3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 24 de maio de 2017
(quarta-feira)
Às 14 horas
72 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente, enquanto não chega o orador.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – V. Exª tem dez minutos.
Pela ordem, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Gostaria que V. Exª me inscrevesse para uma comunicação inadiável, por favor.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – V. Exª está inscrita em primeiro lugar.
Em seguida, vamos ouvir a Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, e, depois, Senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Peço ao cronômetro, Sr. Presidente, que retorne os dez minutos, porque já estava correndo por quase um minuto, ou então V. Exª me desconta.
Bem, Sr. Presidente, João Alberto, Srs. Senadores, Senadora, a minha primeira palavra é de homenagem a uma entidade muito importante no Rio Grande do Sul, que é a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul). Fundada em 1927, numa cerimônia realizada no Teatro São Pedro, é a instituição que defende as entidades produtoras da agricultura, do agronegócio e que hoje está completando 90 anos. Na pessoa de Carlos Sperotto, seu Presidente, estendo aqui a minha homenagem. Que continue essa entidade com tamanha vitalidade, como até agora, para a importância da produção primária no Rio Grande do Sul.
Dito isso, Sr. Presidente, o dizer que o Brasil está passando por uma das mais graves crises é lugar-comum, que se tem repetido aqui todos os dias.
Com essa conturbação geral, no entanto, a angústia dos cidadãos brasileiros, de norte a sul, permanece instabilizada nos mercados, na ameaça à economia, lançando incerteza sobre o futuro do País.
Essa situação gerada pelas denúncias envolvendo a figura do Presidente da República ainda não tem um desfecho visível, tornando ainda mais urgente que se encontre uma solução.
E a expectativa do momento é a de que o Tribunal Superior Eleitoral, a partir do dia 6 de junho, ajude a encaminhar uma solução para este momento que estamos vivendo, com relação à Presidência da República, à instabilidade do Presidente Michel Temer.
A perspectiva é de cassação, constituindo aí uma saída honrosa e menos traumática para o próprio Presidente da República. Além do mais, as outras alternativas serão difíceis, quase descartáveis: a renúncia, que não está nos planos de Temer, e o impeachment, um caminho longo, incerto e doloroso.
Admito, Sr. Presidente, esteja agora o Senhor Presidente mais preocupado com a sua biografia – e com razão –, buscando cristalizar um legado a partir do encaminhamento das reformas, mas não podemos perder de vista aquilo que for melhor para o País e para os brasileiros.
Sabemos, pela imprensa, que há conversas de bastidores entre Fernando Henrique Cardoso, Lula, representantes do Governo, em busca de uma costura de acordo.
Acho que isso é também extremamente complicado. Há um notório apelo popular por eleição direta, o que acho que deveria acontecer, como melhor forma de pacificar o ambiente em que nós estamos vivendo.
Outra alternativa, há poucos dias cogitada aqui pelo Senador Jorge Viana, é a da instalação do Conselho da República, que não existe, mas está previsto na Constituição. Um Conselho da República poderia servir de foro de concertação para superar esses impasses que estamos vivendo em torno da governabilidade do Brasil.
O Congresso Nacional deve ser o fiador de uma saída. Entendo que o Código Eleitoral permite a escolha de um novo Presidente pela via direta. É evidente que os vícios e os defeitos de nosso sistema político estão aí expostos de forma escancarada, e a população está cansada de ver tanta corrupção com a falta de gestão com a coisa pública. Por isso, é óbvio que precisamos fazer mudanças. É o que a sociedade brasileira mais exige atualmente: mudanças!
Chegou a hora de a sociedade, o Parlamento e as demais instituições iniciarmos a mobilização pela moralização do Brasil, que deve ser prioridade absoluta. Aí, depois de avançarmos na depuração das instâncias do poder, com o pleno amparo da Justiça, a governança virá ao natural, virá, em seguida, fortalecida, com mais transparência e correção de rumos.
Essa crise que estampa os jornais, estampa os meios de comunicação e inquieta lares brasileiros precisa ser analisada profundamente pelos fatos que estão a recomendar equilíbrio a este momento que nós estamos vivendo.
A tempestade perfeita que se forma no horizonte da República brasileira, está aí bem presente sobre as nossas cabeças, despertando dúvidas e ansiedades.
Srs. e Srªs Parlamentares, enquanto nos debatemos sobre quem sucederá o Presidente da República e como esta sucessão se dará, o valioso instrumento da delação premiada, que permite importantes avanços na Lava Jato, vem sofrendo críticas severas e procedentes sobre como ela se deu no recente caso da JBS, sobre o que peço para falar por alguns instantes.
Fiquei também inconformado, Sr. Presidente, com a possibilidade de os delatores Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, ficarem impunes, mesmo após se comprovar que se beneficiaram ilegalmente também de operações financeiras, antes da divulgação do acordo de delação premiada assinado pelo Procurador-Geral da República.
Se os termos dessa delação forem preservados, poderemos estar diante de uma situação estarrecedora, na qual o autor de tão grande escândalo será beneficiado pela maior indulgência.
Toda a sociedade questiona os termos desse acordo, pois os limites devem existir para não passar a impressão de que o crime compensa. Este acordo, Presidente de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com Joesley Batista não pode seguir. A lei o impede. O art. 4º, §4º, inciso I, da Lei das Delações, a Lei nº 12.850, proíbe acordo – no artigo que trata das hipóteses do perdão judicial, está fixado que não cabe quando se tratar do líder da organização criminosa. É o caso. Joesley é o líder da organização criminosa. Portanto, ele não pode ser contemplado com o acordo.
A Lei das Delações não pode ser desmoralizada do modo como está ameaçada, depois de tantos efeitos meritórios proporcionados até aqui. Joesley deve ser denunciado por não se enquadrar nos casos de perdão judicial, e ainda por seguir delinquindo depois de fazer a colaboração no recinto do Palácio do Jaburu.
Portanto, esperamos que aconteça essa revisão do instrumento da delação premiada na legislação brasileira, sob o risco de cair essa importante lei no descrédito.
Por mais relevante que seja a colaboração – o que não se discute aqui –, não poderia o Ministério Público cooperar com a impunidade dos bilionários criminosos, levando perplexidade à Nação. A hora, portanto, é de resgate da moralidade, de o Brasil reencontrar o caminho da normalidade, da governabilidade e o respeito com a coisa pública. Chegamos ao fundo do poço, e, apenas com espírito de responsabilidade e respeito ao interesse público, nós poderemos dele sair.
Então, Sr. Presidente, era precipuamente isso que eu queria dizer neste momento em que tantas pontas nós encontramos nesta crise que estamos vivendo. Mas um dos pontos mais urgentes, mais prementes é este que diz respeito a esse absurdo, incompreensível e estranho acordo acontecido com os irmãos Batista por parte do Ministério Público. Entendemos que eles deveriam, isso sim, estar na cadeia, tão discrepantes foram os comportamentos para a delação premiada em relação a Marcelo Odebrecht. Ao Marcelo Odebrecht, há cadeia, há dois anos, há multa e as demais consequências; ao Joesley, nada, liberdade, passeios em Nova York, nenhum compromisso, nem tornozeleira eletrônica, nada. É uma discriminação inaceitável.
E, nesse sentido, esta Casa deve também se manifestar para que a lei seja cumprida. Afinal de contas, nós estamos aqui não apenas para fazer leis, mas para acompanhar e para fiscalizar o seu cumprimento.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Agradeço a V. Exª.
Para uma comunicação inadiável, por cinco minutos, concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.
Eu ocupo a tribuna no momento em que, na Esplanada dos Ministérios – assim conhecido o eixo central da Capital Federal –, uma manifestação democrática, evidentemente, acontece para protestar contra reformas que estão em andamento no Congresso Nacional e também sobre a situação política, fazendo a campanha "Fora Temer", pedindo a saída do Presidente da República. A democracia pressupõe exatamente essa convivência democrática e manifestações livres.
O que nós desejamos sinceramente, Senador, é que essas manifestações ocorram em clima de normalidade e não no confronto entre forças policiais e manifestantes, que, em geral, pode não acabar em bom resultado.
O resultado maior é mostrar a vitalidade, o vigor e a consolidação da nossa democracia. Essa é a parte mais importante no momento em que, nas nossas instituições, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e Congresso Nacional, mesmo vivendo e enfrentando problemas graves de um desgaste natural, até pelo envolvimento de muitos membros com a Operação Lava Jato e tantas outras denúncias, nós temos que cumprir, rigorosamente, com o nosso dever e a nossa responsabilidade.
Eu quero dizer, caros colegas Senadores – e penso que não estou sozinha nesta aspiração, caros Senadores –, que espero que, no dia 6 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral, através dos seus membros, possa dar uma grande contribuição ao País e ao desfecho mais rápido da crise. A saída pela via judicial neste momento é o caminho mais adequado para que nós saíamos desse impasse provocado pela decisão – que é, eu diria, do alvitre do Presidente – de não renunciar, o que foi sugerido por muitos líderes. Eu aqui, logo no começo da crise, entendia que era a melhor solução a renúncia do Presidente, mas ninguém pode impor ao Presidente alguma coisa que ele não queira fazer. Ele já declarou, textualmente, que não renuncia, porque, ao renunciar, estaria admitindo a culpa, e disse: "Portanto, se querem me tirar, me tirem daqui". Como ele fez esse desafio, acho que a Justiça Eleitoral está agora, como se diz no popular, com a faca e o queijo na mão, Senador Otto Alencar.
Eu também faria um apelo aos Srs. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral: não peçam vista desse processo, decidam. Sejam longas as sessões e decidam, a partir do dia 6, na semana do dia 6, porque isso será um grande serviço prestado pela Justiça Eleitoral, pela Justiça brasileira, mesmo que se suponha que caiba um recurso ao Supremo Tribunal Federal dessa decisão. Como o Presidente já abriu mão de recursos que havia interposto junto ao Supremo e retirou esses recursos que havia interposto através dos seus advogados, que faça o mesmo, que respeite e acolha a decisão da Justiça Eleitoral. Eu acho que esse caminho, primeiro, atende à institucionalidade; segundo, atende ao rito constitucional; e, terceiro, vai apaziguar, sem dúvida, o ambiente político que nós estamos vivendo hoje, inclusive do ponto de vista econômico, porque o Brasil não pode parar. Nós temos essa responsabilidade. Essa é a minha crença. Srªs e Srs. Senadores, sim, nós esperamos que a Justiça Eleitoral, o TSE, tenha o senso da responsabilidade, da gravidade que estamos vivendo hoje e seja capaz, em três ou quatro dias, de dar uma resposta adequada a essa ansiedade, a essa preocupação e a essa perplexidade.
Eu também não admito, Senador, que um jornal inglês, que está vivendo lá com o terrorismo, em que mais de 20 pessoas foram assassinadas num ataque bárbaro na apresentação de um show, venha dizer o que o Brasil deve fazer ou não deve fazer em matéria constitucional. Se nós mudássemos a Constituição e fizéssemos eleições diretas aqui, estaríamos, simplesmente, rasgando a Constituição brasileira. A Constituição brasileira não prevê uma eleição direta nessas condições atuais. E nós temos que respeitar a Constituição para não sermos vistos, inclusive pelos ingleses, que tantas demonstrações deram de respeito à lei, à ordem e às determinações, inclusive religiosas, quando a Rainha Elizabeth, no confronto com a irmã mais jovem, teve que tomar uma decisão sábia não de acordo com seus sentimentos pessoais, conforme a recomendação do seu pai, mas conforme a legislação da Inglaterra, conforme os dogmas da Igreja seguida na Inglaterra... Então, nós temos de ser como os ingleses: respeitar a lei e não fazer uma violência à nossa Constituição, que é tão jovem e que está carecendo, inclusive, de regulamentação em muitos de seus capítulos e no seu conteúdo.
Eu faço este apelo: que a Justiça Eleitoral tenha, sim, condições de, na semana do dia 6 de junho, dar essa resposta à sociedade brasileira. Será um grande e oportuno serviço, que nós estamos esperando que a Justiça Eleitoral faça.
Eu quero agradecer, Sr. Presidente, por ter ampliado por um minuto esta minha manifestação de cinco minutos apenas, para fazer esta exortação, de novo, às lideranças que estão na Esplanada dos Ministério, inclusive colegas Parlamentares: que zelem pela serenidade. Confrontos, nesta hora, só agravam. Nós não podemos apagar incêndio com gasolina.
Essa é a mensagem que, aqui, modestamente, eu expresso nesta tarde de quarta-feira, esperando que nós tenhamos todos a responsabilidade com o nosso País, que é maior, muito maior do que qualquer crise.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Sou eu quem agradeço a V. Exª.
Eu peço aos assessores que se mantenham na parte de trás do plenário, por gentileza.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Amorim, do PSDB, de Sergipe, por dez minutos.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado e todos os que nos acompanham pelas redes sociais, ocupo a tribuna nesta tarde para dizer que, desde o início desta crise moral e político-econômica que tem assolado o nosso País, a nossa preocupação tem sido, entre outras, com a difícil situação em que se encontram alguns Estados brasileiros, a exemplo do de V. Exª, Senador Lasier Martins. Temos usado exaustivamente este espaço aqui no Senado para cobrar medidas eficazes para solucionar o problema que, sem o combate devido, poderia se agravar de modo contínuo.
Pois bem, Sr. Presidente. Na última sexta-feira, foi sancionada a lei que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Embora estejamos conscientes de que não se trata de uma medida que venha trazer solução definitiva, sem sombra de dúvida, já é um excelente começo. O PLC nº 39/2017, que deu origem à Lei Complementar nº 159/2017, foi fruto de uma reivindicação legítima dos governadores e foi aprovado aqui pelo Senado no dia 17 e sancionado sem vetos. O texto base estabelece que Estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como o Rio Grande do Sul, Estado do Senador Lasier Martins e da Senadora Ana Amélia, como o Rio de Janeiro e como Minas Gerais, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de até três anos. Apesar desse tempo de carência, os Estados ainda não sofrerão de imediato as consequências de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos ao sistema financeiro e a instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco lnteramericano de Desenvolvimento, o que não deixa de ser uma ótima notícia.
Outro ponto louvável do projeto é o bem elaborado mecanismo de acompanhamento das ações nos Estados pelas instituições federais. O monitoramento do cumprimento das condições acordadas, por exemplo, será feito por um conselho de supervisão composto por três membros, um indicado pelo Ministro da Fazenda, um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e um integrante indicado pelo Estado em regime de recuperação fiscal, mais três suplentes. O conselho ainda deve monitorar o cumprimento do plano de recuperação e apresentar ao Ministério da Fazenda, mensalmente, relatório sobre a execução e sobre a evolução da situação financeira do Estado.
Embora a iniciativa e as medidas sejam dignas de aplauso, o projeto, a meu ver, tem lá suas falhas. Algumas contrapartidas exigidas aos Estados pela União não contaram – e não contarão em momento nenhum – nem com meu apoio nem com o meu voto, como, por exemplo, a obrigatoriedade de os Estados aprovarem leis estaduais para realizarem privatizações de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.
O meu Estado tem pouco mais de 20 empresas, Senador Lasier, e somente três têm algum ativo, algum valor financeiro, porque todas as demais estão falidas, endividadas e, com certeza, inadimplentes, sobretudo, com a previdência. Essas três empresas são: a de saneamento, a Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe); o Banese, sendo que Sergipe é um dos poucos Estados, a exemplo do seu, que ainda tem um banco estadual; e a outra, finalmente, é a Sergas, a empresa de gás de Sergipe. Todas as demais empresas estão completamente falidas e sucateadas, fruto de más administrações e de descasos administrativos.
Não é justo que o suor do povo do meu Estado, por exemplo, assim como o de outros Estados, seja vendido ou leiloado a qualquer preço, mesmo numa hora como esta, porque já passamos por essa triste experiência, pois a empresa de energia Energipe foi privatizada, e nem sequer um hospital foi construído ou uma escola foi construída com esse recurso. Até hoje, Senador Lasier, Sergipe é um dos poucos Estados a não ter um hospital do câncer e, muito menos – Senador Otto Alencar, o senhor é ortopedista –, um hospital de ortopedia. Na minha época de estudante de medicina, os pacientes que chegavam traumatizados e com fraturas eram operados praticamente na mesma hora em que davam entrada no pronto-socorro. Hoje, a situação triste do meu Estado faz com que muitos desses pacientes, se a fratura não for exposta, retornem às suas casas. E, quem sabe, dois ou três meses depois, se o Estado se lembrar deles, eles são chamados para serem operados e terem corrigidas suas fraturas, mas o organismo responde, e cicatrizações são feitas de forma inadequada, não apropriada. Eu não vejo como esses pacientes não fiquem sequelados.
Eu afirmo, mais uma vez, que tal exigência não poderia contar com meu apoio, posto que os problemas de cada Estado, embora pareçam os mesmos, têm causas diferentes. Neste ponto, posso citar o meu Estado de Sergipe, cuja situação de calamidade financeira é fruto de uma total falta de competência administrativa, de um modelo de gestão anacrônico e pernicioso, maldoso, perverso, que não atende mais às demandas de uma população que exige um serviço público de qualidade e que tem direito a ele. Neste caso, e neste momento, a privatização de empresas públicas em Sergipe seria um acinte, uma afronta e uma agressão não só aos abnegados servidores dessas empresas, que, com o seu suor, souberam construí-las, mas principalmente à população menos favorecida, que vem a ser a parcela mais penalizada por todas essas medidas. Não é justo, Sr. Presidente, que isso ocorra.
Feita tal ressalva, devo dizer que, apesar de suas imperfeições, esse projeto é um princípio de ações propositivas que visam a buscar caminhos para que todos possamos sair da crise em que nos encontramos. E volto a dizer que a crise não é só fiscal, que a crise não é só financeira, que a crise é muito maior do que tudo isso, que a crise é moral e ética, sobretudo no trato, no respeito e na condução da coisa pública.
Assim, reafirmo o meu apelo para que possamos continuar a pensar com seriedade e dedicação, como é de praxe nesta Casa, nas formas e ações que impulsionarão esta grande Nação chamada Brasil de volta aos caminhos do crescimento e do desenvolvimento econômico, para que a nossa tão sofrida população, o nosso tão sofrido povo brasileiro possa ser atendido do modo ideal, do modo digno, como tanto merece e para o qual tanto contribui, porque um alto preço tem sido cobrado, seja em impostos, seja em força de trabalho. O povo brasileiro tem pago e recebido muito pouco em troca.
Esse é o nosso desejo, Sr. Presidente, essa é a nossa missão. É por isso e para isso que todos nós estamos aqui, é para dar um destino muito melhor, sem abrir mão dos princípios e valores, a este País, a este povo e a esta Nação.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente...
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Permite-me um aparte, Senador?
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Claro, Senador.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Se o Presidente João Alberto conceder, pois o Presidente João Alberto é muito rigoroso quanto ao tempo.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Restam dois minutos do meu tempo.
O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu estava acompanhando atentamente aqui o seu pronunciamento e o acompanho já há algum tempo. V. Exª tem citado as dificuldades financeiras do Estado de Sergipe, que são parecidas e um pouco mais amenas, até porque o Estado é menor, em relação ao Rio de Janeiro e ao Rio Grande do Sul. A única pequena divergência é que as nossas empresas, que estão por ser concedidas ou privatizadas, são empresas que dão enorme prejuízo no Rio Grande do Sul. E está livre o Banrisul, porque essa é uma condição contra a qual nós Parlamentares gaúchos temos verberado, não admitindo que o banco do Estado seja privatizado. Quanto a essas pequenas e médias, como CRM e Sulgás, que dão prejuízos, não temos alternativas. De modo que, nesses casos, temos apoio, porque, se não houvesse essa condição, o Rio Grande do Sul não teria obtido esse alívio que obteve na renegociação consumada na semana passada. Era isso, Sr. Senador Eduardo Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senador Lasier Martins.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu que agradeço V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu queria me associar apenas, Presidente, às homenagens e à cerimônia que aconteceu ontem, em Porto Alegre, para celebrar os 90 anos de fundação da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – Farsul, que vai agora, no novo prédio, ampliado ou duplicado na Cidade Baixa, na capital gaúcha, conter também a Casa Rural, que estava sediada na Avenida Borges de Medeiros, no coração da capital gaúcha, junto com o Senar, que é o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
A cerimônia não só fez essa celebração dos 90 anos, sob a presidência do Presidente Carlos Sperotto, a quem apresentamos os nossos cumprimentos em nome da bancada gaúcha, mas também a homenagem aos ex-presidentes dessa instituição, que tem a responsabilidade de comandar as políticas e a defesa do interesse de um setor que é fundamental para a economia do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, que nos estudos acadêmicos começou com as charqueadas. A pecuária fez parte de toda a história do Rio Grande e também das suas revoluções.
Muito obrigada, Sr. Presidente, com os votos que apresento pelos 90 anos da Farsul, a Federação da Agricultura do nosso Estado, na pessoa do Presidente Carlos Sperotto.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu falarei logo mais, mas quero, chegando a este plenário, registrar que estou vindo da manifestação, uma manifestação conjunta de várias entidades, de todas as centrais sindicais – todas, não há uma central sindical que esteja fora desse movimento –, um movimento pacífico. Vieram trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro para dizer não às reformas – à reforma trabalhista e à reforma previdenciária – e para dizer sim às eleições diretas.
Infelizmente, posso aqui afirmar, Presidente, porque eu estava em cima do caminhão de som... Vários Senadores e Deputados fomos para lá. Andamos bastante com os trabalhadores e com a juventude e fomos ao caminhão. Do caminhão, deu para ver o que aconteceu, Sr. Presidente. Havia algo em torno de 50 a 60 homens mascarados, com paus na mão, e nós chamávamos a atenção. Inclusive eu falei do caminhão, dizendo que ali ninguém precisava usar máscara, que ali só tinha pai e mãe de família, trabalhadores, mas, infelizmente, o que ficou nítido é que houve infiltração – infiltraram essas pessoas dentro da manifestação – e, imediatamente, a polícia respondeu da forma mais violenta.
Eu estou aqui, Presidente, recebemos. Estão lá a Senadora Lídice, o Senador Lindbergh e o Senador Humberto. São vários Senadores que não conseguiram chegar. Eu não consegui mais ficar lá, Sr. Presidente. É lamentável.
Então, peço, e vou formalizar por escrito este relato, porque eu estava lá, para que a Presidência do Senado solicite da polícia do Distrito Federal mais respeito para com as pessoas. Nós sabemos que toda polícia tem inteligência. Por que a polícia não separou essas pessoas? Por quê? Vai dizer que a polícia não tem inteligência?
Ontem, foram ao Governador Rodrigo Rollemberg vários Parlamentares para pedir um tratamento digno aos manifestantes, dizer que não queríamos nenhuma forma de violência. Lá está um verdadeiro campo de guerra.
Estou fazendo esta manifestação pela ordem, que V. Exª me concede, mas vou apresentar formalmente essa denúncia para que o Presidente da Casa possa tomar iniciativas, afinal de contas tudo aconteceu aqui, no espaço que não é só da Esplanada dos Ministérios, mas também do Congresso Nacional.
Obrigada.
Desculpe-me, Senador Otto.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Concedo a palavra para uma comunicação inadiável, por cinco minutos, ao Senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvi atentamente o discurso da Senadora Ana Amélia e começo concordando que um jornal do exterior, The Guardian, não poderia estar opinando a respeito da democracia brasileira, propondo que se façam eleições diretas.
Externei ontem a minha opinião. No momento político que estamos vivendo, aceito qualquer tipo de eleição, direta ou indireta. Não aceito a permanência do Michel Temer no Palácio do Planalto, como também V. Exª não aceita pelos motivos todos que nós já conhecemos, de um ano de graves problemas de ordem moral, de comprometimento moral, que têm acontecido no Palácio do Planalto e no entorno do Palácio do Planalto. Já é o quarto assessor da intimidade do Presidente que deixa o Palácio do Planalto por denúncia de corrupção, aliás preso.
Tadeu Filippelli, assessor especial do Presidente Temer, está preso com o ex-Governador de Brasília Agnelo Queiroz e com o ex-Governador Roberto Arruda, uma coisa que, de alguma forma, deslustra muito a imagem do povo brasileiro e, no caso de Brasília, do povo bom e amigo do Distrito Federal. Mas outros assessores, também. O Rocha Loures foi autuado em flagrante com uma mala de R$500 mil, que devolveu, faltando R$35 mil, ou seja, não teve nem a capacidade de devolver o que levou. Não foi um bom ladrão: devolveu faltando R$35 mil. Além dos outros assessores do Presidente, que também foram exonerados, demitidos.
O Presidente da República se cercou de quatro auxiliares: o José Yunes, que, segundo informações que ele próprio, José Yunes, deu, recebeu do Ministro Eliseu Padilha R$10 milhões; o Tadeu Filippelli; o Rocha Loures e o Sandro Mabel, que hoje, segundo informa a imprensa, por denúncia de corrupção, recursos que foram repassados pela Odebrecht em delação premiada...
O The Guardian, tirando essa parte em que pede eleições diretas, faz um editorial, Sr. Presidente, que mostra qual é o conceito dos políticos e do Brasil no exterior, o que me deixa muito triste e, até certo ponto, constrangido com essa situação.
O The Guardian inicia assim: "Não vou renunciar. Derrubem-me se quiserem, disse Michel Temer nesta semana".
Os brasileiros gostariam de levar a palavra do Presidente a cabo, ou seja, gostariam de tirar o Presidente.
Depois de três anos de turbulência política e repulsa pública, a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção que envolveu algumas das maiores empresas do País e um número assustador de políticos, está sob crescente pressão – alguns temiam que estivessem sendo perseguidos. Então, surgiram as explosivas gravações de uma escuta secreta que flagrou Michel Temer discutindo dinheiro de caixa dois. Sua popularidade já estava em baixa, mesmo antes dessas acusações. Agora, o principal Promotor do País, Rodrigo Janot, o acusou formalmente de conspirar para silenciar testemunhas e obstruir uma investigação de corrupção. E ele apresentou um pedido de suspensão do processo na Justiça, que eu espero que não seja atendido, porque, sendo Presidente, pode ter influência e força para assim fazer.
Michel Temer nega o erro, insistindo que a gravação foi manipulada, e diz que renunciar seria uma admissão de culpa. Como admitir culpa se ele já é culpado? Ele é o chefe de seus assessores. Todos foram identificados como ladrões, roubando, levando dinheiro público. Como não se achar culpado?
Outras considerações, sem dúvida, têm pesado em sua mente, notadamente porque ele perderia o foro privilegiado. Como Presidente, um processo de impeachment exigiria a aprovação pelo Congresso para prosseguir, e ele não pode ser acusado de fatos que aconteceram antes de assumir a Presidência da República.
O apoio dentro de seu Partido, o PMDB, com sua coalizão, está desmoronando. É o jornal The Guardian que diz isso. Eu não me envolvo nos problemas internos do PMDB nem absolutamente nos de nenhum partido, porque respeito todos os Srs. Senadores peemedebistas – todos merecem a minha consideração. Jamais faria alguma crítica, alguma avaliação nesse sentido.
Os aliados podem se sentir atraídos a deixá-lo como alvo de críticas para enfraquecer a Operação Lava Jato e lidar com um caso que começa no próximo mês, no Tribunal Superior Eleitoral, que poderia anular a eleição de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, Senadora Ana Amélia, deveria antecipar a data de 6 de junho para imediatamente tomar uma decisão, porque, desta data, 24 de maio, ao dia 26 de junho é uma década para a situação que está vivendo o povo brasileiro. O Brasil está sangrando, e o Palácio do Planalto não se sensibiliza com isso, tomando vinho e comendo caviar pagos pelo povo brasileiro.
A política brasileira tem sido completamente desacreditada, mas neste colegiado há Senadoras e Senadores que honram o voto popular. A maioria deles tem ficha limpa, todos eles. Alguns têm um problema ou outro, mas a maioria tem credibilidade. Um exemplo ruim pode criar dificuldades para que o jornal diga que todos estão desacreditados, mas nem todos estão desacreditados pelo povo que representam.
As revelações que surgiram desde que Dilma Rousseff foi forçada a sair no ano passado destacaram a hipocrisia – repetindo –, destacaram a hipocrisia daqueles que a derrubaram. E é verdade.
Embora Rousseff tenha sido acusada por delitos individualmente, e parecia relativamente limpa, a raiva contra ela, que foi alimentada por revelações contra seu partido, o Partido dos Trabalhadores, em março a fez cair.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O principal orquestrador desse impeachment, Eduardo Cunha, foi condenado a 15 anos de prisão, acusado de receber suborno de mais de US$1,6 milhão. A gravação com Michel Temer, que era seu vice e foi acusado de ter conspirado contra ela nos últimos estágios do escândalo, supostamente comprova que houve pagamentos em dinheiro a Eduardo Cunha. Não há a menor dúvida de que houve pagamento em dinheiro a Eduardo Cunha.
Ao denunciar uma figura poderosa de centro-direita, o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, mostrou que não pode ser intimidado – e não deve ser intimidado. O Ministério Público não pode se intimidar. Eu sei que não vai se intimidar, até porque se há um órgão por que tenho a maior admiração e respeito neste País ele se chama Ministério Público Federal, meu melhor e maior aliado no meu Estado da Bahia, porque é o fiscal da lei. Quando alguém consulta o Ministério Público sobre uma lei, sobre a legislação, sobre edital de licitação, sobre homologação de edital, ele vai lá e diz qual é o caminho correto quando você tiver dúvida. Portanto, eu digo, com toda convicção, que o Ministério Público vai se manter firme. Quando o seu mandato terminar em setembro, quem quer que seja o novo deverá concordar com o Janot para que possa continuar. Respeitará o resultado de uma lista de promotores públicos, despolitizando a função.
Muitos Parlamentares têm seus próprios segredos para esconder e alguns já se queixam de que a investigação tem sido ruim para a reputação e para a economia do Brasil. Não há dúvida, a crise política está...
(Interrupção do som.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... aterrando (Fora do microfone.)
a economia do Brasil, sepultando a economia do Brasil. Existe o perigo de que eles tentem escapar, persuadindo o Presidente a renunciar. Mas o problema é o escândalo, não o inquérito, e o Brasil fará muito pior se abafar o caso.
Se o Congresso Nacional, Senado e Câmara Federal, fizer algum ato para conspirar, para abafar esse caso, estará sepultando definitivamente a classe política no Brasil. Aí irão todos, os bons, os culpados e os que não são culpados.
Os Parlamentares também não deveriam escolher o substituto de Temer – é a opinião do The Guardian, não a minha. Eu aceito, como disse, a eleição direta ou indireta. O que é preciso é tirar urgentemente o Brasil para que não caia no fosso, pois foram eles que o escolheram. As pesquisas mostram um desejo esmagador por eleições diretas. Um público já desencantado pode, de outra forma, afundar-se na apatia ou, no longo prazo, recorrer a uma figura autoritária de extrema direita, uma figura autoritária e nojenta de extrema direita, chamada Jair Bolsonaro, que se apresenta como antipolítico. Na verdade, não é antipolítico, até porque já confessou que recebeu caixa dois das empreiteiras.
Os políticos brasileiros derrubaram o País. Deveriam deixar que 143 milhões de eleitores tivessem uma palavra a dizer sobre como sair da crise. Essa é a opinião do jornal The Guardian.
Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, que me preocupa muito a situação do meu País. E eu acho que chegou o momento que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... mais.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Um aparte.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não dá para esperar absolutamente mais...
Pergunto ao Sr. Presidente se eu posso conceder o aparte à Senadora Lídice da Mata?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há Senador na tribuna.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não posso conceder o aparte?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não pode. Neste momento, o Regimento não permite.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não. Então, eu agradeço a V. Exª e peço desculpas à nobre Senadora Lídice da Mata, do meu Estado da Bahia, que, tanto quanto eu, está preocupada com a crise no Brasil.
Mas, Sr. Presidente, eu queria dizer o seguinte: o momento exige uma decisão rápida, urgente. Não pode continuar o Presidente da República nessa situação de fragilidade, cercado de – agora não mais – assessores comprometidos com a Justiça, governando o Brasil, o Brasil sangrando, o dólar subindo, a Bolsa caindo, o desemprego aumentando a níveis que nunca aconteceram nos últimos anos.
Portanto, eu acho...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... e apelo, inclusive, ao Presidente aqui do Senado, que é um grande Líder, Senador Eunício Oliveira, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que os Líderes dos maiores partidos se sentem e encontrem a equação para a solução, de uma vez por todas, para o nosso País.
O Brasil, Sr. Presidente, e seu povo são dois entes maravilhosos, tanto a Pátria quanto o povo, e não merecem um Presidente da República que está dentro do Palácio, sentado, pisando no lamaçal que ele próprio criou.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Pela ordem, a Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, para parabenizar o Senador Otto Alencar pelo seu pronunciamento, lendo esse artigo que expressa a opinião de todos nós, mas também para comunicar a V. Exª, que preside a Casa neste momento, da praça de guerra que se formou agora em frente ao Congresso Nacional nas manifestações.
Eu estava presente e nunca vi uma coisa desta. Um grupo de provocadores foi em cima da polícia, sem o comando da manifestação. O comando da manifestação indica que todos se afastem daquele local. Eles agridem até mesmo os manifestantes e vão em cima.
E parece que a polícia, a partir daí, fica sem comando ou com um comando bastante violento, porque o comando é de jogar não bombas de gás lacrimogêneo, como alguns meios de comunicação estão falando, mas uma bomba diferente. É um gás que impede a respiração. Eu vi a Deputada Janete Capiberibe, que é asmática, quase morrendo; teve de ser socorrida com uma bombinha para que ela pudesse voltar a respirar. Eu própria passei muito mal, porque, justamente quando estava no carro de som, jogaram uma bomba em cima dele.
Nós estivemos ontem com o Governador Rodrigo Rollemberg e falamos com ele. Acabei de falar com o gabinete dele para dar conta ao Governador de que era preciso dar uma palavra com o comandante das forças, porque há uma situação grave.
Nós temos aproximadamente 100 mil pessoas nas ruas, e posso lhe assegurar que, há muitos anos, não vejo uma manifestação tão grande. Nós estávamos em cima do trio elétrico; portanto, víamos todo o final da manifestação, que era imensa. E as pessoas estão postas em perigo, sendo atacadas de um lado e de outro: sendo atacadas pelas forças policiais de um lado, e sendo atacadas por essas próprias pessoas que estão para desestabilizar a manifestação.
A manifestação foi uma vitória, foi absolutamente vitoriosa. V. Exª tenha a certeza de que milhares de brasileiros e brasileiras convocados pelas centrais sindicais estiveram presentes – estão presentes – hoje, aqui, em frente ao Congresso Nacional, para dizerem que não aceitam as reformas, nem a reforma trabalhista nem a reforma da previdência; que não suportam mais a possibilidade de nós continuarmos nesta crise econômica e nesta crise política jamais vista no Brasil; que há um foco da crise claramente colocado hoje no colo do Presidente da República; que o Presidente precisa ter altivez e amor ao Brasil para resolvê-la. E resolver é devolver ao povo a possibilidade de escolher o seu caminho.
As pessoas que estavam na praça pacificamente vieram para dizer isso. Lembrando a memorável campanha das Diretas Já, perceberam que aquela memorável campanha pode ser reeditada neste momento.
Diretas já, sem repressão aos movimentos populares!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Com a palavra o Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Ausente.
Senador Flexa Ribeiro. (Pausa.)
Ausente.
Senador José Medeiros. (Pausa.)
Ausente.
Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
Ausente.
Senador Elmano Ferrer. (Pausa.)
Ausente.
Senador Cidinho Santos. (Pausa.)
Ausente.
Senador Cristovam Buarque. (Pausa.)
Ausente.
Senadora Regina Sousa. (Pausa.)
Ausente.
Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Ausente.
