Notas Taquigráficas
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de maio de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
70ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Com a palavra o Senador Ataídes. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por favor, me inscreva para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - V. Exª está inscrito em primeiro lugar. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos ouvir o presidente Paim, o ministro... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente da CPI. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Presidente da CPI. O Presidente-mor da nossa CDH. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Há oradores inscritos. A sessão é não deliberativa. Com a palavra o Senador Paulo Paim por 20 minutos, PT do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente João Alberto, Senador Ataídes, Senadora Ana Amélia, essa voz rouca é de tanto falar sobre a crise, quer seja nas comissões, quer seja pelas rádios, principalmente, e também para algumas TVs de todo o País. Acho que todos nós estamos sendo procurados para expressar o nosso ponto de vista sobre o que está acontecendo. De fato, é uma situação preocupante. Hoje ouvi o termo tsunami que avança sobre o País. Sobre a nossa democracia, eu entendo que está firme, apesar de, como vi hoje pela manhã, em praticamente um ano e meio, estarmos afastando uma Presidenta e - é irreversível agora - um Presidente, até porque, Sr. Presidente João Alberto, desde quarta-feira passada, dia 17, um verdadeiro tsunami vem varrendo o cenário político brasileiro. As delações do Sr. Joesley Batista, do Grupo JBS, atingiram em cheio o Presidente da República e outras tantas figuras públicas. Chegam a falar, pelas delações deste fim de semana, em 1.986 agentes públicos, entre governadores, Deputados Estaduais, Federais, Senadores e prefeitos, eleitos ou não eleitos. A crise, de fato, é gravíssima. O País já esgotou, na nossa avaliação, o seu limite para suportar essa crise. É denúncia de corrupção para todos os lados: propinas, caixa 2, fraudes. |
| R | Esse JBS, que já está na lista da CPI, dizem que deve à Previdência em torno de R$2 bilhões. Sr. Presidente, desvio, sonegação, lavagem de dinheiro atinge, segundo eles dizem, em torno de 30 partidos. Nem sei se tem tudo isso, mas atinge, porque alguns até não concorreram, mas receberam também. Não concorreram, não disputaram, não elegeram ninguém, mas receberam. Eu vou repetir... e V. Exª me conhece. Eu não faço ataque pessoal a ninguém. E não farei também aqui, seja qual for o partido que esteja ouvindo as denúncias. Não ataco porque aprendi a defender causas. Outro dia, eu dizia ao Senador Medeiros, num complemento, que os medíocres só atacam as pessoas. E as pessoas com um mínimo de bom senso e de inteligência defendem causas, cada uma com o seu ponto de vista sobre esse ou aquele tema. Por isso, Sr. Presidente, reafirmo a minha forma de atuar durante esses 31 anos aqui no Congresso Nacional, entre Câmara e Senado. Trabalhamos juntos durante muitos e muitos períodos. Vou reafirmar: não adianta! Esse tsunami não vai passar. Dizia há um ano e meio: "Quem viver verá". Não adianta afastar a Presidenta e colocar outro Presidente, porque a crise vai continuar. E continuou! Naquela oportunidade, defendia abertamente que a saída eram as eleições. Estabeleceu-se uma crise de desconfiança na época - eu me lembro - com a Presidenta e o Vice, tanto que o próprio PSDB entrou com uma ação no Supremo. E como é que faz? As denúncias agora são filmadas, fotografadas: malas com R$500 mil correndo, entrando num carro, saindo; gravações - não vou entrar no mérito dos detalhes - feitas por um dos grandes diretores, em matéria de escala, da JBS no Palácio do Presidente, gravações com ele! Depois, outras gravações surgiram, como dizia antes, dando tiro para todo lado. O reflexo disso tudo no mundo é de um prejuízo enorme para todo o povo brasileiro. A crise aumenta; consequentemente, o desemprego vai aumentar. Qual é o investidor que vai pensar em aplicar aqui no Brasil? Com certeza, não vai! Não vai! Qualquer um de nós faria isso também. É um País que está, repito essa palavra, sob esse tsunami. Não é aquele tsunami que vem, passa e vai embora. E vamos para a reconstrução! É um tsunami permanente, que começou há um ano e meio. |
| R | Por isso, eu tenho reafirmado que este Congresso não pode nem pensar em continuar a querer aprovar as propostas encaminhadas por um Governo falido, um Governo que está à beira do precipício. Inúmeros partidos, percebendo que o Governo é um desastre - eu entendo também a posição dos partidos; entendo, sim -, têm mais é que desembarcar, têm mais é que sair. Têm que desembarcar mesmo, porque não dá para ir para o precipício e assistir ao povo brasileiro sangrando, como se não estivessem vendo nada, como se estivesse tudo bem. Está tudo mal! Estive aqui - não viajei - na quinta e na sexta. V. Exª presidiu com muita firmeza e com muita dedicação também. Ao mesmo tempo em que foi firme - eram 20 minutos para cada um -, V. Exª chegou a dar cinco minutos a mais, em média, para aqueles que queriam falar, com uma tolerância, no meu entendimento, elogiável. Nesse quadro que se apresenta, já saiu o Podemos, liderado pelo Senador Alvaro Dias, pelo que eu sei, já saiu o PSB, já saiu o PPS, que foi um dos primeiros partidos a caminhar na linha do impeachment do governo da Presidenta Dilma. Agora, percebendo que é insustentável, estão se retirando. Espero que os outros partidos - esta é apenas a minha opinião; que cada partido decida como achar melhor - que desembarcaram do governo Dilma e embarcaram nessa canoa furada percebam que essa canoa está afundando. E é legítimo que eles desembarquem olhando para frente e pensando no povo brasileiro depois de o Presidente interino, que está aí, ter reafirmado - isso se vê na fala - "A coisa está mal, mas eu não renuncio, não renuncio, não renuncio". Para mim é mais ou menos - a gente que vê tanto futebol neste País - aquela frase que se ouve muito no futebol: "Não, o técnico está prestigiado, o técnico está fortalecido." E ele diz: "Estou bem, estou bem, estou bem." No outro dia, ele é demitido. Isso é comum no futebol. Quando começam a dizer que um técnico está prestigiado e que não vai sair, podem prever que ele, ligeirinho, já está indo para casa ou mesmo para outra agremiação no campo do futebol. O primeiro passo que nós teríamos que dar para sinalizar ao povo brasileiro é que não aceitem essas duas reformas. Não se enganem! Foram tantos erros que este Governo fez, tantos erros... E se envolveu nesse mundo de corrupção. E não é só ele, porque, segundo dizem, são 28 ou 30 partidos. Foi ter encaminhado para cá essa história de fazer na marra e no grito, botando goela abaixo, inclusive da sua Base. Eu falei com um Deputado que disse: "Olha, eu votei nessa porcaria no grito, porque as ameaças foram enormes, eu ia perder tudo que eu tenho. Eu digo 'tudo que eu tenho' como forma de expressão. Não vou dizer o que estava sendo negociado. |
| R | Quando ele encaminha duas reformas como essas, duas reformas cruéis, que são uma verdadeira judiação, que judiam do povo brasileiro, tanto a trabalhista como a previdenciária, sem nenhuma conversa séria, nem com a sua base, muito menos com a oposição e muito menos com a sociedade brasileira... Como você vai rasgar o que foi construído da era Vargas até hoje? Rasgam tudo e jogam na lata do lixo. "Olha, daqui para frente é a livre negociação." Porque no fundo é isso que diz ali, cada um que se vire. É interessante que, se não me engano, o Prof. Neri, da Universidade do Rio de Janeiro, quando veio defender a reforma, uma das frases que ele usou foi a seguinte: "Dentro da empresa quem manda é o patrão e acabou." Então que livre negociação é essa? Frase dele! Ele deve estar nos assistindo casualmente agora, pelo que sei. Ele disse lá, mas disse com força ainda, defendendo a reforma, que é o campo da negociação sim, mas dentro da empresa quem manda é o patrão. Se isso é verdadeiro - eu não digo que não seja, porque é assim mesmo, ele é o dono do capital -, como é que eu vou estabelecer uma livre negociação, montando inclusive comissão sob a tutela dele, dentro da fábrica, com 15 milhões de pessoas nas ruas, onde ele vai dizer: "Olha, aqui é livre negociação. Mas você aceita isso e aquilo ou está demitido." Sr. Presidente, o melhor caminho para construirmos uma saída negociada, o primeiro passo seria retirar as duas reformas. Vamos tirar essas duas reformas, devolver para o Executivo e começar a discutir, porque eu noto que é só nome: quem assume, quem não assume, quem vai ser, quem vai ganhar na indireta ou na direta. Por que não passamos a discutir um projeto mínimo de nação, projeto para o País, nem que seja por esses quase dois anos, um ano e meio? Em cima disso é que nós caminharíamos, se dependesse de nós, é claro, para as eleições gerais, que já propusemos, repito, há um ano e meio. Nós estamos com a CPI da Previdência. Pode muita gente não estar acompanhando. O Senador Telmário está lá. São assustadores os atos. A gente não traz para cá porque não quer. Acho que não é a hora ainda. De os representantes do Governo dizerem: "Não, com o dinheiro da Previdência a gente paga os servidores mesmo." Como é mesmo? Repita, como Presidente eu pergunto. "Sim, nós pagamos os servidores com o dinheiro que é da Previdência." E a caixa da Previdência, como é que funciona? Não é só empregado e empregador, como eu tenho dito aí. Eu fui constituinte e sei que tinha outras cinco fontes de recursos. De toda operação que a gente faz vai um percentual - de compra de mercado, que é mais mostrada - para a Previdência. "Não, não vai não!" Mas e a tributação sobre o lucro, o faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos, o tal de Cofins no seu conjunto? "Não, não, não. Isso aí nós arrecadamos, mas não vai nada para lá." |
| R | Aí nós começamos a mostrar aquilo que eles diziam: "Não, nós retiramos, sim, e devolvemos". E a DRU? Vocês retiram 70, 80, uns falam que é 120, mas por que retiram? "Não, nós retiramos, mas depois devolvemos." Mas por que não aceitaram, então, que da Seguridade não saía nada? "Ah, isso é uma questão política." Devolve coisa nenhuma. Devolve coisa nenhuma e depois joga no tal de déficit - eles inventam esse tal de déficit. Quem está na CPI - nós vamos para lá agora, já; eu vou ter que terminar porque vou para lá, Sr. Presidente - sabe disso tudo. E a CPI continua bem, vamos ter lá a Maria Lucia Fattorelli, que vai falar sobre a questão da dívida pública cidadã. Ela estará lá, junto com técnicos, para mostrar que quadro é esse. E está convidado quem o Governo quiser mandar. Quer enviar o Meirelles, é nosso convidado. Quer enviar um Ministro da Previdência, é nosso convidado. Estou falando aqui porque eu sei que aquela é uma comissão que só quer a verdade e lá é a honestidade. Todos serão bem-vindos para explicitar o seu ponto de vista. Mas, antes de terminar, porque eu tenho que correr lá para a CPI, Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar a decisão da OAB. O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura do processo de impeachment contra o Presidente da República por crime de responsabilidade. Os conselheiros escolheram voto proposto por comissão especial, acolheram, analisaram e estão entrando hoje com o pedido de impeachment. Foram 25 votos a favor, de todos os Estados, apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado esta semana, talvez não seja hoje, mas nesta semana na Câmara. Claudio Lamachia, Presidente da OAB, assim se manifestou: Estamos a pedir o impeachment de mais um Presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. [Diz mais ele] Tenho honra e orgulho de estar [...] [à frente dessa] entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida [segundo ele] com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel. Para a Comissão da OAB, o Presidente da República infringiu a Constituição da República, art. 85, e a Lei do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Abre aspas: Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado. Fecha aspas. Sr. Presidente, a Lei do Servidor Público prevê no art.116: Art. 116. São deveres do servidor: .................................................................................................................... VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. Terminando, Sr. Presidente, ainda segundo a OAB, o Presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição prevista tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). Em 1950, data em que eu nasci, data em que foi criada a Anfip. E eu estive esse fim de semana num belo evento liderado pelo Presidente daquela entidade, meu colega e amigo gaúcho Romero. Enfim, por ter se encontrado com o diretor... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de uma empresa investigada em cinco inquéritos, na madrugada - o encontro ocorreu em horário um pouco estranho, iniciou às 22h45 -, fora do protocolo habitual tanto pelo horário, quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do Presidente. Enfim, eu tentei resumir aqui. Isso é o que diz a OAB, não é o Paulo Paim que veio à tribuna e resolveu fazer aqui um pronunciamento. Tudo o que eu li aqui, Sr. Presidente, a partir da sétima página, não, a partir da página número cinco, foi a decisão tomada pela OAB. Eu fiz algumas considerações, dando a minha posição, entendendo a importância das eleições gerais o mais rápido possível. E que essas duas reformas saiam definitivamente da pauta. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque os dois relatores, numa visão, para mim, de equilíbrio e de bom senso, já disseram - tanto o Relator aqui no Senado, que é o Senador Ricardo Ferraço, como o Relator da previdência na Câmara - que não há a mínima condição de essas duas propostas serem apreciadas, votadas, e que têm que parar. Eu vou além: eu recomendaria aos Presidentes das duas Casas que devolvessem, para que o novo Presidente que assumir, quando assumir, possa então, num debate, chamando a sociedade, de forma pontual, mostrar onde é que ele entende que deveremos ter alterações nessa ou naquela reforma, seja a reforma da previdência, trabalhista, tributária, reforma política e eleitoral, partidária. Enfim, propostas, eu tenho certeza de que teremos. Mas eu reafirmo só isso no último segundo: precisamos de um projeto de Nação... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... e não só ficar em cima de nomes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. Para uma comunicação inadiável, concedo a palavra, por cinco minutos, ao Senador Ataídes Oliveira, do PSDB, de Tocantins. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer uma comunicação aos nossos Senadores, às nossas Senadoras, aos nossos Deputados Federais, às nossas Deputadas Federais, que compõem o Congresso Nacional. Esta comunicação, Sr. Presidente, é com relação à criação de uma CPI da CMV, da Comissão de Valores Mobiliários, com relação a esses dois espertalhões, que eu também caracterizo como mais dois ratos insaciáveis. Aqui, Senadora Ana Amélia, há poucos dias eu fiz um discurso chamando Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht de dois ratos insaciáveis, porque eles não têm limite de quanto querem de dinheiro. Se são bilhões, se são trilhões, não importa. Hoje também venho falar destes dois ratos insaciáveis: os irmãos Batista. |
| R | Então, Sr. Presidente, aqui passo à comunicação: nos últimos dias, o Brasil vem sendo inundado com notícias alarmantes de movimentações financeiras no nível de bilhões de reais, em função de fatos relacionados às atividades da empresa J&F Investimentos, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. Eles teriam se aproveitado de informações privilegiadas, já que divulgariam graves denúncias contra o Presidente da República e outras autoridades, e fizeram negócios de compra de dólar e compra de ações que possibilitaram grandes lucros. O objetivo dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Sr. Presidente, é investigar a atuação do Grupo J&F no mercado de capitais para lucrar com as informações privilegiadas obtidas em função da assinatura do acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal de Federal. E aqui um grande presente: dois pesos e uma medida. Enquanto o ex-príncipe Marcelo Odebrecht está na cadeia há muitos meses, há anos, e deve ficar por mais algum tempo, esses cidadãos - eu nem gostaria de chamar de cidadãos, porque eu não poderia chamar de cidadão brasileiro uma pessoa que lesa a Pátria, que engana o povo - estão impunes, estão, a uma hora dessa, quem sabe, em um grande restaurante em Nova York. É uma pena. Eu tenho defendido desta tribuna, há longa data, o Ministério Público. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permita-me um pouco mais. Vou ser rápido, Sr. Presidente. Eu tenho defendido aqui, Senadora - e V. Exª também -, o nosso Ministério Público Federal, a nossa Polícia Federal e o nosso Poder Judiciário. Nós votamos contra o abuso de autoridade, batemos forte, mas, neste momento, eu não coaduno com essa decisão do Ministério Público Federal em ter dado a liberdade para esses irmãos que, simplesmente, pegaram o nosso País e jogaram em uma lata de lixo, brincaram com a cara de mais de 200 milhões de brasileiros. Então, com toda a vênia ao Ministério Público Federal, à nossa Polícia Federal e também ao Supremo Tribunal Federal - eu tenho muita admiração pelo Fachin, antes de ele virar Ministro -, acho que eles cometeram uma falha muito grave... (Soa a campainha.) |
| R | O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... em conceder a liberdade total a esses dois irmãos. Continuo, Sr. Presidente: o Grupo J&F Investimentos é uma holding, como já sabemos, que controla, entre outras empresas, a família Batista, a JBS. Senadora Ana Amélia, há 30 anos eu conheço o irmão mais velho, o Júnior Friboi, a quem eu tinha como amigo. Mas, a partir disso, Presidente, deixei de ser amigo desse moço. Ele comprava ossos nos açougues na minha cidade de Anápolis e saía vendendo. Naquela mesma época, eu coloquei a minha primeira empresa, que foi o Consórcio Araguaia. Eu não sou contra ganhar dinheiro; eu também ganhei dinheiro. Só que eu ganhei com o meu trabalho e com o meu suor, não com favores do dinheiro do povo brasileiro, dinheiro dos bancos... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - BNDES e Caixa Econômica Federal. Pois bem, conforme veiculado pelo jornal Valor Econômico, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga informações de que o Grupo J&F operou no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da delação premiada fechada por seus controladores executivos. São dois os focos da investigação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: primeiro, a compra de dólar ou de dólares pela JBS e, segundo, a venda de ações da empresa pelos controladores. A CVM estima que o lucro da JBS com as operações no mercado de câmbio e bolsa nas últimas semanas pode ter alcançado ou ultrapassado R$700 milhões! Quase R$1 bilhão, Senador Telmário! Isso em uma só semana. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sem falar do que eles vêm roubando há longa data deste País. Só mais um trechozinho de valores: a multa aplicada à JBS no âmbito desse acordo da delação foi de R$225 milhões, parcelados em 12 meses. Nós precisamos saber do Ministério Público Federal, repito, por quem eu tenho muita admiração, por que eles agiram de uma forma diferente da que agiram com a empresa Odebrecht. Eu gostaria de saber. Eu, como Presidente hoje da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, quero saber! Mas nós vamos trazer todos aqui, porque, uma vez essa CPI instalada, nós teremos a prerrogativa, Senador Telmário, de trazê-los lá de Nova York para dar explicação ao Congresso Nacional e também ao povo brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu concedo a palavra a V. Exª. Permita-me, Presidente. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente, Senador Ataídes, embora seja uma comunicação inadiável, o momento é tão recorrente e tão pertinente que eu peço esta oportunidade. Ao ouvir V. Exª falando sobre a necessidade de implantação dessa CPI e narrando os fatos que o levam a tomar essa decisão, eu me lembrei aqui, Senador João, de uma música do Nordeste que diz o seguinte: "Eu nasci na fofoca, na fofoca eu me criei". Quem nasceu, Senador Ataídes, praticando a irregularidade, a bandidagem, na bandidagem viverá. Então, V. Exª tem toda razão. Se virmos como essa empresa cresceu e a rapidez e virmos como foi desenvolvido o seu trabalho, vamos encontrar as benesses que tiveram do Poder, de forma irregular. E, naturalmente, acredito que ele possa, sim, ter vislumbrado essa oportunidade. Não tenho nenhuma dúvida. Um Presidente citado no momento em que a economia estava tentando reagir? Não há dúvida de que isso tudo vai afetar a Bolsa de Valores imediatamente. E aí, se ele especulou realmente nessa crise provocada por ele, nesse sentido, aquilo não foi para passar este País a limpo, mas, sim, talvez, para livrar a sua própria pele, e ele aproveitou e está tirando um grande proveito. Então, V. Exª tem a razão de estar com essa preocupação, ela é pertinente. V. Exª conte com o meu apoio para que realmente seja apurado. O Brasil não pode mais viver na situação que está vivendo: cada dia, com uma bomba atrás da outra, como diz o outro. Isso, de modo geral, desestabiliza, tira a credibilidade, deixa o País... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... nessa situação toda em que se encontra. Eu quero parabenizar V. Exª. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu peço desculpa à Casa por eu ter concordado com o aparte neste momento. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Há pouca gente no plenário, Presidente João Alberto. Senador Telmário, eu conheço o pai dos Batistas - o Júnior, o Wesley e o Joesley. Ele se chama Sr. José Batista Sobrinho, um homem extremamente trabalhador, extremamente correto, honrado, mas, lamentavelmente, a sua prole tomou outro rumo, infelizmente. Continuando aqui e já terminando, Sr. Presidente, somado a isso, há ainda os mais de 300 milhões em ações que os controladores da JBS venderam no ano passado, ou seja, os 750 milhões... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permita-me aqui, Sr. Presidente. Só na última quarta-feira, a cifra foi de 750 milhões. Há quem diga que chegou a R$1 bilhão. O resultado foi de cerca de 170 milhões. Assim, eles compraram R$1 bilhão tão somente em dólar. Eles sabiam o que iria acontecer com o câmbio. Somado a isso, há ainda os mais de 300 milhões em ações que os controladores da JBS venderam no mês passado. As vendas de abril foram os primeiros movimentos dos controladores no período de um ano. Outro objetivo dessa comissão, Sr. Presidente, é avaliar a atuação ou a omissão da Comissão de Valores Mobiliários no âmbito dos fatos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sr. Presidente, eu estou concluindo. Outro objetivo seria possibilitar que a autarquia possa explicar seu modelo de atuação em casos semelhantes. A CVM precisa também dar explicação ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro. Sr. Presidente, há outro detalhe também que nós vamos discutir, o terceiro ponto, nessa Comissão Parlamentar de Inquérito: as empresas de auditorias. Sr. Presidente, os americanos chamaram o povo brasileiro, em especial a Petrobras, e disseram, Senadora Ana Amélia - vejam esta informação de que ninguém sabe: "Vocês causaram um prejuízo enorme ao povo americano. Nós queremos R$6 bilhões de recompensa". Fizemos um acordo com os americanos de 2,7 bilhões... |
