3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 15 de maio de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
65ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Roberto Requião, do PMDB, do Paraná, a ocupar a tribuna como primeiro orador inscrito.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - À guisa de prólogo, Senador Elmano, eu cito Alexis Clérel, o famoso Conde de Tocqueville, comentando a Revolução de 1848, na França, abro aspas: "Os líderes de partidos (...) parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, a maioria por falta de qualquer virtude."
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Quem discorda que se repita hoje o que foi dito tanto tempo atrás?
Srs. Senadores - não estão presentes no Plenário, mas a grande maioria está em seus gabinetes -, Sr. Presidente, ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado, peço a atenção de vocês, das Excelências aqui, do Senado, assim como dos telespectadores da TV e dos ouvintes da Rádio Senado, para falar de um tema pouco comum neste plenário, Senador Telmário Mota. Falarei sobre semântica.
Pretendia inicialmente falar sobre hermenêutica ou semiótica - a hermenêutica tão ao gosto dos juízes, e a semiótica que parece ser o hobby momentâneo dos intelectuais brasileiros. Mas falarei sobre semântica, não sobre hermenêutica nem sobre semiótica. Falarei sobre semântica, especificamente a origem e o significado das palavras - mais do significado do que propriamente da origem. Isso, porque as palavras, como é bem sabido, podem ter mais de um significado, o que às vezes tem consequências políticas consideráveis, sobretudo quando marteladas continuamente pela mídia em sentido dúbio. Falarei, portanto, mais do significado do que propriamente da origem das palavras.
Falarei inicialmente sobre a palavra austeridade. Não há quem não tenha uma noção clara do significado imediato dessa palavra. Ela está associada, por exemplo, Senador Telmário, à atitude de um pai ou de uma mãe de família de comportamento extremamente comedido, alheio a qualquer tipo de excessos ou de vícios na vida privada ou na vida pública. Alguém que seja classificado de austero merece imediatamente a confiança e o respeito da comunidade em que vive.
Na economia neoliberal, entretanto, a palavra austeridade tem um significado extremamente diferente. Significa, em geral, uma espécie de código para forçar os governos a cortar gastos públicos e atacar o Estado de bem-estar social.
Por exemplo, quando nos apresentaram a emenda do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ela nos foi justificada como uma medida de austeridade, austeridade fiscal necessária para o equilíbrio das finanças públicas, sendo o equilíbrio das finanças públicas presumivelmente essencial para a retomada do crescimento.
Acho, entretanto, que, passado o debate acalorado que tivermos, ninguém realmente acredita nisso.
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É em nome da austeridade que a maior parte da União Europeia está sendo estrangulada por uma política econômica suicida e impedida de retornar ao desenvolvimento econômico, à expansão da economia.
Um estudo publicado pela VoxEU, a que já me referi aqui desta tribuna, mostra o fracasso da política dita de austeridade para a maioria dos países europeus. Este é também o nosso caso. O famigerado Plano Levy, em má hora adotado no início do segundo mandato da Presidente Dilma, foi justificado como uma necessária medida de austeridade - recordamo-nos claramente disso. E assim também tem sido, de forma obsessiva, sob o comando de Temer e Henrique Meirelles, os planos de austeridade.
Austeridade, no dicionário neoliberal oculto, significa especificamente cortar de forma drástica gastos públicos, independentemente das necessidades da economia e da sociedade - cortar salários, cortar empregos, cortar investimentos, quebrar negócios, quebrar fazendas, promover o desemprego ou admitir como natural o aumento do desemprego. Essa é a austeridade da direita.
A pergunta óbvia é: uma política de austeridade nesses termos ajuda a recuperação da economia? A resposta é um sonoro não, como poderemos inferir de nossa própria realidade.
A palavra austeridade está associada à condenação radical pelos neoliberais do déficit público. Aqui também a palavra déficit tem dois significados: um de origem latina, indicando falta de alguma coisa; e outra exprimindo excessos, supostamente irresponsáveis, de gastos públicos sobre as receitas correntes do Estado. Nesse sentido, déficit é uma espécie de contrário da austeridade. Um governo austero, nessa definição, não faz déficit. E um governo que não faz déficit real, mesmo que faça grandes déficits financeiros, como o atual o atual Governo, é tido como um bom governo.
Uma terceira palavra, esta composta - dívida pública -, associa-se aos conceitos de duplo significado, que são, em geral, manipulados pela mídia, ou que a mídia difunde a partir de outros manipuladores, sobretudo da área financeira. Assim como o déficit, dívida pública tem conotação negativa a partir da falsa ideia de que sempre representa uma ameaça de calote aos seus detentores ou significando um peso a ser suportado por gerações futuras.
Mas, Senador Telmário, isso tudo não passa de falácia.
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Esquece-se de que dívida pública é uma instituição que nasceu com o capitalismo e faz parte intrinsecamente da própria estrutura do capital. Os capitalistas precisam de instrumentos financeiros para acumular seus lucros, antes de fazer novos investimentos, e o instrumento para isso é, claramente, no mundo inteiro, a dívida pública, uma vez que, a médio e longo prazos, os instrumentos financeiros privados não são suficientemente seguros e confiáveis.
Quando protestam contra o aumento da dívida púbica fora da órbita estrita do capital financeiro, isto é, quando o aumento da dívida pública decorre de investimentos e gastos reais em favor do povo, eles protestam contra o aumento da dívida através da mídia, naturalmente, controlada. Entretanto, não se verá protesto dos capitalistas quando a dívida pública aumenta por conta de juros estratosféricos.
Finalmente, temos um conceito tão poderoso em sua eficácia manipuladora que se tornou nome de lei: é a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem, Senadora Gleisi, em sã consciência, poderia ser contra a responsabilidade fiscal, entendida como adequação dos gastos públicos às necessidades objetivas da população e à capacidade de financiamento do Estado, incluindo um endividamento bem ancorado? Mas, por trás desse conceito, o objetivo explícito é reduzir os gastos dos entes federativos, sobretudo os associados a serviços públicos, para ampliar o espaço de exploração do setor privado.
A lei limita os gastos de pessoal e custeio dos Estados e Municípios a 60% da receita líquida, e os investimentos, por via de consequência, a 40%, presumindo que seria uma irresponsabilidade fiscal ultrapassar esses limites. Contudo, Estados e Municípios, diferentemente da União, são principalmente prestadores de serviços públicos nas áreas de educação e de segurança, setores que necessariamente mobilizam grande contingente de funcionários, e não necessariamente pesados investimentos. Além disso, a demanda de pessoal depende do próprio investimento.
O custeio anual de um hospital, por exemplo, corresponde em geral ao custo de um hospital novo. Se o Município construir um hospital, com sua margem de investimento de 40%, não poderá colocá-lo em funcionamento porque a contratação de pessoal ultrapassaria o limite de 60%.
A ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal não se revela em seu descumprimento. Revela-se no fato de que, anos depois de sua edição, ela não conseguiu dar qualquer contribuição ao equilíbrio fiscal de Estados e Municípios, que entram numa crise fiscal sem paralelo, por força, sobretudo, da recessão e de fatores como a crise da Petrobras. E por causa da irresponsabilidade fiscal do Governo Federal em baixar e manter programas fiscais recessivos, através da contração de investimentos e das taxas de juros básicas rigorosamente extorsivas.
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Examinado cada uma dessas palavras ou conceitos, podemos observar as razões mais profundas de sua manipulação pela mídia. Vejamos a manipulação da palavra "déficit". A economia capitalista não segue um curso linear: ora cresce, ora se estabiliza ou se contrai em ciclos sucessivos. No caso de uma contração, a razão é geralmente uma queda da demanda, do investimento, do gasto público ou do superávit com o exterior, neste caso quando se trata de uma economia superexportadora, ou, Senadora Gleisi, de todos juntos.
O setor privado, com vendas deprimidas, não tem como reverter por si mesmo o curso da queda da demanda. Nessa situação, a recuperação depende essencialmente do gasto público: o investimento privado, como disse, não cresce porque não há aumento da demanda e o superávit externo - exceto, como mencionei, em economias estruturalmente exportadoras - não pode dar conta da retomada. É o gasto público deficitário, dito autônomo porque não depende de outras variáveis, e sim exclusivamente da vontade mandatária do governo, que pode desencadear um processo de aumento de demanda - e, por aí, de investimento, de emprego e, num círculo virtuoso, novamente da demanda e assim por diante, levando à retomada do PIB e da própria receita tributária, que cancelará o déficit, já não mais necessário.
