federal, contudo, visando a elaboração de normas de abrangência nacional, tanto a Câmara dos Deputados quanto esta Casa buscam ecoar as demandas dos consumidores brasileiros por meio das atividades das comissões temáticas. Na Câmara dos Deputados, desde 2004, a defesa do consumidor é o único tema de uma comissão. Até aquele ano de 2004, o assunto fazia parte da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, mas, por atenção à demanda crescente da sociedade por mais regulação e controle nas relações de consumo, o tema foi desmembrado, formando-se a Comissão de Defesa do Consumidor, o que é exatamente o desejo aqui no Senado Federal. Quero inclusive convidar V. Exª a se somar nesse esforço, para a gente apresentar um PLS solicitando a construção individual de uma Comissão de Defesa do Consumidor, que tem que ter todos os meios - nós que trabalhamos aqui com a população brasileira - de defender o direito dos trabalhadores. Desde então, a Comissão tem ampliado enormemente a sua atuação. Temas diversos como serviços financeiros, telefonia, planos de saúde, entre tantos outros, têm sido objeto constante de debate no órgão. Como exemplos dessa extensa atividade parlamentar, cito as discussões sobre as tentativas de imposição de um limite de consumo da internet de banda larga pelas operadoras de telefonia, bem como a análise dos prejuízos gerados pelo bloqueio de aplicativos de comunicação instantânea como o WhatsApp, em razão de investigações criminais. Obviamente, Sr. Presidente, não é minha intenção propor que o Senado obrigue as assembleias estaduais a instalarem comissões específicas de defesa do consumidor, uma vez que certamente constituiria uma violação ao princípio da autonomia dos entes federados. Mas podemos, a exemplo da cooperação que o Interlegis já vem realizando na atualização de marcos legais estaduais e municipais, auxiliar no aperfeiçoamento institucional dessas assembleias que ainda não contam com uma comissão específica de defesa do consumidor. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores ouvintes, como sabemos, a proteção ao consumidor se insere entre os direitos e garantias fundamentais de nosso País, com status de cláusula pétrea na Constituição. Ademais, trata-se de um princípio de nossa ordem econômica, cabendo ao Poder Público a promoção da defesa dos consumidores.
16:40 R	Por isso, reforço a importância de o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as assembleias legislativas estaduais buscarem, por meio do seu melhor arranjo institucional possível, garantir que tais comandos constitucionais sejam alcançados com maior eficácia. Nesse caso específico, houve algumas mudanças na Comissão de Meio Ambiente, que se separou: lá estava o meio ambiente, defesa de consumidores, fiscalização e controle; saíram da Comissão de Meio Ambiente a fiscalização, o controle e a defesa do consumidor. Só que, em vez de dar um status maior para a defesa do consumidor, essas comissões foram se somar à transparência e gestão. Criaram uma supercomissão: uma Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Ou seja, nem tico nem taco. Ficou uma supercomissão que acaba não priorizando nenhum dos assuntos. Foi bom para a Comissão de Meio Ambiente? Foi. Para o Meio Ambiente agora tem uma comissão específica para tratar do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, mas foi ruim para fiscalização e controle, para transparência e gestão, e para a defesa do consumidor principalmente. Agora se juntam numa supercomissão, que é a comissão do fim do mundo, já que não dá para analisar nenhuma coisa nem outra. Então, eu gostaria que nós apresentássemos um PLS nesta Casa, um PDS, PRS, acho que o nome é esse, para podermos constituir, tal qual as várias assembleias legislativas deste País, uma comissão exclusiva para tratar do direito dos contribuintes, para tratar do direito do consumidor, para tratar do direito daquela pessoa que compra e muitas vezes não tem seus produtos a contento recebidos em casa ou na própria loja. Então, nós precisamos, já que nós temos todo o Estatuto de Defesa do Consumidor, tratar com mais cuidado a questão da defesa do consumidor aqui no Senado Federal. Sou hoje o Presidente da Comissão Senado do Futuro. Eu até pensava em levar esse tema para a Comissão Senado do Futuro, mas, analisando, avaliando... Estou até com o meu amigo Dirceu, que é Secretário das Comissões. A gente avalia que a Comissão Senado do Futuro deve ficar mais solta, para tratar de vários temas transversais, e que a defesa do consumidor deve ser priorizada, da forma como deve ser priorizada nesta Casa, tendo inclusive a sua comissão específica, sem obrigatoriamente tirar os méritos da Comissão Senado do Futuro, que vai discutir nesta Casa todas as versões, todas as questões futuristas deste País. Por isso é que não dá para a gente - como eu fui convencido pelos colegas consultores desta Casa, que criaram a Comissão Senado do Futuro - transformá-la numa comissão permanente, mas a gente tem aqui de defender, de tratar uma forma de melhor colocar e acentuar o papel da defesa do consumidor. Para isso, V. Exª, que é um estudioso, uma pessoa experiente, uma pessoa que vive num Estado importante, o Piauí, que a gente se junte para pensar numa forma de valorizarmos mais essa discussão da defesa do consumidor nesta Casa. Na minha visão, precisa, tal qual a Câmara Federal, a Câmara dos Deputados, que tem uma comissão de defesa do consumidor, aqui também precisamos construir uma comissão que trate desse importante tema. Sr. Presidente, concluindo, quero dizer que esse final de semana foi prolongado pelo aniversário do Distrito Federal. Tivemos várias festas. O DF, o senhor sabe muito bem, é a segunda maior cidade do Piauí. Nós temos Teresina, capital do Piauí, e Brasília, a segunda maior cidade do seu Estado. Aqui moram quase 400 mil piauienses e seus descendentes diretos.
