Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 18 de maio de 2017
(quinta-feira)
Às 10 horas
68ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. A Presidência anuncia aos Srs. e às Srªs Senadoras que está cancelada a Ordem do Dia da presente sessão. Dessa forma, a sessão será convertida em não deliberativa.
10:12 R	Há oradores inscritos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Presidente. Eu quero dizer que estou em plena concordância com a decisão do Presidente da Casa em cancelar a Ordem do Dia, entretanto manter o Senado em funcionamento. Nós estamos vivendo um momento muito delicado da Nação brasileira, extremamente delicado. O que se revelou ontem, ainda durante a sessão do Plenário do Senado, foi algo extremamente grave. E não foram suposições, não foram ilações. O que se revelou pela imprensa ontem está tendo consequência no dia de hoje, com essa série de operações da Polícia Federal, inclusive com prisões já determinadas, com afastamento de Senador da República do exercício do seu mandato. E pelo que nós temos notícia, Sr. Presidente, deverá haver logo mais uma sessão do Supremo Tribunal Federal, uma sessão plenária do Supremo, para possivelmente decidir sobre um pedido do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal pediu não apenas o afastamento do Senador Aécio Neves, mas pediu também a prisão do Senador. E o Ministro Fachin, que é o relator da operação Lava Jato, entendeu por bem encaminhar essa decisão para o conjunto do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, pelo que tudo indica, pelas notícias que estamos tendo, deverá ocorrer ainda no dia de hoje. Em ocorrendo essa sessão, com decisões sendo tomadas - e eu aqui não descarto a possibilidade da repetição do fato ocorrido recentemente com o Senador Delcídio -, seria muito importante que o Senado Federal tivesse uma convocação permanente, Sr. Presidente. Hoje é uma quinta-feira. Eu deveria viajar no dia de hoje como, tenho certeza, grande parte das Srªs e dos Srs. Senadores. Já cancelei a minha viagem. Iria para o interior do Amazonas, não vou mais, entendendo a gravidade do momento. Então acho que o Senador Eunício Oliveira, no dia de ontem, quando soube da notícia, e algumas intervenções sobre o fato ocorreram aqui, teve uma conduta extremamente equilibrada e, de fato, destacou a gravidade e a necessidade de estarmos todos aqui. Então seria importante, Presidente, que houvesse um comunicado oficial da Mesa Diretora para que os Senadores ficassem, as Senadoras ficassem, porque o momento é extremamente delicado. É extremamente delicado. A história do nosso País é recheada de rupturas do processo democrático. Agora mesmo a gente vive um momento muito difícil, e seria importante que, dentro desse espírito,... Porque eu acho que a tarefa principal hoje do Congresso brasileiro, sobretudo do Senado Federal, é garantir... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Senadora Vanessa vai fazer um discurso, Sr. Presidente? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É garantir, Sr. Presidente, é garantir... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Pede pela ordem e faz um discurso? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A tarefa principal é garantir a democracia. Eu temo pela democracia. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, precisamos garantir a ordem de inscrição. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu temo pela democracia. Então o que eu solicito de V. Exª... Eu aqui não estou fazendo um discurso apaixonado, eu aqui não estou... eu apenas estou como uma Senadora, cidadã, que entende a gravidade do momento.
10:16 R	Eu acho que agora nós não somos mais aqueles que defendem ou que são contra o Governo. Nós vivemos um momento difícil e nós, juntos, independente de posições políticas e ideológicas temos o dever de defender a democracia. Sobre a questão política do nosso posicionamento, eu vou falar durante a minha inscrição. Fizemos várias reuniões ontem, temos um posicionamento político que não estou falando agora e falarei na minha intervenção. Agora o que eu peço a V. Exª, Presidente, é que a Mesa dirija todo esse processo, convoque os Senadores para estarem em Brasília nesses próximos dias acompanhando de perto todos os próximos acontecimentos que, pelo que tudo indica - que já são graves -, serão mais graves ainda. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senadora Vanessa Grazziotin... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, pela ordem! Presidente, pela ordem! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A questão de ordem levantada por V. Exª eu levarei à Mesa. Eu manterei os contatos. Eu vim abrir a sessão, eu fui chamado para abrir a sessão e levarei a frente a... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem, o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para esclarecer, Sr. Presidente. No dia de hoje, mediante a crise, não é nem uma crítica à Senadora Vanessa, mas é um momento, de fato, de enorme dificuldade. Eu não vou fazer pronunciamento. Eu queria só que V. Exª nos assegurasse por ordem de inscrição. Eu, por exemplo, entendia que eu era o primeiro e até pedi para que o Senador Telmário falasse antes e me disseram agora que sou o 17º, mas não há problema nenhum. Se eu for o 17º eu vou cumprir, eu sei que a Mesa tem toda a responsabilidade. Quem sabe já estou no 17º, só pode ser isso, mas vamos respeitar a ordem de inscrição porque, senão, eu já peço uma comunicação inadiável para ser o próximo inscrito. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, é uma questão de ordem também? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues. Senador Paulo Paim, eu inscrevi V. Exª para uma comunicação inadiável. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Eu solicitei a palavra só para trazer duas comunicações que considero importantes neste grave momento da história nacional ao Plenário do Senado. Nós, da Rede Sustentabilidade, estamos nos dirigindo, neste momento, para a Câmara dos Deputados onde estaremos protocolizando mais um pedido de impeachment contra o Sr. Presidente da República. Comunico também que, lamentavelmente, - falo isso com tristeza no coração -, por decisão do meu Partido, ainda hoje, também representaremos no Conselho de Ética contra o Sr. Senador Aécio Neves. É um momento difícil e grave da vida nacional, Sr. Presidente, mas se exige neste momento uma tomada de decisão por parte das pessoas públicas e por parte, em especial, deste Plenário do Senado da República. Considero importante a proposta apresentada aqui pela Senadora Vanessa. O Senado deve ficar em reunião permanente devido à gravidade dos recentes acontecimentos. Então, reiterando: estaremos, neste momento, nos deslocando para a Câmara, protocolizando mais um pedido de impeachment contra o Presidente da República e, ainda nesta manhã, representando contra o Sr. Senador Aécio Neves. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Para uma questão de ordem, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não sei se o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira está nos ouvindo, mas eu gostaria que o Presidente da Casa pudesse instalar logo o Conselho de Ética, que até hoje não foi instalado. Haverá necessidade de julgamento e dar oportunidade àqueles que estão acusados de defesa. Essa é a minha consciência, o que eu acho. Não pode haver acusado sem direito de defesa, mas tem que instalar imediatamente o Conselho de Ética para que possa funcionar.
10:20 R	O apelo que faço - e o faço agora porque é o caminho mais perto, mais rápido e seguro para a solução - seria que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, convocasse uma sessão extraordinária para julgamento, imediatamente, da chapa Dilma-Temer, que está marcada para o dia 6. Do dia 18, hoje, ao dia 6 é um século com essa situação que estamos enfrentando agora no Brasil. Portanto, esse seria o caminho mais rápido para a definição dessa situação que estamos vivendo, desagradável para todos nós e, de alguma forma, que deslustra a imagem aqui do Senado Federal, do Congresso Nacional e da política brasileira, mas seria o melhor caminho. Eu acho que tem que tomar decisões rápidas para resolver rapidamente isso. Numa imagem figurada, seria igual ao cirurgião: bota na sala, opera, para resolver o problema, porque não dá mais para sustentar essa situação de gravidade em que se encontra o nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu comungo das preocupações de V. Exª, Senador Otto Alencar, e levarei à Mesa Diretora imediatamente. Há oradores inscritos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O primeiro inscrito é o Senador Humberto Costa. (Pausa.) Não está presente. Segundo inscrito: Eduardo Amorim. (Pausa.) Não está presente. Terceiro inscrito: Senadora Fátima Bezerra. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. Eu faço um pedido aos Srs. Senadores: hoje há uma série de Senadores querendo falar. Quando eu der a palavra, quero respeito ao tempo. Então, a palavra está com a Senadora Fátima Bezerra, por dez minutos. Por gentileza, Senadora. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, não sendo sessão deliberativa, são 20 minutos para cada um. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª tem razão. São vinte minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Eu estou fazendo a permuta. O Otto tinha cedido o lugar. Eu estou fazendo com o Otto, certo? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª está fazendo, mas não significa... Eu obedeço à ordem. Ele passa para o lugar de V. Exª, e V. Exª para o lugar dele. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Está certo. Então, com a palavra o Senador... Mas antes está a Senadora Vanessa Grazziotin. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Vanessa já falou. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não. Vanessa não falou. Pela ordem, a Senadora Vanessa Grazziotin. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Ela já falou. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não. Ela não falou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Foi uma questão de ordem, a mesma coisa do Senador Randolfe Rodrigues. Então, eu vou conceder a palavra ao Senador Telmário Mota, por 20 minutos.
10:24 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço aos Senadores que nos permitiram fazer essa permuta em função até da nossa viagem hoje, mas eu, sinceramente, serei breve. Primeiro, eu quero aqui parabenizar o Senador Eunício, por ter entendido esse momento grave por que o País passa, por ter suspendido a sessão deliberativa e por ter deixado o Congresso em aberto para os debates naturais. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, sem nenhuma dúvida, o Brasil hoje amanheceu numa crise imensurável. Hoje o Brasil inteiro está virado para os meios de comunicação, para entender o que está acontecendo neste País. Prevalecendo a verdade do que a mídia está publicando, o País afundou numa crise, e é preciso neste momento muito amadurecimento. E esta Casa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tem a responsabilidade de encontrar um caminho em que seja mantida a legalidade, em que seja mantida a democracia. Sobretudo, neste momento, ao meu ver, todas as reformas que estão aí - a reforma trabalhista, a terceirização, a previdenciária, a reforma política -, seja qual for, têm que ser suspensas imediatamente. Nós temos que dar uma resposta à população, uma resposta da permanência da democracia. Nós temos que dar uma resposta à população da confiabilidade no sistema. Eu queria aqui fazer uma lembrança. Fui defensor, durante todo o período de impeachment, da Presidente Dilma. E, no final, tive a oportunidade de dizer a ela e a vários grupos que a Presidente Dilma tinha perdido a maioria na Câmara, a maioria no Senado; que tinha perdido a governabilidade com a maioria do Parlamento; mais do que isso, que tinha perdido também a credibilidade do mercado e que ela poderia permanecer, mas o País poderia se tornar um verdadeiro caos. O Presidente Temer disse que ninguém governa com 9%, e as pesquisas o mostram com 4%, numa crise jamais vista, com vários Ministros acusados do ilícito. O próprio Presidente foi envolvido. Então, neste momento, é a hora de o Presidente Temer ter a grandeza, junto com este Senado, com o Congresso, com o Judiciário, de buscar uma saída imediata para essa crise política, porque, em toda situação, sempre o sistema democrático é o melhor sistema. Senador Paulo Paim.
10:28 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Telmário Mota, queria cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, que vai exatamente na linha daquilo que nós também pensamos. É inadmissível que, numa crise como essa, nós, homens públicos, Senadores, Deputados, o próprio Judiciário, não encontremos um caminho para enfrentá-la. É gravíssimo o que está acontecendo. E não começou ontem à noite não. Nós vínhamos falando isso há muito tempo. Há um ano e meio atrás naquela Tribuna eu dizia: a saída não é essa, a saída seria caminharmos para as eleições gerais. Lembro-me que até publicamos um artigo na Folha e praticamente o mesmo artigo, Senador Telmário Mota, foi publicado há 15 dias e vai na mesma linha da sua fala. Eu conversava agora com alguns Senadores. Eu não vinha hoje, mas suspendi. Eu tinha uma viagem para Pernambuco, hoje, e na sexta ia para o Estado vizinho. Suspendi tudo e vou ficar aqui, porque é um momento ímpar por que o País passa. Um momento terrível, cruel! Acha que alguém está feliz de nós estarmos numa situação de uma Presidenta e um Presidente que será afastado? Será afastado, não tem como mais se manter. Nós, neste momento, temos que construir, e V. Exª - não quero tirar muito o seu tempo - deu a linha. Nós não podemos votar aqui a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, numa crise com as denúncias que estão chegando. Um Senador agora - outra notícia que chegou aqui - foi afastado. Um Senador foi afastado, agora de manhã. Estava aqui a Polícia Federal, ocupando aqui, no prédio ao lado do meu, o seu gabinete, fazendo varredura. Ouvi falar que a sua residência também... E é fato, está aqui, está aqui colocado agora. Nem vou falar, parentes presos, esposa proibida de viajar e também com mandado. Então é uma crise da maior gravidade. E nós não podemos neste Parlamento, nós aqui, que temos ex-Governadores, ex-Presidentes, ex-Deputados, ex-Prefeitos, enfim... Quem chegou aqui tem história. Nós não podemos, a exemplo do que está fazendo, infelizmente, e fez, o Executivo, mediante toda essa crise, agir como se nada estivesse acontecendo. A situação é gravíssima! Mas eu vou usar um tempo maior na tribuna. Eu quis cumprimentá-lo. V. Exª abriu os trabalhos, dando a linha de que essa Casa tem que parar, refletir e encontrar caminhos para o bem de toda a Nação brasileira. Parabéns a V. Exª. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Telmário... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Fátima Bezerra. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Telmário, quero cumprimentá-lo, associar-me aqui ao Senador Paulo Paim, que ressalta o momento gravíssimo pelo qual o País passa. Na verdade, a bomba -porque foi uma bomba mesmo a delação do Grupo JBS, divulgada nesta última quarta-feira - mostra o Presidente da República, o Sr. Michel Temer, flagrado, cometendo crime de responsabilidade. Senador Telmário, isso é muito grave, porque não é uma delação apenas de ouvir dizer. Na verdade eles têm os áudios das conversas. Então, veja bem, é de uma gravidade sem tamanho, porque a Nação está neste momento se perguntando que condições há para que o Sr. Michel Temer permaneça à frente dos destinos do Brasil. Que condições, do ponto de vista político, do ponto de vista moral, do ponto de vista jurídico? A julgar, se for verdade o que o Grupo JBS diz - que ele simplesmente consentiu, incentivou e pediu o silêncio de Cunha, e para tanto era necessário que a JBS pagasse exatamente aquela mesada -, isso é de muita gravidade, muita gravidade! E quem é Eduardo Cunha? Um dos capitães do golpe, porque houve capitão do golpe aqui também no Senado. Mas, lá na Câmara, foi ele aquele que sabotou o governo da Presidenta Dilma, aquele que comandou um dos espetáculos mais deprimentes da história política do País, que foi a votação do impeachment fraudulento contra a Presidenta Dilma. E no meio disso tudo ainda, Senador Telmário, aparece também o Senador Aécio Neves, candidato derrotado, líder da oposição à época, aquele que dizia, inclusive, que, para acabar com a corrupção no Brasil, era preciso acabar com o PT. E agora o Senador é um dos políticos mais citados na Operação Lava Jato. Agora a citação envolvendo o seu nome é mais grave ainda, porque, segundo a delação do grupo JBS, ele pediu R$2 milhões para pagar o advogado para se defender da Lava Jato nas investigações que estão sendo feitas contra ele. Então, é muito sério, Senador Telmário, porque, repito, se essa delação é realmente verdadeira, se os fatos forem comprovados... E, repito, não é de ouvir dizer. Na verdade, a delação está amparada em um áudio. A OAB e diversas instituições, inclusive, estão, neste exato momento, pedindo a derrubada do sigilo. Então, é de se perguntar: o Brasil está sendo governado por uma quadrilha? O Presidente da República é um chefe de quadrilha? De repente, é o que consentiu, pediu que fosse comprado o silêncio de Eduardo Cunha? Por fim, Senador, espero que nós não caiamos em um abismo maior ainda. Espero que nós não caminhemos para uma tragédia maior ainda, que seria simplesmente desconsiderar, desrespeitar a soberania popular pela segunda vez e termos uma eleição indireta. Eu espero que efetivamente isso não aconteça, até porque, que moral, que autoridade política tem, neste exato momento, o Congresso Nacional para escolher o novo destinatário ou destinatária do Palácio do Planalto? Este Congresso também não tem absolutamente nenhuma autoridade moral nem política para fazer isso. Nós temos, portanto, que lutar, em sintonia com as ruas, para que o Presidente renuncie, afaste-se imediatamente, em nome do respeito ao povo brasileiro. E o mínimo gesto de dignidade que esse homem, Senhor Michel Temer, poderia adotar seria, neste exato momento, anunciar ao Brasil que ele estaria renunciando, porque aí, de pronto, haveria a realização de eleições diretas, conforme a própria Constituição. Quanto ao outro caminho, o impeachment, já há pedido protocolado na Câmara. O PT está entrando com pedido de impeachment também, junto com o PDT, com o PSOL e outros partidos. Mas, ao lado do impeachment, que é um instrumento legislativo, temos que estar atentos para prosperar, no âmbito da Câmara dos Deputados, e chegar ao Senado, com a máxima urgência, a proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Miro Teixeira, que faz uma alteração na Constituição e, no caso de impeachment, estabelece a questão das eleições diretas, porque, repito, o Brasil não vai aceitar ser golpeado pela segunda vez.
10:32 R
10:36 R	Nós não podemos, de maneira nenhuma, pela segunda vez, tirar do povo exatamente o direito de ele ser consultado e o direito de ele ser ouvido. Por fim, deixo claro aqui que o PT tem consciência do momento grave que o País atravessa. E o PT, pela responsabilidade que tem, no cenário político nacional, por ser o maior Partido de oposição, não fugirá à luta, de maneira nenhuma, ao lado dos demais partidos e, principalmente, ao lado da sociedade, ao lado dos movimentos sociais, ao lado dos movimentos populares, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo, ao lado da sociedade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que as ruas - as ruas - vão barrar qualquer tentativa de mais um golpe contra a democracia, que seria o atalho de uma eleição indireta. As ruas vão continuar lutando contra a agenda de retirada de direitos, que são as reformas, e, ao mesmo tempo, dizendo que só há uma saída para o Brasil neste momento: se reencontrar com a democracia para o Brasil construir novamente um caminho que coloque o nosso País na trilha da democracia, que são as eleições diretas. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - As mobilizações já estão em todo o País, em todo o País... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... em todas as capitais. Obrigada, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Sem nenhuma dúvida, na mesma linha que nós vínhamos falando, é verdade que hoje esse manto negro da incerteza toma conta da República, toma conta da democracia brasileira, toma conta do nosso País. Portanto, sem nenhuma dúvida, esta Casa, o Congresso, o próprio Executivo, o próprio Judiciário, nós temos que encontrar um caminho mais rápido de responder à sociedade, para que ela não perca a sua confiança nas instituições. Agora já começa a ficar em risco a confiabilidade nas instituições brasileiras. É preciso que esta Casa responda e responda o mais rápido possível. O que o Senador Paulo Paim falou ali com relação ao Senador Aécio Neves é uma tristeza enorme, porque é uma liderança deste País, mas, de acordo com o Líder do Governo aqui, numa conversa que ele teve com o Machado, ele já dizia que o primeiro a ser engolido seria o Senador Aécio Neves. Então, já era uma previsão. E, continuando nessa previsão, como ele acertou com Aécio Neves, ele também acertou que, se não parasse a Lava Jato, essa sangria chegaria ao pescoço de muitos. Por esse caminho, eu quero aqui fazer justiça aos procuradores e à Justiça brasileira. Essa demonstração desse trabalho de hoje mostra que a Justiça não teve cor partidária: o pau que deu no Chico está dando no Francisco. Mas que, sem nenhuma dúvida, é necessário que rapidamente este Congresso, junto com os Poderes constituídos, responda à sociedade. E é impossível, Senador Paulo Paim, qualquer mudança, qualquer reforma em previdência, reforma trabalhista, reformas profundas com um quadro de insegurança que nós temos, de instabilidade e de incerteza. Não vamos criar, com isso, uma convulsão social.
10:40 R	A população não vai aguentar isso, a população vai para a rua, a população vai buscar os seus direitos. E nós podemos ter consequência muito pior. Eu sempre digo: pior do que democracia não existe, mas é preciso haver uma democracia em que exista confiabilidade da população. Nesse sentido, entendendo que o momento é grave, entendendo que a melhor saída, no momento, são eleições gerais, eu abro mão de seis anos de mandato. Acabei de ser eleito. Tenho dois anos só de mandato. Tenho mais seis anos pela frente. Eu abro mão desses seis anos. Isso é muito insignificante, muito pequeno diante da necessidade de adequar o Brasil, de trazer a paz e a tranquilidade ao povo brasileiro. Portanto, eu abro mão dos meus seis anos de Senador, topo uma eleição geral e vou ao meu Estado buscar a confiança do meu povo. Só assim nós vamos resgatar a confiança no Executivo, no Legislativo. E o Judiciário, dessa forma, põe-se como mediador dos dois Poderes. O meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Telmário Mota. Eu quero registrar aqui a presença do nosso ex-colega Senador Donizeti Nogueira, do Tocantins, que está a nos visitar, honrando-nos com a sua presença no plenário do Senado Federal. Muito obrigado, ex-Senador Donizeti. Eu concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, do PSD, do Rio Grande do Sul. V. Exª tem 20 minutos. Eu gostaria de dizer a V. Exª que os apartes fazem parte dos 20 minutos, para que não haja aparte paralelo ao pronunciamento de V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado. A minha primeira palavra, Sr. Presidente, é que não se escute mais, aqui neste plenário, que tem havido uma seletividade de processos, uma seletividade de investigações, uma seletividade de denúncias. Nós estamos vendo, com o passar dos dias, que não há nada disso. Ninguém está livre do braço da lei. Estamos vendo um Ministério Público Federal independente, uma Polícia Federal atuante, um Judiciário correto, apenas precisando de mais agilidade. Então, não se fale mais aqui em perseguição a Lula. Lula não é um perseguido. Lula é apenas um dos tantos implicados por infração à lei. Nós estamos vendo, isto sim, a consagração da Operação Lava Jato, o acontecimento mais memorável, mais saudável, mais histórico, mais definidor da história do Brasil. É essa Operação Lava Jato que haverá de nos entregar, dentro de algum tempo, um Brasil mais transparente, mais limpo, mais digno dessa imensa população trabalhadora, que se acha frustrada há tantos anos. Se digo que não há mais seletividade, é porque a Lava Jato começou com os empresários, com os empreiteiros, vários deles na cadeia, seguiu pelo impeachment de uma Presidente da República omissa, cúmplice, e ultimamente pelas delações que vêm sendo apresentadas, partícipes dos resultados dos desvios e fraudes que este País vem sofrendo. Além de Lula, além de Dilma, agora foi o Presidente atual, Michel Temer. Que não se fale mais em golpismo, que não se acuse ninguém de golpista. O trabalho está sendo igual para todos, Sr. Presidente.
10:44 R	Michel Temer é flagrado numa conversa com os irmãos Batista, numa tentativa de acomodação, de aval a um benefício que era concedido, a uma mesada que era concedida ao ex-Deputado e hoje presidiário Eduardo Cunha. É verdade que ainda falta completar essa prova do vídeo ou, pelo menos, do áudio - e, se houver também, do vídeo -, porque, se isso acontecer, Sr. Presidente, não devemos ter dúvidas de dar início ao processo adequado de impeachment, porque o cometimento é grave. Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma etapa política trágica para o Brasil, uma fase institucional jamais vivida, em que temos enorme responsabilidade da nossa participação. E, por isso, uma das perplexidades que tenho, Sr. Presidente é: onde estão os Senadores? Há uma meia dúzia presente aqui, neste plenário, quando deveríamos estar todos aqui, hoje, desde cedo, debatendo, avaliando, discutindo as soluções que devem acontecer. Surpreende-me esta omissão de nossos pares, Sr. Presidente. Aproveito também, Sr. Presidente, para apelar que se constitua imediatamente o Conselho de Ética. Nós já estamos em pleno mês de maio, e o Conselho de Ética, do qual V. Exª tem sido o Presidente há vários anos, era para ser constituído já no mês de fevereiro e não existe até agora. Nesse particular, endosso o pronunciamento feito, numa intervenção do meu colega de Partido Otto Alencar, que também está reivindicando a imediata constituição do Conselho de Ética do Senado Federal. Aí está essa escalada dolorosa de Presidentes, como se fosse em um jogo de dominó, caindo um a um. É Lula crivado de processos, é Dilma impichada, é Temer sob as mais graves suspeitas, é o grande candidato da eleição passada, Aécio Neves, neste momento perseguido pela polícia e com a sua casa devassada pelas buscas e apreensões de documentos. É uma triste realidade que vive a política brasileira, que nós não podemos deixar continuar nesses termos. Devemos, isto sim, Sr. Presidente, apelar também ao Judiciário. Nós estamos nas mãos do Judiciário e do nosso comportamento no Congresso Nacional. O Judiciário precisa ser mais ágil. Nesse sentido, eu dirijo, daqui desta tribuna do Senado, um apelo à Presidente Cármen Lúcia, que decida imediatamente o que tem que decidir. Se hoje é o caso de votar a prisão ou não de Aécio, que se tome essa decisão.
