Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 28 de abril de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
53ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:28 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal. O Secretário-Geral da Mesa, Dr. Bandeira, dá uma informação animadora sobre a recuperação da saúde do nosso Presidente, Eunício Oliveira. Nesta manhã, a partir do meio da manhã, ele deixará a UTI, onde estava sob cuidados médicos, em avaliação, e irá para o quarto. Está bem. O boletim médico deve ser oferecido com mais detalhes sobre a recuperação do Presidente Eunício Oliveira, que sofreu um desmaio na noite de quarta-feira. Então, boas notícias sobre a recuperação e o retorno breve do Senador às funções de comandar esta Casa. Convido para fazer uso da palavra o Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Senadora Ana Amélia. Bom dia, Brasil. Bom dia, funcionários, que, quando cheguei, me diziam que estavam aqui de plantão, solidários com o movimento que hoje para o País. Eu agradeço muito a esses funcionários. Sei que eles poderiam simplesmente cruzar os braços e dizer que não queriam que ninguém falasse. Mas disseram: "Não, vocês usarão a tribuna."
09:32 R	Quero cumprimentar os funcionários da TV Senado, da Agência Senado, que disseram para mim: "Paim, nós temos que comunicar o que está acontecendo no País. Se a imprensa se cala, ninguém sabe o que está acontecendo. Então, por isso nós estamos aqui. Se você quiser, a gente não trabalha, a gente vai embora, mas você e os Senadores que quiserem comentar esse dia histórico em nosso País não terão o espaço que aqui vocês têm." Quero, com muito carinho, dar um abraço forte em todos os funcionários aqui do nosso Senado, inclusive da Comunicação. A Câmara optou diferente, mas não pense que o Rodrigo Maia está a favor da greve, não é? Isso aí é piada e acontece aqui agora. É que ele não queria o sistema de comunicação da Câmara falando o que está acontecendo. Olha, a gente, muitas vezes, critica a imprensa, mas, hoje de manhã, acordei muito cedo. Eu estava, Senadora, em Minas Gerais, num grande evento, belíssimo, belíssimo. Cheguei aqui com atraso dos voos, que eu já sabia que iam acontecer, porque é claro que está havendo uma operação tartaruga em todos os aeroportos do Brasil. Alguns pararam totalmente; outros, não. Mas eu sei que cada tripulante, cada funcionário do aeroporto sabe que tinha que fazer esse dia acontecer. E fizeram acontecer. Eu tuitei hoje de manhã - e eu conheço bem o que é greve, pessoal, tanto no Brasil como fora do Brasil: essa é a maior greve geral em toda a História do País! Casualmente, tivemos uma semelhante a essa cem anos atrás - quem está nas ruas sabe. E, vocês que estão aí em casa nesse momento, quero também cumprimentar, porque para muita gente eu pedi, não só eu, nós todos pedimos, os dirigentes, os Líderes: "Olha, se você quer colaborar com a greve, não precisa ir para as ruas, fique em casa, tire um dia para refletir com a família o momento que nós estamos atravessando neste País." Hoje parece um domingo. Claro que os atos de protesto vão acontecendo; claro que alguns confrontos, num dia de greve geral, vão acontecer no País e no mundo. Acha que greve geral é só para um dar beijo no outro? Claro que não! Mas é assim, assim é a humanidade. E alguns me dizem: "Não, porque pararam todos os ônibus, metrô e grande parte dos aviões." Eu digo o seguinte: vocês acham que piloto de avião não tem pai, não tem mãe, não tem irmão? Vocês acham que o motorista de ônibus não tem pai, não tem mãe, não tem irmão e que eles estão pensando só na categoria deles? Acham que ferroviário, metroviário ou a Polícia Civil, que aderiu também à greve... E olha que a própria Polícia Militar está meia-boca, viu? Porque, pelo movimento que está havendo hoje no País, está meia-boca. E quero cumprimentar, inclusive, essa solidariedade indireta. Vai haver, sim, uma operação tartaruga em todas as áreas, e é natural, pessoal. Eu estou aqui na tribuna do Senado para comentar esse momento e também comentei no Twitter, como eu dizia antes. Agora, meu assessor Paulo André disse que, em menos de dez minutos, mais de dez mil pessoas começaram a compartilhar - em menos de dez minutos! A frase é esta: Parabéns, Brasil! Reagiu! Essa é a maior paralisação da História do País.
09:36 R	Você que está me ouvindo na sua empresa - seja um micro ou pequeno empresário, ou seja um grande empresário - sabe que os trabalhadores não foram hoje. Há raras exceções. Também não estou questionando aqueles que foram, porque sei que eles estão solidários. Eu sei que eles estão solidários. Eu dizia, outro dia, quando a Polícia Civil quase invadiu aqui: "Vocês queriam o quê? Tiram deles tudo e vão querer o quê? Que eles fiquem em casa, acovardados, de braços cruzados, esperando a chuva ou a tempestade passar?" É natural que o povo esteja reagindo e vai reagir muito mais! Esta é a primeira. Não pensem que não haverá outras, porque haverá! Assim é a vida, e assim caminha a humanidade. O povo brasileiro não é covarde! Ele não se encolheria embaixo da cama, deixando que o Congresso aprovasse o que bem entendesse, com uma irresponsabilidade total, desrespeitando, inclusive, o Regimento. Vota o requerimento e perde. No outro dia, vota o mesmo requerimento, porque comprou alguns votos para que mudassem de opinião. O que estão fazendo não é pouco, pessoal! A proposta de reforma trabalhista - eu tenho de dizer - que a Câmara produziu chega a ser pior do que aquilo que o Presidente Temer conseguiu produzir! É pior! É pior! Que Câmara dos Deputados é essa? Estão tirando tudo! Sabem o que é tudo? Se me dissessem, na época do debate que tivemos aqui - e não quero entrar neste tema sobre se ficaria ou se não ficaria a Presidenta Dilma -, que este Governo faria tudo isso que está fazendo de mal, de forma perversa, hedionda contra o povo brasileiro, eu diria: "Não, estão exagerando. Vão fazer o debate político, mas isso aí não é verdade." Quando eu falava aqui da Ponte para o Futuro, diziam: "Não, Paim. Isso aí não é verdade." Veja o que a Câmara aprovou sob a orientação do Temer: aquele maldito contrato intermitente. Eu saí daqui, em um dia, porque estava fazendo exame do coração, estava me sentindo mal, e, quando soube, estavam aprovando no Senado. Arranquei os fios todos, e foram os médicos e as enfermeiras... Agradeço aos médicos do Senado, todos me levando de cadeira de rodas para chegar lá na sessão e dizer que não podiam votar aquele projeto. Resumindo a história, o Senado não votou. Fizeram requerimento para o Plenário, e, no plenário, disseram: "Não, isso não pode ser votado assim. Aprovem os requerimentos do Paim." Aprovaram, e o projeto voltou para as Comissões. Agora, a Câmara aprovou. Vocês sabem o que é o tal de trabalho intermitente? É uma covardia tanta! Nós vamos esse debate aqui no Senado! Hoje, estamos aproveitando esse momento de paralisação geral. Agradeço à Senadora Ana Amélia, para quem liguei para saber se viria. "Eu já estou aqui te esperando. Vamos cada um dar o seu ponto de vista e dialogar com o País." Sabe o que é o trabalho intermitente? O trabalho intermitente parece um nome bonitinho, não é? É o seguinte: o patrão chega e diz... Agora, com a terceirização, vão pegar até mesmo o serviço público, porque podem terceirizar tudo. E quem vai usar o trabalho intermitente, inclusive na área pública? Eles vão dizer o seguinte... Olha, o senhor que está me ouvindo na sua casa hoje, porque disse que não ia para a greve, sabia que eu vinha para cá. Eu vinha para cá, porque eu havia me comprometido. Fui a Minas, a Goiás e retornei. Cheguei aqui quase de madrugada, pelo atraso dos aviões. E que bom que atrasaram. Podem ver que eu estou me segurando para falar sobre o trabalho intermitente de tão brabo que eu estou, de tão chateado, indignado, revoltado, porque é isso que a gente está vendo hoje no Brasil!
09:40 R	Mas vamos lá, resumidamente, trabalho intermitente é o seguinte: o seu empresário diz a você: "Nesta semana, eu vou lhe dar duas horas de trabalho." Parece até que não é verdade. Pensem: duas horas de trabalho. Você vai lá, trabalha duas horas, tem de ficar à disposição dele e só com autorização dele é que você vai trabalhar em outra empresa mais algumas horas, senão não pode trabalhar. Na outra semana, ele lhe dá quatro horas. Na outra, ele pode dar 30 ou 40 horas, mas como fica o seu salário? Como fica o aluguel? Como fica a roupa das crianças? Como fica o pão? Como fica o leite? Como fica isso tudo? Eu sei que muitos estão me ouvindo, mas quase não estão acreditando nisso. Pois podem acreditar porque é verdade. Isso é trabalho intermitente, sim. É trabalho por hora. E você só vai ganhar o correspondente àquelas horas. Não terá mais salário mensal. Não terá salário nem semanal. Calcule você receber 40 horas no fim do mês. "Olha, você trabalhou 40 horas, e eu já lhe paguei as 40 horas." Como fica o 13º sobre isso tudo? Como ficam as férias? Como fica a previdência? A que ponto nós chegamos neste País? Isso é desumano. Eu dizia que, se mandassem para a Câmara dos Deputados - eu espero que no Senado seja diferente - um projeto que dissesse "Revogue-se a Lei Áurea", eles aprovariam a revogação da Lei Áurea. Eles aprovariam, sim, porque a maioria daquela turma lá, pelo que eu vejo - não são todos -, está com essa visão. Eu dizia lá em Minas hoje e vou dizer aqui. Eu vejo lista para cá e lista para lá sobre operação isso, operação aquilo. Mas o povo vai guardar mesmo é a lista daqueles que rasgaram a CLT e o nomezinho de cada Deputado e de cada Parlamentar. Essa é a lista dos perigosos. Vocês acham que um Deputado é retardado, é maluco, é louco? Ele sabe que, votando a favor dessas duas reformas, não voltará mais para cá, não voltará. Este País, parado no dia de hoje, vai dizer: "Eu quero a lista de quem é a favor de acabar com a CLT e com os direitos dos trabalhadores." O que o povo vai querer? Essa lista ou as outras listas que estão circulando aí, em que meio mundo está denunciado? Eu não sou daqueles, Senadora Ana Amélia, que ficam dizendo: "Olha, eu estou, aquele não está, esse está, aquele não está". Está meio mundo denunciado. Mas a lista de que eu tenho certeza é a do voto naquele painel. Ali eu sei quem está do lado de quem. Ali não é outro julgamento, porque denunciado é uma coisa e julgado até a última instância é outra coisa. Aí vamos ver quem é culpado ou inocente. Agora, essa lista eu quero. Eu quero essa lista nas redes sociais. Ela tem de estar nas redes sociais. Você que opera nas redes sociais... Presidente Temer, eu sei que você está de plantão hoje com seus ministros no Palácio. Farei uma pergunta e, se você puder, responda aqui, porque eu sei que eu estou falando e vocês estão assistindo à minha fala: Existe algum presidente na história do País, desde os presidentes militares, que fez um ataque à previdência, que é o direito de as pessoas se aposentarem na área pública, na área privada e no campo, como você está fazendo? Responda ou mande para cá alguém que possa responder.
09:44 R	Olha bem o que eu estou dizendo, desde os Presidentes militares; Sarney; Collor; Itamar, que já faleceu e que Deus o tenha; Fernando Henrique; Lula; Dilma. Alguém fez? Estaria articulando dia e noite, dia e noite? Você sabe, e eu sei como funciona esse esquema de vocês. Eu falo com tranquilidade porque a mim nunca ninguém deu porcaria nenhuma. Comprando voto vergonhosamente do dia para noite, para virar o voto do dia para noite, para esculhambar de vez com a nossa a previdência? Quem tem interesse nessa reforma? Alguém tem de ter interesse. É o sistema financeiro. Você sabe que eu sei. Os grandes bancos estão que nem o "olho do gato no peixe", com todo respeito às gatinhas, até porque gostam de gato. Aquela história do olho do gato no peixe. É assim que está o sistema financeiro, tanto que o lucro deles triplicou em três vezes depois que você mandou essa reforma para cá. E o Secretário da Previdência de hoje é funcionário, Conselheiro remunerado de um grande fundo de pensão. Nós temos de debater isso. Ninguém serve a dois senhores ao mesmo tempo. Ou você serve aos banqueiros ou serve ao outro lado da rua, a não ser que você queira conjugar e servir os dois ao mesmo tempo, entendendo que são todos do mesmo time. Que País é este? Que País é este? Se este País fosse sério, num momento como este, com nove ministros denunciados, nove ministros denunciados... O Presidente tem foro especial, mas está denunciado em São Paulo e também em outras instâncias. É só terminar a imunidade que ele vai ter de responder. Doze governadores e centenas de homens da área pública e da área privada. Se fosse um País sério, pessoal... Veja o que fizeram os ingleses. Quando houve uma discordância em relação ao mercado comum europeu, anteciparam as eleições em três anos, e ninguém morreu. E nem precisaram fazer greve como estamos fazendo hoje aqui. Aqui no Brasil, as pessoas chegam a um ponto e se agarram ao poder de forma tal que não têm a grandeza de dizer o seguinte: Presidente Temer, por que você não renuncia? Eu renuncio ao meu mandato sem tem problema algum. E vamos para as eleições gerais! Eu renuncio, você renuncia. Estou dizendo "eu" simbolicamente. O Congresso renunciaria, você renunciaria, e deixem o povo eleger. Vamos voltar à normalidade. Eu dizia, quando começou essa loucura de você chegar pela porta dos fundos, como chegou, que ia acontecer exatamente o que está acontecendo. Tenho vídeos gravados em que digo: isso não vai terminar por causa disso. A crise só vai aumentar. Falava-se em 11 milhões de desempregados, pois hoje se fala em 20 milhões. Você que está em casa sabe: o desemprego aumentou ou não aumentou cada vez mais? E nem quero dizer que o culpado é ciclano ou beltrano. Eu quero é solução para o nosso País. Eu quero um plano de nação, um projeto de nação. Por que não discutir uma Assembleia Nacional Constituinte, já que o fruto da Assembleia Nacional Constituinte cidadã, de que eu fiz parte, vocês estão rasgando? Já que querem rasgar a Constituição e a CLT como estão rasgando, vamos chamar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazer um outro debate junto às eleições gerais.
