Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de junho de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
79ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:16 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal. Eu convido para fazer uso da palavra o Senador Paulo Paim, antes falando também dos problemas climáticos que afetaram a Região Nordeste do País e também o Estado do Rio Grande do Sul, onde as intensas chuvas, nesses últimos dias, fizeram com que 41 Municípios, em diversas regiões, decretassem situação de emergência, em razão dos estragos e dos prejuízos. O Rio Grande do Sul segue castigado pelos efeitos do volume de chuva registrado nas últimas semanas de maio. A chuvarada deve dar uma trégua nos próximos dias, mas volta com força na metade da semana que vem, segunda a Somar Meteorologia.
09:20 R	No fim da tarde de ontem, subiu para 41 o número de prefeitos gaúchos dos 74 Municípios que tiveram algum tipo de dano e que decretaram situação de emergência, principalmente em razão de alagamentos. No último boletim da Defesa Civil, quinta-feira, 903 famílias seguem fora de suas casas, 674 desalojadas e 229 desabrigadas. O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, Luciano Pinto, está vindo à Brasília na semana que vem, para uma audiência, para tratar com o Ministro da Integração Nacional sobre os recursos necessários para isso, a exemplo do que o Ministro já fez em relação à região do Nordeste, em que vários Estados estiveram também enfrentando o gravíssimo problema, inclusive com a visita do Presidente da República. Convido para fazer uso da palavra, nesta manhã, o Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, que preside os trabalhos desta manhã de sexta-feira. Senador Acir Gurgacz, que está se deslocando já para o plenário também - sua assessoria já comentava comigo. Mas, Srª Presidenta, hoje pretendo falar na tribuna sobre esse livro que lancei na segunda-feira, com o título O dragão debaixo da cama. E, a partir do lançamento, milhares de pessoas de todo o País começaram a pedir o livro. Eu tenho dito que, dentro do possível, claro, nós vamos remeter para todos os Municípios. Por que se interessaram tanto? Porque, na verdade, a chamada do livro é esta, ele se refere aos impactos das reformas previdenciária e trabalhista sobre a vida dos brasileiros. E aqui dentro, entre tantas coisas que falo, eu digo que escrevemos poemas com gosto de poesia e pintamos horizontes com alma das gerações, mas sempre em um viés do social. O primeiro livro que eu escrevi aqui no Parlamento foi Política em Poesia. Esse é um livro real. Houve a colaboração, para que esse livro chegasse a este momento, de cerca de 40 especialistas que se dedicaram a escrever sobre o livro. Então, como a população, de fato, quer algo concreto para analisar a reforma da previdência e trabalhista, nós imprimimos na nossa cota, aqui no Senado, esse livro sobre os impactos da reforma da previdência e trabalhista no dia a dia dos trabalhadores. E pretendo aqui, Srª Presidenta e Senador Acir Gurgacz, fazer um resumo, na verdade - porque não vou poder ler todo o livro -, informando já aqui, como eu dizia, que, na última segunda-feira, dia 29 de maio, lançamos, na Comissão de Direitos Humanos daqui, do Senado, o livro O dragão debaixo da cama - impacto das reformas [previdenciária e trabalhista] na vida dos brasileiros. A obra é assinada por este Senador e por mais 40 convidados.
09:24 R	Na abertura do livro, como eu digo com brevíssimas palavras, eu resgato artigos, ideias, pensamentos de lideranças sociais, sindicais, intelectuais, populares, jornalistas, juízes, professores e especialistas nessa área da Previdência Social e dos direitos dos trabalhadores. Aqui está o pensamento de homens e mulheres com gritos insaciáveis por justiça e oportunidades iguais para todos. É uma obra coletiva, não somente do Senador Paulo Paim. Repito, e assim falei na abertura: é uma obra coletiva que faz uma reflexão e a análise do momento atual e que vem a somar-se à resistência de outras iniciativas, como foi a do dia 8 de março, Dia das Mulheres, a do dia 15 de março, um grande movimento nacional, a do dia 31, a do dia 28, na chamada e lembrada paralisação geral, e a do dia 24 agora. Lembramos mais que essa discussão do livro não está fechada em seu próprio universo. Longe disso: é uma motivadora de mais possibilidades, de mais debates, de mais discussões, de mais mobilizações, apontando estratégias e táticas, ações efetivas, povo na rua, o bom debate no Parlamento, para avançarmos numa pergunta que não quer calar - tudo isto está no livro -: que País é este? E assim definirmos o Brasil dos nossos sonhos, o Brasil que desejamos. Que tenhamos, com esses debates todos, a construção de um projeto de Nação. Confesso que muitos me perguntam: mas eleições diretas ou indiretas, quem é o nome? Eu respondo que não estou à procura de nomes; eu estou à procura de propostas. E propostas, eu tenho certeza, de forma coletiva, nós haveremos de construir. Srª Presidente, o Governo Federal, ao capitanear as reformas previdenciária e trabalhista, usa e abusa de argumentação técnica, mas ignora que, atrás de números e gráficos, existem vidas. Quando eu olho para a CLT, eu olho para o social. Quando eu olho para a nossa Previdência, eu olho para quê? Para a Previdência Social e o nosso sistema de seguridade social. Mas alguém poderia perguntar... Eu digo "nós avançamos porque a CLT dará vagas". Até hoje, 85% dela foi modificada, foi atualizada, foi ampliada. Nós temos a nossa Previdência, que é o melhor instrumento de distribuição de renda de todo o País. Nosso sistema de seguridade social é onde está a assistência, a saúde e a Previdência. Mas, enfim, esse livro fala de toda a nossa gente. São os corações vibrantes dos sulistas, dos praianos, dos pantaneiros, dos irmãos das florestas e do torrão seco que pede água para produzir o pão que construiu e constrói em suas mãos calejadas, para o avanço do nosso País.
09:28 R	Sair do contexto de não valorização do povo brasileiro e de esquecimento profundo do suor dos bisavós, dos avós, dos pais, dos jovens, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que construíram tudo isso, daqueles que acordam antes do apito das fábricas e adormecem depois que os filhos fecham os olhos, é desprezar e tratar como mera mercadoria a nossa gente. Buscamos a humanização da política. Assim, agimos no Parlamento. Esta é a nossa lei principal: descobrir o outro, evoluirmos espiritualmente, aproximando ideias, desejos e angústias de todo o nosso povo; dividindo esperanças, expectativas e deixando cristalino, como o sol refletido na água, o caminho que queremos; olhando sempre que a tendência dos rios é terminar no mar. E nós queremos que todas as ideias que forem construídas, que forem apontadas, sirvam para isso que eu chamo um projeto de Nação. Temos que pensar em amor, temos que pensar num debate em que a intolerância e a ignorância sejam colocadas de lado. Qualquer projeto de Nação tem que ter como princípio o respeito à dignidade e à sabedoria da nossa gente. Assim nós cremos, assim nós agimos. Escrevemos poemas, sim, como eu disse, com gosto de poesia e pintamos horizontes com a alma de gerações. Este livro não é uma obra - peço a todos que tiverem acesso a ele - para ficar empoeirada nas estantes e nas gavetas. É um livro de passar adiante, de mão em mão. Peço o compromisso de todos vocês, para que, após a sua leitura, ele seja repassado aos familiares, aos amigos, vizinhos e colegas, e que eles também tenham o mesmo compromisso: humanizar, humanizar, humanizar. A luta contra as reformas previdenciária e trabalhista é gigantesca. Podem crer. O dragão não mora mais ao lado. Agora, ele está ali, debaixo das nossas camas. Portanto, precisamos redobrar a nossa vigília. Cada um de nós tem um pouco de responsabilidade, lembrando sempre que "o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, e o impossível alcançaremos amanhã". O dragão debaixo da cama - Impactos das reformas previdenciária e trabalhista vem justamente para registrar este momento atual do Brasil. Na introdução, eu coloco que os ataques aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas do povo brasileiro não são de agora. Vêm de longa data. As forças retrógradas, conservadoras, antinacionais e antidemocráticas que atuam nos poderes constituídos são enormes. As elites e os poderosos insistem, de todas as formas e maneiras, em aniquilar a nossa pedra sagrada, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os nossos pilares civilizatórios, como dizia Ulysses Guimarães, da nossa Constituição cidadã de 1988. Eles dizem que é muito detalhista, que tem muitos direitos sociais e, por isso, temos que, devagar, ir alterando toda ela. Só que esse devagar de repente virou, do dia para a noite, mexerem com profundidade nos direitos do nosso povo e da nossa gente.