Senadora Vanessa Grazziotin, do Partido Comunista do Brasil, do Amazonas, por dez minutos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Acabamos de ouvir também a palavra da Senadora Lídice, que falou pela ordem, fazendo um relato semelhante ao que fiz também anteriormente. O que está acontecendo – e aqui chega o Senador Paulo Paim, vindo também de lá da manifestação, junto com a Deputada Maria do Rosário – lá fora é uma verdadeira praça de guerra.
Senador Paim, eu não tive condições de ficar mais lá. Eu estava em cima do caminhão e, quando desci do caminhão, eu nunca corri tanto quanto corri.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vi que V. Exª estava lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois é. Nunca corri tanto quanto corri na minha vida, porque, do nada, do nada... E ali eu vi... Nós podemos dar o testemunho porque nós estávamos lá. Ninguém viu e mandou mensagem pelo celular. Nós estávamos lá.
Então, o que fica evidente, Senador Paim e Deputada Maria do Rosário, e o que eu deixei claro aqui? A polícia tem inteligência. Por que a polícia não tirou as pessoas infiltradas que estavam lá, andando com paus na mão, com máscaras? Para quê? Nós dizíamos aos microfones: "Tirem as máscaras. Aqui há gente do bem, mãe e pai de família".
Então, nós vamos solicitar, eu repito, Senador Paim, ao Presidente desta Casa, que requeira informações e, se for o caso, que abra uma investigação. Nós vamos ter um fato material, nós vamos ter gravações, nós vamos ter fotografias, nós vamos ter muito material. É preciso, claramente... Porque não é a primeira vez, Presidente. V. Exª não sabe a dificuldade com que muitos e muitos chegaram aqui, vindos do Rio Grande do Sul, vindos do Amazonas, do Pará, para isso? Para sofrer o que sofreram aqui?
Eu concedo aparte ao Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, estou aqui acompanhado da querida Deputada Maria do Rosário, com um misto de indignação, de tristeza.
Agora, saíamos de lá, um senhor com a barriga aberta na nossa frente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Meu Deus!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Barriga aberta, fruto da violência, da repressão a um ato pacífico, tranquilo. Não havia um problema. Quando nós chegamos lá, havia uma barreira e queriam proibir Senadores e Deputados de entrarem para conversar com a população. Eu disse: "Não, não vão proibir, não." E entrei. Deputados e Senadores entraram junto comigo. Chegamos ao palanque e, quando chegou na hora de os Parlamentares falarem, bomba de gás, bomba de pimenta, cavalaria avançando, infantaria com o maior aparato sobre o povo. O povo correndo, desesperado... Milhares e milhares de pessoas. Eu nunca vi isso, não é nem nos 32 anos que estou aqui, mas em toda a minha vida. Eu vi V. Exª quase desmaiando lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E corri depois, Senador!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, tamanha a quantidade de gás que chegava de todos os lados. Vi essa querida Deputada, que estava dialogando, entrevistando a população e conversando com ela, transmitindo ao vivo. Atropelando... Tivemos que descer na marra do caminhão, porque a bomba de gás circulava por cima do caminhão, as pessoas desmaiando. Nunca vi, Senadora! Esse Governo ilegítimo... Como foi dito pelo Tancredo Neves uma vez: é um governo canalha, sim! Nunca tinha usado essa expressão. Um governo canalha e covarde, para fazer o que estão fazendo, espancando o nosso povo ali, em frente a esta Casa! Espancando, batendo! Gente sangrando, mulher desmaiando, pessoas com a cabeça sangrando, aqui, em frente ao Congresso, a Casa da democracia! A Senadora Regina estava lá. Mas o que é isso?! Não havia uma única violência, não havia! Não havia nada! Só as pessoas dizendo: "Não queremos a reforma da previdência!" "Enterrem a reforma da previdência!" "Enterrem a reforma trabalhista!" "Temer, vá para casa!" É o que eles diziam. Mas é democrático. Em qualquer país do mundo, as pessoas, quando sentem que é um governo ilegítimo, irresponsável e que ataca o seu povo, é natural... Temos 12 pedidos de impeachment – 16, já me disseram –, um deles da OAB. Este Congresso não pode ficar mais parado. Este Congresso tem que se reunir, urgentemente. Rodrigo Maia, responda aos Deputados, responda aos Senadores! Implante, encaminhe, acione a Comissão de Ética! E vamos discutir esse impeachment, como já fizemos com outros Presidentes. Aconteceu com a Presidenta Dilma? Fomos contra, mas aconteceu. Aconteceu com o ex-Presidente Collor? Aconteceu. Agora, achar que batendo no povo vai resolver isso? Não vai, Presidente. Senadora Vanessa, quero aqui, com muito carinho, abraçar essas duas lutadoras e abraço também você. As três estavam lá no meio do povo correndo. Correndo! Tinha que correr mesmo, vai fazer o quê? Abraço V. Exª, porque, quando subimos no caminhão, percebi – eu estava com uma barra de gelo na mão e com esse casaco assim, fiquei quase um tempo assim, porque não podia respirar – que a senhora estava com o rosto molhado, encharcado...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Leite de magnésia, que deram para nos socorrer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Leite de magnésia. A assessoria segurando V. Exª e V. Exª lá resistindo. Sr. Presidente, este é um desabafo de alguém que está muito indignado. Não é alguém que está bravo, está indignado. É indignação! É isso que corre nas veias hoje de todo o povo brasileiro. Seja quem for, contra ou a favor do impeachment, é uma indignação! Eu estava lá e vi. Era um ato pacífico, Senadora Vanessa. Obrigada pelo aparte a V. Exª e...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... pela oportunidade de fazer esse desabafo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senador Paim, o aparte de V. Exª e sei que V. Exª, na sequência, ocupará a tribuna para falar mais sobre esse episódio.
Quando abrir a Ordem do Dia hoje, nós precisamos conversar com o Senador Eunício sobre o fato, porque ontem foram muitas questões de ordem para discutir uma outra questão. A questão que se discutiu ontem aqui, em forma de questão de ordem, foi o ocorrido na Comissão de Assuntos Econômicos, porque eles deram como lido, como lido – e não existe a figura de dar como lido – este relatório, Senador Paim. É por isso que essas pessoas vieram do Brasil inteiro para cá.
O Senador Ferraço deu como lido este relatório. Uma vergonha, Presidente! Um relatório que, no item 3, primeiro, analisa o quadro, o desemprego e tal, diz o que é cada coisa – e de forma muito deturpada a maioria delas. O item 3 diz o seguinte:
Recomendações. [Recomendações.] [...] Deste modo concertamos junto ao Poder Executivo [Quem concertamos? Tem que saber quem participou desta concertação?] que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio de edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara [...] e o dever de proteção [...] [dos trabalhadores].
Ora, nós levantamos isso, Presidente João Alberto, no Colégio de Líderes, e lá nos disseram: "Não tem medida provisória nenhuma", porque dissemos que isso seria um desrespeito, um abuso não contra Senador ou Senadora "a" ou "b", mas contra a Casa, contra a Casa.
E aí, Senador, eu quero que V. Exªs – Senadora Fátima, que chega – escutem uma coisa: nós tivemos ontem uma votação de 13 a 11. Uma votação que foi quase um empate, porque a oposição não tem essa correlação de forças aqui na Casa, Senador João Alberto. Mas, insensível, o Presidente, o novo Presidente Nacional do PSDB – que substituiu o Senador Aécio Neves, que está afastado pela Justiça de suas funções de Senador –, como Presidente da CAE, não aceitou o diálogo e sequer respondeu uma questão de ordem.
Eu vou fazer aqui também, quando abrir a Ordem do Dia – Deputada Maria do Rosário, que V. Exª escute como é que este Temer tem agido –, a questão de ordem. Aliás, vamos fazer questões de ordem, porque isso aqui não pode ser considerado como lido, mas de jeito nenhum! É um desprezo à democracia, um desprezo ao Parlamento um relatório que sugere medida provisória, que sugere veto. O que é isso?
Nós somos Senadores eleitos, ou são conselheiros de Michel Temer? Eles são conselheiros – eles que fizeram essa concertação –, eu sou Senadora, eleita pelo meu Estado, e quero aqui exercer o meu direito de voto.
Pois bem, Senadores. Um dos 11 votos contrários a que fosse feita essa barbaridade, no dia de ontem, foi o do Senador Eduardo Braga, do meu Estado, que é do PMDB – aliás, foi como a Senadora Kátia também votou. Hoje, sabem com qual informação eu amanheci? Michel Temer demite...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... a Superintendente da Zona Franca de Manaus, da Suframa, que é do seu Partido, o PP, Cameli. Michel Temer a demitiu – e olhem que não sou partidária dela, mas a conheço, foi minha colega, Deputada Federal, uma pessoa extremamente capaz, trabalhamos juntas na medida provisória que aprovamos ontem – e não quis saber se a administração da Suframa, Senadora Regina, vai bem ou mal; ele quer saber de retaliar. É esse o Presidente que defendem? É esse o Presidente que estão defendendo? Ele demitiu, retaliando! A Suframa não é dele; a Suframa é do Amazonas, é da Amazônia ocidental. Como é que ele demite assim alguém? Retaliando quem? Ele está preocupado com o bom desempenho? Não, não está preocupado. Ele acha que aquilo é dele, que é o quintal da casa dele. Pois não é. Não é!
Eu me admiro muito, Senadora Fátima, pois muitos dos Senadores e muitas das Senadoras aqui sugerindo – e um legalista como este Relator – o veto.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Abriu mão! Coitado do povo do Espírito Santo, pois não tem um Senador, perdeu um Senador! O povo do Espírito Santo, agora, tem aqui no Senado a representá-lo um conselheiro do Michel Temer! É conselheiro, porque ele está aqui "eu estou sugerindo ao Executivo" ou "recomendando". Recomendamos quando não podemos votar; recomendamos que o Ministério Público faça isso ou aquilo numa CPI, numa investigação, mas ao Poder Executivo não recomendamos que faça lei A ou B. Nós aprovamos. Nós votamos. Nós aprovamos ou rejeitamos, mas ele não. Eu tenho pena do povo do Espírito Santo: deixou de ter um Senador, que é Ricardo Ferraço, e passou a ser aqui, no Senado, um conselheiro deste Presidente, que não deve mais estar onde está.
É por isso que o povo está na rua, sofrendo, apanhando, como apanhamos agora há pouco, mas dizendo: "Fora Temer" e "Diretas já!"
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra, do PT, do Rio Grande do Norte, por 10 minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, primeiro, eu quero manifestar o mais veemente repúdio às cenas de truculência, de violência, que acabamos de vivenciar, ao lado de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todo País que se encontram em Brasília na luta em defesa da democracia, contra as reformas e pedindo diretas já.
Sr. Presidente, isso não é só lamentável, não. É repugnante! É condenável, Senador Paim! É uma marcha com a presença de mais de 100 mil pessoas, porque essa é a dimensão do movimento Ocupa Brasília nesta quarta-feira. Uma marcha pacífica, Senador Paim, um ato pacífico! Aqui estão para dizer que este Governo apodreceu, para dizer que este Governo não tem mais condições de governar este País, para dizer que a única saída, a saída sadia, a saída saudável do ponto de vista político, a saída necessária do ponto de vista político é a saída pelas diretas já.
E ao que nós assistimos agora, Senador Paim? Como Parlamentares comprometidos que somos com as causas do povo brasileiro, era nosso dever estar lá. E assim fomos toda a Bancada do PT, do PCdoB, do PDT, do PSB, do PSOL, da REDE e muitos Parlamentares. Lá fomos, repito, porque era nosso dever estar lá ao lado do povo, o povo que está, neste momento, clamando por outro rumo para o nosso País e que entende que para dar novo rumo ao Brasil tem que ser pela via direta.
Daí a necessidade imperiosa de o Congresso Nacional ter um mínimo de dignidade, de sensatez, de responsabilidade, de compromisso com o Brasil e acelerar a tramitação de propostas legislativas já em curso, como a que hoje, inclusive, foi lida na CCJ do Senado. Refiro-me à proposta de emenda à Constituição do Senador Reguffe, com relatório apresentado pelo Senador Lindbergh, proposta essa que foi lida hoje e que já vai estar em discussão na próxima quarta-feira. Essa proposta permitirá, Senador Paim, que, no caso de vacância do Presidente – e isso vai se dar –, a escolha seja pelo povo, pela via direta e não de cima para baixo e não controlada e não por um colégio eleitoral.
Eu quero conceder aqui um aparte ao Senador Paim, que lá estava. Eu pensei, Senador Paim, Senadora Regina, que sinceramente nossa geração não fosse mais viver isto: gás lacrimogênio, bomba, um ataque brutal. Pelo amor de Deus, se lá havia alguns poucos que não seguem a orientação do próprio movimento e, de repente, fazem algum ato indevido... Mas nada, absolutamente nada, justifica a violência, a truculência, a brutalidade da ação policial que nós vimos agora há pouco!
Isso só está acontecendo, repito, pelo momento que este País vive, com um Governo corrupto, um Governo ilegítimo, um Governo que perdeu a capacidade de governar o Brasil. É por isso mesmo que o povo está aqui em Brasília hoje, como está havendo manifestações em todo o País, dizendo que, pelo amor de Deus, basta de violência! Pelo amor de Deus, sensatez! Pelo amor de Deus, responsabilidade! Pelo amor de Deus, compromisso com o Brasil! Querem só uma coisa neste momento: que retirem essas reformas, mas o central da nossa luta neste momento é a realização de eleições diretas.
Concedo o aparte ao Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Gladson Cameli, que preside a sessão neste momento, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa, V. Exª estava comigo lá, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Em cima do carro.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em cima do carro.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Depois, no chão.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Depois, no chão. A Senadora Vanessa saiu daqui pela quantidade de gás nos olhos – gás de pimenta jogado em cima do caminhão. Era um ato político em defesa da democracia, da liberdade, da justiça e contra as reformas! Eu falei com alguns dos seguranças que estavam lá, da polícia. "Ordem do Presidente, e nós temos que cumprir". Ordem do Presidente, Senadora!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Isso é um absurdo!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ordem do Presidente espancar o seu povo, que não estava fazendo nada, nada?! Eu estava lá e vi. Eles não queriam deixar que eu passasse por uma grade! Eu disse: "Sinto muito, vou entrar, vou ali abraçar o povo". Estavam lá dezenas de Parlamentares. E, claro, por eu ser mais velho, perguntaram: "E daí, Paim?" Eu disse: "Não. Vamos entrar, vamos pedir licença". E pedimos. Ali não houve confronto, não houve nada. Quando eu disse, "Nós vamos atravessar, sim, esta barreira e vamos conversar com o povo", eles abriram alas, e nós entramos. Entramos todos. Subimos no caminhão para fazer uma homenagem àquele povo que veio de todo o Brasil. Vieram ali caravanas de todos os Estados, só pedindo: "Queremos democracia, queremos diretas, não queremos reforma da previdência, nem trabalhista, porque elas vêm assaltar o bolso do aposentado, do trabalhador que está na ativa, da geração presente e das gerações futuras". Aí, depois daquela parafernália, o que é que me disseram? "A ordem era avançar. Por isso, jogamos as bombas antes e fomos avançando".
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Paim, eu estava lá...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nada explica! V. Exª estava lá.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Estava.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nada explica, mas a minha indignação é com aquilo que eles chamam de Comandante em Chefe da Nação, que chegou pela porta dos fundos e manda bater num povo que está parado na praça, dialogando, protestando! V. Exª esteve todo o tempo lá conosco. Meus cumprimentos a V. Exª, meus cumprimentos a todas essas mulheres, aos homens, jovens, idosos, ao povo brasileiro, que eu sei que, ao ver as imagens hoje a noite, vai perceber de onde partiu a violência. Parabéns a V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paim, V. Exª tem toda a razão. Toda essa violência, essa brutalidade, essa truculência tem um nome: é Michel Temer. É o Governo ilegítimo que aí está. É um Governo, repito, que não tem mais a menor condição de continuar dirigindo os destinos do País.
Volto aqui a colocar a irresponsabilidade, a truculência, a violência. Como é que se justifica tratarem uma marcha com essa dimensão, com mais de 100 mil pessoas? Como é que se justifica tratar assim jovens, homens, mulheres que vieram de todos os Estados do Brasil? Lá do meu Rio Grande do Norte, foram mais de 12 ônibus. Vieram do seu Rio Grande do Sul, de todas as regiões. Eu quero aqui, inclusive, neste momento, homenagear, Paim, a todas essas caravanas que, mesmo diante de tanta truculência, diante de tanta violência, diante de tanta brutalidade, não desistem de lutar pelo seu País. E o País que eles querem é um País com respeito aos direitos sociais, é um País com inclusão social, é um País com geração de emprego, é um País com distribuição de renda, é um País, Senador Paim, com democracia, com respeito ao Estado democrático de direito. Por isso, fica aqui a minha homenagem aos que estão ainda aqui em Brasília, neste exato momento.
E quero dizer bem claro – Presidente, Cameli, eu peço só mais um momentinho – que, apesar de toda a violência com que a polícia, a serviço do Senhor Michel Temer, tratou os trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão aqui em Brasília, o recado foi dado, Senador Gladson Cameli. Foi dado o recado de que este Governo apodreceu, de que ele não tem mais condições de continuar. O remédio para isso é ouvir o povo, através das eleições diretas, volto a dizer.
O Senado brasileiro, inclusive, está convocado a se posicionar, porque, quarta-feira, na CCJ, o relatório do Senador Lindbergh sobre a proposta de emenda à Constituição do Senador Reguffe que estabelece que, em casos de vacância, a escolha do novo dirigente se dá pela via direta vai vir a debate, vai vir à votação.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E aí queremos ver cada Senador, cada Senadora botar a sua cara, dizendo se é a favor das diretas ou não.
Por que as diretas, Senador Cameli? Porque só as diretas podem reconstruir este País, colocar o Brasil em um clima de normalidade, colocar o Brasil em um clima de diálogo, para que, aí sim, nós possamos ter um governo legitimado pela urna e possamos dar outro rumo ao País, inclusive retirando essas propostas de reformas pelo quanto elas têm de nefasto do ponto de vista de atingir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
O que eu quero deixar aqui muito claro neste momento... Peço só mais um minutinho a V. Exª e vou concluir mesmo, porque há outros oradores inscritos.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Quero dizer a V. Exª o seguinte: engana-se o Governo quando pensa que vai sufocar a manifestação popular. Não vai! A manifestação de hoje aqui em Brasília coloca o movimento pelas diretas em outro patamar, porque essa chama da luta pelas eleições diretas vai tomar conta do País afora. No próximo domingo, já há um ato, inclusive com a presença de artistas de renome nacional, no Rio de Janeiro. Esse ato pelas diretas, a exemplo da década de 80, vai se espalhar por todo o País, Senador Cameli. Por isso, quero aqui deixar muito claro que o ato de hoje simboliza para nós, mais do que nunca, a nossa resistência, a nossa coragem, a coragem do povo...
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...brasileiro de que não vamos desistir, de maneira nenhuma, do Brasil. E lutar pelo Brasil neste momento (Fora do microfone.) significa trazer a democracia de volta, com a realização de eleições diretas já.
O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – Para finalizar, Senadora Fátima Bezerra – seu tempo já está esgotado –, para poder convidar o nobre Senador e amigo Paulo Paim para ocupar a tribuna.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Sr. Presidente.
Obrigada.
(Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gladson Cameli, 2º Secretário.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Senador Gladson Cameli, eu estou recebendo aqui cinco Ministros do TST, que vieram entregar um documento a esta Casa mostrando a visão de 17 Ministros contra a reforma trabalhista.
Era minha intenção entregar ao Presidente desta Casa, mas, como ele está com uma agenda pesada devido à crise – eu até entendo -, sendo chamado de manhã, até o momento não conseguimos agendar, porque a situação, de fato, é da maior gravidade. Nós sabemos que tudo pode acontecer entre hoje e amanhã ou, eu diria, entre hoje e o dia 6.
Devido a isso, Sr. Presidente, eu queria, neste momento, registrar a presença no plenário do Senado Federal dos Exmºs Ministros do Tribunal Superior do Trabalho: Ministro Maurício Godinho Delgado; Ministro José Roberto Freire Pimenta; Ministra Delaíde Alves Arantes; Ministra Maria Helena Mallmann; Ministro Hugo Sheuermann.
Os Ministros trazem um documento, como eu dizia, Senador Capiberibe, Senadora Fátima Bezerra – é bom que os senhores estejam aqui –, assinado por 17 Ministros, mostrando o seu descontentamento e, por que não dizer, a sua indignação com a reforma trabalhista, que, segundo eles, tira diretamente mais de 50 direitos. Pelo debate que fizemos, são cerca de 100 alterações. Se contarmos parágrafos e incisos, chegam a mais de 200.
Este documento, eu gostaria muito que V. Exª recebesse neste momento, em nome da Presidência da Casa, como eu fiz inúmeras vezes quando tive a alegria de um dia ter sido o Vice-Presidente, sem prejuízo de conversarmos, na sequência, com o Presidente Eunício Oliveira.
Então, neste momento, eu gostaria de convidar a todos para subir à Mesa e protocolar oficialmente este documento, acompanhados pelos Senadores que estão no plenário.
Senadora Regina, por favor. (Pausa.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Requeiro a minha inscrição como Líder do Bloco Socialismo e Democracia.
O SR. PRESIDENTE (Gladson Cameli. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) – A Presidência desta Casa vai receber o manifesto do Tribunal Superior do Trabalho, dos Srs. Ministros. Vamos registrar em ata. (Pausa.)
Esta Presidência irá encaminhar ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, o documento de considerações jurídicas. Ao mesmo tempo, a Presidência pede aos funcionários da Casa que encaminhem a todos os demais Senadores do Senado Federal.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, com o tempo de dez minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Gladson Cameli, agradeço muito pela gentileza de V. Exª, que, uma vez solicitado por nós, recebeu cinco Ministros que lhe entregam um documento num dia triste, de espancamento na frente da Casa que é o coração da democracia, porque aqueles milhares que estavam lá fora – uns falam de 50 mil, outros falam de 80 mil, outros falam de 70 mil, mas com certeza mais de 50 mil pessoas – pediam exatamente isso, o que os meus queridos Ministros e a Ministra apresentaram no documento, que essa reforma trabalhista como está não pode ser aprovada, até porque não foi discutida por ninguém.
Quando ela chegou à Câmara, os senhores mais do que eu podem lembrar, tinha sete artigos. Agora tem algo em torno de 100 artigos e duzentas mudanças.
Eu queria, com muito carinho, repetir, durante o meu tempo, a satisfação dos senhores que representam aqui o povo brasileiro.
Parabéns, Ministro Maurício Godinho Delgado; parabéns, Ministro José Roberto Freire Pimenta; parabéns, Ministra Delaíde Alves Arantes; parabéns, Ministra Maria Helena Mallmann; parabéns, Ministro Hugo Scheuermann. E parabéns a todos os 17 Ministros que entregam esse documento.
Com certeza, teremos a oportunidade de entregar em mãos ao Sr. Presidente desta Casa, que não se encontra no momento, e por isso não os recebeu. Senão, eu tinha certeza de que ele os receberia. Podemos divergir em alguns temas, mas ele é o Presidente da Casa e receberá o documento, como solicitado por V. Exª, que será remetido a todos os Senadores.
Que Deus nos ilumine nesse bom combate e que a paz, que a harmonia venha ao solo brasileiro, esta Pátria de todos nós. É preciso que alguns entendem que Pátria somos todos, e não alguns que achavam que iam enfiar goela abaixo do povo brasileiro a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, ou alguns que estão lá no Palácio, achando que podiam fazer e acontecer, e o povo não ia reagir. O povo reagiu.
Esse documento equilibrado, técnico e responsável, até pela hierarquia, eu diria, do cargo de V. Exªs é mais um documento do povo brasileiro, como aqui recebemos o documento da OAB contra as reformas e pedindo "Diretas Já"; como recebemos documentos de todas as centrais, federações, confederações e outras entidades da sociedade civil, pedindo que Michel Temer renuncie, faça um gesto de grandeza ao povo brasileiro.
O que nós vimos hoje nesta praça em frente ao Congresso? Espancamento, um senhor na minha frente com a barriga aberta devido à agressão que sofreu no confronto, mulheres e homens sangrando, Senador Capiberibe. V. Exª estava lá também. Nós, em cima daquele caminhão, queríamos somente fazer um pronunciamento de três minutos cada um, dando um abraço naquele povo. Diz o poeta que o mundo cabe num abraço. Eles só queriam isso. Só queriam abraçar e dizer por que viajaram, por que estavam ali. Não tinha violência, não tinha nada. "Por quê? Por quê?", eu perguntava. "Ordem do Presidente".
Mas será que, entre a justiça, a verdade, a não violência, uma visão humanitária e uma agressão covarde, vindo de cima para baixo, tem que ser cumprida?
Olha, eu tenho conversado muito, inclusive com os policiais civis que vêm aqui. Estive sempre do lado deles, porque entendo que eles têm razão mesmo. Queriam tirar desde a especial, o adicional de risco, quando eles dedicam grande parte das suas vidas às nossas vidas. Quando ocuparam a Câmara dos Deputados, eu estive lá do lado deles. Gravei, inclusive, dizendo que eles estavam peleando, de forma correta e justa, e os Deputados tinham de ouvi-los.
Eu me refiro agora ao que aconteceu aqui na frente. O que esse povo todo queria? Só queria dizer: "Não mexam", "Tirem as garras, tirem as garras de cima da nossa previdência", "Devolvam o Ministério da Previdência", "Tirem as garras da Justiça do Trabalho".
Vocês sabem que, se esses juízes estão aqui, é porque eles, na hora do julgamento, querem só a verdade. Se alguém não pagou, vai ter de pagar.
Ontem, no debate da Comissão, Senador Capiberibe, eu perguntei: "Se falam tanto de trabalho e um monte de ações, falam que são dois milhões, dez milhões de ações, vocês sabem me dizer qual é o volume que os empregadores devem para o trabalhador, porque não pagam?". Calaram. Ninguém disse nada. "É, a gente não sabe". Só falam em número de ações. Se ações são movidas é querendo a verdade, e o juiz julga pela verdade: deve, vai pagar; não deve, não vai pagar". Aí eu perguntei: "Vocês sabem quanto a elite deste País deve para a União e que quase a metade é dinheiro da Previdência?"
Quase a metade. "Não, não sabemos". Então eu vou dizer para vocês. E todas são ações de protelamento. Aí pode, segundo os Procuradores da Fazenda. Eu presido a CPI da Previdência, que não queriam, mas saiu. E vai continuar a haver reunião amanhã de manhã. Sabe quanto? Dois trilhões de reais, dois trilhões! Então, a protelação deles vale. Quando o trabalhador não tem, deve-se protelar. Ele só quer que julgue. Entra com ação. Aí não pode, porque são muitas ações reivindicando direitos.
Este País vai ter que mudar. Este País vai ter que ir para os trilhos, Senador Capiberibe, V. Exª, que, junto com mais 32 Senadores, Senadores que estão aqui presentes, há um ano e meio dizíamos: "Esta crise não vai parar. Vocês estão vendendo terreno na lua, tirando o povo brasileiro para idiota. Esta crise não vai parar com o impeachment da Presidenta", como não parou. Está aí o resultado. Estamos com 16 pedidos de impeachment. Estamos com o povo brasileiro gritando nas ruas "Fora Temer". É verdade isso. Eu não uso muito essa expressão, mas ouço dia e noite na rua. E as redes sociais chegam a encalhar as mensagens de tanto pedido para que o Presidente Temer renuncie.
Repito: Presidente Temer, dê uma caminhada pelas ruas do nosso País, vá a um parque, vá a um estádio de futebol, vá a um ginásio de esportes, vá a um teatro, vá a um cinema e peça para anunciar a sua presença. Use como termômetro isso.
Queria abraçar os artistas brasileiros pelos vídeos que estão gravando gratuitamente, pedindo que essas reformas não sejam aprovadas e pedindo a volta da democracia no nosso País.
Eu sou de 50, Senador e Senadora. Com 14 anos, eu andava nas ruas porque era líder estudantil enfrentando a ditadura. Quem diria! E agora, com 67 anos, Senador Capiberibe, V. Exª foi exilado, ter que voltar para as ruas contra um governo que é uma ditadura, é uma ditadura do poder econômico massacrando o povo brasileiro. Ah, a história há de avançar e nós mudaremos o curso dessas propostas, como disse alguém no passado. E eu não repetia, mas agora estou repetindo desse governo de canalhas. Somente canalhas podem fazer o que vocês estão fazendo. Quadrilha mandando espancar o povo na rua covardemente. O que eu vi – eu estava lá – foi espancamento do povo, gente sangrando, chorando e pedindo o que fazer, Senador. Acho que só há uma saída. Foram correndo para dentro dos Ministérios, foram descendo, os que estavam em cima do caminhão. Outros voltaram para cá e outros heroicamente ficaram na praça com palavras de ordem.
Senador Capiberibe, encerro dentro dos meus dez minutos, dizendo que nada melhor do que um dia depois do outro. Aqueles que criaram essa situação vão ter que responder, vão ter que responder perante a história, vão ter que responder por tudo o que fizeram de maldade, por tudo o que fizeram de forma truculenta e – eu diria – desonesta contra o povo brasileiro.
Quanto à reforma trabalhista, para concluir, eu estava lá ontem. Ninguém me venha com o papo furado de que foi dada vista. Ninguém pediu vista.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou pedir o áudio. Eu vou pedir à TV Senado, que filmou do início ao fim. Simplesmente, quando se retomou, depois de uma guerra campal quase, naquela Comissão, o Presidente disse: "Está aberta a sessão". O Relator disse: "Está lido o meu Relatório". E o Presidente disse: "Está encerrada a sessão".
Não foi pedida vista. Vamos debater o relatório na semana que vem e vamos pedir vista. E vamos discutir as 150 emendas. Ou vão me proibir, como Senador, que eu possa defender, numa Comissão, as emendas que apresentei?
Não votarão, não. Não votarão! Não votarão!
E não adianta esse ou aquele vir com propostas indecorosas, na linha de ameaças, porque a nós ninguém oferece bobagem nenhuma, porque vai engolir, se oferecer. Mas com ameaças...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nós faremos, sim, o bom combate. (Fora do microfone.)
Ficaremos aqui o tempo necessário. E essa reforma trabalhista? Eu quero mais é que ela fique para ser debatida no novo Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero que uma reforma da previdência – porque ninguém é contra ajustes no campo do trabalho e no campo da previdência – seja debatida e votada num outro Governo, mas não neste que está aí.
Presidenta, agradeço muito a V. Exª. Espero muito mesmo que as eleições diretas venham, para que a gente não tenha um Governo que mande bater no povo aqui na praça. Milhares e milhares – termino, dizendo – vendo o nosso povo sangrando, por ordem, segundo eles, do Presidente.
Obrigado, Presidenta.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Gladson Cameli, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu cumprimento o Senador Paulo Paim por mais esse pronunciamento que ele faz de denúncia frente, repito, à truculência com que os manifestantes, trabalhadores e trabalhadoras de todo o País que se encontram aqui, em Brasília, num ato pacífico, num ato em defesa da democracia, foram tratados hoje.
O Senador Capi, que lá estava conosco, certamente vai se reportar também a esse assunto.
Senador Capi, V. Exª, agora, com a palavra, pela Liderança do PSB. Em seguida, depois, a Senadora Regina.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, uma questão que eu gostaria de colocar, uma pergunta que faço: tem o povo direito à manifestação livre? A Constituição garante liberdade de expressão e manifestação. Isso ainda não foi mudado na Constituição.
É verdade que o Governo tenta desmontar a CLT, tenta retirar direitos dos trabalhadores e acabar com essa rede de proteção social criada pela primeira manifestação civilizatória na sociedade brasileira que é a seguridade social, mas os direitos de manifestação estão assegurados na Constituição.
Mas o que nós vimos, ainda há pouco, foi o nosso direito à manifestação tolhido – o direito dos trabalhadores. Inclusive nós Senadores tivemos tolhido o direito a nos manifestar, a nos posicionar, porque é impossível falar bombardeado por spray de pimenta; a primeira coisa que se perde é a fala. Ou seja, temos garantias constitucionais de manifestação, de palavra, de pensamento, mas não podemos nos expressar por causa do gás de pimenta.
Ora, o que nós presenciamos... Eu estava no alto do carro, acompanhando toda a manifestação, com milhares de pessoas, uma manifestação ordeira, pacífica de trabalhadores. Nós fomos lá em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, para emprestar o nosso apoio à causa dos trabalhadores brasileiros contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista, e às diretas já. Estávamos ali para nos manifestar com liberdade, mas a nossa liberdade foi tolhida por força do bombardeio que sofremos com gás de pimenta e bombas de efeito moral.
Se a Constituição nos garante um direito, ninguém pode nos retirar esse direito. Só os governos frágeis, aqueles governos que governam de costas para o povo agem desta forma: impedem a livre manifestação da cidadania. Havia meia dúzia de pessoas radicalizando. Eu não acredito que a força de segurança da União e do Governo do Distrito Federal não tenha um sistema para controlar esses radicais.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Estava visível: ali era meia dúzia.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Era meia dúzia de homens mascarados, encapuzados, que faziam a diferença no meio de uma massa de trabalhadores, de pais de família, de mães de família e de pessoas de idade. Isso também é um profundo desrespeito, inclusive conosco. É um desrespeito com os trabalhadores e com os Parlamentares desta Casa, inclusive, porque, para retornar ao Senado, foi uma enorme dificuldade. Estava tudo fechado, e nós não podíamos retornar ao nosso trabalho.
Eu quero fazer uma proposição à Presidência da Mesa. Que em todas as manifestações... Nós temos o direito de participar das manifestações, de subir aos carros de som, de nos pronunciar e de voltar para o plenário desta Casa. Que a Mesa do Senado tome providências para que possamos circular livremente. Já que o povo não pode entrar nesta Casa, que nós Senadores e Senadoras possamos circular com liberdade.
Mas, Srª Presidente, eu tenho repetido aqui uma análise que faço da formação política da sociedade brasileira. Olha, a Constituição republicana de 1891 tirou o direito do voto dos analfabetos – eu acho que temos que atentar para isso. Em 1891, a primeira Constituição republicana. No Império, os analfabetos votavam. Com a Constituição republicana, uma das primeiras medidas da Constituição foi proibir o voto aos analfabetos e às mulheres.
Agora, vejam: pelo IBGE, o índice de analfabetismo do Brasil do final do século XIX, logo depois da abolição da escravatura, era de 86% – 86% eram os analfabetos no Brasil. Restavam 14%. Desses 14%, 7% eram mulheres e não tinham direito a voto. E restavam 7% de homens brancos e bem nutridos. Foram esses 7% de homens brancos que organizaram o Estado republicano brasileiro e que hoje continuam determinando, mandando, de acordo com os seus interesses.
Olhem esta Casa, olhem a Câmara Federal. Quem está representado aqui? Aqui nós representamos a elite econômica, os banqueiros, os latifundiários, os industriais. Não há representação, é rara a representação dos trabalhadores. Eles não estão representados. A sociedade brasileira não está representada aqui nesta Casa.
E, todas as vezes em que temos crise, a saída é o pacto das elites. Eles se reagrupam e buscam uma saída. Imaginem, agora, de novo, eles estão se preparando para uma eleição indireta. E quem é que vai votar? Os 7% de homens brancos, com talvez pequenas diferenças na representação, muito pequenas. Mas quem vai escolher o novo Presidente da República, se passar essa eleição indireta, são esses 7% de homens brancos, como sempre aconteceu na vida política brasileira.
É por isso que o povo vem para a rua. É por isso que essa arrogância desses 7% de homens brancos se traduz em violência, porque, quando o Governo não pode resolver o caso na política, ele apela para a polícia. E é o que nós vimos. Esses governos que são incapazes de conciliar os interesses da sociedade brasileira recorrem à repressão e à violência.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu fui governador do meu Estado. Eu aposentei o batalhão de choque, aposentei o cassetete, as bombas de efeito moral, não precisava. A polícia que eu comandei durante oito anos nunca tocou num fio de cabelo de um cidadão, porque é o cidadão que paga os salários da polícia. E a polícia não pode substituir a política.
