3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de maio de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
57ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Para uma comunicação inadiável, convido à tribuna o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rádio Senado e TV Senado, especialmente a população do Acre.
Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu venho à tribuna trazendo uma notícia da maior importância para o meu Estado. Há tempos, eu trabalho, faço requerimentos, faço reuniões, peço que as operadoras de telefonia, as operadoras que nos permitem acesso à internet no meu Estado possam dar uma maior atenção não só à capital, Rio Branco, mas a todos os 22 Municípios do Estado.
Ando muito no interior do Estado, visito os Municípios, e é um problema recorrente o pedido de jovens, de comerciantes, de empresários, de profissionais liberais, de cidadãos, querendo uma melhor qualidade na telefonia, mas também na internet. Tenho trabalhado com essa agenda, com esse tema, há tempos.
Estivemos com os amigos da prefeitura, com o Deputado Angelim, em São José dos Campos, visitando o programa Cidades Inteligentes, visitando e conhecendo o programa Escolas Conectadas. Tenho participado do maior evento que trata da evolução tecnológica na área da telecomunicação; tenho tido uma aproximação muito grande com o Dr. Juarez Quadros, Presidente da Anatel, e com o Conselheiro Aníbal Diniz.
E, dando sequência a esse trabalho, procurando dar uma melhor infraestrutura de telecomunicação ao Estado, já que sou Relator da revisão da política de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, tenho trabalhado com esse tema. Graças a esse trabalho, eu posso trazer e anunciar medidas que acho da maior importância para o Estado do Acre.
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Avançamos muito com a maior operadora presente no Estado, a Vivo, que atende cerca de 62% da população do Acre e está presente em 17 Municípios. Ela também tem 68% do mercado de telefonia móvel no Acre e recolhe 38 milhões de tributos de ICMS por ano.
Mas a boa notícia é que a maior operadora só tem 4G - uma internet mais rápida, com maior condição de transmissão de dados - em apenas dois Municípios: Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Nós já estamos à véspera da entrada do 5G, que não é uma internet mais rápida, internet das coisas, que vai dar vazão a uma revolução tecnológica no mundo, com a inteligência artificial, e o Estado do Acre tem 4G em apenas dois Municípios: Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Em 3G, nós só temos, obviamente, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, que têm a cobertura também de 4G, e em mais três Municípios.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E a ampla maioria dos Municípios, que são 12, com 2G. Estou me referindo à maior operadora de telefonia móvel do Estado.
A boa notícia que quero anunciar aqui da tribuna do Senado é que quero levar para a assinatura de um protocolo de entendimento de cooperação com o Prefeito Marcus Alexandre, com o Governador Tião Viana, a direção da Vivo e também a direção da Fundação Telefônica, que é a fundação da Vivo, para que se possa fazer uma grande mudança na internet do nosso Estado, com um investimento perto de R$12 milhões da operadora Vivo. Isso é resultado de um trabalho. Estou pondo o meu mandato nessa causa que é da juventude, que é das escolas, dos postos de saúde, do bom serviço público,...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... mas também de empresários, cidadãos e, obviamente, profissionais liberais.
O anúncio que estou fazendo aqui hoje vai ser transformado num protocolo de entendimento, de cooperação, que deverá ser assinado nos próximos dias pelo Governador Tião Viana, no seu gabinete, juntamente com o Prefeito Marcus Alexandre e os dirigentes da Vivo e da Fundação Telefônica. Mas já anuncio aqui que nós vamos ter Municípios com 4G. Agora serão sete, a partir deste ano: Brasileia, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Xapuri, Bujari e, claro, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Isso é muito importante. Tínhamos dois e vamos ter mais sete Municípios com 4G. E, Municípios com 3G, vamos ter, então: Brasileia, Epitaciolândia, Feijó, Sena Madureira, Tarauacá...
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Serão, então, totalizando, 11 Municípios com a tecnologia 3G.
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Essa é uma conquista fundamental, que será resultado do investimento de R$12 milhões, que certamente vai ter a participação do Prefeito Marcus Alexandre, que está ampliando e fazendo investimento em fibra ótica, o Governador Tião Viana também está fazendo investimentos nesta área. Acho que, com isso, nós vamos fazer com que as outras operadoras possam dar o melhor tratamento, possam operar nos Municípios com melhor qualidade, maior velocidade e fazer com que o cidadão acriano possa ser tratado com a atenção e o respeito devido.
Quero dizer que, em Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, nesses novos Municípios e no Estado, a capacidade de transmissão será aumentada em dez vezes...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... sairá de aproximadamente 20MB para 300MB.
Esse é um resultado de um trabalho que eu trago e anuncio aqui. Vou convidar o Deputado Leo, o Deputado Angelim, que são Deputados Federais que trabalham com esse tema. Estou fazendo uma ação também junto ao Sebrae para que possamos montar, com a Prefeitura de Rio Branco, um grande programa de estímulo à criação de empresas para jovens empreendedores, em uma cooperação do Sebrae, do Governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco e, obviamente, das universidades e escolas.
Vamos intensificar o trabalho com as escolas conectadas com a Fundação Telefônica, que já tem um embrião tanto na Prefeitura como no Governo, e vamos ter um programa especial também desenvolvido em Xapuri e em outros Municípios, visando a criar oportunidades para jovens empreendedores...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... fazendo uso dessas novas tecnologias.
Faço esse informe dizendo que o Programa Jovem Empreendedor, com as empresas startups, é uma das prioridades. Tenho conversado com o Prefeito Marcus Alexandre e não tenho dúvida de que isso vai fazer com que Rio Branco, o Acre passe a ser uma referência também nessa área.
Então, estou fazendo esse comunicado, Sr. Presidente, e vou organizar essa agenda em Rio Branco com o Governador Tião Viana, com o Prefeito Marcus Alexandre, com outros prefeitos, com o Sebrae, em que nós vamos ter a assinatura deste termo de cooperação, que vai garantir R$12 milhões de investimentos através da Vivo, a maior operadora do Estado, que tem a maior cobertura, fazendo com que haja uma mudança, uma transformação muito importante, melhorando para o cidadão, mas criando possibilidades de nós termos as escolas conectadas como quer o Prefeito Marcus Alexandre.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com os centros de saúde e postos de saúde também informatizados, faremos com que o cidadão, que vai procurar um posto de saúde da Prefeitura, possa receber o resultado dos seus exames em casa, acessando a internet.
Então, essas são notícias que eu entendo fundamentais, resultado de um trabalho de meses que eu estou fazendo como Senador, com o meu mandato, junto à Anatel, junto às operadoras, e que agora vai se transformar num protocolo de cooperação e resultado de melhoria imediata, ainda neste ano, para os usuários de internet e clientes da Vivo em nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Jorge, eu quero aqui parabenizar V. Exª, porque sei como é a luta e o sofrimento do nosso povo daquela região.
Nós ali temos uma carência enorme de comunicação aérea, terrestre e, agora, nas redes sociais, na internet principalmente.
V. Exª é, sem nenhuma dúvida, um guerreiro neste primeiro momento, sempre V. Exª está abraçando estas causas, tanto do transporte aéreo, quanto do terrestre, melhorando essa qualidade.
Eu quero parabenizá-lo, sei como é árduo isso e como é importante essa parceria entre Senador, Governador e Prefeito, que só leva benefícios para a população.
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Sem nenhuma dúvida, hoje, num Estado como os nossos, V. Exª levar para lá uma qualidade de internet dessa vai melhorar em todos os sentidos, melhorar na área da saúde, da educação, do comércio, enfim, melhora a qualidade de trabalho para toda a sociedade.
Então, quero aqui parabenizar V. Exª e dizer que essa é uma luta nossa, mas ainda não tivemos a felicidade de vir aqui a esta Tribuna e fazer um anúncio desse tão importante para o nosso povo.
Mas quero parabenizar V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço e quero dizer que realmente são investimentos de R$12 milhões.
Eu quero agradecer muito ao Americo Mattar, que é Diretor-Presidente da Fundação Telefônica, pelo programa social que está levando junto, mas especialmente a toda a equipe do Dr. Eduardo Navarro, que é o Presidente da Vivo no Brasil, que, sensível ao pedido que fizemos, está garantido investimentos na ordem de R$12 milhões para fazer uma mudança substancial na qualidade da internet, na capacidade de transmissão de dados, na oferta de um melhor serviço de telefonia móvel e de internet em 17 Municípios do meu Estado. E vou seguir trabalhando para que as outras operadoras possam fazer o mesmo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Parabéns, Senador Jorge.
Então, continuando o nosso trabalho, o Senador Lindbergh, grande representante do Rio de Janeiro, que fez uma permuta com o Senador Dário Berger, será o nosso próximo orador.
Antes de o Senador Lindbergh ocupar a Tribuna, há um anúncio da Presidência.
A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial a realizar-se segunda-feira, dia 8, às 11h, destinada a celebrar a passagem do centésimo ano da Revolução Pernambucana de 1817, nos termos do Requerimento nº 110, de 2017, do Senador Humberto Costa e outros Senadores.
Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, eu começo o discurso, Senador Telmário Mota, falando aqui sobre auto de resistência, projeto que surgiu de uma CPI sobre extermínio da juventude negra no Brasil. Eu fui o relator dessa CPI; e a Senadora Lídice, Presidente. E ontem esse projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as pessoas que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela rádio Senado, todo ano cerca de 31 mil jovens, de 15 a 29 anos, são assassinados no nosso País. São cerca de 85 jovens mortos a cada dia, o equivalente à queda de quatro aviões comerciais a cada semana. Desses, aproximadamente 23 mil são jovens, negros, em sua grande maioria, moradores de nossas periferias. São 63 por dia, um a cada 23 minutos. Ao final desta sessão, ao menos 11 jovens terão sido mortos no Brasil. Essa é a triste realidade que nos chamou a atenção no relatório final da CPI do Assassinato de Jovens no ano passado.
No meu papel como Relator da CPI, tive o privilégio de, ao lado da Senadora Lídice da Mata, me reunir com diversos atores de organizações da sociedade civil, grupos de defesa da criança e do adolescente, gestores públicos, representantes de organismos internacionais, especialistas, juristas e mães de jovens assassinados, para discutir essa cruel realidade do nosso País. Ao todo, foram realizadas 29 reuniões, ao longo de sete meses, dos quais 21 foram audiências públicas externas e internas.
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A partir de denúncias que essas mães trouxeram à CPI, constatou-se a necessidade de se assumir que o Estado brasileiro vem sistematicamente dizimando sua população jovem, em sua maioria negra e de origem pobre, como demonstramos no relatório final. O Poder Público não tem mais o direito de fugir ao tema. A CPI que investigou o assassinato de jovens no Brasil apurou que o verdadeiro massacre que vitima meninos e meninas se concentra na juventude negra, vítima principalmente da ação e inação do Estado brasileiro.
Procurou-se escutar essas mães, que no luto trouxeram elementos de convicção para as audiências, permitindo desvelar a prática desse movimento sistemático e cruel em curso de genocídio contra a população negra, pobre e jovem. Mesmo sentindo dor pela perda de seus filhos, elas não se calaram. Foram em busca de uma justiça, que teima em fugir de suas mãos. A ausência de respostas, o descaso das instituições, a manipulação de informações e fatos, tudo isso as desanima diariamente.
Mas elas lutam. Não lhes resta mais nada. Essas mulheres fundam movimentos, criam associações que congregam mães do País inteiro e buscam acesso a organismos internacionais. Essas mulheres se transformam em cidadãs indignadas. Passam a ter posicionamento fundamentado sobre temas importantes, como tráfico de drogas, política, racismo, sociedade e justiça.
O fio condutor dessa triste realidade foram elas que trouxeram. Suas falas são contextualizadas, trazem muita informação, carregam a dor e o cansaço de quem se sente lutando sozinha contra o aparato estatal, que reflete, na verdade, o espírito da desigualdade histórica no tratamento entre brancos e negros no País. Ao morrer, esses jovens se tornam ainda mais invisíveis do que quando estavam vivos.
As políticas de segurança pública no Brasil são marcadas por operações policiais repressivas nas favelas e áreas marginalizadas. A guerra às drogas, para combater o comércio de drogas ilícitas, especialmente nas favelas, e a ausência de regras claras para o uso de veículos blindados e de armas pesadas em áreas urbanas densamente povoadas elevam o risco de morte da população local. A polícia tem justificado recorrentemente o uso de força letal contra as pessoas, alegando suspeitas de envolvimento das vítimas com grupos criminosos.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro divulgou, na semana passada, os dados da violência do Estado durante o mês de março de 2017. A rubrica "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial" é a tradução para "auto de resistência", que, em outras palavras, significa pessoas mortas por policiais em serviço. O dado apresentado de 120 mortes no mês de março de 2017 significa praticamente o dobro em relação às 61 mortes em março de 2016, um aumento de mais de 96%.
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Frequentemente, o discurso oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da sociedade brasileira legitima essas mortes. Expressões como "bandido bom é bandido morto" são corriqueiras, infelizmente, no Brasil.
O sistema de Justiça criminal perpetua essa situação, uma vez que raramente investiga abusos policiais. Ao descrever as mortes pela polícia em serviço como resultado de um confronto, as autoridades culpam a vítima por sua própria morte. Quando a polícia registra que a vítima teria ligações com grupos criminosos, a investigação procura justificar o testemunho do policial de que a morte ocorreu em legítima defesa.
Em um período de dez anos, de 2005 a 2014, foram registrados cerca de 8,5 mil casos de homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro, 5,1 mil casos apenas na capital. O número de pessoas mortas pela polícia representa parcela significativa do total de homicídios. Em 2014, por exemplo, os homicídios praticados por policiais em serviço correspondem a 15% do número total de homicídios somente na cidade do Rio de Janeiro. Essa situação é ainda mais grave em outros Estados do País.
Nessa caminhada, fica evidente que as instituições do Estado têm se mostrado incapazes de lidar com essa temática. Apenas 8% dos homicídios dolosos são investigados com sucesso - 8%! -, enquanto o encarceramento cresce, tornando a nossa população penitenciária a quarta maior do mundo.
Além disso, temos a polícia que mais mata, mas também a que mais morre. O sistema está completamente errado. Aproximadamente seis pessoas são mortas diariamente pela polícia e cerca de 490 policiais - olhe que número! - foram assassinados no País apenas em 2013. Ou seja, essa política toda de guerra às drogas, estruturada como está, está matando a juventude negra e matando os policiais numa guerra insana, sem sentido algum.
