Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de junho de 2017
(terça-feira)
Às 14 horas
81ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Pela ordem, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço minha inscrição para uma comunicação inadiável. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - V. Exª está inscrito. Antes de conceder a palavra à Senadora Ana Amélia, que é a primeira oradora inscrita, gostaria de submeter ao Plenário a apreciação de dois requerimentos. O primeiro diz respeito à formação da Comissão de Ética desta Casa. A Presidência informa ao Plenário que recebeu da Liderança do Bloco Resistência Democrática a indicação da Senadora Ângela Portela, para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na vaga de suplente. Em votação a indicação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Declaro eleito o nome da indicada. Igualmente, comunicação a esta Presidência do Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Telmário Mota, que se encontra aqui, ao meu lado, para compor, como integrante titular, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Mesa adotará as providências necessárias nesse sentido. Para iniciar a sessão dos oradores desta tarde, com muita alegria e com a honra de sempre, concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, representante altiva, competente e brava do glorioso Rio Grande do Sul nesta Casa. Tem V. Exª a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, caro Presidente Cássio Cunha Lima. Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é inescapável que, nesta tarde do dia 6 de junho, não voltemos a tratar do que ocupou a nossa atenção ontem, nesta mesma tribuna: o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral, da anulação ou da perda de mandato da chapa Dilma-Temer.
14:08 R	É claro, como repetimos aqui ontem, que não cabe a ninguém, muito menos a um Parlamentar que sempre defende o equilíbrio dos Poderes, tentar ou imaginar influenciar decisões de quaisquer das cortes da Justiça de nosso País. O que apenas nós temos ponderado é que, no dia de hoje ou até, no mais tardar, nesta semana, a Justiça Eleitoral proceda ao julgamento. Não estamos tratando do mérito do resultado e do conteúdo desse resultado, mas tão somente daquilo que pode representar, para o País, o desfecho de uma crise, um desfecho que ainda é imprevisível. Então, quanto mais rápido isso acontecer, melhor será para o destino do nosso País, que está sangrando não só na política, mas também agora dando sinais do impacto que as incertezas na política estão derramando sobre a economia brasileira. Daqui a pouco, estaremos reunidos aqui para discutir a Medida Provisória nº 774, que trata de reonerar alguns setores estratégicos do País que tiveram esse benefício por terem uma relevância extraordinária na agregação de mão de obra. Particularmente me refiro a setores que, para a economia do meu Estado, o Rio Grande do Sul, têm um grande impacto, como a indústria do calçado, que emprega muita mão de obra, especialmente mão de obra feminina. E aí destaco o aspecto, Senador Cássio Cunha Lima, de hoje ter recebido lideranças dos comerciários, dos trabalhadores do comércio de Novo Hamburgo, porque a capital brasileira do calçado - Novo Hamburgo ou o Vale dos Sinos - tem um impacto enorme na economia e na geração de empregos. Então, quando os líderes dos trabalhadores do comércio de Novo Hamburgo defendem a manutenção da desoneração para o setor calçadista, vê-se a relevância que ele tem, porque, quanto mais tivermos empregados na indústria de calçados, mais teremos consumidores. E mais um emprego de vendedor de loja vai estar assegurado também. Então, é essa interligação da economia que nós temos que preservar. Além do mais, eu tenho dito aqui também muitas vezes que a imprevisibilidade na economia é a pior das companheiras, a pior das companhias, porque o empreendedor que está organizando o seu orçamento, a execução orçamentária, o planejamento das suas atividades, às vezes até com a expectativa de resultados para os seus acionistas, perde toda essa capacidade quando, de uma hora para outra, em plena regra do jogo, com o jogo andando, mudam-se as regras do jogo. Foi o que aconteceu, Senador Raupp, com a desoneração, a reoneração de setores importantes, como o setor calçadista, o setor de têxteis e de confecções, o setor de indústrias, da tecnologia da informação, enfim, setores muito importantes que foram reonerados. Nós estamos agora tentando convencer o Governo de que pelo menos esses que tenham uma enorme força do emprego de mão de obra intensiva sejam mantidos no benefício da desoneração, pelo menos até que a economia tenha uma estabilização na sua retomada do crescimento econômico. Então, é o apelo que fazemos. Daqui a pouco, às 14h30, começará uma audiência pública com todos os setores para exatamente debater as consequências que a desoneração trará para esses setores industriais. É o setor de equipamentos hospitalares; é o setor de calçados, no caso do Rio Grande do Sul; é o setor de móveis, também importante para o meu Estado; e também o setor da tecnologia da informação, todos eles com representação. O setor têxtil também, da mesma forma, que existe em alguns Municípios, como o Município de Farroupilha, o Município de Sarandi, tem um impacto extraordinariamente relevante na economia dessas regiões do meu Estado. E não apenas para o meu Estado, mas também para o Brasil todo, que está dedicado a essa diversificação da produção industrial, que agrega valor e também gera empregos.
14:12 R	Então, vamos nos concentrar nesse esforço. Também queria aqui reafirmar que hoje, com a presença do nosso Vice-Presidente, que agora preside a sessão, Senador Cássio Cunha Lima, e do Presidente Eunício Oliveira, houve a promulgação da PEC que regulamentou a vaquejada, a vaquejada no sentido amplo de manifestação cultural, econômica e social e da própria história do Brasil na ocupação de uma região, como o Nordeste. Nós, no Rio Grande, Senador Cássio Cunha Lima, também temos lá uma tradição - é o Estado da origem do cavalo crioulo - com repercussão extraordinária na economia do meu Estado, mas, sobretudo, nas tradições. Na pata dos cavalos, foi escrita a história do Rio Grande, a exemplo das charqueadas. No processo de vinda dos animais da região missioneira para Sorocaba, cidades, como a minha, Lagoa Vermelha, ou Vacaria, serviam de passagem dos animais, dos cavalos selvagens que iam para aquela região. Eles estão inseridos na nossa história, estão inseridos na tradição gaúcha. O Movimento Tradicionalista Gaúcho pressupõe a presença do cavalo. E, agora, o cavalo crioulo também tem, na seleção de raças, um importante protagonismo na equideocultura do País e na economia do Estado. Perdeu muito o País todo com a questão de uma doença que afetou os cavalos: o tal mormo. Nós discutimos isso amplamente na Comissão de Agricultura do Senado Federal, mas o que foi promulgado, hoje, dá a legalização de uma atividade que une as famílias, que une a tradição, que emprega 300 mil vaqueiros na Região Nordeste, pelos dados que nós ficamos aqui conhecendo. Quero saudar a iniciativa do Senador Otto Alencar, que soube compreender a relevância que teve isso. Então, o que nós vimos, neste plenário do Senado Federal, hoje, foi a reafirmação e a retomada pela via democrática e pela legalidade... Nós temos que proteger os animais. Ninguém pode imaginar que um vaqueiro não proteja o seu animal. Ele trabalha, ele tem um amor por esse animal, seja lá no Nordeste, seja lá no meu Rio Grande do Sul com os rodeios. Há o rodeio crioulo, o rodeio crioulo de Vacaria, o Freio de Ouro, que é um dos certames de prova de adestramento do animal, da qualificação do animal, não só do apuro da raça, mas também da habilidade do ginete. Então, são mais do que uma festa; estão arraigados à tradição e à história do Rio Grande do Sul. Então, se a promulgação da vaquejada não tivesse sido feita pela via legal, pela via da iniciativa do Poder Legislativo, nós estaríamos correndo o risco de riscar do mapa atividades extraordinariamente importantes no Nordeste e também no meu Estado. Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Telmário Mota. O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu quero aqui, de público, parabenizar V. Exª, porque sempre dizem assim: "A vaquejada, o rodeio, o tambor..." O tambor nem tanto, porque é muito disputado pelas mulheres; mas, normalmente, dizem: "A mulher não olha isso com bons olhos." Desde quando essa tese foi levantada aqui, a tese cultural, V. Exª imediatamente se comportou como uma verdadeira gaúcha e olhou para o cavalo crioulo, que realmente, hoje, toma uma expansão no Brasil fantástica. São animais rústicos, bonitos, belos, de muita força. Isso é importante em todo esse trato do homem do campo. Sem nenhuma dúvida, esta Casa hoje não fez mais do que... E todos aqui sabemos, o Senador Otto foi muito importante, sem nenhuma dúvida, naquela PEC da vaquejada...
14:16 R	(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) - ... que a reconhece como cultura. E o Senado se encontra com essas culturas, adotadas no Brasil inteiro, que elevam a economia. Há sempre um cuidado até, para que, onde houver um exagero, se faça essa proteção. Então, com esta PEC, hoje, tanto a vaquejada quanto o hipismo, a baliza, o tambor, muito praticado pelas mulheres, o próprio rodeio, podem realmente ser totalmente aplicados e praticados no Brasil de forma responsável, cada dia mais buscando o aprimoramento, cortando aqueles primeiros momentos e, hoje, fazendo a proteção devida. Sem nenhuma dúvida, quero parabenizar V. Exª, que sempre se somou a nós nesse sentido. Fico feliz hoje de esta Casa realmente ter feito esse reconhecimento em nível de Brasil, dando essa tranquilidade a todos esses homens do campo principalmente, porque tudo isso tem o cheiro do homem do campo, tem a vida do homem do campo, tem a alegria. Ele mexe com a adrenalina. É um momento de festividade. Aquilo ali é tido como um momento de festividade, na Paraíba, não, é, Senador? Isso, sem nenhuma dúvida, foi bastante aplaudido aqui pelo nosso Presidente, e quero aqui parabenizar toda esta Casa e todos os esforços que foram feitos nesse sentido. O Brasil, hoje, está muito mais alegre; o Brasil, hoje, está muito mais feliz, porque o Brasil, hoje, tem a sua cultura preservada, e o grito desse povo foi bem ouvido nesta Casa. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Telmário Mota. Quero que incorpore o aparte do Senador Telmário Mota, de Roraima. Também lá, os cavalos estão presentes. Então, não há dúvida dessa tradição que une e integra o Brasil de norte a sul, de leste a oeste. Senador Cássio Cunha Lima, que é da Paraíba, fiquei muito feliz ao receber um telefonema de um vaqueiro lá da Paraíba. Ele ligou para o meu gabinete para agradecer o apoio, e, talvez, estivesse na relação que foi lida pelo Senador Eunício Oliveira, de todos aqueles que assinaram, endossando a iniciativa do Senador Otto Alencar - está aí o Roberto Muniz, baiano também; V. Exª também, um dos líderes desse movimento lá da Paraíba... Então, fiquei muito honrada, como gaúcha, em receber da Paraíba, tão distante do Rio Grande, essa manifestação. Eu o fiz pensando no Rio Grande, mas também na vaquejada do Nordeste, porque sei da relevância cultural e do peso econômico e social que tem essa atividade, que é, como eu disse, preservacionista dos animais; não é para mutilá-los. Concedo o aparte agora, se me permite V. Exª, ao Senador Valdir Raupp, com muita alegria, do Estado de Rondônia, onde lá, também, essa atividade tem um espaço importante. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª está sendo muito feliz no pronunciamento e em toda a defesa que fez desse projeto, da PEC da vaquejada. A vaquejada é mais no Nordeste. Para nós, lá, é mais o rodeio. Existe vaquejada também, mas é mais o rodeio. Olha, eu sou defensor dos animais. Tenho até projeto que proíbe o teste em laboratório, o uso como cobaia. Ali, os animais sofrem e, às vezes, até morrem. Diferentemente, como a questão lá da Espanha, daquela corrida de touro, a de Pamplona, ou até mesmo da tourada, em que se mata, e o boi sai arrastado.... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sangrando, sangrando. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - ... morto, de dentro da arena. Ali, sim; ali é uma covardia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma mutilação. O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Uma mutilação. A nossa, não. A nossa é de um minuto. Às vezes, não dá nem um minuto, mas apenas poucos segundos. É uma montaria ou até mesmo um tiro de lastro, uma vaquejada. É um esporte que não maltrata os animais, as tropas são bem cuidadas. Eu acompanho os rodeios. Agora mesmo já começou a temporada de rodeios, de feira de exposição em Rondônia, assim como lá no Rio Grande do Sul e em outros Estados. E é uma festa que reúne 20 mil, 30 mil, até 40 mil pessoas nas cidades maiores para assistirem aos rodeios. E não vejo lá nenhum maltrato, repito, aos animais. As tropas são muito bem tratadas, muito bem alimentadas, muito bem cuidadas pelos seus proprietários. Então, eu votei aqui favoravelmente. Sei que a maioria esmagadora da população de Rondônia, neste momento, assim como em todo o Brasil, está aplaudindo essa decisão do Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª.