O que vimos hoje aqui é a polícia substituindo a ação política, o entendimento político.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu falo isto com muito orgulho: ter governado o meu Estado e não ter lançado a polícia para resolver os meus problemas políticos. Nós resolvíamos no entendimento, na conversação. Mas um Governo como este, um Governo manchado, um Governo acusado, investigado por crime de formação de bando, por obstrução à Justiça? Como é que um cidadão... Porque os escolhidos... A gente escolhe os melhores. Ninguém escolhe os piores para governar. Nós escolhemos o que há de melhor. Como é que um País... Inverteram os valores. Quem nos governa é o homem mais suspeito da Nação de ter cometido uma série de crimes – ele e o seu bando. Tanto é que aqueles assessores... Imagine eu, governante, se tivesse os meus assessores apanhados...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... poderia acontecer.
Senador Paim, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Capiberibe, eu tenho que fazer um aparte para cumprimentá-lo. V. Exª enfrentou a ditadura. V. Exª, ao longo da sua vida, tem uma história bonita, que orgulha todo o povo brasileiro. Nós que passamos por este momento, pelos nossos cabelos brancos, talvez achássemos que nunca iria acontecer outra vez o que aconteceu hoje. Como disse muito bem V. Exª e todos os que estiveram lá... O Senador Lindbergh chega agora e esteve lá também durante um longo período. Cavalaria, aqueles carros blindados acuando o povo, espancamento, sangue correndo, as pessoas pedindo, pelo amor de Deus, um copo d'água, porque a garganta, com...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... aquele gás que eu nunca tinha visto... Vi hoje. Nunca tinha visto, nunca tinha recebido gás de pimenta na cara. E aquele gás que V. Exª lembrou aí de... Como é o nome mesmo do outro gás que eu nem conhecia?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Spray de pimenta.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De pimenta. E o outro é?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – De efeito moral.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De efeito moral. Exatamente. Eu nunca tinha respirado aquele gás. Fiquei asfixiado. Deram-me gelo. A Senadora Vanessa ficou com o rosto deformado pela agressão tão violenta como aconteceu ali. V. Exª e outros Senadores e Deputados se olhavam. Nós nos olhávamos, Senadora Fátima, os olhos todos cheios de lágrimas, não acreditando que aquilo estava acontecendo. E jogavam, inclusive, para cima do caminhão as bombas, que circulavam pelas nossas cabeças. Onde estamos? Aonde chegamos? Eu duvido de que haja um democrata...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que ame a liberdade, a sua Pátria, o seu País e que concorde com aquilo. Como disse muito bem V. Exª, pegam jovens, homens, adultos, idosos, idosas que estavam ali só clamando por democracia, por liberdade, justiça, diretas já e contra as duas reformas... Foi triste. Hoje foi um dos dias mais tristes que eu passei dentro do Parlamento, muito pior do que o dia de ontem. Ontem havia uma desavença entre nós, de Senador para Senador, de Senador para Senadora. Agora, lá, foi um ato covarde, batendo em um povo que estava lá de forma até, eu diria, clamando por um abraço, clamando por uma voz de carinho, clamando para que alguém desse um norte e dissesse para ele que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... as duas reformas não passariam e que a democracia voltaria ao nosso País. Parabéns mesmo!
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigado.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um parabéns muito forte a V. Exª, com forte abraço.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Obrigado, Senador.
Veja: eu fui proibido de exercer meu direito de manifestação, como V. Exª, Senador Paim, porque a primeira manifestação do gás de pimenta é trancar a respiração, você não consegue respirar. A minha companheira de vida e de luta, Deputada Janete Capiberibe, é asmática e sofre de edema de glote, e o spray de pimenta é um veneno para quem tem essas doenças. Ela teve de ser retirada às pressas, porque estava realmente em situação em que corria risco de vida. Isso é um absurdo! Nós pagamos impostos. A polícia é sustentada com nossos impostos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – A polícia é para nos proteger! A polícia é para proteger o cidadão que se manifesta com liberdade, porque nós estamos ali simplesmente cumprindo aquilo que a Constituição brasileira determina: o direito à manifestação, o direito à reunião, o direito à expressão.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Capiberibe, eu fiz um trajeto diferente hoje na passeata. Eu vi a hora em que os senhores subiram no primeiro carro de som. Eu estava vendo o seu relato agora no gabinete. Eu fiz um caminho por toda passeata. Eu queria, primeiro, Senador Capiberibe, falar que faz muito tempo que não há marcha tão grande e tão representativa sobre Brasília. Não havia menos de 150 mil pessoas, Senador Paulo Paim. É impressionante a mobilização de todas as centrais sindicais. Víamos os blocos de cada central sindical. E as pessoas vieram dos mais diversos Estados. Era uma marcha extremamente pacífica. Se havia um grupo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou tentar ser breve. Se havia um grupo de mascarados ali que estava atacando, a polícia tinha de atingir esses, prender esses, mas, não! A nossa reclamação aqui é por ter sido uma política de dispersão generalizada de manifestantes que vieram de todos os Estados do País. Eu quero me somar ao protesto de V. Exª e dizer que – eu estava conversando com funcionários do meu gabinete – a estrutura que havia aqui entre a Câmara e o Senado, com o aparato policial, não é coisa de democracia, não! Lembrava tempos de ditadura. E nós não podemos aceitar, no momento com este, que as pessoas não possam vir a Brasília protestar, fazer manifestação contra as reformas, exigindo a saída do Temer e eleições diretas! V. Exª também é muito feliz quando fala que, só com eleições direta, só com o povo participando do processo eleitoral...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu encerro a minha fala aqui, porque a Senadora Fátima... Sei que ela presidindo. Eu queria me associar e volto a dizer: ninguém vai tirar também, Senador Capiberibe, a dimensão deste ato de hoje. Temos de marcar muito isso. É importante que as pessoas vejam fotos, fotos aéreas, filmagens, porque agora eles vão tentar construir uma narrativa: "Ah, não! É confusão!" Eu garanto que 99,9% estavam se manifestando ali de forma pacífica! Não queiram imputar a esses trabalhadores qualquer tipo de dano ao patrimônio público, porque o que havia era um grupo de 50. O que me estranha, e encerro dizendo isto, é como a polícia não vai em cima desses e utiliza uma prática de generalizar, jogando bomba para tudo que é lado. E a cobertura da imprensa também é de generalizar, como se esses trabalhadores que vieram do Brasil inteiro tivessem vindo para participar de quebra-quebra. Não! Não foi isso que...
(Interrupção do som.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – ... houve. Estão querendo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Desculpe, Senadora. Não estou entendendo tanto rigor, minuto a minuto, tanta campainha, numa situação como esta...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Fátima, há outras pessoas...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas tudo bem. Um abraço!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) – A senhora já foi tolerante.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Para encerrar, Srª Presidente, eu vou repetir aquilo que acabei de dizer. Esta Casa, dominada por 7% de homens brancos, não pode repetir os acordos que tem feito através da história deste País. Ela não pode imaginar que a sociedade brasileira vai aceitar uma eleição indireta, em que nós Senadores e Deputados, numa situação de desconfiança generalizada da sociedade, de descrença da sociedade, escolheremos o novo Presidente e Vice-Presidente da República. Eu tenho convicção de que, se nós insistirmos nesse caminho, nós vamos repetir o que...
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... aconteceu um ano atrás, Srª Presidente. (Fora do microfone.)
Um ano atrás, eu adverti esta Casa de que o caminho do confronto não era a solução para a crise. E aqui estamos nós, um ano depois, mergulhados na crise política. Portanto, não há mais que dizer que o Congresso Nacional pode resolver a crise política brasileira. Não. Ele está descredenciado, não tem legitimidade, não tem a confiança popular para dar essa condução. Nós não podemos errar a segunda vez. Erramos a primeira, porque, naquele momento, lá atrás, era para nós termos feito a eleição indireta lá atrás ou, então, como eu levantei em uma questão de ordem aqui nesta Casa, era para que o processo que corria contra a Presidente Dilma Rousseff também corresse contra o Vice-Presidente Michel Temer, porque ele também estava denunciado.
(Interrupção do som.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – E todo mundo sabia, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Capi, é um pronunciamento muito importante, mas é preciso encerrar agora, porque há vários inscritos.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu já vou encerrar, prometo encerrar.
Todo mundo sabia que ele também estava implicado, porque foi a estrutura política brasileira que ruiu, apodreceu.
Não há outra saída que não seja pelas urnas. Vamos dar voz ao povo e vamos resolver a crise política.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cumprimento o Senador Capi pelo pronunciamento.
Passo imediatamente a palavra para a Senadora Regina Sousa, do PT, do Piauí. A Senadora Regina Sousa disporá do tempo regimental de dez minutos.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senadora Presidenta Fátima.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vou falar pouco, exatamente porque eu ainda estou com os olhos ardendo e com a garganta também ardendo do que eu ingeri lá na manifestação.
Há uma semana, eu tento fazer um pronunciamento que eu preparei sobre acidentes de trânsito, sobre extermínio da nossa juventude em acidente de moto, mas acho que o momento não cabe essa atenção. E também passou o dia de combate à exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. Vou deixar para falar sobre esses assuntos numa hora mais calma, em que as pessoas prestem a atenção, porque o momento é efervescente.
Eu juro que pensei que eu não ia mais ver o que eu vi hoje. Eu vivi a turbulência dos anos 70 e achava que eu não ia mais ver isso. Eu estava em cima do caminhão, acabando de subir, junto com Paulo Teixeira, e, de repente, um rapaz na minha frente começa a vomitar, eu sinto minha garganta fechar também, com meus olhos ardendo. Eu só tive a oportunidade de descer, com Paulo Teixeira também. A minha sorte é que eu encontrei uma garrafinha de água abandonada com uns três dedinhos de água na escada do caminhão. Foi o que me salvou, porque eu consegui beber aquela água em gotinhas bem pequenas, pois eu estava asfixiada, com meus olhos ardendo. É um absurdo!
Eu não acredito que a polícia não tenha a capacidade de prender as pessoas que estavam ali fazendo aquela confusão – que não chegavam a 50 – e com o apoio de toda a coordenação. A coordenação estava pedindo para a polícia tirar essas pessoas de lá, e eles não tiravam e partiram para cima da manifestação, generalizando, jogando aquela fumaça, aquele negócio, que não entendemos para quê. É para dispersar, para não ter a manifestação, para passar essas imagens, pois, certamente, as imagens que vão passar serão de 500 pessoas, de 2 mil pessoas, mas ali havia mais de 100 mil pessoas. Quem subiu naquele caminhão vê a vista até o fim. Para que esconder? Querem passar uma aparente tranquilidade, e este País não está vivendo tranquilidade nenhuma. Este País está efervescendo, este País está um caos.
As pessoas querem enganar quem? Eu não sei, porque está se vendo. Não sei quantos assessores do Temer já pediram demissão ou foram demitidos. Hoje é o Presidente do IBGE, que deu umas respostas, pelas quais, se ele não está demitido, vai ser demitido. Alguém cobrou dele um dado aí, e ele disse aqui que o cenário econômico é muito ruim, que o ambiente econômico não melhorou. É o Presidente do IBGE que está dizendo isso. Está em uma página inteira do Valor Econômico hoje. O jornalista diz que ele está no caminho oposto ao Governo, e aí ele responde, dizendo que não melhorou: "Que se dane o governo. Eu não tô aqui nem para produzir dados bons nem dados ruins para ninguém. Os dados são os que são". Uma pessoa dessa deve estar demitida.
E nós nos deparamos com isto: impedidos de circular. Nós ficamos mais de meia hora na frente daquela grade, sem poder passar para ir ao encontro da população. A população já não tem acesso à Casa do Povo, e nós não podíamos ir ao encontro do povo, porque éramos proibidos. Havia vários Deputados querendo entrar, querendo passar para o lado de lá, e não era permitido. O Senador Paim foi quem, corajosamente, resolveu abrir, enfrentar aquilo. Não dava para pular, era alto – pelo menos eu não tenho pernas para pular um negócio daquele. Ele conseguiu desatar uns nós, nós passamos e fomos recebidos daquela forma. Logo que conseguimos subir no caminhão, aconteceu tudo isso. Todo mundo desceu do caminhão tossindo, com os olhos vermelhos, pela ação da Polícia Militar.
É claro que havia os chamados Black Blocs, mas, se a polícia quisesse, ela pegava aquelas pessoas, até pra sabermos quem é, de onde veio, porque a impressão que dá é que são os mesmos encomendados para estar na frente das manifestações para parecer bagunça, pois só o que vai mostrar o noticiário é aquilo lá.
Passando para as reformas, também muito importantes, nós recebemos aqui ainda agora um documento, que foi entregue aqui na Mesa, de 17 Ministros do TST contra a reforma trabalhista. Nenhum é do PT. É bom que se diga. A Justiça Trabalhista é contra essa reforma. E as pessoas insistem em dizer que ela foi lida e que vai ser votada na próxima semana. Eu não entendo por que essa insistência, para dar satisfação a quem? O que tinha de acontecer aqui era resolver a questão da crise que este País está vivendo. Com este Governo que está aí, não existe solução. Ele sabe disso. Ele está moribundo. De alguma forma, ele vai cair! Então, o que podíamos fazer aqui era apressar... Ninguém quer atropelar a Constituição. "Ah, não! A Constituição diz que são eleições indiretas!" Nós vamos aprovar uma PEC transformando em diretas, porque aqui, quando se quer, se vota uma PEC em regime de urgência. Em menos de duas semanas, ela está votada! A PEC está tramitando. É só colocar o regime de urgência e votar essa PEC, para que se estabeleça eleição direta neste País, porque, neste País, eu não vejo ninguém capaz de dar tranquilidade ao Brasil por eleição indireta. Podem levantar o nome que levantarem! Desta Casa, então, é muito difícil! Quase metade do Congresso está denunciado, envolvido em alguma coisa. Então, não vai unificar ninguém um nome por eleição indireta. Não existe, no Brasil, ninguém para unificar este País neste momento. Então, a saída é a eleição direta. É só votar a PEC, apressando a votação! Já votamos aqui tanta coisa apressando.
Eu acho engraçado é que um bocado de gente vem aqui pedir eleição na Venezuela. Eu já vi aqui Senador que vem aqui só para fazer uma comunicação inadiável falando da Venezuela. No Brasil, parece que não está acontecendo nada! É impressionante! Fico estarrecida de ver as coisas que aconteceram aqui, ontem, por exemplo, na CAE. É um absurdo dizer que o relatório está lido e que vai ser votado, um Senador dizer que vai atropelar... Quando alguém falou que ele estava atropelando, ele disse: "Vocês agora vão ver o que é atropelamento!" Então, vai piorar ainda mais. Ele ameaçou ontem!
Senadora Vanessa, quer falar?
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu gostaria, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Concedo um aparte. Pois não.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Regina, eu gostaria de fazer um aparte ao belo pronunciamento que V. Exª faz hoje. Aliás, V. Exª tem a capacidade de fazer pronunciamentos extremamente simples, mas com um conteúdo extremamente significativo, Senadora Regina. Acho que é disso que precisamos. Precisamos dialogar com a população brasileira, e dialogar com a linguagem da população brasileira. E eu aqui me refiro ao que V. Exª levanta sobre as eleições diretas. Eu sei que há muita gente que ainda não levantou a bandeira das diretas não por ser contra eleições diretas, mas por olhar, num primeiro momento, a Constituição Federal. E a Constituição fala de eleição indireta. Entretanto, a legislação brasileira vem mudando nestes últimos tempos. Lá no meu Estado do Amazonas, vamos ter uma eleição direta no dia 6 de agosto. Por quê? Porque o Tribunal Superior Eleitoral cassou o Governador. Então, lá, nós teremos eleições diretas. É isso que V. Exª diz. Se falta algum reparo na legislação... E pode vir do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão de fazer eleições diretas, como decidiram para o Estado do Amazonas. Então, seria importante que olhássemos também esse aspecto da legalidade. Não é uma proposta absurda, não é uma proposta ilegal. Se precisar de ajustes, inclusive na Constituição, é o que V. Exª diz, vamos nos juntar e vamos aprovar. Nós trabalhamos muito com o calendário especial. Calendário especial é quando há um acordo...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... uma unanimidade, e nós revemos os prazos para votar o mais rapidamente possível. Então, parabenizo V. Exª, Senadora Regina, não só por esse pronunciamento, mas pela resistência que fez há pouco naquilo que eles transformaram em uma praça de guerra. Estão queimando ministérios. Não são trabalhadores que estão queimando ministérios, não fazem parte desse movimento. Eu quero dizer o seguinte: tem uma lei, Senadora Kátia...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês tocam fogo e vêm dizer que não é...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Regina, tem uma lei de que a pessoa não pode andar mascarada. Por que a polícia não pegou o mascarado que estava ali? Eu estava falando, eu me dirigi a eles na minha fala e disse: "Tirem as máscaras! Aqui só tem gente do bem. Não precisa ninguém ficar..." A polícia estava ali. Por que não tirou? Por que não prendeu os mascarados? Porque, infelizmente, acho que o objetivo era este: espantar uma das maiores manifestações que Brasília já viu. Obrigada, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora Vanessa.
Senadora Fátima, só um minuto de tolerância para eu concluir.
Quero dizer...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – ... que é isso. A gente não quer atropelar a Constituição. A gente pode mudar a Constituição, porque já mudamos não sei quantas vezes aqui, em regime de urgência. Então, pode mudar, sim. Também não é a história de se dizer: "Só querem para o Presidente". Se for preciso fazer eleições gerais, pelo menos de minha parte e de meus companheiros, tenho certeza de que todo mundo cede o seu resto de mandato. Vamos para as eleições gerais para todo mundo, se for o caso, para não dizerem que é casuísmo, só para o Presidente da República.
Então, eu queria concluir, Senadora, exatamente dizendo isso: a polícia não prende porque não quer. A gente chega a desconfiar, porque pouca gente está ali, fazendo aquela confusão. E as próprias lideranças, as coordenações de todas as centrais estão pedindo para tirá-los, para prender. Ali tem pessoas, policiais, policial civil, agente penitenciário se manifestando, Polícia Federal. Ontem, o Presidente do sindicato da Polícia Federal conclamou aqui, na audiência pública, para todos irem para a manifestação, uma manifestação pacífica contra as reformas.
(Interrupção do som.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Agradeço, Senadora Fátima, pela tolerância dos minutos. Eu sei que tem muita gente inscrita, mas aqui a gente já foi mais tolerante também nessa história de tempo. Normalmente eu não estouro o tempo.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É verdade, Senadora Regina.
Cumprimento-a pelo pronunciamento e passo a palavra agora ao Senador José Medeiros.
V. Exª disporá do tempo regimental de dez minutos, Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a todo o Brasil que nos assiste.
Srª Presidente, lamentavelmente a situação do Brasil chegou a esse ponto pelos mesmos irresponsáveis que tentam tocar fogo na Esplanada dos Ministérios.
Antes de mais nada, eu queria mostrar para todo o Brasil essas fotos. Isso aqui é patrimônio brasileiro tocado fogo por vândalos. Isso foi anunciado ontem, isso aqui.
Eu quero que todos vejam essas pessoas que estão se passando por trabalhadores, arruaceiros financiados com a contribuição sindical. Arruaceiros...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Concede um aparte, Senador?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não, senhora.
Incentivados por...
Só no final.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Agradeço e ficarei aqui aguardando.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Estratégia da Senadora Vanessa para quebrar o raciocínio, mas no final eu concedo para ela o aparte.
A todo o Brasil que nos assiste, o Brasil entrou neste buraco porque essa gente quebrou o País, o PT e os satélites, os puxadinhos que venderam os partidos na época da eleição para poder fazer parte do butim. Quebraram a Petrobras, acabaram com a esperança do povo de Rio Grande, lá no Rio Grande do Sul, Senadora Ana Amélia, do meu Estado, o Mato Grosso, quando prometeram que duplicariam a BR-163. Afundaram o Brasil. Quebraram o Brasil. Quebraram o sistema de transporte. Quebraram o setor energético. Arrebentou! E caíram. Caíram por si sós. Veio desmoronando inclusive a parte moral dessa gente.
Agora, sabe o que eles fazem? Tentando arrebanhar, tentando ganhar o primeiro amor, insuflam a classe dos sindicatos, pagam a peso de ouro para virem para a Esplanada dos Ministérios quebrar tudo. E mais, agredir a polícia. Da penúltima vez, houve um policial que levou flechada, outro levou uma facada, e nenhuma palavra sobre a polícia. O que eles queriam? Que a polícia saísse do caminho e deixasse quebrarem toda a Esplanada dos Ministérios?
A essa gente falta uma coisa: caráter, Senador Davi Alcolumbre, caráter. Sabe por quê? Porque joga pedra e sai gritando "uai!" Quebraram toda a Esplanada dos Ministérios e saem dizendo que não, que é a polícia que está com violência. O que cabe à polícia fazer?
Ontem eles foram com a claque montada para a Comissão de Assuntos Econômicos, dispostos a vandalizar, capitaneados pelos Senadores que os apoiam. Hoje, nas redes sociais, eles diziam: "Relator e Presidente agem com truculência contra os coitados que estavam lá na Comissão." É o discurso da desfaçatez. É o discurso da falsidade. É o discurso da mentira.
Por que perderam a confiança? Por que perderam o respeito da população brasileira? Por causa da mentira, porque mentem. Agora mesmo está toda a Esplanada dos Ministérios quebrada. Da última vez que o Sr. Boulos esteve aqui, tinham quebrado o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação. Por onde esse povo passa é balbúrdia, pago a peso de ouro com a contribuição sindical.
Essa raiva aí... Por trás dessa história de "Diretas Já", há um "volta Lula" do tamanho deste Congresso. É a vontade louca de que venham as eleições diretas para tentar emplacar o Lula. Sabe por quê? Com medo de ele ser preso. Com medo de não dar tempo. Juntam um bocado de descontentes que sabem que vão perder a tetinha do imposto sindical e o que fazem? Mamando e quebrando tudo. Uma desfaçatez! E mais, insuflado...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Desfaçatez é aquilo a que nós estamos assistindo. Não é possível! O povo lá fora, com bombas de gás em cima dele, sendo espancado...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Um absurdo! A polícia... Eu não concedi a palavra, Senadora.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E essa pessoa aqui provocando, provocando...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu não concedi a palavra, Srª Presidente!
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... como se fosse um mascarado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu não concedi a palavra. Se pedir, eu dou.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Isso é um absurdo!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Se a senhora pedir, eu dou. Eu tenho o maior respeito por essa baiana. Eu adoro essa baiana.
Mas, Srª Presidente...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Então, eu lhe peço um aparte.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Logo depois da Senadora Vanessa.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Eu lhe peço um aparte. Não quero que o senhor comprometa o seu futuro. É muito jovem para isso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Logo depois da Senadora Vanessa, eu lhe concedo o aparte, Senadora Lídice.
Mas, como eu dizia, ontem, o Presidente falou para os policiais: "Olha, precisa retirar para dar segurança para que a gente possa votar." O policial da Polícia Legislativa disse o seguinte: "Senador, só se eu tirar com gás lacrimogêneo." O Senador Tasso falou: "Não. Então, deixa."
Essa gente queria impedir de votar! Por trás dessa democracia de que dizem gostar, Senadora, que vocês dizem que prezam tanto, por que dizem que lutaram tanto, existe uma vontade totalitária. Vocês não querem saber nada com democracia. A democracia de vocês é o seguinte: quando vocês mandam em nós é democracia. Quando vocês perdem o poder, aí não. Aí não é democracia.
Nas manifestações de 2013, a polícia agiu da mesma forma. Quem tentou quebrar, a polícia... Porque a função constitucional da polícia, Senador Ataídes, é a proteção do bem público e da população, da lei e da ordem. Agora, lei e ordem... Essa gente acha que, para impor a sua vontade – e aí incluo o PCdoB e, infelizmente, agora, servindo de puxadinho do PT, o PSB e mais alguns puxadinhos... O que eles fazem? Insuflam contra...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Respeite o PSB. O senhor respeite o PSB.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – A senhora vai poder falar, Senadora Lídice.
Mas esses partidos não se dão ao respeito, Senadora Lídice. Estão querendo tocar fogo no País, sabe para quê? Doidos pelo poder! Doidos pelo poder. É poder que querem. E estão levando a máxima de Lênin: não se dá, poder se toma. Querem tomar na marra!
Por cima do povo brasileiro, não! Em cima da carcunda do povo brasileiro, não! Vocês são responsáveis. Aceitem que dói menos. Vocês são responsáveis por esses 20 milhões de desempregados. E agora estão se comportando como arruaceiros, insufladores. E vocês deviam ser responsáveis por aquela violência que está acontecendo lá fora, pelos policiais machucados. Vocês deviam ser responsáveis pelo Mateus, que, graças a Deus, se recuperou. Vocês são responsáveis pelo que está acontecendo neste País. Vocês estão insuflando.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª vai me conceder um aparte, Senador?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês ouçam caladinhos, porque ouço caladinho quando estou lá. Fiquem quietinhos. Depois vocês falam.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não. Eu estou só cobrando o aparte de V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu vou dar. Eu não dei.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aliás, eu acho que faltou V. Exª aprender educação que sua mãe deve ter lhe dado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu tenho ficado muito próximo de V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ninguém manda ninguém se calar aqui.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu preciso que a senhora me garanta.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ninguém manda ninguém se calar aqui. Aqui ninguém manda em ninguém. No máximo, a gente solicita, Senador.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Pode ficar tranquila. A Senadora Fátima vai mandar.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa, o Senador Medeiros, regimentalmente, tem direito a dez minutos, tempo que já está, inclusive, se esgotando.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ele me deu o aparte. Eu estou só aguardando aqui.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Se o Senador José Medeiros quiser dar o aparte tanto à senhora como à Senadora Lídice...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu estou cobrando porque foi ele que disse que me daria um aparte ao final do pronunciamento.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro, sem dúvida nenhuma.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Ou será que ele está esperando acabar o tempo?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sem dúvida nenhuma. Eu vou devolver a palavra ao Senador José Medeiros e volto a colocar: se ele quiser conceder o aparte tanto a V. Exª como à Senadora Lídice.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu ouço quietinho. Vocês reclamam quando eu interrompo.
Senadora Fátima, já partindo para o final, é só para dizer que a responsabilidade por aquilo não é da polícia.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – A responsabilidade é de quem começou a tocar fogo, porque a polícia vai fazer o quê? Há poucos dias, na Assembleia do Rio de Janeiro, a polícia não agiu, Senador Paulo Rocha, e foi responsabilizada. O que a polícia pode fazer? Gás lacrimogênio e bomba de efeito moral. Vai fazer o quê? Estão quebrando tudo.
Agora, essa mesma reclamação de que havia mascarado, essa é velha. Põem máscara e saem quebrando tudo. Depois dizem: "Não, não fomos nós, não".
Pelo amor de Deus.
Concedo o aparte, Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Primeiro, Senador, eu acho que podemos discutir este assunto com um nível mais elevado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Então vamos elevar.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mais elevado. É isso o que eu proponho exatamente. Quero iniciar pela observação que a Senadora Lídice fez, e não sei se V. Exª conseguiu ouvir. Ela dizia que V. Exª é muito jovem para se comprometer. Eu solicitei o aparte a V. Exª, Senador, não para falar de um episódio que eu vi pela televisão ou sobre o que alguém me contou. Eu estava lá. Eu estava lá desde o início. Eu estava lá desde o início. Isso não aconteceu no início. A passeata dos trabalhadores que vieram de todos os cantos do Brasil – inclusive do seu Estado deve haver muito trabalhador e trabalhadora que veio aqui lutar contra essa reforma, que só retira direitos de trabalhador; é por isso que eles vieram a Brasília, para lutar contra a reforma previdenciária – vinha de forma pacífica quando começamos a perceber um grupo de pessoas mascaradas. Eu fui a primeira a chamar a atenção, do caminhão, falando no caminhão. Eles estavam ao lado da polícia. Eram eles que se aproximavam da polícia. Não eram os trabalhadores, não. E por que a polícia não prendeu? Nesse aspecto, eu concordo, Senador Medeiros. Por que a polícia não prendeu? Não eram tantos assim. Eles tinham paus deste tamanho nas mãos. E não eram os trabalhadores.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nenhum com camisa da CUT. Nenhum com camisa da CTB. Nenhum com a camisa da Força Sindical. Eram infiltrados e, infelizmente, com a conivência da polícia. Estavam ao lado da polícia. O que a polícia fez? Em vez de prender aqueles, o que a lei permite, jogou bomba na grande maioria que estava pacificamente. Como V. Exª disse, poder não se dá nem se toma; poder se conquista, conquista-se com a força do povo, com a democracia. É tudo o que esse senhor que está no Palácio do Planalto não faz, tudo o que ele não fez. É um Presidente ilegítimo, que está vendo o Brasil pegar fogo. E falamos isto: nós vamos recorrer. Nós, que estávamos na manifestação, vamos pedir ao Presidente do Senado uma investigação. Há farto material para investigação – fotografia, filmagem, tudo. O que nós não vamos aceitar, Senador Medeiros...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... é ouvir trabalhador honesto, sofrido e trabalhadora mãe de família, honesta, sofrida serem chamados de baderneiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês deviam ser responsabilizados.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Isso nós não vamos aceitar. Nós não vamos aceitar.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Concedo um aparte à Senadora Lídice.
A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Senador Medeiros, muitas e muitas vezes fico aqui, sentada, calada, ouvindo o senhor, inclusive, interromper outros Senadores falando, num tom muitas vezes provocativo, mas, pelo respeito que temos aqui no Senado, até levando em conta que V. Exª faz a provocação muitas vezes em tom de brincadeira, relevamos. No entanto, o que está acontecendo hoje no Brasil é algo muito sério. Nós estamos com um Governo moribundo. Nós estamos enfrentando a maior crise política que este País já teve. Aqui hoje não há muito espaço para brincadeira. E eu estava na manifestação desde...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu não estou brincando. Deixe-me fazer este reparo: eu não estou brincando...
A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Não, não. O senhor não está brincando, não. É mais grave. Hoje, nós participamos da manifestação e vimos tudo o que aconteceu. E eu posso dizer a V. Exª com muita tranquilidade: V. Exª é muito jovem, é muito jovem. Na minha juventude, eu participei de diversas manifestações. Se houve anistia neste País, Constituinte, liberdade democrática, eleições Diretas Já, foi com o povo na rua, com os estudantes na rua.
(Soa a campainha.)
A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E nunca, em nenhum momento, houve depredação de patrimônio público nesse processo político. Em nenhum momento, houve as agressões a que nós assistimos hoje aqui. Eu não tenho dúvida de que havia um clima de conivência, Senadora, como a senhora diz, com aquela provocação que aconteceu, com aqueles mascarados provocando a polícia. E a resposta da polícia? Jogar uma bomba de gás. Não foi bomba de gás lacrimogênio, não. Perdoe-me. Em bomba de gás lacrimogênio, eu sou doutora. É uma bomba diferente, é uma bomba de pimenta, que retira a respiração das pessoas. Eu vi gente passando mal. Eu vi gente caindo desmaiada. Eu própria e a esposa do Senador Capiberibe, que é asmática, passamos por uma situação de extrema dificuldade.
(Soa a campainha.)
A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E, por favor, não assuma... V. Exª é, como disse, jovem, é de uma categoria que está na rua, na luta contra a reforma da previdência, assim como diversas categorias de funcionários públicos do País. V. Exª tem uma vida política pela frente, é inteligente. Não assuma esse discurso de responsabilizar o movimento social pelo que está acontecendo na rua. Não faça isso. Preze por sua biografia para que, amanhã, V. Exª possa olhar para traz e não se arrepender de nada que fez. Eu, portanto, digo a V. Exª: toda vez que fala do jovem Matheus, V. Exª tenta criar esse discurso, que é um discurso velho – perdoe-me. Apesar de sua juventude, está repetindo um discurso muito velho no Brasil. É um discurso que Carlos Lacerda fazia com um brilhantismo enorme, mas que muita gente faz – não V. Exª, que é brilhante –, sem o brilhantismo...
(Interrupção do som.)
A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – V. Exª disse que Matheus é da nossa responsabilidade, esse jovem militante político, que hoje passa bem e que não concorda com nenhuma palavra que V. Exª diz. Então, por favor, vamos ter um debate num alto nível. Vamos discutir a crise que vive o povo brasileiro, mas não leve para esse caminho de ofensas, de falar de desfaçatez, usando essa expressão. Foi aí que eu o interrompi. Peço-lhe desculpas. Não atinja o meu Partido, porque eu estou aqui para defendê-lo. Eu não atingi o seu. Então, vamos estabelecer uma relação de respeito entre nós, para que o debate possa acontecer no nível que este Senado Federal precisa demonstrar para a Nação brasileira que é capaz de fazer. Muito obrigada. O senhor é meu vizinho, eu o respeito muito. Então, vamos continuar nessa cordialidade, que é necessária ao Parlamento brasileiro.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu vou me vingar...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador José Medeiros...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já encerro.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Em face de que nós temos vários inscritos ainda, vou conceder um minuto para V. Exª encerrar o seu pronunciamento.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já encerro, Senadora Fátima, dizendo que continuo achando que aquelas pessoas que estão ali estão ganhando para isso. Vieram preparadas, tudo maquinado... Ali é um crime doloso, e, infelizmente, insuflado por V. Exªs.
Concedo um aparte a V. Exª.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Vou pedir um aparte aqui, Srª Presidente, porque vou dar... Infelizmente, vejo com tristeza o que está acontecendo hoje aqui em Brasília. É uma vergonha nacional. Senador Medeiros, o que estão fazendo com o Brasil... E vou dizer outra coisa: não há partido nenhum aqui para vir dar uma de moralista, porque a maioria dos partidos está tudo podre, está tudo bichado. Agora, vir depredar o patrimônio público? Vir colocar em xeque a sociedade inteira colocando fogo nos ministérios? Desculpem-me, mas quem defende isso é pior do que esses que estão fazendo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Olha a conivência da polícia!
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Olha, eu vou dar...
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Peço para não cortar meu microfone.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, não vou cortar. Vou dar um minuto...
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Só peço isso. Sou Senador! Aqui dão tempo para todo mundo...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro. Eu vou dar um minuto a V. Exª.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu só acho o seguinte: esta Casa tem que dar exemplo. Aquilo a que assisti ontem lá na CAE foi vergonhoso. Foi vergonhoso aquilo a que eu assisti. O Brasil inteiro está assistindo. Portanto, nem quem saiu do Governo tem moral para falar e nem quem está tem moral para falar. Nós temos que ter sensibilidade para olhar para trás, para olhar para nossos filhos, para os nossos netos e saber o que podemos fazer pelo Brasil. Agora, fazer o que estão fazendo aí? Desculpem-me. O Exército tem que ir para a rua.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Acabou de chegar.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Naqueles que estão na rua colocando fogo tem que baixar o porrete, porque bandido tem que ser tratado como bandido. Desculpem-me a expressão, porque até bandido tem ética, até bandido tem ética. O que estão fazendo com o Brasil está errado. Não compactuo com isso. Não vim para cá como Senador para isso. Eu vim aqui para contribuir, para ajudar o Brasil.
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O.k.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fora do microfone.) – Agora, fazer o que estão fazendo, colocando fogo no que é nosso, do povo brasileiro, porque querem tirar o Presidente e colocar outro? O que é isso? Pelo amor de Deus!
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nós vamos passar a palavra agora ao Senador Lindbergh, no horário destinado à comunicação.
Se o Senador Ivo Cassol quiser fazer uso da palavra, peça inscrição à Mesa.
Eu vou seguir rigorosamente aqui a ordem dos inscritos. Os apartes solicitados dependerão da vontade do orador ou da oradora na tribuna.
Seguindo o mesmo procedimento, Senador Lindbergh, V. Exª disporá do tempo regimental de dez minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Dá para começar do início?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um tempo aqui... (Fora do microfone.)
... para o Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Srª Presidenta, primeiro, é importante dizer, sobre o ato, Senadores e Senadoras, que ele foi um ato gigante. Eu tive a oportunidade de percorrer no contrafluxo todo o ato, e faz muito tempo que não há uma manifestação tão grande. O cálculo é de 150 mil pessoas. Caravanas de todos os Estados do Brasil. Esse pessoal veio, Senador Cassol, fazer manifestação pacífica.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, mas esses são outros. É isso que eu quero explicar. A nossa reclamação aqui, Senador Cassol... Senador, eu dou testemunho de que são sindicalistas, gente de universidades, de sindicatos...
Senador Paim, encontrei – e mandaram um abraço para o senhor – o pessoal do sindicato dos garçons do Rio de Janeiro. Todo o Brasil aqui. E a marcha era uma marcha com muitas senhoras e idosos participando, pessoas que vieram para Brasília com entusiasmo. Aí, qual é a nossa reclamação? Aparecem 50 mascarados que nós não sabemos quem são. Nós não sabemos quem são! Podem ser até infiltrados. O que a polícia tinha que fazer? Prender aqueles 50. O que houve e qual é a nossa reclamação? Houve uma dispersão generalizada, bomba para cima de todo mundo, para cima do caminhão de som onde estavam os Senadores: o Senador Capiberibe, a Senadora Vanessa, o Senador Randolfe, o Senador Paim. Era a dispersão generalizada. Para quê? Para depois construir uma narrativa.
Eu queria que a Presidência garantisse o silêncio aqui.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Olha, por favor, há um orador na tribuna. Por favor, há um orador na tribuna, e eu peço aqui respeito ao orador na tribuna, o Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu chamo a atenção ao desrespeito com essas pessoas que vieram do Brasil inteiro – volto a dizer – se manifestar pacificamente.
Aí, há 50 mascarados. Ninguém prende os 50, e dispersa toda a passeata jogando bomba para tudo que é lado. Esse é o equívoco da condução policial. Eu fico preocupado, porque eu acho que isso, às vezes, ajuda a construir a narrativa que eles querem. Qual é a narrativa? Que os manifestantes vieram aqui fazer quebra-quebra, vieram dos Estados fazer baderna e quebra-quebra. Então, eles tentam construir uma narrativa como se toda a manifestação, todos os sindicalistas... Eu garanto aos senhores que 99,9% vieram fazer manifestação pacífica, estavam com raiva desses 50 que estavam provocando.
Agora, eu, sinceramente, acho que podem ser infiltrados, porque nós não sabemos quem são, não conhecemos a cara deles, e eles vão ali, e a polícia vem de uma vez por toda e dispersa tudo. E agora é a disputa de narrativa, como se nós, que estamos lutando contra essas reformas, como se os trabalhadores estivessem participando desse quebra-quebra.
Eu estou convencido: a crise nossa é muito grave. Não dá, Senador Jorge Viana, para se costurar um acordo por cima, um acordo pelo alto, para eleger um Presidente de forma indireta, porque, enquanto o Temer estiver na Presidência da República, nós vamos viver períodos de profunda instabilidade política.
Eu não sei se todos os senhores sabem, mas hoje...
Eu estou achando que o som está baixo, sei que eu estou tendo que forçar a voz. Isso, melhorou agora, estava muito baixo.
Hoje, foi aprovado na Comissão... Foi aprovado, não; foi lido na Comissão de Constituição e Justiça o relatório que eu apresentei de uma PEC do Senador Reguffe, que fala de eleições diretas.
O que diz a PEC do Senador Reguffe? Hoje, na Constituição, é o seguinte: se houver afastamento do Presidente e do Vice, vacância de Presidente e Vice, nos dois últimos anos, tem eleição indireta; no caso, convocada em 30 dias. Hoje, nós conseguimos ler o relatório, concedemos vistas coletivas à PEC do Senador Reguffe, que diz o seguinte: se houver vacância nos três primeiros anos, tem que ser convocada eleição direta, e eu chamo a atenção dos senhores que está pautada para a próxima quarta-feira. Nós vamos votar na próxima quarta-feira. É fundamental, então, que esse debate venha para o plenário do Senado Federal, porque agora nós temos um instrumento que é essa PEC para fazer valer as eleições diretas no nosso País.
Eu concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh. Na realidade, para trazer uma informação aqui a V. Exª e ao Plenário de que o Presidente Temer acabou, por decreto, de convocar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem, o emprego das Forças Armadas. Então, com certeza, as Forças Armadas irão para as ruas deste País, em Brasília e em outros lugares.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Para tirar os baderneiros.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E isso é muito grave. Não, isso é muito grave, e o que nós estamos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Isso é gravíssimo! Isso é gravíssimo.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ...e o que nós pudemos vivenciar aqui agora é uma situação que ofende a democracia.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Situação de ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não, isso é gravíssimo!
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Por isso... Por isso, eu queria...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Por favor, por favor. A palavra... Só um momentinho. A palavra está com a Senadora Gleisi Hoffmann...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Estou com o decreto aqui, um decreto de 24 de maio de 2017.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...em um pedido de aparte aqui ao Senador Lindbergh. Por favor, Senadora Gleisi Hoffmann.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Para terminar, é assim: "Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio." Isso aqui abre um precedente grave no País. É por isso que nós voltamos aqui a afirmar e o que o Senador Lindbergh falou, os Senadores que me antecederam falaram, que o que aconteceu de tumulto hoje nos atos foi com certeza uma intervenção política. Não foram os trabalhadores, não foram os sindicalistas, não foram as pessoas que estavam lá. Eu andei o ato todo também. Homens, mulheres, pessoas de bem. Foi uma intervenção política. Infiltraram gente para fazer isso para justificar uma tomada de posição como essa aqui. Quero lamentar, deixar registrado. Nós estamos caminhando para o imponderável neste País e podemos estar caminhando para um regime de exceção, que é gravíssimo para a nossa democracia.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero chamar atenção. Eu vou ceder aparte à Senadora Vanessa e ao Senador Reguffe, mas antes eu quero dizer. Agora, faz todo o sentido. Era uma manifestação pacífica. Cinquenta mascarados provocam, não são presos. Podem ser agentes provocadores para, agora, esse Presidente da República sem moral fazer o discurso da ordem. Olha a baderna! Não, não foram os trabalhadores que fizeram baderna, muito pelo contrário. Eles podiam ter prendido aqueles cinquenta. É gravíssimo o momento do País.
Eu, sinceramente...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – E o senhor é responsável por ele.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A Câmara dos Deputados não está votando nada. Eu acho, sinceramente, que o Presidente, Senador Eunício, tem que vir para cá e a gente não deve votar nada no dia de hoje.
Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Peço desculpas, antes de mais nada, Senador Lindbergh. Quando a Senadora Gleisi falava, eu sinceramente, Senadora, não acreditei no que V. Exª dizia, do decreto que acaba de ser assinado pelo Sr. Michel Temer, convocando o Exército brasileiro para manutenção da ordem. A última vez que isso aconteceu foi em 1964, Senador Lindbergh. E eu dizia a V. Exª, que nós conversávamos aqui, chamo atenção, Senador Medeiros. Lá, eu nunca vi isso na minha vida. A grande maioria trabalhadores e trabalhadoras e alguns mascarados com um pau desse tamanho passando do lado da polícia e a polícia não fazia nada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Por que não prendiam?
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eles estavam infiltrados para fazer isso. Então, eu acho... Senador Eunício se dirige agora, como sempre, Senador, pontualmente, para dirigir a sessão. Nós precisamos debater esse decreto, Senador Eunício. Nos é dado o informe aqui de que Michel Temer acaba de editar um decreto convocando as Forças Armadas para manutenção da ordem. Onde é que nós estamos, Senador? Então, acho que, se a máscara precisava cair, ela caiu agora. Infiltraram pessoas...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...para acusar os trabalhadores e ter uma desculpa para fazer o que estão fazendo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Não tem trabalhador ali não, só tem baderneiro.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou conceder um aparte ao Senador Randolfe, só que, antes, Senador Randolfe, olha aqui, essas fotos aqui: Senador Paulo Paim na manifestação. Eles, em vez de prenderem os cinquenta, jogaram bombas para tudo que é lado. Aqui está o Senador Paulo Paim, aqui está a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Chico Alencar.
Eu volto a dizer, assim como Vanessa: dispersaram a manifestação, botaram provocadores, para agora assumirem o discurso da ordem. Não, nós não vamos tolerar isso que está acontecendo por esse Presidente, que tem que sair imediatamente do Palácio do Planalto. Esse é o grito de todo o Brasil!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Lula não voltará!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só tem 2% de aprovação.
Senador Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Lindbergh, inclusive, independente da manifestação! Presidente Eunício, isso é caso para que o Congresso Nacional se reúna imediatamente...
(Interrupção do som.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... e suste esse decreto. Presidente, som, por favor. (Fora do microfone.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Vocês criaram os Black Blocs...
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente Eunício, eu dizia: isto é caso para que o Congresso Nacional se reúna imediatamente e suste esse decreto presidencial. Não está em jogo a manifestação. Manifestação e excesso em manifestação é polícia que trata. É polícia que trata. Agora, um Presidente da República que está à beira de ser réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, por corrupção passiva, por formação de quadrilha, vejam os termos do decreto que acaba de assinar:
O Presidente da República, no uso de suas atribuições [não sei que atribuições, porque nem constitucional mais ele é] [...]
Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017.
O que é isso? É medida de emergência, como a ditadura impôs. Nesse nível não permitiremos que eles cheguem. O próximo passo se nós permitirmos isso é que eles fechem o Parlamento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... como fizeram em 64. O próximo passo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – ... se se permite que isso avance, é fechar o Parlamento. Não é a questão da manifestação lá fora mais, não. Não é mais a questão da manifestação lá fora. Manifestação, repressão, problema com Black Bloc é polícia que resolve. Era polícia que resolveria. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional, isso é crime de lesa-pátria. Isso, sim, é que é contra a Constituição.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Randolfe, eu vou passar para o Senador Otto Alencar para dizer que, na história, a gente já conhece esses fatos: infiltração, provocação, o papel do Cabo Anselmo, que a gente sabe, naquele período. Hoje, foi tipicamente uma ação dessas, de provocadores, a polícia construiu a dispersão da passeata e, agora, eles estão construindo uma outra narrativa.
Então, eu passo para o Senador Otto Alencar.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Lindbergh, creio que, com toda a serenidade e com toda a moderação, como sempre foi a minha maneira de agir e de ser, esse decreto do Presidente da República vem numa hora totalmente inapropriada, fora de contexto, de alguém que perdeu completamente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... o sentido do que seja governar o Brasil, a República Federativa do Brasil. Eu conheço e respeito as Forças Armadas. Recentemente, eu fui Relator setorial das Forças Armadas, conversei com todos os comandantes militares, o General Eduardo Villas Bôas, o Tenente-Brigadeiro Rossato, Comandante da Marinha, todos homens decentes; o Exército tem muitos, todos são decentes, corretos, têm compromisso com a Pátria. O que eu peço aos militares não é nem ao Ministro da Defesa, porque o Ministro da Defesa, o seu partido saiu do Governo, e ele teve a fraqueza de continuar. O que eu peço às Forças Armadas é a moderação, a tranquilidade, para não ter a mesma fraqueza que o Ministro da Defesa teve, em continuar num governo apodrecido pela corrupção, arrodeado de pessoas que gravitavam em torno dele pela corrupção. São quatro assessores, saídos por corrupção, com malas de dinheiro na mão, que entravam no gabinete do Presidente sem bater na porta. Não é possível que o Presidente não tivesse conhecimento ou não estivesse envolvido numa situação dessa natureza. Peço aos militares: não tenham a fraqueza de atender à determinação de um Governo que já se acabou.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Eunício, encerro a minha fala dizendo a V. Exª o seguinte: vejo nessa atitude uma última cartada de um Presidente completamente desmoralizado frente ao País e que agora tenta assumir, com esse gesto, um discurso: o da ordem, utilizando-se das Forças Armadas. Está tentando se utilizar, sim, só que isso não cola.
Michel Temer, saia imediatamente desse Palácio do Planalto. Não haverá paz no Brasil enquanto o senhor estiver nessa cadeira. Saia imediatamente do Palácio do Planalto, Dr. Michel Temer!
(Soa a campainha.)
(Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, a Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Questão de ordem, Presidente, questão de ordem a apresentar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente, também quero.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Questão de ordem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Também quero, Sr. Presidente. Para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Primeiro, pela ordem de inscrição, na sequência. Eu abrir a Ordem do Dia. Vou votar algumas matérias de acordos internacionais que estão pendentes e, na sequência, darei a palavra aos Senadores.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só comunicando que é uma questão de ordem que tenho a apresentar. Obviamente, no momento em que V. Exª achar mais adequado para que nós possamos apresentá-la.
Lógico, a condução é de V. Exª. Submeto-me à sua condução e aguardo o momento que V. Exª achar mais adequado para que eu possa apresentar essa questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Colocarei a questão.
Ordem do Dia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, se me permite V. Exª, também tenho uma questão de ordem preparada. Mas também a farei no momento em que V. Exª considerar oportuno.
Peço um esclarecimento de V. Exª. Recebi uma mensagem de uma pessoa em quem tenho a maior confiança, por isso não sei se seria uma informação equivocada ou não. A mensagem que me acaba de chegar é a de que esse decreto teria sido assinado por solicitação do Presidente da Câmara. Não creio nisso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Sinceramente, quero dizer aos Senadores que não tenho... Estava em uma reunião com os Senadores, vim para a Presidência, não tenho a informação. Só quero dizer que não fui comunicado e que não solicitei, também, nenhum tipo de procedimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Temos certeza disso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Ordem do Dia.
Item 2 da pauta.
Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e de outros Senadores, que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ.
A Relatora é a Senadora Simone Tebet.
Essa é segunda sessão de discussão da proposta, em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem, Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Acho que o momento que nós estamos vivendo é um momento muito difícil para o País, para este Parlamento, e a gente precisa ter um pouco de cuidado e conversar sobre ele.
O que nós tivemos hoje com a edição desse decreto é muito ruim para o País. Fui Chefe da Casa Civil. Nós temos a Força Nacional. Quando há problema de ordem, é a Força Nacional que é chamada pela Presidência da República.
A Força Nacional é composta pelos militares, mas também pela Polícia Militar, pela Polícia Federal. Não são os militares que fazem o ordenamento, que dão a direção, mas sim a força policial do Estado que está requerendo a lei e a ordem.
Não é o que estamos vendo que aconteceu aqui. Isso é muito grave, isso não tem nada a ver com a regulamentação, que foi feita na época, da garantia da lei e da ordem em relação aos jogos que nós teríamos, tanto a Copa do Mundo quanto a Olimpíada.
Veja, a Força Nacional estava de plantão aqui. Pelas informações que nós temos, estava nos arredores de Brasília. Não se convocou a Força Nacional. O Presidente baixou um decreto, a pedido não sei de quem – mas não podia fazer –, empregando o uso das Forças Armadas, pura e simplesmente.
Por que foi criada a Força Nacional? Porque Forças Armadas não são para fazer confronto com o povo nem para garantir a segurança em relação ao povo, a população, à manifestação. Forças Armadas são para guardar território, para serem utilizadas em caso de guerra.
Então, a Força Nacional foi criada exatamente para ter Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal, e a coordenação da utilização dessas forças é feita exatamente pela Polícia Federal ou pela Polícia Militar do Estado que está requerendo.
É grave demais o que estamos vendo aqui! Grave demais, Presidente! Nós não podemos continuar uma sessão aqui na normalidade, como se não estivesse acontecendo nada. Acabaram de colocar as Forças Armadas nas ruas de Brasília para garantir lei e ordem.
Vão fazer o quê? Uma intervenção de guerra contra a população que está na Esplanada? Não é possível isso. Nós temos que tomar uma medida aqui. O Congresso Nacional, o Senado da República têm essa responsabilidade.
Se o Presidente Temer queria garantir a lei e a ordem, convocasse as Forças Nacionais...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu lembro nas manifestações de 13 de julho, quando invadiram o Itamaraty. Pergunto: a Presidenta Dilma colocou as Forças Armadas na rua? Não. Em todas as manifestações em que tivemos problemas quem foi? Foi a Força Nacional.
É grave demais, Presidente Eunício. Nós não podemos continuar a sessão como se nada estivesse acontecendo no País.
Eu queria pedir para V. Exª suspender esta sessão; chamar uma reunião do Colégio de Líderes para que a gente possa discutir o que está acontecendo; pedir para o Presidente da República suspender o decreto; ou nós fazemos um decreto legislativo para suspender esse decreto do Presidente Temer.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, eu vou continuar a Ordem do Dia, até porque, infelizmente, não cabe ao Congresso Nacional, neste momento, tomar uma decisão contrária a uma decisão que foi tomada, e que não foi pelo Congresso.
Então, Ordem do Dia...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, com a devida vênia de V. Exª...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ...Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2017, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ...que estabelece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Está errado continuarmos esta sessão assim.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Parecer favorável nº 33, de 2017, da CCJ.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não dá para continuarmos esta sessão, Sr. Presidente.
Sr. Presidente...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Está errado continuarmos esta sessão assim, Sr. Presidente. Está errado!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ...O Relator é o Senador Eduardo Amorim...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – ...Está errado!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ...Quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir está encerrada a discussão da matéria em primeiro turno.
Item 12 da pauta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, a última vez que eu vi isso foi em 84, Newton Cruz...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, uma questão de ordem, à luz...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma, na sequência, eu vou dar a palavra para uma questão de ordem.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2017 (nº 432, de 2016, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, no dia 1º de abril de 2015.
O parecer é favorável sob o nº 28, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores. O Relator é o Senador Lasier Martins.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Item 13 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2017 (nº 437, de 2016, da Câmara dos Deputados), que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, no dia 30 de março de 2015.
Parecer favorável sob nº 29, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores. O Relator ad hoc é o Senador Lasier Martins.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Item 14 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2017 (nº 299, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Brasília, no dia 15 de outubro de 2013.
Parecer favorável nº 20, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores. O Senador Antonio Anastasia foi o Relator, com parecer favorável.
Discussão da matéria em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Item 15 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2017 (nº 524, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à troca e proteção mútua de informações classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
O Parecer é favorável nº 18, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores. O Relator ad hoc é o Senador Antonio Anastasia.
Discussão do projeto em turno único.
Senador Alcolumbre pede a palavra para discutir?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP. Sem revisão do orador.) – Senador Eunício, gostaria de solicitar a V. Exª, já que V. Exª está colocando alguns acordos em votação. Existe um pleito de dois acordos entre o Brasil e a Rússia, um de relatoria do Senador José Agripino e outro de relatoria do Senador Antonio Anastasia, e gostaria de pedir prioridade a V. Exª, pois é um pleito do Ministério de Relações Exteriores, para que pudessem ser votados esses dois acordos, já que V. Exª está votando outros acordos também.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª será atendido, na forma regimental, senão houver objeção obviamente do Plenário.
Item 15 da pauta. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Presidente, Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem, Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu agorinha estava ouvindo V. Exª pela TV Senado, e estava vindo aqui a Senadora solicitar de V. Exª sobre a questão do decreto de se colocar o Exército na rua. V. Exª disse: "Não, não fui eu que pedi." Claro que não foi V. Exª, porque V. Exª tem o espírito democrático. Mas eu queria aqui dizer para V. Exª que é o Presidente do Congresso Nacional, V. Exª não é só o Presidente do Senado. Neste momento, V. Exª está tocando a Ordem do Senado, esquecendo que é Presidente do Senado, que o Exército brasileiro está nas ruas para conter o manifestante contra reformas?
V. Exª sabe que o Exército... A República disponibiliza as forças nacionais, não precisa usar o Exército nisso. V. Exª, de repente, está ficando de costas para um problema gravíssimo que começa a acontecer no Brasil, e V. Exª foi escolhido por nós e goza da nossa confiança. V. Exª deveria, sim, fazer um telefonema ao Presidente. V. Exª disse que veio para cá, nem sabe disso. Eu acho que V. Exª deveria ligar para o Presidente e saber em que pé está essa dimensão do Exército estar na rua para dar segurança,...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ...para dar combate a quem está se manifestando contra reformas que estão sendo propostas pelo Executivo. V. Exª deveria atentar, porque é grave este momento.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu queria só chamar a atenção de V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou ler a última matéria e, na sequência, vou dar a questão de ordem pedida pelo Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O Senador Randolfe pediu a questão de ordem. A Senadora Vanessa pediu, fez uma questão de ordem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só aviso que está havendo uma verdadeira guerra campal neste momento, dentro da Câmara, Presidente. Estão se agredindo lá, aos socos e tapas.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu pedi questão de ordem também, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só estou avisando. A situação é grave, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Paim!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E que a gente colabore para encontrar a paz, um caminho de entendimento. Só isso que eu estou pedindo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estão aos socos lá na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Na sequência de ouvir aqui, eu vou...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, é que a mensagem...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ...eu vou inscrever e vou fazer os entendimentos que forem necessários.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É que o símbolo não é bom.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Mas eu preciso, primeiro...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parece que não está acontecendo nada no País, Senador Eunício.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Sr. Presidente, eu pedi pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Lindbergh, ninguém está ignorando o que está acontecendo no Brasil.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Pela ordem, eu pedi.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A gente apenas...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu acho que a gente tinha que parar e discutir isso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Apenas eu vou discutir a última matéria, vou ouvir a questão de ordem e vou dar a palavra aos Senadores.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu tenho questão de ordem.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – E eu pedi pela ordem logo em seguida também, Sr. Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu também, Sr. Presidente, também peço.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Também quero a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A matéria é recebida da Câmara dos Deputados, Medida Provisória nº 763, de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 90, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucro do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória esgotar-se-á no dia 1º de junho. A matéria será incluída na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
Deixa eu fazer só a consulta ao Plenário. Há uma solicitação do Senador Davi Alcolumbre para, já que a gente estava terminando a pauta em relação aos acordos internacionais, ele me pede que eu faça aqui a votação do acordo da Rússia. Se não houver objeção do Plenário, eu faria essa última matéria e daria a palavra para questão de ordem de V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O.k.? Então eu vou fazer o último item da pauta – são dois acordos – rapidamente.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2017 (nº 297, de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre renda, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
O parecer é favorável.
O Relator foi o Senador Antonio Anastasia.
Discussão em turno único do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
O último item da pauta: Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2017 (nº 205, de 2015, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa sobre Cooperação e Defesa, assinado em Moscou, no dia 14 de dezembro de 2012.
O parecer é favorável, nº 23, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores.
O Relator foi o Senador Flexa Ribeiro.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Antes de encerrar a Ordem do Dia, eu vou dar a palavra para uma questão de ordem solicitada pelo Senador Randolfe.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a questão de ordem que trago agora a V. Exª e ao Plenário da Casa diz respeito ao seguinte: o Senhor Presidente da República acabou de editar um decreto em que faz o uso das Forças Armadas. A nossa Constituição reza que o uso das Forças Armadas, o emprego das Forças Armadas, é regido pelo art. 142. Diz o art. 142 da Constituição:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais.
Diz o parágrafo 1º:
§1º. Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
A lei complementar em vigor, a Lei Complementar nº 97, de 1999, diz no seu art. 15, §2º, o seguinte, Sr. Presidente:
A atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República após [grifo nosso] esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio relacionados no art. 144 da Constituição.
Sr. Presidente, a única ameaça às instituições neste momento é a permanência do Senhor Michel Temer na Presidência da República. Concretamente, não há ameaça às instituições. Portanto, o que nós estamos deixando claro é que esse dispositivo da Lei Complementar no art. 144 não foi cumprido. Subsidiariamente, o que o Presidente da República fez foi, na prática, utilizar a decretação do estado de defesa, que está no art. 136. Diz o art. 136 da Constituição:
Art.136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Ocorre, Sr. Presidente, que esse decreto do Senhor Presidente da República neste momento é um decreto que busca restabelecer a ordem, mas, na verdade, é travestido de um decreto de estado de defesa. Não há, Sr. Presidente, calamidade de grandes proporções ou instabilidade institucional para haver decretação de estado de defesa, e, para o decreto de estado de defesa, conforme preceitua o art. 136 da Constituição, ter validade, é necessário que o Congresso Nacional seja convocado em 24 horas.
A minha questão de ordem, Sr. Presidente, vai no sentido de que, neste grave momento da vida nacional, V. Exª, na condição de Presidente do Congresso Nacional, suspenda esta sessão e reúna o Congresso Nacional imediatamente para sustar esse decreto assinado, ainda há pouco, pelo Senhor Presidente da República, visto que ele é inconstitucional, fere a Constituição e fere as instituições.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Primeiro, quero esclarecer a V. Exª que, ao responder a questão de ordem de V. Exª, se fosse estado de defesa, se fosse decretado estado de defesa, V. Exª teria inteira razão na questão de ordem, e obviamente eu iria deferi-lo e suspender os trabalhos para tomar as providências, porque estado de defesa inclui obviamente essa obrigação. Mas o decreto está baseado não em estado de defesa, está baseado numa solicitação do Presidente da Câmara dos Deputados, e é previsto...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas o Presidente da Câmara pediu a Força Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, eu estou... Eu queria só pedir a V. Exª, porque eu vou dar a palavra...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, claro. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... a todos que me pedirem, mas eu gostaria só de responder à questão de ordem.
A questão de ordem de V. Exª, Senador Randolfe, lamentavelmente não tenho como deferir, porque o decreto não se baseia em estado de defesa, embora V. Exª diga que as manifestações, que o confronto dão um sentido de que seria preciso estado de defesa para que o Presidente pudesse decretar. Mas não. A Lei Complementar nº 97 permite que ele possa decretar, não nesse caso, estado de defesa. Nesse caso que ele colocou, não cabe a manifestação expressa do Congresso Nacional. Não está previsto na Constituição.
Portanto, tenho que indeferir a questão de ordem de V. Exª.
Passo à Senadora Vanessa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, eu vou recorrer da decisão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou dar, na sequência, a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Perfeito. Eu vou recorrer da decisão de V. Exª. Após os oradores, eu só comunico que recorrerei da decisão de V. Exª obviamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Após os oradores, eu só comunico a V. Exª que deverei recorrer da decisão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É um direito de V. Exª.
Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É para uma questão de ordem também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Questão de ordem?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – Não, é questão de ordem baseada no Regimento Interno, porque V. Exª acaba de confirmar aquele questionamento que lhe fiz. Vim ao microfone e lhe questionei: Sr. Presidente, eu estou recebendo notícias de pessoas em que tenho a mais extrema confiança dando conta de que isso, de que esse decreto partiu de uma solicitação do Presidente da Câmara dos Deputados. E V. Exª acaba de confirmar isso.
Eu tenho em mãos uma matéria que já está em toda a imprensa brasileira, uma matéria em que deu uma entrevista, em nome do Governo, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele disse o seguinte: "Atendendo à solicitação do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia..."
Rodrigo Maia é Presidente da Câmara dos Deputados. Quem tem o poder máximo, maior sobre o Poder Legislativo é o Presidente do Congresso Nacional. V. Exª é quem tem esse poder. Rodrigo Maia, como Deputado e Presidente da Câmara, tem a jurisdição na Câmara, mas o que ele pediu, pelo que está dito aqui pelo Ministro da Defesa, foi a manutenção da ordem. Só que a Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, está numa instabilidade perigosa, porque, em decorrência da cobrança dos Parlamentares, o Presidente Rodrigo Maia acaba de dizer que solicitou a Força Nacional e não um decreto de intervenção das Forças Armadas. São duas coisas completamente diferentes. Daí a questão de ordem do Senador Randolfe.
Então, minha questão de ordem vai no seguinte sentido: tem poder absoluto o Presidente da Câmara dos Deputados de, em nome do Legislativo brasileiro, fazer esse pedido ao Presidente da República? Ou caberia ao Presidente do Congresso Nacional, que é V. Exª?
No meu entendimento, Sr. Presidente, acho que está havendo aqui usurpação de poder, no caso, do poder do Presidente do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou ler para V. Exª.
Realmente o Presidente do Senado é o Presidente do Congresso Nacional.
Eu quero ler para V. Exª o decreto, inclusive. Não é a matéria do jornal, não é a informação talvez preciosa e confiável que V. Exª recebeu, mas é o que está na Lei Complementar nº 97.
A Lei Complementar nº 97, no seu art. 15, §1º, diz o seguinte, Senadora Vanessa: "Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas por inciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados".
Eu pediria aos assessores...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... que dessem um pouquinho de espaço para os Senadores, para que eu possa visualizar daqui os Senadores e para não atrapalhar.
Então, o que cabe, neste caso, não é ao Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional seria obviamente representado pelo Presidente do Senado. A lei complementar, Senadora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Qual a data do decreto? V. Exª podia ler?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A lei complementar... Estou com o decreto na mão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, estou perguntando se V. Exª pode declinar a data do decreto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O decreto é de agora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não, o decreto de hoje, a data.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O decreto é de agora, é de hoje.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas o que está escrito aí?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É de 24 de maio. O decreto é de hoje, 24 de maio, do Presidente da República. É de agora.
Senadora, só para esclarecer, houve uma solicitação por quem pode, baseada na Lei Complementar 97, art. 15, §1º, que permite que ou o Presidente do Supremo...
Senadora Vanessa, ou V. Exª me dá atenção ou não posso responder a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Eu estou prestando atenção, porque sei que V. Exª está respondendo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Então, vou responder a V. Exª o seguinte: cabe fazer esse pedido ao Presidente da República ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara ou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. Se qualquer um dos três fizer a solicitação ao Presidente e ele resolver atender, está correto, baseado na Lei Complementar nº 97. Portanto, há amparo legal. Não vou discutir aqui o mérito, mas há amparo legal.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu pedi questão de ordem desde o começo também. Bem rapidamente, eu pedi questão de ordem desde o começo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª está inscrito.
Estão inscritos aqui V. Exª, o Senador Roberto Rocha, a Senadora Gleisi, o Senador Moka, o Senador Lasier Martins.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, não. Antes do Senador Lasier Martins, está inscrito – tem razão – o Senador Magno Malta, é porque ele está em manga de camisa e eu o confundo, às vezes, aqui.
Vou inscrever todo mundo, até porque... Se os senhores me permitem... Eu estou vendo o Senador Cristovam. Estou pedindo só um minuto, até por uma questão de correção. O Senador Humberto Costa, quando eu cheguei aqui à Mesa, ele era o primeiro da lista que estava inscrito falando aqui. Eu pedi permissão ao Senador Humberto Costa para que eu pudesse dar início à Ordem do Dia e, ele concessivamente disse: "Sem problema. Eu falo na sequência." Então, estou cometendo um equívoco, um erro e peço desculpa ao Senador Humberto Costa, porque vou colocá-lo aqui na ordem de inscrição e, depois de dar a palavra ao Senador Lindbergh, vou dar a palavra a V. Exª e vou dar a palavra aos Senadores que me pediram na sequência, pedindo, mais uma vez, desculpa a V. Exª e fazendo a correção, porque é assim que pretendo conduzir sempre os trabalhos desta Casa.
Então, vou dar a palavra ao Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Eu vou ser bem breve, Sr. Presidente.
O Senador Randolfe ali e V. Exª também falaram da Lei Complementar 97, de 1999. O Senador Randolfe leu, inclusive, o art. 15, §§ 2º e 3º, que eu também quero ler, que dizem o seguinte:
§2º A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.
§3º Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.
Sr. Presidente, na verdade, um decreto desse só poderia ser lançado depois que o governador do Estado admitisse, através de um decreto, que a Polícia Militar não tinha condições mais de fazer a segurança, de proteger as pessoas, o patrimônio público – só nesse caso. É um decreto que começa com uma ilegalidade profunda. Era necessário o reconhecimento do chefe do poder estadual, do governador do Estado, e isso não houve. É um decreto ilegal.
Eu chamo a atenção do senhor nesse ponto. Eu acho que nós tínhamos... Volto a dizer, V. Exª tinha que chamar uma reunião de Líderes, porque agora o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, diz que a solicitação que ele fez não foi do uso das Forças Armadas, foi da Força Nacional. Ele falou isso em plenário agora.
Eu acho que a gente deveria, daqui a pouco, encerrar esta sessão depois de escutar os Senadores, o senhor deveria chamar uma reunião de Líderes, conversar com o Presidente da Câmara, porque nós exigimos, Sr. Presidente, a revogação imediata desse decreto.
Se esse Presidente ilegítimo não tiver coragem de retroceder, de recuar, o Congresso Nacional tem que sustá-lo, porque, volto a dizer, é um decreto ilegal. Esse decreto só pode ser editado como último ato, no último momento, a partir do reconhecimento da falta de instrumentos pelo governador do Estado.
Então, faço este apelo ao senhor, o momento é de extrema gravidade: nós temos que estar no Senado, temos que conversar com os Deputados e queremos que esse problema seja resolvido no dia de hoje, com o recuo do Presidente da República, recuando desse decreto, ou com uma decisão do Congresso Nacional sustando todo esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Vou falar da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª sempre poderá falar da tribuna.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro, eu quero lembrar a cada um e a cada uma dos que aqui estão que este é um momento de extrema gravidade. Ninguém pode querer dar ao que está ocorrendo neste momento qualquer conotação de tema partidário, do que quer que seja.
Nós estamos vendo uma crise institucional da maior gravidade. Nós estamos vendo, sem ter as informações precisas, que o Presidente da República extrapolou as suas competências e tomou uma decisão que compromete a democracia brasileira. Certamente o Presidente Michel Temer tem bons advogados a orientá-lo e tem também alguém que saiba ler o que o Presidente da Câmara pediu. Ele já reiterou que não pediu o uso das Forças Armadas. Na medida em que o Presidente é muito bem assessorado e sabe ler muito bem, nós temos que pensar se não é uma manobra diversionista essa que ele está fazendo.
O País não está vivendo uma situação de convulsão social. O que houve foi um distúrbio provocado por provocadores – desculpem o pleonasmo –, gerado por provocadores, certamente alguns infiltrados, que estavam trabalhando para que esse desfecho acontecesse e aí se criasse o pretexto para intervenção da polícia e agora para essa decisão, que é inaceitável.
Primeiro, antes de chamar as Forças Armadas, ainda que fosse uma situação que justificasse o estado de defesa, o Presidente da República teria que determinar não ao Ministro da Defesa, mas ao Ministro da Justiça que convocasse a Força Nacional. E a Força Nacional tem ampla condição de controlar qualquer tipo de distúrbio, localizado, inclusive, numa única cidade, que é Brasília. Há manifestações no Brasil inteiro e nada aconteceu que viesse a perturbar a ordem. Nós fomos vítimas da violência policial, vários de nós que lá estávamos. Então, por essa razão, Sr. Presidente... Eu sei que V. Exª tem que ter o estrito cumprimento da lei como objetivo, do Regimento, mas essa é uma questão que extrapola o problema regimental ou o problema legal; é um problema de ordem política.
O que está acontecendo, do meu ponto de vista, é uma tentativa deste Presidente da República de desviar a atenção para o fato de que este Governo não existe mais, de tentar dizer que há um clima de desordem social e, com isso, justificar o uso das Forças Armadas, que certamente não querem se prestar a esse papel, e assim justificar a sua permanência como mantenedor da ordem pública.
Então, Sr. Presidente, eu quero me somar ao pedido de vários Senadores de que V. Exª...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... convoque uma reunião dos Líderes desta Casa para agora; que façam contato imediatamente com o Presidente da Câmara para saber o teor do que realmente ele pediu e decidiu.
E quero aqui, inclusive, apresentar – a Senadora Gleisi está apresentando, nós todos da Bancada de oposição estamos apresentando – um requerimento para um pedido de informações, para que nós possamos saber inclusive o que aconteceu.
E temos que, nessa reunião de Líderes, discutir, caso o Presidente se recuse a revogar esse decreto, a possibilidade de termos um decreto legislativo revogando essa medida e pedindo formalmente o uso da Força Nacional para que, se ainda houver focos de desordem, que possam...
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... ser resolvidos...
Eu vou concluir, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... pela Força Nacional.
Precisamos ter noção da gravidade do que nós estamos vivendo hoje, neste momento, agora, com essa decisão do Presidente da República.
O Senador Paim me pede um aparte; eu posso dá-lo, Sr. Presidente?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Então, perdoe-me V. Exª.
Que cada um de nós tenha a noção do que está ocorrendo neste momento no Brasil. Talvez estejamos vendo aí, nos estertores deste Governo, uma tentativa de se manter e de instituir um sistema efetivamente autoritário e descolado da democracia que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A Ordem do Dia está encerrada.
Fim da Ordem do Dia
Eu quero só dizer para o Senador Humberto Costa, que acaba de colocar no Twitter que eu estou aqui como alheio e que isso é um escárnio, que a Ordem do Dia foi encerrada.
Eu apenas, por atenção ao Senadores que pediram a palavra, inclusive V. Exª, estou aqui sentado à mesa para dar a palavra aos senhores pela inscrição, independente de ser da situação ou da oposição. Como eu sempre disse: nesta mesa não está sentado o Líder do Governo; nesta mesa está sentado o Presidente do Senado Federal. Portanto, a Ordem do Dia foi encerrada; talvez V. Exª não tenha observado. Talvez V. Exª não tenha observado: a ordem do Dia foi encerrada; eu continuei a sessão apenas para dar a palavra ao senhor e à outra Senadora, que já estavam inscritos pela ordem ou na ordem de inscrição. Mas, se for esta a vontade do Plenário, eu não tenho nenhum problema em suspender a sessão ou encerrar a sessão neste momento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Então, não. Calma; calma! É preciso a gente ter muita calma nesta hora.
É só para dizer o seguinte: a opinião pública deve estar lendo o que o Senador Humberto Costa – por quem eu tenho o maior respeito – acaba de colocar no Twitter; então, eu não estou alheio a nada. Eu fiquei aqui sentado a esta mesa porque sei a minha responsabilidade, para responder as questões de ordem, para ouvir as questões de ordem, para ouvir os Senadores e para dar a palavra aos Senadores, porque esta aqui é a Casa da democracia. E para mim, pela ordem de inscrição, tanto faz um Senador da oposição ou um Senador da situação. Eu não sou o Líder do Governo, eu não sou o Presidente da República, eu sou o Presidente do Senado.
Então, Senador Humberto Costa, é só para deixar claro que a sessão está encerrada e não há nenhum... Aliás, a Ordem do Dia está encerrada. Calma! Desculpa. A Ordem do Dia está encerrada, e a sessão eu vou continuar para dar a palavra aos Senadores até o momento que eu achar adequado.
Então, pela ordem de inscrição – e vou dar a palavra pela ordem de inscrição – está inscrito o Senador Roberto Rocha, que é o próximo orador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Roberto Rocha está com a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Eu tenho uma outra questão de ordem.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Presidente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Roberto Rocha está com a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Já encerrei a Ordem do Dia. Não... Só... Eu já encerrei a Ordem do Dia, não tem mais questão de ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Pela ordem, rapidamente. Eu quero encaminhar a V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador, há um Senador na tribuna! Não! A palavra está com o Senador Roberto Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Sr. Presidente Eunício Figueiredo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – E vou dizer mais...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE. Fazendo soar a campainha.) – Se não houver ordem, eu encerro a Ordem do Dia.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Roberto Rocha tem a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Roberto Rocha tem a palavra.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu verifico que há muito calor nesta arena política. E V. Exª, eu quero cumprimentar, traz muita luz para esse debate.
Eu só conheço duas formas de se resolver os problemas das pessoas, da sociedade: é na política ou na porrada. Ontem tivemos a segunda via nesta Casa. Eu espero que os meus colegas tenham serenidade para poder, nesse debate, dissipar o calor e trazer a luz para o debate político.
Eu quero neste momento, não entrando nessa questão que está sendo colocada, comunicar que acabei de protocolar na Mesa Diretora um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, assinado por 37 Srs. Senadores, cujas assinaturas já foram devidamente reconhecidas, para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas a partir do ano de 1997.
É o comunicado que faço à Mesa, ao Senado e ao País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu peço ao Senador que encaminhe à Mesa o requerimento, porque...
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Já foi protocolado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... será lido oportunamente, para que a CPI solicitada por V. Exª e assinada por vários Senadores possa ser instalada também.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, eu...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem de inscrição, a próxima oradora é a Senadora Gleisi Hoffmann.
Senadora Gleisi Hoffmann, tem a palavra V. Exª. Se V. Exª ceder o tempo de V. Exª, não haverá nova inscrição.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidentes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio e pela TV Senado, nós estamos vivendo tempos muitos difíceis no nosso País.
Ontem nós viemos a esta tribuna para denunciar o que havia acontecido na Comissão de Assuntos Econômicos, em que foi dado como lido um relatório que não poderia ter sido dado como lido e que mexe com direitos que são muito importantes para o povo brasileiro e para os trabalhadores, que é a reforma trabalhista. Não nos ouviram quando nós fizemos um apelo para que aquilo não fosse tratado daquele jeito, pelo trator, que aquilo não fosse colocado em discussão, para leitura do relatório, a fim de que nós tivéssemos tempo para discutir melhor e principalmente porque nós estávamos numa grave crise política e institucional.
Todos nós sabíamos das manifestações marcadas para hoje aqui em Brasília. Nós tivemos mais de 100 mil pessoas nas ruas de Brasília, numa manifestação bonita de homens e mulheres, trabalhadores, jovens, pessoas idosas. Eu andei a manifestação inteira. E aí tivemos incidentes causados por pessoas que foram infiltradas, sim, porque quem fez aquilo para dispersar a manifestação foi quem tinha interesse em que o Governo utilizasse o que está utilizando: as Forças Armadas nas ruas para combater o povo, para combater manifestação popular! Não se pode fazer isso numa democracia! Forças Armadas em GLO são utilizadas para casos extremos, quando o Governador do Estado pede ou um Chefe do Poder pede porque perdeu absolutamente o controle das suas forças de segurança.
Utilizamos no Governo Dilma, sim, algumas vezes, GLO, para questões de presídio, quando nós tivemos problemas; para combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Jamais as Forças Armadas foram colocadas numa situação em que houvesse manifestação popular. Nós tivemos as manifestações de 2013, que também foram manifestações grandes e também havia pessoas infiltradas para fazer com que as manifestações não dessem certo e parecessem baderna. Em nenhuma dessas manifestações houve decreto da Presidenta pedindo para as Forças Armadas irem para as ruas. Houve, sim, decreto da Presidenta pedido o auxílio da Força de Segurança Nacional.
O que é a Força de Segurança Nacional? São os melhores homens e mulheres que temos na Polícia Federal, na Polícia Militar, na Polícia Civil, que estão preparadas para lidar com a população, com os civis, para enfrentar essa situação. O certo é não chamar, mas, quando é preciso, têm que ser chamadas essas forças. Os militares não estão aqui para fazer GLO em relação a manifestação civil. Não é certo pôr isso, não é sério. Nós estamos colocando este País numa situação de risco, Presidente Eunício! E me desculpe V. Exª, Presidente do Congresso Nacional: V. Exª tem a responsabilidade, sim, de chamar a reunião do Colégio de Líderes aqui, de ver a situação que está acontecendo e, se for preciso, intervir, ainda mais depois que o Presidente da Câmara disse que ele não pediu as Forças Armadas e pediu, sim, a Força de Segurança Nacional.
Não dá para ficar calmo, Presidente Eunício, numa situação dessas! O País vai pegar fogo! Nós estamos avisando isso faz tempo. Não é porque nós estamos incitando, não. Nós não temos essa força. É porque vocês estão mexendo com os direitos das pessoas! E vocês querem que as pessoas fiquem mansas, querem votar goela abaixo uma reforma que não tem apoio popular! Vocês não têm apoio popular para isso. Este Presidente ilegítimo não tem apoio popular para isso. E querem que o povo não reaja? Olhe a situação em que nós estamos neste País. Será que nós não temos responsabilidade sobre isso, gente?
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Por favor!
Gostaria muito, Presidente Eunício, que V. Exª convocasse a reunião do Colégio de Líderes logo após esta sessão para a gente discutir, e convidasse o Presidente da Câmara para uma reunião como essa.
Nós não podemos continuar com uma GLO, com as Forças Armadas nas ruas em razão de uma manifestação civil. Não podemos. Já fizemos isso na história do País, já fizemos isso. E no que deu? Vinte anos de Forças Armadas no poder aqui com uma ditadura. É isso que os senhores querem? É isso que os senhores querem para a nossa democracia?
Nós temos que suspender a votação dessas reformas que estão na Casa e nós temos que fazer uma convocação de ficar em vigilância o tempo inteiro aqui e não deixar acontecer o que eles estão querendo que aconteça, o que este Governo está querendo que aconteça.
Nós temos responsabilidade, Senador Eunício. E a sua responsabilidade como Presidente do Congresso Nacional é muito grande.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins – pela ordem de inscrição, eu estou dando a palavra pela ordem de inscrição aos Senadores.
Senador Lasier.
V. Exª está inscrito, Senador Renan.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Eunício, esse negócio de botar o Exército na rua não é novidade. Em 2013, a então Presidente Dilma colocou o Exército nas ruas do Rio de Janeiro para proteger o leilão de Libra porque o risco de desordem era muito grande.
E está falando aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não um defensor do Temer, que, sabemos todos, está caindo; mas está falando aqui alguém que quer a ordem em Brasília. Brasília está vivendo uma tarde de Venezuela. Brasília está debaixo de quebra-quebra, de incêndio, de violências, e nós aqui discutindo formalismos. Isso está errado.
Compete a esta Casa também defender a ordem tanto quanto a Constituição e tanto quanto as forças que estão lá neste momento. A Polícia Militar de Brasília não deu conta da bagunça em que estava virada a Capital Federal, por isso pediu ajuda. E essa ajuda, esse socorro é o que está sendo dado.
Eu concordo que o Exército nas ruas tem uma certa simbologia, lembra a ditadura, mas não é o caso de hoje. A presença do Exército neste momento é para proteger que se prossiga na destruição. Há pouco incendiaram parte do Ministério da Agricultura. Atingiram com violência um dos principais pontos turísticos de Brasília, que é a Catedral. E, se não houver uma contenção das Forças Armadas ou de quem quer que cuide da ordem, não se sabe no que vai terminar tudo isso.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste momento, o que deve preponderar, o que deve contar com a nossa colaboração é a preservação da ordem, e não a discussão de formalismo que estava acontecendo até há pouco.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao Senador Magno Malta.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, a sessão desta tarde, que deveria debater o fim do foro privilegiado, ganhou um outro rumo, tomou um outro debate.
As pessoas estão nas ruas. É verdade que nem todas elas são baderneiras, nem todas elas fazem parte de milícias, mas a oposição está navegando em uma onda que não lhe pertence. A maioria das pessoas que estão na rua, para a rua eles vieram porque rejeitam as reformas. A reforma da previdência, por quê? Porque o Governo demorou em se comunicar. E quando resolveu se comunicar, o povo já não mais queria ouvir falar em reforma de previdência, porque, quando o povo descobriu que este País tem empresa devendo milhões e bilhões para o INSS e depois fazer uma reforma – ainda que você explique a necessidade de não quebrar o País nos próximos 15, 20 anos –, ninguém quer ouvir.
O Brasil tinha uma oposição, uma esquerda que governou de forma perdulária este País por 13 anos. Estava morta e enterrada, o Presidente Temer se encarregou, Sr. Presidente, de desenterrá-los. Eles, que não tinham mais nem um canivete, ele desenterrou todo mundo, colocando um trinta e oito na mão deles.
Os que estão na rua, eles não querem a reforma trabalhista. Por isso eles vieram, mas não estão aqui por causa de PT, não estão aqui por causa de qualquer outro tipo de milícia. Os sindicatos, sim, porque eles não querem perder a contribuição sindical, que é o sangue que alimenta o monstro, as milícias do PT no Brasil. É o dinheiro o sangue que alimenta o monstro.
Para tanto, Sr. Presidente, o povo está na rua, mas os Black Blocs estão também. Vão chamá-los de democratas? Botaram fogo no Ministério da Agricultura, no Ministério da Cultura, quebraram a Catedral. Tem policiais atacados. Aí vi alguns Senadores, com todo o respeito, fazendo um discurso aqui chorando: "E meus olhos estão ardendo! Sujou a minha roupa! Soltaram bomba! Nós fomos lá, que absurdo!". Como é que a polícia vai enfrentar baderneiros sem usar os seus instrumentos? É verdade que a polícia poderia muito bem cercar os Black Blocs, cercar e levar todo mundo, prender todo mundo. Mesmo sabendo que alguns Deputados e Senadores depois iriam à cadeia, à porta do presídio, dizer: "Em nome dos direitos humanos, soltem essas crianças, porque eles são democratas!".
Ora, Sr. Presidente, dois pesos, duas medidas? Agora, o povo está na rua, Srs. Senadores, dizendo "Fora, Temer", mas não é dizendo "Volta, Dilma". O povo está na rua dizendo "Temer, corrupto!", mas não é dizendo "Lula, honesto". Não, Lula, corrupto também. "Fora, Temer", "Nunca mais Dilma" – corrupta também. Perdulária, irresponsável, que pregou o tempo todo, enquanto detinha o seu foro privilegiado, que não era igual a Eduardo Cunha, porque ela era uma mulher de mãos limpas. E desta tribuna eu dizia: "No dia em que perder o foro, o Brasil verá que as mãos dela têm a cor das mãos de Eduardo Cunha", está provado!
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Agora, Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, o povo está na rua revoltado, sabe com o quê? Com os dois marginais, os Irmãos Metralha da JBS.
Penso que todos os Senadores, mesmo aqueles que foram citados por eles, deveriam assinar esta CPI para nós investigarmos esses dois metralhas. As empresas deles são verdadeiras usinas de produzir corruptos. Eles disseram que deram dinheiro a muitos corruptos, Senadora Ângela, mas eles são corruptores. Nunca tiraram um dia de cadeia, Senador Ronaldo, e foram embora sem tornozeleira eletrônica. Marcelo Odebrecht está preso vai fazer um ano e meio. Delatou, carimbou a testa de muita gente na lista da Odebrecht, deu apelido, fez deboche e está preso. Esses dois sacanas esculhambaram o Brasil, cometeram um crime de lesa-pátria! Dois pilantras, vagabundos e estão soltos, caminhando nas ruas de Nova Iorque!
Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, falo olhando para os senhores, a nação brasileira espera a toga, a retidão da toga, a justiça da toga de V. Exªs. Esses dois canalhas, Srs. Ministros, precisam voltar para o Brasil algemados. Algemados porque cometeram, Senador Paim, crime de lesa-pátria, compraram US$1 bilhão, venderam ações, além de terem roubado o BNDES, os fundos de pensão, além de terem roubado a Caixa Econômica. Ao saírem ainda levaram parte do cofre da Nação. Srs. Ministros, pelo amor de Deus, ponham isso no lugar: esses dois pilantras, cafajestes, safados, restos de gente, precisam voltar para prestar contas à nação brasileira, que...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... com corrupção.
Eu encerro o meu discurso, Sr. Presidente, dizendo mais uma vez que essa oposição que está aqui gritando está certa, porque não está fazendo, nada mais, nada menos, do que garantir a militância que vai votar nela no ano que vem – sei lá, para Deputado Federal, Estadual, Vereador ou até aqueles que vão tentar ser Senador de volta, têm de garantir o voto da militância.
Eu quero dizer uma coisa aos Srs. Senadores: o Brasil, com tudo o que vocês estão fazendo aqui, dizendo que estão defendendo o trabalhador, mas não estão. O Brasil tem 14 milhões de desempregados que estão na conta de vocês. Tudo o que vocês estão fazendo aqui – exceto o Paim –, tudo o que vocês estão fazendo aqui... O Brasil não esqueceu os 13 anos perdulários, irresponsáveis e de corrupção que vocês produziram na Nação.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Cristovam Buarque. Senador Cristovam Buarque.
Na sequência, o Senador Jorge Viana.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu sei que em momentos de radicalização, de insensatez, não é sensato querer ser sensato. Mas não consigo entrar neste debate que vem tomando conta do Senado – com a cabeça e às vezes com os pés subindo nas mesas para impor vontades –, eu não consigo deixar de falar, correndo o risco de ser insensato por querer falar sensatez.
Há uma radicalização que vai nos levar a um suicídio coletivo. Nós estamos caminhando para mais do que uma decadência, em que já estamos depois da crise. Nós estamos caminhando para uma desagregação do tecido social brasileiro, o desrespeito geral às autoridades. Começa aqui dentro, entre nós. Estamos nos desrespeitando. Depois, alguns desrespeitos a outras autoridades, depois o desrespeito aos direitos de alguns.
Isto que aconteceu aqui, nesta tarde, é apenas mais um exemplo do caos, da violência tomando conta – está acontecendo também no Rio hoje à tarde, Senador Capiberibe –, está em todas as partes, e nós ainda não paramos para pensar e dizer: "Calma, gente, vamos encontrar um caminho", que pode ser, sim, a renúncia do Presidente Temer. Mas, de repente, pode não ser – é o que eu defendo –, mas pode não ser.
Vamos abrir mão das nossas posições como se fossem verdades absolutas. Vamos encontrar um caminho que pode ser um meio tempo de cada um. Eu sei que tentar ser sensato é insensatez no mundo quando a radicalização toma conta. Imagine um Deputado, na Síria, falar em sensatez no meio daquelas bombas. É um estúpido, é um louco. Mas há alguns que não conseguem falar diferentemente, mesmo que o descolamento da realidade insensata seja prova da sua insensatez.
E aí eu creio que o Presidente Temer está cometendo uma insensatez em colocar tropas do Exército nas ruas. Não dá para tolerar o que está acontecendo aí. Vamos apurar os responsáveis. Quem – eu não digo qual cara –, quem está por trás das máscaras? E os que queimaram sem máscaras? O que a gente faz com eles? Agora, colocar tropas do Exército, Senador Eunício, é uma temeridade. É uma temeridade, primeiro, porque o decreto diz "oito dias". E no nono dia, o que vai acontecer? Todo mundo vai ficar em casa, já que o Exército saiu? Aí, outro decretozinho por mais uma semana.
Segundo, se vocês olharem, o Comandante do Planalto vai cuidar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. E a PM vai brigar com esses? Ou ele vai comandar a PM? Como há pouco eu perguntei ao Governador Rodrigo Rollemberg se essa era a alternativa combinada, que, aliás, poderia ser uma saída. Coloque alguém indicado pelas Forças Armadas para comandar a PM, mas não deixemos que nossos soldados tenham que tomar um dia a ação de matar um jovem brasileiro, mesmo que mascarado, mesmo que bandido. Soldado mata inimigos estrangeiros, não brasileiros.
Eu acho que valeria a pena pedir um bom senso. Tentei falar com o Ministro Jungmann, e não consegui, para dizer que esse não é o caminho. Agora, desarmar esse pessoal...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... vai ser aqui dentro, no diálogo, e eu não estou vendo essa possibilidade de diálogo desarmador, porque aqui o que está havendo é o contrário do diálogo, armando.
A sensação que eu tenho quando eu vejo hoje certos discursos é que há um desejo de que surja um cadáver do Temer, cometido pelo Temer, pelas balas do Exército, para isso tocar mais fogo ainda no processo político brasileiro.
Vamos dizer: "Gente, calma. Vamos dar uma parada, vamos refletir, vamos dialogar. Nós somos adversários, não somos inimigos. Nós queremos mudar o Governo, se queremos, mas não queremos acabar com o Brasil".
Mas nós estamos de tal maneira agindo que, na tentativa de mudar o Governo, que eu defendo que mude o Presidente, mas, nessa tentativa, não estou disposto a sacrificar o País. O pior governo...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... é pior do que o meu País, e quero que o meu País continue. Aqui não está se colocando o Brasil na frente, aqui não está se colocando médio prazo na frente, aqui estamos discutindo imediatamente como realizamos projetos menores de grupos, independentemente do País.
Eu sugiro, Senador, que façamos um apelo ao Presidente, chamemos o governador para que ele cumpra o papel de zelador da ordem, identifiquemos os bandidos e identifiquemos quem está mandando esses bandidos fazerem isso, porque eles não estão fazendo sozinhos. E vamos dialogar, buscando uma saída mais permanente. Em outros momentos, o Brasil passou por isso e antecessores nossos tiveram a competência de se encontrar. Será que nós somos menos competentes do que os Senadores de antes? Eu ainda acredito que vale a pena tentar.
Por isso, por achar que ainda vale a pena tentar, por isso eu...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... É por achar que vale a pena tentar, Senador Eunício, que eu vim aqui fazer este discurso. Se eu achar que não vale mais a pena, aí eu pego meu chapéu e vou para outra trincheira diferente dessa. Eu ainda acredito que essa é a trincheira para retomarmos coesão nacional e darmos um rumo ao País. E isso só com um grande diálogo, não sei se serão com as minhas posições ou com as posições de outros, que sejam melhores do que as minhas ou que tenham mais força política. Mas eu quero participar disso dialogando, e não nesse confronto insano que, às vezes, são com as cabeças radicalizadas e já estamos muito perto de serem com os punhos e com as pernas, como vimos ontem.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana, pela ordem de inscrição.
Na sequência, o Senador Renan Calheiros, a Senadora Fátima, o Senador Romero e a Senadora Vanessa.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, nós chegamos a um momento, hoje, que extrapola muito um ambiente muito ruim que já estávamos vivendo.
Eu queria, Senador Eunício, dizer que acho que todos nós devemos ter V. Exª como o condutor da voz do Plenário do Senado Federal. Temos que evitar tentar colocar na conta do Presidente do Congresso o que nós estamos vendo aqui atrás da Praça dos Três Poderes.
Mas eu queria começar essas poucas palavras agravando a situação, Presidente Eunício, que estamos vivendo, de um Governo que já não tem mais o apoio do seu partido, da base de sustentação. Todos os oradores que vieram aqui...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) – Não é verdade isso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria só que, por gentileza, com todo carinho,...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Moka, por gentileza. Senador Moka, por gentileza, há um orador na tribuna.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... a única coisa que temos aqui inviolável é a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Jorge, Senador Jorge.
Há um orador na tribuna e eu vou pedir aos Senadores que respeitem o orador que está na tribuna, é o direito de cada um se manifestar como achar conveniente, desde que não atinja o Regimento da Casa.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Se V. Exª puder me restituir o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu restituo o tempo de V. Exª no final.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) – Senador Jorge Viana, peço desculpas a V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nós somos amigos... Eu agradeço, Senador Moka, e eu entendo o momento que estamos vivendo, agradeço a V. Exª.
Eu só queria deixar claro que nós estamos diante de um Governo que perdeu as condições de seguir em frente – é a visão que eu trago –, mas o que mais agrava tudo é que um dos mais antigos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ali atrás, Ministro Marco Aurélio, diante da informação de que tinha saído um decreto do Presidente Michel Temer, pondo o Exército nas ruas de Brasília, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, falou: "Eu espero que essa notícia seja mentirosa, que isso não tenha acontecido."
Talvez, isso demonstre, vindo de um Ministro do Supremo, com absoluta isenção, como é o Ministro Marco Aurélio, a gravidade do que nós estamos vivendo. Está escrito na Constituição, está escrito na normativa de 2001 que os governadores podem chamar a Força Nacional, quando não estão dando conta de manter a ordem. A Força Nacional brasileira foi criada para isso.
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, suspendeu a sessão, dizendo que ele não chamou o Exército. Ora, mas o decreto e a ordem executada pelo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi usando o argumento de que o Presidente da Câmara pediu. Está jogando para o Parlamento a culpa.
Por isso, Senador, Presidente Eunício, eu acho que V. Exª, neste momento, tem um papel fundamental a cumprir – fundamental! Nós não podemos nem pôr nas costas do Parlamento uma decisão do Governo Temer de pôr o Exército na rua. E se essa decisão de pôr o Exército na rua for a última tentativa de sobrevivência do Governo Temer? Pode ser a última tentativa de mostrar aquele slogan dele, de usar o símbolo do Brasil, que está no brasão da bandeira, Senador Cristovam, de ordem.
Ora, sinceramente, é identificar os baderneiros. Quem é a favor da violência, quem é a favor de que ponham fogo em Ministério tem que ser combatido imediatamente. A informação que se tem é de que as forças de segurança que estavam lá podiam ter feito uma intervenção imediatamente e prendido aqueles baderneiros.
Ninguém aqui está fazendo coro com violência. Nós temos que ter muita responsabilidade nesta hora, mas acho que a mediação do Presidente do Senado, do Presidente do Congresso, Eunício Oliveira, com o apoio de todos nós, que V. Exª tem, Senador Eunício, para que possa suspender e tirar os efeitos desse decreto imediatamente. Que se chame a Força de Segurança Nacional para garantir a ordem no Distrito Federal e em qualquer cidade deste País, porque nós não podemos correr o risco de ver a desordem nas nossas cidades, mas que não se arranhe definitivamente a imagem do Exército brasileiro. Esse Governo não pode, na tentativa de se salvar, usar o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pôr o Exército na rua para tentar ganhar alguma credibilidade junto à sociedade brasileira. Sinceramente, para mim, o que está ocorrendo hoje é que o Governo, que está tentando uma porta de saída...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ....apegou-se às Forças Armadas para tentar estabelecer algum diálogo com a sociedade brasileira.
Eu acho isso gravíssimo e muito perigoso. Eu me associo ao Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Eu estava torcendo para que fosse mentira, que não tivéssemos esse decreto, que o Governo Temer não tomasse essa atitude, porque o que nós temos que fazer, todos aqui juntos, é encontrar uma saída para esse momento de enorme gravidade que o Brasil vive – enorme gravidade! E o Parlamento está sendo chamado. Nós defendemos eleições antecipadas e diretas.
Estamos falando: as centrais foram às ruas hoje, democraticamente, independentemente dos arruaceiros que têm que ser identificados e punidos, os que destruíram. Mas as centrais sindicais estavam aqui gritando que não aceitam, vindas deste Governo, com as características que têm ...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... as duas reformas, a da previdência e a do trabalho, das leis trabalhistas. Eu sou daqueles que acham que nós temos que modernizar as leis trabalhistas, temos que fazer uma melhoria na previdência deste País. Não é possível fazer uma mediação?
Agora, Sr. Presidente, acho e quero pedir que V. Exª, com o apoio do Plenário, possa ligar para o Presidente Michel Temer, possa ligar para o Presidente da Câmara, para o Ministro da Defesa e, com a autoridade de Presidente do Congresso, com base naquilo que tem ouvido do Plenário desta Casa, peça que esse decreto seja substituído por um decreto que chame, combinado com o Governador do Distrito Federal, as forças de segurança nacional, que são as forças adequadas para atuar. Ou o Governador do Distrito Federal perdeu o controle? Está-se desmoralizando o Governo do Distrito Federal e, ao mesmo tempo, no meu ponto de vista – tomara que eu esteja errado –, é uma tentativa...
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... de usar as Forças Armadas para tentar dar uma sobrevida a um Governo que já não tem mais as condições de conduzir os destinos dos brasileiros e do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem de inscrição, Senador Renan Calheiros. Vou dar a palavra ao Senador Renan Calheiros, e há mais dois inscritos. Vou seguir a ordem de inscrições feitas na lista.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) – V. Exª poderia pelo menos ler a lista das pessoas?
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – O Senador Caiado está...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Logo, logo que o Senador Renan Calheiros fizer uso da palavra, vou ler a lista.
Senador Renan Calheiros, tem a palavra V. Exª.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu vou dizer algumas poucas palavras, porque, como todos imaginavam, a circunstância do Brasil está se agravando. E me permita, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recordar que, em meio à tensão de 1964, o Presidente do Senado Federal, Auro de Moura Andrade, chamou ao Congresso Nacional o então Comandante das Forças Armadas e perguntou ao Comandante das Forças Armadas se ele conhecia este livrinho, a Constituição. Disse: "O senhor conhece este livrinho, Comandante?" O Comandante olhou e disse: "Livrinho, não. É a Constituição." "O senhor conhece o art. 142 da Constituição?" Aí, o Comandante disse assim: "Eu não conheço." Ele abriu a Constituição... Ele abriu a Constituição e leu o art. 142.
E me permitam fazer uma rápida leitura aqui, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
E uma lei complementar regulamenta esse comando da Constituição Federal.
Eu estou dizendo isso para dizer que é constitucional chamar as Forças Armadas, Senador Romero, mas beira a insensatez fazer isso num momento em que o País pega fogo. Beira a irresponsabilidade! Beira a irresponsabilidade. E fazer isso de forma dissimulada, dizendo que foi a pedido do Presidente da Câmara dos Deputados, que negou, que recusou o papel do Auro de Moura Andrade!
Nós estamos aprendendo, e não conseguimos, desde Montesquieu, que a democracia tem pesos e contrapesos – pesos e contrapesos. E ela precisa ser exercitada e liderada por quem conhece essa correlação, por quem a cada momento faz o diagnóstico, interpreta qual é a saída e compõe, constrói um equilíbrio entre as forças vivas da sociedade e os Poderes da República.
Fazer isso dissimuladamente e atribuir a responsabilidade ao Presidente da Câmara dos Deputados é um horror! É um horror! Se esse Governo não se sustenta – é verdade, ou não é –, não serão as Forças Armadas que vão sustentar esse Governo, e não dá... Eu dizia ontem, Sr. Presidente – e me permita em poucas palavras lembrar –, que não dá para passar para o País a ideia de que o Governo de Michel Temer vai dar certo por causa do Legislativo. Seria muita pretensão dizer isto.
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Ou que vai dar errado porque o Legislativo não quer colaborar. O Governo Michel Temer vai dar certo ou vai dar errado pelos seus atos, pelos seus gestos, pelos seus encaminhamentos, e não por causa do Legislativo. Não por causa do Legislativo.
Então, trazer ontem, inesperadamente, sem combinar com ninguém, o parecer, cujo Relator havia anunciado que só traria depois da solução da crise, para ser empurrado goela abaixo da Nação, o povo, com a percepção de que reforma trabalhista, reforma previdenciária, terceirização geral, inclusive da atividade-fim, é uma coisa só e é algo que está sendo produzido para ferrá-lo, é evidente, Sr. Presidente, por mais...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – ... que não queiramos, o peso e o contrapeso do Montesquieu nos obrigavam a interpretar isso. Na hora em que você impõe uma circunstância cuja correlação da sociedade não aguenta mais, o que é que a população vai fazer? Vai reagir. E reagiu. E reagirá muito mais nesse período para o qual o Presidente da República está chamando o Exército.
Eu entendo que o Congresso Nacional e esta Casa também têm uma responsabilidade muito grande. A imprensa, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que, por força da tecnologia, faz o noticiário muito apressado estampou nas manchetes que eu tinha pedido a renúncia do Presidente da República. Eu nunca pedi renúncia do Presidente da República; eu pedi...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Eu pedi que o Presidente da República compreenda o seu papel e construa uma solução para o Brasil. Esta solução está sendo cobrada à política há três anos – há três anos –, e a política não consegue entregá-la como uma solução institucional.
Ninguém vai segurar ninguém! Ninguém vai segurar ninguém, mas um Governo com essa rejeição não pode pretender que vai transferir o seu problema para o Congresso Nacional, que vai impor uma reforma que a sociedade acha que é demais, é exagerada. O Brasil precisa de reformas. Santiago Dantas já dizia que o Parlamento se faz para atualizar as leis. O ideal era que as leis não precisassem ser atualizadas, elas envelhecessem com o tempo, mas não é assim. De quando em quando, nós temos que atualizar as leis. Temos que atualizar as leis. Então, nós temos que fazer essas reformas, todas essas reformas que estão aí, mas numa outra perspectiva, não na perspectiva de ferrar o trabalhador.
Nós temos que mudar o sistema tributário, nós temos que taxar o capital, nós temos que definir regras e regulamentações que ainda precisam ser definidas, mas não se pode fazer assim, goela abaixo. E o PMDB, Presidente Romero Jucá... O PMDB não é um departamento do Executivo; o PMDB não é um subproduto do Governo; o PMDB é um partido político. Coincidentemente, tem, lá na Presidência da República, um filiado do PMDB...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – ...mas isso não significa dizer que o PMDB vai aceitar sem discutir toda imposição do Palácio do Planalto. A votação a que se referem, para dizer do meu isolamento na Bancada, foi de três a dois, refletindo a correlação. Três Senadores votaram contra a reforma... A favor da reforma, a favor do requerimento. E dois Senadores votaram contra a reforma e contra o requerimento. É essa a correlação existente na nossa Bancada.
O Presidente Temer, outro dia, ele destituiu a Senadora Rose de Freitas, não da Liderança do PMDB; ele destituiu a Senadora Rose da Liderança do Governo, e ele pode fazê-lo quantas vezes quiser, quantas vezes desejar, mas, com o PMDB, não.
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Qualquer coisa com o PMDB tem que ser discutida na Bancada.
Eu, hoje, iria novamente, como fui na semana anterior, com a Bancada conversar com o Presidente. E ia fazer as mesmas advertências que fiz em todas as conversas com o Presidente da República.
Ia dizer novamente, lembrar que, na desmobilização do Carnaval, quando nós voltamos para Brasília, deparamos com o seguinte quadro: Osmar Serraglio, Ministro da Justiça, e a remontagem da correlação do Centrão na Câmara dos Deputados. Eu até reclamei do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eu disse assim: "Rodrigo, você acabou de derrotar essa gente e agora recompõe para ajudar o Governo?"
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Mas ele também não entendia a circunstância nem a gravidade do momento, estava um pouco aquém do Mazzilli naquele momento de 1964 – estava um pouco aquém – porque ele fez exatamente o que o Governo queria que ele fizesse.
E eu disse ao Presidente da República e depois falei para o seu entorno: "Olha, Presidente da República Michel, você pode receber o Deputado Marun em qualquer circunstância. Estou dizendo isso com a responsabilidade de quem se preocupa com a instituição que você representa hoje. Estou dizendo isso com a responsabilidade de quem, como seu amigo, entende que precisa protegê-lo e proteger a cadeira em que você está sentado agora. Você pode receber o Deputado Marun em qualquer circunstância. Pode botar o Marun como Presidente da Comissão da Previdência, pode botar o Marun – não pude fazer isso – para fazer a sua defesa na Ordem dos Advogados do Brasil. A única coisa, Presidente, que você não pode fazer é receber o Marun como enviado de Curitiba, para nomear o Ministro da Justiça. Isso não vai a lugar nenhum, a lugar nenhum!"
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Porque, é inadmissível, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que um governo chantageado publicamente, que não tem noção do que pode e do que não pode fazer, continue a ser pautado por um presidiário, inclusive na nomeação de um ministro da justiça. Isso não pode acontecer.
E nós, fala o bom senso, precisamos construir caminhos, saídas. Eu não sei se a renúncia do Presidente é solução. Nunca defendi renúncia. Renúncia é um gesto unilateral, é ele que tem de decidir o que vai fazer. Mas cabe ao Congresso Nacional uma participação responsável, criteriosa, na construção de uma solução para o Brasil. É isso que há três anos está sendo cobrado de todos nós. E, se nós não tivermos condições para entregar essa saída, essa solução, aí, com Auro de Moura Andrade, com Mazzilli, com comandante, seja com quem for, eles vão, no esgarçamento da crise, recorrer aos mecanismos que nós aprovamos na nossa Constituição. E o Brasil não pode ficar entregue a essa irresponsabilidade, a essa insensatez. E este Congresso Nacional não pode ser cúmplice. O Congresso não tem nada a ver com isso. Nós temos é que, nos limites da Constituição, com responsabilidade, defender os objetivos permanentes do nosso País.
Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra...
Deixem-me só coordenar aqui os trabalhos. Eu estou dando cinco minutos aos que se inscreveram ainda durante a Ordem do Dia, mas eu, na sequência, vou chamar os que estão inscritos na lista.
O próximo inscrito na lista, depois dos cinco minutos do Senador Romero e dos cinco minutos do Senador Moka, é o Senador Caiado, aí sim com vinte minutos porque é o tempo de inscrição pela ordem de inscrição. Vou dar pela ordem de inscrição na sequência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Aí vai para a ordem de inscrição; vai para ordem de inscrição, porque aqui foi a ordem de inscrição na hora da discussão em que ainda estávamos na Ordem do Dia, e vários Senadores haviam pedido a inscrição, e eu fiz as inscrições. Mas eu tenho que voltar, já que foi extinta a Ordem do Dia, acabou a Ordem do Dia, para as inscrições habituais e naturais dos Srs. e Srªs Senadoras.
Então, eu vou dar a palavra para o Senador Romero e para o Senador Moka; na sequência, vou já dar a palavra para o Senador Caiado, aí sim, com o tempo integral de vinte minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª está inscrito como Líder, Senador Benedito.
Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero começar as minhas palavras aqui restabelecendo algumas verdades, porque parece que o pouco tempo que passamos do novo Governo embotou raciocínios e mentes.
Primeira verdade: ninguém está autorizado a subir a qualquer tribuna para dizer, de qualquer partido, que o PMDB não apoia o Presidente Michel Temer; não está! Eu sou Presidente do Partido, a maioria da Bancada do Senado se reuniu hoje, e nós temos a consciência histórica do nosso papel. Foi dito aqui pelo Senador Jorge Viana, porque talvez a leitura individual esteja tendo um simbolismo maior do que a leitura coletiva. Primeira questão.
Segunda questão: pedido de tropa para manter a ordem. Não foi pedido pelo Presidente da Câmara? Está aqui o ofício por escrito do Presidente da Câmara, pedindo forças, como pediu o Rio de Janeiro, como pediu a Bahia, como pediu o Espírito Santo. Portanto, não me venham falar que há diferença no tratamento. Incendiário é incendiário; bandido é bandido; Black Bloc é Black Bloc, queira ser de central sindical, queira ser de qualquer tipo de outra entidade; têm que ser tratados com rigor da lei, ainda mais na Capital da República. Desmoralizado estaria o Presidente se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo.
O exemplo de ontem na CAE não pode ser repassado para o resto do Brasil; não é no grito, não é na pancada, não é na ameaça que vai se resolver as questões do País. Ainda mais colocado por uma minoria. Não vai!
Terceira questão que eu quero colocar aqui: Senador Renan Calheiros, o povo do Brasil já está ferrado. E quem ferrou o povo do Brasil não foi o Governo Michel Temer, não; foi o governo Dilma; foi a herança que nós recebemos. É o desastre que nós estamos tendo que receber e de que estamos tendo que tratar. É a Previdência quebrada. Foi a inflação, foi o desrespeito à segurança jurídica, à credibilidade do governo e à previsibilidade da economia, que foi ao chão e que levou um governo federal, que tinha maioria histórica, a não ter um terço dos Deputados na Câmara dos Deputados. Foi isso o que fez com que o Brasil estivesse nessa situação.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós estamos trabalhando para tirá-lo dela, nós estamos trabalhando para recuperar as condições mínimas para que um Presidente da República possa vir, em 2019, governar este País com um mínimo de condições de modernidade, segurança jurídica e respeito da sociedade nacional e internacional. É isso o que nós estamos fazendo.
Nós estamos discutindo uma lei de reforma trabalhista – estamos! –, que foi aprovada na Câmara quase que com maioria constitucional. Chegou aqui ao Senado. Nós poderíamos ter trazido direto para o Plenário, concordamos de haver parecer em três comissões. Fomos para a primeira comissão, e o que aconteceu ontem? Não se queria deixar ler o parecer! Não é discutir, não é debater. Fica se dizendo por trás que está se tirando o direito dos trabalhadores.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Vamos debater! Apontem-me quais são os direitos que estão sendo tirados! Vamos para o debate!
Agora, quem não quer o debate se esconde na ignorância e na violência. Foi isto o que nós vimos ontem: o Senador Tasso e vários Senadores sendo desrespeitados, sendo peitados, e gente batendo no peito, dizendo que não iria permitir ler. Existe algum Senador ou Senadora aqui melhor do que os outros nesta Casa? Não existe, não! Nós somos iguais e nós temos uma responsabilidade grande, que é a responsabilidade de tratar das questões que estão aqui.
O Presidente Michel Temer já cumpriu a obrigação dele: enviou para este Congresso a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Não depende mais do Presidente Michel Temer.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – A reforma trabalhista é uma emenda à Constituição, nem para sanção irá: esta Casa é que vai promulgá-la. Portanto, caberá a nós discuti-la e promulgá-la. A reforma trabalhista está sendo discutida, será votada neste plenário aqui. E todas as senhoras e os senhores que forem contra, democraticamente, poderão levantar aqui os óbices. Vamos debater, vamos discutir, vamos ver quem tem razão.
Agora, não me venham querer impingir a este Governo qualquer coisa além da responsabilidade que se tem hoje de recuperar o Brasil, não me venham. O Governo não está caindo, o Governo não está vago. Não adianta fazer lista de candidato a Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Não adianta, porque vai haver resistência legal e constitucional. Vai haver!
Nós vamos aqui exercer o nosso papel de maioria, e, se for preciso haver confronto, vai haver confronto e que seja o confronto das ideias, é o melhor confronto para uma Casa democrática. Mas nós não vamos correr com medo, não é da nossa formação.
Não adianta querer colocar ações do Governo de forma distorcida: "O Presidente Michel Temer está chamando as Forças Armadas para se sustentar." Não, o Presidente Michel Temer chamou as Forças Armadas porque um bando de marginais estava tocando fogo em ministérios. Foi isso que ele fez e tinha obrigação de fazer antes que algum militar entendesse que não tem mais ordem no Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... e aí, de modo próprio, pudesse agir. Nós agimos dentro da Constituição e vamos continuar agindo. É assim que o Governo vai se pautar. É assim que o PMDB vai se pautar. É assim que nós vamos.
Nós vamos ter uma reunião da Bancada. Nós não vamos discutir no plenário as questões da Bancada, mas a Bancada precisa ser respeitada na decisão da sua maioria. Enquanto eu for Presidente do Partido, eu vou segurar isso e, se eu ficar em minoria, vou respeitar a decisão da maioria. Agora, no grito, ninguém vai levar. Não há perigo de isso acontecer enquanto eu for Presidente do Partido.
Nós vamos trabalhar. Nós vamos respeitar os contrários. Nós vamos deixar para trás o péssimo exemplo de ontem, que foi uma senha para essa baderna de hoje. Desculpem-me, mas foi.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Se Senador pode bater, pode arrebentar e subir na mesa, qualquer um pode tocar fogo em ministério. É a mesma coisa. Não é essa a democracia que nós queremos.
Nós temos que ter consciência: o Presidente Michel Temer é um Presidente de transição. O Presidente Michel Temer vai, se Deus quiser e com a nossa ajuda, fazer um mínimo de reformas para colocar este País em uma direção que estava completamente equivocada. O Brasil estava contra a correnteza, contra o vento e contra tudo. É por isso que o resultado é o resultado que nós vínhamos colhendo.
Nos dois últimos meses, março e abril, Senador Tasso, não foi só a balança comercial que foi superavitária, não; a balança de transações correntes do Brasil foi superavitária em mais de R$1,3 bilhão.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – É assim que nós temos que trabalhar. É assim que nós temos que responder à sociedade. É assim que nós temos que dizer à população brasileira que este Congresso, pela vontade da sua maioria, vai aprovar aquilo que entender que é melhor para o Brasil; não é o Presidente Michel Temer. O Presidente Michel Temer termina o mandato em 31 de dezembro do próximo ano.
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Não vai ser candidato à reeleição.
Muitos são candidatos à eleição de Presidente. Eu quero dizer a todos esses: rezem, façam promessa para que essas reformas sejam aprovadas porque ninguém governa este País em 2019 sem os ajustes que nós estamos querendo fazer agora. Ninguém. Pode ser de esquerda, de direita, pode ser...
(Interrupção do som.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... não administra este País com os números que nós temos hoje do setor da economia brasileira e da leitura que nós temos.
Então, vamos ter responsabilidade. Vamos falar as coisas com consequência.
A oposição vai agradar o Governo? Não. A oposição vai ajudar a aprovar? Não. A oposição tem um papel. Qual é o papel? Esticar a corda. É o papel de brigar, de marcar a posição. É legítimo. Não queremos tirar esse papel da oposição. Agora, esticar a corda não é passar a corda no pescoço do povo e enforcar a população. Nós não vamos deixar. Nós não vamos deixar.
Então, Sr. Presidente, eu quero restabelecer estas verdades: o Presidente Michel Temer cumpriu a lei e a Constituição, o Presidente Michel Temer trabalhou pela segurança dos brasileiros e o Presidente Michel Temer...
(Soa a campainha.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... deu um exemplo de coragem ao tomar uma decisão atendendo ao Presidente da Câmara, para fazer com que...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... para fazer com que...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há um orador na tribuna. Há um orador na tribuna.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... para fazer com que se dê ordem na Capital da República – se dê ordem na Capital da República. Então, Sr. Presidente, eu quero pedir a transcrição...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Eu quero pedir a transcrição, eu quero pedir a transcrição...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há um orador na tribuna, Senadora Vanessa. Senador Randolfe, Senador Randolfe, há um orador na tribuna.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Eu quero pedir a transcrição do ofício do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nos Anais desta Casa. E quero dizer que todo debate aqui...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para encerrar.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – ... a partir de agora, será enfrentado. Acabou essa história de vir aqui falar bobagem e ficar por isso mesmo. Agora é a hora do debate e do enfrentamento...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Vamos encerrar, Senador. Para encerrar.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Vou encerrar. Se forem com moderação...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, Senadora, quando V. Exª estiver na tribuna, V. Exª terá que ser respeitada também, por favor.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Sr. Presidente, eu não interferi em ninguém que estava falando aqui. Por maior bobagem que dissessem aqui, nós respeitamos.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Todos passaram do horário. Quem comanda o horário é o Presidente.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós estamos em uma democracia, cada um tem direito de dizer a imbecilidade que quiser. Nós temos que ouvir.
Então, pelo amor de Deus, eu quero dizer o seguinte... Eu quero dizer o seguinte... Eu quero dizer o seguinte: nós vamos nos pautar aqui pelo debate, pela transparência e pelo respeito, mas nós não temos medo de cara feia nem de bravata. Quero deixar isso claro. Exatamente, então quero deixar isso claro.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Terminou o tempo. Extinguiu o tempo.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) – Nós vamos debater, vamos votar as reformas que forem melhor para o povo brasileiro e a maioria se colocará para a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Ofício nº 821/2017 da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu não vou dar a palavra pela ordem. Vou dar palavra... Vou dar palavra... Ou então vou encerrar a sessão. Eu não vou... Eu não vou presidir... Senadora Vanessa, eu não vou presidir tumulto. Eu não vou presidir tumulto. Se houver tumulto, eu encerro a sessão com a autoridade de Presidente da Casa.
Então, eu vou dar a palavra pela ordem de inscrição. O último orador, na época de inscrito, de cinco minutos, eu dei para o Senador Renan Calheiros. Para outros Senadores aqui dei mais do que os cinco minutos, em respeito ao raciocínio do Senador na tribuna. Agora, eu não vou discutir decreto da Câmara, porque eu não sou Presidente da Câmara.
Eu quero dizer só para V. Exª que eu vou dar a palavra... Eu vou dar a palavra ao Senador...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, eu vou dar a palavra ao Senador Moka. Vou dar a palavra ao Senador Moka.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não, não vou dar a palavra a não ser ao Senador Moka. Não vou dar a palavra, Senador. Eu vou dar a palavra ao Senador Moka, depois vou dar a palavra ao Senador Caiado.
Senador Moka, tem a palavra V. Exª. Tem a palavra V. Exª, Senador Moka. Senão, eu encerro a sessão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Tudo bem, está inscrito.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu acabei de ouvir aqui o Senador Romero Jucá e eu tenho, na verdade, a mesma confiança expressada aqui e hoje por dezessete Senadores. Segundo o Presidente da República, o Senador Zeze Perrella o autorizou a dizer que ele estaria junto também e solidário a Sua Excelência o Presidente da República.
Senador Agripino, dezoito Srs. Senadores foram até o Presidente da República. E os dezoito falaram. Não foi um, não foram dois, os dezoito lá se pronunciaram. É claro que o que todos os Senadores fizeram foi exatamente hipotecar apoio no sentido de tirar este País do caos em que nós encontramos e dizer para a sociedade que não foi este Governo que fez isso, que isso se acumulou ao longo de treze anos, numa política econômica equivocada, chamada de anticíclica, que levou o País a um rombo fiscal enorme e que hoje obriga o Governo a fazer...
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Sr. Presidente.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... todas as suas...
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Presidente.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – O que ele está fazendo hoje é a necessidade no sentido de tirar o País...
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, depois... Depois dessa informação...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Há um orador na tribuna, Presidente.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Ah, Sr. Presidente, eu peço que V. Exª me garanta a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Renan, Senador Renan.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Não, Sr. Presidente. Não é possível.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Renan, todos ouviram V. Exª com muito carinho. Vamos ouvir o Senador Moka.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Dezoito Senadores do PMDB foram. Depois dessa informação que o Senador está trazendo, acabou a crise...
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Senador Renan, eu lhe peço, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Renan. Senador Renan, há um Senador na tribuna.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Eu estou na tribuna. V. Exª falou.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – O Brasil está assim por causa de puxa-saquismo!
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Ah, mais puxa-saco que V. Exª eu não conheço! Não conheço!
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – V. Exª é imbatível!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Jeitoso! Imbatível!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Renan, por favor.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Imbatível!
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Renan, vamos respeitar o orador na tribuna.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Ah, Senador Renan! V. Exª muda de lado e vem aqui para cima...
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – V. Exª é muito jeitoso!
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Eu quero ignorar V. Exª! V. Exª, há muito tempo, não fala pela Liderança.
O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Fora do microfone.) – Faz isso com muita competência. V. Exª é muito jeitoso! Habilidoso!
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Sr. Presidente, eu peço que recomponha o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Será feito.
Senadora.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) – Aqui não é um debate do PMDB, Excelência, é um debate do Senado.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Mas não fui eu que provoquei isso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador, eu vou pedir aos Senadores um pouco de paciência para ouvir o divergente. Essa posição aqui é uma posição da democracia brasileira. Não dá para a gente ficar... Eu podia ter encerrado a sessão na hora em que eu terminei a Ordem do Dia. Pacientemente, quero ouvir os Senadores, democraticamente, mas vamos respeitar os Senadores que estejam na tribuna.
Senador Moka, vou repor o tempo de V. Exª, pode ficar à vontade.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Sr. Presidente, eu havia começado dizendo que o que nós estamos vivendo é um tempo de muita dificuldade. Tudo o que for feito... Concordo com muita coisa do que o Senador Cristovam falou. Nós temos de agir com sensatez, o que talvez, neste momento, esteja faltando à maioria de nós. Mas é muito difícil, Senador Cristovam Buarque, muito difícil, para um Senador ouvir e ficar calado aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... como se nada tivesse acontecendo, como se este País não tivesse herdado uma crise.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Moka, vou pedir às assessorias que... Aqui não é lugar de riso. Há um Senador na tribuna. Senão, eu vou mandar evacuar as assessorias do plenário. Tenho que manter a disciplina nesta Casa e há um orador na tribuna. Aqui não é lugar de riso.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Presidente, quero, ao mesmo tempo em que agradeço a V. Exª...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Moka, V. Exª está com a palavra. Senador Moka, a palavra está garantida a V. Exª.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Está difícil de falar. Excelência, toda hora que vou falar alguém interrompe. Aí fica difícil.
Não estou aqui absolutamente para agredir ninguém. Eu apenas e tão somente disse o que aconteceu hoje, numa reunião com o Presidente. Agora, se isso foi ofensa a alguém, eu não consigo entender. Eu estive presente e lá estavam dezessete Senadores. Eu invoco aqui o testemunho dos dezessete que lá estavam. O Presidente disse que tinha autorização do Senador Zeze Perrella, dizendo que ele integrava o grupo. Portanto, essa é uma informação importante. Por isso é que eu reagi e, logo em seguida, pedi desculpas ao Senador Jorge Viana quando ele disse que o Presidente não tinha apoio do Partido dele. Aí eu disse: não é verdade. Aqui está o Presidente do Partido; lá estiveram dezessete Senadores e um apoio.
Então, acho que agora essa questão, por exemplo, da reforma trabalhista... Eu disse ontem e vou repetir hoje, quando não há consenso na sociedade... E é o que está acontecendo. Eu respeito as posições do Senador Renan Calheiros...
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... em relação às reformas. Ele tem o direito de tê-las. É assim que democraticamente nós vamos resolver.
A sociedade tem divergências? Claro que tem! Então, como é que se resolve isso democraticamente? No voto. Aquele que for favorável à reforma vai votar "sim"; quem for contrário vai votar "não". E vai evidentemente ter um ônus e um bônus para quem votar. Isso é democracia! Quando a sociedade não consegue convergir, as diferenças nós temos de resolver no voto. Mas não foi o que aconteceu ontem na CAE. Nós ganhamos a eleição por 13 votos a 11. Houve uma votação anterior e, logo em seguida, o Relator foi impedido de ler, Sr. Presidente, o seu relatório...
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Ele ia apenas e tão somente ler e dar, em seguida, vista coletiva.
Há mais de 130 emendas. Essa reforma será debatida na CAS e na CCJ. Quem quer colocar aqui goela abaixo, se nós vamos votar aqui no Senado, neste plenário? E cada um de nós vai ter o direito de votar "sim" ou "não".
É disso que estamos tratando aqui. E por isso, Senador Romero Jucá, eu digo e reafirmo: cada um tem que ter, neste momento, a responsabilidade sobre os seus atos. Se quiser votar "sim" assuma a posição; se quiser votar "não", assuma a posição, mas vamos...
(Interrupção do som.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... o Senador Cristovam Buarque.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senador.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Vamos ter a sensatez do debate sem agressão, sem ninguém agredir ninguém, sem truculência, porque o que aconteceu hoje evidentemente não é da maioria, mas há fotos do Ministério da Agricultura pegando fogo, vários ministérios... No da Cultura, jogaram computador, papel, documentos para fora. Como é que você segura isso, se não houver ordem? Se não houver efetivamente, na sequência, alguém para garantir essa ordem? Por isso é que S. Exª o Presidente da República evidentemente chamou e convocou as tropas para garantir...
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... até para garantir também a integridade dos nossos servidores públicos, que estavam dentro dos ministérios, para garantir a integridade do patrimônio público.
Evidentemente que é um risco, como disse o Senador Cristovam Buarque. Mas evidentemente foi exatamente isso que fez parar o protesto, a mobilização. Eu respeito e vou respeitar, porque a minha luta não é de hoje. Eu sou um daqueles que lutaram pela redemocratização deste País. Eu tenho muito tempo de estrada, eu conheço essa história e não quero ver isso se repetir.
Está aqui na tribuna um homem que sempre lutou pela democracia...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senador.
(Soa a campainha.)
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – ... e não a democracia da violência, de querer ganhar no grito.
Eu agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem de inscrição, Senador Ronaldo Caiado, como Líder.
Tem a palavra V. Exª, Senador Ronaldo Caiado.
Eu vou dar o tempo para V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a crise no País está muito acima de problemas ou divergências partidárias ou problemas de ordem pessoal. Temos que ter aqui a grandeza de discutirmos o risco por que passa a democracia brasileira, qual é o rumo que deve ser dado à população brasileira, que está perdida, atônita, sem saber o que vai acontecer por tantos e sucessivos escândalos que acontecem a todo dia no noticiário.
A população brasileira se vê sem representantes. A crise é política, a solução é na política; é por aí que se resolvem as grandes crises no País. E o Senado Federal tem que mostrar altivez, capacidade e inteligência, para poder construir, neste momento, algo que possa dar sustentação e governabilidade ao País.
Quando enfrentávamos o momento delicado do impeachment da ex-Presidente Dilma, eu propus eleições diretas no País, eu convoquei; e solicitava também eleições extensivas ao Congresso Nacional. Existe uma cultura no meio político de que o cronograma das eleições é mais importante do que a crise. Assistimos ao Reino Unido decidir, num momento importante, que sairia da União Europeia. A Primeira Ministra e todos os Parlamentares renunciaram ao mandato e propuseram e se dispuseram a uma nova eleição. Por quê? Porque nas eleições dos Deputados não tinha sido discutida a saída da União Europeia.
Eu pergunto aos senhores: qual foi o candidato a Presidente da República que levou à discussão a reforma política, a reforma trabalhista, a reforma da previdência? Quem foi? Ninguém. Foi a demagogia instalada, a mentira prevalecendo, os grandes filmes e todas aquelas imagens montadas, dando ao Brasil uma perspectiva de que o cidadão viveria dias melhores, sem crise; desemprego não existiria, combustível não teria aumento, estaríamos vivendo ali o melhor dos momentos – quando a máscara caiu, a enganação. A mentira prevaleceu neste País durante 13 anos. Assaltaram os cofres públicos, dilapidaram a Petrobras ao aposentado.
E, por isso, entendo que, no regime presidencialista é fundamental que o Presidente tenha credibilidade; é fundamental que o Presidente tenha passado pelas urnas; é fundamental que ele tenha condições morais para levar ao conhecimento da sociedade as reformas que tem que fazer no Estado brasileiro para poder pedir, em contrapartida, o sacrifício da sociedade também nas outras reformas que deverão ser implantadas. Por isso, Sr. Presidente, eu não sou homem que acredita em Presidente biônico, nem acredito em Presidente que tenha sido levado ao poder pela mentira, pela enganação e pela falsidade.
O momento nosso hoje é de darmos rumo ao País, e o Brasil, nesta hora, é preciso restabelecer a ordem. Não podemos aqui desviar o debate. Não é um problema interno partidário, não é apenas o decreto que foi assinado hoje; é muito mais grave do que isso, porque, hoje mesmo, o ex-Ministro José Eduardo reconhece que a ex-Presidente Dilma também assinou um decreto usando as Forças Armadas para fazer o leilão do Poço de Libra, no Rio de Janeiro. Precedente existe, erraram os dois. O Governo do Distrito Federal é que tem a responsabilidade. É ele que deveria dizer que a sua Polícia Militar não tem competência e capacidade para dar garantia à população e a toda a estrutura da Esplanada dos Ministérios. Esta é a obrigação que deveria ser dada.
Por isso, nós não podemos desviar o debate, não podemos caminhar para a mesquinharia. Nós temos que tomar uma decisão clara. O Presidente, eu já disse, tomou a opção errada. Ele deveria, diante dos fatos, ter tido a altivez da renúncia, para dizer, em alto e bom som, que deveria abrir espaço para o Brasil com 14 milhões de desempregados. Nós tínhamos que ter, nesta hora, a capacidade de consultar o povo.
E quero deixar claro: enquanto no Brasil prevalecer essa tese que prevalece na América Latina, de que todos são aqui dependentes de fantasmas, de mitos, nós não desenvolveremos a política do País. É Perón na Argentina, é a situação da Venezuela, a que nós estamos assistindo, é a mesma situação na Bolívia, é a situação que nós temos hoje, em que dizem: "Olha, mas o Lula pode ganhar." Ganhar como? Quem assistiu à Comissão de Assuntos Econômicos, quem assistiu à Esplanada dos Ministérios hoje – quem vai votar na desordem, na delinquência, na desobediência civil, no assalto à máquina pública, no desrespeito, na mentira?
Eu quero deixar claro: eu não tenho medo das urnas, eu não acredito em colégio eleitoral. Nós estamos buscando remendos, e se esse escolhido não tiver as credenciais para governar, será uma crise daqui a 30 dias de novo. É isso que nós temos que pensar. Não é hora de nós acharmos aqui soluções temporárias. É buscarmos uma solução para o País. Que o Brasil volte a acreditar, a saber quem está à frente do seu Governo, a saber quais são os homens do Presidente da República, a saber qual é a coragem moral e intelectual desse homem, para poder fazer os cortes do Estado, para poder exigir que o Brasil seja capaz de respirar e mostrar a capacidade de separar as suas crises.
É momento de esta Casa dizer que não é hora a ser dada para outsiders, homens que querem criminalizar a política posando de vestais! Na política há homens dignos, sérios e que nunca construíram sua vida que não fosse com o espírito público.
Por isso, Sr. Presidente, eu acho que a saída é política. E nós temos que encarar o desafio e mostrar para o País que a classe política e a democracia não sofrerão riscos e que nós sinalizaremos um futuro para o País. Esta Casa esperava a renúncia; não havendo, esta Casa só tem a esperar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Se não tivermos resultado, estarão impondo ao Brasil um sofrimento longo, e o Brasil não é merecedor de tudo isso.
Este é o momento de reflexão que faço e peço o bom senso do atual Presidente da República para que saiba a gravidade do momento em que todo o País está envolvido.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido. Muito agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, na alternância, à Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, confesso que enquanto era chamada para ocupar esta tribuna estava ainda em dúvida se iria fazer uso da palavra nesta noite, até porque, ouvindo atentamente os colegas Senadores, as colegas Senadoras, eu não conseguia me enxergar tomando o lado de quem quer que seja. Confesso que me senti, no jargão popular, um peixe fora d'água.
A Nação está sangrando; a população, indignada; o cidadão, estarrecido diante de denúncias gravíssimas que abalaram e abalam a República brasileira. E não me refiro a denúncias da semana passada. Refiro-me às denúncias de um, dois, três anos. Mas isso compete à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário. A Polícia Federal na investigação, o Ministério analisando os indícios e denunciando ou não, e o Poder Judiciário dando a última palavra, decidindo no caso concreto o conflito.
Mas há uma responsabilidade que recai sobre nós. Esta mesma Nação que sangra, esse mesmo cidadão abalado e atingido, esses milhões de desempregados estão à espera de uma resposta dos poderes constituídos. Mais do que a resposta a ser dada pelo Judiciário, a resposta que o povo quer nas ruas é a resposta do poder mais democrático desta Nação, que não é nem, Senador José Maranhão, o Poder Executivo, mas o Poder Legislativo, representante que é dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, a exemplo do Senado Federal, onde, quando há um embate ou uma discussão, nós vemos prontamente aqui manifestações das mais diversas ordens.
Mas o que eu vejo hoje aqui no Senado Federal? Vejo o mesmo conflito que vejo nas ruas. A Nação está acéfala, e o Senado também está. Estamos nós aqui nos digladiando em cima de questões político-ideológicas, quando, na realidade, tínhamos que estar atrás de uma saída constitucional para esse conflito, para essa demanda. Não tenho respostas, mas sei que algumas premissas são irrefutáveis, verdades absolutas, pedras de toque irreparáveis das quais não podemos nos afastar.
Primeira: os problemas enfrentados numa democracia só podem ser resolvidos pela democracia. Faço este alerta, Srs. e Srªs Senadoras, porque, enquanto temos, hoje, as Forças Armadas na rua, constitucionalmente convocadas pelo Presidente da República, não podemos nos esquecer do perigo, ainda que remoto, que a história recente conta e que muitos Srs. Senadores aqui conhecem, com feridas no corpo ainda não curadas, como é o caso da Senadora Rose de Freitas, que mais de um ano padeceu nos porões da ditadura. Outros, como eu, conhecem essa história pelos livros, mas não podemos nos esquecer de que política não admite vazio! Se nós não tivermos um consenso mínimo, um pacto nacional a favor do País – sem, com isso, Senadora Lídice, abrirmos mão do mínimo das nossas divergências, ainda defendendo aquilo em que acreditamos –, se nós não abrirmos, temporariamente, mão da discórdia, do embate ideológico e não tivermos a capacidade de nos unirmos em torno de um projeto de País, esse vazio pode ser ocupado por aventureiros, esse vazio pode ser ocupado por salvadores da pátria ou, pior ainda, por uma ordem ilegítima e inconstitucional. É remoto, mas é possível.
Segunda pedra de toque inabalável e de que não podemos abrir mão: toda e qualquer saída para essa crise que assola o País, que é a mais grave desde a redemocratização, passa pela Constituição Federal. E aqui eu cito, se não o pai, o parteiro da Constituição cidadã, Ulysses Guimarães. Disse ele: "Não é a Constituição perfeita, mas será útil [...]. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados". Pois bem, esta noite política e institucional que assola hoje o País é a noite que nos atinge e nos abala, e seremos todos desgraçados na opinião pública e perante o povo brasileiro se ficarmos apenas aqui no embate ideológico, como se não tivéssemos a obrigação e a responsabilidade de decidir o destino do País.
E aqui eu quero abrir um parêntese: se nós há muito deixamos de ser protagonistas deste capítulo da história do País, hoje não somos sequer coadjuvantes. Por que a decisão de permanecer o Presidente da República ou não não passa por este Congresso Nacional? A renúncia é um ato personalíssimo do Presidente da República, que disse que não vai sair. A decisão poderia ser o impeachment, o que o País não aguenta. Hoje, o destino, o futuro do Governo Federal está na mão do Tribunal Superior Eleitoral, do Poder Judiciário, portanto, na análise da cassação da chapa Dilma-Temer, a ocorrer o julgamento no dia 6 de junho.
Portanto, não somos protagonistas nem coadjuvantes deste capítulo da história ou desta alínea ou do parágrafo a ser redigido, mas somos protagonistas da história enquanto detentores do mandato que, representando o povo hoje, esse mesmo povo está a exigir de nós. Não nos esqueçamos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, do juramento que fizemos de servir e de dar respostas.
Quando disse aqui que os problemas a serem enfrentados pela democracia se resolvem através e unicamente pela democracia, é porque quando vejo o embate aqui – eleições diretas para voltar um Presidente ou para eleger um novo –, nós esquecemos que as pesquisas informais mostram que quem hoje fileira, desponta como primeiro na intenção de voto, não é ex-Presidente ou qualquer senhor ou senhora cidadã deste País. Hoje, faz-se a pesquisa e vê que ninguém chega a 30% da intenção de voto, a não ser a intervenção militar. Quando se pergunta a um cidadão se ele se oporia a ver as forças militares colocando ordem no País, eles falam, um terço, que não se importam. Esta é a gravidade em que vivemos, esta é a gravidade que temos que enfrentar.
Disse aqui que temos pedras de toque inafastáveis. Nós temos premissas das quais não podemos fugir. Disse que tudo tem que ser feito à luz da Constituição. Pois bem, até uma PEC a ser aprovada aqui, Senador Reguffe – com todo o respeito a V. Exª e o carinho que tenho por V. Exª –, até a PEC de V. Exª não está nas mãos do Congresso Nacional. Há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dizendo que o art. 16 da Constituição é cláusula pétrea, que diz que qualquer mudança na lei eleitoral só vale para o ano posterior.
Não estou dizendo, com isso, que não devamos aprovar a PEC. Poderemos até aprovar a PEC, mas mais uma vez estamos à mercê do Poder Judiciário, porque ele terá que ser provocado para ver se muda a decisão e a jurisprudência que deu, para dizer, posteriormente à decisão já tomada, que, nesses casos onde há cassação de chapa como se houvesse tido eleição, se poderia admitir uma eleição direta e a PEC, portanto, seria constitucional.
Eu estou dizendo tudo isso, Senhoras e Senhores, para dizer que enquanto aqui nos digladiamos em ideias – e faz parte do processo democrático, porque esta é a Casa dos debates –, nós não podemos nos esquecer que só há uma saída e uma saída apenas: a saída é, sem abrir mão num único milímetro da nossa ética, das nossas convicções, das nossas ideologias, deixarmos temporariamente as nossas divergências de lado para discutirmos o pacto pelo bem do País.
Eu finalizo dizendo que sei que não é fácil. Eu fico na minha tribuna quieta, observando, sei que as feridas abertas da época do impeachment ainda estão a ser cicatrizadas. Teremos tempo talvez para isso, mas não tempo mais para restabelecer a estabilidade: a estabilidade jurídica, institucional, política e social deste País.
Por isso aqui o meu apelo de quem não é Líder, de quem não tem o poder de liderar nada e nem capacidade e competência para tal, mas eu peço aqui a boa vontade, discernimento, o equilíbrio e a sensatez dos nossos Líderes para que se reúnam, para que não voltem à tribuna ou a este plenário antes de ter uma solução do Senado Federal para estes conflitos. Não podemos nos esquecer de que os muros que uma vez dividiram este País na Esplanada dos Ministérios ainda estão a dividir este País e continuam presentes aqui no Senado. Mas nós temos que lembrar que esta é uma Casa construída pelo arquiteto Oscar Niemeyer, sob um côncavo aqui. Aqui nós temos, sobre nossas cabeças, um prato que significa reflexão, ponderação, serenidade, equilíbrio. Falam que esta é a Casa revisora. Muito mais do que revisora, esta é a Casa da reflexão, esta é a Casa do bom senso, esta é a Casa da solução, porque aqui estão os maiores homens públicos do Brasil: ex-governadores, até ex-presidentes da República. Daqui sairá a solução constitucional para este conflito.
A única coisa que precisamos ter é espírito público, coração aberto, deixar as diferenças de lado e pensar no juramento que fizemos: o juramento de sermos leais ao povo brasileiro, mas principalmente àqueles que, nas palavras de Ulysses Guimarães, são os miseráveis a aguardar uma solução. São os analfabetos, os sem-teto, os sem-emprego, os sem-instrução para poder ter condições de tocar minimamente a sua vida. Mas ele mesmo disse, certa vez, que mais miserável que os miseráveis são aqueles homens públicos que, podendo, não acabam com a miséria. Eu repito, para finalizar: mais miserável que os miseráveis são os homens públicos que, não percebendo a importância do momento em que vivem e a responsabilidade que têm, porque foram ungidos pelo voto popular, se omitem, se calam ou, por interesses outros, não se juntam na construção através do diálogo e do bom senso para solucionar os problemas graves deste País.
Eu agradeço a atenção dos colegas Senadores. Agradeço o tempo que me foi concedido, talvez acima do permitido no Regimento, mas eu não poderia, ouvindo os dois lados, não conseguindo me encontrar nem numa voz nem na outra, não colocar aqui a minha manifestação e a minha posição. A minha posição não é a favor de Governo nem contra Governo, a minha posição é a favor do Brasil e do povo brasileiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu, pela Liderança.
V. Exª está inscrito, é porque a lista se alterna: um cá, um lá, um cá, um lá. Um Líder e um orador inscrito. V. Exª, depois da Senadora Kátia Abreu, vai o Senador Reguffe, V. Exª, depois o Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Fora do microfone.) – Estou como Líder ou como inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª está como Líder, mas, se quiser ficar como inscrito, não tem problema.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, nós de fato estamos assistindo e sendo assistidos, vistos, por meio da TV Senado. E; com certeza, talvez com uma das maiores audiências que a TV Senado já teve desde o começo de sua existência – uma das maiores!
A população com certeza não sabe se olha para as ruas, não sabe se olha a revolta das pessoas, não sabe se olha para os prédios depredados, mas principalmente olha estarrecida e preocupada diante da situação: o Brasil em chamas, com o Exército nas ruas.
Era o que todos tinham medo. Não estou discutindo aqui a constitucionalidade disso. Em momentos, outros Presidentes também chamaram, mas os últimos três, quatro Presidentes, chamaram o Exército para casos específicos de revoltas localizadas por determinados assuntos muito, muito particulares.
Mas agora, neste momento de conflagração, o Governo, ao chamar as tropas para a rua, dá um atestado de incompetência política. Tão decantado como o Governo da política, o Governo do consenso, o Governo do diálogo. Agora, as nossas instituições não podem estar falidas.