10:48 R	E o Juiz Sérgio Moro, que vacila há tanto tempo, se tem de mandar prender Lula, que prenda Lula. Que se prendam todos os criminosos do Brasil, aqueles que vêm desviando, que vêm fraudando há tantos anos este País rico de tanta gente pobre, um país caracterizado pelas desigualdades. Estamos chegando a uma encruzilhada, Sr. Presidente: é agora que se muda o Brasil ou não se muda nunca mais! Saúdo o Ministério Público, repito, saúdo a Polícia Federal, saúdo a parcela do Judiciário que vem sendo atuante, ao menos em alguns de seus setores. E, a propósito disso, quero também encampar a sugestão do meu colega Otto Alencar, para que venha imediatamente para o seu tribunal o Sr. Gilmar Mendes, que mais vive viajando pelo mundo do que cumprindo a sua obrigação prioritária, que é presidir o Tribunal Superior Eleitoral. E que o Sr. Gilmar Mendes, que até ontem estava na Rússia, ignorando os acontecimentos do País, venha para o Tribunal Eleitoral e coloque em pauta imediatamente o julgamento da chapa Dilma/Temer. Seria a solução mais prática, Sr. Presidente, porque, com o julgamento da chapa, uma vez procedente a ação, aí, sim, nós teríamos direito à eleição direta, conforme a opinião de respeitados juristas e parte da doutrina jurídica. Seria uma alternativa mais rápida, mais prática, mais apropriada para o momento que estamos vivendo. Ninguém mais aguenta essa situação que estamos vivendo, Sr. Presidente. Enquanto isso, estamos sofrendo as consequências da vergonha nacional que o Brasil vive, hoje capa nos principais jornais do mundo, com a desagregação econômica, com a falência de várias de suas principais estatais, ainda do tempo de Lula, que alguns ainda têm o desplante de vir a esta tribuna para defender, quando é o grande responsável e o maior chefe da quadrilha. Eu não consigo entender, Sr. Presidente, como é que tem gente que defende o Lula! Lula é o maior responsável por essa etapa que nós estamos vivendo! Se comprovarem o áudio que ontem estremeceu o Brasil ao fim da tarde, referente a uma frase protetiva de Temer com relação à mesada para Eduardo Cunha, que tenhamos a coragem e a iniciativa de agilizar o processo do impeachment a partir do recebimento lá na Câmara dos Deputados. Será um período de sangramento, mais uma vez, da política, de sofrimento para nós, brasileiros. Por isso, tudo aquilo que for possível abreviar nós deveríamos abreviar. Em tudo isso, Sr. Presidente - e para concluir -, felizmente, Senador Alvaro Dias, estamos tendo estabilidade democrática. Estabilidade democrática. Nós não estamos vivendo sob a ameaça dos uniformes verdes, mas nós estamos dependendo dos capas pretas. É uma outra época. Felizmente, é uma outra época, em que não há apreensões, não há temores quanto ao nosso futuro imediato.
10:52 R	Quero, por fim, pedir, Sr. Presidente, que os nossos colegas passem a frequentar, neste momento tão grave para o Brasil, o plenário deste Senado - porque nós temos uma quota de responsabilidade muito grande - para discutir, para propor, para encontrar soluções. É para isso que a população brasileira nos mandou para cá. Nós somos representantes do povo. Hoje somos uma classe desacreditada, que já levou multidões às ruas, mas parece que nós não fazemos eco, que não atendemos a esse clamor das ruas. Nós ainda estamos sendo indolentes ao não encontrarmos as soluções que este Brasil precisa encontrar. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agradeço a V. Exª. Gostaria de fazer um esclarecimento ao Plenário. Vários Senadores falaram a respeito do Conselho de Ética. O Conselho de Ética é composto por 15 membros. O PMDB já indicou seus membros; o Bloco Social Democrata - PSDB, DEM e PV - indicou, até agora, apenas um membro; o Bloco Democrata Progressista - PP e PSD -, de dois membros, não indicou nenhum; o Bloco Socialismo e Democracia - PSB, PPS, PC do B e Rede - também não fez ainda as suas indicações. Nós estamos esperando apenas essas indicações para que, aprovado pelo Plenário, façamos a eleição da direção do Conselho de Ética. Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra, do PT, do Rio Grande do Norte, por vinte minutos, Excelência, por gentileza. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou só buscando a internet. Sr. Presidente, volto, mais uma vez, à tribuna para falar do momento grave que o País vivencia depois da revelação bombástica feita ontem, através da delação do grupo JBS, que envolve, nada mais nada menos, o Presidente da República. A gravação mostra claramente o Presidente da República dando um aval para comprarem o silêncio do Sr. Eduardo Cunha. Segundo os operadores do Direito, esse caso em que o Presidente da República está envolvido configura claramente, Senador Paim, crime de responsabilidade. Ele teria sido flagrado cometendo crime de responsabilidade. Estou vendo na imprensa que o Procurador-Geral da República, Dr. Janot, está pedindo a quebra do sigilo das delações. Então, os áudios deverão vir a público imediatamente, o que leva vários articulistas a colocar que não resta mais outra saída para o Sr. Michel Temer senão a renúncia.
10:56 R	Veja bem, nós não estamos aqui falando de algo que "ouvi dizer"; essa delação está vindo com provas. Tanto é que, por exemplo, aqui já foi mencionado, há já dois Parlamentares afastados de suas funções: o Senador Aécio Neves, inclusive com pedido de prisão decretada - vai ser objeto de julgamento do STF mais tarde -, e outro Parlamentar, no âmbito da Câmara Federal, também afastado de suas funções. A Polícia Federal fez mandado de busca e apreensão hoje aqui, em gabinetes. Então, é um momento de muita gravidade. E volto a dizer: essa operação não está baseada no "ouvi dizer isso", no "ouvi dizer aquilo". Na verdade eles têm gravações das pessoas recebendo malas de dinheiro, eles têm gravações das pessoas corrompendo os outros, de forma que, volto aqui a colocar, não existe a menor possibilidade de este Governo continuar. Aliás, um Governo que já estava moribundo, porque um Governo que tem 96% de rejeição da população é um Governo que não tem mais credibilidade, de maneira nenhuma, do povo brasileiro. E agora, com esse escândalo, e agora, repito, envolvido nessa delação do grupo JBS, flagrado cometendo crime de responsabilidade, não há outra saída senão a renúncia, senão o afastamento. Daí por que, mais uma vez, quero aqui colocar: o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, junto com o PDT, junto com o PCdoB, junto com o PSOL, junto com a Rede, junto com outras organizações partidárias, desde ontem que se reúnem, e várias iniciativas já estão sendo tomadas. Já tem pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados. Outros pedidos de impeachment serão apresentados também, até porque esse é um instrumento legal de que o próprio Legislativo dispõe. Nós estamos, mais do que nunca, unidos, no sentido de colocar claramente que, diante de um dos momentos mais graves pelo qual o País atravessa, a saída é o afastamento, é a renúncia; a saída é a suspensão, Senador Paulo Paim, da pauta legislativa aqui dentro; a saída é retirar as propostas de reformas, pelo que elas significam - são ataques; é supressão dos direitos sociais, trabalhistas, direitos fundamentais do povo brasileiro -; a saída é eleições diretas. E essas eleições diretas, do ponto de vista constitucional, elas têm todo o amparo, primeiro, se o Presidente renunciar, é convocação de eleição direta já. E, se ele não renunciar, nós devemos fazer uma mudança na Constituição, amparados na proposição do Deputado Miro Teixeira que altera a Constituição e prevê a realização das eleições diretas.
11:00 R	Vou conceder um aparte ao Senador Paulo Paim, deixando aqui, muito claramente, que nós estaremos ligados, que nós estaremos sintonizados, de braços dados com as ruas, porque a palavra de ordem, neste momento, é renúncia. Saia daí, Temer; renuncie, Temer. Temer, você não tem mais autoridade moral nem política; já não tinha, porque entrou pela porta dos fundos da história, fruto de um ataque à democracia, de um golpe parlamentar. Se você já não tinha, Temer, condições morais, condições políticas de dirigir os destinos do povo brasileiro, tenha, agora, um mínimo de gesto de dignidade, em respeito ao povo brasileiro, e apresente, nas próximas horas, a sua carta de renúncia. É isso que povo brasileiro exatamente espera. Senador Paulo Paim, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Fátima Bezerra, eu confesso que iria fazer um aparte no momento anterior ao Senador Lasier Martins, naquela parte em que ele cobrou a presença dos Senadores aqui, em Brasília. E V. Exª está coberta de razão. Numa crise como essa, me parece que alguns Parlamentares não querem entender o que está acontecendo ou não querem aceitar. A crise está instalada. E nós alertávamos, já há um ano e meio, que a saída não era aquela de simplesmente - como a gente fala no Rio Grande - apear, retirar, derrubar, uma Presidenta eleita. Isso iria ter consequências, e as consequências estão aí. Naquela época, diziam que o desemprego era de 11 milhões, hoje se fala em 15, 16 milhões. O polo naval, por exemplo, de Rio Grande... E fiz uma audiência pública em que até fiquei sabendo - nem sabia - que há mais de 40 polos navais no Brasil; e estão todos sendo sucateados, todos; investimentos de bilhões de reais, bilhões e bilhões. A crise está instalada. Não estou nem culpando Pedro, Paulo, João, não sou daqueles que diz: "Olha, esse partido é o culpado ou aquele ou aquele." Não. Eu quero, nesse momento, que reflitamos aqui, nós, Senadores, Deputados e também o Judiciário, se for o caso, buscando uma saída. E V. Exª aponta o caminho. V. Exª diz: "Vamos para as eleições gerais, deixar o povo decidir, deixar o povo escolher quem vai ser o Presidente, quem vai ser o Vice." Eu acompanhei aqui a sessão desde que cheguei, e o Senador Telmário Mota disse: "Eu tenho mais seis anos; renuncio meu mandato, se for necessário." Eu renuncio o meu também. Claro, o meu é só um ano e meio, mas estou fazendo uma referência ao exemplo bonito que ele deu. Nós temos que construir um caminho, temos que ir às eleições e discutir um projeto de nação. Que o PSDB apresente seu projeto, que o PDT apresente o seu, que o DEM, que o PP, que o PT; assim é a democracia. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O pior dos mundos seria se não tivéssemos essa saída democrática, que pode ser construída mediante um grande entendimento. A senhora toma essa liberdade, eu tomo. E digo também, Senador Medeiros, porque, mesmo na época da Presidenta Dilma, eu já levantei essa possibilidade!
11:04 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando vi a crise caminhando - acho que V. Exª até assinou -, apresentei aqui uma PEC... Não fui eu que a apresentei. Trinta e dois Senadores a apresentaram; eu fui um dos signatários. Se não me engano, foi Walter Pinheiro o primeiro, antes do impeachment, chamando as eleições gerais. Então, nós, que fizemos isso, temos a autoridade de pedir, também neste momento, que a gente caminhe num grande pacto nacional, como outros países fizeram. Vi, em outro dia - e estou citando Senadores aqui -, que a Senadora Lídice deu um exemplo bonito. Ela disse que, naquele plebiscito para a saída ou não do Mercado Comum Europeu, os ingleses anteciparam em três anos as eleições. Por que não podemos antecipar em um ano e meio, num grande entendimento? E que vença o melhor projeto de Nação, seja desta, seja daquela coligação, seja de uma frente ampla! Então, a minha fala é elogiando V. Exª. É claro que cada um tem a sua forma de colocar - de forma incisiva, numa hora; do outro lado, V. Exª foi muito leve, muito carinhosa, eu diria, pedindo unidade em cima do projeto -, e nós estamos nos somando da nossa forma. O caminho, neste momento, não é outro. Não existe saída econômica nenhuma. A saída é política. Da política, nós vamos para o econômico e o social. Só permita que eu diga isto - e V. Exª é guerreira tanto quanto eu nesse aspecto: a primeira coisa que temos de fazer aqui é dizer que essas duas reformas, a da previdência e a trabalhista, têm de ser afastadas do meio do caminho. Esse é o caminho para o pacto, para o acordo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Suspendam essas duas reformas que não interessam a ninguém. Não interessam a ninguém, eu diria, a não ser à cúpula da cúpula dos 5% mais ricos deste País - e ali pega banqueiro e o setor da grande indústria -, mas a mais ninguém! Se isso é verdadeiro, o resto nos unifica numa saída com as eleições gerais. Quero aqui render as minhas homenagens a V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Paim, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, pela sensatez, pela lucidez política que ele tem. É verdade! V. Exª foi um dos primeiros aqui a defender a via pelas eleições diretas, ou seja, consultando o povo, ouvindo o povo, até porque não há outro caminho a não ser esse. Quando o povo não é ouvido, acontece o que está acontecendo: tragédia, abismo! Por isso, Senador Randolfe, a quem vou conceder o aparte com muito prazer, não imagino que se cometerá mais um outro assassinato, do ponto de vista político da democracia, que seria uma saída por cima, sem ouvir o povo, sem consultar o povo. Então, repito, incorporo o aparte do Senador Paim e, com muito prazer, concedo agora o aparte ao Senador Randolfe, Líder da Rede, que, pelo que ele deve anunciar agora, está ingressando também com um pedido de impeachment. Senador Randolfe, com a palavra. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Fátima Bezerra, quero cumprimentar V. Exª pelo contundente e forte pronunciamento que faz, porque a vida nacional exige, neste momento, pronunciamentos contundentes. O Governo do Senhor Michel Temer, na verdade, Senadora Fátima, acabou ontem às 19h20, quando veio a público a delação da JBS. Na verdade, o que nós temos no Palácio do Planalto, neste momento, é um cadáver insepulto, que começa a não cheirar bem e a contaminar toda a República, toda a democracia brasileira. Por isso, o apelo que V. Exª faz desta tribuna é a única solução, é a melhor solução para este momento: a renúncia do Senhor Presidente da República. Eu reitero suas palavras, Senadora Fátima Bezerra: o Senhor Michel Temer não tem mais nenhuma condição de continuar. Para a senhora ter ideia, acaba de sair a notícia de que o índice Ibovespa caiu dez pontos. Ou seja, até o mercado, que sustentava o Governo do Senhor Michel Temer, não o sustenta mais. Repito: este Governo é um cadáver insepulto. A melhor saída, a mais confortável para a República, para a democracia neste momento seria a renúncia. Nós estamos cumprindo com nossa obrigação. Como V. Exª já anunciou, eu estou vindo da Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados, onde protocolizamos mais um pedido de impeachment, mas impeachment é um processo traumático. A cassação da chapa demoraria duas semanas. A solução, neste momento, está na vontade popular, como muito bem a senhora assinala aí da tribuna. Existe uma proposta de emenda à Constituição que está na Câmara dos Deputados. O número dela é 227. A iniciativa foi de um Deputado do nosso Partido, Miro Teixeira.
11:08 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Vamos votar esta PEC de imediato. Em momentos graves da vida nacional, como aconteceu em 1962, esta Casa, o Congresso Nacional encontrou uma alternativa para a crise. Tem que haver uma alternativa, e a alternativa é votar uma proposta de emenda à Constituição estabelecendo já eleições diretas para Presidente. E que o Senhor Presidente da República, no mínimo de bom senso que ele ainda tem, no mínimo de amor - não sei se trato nesses termos - que ele tem à Nação, nas próximas horas do dia de hoje, renunciasse, e nós pudéssemos encontrar a alternativa. Não existe outra alternativa - concordo com V. Exª, Senadora Fátima Bezerra - que não seja levar à vontade popular a resolução desta crise. Em momentos difíceis da vida nacional, em momentos de grave crise da vida nacional, a solução não pode ser por cima, a solução não pode ser por gabinete. A democracia se faz com soluções encontradas na vontade soberana do povo brasileiro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Randolfe, incorporo o seu aparte, que muito engrandece aqui o pronunciamento que nós estamos fazendo, pela qualificação política que ele tem, pela sabedoria, pela lucidez. Sem dúvida nenhuma, o Congresso Nacional, neste exato momento, Senador Lindbergh, a quem vou conceder um aparte, não tem outra coisa a fazer a não ser ajudar para buscar uma solução para o Brasil, via democracia, que seria aprovar a emenda à Constituição do Deputado Miro Teixeira, que garante a antecipação das eleições diretas. Aliás, este Congresso aqui não tem condições - eu espero que ele não faça isso - de votar qualquer pauta aqui dentro, muito menos essas reformas, que devem ser retiradas de imediato. O que este Congresso deve fazer neste momento, para o qual ele é chamado à responsabilidade, é um debate político, e um debate político, repito, que ajude, Senador Randolfe, na direção de trazer a democracia de volta, aprovando a emenda do Deputado Miro Teixeira. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.
11:12 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Fátima, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Eu, de fato, concordo com alguns Senadores, como o Senador Lasier. Só que devia haver 81 Senadores aqui hoje. É uma crise muito grave. O Senado pode ser convocado no dia de hoje para tomar uma decisão sobre a questão do Senador Aécio Neves, a partir da decisão do STF. Então, é uma crise que chama todos os Senadores à responsabilidade aqui no plenário, de todos os partidos. Acho que V. Exª está sendo muito feliz. Eu quero deixar uma coisa clara aqui: nós não vamos participar de nenhum tipo de pacto que não passe por eleições diretas. Não existe a possibilidade de o Congresso Nacional eleger um nome de forma indireta e essa pessoa resolver a crise política do País, porque ela não vai ter força, não vai ter legitimidade. V. Exª está correta: este Governo acabou. Isso é um fato. É questão agora de minutos, de horas ou de dias. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas este Governo acabou. Agora, essa questão é muito importante, porque começa a haver uma articulação aqui no Congresso: "Ah! Vamos achar um nome tal, um nome que unifique". Não contem conosco. Para nós, só há um caminho que é antecipar eleições. Não aceitamos hipóteses, inclusive, que estão sendo aventadas por aí de a Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, assumir a Presidência. Não! Não! É o povo. Há muita gente aventando isto: saí o Temer; aí têm que sair o Rodrigo Maia e o Eunício, para assumir a Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não! Não é uma saída legítima. Não aceitamos esse tipo de saída. A saída passa pelo povo. E aí, Presidente, os partidos vão apresentar os nomes. Nós vamos disputar projetos. E quem for eleito Presidente da República vai ter força de levar o País em uma direção. Eu espero que seja em uma direção diferente dessa que está aí. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Mas é o povo que tem que decidir sempre. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Senadora, o tempo de V. Exª está esgotado. Vou conceder mais um minuto para a senhora concluir, por gentileza. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desculpe, Senador, eu vou encerrar. Depois, eu estou inscrito. Mas eu só queria, Senadora Fátima Bezerra, dizer isto: não existe, não acredito em nenhuma saída que não passe pelo povo brasileiro e pela antecipação de eleições. Muito obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, incorporo também seu importante aparte ao meu pronunciamento e termino dizendo exatamente isto: eu não tenho nenhuma dúvida de que o PT juntamente com os demais partidos de oposição terão a lucidez, Senador Randolfe, a responsabilidade e a capacidade política de exercerem o papel que lhes é cobrado nesse exato momento, junto com as ruas, porque as ruas serão definidoras. As ruas é que vão garantir que a saída vai ser pela democracia, a saída vai ser... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... através da realização de novas eleições. E aí que venha o debate, e aí que ganhe quem ganhar. Mas essa é a única forma de o Brasil se reencontrar, de a gente construir um caminho de pacificação. Então, fica aqui a nossa posição muito clara neste momento: a suspensão de toda e qualquer pauta legislativa aqui dentro, a retirada das reformas. O que o Congresso deve fazer é o debate político, é buscar a aprovação da emenda à Constituição - para trazer a democracia de volta - com a realização de novas eleições diretas já.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado, Senadora. A Senadora Ana Amélia está inscrita para uma comunicação inadiável e também está inscrita, logo após o Senador Paulo Paim, na relação de oradores. Como o Paim está presente, a senhora quer falar para uma comunicação inadiável? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A senhora está inscrita para uma comunicação inadiável, por cinco minutos. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Presidente, só quero conferir se a minha inscrição leva tempo ainda. É como Líder. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª está inscrito como Líder. Então, vai falar agora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, se não fala V. Exª, fala, como Líder, o Senador Alvaro Dias. Depois, fala Paulo Paim, porque agora falou um orador inscrito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Depois de o Senador Alvaro falar, eu falo em seguida? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Aí fala Alvaro Dias como Líder, e Paulo Paim fala como inscrito. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E eu continuo como oradora inscrita. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A senhora fica inscrita como oradora. Então, pelo PV do Paraná, o Senador Alvaro Dias, por cinco minutos, Excelência. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, não é agradável, mas é necessário reiterar um apelo ao Presidente Temer, aqui já formulado por vários oradores que me antecederam. É hora da renúncia. Seria o gesto menos traumático para a população brasileira. Se não houver o gesto da renúncia, com o pedido de perdão ao povo deste País, é irrecusável a instauração de um processo de impeachment, que é, sem dúvida, doloroso. Inaugura-se novo calvário com um novo processo de impeachment, traumático, diante das aspirações do nosso povo. Há uma outra solução que poderia ser aventada: o julgamento mais célere da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que cassa a chapa Dilma/Temer. Nós sabemos que há recursos, que há expedientes protelatórios. Portanto, a renúncia seria a providência mais adequada neste momento, se olharmos o interesse nacional. É evidente que é difícil acreditar na renúncia. Desejar é possível, mas acreditar nem tanto, já que o mandato é o guarda-chuva protetor em razão do chamado foro privilegiado com que todos estamos dispostos a acabar.
11:20 R	Teremos a superação do impasse de que forma? A Constituição diz que, havendo a renúncia ou o impeachment, a eleição é indireta, mas há a possibilidade de alteração constitucional. Certamente isso exigiria consenso, um acordo que se voltasse para o interesse nacional, para a antecipação das eleições de 2018. Enfim, nós teremos certamente opiniões diversas sobre as providências que devem ser adotadas neste momento de crise sem precedentes na história do nosso País, mas é preciso também focalizar a causa maior. Por que estamos vivendo esta tragédia moral e política no País? Por que colocamos a população brasileira nesse cenário de revolta inusitada? Porque as providências não foram adotadas. É por isso que se diz sempre: infeliz da nação que não tem oposição competente e responsável, mas infeliz da nação que tem um governo cego diante da realidade dos fatos, um governo surdo diante das denúncias oposicionistas consistentes. Foi a banalização da corrupção o maior desserviço que se prestou ao povo brasileiro nos últimos anos. A impunidade prevalecendo estimulou a corrupção e alargou as suas consequências. Quantas vezes denunciamos! Éramos poucos, é verdade... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... Senador Lasier Martins. Éramos poucos, Senador João Alberto. Mas eu não me recordo de ter passado sequer uma semana, desde 2005, sem vir a esta tribuna para apontar desvios, para denunciar equívocos. Quantas vezes fomos a CPIs, requerimentos de informação, pedidos de auditorias, ações junto ao Supremo Tribunal Federal, representações na Procuradoria-Geral da República. E lamentavelmente se ignorou essa ação fiscalizatória. É responsabilidade do Congresso fiscalizar o Executivo. E é preciso que o Executivo tenha a grandeza de aceitar essa ação fiscalizatória do Poder Legislativo, e não ignorá-la, como se fez nos últimos anos. É evidente que, como oposicionista... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... defendi o impeachment da Presidente Dilma, mas não queria apenas o impeachment da Presidente: queria o impeachment da Presidente e do Vice-Presidente. Essa sempre foi a minha postura, uma das razões fundamentais para que me movimentasse mudando de partido. Essa era a nossa posição. Essa história de seletividade agora é desmentida pelas ações do dia. Aqueles que imputavam ação seletiva da parte da Operação Lava Jato certamente hoje recebem uma resposta contundente de que não há seletividade. O que houve foi o alargamento da corrupção, que alcançou instituições... (Interrupção do som.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Fora do microfone.) - ... partidos políticos... Eu concluo, Sr. Presidente, eu concluo. (Soa a campainha.)