14:20 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Valdir Raupp, que é de Rondônia. Existem, às vezes, muitos equívocos dos urbanos, mais por desinformação do que por má-fé, de considerar isso uma violência à lei ambiental ou agressão aos animais. Ao contrário, essas pessoas que hoje têm essa visão deveriam estar perto de um evento como este, um rodeio... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...ou uma festa de vaquejada para ver como o animal é tratado, do ponto de vista veterinário, do ponto de vista da alimentação, do ponto de vista do trato do animal. E não é só o proprietário, o ginete, o peão que cuida do animal tem também pelo animal uma relação diferente. Se formos pensar, Senador Cássio Cunha Lima, quem anda na Europa e conhece uma escola de equitação espanhola, por exemplo,... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... pode imaginar o que significa esse grau de envolvimento com os animais. Isso vem da história, de onde está, há milênios, a presença do cavalo. Então não dá para você querer anular uma tradição que é um patrimônio imaterial. Termino o meu pronunciamento dizendo que a mesma Uruguaiana, que é uma sede berço como Bagé de cavalos crioulos de alta linhagem, está dentro d'água, Senador, como algumas cidades do seu Nordeste. Hoje, 6 mil gaúchos estão desabrigados por causa de chuvas em excesso neste período do ano. E o pior é o agravamento. Já tenho marcada uma audiência.... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... com o Ministro Helder Barbalho, para terça-feira próxima, para conversar sobre isso e para que libere mais, urgentemente, os recursos para a Defesa Civil. Obrigada a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço, Senadora Ana Amélia. Felicito V. Exª não apenas pelo pronunciamento, mas pelo posicionamento. Não tem ideia, talvez, V. Exª do quanto o seu apoio à manifestação pioneira da vaquejada foi importante para que o Brasil inteiro compreendesse essa expressão cultural imaterial do nosso País, nas suas diversas dimensões. Temos a vaquejada no Nordeste, temos o Rodeio Crioulo no Rio Grande do Sul, tantas outras manifestações. O Brasil se integrou através do plenário do Senado e, na sequência, do da Câmara dos Deputados - este Brasil rural que o Brasil urbano talvez não conheça na plenitude. O Senador Otto foi extremamente feliz em fazer a iniciativa que conseguiu unir a todos em defesa da nossa cultura. Parabenizo e felicito V. Exª. Como orador inscrito, neste instante, para uma comunicação inadiável, concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp. Tem V. Exª a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos, com a tradicional tolerância desta Presidência. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado. Sr. Presidente, eu vou aqui fazer, pelo menos um pedaço, uma parcela de uma prestação de contas, porque tenho percorrido semanalmente o Estado de Rondônia, visitando, entre quinta a domingo, inúmeras cidades; inaugurando obras; lançando obras; visitando; participando de comemorações, de eventos, tanto eu quanto a Deputada Federal Marinha Raupp. Mas na última semana, na sexta-feira, dia 2, nós estivemos pela manhã na cidade de Pimenta Bueno. Eu quero parabenizar a Prefeita Juliana e o Vice-Prefeito Henrique por terem conseguido uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral ontem, voltando às suas atividades na cidade de Pimenta Bueno.
14:24 R	Lá tivemos, na sexta-feira, dia 2, pela manhã, uma audiência pública muito importante, com o Superintendente do DNIT de Rondônia e outros engenheiros, membros da Câmara de Vereadores, vereadores, secretários municipais, empresários e a comunidade em geral, tratando das travessias urbanas de Pimenta Bueno, tentando melhorar - além dos dois viadutos que eu e a Deputada Marinha ajudamos a construir -, com algumas passagens, talvez passagens inferiores ou trincheiras. Elas deverão ser executadas possivelmente este ano, na cidade de Pimenta Bueno, para melhorar o trânsito e o comércio que também sofreu um pouco com a divisão da BR - a BR divide a cidade em duas partes -, para que possa melhorar o fluxo de pessoas e de automóveis no perímetro urbano de Pimenta Bueno. Logo mais, às 11h, nós estivemos, na sexta-feira, em uma reunião muito importante na Escola Família Agrícola, de Cacoal, uma escola importante, uma escola da década ainda de 80, que tem lá, creio, mais de 400, 500 alunos, e, anualmente, formam-se turmas técnicas em agropecuária, uma vocação do Município de Cacoal, cidade importante do nosso Estado, onde tive o privilégio de ter sido Vereador há 35 anos. É uma cidade muito próspera, e nós fomos lá estender a mão para ajudar aquela escola tão importante, que é a escola Família Agrícola, de Cacoal, a exemplo do Ifro (Instituto Federal de Educação), de Cacoal, e das universidades. Cacoal tem se transformado em um polo de educação e em um polo de saúde, com o seu hospital regional, o Hospital de Urgência e Emergência (Heuro), e outras unidades de saúde. Depois ainda estivemos, à noite, na sexta-feira, no mesmo dia 2, na cidade de Ouro Preto do Oeste, em uma reunião importante com o Prefeito, vereadores, secretários municipais e membros da sociedade de Ouro Preto, tratando também de projetos de planejamento e projetos para a cidade de Ouro Preto, que é hoje uma estância turística. Lá foram discutidos infraestrutura da cidade, projetos na área do turismo. A Deputada Marinha ficou encarregada de levar um membro do Ministério do Turismo, aqui de Brasília, para poder orientar e discutir um planejamento para melhorar a infraestrutura turística da cidade de Ouro Preto. No sábado, nós estivemos em uma festa importante, uma festa histórica, centenária; foi a 123ª Festa do Divino, no Vale do Guaporé e do Mamoré, porque era bem no entroncamento das águas do rio... Por isto se chama Surpresa, distrito de Guajará-Mirim; chama-se Surpresa pela sua beleza e pelo encontro das águas, águas mais escuras do Rio Mamoré e águas um pouco mais claras do Rio Guaporé, lá do Vale do Guaporé... (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com a presença do Governador e de diversas autoridades, nós passamos a noite, dormimos lá em Surpresa, depois dessa festa importante, como já disse, a Festa do Divino, que é uma romaria que vai por vários meses, percorre inúmeras localidades, cidades às margens do Rio Guaporé, Rio Mamoré e Rio Madeira.
14:28 R	Sr. Presidente, encerro aqui a minha fala, falando ainda que, no domingo, estivemos na cidade Ariquemes, participando da festa da Renascer, que é uma entidade muito importante, gerenciada pelo Deputado da cidade, Saulo Moreira. O Prefeito, vereadores e muita gente estavam participando daquela festa, com torneio de futebol e outras atividades, angariando fundos também para as APAEs. Estava lá a Presidente da Federação das APAEs, a Ilda, e a Deputada Marinha, que, anualmente, tem colocado recurso e investimento para as APAEs de todo o Estado de Rondônia, com o carinho que nós sempre temos tido por essa entidade tão importante do nosso Estado. Vamos continuar a percorrer esta semana. Já volto para Rondônia na quinta-feira, onde estarei à noite na cidade de Alto Paraíso em um rodeio, em uma feira agropecuária. Já no sábado de manhã, na cidade de Cujubim, inaugurando um centro de saúde, emenda de nossa autoria. Depois, vamos a Cacoal, onde há um evento importante do Banco da Amazônia, levando investimentos do FNO para a cidade de Cacoal e região. E ainda, à noite, participando também de uma feira agropecuária na cidade de Presidente Médici, lá no meu Estado de Rondônia. E vamos continuar até domingo. Toda semana, repito, de quinta a domingo, nós estamos nos dedicando - como sempre, eu e a Deputada Marinha - a percorrer o Estado de Rondônia, levando investimentos. Estivemos ainda ontem, nesta segunda-feira, pela manhã, na cidade de Cacoal novamente, dando início a uma série de atividades na cidade, com maquinários do DER e da Prefeitura, com a Prefeita Glaucione, o Vice-Prefeito Elcirone, o Presidente da Assembleia, Deputado Maurão de Carvalho, o Diretor-Geral do DER, Deputado Ezequiel Neiva, e muitas outras autoridades. (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Encerro aqui, porque o meu tempo é curto, mas prometendo voltar todas as semanas a Rondônia para percorrer o Estado. E, na segunda-feira que vem, vamos estar em São Paulo, na Fiesp, com o Governador, apresentando Rondônia, mais uma vez, para os empreendedores, para os investidores que queiram investir em Rondônia, porque a Rondônia Rural Show, uma feira que foi realizada entre os dias 24 e 27 de maio, foi um verdadeiro sucesso, comercializando mais de R$650 milhões. É a sexta edição da Rondônia Rural Show, que tem sido um verdadeiro show, uma feira que veio para ficar, que está entre as maiores feiras do agronegócio de todo o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Felicito o Senador Valdir Raupp pelo relato do seu trabalho só nesse final de semana no seu Estado, algo que todos nós fazemos nas nossas bases, mas a iniciativa de ocupar a tribuna para essa prestação de contas é muito louvável. Em permuta com o Senador Telmário Mota, concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro, pela Liderança do PTB. E desde já, Senador Armando, presto, desta Presidência, a solidariedade ao povo irmão de Pernambuco, assim como aconteceu também com o Estado de Alagoas, em relação à intensidade das chuvas das últimas semanas. No meu Estado, a Paraíba, choveu, com intensidade um pouco menor, mas também com chuvas intensas. Desde já, trago, em nome dos irmãos paraibanos, a solidariedade aos pernambucanos neste momento de dificuldade. Tem V. Exª a palavra. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Cássio, que preside esta sessão, agradeço o registro da sua solidariedade, lembrando sempre que a fronteira de Pernambuco com a Paraíba é, rigorosamente, virtual, ou seja, nós somos um espaço comum, integrado. E eu sei que o povo paraibano sempre esteve muito perto e muito solidário nesses momentos.