09:32 R	Em 1998, foi apresentado o projeto de terceirização, que está contemplado infelizmente nesta reforma e, inclusive, é um projeto semelhante já sancionado pelo Presidente da República. Em 2001, surgiu o 5.483 que flexibiliza a CLT. À época, eu estava ainda no quarto mandato de Deputado Federal, mas, em novembro, ao discursar na tribuna, destaquei algumas folhas da Constituição para simbolicamente dizer que lá eles já estavam arrancando a alma e o coração dos direitos dos trabalhadores. Quando eu fiz esse gesto lá, quando Deputado, deu um entrevero muito grande e, se não fossem homens... Vocês lembram de um deles aqui, como o meu amigo Jarbas, Deputado na época, um grande orador que foi à tribuna e disse: "Pelo gesto que Paim fez, deslocando uma folha da Constituição, e agora sei que ameaçam que vão processá-lo, podem saber que eu serei o primeiro a estar na tribuna a defendê-lo." Ninguém ousou, a partir dessa fala do grande Deputado, orador e jurista, meu amigo Jarbas, falo pessoalmente o nome dele porque o conheço há muitos anos, não houve aquele avanço. Lembro-me de que naquele momento fui provocado, na tribuna, por palavras racistas e discriminatórias. Encaminhei, pela via aérea, uma Constituição em direção àquele que assim me agredia, mas felizmente tudo se resolveu. E foi naquele momento que eu resolvi ser candidato a Senador. Conto tudo isso no livro. E aqui nós derrubamos o projeto que infelizmente feria de morte a nossa CLT e a alma da nossa Constituição. Lembro-me de que, na época, Nilson Mourão, então Deputado do PT do Acre, ponderou que não poderíamos enfrentar o debate enquadrado numa ordem hipócrita e injusta, afirmando que a nossa luta é reconhecida pelas causas populares que sempre defendemos, que defendem os pobres, os explorados, os esquecidos, os aposentados e os trabalhadores. Em 2003, como Senador da República, conseguimos então, como eu dizia, arquivar o projeto aqui no Senado. Depois vieram novas tentativas de ferir a dignidade do trabalhador por meio de apresentação de projetos da redução da jornada de trabalho com redução de salários, do Simples, de uma forma tal que o Simples seria somente retirar direito dos trabalhadores, e inventaram até um novo Código do Trabalho que também retirava direito dos trabalhadores. Hoje, conforme o Diap, existem mais de 80 projetos tramitando no Senado e na Câmara que ameaçam conquistas históricas. Entre eles, podemos destacar o que prevê o negociado acima do legislado. E aí, vejam bem, a lei só não vale mais para o trabalhador, só vai valer para aqueles que têm o poder da força de impor a sua posição em detrimento do que está na própria lei. E eu tenho dito, se a lei não vale para o trabalhador, então não tem que valer para ninguém. Lei é para todos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um direito do trabalhador. Negociaremos acima da lei, mas não rasgar a lei para tirar direitos.
09:36 R	Tivemos, em todo esse período, tentativas de reforma da previdência. A mais forte e contundente atinge a vida presente e os anos vindouros de brasileiros, por iniciativa do atual Governo, que fere a todos. Aqui me lembro de um artigo que escrevi, há um tempo. O cenário se passa no século XIX, quando era a lei do mais forte, uma história sobre homens mercenários, deslealdades e mundos falsos, com o título Os Abutres Têm Fome. Sempre que irrompe uma crise econômica, os governos se utilizam da mesma forma simples, mas desprovida de diálogo, ortodoxa, para não dizer grosseira: fazer a corda arrebentar sempre do lado dos mais fracos. Olhe hoje, por exemplo, veja o absurdo a que chegamos: o que dizem os governantes? Se se acabar com a previdência pública, está tudo resolvido no País; se se acabar com a CLT e o direito dos trabalhadores, está tudo resolvido no País. É grotesco. É uma proposta, inclusive, de uma certa ignorância de quem não entende que a seguridade social, em que está a previdência, é uma marca de responsabilidade social, é um instrumento para atender aos mais pobres, aos mais fracos e que a CLT são direitos conquistados, ninguém nos deu de graça. E querem numa canetada acabar com esses direitos. É tão ruim o projeto que vem da Câmara - e, no livro, eu comento -, que o próprio relator já listou seis pontos que entende que, em hipótese alguma, poderiam estar nesse projeto e que, se ele não puder, mediante acordo, ver a sua rejeição neste plenário, que pelo menos quem estiver na Presidência da República rejeite. Vale registrar que até mesmo os Estados Unidos da América, em plena crise econômica, na década de 1930, implantou uma série de medidas, entre elas, a criação de um enorme programa de ajuda social para os desempregados, o aumento de imposto para os mais ricos, que são 5% somente. Ou seja, o andar de cima foi chamado a contribuir e não tirou do andar de baixo. É importantíssimo destacar, Srª Presidenta, Senador Acir Gurgacz, que, nesse abre cancha, a representatividade da classe trabalhadora e dos movimentos sociais e populares no Congresso Nacional perdeu força nos últimos anos, perdeu 50% dos Parlamentares que defendiam efetivamente os trabalhadores. Atualmente, no Senado e na Câmara, grande parte é comandada por grandes empresários. Isso não quer dizer que não haja aqui empresários que tenham responsabilidade social, mas me preocupa quando há esse desequilíbrio. Nós fomos ver a votação da reforma trabalhista na Câmara: dos votos dados, 75% eram empresários - 75%. E falo isso com muita tranquilidade, Senador Acir Gurgacz. Conheço, por exemplo, a sua atuação, como conheço outros aqui no plenário. Sempre digo que ser ou não ser empresário não é a questão: ser empresário e ter responsabilidade social. Esses sempre terão o meu carinho, o meu respeito, e tenho dialogado com eles, como dialoguei agora, inclusive com os devedores da previdência na CPI da Previdência, e foi um debate num alto nível. Muito deles me... (Soa a campainha.)
09:40 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... explicaram: "Senador, a nossa dívida aqui, em nenhum momento, foi apropriação indébita." Esta é uma das grandes preocupações minhas: que se retire o dinheiro do trabalhador e não o repasse. A dívida de alguns que estavam lá, da área da educação, eles nos mostravam, foi no momento em que eles perderam o direito de ser considerados uma entidade que efetivamente trabalhava pelo social, que fazia o trabalho beneficente, que atendia milhares de pessoas com bolsa de estudos. A partir desse momento, começou um processo se eles tinham ou não o direito a continuar com a contribuição da parte do empregador. E foi interessante ouvir de todos essa visão. Não tenho dúvida alguma... O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Permite-me um aparte, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Senador Acir. Eu peço uma tolerância da Presidenta, para que nós possamos, nessa linha de construção coletiva, apontar caminhos para o nosso País em todos os sentidos. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Estou aqui, atento às suas colocações, Senador Paim, e, de fato, quando a crise bate à porta, ela causa um desequilíbrio nas famílias, por conta do desemprego, e nas empresas, por conta da falta do consumo. Então, a crise desestabiliza a economia e, quando desestabiliza a economia, pega a todos, empresários pequenos, médios, grandes, e quem sofre é o trabalhador, que é o principal prejudicado infelizmente, porque perde o seu emprego. Então, temos que cuidar de todos, porque não há emprego sem empregador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concordo plenamente. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E não há empregador sem o servidor, o funcionário. Então, é um conjunto de ações que precisa ser levado em conta. Temos que cuidar da economia como um todo, com o objetivo principal de cuidar da maioria da população brasileira, mas, para cuidar da maioria, nós precisamos cuidar de quem gera emprego. Depois eu vou falar um pouco também sobre a questão dos juros. Os juros continuam altos, os juros reais não baixaram, e isso é um dos problemas sérios que nós temos neste momento e causa a falta do consumo. Não está havendo investimento nas empresas, as pessoas também não compram, porque estão com medo de fazer dívidas, e é fato, não é o momento para nenhum tipo de endividamento. Enquanto não houver uma sinalização clara do setor da economia brasileira com relação à queda dos juros, à estabilidade da economia, não haverá consumo e não havendo consumo, nós não vamos ver a retomada do crescimento. Ou seja, a retomada do crescimento é o retorno do emprego para a população brasileira. Eu entendo que a sua colocação é sempre muito ponderada, e exatamente esse é o caminho que nós temos que trilhar. Resumindo tudo isso, vem a corrupção, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem lembrado. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Olha como tem feito falta ao País esse dinheiro que foi desviado. Quando se fala... Eu ouvia... E quem não ouviu as delações dos integrantes da JBS? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Da JBS. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Parece que é uma coisa natural, normal. Aquilo aconteceu e passou, nós vamos embora e está tudo bem. Eles alegam que todo o dinheiro que foi doado é propina. É propina, porque recebeu algum benefício. E cadê o dinheiro do benefício? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ninguém dá propina de graça, não é? O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É. E cadê o dinheiro do benefício? Isso tem que retornar ao País. Uma empresa ou um grupo econômico que sai de um investimento de R$1 bilhão para R$179 bilhões... Está aí a diferença do benefício que houve. Então, nós precisamos trazer de volta esses benefícios indevidos que foram dados a essa empresa, frutos de corrupção. Algumas pessoas estão dizendo hoje que o crime está compensando. Olha o que aconteceu com o Grupo JBS. Nós não queremos que isso aconteça jamais. Esse sentimento do povo brasileiro é que desencadeia, como consequência, essa insegurança no Brasil inteiro, pois as pessoas estão roubando. "Se roubam lá em cima, eu posso roubar aqui embaixo também." Isso é uma cadeia, é cíclico. Nós temos que achar uma maneira para que tudo isso se estanque e nós possamos ver as pessoas retomando o emprego novamente. Meus cumprimentos a V. Exª.
09:44 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir. Eu concordo plenamente com V. Exª. No meu livro, eu falo da corrupção também e digo que doa a quem doer - de outra vez eu falava isso com a Senadora Ana Amélia -, independentemente do partido. São 28 partidos denunciados, e doa a quem doer. Quem entrou na linha da corrupção, e V. Exª lembra que é propina, que vá responder por isso, que responda pelo que fez. Eu tenho sempre o cuidado de não ficar rotulando esse ou aquele partido, porque, às vezes, quem cospe para cima - desculpe pela expressão - isso acaba caindo nas pessoas de todos os partidos. Não estou falando de forma individual. Sei da sua postura, sei da postura da Senadora Ana Amélia e sei da minha. Mas as denúncias que chegam atingem 28 partidos. E eu cito isso aqui. Quem vacilou, seja o partido que for, que vá responder por isso. Eu tenho gostado muito do seu candidato a Presidente, Ciro Gomes, e digo de público isso. Ele tem batido muito firme nessa questão dos juros, como V.Exª, que é coerente, também lembrou aqui agora. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele é um cara, um camarada - cara porque é o cara -, capacitado, preparado. Alguns dizem que ele vai além. Mas, às vezes, a indignação faz com que a gente mesmo fale um pouco mais. Mas ele tem tido uma postura muito clara e muito firme em relação, no meu entendimento, ao combate à corrupção, à impunidade, e aponta caminhos. Sabe que a primeira vez que eu o ouvi dizer - sou obrigado a dar esse depoimento, porque eu procuro sempre falar a verdade, e isso pode ser uma dedução que vai sair da CPI - que a contribuição para a Previdência devia sair da folha e ir para o faturamento... Ouvi isso do Ciro a primeira vez numa palestra. Guardei aquilo e comecei a trabalhar a respeito. O Governo, quanto optou para sair da folha e ir para o faturamento, cometeu um erro de cálculo de projeção atuarial. Mas se você conseguir construir um número e botar sobre o faturamento e não mais sobre a folha... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por que qual é o problema do faturamento e da folha? Quem emprega mais paga muito. E um banco, por exemplo, que emprega quase que meia dúzia e lucra bilhões, não paga nada, pois vai pagar sobre a folha, vai pagar para aqueles funcionários que ele tem. Então, esta é uma construção que nós podemos ir fazendo juntos, claro, num grande entendimento: deixar de cobrar 20% sobre a folha e partir para o faturamento. Daí, de fato, quem fatura mais paga mais para a Previdência; quem fatura menos paga menos e pode ser um percentual adequado.
09:48 R	E mostro - e aqui eu vou na linha de conclusão - que nós estamos na mesma linha, Senador Acir, que é do PDT; PDT que eu homenageava ontem na CPI, falei de João Goulart, falei de Brizola, falei de Getúlio Vargas, todos lembram essa luta que começou lá, com Getúlio, enfim, com o trabalhismo. Eu digo aqui o que eu dizer, e V. Exª entrou bem no momento: Somando-se a isso, temos um aumento do número de saqueadores... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... da dignidade da nossa nação: corruptos e corruptores. [Eu aprofundo no livro, aqui eu estou sintetizando] Não tenho dúvida alguma que só vamos sair deste atoleiro através da junção de todas as nossas forças [aí vai na linha que V. Exª lembrava, de empregados e empregadores que tenham o compromisso, de fato, com o País, com a nossa Pátria e com o social], deixando de lado as diferenças e apostando firmemente na nossa capacidade de articulação e mobilização, através do bom debate [e do bom combate nas diferenças, que são normais entre nós], utilizando as armas do pensamento, do diálogo, do equilíbrio e da proposição [proposta: projeto de nação]. Na madrugada de 1º de maio de 2001, Dia do Trabalhador, estávamos [me lembro] em uma vigília na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, juntamente com a Federação dos Aposentados... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - [ali lutávamos pela valorização do salário mínimo] [...]. Lá pelas tantas, alguém me passou um bilhete com um texto do historiador e geógrafo grego Heródoto (420 A.C): "De todos os espartanos e théspios que combateram com bravura, a maior prova de coragem foi dada pelo espartano Dienekes. Dizem que antes da batalha um nativo da Trácia lhe disse que os arqueiros persas eram tão numerosos que, quando disparavam seus arcos, as massas de flechas bloqueava o sol. Dienekes, no entanto, diante da força do exército persa, simplesmente comentou: 'Ótimo. [...] [Faremos o bom combate], então, à sombra' [das flechas]. Eu guardei isso; para mim é importante essa frase final. Quer dizer, a gente tem que fazer sempre o bom combate... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... respeitando a opinião de cada um, mas que prevaleça aqueles que efetivamente defendem causas, e não coisas. Aqueles que defendem coisas têm que ser derrotados, porque quem defende coisa está sempre pensando somente no seu interesse particular, e não no de seu povo. Concluindo, Senador, antes de finalizar a minha fala de hoje, quero agradecer de coração a todos e a todas que aceitaram o meu convite para participar do livro "O dragão debaixo da cama - Impacto das reformas previdenciária e trabalhista na vida dos brasileiros". Está aqui à disposição de todos, e vamos também botar na internet, para que todos possam ter acesso. Agradeço a todos essa oportunidade e termino só dizendo na última folha, Srª Presidenta: Vivemos e esperançamos Antes de presidir uma reunião para evitar uma guerra... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na antiga Iugoslávia, o presidente da República Checa, [...], disse a um grupo de jornalistas: "Sou esperançoso. Pois sem esperança não haverá progresso. A esperança é tão importante quanto a vida em si". É com esse firme sentido de esperança e de vida que todos nós enfrentamos a cada dia o fogo de muitos e muitos dragões. Temos agora um embate dos mais difíceis [...] Eu sei, eu sei; eu sei que será difícil. Eu tenho quase que dormido aqui dentro; de segunda a sexta, como é hoje. Estamos aqui preocupados com as reformas da previdência e trabalhista. Sei que será um debate duro na próxima terça-feira na Comissão de Economia. Vou ler o meu voto em separado.
09:52 R	Sei que teremos um debate duro na questão da reforma da Previdência, mas podem todos saber - estou com 67 anos, quase 70, e digo isso com satisfação; não tenho problema algum com a idade - farei o combate como se fosse um menino de 18 anos, porque entendo que a causa é justa. Farei o combate no campo das ideias, no campo das causas. Cada um argumente da melhor forma. Acho que é possível sairmos desse atoleiro, sem trazer prejuízos. E a CPI mostra isto: é uma farsa o déficit da Previdência para os aposentados e para os trabalhadores, apontando aí por que sou contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Digo, Srª Presidenta, que nunca os direitos sociais e as conquistas do nosso povo foram alvo de tantas ações ofensivas. Nunca! Estou aqui há 32 anos. Poderia lembrar, inclusive, por exemplo, no enfrentamento que fizemos à ditadura. Nem na época da ditadura, atacaram tanto a Previdência e a CLT. E assim não fez também - poderia começar com o Sarney; poderia passar pelo Collor; Fernando Henrique; Itamar; Lula; Dilma - ninguém! Ninguém atacou tanto a nossa previdência e o direito dos trabalhadores. E o pior é que eu sei que mais outras virão. A luta está começando, mas estaremos talvez, como disse aqui, na sombra das flechas, fazendo o bom combate. O sol nascente que buscamos é de uma Nação verdadeira, não uma para poucos, como alguns querem, mas uma Nação, onde as quimeras, os cantares e as pegadas sutis e leves das nossas crianças e jovens sejam o primeiro artigo da nossa Constituição. Assim eu creio. Senadora Ana Amélia, fiz um resumo aqui do meu livro. Por isso, é claro, é um misto de um pouco de poesia e da visão que tenho naturalmente da situação em que nos encontramos. Agora, se V. Exª quiser usar da tribuna, presido para V. Exª e também para o Senador Acir Gurgacz. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Gostaria muito, Senador Paim, dessa gentileza. Um dos dois, mas, depois, Senador Acir Gurgacz, V. Exª vai falar, e o Senador Paim sabe que eu sairei. Obrigada. (A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, à nobre Senadora do Rio Grande do Sul - são três Senadores: Senador Lasier Martins, este Senador e Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, meu caro Senador Paulo Paim, meu companheiro de Bancada. Fizemos e trilhamos juntos uma campanha, Senador Acir Gurgacz, em 2010, havendo as vagas, como haverá no ano que vem, e juntos fizemos uma campanha respeitosíssima. O que distingue o Paim do Partido dele é exatamente isto: ele é um comprometido com as causas sociais, mas jamais desrespeitou, jamais caluniou, um adversário político. Então, eu, como testemunha desse comportamento, digo também que é por isso o respeito que os gaúchos têm pela atuação do Senador Paulo Paim. Tive a ousadia de, na minha campanha eleitoral, em 2010, colocar isto no ar, e as pessoas não entenderam nada.
09:56 R	Eu dizia na campanha para o eleitor: "Não se esqueça de que você pode votar em dois, bater dois votos. Pode ser em mim e no Paim, ou em mim e no Rigotto." Eu botei isso na campanha, quer dizer, para o eleitor que não estava acostumado com aquela ousadia, eles não entenderam; mas tivemos que explicar, e ao final foi entendido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi uma pegada inteligente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. E porque... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - "Vote em mim e pode votar num deles dois." A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - "Um deles é o Paim, o outro é o Rigotto." A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Às vezes, a gente ouvia as pessoas na rua - e gravava, tudo certinho - e perguntava: "Em quem você vai votar?" A pessoa declarava: "Eu vou votar no Paim." "E o segundo voto?" "Da Ana Amélia." Ou então: "Voto na Ana Amélia e no Paim." Então, esse jogo foi, eu acho, uma contribuição da responsabilidade política que a gente tem. Não vejo que seja diferente nos outros Estados; há aqui uma convivência dos Senadores. Até participamos, certa vez, de um programa na TV Senado - o Senador Paim, o Senador Pedro Simon e eu -, e as pessoas mandaram mensagens, porque, com outros Estados, era impossível fazer. O diálogo não era um diálogo, era uma briga entre os adversários. E conosco, não; nossa causa é uma só, é o Rio Grande. E é uma causa, são as causas que nós defendemos. Então, ficou muito claro ali: o Senador Simon com aquela defesa das questões institucionais, da democracia, o Senador Paim com as causas sociais, e eu fazendo uma "clínica geral", um "meio de campo", com o setor agropecuário, o setor da infraestrutura, a saúde. Uma área em que hoje eu estou muito envolvida é a área da saúde, pelas deficiências que nós temos. Então, compusemos ali, e as mensagens que a TV Senado recebeu eram exatamente para destacar esse comportamento de equilíbrio, que é obrigação nossa. Agora, isso reflete um pouco a violência que a gente tem visto aqui. O Senador Paim falou que vai ser um embate duro. Tudo bem, eu acho que é isto mesmo: um embate duro. Agora, esse embate não pode fugir a uma regra de civilidade; não pode um Senador meter o dedo em riste na cara de um colega. Nós somos aqui iguais, chegamos pelo mesmo caminho, pelo voto direto. Então, não pode subir em cima de uma bancada, não pode fazer certos gestos que praticamente tragam da rua a violência que a gente viu nas manifestações em Brasília naquela quarta-feira triste para o Brasil. Eu acho que é possível. O Paim é a demonstração clara de que, sendo adversário do programa de reformas, é possível você estabelecer um diálogo. Mas não pode ultrapassar o limite do respeito e da dignidade, da civilidade, eu diria. É claro que no Parlamento, quando os ânimos aumentam, fica muito mais complicado; mas eu acredito, sim, que a racionalidade vai prevalecer. Aliás, esta semana nós vimos aqui: o Senado, apesar das dificuldades, da crise que estamos vivendo, conseguiu aprovar matérias importantes. E eu sou testemunha, Senador Acir, até porque se votou a questão da regularização fundiária, e eu presidia a Comissão de Agricultura quando esse tema era o mantra do senhor em relação a Rondônia; a Rondônia e a outras regiões. Nós fizemos um debate - eu estou trazendo isto agora, digamos, improvisadamente -, na Comissão de Agricultura, uma iniciativa do Senador José Medeiros, sobre um assentamento que há em Mato Grosso. Esse assentamento se transformou, Senador Paim, num Município - o Município do assentamento. Veja como ele cresceu. E o Município foi instalado, foi eleito o prefeito, só que ninguém tinha titulação das suas áreas, áreas que eram parte de uma colonização e reforma agrária feita naquela região de Mato Grosso. E era próspero; os líderes vieram falar. Uma coisa assim inacreditável do ponto de vista do direito individual. Ora, o Estado brasileiro fez a repartição daqueles lotes, fez a doação, mas não fez o principal: a regularização fundiária.
10:00 R	Então, eu acho que a medida provisória foi abrangente, evidentemente, para abrigar, com senso de justiça, os assentamentos lá no norte da Amazônia. E não acredito, sinceramente, naquilo que aqui se falou: que haveria uma concentração, que as pessoas iam comprar as terras do assentado. O senhor conhece muito melhor que eu a realidade,... O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Se me permite, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...porque ele vive daquilo. Foi provado que ele vive daquilo. Ele trabalha naquilo. Aí já vem um irmão, vem um filho daquele assentado que estava lá, que é uma segunda geração. Então, não é possível você subestimar a capacidade empreendedora do cidadão. Alguns dão certo. A maioria dá certo. A maioria está lá na terra, porque sabe trabalhar a terra, Senador. Com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, quando Presidente da Comissão de Agricultura, esteve conosco, nos deu o prazer e a honra de visitar o nosso Estado de Rondônia e conheceu vários Municípios. Rondônia é fruto de um assentamento, e todos os nossos agricultores foram assentados pelo Incra. Todos os Municípios nasceram através dos assentamentos. E até hoje não têm o documento da sua terra ainda. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É isso que é preciso que o País entenda. Que coisa absurda! O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E deu certo. O assentamento de Rondônia deu certo, tanto que Rondônia hoje é... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um Estado próspero. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... o quarto exportador de carne do Brasil! E caminha para também produzir grãos e começa a industrializar o que produz também. Então, o que nós queremos? É levar cidadania a essas pessoas. Como pode: famílias que, há 20, 30 anos, saíram do seu Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Minas Gerais e estão lá trabalhando, há mais de 30, 40 anos, na terra que ganharam do Governo através do assentamento que o Incra fez, mas não possuem ainda o título definitivo, o documento, a escritura da sua terra? Então, essa medida provisória foi importante. Houve um debate aqui caloroso, mas muito respeitoso. E votamos, aprovamos. A maioria venceu. Agora nós queremos ver isso implementado. E conseguimos colocar um projeto que... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foram só treze votos contra, Senador - treze votos. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Doze votos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Doze votos. Doze é o número do seu Partido. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Por isso que eu não esqueci. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para marcar bem. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Então, nós conseguimos incluir nessa medida provisória um projeto de lei de minha autoria, que é a transferência das terras da União para o Estado de Rondônia, para que o Estado possa fazer a regularização. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois o Estado conhece melhor as suas necessidades, tem a equipe do Governo para fazer essa regularização, junto com o Incra, em parceria com o Terra Legal, que hoje acho que não está mais atuando da forma que vinha atuando, mas o Incra, por sua vez, tem todo um grupo de pessoas, de técnicos capacitados para assessorar o Governo do Estado para fazer essa regularização. Portanto, eu entendo que foi um avanço a aprovação da Medida Provisória 759. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu entendo exatamente isto, Senador, veja: não se imagina que a regularização dá cidadania ao proprietário daquela terra, porque ele passa a ser o dono; não é o Estado. Ele está ocupando uma terra cedida, cedida; ele foi ali assentado, e aquilo continua pertencendo ao Estado brasileiro. Na hora em que é titulado para ele, ele passa a pagar o Funrural, passa a pagar os impostos todos decorrentes do uso daquela terra, passa a exercer a cidadania. A mesma coisa em relação às chamadas lajes, nas favelas do Rio de Janeiro, ou às áreas aqui em Brasília, muitas delas griladas.
10:04 R	Então, você cria um espectro de legalização, porque, se não faz uma regularização séria, correta e adequada, você acaba estimulando mais invasões, mais problemas em relação à ocupação fundiária no País. Portanto, eu acompanhei aquele debate com muita atenção. Há pouco o Senador Acir fez um aparte ao Senador Paim, que fez um relato do livro que ele faz - é uma boa contribuição ao debate das questões sociais e das reformas que estamos examinando - sobre a questão da corrupção. Senador Acir, imagino que, se nós reduzirmos a corrupção no Brasil - e por isso a relevância da Operação Lava Jato, que muitos criticam -, só esse serviço teria uma relevância incrível. Especialistas ingleses ou especialistas nessa área de aferição do custo da corrupção chegaram à conclusão de que, só no Brasil, o que ingressaria sem corrupção na economia seria de R$200 bilhões - R$200 bilhões! E cada 1% de aumento de corrupção, no caso brasileiro, representa uma queda de 0,13% no crescimento do PIB, ou seja, da economia de toda a produção. É uma doença gravíssima. É o pior câncer que uma nação possa ter, Senador: a corrupção. E o pior é que ela está hoje disseminada como o câncer. Aquelas raízes que o câncer vai contaminando, Senador Paim, não pegam não só o agente político, mas também pegam o empresário e o setor privado, elas pegam o agente do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios, elas pegam agentes da Justiça, um juiz, um promotor, pegam até um policial que esteja fazendo investigação. O problema é esse. E a gravidade é a mesma em relação ao narcotráfico e ao tráfico de drogas, que têm igual perigo e igual dano. Ontem foi preso no Rio de Janeiro um volume de artefatos de altíssimo calibre, contrabando vindo de Miami. Dizia-se que a entrada era pelo Paraguai: agora é de Miami, vindo de navio, escondidas essas armas, rifles de grosso calibre, metralhadoras, fuzis AR-15, armamento para nenhum exército botar defeito, nenhum exército. Tudo contrabando para onde? Para o tráfico de drogas. Imagina quantas outras cargas tenham entrado sem que não tivesse sido apreendida essa carga! Conseguiram apreender, mas o crime organizado está tão avançado tecnologicamente que ele vai encontrar outra forma de fazer o mesmo contrabando de outra fonte, e ele vai trazer a arma que ele quiser. E nós estamos desprotegidos, Senador. Um agricultor, um produtor rural do seu Estado e do meu não podem ter uma arma para se defender lá no cafundó, lá naquele rincão remoto, não pode. Mas o bandido pode receber, Senador Paim, essa quantidade de armas. O que diremos, nós políticos, para aquele pobre agricultor que está lá suando, tirando o seu leite? - aquilo de que o Senador Paim e eu aqui falamos do agricultor familiar que não têm direito. E entra um bando de ladrões bandidos, massacra a família, assalta a casa, leva tudo e ainda, às vezes, mata, sevicia e estupra, e não pode o agricultor ter uma arma para se defender dentro da sua casa.
10:08 R	Então, nós temos que ter um pouco de consciência em relação ao aumento da violência. É uma injustiça não darmos o direito a esse pequeno agricultor, a essa pessoa que está desassistida em todos os aspectos. Ele não tem estrada, ele não tem escola, ele não tem energia elétrica às vezes e não tem sequer o direito de ter uma autodefesa, que a autodefesa vai se dar através de ter uma arma na sua casa. Eu não sou uma pessoa que defenda a violência nem o armamentismo. Não, mas é uma questão da lógica nesse processo: você dá um poder extraordinário ao bandido e retira toda a capacidade da autodefesa do cidadão indefeso que está lá, na sua casa. Então, eu acho que é um tema que nós temos que tratar em relação a isso. E veja só. O senhor estava falando aqui, muito interessante, sobre a Operação Lava Jato. E muita gente achou "Que maravilha! Que multa que vão fazer para a JBS!", mas multa, sinceramente, quando a multa é muito grande, eu desconfio que é multa para não pagar. E aqui, hoje, em um artigo do Reinaldo Azevedo, um jornalista muito bem informado, ele escreve o seguinte: Conforme apontou esta Folha [a Folha de S.Paulo; que saiu na Folha de S.Paulo o artigo do Reinaldo Azevedo], a correção da multa [da multa aplicada à JBS] se fará pelo IPCA apenas, que está em 4,08% no acumulado de 12 meses. A taxa de retorno da JBS chega a 12,34% [12,34% o retorno]. Marcos Piellusch, professor de finanças, [pegou a calculadora, ali ele usou a palavra] sacou a calculadora e descobriu que, para pagar a dita-cuja [multa milionária], bastaria aos irmãos Batista investir hoje R$ 5,3 bilhões no próprio negócio. Continua sendo um negócio da China! Eu queria dizer que temos que olhar os números como eles são e saber até aonde vai essa multa. Essa multa pode ser mais um prêmio - mais um prêmio! - generoso concedido a quem é considerado pelo ex-Presidente Lula como um bandido, os bandidos. Foi o Presidente Lula que declarou hoje, na imprensa, que Joesley é um bandido. Então, eu trago apenas esses dados para falar sobre essa questão tão, eu diria assim, aguda para nós todos. E cobro muito de nós políticos, e tem que ser cobrado da sociedade esse processo, mas a corrupção está entranhada nas relações pessoais, nos negócios, nas pequenas... Até em casa, às vezes. Se você nas famílias começar a vasculhar também o comportamento, você vai encontrar alguns casos que demonstram o crescimento de uma tendência de uma cultura do levar vantagem em tudo, de ter esta tendência: você praticando aquilo que você condena que é praticado aqui. Então, nós temos que ter uma seriedade, e a ética não poder ser terceirizada. Temos todos que trabalhar intensamente. Eu termino aqui o meu pronunciamento, Senador, fazendo uma ponderação. E eu tenho conversado com os Líderes da oposição aqui, na Casa, falei com o Senador Humberto Costa, falei com o Senador Randolfe Rodrigues, que são muito ativos, falei com o Senador Ferraço. Eu estou apresentando um parecer a duas emendas, a várias emendas constitucionais de vários Senadores. Detive-me em duas delas, que tratam da composição da Suprema Corte de Justiça do País. Uma delas é do Senador Cristovam Buarque, nosso colega daqui do Distrito Federal, e a outra é do Senador Lasier Martins, nosso colega do Rio Grande do Sul.
10:12 R	Nessa PEC 44, de 2012, do Senador Cristovam - e em uma mais recente, do Senador Lasier -, ele faz uma composição, eu diria, mais democrática. Primeiro, a escolha do Ministro do Supremo se dará através de uma lista tríplice escolhida por um colegiado formado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente do STJ, pelo Presidente do TST, pelo Presidente do STM, pelo Presidente do TSE, pelo Procurador-Geral da República, pelo Defensor Público-Geral Federal e pelo Presidente do Conselho da OAB. Então, vejam que aqui está o campo jurídico inteiramente representado. Então, esse conselho indica três nomes de pessoas que precisam ter o mínimo de 35 e o máximo de 65 anos de idade e 15 anos de exercício na advocacia ou na área do Direito - 15 anos. O Presidente escolhe, manda para o Senado, para sabatina, e ele terá um mandato de dez anos, não podendo ser reconduzido. De dez anos será o mandato de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. E se ele quiser, quando sair, concorrer a um cargo eletivo de Presidente da República, de Senador, de Deputado, de Prefeito, qualquer cargo, ele terá que cumprir uma quarentena de cinco anos. Talvez esse prazo seja um pouco elástico demais, o que foi a ponderação que eu recebi de alguns, mas é disso que vamos tratar no exercício do debate. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E uma das questões que tratam da inelegibilidade diz que os Ministros do STF não podem se eleger para qualquer cargo efetivo, como eu disse, até cinco anos após exercido o cargo. E eles serão nomeados pelo Presidente da República. A composição será exatamente dessa forma. Eu penso que nós nos igualamos a todos. Evidentemente, no atual sistema constitucional, vai ser seguida a forma como é. Isto será para escolhas futuras das novas vagas. Eu queria, por fim, Senador... A gente fala muito das crises, mas eu quero falar de um evento de que participei recentemente em Canela, no Rio Grande do Sul, meu domicílio eleitoral e onde eu tenho residência. Minha terra é Lagoa Vermelha, que fica próxima dali. E lá em Canela eu participei, com o Prefeito municipal e o Secretário de Educação, de um evento que se realiza há 18 anos. Chama-se Semana do Bebê. Ouvindo esse nome, parece... Mas o trabalho que especialistas na primeira infância e também nos exames neonatais fazem é fantástico. Para se ter uma ideia, o índice de mortalidade infantil em Canela caiu, se não me falha a memória - porque eu estive lá, mas não me lembro do número -, de 25 para apenas 3 no ano. Tudo atribuído à prevenção e ao cuidado redobrado com as crianças.
10:16 R	Então, a morte num parto, por exemplo, ou logo em seguida, nos primeiros dias de nascido do bebê... Todos esses cuidados são vistos, são repassados, e o mais importante é que esse modelo... Aí, é feito um desfile dos bebês, a cidade fica toda cheia de cegonhas, com berços, e há todo um envolvimento da comunidade na Semana do Bebê. O Ministro Osmar Terra, que tem se especializado no estudo da primeira infância - fez até cursos na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, com vários Senadores, Senadoras e Deputadas - tem participado desse evento. E o mais importante: a cidade de Recife copiou o modelo. Fez uma adaptação, e é um grande sucesso em Recife. E uma cidade da Inglaterra, também tendo tomado conhecimento desse evento, está fazendo a mesma iniciativa. Então, eu penso que a gente precisa também aqui, às vezes, como o senhor fez com seu livro, trazer algumas informações que têm relevância. Isso é muito importante para a prevenção e para a saúde dos nossos bebês. Crianças sadias, na gestação e ao nascerem, serão adultos mais saudáveis, com capacidade para maior entendimento e aprendizado também. Então, quero saudar a administração de Canela, a anterior e a atual, pelo empenho em manter essa chama viva da Semana do Bebê no Município de Canela. Por fim, Senador, o senhor que é gaúcho - e falo para os gaúchos também -, participei em Bagé, na última sexta-feira, de um evento muito importante para o tradicionalismo. O Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), que completou 50 anos, realiza todos os anos um evento chamado Ciranda Cultural das Prendas. É uma espécie de Miss Brasil, só que, no caso das prendas, elas vão com as famílias. É um evento que reúne toda a família, todo o CTG da cidade, na cidade escolhida, onde é a prenda eleita naquele evento. Lá, elas são submetidas a uma espécie de sabatina sobre questões de culinária, questões culturais, a história, a tradição, a vestimenta, tudo o que envolve a tradição do Rio Grande do Sul. E são jovens. Então, são três níveis: infantil, adolescente e adulto. A prenda mirim, a prenda infantil e a prenda adulta. E já foi escolhida a prenda de Campo Bom. Então, a próxima reunião da Ciranda Cultural das Prendas será em Campo Bom. Em Bagé, foi uma festa que reuniu cerca de 5 mil pessoas para esse evento, movimentando a comunidade, a cidade. E nós percebemos o acolhimento de uma cidade, Bagé, muito famosa pela sua culinária e não só pela criação de cavalos crioulos. É um centro muito importante, inclusive de repercussão internacional. Percebemos um acolhimento muito grande de todos que foram para lá participar da Ciranda Cultural das Prendas. Talvez isso distinga o Rio Grande do Sul, Senador Acir. E tenho certeza de que lá em Ji-Paraná e em Porto Velho existe CTG também, não é? E, no dia 20 de setembro, todos se reúnem para comer uma costela de 12 horas, tomar muito chimarrão, contar os "causos". E há muito fandango, que é o baile dos gaúchos. Então, acho que, com isso, mostramos que a integração é muito grande, Senador Paim, e os nossos centros de tradição gaúcha têm esse trabalho de mostrar valores - valores da família, valores da ética. E a Ciranda Cultural das Prendas é um dos eventos mais importantes. Queria saudar, então, os líderes do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Rio Grande do Sul. Muito obrigada, Presidente.
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Senadora Ana Amélia, pelo seu pronunciamento. De imediato, Senador Acir Gurgacz, como orador inscrito, para o seu pronunciamento. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, eu estava aqui abrindo as notícias recentes, Senador Paim, e peguei uma notícia de agora: "JBS é condenada a pagar multa de R$38 milhões, por danos morais", à cidade de Rolim de Moura. Para a Justiça, a empresa teve um faturamento alto em 2015, ano em que a empresa se desligou da cidade. O grupo JBS foi condenado pela Justiça do Trabalho de Rolim de Moura a pagar uma multa de R$38,6 milhões, por demissão em massa, ocorrida no ano de 2015, e fechamento da unidade. E, para o juiz do Trabalho, não houve motivos para a empresa fechar o frigorífico, sendo que a empresa tinha um faturamento milionário. Em um dos trechos da sentença, fica destacado que o lucro líquido da empresa requerida, nos últimos 12 meses antes da propositura da ação, foi o vultoso valor de R$3,6 bilhões. Portanto, não tem nenhum cabimento a empresa alegar que foi uma situação socioeconômica que levou ao fechamento da unidade industrial, pois é exorbitante o superávit financeiro naquele ano de 2015. Outro trecho da sentença relata que a JBS pegou empréstimos no BNDES para abrir unidades no exterior. Portanto, não tem nenhum cabimento a empresa alegar que foi uma situação socioeconômica que levou ao fechamento da sua unidade industrial. Então, começam a pipocar agora ações. Houve outra anteontem, bloqueando R$800 milhões no Rio de Janeiro, por danos morais, etc., etc., etc. Eu faço essa colocação só para justificar que, em 2011 e 2012, na Comissão de Agricultura no Senado, da qual eu era Presidente, eu, junto com o Senador Moka, fizemos um requerimento para que a Comissão entrasse com uma ação no Cade, contra o grupo, para evitar a compra de plantas de frigoríficos no Brasil inteiro, mas principalmente no Estado de Rondônia, naquele momento, e no Estado de Mato Grosso do Sul, porque compravam as plantas e fechavam. Fechavam para quê? Para diminuir o preço do boi gordo. Se essa diminuição do preço do boi gordo se transformasse numa diminuição lá na ponta, na prateleira do mercado, ou no frigorífico do mercado, ou no açougue, tudo bem! Mas não: era apenas para induzir e controlar o mercado do boi gordo brasileiro - e Rondônia tem uma produção grande de boi gordo, assim como Mato Grosso do Sul também, uma produção grande de carne. E, aí, nós entramos no Cade, pedindo para que houvesse uma intervenção do Governo, a fim de evitar a compra de plantas e o fechamento de plantas, o que não só diminui a renda a receita dos nossos agricultores, mas também diminuiu - e muito, nesse caso aqui - quase 500 funcionários, só nessa planta de Rolim de Moura. Perderam o emprego. O emprego direto. Quinhentas pessoas.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª me permite, Senador? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Por gentileza, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É só uma frase. Por isso, na reforma trabalhista - eu sinto que o Senador Ferraço está sensível -, há um artigo que diz que situações como essa serão de livre-arbítrio do empregador. Aí não poderia o juiz ter tomado essa decisão de questionar a demissão coletiva por motivos fúteis. Por isso, meus cumprimentos. Vai ajudar no debate o que V. Exª traz à tribuna do Senado. V. Exª dá um exemplo prático. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É um exemplo que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós temos que ter cuidado com demissões coletivas. Por trás, está meio que o monopólio da venda e produção... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Da compra... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Da compra e venda... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Da compra, industrialização e venda. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E venda. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É um monopólio que é... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Absurdo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... maléfico para o País. Entre a aprovação do requerimento e a entrada dessa ação no Cade, eu recebi a visita do Sr. Wesley Batista no meu gabinete. Ele foi me intimidar, dizendo que eu não poderia fazer aquilo, porque a JBS era uma das maiores empresas brasileiras e do mundo, produtoras de carne e tal. Eu concordei. É um orgulho para nós haver uma empresa brasileira sendo a maior empresa do planeta a industrializar e vender carne para todo mundo. É um orgulho para o brasileiro. Agora, não em detrimento dos nossos produtores, não provocando o desemprego, é que nós queremos que isso aconteça. Temos que ser competitivos no mercado nacional e internacional, principalmente, mas não à custa da população brasileira, que produz e que consome o produto. Mas, enfim, a visita não resolveu nada, e nós, tanto eu quanto o Senador Moka, protocolamos essa ação no Cade, que teve desdobramentos importantes. E, de lá para cá, houve uma certa diminuição da compra de plantas, para que tivéssemos a manutenção dos empregos nesse setor, pelo menos. Mas outra questão que nos traz à tribuna, Sr. Presidente, é a nossa cobrança sistemática com relação à redução dos juros. Assistimos ontem à redução de 1% da taxa Selic, mas eu entendo que ela é pequena diante da queda da inflação que aconteceu nesse período. Infelizmente... Ninguém pode comemorar o que estamos vivendo no Brasil com relação à economia. É justo e justificável a comemoração da equipe econômica, do Presidente da República, porque houve um aceno para uma futura melhoria na economia brasileira. Isso é inegável e inquestionável. É claro que as coisas pararam de piorar, mas longe de ser aquilo que nós queremos para o nosso Brasil, pois essa situação da economia está afetando a toda a população brasileira - empresários, trabalhadores, consumidores, toda a população. E está provado que o juro elevado não é um remédio para conter a inflação, pois os juros altos estão reduzindo o consumo, e a redução do consumo provoca o desemprego. Provocando-se o desemprego, nós chegamos a 14 milhões de brasileiros desempregados. Os juros se mantêm altos, mais do que há dois anos, e digo por quê.
10:28 R	Vejamos: há dois anos, a taxa Selic estava em 14%, e a inflação estava perto de 10%. Portanto, nós tínhamos, aí, um juro real de aproximadamente 4%, quatro e pouco por cento. Agora, a taxa Selic está em 10,25%, e a inflação em torno de 4%, perto de 4%. Então, nós temos um juro real de 6%. Então, aumentou o juro real. Por isso que não há consumo. As pessoas não querem usar o seu cartão para fazer compra. Aliás, cartão de crédito nem pensar! Você ficar negativo no cartão de crédito é um desastre absoluto. Ali, sim, é um roubo oficial o que se cobra de juro, tanto da conta garantida, quanto, principalmente, do cartão de crédito. Então, a inflação diminuiu bastante, mas a taxa de juro não diminuiu na proporção. Ou seja, temos, no meu entendimento, um aumento dos juros. Por conta desse fenômeno de deflação, provocada pela falta de consumo, podemos considerar que os juros reais estão mais altos agora, uma vez que a diferença entre a taxa Selic e a inflação é bem maior, numa escala de quatro pontos a mais, há dois anos, para sete pontos agora. Portanto, a explicação para a crise econômica, para a recessão e para o déficit fiscal do Governo é simples e cíclica: os juros altos inibem a tomada de crédito; sem crédito não há investimentos, não há produção; sem produção não há empregos e sem empregos não há consumo; e sem consumo não há impostos. E, com isso, há uma redução da receita no Governo, e o Governo não consegue fazer novos investimentos nem pagar a conta dos altos custos da máquina pública, porque, quando não há consumo, a máquina, a roda da economia não gira, tudo trava, pois a crise é cíclica e também faz aumentar o déficit público. E qual é a saída, e qual é a sugestão que nós temos? Eu só vejo uma saída: é o Governo ser mais ousado e aumentar, de fato, a redução dos juros. Então, tem que ter uma ousadia para que os juros realmente caiam, caiam a níveis em que a população possa tomar crédito. E investir na infraestrutura e no setor produtivo, para que a gente possa gerar emprego e renda no País. Precisamos de dinheiro no mercado. É nos Municípios, e não no sistema financeiro, no sistema bancário. A ausência de recursos e incentivos afasta o investidor e conduz ao desemprego crônico - e é o que nós estamos vendo acontecer. Deixa a economia local sem vigor e causa diversos males sociais, que vão do desemprego à falta de instituições de ensino, saúde, segurança e o bem-estar social da população brasileira. Portanto, precisamos reestruturar o Estado e voltar a nossa política econômica para o setor produtivo. Não é mais possível que somente os bancos tenham lucros astronômicos, enquanto que a economia real, o setor produtivo, a indústria, principalmente, trabalhe no vermelho, já, há muito tempo.
10:32 R	Portanto, não dá para comemorar o resultado do PIB ainda, divulgado ontem pelo IBGE, que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em relação ao trimestre anterior, pois, em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o PIB encolheu 0,4% no 12º recuo seguido; ou seja, há mais de um ano o País não cresce. E o resultado do PIB neste primeiro trimestre só foi positivo porque foi puxado pelo avanço do agronegócio. Foi 13,4% o avanço da produção agrícola, o que salvou mais uma vez a economia. Só que há um detalhe, Senador Paim: agora, no segundo trimestre, nós não temos safra. Então, nós não teremos esse reforço do agronegócio para o PIB do segundo trimestre. Portanto, é o momento de o Governo investir na infraestrutura, investir no consumo, tirar o dinheiro do sistema financeiro e colocá-lo, para que a população tenha acesso a créditos para comprar a sua geladeira, fazer a reforma da sua casa, os empresários fazerem investimentos no seu negócio e, dessa forma, girar a economia, gerando empregos e gerando impostos também, para que o Governo tenha de onde tirar o dinheiro para fazer os seus investimentos, que nós entendemos que são necessários. O PIB industrial ainda patina e cresceu apenas 0,9%, nesse primeiro trimestre, em relação ao trimestre anterior. Já na comparação ao primeiro trimestre de 2016, houve uma queda de 1,1% no PIB da indústria, e o setor de serviços recuou 1,7%. Portanto, o próprio IBGE indica que, mesmo com o bom resultado do agronegócio nesse primeiro trimestre - o que é natural, por conta do fechamento da safra neste período -, o crescimento de penas 1% do PIB, neste trimestre, ainda não tira o País da recessão. No acumulado de quatro trimestres, a economia encolheu 2,3%. Em valores atuais, o PIB no início do ano alcançou R$1,6 trilhão. Portanto, repito, a política econômica do Governo está equivocada, no meu entendimento, e, se não houver uma guinada nos próximos meses, poderemos caminhar para o agravamento da crise econômica e da geração de empregos. É preciso irrigar a economia. Não é possível que, nos primeiros três meses de 2017, os três maiores bancos do País tenham tido um lucro de 15% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Se o agronegócio cresceu 13,4% e foi a salvação, o comparativo ainda está abaixo do lucro que tiveram os bancos no mesmo período. E alguém está pagando essa conta. Quem paga é o povo brasileiro. E qual é a produção dos bancos? Não é nada. Não há produção com esses juros elevadíssimos. Com essa mesma política, o BNDES deixou de emprestar R$25 bilhões em projetos de infraestrutura no ano passado. Lembrando que o BNDES é um banco de fomento, Sr. Presidente. Se o BNDES não tiver essa função, então, vamos fechar o BNDES e colocar uma parte no Banco do Brasil, uma parte na Caixa Econômica, e vamos mudar o rumo do BNDES.
10:36 R	A existência do BNDES é para fomentar o desenvolvimento, é para irrigar a economia, fazer crescer regiões importantes do nosso País e setores estratégicos do Governo, como é o caso da infraestrutura. Em vez de o Governo investir na manutenção das estradas, da duplicação das BRs, que faça a concessão e o empréstimo via BNDES, pois terá o retorno em benefício, e o retorno será de volta para os caixas da União. Sem investimento em infraestrutura, não há geração de emprego, ou seja, o que o Governo tem que promover é uma redução real e grande dos juros, facilitando assim a tomada do crédito de toda a população. Ele precisa aumentar os investimentos em infraestrutura, estimular o consumo, controlar os gastos públicos com o custeio da máquina administrativa e estancar de vez aquilo que disse aqui V. Exª e disse a Senadora Ana Amélia, que é esse mal maior que virou uma metástase, esse câncer que está no Brasil, que é a corrupção. Enquanto as pessoas estão desempregadas, Sr. Presidente, e não conseguem, muitas vezes, levar comida para casa, não conseguem espaço para alguém da sua família nos hospitais públicos, não conseguem espaço para colocar o seu filho, a sua filha numa boa escola, elas chegam à sua casa, ligam a televisão, leem o jornal, têm acesso às redes sociais e encontram só notícias de desvios de milhões, bilhões, multas de bilhões que não saberemos exatamente como serão pagas. Essas pessoas entram em desespero, essas pessoas, com toda a razão, ficam revoltadas com toda a classe política, Senador Paim. É uma ação muito forte que precisa ser feita, em conjunto com toda a sociedade, mas principalmente da classe política, de todos nós Senadores, Deputados Federais, Executivo como um todo, para combater essa corrupção que tem levado o dinheiro da população brasileira. O Brasil é um dos países que mais arrecada imposto no mundo e não tem dinheiro para a saúde, não tem dinheiro para a educação, não tem dinheiro para investimentos em infraestrutura, não tem dinheiro para fomentar o desenvolvimento exatamente por conta dessa corrupção, que tem levado esse dinheiro embora para outros lugares e outros países, como nós estamos vendo aparecerem contas graúdas em bancos no exterior, dinheiro que tinha que estar sendo investido na educação, na saúde, na infraestrutura brasileira. Então, eu entendo que é o momento de a população brasileira pensar e se preparar para as eleições de 2018. É o momento que nós teremos para refletir, de fato, sobre o que fazer. Somente através de eleições diretas, nós vamos melhorar o nosso País, não há outra forma. E eu tenho certeza de que toda a população brasileira está acompanhando tudo o que está acontecendo no País, fará um juízo de toda essa situação e dará o seu voto para um novo momento. Nós estamos tendo toda uma expectativa de que o Brasil seja passado a limpo e nós possamos ver a economia voltar a crescer, dentro de um grande projeto, planejamento, voltando os investimentos para o setor produtivo, e não manter o dinheiro na especulação.