| R | (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A Petrobras errou? Não há dúvida nenhuma, só que houve o aval americano, o carimbo americano e a assinatura dos americanos. Podem perguntar: "De que forma, Senador Ataídes?" As auditorias da Pricewaterhouse. Nesses cinco últimos anos, foi a Price que fez auditoria na nossa Petrobras e disse: "A empresa está sadia. A empresa está com as suas contas regulares. A empresa não tem corrupção. A empresa está viabilizada". Ela bateu o carimbo e entregou, ou seja, o povo americano também tem culpa, pois a empresa foi avalizada pela Price. Então, nós também vamos chamar ao bojo dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também a Price. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu estou agora encerrando, Sr. Presidente, dizendo que eu já estou colhendo as assinaturas dos nossos Senadores, das nossas Senadoras e também dos nossos Deputados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Conceda a ele, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Desculpe-me. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não? Então, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Eu agradeço V. Exª. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Pela ordem, Senador João Capiberibe, PSB, do Amapá. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Permita-me V. Exª fazer um registro. Faleceu hoje, no meu Estado, o Prof. Antônio Munhoz Lopes, que foi meu professor de literatura, professor da Deputada Janete e era uma alma boa, um homem de bem, um homem amado e querido por toda a cidade. Eu o encontrei ainda - ele já aos oitenta e poucos anos - em pleno Carnaval, no bloco chamado A Banda, que é um bloco que envolve a cidade toda. Ele estava muito feliz, sorridente e acenando - acenou para mim, eu acenei para ele. Hoje, eu acabo de receber a informação do seu falecimento. Eu queria manifestar a minha solidariedade à família. A família dele é o povo do Amapá. Ele foi responsável pela formação de centenas, milhares de jovens, muitos deles hoje ocupam posição de destaque na nossa sociedade. Eu queria manifestar aqui meus pêsames e minha solidariedade à família do Prof. Antônio Munhoz Lopes e ao povo do meu Estado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - A Mesa se associa à dor da família enlutada. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.) Ausente. Com a palavra o Senador Paulo Rocha. (Pausa.) Ausente. Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Ausente. Por permuta com a Senadora Fátima Bezerra, concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul, por 20 minutos, Excelência. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. |
| R | Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu estava pensando na ficção, no enredo de uma novela famosa no Brasil em que, no final da novela, Senador João Alberto, havia a grande pergunta: "Quem matou Odete Roitman?" Isso ainda ecoa. Talvez alguns não se lembrem do nome da novela, mas "Quem matou Odete Roitman?" ficou no imaginário de quem assiste às novelas, com um enredo muito bem construído. E o assassino, o autor da morte da Odete Roitman, era também um golpista. Ao tomar o avião para ir embora, o Marco Aurélio - era o nome do personagem que matou Odete Roitman - deu uma banana aos brasileiros. Por que eu estou fazendo essa comparação de "Quem matou Odete Roitman" e a banana aos brasileiros? Pela forma como a desfaçatez pode ser usada para também tripudiar sobre a nossa confiança, sobre a nossa esperança de um Brasil sério. "Golpe de Mestre" é o editorial de O Estado de S. Paulo, que eu gostaria fosse transcrito, assim como também um outro editorial do jornal do meu Estado, o jornal Zero Hora, "O Crime não Pode Compensar". Talvez não seja preciso nem dizer do que se trata, porque, após essa delação, o Sr. Joesley Batista está flanando leve e solto, livre, quando outros delatores estão mofando nas cadeias - é o caso de Marcelo Odebrecht. Há de se perguntar por que dois pesos e duas medidas. Por que um pode sair sem sequer ter tornozeleira, ou ficar em prisão domiciliar, ou ter seu passaporte retido pela Polícia Federal, pegar o seu jatinho e ir para Nova York, livre para andar por onde bem quiser? E o Sr. Marcelo Odebrecht, entre outros que estão também presos, como o Ministro Palocci, não tem o mesmo benefício, a mesma imunidade. Foi concedida ao delator uma imunidade. Eu queria, por isso, salientar que, ontem, na OAB, pelo menos dois advogados conhecidos manifestaram - um deles, ex-Presidente da OAB - a sua estranheza com esse fato, como uma coisa inaceitável no campo jurídico brasileiro. E é isto que a população se pergunta: "Mas como? Então, o crime compensa". O crime compensa. Ficou muito fácil essa atitude do Sr. Joesley Batista. Eu queria dizer que essa operação, há pouco mencionada aqui pelo Senador Ataídes Oliveira, em relação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), precisa ser investigada. A CVM tem uma resposta a dar em breve, quanto mais rápido melhor, ao nosso País, relacionada aos ganhos obtidos na semana passada em relação à especulação com o dólar, que adveio evidentemente da divulgação da delação e das gravações feitas na ação controlada - é o termo técnico - da conversa do Sr. Joesley com o Presidente Michel Temer. |
| R | Não entro no mérito, porque é condenável, sob todos os aspectos, que o Presidente da República tenha se submetido a fazer aquelas declarações a esse empresário. Portanto, não vou entrar no mérito, mas vou apenas lembrar essa circunstância que envolveu essa delação. Ele ganhou, segundo os dados que o Senador Ataídes deu, R$711 milhões. Aliás, R$711 milhões foram o prejuízo... Isso numa semana com a venda de ações, que iam cair de valor com a delação, e com o dólar, que ia subir. Então, ele vendeu ações e comprou dólares; ganhou nas duas pontas, porque teve a informação privilegiada. Ele era o agente da especulação. Era ele o dono da informação. Ele manipulou a informação no mercado, em seu próprio benefício. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ele sabia do tamanho de estrago que ia fazer na nossa economia, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na área financeira, que é muito sensível às crises políticas. Agora, vejam só, R$711 milhões, Senador Cristovam, foram também o prejuízo apurado pelo BNDES, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, na operação feita pelo BNDES numa das empresas do Sr. Joesley Batista. Foram R$711 milhões, pela apuração que fez o Tribunal de Contas da União em relação a esse processo. É uma coisa realmente... Na compra de ações do grupo, que foi o que o BNDES teve que fazer, ele perdeu, portanto, R$711 milhões nessa operação de compras dos títulos do grupo JBS. E na mira da Polícia Federal está, nessa operação, o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci. Vejam só. Há pouco, o Senador Paim falou aqui, também, indo para a CPI da Previdência, que o grupo deve à Previdência Social R$2 bilhões. E aí ele é liberado, livre, leve e solto, para fazer o que bem entender, sem apreensão. Nós estamos aqui parecendo... Aliás, falei do ex-Presidente da OAB que fez esse questionamento com muita propriedade, o ex-Presidente da OAB Cezar Britto, que presidiu a entidade. Ele fez ponderações com muita fundamentação a respeito da curiosidade sobre por que foi dada a ele essa imunidade com nenhuma perturbação, podendo sair livre, leve e solto, apesar do prejuízo dado ao mercado financeiro do Brasil, da especulação com o dólar, da questão da Bolsa caindo e, também, do prejuízo dado ao BNDES. Isso, apenas na primeira investigação relativa a uma compra de ações. Eu queria dizer que não há também como dizer que ele correu risco de vida, para fazer a ação controlada. É subestimar também a nossa inteligência dizer que, entrando num palácio, isso fosse representar risco de vida ou indo para um ambiente fino, para um restaurante ou para onde for a fim de ter uma conversa... Ele frequentou tantas vezes o Palácio do Planalto - e o da Alvorada, seguramente, porque a desenvoltura do grupo se dá num aumento de faturamento líquido... |
| R | A alta de 2003 a 2016, a posição, foi um crescimento de 8.900%, saindo de um faturamento líquido, em bilhões de reais, de R$1,9 bilhões para R$170,4 bilhões o faturamento 2016, coincidindo exatamente com os governos Lula - dois mandatos - e Dilma - um mandato e meio. Então, o prêmio ao Sr. Joesley foi disso. Ele mesmo disse que entregou, numa conta particular dele, US$80 milhões para Dilma Rousseff e US$70 milhões para Lula, numa conta particular fora do Brasil. Numa conta no exterior! Então, quer se saber, basta um simples olhar dos órgãos fiscalizadores do Banco Central, para rastrear - e é muito fácil para os órgãos competentes aqui e no exterior - o caminho desse dinheiro. Da mesma forma que o dinheiro do Deputado Rodrigo Loures está com as suas cédulas marcadas, numeradas, vai ser rastreado esse dinheiro. Por que não rastrear também esse dinheiro que foi colocado nas contas dos dois ex-Presidentes Lula e Dilma? Ninguém é santo nesta jogada, ninguém é santo nesta jogada. E nós temos que dizer as coisas como elas são. Então, é preciso que tenhamos aqui também um grau. É interessante notar, Senador Cristovam, que quando a OAB foi à Câmara Federal entregar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, a hoje Oposição caiu de pau em cima do Sr. Cláudio Lamachia, do Rio Grande do Sul, Presidente da OAB. Foi uma cena! Não o agrediram fisicamente por pouco, mas chegaram a quase. E, agora, a OAB está sendo festejada por pedir o impeachment de Temer. Nada como um dia depois do outro. Nada como o que convém mudar a nossa coerência. Então, nós somos coerentes conforme a conveniência, o que mais nos convém. Penso que nós temos que usar a mesma régua, o mesmo valor e a mesma coerência para tratar desses temas que estão perturbando o País. Tenho repetido: nós, aqui no Senado, temos que respeitar a instituição. E lamento profundamente que membros desta Casa estejam, novamente, envolvidos em processos. Penso que o Conselho de Ética, que V. Exª presidiu até há pouco... Não sei se continuará ou como ficará. Acho que o Presidente Eunício Oliveira precisa reassumir o comando para termos um Conselho de Ética, para que um Senador que foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal tenha o julgamento que foi dado aos outros Senadores. Nós não podemos usar duas réguas e dois pesos para o mesmo caso. A gravidade das denúncias precisa ser investigada. Não fomos eleitos para julgar, mas não podemos abrir mão da nossa responsabilidade. O nosso compromisso é defender a instituição e não as pessoas que estão aqui, de passagem, exercendo mandatos, eleitas pelo povo. Penso dessa maneira. Lamento profundamente. É preciso que tenhamos essa atitude de responsabilidade. Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Cristovam, ao Senador Ataídes e ao Senador Telmário Mota. |
| R | O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, mais uma vez, concordo com a senhora. Não fomos eleitos para julgar, mas não podemos fugir da responsabilidade quando a Constituição nos dá essa obrigação. Mais do que isso, não podemos julgar uns a favor e outros contra se o mesmo crime aconteceu. Então, temos que ser coerentes na hora de julgar um colega de uma maneira e, depois, de jugar outro colega, se for de outra maneira. Sobre a sua fala, quando ouvi dizer que esse Sr. Joesley recebeu todo esse prêmio porque tinha medo de ser morto, Senador João Alberto, fiquei pensando que tanto os juízes quanto os procuradores que deram isso a ele, como ele próprio, devem ter levado a sério a afirmação do Senador Aécio quando disse que ia indicar alguém que, se fosse delatar, morreria. É mais ou menos assim: "Tem que ser um cara que, se for preciso, a gente mate antes da delação". Vai ver que ele acreditou nisso e que, ao acreditar nisso, recebeu o privilégio de passear, neste momento, nos Estados Unidos com a sua fortuna, porque temia risco de morte. É ridícula essa posição. É ridícula, porque sabemos que esse risco ele não corre. O que lamento é que ele não esteja correndo o risco da prisão, da devolução integral de tudo de que se apropriou. É isso que eu lamento! Creio que o Supremo deveria analisar o acordo que foi feito, mas, se não é possível voltar atrás, se voltar atrás desmoralizaria, inclusive, as próximas delações premiadas, que busquem outra razão para incriminar esse senhor! Lembrem-se de que Al Capone não foi preso por assassinato; ele foi preso por não pagar impostos. E esse senhor, pelo que todos dizem, deve centenas de milhões ao INSS, porque estamos querendo pôr ordem nas contas do INSS! Por que não vamos atrás dele, Senador Ataídes de Oliveira? O senhor, inclusive, está bem preocupado com isso, e eu o parabenizo. Por que não vamos atrás dele pelos outros crimes - desculpem-me por chamar assim antes do julgamento - que ele pode ter cometido ao longo de sua carreira? Ninguém, ninguém, não há como passar de 4 bilhões para 170 bilhões em 10 anos a receita de um grupo de empresas sem ter cometido assalto. E assalto ainda é visto como crime! Deve haver crimes! Ao mesmo tempo, é preciso lembrar que as relações dele com o BNDES não estão esclarecidas. A senhora, eu e outros aqui falamos em CPI do BNDES, falamos em chamar aqui o Presidente do BNDES, denunciamos que havia fortes suspeitas nos negócios do BNDES. Creio que esses últimos fatos e essas últimas fitas, fatos e fitas provam que o BNDES não agiu de uma maneira séria, responsável. Ouvi funcionários do BNDES dizendo que agiram dentro da legalidade. Acredito, porque há muitas maneiras de se usar a legalidade, mas não é possível que seja correto, justo com o povo brasileiro a transferência de tantos recursos para uma só empresa que não teve nenhum salto tecnológico na nova indústria da informática para o mundo. Não foi um financiamento a uma empresa do Silicon Valley. Não foi na área de grandes pesquisas, nem mesmo na área das pesquisas de medicina. Não foi! Não é uma contribuição científica para colocar a economia brasileira na frente. Então, não foram bem feitos esses empréstimos. Isso não está esclarecido. É preciso analisar ainda com cuidado. E, finalmente, eu creio que é preciso lembrar que esse senhor terminou sendo uma ponte entre o governo Dilma e o Governo Temer, mostrando que não houve uma descontinuidade, como a gente gostaria que houvesse, até porque grande parte dos Ministros do Presidente Temer vem da Presidente Dilma, especialmente aqueles que estão envolvidos com suspeitas de corrupção e sendo acusados pela Lava Jato. Todos eles vieram de lá. É uma continuação, sem esquecer que o Presidente Temer foi escolhido duas vezes - não uma - para Vice-Presidente da Presidente Dilma. Duas vezes. E foi votado duas vezes pelos mesmos eleitores da Presidente Dilma. Então essa ponte também precisa ser mais esclarecida. Na verdade, ele é uma herança do Governo anterior que o Governo atual não só manteve, como recebeu na calada da noite. Não sabemos se o Governo anterior não recebeu também. Não sabemos. Ele não gravou naquela época, porque não tinha feito um acordo para salvar a sua pele. Então é uma continuação. Se há alguma coisa positiva nessa tristeza que estamos vivendo é que talvez esteja chegando ao fim um ciclo inteiro, não apenas uma Presidente, um Presidente, os dois, uma chapa. É um ciclo que está se esgotando. E o que mais me angustia é que não está claro qual vai ser o próximo ciclo. Sobre isso, sim, esta Casa deveria estar se debruçando. O que vai ser depois disso? Passado esse ciclo, o que vai ser? Mas essa é outra discussão, Senadora Ana Amélia. Eu quero concordar com a sua fala e esperar que não tenha tomado demasiado tempo para que a senhora possa continuar. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tenho a certeza... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... de que o Presidente será generoso comigo em função do aparte. Senador Cristovam, nós sempre dizemos que o mal do Brasil é a falta de continuidade. Neste caso específico, nós lamentamos. Não queríamos a continuidade dos malfeitos do governo anterior. Este foi o erro: a continuidade dos malfeitos. Queria dizer ao senhor também, em relação à questão do acordo que beneficiou o Sr. Joesley Batista: o acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal prevê que os empresários não serão denunciados pelos delitos que relataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida. A blindagem estendida interessa, e muito, aos irmãos Joesley e Wesley que são alvos de... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...são alvos de diferentes investigações em curso, como a que apura fraudes em fundos de pensão. Veja a teia e o alcance. Não é só BNDES, não é só CVM, que agora tem que investigar, mas também os fundos de pensão, lesando o interesse dos trabalhadores que fizeram aposentadoria complementar nesses fundos. Olhe o detalhe aqui, Senador Cristovam: os benefícios previstos na delação, porém, não são imutáveis. Segundo a advogada Alessi Brandão, que trabalha em delações premiadas, a imunidade em investigações é algo mais fácil de ser garantido pela Procuradoria-Geral da República, que pode acionar os seus pares em outras investigações para que não denunciem o delator. |
| R | No caso do perdão judicial, somente o juiz da causa... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... é que pode conceder, segundo esta especialista Alessi Brandão. Só para esclarecimento, Senador Cristovam, o gráfico da evolução patrimonial do faturamento do grupo mostra que é de R$1,9 bi em 2003, quando começa o governo Lula, e passa, em 2016, a R$170,4 bilhões. Vou lhe dizer, Senador, não há negócio mais rentável do que esse no mundo, em qualquer setor. Senador Ataídes. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. O discurso de V. Exª, Senadora, sempre, nessa tribuna, vale a pena ouvir. E esse discurso de hoje, Senadora, reforça, sem sombra de dúvida, a necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como acabei de comunicar, de preferência, mista. V. Exª acabou de trazer mais uma informação interessantíssima, qual seja, em 2003, esse grupo tinha um faturamento de pouco mais de R$1 bilhão e, treze anos depois, passou a ter um faturamento de R$170 bilhões. Eu, que venho da iniciativa privada, não conheço isso em canto nenhum do mundo. Até mesmo as empresas de tecnologia, como Facebook e Google, não chegaram a esses números astronômicos. É só aqui no Brasil que acontece um negócio desse. Quero dizer, Senadora, que eles estão imunes no berço da Operação Lava Jato. Agora, o que nós estamos propondo através dessa CPI da CVM - estou corrigindo uma falha na tribuna -, da Comissão de Valores Mobiliários, é outro assunto. É sobre as expertises deles... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - As espertezas... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... em auferir... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - As espertezas... O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Espertezas, vamos colocar espertezas. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É! O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - As espertezas deles em conseguir, em uma semana, lucrar mais de R$700 milhões. Através dessa CPI, nós temos a prerrogativa de convocá-los. Se eles não vierem, nós podemos coercitivamente trazê-los a essa CPI. De forma que espero ter o apoio de V. Exª, que sempre apoia esse tipo de instrumento. (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só para encerrar, Senadora, V. Exª colocou 2003 a 2016, ou seja, o governo petista. O Lula foi muito generoso com esse grupo de empresa, muito generoso. Qualquer dia eu quero voltar a falar... Eu fiz um compromisso de não falar mais sobre Lula, mas vou voltar a essa tribuna para ler um discurso que eu fiz em março do 2015, quando eu disse que toda essa falcatrua, toda essa catástrofe no nosso País tem um mentor, tem um responsável maior: Luiz Inácio Lula da Silva. Obrigado, Senadora. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é uma ação legítima de pai para filho, Senador Ataídes. Quanto à CVM e ao BNDES - eu me lembro perfeitamente das operações de financiamento ao porto de Mariel e de outras operações do BNDES -, nós tentamos que aquilo fosse exposto em audiências públicas... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... mas não conseguimos, sob a alegação de que havia sigilo bancário a ser preservado e de que eram acordos internacionais. Então, agora, talvez a CPI seja o caminho. Conte com o meu apoio, Senador Ataídes. Senador Telmário Mota. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, o Senador João vai ver que eu falarei em seguida, mas não posso deixar de parabenizá-la. V. Exª sobe à tribuna, e, em síntese, o seu discurso diz assim: "E a coerência?" Sem nenhuma dúvida, quando se fala em coerência nesta Casa, V. Exª tem a maior autoridade. O discurso de V. Exª sempre foi pautado na coerência, e é isso que V. Exª cobra, é para isso que V. Exª chama a atenção. Eu quero, neste momento, fazer um aditivo ao seu discurso. Não sei se V. Exª o acata, mas eu quero colocá-lo em prol da coerência. Desde que cheguei a esta Casa, eu vi aqui três procedimentos com relação a Senadores que me chamaram a atenção pela questão da coerência. Quero parabenizar... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... por exemplo, o Procurador-Geral, Janot, que seguiu uma só linha, um só conceito - digamos assim -, um só formato e teve coerência. O Procurador pediu, por exemplo, a prisão do Senador Delcídio, com base no acontecimento do Senador Delcídio, e a Justiça, o Supremo acatou. Depois, houve o problema com o Senador Romero Jucá, com aquela conversa com o Machado - em sendo verdadeira -, tão grave quanto o do Delcídio. Também o Janot seguiu o mesmo formato. Agora, no caso do Senador Aécio, ele segue o mesmo formato. Mas o Supremo como agiu? No caso do Delcídio, ele já o prendeu, porque envolveu o nome deles; no caso do Romero, ele o isentou de tudo; no do Aécio, ele o afastou do trabalho. E nós, aqui, ficamos numa insegurança absoluta. Bem colocou aqui V. Exª a cobrança da Comissão de Ética. Eu acho que o caso do Senador Aécio tem que ser analisado... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... pelos seus pares. Se tiver que cortar na carne, corta; se não tiver... Cada um vota com a sua consciência. Agora, não pode o Supremo, a cada decisão, apresentar uma nova circulante, digamos assim, porque, quando o Supremo toma uma decisão, essa acaba sendo uma decisão que prevalece. Então, a cada caso, embora o assunto seja o mesmo, o Supremo está tomando uma decisão, e, nesta Casa, fica todo mundo abalado. Ninguém sabe o que vai acontecer. Numa hora, ele prende um; noutra hora, ele isenta; noutra hora, ele afasta. E aí? É a coerência. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Telmário. A lei tem que ser igual para todos, Senador Telmário. Nós não podemos fugir do nosso compromisso de preservar a instituição que nós representamos, o Senado Federal. Então, esse é o meu compromisso. Eu queria agradecer imensamente os apartes do Senador Ataídes, do Senador Cristovam e do Senador Telmário e a generosidade... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... do Presidente em relação ao tempo que estou usando. Muito obrigada, Sr. Presidente. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA. (Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Golpe de mestre. - O crime não pode compensar. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Concedo a palavra, pela Liderança do PPS, do Distrito Federal, ao Senador Cristovam Buarque, por cinco minutos. |
| R | O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Telmário, ontem uma das mais importantes revistas semanais do Brasil colocou na capa a palavra "basta". E sob isso colocou uma mensagem, Senadora Ana Amélia, dizendo que é hora de gestos de grandeza daqueles que estão próximos ao poder. Próximo do poder muitos acham que é dentro do Governo. Não: nós aqui representamos esse núcleo próximo do poder. Eu creio que a revista tem razão. É preciso gestos de grandeza neste momento, Senador Ataídes. Eu creio que um gesto de grandeza seria o Presidente Temer entender que continuar seu Governo por algum tempo pode trazer desvantagens até para tudo aquilo que ele defendeu nesse um ano em que está no poder: as reformas que ficarão paralisadas, o funcionamento da economia - em que ele trouxe uma esperança para todos nós, é preciso reconhecer isso. A renúncia dele traria a possibilidade de retomarmos o funcionamento da economia. Mas é preciso saber o dia seguinte. Muita gente defende coisas sem falar no dia seguinte. Eu creio que outro gesto de grandeza, Senador Telmário, seria o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado entenderem que eles assumirem a Presidência da República, um deles, por um mês, para conduzir o processo de eleição indireta, vai deixar muitas dúvidas sobre todos nós. O Brasil não quer um Presidente que está sob suspeitas, mas eles são aqueles que a Constituição determina, um deles. Eu creio que seria um gesto de grandeza, Senadora Ana Amélia, o Presidente da Câmara dizer que não assumirá a Presidência da República durante o mês que a Constituição manda. E o Presidente do Senado, que seria o segundo, também dizer isso. Continuarão nas Presidências respectivas, mas não serão Presidente da República. O terceiro gesto de grandeza seria todos aqueles que tenham um sentimento ético de defesa da eleição direta entenderem as dificuldades que representa uma eleição direta neste momento, ainda que a eleição direta seja a melhor forma de trazer legitimidade, ainda que seja a mais correta do ponto de vista histórico, mas não neste momento. Primeiro porque vai exigir um arranhão na Constituição. Segundo, porque vai demorar muito tempo. A gente não pode ficar muito tempo sem ter Presidência da República, da mesma maneira que a gente não pode ficar muito tempo com a Presidência da República com o nosso atual Presidente constitucional, escolhido pela Presidente Dilma, pelo Presidente Lula, e pelo PT, que é o Temer. E colocado lá porque nós votamos no impeachment, não vamos tirar nossa responsabilidade. Então, seria preciso que houvesse um sentimento de grandeza em dizer: não é hora da eleição direta agora. Falta um ano e meio. Aliás, um ano e meio não, falta um ano e meio para substituir o Presidente, mas faltam seis, oito meses para começar o processo de eleição direta, de acordo com o calendário previsto normalmente. Em abril do próximo ano já estaríamos em eleição direta. Estamos adiando a eleição direta de agora para abril, sem arranhar a Constituição, sem esperar substituição. |