09:48 R	Um mérito esse Governo teve: ele conseguiu unir não vou dizer 100%, mas 90% do povo brasileiro contra ele. É só ver o dia de hoje. Quem não quer não vê, claro, faz de conta que não é verdade. Olhe o meu Rio Grande: eu fui ler os jornais hoje de manhã, eu liguei para os Estados antes de vir para cá. O Rio Grande do Sul não é só capital, não; é interior também. E sabe por que que muita loja, comércio, banco e tudo não estão abrindo? Porque eles sabem que não vão vender, é prejuízo só. Há uma música do Raul Seixas que diz que o comerciante não abre, porque ele sabe que o comerciário não vai estar lá - como ele diz numa música, "o mundo vai parar" - e o comprador também não vai. Então, é prejuízo dobrado. Vocês acham que esses milhões e milhões - porque há milhões e milhões que hoje não foram, não é só o que mostra a imprensa; eu estou do lado também daqueles milhões e milhões de brasileiros que estão no silêncio das suas casas, que é a voz dos silenciosos - estão contentes com essas duas reformas? Eu vou pegar só estas duas reformas: da previdência e do trabalho. É interessante que o Governo, a cada minuto, muda os números: vocês lembram que, na semana passada, eles falavam num déficit de R$250 bi, que depois foi para R$180 bi? Hoje de manhã eles já estão falando que o déficit não chega a R$10 bi. Porque eles já estão dividindo, já virou R$70 bi, R$50 bi, e dividem isso no número de anos que eles falam; daqui a pouco, eles vão reconhecer, como eu estou propondo na CPI, que o déficit não existe. Mas eles tinham que fazer aquele alarme naquela hora para mostrar isso. Pegue os números que eles estão dizendo hoje e pegue os números que eles mesmos disseram há uma semana ou há um mês atrás: vocês vão ver que os números deles despencaram, porque, a partir do momento em que instalamos a CPI... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A CPI está instalada. Vai começar agora a funcionar. Aí, é esta semana que vem, já. E vamos convidar aqui a Receita Federal. E me dizem: "Paim, você vai dar o nome dos 500 maiores devedores?" Eu não vou dar o nome dos 500, eu vou dar o nome dos mil, dos mil maiores devedores. E vocês vão ver que ultrapassam muito R$500 bi aqueles que não pagam e que mais fazem força. Sabe que há um artigo na tal de reforma aí que vai dar anistia para os grandes devedores? Isso é sério! Então, você tem um time que recolhe do trabalhador e nem repassa para a Previdência, nem faz a sua contribuição. E falam agora em dar anistia outra vez, não é? Porque já deram dezenas de vezes. Então, a CPI vai investigar tudo: não interessa se é este Governo, se é o governo que passou ou se é o governo anterior. Eu espero que façamos uma retrospectiva dos últimos dez, vinte anos, inclusive. Conforme a Anfip, o superávit, em média, não diminui de R$50 bi. Lá, houve uma época em que foi R$100 bi, foi R$150 bi, foi R$180 bi, depois voltou, foi para R$90 bi, e o último que nós temos, se eu não me engano, é um superávit de R$15 bi, R$12 bi. E lá na CPI não vai haver malandragem, não, como alguns dizem. Eu conheço bem os Senadores que estão lá. Eu estou convicto de que lá não vai haver malandragem. Eu vou estar presidindo, e lá ninguém manda. Não é um Senador que manda. Então, se alguém pensa que vai oferecer alguma coisa para um Senador, tire o cavalo da chuva. Primeiro porque nós vamos denunciar de cara o nome de quem fizer isso. Segundo, lá é votação coletiva. Eu acredito em todos os Senadores que estão lá.
09:52 R	Falo isso, porque eu vejo muito: "Ah, a CPI é aqui, depois não vai ganhar. Dão uma propina para um, dão uma propina para outro, compram e fica tudo por isso mesmo". Não vai ficar, não. Não vai ficar, não! Venham oferecer propina para mim, venham. Venha, se você é acostumado a fazer isso. Nunca me ofereceram propina. Nunca! Isso eu tenho que dizer: nunca ofereceram. Nunca! Essa CPI é a CPI da verdade. Por que não são cobrados os R$426 bilhões de dívida pronta para ser executada? Os procuradores da Fazenda disseram: "Abram o espaço que vamos dizer por que isso aí não foi cobrado ainda". Por que, a cada quatro anos, R$100 bi desaparecem, não chegam à Caixa, somem no meio do caminho, embora tenham sidos recolhidos do trabalhador? Os auditores fiscais da Previdência que me deram esse dado. Por que essas tais listas não saem oficialmente para o Brasil e o mundo saberem? A manchete no mundo todo é esta: greve geral no Brasil. Não vê quem não quer. Existe gente que prefere, como eu digo sempre... E ganhei até uma charge que diz: "Eles enfiam a cabeça na areia que nem avestruz porque não querem ver o que está acontecendo". Eu lhe confesso, Senadora Ana Amélia, com toda essa avaliação que faço - e poderia ficar aqui hoje falando da situação do Brasil durante o dia todo -, que eu chego a imaginar, lá em cima - parece que estou vendo -, Getúlio chegando a cavalo lá numa daquelas pradarias onde estão os outros Líderes que já faleceram, infelizmente - eu sinto falta deles -, e dizendo: "Mas olhem o que estão fazendo lá embaixo, chê! Estão rasgando a CLT", lutas de conquistas históricas. E ninguém está achando que não tem que atualizar de forma pontual, mas mexer em mais de cento e poucos artigos numa única tacada, inclusive com essa terceirização maluca sem limite? Todos os direitos estão em jogo. Todos! E há alguns que têm a cara de pau que me perguntam, às vezes, e dizem - não perguntam a mim, mas deixam a pergunta no ar: "Digam o direito". Eu faço aqui a lista de todos. Da forma com que vocês estão redigindo, todos os direitos estão em xeque, porque, assim, garante-se o negociado sobre o legislado; assim, garante-se a terceirização sem fim; assim, garante-se o tal de trabalho intermitente. Querem que eu comece a listar? Eu começo. Garantam-me aí que o trabalhador terceirizado que vocês não deixam... De três em três meses - agora virou moda, depois dessa lei maldita -, como vieram denunciar ontem para mim, eles trocam todos, fazem o contrato temporário, demitem e mandam para outra empresa e lá ele fica mais três, mais três e mais três. E daí? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como é que fica o décimo terceiro desse pessoal? Como é que ficam as férias desse pessoal? Como é que fica a previdência desse pessoal? Expliquem! Mas Getúlio chega, como dizia - parece que estou vendo lá do alto -, e o Covas, que foi Líder do PMDB e nosso na Constituinte, porque ele liderou a Constituinte, e o Covas diz: "Mas não acredito. Isso aí é demais, é um exagero, é um absurdo". Aí Ulysses responde do outro canto: "Mas como é que fica a Constituição cidadã?". Aí me lembro do Plínio de Arruda Sampaio, que foi um grande Constituinte também, e disse "É o fim do mundo! Esse pessoal é muito, muito, muito..." Não vou usar o termo que usou aqui Tancredo Neves, mas, se ele estivesse lá na Câmara, porque é lá que está o maior banditismo, diria o seguinte: "Canalhas! Canalhas!" Seria essa a frase, para mim, que Tancredo usaria aqui.
09:56 R	Eu poderia me lembrar de tantos outros que estão lá em cima apavorados com isso que estão fazendo com o nosso País. Aí eu me pergunto: se eu olho lá para cima, será que eu não consigo aqui olhar lá para baixo? Será que não há condição - e são 81 Senadores - de tirar um grupo de Senadores e de buscar o que há de melhor na Câmara, um grupo de Deputados, para conversar com setores da sociedade civil organizada? Conversar com setores - eu digo sempre setores - do Judiciário? Nós estamos quase numa guerra civil neste País e me parece que ninguém quer debater isso! É só votar e retirar direitos dos mais pobres. Eu fico impressionado com a covardia de alguns, que dizem: "Ah, mas essas reformas são para tirar direito dos poderosos." Mentira! Houve uma reforma da previdência, em 2013, que já limitou, na área pública, em cinco mil e poucos reais o teto. Ninguém mais se aposenta depois de 2013, que tenha entrado dali para frente, com o teto da sua atividade. Ela vai pegar é os fracos mesmo! Calcule a situação do trabalhador rural! Olhe, no meu Rio Grande, a maior manifestação hoje lá é nas áreas dos chamados pequenos Municípios. Os trabalhadores rurais estão parados, caminhando, protestando. Digam um único Estado em que não houve paralisação hoje? Em todos houve paralisações. Em todos! É difícil. E eu dizia aqui - é claro que eu não tenho a estatística aqui dos quase 6 mil Municípios - que eu estive no Congresso Nacional de Vereadores do Brasil. Foi um belo evento. Parabéns aos vereadores do Brasil, que, de forma muito firme, pela reação do plenário, reafirmaram aquilo que eu tenho recebido de moções de apoio, que são mais de 3 mil, de todo o Brasil, contra a reforma da previdência e essa provocação feita agora da reforma trabalhista. Ah, meus amigos e minhas amigas, eu sempre disse que aqueles que não conhecem o nosso povo, a nossa gente cutucam. Quando eu digo cutucam, é cutucar o tigre com a vara curta. Esse povo está reagindo. E digo ainda à sua cidade neste momento: ela está funcionando normalmente? Não está; 70%, 80% da cidade está parada. Não adianta um ou outro querer dizer: "Não, mas o aeroporto lá começou a abrir." Abriu, mas vai funcionar de que jeito? Com a insegurança de voo num momento desse? Os metroviários, os ferroviários, os bancários, os professores, os trabalhadores rurais, esta é, sem sombra de dúvida, sim, a maior greve da história deste País! É maior até do que aquela última grande, que foi há cem anos.
10:00 R	O Governo conseguiu unificar contra ele todos, todas as centrais - todas! Não há uma central que não esteja na rua com seus militantes, dialogando com a população, fazendo o debate. Não há uma central! Há encontros e desencontros? É claro que há. Mas vão querer o quê? Vão querer o quê? Falem para mim: vão querer o quê? Eu me coloco no lugar deles. É claro que eu ia para as ruas. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por mim, eu não deixaria este Congresso votar de jeito nenhum essas duas reformas, porque elas são contra o povo. É o povo que elege os Senadores e os Deputados, que os manda para cá com uma procuração para defendê-lo. Mas eles chegam aqui e agem tal Judas, traindo o povo brasileiro. Vão querer o quê? Vão querer que o povo se imobilize, que não reaja, que não vá para as ruas? Vão querer que os estudantes não parem as universidades, enfim, as escolas? Vão querer que as fábricas não parem? Vocês estão pregando uma anarquia no País; vocês é que estão pregando a anarquia. O povo não pode receber esse monte de propostas que suprimem, retiram, arrancam do seu coração os direitos conquistados com muita luta. Ou acham que esses direitos todos que nós temos na CLT e na Constituição nos foram dados de graça? Foi com muita batalha. E, de uma hora para outra, somente um Governo que não foi eleito pelo voto direto pode dizer: "Eu não tenho problema de ser impopular. Vou fazer o que bem entender." Ele não sabe que, no ano que vem, teremos uma grande renovação na Câmara, e o Senado vai eleger dois terços. Os temas não chegaram aqui, mas eu falei com diversos Líderes que me disseram que, no Senado, será diferente. Líderes de partidos da Base do Governo me disseram: "Paim, no Senado será diferente." E sempre foi assim. Lembram-se do PL 30, que eles aprovaram lá numa madrugada e mandaram para cá, achando que ia ser aprovado do dia para a noite? Neca, neca. Não, senhores, e não, senhoras. Viajei por todos os 27 Estados e fiz debate em todas as assembleias. Todos disseram "não" à terceirização. Aí, a turminha da Câmara, assustada - tinha que entregar o peixe, como nós falamos, para os seus patrões -, desarquivou um projeto de 1998, porque não quis enfrentar o debate no Senado. Ficaram com medo. É por isso que arrancaram o projeto lá de 1998 e o aprovaram. Em relação àquele que estamos debatendo aqui e que é dez vezes melhor, eles se fizeram de mortos: "Faz de conta de que aquele que nós já aprovamos na Câmara e que está no Senado não existe mais." Lembram-se do projeto para regulamentar o trabalho escravo? Queriam, da noite para o dia, regulamentá-lo. Peguei o projeto para relatar, assim como o da terceirização. Regulamentar, da forma como eles queriam, era oficializar o trabalho escravo. Eu disse: "Neca, neca." Aqui não passou. Trabalho intermitente: por aqui ainda não passou. Por isso, meus amigos, eu tenho muita esperança na pressão popular legítima e democrática - legítima e democrática.