11:24 R	O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Concluo. Embora o tempo seja escasso para abordar tema de tamanha importância e responsabilidade, é preciso dizer ao final... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Alvaro, Sr. Presidente, por gentileza, eu acho que nós deveríamos, neste momento... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Neste momento, não há aparte, Senador. Por gentileza. Não há aparte. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas eu estou pedindo... Eu acho que nós deveríamos ter o entendimento. O País está vivendo uma crise desse tamanho e nós não podemos estar aqui tocando campainha por falar cinco minutos, ou dez, ou vinte. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não pode desobedecer ao Regimento. Eu não aceito, eu não aceito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Podemos juntar os Senadores, ter uma maioria de Plenário e tomar uma decisão pelo bem do País. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não. Eu vou cumprir aqui, eu vou cumprir. Continue, Senador, por gentileza. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - V. Exª me concede alguns minutos ou tenho que concluir? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, Excelência, não. Eu vou cumprir o horário regimental. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Está certo. V. Exª tem razão. Eu sou defensor da legalidade, do cumprimento do Regimento. Se houvesse a concordância do Presidente... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Alvaro, Senador Alvaro... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... é evidente que nós... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... eu tenho 20 minutos e abro mão de uns cinco e falo só 15, Sr. Presidente. Falo logo em seguida se V. Exª permitir. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª não vai falar? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu abro mão. Eu sou o próximo, tenho direito a 20... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, então V. Exª tem cinco minutos, por gentileza... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sou como orador inscrito. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - ... como orador inscrito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por 20 minutos. Eu só estou fazendo um pedido a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Excelência, nós aqui temos um Regimento a cumprir. Por gentileza, eu gosto de cumprir o Regimento. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Eu só tenho uma dúvida em relação ao Regimento que poderia ser esclarecida. Não tenho certeza, mas tenho a impressão de que, quando não há sessão deliberativa, o horário da Liderança é maior. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não, cinco minutos. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - São só cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - São cinco minutos e V. Exª já está há oito minutos. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Obrigado, Presidente. De qualquer maneira, eu creio que o fundamental foi posto no que diz respeito à nossa opinião, mas quero só lamentar que os governos - e aí me refiro a governos no plural, suprapartidariamente - devem ter ouvidos para ouvir a oposição. O próprio Presidente Michel Temer deveria ter ouvido para... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Presidente, desde o início, quando o Presidente Temer compôs a sua equipe mantendo esse sistema do toma lá, dá cá, com o balcão de negócios, nós o condenamos, por isso declaramos aqui a nossa posição de independência. E, hoje, é inevitável esta afirmação: ou o Presidente renuncia, ou teremos que instaurar o processo de impeachment. Essa é a nossa responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado, Excelência. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, por 20 minutos. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, Senador João, eu queria lhe dar uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu gostaria de que V. Exª levantasse para poder falar. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Queria lhe dar uma sugestão para não romper o Regimento. Transforme a inscrição do Senador Alvaro, em vez de ser hora de Liderança, em orador normal e nós abrimos mão do momento para ele continuar o processo dele. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra o Senador Paulo Paim, por gentileza. Muito obrigado pela sugestão. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k., Presidente. Senhores e senhoras, eu até entendo a tensão do Plenário e também de V. Exª, porque, numa crise como esta - eu fui Constituinte, cheguei na Constituinte e nunca mais sai do Parlamento graças ao povo gaúcho, são quatro mandatos de Federal e o segundo de Senador -, nós estamos prestes, Sr. Presidente, e vai acontecer, a afastar dois Presidentes em praticamente um ano e meio.
11:28 R	Nesses meus 32 anos de Parlamento, não vi isso. E falo com uma certa autoridade. Vou dizer por quê, Presidente, e vou continuar na mesma linha do Senador Alvaro Dias. Há um ano e meio, antes do impeachment da Presidenta, percebendo a armação que tinha sido feita e que ia passar o impeachment, eu apelei para as eleições gerais. Não fui entendido por alguns, mas, com certeza, pela maioria do povo brasileiro. Já na época, dizia-se nas pesquisas que 85% eram favoráveis às eleições gerais. Neste momento, Presidente, eu quero lembrar que há uma proposta aqui na Casa, assinada por 32 Senadores, pedindo as eleições gerais. É possível chegarmos a esse entendimento se houver, como foi a fala aqui de todos os Senadores... Não houve um Senador que tenha ido à tribuna no dia de hoje e não tenha pedido que o Presidente renunciasse, num gesto de grandeza, em nome do País, em nome de 210 milhões de brasileiros. A crise só aumenta a cada dia que passa. Lembro-me de que falavam, até o fim do ano, em 11 milhões de desempregados. Hoje estamos em torno de 15 milhões de desempregados. A situação da gravidade dessa crise, Sr. Presidente, aumenta a cada dia que passa. E só por isso que venho à tribuna, de forma muito equilibrada e tranquila, pedir ao Presidente da República. Ele pode fazer esse gesto. Eu ouvi de muitos Senadores: "Não, mas, se ele renunciar, ele vai preso." Essa é a tendência. Veja a gravidade dos fatos. Mas poderiam ser construídos entendimentos, como num grande pacto - como foi o de Moncloa, na Espanha, num certo momento -, que encaminhasse que ele ficasse em prisão domiciliar, respondendo pelos atos. O que não pode, Sr. Presidente - e fui muito solidário nessa parte ao pronunciamento do Senador Lasier -, é Senadores e Deputados não sentarem e não apontarem o caminho. O caminho melhor é a renúncia, mas, se o Presidente não tiver coragem para renunciar, como já fizeram outros Presidentes na história do País - e não só deste País -, vamos apostar, então, que o Tribunal Superior Eleitoral... Eu dizia, ocasionalmente, ontem, pela manhã, em um vídeo que fiz ao vivo para o País, que, no dia 6, o Presidente Temer seria afastado pela Suprema Corte Eleitoral. Dizem os juristas que, se ele for afastado, há espaço, sim, para as eleições gerais, para as eleições diretas. E, se isso é verdadeiro, eu faço um apelo aqui ao Tribunal Superior Eleitoral: se até o dia 6, dia que está marcado - por isso, estou com essa data na minha cabeça... Ontem pela manhã, eu dizia: eu não entendo, ninguém fala, ninguém fala, mas dia 6 está marcado o afastamento do Presidente. Eu não ouço ninguém falar, ninguém falar. Eu digo: e a grande mídia? Eu não ouvia falar nada, mas eu sabia que estava marcado, porque me avisaram. Parece-me que eles já sabiam que havia algo no submundo circulando, por isso apontavam já para o processo ser, oxalá, concluído no dia 6.
11:32 R	Sr. Presidente, lembro a história de outros países. Falava-se aqui naquela questão do Mercado Comum Europeu. Eu me lembro de que a primeira pessoa a falar naquela tribuna foi Lídice da Mata. Ela disse: "Paim, lá, na crise, mediante o referendo sobre se fica ou não fica no Mercado Comum Europeu, instalou-se a crise, e eles anteciparam as eleições em três anos." Qual é o problema de nós, aqui, anteciparmos um ano, Senadora Vanessa, um ano? Eu insisto muito em que, em tempo de guerra, nós damos a vida em nome da Pátria. Todos avançamos para cima dos inimigos e levamos muitas vezes nossos filhos, como mostra a história, de 18 a 21 anos - e muitos morrem. Por que nós ficaremos agarrados no cargo, e o Presidente, também, não aceitando a antecipação das eleições por um ano? Essa saída, Sr. Presidente, é a melhor. Não adianta ninguém inventar. Não adianta inventar. Todos sabemos que a saída é política - é da decisão política, Sr. Presidente. E me perguntavam numa emissora, se não me engano, de Pernambuco, hoje, pela manhã - porque eu tinha que estar em Pernambuco a esta hora. Suspendi a viagem para Pernambuco e para o Estado vizinho também. Eram duas palestras sobre essa crise, e eles entenderam. Sr. Presidente, por isso estou aqui, querendo ajudar nesse debate, somente ajudar. Por que nós todos não apontamos o caminho, esse das eleições gerais, que para mim pode unificar este Plenário? Se houver discordância entre as gerais e para Presidente e Vice, vamos ver o que é possível - não em cima de nomes, eu dizia, Sr. Presidente. Perguntaram-me: qual é o nome que você acha que pode unificar o País? Eu digo: para mim, o nome não é o mais importante. Importante é um projeto de nação. Vamos ver, cada um apresente seu programa para o País. O PSDB apresenta o programa, com seu candidato; o PT apresenta, com seu candidato; o PDT apresenta, com seu candidato; a Rede apresenta, com seu candidato; o PSB apresenta, com seu candidato. Enfim, eu defendo a tese de uma grande frente ampla pelo Brasil... O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jorge Viana, um aparte de V. Exª é uma satisfação para mim, como também o da Senadora Vanessa. De imediato, deixo ambos escolherem qual fala primeiro. Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Falo eu? A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pode falar.
11:36 R	O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado. Eu queria cumprimentar V. Exª e o nosso Presidente João Alberto e esclarecer. Eu acho que o momento é tão delicado, e V. Exª sabe que eu sempre sou ponderado. É óbvio... Eu divirjo das posições do colega Senador Alvaro, tenho posições completamente diferentes das dele, mas acho que o momento exige de cada um de nós alguma contribuição, porque eu nem venho aqui nem faço este aparte para tripudiar em cima do momento que nós estamos vivendo, para tentar tirar diferenças dos - vou aqui até usar este termo - nossos algozes, que nos tiraram do governo. De jeito nenhum! Eu acho que o povo brasileiro agora precisa de cada um de nós o que temos de melhor e não o que temos de pior, sinceramente. E o Senado é a Casa que pode fazer um pouco isso. Se ficarmos aqui o dia inteiro, conversando, ouvindo uns aos outros, tentando uma solução, tanto melhor para o País. O pior é fecharmos a porta ou ficarmos aqui gritando uns com os outros. Eu queria parabenizar V. Exª, Senador Paim. Eu estou com a minha assessoria estudando a Constituição, Senador João Alberto, porque nós temos que pensar. Realmente, com todo o respeito à figura humana, aos colegas que estão aqui agora tendo que esclarecer ou se justificar ou, enfim, atender decisões judiciais - eu não gosto de tripudiar em cima de ninguém, não devemos fazer isso -, o Presidente Michel Temer não foi eleito Presidente da República. Em circunstâncias de que nós divergimos, que nós chamamos de um golpe, ele assumiu a Presidência, apoiado por setores importantes da elite brasileira. Ele não tem apoio da sociedade brasileira e tem apoio numa agenda que a maior parte do Brasil não aceita e que está sendo enfiada goela abaixo no Congresso. Diante disso tudo, nós estamos vendo situações gravíssimas que foram feitas não mais por um delator, pois é algo diferente: foi uma ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, junto com um colaborador, que fez escuta do Presidente da República, Michel Temer, de colegas Senadores e outras pessoas. Então, é uma coisa muito mais grave do que o que estávamos vivendo. A imagem do Brasil no exterior está um caos. Estamos diminuídos, estamos nos apequenando. A nossa democracia foi ferida de morte há um ano com o impeachment. O que fazer agora? Sinceramente, eu espero que o Presidente Michel Temer tome a melhor medida. Ele nem foi eleito para esse cargo. Ele pode ajudar o País nesta hora. A renúncia não é um gesto diminuído e pequeno, é um gesto possível numa hora desta. Ou vai esperar que a crise se agrave, que a incerteza tome conta do País? Como estão as pessoas que moram nos lugares mais distantes querendo saber o que está acontecendo aqui, em Brasília? Por isso, são importantes a Rádio Senado e a TV Senado, com a presença de nós todos aqui, com o nosso Presidente João Alberto, que pacientemente está ali, cumpridor do Regimento, sim, mas, se V. Exª não estivesse aí, nós não estaríamos nem tendo sessão. Por isso, eu o parabenizo. O senhor tem coragem, Senador. Nós temos que ficar, se for o caso, o dia inteiro e entrar pela noite pensando alternativas. Minha assessoria está buscando. Temos que chamar o Conselho da República? Nunca foi acionado esse dispositivo da Constituição. Qual é a saída? Só não dá para, com uma agenda perversa desta, que mexe na estrutura do Estado brasileiro, que estava sendo viabilizada aqui à custa de 160 bilhões de desonerações, de anistia, em troca de cargos, o Brasil seguir nesse rumo. O Brasil não aguenta mais. Eu parabenizo V. Exª, Senador Paim, e acho que agora é a hora de cada um de nós pensar como é que nós podemos trazer a tranquilidade para o povo brasileiro, trazer um pouco de fé e de esperança. A crise parece que tinha que se agravar, como se agravou ontem, para começarmos a pensar na solução. Vamos todos juntos pensar na solução e construir uma solução que traga de volta o respeito ao Congresso, que está perdido, que traga a independência dos Poderes, mas que essencialmente traga fé e esperança para o povo brasileiro. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Jorge Viana, pelo seu equilíbrio e tranquilidade. É isso que nós precisamos neste momento, porque eu acho que não é um momento só de marcar posição, é de apontar solução. É nessa linha que eu entendo que todos estamos falando aqui - todos. V. Exª foi o primeiro a falar, claro, colocando o seu ponto de vista, mas dando respostas à sociedade. Senadora Vanessa, eu já aguardo o seu aparte com uma enorme satisfação - foi uma das primeiras hoje de manhã, inclusive, a se posicionar neste plenário.
11:40 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte concedido por V. Exª, Senador Paim. Primeiro, eu também quero registrar a forma equilibrada como V. Exª vem agindo neste momento. Eu acho que esse deve ser o sentimento a tomar conta de todos nós, apesar de que sei que muitos gostariam de vir à tribuna mostrar um monte de vídeos: vídeos de colegas nossos dizendo que é preciso investigar a corrupção, de pessoas que defendiam as dez medidas contra a corrupção e que estão envolvidas diretamente, tendo sido presas na operação do dia de hoje. Não é esse o espírito que deve tomar conta da população e, sobretudo, de nós, que somos os responsáveis. V. Exª toca muito bem nisso e já passa a debater como nós sairemos desta situação, porque o povo brasileiro espera, no mínimo, isso do Congresso. Senador Paim, eu concordo com V. Exª: não há outro caminho que não seja o aprofundamento da democracia. O aprofundamento da democracia significa chamar a população brasileira neste momento de crise grave. Aliás, nós dizíamos isso na época do afastamento da Presidenta Dilma. Ela própria disse: "Se eu perdi o apoio do Congresso Nacional e, portanto, perdi as condições de governabilidade, porque a maioria não quer mais me apoiar, então, vamos às eleições diretas. Eu abro mão do meu mandato". Ela dizia isso, em um gesto nobre. É isso o que o Temer tem que fazer. Ele tem que sair da Presidência, porque a pauta em torno da qual formou-se a unidade para que ele assumisse o poder já está inviabilizada. A nossa briga aqui ontem, Senador Paim, era pela reforma trabalhista. Nós estávamos apavorados com a reforma trabalhista, não é, Senador Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu dizia: "Senador, como nós não vimos antes essa quantidade de pontos absurdos que contém o projeto?" Um retrocesso nunca visto na história das últimas décadas. Seria não só rasgar a CLT, mas colocar no lugar dela uma lei protetiva do empresariado, uma lei protetiva do patronato contra o trabalhador. Então, essa pauta já foi. O que nós precisamos é de eleições diretas. Eu pedi o aparte a V. Exª para dizer, Senador: a democracia em primeiro lugar, antes de mais nada. "Ah, mas a Constituição prevê a eleição indireta". Não! Vamos, agora, sim, fazer uma concertação nacional, a concertação do bem, a concertação do aprofundamento democrático e vamos mudar a Constituição. Vamos prever eleições diretas. Aliás, as leis já estão sendo mudadas. O Governador lá do meu Estado foi cassado. Sabe o que vai acontecer, Senador Paim? Eleições diretas marcadas já para o dia 06 de agosto. Nós o povo do meu Estado vamos às urnas eleger o novo Governador. Não é nem o segundo colocado nem o Vice-Governador; são eleições diretas. Esse é o caminho. V. Exª tem agido desde a hora em que chegou a este plenário. Temos procurado conversar com todos os Senadores. Não há mais Senador que foi a favor ou contra o impeachment, o golpe da Dilma. Não! Acabou, passou aquilo. O que precisamos é defender a democracia agora. Nós temos que olhar para frente. E agora tem que ser a maior parte deste Congresso Nacional. Eleições indiretas não resolverão o problema do Brasil. Então, cumprimento V. Exª pelo equilíbrio e pela forma como se manifesta. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento V. Exª - e já vou passar a palavra ao Senador Lindbergh. Houve um Senador que me procurou ali e disse: "Paim, ou nós vamos para as eleições ou poderemos ter um retrocesso histórico neste País". Ele, então, lembrou para mim os idos de 1964. Eu nem quero pensar nisso e quero apostar na capacidade nossa, dos 81 Senadores, de construir um caminho via eleições diretas. Senador Lindbergh.
11:44 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Nós estamos aqui desde cedo. Eu sinceramente, Senador Jorge Viana, acho que esta Casa tinha que estar cheia; é uma crise gravíssima, os Senadores tinham que estar aqui. Talvez sejamos chamados hoje a tomar uma decisão mais tarde, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu estou conversando com muita gente aqui. Sinceramente não há clima para nenhuma outra saída que não seja a antecipação de eleições. Há gente aqui falando, são teses: "Ah, não, um nome de consenso". Nós não vamos participar de nenhum acordo para tentar eleger alguém de forma indireta, como eu também não acho apropriado algumas saídas que estão especulando: "Ah, não, o Temer saindo, sai Eunício, sai Rodrigo Maia, assume Cármen Lúcia". Não. Para nós, é eleição. Tem que haver um processo eleitoral. É só o povo que pode eleger um Presidente da República com força. Vamos ter o nosso candidato, mas o PSDB tem o deles, o PMDB, o deles, os outros partidos apresentem nomes. É a democracia, é o voto, é o povo. Em momentos de crise, dá para se construir consenso. Eu ontem fiquei impressionado, porque cheguei tarde a casa e fiquei vendo as televisões. Liguei a GloboNews, que, de 15 em 15 minutos, dizia: "Não pode eleição direta, é inconstitucional. Não pode eleição direta, é inconstitucional". Era uma campanha. Eu esclareço aqui para eles: pode, nós podemos mudar a Constituição. Pode haver uma concertação política. Há um Senador aqui que todo mundo sabe que é meu desafeto, o Senador Ronaldo Caiado, do DEM, e ele defendeu eleição direta. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu também vi. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele defendeu eleição direta. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vi defendendo na TV. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quem sabe? A crise é tão grande - a crise é tão grande - que nós achamos que não somos só nós. Inclusive, é um momento em que pode haver uma unidade no País. O País está muito dividido. Eu estou convencido de que tem muita gente que foi para as ruas contra do PT, que não gosta do PT, mas que sabe que não dá para o Temer continuar e que tem que haver uma saída que passe por eleições. Então, essa não é uma bandeira só nossa. Eu acho que tem que ser uma bandeira para tirar o País da crise. Agora, eu queria fazer um último destaque aqui. Eu vou falar daqui a pouco e vou falar sobre isto - e a imprensa sobre isto não se pronuncia. O presidente do Conselho de Administração da JBS era... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... Henrique Meirelles. O atual Ministro da Fazenda era o principal executivo. Tudo isso que estão falando de crimes em... O principal executivo se chamava Henrique Meirelles. Isso tem que vir à tona, porque estão fazendo delação, aceitando crimes que foram cometidos pela empresa, e seu principal executivo não sabia disso? Eu sinceramente... Eu vou fazer daqui a pouco um pronunciamento, mas, na verdade, nós queremos uma investigação também envolvendo o Ministro da Fazenda, que eu acho que tem que sair do Governo como tem que sair Michel Temer. Eu volto a dizer: querem esconder isso do País. O Presidente do Conselho de Administração, o principal executivo da JBS, era Henrique Meirelles, o Ministro da Fazenda. E lógico... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O tempo de V. Exª se encerrou. Eu vou conceder agora a palavra para V. Exª concluir, por gentileza, os vinte minutos combinados, o que, quando aqui cheguei, combinei com os Senadores. Por gentileza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais cinco minutos? Os últimos cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Um minuto. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, um? Estavam aqui o Senador Reguffe, a Senadora Fátima, o Senador Lasier, o Senador Medeiros, e eu gostaria muito de ouvi-los - gostaria muito, muito. Eu lamento muito, Presidente, que eu não possa. Eu recebi aqui agora uma informação importante, Sr. Presidente, que no meu ouvido aqui soou como um abraço, como um carinho, como algo que... Gostamos muito de falar: "Eu mando um beijo no coração de todos vocês". Daí abraça homens e mulheres. Senador Reguffe, é uma informação importante: neste momento, o Relator, Senador Ricardo Ferraço, anunciou que está suspensa, se depender dele, a reforma trabalhista. (Palmas.)
11:48 R	Eu fiquei sabendo agora aqui, pela assessoria. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu acho muito importante isso e vejo que a Senadora Vanessa confirma que realmente ele anunciou. O caminho é este: suspendam-se as reformas trabalhista e previdenciária na Câmara e no Senado, e vamos construir uma saída. E o novo presidente eleito vai ter condição de apontar o que tem que ser mudado na reforma tributária, na reforma política, na reforma previdenciária, na reforma trabalhista e em tantas outras que ele assim entender. Sr. Presidente, eu queria, com muito carinho aqui, deixar o meu abraço aos quatro Senadores que queriam me fazer o aparte e que não puderam: o Senador Reguffe, a Senadora Fátima, o Senador Lasier, que estava ali esperando desde o início, e o Senador Medeiros. Eu acredito, Sr. Presidente, pela unidade que percebo aqui, que não há situação nem oposição agora. Há Senador... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... convicto de que nós vamos achar a saída, e a saída será, naturalmente, por um processo que permita ao povo escolher o melhor programa, seja desse, seja daquele partido. Todos apresentarão o seu programa e o seu candidato. Sr. Presidente, quero deixar como lido - porque não vou usar mais do que esses 30 segundos - este meu pronunciamento que foi feito mediante um artigo, que, no dia 3 de maio, foi publicado na Folha de S.Paulo com o título "Eleições gerais já". Há outro que, na verdade é do Índio. Quem é o Índio? É o Presidente da Intersindical. Edson Carneiro, o Índio, Secretário Geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), com muita competência, demonstra, com cinco pontos, o quanto é grave, o quanto que é... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a reforma trabalhista, como também a reforma previdenciária. A todas as centrais e confederações que se mobilizaram - eu sempre digo que só o Mestre lá em cima é o Senhor da verdade -, Ele está iluminando esta Casa, e o primeiro passo foi dado. A reforma trabalhista não está mais como prioritária na pauta, foi tirada de pauta. Quanto à reforma da previdência, eu calculo que também, lá na Câmara, não será votada. Com isso, nós vamos debater, sim, aqui, como será o processo das eleições diretas, a partir do Presidente Temer, mediante acordo ou não, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, estar afastado. Era isso, Presidente. Agradeço, inclusive, a tolerância de V. Exª. V. Exª é sempre muito gentil comigo - deu-me 4 minutos a mais. Obrigado, Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. Matéria recebida da Câmara dos Deputados: Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco, proveniente da Medida Provisória nº 758, de 2016.
11:52 R	A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória esgotar-se-á no dia 29 de maio agora. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia do dia 23. Continuando a lista de oradores, teria de falar o Senador Lindbergh pela Liderança, mas S. Exª deu primazia à Senadora Vanessa Grazziotin. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB do Amazonas, por 20 minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadores, Sr. Presidente, nós acabamos de receber - a ex-Deputada Perpétua Almeida, que aqui está, acabou de me mostrar - a informação de que o Procurador-Geral da República, Procurador Rodrigo Janot, acaba de solicitar o levantamento do sigilo de todas as gravações. Portanto, nas próximas horas, deveremos ter todas as gravações, cujas transcrições já estão sendo divulgadas amplamente pela imprensa brasileira. Quero, Sr. Presidente, começando este pronunciamento, primeiro dizer da gravidade do momento e da responsabilidade que recai sobre cada um de nós. Eu volto a repetir: a gravidade do momento e a responsabilidade que recai sobre cada um de nós, sobretudo nós que estamos aqui no Senado, os Deputados e as Deputadas, desde o início da Operação Lava Jato - e lá já se vai muito tempo que essa operação está em curso, inclusive com vários desdobramentos em vários Estados brasileiros -, desde que nós estamos assistindo, tomando conhecimento das ações dessa investigação. Talvez essa não seja a mais completa, mas é aquela, sem dúvida nenhuma, que atingiu o alvo mais sensível da República do Brasil. Esse alvo mais sensível é o próprio Presidente da República. Desde 2014, temos nos revesado na ocupação desta tribuna para falar disso, Senador Paim. Desde 2014, nós não fazemos outra coisa no Parlamento senão tratar de crise política, porque, em 2014, numa eleição extremamente acirrada, que a Presidente Dilma ganhou de forma legítima, desde aquele momento, o perdedor, Senador Aécio Neves, disse, com todos os seus aliados, que ela não governaria. Num primeiro momento, entrou com uma ação de impugnação, pedindo a cassação da chapa. Num segundo momento, vendo que não sairia vitorioso com aquele caminho, fez o acordo, passou a participar dessa "concertação", desse grande acordão nacional, e foi o PSDB que denunciou, que solicitou a abertura do impeachment contra a Presidenta Dilma. Não havendo nenhuma denúncia de corrupção contra a Presidente, inventaram as tais das pedaladas. E o Sr. Eduardo Cunha, ex-Presidente da Câmara, no exato dia em que o PT disse que não votaria a favor dele no Conselho de Ética, acatou o pedido de impeachment, e aconteceu aquilo que aconteceu.