| R | O outro gesto de grandeza, Senador Alvaro, que diz respeito ao senhor indiretamente - porque esta semana citaram o seu nome e o meu como possíveis candidatos a uma eleição indireta -, eu acho que um gesto de grandeza nosso, de Parlamentares, seria dizermos que nenhum de nós Parlamentares aceita ser eleito indiretamente. Eu acho que a gente precisa dizer isso. Nós estamos sob suspeição. Se tiver de ser eleição indireta, como a Constituição manda, como eu acho que é a única forma possível agora, e a que mais acomoda o processo da segurança nossa, e da economia - duas áreas que temos que blindar, apesar da crise política, a segurança e a economia -, então, se tem que ser indireta, que não seja nenhum Parlamentar. Não vamos entre nós escolher um de nós, vamos escolher alguém de fora. Eu quero deixar aqui isso, pelo pouco tempo - mas tento nesse pouco tempo, cedendo para que haja um aparte, e peço à Senadora - dizer que essa é uma reação minha a essa manchete, a essa capa da revista que eu li ontem. Basta - é verdade, precisamos de gestos de grandeza. E eu fiquei pensando: que gestos de grandeza? Não é tempo aqui de fazer gestos de grandeza de Gandhi, com greves de fome pelo País, nem de tocar fogo nas roupas, como os monges budistas contra a guerra do Vietnam. Que gestos de grandeza? Pense: o Presidente renuncia, os Presidentes da Câmara e do Senado não assumem a Presidência, a Presidente do Supremo assume e nós assistiremos à eleição de um novo presidente, indiretamente, por 18 meses, para conduzir o processo dando blindagem à economia, blindagem à segurança, mas que não seja nenhum dos Parlamentares que hoje estamos sob suspeita - uns menos, mas todos. É isso, Srª Presidente, mas quero passar a palavra para ouvir o aparte do Senador Reguffe, até porque ele é o autor de uma das PECs que propõe eleições diretas agora. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Cristovam, primeiro, V. Exª sabe não só do respeito, mas do carinho que eu tenho por V. Exª, que vem de longe. V. Exª, acho, tem todas as condições de ser candidato a Presidente da República e, se for candidato aqui no Distrito Federal, será o meu voto aqui, será alguém para quem eu farei campanha, o que não implica que a gente pense sempre igual. Com relação às eleições indiretas e a essa avaliação que V. Exª coloca, V. Exª coloca baseado no respeito à Constituição e à legislação vigente atualmente no País. E, sem dúvida nenhuma, nós temos que ter respeito pela Constituição. Agora, a legislação vigente no País, que prevê eleições indiretas, também prevê que a pessoa, para ser candidata, tem que ter uma filiação partidária há pelo menos seis meses. Portanto, V. Exª falou para não ser um Parlamentar, mas teria que ser alguém filiado a um partido, de qualquer forma; não poderia ser um jurista, não poderia ser alguém de fora e também não poderia ser ninguém que esteja em cargo executivo. Eu li uma nota, por exemplo, na revista Veja, dizendo que poderia ser o Ministro Henrique Meirelles - também não poderia ser, porque a legislação é clara: para ser candidato tem que estar desincompatibilizado de um cargo executivo também há pelo menos seis meses. Então, na minha concepção o momento é muito grave. O caso é gravíssimo. E a minha proposta de emenda à Constituição não foi apresentada agora. Ela é uma proposta anterior, que conserta uma coisa da Constituição que, na minha concepção... A Constituição diz hoje que até o fim do segundo ano, caso haja vacância do cargo de Presidente, nós teríamos eleições diretas. Eu altero isso para até o fim do terceiro ano do mandato. Aliás, como a maioria dos países desenvolvidos do mundo. Na maioria dos países desenvolvidos do mundo, quando há vacância da presidência até um ano antes do fim do mandato, a mais de um ano antes do fim do mandato, você tem a convocação de eleições diretas para conclusão desse mandato. Então a minha PEC, a PEC 67, de 2016, visa ajustar a legislação brasileira ao que está na maior parte das constituições do mundo. Além disso, eu acho que... As pessoas acham: "Não, mas é mais garantida uma eleição indireta, o custo vai ser menor para o contribuinte", entre outras coisas. "Tenho medo de que esse aqui se eleja." Numa eleição indireta - espero estar errado; eu não sou dono da verdade, e não é sempre que eu estou certo, espero estar errado -, isto aqui vai virar um grande balcão. Se há Parlamentares que são denunciados por venderem votos em projetos, que dirá em uma eleição para Presidente da República, podendo ali decidir quem vai ser o próximo Presidente! Vão fatiar cada pedacinho do Estado entre os Parlamentares que votarem. Vai ser ainda pior do que hoje. Vão querer negociar cada carguinho. Hoje muitos cargos técnicos são ocupados por indicações de partidos; agora, existem cargos técnicos hoje que são ocupados por técnicos. Com essa eleição - espero estar errado... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... e torço para estar -, eu acho que cada carguinho, cada pedacinho do Estado vai ficar sendo negociado por Parlamentares, por indicações políticas. E mais ainda, quando alguém disputa uma eleição, o que a pessoa tem que fazer depois da eleição? Ter compromisso com seus eleitores, que é o que eu tenho aqui, que é o que V. Exª tem, que é o que outros têm. Tentar agradar os eleitores que votaram na gente. Um Presidente eleito pelo povo vai querer agradar o povo; um Presidente eleito por Parlamentares vai querer agradar os Parlamentares, vai ter compromisso com esses Parlamentares. Então eu tenho muito receio. Eu acho que é mais legítima uma eleição em que o povo escolha quem ele quer para presidir o País do que uma eleição em que um grupo de Parlamentares numa sala fechada, com arranjos e negociatas, decida quem vai presidir o País. Mas espero estar errado. Espero que nessa eleição... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... escolham alguém isento, alguém que vai pensar no País, alguém que vai pensar na grande política, e não nessas coisas fisiológicas, nessas coisas pequenas, nessas barganhas, nessas negociatas. Espero estar errado, mas acho que é mais legítima uma eleição direta, com a população decidindo quem ela quer e quem ela não quer. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não tenho a menor dúvida, Senador Reguffe, de que é mais legítimo, eu disse isso no meu discurso. Mas temos que ser realistas. Os Constituintes lá atrás pensaram nisso e disseram: nos dois primeiros anos se faz uma eleição direta; nos dois últimos, já não dá tempo. A sua reforma é para ficar. Se acontece tudo isso no mês de dezembro do terceiro ano, passa Natal, Carnaval, se faz a eleição em abril, vai juntar... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - A eleição seria em 30 dias, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está bom, então que seja. Dezembro. Que seja no mês de janeiro, ou no meio do Carnaval. Mas vai juntar praticamente a eleição de alguém que termina o mandato seis meses depois... (Soa a campainha.) |
| R | O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... com um que tem mais quatro anos. Aí é melhor fazer como propõe o Deputado Miro Teixeira, que é concluir este mandato e continuar no seguinte, de quatro anos. Agora, eu proponho algo, algo que apoio e aprovo aqui: vamos fazer eleição geral para tudo. E com que processo de transição? Faz-se uma eleição geral, continua o Parlamento funcionando, porque precisa haver um, como há quando acontece eleição, e, quando terminar o processo eleitoral, nós somos substituídos todos - porque eu acho que hoje poucos de nós serão reeleitos aqui - não para terminar o mandato, mas para começar um mandato de quatro anos. E se muda a data: em vez de ser em ano par, a eleição pode ser em ano ímpar, sem nenhum problema, como é a de prefeito e vereador. Aí começa a ficar legal: uma eleição geral! Seria não apenas eleição direta, mas... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... eleição direta geral para todos os cargos estaduais e federais - municipais, não, porque houve uma no ano passado. Então, aí, sim, fica correto. Presidente, eu terminei. Eu sei que só tenho cinco minutos, mas o Senador Lindbergh pediu a palavra, assim como o Senador Randolfe também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria dizer, Senador Cristovam, que lhe dei dez minutos. Em comunicação de Líder ou em comunicação inadiável, o Regimento diz que não pode haver apartes, mas tive absoluta clareza de que estamos numa semana de crise... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Claro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e não permitir um debate democrático não seria coerente com nenhum de nós Senadores. Por isso, o aparte do Senador Reguffe. E, da mesma forma, V. Exª é dono da tribuna, V. Exª é dono de conceder ou não aparte. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. Eu acho fundamental este debate. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agradeço, Senadora Ana Amélia. Nós até estamos inscritos para depois, mas é um dia importante. Senador Cristovam, eu quero começar dizendo que estou impressionado com o dia de hoje, porque aqui já ouvi tantas críticas à JBS - e merece críticas -, mas não escutei Senadores falando do Temer. Quanto à JBS, eu quero me associar a algumas críticas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Acabo de pedir a renúncia dele. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pois bem, isso. Eu ouvi V. Exª. Por isso, vim aqui. Quanto à JBS, eu quero me associar a algumas críticas. É inaceitável! Compraram US$1 bilhão no dia, tiveram um lucro de 260 milhões, mais do que a multa - a multa é de 220 milhões -, para não falar que venderam ações da JBS, 300 milhões, prejudicando sócios minoritários. Quem são? BNDESPar e Caixa Econômica Federal. Agora, pelo amor de Deus, a gravidade do que houve aqui com o Temer?! Prevaricação! O empresário diz: "Comprei dois juízes e um procurador". Mais grave do que isso: ele indicou o Deputado Rocha Loures, que se encontrou com o empresário, fez lobby para resolver um problema no Cade e saiu com uma mala de 500 mil, o que foi gravado. Eu também fico impressionado ouvindo falarem, na defesa do Temer, daquela parte do Eduardo Cunha como se não tivesse nada a ver. Quando o empresário diz: "Eu estou de bem com o Eduardo, o.k.?", ele diz: "Tem de manter isso, viu?" Aí há um trecho inaudível. Depois, o Joesley diz: "Todo mês". O que é isto: "Todo mês"? Estamos falando o que de todo mês? Então, primeiro, eu quero aqui que os Senadores entendam a gravidade do que aconteceu. Senador Cristovam, eu sou Relator da PEC do Senador Reguffe, que está na pauta de quarta-feira da CCJ. O que diz a PEC do Senador Reguffe? Ela amplia de dois anos para três anos, ou seja, se houver vacância do Presidente e do Vice-Presidente da República até dezembro de 2017, a eleição seria direta. Eu só quero chamar a atenção - e eu defendo a tese de V. Exª de eleições gerais - dos senhores para o fato de que uma eleição indireta não tira o País da crise. É uma falta de senso completa. As pessoas vão perceber. Há quem está querendo tirar o Temer agora... E, quando eu vejo as movimentações da Rede Globo, é como se fosse possível: tira o Temer, faz uma eleição indireta, para vir depois com a mesma pauta, reforma trabalhista e reforma previdenciária. Só se esqueceram de combinar com o povo. As pessoas não vão aceitar que este Congresso eleja um Presidente de forma indireta. Olhem o balcão de negócio que vai ser essa eleição indireta! Nós vimos agora na reforma trabalhista, com todo tipo de lobby. Não há como, Senador Cristovam, esse processo se resolver dessa forma. Numa eleição direta, cada um apresenta o seu candidato, e sai com alguém legitimado pelo povo. Pode ser um candidato do PSDB, do PMDB, do PPS, do PT, o que seja, mas se constrói um pacto com o povo. Esses projetos todos preveem uma eleição em 90 dias. É, sim, possível realizar uma eleição direta em 90 dias. Na verdade, não estão querendo deixar o povo decidir, porque sabem, Senador Cristovam, que ninguém vai ser eleito dizendo que vai diminuir a hora do almoço de uma hora para meia hora, que vai aumentar a jornada de trabalho de oito para doze horas. Eu acho um escândalo essa discussão da eleição direta. Eu pergunto: por que o medo do povo? E eu sei da importância de V. Exª neste debate aqui. V. Exª tem um peso político nesta Casa. É por isso que eu vim fazer um aparte também, porque eu acho que uma voz sua defendendo eleições gerais já tem um peso muito grande aqui no Parlamento e na sociedade. Eu acho que é hora de tentarmos unificar amplos setores na defesa da eleição direta. Aqui não pode ser só uma coisa da esquerda ou do PT ou da Rede. Há que ser uma coisa muito mais ampla. Já estão tentando marcar um grande comício das diretas em São Paulo. É a primeira articulação que eu vejo nesse sentido. Eu queria que fosse algo extremamente amplo, pois não é uma bandeira de uma força política, tem que ser uma bandeira da sociedade, de movimentos amplos. Eu acho que a presença do senhor num movimento como este, defendendo eleições gerais, é uma presença muito forte. Por isso, faço este aparte a V. Exª. |
| R | O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Senadora, eu quero agradecer, mas este debate realmente é importante. Senador, primeiro, hoje, a Senadora Ana Amélia fez aqui um discurso exatamente sobre essa empresa JBS e sobre o Presidente Temer. Eu acho que houve prevaricação, sem dúvida alguma, mas, mais que isso, hoje, na Folha de S.Paulo, ele se defende dizendo que foi ingenuidade. Eu quero dizer que ingenuidade é até uma qualidade em uma jovem apaixonada conversando com um sedutor, mas Presidente?! O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Ao Presidente da República não cabe esse direito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ao Presidente da República não cabe o direito de ser ingênuo. Não está preparado para ser Presidente e, por isso, deve renunciar, dizendo: "Eu fui ingênuo; não mereço continuar". Quanto aos debates, eu quero dizer que, quanto a uma eleição aqui, o meu medo é esse tipo de debate, porque veja bem, Senador Lindbergh, a reforma trabalhista não propõe aumentar para doze horas por dia o trabalho; ela propõe que, se um trabalhador quer trabalhar apenas quatro horas hoje, possa compensar com doze amanhã. Quanto a isso, podemos discutir quem é que negocia, mas lá está bem claro que são 44 horas por semana. Não pode ser mais. Outra coisa: esse negócio de só ter meia hora de almoço. O que está é que pode haver uma negociação. Se ele quer sair meia hora mais cedo, ele pode tirar meia hora do seu almoço. E aqui quantos fazem isso? |
| R | Assim, com esse debate neste momento, eu temo que caia entre o populismo e o autoritarismo: haver, de um lado, Bolsonaro querendo convencer que a violência só para com a ditadura e seduzindo gente, e, de outro lado, candidatos propondo o que é impossível, que é gastar mais dinheiro neste País neste momento, sem dizer que virá a inflação. E virá a inflação. É por isso que, sem dúvida alguma, o ideal é eleição direta, mas ela vai existir de qualquer maneira em 2018. A gente quer antecipar. Por que se já está em 2018 e com as complicações que representariam hoje? E por que não ser até o final do quarto ano e não só do terceiro? Então, eu creio que o é ideal eleição direta e para todos, todos os cargos, agora com a gente definindo como vai ser a transição, até quando fica o Congresso, quando a gente vai para casa. Eu acho que deveríamos todos ter esse gesto de grandeza de abrir mão dos nossos mandatos e termos uma eleição geral, mas sabendo como será o dia seguinte dessa decisão. Senador Randolfe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Cristovam, em primeiro lugar, eu quero me associar a V. Exª para a conclamação de eleições gerais. Eu acho que a proposta de emenda constitucional do Senador Reguffe, que tem o relatório do Senador Lindbergh, que espero que nós ainda apreciemos, é uma das poucas coisas que espero que este Senado aprecie esta semana. Não há ambiente para outras votações enquanto o Senhor Temer estiver na Presidência da República. Com relação a essa proposta de emenda constitucional, eu acho que poderia haver uma emenda exatamente nesse sentido de que a eleição fosse, na verdade, a antecipação das eleições gerais do ano que vem. Concordo com V. Exª, pois onde está escrita a regra de que os anos de eleições têm que ser pares? Não podemos aprovar a antecipação das eleições gerais, para todos nós? É uma crise das instituições, inclusive nossa, daqui do Congresso Nacional, como V. Exª muito bem disse. Agora, isso é um passo seguinte. Nós estamos, Senador Cristovam, com um obstáculo enorme no caminho, com um impasse criado. O Senhor Presidente da República já recebeu desta tribuna e da tribuna da Câmara dos Deputados vários apelos, inclusive, imagino, de apoiadores seus, para renunciar. Ele declara hoje ao jornal Folha de S.Paulo que terão de tirá-lo do cargo. Na verdade, é a mesma declaração que os dois Presidentes anteriores que foram impitimados também fizeram anteriormente. É lamentável a essa altura, porque seria, e eu concordo com o senhor, a renúncia do Senhor Michel Temer a melhor coisa que poderia ocorrer neste momento para a Nação, seria o mais adequado. Nós temos as nossas divergências sobre as reformas, mas, até para as reformas caminharem ou não, até para o próprio mercado, o dito mercado, ter tranquilidade, para as instituições votarem a funcionar, para termos um acordo de unidade nacional, seria necessário que o Senhor Presidente da República renunciasse. Só que ele optou pelo capricho - eu vou tratar como capricho, Senador Cristovam - do escudo do foro privilegiado da Presidência da República. Foi essa a escolha. Agora, o dilema é, aqui fazendo um apelo aos partidos que ainda estão na Base de Apoio e que ainda de alguma forma sustentam este Governo: ou nós ficamos com esse capricho da proteção de julgamento que o Senhor Presidente da República está utilizando ou ficamos com o País, com o Brasil e com a sua democracia? É esse o dilema. (Soa a campainha.) |
| R | O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Eu consideraria - e concluo - que realmente a renúncia seria o melhor caminho, o menos traumático. Esta Nação não precisa viver novos traumáticos momentos de impeachment, de esperar cassação de chapa do TSE. O País não precisa disso. Esse seria o melhor, só que o Presidente já disse que não vai por esse caminho. Então, a bola, com perdão da expressão, para utilizar um linguajar futebolístico, está com o Congresso Nacional. A única coisa que ainda sustenta este Governo são os partidos que ainda não saíram de sua Base. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador Randolfe. Eu creio que há outra saída que seria melhor ainda, que é a cassação pelo Supremo Tribunal no dia 6. Isso seria o melhor de todos, até porque acaba de vez com a ideia de golpe, pois aí a Dilma teria saído, embora um ano depois de ter saído, pelo tribunal. Até lá, temos que fazer o trabalho. Quanto ao mercado, eu fico satisfeito de ouvir, mas eu tenho sempre dito que para mim o mercado são os investidores e os consumidores. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Concordo com V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós consumidores fazemos parte do mercado. E, quando os consumidores ou os investidores entram em dúvida sobre o funcionamento da economia, a economia entra em parafuso. Quando eu comecei a estudar economia, eram três fatores: capital, trabalho e terra, que seria os recursos naturais. Depois, inventamos de colocar também, Senador Telmário, tecnologia. Hoje são esses quatro e mais confiança. Às vezes, confiança é mais importante do que esses quatro, porque esses quatro podem ser comprados, e esse quinto não se compra - há ou não em alguns momentos da história. E aqui nós temos que zelar para que haja essa confiança na cabeça do mercado, dos investidores e dos consumidores. Continuo passando a palavra, Senadora? Continuo, não é? Senador Alvaro O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Senadora Ana Amélia, assim, eu economizo uma ida à tribuna. Senador Cristovam, V. Exª, como sempre com muita prudência e inteligência, está tentando as alternativas possíveis neste momento de crise histórica. Eu acabo de ser informado de que o Supremo suspende o inquérito e também cancela a sessão plenária que deliberaria a respeito até a perícia da gravação se realizar. Veja, Senador Cristovam, que, diante de tantos problemas gravíssimos, de fatos gravíssimos, com a cena do crime exposta na TV, em razão de uma gravação da delação, na verdade, eu acho que estão valorizando demais essa gravação. Ela é uma peça acessória, no meu modesto entendimento, porque a cena e os fatos são mais relevantes do que a gravação, embora a gravação traga revelações importantes. Agora, diante dos outros fatos da delação, certamente dos documentos que acompanham a delação, das provas materiais que acompanham a delação... V. Exª sabe que não há delação sem comprovação. A delação sem prova implica aumentar a pena do delator, portanto, ao delatar, há que ter o cuidado de provar o que diz. Assim, certamente, há provas que nós desconhecemos. Então, o importante, o relevante é exatamente a cena que se viu e os fatos dela decorrentes. |
| R | A delação não vem apenas desse período recente. A delação aponta fatos anteriores à posse do Presidente, a participação em crimes antes, e depois. O que, a meu ver, é mais estarrecedor é exatamente a cena na residência oficial, quando o Presidente ouve passivamente um relato de crimes: um criminoso à sua frente relatando seus crimes, até, de certa forma, vangloriando-se deles. Em determinado momento, diz que cooptou desonestamente autoridades judiciais - e o procurador foi preso inclusive. Em outro momento, ele declara que paga propina para dois presos em Curitiba ficarem calados, e o Presidente indiretamente autoriza... (Soa a campainha.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...porque fica passivo diante daquelas revelações. Isso é importante destacar. Isso é relevante. Eu já disse que, talvez, se fosse na França, o Presidente chamaria o chefe da guarda e determinaria a prisão do criminoso. E o Presidente Temer, nenhuma providência adotou. Não comunicou ao Ministro da Justiça, não comunicou à Justiça. Enfim, não adotou nenhuma providência. Ao contrário, marcou um próximo encontro, autorizando que o criminoso ingressasse pela garagem da sua casa para não ser visto. Então, essa cena é relevante. A gravação fica até em segundo plano. Que se faça a perícia. Ela pode ser mais um componente nesse processo, mas focalizar apenas a gravação como prova desses crimes, eu acho que é subestimar a nossa inteligência. (Interrupção do som.) O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - A gravação poderia até ser dispensada. No entanto, ela não será, porque a perícia provavelmente vai indicar que há ali, sim, um relato de crimes que é importante considerar, mas o próprio criminoso, na delação, faz referência à gravação. Portanto, Senador Cristovam, estamos discutindo as saídas - eleição direta ou eleição indireta -, mas sabemos que há questões preliminares, como a renúncia. Ocorrerá a renúncia? O Presidente renunciará, abrindo mão desse guarda-chuva protetor do foro privilegiado? Haverá a cassação da chapa no TSE? Quanto tempo levará, porque existem recursos? O impeachment, quanto tempo levaremos para a concretização do impeachment? Portanto, sem prejuízo desse debate sobre o modelo de eleição, direta ou indireta, há que se considerar que há fatos preliminares preponderantes para que essa discussão tenha sentido. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, antes de passar a palavra à Senadora que pediu, Senadora Fátima, eu queria dizer que chamaria o chefe da guarda para prender e, depois, chamaria alguém para prender o chefe da guarda, que o deixou entrar, porque ou houve uma falha muito grande da segurança ao deixar entrar esse senhor ou houve uma conivência dos superiores dele, inclusive do Presidente, ao deixá-lo entrar àquela hora para conversar com o Presidente. Senadora Fátima. |