14:32 R	Eu queria rapidamente aqui, Sr. Presidente, comunicar algo, depois de mais uma vez registrarmos esse quadro dramático das enchentes no nosso Estado, que atingiram mais de 25 Municípios das regiões Mata e Mata Sul, especialmente, e do Agreste também, chegamos a contabilizar, minha cara Senadora Ana Amélia, quase 55 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, de acordo com o conceito da Defesa Civil. Tivemos graves prejuízos do ponto de vista material e algumas perdas humanas. O fato é que a Bancada federal do Estado, neste momento, se colocou acima das divergências políticas, e, de maneira muito solidária, temos atuado, inclusive em articulação com o Governo do Estado e com o Governo Federal, para, de alguma maneira, minimizar os prejuízos e, sobretudo, levar o mínimo de assistência às populações atingidas. Nesse fim de semana, por exemplo, eu estive visitando, na sexta-feira, seis Municípios lá da Mata Sul. Estivemos em Ipojuca, em Rio Formoso, em Barreiros, em Palmares, em Joaquim Nabuco e em Maraial. Pude constatar - isto é algo muito importante de assinalarmos - a resistência, a fibra, a determinação do povo dessas cidades, das comunidades de reagirem a essa situação. Portanto, nós assistimos a um verdadeiro mutirão em alguns serviços essenciais, como limpeza e restabelecimento das vias de circulação, e a muita solidariedade de diferentes segmentos da sociedade no sentido de poder levar também ajuda de alimentos, cestas básicas, gêneros de primeira necessidade. Nesses momentos, é sempre importante destacar esse sentimento de solidariedade que se ampliou e que, em Pernambuco, permitiu que pudéssemos dar respostas mais rápidas. Eu quero também destacar, no que se refere às ações relacionadas com a Defesa Civil e à forma como foram estruturadas as ações de assistência, que o Governo do Estado - este registro é de quem, lá, é do campo oposicionista - teve ações bem coordenadas, que tiveram uma efetividade indiscutível. O que nós, fundamentalmente, lamentamos é que essa tragédia, essa calamidade poderia ter sido evitada se tivéssemos concluído a tempo, Senador Cássio, o sistema de contenção, o sistema das barragens do Rio Una. Nós só fizemos uma das cinco barragens que estavam previstas. Felizmente, a que foi concluída é a maior delas, a Barragem de Serro Azul. Para o Senador Cássio ter ideia, graças a... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... ela, foi possível conter quase 80 milhões de metros cúbicos. Se não fosse essa barragem, haveria, por exemplo, em Palmares, uma situação gravíssima. Por outro lado, se tivéssemos concluído o sistema, ou seja, as Barragens de Panelas, de Gatos, de Barra de Guabiraba e de Igarapeba, nós teríamos realmente construído e concluído o sistema de contenção. Esse atraso - essas obras foram concebidas em 2010 - se deu por falta de priorização, a meu ver, na medida em que outras demandas se colocaram ao longo do tempo. Sabe V. Exª que lá nós nos deparamos com uma agenda que combina, de um lado, as enchentes e, do outro, a seca. Então, nessa situação, eu entendo que, evidentemente, os recursos, muitas vezes, não se multiplicam, mas o fato é que poderíamos ter dado um sentido de prioridade mais efetiva de modo a pelo menos termos concluído mais duas dessas cinco unidades.
14:36 R	O fato é que agora, mais do que relatar as ações que foram feitas, cabe construir um mínimo de convergência em torno dessas ações que se destinam a realmente poder levar a efeito e concluir essas obras que são imprescindíveis. Nesse sentido, estivemos com o Ministro Helder Barbalho, que tem sido sempre muito solidário também, junto com os companheiros da Bancada, com os Senadores Fernando e Humberto Costa. Todos estamos aí juntos nesta hora, para podemos garantir os recursos. Neste momento, é fundamental que o Governo do Estado... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... possa concluir as estimativas de custo, atualizando o orçamento dessas obras e, sobretudo, fazendo readequações dos projetos. Ocorreram falhas nesses projetos em algum momento. Portanto, os projetos precisam ser readequados. Precisamos fazer uma estimativa realista de custos e, a partir daí, definir as fontes de financiamento, que terão que ser identificadas. Nesse caso, teremos que combinar dotação de recursos da União, alguns recursos de empréstimos, para, através disso, podermos definir com clareza a contrapartida do Governo do Estado para que possamos realmente concluir essas obras. Eu escuto com muita satisfação a Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu pedi até licença - eu tenho certeza de que o Presidente será complacente -, pois é comunicação de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Claro que sim. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela gravidade da situação. Imagine, eu estava falando, na mesma tribuna do senhor, meu caro colega Senador Armando Monteiro, sintonizada com as mesmas apreensões. São 60 mil entre desabrigados e desalojados no seu Estado; no meu Estado, são 6 mil, e eu já achei uma coisa muito grave a situação. Agora, eu queria narrar um fato em que a solidariedade se expressa e em que vemos uma realidade social que nos encanta, às vezes, por gestos. Uma senhora, em um Município de Pernambuco, do interior de Pernambuco, de São José da Coroa Grande, avó de uma menina de nove anos chamada Rivânia, disse à menina: "Salve as coisas mais importantes". A menina, ao contrário de qualquer criança que fosse se preocupar com seus brinquedos, com a sua boneca ou com qualquer um outro bem, juntou os seus livros, Senador Cássio, que botou na sua mochila, e, agarrada aos livros, saiu. É uma coisa comovente. Então, eu sei também que um assessor do seu gabinete juntou algumas colaborações de algumas pessoas, de uma jornalista conhecida aqui, em Brasília. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acho que isso é um gesto também de mostrar o valor que um livro tem para uma criança, mesmo ante as dificuldades e a resiliência que tem o povo do Nordeste em relação a essas tragédias climáticas, uma hora é a seca, uma hora é a enchente... Então, para a Rivânia e seu gabinete também... A sua assessoria está ajudando a levar materiais que foram doados para essa menina. Nós não a conhecemos, mas a televisão mostrou sua história, que é realmente comovente. Então, parabéns à sua assessoria, Senador Armando Monteiro.
14:40 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Senadora Ana Amélia, sempre eu agradeço aos seus apartes, mas, desta vez, eu diria que foi providencial. Eu não poderia esquecer, de forma alguma, esse gesto, esse fato tão emocionante que foi ver essa menina de oito anos que, quando lhe disseram que tinha que salvar as coisas, entendeu que o que tinha de mais importante... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mais importante. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... eram exatamente os livros escolares, o material escolar. Isso é algo comovente, é algo que se presta para que se possa, neste momento, dar ao País um belíssimo exemplo de como essa... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós também temos a nossa Malala, que agora é pernambucana, Senador. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Exatamente. Eu quero, evidentemente, em nome também dos pernambucanos, agradecer esse gesto de solidariedade quando se vai enviar à Rivânia uma espécie de um kit com vários materiais. Portanto, o nosso gabinete vai também poder colaborar no sentido de fazer chegar diretamente a ela esse gesto tão generoso de contribuição nesta hora. Ao encerrar o meu pronunciamento, agradecendo a tolerância da Mesa, eu quero mais uma vez reafirmar a nossa confiança de que mais uma vez os pernambucanos... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... vão poder superar essa adversidade episódica, e vamos, mais do que nunca, podermos construir uma solução que evite a repetição dessa tragédia, dessa calamidade. Portanto... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Armando. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu penso que também poderia haver uma referência sua nesta hora, mesmo que a gravidade tenha sido esta, de um tema de que também V. Exª e eu temos cuidado aqui, que é a questão da desoneração em alguns setores. Há a Medida Provisória 774 em exame agora. Então, eu penso que V. Exª também poderia fazer um comentário sobre isso, pois nós temos pontos de vista coincidentes sobre esta questão. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu vi quando V. Exª se manisfestava há pouco sobre isso e dizia, de maneira muito própria aqui, que o cálculo e o planejamento empresarial no Brasil são sempre prejudicados por mudanças de regras a cada momento, o que instabiliza inteiramente o sistema. E V. Exª fazia referência a essas reonerações que foram feitas. Eu queria só dizer - e cabe sempre lembrar - que, quando essas desonerações foram feitas inicialmente, o sentido delas era poder dar aos setores mais intensivos de mão de obra da manufatura brasileira condições de concorrerem com os produtos importados, que, evidentemente, são menos onerados nos seus países de origem, já que no Brasil os encargos que incidem sobre a folha são extremamente elevados. Esse foi o sentido inicial da medida. Portanto, alguns setores mais intensivos de mão de obra foram escolhidos à época, como V. Exª lembrou: o setor calçadista, couro calçadista, o setor têxtil de confecções, o setor moveleiro. E o que aconteceu? Infelizmente, essas desonerações foram tão extraordinariamente ampliadas até para setores que prescindiriam inteiramente... Por exemplo, até setores do comércio, que são sócios da importação - vejam que paradoxo -, terminaram por se beneficiar dessa medida. Portanto, isso terminou por representar um volume de renúncia tributária muito elevado, e aí os setores que realmente necessitam terminaram por pagar essa conta.
14:44 R	Eu considero fundamental que se possam restabelecer nos níveis anteriores essas desonerações, para que esses setores que sofrem a pressão competitiva permanente dos produtos importados possam, efetivamente, sobreviver, garantindo a manutenção dos empregos e dessas atividades que são tão importantes para o País. Então, eu quero dizer que tenho absoluta convergência com a posição que V. Exª expressou aqui na tribuna. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Armando Monteiro, o Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada pela valiosíssima colaboração, Senador Armando Monteiro, porque a Medida Provisória 774 estará sendo debatida agora, numa audiência pública, com a presença de todos esses setores. E renovo aí os cumprimentos pela ação social solidária com a Rivânia lá do Município do interior de Pernambuco, que deu uma demonstração de amor e afeto aos livros. Então, é realmente muito importante e generoso esse gesto. Eu convido, para fazer o uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje esta Casa fez uma votação que era, sem nenhuma dúvida, um anseio principalmente do homem do campo: a votação da PEC 96, a chamada PEC da Vaquejada. A PEC, na verdade, simbolizou a vaquejada, mas ela permite que vários outros esportes que não maltratem os animais e que tenham uma lei específica possam ser praticados. São esportes que envolvem os animais, como, por exemplo, o uso do cavalo crioulo, no Rio Grande do Sul, o laço, o hipismo, o tambor, a baliza, o rodeio, todos esses esportes que no Brasil inteiro eram praticados sem que houvesse uma lei que regulamentasse isso e que, no entendimento de muitos - principalmente da polícia, meio ambiente, promotoria pública etc -, estavam sendo perseguidos de forma até sórdida e proibida no Brasil sem que houvesse uma lei que regulamentasse. Então, esta Casa teve essa preocupação e regulamentou. Eu quero aqui, em nome de um sobrinho meu, Ailan Oliveira, que é um dos fãs da vaquejada, que pratica vaquejada, que é locutor na vaquejada, faz esse papel... Desde quando começou esse debate aqui no Congresso, ele me dizia: "Por favor, olha o nosso povo, olha a nossa gente, olha a nossa cultura!" Então, Ailan, assinamos a PEC, agora na promulgação, que está aí. Hoje, o Brasil está livre para encaminhar o seu esporte, para ter essa paz, essa tranquilidade, para ele não ser mais marginalizado e não ter mais o medo da polícia, da Justiça, porque ele está regulamentado no Brasil. Eu quero parabenizar a todos. Srª Presidente, volto a esta tribuna hoje muito preocupado, porque, hoje de manhã, ouvindo a mídia nacional, eu vi aí o Mapa da Violência crescendo assustadoramente no nosso País.
14:48 R	A sensação que a gente tem é que dia a dia, paulatinamente, o Estado brasileiro está sendo vencido pela violência. E, aqui, esta Casa já deu sua contribuição. Eu lembro que houve a Lei do Desarmamento. A população brasileira ficou totalmente desarmada, mas o bandido não ficou desarmado. E o que é mais grave, no Brasil, há uma prática incompreensível: o cara pratica o crime do roubo, do furto, do assalto, e em contrapartida tira vida das pessoas, como se a vida estivesse banalizada, como se a vida não tivesse nenhuma importância. Então, isso me deixou muito preocupado. E eu trago aqui, para esta tribuna, o debate sobre o mapa da violência divulgada esta semana por toda a imprensa de todo o País. É triste, Srª Presidente, é assustador, é incompreensível que, nos cinco primeiros meses de 2017, no solo brasileiro, tenham tombado mais concidadãos do que em todos os atentados terroristas do mundo. Em 498 ataques, 3.314 pessoas morreram no mundo, segundo sistema de informação sobre mortalidade do Ministério da Saúde. Cerca de 3,4 mil pessoas foram assassinadas no Brasil a cada três semanas em 2015. Essa é a comparação. Ao longo de todo o mapa, o que vemos é o aumento da taxa de homicídios no Brasil. Infelizmente essa violência aumentou em mais de 10% entre 2005 a 2015. O Brasil, Srª Presidente, teve em 2015 uma taxa de homicídio de 28,9 a cada cem mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% de 2005. O dado faz parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Em um ano, foram 59.080 homicídios. Imaginem, uma guerra civil. Como eu disse no início, é assustador que apenas 111 Municípios, que correspondem a 2% do total dos Municípios, ou 19,2% da população brasileira, responderam por metade dos homicídios no Brasil. É triste que, em 10% dos Municípios, 557, tenham tombado 76,5% de cidadãos no nosso País. Srª Presidente, fui membro da CPI de Assassinato de Jovens. Ali, foi constatado que jovens pobres e negros estão mais expostos à violência. Esse mapa de violência confirma o que já desconfiávamos naquela CPI. A taxa de homicídio de jovens no Brasil teve um crescimento de 17,2% entre 2005 e 2015, sendo que no País esse crescimento foi, no mesmo período, de 10,6%.
14:52 R	A tendência de aumento da violência contra jovens de 18 a 29 anos é antiga no Brasil. Na década de 1980 a taxa de homicídios nessa faixa etária aumentou 89,9%. Nos anos de 1990, o aumento foi de 20,3%. Já, de 2000 a 2010, a taxa teve um crescimento bem menor, de 2,5%. A desaceleração do aumento da violência contra jovens, porém, não se manteve. O Atlas da Violência destaca ainda o quanto os negros estão mais sujeitos à violência no Brasil. De 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídio por 100 mil habitantes negros subiu 18,2%, a mesma taxa teve queda de 12,2% entre os habitantes não negros. A estimativa é que os cidadãos negros tenham um risco de 23,5% maior de sofrer assassinatos em relação a outros grupos populacionais. De cada cem pessoas assassinadas, 71 são negros no Brasil. Portanto, Srª Presidente, vamos para as soluções que julgamos necessárias. O sociólogo Julio Jacobo, que é coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais explica que, desde 1998, o ranking de violência não apresenta mudança significativa no conjunto das cidades que abriga. Para o pesquisador, isso é um sinal claro de falhas no planejamento. O que falta é uma política nacional de enfrentamento da violência, pois não é possível combater um problema nacional com políticas locais. Para ele, também é necessário investir mais para reverter esse cenário. Hoje estamos dando poucas gotinhas para ver se essas febres passam, mas tem que dar mais remédio, afirma esse estudioso. Por incrível que pareça, a minha sugestão - eu, Senador Telmário - seria armar toda a nossa população. Isso mesmo, botar uma arma na mão de cada cidadão e família. Sabem por quê? Porque desarmamos e aumentou a violência. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Hoje o bandido não foi desarmado. Ele tem a certeza de que você, cidadão, está na sua casa, está no seu carro, está no lar, está onde estiver, desarmado. Por isso eles são ousados. Por isso eles não temem uma represália. Por isso que muitas vidas são realmente ceifadas diante dessas ações criminosas e ousadas pelos bandidos. Defendo essa ideia por quê? Como podemos ler nas entrelinhas do mapa da violência, o programa de desarmamento não funcionou, fracassou. Fracassou. O cidadão de bem entregou a sua arma e agora está acuado, com medo de sair às ruas de dia ou de noite, porque o bandido não entregou a arma dele. O bandido não respeita regras. Mata por um par de tênis barato, por um celular, mata por nada, mata por matar, mata por perversidade e pela impunidade. O bandido mata o jovem, a mulher, o idoso. Ele não tem piedade, nem respeita os limites impostos pelas nossas leis, leis que aprovamos neste plenário.
14:56 R	Cadeia? O bandido sabe que vai preso hoje e é solto amanhã. O nosso Código Penal não prima pela prisão. Enquanto os Estados Unidos têm a fama de prender inocentes, o Brasil tem a má fama de soltar os culposos, os bandidos, haja vista os corruptos de bigode, engraxados, que circulam livremente por este plenário. Srª Presidente, se o bandido sabe que o cidadão está armado, esse bandido vai pensar duas vezes antes de atacar, ou até desistir do ataque. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Presidente Michel Temer e os Ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, Raul Jungmann, da Defesa, e Gabinete de Segurança Institucional, Sergio, em abril, foram à maior feira de Defesa e Segurança da América Latina, no Rio de Janeiro. Para os que podem não entender meu discurso, explico que estou olhando para uma indústria brasileira que gera 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas mostra que, em 2014, a Base Industrial de Defesa movimentou R$ 202 bilhões, ou 4% do Produto Interno Bruto. Finalizando, recorro às palavras do Dr. Antonio Jorge Ramalho, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, que defende que o setor de segurança é vital para a tecnologia e inovação, e reforça a necessidade de um País armado em tempos tensos no Planeta. (...) tem o preconceito de ser o mercado da morte. Não é isso [afirma o pesquisador, completando]: Internet, GPS, tecidos e até a queda drástica do peso dos automóveis surgiram graças a demandas da indústria armamentista, que produz bens de alto valor agregado, com mão de obra qualificada. A não ser na União Soviética, quando havia forte segredo de Estado nessas questões, a sociedade civil sempre se beneficiou dessa indústria, que é dínamo para a inovação tecnológica. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente, são valores e números que não podemos ignorar. V. Exª, Senador José Medeiros, que é policial de carreira e Senador por opção, sabe perfeitamente que o desarmamento no Brasil não funcionou. A cada dia a criminalidade se alastra, a cada dia a população fica mais temerosa, a cada dia a tua segurança está mais ameaçada, a cada dia a tua vida perdeu o valor para aqueles que usam a criminalidade, principalmente as armas clandestinas, para tirar a tua vida. Portanto, fica aqui o meu apelo. Que a população seja preparada, como sempre, porque não pode também comprar arma aleatoriamente; mas que seja reduzida a burocracia para que o cidadão possa se defender. O Estado brasileiro, os Estados como um todo e a polícia toda perderam a capacidade de garantir a nossa vida, a nossa segurança. O cidadão tem o direito de se proteger igualitariamente. A arma não pode valer só para o criminoso, tem que valer para o cidadão de bem. (Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Parabéns, Senador Telmário Mota. Creio que cada dia mais o cidadão se preocupa com a violência que está às suas portas. Eu defendo também que o cidadão possa ter o direito de ter a sua arma, mas evidentemente sendo capacitado pelo Estado para poder usá-la. Com a palavra agora o Senador Roberto Muniz, da Bahia. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador José Medeiros, saúdo V. Exª e também todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores, todos os ouvintes e todos que estão assistindo a TV Senado. Quero dizer, Sr. Presidente, que tive oportunidade de ser Secretário de Agricultura do Estado da Bahia. Ocupando esse cargo, pude conhecer um Brasil que, apesar de todas as dificuldades, representa um Brasil que tem dado certo, um Brasil pujante, um Brasil sinônimo de desenvolvimento. Há pouco tempo, cerca de uma a duas semanas, tivemos a divulgação dos novos números do agronegócio brasileiro. E mais uma vez foi possível comprovar que existe este Brasil: um Brasil que trabalha, um Brasil que colhe resultados, um Brasil que gera empregos, gera renda. Pois bem, Sr. Presidente, na semana passada participei de um evento em Salvador, na Bahia, meu Estado. Pude ver um outro Brasil que também está dando certo: o Brasil do audiovisual, este segmento da economia que gera empregos, cria conteúdo nacional, fortalece nossa identidade cultural e dialoga com diversos outros segmentos da economia. Participei do NordesteLab, uma feira de negócios. Aqui está: NordesteLab, edição 2017, em Salvador, Bahia, de 31 de maio a 2 de junho, lá na Vitória, no ICBA. Tivemos oportunidade, lá, de comprovar e ver uma feira de negócios, de compra e venda de conteúdos produzidos aqui no nosso Brasil, conteúdo nacional. Fiquei realmente impressionado com a vitalidade e a organização do evento, Senadores. Foram mais de 325 reuniões de rodadas de negócios, com 99 produtoras e 33 canais fechados de TV - TV aberta e distribuidoras -, durante os três dias de evento. Isto é tudo o que o nosso Brasil precisa neste momento: da força e da vontade de trabalhar. Pude ver diversas empresas que estão nos canais fechados, como a Fox, a Fox Life, o Curta, o Canal Brasil, o History Channel, a Lifetime, diversos canais de TV fechada que estavam lá participando, juntamente com os produtores locais, dessas reuniões de rodadas de negócios.
15:04 R	Estava em uma mesa sobre a regionalização, debatendo a importância da regionalização na produção audiovisual. Pude conhecer e aprender com números e resultados apresentados pelo Estado do Maranhão, Pernambuco, Ceará e Bahia. Nesse campo, quero destacar a presença do Estado do Ceará, que há 5 anos vem capacitando seus realizadores, apostando na proposta de que um bom produto audiovisual começa com um bom roteiro, e que apresentou para todos o seu programa para o setor, que é materializado com o lançamento da empresa chamada Ceará Filmes. Quero aqui, então, me congratular com o Ceará, que deu esse passo importante para o setor audiovisual no Nordeste brasileiro. Certos setores da economia promovem uma capilaridade impressionante no fluxo de recursos empregados. Da produtora à TV, o caminho percorrido para a construção de um produto audiovisual inclui diversos saberes e expertises, incorpora uma rede de profissionais dos mais diversos tipos de talentos. Fico imaginando as pessoas que estão hoje, Presidente, trabalhando aqui na TV Senado. Aproveito essa relação para parabenizar os diretores, os câmeras, os figurinistas, cenógrafos, atores que se somam a um número grande de outros profissionais trabalhadores que são requisitados para a confecção de um produto audiovisual - como motoristas, eletricistas, técnicos de som, maquiadores e figurantes -, para, no conteúdo nacional, fortalecerem nossa identidade e, com isso, levarem a nossa imagem para o mercado brasileiro e até internacional. Presidente, quero aproveitar este instante e trazer alguns números que são importantíssimos e que foram possíveis após a nova Lei do Audiovisual, a 12.485/2011. Quero aqui destacar o trabalho do Senador Walter Pinheiro, de quem tenho a honra de ser o suplente. Ele foi o autor, como Deputado Federal, um dos autores, e teve a oportunidade de ser o Relator desse mesmo PL aqui, no Senado. Isso criou uma mudança completa no ambiente de negócios do audiovisual. Só para os senhores terem uma ideia do que aconteceu, o público que era de 143 milhões de pessoas em 2011 passou para 172 milhões de pessoas que assistiram a filmes no cinema. Para o senhor imaginar o quanto foi acrescido: para o público de filmes brasileiros, foram acrescidas mais de 5 milhões de pessoas, saindo de 17 milhões para 22 milhões de pessoas. Os filmes estrangeiros também tiveram um acréscimo de 125 para 150. Ou seja, enquanto os filmes internacionais cresceram 20%, os filmes brasileiros tiveram um acréscimo de 30%. Isso se reflete não só na quantidade, reflete-se também na quantidade de recursos auferidos pela bilheteria. A renda dos filmes brasileiros saltou de R$161 milhões e fração em 2011, para mais de R$277 milhões, um acréscimo de 72%. Quero fazer uma pergunta aqui, Presidente. Que atividade teve um acréscimo tão vultoso como teve o cinema brasileiro?
15:08 R	E é importante a gente destacar esse número quando o comparamos com o quanto renderam os filmes estrangeiros - eles saíram de R$1,288 bilhão para R$2,072 bilhões, um acréscimo de 61%. Ou seja, essa lei permitiu que tivéssemos mais público acrescentado nos filmes brasileiros do que em filmes estrangeiros, como também acréscimo no faturamento da sua renda, em que o cinema brasileiro alcançou 72% a mais de faturamento, contra um acréscimo de 61% do cinema internacional. Mas não ficou só nisso, Presidente. Eu acho que nós devemos louvar algo também muito importante que aconteceu - estes números aqui são do IBGE, da Ancine, da Anatel: entre 2011 e 2015, a quantidade de salas de exibição no Brasil saiu do número de 2.305 e chegou em 2015 a 3.005 salas de exibição, ou seja, um acréscimo na quantidade de salas de cinema colocadas à disposição da nossa população. Hoje, quando se debate muito a questão da saída para a violência urbana, eu trago esses números para que a gente possa ter a dimensão da importância de uma política pública como a política do audiovisual para atrair jovens para o caminho de produzir e ter o seu futuro garantido através do emprego, da renda, do trabalho, para que não esteja à mercê da marginalidade e da mão negativa, que passam principalmente pelas localidades mais pobres e conseguem arrastar milhares e milhares de jovens brasileiros. Por isso, a ocupação dos jovens é sempre uma preocupação de qualquer governo. Pois, o audiovisual, essa política pública, revela-se uma fonte inquestionável de empregos que seduz e empolga aqueles que estão iniciando sua vida profissional. Quando se fala em audiovisual atualmente, não estamos restritos à tela da TV e a do cinema; estamos falando de todo e qualquer suporte que abrace a técnica de imagens em movimento. E aí podemos falar dos sites, dos smartphones, dos games, da "gameficação", dos displays urbanos e, naturalmente, do mercado publicitário; mas já percebemos outros setores da economia solicitando o auxílio desses profissionais que fazem parte do mundo do audiovisual. Assim já é na saúde. Na saúde, já se usa parte dessa técnica e dessa tecnologia para fazer com que haja melhor uso dos aparelhos. É também possível a gente verificar a importância do audiovisual na questão do esporte, na questão da educação, de diversos outros setores que necessitam de uma melhor forma de comunicação com o seu usuário. E por que não afirmar: na sala de aula hoje. Hoje o processo de educação passa pelo uso de modernas tecnologias. O conteúdo dessas tecnologias é o audiovisual. Aliás, preocupa-me um país que não investe em cultura. A cultura deve sempre andar de mãos dadas com a educação, e o audiovisual é uma linguagem que pode muito bem contribuir com esse modelo e encantar nossos jovens ao aprendizado, tornando a sala de aula de novo algo importante para as suas vidas.
15:12 R	Dou sempre um testemunho, Sr. Presidente. Queria um pouco da sua paciência, para dar um testemunho. Lutamos muito, Presidente, para que o Fundef, à época, lá nos idos de 1990, pudesse ser instituído como política pública, para que nós tivéssemos, além da responsabilidade fiscal, a forma do uso dos recursos da educação. Então, quando fui prefeito, fizemos uma força enorme para que a educação tivesse um percentual dentro do orçamento público, tanto do Governo Federal, quanto dos Estados e dos Municípios. Essa foi uma luta que mobilizou toda a classe política e, principalmente, os professores e educadores do nosso País. Fomos vencedores, mas, como toda política, precisa ser revista. E uma das questões que me fazem repensar um pouco aquele momento é que, ao pensar na educação, nós não conseguimos enxergar a educação como uma plataforma. Além da sala de aula, além dos livros didáticos, além da relação formal do professor e do aluno, nós deveríamos ter incorporado outras políticas públicas que auxiliassem e que estabelecessem para a educação uma menor relação na questão entre o aluno e o produto a ser aprendido. Por isso, acho que, ao rever aquele momento, nós deveríamos, Presidente, ter estabelecido um percentual do orçamento brasileiro dos Estados e dos Municípios para as questões inerentes à cultura brasileira e ao esporte. Eu vejo que, sem cultura e sem esporte, a educação não se completa. Ela não tem o acabamento, não tem a perfeição que essas duas estruturas de conhecimento podem incorporar no processo das pessoas que ensinam e principalmente dos jovens que estão aprendendo. Tive a oportunidade de, quando fui prefeito, fazer um programa chamado Esporte Cidadão. Nesse programa, lembro-me muito bem de que tive a oportunidade de conversar com o técnico de futebol Francisco de Assis, que já foi jogador - chamado Chiquinho. Ele me disse uma coisa que até hoje não esqueci: uma pessoa, um técnico de futebol, com um apito na boca e uma bola debaixo do braço, no sol a pino, de meio-dia, consegue colocar 20, 30 garotos para sentarem naquele chão batido do campo e ali pode ensinar qualquer coisa, pois a bola leva essa magia.
15:16 R	A mesma coisa será com as escolas que puderem incorporar o audiovisual como um produto na sua forma de levar o ensinamento aos seus alunos. Durante a produção de um vídeo, durante a produção de um game, de qualquer coisa ligada ao audiovisual, eu tenho a convicção, Senador José Medeiros, de que o professor e a escola poderão passar qualquer conhecimento, dos conhecimentos mais formais aos mais importantes, e que, muitas vezes, hoje, nós cobramos do Estado e que, muitas vezes, as famílias não têm tido condições de entregar aos seus filhos. Trata-se dos conteúdos de relação entre os próprios alunos, haja vista a violência que campeia nas ruas, mas que também é muito grande dentro das próprias escolas. Então, eu fico feliz, Sr. Presidente, em registrar, no Senado, que temos mais um Brasil que está dando certo. E é por isso que eu quero aproveitar essa fala para fortalecer este debate de pensarmos o que fazer, ainda mais pela cultura brasileira, ainda mais pelo esporte, para que possamos ter, nessas duas atividades importantes para a sociedade, pilares para que nós possamos erguer um país do qual possamos algum dia dizer que é um país em que a educação chegou para todos, todos os brasileiros. Pude presenciar no evento, lá na Bahia, o NordesteLab, a seriedade com que este assunto é tratado pelas empresas que dialogam com o Poder Público sobre o assunto. O Poder Público aqui, ou seja, neste evento, foi representado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), que, com políticas estruturantes, contribui para a formatação do setor, reconhecendo as desigualdades regionais e procurando corrigi-las, ajudando a construir um modelo de indução da economia, em que o Estado tem um papel indutor, e não necessariamente de gestor ou de dono do mercado. É importante ressaltar que a Ancine realiza o seu trabalho de fomento ao mercado sem se esquecer de suas responsabilidades na produção do conteúdo para as TVs públicas - TVs públicas que são emissoras, que equilibram a possibilidade do conteúdo televisivo não ser definido apenas... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... por orientação mercadológica, mas também por razões identitárias e educativas. As TVs públicas hoje são um suspiro, um momento de liberdade para que as populações ou os produtos que não conseguem alcançar a economia de mercado possam ter, nesse local, uma possibilidade de encontrar o seu público, um público que está interessado também nas suas raízes e na sua cultura. Para finalizar, deixo registrado os meus parabéns à NordesteLab, a todos que a produziram, e à Ancine, que está à frente dessa política pública. Eu acho que precisamos implementar ainda mais a regionalização. Quero dizer, Presidente, que existe uma instituição que está mobilizando todos os produtores, todos os diretores, todos os cineastas das nossas regiões - do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
15:20 R	É o CONE, um colegiado... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... um conglomerado de pessoas que atuam nesse setor nessas três regiões. Então, quero deixar também um abraço e os parabéns ao CONE pelo trabalho que tem realizado. Meus parabéns a todos os cineastas do Brasil, afinal são vocês que estão colocando a mão na massa e contribuindo para o Brasil, que pensa, que reflete e que produz. Então, são essas as minhas palavras. Queria agradecer a sua paciência e a sua tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Humberto Costa, pela Liderança do PT. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, aqueles também que nos acompanham pelas redes sociais, eu queria, no dia de hoje, Sr. Presidente, fazer um registro importante do acontecido nesse final de semana, praticamente, que foi o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. Havia uma expectativa - e eu diria até mais do que expectativa -, havia uma torcida para que esse congresso fosse o congresso da dissensão, o congresso da divergência, o congresso que levaria a um esgarçamento interno no Partido que inviabilizasse por completo o Partido dos Trabalhadores, que produzisse um racha - como se diz vulgarmente - e que, portanto, condenasse o nosso Partido ao desaparecimento. Em verdade, tudo aconteceu de forma divergente, a começar pela aglutinação das diversas forças políticas que compõem o Partido em torno de um programa de atualização das teses do PT para o Brasil, em uma visão da conjuntura política e, particularmente, na formação da sua direção, com a escolha, pela primeira vez, de uma mulher para dirigir o nosso Partido, a nossa companheira Gleisi Hoffmann. A unidade do Partido foi constatada pela discussão aprofundada nos grupos sobre temas extremamente importantes. Mesmo que existissem, como existem, divergências de fundo, do ponto de vista do papel estratégico do PT, da nossa visão estratégica da sociedade brasileira, conseguimos produzir um documento robusto, tratando desses temas, e, ao mesmo tempo, conseguimos avançar naquilo que deve nortear a nossa atuação política para esse próximo período. Ficou muito clara a unidade absoluta e total do Partido na visão de que não há qualquer hipótese de negociação com este Governo, na visão de que é necessário que se mantenha a palavra de ordem de "Fora, Temer", e, ao mesmo tempo, o entendimento de que a saída para o nosso País tem que ser uma saída radicalmente democrática.