Agora há pouco, a Senadora disse que o Senado está acéfalo, que o Governo está acéfalo. E eu discordo: o Senado Federal não está acéfalo! Nós temos um Presidente, que é Eunício Oliveira, Presidente do Congresso Nacional. Nós temos Presidente da República, sim, sentado no Palácio do Planalto, que já deveria estar preparando a sua retirada de forma digna, de forma consensual, porque perdeu a governabilidade; assim como a Presidente Dilma perdeu a governabilidade pela habilidade política.
Senhores, quero aqui dizer que o diálogo é a coisa mais importante neste momento. Por um simples motivo: esta Casa é a casa do debate; esta Casa é a casa do diálogo; mas nada pode ser mais importante para esta Casa e para nós, Parlamentares, do que os 14, 15 milhões de desempregados, que levantam pela manhã e não têm para onde ir; aqueles que estão empregados, mas com medo de perderem seus empregos; aqueles com medo da reforma trabalhista; aqueles com medo da reforma previdenciária.
Todos os Presidentes da República já fizeram as suas reformas. Não é um assunto proibido; é um assunto que deve ser revisado sempre; devem ser sempre debatidas, as mudanças. O único livro de leis que não pode ser alterado é a Bíblia Sagrada – o único livro –, porque os demais devem ser mudados. Mas, como ensina a política deste Governo, que já assumiu dizendo-se um especialista, um expert em política: era um momento inadequado, porque é um Governo que se legalizou, mas não se legitimou, Senadora Rose. Não poderia, sem se legitimar, enfrentar reformas que mexem no coração das pessoas, no futuro de suas vidas. Por que não mexeu primeiro e acudiu o SUS, que está quebrado e falido – a sua estrutura de saúde no Brasil inteiro, nos rincões mais distantes?
Eu, agora, estou fazendo um papel importante no meu Estado: pessoalmente despachando questões de saúde. Sou uma Senadora, sim, mas faço questão absoluta de, para todos aqueles que me procuram, tentar dar andamento e buscar solução, porque não tem nada pior no mundo do que a falta da saúde, a falta de assistência a pessoas que não têm por onde gritar socorro. É o celular e o WhatsApp 24 horas, de pessoas anônimas do meu Estado pedindo ajuda e socorro; e eu envergonhada, porque nem todos nós conseguimos ajudar. Por que é que, para se legitimar, o Presidente Michel Temer não se dirigiu ao que é mais crítico e mais caro às pessoas neste momento: que é a saúde, os hospitais do País, os sistemas ambulatoriais, as especialidades, os exames que não existem?
Sr. Presidente, nós temos que entender que as soluções devem sair desta Casa, que essas soluções precisam sair dessas cabeças experientes de ex-governadores, de ex-ministros, de ex-deputados, que começaram a vida lá como Deputados Estaduais. Não podemos deixar de seguir principalmente a Constituição. Ela que deve dar o andamento de todos os nossos passos.
Nós temos que encontrar uma saída. A população está revoltada, a população está insatisfeita, a população não nos respeita, não nos admira. E nós estamos aqui, embaraçados, procurando defender ninguém sabe Deus o quê.
Eu tenho certeza absoluta de que nós deveríamos propor imediatamente um diálogo do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para encontrarmos uma saída urgente. Não é hora mais de pensar na honra do Sr. Michel Temer ou de quem quer que seja. O futuro dele, ele desenhou, ele construiu, ele escreveu. E nós temos que escrever, construir e desenhar o futuro do Brasil e de 14 milhões de pessoas desempregadas por todo o País.
Se quem é responsável... Se Dilma é responsável, nós não vamos voltar aqui e chorar o leite derramado, porque há ressalvas e há controvérsias a essa culpabilidade de Dilma. Mas como não encontraram com ela a mala de dinheiro com chip, como não encontraram com ela agentes na madrugada, atrás de recursos e propinas, fazem dela a mulher mais incompetente do País. Mas a história dirá que ela pode ter cometido erros, mas não roubou, não furtou, não fez conluio, não recebeu propina. Pode ter errado, mas é uma mulher limpa.
É para isto que nós trocamos a Presidente Dilma? É para isto que nós estamos assistindo no País: para uma resistência. E eu vejo aqui alguns colegas dizendo que o Presidente tem o apoio de 18 Senadores. Grande coisa apoio de 18 Senadores – todos eu respeito muito. Apoio a quê, gente? Apoio a quem? Apoio às denúncias? Apoio a quê? Esqueceram de dizer que apoio é esse. Apoio? Apoio para quem já está manco, aleijado? Nós estamos assistindo todos os dias à perda da governabilidade. Que tivesse a altivez, a dignidade de convocar novas eleições, para que o País possa prosseguir.
Sr. Presidente, nós não podemos, nem de sonho, deixar a população imaginar que a chamada das tropas é para proteger um Governo com menos de 9% de popularidade. As tropas não servem para isso. E não são as tropas que vão segurar este Governo. É a impopularidade, são as denúncias e tudo o que está por aí.
Independentemente de ser culpado ou inocente, eu sinceramente rezo para que todos os Presidentes da República que já sentaram na cadeira do Palácio do Planalto possam se livrar de todas as acusações, porque é uma vergonha para nós termos um Presidente da República acusado de malandragem, de roubo, de furto, quem quer que seja ele, de qualquer partido. Isso envergonha a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, a desfaçatez que nós estamos vivendo diante de uma hipocrisia enorme... Quantas vezes – há um ano, há 12 meses apenas, há 365 dias – nós assistimos aqui a uma pessoa sendo execrada, acusada de tudo e por todos aqui dentro. E agora nós estamos aqui – quem diria –, um ano apenas depois, assistindo a este teatro de terror, este filme de terror a que nós estamos assistindo aqui. Nada do que nós fizemos, as mudanças, o que a sociedade sofreu e está sofrendo, nós não vimos um fim em nada disso.
Pelo amor de Deus, será que essas pessoas não sabiam que deviam, essas pessoas não sabiam o que fizeram no passado?! Estão nos chamando de palhaços! Estão nos chamando de imbecis, porque cada um aqui sabe o que fez na vida.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Cada um sabe o que fez. E ainda tem a capacidade, a ousadia de enganar a todos com uma proposta de mudança, de renovação, de futuro, de inocência e de vida ilibada!
Quero aqui também fazer o meu grande protesto ao que foi feito com a empresa JBS. Se há alguém que conhece esse povo nesta vida é Kátia Abreu, que foi Presidente da CNA e que foi Ministra da Agricultura. São dois gangsters que agora estão desmascarados em toda a imprensa nacional. Mas não vai ficar assim. Não vai ficar barato, porque essa delação tem que ser homologada no plenário do Supremo Tribunal Federal, e nós acreditamos que Justiça será feita. Esse povo deve R$1,834 bilhão para a Previdência Social. É o segundo maior devedor do País. E vem pedir sacrifício das pessoas numa hora tão difícil como esta?! Vem tirar direito, sim! E eu quero debater com o Sr. Romero Jucá, onde ele quiser e quando ele quiser, se o trabalhador está perdendo direitos ou não, diante das câmeras, diante das televisões.
Não estou dizendo que não tem que haver mudanças, mas com hipocrisia dizer que o trabalhador não está perdendo direitos?! Não é verdade. Está, sim. Vamos para o enfrentamento e para o debate civilizado: fica de lá que eu fico de cá. E eu vou mostrar item por item onde os direitos estão sendo retirados. Nós temos que lutar não é contra direito trabalhista. Nós temos que lutar é contra a carestia das demissões trabalhistas. Os custos para as demissões é que estão quebrando os empresários. Nós temos que discutir isso na reforma tributária, porque os meus amigos que são patrões – eu também o sou – estamos quase que inexistindo por conta da dificuldade do pagamento dessas demissões, inviabiliza e causa um monte de ações trabalhistas fabricadas por alguns advogados do mal que estimulam, que instigam o trabalhador contra o patrão. Isso precisa ser feito.
Quero aqui, Sr. Presidente, dizer aos amigos que esse Joesley Batista foi para a televisão, no Jornal Nacional, dizer que ele é um homem preocupado com a saúde pública e que ele queria exigir do Governo que todos os frigoríficos tivessem o CIF, que é o Certificado de Inspeção Federal.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Quem vê esse cínico falando pensa que é verdade. Com aquela cara de boi sonso, na verdade, ele queria a federalização de todos os matadouros do Brasil para ele ser único, sozinho, e aumentar sua concentração. Hipócrita, canalha, quadrilha organizada! Tem que pagar, sim, ao povo brasileiro de volta.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Se ele deu 1,4 e a Odebrecht deu 1,6, qual é a diferença, meu Deus do Céu, entre uma empresa e outra? O Brasil não vai aceitar. O Brasil não vai se conformar. Alguma coisa precisa ser feita.
As pessoas estão pedindo socorro, desempregadas. E esse malandro está em Nova York, lá em frente ao Central Park. Ele deve ter uma punição severíssima. Só vão deixar ele, Paim, fazer uma voltinha no Central Park três vezes por semana. Ele vai ter que voltar aqui, ele vai ter que ir para o Cepaigo, em Goiás, que é lá que é o lugar dele, que furtou, roubou, usurpou. Ele é um mercado selvagem, um homem que não tem princípios, que não tem valores.
E aí, pega aquele bandido comparsa dele, delator, um tal de Saud, que trabalhou lá no Ministério da Agricultura. Agora, vocês imaginam. O ministro indicado pelo PMDB, pelo Presidente...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – ... trabalhando no Ministério da Agricultura, esse malandro diz que deu não sei quantos milhões para o PMDB e que, infelizmente, desses 35, R$1 milhão era para a Kátia Abreu. Mas, coitada, não entregaram para ela esse R$1 milhão.
É mentira, malandro! Não lhe conheço, não conheço seu chefe. Não dou ousadia ao seu chefe de financiar minha campanha. Tive financiamento de todos os frigoríficos, mas de V. Exª, esse gosto você não teve. De eu lhe pedir um real, um centavo, porque não acho digno usar dinheiro, na minha campanha, de um homem predador e nocivo ao País. Nem um real V. Exª me deu. E nem eu aceitaria, nem se fosse 10; não era R$1 milhão, não.
Mas disse isso de maldade, não foi para me beneficiar. Como ele não pode provar, porque não me deu um real, ele preferiu deixar a dúvida no ar. Tinha R$1 milhão para ela, mas não deram. Isso chama-se canalhice, cinismo, bandidagem. E eu não acredito em nada disso que esse homem disse. Ele vai voltar aqui. Eu tenho certeza que ele vai voltar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – Para encerrar, Sr. Presidente.
Quero encerrar fazendo aqui o meu protesto a um grande homem deste País, que se chama Reinaldo Azevedo, um dos maiores jornalistas, mais brilhantes do País, o maior intelectual, talvez um dos melhores deste País. Fez no impeachment várias, inúmeras matérias contra tudo que eu estava defendendo, mas nem por isso eu o abominei ou o critiquei ou o ataquei, porque ele tem o direito de ter as suas opiniões, mesmo a favor do impeachment na época.
E agora foi, através das suas verdades, da sua forma de trabalhar, da sua legitimidade, da sua legalidade, divulgado um áudio de uma ligação dele com a irmã do Aécio Neves. O que tem aquele áudio a ver com a Lava Jato, gente? O que tem aquele áudio que incrimina Reinaldo Azevedo?
Isso, jornalistas do País, veículos de comunicação, atentem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – ... amanhã, pode ser com a Globo. Amanhã, pode ser com qualquer jornalista do SBT, da Record, do jornal Folha de S.Paulo, do Estadão, do O Globo, do Correio Braziliense, para não deixar de falar os maiores e os mais importantes. Vamos nos unir e vamos reagir contra o que fizeram com Reinaldo Azevedo, porque não foi Reinaldo Azevedo; foi contra o direito de imprensa; foi contra o sigilo da fonte, que é muito mais grave. Ele não está sendo investigado.
E muitos da minha família me pediram, pelo amor de Deus, que eu não viesse aqui falar isso sobre o Reinaldo Azevedo, porque eu poderia irritar o Ministério Público Federal. Eu prefiro morrer a ser covarde. Eu prefiro que Deus me tire a vida a eu ser covarde. Eu prefiro enfrentar processos, Justiça, Polícia Federal, mas o meu silêncio, jamais! Porque eu não vou olhar no espelho e me envergonhar de não ter defendido aquilo em que eu acredito.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Concedo a palavra ao Senador Reguffe.
Após o Senador Reguffe, é alternado, agora é V. Exª.
O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) – Pode retirar o meu nome, Presidente. Obrigado.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo a marcha da insensatez.
O Presidente da República deve renunciar ao mandato imediatamente. Os fatos são absolutamente graves. O Presidente tem que renunciar ao mandato imediatamente. E a falta desse ato é uma falta de consciência cívica neste momento, de patriotismo, porque eu penso que só dentro das salas do Palácio do Planalto e de algumas cabeças iluminadas neste País ainda se pode achar que há condições de governar este País com o Governo que aí está. O Presidente tem que renunciar imediatamente para o bem deste País.
Assim como o Tribunal Superior Eleitoral, que está com um processo desde 2014, de cassação da chapa Dilma-Temer, tem que julgar esse processo. Não é possível que o Tribunal ache que tem tantos outros temas mais importantes para se tratar do que esse tema. Não dá para esperar mais 15 dias para se julgar isso. O País todo está parado esperando uma decisão. Então, o Presidente deve renunciar, e o Tribunal deve julgar imediatamente esse processo, caso ele não renuncie.
Isso está tendo um impacto na economia deste País, está aumentando o número de desempregados. Esse aumento do dólar, que algumas pessoas falaram: "Ah, isso prejudica os ricos, porque é o rico que viaja para o exterior." Aumento do dólar não vai tocar os ricos só, não; vai tocar é as pessoas mais humildes, porque o aumento do dólar significa um aumento da inflação num ponto futuro, e a inflação é o pior dos impostos para as pessoas mais humildes.
Mas não é só por causa da economia, não. É por causa dos fatos. Os fatos são graves. O contribuinte deste País foi lesado. O Presidente tem que renunciar.
Com relação aos fatos de hoje, a população tem todo o direito de protestar neste momento. Tem o direito e tem a razão de protestar, porque os fatos são graves, e ela foi lesada no dinheiro dos seus impostos. Então, tem todo o direito e razão de protestar. Agora, são inadmissíveis os atos de vandalismo que ocorreram no Distrito Federal. Não se pode depredar patrimônio público. Não se pode depredar um patrimônio que é de toda a sociedade.
Não sei se são infiltrados, não sei se são pessoas que estavam ali se manifestando. Não sei quem são, mas todos aqueles que fizeram isso precisam ser punidos, sim. Não podemos aceitar vandalismo, não.
Sei que isso desagrada algumas pessoas, mas tenho de dizer aqui: é a mesma coisa que a pessoa chegar na sua casa e quebrar a sua televisão, quebrar os móveis da sua casa. Ela está quebrando um patrimônio dela, porque esse patrimônio público é construído com os impostos de todos nós. Então, não se pode ter atos de vandalismo, não podemos aceitar isso. Eu, pessoalmente, não aceito. A população tem todo o direito e a razão de protestar, mas o direito de um termina quando começa o do outro. E não se pode ter vandalismo.
Quero aqui também, Sr. Presidente, falar sobre essa delação da JBS. O instituto da delação premiada é um instituto importante. Agora, a delação tem de atenuar a pena, e não acabar com a pena. Não pode a pessoa roubar o contribuinte brasileiro, criar um "esquemão" de desvio de dinheiro público e, depois, ir para Nova York, achando que está tudo ótimo, que está tudo bem. Não pode! A delação é um instrumento importante, mas é para atenuar a pena, e não para acabar com a pena.
Gostaria de estar aqui fazendo uma outra discussão, discutindo política grande, discutindo uma reforma do Estado. O Estado brasileiro parece que não existe para servir ao contribuinte, parece que existe para servir às máquinas dos partidos políticos, e o tempo todo é loteado com indicações políticas em cargos técnicos. Parece que ele serve não ao contribuinte, mas à construção e perpetuação de máquinas políticas.
Gostaria de estar discutindo uma reforma tributária. O Brasil tem uma carga tributária abusiva, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul. Não posso acreditar que todos esses países dão conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor do que a brasileira e que o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não consiga dar conta das suas responsabilidades.
E gostaria de estar discutindo uma reforma política que mude esse sistema. Isso que está aí é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis, mas também é culpa do sistema. Nós temos de modificar esse sistema, nós temos de fazer uma reforma política profunda. Temos de mudar o sistema eleitoral deste País. Protocolei aqui nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, nove PECs sobre a reforma política. Gostaria de ver essas PECs sendo votadas.
Então, Sr. Presidente, gostaria de estar, neste momento, discutindo política grande, e não quem roubou quanto, quem roubou mais, quem roubou menos, mas a minha responsabilidade me obriga aqui a discutir isso.
Penso que o Presidente da República deve renunciar ao mandato imediatamente. Não fazer isso é, inclusive, uma falta de consciência cívica neste momento. E penso, Sr. Presidente, que, com relação a esses fatos de hoje, a população tem todo direito e razão de protestar, mas são inadmissíveis os atos de vandalismo que ocorreram aqui no Distrito Federal.
E, com relação à Operação Lava Jato – a melhor coisa que aconteceu nos últimos tempos neste País e que deve punir todos aqueles que tiverem lesado os contribuintes deste País –, é importante que se dê direito de defesa a todos que estão sendo acusados, porque não há nada na vida pior do que uma injustiça. Mas todos aqueles que tiverem lesado o contribuinte, independente de quem sejam, do Partido a que estejam filiados, do cargo que ocupem têm que ser punidos, para o bem do contribuinte deste País e para o bem do país que a gente quer construir.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Um país onde haja justiça e um país onde aquele que paga impostos seja respeitado por aqueles que governam, por aqueles que estão no poder.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A palavra agora seria do Senador Paulo Bauer. Pergunto se o Senador Paulo Bauer se encontra no Plenário e se vai fazer o pronunciamento, porque agora chegou a vez pela ordem de inscrição que eu tenho aqui na mesa. (Pausa.)
Não estando presente o Senador Paulo Bauer, o próximo orador inscrito é o Senador Benedito de Lira, como Líder – porque é um Líder e um orador inscrito. Como o Senador Paulo Bauer saiu do plenário e aqui não está, vou conceder a palavra ao Senador Benedito de Lira. Se ele retornar ao plenário, darei a palavra a S. Exª na sequência.
Senador Benedito de Lira, tem a palavra V. Exª, como Líder do Partido Popular.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srªs e Srs. Senadores, eu só queria fazer uma correção, Presidente: em vez de Partido Popular é Partido Progressista.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Desculpe-me.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Sr. Presidente, eu, ao longo desses últimos dias, tenho até me reservado em participar dos debates, no que diz respeito às coisas que estão acontecendo neste País e nesta Casa.
Por incrível que pareça, Presidente, eu gostaria de tratar aqui de assuntos republicanos, de coisas de interesse da sociedade brasileira. E abrindo um parêntese, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo equilíbrio, pela sobriedade, pela maneira tranquila como V. Exª está conduzindo o Senado Federal, e já posto a alguma prova, para ver se V. Exª perde o equilíbrio, haja vista o que aconteceu na tarde/noite de hoje, quando hoje só se falou aqui na Presidência da República, que o Presidente Michel deveria largar a Presidência.
Mas, ontem, Presidente... Tenho 52 anos na vida pública, comecei minha carreira política na minha cidade, no Município de Junqueira, no Estado de Alagoas. Passei por diversos mandatos, nunca assisti ao que tenho assistido ultimamente nesta Casa da Federação.
E eu, como Parlamentar, Deputado Estadual, Deputado Federal, Vereador, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, lógico, Senadora Lídice, sonhava em chegar a esta Casa. Pela vontade soberana do povo do meu Estado, eu aqui estou para representá-los, o Estado de Alagoas.
Mas eu tinha um sonho, uma ideia, de que, por esta Casa, na verdade, conforme a história mais recente, conforme a história do passado, passaram os mais elegantes, decentes, competentes homens públicos deste País. Era uma Casa serena, onde os assuntos importantes da Nação eram tratados aqui. Hoje, confesso a V. Exª, minha querida Senadora Lídice da Mata: fico imaginando que o meu sonho não era verdadeiro, porque aqui não temos tratado ultimamente dos assuntos mais importantes do País, temos tratado e travado aqui uma luta política e, até certo ponto, ideológica, no que diz respeito aos destinos da Nação brasileira.
Tantos e tantos Municípios e Estados brasileiros estão sem saúde pública, sem educação de qualidade, sem infraestrutura, sem condições de sobrevivência. E V. Exª tanto quanto eu, que somos oriundos de Estados do Nordeste brasileiro... A Bahia, por exemplo, que é um Estado histórico, um Estado de grande repercussão na região nordestina, tem o seu território, ou mais de 2/3 do seu território, no Semiárido. E o que está acontecendo, nobre Senadora? É que aqui não estamos definindo nem discutindo projetos relevantes para atender às necessidades daqueles que estão lá, tentando sobreviver a qualquer custo. No meu Estado, a mesma coisa.
Estamos aqui, sim, tratando de política, única e exclusivamente. Então, vamos conversar sobre política, sobre comportamentos. Na Comissão de Assuntos Econômicos ontem, foi uma coisa estarrecedora, nunca vista. Olhe que eu já estou aqui há mais de 22 anos e nunca vi isso. Uma discussão no que diz respeito à Reforma Trabalhista. Na semana próxima passada, na reunião da Comissão, ficou definido que o Senador Ferraço faria a leitura do parecer no dia de ontem, seria dada vista coletiva, com a perspectiva de discutir e votar na próxima terça-feira.
Aí apareceu a possibilidade de se fazer mais uma audiência pública. No primeiro momento houve reação. Depois, então, o Presidente Tasso concordou com os demais Líderes presentes naquela reunião para fazermos a audiência pública, e, após a audiência pública, o Senador Ferraço faria a leitura do seu parecer. Acordado, acordado. Realizada a audiência pública, na hora de se fazer a leitura do parecer, aí houve uma guerra naquela reunião, na Comissão. Que diga o Senador Ataídes!
E eu, então, como não gosto de me envolver em conflitos, saí de fininho e deixei a confusão para lá. E infelizmente não foi possível, porque até, Presidente, o microfone arrancaram das mãos do Presidente da Comissão, que teve uma paciência de Jó em conduzir os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos. E não podia fazer outra coisa senão dar como lido realmente o parecer e dar vista coletiva, para que amanhã a gente possa discutir. Não é impor a vontade de A ou de B, mas discutir.
E vamos fazer a discussão da matéria na próxima terça-feira. E, logicamente, eu espero que o clima seja racional, seja de pessoas que tenham o compromisso e a responsabilidade de representar o Estado brasileiro, porque esta Casa é uma Casa que tem a maturidade, porque aqui não tem iniciante nem neófito em política. A juventude está aqui, isso é muito bom, porque antigamente sabemos todos que estar aqui... Eram exatamente quem vinha para esta Casa: ex-governadores, ex-presidentes, pessoas com a idade bem avançada. Hoje nós temos jovens, por exemplo, como o Senador Reguffe; nós temos o Senador Randolfe; nós temos outras Senadoras e Senadores numa faixa de quarenta anos a quarenta e poucos anos abaixo. Isso é muito bom, é um processo de renovação e de oportunidade.
Agora, isto aqui não é uma rinha nem uma arena para que a gente possa trocar empurrões ou bofetadas, principalmente quando nós estamos discutindo as matérias mais relevantes para a vida da Nação brasileira. Então, eu espero, Sr. Presidente, que na próxima terça-feira, no reinício dos debates da reforma trabalhista, nós possamos fazer uma reflexão.
E hoje nós vimos Brasília incendiando.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Mas incendiando não porque tivesse havido o incêndio em Brasília, mas porque fora motivado. Alguns elementos se infiltraram – e eu não sei se já vieram com essa disposição – no meio da multidão que veio para cá para protestar. Essa mesma multidão ou seus líderes deveriam ter tido o compromisso e a responsabilidade de não permitir que bagunceiro fechasse a cara e depredasse o patrimônio nacional. Jogar, incendiar, Presidente, o Ministério da Agricultura, esbagaçar o Ministério da Cultura, quebrar a Catedral. O que tem a ver a Catedral com reforma A ou B, com manifestação de A ou de B?
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Por isso, Sr. Presidente, é estarrecedor o que nós estamos vendo, sob o manto, sob a placa de que é contra a reforma. Não é, pois existe um motivo fundamental por trás de tudo isso: é que ainda não foi decidido, mas eles já imaginam que poderá ser definitivo, ou seja, é a cobrança do imposto sindical, o imposto sindical que é obrigação hoje, mas que, se a reforma for aprovada e mantiver o que está lá, ficará opcional. Eu pago se eu desejar. Mas já há um compromisso tácito do Presidente da República, segundo informações da imprensa de que já foram lá fazer reuniões, inclusive líderes políticos de diversos partidos da Base, e ficou mais ou menos caracterizado...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... que algumas flexibilizações serão feitas através de medida provisória.
Por isso, Sr. Presidente, nós não podemos confundir o que está acontecendo no País, a crise política, com a baderna em nível nacional, patrocinada e muitas vezes apoiada por membros do Congresso Nacional, sejam eles da Câmara, sejam do Senado. Nós deveremos, sim, brigar e lutar pelos interesses do País e não para implantar aquilo que, na verdade, não traz a ordem pública.
Aí levantaram a preliminar de que o Presidente da República baixou um decreto mandando as Forças Armadas ocuparem os espaços para evitar maior destruição do patrimônio público nacional. O que adianta quebrar, minha gente? Você quebra hoje e, amanhã ....
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... é o seu dinheiro que vai recuperar isso. É o imposto que nós pagamos que terá que recuperar o patrimônio que foi esbagaçado irracionalmente.
Então, Sr. Presidente, eu não estou aqui para participar, tampouco para apoiar esse tipo de conduta. Não tenho nenhuma preocupação em apoiar esse tipo de conduta. Aqui votarei de acordo com as necessidades do País e com a minha consciência. Analisaremos detalhadamente as matérias que serão discutidas aqui, quer sejam reformas, quer sejam medidas provisórias, quer sejam outro tipo de projeto de lei, quer sejam lei complementar. É assim que eu tenho me comportado durante todo o período em que aqui estou. Nunca me envolvi em conflito. Nunca desrespeitei um companheiro ou uma companheira, porque acho que não é papel do Parlamentar agredir ...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ....e, ao mesmo tempo, desaforadamente, agredir a quem quer que seja, particularmente a uma colega ou a um colega Senador. Eu nunca participei desse tipo de ação, desde quando Vereador até hoje, Senador da República. Não é esta Casa ou as Casas por onde eu passei palco de desabafo de ordem pessoal. Quando Senador ou Vereador ou Deputado, à época, eu fui oposição e fui governo. Quando eu fui oposição, eu fui oposição ao governo, mas nunca oposição ao meu Estado. E quem é oposição... A oposição aqui poderia até ser feita ao Governo, mas não oposição ao País, não oposição ao povo brasileiro, porque não foi para isso que ele nos mandou para cá.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... não pode continuar servindo de palco para que a gente amanhã não possa se apresentar diante da sociedade brasileira, tenha vergonha, para que ela não possa dizer: "Naquela Casa, aqueles homens de cabelo branco, aquelas mulheres de certa idade e aqueles jovens Senadores, em vez de ir para lá para cuidar dos problemas da Nação, para cuidar das coisas dos seus Estados, passam a discutir politicamente e ideologicamente."
As ações que estão sendo postas serão gradativamente resolvidas, de uma forma ou de outra. Agora, não cabe a nós, sob a tutela de que o Presidente da República passa por uma crise política... E, por isso, a gente tem que retaliar, tem que degradar, tem que fazer com que...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... ele não continue merecendo respeito, principalmente na atividade política, porque todos nós somos políticos. Todos nós somos políticos.
Ninguém veio para cá... Ninguém se autoelegeu ou fez concurso público para ser Senador da República ou Deputado. Todos nós participamos de um processo eleitoral e precisamos prestar contas do nosso trabalho, não das nossas brigas e das nossas discussões, porque a sociedade brasileira não quer saber disso. A sociedade brasileira quer saber se o Senador Benedito de Lira, ao término do seu mandato, cumpriu fielmente os compromissos assumidos com seu Estado, de brigar pelas obras de infraestrutura, de melhorar a educação, de melhorar a saúde, de levar água para o sertanejo que não tem água para beber. É isso que o povo de Alagoas espera de mim, como é isso que o povo do Brasil e de cada Estado espera de seus representantes.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – É muito bom nós estarmos aqui trocando desaforo, mas, na minha mesa, há um copo de água potável, um copo de água mineral para eu beber, mas o homem que está lá na Caatinga da Pariconha, Senador Eduardo Braga, o homem que está lá nos encharcados do Amazonas não está esperando de V. Exª esse tipo de comportamento.
Assim, meu caro Senador Dário, eu queria dizer a V. Exª que Santa Catarina é um Estado muito mais bonito e poderoso que o meu, mas tem problema, como tem problema o Ceará do Presidente.
É muito interessante nós estarmos aqui trocando desaforo, um com o outro, desrespeitando um ao outro. Por quê? Por paixão política.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Minha gente, a gente tem que ter paixão... Senadora Lídice, V. Exª tem que ter paixão pela Bahia, porque ela a mandou para cá, porque ela a fez Prefeita de Salvador, porque ela lhe deu a oportunidade de desenvolver uma ação permanente em defesa dos interesses dos baianos.
O Rio Grande do Norte não mandou a Fátima para cá para brigar. Mandou a Fátima para cá porque ela é uma legítima representante da sociedade do Rio Grande do Norte, principalmente do magistério. Têm sido relevantemente levantadas essas hipóteses aqui.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exª pela oportunidade de me dar mais tempo, ao tempo em que quero cumprimentá-lo, repito, pela sobriedade, pelo equilíbrio. Continue assim, Presidente, porque o senhor dirige uma Casa da Federação. A atividade política o senhor exerce quando chega lá no seu Estado, o Ceará, mas aqui é a política do Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Por essas e outras circunstâncias, eu queria dizer a V. Exª que o meu Partido continua apoiando o Governo do Presidente Michel Temer, continua apoiando, porque é assim que nós poderemos encontrar os caminhos para a solução dos problemas. Se amanhã não for possível mais, é uma outra história, mas é preciso que a gente não leve em consideração, ao pé da letra, exatamente aqueles, como disse aqui a Senadora Kátia Abreu, que fizeram a miséria, esculhambaram este País, desmoralizaram a sociedade e estão lá se banqueteando na Quinta Avenida, em Nova York. É muito bom assim, é ótimo assim, uma maravilha. Assacar contra todos e tudo, assacar contra este País...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... de altíssima capacidade e chegar à Quinta Avenida e ficar lá olhando de cima, talvez de uma cobertura, as coisas que estão acontecendo aqui: os incêndios, o fogo tomando conta, queimando o patrimônio público. Não é possível que isso fique assim. Por essa, senhores, eu não esperava nunca.
Por essa razão, Sr. Presidente, tudo aquilo que é dito é preciso que se prove o que diz. Não é apenas aleatoriamente: "Ah, eu vi fulano de tal, esse ou aquele". E por que não prova? Mas, infelizmente, no Brasil é assim: o ônus da prova não cabe a quem acusa, mas o ônus da prova e a defesa cabem a quem é acusado. Isso não é legítimo nem é decente. Eu fui estudante de Direito, formei-me e sempre aprendi o seguinte...
(Soa a campainha.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... o ônus da prova cabe a quem acusa, mas agora não. Se criou uma moda no Brasil: quem acusa não precisa provar, basta acusar.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, para encerrar, pedir a meus companheiros e companheiras nesta Casa: vamos mudar o discurso, vamos cuidar dos brasileiros, vamos ajudar a resolver os problemas dos nossos Estados, e eu tenho muitos. E vou começar a cobrar do Presidente e do Governador do meu Estado, que precisa fazer mais e conversar menos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Antes de conceder a palavra ao próximo orador inscrito, há um requerimento sobre a mesa do Senador Roberto Rocha, do PSB, do Maranhão.
Requerimento de criação de CPI nº /2017, dos Senadores Roberto Rocha e outros Senadores. Está completo de assinaturas, e requerem a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica e internacionalização de empresas a partir do ano de 1997.
Sr. Presidente, requeremos a V. Exª, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por treze Senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 dias, prorrogável por período igual, de acordo com o art. 76, §4º, art. 152, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de internacionalização de empresas nacionais, em especial, a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas a partir de 1997.
Fica previsto um orçamentário com despesa necessária à consecução do inquérito parlamentar estimado em aproximadamente R$150 mil.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para a instalação solicitada, nos termos do art. 152 do Regimento Interno.
Será publicado para que produza os devidos efeitos no Diário Oficial do Senado Federal.
O próximo orador inscrito é o Senador Petecão.
Eu consulto o Senador Petecão... Em permuta com a Senadora Fátima Bezerra.
Falará agora a Senadora Fátima Bezerra, por dez minutos. Na sequência, V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Rapidamente, só para registrar a presença, no plenário da Casa, de S. Exª o Vice-Governador do meu Estado, nosso ex-colega Senador Papaléo Paes. Neste momento conturbado da vida nacional, é um bálsamo a visita de S.Exª aqui ao plenário do Senado. Um breve registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Um registro extremamente adequado, pelo papel importante que exerceu o Senador Papaléo Paes quando Senador aqui nesta Casa e exerce hoje no seu querido Estado, como Vice-Governador daquela comunidade.
Senadora Fátima Bezerra, tem a palavra V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Senadora Lídice, eu volto a ocupar a tribuna para falar no dia de hoje, um dia que coloca o Brasil numa situação cada vez mais grave, do ponto de vista de zelar, de lutar pela sua democracia. Eu começo aqui lembrando do filósofo e historiador Karl Marx, que dizia que a história não se repete, que, quando isso acontece, é através da farsa ou da tragédia.
Digo isso porque, depois de toda a luta que a minha geração e gerações anteriores à nossa enfrentaram na luta contra a ditadura militar, no processo de redemocratização do Brasil, sinceramente, não passava pela minha cabeça viver os tempos que nós estamos vivendo hoje. Ver uma manifestação pacífica, ordeira, legítima, como foi a manifestação convocada pelas centrais sindicais, pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo sem Medo, por diversas instituições que têm compromisso com a democracia no nosso País...
Sinceramente, Senadora Lídice, não passava pela minha cabeça ver uma manifestação com esse conteúdo, dessa importância histórica, pacífica e ordeira, ser tratada hoje aqui, em Brasília, não apenas como um caso de polícia, mas como um caso de segurança nacional. Refiro-me ao decreto – aqui já extremamente criticado – do Senhor Presidente da República, que simplesmente convocou as Forças Militares, o Exército, para ir às ruas e colocar ordem nas ruas.
Meu Deus, que gesto insensato esse! Por que não dizer: que gesto irresponsável esse de convocar o Exército para, diante de uma manifestação pacífica e ordeira, pôr ordem nas ruas, como se a maior desordem que o povo brasileiro vive neste exato momento não seja fruto exatamente de um Governo que não tem legitimidade, um Governo que entrou pela porta dos fundos da história, um Governo rejeitado pela maioria esmagadora da população brasileira, um Governo acusado hoje de atos de corrupção, de cometer crime de responsabilidade administrativa. Tanto é que já temos, a essas alturas, mais de 14 pedidos de impeachment; tanto é que já temos, neste exato momento, inclusive, ação do próprio Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Fachin, pedindo abertura de inquérito contra o Senhor Presidente, em que ele é acusado, repito, de atos de suborno, atos de corrupção, de cometer crime de responsabilidade administrativa.