| R | A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Cristovam, primeiro, só um esclarecimento, porque, de acordo com o que está sendo divulgado, foi suspensa a realização da audiência do Supremo Tribunal Federal prevista para quarta-feira. O motivo de adiar a realização da audiência pública é que a Presidente do Supremo resolveu esperar pela conclusão da perícia que está sendo feita na fita. Então, na verdade, o pedido de abertura de inquérito contra o Presidente da República permanece, assim como o próprio pedido do Presidente, defendendo-se. Então, só deixar claro aqui: foi suspensa apenas a audiência que estava prevista para esta próxima quarta-feira. No mais, Senador, quero também me associar ao Senador Lindbergh, quando diz da importância de um homem como o senhor, com a sua biografia, com a sua trajetória, se somar neste momento, buscar uma saída para esta grave crise que o País atravessa. No nosso entendimento, a saída passa por ouvir o povo, por consultar o povo. Tenho conversado muito com V. Exª e creio que será o suicídio do suicídio, do ponto de vista político, se insistirem numa saída controlada e numa saída por cima, deixar o povo, mais uma vez, na arquibancada, apenas olhando. Creio piamente, Senador Cristovam, que o único caminho para pacificar o Brasil é através da consulta ao povo. E instrumentos existem. Tem a PEC do Senador Reguffe aqui, tramitando, tem a do Deputado Miro Teixeira, que coloca que só a partir do terceiro ano a eleição seria de outra forma. A PEC do Senador Reguffe - deixando bem claro -, uma vez aprovada, permitirá, nesse caso de vacância do cargo com a eventual renúncia do Presidente da República, que acho que é questão de dias... Então, a eleição seria pela via direta. E há também outra alternativa, já muito mencionada por V. Exª, com a qual concordo integralmente, que seria a tese das eleições gerais. Enfim, estou inscrita para falar. Gostaria só de fazer esse acréscimo ao pronunciamento de V. Exª, mais uma vez afirmando o quanto é importante, sem dúvida nenhuma, o engajamento do senhor nesse movimento em prol das diretas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senadora Fátima. O Senador Medeiros pediu também a palavra. Ainda dá tempo? |
| R | O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Cristovam, muito obrigado pelo aparte. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Pedi este aparte simplesmente para, pela primeira vez, divergir de V. Exª. Eu penso, Senador Cristovam, que, em que pese entender que nós estamos num momento em que seria interessante o povo se manifestar, o que estou vendo é que essa gritaria, principalmente da parte do PT e dos anexos do PT, pelas diretas é porque atrás do "Fora Temer" tem um "Volta Lula". Eles estão morrendo de pressa, porque têm medo que não haja tempo e que o Lula seja preso antes ou que fique sem condições de disputar a eleição. Fico muito preocupado porque, se fosse para termos eleições, nós teríamos que aprovar uma PEC antes. Para aprovar uma PEC, nós iríamos eleger o Presidente lá para o final deste ano. O Presidente já começaria no meio de uma campanha eleitoral. Talvez seja por isso que o legislador constituinte tenha, sabiamente, deixado que, nos últimos dois anos, a eleição seja indireta, ficaria o tampão. Penso que abrir um precedente constitucional cada vez que há um fato nos deixa com uma insegurança muito grande. Essa é minha preocupação. Fiz esse comentário em cima dessa hipótese, porque creio que, pelo que está acontecendo, não vai... O Presidente já disse que não vai haver renúncia. E eu penso que a tendência é de que muita coisa venha à tona, porque está muito estranho, Senador Cristovam, esse circo que foi montado aí. Começa por uma gravação que antes era fidedigna, disse que tinha até uma coisa da CBN, agora já não é mais aquilo. Então prefiro esperar para me manifestar a respeito desse tema, porque penso que essa história está bem mal contada, principalmente no que tange a dois protagonistas, principalmente o sócio oculto do BNDES, que foi citado en passant, porque teria recebido alguns dólares na Suíça. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Concluindo, Senadora, quero dizer, Senador Medeiros, que fiquei contente quando o senhor começou dizendo que estava discordando de mim, porque eu acho bom que se discorde. Mas não! Eu disse que era preciso um gesto de grandeza dos que defendem a eleição direta para entender que não dá para fazer isso agora e que teríamos muitos problemas diante dela. Por exemplo, vamos escrever que não pode ser candidato, nas diretas, quem teve envolvimento com JBS? Com Odebrecht? Com as empreiteiras? Com os erros do BNDES? Senão a gente está querendo conduzir o processo das diretas, como tem gente querendo conduzir o das indiretas. Eu só disse que, se tiverem que ser diretas, não pode ser para tampar o mandato. Será para começar mandato de quatro anos. E não deveria ser só para Presidente; deveria ser para todos os cargos! Todos nós colocaríamos nossos cargos como concluindo agora. Claro, ficaríamos enquanto houvesse a eleição e a posse dos novos, como é normal. Então, não discordamos ainda, salvo que eu acho que já indicações de que o Presidente Temer... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... não tem como continuar por mais um ano e meio, diante da falta de credibilidade que ele hoje tem. Independente de pequenas discordâncias quanto às gravações, os fatos demonstraram que feriu a credibilidade de um Presidente da República. Era isso, Srª Presidente. (Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam, eu queria assinar embaixo do seu pronunciamento e dizer que nós não podemos fazer atalhos na Constituição, nem podemos usar casuísmos com a cara da jabuticaba, e o Brasil, a oitava economia do mundo, parecer, perante o mundo globalizado, uma república de bananas. Então, o argumento usado por V. Exª é exatamente... Soma-se ao pensamento que eu tenho a respeito deste momento que nós estamos: requer de todos nós, oposição e situação, uma responsabilidade com o País. Não vamos tapar o sol com a peneira nem vamos passar a mão na cabeça de quem tenha cometido delitos gravíssimos... (Soa a campainha.) |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... como esse dessa gravação no Palácio do Presidente com o empresário Joesley Batista e de outros tantos de que vamos ter que tomar ciência e decisões relevantes. Então, parabéns. Assino embaixo do seu pronunciamento, Senador Cristovam Buarque. Convido para fazer uso da palavra, como oradora inscrita, a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Senadora Ana Amélia, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, volto ao tema da grave crise do ponto de vista político, do ponto de vista institucional que vive o nosso País, crise esta, Senador Telmário Mota e Senador Randolfe Rodrigues, que se agravou desde quarta-feira, com a chamada "delação bomba" do Grupo JBS, episódio envolvendo o Presidente da República. Ele não foi apenas delatado. Ele foi flagrado. Tanto é que o Ministro Edson Fachin pediu, inclusive, abertura de inquérito. O Líder da Oposição à época, candidato derrotado, o Senador Aécio Neves, aquele que, naquela época, ocupava da tribuna, quando do processo do impeachment contra a Presidenta Dilma, aquele processo fraudulento, aquela farsa política, dizia que era preciso caçar a Presidenta Dilma em nome da verdade, da esperança e da justiça. Hoje, está aí o Senador, também respondendo a graves acusações, gravação que foi feita. O fato é que até mesmo o oligopólio da chamada mídia empresarial, que apoiou de forma escancarada o impeachment sem a comprovação de crime de responsabilidade contra a Presidenta Dilma, foi obrigado a reconhecer que o Governo Temer não tem mais condições de seguir adiante. Por isso, Senador Randolfe, o momento, repito, é de extrema instabilidade e reivindica o imediato resgate da soberania popular. A tramitação dessas reformas, tanto da Previdência quanto a reforma trabalhista, deve ser suspensa imediatamente. Quero chamar a atenção de que o Senador Ferraço, Relator da reforma trabalhista, que em boa hora tinha anunciado ao Brasil que o calendário está suspenso, a informação que chega é de que ele está anunciando que vai dar continuidade ao calendário e que as audiências previstas para a discussão da matéria da reforma trabalhista nesta Casa terão continuidade. Isso é um absurdo! Esse é um ato de uma insensatez, do ponto de vista político, descomunal! Como é que este Congresso, num momento como este, tem condição de levar adiante essas matérias que afetam profundamente direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País, sejam as mudanças na legislação trabalhista, sejam as mudanças na questão do sistema previdenciário? |
| R | Então, quero aqui, mais uma vez, colocar que o único caminho, o único caminho pertinente e adequado para o País superar a crise política, econômica e institucional e para assegurar a legitimidade do próximo governo é a antecipação de eleições diretas para a Presidência da República, através da aprovação de uma emenda à Constituição. E aqui fica a pergunta, Senador Lindbergh: quem tem medo das diretas? Por quê? Por que, de repente, esses conchavos em curso, essa conspiração em curso para evitar a todo custo que o povo seja ouvido, Senador Reguffe, que o povo possa ser consultado? Porque, veja bem, não defender o caminho das diretas significa, mais uma vez, a gente assistir o ataque à soberania popular e o chamado golpe dentro do golpe, que seria a realização de eleições indiretas para Presidente. Volto aqui a colocar que o Brasil não pode ser vítima de mais um "acordão", de mais uma conspiração que impeça o povo brasileiro de definir o destino do seu País, de mais uma transição conservadora que delegue o comando da Nação aos integrantes do consórcio golpista, aqueles que querem levar adiante, repito, o conjunto dessas reformas que tanto afetam os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Aí dizem: "Não, mas tem que ser eleição indireta, porque temos que nos prender à letra fria da Constituição". Nós sabemos que o art. 81 da Constituição Federal estabelece que, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do mandato, a eleição se dá de forma indireta pelo Congresso Nacional. A gente sabe disso. Mas também sabemos que ela pode ser alterada através da aprovação de uma emenda à Constituição e essa alteração seria feita em nome de algo sagrado, que é a soberania popular, porque, afinal de contas, o poder, de acordo com a nossa própria Constituição, emana é do povo. E volto aqui, mais uma vez, a lembrar: alternativas do ponto de vista legislativo existem. Existem alternativas do ponto de vista legislativo; há a PEC de Miro Teixeira; há a PEC do Senador Reguffe, que amplia o prazo, no que diz respeito à substituição de presidentes, quando da vacância do cargo para, em vez de dois anos, três anos. Portanto, feita essa alteração à Constituição, estaria assegurado o direito sagrado que é ouvir o povo, consultar o povo. E também há outra alternativa, Senador Telmário, que está tramitando, inclusive: uma emenda à Constituição, assinada pela Bancada da oposição e outros, que seria convocação de eleições diretas não só para o Presidente, mas também para o Congresso, como um todo, tese com a qual eu concordo. Então, eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, que é interessante, porque muitos dos que aqui atacam a tese das diretas, porque isso não está de acordo com os ditames constitucionais, muitos que aqui fazem esse ataque não tiveram o menor pudor quando, no ano passado, rasgaram a Constituição, aprovaram o impeachment aqui sem comprovação de crime de responsabilidade. É engraçado isso, não é? |
| R | Por exemplo, hoje eu vejo a OAB - e saúdo aqui a posição da brava OAB - como uma entidade que é um patrimônio muito importante na luta em defesa da democracia no nosso País. Saudei muito a decisão da OAB nesse último fim de semana, quando, à luz de fatos graves, faz um pedido de impeachment, dessa vez com crime de responsabilidade, o que não foi o caso da Presidenta Dilma - tanto é que foram inventar pedalada fiscal. Saudei a OAB, que dessa vez pede o impeachment. Agora, eu queria dizer aqui o seguinte, com todo respeito à OAB: deveria ter vindo associado a um pedido de desculpa ao povo brasileiro pelo equívoco que cometeu, ferindo, inclusive, a história dela, quando aprovou aquele processo de impeachment fraudulento. Enfim, bem-vinda a decisão dela, agora, de estar se somando na luta em defesa da democracia e pedindo a realização das eleições diretas. Assim também, por exemplo, a CNBB já emitiu uma nota e chama a atenção do povo brasileiro para que o povo brasileiro acompanhe, participe. A CNBB quando chama a atenção é porque os fatos são muito graves, Senador Telmário, e merecem uma investigação profunda. A CNBB chama atenção para a defesa da ética; a CNBB chama atenção para o respeito à soberania popular. Assim como quero chamar atenção aqui também para a Associação, Senador Randolfe, dos Membros do Ministério Público. Idem: não só defendem um processo de investigação profundo sobre esses fatos envolvendo o Presidente da República - ao mesmo tempo se associam a esse clamor que já toma conta do País inteiro, que é a realização exatamente das eleições diretas. Então, eu quero dizer aqui, Srª Presidente, que defender a letra, repito, fria da Constituição para impedir a realização das eleições diretas, me desculpem, é um equívoco político sem tamanho. Isso é ludibriar o povo brasileiro. E pior é quando eu vejo aqui argumentos desqualificados dizendo que, de repente, não pode haver eleição direta porque isso é o volta Lula, porque isso é para beneficiar Lula. Quanto desprezo os que assim pensam têm pelo povo brasileiro; quanto desprezo, meu Deus! Quanto desprezo, repito, pela soberania popular, pelo voto livre e universal, por aquilo que é a essência da nossa Constituição, que é o poder emanando do povo. Ora, as eleições diretas são exatamente para permitir que todo e qualquer cidadão, se assim o desejar e de acordo com a lei, possa ser candidato ou candidata. E aí o povo que participe do debate, e o povo que escolha. Por isso, Srª Presidenta, eu quero aqui, mais uma vez, dizer que o Parlamento brasileiro não pode se render à incoerência e à hipocrisia dos partidos que, depois de tudo que veio à tona desde a última quarta-feira, permanecem dando sustentação ao Governo ilegítimo, permanecem operando conchavos e conspirações no Palácio do Jaburu. Aliás, o Palácio do Jaburu é aquele de triste memória, que, no ano passado, cumpriu o papel de quartel-general do golpe parlamentar daquele impeachment fraudulento. |
| R | Portanto, temos que ter responsabilidade com o presente e com o futuro do Brasil. Somente a soberania do voto popular pode conferir legitimidade a um governo. Precisamos, isto sim, provocar o reencontro imediato do nosso País com a democracia, sob pena de aprofundarmos a crise política, econômica e institucional; sob pena de produzirmos uma convulsão social de proporções imprevisíveis. Se este Parlamento, Senador Telmário, ainda tem dignidade, se este Parlamento ainda tem um mínimo de compromisso com a democracia, este Parlamento, pelo amor de Deus, deve legislar e atuar no sentido de convocar a população e definir o destino de seu País pela via das eleições diretas. Eu quero aqui dizer, Senador Telmário, que, desde quinta-feira, quando da divulgação dessa delação, a gente tem presenciado, por todo o País, uma forte reação de muita indignação frente ao Governo, até porque o Governo já está moribundo, já estava às portas, perto do cemitério. O Governo tem 96% de rejeição, e, depois desses fatos, evidentemente, a situação se agravou fortemente. O que a gente vê, repito, desde quinta-feira, é uma mobilização social e popular pelo País afora. Nesse último domingo, eu participei, em Natal, de uma mobilização junto com a Frente Brasil Popular e com a Frente Povo Sem Medo. Houve mobilização em várias capitais, Senador Lindbergh, porque cresce, e cresce mesmo, de forma muito consistente, esse sentimento popular do povo pedindo, do povo exigindo, do povo cobrando que o Congresso Nacional não suprima a soberania popular, que o Congresso Nacional, mais uma vez, não roube o direito de milhões e milhões de eleitores e eleitoras por este País afora traçarem o seu próprio destino, escolhendo quem deve governar este País, uma vez que a nossa avaliação é que Temer não permanecerá, de maneira nenhuma, no Palácio do Planalto, dada, repito, toda essa instabilidade, com crise de proporções muito graves. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Fátima Bezerra, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e chamar a atenção do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que está aqui sentado à mesa, para o fato de que é uma irresponsabilidade quererem ler o relatório da reforma trabalhista no dia de amanhã. O Relator da reforma trabalhista, Senador Ricardo Ferraço, fez um discurso na quinta-feira passada. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Disse ele que não há clima e que estava suspensa a tramitação pela gravidade da crise que o País vive. Agora, os senhores querem passar para o Brasil que há uma situação de normalidade, apesar de todo mundo saber que não existe situação de normalidade. Este Governo está para cair. Este Presidente não se sustenta. É questão de dias. Aí querem passar isso, amanhã, na CAE? Nós da oposição não fomos consultados. Nós encaramos isso como uma provocação. Os senhores estão querendo trazer a confusão para dentro do Senado Federal. Os senhores só leem esse relatório por cima do nosso cadáver. É um escândalo! E mudou de posição o Relator. Sabe por que eles não querem eleição direta, Senadora Fátima? Porque eu quero ver aprovar, por eleição direta, diminuição do tempo de almoço, de uma hora para meia hora; eu quero ver aprovar por eleição direta um candidato a Presidente da República dizendo que vai aumentar para 65 anos o tempo de aposentadoria. Eu quero, inclusive, chamar a atenção da imprensa, a imprensa que está protegendo o Meirelles. Eu estou impressionado com isso. Ele foi Presidente do Conselho de Administração da J&F, a holding da JBS, de 2012 a 2016, ganhando 40 milhões por ano! Sabe quanto de dinheiro, segundo fala o próprio Joesley Batista, dinheiro de propina foi distribuído? Quinhentos milhões! Ele não sabia de nada? Tem gente especulando o nome dele para eleição indireta. Eu queria chamar a atenção para o grau de responsabilidade que a gente está vivendo neste País, desde o ano passado, Senadora Fátima, quando fizeram aqui aquele processo do impeachment. A gente chamava a atenção: o que os senhores estão fazendo com o País? E continuam. É uma marcha da insensatez eleição indireta! Os senhores acham que vão conseguir convencer o povo? Porque esse Governo caiu. O Senador Romero pode tentar o que for, não tem jeito: o Governo acabou; tinha 4% de aprovação e agora não tem 2% de aprovação. Eu quero saber a próxima pesquisa. Um desgaste total. Acabou o Governo. Agora, os senhores acham que o povo brasileiro vai aceitar uma saída por eleição direta? Não aceita! Eles continuam nessa marcha da insensatez, volto a dizer, Senadora Fátima. Eu espero que este Senado tenha juízo neste momento, seja uma Casa que esteja aberta a discutir o próximo passo dessa crise, e não fazer o que estão querendo fazer. Eu trago aqui a minha posição de repúdio. Eu tenho falado com todos os Senadores da oposição. Se os senhores quiserem fazer isso, estarão trazendo a crise para dentro do Senado. Porque não esperem da gente, num momento como esse, covardia; não esperem. Não vamos aceitar ser tratorados por um Governo como esse! Então, eu quero deixar aqui o meu repúdio a essa posição. Espero que eles chamem uma reunião, o Presidente do Senado, hoje, entre a oposição, com todas as Lideranças, para discutir o calendário. Não pode surgir assim, não pode continuar o Temer dando ordens no Senado Federal. Desculpe a veemência, Senadora Fátima, é porque eu acabei de ser informado e quero reagir dessa forma, mostrando a nossa contundência. É impressionante: o Governo desmoronando e eles querem colocar essa reforma trabalhista. Não tem nada tão contra o povo como essa reforma trabalhista, Senadora Fátima. Nós não vamos admitir que eles consigam passar um ar de normalidade atacando direito dos trabalhadores brasileiros. Por isso, amanhã nós vamos estar firmes nessa Comissão de Assuntos Econômicos. Para nós é inadmissível a leitura desse relatório. |
| R | A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, incorporo o aparte de V. Exª e me associo à veemência com que V. Exª traz aqui o repúdio, repito, a um ato de tamanha insensatez, em meio a este momento que o País vive, que este Congresso vive, enfiando goela abaixo, trazendo de volta agora o calendário da reforma trabalhista. Pelo amor de Deus! Isso é não ter o mínimo de respeito com o sentimento dos trabalhadores e trabalhadoras e com o sentimento do povo brasileiro! O que é isso? Desculpem-me, isso é de uma irresponsabilidade, do ponto de vista político parlamentar, muito, muito grave. |
| R | Eu espero, volto a dizer, que haja aqui um mínimo, um mínimo de equilíbrio, um mínimo de dignidade, um mínimo de compromisso e que essa pauta seja suspensa. O que este Congresso, neste momento, deve fazer é participar do debate buscando uma saída para essa crise que está colocada, uma vez, repito, que o Presidente não se sustentará de maneira nenhuma, e trazer a tese das eleições diretas, inclusive, para que, nas eleições diretas, por exemplo, o debate programático seja feito, inclusive dessas reformas. O que nós não podemos aceitar aqui, de maneira nenhuma, é alguém dizer: “Não, não pode haver diretas, porque há o perigo do populismo, de ganhar um candidato irresponsável”. Interessante! Por outro lado, a indireta é para quê? É para deixar uma junta financeira governando o País, que é exatamente o que está acontecendo hoje? É um absurdo! É o mercado que vai substituir os agentes políticos brasileiros, pois foi o mercado que agiu fortemente quando do afastamento da Presidenta Dilma e é o mercado, agora, que quer escolher quem vai ser o próximo Presidente da República, claro, com uma saída controlada pela via indireta, ou seja, essa junta financeira. Inclusive, essa junta financeira vem implementando uma agenda derrotada quatro vezes - vou concluir, Senadora Ana Amélia - pelo povo brasileiro. Agora, minha Nossa Senhora, que tamanha insensatez, que tamanho ataque quererem agora, inclusive pela via indireta, impor mais um golpe ao povo brasileiro, escolhendo quem é que vai governar o País, Senador Telmário, para essa junta financeira continuar dando as cartas, mantendo a política econômica, aprovando essas reformas, as quais nós somos absolutamente contrários pelo quanto elas ferem os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro. Eu quero concluir, Srª Presidente, dizendo que quero aqui reforçar a convocação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo para o Ocupa Brasília nessa próxima quarta-feira, porque nós temos absoluta clareza de que somente a mobilização popular poderá interditar o caminho dessas reformas neoliberais, interditar essa agenda, repito, derrotada pelo povo, uma agenda em que, cada vez mais, o Estado que aí está caminha de acordo com o modelo que essa junta financeira vem adotando, um Estado mínimo cada vez mais de direitos para os mais pobres e para o povo brasileiro e de privilégios para os mais ricos, para os rentistas e para os banqueiros. Por isso, quero aqui reforçar a convocação: na quarta-feira, os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o Brasil estarão aqui. A expectativa é de uma grande mobilização popular. Lá do meu Estado, já estão saindo várias caravanas. Termino dizendo que as nossas energias e forças devem estar nas ruas, junto com o povo brasileiro, com os movimentos sociais e sindicais. |