10:04 R	Calculem se fosse o outro governo que encaminhasse essas propostas. Nenhum governo fez isso na história desta República. Nós estamos na tribuna neste momento para cumprimentar você que está, de uma forma ou de outra, fazendo protesto no dia de hoje. Eu ontem estava num grande evento em que as pessoas já começaram a falar num estado de anarquia. É a esse estado que vocês querem levar o Brasil? Não levarão, porque aqui, no Senado, será diferente. Aqui será diferente. Eu quero render minhas homenagens aos milhares e milhares de brasileiros que ouviram a voz da verdade e da justiça e hoje paralisaram. O Brasil está parado. Se minhas mãos ficam dessa forma aqui, é dizendo: "Obrigado, povo brasileiro". Eu sei que esta Casa há de refletir muito sobre o protesto que vocês fizeram hoje. É impossível que o Parlamento brasileiro não seja sensível... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... ao que aconteceu hoje no nosso Brasil e não vá fazer um debate sério, porque na Câmara não foi sério. Vamos aprofundar aqui a CPI. Muitos estavam com medo e achavam que não íamos conseguir; conseguimos 63 assinaturas, precisávamos só de 27. Achavam que não iam instalar; instalamos. Eu ia ser tirado da Presidência e da relatoria; sou Presidente. E vamos fazer um trabalho ali, taco a taco, junto com todo o coletivo. Nós queremos só mostrar quem está roubando o dinheiro da previdência, porque é roubo, pessoal, o que eles estão fazendo. E querem dizer o seguinte: continuem roubando aqueles que estão roubando e vocês trabalhadores do campo e da cidade, área rural ou urbana, vão ser penalizados por causa disso, porque eles querem continuar roubando. Pode isso!? É incrível que estejamos na tribuna do Senado, no dia de hoje... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... comentando dessa forma o que está acontecendo. (Fora do microfone.) Eu nunca imaginei isso e estou com 67 anos, mas me sinto como um guri, para fazer esse combate em defesa de grandes causas. Eu digo por onde passo e repito da tribuna, porque eu não mudo o discurso conforme o local em que estou, pessoal. Para mim, há dois tipos de Parlamentar neste País: um que defende coisas - lembra, Senador Mesquita, você me falava muito sobre isso - e outro que defende causas. Os que defendem causas agem com o coração, com a alma, com o sentimento e com a razão. E aqueles que defendem coisas tratam o ser humano como se fossem coisas. Eles só olham números e se esquecem de que a seguridade social, a previdência social, a CLT consolidam as leis para o trabalhador, que é a parte mais fraca no embate com o empregador. Agora, não, é como se todos os dois fossem nivelados: quem tem o poder, quem tem a caneta para demitir ou não, e quem está lá para oferecer a força de trabalho.
10:08 R	Essa crueldade nós vamos denunciar na terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Nós vamos trazer provas, Senadora Ana Amélia, de quem fez o relatório da reforma trabalhista. Quem fez? Foram as entidades do empresariado maiores deste País. É justo que uma reforma trabalhista...? Nós vamos mostrar aqui - só vou ficar por aqui, não me perguntem hoje - as provas, dia, hora e onde foi feito o relatório da reforma trabalhista; vamos mostrar quem fez o relatório, quem colocou argumento por argumento: "Essa passa, essa não passa, essa fica, pior mais aqui, piora mais aqui". Foi a elite do empresariado brasileiro. Estou anunciando aqui! Vamos marcar já o encontro, 11h, na terça-feira. Quem fez todo o relatório que acaba com a CLT e o direito dos trabalhadores? E há alguns que ainda dizem que é retirando o direito dos trabalhadores que nós vamos gerar mais emprego. Por amor de Deus! Isso é uma mentira, uma mentira, uma mentira sem limite! Vocês mesmos sempre nos mostraram que quem gera emprego é o mercado. Se a nossa população tiver poder de compra - e assim já dizia Henry Ford, um dos pais do capitalismo -, o mercado gira. Agora, vão tirar isso do trabalhador, como vai ser o caso da terceirização, que diminui o salário dele em 30% e 40%. E você acha que alguém vai empregar gente terceirizada se não tem para quem vender? Não vai. É inerente ao sistema - não estou nem questionando. É lucro! E a responsabilidade social? Onde fica? Alguém vai ter prejuízo para empregar mais gente, tendo um outro sistema, conforme eles dizem? Se não tem para quem vender, não vai. Escrevam o que eu disse aí, por azar. Nossa, eu acerto, eu tenho acertado sempre. Se não querem concordar se é 15 milhões ou 20 milhões, peguem hoje o número de desempregados, e vamos ver de novo, voltando aqui - vamos voltar sempre aqui -, daqui a um tempo, se nós não conseguirmos mudar essas leis, que o desemprego só vai aumentar. Você empresário que está me ouvindo neste momento vai terceirizar uma atividade sua para ter prejuízo? Você vai dizer: "Eu não sou louco, eu, não". Na empresa terceirizada, você vai pegar um contrato para perder dinheiro? Ela vai dizer: "Paim, tu sabes que não tem sentido isso". Então, quem ganha com a terceirização? Ganha, sim, a empresa matriz, que vai gastar menos, e ganha a terceirizada, que vai pegar o contrato e vai tirar de quem? Do trabalhador! Só quem vai perder vai ser o trabalhador do campo, da cidade, da área pública e da área privada. É só você que vai perder. E eles falam: "Diga-me onde é que perde?" Não preciso nem repetir os dados, que eu estou cansado de repetir aqui, mas eles não ouvem; não adianta, não ouvem. Por que, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas? Respondam! Nunca responderam! Nós denunciamos isso há mais de dois anos. Por que, a cada dez acidentes com sequelas, oito são de empresas terceirizadas? Por que eles ganham 30%, 40% em média do que o trabalhador da empresa matriz? É isso que vocês querem para o nosso povo, para a nossa gente?
10:12 R	Senadora Ana Amélia, hoje é uma sexta-feira pela manhã, e nós teremos aqui o tempo necessário para continuar dialogando. É por isso que eu vou, mais uma vez, me dirigir ao Presidente da República. Presidente, num lampejo, num brilho, numa luz de bom senso, retire essas duas propostas que você encaminhou, atendendo à demanda do povo brasileiro. Isso não é deste Senador, não. Se nossa gente estivesse aqui, ela diria: "Retire!" E vamos começar a fazer um debate em cima de bases sólidas, verdadeiras e humanísticas, porque esse é que é o terror em todas as famílias, em todas as famílias. E, mesmo para aquele que é poderoso, que é bilionário, quanto mais vocês apertarem a classe média e os mais pobres, mais vai aumentar a reação contra vocês. Vocês sabem disso. Eu dizia aqui na tribuna, numa oportunidade: "Presidente Temer, já tentou ir a um campo de futebol?" Tente, só para ter uma reação, e mande anunciar que você está lá; vá à inauguração de uma fábrica, anuncie que você está lá e deixe o povo que está lá responder; vá a um parque com a sua família e mande anunciar que você está lá. Aí, sim, é preciso coragem. Você sabe que seu prestígio hoje, de ótimo, não chega a 1%; dizem que médio ou bom pode chegar a 5%. Qual é o Presidente da história deste País que chegou a esse nível? Presidente, retire essas duas propostas. Retire! Eu sei que a pressão é dos banqueiros e da elite, daqueles 3% que são bilionários no nosso País, mas atenda ao povo e não atenda a eles e retire essas duas propostas. Se você acha que não dá, há outra possibilidade, que eu já falei em outros lugares e que repito: renuncie. Isso é legítimo. Não é a primeira vez na história do País que um Presidente renuncia, porque entende que o interesse do povo brasileiro está em xeque. Eles não concordam com isso que está acontecendo. Repito: eu renuncio, se você renunciar. E vamos para as eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República. Este é um momento triste. Eu não gostaria mesmo de estar aqui neste momento - não gostaria! Eu queria estar aqui discutindo como é que vamos melhorar a saúde, como é que vamos aqui ter um debate sobre um projeto de Nação. Vamos debater aqui por que não tributar, como fizeram os países de Primeiro Mundo, as grandes fortunas ou as grandes heranças. Por que não discutirmos aqui a segurança, a educação, a distribuição de renda? Agora, não, temos que estar discutindo por que o Governo achou que todos os males do Brasil são por causa do aposentado. (Soa a campainha.)
10:16 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É como se o aposentado tivesse quebrado o País. Vejam. Um diz: "Não, mas é tanto do PIB". Que PIB, rapaz? Vocês pensam que esse dinheiro da previdência vem da mão de vocês? Diz aí, cara pálida: vem da tua mão? Vem do trabalhador, é ele que paga à previdência; vem da contribuição do empregado e do empregador, da Cofins, da tributação sobre o lucro e o faturamento, de PIS/PASEP; numa época, veio da CPMF; vem dos jogos lotéricos. Então, esse dinheiro não tem nada a ver com os seus interesses aí do outro lado do balcão. Somos nós que pagamos. É o povo que paga. E você só tem que devolver aquilo que arrecadaram. Quando você faz uma operação qualquer, você está pagando a previdência também. Eu me lembro de que, quando fiz a minha casa, me disseram: "Olha, tu tens que pagar tanto para a previdência". E assim eu fiz. E para onde foi esse dinheiro? Vocês só computam nesse cálculo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... 100 bilhões por ano; agora, ele já abaixou para 10 bilhões, 15 bilhões; vai chegar a zero e vai entrar no superávit, como tenho dito. Por quê? Porque vocês querem demonstrar ao País e ao mundo que tem que privatizar a previdência. É só isso. Vocês sabem que eu tenho razão. Qualquer debate sério passa por essa área. E repito: quem ganha? Quem ganha ao rasgar a CLT e os direitos dos trabalhadores? E muitos dizem: "Não, mas você não podia protestar". Como não protestar se aqueles que estão no Parlamento, no Executivo e na Câmara, principalmente, estão sugando o sangue da nossa gente? Então, você vai deixar sugar o sangue do povo brasileiro e não vai reagir? Vai reagir, sim! E essa reação é aqui, será nas ruas até que... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... consigamos aquilo que eu defendo que é (Fora do microfone.) um grande pacto nacional, o pacto da verdade, o pacto onde os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, os direitos dos aposentados e pensionistas do campo e da cidade sejam respeitados. É isso que nós queremos. Presidente, termino só com isso. Lembro-me aqui do Senador Pedro Simon, que, inúmeras vezes, veio a esta tribuna e fez esse apelo que estou fazendo em algumas oportunidades. O Senador Simon também deve estar muito chateado com tudo o que está vendo aqui. Tenho certeza de que, se ele estivesse aqui, estaria no grupo de Senadores que já começamos a reunir - e não é um, não é dois, não é três, não é quatro, não é cinco, não é seis, já são 16 - para buscar uma alternativa a esse estado de caos, com os algozes do povo brasileiro que estão aí somente trabalhando, dia e noite, para retirar direitos. Temos encontro marcado, terça-feira, às 11h, na comissão, onde vamos mostrar quem fez o relatório da reforma trabalhista e vamos já apontar quem está projetando e fazendo o relatório da reforma da previdência. Todos sabemos que a previdência são os banqueiros. Isso foi a divisão do bolo: a previdência fica com os bancos; e retirar o direito dos trabalhadores para aumentar os nossos lucros fica com aqueles que eu chamo - eu dizia 5%, mas, segundo os Procuradores da Fazenda, são 3% - dos 3% que devem 2 trilhões para a União. Eles vão ser chamados também lá. E isso não é cobrado. Não é só a previdência; somando as dívidas com a União, são 2 trilhões. Quem espera faz a hora, não espera acontecer. E o povo está sabendo fazer a hora.
10:20 R	Faço aqui agora um apelo aos Deputados: vocês terão ainda a oportunidade de ouvir a energia que vem das ruas, do povo brasileiro e lá do alto também; de ficar entre aqueles que fazem o bem e não o mal; de ficar na linha que a história há de registrar entre os abolicionistas e os escravocratas. Os abolicionistas caminharam e promulgaram a Lei Áurea. E os escravocratas, Rui Barbosa, tão lembrado sempre, mandou queimar o nome deles e os documentos, porque maculavam a história do povo brasileiro. Vida longa aos abolicionistas! Vida longa a todo o povo brasileiro! Nós continuaremos firmes aqui neste bom combate, como se fala lá no Rio Grande, nem que seja no cabo do facão. Nós não vamos nos intimidar. Nós continuaremos sempre aqui buscando a verdade, os fatos, os números. E vamos lá para a CPI. Vamos para a CPI. Vamos ouvir todos os lados. Vamos ouvir todos os segmentos. Que bom que a CPI foi instalada! Eu estou suspendendo agora as viagens que eu estava fazendo pelo País e vou ficar aqui dentro, trabalhando na CPI, que é a CPI da verdade, e debatendo aqui a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Ah, como seria bom que o coração de cada Parlamentar batesse como bate o coração do povo brasileiro! Ah, como seria bom que a alma de cada Parlamentar sentisse a alma do povo brasileiro! (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, como seria bom que nós não pensássemos só pelo lucro, pelo lucro. Será que eles pensam, aqueles que faturam bilhões e bilhões, que eles vão levar lá para cima isso junto? Não vão. Não vão. Isso não existe. Por isso, há aquela frase, que não é minha, mas do maior mestre de todos os tempos: é mais fácil você encontrar uma agulha no palheiro - não é minha, é de Jesus - do que os bilionários um dia chegarem ao céu. A nossa responsabilidade é enorme. É enorme. E nós temos a oportunidade de botar este País nos trilhos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É incrível que este Congresso Nacional não consiga reunir 10, 20, 30 Parlamentares para sentir a crise e apontar o caminho. É isso que nós queremos. Esse é o caminho errado, é o caminho da anarquia, da esculhambação, da lambança de um Governo totalmente perdido e de um Parlamento perdido, porque não faz nada. Além de carimbar o que vem de lá, parece que quer piorar ainda. Estamos aqui, mais do que nunca. Podem ter certeza de que eu tenho convicção - não é só convicção, eu acredito mesmo, porque convicção muita gente tem - de que nós podemos mudar o curso da história. E essas duas reformas não são corajosas. Elas são covardes. Essas duas reformas são covardes. Elas não passarão aqui no Congresso Nacional. Vida longa ao povo brasileiro! Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Hoje nós estamos aqui fazendo o bom debate, que é a especialidade do Senador, um homem democrático, responsável e compromissado com os interesses dos trabalhadores, das trabalhadoras e do País. Obrigada, Senador.