11:56 R	Acontecido aquilo, nós, com muita convicção, de cabeça erguida, defendemos, do primeiro ao último minuto, o mandato democrático da Presidente Dilma, porque dizíamos que o que estava em jogo naquela hora não era a saída de uma Presidente que tivesse cometido qualquer tipo de crime, não. O que estava em jogo naquela hora era a necessidade de tirar do poder quem foi eleita diretamente, para que eles assumissem o poder e, a partir daí, pudessem mudar os rumos do Brasil: mudar a política econômica, mudar a política social, mudar a política externa. E foi exatamente isso que fizeram nos últimos meses, aliás nesse último ano, porque, no último dia 12 - estamos hoje no dia 18 -, deste mês de maio, completou um ano que o Sr. Michel Temer assumiu o poder. E eles fecharam o ano de 2016, Senadora Fátima, comemorando muito, comemorando a aprovação da Emenda Constitucional 95, aquela que limita gastos públicos somente na área dos investimentos que favorecem o povo brasileiro - educação, saúde, segurança -, deixando de fora, livre, leve e solto, o sistema financeiro. Eles constituíram uma maioria aqui nesta Casa e uma maioria na Câmara e, agora, estavam prestes também a construir, a constituir uma maioria para aprovar a primeira das várias reformas estruturantes que queriam fazer: a reforma trabalhista, um acinte contra a população, contra trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Uma reforma que foi aprovada em um mês na Câmara dos Deputados, sem que, sequer, os Parlamentares - falo isso com muita convicção, porque para mim hoje está muito claro - tivessem a convicção nem o conhecimento do que estavam votando, porque, para o público, eles divulgavam que era uma reforma modernizante, uma reforma que não tirava direito nenhum do trabalhador e da trabalhadora. Não era verdade. O projeto chegou a esta Casa, e tivemos os primeiros debates. E, já nos primeiros debates, eles que, no início, Senadora Fátima, disseram que não haveria regime de urgência, que haveria os debates necessários e suficientes, já, a partir dos primeiros debates, começaram a mudar de ideia: "Não, vamos votar rapidamente". Por quê? Porque eles perceberam que o conteúdo do projeto foi escancarado para o conhecimento popular, e muitos Senadores da base já estavam dizendo que não votariam a favor. Então, eles tinham pressa; queriam votar o projeto rapidamente. Aí, aconteceu o que aconteceu na noite de ontem. Nós ainda, aqui, em sessão, tomamos conhecimento do que foi divulgado pelo jornal O Globo em primeira mão. Esse Presidente Michel Temer, que o povo brasileiro já dizia lá atrás que não queria ver na Presidência da República, foi flagrado, foi gravado em conversa com o dono de uma das maiores empresas do Brasil, o dono da JBS, dialogando sobre pagamento de mensalidade para duas pessoas presas, para que essas pessoas não falassem tudo o que sabiam: Eduardo Cunha, ex-Presidente da Câmara, e, segundo dizem os meios de comunicação, um operador desse senhor chamado Funaro. E que esse empresário teria relatado ao Sr. Michel Temer que estava pagando uma mensalidade - veja -, um agrado semanal, Senadora, de R$500 mil.
12:00 R	E a Polícia entrou em campo, e dizem que gravaram tudo; dizem que rastrearam por onde o dinheiro foi. E o dinheiro, segundo as notícias, também caía na conta de um Senador para ser repassado ao Presidente do PSDB. Um Presidente da República! Um Presidente da República! O que fazer diante disso? Ficar tripudiando, lembrando todas as histórias desse Partido, Senador Reguffe, que, em vez de ajudar o Brasil a sair da crise, passou mais de um ano lutando para tirar uma Presidente, para tomar o poder? Não estava preocupado coisa nenhuma com o fim de desemprego, não estava preocupado coisa nenhuma com a crise econômica que, como nós dizíamos, não é só do Brasil, mas do mundo inteiro. Agora, é a hora da unidade nacional! Ao ponto de a Presidenta Dilma dizer o seguinte: "Tudo bem, eu concordo. Vocês dizem que eu não tenho mais condições de governar, vocês me tiraram a governabilidade, então abro mão do meu mandato. Vamos fazer eleições diretas". E nós dizíamos isso aqui, Senadores e Senadoras. Já concederei um aparte a V. Exª, Senador Reguffe. Eu dizia isto: Senadores, se ela perdeu, segundo vocês, a governabilidade - porque vocês tiraram o seu apoio -, vamos às eleições diretas. Mas não, havia o pacto pelas mudanças, havia a Ponte para o Futuro. Esta é que era a questão: a Ponte para o Futuro. Apesar de todas as intempéries, apesar de todas as tempestades, eles tinham de ser manter unidos para aprovar a reforma da previdência, o teto dos gastos. Era para isso. Não era para tirar o País da crise, não era para melhorar a qualidade de vida do povo, não. Mas ontem a casa caiu. E agora o que fazer, senhores? Quero aqui repetir as palavras de vários Senadores que me antecederam. Não há outra saída para o Brasil que não seja através das eleições diretas. Eleições diretas já! Aí podem dizer: "Mas a Constituição da República prevê eleição indireta!" Mudemos a Constituição da República porque o primeiro princípio, o princípio fundamental da Constituição, é o zelo pela democracia. E a democracia, hoje, não pede, a democracia exige eleições diretas para a Presidência da República. É disso o que o nosso Brasil precisa. Concedo um aparte, Senador Reguffe, a V. Exª. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senadora Vanessa. Os fatos são gravíssimos, são absolutamente graves e o Presidente da República, Michel Temer, tem de renunciar ao seu mandato, tem de renunciar. Não dá para continuar Presidente da República. Aliás, não era para ter assumido. Esse processo já era para ter sido feito lá atrás. Lá atrás nós já deveríamos ter tido eleições diretas. Ele deveria ter tido a grandeza de não assumir a Presidência para termos eleição diretas no ano passado. Então, ele tem de renunciar, na minha opinião. Se não renunciar, tem de ter o impeachment sim. Agora, é importante que nós tenhamos eleições, mas eleições diretas, não eleições indiretas em que um grupo de Parlamentares vai escolher quem vai presidir este País. Tenho, aqui nesta Casa, uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria que está na CCJ. A PEC 67, de 2016, prevê eleições diretas caso a vacância do cargo de Presidente da República aconteça até o final do terceiro ano do mandato. Hoje a Constituição Federal só prevê eleições diretas se a vacância ocorrer até o final do segundo ano do mandato. Existe uma proposta minha de emenda à Constituição, que está na CCJ, que prevê eleições diretas caso a vacância ocorra até o fim do terceiro ano do mandato. É a PEC 67, de 2016. O Senado poderia dar uma contribuição para o País se votasse essa PEC e aprovasse essa PEC alterando a Constituição Federal para que nós possamos ter eleições diretas no País. Acho que esse é um desejo da população, é um desejo das pessoas de bem deste País e acho que seria uma contribuição do Senado Federal para este momento histórico que o País está vivendo.
12:04 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Reguffe, e sei que V. Exª estará neste momento conosco, defendendo eleições diretas já. Eu só quero fazer uma observação: Senador Reguffe, o impeachment da Presidenta Dilma, ele iniciou-se, salvo engano, em abril do ano de 2016. Foi votado o impeachment - a votação final aconteceu no dia 31 de agosto de 2016, no plenário desta Casa, há quase um ano. O Brasil não suporta esse tempo todo com esse Sr. Michel Temer na Presidência da República - ou ele na Presidência, no exercício, ou ele afastado. É preciso uma renúncia já. É preciso que ele... E se não renunciar, se não tiver o mínimo de responsabilidade para com a sua gente e o seu país, que a Justiça o afaste - há essa possibilidade também. E nós temos o dever de votarmos as medidas que já tramitam na Casa. Falávamos de uma PEC do Deputado Miro; existe a PEC de V. Exª, vamos votar imediatamente essa PEC para que as eleições sejam diretas. Essa é a única saída que tem o Brasil. Não há outra saída. E eu agora, antes de conceder à Senadora Fátima o aparte, vou fazer questão de ler aqui - eu chamo a atenção de todos e de todas, Senador - um trecho de um expositor que veio falar aqui numa sessão temática, aqui neste plenário, sobre as dez medidas de combate à corrupção. O que um dos convidados disse: Caros colegas, quando nós vemos doações eleitorais oficiais que estão dissimulando pagamento de propina, é preciso atentar para esse fato. É preciso que não só aquele que está pagando a propina seja punido, mas, sobretudo, aquele partido ou aquele candidato que esteja recebendo também o seja e nesses atos [considerados como] de lavagem [de dinheiro]. Essa pessoa que falou aqui chama-se Ângelo Goulart Vilela, Procurador da República. Procurador da República que foi preso hoje pela manhã pela investigação da Lava Jato. Eu quero aqui dizer que eu não estou fazendo juízo de valor. Nem quero fazer, nem posso fazer, nem tenho condições de fazer juízo de valor em relação ao Procurador, Sr. Ângelo Goulart Vilela, mas eu só quero com isso mostrar o quanto, minha gente, muitos usam a bandeira do combate à corrupção não para destruir a corrupção, mas para destruir projetos, para destruir pessoas. E eu, desde o início, subo aqui e digo: o mais importante no combate à corrupção é o exercício de vida diário de cada um, o que cada um faz, o que cada um deixa de fazer. Eu sou filiada ao Partido Comunista do Brasil desde que me entendo por gente. Mas sempre digo quando as pessoas dizem: “Ah, eu não gosto do seu partido” e eu pergunto por quê. “Ah, porque o seu partido é contra a religião”. Não. Eu digo que o meu Partido talvez seja o que mais pratica a religião, porque é o partido que trabalha defendendo a igualdade, defendendo a justiça social. E prefiro exercitar isso no dia a dia do que fazer qualquer outra coisa.
12:08 R	Então, Presidente, repito, não estou fazendo juízo de valor, não estou condenando previamente quem quer que seja, nem tenho esse direito, muito menos esse poder para isso. Mas, levanto isso, mais uma vez, como exemplo. E, de fato, dizíamos, dizíamos e dizíamos: sempre apoiamos a Lava Jato. O que questionamos nela é a parcialidade, a seletividade. E aqueles que nem abordavam essa questão, hoje sabem: "não, quem dizia isso, hoje está vendo que não é parcial". Mas, quanto tempo precisou para isso? Quanto tempo precisou para isso? É muito grave, Senadora Fátima, é muito grave. Podíamos, lá atrás, ter evitado tudo - não parado a Lava Jato. A Lava Jato tem que continuar, a Lava Jato tem que investigar quem tem que ser investigado, aliás, todos, absolutamente todos. A Lava Jato tem que punir, a Justiça tem que punir todos. Daqui a pouco, o Supremo estará reunido. O Supremo estará reunido para analisar o caso de um Senador contra quem pesa pedido de prisão, e cuja situação, não só é similar à do outro Senador Delcídio, que foi cassado, que foi preso e sua prisão mantida aqui. A situação não é só similar, ela é agravada. Há a similaridade com agravantes. Então, o princípio da isonomia diz o quê? Que possivelmente estaremos reunidos aqui, nessas próximas 24 horas, para tomarmos decisões importantes. Então, a Lava Jato é tudo que eu defendo, tudo. A Lava Jato tem que mudar o País, mas a mudança não basta, quando a gente fala de reforma política, dizer que é só acabar com a coligação é insuficiente. Vamos fazer das campanhas as campanhas das ideias, não as campanhas das pessoas. O mundo inteiro faz isso, Senadora Fátima. É campanha de ideias, de programas, de partidos, que são instituições. Uns vão, outros vem, umas vão, outras vem, mas as instituições ficam, o Senado fica, os partidos ficam. Então, é essa a reforma profunda que a gente precisa e que já estavam buscando atalho. Não basta acabar com a coligação, fazer cláusulas de barreira não basta, porque não podem as pessoas saírem por aí, uns brigando com os outros, sendo candidatos, porque haverá caixa 2. Então, vamos fazer - repito - campanhas de ideias, sem dinheiro: ideias, programas e projetos para o Brasil. Senadora, concedo um aparte a V. Exª. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa, primeiro quero aqui, mais uma vez, ressaltar a importância do Congresso Nacional, do Senado estar reunido, neste momento, fazendo o debate político à luz da gravidade pela qual passa o Brasil. E, mais uma vez, reforço aqui que a única saída é a saída pela democracia. Portanto, por exemplo, veio aqui o Senador Reguffe dizer que, a exemplo do Deputado Miro Teixeira, ele também é autor de uma Emenda à Constituição, que tramita aqui no Senado, que trata exatamente de antecipação das eleições presidenciais. O que não vamos aceitar, de maneira nenhuma, será o golpe dentro do golpe, ou seja, à luz da letra fria da Constituição... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... numa eventual renúncia ou impeachment, o Presidente da Câmara assumir, por 30 dias, e aí o Colégio Eleitoral, o Congresso Nacional, faria uma chamada eleição indireta. Aliás, já tem até nomes, com todo o respeito à Presidente do STF, Cármen Lúcia, e ao ex-Ministro Nelson Jobim, mas nós não vamos aceitar isso em hipótese alguma, jamais. Jamais! Eu espero - volto a dizer - que o País não caminhe cada vez mais para o abismo ou aumente a tragédia mais ainda, o que seria, Senador Reguffe - repito -, desprezar a soberania popular, como fizeram no impeachment fraudulento, e, agora, o Colégio Eleitoral, pela segunda vez, caçar o direito... (Interrupção do som.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ... de o povo brasileiro escolher exatamente o seu destino.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O tempo de V. Exª está encerrado. (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, vou só terminar, rapidamente, Senadora Vanessa. É só dizer que os movimentos sociais liderados pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, estão chamando já grandes manifestações para o próximo domingo. É claro que, desde ontem, há manifestações em todo o País, em Natal, em todas as capitais, hoje e nesta próxima sexta-feira. Por quê? Porque a nossa palavra de ordem não é só o "Fora Temer". É "Diretas Já!". A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - "Diretas Já!". Muito obrigada, Senadora Fátima. O meu tempo se encerra, Presidente João Alberto, mas queria pedir da Mesa que incluísse nos Anais da Casa essas matérias. Acabei de citar o nome de um Procurador que foi detido hoje sob a acusação de receber dinheiro do empresário Joesley Batista, para repassar informações do Ministério Público Federal e da Operação Lava Jato. Isso é muito grave! Não estou condenando. Agora, nem por isso, vou manchar a imagem ou falar aqui contra todos os Procuradores. Infelizmente, dentro do trigo, há o joio. É importante que isso fique nos anais, porque esse Procurador esteve aqui no Congresso Nacional no dia 22 do mês de junho deste Plenário, deste microfone, defendendo as dez medidas contra a corrupção. Nós defendemos as medidas contra a corrupção. Agora, isso não é uma bandeira. Repito: essa é uma ação de vida! É muito importante que fique registrado que não estou julgando o Procurador, muito menos o Ministério Público. Assim como acho equivocado, quando há um problema com um outro Parlamentar, que todos sejam atacados. É um equívoco isso, porque isso não ajuda a democracia; pelo contrário, isso ajuda exatamente a acabar com a democracia, e é tudo o que nós não queremos. Obrigada, Presidente. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - "Procurador da República é preso por repassar informações a investigados", ConJur; - "PF cumpre ordem de prisão contra procurador que integrava organização criminosa da JBS", Jornal O Globo. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª será atendida na forma do Regimento. Com a palavra a Senadora Ana Amélia. (Pausa.) Com a palavra o Senador Jorge Viana, do PT do Acre, por 20 minutos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Senadoras, Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, ocupo a tribuna do Senado hoje neste dia, em que, mesmo não se tendo completado as 24 horas das notícias, com o agravamento da crise institucional que o nosso País vive, chegando ao próprio Presidente da República e afetando também Senadores desta Casa, eu não posso... Hoje de manhã, na Comissão de Relações Exteriores, tivemos uma audiência, parte do nosso trabalho, das quintas-feiras pela manhã, mas não posso deixar de abordar, porque a quem a sociedade brasileira, o povo brasileiro, Sr. Presidente, pode recorrer numa hora dessa? Se estamos numa democracia, às instituições, ao Congresso.
12:16 R	A população neste momento tem muitas perguntas. Nós tivemos nesta semana a lembrança: de um lado, alguns comemorando um ano de impeachment, e, por outro lado, nós lamentando a escolha que o Congresso fez um ano atrás. Essa posição minha não significa dizer que eu possa estar aqui, e não viria à tribuna se fosse para tripudiar, para tentar fazer brincadeiras ou tentar fazer acerto de contas com aqueles que foram os algozes da democracia neste País. Acho que não cabe. O momento é de extrema gravidade. O momento existe de cada um de nós um posicionamento sereno e muito responsável. Nós fomos eleitos Senadores da República. Somos 81 Senadoras e Senadores e não sei quem já viveu situação mais grave do que esta que nós estamos vivendo hoje. Eu nunca vivi, nos meus 57 anos. Fui prefeito da minha cidade, fui governador do meu Estado, vice-Presidente desta Casa. Essa é a continuidade de uma crise grande, profunda, e para a qual a solução apontada foi a solução errada: a de se romper com a soberania do voto, com a decisão das urnas. Houve intolerância de parte dos que perderam a eleição. Óbvio, houve erros do nosso Partido que tinha ganho a eleição, da nossa Presidente, esse desencontro entre campanha eleitoral e mundo real, crise econômica. E em vez de termos um ambiente de democracia plena para que a eleita pudesse enfrentar a crise, em vez de buscar a solução, agravou-se a situação econômica com o agravamento da situação política com o impeachment. Há tempo a gente identifica no País - isto é um fato - um certo mau humor da elite e algo que é muito ruim numa sociedade, que é o ódio e a intolerância. Não estou aqui querendo passar para um lado ou para o outro. São os fatos, a realidade. E o que é nós estamos colhendo? Há um ditado popular que fala que quem planta vento colhe tempestade. No Brasil, parece que nós plantamos vento e estamos colhendo um vendaval, uma tempestade que atinge a todos. É óbvio, eu não posso não falar isso sendo Senador, representando o meu Estado, e não é porque sou do Partido dos Trabalhadores. Nós temos, inclusive, que nos reencontrar com a nossa história, assumir erros, falhas, nos reinventar, para podermos repactuar compromisso com a honestidade, com a ética, para trazer de volta o sonho, para trazer de volta a representatividade, a representação que de certa forma nós perdemos.
12:20 R	Mas os que nos apontavam o dedo, os que agrediam, que chamavam o Partido de "organização criminosa," o que ganharam com isso? Eu não vou, não posso, não devo tentar fazer aqui uma mediação entre uma ação de instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário, com pessoas que estão a se explicar ou mesmo a enfrentar decisões judiciais. Não devo, não devemos fazer isso. Mas o que o Brasil mais tem feito é exatamente isso. Ora, Sr. Presidente, nós vimos hoje - e aí é bom e tem que ser valorizado, sim, o Judiciário e o Ministério Público - que o Ministério Público hoje pediu a prisão de um membro do Ministério Público Federal. De um membro! Um membro importante, que estava atuando em operações dentro da sede da Procuradoria-Geral da República. Olha o tamanho da situação. Mais que isso, atuava junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no processo que aprecia uma possível cassação da chapa da Presidente Dilma e do Presidente Temer, que está sendo relatado pelo Ministro Herman Benjamin. Um procurador que esteve aqui no plenário do Senado, dando lições de como deveríamos combater a corrupção, há poucos meses, foi preso por uma ação do próprio Ministério Público Federal. Eu estou falando isso não para tirar diferenças com o procurador. Imagino a situação que ele deve estar vivendo. Não quero isso com ninguém. Mas é para fazer um registro de que, com esse ato, o próprio Ministério Público está cortando na carne. O Judiciário está agindo e mandando mensagens. Eu queria, Sr. Presidente, diante de tudo isso, poder ter um caminho para apontar para o nosso País, mas acho que não tenho. Não temos, porque fizemos uma escolha lá atrás, não deu certo, agravou a situação. Mas eu sou daqueles que acho que a situação do Presidente Michel Temer é absolutamente insustentável. A agenda que nós estamos debatendo aqui, independentemente daqueles que apoiam, independentemente daqueles que são contra, como é o nosso caso, também não pode seguir. Fez bem o Senador Ricardo Ferraço, que falou: "Não vou relatar enquanto não tivermos um ambiente com alguma normalidade no País." Agora, como é que podemos fazer para trazer de volta um ambiente de mínima harmonia, de mínima confiança, que não... O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Me dá um aparte, Senador? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem dúvida. Que não nos apequene mundo afora? Eu fui ver a imprensa internacional, Senador Lasier. A imagem do nosso País se apequenou, nos diminuímos. E quando eu falo "nos diminuímos," estou me incluindo, porque todos nós temos que nos incluir nisso. Eu ouço o Senador Otto e o Senador Lasier em seguida. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Jorge Viana, quero parabenizar V. Exª pela lucidez do seu pronunciamento. Eu acredito que não há outro caminho para o atual Presidente da República que não seja a renúncia, se ele tiver patriotismo. Senão, terá que ser feito o processo do impeachment, que é doloroso, demora muito tempo e pode trazer prejuízos, porque o Brasil vai continuar sangrando. Está aqui numa informação de última hora: "Michel Temer antecipou corte de juros do Banco Central a dono da JBS." Ou seja, diminuiu os juros para favorecer o Joesley, dono da JBS. Outro fato é que o Deputado do Paraná, o Deputado que era o homem de confiança do Presidente Temer, o Rodrigo Loures, ofereceu cargos no Cade, na CVM, em vários órgãos do Governo, para que o Joesley Batista indicasse. Então, não há como não se configurar um crime de responsabilidade do atual Presidente da República, Michel Temer. Eu acho que os erros cometidos... Aliás, da tribuna, desde o início em que V. Exª está aí, V. Exª, tanto quanto eu, nós dois lutamos contra o impedimento da Presidente Dilma, que cometeu seus erros administrativos, políticos e enfrentou várias dificuldades, inclusive minoria na Câmara e também aqui no Senado. Naquele momento, rolaram aqui, através do Senador Walter Pinheiro, várias assinaturas - e, inclusive, eu fui signatário -, para que...
12:24 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu também. O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... se convocassem eleições diretas. A Presidente não convocou e terminou sendo caçada. Perdeu o tempo na história de se consagrar e, percebendo que não podia continuar governando pela minoria que lhe foi imposta pelos favores oferecidos pelo atual Governo... O atual Governo, para ter maioria na Câmara e no Senado, ofereceu favores, fez o Ministério de pessoas que trabalharam para fazer o impedimento da Presidente Dilma. E agora o atual Presidente... Eu digo com toda convicção: era uma tragédia anunciada. Um Governo que começa e tem, logo depois, oito ministros afastados por corrupção, não tinha como continuar, era uma tragédia anunciada. Eu esperava que fosse até antes. E aconteceu agora esse envolvimento do Presidente Michel Temer, até porque quem gravitava em torno do Presidente eram figuras já conhecidas. O Eduardo Cunha, Senador Jorge Viana, era da cozinha, da mesa do Presidente Temer, e tantos outros que fizeram isso. Portanto, encurralado, se ele tivesse grandeza, renunciava. Se não tiver grandeza, cabe rapidamente ao Congresso Nacional fazer o impedimento do atual Presidente da República. Serão dois Presidentes, no prazo de um ano, afastados. Não é bom para o Brasil, mas tem-se que tomar uma decisão rápida. O País não pode continuar sangrando, a população não vai suportar isso. Portanto, tem-se que, como eu falei aqui há pouco, tomar uma decisão rápida para resolver o problema do Brasil. Agradeço a V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço o aparte. Eu, com minha assessoria, Senador Otto, estava olhando que instrumento nós temos, na Constituição, Senador Cristovam - eu vou passar para o Senador Lasier -, para um momento como este. Nós temos o Conselho da República, mas o Brasil nunca... Só na época do Presidente Lula, em 2005, ele mandou os nomes. O Conselho da República é composto por Presidente da Câmara, do Senado, Líder de Maioria, Líder de Minoria, Ministro da Justiça e também por pessoas da sociedade, duas que o Senado indica, duas que a Câmara indica, duas que a Presidência da República indica. Ele pode ser convocado por decisão do Presidente da República ou por maioria dos seus membros. Nós nunca nos atentamos nem a estabelecer a composição do Conselho da República.
12:28 R	Na época do Presidente Lula, ele chamou Márcio Thomaz Bastos, Paulo Brossard, chamou Almino Afonso, personalidades para compor o Conselho da República, que, para mim, é uma alternativa - os arts. 89 e 90 da Constituição regulam isso - para haver um fórum, para dar alguma luz, que, somando-se ao Senado e à Câmara, possa haver algum caminho político. Ontem eu vi, com alguma tristeza, articulistas falando que o Brasil melhorou, que a economia melhorou. Melhorou para quem? Tendência é uma coisa. Tem que melhorar agora, porque estamos, há três anos, em recessão e depressão - óbvio. E entrando lá é falando assim: não pode haver eleição direta, porque é inconstitucional, a Constituição não prevê. Gente, a Constituição não prevê, mas ela pode ser alterada. O Senador Reguffe tem uma proposta que passa para três anos o tempo em que, havendo uma crise desse tamanho, possamos convocar eleição. Depende do Plenário aqui. Eu ouço o Senador Lasier. Senador, V. Exª tem defendido muito o Ministério Público. Eu não só defendo, mas devo até a minha vida à ação da Justiça Federal, do Ministério Público no meu Estado, por quem tenho o maior respeito. Agora, veja bem: o procurador que foi preso hoje foi à Câmara dos Deputados agora fazer a defesa das dez medidas de combate à corrupção. Olha como nós estamos! Ainda bem que o próprio Ministério Público agiu. E aqui merece os cumprimentos. Como pode? Ele, que foi a uma das audiências falar pelo Ministério Público do Brasil que o Senado e a Câmara - este lugar que não tem crédito nenhum - deveriam votar as medidas de combate à corrupção, foi preso hoje por corrupção. Eu ouço V. Exª. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Estou aqui, como sempre, acompanhando, com toda atenção e respeito, seu pronunciamento, sempre muito equilibrado. Esse caso do procurador só revela que o Ministério Público Federal vem atuando com isenção, com equidistância, com imparcialidade, porque determinou a prisão dele. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem dúvida. Por isso, eu ressaltei isso. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Exato. E, com relação à minha intervenção é exatamente, Senador Jorge Viana, na mesma linha do aparte que V. Exª fez hoje no início, na metade dos trabalhos, porque realmente nós temos possibilidade, neste momento de incertezas, em que estão todos se perguntando o que fazer, e seria uma alternativa se criar, às pressas, porque não é difícil, aquilo que V. Exª propôs: o Conselho da República, previsto pelo art. 89 da Constituição e pela Lei nº 8.041, de 1990, para momentos de instabilidade das instituições democráticas, que é o que nós estamos vivendo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Exatamente. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Então, nós não temos Presidente da República, no momento, apto para isso; não temos Vice, porque está envolvido nas acusações; mas o Presidente da Câmara estará brevemente assumindo a Presidência da República interinamente. E ele tem condições de compor esse Conselho da República para ajudar nesse debate. Hoje, por exemplo, é uma decepção - falei isso no meu pronunciamento no início da manhã - chegarmos aqui e não termos... E tenho apoio aqui do Senador Paulo Paim. Nós não tínhamos aqui 10% da composição do Senado, como não temos agora, quando hoje era um dia para estar aqui... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Casa cheia. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... inteiramente o Senado discutindo a situação, estudando a Constituição,... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E buscando saída. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... procurando soluções, saídas, e lamentavelmente isso não está acontecendo. Então, temos uma alternativa. Vamos criar rapidamente, porque é possível, o Conselho da República para ajudar, já que nem mesmo o Senado está aqui presente. E, por outro lado, é reconhecer que V. Exª está a dizer que vivemos felizmente um momento de democracia - é verdade -, mas vínhamos vivendo também um regime de cleptocracia, porque o Brasil vinha sendo assaltado há muito tempo e continuava até agora. Então, é uma divisão. Temos um comportamento democrático, temos liberdades democráticas, mas não vínhamos atacando as penalidades, as punições que eram indispensáveis. E, com isso, esperamos todos que essa trágica crise que estamos vivendo encontre soluções brevemente. Cumprimentos por seu pronunciamento.
12:32 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço e queria dizer: acho que temos que fazer como o Reino Unido. Numa crise lá, anteciparam eleições em três anos. Na democracia não há solução que não venha na legitimidade da decisão soberana do voto do povo brasileiro. O Presidente Michel Temer precisa tomar uma atitude. Espero que ele tome. Imagino a dificuldade de vida que ele está passando, aos 75 anos, mas o Brasil precisa que ele tome uma atitude, que é sair da Presidência e, quem sabe, fazer um segundo gesto importante, dizendo: "Saio, se houver uma pactuação no Brasil por eleições." Aí vamos ver. Estou propondo aqui também: vamos apreciar algumas emendas, alterar a Constituição. Não há nada de inconstitucional em fazer isso. Ao contrário, temos a prerrogativa: é número aqui, número na Câmara e decisão política. Mas trago esta proposta, sim, Senador Lasier, de que a gente regulamente imediatamente, faça as indicações, componha o Conselho da República e convoque o Conselho da República. A Constituição prevê. Está aqui no art. 90, inciso II: tratar de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas no País. Estamos vivendo exatamente este momento. Então, eu queria dizer que não é hora de tripudiarmos sobre ninguém, não é hora de acerto de conta, é hora de emprestarmos ao País o que temos de melhor, e não o que temos de pior. Ouço o Senador Cristovam, com satisfação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Jorge Viana... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... em primeiro lugar, quero dizer que eu concordo com essa sua ideia de termos o conselho - já era tempo até de termos - e, sobretudo, com uma coisa que o senhor falou ontem, à noite, na saída, em que fiquei pensando: está na hora de nos juntarmos, coisa que o senhor, eu, o Capiberibe falamos, há tanto tempo aqui, e não conseguimos. O Senador Lasier hoje... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Importante. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... citou aqui a necessidade de estarmos juntos e a surpresa de isto aqui estar vazio. Eu lembro que, há uns anos atrás, sugeri que a gente fizesse uma vigília aqui, por alguma crise que aconteceu - aquela crise do povo na rua, bem antes da Presidente Dilma, se manifestando contra nós, os Parlamentares. Eu creio que era tempo de fazermos uma vigília aqui, de ficarmos aqui. Não precisa ser dia e noite, mas ficar aqui um tempo grande, tentando encontrar o caminho, como o senhor está tentando, dando sugestões... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - ... sobre em que a gente mexe na Constituição. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O tempo de V. Exª está esgotado, por gentileza. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu peço, Senador Cristovam, que conclua. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O que a gente tem, ou não, que ajustar na Constituição; o que se mantém na Constituição, mas que dá sustentação política, porque há momentos, como o de hoje, em que a Constituição, como está, precisa de sustentação política até de fora dela, por exemplo, o Presidente Temer renunciar. Quero também apoiar totalmente essa sua fala. Não há outra maneira, é um gesto mínimo de patriotismo, a não ser que ele desminta, de uma forma convincente, tudo isso. Aí a gente tem que pedir a renúncia de todos os diretores da Rede Globo por terem colocado algo que fosse falso. Eu acredito que foi verdadeiro. Eu acho muito difícil que isso não tenha sido verdadeiro. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É duro, no País, ficar dependendo de uma emissora para saber. Acho isso grave. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É verdade. Por isso, a renúncia é um caminho. A gente vai ter que pensar como fazer o dia seguinte, como blindar a economia. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, eu posso ter tempo? Se não tenho, não há problema. Estou inscrito. Eu falaria depois.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Agradeço a V. Exª pela compreensão. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está bem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Só para concluir, Sr. Presidente, eu agradeço os apartes do Senador Otto, do Senador Lasier, do Senador Cristovam. Não há outro remédio na democracia a não ser um entendimento entre quem tem função pública na busca de uma solução para o País. O povo brasileiro está esperando por nós. Eu queria concluir, Sr. Presidente. Não sou mais da Mesa Diretora, mas a situação é tão grave que acho que nós deveríamos mudar completamente a rotina de trabalho aqui no Senado. Deveríamos convocar sessão para amanhã, para domingo, para sábado, para segunda-feira, porque o Supremo deve estar esperando o que o Congresso vai fazer. Nós somos Congresso Nacional. Niemeyer colocou a Câmara e o Senado na Praça dos Três Poderes... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... e mais ao alto, não foi à toa. Foi numa concepção de que aqui é a Casa de quem passa nas urnas, Sr. Presidente, de quem vem das urnas. Lamento, por exemplo, o Ministério da Justiça ter sido parte de negociata. O prédio do Ministério das Relações Exteriores e o da Justiça também foram construídos de maneira diferente, porque têm papel importante a cumprir na estrutura do Estado brasileiro. E hoje o Ministério da Justiça está às moscas. Aliás, é o suplente do Ministro da Justiça que assumiu e que agora tem mandado de prisão. Estava lá com o Sr. Doria, fazendo palestra em Nova York, vendendo um Brasil que eles estão assaltando. Eu queria concluir dizendo que acho que nós devemos ter um calendário, devemos convocar a sessão na segunda-feira, todos os Senadores e Senadoras, para trabalharmos aqui uma busca de solução para esta crise gravíssima que o povo brasileiro vive e que o nosso País vive, Sr. Presidente. Eu acho que essa é uma sugestão que eu faço a V. Exª, como Vice-Presidente da Casa, que conduz... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana. Na Mesa, o Presidente, não deve dar opiniões quando preside. Eu vivi 1964. Eu vi Carlos Lacerda, na tribuna, pedindo o impeachment, a queda do Jango. Eu vi Carlos Lacerda ser cassado. Eu vi JK concordando. Depois JK, Juscelino Kubitschek, cassado. Eu era diretor do Sindicato dos Bancários do Rio e fui cassado. Lembro-me da época de Magalhães Pinto. Eu vejo essa situação hoje como um arremedo daquelas épocas. A nossa união deve acontecer. Já falei com V. Exª e com outros Senadores. Há uma crise e, nessa crise, para que não se vá viver novamente os anos de chumbo, deve haver um certo entendimento da classe política. Eu lamento muito. Eu queria dizer também aos Srs. Senadores que esta sessão tem quatro horas. Então, nós vamos até as 2h30min. Nós temos uma série de oradores e, como não temos Ordem do Dia, cada orador tem direito a 20 minutos, a não ser a comunicação inadiável e a de liderança que tem 5. Por isso, estou tendo rigor. A Senadora Ana Amélia, há muito tempo, está querendo falar, mas ela quer os 20 minutos. O Capiberibe também está querendo falar, como o Paulo, a Senadora Regina, o José Medeiros, o Reguffe. Então, daí é que eu estou tentando segurar o horário para que cada um cumpra os 20 minutos.
12:40 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - A sessão pode ser prorrogada. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sim, isso é outra coisa; mas, quando me comunicaram que eu viria como Vice-Presidente assumir a Mesa, disseram que, se o Presidente não chegasse até o horário de encerramento, eu encerrasse a sessão. Eu quero cumprir isso, e tenho prometido que vou levar as questões aqui levantadas à Mesa. É minha missão. Assim sendo, vou conceder a palavra agora, para uma comunicação inadiável... Seria, pela lista, a Senadora Ana Amélia. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A não ser que ela queira aguardar. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há como V. Exª apenas ler a lista de oradores para cada um saber a ordem em que está inscrito? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Olhe, aqui ainda há a Senadora Regina Sousa, que falará logo em seguida - não agora; eu, primeiro, vou conceder a palavra ou à Senadora Ana Amélia ou ao Senador Cristovam, que está inscrito pela Liderança. Não; será o Senador Paulo Rocha, que está à frente do Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu prefiro falar na lista de oradores inscritos. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª também está inscrito, em último lugar. Além disso, inscrito como oradores estão os Senadores Paulo Rocha, Lindbergh Farias, José Medeiros, João Capiberibe, Reguffe e Cristovam Buarque. Temos seis, sete... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, eu prefiro falar pela Liderança do Bloco Socialismo e Democracia. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Exatamente. Está pela Liderança o Senador João Capiberibe. Eu vou conceder a palavra agora... A Senadora Ana Amélia vai esperar a vez como oradora inscrita. Também está inscrito pela Liderança do PT o Senador Paulo Rocha, que faz essa opção. Eu vou conceder cinco minutos ao Senador Paulo Rocha. Vamos atentar para ao horário. Com a palavra V. Exª. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras e Senadores, realmente chegamos ao ápice da crise política que foi instalada já há algum tempo. Não é a busca de culpados. Eu acho que as lideranças políticas, os Partidos políticos têm responsabilidade perante a democracia do nosso País e perante o nosso povo. Mas é fundamental lembrar que esse momento que estamos vivendo agora foi provocado por uma conspiração política que se instalou no Brasil. Forças políticas conservadoras, articuladas com interesses internacionais, golpearam a democracia para tirar um grupo que estava no poder instalado e que estava, mal ou bem, construindo o processo de um Estado social, dando oportunidades para todos, criando dignidade e cidadania para o nosso povo e para a nossa gente. No primeiro momento, nos oito anos de Lula, nós enfrentamos um problema que era a questão da economia, em consequência dos problemas na economia mundial, mas soubemos atravessar esse momento, assegurando as mudanças e a instalação de um Estado democrático em nosso País.
12:44 R	O segundo momento foi já no governo Dilma, e acho que ela atravessou bem, enfrentando essas dificuldades. Realmente, já no final, houve problemas da economia, do processo de desenvolvimento do nosso País. Ao final, acho que nós, se cometemos algum erro, devemos fazer a autocrítica no sentido do dirigir a economia do nosso País. No entanto, não havia nenhum motivo para golpear a democracia. Havia dificuldades econômicas, mas a conspiração, que já estava instalada no nosso País, foi buscar criminalizar não só a Presidenta, mas criminalizar o Partido dos Trabalhadores, que estava como o principal comando de uma aliança política que estava se estabelecendo. Então, o que nós estamos vivendo hoje é produto de uma crise. Havia problemas econômicos, mas não se justificava a quebra da democracia, a instalação de um processo que levou a esse estado de coisas. Esse processo começou a influenciar parte do Judiciário e parte do Ministério Público, que direcionavam o processo para criminalizar um setor da política brasileira. E essa situação acabou se alastrando para todos aqueles que hoje agora estão na berlinda do processo que se instalou no nosso País. Por isso, o Partido dos Trabalhadores vem dizer o seguinte: agora não há outra saída. Os partidos políticos estão todos nesta crise, e a saída é consultar o povo. O povo é orientador quando nem os partidos nem as principais lideranças dão solução para o problema do nosso País. A palavra de ordem, para facilitar as coisas, é que o Sr. Michel... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... Temer, que se instalou ilegitimamente, renuncie e crie as condições para fazermos eleições diretas, chamando o povo a decidir. Este é o único rumo para sair da crise política: com um governo forte, saído do eco, da vontade, da força do povo. Este, sim, é aquele que tem a maior capacidade de resgatar a democracia no nosso País e direcionar um governo que seja instalado a partir desta democracia e a partir de um debate franco e aberto com um programa claro, para sair da crise política e da crise econômica que está instalada no nosso País. Portanto, vamos chamar o povo para as ruas para bradar que deve haver eleições já e diretas, para eleger um novo grupo político. E que esse grupo se instale e possa tirar o País da crise econômica, da crise moral e da... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... política, que estão instaladas no nosso País. Por isso, é responsabilidade de todas as lideranças aqui, de todos os partidos. A solução da crise é realmente novas eleições, para que, através do debate franco, aberto e democrático, o povo oriente, colocando quem seja no poder político do País para resgatar a grandeza que é o Brasil, o potencial que tem o Brasil de se desenvolver, distribuir renda, dar oportunidade para todos, gerar dignidade, gerar cidadania. Isso nós já conseguimos instalar no nosso País. Por isso, tem-se que chamar o povo para realmente redirecionar isto que está instalado aí: a ilegitimidade. Portanto, o Presidente Michel Temer deveria renunciar, retirar todas as suas iniciativas políticas...
12:48 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... reforma da previdência, reforma trabalhista, as medidas provisórias que estão intervindo no processo. Não há saída por causa dessa ilegitimidade. E chamar-se o povo para poder, através de uma eleição, instalar um novo governo que dê condições e tenha condições, com a força do povo, de tirar o País do problema da economia, tirar o País da crise política e tirar o País de todas as crises que estão instaladas hoje. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. Eu teria que chamar agora, eu já tinha anunciado, a Senadora Regina Sousa. Eu queria consultar a Senadora, porque a Senadora Ana Amélia realmente estava à frente. A Senadora Ana Amélia... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Depois da Senadora Regina eu falo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, está certo. Então, com a palavra a Senadora... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Porque a Senadora está aqui desde que eu fui para um compromisso e voltei. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por favor, esteja à vontade. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, obrigada. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Então, com a palavra a Senadora Ana Amélia, com a aquiescência da Senadora Regina Sousa. Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul; 20 minutos, Excelência. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, colegas Senadoras e Senadores, seria melhor que não pudéssemos hoje, nesta quinta-feira, dia 18 de maio, estar concentrando as nossas energias e o nosso trabalho na análise da mais profunda e aguda crise política que o nosso País está vivendo. Sobressai, neste momento de crise, que o incêndio provocado na esfera política não poderá ser apagado com gasolina. Esta crise precisa da serenidade, do bom senso e da responsabilidade. A democracia precisa sobreviver mais vigorosa depois dessa depuração, e nenhum de nós, nesta Casa, tem o direito de trabalhar para não ajudar a construir uma saída política constitucional e institucional. E nós também temos a responsabilidade aqui de, preservando a instituição, tratá-la com a responsabilidade que ela precisa de todos nós. Mais do que o valor de cada Parlamentar aqui, sobressai esta instituição, o Senado Federal, e dela nós temos que fazer a defesa. Hoje, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal trabalham com o espírito republicano, o que a sociedade brasileira reconhece e respeita. E é exatamente este o caminho do Estado democrático de direito que nós temos que continuar trilhando, valorizando as instituições, e não transformar o nosso País, nesta crise, em um ambiente de contínua beligerância entre oposição e situação. Hoje, a rigor, todos estão no mesmo barco, no barco consumido pela lama da corrupção, de uma Operação Lava Jato, que tragou os maiores partidos em nosso País.
12:52 R	Lamentavelmente, não tenho nenhum prazer e também não gosto de tripudiar sobre uma tragédia vivida por lideranças importantes da política brasileira, mas não posso me furtar, nem me omitir, neste momento, de estar aqui para dizer que acredito, sim, na força das instituições e que uma saída democrática e institucional precisa ser conversada, negociada. Não vai resolver revolver o passado, revolver o passado e dizer que aqui se tramou um golpe contra a ex-Presidente. Se isso resolvesse a crise, continuaríamos a tratar desse processo. O que foi feito aqui, no ano passado, nesta Casa, foi o Senado Federal, como determina a Constituição, promover um julgamento político por crime de responsabilidade. Agora, é diferente: é crime de obstrução da Justiça, que envolve o Presidente que está no poder. Eu não votei o impeachment para tirar Dilma e colocar Temer. Eu votei o impeachment pelo crime de responsabilidade cometido pela Presidente. E, agora, se o crime é de obstrução da Justiça, o tratamento é o mesmo, porque a nossa régua tem de ser a mesma em qualquer circunstância, em qualquer momento, porque a lei é para todos! A lei é igual. E é exatamente com esse equilíbrio e com esta minha independência de atuação parlamentar que subi à tribuna para fazer esta manifestação. Está na mão do Presidente denunciado... As provas aparentemente robustas precisam vir à tona para que a sociedade conheça a profundidade dessas acusações e dessa denúncia, e o próprio Presidente tenha a possibilidade de, ele próprio, tomar uma decisão que cabe ao seu arbítrio pessoal, que é a renúncia. Também temos o caminho da Justiça, porque o Tribunal Superior Eleitoral está neste momento fazendo o julgamento que condena a chapa Dilma/Temer, numa operação conjunta de recursos de caixa dois, na campanha eleitoral para reeleição em 2014. Então, nós temos, pelo menos, dois caminhos para a solução mais rápida desta crise. Com a contaminação desta Casa e também da Câmara, num processo de desgaste, porque muitos dos seus membros estão envolvidos na Operação Lava Jato, a credibilidade da instituição legislativa é muito pequena, é muito baixa. A sociedade cobra - e tem o direito de fazê-lo - de nós uma atitude responsável, uma atitude de independência, uma atitude comprometida com os anseios do País. E, evidentemente, se nós olharmos as manifestações da sociedade, ela dirá que o melhor é uma eleição direta. Mas podemos fazer esse caminho dentro da regra constitucional, da regra legal? Essa é a grande questão. Como vamos sair desta crise criando um atalho na Constituição? Como vamos fazer um atalho na Constituição? Será que nós vamos continuar encontrando um jeitinho brasileiro de superar a crise? Nós temos de fazer o nosso trabalho, tendo a Constituição como Bíblia e a liberdade e a democracia como religião.
12:56 R	E é exatamente para não transformar o nosso País numa Venezuela que nós precisamos ter muita cautela, muita prudência. Não adianta ficar lambendo as feridas de um impeachment que aconteceu sob a égide da lei e da Constituição, porque isso não vai resolver os problemas de hoje. Os problemas de hoje têm de ser resolvidos com um olhar de hoje para o futuro. O País estava recém saindo de uma grave recessão econômica, com 14 milhões de desempregados, uma queda na taxa de juros, uma queda na inflação, mais de 50 mil carteiras assinadas, trabalho, emprego, isso tudo, hoje, já fica no cenário nebuloso da incerteza, da dúvida. Muitas coisas estavam caminhando: o dólar, a exportação, uma grande safra agrícola. Isso não pode ser comprometido pela crise política que estamos vivendo. A economia e o País precisam continuar trabalhando, precisam continuar gerando empregos. O País precisa continuar vigoroso como é. Nós todos temos de continuar tendo enorme orgulho do Brasil. Envergonha-nos, claro, o noticiário internacional mostrar que corremos o risco de nos tornarmos uma republiqueta de bananas ou um país onde a corrupção manda e está disseminada por vários órgãos. A relevância desse processo, Presidente, é que a própria Procuradoria-Geral da República hoje também deve lamentar que de um dos seus membros foi solicitada a prisão. Aí é que está, Senador Cristovam, o vigor das instituições que estão operando com espírito republicano. Louvo aqui o comportamento daqueles que estão na oposição hoje e que, como um centro de equilíbrio, ocupam a tribuna e falam para buscar o entendimento, buscar o diálogo, buscar o respeito e a construção de uma saída que seja constitucionalmente vigorosa e politicamente correta. Nós não podemos, não temos o direito de frustrar o que pensa a sociedade brasileira. Com muito orgulho, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, só para não tomar o seu tempo, tendo em vista a rigidez do Senador, quero dizer que uma coisa importante nós estamos falando: não dá mais para dizer que a Lava Jato é fruto de uma conspiração contra um partido. Pegou tudo. Hoje quem está mais ameaçado é o Aécio Neves, do PSDB, o próprio Temer. Então, não dá mais. Tudo tem sua vantagem. Uma das vantagens foi esta: acabou o Fla-Flu. A Lava Jato ganhou credibilidade a partir desse momento. Era só para chamar a atenção para esse ponto sobre o qual a senhora falou e que eu queria enfatizar. Não dá mais para dizer que Lava Jato é uma conspiração contra o Partido dos Trabalhadores. Não. É uma operação que vai até o fim, pegando inclusive procurador da República. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Cristovam, porque disse que os maiores partidos estão igualmente envolvidos nisso. Então, não adianta lamber as feridas. É preciso encontrar um caminho, uma solução. Quando uma instituição, como o Ministério Público, resolve punir um dos seus membros, seja por decisão da Justiça ou por qualquer outra manifestação da corregedoria, nós estamos vivendo, de fato, um regime democrático que precisamos resguardar. É exatamente nessa medida que penso que, agora, não adianta, não resolve o problema ficar lambendo as feridas de um impeachment que foi feito com o rigor da lei, com a Constituição em vigor. Aqui estava o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
13:00 R	Mas vamos continuar. Assim como fizemos no impeachment de Dilma, fazer da mesma forma com o Presidente Michel Temer, porque a denúncia de obstrução da Justiça é, sim, muito grave, Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria agradecer V. Exª pelo aparte, porque tive o privilégio já de falar. A situação se agravou demais. Não vou, obviamente, no pretérito, buscar diferenças que temos. A leitura do passado é fundamental para que a gente possa apontar os caminhos do futuro, mas essa leitura não pode trazer de volta temas superados e até que já fazem parte da história. O que me preocupa é o daqui para frente. Sinceramente. Hoje é quinta-feira. Eu tenho o maior respeito e carinho pelo nosso 2º Vice-Presidente João Alberto. Ele falou ainda há pouco que o Presidente Eunício pediu para encerrar a sessão exatamente às 14h. Eu estava ali com o Senador Armando, com o Senador Cristovam, com outros colegas. Ora, se nós encerrarmos esta sessão agora, certamente não vão abrir amanhã de manhã, sexta; na segunda-feira, também não. Nós vamos voltar a ter um espaço para debater e pensar soluções - porque eu estou aqui no mesmo caminho da senhora e dele; porque o nosso Presidente ainda agora fez uma manifestação muito importante. Nós temos que encontrar uma solução. Eu estou propondo a convocação do Conselho da República, o Senado indicando as pessoas - arts. 89 e 90 da Constituição. Porque não há crise maior do que essa para o povo, as incertezas de quem trabalha, para o nosso País inteiro, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Então, o apelo que eu faço é: não é possível que a gente não tenha uma sessão que vá, pelo menos, até que todos os colegas que estão aqui possam falar os seus 20 minutos; senão, dirão daqui a pouco que o Senado também vai estar se omitindo, e eu sei que não é o propósito do Senador João Alberto. Eu o admiro muito, porque ele é firme, tem posições, mas o Brasil está precisando agora do Senado, da Câmara, não para nos xingarmos, mas para encontrarmos soluções para esse problema. Eu cumprimento V. Exª. O Supremo estará reunido daqui a pouco, mas acho que nós temos muito a fazer emprestando ao Brasil o que temos de melhor, deixando de lado o que temos de pior e, suprapartidariamente, tentando pensar como ajudaremos o povo brasileiro a ter fé, confiança de volta para seguir em frente com a vida. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Jorge Viana. Estamos de acordo, e penso também, concordando com V. Exª, que todo o esforço e os instrumentos que nós temos à mão, como o Conselho da República... É extremamente oportuna a convocação ou a formação dele para esse debate. Todo o esforço de todas as áreas, todas as instituições têm igual responsabilidade neste momento, porque estão em jogo o hoje, o presente e o futuro do nosso País, um país grande, a oitava economia do mundo. Nós não podemos desprezar e jogar todo esse esforço conquistado por empreendedores, por trabalhadores, pelas instituições que fazem o País funcionar. Nós não temos esse direito. Portanto, eu quero também cumprimentar V. Exª porque, quando fez um enunciado depois de um pronunciamento, V. Exª falou como quem viu 1964, quem estava em 1964, e que falou, na antevéspera, que essa crise... O senhor fez uma analogia com 1964. Então, caro Senador que preside esta sessão, João Alberto, nós temos sim, porque essa é uma responsabilidade, Senador Jorge Viana. Eu fico muito mais segura, mais tranquila quando vejo que Líderes de oposição como V. Exª têm esse senso de responsabilidade com o País, porque, como todos estão agora... Os partidos, a delação premiada não vale só para o PT. A delação é para o PSDB, é para o PMDB, é para o PP, o meu Partido. E lei que é para valer tem que ser assim: para todos. Não adianta dizer que a imprensa está conspirando, que há uma conspiração contra este ou aquele.