Insista-se que o investimento público só terá efeito no crescimento se for feito a partir de um aumento da dívida pública. Ou seja, do déficit público real, não financeiro. Caso se tente fazê-lo a partir de tributação adicional, o efeito sobre o crescimento será nulo, pois o que se retira da economia sob a forma de impostos lhe é devolvido, nas mesmas proporções, como gasto público não deficitário. Ao longo da retomada da economia, com o crescimento do PIB, o déficit deve ser zerado ou mesmo transformado num pequeno superávit, já que terá ocorrido um natural e necessário aumento da receita.
Não estou apresentando nenhum delírio: é o que se chama política anticíclica, Senador Elmano. Foi a base para o programa do New Deal, com que o Presidente Roosevelt acabou com a Grande Depressão nos Estados Unidos nos anos 30. Também foi a âncora das economias de bem-estar social no pós-guerra na Europa, levando-a à fronteira da civilização, até a reversão atual, pós-2008, ditada pelas políticas de austeridade.
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A economia dos tecnocratas e dos neoliberais não explica por que há tanta resistência das classes dominantes e das elites dirigentes aos déficits temporários para financiar o aumento da demanda. Sim, porque uma política que não propõe aumento de tributos a curto prazo e ao mesmo tempo oferece ao setor privado a base de demanda para o crescimento de seus investimentos e lucros deveria ser aplaudida por todos. Todavia, há uma questão ideológica por baixo também desse comportamento. O aumento dos gastos públicos deficitários significa reforçar ou ampliar, pelo menos em parte, o Estado para atender às necessidades básicas da população. Isso não atende aos interesses da banca, os maiores interessados em ganhar dinheiro com a política de austeridade, com a resistência ao déficit, ao aumento da dívida pública.
Considero um dos grandes equívocos do governo Lula a política de redução da dívida pública antes da consolidação de uma política de crescimento econômico sustentável nos anos 1990 e seguintes. Foi uma capitulação ao pensamento neoliberal, num momento em que não havia nenhuma necessidade disso por conta da confortável situação das reservas.
No atual Governo, a situação é infinitamente pior. Abusa-se do endividamento e do aumento da dívida pública apenas para favorecer o capital financeiro através de taxas escorchantes de juros. Já não se financia nada com o déficit em termos reais. É o capital financeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... engordando e crescendo a cada momento. O aumento da dívida pública é dinheiro embolsado diretamente por financistas externos e internos, sem conexão com o financiamento das necessidades da população. Disso nada fala a grande imprensa e, quando fala, por pressão da realidade dos juros altos, não estabelece relação com as decisões antinacionais e classistas do Banco Central ao fixar os juros nas alturas. Sequer fala que em termos reais, isto é, descontada a inflação, estamos com os juros básicos mais altos do que no período do governo Dilma, para a alegria de banqueiros e de financistas. Dos juros para empréstimos ao povo, só se fala em nota de pé de página, já que são simplesmente escandalosos, da ordem de 300 a 400% ao ano. Disso, porém, não vou falar agora. Hoje é o dia das palavras. Mais à frente falarei de números - sobretudo os números da economia Meirelles-Temer. Como epígrafe, novamente vou usar Tocqueville: "Os líderes de partido [...] parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, a maioria por falta [por ausência] de qualquer virtude".
Presidente, com prazer concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.
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A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Requião. Eu queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Aliás, eu nunca vi, Senador Elmano, uma fala tão didática sobre como o mercado financeiro, como os agentes financeiros atuam sobre a economia e como sugam os recursos do orçamento público. V. Exª desenhou. Só não entende quem não quer. Nós estamos numa disputa de recursos do Estado brasileiro, do orçamento público, em razão de que há gente com muita força, do sistema financeiro, com um braço na mídia aqui e em mídia internacional, e também no grande empresariado brasileiro, que quer exatamente o que V. Exª está falando, Senador Requião. Ou seja, quer os recursos do orçamento para pagar as remunerações dos títulos da dívida pública. É por isso que esta Casa, Senador Elmano, está fazendo a discussão da reforma da previdência e aprovou aquela vergonhosa Emenda Constitucional nº 95. Então nós estamos tirando da proteção social para drenar esses recursos para pagar os investidores da dívida. E uma dívida, como disse o Senador Requião, que é uma dívida que foi formada em cima de grandes juros, não dos gastos do Estado, porque se fosse formada em cima dos gastos do Estado, não haveria problema ter grandes dívidas. Os Estados Unidos têm uma dívida que ultrapassa os 100% do produto deles.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O Japão, 220.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Duzentos e vinte. Aí dizem: "Ah, mas nós estamos em desenvolvimento." Somos nós que precisamos, então, ter dívida, porque nós não temos infraestrutura neste País. Nós não temos condições de investimento, se o Estado não entrar. Então o que nós estamos vivendo hoje no País é uma safadeza. Essa é a palavra. Acho que o Senador Requião, como poucos aqui, conseguiu desenhar exatamente quais são os interesses que estão em jogo. Este Senado da República não pode votar as reformas que vierem para cá. Nem a reforma trabalhista, que é para otimizar lucro de um setor que é muito ligado ao setor financeiro; e nem a reforma previdenciária. Nós vamos matar o povo para remunerar os títulos? Não é possível! Por que esse Governo não propõe, por exemplo, redução dos juros? Aliás, hoje eles estão falando, Senador Requião, que vão tributar dividendos. Tributar dividendos e aumentar a isenção do imposto de renda para a faixa até R$4 mil, para convencer a Base a votar a reforma da previdência. V. Exª acha realmente que eles vão trazer, vão fazer isso? Claro que não vão, até porque já há gente dentro da Fazenda dizendo que discorda disso. Então eles vão fazer os Deputados e Senadores aprovar as reformas mentindo, e depois não vão tributar o andar de cima, não vão melhorar a vida de ninguém. Essa gente não tem outro compromisso que não seja o compromisso com o sistema financeiro que hoje domina o mundo. Se nós não estivermos ao lado do povo nesta Casa, esqueça, Senador Elmano; ninguém vai estar. Nós temos que gritar aqui para não aprovarem as barbaridades que estão querendo aprovar. E queria parabenizar V. Exª, Senador Requião. Seu discurso é um discurso de estadista e um discurso didático para a população entender...
(Soa a campainha.)
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... o que está acontecendo nas finanças públicas, a briga que há entre o capital financeiro e aqueles que querem investir no bem-estar da população.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Eu só lamento, Senadora, este plenário vazio numa quinta-feira. Eu pretendo editar o texto desta análise que fiz do projeto econômico do atual Governo e distribuí-la a todos os Senadores e a todos os Parlamentares, os Deputados Federais.
Nós precisamos entender que o problema não é a dívida, são os juros que se cobram em cima dela. Se o problema fosse a dívida, os Estados Unidos estariam liquidados, e o Japão não existiria mais, com a sua dívida de 220% do produto interno bruto.
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Amanhã, nós teremos aqui uma sessão temática, e mais uma vez os neoliberais, Senadora Gleisi, trarão algumas dessas pessoas que nunca trabalharam na vida: os intelectuais ligados ao capital financeiro que querem diminuir o horário de almoço dos trabalhadores - na Câmara, propuseram a 15 minutos, e o Presidente da Fiesp anunciava que não eram mais necessários 15 minutos para um almoço, porque ele já tinha visto um operário, com uma mão, operando uma máquina, e, com a outra, comendo um sanduíche. Por que mais do que isso, para o Presidente da Fiesp? Então, eu acredito que só realmente pode ser a favor dessa reforma trabalhista quem nunca trabalhou e quem nunca vai precisar trabalhar na vida.
Mas, amanhã, nós estaremos aqui. Provavelmente, seremos poucos que estamos dando atenção ao desespero da população trabalhadora do Brasil, mas estaremos aqui, utilizando a Rádio Senado, a TV Senado, e colocando as ideias em defesa das conquistas populares dos trabalhadores brasileiros ao longo de décadas.