Sr. Presidente, eu quero dizer aqui aos que me ouvem e me veem neste exato momento: eu lá estive, junto com a Senadora Lídice, com o Senador Randolfe, com os Senadores e as Senadoras da Bancada do PT, do PCdoB e de vários outros partidos. Estivemos na manifestação de hoje aqui em Brasília; manifestação essa legítima, manifestação essa que trouxe para cá o clamor popular, o grito que está na garganta do povo brasileiro, pedindo a renúncia do Presidente ilegítimo, contra as reformas, e exigindo a saída pela democracia, através da realização de eleições diretas já.
Lá estivemos e lá participamos do início da manifestação belíssima, grandiosa. É incalculável a quantidade de pessoas que lá estavam. Foram caravanas e mais caravanas, que vieram de todos os Estados do Brasil, inclusive do meu querido Rio Grande do Norte. E, de repente, Sr. Presidente, nós somos surpreendidos com arsenal de gás de pimenta e de bombas, jogados de forma indistinta, atingindo a todos e a todas, pondo em risco a saúde e a integridade física de todos nós.
E vimos lá os nossos Líderes, Senadora Lídice, pedindo paz; vimos lá as nossas Lideranças. V. Exª estava lá, fez uso da palavra; estavam a Senadora Vanessa, o Senador Humberto, todas as nossas Lideranças. E vimos, naquele momento tão crítico, tão dolorido, as lideranças, repito, das centrais sindicais, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo sem Medo pedindo paz, pedindo respeito, que os manifestantes não entrassem em provocação, porque nós estávamos ali para exercer o nosso direito legítimo de manifestação, diante da grave crise que o País vive, exigindo e pedindo a renúncia do Presidente e a imediata realização das eleições diretas para Presidente.
Aí de repente o que que acontece? Uma meia dúzia... Porque é uma meia dúzia: 50 ou 100 mascarados lá, no meio de uma multidão que estava ali movida pelo sentimento de esperança, de dar outro rumo a este País, dizendo não a essas reformas e pedindo a realização das eleições diretas. Pois bem, no meio daquela multidão, que traz no seu coração a defesa da democracia, porque sabe que só pelo caminho da democracia é que nós vamos superar esta crise que o País vive, de repente aparece, repito, meia dúzia de mascarados, 50 ou 100.
E o curioso, Senadora Lídice, é que aquele arsenal de força policial de repente não conseguiu conter aquele incidente lá com os mascarados. Aí fica a seguinte pergunta: por que a polícia, que tinha tanto gás de pimenta na mão... Hein?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois é.
Por que a polícia, que tinha tanto gás de pimenta na mão, por que a TV... Por que a polícia, que tinha tanta bomba na mão, tanto cassetete, repito, não conseguiu conter aquele incidente e aqueles atos, sim, condenáveis? Porque nós aqui não aplaudimos nem concordamos com violência de maneira nenhuma, com depredação do patrimônio público.
Por isso que fica a pergunta: a quem interessa, Senadora Lídice, de repente os mascarados, os infiltrados ali estarem, provocarem aquele incidente, e a polícia simplesmente não tomar nenhuma medida contra aquilo? Pelo contrário, o que a polícia fez foi usar do seu arsenal para atingir, para sufocar, para reprimir aquela multidão que veio a Brasília se manifestar, repito, de forma pacífica, de forma ordeira, de forma legítima.
Então, eu queria trazer aqui o meu testemunho, porque nós não vamos nos calar nem nós vamos aceitar, de maneira nenhuma, que de repente atribuam aos trabalhadores e às trabalhadoras do nosso Brasil, que merecem aqui as nossas homenagens por terem se deslocado dos seus Estados, caminhado quilômetros e quilômetros, para vir aqui a Brasília dizer que o Brasil tem saída e que a saída do Brasil é a renúncia do Temer, é a realização das eleições diretas, é a retirada exatamente dessas reformas.
Então, eu quero aqui neste momento homenagear a caravana não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil; as centrais sindicais; a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo. Quero aqui aplaudir todas as instituições representativas da sociedade brasileira que estão neste momento todas irmanadas num só sentimento, que é o sentimento de pôr fim a este Governo, de que este Governo saia do Planalto ou através da renúncia ou através da cassação, e que o Congresso Nacional escute o sentimento popular, escute a voz das ruas. E que a gente possa em tempo hábil, Senadora Lídice, aprovar a proposta de emenda à Constituição do Senador Reguffe, relatada pelo Senador Lindbergh, relatório esse inclusive lido hoje na CCJ,...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que aí a gente tenha, sim, a saída que o povo brasileiro merece, que é a saída pelas diretas, devolvendo ao povo brasileiro aquilo que está escrito na Constituição, que é a soberania popular. Porque a nossa Constituição fala claramente que "o poder emana do povo", e só o poder emanando do povo neste momento, através do voto livre e soberano, por meio de uma eleição direta, é que vai, sem dúvida nenhuma, superar essa crise e colocar o Brasil em um outro patamar.
Termino, Sr. Presidente, aqui o meu registro dizendo claramente que, por mais que eles tenham usado a repressão contra os movimentos sociais, por mais que eles tenham usado de todo o aparato hoje – inclusive aqui faço um apelo ao Senador Rollemberg...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que ele cuide, Senadora Lídice, do aparato policial daqui –, o grande responsável disso é o Governo ilegítimo que aí está, é o Sr. Michel Temer. Ele é o grande culpado pelo que está acontecendo hoje exatamente no nosso País.
Mas termino dizendo que, apesar de toda essa repressão, Senador Randolfe, a manifestação foi vitoriosa, porque o ato de hoje coloca a luta pelas diretas em um novo patamar, onde essa luta vai crescer, e essa luta vai chegar aqui dentro, e este Senado, esta Casa, e a Câmara não vão ter outra saída senão aprovar a PEC do Senador Reguffe, que garantirá que, com a renúncia de Temer – porque ele vai renunciar, ele vai cair porque o povo vai derrubá-lo –, nós vamos ter, se Deus quiser, um Presidente legítimo no Palácio do Planalto, pela via do voto livre e soberano.
(Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Suplente de Secretário.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Tem a palavra, como próximo orador inscrito, o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, eu queria, primeiramente, cumprimentar V. Exª por ter mantido, neste momento gravíssimo da vida nacional, esta sessão do Senado Federal funcionando.
Quero, Presidente, preliminarmente, dizer que manifestações e depredação do patrimônio público merecem o mais rigoroso repúdio de nossa parte. Não é aceitável participar de manifestação mascarado, Senadora Lídice. Eu e V. Exª temos uma história forjada nas lutas sociais. Nunca estivemos em uma manifestação escondendo o rosto. Quem vai para manifestação mascarado está encobrindo as más intenções que estão por trás daquela máscara.
Ao mesmo tempo, Senadora Lídice, senhoras e senhores, o início da desestabilização institucional tem nome e sobrenome, e não está na manifestação de hoje, não. O início da desestabilização institucional está no terceiro andar do Palácio do Planalto. As cenas de confronto ontem aqui no Senado, de confronto hoje lá no plenário da Câmara e de depredação lamentável e condenável que ocorre neste momento, que ocorreram neste triste e duríssimo dia na Esplanada dos Ministérios têm um início e o início é o ato do Sr. Presidente da República em não ter renunciado quando não tinha mais autoridade de governo.
É essa a situação que temos. Nós temos um Presidente da República que está no exercício do governo por mero capricho de se afastar da algema da Polícia Federal, porque o inquérito proposto pelo Procurador-Geral da República dizia claramente, Senadora Lídice: pedia a decretação da prisão de dois envolvidos e só não pediu a decretação da prisão do Sr. Presidente da República – e poderia ter pedido –, só não pediu pela imunidade material do cargo.
O Sr. Presidente da República se atém ao cargo de Presidente pela imunidade material que a Constituição lhe dá; somente por isso. A questão a ser perguntada à Nação neste momento é se pode a Nação ser refém disso. Então, o início da desestabilização tem nome e sobrenome, tem lugar. Tem nome e sobrenome e se chama Michel Temer e ocupa o terceiro andar do Palácio do Planalto.
Eu ouvi todo tipo de provocação aqui nesta tribuna hoje por parte, principalmente, do Líder do Governo, principalmente do Líder do Governo. Mas não é diferente, quando o Sr. Presidente da República começa a provocação. Quando o carro-chefe do seu Governo, o Ministro Moreira Franco, indiciado também, envolvido nos esquemas de corrupção também, quando o Sr. Moreira Franco dá esse tipo de declaração que deu hoje em entrevista ao jornal Valor Econômico, então as provocações não têm mais limite.
Quero fazer questão aqui, Senadora Lídice, de reiterar, de destacar aqui o que disse o Sr. Moreira Franco na entrevista de hoje ao Valor Econômico. Diz o Sr. Moreira Franco o seguinte, que o Ministro acha difícil a eleição de alguém do Senado – isso em uma eventual eleição indireta. Mas ele diz mais. Não faz referência ao nome de Tasso, novo Presidente Nacional do PSDB, que está no páreo. E num parágrafo, veja, Senador Davi, o que o Sr. Moreira Franco fala, Presidente Eunício, do Senado Federal. O Sr. Moreira Franco, faço questão de destacar. Está no jornal Valor Econômico. Faço questão de fazer chegar ao senhor, Presidente da Casa. Olha o que diz o Sr. Moreira Franco – abre aspas:
É um momento em que você não tem no Senado um varão de Plutarco, uma referência que esteja acima de tudo e de todos, sobretudo do ponto de vista intelectual [diz o Sr. Moreira Franco]. Nós não temos, é uma pena. No passado tivemos. Objetivamente eu gosto de todos eles (senadores), admiro muitos deles, mas nós não temos uma figura intelectualmente, sobretudo no campo jurídico – o que seria o caso, normalmente é por aí que essas coisas andam – que cumpra esse papel.
O Sr. Moreira Franco atenta e ofende o conjunto dos 81 Senadores aqui deste plenário – inclusive o seu Líder do Governo, que subiu aqui à tribuna. Ele ofende os 81 Senadores! Diz ele que não tem ninguém no Senado para assumir essa missão, a Presidência da República, nem pode assumir alguém de fora da política. É assim que pensa o principal xerife, o principal articulador do Governo, do criminoso que está no terceiro andar do Planalto. É assim que pensa e assim que age ele; é assim que atua.
As provocações nesta Casa, as provocações neste País, nesta República, estão partindo é do Palácio do Planalto. Sejam colocadas as coisas às claras. O Senhor Presidente da República se sustenta somente em uma coisa: o medo da algema da Polícia Federal. É nisso que se sustenta o Senhor Presidente da República e é por isso que ele não renuncia. E aí, numa ofensa completa à Constituição, fazendo despertar trágicas memórias de toda uma geração... Senadora Lídice, eu não vivi os piores anos da ditadura, eu sou de uma geração já da abertura democrática. A senhora acompanhou, está na memória nacional o que representou a tortura, o arbítrio, e o Senhor Presidente da República, em um ato inimaginável, chama as Forças Armadas para garantir a paz, a segurança e a ordem, e se esconde atrás... Segundo eles e alguns interlocutores do Governo, havia um pedido do Presidente da Câmara. Eu faço questão de que conste nas notas taquigráficas a leitura que eu farei agora do ofício do Presidente da Câmara no dia de hoje, 24 de Maio. O Sr. Presidente da Câmara endereçou um ofício ao Presidente da República, mas dizendo o seguinte:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Tendo em vista as manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional, solicita-se a imediata realização pela Força Nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação de ações e operações integradas de segurança em grandes eventos, nas adjacências dos Edifícios do Parlamento.
O que o Presidente da Câmara pede claramente está aqui no ofício, sobre o qual, desavergonhadamente, o Líder do Governo mente aqui da tribuna dessa Casa. Mentiu o Sr. Líder do Governo. Falou do ofício do Presidente da Câmara, mas não falou do conteúdo do ofício do Presidente da Câmara. O conteúdo do ofício do Presidente da Câmara é solicitando a intervenção da Força Nacional, das forças de segurança. É este o conteúdo. Está aqui, faço questão de que seja registrado, que conste nos Anais, para não prevalecer a mentira. Já chega de provocações e mentiras por parte de um Governo criminoso, por parte da lama que vem putrefata do terceiro andar do Palácio do Planalto. Não há pedido. Não há pedido de intervenção das Forças Armadas.
Mas o que é que faz o Presidente da República? Numa provocação à Nação neste momento grave da vida nacional, o Presidente da República decreta que fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017. Ofende a Constituição, ofende o art. 137 e ofende os demais dispositivos da Constituição que dizem que o emprego das Forças Armadas só deve vir quando frustradas as operações das forças de segurança, quando forem frustrados o exercício... Ou então quando for necessária a decretação do Estado de Defesa, neste caso, com a necessidade da convocação do Congresso Nacional num prazo não inferior a 24 horas. Ofende a Constituição.
É por isso, Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que eu comunico aqui que, ainda há pouco, nós protocolamos no Supremo Tribunal Federal mandato de segurança para que esse decreto inconstitucional do Presidente da República seja suspenso. Também há um projeto de decreto legislativo protocolizado por nós, e um outro protocolado, também, pela Senadora Vanessa, no mesmo sentido, para a suspensão desse decreto.
Neste momento grave da vida nacional esse tipo de provocação do Presidente da República não interessa a ninguém. Não se escondam atrás dos atos de barbaridade que tivemos hoje em Brasília e que merecem o repúdio de qualquer democrata deste País. Não se escondam por trás disso para fazer o chamamento da utilização das Forças Armadas. Como já foi dito aqui desta tribuna, não serão as Forças Armadas que sustentarão este Governo e o Presidente da República no cargo. Não adianta alguns Parlamentares fazerem de conta que nada está acontecendo, porque está acontecendo. O Brasil vive uma gravíssima crise. A instabilidade é latente. E eu tenho confiança no compromisso democrático das Forças Armadas do meu País. Eu tenho confiança nos comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no sentido de que não atenderão, de que não aceitarão a provocação de um Governo moribundo que quer se sustentar a qualquer custo no poder.
Não está mais em debate... Eu não vou debater aqui mais nem reforma trabalhista ou reforma da previdência, porque esse debate não cabe. Como os senhores, como, aqui ainda querem debater isso enquanto o Presidente é denunciado pelo Procurador-Geral da República? E não adianta tentar debater a forma: se entrou com microfone; se não entrou com microfone; se tem a perícia do Molina. Pasmem, a perícia é do Molina! Um Governo que não tem mais sustentação só pode se sustentar na perícia do Molina.
Não me venham com isso. O povo brasileiro tem memória e tem inteligência para ouvir o que estava naquele diálogo, para saber o que estava naquele diálogo. Ofende a inteligência brasileira a entrevista que o Sr. Presidente deu ao jornal Folha de S.Paulo e a tentativa de cortinas de fumaça para mudar o foco da gravidade da crise nacional.
Sr. Presidente, poderia poupar a Nação desses momentos dramáticos da vida nacional, poderia poupar. Poderia construir uma conciliação nacional até em função de algum programa de unidade. Mas não. Sr. Presidente... É porque, também, isso não está na agenda do Presidente, isso não está na preocupação do Presidente.
Repito, só uma coisa sustenta o Governo do Sr. Michel Temer: o medo da algema da Polícia Federal, o medo das investigações. Só isso, nada mais sustenta ainda a possibilidade deste Governo.
Portanto, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Srªs e Srs Senadores, nós não vamos aceitar provocações. Nós condenamos veementemente a depredação de patrimônio público que ocorreu hoje em Brasília, não aceito... E o seguinte: manifestante que está mascarado deve ser tratado pela polícia, não é manifestante, foge à ordem democrática. Para nós, não tem solução que não seja dentro da ordem democrática. Não existe alternativa que não seja dentro da ordem democrática.
Mas, por outro lado, também não pode ser aceito... Não tentem colocar o debate de reforma trabalhista na frente. A questão a ser perguntada ao povo brasileiro, agora, que está nos assistindo é a seguinte: é aceitável estar ocupando o Palácio do Planalto alguém que está sob investigação? É aceitável esse senhor, em um grau de ofensa à Constituição da República, fazer a convocação do emprego das Forças Armadas? É aceitável esse senhor continuar no terceiro andar do Palácio do Planalto cometendo crimes?
Essa é a pergunta que nós Parlamentares temos que responder ao povo brasileiro.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RANDOLFE RODRIGUES.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Ofício n. /2017-Presidência, 24 de maio de 2017.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Como próxima oradora inscrita, convidamos a Senadora Lídice da Mata para fazer uso da tribuna do Senado Federal.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu realmente fiquei até o fim desta sessão, Senador pelo Amapá Davi Alcolumbre, jovem Senador, que representa, juntamente com Randolfe e Capiberibe, o seu Estado.
E defendi, desde o primeiro momento, que nós não suspendêssemos esta sessão hoje. E, por isso, parabenizo o Presidente, o Senador Eunício, pela decisão de ter mantido a sessão e de ter ficado até agora, há poucos minutos, assistindo a todos, a um verdadeiro desabafo do Senado Federal, a uma catarse indispensável que esta Casa pudesse fazer sobre o grave momento que nós estamos vivendo.
Defendi, ontem, que ontem o Senador Presidente desta Casa convocasse as Lideranças para que nós debatêssemos a gravíssima crise em que nos encontramos e que, entre nós, pudéssemos discutir quais são as saídas para este momento.
Por isso assisti aqui, pacientemente, a todos os que falaram. Falaram com muita tranquilidade sobre a sua opinião a respeito da crise que nós estamos passando. A Senadora Simone Tebet, o Senador Caiado, o Senador Reguffe, a Senadora Kátia, o Senador Benedito, o Senador Randolfe, agora, nesta segunda fase da nossa sessão, em que cada um fala mais de 10 minutos, falando quase 20 minutos todos eles.
E a importância deste momento para nós, porque não é possível que uma crise dessa esteja instalada no Senado Federal, e o Senado faça de conta, Srs Senadores, que nada está acontecendo na Nação.
A Senadora Simone, uma Senadora por quem tenho muita admiração, com sua palavra sempre ponderada, disse aqui que se trata de uma crise grave, que acomete as instituições brasileiras, mas que, no entanto, é uma crise que a Justiça tem que investigar.
Eu queria dizer à nobre e querida Senadora que isso é parcialmente verdade. Ela foi verdade até quando esta crise não se instalou no colo do Presidente da República. Quando a crise se instala no colo da Presidência da República, sob uma forte delação, que paralisou este País, que chocou a Nação, ela já não pode se reduzir a uma espera de investigação. Ela coloca em dúvida, em suspeita, aquela que tem que ser a autoridade máxima do País. E, a partir daí, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, têm que ter uma opinião sobre esta situação e apresentar soluções para o povo brasileiro, que perplexo se encontra diante de uma grave crise econômica, tendo seus salários reduzidos, comidos, pela inflação e, mais do que isso, pelo desemprego e pela recessão econômica que se abate sobre nós.
Ora, diante desta situação, os partidos políticos não, as centrais sindicais, a Frente Brasil Popular, que reúne diversas entidades e partidos, a Frente sem Medo, convoca uma manifestação para Brasília, uma manifestação que eu vou dizer a vocês, que bonita aquela manifestação, mais de 50 mil pessoas nas ruas, dando a resposta esperada pelo povo brasileiro que, desde a semana passada, essas pessoas se manifestam, desde aquela tenebrosa quarta-feira, saindo às ruas espontaneamente. E agora, articuladas e organizadas, vêm à Brasília respondendo ao chamado para dizer: não aceitamos as reformas trabalhista e da previdência; não reconhecemos que este Governo tenha mais condições de impor ao Brasil reformas tão cruéis e perversas; fora ao Presidente Temer; queremos que a saída desta crise nos inclua, inclua o povo, ouça o povo nas decisões e convoquem as eleições Diretas Já. Foi isso que foi a manifestação.
Mas eles sabiam que a manifestação não podia passar essa imagem e esse resultado para o Brasil, por isso trataram de providenciar 50, 40 pessoas infiltradas na manifestação para desestabilizá-la. E eu tenho áudios, nós todos temos gravações dos companheiros do movimento sindical pedindo a todos que não se deixassem envolver pelas provocações. Gravação do discurso da Senadora Vanessa Grazziotin, que diz: "Retirem as máscaras, nós aqui estamos sem máscaras. Os homens e mulheres que estão nessa manifestação são pais e mães de família.".
Eu própria, Senador, quero dizer a V. Exª que no golpe militar eu tinha sete anos de idade. Meu pai era um sindicalista e foi preso naquele processo político. V. Exª é muito jovem, não viveu esse momento, mas eu vivi a minha adolescência e a minha juventude sob um regime autoritário de uma ditadura militar, e nós sabemos que provocadores sempre existiram.
Eu participei de muitas e muitas manifestações no movimento estudantil. Nunca havia visto uma provocação tão violenta e tão direta como a que foi feita hoje, com uma polícia que, em vez de prender aqueles provocadores, jogava bombas, bombas também de artefatos que registram um tipo de tecnologia diferente. Nas movimentações de que participei na minha juventude, as bombas eram de gás lacrimogênio, não afetavam de forma tão decisiva a saúde das pessoas. Eu vi as pessoas sem condições de respirarem, com gás de pimenta, e não posso me conformar com esse tipo de postura.
Da mesma forma que eu e a Senadora Vanessa Grazziotin solicitamos à Casa a investigação daqueles provocadores. Que a polícia de Brasília e a Polícia Federal possam identificar quem são os provocadores e puni-los devidamente.
Nós nunca aceitamos nem promovemos a depredação do patrimônio público nacional, muito menos da cidade patrimônio da humanidade.
Agora, nós não podemos aceitar é que o roteiro preparado por aqueles que querem dizer que não há crise institucional no Brasil neste momento, que não há nada de importante acontecendo, que o que aconteceu foi uma pequena manifestação de baderneiros. Isto é uma mentira! Há muitos e muitos anos que não se apresenta uma manifestação tão forte e representativa da sociedade brasileira. E ela é feita ao lado de pesquisa de opinião que demonstra – que demonstra – que 82% da população brasileira, e não apenas os trabalhadores formais, não aceitam, não aprovam a reforma da previdência nem a reforma trabalhista.
Então, meu caro Senador, eu quis fazer essa fala e citei aqui a minha amiga, porque eu acho que é preciso que, nesta conversa franca, a gente possa desconstruir pensamentos mentirosos que se estabelecem aqui para justificar o injustificável. E a verdade é que nós vivemos uma gravíssima crise hoje. Há algum tempo que nós estamos em crise, há três anos que nós enfrentamos uma crise política e econômica. Nós atravessamos um impeachment que nós dizíamos que seria desastroso para a Nação, porque aprofundaria a crise econômica e política, e não deu outra. Infelizmente é isso que nós estamos vendo.
Mas eu não posso deixar de dizer que a imagem que está se tentando passar – e que alguns Senadores, não por ingenuidade, mas, sim, porque acreditam naqueles que aqui se pronunciam, representando um caminho que eles desejariam que fosse verdadeiro, para que possam aqui repetir que se tratou de uma manifestação de vândalos – não é verdade. Tratou-se de uma manifestação de milhares de pessoas que vieram de todos os cantos deste País para dizer "não" a essas reformas e demonstrar o seu posicionamento cívico, inclusive – cívico! –, diante do momento extremamente difícil que o Brasil passa.
E aí eu não posso deixar de falar aqui sobre o pronunciamento do Senador Romero Jucá, enquanto Líder do Governo. O Senador Romero Jucá, e eu não costumo tratar de questões pessoais na minha vida pública, não cito o Senador Romero Jucá, que respeito muito, e ele sempre me respeitou, senão pela condição de ser Líder do Governo – Líder que tem uma história de ser Líder de diversos governos. E não é por coincidência; certamente é pelas qualidade no exercício dessas lideranças, quero reconhecer.
E, nessas suas qualidades, eu destaco duas: a primeira qualidade é de tratorar as decisões no Congresso Nacional, dar velocidade a essas decisões, velocidades acima daquilo que é esperado ou possível pelo Regimento das Casas. É essa a fama do Líder do Governo. O Líder do Governo é muito competente em manobrar roteiros e narrativas que destorçam a realidade, como o fez hoje aqui, com muita competência – reconheço.
Eu quero tratar do assunto que está aqui sendo tratado de forma absurda, que é o que aconteceu ontem naquela discussão. Eu sei e V. Exª também que às maiorias é dado o dever de condução do diálogo e de condução da paz. Só as maiorias podem fazer isso. Portanto, aqueles que tanto se autointitulam majoritários deveriam ter essa como obrigação primeira.
A que foi que nós assistimos em meio a esta crise? Na semana anterior, o Líder do Governo espalhava nesta Casa, alto e bom som, que votaria a reforma da previdência, quisessem ou não quisessem, até o dia 30 de maio. Isso foi dito amplamente – saiu na imprensa. Durante a crise que nós vivemos... E ela existiu, não adianta criarem esse Conto da Carochinha, até porque Carolina, que não vê a vida passar na janela, não pode ser citada, porque Chico Buarque, o seu autor, não concorda com essas ideias golpistas. Portanto, diz o Relator, Senador Ricardo Ferraço, da reforma trabalhista, no dia 18 de maio, em seu Twitter, às 12h52:
Amigos, diante da gravidade do momento que vive o País, o bom senso determina que é necessário priorizar a solução da crise institucional, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de Relator do projeto [portanto, não sou eu que estou dizendo, mas foi o Senador Relator do projeto quem disse], anuncio que o calendário de discussões está suspenso.
Essa mesma posição foi comunicada ao principal líder trabalhista deste plenário, que é o Senador Paulo Paim, sindicalista histórico, um homem que, nos seus mandatos, já de muitos anos, no Parlamento, trata dessas duas questões. Foi afirmado pelo Relator, foi confirmado pelo Relator.
Portanto, a oposição tinha o direito de ter a expectativa de que nós, com tudo isso, com todo esse roteiro de que falei aqui, tivéssemos outro direcionamento para a reforma trabalhista, que haveria um período em que nós pudéssemos definir um novo calendário. Com essa posição, fomos àquela reunião. Propusemos o diálogo, insistimos no diálogo para que nós suspendêssemos a leitura do relatório.
Todos falam aqui que a leitura do relatório é uma bobagem. Não é uma bobagem. A leitura do relatório – V. Exª sabe – inicia o processo de transcurso da matéria na Casa, e, ao fazer isso, se inicia objetivamente a possibilidade de votação do projeto. Tanto é que o calendário, construído numa sessão que terminou com muita dificuldade, não pôde ser lido, mas a tentativa, a decisão do Senador Líder do Governo era tratorar desde o início, era manter o seu calendário intacto, e provavelmente ainda o é.
Então, não me venham com essa história aqui de todo mundo tirando de bonzinho, de bom senso, preparado para, no silêncio, tratorar no rolo compressor a oposição, que resistia e negociou, recebendo a sinalização de que não seria assim o comportamento do Governo.
Aí, agora chega todo mundo aqui de bonzinho para dizer que "não, o Líder do Governo veio inclusive aqui fazer uma ligação..." Inaceitável que aquela manifestação e aquela resistência, durante a reunião de ontem, se juntavam às condenáveis manifestações agressivas, hoje, na Esplanada dos Ministérios. Não aceitamos isso.
E ainda vêm aqui, primeiro, discutir, "lavar roupa suja" do PMDB. Tenho muito respeito pelo PMDB, um grande Partido, que deu grande contribuição ao País. Foi o Partido da construção da Constituinte, que hoje quer destruir, sob seu comando. Quer destruir tudo que Ulysses Guimarães, o grande Presidente do PMDB, construiu.
A Constituição Cidadã é que está sendo destruída por obra desse Partido, sob o comando do Líder do Governo. Vem aqui e diz: "Desafio a oposição para debater." Para debater o quê? Qual desafio? Nós estamos debatendo essa matéria desde que ela chegou à Casa. Quem nunca apareceu aqui foi o Líder do Governo; quem nunca participou do debate foi o Líder do Governo, porque ele quer participar do debate não do mérito; ele quer participar do debate apenas na hora em que o processo já está deflagrado para a votação da matéria – para a votação da matéria. E quer aparecer na TV Senado e nos meios de comunicação que nos acompanham como um santo que conduz isso aqui na mais perfeita paz.
Eu quero ler para V. Exª – já estou terminando – um pequeno verso de que me lembro quando ouço o discurso do Senador Líder do Governo, um verso que aprendi ainda nos meus tempos de estudante, de um grande poeta Bertolt Brecht, que diz o seguinte: "Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem."
É isso que nós estamos vivendo: uma tentativa violenta da Liderança do Governo de usar a sua maioria como rolo compressor, passando pela vontade popular que se manifestou nas ruas, que se manifesta nas redes sociais, num momento em que nós resistimos a essas reformas, é verdade, mas em que era possível admitir-se, pelo menos, o debate no mesmo calendário que estava posto.
Não é o que nós temos hoje. Nós temos hoje uma crise institucional que exige uma mudança de postura, que exige que outras questões sejam de batidas. E não adianta ficar fingindo que não estão vendo o rei nu passando na rua. O rei está nu! O rei está nu, exposto ao povo, que reprova a sua conduta.
Eu nem vou falar o que o Senador Randolfe já falou, do discurso pretensioso, absolutamente pretensioso, bobo, cafona do Ministro do gabinete do Presidente, Moreira Franco, ao citar o grande filósofo grego Plutarco e tentar desmerecer o Senado Federal. É uma coisa tão medíocre, porque um ministro que está servindo ao Presidente diz no teto da matéria que ninguém discute a sucessão, e ele não faz outra coisa na matéria senão discutir a sucessão e concluir que o Senado não pode participar da sucessão indireta, porque, na verdade, só quem pode participar é a Câmara e, na verdade, só quem pode ser eleito na cabeça dele é o seu genro.
Que coisa feia, Ministro! Que coisa feia! O senhor não sabe a quem serve, a que senhor serve. Está agarrado na perna do Presidente Temer para manter seu carguinho, mas já pensando no futuro, na possibilidade de o seu genro entrar na Presidência da República. Que coisa vergonhosa! É por isso que Brizola o chamava de gato angorá, porque certamente não tinha outra função a não ser uma função decorativa, certamente, naquele tempo, de um gato angorá, mas o pior é que agora ele se pretende um pouco mais.
Eu quero finalizar para dizer que o grande momento, Senador Randolfe, a verdade que não é possível esconder é que o povo brasileiro quer as diretas. E é preciso dizer mais tranquilamente: eu não consigo entender o raciocínio de que o mercado não aguenta diretas já. Em todo lugar do mundo, aguenta; só no Brasil é que não pode aguentar quando o povo entra. Dito aqui pelo Senador Caiado, que eu, aliás, considerei que fez um pronunciamento muito bem posto – e tenho grandes divergências com o Senador Caiado –, mas ele tem razão. Aliás, ele usou o mesmo raciocínio, o mesmo exemplo que já usei outras vezes aqui no Senado.
Agora, no Reino Unido, as eleições diretas foram convocadas, foram adiantadas três anos antes, e não há quebra no mercado, porque as instituições são fortes, e a democracia é forte.
Na Espanha, o regime parlamentarista também: diversas eleições foram convocadas na crise da Espanha. E isso não desautorizou a democracia daquele país. E havia uma crise econômica, e havia uma crise política. E a saída tentada na democracia é sempre esta: renovar o poder, experimentar as ideias, fazer com que o povo decida. O povo é que é o fator essencial da representação democrática.
O governo no Reino Unido não desejava aquele resultado que saiu no plebiscito vitorioso. Caiu o gabinete e se constituiu outro gabinete, que representa a vitória que foi dada nas urnas daquele plebiscito. Ainda assim, para tomar as decisões seguintes, esse gabinete adianta por três anos as eleições daquele país.
O Brasil precisa se comportar dessa forma. Em vez de se agarrar ao poder a cada crise, os dirigentes políticos nacionais precisam entender que as crises exigem soluções, e que a solução só pode ser dada completamente quando ouve a opinião do povo, e não como se está fazendo no Brasil, querendo se manter o Governo e o Presidente da República, que está moribundo no exercício do poder, que não tem mais legitimidade nem legalidade para continuar no poder, nem tem a credibilidade para se dirigir ao povo e quer impor a pior agenda social que o povo brasileiro já enfrentou, com alguém que não tem mais legitimidade para dirigir a Nação. É o suprassumo do raciocínio autoritário de um país que se acostumou a, entre golpes e golpes, manter o pensamento autoritário.
E é por isso que nós temos – e quero convocar todos – que estabelecer esse debate cada vez mais. Quero convidar o Senador Caiado, a Senadora Simone, o Senador Reguffe, que passa a ser o nosso Dante de Oliveira, neste momento, com a sua PEC das diretas, para que nós possamos constituir um comitê das diretas no Senado Federal.
Nesse comitê das diretas, nós vamos discutir a aprovação da PEC, vamos determinar toda sua trajetória no Senado para que ela tramite o mais rápido possível. Vamos discutir com as Lideranças, vamos acordar com a Câmara dos Deputados, vamos fazer andar o desejo do povo brasileiro, para rapidamente tirar o País da crise institucional e rediscutir um programa mínimo de reconstrução nacional; um programa que volte a criar a unidade da Nação brasileira, que não passe pela cultura e política do ódio.
Portanto, meu caro Presidente, eu quero lhe agradecer a paciência de estar aqui até esta hora conosco, mas quero dizer que esta sessão foi indispensável à democracia do nosso País. Foi indispensável que nós tratássemos da questão da crise política como tratamos hoje, da forma que tratamos, com responsabilidade, com cada um colocando a sua opinião, com um debate que se inicia e deve ser aprofundado.
E nós esperamos que o Governo não queira, com arrogância que foi aqui hoje demonstrada, passar por cima de tudo e impor à Nação brasileira – à Nação brasileira – a aprovação dessas reformas. Faça uma pesquisa. Eu desafio ao Líder que faça a pesquisa, consulte o povo brasileiro se deseja a aprovação dessas reformas.
Ele sabe que não, porque ele mesmo disse, lá no início desta crise, que ninguém se elege, neste momento, Presidente da República com essa pauta. Mas se elege sim, como disse Caiado aqui, se tiver responsabilidade para debater com o povo a profundidade da crise e apresentar, com seriedade, soluções. É isso que o povo brasileiro deseja e é isso, portanto, que este Senado deve fazer. Já que o Palácio do Planalto não tem condições de conduzir mais esse processo, o povo exige que o Senado o faça.
A renúncia é o caminho que o Presidente da República tem para efetivamente demonstrar um mínimo de patriotismo e de compaixão com o povo brasileiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) – Nós agradecemos à Senadora Lídice da Mata e cumprimentamos V. Exª pelo pronunciamento.
Gostaríamos também de registrar a posição do Presidente Eunício Oliveira, que decidiu que esta sessão deveria continuar, que os debates deveriam se proceder ainda na tarde e na noite de hoje. Da mesma forma, nós conduzimos após a saída do Presidente Eunício – que saiu agora há pouco do plenário do Senado da República e que acompanhou a posição dos Senadores diante da crise vivida pelo País e pelas instituições nacionais.
Nesse sentido, esse, sim, deve ser – e que bom que seja assim – o papel do Senado da República. E que cada Senador possa utilizar da delegação dada pelo povo do seu Estado para utilizar da tribuna do Senado Federal, para ter, da tribuna do Senado, da Casa da Federação, a possibilidade de externar suas preocupações e os seus desejos para com o futuro do País.
Cumprimento a Senadora Lídice da Mata. Digo a V. Exª que foi com muita honra que presidi esta sessão e tive oportunidade de acompanhar o pronunciamento de V. Exª, sendo tolerante pelo momento importante que vivemos e pela condição que V. Exª tem neste Senado Federal.
Assim como com o Senador Randolfe Rodrigues, a Mesa foi extremamente tolerante diante dos últimos acontecimentos. V. Exª, assim como com o Senador Randolfe, utilizou por quase 30 minutos a tribuna do Senado – e o fez muito bem! E que seja assim o debate neste plenário, na Casa do povo brasileiro.
Não havendo mais oradores inscritos, declaramos encerrada a presente sessão do Senado Federal.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.)