A Anistia Internacional, em relatório publicado recentemente, nos mostra um número alarmante sobre a ausência de investigação adequada e de punição diante dos homicídios causados pela polícia. Ao checar o andamento de todas as 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial no ano de 2011 na cidade do Rio, descobriram que foi apresentada denúncia em apenas um caso. Em 220 investigações, só foi apresentada denúncia em um caso! Até abril de 2015, mais de três anos depois, 183 investigações seguiam em aberto.
Sr. Presidente, no dia de ontem, foi aprovado pela CCJ o PLS 239, de 2016, de autoria da CPI do Assassinato de Jovens, que acaba com o chamado "auto de resistência". O projeto objetiva alteração do Código de Processo Penal (arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292), para garantir que todos os homicídios cometidos no País, inclusive aqueles praticados por agentes de segurança pública no exercício de sua função, sejam registrados e investigados.
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Os chamados "autos de resistência" ou "homicídio decorrente de oposição à intervenção policial" na engenhosa descrição da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, tido como mecanismo legal que autoriza os agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial é, na verdade, uma distorção da prática cotidiana dos órgãos investigativos, que possibilita a classificação e o registro das mortes provocadas pelo uso da força policial, tanto no boletim de ocorrência quanto no inquérito policial, como "resistência" e não como homicídio, caso seja essa a versão dada pelos agentes envolvidos. Dessa forma, o homicídio ocorrido não é encaminhado ao órgão de polícia competente e não é devidamente noticiado ao Judiciário.
Senhores, eu não estou querendo dizer aqui que não há ação de policiais por legítima defesa. Há, sim, claro que há. O problema, Senador Telmário, lá no Rio, é que existem muitas execuções, às vezes e infelizmente, envolvendo policiais. A gente conhece vários casos. O problema é que com essa rubrica de auto de resistência, ele não é nem investigado. As pessoas não têm acesso à investigação mínima. Então, o que as mães pedem, o que as pessoas pedem é que em toda morte que existir no País, em todo assassinato, se abra uma investigação e aí cada um se defende. O problema é que parece que uma parte da população não tem direito algum e são sempre esses: os jovens negros, moradores das favelas que são vitimados pela violência do tráfico, pela violência das milícias e, infelizmente, pela violência da polícia também que seja às vezes de um caveirão dando tiro para tudo o que é lado porque nas favelas tem venda de drogas, mas em Ipanema tem venda de drogas também, no Leblon tem. Eu não vi caveirão chegar dando tiro para tudo que é lado nas áreas ricas do Rio de Janeiro, mas com os pobres está acontecendo desse jeito. Então, esse é um projeto que eu considero muito importante.
O Professor Michel Misse, Coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ afirma que somente 3,7% dos autos de resistência viram processos e destes, 90% são arquivados em menos de três anos.
Os projetos substituem os termos "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte" por "lesão corporal decorrente de intervenção policial" e "morte decorrente de intervenção policial" e impõem a obrigatoriedade da preservação da cena do crime e da realização de perícia e coleta de provas imediatas. As perícias criminais devem ser feitas garantindo ao perito a possibilidade de elaborar laudos sem a interferência de terceiros. Também é definida a abertura de inquérito para apuração do caso, vetado o transporte de vítimas em confronto com agentes, que devem chamar socorro especializado.
Encarar o necessário fim dos autos de resistência é um debate civilizatório, que inclui pensar o papel das instituições e das políticas públicas no Brasil na área de segurança.
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O drama da violência não pode somente ser pautado quando é cometida por cidadãos. É preciso pensar na violência que é praticada pelo próprio Estado e que, em regra, termina legitimada como resposta ao crime. É hora de o Parlamento encarar esse debate de frente e aprovar o projeto do fim dos autos de resistência, entendendo que a lei por si só não terá o condão de modificar as práticas que levam a tantas vidas tiradas. Para tanto, é necessário que os operadores do Direito mudem suas posturas para dar à norma efetividade, e alterar os números dessa vergonhosa estatística. Para concluir, peço o apoio dos nobres Senadores e Senadoras para que aprovem esse projeto.
Ontem, conversei com o Senador Cássio Cunha Lima, que estava presidindo a sessão. Há uma disposição de, na reunião de Líderes na terça-feira, pautar esse assunto para a próxima terça-feira. Mas, Senador Telmário...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Lindbergh, V. Exª me permite um aparte?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª por este pronunciamento oportuno, porque estamos vivendo, na verdade, um momento delicado de violência, quase que incontrolável. Até digo que o Estado brasileiro perdeu o controle da violência e caminha para perder o controle de outros assuntos importantes do cenário nacional. A violência que toma conta hoje, e V. Exª trouxe os números - testemunhei isso, porque também fui membro dessa CPI que foi conduzida com muita responsabilidade, com a presença de pessoas que deram depoimentos que realmente fortalecem o projeto de V. Exª. E, nessa CPI, dei início a dois projetos: o PLS nº 40, de 2016, que está na CCJ, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio da Juventude, que V. Exª colocou, e também o PLS nº 239, de 2016, que já foi aprovado na CCJ, está aqui no plenário para ser votado até com requerimento de urgência da Senadora Lídice da Mata, o qual obriga a autópsia no caso de morte violenta, o que cai no que V. Exª falou.
Então, o que acontece hoje na sociedade brasileira? Quando veio a Lei do Abuso de Autoridade, eu votei contra porque não era o momento oportuno. Esse grito, de que as autoridades estão com violência, só está acontecendo porque chegou ao colo dos poderosos, mas os humildes vivem isso, lamentavelmente, diariamente. Vivem pela Promotoria, pela Justiça, pelos delegados, pela polícia, por todos os cantos. Diariamente, eles são vítimas dessa violência, desse abuso de autoridade. Infelizmente, hoje, dada a questão da Lava Jato, que chegou ao colo, ao bigode de muitos poderosos, todo mundo gritou "epa" e tentaram criar a Lei do Abuso de Autoridade, que tem endereço certo, tem CPF, que é a Operação Lava Jato. Considerando isso, eu não aprovei. Mas, lamentavelmente, o Brasil precisa sim dessa correção. Dentro do que V. Exª também colocou aqui, essa violência urbana, essa guerra civil que nós temos, - e V. Exª mostrou números assustadores, verdadeiros - que está implantada na área urbana, hoje caminha a galope para a área rural. Basta ver o que aconteceu no Mato Grosso, onde ocorreu uma chacina agora.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - No Maranhão, com os índios, agora.
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - No Maranhão, o que aconteceu com os índios foi outro absurdo! E o pior, a impunidade; e o pior, delegados no meio; e o pior, políticos no meio; e o pior, grandes latifundiários no meio.
Então, o Estado brasileiro, e eu queria aqui colocar para o Presidente da República - viu, Presidente -, se é de estar mexendo na reforma trabalhista, se é de estar mexendo na previdência, se é de estar mexendo na área terceirizada, vamos atacar o que está acontecendo de grave no Brasil. Essa onda de criminalidade, o Brasil perdeu o controle. Essa é a prioridade.
Eu vou daqui a pouco falar - e vou ter oportunidade de ir aí -, sobre a Conab, que tem um trabalho social maravilhoso. Eu vou mostrar os números. Hoje ela foi totalmente esvaziada. Desidrataram para poder negociar, desidrataram para poder levar recursos para inclusive muitos políticos que querem se livrar da cadeia.
Então o Brasil está nesse sentido.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Então, eu quero aqui parabenizar V. Exª por essa oportuna colocação.
Esse projeto, sem nenhuma dúvida, nasceu de uma necessidade de uma CPI que foi conduzida com muita responsabilidade, de forma muito séria, pela Presidência da Senadora Lídice da Mata e a relatoria de V. Exª.
Eu convido V. Exª para assumir a Presidência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador, eu ainda não acabei.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Não acabou?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desculpe! Nós estamos aqui...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - V. Exª, que está nesta tribuna, traz assuntos tão importantes que empolga a todos.
V. Exª continua com a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senador.
Eu pediria só mais uns minutos para concluir, só vou fazer uma análise.
Primeiro, quero dizer que estou muito preocupado com o meu Estado, o Rio de Janeiro. Nessa semana, o Rio estava numa situação de convulsão social. Sabe, nove ônibus incendiados, a população assustada. E quando olho para a situação do Rio de Janeiro, e fico vendo as saídas que estão oferecendo, eu fico mais preocupado ainda, porque a saída é mais arroxo, mais austeridade, e só vai piorar a situação.
O que o Governo Federal está fazendo agora, uma renegociação com os Estados brasileiros, é uma maldade com os funcionários públicos. Eles querem aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%; querem obrigar a privatizar tudo.
Lá no meu Estado a Cedae é lucrativa. A Cemig, em Minas Gerais, é lucrativa. Eles estão aproveitando uma renegociação com os Estados para impor uma certa visão ideológica. E para o Rio sair dessa crise, Senador Telmário, não tem jeito, a economia tem que crescer, tem que ter uma política completamente diferente dessa elaborada pelo Temer.
No Rio, é fundamental o petróleo. A indústria do Rio está localizada em óleo e gás, e a Petrobras parou de investir. Nós tínhamos 1,9% do PIB de investimentos há dois anos; hoje, temos 0,86%.
Para piorar, o que esse Governo faz? Acaba com a política de conteúdo nacional, que foi aquilo que o Lula fez, junto com a Dilma, que permitiu a gente fazer navio, plataforma, sonda. Tem todo um setor industrial. No Rio de Janeiro, as maiores empresas, Senador Telmário, são ligadas a essa área.
Eu agora tomo um susto porque vi hoje no jornal Folha de S.Paulo, Senador Humberto: "Pré-sal terá leilões no regime de concessão." Estão querendo largar a partilha. Isso aqui é tirar a Petrobras do filé-mignon do pré-sal, Senador Heráclito Fortes. É tirar a Petrobras do filé-mignon, volto a dizer.
Esse aqui é um escândalo. Nós vamos entrar com todos os pedidos de esclarecimento sobre isso. Tem uma regra no País, é necessário que seja pelo sistema de partilha. Mas nos preocupa muito, estão entregando o nosso pré-sal a preço de banana. Estão entregando tudo. É venda de terra a estrangeiro... Eu nunca vi. Esse Governo é o que o Temer diz: "tem que entregar tudo que for possível". O motivo do golpe foi esse.
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Eu quero dizer que os jornais hoje colocaram em suas manchetes: "Reforma da Previdência é aprovada na Comissão". Estão falando como se fosse uma resposta à greve geral de sexta-feira passada, porque eles tomaram um susto. Só que eles sabem que não existe maioria para aprovar no Plenário. Aqui, nessa Comissão, eles tiveram que trocar Deputados, teve toda uma negociata envolvendo aquilo lá, mas não passa. Eu digo ao povo brasileiro: continuemos nas ruas, porque nós vamos derrotar essa reforma da Previdência criminosa.
Senador Telmário, eles dizem que o problema do País é o problema das contas públicas, das finanças, da dívida pública. Eu acho que o problema do País, central, é falta de crescimento. A gente tem que ter uma estratégia para esse País crescer.
Mas vamos falar da lógica deles. Se eles dizem que o problema são as contas públicas, eu pergunto: qual a medida que eles fizeram para os mais ricos, para o andar de cima, para os multimilionários, para os banqueiros? Zero, nada - nada -, não tem uma medida. É tudo em cima do mais pobre. Aí, querem mexer no Benefício de Prestação Continuada, que quem recebe sabem quem é? Pessoa com deficiência, idoso acima de 65 anos, que tem uma renda familiar inferior a um quarto de salário mínimo, pessoas muito pobres.
Aí, o Temer se aposenta com 55 e quer que o povo brasileiro se aposente com 65 anos agora.
Eu finalizo, Senador Telmário, falando do crime desse programa, dessa reforma trabalhista. Eu estou cada vez mais impressionado com que o que eles estão tendo coragem de fazer. Nós aqui definimos, a Presidência do Senado, que vai passar por três Comissões: começa pela CAE, depois, vai para a CCJ, depois, vai para a CAS. A nossa Líder, Senadora Gleisi, pediu que fosse à Comissão de Direitos Humanos. Eu acho que ela estava certa, porque isso aqui é direitos humanos.
Você, por exemplo, acabar com uma hora de almoço? Porque isso está acabando, está caindo para meia hora.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Insalubridade. Direitos humanos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pois é, insalubridade! E mulheres grávidas! Mulheres grávidas!
Olha, o Senador Humberto Costa, que está aqui e vai falar daqui a pouco, fez um pronunciamento nesta semana falando dos barracões, porque eles estão querendo fazer uma reforma trabalhista dirigida ao trabalhador rural, e eu estou falando isso aqui todo dia. Eu estou repetindo, porque é impressionante e as pessoas têm que ter a dimensão do tamanho do absurdo que está acontecendo no Brasil, do tamanho do retrocesso.
Todo dia eu estou falando isso aqui, Senador Humberto, e eu vou falar de novo, o Senador Humberto Costa chamou de barracões. Olha só a proposta do Deputado do PSDB - PSDB, esse partido moderno, ouviu, pessoal? -, Nilson Leitão: a proposta permite que empresas, para o trabalhador rural, não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante remuneração de qualquer espécie, o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação. Isso é regime de servidão.
O Senador Humberto Costa falava do Nordeste, dos barracões. Eu citei aqui a Tizuka Yamasaki, o filme a que eu assisti há muito tempo, Gaijin, sobre imigrantes que vinham para o Brasil, no caso, japoneses, que ficavam aprisionados. Eles compravam na venda e estavam sempre devendo. Eles estavam sempre devendo ao empregador.
Então, é essa proposta aqui.
Mas continua, Senador Humberto.
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Além disso, diz o seguinte: "Também aumentar para até 12 horas a jornada diária, por motivos de força maior. Substituir o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo com até 18 dias de trabalhos seguidos".
Ou seja, o repouso semanal. Todo mundo tem que parar aos domingos.
Eles estão querendo acabar com isso.
Vou encerrar essa parte, citando...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha só, Senador Telmário: "A jornada também poderá ser ampliada em até 12 horas diárias, mesmo sem interrupção, por motivo de força maior, causas acidentais ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis".