15:24 R	A renúncia ou a cassação de Temer não podem ser seguidas por um novo pacto por cima, por um pacto entre as elites, como aconteceu em tantos momentos da história do nosso País. Ou nós partimos para o exercício da soberania popular por intermédio do voto direto, por intermédio de eleições diretas para Presidente da República, ou essa instabilidade política vai se manter e vai continuar impedindo que o Brasil recubra a confiança do seu povo, dos investidores internacionais, e que a economia possa ter uma saída à vista. Só um governo legitimado pelo voto popular pode criar as condições para nós sairmos desta crise que aí está posta. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E colocamos mais do que isso. Não somente o nosso compromisso é com as eleições diretas, como também nós não vamos participar, nem aceitar participar, de qualquer tipo de acordo por cima. Portanto, se alguém nutre alguma ilusão de que nós, do PT, vamos ser partícipes do apoio a algum candidato escolhido por eleições indiretas, por este Congresso, sem legitimidade, desmoralizado, sem compromisso com a população brasileira, essas pessoas podem tirar o seu cavalo da chuva. Nós não vamos participar, não vamos coonestar, não vamos dar qualquer aprovação a isso. Aqueles que queiram, Partidos ou Parlamentares, manchar as suas biografias, escolhendo um Presidente da República agora pela via indireta, que o façam, mas o PT, em consonância com a sua história, em consonância com a sua luta, com os seus anos de vida e de Governo, não irá jamais respaldar uma decisão desse tipo. E mais, não há hipótese sequer de discussão com qualquer Governo eleito indiretamente que, em algum momento, tenha qualquer compromisso com a manutenção dessas reformas que aqui estão. Então, ficou claro, no congresso do PT, pela unanimidade dos seus delegados, de que ou eleições diretas, ou eleições diretas. Não há outra alternativa para nós. Por último, Sr. Presidente, eu queria aqui ressaltar o quanto o PT, apesar de tantos problemas, apesar de tantas dificuldades, apesar, inclusive, dos erros que cometeu - que acho que poderiam ter sido objeto de uma autocrítica mais aprofundada do próprio congresso, mas eu próprio entendo as limitações que nós vivenciamos hoje... Mas é absolutamente claro que o PT está começando a viver um processo de renovação importante. A quantidade de jovens que eram delegados nesse encontro, a quantidade de mulheres delegadas - mais da metade era composta por mulheres -, mostram que o PT está renovando-se, que o PT está procurando constituir... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...não somente uma transição geracional, mas uma transição de gênero também.
15:28 R	E isso culminou com a eleição da nossa companheira Gleisi Hoffmann, nossa Senadora combativa, Líder do nosso Partido aqui no Senado, que tem caracterizado a sua participação pela defesa permanente dos direitos dos trabalhadores e do povo, das bandeiras do nosso Partido, das bandeiras dos movimentos sociais, e assim será, sem dúvida, à frente da direção do PT. E isso é um diferencial, eleger, pela primeira vez, uma Presidenta, uma mulher que toque a vida partidária, que é tão complexa, que é tão cheia de problemas de várias dimensões, parece-me um ato não somente de coragem do PT, mas, acima de tudo, de compromisso com a luta pelo respeito à diversidade de gêneros, na luta pela igualdade de direitos entre homens, mulheres e outras identidades sexuais existentes na nossa sociedade. E significa que esse processo de mudança e renovação far-se-á fundamentalmente por intermédio da... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... juventude - vou concluir, Srª Presidente - e por intermédio das mulheres. Nós temos absoluta certeza e convicção de que o PT, da mesma forma como fez em outros momentos, saberá superar as suas dificuldades e saberá caminhar, lado a lado, com a aspiração da sociedade brasileira, que é hoje a de tirar esse Presidente ilegítimo, sem voto, corrupto e, no seu lugar, eleger um presidente de que banda política seja, mas que tenha legitimidade política suficiente para conduzir o Brasil a outros momentos. Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta. Obrigado, Srs. Senadores e Senadoras. (Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Muniz.) (Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Roberto Muniz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.) A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigada, Senador Humberto Costa. Parabéns pelo pronunciamento. Convido para fazer uso da palavra agora o Senador José Medeiros, como orador inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, pelo Facebook, Twitter, estive, nesse final de semana, no Município de Alta Floresta, no Mato Grosso, e fiquei encantado - já fazia algum tempo que não ia em Alta Floresta -, em como a indústria do turismo ali se desenvolveu e como o Brasil tem competência para oferecer serviços ao mundo inteiro. Estive na feira do agronegócio, na Expoalta, lá em Alta Floresta, e vi que, apesar deste momento de crise, lá há uma pujança na economia e as pessoas estão sentindo a crise bem menos do que no restante do País. Mas há uma significativa preocupação em perguntar sobre Brasília. Como está Brasília, como essas coisas vão se desenrolar. E eu queria dar resposta aqui, da tribuna, para todos os cidadãos de Alta Floresta e para o Brasil, para, mais ou menos, fazer um relato de como está a nossa economia neste momento.
15:32 R	Na última semana, saíram as notícias nos jornais, sites, trazendo reportagens, artigos, reflexões acerca da importante notícia de que a recessão no Brasil tecnicamente acabou. Devo lembrar que tudo isso é fruto das importantes medidas que o Governo Federal e o Congresso Nacional têm tomado desde o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Após esse desastre do governo anterior, o Brasil voltou a crescer, e com as reformas em curso vai crescer ainda mais, não nos resta nenhuma dúvida de que isso irá acontecer. A primeira notícia é o crescimento do Produto Interno Bruto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O PIB cresceu 1% nos três primeiros meses do ano, ou seja, a primeira alta após oito trimestres de queda. Em valores correntes, o PIB totalizou 1,6 trilhão neste primeiro trimestre. Isso é bom ressaltar para que todos os brasileiros que estão nos assistindo agora saibam que, desde a proclamação na República, o PIB brasileiro, a economia brasileira nunca tinha sofrido uma crise tão terrível. Nós chegamos a ter PIB aí cerca de 3% negativo. Então, essa notícia de que o PIB cresceu um ponto é uma notícia muito boa. E quem mais ajudou a alavancar o PIB foi o setor de agricultura, pecuária, da produção brasileira, o agronegócio, do qual o meu Estado, Mato Grosso, é sempre líder na produção. Ele é constantemente demonizado aqui por correntes ideológicas, que se beneficiam da produção e do trabalho desses abnegados, que trabalham, por muitas vezes sem infraestrutura, mas que trazem aqui uma demonização sem tamanho. Rotulam de ruralista, como se fosse um xingamento. Dizem que estão desmatando o País inteiro, o que não é verdade. Meu Estado, por exemplo, tem capacidade de dobrar a produção sem derrubar um pé de mato, Senador Waldemir Moka, o que acontece também com o seu Mato Grosso do Sul. E o Brasil ainda registrou a maior expansão, em mais de 20 anos, lá em Mato Grosso, em termos de agronegócio. E o agronegócio foi o grande destaque entre os setores calculados pelo IBGE, com salto de 13,4 em relação ao trimestre anterior. A safra recorde de grãos ajudou a impulsionar o resultado, sendo o maior crescimento desde o quarto trimestre em 1996. A indústria subiu 0,9% após dois trimestres de queda, enquanto o setor de serviços não teve variação. A segunda boa notícia, Senador Moka, e que deve ser comemorada, vem do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) em um ponto; de 11,25 para 10,25. Essa taxa anual, que vinha a taxas exorbitantes, agora já dá sinais e vertentes de queda. Foi o sexto corte seguido na taxa. A previsão do mercado financeiro é de que a taxa básica de juros da economia continue a recuar nos próximos meses e chegue a 8,5% ao ano no final de 2017.
15:36 R	Por fim, a última notícia que merece destaque é a de que a taxa de desemprego no Brasil começou a cair. Isso é muito significativo e muito importante. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, a taxa de desemprego em abril caiu para 13,6%. Trata-se da primeira queda mensal do indicador desde novembro de 2014. É claro que o número de desempregados ainda é grande, mas a tendência com esse novo rumo da economia é cair cada vez mais. Portanto, estamos diante de um forte sinal de que estamos num processo de recuperação de emprego e de renda. Esses números são as marcas da responsabilidade, Senador Moka, promovidas pelo ajuste de contas conduzido pela competente equipe econômica liderada pelo pulso firme do Ministro Henrique Meirelles. Portanto, é preciso que esse otimismo econômico tome conta do povo brasileiro, dando-lhe sempre a esperança de dias melhores. É essa a resposta que dou ao meu Mato Grosso, a Alta Floresta e a todo o Brasil, que nos ouve neste momento. Concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador José Medeiros, eu ouço com atenção o pronunciamento que V. Exª faz e fico realmente pensando o quanto esse segmento é injustiçado, por assim dizer. Na verdade, se não fosse o chamado agronegócio, este País estaria numa situação muito pior, porque ele é a grande locomotiva da economia deste País e está provando isso agora, com números, com geração de emprego, com geração de renda. Pará nós - V. Exª é do Mato Grosso, eu sou do Mato Grosso do Sul -, é fácil notar: em cidades onde há agricultura forte e pecuária forte, o comércio sente isso. O comércio, realmente, é o primeiro a sentir a força do agronegócio, porque essa riqueza estimula as vendas e, estimulando as vendas, estimula a massa salarial, que é gasta no próprio comércio, que precisa contratar mais pessoas para o atendimento. É assim que se gira a chamada espiral da economia. Então, faço das palavras de V. Exª, ao falar do agronegócio do seu querido Mato Grosso, as minhas em relação a Mato Grosso do Sul. Se o País inteiro tivesse realmente terras férteis e produtivas como temos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul... Mas nós temos no Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, e em Goiás aqui. Este é um País cuja principal vocação é produzir alimentos. Agora, o que nós precisamos também... (Soa a campainha.)
15:40 R	O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... é agregar valores a esses alimentos. Em vez de vender o milho in natura, vamos vender o frango, vamos vender o suíno, vamos agregar valor. E eu tenho certeza de que esse é o caminho certo. Por isso, precisamos valorizar cada vez mais homens e mulheres de mãos calejadas, que acordam muito cedo e dormem tarde, trabalhando, arando terra, produzindo, fazendo a terra gerar riqueza, renda e emprego. Parabéns pelo discurso de V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço a V. Exª a intervenção, Senador Moka, porque ela agrega valor e credibilidade à minha fala devido à experiência que V. Exª tem na defesa desse setor que é muito importante para o Brasil e que precisa ser defendido, porque eu tenho dito que ele é mal compreendido. Já caminhando para o final, Senadora Ângela Portela, quero dizer que, nessa ida a Alta Floresta, também passei por Barra do Garças, onde está sendo construída a ponte sobre o Rio Araguaia, também passei por Sinop e findei a minha passagem em Cuiabá, onde participei de discussão sobre a saúde. Aliás, Mato Grosso está precisando muito de ajuda na saúde. Já marquei uma audiência com o Ministro Ricardo Barros, para que possamos falar sobre a saúde de Mato Grosso. A Bancada de Mato Grosso destinou R$80 milhões para a saúde em Cuiabá, que é uma cidade polo, cidade do saudoso Prefeito Dante de Oliveira e de prefeitos como Roberto França, que deu uma outra cara a Cuiabá. Aliás, em termos de urbanismo, eu posso dizer que houve Cuiabá antes de Roberto França e depois de Roberto França. Obviamente, temos de dar os méritos ao Prefeito Mauro Mendes... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... que continuou nessa tendência. E hoje Cuiabá é uma linda capital brasileira. Ali, Srª Presidente, temos uma capital bonita e um Estado pujante, mas estamos principalmente precisando de muita ajuda do Governo Federal tanto na parte da infraestrutura como também nas áreas da saúde e da aviação regional, em que temos uma carência imensa. Esperamos discutir tão logo esses temas para que nosso Estado possa continuar contribuindo para o Brasil. Sr. Presidente, agradeço a tolerância, fechando esta fala aqui dizendo que o nosso Estado em breve terá uma hidrovia ligando Mato Grosso à Argentina. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Inclusive, neste mês ainda, teremos uma reunião com a Embaixada da Argentina. Vamos continuar aqui na defesa desse Estado que tanto precisa do Brasil. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. José Medeiros, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Lopes.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Lopes. Bloco Moderador/PRB - RJ) - Parabéns pelo discurso. Convido agora para uso da palavra a Senadora Ângela Portela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo, Srªs e Srs. Senadores, nós que temos atuado com muita dedicação à educação do nosso País ficamos muito impressionados com o nível de comprometimento de um governo com a sociedade e de um governo com o seu povo. Esse comprometimento é medido de diversas maneiras. E uma delas, talvez a maneira mais precisa de aferir o compromisso do Governo com a população, é o gasto público em educação. Gasto, aliás, não é a palavra adequada. Eu acho que o mais adequado é investimento. Não se gasta com educação; se investe!
15:44 R	Os retornos gerados por esses investimentos se dão em progressão geométrica. Eles são capazes de tirar uma sociedade do subdesenvolvimento e alçá-la a um patamar de bem-estar econômico e social infinitamente superior. Veja o exemplo da Coreia do Sul, que investiu pesadamente na área e hoje é um dos mais pujantes países do mundo. Eu fiz essa breve introdução, Sr. Presidente, para criticar veementemente o descaso com que o Governo Federal trata a educação em nosso País. Além de promover uma reforma do ensino médio por medida provisória, sem qualquer consulta pública e muito menos diálogo com os setores envolvidos, a Administração que aí está sufoca as instituições de ensino em nome de um ajuste fiscal que só beneficia os grandes tubarões do mercado financeiro. O povo brasileiro, maior tributário dos investimentos em educação, fica a ver navios, refém de um sistema educacional absolutamente sucateado. O corte de recursos atinge diretamente as universidades federais e os institutos federais de ensino superior. São impressionantes os cortes orçamentários nessas instituições na rede de ensino federal. Em Roraima, meu Estado, a Universidade Federal de Roraima teve 40% das verbas orçamentárias para 2017 contingenciadas. A situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando consideramos o corte orçamentário que o Governo Federal já havia feito no orçamento de 2017, reduzindo a verba para manutenção em 10% e os recursos para investimento em 28%. Como funcionar dessa forma? À diminuição do orçamento de 2017 em relação ao orçamento para 2016 soma-se, agora, um contingenciamento da ordem de R$6,4 milhões, que afetará, diretamente, as obras que a universidade realizaria este ano, tais como o Centro de Ciências Agrárias no Campus Murupu e duas intervenções no Campus Paricarana. Então, os investimentos para este ano estão absolutamente comprometidos. O corte afetará ainda os serviços essenciais da universidade que são realizados por servidores terceirizados, como limpeza dos campi, transporte e atendimento ao público. O Núcleo de Rádio e TV e os projetos de qualificação dos técnicos e docentes serão também prejudicados. O Reitor da Universidade Federal de Roraima, o Prof. Jefferson, tem feito o possível para reequilibrar a administração da universidade diante de um corte orçamentário de nada menos que 40%. As dificuldades, no entanto, são enormes, tendo em vista que a grande deficiência de técnicos administrativos obrigou a instituição a terceirizar muitas de suas atividades. A diminuição drástica dos recursos destinados ao pagamento dos servidores terceirados atinge em cheio a continuação dos serviços prestados à comunidade acadêmica e pode acabar por inviabilizar a administração da universidade.
15:48 R	Diante de uma situação tão dramática, eu gostaria de me posicionar do lado da UFRR, do Prof. Jefferson e de toda a comunidade acadêmica da instituição, composta por professores, alunos e servidores. Quero que contem comigo para cobrar veementemente do Governo Federal e dos Ministérios da Educação, do Planejamento e da Fazenda uma solução imediata para o drástico contingenciamento de recursos imposto às universidades federais, especialmente à Universidade Federal de Roraima. É inadmissível que o Governo que aí está trate a educação com tanto descaso, como se os investimentos em educação fossem simples gastos passíveis de contingenciamento. Precisamos mudar essa mentalidade. É hora, portanto, de cobrar do Governo Federal a execução da totalidade do orçamento das instituições federais de educação. Os recursos, como mencionei anteriormente, já são escassos e, além de escassos, menores do que os previstos no orçamento do ano passado. Não é possível falar em contingenciamento, uma vez que essa prática pode, simplesmente, inviabilizar o funcionamento das universidades federais e dos dez institutos federais de educação superior. Tive a satisfação de visitar neste final de semana o Instituto Federal de Roraima, nos campi de Novo Paraíso e também de Amajari, e pude ver a extrema necessidade do cumprimento do orçamento a fim de que esses institutos funcionem e continuem atendendo os jovens da região do Amajari, de Pacaraima, das comunidades indígenas. O Instituto Federal do Amajari dobrou o PIB do Município do Amajari. Houve uma transformação econômica, social e educacional extraordinária naquela região. Assim, não podemos, a título de ajuste fiscal, prejudicar os nossos alunos que estão lá estudando e se preparando. Portanto, é preciso haver recursos para manutenção desses institutos federais do nosso País e do nosso Estado. Temos de dar um basta à política orçamentária que só beneficia os poderosos e que deixa os interesses do povo brasileiro em segundo plano. Não é possível isso! Educação é prioridade e deve ser prioridade em todo o País! Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Lopes. Bloco Moderador/PRB - RJ) - Muito bem, Senadora Ângela Portela. Nós vamos trocar a Presidência: a senhora assume meu lugar e me concederá a palavra. (O Sr. Eduardo Lopes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.) A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Com a palavra o Senador Eduardo Lopes, pela Liderança do seu Partido, o PRB. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente. Cumprimento todos que acompanham agora a sessão do Senado, seja pela TV Senado, seja pela Rádio Senado, seja pelas redes sociais. O que me traz à tribuna é dizer que recentemente fiz uma visita, no Rio de Janeiro, ao Inmetro, que é o nosso Instituto Nacional de Metrologia, um instituto que goza de uma boa credibilidade junto à população. Visitando as dependências do Inmetro, que eu não conhecia apesar de ser no meu Estado, em Xerém, na cidade de Duque de Caxias, eu fiquei muito impressionado ao visitar os laboratórios. Na oportunidade, eu estava junto com o Ministro Marcos Pereira, nosso Ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento.
15:52 R	Nessa visita, então, aos laboratórios do Inmetro, eu pude ver o excelente trabalho que é realizado. Então, eu subo à tribuna de hoje para falar de um instituto de grande importância para a sociedade brasileira, que atua nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde. Inclusive um detalhe que poucos sabem e confesso que eu mesmo não sabia: quando se fala em Inmetro, normalmente quando se pronuncia, dá ideia de que é somente Imetro, mas, na verdade, é Inmetro, que é o instituto nacional; mas, na dicção, sempre parece que é somente Imetro. A gente pensa que o Inmetro trata apenas de medida, de metrologia, de certificação de produtos, mas, como citei aqui, ele também tem a sua atuação no meio ambiente e também na saúde, o que vou explicar daqui a pouco. Embora a marca Inmetro seja amplamente conhecida pela nossa população, a percepção de que as ciências metrológicas formam um dos pilares de nossa vida cotidiana não é tão generalizada. A capacidade de medir é um instrumento fundamental da ciência, da tecnologia e da inovação e é, certamente, uma das mais bem-sucedidas criações do homem. É um dos parâmetros que permitem que as sociedades humanas interajam entre si e com o ambiente do qual fazem parte e que define as bases do comércio nacional e internacional e também do desenvolvimento sustentável, do bem-estar individual - incluindo-se a saúde física e mental - e também da saúde coletiva. É através dos avanços da pesquisa em metrologia que a capacidade de medir pode responder às demandas de um mundo em permanente transformação. O Inmetro atua na proteção do consumidor final, evitando que produtos no mercado comprometam sua segurança e também a saúde, informando-os se os produtos estão em conformidade com o que exige a legislação. Através dessa atuação, o Inmetro identifica se há necessidade de propor ações que levem à melhoria do nível de qualidade do setor produtivo. Além disso, ele trabalha para envolver o consumidor no processo de melhoria da qualidade dos produtos e serviços comercializados no Brasil, contribuindo para a formação de um consumidor que exerça sua cidadania, exija seus direitos e cumpra com suas responsabilidades na relação com os fornecedores - um papel decisivo nesse processo. No âmbito de sua missão institucional, esse instituto também atua na proteção do setor produtivo, fortalecendo as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos também destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços e não permitindo que produtos estrangeiros entrem no mercado brasileiro sem que atendam as normas legais. O Inmetro é ainda um fomentador de tecnologia do setor produtivo, atuando com programas que estimulam a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços. A inovação é um importante fator para o desenvolvimento econômico e social do País, favorecendo a exportação, gerando mais empregos, e permitindo que as empresas nacionais enfrentem a concorrência dos produtos importados.