13:04 R	Senador Cristovam, obrigada. V. Exª tocou na ferida. E, se estamos todos neste barco, temos de fazer tudo para que este barco ganhe um rumo, o rumo da solução correta, adequada, ética, com o senso e a leitura da Constituição e a nossa responsabilidade institucional. Não temos outro caminho. Não temos esse direito. E não vamos apagar a crise usando gasolina. Neste momento, é preciso esse equilíbrio. Então, eu queria agradecer aos Senadores Cristovam e Jorge Viana e a todos pela atenção. Presidente João Alberto, veja que não usei o tempo a que eu teria direito, porque eu penso que isso dará oportunidade para que outros colegas possam também se manifestar neste momento. Eu não podia me omitir nesta hora tão grave da vida nacional. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sou eu quem agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Para uma comunicação inadiável, Senador Reguffe, sem partido, do Distrito Federal. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto ele sobe, pela ordem. Só para dizer, Presidente, Senador João Alberto, que estou imaginando aqui como ficará a imagem do Senado se, a partir das 14h, a TV Senado estiver com a tela em branco ou com seus programas culturais, enquanto o Brasil todo em polvorosa. Nós temos de ficar aqui abertos até a hora que for. Aliás, eu sugeriria ao senhor que fizesse um apelo aos Senadores para que viessem para cá. Que peguem avião os que estiverem fora de Brasília e venham para cá. E que fiquemos aqui enquanto houver alguém querendo falar. Se o senhor tiver compromisso e não puder ficar na Presidência, eu não gosto de ficar na Presidência da Mesa, mas eu me submeto a ficar no seu lugar pelo tempo que for preciso. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador Cristovam, esta sessão normalmente acaba às 14h30. Agora, dizer a V. Exª que os Senadores estão ausentes... Não encontramos aqui nenhum Senador do PSDB. Não há um do PMDB. Os Senadores estão todos reunidos em outros setores. Realmente, há uma crise instalada, e os Senadores estão trabalhando, estão discutindo a crise para encontrar uma saída. Todos os oradores, nas suas falas, têm dito que não temos nem 10% dos colegas aqui presentes. Se houver necessidade, imediatamente convoca-se uma sessão extraordinária. Na segunda-feira, nós temos sessão. Amanhã, nós temos sessão. Quem disse que não teremos sessão amanhã? Teremos. E, na segunda-feira, também teremos, a não ser que haja uma ordem outra da Mesa Diretora, mas, por enquanto, estão mantidas as sessões. Eu acho que a Casa está funcionando normalmente, com alguma gravidade. E talvez haja gravidade de que o Plenário não tenha conhecimento, que nós sabemos dela, e as providências estão sendo tomadas. Permita-me, Senador, continuar normalmente a sessão. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas por que não ficarmos aqui? Aliás, toda quinta-feira vai até tarde da noite. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Mas todos nós podemos ficar. Não há empecilho algum para que não fique. Se houve necessidade, reabre-se a sessão, nós reabrimos a sessão. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está bom. Reabriremos, então. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra o Senador Reguffe, por cinco minutos, Excelência. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, os fatos são absolutamente graves e o momento pede agilidade, rapidez, mas também respeito à Constituição Federal.
13:08 R	Na minha concepção, o Presidente da República Michel Temer precisa renunciar imediatamente ao seu cargo, precisa ter respeito aos brasileiros e renunciar para que o País possa imediatamente achar uma saída. O Presidente precisa renunciar; não renunciando, precisa haver impeachment, sim. Agora, temos que ter eleições, mas eleições diretas, dentro da Constituição. O Congresso aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que tenhamos eleições diretas, para que a população, soberanamente, decida quem ela quer e quem ela não quer, para que não haja contestações contra quem vier a assumir o poder, para que o País possa seguir alguma normalidade. Eu apresentei, no ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição 67, de 2016, que está na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e que altera a Constituição Federal, passando a prever eleições diretas para Presidente da República no caso de vacância deste cargo até o fim do terceiro ano do mandato, permanecendo eleições indiretas apenas se a vacância ocorrer no último ano do mandato. Protocolei essa proposta de emenda à Constituição no ano passado e ela está na CCJ. Hoje, a Constituição Federal prevê eleições diretas apenas se a vacância ocorrer até o fim do segundo ano do mandato. É a população que tem que decidir. Quando há uma crise dessas, não vai se conseguir reunir um grupo de Parlamentares e se chegar a uma decisão. É a população que tem que ser chamada a dar a sua opinião. Só a vontade da população vai acabar com essa crise institucional que vivemos, porque estamos vivendo uma crise institucional. Então, eu penso que o Presidente da República deve renunciar. Não renunciando, que haja um impeachment, sim, mas que o Senado Federal vote a proposta de emenda à Constituição de minha autoria, a PEC 67, de 2016, que altera a Constituição Federal para que, ocorrendo vacância do cargo de Presidente da República até o fim do terceiro ano do mandato, tenhamos eleições diretas e não eleições indiretas, como prevê a Constituição hoje, caso a vacância ocorra nesse momento. Acho que isso seria uma resposta do Senado Federal, nesse momento, à sociedade brasileira, isso seria algo que pacificaria a população. (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Ora, o Estado do Amazonas vai fazer uma eleição para governador agora. Por que não podemos ter uma eleição para presidente? Só o Estado do Amazonas pode eleger o seu governador? E o Brasil não pode eleger um Presidente da República diretamente para completar o mandato? Não acho que, reunindo um grupo de Parlamentares e escolhendo alguém para ser Presidente, vá se sair dessa crise; pelo contrário, vai aumentar a contestação das ruas. O caminho para a saída da crise são as eleições diretas, sim, com respeito constitucional, ou seja, alterando a Constituição, que prevê, hoje, infelizmente, eleições diretas apenas quando há vacância até o fim do segundo ano. O caminho é o de eleições diretas. "Diretas Já", na minha concepção, pacificaria o País e daria à população o direito de ela escolher quem ela quer e quem ela...
13:12 R	(Interrupção do som.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador. Com a palavra a Senadora Regina Sousa, por 20 minutos, Excelência. Em seguida, pela Liderança do PPS, do Distrito Federal, o Senador Cristovam. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não sei se vou usar 20 minutos, mas são tantas coisas, que, de repente, posso usar. Não costumo falar tanto. A primeira coisa que quero dizer, antes de entrar no assunto, é convidar todas as Senadoras e todos os Senadores a visitarem uma exposição que está aqui embaixo, em frente à agência do Banco do Brasil, sobre o trabalho escravo. Acho que quem for ali, olhar e ver - não é só olhar, tem que ver, tem que reparar; um poeta já disse: "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara" - vai se sensibilizar certamente sobre como é tratado o trabalhador brasileiro. Daí, a nossa luta contra o trabalho escravo. O momento é delicado. Não posso deixar de perguntar, sem querer provocar ninguém, pelas panelas. Isso nos intriga, não é? Porque não foi uma delação. Foi um flagrante! Porque, aí sim, digo, pela primeira vez, da forma correta: investigou-se, para, depois, denunciar. É assim que deveria ter sido feito com todo mundo. Quando dizíamos que havia dois pesos e duas medidas, era porque havia. Pode ser que agora deixe de haver. Estamos percebendo agora a mudança de rumo, mas ninguém pode negar que foram três de massacre contra o PT. Denunciava-se todo mundo, mas eram 30 segundos de notícia e se apagava. Nunca mais se falava. E o Lula sendo massacrado, destruído, uma pessoa que está ferida de morte, porque devassaram a intimidade dele, não só a vida política. Não podemos deixar de lembrar essas coisas, mas sei que é hora de se buscar a saída, porque não dá também para ficar fazendo cara de paisagem, como se não estivesse acontecendo nada grave. E não pode ser o arremedo! Não pode ser manter o Temer a qualquer preço! Tenho medo de que os que não estão aqui estejam em algum lugar pensando isto: tentando achar uma saída, para manter o Governo. Não há como manter. É lembrar também que é uma coisa de hoje, não é do passado. Até agora se falava coisa da eleição, de caixa dois, de não sei mais o quê. Esta é de hoje, de agora! Foi feita agora, em março, em abril. Então, não se pode nem dizer que o Presidente não possa ser responsabilizado, porque ele já cometeu outros crimes, já foi denunciado por outros crimes, inclusive antes do impeachment, e diziam: "Não. Não pode ser responsabilizado pelo que fez antes do Governo." Agora não! Foi durante o Governo. Então, não há por que tentar segurar, tentar colocar panos quentes, como se diz no dito popular.
13:16 R	Se tivesse juízo ou senso, ele renunciaria, porque a popularidade dele deve estar abaixo de zero - já estava muito próxima disso. Com isso tudo que está acontecendo então, eu acho que ele não tem saída. O estrago no País está grande. Os rentistas vão reagir, porque a Bolsa parou. Quando foi que a Bolsa de Valores parou, minha gente? A Bolsa parou, o dólar subiu, as ações dos bancos despencaram. Então, os rentistas não vão gostar. É preciso que também vejamos isso. A saída é pela legitimidade do voto, pelo voto popular. Só é legítimo aquele que vem do povo. Então, eu acho que o Governo Temer acabou. Instalou-se por um golpe e não vamos deixar de dizer, não. Foi um golpe na democracia brasileira, sim, tramado no Jaburu. Eu falei isso no meu discurso do dia 11 de maio. Eu fiz a cronologia do golpe e ele, Vice-Presidente, estava presente lá como personagem. Eu falei isso no discurso que eu fiz, no 11 de maio do ano passado, aqui, sobre a admissibilidade. Então, qualquer saída fora da eleição direta é uma provocação para a população, vai provocar a ira da população. As pessoas ontem já foram para a rua espontaneamente: aqui e em São Paulo, onde a Avenida Paulista fechou. Então, é preciso respeitar esse sentimento popular. Qualquer saída vai provocar coisas que não queremos ver. Baderna na rua não queremos. Queremos que a saída seja pelas diretas. O Senador Paim quer falar? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Regina, eu faço questão de fazer um aparte a V. Exª, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Tenho que elogiá-la. Já fui Presidente também com satisfação. Hoje sou seu Vice. Destaco o trabalho brilhante que V. Exª está fazendo lá. Ressalto essa última audiência da questão do trabalho escravo com artistas conceituados, que nos representam na luta contra o trabalho escravo no mundo, mostrando que o combate ao trabalho escravo não tem fronteiras. Mas quero também cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª aponta a linha - que eu acho que tem que ser - da conciliação, da pactuação, do entendimento. Lembro eu pela minha idade que eu vivi o momento das "Diretas Já". Eu, como sindicalista, participei dos comícios das "Diretas Já". Depois participei da Constituinte, que também foi um grande pacto. Foi uma conciliação que acabamos construindo. E dizem que o PT não assinou. Não é verdade. Todos assinaram. Votamos contra inúmeras vezes. Pode pegar a Constituição quem quiser e vai ver que a nossa assinatura está lá. Depois disso, nós todos participamos dentro da democracia da disputa nos Estados e também em âmbito nacional. Avançamos! Atravessamos o momento do impeachment, mas a democracia resistiu - e não só a um impeachment, a dois impeachments: do Collor e o último, da Presidenta Dilma. A democracia há de resistir também neste momento. É um momento de unidade em âmbito nacional, independentemente de sigla partidária. Então, quando vejo alguns irem à tribuna falar, com todo o respeito que tenho a eles, deste ou daquele partido; não é hora dessa hostilidade. É hora de termos a grandeza, como dizia Brizola, de engolir até alguns sapos, mas construirmos juntos uma saída para o nosso País. E por isso, Senador Capiberibe, eu me reuni muito com V. Exª naquele período - lembra? -, em que nós queríamos antecipar as eleições para evitar o impeachment. E nós todos conseguimos 32 assinaturas e apresentamos uma proposta. Vejo hoje que o Senador Reguffe tem uma proposta aqui também, V. Exª tem outras. Todas vão no mesmo sentido. A CCJ podia se reunir na semana que vem e construir de imediato uma alternativa, independentemente do que a Câmara está fazendo, que é bom também que esteja fazendo, e caminharmos para as eleições diretas. Eu confesso, Senadora, tirando mais dois minutinhos, que liguei agora para o Senador Ricardo Ferraço. Disse-lhe que anunciei, da tribuna, que ele tinha retirado de pauta a reforma trabalhista. Disse a ele que nós agradecíamos em nome de milhões e milhões de brasileiros. É claro que eu não tenho procuração para falar, mas tive a liberdade de dizer isso a ele. Disse ao Senador Ricardo Ferraço que essa foi uma decisão sábia, de muita competência e de seriedade e que eu esperava - dizia a ele e repito aqui agora - que lá, na Câmara dos Deputados, o Relator, enfim, os Líderes tenham a mesma competência, a mesma responsabilidade e retirem de pauta também a reforma da...
13:20 R	A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Previdência. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... previdência. O próprio Senador dizia: "Nós estamos num momento de crise institucional. Temos que nos debruçar sobre essa crise, Paim", na fala que eu tive com ele agora. Eu disse: "É isso, mesmo, Senador. Fico feliz". E até brinquei com ele - e vocês assistiram aqui: eu mandei ali da tribuna um beijo para ele, mas, no coração, como falamos muitas vezes: "Um beijo no coração de todos vocês". Ele disse: "A minha posição é muito firme, muito clara. Não há retorno. Essa reforma não pode continuar". Então, eu queria só cumprimentar V. Exª, que, como sempre, embasada na história, com conteúdo, com argumentos sólidos, mostra que o caminho agora são as "Diretas Já". Reguffe, eu não pude fazer um aparte a V. Exª, queria ter feito, mas falava aqui da importância de a CCJ reunir-se na semana que vem e pegar as propostas que há na Casa - a do Capiberibe, a de V. Exª, que, no fundo, vão no mesmo sentido. Há uma outra também, que 32 assinamos - V. Exª assinou também. Mas vamos aprovar de forma rápida e buscar o caminho das "Diretas Já". E isso não é ferir a Constituição, não, não é ferir a Constituição. Olhe, essa Constituição tem mais de 30 artigos mudados, alterados em todo o sentido. Nós estaremos contribuindo para o País, ajustando a Constituição. E é nessa linha que vai a sua proposta. Senadora, desculpe-me pelo tempo. Obrigado. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador. Eu quero continuar, até porque o Senador João Alberto é rigoroso com o tempo. Eu quero dizer que não há que provocar a ira da população. Mesmo sendo constitucional, a eleição indireta não devolverá a paz a este País. Haverá questionamentos internos, externos e revolta nas ruas. Os dois Presidentes das Casas, Senado e Câmara, são citados. Então, eles correriam riscos se se atrevessem a assumir. Acho que isso não seria bom. Eles devem continuar nas Casas, encaminhando as propostas para acharmos uma saída. Então, a saída é a eleição direta. Ao Congresso cabe, exatamente como foi dito, conduzir a aprovação da PEC, analisar todas, porque, quando queremos aqui, aprovamos bem rapidamente uma emenda à Constituição. E eu acho que este momento exige que se aprove rapidamente uma emenda à Constituição que leve à eleição direta.
13:24 R	Agora, não poderia também deixar de fazer os desabafos das coisas engasgadas. Então, eu recebi hoje uma mensagem de um telespectador que me seguiu, que assistiu a um discurso meu no ano passado, e ele lembra uma frase que eu nem lembrava mais, eu recuperei, quando eu dizia que havia dois pesos e duas medidas, sim, porque havia. Agora é que estão indo para o curso normal as coisas. E eu dizia: temos a certeza de que, em algum momento, a postura do Ministério Público, da Justiça Federal, da Polícia Federal e de outros vai mudar. A população vai cobrar a parcialidade acontecida agora, os dois pesos e as duas medidas. Uma hora destas, os Demóstenes, os Carlinhos Cachoeiras, os Jovelinos, os Olavinhos e outros, os pilotos de helicóptero vão falar. E não é que aconteceu? Então, profecia. O telespectador é o Nelito Pereira, que é lá de São Paulo. Ele citou isso hoje numa postagem para mim. Então, é preciso que tenhamos, como se diz, tento. Vamos achar a saída juntos, sem radicalismo, mas tentando consensos. Eu acho que tenho que passar agora para o Senador Aécio. Não poderia deixar de falar do Senador Aécio, porque ele tinha uma pose aqui, que havia hora em que eu até achava que aquele homem não tinha culpa. A pose que ele fazia aqui, os discursos de uma hora que ele fazia aqui, quando ele vinha fazer intervenções, eram muito consistentes. Ele tinha, e agora eu sei, era confiança na proteção clara que ele tinha de um setor do Judiciário. Ele tinha uma proteção clara e tinha uma confiança na impunidade. Os depoimentos de Aécio Neves eram ocultos. Quando não eram adiados, protelados, eram ocultos. O último depoimento dele durou menos de uma hora. Ninguém viu, não havia um jornalista, ninguém vazou uma palavra. Menos de uma hora é o tempo de um cafezinho. Deve ter sido um papo. E, quando saiu, disseram tanto ele como o advogado que tinham certeza de que seria arquivado o processo. E aí eu também aqui, num discurso, disse: eu também tenho certeza, porque era visível a proteção. Então, agora não há como, porque, de forma correta, a Polícia Federal, primeiro, investigou, para poder trazer à tona as denúncias. E o Senador Aécio teve coragem de ir às passeatas de camisa da CBF. Foi dito que, como Presidente do PSDB, financiou as passeatas, os líderes disseram isso depois. Pediu a anulação da eleição, e agora o Lauro Jardim traz um artigo dizendo que a JBS deu 60 milhões em notas frias para a empresa, para poder ir dinheiro para a campanha dele. Como é que ele pode condenar uma campanha por abuso de poder econômico, pedir anulação, quando ele praticou as mesmas coisas? E, aí, eu quero aproveitar para dizer: nós precisamos de uma reforma política. Se há uma reforma que nós temos que fazer agora, é a política. Esquecer trabalhista e previdência, porque essas coisas todas têm a ver com o modelo de processo eleitoral que nós temos. Se todo mundo for sincero, vai ver, com tudo isso acontecendo, que o caixa dois na eleição de 2016 correu solto, porque continuam as mesmas práticas. Se não se fizer uma reforma, não vai mudar. Então é hora duma reforma política, para este País mudar os seus costumes eleitorais. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pois não, Senadora Fátima. Rápido, porque o Senador está de olho em mim. Agora é o Paim. O Paim é mais tolerante. (Risos.) Senadora Fátima.
13:28 R	A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Regina, eu quero cumprimentá-la e, mais uma vez, ressaltar aqui a importância da mobilização social e popular. Desde ontem, Senadora Regina, quando o Brasil tomou conhecimento desse episódio gravíssimo que é a delação envolvendo o Senhor Presidente da República, flagrado cometendo o crime de responsabilidade, as manifestações, de forma espontânea, estão acontecendo em todo o País. Elas continuam nessa quinta-feira e nessa sexta-feira. Em Natal mesmo, por exemplo, haverá manifestação hoje à tarde e nesta sexta-feira. Agora, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo estão de forma unificada chamando um grande movimento nacional o próximo domingo. Então, eu acho que domingo, Senadora Regina, vai ser um divisor de águas. Eu acho que, no domingo, a força das ruas, Senador Capiberibe, será suficiente para que possamos aqui barrar qualquer acordo por cima, qualquer arrumadinho aqui por cima, que seria uma eventual eleição indireta, e para garantir aquilo que é o sentimento que toma conta das ruas e que vai se expressar fortemente nesse grande movimento unificado no próximo domingo, dizendo que não basta só o "Fora Temer", mas que nós temos que ter a questão das diretas já, para que continuemos a nossa luta por nenhum direito a menos. Obrigada. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora. Eu quero caminhar para a conclusão e dizer que a solução tem que sair daqui até para restabelecer o papel desta Casa, do Congresso Nacional, porque, se não sair daqui uma solução rápida, eu tenho medo das soluções que podem estar sendo gestadas por aí, que podem estar sendo tramadas. A Globo claramente abandonou as suas crias, porque ninguém pode negar que Temer e Aécio são crias da Rede Globo. Então, eu conclamo que todo o Congresso Nacional nos juntemos para achar uma solução rápida aqui. E é mais o caminho que tem que ser feito e não a solução, porque a solução é eleição direta, antes que aconteça uma solução antipovo. É eleição direta já. Qualquer coisa fora disso será uma agressão ao povo brasileiro já tão agredido. Eu queria terminar com as frases que eu peguei hoje de duas pessoas. Uma é de uma jornalista. Com certa tristeza - se fosse contra o Lula, ela estaria falando com muita alegria -, a Eliane Cantanhêde disse que Temer despenca no escuro e deixa o País sem presente e sem futuro. A outra foi da Presidenta Dilma, de uma forma bem humorada. Na época do impeachment ou do golpe, ela disse que o Temer tinha vendido a alma ao diabo para ser Presidente da República e ela hoje disse assim para o Temer: "O capeta veio cobrar a fatura, Temer". Eleições diretas já é a única saída. Muito obrigada. (Durante o discurso da Srª Regina Sousa, o Sr. João Alberto Sousa, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) (Durante o discurso da Srª Regina Sousa, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Alberto Sousa, 2º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª. Eu concedo a palavra ao Senador João Capiberibe, PSB, do Amapá, pela Liderança do Bloco. V. Exª tem cinco minutos, por gentileza. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores, propostas para sair da crise não nos faltam. O que me parece faltar é um mínimo de coesão política, até porque a crise é da representação política.