| R | Reafirmo aqui que nós do PT e da Bancada da oposição e, mais do que isso, todos aqueles e aquelas que têm zelo e apreço pela democracia vamos continuar aqui radicalizando na defesa da democracia e do reconhecimento de que a única saída é a saída das diretas já, porque qualquer governo, assim como este que está aí, que não... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...respeitar o princípio constitucional, que é o poder emanando do povo, não será um governo legítimo, de maneira nenhuma. Que nós pensemos aqui fortemente sobre isso. Nós não temos o direito aqui de sermos irresponsáveis. Pensar na via indireta neste momento é maltratar o povo brasileiro, é colocar este País na convulsão social, é aprofundar a crise política, a crise do ponto de vista institucional. Que possamos, enfim, avançar realmente na tese das eleições diretas já. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senadora Fátima Bezerra. Convido para fazer uso da palavra, para uma comunicação inadiável, o Senador Romero Jucá, numa permuta com o Senador Reguffe. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e pelas redes sociais, venho hoje aqui, como Líder do Governo e como Presidente do maior Partido do Brasil, o PMDB, comentar e marcar a nossa posição diante dos últimos fatos que ocorreram a partir da quarta-feira à noite. É bom lembrar que, na quarta-feira à noite, Senador Medeiros, surgiu uma versão, no País todo, de questões, de denúncias, de gravações, em que textualmente a mais bombástica delas era do envolvimento do Presidente da República na tentativa de calar ou de comprar o silêncio de um Deputado Federal ou de um ex-Deputado Federal. Isso assanhou o Brasil, claro, ainda mais com a carga de informação e de esforço de alguns veículos de comunicação que fizeram questão de publicizar não a verdade, mas a versão corrente. Naquela noite mesmo, eu, por redes sociais, marquei a minha posição e a posição do Partido. Eu defendi que as gravações e as delações fossem tornadas públicas imediatamente; defendi investigações; mas defendi também que nós estávamos e continuamos a estar num processo de transformação do País, e por isso mesmo, o Brasil não podia parar. |
| R | Os dias aconteceram; as delações foram tornadas públicas; delações contra muitas pessoas, dezenas de pessoas, foram explicitamente colocadas; a gravação veio à tona, e, por incrível que pareça, na gravação, não havia o enfoque que foi dado pelo jornalista no que tangia ao Presidente da República, Michel Temer. E mais do que isso: soubemos depois, através de veículos como a Folha de S.Paulo e o jornal O Estado de S. Paulo, que a gravação era eivada de edições - não só edições de fala, como edições de áudio. Qual é a nossa posição quanto a isso, para que fique claro? Primeiro, somos defensores e favoráveis a todo tipo de investigação necessária, a começar da perícia da fita, que já foi deferida pelo Ministro Fachin, até o processo investigativo como um todo, dando direito de defesa a todos os citados e, em tese, envolvidos. E, aqui, eu não quero prejulgar ninguém: nem os meus adversários políticos ou partidários nem os meus aliados partidários. Qualquer um que foi citado deve ser investigado. É assim que manda a vida pública. Quem está na vida pública tem que se sujeitar a prestar informações, a ser investigado, até a ser caluniado e até sofrer injustiça, Senador Medeiros, porque faz parte do embate. O que nós vimos nesse final de semana? Vimos o Presidente Michel Temer respondendo com firmeza a questão que foi colocada; vimos as mais diversas matizes oposicionistas colocando o carro na frente dos bois, discutindo vacância da Presidência da República, discutindo mudança constitucional em cima de algo que não sofreu ainda nenhum fato investigativo. Nenhum! Nem a perícia foi feita. Nem a Polícia Federal, que deveria ter se manifestado antes, Senador Randolfe, de o processo se instaurado, se manifestou. Houve uma ação de supetão, uma ação emergencial. É um dado de que nós temos que tratar. Eu acho muito curioso que algumas pessoas no Congresso e na vida política queiram usar uma investigação que está se iniciando para barrar os avanços que o País está colhendo, porque - me desculpem -, depois de três anos de governo do PT, o Brasil começou a crescer, a inflação começou a cair, o risco Brasil caiu, nós estamos ajustando legislações e modernizando o País. |
| R | O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Já, já. Nós estamos modernizando o País, e as reformas têm que continuar a ser discutidas, porque são essas reformas que vão melhorar a vida dos brasileiros. E já estão tendo esse condão, porque, onde falamos, as pessoas dizem que está começando a melhorar. Nós tivemos crescimento do emprego, nós tivemos uma inflação já abaixo da meta, ou seja, há um pouco de esperança dentro do Brasil e lá fora, para os investidores. Agora, de repente, vem esse turbilhão de informações e tenta tolher esse movimento de recuperação do País. Eu quero aqui falar com muita tranquilidade. Eu passei o final de semana conversando com o Presidente Michel Temer. O Presidente Michel Temer não teme nenhuma investigação. Já o disse. O Presidente Michel Temer não vai renunciar, porque não há motivo para renúncia. O cargo de Presidente da República não vai ficar vago. Se as oposições quiserem disputar as eleições, se preparem para disputar as eleições em 2018, dentro do calendário constitucional. Agora saibam que a conjuntura que estaremos vivendo em 2018 na economia não é esta de hoje. Por isso, querem antecipar a eleição, porque, daqui um ano, estará claro para o Brasil quem fez bem e quem fez mal a este País, quem... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... agiu corretamente e quem agiu incorretamente. E é por isso que nós vamos aqui fazer o que nós temos de fazer. O Presidente Michel Temer já fez o que tinha de fazer quanto às reformas; já encaminhou para o Congresso a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Agora cabem às duas Casas do Congresso discutir, melhorar a proposta e votar. Isso não cabe mais ao Presidente Michel Temer. A questão só voltará para o Presidente na hora em que tiver de ser sancionada a reforma trabalhista, porque a reforma previdenciária é uma emenda à Constituição, ou seja, ela nem voltar para o Presidente volta. E a reforma política, que é outra questão que deve ser feita com seriedade e com rapidez, não é proposta do Governo, não depende do Governo. É uma proposta do Congresso, porque diz respeito às eleições congressuais. Eu quero dizer aqui, diferentemente do que foi dito, que a nossa obrigação é discutir. Não vou entrar no mérito do que foi dito aqui, porque nós vamos discutir a reforma trabalhista na hora em que ela for pautada. |
| R | Quero me apontem na discussão aonde há qualquer prejuízo para os trabalhadores, qualquer retirada de direitos. E nós vamos discutir toda essa mudança que fará com que o País tenha segurança jurídica para contratar trabalhadores, tenha figuras de contrato que se adequem a necessidades de contratos que existem hoje no mundo todo, inclusive o contrato de quem trabalha em casa, prestando serviço, e não está regulamentado porque em 1940 não havia essa forma de trabalho. Então, é isso. Amanhã, nós vamos, sim, ler o relatório na CAE da reforma trabalhista, porque isso foi pactuado com a Oposição e com o Governo. O Governo podia ter trazido para o plenário direto a reforma trabalhista. Não o fez. Ao contrário, nós concordamos em votar em três comissões. E, amanhã, vai ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, é bom dizer a verdade. Não há crise no Congresso para deixar de discutir reforma. O Presidente fará, no devido tempo, a prova do que é verdade e das suas questões que ficarão claras à sociedade. Agora, nós vamos parar o Brasil até que se faça uma investigação? Sobre quantas pessoas? Mil e oitocentas que foram citadas em doações? Não. O povo brasileiro não pode esperar isso. O povo brasileiro quer mudança de atitude. E o Governo Michel Temer tem e terá mudança de atitude para melhorar a vida dos brasileiros. Respeito a posição daqueles que querem fazer o embate político. Respeito a posição daqueles que querem, como adversários, paralisar o Governo. Respeito a posição daqueles que querem antecipar a eleição com medo da recuperação que o Brasil vai viver, e em 2018 não haverá essa conjuntura que, diga-se de passagem, não foi construída por nós, foi construída pelo governo anterior. Nós estamos colhendo os frutos amargos da recessão que recebemos, mas, volto a dizer, respeito tudo de cada um. Cada um tem sua conjuntura, seu contexto, sua história, sua bandeira, sua necessidade de disputa eleitoral. Respeito. Agora, a maioria desta Casa e a maioria da Câmara dos Deputados têm que deliberar não pensando na disputa política eleitoral, mas pensando na melhoria da vida dos brasileiros que estão lá fora, desempregados, subempregados. Quase 50% da população brasileira não tem contrato formal de trabalho, Senador Acir. V. Exª é empresário e sabe como é difícil hoje contratar e, mais do que isso, como é difícil ter que inventar uma lei que não é moderna e, portanto, cria uma insegurança jurídica tremenda na contratação de algum servidor. Isso prejudica a quem? O empresário, só? Não. Prejudica quem poderia ser contratado, e não está sendo contratado pelo medo de que um contrato gere uma pendência judicial. |
| R | Então, quero aqui dizer, Senador Lindbergh, que respeito a posição de V. Exª, respeito a posição de cada um que faz oposição. Acho que é o que resta a vocês mesmo. Vocês tiveram 12 anos de governo. O governo fez coisas boas, mas terminou desandando, e o governo da Presidenta Dilma desandou e colocou o País numa situação de extrema gravidade. É obrigação nossa agora recuperar isso. Vocês vão cobrar, vão interagir. O papel da oposição é importante, de fazer contribuições, fazer críticas. Respeito tudo isso, mas a maioria democrática desta Casa vai ter que se manifestar na hora apropriada. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Srª Presidente. Srª Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Quero dizer que estou numa comunicação. Em tese, Presidente, eu não daria aparte, mas, para não parecer que estou com medo do aparte do Senador Lindbergh, eu abro uma exceção... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado! O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... só para o Senador Lindbergh, para ele poder... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Olhem, é uma comunicação inadiável, mas nós fizemos o mesmo critério. Acho que esse debate é importante, caro Senador Romero Jucá e Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Romero Jucá, vou ser breve. Não deixa de ser interessante ver V. Exª aqui, pouco mais de um ano depois, V. Exª que defendeu o impeachment da Presidenta Dilma por pedaladas fiscais... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Crime de responsabilidade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Banco Safra. Era isso o que se escutava. Um ano depois, e os senhores... Esse impeachment está completamente desmoralizado. Quem eram as grandes caras do impeachment? Eduardo Cunha está preso. Aécio Neves foi outra cara que está afastada aqui do Senado Federal. E o Presidente Temer, nessa situação. Eu, sinceramente, esperava de V. Exª, como Líder do Governo, que tivesse vindo aqui esclarecer fatos objetivos, mas nenhuma palavra sobre fatos objetivos. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vou dar o primeiro exemplo que acho que o senhor tem de responder. É a primeira vez que um representante do Governo sobe à tribuna depois de anunciada a crise na quarta-feira à noite. Primeira pergunta: o Presidente Temer indica, depois de indagado pelo empresário Joesley sobre quem seria o seu interlocutor. Ele diz: "Geddel saiu do Governo. Está investigado". E ele indica o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Depois disso, há diálogos do empresário Rogério com o Dr. Rodrigo Rocha Loures. Fazem lobbies, falam do Cade e do BNDES. Ele dá vários telefonemas na hora e, depois, sai com R$500 mil numa mala. Segundo Joesley, eram R$15 milhões dirigidos a Temer! Quinhentos mil por semana! Aí, o senhor Líder do Governo vem aqui e não fala nada sobre isso? Também houve o caso da prevaricação. Diz o empresário... (Interrupção do som.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...num porão do Palácio do Jaburu, altas horas da madrugada, que estava segurando dois juízes e um procurador. Qual é a resposta do Presidente da República? "Ótimo, ótimo"? É isso? E o Eduardo Cunha, que os senhores tentaram, e o Temer, dizer que não era isso, mas, no caso do Eduardo Cunha, também: "Eu estou de bem com o Eduardo, O. K.?" O que diz o Temer? "Tem que manter isso, viu?". Aí, tem uma parte inaudível. Sabe o que o tal do Joesley diz depois? "Todo mês." O que o senhor acha que é esse "todo mês"? O que o senhor acha que é esse "todo mês"? Porque não dá para aceitar o Líder do Governo vir aqui, depois de tudo isso, fazer um discurso. Não entra em questões objetivas. Responda esses três pontos, Senador Romero Jucá. V. Exª é o Líder do Governo. Para nós, V. Exª falou que "o povo brasileiro quer mudança". O povo brasileiro quer mudança, sim! Quer a saída imediata de Temer da Presidência da República! Os senhores não perceberam. Os senhores estão perdidos, parece, estão sem entender o que está acontecendo. Estão querendo se agarrar no poder. Eu acho que o Temer não saiu sabe por quê? Porque, se renunciasse, tinha risco de ser preso. Essa valentia dele vem disso, porque ele vai ter de responder por estes casos: corrupção passiva, obstrução de justiça, prevaricação. Então, sinceramente, espero que o senhor responda objetivamente a esses pontos, porque é isso que o povo brasileiro quer saber. |
| R | O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Lindbergh, vamos lá. Primeiro, dizer o seguinte: a fita está sendo periciada. Então, em tese, há de se verificar efetivamente o que tem, o que não tem e qual é a ordem; depois, na hora certa, o Presidente Michel Temer, se for investigado, vai responder pelo diálogo que ele teve. Não sou eu que vou responder pelo diálogo que ele teve. Agora, quero dizer que V. Exª parece não ter ouvido a fita. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ouvi. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, não a ouviu, porque, por exemplo, na hora em que o Joesley fala: "Eu mantinha contato com Geddel, agora não consigo mais com Geddel. Quem é que eu posso procurar? Posso procurar o Rodrigo?" Joesley fala do Rodrigo, e o Presidente diz: "Se precisar de qualquer coisa, procure o Rodrigo". O Presidente Temer estava falando com o maior empresário de proteína animal do mundo, como falou com diversos empresários do Brasil. Agora, quero dizer a V. Exª que o Deputado Rodrigo Rocha Loures deve responder por essa questão dos R$500 mil, como devem responder - e eu não falei aqui para não politizar - a Presidenta Dilma e o Presidente Lula pelos US$150 milhões que ele disse que deu também. Eu não falei disso, porque não quero politizar essa disputa aqui. Eu quero votar para o Brasil avançar. Cada um vai ter que responder, entendeu? Cada um vai ter que responder. As acusações que ele faz ao PT são muito superiores às feitas ao Rodrigo Rocha Loures, ou qualquer coisa. E vale a pena dizer: se foi encarregado num acordo com alguém da JBS para fazer qualquer coisa, não o conseguiu, porque todo mundo sabe que ninguém consegue comprar petróleo ou gás ao preço interno de um país produtor e internalizar esse gás ou esse petróleo pelo preço interno do país produtor. Jamais a Petrobras ou o Cade daria esse tipo de autorização. Jamais! Por quê? Porque, quando ingressa no Brasil um preço de combustível, ingressa pelo valor da pauta internacional do petróleo mais impostos e mais Cide. É assim que é. Essa proposta teria chance zero de ter solução. Então, a investigação vai dizer se foi uma armadilha, o que aconteceu... Ótimo! Vamos investigar. Agora, não me venham querer parar o Brasil... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas os senhores pediram a suspensão da investigação. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - No Supremo. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O Presidente Temer pediu... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E aqui está claro também que foi o Temer que falou do Rodrigo primeiro. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - O Presidente Temer pediu que, enquanto não fosse periciada a fita - porque isso deveria ter sido condição sine qua non para se lançar o processo de investigação, e não a posteriori... Que primeiro, se esclareça. E o senhor acha que está errado periciar a fita? O senhor é contra periciar a fita? O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Suspender o processo, sim. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Suspender o processo não. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - O pedido. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Dar andamento antes de saber se existe ou se não existe, porque estão expondo, na verdade, pessoas, dezenas de pessoas, centenas de pessoas num processo que é vazamento, condenação, julgamento e execução direto. Eu estou falando isso também dos petistas que estão citados, não só de quem é do PMDB ou da Base do Governo, não. Eu acho que isso é um processo que tem que ser ajustado com responsabilidade. |
| R | Agora, desculpem-me. Vocês do PT pararam o Brasil durante três anos do governo Dilma, mas não vão parar o Brasil estando na oposição. Primeiro, ganhem a eleição de novo, disputem em 2018 com quem vocês quiserem, não há problema nenhum, a gente está aberto a disputar. Agora, não vão parar o Brasil antes de termos equacionado as questões graves do País. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quem parou o Brasil foi Temer com essa conversa com empresário, Senador Romero Jucá. Não foi o PT, Senador. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Lindbergh, V. Exª... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não adianta esconder a realidade. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - V. Exª conhece economia e tem excelentes assessores econômicos. Pegue o quadro de um ano atrás, pegue o quadro de hoje e veja qual é a realidade do Brasil. Concedo um aparte ao Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá. Causa-me espécie, Senador Jucá, o PT ter a coragem de fazer qualquer levantamento no campo da ética. Não há lastro algum para fazer isso, porque, até há pouco tempo, estavam chamando pessoas com trânsito em julgado de guerreiros do povo brasileiro. São draconianos com os outros, são mestres em apontar dedos, e condescendentes demais com os seus. Os outros, dos outros partidos, são bandidos; os deles são guerreiros. O que a gente viu até agora, desde que perderam o poder - perderam por causa de crime de responsabilidade -, foi que querem pegar 13 anos de desacertos e jogar em pouco mais de dois anos deste Governo. O Brasil que eles agora chamam aqui... Quando eles dizem "olha, é pelo Brasil, é pela nossa pátria", fico a lembrar de Antônio Carlos Magalhães, que, em certa feita, disse: "O Brasil dessa gente é o dinheiro". Agora, eu não estou aqui como vestal. Eu não gosto de apontar dedos, mas também não comungo com incoerência, porque, se há um partido, se há um grupo que não poderia falar sobre questão ética alguma, esse é o grupo que saiu recentemente do poder, pelo simples fato de que quase toda a cúpula está presa. E aí querem embaralhar. No momento em que o Brasil começa a sair da derrocada, porque eles jogaram o Brasil no buraco, quando o Brasil vai colocando a cabeça fora do buraco, eles pisam na testa. Mas eu não tenho dúvida: da mesma forma que eles dizem "não passarão!", eu digo "não voltarão!" O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu agradeço... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Romero, 30 segundos. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Senador Randolfe, V. Exª... O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Serei bem breve. Serão 30 segundos. Senador Romero, V. Exª sabe muito bem que eu vou falar aqui com a autoridade de quem, lamentavelmente, sempre esteve do lado oposto ao de V. Exª, tanto no governo do PT quanto agora no Governo do PMDB. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Porque quer, não é, Senador? O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, nesta Casa, nos sete anos de mandato no Senado, quando V. Exª era Líder do governo do PT, eu estava na oposição, assim como agora. Mas vou fazer uma pequena ressalva sobre o diálogo, que acho que é o centro do debate que V. Exª muito bem traz aqui para a tribuna. Quem fala do Rodrigo Rocha Loures, que depois é flagrado recebendo a mala de dinheiro, é o Presidente da República. Num trecho do diálogo, só para relembrar a V. Exª, Joesley diz: "Eu sei disso. Por isso que..." Temer diz: "É o Rodrigo". Joesley diz: "É o Rodrigo? Então, ótimo". Quem suscita, na gravação - e esta aqui é a degravação -, é o Senhor Presidente da República. |
| R | O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Antes disso, ele fala do Rodrigo. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Bom, não, Senador Romero, aqui é a degravação, é o trecho da degravação. Ou seja, há uma confirmação após a afirmação do Senhor Presidente da República. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Tudo isso, tudo isso... Veja bem, sobre qualquer questão que o Rodrigo Rocha Loures tenha cometido, quem responderá por isso é o Rodrigo Rocha Loures, não é o Presidente Michel Temer. Desculpe-me, não é a mesma coisa, não é a mesma coisa. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Não seria se ele não tivesse sido designado pelo Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não. Ele era, naquele dia, secretário, trabalhava no Palácio e estava virando Deputado Federal. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, obrigado. V. Exª confirma. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Era o contato, era quem fazia algum tipo de atendimento. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então? Designado pelo Presidente. Depois, aparece recebendo a mala de dinheiro. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então, ele vai ter que explicar. Ele vai ter que explicar. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sim, mas ele foi designado pelo Presidente. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Ele vai ter que explicar, e nós queremos que isso seja investigado. Ninguém está dizendo que não deve ser investigado, não. Todo mundo... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu me lembro de que o Temer disse: "para tudo, para tudo". O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Todo mundo, todo mundo que foi citado deve ser investigado. Quem recebeu dinheiro deve ser investigado. As contas no exterior devem ser investigadas. Nós estamos defendendo a investigação. E eu quero aqui, para encerrar, parabenizar o Presidente Eunício Oliveira e o Presidente Rodrigo Maia, que, com responsabilidade, definiram que as duas Casas do Congresso vão continuar trabalhando e vão continuar votando matérias. Amanhã, teremos aqui medidas provisórias e a PEC do foro - aqui, amanhã. Lá, na Câmara, teremos a votação da convalidação dos incentivos fiscais e teremos medidas provisórias que têm de ser votadas. Então, nós vamos continuar avançando, nós vamos continuar votando. Quero encerrar parabenizando os partidos da Base, que estão cobrando a investigação - todos eles, inclusive o PMDB -, mas, ao mesmo tempo, também estão dispostos a continuar trabalhando pelo Brasil. Volto a dizer: o Brasil não pode parar e o Brasil não vai parar. Obrigado, Senadora Ana Amélia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Romero Jucá. Convido para fazer uso da palavra o Senador Telmário Mota. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Srª Presidente, eu estou inscrito para uma comunicação inadiável? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por uma permuta com o Senador Jucá, agora é o Senador Telmário. O Senador, pela Liderança, é o Senador Randolfe Rodrigues; um orador, e V. Exª. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - É que eu só o deixei falar antes porque ele pediu - tinha de sair. Aí achei que eu estaria em seguida, mas vai ser o Senador Telmário. E depois? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Randolfe, pela Liderança; um orador inscrito, que será o Senador Lindbergh Farias; e o Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, o Senador Telmário agora. Depois serei eu? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Depois dele, será o Senador Randolfe Rodrigues. Depois do Senador Randolfe, será o Senador Lindbergh. E aí V. Exª. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - O.k. Mas eu pulei lá para trás, Srª Presidente? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não... O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Mas, está bom. Eu espero, sem problemas. O.k. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Eu entendi que houve uma permuta entre V. Exª e o Senador, porque ele falou com o senhor aqui de cima. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - É que eu achei que ele só queria falar lá na frente para sair, mas não há problema. Eu espero, sem problemas. |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu convido o Senador Elmano a, se puder, me substituir na Presidência. Obrigada, Senador. Com a palavra o Senador Telmário Mota, por 20 minutos. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, são duas as razões que me trazem a esta tribuna, mas eu estava olhando aqui o diálogo entre o Governo e a oposição, e três coisas eu queria destacar. Primeiro, disseram que a Polícia Federal teria que se pronunciar. A Polícia Federal não tinha que se pronunciar sobre nada. A Polícia Federal tem que investigar, e isso ela faz bem. Quem tem que se pronunciar é quem denunciou: o Ministério Público e a própria Justiça. Daí querer que a Polícia Federal esteja protegendo A ou B? A Polícia Federal ainda é um dos poucos segmentos da sociedade brasileira que goza da confiança da população, tanto é que, no 13 de setembro, ela foi aplaudida, aplaudida. Um dos poucos órgãos deste País que foi aplaudido não no 13, mas no 7 de setembro. Foi aplaudida. Eu queria ver um grupo de políticos desfilar para ver o que eles iam receber, se seria aplauso ou pedrada. Isso eu queria ver. Então, a Polícia Federal não tem que se pronunciar sobre nada. Srª Presidente, falando na Polícia Federal, eu quero aproveitar e fazer um apelo ao Presidente Temer: não corte os recursos da Polícia Federal. Hoje o jornal está dizendo que eram destinados R$5 bilhões para 2017 para a Polícia Federal, e isso está sendo diminuído para R$2,8 bilhões - uma redução de 44% no orçamento da Polícia Federal. Isso tem consequência imediata, principalmente na Operação Lava Jato, que foi deflagrada em março de 2014 e que é uma operação longa, que vem combatendo a corrupção, realizada em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal. A Polícia Federal, sem nenhuma dúvida, tem recuperado bilhões de recursos que foram desviados dos cofres públicos, da saúde, da educação, do social, da seguridade social - talvez seja por isso que querem aproveitar e fazer alguma reforma na previdência. Há de se entender que a previdência, sem nenhuma dúvida, é deficitária, mas a seguridade não é deficitária. E isso faz parte, porque a previdência está incluída na seguridade social, junto com a saúde e a assistência social. Portanto, eu quero fazer um apelo ao Presidente Temer: não paralise a Operação Lava Jato. Olha a consequência desse corte. Atenção! Olha a consequência desse corte, se vier a acontecer, reduzindo o orçamento da Polícia Federal de R$5 bilhões para R$2,8 bilhões. O que vai acontecer, na prática, se isso, Deus o livre, acontecer? Eles, por exemplo, tinham 60 policiais, número que cai imediatamente para 40. Perde a exclusividade. Estão em andamento 180 inquéritos, e esse quadro é insuficiente. Há redução de delegados, caindo para quatro delegados, quando deveria haver mais oito. Então, consequentemente, se reduzirem o orçamento da Polícia Federal, vão estancar a sangria, porque, se aqui mexerem, como estão querendo mexer na questão do abuso de autoridade, se esta Casa mexer no abuso de autoridade neste momento e se o Governo cortar o orçamento da Polícia Federal, está materializado o estancamento da chamada sangria. Vai paralisar a Operação Lava Jato, vai inviabilizar uma operação que, hoje, talvez nem a seleção brasileira goze de tamanha confiança do povo brasileiro. |