16:44 R	E nós aqui, além de morarem pessoas de vários outros Estados brasileiros, formando essa cidade maravilhosa que é Brasília, que completou 57 anos na última sexta-feira, tivemos vários eventos festivos. Eu quero que V. Exª se sinta à vontade de ter no meu gabinete - V. Exª que é representante do Piauí, nós temos 400 mil piauienses no Distrito Federal -, que V. Exª tenha a consciência de que o meu gabinete é também mais um gabinete em defesa dos interesses do seu Estado, dos interesses da defesa dos piauienses, da defesa desse povo maravilhoso que constitui esse Estado, o Estado do Sol. Um Estado que nós, que discutimos muito a energia alternativa, a energia solar fotovoltaica e outros temas importantes da produção lá do Piauí... Eu, que participei e coordenei, como servidor público, o projeto da integração do Meio-Norte, e sabemos que o Piauí é um importante Estado que está no Meio-Norte, imprensado no Maranhão, imprensado no Ceará, que não pode continuar sendo conhecido como a região do Piorão; tem que ser a região da libertação, a região da produção. Dessa forma, foi o que nós fizemos lá atrás, no projeto do Meio-Norte, que foi um projeto articulado e discutido com vários ministérios, e eu era um dos partícipes dessa questão. Lembro muito bem quando cheguei em Luzilândia, lá no seu Estado do Piauí, onde havia um conjunto construído de 300 casas do Minha Casa, Minha Vida, em que não podia ser ligada a energia elétrica, porque, senão, a cidade de Luzilândia ficaria totalmente no escuro. A energia chega com uma capacidade, com uma tensão tão baixa em Luzilândia que, se eu ligasse as 300 casas, a rede toda cairia na cidade. E olha, tendo aquele Sol maravilhoso, com condição de a gente ter a captação da energia solar para fazer todo o complemento, inclusive a alimentação daquele setor. E, quando lá eu estive, em Luzilândia, em Esperantina, em várias regiões do seu Estado, discutindo os projetos de fomento do Governo Federal no Meio-Norte, eu me deparei com o potencial imenso de produção que tem o Piauí, que tem o Maranhão, que tem o Ceará, naquela região do Meio-Norte, onde nós precisamos continuar investindo. Então, sou um parceiro nesse tipo de projeto. Para finalizar, quero também lembrar V. Exª de que, nesse final de semana, eu tive o privilégio de ir ao Ceilândia, lá na Ceilândia - a maior cidade nordestina de Brasília e a maior cidade de Brasília, com 650 mil habitantes -, onde eu pude participar da semifinal do Campeonato Brasiliense de Futebol assistindo ao jogo do Ceilândia e Paracatu. Foi um jogo muito concorrido, em que o time do Ceilândia, que homenageio aqui, conseguiu, com muitos esforços, a classificação para a finalíssima, ganhando de 2 a 1, depois de estar perdendo de 1 a 0, com o nosso apoio, com todos os esforços dos torcedores que lá foram, ao Abadião, torcer para o Ceilândia. O Ceilândia está na final do Campeonato Brasiliense, disputando exatamente com um time chamado Brasiliense. Então, a final do Campeonato de Futebol de Brasília vai ser entre o Ceilândia Futebol Clube e o Brasiliense. E vai ser nesse final de semana e no outro. Eu quero conclamar a todos que assistam, que prestigiem o futebol de Brasília, que prestigiem o Brasiliense ou o Ceilândia. Eu, como morador daquela região por muitos e muitos anos, com toda a vênia, com toda a desculpa ao Brasiliense, que é um time bacana, vou torcer para o Ceilândia, que é o meu time lá de Ceilândia. Vou torcer para o Ceilândia, torcendo principalmente para que seja o melhor futebol possível e que vença o melhor. Se ganhar o Brasiliense, que é um time também maravilhoso aqui em Brasília, conhecido por Jacaré, também vai ter meus aplausos, sem nenhuma dúvida, porque o que eu quero ver é o bem do futebol do Distrito Federal. E queria que todos participassem dessas disputas, já que o Gamão do Povão não conseguiu chegar à final, que é o time que tem maior torcida aqui no DF. O nosso Gama, de uma cidade chamada Gama. Então, a final vai ser entre Ceilândia e Brasiliense.
16:48 R	Muito obrigado, S. Exª, e conte comigo. Você sabe que as causas do Piauí são as causas nossas também, aqui, de Brasília, porque temos o maior apreço e maior carinho pelos seus conterrâneos que aqui moram. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que espero tê-lo como o quarto Senador da República do Piauí. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Em homenagem aos quase 500 mil piauienses e descendentes de piauienses que moram aqui, em Brasília, e espero que parte também sejam seus eleitores fiéis. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Bom, não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão não deliberativa. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa