Notas Taquigráficas
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 25 de maio de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
73ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente Ataídes. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Com a palavra o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Ataídes. Eu queria, pela ordem, fazer um comunicado importante para o Brasil. O Presidente Temer revogou o decreto de 24 de maio, ontem, que autorizava a presença do Exército Brasileiro nas ruas do Distrito Federal. Então, eu queria, em primeira mão, aqui no Senado, dar essa informação para realmente levar toda a tranquilidade e paz para a nossa Nação, porque o rio volta ao seu leito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Está informado, então, Senador Telmário. Em permuta com a Senadora Vanessa Grazziotin, passo a palavra ao Senador Lasier Martins por até dez minutos, como orador inscrito. Com a palavra, Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente Ataídes Oliveira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes mais nada, reiterando, então, a informação que acaba de repassar o Senador Telmário Mota, também acabo de receber cópia do decreto do Presidente, que diz que, considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da lei e da ordem, decreta a revogação do decreto de ontem sobre as violências aqui na capital federal. |
| R | A propósito, quero dizer, Sr. Presidente, com todo o respeito às opiniões em contrário, que nós não tivemos qualquer tipo de ameaça ou de simbolismo com o que houve no ano de 64, quando do golpe. Eu entendo bem diferente. Está havendo uma confusão com que acontecia ontem em Brasília. Brasília, ontem, estava sendo incendiada, aqui na Esplanada dos Ministérios. Os danos foram muito grandes. Então, entendo como compreensível a intervenção, que, por sinal, chegou atrasada. Quando chegaram os homens do Exército, já não havia nada por fazer. O principal de quebra-quebra, de depredação, de violências já havia acontecido. De modo que entendo o que aconteceu. Foi uma ação pontual, Sr. Presidente, rigorosamente pontual, porque era o patrimônio brasileiro, um patrimônio riquíssimo como é o patrimônio brasiliense, na Esplanada dos Ministérios, com prejuízos vultosíssimos que o próprio povo vai pagar. Então, naquela circunstância, a atitude do Presidente da República, com o qual não tenho nenhum compromisso de defesa por tudo o que tem acontecido, mas tenho compreensão do ato a que ele recorreu. A Polícia Militar de Brasília não estava dando conta. De tal modo que precisava haver uma proteção desse patrimônio público e das próprias vidas das pessoas, reconhecendo que foi apenas um grupo de cem, duzentas pessoas delinquentes que recorreram àquela atitude da depredação e do prejuízo causado à capital federal. A própria atitude desta manhã, divulgada agora há pouco, tem toda a razão de ser, tem toda a procedência. Foi um ato isolado e necessário. Não se fale em tropas do Exército nas ruas. Não houve tropas do Exército em São Paulo, no Rio ou em Porto Alegre. Não houve nada disso. Houve uma tropa na Esplanada dos Ministérios para conter a desordem, coisa perfeitamente compreensível. Dito isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, essas imagens de ontem, das labaredas na Esplanada dos Ministérios, do quebra-quebra nas ruas da capital e da depredação de valiosos monumentos, como a Catedral de Brasília, não deixam dúvidas: o País está no rumo da decadência. Quando tudo parecia se inclinar para alguma recuperação, a recessão diminuía, a inflação diminuía, embora indelevelmente, os juros baixando, o desemprego, pouco ou quase nada, mas baixando, houve a famosa delação premiada da JBS e o comprometimento do Senhor Presidente da República, voltando tudo à estaca zero ou a pior do que a estaca zero, um retrocesso ainda pior. O comprometimento do próprio Presidente da República retira-lhe os méritos do pouco de positivo que vinha fazendo. É por isso que eu uso a expressão "decadência". Nós estamos a caminho de uma decadência brasileira, sem falar na vergonha que estamos passando, no desprestígio, na falta de credibilidade do País. Essas são realidades. |
| R | As crises política e econômica se arrastam nesses últimos anos, e não apenas em razão do Governo atual. É preciso sempre fazer essa distinção. Isso vem de longe, Sr. Presidente. Alimentadas pelas revelações de inúmeros casos de assalto ao patrimônio público, conhecidos de todos, e de toda sorte de equívocos no comando do País nos últimos anos, as crises também arruinaram sonhos e elevaram a desconfiança dos cidadãos de bem nas atuais instituições democráticas. Dia após dia, o Brasil assiste à dilapidação de suas riquezas pelas incertezas na política e na economia e pela continuada afronta aos princípios éticos esperados no trato da coisa pública. Essa sucessão de escândalos e de notícias ruins leva a sociedade a cobrar das autoridades respostas urgentes. Agora, que respostas urgentes seriam essas? Mudanças, Sr. Presidente. Sem mudanças não chegaremos a lugar nenhum, a não ser ao pior. Apesar de tudo, mesmo depois de termos tomado decisões importantes aqui no Congresso Nacional, como o afastamento da Presidente Dilma e a fixação de um limite de responsabilidade para os gastos públicos, a decadência moral, política e econômica seguiu adiante, esgotando a paciência dos cidadãos de bem do Brasil. O cenário falacioso desenhado pelo Governo anterior desabou por completo diante dos fatos, mas a resistência de grupos beneficiados por privilégios contra mudanças se manifesta cotidianamente. Até mesmo as tensões no campo ganharam nova dimensão. Nossas crises múltiplas são o resultado do esgotamento de recursos fiscais, usados sem freios para atender a reivindicações de grupos organizados da delinquência instalada no Estado há bastante tempo e a projetos político-partidários de perpetuação no poder. Sem respeito às regras da boa gestão e muito menos aos interesses da Nação no longo prazo, a economia encolheu mais de 10% nos últimos anos. Este é um dado que deveria ser revisado e repassado diariamente no Senado Federal: a economia do Brasil encolheu mais de 10% nos últimos anos - isso não é de agora; isso vem de longe - e a escassez de recursos públicos agravou as tensões sociais e desafia o pacto federativo. Essa catástrofe já levou a uma revisão de prioridades de gastos e à descoberta da necessidade da adoção de novos mecanismos de controle social do orçamento da União. Ganhou força a consciência republicana da urgência de se substituírem reivindicações irresponsáveis por políticas públicas sustentáveis e razoáveis. As apurações da Lava Jato trouxeram amostras de perdas econômicas e políticas ao abalar a credibilidade de grandes empresários e políticos, mas também fustiga as instituições a adotar novas práticas. Sem avançar nesse terreno, sucumbiremos à decadência, palavra que insisto em dizer, porque a ameaça que nos está cercando esboça rapidamente um Brasil decadente, do qual parece estamos muito próximos, se não já dentro desta contingência. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Se não encararmos as dificuldades estruturais sem tratar a questão moral como prioritária, não impediremos o retrocesso econômico e social. Muito se tem ouvido essa palavra pelo Brasil afora. O Brasil precisa de moralidade, porque, no momento em que o Brasil conquistar moral, a governança virá atrás. Minha crença é que o futuro depende de uma nova cultura política e de uma nova forma de governar advindas da depuração de nossas instituições. Sem essa depuração que o Judiciário precisa fazer, continuaremos na mesma. Se continuarmos a assistir o cenário de degradação em volta sem reagir, sem compromissos com a verdade, sem espírito público, sem visão de longo prazo, vai-se afirmando cada vez mais a decadência, repito sempre, a ameaça que nos cerca e... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... e está muito próxima. Restará, nesta hipótese, a degradação social da qual já sentimos sintomas, a começar pelos 14 milhões de desempregados. Então, Sr. Presidente, depois das... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... conturbações dos últimos dias, das depredações de ontem, da indefinição, das incertezas quanto à posição do Senhor Presidente da República, nós precisamos encontrar soluções aqui nesta Casa. Nós temos enorme responsabilidade, tanto quanto o Ministério Público, tanto quanto o Poder Judiciário, que anda devagar, nas mãos de quem está a solução principalmente para a depuração. Nós precisamos de mudanças: mudança de estilo, mudança de governo, mudança de pessoas. Sem isso, nós realmente estaremos caindo na decadência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Lasier Martins. Concedo a palavra, para falar pela Liderança do PTB, ao Senador Telmário Mota por cinco minutos, Senador. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ataídes, do PSDB de Tocantins, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Presidente Eunício, que se encontra no plenário, sinceramente subo a esta tribuna com o coração muito mais aliviado. Quero iniciar parabenizando o Presidente Temer por ter revogado esse decreto. Com isso, sem nenhuma dúvida, ele se encontra com o anseio e o desejo da população. Sr. Presidente, eu vinha hoje a esta tribuna. Com isso não mudou ainda o meu discurso. Uma professora indígena, a Profª Iza Tapuia, diz o seguinte: "Senador Telmário, os discursos de ontem no Senado foram a maioria republicanos, chamando a todos pela solução democrática para a crise. Quando interesses particulares se sobrepõem a propósitos coletivos, o primeiro atrapalha e o segundo não se realiza". Achei isso extremamente coerente com tudo o que está acontecendo aqui. |
| R | E ela diz mais: "A República está sendo vítima dos interesses particulares, individuais, de grupos, de partidos, de empresas, etc. Esses interesses sabotam, corrompem e destroem as leis, os direitos e os Poderes." "É pura prevaricação, deturpação e usurpação dos direitos e do poder", diz a professora indígena. Mais longe, ela diz que é obrigação desta Casa, dos Senadores, dos Deputados cumprir a Constituição, cumprir os Regimentos Internos da Câmara e do Senado e ativar o poder do Congresso Nacional. Os Poderes são para atuar em defesa da República e do povo brasileiro. Eu fico feliz em ver uma fala dessa ordem, partindo de uma pessoa que nasceu em uma comunidade indígena, de uma pessoa que não tem no sangue - não prevalece isto no seu sangue - a ambição do poder, mas, sim, de uma pessoa que quer que seja implantada, o mais rápido possível, a normalidade. Nesse sentido, quero aqui, sim, conversar com o Presidente Temer. Ontem nós conversamos por telefone, e eu dizia para ele: "Presidente, se se consultar a população brasileira, 90% querem, sim, o Exército na rua. Mas eles querem o Exército na rua, Presidente, para prender os criminosos que hoje impedem o cidadão de bem de andar tranquilamente nas ruas ou de conviver, tranquilamente, na sua casa." Senador Ataídes, o nosso País é um país turístico. Quem, em sã consciência, vai vir para o Brasil, com o alto índice de criminalidade que hoje toma conta do nosso País? Então, sem nenhuma dúvida, o Exército brasileiro cairia aí como uma luva. Eu dizia também: "Presidente Temer, o povo quer o Exército brasileiro na rua, mas para prender os malas que levam as malas de dinheiro da educação, da saúde, da infraestrutura, das nossas estradas e também da nossa segurança." É verdade que o povo brasileiro quer o Exército na rua, mas para prender aqueles que vendem medidas provisórias, aqueles que traem os seus eleitores, que, no lugar de usarem o seu poder... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... para a população, para o coletivo, usam para o individual. Portanto, a presença do Exército brasileiro na rua o povo quer para outra finalidade, e não para combater quem está lutando a favor dos seus direitos. E, quanto ao vandalismo, todo vândalo tem que ser corrigido com a Polícia. E a Polícia está preparada para fazer esse combate, sem nenhuma dúvida. Sr. Presidente, já concluindo, eu recebi também... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Dê-me um minuto só, só um minuto. Eu recebi aqui um informativo de uma eleitora, que diz o seguinte: "Senador, o senhor viu essa informação da Nasa, ou seja, a Nasa afirma que o planeta Nibiru, o X7, está vindo em direção à Terra e que o ciclo atual será terminado em breve." Ela fala mais: "Segundo relatório da Nasa, o planeta altera o campo gravitacional da Terra, e, com isso, dois terços da humanidade perecerão, e dois terços morrerão de fome e de doença." (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Claro, eu passei isso, para os meus assessores promoverem um estudo, para ver se esse planeta de que ela fala, Nibiru, está realmente se aproximando da Terra. |
| R | Aí eu fiquei pensando: coitado do Estado de Roraima. Se o planeta Nibiru vier, matará tudo, porque desceu lá o "vírus do Caju" e roubou a educação, a saúde, todo o sonho do povo de Roraima e foi acusado de vender medida provisória. Tomara que o Nibiru seja mais fraco do que o Caju. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço ao Senador Telmário Mota. Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores; Srªs Senadoras; Presidente Eunício, que chega ao plenário neste momento, eu venho à tribuna também para falar a respeito do episódio lamentável, aliás, dos episódios lamentáveis ocorridos no dia de ontem. Por uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores e da Rede Sustentabilidade, estivemos, agora pela manhã, com a Ministra Carmén Lúcia, Presidenta do Supremo Tribunal Federal, dialogando com ela a respeito de ações que foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal no sentido de tornar nulo o decreto assinado pelo Presidente da República no dia de ontem. É um decreto muito mais do que controverso, um decreto lamentável, um decreto que nos remonta ao período da ditadura, um decreto que nos leva de volta para aqueles 21 anos em que a população brasileira não tinha liberdade de expressão, liberdade de manifestação. É tão grave a situação, Sr. Presidente, que o decreto não sobreviveu nem por 24h. Agora, nós estamos diante de outro decreto do Presidente da República, revogando o decreto que foi assinado no dia de ontem. Durante a audiência com a Ministra Cármen Lúcia, nós tivemos o conhecimento desse fato, ou seja, do decreto de 25 de maio de 2017: "Fica revogado o decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal." Sr. Presidente, ainda no final da tarde de ontem, logo após a publicação desse decreto presidencial, que foi assinado, segundo o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, por pedido do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, ficou evidente, quando tomamos conhecimento de todos os documentos relativos ao fato, que o Presidente da Câmara dos Deputados não havia pedido à Presidência da República que colocasse as Forças Armadas na rua. Em momento nenhum, o Presidente da Câmara pediu a intervenção das Forças Armadas. Pelo contrário, ele encaminhou um ofício assinado, protocolado, formalizado ao Senhor Presidente da República - aqui está o ofício. Aliás, o Líder do Governo, ontem, na sua fala, tinha esse ofício nas mãos, mas fez questão, com o único objetivo de confundir a opinião pública, de não lê-lo. Na realidade, o Presidente da Câmara solicitou, sim, uma ação, Senador Eduardo Braga, do Presidente Michel Temer, mas o que ele solicitou? |
| R | Tendo em vista as manifestações populares que estão acontecendo neste momento nas proximidades do Congresso Nacional, solicita-se a imediata realização pela Força Nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação de ações e operações integradas [...] Ou seja, ele solicitou que o Presidente da República colocasse à disposição a Força Nacional de Segurança Pública. O que é Força Nacional de Segurança Pública se não um aglomerado de policiais militares que vem de todos os Estados brasileiros, policiais altamente preparados, de elite, para intervir e agir exatamente nesses momentos de instabilidade significativa. Pois foi isso o que o Presidente Rodrigo Maia solicitou de Michel Temer, que, por sua vez, assinou um decreto chamando as Forças Armadas. As Forças Armadas!? Está aqui a medida tão absurda, tão despropositada, tão agressiva ao conjunto da população brasileira. E ele, em menos de 24 horas - aliás não sei nem se o decreto teve 12 horas de vida -, foi imediatamente revogado no dia de hoje. E foi revogado por quê? Por que houve uma manifestação surpresa por parte da população? Por que houve uma manifestação contrária por parte da oposição do Parlamento brasileiro? Por que o Governador Rodrigo Rollemberg, ainda no dia de ontem, soltou uma nota pública em que ele diz: Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99 (art. 15, §§2º e 3º). Ou seja, não foi isso; foram os membros, Presidente Eunício Oliveira, foram os membros da própria Base Aliada do Governo. Foram aqueles que ainda dão sustentação a ele no Parlamento brasileiro, na Câmara dos Deputados e aqui, no Senado, que apelaram a Michel Temer: "Reveja essa decisão despropositada, reveja essa decisão absurda." E a decisão teve que ser revista. Eu, Sr. Presidente, fico feliz de V. Exª estar na direção dos trabalhos, pois quero dizer que encaminhamos - há várias assinaturas aqui - a V. Exª, ainda no dia de ontem, através do Ofício 57, de 2017, o pedido para que V. Exª possa efetivamente promover uma investigação, adotar as medidas necessárias no sentido de não só garantir a integridade dos Parlamentares, mas de investigar o que ocorreu efetivamente aqui, na Esplanada dos Ministério, no dia de ontem. E eu repito: eu estava lá, ninguém me falou; eu não recebi mensagem, eu não li, eu estava lá; eu vi o que aconteceu. Havia, sim, grupos organizados e... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... coesos, que estavam infiltrados na manifestação. E tentaram passar a ideia para a população brasileira de que era uma manifestação de baderneiros, de desordeiros, de pessoas violentas. E não era isso; era uma manifestação ordeira, uma manifestação pacífica. E a polícia, melhor do que ninguém, viu o que estava acontecendo lá e poderia ter agido diretamente no alvo; mas, não; voltou-se contra toda a manifestação, contra trabalhadores e trabalhadoras que vieram do Brasil inteiro e, de forma pacífica, estavam lá dizendo não à reforma previdenciária, não à reforma trabalhista, dizendo sim às eleições diretas para que o Brasil possa alcançar a paz de que tanto necessita. |
| R | Presidente Eunício, se V. Exª permite-me um minutinho para concluir, quero dizer o seguinte, deram um tal de um relatório, relativo à reforma trabalhista, como lido. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deram um tal relatório como lido. E, logo que V. Exª abrir a Ordem do Dia, dialogaremos esse assunto. Sr. Presidente, esse relatório é muito grave. E eu disse isto ontem aqui e repito hoje: o Espírito Santo não conta mais com uma Bancada de três Senadores; o Espírito Santo conta com uma Bancada de dois Senadores, porque, infelizmente, um de seus Senadores, Relator da reforma trabalhista, Senador Ricardo Ferraço, abriu mão do seu poder de legislar e passou a ser um assessor... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... do Presidente Michel Temer. Um assessor! Porque quem dá conselho ao Presidente, quem recomenda ao Presidente são seus assessores, são seus subalternos, e nunca um Senador ou uma Senadora da República, nunca um Deputado. Pois bem, o relatório do Sr. Ricardo Ferraço aprova do jeito que está, apenas recomenda... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... vetos, vetos e vetos, recomenda edição de medida provisória. Se alguém quer abrir mão do poder que ele foi lhe dado pelo voto popular que o faça, mas nós não o faremos. E faremos de tudo, lutaremos muito, Presidente Eunício, para que isso não aconteça... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque não é uma vergonha para o Senador, é uma vergonha para o Senado Federal... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... aprovar um projeto cujo relatório tem esse conteúdo. (Interrupção do som.) (Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Ataídes Oliveira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eunício Oliveira, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu vou iniciar a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Ordem do Dia. Item 3 da pauta. Já dou a palavra a V. Exª, Senador Eduardo. Item 3 da pauta. Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ. A Relatora foi a Senadora Simone Tebet. Terceira e última sessão de discussão da proposta em segundo turno. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. A matéria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A matéria... É para discutir a matéria? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É para discutir a matéria? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sim, e uma questão precedente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente, questão de ordem também. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu tenho que ordenar os trabalhos. Estou na discussão da matéria em pauta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - É só um precedente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... na Ordem do Dia. Portanto, questão de ordem... É sobre a matéria? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sobre a matéria. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sobre a matéria. Então, V. Exª tem a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para que V. Exª faça a verificação de quórum. Nós temos 39, 40 presentes agora, para apreciação do tema. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A discussão de quórum só pode ocorrer depois da votação, e não estou votando nada; só estou dando encaminhamento à matéria para discussão. Não haverá votação, porque essa matéria não vai estar... Esta matéria não é o caso de votação, Senador Randolfe. Eu agradeço o cuidado de V. Exª. A Mesa tem consciência de que, regimentalmente, só pode deliberar sobre matérias após a presença de 41 Srªs e Srs. Senadores, mas pode discutir matérias que não entrarão na pauta, que não vão constar da pauta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - O equívoco foi todo meu. Eu imaginava que V. Exª estava submetendo à votação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu agradeço o zelo de V. Exª em alertar a Mesa. Então, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento de votação. E eu aproveito para convocar os Senadores e as Senadoras: nós estamos no processo de Ordem do Dia e teremos matérias que podem ser, obviamente, na hora de votação, ser solicitada verificação de quórum. Portanto, é necessária a presença dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras no plenário desta Casa. |
| R | Senador Eduardo Braga está na ordem de inscrição. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª. Faço este pela ordem e peço ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que ouça este meu pela ordem. Eu tenho 35 anos de vida pública, Senador Romero Jucá, e tenho muitos anos na luta em defesa do Estado do Amazonas, em defesa do trabalhador amazonense e em defesa da Zona Franca de Manaus. Eu não apenas lutei pela implantação da Zona Franca de Manaus, lá nos idos do início da década de 80, mas eu lutei pela sua prorrogação, pelo seu aprimoramento, pela sua reformulação. A Zona Franca de Manaus se transformou num grande polo industrial e fez com que a cidade de Manaus se transformasse numa cidade industrial, uma cidade, portanto, de trabalhadores de chão de fábrica. A questão da Lei da Consolidação das Leis do Trabalho tem um papel fundamental para o povo do meu Estado. E o modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus não é apenas importante para o Amazonas, ele também é importante para o Estado de V. Exª, o Estado de Roraima. Veja o que acontece neste momento. Neste momento, as entidades de classe no Amazonas, as organizações de classe representativas todas estão estupefatas com uma decisão de que todos tomaram conhecimento pelo Diário Oficial: a exoneração da Superintendente da Zona Franca de Manaus, Deputada Federal Rebecca Garcia, exatamente no dia seguinte em que, neste Congresso, havíamos aprovado uma medida provisória extremamente importante que reformulava, Senador Randolfe, muitos aspectos que poderiam aprimorar - e deverão aprimorar - o modelo da Zona Franca de Manaus, inclusive para ajudar o Estado de Macapá, o Estado de Roraima. E, de repente, nós que representamos o Estado do Amazonas pelo voto direto, como Senadores da República, numa cidade que tem base na indústria, com mais de 80 mil trabalhadores que tinham empregos assegurados no final do ano passado - hoje são menos de 65 mil. Em 2010, quando eu deixei o governo, eram 135 mil trabalhadores, que são obrigados a sair de casa às 4h da manhã para poder pegar a rota que os leva até o distrito industrial e sair da sua indústria às 5h da tarde, muitas vezes para ir a uma escola -, vimos agora uma reforma trabalhista que quer dar a este trabalhador as seguintes mudanças: primeiro, ele passará a ter apenas meia hora para o almoço, numa fábrica que, muitas vezes, tem dez mil metros quadrados só de linha de produção. Talvez esse tempo não seja suficiente sequer para chegar ao refeitório. |
| R | Ora, eu não quero aqui, até porque este não é o foro, Sr. Presidente, nem o momento adequado para debater o conteúdo desta reforma trabalhista, mas vou fazê-lo, como requereu V. Exª ontem da tribuna, porque afeta, sim, direitos dos trabalhadores. Agora, no que eu não quero acreditar é que - pelo fato de eu ter exercido o meu voto na Comissão de Economia e Finanças do Senado da República, pedindo para que nós pudéssemos debater um relatório que sequer havia sido publicado nesta Casa, que sequer havia sido publicado, e fazendo isso de uma forma absolutamente democrática, civilizada, conversando com V. Exª, inclusive, e ponderando com V. Exª - nós vemos, no dia seguinte, a demissão da Deputada Rebecca, sem nenhuma comunicação, sem nenhum diálogo, sem nenhuma explicação a um polo industrial que representa 2% do PIB brasileiro e que representa, nada mais, nada menos, do que 7% do PIB industrial brasileiro. Eu quero aqui deixar o meu protesto, porque não há nenhuma explicação a não ser uma indicação política para o cargo. Eu quero deixar a minha solidariedade à companheira Rebecca, que teve um papel na Suframa extremamente correto, quero reafirmar aqui, nosso Presidente Eunício Oliveira, o meu compromisso com o trabalhador, quero debater sim... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) - ... o projeto de reforma da lei trabalhista - sempre disse que é necessário modernizar essa lei -, mas não será possível impedir o cumprimento do meu mandato como representante do povo do Amazonas e do trabalhador da Zona Franca de Manaus neste plenário. Por isso, quero deixar aqui o meu protesto quanto à atitude e à retaliação que sofreu a nossa companheira, Deputada Rebecca Garcia, como superintendente da Zona Franca de Manaus. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Muito bem, Eduardo. Muito bem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Muito bem, Eduardo. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pedi... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Agora, Senador Randolfe, já tenho 43, eu posso botar a medida provisória... Eu queria só pedir aos Senadores, se for possível... Eu tenho duas matérias: uma medida provisória que é neutra e que trata, inclusive, do Fundo de Garantia, em que não houve questionamento na hora em que foi... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É a essa que eu quero me referir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... discutida, e uma outra matéria que é sobre o nome de um aeroporto. Na sequência, antes de encerrar a sessão, vou ouvir questões de ordem - se tiver alguma questão de ordem - e vou ouvir os companheiros que pediram a palavra na sequência. Se me permitirem fazer isso... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É que eu tenho questão de ordem sobre a votação da MP 763. Por isso que eu gostaria de apresentar a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Se é sobre a matéria, eu... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sr. Presidente, V. Exª me concede, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu tenho uma questão de ordem da Senadora. Na sequência, eu darei... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu pedi, antes da Senadora, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - Questão de ordem tem precedência. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas eu pedi antes. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Mas era... Perdoe-me... O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Fora do microfone.) - Questão de ordem tem precedência regimental. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Perdoe-me. Só regimentalmente... Como é sobre a matéria que está em discussão e a questão de ordem trata da matéria - V. Exª me perdoe -, eu terei que dar a palavra para ela e, na sequência, dou a palavra para V. Exª. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Essa questão de ordem, inclusive, é para deixar muito clara a votação que nós faremos hoje da 763 e das medidas provisórias que vão chegar a esta Casa. Não sei se V. Exª vai lê-las hoje para contar prazo. O Regimento, ao tratar dos princípios do processo legislativo, dispõe, no art. 412, inciso III, que o acordo de Lideranças tem prevalência sobre a norma regimental, isto é, o acordo político das Lideranças deve ser observado como norma no processo legislativo sob pena de nulidade das decisões tomadas, conforme dispõe o inciso IV do mesmo artigo. |
| R | Ocorre que, em abril e maio de 2013, ao responder questões de ordem, a Presidência do Senado Federal expôs os termos do acordo de Lideranças sobre a tramitação de medidas provisórias. Destaco os seguintes trechos das notas taquigráficas: O Sr. Presidente Renan Calheiros: "Não mais por um procedimento de Líderes, mas por uma decisão da Mesa do Senado Federal, qualquer medida provisória que chegar com menos de sete dias não será pautada, não será apreciada pelo Senado Federal". O Sr. Presidente Renan Calheiros, continua: "Quanto à manutenção do acordo informal de apreciação de medida provisória, após a segunda sessão deliberativa ordinária de sua leitura, cabe [...]". Foi o acordo aqui, e o acordo exatamente reside nesta questão: Cabe às Lideranças partidárias definirem e acordarem sobre esse procedimento. Esse procedimento foi um procedimento acordado aqui no passado e somente deixará de ser observado se um novo acordo o revogar. Enquanto um acordo não revogar esse procedimento, ele será observado em função do posicionamento das Lideranças partidárias. Como pode ser observado, Sr. Presidente, o acordo de Líderes a respeito da Mesa do Senado Federal prevê expressamente que a medida provisória não será apreciada se chegar nesta Casa com menos de sete dias do fim de sua vigência. Além disso, ela só será pautada e apreciada após a segunda sessão deliberativa ordinária de sua leitura. Estou falando isso porque a Medida 763 chegou com sete dias a esta Casa - cumpre, portanto, o primeiro requisito do acordo -, mas ela vai ser apreciada hoje, está sendo apreciada hoje, e, portanto, não foi pautada na segunda sessão deliberativa ordinária de sua leitura. Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque nós concordamos, se for de acordo aqui com os Líderes, que essa medida seja apreciada e votada hoje. Para nós não há problema. Nós suspenderíamos essa parte do acordo em relação à Medida 763 que define que ela teria que entrar na segunda sessão legislativa ordinária e votaríamos hoje. Mas eu quero deixar claro aqui, Sr. Presidente, que, quanto às demais medidas provisórias, nós não temos esse acordo. Portanto, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Estou ouvindo V. Exª. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não precisa de um contraditório aqui, Sr. Presidente? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu queria só terminar de falar e estou pedindo ao Presidente para me ouvir... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Vamos respeitar a Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É um hábito da Mesa respeitar o orador. Eu garantirei a palavra ao orador que estiver ou no microfone ou na tribuna e peço a compreensão dos demais Senadores. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a posse da atual Mesa do Senado, com V. Exª tomando posse, houve alguns conflitos de interpretação sobre o acordo partidário então vigente, de forma que as regras foram aplicadas a algumas MPs e a outras, não. Ocorre que, no dia 3 de maio de 2017, durante um caloroso debate aqui neste plenário sobre a apreciação da MP 752, fixou-se um entendimento conduzido pela Mesa do Senado entre todos os Líderes. Em resumo, foi acordado que o acordo do Senado seria restabelecido plenamente daquele dia em diante e que as Lideranças do Senado fariam o possível para que a Câmara dos Deputados pudesse apreciar a PEC já aprovada pelo Senado, que dá nova regulamentação ao rito das medidas provisórias. Foi um diálogo, inclusive, entre a Senadora Vanessa Grazziotin e o Presidente, que mostra claramente o resumo dessa discussão, que está nas notas taquigráficas, que, se for o caso, depois, podemos ler. No caso das MPs que V. Exª anunciou, essas regras ainda não foram cumpridas. Como a medida provisória não respeitou as regras acordadas pelas Lideranças do Senado, ela não pôde ser apreciada por este Plenário antes de cumpridos os prazos mínimos. Todos os Senadores e Senadoras já tiveram oportunidade de falar sobre a importância de haver um prazo mínimo para que o Senado cumpra a sua missão constitucional de apreciar uma medida provisória. |
| R | Portanto, Sr. Presidente, o respeito aos prazos definidos por acordo é uma medida de respeito à autonomia do Senado Federal, que não pode ser reduzido a um órgão carimbador de medidas do Governo Federal. Diante disso, eu requeiro a V. Exª que o procedimento estipulado no acordo de Lideranças seja respeitado, conforme dispõe o art. 412, inciso III, do Regimento Interno. E ainda: I - que somente sejam lidas medidas provisórias que cheguem a esta Casa com antecedência mínima de sete dias do prazo final de sua vigência; II - que as medidas provisórias sejam apreciadas pelo Plenário somente após duas sessões deliberativas ordinárias do dia da sua leitura no Senado Federal; III - que a redução desse prazo só possa ocorrer por acordo de Lideranças. Então, o que eu quero dizer com isso, Sr. Presidente, é que, embora a Medida Provisória 763, que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, esteja na pauta da Ordem do Dia hoje, não respeitando esse item II do acordo, que prevê duas sessões deliberativas ordinárias, eu, enquanto Líder do PT, do Partido dos Trabalhadores, concordo com isso. Teremos que consultar os demais Líderes se concordam. Mas queria deixar claro que, em relação às demais medidas provisórias, se não tiver esse acordo, nós não vamos permitir a apreciação antes de duas sessões deliberativas. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Gleisi, primeiro, eu quero dizer que esta questão de medida provisória é algo... Deixe só o assessor terminar a conversa que eu respondo à senhora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Primeiro, Senadora Gleisi, eu concordo com V. Exª que nós não podemos, no Senado... O sistema é bicameral, e o Senado não pode ser um mero carimbador de matérias que cheguem da outra Casa, e vice-versa. E vice-versa. O que vale para nós vale para lá. Eu tenho conversado e tenho recebido do Deputado e Presidente daquela Casa Rodrigo Maia a compreensão de que matérias que lá estão pendentes e que são importantes para o relacionamento das duas Casas... Ele está destravando. Justiça se faça. Nós temos tido um relacionamento adequado, e, nesse sentido, ele tem sido extremamente correto com esta Casa, e a recíproca tem sido verdadeira. Esse é um ponto. Segundo ponto: eu era Líder do PMDB e eu não assinei, como Líder do PMDB, esse acordo dos sete dias. Eu, como Presidente desta Casa, mesmo, Senador Romero, concordando com o que pensa a Senadora, não é regimental e não é um acordo de Líderes feito por este Presidente. Portanto, ao receber, eu posso até estipular que não sejam sete dias, que sejam dez dias, que sejam vinte dias, que sejam cinco dias, em conversa com os Líderes desta Casa. Não tenho nenhuma dificuldade em relação a isso. Agora, eu agradeço a V. Exª por liberar a votação desta medida provisória, por ela ser importante, e agradeço a compreensão de V. Exª. Compreendo a posição de oposição de V. Exª. Aqui já disse várias vezes que eu não sou o Líder do PMDB, eu não sou o Líder do Governo, nem sequer me é dado o direito de votar, embora tenha já sofrido algumas injustiças dizendo que eu me omiti de votar, mas é porque as pessoas, talvez, não leram o Regimento desta Casa para compreender que Presidente só vota em caso de empate. |
| R | Então, eu tenho me omitido inclusive até de participar - de que gosto muito - dos debates internos da Bancada do meu Partido, para não trazer uma posição partidária, em nenhum momento, para a direção dos trabalhos desta Casa. Então, eu quero dizer para a senhora que, em relação aos dois dias, é regimental, e eu tenho obedecido. Essa medida provisória, se fosse fazer diferente, eu teria que pedir obviamente a autorização e a unanimidade dos Líderes da Casa, para que isso acontecesse. Agora, deixe-me dizer à senhora: não é regimental. Eu não fiz nenhum acordo de Líderes contemplando sete dias. Não tem nenhum acordo de Líderes feito por esta Presidência. Não estou discordando do que pensa V. Exª, mas eu tenho que respeitar o Regimento e os acordos. Se tem alguém que tem compromisso com palavra dada, palavra empenhada, V. Exª pode ter certeza de que esta Presidência vai cumprir qualquer palavra dada ou palavra empenhada em nome da Presidência ou até em nome pessoal. Portanto, eu agradeço em relação a essa questão. Estou aberto a discutirmos até essa questão de prazos da medida provisória. Concordo com V. Exª no raciocínio, certo, e no mérito, mas não posso atendê-la em relação a um acordo que eu não fiz, a algo que não é regimental. Os dois dias, as duas sessões, aliás, é regimental, e V. Exª teria toda razão. Não é o caso da leitura dessa medida provisória. Portanto, eu... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Esta medida chegou ontem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu agradeço a V. Exª, porque V. Exª está aceitando a votação dessa medida. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Aí, sim, num caso de excepcionalidade regimental. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Em relação aos sete dias, para não ficar, para a opinião pública e para os Srs. Senadores e Senadoras que eu possa estar fazendo algo em sete dias, outro em cinco dias, até para não dar, Senadora Gleisi, qualquer tipo de conotação ou de interpretação de que eu possa estar querendo antecipar determinadas matérias ou determinadas medidas que sejam do interesse de A ou de B, do Governo ou da oposição ou de quem quer que seja, não é o meu papel fazer isso aqui. O meu papel é dar transparência aqui nesta Casa. Portanto, em relação a essa medida provisória, do prazo das duas sessões, V. Exª tem inteira razão, e eu lhe agradeço, porque V. Exª já aquiesceu em ser votada. Eu jamais quebrarei o prazo de interstício dos dois dias se não for, obviamente, se houver contestação por parte dos Líderes, porque isso é regimental. Em relação ao acordo, eu sinceramente não discordo, mas essa decisão não foi, inclusive, acordo de Liderança. Eu era Líder à época; V. Exª exercia outra função, acho que de Ministra de Estado, como exerceu tão bem, Chefe da Casa Civil deste País, não acompanhou. Essa decisão foi monocrática, feita pelo Presidente da Casa aqui na Mesa, porque ele tinha poderes para isso, assim como tem este Presidente. Portanto, eu quero agradecer a V. Exª e dizer que, em relação ao interstício, sempre consultarei os senhores e as senhoras. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Em relação ao prazo de chegada das medidas provisórias, eu vou pedir a permissão para fazer um diálogo, porque esse diálogo tem sido muito fácil, com o Presidente da Câmara dos Deputados, para encontrarmos uma solução, inclusive de votarmos lá, para que os Srs. Senadores possam emendar a medida provisória, e que ela possa voltar à Câmara, porque o sistema é bicameral. E assim, eu entendo. Eu agradeço a V. Exª pela informação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Ataídes tem a palavra, na ordem de inscrição, como eu tinha prometido. Senador Ataídes. |
| R | O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. São duas solicitações, Sr. Presidente. Uma ao Presidente do Senado Federal, e a outra ao Presidente do Congresso Nacional, que também é V. Exª. A primeira, Senador Eunício, é com relação à Medida Provisória 763, do FGTS. Solicito de V. Exª realmente que votemos hoje nesta Casa. Eu sou o relator e estou preparado. Trata-se de um tema extremamente técnico e de extrema importância para o nosso trabalhador brasileiro. Então esse é o primeiro pedido. A segunda, Sr. Presidente - V. Exª não tem sido muito condescendente comigo, me permita esta colocação -, neste momento, eu solicito de V. Exª, nós estamos solicitando a criação de uma CPMI para investigar, num prazo de 120 dias, com prorrogação de mais 60 dias, as irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas junto ao BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, Sr. Presidente. Eu estou aqui com este jovem Deputado Federal de Goiás, que nos ajudou a colher as assinaturas na Câmara Federal, já ultrapassou 200 assinaturas. Aqui na Casa também nós temos mais de 30 assinaturas, Sr. Presidente. Eu não vou me alongar, como alguns Senadores fazem. Eu poderia aqui colocar alguns pontos que nós estamos questionando. Mas me permita, Sr. Presidente, o que é que nós queremos, então, com essa comissão? 1 - Verificar as fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio da BNDESPar, à JBS, a partir de 2007, que levaram a Polícia Federal a deflagrar, em maio de 2017, a Operação Bullish; 2 - compra e venda de participação, por parte da BNDESPar, entre 2007 e 2016, detendo relevante participação no capital social da empresa JBS; 3 - os termos e condições para fiscalizações das delações ou colaborações premiadas realizadas com o Ministério Público também, Sr. Presidente, e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujo vazamento motivou transações financeiras e cambiais suspeitas realizadas pela JBS e também pela J&F, que é a holding do grupo, ou seus acionistas, na quarta-feira, dia 17/5/2017, momento antes de os fatos serem divulgados pelos meios de comunicação. Os acordos preveem multas de baixo valor, sem pena de prisão ou monitoramento eletrônico, como já é sabido por todos nós, com permissão inclusive para que os colaboradores realizem viagens internacionais. As operações financeiras e cambiais geraram graves prejuízos aos milhares de acionistas da JBS e representam um ganho expressivo para os delatores, maior até que a multa acordada. Diante desses fatos, os acordos geraram razoável suspeição, motivo pelo qual necessitam... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... passar por avaliação detalhada, Sr. Presidente. Já estou concluindo. |
| R | 4 - ademais, tendo em vista as revelações feitas por executivos e acionistas da empresa JBS ou J&F, em razão de delação ou colaboração premiada relativa a supostas fraudes em empréstimos concedidos pelo BNDES, verifica-se, Sr. Presidente, a necessidade de este Parlamento realizar investigações independentes sobre a destinação desses recursos públicos. Também investigação do cartel formado no mercado de proteínas animais e todos os prejuízos aos produtores rurais em decorrência deste monopólio. Estou praticamente concluindo. E, por derradeiro, Sr. Presidente, investigar as irregularidades fiscais perante os Governos Federal e estadual e também os débitos com a Previdência Social, que chegam muito próximo a R$2 bilhões. Portanto, Sr. Presidente, solicito de V. Exª que, desta vez, seja um pouco mais condescendente com o colega, Senador Ataídes, e que, neste dia de hoje, se possível, leia esse nosso requerimento da criação dessa CPMI, Sr. Presidente. Esse é o nosso pleito. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Ataídes, V. Exª tem dito que eu não tenho sido condescendente com V. Exª. E é verdade em relação a outros recursos que V. Exª tem solicitado à Mesa. Então, eu reconheço que tenho uma pendência com V. Exª em relação a essa questão dos seus requerimentos. Como eu limpei a pauta de todas as CPIs que haviam sido pedidas, inclusive uma CPI que estava desde outubro, de autoria do Senador Magno Malta, uma outra CPI que também estava pendente e que tinha as assinaturas adequadas, verificadas dos Srs. Senadores em número suficiente, assim como alteração da Constituição, com assinaturas suficientes de Senadores, como o caso do Senador Lasier Martins, como o caso do Senador Randolfe Rodrigues, em relação, inclusive, ao foro privilegiado, que muitos diziam que eu teria dificuldade de colocar... E quero deixar bem claro que o foro privilegiado, como ontem eu ouvi alguém falando, ele não sumiu da pauta; ele está na pauta. Agora, eu não posso votar uma medida importante que é mudança - PEC -, com 45, com 50... Senador Alvaro Dias, só para V. Exª poder responder alguns questionamentos que podem estar fazendo a V. Exª em relação à PEC do foro privilegiado. Não foi V. Exª que disse. A PEC do foro privilegiado foi uma solicitação, inclusive, do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, pelo baixo quórum que nós tivemos esses dias. Colocar PEC aqui que tenha qualquer tipo de polêmica com menos de 65 votos em plenário é um risco. E, a pedido do próprio Relator, essa matéria foi suspensa na pauta - e não retirado da pauta. Suspensa para, na oportunidade em que houvesse quórum adequado, ela ser votada. Então, todas as matérias que, regimentalmente, cumprem o seu papel aqui - e o Regimento e a Constituição -, eu tenho respeitado o mandato de cada Senador, o direito de Senadores de fazerem o exercício do seu mandato. |
| R | V. Exª encaminhou à Mesa, Senador Ataídes, já no dia de ontem - parece que sobe para me trazer uma cópia -, dessa solicitação. Todas as demais solicitações, inclusive a do Senador Roberto Rocha, foram atendidas porque regimentalmente adequadas. Se a matéria que V. Exª solicita, tiver as assinaturas suficientes da Câmara dos Deputados, para ser mista, e do Senado, obviamente que eu farei a leitura do requerimento de V. Exª ainda na sessão deliberativa de hoje. Como de praxe, o farei. Na sequência, obviamente, serão conferidas as assinaturas dos Senadores e dos Deputados, o que é um processo natural, para que a CPI possa ser instalada. Portanto, eu quero só dizer a V. Exª que não há nenhuma má vontade com o mandato de V. Exª, até porque vejo a dedicação de V. Exª aqui no dia a dia para exercer bem e representar bem o povo do seu Estado, o Estado do Tocantins. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, eu vou colocar em votação a medida provisória, na sequência... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Presidente, apenas para... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa; depois, Senador Álvaro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Ainda sobre a medida provisória, eu ouvi com atenção a exposição e a questão de ordem feita pela Senadora Gleisi e o que V. Exª comunicou à Senadora. Primeiro, registro que, de nossa parte, assim como da parte da Rede - eu e o Senador Randolfe conversávamos há pouco -, por conta do mérito da medida provisória, nós também aceitamos que seja votada no dia de hoje, mesmo havendo a previsão regimental das duas sessões ordinárias. Não há problema, porque é uma medida provisória extremamente relevante. Entretanto, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É relevante para o trabalhador brasileiro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Para a população. Por isso, fazemos isso com muita convicção, Presidente. Mas, Presidente Eunício e Senador Cássio, eu gostaria de voltar ao tal acordo de Lideranças. V. Exª, como o Brasil sabe, passou alguns dias fora do Senado, Senador Eunício, por conta de problemas graves de saúde. No dia 3 de maio, V. Exª estava acamado, sofreu aquele grave problema de saúde, dirigia a sessão o Senador Cássio Cunha Lima, e, no momento, a polêmica foi a Medida Provisória 752. Isso já foi relatado pela Senadora Gleisi. Naquela época, havia o mesmo problema do acordo de uma semana, pelo menos, o acordo da gestão anterior à de V. Exª, de um acordo para que pudéssemos repor isso agora, nesta gestão: no mínimo sete dias, para que o Senado tenha condições de debater, de discutir, de tomar conhecimento. O acordo que nós fizemos no dia 3, sob a direção do Presidente em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, com a intervenção unânime de todos os Líderes, foi o seguinte - inclusive o Líder do Governo estava muito presente no debate: naquele momento, votaríamos também, porque também se tratava de uma medida provisória importante, mas, a partir dali, se restabeleceria aquele acordo anterior. O Senador Cássio falava como Presidente em exercício do Senado Federal. Então, talvez, Senador Eunício, isso não tenha chegado ao conhecimento pleno de V. Exª. Mas eu acho importante, porque, afinal de contas, aqui somos um Plenário. No plenário, naquele momento, diferente de hoje, estavam presentes todos os Líderes. E esse acordo foi reposto com a concordância unânime de todos os Srs. e Srªs Senadoras. |
| R | Então, eu pergunto, Senador Eunício, a V. Exª: o que a gente faz? Como a gente age daqui para frente? Porque, se o acordo está restabelecido nesta gestão, está; nessa nova legislatura, está; ele pode até ser revisto, mas por uma orientação de V. Exª que se discuta com os Senadores e com as Lideranças principalmente, porque, repito, não quero aqui criar nenhum incômodo. Sei que não crio, porque essas questões acontecem, mas, no exercício da Presidência, o Senador Cássio Cunha Lima coordenou, arbitrou essa revalidação daquele acordo com todos os Líderes presentes à sessão. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa, primeiro que não é uma ação regimental. Segundo, Senador Romero, é que havia um acordo, não um acordo, mas uma deliberação feita monocraticamente pelo Senador Renan Calheiros. O Senador Eunício Oliveira, Presidente desta Casa, estava doente, é fato - graças a Deus, agora restabelecido -, mas não estava licenciado. O Senador Cássio Cunha Lima é o 1º Vice-Presidente desta Casa e, numa atitude de Presidente naquele dia em exercício na sessão, ele deliberou, sobre aquela medida provisória - sobre aquela medida provisória -, que deveria ter o trâmite de sete dias. Então, quero dizer a V. Exª que não é regimental e não há acordo de Líderes em relação a essa matéria, até porque essa matéria, para que possa ter um acordo de Líderes, tem que ter uma proposta da Presidência para que ela possa acontecer. Então, o Senador Cássio Cunha Lima, corretamente, raciocina até como eu raciocino em relação a prazo; em relação a prazo. Há um entendimento, repito, desta Presidência com a Presidência da Câmara para que não seja apenas de sete dias, mas um prazo adequado para que a medida provisória possa vir a esta Casa e voltar àquela outra Casa. Seria extremamente adequado que, se por acaso não houvesse esse entendimento, nós estabelecêssemos aqui não sete dias, mas estabelecêssemos aqui, e eu até proporia, um prazo até mais elástico para que a gente pudesse fazer emendas, e essa matéria voltar, mesmo sendo matéria de importância e de relevância. Não pode ser matéria exclusiva, se não for exclusiva, constitucionalmente ou regimentalmente desta Casa, como não pode ser matéria exclusiva, não sendo regimentalmente ou constitucionalmente para outra Casa. Portanto, eu, sinceramente, não tenho nenhum reparo - nenhum reparo -, até porque, pela lealdade, pela competência, pela capacidade, pelo discernimento, pela firmeza com que conduz os trabalhos desta Casa o Senador Cássio Cunha Lima na minha ausência, ou até na minha presença nesta Casa... Quantas vezes eu já não pedi ao Senador Cássio para vir presidir a sessão, mesmo eu estando aqui na Casa? Porque ele é o substituto por ser o 1º Vice-Presidente desta Casa. Eu sou um democrata, e a melhor coisa do mundo é dividir responsabilidade, dividir trabalho com quem a gente tem consciência de que fará o trabalho adequado. E o Senador Cássio fez, adequadamente, a mesma interpretação monocrática que fez o Senador Renan à época. Portanto, eu só quero deixar claro que não há divergência entre nós em relação à discussão de que tem de haver um prazo para o Senado da República, até porque eu tenho a obrigação de defender os interesses desta Casa e obviamente do Congresso Nacional, mas não há um desentendimento, não há uma disputa... |
| R | A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pautar uma reunião de Líderes. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Não há uma disputa entre Câmara dos Deputados e Senado. Portanto, se há entendimento, se há a busca desse entendimento e há o diálogo, e há espaço para esse entendimento, eu vou, obviamente, conversar com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, para depois tomar uma deliberação. Portanto, ficam valendo os sete dias que foram, obviamente, da Presidência do Senador Cássio, fica valendo o que está no Regimento - os dois dias -, mas em relação ao prazo de medidas provisórias... Senadora Vanessa, Senadora Vanessa, imagine essa medida provisória, V. Exª que é aqui nesta Casa uma defensora do trabalhador brasileiro e sabe que essa medida provisória só beneficia pequenos, só beneficia trabalhadores que têm carteira assinada e que têm direito a receber parte ou a totalidade da aplicação dos seus recursos - e a Caixa Econômica é fiel depositária desses recursos do FGTS -, isso só beneficia o trabalhador brasileiro; só beneficia o trabalhador brasileiro. Então, em alguns casos, quando ferir o Regimento, quando não for regimental, eu vou solicitar sempre autorização, como fiz hoje em relação a essa importante medida provisória. Nos demais casos, em relação a prazo, a Mesa tem liberdade de, chegando e sendo lida antes das duas sessões deliberativas, pautar as matérias enquanto não houver, por esta Presidência, um outro entendimento, obviamente com apoio dos Srs. Líderes desta Casa. Senador Cássio. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, além de naturalmente agradecer, mais uma vez, a gentileza das palavras de V. Exª em relação às eventuais interinidades na Presidência do Senado, eu acredito que posso contribuir com essa discussão porque, de fato, eu estava na Presidência, no exercício da Presidência, sem que V. Exª estivesse licenciado - é importante dizer isso. Em nenhum instante V. Exª se licenciou do mandato; eu estava apenas substituindo-o, graças a Deus, naturalmente, e naquele instante nós discutimos uma medida provisória que era importante, tivemos a contribuição significativa inclusive do Senador Randolfe, que aquiesceu. Apenas fazia lembrar da necessidade de, digamos, repristinar o acordo firmado no período em que o Presidente Renan Calheiros comandava o Senado Federal, sem que, naturalmente, houvesse qualquer previsão regimental. V. Exª tem toda razão: foi dito isso inclusive naquela sessão, que o Regimento não tinha a previsão dos sete dias, mas que nós teríamos de, repito, repristinar o que havia sido decidido no período em que o Senador Renan Calheiros comandava o Senado da República. Além do mais, lembramos, naquele instante, que existe uma proposta de emenda à constituição já aprovada pelo Senado, de autoria do Senador Aécio Neves, que encontra-se na Câmara dos Deputados, que regulamenta definitivamente essa questão dos prazos de tramitação para as medidas provisórias. Salvo, de memória, dos 120 dias totais de prazo, 80 dias de prazo seriam destinados à Câmara dos Deputados e os 40 dias restantes para o Senado da República, dirimindo e definindo definitivamente essas regras para que nenhuma das Casas seja carimbadora da outra. E havia uma sinalização do Presidente da Câmara dos Deputados, S. Exª o Deputado Rodrigo Maia, de que, na semana passada, na terça-feira, essa PEC seria submetida à votação. |
| R | Compreendemos toda a turbulência que o Brasil vive hoje. É claro que a pauta da Câmara, assim como a pauta do Senado, sofreu o impacto da gravidade da crise que abateu o País nos últimos dias, mas sugiro, tomo a liberdade, pedindo máxima vênia, de sugerir à Mesa Diretora, a V. Exª, que volte a fazer contato com o Deputado Rodrigo Maia, para que a Câmara dos Deputados possa votar a PEC, já aprovada pelo Senado, que dirime de vez, em caráter definitivo, essa questão dos prazos de tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional das medidas provisórias. Mais uma vez, sensibilizado, agradeço a generosidade, a extrema generosidade das palavras de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Primeiro, V. Exª não tem que agradecer; segundo, não há nenhuma generosidade nas minhas palavras. O que há é verdade, realidade, pelo comportamento que tem tido V. Exª comigo, com a Mesa e com o Plenário desta Casa, com o mandato que exerce e, obviamente, com o seu querido povo do Estado da Paraíba, que V. Exª tão bem representa aqui, nesta Casa, honrando, inclusive, a tradição do seu velho pai, que foi um grande Senador, e, agora, já com um filho na Câmara dos Deputados, que se destaca - eu vi nesta semana - pelo belíssimo mandato parlamentar que lá exerce. Então, V. Exª herdou exemplo e V. Exª dá exemplo para o seu filho, que exerce tão bem o mandato de Deputado Federal. Senador Alvaro, eu queria votar esta matéria, se V. Exª me permitir... Mas V. Exª tem a palavra. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Sem revisão do orador.) - Se V. Exª me permitir, não usarei tanto tempo quanto se usa normalmente nessas questões de ordem, até porque não se trata de uma questão de ordem, mas apenas da manifestação de um apelo, que é recorrente, em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição nº 10, que diz respeito à extinção do foro privilegiado. V. Exª tem razão: não há quórum hoje. Obviamente, seria imprudente chamar Senadores nesta hora para deliberar sobre essa matéria. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Seria querer derrubar a matéria. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Exatamente. Seria, sem dúvida nenhuma, uma estratégia maldosa. E também, no dia de ontem, houve aquele incidente na frente do Congresso Nacional. Não houve clima para a deliberação. Então, V. Exª tem razão: ninguém está escondendo essa matéria, nem retirando da pauta. O apelo que faço é que V. Exª considere prioridade na próxima semana, se possível pautando em primeiro lugar, como prioridade absoluta; o momento exige a deliberação dessa matéria. Eu faria mais um apelo, no que diz respeito às emendas que foram apresentadas. Todos nós sabemos aqui, não há sequer um Senador, Senadora ou assessor desta Casa que não saiba que essas emendas são emendas de mérito, não são emendas de redação. São emendas de mérito, que alteram o conteúdo da proposta original. Então, creio que V. Exª poderia devolver essa emenda aos seus autores, cumprindo o Regimento. O Regimento determina que se proceda dessa forma, Sr. Presidente. Se nós não o fizermos, um precedente fica estabelecido, um precedente nocivo aos interesses desta Casa - de correção, de competência e de eficiência desta Casa. Portanto, esse apelo eu formulo a V. Exª. Não sei se V. Exª está ouvindo... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Estou ouvindo V. Exª. |
| R | O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Esse é o apelo que eu formulo a V. Exª. É uma questão que eu considero de importância. Não é irrelevante acolher uma emenda contra o Regimento e submetê-la. Imagino que aí se estabelece um precedente. Obviamente, se isso for estabelecido, em outras oportunidades estaremos autorizados a adotar o mesmo procedimento, que pode ser uma estratégia protelatória. Se não há, em nenhum momento, a convicção de que a emenda pode ser aprovada, há suspeição de que se trata de emenda protelatória. Esse pode ser um expediente utilizado como rotina no futuro. Por isso, o apelo que estou formulando a V. Exª, que tem sido rigoroso cumpridor do Regimento e que tem demonstrado essa disposição de cumprir o Regimento - e o tem cumprido até aqui -, é para, no entendimento, obviamente, com os autores dessas emendas, fazer a sua devolução porque, realmente, trata-se de emendas de mérito, de conteúdo, e não de redação. Eu faço este apelo, Sr. Presidente, e espero que V. Exª, cumprindo o Regimento, acolha esta solicitação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Ana Amélia, nós estamos num processo de votação. É sobre a matéria ou é alguma coisa urgente? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É sobre a votação da PEC? Ou da medida provisória? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A PEC não está em debate nem está em discussão hoje. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É que o Senador Alvaro lembrou... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É porque eu li no Twitter de um determinado companheiro nosso que, assim como ontem disse aqui o Senador Humberto Costa, o Senado estava paralisado e que eu tinha que paralisar o Senado - ele botou no Twitter. Mas eu... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Votamos quatro medidas provisórias. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Calma. Deixe-me só... Depois eu o consultei sobre se ele queria a palavra ou se eu deveria encerrar os trabalhos, e ele preferiu ter a palavra ao encerramento dos trabalhos. Então, eu estava dizendo hoje, dando outra explicação sobre uma outra matéria, e porque disseram ontem - essa matéria está nos jornais de hoje - que essa matéria eu tinha colocado numa gaveta funda, que essa matéria está na pauta da Casa. Agora, eu não votarei, porque não tenho interesse de derrubar a matéria. Não farei esse tipo de comportamento nem esse tipo de jogo. O jogo da Casa será sempre o da vontade da maioria do Plenário desta Casa. Então, eu não colocarei nenhuma PEC, nenhuma PEC, mesmo a pedido de Senadores, mesmo que tenha requerimento com 50 votos no plenário, porque eu tenho certeza de que eu vou derrubar essa PEC e eu não quero ser responsabilizado por isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu sou testemunha de que o Senador Randolfe Rodrigues, Relator da matéria - o autor está aqui, o Senador Alvaro Dias... Eu estava do lado dele quando, ontem, ele fez a ponderação a V. Exª, e eu até disse a ele: uma atitude absolutamente prudente. Essa PEC é da maior relevância. A Casa já a aprovou, eu diria, por unanimidade. O que nós não podemos é correr esse risco. Acho que está coberto de razão V. Exª, que, em todos os momentos, acertou com o Senador Randolfe Rodrigues, que é o Relator dessa PEC tão importante que acaba com o foro privilegiado. Então, eu estou de acordo. Acho que é uma atitude ponderada. E jamais, nessa matéria, V. Exª teve qualquer atitude, a não ser votar a matéria, e isso é bom para a Casa. O que eu queria dizer é que eu estava num evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, com milhares de participantes. O Senador Jucá deveria estar lá, mas coube a mim estar lá não para representá-lo, porque não tenho esse alcance. |
| R | Eu queria dizer que vim acompanhando, Presidente Eunício Oliveira, as suas ponderações a respeito do tempo de chegada de uma MP da Câmara aqui, falando sobre a MP que trata da movimentação das contas inativas do FGTS. Eu acho que, tirando toda a questão regimental, a questão institucional da relação Câmara e Senado, tudo isso é importante e é relevante; agora, não podemos, por uma questão alheia ao trabalhador, deixar 15 milhões de trabalhadores esperando que fiquemos aqui com essa questão regimental, institucional, porque 15 milhões já tiraram, mas muitos estão esperando, mandando mensagens dizendo que precisam que seja votado isso. Então, eu não posso me omitir em dizer que foram R$24 bilhões que foram injetados na veia da economia graças a isso. Eu fiquei preocupada, porque a oposição lá na Câmara tinha dito: "Não fazemos acordo com nada". Agora, felizmente, ontem, sete medidas provisórias foram aprovadas. E nós aqui votamos, sob a sua Presidência, no mínimo três medidas provisórias muito importantes. Inclusive, a oposição não teve problemas. Votamos as matérias, embora, claro, há tentativa de paralisar também o Senado Federal e não só o Brasil, mas isso não vai acontecer, Senador Eunício Oliveira. Parabéns pela iniciativa. Era essa a minha ponderação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Obrigado, Senadora. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu quero deixar bem claro que a oposição aqui tem se comportado como oposição, mas tem colaborado com o País. Essa matéria, por exemplo, é uma matéria que colabora com o País, com os trabalhadores brasileiros, com 15 milhões de brasileiros que precisam, pobres, que têm ali um dinheiro e que precisam sacar esse dinheiro. Seria aqui - me perdoem o termo chulo ou grosseiro - uma estultice da oposição se se posicionasse contrária ao trabalhador brasileiro. A política eu compreendo que a gente faz na época das eleições. A disputa política é legítima, é democrática, inclusive aqui dentro do plenário, desde que respeitosa. Por isso, na tarde de ontem, um dia extremamente difícil, uma noite extremamente difícil... E, antes de botar essa matéria em votação, eu quero fazer um comunicado, Senador Paulo Bauer, a quem peço desculpas, porque ontem, naquele tumulto de ontem, na hora de transferência de um lado para o outro - há sempre aqui um mix: um Líder fala e depois um Senador inscrito fala -, eu cometi aqui um excesso de zelo pela democracia. E, como tinha um tumulto lá fora e os Senadores queriam se manifestar, eu, que não tenho aqui por hábito cortar palavras de Senadores, e aí, fiz uma inscrição para vários Senadores dando cinco minutos. Eu poderia ter, na sequência, dado a palavra ao Senador Paulo Bauer, mas, como a Senadora Fátima Bezerra tinha feito a inscrição, e eu tinha cortado a inscrição dela, eu terminei dando a palavra à Senadora. Uma prova do comportamento democrático deste Presidente é que eu poderia dar a palavra a um companheiro, ao Paulo Bauer, que é da maior qualidade, do segundo maior Partido aqui desta Casa, e dei para a Senadora Fátima Bezerra para fazer exatamente um contraponto nesse processo. Eu queria só comunicar aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que o decreto - eu sei que eu não estou falando apenas para os senhores, mas para o Brasil inteiro - do Presidente Michel Temer, publicado em edição extra do Diário Oficial, da data de ontem, que autorizava o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal foi revogado na manhã, cedo, de hoje. |
| R | Seguramente, o que motivou o Presidente da Câmara dos Deputados, que também é um democrata - eu tenho que fazer este registro aqui: em todas as conversas que tenho tido institucionalmente ou, então, fraternalmente com o Presidente da Câmara dos Deputados, ele tem se demonstrado também um democrata -, ao fazer o pedido de reforço da segurança na Esplanada, foi o legítimo interesse, protegido por lei, de garantir o funcionamento daquela Casa do Poder Legislativo. Como todos se recordam, em movimentação recente, houve invasão da Chapelaria do Palácio do Congresso Nacional e destruição do patrimônio público - inclusive os vidros ainda hoje estão quebrados e estão para serem repostos. Eu tenho a convicção de que, ontem, os organizadores desse movimento - como eu disse hoje aqui para as televisões lá fora - não tinham a intenção de fazer o que aconteceu na tarde noite de ontem. Lamentavelmente, o controle foi perdido, aconteceu e terminou no que deu. Assim, a revogação do decreto seguramente adveio da constatação do retorno à normalidade na Esplanada dos Ministérios. O direito de se manifestar é legítimo e, não apenas legítimo, é também sagrado nas democracias. Graças a Deus, nós vivemos no Brasil, e eu lutei por ela, pela democracia - aqui está alguém que lutou por ela. Hoje, eu tenho certeza de que todos os brasileiros estão felizes por ter democracia neste País, mas de forma ordeira e com respeito ao funcionamento das instituições. Aproveito a oportunidade para congratular-nos com o retorno da normalidade na Esplanada dos Ministérios. Asseguro que este Congresso Nacional, esta Casa do Povo, continuará a funcionar e a deliberar com a regularidade de sempre, mediante as garantias regimentais e constitucionais que sempre seguimos como uma Bíblia, como algo que deve ser seguido não apenas por mim, mas por todos nós brasileiros que desejamos e queremos democracia neste País. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - É o comunicado que faço à Casa. Vou colocar em votação... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar, rapidamente, V. Exª pelo dia de ontem, Senador Eunício. V. Exª conduziu de forma apropriada naquele momento tenso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª, como Presidente do Senado Federal, abriu aqui para todos os Senadores. V. Exª ficou à Mesa até 9h30min da noite. Então, eu quero cumprimentá-lo. Às vezes, criticamos também muito, questionamos muito o trabalho da Presidência, mas eu acho que, pela gravidade da situação, cabe este cumprimento pela forma democrática, entendendo a gravidade da crise que nós vivíamos. Eu quero aqui publicamente cumprimentar V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Agradeço a compreensão de V. Exª e o registro que V. Exª faz, vindo de quem vem, da oposição, de um dos Líderes da oposição, pelo comportamento que, acho, é meu dever ter aqui para com todos os senhores, para com o Senado, para com o Congresso e para com o Brasil. Eu aproveito a oportunidade para registrar aqui a presença honrosa da nossa ex-Senadora Emília Fernandes, que nos faz uma visita na manhã de hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me também da mesma forma... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... fazer dois registros aqui. O primeiro é ser testemunha do que nós temos conversado em relação à PEC 10, de 2013, sobre o fim do foro privilegiado. Eu quero testemunhar aqui e, nesse sentido, eu sou o mais avalizado, porque fui citado várias vezes como Relator da matéria. Eu quero reiterar que foi de minha parte o pedido para suspender a votação em dois momentos, claramente, porque não havia o número necessário para aprovação da proposta de emenda à Constituição. V. Exª acolheu, da melhor forma possível, para o sucesso dessa proposta de emenda à Constituição. V. Exª poderia, deliberadamente, se quisesse, ter colocado a proposta de emenda à Constituição em votação, e a proposta fatalmente seria derrubada. Então, diante dos momentos tumultuados, tortuosos e difíceis que a Nação está vivendo, nesses dias, não havia claramente o número necessário para apreciação dessa proposta de emenda à Constituição. Portanto, quero aqui testemunhar o compromisso de V. Exª em colocar essa matéria para votar. Não há nenhuma tibieza de V. Exª nesse sentido. Ao contrário, eu sempre senti de V. Exª a disposição para o cumprimento estrito do Regimento da Casa, para que a matéria seja votada. O pedido para não ser votada - eu quero reiterar o que já foi dito por outros colegas - é totalmente de minha responsabilidade, com acordo de V. Exª, porque é o melhor para o sucesso dessa proposta de emenda à Constituição. |
| R | Além do mais, Sr. Presidente, só dois registros aqui. O primeiro: quero mais uma vez cumprimentar V. Exª pela condução ontem. Ontem, V. Exª poderia ter tomado a medida mais cômoda naquele momento, que era a suspensão da sessão. Essa era a medida mais cômoda, mas não seria, obviamente, a melhor para a democracia. O debate de ideias ocorreu aqui; as divergências, o enfrentamento e o confronto das opiniões ocorreram. V. Exª sabe muito bem a disposição nossa de não reconhecimento deste Governo, mas essa disposição é, inclusive, em favor do Brasil. Eu quero aqui destacar o nosso acordo na votação - ao contrário do que tentam propagandear, inclusive Lideranças governistas - da MP do FGTS, porque, se se obstruir essa votação, como V. Exª muito bem disse, estaríamos obstruindo um direito de milhões brasileiros. Então, houve nosso acordo total, que já foi destacado por outros Líderes da oposição - e o nosso também -, é para que essa matéria seja votada. Quero destacar que o que nós não reconhecemos é a existência, a continuidade deste Governo pelos notórios acontecimentos que a Nação está acompanhando, está assistindo. Ela está vendo a morte... Inclusive, está vendo a fraqueza deste Governo, a trapalhada deste Governo. Foi um decreto ontem, a suspensão do decreto hoje, o que é uma demonstração mais cabal disso. Por outro lado, nós ficamos tranquilos, porque o Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado, está garantido, assegurando que este espaço seja um espaço do exercício da oposição como minoria Parlamentar. E eu quero testemunhar que a condução de V. Exª tem sido para que matérias como a PEC do foro possam ter o quórum necessário e ser aprovadas por esta Casa, não só cumprindo o Regimento da Casa e a Constituição, mas também estando comprometido com matérias que concretamente vão melhorar o Brasil. É só reiterar meu cumprimento a V. Exª nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu agradeço a V. Exª. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - O Senador Medeiros tinha pedido a palavra. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Uma questão de ordem muito rápida, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Questão de ordem? O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Sobre? O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) - Para ajudar nos trabalhos desta Casa, Sr. Presidente. Eu tenho percebido aqui, ao longo desses quatro anos em que estou aqui, casos como hoje, em que já se abriu a discussão de uma matéria, e, pela ordem, vários Senadores pegam a palavra. Evidentemente, isso atrapalha o trabalho da Casa. Eu sugiro a V. Exª, através desta questão de ordem, Sr. Presidente, que, quando se abrisse a discussão de uma matéria e algum Senador ou Senadora pedisse pela ordem, isso fosse tão somente para discutir a matéria ou coisa correlata, para que nós não fiquemos aqui noite adentro para discutir uma matéria só. |
| R | É só essa questão, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero me juntar aos outros Senadores e parabenizar V. Exª pela condução de ontem. Eu também quero relembrar que foi feita uma celeuma aqui, principalmente pela oposição, como se o mundo tivesse se acabado, porque, diante de uma selvageria, de uma quebradeira geral dos bens públicos, inclusive quadros valiosos, quadros que estavam em ministérios, de artistas brasileiros, que foram depredados, vandalizados... Eu só quero relembrar que, em 2013, a Presidente Dilma também tomou a mesma medida para proteger o bem público, para proteger a Esplanada dos Ministérios. Esse papel não significa que se está aviltando a democracia. Eu sei que há vontade imensa, quase uma insalivação, pelo poder, pela volta de Lula, mas eu peço calma aos que estão com tanta vontade assim, porque nós temos uma democracia vigente, e democracia significa principalmente respeito às leis, coisa que não é muito afeta a alguns aqui, dado que insuflam essa selvageria pelo País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Item 1 da pauta. Medida Provisória 763, de 2016... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - ... que eleva a rentabilidade e possibilita o saque de conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador brasileiro. Parecer sob nº 1, de 2017, da Comissão Mista. O Relator foi o Senador Ataídes Oliveira, e o Relator revisor foi o Deputado Daniel Coelho, pela aprovação da medida provisória e rejeição das emendas apresentadas. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de maio, e o seu prazo de vigência se esgotará em 1º de junho de 2017. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à apreciação da matéria. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. Em discussão... Em votação os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária e de pertinência temática da matéria. As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Votação da medida provisória e das emendas nos termos do parecer. Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Próximo item da pauta. Projeto de lei... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Projeto de lei... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Como Relator, eu gostaria de, pelo menos, fazer a análise, mas, por se tratar de uma matéria extremamente técnica, V. Exª está mais do que correto na aprovação. Agora, eu queria só dar uma informação aqui ao povo brasileiro e ao Congresso Nacional, ao Senado Federal: o saldo dessas contas inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2015, Sr. Presidente, tinha - tinha, não; tem - um total de R$43,6 bilhões, rendendo praticamente nada ou muito pouco junto à Caixa Econômica Federal, ou seja, rendendo menos de 50% da poupança, Sr. Presidente. |
| R | Dos trabalhadores nascidos até 31 de agosto de 2015, quem nasceu até agosto, melhor dizendo, já foram sacados, Sr. Presidente, mais de R$25 bilhões, que beneficiaram mais de 15 milhões de trabalhadores, o que foi dito aqui, inclusive, pela Senadora Ana Amélia. O Governo tinha feito a previsão de que esse FGTS iria injetar no mercado comercial algo em torno de R$30 bilhões. Na verdade, vai injetar mais de R$40 bilhões. E aí, Sr. Presidente, mais de 15 milhões, como eu disse, de trabalhadores já sacaram os seus saldos com data até 31 de dezembro de 2015, mas na verdade nós teremos aqui mais de 30 milhões de trabalhadores que irão sacar os seus saldos para pagar as suas contas, para investir no seu negócio ou para abrir o seu próprio negócio, enfim. Mas há outra informação muito interessante. O Jornal Econômico disse há poucos dias que as empresas do setor de varejo, Senador Jucá, nesses últimos cinco meses, até maio, esse dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista no Brasil, inclusive gerando muitos e muitos, milhares de empregos. Então, Sr. Presidente, eu só queria dar essas informações e finalizar dizendo que me sinto privilegiado de ter relatado essa matéria na Comissão Mista que nós fizemos e agora também, aqui no Senado Federal, dando essa informação. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Parabéns a V. Exª por ter sido o Relator dessa matéria. Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2012 (nº 1.923, de 2011, na Casa de origem), do Deputado João Bittar, que trata da denominação do Aeroporto de São Paulo, Congonhas. Parecer favorável sob o nº 1.658, de 2012, da Comissão de Educação. O Relator foi o Senador João Capiberibe. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Gleisi, deixe-me só ... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Eu quero apresentar uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Havia um compromisso com o Senador Dário Berger. Deixe-me só ler esse projetinho aqui. É uma coisa muito simples. Na sequência, dou a palavra a V. Exª. Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2013 (nº 3.838, de 2012, na Casa de origem), que confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Gado Jersey. O Parecer é favorável, nº 248, de 2014, da Comissão de Educação. O Relator foi o Senador Inácio Arruda. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| R | Senadora Gleisi, eu vou ler só o requerimento do Senador Ataídes para ele não repetir aqui, dizer que eu tenho dado tratamento desigual a ele sobre o requerimento que ele faz sobre a criação da CPI do BNDES e BNDESPar, que gerem prejuízo ao interesse público. Além disso, investigar os procedimentos de acordo com a colaboração premiada da JBS e J&F em termos dos seus acionistas. Senador Presidente, requeiro a V. Exª, nos termos do §3º, art. 58 da Constituição, e art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação da Comissão Parlamentar Mista, composta por 16 Senadores e 16 Deputados titulares, e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre os períodos de 2007 a 2016, com destaque para... [e tem vários itens que cita aqui BNDESPar, BNDES, que será publicado na íntegra] Então, eu recebo o requerimento de V. Exª, para que a CPI possa ser instalada, para que eu possa autorizar a instalação da CPI posteriormente, embora o requerimento já esteja lido para V. Exªs, o requerimento lido de constituição de comissão parlamentar de inquérito será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para a conferência das assinaturas a ele apostas, na forma que determina o Regimento. Após a devida conferência, o seu resultado será anunciado na sessão do Congresso Nacional agendada para a próxima semana e publicado no Diário para que produza os devidos efeitos. Eu aproveito a oportunidade para dizer aos Srs. Senadores e ao Congresso Nacional que, por um acordo feito com o Presidente da Câmara na sessão do Plenário, na próxima terça-feira à noite, às 19h, nós teremos sessão do Congresso Nacional com diversas matérias, com diversos vetos, e lá tem um veto extremamente importante. Eu participei do encontro dos prefeitos do Brasil, cerca de seis mil participantes entre prefeitos, vereadores e lideranças, e lá fiz um compromisso de colocar essa matéria em pauta. Obviamente, mais uma vez esclarecendo para que até jornalistas importantes deste País não digam que o Presidente do Senado se omitiu na matéria, o Presidente do Congresso também não votará nessa matéria, porque constitucionalmente estou proibido de votar, a não ser em caso de empate. Com a votação sendo secreta, eu não tenho acesso para saber o conteúdo do número de votos do conjunto de Parlamentares. Portanto, há um compromisso de pautar essa matéria. Essa é uma matéria importante para os Municípios brasileiros, extremamente importante para os Municípios brasileiros. Já, inclusive, tive oportunidade, numa conversa institucional com o Presidente da República, de comunicá-lo que havia um movimento nesse sentido da derrubada do veto, e, mesmo assim, democraticamente, cumprindo o meu papel institucional e cumprindo o meu compromisso para com os prefeitos do Brasil, eu iria pautá-lo. E farei isso de ofício para a próxima terça-feira, havendo a reunião já convocada do Congresso Nacional, com anuência do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. |
| R | Então, eu concedo... Antes, Senadora, permita-me só mais dois minutos e dou a palavra a V. Exª, assim que terminar de encerrar a Ordem do Dia. Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2016 (nº 2.376, de 2015, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Policial Bombeiro Militar. O parecer é favorável, da Comissão de Educação. O Relator ad hoc foi o Senador Pinto Itamaraty. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Está aprovado o projeto. A matéria vai à sanção e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados Matéria recebida da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preço de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004 (proveniente da Medida Provisória nº 764, de 2016). Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2017, que altera as Leis nº 8.213, de 91, que dispõe sobre os planos de benefício da Previdência Social, e 11.907, de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da carreira de perito médico previdenciário e da carreira de supervisor médico pericial e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefício por incapacidade (proveniente da Medida Provisória 767, de 2017). Projeto de Lei de Conversão de nº 11, de 2017, que altera a Lei nº 11.482, de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência adicional ao frete, para renovação da Marinha Mercante (AFRMM), (proveniente da Medida Provisória nº 762, de 2016). E a Presidência comunica ao Plenário que o prazo da vigência dessas medidas provisórias esgotar-se-á em 1º de junho. As matérias serão incluídas na pauta da Ordem do Dia de hoje, de acordo com o Regimento. Senadora Gleisi Hoffmann, tem a palavra V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi, só um segundinho, porque ouvi o Presidente dizer que cedia a palavra a ela e que depois encerraria. Eu também solicitei de V. Exª uma questão de ordem posterior à dela. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Para a questão de ordem, eu vou atender a V. Exª. Depois, vou encerrar a Ordem do Dia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. Obrigada. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de contar com a costumeira atenção de V. Exª para esta questão de ordem, porque ela é de grande relevância para os trabalhadores brasileiros. Formulo a presente questão de ordem com base no art. 412, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, diante da violação de diversos dispositivos regimentais na Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 23 de maio de 2017. Como é de conhecimento público, Sr. Presidente, a Comissão divulgou pauta de audiência pública para debater a reforma trabalhista do Governo Temer (PLC 38) e para, em seguida, apreciar uma pauta deliberativa de 11 itens. Convocada para as 8h30, a reunião teve início apenas às 9 horas e 2 minutos, conforme indicam as notas taquigráficas. Com fundamento no art. 108, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a Senadora Gleisi Hoffmann, que apresenta esta questão de ordem, suscitou, na própria Comissão, uma questão de ordem, já que não havia um quinto dos integrantes da Comissão presentes, ou seja, no mínimo seis Senadores para abrir a reunião. |
| R | Ocorre que apenas dois Senadores estavam presentes no início dos trabalhos. Lembre-se, Sr. Presidente, de que não foram convocadas duas reuniões, mas apenas uma reunião com duas partes. Para abrir essa reunião, era fundamental observar o quórum determinado pelo art. 108, caput. Essa foi a primeira nulidade ocorrida na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, pontuada por nós naquela oportunidade. Após a realização da audiência pública, o Senador Randolfe Rodrigues formulou questão de ordem sobre a impossibilidade de apreciar o PLC 38, da reforma trabalhista naquele momento, tendo em vista que o relatório não havia sido oferecido previamente aos Senadores e às Senadoras por escrito, como determinam os arts. 108, §1º, 130 e 131, todos do Regimento Interno desta Casa. A questão de ordem foi negada pelo Presidente da Comissão sem qualquer fundamento regimental e houve recurso ao Plenário. Ao final da verificação de votação, a decisão do Presidente foi mantida por 13 votos a 11. Vencida a segunda, a Senadora Vanessa Grazziotin fez outra questão de ordem com base em outros dispositivos regimentais, para que o Presidente da Comissão cumprisse determinação da Mesa e enviasse o processado para a Comissão Diretora apreciar um requerimento de tramitação conjunta. A questão de ordem foi devidamente contraditada pelo Líder do Governo e todos esperavam que o Presidente da Comissão, Presidente Eunício, decidisse a questão de ordem como determina o Regimento Interno, art. 405: "A questão de ordem será decidida pelo Presidente, com recurso para o Plenário, de ofício ou mediante requerimento, que só será aceito se formulado ou apoiado por Líder". Contudo, o Presidente da Comissão simplesmente ignorou o Regimento e não disse absolutamente nada sobre a questão de ordem, violando diretamente o art. 405 do texto regimental. A questão de ordem é um direito subjetivo do Parlamentar, que serve para denunciar transgressões aos princípios do processo legislativo que geram nulidade, conforme pode ser lido no art. 413 do Regimento Interno do Senado. Ao ignorar uma questão de ordem, o Presidente agride as garantias parlamentares e gera uma nulidade absoluta do procedimento. As Senadoras e os Senadores de oposição tinham várias questões de ordem que seriam feitas naquela reunião da CAE, bem como requerimentos que deveriam... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... ser apresentados oportunamente. Eu queria pedir, Presidente, mais um tempo e pedir à Mesa que prestasse muita atenção à questão de ordem que formulo, porque se refere a duas nulidades. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Desculpa, Senadora? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu queria pedir, porque se refere a duas nulidades que são graves, e V. Exª vai ter que decidir sobre essa questão de ordem. Como o Presidente da CAE ignorou seu dever regimental de decidir questão de ordem, os Senadores e as Senadoras da oposição passaram a questionar a condução dos trabalhos, pedindo o cumprimento do Regimento Interno. Além de ignorar o pedido da oposição, o Presidente chamou o Relator do PLC 38 para compor a Mesa da Comissão, com a clara intenção de passar um rolo compressor por cima da oposição e ler o relatório, que sequer tinha sido oferecido aos demais Parlamentares. Nesse momento começou a confusão que todos já conhecem. O Presidente suspendeu a reunião da Comissão... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... mas não disse por quanto tempo seria a suspensão. E tampouco disse quando e onde ela seria retomada, o que também viola o Regimento Interno do Senado, segundo dispõe o §3º do art. 108: "A suspensão de reunião de comissão somente será permitida quando sua continuação ocorrer em data e hora previamente estabelecidas". |
| R | "A suspensão de reunião de comissão somente será permitida quando sua continuação ocorrer em data e hora previamente estabelecidas." Apesar da clareza regimental, a regra não foi observada. A partir desse momento, os servidores da Polícia Legislativa do Senado retiraram toda a imprensa e parte significativa dos assessores da sala de reunião. Uma pequena parte dos Parlamentares dirigiu-se para a sala ao lado e considerou diversas hipóteses, como cancelar a reunião, transferi-la para outro local ou dar continuidade ali mesmo. Nesse cenário, alguns Parlamentares saíram para falar com a imprensa, e outros permaneceram na sala de reunião. Para surpresa de todos, Senador Eunício, e de toda a imprensa, o Presidente voltou ao recinto... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e retomou a reunião sem nenhuma cautela regimental. A imprensa e os assessores foram impedidos de entrar e acompanhar o restante da reunião como se a Comissão estivesse fazendo uma reunião secreta, clandestina. Presidente, Eunício, a transparência e publicidade dos atos do processo legislativo é um dos princípios mais importantes da Constituição Federal, não podendo ser relativizada de nenhuma forma. Além de não permitir o acompanhamento por parte da imprensa, há um claro descompasso entre o fato que aconteceu, as decisões do Presidente da Comissão e o que foi formalizado no processo. Após 50 minutos e sem aviso prévio, o Presidente declarou reaberta a reunião. Houve um tumulto no ambiente, e o Presidente disse que o relatório foi dado como lido, encerrando a reunião em seguida. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Em momento algum - eu repito, Senador Eunício -, em momento algum, o Presidente da Comissão anunciou a matéria que seria colocada em discussão, conforme determina o Regimento, no art. 273. Em momento algum - eu repito novamente -, o Presidente passou a palavra ao Relator para ler o relatório. Em momento algum, o relatório foi lido pelo Relator. E vou falar novamente: em momento algum, o relatório foi lido pelo Relator, numa clara afronta ao art. 132 do Regimento: "Art. 132. Lido o relatório, desde que a maioria se manifeste de acordo com o relator, passará ele a constituir parecer." Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo na comissão de Lideranças ou da totalidade dos seus membros. O Regimento é claro: o relatório deve ser lido e não dado como lido. Isso que o Presidente da CAE fez é totalmente antirregimental já que não há previsão para que isso seja feito. A situação toda é absurda, Presidente, Eunício! Primeiro, coloca-se a imprensa para fora da sala; depois, dá-se como lido um relatório que sequer foi oferecido previamente aos Parlamentares. Mas o mais assustador é o que aconteceu depois, Senador Eunício. Isto é mais assustador: é possível perceber pelos vídeos disponíveis que o Presidente da Comissão reabriu os relatórios, deu o relatório como lido e encerrou a reunião. Para enorme surpresa de todos nós, consta nas notas taquigráficas, bem como na tramitação da matéria, que foi concedida vista coletiva. Há nesse caso um problema extremamente grave a ser apurado, tendo em vista que há uma diferença muito grande entre o que, de fato, foi dito pelo Presidente da CAE - e as filmagens registram isso - e o que foi formalizado no processo. Há indícios concretos de fraude nesse caso, decorrente de um pedido de vista que nunca foi formulado e sequer foi mencionado, como manda o §1º do 132 do Regimento Interno. |
| R | A Presidência deste Senado Federal, em outra oportunidade, já enfrentou situação semelhante ao responder uma questão de ordem. O Presidente, na época, respondeu assim: É sempre importante lembrar que as reuniões das comissões do Senado Federal devem se pautar pelos princípios constitucionais, notadamente pelo princípio da transparência. [...] Através da Secretaria-Geral da Mesa, levantamos todos os fatos, inclusive vídeos. Não houve a votação. Colheram-se assinaturas dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Quer dizer, numa matéria dessa importância, onde o investigado vai servir como primeira etapa do processo judicial, porque tudo será remetido ao Ministério Público, mais do que nunca, nessas condições, nas Comissões Parlamentares de Inquérito, é importante seguir os procedimentos do Regimento, da Constituição e da legislação federal. A possibilidade de que um documento... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... como uma nota taquigráfica de reunião de comissão tenha sido objeto de fraude - vou repetir aqui: fraude - é muito grave, não pode, em hipótese alguma, deixar de ser verificada pela direção desta Casa. Diante do exposto, Sr. Presidente, peço a V. Exª: 1) que promova a apuração célere dos fatos narrados na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos por todos os meios, inclusive o áudio e o vídeo, para que se dê transparência dos atos legislativos e todos tenham acesso à verdade; 2) que suspenda os atos processuais praticados no PLC 38 de 2017 até que o caso seja resolvido; 3) que torne nulos os atos praticados na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLC 38 de 2017, no dia 23 de maio de 2017, nos termos do art. 412, IV, do Regimento Interno, por afronta direta a todos os dispositivos regimentais... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... citados nesta questão de ordem e por violação direta ao princípio constitucional da publicidade, que norteia o processo legislativo constitucional. Sei da postura de V. Exª em relação à questão da publicidade e também de que o Regimento desta Casa seja respeitado. A situação é muito grave, Senador Eunício. É, com certeza, uma situação que merece, por parte da Mesa do Senado, uma grande investigação. E vou repetir aqui: da forma como as notas taquigráficas estão escritas, configurou-se fraude, sim, fraude nas notas taquigráficas e fraude na ata da Comissão. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Dano ao patrimônio também? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu recebo... Não, não vou fazer debate sobre a matéria, porque vou receber a questão de ordem, não vou deliberar neste momento; portanto, não há debate sobre a questão de ordem. Senadora Vanessa. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Era só para contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Contraditar na hora em que eu for definir, decidir. Agradeço a V. Exª, mas eu não vou decidir a questão de ordem. Vou receber a questão de ordem e vou fazer a análise. Responderei posteriormente. Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É minha questão de ordem, Sr. Presidente; difere... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Questão de ordem? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Na sequência, vou encerrar a Ordem do Dia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª tem, de acordo com o Regimento, cinco minutos para fazer a questão de ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. De acordo com os arts. 258, 98 e 412 do Regimento Interno do Senado Federal, eu formulo a V. Exª a presente questão de ordem. Ela se refere também à sessão que debateu e que deveria ter apreciado o projeto de lei da reforma trabalhista. No caso concreto, Sr. Presidente, eu até encaminhei cópia, se V. Exª quiser acompanhar. No caso concreto, foi apresentado requerimento de minha autoria para tramitação conjunta... (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu apresentei, Sr. Presidente, na semana passada, baseado no Regimento Interno, art. 258, requerimento para tramitação conjunta do PLC 38, de 2017. O art. 258, Sr. Presidente, é claro ao dizer que que cabe à Mesa do Senado Federal, que é o órgão máximo desta Casa, decidir sobre o referido requerimento. Ele é claro, ele não suscita dúvida, e eu transcrevo o art. 258, que diz que cabe à Mesa a decisão sobre o apensamento. O Projeto em referência, por tratar de mais de uma centena de dispositivos da CLT, por óbvio versa sobre matérias já abordadas em diversas proposições em trâmite nesta Casa, as quais, por serem antigas, não podem ser desconsideradas, seja em respeito aos Parlamentares autores das proposições, seja pelo inequívoco princípio constitucional da eficiência, haja vista ser inaceitável desprezar todo o trabalho e discussões acumulados durante o trâmite das proposições correlatas. Neste sentido, o Regimento Interno foi cirurgicamente preciso ao determinar que ao Presidente do Senado Federal compete verificar a "existência de matéria análoga ou conexa em tramitação na Casa, hipótese em que determinará a tramitação conjunta dessas matérias" - art. 48 do nosso Regimento Interno. Observa-se que a norma regimental não facultou ao Presidente a decisão de apensar ou não uma proposição a outra, mas que, enfatize-se, ao verificar a existência de matérias análogas, determinará a tramitação conjunta. De igual modo, o art. 98, inciso VI, não deixa dúvida sobre a autoridade da Mesa, no caso, da Presidência do Senado Federal, para decidir sobre o caso, dispondo que compete a ela, Comissão Diretora, apreciar eventual requerimento de tramitação conjunta. Frente ao exposto, Sr. Presidente, é imprescindível destacar a acertada decisão da Mesa, ao solicitar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o PLC ora se encontra, solicitando a remessa do processado, em cumprimento aos dispositivos regimentais supracitados e em atenção ao art. 266 do Regimento Interno. Assim, Sr. Presidente, no último dia 22, a CAE, às 15h30, recebeu este Ofício nº 434, de 2017, que solicita a devolução de todo o processado para a Mesa Diretora, para que possa apreciar sobre apensação ou não de diversos projetos que estão sendo solicitados que tramitem conjuntamente. Ocorre que, Presidente Eunício, embora a Comissão tenha sido oficiada na segunda-feira passada, até a presente reunião - e até a presente data, mas até a reunião passada da Comissão -, a Presidência não havia cumprido a determinação da Mesa do Senado Federal. E, além de não ter encaminhado o processado à Mesa, em inegável violação ao Regimento Interno da Casa,... |
| R | (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... tentou pautá-lo na reunião do colegiado, realizada no último dia 23, o que, conforme é de conhecimento de todos e de V. Exª, causou um grande tumulto. Entretanto, Sr. Presidente, considerou como lido sem sequer ter respondido à questão de ordem que eu formulei naquele momento. Eu fiz a questão de ordem sobre isso, o Presidente Tasso Jereissati ouviu a questão de ordem, sequer respondeu à questão de ordem e deu - como foi dito aqui pela Senadora Gleisi, através da sua questão de ordem também - como lido o projeto de reforma trabalhista. Vale destacar, portanto, que não se trata de uma faculdade do Presidente da CAE encaminhar o processado à Mesa para deliberação do requerimento de tramitação conjunta. Ao contrário, o Regimento não abre margem de discricionariedade, constituindo uma imposição regimental o envio imediato do processado à Mesa. Sendo assim, a conduta do Presidente da CAE foi arbitrária e eivada de vícios e nulidades. Por oportuno, Sr. Presidente, eu trago aqui e apresento aqui alguns precedentes, inclusive envolvendo o Senador Alvaro Dias, que fez questionamentos no mesmo sentido, e a Mesa determinou a remessa do processado para o plenário. Portanto, considero que o que aconteceu foi extremamente grave... (Soa a campainha.) (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Já estou concluindo. (Fora do microfone.) ... extremamente grave, um descumprimento à determinação da Presidência da Casa e que desmoraliza a própria instituição Senado Federal. Nesse sentido, eu solicito, Sr. Presidente, duas questões - o primeiro item, na cópia que eu encaminhei, tem de ser ignorado. Solicito duas questões: 1) que seja determinado à Comissão de Assuntos Econômicos o cumprimento da decisão da Presidência, a fim de se remeter imediatamente o processado do PLC 38 à SecretariaGeral da Mesa; 2) seja incluído na Ordem do Dia o requerimento de minha autoria para tramitação conjunta do PLC 38, com as diversas proposições que versam sobre matérias correlatas. É a questão de ordem que formulo a V. Exª, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu recebo a questão de ordem de V. Exª e não vou me manifestar neste momento sobre a decisão da Mesa, mas quero apenas fazer um registro, por questão legal: que o Presidente da CAE veio a esta tribuna aqui, na esquerda, e comunicou à Presidência que deu vista coletiva e publicou no Diário oficial desta Casa. Estou apenas fazendo um registro, feito aqui, na Mesa, logo após a reunião da CAE, pelo Presidente da CAE, que tem autoridade para fazê-lo. Portanto, não vou me manifestar sobre a questão de ordem no dia de hoje, mas me manifestarei oportunamente. Está encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Próximo orador inscrito. Eu quero saber se o Senador Paulo Bauer está inscrito, porque, se ele estiver inscrito, quero corrigir uma distorção do dia de ontem. Senador Paulo Bauer, V. Exª quer fazer uso da palavra? O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Então, o Senador Romero Jucá está presente? (Pausa.) V. Exª está inscrito para fazer uso da palavra como Líder. V. Exª dispensa? (Pausa.) Senador Paulo Rocha, então. |
| R | Eu vou dar a palavra ao Senador Paulo Rocha e vou pedir ao Secretário da Mesa, a um dos Secretários da Mesa, o meu amigo Davi Alcolumbre, esse dedicado Senador, que possa presidir a sessão, tendo em vista que tenho três ou quatro audiências me esperando lá no meu gabinete. Um abraço, boa tarde. Que Deus nos proteja. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo, sem dúvida nenhuma, nós vivemos momentos graves no nosso País - graves em retrocessos pós-impeachment e golpe parlamentar que se implantou no País. Estamos vivendo momentos difíceis de retrocesso na própria democracia - é só assistir aos momentos -, nos interesses dos trabalhadores. Direitos estão sendo subtraídos, políticas públicas que conquistamos e avanços, como o processo de políticas públicas de inclusão social, de oportunidade de mais educação para o pobre, para o trabalhador, para o negro, em todas as conquistas que, através da democracia, nós avançamos em nosso País, agora, estamos vendo retrocesso. E ontem se chegou ao ápice por causa das grandes mobilizações. Este País está acostumado a grandes mobilizações. Mesmo nos períodos mais autoritários, a chamada sociedade organizada, o povo organizado fez grandes manifestações. A Diretas Já foi exemplo de mobilização do povo. Mesmo no período da Constituinte, grandes mobilizações da classe trabalhadora, dos trabalhadores rurais... Eu lembro que vim para essas grandes manifestações inclusive como dirigente sindical. Eu era Presidente da CUT, Presidente do meu sindicato, o Sindicato dos Gráficos. Para cá viemos com caravanas. Eu organizava caravanas de 20, 30, 50 ônibus lá do Pará. Pela Belém-Brasília, chegamos aqui e fizemos grandes atos, grandes mobilizações. Lembro que, inclusive, nós adentrávamos este espaço aqui, que foi feito... Inclusive, a própria arquitetura do Palácio do Planalto, aqui do Planalto, era para... Essa rampa aqui, em frente ao Congresso, era para ser ocupada pelas grandes manifestações públicas. Há fotos históricas, com o próprio povo subindo nessa área sobre o Congresso, sem grandes depredações, etc. O que nós vimos ontem foi lastimável, e, como consequência disso, de um Governo que está caindo de podre... Lá no meu Estado, a gente diz: "Está caindo de maduro", que é quando uma fruta está madura e cai. No caso deste Governo, não; ele está caindo de podre e usa o instrumento da intervenção militar para o enfrentamento com o chamado movimento social organizado. Isso é um retrocesso grave no nosso País. Nem os militares gostaram disso. Eu acho que o recuo do Presidente foi tão iminente, que não completou nem 24 horas. Dá a impressão ou a certeza de que os comandantes militares das Forças Armadas não gostaram disso e se recusaram a cumprir esse papel. Ainda bem, se realmente houve esse processo. |
| R | Mas eu queria falar do retrocesso que se instala de novo, lá no meu Estado, no avanço dos conflitos de terra do nosso País. À medida que o Governo ameaça ou anuncia vender as terras para os estrangeiros, isso volta a acirrar o conflito no campo. Basta ver os últimos acontecimentos. A velha força atrasada ainda existe no campo, o latifúndio atrasado; os resquícios ainda do autoritarismo ou dos grileiros de terra ainda existem no nosso País, principalmente no nosso Estado. De novo, o Estado brasileiro se coloca ao lado desses para assegurar, através da violência das chacinas, essa situação. Foi o que aconteceu na chacina em Mato Grosso, no episódio do Maranhão e, agora, de novo, para a triste história do nosso Estado, uma nova chacina. Depois de 21 anos da chacina de Carajás, que assassinou dezenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais, ocorreu, ontem, de novo, esse problema em plena mobilização dos trabalhadores aqui em Brasília. É impressionante que, passados 21 anos de um dos mais sangrentos massacres de trabalhadores rurais por conta de disputa de terras, o massacre de Eldorado de Carajás, os governantes utilizem os mesmos métodos violentos para proteger o latifúndio e reprimir a luta dos camponeses. Na última quarta-feira, 24, a Polícia Militar do Estado do Pará matou a tiros dez trabalhadores acampados às proximidades da Fazenda Santa Lúcia, na zona rural do Município de Pau-d'Arco, a 60 quilômetros de Redenção, no sul do Pará. A informação que temos é de que os policiais possuíam ordem de prisão, e não de execução. Mas a certeza da impunidade faz governantes, mandantes e a PM agirem livremente no massacre de pessoas que ousam resistir e enfrentar a lógica da opressão e da desconcentração da terra. Diante desse recrudescimento da violência no campo, que já coloca o Pará como um dos Estados mais violentos na disputa desigual pela terra, a cúpula de segurança pública do Estado do Pará busca explicar a barbárie efetuada pela PM. Eles afirmam que o local estava invadido por um grupo armado. Essa já é uma velha desculpa, que, ao longo de centenas de anos ou de décadas, já se afirma pelo Pará. Governo tem a mídia na mão e difunde a desculpa que lhe convier. |
| R | A verdade é que nada, nenhum fato ou versão justifica a execução de nove homens e uma mulher. Para ceifar a vida de pais e mães de família, na operação que mais uma vez derramou sangue no sul do Pará, a polícia precisou de dois delegados e 24 policiais militares e civis, integrantes de quatro guarnições do Grupo Tático de Redenção. Agora vejam a contradição: em entrevista à imprensa, o staff da segurança púbica do Pará assegura que entre o grupo existiam pistoleiros com fuzis e pistolas e que houve troca de tiros. Dizem ainda que os policiais foram recebidos com tiros, mas nenhum PM saiu ferido. Outra contradição: a maioria das imagens de armas mostra espingardas de caça. Espingardas, às vezes, que as pessoas fazem manualmente, para caçar e matar a fome dentro do mato. Grande mobilização de entidades de defesa dos trabalhadores rurais está acontecendo para apurar o ocorrido. A Comissão Pastoral da Terra, que vive em contato com os conflitos de terra no Estado, não duvida que os policiais cometeram um novo massacre de trabalhadores, como o já ocorrido no Município vizinho de Eldorado do Carajás. OAB, CNBB, CPT e outras entidades estão deslocando advogados para o local para apurar os fatos. Estamos nos colocando à disposição da luta contra essa inversão de valores da qual a vítima é sempre o povo pobre. A segurança pública, que deveria proteger as pessoas, causa violência e mortes permanentes, até para intimidar as lutas contra as injustiças e impunidades. Exigimos, portanto, apuração e providências. O Estado do Pará já está acostumado com esse tipo de coisa. No episódio de Carajás, foram usados dois comandos que lideraram, de um lado, 100 homens armados e, de outro lado, 120 homens armados. Fizeram uma espécie de sanduíche, e houve o massacre de Carajás. Agora, de novo, esse processo. Por que o Estado, ao ter, mesmo que seja um mandato ou uma decisão judicial... Não é o caso de o Governo mandar junto as entidades de defesa dos direitos humanos ou o próprio Ministério Público, ou a OAB, para acompanhar esse tipo de mandato? Se for o caso, porque, desta feita, foi um mandato de desmonte do acampamento. Em tempo de governo golpista, a situação tende a piorar com os desserviços dos que não têm compromisso com a vida e com os direitos humanos. A política deles é chamar a Força Nacional, extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional e tentar intimidar a luta e as conquistas dos movimentos dos trabalhadores sem-terra. Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam 103 mortes no campo no Estado do Pará, nos últimos dez anos. E, no Brasil, só neste ano de 2017, já foram assassinadas 26 pessoas em conflitos fundiários. O Pará lidera o número de mortes no campo, seguido de Rondônia, com 66 homicídios, e Maranhão, com 44. No ano passado, foram identificados 1.079 conflitos de terra em todo o País, o mais alto nos últimos 32 anos em que este levantamento é realizado. |
| R | O Judiciário se mostra inoperante a essas questões. Conforme dados do Movimento dos Sem Terra, 70% dos inquéritos policiais relacionados à violência no campo estão paralisados. O aumento dos conflitos mostra que os latifundiários, apontados como autores dos crimes, não temem o Poder Público. Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, proponho que o Senado crie uma comissão especial para apurar todas as informações a respeito do conflito no campo, dos conflitos nos avanços de terras indígenas, estes conflitos que agora culminaram com a chacina de Mato Grosso do Sul, o ataque aos indígenas no Maranhão e, agora, essa nova chacina no Estado do Pará, lá no Município de Pau d'Arco. Esta Casa, portanto, representação da Federação brasileira, tem como sinalizar que não compactua com esse processo de eliminação das lideranças camponesas que lutam para desconcentrar a terra e assegurar o direito de produzir alimento para a mesa do povo brasileiro. Eram essas, Sr. Presidente, as denúncias e mais, repito, exemplos de retrocesso no que nós conquistamos em nosso País dado o golpe e a implantação de um Governo ilegítimo. A solução é, realmente, o povo na rua, brigando por Diretas já para poder, a partir destas eleições, surgir um Governo legítimo que resolva os problemas de nosso País, problemas políticos, problemas econômicos e problemas de direitos humanos. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paulo Rocha, V. Exª me concede um aparte? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Um aparte? Pois não. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paulo, eu quero me solidarizar com V. Exª. Sei que o Brasil inteiro está de luto, mas, além do povo brasileiro, o povo paraense tem sido o mais penalizado de todos. Infelizmente, mais uma chacina acontecida no Estado do Pará envolvendo a luta pela terra de grileiros fortes, gente muito rica contra trabalhadores muito simples, que nada mais fazem do que lutar por um direito à terra e poder plantar, poder produzir para, com muita dignidade e com muita honestidade, sustentar as suas famílias. As imagens sobre este massacre que vitimou dez trabalhadores, nove homens e uma mulher, é algo que penaliza todos, Senador Paulo Rocha. E o pior, o que eu percebo é que cada vez mais... Lembro-me muito de que o Presidente José Sarney, quando presidia o Senado Federal, como Presidente da Casa, muitas vezes, deixava aquela cadeira, Senador Paulo Rocha, e ia à tribuna para falar das estatísticas sobre as mortes violentas acontecidas no Brasil. A vida no Brasil está sendo banalizada. Então, sem dúvida nenhuma, é preciso que medidas sejam tomadas. Eu me lembro aqui - e V. Exª sabe, porque militou muito com o companheiro Paulo Fonteles, um militante, advogado, advogado dos trabalhadores sem-terra, que morreu de forma violenta, foi assassinado. E a gente achava, Senador Paulo Rocha, que, a partir da reconquista da democracia, a partir da evolução da sociedade, fatos como os que aconteceram em Carajás em tempos passados seriam fatos passados de triste lembrança e de triste memória. Mas, infelizmente, estamos diante de mais um massacre: dez vidas. As imagens mostrando aquelas pessoas ali, colocadas, jogadas como se fossem objetos, é algo de doer o coração. Eu sei que logo mais V. Exªs irão ao Alto Comissariado das Nações Unidas para fazer uma representação, pedir a apuração. Quero me disponibilizar para estar ao lado de V. Exª, Senador Paulo, no que for preciso, porque nós precisamos denunciar, cada vez mais, para que fatos como esse não se repitam. Porque ou nós denunciamos e o Poder Público toma ciência, toma as rédeas na mão para parar essas barbaridades ou os dez de amanhã se transformarão em mais dez, em mais quinze, em mais vinte, em mais uma centena e em mais milhares de brasileiros e brasileiras que têm perdido a vida de forma tão bárbara. Então, a minha solidariedade a V. Exª, Senador Paulo, e a todo povo de Pará. Muito obrigada. |
| R | O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ouço o Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Paulo Rocha, quero parabenizá-lo por trazer esse assunto aqui, que é um assunto sério. Ontem nós, por exemplo, falávamos de patrimônio quebrado aqui. Mas V. Exª traz um assunto muito mais sério, que é a questão da violência no campo. E eu vejo que ela não tem como terminar se a gente não se debruçar bravamente na questão da regularização fundiária. Eu cheguei aqui em 2015 e tive várias reuniões com o então Ministro Patrus Ananias, porque nós temos problemas no campo desde a questão dos já assentados, que têm dívidas muito grandes; individualização do... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Problema de infraestrutura nos assentamentos. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente. Nós temos uma verdadeira favelização do campo. Então, esse desafio de fazer essas regularizações fundiárias é muito grande, porque, por vezes, é briga até entre pessoas que estão brigando ali pelo domínio da terra, outras vezes são grandes conglomerados que verdadeiramente contratam capangas para dizimar pessoas. Mas é um problema sério. E V. Exª, com a propriedade que tem, com o tanto que conhece, tem estatura para falar desse tema e para ajudar a resolver. Eu vejo que, desde a época do Sarney... Mato Grosso inclusive teve o Ministro Dante de Oliveira, que tinha sido responsável pelas Diretas Já e foi colocado como Ministro da Reforma Agrária. Mas, mesmo com um ministro lá de Mato Grosso, nós lá não vencemos esse desafio. Recentemente, acho que V. Exª ficou sabendo: lá em Mato Grosso houve também uma chacina. As pessoas morreram barbaramente, com facões cravados na cabeça, nas costas. Então, eu o parabenizo por trazer esse assunto à baila. Eu penso que todos os governos tentaram resolver. Esperamos que, daqui para frente, essa possa ser uma pauta em que possam ser colocadas todas as forças, no sentido de resolver. Nós colocamos, lá na Bancada de Mato Grosso, 60 milhões das nossas emendas - toda a Bancada - para tentar resolver esse problema, que é de todo o País. Muito obrigado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senadora Gleisi e depois Senador Lindbergh. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Na realidade, eu queria também me solidarizar... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... com V. Exª, com as famílias dos sem-terra que foram assassinados barbaramente agora lá no Pará. Nós vivemos momentos muito difíceis no nosso País em relação aos movimentos sociais, às reivindicações populares, que são criminalizadas e tratadas de maneira violenta por parte do Estado brasileiro. Quando eu digo Estado, é o aparato público brasileiro, que tem incentivado muitas vezes as nossas polícias a atuarem de maneira a não mediar conflitos sociais, mas a reprimir conflitos sociais. Tenho dito isso aqui sucessivas vezes: que a postura desse Governo, do Governo de Michel Temer, incentiva essa postura de agressão por parte das polícias e agressão por parte das pessoas. Então, nós vivemos agora nos últimos dias situações muito ruins em relação a direitos humanos. Basta ver a situação de Colniza, no Mato Grosso, onde sem-terra foram barbaramente assassinados; a questão dos índios no Maranhão; os sem-terra no Paraná, que também foram assassinados; e agora no Pará. Nós temos que parar e discutir aqui, Senador, discutir com o Brasil essa realidade e essa situação. Quero lembrar que nós vamos fazer na segunda-feira um evento que é muito importante, na universidade federal de Brasília, convite que foi organizado pelas nossas Bancadas do PT na Câmara, do PT no Senado, com a Fundação Perseu Abramo e também com o Coletivo Advogados pela Democracia, um seminário sobre estado de direito e estado de exceção, para conversar exatamente sobre a democracia que nós temos e estamos vivenciando e os problemas decorrentes dela. E essas questões nós também vamos incluir nesse seminário. Então, quem puder participar, e sei que V. Exª estará lá também, vai ser agora no dia 29, a partir das 9h30, na UnB. Eu espero que a gente jogue um pouco de luz sobre o que nós estamos vivendo no Estado brasileiro, na sociedade brasileira, que é um estado de exceção, pelas coisas que nós estamos vendo esse Governo fazer, e um Estado de repressão e de incentivo à violência. Então, eu queria me solidarizar com V. Exª, com os familiares dos sem-terra e dizer que nós temos que ter denúncias internacionais sobre isso que está acontecendo, para evitarmos que fatos assim continuem se repetindo. |
| R | O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Paulo Rocha, primeiro cumprimentar pelo pronunciamento de V. Exª, trazer aqui a minha solidariedade também à família dos dez posseiros que foram assassinados, brutalmente assassinados, e trazer minha preocupação com o aumento da violência no campo. Eu quero trazer aqui números da Comissão Pastoral da Terra que dizem o seguinte, Senador Paulo Rocha: em 2016, foram registrados 61 assassinatos em conflito no campo. Isso equivale a uma média de 5 assassinatos por mês. Desses 61 assassinatos,13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo um adolescente. Nos últimos 25 anos, o número de assassinatos só foi maior em 2003, quando foram registrados 73 assassinatos. Aí, tem aqui uma tabela que mostra o aumento de 2015 para 2016: Assassinatos: 2015, 50; 2016, 61, aumento de 22%. Tentativas de assassinato: aumento de 25%. Agressão: aumento de 206%. Ameaças de morte: 39%. Então, eu quero chamar a atenção, porque, sinceramente, eu acho também que algumas posições desse Governo aí estão estimulando o aumento da violência no campo, principalmente contra indígenas. O que houve aqui em Brasília quando os indígenas vieram protestar e lutar por seus direitos foi impressionante. Inclusive, uma agressividade da Polícia Militar aqui. Nós estivemos esta semana conversando com o Governador Rodrigo Rollemberg, que foi Senador conosco, eu quero voltar lá para conversar, porque, também na manifestação do dia de ontem, uma coisa me chamou a atenção, E eu quero conversar isso com o Governador Rodrigo Rollemberg. É a primeira vez em muito tempo que a gente vê a presença, por parte da Polícia, de arma de fogo. Ontem existiu isso. Eu estou em passeatas por este País há muito e muito tempo, Senador Paulo Rocha. |
| R | O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A cena do cara atirando para cima da massa várias vezes com tiros de verdade... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro! Então, a gente vê um crescimento da repressão aos movimentos sociais. E a questão indígena... Veja bem, o Governo está querendo mudar um pilar básico da demarcação de terras indígenas que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso. É o Executivo que faz a demarcação. Eles agora querem jogar para este Congresso Nacional, que é dominado por uma bancada ruralista. Não tem jeito. Então, todos os gestos deste Governo, a meu ver, têm acirrado muito os conflitos agrários, porque o Governo, inclusive, deixa o seu papel de mediação. É como se este Governo tivesse um lado, o lado dos ruralistas, o lado dos que querem mudar as políticas ambientais. Então, eu chamo a atenção, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Eu sei que V. Exª, para encerrar, Senador Davi, tem sido um dos maiores lutadores aqui dessa causa da reforma trabalhista também. Eu queria só trazer uma opinião aqui sobre a reforma trabalhista para encerrar a minha participação. Há um ponto aqui que é extremamente cruel, Senador Paulo Rocha, que é a permissão da figura do autônomo exclusivo. O que é isso? É transformar o trabalhador, que recebia, trabalhando oito horas por dia, 44 horas por semana, ou seja, tinha uma vinculação, em pessoa jurídica. E ele não tem mais direito ao décimo terceiro, não tem direito a férias, não tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa reforma trabalhista é isto: está acabando com férias e décimo terceiro! E qual a autoridade deste Senado Federal, que tem dois meses de férias? Qual a autoridade do Ministério Público, do Poder Judiciário que têm dois meses e meio de férias, que recebem salários acima do teto? Tem juiz que recebe R$60 mil, tem juiz que recebe R$70 mil. Pois bem, aí somos nós, Senadores, que vamos acabar com o tempo de uma hora de almoço, reduzindo para meia hora. Qual a autoridade nossa aqui para aumentar jornada diária de 8 horas por dia, porque hoje são 8 horas por dia, para 12 horas? Então, Senador Paulo Rocha, nós vamos lutar muito contra essa reforma trabalhista. E eu cumprimento a sua atuação tanto no plenário quanto nas articulações de bastidores, porque é necessário ser feito isso dentro deste Senado Federal. V. Exª tem desempenhado um papel de extremo destaque nessa batalha. Muito obrigado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Queria agradecer aos colegas e incluir no meu pronunciamento os seus apartes. E dizer, Senador Lindbergh, que, na questão da relação trabalhista, está muito claro que há uma concepção por trás dela. No conjunto, qual é a concepção? É desorganizar o que há de organizado na luta da classe trabalhadora. É desmontar a organização sindical. O que foi que a organização dos trabalhadores fez ao longo de séculos? Organizou-se para equilibrar a relação capital e trabalho. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - À medida que vem a proposta de contratos autônomos, negociação individual, é para enfraquecer a luta dos trabalhadores. Já com um sindicalismo forte, com as centrais sindicais fortes, é preciso uma luta muito grande para equilibrar a relação capital e trabalho e assegurar justiça dentro da fábrica, imagina, então, com a negociação individual, com a negociação autônoma! Isso aí é uma presa fácil, a mão de obra perante a força do capitalismo. Portanto, nós temos que ficar atentos a isso. |
| R | Em relação ao campo, em relação ao que a companheira Gleisi falou, eu acho, Gleisi, que o nosso debate sobre essa questão jurídica, estado de exceção, os atrasos, etc., nós tínhamos que também, no debate lá, colocar o viés que, nestes momentos de exceção, nos momentos de governos autoritários, para segurar o seu projeto de Estado... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... brasileiro, eles incriminam aqueles que lutam, a tal da criminalização dos movimentos sociais e da luta. Nós temos que ficar atentos, porque é isso que eles fazem. Para justificar a presença do Exército ontem, usaram como se a culpa fosse dos trabalhadores no processo de mobilização e de luta contra qualquer retirada de direitos da democracia. Lá no Pará, eu me acostumei a enfrentar essa questão, porque lá, nesse processo de repressão nos conflitos de terra, o processo é selecionado. Quando eles vão para essas ocupações, já vão com o nome do chamado líder: "Quem é o líder aqui?", já vão com a listagem, que é para eliminar a liderança. Lá é um processo seletivo de eliminação. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nesses últimos tempos, com a minha luta sindical, minha luta de Deputado Federal e de Senador, eu assisti cerca de 660 líderes sindicais serem eliminados à bala do latifúndio ou à bala da PM, num Estado a serviço dos grandes, e a eliminação de Parlamentares. Houve a eliminação de dois Parlamentares; um do PCdoB, o Paulo Fonteles, e o João Batista do PSB. E agora o Presidente da Assembleia Legislativa do Pará, que é um companheiro do PT, Deputado Carlos Bordalo, tem que andar com dois seguranças, porque também está ameaçado de morte em pleno momento que nós estamos vivendo da conquista da democracia no nosso País. Então, qual é a saída? A saída é esta que o povo na rua está dizendo: contra governos ilegítimos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... governos autoritários, governos que querem tirar os avanços da classe trabalhadora, governos que querem tirar os avanços das conquistas do povo, só o povo na rua buscando soluções. E a solução é o retorno da democracia e a eleição, através do voto direto, com a força do povo, de governos legítimos para solucionar os graves problemas do nosso País. (Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - O Senador Paulo Rocha falou como orador inscrito. E agora nós passamos, conforme manda o Regimento, para o uso da palavra pela Liderança. Está inscrita, para usar a palavra em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, a Senadora Gleisi Hoffmann. V. Exª dispõe de 20 minutos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, pela TV Senado, também quem nos acompanha pelas redes sociais, há vários temas que eu quero abordar, mas eu não poderia falar hoje sem mencionar o dia de ontem aqui em Brasília, a grande manifestação que nós tivemos aqui em favor das diretas para suceder este Governo falido, que já terminou, e também contra as reformas que atentam contra os direitos do povo brasileiro e dos trabalhadores. |
| R | Fazia muito tempo que eu não via uma manifestação desse tamanho, uma manifestação com tantas pessoas, com uma diversidade de participação. Nós tínhamos ali trabalhadores de fábrica; nós tínhamos ali trabalhadores do comércio; nós tínhamos ali professores, servidores públicos - uma manifestação enorme! Eu tive a oportunidade de caminhar durante toda a manifestação. Aliás, começamos aqui, saindo pela porta central do Congresso Nacional, descendo a rampa com vários Parlamentares para encontrar a manifestação, e ela já estava quase chegando perto do Congresso Nacional, e eu fui até o final, andando no contra fluxo. A surpresa é que nós estávamos lá na rodoviária - portanto, longe daqui do início da Esplanada -, e essa manifestação ainda continuava: as centrais sindicais, as associações representativas de trabalhadores, da sociedade civil. Então, foi uma manifestação muito forte, muito contundente, um recado muito claro a este Governo que está aí e ao Congresso Nacional de que a população brasileira não aceita as reformas que estão tramitando aqui e quer uma solução para a crise que temos hoje no Brasil, que atinge este Presidente que está de plantão, lá no Palácio do Planalto, e que a solução é por via de eleição direta. A população está cansada de acordos, de conchavos, de acertos de cúpula. Ela quer votar! Não tenho dúvida nenhuma de que é só o voto que garante a saída da crise. Agora, qual não foi nossa surpresa também da armação que nós tivemos em relação a essa manifestação! O Governo sabia que a manifestação ia ser forte. Talvez tenha até se surpreendido, porque ela foi mais forte do que previam, inclusive, os organizadores. Tivemos mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, numa manifestação contra o Governo e contra as reformas. E qual foi a nossa surpresa? Tivemos várias pessoas infiltradas nessa manifestação, para que pudesse esse infiltramento de pessoas causar tumulto, e a Polícia, então, responder a esse tumulto, e haver, para a sociedade brasileira, para o povo brasileiro, imagens de vandalismo, como nós tivemos: queima de ministérios, apedrejamentos, etc. A Senadora Vanessa já falou aqui e outros Senadores já falaram que eles estavam no caminhão no momento em que se deu o primeiro confronto aqui perto da Esplanada. Ela disse claramente: a polícia poderia ter contido. Eram poucos aqueles que estavam causando tumulto, fazendo enfrentamento com a polícia. Eram muito poucos, e a polícia optou por não fazer. Temos vídeos, inclusive, de pessoas que estavam fustigando a Polícia Militar, que estavam jogando objetos, jogando pedras, e, quando a Polícia Militar vai para o confronto, as pessoas não fogem, muito pelo contrário: vão para o lado da Polícia, para tentar se proteger, mostrando que são infiltrados. Já tivemos enfrentamentos em outras manifestações. Vocês se lembram aqui. Se não me engano, era agente da Polícia do Exército, da Marinha, enfim, que estava infiltrado em manifestações lá em São Paulo e foi descoberto. Então, nós tivemos ontem infiltração, sim, de agentes que queriam desestabilizar o belíssimo movimento social, a belíssima passeata, o belíssimo protesto de trabalhadores e do povo brasileiro contra as reformas e contra este Governo ilegítimo do Michel Temer. |
| R | E aí, qual não foi a nossa surpresa maior ainda? Que tivermos, no final da tarde, um decreto do Sr. Presidente convocando as Forças Armadas para tomarem as ruas de Brasília para conterem, como disse ele, a desordem que estava colocada. Com certeza uma desordem colocada pelo infiltramento de forças políticas e forças policiais que fazem operações no sentido que não é o sentido público e que tomaram conta, fizeram o tumulto que fizeram e não deixaram sequer nós realizarmos o ato de protesto que seria aqui em frente ao Congresso Nacional. E aí eu tenho ouvido sistematicamente aqui neste plenário e tenho ouvido também da imprensa que a Presidenta Dilma, o governo do PT também já colocou os militares nas ruas para garantir lei e ordem. Quero dizer que, numa situação como essa, Sr. Presidente, nunca, nunca. Fui Ministra da Casa Civil, e todas as vezes em que se utilizou Garantia da Lei e da Ordem foi por solicitação dos governadores. Vou dizer quais foram as vezes em que nós utilizamos. Nos grandes eventos em que houve uma reunião com todos os governadores, em que eles solicitaram para que houvesse uma GLO preventiva, e não que as Forças Armadas fossem para as ruas, mas que ficassem de prontidão, para que, se acontecesse alguma coisa em relação aos grandes eventos, elas pudessem atuar. Então foi uma solicitação coletiva dos governadores onde a gente teria os eventos, sejam os eventos da Copa do Mundo, sejam os eventos preparatórios para as Olimpíadas. E isso está registrado, foi feita uma ata inclusive dos governadores. E as Forças Armadas não atuaram na repressão - ficaram de prontidão. Por que é que elas ficaram de prontidão? Porque os governadores reconheceram que a Força de Segurança Pública era insuficiente para, se houvesse tumultos, inclusive atos de terrorismo naqueles momentos, elas fazerem frente à violência. A próxima utilização de GLO foi quando nós tivemos a greve das polícias militares. Os senhores se lembram, tivemos greve da Polícia Militar no Rio de Janeiro, na Bahia. E aí foi pedido pelos governadores desses Estados, porque estavam também com insuficiência de segurança pública, para que as Forças Armadas pudessem atuar. A outra situação foi quando nós tivemos a ocupação pelas Forças Armadas, a pedido do Governador do Rio de Janeiro, de áreas para o combate ao crime organizado. Então, todas essas vezes foram pedidos dos governadores, e, portanto, foram utilizações de garantia de lei e ordem constitucionais. Não foi o que aconteceu aqui em Brasília, em que o Governador não pediu, o Presidente da República determinou por meio de um decreto, ferindo o preceito constitucional da autonomia federativa brasileira. E outra, o Governador não disse que as forças eram insuficientes e não pediu ajuda para o Governo Federal. E quero deixar claro, mas muito claro aqui: em nenhum momento das manifestações de 2013, em nenhum momento das manifestações de 2013, de julho de 2013, foi decretada Garantia da Lei e da Ordem pelo Governo Federal. Nós não colocamos o Exército nas ruas, as Forças Armadas nas ruas. E os senhores lembram o tamanho das manifestações, inclusive manifestação na frente deste Congresso, que atravessou o lago, que veio para cima do Congresso Nacional, e nós não colocamos os militares. |
| R | Foi a polícia do Distrito Federal, com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública - vou repetir: com o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública -, que não tem as Forças Armadas, que deu conta de fazer a segurança naqueles eventos. Aí disseram: "Não, mas havia Forças Armadas no Palácio do Planalto e no Itamaraty." É importante os senhores saberem que é legal a Marinha tomar conta do Itamaraty, o GSI, que é o Gabinete de Segurança Institucional - portanto, as Forças Armadas - tomar conta do Palácio do Planalto, e a Força de Segurança Nacional tomar conta do Ministério da Justiça. É assim que funciona, por lei, e que estava funcionando ontem também. Então, vamos parar de dizer que o governo do PT, o governo da Presidenta Dilma utilizou GLO, colocou militares na rua para fazer segurança ou fazer enfrentamento com movimentos sociais, com movimentos reivindicatórios da sociedade, mesmo havendo distúrbios, como houve ontem e nós tivemos nesses movimentos. Não colocou. O máximo que foi utilizado foi a Força Nacional de Segurança Pública, que também tinha que ser pedida pelos Governos locais. Então, para deixarmos bem claro aqui: nós não tratamos as reivindicações sociais, nós não tratamos os movimentos sociais com força policial dessa monta. Não criminalizamos os movimentos sociais. Este é um País democrático. Nós aprendemos a viver na democracia. E nós temos forças policiais nos Estados e também a Força Nacional de Segurança Pública capazes de deterem distúrbios como os que nós tivemos ontem. Aliás, nós tivemos pela internet veiculação de imagens de ministério pegando fogo que não eram de ministério pegando fogo. As imagens divulgadas para dizer que eram de ministério pegando fogo eram do Instituto Nacional de Seguridade Social do ano passado, que pegou fogo, mas não foi por nenhuma manifestação. Então, é bom para a gente saber como os fatos são manipulados, como este Governo, para se proteger, para querer mostrar autoridade, para querer tirar de foco da opinião pública as denúncias que estão pesando sobre ele, utilizou as manifestações de ontem, infiltrando gente, fazendo com que houvesse distúrbios e, depois, colocando as Forças Armadas, mas isso não prevalece, porque o barco da verdade não afunda; ele pode balançar bastante, mas não afunda. E ele revogou o decreto hoje porque não havia justificativa. E vou dizer mais: porque as Forças Armadas também não aceitam isso. Aliás, já há manifestação do General Villas Bôas dizendo já da falta de conversação interna no Governo sobre a medida tomada ontem. As Forças Armadas não são para fazer policiamento de rua. Nunca gostaram de fazer isso, e não é o papel que eles têm. Então, para deixar bem claro que nós nunca utilizamos Garantia da Lei e da Ordem, nunca utilizamos as forças de segurança nacional, que são as Forças Armadas, para fazer esse enfrentamento a movimentos sociais ou para fazer enfrentamento a distúrbios decorrentes de manifestações. Em segundo lugar, queria dizer também do momento grave que nós vivemos. O Senador Paulo Rocha já colocou essa situação do Pará em que dez pessoas foram mortas, eu também relatei outras situações que nós tivemos. E hoje nós também tivemos uma situação muito ruim lá em Curitiba, onde a sede do PT sofreu o seu quarto atentado - quarto atentado. Foi uma tentativa de incêndio à sede, de invasão. Falei já com o nosso Presidente eleito lá, o ex-Deputado Dr. Rosinha. Ele já está tomando as providências necessárias, inclusive junto à polícia; chamou uma coletiva de imprensa, soltou uma nota. |
| R | Esse tipo de atentado não combina com a democracia. É de gente intolerante, que não conhece a história de lutas que tem o povo brasileiro e que tem o Partido dos Trabalhadores. E se essa gente está achando que vai nos intimidar, esqueça! Não vai nos intimidar. Nós enfrentamos a ditadura militar. Nós já enfrentamos situações mais complexas neste País. Não são atos assim que vão nos intimidar. E nós vamos apurar e chegar, sim, aos responsáveis, até porque nós temos as fitas de vídeo das câmeras de segurança da sede. Então, não vão nos intimidar. Quero deixar isto muito claro aqui: nós não temos medo desse tipo de atuação, mas quero registrar o meu protesto em relação a isso e a minha solidariedade aos companheiros dirigentes estaduais do PT do Paraná. E, por último, eu quero falar sobre a tramitação malfadada dessa reforma trabalhista que estamos vendo no Senado. Nós fomos iludidos aqui, Senador Lindbergh, porque, quando chegou a proposta, vários Líderes, inclusive Líderes do Governo, disseram que iríamos ter tempo de discutir essa reforma trabalhista e que ela iria tramitar por duas comissões - conseguimos a tramitação por uma terceira comissão - e que teríamos audiências públicas para fazer esse debate com a sociedade. E aí o que aconteceu? As audiências públicas foram marcadas por eles, sem uma grande discussão conosco, e foram marcadas todas numa mesma semana, como se isso resolvesse o problema de discussão. E na CAE, em que ocorre uma das discussões mais importantes, porque se refere ao impacto na economia, ao impacto que temos na vida das empresas e dos trabalhadores, estão fazendo um pedido de urgência... Um pedido de urgência, não, porque eles não fizeram. Disseram que não iriam fazer e não fizeram. Mas estão fazendo um rito de urgência sem ter sido aprovado um decreto. O que aconteceu na CAE esta semana é um desrespeito ao povo brasileiro! E não adianta os Senadores virem aqui dizerem "não, porque houve briga". Estou cansada de ver briga dentro deste Congresso Nacional, cansada de ver briga neste plenário e no plenário da Câmara, muitas vezes ocasionada por eles, que eram oposição ao governo Dilma, ao governo PT, ao governo Lula. Quantas vezes não fizeram aqui brigas? Quantas vezes não quiserem sair no braço? Aí, lá na CAE, se fazem de vítimas. A violência foi contra o povo trabalhador. Não se leu o relatório, e deu-se como lido - fraudando a ata e as notas taquigráficas -, de uma reforma, de um projeto de lei que traz uma gravidade imensa em cima dos direitos das pessoas, gente! Nós não estamos falando de um projeto de lei simples - nós estamos falando de um código que trata dos direitos dos trabalhadores. Com que legitimidade fazem isso? Fraudam uma ata e uma nota taquigráfica para ganhar prazo regimental! Eu queria avisar aqui que não vai ser fácil na terça-feira naquela Comissão de Assuntos Econômicos! E não venham de chororô, não. Nós não vamos aceitar fraude. Não vamos aceitar fraude contra os direitos dos trabalhadores. Não vamos aceitar fraude contra os direitos do povo. Nós vamos brigar. Se há uma coisa aqui que nos faz brigar são os direitos dos trabalhadores. Por isso nós fazemos política. Concedo um aparte, Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, eu fico impressionado na discussão da reforma trabalhista, porque o centro todo são os trabalhadores mais pobres, pois 71% dos trabalhadores no Brasil ganham até dois salários mínimos. Há um ponto aqui que é extremamente perverso: é a figura do trabalhador autônomo e exclusivo. Hoje, você pode ser autônomo, você trabalha para várias pessoas. Só que agora, não, pois eles querem que você, trabalhando para só um patrão, com exclusividade, tenha essa figura. Para quê? Para transformar aquele trabalhador, que tinha direito de 44 horas semanais e 8 horas por dia, em pessoa jurídica. Ele não vai ter direito a férias, não vai ter direito a décimo terceiro, não vai ter direito a FGTS. V. Exª tem dito aqui reiteradamente que, primeiro, temos que discutir os privilégios os altos cargos do funcionalismo público. Vamos parar essa reforma. Vamos discutir a nossa situação: Congresso Nacional, Poder Judiciário e Ministério Público. Nós topamos um acordo. Vamos cessar agora a tramitação dessa reforma trabalhista e vamos discutir isso, porque nem o teto de salário conseguimos aprovar - está lá, na Câmara. Há juiz que ganha R$70 mil, há desembargador que ganha R$80 mil. Agora, nós vamos acabar com as férias dos trabalhadores? Com o décimo terceiro? Inclusive, férias de juízes, Presidente, são dois meses e meio; nossas férias aqui, dois meses. Eu apresentei um projeto, mas ele não é pautado, para limitar o recesso a 30 dias. Eu quero ver qual a autoridade deste Senado Federal para dizer que o trabalhador agora não tem mais uma hora de almoço - meia hora. Os senhores não têm condições de aprovar isto: aumentar a jornada diária, Senadora Gleisi, de oito horas para doze horas. Esse projeto é criminoso. Se existisse vergonha na cara neste Parlamento e nesses Senadores, nós pararíamos imediatamente a tramitação dessa matéria e iríamos discutir os altos salários do funcionalismo público - a esses aqui está todo mundo de olho fechado, ninguém quer discuti-los. Ninguém aceita discutir a situação dos Parlamentares, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Eu cumprimento V. Exª. V. Exª tem sido uma batalhadora nessa resistência contra a reforma trabalhista. De fato, o que eles estão querendo fazer em relação àquela ata, sobre a qual V. Exª apresentou a questão de ordem aqui... É uma ata fraudada, não foi concedida vista em nenhum momento. Há as câmeras. As câmeras estavam ligadas. É fácil para o Presidente Eunício Oliveira responder à questão de V. Exª pedindo o material. Há as câmeras. A filmagem está lá. Não houve pedido de vista. Se eles quiserem novamente tratorar, nós vamos ter outra reunião com conflitos, porque nós não vamos aceitar. Estão rasgando o Regimento, estão fraudando ata. Eu conversei hoje com o Presidente Eunício Oliveira... |
| R | (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... para ele chamar na segunda-feira uma reunião conosco, com o Presidente da CAE e com o Relator Ricardo Ferraço, para tentar costurar um entendimento, porque, neste Senado Federal, não vai ser assim. Não é Romero Jucá achando que vai tratorar todo mundo, porque eles queriam aprovar aquilo... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Batendo na mesa. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Batendo na mesa, como fez ontem: "Nós vamos resistir". Nós não vamos aceitar que um Governo desmoralizado como este passe por cima do Regimento e tente votar na próxima terça-feira. Então, estou avisando hoje, quinta-feira. Se quisermos organizar a próxima terça-feira da CAE, tem que se começar uma série de negociações, porque, do jeito que eles querem, nós não vamos aceitar, nós vamos ter outra reunião como terça-feira passada. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem, Senador Lindbergh. Eu acho que é importante dizer isto: nós queremos conversar e queremos chegar a um acordo sobre a tramitação dessa proposta. Nós vamos ser contra essa proposta. O que nós não vamos admitir é que passe goela abaixo como estão querendo fazer. Não pense o Senador Romero que, gritando aqui e batendo na mesa, ele vai conseguir alguma coisa; não pense mesmo, porque não vai conseguir. Nós vamos resistir. Senador Paim. |
| R | O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, eu estava na Presidência da CPI da Previdência e, somente por isso, eu não estava aqui no momento em que V. Exª encaminhou a questão de ordem. Eu, de forma muito resumida, quero dar este depoimento. Eu estava bem na frente do meu querido amigo e Senador Tasso Jereissati e estava também bem na frente do Relator. Naquele conflito todo que estava, todos sabem que eu tentava ali... Até pela minha idade, eu não conseguia fazer a mesma luta que, por exemplo, o Lindbergh fez lá - eu não conseguiria nem que quisesse. Eu estava ali segurando um, segurando outro e tal e vi o momento em que o Senador Tasso Jereissati, do qual sabe da seriedade... Eu nunca diria isto se não tivesse visto. Eu estava ali e sabia o que ia acontecer, eu sabia. O Senador Tasso Jereissati disse: "Está aberta a sessão". O Senador Ferraço, fora do microfone, disse: "Dei por lido o meu relatório". E o Senador Tasso Jereissati disse: "Está encerrada a sessão". A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso mesmo. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi isso que aconteceu. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Isso mesmo. Eu estava ali. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estava ali. E pessoas que estavam lá gravaram. Eu estava lá. Eu só dou este depoimento não para querer fazer nenhuma fala de hostilidade, pelo contrário. Eu acho que nós temos que conversar na segunda ou na terça mesmo, antes da reunião, para construir um entendimento que permita que o Relator leia o seu relatório. Nós podemos começar a discutir, sabemos que só temos um pedido de vista, faremos o pedido de vista e vamos marcar a data para a votação. É assim. Podemos perder ou ganhar. Só o que nós não queremos é que eles não respeitem a minoria. Por que deu todo aquele conflito naquele dia? Porque havia dois requerimentos, e nós só queríamos votar os dois. Inclusive, um era da Vanessa Grazziotin, que mandava apensar as outras matérias que tratavam do mesmo tema. Aí deu o conflito. Eu já concluo só dizendo: foram frases curtas e rápidas. Eu cá comigo pensei, quando houve aquela decisão, que não pediram vista, tanto que falei em seguida com V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Exatamente, V. Exª me procurou para falar isso. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não pediram vista. Não pediram! Agora, se depois, devido à tensão do momento, resolveram botar na ata que foi pedida vista... Não foi pedido. Eu confio muito no Senador Tasso Jereissati. Eu tenho certeza de que ele vai ajudar na construção de bom senso para todos, para todos. Lê, pede vista, e vamos ver qual o dia. Naturalmente, vamos debater as emendas e o próprio relatório e vamos marcar o dia, a hora da votação. Era isso. Parabéns a V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. É o mínimo que nós estamos pedindo aqui. Que, aliás, se cumpra o Regimento. Agora, é bom deixarmos claro: se não for para ter essa tramitação normal, nós também vamos fazer a resistência aqui dentro. Nós não vamos ficar mansos vendo os trabalhadores terem seus direitos retirados. Para encerrar, eu só queria deixar claro aqui também, porque há uma especulação na imprensa, que o PT não está conversando com ninguém sobre a possibilidade de realização de eleição indireta para suceder este Governo que está caindo - que, aliás, já caiu e já devia ter saído do Palácio do Planalto. Não deu autorização a ninguém a falar com quem quer que seja sobre uma sucessão indireta. A nossa posição é... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... clara, Senador Paim: nós queremos eleição direta. Só o voto popular salva a crise em que este País está metido. Eu fico pensando por que há tanta fofoca na imprensa querendo a saída da indireta, porque o pessoal está vendo crescer o movimento pelas diretas. Nós vamos ter um comício, um ato agora no Rio, que vai ser grandioso - não tenho dúvida disso. E vai haver pressão sobre esta Casa. |
| R | Aí aqueles que estão acostumados a sempre resolver os problemas do Brasil nos pequenos grupos e sempre com interesses deles estão começando a se movimentar e querem incluir o PT nesse tipo de convescote e conversa. Nós conversamos com todo mundo, mas não vamos nunca conversar sobre ter uma sucessão aqui por eleição indireta. Nós queremos diretas, nós queremos o voto popular para salvar este País da crise. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - A Presidência convida como próxima oradora inscrita no plenário do Senado Federal a Senadora Ana Amélia. V. Exª tem até 20 minutos para fazer uso da palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero falar com a D. Maria que agora me assiste aqui na tribuna do Senado. D. Maria, você deve ter um marido que perdeu o emprego ou um filho que está em busca de emprego ou até que tenha perdido a bolsa do Prouni. É para você que eu estou falando. Hoje, há 14 milhões de desempregados, e eu quero saber se você que está passando por essas dificuldades apoiou a baderna, a destruição dos prédios públicos que aconteceu ontem aqui em Brasília. Eu tenho certeza de que você não está satisfeita com isso, porque você, na sua simplicidade, sabe que democracia não é na marra. Não é na violência, não é na selvageria, não é no vandalismo que se resolvem os problemas. Mais uma pergunta: você está disposta a pagar o prejuízo da destruição do patrimônio que é seu também? O Ministério da Agricultura, que trabalha para produzir alimentos, agricultura familiar robusta, destruíram, incendiaram. O Ministério do Trabalho, o Ministério da Ciência e Tecnologia. Passei por ali e me deu uma dor, uma dor muito grande. Eu não queria que o meu País fosse mergulhado nesse grau de intolerância, de revanchismo, de irresponsabilidade. E me surpreende que, diante daquele cenário de destruição, de caos, a questão agora seja infiltrados. Ora, você reúne milhares de pessoas e não é capaz de saber distinguir e apontar para as forças de segurança quem ali são infiltrados? Permite... E aí, quando o resultado é essa tragédia que marca também na paleta deles, eles vêm aqui, dando explicações, falando de infiltrados, até sugerindo - vejam só a maldade - que tenha sido gente da área da segurança ou inspirada pelo Governo. É muita desfaçatez esse tipo de interpretação. |
| R | Quem vai pagar essa conta? Não é a D. Maria. Seria uma injustiça compartilhar com ela este grau de vandalismo e irresponsabilidade: banheiros químicos transformados em trincheiras, bombas caseiras jogadas contra policiais. Servidores públicos do Ministério da Fazenda, da Educação, da Ciência e Tecnologia, do Planejamento tornados reféns dessa violência, muitos até correndo risco de vida, porque aquele incêndio no Ministério da Agricultura poderia ter se transformado numa tragédia, com morte de funcionários que estão ali para trabalhar, para cumprir o seu dever. E agora vêm com cara de anjo aqui: "Ah, os infiltrados; nós, não". Lavaram as mãos, como se fossem Pôncio Pilatos. Essa história nós já vimos na Via Crucis. Nós já sabemos como isso é feito neste País. As pessoas que acompanharam as cenas... E as imagens são muito mais fortes do que a discurseira, Senador Medeiros, que aqui estamos ouvindo. É uma discurseira sem fim, é uma discurseira sem fim, de um lado e de outro. Sobem à tribuna, botam o dedo em riste para as pessoas e acham que bater aqui não pode. Não se pode fazer isso, mas botar o dedo em riste para um Senador, desafiar um Senador, xingar e achincalhar um Senador? Ah, isso pode. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Quebrar o microfone. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quebrar o microfone pode, arrancar da mão do Presidente o microfone, que não é do Presidente Tasso Jereissati. Essa violência é contra a instituição que dizem representar e que querem que dê demonstração de responsabilidade e equilíbrio, tirando privilégios daqui. Sou a primeira a fazer isso, porque, quando aqui uma Senadora veio propor reduzir 10% da nossa quota de cobertura das despesas que temos pelo exercício parlamentar, eu mostrei os números. A mesma Senadora que propôs reduzir 10% gastou R$365 mil no ano de 2015; eu gastei 140, sendo de um Estado muito maior, com quase 500 Municípios, tendo que visitar todas as regiões, como faço, como estou indo agora. Convenhamos, temos que ter muita paciência para aguentar essa cantilena. E é exatamente por isso que venho aqui... E ficam surpresos de que tenham chamado as Forças Armadas para colocar ordem na casa. Este País não é uma república de bananas. Será, se for levado, por eles assumirem o comando. Aí, sim, vai ser uma república de bananas. Este País é um país grande, sério, de gente trabalhadora, que não quer destruir as instituições. Eu fico pasma também de que ficaram mais preocupados com o decreto para pôr ordem, porque as Forças Armadas têm a missão da defesa da ordem do País, do que com o que aconteceu, em Brasília, em matéria de destruição do patrimônio público e do risco que correram os servidores. É subestimar a capacidade das lideranças das Forças Armadas brasileiras. E faço uso aqui das palavras do Comandante do Exército, um gaúcho, para honra nossa, Eduardo Villas Bôas, que declarou, mais uma vez, que as Forças Armadas, as forças de segurança, têm um único compromisso no País: preservar, respeitar e ser vigilantes do respeito à Constituição e às instituições, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Congresso Nacional e Poder Executivo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª e concede um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Concederei, com muito prazer, Senador Lindbergh Farias, e à Senadora Vanessa, da mesma forma. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu o faço, com todo respeito, Senadora. Na verdade, o que disse o General Eduardo Villas Bôas ontem, quando aconteceu o episódio da decretação por parte do Presidente da República do decreto de garantia de lei e ordem... Ele estava numa palestra no Instituto Fernando Henrique e respondeu o seguinte: "Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem. Ficamos em uma situação de expectativa caso algo fuja ao controle." O recuo de hoje por parte do Governo Temer foi muito pela posição do Exército Brasileiro. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, o senhor é a favor da balbúrdia, da desordem, da destruição e do que houve ontem? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, não, não, sou contra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O que ele diz aí é isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, não. Eu posso explicar? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se não entrássemos, ia ser isso. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, não, não. Ele diz... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor é a favor disso? O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele diz o contrário. É que V. Exª não entendeu. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não entendeu. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu acho que V. Exª não soube ler o que disse o General Villas Bôas. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desculpa. Eu pedi um aparte e só queria concluir aqui. O General Villas Bôas disse: "Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem." Sabe por quê? O recuo do Temer foi muito pela reação do Exército contra aquele decreto. Por quê? Porque o decreto... Na Lei Complementar nº 97, de 1999, há uma série de procedimentos. Pode-se decretar a garantia da lei e da ordem se o Governador do Estado - §3º do art. 15 - disser o seguinte: "Olha, eu não tenho condições mais de garantir, a polícia não dá conta." Isso não houve. Rollemberg foi para a televisão dizer que não fez isso, como o Rodrigo Maia também foi, desmentindo o Temer, dizendo que pediu a Força Nacional de Segurança. Senadora Ana Amélia, sabe quem foi o maior prejudicado naquilo tudo? Centenas de milhares de pessoas que vieram para cá de tudo que é lugar do País para fazer um protesto pacífico. Cinquenta mascarados começaram a quebrar. A nossa reclamação toda é que a polícia tinha que ter prendido aqueles. Se a senhora for ver, do seu Estado do Rio Grande do Sul, havia muito servidor público, professor universitário, senhoras que não estavam quebrando. Não dá para generalizar. E eu quero dizer o seguinte: o que houve é que o Temer teve que recuar. Se a senhora ler com atenção... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse decreto já não existe mais. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Hein? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse decreto já não existe mais. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É claro. Ele teve que recuar. Era até o dia 31 de maio. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já não existe mais. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele teve que recuar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já acabou hoje. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Porque pegou mal no Exército Brasileiro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acabou. E eu nem falo pelo Governo; falo pela informação. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O Comandante... É claro. Ele recuou, porque era até dia 31 de maio. O Comandante do Exército disse: "Eu confio na capacidade da polícia." Ou seja, ele disse claramente que houve uma reação. Há várias matérias agora nos jornais - V. Exª é jornalista - falando disto: quais foram as motivações do recuo? Houve duas motivações centrais. Primeira, a resistência do Exército, que não gostou da forma como aquilo foi feito. A segunda questão foram as ilegalidades. Então, eu chamo a atenção para isso e quero dizer o seguinte: 99,9% dos servidores, dos trabalhadores vieram aqui se manifestar de forma pacífica. Os maiores prejudicados fomos nós nisso tudo. Acabou não havendo ato final. Essas pessoas foram prejudicadas por 50 provocadores. Às vezes, Senadora Ana Amélia, são agentes infiltrados. A senhora sabe que houve uma manifestação em São Paulo em que colocaram um infiltrado que levou à prisão, depois, de várias outras pessoas. Tem gente infiltrada. Eu, sinceramente, vendo as imagens, só vejo isso. Não dá para dizer que foram os trabalhadores, que vieram se manifestar de forma pacífica, muitos do Estado de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Senador Lindbergh. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço o aparte primoroso do Senador Lindbergh. Primoroso por quê? Porque reforça o meu argumento em relação ao compromisso das Forças Armadas e, em particular, do Comandante do Exército Villas Bôas. O meu argumento tão somente é este de realçar o compromisso dos comandantes militares com a preservação da democracia. E se alguém pensa que vai fazer uma aventura disso, eles serão os primeiros a recusar essa aventura. |
| R | O Ministro do Exército já declarou que - não há atalho na Constituição - estarão vigilantes para preservar as instituições. Estou destacando é isso e fico feliz que o Senador Lindbergh Farias venha em defesa de uma posição prudente e legalista do Ministro e do nosso Comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, prudente, legalista e constitucional. É isso que temos que pôr em relevo. Senador Lindbergh, eu não fui... Há muito tempo fui militante estudantil. Nós sabíamos e conhecíamos o ambiente em que estávamos lidando. Eu lhe pergunto: é possível que uma massa de manifestantes, como disse V. Exª, e eu acredito na sua palavra, não tivesse força para controlar 50 baderneiros? Senador, Senador... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha, do carro de som, Senadora, todo mundo dizia: "Vamos parar com isso." É que não é fácil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aquela massa de pessoas chegava e fazia um abafa ali. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora, a gente tentou tanto, se a senhora visse. No carro de som era todo mundo dizendo: "Parem, parem. Nós não queremos isso." A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não sou a velhinha de Taubaté, mas eu acredito na capacidade das lideranças, que estão acostumadas - a CUT, a Força Sindical - a mobilizar as suas massas, os seus grupos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aqueles mascarados não tinham jeito. Eram provocadores infiltrados. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Senador Lindbergh... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas a massa enorme de gente que estava manifestando não vai dar um abafa nesses baderneiros, Senador? Olha, sinceramente eu não consigo entender essa lógica. Concedo um aparte à Senadora Vanessa. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É porque a senhora não entende muito de mobilização. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu entendo de democracia, Senador. De mobilização, não. Baderna, não. Eu entendo de democracia. Baderna, destruição e vandalismo, não. Não entendo, não gosto e não aceito. Mas democracia eu aceito e acho que isso é a coisa mais bonita que o Brasil tem. Senadora Vanessa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Gostaria de lembrar ao Plenário que temos uma oradora na tribuna. A Senadora Ana Amélia, com muita gentileza, cedeu um aparte ao Senador Lindbergh e está cedendo agora à Senadora Vanessa, mas o aparte não é para essa discussão. A Senadora está na tribuna do Senado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas eu gosto disso, Senador. Eu gosto de briga, boa briga. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aqui não é briga, não. É um debate importante. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui a briga é no sentido positivo: a briga por causas, a briga por ideias. Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O nosso objetivo, Senadora Ana Amélia, é buscar um caminho em comum. Ontem fiquei muito feliz de ouvir um aparte que a Senadora Lídice fez ao nosso querido Senador do Mato Grosso, o Senador Medeiros, porque a Senadora Lídice fez um chamamento ao diálogo. Acho que é tudo isso que precisamos. Então eu vou fazer um aparte bem sucinto a V. Exª. Primeiro dizer que, como V. Exª, eu também não concordo com qualquer atitude de violência. Mais do que isso, recrimino, abomino qualquer ato de violência. Depois que a senhora sair da tribuna, eu vou lhe mostrar, porque ali tem 30 segundos. Eu fui a primeira Parlamentar a falar no ato. Aliás, falei no caminhão da Força Sindical, Senadora Ana Amélia. Podia ter falado no caminhão da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que é uma central com que temos muito mais afinidade, mas falei no caminhão da Força Sindical. Assim que eu comecei a falar, Senadora, percebemos a movimentação e eu fiz o chamamento: tirem as máscaras, porque aqui tem muita gente que é mãe de família, pai de família, gente do bem. Não dá. Agora, eu concordo quando V. Exª diz que talvez tenha faltado melhor controle no ato. De fato. Por parte de quem faltou o controle melhor? Da polícia do Distrito Federal? Não só, acho das próprias centrais sindicais. Talvez as centrais devessem ter colocado seguranças, concordo plenamente. Agora, um fato eu insisto em dizer, porque eu estava lá e vi. Essas pessoas que estavam mascaradas, pelo menos no início... O Senador Lindbergh está falando, mas ele não viu a maior parte da violência pesada, porque ele caminhou na passeata até o final, e isso foi muito próximo aqui do Congresso Nacional. Esses fatos ocorridos, mais adiante, perto da Rodoviária, não houve no início. Então, dava para perceber, Senadora, que eram pessoas organizadas, com armas, pedaços de madeira desse tamanho na mão, do lado da polícia, mascaradas, e nada faziam. Então, veja, nós recriminamos tudo o que aconteceu. E não estavam em risco só os servidores; nós, lá. Eu quase desmaiei. Vi o Senador Paulo Paim quase desmaiando do meu lado! Todos lá... A Senadora Janete Capiberibe é asmática. Eu estava tomando água e tive que dar para ela. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu ouvi o seu relato assim que a senhora veio ao plenário ontem, Senadora. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Senadora. Veja bem, isso é lamentável. Nós todos repugnamos, somos contra. Daí a defender o decreto do Presidente... Primeiro, ele disse que foi a pedido do Presidente da Câmara. Não é verdade. O Presidente da Câmara pediu Força Nacional de Segurança, pediu isso. Segundo, Senadora, o decreto era tão incabível, não quero nem entrar no mérito, se as forças eram a favor ou eram... Era tão incabível que não durou 16 horas, foi revogado, porque está errado. O Governador do Distrito Federal e nosso colega. E a gente sabe do equilíbrio dele, que foi Senador conosco. Rodrigo Rollemberg soltou uma nota dizendo: eu não pedi, eu não fui comunicado. E me perguntou há pouco a imprensa: "Mas, Senadora, tantas vezes ele chamou as Forças Armadas e vocês nunca criticaram. Por que estão criticando agora?" Porque todas as vezes em que ele chamou anteriormente era legal. O Governador do Rio de Janeiro pediu, governadores de vários Estados, e não aconteceu aqui. Então, é só isso. O decreto já foi revogado, muito bem. Então, o que nós precisamos fazer, Senadora, é encontrar saída para o Brasil. V. Exª, eu me lembro, dizia na época da Dilma: com ela não dá mais. E a gente resistiu, porque achava que não tinha... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E eu repito, com o Temer não dá mais. E eu repito, Senadora. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exato. É aí que eu quero chegar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu digo que não votei para tirar a Dilma e colocar o Temer. Eu votei pelos erros cometidos. Se há erros cometidos iguais, tem que ser da mesma forma. A régua moral é a mesma. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, Senadora, é aí que nós temos que chegar. Nós temos que nos sentar à mesa, dialogar a mesma linguagem. Eu sei da posição de V. Exª e respeito muito. Conversávamos ontem. O que o Brasil precisa é de paz. Como é que nós vamos buscar essa paz? Eu acho que são eleições diretas. E a senhora acha isso também, tem feito belos pronunciamentos nesse sentido. Então, Senadora Ana Amélia, eu acho que é isso. Nós precisamos agora, efetivamente, encontrar o caminho para o Brasil. E certamente não será com a busca das Forças Armadas. Pelo contrário, é dialogando. E quem está no Palácio do Planalto ter a convicção de que seu tempo se esgotou. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se dependesse, Senadora Vanessa ... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e o seu Partido sempre ... Obrigada, Senadora. A senhora tocou no ponto. Quer dizer, as centrais sindicais têm um grau de organização e poderiam ter contratado uma segurança para cuidar disso, primeiro. Segunda coisa, quero dizer a senhora que reafirmo a convicção de que se depender das lideranças das forças armadas brasileiras ninguém sairá da caserna para entrar no circuito da crise. Eles estão no lugar deles sempre, Senadora, não há nenhuma dúvida. Em todas as pesquisas de opinião sobre as instituições de maior credibilidade em nosso País, quem aparece em primeiro lugar? Primeiro, as Forças Armadas. Isso significa que se a população tivesse medo, algum receio de que as Forças Armadas pudessem, por um ato inesperado, tomar o poder, a população não teria a mesma recepcionalidade que tem, porque acredita no compromisso das Forças Armadas brasileiras com a democracia. Esse foi o gesto. Então, por conhecer o General Villas Bôas, o Comandante Nivaldo Rossato, da Aeronáutica, o Vice-Almirante Leal Ferreira, que hoje fez uma brilhante exposição aqui na Comissão de Relações Exteriores - na semana passada, foi o nosso Brigadeiro Nivaldo Rossato... Grande parte desses líderes militares são do Rio Grande do Sul. O Comandante da Aeronáutica é do Rio Grande do Sul e o Comandante do Exército é do Rio Grande do Sul. |
| R | Então, o compromisso deles, dos líderes das Forças Armadas brasileiras, é estritamente o cumprimento da Constituição, a defesa intransigente da democracia. Se fosse da vontade deles, eles ficariam sempre, sempre, sempre na caserna. Só saem quando são convocados pela Constituição. Concedo um aparte ao Senador Telmário, ao Senador Medeiros e ao Senador Reguffe, com muito prazer. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, primeiro, muito obrigado pela concessão da palavra. Quero parabenizá-la, porque sempre V. Exª traz um tema que... Neste momento, o Brasil inteiro está de olhos e ouvidos neste Congresso. E V. Exª aborda isso com muita propriedade. Mas queria aproveitar o tempo de V. Exª e dizer que hoje, dia 25, comemora-se o Dia do Trabalhador Rural no Brasil. E lamentavelmente não há muito o que comemorar. Por exemplo, o trabalhador rural do Pará está vivendo um luto com aquela a chacina que houve lá, de 11 trabalhadores rurais, inclusive uma mulher, mais 14 que saíram gravemente feridos. Eu queria fazer um apelo ao Presidente da República, ao Ministro que responde pelo setor, aos governantes deste País, porque o Brasil vive várias crises, e essa crise do homem do campo é perdura deste os tempos mais remotos brasileiros. É preciso tratar esse assunto com muito mais cautela, porque dizer que a polícia se defendeu de um ataque no qual ninguém da polícia saiu ferido, ninguém saiu machucado, e em contrapartida foram 11 cadáveres, 14 pessoas feridas, uma mulher no meio... Então, o homem do campo sempre... Eu sei o quanto é doído, é sofrido. Ele já não tem acesso aos documentos das terras, ele já não tem acesso às linhas de crédito, ele não tem uma boa estrada para escoar a sua produção, ele não tem uma política própria para entrar no mercado de trabalho. Enfim, ele sofre diversas dificuldades, e quer produzir. É o homem que alavanca este País, é o campo que ainda dá sustentabilidade em toda essa crise que nós estamos atravessando: crise política, crise econômica. A área rural vem, de qualquer forma, dando o suporte, a garantia da exportação, o superávit primário, contribuindo de forma geral para a economia deste País. Então, nós temos que tratar... Fica aqui o meu repúdio, a minha indignação contra essa atitude que foi tomada, desnecessária, no Estado do Pará, um Estado por que eu tenho todo o carinho, todo o respeito. Peço às autoridades do Pará que apurem a responsabilidade, que não deixem isso na impunidade. Não podemos sair matando as pessoas, porque está se brigando por terra... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... principalmente aonde já existe um litígio, onde a Justiça já tem... Então, eu queria aproveitar, Senadora Ana Amélia, este momento da sua fala. Agradeço a oportunidade de fazer esse registro. Muito obrigado. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acho que nesse caso, Senador, a Força Nacional pode, se entender assim o Governador do Pará, ser chamada, para que não haja contaminação num processo de investigação, que deve ser rigoroso, e a lei deve prevalecer. Quem comete crime deve pagar pelo crime cometido. E ninguém está para ser protegido, seja quem for. Quem comete o crime não pode estar protegido, mas o crime tem que ser julgado pela via da Justiça e não pela bala. É o meu entendimento: pela via judicial. Concedo um aparte ao Senador Medeiros e aí, em seguida, ao Senador Reguffe. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Está acabando o tempo de V. Exª e eu vou falar em seguida. Pode passar para o Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Posso fazer o aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por favor, Senador, é com muito prazer. E eu quero que o Senador Medeiros também fale, porque o Presidente que está aqui é um democrata; todos que me antecederam falaram muito mais do que o tempo permitido, pela generosidade do Senador Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - E da mesma forma nós teremos tolerância com V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado. Senadora Ana Amélia, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer algo sobre esses atos, que ocorreram ontem no Distrito Federal, de vandalismo. Na minha concepção, a população tem o direito de se manifestar, de protestar. Não só o direito, mas, com os fatos que aí estão, há razão também para estar nas ruas e protestar. Agora, o direito de um termina quando começa o do outro. A população tem o direito e a razão de protestar nesse momento, mas não pode ter atos de vandalismo como os que ocorreram ontem no Distrito Federal. Quando a pessoa destrói o patrimônio público, ela está destruindo algo que é dela. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Também. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - A pessoa deveria chegar à sua casa e destruir os seus móveis, a sua televisão, porque ela está destruindo algo que é dela também. Então, esses atos foram absolutamente, ontem, deploráveis. Se são infiltrados, se são pessoas do movimento, independente de quem seja, precisam ser punidos, sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - É preciso fazer uma investigação... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Rigorosa... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... rigorosa com relação a isso e é preciso que todos aqueles que tiverem participado de atos de depredação do patrimônio público sejam punidos com todo o rigor que a lei que está aí determina. Então, precisa haver punição para esses atos, porque isso não pode virar algo natural... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Corriqueiro. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... algo normal... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma breve comunicação.) - Corriqueiro. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... como se fosse algo rotineiro. Então, precisa haver punição, e punição severa, para esses atos de depredação do patrimônio público, que é de todos nós - é dos impostos da população brasileira, do contribuinte brasileiro. E a segunda coisa que eu queria é voltar a um assunto de que eu já falei algumas vezes dessa tribuna: o Presidente da República, na minha concepção, agora, ele deveria ter o gesto de grandeza de renunciar à Presidência da República. Ele ali, na Presidência da República, chega a ser uma falta de consciência cívica nesse momento. O País está todo parado, ninguém investe mais no País, os fatos são gravíssimos, ele está envolvido nos fatos. Estão aí as gravações, estão aí as denúncias, as delações. O fato de um delator desses ter ido para Nova York e estar lá curtindo a vida em Nova York eu acho que é deplorável também, acho que as delações, o princípio das delações, é um princípio importante. As delações são importantes. Agora, elas têm que servir para atenuar a pena, não para livrar da pena; até porque o contribuinte foi lesado. Agora, isso é uma coisa; outra coisa é o Presidente ficar resistindo aos fatos. Não se briga contra os fatos. E ele poderia ter um gesto, nesse momento, de renunciar. Eu defendi a renúncia dele, volto a defender e acho que ele não tem mais a menor condição de presidir este País. Agora, criar-se um embate político por isso... Se ele ficar lá por três meses, se o TSE resolver não cassá-lo no dia 6, eu não sei o que vai acontecer com este País. Neste País, as pessoas, os agentes políticos deveriam estar dialogando, construindo uma saída, uma solução na base do diálogo; mas não se conversa, não se dialoga. Hoje é tudo grito e xingamento. Acho que é uma falta de responsabilidade com esse momento que vivemos neste país, falta de responsabilidade com a população que representamos. Então, eu penso que o Presidente deveria renunciar; essa é minha posição, já externada nessa tribuna em que está V Exª. E penso também que, com relação à depredação do patrimônio público, ocorrida no dia de ontem, é preciso fazer uma investigação severa, descobrir quem foi objetivamente e punir com todo o rigor da lei todos aqueles que tiverem envolvimento com esses fatos lamentáveis que ocorreram ontem no Distrito Federal. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe, pela valiosa contribuição. Aliás, um projeto de sua autoria, uma PEC regulando a questão das eleições diretas na sucessão e na vacância do Presidente e do Vice foi lida pelo Senador Lindbergh Farias na Comissão de Constituição e Justiça. Acho que isso é um passo importante. Nós temos que definir isso, porque muito dessa insegurança que está aí é por nossa culpa. Nós não elaboramos... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós temos o termo constitucional dizendo uma coisa e a lei eleitoral dizendo outra coisa. Então, nós mesmos criamos, digamos, essa possibilidade de gerar mais conflitos institucionais, porque nós não fizemos o nosso dever de casa. Eu quero cumprimentá-lo pelo valioso aparte, com o qual eu concordo plenamente, ou seja, é preciso investigar a fundo quem fez essa destruição do patrimônio. Investigar quem fez e quem tem que pagar por isso. Não é o cidadão assalariado, que ganha salário mínimo, que vai pagar essa conta, Senador. Então, eu concordo plenamente com V. Exª. No dia em que saiu a publicação da denúncia do Joesley envolvendo o Presidente, eu postei - porque não havia tempo de chegar aqui -, na minha rede social isto: o único caminho é a renúncia. E cabe ao Presidente fazer isso para que a crise seja debelada mais rapidamente. Então, eu estou muito à vontade. Sou uma Senadora aqui independente. Não tenho um cargo no Governo Federal, nenhum, nem pequeno, nem médio, nem grande, para ter essa independência. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu continuo sendo assim. Eu queria aproveitar a presença do Senador Telmário, que falou - e eu vou ouvir o Senador Medeiros - que hoje é o Dia do Colono - nós chamamos o Dia do Colono, no Rio Grande do Sul, de Dia do Trabalhador Rural -, para dizer que hoje também é um dia muito caro para mim, porque é o dia dos 84 anos do Jornal do Comércio de Porto Alegre. Esse foi o primeiro jornal em que eu trabalhei em Porto Alegre; eu fui repórter de economia. O Jornal do Comércio, criado pela família Jarros, é um veículo de grande respeito, um jornal especializado em economia. Então, aproveito essa deixa que V. Exª aportou aqui para lembrar o Dia do Trabalhador, para lembrar também o aniversário do meu querido Jornal do Comércio, onde trabalhei durante sete anos. Quero saudar toda a equipe do jornal e também a família Jarros, que criou o Jornal do Comércio, bem como seus sucessores. Para encerrar, queria passar a palavra ao Senador Medeiro, porque é sempre uma alegria ouvi-lo. (Soa a campainha.) |
| R | O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E para quem não sabe, a Senadora Ana Amélia foi âncora, foi repórter e também tem uma particularidade que muita gente não sabe no Brasil: ela foi Miss Lagoa Vermelha também. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não. Não está combinado isso, Senador. Isso está fora da agenda, Senador, por favor. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Está certo, mas é contar os segredos aqui para o público... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É para aliviar a tensão. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...que tanto a admira. Mas, Senadora, agora há pouco, eu vi que bolaram uma manifestação, combinada. Houve aporte de verbas, trouxeram 800 ônibus para Brasília. O plano maior é realmente aquele que foi dito: "Nós vamos incendiar este País." O Lula disse isso logo depois que ele foi levado para prestar depoimento na coercitiva. Reuniu todos, estava lá com a cúpula que hoje insufla aqui, dizendo: "Nós vamos tocar fogo neste País." Foi o que aconteceu. Agora, essa história de infiltrado é fácil de resolver. Sabe aquele menino que explodiu a mão quando ele foi jogar um torpedo na polícia? É só a polícia ouvi-lo, ele é um deles. O que tocou fogo lá no Ministério da Agricultura também estava sem a máscara ou ela tinha caído - não estava mais de máscara: é muito fácil levantar quem era. Eu quero aqui fazer uma defesa da Polícia Militar, Senadora Ana Amélia. Há muita gente dizendo: "Por que a polícia não prendeu?" Aí eu realmente até perdoo os Senadores que estão criticando a polícia por não conhecerem a técnica que é usada em distúrbios, em crise. Ali, uma das máximas é não sair da formação, porque, no momento que os policiais se espalharem, eles viram presa fácil, e é por isso que eles não vão fazer isso. O sujeito pode estar lá a cinco metros, que o policial não vai sair da formação ali para não fragilizá-la. E ontem o intuito aqui era proteger a Esplanada, o Senado, a Câmara, e não tinha como ir fazer uma prisão por dano ao patrimônio. Isso pode ser feito depois. Em relação às Forças Armadas, elas sempre ficam de prontidão. Mesmo no governo do Partido dos Trabalhadores, a inteligência do Exército, da Marinha, da Aeronáutica trabalha incessantemente, porque as forças militares não são forças de Governo, elas são forças de Estado. E elas, independentemente do Presidente da República ou não, estão acompanhando tudo isso. E fazem isso inclusive em parceria com as polícias, com PM, com Polícia Rodoviária Federal, com Polícia Federal. Tanto é que todos esses movimentos são monitorados constantemente, e o eram no governo do Partido dos Trabalhadores. Tanto é que as Forças Armadas também podem ser convocadas de ofício pelo Presidente da República. Eu sinto que, neste momento de agonia, com essa vontade louca de que possa haver uma eleição direta logo para que Lula possa participar, tentam deslegitimar tudo que é ato do Presidente da República. Mas eles tinham que se responsabilizar minimamente por este Governo porque foram eles que escolheram o Presidente Michel Temer. Não fui eu, nem a senhora; foram eles. Mas, da mesma forma que tentam se eximir da quebradeira, tentam se eximir deste Governo. Eles são responsáveis por este Governo. E nós, responsavelmente, estamos tentando fazer essa transição por causa da Dona Maria, de que a senhora falou - da Dona Maria, que está lá no interior do Rio Grande do Sul, do Seu José, que está tá lá no interior de Colniza, em Mato Grosso, daquele coitado que saiu hoje envergonhado de casa para não dizer para os filhos que está desempregado. Então, vale o discurso deles, como política, como debate político, mas carece de substância, porque, na prática, não é isso que acontece. Com essa quebradeira aqui, é mais do que normal que a Presidência da República feche, assim como fez a Presidente Dilma. Foram 29 vezes, desde o governo Lula até agora, que as Forças Armadas foram chamadas. E sobre as Forças Armadas, como a senhora disse aqui, as Forças Armadas brasileiras, eu nunca vi tanta maturidade numa instituição! São realmente muito maduros e estão prontos para fazer essa retaguarda, prontos para defender o Brasil, em que pese o achatamento que esse governo, nesses 13 anos, fez no Exército. Até brincava com alguns comandantes da ESA, dizendo o seguinte: que a ESA estava servindo de academia para outras forças, como a PF, PRF e a Polícia de Brasília, que ganham o triplo. Um agente da PF, por exemplo, deve ganhar igual ou mais do que um coronel do Exército. Mas é isso, Senadora Ana Amélia. Queria parabenizá-la por esta postura guerreira, lúcida, dentro da lógica. É sempre com coerência que V. Exª faz seu mandato. Não é à toa que é uma Senadora queridíssima lá no meu Estado de Mato Grosso. Muito obrigado. |
| R | A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador José Medeiros. Quero encerrar, Senador Davi Alcolumbre, agradecendo muito ao Senador Medeiros, que é suspeito, porque é meu amigo. Então, vou deixar de fora os elogios. Quero só dizer à Dona Maria, a pessoa de que comecei a falar no meu discurso: o direito da oposição é exatamente fazer oposição. Ela vai ter continuadamente esse direito, porque seria incoerente de minha parte estar defendendo democracia e achar que a oposição não vai ter voz. Ela tem de ter, e o Brasil precisa de uma oposição, mas uma oposição muito responsável, uma oposição que não venha com a faca nos dentes, com intolerância, desejando para este País o quanto pior, melhor. Uma oposição que tenha compromisso. E apesar das ameaças e da retórica feita de que iam botar fogo no País, eu não acredito que isso não passe de retórica, mas toda cautela é necessária. Tantas ameaças foram feitas de que a Câmara ficaria paralisada, que, ontem, em plena crise - acho que foi a melhor resposta que os Parlamentares puderam dar ao País -, votaram sete medidas provisórias na Câmara dos Deputados. E ontem votamos três medidas provisórias aqui, no Senado; e hoje, votamos uma medida provisória muito importante, assegurando que os trabalhadores que perderam emprego, ou pediram demissão, ou saíram até 31 de dezembro de 2015, possam movimentar as suas contas inativas do FGTS - aqueles que nasceram em setembro e novembro, a partir do dia 16 de junho, e, depois, até o final do ano, os demais. Então, essa foi uma decisão sábia. É claro, é uma discussão, um debate institucional. A Câmara mandou e veio logo para cá, só que, se não votássemos, no dia 1º de junho, essa medida provisória caducaria, perderia a validade, e 15 milhões ficariam desempregados - ou melhor, desempregados eles já estão -, ficariam sem o direito de acessar aquilo que é seu, que é o dinheiro depositado nas contas inativas do FGTS. Então, quero agradecer também à oposição, que teve o sentimento da responsabilidade de votar essa Medida Provisória 763, extremamente valiosa. E é desta forma que vamos fazer o nosso trabalho aqui: votar! O Senado e o Brasil não vão parar por causa da crise. A crise tem que ser resolvida com responsabilidade, com trabalho, com equilíbrio e com sensatez. É o único caminho, meu caro Senador. Muito obrigada a todos os apartes que me foram feitos. Obrigada, Senador. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Para usar a tribuna, em nome da Liderança da Minoria, convido o Senador Paulo Paim. Comunico que, logo em seguida, está inscrita como oradora a Senadora Regina Sousa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço (Fora do microfone.) a V. Exª por ter me concedido estes cinco minutos, porque eu tenho que correr para o aeroporto. Sr. Presidente, eu estive lá ontem. E uma coisa é você... É como a gente fala: para quem está aqui no ar condicionado, é uma coisa; para quem está lá na roça ou dentro das fábricas, é outra coisa. Eu estive lá e vi quase 100 mil pessoas num ato tranquilo e pacífico. Quando subimos no caminhão, começou a chover bomba de gás. Bomba de pimenta em cima do povo. Eu acho que era o terceiro a falar. Todos tiveram que parar de falar. Houve um desespero total. E outra coisa que eu acho interessante para quem conhece movimento social, como eu conheço: os ministérios todos de vidro, e não havia ninguém para fazer uma segurança ali. De repente, apareceram aqueles meninos - eu digo meninos, porque eram todos jovens e, pelo jeito, muito bem preparados, todos mascarados - e começaram a fazer aquele quebra-quebra. A população ficou desconcertada. O pessoal no caminhão, as lideranças de todas as centrais diziam: "Não, não, não, não, não é por aí." E não se fez um movimento em relação àqueles jovens que estavam quebrando. Jovens que eu digo, Lindbergh, você é jovem, todos, no mínimo, quase com o seu corpo. Eu achei meio estranho aquilo. Então, é fácil você condenar quase 100 mil pessoas, trabalhadores rurais, construção civil, metalúrgicos, estudantes que estavam ali fazendo um protesto. Alguém acha que o povo é idiota? É tirar o povo para idiota. Tu achas que eles não sabiam que, se quebrassem vidro, ia pegar mal para eles? Mas havia alguém que tinha interesse que quebrassem o vidro, para, depois, a manchete no outro dia ser "Baderneiro, baderneiro, baderneiro." Às vezes, tiram o povo para idiota. O povo brasileiro não é idiota. Todos eles sabiam que aquele era um ato político pedindo as diretas já e contra as reformas da previdência e a trabalhista. Então, é muito fácil, quem pega uma notinha de jornal ou vê uma notícia na televisão... Eu não me esqueço nunca, Senadores, de que, quando eu estava na fábrica, e alguém me dizia: "Não, mas eu vi lá na televisão". Como se aquilo que estivesse na televisão fosse lei absoluta. Como alguém já disse: não interessa o fato, interessa a versão. Repito: eu estava lá. Eu recebi na cara spray de pimenta, bomba, sei lá, de pimenta. Não dava para respirar. Eu tive que pegar um pedaço de gelo e botar na boca para poder falar com os que estavam ali perto de mim. Depois, fui para a frente de um ministério. Não havia um segurança em frente de um ministério, não havia um, um, um. Nem para dizer: "Olha, aqui não pode. Vão para lá". Um! É muito estranho isso. Eu estou com quase setenta anos e tenho que dizer, repito isso aqui, que tenho alguma experiência de movimento sindical e social. Quem não tem experiência nenhuma, claro, diz que aquelas 100 mil pessoas eram todos malucos e irresponsáveis, ou a ampla maioria. Lindbergh, eu não sei se eram trinta ou cinquenta, não passava disso mesmo, porque, de cima do caminhão, eu vi quando eles passaram. Aí começou a bagunça. E, aqui, como foi dito por todos, por todos que aqui falaram... Eu não vi um deles preso. Não vi um desses. |
| R | Pois bem. Eu não estou dizendo, inclusive, como disse você, Medeiros, que tinha que ir lá no meio e pegar o cara tal... Ia dar uma confusão enorme. Mas investiguem, e vamos ver quem são esses 30 ou 50. Eles têm que ser punidos mesmo. Se houve esse conflito forte, pode ter certeza de que 99% dos que estavam lá não queriam isso. Eles queriam fazer um grande protesto. E foi, de fato, um grande protesto, foi positivo. Sr. Presidente, eu prometi que falaria somente cinco minutos. Eu sempre digo que é muito fácil quem não estava lá falar. Eu estava, no meio do gás de pimenta e da tal bomba de efeito moral. Eu quero deixar registrado, Sr. Presidente, mais um artigo que escrevi, recapitulando o que, há um ano e meio, venho dizendo: ou vai para as diretas ou a crise não vai passar. Se ainda insistirem, neste momento, em manter o Governo Temer, não vai haver saída. Aqui todos os que eu ouço falar vão na mesma linha: tem que haver uma saída, ou via renúncia, ou via impeachment, ou via Tribunal Superior Eleitoral. Então, eu deixo aqui, Sr. Presidente, mais um documento das diretas e quero, por fidelidade à história e aos movimentos sociais, cumprimentar aqui, sim, a firmeza dos movimentos sociais, que fizeram de tudo, pedindo para que aqueles que estavam com máscara, que não sabemos quem são - inclusive, máscara contra gás, porque eles não sentiam efeito de gás nenhum; tinham uma pequena máscara por baixo e outra por cima... Quero cumprimentar a CUT, a Nova Central, a Força Sindical, a CTB, a CSB, a Intersindical, Conlutas, CGTB, UGT, Central do Servidor, Fórum Sindical dos Trabalhadores, CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Turismo e Hospitalidade), CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação), CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), FUP (Federação dos Petroleiros), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MST (Movimento Sem Terra), Federação dos Metroviários e dos Ferroviários, Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Confederação dos Trabalhadores Vigilantes, Federação Nacional dos Metalúrgicos, UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e todas as entidades que estavam lá, Sr. Presidente, segurando, organizando, dizendo que era um protesto pacífico. Infelizmente, 30 ou 50 fizeram uma confusão, que nós todos condenamos. Nós todos exigimos investigação imediata para acabar com essa história de achar que todo trabalhador, do campo, da cidade ou servidor, é baderneiro. Não é verdade! Não é verdade! E vocês sabem que não. Na hora de todos pedirem voto, pedem voto, sim, para todo operário, para todo trabalhador, para todo estudante, para toda dona de casa. E é muito fácil vir aqui e dizer que é tudo baderneiro. Mas o que é isso? Isso aí não dá! É muita hipocrisia, mas hipocrisia mesmo! Tem que saber o que é movimento social. Tem que saber o que são trabalhadores como os nossos, trabalhadores deste País, sofridos, Senador, sofridos. E falavam: "não, o desemprego..." O desemprego era de 11 milhões. Hoje está em quase 20 milhões. De 11 milhões, está quase em 20 milhões. E não adianta jogar pedra no passado. Vamos olhar para frente. E é olhando para frente, Senador Telmário, que eu termino, porque tenho que correr para o aeroporto. Eu disse a V. Exª que tinha de sair daqui às 15h. Vou correndo agora para o aeroporto. Deixo como lidos meus dois documentos. Eu sei que V. Exª terá uma oportunidade pela grandeza do nosso Presidente. Obrigado, Presidente. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) |
| R | O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Presidente, só um comunicado inadiável, antes de a Senadora Regina assumir. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Pois não, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um apelo ao Governo Federal, especialmente ao Presidente Temer e ao Ministro do Planejamento. A Polícia Rodoviária Federal está tendo um contingenciamento para 2017 extremamente prejudicial à corporação. Prestem atenção. O orçamento previsto para 2017 da Polícia Rodoviária Federal era de R$420 milhões. Estão sendo contingenciados 43%. Sobraram R$336 milhões para a PRF. Ora, só o custeio da PRF é de R$380 milhões. Como é que vai deixar R$336 milhões? São os gastos internos. Resultado disso: operações de combate ao crime nas rodovias, tráfico de drogas, traficantes de armas, contrabando, descaminho, ações de combate à exploração infantil, à prostituição etc, tudo o que a Polícia Rodoviária Federal faz neste País vai ser prejudicado por conta disso. Além disso, o policiamento, a fiscalização, o atendimento e a prevenção a acidentes, a fiscalização a infrações de trânsito também serão extremamente prejudicados. Então, eu faço esse apelo, porque é impossível. Não há como a Polícia Rodoviária Federal trabalhar com um recurso que não dá sequer para a manutenção do seu custeio. Então, fica o meu apelo ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento. Nós sabemos que é fundamental tanto para a Polícia Federal quanto para a Polícia Rodoviária Federal manterem os orçamentos para as suas atividades tão importantes para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Como oradora inscrita, Senadora Regina Sousa. V. Exª dispõe de 20 minutos, com a tolerância desta Presidência. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novamente, eu tinha feito um pronunciamento que não sei se vou ter condições de usá-lo, porque era um assunto totalmente fora do contexto que estamos vivendo e do que foi dito aqui hoje. Primeiro, eu também quero me dirigir às Donas Marias e aos Seus Josés lá dos canaviais, lá dos laranjais, às quebradeiras de coco e às desempregadas para perguntar se eles já fizeram a conta de quando vão se aposentar ou de se vão se aposentar se essa reforma passar? Se já olharam como vai ser a vida deles se passar a reforma trabalhista, principalmente os que trabalham no campo, porque aqui só se fala de baderna. Eu queria dizer o seguinte: peguem os vídeos de 2013, das camisas amarelas, de 2014, de 2015, para derrubar Dilma. Todos tinham vândalos infiltrados. Nós nunca dissemos que aquele povo ali fazia parte da militância. Nós vimos agências bancárias queimadas, nós vimos lojas de carro destruídas. Eles tiravam os carros e queimavam. Devem ser os mesmos, porque nunca se prendeu ninguém. Por isso desconfiamos. Por que não prendem pelos menos uns quatro para identificarmos? Porque essa história de polícia ficar parada não é possível. Eles estavam isolados, na frente do caminhão. E os organizadores todos chamando o pessoal para trás. Eu cheguei lá e fiquei um pouco embaixo. Quando eu vi que ia complicar, eu subi para o caminhão. Mas só subi e desci porque fui atingida pelo gás. Saí tossindo muito, com os olhos ardendo. Então, estava simples de prender alguns - não prendiam todos, mas prendiam alguns, porque eu acho que são os mesmos daquelas manifestações de quatro anos atrás, que estão ali para fazer aquela baderna, para caracterizar os movimentos, ou, então, são encomendados. |
| R | As Centrais falharam porque devia haver segurança. No meu tempo, durante a ditadura militar, a gente fazia passeata, mas havia segurança. Aqueles mais "marrudos" do movimento a gente botava para fazer segurança, para tirar da fila, do meio do povo quem estivesse fazendo bagunça. Então, há um erro. Mas a polícia é quem tem o maior erro. O maior erro é da polícia. Ela tem que agir e não deixar... A polícia agiu. Quem esqueceu a imagem que foi transmitida por uma grande rede de televisão - que é a queridinha de todo o mundo - de um policial dando tiros? E ninguém contou quantos tiros ele deu? A sorte daquela criatura que estava na frente é que ou ele era muito ruim de pontaria ou ela tinha pernas boas para correr, porque foram muitos tiros que o policial deu, usando arma de fogo, quando se sabe que é proibido a polícia usar arma de fogo em manifestação. Mas estava lá. E a imagem correu o mundo. Então, é preciso que a gente também raciocine e não queira só empurrar de um lado para outro, porque o vandalismo vem desde as manifestações de 2013, todos mascarados, pessoas que não conseguimos identificar. É só pegar os vídeos das manifestações passadas. Também queria falar aqui hoje que nós tivemos audiência pública sobre a criminalização dos movimentos. Pena que os Senadores não vão lá para escutar as lideranças que vêm para contar o que está acontecendo nos assentamentos, o que está acontecendo nas reservas indígenas, o que está acontecendo nas ocupações. É preciso ouvir a história também das pessoas, dos conflitos no campo. O Senador Paulo Rocha e eu, inclusive, combinamos de pedir a criação de uma comissão permanente para acompanhar isso, para a gente ir lá visitar. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem ido a cada lugar em que aconteceram ultimamente esses massacres. Eu acho interessante é que depredação vira um escândalo. Agora, com massacre de dez trabalhadores, independentemente de que culpa tenham, ninguém se escandaliza. A maioria que se pronunciou aqui nem fez menção a isso. Não é escândalo. Tiraram a vida de dez pessoas! E vejam a desfaçatez de dizer que chegaram e foram recebidos a bala. É engraçado: foram recebidos a bala, não têm um arranhão, e deixam dez mortos e catorze feridos. É preciso que esses despejos sejam acompanhados por alguém que represente a sociedade, que represente os órgãos públicos, a CNBB, o Ministério Público, a OAB. Toda vez que houver um despejo, precisa ser acompanhado para haver testemunha, porque fica a palavra da polícia contra a palavra dos massacrados. Isso não pode continuar. A gente vai denunciar nos organismos nacionais e internacionais, porque é nosso papel, principalmente na Comissão de Direitos Humanos. Agora, as nossas polícias nem têm tanta culpa assim. Eles são treinados para matar. São impressionantes os cursos de formação. Agora é que alguns governos, alguns secretários que têm mais sensibilidade estão colocando conteúdos humanísticos nos cursos de formação dos policiais. Eles são treinados para matar. Então, quando eles recebem uma missão, já saem com raiva. Não querem saber se vão encontrar menino, criança, velho, senhora. Eles saem com aquela missão já com a intenção de destruir, porque é a formação eles que recebem. |
| R | Então, é preciso também que a gente alerte os nossos governos estaduais para tratar isso com mais cuidado, porque estão envergonhando o Brasil no mundo esses massacres que têm acontecido aqui. Agora vou entrar no que eu ia falar, que é sobre o Maio Amarelo. A gente bota fitinha amarela, ilumina os prédios e nem sei se a população sabe o que é isso, mas o Maio Amarelo é um alerta sobre a questão das mortes no trânsito. Já há alguns anos, chama-se a atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Durante o mês, algumas coisas aconteceram, algumas palestras, mas ainda é muito pouco, porque teria que ser iniciativa governamental, prefeituras, governo de Estado, fazendo ações concretas que levem à pacificação e a diminuição da violência no trânsito. A gente tem vários meses, Outubro Rosa, Novembro Azul, os 16 Dias de Ativismos pelo Fim da Violência contra a Mulher, e muitos outros, contra o suicídio, mas é preciso que não seja só o mês dedicado, só a fitinha. É preciso haver mais ações. Os dados do trânsito são alarmantes, é muita gente, principalmente com motos. E essa é uma campanha da ONU. Então, o mundo inteiro está preocupado com os acidentes de trânsito. A ONU definiu que de 2011 a 2020 é a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Nós já estamos em 2017, e as mortes aumentam. Em 2009, cerca de 1,3 milhão morreram por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. Hoje, 7 anos depois, ainda são 5 mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. A nossa juventude está sendo exterminada, é uma guerra. O meu Estado deve ser um dos primeiros no País, e o Brasil está entre os primeiros no mundo quanto a mortes de trânsito. E é preciso fazer alguma coisa, não só legislar, porque até há legislação. O custo estimado é de US$518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB de cada país pesquisado. Se não melhorarmos esses indicadores, a Organização Mundial de Saúde estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020, passando para a quinta maior causa de mortalidade, e 2,4 milhões em 2030. É a projeção. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes, a cada ano, com traumatismos e ferimentos. Quer dizer, além das mortes, há aqueles que ficam com sequelas para o resto da vida, ficam inválidos, e aí vão dar despesa à Previdência. Portanto, a prevenção tem que ser da conta do Governo. No mundo todo, o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido apenas pela Índia, Estados Unidos, China e Rússia. O problema é mais grave nos países de média e baixa rendas. A Organização Mundial de Saúde estima que 90% das mortes acontecem em países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil. Ao mesmo tempo, esse grupo possui menos da metade dos veículos do planeta: tem menos da metade de veículos, mas tem mais mortes no trânsito, o que demonstra que é muito mais arriscado dirigir um veículo, especialmente uma motocicleta, no Brasil e nos outros países que citei. |