| R | Então, eu quero aqui defender a Polícia Federal, o orçamento da Polícia Federal. É um segmento que tem sido da maior importância neste País, tem colocado a transparência na gestão pública deste País, tem apurado, tem chegado e vai chegar, já botou os corruptos, vários corruptos, na cadeia, e vai colocar ainda muito mais. Doa a quem doer. Outra coisa que me chamou a atenção: nesse debate que eu vi ainda agora aqui, de Governo e oposição, "nego" dizendo que um roubou mais, um roubou menos. E roubo tem limite? É a primeira vez que eu estou vendo que roubo tem limite. Roubo não tem limite. Quem rouba um centavo é quem rouba um bilhão. O importante é que esse dinheiro não é público. Esse dinheiro é do Governo, é do povo. Esse dinheiro é do povo, é do suor do trabalhador. Esse dinheiro é da saúde. Esse dinheiro seria para as estradas, esse dinheiro seria para as infraestruturas. Então, isso é que é a luz da verdade. Portanto, fica aqui o meu apelo ao Presidente Temer para que não corte os recursos da Polícia Federal, que não impeça a Polícia Federal de apurar rigorosamente, chegar ao término dessa Operação Lava Jato. Isto é um absurdo: tirar 44%, inviabilizando. Como também é um absurdo esta Casa aqui aprovar qualquer abuso de autoridade neste momento. Abuso de autoridade tem em todos os cantos, mas, como caiu no bigode de muita gente, naturalmente agora está doendo na grande sociedade, na elite que domina a sociedade brasileira. Então, eu queria fazer esse apelo. Outro... Com a palavra, Senador Randolfe. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Telmário, cumprimento V. Exª, mas só destacar o seguinte: o corte de recursos da Lava Jato é a profissão de fé deste Governo. Não está fazendo isso à toa. Eu acho que nós temos que ir para ações efetivas. Não bastará, apenas... Não adianta apelar para o Senhor Presidente da República, um presidente que nem deveria estar lá mais, mas, me permita, que eu acho que não adianta somente apelar, porque a profissão de fé desse Governo é paralisar, é ser contra a Operação Lava Jato. Eu queria aqui aproveitar o discurso de V. Exª para comunicar que, quinta-feira, estarei ingressando com uma ação popular em várias - e irei articular para ser em várias - varas federais, contra o corte de recursos da Operação Lava Jato. Eu acho que tem que ter uma medida superior, contra a vontade do Governo. E impedir que a operação avance, esse é o desejo, é a profissão de fé desse Governo, como até V. Exª muito bem assinalou. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Muito bem. Então, fica, sem nenhuma dúvida... É claro que eu apelo ao Presidente Temer, porque ele é a última palavra do orçamento, é a última palavra deste Governo. Mas é um absurdo o povo brasileiro ver aí, saindo pelo ralo, do propósito, os recursos que eram destinados a uma polícia que vem fazendo um trabalho sério, com responsabilidade, conquistando a confiança do povo brasileiro. Talvez seja um dos poucos segmentos que goze, junto com o Exército Brasileiro, da confiança do nosso povo. E, de repente, essa operação está sendo esvaziada por falta de recursos, com manobra dentro do Congresso, de ordem que vai com isso criar, sem nenhuma dúvida, se fizerem isso, uma convulsão social. Se fizerem isso com a Operação Lava Jato, esse procedimento de redução de orçamento, se a Operação Lava Jato vier a ser paralisada, a população brasileira não vai aceitar. Jamais! Não tenho nem dúvida disso. |
| R | Por outro lado, Sr. Presidente, quero aqui me referir exclusivamente ao meu Estado. Meu Estado está sob forte chuva. Essa chuva atingiu o Município de Uiramutã, que é o Município mais longínquo do nosso País. Foi fortemente atingido. É um Município quase todo composto por comunidades, por povos indígenas. Nós estivemos lá e, na parte do Brasil, 15 comunidades foram atingidas e ficaram em estado de calamidade. Havia ontem, inclusive, até uma denúncia, uma suspeita, de que quatros crianças estariam desaparecidas. Não foi confirmado ainda, o Prefeito nos passou. Estivemos lá, visitando o Município do Uiramutã. Levamos mantimentos, suprimentos, roupas, calçados, alimentação. Utilizamos dois aviões para levar essa carga até o Município. Lá a equipe da Prefeitura, que quero aqui parabenizar, com muita responsabilidade, com muita determinação, com muito amor no coração, fez as distribuições àquelas pessoas que realmente estão em total estado de carência, de calamidade. Quero aqui também parabenizar os servidores do DSEI-Leste todos aqueles que estão, direta ou indiretamente, contribuindo para levar conforto à nossa população, à população indígena, a essas quinze comunidades que foram atingidas do lado do Brasil e às três do lado da Guiana Inglesa, de forma muito forte. As casas ficaram submersas. Enfim, houve um verdadeiro prejuízo material nessas comunidades. Quero aqui fazer um apelo, um apelo ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para que, assim que seja decretado o estado de calamidade pública naquele Município pelo Prefeito e reconhecido pelo Governo do Estado, que o Ministério chegue com o braço do Governo Federal levando os recursos necessários para que a Prefeitura possa, assim, desenvolver o trabalho necessário para estabelecer a normalidade daquela população. Sem nenhuma dúvida várias famílias perderam o seu lar, a sua casa. É preciso que o Governo Federal... Queria fazer um apelo ao Ministro da Justiça, fazer um apelo ao Presidente da Funai. Neste momento, deveria tomar a frente desse trabalho para levar os recursos que forem necessários, por parte do Governo Federal, para que a Funai possa dar toda a assistência àquela população. Portanto, Sr. Presidente, estamos ocupando esta tribuna para fazer esse apelo. Queria aqui, para finalizar - vendo toda essa situação em que se encontra o Brasil -, sinceramente, dizer que sou contrário ao andamento desses projetos, dessas reformas que estão aí. Acho que se deve apurar? Deve. É justo, é justo. Acho que o caso de muita gente tem de realmente ser apurado. Esse é o caminho, é normal. Agora, com qual autoridade? Qual autoridade este Congresso tem? Qual autoridade o Governo tem diante de tamanhas denúncias? Hoje, lamentavelmente, vi uma pesquisa em que o Governo tem aí 1% só de aprovação. Fico triste com isso, fico muito triste com isso, porque a toda hora se está brincando com o sonho da população brasileira. |
| R | E, dentro desse sentido, eu estava lendo um poema, uma frase de Maikovisck e gostaria de encerrar o meu discurso com ele dizendo o seguinte: Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.” Ou seja, se a gente for se calando, calando, calando, o povo brasileiro daqui a alguns dias não pode dizer mais nada. Eu acho que o povo tem que reagir, sim. Isso é democrático. O povo tem que ir às ruas, por vontade própria. Não precisa ser comandado por sindicato, ser comandado por partido. A presença do sindicato, a presença do partido não significa que você está ali apoiando o partido A ou B. Acho que a população brasileira tem que ir às ruas, sim. Ela tem que dizer o que ela quer e o que ela não quer, de forma bem efetiva, de forma ordenada, de forma democrática, porque esse é o único instrumento que restabelece a democracia, é o único instrumento pelo qual as pessoas podem realmente expressar a sua vontade, o seu desejo e as suas ansiedades. Portanto, eu sou a favor do povo na rua, sim. Sou a favor das pessoas buscando e explicando, mostrando que não é esse ou aquele caminho, porque senão fica muito fácil você governar nesse formato, fazer um governo contrário ao sentimento da população. Ora, quando a população diz que não aprova o governo e só dando 1% de aprovação, então, você não está credenciado. As pessoas, o povo tem que ir para as ruas dizer: "Olha, nós queremos. Está correto, é esse o governo que nós queremos. Apoiamos isso". Ou não: "Não é esse o governo que nós queremos". Acho que é por aí o caminho. Não podemos ficar é de braços cruzados; não podemos é ficar criando aí factoides em redes sociais; não podemos é estar caluniando e difamando, com armadilhas constantes, principalmente nas redes sociais. Eu acho que é hora de o povo arregaçar as mangas, vestir a sua pátria, a sua cidadania, o seu amor, porque o Brasil precisa acordar. O Brasil não pode se acovardar, não pode se ajoelhar para a corrupção. Nós somos bem maiores do que isso. Eu aprendi desde cedo: sempre, pode até demorar um pouco, mas o bem vai vencer o mal. E a forma de nós brasileiros vencermos toda essa lama de corrupção, toda essa nojeira que hoje toma conta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário é o povo restabelecendo. Por isso, eu sou a favor de eleições gerais diretas. (Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, o Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o nobre Senador Randolfe Rodrigues para falar pela Liderança da Rede, por 10 minutos. |
| R | O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, agradeço a V. Exª. Sr. Presidente, antes mesmo de iniciar esse pronunciamento, que é sobre os notórios e gravíssimos acontecimentos por que sofre a Nação, queria só fazer aqui um rápido registro de pesar. Faleceu nesta manhã, no Amapá, uma das mais eminentes figuras da literatura amapaense, da poesia amapaense, diria, da poesia Amazônia, da poesia da literatura brasileira, o professor Antônio Munhoz, professor da Universidade Federal, ex-professor da Universidade Federal do Amapá, um patrimônio e símbolo da cultura do meu Estado. Então, antes de aqui dar sequência ao meu pronunciamento sobre o gravíssimo momento que vive a Nação, queria fazer esse registro, aqui da tribuna do Senado, de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Munhoz, e ainda amanhã, aqui, apresentarei voto de pesar nesse sentido. Mas, quero aqui retomar o tema que tem sido pauta desta tarde de debates, aqui no plenário do Senado. E é necessário, Sr. Presidente, colocarmos as coisas e os fatos nos seus devidos lugares. Primeiramente, obviamente, Sr. Senador Lindbergh, fora Temer. Mas, inicialmente ouvi aqui lideranças do Governo, Senador Lindbergh, ouvi diferentes manifestações aqui e, por um minuto, a impressão que nos dá é de que estamos vivendo em outro país, sob outro governo, ou em outro mundo até. É um distanciamento, é um descolamento completo da realidade dos acontecimentos. Fala o Senhor Presidente da República sobre os notórios acontecimentos como se tivesse ocorrido um ato ilegal por parte do Ministério Público, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Edson Fachin. Ao contrário, houve uma ação organizada dentro da lei, dentro da ordem jurídica, definida e denominada como ação controlada para se chegar até o Presidente da República. Nunca é demais dizer aqui concretamente o que é a ação controlada. A lei sobre a ação controlada foi estabelecida na primeira lei de crime organizado, em 1995, Senador Lindbergh, durante o governo Fernando Henrique. Nasceu a ideia - veja a ironia da história - da ação controlada, que chegou ao chefe da quadrilha organizada. O chefe da quadrilha organizada está no terceiro andar do Palácio do Planalto, é bom que diga isso. A ação controlada foi inicialmente um projeto de lei de quem? Do então Deputado Michel Temer. O projeto de lei sobre ação controlada, no texto original, era definido como uma postergação da apreensão policial de mercadorias e valores ilícitos, com o objetivo de identificar o número maior de criminosos. É o então Deputado Michel Temer que, na sua justificativa do projeto, Senador Lindbergh, diz: "O projeto é essencial para combater grupos que se assemelham a empresas multimilionárias a serviço do crime e da corrupção generalizada". As palavras são do então Deputado Michel Temer. |
| R | O texto final da lei acabou sendo aprovado com sentido mais amplo. A ideia da ação controlada é não se restringir a acompanhar o transporte de itens ilícitos e em retardar a intervenção policial, Senador Elmano Férrer, com o objetivo de pegar a cúpula criminosa. Eu faço questão de destacar isso, Senador Elmano Férrer, porque, até então, tem ocorrido, por parte do Sr. Presidente da República, uma omissão da resposta concreta aos fatos e uma tentativa de utilizar uma cortina de fumaça, atacando o delator, atacando o Ministro Edson Fachin, atacando o Procurador-Geral da República. É importante, então, irmos aos fatos, irmos concretamente aos fatos do que ocorreu, para colocar as coisas, de novo, no seu devido lugar, para nós não viajarmos até esse mundo de Cinderela, em que os senhores, defensores do Governo, tentam nos colocar como colocaram recentemente na tribuna, como se nada estivesse acontecendo e como se o Brasil estivesse vivendo uma situação de gravidade. Vamos aos fatos. O Presidente da República aceitou receber a visita de um megaempresário, alvo de cinco operações da Polícia Federal. Essas cinco operações da Polícia Federal apuravam e apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive aliados do próprio Presidente da República. O Presidente da República aceita recebê-lo às claras, na agenda oficial do Palácio do Planalto, cumprindo os ditames da lei? Não, às escondidas, às caladas, às 23h30. Diz o empresário, inclusive, o seguinte: "Eu fui chegando lá ao Palácio Jaburu, o portão já foi se abrindo." Ou seja, nem precisou se identificar. Ao sair, o empresário, inclusive, fala isso se vangloriando de que o esquema do encontro fortuito, à calada da noite, Senador Lindbergh, com o Presidente da República, dá certo. É declaração do empresário: "Fui chegando, eles abriram, nem perguntaram o meu nome." Continuemos. Isso, por si, isso, per si, é escândalo capaz de responsabilizar Presidente da República, seja no Brasil, seja na França, seja nos Estados Unidos, seja em qualquer nação democrática. Mas há mais que isso. O Presidente da República estabelece diálogo com o empresário. No diálogo, fica patente a intimidade entre os dois. Ora, Senador Lindbergh, V. Exª e eu recebemos alguém na calada da noite, 11h30, fora da nossa agenda oficial, que não tenha um nível de intimidade conosco? O Presidente tenta agora detratar o delator, mas o Presidente foi um dos convidados ao casamento do delator. É o Presidente que recebe o delator na calada da noite. Agora, visto em apuros, tenta detratá-lo. No diálogo, o empresário quer saber como anda a relação do Presidente com um ex-Deputado, um ex-aliado do Presidente. Só que esse aliado onde está agora? Está em uma cela da Polícia Federal, em Curitiba, condenado a 30 anos de cadeia. O Presidente... O empresário pergunta sobre esse ex-aliado do Presidente. O Presidente responde, por acaso, "Não fale comigo sobre esse criminoso"? Não, o Presidente aquiesce o diálogo sobre o empresário. Esse empresário que está há meses já preso e condenado a 30 anos é acusado de corromper por milhões em propinas num esquema com outro aliado do Presidente junto ao FGTS. |
| R | O Presidente fala sobre o Deputado, lembra que o Deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha, com perguntas que o juiz da causa, o Juiz Sérgio Moro, havia vetado. Ao ouvir esse relato do Presidente, o empresário faz o quê? Ele o tranquiliza. O empresário em questão que dialoga com o Presidente, na calada da noite, às 23h30min, tranquiliza o Presidente, mostrando os préstimos que fez para o ex-Deputado preso. Diz abertamente... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Só para acrescentar, Sr. Presidente. Diz abertamente o empresário que zerou as pendências com o ex-Deputado, que tinha ido firme contra ele na cobrança, e que, ao zerar as pendências, tirou o ex-Deputado da frente. Mais tarde, em um outro trecho, diz que conseguiu ficar bem com ele. Como é que o Presidente reage? O Presidente pelo menos nesse momento reage indignado? Não! O Presidente do País, o mais alto mandatário da Nação diz: "Tem que manter isso, viu?" Mas continua aí. Isso já seria razão de crime. Mas continua, continua. Os diálogos seguem, os diálogos seguem. O que segue nos diálogos por si só, Sr. Presidente, faria ruir a imagem e a integralidade moral do Presidente. Só que é mais que isso. O empresário relata as dificuldades que tem com a Justiça e abertamente narra ao Presidente alguns êxitos de suas práticas de corrupção. Diz o empresário: "Eu estou segurando dois juízes. Eu consegui interceptar um magistrado, um procurador da República da Operação Lava Jato." O que o Presidente da República faz nesse momento? O Presidente da República manda prender o empresário, chama a guarda pessoal, como disse ainda há pouco o Senador Alvaro Dias, para prender o empresário, pede indignado para que o empresário saia de lá? Não! Aquiesce, concorda. Só isso já é razão de prevaricação. Está lá no Código Penal, pelo amor de Deus. Está no Código Penal! Só aqui nós estamos vendo três crimes descritos: obstrução à Justiça, prevaricação e corrupção ativa. Mas não é tudo, Sr. Presidente, em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu que é o atual Ministro da Fazenda. Fala isso o empresário. O Presidente ouve os clamores por parte do empresário e o manda embora indignado? Não! Denomina, nomeia o interlocutor, um Deputado da confiança do Presidente e que o próprio Presidente, em entrevistas após, confirma que é da sua íntima confiança. O que ocorre com a ação controlada da Polícia Federal? Segue o dito Deputado. O empresário se dispõe a colaborar e organiza uma ação controlada, determinada pela Justiça. E essa ação vê o interlocutor nomeado pelo Presidente da República receber uma mala de dinheiro, uma mala de R$500 mil, que, segundo o delator confesso, é uma mesada que iria durar 20 anos, era uma mesada semanal de 20 anos. Sr. Presidente, nós brasileiros... Eu louvo até o esforço de alguns Parlamentares da Base do Governo em tentar cobrir... Mas nós brasileiros não podemos ser levados ao engano, não podemos acreditar que nada está acontecendo. Nunca na história republicana, desde Marechal Deodoro, em 1889, um Presidente deste País foi objeto de uma ação controlada. Aí o que é que o Presidente da República faz diante de todos os fatos? Esclarece-se? Renuncia, poupando a Nação do pior? Não. O Presidente tenta desqualificar a gravação, utilizando para isso um perito, um investigador particular, Senador Lindbergh, perito de programa sensacionalista. É isso que tem... O próprio perito é desacreditado depois, à luz, e pego em contradição. O próprio perito chega a admitir que "apenas procurou acrescentar detalhes à análise e foi mal compreendido" - abro e fecho aspas. Ou seja, o próprio perito depois entra em contradição. |
| R | Só que param aí as trapalhadas do Senhor Presidente para se explicar? Não! Ele procura se defender do indefensável. O Presidente investigado diz hoje, na entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que recebeu o empresário Joesley Batista no subsolo do Palácio do Jaburu, no fim da noite de 7 de março, porque imaginava que ele viria falar sobre a Operação Carne Fraca. Só que ocorre que a operação veio a acontecer dez dias depois. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Aí, pego em mais uma contradição, o que é que o Senhor Presidente da República diz aos brasileiros? Que se confundiu, que tinha se enganado. Cada declaração do Senhor Presidente é a contradição em si. Cada depoimento do Senhor Presidente, seja utilizando os meios de comunicação, seja em entrevista controlada a jornal, não se sustenta, cai como torre de papel, cai como as argumentações que tentam trazer aqui os senhores representantes do Governo. O Senhor Presidente, nessa mesma entrevista, diz que não possui qualquer justificativa para o fato de ter omitido esse encontro clandestino. De fato, é a lei que diz claramente, especificamente a Lei 12.813... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... que os encontros dos agentes públicos têm que ser às claras. Por fim, Sr. Presidente - só mais dois minutos para concluir de fato -, eu necessito aqui fazer um desagravo ao Ministro Edson Fachin. O Senhor Presidente tenta uma manobra jurídica, porque é o que resta, não é, Senador Lindbergh? É o que resta: tentar trancar o inquérito, com manobras jurídicas, porque na política não há governo. A Nação está acéfala, desgovernada. Tentam criar um clima de normalidade, não existindo ambiente algum para clima de normalidade. Tenta o Senhor Presidente levantar suspeita sobre a designação do Sr. Ministro Edson Fachin. Senhor Presidente da República, o senhor já se desmoralizou como liderança política e como presidente. Por favor, não se desmoralize como conhecedor das leis e como constitucionalista que nós conhecemos. Basta uma rápida pesquisa no site do Supremo Tribunal Federal para saber que, conforme preceitua o art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o Código de Processo Penal, que seria o Ministro Fachin o ministro prevento deste caso. |