O trabalho aos domingos e feriados, que hoje é limitado pelo Ministério do Trabalho, estará totalmente liberado.
Eu não consigo entender como eles têm coragem de passar uma coisa como essa, aprovar um projeto como esse.
Na verdade, esse golpe foi feito para isso. No processo do impeachment, em determinado momento, eu disse que esse era um golpe de classe, um golpe dado pela burguesia brasileira em aliança com esses setores de oligarquias rurais atrasadas do País, porque, no momento de crise econômica, a saída deles era o quê? Aumentar a sua margem de lucros superexplorando...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...os trabalhadores brasileiros.
Vai ter resistência.
Estou convencido de que a reforma da Previdência e a reforma trabalhista não passam. A reforma trabalhista não vai passar aqui no Senado. Vamos fazer uma verdadeira guerrilha regimental, uma batalha, discutindo ponto a ponto, debatendo com a sociedade civil.
Ontem tivemos uma importante reunião das centrais sindicais na Liderança do PMDB, com o Senador Renan Calheiros, com outros Senadores do PMDB. E a gente sente que o clima aqui na Casa não é como na Câmara dos Deputados.
Volto a dizer, o projeto de terceirização, Senador Telmário, foi aprovado há mais de um ano. Eduardo Cunha era Presidente. Chegou aqui, e a coisa ainda está em discussão, porque o Senador Paulo Paim, que é o Relator, está mostrando que um trabalhador terceirizado recebe em média 24% a menos do que outro trabalhador que faz a mesma função. Trabalha mais, tem menos direitos.
Então, eu tenho muita esperança de que esse Senado Federal derrote essas reformas. E não adianta o Governo fazer festa na imprensa...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...dizendo que aprovou a reforma da Previdência na Comissão, porque todos nós sabemos que essa reforma da Previdência não vai ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Os que fizeram a greve geral vitoriosa - 40 milhões de brasileiros que pararam - já começam, Senador Paulo Rocha, Senador Donizeti, a construir uma caminhada para Brasília, uma grande marcha aqui em Brasília para impedir que essas reformas antipovo sejam aprovadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Lindbergh, por favor assuma a Presidência, porque agora é minha hora de ocupar a tribuna.
(O Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando prosseguimento à sessão de debates, tem a palavra o Senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, grande Estado, progressista e desenvolvido.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Paulo. É uma honra vir a esta tribuna enquanto V. Exª ocupa a Presidência desta Casa.
Quero aqui, Sr. Presidente, hoje, lamentavelmente, na mesma linha do Senador Lindbergh, falar sobre o monstruoso ataque contra os indígenas no Maranhão. É inconcebível, em pelo século em que nos encontramos, no ano de 2017, ainda estarmos demarcando as terras dos povos indígenas. São 471 terras que estão ainda em litígio. Dessas, só 3% foram demarcadas. E a grande demarcação aconteceu exatamente no meu Estado. O meu Estado, hoje, eu acho que tem, fora o Xingu, as áreas maiores demarcadas, das terras Yanomami, Raposa Serra do Sol, a área de São Marcos e várias outras ali demarcadas. Então, nosso Estado já compensou, de forma justa, aqueles que são os originários do nosso País.
Agora, os outros Estados criam dificuldades. E mais grave, o Governo brasileiro lamentavelmente desidratou, esvaziou a Funai, Fundação Nacional do Índio. Temos um projeto na CDH propondo a mudança para Fundação Nacional dos Povos Indígenas, porque assim eles são conhecidos.
A lentidão da Justiça, as forças ocultas, como dizia Jânio Quadros, que são a força do poder econômico, do capitalismo, atrapalham sobremaneira e deixam a Justiça, sobretudo, muito lenta nessa definição. O resultado foi exatamente o que nós vimos agora no Maranhão, uma verdadeira barbaridade, uma chacina, com muita crueldade, em que deceparam órgãos dos povos indígenas.
Então, fica aqui o meu grande protesto. Não admito isso. É um absurdo.
Uma coisa é interessante: nós nunca vimos os povos indígenas pedindo para ir para a área urbana. Pelo contrário, eles querem ficar ali nas suas terras, Sr. Presidente, de forma sustentável. Os povos indígenas podem ser incluídos no processo econômico deste País. Eles podem ter o tratamento que têm hoje os assentados da agricultura. Não! Da mesma forma, não, porque os assentados da agricultura familiar estão a ver navios, estão abandonados.
Então, são necessárias políticas efetivas, verdadeiras, que oportunizem aos povos indígenas a entrada no mercado de produção de forma sustentável, porque vivem hoje na penúria, de esmola, de favores, do subemprego e muitas vezes no lixão, como eu vejo hoje na capital do meu Estado. Lá não existem políticas públicas para inclusão. Existe política pública para maquiagem. Parece que a minha cidade de Boa Vista é uma cidade da maquiagem.
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Parece que a minha Cidade de Boa Vista é uma cidade da maquiagem.
Portanto, Sr. Presidente, vivemos um momento delicado, com violência imperando cada vez mais. Quando o Estado ataca o seu povo indefeso é porque está quase perdendo o controle da situação.
Acabei de dizer ainda agora que o Estado brasileiro perdeu o controle da violência na área urbana e está perdendo esse controle também na área rural, ou seja, de um modo geral, o Estado brasileiro está perdendo para a violência em todos os seus estágios, em todas as situações.
Dezenas de fazendeiros e jagunços atacaram um grupo indígena de etnia Gamela, decepando mãos com golpes de facão e ferindo a bala um número desconhecido de índios. Uma hora, o Cimi dá um resultado; outra hora, o Governo do Maranhão dá outro resultado, de ordem que nós não sabemos com precisão a quantidade de pessoas que realmente foram atingidas.
Voltamos aos tempos coloniais dos genocídios indígenas. Vários indígenas foram feridos a golpes de facão e paulada quando se retiravam da área do povoado Bahias, no Maranhão.
No momento do ataque, de acordo com os Gamela, a Polícia Militar já estava no local e não interveio. Diz um delegado: "Tem uma questão aqui, porque eles [os Gamela] não são aceitos pela população local como sendo indígenas. Tem uma grande questão aqui sobre isso. Eu mesmo não sei se eles são indígenas ou não."
É o que diz o delegado. Aquela autoridade máxima que está ali para garantir a lei brasileira, para garantir a integridade da população, diz que não sabe se aquele povo é indígena ou não, como se, não sendo indígenas, não merecessem o cuidado da Justiça. É um absurdo! É absurdo um delegado fazer uma declaração dessas! É lamentável! Não podemos concordar jamais com a posição de uma autoridade com tanta... com uma fala dessa, não é? Omisso, lamentavelmente!
Deputado da bancada da bala incitou o ataque. Foi apontado como incitador do massacre o Deputado Federal Aluísio Guimarães Mendes Filho, do PTN do Maranhão, membro ativo da bancada da bala no Congresso. Ele falou à Rádio Maracu, atiçando os ânimos contra os indígenas. O Deputado foi assessor do Senador José Sarney e Secretário de Segurança Pública na última gestão do Governo de Roseana Sarney no Maranhão.
Então, veja você. Como ex-Secretário que deveria primar pela vida, zelar pela vida, Deputado Federal aqui representando o seu povo, ele vai à rádio e coloca gasolina nessa fogueira, para culminar com essa tragédia, que foi o ataque covarde aos povos indígenas do Maranhão.
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Sr. Presidente, nessa mesma linha, eu quero, hoje, fazer um protesto contra a diminuição de recursos para a agricultura familiar.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, agricultores de Roraima, Senador Donizeti, do nosso querido Tocantins, Estado que nasceu junto com o Estado de Roraima, quero protestar contra a diminuição dos recursos da Conab para aquisição de produtos produzidos pela agricultura familiar.
Vejamos alguns dados que revelam a diminuição de valores que seriam aplicados pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na aquisição com relação ao pequeno agricultor familiar, nos últimos quatro anos do Plano Anual.
Veja este quadro: Ministério da Agricultura, menos 12%; programas de pesca e aquicultura, redução de 68%; agropecuária sustentável, menos 68%; defesa agropecuária, menos 32%. Tiveram queda acentuadíssima.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, 7,7%. Redução acentuada do programa de fortalecimento e dinamização da agricultura familiar, menos 47%, e no Programa de Aquisição de Alimentos, que é o PAA, menos 38%.
Na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, 14,2%. A previsão de orçamento para 2017 representa uma redução de 37% em relação à dotação de 2016.
Presidente Paulo, eu chamo a atenção disso, porque é muito importante.
Senador Acir Gurgacz, do meu querido Estado de Rondônia, em 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab tinha, para a Região Norte, a nossa região, 36.045 milhões. Em 2016, o programa tinha apenas 77%, 27.873 milhões. Em 2012, esse programa tinha, para a agricultura familiar de Roraima, o meu Estado, 2.625 milhões. Em 2016, tinha apenas 71% desse valor, ou seja, 1.888 milhão.
Ora, essa redução é extremamente sensível, drástica. Ela jamais pode acontecer. Esse dinheiro, em 2012, beneficiou 661 agricultores familiares. Em 2016, o programa da Conab teve os recursos diminuídos e beneficiou apenas um terço dos agricultores, 234.
Sr. Presidente, Senador Paulo, sou economista, auditor de contas e, principalmente, sou de origem pobre e sei muito bem quando o dinheiro começa a sumir. Senador Acir Gurgacz, as consequências não são nada boas para os mais pobres, e V. Exª sabe disso no Estado de Rondônia, que tem muita semelhança com o Estado de Roraima.
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Com o sumiço do dinheiro para o pequeno agricultor, some também o dinheiro que circula nas pequenas cidades, e Roraima, que é um Estado pobre, sucateado pelos ladrões, precisa mais do que nunca desse recurso para ter um desenvolvimento socioeconômico.
Sr. Presidente, o meu Estado é pobre, porque as aves de rapina que estão no poder há mais de 20 anos nada fizeram para tirar Roraima do contracheque. Ao contrário, o nosso Estado era, quando território, o maior exportador de gado bovino, de madeira e de minério. Hoje Rondônia passa das 20 milhões de cabeças de gado, exporta para a Venezuela e Roraima não chega a um milhão, porque as aves de rapina, os corruptos que administraram muito tempo nosso Estado, não se preocuparam com o nosso povo.
Aliás, a ave mor disse que vai sair do "zap-zap", porque não tem mais sossego. Imagina, Senador do meu Estado disse que vai sair do WhatsApp, porque não tem mais sossego, porque estão cobrando dele procedimentos republicanos.
Na verdade, o dinheiro que chega ao homem do campo gira em toda a cidade. Ele compra do pequeno armazém, que compra de outro pequeno comerciante, e isso faz com que toda a cidade seja beneficiada. Se tirar os recursos da agricultura familiar, toda a cidade perde, o Estado perde. Agora virou moda, todo mundo quer bater no pequeno agricultor.
Segundo a reforma da previdência - que vamos votar contra, penso assim -, o homem do campo só poderá se aposentar com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Agora vem a diminuição dos recursos para ele tocar o próprio negócio, para que ele sobreviva com um mínimo de dignidade. Uma pergunta que quero fazer a alguém neste plenário, ou a quem estiver nos ouvindo, me responda: e o rico entra com quê? O que vai ser exigido dele para aliviar os rombos da Previdência? Ao contrário, ontem, nos primeiros dados dos maiores devedores, tinha lá uma empresa com dois bilhões da qual o Sr. Meirelles foi membro. Então, isso me assusta. Onde foi mexido na aposentadoria deles? Como disse o ex-Ministro Delfim Netto - que também não tem muita autoridade para isso: "A parte que mais dói no corpo humano é o bolso". Bom, disso ele conhece bem, porque ele tirou muito dos pobres, então, ele tem autoridade, sim.
Por que tem que doer apenas no bolso do pequeno trabalhador? Por que não pode doer no bolso do grande? Portanto, eu queria aqui mandar um recado para o Presidente Temer: Presidente, não há sintonia entre o seu Governo e a população brasileira. Um governo tem que trabalhar sintonizado com a população brasileira. Eu fico triste em ver, por exemplo, o Unibanco com o Itaú se unificando e tendo proposta de isenções, de anistia de dívida, fabulosas; e a Conab, que tem um trabalho bom, maravilhoso, que coloca o homem do campo na produção, que dá dignidade ao homem do campo, que oportuniza o homem do campo, estar esvaziada, Sr. Presidente. Imaginem, ela tinha para este ano uma previsão de quase 200 milhões, reduziram para 100 milhões!
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Sr. Presidente, eu já lhe mostrei esses números. Só para o meu Estado, para livrar um Senador da cadeia, o Estado brasileiro está mandando para lá mais de R$200 milhões. E, para os pobres do Brasil inteiro, para os agricultores do Brasil inteiro, o Governo Federal está mandando apenas R$100 milhões. Isso é um absurdo com o qual não posso concordar.
Eu não vim para cá pelas mãos dos poderosos, eu não vim para este Senado pelas mãos dos banqueiros, pelas mãos dos empresários, pelas mãos dos políticos; eu vim pelas mãos dos pobres. E esses eu tenho que defender; esses é que tocam este País. É a agricultura familiar que coloca na mesa 60% dos nossos alimentos e que emprega um percentual nesse mesmo patamar.
A agricultura familiar é que garante a produção no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Concluiu o nobre Senador Telmário Mota.
Dando prosseguimento, tem a palavra, como Líder da Minoria, o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem nas redes sociais, ontem foi aprovado, na comissão especial da Câmara dos Deputados, o relatório do Deputado Arthur Maia, da Bahia, sobre a reforma da previdência: 23 a 14. E, como disse aqui muito bem o Senador Lindbergh Farias, na verdade, esse resultado é muito enganoso, porque vários Parlamentares foram substituídos para que pudesse se formar essa maioria. Outros foram convencidos a mudar a sua posição e votar por essa proposta.
O que se comenta - especialmente os Parlamentares que participaram da comissão e aqueles Deputados mais informados - é que houve uma negociata escandalosa - escandalosa - de verbas públicas, emendas parlamentares e cargos, para que os Parlamentares pudessem aprovar essa medida. Muitos Deputados venderam os seus votos. Lamentável a coragem, nos tempos atuais, de entrar numa jaula de um leão e chamar de meu gatinho, porque, na medida em que as coisas estão, praticar explicitamente a venda de votos, se submeter à pressão do Governo é, de fato, algo para que se precisa de muita coragem.