10:24 R	(A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, à Senadora Ana Amélia, para que faça as suas considerações pelo tempo que entender necessário. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Para os nossos telespectadores, precisamos explicar que, às segundas e às sextas-feiras, são sessões não deliberativas no Congresso Nacional. Temos sessões deliberativas - votamos matérias - terça, quarta e quinta. Então, a sessão de hoje está aqui porque eu estou exercendo a prerrogativa de trabalhar pelas minhas convicções, pela minha fé, pelos valores e princípios que defendo. E, quando cheguei aqui, fiquei muito feliz de ouvir de uma das taquígrafas, com o olhar suave, um sorriso nos lábios - eu a cumprimentei dizendo: que bom que você está trabalhando pelo Brasil! Não só duas simpáticas taquígrafas, zelosamente sentadas à mesa reservada a esses profissionais, que anotam tudo com uma linguagem que a gente não consegue ler, só elas, mas também os seguranças, a Mesa do Senado, os nossos funcionários, os nossos queridos servidores da TV Senado, que tanto sucesso fazem nas suas transmissões, e também os garçons que vêm aqui servir a água e um cafezinho para a gente -, e essa taquígrafa me disse o seguinte: "Senadora, o Brasil está precisando de muitas orações!" E aí, recorrendo às redes sociais, encontro uma mensagem de um irmão meu, Artur Lemos; uma mensagem muito emblemática e que é também, eu penso, uma lição para todos nós. É de Joanna de Ângelis, para os kardecistas, as pessoas que são espíritas, mas isso vale não só para os espíritas, vale para qualquer ser humano. Disse ela: "A ansiedade, o medo, o pessimismo, a ira, o ciúme, o ódio são responsáveis por males que ainda não se encontram catalogados, prejudicando a saúde física, emocional e mental". Obrigada, Joanna de Ângelis, por dar essa lição a todos nós da necessidade, nos momentos agudos de crise, de muita temperança, de muito equilíbrio, de muita responsabilidade, de muito compromisso verdadeiro com este País tão fantástico, que todos têm certeza de que é realmente abençoado por Deus. E eu aqui estou neste dia em que, em várias cidades do nosso País, estão sendo feitas manifestações democráticas, a maior parte delas, porque aquelas que representam violência e agridem o direito do ir e vir do cidadão não são democráticas, no meu modo de vista. A paralisação, a greve está prevista aqui neste nosso livro sagrado, que é a Constituição brasileira, no seu art. 9º. Então, não venham me dizer que a Senadora aqui está contra a greve. Não! A própria Constituição nos manda respeitar a greve em qualquer categoria, seja no setor privado, seja no setor público - é o art. 9º da Constituição Federal.
10:28 R	E é exatamente por isso que aqui estou, para falar sobre essas questões. O Senador Paim lembrou bem que essa seria a maior greve de toda a história do País. Aliás, um líder diz: "Nunca antes, na história deste País!" E todos sabem o autor dessa frase. A primeira greve, essa a que o Senador se referiu, aconteceu em 1917, quando, praticamente há cem anos, há cem anos, foi iniciada por mulheres e durou 30 dias. Eram 400 operários da indústria têxtil do Estado de São Paulo. Em junho precisamente de 1917, muitas décadas antes da Consolidação das Leis do Trabalho da era getulista, da Era Vargas, o chamado "pai dos pobres". Essa greve começou em São Paulo, depois foi também para o Rio de Janeiro e para o nosso, Senador Paim, querido Rio Grande do Sul. É claro que a greve tem um sentido político, para manifestar a sua oposição, no caso desta que está acontecendo agora, a um enfrentamento de duas reformas: a reforma trabalhista, que foi aprovada pelo Congresso, em que foram mantidos os seguintes direitos dos trabalhadores: férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - aliás, herança do regime militar, Castelo Branco -, licença maternidade e paternidade, hora extra, adicional noturno e aviso prévio. Esses direitos estão assegurados no que foi aprovado na reforma trabalhista. Sabem o que tiraram? E sabem o que justifica talvez grande parte do que está acontecendo hoje no Brasil? Exatamente, o recurso que sustenta a manifestação política, nem sempre comprometida com o interesse do trabalhador: o imposto sindical obrigatório para trabalhadores e empregadores, patrões e empregados, se preferirem. Eu ouvi, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, uma representação de juízes e magistrados da Justiça do Trabalho reconhecer que, em alguns casos - e a gente não deve generalizar; não gosto de generalizar -, o imposto sindical obrigatório serve, sim, para estimular a "pelegagem", que não é propriamente o exercício legítimo da representação do sindicato e do interesse do trabalhador. Sou favorável à contribuição voluntária. Por quê? Porque o bom sindicato, aquele que trabalha em favor do trabalhador, aquele que tem compromisso com o trabalhador, vai trabalhar cada vez mais para ter força, voz e vez para defender coletivamente os trabalhadores da sua categoria. Esse é o sentido! E muitas das mobilizações são porque parte dos recursos arrecadados do trabalhador para defender os seus direitos é usado para manifestações, que nem sempre estão associadas a esses interesses dos trabalhadores. São 15 mil sindicatos no Brasil. E o volume de recursos, que não é fiscalizado sequer pelo Tribunal de Contas da União - isso envolve recurso público -, é inestimável. Eles poderiam servir também para apoiar trabalhos, por exemplo, de auxílio na profissionalização e na qualificação profissional, para resolver um gravíssimo problema que estamos vivendo hoje. Acabam de ser divulgados pelo IBGE os dados do desemprego: 14,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados! Pouca gente se refere a isto - 14,2 milhões de desempregados, 10,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada! Para mim, esta é a maior precarização do mercado de trabalho: a informalidade, a carteira assinada não existente. Temos mais, temos 4,1 milhões de empregados domésticos na informalidade.
10:32 R	A propósito - e quem fala tem que dar exemplo, porque é muito bonito falar da boca para fora -, fiquei muito feliz quando a Regina Maria dos Santos Veras, que trabalha comigo há pouco mais de 30 anos, com tempo de contribuição e idade, foi ao posto do INSS, levou seus documentos e entregou-os ao servidor do INSS, que disse a ela: "Parabéns, a sua patroa fez tudo certinho. A sua aposentadoria estará pronta daqui a duas semanas". Ela me contou isso. Para mim, não foi propriamente um orgulho, porque é um dever do empregador fazer isso, pagar devida e adequadamente o salário do servidor com carteira assinada. Tive a alegria também de ter sido aqui nesta Casa a Relatora da lei que regulamentou o trabalho doméstico. Fui a Relatora aqui. Esse foi um dos maiores avanços para regularizar, para dar formalidade ao trabalho doméstico. Eu vim da minha casa, eu moro num bairro novo aqui de Brasília e passei por três macroatacados, todos com mais da metade dos estacionamentos lotados de automóveis - os consumidores consumindo, os que vão lá comprar mercadorias para levar para restaurantes, os que vão lá comprar para refeitórios de hospitais ou de outras instituições, os trabalhadores dos próprios supermercados. Meu bairro se chama Noroeste. A casa é minha. Não recebo auxílio-moradia, porque não é justo que nós aqui, com o dinheiro do trabalhador, recebamos o pagamento da nossa casa pelo salário dos trabalhadores, daqueles que contribuem, que trabalham e que recebem salário mínimo. É do dinheiro deles, é de toda a sociedade. Mas é a eles que eu estou me referindo. Eu pago a minha casa, eu pago o meu condomínio. Não é casa oficial do Senado. É a minha casa. E não digo isso para me vangloriar. Eu digo isso por dever de ofício, para ser justa com a verdade, para botar pão, pão, queijo, queijo; olho no olho das pessoas. E lá estavam trabalhadores entendendo, numa hora de crise em que nós temos 22 milhões de trabalhadores ou de pessoas trabalhando por conta própria, que não têm cobertura de previdência social ou de seguridade social. Essa é uma lei dos anos 40.
10:36 R	Eu queria agradecer à Dona Lalá, à Dona Lázara e à Dona Gerli, que são as copeiras do meu gabinete. Elas informaram que, por falta de ônibus, não conseguiram vir, mas todo o meu gabinete está funcionando, todos os funcionários conseguiram chegar ao trabalho. Esse é o compromisso que nós temos, porque é um valor que nós preservamos. É o compromisso com o País. Quanto mais trabalharmos, mais estaremos comprometidos com o interesse nacional. Eu queria trazer aqui também uma lembrança adequada, porque o melhor de tudo é a gente refrescar a memória das pessoas que estão acompanhando o que está acontecendo no Congresso Nacional. Eu gostaria muito também de que as centrais sindicais - e aí estão falando que os nomes dos Parlamentares que votarem a favor da reforma da trabalhista ou da previdência serão colocados nas placas. Já estão sendo colocados os nomes dos Senadores. O meu nome já está em todas as listas espalhadas pelo Rio Grande do Sul. Nem chegou aqui, e já está espalhado que eu não votei nas reformas. Portanto, não temo. Eu tenho um compromisso com a minha consciência, eu tenho um compromisso com o País e com o meu Estado. Já estão fazendo aquilo que só sabem fazer: massacrar, caluniar, tripudiar sobre o adversário político. Não há respeito. Não há respeito ao contraditório. Eu não posso pensar diferente, eu tenho de pensar como eles querem. Não é assim. Democracia não é isso. Ninguém vai impor, ninguém vai colar nenhuma imposição à minha vontade. Aliás, nenhum, trabalhador deveria ser tutelado por quem pretende impor a ele o que ele deve ou não deve fazer. Quem deve dizer isso é o próprio trabalhador, a própria trabalhadora. Ela tem de eleger, ele tem de eleger a sua prioridade. Em 2003, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu primeiro ano de mandato, obteve sua primeira vitória no Congresso, com o apoio, veja só, de tucanos e também dos democratas. Soube-se depois de Parlamentares comprados no mensalão. Estou lendo aqui uma matéria publicada pela revista Veja: Se pretende de fato atualizar o regime de aposentadorias e pensões no país, Michel Temer não pode ignorar o exemplo de Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma da previdência de 2003 foi a primeira grande vitória do petista na Presidência. Para aprová-la, o petista teve de dobrar dura resistência dentro do próprio partido [um deles está aqui, o Senador Paim], nos sindicatos e movimentos sociais. O texto final [da reforma da Previdência do Lula] só passou no Congresso com o apoio de boa parte do PSDB e do PFL, hoje DEM, e, como se descobriu no escândalo que estourou em 2005, de parlamentares comprados no mensalão.
10:40 R	A reforma de 2003 mirou essencialmente distorções do setor público: taxou servidores inativos, fixou idade mínima para a aposentadoria e estabeleceu teto para o benefício. Lula teve de enfrentar protestos violentos e greve de servidores. No dia da votação, houve tentativa de invasão do Congresso e confronto com a polícia. A franja mais radical do PT não se dobrou ao Planalto. Nem o Planalto a ela. Parlamentares rebeldes acabariam expulsos do partido, com aval de Lula, para depois lançar o [hoje] PSOL [Heloísa Helena, Babá, Luciana Genro]. Volto ao texto da Veja: "A aprovação da reforma da Previdência recoloca o Brasil nos trilhos", foi a chamada de capa [da revista Veja]. “Dissipam-se as dúvidas restantes sobre as convicções do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para persistir no fortalecimento institucional que marcou a administração anterior” [do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso], registrava a Carta ao Leitor daquela edição [da revista Veja]. “Pareceu fragilidade o fato de o governo ter contado com votos de deputados do PSDB e do PFL [à época] para fazer passar o texto da reforma da Previdência no plenário da Câmara [dos Deputados]. Ao contrário, foi um sintoma de que o mundo político brasileiro começa [naquele momento] a ganhar juízo, o que, é sempre bom lembrar, o partido governista, o PT, nunca teve na oposição.” Reportagem na mesma edição observava: “A vitória de Lula não é de esquerda nem de direita. Foi um triunfo do País.” [Vou repetir:] “A vitória de Lula não é de esquerda nem de direita. Foi um triunfo do País.” Na semana seguinte, Veja trazia a primeira entrevista de Lula presidente. Por mais de duas horas o petista falou de “MST, [dos] radicais, [dos] juros, [do] crescimento econômico, [da] confiança dos investidores, [sobre o seu antecessor Fernando Henrique], mudanças no ministério, criminalidade, reformas, a vida no Palácio da Alvorada [...]…”. [Vou ler apenas algumas que se referem ao tema do momento no nosso País] . [A pergunta:] O senhor e o governo estão enfrentando o fogo amigo, que é a reação dos radicais, seus antigos companheiros de viagem. O senhor esperava que os radicais fossem assim tão radicais? [A resposta de Lula:] Eu pensava que as pessoas ligadas ao nosso projeto deveriam assumir a responsabilidade de ser governo. Mas percebi que elas escolheram outro caminho. Que o sigam. A opção delas é legítima e o povo julgará quem está certo. [A outra pergunta:] Soube-se que o senhor ficou especialmente decepcionado com a senadora Heloísa Helena… [A resposta dele:] Não fiquei chateado. Quando eu comecei minha vida política, aprendi que tem determinado tipo de gente que é melhor ficar contra você do que a favor. Em 1979 [ainda Lula falando], o Celso Furtado me disse uma coisa que permeou minha vida até agora. Ele disse: “Lula, não se preocupe com o que os ultra-esquerdistas [sic] falam. Porque, no fundo, eles são um alerta do caminho que você não deve seguir. Mas, ao mesmo tempo, não permitem que você vá muito para a direita”. No fundo, eles te ajudam a continuar no caminho [...] [certo]. [A palavra e o conselho de Celso Furtado para Lula.]