15:56 R	É importante ressaltar ainda o mais novo campo de atuação do Inmetro, que é a Metrologia Aplicada às Ciências da Vida. Nessa área, o Inmetro visa criar e preservar materiais de referência relacionados às ciências da vida, atividade... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ... que irá permitir melhor acompanhamento dos processos de diagnóstico laboratorial de várias doenças, bem como a utilização de fármacos de alta qualidade na fabricação de medicamentos, desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas relativas à metrologia, auxiliar a indústria brasileira na caracterização e determinação das propriedades de materiais biológicos e outros materiais, medicamentos, equipamentos, etc., de uso na área da saúde; auxiliar também o setor de segurança pública no desenvolvimento de materiais de referência, metodologias e serviços de ensaios úteis em atividade criminalística. O notável progresso na genética, imunologia, bioquímica e biologia molecular, na geração e interpretação de imagens, na biologia celular, na biotecnologia e na biologia computacional, forneceu às ciências da vida um embasamento teórico surpreendente. Esses avanços permitiram, só para citar alguns poucos exemplos, o surgimento da medicina translacional, personalizada e de precisão, dos biofármacos, da engenharia tecidual e dos animais de experimentação e alimentos geneticamente modificados. Como consequência, a agropecuária, a medicina terapêutica, preventiva e forense e a saúde pública, abrangendo a segurança alimentar e hídrica e o saneamento básico, tornaram-se ciências cuja prática é agora baseada em evidências. Cabe à metrologia nas ciências da vida... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ... definir, criar e aperfeiçoar métodos, estratégias e reagentes para mensurá-las. Desta forma, Srª Presidente, encerro minha fala, parabenizando o Inmetro pela sua importante missão de promover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País. Eu quis, nesta tarde, Srª Presidenta, mostrar aqui aos nossos ouvintes, aos nossos telespectadores, aquilo que creio que muita gente desconhecia, assim como eu: a importância do Inmetro não apenas no que diz respeito à certificação dos produtos que, podemos dizer, são mensuráveis para nós, como brinquedos, ferramentas, enfim, tudo aquilo que o Inmetro certifica; mas muito importante e o que mais me impressionou foi essa questão do Inmetro relativa à saúde, relativa à Biologia, relativa à prestação de serviço, a laboratórios, universidades e faculdades, trazendo então essa inovação tão importante para nosso País.
16:00 R	Eu quero aqui parabenizar o Presidente do Inmetro, parabenizar toda a equipe, todos os servidores do Inmetro. Foi com muito prazer que eu conheci o Inmetro. Hoje eu até digo e até indico que colegas, sejam da Câmara, sejam aqui do Senado, visitem também o Inmetro. Inclusive eu propus ao Presidente que ele possa, de forma efetiva, aqui junto à Assessoria Parlamentar do Inmetro, promover visitas de grupos de Parlamentares... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ... às instalações do Inmetro lá em Xerém, na cidade de Caxias, no Rio de Janeiro. Então parabéns a toda a equipe do Inmetro. Que, cada vez mais, a qualificação, o reconhecimento e a credibilidade desse instituto tão importante possam estar na consciência do povo brasileiro. Obrigada, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigada Senador Eduardo Lopes. Convido agora, para fazer uso da palavra, o Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. Com a palavra V. Exª, Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente Ângela Portela, Srªs e Srs. Senadores. Santa Catarina sempre foi um Estado que sofreu muito com as chuvas e com as enchentes. Foi assim em 1983, quando o Brasil todo se mobilizou, e também em 2008, quando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas foram atingidas, cerca de 150 morreram e muitas ficaram desabrigadas ou desalojadas. Nestas duas semanas que se sucedem agora, Srª Presidente, as chuvas chegaram a um estágio crítico, bloqueando rodovias, isolando comunidades inteiras, dificultando a chegada de atendimento. O mês de maio foi o mais chuvoso dos últimos 25 anos em Santa Catarina. Agora, neste início do mês de junho, choveu o que estava previsto para o mês inteiro em apenas uma semana. O medo continua, as incertezas permanecem. A chuva continua a cair, já que os serviços de meteorologia preveem que nesta semana teremos mais uma frente fria, o que preocupa muito a Defesa Civil, já que o solo está encharcado e os rios transbordando, completamente cheios. Srª Presidente, não há nada mais triste do que ver famílias, crianças e idosos terem que sair da segurança de seus lares e se refugiarem das águas. E o pior é que muitos não conseguem! Além disso, o frio, a falta de comida, de espaço digno para dormir, tudo isso é muito dramático e deve receber uma ação rápida e eficaz do poder público, da iniciativa privada e das instituições sociais, para amenizar o drama dessas famílias.
16:04 R	A Secretaria de Estado da Defesa Civil divulgou, na manhã de hoje, que 27.675 pessoas foram afetadas pela chuva em 89 cidades de Santa Catarina. Até a noite de ontem, eram 10.127 afetados. Entre eles, 2.093 pessoas estão em abrigos públicos. As regiões mais atingidas são o Alto Vale do Itajaí, Planalto Sul e Oeste catarinense. Mais de 80 mil alunos tiveram as aulas suspensas nesta terça-feira, em 160 escolas públicas da rede estadual de ensino. Pelo menos 29 Municípios catarinenses devem decretar estado de emergência por conta das chuvas, segundo a Defesa Civil, sendo Rio do Sul - novamente -, Lages e Rio do Oeste os Municípios mais atingidos. Na rede estadual, pelo menos 63 mil alunos não terão aulas, nesta semana, e também temos 17 pontos, de nove rodovias, que registraram ocorrência de deslizamento de terra. O Secretário-Adjunto da Defesa Civil, Fabiano de Souza, afirma que a situação deve se complicar ainda mais, já que a previsão é de chuva até quinta-feira. Dessa forma, Srª Presidente, apresento aqui um resumo da situação de Santa Catarina hoje: são 89 Municípios atingidos pelas chuvas, 8.681 residências afetadas, 2.093 pessoas desabrigadas, 1.309 pessoas desalojadas e 27.675 pessoas afetadas. Ao mesmo tempo que faço, Srª Presidente, este triste relato, quero lembrar a todos os meus pares, meus colegas Senadores e Senadoras, o Projeto de Lei de n° 56, de 2016, de minha autoria, que dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, para que a renda líquida seja destinada aos Municípios em estado de calamidade pública, como é o que está acontecendo agora, em todo Brasil e especialmente em Santa Catarina. Apresentei a proposta justamente para ajudar em momentos difíceis como este que estamos passando em Santa Catarina. A iniciativa busca dar mais agilidade ao atendimento às vítimas e à recuperação da infraestrutura desejada. Essa proposta, obviamente, não tem a pretensão de substituir ou dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, apenas de conferir uma fonte ágil de recursos adicionais para que os Municípios em estado de calamidade pública possam oferecer um socorro emergencial às pessoas atingidas. A minha preocupação não é somente que haja recursos para socorrer as pessoas, mas também que esses recursos possam chegar prontamente e em tempo hábil ao seu destino, porque hoje, tal é a burocracia, tal é a papelada, tais são as exigências legais para o levantamento do dinheiro público em socorro às vítimas, que frequentemente o pior da crise já passou quando as verbas, por fim, chegam até os necessitados. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual o eminente Senador Tasso Jereissati é Presidente, sob a análise da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
16:08 R	Acredito que este projeto seja de vital importância, trazendo recursos aos Municípios atingidos por catástrofes de forma mais rápida e direta, que deverão ajudar com o apoio emergencial os cidadãos na construção e na reconstrução da infraestrutura das cidades. Por isso, faço mais uma vez um apelo aos colegas para debatermos e apreciarmos o quanto antes este projeto. Contra as intempéries climáticas nada podemos fazer, mas podemos nos preparar melhor para as futuras enchentes, agindo preventivamente, com obras de contenção, com a fiscalização de construções irregulares ou que ainda agridam o meio ambiente, com a proteção da população brasileira, sobretudo a catarinense. Os órgãos públicos devem estar sempre preparados para as adversidades, para as dificuldades, porque, quanto a essas intempéries, muitas vezes, nós não temos uma previsão exata do tamanho dos estragos que elas causam à população catarinense e brasileira. É o que nós esperamos, evidentemente, da Defesa Civil de Santa Catarina, dos órgãos de Defesa Civil do Governo Federal e é o que nós esperamos desse tempo, que possa passar e que a normalidade dessas cidades possa se estabelecer. Conversando hoje à tarde com o Ministro Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional, ficamos acertados de que ele fará, Deputado Peninha, uma visita a Santa Catarina, a essas cidades mais atingidas, na sexta-feira. Portanto, V. Exª já fica avisado de que faremos aqui uma comitiva, junto com o Ministro, para avaliarmos in loco os estragos e, evidentemente, prestarmos a devida ajuda do Governo Federal, que, diga-se de passagem, nos últimos tempos, não tem faltado, apesar de a burocracia dificultar sobremaneira o atendimento em tempo real. Nessas situações de enchente, muitas vezes, quando o recurso chega - como acabei de mencionar aqui -, a própria população já fez praticamente toda sua parte e as cidades voltam a sua normalidade. Evidentemente, os recursos vêm para recuperação da infraestrutura, de obras necessárias para estabelecer a normalidade das cidades. Então, é o que nós esperamos. Quero agradecer ao Ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, que conosco, com a Bancada catarinense, vai visitar Santa Catarina e os Municípios mais atingidos por essas chuvas torrenciais, que acabaram trazendo inúmeros prejuízos e graves consequências ao povo catarinense. Portanto, Srª Presidente, esse era o relato que eu queria fazer, torcendo para que essas chuvas, sobretudo em Santa Catarina, possam dar uma trégua para que possamos voltar à normalidade. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito bem, Senador Dário Berger. Considerando que não temos mais oradores inscritos, declaro encerrada temporariamente esta sessão. A sessão está suspensa. Muito obrigada. (A sessão é suspensa às 16 horas e 11 minutos e reaberta às 16 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Eunício Oliveira, Presidente.)
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Declaro reaberta a sessão. Abro a Ordem do Dia. Tendo em vista que nós temos uma discussão e votação na CAE de matéria importante, vou encerrar a Ordem do Dia e convocar sessão extraordinária para às 18h30. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)

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