Os que não quiseram vender, os que se recusaram a participar dessa negociata estão agora sofrendo retaliações. Seus aliados estão sendo exonerados, suas emendas parlamentares estão sendo bloqueadas e, como tal, dá o Governo assim uma demonstração do que pretende fazer quando essa reforma chegar ao Plenário da Câmara.
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O Congresso Nacional foi transformado numa banca de feira, onde se negocia, à luz do dia, todo tipo de ilicitude para ter os votos, para garantir essa reforma, que, na verdade, vem para cobrar dos mais pobres o desequilíbrio das contas da Previdência Social. Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são trocados por vantagens que são oferecidas a Deputados e, certamente, se essa reforma chegar até aqui, também a Senadores.
É uma reforma injusta, uma reforma cujo único objetivo é jogar, nas costas dos mais pobres, o déficit histórico da Previdência, que acontece não por conta de quem ganha salário mínimo, não por conta de quem recebe benefícios assistenciais, mas por conta dos grandes salários, por conta das aposentadorias integrais no serviço público.
Vimos agora, nesta semana, lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, que todos nós respeitamos, tomar a decisão de que o teto constitucional de salários pode ser quebrado se houver dois vínculos por parte do servidor público. É isso que gera situações de aposentadorias nababescas, é isso que gera desequilíbrio. Ninguém pode se aposentar integralmente se não contribui integralmente.
E aí a conta vai para as mulheres, que vão ter que trabalhar mais. Elas vão ter que trabalhar, pelo menos, 62 anos. Elas só poderão se aposentar aos 62 anos de idade e os homens aos 65 anos de idade, com a exigência de 25 anos de contribuição. Ou seja, são os mais pobres, são os trabalhadores de salário mínimo, são aqueles que estão em profissões menos qualificadas que vão pagar o preço dessa mudança na Previdência Social.
Aposentadoria e pensão só podem ser acumuladas até o valor de dois salários mínimos também, o que é um verdadeiro absurdo. Apesar de terem contribuído para ter direito a isso, o aposentado que morre, a aposentada que passa a receber a pensão daquele aposentado que faleceu, agora pela metade, portanto, também não pode ultrapassar o teto de dois salários mínimos. Mas o teto de R$39 mil, aí sim, no serviço público pode.
Então, essa é uma proposta da previdência que, inclusive, nas suas regras de transição ou nas novas regras, beneficia as pessoas de maior renda, as mulheres de maior renda. As mulheres de maior renda terão que completar 62 anos e contribuir 25 anos, enquanto as mais pobres começam a trabalhar muito mais cedo, trabalham muito mais do que 25 anos e, muitas vezes, por passarem boa parte do tempo no subemprego ou desempregadas, têm a maior dificuldade de provar uma contribuição de 25 anos.
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Os trabalhadores rurais conseguiram ao menos impedir que o tempo de contribuição para se aposentar chegasse aos 25 anos, no entanto, serão obrigados agora a contribuir mensalmente, quando nós sabemos que a agricultura é uma atividade, em muitas situações, sazonal.
E mais: tudo indica que eles recuaram agora de cobrar 25 anos de contribuição do trabalhador rural porque já estão pensando nessa proposta da volta da servidão. Esse projeto do Deputado do PSDB - vou dizer aqui bem claro: PSDB! PSDB! -, que faz discurso de partido moderno, mas que é defensor das injustiças sociais históricas que existem no Brasil, esse Deputado Nilson Leitão, que foi, inclusive, elogiado por Sérgio Moro lá no evento no Estado do Mato Grosso, apresentou uma proposta de reforma trabalhista para os trabalhadores rurais em que o salário pode ser pago com comida, com moradia.
Eu disse, aqui, nesta semana: estamos voltando ao tempo do barracão nas usinas. O usineiro contratava um cidadão que tinha ali uma espécie de quitanda, um minissupermercado, e o trabalhador era obrigado a comprar ali, por preços aviltantes...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...comprometendo o seu salário. Talvez tenha sido por isso que eles, agora na reforma da previdência, pelo menos recuaram nisso, no que diz respeito ao trabalhador rural, porque vem coisa muito pior para lá, para eles.
A regra de transição criada também cria novos obstáculos aos brasileiros para que possam se aposentar. A regra de cálculo estipulada reduz em todas as situações o valor dos benefícios e aumenta o tempo de contribuição, ou seja, o povo brasileiro vai trabalhar mais para receber menos. No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima para os homens sobe para 60 anos e, para as mulheres, para 57, numa demonstração de extrema perversidade do Governo com trabalhadores de vida absolutamente dura.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exª, que é lá do Pará, que é da Região Norte, sabe que uma mulher de 57 anos, que passou a vida trabalhando no campo, tem uma idade real de muito mais do que 57 anos.
Ouço, se V. Exª permite, um aparte do Senador Lindbergh Farias, para que eu possa, com a tolerância de V. Exª, em mais alguns minutos, terminar a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Um minuto de aparte.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exª está muito rigoroso.
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O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nós estamos aqui com tão pouco Senadores no dia de hoje... Eu só queria cumprimentar o Senador Humberto Costa pela contundência do pronunciamento e falar, Senador Humberto, que o que me revolta em tudo isso é que é um ajuste todo em cima do povo pobre, dos mais pobres, dos trabalhadores. Você mexer em benefício de prestação continuada? A pessoa que ganha um salário mínimo, pessoa muito pobre, idoso acima de 65, eles querem elevar a idade, que têm uma renda inferior a um quarto de salário mínimo, deficientes... Então, é um pacote de maldades, é um ajuste. Eu sempre repito isso: eu acho que a gente está com uma estratégia completamente errada no País, dá pena de ver o que está acontecendo com o Brasil. No meio de uma crise econômica como essa, uma recessão de 8%, só se fala em austeridade, em ajuste, o que piora a situação da economia; nós devíamos estar falando de crescimento. Mas eu digo sempre, na lógica deles, se o grande problema do País é o problema fiscal, cadê a medida para o andar de cima? Cadê a medida para os ricos? Nada. Não tem nada. Pelo contrário, refinanciamentos agora de todo tipo no setor rural... Então, é um escândalo o que a gente está vivendo no País. Eu acho que esse pessoal está subestimando o sentimento do povo brasileiro. Nas últimas pesquisas, Instituto Ipsos, 4% só aprovam o Temer, 92% diz que o Brasil está no rumo errado. Eles não estão querendo escutar o que veio da greve geral. Foram 40 milhões de trabalhadores que pararam. Senador Humberto, a gente tentou fazer muita greve geral, nesse último período. A última grande tinha sido em 1988. E sabe por que a gente não conseguiu? Porque as pessoas não estavam tão envolvidas. Você tentava parar transporte, não conseguia, as assembleias dos sindicatos não eram exitosas, e as pessoas furavam e iam para o trabalho. Dessa vez há um convencimento. Aí o que eu vejo? Depois de uma greve geral como essa, eles precisam dar uma resposta ao mercado, não é resposta ao povo. O correto seria olhar e discutir: vamos ver aqui... Não, então, anunciam hoje nos jornais: Aprovada a reforma da previdência. Tudo trabalhando com as expectativas do mercado, quando eles sabem que eles não têm voto para aprovar no Plenário da Câmara Federal. Essa reforma da previdência não vai passar. Eu concluo o meu aparte dizendo que, no começo dos anos 90, foi constituído o Consenso de Washington, que, na verdade era uma série de medidas liberalizantes de privatização, de retirada de direito dos trabalhadores, abertura comercial indiscriminada. Só que, no Consenso de Washington, um dos seus principais economistas, formuladores, chamado John Williamson, dizia o seguinte, Senador Humberto: você tem que fazer essas reformas estruturais tendo cuidado com o colchão social, senão, as reformas não são aprovadas pela impopularidade que vem. Eu creio que é o que está acontecendo. Aqui no Brasil, na verdade, eles foram por outro caminho. A escritora Naomi Klein, no seu livro A Doutrina de Choque, cita um termo de Milton Friedman que quando tem uma crise real ou pressentida, você tem que aproveitar aquilo tudo e passar um conjunto de reformas para a situação não voltar à situação anterior. Eu acho que é isso que eles estão tentando fazer aqui, aproveitaram esse golpe, essa crise para retirar direitos, entregar o pré-sal, venda de terras a estrangeiros... Só que eu acho, sinceramente que eles estão subestimando a luta do povo brasileiro. Nós vamos barrar essa reforma previdenciária e essa reforma trabalhista. E essa greve, que foi de um dia, pode ter outra de dois dias, as centrais já estão discutindo, uma marcha a Brasília. Então, eu, se estivesse no lugar deles, não subestimava a capacidade do povo brasileiro. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu também não subestimaria, não. Agradeço o aparte de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento.
Assim como V. Exª, eu digo que tenho certeza de que eles não terão os 308 votos necessários em Plenário. A pressão popular vai fazer com que os Deputados façam a opção por não se autoimolarem, não se suicidarem politicamente.
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Aonde a gente vai, aonde a gente vai, classe média, classes populares, região urbana, região rural, aonde a gente chega, a primeira pergunta é: "Mas essa reforma não vai passar, não, né? Essa reforma não vai passar, não, né?" A população não quer nem discutir se é justo ou não. Ela não quer que passe, de jeito nenhum. E essa pressão popular vai fazer com que o Congresso Nacional não trucide o direito dos trabalhadores.
Para isso, nós temos que ocupar as ruas, cobrar dos Parlamentares a responsabilidade com os direitos e as conquistas históricas dos trabalhadores. É necessária uma ampla mobilização para impedir que o Congresso Nacional legisle contra o povo, contra aqueles que elegeram os Parlamentares.
O Datafolha recentemente mostrou que 71% da população não quer essas reformas, especialmente a da previdência. Então, essa reforma tem que ser enterrada juntamente com a reforma trabalhista.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós vamos tentar fazer esse serviço aqui - vou concluir -, também essa reforma é nociva aos trabalhadores, e acumularmos força para obrigarmos a realização de eleições gerais para Presidente, Governador, Senador, Deputado, ainda este ano. A única forma de o Brasil sair desta crise é por intermédio de um Congresso e de um governo legítimos, reconhecidos pelo povo e com competência para mudar a realidade do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Humberto Costa.
Dando continuidade ao nosso... Pelos inscritos, está o Senador Lasier Martins. Depois, pelo pedido de Liderança, o Senador Acir Gurgacz. Depois segue normalmente a lista de oradores.
Tem a palavra V. Exª, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Paulo Rocha, do nosso valoroso Estado do Pará.
Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, domina os noticiários da imprensa, ainda dentro do tema mais persistente da atualidade, referente à Lava Jato, domina a decisão que liberou da prisão o Sr. José Dirceu. Essa atitude da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está se prestando a um grande debate. Se houve ou não houve excesso de prisão preventiva e se outros envolvidos que se acham reclusos devem ter a mesma destinação.
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Mas, justamente pelo alarde que vem se criando e pelas apreensões com relação a essa que é a operação mais marcante da vida nacional, pelo menos em nosso período contemporâneo, está assustando as pessoas, porque essa Operação Lava Jato tem sido muito bem-vinda, já que está conseguindo, ainda parcialmente, consolidar uma aspiração de décadas dos brasileiros, que era a persecução à corrupção no Brasil. E, quando se discute o personagem José Dirceu - um personagem multidenunciado que está condenado, atualmente, a 32 anos e 1 mês, em duas penas aplicadas pelo juiz Sérgio Moro, e ainda está respondendo, em fase de instrução, a um terceiro processo -, quando ele é colocado em liberdade, surge o temor dos brasileiros de que a Operação Lava Jato comece a sofrer prejuízos e não chegue ao seu destino.
Então, a partir dessa decisão, e já na sequência, já na fila, há outro pedido de habeas corpus muito rumoroso, referente ao Sr. Antonio Palocci, é que tivemos ontem a grande repercussão da decisão do Relator desse processo, Ministro Edson Fachin, de não permitir que esse habeas corpus, depois do seu indeferimento monocrático, vá de novo para a Segunda Turma do Supremo, em que há uma tomada de posição preconcebida, parti pris daqueles outros três Ministros que ali vêm julgando em decisões notoriamente contrárias à Lava Jato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Aí, o Ministro Fachin, em vez de devolver o recurso do habeas corpus para a Segunda Turma, na qual, certamente, a destinação seria a mesma dada a Bumlai, a Genu e a Eike Batista, manda-o para o Plenário do Supremo Tribunal Federal. A composição plena do colégio da Suprema Corte poderá apresentar outra decisão. E aí gera-se a expectativa do momento.
Agora, suscita também, Sr. Presidente e Srs. Senadores, uma desconfiança, uma indisposição, uma intriga, vamos dizer assim, dos brasileiros com relação a esses três Ministros que não estariam em sintonia com a vontade nem mesmo com a jurisprudência firmada pela maioria dos Ministros, o que há de ser confirmado no julgamento em plenário nos próximos dias, porque há outros ministros que pensam diferente, talvez em maioria, e podem manter os envolvidos na Lava Jato recolhidos, a fim de levar a bom termo essa longa investigação que vem se processando e que deve muito ao surgimento da lei das delações, que é uma lei histórica, marcante, que mudou os costumes do Judiciário no Brasil, a Lei nº 12.850, de 2013. Foi justamente em função dessa lei que se mudou o critério de investigação pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelas determinações das prisões preventivas por parte dos tribunais do Brasil.
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E é por isso, Sr. Presidente, que eu tenho aqui no Senado Federal a PEC nº 35/15, que procura mudar a sistemática de indicação dos Ministros do Supremo, porque já há hoje um consenso de que a influência política na Suprema Corte tem sido muito grande. E é disso que nós queremos nos livrar, porque já está mais do que demonstrado que há posições ali tomadas que têm fundo ideológico, fundo político-partidário.