10:44 R	[A outra pergunta:] Trabalhar com amigos facilita a tarefa de governar ou às vezes atrapalha?" [A resposta de Lula à Veja em 2003. Trabalhar com amigos facilita a tarefa de governar ou atrapalha, pergunta - repito. Daí o Lula responde:] Isso é uma coisa que me dá certa tranquilidade. O núcleo do governo no Palácio do Planalto é um núcleo histórico meu: é o Luiz Gushiken [de saudosa memória, já falecido], é o Luiz Dulci, é o Zé Dirceu, é o Palocci. [A resposta do Lula foi essa.] [A outra pergunta:] Que tipo de crítica o irrita? [Indagou a Veja ao ex-Presidente Lula. A resposta dele:] Aprendi que presidente não tem o direito de ficar irritado. Aos 57 anos, [à época] eu já apanhei tudo o que tinha que apanhar. Já gastei minha capacidade de ficar irritado. Foi só no escândalo do mensalão que se descobriu o esquema costurado para garantir apoio de partidos da base aliada: farta distribuição de propina. Os pagamentos rastreados na investigação se avolumavam à época de votações decisivas, a exemplo da reforma da Previdência. Com base na condenação dos mensaleiros, o PSOL chegou a pedir, sem sucesso, a anulação da reforma contra a qual seus fundadores se insurgiram em 2003. Aliás, vira a página, em 2017, também os mesmos partidos foram bater à porta do Supremo para suspender a tramitação da reforma da previdência e da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal devolve, dizendo: "A responsabilidade é do Congresso Nacional. Não há nenhuma lesão aos termos constitucionais em relação a essas questões." Quero dizer também que as informações deste momento são de que, em São Paulo, os ônibus e os trens não operam, e o metrô funciona parcialmente. Em Belo Horizonte, o metrô não está operando e a paralisação de transportes é parcial; há piquetes em garagens de ônibus, ônibus e pneus incendiados. Em Brasília, ônibus não saíram das garagens - apenas os ônibus que operam na informalidade, os chamados piratas, serviram aos trabalhadores que quiseram trabalhar; o metrô, com estações fechadas; e pistas de acesso ao aeroporto foram bloqueadas pelo menos num determinado período, mas já foram reabertas. Em Porto Alegre, ônibus urbanos ou trens circulando na capital e principais cidades do interior; o aeroporto funciona normalmente; e o movimento nas ruas é pequeno. Esse é o relato que está vindo agora. A imprensa foi tão atacada e continua sendo atacada pelos grupos que são parte da oposição mais radical ao Governo atual - ou pode ser até ao País. Estes estão, agora, dando uma versão de que a mídia está contra eles, que a mídia é contra, que a mídia é golpista, que a mídia não está sendo suficientemente objetiva na informação. Pois todas as televisões - Globo, SBT, Record - estão transmitindo ao vivo tudo o que está acontecendo no País, tudo! E nada mais real do que uma imagem do momento, da hora e dos protagonistas que estão fazendo a paralisação. E greve é legítimo, está previsto na Constituição. O que não é legítimo nem é direito é você...
10:48 R	(Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... atrapalhar o direito de ir e vir das pessoas, de quem quer trabalhar e que não concorda. É respeitar o contraditório. Aliás, eu queria dizer também que aqui no Senado foi aprovada, em 2003, a reforma da previdência. O Senador Paim demorou bastante tempo para decidir sobre isso - reconheço. Eu não estava aqui no Senado. Eu era apenas uma jornalista. Aí havia um mistério: como votará o Senador Paim? O Senador Paim, que era, à época, Vice-Presidente da Casa, declarou na tribuna: "[...] que vai votar pela aprovação [este é o Jornal do Senado] da reforma, que deve ser apreciada, em primeiro turno, ainda nesta quarta-feira. Ao anunciar a sua decisão, ele foi [...]" Houve manifestações. Nem vou falar aqui o que aconteceu. Eu queria dizer: De acordo com o Senador Paim, é necessário reconhecer, durante um processo de negociação, a hora certa de ceder. Em todo o processo de debate em torno da proposta do Relator Tião Viana, [atual Governador do PT do Acre] Paim disse que votaria contra a reforma caso quatro pontos do texto não fossem alterados: subteto, inativos, paridade e transição. Abre aspas para o senhor, Senador Paulo Paim: "O bom negociador sabe que negociar é avançar e saber ceder." Palmas para o senhor! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª me permite, já que a senhora citou o meu nome? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só vou terminar. Aí o senhor... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Fizemos muito e temos muito a fazer, mas, na hora em que eu não acreditar mais na palavra do Presidente Lula, tenho que deixar o Partido e a política. Por isso, acredito que a PEC Paralela [proposta pelo senhor] seja votada em janeiro e que nós conseguiremos avançar. Por isso, nosso voto será favorável." - disse o Presidente. Agora, com esse esclarecimento sobre a PEC Paralela, abro para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O aparte que eu peço a V. Exª - pode ver que em nenhum momento eu fiz qualquer tipo de aparte, como V. Exª também, na Presidência, teve o cuidado de deixar que eu desenvolvesse todo o meu raciocínio - é para dizer que, como V. Exª, neste momento, cita o meu nome, eu me lembro como se fosse hoje... Eu espero que nós cheguemos aqui nessa visão que eu tenho e que este Senado aprove aquilo que eu quero. Naquele dia, Senadora, essas galerias estavam lotadas. Eu dialoguei com todos os dirigentes sindicais do País, que disseram: "Paim, você está certo! Vá à tribuna e defenda o seu ponto de vista. Agora, nós vamos acreditar na proposta, que é um substitutivo?" Aí é um desafio do seu Governo, Governo que a senhora ajudou a eleger, queiramos ou não. Como a senhora cita, com toda a facilidade, o PT, esse ou aquele, eu poderia citar o PP, mas não o farei, porque eu não gosto de debate pequeno, atacando essa ou aquela Liderança, esse ou aquele partido. Mas ficarei no grande debate. Essas galerias estavam lotadas. Eu fui ali defender a PEC Paralela. Disse: "Aceitem o substitutivo construído por mim e por Tião Viana." Houve setores na galeria que disseram: "Esse substitutivo nunca será aprovado." Eu disse: "Será aprovado." Eles: "Nunca será aprovado." Então, aqueles que me desafiaram naquele momento tiveram que me engolir. Naquele mesmo ano - acho que demorou oito ou nove meses -, aprovei na Câmara e no Senado o meu substitutivo, construído com o Senador Tião Viana, que salvou grande parte dos trabalhadores do País.
10:52 R	Hoje, Senadora, se você quiser ir ao meu gabinete em Canoas, há lá um andar só de medalhas que recebi. São mais de 5 mil medalhas do Brasil todo por serviços prestados à classe trabalhadora. E sabe de quem recebi as maiores medalhas? Exatamente daqueles que estavam aqui, rendendo suas homenagens, porque eu estava com a razão em relação à PEC Paralela. E a PEC Paralela é lei. Governo Temer, o mesmo desafio que fiz a Lula faço a você. Eu apresento um substitutivo. Nós o aprovamos em parte e tiramos as maldades; você concorda com o meu substitutivo, e nós faremos mudanças. Você concorda? O Lula concordou. É por isso que a PEC Paralela foi aprovada por unanimidade. Eu, Senadora, tenho 32 anos de Parlamento. Enfrentei todos aqui, até o Centrão no passado, só que o grupo montado hoje é dez vezes pior que o Centrão. E a reforma que este Governo mandou... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para concluir; vou parar aqui. Desafio qualquer especialista: compare a reforma apresentada por Fernando Henrique, por Lula, por Itamar, por Sarney, por Dilma, por quem quiser e a proposta deste Governo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não há comparativo. É como lambari e tubarão a sugar o sangue da nossa gente. É por isso que ela é inaceitável. Houve greve como esta de hoje, em todo o País, contra os governos anteriores? Nenhuma. Isso foi o absurdo do absurdo. É por isso que estou na tribuna. E farei o mesmo desafio. Aprovem a minha proposta. Com certeza, nós temos resposta para a previdência continuar mais superavitária ainda. Eu só farei aparte quando citarem o meu nome, senão não o farei. Deixo V. Exª expressar todo o seu ponto de vista. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nem seria necessário invocar o art. 14, Senador Paim, porque eu estou fazendo um relato da história. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a história está escrita. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E está lá que eu aprovei a PEC Paralela. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Escrita e registrada, e gravadas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não há como... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... as vozes. Aliás, lembro até - porque V. Exª mencionou o Senador Pedro Simon - que ele também esteve do seu lado. A Agência Senado diz que o Senador Pedro Simon também assegurou... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - ... voto favorável à reforma da previdência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Desculpe, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Agência Senado informa - estamos nos referindo a 2003 - que o Senador Pedro Simon também assegurou voto favorável à reforma da previdência por ter convicção de que ajustes serão feitos na PEC de que o Senador Paim acaba de falar. "Não me passa pela cabeça que o Presidente da República, com sua biografia, haverá de falhar. Creio que, em janeiro, teremos sessão [...] [para votar essa matéria]." Eu trago aqui essas questões porque nós precisamos ter em mente exatamente o que está acontecendo em nosso País em relação ao momento de crise, de violência, de instabilidade. Até lembro - porque, como jornalista, acompanhei uma batalha que o Senador Paim travou - que, quando o PT estava na oposição, no governo que antecedeu Luiz Inácio Lula da Silva, o governo Fernando Henrique Cardoso... E veja só: o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha sido eleito Deputado Federal, pelo Estado de Goiás, pelo PSDB, presidente de um dos maiores e mais importantes bancos norte-americanos, presidente de um dos maiores bancos privados americanos. Em 2002, quando o País todo ficou... Depois de ter sido candidato por várias vezes e de ter perdido a eleição, inclusive para Brizola, o Presidente Lula, com um grau de sensibilidade política, fez um manifesto, uma carta à Nação, dizendo que assumiria todos os contratos, asseguraria, dando a sua palavra, a preservação de todos os contratos assinados, para não haver o risco de nenhum confisco à poupança, como era todo o temor em relação à gestão.
10:56 R	Lula talvez tenha sido o mais pragmático Presidente, porque fez, em 2013, uma reforma da previdência, o líder dos trabalhadores. E Lula chamou para o Banco Central, que à época valia tanto quanto o Ministro da Fazenda, ninguém mais, ninguém menos do que Henrique Meirelles. Foi um ato de coragem política a de Lula e foi o mais longevo Presidente do Banco Central. Ficou, durante os oito anos de mandato, comandando o Banco Central. Lula queria que a Dilma botasse o Henrique Meirelles como Ministro da Fazenda. Bom, deu no que deu. E Henrique Meirelles, aquele que serviu Lula, é agora o Ministro da Fazenda do Governo Temer. Faço essas lembranças apenas para reposicionar o cenário que nós vivemos, como era e como é hoje. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, permita-me só para ajudar o debate, porque aí fica rico. Eu prometo ser um segundo só, só um minutinho. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É bom lembrar para quem está assistindo, Senadora. Eu não gosto, mas a senhora leva para esse caminho, então eu vou levar e não é pessoal. Em nenhum momento, eu citaria seu nome. O seu Partido fez parte toda época do governo Lula ou não? Apoiou todas as manobras... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Todos os partidos, Senador. Todos os partidos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, quando a senhora fala o PT e o Governo Lula, é bom lembrar que o seu Partido, desde a ditadura até hoje, sempre foi governo e continua sendo governo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sempre governo e continua sendo governo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, o que a senhora tem que dizer: "Se houve erro no passado, o meu Partido fez parte". O seu Partido. Fazer autocrítica. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu quero também esclarecer, Senador, a história é assim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É assim. A verdade tem que ser dita para o Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o Partido precisa assumir as suas responsabilidades. O meu Partido, a que estou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sempre foi governo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sempre foi governo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E continua sendo governo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como o PMDB sempre foi governo. Partidos que nunca conseguiram sobreviver. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma hora tem que ir para a oposição também, porque é bom. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, Senador, eu sou uma Senadora independente, como V. Exª aqui inclusive muitas vezes contrariou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos nós temos direitos. Eu nunca ataco partido nenhum, Senadora. Eu tenho o cuidado de perceber que o debate para mim são as grandes causas. Eu gosto de ver quando a pessoa se posiciona. Defenda a reforma da previdência. Defenda a reforma trabalhista, como eu defendo. Eu não ataco partido nenhum. Eu apenas digo: "Presidente Temer, você representa essa proposta de um enorme aglomerado de partidos." Mas procuro não fazer ataque pessoal nem a esse, nem àquele Partido, porque esses partidos aqui sempre foram governo - meu Deus do Céu! - e se dão ao direito... Claro, eu não tenho nada a ver com isso. Sim, mas quem está no Governo? Quem ocupa Ministérios? Quando você está no Governo, você, de uma forma ou de outra, tem o direito de ter voto aqui com a rebeldia, independentemente de que eu tenha e V. Exª tenha. Mas, quando ataca o outro partido, lembre-se também do seu Partido, que está em todas as listas também. Eu não gosto desse debate. Mas peguem qualquer lista para ver se o PP não está lá. Peguem os dez partidos mais corruptos, conforme o portal transparência, não é o PT. O PT está em nono lugar. Antes vem o seu Partido e um monte de partidos. Eu não gosto deste debate. Eu não gosto. Mas a senhora provoca e a senhora vai ter que responder. Eu tenho o cuidado de não fazer um debate partidarizado, mas, sim, um debate político no campo das ideias e das causas. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª me tirou a palavra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Exª tem todo o tempo necessário. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª me tirou a palavra, me contestou. Deixei V. Exª falar 60 minutos e V. Exª agora até o meu microfone censura. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - V. Exª tem o tempo que for necessário. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, eu estou surpresa com a reação de V. Exª, porque... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Quem provoca A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não provoquei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... e V. Exª faz ataques pessoais e, ao mesmo tempo, partidários - tem que ouvir também.