| R | O Ministro Fachin nunca iria imaginar, quando autorizou a ação controlada, que o chefe do crime organizado, da quadrilha, estava no terceiro andar do Palácio do Planalto. Não imaginava nem eu acho que ele gostaria que assim o fosse - nem eu acho que ele gostaria que assim o fosse. A defesa do Senhor Presidente é incapaz de defender, no mérito, as graves denúncias e, então, tenta buscar os mecanismos da forma, tenta buscar o entrementes para anular o óbvio. Só falta eles quererem anular, Sr. Presidente, a consciência de milhões de brasileiros... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... que assistem estupefatos ao Senhor Presidente, pela primeira vez na história deste País, o mais alto mandatário da Nação, envolvido nos piores crimes, nos mais graves crimes contra a ordem nacional. Sr. Presidente, além disso, o Senhor Presidente da República tenta desmoralizar a investigação por parte do Procurador-Geral da República. Ora, aqui quero destacar que era no exemplo do Procurador-Geral da República que deveriam se inspirar todos os homens públicos. Foi o Procurador-Geral da República que, de posse dessas informações, determinou - e teve autorização - para a prisão de um membro do Ministério Público. Aliás, em nota, S. Exª o Procurador-Geral da República lamenta ter que cortar na mesma carne... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... mas mostra como homens republicanos devem se comportar. Diz o Procurador-Geral da República: Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição. [...] Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público. A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela [...] Sigamos confiando nas instituições republicanas. Então, é o próprio Procurador-Geral da República que, numa ação da Operação Lava Jato, diz que é lamentável ter cortar na própria carne, mas não vê outra alternativa. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Que nós nos inspiremos, como homens públicos, em exemplos como esse! O Senhor Presidente da República já deveria - e eu falo isso para concluir, Sr. Presidente -, há muito tempo, ter poupado a Nação de tanto transtorno e renunciado ao mais alto cargo da Nação. Quis o Senhor Presidente levar a Nação à incerteza, quis o Senhor Presidente o capricho, porque a diferença entre um homem republicano e alguém que serve aos seus interesses pessoais é utilizar do poder e do cargo em que está em nome dos seus interesses pessoais para se proteger das investigações. E, como muito bem disse o Senador Lindbergh, para impedir que fosse preso, quis o Senhor Presidente da República continuar no cargo. A palavra está agora com o Congresso Nacional, com o Tribunal Superior Eleitoral, sobre a necessidade de cassação... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - ... da chapa Dilma-Temer. E concluo, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - A palavra está com o Congresso Nacional. |
| R | Termino este pronunciamento apelando aos Srs. Parlamentares, aos senhores membros dos partidos que sustentam este Governo, aos senhores membros do PSDB e do DEM: não continuem nesse barco que está levando toda a Nação à deriva. Srs. Parlamentares, não sacrifiquem a Nação, não sacrifiquem o País neste momento e nesta hora grave da vida nacional. Não vale a pena até para aqueles que querem defender as suas reformas, das quais nós podemos ter divergências. Mas, aos que querem defender as suas reformas, não vale a pena estar associado a um Governo, a um Presidente notoriamente corrupto, imoral e sem nenhuma condição de continuar à frente do cargo mais alto da Nação. Portanto, eu termino, Sr. Presidente, não mais apelando ao Senhor Temer, como o fiz na última sexta-feira. Esse apelo já foi respondido por ele. Ele quer o confronto. Ele quer conflagrar a Nação. Eu termino este pronunciamento apelando aos Srs. Parlamentares, em especial àqueles dos partidos aliados: em nome do Brasil, em nome dos notórios acontecimentos, não sustentem mais este Governo imoral e corrupto. Façamos uma grande unidade nacional, construamos uma grande unidade nacional. O Brasil está acima dos nossos interesses particulares e pessoais. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Lindbergh, do PT do Rio de Janeiro, a ocupar a tribuna por 20 minutos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muita irresponsabilidade. Senador Randolfe, quando vejo que, há um ano, esses senhores estavam defendendo o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, alegando crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, eu fico impressionado com o que esse pessoal fez com o País. A gente fica olhando... Eu vi aqui o Senador Romero Jucá falando de economia. Eu vou entrar nisso no final do discurso. São 14 milhões de desempregados! O Senador Romero Jucá subiu aqui, como Líder do Governo e como Presidente do PMDB, e o que falou? Nada! Nenhuma resposta objetiva às graves acusações contra o Presidente da República. Nada! Ele veio falar aqui que as reformas eram importantes e foi embora. Eu fiz três questionamentos que não foram respondidos, porque, na verdade, não há como responder a eles. Primeiro, perguntei sobre o caso do Deputado Rodrigo Rocha Loures. Ele me respondeu dizendo que não havia sido ele, mas o empresário Joesley é que havia falado. Não, não é verdade, Senador Romero Jucá. O senhor talvez não tenha observado com detalhes. A resposta está aqui. O empresário diz: "Eu falava com Geddel, mas Geddel agora está investigado. Eu preciso de outro contato para não ficar o tempo inteiro procurando, incomodando". E está aqui o Temer. Ele diz: "É o Rodrigo Rocha Loures, Deputado Federal". O Joesley responde: "É o Rodrigo, então? Ótimo!" |
| R | Daí houve reuniões com o Rodrigo Rocha Loures, em que foram discutidas pendências da JBS, o caso com o Cade, com o BNDES. Depois, Sr. Presidente, tudo monitorado pela Polícia Federal, sai o Rodrigo Rocha Loures... Em outro trecho, o Presidente da República é perguntado pelo Joesley: "Posso tratar tudo?" Ele responde: "Tudo". Foi isto: "Tudo". E depois sai esse Deputado com uma mala de R$500 mil. Era por semana. Quinhentos mil reais por semana! E, quando você vai ver no inquérito, o Joesley diz que esse dinheiro era para o Temer. Onde nós estamos? Esse senhor não deveria mais estar na Presidência da República. Na minha avaliação, ele só não renunciou ainda porque sabe que será preso. Porque aqui são vários crimes. Eu quero ver esse Rodrigo Rocha Loures falar. Já vi matérias que dizem que a família pressiona para uma delação. Eu quero ver o chip, porque há um chip na mala de dinheiro, que pode dizer para onde esse dinheiro foi, porque o dinheiro é numerado. Olha em que situação nós estamos, Presidente! Temos um Presidente da República nessa situação! Mais grave: a coisa do Eduardo Cunha também, que ele foi para a televisão tentar descaracterizar, dizendo que aquilo não tinha problema. No caso do Eduardo Cunha, os diálogos também são muito graves. O Joesley, na verdade, estava pagando dinheiro ao Eduardo Cunha para comprar seu silêncio. Nesse caso, Temer foi para a televisão dizer que não era bem isso. Como não era bem isso? Um trecho só que eu quero... "Eu estou de bem com o Eduardo, o.k?" Aí Temer diz: "Tem que manter isso, viu?" Aí há uma parte inaudível. Joesley fala depois: "Todo mês". O que seria todo mês? Todo mês era o dinheiro, Senador Elmano Férrer. Todo mês era o dinheiro. Eu entendi por que o Eduardo Cunha não falou até agora. A gente sabia que, se o Eduardo Cunha falasse, cairia o governo. Ele perdeu o dinheiro que tinha nas contas do exterior e estava fazendo caixa. Quinhentos mil por mês, para, talvez, delatar lá na frente. Mas não venham me dizer que isso é normal! Há outra questão. O Joesley fala: "Aqui eu dei conta de um lado um juiz, dar uma segurada; do outro lado, um juiz substituto, que é um cara que ficou..." Ele vai dizendo que estava segurando dois juízes e um procurador. O que diz o Temer? Ele diz: "Ótimo, ótimo". Isso é papel de um Presidente da República, que recebe no porão, na madrugada, na calada da noite? Senador Elmano, eu confesso que me surpreendi aqui no começo do dia de hoje, porque ouvi muitos Senadores aqui falando da JBS sem falar do Temer. É claro que a situação da JBS é estranha e tem que ser investigada. Sinceramente, esse acordo com essas vantagens para os delatores, que agiram e cometeram crime? Sabe quando? Na hora da divulgação dos fatos. Compraram US$1 bilhão, porque sabiam que o dólar iria subir com a crise, quando a coisa vazasse. Compraram na véspera, Senador Elmano! Lucraram sabe quanto? Duzentos e sessenta milhões - mais do que o valor da multa. O valor da multa foi 225 milhões. |
| R | Também venderam - porque eles sabiam que a ação da JBS ia cair - 300 milhões em ações da JBS, prejudicando os sócios minoritários. Quem eram? BNDES e Caixa Econômica. Então, esses senhores... Eu acho que a Procuradoria foi muito bondosa na construção desse acordo de delação premiada. Agora, delator não fica mais nem preso. Para o tamanho do faturamento da empresa, essa multa é irrisória. Agora, dizer isso para acobertar o Temer? Foi o que ouvi muita gente falando aqui. Eu, sinceramente, acho que não tem jeito. Esse Governo já acabou, esse Governo não tem condições de continuar. Eu acho estranho também o silêncio da imprensa em relação ao Meirelles. Devo dizer, inclusive, que achei estranha a parte da gravação em que o empresário Joesley fala do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na minha avaliação, ele sabia que estava gravando - era uma conversa pensada - e quis proteger o Henrique Meirelles, dizendo que não tinha influência direta sobre ele, pedindo ajuda ao Presidente Temer para resolver os seus negócios. E o pior foi que o Temer disse que sim, que mandasse dizer o que ele quisesse. Mas eu achei que ali, sabendo que estava gravando, ele fez uma gravação para proteger um dos seus homens, que era o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. A imprensa não fala do Meirelles. É uma blindagem impressionante! Para essa delação valer para mim, o Meirelles tinha que ter delatado também, porque ele era simplesmente o Presidente do Conselho de Administração do grupo, o principal executivo entre 2012 e 2016; recebia salários anuais de 40 milhões e não sabia de nada? No período, foram 500 milhões, segundo falou o empresário Joesley, de propinas. Quinhentos milhões, no período em que o Meirelles era Presidente do Conselho de Administração! E ele não sabe de nada? É impressionante! Para blindarem essa política econômica, eles fazem qualquer coisa, qualquer malabarismo. Ainda há quem tenha a ousadia de dizer que o Meirelles tem que ser candidato em uma eleição indireta no nosso País. Como? É o Presidente do Conselho Administrativo; não é um Conselho Fiscal, como alguns tentaram passar em matérias de jornais. Conselho Administrativo! Nenhuma decisão importante acontecia ali sem a participação dele. O correto? Qualquer empresa... Na delação da Odebrecht, tiveram que delatar todos os principais executivos no período do crime, mas o Meirelles fica de fora, e nenhum jornal dá nada, porque é o Ministro da Fazenda, e eles querem blindar essa política econômica. Senhores, eu estou convencido, Senador Elmano Ferrer, de que o Governo acabou. Eles estão tentando segurar aqui fazendo discursos, mas são discursos vazios como o do Senador Romero Jucá. Não há como sustentar. |
| R | Daqui a pouco, sai uma pesquisa de opinião pública falando o que o povo quer. O povo vai dizer, 95% - pode escrever: saia, Temer! Eleições diretas. Porque as pessoas sabem que uma eleição indireta não resolve o problema do País. Este Congresso Nacional está completamente desmoralizado frente à opinião pública, frente à sociedade civil brasileira. Achar que o Congresso vai eleger um Presidente da República que vai ter força para tirar o País da crise? Isso é ilusão. Os senhores estão brincando com o povo brasileiro. Isso não passa. Isso é um escárnio. Eles estão achando que é assim. Pela primeira vez, eu queria trazer aqui uma avaliação. Nós estamos tendo, pela primeira vez, depois do impeachment, uma divisão nessa coalizão a que eu chamo de coalizão golpista. Por um lado, uns que defendem agora a saída do Temer: a Globo, o pessoal da Lava Jato; e, por outro lado, a turma que estava junto: PMDB, PSDB, outros setores da imprensa, com uma posição de sustentação do Governo do Temer. Então, estão se dividindo nesses dois grupos. Nós achamos que nenhum dos dois grupos está certo, porque um quer manter o Temer - está errado, não se sustenta. Temer cai; o outro quer tirar o Temer rápido para quê? Para substituir pelo colégio eleitoral por um outro nome, para continuar tocando estas reformas, que são reformas contra o povo: a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Eles deram o golpe para isso. Eles sabem. Eles não querem eleição direta sabem por quê? Porque sabem que, em uma eleição direta, esse processo de reformas está enterrado. Eu quero ver um candidato deles ir para a televisão, ir para um comício pelo País dizendo o seguinte: eu quero aumentar para 65 anos a idade de aposentadoria. Eu quero ver um candidato deles dizer que a hora de almoço tem que cair de uma hora para trinta minutos. Eu quero ver um candidato deles, no processo de eleição direta, dizer que a jornada de trabalho tem que aumentar de oito horas para doze horas. Não, eles sabem. Se consultarem o povo, o povo vai dizer "não" a essas reformas. Então, os dois blocos que antes estavam unificados continuam, a meu ver, propondo saídas que não são razoáveis para o povo brasileiro: um quer manter Temer; o outro quer eleição pelo colégio eleitoral. Eu quero aqui trazer a nossa posição: nós do PT - eu afirmo aqui - não aceitamos nenhum tipo de conciliação pelo colégio eleitoral, pelo Congresso Nacional. Nenhum tipo. Não pensem que nós vamos entrar em qualquer costura para eleger alguém de forma indireta. Isso é um desrespeito com o povo brasileiro. Até porque, Senador Elmano, se achássemos que daí poderia haver alguma melhora para o Brasil, poderíamos até discutir, mas não há. Não há. Há quem queira isso porque sabem que o Temer está tão desgastado que eles não conseguem aprovar as reformas; Temer está tão desgastado que eles começam a saber que nós vamos crescer e crescer muito nas ruas do Brasil, com essa bandeira das eleições diretas. Alguns disseram: puxa, mas, no domingo, as passeatas não foram grandes. Ora, não foram porque, em São Paulo, estava chovendo muito. E achamos que estamos começando a acumular o movimento agora. |
| R | Nós queremos fazer, primeiro em São Paulo, um grande comício das diretas, e não queremos que sejamos só nós, da esquerda, do PT, do PCdoB; queremos construir algo muito mais amplo, uma articulação muito mais ampla. E também, Senador Acir, sabe quando vai ganhar força esse movimento das diretas? Quando o Temer cair. É porque está uma coisa por vez. Está Temer. Quando o Temer cair, e esse pessoal disser que é pelo colégio eleitoral, por eleição indireta, ah!, eu não tenho dúvida de dizer que esse povo brasileiro se levanta. Eu já participei de muita coisa também, cada um de nós aqui, nessa história recente do País: eu vi o movimento das Diretas, eu vi o impeachment do Collor, acompanhei tudo, até esses últimos fatos agora, do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, nós vivemos tudo isso. Os senhores que defendem essa tese de eleição indireta estão subestimando a reação do povo brasileiro. O povo brasileiro vai se levantar. E nós temos saídas constitucionais. Porque eles dizem, e a Globo insiste 24 horas: “Não pode ter eleição direta, porque é inconstitucional”. De fato, a Constituição diz o seguinte: se houver vacância dos postos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos, a eleição é indireta. Só que nós temos remédio para isso: uma alteração da Constituição. Está aqui o Senador Reguffe, que é autor de uma PEC dessas, que está na pauta da CCJ da próxima quarta-feira. O Deputado Miro Teixeira também tem uma PEC, que está na pauta da terça-feira da CCJ. O que diz a PEC do Senador Reguffe, que, para mim, ainda é melhor do que a do Deputado Miro Teixeira? A do Deputado Miro Teixeira diz o seguinte: se houver vacância de Presidente e Vice, nos últimos três anos e meio, se chama eleições diretas. Você teria o caso, Senador Reguffe, de em junho de 2017 você ter que realizar duas eleições: uma pelo período transitório e outra eleição para um outro mandato. A do Senador Reguffe para mim é mais equilibrada, porque fala em três anos. Então, se houver vacância até 31 de dezembro de 2017, nós temos 90 dias para chamar um processo eleitoral. Dá para fazer em 90 dias. Senador Reguffe, o nosso grande trabalho de hoje até quarta-feira, quando vai estar na reunião da CCJ, eu acho que é conversar com cada Senador, mostrar que esse é o caminho, que o Brasil já afundou muito, que na economia a situação é muito difícil. O Senador Romero Jucá fez um discurso aqui, dizendo, falando sobre a economia. Eu quero pegar uma economista de quem eu discordo muito, inclusive, das posições dela, mas é uma boa economista, não é do nosso campo, Monica de Bolle, que diz hoje, num artigo publicado em O Estado de S. Paulo, o seguinte: "Se o Temer não renunciar ele vai levar a economia para o buraco." Todo mundo percebe isso. Não tem condições mais. O que vai ser o Governo Temer hoje? É o governo do toma lá, dá cá total. Um presidente fraco, que, para negociar a reforma previdenciária, Senadora Fátima, já estava fazendo sabe o quê? Anistiando dívida de ruralista. Estava anistiando R$10 bilhões, dívida de ruralista, com a Previdência - que eles dizem que está tendo um problema gigantesco. Fizeram um "Mega-Refis" de R$23 bilhões só para grande empresário e banco. Imagine esse Temer aí, continuando: vai ser um toma lá, dá cá exagerado. Gente, o Brasil não aguenta um governo com essa fragilidade! Eu vim aqui, eu quero chamar a atenção para as reformas. Tem uma bela matéria do Intercept que fala sobre a reforma trabalhista: 850 emendas foram apresentadas à Comissão Especial da reforma trabalhista; 292, Senador Reguffe, 34,3%, foram integralmente escritas por lobistas de associações que reúnem grandes doadores de campanha. Estava lá. Foram computadores das federações patronais. E 153, 52% das emendas, foram redigidas por lobistas, foram aceitas pelo Relator e agora estão incorporadas ao projeto. |
| R | É este o Congresso Nacional que eles querem que eleja um novo Presidente? V. Exª, Senador Reguffe, já pensou que tipo de acordo íamos ter aqui para eleger esse novo Presidente? Um Presidente que entraria sem força! (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Queria só dizer ao povo brasileiro - para passar à Senadora Fátima, Senador Elmano, não vou alongar-me muito - que só há um jeito de enterrar essas reformas: com eleição direta, com eleição direta. Essa coisa de colégio eleitoral - volto a isso aqui - não tem nenhum acordo com a gente. De que serve trocarem Temer e colocarem outro para fazer a mesma coisa? Não. Tem de ser eleição direta. É este o nosso chamado: para o povo se levantar. Concluo, para passar à Senadora Fátima Bezerra, dizendo, Senador Elmano Ferrer, que nós não vamos aceitar que este Governo desmoralizado leia o relatório da reforma trabalhista no dia de amanhã, na CAE. Quinta-feira passada o Senador Ricardo Ferraço, Relator da reforma trabalhista, deu uma entrevista dizendo que o processo estava suspenso, porque a crise era muito grande. Nós aplaudimos. Fiz um discurso aqui, parabenizando o Senador Ricardo Ferraço. Hoje, ele veio e disse que, junto com Tasso Jereissati, decidiram que, amanhã, vão apresentar o relatório de todo o jeito. Sabe por que estão querendo fazer isso? Para dar ares de normalidade, para o Temer dizer: "Ah não, não tem crise. Estamos aqui, lemos o relatório da reforma trabalhista." Isso nós consideramos uma provocação com a gente. Não nos consultaram depois de mudarem de opinião. Peço responsabilidade, porque não vai faltar firmeza nossa. Só vão ler esse relatório se passarem por cima do nosso cadáver. É um escândalo com o País. Há um caso envolvendo o Presidente da República em corrupção, e eles vão para cima do povo, do trabalhador mais pobre. Não! Se querem colocar isso na pauta, saibam os senhores que estão trazendo uma confusão para dentro do Senado Federal, porque todos os Senadores da oposição com quem falei disseram: "Nós não admitiremos!" Peço que o Presidente do Senado chame uma reunião com os Líderes, porque a nossa disposição aqui é esta: não vão fazer isso aqui com a gente! Não vão desmoralizar o Senado Federal num momento como este. É só para dar um aval, para mostrar que o Temer ainda tem força, ainda tem governabilidade. A nossa postura vai ser essa, Senador Elmano. Chamo a atenção do Presidente Eunício: deixe o Senado fora dessa situação e chame uma reunião de Líderes para discutir um novo calendário. Concedo um aparte à Senador Fátima Bezerra. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, mais uma vez, é para associar-me ao pronunciamento forte que V. Exª faz, trazendo aqui, com toda a veemência, seu repúdio frente ao que nós estamos assistindo neste exato momento, ao Governo, Senador Elmano... (Interrupção do som.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...que, inclusive, não lhes pertence, porque esse Governo que está aí, todos nós sabemos, emergiu daquele processo fraudulento do impeachment. Portanto, é um governo que não tem legitimidade. E aí, pelo amor de Deus, querem agora repetir o mesmo processo? Ou seja, na perspectiva concreta da renúncia ou da cassação, porque é isso que vai acontecer, porque os fatos são muito graves, eles falam por si sós. Esse Presidente não vai se sustentar muito tempo ali de maneira nenhuma. E aí o que fica aqui é o seguinte: vão repetir a tragédia? Vão repetir a tragédia, Senador Reguffe, Senador Acir? Pela via indireta, eleger um novo Presidente? |
| R | (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...porque quem está dando as cartas, inclusive, é o mercado... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu pediria... A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...ao invés de ser o povo brasileiro... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu pediria à nobre... A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... senhor do seu destino, de acordo com a própria Constituição, escolher quem deva ser o próximo Presidente, o único caminho para que a gente possa pacificar este País; para que este País possa se reencontrar com a democracia. E aí, sim, vamos fazer o debate democrático; vamos fazer o debate dos rumos para o País. Então, Senador Lindbergh, mais uma vez, a Bancada do PT, não só a bancada da oposição, como V. Exª tem colocado, mas com vários Senadores e Senadoras que, acima de tudo, têm respeito pelo povo brasileiro, têm apreço pela democracia... Eu tenho muita esperança de que, junto com a mobilização social e popular, que, inclusive, estará aqui quarta-feira... Já estão saindo ônibus não só do Rio Grande do Norte, não, mas de todo Brasil... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quarta-feira próxima, nós haveremos de vivenciar aqui mais um belo ato de resistência; uma forte mobilização social, para que, enfim, este Congresso, repito, não rasgue a Constituição mais uma vez, e não desrespeite a soberania popular e que o caminho possa ser o das eleições diretas. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e digo que eles estão dobrando a aposta na insensatez. Colocaram o Brasil em uma crise terrível, apostando em um golpe, em um golpe contra a democracia brasileira, porque o que quiseram, Senadora Fátima, foi retirar o povo do processo. O povo, volto a dizer, nunca aprovaria reformas como essas. Agora, o golpe fracassou, está desmoralizado. Os principais atores do golpe são Eduardo Cunha... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...que está preso; Aécio Neves, afastado do Senado Federal, e esse Presidente, desmoralizado. O golpe está desmoralizado. E o que fazem eles? Vão dobrar a aposta, eleição indireta, quando deviam reconhecer que só o povo pode dar legitimidade a outro Presidente da República. Irresponsáveis são os senhores, essas elites do País, essa Rede Globo, esse consórcio golpista! Olhem o que os senhores fizeram. Acham que agora é fácil eleição indireta? Estão enganados. Os senhores estão subestimando o povo brasileiro. Fora Temer! Diretas já! |