Daí porque já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, já veio aqui para o plenário e foi devolvido em razão, o projeto, de uma emenda do Senador Cristovam. Atualmente se acha de volta na Comissão de Constituição e Justiça, agora sob a relatoria da Senadora Ana Amélia. Esperamos brevemente que essa PEC venha para cá e que tenhamos uma decisão do Congresso Nacional mudando, daqui por diante, o sistema de formação da Suprema Corte: não mais pessoas que têm compromissos, como visivelmente esses Ministros da Segunda Turma têm mostrado, por razões que me dispensam de recapitular aqui quais são, para que tenhamos, daqui por diante, a formação de uma Suprema Corte integrada por juristas, pessoas completamente afastadas de suspeitas, que sejam escolhidas por uma comissão de integrantes do Judiciário, do Supremo, dos três Tribunais Superiores, da Procuradoria da República, pela Ordem dos Advogados do Brasil. E, só depois de uma lista tríplice formada por essa comissão de sete, que venha a PEC para a escolha do Presidente da República, não da sua opinião, não do seu desejo, mas, sim, da vontade daqueles que trabalham, operam o direito no Brasil há muito tempo, juristas afastados de qualquer suspeição.
Então, eu quero aproveitar essa oportunidade, estamos na expectativa de um de um novo entendimento - quem sabe lá - que restabeleça a confiança dos brasileiros na boa ordem da Lava Jato, que, neste momento, está ameaçada, corre riscos, assim como outras inúmeras operações de muitas expectativas no Brasil que não deram em nada: Satiagraha, Castelo de Areia, entre outras. Não se pode admitir, não se pode pensar que essa operação tão saudada, tão aplaudida pela sociedade brasileira, corra riscos e se transforme numa grande frustração.
Contribuindo para isso é que repito: eu espero, Sr. Presidente Paulo Rocha, que nós possamos brevemente mudar esse sistema de formação do Supremo Tribunal Federal, porque esse sistema não nos merece confiança, pelos resultados que vêm sendo apurados a todo instante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, acaba de pronunciar-se.
Dando prosseguimento à nossa sessão de debates, passo a palavra ao Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz, de Rondônia.
V. Exª dispõe inicialmente de dez minutos.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É suficiente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Antes, porém, eu queria anunciar a presença dos alunos do curso de direito da UniEvangélica.
Sintam-se à vontade e participem dos nossos debates.
Tem V. Exª a palavra.
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O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, sejam bem-vindos os nossos alunos, futuros advogados. Com certeza, alguém estará aqui, num futuro muito breve, substituindo a nós que já estamos há algum tempo no Senado Federal.
Sr. Presidente, no meio desta crise que estamos atravessando, debatendo e discutindo reformas que são importantes para o País, reformas cujo custo a população não está preparada para assumir, nós temos os resultados econômicos do nosso País, das empresas e dos bancos no primeiro trimestre deste ano que nos mostram que a política econômica do atual Governo se aliou ainda mais ao mercado financeiro, principalmente aos bancos, favorecendo apenas os especuladores do capital, os rentistas e as grandes corporações transacionais.
Mesmo com a crise financeira, com o desemprego crescendo e a indústria com resultados negativos, o lucro dos bancos cresceu entre 10% e 20% no primeiro trimestre deste ano. O Bradesco, por exemplo, atingiu 13% de aumento nesse primeiro trimestre, alcançando R$4,6 bilhões. O lucro do Santander cresceu 10,8%, atingindo R$7,3 bilhões, Senador Elmano. O Itaú, 20%, atingindo R$ 6 bilhões. Não há economia produtiva que aguente essa economia dos especuladores. Pois alguém pagou todo esse dinheiro e, com certeza, são aqueles que estão produzindo - pessoas e empresas. Somando os números só dos três bancos, Senador Elmano, o total chega a R$18 bilhões de lucro dos bancos nesse primeiro trimestre.
Enquanto isso, a produção da indústria nacional cai 1,8% em março, em comparação ao mesmo mês anterior, o pior resultado desde 2002. No primeiro trimestre de 2017, a produção industrial aumentou apenas 0,6% em relação ao mesmo período do ano de 2016; ou seja, fica evidente que a política econômica do Governo baseada em juros altos - que é a mesma desde Levy, agora seguida por Meirelles - só aprofundou a sua tendência de favorecer o mercado financeiro e os especuladores em detrimento do setor produtivo, das indústrias, do comércio e do setor de serviços, que fazem a economia real do nosso País, que fazem a roda girar no nosso País e que estão amargando resultados pífios, tendo que demitir pessoal, o que está aumentando o desemprego no Brasil e agravando a situação social e econômica das famílias e de todos os trabalhadores brasileiros. Aí está toda a insatisfação do País inteiro. De norte a sul, de leste a oeste, a reclamação é uma só. E o que mais nos preocupa é a questão do desemprego. Batemos 14 milhões de desempregados no Brasil neste momento. E os juros nas alturas e os especuladores ganhando mais dinheiro.
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A situação fiscal do País também não é boa e não atende a necessidade da população brasileira. O ajuste fiscal não está atingindo as metas estabelecidas ao ponto de o Governo ter que novamente flexibilizar o orçamento.
E a política de juros altos não funciona. Cansamos de falar isso aqui na tribuna, em reuniões na Comissão Mista do Orçamento, em reuniões do Ministério do Planejamento com o Presidente da República. É preciso baixar os juros e irrigar a economia, não concentrar e colocar o dinheiro na especulação. Enquanto isso, falta dinheiro para a infraestrutura do País e, principalmente, para o setor produtivo.
O BNDES não faz o seu papel que é o de criar o desenvolvimento. Ao invés de aportar dinheiro para o BNDES, irrigar a economia, estimular o desenvolvimento, estimular o emprego, a nossa indústria, o setor produtivo, o Governo tira R$100 bilhões do BNDES para aplicar no próprio Governo, ou seja, para pagar contas do Governo. Não há economia que consiga evoluir desta forma, tirando dinheiro da praça, tirando dinheiro de quem está produzindo ou querendo aumentar a sua produção, melhorar a sua produtividade, melhorar a sua indústria.
Ou seja, enquanto o Itaú lucrou R$6 bilhões em três meses, não temos R$2 bilhões para construir a duplicação da BR-364, de Porto Velho a Vilhena, ou de Porto Velho a Comodoro, uma obra da maior importância para o Norte do País, para a Amazônia e, especialmente, para o nosso Estado de Rondônia. É apenas um comparativo. É claro que as empresas têm que ter lucro - não somos contra isso. Não há possibilidade de termos empresas sem lucro, mas, com o juro da maneira que está, há uma concentração de renda muito grande, há uma concentração de lucro muito grande e a aumentar ano a ano.
O Brasil tem mais de 15 mil obras paradas, enquanto os bancos enchem os cofres com dinheiro do setor produtivo brasileiro, pois alguém paga esse dinheiro. De algum lugar vem esse lucro; ele não cai do céu, mas vem de quem produz.
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Ontem, aprovamos aqui, no Senado, a Medida Provisória 752, das concessões, que, claramente, privilegia as grandes empresas do Sul e Sudeste do País. Aprovamos, porque temos uma expectativa de que a concessão da BR-364 possa acontecer, e, se essa medida provisória é ruim, sem ela, eu entendo que seria pior.
A credibilidade do Governo com relação ao mercado está tão ruim que, se nós não aprovássemos essa medida provisória, teríamos um problema futuro ainda maior. Mas ela vem beneficiar os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro principalmente.
Não só com essa MP, mas as ações do Governo...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... estão ligadas diretamente a beneficiar o Sudeste, esquecendo dos nossos Estados do Norte, principalmente.
A duplicação da BR-364, que era prioridade no governo anterior, deixou de ser prioridade para o Governo, mas é uma prioridade para o País. É uma prioridade para a Amazônia e continua sendo uma prioridade grande para o Estado de Rondônia.
Nessa aprovação, ampliamos os prazos para a renovação dos contratos, sem a obrigatoriedade de ampliar a execução das obras.
Outro exemplo da política equivocada do Governo são os vetos do Presidente Michel a projetos que garantem mais recursos para os Municípios brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Os prefeitos já iniciaram uma mobilização nacional pela derrubada dos vetos e contam com o nosso apoio. Entre os itens aprovados e vetados pelo Presidente, está a justa arrecadação do ISS, das operações de compra com o cartão de crédito e débito e as operações de leasing e planos de saúde.
Os Municípios de origem estão ficando com 100% do ISS, e o que nós aprovamos aqui era uma distribuição entre os Municípios. Os Municípios geradores e os credores, os Municípios que compram onde há todas as suas indústrias centralizadas, São Paulo e região, e o Brasil inteiro compra, mas foi vetado pelo Presidente. Matéria amplamente debatida e discutida aqui, no Congresso, junto com os prefeitos. Foi um acordo feito para beneficiar todas as prefeituras do nosso País.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Caso passem a ser contabilizados os chamados domicílios tomadores, locais onde o brasileiro utiliza o cartão, os Municípios de Rondônia receberiam - e poderão receber se nós derrubarmos o veto - não menos que R$27 milhões por ano. Seria uma ajuda grande para a economia dos Municípios brasileiros.
Proporcionalmente, os outros Municípios do Brasil inteiro também receberiam, e espero que continuem, que tenham a expectativa de receber, porque vamos trabalhar para a derrubada deste veto. Ou seja, é uma política que, mais uma vez, só favorece os Municípios do Sul e Sudeste. Queremos a desconcentração dessas receitas geradas por todos brasileiros em seus municípios, porque hoje ficam todas em algumas cidades de São Paulo e do Sul do País, onde essas operadoras são instaladas.
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Eu entendo que precisamos rever essa situação e cuidar do Brasil como um todo, não privilegiando somente os Estados do Sul e do Sudeste. Vimos nos governos anteriores - muito tempo atrás, há mais de 12, 14 anos - que havia uma concentração de investimentos no Sudeste do Brasil. Depois, graças a Deus, mudou. O Nordeste teve uma atenção especial, assim como o Norte também. Agora, com essa troca de Governo, voltou a mesma política anterior de priorizar somente o Sudeste, esquecendo o resto do País.
O Brasil tem que caminhar como um todo. Temos que cuidar da Amazônia, dos nossos Estados, de Rondônia. Temos que cuidar de todos os Estados brasileiros. Não podemos dar atenção apenas a dois ou três Estados da Federação, em detrimento dos Estados que mais precisam, principalmente os nossos da Amazônia.
Eram essas as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz, que falou pela Liderança do PDT.
Agora, dando continuidade, tem a palavra o Senador Elmano Férrer, do Piauí, Estado em grande ascensão em termos de desenvolvimento.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Um grande Estado, inclusive governado por um companheiro de V. Exª, o nosso estimado Wellington Dias, do PT, com quem saímos coligados na eleição de 2014.
Mas, nobre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria me reportar aqui a uma grande empresa, da qual também fiz parte, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de participar da solenidade comemorativa do seu 44º aniversário, transcorrido quinta-feira próxima passada.
A pesquisa agrícola pública é um vigoroso e produtivo conjunto formado por um grande número de instituições públicas federais, estaduais e também por departamentos das universidades públicas, quer sejam federais, quer sejam estaduais, departamentos esses dedicados também à pesquisa sobre esse campo científico.
Desse conjunto, Sr. Presidente, fazem parte da Embrapa 17 unidades centrais localizadas aqui em Brasília e 46 outras unidades instaladas em todo o Território nacional, tendo também dois escritórios virtuais no exterior, especificamente na França e nos Estados Unidos.
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Inclusive, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, uma dessas unidades descentralizadas que eu reputo de grande importância está instalada na Amazônia, especificamente na capital do Estado que V. Exª representa muito bem aqui no Senado, que é o CPATU (Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Úmido), que tem uma atuação em toda a Amazônia, como também aqui nos cerrados nós temos um centro de recursos, que é o Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados, como temos também na Região Nordeste o CPATSA (Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido), entre muitas outras instituições Brasil afora.
A empresa, Sr. Presidente, conta, em seu quadro funcional, com 9.713 servidores, dos quais quase 2,5 mil - 2.463 - são pesquisadores, com cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado, feitos no Brasil e, sobretudo, no exterior. A Embrapa também conta, Sr. Presidente, com 2.546 analistas, 1.715 técnicos e 2.980 assistentes. Como se diz na linguagem popular: é uma senhora e grande empresa, que deu muito certo em nosso País.
A Embrapa, Srªs e Srs. Senadores, tem como principal objetivo a busca de um modelo sustentável de agricultura e pecuária, essencialmente tropical e genuinamente brasileiro. Nos últimos 20 anos, houve processos de rápido crescimento e de acelerada modernização da economia agropecuária que propiciaram um crescimento exponencial da riqueza gerada pelo sistema agroalimentar, de uma ponta à outra, haja vista, meu nobre Presidente, a produção de grãos deste ano de 2016/2017, que soma mais de 200 bilhões, 215 bilhões de toneladas de grãos. Da agroindústria ao varejo, a revolução tecnológica, responsável pelo aumento da produção e da produtividade vem aumentando substancialmente a complexidade das atividades que estão a cargo dos produtores rurais do Brasil e do agronegócio, sobretudo.
Como consequência, acredito que deve ser dada máxima prioridade pelo Estado brasileiro à pesquisa agropecuária, sobretudo valorizando a Embrapa com os recursos necessários às novas tecnologias.
A realidade, Sr. Presidente, é que, nos últimos, tem decaído sobremaneira os recursos de que a Embrapa dispõe para continuar realizando a pesquisa agrícola da mais alta relevância e importância para a produção em nosso País.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas décadas, a Embrapa e parceiros promoveram uma verdadeira revolução no agronegócio brasileiro com a introdução do plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio na soja, a correção da acidez dos solos, sobretudo e especialmente dos cerrados, entre outras tecnologias geradas e aplicadas Brasil afora.
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Houve um ganho fabuloso no aumento da resiliência de nossa agropecuária, o que permitiu, por exemplo, termos uma segunda safra de produção agrícola, que é a tão falada "safrinha", que tem aumentado a produtividade, sobretudo a renda, dos nossos agricultores.
Outra inovação fundamental, Sr. Presidente, de nossos pesquisadores foi a adaptação de plantas e animais originários de várias partes do mundo aos biomas brasileiros. Entre os exemplos, podemos citar a tropicalização da soja e a adaptação de rebanhos bovinos.