11:00 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, a verdade dói muitas vezes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - A verdade está comigo. Quem pensa que só ele é dono da verdade... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Jamais teria a falsa humildade de estar aqui estabelecendo juízo de valor, querendo julgar esse ou aquele. Tenho atuado aqui como uma Senadora independente. E tenho repetido, assim que os nomes de correligionários meus, do meu Partido, o Partido Progressista, foram citados na Operação Lava Jato, fui a primeira a dizer: cada um precisa assumir a responsabilidade pelos seus atos. Eu não posso admitir pagar pelo erro dos outros. Eu pago pelos meus erros e acho que assim tem que ser com qualquer político, com qualquer pessoa. Um pai não pode assumir um crime que um filho cometeu. Uma mãe não pode assumir o crime que uma filha cometeu. Assim como um Parlamentar não pode assumir um crime que alguém tenha cometido, em qualquer circunstância. A responsabilidade é individual, de cada pessoa. Qualquer pessoa tem que assumir os seus erros. Eu o farei sempre que possível. Inclusive se for sair da carreira política por conta de qualquer acusação, eu o farei de cabeça erguida. Não temo, não tenho medo, não tenho medo de lista, porque já fazem lista comigo. Em 2014 - eu não ia falar isso -, o meu adversário caluniou, difamou, tentou tirar de mim o meu maior patrimônio, que é o meu patrimônio moral e ético, dizendo que eu havia escondido, na minha declaração de renda, um patrimônio de uma propriedade rural que estava no espólio - meu marido tinha morrido. Qualquer estudante de Direito de primeiro ano ou qualquer pessoa de bom senso, nem precisa estudar Direito, sabem que, estando no espólio, você só vai ter esse patrimônio depois de encerrado o inventário. Estava lá declarado à Receita Federal, com todos os impostos pagos, e disseram que eu escondi. Se eu tivesse colocado na minha declaração a parte que não me cabia ainda pela lei, eu estaria cometendo um crime de apropriação indébita do que era dos outros, porque aquele inventário era compartilhado por três filhas do primeiro casamento do meu marido, Octávio Omar Cardoso. E aquilo foi a representação clara do que é capaz um partido que acusa, calunia, difama. E, depois, o processo foi arquivado, por falta de consistência, por falta de provas. Essa é a forma de agirem com o adversário. Eu fui vítima disso. Mas, graças a Deus, passo hoje pelas cidades do Rio Grande, de norte a sul, da minha querida Lagoa Vermelha até Pelotas, Rio Grande, Livramento, Uruguaiana, e as pessoas me conhecem, sabem do que eu sou capaz e do que sou incapaz de fazer. Eu fui atacada covarde e criminosamente. Quem vai responder por isso? E o julgamento? Foi depois da eleição. E aí não há mais o que corrigir. Não lamento ter perdido a eleição em 2014 ao Governo do Rio Grande do Sul, não fico triste, simplesmente porque os eleitores gaúchos que me mandaram para o Senado entenderam que talvez aqui, e eu respeitei essa vontade, eu fosse mais útil. E trabalho aqui muito firmemente para corresponder aos meus eleitores, aos eleitores que me honram muito com as palavras que me dizem pessoalmente, com os abraços que me dão, com as mensagens que me mandam pela internet. Felizmente, já tenho no Facebook mais de 500 mil seguidores, espontaneamente, nada comprado, nada alugado, nada contratado. Escrevem-me e acompanham-me porque querem - de norte a sul do Brasil, acompanham aqui as minhas falas. Espero que alguns estejam agora também acompanhando este debate com um Senador que eu respeito muito, o Senador Paulo Paim.
11:04 R	Mas quero lembrar também, ainda a propósito de Previdência Social. Eu, quando jornalista... E aqui também preciso reconhecer que o Senador Paim usou aquela tribuna e disse que eu, como jornalista, colunista do jornal Zero Hora, que fui por 33 anos, falava sempre no que ele fazia, sempre falei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E reafirmo aqui, agora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, juntos estivemos no fundo Aerus, trabalhou intensamente para resolver um crime que fizeram - o Poder Público - contra os aposentados do Aerus. Então, hoje, entro em aviões - certamente acontece também com ele -, comissários mais antigos, pilotos, copilotos: "Senadora, obrigado pelo que foi feito em relação ao Aerus." Mas isso foi um momento que é uma obrigação. Estivemos juntos sempre, estaremos juntos nessas causas de interesse. E, Senador Paim, eu escrevia todo dia lá na coluna - todo dia, modo de dizer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Escrevia mesmo! Estou concordando. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Paim aparecia, tinha foto. As pessoas até reclamavam: "Poxa, você dá tanta cobertura!" Mas eu sou jornalista, eu recebo a informação, a minha obrigação é divulgar a informação. Eu não posso fazer, eu não posso discriminar. Houve Parlamentar que, inclusive, atacou a empresa em que eu trabalhava, atacou muito a empresa em que eu trabalhava. Está morto esse Deputado, não vou citar o nome. Evidentemente, os ataques foram muito graves, e eu não tive nenhuma dúvida em respeito à verdade. Eu publicava, ainda assim, as notícias desse Parlamentar. Então, eu tenho a consciência tranquila do dever cumprido como jornalista que fui, e hoje tenho a consciência tranquila e posso dormir, porque aqui estou cumprindo com o meu dever. E sou testemunha, por isso vou invocar, do esforço que o Senador Paim fez quando, na oposição, no PT, Fernando Henrique Cardoso, antes do Lula, lá nos anos 90, 1997, 1998, 1999, criou um instituto chamado fator previdenciário. O que era o fator previdenciário? Era um gatilho. Quando saía da atividade um trabalhador ativo para se aposentar, criava-se o fator previdenciário, que reduzia em 20% ou 25% o valor que ele deveria receber do Regime Geral da Previdência Social - fator previdenciário. O Senador Paim, sou testemunha, lutou contra o fator previdenciário, só que a luta dele foi em vão, porque o PT (Partido dos Trabalhadores), ficou 13 anos no poder e não mexeu uma vírgula no fator previdenciário. Não por falta de alerta do Senador Paim, mas não mexeu, não mexeu naquilo que, quando estava na oposição, bateu, bateu, bateu que aquilo era um grave prejuízo aos trabalhadores e aos aposentados brasileiros.
11:08 R	Eu estou falando e trazendo essas coisas apenas para refrescar a memória, para dizer que a gente tem que ser coerente com o que faz. O Partido que combateu aquilo - e aí destaco o Senador Paim, porque sempre bateu contra -, o Partido que combateu o fator previdenciário quando estava na posição, quando assumiu o governo, não mexeu uma palha para tratar desse assunto. E, para evitar de ler um texto, eu vou ver se a TV Senado é capaz de aqui transmitir um vídeo. E, hoje, estamos quase às vésperas do Primeiro de Maio - 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalhador -, mas é também o aniversário do meu querido e estimado Ministro Delfim Netto, que já passa dos 80 anos. Que ele tenha ainda vida longa, porque tem uma das inteligências mais lúcidas. Eu vou aqui trazer esse áudio (Reprodução de áudio do celular): Aproveito o Primeiro de Maio para falar sobre a terceirização. Sei que é importante regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados tenham proteção no emprego, direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno. Regulamentar a terceirização significa também maior segurança para o empregador. A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, precisa manter a diferenciação entre atividades fim e meio nos vários setores produtivos. É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a Previdência Social da perda de recursos e, assim, garantir sua sustentabilidade. O meu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, permita-me só - não é com a senhora, mas é sobre a fala da Dilma - um rápido comentário. O que a Dilma está colocando é o meu projeto, que está aqui pronto para ser votado, e o Congresso ficou com medo de votar e correu para o de 1998. É regulamentar - vocês que estão aqui na limpeza - a situação de 13,5 milhões de terceirizados. É isso que ela está propondo e é isso que eu estou propondo também. Eu assino embaixo. O que é que ela disse? Não pode terceirizar a atividade fim. O que é que aprovaram na Câmara? Terceirizaram tudo, acabaram com tudo. E há outro detalhezinho, e aqui eu já termino: eu fui vitorioso, sim, e sou contra o fator previdenciário. Aprovamos uma lei aqui, que é a fórmula 85/95, que permite a você mulher se aposentar com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, o que somando dá 85; ao homem, com 60 e com 35, o que dá 95, substituindo o fator. Nós aprovamos. A senhora votou junto, a senhora votou a favor. Então, eu venci a luta contra o fator. O pior de tudo é dizer que este Governo acaba com o fator 85/95 e que mesmo o fator, por mais maldito que ele seja, não é pior que essa reforma. Também acabam com ele, tiram tudo fora, vão querer que você se aposente com 70 a 80 anos. Eu assino embaixo do que ela disse aí, porque nós temos que atualizar. É claro que temos. Até a CLT, eu sou favorável, mas nós derrubamos o maldito fator e criamos a 85/95. E queremos regulamentar. Eu espero que este Senado aprove o meu projeto que regulamenta a situação dos 13 milhões de terceirizados e ainda garante que, na atividade fim, não pode mexer, que é o que a Presidenta Dilma disse. O seu depoimento, eu quero elogiar, porque a senhora foi verdadeira. A senhora aí mostrou que a Presidenta Dilma não aceita que se terceirize a atividade fim. Parabéns a V. Exª. Quero cumprimentá-la, não é crítica. Se fosse crítica, a senhora ainda me daria uma cutucada. É a verdade.
11:12 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, eu vou lhe dizer que eu tive, na formação profissional como jornalista - só em uma empresa, 33 anos; mais 7 anos na Difusora, de saudosa memória, hoje Bandeirantes; na Rádio Guaíba; na Rádio Gaúcha; na hoje RBS TV -, um zelo com os fatos, um cuidar dos fatos como eles são. Eu, então, com senso de observação de repórter e talvez de mulher - as mulheres têm uma intuição aguçada, uma percepção das coisas, pela nossa natureza, por esses aspectos da alma feminina de ter um senso de observação muito grande -, eu vi muitos cartazes, Senador, aqui dentro do Senado, com a seguinte expressão: terceirização é escravidão. Depois, como a Dilma tinha defendido a regulamentação da terceirização, ficaram, certamente, um pouco assim: se a Presidente da República está dizendo que quer regulamentar a terceirização e que é importante para formalizar, para dar mais garantias a esses trabalhadores... É isto que nós defendemos: as garantias que hoje eles não têm. O que é mais precário do que a falta de emprego ou o emprego sem carteira assinada ou a informalidade? O que é mais precário do que isso? A regulamentação... E, Senador Paim, é isso que estou trazendo aqui. Havia, então: terceirização é escravidão. Aí, depois, tiraram escravidão e, para não ficar chocado com isso, ficou: escravidão é fragilização, precarização. Precarização é a palavra. Eu vou lhe dizer, Senador, sinceramente, uma coisa. Eu ouvi uma entrevista muito eloquente do ex-Presidente do Uruguai José Mujica, uma figura encantadora pelo seu tipo simples de ser, pelas verdades que disse em relação a amigos dele, argentinos e brasileiros, líderes. O Mujica foi entrevistado pelo Boechat, pelo Pannunzio e pelo Mitre, lá no sítio dele, no Uruguai, nas cercanias de Montevidéu. Eu acompanhei aquela entrevista, encantada pela forma como ele, quase um gaúcho, sentado como a gente poderia ver Vargas sentado - eu não o conheci -, bonachão, falava sobre coisas muito vigorosas e sérias. Ele falava como estadista. Aí os repórteres insistiam com ele sobre a questão da legalização da maconha no Uruguai, falando sobre o problema que aquilo poderia gerar, sobre como aquilo poderia se transformar, se legalizassem, com o Estado controlando a produção e o comércio de maconha, a Cannabis sativa, que é o nome. Ele estava com muita serenidade. Os repórteres insistiam, perguntando se não pode acontecer o que aconteceu lá na Suíça, que liberalizou, e aí houve problemas, aumentando a criminalidade. No Brasil também, há a questão da segurança, do que o tráfico pode representar, pois hoje vemos o crime organizado, na favela no Rio de Janeiro, uma guerra civil, comandada pelo tráfico de drogas. O que a Colômbia sofreu em relação à associação entre movimentos políticos, terroristas com o narcotráfico, em que o dinheiro era para financiar as ações de radicalização, de sequestro, enfim. O que ele disse, quando insistentemente cobrado se isso não ia criar um problema grave, em vez de resolver o problema? Ele disse: "Meus caros, estamos tendo a coragem de fazer uma lei ousada, uma lei moderna. Se não der certo, se os resultados não forem aqueles que nós esperamos, nós mudamos a lei. Simples assim".