10:40 R	A especulação não traz emprego nenhum para nenhum Município, nenhum Estado da Federação. Ela só traz dinheiro para os banqueiros. Tanto é que o maior lucro da história do País aconteceu exatamente neste primeiro trimestre. Nem mesmo o agronegócio teve uma produção recorde, histórica, teve um aumento tão significativo, como teve o rendimento dos bancos no País. Sr. Presidente, eram essas as minhas colocações. Muito obrigado pelo tempo que V. Exª nos deixou avançar hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se V. Exª puder presidir, só para que eu faça um comunicado em nome da Liderança. Serei bem rápido, no máximo cinco minutos, até porque já usei da palavra, como orador, por 30 minutos. (O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Para uma comunicação inadiável, passo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Trago para os Anais da Casa documento produzido pela consultoria da Casa, que, na verdade, é uma reprodução de parte do relatório do Senador Ricardo Ferraço quanto à reforma trabalhista. Só vou citar, Sr. Presidente, a parte que considero mais importante. O próprio Relator da reforma trabalhista - que, todos sabem, sou contra - admite que é inaceitável que se mantenha, de acordo como veio do projeto da Câmara dos Deputados - diga-se de passagem, o projeto do Governo era de sete artigos que mudavam na CLT, e a Câmara está mudando 117 -, por exemplo, recomendações de veto no relatório apresentado na CAE, que vamos votar e debater, claro, na próxima terça, como gestante e lactante em ambiente insalubre. Ora, Senador, de fato, a Câmara superou as expectativas mais negativas que poderíamos imaginar: querer que uma mulher gestante e lactante atue em área insalubre. Por isso, entendo que somos nós aqui, como Senadores, temos de decidir e não remeter ao Presidente e que deveremos rejeitar esse artigo. Mas vai além: serviço extraordinário da mulher. Deve ser concedido a ela obrigatoriamente 15 minutos de descanso. A Câmara retira isso. Quando ela vai fazer hora extra, ela terá que pagar, no mínimo, 15 minutos. Aí também o Relator recomenda que seja vetado, só que eu insisto: quem tem de retirar do projeto são os Senadores, é a Casa Revisora, não uma Casa carimbadora, porque, senão, vamos transformar o Congresso em unicameral. A Câmara vota, remete ao Presidente, e ele veta o que bem entender. O acordo individual para a jornada de 12h por 36h ele também pede para que seja vetado. Ora, se vai pedir para que seja vetado, esse acordo individual, que agora é coletivo, a gente pede, então - e concluo só esse raciocínio, para ir a outro ponto, e passo a V. Exª -, que a gente vote e não mande para o Presidente vetar.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sr. Senador, só para registrar a presença dos estudantes do curso de Direito da Uniesp, de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Muito obrigado, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Somo-me à posição do Senador. Sejam bem-vindos. Vocês que serão doutores, vocês que vão cuidar do Direito, com certeza, devem estar acompanhando o debate aqui no Congresso, tanto da reforma trabalhista quanto da previdenciária e de tantas outras. O trabalho intermitente é aquele que diz que o trabalhador vai ficar em casa e será chamado para trabalhar quando o empregador entender que a produção está precisando dele. Isso é muito adotado pelo McDonald´s. Eu fiz uma audiência pública internacional aqui. Conseguimos fazer que isso não acontecesse mais no Brasil, mas lá fora continua acontecendo lamentavelmente. O trabalhador fica numa sala e só é chamado no momento em que o pessoal está lá para comer os produtos da McDonald´s. E ele só ganha as horas trabalhadas. Esse é o trabalho intermitente. Só ganharão as horas trabalhadas. Também o Relator reconhece que não dá, que isso tem que ser retirado. Então, o Senado que vote pela retirada e não mande para o Presidente vetar. Valorização dos representantes dos trabalhadores, os sindicatos, na tal de negociação. Se há negociação, há de haver a participação das entidades, e não o acordo individual que prevaleça sobre a possibilidade da participação das entidades, assessorando, por exemplo, numa rescisão de contrato com a participação do advogado da entidade. Negociação de intervalo. Esse também, recomenda-se vetar. Então, votemos aqui. Não vamos dar uma de Pôncio Pilatos, lavar as mãos e deixar que tudo aconteça conforme a vontade da Câmara e do próprio Executivo. É aquela história dos 30 minutos. Ora, todos nós sabemos que ninguém almoça, dentro da linha de produção de uma fábrica, de uma empresa, de uma fundição, de produtos químicos, ou mesmo num frigorífico, tão falado aqui, JBS e companhia... Querem que uma pessoa saia da linha de produção de frangos, é linha de produção do corte do frango, e vá correndo ao refeitório, volte correndo, não vá ao banheiro, não lave as mãos, não faça uma higiene, para poder almoçar em 30 minutos. É impossível. Nós outros aqui, todos não almoçamos em 30 minutos. E por isso o Relator também entende que isso é inaceitável. Eu espero, e vou deixar esse documento para registrar nos Anais, com a minha visão, que isso efetivamente seja votado pelo Senado, e não que lave as mãos e mande para o Presidente. Por fim, Sr. Presidente, nessa linha do que foi falado aqui também pela Senadora Ana Amélia, nós três gaúchos, claro, todos os três Senadores do Rio Grande, e inclusive V. Exª, eu sei que empenhará toda solidariedade ao povo gaúcho neste momento de tanta chuva. Mas chove tanto lá, Sr. Presidente, que as pessoas, ao ligar para cá perguntam se não dá para fazer uma lei para mandar parar a chuva, de tanto é o desespero com tanta chuva no nosso Estado, abalando dezenas e dezenas de cidades.
10:48 R	No caso aqui, Sr. Presidente, por incrível que pareça eu falo da chuva, mas vou falar de um fato que aconteceu em Vacaria, que sensibilizou muito e muito todo o povo gaúcho. Todo o povo gaúcho ficou triste com a notícia de um incêndio, no dia de ontem, no Asilo Santa Isabel, na cidade de Vacaria, no Rio Grande do Sul. Duas idosas, uma de 76 anos e outra de 64 anos, não conseguiram ser resgatadas e morreram queimadas. Eu que lido tanto, sou autor do Estatuto do Idoso - V. Exª nos ajudou aqui na redação e no voto -, acompanho e sei o drama dessas pessoas. Segundo os Bombeiros, elas estavam na parte superior do prédio, dentro de banheiros, e teriam morrido por inalação da fumaça. Os demais 45 moradores do local foram retirados e levados com vida para o Centro de Treinamento de Motoristas. Mais de 70% do prédio, de acordo com funcionários que trabalhavam no asilo, foram consumidos pelo incêndio. Equipes dos Bombeiros, da Defesa Civil, da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Exército agiram rápido, num trabalho conjunto, impedindo que as chamas se alastrassem e atingissem, inclusive, um abrigo das crianças, anexo ao asilo. Mais de 20 foram retiradas, graças a Deus, com segurança. Segundo as informações, pessoas ligadas ao asilo, mas que não são funcionárias e que não quiseram se identificar, afirmaram que o estabelecimento estava em condições precárias há muito tempo. Houve um princípio de incêndio no asilo há cerca de um mês. Havia também uma preocupação grande com a maneira com que os idosos eram mantidos ali: homens e mulheres dormiam nos mesmos espaços, o que não é recomendado, o que é proibido. É claro que foi uma tragédia anunciada, lamentavelmente. E aí nós lembramos a que ponto chegamos. Eu que falo tanto aqui na humanização da política, com políticas públicas para atender da criança ao idoso. E aqui eu lembro, Sr. Presidente, quando falava do Estatuto do Idoso, de nossa autoria - e teve a sua parceria -, que o art. 115 do Estatuto do Idoso, Lei 10.741, diz: "O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso." A Lei 12.213, de 2010, institui o Fundo Nacional do Idoso. Os princípios do Estatuto do Idoso estão nessa lei. Portanto, Sr. Presidente, a partir do Estatuto do Idoso, vários Municípios brasileiros já criaram o seu fundo. Esse fundo é fundamental para ajudar situações como essa. Mas a situação ainda está - claro - muito aquém do necessário e da nossa realidade. É certo, Sr. Presidente, que o nosso País continua não dando a atenção devida aos seus idosos. Termino, Sr. Presidente. O Senador Cristovam não está aqui. Nós fizemos debates aqui, diversas vezes, sobre a quem tem que dar mais atenção. Ele fala na criança, eu falo muito nos trabalhadores e nos idosos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mas não há divergência. Nós temos que dar atenção a todos: às crianças; aos jovens, independente da idade; aos adultos; aos trabalhadores do campo e da cidade; e aos idosos. Eu não concordo com a tese de alguns que têm o entendimento de que o cidadão, depois de 65, 70 anos, vira um peso para o País. Não é verdade. Esse cidadão contribuiu durante toda a sua vida. E é o momento de ele de poder, de fato, envelhecer os últimos anos, talvez, da sua vida com dignidade, com respeito e com qualidade de vida.
10:52 R	Eu sou, com muito orgulho, autor do Estatuto do Idoso, autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, autor do Estatuto da Igualdade Racial, para que não haja nenhum tipo de preconceito; fui Relator do Estatuto da Juventude e fui o autor da política do salário mínimo, que foi elevado para em torno se US$300. Por isso, Sr. Presidente, eu faço um apelo a todos os Municípios, que se debrucem sobre o estatuto e a lei para que se crie em cada cidade o Fundo Municipal do Idoso. Eram esses os complementos de uma fala que eu já tinha feito por 30 minutos; agora V. Exª me deu mais 10 minutos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito bem. Meus cumprimentos, Senador Paim, pelas suas colocações. E tenhamos, na terça-feira, um debate tranquilo para que se faça o que for melhor para o nosso País, principalmente para o trabalhador brasileiro. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 53 minutos.)

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