Obrigado, Presidente, pela tolerância do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço pelas palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o nobre Senador Telmário Mota, do PTB, de Roraima, a ocupar a tribuna desta Casa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna hoje tratar de dois assuntos muito pertinentes ao meu Estado.
Mas, antes disso, acabei de receber, agorinha, um vídeo e um telefonema de alguns conhecidos, criadores do Estado de São Paulo. Ontem, a Polícia Militar de Campinas, Americana, Piracicaba, Atibaia, com todos os policiais dessas áreas, mais de 300 homens, helicópteros e ônibus, foi a uma chácara em Cosmópolis. Lá nessa chácara estavam 71 pessoas numa comemoração. Médicos, empresários, mecânicos, guardas, universitários estavam nessa chácara, nessa fazenda, numa comemoração, numa festividade de exposição de animais. E a polícia chegou lá com helicópteros, 300 homens, todos armados, com certa violência, dizendo que estavam chegando ali, num combate, para evitar brigas de galinha naquela chácara. Um rapaz lá disse que eles estavam equivocados, porque eles estavam ali numa exposição e que ali não havia briga de galinha, nem nada. Imediatamente, o policial pegou um cabo de sinuca que estava ali e quebrou na cabeça do Lucas - não é Lucas? Então, você que mandou essa informação...
Este é o Brasil, o Brasil que ninguém consegue entender, que engole um elefante e se engasga com uma formiga. Isso é porque o Governador de São Paulo quer ser Presidente da República. No Estado de São Paulo, onde você anda, é assalto, é crime, uma série de barbaridades!
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O Brasil inteiro vive essa crise de segurança. Aliás, o Brasil se perdeu com relação à questão de segurança. Aí, prender pessoas de bem numa chácara, sem nenhum cuidado, sem nenhum zelo? Não havia um animal machucado, em absoluto. Isso tudo porque o Ibama e o próprio Ministério da Agricultura não disciplinam esses criatórios. É preciso disciplinar os criatórios para não confundir criatório com qualquer atividade irregular neste País.
Portanto, fica aqui o meu protesto à Polícia Militar de São Paulo. É um absurdo praticar o abuso de autoridade - agrediram, espancaram o Lucas - a título de prender duas galinhas que estavam ali brigando. Mais de 300 homens, helicóptero. Quer dizer, São Paulo se mobiliza para invadir uma chácara no interior onde só havia pessoas de bem, mas não se mobiliza para combater os bandidos que assaltam as pessoas na rua e assaltam os cofres públicos de São Paulo.
Então, queria aqui fazer este registro. Eu queria ver essa mobilização toda para prender os ladrões da Petrobras, queria ver essa mobilização toda para prender os assaltantes, os sonegadores do INSS, queria ver essa mobilização toda da PM para prender quem rouba no DNIT. Eu queria ver isso, mas não uns criadores, pessoas humildes que estavam trabalhando e pessoas do bem.
Então, fica aí o protesto com relação a essa barbaridade que fez a polícia de São Paulo, prendendo esses criadores, essas pessoas numa chácara. Eram mais de 71 pessoas, e nenhuma tinha qualquer coisa negativa na sua vida pregressa.
Sr. Presidente, voltando para o meu Estado, eu hoje estive na Funai, visitando o Presidente interino da Funai, General Franklimberg. E ali nós conversamos quatro assuntos importantes: primeiro, um sistema que possa incluir as comunidades indígenas no setor produtivo de forma sustentável. E o meu Estado é muito propício a isso. Abordamos a questão do gado, a questão da mandioca, que foram muito debatidas com o Presidente da Funai.
Discutimos também a questão da energia de Tucuruí, porque Roraima é o único Estado que não está interligado no sistema de energia do Brasil. Lá nós temos uma causa ainda para ser resolvida nas áreas waimiri atroari. Levamos ali a sugestão e, daqui a uma semana, retomo de novo as negociações com aquelas comunidades.
Discutimos a questão de uma corrente que também é levantada às 18h e aberta às 6h. Roraima é o único Estado albergado deste País. A Constituição é rasgada, porque o roraimense não tem o direito de ir e vir. Discutimos também ali na Funai a questão da energia, a questão da corrente e a questão da produtividade dentro das comunidades indígenas.
O outro assunto, Sr. Presidente, que me traz a esta Casa, a esta tribuna é com relação à saúde pública no meu Estado. Isso me preocupa bastante. Hoje, ouvindo o jornal Bom Dia Brasil, eu ouvi um dado estatístico que me assustou: de janeiro a abril de 2017, os casos de chikungunya no Brasil reduziram de 135.030 casos para 43.000, mas em Roraima esse caso recrudesceu, cresceu. Roraima, nesse mesmo período, de janeiro a abril deste ano, em relação a janeiro e abril do ano passado, saiu de 12 casos para 414 casos. Ou seja, essas epidemias estão crescendo - a dengue, a zika e a chikungunya - em meu Estado.
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Mas para isso há uma certa explicação. Agora, naquelas emendas impositivas, que são de bancada, foram designados para Roraima, numa defesa nossa, 70 milhões para a saúde; e 154 milhões, pelo outro grupo da Bancada Federal, para o DNIT.
Para nossa surpresa, o DNIT já recebeu mais de 40 milhões de extras, e a saúde recebeu zero. Nós estamos à beira de uma epidemia. O Estado está mostrando um índice alarmante, preocupante, e não vejo essa disposição.
E os nossos adversários ainda criticam que estamos defendo o recurso para a saúde do nosso povo. Eles querem para o DNIT. O DNIT em Roraima é um poço sem fundo. O que já foi colocado de dinheiro no DNIT no Estado de Roraima, para as BRs de lá, é um absurdo - é um absurdo. É um verdadeiro sumidor de dinheiro. Enterra-se dinheiro.
Então, é preciso até apurar realmente se esse dinheiro está chegando ao serviço de fato e de direito. Normandia, que já era para ter asfaltados 70 quilômetros, não conseguiu, mas a estrada que vai do Brasil à Guiana Inglesa, que é a mesma que vai para Normandia, passou por um recente recapeamento geral e, agora, por uma ampliação. Para lá não está chegando esse dinheiro.
Mas estão aí as aves de rapina, os ladrões do meu Estado querendo mais dinheiro para o DNIT, tirando da saúde do meu povo.
Portanto, Sr. Presidente, queria aqui fazer este registro, porque nós vamos, sim, continuar defendendo esses 70 milhões. São 118 milhões, e desviam. Nós queremos que seja dividido: metade para o DNIT e metade para a saúde, porque o nosso povo está precisando, e Roraima está à beira de uma epidemia.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e convido a nobre Senadora Gleisi Hoffmann, do PT, do Paraná, a ocupar a tribuna.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelas redes sociais - pessoal que está aqui nos visitando, que está aqui, no Senado da República, muito prazer em tê-los aqui, sejam bem-vindos.
Eu queria aqui, Sr. Presidente, primeiro reforçar o elogio que fiz ao Senador Requião. Acho que esse discurso que o Senador Requião fez aqui é ontológico. É de uma claridade, de uma "didaticidade", Senador Cristovam, que sempre debate muito esse assunto conosco, sobre o que significa a disputa do orçamento público, entre um sistema financeiro que ganha muito com os altos juros que são aplicados no título público e um Estado de bem-estar social que precisa proteger a sua gente.
O Senador Requião foi muito feliz ao explicar isso em detalhes e o que está em jogo no País, hoje, com tudo o que nós estamos vivendo, com este Governo, que está fazendo as reformas, e também com essa situação que nós estamos vivendo no nosso Estado democrático de direito. E é sobre isso que eu venho falar hoje, aqui, Senador Requião e Senador Elmano.
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Eu vejo que nós estamos vivendo uma situação, no Brasil, em que há uma clara associação entre o Judiciário e a mídia. E a mídia se tornou jurisdicional: ela julga, condena, absolve, sem ter um juiz neutro de defesa, sem ter direito de defesa, afetando a democracia. É assim que eu estou vendo, hoje, o momento que nós estamos vivendo, Senador Cristovam. E por que eu digo isso? Porque nós tivemos, dessa semana passada para cá - inclusive no final de semana -, algumas situações realmente questionáveis para um Estado democrático de direito e uma democracia como se pretende a brasileira.