| R | São 88 os países membros que conseguiram reduzir o número de vítimas fatais no trânsito. Por outro lado, esse número cresceu em 87 países. Os países que conseguiram reduzir o número de mortes adotaram medidas legislativas importantes, tratando de alguns aspectos, por exemplo, direção sob o efeito de álcool - nós temos no Brasil essa lei, mas infelizmente não é cumprida totalmente; excesso de velocidade e não uso do capacete. Aqui eu quero me deter sobre a questão do uso do capacete. Nós temos cidades pequenas no meu Estado que conseguiram que todo mundo usasse o capacete, mas não foi um processo repressivo. Foi um processo educativo: promotoria, igreja, prefeitura, escolas. Então, eu visitei uma cidade de 8 mil habitantes com um mundo de motos. Nessas cidades pequenas, a moto é um instrumento de trabalho. Há um mar de motos, mas em todas elas há um capacete ou dois em cima. E, quando chega alguém à cidade sem capacete, os próprios motoqueiros da cidade chamam a atenção, pois lá o capacete é obrigatório. Isso já ocorre em vários Municípios. Então, o processo educativo vale mais do que a legislação. A questão do não uso do cinto de segurança e da cadeirinha infantil. Mesmo assim, com a legislação atualizada e modernizada, as manchetes dos jornais refletem a tragédia que representa a verdadeira guerra no trânsito. Vou apenas citar alguns dados aqui que são alarmantes. Em 2012, 44.800 pessoas perderam a vida no Brasil, ou seja, 123 brasileiros perderam a vida no trânsito por dia. Os motociclistas foram 28% das mortes, e os pedestres ficaram em segundo lugar, com 20%. Aliás, Sr. Presidente, não é a primeira vez que chamo a atenção aqui para o crescimento do número de acidentes envolvendo motos. O número de mortos e feridos em acidentes com motos mais que triplicou no País entre 2002 e 2013. Isso se justifica, porque a venda de motos cresceu. Com a melhora do poder aquisitivo, compraram motos. Ninguém pode ser condenado por isso, por melhorar de vida, mas é preciso educar para usar moto. Então, de 43.075 mortes no trânsito em 2013, 12.040 foram motociclistas. É impressionante isso, quase a totalidade só de motociclistas ou de passageiros de motos, mais de três vezes os mortos em 2002, quando foram só 3.773 mortes. Já o número de feridos em acidentes com moto quadruplicou no período: passou de 21.692 para 88.682. E olhem que foram considerados feridos apenas aquelas pessoas que necessitaram de internação por 24 horas. Há aquelas pessoas que nem vão: sofrem um ferimento, fazem um curativo em casa, nem chegam a ir aos hospitais ou vão ao hospital do bairro, o que nem é computado como acidente. Temos um hospital em Teresina, que é o HUT, que nos diz que, em 2014, foram atendidos 12.500 acidentes de motociclistas, enquanto os atendimentos a vítimas de acidentes de carro foram só 1,4 mil. Então, é uma guerra no trânsito com que precisamos nos preocupar. Há temas mais importantes? Não sei se são mais importantes do que a vida humana. Alguma coisa tem de ser feita para que esses dados melhorem no Brasil. E é com educação; não é só com legislação, porque temos leis só com repressão. Se você vai lá e toma a moto do cidadão, que é o instrumento de trabalho dele, ele fica sem poder trabalhar. Ele precisa ser educado; ter conversas para que usem a moto corretamente. |
| R | Então, o Maio Amarelo é uma importante iniciativa, porque é uma campanha de educação no trânsito, mas também é preciso investir em sinalização de vias, na fiscalização, especialmente quanto ao uso do capacete pelos condutores e pelos caronas das motocicletas. Então, era para isso que eu queria chamar a atenção, Sr. Presidente. Todo mundo está vendo os prédios iluminados de amarelo, mas muita gente sequer sabe o que significa essa iluminação amarela, inclusive aqui, nos prédios do Senado e dos Ministérios. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Como próximo orador inscrito, convidamos o Senador Lindbergh para fazer uso da palavra. V. Exª também irá dispor de 20 minutos para fazer o pronunciamento, com a tolerância, naturalmente, desta Presidência. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos numa semana, em mais uma semana intensa aqui, em Brasília. Eu começo falando que a manifestação que houve ontem, aqui em Brasília, foi uma manifestação muito importante, uma manifestação gigantesca. Eu andei em toda a passeata, e o cálculo é de mais de 150 mil pessoas. É claro que a festa foi interrompida lá no final. A gente queria que a manifestação viesse para cá; ao final ia haver um grande ato público. E acabou que não houve o ato público por causa dos acontecimentos. Fico impressionado com a falta de preparo da Polícia Militar de Brasília para tratar com essas manifestações. Na verdade, apareceu lá um grupo, eu estava lá, eu presenciei tudo, Senador Davi, porque eu estava lá. O que houve é que surgiu um grupo de mascarados, de 50 mascarados. A nossa reclamação da Polícia é que ela tinha que ter prendido esses mascarados. São provocadores, eu não tenho a menor dúvida de que podem ser infiltrados, para atrapalhar a nossa manifestação. O que não aceito aqui é que tentem transformar as pessoas que vieram de todo o Brasil, muitos trabalhadores, servidores públicos, que vieram para cá, para protestar contra a reforma previdenciária, contra a reforma trabalhista, para pedir eleições diretas, para pedir a saída imediata de Michel Temer, gente que viajou muito, delegações enormes do Nordeste, da Região Norte, do Sul do País... Então, o que não dá para aceitar é tentarem passar a ideia de que foram essas pessoas que vieram aqui para se manifestar que participaram de quebra-quebra. Não, não foi. Era um pequeno grupo, isolado. E a nossa reclamação da Polícia é que ela deveria ter ido ali. Mas, não, houve uma tática de dispersão generalizada das manifestações. Vários Senadores aqui... Ontem eu mostrei uma foto do Senador Paulo Paim. Jogaram bombas perto do carro de som em que ele estava, da Senadora Vanessa Grazziotin, da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Chico Alencar. Fizeram uma dispersão generalizada. E o mais grave é a narrativa de uma parte da imprensa, tentando dar esse sentido à manifestação, como se todos tivessem participado do quebra-quebra, daqueles incidentes. |
| R | E aí eu vejo claramente a posição do Presidente da República, Michel Temer, tentando se aproveitar daquilo ali, porque, para mim, foi isso que aconteceu no dia de ontem. A edição daquele decreto teve um objetivo claro: tentar se aproveitar daquele momento para passar uma ideia de ordem, de força, de utilização das Forças Armadas. Ele teve que recuar hoje por vários motivos. Primeiro, o Presidente da Câmara dos Deputados deu uma entrevista coletiva dizendo que não solicitou a presença das Forças Armadas; ele pediu, na verdade, a Força Nacional de Segurança. Depois, o Governador Rodrigo Rollemberg... Na Lei Complementar 97, de 1999, que trata justamente do uso das Forças Armadas, está muito claro, Presidente: é necessário que isso entre como última instância. Os §§2º e 3º do art. 15 são claros ao estabelecer que o Governador do Estado - no caso, o Governador do Distrito Federal - tinha que dizer que não tinha condições de controlar aquela situação com a Polícia Militar. Isso não houve. O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi também para a imprensa para dizer que não foi comunicado. Esse decreto de GLO precisa do pedido do Governo do Estado. No Rio de Janeiro, houve uma situação, no leilão do pré-sal, em que o Governador Sérgio Cabral pediu. Eu acho que não devia ter feito o decreto, mas pediu. No caso aqui, não houve. E houve também uma declaração, que eu considero muito equilibrada, do Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, que respondeu... Quando soube da edição do decreto, ele estava no Instituto Fernando Henrique Cardoso participando de um debate. O próprio Fernando Henrique Cardoso deu uma declaração também, na minha avaliação, muito equilibrada, mas o General Eduardo Villas Bôas disse o seguinte: "Acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem. Ficamos em uma situação de expectativa caso algo fuja ao controle". Ao dizer "acredito que a polícia deva ter ainda a capacidade de preservar a ordem", ele está dizendo, na verdade, que não via sentido na edição daquele decreto. Eu não tenho dúvida de dizer que foi mais uma atrapalhada de um Governo sem rumo, que tentou ali surfar num discurso de ordem, de estar junto com as Forças Armadas. Mas o que houve foi que as Forças Armadas disseram: "Olha, calma aí! Essa não é uma situação para ser editado um decreto como esse". Foi dessa forma que eu encarei esses fatos aqui. Quando fomos surpreendidos, aqui no Senado Federal, com a edição do decreto, eu me lembrei do General Newton Cruz, lá em 1984. Uma semana antes das eleições das Diretas, Newton Cruz estava em cima de um cavalo, com um chicote nas mãos, tentando impedir que as pessoas buzinassem, defendessem as eleições diretas. Eu quero também dizer hoje aqui que saiu uma matéria na Folha de S.Paulo falando de uma articulação entre Lula, Fernando Henrique e José Sarney sobre um nome em relação às eleições indiretas. Eu tenho falado com o Presidente por telefone e eu o tenho visto estimulando a gente a fazer movimentos amplos por eleições diretas. Nosso único caminho aqui são as eleições diretas. A Senadora Gleisi e o Senador Humberto Costa têm participado de reuniões com o Presidente Lula - são os dois Líderes, Líder do PT e Líder da oposição - e também reafirmaram que a nossa posição é esta: nós não acreditamos em nenhum acordo por cima das elites, neste momento, para se tirar um nome numa eleição indireta. Não vai ter força política um Presidente eleito por este Congresso Nacional. Nós precisamos de alguém com força política, que venha com a força da legitimidade popular. Vamos antecipar eleições, cada partido lança o seu candidato. Nós vamos lançar o nosso. Quem ganhar tem força para tirar o País dessa crise e dessa paralisia. |
| R | Eu tenho dito aqui, e já começamos um debate também interno: eu me nego a participar de uma eleição para Presidente por dentro dessas regras deste Congresso Nacional. Vai ser um Presidente sem legitimidade popular. É o golpe dentro do golpe. Nós não vamos aceitar. Vamos continuar dizendo, como dizemos do Temer: é um Presidente ilegítimo. O Presidente que sair desse acordão no Congresso Nacional não vai ter força para tirar o País dessa crise. Então, eu quero aqui reafirmar essa nossa posição, uma posição que eu não tenho dúvida em dizer que vai ser a posição também do Partido dos Trabalhadores. E quero aproveitar para convocar a todos. No próximo domingo eu acho que a gente vai ter o primeiro grande ato da campanha das diretas - um ato muito mais amplo, um ato que não vai ser um ato dos partidos de esquerda. É um ato que já é da sociedade, com a presença de artistas - Criolo, Caetano Veloso, mais dezenas de artistas que vão estar na Praia de Copacabana a partir das 11h da manhã. Eu quero reforçar o convite. Nós estamos chamando também Senadores, Deputados, porque a ideia, a partir daí, é fazer atos nos Estados. No último período a gente tem feito muito dias de luta, dias unificados. A gente vai voltar a fazer o que a gente fez na campanha das diretas, e o que a gente fez também na campanha do impeachment do Collor. Vai fazer ato no Rio; depois do ato no Rio, vai haver ato em São Paulo; depois do ato em São Paulo, ato em Belo Horizonte. E eu queria dizer, Presidente, que esta semana a gente conseguiu uma grande vitória nesse debate sobre eleições diretas, porque nós estávamos sem um instrumento legislativo para garantir que houvesse eleições diretas no caso da vacância da Presidência da República. Só que na quarta-feira passada eu consegui ler, eu sou o Relator de uma PEC do Senador Reguffe. A PEC do Senador Reguffe modifica o art. 81 da Constituição. O art. 81 da Constituição diz que, se houver vacância do Presidente da República e do Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do mandato, ter-se-ia eleição indireta, que seria convocada em 30 dias. A PEC do Senador Reguffe modifica isso. Diz o seguinte, que se houver vacância de Presidente e Vice-Presidente no último ano, a eleição seria indireta. Ou seja, se houver vacância nos três primeiros anos, até dezembro de 2017, têm que ser convocadas imediatamente eleições diretas, num prazo de 90 dias. O prazo de 90 dias - nós discutimos com técnicos do TSE - é o prazo que o TSE precisa para organizar o processo eleitoral. As regras das campanhas eleitorais estão estabelecidas: são 45 dias de campanha, mas antes os partidos têm que fazer convenções, tirar os candidatos. |
| R | Então, nós conseguimos ler e eu, como Relator, concedi vista coletiva. Está na pauta de quarta-feira! Nós estamos discutindo com cada Senador aqui. Eu tenho visto Senador que é da Base do Governo dizendo o seguinte: “Olha, eu não tenho como votar contra a eleição direta”. Na verdade, vai pegar muito mal, de fato, para o Senador que se opuser à tramitação dessa matéria, porque é o início da tramitação. E o senhor sabe, Presidente, que aqui é diferente da Câmara. Na Câmara, na terça-feira, os Deputados tentaram votar a PEC do Deputado Miro Teixeira. A PEC do Deputado Miro Teixeira é diferente da PEC do Reguffe, porque lá o Miro Teixeira fala em eleições diretas quando a vacância acontecer até os três anos e meio - no caso seria até junho de 2018. A do Reguffe é até dezembro de 2017. São pequenas diferenças. Eu acho que a do Senador Reguffe é mais segura, porque, veja bem, se houver vacância em junho de 2018, nós vamos ter duas eleições? Uma eleição em 90 dias por um mandato tampão de 90 dias e outra eleição para os quatro anos depois. Eu acho que a PEC do Senador Reguffe é mais razoável. Ou seja, se houver vacância no último ano, aí seria eleição indireta porque não tem jeito, falta pouco, mas, nos três primeiros anos, eleições diretas. Lá na Câmara dos Deputados houve uma grande mobilização da Base governista que não aceitou nem discutir a admissibilidade. Se tivesse passado a admissibilidade, lá teria que se montar uma comissão especial. Aqui no Senado, não: a gente aprovando na CCJ já vem para o plenário do Senado. Agora, eu chamo a atenção para uma coisa: se nós aprovarmos na CCJ, e eu estou confiante, eu acho que ninguém segura mais essa PEC, porque a pressão da opinião pública, da sociedade, o ato no Rio, que vai ser grande... Não adianta, o ato no Rio já é um ato grande. Eu não sei dizer quantas pessoas, mas que vai ser um ato de sucesso; no Rio de Janeiro só se fala desse ato no próximo domingo. Então, eu estou muito confiante em que a gente consiga aqui, a partir dessas mobilizações que começam e da votação da CCJ, começar um processo em que esse movimento de aprovação da PEC das diretas ganhe fôlego no Congresso Nacional, até porque o impasse está estabelecido; não vai ser fácil. Eles estão aí tentando achar um nome. Aqui o que mais tem, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nessa hora, são jantares, almoços, todo mundo a toda hora discutindo quem vai ser o nome, quem é o nome. Eu acho que mais do que o nome, a discussão sobre nomes, e nós agora na campanha das diretas, vamos levantar também um programa para ser discutido neste momento do País. O que é que tem de ser feito, a partir de uma eleição direta, por um Presidente da República? Para mim existem três temas centrais: nós deveríamos fazer uma profunda reforma política nesse período, porque o sistema político implodiu; nós temos que paralisar essas reformas antipovo; e nós temos que ter um programa econômico que retire o País da crise - e não são essas políticas de austeridade. Um programa que faça a economia crescer, um programa em que se aumente o investimento público num momento de desaceleração econômica como este. Porque todo mundo... Eu tenho visto muita discussão sobre nomes, mas não discussão sobre programas. Quando discutem programas eu vejo também muita gente dizendo: “Tira o Temer, faz uma eleição indireta” - para continuar as mesmas reformas antipovo, a reforma trabalhista e a reforma da previdência. |
| R | Eu saio esta semana daqui de Brasília, Presidente Davi Alcolumbre, animado - animado com a força das ruas dessa última mobilização, animado com essa perspectiva das eleições diretas. E sabe quando este País vai se levantar em mobilizações pelas diretas? Vai ser quando o Temer cair e quando esses senhores chamarem eleições indiretas. Ah, eles não têm noção do que estão fazendo! Estão subestimando o povo brasileiro! O povo brasileiro não vai aceitar uma saída por cima como essa. Parece que eles desconhecem o grau de isolamento em que está este Congresso na sociedade. É um Congresso sem força alguma, desmoralizado, e esses senhores querem fazer um pacto por cima para eleger o Presidente dessa forma! Falta juízo, falta responsabilidade! Agora, sabe por que eles querem fazer isso? É porque eles deram um golpe para impor um programa que nunca seria aprovado numa eleição. Eles querem eleição indireta porque eu quero ver alguém ser eleito numa eleição direta dizendo o seguinte: "Olha, eu vou diminuir a hora do almoço do trabalhador de uma hora para trinta minutos. Olha, eu vou aumentar a jornada diária de oito horas para doze horas." Eu quero ver alguém ser eleito dizendo: "Eu vou aumentar a idade da aposentadoria para 65 anos." Eles sabem que não podem. Para aplicar esse programa, só por via indireta; foi por isso que deram o golpe. E é claro que há o temor deles, sempre, da força do Presidente Lula. Eu estou convencido aqui de que vamos viver dias agitados. Nós estamos apostando nesse caminho. E eu digo aqui em alto e bom som: eu, este Senador que vos fala não vai participar de um processo de eleição indireta no Congresso Nacional. Eu espero convencer meus pares porque a posição nossa, hoje, é toda força às diretas. Mas eu acho que, além de toda força às diretas, temos que dizer que nós não participaríamos de uma fraude, porque eleição indireta é a continuidade do golpe! Não aceitaremos tirar o povo desse processo. E eu acho, sinceramente, que o nosso papel agora é olhar para a sociedade. Quem participar de um acordão desse para eleger um Presidente de forma indireta, excluindo o povo, vai ter muitas dificuldades. E eu, sinceramente, quero que eles fiquem para lá. Nós queremos olhar para a sociedade brasileira e continuar o movimento das diretas, ganhar força o movimento das diretas. Se eles forem pelo caminho da eleição indireta, ah, não tem legitimidade; não reconhecemos o governo. Senhores, eu vou encerrar o meu discurso falando, Presidente Davi Alcolumbre, do que houve essa semana na Comissão de Assuntos Econômicos, na votação da reforma trabalhista. E eu hoje conversei com o Senador Eunício Oliveira, porque não adianta. Ontem, o Senador Romero Jucá subiu a esta tribuna depois do Senador Renan Calheiros. No momento em que o Governo está caindo, ele acha que resolve o problema no grito. Ele disse aqui, batendo na mesa: "Nós resistiremos!" Resiste nada, Jucá. Esse Governo acabou. Parece que a fraqueza está subindo na cabeça dessa turma. |
| R | E o que eles queriam fazer na terça-feira na CAE foi o seguinte: eles queriam passar uma mensagem para o mercado, porque eles só falam de mercado, não querem saber de povo. Qual era a mensagem que eles queriam passar? "Olha, o Temer está desmoralizado? Está. Ele recebeu lá o empresário, teve dinheiro na mão do Rocha Loures, tudo o mais. Ele disse que era o dinheiro para o Temer... Mas ele ainda tem força no Parlamento para fazer as reformas andarem." Os senhores não têm mais força neste Parlamento. Parece que a posição desse Presidente ilegítimo, Michel Temer, agora é um novo Nero de Roma, quer tocar fogo em tudo, porque está claro que o País não anda. Não anda a Câmara, não anda o Senado, não andam as ruas do País. A permanência deles no Governo paralisa completamente o País, divide o País, mas o que queria o Romero Jucá naquele dia era desconhecer quaisquer regras entre nós, o Regimento Interno. Não responderam à questão de ordem da Senadora Vanessa. E ali só havia um caminho para a gente: não aceitar ser tratorado daquele jeito numa matéria tão grave para o povo trabalhador brasileiro. Eu chamo a atenção porque eles continuam dizendo: "Ah, não, o relatório do Senador Ricardo Ferraço foi lido." Todo o mundo sabe que o relatório não foi lido. Eles deram como lido, mas aquilo não é permitido pelo Regimento; tem que ser de fato lido. E fraudaram as notas taquigráficas! A Senadora Gleisi Hoffmann hoje entrou com uma questão de ordem, o Presidente Eunício não decidiu, mas nas notas taquigráficas está escrito o seguinte: que o Presidente Tasso Jereissati passou para o Senador Ricardo Ferraço, que deu como lido, e depois foi concedida vista coletiva. A gente quer que peguem as filmagens da Comissão de Assuntos Econômicos. Ninguém falou em vista - ninguém falou! É muito fácil comprovar. Agora, eles querem insistir em quê? No confronto? Porque nós não vamos aceitar! Vai ser igualzinho a terça-feira. Se não houver mediação... E eu conversei com o Senador Eunício Oliveira para chamar reuniões com os partidos, com os blocos; chama com a oposição, tenta achar um caminho, porque na marra eles não vão aprovar essa reforma. Tratorando assim eles não vão aprovar. Eu já chamo a atenção porque nós queremos construir uma saída, mas desse jeito, não. Uma coisa eu posso garantir: eles não votam aquela reforma na terça-feira. Isso é provocação. Aqui sempre houve diálogo, mas o desespero está impedindo que exista diálogo, que exista mediação. Veja bem, a gente esteve presente em todo aquele processo da Comissão do Impeachment. Houve momentos tensos ali, mas ali nós tínhamos o Presidente Raimundo Lira, que, de vez em quando, parava os trabalhos da Comissão, chamava a gente para conversar, chamava o outro lado para conversar; agora não houve. Desculpe o Senador Tasso Jereissati, que é Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Não é assim que se trata, que se conduz uma Comissão de Assuntos Econômicos em um tema tão delicado como esse, logo depois de um escândalo gigantesco, em que eles queriam dar ar de normalidade ao País naquele momento. Eles queriam o quê? Que a gente aceitasse de braços cruzados? Não! Eu volto a dizer, faço um apelo aqui a todos: que conduzam as negociações para que a gente não tenha cenas, na próxima terça-feira, como as dessa terça-feira passada. Eu fico escandalizado com essa reforma trabalhista. Há gente que acha que nós estamos exagerando. A verdade é que é um pacote de maldades. |
| R | O trabalho intermitente é de uma crueldade impressionante. No trabalho intermitente, o trabalhador fica esperando o patrão dizer, no dia anterior, o que vai precisar dele. O patrão pode dizer o seguinte: "Eu vou precisar do seu trabalho amanhã de 6 da tarde às 10 da noite". No outro dia, ele pode dizer: "Eu vou precisar do seu trabalho agora de 8 da manhã ao meio-dia". O trabalhador não consegue organizar sua vida. Quem primeiro tentou introduzir o trabalho intermitente aqui, sem regras, foi o McDonald's. Os trabalhadores do McDonald's ficavam em uma sala e eram chamados só na hora de atender aos clientes, só computando o pagamento daquilo. É o que na Inglaterra chamam de: zero hora, zero salário. Na verdade, ele passa a receber por salário... Aqui vão ser muitos os trabalhadores que vão receber menos do que o salário mínimo - vão ser muitos os trabalhadores! Por exemplo, um garçom do Rio de Janeiro. Um garçom no Rio de Janeiro hoje é contratado por jornada integral, trabalha 44 horas, 8 horas por dia, e tem hora extra. Agora, garçom é uma categoria que vai sofrer, porque vai para o trabalho intermitente, no final de semana. Eu fico pensando até em jornalista. Daqui a pouco, nós podemos ter trabalho intermitente, em que se convoca o jornalista ali por um período. E há uma coisa grave aqui de tudo isso, que é o pior ponto dessa reforma trabalhista. É o que eles chamam da figura de autônomo exclusivo. Hoje, a pessoa pode ser autônoma, pode trabalhar por conta própria. Agora, se você trabalhar com exclusividade para uma empresa, você não será autônomo, mas agora pode ser. É o que eles chamam de autônomo exclusivo. Você vira pessoa jurídica, você não recebe décimo terceiro, você não recebe férias, você não recebe FGTS. E 71% dos trabalhadores brasileiros recebem até dois salários mínimos, são os mais pobres! Estamos acabando com direito a férias, com o décimo terceiro. Agora, eu fico olhando este Senado Federal: qual a autoridade de um Senador aqui, que ganha um salário de R$33 mil, que tem dois meses de férias por ano? Quando eu olho para o Poder Judiciário... Por que não paramos essa reforma? Por que não vamos discutir os privilégios dos altos cargos da República? Um juiz no Brasil tem dois meses e meio de férias, um procurador, a mesma coisa. Nem a lei do teto conseguimos aprovar. Há juízes ganhando R$60 mil, R$70 mil; há desembargadores ganhando mais de R$100 mil. Aí nós vamos mexer com o pobre trabalhador brasileiro, aí nós vamos diminuir de uma hora de almoço para meia hora, aí nós vamos aumentar a jornada diária do trabalhador de oito horas para doze horas, senhores. Os senhores não estão entendendo nada! Agora, querem eleição indireta. O povo não vai aceitar, o povo não respeita este Congresso Nacional, em um momento como este, para eleger um Presidente da República. Só as eleições diretas resolvem este impasse que nós estamos vivendo. |
| R | Eu acabo, Presidente, agradecendo pela tolerância de V. Exª e dizendo que eu fiquei muito impressionado nesta semana. Cada vez que o Senador Romero Jucá sobe aqui a tribuna, eu fico cada vez mais impressionado com o grau de distanciamento da realidade. Parece que ele não está entendendo nada do que está acontecendo aqui no País. Nesta semana, ele subiu aqui dizendo que a economia está uma maravilha, nós estamos nos recuperando, empregos estão sendo gerados, a inflação caiu. Romero Jucá, a inflação caiu pela recessão! Violentíssima! Comemorar a queda da inflação é uma loucura neste momento. Taxas de juros estão caindo? Mentira. Taxa de juros reais é a maior taxa de juros do mundo; hoje, entre 7% e 8%. Da saída da Dilma para cá, juros reais aumentaram em vez de diminuírem. E eles comemoraram o IBC-Br de fevereiro. Só melhoraram os números de crescimento da economia, porque houve uma mudança de metodologia do IBGE, mas, mesmo assim, o Presidente do IBGE, nesta semana, respondeu dizendo o seguinte: "Não há crescimento. Nós continuamos onde sempre estivemos nesse último período: estagnados, com o desemprego aumentando". Na PNAD Contínua, são mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. Sinceramente, a economia nossa não tem como se recuperar. Há um plano de austeridade que agrava a recessão. Acabaram com a política de conteúdo local, que gerou empregos em diversos setores da economia, em especial na indústria naval - no Rio de Janeiro, a indústria naval está completamente destruída -, pois pela política de conteúdo local você obrigava a construir navios, plataformas, pequenas peças, tudo aqui, no Brasil. Era todo um setor. Eles acabaram. Até a Fiesp se levantou contra a posição de fim da política de conteúdo local. Quanto aos bancos públicos, nem se fala! O que vemos dos bancos públicos? O BNDES tem R$150 bi em caixa e devolveu R$100 bi ao Governo. O BNDES não tem mais papel, num momento de recessão como este, de induzir o crescimento econômico, o desenvolvimento do nosso País. Destruíram as bases que podem possibilitar a recuperação da nossa economia. O investimento público, hoje, está no nível de 2010, porque eles estão cortando investimentos. E o pior é que essas reformas trabalhista e previdenciária vão diminuir a massa salarial do País. O Lula dizia uma coisa sempre naquela crise da economia de 2008; dizia que nós tínhamos que colocar dinheiro na mão do pobre, porque o dinheiro na mão do pobre aquecia a economia. Uma senhora aposentada, quando há um reajuste no salário mínimo e aquilo bate na previdência, não economiza aquele dinheiro, ela investe, ela gasta, ela bota a economia para funcionar. Hoje, o consumo das famílias representa 64% do PIB, quando se vai ver a demanda. Presidente Davi Alcolumbre, não há como a economia crescer sem nós melhorarmos o consumo das famílias. Isso está lá embaixo. Por quê? Porque o desemprego é grande e porque está havendo queda salarial: em 2016, os salários cresceram menos do que a inflação. Com essa reforma trabalhista e a reforma previdenciária, nós estamos fazendo o inverso do que o Lula dizia: nós estamos tirando dinheiro da mão do pobre. E tirar dinheiro da mão do pobre, hoje, numa situação como esta, é um contrassenso completo. |
| R | Parece que esses empresários brasileiros são contra a lógica do capitalismo. Eles não têm projeto nacional, não têm uma visão mais articulada. Eles querem o seguinte: "Se eu aperto o salário ali, se eu retiro direitos, vai melhorar a minha margem de lucros". Só que eles não estão percebendo que aquilo derruba a economia, o que piora a situação das empresas deles. É impressionante! Nós não podemos chamar de elites essas classes dominantes do País, tamanha a fragilidade delas. Eu fico vendo a irresponsabilidade em que nós nos metemos. A Presidenta Dilma foi eleita, e, três dias depois, o Senador Aécio Neves começa aquele processo, pede recontagem de votos, para o País. Pararam o país, fizeram aliança com Eduardo Cunha. E tudo isso foi para colocar esse pessoal que eles sabiam... Essa turma conhece Temer há muito tempo, conhece Eliseu Padilha, conhece Geddel Vieira Lima, conhece Eduardo Cunha. Todo mundo sabia que era uma quadrilha. Eu me impressiono não com esses Parlamentares, mas com as ditas elites, com a classe dominante brasileira, com a elite empresarial da Fiesp. Que irresponsabilidade! Alguém tem que fazer uma autocrítica desse processo. E nós estamos aqui pouco mais de um ano do impeachment. Eu achava, sinceramente, que, daqui a dez, vinte anos, a história ia nos dar razão. Eu errei, porque eu achava que iam ser dez anos, vinte anos; em um ano, esse golpe, o impeachment, está completamente desmoralizado. Quem são os seus principais articuladores? São três: Eduardo Cunha, que foi quem começou o processo, liderou o processo na Câmara, está preso; o Senador Aécio Neves, que foi outro dos líderes, está afastado do Senado; e Michel Temer, que está nessa situação. É uma desmoralização gigantesca. Eles diziam que era só tirar a Dilma que a economia ia melhorar, porque o problema era de confiança; diziam que os empresários iam retomar a confiança e iam investir. Que bobajada! Os empresários não investem, porque as pessoas não estão comprando, porque a economia está em recessão, porque o desemprego está crescendo, porque está havendo queda na renda dos trabalhadores brasileiros. O caminho tem que ser outro. Eu encerro, Sr. Presidente. Fiz um discurso longo, muito confiante, satisfeito com essa mobilização de quarta-feira, apesar de todos os incidentes, da falta de preparo da Polícia Militar aqui em conter os excessos. Eles tinham que ter ido em quem estava ali, mascarado. Agora, foi um ato belíssimo, com 150 mil pessoas. E eu saio confiante, porque aprovamos essa PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Olhem que ironia! Eu cheguei cedo à CCJ, Havia poucos Senadores, e eu notei a ausência da Base governista na reunião da CCJ. Sabem qual foi a ironia? Sabem onde estavam os Senadores da Base governista? Eles estavam tomando café com Michel Temer e nos deixaram sozinhos na CCJ. Nós invertemos a pauta, lemos o relatório, concedemos vista coletiva. Eles estão com um problemaço, porque eu quero ver Senador ir lá na quarta-feira e dizer: "Não! Eleição direta, não. Tem que ser indireta". A minha sensação é que vamos ter força para aprovar esse projeto na próxima CCJ. |
| R | E, se aprovar, aí começa. O primeiro é o Rio de Janeiro. Depois, eu quero viajar pelo País discutindo essa PEC. Vamos lá ao Amapá fazer um ato, e eu espero contar com o nosso Senador Davi Alcolumbre num ato grande lá no Amapá, junto com o Randolfe, pedindo diretas. Por que vai ficar contra o povo? Vamos fazer uma pesquisa em cada cidade desta, em cada capital, e os senhores vão ver que, quando o Temer cair e eles disserem eleição indireta... Ah, eu quero ver esse dia. Eu acho que o povo sai espontaneamente às ruas. Não se enganem! Esse acordo por cima é impossível de ser realizado. Vai ter o povo contra isso. Não somos nós de esquerda, vai ser o povo como um todo. Façam pesquisa nas suas bases. A pessoa, seja de direita, seja de centro, seja de esquerda... Há um sentimento amplamente majoritário de que só há um jeito de sair dessa crise violenta que o País está vivendo, que é apelando ao povo e elegendo um Presidente que vai ter força, porque sai com a força dos votos da maioria do povo brasileiro, para tirar o País desta crise. Um abraço a todos. Senador Presidente Davi Alcolumbre, eu agradeço muito, porque sei que V. Exª foi extremamente tolerante comigo no tempo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - A Mesa, Senador Lindbergh, foi tolerante com todos os Senadores que por aqui tiveram a oportunidade de se pronunciar em nome desta Casa, em nome dos Estados que representam e em nome do povo brasileiro. Agora, eu convido, como último orador inscrito, para fazer uso da palavra, pela Liderança do Governo, o Senador José Medeiros. V. Exª irá dispor de 20 minutos pelo prazo regimental, mas, com a mesma tolerância que tive com os outros Parlamentares, V. Exª poderá para fazer o uso da palavra pelo tempo que achar necessário. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de antemão, já agradeço a tolerância de V. Exª, meu futuro Governador do Amapá, se Deus assim o quiser. Eu ouvi, agora há pouco, as palavras do Senador que me antecedeu. Aliás, eu fiquei rouco de ouvir hoje pela manhã todos os argumentos sobre o que aconteceu durante esta semana, tanto na CAE, quanto nas ruas. Agora há pouco, eu ouvi novamente sobre a saída da ex-Presidente da República Dilma Rousseff, ouvi dizer aqui que foi um golpe, palavra que se tem tornado constância; tem se tornado um mantra dizer que foi um golpe. A ex-Presidente saiu - e todo o Brasil acompanhou que ela saiu -, porque ela fraudou os balanços do País. Para lá da frustração que ela causou ao entrar com um programa na eleição de 2014 e dizer que o Brasil era um eldorado, um paraíso e que todos nós íamos herdar o paraíso em vida, dois dias após a eleição, a Presidente da República aumentou os juros, aumentou as tarifas e começou o governo totalmente diferente do que tinha aparecido no programa maravilhoso, digno de um Oscar de Hollywood pelos efeitos visuais. Eu não sei nem quantos prêmios Oscar ganharia aquele programa da Presidente bem gestado, bem feito pelo João Santana. |
| R | Aliás, eu não tenho dúvida de que João Santana, quando passarem esses problemas dele, pode começar uma carreira de cineasta, porque vai estar em pé de igualdade com Steven Spielberg, com Francis Ford Coppola. Ele poderia até fazer uma versão contemporânea de O Poderoso Chefão, The Boss. Ele poderia fazer isso, porque a organização tinha um chefe, e nós sabemos quem é. Então, fizeram esse enredo aqui de que houve um golpe, para se passar por coitados, vítimas. E são mestres na arte de se passar por coitados. Tanto é que todas as vezes em que vão fazer um enfrentamento começam com um semblante caído, dizendo: "Sr. Presidente, nós estamos passando por um momento terrível..." Começam humildezinhos, para pegar o telespectador, no meio, sobem a fala e terminam o discurso gritando e esbravejando. Isso é cartilha. Essa cartilha é antiga. Essa cartilha de ganhar o debate sem ter razão, isso é da Idade Média. Hoje, com o advento da TV, as lágrimas vertem aqui como se fosse uma atuação perfeita. Para lá de João Santana, eu digo que aqui temos uns quatro ou cinco que ganhariam o Oscar de melhor ator, com certeza. Então, há uma encenação muito grande para o País, e não importa a realidade dos fatos. O que importa é a versão que se conta. Por exemplo, essa questão das diretas já. Eles não estão querendo fazer a ressuscitação de Dante de Oliveira. O que eles querem é o Presidente Lula de volta. Mas as condições jurídicas, legais de Luiz Inácio Lula da Silva lhe permitem, em 2018, ser candidato? Aí está o desespero. Por isso existe uma verdadeira ensalivação, como a daquele que não come há três dias, gritando aqui por diretas já. Não é pela democracia, não é querendo consultar o povo. É o desespero de colocar o Lula como candidato. Aliás, é missão. Eu entendo, porque eles estão pagando missão do the boss. O que diz a Constituição? Primeiro, não há vacância do cargo. Existe um Presidente colocado pelo Partido dos Trabalhadores, escolhido pelo Partido dos Trabalhadores, escolhido pela Dilma. É o Presidente Michel Temer, que está aí. Dizem que existe uma verdadeira quadrilha no Palácio do Planalto: Padilha, Geddel - e vão citando todos os nomes -, Moreira Franco, Michel Temer... Mas no governo do PT, Senador Davi Alcolumbre, não estavam todos eles? Não foram escolhidos? Não eram todos ministros? Por que eles colocaram essa quadrilha, então, no Palácio do Planalto? |
| R | Mas esse é o modus operandi. É importante que o povo brasileiro perceba que, no momento em que essas pessoas discordam ou não servem mais para ser usadas pelo Partido dos Trabalhadores, pelo governo do Partido dos Trabalhadores, elas passam a ser demonizadas, viram bandidas. Os companheiros pegos pela Polícia são guerreiros do povo brasileiro, mas agora, não, Michel Temer não presta, Padilha não presta e todos os outros não prestam. E sabem quem mais não presta? O Delcídio era o Líder do Governo aqui, Senador respeitado, conversava todos os dias com a Presidente Dilma, interlocução muito próxima com Lula. Aí ele ganhou a missão ingrata, Senador Davi Alcolumbre, de deixar o Cerveró quieto e foi pagar a missão. Foi pego. Duas semanas depois... Não, duas semanas, não. No mesmo dia, Lula já disse o seguinte: "Foi o idiota". E até nos fez um favor, porque aquilo fez com que o Delcídio se sentisse traído. E foi uma das primeiras delações muito importantes que começaram a desmoronar o governo. Depois, sabe quem virou também desafeto? Foi o companheiro que está para delatar, Senador Davi Alcolumbre, o companheiro Palocci, o "italiano". Ele está para delatar porque já sabe que o principal assessor de Lula deu uma entrevista chamando-os todos de cachorros da ditadura, porque delataram. Marcelo Odebrecht, que era o principal financiador, aliás, um dos principais, porque agora sabemos que havia o Joesley, os irmãos de Goiás, de repente virou mentiroso. A Mônica, esposa de João Santana, há poucos dias a ex-Presidente Dilma a chamou de mentirosa. Aliás, falou a verdade. Eles mentiram, e mentiram muito, em nome da Presidente Dilma, em 2014. Estou fazendo esse nariz de cera para contextualizar o que nós estamos ouvindo esta semana inteira. Estão dizendo que este Senado não tem moral, não tem legitimidade, que estamos afrontando a democracia. Mas vamos lá! Digamos que de repente hoje o Presidente da República resolvesse renunciar, Senador Davi Alcolumbre. O que ia acontecer? O que a Constituição diz que deveria acontecer? A Constituição diz: na dupla vacância do cargo de Presidente nos dois últimos anos de governo, ou seja, na dupla vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente, sabe quem assume? Aquele que o Congresso Nacional escolher. Mas eles já estão demonizando a eleição indireta, sabe por quê? Porque não lhes interessa. Eles estão dizendo que seria golpe se assim acontecesse. Ou seja, não agradou ao PT é golpe. Por falar em golpe, agora eu sei por que falam tanto em golpe. Foi até bom o Senador Presidente deixar falar. A polícia geralmente faz isto: deixa o sujeito à vontade. O diabo está nos detalhes. Quem fala muito dá bom dia a cavalo. |
| R | Houve uma confissão agora há pouco. Em tom de galhofa, o Senador que me antecedeu disse que chegaram mais cedo, sorrateiramente, na Comissão de Constituição e Justiça, sabe para quê? Para dar um golpe, para tentar passar a emenda das diretas. Falou aqui, rindo! Essa é a forma como o partido... É por isso que caíram, porque são espertos demais, e a esperteza engole o dono. Essa emenda, com todo o respeito pela grande vontade, pelo grande anseio deles, não tem como prosperar. E não vai prosperar por um simples motivo: não há tempo hábil para que a vontade deles aconteça. Isso demora. É uma PEC. Vim para cá e fiquei quase a tarde inteira aqui, Senador Davi Alcolumbre, para dar uma resposta ao que foi dito hoje aqui. A Polícia Militar foi demonizada hoje. Os servidores públicos foram demonizados aqui para justificar um ataque deles ao Governo de Michel Temer. Eu quero deixar claro, porque vão criando mentiras e, daqui a pouco, a população brasileira vai estar contra os servidores públicos. Eles vão criando esse mantra. Veja bem o que foi dito aqui. A ideia que foi passada aqui é a de que os servidores públicos são marajás, que os servidores públicos ganham muito e o resto da população brasileira está na miséria. Digo uma coisa para os brasileiros que nos ouvem. Vamos falar um pouco sobre a Polícia Militar, sobre o Exército, sobre os servidores públicos. Só para dizer uma coisa, Senador Davi Alcolumbre, um coronel, agora há pouco, me passou um whatsapp. Ele disse: "Olha, eu tenho graduação, tenho mestrado". Ele fez outro MBA no exterior, já está para terminar o doutorado dele e ganha R$9.500 líquidos, um coronel. E essa gente vem aqui e bate, como se todos os servidores públicos fossem marajás! Eu digo com experiência: o servidor público que ganha R$5.000 aqui em Brasília tem que fazer das tripas coração para conseguir alimentar os seus filhos, porque o custo de vida é alto. Mas não vamos entrar nesses detalhes. Vamos começar por dizer outras coisas que talvez a população brasileira não saiba. Servidor público não tem direito a FGTS; servidor público, se for chamado no domingo ou no feriado, não importa, ele está lá! Aí eles tentam fazer uma mentira de dizer aqui, Senador Davi: "Olha, estão falando que não vai ter mais horário de almoço". É mentira, gente! É mentira! O que foi colocado na reforma foi o seguinte: se, de forma acordada, a pessoa quiser sair mais cedo, ela pode fazer isso, combinando com o patrão. Ela diz: "Vou ter só meia hora de almoço ou uma hora ou uma hora e meia, e vou sair mais cedo". |
| R | Eu trabalhei em construção civil, Senador Davi Alcolumbre. Em construção civil, a gente fazia muito isso. Às vezes ia lá, combinava com o patrão, com o engenheiro e dizia o seguinte: "Se terminar tal tarefa mais cedo, a gente pode ir embora?" "Pode." A gente nem almoçava, para ir mais cedo. É irregular perante a lei. Se for ver, é irregular perante... Mas isso acontece muito em construção civil ou nas safras. Os trabalhadores querem bater uma bolinha no final do dia, querem ter um tempo maior. Vão lá e combinam. O que se está querendo fazer? Regulamentar isso, dizer que pode, para que não haja fragilidade, porque muitas vezes os patrões não permitem com medo de ser penalizados. Mas eles vêm mentirosamente aqui dizer: "Estão dando só meia hora de almoço para o trabalhador." É um absurdo. Outra mentira: estão querendo que o trabalhador passe a trabalhar doze horas. Eu vou falar aqui: isso é o maior absurdo que eu ouvi. Nessa parte estão falando das pessoas que trabalham em escala, das pessoas que podem trabalhar 12 horas e folgar 36. Eu trabalhei 22 anos no serviço público, num regime de 24 horas, Senador Davi Alcolumbre, só que a gente folgava 72. Na Polícia Rodoviária Federal, hoje é assim. Hoje é assim. Vai lá falar para os policiais rodoviários federais se eles querem trocar essa escala. Eles trabalham até um pouco mais do que as pessoas normais, porque trabalham dois plantões de 24 horas por semana, o que, dependendo da semana, vai dar o quê? Quarenta e oito horas. Mas eles preferem trabalhar 48 horas a ir todo dia trabalhar, porque trabalham na segunda e vão trabalhar só na sexta. Eles preferem assim. Mas eles pegam esse regime de escala e dizem: "Olha, estão querendo escravizar!" Então é esse tipo de discurso que tira a credibilidade dessas pessoas. Na CAE, esta semana, Comissão de Assuntos Econômicos, eles montaram... Eu vi aqui a combinação. Combinaram aqui no plenário que iam bagunçar o coreto lá na Comissão de Assuntos Econômicos, mas eu não sabia que era tanto. Aqui nós temos segurança nas portas, Senador Davi, mas não se pode impedir as pessoas de entrar. E a segurança deixou que entrassem várias pessoas, militantes que se amontoaram lá no fundo da CAE com câmeras, o jogo todo combinado. Câmeras e tudo, senhoras, homens, e começaram... Já chegaram lá provocando os Senadores. Um Senador falava, eles vaiavam. Senadores que falavam o que eles não concordavam, vaiavam. E começou a balbúrdia. Houve toda a discussão. Quando o Senador Ricardo Ferraço ia começar a ler o relatório dele, partiram para cima. Nunca vi uma coisa daquela, Senador avançar em outro para que ele não pudesse. As pessoas que estavam ali se avolumaram e começaram a agredir verbalmente os Senadores. O Senador Tasso Jereissati suspendeu a reunião, para tentar acalmar os ânimos e tal. E ficamos cinquenta minutos ali. E voltamos depois, para recomeçar a reunião. |
| R | Sabe o que os Senadores do Partido dos Trabalhadores e de outros puxadinhos fizeram? Quebraram os microfones. Gente, este microfone aqui que vocês estão vendo é frágil. Ele pode ser desatarraxado, ele sai; mas eles quebraram os microfones. Tomaram de assalto a Mesa, de forma que o Senador Ricardo Ferraço não teve nem como falar no microfone. Isso, se fosse para levar a ferro e fogo do jeito que eles estão querendo, é caso de comissão de ética, é caso de cassação de mandato, mas não. Eles estão aqui querendo pegar as filigranas para querer anular a reunião. Ninguém pode ser beneficiado pela própria torpeza. A reunião era para ter continuado dentro da normalidade, mas eles, na força, no braço, partiram para cima dos outros Senadores. E não houve briga, porque nós recuamos. Eu, por exemplo, vim aqui para fazer enfrentamentos, desafios verbais, na palavra. Aqui é um Parlamento. Parlamento significa parlare, falar, e não digladiar, porque, senão, não estaríamos aqui. Se aqui fosse um ringue de luta, estariam outras pessoas que são especialistas nisso. Aí é que eu faço o link dessa reunião da CAE com o que aconteceu ontem aqui em Brasília. Olha o exemplo que deram: os Senadores foram para o braço, para cima dos outros, para a força física. E aí foram fazer uma manifestação aqui em Brasília, que eles disseram que era para ser uma manifestação ordeira. E mentiram para muitas categorias, dizendo que era para discutir a reforma trabalhista, que era para discutir assuntos referentes às diretas. Na verdade, eles queriam fazer o que aconteceu mesmo, para dizer que o Governo está sem controle, para dizer que o Governo já não controla mais nada e que Brasília estava virada em pedaços. E aí veio uma turma organizada, um time bem escalado, aquele mesmo time que o Gilberto Carvalho tinha na manifestação de 2013, o mesmo modus operandi. Eu vou pedir para a minha assessoria trazer uma pasta aqui - porque eu acabei esquecendo na bancada - que tem umas fotos. E eu vou mostrar para vocês se aquilo eram policiais infiltrados ou se eram manifestantes deles. Saíram quebrando tudo. Quebraram o Ministério da Agricultura; quebraram a Esplanada toda; e transformaram o Brasil nisso aqui. Eu quero que vocês possam ver aqui. Isto aqui é o Ministério da Agricultura. Ali havia quadros que valiam uma fortuna por serem antigos. Pegaram os banheiros químicos e fizeram isto com eles. Ali é fogo e os banheiros químicos. Saíram quebrando tudo como se fosse uma enxurrada. E aqui estão. Isso aqui são meninos de 19, 18 anos. Inclusive, um deles estava tomando café aqui, anteontem, com a camisa que não era do Flamengo, mas era totalmente vermelha. E aqui - eu não sei se a câmera vai pegar - dá uma olhada nesse manifestante. Vejam a sacola dele e vejam de qual Partido é a sacola que está com ele. |
| R | Esses são os manifestantes. Manifestante coisa nenhuma! Com todo respeito, isso aqui é baderneiro, isso aqui é vândalo, que vem fazer vandalismo. Sabe por que eu discordo totalmente disso? Por que aquilo ali, aqueles quadros que perdemos, aqueles ministérios cujas vidraças todas vão ter que ser refeitas, aquelas paredes... O dinheiro vai sair lá da D. Maria, do S. José, que eles dizem defender aqui. Esse modus operandi já é conhecido do povo brasileiro. Esse Partido sempre foi sinônimo de baderna quando estava fora do poder. Quando subiu, conseguiu dar um quinhão; a turma ficou toda quietinha. Por que eles voltaram a invadir terras? Por que agora eles voltaram a fazer quebradeira? Porque estão fora do poder. É a forma que eles usam para chegarem ao poder. E houve um momento em que eles enganaram; eles deram o golpe perfeito na população brasileira, Senador Davi Alcolumbre. Vocês se lembram de que o Lula se candidatava, se candidatava e nunca conseguia se eleger, porque a população brasileira tinha medo dessa quebradeira, desse radicalismo. Aí veio Duda Mendonça e fez o quê? Fez o "Lulinha paz e amor". E fez uma carta aos brasileiros, se aliou com o PL, trazendo aquela figura cândida, de paz, do saudoso José de Alencar. E mostrou, Duda Mendonça encapou o Lula - que Brizola chamava de "sapo barbudo" -, encapou o "sapo barbudo" numa bonita embalagem e entregou ao povo brasileiro. O povo aceitou. E não houve mais quebradeira. E quando, em 2013, o povo se rebelou e foi para as ruas, o Exército foi chamado, o Exército ficou de prontidão. Eles vieram aqui negar hoje por vergonha, mas não tem como negar, sabe por quê? Foram, inclusive, pegos alguns pela polícia, vários oficiais da Inteligência do Exército, enfim, da Inteligência das Forças Armadas, que estavam lá. E não estava errado, não. Não estou falando que está errado. Só estou falando que o governo Dilma fez isso. Mas, aí volto ao dia de ontem. Eles tentaram mostrar à nação que o Brasil não tem comando, que não tem nada. O que aconteceu com os corajosos guerreiros, arruaceiros? Foi só assinar o decreto e os ônibus do Exército começarem a se movimentar, que, como ratos, não ficou um ali. Então, foi corretíssima a decisão do Presidente da República. Sabe por quê? Por que a PM de Brasília está cansada de ter seus policiais feridos, esfaqueados, como foi da última vez. E, enquanto esfaqueiam os policiais ali na Esplanada, os representantes sobem aqui, os insufladores, e começam a falar mal da polícia, que a polícia está causando violência, fazendo violência contra os coitados. Hoje, eu vi aqui Senadores, com conhecimento zero de segurança pública, virem culpar a polícia: "A polícia estava com violência; a polícia estava fazendo isso, estava fazendo aquilo; a polícia estava a dois metros do manifestante e não foi lá." Falam isso porque não conhecem; numa atividade de policiamento de choque, não se quebra barreira. Isso não é de hoje não, isso é lá dos Romanos. Quando vinha flecha, se cobriam com escudo. E, se um desmancha a formação, todos ficam em perigo. E qual policial vai dar uma de maluco ali e enfrentar esses loucos? Havia pedras de concreto que eles tiraram na calçada. Eles vêm ali, esfaqueiam, ferem e, se deixar, matam e ainda saem de vítima. |
| R | E aí, pelo destino cruel, um deles foi soltar um rojão para cima da Polícia Militar, Senador Davi Alcolumbre, e perdeu a mão. O torpedo explodiu na mão, e ele saiu lá só com a pele da mão. É uma pena, um jovem, que vai ficar inválido. Aliás, quem vai pagar isso é cada um de nós aqui. É você que está assistindo a mim, sou eu, somos todos os brasileiros. Ele vai ficar aposentado agora, e nós vamos ter que pagar. Por quê? Porque os insuflaram e eles foram para a rua. A mando de quem? E é por isso que nós temos que fazer essas análises. Eles são extremamente draconianos. Metade deles estão presos em Curitiba, mas eles estão aqui para apontar dedo. E eu volto a dizer: não fui eu nem o Senador Davi Alcolumbre, não fomos nós aqui da maior parte, da situação hoje, que escolhemos o Governo que está aí. Eles escolheram e agora vêm dizer que não tem legitimidade. O líder principal quer voltar, mas, para voltar, ele usa não do "Lulinha paz e amor"; ele usa da quebradeira e do vitimismo. E quem não se lembra da gravação do Rui Falcão com o Jaques Wagner dizendo: "Olha, se o oficial de justiça for lá ou se forem lá prender o Lula, vamos dar porrada, vamos para cima." Este é o modus operandi: é quebradeira, porrada e vitimização. Quem não se lembra no nosso companheiro, muito elegante - e com todo o respeito pela ausência dele, mas eu já falei isso aqui quando ele estava -, que, em uma gravação, dizia - o Senador Jorge dizia: "Lula, a gente precisa politizar, tem que tirar o Moro do conforto lá do processo e vamos vitimizar, vamos politizar esse processo." E eles fizeram isso. O Moro não caiu, mas o Dallagnol caiu na provocação e por pouco não jogou a Lava Jato toda abaixo, porque não aguentou e veio para a seara política. E, na seara política, eles são imbatíveis. Existe até um ditado: não discuta com os medíocres, porque eles te puxam para a mediocridade. E, nesse ponto, eles são peritos. Então, bem fez o Moro, que ficou de boca calada. Como dizia minha avó, quem fala muito dá bom dia... Mas há outra coisa que eu queria - e já marchando para o final para não abusar da sua paciência, Sr. Presidente - citar. Nós fomos surpreendidos por um fato extremamente curioso sobre uma investigação controlada, de atos controlados, em que os irmãos Joesley e Wesley, donos do frigorífico JBS, fizeram uma delação premiada - mas essa foi premiada! Eu queria que os brasileiros se ativessem à frase completa: não foi só uma delação; foi uma delação premiada. Mas não foi prêmio de quermesse, não; não foi um prêmio de qualquer Mega-Sena, não. Se fosse para comparar com a Mega-Sena, seria um prêmio da Mega-Sena da Virada. E eu não quero nem culpá-los tanto porque eles simplesmente são "laranjas", eles são simplesmente mandados. Já de há muito tempo, todo mundo sabe que quem usufruía daquilo ali era o the boss, era o chefe. Tanto é verdade que eles confessaram, falaram que existiam US$150 milhões na Suíça. É sócio ou não é? Qual a empresa que põe US$150 milhões? Isso é quase meio bilhão de reais. Então, era sócio, auferia os lucros dessa sociedade. Mas, então, o que aconteceu? Eles resolveram delatar - e aí vem o que a população brasileira não consegue entender, e eu penso que esta Casa tem que começar a falar sobre isso até haver esclarecimentos. |
| R | Esse pessoal, no meu Estado, Senador Davi Alcolumbre, acabou com as plantas frigoríficas. Mato Grosso hoje vive na mão da JBS em termos de proteína animal. Isso foi por todo o Brasil, tanto é que, sob as bênçãos do BNDES, com todo o dinheiro, viraram a maior empresa do mundo em termos de proteína animal. Para vocês verem como o roteiro do filme estava planejado: há algum tempo, três ou quatro meses - não sei quanto, mas tem um tempo já -, eles mudaram a sede da empresa para o exterior. Eu achei aquilo estranho, mas não sabia que já fazia parte desse enredo. O que eles fizeram? Mudaram a sede da empresa para o exterior e agora me aparecem com a delação, sentindo-se aviltados, sentindo-se extorquidos. Apontaram o dedo com toda a força para os adversários de Dilma e Lula e disseram: "Olha, doamos uma quantia que existia na Suíça" - o que provavelmente daqui a alguns dias desmentem -, mas apontaram com força para os adversários. E aí eu pergunto: essa delação, de acordo com o que a lei diz, deve continuar assim? Eu acho que não, eu acho que ela deve ser anulada. Sabe por quê, Senador Davi? Quando da CPI do BNDES, eu fui cercado por todos os cantos com recados desse povo, desses irmãos que queriam falar comigo. Sabe para quê? Para que eu retirasse as assinaturas da CPI do BNDES. Acontece que a CPI não foi para frente. Alguém retirou a assinatura, e eles não falaram sobre isso. Então, tem que se investigar. Quanto eles pagaram? - porque não estavam querendo me assediar de graça, não. Então, o que acontece? Quanto pagaram e se pagaram? Eu sei que a CPI foi para o vinagre, o que foi até bom porque agora nós estamos abrindo uma outra, e aí, já com vários dados, nós podemos realmente abrir a caixa-preta do BNDES. Senador Lindbergh, de repente, você me pergunta: "Mas, Medeiros, você falou tudo isso por quê?" Eu respondo: para que a gente fizesse um preâmbulo de entender por que essa gritaria aqui; o que está por trás e por que, de repente, os Senadores de oposição estão fazendo toda essa gritaria aqui. Por um simples fato: querem voltar para a Presidência. Para isso eles fazem qualquer coisa, qualquer coisa mesmo - ontem o dia deixou isso bem claro. Começaram a dizer que o Governo não está fazendo nada, que o Governo está acabado e que o Governo aumentou os juros, que o Governo aumentou o desemprego. Estão pegando todos os 13 anos de malfeitos e querendo jogar agora. Não sou procurador do Governo, mas tenho de restabelecer a verdade. Sabe para quê? Para defender o Presidente Michel Temer? Não. Para evitar que nós tenhamos, de novo, esse Partido no poder. Olhe a opção que eles querem nos dar, Senador Davi: tira-se o Michel Temer e põe-se quem? Lula. Meu Deus do Céu, deixem Michel Temer! Pelo amor de Deus! Creio que qualquer brasileiro, hoje, que faça um raciocínio político, quer deixar Michel Temer ou quer por Lula? Não. Deixem Michel Temer porque vai ser só um ano mesmo. Em 2018 a gente resolve. Não tenho dúvidas de que o raciocínio é esse. "Ah, mas Michel Temer é isso e aquilo." Michel Temer já era - seja lá o que ele for hoje -, ele já era antes. E eles escolheram. Agora, vêm tentar demonizá-lo. Assim como estão fazendo com os servidores públicos. |
| R | Eles têm uma cartilha bem simples: se vocês observarem, quando discordam do seu argumento e não podem vencê-lo, atacam-no pessoalmente. Ou dizem que você é parcial ou começam a rotulá-lo com esses rótulos que vocês estão acostumados a ver: golpista, fascista, essas palavras rasas que eles aprenderam lá no manual dos grêmios estudantis. Começaram a dizer que o Governo não presta, que os Ministros, esse ou aquele...Pegaram o Senador Blairo Maggi, por exemplo, e começaram a dizer aqui que são ministros de olhos azuis, que são ministros brancos. Aí já entra outra característica deles: colocar esses contra aqueles; negros contra brancos; índios contra não índios; pobres contra ricos; empregadores contra empregados. Para quê? Para que se torne realidade aquele velho mito lá da Alemanha. Vamos dividir a Alemanha: dividir para conquistar. Divida a população e coloque todos contra todos: e eles chegam como os salvadores da pátria. Essa semana aconteceram algumas coisas muito esquisitas sobre as quais tenho de falar aqui para mostrar a incoerência desse povo. Primeiro, o Lula disse - é verdade, gente, ele disse isto, estava no Twitter dele e saiu nos jornais - que tem a cartilha para acabar com a corrupção. Ele falou que o PT tem a cartilha para acabar com a corrupção. Logo em seguida vem a ex-Presidente Dilma e diz que tem o manual, que o PT tem, de como recuperar a economia do Brasil. Eu pensei: deve ser alguma doidice desse povo. Eles tomaram alguma coisa estragada. Aí veio um outro companheiro deles, o Maduro, pedindo "Diretas já", no Brasil. Aí eu falei: "É demais Maduro, da Venezuela pedindo democracia no Brasil!" Nós já somos democráticos e vamos fazer as diretas em 2018; isso está programado, conforme a Constituição. Mas, não. Ele disse que era para o Brasil fazer as diretas aqui. |
| R | E teve mais uma loucura que aconteceu que eu não estou me lembrando agora. Mas só para vocês verem: o Maduro pedindo eleições diretas no Brasil. É o fim do mundo! Um diz que tem a receita para combater a corrupção, o PT; a Presidente Dilma disse que tem a receita para concertar a economia; e o Maduro disse que nós temos que fazer diretas já. Imaginem, passaram 13 anos, pegaram o boom da economia mundial. Quando houve a crise dos bancos, Paul Krugman, que eles gostam de citar aqui, disse o seguinte: "O Brasil vai passar incólume por essa crise". E sabe por quê, Senador Davi? Ele disse o seguinte: "O Brasil fez a lição de casa", porque aquela crise era uma crise do sistema financeiro mundial. Acontece que, quando Fernando Henrique fez aquele Proer, que era o saneamento do sistema financeiro, ele foi criticado, foi acusado, e o fez por 4 bilhões, se não me engano. Saneou e criou regras para o sistema financeiro brasileiro. E os bancos estavam saneados. O que aconteceu? Veio a crise dos bancos. O Brasil não tinha nada a ver com isso, e passou de liso - Lula tranquilo -, porque não foi afetado pela crise. Quando começou essa crise, que eles fizeram por causa dos gastos, porque gastaram demais, começaram a dizer: "Não, foi a crise de 2008". Não teve como se sustentar, porque não era. Então, esse rosário todo aqui eu fiz só para vocês verem a incoerência e o fingimento desse pessoal que quer conquistar o Brasil, tomar o poder de assalto, mentindo. É muito difícil a gente fazer o contraponto, porque fazer o contraponto com quem está mentindo não é tarefa fácil. Aí eles dizem que este Governo, feito de homens brancos, que não tem uma mulher, que é misógino, que é isso e aquilo, não está fazendo nada. Veja bem, Senador Davi. Vamos pegar só o Ministério da Agricultura. No Brasil houve a operação da Polícia Federal que todo mundo viu, a Carne Fraca, e estava na iminência de perder todos os mercados. O Ministro Blairo Maggi junto com o Presidente Michel Temer fizeram uma ação que demonstrou credibilidade, transparência, firmeza e praticamente debelou-se... Era para nós estarmos sem nem um mercado de carne hoje. E, pelo contrário, abriu-se. Aliás, o Ministro Blairo Maggi acaba de chegar da Arábia - chegou e já foram queimando a casa dele lá, porque pegou fogo o Ministério Assim como naquele mercado, nós temos agora o lançamento do satélite, vamos ter banda larga pelo País inteiro em comunidades que não tinham nada. Quer dizer, nós estamos tentando sair. "Ah, Medeiros! Você está defendendo Michel Temer?" Não, estou defendendo o Brasil. Nós precisamos fazer este País caminhar, mas aqui o Partido dos Trabalhadores tem se comportado como balde de caranguejo. Balde de caranguejo, para quem não sabe, é quando um vai saindo fora da borda, o outro vai puxando o pé. Eles ficam lá e nunca saem. É assim que eles querem o Brasil. Eles não querem a regularização fundiária. Falam aqui em violência no campo, mas eles são responsáveis por essa violência e sabem por quê? Passaram 13 anos lá e não regularizaram, nada. |
| R | Nesses dias, fiz uma audiência pública, e um desses representantes, que pensa igualmente a eles, disse que nós não devíamos fazer essa regularização, Senador Davi Alcolumbre, porque aí o trabalhador vai vender a terra e vai reconcentrar de novo. A preocupação deles não é essa. A preocupação é que se for dado o título da terra, ele vai tomar crédito no banco, vai se desenvolver, vai comprar o tratorzinho dele, vai produzir e ficar independente. E gente independente não vota por voto de cabresto. Eles querem esses guetos. Por que demonizam tanto o servidor público? Querem o servidor público sempre ganhando pouquinho. Por que agora estão batendo tanto? Para poder estar lá arrebanhando. Infelizmente, os professores das universidades vivem, coitados, debaixo dessa marreta. São doutrinados e ficam ali. Podem ter certeza de que muitos deles estão tendo urticária de me ouvir agora, mas é a verdade. Tenho que dizer isso aqui. E finalizando mesmo, Senador Davi Alcolumbre, eu ouvi hoje uma barbaridade aqui que não dava para ficar quieto. O Senador que me antecedeu teve a coragem de dizer que, a indústria naval brasileira, foi o governo de Michel Temer que acabou com ela. Essa é mentira e é mentira forte. Veja bem, meu cunhado morava lá em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e lá estavam fazendo o polo naval, e havia o polo petroquímico. E o outro, o cunhado dele, morava no Rio de Janeiro, também das Forças Armadas. E já há cerca de dois anos, eles não estavam dando conta de fazer frente a esse projeto que tinham colocado. Então, a indústria naval foi para o vinagre. Mais uma: o polo petroquímico de Rio Grande ficou às moscas. Quando o Governo, este Governo, assumiu já estava tudo quebrado. A Abreu e Lima já estava arrebentada. Esses projetos megalomaníacos deles já não tinham a menor possibilidade de serem mantidos porque já não havia dinheiro. Agora, na cara de pau, com muito óleo de peroba, eles sobem aqui e dizem que "este Governo está acabando com a indústria naval". Absurdo, já tinha acabado. Eles sobem aqui e dizem: "Acabou com o Programa Ciência sem Fronteiras". Mentira, já não havia dinheiro quando eles saíram. "Ah! Estão tirando dinheiro do Fies". Eles já tinham feito até... Eu prefiro um governo que diga que não tem dinheiro para o Fies do que um que deixa pai, mãe, filho na frente do computador, esperando o sistema entrar no ar, quando nunca iria entrar. Eu vi uma reportagem no Jornal Hoje em que um estudante ficava na frente do computar esperando ver se entrava o sistema para ele tentar fazer a inscrição. Quando ele cansava, colocava a mãe, a tia, a avó. Já estava assim. Quer dizer, veio este Governo e o Ministro Mendonça Filho, com toda responsabilidade e seriedade, falou: "Não, o que nós temos é isso" - e mostrou o quadro. Aí eles disseram que está acabando com o Fies, que está acabando com o Ciência sem Fronteira. Na verdade o que se está falando é o seguinte: nós temos isso para gastar e é isso que nós vamos fazer. Colocamos aqui uma PEC do teto de gastos. Viraram algo parecido com enxame de abelhas, porque o programa econômico deles para o País é gastar, gastar e gastar, e o Governo tem limites. |
| R | John Kennedy dizia: "Eu não sei qual é o segredo do sucesso, mas o do fracasso é querer agradar a todo mundo." E eles tentavam. Era a turma que dizia sim para tudo. Até em casa... Eu tenho filhos, Senador Davi Alcolumbre, e adolescentes não têm limites. Eu não tenho condições de mandá-los para a Disney todo ano. Então, o que acontece? Eu tenho que dizer para eles: olha, não pode ir para a Disney. Senão, você vai ter que tirar do bucho - como dizem os nordestinos - para pôr no luxo. Mas esse pessoal gastou, gastou e gastou indefinidamente. E depois vem dizer que o Brasil não pode ter um limite de gastos. Como não? O orçamento não é infinito. Senador Davi, o que está bem claro aqui - é importante que os brasileiros fiquem atentos - é que essas pessoas estão mais ou menos como Jesus dizia: "Esse povo me diz 'Senhor! Senhor!', mas não fazem o que vos mando. Esse pessoal me louva com os lábios, mas o seu coração está longe de mim." É importante que a classe trabalhadora brasileira saiba: esses não são os amigos. E, para finalizar mesmo, fica parecendo aquela fábula do gato, em que o ratinho saiu a primeira vez fora da toca, Senador Davi, e a mãe falou: "Olha, você tome cuidado, meu filho. Pode andar por aí, mas tome cuidado com o gato. O gato é nosso inimigo." E o ratinho saiu, viu todos os animais, viu a vaca, viu tudo. E aí, de repente, o galo cantou. Ele olhou, viu aquela crista, a asa aberta batendo, aqueles esporões, saiu disparado na carreira, com medo do galo. Quando ele entrou na casa, estava deitado no tapete um bichinho lindo, calmo, pelinho branquinho. Ele parou, olhou, mas o bichinho estava dormindo, e ele correu. Chegou lá, falou: "Mamãe, eu conheci a vaca, conheci tal e conheci o terrível gato. Ele batia as asas, gritava e tinha umas unhas bem grandes, mamãe." Falou: "E também conheci um bichinho bonitinho deitado no tapete, mas estava dormindo, eu não pude falar com ele, mamãe." A rata mãe disse o seguinte: "Meu filho, pelo amor de Deus, não confunda. As aparências enganam. Aquele que cantou e bateu as asas é o galo, nunca nos fez mal, mas aquele bichinho deitado no tapete, aquele é o temível gato. Cuidado, as aparências enganam." Então, eu quero deixar aqui para os trabalhadores: não se deixem, mais uma vez, enganar por essa gente que quer tomar mentes e corações, mas o resultado vocês já conhecem. Não brinquem com essa turma, porque o discurso deles aqui sempre é da seguinte forma: crime só existe nos outros governos. Aqui, no impeachment mesmo, comportaram-se da forma que o Lula se comporta, da seguinte forma: tem um bicho na sala, já que falei de gato, que mia, bebe leite, come rato, todo o mundo diz que é gato, mas vem o Lula e diz: "Não, isso é cachorro." Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Social Democrata/DEM - AP) - Senador José Medeiros, nós que agradecemos o pronunciamento de V. Exª nesta tarde, no Senado Federal. |
| R | Gostaríamos de dar conhecimento ao Senado que matérias foram recebidas da Câmara dos Deputados, na Mesa do Senado Federal: - Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2017, que altera o programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar o seu prazo de vigência (proveniente da Medida Provisória nº 761, de 2016); - Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017, que dispõe sobre a regulação fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências (matéria proveniente da Medida Provisória nº 759, de 2016); e também - o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2017, que altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (matéria proveniente da Medida Provisória nº 760, de 2016). A Presidência comunica ao Plenário que os prazos de vigência das medidas provisórias esgotar-se-ão em 1º de junho de 2017. Cumprimento os servidores do Senado Federal e a Secretaria da Mesa do Senado. Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.) |