13:32 R	O Governo Temer tentou contornar essa crise, apresentando reformas que assustaram a sociedade: reforma da previdência, reforma trabalhista. Todas elas terminaram estabelecendo um certo pânico na sociedade. E essa tentativa de impor reformas com retiradas de direito dos trabalhadores, dos aposentados tinha o sentido de desviar a atenção da crise política. Eu estou aqui repetindo o que venho dizendo há um ano e meio: a crise é da representação política. Nós estamos vivendo a crise política. Nós, no ano passado, demos um encaminhamento que feriu a democracia, e eu me posicionei contrariamente não por pertencer ao governo anterior. Não. Eu não tinha nenhuma relação com o governo da Presidente Dilma e, ao contrário, eu lhe fiz oposição, mas considero - e precisamos refletir no presente as nossas atitudes do passado - que o impeachment foi uma agressão à democracia. Daí, então, nós não conseguimos mais buscar uma saída política capaz de superar a crise política e a crise econômica. E não havia dúvida. O Senador Paim, várias vezes, abordou esse tema na mesma direção: a marcha da insensatez, da condução equivocada que o Parlamento dava, naquele momento, à crise que estávamos vivendo nos levaria a aprofundar mais a crise, com repercussão grave na economia. E, hoje, pelas últimas notícias, nós sabemos que tínhamos razão, que a crise é política e que envolve uma parcela importante da representação política brasileira. Ela, agora, atinge o Palácio do Planalto, com suspeitas e acusações já gravíssimas, inclusive a de que o Presidente Temer teria adiantado a Wesley ou ao dono da Friboi a variação da Selic. Isso aí, uma vez constatado, por si só, é um crime de extrema gravidade. Se isso for realmente constatado, nós estamos diante de um crime que precisamos tomar providências urgentes. As alternativas são muitas. Nós temos alternativas para sair da crise, mas precisamos de um mínimo de coesão política. Sem isso, nós colocamos em risco até o ambiente social, as relações. O Estado deixa de regular as relações da sociedade quando não tem coesão política. E isso pode levar a um conflito social sem precedente no nosso País. Eu não tenho a menor dúvida de que, se nós não tivermos alternativas, não apresentamos solução... E ver o Parlamento vazio desse jeito me preocupa, porque dá uma demonstração de que há uma despreocupação com o momento que o País está vivendo. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu creio que todos os Senadores estão na Casa. Eu suspendi minha viagem. Eu faria o lançamento de um aplicativo do nosso mandato em que o eleitor vai poder influenciar, inclusive, nas nossas decisões na medida em que ele participar desse aplicativo. Ele vai influenciar as nossas decisões nas votações em plenário. Isso aconteceria hoje, às 19h, em Macapá, mas eu suspendi a viagem para permanecer aqui em vigília, acompanhando cada passo dessa crise.
13:36 R	Eu tenho uma proposta de emenda constitucional que promove um referendo revogatório do mandato de Presidente. Esta pode ser uma alternativa: uma consulta popular, seguida depois de eleições diretas. A ideia não seria apenas eleições diretas para Presidente, mas eleições gerais. Acho que é hora de mudar o Congresso que está aí, até porque... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Uma parte importante de Senadores e de Deputados Federais está sendo investigada. Então, o ideal seria que nós chamássemos eleições gerais, para resolver definitivamente a crise. Esse seria o grande encaminhamento. Para isso, precisamos construir a coesão política necessária. Esse envolvimento do Presidente Temer está causando danos tremendos ao País. Os ativos brasileiros no mercado de Nova York caíram quase 10% e, aqui, também, no mercado interno. Então, é uma crise que vai ter consequência para os trabalhadores, que vai provocar mais desemprego, que vai provocar mais falência das empresas e que vai provocar um clima muito ruim na sociedade. Nós precisamos agir com rapidez. Sr. Presidente, aqui vai o meu repúdio a esse comportamento criminoso... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... da representação política. Isso não pode continuar. Nós precisamos estabelecer leis capazes de proteger o patrimônio coletivo, o patrimônio da sociedade brasileira, que está sendo dilapidado pelo mau comportamento, pela inconsequência da representação política. Infelizmente, tenho que reconhecer, como representante político, que nós temos um comportamento que nos submete a desconfianças generalizadas na sociedade e que, às vezes, até nos impossibilita de dar uma condução correta que seja respeitada por todos. Agora, a oportunidade nós temos, as ideias não nos faltam. O que nos falta é construir essa coesão política capaz de nos fazer chegar a uma solução definitiva para a crise. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª. Eu soube que o Senador José Medeiros fez uma permuta. Seria o Senador José Medeiros. Então, eu chamo agora para usar a palavra o Senador Lindbergh Farias, como orador inscrito, por 20 minutos, PT, Rio de Janeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui de prontidão desde cedo; estávamos no dia de ontem. É uma crise gigantesca. Nas ruas do Brasil, hoje, Senador Jorge Viana, estão sendo convocados atos em praticamente todas as capitais do nosso País. Vão ser mobilizações gigantescas. Eu acho que o que está claro nas discussões aqui é que não há nenhum outro caminho possível para resolver essa crise política que não passe pelo povo brasileiro. A saída passa por antecipações de eleições. Eu não vou discutir aqui que o Temer tem que sair, porque este Governo acabou. As pessoas sabem que não existe mais Governo Michel Temer.
13:40 R	Eu quero, inclusive, chamar a atenção para um fato que não é explorado pela imprensa. Na verdade, quem era o Presidente do Conselho Administrativo da JBS, ou melhor, da holding, da JIF? O Presidente, o principal executivo, era Henrique Meirelles. Henrique Meirelles! Eles fizeram uma delação admitindo inúmeros crimes. Será que o principal executivo da empresa não sabia, não participou!? Que delação é essa sem Henrique Meirelles!? Se é para ter delação da JBS e dos seus principais executivos, o Ministro da Fazenda tinha que ter saído do Ministério e ter feito delação também. Eu chamo a atenção para o fato de que o principal executivo, o principal nome, era Henrique Meirelles! Aí, Senador Armando, surge um fato interessante nas gravações: o Michel Temer antecipou numa conversa com Joesley a redução de um ponto da taxa de juros da Selic. Isso é uma informação muito grave, porque isso significa dizer que passaram uma informação privilegiada para um grande empresário brasileiro, que pode ter usado essa informação para ganhar muito e muito dinheiro. Eu quero dizer mais: tem que aparecer nessa delação o papel da JBS no processo do impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Eu estou falando isso, porque eu sei que eles atuaram nesse processo, atuaram mudando voto de Deputados e Senadores naquele processo. Eu estive com a Presidente Dilma no dia 12 de maio, agora, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E perceber que foi esse pessoal que deu o golpe, que se apropriou de um discurso de ética para tirar e afastar uma Presidente como Dilma Rousseff para colocar essa turma lá no poder?! Aqui, não é uma delação só, não, Senador Jorge Viana. Vejam bem: nós não estamos falando de delação. Sempre que falamos em delação, dizemos o seguinte: tem que haver prova. Delação só não é prova, mas era uma delação com uma operação da Polícia Federal, em que a Polícia Federal fez gravações, fez áudios e, inclusive, monitorou o deslocamento do dinheiro, colocando chip na mala de dinheiro. Isso é gravíssimo! Este Governo, volto a dizer aqui, acabou. Eu concedo um aparte ao Senador Jorge Viana. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Lindbergh, eu cumprimento V. Exª, que traz questões muito graves e sérias que estão em volta, mas eu ainda ponho um elemento. Por exemplo, o Procurador que foi preso hoje por uma ação importante do próprio Ministério Público Federal atuava na Procuradoria-Geral da República e esteve na Câmara dos Deputados fazendo a defesa intransigente das 10 Medidas de Combate à Corrupção em nome do Ministério Público, mas ele também atua no TSE. E o que o TSE está apreciando? Um processo que poderia dividir a Chapa Dilma-Temer em duas partes: condenar a Presidente Dilma e inocentar o atual Presidente Michel Temer. Tem que ser visto também que ação este Procurador estava fazendo lá no TSE, talvez tentando sabotar o trabalho feito pelo Ministro Herman Benjamin. O Ministro Herman Benjamin tem dado um exemplo para o Judiciário: de maneira discreta, séria, diligente, ele tem conduzido um processo muito sério e delicado que é a apreciação de uma denúncia que o PSDB fez de que a Presidente Dilma teria usado de ações ilícitas para ganhar a eleição de 2014. Vejam as voltas que este mundo dá. Acho que nós não devemos, de jeito nenhum, tripudiar, mas a ação que está sendo julgada lá é uma ação encabeçada pelo PSDB. O impeachment foi encabeçado pelo PSDB, e agora estamos vivendo esse drama. Acabei de ler que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está, na capa do UOL, que é da Folha de S.Paulo, propondo a renúncia de Michel Temer. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. É muito grave, é muito sério.
13:44 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele fala alguma coisa da saída política? O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não. Ele diz que, se não houver uma justificativa que possa se contrapor ao que está sendo levantado, a renúncia é a única solução para o Presidente e para o Governo Michel Temer. Eu entendo que vale lembrar que, quando se questionava o mandato da Presidente Dilma, nós tivemos a coragem, neste plenário, de colher poucas, mas corajosas assinaturas, postas em um papel, propondo a diminuição do mandato da Presidente Dilma. Nós propusemos isso, com a convocação de eleições, encurtando o mandato da Presidente Dilma, uma proposta de mudança da Constituição. Isso porque entendemos e continuamos entendendo com a lógica de que, na democracia, a solução para a crise é mais democracia. Ou seja, convocar a população, convocar eleições gerais, convocar eleições diretas. Fizemos isso antes de a Presidente Dilma sofrer o impeachment. Fizemos depois do impeachment, e estamos propondo agora. V. Exª é Relator de uma proposta de emenda à Constituição, e eu faço até um apelo, porque vi articulistas ontem dizendo que não pode haver eleição direta porque é inconstitucional, porque a Constituição não prevê. Nós somos legisladores. A Constituição da República Federativa do Brasil foi feita nesta Casa: pode ser alterada por esta Casa. Há uma proposta do Senador Reguffe que altera: em vez de dois anos, o prazo em que se convoca eleição direta no caso de impedimento de Presidente da República passa para três. Aprovada essa emenda à Constituição, haveria uma solução que passa pelas urnas, que passa pela vontade soberana do voto, que fortalece a democracia e que dá respaldo a quem venha assumir a Presidência da República. Qualquer tentativa de atalho pode fazer com que a coisa ainda piore. O Brasil plantou vento e está colhendo tempestade. Está na hora de o bom senso prevalecer. Essa marcha da insensatez, que destrói conquistas do povo e que fere a democracia, acho que chegou ao fim. Acho que temos que fazer agora um reencontro do Brasil com a democracia. Parabenizo V. Exª, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agradeço o aparte, Senador Jorge Viana. Volto a dizer, e está aqui o Senador Reguffe... Ontem eu assisti, até tarde da noite, à GloboNews e, de 15 em 15 minutos, eles diziam: "Não pode haver eleição direta, é inconstitucional". Ora, pessoal, a crise é muito grande. Em um momento como este, nós Parlamentares temos que escutar primeiro as ruas, a sociedade, que querem eleição direta. A sociedade brasileira não aceita que este Congresso eleja um Presidente de forma indireta. E se eleger, esse Presidente não vai ter força política. Alguém com legitimidade popular para tirar o País da crise... Então, em momentos como este, temos que nos sentar aqui, independentemente de partidos, e tentar achar uma saída para a crise. Há um Senador aqui que todo mundo sabe que é meu desafeto, o Senador Ronaldo Caiado. Ele está defendendo eleição direta. Pode haver outros partidos aqui com posições distintas das nossas também.
13:48 R	E aqui o Senador Reguffe é autor de um projeto, aliás, de uma PEC que, na verdade, diz o seguinte: hoje, na Constituição, o que é que está escrito? Se você for afastado nos dois últimos anos, será eleição indireta - está escrito na Constituição. Ele muda. Ele diz o seguinte: até seis meses antes do prazo final do mandato, se o presidente renunciar ou for afastado, tem que haver eleições diretas. Eu liguei para o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Presidente é o Senador Edison Lobão, e nós pautamos para a próxima terça-feira o projeto do Senador Reguffe, de que eu sou Relator. É um projeto, eu acho, feito num momento de muita lucidez do Senador Reguffe, e o projeto tem tudo a ver com o que a gente está vivendo. Então, eu espero, Senador Reguffe, que na terça-feira a gente consiga aprovar esse projeto na CCJ. Eu dou a palavra ao Senador Reguffe, depois à Senadora Fátima Bezerra. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Lindbergh, eu quero parabenizar V. Exª pelo relatório favorável à minha proposta de emenda à Constituição. Quero também aqui parabenizar o Senador Edison Lobão pela lucidez e pela sensatez de colocar esse projeto, essa proposta de emenda à Constituição na pauta da CCJ, na próxima terça-feira. E quero dizer que a saída tem que ser pela Constituição, sim. Mas a Constituição, ao dizer que eleições com vacância nos últimos dois anos do mandato são eleições indiretas, está contribuindo para a crise que a gente está vivendo: vai colocar alguém sem legitimidade na Presidência da República. E não vai ser alguém sem legitimidade que vai pacificar o País. Então, o poder soberano é da população. É a população que tem que dizer quem ela quer e quem ela não quer. É a população que tem que dar a palavra final. Então, a saída vai ser pela Constituição, sim, aprovando a minha proposta de emenda à Constituição, que tem o relatório muito bem feito por V. Exª. Aprovando essa proposta de emenda à Constituição, nós, ao invés de termos eleições indiretas, teremos eleições diretas. Havendo a vacância até o fim do terceiro ano do mandato, passa-se a ter eleições diretas. A população vai ser chamada a decidir quem ela quer e quem ela não quer. Isso é uma saída para a crise - isso é uma saída para crise. E mais: deveria estar sendo apoiada por todos os partidos políticos, por todas as forças políticas. O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Isso. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Porque eu não posso acreditar que as pessoas aqui acham que um grupo de Parlamentares reunidos numa sala vão saber qual é o melhor destino para o País do que a população diretamente. Eu acho que a população é que tem que decidir quem ela quer e quem ela não quer. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Antes de passar para a Senadora Fátima Bezerra, eu fico perguntando: por que será que eles têm tanto medo de povo? De o povo vir a decidir este processo? É claro, Senadora Fátima, que eu fico vendo essa perseguição contra o Presidente Lula. O medo de eleição para eles hoje é o medo do Lula. Porque eles estavam com um roteiro, fizeram um roteiro, e estavam trabalhando para ver se o Lula era inviabilizado como candidato, se ele teria uma condenação em primeira e segunda instância. Eles estavam trabalhando isto para 2018: tentar tirar o Lula. Então, antecipar eleição eles veem com medo do Lula. Os senhores não têm que ter medo. Coloquem um candidato. Apresentem propostas. Agora, vão tem que ser propostas, Senador Paulo Paim, diferentes dessas, porque eu quero ver eles ganharem uma eleição propondo essa reforma da previdência, aumentando para 65 anos a idade de aposentadoria. Eu quero ver eles ganharem uma eleição aumentando de oito para doze horas a jornada de trabalho diária. Eu quero ver eles ganharam a eleição propondo diminuir o tempo do almoço do trabalhador de uma hora para meia hora. Vocês vão ter que arrumar um outro discurso, porque esse discurso que os senhores estavam fazendo aqui, esse não ganha eleição.
13:52 R	Isso vocês só conseguiriam aplicar com um golpe. Agora o golpe foi desmoralizado. Foi há pouco mais de um ano toda aquela encenação que fizeram aqui! Desmoralizado esse golpe! Que vergonha fizeram com o País! Eu sempre digo: que elites nós temos? Não merecem ser chamados nem de elites, porque não têm compromisso, projeto nacional, são classes dominantes. Fizeram isto: afastaram uma mulher como a Dilma para colocar essa turma. Esse pessoal sempre soube quem era Michel Temer, quem era Eliseu Padilha, quem era Eduardo Cunha. Sempre soube! E você veja, o Eduardo Cunha, o Michel Temer obstruindo a Justiça, comprando. Eduardo Cunha ganhando 500 mil por mês na cadeia. Estava lá, na cadeia, ganhando 500 mil por mês. Como é que esse Presidente ainda não saiu de lá? Senadora Fátima Bezerra, concedo o aparte. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concordo com V. Exª e acrescento que, nessa última quarta-feira, com essa delação bombástica envolvendo o Presidente da República, acusado de cometer crime de responsabilidade, diria, Senador, que os protagonistas do golpe contra a democracia, que foi aquele processo de impeachment, não estão só desmoralizados neste exato momento, estão desmascarados. E o principal protagonista, que foi o Senador Aécio Neves, o candidato derrotado, que não respeitou a soberania popular e que tomou aquela iniciativa de entrar com um processo de impeachment, na ânsia pelo poder, na obsessão pelo poder. Veja bem, apresentava toda aquela cara de moralista, dizia que, para acabar com a corrupção, era preciso destruir o PT. O Senador Aécio Neves, hoje o político mais citado e agora em uma situação gravíssima! As gravações mostram ele recebendo propina para contratar advogado para se defender. Então, eu diria, Senador Lindbergh, que, neste momento, o nosso papel é o papel de afirmar a democracia. Por isso que V. Exª tem insistido muito aqui, dizendo claramente que não contem conosco, de maneira nenhuma, para que seja viabilizado qualquer acordão. Não contem conosco, porque nós não vamos aceitar. O PT, ao lado das oposições, junto com o povo, nas ruas, nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que o Brasil seja vítima de mais um acordão, que seria o golpe dentro do golpe, uma solução por via indireta, passando por esse colégio eleitoral, quando esse colégio eleitoral inclusive também não tem autoridade política para assim encaminhar. O que este Congresso, encerro, pode, deve e vai fazer é, isso sim, alterar a Constituição para que nós possamos realizar as eleições diretas e, aí sim, o Brasil tomar exatamente outro rumo. Por isso que, para o domingo, eu não tenho nenhuma dúvida, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo estão convocando a população, e as ruas vão ser invadidas pelo sentimento de indignação - e com muita energia -, para que domingo fique marcado definitivamente como o dia em que nós vamos dizer que a democracia vai valer a pena, com o Fora Temer, com as eleições diretas, e continuando nossa luta por nenhum direito a menos.
13:56 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª foi muito feliz, porque quais foram os três maiores protagonistas do pedido de impeachment? Foram o Senador Aécio Neves, que não aceitou o resultado eleitoral e que, três dias depois da derrota para a Dilma, entrou na Justiça pedindo recontagem de votos; Eduardo Cunha, que foi quem começou o processo do impeachment no momento em que os Deputados do PT anunciaram que iam votar pela cassação dele; e Michel Temer. São esses três: Aécio, Temer e Eduardo Cunha! Um ano depois, a desmoralização completa do golpe, Senador Paulo Paim. Esse golpe tinha de ser anulado. Eu falei para a Presidenta Dilma que, um dia, vou estar vivo para estar neste Senado Federal, para que este Senado faça uma sessão anulando aquele processo, como foi na história: aquela sessão em que o Auro Moura de Andrade declarou vago o cargo de Presidente da República quando o Jango estava no Brasil. Ele fez isso, mas, 40 anos depois, o Senado Federal anulou aquela sessão. Isso vai acontecer porque foi muito rápido o processo de desmoralização desse impeachment. Agora, Senador Paulo Paim, eu concedo um aparte a V. Exª, dizendo-lhe uma coisa: uma vitória nós tivemos. E quero cumprimentar aqui o Senador Ricardo Ferraço, que é o Relator da reforma trabalhista, porque ele hoje deu uma entrevista muito lúcida, que eu aplaudo. Ele disse que não havia a menor condição de a reforma trabalhista continuar tramitando dessa forma. Nós temos de suspender esse processo, que não pode avançar. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E é uma reforma trabalhista criminosa contra os trabalhadores brasileiros. Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lindbergh, eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª e cumprimentá-lo pelo pronunciamento, pela firmeza, pela convicção - convicção mesmo - da verdade absoluta sobre a maldade dessas duas reformas. Como o tempo é pouco, eu só diria o seguinte para complementar: primeiro, eu acredito muito na energia do Universo, que conspira para o bem. Para quem faz o mal, o Universo acaba fazendo com que a pessoa responda aqui na Terra ainda. Lá em cima, vai ser outra história que vão ter de responder também. Mas conspira, e, por isso, está acontecendo tudo isso. Quero dizer, por fim, que eu espero, Senador Lindbergh - quero mandar aqui uma mensagem para o Relator da reforma da previdência lá na Câmara: façam o mesmo gesto que fez o Senador Ricardo Ferraço. (Interrupção do som.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele decidiu. Há uma crise institucional no País, e, com isso, suspenda-se o debate da reforma trabalhista e a votação. Faça a mesma coisa. Você, quem sabe, está assistindo ao Senador Lindbergh na tribuna agora: Relator da reforma da previdência na Câmara, tenha esse gesto de coragem, de hombridade, de grandeza e de sabedoria. Eu nem digo que vá arquivar, mas que suspenda e deixe que outro Presidente, eleito pelo povo, pelo voto direto, faça a discussão adequada, tanto no campo da previdência como na área do trabalho. Parabéns a V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidente João Alberto, só mais um minuto para concluir mesmo. Eu encerro, aqui, o meu discurso, chamando o povo brasileiro a ocupar as ruas no dia de hoje. Hoje, está marcado passeata, um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. (Soa a campainha.)
14:00 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Está marcado no Rio de Janeiro, da Candelária - o senhor já viveu no Rio de Janeiro - à Cinelândia. Em Belo Horizonte também, na Praça Sete, e em todas as capitais do País. Então, nós estamos num grande movimento para construir a campanha "Diretas Já". Vou botar até na minha página, agora, uma charge do Henfil sobre diretas. É a figura de Sobral Pinto levantando o braço, defendendo as diretas. Estamos articulando isso aqui, mas é fundamental que as ruas se manifestem. Domingo vai ser um outro dia de grandes mobilizações pelo País. Estou convencido de que se o povo brasileiro for às ruas, nós vamos mudar a Constituição e antecipar as eleições. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço. Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. Por vinte minutos, Excelência. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Alberto, todos os brasileiros que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, que nos acompanham neste momento pelas redes sociais, creio que só V. Exª, com o tanto de tempo que tem acompanhando a vida do Brasil, a história do Brasil - podemos dizer que é a história contemporânea viva - pode mensurar este momento pelo qual estamos passando, este momento de fragilidade política, de uma imensa fragilidade também na economia. Uma coisa depende da outra, basta ver o que ocorreu hoje com a Bolsa, com o dólar. A Bolsa brasileira teve de, inclusive, fazer o chamado circuit breaker: param quando chegam a uma queda de dez pontos. É um momento muito difícil, mas os próprios estudiosos e os pensadores já diziam que os momentos de crise aguda são momentos em que você tem a oportunidade de mudar o curso de tudo. Nós estamos agora diante de uma situação em que temos de nos reunir para achar uma saída, sob pena de que o povo tome as rédeas da situação e venha para as ruas novamente, de que tomem a procuração - não direi as rédeas -, mas de que tomem a procuração que nos deram de volta e que vão para as ruas novamente. Isso, neste momento de conflitos, não seria nada bom para o País. Não seria bom por quê? Porque o Partido que era chamado de o dono das ruas, que saiu do Governo porque o povo puxou de volta a produção que a ele tinha dado, não se contentou. Mesmo no momento em que estava saindo, seus principais líderes chegaram a dizer: "Vamos tocar fogo neste País, vamos incendiar este País". Realmente, de lá para cá, foi o que aconteceu, com conflito. Tivemos até cadáveres.
14:04 R	Mas, neste momento, nos busca fazer avaliação do cenário: como chegamos a este ponto? Como foi que chegamos a este momento de tão extremada crise no cenário político? É bom a gente rememorar aqui, porque hoje eu vi vários Senadores chegarem aqui e passarem uma régua no passado do Governo passado, como se eles não tivessem responsabilidade nenhuma. Chegaram aqui apontando o dedo sobre esse fato que aconteceu ontem, que os jornais noticiaram. Eu achei interessante, porque, até poucos dias, Senador João Alberto, a Polícia Federal não tinha credibilidade. Tudo que ela dizia era como se a Polícia estivesse fazendo parte de uma perseguição ao Governo que saiu. Era como se todos os delatores fossem mentirosos. Então eu acho que, de certa forma, os que diziam isso aprenderam uma lição. Primeiro, pelo que eu vi que foi dito hoje, que delações premiadas têm validade. Pelo menos passaram, a partir de hoje cedo, a ter validade, por todos os que falaram aqui. Segundo, que gravações de corrupção do Presidente não são uma afronta à democracia - porque até então eram, tanto do ex-Presidente Lula quanto da ex-Presidente Dilma, eram uma afronta à democracia. E dizia-se aqui - inclusive o Senador que me antecedeu, dizia: “Imagine gravar um Presidente da República!” Era o que falava. Mas a partir de hoje passaram a ser normais dentro da democracia. Também uma lição que ficou hoje para o Partido que saiu do poder é que a Lava Jato e as demais operações de combate à corrupção não são uma perseguição contra Lula e contra o PT. Agora há pouco uma Senadora disse aqui que agora vale, porque antes eram parciais. Eu falei: “Não é possível! Esse raciocínio não cola". Ou a Polícia tem credibilidade ou não tem. Ou o Ministério Público tem credibilidade ou não tem. E também eu acabei sabendo hoje que a Globo não é golpista, que o noticiário da Globo também agora vale. E também que a Polícia Federal não atua na ilegalidade. Isso tudo foi hoje cedo, aqui assistindo aos discursos. E mais um ponto: que até agora os delatores eram pessoas criando histórias para evitar que Lula fosse candidato em 2018. Agora não, as delações valem. Medeiros, você está querendo inocentar alguém? Não, eu estou fazendo uma reflexão sobre como é e por que é que essas pessoas estão defendendo tanto a democracia hoje, por que querem tanto que mude a Constituição - porque já estão chamando, até, que, se houver eleição indireta aqui, será um golpe. Que golpe? É o que está na Constituição! A menos que o TSE faça uma mudança e diga que vá ter nova eleição. Mas até agora... e já estão dizendo. Por que é que estão tão ávidos, tão acelerados? E ontem falavam com tanta alegria aqui que aconteceu e que o Temer foi gravado. É na esperança, sabe de quê? De que haja eleição imediatamente. Para quê? Para que Lula venha como candidato. E eu acho até positivo, Senador João Alberto, que haja isso, porque, aí sim, vai ser julgado pelas ruas e pelo que fez com o povo brasileiro.