A primeira situação foi o fechamento do Instituto Lula, que aconteceu exatamente quando o Presidente estava dando o seu depoimento ao Juiz Sergio Moro, na quarta-feira da semana passada.
Um juiz, aqui de Brasília, sem ouvir o Ministério Público, decretou o fechamento do Instituto Lula. Baseado sabe em quê, Senador Requião? Baseado em conversas que o Lula teria tido, dentro do instituto, com o então Senador Delcídio. O Senador Delcídio, que foi Senador aqui, Líder, colega de vários Senadores, que frequentou o Instituto Lula, conversava com o Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e esse procurador disse que, no Instituto Lula, serviam essas conversas para levar ao crime, para se fazerem crimes, que o Presidente Lula e o Senador Delcídio conversavam lá para efetivar crimes. Por isso, ele fechou o Instituto Lula.
Isso é de um autoritarismo, de uma arrogância, de uma sem fundamentação legal, que fere, que ofende o Estado democrático de direito. Ora, então, com as denúncias que nós temos aqui no Senado, envolvendo os Senadores, teria o juiz de Brasília que pedir o fechamento do Senado Federal? Talvez sim, não é, Senador Requião? O que V. Exª acha disso? Deveria, talvez, pedir o fechamento do Senado Federal. Não há Senadores denunciados, não há Senadores em inquéritos, assim como na Câmara dos Deputados?
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu acho que, no andar da carruagem, eles pretendem chegar a isso. Aqui, no Senado, afinal, já tivemos a presença do Lula, tivemos a presença do Delcídio. Eu, por exemplo, e o Senador Cristovam conversamos com o Delcídio algumas vezes aqui. Então, nós estamos envolvidos também numa situação que justifica o fechamento do Senado Federal. Agora, o trágico é que eu não vejo nenhuma reação do Judiciário e do Ministério Público a respeito disso. Isso está nos levando à famosa ditadura judicial, que é rigorosamente inaceitável. Por isso, a tal guerra da hermenêutica: o Ministério Público não pediu o fechamento, mas ele interpretou o pedido como se fosse para fechar.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Exatamente, Senador Requião - exatamente. E, se nós não tivermos a consciência do que está por trás desses atos, quando chegarem a fechar o Congresso Nacional, Senador Cristovam, vai ser tarde demais para nós reagirmos, porque é isso o que está se construindo. Ao se desconstruir a política, ao se criminalizar a política e ao não se respeitar o Estado democrático de direito, é exatamente isso que está se fazendo.
Talvez quando nós tivermos uma ditadura neste País, como tivemos em 1964, aí nos conscientizemos da necessidade de fazer um enfrentamento e lutar pela democracia. Pode ser que daí levemos mais 20 anos, com mais tantas outras pessoas mortas, mais tantas outras organizações fechadas.
Não há justificativa para esse fechamento do Instituto Lula. Aliás, o próprio Ministério Público de Brasília enviou correspondência, enviou solicitação ao juízo em Curitiba perguntando se o depoimento do Delcídio tinha sido realmente eficaz. Como o Senador Delcídio mentiu em várias fases do seu depoimento, esse depoimento está sendo questionado. Um juiz daqui, querendo ter seu minuto de glória e de fama, fecha o Instituto Lula no dia em que o Lula está dando depoimento lá em Curitiba ao Juiz Sergio Moro.
Eu espero sinceramente que o Tribunal Regional Federal da região de Brasília julgue o habeas corpus que está lá e libere o Instituto Lula. Não é possível essa perseguição. Agora nem onde trabalhar o Presidente Lula tem. Não pode ir, tem que ficar em casa. O que é isso? É a destruição da pessoa? É a destruição de um ex-Presidente que fez tanto por este País a que nós assistimos?
Senador Cristovam, na guerra, o objetivo é acabar com o inimigo, é eliminar fisicamente o inimigo, você mata o inimigo, retira fisicamente o inimigo de cena. Na situação que nós estamos vivendo, no dito lawfare, que é a lei como instrumento de agressão, você tira o direito civil dele, da pessoa, o direito de ele existir, você desmoraliza o adversário, tira a razão da sua própria fala. É essa a situação que nós estamos vivendo agora, Senador Requião. É isto que querem: desmoralizar o Presidente Lula, tirar a razão da sua fala, isolá-lo da sociedade, deixá-lo confinado em casa, já que não têm provas, não têm motivos para prendê-lo, como, aliás, tentaram sem provas.
Concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, eu me lembro agora de uma frase que, em algum lugar, eu li há algum tempo: só opta pela guerra quem nunca dela vai participar. É uma atitude de extrema violência por parte de um magistrado que se reforje nas suas prerrogativas e imunidades. Não tem nenhum cabimento isso. Para isso, nós fizemos aqui no Senado e votamos, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, a Lei de Abuso de Autoridade. Não é possível que medidas como essa, sem nenhuma justificativa, sejam levadas a efeito exatamente por parte daqueles que nunca participarão da guerra. Optam pela guerra, optam pelo caos, optam pelo arbítrio, porque são absolutamente imunes às suas consequências e nunca participarão do combate.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Imunes e protegidos, Senador Requião - imunes e protegidos -, protegidos através da estabilidade de seus cargos, protegidos através de seus altos salários, protegidos de qualquer problema que afete o País.
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Então, eu quero deixar claro e registrado nesta tribuna: é muito ruim o que nós estamos vivendo no Brasil - muito ruim -; ou nós acordamos ou a nossa democracia será morta. E aqui não é retórica, é verdadeiro. Pelos atos, pelo que nós estamos vendo acontecer no Brasil, posso afirmar isso sem dúvida nenhuma.
E tudo isso acobertado, tudo isso apoiado, tudo isso incentivado pela mídia brasileira que, aliás, a gente volta a uma situação - que já foi discutida neste plenário, trazida aqui pelo Senador Lindbergh e que V. Exª também discutiu - que é o chamado "jornalismo de guerra". O que é o jornalismo de guerra? É exatamente legalizar, sancionar uma situação que não encontra respaldo na legalidade; é dar condições para que a retórica permaneça. Então, desconsidera os fatos, desconsidera a verdade, desconsidera o que está acontecendo e coloca para a sociedade a sua versão: a chamada pós-verdade, em que utilizam isso para destruir pessoas, para destruir reputações, para destruir instituições, não se preocupando com as consequências disso.
Nós não podemos nos calar, Senador Elmano, não podemos. Nós temos o dever, aqui nesta Casa, como Senadores da República eleitos, de fazer a defesa da nossa democracia e do nosso Estado democrático de direito.
Mas não para aí, o atentado à democracia não para aí. Há também, junto com ele, o atentado aos direitos humanos, aos direitos da dignidade humana. Além de fecharem o Instituto Lula nesse período, Senador Requião, utilizaram-se do depoimento do Presidente Lula para atacar, para difamar a memória da D. Marisa. É absurdo o que fizeram. O depoimento que o Presidente Lula deu a respeito desse malfadado tríplex - que nunca foi dele e nunca será, e que querem imputar-lhe a propriedade - foi o mesmo depoimento - o que ele deu agora para o juiz Sergio Moro - que ele deu aqui para o juiz em Brasília, contando o que aconteceu, contando que a cota-parte da cooperativa era da D. Marisa, que ela é quem gostaria de ficar com o apartamento, que ela queria fazer a opção, depois eles avaliaram que não. Qual foi a distorção que fizeram do pronunciamento dele? Que Lula estava empurrando a culpa para D. Marisa depois que ela estava morta. Por favor, senhores, se tem alguém que tem coragem, neste País, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva! Quero saber quem mais tem a coragem desse homem? De levantar de cabeça erguida, andar de cabeça erguida, de enfrentar o que está enfrentando e ainda fazer propostas para o bem do Brasil. Enfrentar o que ele enfrentou desde que veio de Garanhuns. Chegar aonde chegou, com tudo contra! Quem é que tem? Um juiz de primeiro grau? Um canal de televisão? Uma rede que se utiliza da sua força, que é concessão pública, e do seu monopólio financeiro sobre meios de comunicação para jogar isso ao vento? Desafio aqui: quero ver quem tem mais coragem que o Presidente Lula? Não há! Então, o Presidente Lula jamais precisaria fazer isso.
E uma revista de quinta categoria - de quinta categoria - estampa na sua página uma foto da D. Marisa com o título "A Dupla Morte de Marisa". É escandaloso isso! Falei com o Presidente Lula, ele está processando a revista. E tem que processar mesmo, e ela tem que pagar muito caro. E não é a primeira vez que ela vai ser processada. Não respeitaram a Marisa em vida - aliás a mataram, porque eu não tenho dúvida nenhuma, Senador Requião, de que a pressão que ela sofreu, o achincalhamento que teve da sua vida, dos seus filhos, a perseguição que teve, levou-a a morrer. Agora, não contentes com isso, ainda vão contra sua memória? Que tipo de gente desumana com a qual nós estamos lidando? Quem são esses senhores? Vale tudo para ganhar o poder? Vale tudo para que os seus interesses econômicos e financeiros prevaleçam? É isso que estamos vendo gente! Vale tudo! Vale tudo! Então tem que destruir o que se tem para que eles possam aprovar aquilo que lhes apetece. Mas o Presidente Lula está entrando com uma ação, e tem que entrar mesmo. É uma vergonha! Essa revista Veja não merece ser lida. Tem que ficar no cestinho do lixo. É o lugar dela. Porque não pode um órgão de comunicação se prestar a um papel desse. É lamentável, Senador Elmano.
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Outra coisa triste que eu li hoje, a entrevista do Ministro Guido Mantega. Triste Senador Elmano, triste! O Ministro Guido Mantega não é uma pessoa rica, não amealhou riqueza, é um professor universitário, foi Ministro da Fazenda por muitos anos, fez um trabalho brilhante em vários aspectos. Pode ter tido equívocos em algumas questões econômicas, mas de maneira geral conseguiu inserir o Brasil no mundo com uma economia crescendo, conseguiu ajudar o País a gerar empregos, e hoje, aos 68 anos, ele diz o seguinte: "Minha vida está acabada. Está acabada! Eu nem estou dando aula, continuo na Fundação Getúlio Vargas, mas eu não sou convidado para palestra, não sou convidado a fazer consultoria, a minha renda é muito pequena." Ele está com uma mulher com câncer, que têm metástase desde 2011, tem um filho de 15 anos. É ele que tem que cuidar da mulher, que tem que estar dando guarida a ela, e diz assim: "E eles podem fazer o que quiserem comigo, daqui a pouco me prenderem, porque é assim que funciona no Brasil. Alguém vai lá numa delação, fala o que quer." Porque o que é a delação? É a pessoa que quer se defender, envolvendo outros para ser defendida. Então é óbvio que vai falar e vai aumentar. Vão dizer: "Ah, mas está sob juramento de dizer a verdade!" É a palavra dela contra a do outro. Então ela vai falar o que quiser para desmoralizar o outro, para tentar colocar o outro também na situação para ela ter vantagem.
Vamos ver os delatores que foram aí. Todos gente muito rica, Senador Requião. E sabe o que aconteceu? Fizeram a delação, reduziram muito a pena, pagaram multas pequenas e saíram com as suas fortunas. Estão aí, com o seu dinheiro, vivendo a vida. Aí quem está preso, quem é só do mundo político, ou aqueles que resistiram para falar, que ficam lá detidos até poderem falar o que a Justiça quer... Que País nós estamos vivendo?
É preciso fazer justiça, é preciso apurar a corrupção, é preciso sim, mas com esse método nós não vamos fazer justiça nem vamos combater a corrupção. Com esse método nós vamos acabar com a democracia brasileira, com o Estado democrático e nós vamos acabar com a vida de pessoas que muitas vezes não têm a culpa que se está imputando.
Então está na hora desta Casa abrir os olhos e nós termos uma reação, uma reação firme, Senador Elmano. Uma reação firme, porque o que vai acontecer, daqui a pouco tempo, é que vão fechar o Congresso Nacional. Porque, se vale o argumento desse juiz aqui de Brasília - desse juiz aqui de Brasília, de primeira instância - de que, no Instituto Lula, se faziam conversas com políticos que levava a crime, então o que dizer das conversas com políticos que são feitas na seara do Congresso Nacional? E é isto que nós queremos: fechar o Congresso Nacional? Já foi fechado aqui, já tivemos gente apagando as luzes aqui. E, aliás, foi Tancredo Neves que chamou de canalha quem estava sentado na cadeira em que está hoje V.Exª e que concordou com isso.
E por quanto tempo nós ficamos com os militares no comando do País? Vinte anos! Quantas pessoas morreram? Quantos direitos foram retirados? Quantas liberdades foram cortadas? É isso o que nós queremos para o nosso País?
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E, pior, ao lado disso tudo, de todas essas barbaridades, Senador Elmano, está se acabando com a proteção mínima que o Estado dá às pessoas que mais precisam. Essa reforma trabalhista é uma indecência. Podem dizer: "Não precisa de reforma?" Precisamos de modernização, sim, na legislação trabalhista, até para proteger melhor os trabalhadores, que hoje convivem com uma outra forma de produção, em que a tecnologia tem um papel muito mais importante. Agora, fazer uma reforma trabalhista, rasgando a CLT e na rapidez com que estão fazendo?
Estão fazendo isso com rapidez, porque, se fizerem na discussão "olho no olho", se levar os tempos corretos, a reforma não passa. Como não ia passar a PEC 55; e é como estão fazendo com a reforma da previdência.
Então, quem vem aqui defender a reforma trabalhista, quem está propondo a reforma trabalhista e quem vai votar a reforma trabalhista não precisa da proteção da CLT, Senador Elmano, porque quem propôs foi o Governo, foi o poder Executivo.
O Secretário da Previdência tem estabilidade no emprego, ele não vai precisar fazer trabalho intermitente e também não vai precisar ter só meia hora de almoço. O Presidente da República já é aposentado, aposentou-se com 55 anos e ganha o teto, não vai perder a aposentadoria. O Ministro do Trabalho também é de família bem abonada, apessoada, gente que está há muito tempo na política, jamais vai precisar da CLT para se proteger.
Quem vai votar aqui e é a favor da reforma são grandes empresários, é gente influente na economia do País, e também não vai precisar da CLT. Quem vai votar aqui quer que se otimize o lucro: se o trabalhador tiver que trabalhar mais e ganhar menos, paciência, isso é uma contingência.
Então, olhem quem está fazendo a reforma trabalhista. São os mesmos aqui que não deixaram a gente votar, por exemplo, a tributação sobre lucros e dividendos; são os mesmos que não deixaram a gente votar aqui a remuneração sobre capital próprio; que não nos deixaram aqui aumentar a isenção para as faixas do Imposto de Renda. São esses que vão votar a reforma trabalhista. E são os mesmos aqui que fazem discurso moral, que fazem discurso da ética...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...que fazem discurso dos bons costumes, mas que, na realidade, não têm nada disso, porque a ética é você saber conviver em uma sociedade onde os direitos sejam respeitados, onde as pessoas sejam respeitadas.
Então, eu queria Senador Elmano, terminar o meu pronunciamento aqui, deixando este alerta: o que estamos vivendo neste País é muito grave, não é pouco grave, não.
Ainda bem que a sociedade brasileira viveu a democracia, conheceu o que é ter direitos e começa a se organizar para enfrentar. Nós tivemos o 8 de março, com as mulheres na rua; tivemos o 15 de março, com a paralisação dos trabalhadores; e tivemos uma estupenda greve geral, no dia 28, que parou este País.
Isso são sinais e recados para o Parlamento e para o Governo. E vamos continuar tendo manifestação. No dia 24, teremos uma marcha aqui em Brasília e nós vamos estar aqui dentro, do lado da marcha, ajudando a população que vem protestar.
Por isso, Congresso Nacional, Governo, atentem-se - atentem-se! A população está começando a se atentar. Ou nós corrigimos o rumo do que está acontecendo ou vamos ter uma convulsão social neste País. Ninguém mais vai permitir que se retirem direitos, e ninguém mais vai permitir que se retirem liberdades. Nós queremos a Justiça atuando dentro do devido processo legal.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª e reitero o convite ao nobre Senador Roberto Requião para que presida esta sessão, para que eu possa usar a tribuna.
(O Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Requião.)
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O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Senador Roberto Requião, brilhante Senador da República, brilhante ex-Governador do Paraná, que preside esta sessão neste instante, eu queria apenas, Srªs e Srs. Senadores, fazer dois registros.
Um deles diz respeito a conterrâneos de V. Exª, paranaenses e sobretudo gaúchos, que migraram de suas terras para os cerrados piauienses. Lembro-me de que, há quase 20 anos, a Cotrirosa, uma grande cooperativa de produtores do Rio Grande do Sul - muitos deles descendentes de europeus, especificamente de alemães, italianos -, decidiu, em assembleia, isso nos idos de 1997, tentar migrar para as novas fronteiras agrícolas, sobretudo para os cerrados. E, naquele momento, para o Piauí, tendo como polo a cidade de Uruçuí; para o Maranhão, Balsas; e para o Estado da Bahia, tendo como polo Barreiras. Então, a Cotrirosa decidiu, em assembleia, abrir uma oportunidade para aqueles pequenos produtores tentarem a aquisição de novas terras, inclusive, terras baratas, Sr. Presidente, terras que à época eles compraram, há quase vinte anos, o hectare por quase dez sacas de soja - isso a 18 anos atrás. E hoje essas terras da Nova Santa Rosa, para onde gaúchos e paranaenses migraram no princípio, essas terras compradas pelo correspondente a dez sacas de soja valem 250 sacas de sojas.
O que é importante, Sr. Presidente, é a contribuição desses pequenos produtores - pequenos no Paraná, pequenos no Rio Grande do Sul, mas médios produtores nos nossos cerrados do Piauí. Saíram, Sr. Presidente, inicialmente, 40 famílias de pequenos proprietários, saíram levando tudo que tinham no Rio Grande do Sul, especificamente da cidade de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, levando equipamentos, máquinas, caminhões e especialmente as suas famílias, para terras distantes. Mais de 3 mil km é a distância que separava Santa Rosa da Nova Santa Rosa que eles fundaram lá nos cerrados do Piauí.
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E, Sr. Presidente, eu estive lá nesse final de semana - estive lá sábado -, acompanhado do nosso companheiro de Bancada Ciro Nogueira, Presidente Nacional do PP, dois Deputados Federais, o Mainha - José Maia Filho - e a Deputada Iracema Portella Nogueira, a Deputada Estadual Lisieux Coelho, o Secretário de Mineração Dr. Luís Coelho, enfim, uma caravana que se somou ao Prefeito Municipal de Uruçuí, o Dr. Wagner, e ao Prefeito Municipal João da Cruz, de Palmeira do Piauí. E participamos do encerramento da 10ª Exposoja.
Ou seja, esses migrantes se instalaram há 18 anos onde não havia estrada, não havia energia, não havia água, e fizeram ali, há 18 anos, acampamentos de lona e enfrentaram todas as adversidades, mas se implantaram e hoje estão dando uma contribuição muito forte ao desenvolvimento dos nossos Cerrados.
Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, em Nova Santa Rosa, a formação que esses migrantes trouxeram do Rio Grande do Sul e do Paraná - a maior parte deles, como disse anteriormente, com ancestrais vindos da Europa, da Alemanha e da Itália -, está contribuindo para a implantação de uma nova cultura nos nossos Cerrados.
O sistema cooperativo e associativo prevalece sobre os grandes produtores, ou convive, numa convivência harmoniosa, não só com os grandes, mas especialmente com a Cargill, com a Bunge, essas grandes multinacionais que estão hoje, podemos dizer, contribuindo para a evolução do agronegócio nacional.
Então, Sr. Presidente, nós participamos da 10ª Exposoja, um grande evento. Convencemo-nos das dificuldades que eles enfrentaram e enfrentam hoje, dada a deficiência, ou também, de outra parte, dada a ineficiência do poder estatal em dotar aquelas novas fronteiras da energia tão demandada por aquele universo de produtores. Vi lá mais de vinte termelétricas, de custo elevado, porque nós não fomos competentes para fazer a infraestrutura que esses pequenos produtores demandavam e ainda hoje demandam. Não são só problemas de energia, mas problemas de estradas, problemas de financiamento.
Aliás, houve uma composição de dívidas por meio do Banco do Nordeste do Brasil e do próprio Banco do Brasil, e dessa forma eles estão enfrentando, na certeza de que, se voltassem ao Rio Grande do Sul, eles também retornariam ao Piauí para enfrentar o que estão enfrentando hoje.
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A outra comunicação, o outro registro que nós gostaríamos de fazer nesta tarde refere-se a uma grande solenidade de que participamos na sexta-feira, solenidade que assinala os 59 anos de criação e instalação do 2º Batalhão de Engenharia e Construção na cidade de Teresina, uma guarnição do Exército nacional, especialmente da arma da Engenharia, que se instalou em 1958, ou seja, há 59 anos. E, ao longo desse tempo, quase 60 anos, esta instituição, o 2º Batalhão de Engenharia e Construção, realizou grande trabalho no que se refere à infraestrutura de rodovias, de ferrovias, trabalho de recapeamento e asfaltamento em aeroportos, unidades e vilas pelas cidades do Piauí e do Maranhão; enfim, uma série de obras. Além disso, construção de barragens, poços tubulares, uma contribuição à infraestrutura hídrica da Região Nordeste, especialmente Piauí e Ceará. E trabalharam também em outros Estados, como a Paraíba.
Enfim, queria fazer este registro, congratulando-me com todos aqueles que formam e constituem o 2º Batalhão de Engenharia e Construção pelo trabalho realizado ao longo desses 59 anos de grandes realizações em nosso Estado.
E eu faço, Sr. Presidente, na pessoa do comandante daquela guarnição, o Tenente-Coronel Alessandro Silva, que bem vem comandando aquela instituição e estabelecendo parcerias importantes com o Governo do Estado e outras instituições, como o DNIT na área federal.
Eram esses, Sr. Presidente, os registros que queríamos fazer na tarde de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Pela ordem de inscrição, irá para a tribuna o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os últimos acontecimentos nos autorizam a afirmar que é impossível avaliar o quanto o País deixa de perder quando elege governantes honestos. Essa é uma afirmação que merece reflexão.
O depoimento do ex-Presidente Lula ao Juiz Sérgio Moro trouxe a marca da mistificação. Em determinado momento, ele afirmou que não tinha conhecimento de corrupção na Petrobras. Ocorre que, em 2009, instalou-se uma CPI da Petrobras no Senado Federal, e o ex-Presidente, ele próprio, realizou verdadeira operação de guerra para impedir a instalação daquela CPI.
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E, depois de instalada, dominou-a completamente: indicou Presidente e Relator. A sua composição foi realizada a caráter: os requerimentos não eram aprovados; quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico nem pensar. O Presidente reuniu líderes no Palácio do Planalto para articular o que se chamou de abafa CPI, impedindo-a de investigar. Portanto, o Presidente tinha razões, a seu juízo, para impedir o funcionamento daquela CPI. Mas isso não nos impediu de levarmos ao Procurador-Geral da República, em 2009, 18 representações, com os principais itens da corrupção na Petrobras, desde Abreu e Lima, Getúlio Vargas, plataformas, compra de navios, etc.
Os escândalos de corrupção hoje revelados e a Operação Lava Jato desvendando os mistérios da corrupção da Petrobras trazem de volta aquelas denúncias de 2009. Imaginem os senhores se o governo não tivesse adotado providências diante daquelas denúncias. Evitar-se-ia o aprofundamento desse assalto que se praticou contra a Petrobras. Não há como se afirmar hoje que não se conhecia a existência de desmandos, de desvios, de corrupção na Petrobras. As denúncias foram não apenas apresentadas no discurso parlamentar. Elas foram oficialmente protocoladas na forma de representação na Procuradoria-Geral da República para que inquéritos pudessem ser instaurados. E o Procurador-Geral da República à época, Roberto Gurgel, transferiu ao Rio de Janeiro quando se tratava de fato ocorrido lá; a Pernambuco, Recife quando se tratava da Usina Abreu e Lima; a Curitiba quando se tratava da Getúlio Vargas. Houve transferência, portanto, dos inquéritos.
Depois, no dia 22 de dezembro de 2012, protocolei, pessoalmente, às vésperas do Natal, dia 22 de dezembro de 2012, representação denunciando a negociata de Pasadena, no Texas. E, em fevereiro de 2013, o inquérito foi instaurado. Portanto, não há como se afirmar que o Presidente da República não sabia da existência de corrupção na Petrobras. Ele foi mais do que informado. O que fica patente é que, além de saber, além de ser cúmplice, foi um artífice exponencial desse escândalo de corrupção na Petrobras.
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Faço referência também a essa operação da Polícia Federal, envolvendo o BNDES e JBS.
Desde quando as denúncias ocupam espaços na mídia brasileira, relativamente ao BNDES? Da nossa parte, desta tribuna, desde 2005, especialmente a partir de 2006, denunciamos reiteradamente o desvio de finalidade por parte do BNDES.
Afirmávamos, inclusive, que seria melhor o governo retirar o "S" ao final da sigla, já que o BNDES deixava de ser um banco social há muito tempo: desvio de finalidade; empréstimos externos bilionários a países com governos ditatoriais e corruptos, como Venezuela, Cuba, etc., empréstimos de valores significativos, instalando a corrupção internacional ou alimentando a corrupção internacional, já que as grandes empresas empreiteiras de obras públicas que levavam os recursos supostamente realizavam as obras, obviamente com desvios monumentais, possibilitando a instalação de propinodutos na burocracia internacional.
Alimentar a corrupção internacional significou também rasgar compromissos celebrados pelo Brasil de combater a corrupção internacional em vários momentos e em várias localidades.
Eu repito: imaginem se as providências fossem adotadas a seu tempo, quando das denúncias.
Nós chegamos a recorrer à Lei de Acesso à Informação para indagar do governo sobre os chamados empréstimos secretos. De forma inusitada, o governo adotou a prática de carimbar determinados empréstimos com a tarja de secretos. Lembro-me especialmente de Cuba e Angola, dois empréstimos secretos celebrados pelo governo brasileiro através do BNDES.
Requeremos as informações, e o que ouvimos como resposta foi a negativa: "Não há possibilidade de informar, porque esses empréstimos são secretos em respeito à legislação daqueles países."
Tive oportunidade de questionar Luciano Coutinho, então Presidente do BNDES, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sobre esse assunto. E ele respondeu exatamente isto: "Esses empréstimos são secretos em respeito à legislação daqueles países." E eu disse a ele que nosso governo prefere respeitar a legislação daqueles países a respeitar a nossa legislação, porque a Constituição do Brasil estabelece que os atos da Administração Pública devem ser publicizados.
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E nós verificamos que não há paralelo em outra nação civilizada. Os Estados Unidos, por exemplo, abrigam bancos públicos que celebram empréstimos internacionalmente: BID, BIRD, o chamado Banco Mundial. E não há notícia de que essas instituições financeiras celebrem empréstimos secretos com qualquer nação.
Diante da negativa das respostas, protocolamos junto ao Supremo Tribunal Federal mandado de segurança. O próprio Procurador-Geral da República, o Rodrigo Janot, na mesma linha, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal petição com o objetivo de buscar as informações, de obrigar o Governo, especialmente o BNDES, a oferecer as informações requisitadas em relação aos empréstimos secretos, bilionários empréstimos secretos.
Felizmente, a Operação Lava Jato chega agora ao BNDES, e nós imaginamos que tem muito a revelar - e que revele realmente, para que se possa passar a limpo essa instituição financeira de grande importância para o nosso País. Não há como admitir, nesta hora, complacência em relação aos procedimentos adotados no BNDES. Tantas vezes denunciamos, tantas vezes combatemos, inclusive a utilização dos recursos dos trabalhadores oriundos do FGTS e do FAT, recursos transferidos ao BNDES com taxas aquém do mercado, inferiores às do mercado, portanto como subtração daquilo que deveria ser ganho assegurado do trabalhador brasileiro.
E, à medida que o Governo se utilizava de recursos dos trabalhadores para abastecer o caixa do BNDES, e, como consequência, realizava esses empréstimos com taxas diferenciadas àqueles que chamaram aqui no Brasil de campeões nacionais - entre eles JBS e Eike Batista e, lá fora, esses países mais próximos ideologicamente do Governo brasileiro -, essas taxas diferenciadas foram cobertas pelos contribuintes brasileiros, já que elas integram esse contexto de dívida pública do nosso País. E se o Brasil perde, o Governo perde, o trabalhador perde mais, porque os seus recursos, os recursos oriundos do seu trabalho, inseridos na conta do FGTS e do FAT, não são recursos remunerados de conformidade com a taxa de mercado, mas são recursos remunerados aquém dessas taxas. E o Governo brasileiro obriga os contribuintes, que pagam impostos como em nenhum outro país do mundo, a subsidiarem essas taxas privilegiadas praticadas com países e com grupos econômicos privilegiados no nosso País, os chamados campeões nacionais. Agora, alguns deles foram transformados em campeões nacionais dos escândalos de corrupção.
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Portanto, espera-se dessa ação da Operação Lava Jato no BNDES a revelação das falcatruas que foram engendradas para a produção desse cenário de corrupção que passará para a história, sem dúvida, como o momento de maior indignação do povo brasileiro em todos os tempos.
Eu concedo ao Senador Ataídes Oliveira, com satisfação, o aparte que solicita.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu lhe agradeço, Senador Alvaro. Cumprimento o nosso Presidente neste momento, o amigo Requião. Quanto a esse assunto da Operação Lava Jato, Senador Alvaro, não sabemos quando é que isso será concluído, nem mesmo o conjunto do Ministério Público Federal, da Receita Federal... A coisa está tomando uma dimensão fora do que nós imaginávamos. Agora chega, então, o BNDES à parada. E acredito eu que a Caixa também não ficará de fora. Mas, Senador Alvaro, semana passada realizamos uma audiência pública lá na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a qual estou presidindo, e tivemos, como convidados, o Presidente do Coaf, representantes da Receita Federal, do TCU, da Controladoria-Geral da União, do Ministério da Transparência, também o representante da Transparência Brasil... Foram oito convidados. Eu queria obter deles - e também o povo brasileiro - uma explicação sobre esses bilhões de reais que circularam dentro da Lava Jato, dessas propinas da corrupção, envolvendo uma boa parte da classe política, dos grandes empresários e de alguns funcionários de carreira da Petrobras. Interessante, Senador Alvaro: depois de quatro horas e meia de audiência pública - eu elaborei mais de 30 perguntas -, lamentavelmente, ninguém sabia de nada, principalmente o Coaf. O Coaf, onde nós sabemos que quaisquer saques, saque de dinheiro acima de R$100 bilhões... R$100 milhões... Perdão. Nós nos acostumamos tanto a falar bilhões e milhões, que ficamos meio obnubilados. Para saques acima de R$100 mil, tem de ser feita uma comunicação prévia ao banco, e, evidentemente, o banco comunica ao Coaf. Tanto o Coaf como a Receita Federal, o Ministério Público, também o nosso Tribunal de Contas, ninguém sabia de absolutamente nada. Ninguém desconfiava de nada. E o pior de tudo é que houve um desses convidados que disse que a Lava Jato nasceu dessas informações prestadas pelo Coaf. Pura mentira! Pura mentira! Pelo contrário, a investigação nasceu primeiro, antes dos órgãos de fiscalização, o caso da nossa Lava Jato. No Brasil há uma inversão de valores que é muito difícil a gente compreender. A fiscalização, a investigação nasce antes, antes dos nossos órgãos de fiscalização. Portanto, foi uma audiência extraordinária, mas infelizmente nós não tivemos informações à altura do que nós esperávamos. E eu acho, Senador Alvaro, que esses corruptos, os corruptores e também os corrompidos irão, sim, pagar o preço pelo crime por eles cometido. Eu não tenho dúvida disso, não. Está muito próximo de chegar aos políticos; muito próximo, e eu acho que está aí a grande corrupção. Agora, esses bilhões - eu tenho dito -, não passaram, não circularam dentro da Lava Jato sem passarem dentro das instituições financeiras. Convidei também os bancos, evidentemente. Não circulou todo esse dinheiro debaixo de colchões, a não ser através da rede bancária, através de nossas instituições.