11:16 R	Obrigada, ex-Presidente Mujica, por trazer a racionalidade, a serenidade, o compromisso. É assim que as coisas devem ser feitas, não com essa forma de quanto pior, melhor, de destruir valores no Brasil, de destruir o patrimônio público, de destruir o patrimônio privado, jogando bombas, incendiando, quebrando. Esse não é o Brasil que queremos. Nós queremos um Brasil que seja capaz, como estamos fazendo aqui Paim e eu, de debater uma questão crucial para todos os brasileiros. Eu estou muito agradecida de ter tido hoje o conselho de uma taquígrafa do Senado de dizer que nós precisamos orar. Precisamos ter a consciência de que existem males ainda não catalogados que são provocados pelo ódio, pela ira, pela raiva e pelo injustificado movimento quando você quer destruir valores, família, o direito à religião e às suas crenças. Eu estou muito feliz hoje, porque vim para o trabalho com a convicção de estar cumprindo com meu dever. Muito obrigada a todos vocês que estão nos acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado, a todos os servidores que estão no Senado hoje, nesta manhã de sexta-feira, véspera do Primeiro de Maio, um... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... longo feriadão. Desejo a todos um final de semana extremamente inspirador e que isso tudo nos ensine a amadurecer mais, cada vez mais, a democracia. Eu gostaria também que aqueles que forem para a rua botassem também um cartaz junto: combate à corrupção, apoio à Operação Lava Jato. Essa é a forma de nós passarmos o Brasil a limpo e termos um País mais sério, mais comprometido com a responsabilidade, com o trabalho, com mais gente recebendo o seu salário para poder levar o alimento para casa, pagar o aluguel, pagar a sua luz, um Brasil que faça a inclusão dos trabalhadores desempregados, a inclusão de mulheres que estão sem emprego, a inclusão de jovens que não têm vagas nas universidades públicas e a inclusão da sociedade marginalizada. Muito obrigada. Obrigada, Senador Paulo Paim.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. Sou eu quem agradeço a oportunidade. Nós aqui fizemos um debate, que, às vezes, esquenta um pouquinho, mas sempre no alto nível. V. Exª sabe o respeito que eu tenho pela senhora. E sei o respeito que a senhora tem por mim De fato, V. Exª como jornalista... Quando alguns diziam: "Mas a Ana Amélia em seguida te elogia lá", eu respondia: "Eu sou amigo dela, e ela acompanha meu trabalho. Ela fala só a verdade". Era mais ou menos isso, não é. Estou dando um depoimento histórico: "Ela fala exatamente do meu trabalho". Por isso, nesta manhã de sexta-feira, em que o Brasil... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, eu peço a palavra apenas para acrescentar que, com a ex-Deputada Luciana Genro, houve um embate, porque a legislação brasileira eleitoral, que penso ser anacrônica, até porque as posições da Luciana Genro e do pai dela eram divergentes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O ex-Governador Tarso Genro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fui a uma sessão comandada pelo Pedro Ruas, do PSOL, uma figura que eu respeito muito, pela integridade - sou grande amiga do seu pai, Isnar Ruas. Então, pela relação de amizade e de afeto, fui a um evento num auditório na Universidade Federal do Rio Grande do Sul para que ela tivesse o direito de poder concorrer naquela eleição. Ela foi proibida pela lei. E eu acho que não justifica exatamente essa limitação. Então, acima da convicção ideológica e da divergência que tenhamos do ponto de vista ideológico e político, eu tenho valores, que são os direitos relacionados àquilo que eu considero senso comum. O senso comum me dizia que eu deveria estar lá não apoiando a ideologia da Deputada Luciana Genro, mas eu estava lá apoiando um direito legítimo não só dela, mas de qualquer pessoa, na mesma circunstância, que estivesse enfrentando aquela barreira relacionada ao trabalho. Aproveito, Senador Paim, em seu nome, para saudar todos os trabalhadores brasileiros por segunda-feira - na segunda, realmente nós não viremos trabalhar -, pelo Dia do Trabalho. Acho que é uma celebração mundial. Cada vez que viajamos, acompanhamos, queremos saber como nasceu esse momento, como ele foi bonito para consagrar direitos dos mais fracos, dos trabalhadores. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu quero concluir os trabalhos, primeiro, dizendo a todos, à Senadora e à taquígrafa que falaram muito que nós precisamos orar, que vou na mesma linha. Precisamos rezar muito, muito, muito. Senadora, veja o meu gesto aqui. Se precisar, eu fico de joelhos, ali na frente, com as mãos assim, rezando, para que essas duas reformas, da forma como estão chegando ao Senado, aqui não sejam aprovadas. Eu tenho muita fé em Deus. E Deus é Pai, Deus olha para o seu povo aqui na terra. E, Senadora, eu fui a um encontro da CNBB. Por unanimidade, lá no encontro da CNBB, saiu uma carta nacional contra as duas reformas. Como é bom termos nos reunido, num culto ecumênico, evangélicos, católicos, espíritas, pessoas de matriz africana, ateus, todos assinando o documento contra as duas reformas. Como é bom, Senadora, podermos ouvir o que a senhora mostrou da tribuna: a coerência da Presidenta Dilma. O que ela disse? "Temos de regulamentar". Ninguém é contra. Eu, inclusive, sou relator há dois anos de projeto que veio da Câmara. Fui a 27 Estados. Eles disseram que o projeto, como está, não dá, mas, com relação ao meu substitutivo, todos, todos aprovam. Inclusive os Senadores que acompanharam, inclusive o nosso Rio Grande na Assembleia lotada, lotada - havia mais de 2 mil dirigentes fora, na rua -, aprovaram essa proposta.
11:24 R	Como é bom a gente poder dizer aqui que ninguém é contra, que qualquer governo que assuma encaminhe uma proposta de atualização da CLT ou mesmo de alteração na Previdência. Ninguém é contra! Agora, o que nós estamos mostrando é que essa proposta que chegou aqui é descabida, é irresponsável, tanto que o Governo já recuou. E todo mundo sabe: ele já recuou um monte de vezes. Eu tenho certeza de que V. Exª não apoia e não votará. Olha o que vou dizer, da proposta na forma como chegou aqui: tenho certeza de que V. Exª não votará. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como foi aqui na questão da... Como é que chama ali o que nós discutimos juntos? Havia um movimento enorme aqui num tema sobre a corrupção... Diferentes Senadores votaram juntos, com a maior tranquilidade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Abuso de autoridade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Abuso de autoridade. Votamos juntos. Houve gente que criticou. Eu digo: "Bom, é a opção de cada um." E assim votamos. Por isso que, nessa questão específica, eu duvido que haja um único Senador que venha à tribuna defender as duas reformas da forma como chegaram. Não há! Podem fazer ponderações, como a senhora fez; a senhora fez ponderações sobre o tema, porque é um tema que tem que ser discutido, como eu acho também que está sendo discutido. Mas como fiz aparte a V. Exª, e hoje é uma reunião informal, a senhora me faz o aparte e eu tenho condição, claro, de expressar meu ponto de vista. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas fiz, porque me passou, Senador Paim... Eu, como tenho que manter a minha posição de coerência dos compromissos assumidos, no dia 8 de março, casualmente, o Dia Internacional da Mulher, eu estava em Não-Me-Toque... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu assisti pela TV Senado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...numa audiência pública com milhares de trabalhadores da agricultura familiar filiados à Fetag (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), cujo Presidente, Carlos Joel da Silva, estava também presente, e todas as entidades, Deputados Federais e Deputados Estaduais de todos os partidos, e lá reafirmei a minha posição, que não é de agora, Senador Paim. Foi lá na posse do Joel, Presidente da Fetag, que aconteceu no Parque de Exposições da Expointer, no pavilhão, que eu disse que não aprovaria retirada de direitos assegurados pela Constituição de 1988 aos trabalhadores da agricultura familiar, porque não se pode comparar a atividade de um homem e de uma mulher que trabalha de sol a sol. E para nós, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Paraná, que têm um clima muito severo no inverno - é geada, é neve, às vezes -, é muito grave, é rigorosa a situação climática. Em todos os momentos, não tem feriado, não tem dia santo, não tem nem batizado, casamento de um filho, aniversário em que ele não tem que alimentar os animais, colher a sua safra ou plantar a sua safra. Então, para essa atividade dos trabalhadores rurais, o meu compromisso é de manter como está ou as alterações que foram feitas terão que ser acolhidas pela entidade Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetag). Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora. Eu queria ainda fazer um rápido comentário sobre outro tema que me chegou aqui. É que há um mal-entendido no País em relação ao fator previdenciário. O fator previdenciário surge no governo de Fernando Henrique, nós combatemos, combatemos também durante os outros governos, chegamos ao governo Dilma e criamos uma alteração.
11:28 R	Criamos a proposta de que a senhora ou qualquer outro que se aposente nesta reforma, com 65 anos - agora, parece-me que baixou para 63 anos, mas eles mudam todo dia, mediante a esculhambação com que as reformas estão chegando ao Congresso -, ou melhor, parece que baixou para 63, a senhora se aposenta com 55. Digamos que baixou para 62, 63, vai trabalhar 7 anos a mais, no campo e na cidade, e 49 anos de contribuição. Com essa fórmula, nós queremos 30 anos! O que tem de funcionário nesta Casa que me procura! Estou contemplado na fórmula 85/95? Você está se essa reforma não passar; se passar, eles acabam com tudo! Mas eu pego pelo menos o fator? Nem o fator, porque a proposta deles é pior do que o fator, e você está aniquilado também aí. Essa é a verdade dos fatos. Vamos ter oportunidade tanto lá na CPI - e vamos mostrar quem é que rouba o dinheiro da Previdência - quanto na Comissão, mas quero também lembrar, só para atualizar agora, que o Ministério Público do Trabalho, entendendo a crueldade dessas reformas, soltou nota pública e liberou os funcionários para que hoje não trabalhassem. Juízes do trabalho, tribunais do trabalho, ferroviários, metroviários, rodoviários, metalúrgicos, parte do setor dos aeroportuários, mas uma parte muito grande, também os funcionários dos aeroportos, grande parte. Eu estava ontem à noite, eu vi lá, eu estava vindo de Minas para cá, o aeroporto praticamente parado, já anunciando que os aeroportos de São Paulo e Rio só iriam operar até a meia-noite. Poderiam depois, claro, greve é assim, voltar paulatinamente. As informações que me chegam, até o momento, são de que mais de 40 milhões de pessoas paralisaram no País, de uma forma ou de outra. Poderíamos também aqui lembrar o desafio que fiz aqui na tribuna outra vez e repito aqui e agora: Vamos parar essas duas reformas e vamos fazer, primeiro, três grandes medidas: vamos discutir a cúpula do Executivo e a forma como se aposentam; vamos discutir aqui o Legislativo - não estou falando ainda em funcionário -, como é que Deputado e Senador podem se aposentar; e vamos debater o Judiciário também, mas a cúpula. Primeiro, vamos começar por cima, depois discutir qual é a atualização que teremos. Vamos valorizar - peço muito à Casa - a CPI. Vamos estar todo mundo lá na CPI. Vamos ver quem é quem, porque uma reforma, como chegou aqui, pessoal... Não existe na história da humanidade um único país do mundo que fez algo semelhante a isso. Diga-me um único país do mundo que, de um momento para outro, fez uma reforma como esta? Diga-me um em que a contribuição da mulher sai de 30 para 49 anos? Dezenove anos a mais? Outra: do trabalhador que sai de 35 para 49 anos. Que acaba com as especiais? É por isso que os professores e professoras pararam em todo o País hoje! Não existe praticamente nenhuma escola, nenhuma universidade que esteja funcionando hoje. Por que os policiais civis e os próprios policiais militares, que estão em parte, porque grande parte não está se movimentando? Podem ver que os confrontos foram mínimos. É claro que acontecem com alguns, num momento de uma greve geral, em qualquer país do mundo. Ninguém vai ali trocar flores um com outro! Vai ali porque há um movimento paredista de radicalidade, mediante a radicalidade do Governo.
11:32 R	Quem radicalizou contra o povo brasileiro foi o Governo que está aí. E por isso que está acontecendo tudo isso. Ah, se este Governo apoiasse a minha proposta! Eu tenho uma proposta de reforma da previdência. Proponho aqui no plenário, como propus à época do Presidente Lula e foi acatado. E não me arrependo. Calculem, se nós não tivéssemos aprovado a PEC paralela àquela época, o que este Governo ia fazer! Mas que bom que eles elogiam pelo menos aquilo que nós fizemos, como a criação da PEC paralela. E eu fico muito feliz com o apoio que eu tenho recebido de todos os servidores públicos, de todos, de cada Município, de cada Estado e do País, como recebi ontem essa homenagem lá em Minas Gerais. Por fim, amigos, como é bom saber que neste Senado vai ser diferente. Aqui nós vamos discutir. O povo tem que saber o que é trabalho intermitente, o que o trabalho intermitente vai te deixar. Pensa comigo e procura ler aí nessa reforma: nada, a não ser o salário/hora. E iam aprovar aqui na Comissão de Assuntos Sociais. Como eu fui lá cheio de fios fazer exame do coração, não aprovaram. Daí, conseguimos jogar para o plenário, aqui eu tinha propostas para jogar para as comissões, e o Plenário - que bom! - aprovou o meu requerimento, que foi para a CCJ e parou. Mas ela está lá na tal reforma trabalhista. Vocês sabem que lá tem um artigo que diz - o povo vai ficar sabendo disso - que tem que dar anistia para os grandes devedores? Dá para acreditar que na reforma da previdência tem um artigo que diz isso? Dá para acreditar que na reforma trabalhista diz que a sua hora de descanso não é mais uma hora, é meia? Mas que você pode negociar, inclusive para ser só de 15 minutos? Meia hora, na hora do teu almoço? Pensa você, trabalhador, você que é assalariado, que está nas ruas, está em casa, neste momento; você que mora perto da empresa, como eu morava, numa forjaria. Em meia hora, eu ia até em casa, conseguia ir ao banheiro, conseguia ir à privada fazer necessidades, almoçar, voltar correndo e entrar na produção. É possível? Peguem o meu caso, porque eu trabalhei em função em forjaria. Eu estou aqui dentro, mas eu vim de lá. Até a idade de Cristo, até os 33 anos, eu estava no chão das fábricas, o que muita gente aqui dentro não conhece, não sabe o que é o chão de uma fábrica, não sabe o que é uma linha de produção. Como é que aprovam uma reforma que diz que agora o horário de almoço, para almoçar e descansar, é de 30 minutos? A carga horária que nós tínhamos posto na Constituição era 8 horas, foi para 12 horas. Eu tenho uma emenda aqui com outro Senador que é turno de 6 horas. Eles ficaram brabos, acho, e aí botaram 12 horas. Calculem, o Brasil é campeão do mundo em acidentes do trabalho fatais e com sequelas, com 8 horas. Calculem com 12 horas, 4 horas a mais! Eu chego a me perguntar: será que alguém vai ter a ousadia, lá na Câmara - aqui no Senado, eu não acredito -, de botar um projeto de lei com este artigo: revogue-se a Lei Áurea? Vocês acham que não aprovam isso? Aprovam, na Câmara, aprovam. Aqui não, mas lá, aprovam. Daí, sim, é tudo que eles querem: ao empregador, tudo; ao empregado, nada. Isso é um desrespeito ao povo brasileiro, é muita provocação ao mesmo tempo. Como é que não vão reagir?