14:08 R	Primeiro, só para fechar esse tópico, não houve parcialidade alguma. As coisas foram feitas de forma tão atabalhoada por esses 13 anos de governo, que eles, na sua arrogância... Estou para dizer que nem a ditadura militar, Senador João Alberto, foi tão arrogante no poder quanto esse grupo que estava no poder até há pouco. Se sentiram acima de todos, donos da verdade, e até a própria Bíblia diz: "a arrogância precede a queda". E aqui tem um trecho bíblico que também ilustra bem isso. Dizem que Nabucodonosor fez os Jardins Suspensos da Babilônia, subiu e disse: "Eis a Babilônia, que construí para o meu deleite, para a minha honra". O Lula se comportava um pouco assim no poder: "eis o Brasil, meu jardim". Era como se ele fosse dono de tudo, tutelasse a todos. E subiram no poder, todo mundo sabe de que forma: usando os pobres como biombo, usando as elites também, criticando as elites e apontando o dedo para os outros. Era assim que faziam. E, quando chegaram ao poder, o que aconteceu? Porque eram donos de todas as soluções para o País. Quando chegaram ao poder, aconteceu uma coisa interessante. Vou citar só algumas coisas aqui para que a gente não perca. E por que estou falando isso hoje? É por que quero fazer um fechamento com os acontecimentos, porque a gente precisa contextualizar o que aconteceu hoje, o que está acontecendo no Brasil hoje com o passado recente, porque é uma coisa ligada a outra. Para falar de alguns prejuízos que esse governo deu para o Brasil: Angra, R$4 bilhões; o setor de energia foi totalmente desregulamentado e arrebentou com o setor. Mas, veio a Copa do Mundo também, preço dos combustíveis, a conta de luz, a Bolsa Empresário, Abreu e Lima, o Fundo Soberano, Pasadena, Petrobras, a transposição do Rio São Francisco, o Comperj, os swaps, que deixaram prejuízos de mais de R$120 bilhões. Essas foram só algumas coisas, sem citar as pedaladas que, no impeachment aqui, chegamos à conclusão de que foram quase R$100 bilhões. Esse foi o governo do Partido dos Trabalhadores. "Mas nós ajudamos os pobres, tiramos milhões da pobreza". É verdade, e colocaram mais depois, porque cheque sem fundo, uma hora chega o cobrador. Você dá um cheque e não tem lastro, você tem que pagar a conta. Foi isso. Deixou o País, o Brasil, arrombado, arrebentado. Qual era o mote desse grupo para chegar ao poder? Era acabar com a corrupção e melhorar a vida da gente. Aí, quando se quebrou uma das pernas, ficou com o "melhorar a vida da gente". E aí vamos fazer benesses, vamos dar tudo. Acontece que o dinheiro público tem um limite, Senador João Alberto, e não tem como satisfazer a todos. John Kennedy dizia: "Não sei qual o segredo do sucesso, mas o do fracasso é querer agradar a todos". Olha, quem dera se a gente pudesse ajudar todo mundo. Quem não queria acabar com a fome do mundo, com tudo? É uma coisa boa, mas isso tem um preço. E eles abriram Bolsa Empresário, "bolsa aquilo", duzentos e tantos milhões para um, duzentos e tantos milhões para outro. E assim vai.
14:12 R	Quando terminou o Governo do Lula, ele resolveu fazer uma coisa. Eles aprenderam o seguinte: "Vamos ganhar algum também!". E o Lula saiu pelo mundo como um caixeiro viajante, tutelado por uma empresa e vendendo o Brasil. Ele fazia a transição: fazia o negócio lá e pegava os aportes no BNDES, e o negócio voltava, uma parte, para os companheiros. Isso aí foi justamente o alicerce de toda essa crise. O Brasil chegou a um momento em que não havia mais como, não se aguentava. Aí, desmoronou-se o castelo deles, porque se descobriu que aquela prosperidade toda era um castelo de cartas: quando se assoprou, caiu tudo. Descobriu-se que sempre havia superávit - e isso a gente descobriu no processo de impeachment. Havia superávit todo ano. Por quê? Porque as contas eram maquiadas. Foi igual àquela empresa Enron, que era a maior do mundo, que falava assim: "pergunte por quê". Por que é pagavam tantos dividendos? Porque maquiavam os balanços! Todo mundo falava: "Que empresa próspera!" Quando se descobriu, ruiu a empresa, sumiu do mapa. Agora, eu tinha de fazer esse contraponto aqui, porque todos que subiram à tribuna disseram: "Tiraram uma mulher honesta!" Ora, que diabo de honestidade é essa - perdoem-me o palavrão -, em que a pessoa nomeava juiz para obstruir justiça, para soltar Marcelo Odebrecht, contratava Ministro? E vou repetir aqui, para quem não se lembra, dizia assim: "Ô Lula, eu tô enviando o documento, pelo Bessias, que é o termo de posse. Só usa se necessário, tá?" Isso é o quê? Era o medo de o Lula ser preso. Era obstrução de justiça clara! Subiram aqui hoje, dizendo que o fulano, o beltrano, estavam obstruindo a Justiça. Fizeram a mesma coisa! Quero fazer um alerta a todos os brasileiros: não se deixem enganar por esse nacionalismo, por essa defesa do Brasil aqui! O Brasil dessa gente é o dinheiro. São sepulcros caiados. Sepulcros caiados: apontam o dedo a todos; por fora, são brancos como a neve - e por dentro todo mundo sabe de que jeito é um sepulcro. Mas há mais. O discurso, antes de estar no poder, era de perseguição às elites brasileiras. Quem são as elites? Ninguém sabe quem são, porque, quando chegaram ao poder, com quem esse povo se sentava à mesa? Com a Odebrecht, a maior construtora do País, que tinha o giro de capital de quase R$1 trilhão. Com a Odebrecht, com uns trinta players nacionais. Certa feita, quando veio o Presidente do Banco Central aqui, perguntei a ele: "Como era feita essa divisão dessas obras, esses aportes de dinheiro do BNDES?". Ele disse: "Bem, foram escolhidas as campeãs. E era feito assim. Escolhemos as campeãs". Depois, fomos ver que as campeãs eram os doadores, era a turma ali do compadrio, da confraria.
14:16 R	Foi montado um grupo interessante. E esse escândalo ainda não caiu, mas ainda vamos ouvir falar muito dele. Montaram um grupo. Eles decidiram fazer o Fies, e montaram um grupo. Inclusive, o Lula anda até hoje no jatinho para cima e para baixo. Montaram um grupo de educação, um grupo econômico, que praticamente monopolizou toda a educação privada do País. E o que aconteceu? As mensalidades são o triplo, para quem está no Fies, das de quem está pagando no dia a dia. Por quê? Porque era o governo que pagava. E aí eles dizem: "Ajudamos a educação brasileira. Ajudamos os estudantes." Sentavam com a Odebrecht - os bancos nunca ganharam tanto -, com a Camargo Corrêa, com todas as nossas grandes empresas. Não se ouvia falar em movimentos sociais nessa época, sabe por quê? Estavam todos amordaçados ganhando uma farinhazinha. Não se ouvia falar em invasão de terras, não se ouvia falar em nada. Sabe quantos palmos de terra foram passados para a reforma agrária? Nenhum. A última demarcação de terra para reforma agrária foi feita no governo Fernando Henrique e no finalzindo do governo Dilma, quando já estava caindo. Nenhum título de terra, para quê? Para manter o curral ali, uma cesta básica, manda a Conab lá, as pessoas ficavam no campo ganhando. Isso foi um pouco do retrato de como se comportaram no poder essas pessoas. Eles se adonaram do Brasil. Adonaram-se do Brasil. Acusavam os outros do que eles faziam. E não se comportam de forma diferente hoje. Eu vi aqui, por exemplo, acusação a Senadores. O que eles falavam, há pouco tempo, quando acontecia algo com qualquer um deles? Isso porque boa parte desse partido, vocês sabem, está lá em Curitiba, todos presos. Mas o que eles faziam aqui? Era uma choradeira aqui, porque o Moro estava perseguindo, que há uma conspiração internacional para que o Lula não seja candidato, que sempre odiaram o Lula. Que nada! O Lula chegou a ter quase 100% de unanimidade neste País. Acontece que as pessoas não têm bandido de estimação. Quando começou a vir à tona o que ele fazia, as pessoas foram se afastando. Então, não havia conspiração. É mito que havia conspiração. As pessoas apoiavam. "Ah, este Congresso não ajudou, não deu governabilidade." Mentira! O Senador Cristovam Buarque, que está aqui - eu estava recém-chegado aqui no Senado -, falou-me: "Você está chegando, é novo aqui, eu estou juntando um grupo de Senadores. Nós precisamos sair desse fla-flu. Vamos arrumar um grupo aqui que não queira estar dando apoio a troco de dinheiro, nem a troco de cargo, e vamos conversar com a Presidente Dilma." Eu falei: "Vamos, vamos embora." E fizemos um grupo, um grupo substancial, quase dez Senadores, o que aqui é muito - dez Senadores. O Senador Cristovam catou esse grupo de Senadores, atravessamos a via aqui e fomos ao Palácio do Planalto. Chegamos lá, e a Presidente não nos atendeu, o Ministro dela também não, nem o chefe de gabinete do Ministro. Um funcionário que estava lá - acho que ficou até acanhado por ver tantos Senadores ali e ninguém nos atender -, chamou-nos, ouviu-nos, achou bonita a história, passou o cartão e disse que o Ministro retornaria. O Senador Cristovam está sentado ali acho que até hoje esperando esse retorno. Esse grupo estava ofertando, pois ninguém queria cargo, ninguém queria nada. Aliás, tudo que nós não queríamos era isso. Nós queríamos poder fazer. O que o governo estava precisando? Vamos fazer isso aqui. Não. Não quis. Não quis por quê? Porque se sentia dono de tudo e se sentia no controle da situação. E foi até bom para a gente.
14:20 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora vem bancando o coitado. "O que é que tem a ver, Medeiros, o que você está dizendo aí com o que aconteceu hoje?" O que estou dizendo e o que aconteceu hoje foi simplesmente uma continuidade. Estão querendo jogar, no colo dos outros, agora a JBS. A JBS foi criação do governo passado. Dizem que agora vamos ver, porque a JBS derrubou a Presidente Dilma. Não, ele era um dos que se sentavam à mesa. Monopolizaram o comércio de carne no País inteiro. No meu Estado, o Mato Grosso, todas as plantas frigoríficas praticamente foram dizimadas. Os produtores ou vendem para a JBS ou vendem, não há outra saída. Então, eu quero deixar bem claro, pingos nos is, dai a César o que é de César, dai a Lula o que é de Lula, a Dilma o que é de Dilma. Não venham se santificar aqui indo em cima das costas dos outros. Se essas gravações que aconteceram hoje, ou que dizem existir, forem do jeito que estão dizendo, eu creio que, pela estatura que tem, pela visão de País e da política que tem, o próprio Presidente Michel Temer fará uma avaliação e, com certeza, entregará esse cargo. Não tenho dúvida. Pelo que conheci dele nesse pouco tempo, se ele vir que não há governabilidade, que a situação é essa mesma, não tenho dúvida de que ele vai entregar isso. Não se apegará como fez a finada, que fica igual a uma alma penada, apegada até hoje. Diz que lhe tiraram o cargo. Tiraram não, perdeu, porque... Concedo um aparte ao Senador... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço questão, Senador Medeiros. Nós podemos ter avaliações diferentes deste ou daquele governo, mas eu consegui escutar ainda o final... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de seu pronunciamento. E V. Exª defende com muita convicção o seu ponto de vista. E é legítimo, como outros aqui o fazem. Mas V. Exª agora aponta um caminho que eu gostei, confesso que gostei. V. Exª dizia ao Brasil que, por conhecer bem o Presidente Temer, ele, percebendo que não há governabilidade, para o bem do País, pode fazer esse gesto de chamar as eleições diretas dentro dos parâmetros que a lei permite. Acho que essa sua conclusão mostra um caminho. Eu falo isso com muita tranquilidade, porque, lá no passado, V. Exª, inclusive, assinou também aquele documento, em que eu chamei eleições diretas já, há um ano e meio, antes do impeachment. O Senador Cristovam também assinou, acho que V. Exª também assinou. Foram 36, se eu não me engano, os Senadores que assinaram a perspectiva de diretas já. Então V. Exª agora... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Senador, eu tenho um prazo regimental de encerrar a sessão, e ainda há um orador. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É um segundo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Sim, eu queria dizer, já está encerrando depois do aparte, que vai falar o Senador Cristovam. Senão, não darei nem os 20 minutos ao Senador Cristovam. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, oxalá a gente consiga fazer uma grande concertação, não numa linha de quem foi contra ou a favor do impeachment, e que a gente aponte uma grande saída para o povo brasileiro. Obrigado pelo espaço que me deu. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Com a palavra o Senador Cristovam Buarque, do PPS, do Distrito Federal. V. Exª tem 14 minutos para o pronunciamento. Por gentileza, Excelência. Tentei lhe dar o prazo normal, mas tivemos atropelos.
14:24 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, muito obrigado pelo tempo. Vou fazer um esforço para falar dentro do tempo e lhe agradecer, porque, quanto menos tempo se fala, mais sério é o discurso. Isso eu já percebi, mas vou tentar falar quatro pontos. O primeiro, Senador Paim, é ver o lado positivo, Senador Medeiros, do que estamos vendo hoje. É a possibilidade de descobrirmos que o Brasil é maior do que qualquer Presidente. Especialmente hoje é maior do que o Presidente Temer. O Brasil é maior do que todos nós que estamos aqui representando o povo brasileiro. Então, o povo fique tranquilo que a gente vai superar isso. O desafio é como superar no prazo mais curto possível e com os menores danos possíveis. Esse é o desafio, mas com otimismo de que vamos sair de tudo isso melhores. Para mostrar que o Brasil é grande, maior que tudo isso, eu quero falar inicialmente de três pontos positivos da crise atual: um é que vai dar mais credibilidade à Lava Jato. Agora, não se pode dizer que Lava Jato é uma conspiração contra o Partido dos Trabalhadores e as esquerdas. Toca em todo mundo. Segundo, é o fim do fla-flu, de que tantas vezes eu falei aqui, que precisávamos acabar entre PSDB e PT, é um ou é outro. Terceiro é o fim de um ciclo que vem do PSDB e do PT, o ciclo que começa em 1994 ou até antes, com o Itamar, e vem até agora. Vamos encerrar esse ciclo. Agora vamos pensar para frente. Quais são os caminhos possíveis? Não há dúvida para mim hoje, como muitos aqui já falaram, de que o caminho melhor, que vai trazer menos danos é a renúncia voluntária pelas circunstâncias obviamente do Presidente Temer. Esse é o mais fácil, imediato, simples, limpo. Se isso não vier, não há dúvida de que o povo irá para a rua e aqui também virá o impeachment com todos os aspectos que nós provamos, pouco tempo atrás, dolorosos como é o impeachment criando divergências para todos os lados. Sobre isso eu quero falar, Senador João Alberto, de dois projetos meus. Eu vi aqui que pediram para o projeto do Senador Reguffe ser apressado na comissão. Eu queria lhe pedir também dois meus que já estão prontos. Um é o que cria o chamado recall, a revogação de mandado de governador, prefeito, presidente, pelo voto direto da população. Se 5% pedem o plebiscito, a maioria tira. O outro é mais simples: é uma espécie de parlamentarismo com presidencialismo, a possibilidade de o Congresso revogar o mandato, destituir um presidente desde que com quatro quintos dos votos. O que é quase impossível e só aconteceria em momentos muito trágicos e dramáticos, como o que estamos vivendo agora. Se estivesse em vigor essa minha proposta, eu creio que a gente conseguiria resolver o problema do Presidente Temer sem renúncia e sem impeachment com quatro quintos dos votos. Se não tivesse, ele continuaria. Se vier, continuando no caminho, a renúncia, nós vamos ter um problema: o Presidente vai ser o Presidente da Câmara e, neste momento, o Presidente da Câmara, como quase todos nós... Eu até costumo dizer: nós todos hoje estamos sob suspeita da opinião pública. Não há exceção: uns mais, outros menos. Ele ficaria um mês, e teríamos uma escolha pelo próprio Congresso, o que também vai ser visto com suspeição.
14:28 R	Nesse sentido, certamente o mais legítimo seria mudança na Constituição para fazer eleição direta, como nós todos já assinamos aqui há um tempo. Mais do que isso, eu propus isso em diversas maneiras, como também propus à Presidente Dilma e ao Temer que renunciassem em 2015. Durante o processo de impeachment, numa das conversas com a Presidente Dilma, eu disse: Presidente, desafia o Temer a renunciar junto com a senhora que a gente resolve tudo isso. E, se ele disser que não renuncia, eu sou capaz de votar contra o impeachment. Ela não quis, foi até muito dura comigo nessa hora. Ela sempre foi gentil, mas, nessa hora, foi dura. Talvez a melhor solução para dar legitimidade sejam as eleições diretas, mas é preciso tomar certas precauções. Vão ser 90 dias de debates radicais, ainda com todo o rescaldo que temos da polarização. Imagine uma campanha, 90 dias, com Bolsonaro, com Lula, com Doria, com Marina, na polarização atual. Imagine as consequências disso na economia. Por isso, para fazer eleição direta, precisamos de duas coisas, Senador Paim - o senhor defende isso, e eu também aceitaria -: uma é aprovar rapidamente a reforma da Constituição, Senador Medeiros; a outra é conseguirmos blindar, durante o processo eleitoral, a economia, a defesa, a luta contra a violência. Imagine 90 dias de eleição com o crime na rua no Rio de Janeiro, em Recife, em Brasília, sem haver um ministro da Defesa que possa mandar a tropa para lá. Vamos precisar blindar o setor de economia, o setor de defesa, o setor que luta contra a violência e, eu diria, até mesmo os serviços essenciais, como educação e saúde. Não podemos deixar que isso entre no debate para o presente. Pode até entrar no debate para o futuro como é que vai ser tratada a defesa, como é que vai ser tratada da economia, mas, durante o processo, vamos ter que dar sustentação às medidas da economia. Sem essa blindagem, Senador, eu vejo, com muita temeridade, a eleição direta, dizia há pouco ao Senador Reguffe. E finalmente o que fazer? Falei em quatro pontos. O que fazer? Um é fazer a reforma para as diretas, se for o caso, com a blindagem, que é fruto do compromisso. Há momentos em que a Constituição é soberana por ela própria, mas há momentos em que ela precisa do auxílio dos acordos políticos. Ela não funciona bem se não houver uma base política que lhe dê sustentação. Hoje nós atravessamos um período desse. Nossa Constituição precisa de sustentação política, de um grande acordo, de um pacto entre todos nós para que continuemos cumprindo com os compromissos. Então, o que fazer? Reforma para as diretas com um pacto político de que vamos respeitar, durante o período eleitoral, a economia, a defesa, a luta contra a violência e os serviços essenciais. E, sem a reforma, eu creio que um dos compromissos nossos para dar sustentação à Constituição é dizer: o Congresso elege o Presidente até 2018, mas não escolhe entre os seus pares quem vai ser esse Presidente. Nós escolheríamos, mas alguém de fora, porque, se formos escolher indiretamente e, além disso, um de nós hoje, eu sinceramente creio que a opinião pública não vai dar a legitimidade necessária.
14:32 R	Finalmente, duas coisas sobre o que fazer. Uma, na linha do Senador Otto Alencar, é irmos ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir que apresse a cassação da chapa - ou não, se o Tribunal achar que não deve cassar, tudo bem; deixe o abacaxi para nós, que trabalharemos. Mas o Tribunal não pode adiar mais, por quinze dias, três semanas, essa discussão. E a outra, Senador, tem um pouco a ver com o que falamos aqui antes: que nós determinemos uma vigília cívica parlamentar, ficando mais tempo aqui para debater os assuntos. E, depois que fale, por exemplo, isso, que a gente debata como fazer, ou que rejeite o que estou dizendo; cada vez que um fale, que aqui se tenha um debate. Nós fizemos isso, nesses dias, com a lei trabalhista em dois eventos. Tem que ser, a partir de agora, permanente - inclusive, se for preciso, sábado e domingo. O Senador Paim foi meu companheiro aqui. Quando o Congresso estava cercado, nós fizemos uma vigília. Um substituiu o outro até meia-noite ou 1h, até que a população lá fora foi embora; aí nós fomos para casa. Enquanto havia um protestando lá fora, nós ficamos aqui - o senhor, eu, o Randolfe, e não lembro mais quais. Está na hora de fazermos uma espécie de vigília cívica parlamentar, para discutir como dar sustentação à Constituição neste momento tão dramático de divórcio, como nunca vimos, entre a classe política e a população. O mais visível hoje é o divórcio do Presidente por conta dessas gravações. E o triste é que é no momento em que a economia estava voltando a crescer, em que o emprego estava superando o desemprego, em que a inflação estava lá embaixo, em que o capital estava voltando. Nesse momento, essa pancada. Eu lamento profundamente. Mas hoje o grande divórcio é com o Presidente Temer; vem um pouco da maneira como ele chegou lá, mas vem, sobretudo, sobretudo mesmo, dessas gravações. Aliás, é preciso vê-las, ouvi-las. Eu tenho dito tudo isso da renúncia, se se comprovar as denúncias. Para mim é quase impossível que não seja verdade isso, quase impossível. Não acredito que a imprensa tenha feito essa conspiração toda coordenadamente para derrubar o Presidente Temer, até porque não vejo a imprensa com desejo de tirar o Temer. Então, deve ser verdade, mas é preciso ouvir, é preciso ver essas gravações. Enquanto não vemos, nem ouvimos, fica aqui esta minha fala, Sr. Presidente. O Brasil é maior do que todos os Presidentes, todos os Senadores, todos os Deputados, e a gente vai superar tudo isso. Os aspectos positivos que citei: fim do Fla-Flu, fim de um ciclo, a credibilidade maior para a Lava Jato e para o Juiz Moro, o caminho da renúncia ou do impeachment, a eleição direta ou a eleição indireta conforme está na Constituição. E, finalmente, o que fazer: a reforma da Constituição, que pode ser na linha da proposta do Senador Reguffe, mas com um acordo político que dê sustentabilidade à Constituição, que blinde aquilo que tem que ser permanente; e irmos ao TSE e fazermos uma vigília, procurando saída para o Brasil, que, sem dúvida, vai ser maior depois de tudo isso do que antes. O problema é que não podemos esperar um ano, dois anos, três anos, cinco anos de crise e nem deixar que os danos sejam muito grandes.
14:36 R	Hoje nossa tarefa é como sair, com custos menores, e de uma maneira mais rápida. Era isso, Sr. Presidente. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Perfeitamente, dentro do tempo que o senhor me deu, de 14 minutos, mas eu gostaria de permitir os apartes. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Faltam segundos para acabar o horário regimental. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado, Sr. Presidente. Senador Cristovam, primeiro quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que, na minha concepção, a primeira coisa que precisa ser feita neste momento é o Presidente da República renunciar ao mandato. Eu acho que isso é a primeira coisa, isso é urgente, e é o que deveria ser feito. Se ele não fizer, um impeachment. Mas eu acho que o correto neste momento, o mais ágil, seria a renúncia imediata do Presidente da República. Agora, com relação às eleições, na minha concepção, nós deveríamos ter eleições diretas, porque é o povo soberano... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... que tem que decidir quem vai assumir a Presidência da República. Não pode um conjunto de Parlamentares, de políticos, por mais legitimidade que tenham, se reunir numa sala fechada e decidir ali quem vai presidir o País. Então, no Amazonas, o Tribunal Eleitoral já está fazendo eleições para Governador; pode-se também fazer uma eleição para Presidente da República, por que não? E, só para concluir, quero colocar que é importante esse fato. Fico triste porque não é um fato para ser comemorado, mas tem um aspecto positivo: mostra que a Operação Lava Jato está indo a fundo, independente de partido político, independente de posição que a pessoa ocupe. Quem tiver feito algo que lesou o contribuinte precisa ser punido, seja quem for. Então, esse é o fato positivo e isso... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Dentro do horário regimental, nós encerramos a sessão. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 38 minutos.)

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