| R | O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Concedo a palavra, pela ordem, ao nobre Senador Reguffe para uma comunicação inadiável. E, em seguida, ao nobre Senador Acir Gurgacz, pela Liderança do PDT. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Presidente, precisa votar e deliberar sobre o processo que lá está de cassação de registro da chapa Dilma/Temer. Isso está lá desde 2014. Eu, no ano passado, fiz um requerimento formal ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando prioridade nesse julgamento. Não é possível que, com um assunto desses, tenham tantos outros temas prioritários para o Tribunal tratar. Não é possível! Que outros temas mais importantes do que esse o Tribunal tem para tratar? O Tribunal Superior Eleitoral precisa julgar e votar imediatamente o processo que lá está. Não posso acreditar que tenham tantos outros temas mais importantes do que esse para o Tribunal julgar. É um processo que está lá desde 2014. Com relação à delação da JBS, que, na minha concepção, é um fato gravíssimo, não pode também o dono da JBS simplesmente sair do País. Está em Nova York, vivendo sua vida, como se nada tivesse acontecido. Quer dizer que a pessoa rouba a população brasileira, rouba o contribuinte brasileiro, e aí, só porque delatou, viaja para o exterior, vivendo a vida como se nada tivesse acontecido? Não, isso não é correto e não é sério. Delação é um instrumento importante. Agora, tem que ser para atenuar a pena, não para acabar com a pena. Se a pessoa roubou o contribuinte, ela tem que ser punida, e seja quem for. Fiz aqui um discurso, na quinta-feira passada, após a divulgação desse escândalo, defendendo a renúncia do Presidente da República, a renúncia imediata do Presidente da República. E, agora, Sr. Presidente, vejo essa onda crescente de pessoas, na opinião pública, defendendo eleições indiretas. As pessoas acham erroneamente que o indicado vai ser um magistrado, vai ser um jurista, vai ser um grande gestor, vai ser alguém de fora do meio político. Não é nada disso! As pessoas estão enganadas. Para começar, a legislação eleitoral exige... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... que, para ser candidato na eleição, a pessoa tem que ser filiada a um partido político há, pelo menos, seis meses. Além disso, não pode ocupar cargo executivo. Vi a nota de uma revista que poderia o indicado ser o Ministro da Fazenda, o Ministro Henrique Meirelles. Não pode. A legislação diz que precisa ter seis meses de desincompatibilização de um cargo executivo para poder ser candidato. Quem vai ser indicado? Vai ser alguém da corriola. Vão escolher... Não pode um grupo de Parlamentares, em uma sala fechada, com arranjos e negociatas, querer decidir quem vai ser o próximo Presidente da República. Hoje já é ruim, porque muitos cargos técnicos no Governo têm indicação político-partidária, estão ali não para servir o contribuinte brasileiro, e sim para servir o partido político que o indicou. Mas vai ficar pior, porque hoje há alguns cargos técnicos, há vários cargos técnicos que são ocupados por indicação política, mas há outros que são ocupados por indicação técnica mesmo. Com eleição indireta - espero estar enganado e torço para que eu esteja enganado -, cada pedacinho do Estado brasileiro vai ser fatiado pelos Parlamentares - cada pedacinho! E vai prejudicar até o processo de renovação da eleição no ano que vem, porque os Parlamentares vão querer usar essas eleições para fazer caixa para as eleições do ano que vem. Se existem Parlamentares que são acusados de vender votos em troca de aprovação de projetos, imagina tendo o poder de eleger o próximo Presidente, de eleger o próprio Presidente da República. Ou seja, durante um ano e meio vai ter alguém na Presidência que não vai ter que agradar o povo, porque não vai ser o povo que vai ser o eleitor; vai ter que agradar os Deputados, os Parlamentares. Vão querer dividir cada pedacinho do Estado, cada naco do Estado. Vão tentar organizar ali os seus financiamentos para a campanha do ano que vem, com arranjos e negociatas. Não me parece que esse seja o melhor modelo. Nas eleições indiretas, isto aqui vai ser um grande balcão. (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - E eu não posso achar que esse é o melhor caminho para a população. Tem que se respeitar a Constituição, sim, mas existem propostas de emenda à Constituição, como a que eu apresentei, e que não é de agora, está protocolada já há bastante tempo e que segue o que está na Constituição de vários países, porque eu não estou propondo nada original, não. Em vários países, quando há vacância do cargo de Presidente há mais de um ano de vencer um mandato, há uma eleição direta para concluir aquele mandato, ficando indireta apenas quando é no último ano. Várias constituições de países desenvolvidos, no mundo, são assim. No Brasil, não, tem que ser eleição indireta. Que medo é esse da decisão popular? |
| R | (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu não considero correto que se decida esse processo numa eleição indireta, com os arranjos e negociatas que vão ocorrer. Nós precisamos ter um governo para a população e não para ficar loteando o governo com indicações de Parlamentares e com pessoas que vão estar ali mais para servir aos interesses político-partidários e à construção de máquinas políticas do que para servir ao contribuinte brasileiro. Para concluir, Sr. Presidente, volto à parte inicial do meu pronunciamento e solicito e peço e apelo que o Tribunal Superior Eleitoral julgue esse processo de cassação de registro da chapa Dilma-Temer, esse processo que lá está desde 2014. Essa é a solução mais rápida. Houve irregularidades, ou isso tudo que nós estamos vendo não são irregularidades? Então, se houve irregularidades, tem que cassar. Eu faço esse apelo para que o Tribunal Superior Eleitoral julgue esse processo imediatamente. E volto a dizer, Sr. Presidente, o que já falei diversas vezes nesta tribuna: que todos aqueles, independentemente de quem sejam, de que funções estejam ocupando ou de que partido sejam filiados, que tiverem lesado o contribuinte brasileiro, sejam punidos, sejam eles quem forem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido o nobre Senador Acir Gurgacz para falar pela Liderança do PDT. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Elmano, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, eu vejo essa situação toda da nossa política com uma preocupação muito grande. É desanimador, é desanimador. Isso é o que ouço, é o que eu ouvi, nesse final de semana, das pessoas do meu Estado de Rondônia, de Ji-Paraná, de Porto Velho, de Ariquemes, de Vilhena. As pessoas estão indignadas, as pessoas estão querendo providências com relação à política do nosso País. Assistir àquelas cenas de corrupção de pessoas importantes da nossa política, de líderes que traíram a confiança do seu eleitorado, que traíram a confiança de seu povo, que estão ali em conversas gravadas negociando posições e recebendo dinheiro em troca realmente é uma situação bastante delicada e que precisa de providências urgentes. A tranquilidade com que falaram os delatores da JBS - como se fosse uma coisa normal, natural, falando de milhões que pagaram de propina, que não era contribuição de campanha política, diretamente de propina - é uma tranquilidade que nos assusta ao assistir àquilo. E a população toda está indignada junto conosco. |
| R | Lembro que, na CRA, em 2012, na Comissão de Agricultura, da qual eu era Presidente nessa época, nós aprovamos um requerimento e depois uma ação denúncia da Comissão de Agricultura contra a JBS - isso de minha autoria -, uma denúncia no Cade contra a JBS, por formação de monopólio do mercado de carne brasileiro, especialmente no Estado de Rondônia, naquela época, e especificamente também, junto conosco, no Estado do Mato Grosso do Sul. Estavam comprando plantas de frigoríficos, encerrando as atividades, paralisando as atividades, demitindo várias pessoas, diminuindo a oferta de compra do boi gordo, baixando o preço do boi gordo para a compra, trazendo um prejuízo grande para o produtor, sem repassar essa baixa dos preços para o consumidor brasileiro. Se isso tivesse ocorrido, estaria tudo certo. Mas não, foi a compra de várias plantas de frigoríficos no Brasil, especialmente de Rondônia e Mato Grosso do Sul, que ainda estão fechados, com as atividades paralisadas para baixar o preço do boi. Mas não se repassou um centavo dessa baixa ao consumidor. E até hoje nós não chegamos, nós não melhoramos ainda o preço do boi gordo nesses dois Estados. Uma pergunta que está ficando sem resposta, Sr. Presidente, é que, se houve pagamento de propina por parte do grupo JBS em contrapartida daquilo que recebeu de benefício do Governo, evidente, como é que ficam esses benefícios que essa empresa, esse grupo recebeu? Como é que a Justiça vai recuperar esse dinheiro do povo brasileiro? Nós estamos falando de um grupo econômico que saiu do seu faturamento de um bilhão e pouco de reais para mais de R$170 bilhões em alguns anos, isso tudo com dinheiro do BNDES, dinheiro do governo, dinheiro público. Ora, algo há de ser feito. Não podemos aceitar que essa delação seja um prêmio. Senão, nós vamos correr o risco de passar para a população brasileira que o crime compensa. E não é isso - não é isso - que nós podemos deixar transparecer para a população. Nós sabemos a dificuldade que é as empresas terem acesso a financiamentos do BNDES para a compra de tratores, maquinários, equipamentos. É uma dificuldade enorme. E aí nós estamos vendo um grupo econômico que conseguiu buscar no BNDES mais de R$8 bilhões. Só para se ter um comparativo, nós estamos trabalhando e brigando para que nós consigamos duplicar a BR-364 no Estado de Rondônia, entre Porto Velho a Vilhena. A construção da duplicação toda de Vilhena a Porto Velho, preço apurado pelo DNIT, é em torno de R$2 bilhões apenas. E o que essa empresa buscou do BNDES são R$8 bilhões ao longo dos anos. Se atualizarmos isso, se usarmos a atualização da Selic, ele vai para um patamar bastante alto: quase que dobra esse valor. Então, algo tem que ser feito para que não paire nenhuma dúvida de que a justiça ocorrerá. E as pessoas que tiveram esse trabalho de buscar dinheiro público... Está bem claro, nas delações, que era contrapartida de benefícios que essa empresa conseguiu no Governo. Ora, se eram benefícios, algo tem que ser feito com todo esse grupo econômico. Talvez o BNDES não tenha que ter apenas 21% das ações desse grupo, mas acima dos 50%. Talvez essa fosse a maneira de se recuperar aquilo que é do povo brasileiro. |
| R | Isso tudo tem que ser apurado rapidamente. A população brasileira não aguenta mais. Acredito que a Justiça vai ser rápida. E, naquilo que depender de nós, no Congresso, também nós estaremos como sempre estivemos: prontos para trabalhar, para esclarecer isso de uma vez por todas, tomar as providências devidas, cabíveis para trazer à luz da Justiça, à luz do dia, e recuperar todo esse dinheiro que é do povo brasileiro. Mas o País não pode parar. Temos projetos importantes tramitando no Congresso, medidas provisórias importantes que estão tramitando, para debater, discutir, votar. O Congresso tem que fazer a sua parte, nós temos que continuar o trabalho, trabalhar com afinco. Eu entendo que a solução para o nosso País é, de fato, eleições diretas não somente para Presidente. Anteciparmos as eleições de 2018 para 2017, Senador Elmano, seria uma maneira de dar uma resposta positiva para a população brasileira. Ora, vamos fazer eleições, vamos antecipar as eleições, de 2018 para 2017, para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Antecipando assim, nós vamos resolver essa crise política brasileira. É claro que a Constituição não permite isso, mas lembro que, quando o Congresso quer... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... o Congresso faz, o Congresso vota rapidamente aquilo que quer aprovar. Portanto, Senador Capiberibe, eu não vejo outra saída, senão eleições diretas neste ano. Vamos antecipar as eleições de 2018 para 2017, para que que não seja uma coisa casual só para Presidente da República. |
| R | Tem que se mudar a Constituição? Façamos isso. Quando o Congresso quer, o Congresso faz. E este é um momento delicado e histórico na vida do nosso País. Não podemos deixar passar este momento e deixar de passar o Brasil a limpo. Pois não. Ouço... O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - V. Exª me permite um aparte? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Com o maior prazer, Senador Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Acir, a crise já vai para o terceiro ano, o limite da paciência do povo brasileiro dá sinais de esgotamento, e a representação política continua imaginando soluções mirabolantes. Nós sabíamos que isso iria acontecer. Nós debatemos no ano passado, propusemos alternativas imediatas de dar voz ao povo... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - No ano passado? O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - No ano passado. Nós temos aqui propostas de emenda à Constituição propondo plebiscito, propondo referendo para consultar a sociedade, lá no mês de abril de 2016, no começo da crise. Nós poderíamos ter acelerado a solução da crise. Mas a opção do Parlamento foi aprofundar a crise com um processo de impeachment. E o Governo que assume o faz sem um mandato para propor reformas tão profundas para desconstitucionalizar o País, porque, quando você propõe uma reforma trabalhista e uma reforma da previdência tal qual foi proposta... Ninguém é contra a reforma, que é uma necessidade. Nós sabemos. Todos são conscientes da necessidade das reformas para o País poder se colocar no tempo presente, mas não podem fazer uma mudança tão drástica, uma revolução às avessas, propondo a retirada de direitos consagrados na Constituição, matando o pacto civilizatório proposto na Constituição de 1988. O Governo tentou, de várias maneiras, desviar a atenção do problema de fundo que é a crise política, e as reformas vieram exatamente para ocupar o debate e jogar a crise para debaixo do tapete, mas, de repente, aparecem essas delações da JBS. E ainda faltam muitas delações que deverão vir à tona futuramente. Ou seja, é a estrutura em que se alicerça o poder político que ruiu, é o presidencialismo de coalizão que não funciona mais, não é? Então, nós precisamos dar uma resposta ao povo, e V. Exª tem inteira razão: valia no ano passado e vale agora. Só que agora nós temos outras expectativas. Além de uma mudança constitucional, como V. Exª acaba de afirmar, quando há vontade política e sintonia com o desejo da sociedade, isso acontece com rapidez no Parlamento. É ou não é verdade? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sempre foi assim. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Quando há sintonia com as ruas, com a sociedade, isso pode se resolver com muita rapidez. Mas há outra questão: o julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE, que começa a partir do dia 5. Amanhã nós vamos acompanhar a Rede... O PSB é signatário de uma petição para que o TSE adiante o julgamento. Em vez de esperar até o dia 5, que comece imediatamente na semana que vem. Se o TSE cassar o registro de Dilma e Temer, está aberto o caminho para as eleições diretas. É claro que o jurista ainda discute essa questão, mas o TSE, em todas as cassações de registro de candidatura, determina eleições diretas. Cassando o registro, deixa de existir a vacância, porque as pessoas que foram atingidas pela cassação nunca foram eleitas. |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Cassa o registro, que é o caso de Dilma e Temer. Cassou o registro de Dilma e Temer, pelo Código Eleitoral, abre caminho para eleição direta. Então, é mais uma oportunidade. Além da que V. Exª está sugerindo de uma mudança constitucional, há a possibilidade de curto prazo, mais rápida, de uma decisão do TSE. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sem dúvida, Senador Capiberibe. Quando o Congresso quer, o Congresso age e faz as aprovações necessárias para o bom andamento do nosso País. Para concluir, Sr. Presidente, continuo dizendo que o Brasil não pode parar. Temos muitas coisas para fazer. Acontecerá, agora, nesta semana, em Rondônia, a Rondônia Rural Show, de 24 a 27, onde nós vamos ter pessoas de várias partes do País dando palestras para os nossos agricultores, reunindo agricultores de todos os Municípios, de todos os cantos do Estado de Rondônia, para que possamos levar inovações tecnológicas, pesquisas, equipamentos novos, para que os nossos agricultores possam ter acesso a toda essa nova tecnologia que está à disposição da nossa agricultura e do agricultor. Isso acontecerá agora, nos dias 24, 25 e 27 de maio, na cidade Ji-Paraná, que é no centro do Estado. É uma feira que não é do Município, é do Estado de Rondônia e será, em breve, como já se fala, uma feira nacional, está no calendário brasileiro. Iniciou-se com o trabalho que nós fizemos junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Governador Confúcio Moura comprou essa ideia, entendeu que era importante e nos deu total apoio para que pudéssemos realizar a Rondônia Rural Show, que de show não tem nada. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Tem a apresentação para os nossos agricultores de todas as tecnologias à disposição e uma melhoria de qualidade da produção não só na quantidade, mas na qualidade, aumentando, assim, a qualidade para o consumidor e melhorando a renda dos nossos agricultores. Este é o grande desafio e o grande objetivo da Rondônia Rural: fazer com que o nosso agricultor possa produzir mais e com uma qualidade maior. Portanto, eu convido todos os nossos amigos do Brasil inteiro que, porventura, possam estar nos visitando a conhecer o potencial do nosso Estado de Rondônia, que o façam agora, entre os dias 24 e 27 de maio, em Ji-Paraná. Convido principalmente todos os nossos agricultores do Estado a participarem. São muitas novidades e inovações. O Governo, junto com a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, fez a doação de um terreno... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... de 50 alqueires para iniciar uma nova etapa, uma nova era da Rondônia Rural Show, que será reinaugurada agora, no dia 24 de maio. |
| R | Ficam aqui os nossos cumprimentos ao Secretário Padovani, que faz um trabalho excepcional à frente da Rondônia Rural Show, juntamente com o Governador do Estado, Confúcio Moura, e com o nosso Prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, que faz também esse trabalho importantíssimo, fortalecendo e solidificando a Rondônia Rural Show no Estado de Rondônia. Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, e pela benevolência do tempo que V. Exª me concedeu. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª, ao tempo em que convidamos o nobre Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, a ocupar a tribuna. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, venho à tribuna hoje para comunicar ao povo brasileiro a decisão tomada pela Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro no sábado passado. O Presidente Carlos Siqueira convocou a Executiva do Partido para analisar a grave crise política que o Brasil está vivendo e que já vai para o seu terceiro ano. O resultado dessa reunião foi emitido na Resolução Política nº 2, de 2017. Esclareço que o PSB, na sua penúltima reunião da Executiva, havia decidido fechar questão contrariamente à reforma trabalhista e à reforma da previdência proposta pelo Governo Temer. Agora, o Partido vai mais longe e emite a Resolução nº 2, que eu passo a ler e peço a inscrição nos Anais desta Casa: O PSB frente à crise política nacional. O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável: mais de 14 milhões de desempregados. É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do País, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa. Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis. A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República - e que não podem ser dissipados a curto prazo - toma-lhe de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político. É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo nesse contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade. |
| R | O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de solução para a sua superação, decidiu por unanimidade: I. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade já instalada; II. Em não ocorrendo a renúncia, que é ato personalíssimo, ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no Parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais alto e estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de construir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento; III. Apoiar a proposição de emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos Parlamentares do partido condições para atuar em sua defesa, com todos os instrumentos próprios do processo legislativo; IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento em que é solicitado o impeachment do Presidente Michel Temer. Brasília, 20 de maio de 2017. Carlos Siqueira, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro. Requeiro a V. Exª que este documento seja inscrito nos Anais do Senado. Sr. Presidente, o Brasil, como foi diagnosticado por todos que subiram à tribuna, vive uma de suas crises mais difíceis. Eu tive a oportunidade de acompanhar, ainda há pouco, a tentativa do Líder do Governo de, mais uma vez, desviar a atenção da questão de fundo, que é a crise política. O Líder subiu à tribuna para defender as reformas propostas pelo Governo Temer, este Governo que hoje mergulhou o País em uma crise terrível que assusta o povo brasileiro. O Líder do Governo tentou jogar a sujeira para debaixo do tapete e veio aqui para debater as reformas. Este Governo não tem mais nenhuma legitimidade - nunca teve legitimidade - para propor a desconstitucionalização do País. O Governo está desmontando a CLT. O Governo está desmontando a Previdência Social, essa rede de proteção social criada pela Constituição de 1988, e isso é inadmissível. |
| R | Resta-nos encaminhar a saída para a crise. E Senador que me antecedeu foi enfático: não tem outra saída que não sejam eleições diretas, que não seja dar voz ao povo, para que o povo se manifeste e diga que caminho seguir, porque - reconheçamos - a representação política foi incompetente para conduzir uma saída que corresponda aos anseios da sociedade. A crise política que se estabeleceu com o processo de impeachment da Presidente Dilma acirrou as disputas e a divisão na sociedade brasileira. Foi ali que nós cometemos o equívoco na condução. A condução foi equivocada. E, agora, nós não podemos errar pela segunda vez. Nós temos que dar uma condução definitiva para tirar o País da crise. A possibilidade de eleições diretas, dentro da Constituição, é possível. Nada impede que o Congresso Nacional se debruce em torno de uma emenda que proponha uma eleição imediatamente. Nós somos mandatários para isso, para resolver os graves problemas que afligem o povo brasileiro, e isso é possível. Também nós aguardamos com certa ansiedade o desfecho do processo envolvendo a Presidente Dilma e o atual Presidente, Temer. Esse processo está no TSE, o julgamento começa na terça-feira e, pela decisão que o TSE vem tomando na cassação de mandatos eletivos, de cassação de registro de candidatura, não se declara a vacância do cargo, mas, sim, que aqueles cargos nunca foram exercidos, porque nunca foram eleitos. Essa é a decisão do TSE. E a última decisão do TSE ocorreu no Estado do Amazonas. No Estado do Amazonas, o TSE cassou o registro da candidatura do governador em exercício e do vice, e determinou eleições diretas. Então, esse mesmo procedimento deverá ocorrer com a cassação do registro de Dilma e Temer, caso o TSE decida pela cassação. Uma vez definido, temos duas alternativas. Aliás, essa discussão ainda permeia o meio jurídico, mas, se vale para governadores e prefeitos, a minha pergunta é: por que é que não vale para Presidente da República? Não há ressalvas nesse sentido. O que vale para governador na cassação de registro deve valer também para o caso de Presidente e Vice-Presidente. A chapa de Presidente e Vice-Presidente, uma vez cassado o registro, essa chapa deixa de existir. Então, aí, caberia aquilo que diz o Código Eleitoral, que a eleição é direta. Mas essas dúvidas serão dirimidas dentro em breve. O Supremo Tribunal Federal deverá apreciar uma Adin exatamente para dirimir se vale aquilo que a Constituição determina no art. 81, §1º, ou se vale o Código Eleitoral. Então, nós temos essas possibilidades. O Governo Temer acabou na semana passada. Já não reúne a menor condição de governabilidade, de condução. Um governo impopular, sem apoio da sociedade brasileira, e agora estremecido com a sua Base, aqui no Parlamento. Portanto, a lógica e o sentimento que um presidente altruísta teria seria renunciar para facilitar a solução. |
| R | E a solução pela eleição indireta não me parece a melhor, até porque o Congresso Nacional também está sob a desconfiança da sociedade. É sabido que muitos Parlamentares, que mais de uma centena de Parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado, estão sob investigação. Então, não reúnem as condições necessárias para dar uma condução, neste momento, ao País, elegendo um nome para presidir o Brasil até 2018, para vencer essa etapa que nos falta até as próximas eleições, de 2018. Então, é evidente que nós vamos unir a nossa voz. Nesse sentido, o PSB tomou essa decisão. Queremos ampliar essa aliança com as ruas. Outros partidos estão deixando a Base do Governo. Nós deveremos somar forças e nos unirmos à sociedade civil, para irmos às ruas exigir as eleições diretas. Precisamos ampliar. O importante é ampliarmos com mais partidos políticos e também com as organizações que queiram, de fato, ajudar este País a sair da situação crítica em que nós estamos vivendo. Portanto, fica o nosso apelo ao povo brasileiro para que vá às ruas e exija eleições diretas como solução para a crise política e também para a crise ética que estamos atravessando. Obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - O PSB frente à crise política nacional. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª. Adianto que o pleito de V. Exª será atendido regimentalmente. Está inscrita, ainda, a Senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Senadora Lídice da Mata. (Pausa.) Parece-me que ela... Na ausência da Senadora Lídice da Mata, como última oradora inscrita, e não presente, declaramos encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.) |