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(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então, é lamentável. Agora, eu espero que essa Lava Jato não chegue tão somente aos corruptores, aos corrompidos e ao corrupto: eu espero que chegue aos nossos órgãos de fiscalizações também, porque eles são responsáveis. Alguém tem culpa de não ter levantado essa questão antes. Então, a Receita Federal tem de ser ouvida, o Tribunal de Contas tem de ser ouvido, o Coaf tem de ser ouvido pela Lava Jato. E eu espero que o Ministério Público Federal chegue até eles, ouviu, Senador Alvaro? Agradeço imensamente a oportunidade deste aparte por esse Senador tão proativo, tão competente, que sempre vai a essa tribuna levando informações extraordinárias ao nosso povo. Muito obrigado.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes Oliveira, pela participação sempre competente de V. Exª.
Eu volto a repetir: para que existe a oposição parlamentar? Para não ser ouvida? Quantas denúncias eclodiram daqui desta tribuna ou através de CPIs tentadas ou realizadas sobre os escândalos de corrupção? Eu repito: se o Governo brasileiro tivesse tomado as providências no devido tempo, teríamos evitado esse gigantesco prejuízo, esse rombo enorme nas finanças públicas brasileiras, com consequências ainda imprevisíveis.
Hoje, quero saudar também uma nova decisão do Juiz Sergio Moro. Ele não atendeu à pretensão dos advogados de defesa de Lula e também do Ministério Público Federal, que desejavam audiência para mais três testemunhas de defesa e três testemunhas de acusação. São expedientes que não contribuem para a celeridade dos processos, que hoje é uma ansiedade da população brasileira. O que se deseja é celeridade. O Brasil tem pressa, quer a conclusão desse processo de investigação e de responsabilização civil e criminal o quanto antes, para que a Nação possa caminhar na direção do seu futuro. Alguns expedientes protelatórios podem ser rechaçados, e foi o que fez o Juiz Sergio Moro ao se negar a ouvir mais testemunhas, já que tantas foram ouvidas. O ex-Presidente falou no processo. Cabe agora, com base nos indícios, nas provas documentais e nas provas materiais, proferir a sentença, e é o que fará o Juiz Sérgio Mouro certamente, segundo a imprensa revela, por volta do dia 20 do próximo mês.
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Em relação às delações divulgadas intensamente nos últimos dias, de João Santana e de Mônica Santana, os marqueteiros dos ex-Presidentes, essas delações vieram confirmar essa relação de promiscuidade com o mundo exterior. Os negócios celebrados pelo Brasil através do BNDES com outras nações estimularam a corrupção internacional, como disse antes. E há informação de que Maduro repassou US$11 milhões em espécie, em determinado momento, aos marqueteiros, pagando campanha de Hugo Chávez; é uma revelação importante, porque diz respeito à influência das autoridades brasileiras naqueles países, onde também se instalaram propinodutos que arrombaram os cofres públicos.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras...
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permita-me mais um aparte?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Pois não, Senador Ataídes.
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu tenho dito, com a devida vênia, que o Congresso Nacional não tem feito, lamentavelmente, o seu dever de casa. Eu tenho dito isso aqui. E eu continuo firme nesta minha concepção de que o Congresso tem falhado muito com o povo brasileiro - o Senado...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... Federal e a Câmara Federal. Por quê? É um dever nosso criar leis boas para o povo brasileiro e fiscalizar o Executivo. Mas, na verdade, o Congresso Nacional não tem fiscalizado o Executivo. V. Exª tem contribuído tanto, Senador Alvaro, e agora eu acredito que V. Exª vai contribuir muito mais com esse seu projeto, com esse projeto da vontade do povo brasileiro, que é o fim do foro privilegiado no nosso Brasil. E eu espero que depois de amanhã, na quarta-feira, votemos aqui o segundo turno desse seu projeto, que é de extrema importância para o Brasil. Eu acredito que, se não fosse esse "desaforo" privilegiado, esse foro privilegiado, talvez nós não tivéssemos essa corrupção tão avassaladora que nós temos no Brasil. Por quê? Dou um número aqui muito rapidamente. Nesses últimos 30 anos, o Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte recebeu algo em torno de 300 processos contra políticos. Desses 500 processos, 160, em média, foram prescritos, prescreveram, se deixaram prescrever. Do restante, 16 foram julgados; desses 16 julgados, somente oito - e é de conhecimento de V. Exª evidentemente - políticos estão cumprindo pena, ou seja, podemos, sim, cometer crime, porque não há punidade, não há punidade. Aí, então, vem a frase daquele executivo da Andrade Gutierrez: "O Brasil mudou e nós estamos todos pelados na rua". E agora, então, com o fim do foro - e quero parabenizar V. Exª, que tem batido nessa tecla a vida toda, nessa tribuna e fora dessa tribuna, para acabar com esse foro -, parece-me que estamos chegando ao final. Então, a partir do momento em que o político, o mau político souber que, se ele vier a cometer um delito, um crime, ele vai ter que pagar lá na primeira instância, que lá mesmo ele pode ir para a cadeia, tenho certeza de que ele vai pensar muito mais do que três vezes. Então, mais uma vez, quero parabenizar. Senador Alvaro, acabou de chegar às minhas mãos essa audiência que tivemos na semana passada com os órgãos de fiscalização e Coafi...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu fiz a seguinte pergunta ao superintendente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários): se a CVM não falhou com relação a essa corrupção auferida pela Lava Jato. Ele me respondeu o seguinte - aspas: "A CVM não falhou", ponto. "Isso, corrupção, é contínuo e, como já se falou aqui, a criatividade dos criminosos é infinita", ou seja, vamos jogar a toalha, porque eles são mais do que nós, órgãos de fiscalização. Então, é uma barbaridade. Por isso que eu espero que esses jovens doutores do Ministério Público Federal... Chama, lá finalmente, esses órgãos...
(Interrupção do som.)
O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mais uma vez, agradeço a V. Exª.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Ataídes Oliveira.
Para concluir, Senador Requião, infeliz é a uma nação que não tem uma oposição competente, mas é infeliz o governo que não ouve a oposição.
O governo brasileiro ouvisse a oposição nos últimos anos - aliás, os raros oposicionistas dos últimos anos, já que o governo açambarcou a classe política e praticamente dizimou os quadros oposicionistas no País -, os poucos oposicionistas que restaram, certamente o País não sofreria esse monumental e histórico prejuízo que vai sofrer, que está sofrendo e que é incalculável.
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Portanto, infeliz é a nação que não tem oposição competente e infeliz é o governo que não tem a capacidade de ouvir os oposicionistas responsáveis.
Para concluir, Senador Ataídes, realmente estamos esperando que, pelo menos amanhã ou na quarta-feira, possamos encerrar, nesta Casa, a tramitação do projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades. Agradeço, mais uma vez, a todos que participaram ativamente desse processo, apoiando intransigentemente essa mudança, que é exigência da população brasileira. Não se pode realmente falar em nova Justiça no Brasil se nós não acabarmos com o foro privilegiado.
Muitos não acreditam que seja possível ainda decretarmos o fim do foro privilegiado, imaginam que, lá na Câmara dos Deputados, se armará a estratégia para evitar a aprovação. Mas eu lembro Ulysses Guimarães, que dizia, do alto da sua sabedoria, que só o povo mete medo em político. Por isso, essa pressão popular haverá de derrotar as resistências eventuais que possam ser armadas na Câmara dos Deputados contra a aprovação dessa proposta.
A primeira pressão há de se exercitar sobre o Presidente daquela Casa, Rodrigo Maia, para que coloque na pauta como prioridade; e, em seguida, o exercício da pressão popular sobre a Casa para evitar emendas deformadoras que possam vir com o objetivo da protelação, evitando que o projeto volte ao Senado, a fim de que seja promulgado o mais rapidamente possível. Certamente ele encurtará o calvário de muitos, proporcionando o julgamento mais célere de ações que, no Supremo Tribunal Federal, demandariam muito tempo.
Portanto, até quarta-feira - nós imaginamos -, o Senado terá cumprido, de forma absoluta, a sua missão, aprovando o fim do foro privilegiado.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - O próximo orador inscrito é o Senador Paulo Paim, que não se encontra presente.
Não havendo mais nenhum orador inscrito, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.)