Sobre a adaptação da soja, Sr. Presidente, gostaria de me reportar ao trabalho realizado pela unidade de pesquisa da Embrapa, em parceria, sobretudo, com o Centro Nacional de Pesquisa de Soja, ou seja, um trabalho realizado pela Embrapa, na década de 80, no princípio da década de 80, que resultou na identificação, na produção de variedades de soja, sendo, hoje, um aumento da fronteira agrícola no Brasil, sobretudo no Nordeste, na região do Piauí, nos cerrados piauienses, tendo como polo Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Bom Jesus, enfim, uma série de Municípios e um território expressivo, que foi incorporado ao sistema produtivo nacional, como também na região de Balsas, nos cerrados maranhenses, e no oeste da Bahia, tendo como localidade a cidade de Barreiras.
Então, reputo isso a um resultado fantástico da Embrapa, especialmente para dinamizar a economia do Nordeste, dessas regiões dos cerrados nordestinos, através da introdução da soja.
Há, ainda, Sr. Presidente, o competente desenvolvimento de uma série de práticas conservacionistas e de defesa ambiental inéditas no mundo.
Tive oportunidade, Sr. Presidente, de participar de missões na África, especialmente no Senegal e no Mali, onde vimos um trabalho fantástico em regiões parecidas, semelhantes ao Semiárido do Nordeste, realizado em parceria com a França, especificamente com o Gerhardt, que é uma grande instituição francesa.
De outra parte, também estivemos na Ásia, na Índia, em Ahmedabad, no sul da Índia, através de uma parceria entre esse esforço do Governo indiano e uma empresa de pesquisa da Inglaterra, que se trata do Icrisat. Isso é fruto do intercâmbio, do desenvolvimento e do conceito da Embrapa nas demais nações da África, da Ásia e da Europa.
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Agora, a empresa parte para a promoção de outra revolução, visando a ainda mais resiliência, trabalhando com os sistemas integrados. Segundo essa concepção, Sr. Presidente, a integração de lavoura, pecuária e floresta economizará recursos naturais e permitirá aumentar nossas reservas de água e de carbono. Trata-se de uma tecnologia alinhada à necessidade de ampliar a oferta de alimentos com o menor impacto ambiental possível.
Nesse contexto, Sr. Presidente, a Embrapa, que ajudou a transformar a nossa agropecuária, especialmente o agronegócio, em uma das mais eficientes e sustentáveis do planeta, deve ter lugar de destaque. Precisamos, Srªs e Srs. Senadores, continuar a investir nessa empresa que ajudou a tirar o Brasil da humilhante condição de importador de alimentos básicos, elevando-o ao nível de um dos maiores produtores e exportadores mundiais, quer de grãos, quer de carne, não só a carne bovina, mas a carne suína e a carne de aves.
Meu nobre Senador Dário, V. Exª sabe muito bem, num Estado grande produtor e exportador, sobretudo de frango e outros produtos, que é Santa Catarina, do que eu e nós estamos falando neste instante, que é sobre a relevância da importância da Embrapa, porque eu estou fazendo um comentário que assinala os 44 anos de sua fundação e instalação.
Sr. Presidente, para ter uma ideia, segundo o balanço social divulgado pela empresa, somente em 2016, por exemplo, a avaliação de 117 tecnologias e cerca de 200 cultivares produzidos pela Embrapa e seus parceiros foi capaz de gerar um lucro social de R$37,8 bilhões. Relacionando esse lucro social à receita obtida pela empresa durante o ano passado, que foi de cerca de R$3 bilhões, o retorno anual da Embrapa para a sociedade foi mais de 11 vezes os recursos investidos nela, na própria Embrapa.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho aqui o nobre companheiro Senador que fez parte, inclusive é da Embrapa, que é uma testemunha do que nós estamos falando aqui.
Além disso, como diria...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Wilmar Lacerda é suplente de Senador do DF.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Do Distrito Federal, exatamente, suplente do nosso Senador Cristovam Buarque. Aliás, eu ficarei feliz no dia em que ele estiver aqui, pelo menos uns quatro meses, mostrando a sua inteligência, o seu saber e o conhecimento sobretudo que tem do nosso querido Distrito Federal, a Capital do nosso País.
Então, Sr. Presidente, eu queria também citar aqui que, durante essa solenidade que assinalou os 44 anos de fundação da Embrapa, ela prestigiou as seguintes autoridades com o Prêmio Frederico de Menezes Veiga, naquele dia 27: o Governador aqui do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; o nosso Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nosso companheiro Senador Blairo Maggi; e o engenheiro agrônomo e analista também da Embrapa Milho e Sorgo, nosso pesquisador Luciano Cordoval. Foram agraciados todos, como disse anteriormente, pela Embrapa através do Prêmio Frederico de Menezes Veiga.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Elmano Férrer - o Senador Elmano é Senador do Piauí -, vou interrompê-lo por um minuto, depois eu lhe dou o desconto, para anunciar a presença do pessoal da Fundação Getúlio Vargas, Conselho de Administração.
Sejam bem-vindos à galeria do nosso Senado. Participem do nosso debate, vocês são bem-vindos. Como eu tive a notícia de que vocês vão fazer uma visita rapidinha, eu gostaria de anunciar antes de terminar o pronunciamento do nosso grande Senador lá do Piauí.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - É uma honra tê-los e tê-las aqui. Fundação Getúlio Vargas de São Paulo ou do Rio?
(Manifestação da galeria.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Rio. Ah, estou com saudade daquelas praias maravilhosas, do Leblon, de Ipanema, mas, sobretudo, da praia de Copacabana, e também muito preocupado com os morros, as favelas do Rio.
Eu tive a oportunidade de conhecer o Rio no princípio da década de 60 - nem os pais de vocês talvez tivessem nascido ainda, não é? O Governador Carlos Lacerda, de então, já chamava a atenção para a ocupação dos morros da cidade do Rio de Janeiro, que poderiam se transformar no que é a realidade hoje, em que a situação de tensão do Estado chegou a esse nível, quer dizer, com construções de residências em morro, sem saneamento, enfim, com uma série de problemas.
Vocês estão numa grande instituição, a que poucos têm acesso, tanto a Fundação do Rio, de São Paulo, que é uma escola do saber, da difusão de conhecimentos. E muitos egressos da Fundação Getúlio Vargas estão hoje ocupando cargos de destaque no nosso País. Vocês, jovens, homens e mulheres, têm um papel muito importante para ajudar o Brasil a enfrentar esses grandes desafios que estão aí, sobretudo para a juventude. Nós estamos hoje com em torno de 20 milhões de pessoas desempregadas, e isso é uma preocupação de todos. E vocês vão sair de lá... Para onde vamos?
Eu queria desejar boas-vindas a vocês neste dia em que praticamente... Aliás, não temos sessão deliberativa, daí a presença de Senadores ser reduzida; estão todos já voltando para seus Estados de origem.
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Está aqui Lindbergh Farias, que deve fazer uma saudação se vocês permanecerem aí. Foi um líder estudantil e está sendo aqui. Ainda continua aquele líder que teve uma expressão muito grande, na década de 90, no País inteiro. Ele nasceu no nosso Nordeste, tem engradecido a Região Nordeste, sobretudo e especialmente a Paraíba dele, onde ele nasceu e onde nasceu o meu pai. Lindbergh, meu pai é paraibano de Sousa.
Sejam bem-vindos aqui!
Por último, Sr. Presidente, eu queria apenas registrar que, além dessas autoridades, do Governador do Distrito Federal e do nosso companheiro Ministro da Agricultura, foi homenageado o Sr. Luiz Antonio Rossetti, que é do Ministério da Agricultura.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Foi homenageado também o Florindo Dalberto, que faz parte do Iapar; foi homenageado, naquela oportunidade, o Rogério Remo Alfonsi, do Instituto Agronômico de Campinas; foi homenageado o Eduardo Assad, que é também companheiro nosso na Embrapa; e, por último, foi homenageado o Eduardo Sávio Martins, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, a nossa Funceme, representado naquela oportunidade pela Meiry Sakamoto.
Sr. Presidente, eram essas as palavras que nós queríamos pronunciar na manhã desta quinta-feira.
Meus agradecimentos pela tolerância.
Mais uma vez, dou boas-vindas...
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - ... aos estudantes da Fundação Getúlio Vargas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Senador Elmano Férrer, Senador do Piauí, fez o seu pronunciamento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, na verdade, eu quero ler uma carta da ex-Ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, que acabou de ser condenada por uma juíza a pagar uma indenização de R$10 mil por ela ter condenado a apologia ao estupro feita, numa entrevista, por aquele sujeito - desculpe-me - desqualificado chamado Alexandre Frota.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tem a palavra V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu quero ler a nota indignada da Ministra Eleonora Menicucci:
Hoje recebi a sentença proferida pela juíza Juliana Nobre Correia referente ao processo que trata de indenização moral, aberto contra mim por Alexandre Frota, por ter me manifestado contra a fala dele no programa de TV, fato este de conhecimento da sociedade brasileira, caracterizada por mim, como apologia ao estupro.
Tal sentença, assinada por uma mulher, me condenando a pagar R$10 mil com correção, revolta a todas as mulheres, pois o estupro é crime hediondo e inafiançável.
Lamentavelmente a condenação não atinge só a mim, mas as mulheres que lutam há séculos contra o estupro, contra as violências de gênero e hoje, em nosso País contra as perdas de direitos que o governo golpista tem imposto, sobretudo a nós mulheres. Não será esta sentença, proferida por esta juíza que me calará, nem tampouco as mulheres brasileiras.
Tolerância zero com a violência contra as mulheres!!!
Tolerância zero com o estupro!!!
Eu queria fazer essa saudação a essa grande brasileira, a essa grande mulher, Ministra Eleonora Menicucci.
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Paulo Rocha, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Cumprimento V. Exª pelo registro que acaba de fazer.
Com a palavra o nobre Senador Paulo Rocha, do PT, do Estado do Pará.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, queria saudar, inicialmente, os nossos visitantes da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Queria que vocês saíssem com uma visão positiva da política brasileira, uma vez que a política, os políticos brasileiros estão em baixa, dada a situação de crise econômica e política em que vive o nosso País. Mas é fundamental a gente compreender e até visitar aqui.
Aqui a gente trabalha e muito em prol do Brasil e nem sempre a grande imprensa, que tem outros interesses, publica a real situação aqui do trabalho. Ela tem o direito de publicar os erros da política e dos políticos, mas ela não pode esconder uma realidade, como agora está escondendo a grande greve geral do dia 28, em que o Brasil, os trabalhadores e o povo começam a reagir a esse estado de coisas. A grande imprensa esconde para os brasileiros a real situação da reação do povo brasileiro.
Queria falar exatamente disto, Presidente, senhores: do grande retrocesso em que se encontra o nosso País. A justificativa do golpe parlamentar que se deu, principalmente - estava no poder o Partido dos Trabalhadores e a Presidenta da República -, era porque era o caos, era o caos econômico, um processo de desgoverno. Essa foi a justificativa do golpe, embora tenham usado a justificativa das chamadas pedaladas para poder justificar o verdadeiro golpe que se deu no nosso País.
A consequência disso foi que se colocou em xeque a nossa democracia, conquistada a duras penas pela história do nosso povo e da nossa gente, enfrentando, inclusive, o golpe militar, a ditadura militar. E o povo foi para a rua. Foi através das eleições diretas, da busca de eleições diretas no nosso País que nós conquistamos a democracia. E, de lá para cá, fomos construindo um processo de organização do povo, de organização dos trabalhadores e colocamos, aqui no Parlamento, o verdadeiro representante do povo, dos trabalhadores e a implementação de um governo saído das lutas populares, o do Presidente Lula, que implementou uma política econômica com distribuição de renda, crescimento com distribuição de renda, e políticas públicas que chegaram ao cidadão para criar dignidade e cidadania para o nosso povo e para a nossa gente.
O povo lá do interior do meu Estado, do Estado do Pará, da Ilha do Marajó, do interior da Amazônia, sabe do que eu estou falando quando as políticas públicas, através do governo Lula, chegaram para o nosso povo.
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Só para ter uma ideia, lá no meu Estado do Pará, que há cem anos só tinha uma universidade, agora, após o Governo Lula, nós passamos para quatro universidades, interiorizando o ensino público superior para dar oportunidade para a nossa juventude do interior do nosso Estado ter acesso ao ensino superior, ter acesso ao conhecimento, à pesquisa, para ajudar a desenvolver o nosso País e o nosso Estado. É fundamental que se perceba isso.
As grandes construções de produção de energia chegavam ao Sul do País, mas não chegavam ao interior do nosso Estado, do nosso Nordeste. Foi com o Programa Luz para Todos que chegou a oportunidade de o nosso povo mais pobre do interior ter acesso à energia, para poder ter acesso às condições mínimas de melhoria de qualidade de vida, tendo geladeira em casa, tendo as mínimas condições trazidas pela energia elétrica ao interior do nosso País.
E políticas públicas que chegaram com o Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, Bolsa Família, Mais Médicos. Avanços importantes.
O Bolsa Família teve um papel importante na economia dos nossos Municípios pequenos. Na medida em que há mais dinheiro na mão do pobre, na mão do trabalhador, há mais consumo para poder melhorar a sua autoestima, a sua qualidade de vida e até mais comida na mesa do trabalhador, na mesa do pobre. Tudo isso alavancava a economia local, porque era mais moeda que circulava no Município, portanto, mais compra que tem no comércio. Tudo isso foi conquista de um governo democrático.
Pois bem, com o golpe e com a instalação do Governo ilegítimo Temer, o que estamos vendo? É o desmonte desse Estado social, é um retrocesso nunca visto em nosso País, é a desgraça se instalando nas famílias brasileiras, é a descriminalização que volta a se implementar no nosso País, e é a criminalização do movimento social que começa a reagir contra esses desmandos.
Por exemplo, agora, com a greve geral do dia 28, tentam criminalizar o movimento sindical. Uma velha reação da elite brasileira, uma velha reação daqueles que usaram o poder para acumular riquezas ou acumular o controle do processo do desenvolvimento do nosso País. Criminaliza. A grande imprensa esconde a reação do povo, tenta esconder a reação do povo através da insatisfação que está instalada no nosso País.
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Quando falo em retrocesso, é que o processo de democratização que nós estávamos implementando no nosso País -democratização da economia, democratização do ensino público, democratização da saúde, democratização das oportunidades, para que todos tivessem acesso a um processo produtivo, com a geração de emprego, ter acesso ao emprego, ter acesso a todos os setores, como estávamos alavancando, como se alavancou a produção agrícola do nosso País, do agronegócio, mas também da pequena agricultura familiar, como se democratizou através de grandes financiamentos para os setores industriais para se poder alavancar o desenvolvimento e criar empregos no nosso País - , tudo isso está sendo desmontado. A desgraça se instala no nosso País. Com o desemprego, a fome volta a bater de novo nas portas do pobre, há criminalização dos setores que reagem. Agora mesmo o companheiro, Senador Lindbergh, fez uma leitura de um processo contra uma Ministra que defendia os interesses de gênero, da mulher. E o que vemos? O retrocesso da Justiça, o retrocesso de julgamentos, porque se fortalece a visão daqueles setores conservadores que estão no Judiciário, que estão instalados em algumas estruturas de poder e com o retrocesso, com a instalação do Governo ilegítimo, se reforça a ideia desses setores voltarem a colocar o julgamento desigual, o julgamento injusto e a criminalização dos setores.
Retrocede o problema do campo, porque o Governo ilegítimo traz para cá, para dentro do Congresso, propostas de vendas de terra para os estrangeiros, propostas através de medidas provisórias que retrocedem aquilo que nós já tínhamos conquistado na questão da reforma agrária.
Com isso, o que tem acontecido no campo brasileiro? As chacinas voltam de novo a acontecer no nosso País, contra aqueles que ainda lutam por um pedaço de terra para poder produzir, no caso, os companheiros Sem Terra, os chamados Sem Terra. Os maus produtores rurais começam a ter força para reagir de novo através das chacinas, começam a ter força para poderem atacar as terras indígenas e atacarem os nossos indígenas como aconteceu agora no Maranhão. Tudo isso é exemplo de retrocesso e de desgraças que voltam a se instalar de novo no nosso País.
Por isso, é fundamental a gente denunciar, usar a nossa tribuna para reagir com esse Estado de coisas. É o caso da reforma trabalhista. É um verdadeiro retrocesso sem nenhum respeito à história de um povo, sem nenhum respeito à história da classe trabalhadora. Foi sim, no século passado, com a instalação da industrialização do nosso País, que a classe trabalhadora começou a se organizar mais fortemente.
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Em 1903, 1908, criou-se uma primeira central operária da classe trabalhadora, a COB. Na década de 20 e principalmente na década de 30, foi com essa reação que se começou a construir e brigar por legislação, principalmente a bandeira da jornada de trabalho, porque naquela época, dentro das indústrias existentes, a classe operária trabalhava 10, 12, 14 horas por dia na fábrica, nas fundições, nas indústrias daquela época, sem nenhuma condição de trabalho. Era essa a grande bandeira.
Foi, sim, com essa reação da classe trabalhadora na década de 20, principalmente na década de 30, que se criaram os sindicatos fortes. Isso forçou o governo daquela época, o governo de Getúlio Vargas, quando se conquistou, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Conseguiram-se colocar, nesse compêndio de leis, essas bandeiras de jornada de trabalho, como a jornada de trabalho de oito horas e outras conquistas.
Agora, o que vem com a proposta ilegítima do Governo Temer? Acabar com essas conquistas, com essa lei, sem nenhum respeito à história da classe operária. Muitos trabalhadores, muitos líderes foram assassinados. Depois, também se colocaram, por causa das grandes lutas - comandavam aquelas grandes lutas operárias companheiros que estavam no Partido Comunista Brasileiro -, grandes conquistas na Constituição de 1946.
Qual foi a resposta da elite brasileira? Cassou um conjunto de Senadores e Deputados, porque se estabeleceu essa disputa para colocar na Constituição brasileira.
Na década de 50, a classe operária foi para a rua, conquistou e fortaleceu os partidos que colocaram no poder o próprio Getúlio Vargas e, depois, Juscelino Kubitschek, quando se instalaram governos democráticos para instalar aqui no Brasil uma verdadeira planta industrial que foi, no governo de Juscelino Kubitschek, a grande indústria automobilística ao redor da região metropolitana de São Paulo. Ali se criou uma casta operária e, a partir dali, se construiu de novo um grande movimento sindical forte, que teve repercussão no processo, a partir de São Bernardo do Campo, que colocou na Constituição Brasileira de 1988 avanços e conquistas fundamentais para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a aposentadoria para os trabalhadores e para as trabalhadoras rurais, avanços importantes na questão de conquistas fundamentais.
Tanto é assim que aquele que presidia a Assembleia Nacional Constituinte cravou como a Constituição cidadã, por causa dos avanços, porque ali nós colocamos a possibilidade de que os governos que viessem depois pudessem criar políticas públicas para dar cidadania e dignidade para o nosso povo, para a nossa gente, o que foi feito no Governo Lula.
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Qual é o problema deste Governo, que, para tentar resolver os problemas do nosso País, não tem as mínimas condições, porque é ilegítimo, surgiu de um golpe das elites que influenciou para fazer uma maioria parlamentar aqui e golpear um governo que tinha nascido dessa democracia e das urnas, escolhido pelo povo brasileiro? Por isso o que se estabelece é isso.
A reforma da previdência é a entrega, é restabelecer uma previdência mínima, básica. Aqueles que quiserem uma aposentadoria melhor terão que bater à porta dos privados. É este o objetivo dessa reforma da previdência que está aí: entregar a aposentadoria daqueles que têm um salário melhor para o privado, para atender à sanha do capital financeiro que se instala. Quem são os donos das previdências privadas? Os grandes bancos: Itaú, Bradesco e tantos outros.
O desmonte da nossa indústria a partir da conquista do pré-sal é a entrega do nosso patrimônio e de setores importantes que estavam no desenvolvimento do nosso País, é a entrega para o capital financeiro, para o capital internacional.
Esse é o retrocesso. Esse é o desmonte que está acontecendo no nosso País. Por isso temos que reagir, chamar todos os Senadores democratas, companheiros que tenham um mínimo respeito pela democracia e pela história de um povo lutador. Temos que nos unir para impedir, com esses desmontes, essa entrega do nosso patrimônio para o capital financeiro internacional.
Tem a palavra V. Exª.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito rapidamente, Senador Paulo Rocha, quero parabenizá-lo pela contundência do seu discurso. V. Exª tem razão: os ataques contra os trabalhadores são violentíssimos. A gente vai fazer, na próxima semana, um ano do afastamento da Presidenta Dilma. Eu me lembro de que fiz aqui vários discursos. O que estava por trás daquele afastamento era o interesse de retirar direitos dos trabalhadores. Veja bem, Senador Paulo Rocha, uma hora de almoço é uma conquista desde 1943! Agora é meia hora, pelo projeto que eles estão defendendo. Eu estava falando que essa reforma trabalhista tem que passar pela Comissão de Direitos Humanos. Eu sei que definiram que passará pela CAE, pela CCJ e pela CAS, mas a de Direitos Humanos é fundamental. Veja que, por exemplo, para as grávidas, havia restrição em relação a trabalho em situação insalubre. Estão retirando restrições. A reforma trabalhista que estão pensando para os trabalhadores rurais, Senador Paulo Rocha... Eu já falei aqui, mas não canso de repetir: tem um ponto...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... no projeto de um Deputado do PSDB, Nilson Leitão - do PSDB, que se diz moderno! -, que diz que o trabalhador rural pode, em vez de salário, ser pago com moradia e alimentação. Isso é regime de servidão! Eram os antigos barracões que existiam no País, onde as pessoas viviam em situação análoga à de escravo. Estão com outra proposta para trabalhador rural. Sabe qual é? Acabar com a obrigatoriedade do descanso no domingo. Querem possibilitar que a pessoa trabalhe 18 horas seguidas. Então, eu espero que este Congresso Nacional, que este Senado Federal tenha juízo, que olhe para o povo. É um retrocesso muito grande. É um retrocesso gigantesco, mas estou esperançoso. Aqui tem Senadores do PMDB com quem temos dialogado, que têm tomado posições diferentes.
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Viu, Senador Dário Berger? Aquele projeto de terceirização que foi aprovado por Eduardo Cunha há um ano veio para cá e ainda não foi aprovado, porque os Senadores estão vendo que a terceirização em todos os setores significa redução de salários, retirada de direitos...
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Precariza.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Precariza. Então, eu tenho muita esperança de que aqui no Senado vai ser diferente, que a gente vai fazer um grande debate e que esse pacote de maldades vai ser derrotado. Parabéns, Senador Paulo Rocha, pela força do discurso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Lindbergh, eu acho que a gente tem que somar esforços com esses Líderes também, não só para o debate nas comissões, mas dialogar com o Presidente Eunício, quando ele voltar, para que a gente faça um grande debate numa comissão geral aqui no plenário do Congresso, para que os nossos Senadores e o Plenário do Senado dialoguem com todos os setores da sociedade, porque se mexe com toda uma conquista e uma história, inclusive do processo de setores da economia do nosso País. Por isso a gente tem que chamar para o plenário os grandes empresários, os trabalhadores, as lideranças dos trabalhadores para fazer um grande debate público, transformando o plenário do Senado numa verdadeira comissão geral para dialogar com toda a sociedade brasileira.
Queria por fim dizer que, embora a grande imprensa esteja conivente com esse estado de coisas, principalmente a Rede Globo, não esconderá a reação do nosso povo e da nossa gente. O povo começa a reagir. Não é à toa o povo percebeu qual é o papel do Governo Temer em nosso País. Não é à toa que ele tem apenas 4% ou 5% de reconhecimento popular, porque há uma reação, umas silenciosas, outras indo para as ruas, contra esse estado de coisas. Começou este ano com as mulheres, no dia 8 de março, quando as mulheres transformaram a sua indignação com a reforma da previdência e estabeleceram uma grande mobilização para mostrar ao nosso País que há insatisfação, principalmente das mulheres trabalhadoras rurais, que têm uma conquista na Constituição brasileira de aposentadoria aos 55 anos, e a reforma da previdência quer passar para 65 anos.
Há reação da juventude, que sempre está atenta às grandes transformações do mundo e do nosso País, mas não se pode fazer transformações com derrubada de conquistas, sacrifícios da história da classe trabalhadora.
Nós somos a favor da modernização das leis trabalhistas, somos a favor de reformas que cada vez mais melhorem o arcabouço jurídico do nosso País, somos a favor de reformas que acabem por resolver o problema de alguns entraves para se desenvolver o nosso País e criar condições e oportunidades para todos, mas não concordamos que reforma tire direitos, tire conquistas e, com isso, em nome de avanço, em nome do modernismo, só traga de novo sacrifícios para a classe trabalhadora.
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Por fim, a reação do movimento sindical brasileiro.
O dia 28 foi uma demonstração da capacidade de luta e de reação da classe trabalhadora deste País. Por isso, é bom que o Plenário do Senado...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...que os Senadores brasileiros estejam atentos para ficarmos sintonizados com o nosso povo, a nossa gente, que aqui todos tenham o direito de representar os interesses dos vários setores da sociedade e que, democraticamente, a gente ouça o ronco das ruas para estabelecer decisões fundamentais que vão ao encontro da vontade do povo brasileiro. Para sair de uma vez por todas desta crise política, só o povo nas ruas poderá resolver esses problemas. Para o retorno da democracia, nós temos que ir novamente, para surgir das urnas um governo legítimo, que tenha o poder do povo para fazer as transformações necessárias...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...para solucionar o problema da crise política e o problema da crise econômica do nosso País.
Por fim, Sr. Presidente, queria gozar da sua compreensão para dar como lida uma informação do meu Estado, o Pará, produto de uma pesquisa que surgiu em torno das capitais brasileiras, das principais cidades do nosso País.
Infelizmente, Belém é uma das piores capitais do Brasil para se viver. O estudo que constata esse triste ranking é da Consultoria Marcoplan e foi publicado no site da revista Exame. Belém consegue ser menos pior do que cidades também importantes, como Maceió, Porto Velho e Macapá...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...nos quesitos de saúde, educação, cultura, saneamento e segurança pública.
O estudo analisou a qualidade de vida de cidades com mais de 266 mil habitantes. Macapá ficou com um índice de 0,434, apontada como a pior capital do Brasil no ranking geral. Na Região Norte, a capital paraense cai para a terceira pior, ficando atrás de Manaus. As piores colocações de Belém aparecem nos quesitos educação, cultura, saneamento e sustentabilidade. Entre 26 capitais avaliadas, numa lista com 26 capitais, Belém aparece em torno de 22ª, 23ª nessas áreas. O índice de Belém em educação é de 0,369, e em saneamento é de 0,495. No setor de saúde, a nota de Belém é de 0,535...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...o quinto pior lugar. Portanto, dez anos depois caiu várias posições, ficou abaixo de outras cidades brasileiras. A queda foi maior ainda na educação, saiu de 86º para 92º na lista das 100 cidades pesquisadas. Sr. Presidente, o relatório tem como base a pesquisa do Datasus, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, do IBGE, do Sistema Nacional de Informações de Saneamento e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
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É lamentável que Belém, uma capital premiada durante gestões anteriores, de 1997 a 2004, foi uma gestão do Partido dos Trabalhadores, possuindo atualmente quase 1,5 milhão de habitantes...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ...ainda padece de problemas como falta de saneamento, saúde, escola e segurança pública.
Esse quadro apontado pela pesquisa revela também a descontinuidade das políticas públicas inclusivas e a falta de compromisso com sucessivas gestões municipais, que se preocupam muito mais com algumas obras físicas do que com a qualidade de vida da população. Isso é reflexo de uma situação que a gente vive nas principais cidades brasileiras.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO ROCHA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, e convido V. Exª para... Também tem. Está ótimo. Não, eu compreendo.
Com a palavra, o nobre Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, cumprimento V. Exª.
Vou falar pouco - vou falar pouco.
Quanto tempo o senhor me permite, Senador Elmano?
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Pode ficar à vontade. Vinte minutos para V. Exª.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Vinte minutos? Eu penso que não será necessário, mas agradeço a V. Exª, que se transformou num distinto e dileto amigo aqui no Senado Federal, meu prezado correligionário, que orgulha o Estado do Piauí.
Eu quero me dirigir a V. Exª, aos Senadores e às Senadoras, nesta quinta-feira, para abordar um tema que reputo também de grande importância no cenário nacional e, sobretudo, de Santa Catarina. Quero falar acerca da necessidade da modernização da legislação referente à recuperação judicial e às falências das empresas em Santa Catarina e no Brasil.
Isso, Sr. Presidente, é muito importante, porque, se as empresas não vão bem, todos nós também não vamos bem, porque é delas que surgem, que nascem as oportunidades, os empregos, a produtividade, a produção de bens e de serviços que atende a nossa população brasileira.
E, Sr. Presidente, em fevereiro de 2005, quando o Governo Lula desfrutava ainda de alta popularidade pelo País, iniciava-se ali um novo e longo ciclo de crescimento econômico. Naquela oportunidade, foi publicada uma lei, a Lei nº 11.101, que inaugurou um novo paradigma para a recuperação judicial, extrajudicial e as falências das empresas instaladas no território nacional.
O advento da nova lei foi saudado por legisladores, pelo meio acadêmico, por especialistas, por empresários como um marco da modernização, em contraposição ao antigo Decreto-lei de nº 7.661, de 1945, que já não respondia mais aos anseios e aos desafios do capitalismo moderno do século XXI.
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Nascia ali, portanto, Sr. Presidente, um novo tempo, nascia ali uma esperança. O objetivo era o de romper barreiras, romper também dificuldades e obstáculos e iniciar um novo tempo de oportunidade e de trabalho.
Pois muito bem, passados 12 anos, observamos perplexos e atônitos que a Lei nº 11.101, tão recentemente aprovada, editada e sancionada, infelizmente, já nasceu velha e também não ajuda na prática as empresas em dificuldades financeiras que almejam prosseguir em suas atividades mediante a recuperação judicial. A nova lei foi pensada para que as falências ocorressem apenas em casos extremos. Mas o que se vê na prática são empresas fechando as portas todos os dias.
A Lei nº 11.101 tem vários dispositivos que, em vez de ajudar o empresariado em dificuldades, burocratizou e o afundou ainda mais, criando mais dificuldades. É o caso do prosseguimento da execução contra sócios solidários, de travas bancárias, da classificação em categoria dos credores, do tempo de blindagem da empresa e do alto custo do plano de recuperação, entre outros problemas que engessam muito, substancialmente, qualquer tentativa de reequilíbrio para o empreendedor.
As causas principais das falências são: crédito proibitivo, com essa taxa de juros praticada no Brasil, os juros são estratosféricos e o crédito fica proibitivo; o custo Brasil elevado; a burocracia.
Até em tempos mais remotos, foi criado aqui o Ministério da Desburocratização - V. Exª se lembra disso -, que, infelizmente, não prosperou, não avançou. O Brasil continua burocrático, continua pesado. Não anda na velocidade em que precisa andar, para que efetivamente a gente tenha uma economia de mercado competitiva, com o mercado nacional e sobretudo com o mercado internacional.
A segurança jurídica, ao invés de avançar, também regrediu. As pessoas hoje estão movidas pela incerteza da sua produção, do seu negócio, da sua atividade. Isso, efetivamente, requer de nossa parte uma atitude bastante rápida e objetiva em relação a esse assunto.
Pior ainda, Sr. Presidente: Não bastasse a Lei nº 11.101, que se encontra defasada e obsoleta, apesar de jovem, ainda tramita no Congresso Nacional um projeto de reforma do Código Comercial que em nada alivia a vida do comerciante ou do empresário em geral. O projeto é tão ruim e desconectado da realidade que talvez seja melhor manter o antigo código, de 1850, da época de D. Pedro II, naquilo que ainda estiver em vigor.
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Dessa forma, recebi com muita preocupação, Sr. Presidente, minha indicação para compor a Comissão Temporária Interna do Senado Federal que examinará o projeto de lei que reforma o Código Comercial, podendo assim contribuir ativamente para a melhoria da legislação e, consequentemente, do ambiente de negócios do povo brasileiro.
O resultado da combinação entre leis ruins e a crise econômica sem precedentes que nós estamos observando no Brasil é visível. De acordo com Indicador Serasa de Falências e Recuperações, em 2016, foram requeridos 1.863 pedidos de recuperações judiciais, 44,8% a mais do que o registrado em 2015. O resultado é o maior para o acumulado do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Lei n° 11.101, de 2005. Em 2015, Sr. Presidente, foram 1.287 ocorrências, contra 828 em 2014.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de 2016, com 1.134 pedidos, seguidas pelas médias empresas, com 470 pedidos, e pelas grandes empresas, com 259 pedidos.
Meu Estado de Santa Catarina, por exemplo, nunca havia registrado tantos pedidos de recuperação judicial como em 2016. Por isso, a minha preocupação e o meu alerta. Foram 150, um aumento de 158% em relação a 2015, aumento esse substancialmente superior ao registrado em todo o País.
O Governo precisa enxergar que, se o setor privado vai mal, como já falei, todos vamos mal, todos perdemos, incluindo o setor público, o setor privado, as famílias e todo o povo brasileiro.
O Poder Executivo vem trabalhando, Sr. Presidente, de forma inédita, com projeções de altíssimos déficits nas contas públicas na própria lei orçamentária, o que não é prudente e chega às raias do absurdo. Isso significa dizer que todo o esforço para enxugar a máquina pública se reverterá apenas, na melhor das hipóteses, em buracos orçamentários superiores a R$100 bilhões por ano.
A solução para que todos nós, setor público e setor privado, equacionemos esta crise passa por um choque de capitalismo moderno que o Brasil efetivamente nunca experimentou.
A única solução possível é reformar a Lei n° 11.101, de 2005, para que empresas consigam sobreviver em períodos de turbulência, honrem seus compromissos com credores de forma digna e continuem a gerar emprego, renda e desenvolvimento. É efetivamente uma nova era que precisa ser construída.
Portanto, eu rogo e peço ao Poder Executivo que publique os resultados do grupo de trabalho criado pela Portaria n° 476, de 16 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, com o objetivo de aprimorar essa lei que não atende mais às necessidades do empresariado brasileiro, que é a Lei n° 11.101, de 2005.
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Que essa discussão, Sr. Presidente, chegue aqui ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, para que possamos, a partir do diálogo e do debate, construir um consenso e uma legislação mais enxuta e favorável para quem verdadeiramente sustenta a economia nacional, acrescentando que essas dificuldades todas de falência e recuperação judicial, como já mencionei, estão diretamente relacionadas, na minha opinião, àqueles fatores que acabei de mencionar, mas, sobretudo, aos juros, que continuam sendo proibitivos em nosso País. Chegamos a quase 15%, num passado recente, de juros - 14,25%, meses atrás. É bem verdade que a taxa selic, os juros vêm baixando, mas o que baixou, na verdade, foi a inflação, e não o juro. O juro permanece 6 a 7%, é o maior juro praticado em todos os países em desenvolvimento e no mundo inteiro.
A dívida pública, com isso, Sr. Presidente, já atingiu R$4,5 trilhões, cerca de 70%, um pouco mais, do PIB, de todas as riquezas produzidas no Brasil. Mas o problema - quero defender aqui, Sr. Presidente - não é necessariamente o tamanho da dívida, mas, sim, o custo que essa dívida representa para o País, porque o custo da dívida no Brasil chega a 17%, enquanto, nos Estados Unidos, é em torno de 1%; enquanto, no Japão, é de menos de 1%. Então, o problema não é o tamanho da dívida. O problema do Brasil é o custo dessa dívida, quanto é pago para captar esse dinheiro para fomentar o desenvolvimento, infraestrutura, investindo em saúde, educação, segurança etc. e tal.
Outros países têm uma dívida até bem maior do que a brasileira, porém eles têm capacidade de absorver o custo dessa dívida, porque os juros pagos por ela são praticamente insignificantes se comparados ao Brasil. Veja bem: de 1 para 17%.
Aí, vamos perceber que o maior gargalo que temos de enfrentar neste País está relacionado na execução orçamentária de 2015, de 2016 - é só nós pegarmos lá, Senador Elmano -, e vamos verificar que, no ano passado, nós pagamos mais de R$1 trilhão com os serviços da dívida e o pagamento de juros da dívida. Isso, por si só, nós nem conseguimos mensurar exatamente o que representa, mas, se fizermos um comparativo com o que investimos, vamos dizer assim, na infraestrutura, nas nossas rodovias, nas nossas ferrovias, no nosso parque de portos e aeroportos, vamos chegar à conclusão de que realmente não precisa de muita inteligência para perceber que essa matemática não fecha.
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E, se nós formos ainda comparar com saúde, educação e segurança pública, nós vamos chegar à conclusão de que nós pagamos mais de 100% do serviço da dívida e do juro e investimos em saúde e educação 10% praticamente disso que custa para nós, o que é um absurdo!
Vamos ser sinceros e objetivos. Não há como um país sobreviver a não ser ampliando a sua pobreza e a sua dependência com aqueles que são mais necessitados, quando, na verdade, nós pagamos mais de R$1 trilhão de juros da dívida e de rolagem da dívida e investimos menos de R$100 bilhões com saúde, menos de R$100 bilhões com educação, e, se eu não me engano - não tenho exatamente esse número -, mas na construção de novas rodovias, em manutenção das nossas rodovias, cerca de R$8 bilhões. Aí percebemos que há buraco esperando buraco para entrar, e o Governo não dá conta de fazer com que o nosso sistema rodoviário possa transportar a nossa riqueza nacional. Então, veja bem, as reformas que nós precisamos fazer neste País.
Para concluir, Sr. Presidente, uma das questões que me chamou muito a atenção na comissão de controle presidida pelo Senador Ataídes... Nós tivemos uma audiência pública ontem em que fomos tratar de cartões de crédito, juros do cartão de crédito. Os juros do cartão de crédito hoje giram em torno de 400 e tantos, 490%, quase 500%. Isso é de rir. Eu fiz uma pergunta lá e quero indagar aqui: por que os bancos públicos, por exemplo, não entram nessa questão e praticam juros menores, forçando efetivamente o mercado financeiro a baixar essa taxa de juro? Mas me parece que os bancos públicos também estão surdos. Eles não estão vendo com nitidez o que precisa ser visto para que efetivamente possam fazer uma intervenção no mercado financeiro para baixar a taxa de juro.
Por mais incrível que pareça, eu, como gosto mais de Matemática do que de discurso - aliás, o meu forte nunca foi o discurso. Eu sempre tive na minha mente a máxima de que pouco discurso e muito trabalho é uma forma mais dinâmica e moderna das administrações públicas -, quero dar um exemplo para V. Exª, para os Senadores e Senadoras: se nós, com uma taxa de juros de 490%, hoje, contrairmos uma dívida no cartão de crédito de R$1 mil, no ano que vem, nessa mesma data, nesse mesmo dia, nesse mesmo horário, nós estaremos devendo para o cartão de crédito, para a instituição financeira cerca de R$4,5 mil. E o que é pior, Sr. Presidente: daqui a cinco anos, nós estaríamos devendo R$1,13 milhão. E, daqui a dez anos, R$1,28 bilhão.
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Então, eu quero perguntar aqui ao Plenário do Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu quero perguntar a V. Exª se V. Exª não tem interesse em que eu lhe empreste - eu estou com vontade de empresar - R$1 mil para receber, daqui a dez anos, R$1,28 milhão. Aliás, para V. Exª, dada a estima que tenho, eu posso fazer uma redução desse juro; posso diminuí-lo em 50%, diminuí-lo em 70%, em 80%, porque realmente me parece brincadeira. Chega às raias de termos que brincar, porque não é possível que eu possa deparar com uma realidade dessa natureza no Brasil do século XXI, que nós estamos vivendo.
Eu até peço aos meus assessores que estão aqui no plenário do Senado Federal que chequem esses números, porque eles chegam às raias do inacreditável. É calculado assim porque é juro composto, é juro sobre juro, e juro sobre juro. Lamentavelmente, é o que se tem na triste realidade do momento financeiro que nós estamos vivendo no País.
Então, meus amigos, eu vou ficando por aqui, agradecendo a V. Exª, Senador Elmano Férrer, desejando a V. Exª uma ótima semana. E, na semana que vem, estaremos aqui de novo no plenário do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu queria cumprimentar V. Exª pela oportunidade do discurso, do pronunciamento. E, por sinal, como no primeiro que V. Exª fez na terça-feira, trouxe assunto da mais alta relevância. V. Exª acaba de dar uma aula de economia. Inclusive, no outro pronunciamento feito na terça, V. Exª tratou não só de economia, mas sobretudo da questão do desemprego em nosso País. Lembro que V. Exª também proferiu um pronunciamento que foi uma aula de economia, como acaba de realizar. Por isso, eu quero cumprimentá-lo e dizer que esse é um desafio.
V. Exª ainda vem de um Estado de economia sólida, de grandes empreendedores, de pequenos, micro e médios empreendedores, inclusive de empreendimentos territorialmente bem distribuídos - esse foi um dos grandes trabalhos do Luiz Henrique, nosso companheiro de saudosa memória -, e traz uma situação como essa.
Eu creio que, nesse momento de crise, nós temos que fazer um esforço muito grande junto, sobretudo, aos bancos oficiais e privados, no sentido de que não deixemos as empresas morrerem, porque a situação vai se agravar. A cada empresa que se fecha neste País, são empregos que deixam de existir.
Eu sempre fui um entusiasta não só da questão relacionada à atração de investimentos e empreendedores para o Estado nosso, o Estado do Piauí, e para a Região Nordeste, como tive a preocupação redobrada em crises como essa, no sentido de manter as empresas vivas, fazer tudo o que for possível, sobretudo na questão das negociações não só hoje, como se estabelece a recuperação judicial com os bancos, mas, sobretudo, negociações. Eu creio que essa preocupação deve ser, como é a de muitos Senadores e de Deputados, no sentido de mantermos e recuperarmos a economia.
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Nós temos que voltar a retomar a geração de novos empregos e não podemos, num momento como este, que foi motivo de discurso de V. Exª na terça-feira, com relação às altas taxas de desemprego que predominam em todo o País... Há um esforço do Governo no sentido de recuperar, sendo que está estabelecida a condição das reformas que estão sendo implementadas.
Cumprimento V. Exª pela relevância e pela oportunidade dos discursos de V. Exª, que retratam um problema ou vários problemas que nós estamos atravessando.
V. Exª vai voltar ao seu Estado, ao Estado de Santa Catarina, a nossa Florianópolis, na certeza de ter dado, nesta semana, uma grande contribuição, qualificando, inclusive, os debates e pronunciamentos aqui nesta Casa.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaramos encerrada a presente sessão não deliberativa.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 57 minutos.)