11:36 R	Eu estou no Parlamento e por isso estou aqui hoje, mas, se eu estivesse nas ruas, você acha que eu estava o quê? Eu estava dando ombrada até em cavalo de policial, se viesse para cima de mim. Acha que eu estaria só rezando? Rezar é bom! Tanto que os padres todos mandaram rezar, eu fui rezar também e rezo todo dia para que não dê quórum nessas reformas, porque, quando não der quórum nas reformas, você não perde. Fique olhando lá o que foi aquilo na Câmara até de madrugada? Cada matéria que era votada lá: bom, foi mais um direito meu, lá foi outro, lá foi outro... Isso é a verdade aos fatos, pessoal. É lamentável, mas é aqui no Brasil, no Congresso liderado por esse Executivo, que se reuniu nos fins de semana e disse que vai para cima dos Deputados que porventura tenham mudado de voto, para que voltem atrás, porque eles não têm votos para votar a reforma da previdência. Precisavam de 308, se não me engano, faltam ainda 16 votos para eles. Quem não votou na trabalhista vai votar na Previdência, que é tão cruel quanto, mas eu diria, um pouco pior, porque ataca os mais frágeis? E tem uns mentirosos que dizem o seguinte: "Ah, isso aqui é para atacar os altos salários!" Mentira. Alto salário nenhum vai ser atacado ali. Vai ser atacado só... Porque mesmo o servidor, que eles gostam muito de bater em servidor, a partir de 2013, o teto do servidor, de todos que entrarem no sistema, já é R$5.5 mil. Daí para frente, é aposentadoria complementar, que, pela reforma, pode ser na área privada ou não. Mas é complementar, paga se quiser. A que ponto chegamos? Eu confesso aos senhores e senhoras. Eu estou com 67 anos. Nunca pensei que no meu País eu ia viver um momento como este. Nunca pensei mesmo. Nunca imaginei. Mesmo quando diziam para mim: "Olha, Paim, eles vão fazer isso, isso e aquilo". Eu não queria acreditar. O meu subconsciente dizia: "Mas dá o alerta, porque eles podem fazer!" Eu vim à Tribuna e alertei diversas vezes: "Olha, vai vir essa, essa e essa e aquela reforma." E pior que eu tinha razão. Eu queria ter errado. Que bom que eu acertei quando eu inventei a PEC paralela, junto com o Tião Viana, e disse: "Não, vamos votar aqui, a PEC paralela cerca por aqui, e eu quero ver tirar direito do trabalhador". Não tiraram direito nenhum. O fator não foi nós que criamos, foram eles que criaram. E nós criamos uma alternativa, e está comprovado aqui que foi o fator previdenciário, para que as pessoas possam fugir do fator e se aposentarem com salário integral. Você, mulher, pela fórmula 85, 30 anos de contribuição e 55 de idade, se aposenta com salário integral. Fique cuidando, viu, porque, enquanto eles não aprovarem, você tem o direito ainda. Está todo mundo correndo para fazer cálculo. E o homem 60 com 35, que agora vai ser 49, 65, 63... Nem me pergunte qual é, porque todo dia eles mudam. Conforme eles veem o movimento de um setor, como foi com os aeronautas, que vieram me falar anteontem ainda: "Paim, estão nos prometendo isso, isso e aquilo, para a gente suspender a greve". Eu digo: "Olha, pessoal, vocês têm que ser solidários ao País, à Nação. Pensem bem, vocês poderão talvez escapar". Sabe aquele princípio da guerra: nunca deixe ninguém para trás? Eu adoto esse princípio.
11:40 R	Eu não deixo Polícia Civil para trás, eu não deixo militar para trás. "Deputado, eu achava que os militares tinham que estar na reforma". Digo: "Essa reforma é tão perversa que eu não quero militar nem civil dentro dela!" E os militares vieram aí e me deram uma medalha, num dia da semana passada ainda. Como é que alguém vai defender? Não defende. Ninguém defende. Ninguém defende. Eu fui ao Rio Grande, a uma cidade chamada Ijuí, terra de um dos Vice-Líderes do Governo. Era um debate. Ninguém vai a debate público, ninguém vai. Eu estranhei que ele foi. Mas vamos lá. Ele entrou vaiado, saiu vaiado e, na hora do debate, ele me disse: "Paim, eu vou ao banheiro e já volto." Estou esperando até hoje, porque ele não voltou mais. E eu tive que falar com a cadeira vazia. É assim em todo o Brasil, pessoal. Não dei o nome aqui, porque não é crítica a ele, é à proposta do Governo. Como ele é Vice-Líder, ele se obriga a defender. Como me disseram aqui diversos Vice-Líderes aqui no Senado. Eles me disseram: "Paim, eu tenho que defender, porque eu sou Vice-Líder. Mas eu não votarei nessa reforma." Valdir Raupp me disse aqui. Diversos Senadores do PMDB me disseram aqui que não votarão. Quem viu o discurso nessa tribuna aqui do Senador Renan Calheiros, fazendo críticas duras tanto à reforma da previdência quanto à reforma trabalhista? É o Líder do maior partido aqui nesta Casa. Veja o conflito em que este Governo se encontra: ele não atende à Base e muito menos à oposição. A proposta, meus amigos, de fato, é muito irresponsável, é muito irresponsável. Exageraram na dose. Quiseram, com duas canetadas - previdência e trabalhista -, acabar com toda a era de Getúlio até hoje. É por isso que o PDT está expulsando já esse ou aquele Parlamentar que votou nessa reforma. É por isso que o PSB já fechou questão contra as reformas - PDT, PSB, Rede, PV, PCdoB, PT, enfim -, e está avançando a cada dia que passa. Eu vi lá Parlamentares, inclusive, da Base e dos outros partidos, votando contra. E sabe o que é essa pilha de papel que eu tenho aqui? Olha aqui, eu vou mostrar, eu vou mostrar aqui. Por favor, só dar uma focadinha aqui. (Pausa.) Eu recebo toda semana. Sabe o que é isso? Vou deixar aqui para quem quiser conferir. É de câmara de vereadores do Brasil, em que todos os partidos assinam contra as duas reformas. São milhares de moções contra as reformas. Aqui é uma pilha, aqui já é outra pilha. Toda semana, eu mostro. São pilhas e pilhas e pilhas. Como é que um governo acha que se sustenta sendo radicalmente contra o interesse de um povo, se diz a Constituição que todo poder emana do povo e a ele seja concedido? O que eu disse da tribuna quero repetir aqui: eu não acredito que a gente não tenha lideranças neste País que se sentem para discutir um outro caminho. Eu conversava outro dia com 18 Senadores e, numa outra reunião, com oito, e dizia: "Nós temos que fazer uma reunião de Senadores, independentemente de partido, e conversar com o Presidente da Casa, que, como está, não dá!" Estão desmoralizando o Executivo, mas sobra também para o Legislativo. Porque a maioria aqui representa o Executivo. É verdade e é fato. Para nós encontrarmos um caminho, o caminho do bom senso, do equilíbrio, da razoabilidade, como fizemos no passado. Como vocês acham que surgiu a PEC Paralela? Foi porque eu disse, sim, que "nessa reforma eu não voto, a não ser que a gente construa aqui uma forma alternativa." E hoje somos aplaudidos por todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras do País que entenderam que aquela era a fórmula correta. E a PEC Paralela é lei. E a fórmula 85/95 é lei, para substituir o fator.
11:44 R	Será que não há Lideranças que se considerem competentes ou tão incompetentes que não consigam reunir e digam... Olhem para o País, olhem para o campo, para os trabalhadores rurais, que são os que fizeram a maior movimentação não só hoje, mas desde que essa reforma foi para a rua; olhem para os professores, olhem para os servidores, olhem para os policiais civis e militares! Olhem para a segurança aqui desta Casa. Eles estão aqui, sim, a nosso pedido. Você acha que eles estão felizes de ter que enfrentar ali na porta os policiais civis, que estavam aqui defendendo o direito deles e nossos? Eles não estão felizes, mas tinham que fazer aquilo. Eu conversei com muitos deles. Então, fica aqui o meu carinho aos senhores. Eu sei, eu sei que é difícil. Como é que vou ser contra aqueles que estão defendendo os meus direitos? Meu Deus do céu! Isso não existe. Como é que vou ser contra aqueles que defendem os meus direitos? Por que a Polícia Militar de Brasília não atendeu ao pedido quando os chamaram para vir aqui combater a Polícia Civil? Eles disseram: "Não, nós não vamos. Nós não vamos!" Porque eles estavam certos; eles estão certos, pessoal. Eu tenho viajado muito por este Brasil. É o terceiro roteiro que eu faço aos 27 Estados. Vocês não imaginam a indignação do povo contra o Executivo e contra o Congresso. Mesmo lá no Rio Grande, quando vou a uma rádio: "Mas você está lá! Por que você não resolve?" Eu fico me sentindo pequeno. Eu me lembro de uma senhora em um Estado em que eu estava, se não me engano era na Paraíba. Ela, ali na minha frente, disse o seguinte: "Senador, nós somos tão pequeninos" - olha o termo que ela usou: pequeninos! "Nós não temos força. Estão tirando o salário mínimo que a gente ganha. Como é que nós vamos trabalhar até os 65, Senador ou até aos 63, como eles dizem agora? Ou 62? Senador, ajude-nos, por amor de Deus!" E começou a rezar na minha frente, de joelho - de joelho! Uma senhora magrinha que dizia para mim: "Eu sei o que é o Nordeste. Eu sei o que é não ter água para tomar. Eu sei o que é faltar feijão e arroz para dar para os nossos filhos. E o que nos resta é esse salário mínimo pelo menos." E queriam desvincular até o salário mínimo do PIB, uma política salarial que nós construímos, e tirar também do deficiente! Até dos deficientes. Eu não culpo aqui nem esse ou aquele ministro e nem vou fazer crítica pessoal a esse ou àquele que está na lista do Pedro, Paulo ou João, dos oito ou nove ministros, mas este é um momento de reflexão, e eu quero que o povo brasileiro reflita com a gente. Quero dar um abraço muito forte, muito carinhoso e um beijo, se pudesse, no coração e na alma de cada brasileiro, que, de sua forma, fez o protesto. Eu sei que ninguém, ninguém pode ser feliz com o seu algoz. Ninguém que está sendo torturado vai rezar pelo torturador. Ninguém, ninguém faz isso. Muitos até foram trabalhar porque estavam sendo ameaçados: "Se não vir aqui amanhã, eu vou te ferrar." O cara foi lá e disse: "Mas tomara que essa porcaria dessa lei não passe lá." Eu sei que você mesmo que está no local de trabalho, neste momento, sabe que eu estou com a razão; não sou eu, não, mas que nós estamos com a razão. E essas duas propostas... Vamos rezar sim, mas Deus disse que ele ajuda quem madruga. Orai e vigiai. Faça o bem sem olhar a quem.
11:48 R	Aos pecadores, àqueles que fazem os crimes contra os mais pobres, eu sempre digo que os governos mais fracos se sentem fortes quando estão humilhando os pobres, porque eles sabem que os pobres não têm dinheiro para pagar grandes propagandas. Eles sabem que os pobres não têm saída a não ser disputar o mercadinho de trabalho com as condições que quiserem dar. Mas essa rebeldia vai crescendo, vai crescendo, vai crescendo, vai crescendo e explode. Nunca fiz uma fala como esta em toda a minha vida no Parlamento de 32 anos. E tinha que fazer. E tenho que fazer. E vou fazer. Não adianta alguns ameaçarem. E não é ameaçar com lista, não; é ameaça de morte até. Não adianta. "Peça segurança!" Não peço segurança coisa nenhuma. Vou pedir segurança para ir a Minas, ao Rio de Janeiro ou à Paraíba? Vou pedir segurança coisa nenhuma! Vou de peito e alma lavada. Fui para todos os aeroportos do País todas as vezes em que fui chamado e vou continuar indo. Aí vêm e me dizem: "Mas você é candidato a quê?" Eu não sou candidato a nada! Se o meu Rio Grande resolver que eu devo voltar para o Senado, que resolva! Eu respeitarei a decisão do povo gaúcho, que me manda para cá há 32 anos! Na última eleição, com a minha forma de ser que sempre foi essa, de cada três gaúchos eu recebi dois votos, em torno de quatro milhões de votos em seis milhões de votos válidos. É isso que me dá força. É isso que me dá energia. Eu termino dizendo: sabe o que é bom para mim? Como foi lá em Minas ontem. O povo de Minas está assistindo, com certeza. É receber aquele abraço, aquele carinho. É ouvir eles dizerem: "Senador, confiamos em você." As lágrimas caindo no rosto de cada um, na hora de dizer e perguntar: "Senador, mas isso vai mesmo passar ou é só um terrorismo?" Eu quero dizer que esse carinho e essas energias tão boas que vocês me passam não têm preço. Meus netos perguntam: "Vô, quando é que o senhor vai voltar aqui?" Eu digo: "Não sei." O meu papel é defender causas e não coisas. Eu não sei. Talvez, na outra semana, eu volte, porque tenho dois compromissos fora ainda. Depois, eu vou me dedicar aqui. Mas isso é muito bom e não tem preço. Por mais que vocês comprem votos de alguns, que vendam a sua alma ao diabo, se necessário for por causa do vil dinheiro, esses nunca vão sentir essa coisa bonita que estou sentindo agora. O abraço, o beijo, o carinho. Mas é a energia, não é só a fala. É a energia que vem do povo para a gente e diz: "Vai lá, guerreiro!" Que os grandões fiquem com os bilhões. Mas, no dia em que eu estiver no caixão, coloquem-me, de preferência, com a camisa aberta. Não quero levar comigo só medalhas, como muitos acham. Embora receba elas todas, eu quero sentir mesmo, aqui em cima de mim, as cicatrizes que eu marquei no campo de batalha para defender o povo brasileiro. Que Deus nos ilumine, porque Deus é pai! Nós haveremos de derrotar essas reformas. Assim, encerro a sessão, só fazendo este comunicado. A Presidência recebeu os seguintes ofícios: S35, de 2017 (14, de 2017, de origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. André Luis Guimarães Godinho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
11:52 R	Outro: nº S36, de 2017 (nº 14, de 2017, na origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Valdetário Andrade Monteiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria vai à CCJ. Está encerrada a sessão. Orai e vigiai! Há uma frase de que eu gosto muito: nós damos um boi para não entrar numa boa briga, mas damos uma boiada para não sair, nem que seja no cabo do facão. Nós vamos pelear aqui dentro sempre em defesa do povo brasileiro. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa