3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 11 de maio de 2017
(quinta-feira)
Às 15 horas
63 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Declaro aberta a presente sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Temos quatro oradores inscritos.
Por acordo entre o primeiro, o Senador Roberto Requião, e o Senador Jorge Viana, concedo a palavra ao nobre Senador Jorge Viana, para uma comunicação inadiável, por cinco minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu peço a inscrição aqui, Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Só um momentinho, só um momentinho.
Com a palavra o nobre Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e TV Senado, servidores da Casa, colegas Senadoras e Senadores, eu queria, cumprimentando todos, fazer aqui um registro.
Fui ontem à Curitiba, junto com vários colegas, levar a minha solidariedade, com a minha presença, e penso que esse foi o espírito que nos levou à Curitiba e ao ex-Presidente Lula. É na hora da dificuldade que conhecemos os amigos e eu não tenho nenhuma dúvida de que – independentemente de qualquer juízo que alguém faça – qualquer bom senso leva a uma conclusão: a de que há, sim, uma ação desmedida, dirigida, agressiva, que extrapola qualquer limite do mínimo respeito contra o Presidente Lula ao longo de meses e, por que não dizer, anos.
Ele fez um governo de oito anos, foi ovacionado, saiu como o Presidente mais bem avaliado do País e, agora, sofre essa verdadeira caçada, uma perseguição, que tem tido uma resposta do povo brasileiro, quando, mesmo não estando em período eleitoral, fala nas pesquisas de opinião pública, aí, sim, científicas, feitas por opositores ao próprio Presidente Lula e ao PT. Ele aparece como alguém que o povo lembra e quer que volte à Presidência da República – pelo menos uma parcela significativa da opinião pública.
Pela primeira vez – e aqui eu queria cumprimentar a Justiça brasileira e o próprio Juiz Sergio Moro, Dr. Sergio Moro –, foi dado, depois de meses de massacre contra o Presidente Lula, de agressão, de versões, ocupando todos os veículos de comunicação do País, foi dado, o direito ao Presidente Lula de falar e falar num tribunal, diante de um juiz, que fez as perguntas que achava convenientes, em nome da acusação, mas ouviu também, no tempo necessário, todas as respostas que o Presidente Lula também tinha o direito e a vontade de dar.
Se algumas perguntas foram feitas fora do processo, é parte. O Presidente Lula também pôde responder a uma série de questões que estavam fora do processo. E acho que, depois de muitas versões, de muitas agressões, de uma verdadeira perseguição, que nenhum outro líder político neste País viveu, o Presidente Lula pôde falar direto, sem interrupção. E agora nós, todos os brasileiros, estamos tendo contato e tendo a possibilidade de ouvir, de levar em conta o posicionamento do ex-Presidente Lula.
Lamento que alguns veículos de comunicação agora tentem colocar o Presidente Lula – aí tem que forçar muito a mão – contra...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... a sua companheira de vida inteira, D. Marisa Letícia.
Eu queria, então, Sr. Presidente – não vou me alongar –, dizer que estive lá. Vi um movimento muito bonito também dos que compõem o movimento social naquela praça, na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. São pessoas que têm posicionamento ideológico, sim; que lutam por uma sociedade mais justa e melhor; jovens, pessoas já com muita idade, todos reunidos ali, num gesto de solidariedade com o Presidente Lula, em defesa da democracia, em defesa de uma imprensa livre, que não tenha donos, cujo único dono seja o compromisso com a notícia.
Então, Sr. Presidente, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, eu vou ler aqui pouquíssimos trechos do Presidente Lula que estão entre aspas: "Eu não quero afrontar ninguém. Eu sou um cidadão que respeita as leis. Eu respeito a Constituição. A única coisa que eu peço em troca é que ele me dê respeito, como eu também estou dando respeito a todos que compõem o Judiciário. Eu não quero ser julgado por interpretações; eu quero ser julgado por provas." São algumas manifestações do Presidente Lula.
Eu acho que foi chocante ver aquela análise final dele, Sr. Presidente, de quantas horas de televisão nós tivemos e vivemos neste País contra o Presidente Lula: 18 horas de Jornal Nacional. Ele falou TV por TV, jornal por jornal, dos espaços, fazendo uma acusação sem que ele pudesse, a não ser por notas, falar, dar uma entrevista direta, como ele ontem fez, respondendo ao Dr. Sergio Moro.
Então, eu até cumprimento o Judiciário brasileiro, porque o Presidente Lula ontem pôde se defender. É importante isso.
E eu não vou me alongar. Eu só queria concluir aqui. Acho que o Brasil agora tem... Foi muito importante as redes sociais terem dado voz ao Presidente Lula, terem ajudado o Presidente Lula a se defender de alguma maneira. Mas agora os que o estavam acusando têm que botar um link lá da versão do Presidente Lula. Eu fiz questão de ouvir.
Eu só queria fazer um apelo final àqueles que não gostam do Presidente Lula, que não gostam do PT, que têm ódio do Presidente Lula, ódio do PT, ódio da esquerda, ódio dos nossos governos – são sentimentos ruins, mas faz parte do ser humano: eu queria que tentassem controlar um pouco esses sentimentos ruins e ouvissem o que o Presidente Lula falou para o Juiz Sergio Moro. Só isso que eu pediria. Talvez, se vocês o ouvissem, se as pessoas que estão com uma ideia pré-formada ou pré-fabricada sobre o Presidente Lula o ouvissem, quem sabe, modificariam um pouco essa visão. E será bom para o Brasil.
Como pode alguém que fez tanto bem ao País, aos mais pobres, aos que viviam na escuridão, com o Luz para Todos, às crianças que estavam passando fome, com suas mães, com o Bolsa Família, aos meninos que estavam fora da escola, ao SUS, de que tiraram a CPMF e faltava dinheiro, ao Samu, aos investimentos no Norte e no Nordeste, tirando o Brasil do mapa da miséria e da fome, com o respeito que nosso País conseguiu ter fora do Brasil graças ao governo do Presidente Lula, que não é um governo sem erros... Acho que, inclusive, nós do PT, todos que temos orgulho do governo temos que reconhecer os erros. Nós fomos repetir aquilo que outros partidos, que outros governos faziam, e aí há um pecado capital sim. Mas este País não pode viver nesse confronto permanente.
Eu tenho muita fé de que o Presidente Lula será inocentado nesse episódio, porque ficou evidente, ficou muito claro que ele e sua família estavam tentando comprar um apartamento – pagaram mais de R$200 mil e desistiram de comprar por muitas razões, como acontece com qualquer um de nós – e que o tal do triplex não é dele, não pode ser dele, não há como ser dele – simples assim.
Mas acho que deveria vir aqui à tribuna fazer esse registro e pedir àqueles intolerantes, àqueles que tentaram condenar e condenaram com suas versões o Presidente Lula sem que ele sequer chegasse à frente de um juiz, que é quem pode julgar todos nós, que refletissem, que levassem em conta os fatos apresentados pelo Presidente Lula, a verdade colocada por ele diante do juiz, que eu espero possa fazer justiça com o Presidente Lula, absolvendo-o.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Viana, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agradeço ao Senador Jorge Viana.
Convido à tribuna o Senador Roberto Requião, que vai fazer um pronunciamento sobre um ano do golpe que aconteceu aqui, no Brasil, afastando a Presidenta Dilma.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu estou impressionado com a sessão que antecedeu esta nossa sessão plenária. Foi uma sessão de discussão da reforma trabalhista proposta pelo Governo. Na verdade, foi uma sessão que expôs a ideia dos senhores em contradição à ideia dos vassalos, como se na idade média nós estivéssemos vivendo. A reforma trabalhista implica, segundo alguns dos expositores, disciplinar o momento em que trabalhadores realizarão a sua higiene pessoal.
Um dos expositores dizia que os trabalhadores devem cuidar disso antes da sessão trabalhista na fábrica onde estão empregados, e querem reduzir o almoço dos trabalhadores para 15 minutos. Medeiros, para 15 minutos! A proposta que se sucederá a esse absurdo, provavelmente, vai ser a proposta de que os trabalhadores utilizem as suas férias para almoçarem e jantarem. Seria o que jocosamente me sugeriu, agora há pouco, o Senador Medeiros: que os Senadores utilizassem o recesso para as suas refeições. São os senhores da Idade Média tentando impor uma legislação da Idade Média aos trabalhadores brasileiros.
Mas a minha intenção, apesar da indignação que me causou o que assisti aqui – com esses representantes dos senhores detentores do grande capital do Brasil querendo liquidar os direitos trabalhistas conquistados na história da humanidade e na história do Brasil, durante dezenas de anos, séculos em alguns casos –, era fazer o meu pronunciamento a respeito do aniversário de um ano do novo Governo do Brasil depois da queda da Presidenta Dilma Rousseff. Eu quero falar sobre isso.
Há um ano, desta tribuna, apostrofei, senhoras e senhores, os Senadores que participaram do golpe parlamentar, empresarial e midiático que destituiu a Presidente Dilma Rousseff. Eu friso mais uma vez que fui, nesta tribuna, se não o único, o maior crítico da política econômica da Presidente Dilma Rousseff. Eu era a oposição aqui no Senado da República, porque o PT estava com a Presidente, com algumas exceções em alguns momentos, e o PSDB jogava junto com todas as medidas que eu achava rigorosamente contraproducentes para a nossa economia.
Repeti, naquela ocasião, a interpelação de Tancredo Neves a Moura Andrade; repeti o esconjuro aqui desta tribuna, e eu dizia: "canalha! Canalha! Canalha!" Por três vezes. E cobrava: se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a Presidenta... Porque não havia culpa na tal manobra fiscal, que, de resto, havia sido repetida por Presidentes anteriores e por governadores, inclusive, presentes aqui neste plenário. Se, mesmo sem culpa, esta Casa condenar a Presidente, que cada um esteja consciente do que há de vir, que ninguém depois alegue ignorância ou se diga trapaceado, porque as intenções do Vice, que quer ser titular, são claras, são solares e estavam escritas no tal projeto Ponte para o Futuro.
Em seguida, naquele dia 12 de maio, um ano atrás, eu enumerava o que estaria por vir. Eu dizia que o reajuste das aposentadorias e pensões seria desvinculado do aumento do salário mínimo e que o salário mínimo não teria reajustes reais; que a Previdência Social, o maior instrumento de distribuição de renda do País, seria destruída por reformas facinorosas; que a CLT seria fulminada, com a revisão de direitos e garantias sociais dos trabalhadores; e que a pedra de toque, a cereja do bolo da reforma trabalhista seria a prevalência do negociado sobre o legislado; que as despesas correntes e os investimentos da União, com a exceção das despesas financeiras para pagar banqueiros e rentistas com o serviço dívida pública, seriam congeladas; que seriam retomadas as privatizações e as concessões, selvagemente, como a entrega do pré-sal, do espaço aéreo, de nossas terras, de nossos minérios e assim por diante; que tudo isso aconteceria rapidamente, com a celeridade e a urgência de um gatuno pressionado pelo alarme que chama a polícia.
Desgraçadamente, malditamente, tudo aquilo que enumerava, até – concedamos – com certo exagero, no momento, transmuda-se hoje em realidade.
Neste plenário, naquele dia e dias seguintes, alguns Senadores tentaram desclassificar as minhas previsões, dizendo-as precipitadas e catastróficas. Alguns peemedebistas e Senadores do PDT, do PSB, do PP e mesmo do PR, que em um primeiro momento tendiam a ser contra o impeachment da Presidente, diziam-me não poder acreditar que o Governo Temer liderasse o recuo na legislação trabalhista, na Seguridade Social, nos programas sociais e nas áreas da saúde e da educação. Que eu estava exagerando, diziam-me eles; que o afastamento da Presidente faria com que o Brasil retomasse o crescimento econômico e estancasse o desemprego.
Senhoras e senhores, de fato, errei. Mesmo que dissesse que o Governo haveria de agir com a velocidade do raio para aprovar as tais reformas e que seria rápido na abertura do País aos interesses multinacionais, eu previa pelo menos dois anos para que tudo isso acontecesse. Errei. Para os propósitos a que se reservou, o Governo Temer constitui um exemplo de eficácia e é um caso flagrante de sucesso. Nunca o processo legislativo, em toda a história da República se fez tanto em tão pouco tempo.
Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, age naquele ritmo constituinte de 1988, imprimido por Ulysses Guimarães, com seu mantra, o mantra de Ulysses: "vamos votar! Vamos votar!". E vota-se, vota-se e vota-se. Vota-se para destruir tudo que a Constituição de 1988 consagrou. Este Congresso, especialmente a Câmara dos Deputados, na verdade passa a agir como se fosse uma Constituinte, embora caricata, com fortes tendências à galhofa e à fancaria e com irresistível tendência ao comércio, no varejo e no atacado. Mas, mesmo assim, é uma Constituinte de fato, mesmo que usurpadora de poderes, pois não fomos eleitos para redigir uma nova Constituição e mesmo porque mais de 90% dos brasileiros, fonte original do poder constituinte, rejeitam as reformas trabalhista e da Previdência.
As senhoras e os senhores que me acompanham na TV Senado, na Rádio Senado e neste plenário poderiam me apontar uma só medida, umazinha que seja, em benefício da população! Uma só! Apenas uma! Neste furor legiferante, nesta contrafação constituinte, nem uma mísera vírgula a favor dos trabalhadores urbanos ou rurais, a favor dos aposentados, dos mais velhos, das crianças, dos pequenos agricultores, dos professores, dos desempregados, dos mais pobres, dos doentes e dos necessitados ou mesmo do empresariado nacional, do empresariado brasileiro.
Há um ano, naquele fatídico 12 de maio, dizia que o afastamento de Dilma, cuja presidência eu criticava fortemente, franquearia o Palácio do Planalto a um Governo cujas decisões poderiam ser enquadradas em duas categorias: primeiro, a categoria do desmonte do Estado e do setor público, para abrir espaço à exploração e ao lucro privado; e a categoria da precarização do trabalho, para ampliar o lucro do capital suportado pela banca.
Mais uma vez, confesso a minha perplexidade e meu espanto por ver realizado o que eu previra em tão pouco tempo. Naquele discurso de um ano atrás, fazia ainda uma advertência, dizendo: essa combinação explosiva de empreguismo com medidas contra os aposentados, os assalariados, os mais pobres, contra direitos e conquistas populares alimentam contradições de classe, em consequência alimentam a luta de classes.
E eu perguntava: as senhoras e os senhores estão preparados para uma guerra civil? Eu me dirigia ao Senado da República. Não. Entrincheirem-se, então, porque o conflito é inevitável. O povo brasileiro, que provou por alguns poucos anos o gosto da emergência social, não retornará submissamente à senzala.
Foram palavras que pronunciei naquela ocasião. Esse foi um dos trechos do meu discurso, que colegas mais criticaram, de novo classificando-me de desmoderado, de excessivo e de insuflador de movimentos sociais.
Pois bem. Menos de um ano depois, o que aconteceu? Quarenta milhões de trabalhadores cruzam os braços, param o País, na maior greve de nossa história. Um movimento que, com a ajuda dos meios de comunicação, o Governo tentou desclassificar, como as patéticas, ridículas declarações do Ministro da Justiça.
E pensar, Senador Lindbergh, que, na cadeira onde hoje se encolhe Osmar Serraglio, lá sentou Diogo Feijó, Rui Barbosa, Afrânio de Melo Franco, Osvaldo Aranha, Tancredo Neves, João Mangabeira, Prado Kelly, Luís Viana Filho, Nereu Ramos, Milton Campos, Petrônio Portella, Paulo Brossard.
Srªs e Srs. Senadores, talvez no discurso neste plenário de um ano atrás, tenha eu cometido mais um brutal erro de avaliação. Não levei em consideração a rapidez com que ladravazes movimentariam negócios e nem previ tanta desinibição no assalto à Nação brasileira. Nem esses tempos da Lava Jato, esses tempos dos Torquemada, dos Savonarola, do Janot e do Fachin inibem os trapaceiros.
Querem um exemplo? Ainda semana passada, este Plenário aprovou uma medida provisória para eternizar o prolongamento de concessões na infraestrutura sem licitações, patrocinada por um Ministro suspeito de maracutaias grossíssimas. E esse assalto, à luz do dia, que impressionar pela ousadia e pela extensão do esbulho, faz-se com a cobertura generosa e entusiasmada da mídia monopolista, com a assistência dos 250 especialistas e comentaristas da Globo News e da CBN e dos economistas do mercado – pior ainda, e sob a indiferença cúmplice do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal do Daiello. Enquanto o trio justiceiro ocupa-se de tostões, negócios sem limites acontecem no Congresso Nacional, nos Ministérios, nas estatais e nas agências reguladoras.
Será que o juiz federal, o comandante da força-tarefa, o procurador-geral, o relator da Lava Jato no Supremo e o comandante da Polícia Federal não atinaram para o fato de que o apoio da mídia, do mercado, da banca, da embaixada norte-americana ao combate seletivo da corrupção no Brasil nada tem a ver com ética, moralidade, reposição da decência e defesa dos bons costumes?
A pilhagem do País e a escravização do nosso povo, esse o preço do apoio que eles estão, por omissão ou ação, dando aos senhores do Brasil de hoje. Abro aspas:
Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício: porém ele [o pirata], que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: "Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?" Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, [faz] os Alexandres. [...]
De que eu trato [aqui], são [dos] outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. [...] os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos.
– Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.
Esses dois trechos são do Sermão do Bom Ladrão, de Vieira, e, um ano depois da destituição da Presidente Dilma, retratam com precisão o Brasil de hoje: pilhado, retalhado e vendido. Confesso que não esperava tanta rapidez, quer na destruição da soberania nacional, quer na destruição do Estado social. Que triste aniversário estamos comemorando, que data funesta!
Citei Vieira, encerro parodiando Gregório de Matos: triste Brasil, tantos negócios, tantos negociantes, no Executivo e no Congresso Nacional.
Obrigado, Presidente.
Com prazer, concedo um aparte à Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião. Eu queria, em primeiro lugar, elogiar o pronunciamento de V. Exª. Ele é contundente, com resgate histórico. E é uma data muito triste hoje para nós lembrar que tiraram uma Presidenta da República em nome da melhora do País, e o que nós vimos é este País piorando cada vez mais. Perguntaram-me agora qual é o balanço que eu tinha de um ano do Governo Temer. Eu disse: "Uma tragédia!" Primeiro, porque não entregaram o que propuseram à população e ao Brasil. Disseram que bastava tirar a Dilma, que a confiança iria voltar, que a economia iria crescer, o desenvolvimento, iria tudo melhorar. O que nós vemos agora? Estamos com 14 milhões de desempregados, a economia está no chão, continuamos aqui com os juros reais mais altos do Planeta, estamos assistindo a um verdadeiro desmonte da nossa Constituição e do nosso Estado através dessas reformas nefastas – a reforma trabalhista; a reforma da previdência; já votaram a terceirização, a Emenda Constitucional nº 95, que desvinculou os recursos de saúde e educação da Constituição. O que eles estão entregando para o povo brasileiro, Senador Requião? É isso o que eu gostaria de saber. Qual é a entrega que este Governo está fazendo? Aliás, o Ministro da Fazenda tenta, de todos os jeitos, dizer que o Brasil está melhor, que a confiança está voltando, que vai ter crescimento. Desde que assumiram, é o mesmo discurso, e o que nós vemos é o nosso Produto Interno Bruto cair; o que nós vemos é a economia esculhambada. E o que mais me deixa impressionada é como esta Casa, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, assistem a tudo isso de maneira passiva, como se fosse normal o que está acontecendo. Aliás, o Chefe da Casa Civil deste Governo deu uma entrevista hoje, dizendo que o maior feito deste Governo é a boa relação com o Congresso Nacional. Desde quando isso é feito? É um absurdo! Eles governam para atender aos Deputados da Base deles, que também não têm compromisso com a maioria do povo, e governam para uma casta que domina a sociedade brasileira: o setor financeiro, os mais ricos. E não estão nem aí para o povo, não têm sensibilidade para tratar com a população. É escandaloso o que este Governo está deixando de legado para o povo brasileiro. Escandaloso! Eu espero que nós consigamos, Senador Requião, o mais rápido possível, colocar um fim nisso. Sei que V. Exª tem proposto uma revogação dos atos, através de um plebiscito, de um...
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – De um referendo revogatório.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Um referendo revogatório, para consultar a população sobre essas reformas. Eu acho que é urgente nós tentarmos articular isso e fazer ações no Brasil para ter apoio uma proposta dessas, assim como nós temos que discutir nesta Casa, votar, decidir a antecipação das eleições. O Brasil não pode esperar até 2018. As pessoas não podem esperar, o trabalhador não pode esperar. O desmonte é muito grande. Então, nós tínhamos que ter dignidade, como Senado da República e como Congresso Nacional, de votar uma proposta como essa. E mobilizar a sociedade. Eu acho que nós temos de voltar a fazer o que o Brizola fez lá atrás, antes do golpe: os comitês pela legalidade. Tem que encher este País de comitês, comitê pela eleição direta, comitê para revogar essas medidas, comitê para fazer uma reforma constitucional, enfim, debater isso pelo menos. Então, queria só deixar esse registro e parabenizar V. Exª. Amanhã também vou fazer um pronunciamento. Amanhã, faz um ano exatamente que este Senado aqui afastou a Presidenta Dilma. Uma sessão horrorosa, uma sessão para ficar registrada na página mais feia da nossa história, um rasgo da Constituição. Então, o que nós temos é que lamentar muito, Senador Requião, mas queria deixar esse registro e parabenizá-lo pelo pronunciamento.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Mas não vamos deixar, então, o pronunciamento só na crítica.
O que esse Governo pretendia com a tal Ponte para o Futuro? Em primeiro lugar, essa não é uma proposta do PMDB. Ela foi levada, numa Convenção Nacional das Fundações Ulysses Guimarães, feita aqui no Hotel Nacional, com 17 Estados presentes. Eu fiz, imediatamente, a contradita da proposta. Meu filho me segundou fazendo a contradita. E 17 Estados presentes, unanimemente, rejeitaram a proposta, que não foi posta, então, em votação. E acabou sendo exercitada como uma proposta peemedebista. Não! Era uma proposta de uma cúpula do PMDB, nunca discutida com a estrutura-base do Partido.
O que eles diziam?
Bom, aliás, ontem ou anteontem – não me recordo mais –, numa reunião da Bancada do PMDB, alguém fazia uma crítica: com tantas pessoas no Governo investigadas, envolvidas e denunciadas, essa Ponte para o Futuro vai acabar sendo chamada de Ponte para a Papuda. É na mão dessa gente que está a condução do Brasil.
Mas o que eles pretendiam com a ajuda de uns economistas vinculados a bancos e ao liberalismo econômico? Eles pretendiam colocar na organização do trabalho do mundo o nosso País como o celeiro do planeta Terra e o grande produtor de minérios. Sem limites, num momento de dificuldade, vender terras em toda a extensão possível a grupos de multinacionais de diversos países ou grupos econômicos ou fundos financeiros. Nós seríamos, então, o celeiro do mundo, o grande produtor de minérios e de commodities agrícolas, de grãos, com alta tecnologia, grande mecanização, e, como consequência disso, um enorme desemprego.
Esse desemprego seria corrigido com uma experiência semelhante à experiência das zonas de processamento industrial da China. Eles precarizariam o trabalho, eliminariam os direitos trabalhistas, reduziriam os salários e liquidariam a Previdência. O Brasil ofereceria, então, aos donos do capital financeiro do mundo um trabalho semiescravizado. Mas a China, à época em que isso foi feito, era um país praticamente desindustrializado, com 1,5 bilhão de habitantes, que aceitavam qualquer possibilidade de emprego formalizado em troca de um almoço, de um jantar ou da possibilidade de uma refeição melhor para a família.
A China adotou esse processo. Mas o Brasil viveu o período da CLT, do getulismo, direitos assegurados, e viveu, com erros e com acertos, esse período do governo do PT: salário mínimo aumentado, bolsa família, a esperança, a inclusão do povo pobre no mercado de trabalho e no mercado de consumo. Foi uma época admirável.
No entanto, mesmo essa proposta absurda fracassa. Fracassaria de qualquer maneira porque ela é irracional e irrazoável. Mas hoje até teoricamente fracassa porque o "Donaldo" Trump ganhou a eleição nos Estados Unidos. E ele ganhou a eleição contra os efeitos dessa política de tirar capitais da economia americana para explorar trabalho escravo em outros países dentro dos Estados Unidos, desempregando, eliminando a esperança do povo americano. Famílias que tinham nível universitário não conseguiam mais formar numa universidade os seus filhos por falta de trabalho e falta de salário. Então, o processo está amplamente fracassado.
E qual é a solução que nós podemos propor para o Brasil, Senadora Gleisi? A experiência da nova política alemã. O que fez o famoso Hjalmar Horace Greeley Schacht na Alemanha? Em primeiro lugar, reduziu de forma drástica, brutal, os juros pagos ao capital financeiro no financiamento da dívida alemã e, junto com grandes grupos empresariais, criou uma taxa interna de retorno para quem investisse o seu capital num projeto de reestruturação da infraestrutura alemã. Daí saíram as autobahns, a indústria metalmecânica, as grandes metalúrgicas, e surgiu o desenvolvimento econômico, e se viabilizou o pleno emprego. Nos Estados Unidos, foi uma coisa parecida, um pouco posterior, na mesma década de 30.
Nos Estados Unidos, foi uma coisa parecida, um pouco posterior, na mesma década de 30. Ford, inspirado nas ideias do economista Taylor, que dizia que a produtividade seria aumentada pela especialização do trabalho, apropria essa ideia da especialização e a vincula a uma linha de montagem. Trabalho especializado com linha de montagem aumenta de forma absoluta, de forma absurda a produtividade da economia. E a indústria americana sucede a Ford nessa experiência, apropriada pelo conjunto dos industriais.
Em determinado momento, Senadora Gleisi, Franklin Delano Roosevelt, Presidente americano de então, resolve homenagear Ford pela linha de montagem taylorista, e o Ford diz ao Presidente:
– Presidente, estamos cometendo um grande engano. A linha de montagem e o aumento da produtividade está inviabilizando os Estados Unidos.
– Por quê? – pergunta o Presidente
– Por que nós não teremos mercado de consumo.
– Meu Deus, Ford, o que podemos fazer, então?
E o Ford dá o início da solução do novo pacto do New Deal, que reabilitou a economia norte-americana. Ford propõe:
– Vamos reduzir a carga horária para dar mais emprego e subir o salário para recuperar a capacidade de consumo da economia norte-americana.
Ford era nacional-socialista. Se era nazista não sei, mas era nacional-socialista. E ele dizia, inclusive, que um trabalhador que produzisse um automóvel na sua fábrica, deveria necessariamente...
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Poder comprar.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... ter o salário suficiente para comprar o produto do seu trabalho.
Depois disso, Roosevelt parte para as grandes obras – rodoviárias, gerações de energia, portos – e recupera a estrutura da economia norte-americana, restabelecendo o círculo virtuoso do desenvolvimento.
Então, só é possível recuperar a economia brasileira, nesta crise, a partir de grandes investimentos públicos, que são negados pela asneira absoluta do congelamento de investimentos por 20 anos. Investimentos públicos deficitários, sim, em determinado momento, porque, cá entre nós, não é a dívida pública o problema de um país, senão o Japão não existiria mais e os Estados Unidos estariam quebrados. É o custo dos juros da sua rolagem que inviabiliza a estrutura e a possibilidade do desenvolvimento.
Nós estamos andando na contramão do mundo. Na recusa dessa globalização e dessa austeridade, provocada por Margaret Thatcher, a Inglaterra votou o Brexit; a Itália derruba o Primeiro-Ministro, revogando uma mudança constitucional que entregava o país nas mãos do capital; a Grécia praticamente desaparece como figura econômica no concerto das nações; mas sobrevive, neste momento, Portugal, que mandou às favas a austeridade fiscal, aumentou os salários e as aposentadorias, viabilizando o incremento do consumo e está saindo da crise com investimentos.
Agora, nós estamos aqui esperando o quê? Os capitais que Trump não deixará sair dos Estados Unidos para não eliminar completamente o emprego dos seus eleitores? Nós estamos esperando que espécie de milagre: a entrega do Brasil, o fim do Estado social, o fim de um projeto de nação soberana?
Meu Deus, não é possível que ninguém entenda o que está acontecendo. É o interesse do capital financeiro: Bradesco e Itaú comandam o Brasil. E, nesta crise fantástica, Senador Lindbergh, no primeiro trimestre do ano, o Itaú teve um lucro líquido de R$6 bilhões. Não é possível que o Brasil não abra os olhos.
Eu não pude hoje, no plenário, deixar de conter a minha indignação quando vieram aqui os representantes dos senhores que dominam a economia financeira dizer que a solução é escravizar o trabalhador, para não deixar quebrar as empresas que hoje existem, querendo reduzir a 15 minutos o espaço de almoço de um operário e proibir, estabelecendo de patrão para empregado, até o momento da higiene íntima. Ou seja, o empregado, segundo alguns conferencistas escalados nessa reunião que antecedeu a nossa plenária, teriam que urinar no momento estabelecido pelo patrão, segundo o conferencista que aqui compareceu, antes de se iniciar a sua jornada de trabalho, uma coisa rigorosamente horrível e absurda, uma volta à situação social dos trabalhadores na Idade Média, relação entre senhores e vassalos, rigorosamente inadmissível pelo povo brasileiro.
O Temer não está enxergando o que está fazendo. Aliás, ele, na sua longa carreira política, nunca se dedicou a essas disciplinas que estudam a economia e estabelecem as relações sociais, mas ele ainda não percebeu que essa política estará lançando o Brasil numa guerra civil, porque nós não somos os chineses que viviam na Idade Média. O trabalhador brasileiro já sentiu o gosto de usufruir direitos sociais, já usufruiu das prerrogativas do Estado social e as vantagens da legislação trabalhista. E a legislação trabalhista existe para equilibrar as relações entre o poderoso capital e o frágil trabalho, privilegiando, com a legislação, sindicatos. Querem o convencionado sobre o legislado, o convencionado no momento de recessão em que o trabalhador, se quiser o emprego, tem que aceitar trabalhar pelo almoço ou pelo jantar, senão fica sem comer, porque a economia está paralisada por iniciativa do raio do Governo que quer acabar com o Estado social e com projeto de soberania nacional.
Senador Lindbergh, é o que nós podemos dizer na véspera do aniversário de um ano do Governo do Presidente Temer.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, a Senadora Gleisi.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu só queria complementar. Brilhante a sua intervenção final mostrando o quadro em que nós estamos. E é tão absurda a nossa situação que estamos trazendo, para dentro do debate do Congresso Nacional, em vez de propostas para melhorar a economia, melhorar a vida das pessoas no País, propostas como essas que debatemos aqui hoje, numa sessão especial, numa audiência pública no plenário da Casa. Aliás, feita de maneira rápida, açodada, porque eles estão querendo discutir a reforma trabalhista aqui em um mês, 30 dias. Disseram para nós aqui neste plenário que não haveria regime de urgência, não pediriam. Na realidade, eles estão fazendo regime de urgência na prática – é isso que eles estão fazendo – ao fazer audiências públicas concomitantes entre as comissões, e estão dizendo que os relatórios das comissões também vão sair de forma concomitante.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Com relatores escolhidos a dedo também.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente. Que vão entregar o que o Governo quer. Não é nem o Governo, é quem domina o País quer, porque sempre, quando há problema na economia para o lado deles, eles têm que retirar direitos do trabalhador. E é totalmente contrário. Isso que V. Exª está falando já foi modelo de desenvolvimento não de um país socialista, de um país capitalista, os Estados Unidos, que apostaram nisto: no consumo, em boa remuneração, em renda para a economia interna avançar. Então, eu fico me perguntando como é que essas pessoas não enxergam o que está acontecendo no Brasil? E como é tão passivo o Senado da República, a Câmara dos Deputados. Eles estão enxergando cada um o seu interesse.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – O seu negócio.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O seu negócio. Quer dizer, quem é dono de empresa aqui está achando que tem que ser assim. O outro representa um contingente de outras empresas, do sistema financeiro, e as coisas vão passando por aqui, Senador Requião. Nós não vamos ter condições de recuperar isso. Vai ser uma tragédia nacional – uma tragédia nacional. Aliás, um dos depoentes hoje da comissão – V. Exª tinha saído quando ele respondeu – fez uma brincadeira de mau gosto. Aliás, ele gostou de usar a tribuna e o microfone para fazer discussão política. O juiz do trabalho lá do Paraná falou que ele conversou muito aqui e, em nenhuma vez, ele falou de demônios. Estava fazendo uma referência à sua fala. Eu não tinha dito na hora, eu me esqueci de falar, mas eu tenho, reiteradamente concordado com V. Exª. Nós abrimos as portas do inferno. Nós não, o Temer, este Governo abriu as portas do inferno. Todos os demônios e fantasmas estão sobre o povo brasileiro. O que que há para proteger o povo? Acho que a única liderança a que nós podemos recorrer é o Papa Francisco, que tem visão de um mundo mais justo, mais equilibrado. A situação está muito ruim, Senador Requião, está muito ruim. E as pessoas estão vendo que estamos caminhando para uma situação que vai piorar ainda mais. Então, eles têm uma responsabilidade imensa com o que pode acontecer neste País, muito grande. Então, eu espero que a gente, gritando aqui dentro, fazendo o que a gente pode fazer, consiga barrar um pouco essas reformas e essas barbaridades que eles estão propondo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Um assessor do Bill Clinton, durante a campanha presidencial americana, dizia, com toda a clareza, para os que discutiam coisas assessórias ao desenvolvimento do País: "É a economia, estúpido!" E os estúpidos não entenderam ainda que nós precisamos da retomada da economia, que as nossas empresas precisam de financiamento barato, que nós temos que conter a ganância do capital financeiro, mas propõem, uma vez que são dominados pelo capital financeiro, a escravização do trabalho.
Eu falei que essa proposta era do diabo. Essa proposta é uma regressão à Idade Média. Então, pensava eu lá comigo, enquanto assistia aos expositores mandados pela Fiesp aqui: eles querem voltar à idade média. Na Idade Média, as coisas terríveis eram atribuídas a satanás, ao diabo. Então, eu pensei comigo, só há uma maneira de contraditar esses representantes da época medieval: viabilizar uma sessão de exorcismo. E, se o nosso Frei Miguel Bottacin, da Cidade Industrial de Curitiba, estivesse vivo, eu estaria providenciando a sua vinda para o Congresso Nacional, porque não há razão possível, não há debate razoável com quem quer reduzir o horário de almoço do trabalhador e disciplinar as suas necessidades fisiológicas ao sabor da necessidade do capital, não há. Não há outra maneira, a não ser exorcizá-los.
Este Governo não precisa ser derrubado, ele tem que ser substituído por uma eleição direta, numa ampla discussão nacional e, posteriormente, exorcizado, porque, como ele tem propostas medievais, que são propostas medievais comandadas pelo demônio, só o exorcismo livra o Brasil disso.
Obrigado, Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, só quero fazer um comentário. Eu, como Presidente, não ia fazer, mas V. Exª falou do New Deal, falou de Roosevelt. Nós estamos fazendo justamente o oposto do que foi feito nos Estados Unidos, depois daquela crise de 1929.
Aqui nós estamos numa recessão de oito pontos e estamos fazendo planos de austeridade, estamos cortando investimentos públicos, estamos deprimindo o consumo das famílias. Esse debate que houve hoje aqui sobre reforma trabalhista, e também o da reforma da previdência, significa dizer que vamos estar tirando dinheiro das mãos dos mais pobres.
Nós não temos como sair dessa situação de crise econômica sem outra política que aposte no Estado, num momento como este de recessão violentíssima, como indutor do desenvolvimento. O Estado tinha que estar ampliando investimentos. O Estado tinha que estar ampliando investimentos sociais.
Então, quero parabenizar V. Exª pelo discurso. A Senadora Gleisi chegou aqui depois. Ele novamente lembrou uma parte dos discursos históricos que o Senador Requião fez aqui, nesse processo de resistência ao golpe ao impeachment da Presidenta Dilma, inclusive aquele discurso em que se referia a Tancredo Neves, que falou para Auro de Moura Andrade: "Canalha! Canalha! Canalha!" Quero parabenizar muito V. Exª, Senador Requião.
Quero dizer que amanhã, 12 de maio, nós vamos fazer um ano daquele golpe, um golpe que acho sinceramente – concluo dizendo isso – que já está desmoralizado, porque eles achavam que era tirar Dilma e se revolveria tudo: a economia ia crescer, os empresários iam retomar a confiança. E estamos vendo que, depois de um ano desse processo, esse golpe está desmoralizado.
Vou fazer um pronunciamento amanhã pela manhã, aqui no plenário. No final do dia, nós vamos ao Rio Grande do Sul. A Senadora Gleisi também vai estar no Rio Grande do Sul, junto com a Presidenta Dilma, onde vamos fazer um ato político, para marcar essa data, que é uma data que envergonha a história do nosso País.
Parabéns a V. Exª.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Senador Lindbergh, essa rapaziada provavelmente – não tenho certeza disso – foi indicada pela Fiesp.
Eu vi, numa entrevista com Fernando Rodrigues, o atual Presidente da Fiesp dizer que o trabalhador não precisava de mais de 15 minutos para o almoço; que ele tinha visto, em um país qualquer desses aí, um trabalhador que almoçava operando uma máquina com uma mão, enquanto comia um sanduíche com a outra.
Então, o nosso juiz do Paraná disse que ele não falou em demônio. O diabo não fala dele mesmo. O diabo fala através dos seus intérpretes. Ele falou pelo demônio.
E tenho certeza de que, se a população lá de Campo Largo jogar água benta, quando estiver presente o juiz do trabalho na sessão da Justiça do Trabalho de Campo Largo, ela explode numa fumaça de enxofre.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Requião. Parabéns.
Chamo, como orador inscrito, o Senador José Medeiros.
Estou precisando sair, mas, segundo o Senador Requião, eu não posso sair, porque, segundo a reforma trabalhista, é infração.
(O Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Requião.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Vocês imaginem se o Senador Lindbergh fosse um trabalhador sob o comando de um desses conferencistas que nos antecederam aqui hoje pela manhã. O Senador Lindbergh resolveu, por um problema de higiene pessoal, ir ao banheiro, mas a reforma trabalhista impede o trabalhador de, durante a sua sessão de trabalho, retirar-se, segundo os conferencistas que representaram essa regressão medieval da Justiça do Trabalho no Brasil.
Com a palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e TV Senado e também todos que nos acompanham aqui nas galerias, vejo que são alunos que estão visitando o Senado, futuros trabalhadores. Quero até avisá-los de que não se assustem, não. Aqui conhecemos o Senador Requião como Gregório de Matos Guerra. E vocês, que são estudantes, provavelmente conhecem bem quem era Gregório de Matos Guerra.
Sr. Presidente, nós estamos num momento do País que não é um dos momentos mais fáceis e nós precisamos, acima de tudo, ir pelo meio, ir pelo caminho do meio, nem tanto ao mar nem tanto à terra. Amanhã está fazendo um ano que o governo da Presidente Dilma, o governo do PT, caiu. Caiu não, foi limpado, porque não era uma estrutura. Na verdade, era uma mancha na história brasileira e foi limpado, com benzina, por este Senado, para parafrasear o nosso querido poeta Ronaldo Cunha Lima.
É óbvio que não teriam que estar comemorando os Senadores do Partido dos Trabalhadores. Eu entendo a agonia, o nervosismo, os ataques e entendo que não seria outra atitude a tomar que não fosse o esperneio. Por quê? O processo se deu de acordo com a lei brasileira, o processo decorreu sob a máxima lisura, Senador Pedro Chaves, com direito a amplíssima defesa. Aliás, o Collor foi tirado em 48 horas, a Presidente Dilma teve meses de discussão aqui. E sobre um dos mais terríveis crimes ela respondeu, um dos mais terríveis crimes que se pode cometer com uma Nação, que é você maquiar, mentir para a população. Ela mentiu de toda a sorte.
Eu me lembro da empresa Enron, uma das maiores empresas norte-americanas. Ela tinha uma máxima que dizia: pergunte por quê. E qual era essa pergunta? Era por que ela dava tanto lucro, pagava tantos dividendos para as pessoas que investiam na Enron. E um dia resolveram perguntar por quê. E descobriram que ela maquiava os balanços. E, naquele momento, ela sumiu do mapa da economia mundial, era uma das maiores empresas.
O Brasil foi entregue ao Partido dos Trabalhadores, foi entregue ao governo Lula pela Nação justamente em um boom de crescimento da economia mundial. E, naquele momento, era um momento de austeridade, Senador Pedro Chaves, era o momento de preparar o alicerce para um crescimento sustentável. E o que nós vimos foi um voo de galinha, não foi um voo de águia. Gastou-se tudo que podia e mais um pouco. Abriu-se tudo que foi programa e dá-lhe dinheiro, dá-lhe dinheiro. Só se dizia sim.
Vou comparar com a casa da gente. Eu, por exemplo, gostaria de levar meus filhos à Disney todo ano. Não posso. Mas se eu quiser dizer "sim" por um tempo, eu posso. Basta dar um cheque sem fundos, que vai voltar depois, ou dar um cheque pré-datado. Foi isso que a Presidente Dilma fez com a população brasileira.
Cito um exemplo e vou fazer isso baseado em fatos. De repente vão falar: "É simplesmente porque você era oposição à Presidente Dilma." Não é verdade. Veja bem, minha cidade tem 212 mil habitantes e um dos maiores terminais ferroviários de carga que manda para os portos de Santos e de Paranaguá. A rodovia já não tinha capacidade para manter aquele tráfego pesado, precisava ser duplicada. A Presidente Dilma foi à cidade e, com pompa e circunstância, disse: "Essa rodovia, nós vamos conceder. Ela será duplicada." Pois bem, concederam a rodovia, Senador Pedro Chaves. A população festejou, ficou em estado de graça, porque ali estava chegando o progresso. Nós íamos ter rodovia duplicada e tudo o mais. Foi assim também lá em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, com o porto petroquímico dali.
Eu fui a Rio Grande, e a cidade estava em estado de graça, porque estava recebendo investimentos e tudo o mais. Mas, de repente, esses investimentos começaram a não sair. Veio a frustração. Chegou a hora de cobrar o cheque. Não saiu o porto petroquímico em Rio Grande, não saiu o polo naval, não saiu Abreu e Lima, não saiu nada. E as empresas começaram a demitir.
Quando a Presidente foi cassada, já passava dos 12 milhões de desempregados. Esse foi o legado dos desmandos e de se querer, de forma artificial, manter um governo com um crescimento estrondoso. Não havia como crescer se não tinha sustentabilidade. Não tinha alicerce econômico. Se estava tudo certo, por que virou aquela derrocada toda? Por que o Brasil virou isso?
Os defensores do governo da Presidente Dilma vêm aqui e fazem um discurso como se fosse uma cegueira, uma amnésia, um Alzheimer de memória recente. É assim: não aconteceu nada de errado no governo da Presidente, estava tudo certo. Vieram os malvados e tiraram a Presidente honesta, inocenta.
Ora, borbulha! A Presidente corre o risco de ser presa a qualquer hora.
Nós estamos aí com o ex-Presidente numa dificuldade. Ontem, num dos processos mais fáceis a que respondia, ele só falou: "Aham, uhum, não sei, não vi, não estava lá." E, quando estava, ele jogou a culpa para a esposa, que já morreu.
Entendo a dificuldade e até a virulência com que critica este Governo, mas eu não votei neste Governo. Eles falam: "Governo ilegítimo, Governo usurpador". Quando apertaram o 13, lá em 2014, na urna, aparecia a foto da candidata a Presidente, Dilma, e, logo embaixo, Michel Temer. Eu não votei em Michel Temer, Senador Pedro Chaves. Eles o colocaram e diziam que Michel Temer era a melhor coisa que havia o mundo. Por quê? Porque estava trazendo os votos do PMDB, porque trazia investidores para a campanha. Esse foi o acordo que fizeram.
Bem, de repente, Michel Temer começou a não prestar, e nós, que trabalhamos nesse processo de impeachment, ficamos com o Governo de Michel Temer, porque a Constituição diz que na vacância do cargo de Presidente assume o vice. Correm aqui na retórica e dizem: "Esse governo ilegítimo." Bom, ilegítimo para quem perdeu o governo que tinha, mas a Constituição nos diz isso.
Aliás, respeito à Constituição não é muito o forte dessa gente que rasgou o art. 52 para tentar deixar os direitos políticos da ex-Presidente. É até bom que tenha ficado com os direitos, porque só assim poderá testar isso nas urnas, na próxima eleição.
Agradeço a presença dos alunos do 1º ano da Escola Comunitária de Campinas, São Paulo.
Sejam bem-vindos ao Senado Federal!
Continuando, Sr. Presidente, temos agora pela frente um País arrebentado, com milhões de pessoas desempregadas, e eles gritam aqui: "Vão acabar com os direitos dos trabalhadores. Estão arrebentando com o trabalhador brasileiro."
Eu vou falar o que arrebenta com o trabalhador brasileiro: é a falta de emprego.
Ouvi depoimentos de pais. Ontem eu ouvi um depoimento de um, que estava desempregado. O filho, de manhã cedo, perguntou: "Pai, o senhor não vai para o trabalho?" Ele enrolou e falou que ia chegar atrasado. Nos outros dias, ele levantava mais cedo para não dizer que estava desempregado, Senador Requião. Levantava e ia para o trabalho fictício, porque não tinha... É terrível a pessoa não ter para onde ir.
Volto às mazelas do País e ao que levou aquele governo da Presidente Dilma a fazer pelo País inteiro. Nós hoje temos esqueletos de obras para todos os lados. A capital do meu Estado, Cuiabá, tem um esqueleto de um VLT, uma verdadeira cicatriz que está lá inacabada, obras de saúde por tudo que é lugar e, como eu disse, a rodovia que os mato-grossenses e os rondonopolitanos esperavam ficar pronta, a BR-163, está lá até agora. As pessoas pagam pedágio sem ter a rodovia duplicada.
Fico tentando entender como pode ser uma cegueira tão grande. Só pode ser de má-fé quando vêm dizer que era o melhor governo do mundo. E mais, ninguém disse que com a saída da Presidente Dilma seria um eldorado e que o País voltaria a crescer. O que a gente dizia era que, se ela continuasse, aí, sim, nós não conseguiríamos nos levantar nunca.
Não sou daqueles de apontar o dedo, Senador Pedro Chaves, porque penso que ética é básico, mas o certo é que condenavam tanto Mamon – como diz o Senador Requião, que gosta de citar Mamon –, e quando subiram ao governo ficaram de joelhos o tempo inteiro para Mamon.
Eu estava vendo essa manifestação em que levaram essas pessoas, inclusive bolivianos para Curitiba, e fiquei vendo como se comportava o governo com os seus parceiros na época em que chegaram aqui.
Não foram aqueles trabalhadores. Não foram aqueles sem-terra. Eles não tiveram lugar à mesa durante todo o governo, não tiveram. Fizeram todo tipo de negócio, todo tipo de acordo, inclusive acordos políticos. Cito, por exemplo, a Senadora Serys, do Mato Grosso, que tinha candidatura nata. Num acordo feito na cúpula, tiraram a candidatura nata da Senadora Serys, que era petista orgânica de longa data, e a entregaram para outro bam-bam-bam. Sabem por quê? Porque ele representava a elite, sujeito chique, intelectual. Quando subiram ao poder, não foi trabalhador, não. Por que a Serys foi preterida? Era a cara do trabalhador. Serys era daquelas da base. Deram sabe para quem? Para Carlos Abicalil, intelectual. Era o novo PT. Era o PT Nutella. Quando caiu, quando acabou o governo, deixaram de ser Nutella. Agora estão trazendo os trabalhadores, tentando recuperar as bases e ganharam realmente de presente do Governo do Presidente Michel Temer – deviam agradecer muito – a reforma da previdência e a reforma trabalhista. E aí pronto! Podíamos discutir só essas duas, mas danaram a mentir.
Não dá para se fazer debate quando tem mentira no meio, Senador. Como é que você vai discutir com uma coisa que é mentira? É difícil! E as pessoas estão comprando.
Recebi um áudio de WhatsApp ainda agora, falando que ia acabar com o décimo terceiro. Estão soltando áudios e vídeos para viralizar na Internet, dizendo que vai acabar com décimo terceiro e que agora, com o Programa Criança Feliz, vai acabar também com o Bolsa Família.
Aliás, poucos dias antes de a Presidente cair, como já anteviam, diziam que o Bolsa Família ia acabar e que os programas sociais iam ser extintos. Na verdade, no último ano do Governo da Presidente Dilma, os programas sociais já tinham minguado 87% de suas verbas. Essa é a grande realidade.
Se a gente não fizer o contraponto... Peço a atenção do povo brasileiro. Se nós não fizermos o contraponto aqui, se não ficarmos atentos, eles voltam e tornam a arrebentar com a Petrobras e tornam a arrebentar com tudo, porque são bons de oposição, são muito bons de oposição e em fazer roteiros para que o povo fique cego. São verdadeiros encantadores.
Quem pôde assistir ao depoimento, ontem, de Lula viu que ele é um verdadeiro encantador de serpentes. E tentam torcer. Começaram a dizer que era um debate entre Lula e Moro.
Não, gente. Não havia debate entre Lula e Moro. Não havia vencedor ali. Era apenas um interrogatório. Quem vai julgar é o Moro. O enfrentamento de Lula é com as provas e as denúncias do Ministério Público. Quem vai julgar é o juiz que está conduzindo o processo.
Tentaram desconstruir esse juiz de toda forma, assim como foi feito hoje com os especialistas que vieram. Aliás, em nome do Senado, eu quero pedir desculpas aos especialistas que ficaram aqui desde cedo com fome e foram desconstruídos. Eu gostaria que o debate fosse feito combatendo os argumentos.
Eu, por exemplo, me penitenciei agora, na frente do Senador Lindbergh. Quero pedir desculpas, porque, há poucos dias, num debate aqui, eu o chamei de baderneiro.
Retiro e peço que, se for possível, saia da Taquigrafia do Senado, porque nós temos que combater argumentos, não o dono dos argumentos. Nós temos que fazer o enfrentamento dos argumentos, porque destruir... Aí, sim, eu concordo com a Senadora Gleisi Hoffmann. Ela gosta de falar a palavra fascista, mas eu digo que se começarmos a tentar destruir o dono dos argumentos, Senador Pedro Chaves, o nosso comportamento vai ser de fascista. Nós temos que fazer um debate no campo dos argumentos, na destruição dos argumentos.
É por isso que eu venho sempre aqui e as pessoas falam: "Você tem alguma coisa contra o PT?" Não, tenho contra o que o PT tem proposto e a solução de País que tem demonstrado para o povo brasileiro.
Aliás, torci muito, e creio que a maioria dos brasileiros torceu para que o projeto desse certo. Não deu, fazer o quê? Infelizmente não tem ninguém desconstruindo o ex-Presidente Lula. Ele caiu por si só. São os seus parceiros que dizem e se arrebentam.
“A imprensa está tentando destruir”. Está nada! Quando o povo quer e quando o candidato se propõe não tem imprensa que faça... Ou vem me dizer que a imprensa queria que o Lula fosse eleito naquela época? Não. E o povo colocou o Lula e colocou de novo, colocou a Presidente Dilma e colocou de novo, mas chega um momento em que a estrutura que não tem um alicerce bom cai. E foi isso que aconteceu.
Amanhã será um dia realmente de comemoração, um dia histórico para o povo brasileiro, porque esta Casa, o Senado, fez o que a população brasileira queria. Eles falavam: ”Olha, a população foi para a rua pedir o impeachment porque a mídia...”. Que nada, a população saiu espontaneamente se vestindo... E mais, sem quebrar vidraça, sem fazer baderna. Ordeiramente a população brasileira foi para a rua.
Amanhã, não tenho dúvida de que aqui haverá um rosário de lamentações, de vitimismo, mas eu quero que o povo brasileiro possa ver que tudo o que aconteceu foi simplesmente por obra e caso da divisão interna do Partido dos Trabalhadores, porque o acordo, minha gente – muita gente não sabe –, era que Lula voltasse logo depois de Dilma. E a Dilma resolveu dar o golpe. Quem levou o golpe foi o Lula. Lula era para ter sido Presidente, aí ela resolveu dar o golpe e ficar no cargo. O Lula não teve a mesma sorte de Marconi Perillo, que colocou um vice que cumpriu o acordo. Colocou um vice não, colocou alguém para ficar quatro anos para ele voltar depois e o cara cumpriu o acordo. O Lula levou um tombo da ex-Presidente Dilma. Talvez naquela lei do eterno retorno é que tenha acontecido tudo isso com ela. Mas o ruim é que com ela foi todo o povo brasileiro. Nossa economia derreteu e hoje está lá. As pessoas de Mato Grosso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... na Rodovia 163, sem sua rodovia, com a Odebrecht lascada, que não vai fazer, não tem dinheiro para fazer, o BNDES não empresta e nós, mato-grossenses, com a brocha na mão.
Para encerrar, eu quero dizer que nós precisamos fazer as reformas. Não importa se vier uma reforma perfeita. Pode descer Moisés novamente do céu, com as tábuas, com a reforma escrita em pedra, perfeita, que não vai satisfazer, porque não tem nada a ver com a reforma esse debate que o PT tem feito.
Aliás, o PT e os partidos puxadinhos têm a ver com o "Fora Temer", têm a ver com uma coisa mais umbilical, não têm a ver com o Brasil. Têm a ver com a discussão partidária. E nós temos que ficar atentos para não cair na conversa de novo, porque são verdadeiros encantadores de serpentes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. (Pausa.)
Senador Lindbergh, V. Exª só tem a palavra, porque a reforma trabalhista do Michel Temer não está vigendo ainda; senão seria demitido por ter saído do plenário durante a sessão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna para falar do dia de ontem, porque ontem o Presidente Lula prestou depoimento ao Juiz Sergio Moro.
Houve uma manifestação na sua cidade, Senador Requião, em Curitiba; uma manifestação que, desde o começo, nós dizíamos que era uma manifestação pacífica, que nós estávamos indo em paz, porque o que queríamos ali, naquele momento, era dar um abraço, trazer a nossa solidariedade ao Presidente Lula.
Eu quero agradecer a lutadores do Brasil inteiro que saíram dos diversos Estados do Brasil e foram a Curitiba. Participaram de um grande ato e de um momento importante da história do nosso País. Queria agradecer à cidade de Curitiba, também da Senadora Gleisi – temos aqui dois Senadores paranaenses –, porque Curitiba nos acolheu muito bem, ao contrário do que alguns falavam. Não houve confronto algum.
E vimos uma Curitiba também engajada, porque muita gente fala: "Ah, Curitiba é uma cidade elitista." Não; Curitiba tem uma história de lutas. O movimento pelas Diretas Já surgiu na cidade de Curitiba. A cidade que teve o maior número de ocupações de escolas pelos estudantes secundaristas foi a cidade de Curitiba. Foi lá, em Curitiba, que os professores se levantaram contra o Governo do Beto Richa. Foi Curitiba que fez uma grande greve geral. Eu quero muito, como Senador do Rio de Janeiro, agradecer a forma como o povo curitibano entendeu o momento, mesmo quem discordava, mesmo quem é contra o PT, contra o Presidente Lula. Não houve gestos de hostilidade, e eu acho que esse ponto foi um ponto muito importante.
Agora, eu fico olhando todo o sofrimento que o Presidente Lula sofreu nesse último período, toda uma perseguição infame contra ele – ele ontem no discurso falou: foram 18 horas de Jornal Nacional atacando-o, atacando sua família, D. Marisa, seus filhos, seus netos expostos. Eu estive ali perto do Presidente quando morreu D. Marisa. Para mim, D. Marisa morreu, porque não aguentou tudo isso.
Aí, depois de todo esse processo, chega-se ao depoimento lá junto com o Juiz Sergio Moro, e eu fiquei perguntando: cadê as provas? Depois de toda essa investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, de acusações e acusações. Nenhuma prova? Nenhuma? Porque eu esperava, quem sabe, que o Ministério Público, a Polícia Federal agora fosse mostrar que o Presidente Lula é dono do triplex, que houvesse uma certidão, alguma coisa. Nada, absolutamente nada!
O Senador Requião falava um pouco agora, aqui no cafezinho: para se condenar alguém tem que haver provas. Não basta ser contra o Lula ou alguém falar; tem que haver provas. Na verdade, para se denunciar, tem que ter indícios e provas também. E ele já foi denunciado. Agora eu, sinceramente, acho que temos que fazer uma campanha para que apresentem as provas. Cadê as provas? Esse é o ponto mais importante de todo o depoimento, em que o Presidente Lula martelou; o Presidente Lula se saiu bem em todo o depoimento, mas martelou nisso.
Senador Requião, amanhã faz um ano desse golpe. Agora, eu tenho dito que esse é um golpe continuado, porque, primeiro, eles afastaram a Presidenta Dilma. E eles achavam que, de fato, afastando a Dilma, iriam resolver todos os problemas do País na economia e na política. Eles acreditavam, Prof. José Carlos de Assis, naquela bobajada de que o problema do País era... Retirando-se a Dilma, os empresários iam retomar a confiança e iam investir. Isso é uma bobagem. Na verdade, o empresário investe quando há gente para comprar do outro lado. Esse é o problema. E não há como sairmos dessa situação da economia com essas políticas de austeridade.
Mas esse golpe, em menos de um ano, ficou velho. É um golpe desmoralizado, primeiro, pela situação da economia, porque eles agora veem que o desemprego continua crescendo, que continuamos em recessão apesar da torcida dos grandes jornais brasileiros. Na época da Dilma, era impressionante como tentavam passar notícias negativas da economia; e, agora, eles tentam, tentam e nada; são mais de 14 milhões de desempregados. O golpe está desmoralizado.
Eles fazem um discurso da ética, e quem está lá? Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha – porque, segundo o Renan, ele está mandando da cadeia –, o PSDB. Então, cadê aquele pessoal de verde e amarelo que ia para a rua o tempo inteiro? Porque o Moro pediu para não irem a Curitiba, mas não vi nenhuma manifestação em São Paulo e em nenhuma capital brasileira no dia de ontem. Há dois anos, era direto. Eles estão desmoralizados, porque estão com vergonha.
E aí entra o problema do golpe continuado, porque eles estão desesperados, porque, a cada pesquisa que fazem, Lula sobe mais alguma coisa. E os tucanos afundaram: o Aécio Neves tinha 35% de intenção de votos em 2015 e está com 8%. Deve estar arrependido, porque tocou fogo neste País. Não aceitou o resultado eleitoral. Não deixou a Dilma governar. Os tucanos fizeram aliança com Eduardo Cunha. Não deixaram a Dilma governar. Pararam o País. Pararam para isto: para colocar o Brasil nessa situação.
Agora é pânico: Lula não para de subir. Aí vem o quê? A tentativa da segunda etapa do golpe. Qual é a segunda etapa do golpe? É transformar a eleição de 2018 numa fraude, numa farsa; porque, se o Lula não for candidato, é uma farsa a eleição de 2018. Não é sério esse processo! Nós estamos rasgando qualquer vestígio de ordem democrática no País, e eles não escondem que a pressa é para tirar Lula de 2018 a tempo! E, nesse sentido, me desculpem, a Lava Jato – e Sergio Moro – jogou, sim, um papel em alguma de suas ações para influenciar o timing político do País, na cassação da Dilma, no impeachment da Dilma.
Eu lembro o dia em que a Dilma nomeou o Lula Ministro da Casa Civil. Nomeou o Lula, e o Juiz Sergio Moro divulgou para a Rede Globo uma gravação da Presidenta Dilma com o Presidente Lula; uma gravação ilegal, porque ele já tinha mandado suspender o grampo. Segundo, uma gravação daquelas, como tinha a Presidenta da República, tinha que ir ao Supremo Tribunal Federal; não. O Ministro Teori Zavascki, inclusive, deu uma dura reprimenda nele. Mas aquilo ali, se formos analisar à luz da história, foi decisivo; a partir dali, impediram a posse do Lula. Talvez, se não houvesse aquele vazamento naquele momento, não tivesse havido o impeachment.
E, agora, estão se prestando ao mesmo papel: tentar impedir a candidatura do Lula, o que eu chamo de segunda etapa desse golpe.
Eu, Senador Requião, estou convencido de que eles estão com um "problemaço" nas mãos. Deram um prazo, aumentaram o prazo de alegações finais, para a acusação, para cinco dias. Eu quero ver e volto a dizer: cadê as provas? Como vão condenar Lula sem provas nesse momento?
Eu acho que deve ser o contrário do que eles querem. O que eles querem é transformar a eleição de 2018 numa fraude; mas o caminho o Senador Requião já apontou aqui: é fazermos o contrário. No momento de uma crise como essa que nós estamos enfrentando no País, o que tínhamos que fazer era antecipar o processo eleitoral, fazer eleições gerais – para Deputado, para Senador, para Presidente da República – agora em outubro de 2017. E aí vamos à disputa: o PSDB lança seu candidato, o PMDB lança o seu, nós vamos lançar o nosso, porque só alguém com legitimidade popular pode tirar o País desta crise.
Hoje nós tivemos um debate aqui sobre reforma trabalhista, uma audiência pública. Este Governo perdeu a noção. O Temer tem a aprovação de apenas 4% da população; 92% acham que o Brasil está no rumo errado. Mesmo assim, eles querem uma proposta de retirada de direitos violenta, como é essa reforma previdenciária e essa reforma trabalhista. Eles estão brincando com fogo.
Há um Deputado do PSDB, Líder da Bancada Ruralista – mas é Deputado do PSDB; PSDB que se diz moderno –, que está defendendo, Senador Requião, em relação ao trabalho rural, o seguinte: que, ao invés de salário, os trabalhadores do campo possam ser pagos com moradia e alimentação. O nome disso é regime de servidão, é uma situação análoga à situação de trabalho escravo. Aí vai mais além: 18 dias de trabalho continuado. Estão querendo acabar com o repouso obrigatório aos domingos.
Aqui, o Senador Requião falou. O Vice-Presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, deu uma declaração um ano atrás dizendo o seguinte: "Por que uma hora de almoço? Pode ser quinze minutos." Foi aprovado no projeto da Câmara isto, Senador Requião: eles botaram trinta minutos. Cai de uma hora para trinta minutos.
A proibição de grávidas trabalharem em situação insalubre: derrubaram. É um pacote de maldades! Aumentar de oito horas para doze horas de trabalho diário; está tudo lá.
Eu falei muito, na época do impeachment, do golpe, que este golpe era um golpe de classe, um golpe dado por essas elites brasileiras que não merecem ser chamadas de elites – no máximo, classe dominante –, mas, como diz Mino Carta, talvez o melhor, Senador Requião, seja "casa grande" mesmo. Essa turma, na verdade, nunca teve compromisso democrático; eles pensam no pequeno, no núcleo imediato deles; não têm projeto de Nação. Enfiaram o País neste buraco.
Esse golpe foi dado por este motivo: a economia estava em crise – o Senador Requião aqui historiou –; o Temer, querendo dar o golpe, apresenta uma plataforma, que era a Ponte para o Futuro. Era uma plataforma que trabalhava em cima de dois eixos centrais. Um, o ajuste no mercado de trabalho violentíssimo – porque o que estamos vendo com essa reforma trabalhista é que eles querem redução salarial e redução do custo de trabalho; o resto é conversa – de modernizar, etc –; é tudo conversa. E, para isso, querem rasgar a CLT. E um ajuste fiscal para beneficiar o sistema financeiro e os rentistas do País, que consomem... Hoje 35% do orçamento nosso é destinado ao pagamento dessa dívida.
E tem mais: a entrega de nossas riquezas, do pré-sal. É impressionante a velocidade com que estão fazendo tudo. Sempre digo que, quando formos estudar a fundo a história desse golpe, veremos o papel do pré-sal. Vocês sabem, Senador Requião: já estão colocando, na rodada, a licitação do pré-sal agora, para o próximo semestre. Estão acabando com o regime de partilha; vão fazer via concessão. O Campo de Carcará, que é pré-sal também, entregaram sem licitação.
Mas é tudo, não é só pré-sal; é venda de terras a estrangeiros; é um Governo que age com uma violência gigantesca.
Eu queria encerrar, Prof. José Carlos de Assis, que está aqui, dando-me a honra de estar assistindo ao meu pronunciamento, dizendo que eu conheço um livro do senhor sobre o neoliberalismo; o senhor fala sobre o Consenso de Washington. Permita-me dizer que o momento é diferente até em relação à lógica do Consenso de Washington.
Você sabe que, no Consenso de Washington, havia um economista chamado John Williamson, que foi um dos organizadores do Consenso de Washington, que disse o seguinte em determinado momento sobre aquelas reformas estruturais que eles defendiam – que é como tudo isso que está aí, essas reformas, privatizações –: tem que se ter cuidado, para se manter algum colchão social, senão essas reformas não prosperam por impopularidade. É o que está acontecendo agora com o Temer.
Só que há uma escritora canadense chamada Naomi Klein, que escreveu A doutrina do Choque, Senador Requião, em que ela fala de Milton Friedman. E o Milton Friedman dizia de forma muito clara: que tinha que se aproveitar uma crise, real ou pressentida, para impor de forma súbita todo um projeto, de forma que você não pudesse voltar à situação anterior.
Milton Friedman é importante porque o primeiro país onde aplicaram o neoliberalismo na América Latina foi o Chile, na ditadura do Pinochet, que foi uma ditadura que teve o apoio, desde o começo, dos economistas da Escola de Chicago. Foram todos para o Chile – os discípulos de Milton Friedman.
Inclusive, um grande personagem, Orlando Letelier, que foi Ministro de Defesa de Salvador Allende, foi assassinado nos Estados Unidos, se eu não me engano por volta de 1976. Três semanas antes de morrer, ele escreveu um artigo criticando essa proximidade daqueles modernos economistas da Escola de Chicago com a ditadura sanguinária de Pinochet, porque, na verdade, o neoliberalismo não combina com democracia.
E nós estamos vendo aqui um momento de aplicação dessa ofensiva neoliberal de forma violenta, porque é um erro. O golpe está em andamento. O golpe não foi só afastar a Presidenta Dilma. O golpe está em curso. Há um aumento perceptivo da repressão aos movimentos sociais. A votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados foi vergonhosa, um cerco policial, ninguém entrava, Congresso cercado. A imagem que me vem à cabeça com aquele cerco para votação da reforma da previdência é a imagem do AI-5, em que o povo não pode circular no Congresso Nacional. Há quanto tempo não vemos povo aqui neste plenário do Senado Federal? Porque, quando vem fazer manifestação, como na PEC dos gastos, vimos a forma violenta como a Polícia Militar reprimiu manifestações legítimas numa democracia.
Então, neoliberalismo não combina com democracia. E é isso que eu venho dizer aqui. Olha, nós vamos ter muita disposição para lutar. Os senhores não pensem que nós vamos aceitar a mudança nas regras da tramitação da reforma trabalhista. Nós fizemos um acordo aqui de que deveria passar por três Comissões – Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça e, depois, CAS. Nós não vamos aceitar sem muita luta aqui. Não vamos aceitar nenhum processo de urgência. Vão ter de passar por cima de nós, porque essa reforma é criminosa.
Senador Requião, eu não sei qual é a pior, se a previdenciária ou a trabalhista. A trabalhista, eu confesso que me choca mais, porque mostra os interesses de classe aqui dentro. Eram federações lá na Câmara, na votação, fazendo lobby. E eles estão pensando só no lucro imediato ali.
O que vimos hoje nessa audiência pública é impressionante. Eu fiz alusão ao fato de o João Goulart, em 1962, ter criado o décimo terceiro salário. E eu mostrei a capa do jornal O Globo que dizia que o décimo terceiro salário ia parar o País, porque ia quebrar as empresas. Eu vi o professor, depois, me respondendo, dizendo: "Olha, o Senador falou isso, mas houve um aumento da inflação..." Eu fiquei pensando: puxa, ele foi contra a criação do décimo terceiro? Mas é isso mesmo.
Então, eles perderam completamente a compostura, estão vindo para cima, e vêm para cima só do povo pobre, só do povo trabalhador.
A Senadora Gleisi fez um aparte, uma intervenção muito precisa. Ela olhou para o juiz e disse: "O senhor está defendendo o trabalho intermitente".
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – "Agora, o senhor tem estabilidade, é um juiz, que recebe um bom salário, que tem férias duas vezes por ano". Mas não! É tudo em cima do povo mais pobre. É tudo em cima do trabalhador. É uma covardia.
E eu encerro falando do ajuste fiscal, em que também a lógica era esta: não há nada para o andar de cima, não há nada para os banqueiros, não há nada para os multimilionários. Para essa turma não, não há nada de novas contribuições. É o aperto todo em cima dos mais pobres, dos trabalhadores.
Eu encerro o meu pronunciamento dizendo que subirei à tribuna no dia de amanhã para fazer o balanço de um ano desse Governo desastroso. Eu já falei tanto dessas elites que, eu volto a dizer, não podem ser consideradas elites, mas esse pessoal conhecia o Temer! Eles sabiam que essa turma não tinha condições de estar presidindo o País! Que aventura fizeram com o Brasil?
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Este País que crescia, que era reconhecido internacionalmente. Jogaram o País nessa situação! Senador Requião, estou sem som. (Fora do microfone.) Jogaram o País nessa situação! Que irresponsabilidade! Os tucanos agora estão deprimidos por aqui, dificilmente vemos um tucano. Tucanos não andam mais pelo Senado, eles desapareceram. Eu fico vendo: foram irresponsáveis! Fizeram um grande pacto. Unificaram essas elites para colocar essa turma. Essa turma! É um escândalo! Lamento muito o que aconteceu com o País.
Então, eu vou subir para a tribuna amanhã para fazer o balanço de um ano de Governo e amanhã, ao final do dia, nós vamos encontrar a nossa Presidenta Dilma Rousseff em Porto Alegre.
Eu fiz aqui um pronunciamento, Senadora Gleisi, na época daquela votação do impeachment. Eu ainda verei este Senado Federal corrigir o que fez, porque este Senado Federal, depois da deposição do Presidente João Goulart – naquela sessão terrível que houve, presidida por Auro de Moura Andrade –, fez uma sessão anulando aquela sessão. Eu ainda vou viver um momento em que esse Senado Federal vai fazer uma sessão anulando aquela sessão vergonhosa de 12 de maio de 2016.
Muito obrigado pela tolerância com o tempo, Senador Requião.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Com a palavra, pela ordem de inscrição, o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – O meu discurso é bastante light hoje. É uma homenagem justa ao Dia das Mães, para atenuar um pouco esse clima tenso que vive o nosso querido Senado Federal. E elas merecem.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, muito me orgulha ocupar a tribuna do Senado Federal para lembrar que, no próximo domingo, comemoramos, no Brasil e no mundo, o Dia das Mães.
Tenho muito carinho e respeito por essa data, porque ela é produto direto da luta delas ao longo da admirável história da humanidade.
No passado, essa data já era celebrada na Grécia antiga e no Império Romano. Há registros mostrando que as famílias da Inglaterra, no século XVII, comemoravam esse dia. O ato de presentear as mães já era tradição para os ingleses.
No tempo presente, devemos a formalidade e o amplo interesse por essa data ao esforço da jovem americana Evans Jerry, que, no início do século passado, lutou para homenagear sua mãe, que trabalhava com filantropia, em uma época em que poucas mulheres desenvolviam essa atividade. A persistência de Evans foi fundamental para que o governo dos EUA oficializasse o segundo domingo de maio como o Dia das Mães.
Outras nações seguiram o exemplo dos Estados Unidos. No caso do Brasil, foi o Presidente Getúlio Vargas que criou oficialmente a comemoração do Dia das Mães no ano de 1932.
Em todas as instituições que dirigi, procurei sempre comemorar essa data com entusiasmo. Trabalho com a ideia de que esse é um dia de celebração, mas também de profunda reflexão política.
O papel que a mulher cumpre na sociedade é muito importante. Provavelmente, ninguém consegue se aproximar tanto do conceito de solidariedade e amor como as mães. Na defesa dos filhos, elas se tornam insuperáveis.
Sou muito agradecido a Deus por ter me dado uma mãe mais do que maravilhosa e determinada. D. Joana Mendes dos Santos, que cuidou com muito carinho dos seus sete filhos, com esmero e dedicação, foi uma verdadeira rainha do lar.
Em momentos de dificuldade econômica, ela trabalhou como lavadeira de roupa no tradicional Colégio Dom Bosco, de Campo Grande, em troca da mensalidade da escola dos seus filhos. Essa foi a forma que encontrou para que eu e meus irmãos tivéssemos acesso a uma educação de qualidade.
Lembro-me de que, mesmo diante das dificuldades, seu sorriso era franco e iluminado; seu coração, puro e generoso; e os abraços fraternos e calorosos que ganhei até hoje me trazem imensa saudade.
O mesmo eu posso dizer da minha querida esposa, Reni, que, desde que a conheci, faça Sol ou chuva, sempre está no batente, cuidando não só de mim, claro, mas também dos nossos queridos filhos e netos e das instituições educacionais que construímos.
Minha filha, Eva Elise, Neca, seguiu o caminho da avó e da mãe. Não tem medo de trabalho e ainda encontra tempo para cuidar dos filhos e dar alguns conselhos aos seus pais.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, iniciei minha fala dizendo que hoje é dia de reflexão. Como se sabe, o Brasil continua com imensa dívida social com nossas mães, principalmente as mais desfavorecidas economicamente. Essa situação perdura há séculos, só que o problema tende a ficar mais difícil quando se sabe que já passamos da casa de 14 milhões de desempregados. Uma parte das pessoas que perderam seu emprego, infelizmente, é formada pelas mães, inclusive, muitas solteiras, portanto demandando um olhar solidário e fraterno do Estado.
Já falei aqui, nesta Casa legislativa, que a mulher continua tendo carga horária muito superior à do homem e ganhando bem menos que ele. Centenas de trabalhos acadêmicos continuam denunciando esse grave fato, e torna-se indefensável essa discriminação de gênero. Nós sabemos que isso é uma realidade, infelizmente, da sociedade brasileira. E mais, não são poucas aquelas que fazem jornada dupla e tripla, no caso da trabalhadora que tem filhos pequenos e que, conforme estudo da FEA-USP, no caso do Brasil, ganha em média 27% menos que as suas colegas sem filhos. Isso é um disparate, é uma vergonha nacional.
Ademais, cresce, no mundo e no Brasil, o número daquelas que são responsáveis pela manutenção do lar. Todas as despesas e outras obrigações ficam por conta exclusivamente delas. Isso tudo acontecendo quando sabemos que a oferta de creche pública é muito abaixo da demanda real. Nas comunidades mais vulneráveis, essa situação se converte numa verdadeira bomba-relógio. Há momentos em que a mãe precisa optar entre o emprego e a proteção do filho.
Dados publicados pela Folha de S.Paulo do dia 04/12/2015 indicam que continua aumentando no Brasil o número de lares chefiados por mulheres. Em 2014, já eram 27 milhões de domicílios. Essa cifra representa 39,8% dos lares brasileiros.
Entre 2004 e 2014, a quantidade de mulheres chefes de família aumentou 67% no Brasil. Em meu Estado, Mato Grosso do Sul, as mulheres são responsáveis pelo sustento de 38% de todas as famílias.
Eu vejo que a conjuntura ainda é difícil principalmente para a mulher, mas, por outro lado, como entusiasta do protagonismo delas, fico contente em ver que, mesmo diante de imensa dificuldade, elas não perdem a linha e as esperança e lutam renhidamente pela igualdade. Estão rompendo as amarras criadas pela sociedade patriarcal, que tanto mal fez ao Brasil e principalmente às mulheres.
No entanto, ainda é bastante tímida a representatividade das mulheres na política e no comando das grandes empresas de engenharia, de informática, de construção civil, hospitais, de aviação, bancos, mineradoras, nas Forças Armadas, entre outras atividades de ponta do mundo globalizado.
As novas tecnologias e o acesso da mulher à educação formal se converteram em aliados importantes da luta feminina por espaços que, até então, eram reservados exclusivamente para os homens.
Sr. Presidente, faço parte da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Devemos criar o ambiente saudável ao pleno reconhecimento e exercício de seus direitos.
Nesta data em que se comemora o Dia das Mães, desejo muito sucesso a todas as mulheres deste País. Desejo também que as mulheres continuem a ocupar os espaços econômicos e políticos que a sociedade oferece, que continuem lutando pelo direito que é legítimo.
Estou convencido de que o Brasil precisa da participação mais intensa e vibrante das mulheres, para poder encontrar um caminho novo e seguro, que nos leve à construção de uma pátria rica, democrática e justa para homens e mulheres.
A minha homenagem a todas as mulheres deste País.
Era o que tinha a dizer. Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Com a palavra, pela ordem de inscrição, a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Requião, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu não poderia deixar de subir a esta tribuna hoje, Senador Requião, para falar sobre o depoimento do Presidente Lula, que ocorreu ontem, na nossa cidade, capital do Paraná, Curitiba, ao Juiz Sergio Moro.
Na realidade, o Brasil praticamente parou para esperar o depoimento do Presidente Lula e para acompanhar as movimentações em Curitiba, tanto as manifestações como as ações que lá se desenvolveram por parte do sistema judiciário.
Eu vi o depoimento do Presidente Lula. Quando encerrou, foi disponibilizado. E ainda bem que foi disponibilizado na íntegra, já que não tinha sido dada a permissão aos seus advogados de gravar o depoimento. E a gente pode ver, através do depoimento, a firmeza do Presidente Lula, a forma esclarecedora como ele responde a todas as perguntas do Juiz Sergio Moro e também dos procuradores que estavam lá, não deixando de falar a respeito de nenhum tema, falando de todos os temas, mas também a forma com que ele cobra, a contundência com que cobra as provas concretas contra ele, que embasaram as denúncias e, portanto, o processo que está sendo desenvolvido.
Nenhuma prova, Senador Requião. Nenhuma prova. Não foi apresentado nada que ligasse o Presidente Lula ao tal do triplex do Guarujá. Não há registro de imóveis, não há contrato de compromisso de compra e venda, não há nada assinado, enfim, nada. Tudo que o Juiz Sergio Moro e os procuradores falaram ao Presidente Lula era relativo ao que alguém falou, alguém disse. Na delação fulano falou. E foi por aí afora.
Então, a gente fica se perguntando: por que estão fazendo isso com o Presidente Lula? Prepararam esse depoimento quase com uma espetacularização. Estavam reclamando que a militância do PT, apoiadores do Presidente, pessoas que estavam se solidarizando com ele fossem a Curitiba, para fazer manifestação. Mas só nos cabia fazer manifestação de apoio e solidariedade a ele e de defesa da democracia, depois da politização desse processo e da espetacularização que fizeram. Aliás, uma espetacularização que, no dia de ontem, continuou. Nós tivemos ruas em Curitiba que foram fechadas para o trânsito. Entravam somente os carros que eram cadastrados, de moradores daquela região – a região nas imediações da Justiça Federal.
Eu nunca vi um contingente policial tão grande nas ruas, fazendo a defesa da Justiça Federal. Mas eram muitos policiais, muitos policiais. Me pergunto: para que isso? Porventura achavam eles que o movimento social, que os militantes, aqueles que estavam apoiando o Lula iriam invadir a Justiça Federal, não iriam respeitar a Justiça Federal?
Eles de fato não conhecem nada de movimento social, não conhecem nada de povo, vivem encastelados nos seus gabinetes. Estudam muito, mas não levam em consideração a realidade em que vivem. Aliás, só levam em consideração a realidade que eles vivem, e não a realidade do povo brasileiro.
A manifestação que nós tivemos em Curitiba foi lindíssima e foi pacífica. A cidade recebeu, com muito carinho, os militantes que foram lá para prestar solidariedade ao Presidente Lula. Aliás, eu diria que foi um ato de desagravo, um ato de desagravo ao Presidente Lula, um ato de desagravo à nossa democracia, ao Estado democrático de direito. Curitiba recebeu a todos muito bem. E foi muito emocionante, Senador Requião – sei que V. Exª não pôde estar presente, tinha um compromisso, inclusive um depoimento também a prestar como testemunha em um processo. Mas foi um ato muito bonito de solidariedade.
Foram mais de dez horas que as pessoas ficaram na praça, desde cedo até encerrar o depoimento do Presidente Lula, esperando esse encerramento e esperando o Presidente Lula, para recebê-lo na praça. Então, foram discursos, foram atividades culturais, tivemos, enfim, uma série de manifestações – dez horas continuadas de atividades. O pessoal ficou lá esperando o Presidente.
E as pessoas que foram para Curitiba, Senador Requião, não foram pessoas articuladas pelo movimento, puxadas pelo PT, não. As pessoas foram lá por sua livre e espontânea vontade e custeando as suas passagens, custeando seu transporte, fizeram vaquinha para alugar ônibus. Foi muito bonito. O que foi feito pelos movimentos sociais foi o lugar onde as pessoas podiam ficar, o acampamento, com barracas de lona, coisa muito simples, e mesmo assim as delegações levavam suas comidas para cozinhar. Então, foi um ato muito bonito, muito bonito, e que surpreendeu o País. E de fato o País parou para acompanhar.
O Lula é um homem muito forte, muito forte: você vê o Brasil parar para acompanhar o que estava acontecendo em Curitiba. E não foi porque nós convocamos, porque nós queríamos isso: foi por todo o processo montado desde o início, desde o início em que teve a espetacularização, em que teve a midiatização, em que teve a politização desse processo – desde o início.
Aí é óbvio que, quando chega ao que seria o ápice, que seria o depoimento do Presidente Lula, eles não poderiam esperar outra coisa que não a militância do PT, dos movimentos sociais, dos partidos aliados estar lá para prestar solidariedade.
Eu quero agradecer a todos os movimentos que estavam lá – como o movimento sindical, as centrais sindicais, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto –, aos sindicatos, ao APP Sindicato, enfim, a todos os que ajudaram a organizar esse ato. Aos partidos políticos que estavam lá conosco, como o PCdoB, o PCO, aos representantes de vários outros partidos que foram lá manifestar o seu apoio e a sua solidariedade.
E foi muito interessante, porque o Presidente Lula estava emocionado. Ele dizia às pessoas na praça: "Eu jamais mentiria a vocês. Se for para mentir para vocês, para o povo brasileiro, prefiro não estar representando esse povo, prefiro não estar aqui." E ele falava com sinceridade.
Ontem, Senador Requião, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a verdade venceu o debate. Nenhuma prova foi apresentada contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhuma prova foi apresentada! Tudo que se tinha eram inquirições e perguntas em cima de depoimentos dados, mas não de provas apresentadas. O Presidente Lula, que entrou de cabeça erguida, saiu de cabeça erguida e saiu maior do que entrou.
Aí me perguntaram hoje: qual é a consequência política e jurídica disso? A consequência política é o que já estamos vendo desde o início desse processo: tentam desconstruir o Lula, destruir a sua imagem, perseguem, cassam. O fardo sobre ele é muito mais pesado do que sobre qualquer outro nome, sobre qualquer outra pessoa que foi delatada ou mencionada na Operação Lava Jato. A população vê isso, as pessoas sentem isso.
Apesar de tudo isso, o Presidente Lula é muito amado pelo povo brasileiro e aparece sempre nos primeiros lugares nas pesquisas de opinião sobre o voto para a Presidência da República. Eu diria que o Lula é uma espécie de patrimônio nacional. Todo mundo quer falar sobre ele, todo mundo quer dar opinião, todo mundo acompanha. Tudo aquilo que envolve o Presidente Lula chama a atenção da Nação. Portanto, ontem, não poderia ser diferente.
Queria deixar aqui o meu agradecimento à cidade de Curitiba, que recebeu a todos tão bem, o agradecimento a todas as pessoas que se dirigiram a Curitiba, do interior do Paraná e de todas as Regiões do Brasil. Tínhamos caravanas de todos os Estados, que estavam presentes lá. Agradeço a todos aqueles que apoiaram, que ajudaram, que organizaram esse ato.
Faço também um agradecimento especial ao Partido dos Trabalhadores, que, tal qual o Lula, tem sido vítima de uma perseguição muito grande nesses últimos anos. Aliás, a vida do PT nunca foi fácil, Senador Requião. Eu me lembro de que, quando o PT foi fundado, o pessoal começava a fazer as filiações, a estruturar os diretórios, as comissões provisórias, e falava de justiça social, falava da necessidade de distribuição de renda, falava da necessidade de um olhar do Estado para a população mais pobre. Diziam que éramos comunistas, e que comunistas queriam dividir a casa dos outros; que, se o PT ganhasse uma eleição, iria dividir a casa das pessoas, iria fechar as igrejas, iria perseguir aqueles que tinham terra. Enfim, barbarizavam.
E foi por aí sucessivamente. Quando não tinha mais como esses argumentos fazerem efeito, continuaram com outras coisas, com outras barbaridades: que éramos baderneiros, que ocupávamos as ruas, que incentivávamos invasão, que nós atentávamos contra o Estado de direito e por aí afora.
Quando assumimos o poder também. Não houve um único dia, um só santo dia em que o governo do Lula ou da Dilma, os governos do PT, não fossem objeto de crítica sistemática e dura, de cobrança, ora por fazer mais pelos mais pobres, ora por combater as desigualdades, mas sempre motivo de crítica.
Agora, nessa última fase, tentando dizer que o Partido dos Trabalhadores era ou é o sindicato dos ladrões. Jogaram tão pesado nisso, falaram tanto disso, por tanto tempo, que as pessoas, a população brasileira chegou a achar, por um determinado período, que o PT era o precursor da corrupção não só no Brasil mas no mundo, no Planeta. Aí, quando saem as delações da Odebrecht, que envolvem várias outras pessoas, esse argumento cai por terra, mas, ainda assim, continua o PT e continua o Lula a serem os mais perseguidos. A gente não vê uma manifestação judicial, como a gente tem visto contra o Lula, em relação a outras pessoas envolvidas no processo da Lava Jato. Não vê, com denúncias, com acusações muito mais graves de dinheiro no exterior, de reconhecimento ilícito de posse em conta pessoal, mas com o Lula e com o PT acontece a perseguição.
O PT tem 37 anos, Senador Requião. Eu milito nesse Partido há 28 anos e tenho muito orgulho de militar no PT. Como qualquer organização humana, cometemos erros. Qualquer organização humana comete erros. Mas V. Exª me disse uma vez: "Os erros na política não podem ser motivo de culpa nem de purgação; os erros na política têm que ser instrumentos de ação política renovadora e têm que ser também instrumentos de aprendizado". E é isto que nós temos de fazer com os nossos erros: erguer a cabeça e seguir em frente.
Por incrível que pareça, é o PT, esse Partido tão criticado, que, quando se fazem pesquisas, tem o maior percentual da preferência nacional. Foi assim na pesquisa da UOL, com 15%, Datafolha e na pesquisa da Vox Populi, com 22%.
Há um pouco de interesse nacional sobre o PT. Todo mundo dá palpite sobre o PT, acompanha o congresso, acompanha as discussões internas, critica essas discussões. Enfim, eu também diria que o PT é um pouco patrimônio nacional. Eu não vejo as pessoas falarem de outros partidos. Não vejo as pessoas subirem aqui para dar opinião sobre o PSDB, o que está acontecendo, discutindo; não vejo nem do PMDB, nem do PP, nem do PDT. Mas o PT acompanham. Acompanharam o nosso processo de eleição direta agora, acompanharam os nossos congressos, vão acompanhar o congresso nacional, porque o PT é um Partido democrático, foi criado na democracia, com uma forma democrática inclusive de se estruturar. Não vejo nenhum outro partido fazer debates tão acalorados sobre seus próprios erros como o PT.
Aliás, o Presidente Lula diz: "Se uma pessoa de direita fosse lá, se o Democratas fosse lá, o PSDB, alguém fosse lá assistir a uma reunião do PT, ia dizer: 'Puxa, como vocês são bravos com vocês mesmos'". De tanto que nós somos claros nesses debates, nas críticas e autocríticas que fazemos.
Pois é. Então é esse Partido, Senador Requião, que, apesar de tudo que tem enfrentado, das denúncias colocadas, ergue a cabeça e sai em defesa do povo brasileiro; ergue a cabeça e sai em defesa do povo brasileiro. Eu não vejo aqui o PSDB, não vejo aqui o Democratas – mesmo o PMDB, à exceção rara de V. Exª, que está sempre do lado certo da história, defendendo o povo trabalhador e os mais pobres. Não vejo os outros partidos aqui com tanto empenho, a não ser os companheiros do PCdoB, do PSB, alguns do PDT, defenderem o povo brasileiro, enfrentarem a reforma trabalhista, enfrentarem a reforma da previdência, falarem sobre o desmonte do Estado.
Senador Requião, quando acontecem essas perseguições e essas denúncias, a gente não vai para debaixo da mesa, porque a gente não deve nada. A gente não tem vergonha de andar de cabeça erguida. A gente vem aqui e enfrenta o debate. O Presidente Lula vai lá e enfrenta o debate. Quero saber qual outro líder, qual outro político criticado como ele tem coragem de subir num palanque como ele subiu em Curitiba; tem coragem de andar por este País e falar para a população; tem coragem de dar entrevista e falar dos seus problemas e daquilo de que lhe estão acusando – pouquíssimos; quase nenhum.
E qual outro partido, perseguido como está o PT, tem coragem de vir aqui se defender e defender o povo brasileiro, e ainda dizer que tem alternativas para resgatar a economia e para melhorar as condições de vida? Então, é sobre isso que nós estamos falando. É também sobre dignidade, é também sobre coragem, e é, sobretudo, sobre compromisso com o povo brasileiro. Nós nascemos neste País, crescemos. O PT foi fundado aqui. O Lula se tornou a maior liderança popular da nossa história; é brasileiro. Jamais, jamais vai deixar este País. E jamais vai jogar para o colo do povo e do trabalhador a conta de uma crise econômica, tampouco vai pegar a sua mala e ir embora do País procurar um lugar melhor para viver – jamais. Ele tem compromisso com a população, tem compromisso com o Brasil.
Então, eu queria deixar aqui os meus parabéns a todos aqueles que participaram da festa cívica em Curitiba ontem, do ato de solidariedade ao Presidente Lula, e também deixar ao Presidente Lula um abraço muito grande pela dignidade, pela força, pela coragem, pelo que ele está enfrentando e por ele ser o homem que é – simples, que anda no meio do povo, que defende o povo e sabe que tem compromisso com esse povo. Parabéns, Presidente Lula. Cada vez tenho mais orgulho de andar ao seu lado e de estar junto contigo nessa caminhada pelo Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Pela ordem de inscrição, fala agora o Senador Paim e, em seguida, o Senador Valdir Raupp.
(O Sr. Roberto Requião deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidenta Gleisi Hoffmann...
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Paim, só me permita, antes de iniciar...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quero fazer uma saudação ao pessoal da Universidade Estadual de Goiás, que está aqui com a gente, da unidade Cora Coralina; pessoal do curso de Geografia. Sejam muito bem-vindos ao Senado da República.
Com a palavra o Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito bem. Ficam aqui os meus aplausos, inclusive pelo nome dessa poetisa que empolga a vida de todos nós. Uma salva de palmas a ela e a vocês. (Palmas.)
Presidenta, eu assumi o compromisso com os Municípios do País de que, quando me encaminhassem assinaturas contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista, eu viria à tribuna e faria o registro. Eu faço aqui agora o registro de que recebi, hoje pela manhã, um abaixo-assinado da cidade de Vitória da Conquista, Bahia, em que, só entre os dias 24 de abril e 8 de maio, coletaram mais de seis mil assinaturas contra a reforma.
Esse abaixo-assinado, eu o recebi hoje pela manhã, do Vereador Cariolano Moraes. Estão aqui as assinaturas, Srª Presidenta, depois eu as guardo no meu gabinete, porque nem aqui não há mais lugar. Eu já recebi mais de 50 mil assinaturas, correspondendo hoje mais ou menos a 3,5 mil prefeituras que mandam moção de apoio e algumas com abaixo-assinado, como é o caso aqui da que recebo neste momento.
Queria também dizer, Srª Presidenta, que hoje tivemos pela manhã um belo debate aqui sobre a dita reforma trabalhista. Para mim, de quase todos que aqui falaram, embora três a favor e três contra, somente um é que manteve uma posição, digamos, mais radical – e eu respeito a sua visão também radical –, totalmente favorável à reforma. Os outros dois posicionaram que é preciso, com certeza, ajustar essa reforma, porque, como eu disse pela manhã e repito aqui, ela é desumana, ela é cruel, ela vai aumentar o conflito entre empregado e empregador, a partir do momento em que, por exemplo – eles falam que é meia verdade; e eu quero repetir aqui que não é meia verdade, é verdade –, eles falam que o horário de almoço, que hoje é de uma hora, passará a ser de trinta minutos.
Eu dava o exemplo a eles, e dei também na Comissão de Assuntos Sociais, que eu sou do tempo da opção ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Eu não conheço um brasileiro que não tenha sido obrigado a optar pelo Fundo de Garantia, abrindo mão da estabilidade no emprego quando chegasse aos dez anos de atividade.
Todo mundo sabe que, na relação entre empregado e empregador, quem tem a força não é quem está pedindo emprego na porta de fábrica. Num país em que temos 15 milhões de desempregados, o empregador diz: "Olha, aqui, o horário de almoço não é uma hora, é trinta minutos. Você concorda ou não?". Eles falam que é livre negociação. Ele vai dizer... E é individual ainda o acordo. Pode ser individual. Ele: "Não, meia hora não dá para eu ficar na linha de produção, sair correndo até o refeitório – e eu conheço bem os refeitórios, trabalhei anos dentro das fábricas –, pegar o bandejão, receber alimentação, me alimentar, retornar depois do almoço, devolver o bandejão, ir até o banheiro e voltar para a linha de produção." É impossível!
E digo mais: há um projeto, aqui, na mesma linha. É de 15 minutos! Está aqui na Comissão de Assuntos Sociais. Querem que o horário de almoço do trabalhador seja de 15 minutos.
Ora, eles falam, quanto ao trabalho intermitente, que até o Ministro do Trabalho deste Governo dizer que é contra é uma coisa boa. Que coisa boa coisa nenhuma! Você vai receber algumas horas por que o patrão decidir que você deve estar na empresa. Daí você vai para casa e vai ficar esperando quais as horas em que ele vai chamá-lo para trabalhar, no horário de pique. Como o próprio Relator disse: "E se a moda pega, em todo o Brasil? Como é que vai ficar isso?".
Falamos da terceirização...
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A pessoa não pode planejar a vida sem saber o horário de trabalho, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza. Ele pode ser chamado a qualquer momento pelo empregador.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª sabe que, na Inglaterra, com esse banco de horas, que é o trabalho intermitente, o trabalhador chega a receber 40% a menos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acredito. É mais ou menos isso.
V. Exª sabe que eu recebi um convite – eu contei lá na Comissão – para que eu fosse ao Mississipi. E eu não quis dizer lá, mas vou dizer aqui: a montadora é a Nissan. Eles adotam esse tipo de procedimento. E, segundo os sindicalistas que vieram de lá para cá – porque dentro da Nissan é proibido, inclusive, sindicalizado trabalhar. Eu não estava dizendo o nome, não. Hoje estou dizendo aqui, agora –, lá é isso mesmo! E eles consideram quase que trabalho escravo.
É isso que nós não queremos aqui no Brasil. Nós vamos querer... E eu dei o exemplo pela manhã e vou repetir aqui: só aqui no Senado houve oito empresas terceirizadas que não pagaram ninguém e sumiram. A última é a tal de Qualitec.
E o peixe ainda me entregue aqui, agora... Mais uma vez não está havendo pagamento, está uma enrolação tremenda do direito deles, e estão dizendo que o culpado é o banco... Falam com o gestor, o gestor diz que é a empresa... Enfim, eles não estão recebendo o seu salário.
Será que nós queremos isso para 40 milhões de brasileiros? Ou 35 milhões que existem, hoje, com carteira assinada? Claro que não! Por isso é que eles encabularam aqui, hoje pela manhã – como encabularam ontem, na Comissão de Assuntos Sociais –, posição defendida pelo próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que teve que reconhecer que a posição dele é isolada dentro do TST, porque a maioria – a posição dele é minoritária – dos próprios ministros são contra essa reforma trabalhista. Diga-se – e esse dado nós temos que repetir mesmo: saiu do Palácio com sete artigos, hoje tem mais do que cem, com mais de 200 mudanças entre incisos, parágrafos e artigos.
Uma mudança que violenta, de forma truculenta, a nossa CLT. A era Getúlio, a era João Goulart, a era Brizola, a era – eu diria até, por que não lembrar? – de Covas, de Ulysses Guimarães, e a era Lula... Tudo é sucateado. Desaparece tudo!
E eles dizem, em muitos dos argumentos que eu ouvi hoje e ontem: "Não, porque é má informação."
Mas que má informação? Se o Governo paga à grande mídia para vender a sua versão, esta sim mentirosa, dia e noite: tanto da reforma da previdência como da trabalhista.
Mas o povo está acordando, vamos lembrar aqui: 8 de março, liderado pelas mulheres houve um grande movimento neste País contra as duas reformas; 15 de março, de novo um grande dia de protesto em todo o País contra as reformas; 28, agora, de abril, greve geral, e os dados – nós fomos conferindo passo a passo –, mais de 35 milhões, chegando a 40 milhões de pessoas que, de uma forma ou de outra, protestaram.
Olha, eu estou indo, daqui a pouco, Senador Lindbergh, à Bahia. Vamos ter um grande evento lá, amanhã, na Assembleia Legislativa, chamado pelos movimentos sociais e por aqueles deputados estaduais, federais, vereadores que têm compromisso em rejeitar essas duas reformas.
Eu estou me convencendo de que, a continuar essa grande mobilização, como será o dia 24... Dia 24, agora, agora, agora, a palavra é "Ocupa Brasília", contra as reformas do Governo e, por que não dizer, da Câmara dos Deputados. Há muitos Deputados que já falaram com a gente, e dizem o seguinte: "Nós votamos porque não lemos essa reforma. Estamos torcendo para que vocês rejeitem, no Senado, ou alterem, para que a gente possa aqui, então, recusá-la também na Câmara dos Deputados". Mas eu queria dizer aos Deputados que eles têm também uma grande oportunidade: é na reforma da previdência, antes mesmo de que essa trabalhista volte para lá – ou não volte, que, oxalá, já morra aqui. Eles não têm 308 votos na Câmara dos Deputados.
E eu dizia hoje, pela manhã, quando um painelista falava, em outras palavras, que ele achava que não deviam divulgar o nome dos Deputados. Eu respondi para ele: "Mas é boa essa. Há Deputados que vendem a alma, vendem a alma mesmo". Tanto que o Governo anuncia – via seus órgãos oficiais de comunicação – que vai comprar voto, doando dinheiro via emendas ou assegurando cargos para eles indicarem, como diretores de grandes empresas ligadas ao Governo, e aí com os cargos intermediários; são centenas de cargos. E até mesmo anunciando o financiamento de campanha, aí vem caixa dois de novo, para 2018.
Ah, isso pode? O malandro... Esse sim, porque aqui foi dito que quem diz o nome é covarde. Covarde é quem dá discurso em época eleitoral para receber votos e vem para cá e vai trair o povo. Porque eu duvido, com um desses Deputados, um somente... Porque aqui não passou nada ainda, aqui é outro debate. Lá na Câmara, esses Deputados que votaram na reforma trabalhista, que rasga a CLT, eu duvido que um deles, quando foi candidato, disse que vinha para cá para revogar direito dos trabalhadores – e mesma questão na previdência.
Senador Valdir Raupp, eu já sei a sua posição, nós falamos já muito sobre a reforma da previdência. Eu duvido que eles tenham dito isso.
Isso é malandro; isso é mentir; isso é covardia. Porque quem faz um ato desses, de ir à campanha pedir votos, falar uma coisa, chegar aqui e votar contra os interesses do povo, isso, sim – eu repito –, na minha avaliação, é covardia. Agora, dizer o nome: se a população não puder nem ficar sabendo, vamos voltar para o tempo do voto secreto – tudo vai ser secreto. Felizmente, depois de longas batalhas que começaram lá na Câmara, desde a Constituinte, nós conseguimos, há três anos ou dois, acabar com a história do voto secreto na maioria dos casos. Consequentemente, está no painel da Câmara cada voto de Deputado, tanto na reforma trabalhista como será na reforma da previdência.
E essa, para mim, Senador Lindbergh, é que eu chamo de "a lista número um", porque circula lista aqui para tudo quanto é lado, falando de Senador, de Deputado, mas essas listas todas são de denúncias. Ninguém foi ainda, que eu saiba, dessas listas – o Valdir Raupp pode me ajudar –, condenado. Então, isso, até o momento, são indícios, como eles dizem, mas o nome no painel, não. Aí, o crime foi feito. Quanto ao nome que estiver no painel da Câmara – já está lá e está sendo divulgado –, o crime já foi cometido. Esse tirou direito dos trabalhadores, e essa para mim é a lista número um que tem que circular no País e no mundo, se necessário, principalmente na base de cada Parlamentar. E ele que responda – a vida é assim – pelos seus atos em projetos tão importantes como esses.
Eu quero terminar, Senador, dizendo que eu tenho que cumprimentar a CNBB, que se posicionou claramente. E os padres em todas as igrejas, nos seus sermões, dizem: "Somos contra essas reformas, porque elas são contra o povo." Quero cumprimentar setores evangélicos que me mandaram já cartas, que eu estou lendo aqui na tribuna, dizendo a mesma coisa. Quero cumprimentar a OAB, que diz, também em documento que eu já li na tribuna, a mesma coisa. Quero cumprimentar 90%, no mínimo, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que eu li aqui na tribuna, também dizendo contra essas reformas. Quero cumprimentar a Anamatra. Quero cumprimentar o procurador do trabalho que fez um debate brilhante ontem lá na Comissão de Assuntos Sociais. Quero cumprimentar mais de 3 mil Câmaras de Vereadores – eu vim à tribuna e falei – que se posicionaram contra as reformas. Quero cumprimentar o Congresso Nacional dos Vereadores, de que participei aqui em Brasília, com cerca de mil vereadores se posicionando, firme, firme, contra as reformas. Quero cumprimentar as donas de casa, os estudantes.
Eu tenho feito muita palestra, Senador Lindbergh, nas universidades. Eu estou apaixonado por essa molecada – molecada no bom sentido –, essa juventude, que aplaude de pé quando a gente anuncia que o nosso voto, pode ter certeza, será contra as duas reformas.
Quero cumprimentar os idosos – os idosos não só da Cobap, como de outras entidades; a Cobap me ajudou muito na construção da CPI – nos ajudou, porque nós três aqui trabalhamos juntos nesse sentido. Quero cumprimentar não só as mulheres, os jovens, os assalariados; quero cumprimentar todo o povo brasileiro, porque o Governo, com essas duas reformas, conseguiu algo inédito: ele conseguiu unificar o povo brasileiro. Qualquer pesquisa que é feita hoje mostra que em torno – eu vou dizer “em torno” para que ninguém diga que eu manipulei número –, em torno de 90% é contra as duas reformas; uma, um pouco mais, a outra, um pouco menos, mas vai lá, em torno de 90% é contra as duas reformas.
Quero cumprimentar aqui o DataSenado, o e-Cidadania: nas pesquisas de opinião que fizeram e que eu acompanhei, deu mais ou menos 110 mil contra as reformas, contra 4 ou 5 mil favoráveis. Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Impressionante a mobilização deles. E continua. E continua. Embora eles tentem sinalizar que já estão mexendo, alterando, cada dia eles anunciam uma coisa: um dia a professora não está, outro dia está, na especial. Um dia o policial civil está, outro dia não está. Um dia o pessoal que trabalha na segurança dos presídios está, no outro dia não está. E aí, nessa lambança que eles fazem, uma esculhambação generalizada, claro que não passa segurança para ninguém.
E por isso o movimento continua crescendo, naquele princípio que eu sempre defendi, de não deixar ninguém para trás. Não pode uma categoria, por ter recebido a promessa de que estará fora da reforma – é como me disse um policial civil que respeito muito: “Eles pensam que a gente não tem mãe, que a gente não tem pai, que a gente não tem filhos, que a gente não tem irmãos, que a gente não tem amigos e que a gente não está na sociedade”. Então, eu diria que os setores todos continuam unificados. E os trabalhadores rurais no Rio Grande do Sul, então, é algo impressionante: passeatas de 15 mil, de 10 mil pessoas nas ruas, com a presença de líderes, do Parlamento ou não, acontecem. E eles nos passam somente a informação.
Queria agradecer muito: nesse domingo que passou, na Casa do Gaúcho, lá em Porto Alegre, tivemos uma atividade – era o meu aniversário, mas a chamada era “Todos contra a reforma da Previdência e trabalhista”. Casa lotada, com a participação em massa de trabalhadores de todas as áreas: da área pública, da área privada, da juventude, como eu dizia antes, dos camponeses, dos trabalhadores rurais, dos idosos, das crianças, porque sabem que mesmo eles não terão chance nenhuma de se aposentar se essa proposta passar.
Mas eu falo tudo isso, e falava das entidades, porque eu estou aqui, e vou ficar no meu tempo, Senador. Há um documento do Diap, assinado pelo Antônio Augusto de Queiroz, que todos conhecem, que é quem faz sempre aquela pesquisa chamada “Os 100 melhores Parlamentares” na visão do Diap – e é bom dizer que não é ideológico nem partidário; ali estão todos os segmentos –, com o título: essa reforma trabalhista é "A Demolição do Direito do Trabalho no Brasil”.
Aí ele discorre aqui, em seu artigo, brilhante como sempre, que essa proposta, em resumo, esculhamba com os sindicatos, fortalece a negociação individual e deixa o trabalhador à merce da força do empregador, arrebenta com a Justiça do Trabalho, fortalece a terceirização – e fortalece, inclusive, que o empregador possa, a qualquer momento, chamar o trabalhador dentro da fábrica e fazer a rescisão sem acompanhamento de ninguém. E ele poderá ali, sob pressão, assinar a rescisão de contrato, abrindo mão dos seus direitos.
Quero que V. Exª considere na íntegra este documento que deixo para os Anais da Casa, pela sua importância.
Usando os últimos dois minutos, Presidente Lindbergh e Senador Valdir Raupp, eu estou duvidando que as duas estejam ligadas uma à outra: a reforma da Previdência e a trabalhista. Estão ligadas, ligadíssimas!
Foi uma manobra que o setor financeiro e a elite nacional do empresariado fizeram. Foi na sede da CNI, aqui em Brasília, em um sábado à tarde, que eles fizeram esse parecer. E um deles estava à mesa, estava sentado ali, e ele sabe que eu sabia – era o penúltimo daqui para lá –, que foi um dos formuladores do parecer que foi lido depois na Câmara e aprovado. E os Deputados não sabem que aprovaram. Tenho certeza de que 90% nunca leu esse relatório e agora está sabendo das consequências do que aprovaram contra o povo brasileiro.
Ainda bem... Eu, Senador Lindbergh, que muito tempo atrás fui favorável ao Congresso unicameral, digo que ainda bem que vamos passar por uma revisão aqui. E aqui, eu tenho certeza, como não passou aquela terceirização – os Senadores me asseguraram a relatoria –, não passou o que eles queriam em termos de regulamentar o trabalho escravo – eles queriam regulamentar o trabalho escravo –, não passou o negociado sobre o legislado, como aqui não passou aquela ideia que estava circulando do trabalho intermitente, que é o salário por hora, aí, eles jogaram tudo lá e agora estão tentando passar, via reforma trabalhista também aqui.
Terão muita dificuldade! Nós não aceitaremos aqui que queiram aprovar isso correndo. Ninguém tem o direito de querer derrubar quase um século de construção de direitos do povo brasileiro em 10 dias, se deixarem, ou em 30 dias. Aqui, faremos o debate nas comissões, faremos em comissão geral, como fizemos hoje, como faremos de novo na terça, como faremos nas comissões na semana que vem, como faremos, sim, na Comissão de Direitos Humanos. Lá, faremos também o debate, sim, das reformas trabalhista e previdenciária – oficialmente, vão para três comissões, mas ninguém vai proibir que a Comissão de Direitos Humanos debata também as maldades que atingem o povo brasileiro e que estão nessas duas reformas.
Sr. Presidente, encerro exatamente no meu tempo, porque vou agora para o aeroporto, porque tenho que ir à Bahia. Tenho que falar na Bahia hoje à noite. Falo ainda amanhã de manhã e pretendo, sexta-feira, voltar para, no sábado, ter uma reunião interna da CPI da Previdência. Eu estou na Presidência, o Hélio José é o Relator e nós vamos desmontar...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... a farsa do déficit da Previdência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Senador Paulo Paim, V. Exª parabenizou tanta gente, tantos sindicatos, e eu quero parabenizar V. Exª pela sua luta. V. Exª é que nos lidera aqui contra essas reformas trabalhista e previdenciária.
Antes de chamar o Senador Valdir Raupp, só uma pequena consideração. Hoje tivemos um debate aqui sobre reforma trabalhista, e a gente escutou tanta coisa, não é, Senador Paulo Paim? Eu, por exemplo, fiz referência à criação do décimo terceiro salário por João Goulart, que aconteceu em 1962, em abril de 1962, e mostrei a capa de O Globo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vi.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Diziam que o décimo terceiro salário iria quebrar as empresas brasileiras. O Prof. Hélio Zylberstajn depois disse: "Olha, depois da criação do décimo terceiro, nós tivemos uma inflação de 100% no outro ano". Fiquei pensando: puxa, será que ele estava se posicionando contra a instituição do décimo terceiro salário? Este argumento não dá para aceitar, de que o décimo terceiro é inflacionário. É o mesmo argumento que a gente via na época do governo do Presidente Lula: aumentar salário mínimo vai trazer inflação. Não trouxe inflação. Não trouxe inflação! O problema da inflação no governo João Goulart era outro: já vinha desde 1962 com uma inflação de 51%, depois 63%. Não tem nada a ver com o décimo terceiro salário!
Mas eu cumprimento V. Exª porque eu acho que a gente tem que chamar a atenção do País para a quantidade de maldades.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É impressionante!
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É aumentar de oito horas por dia para doze horas a jornada!
Eu queria cumprimentar os estudantes da Casa Thomas Jefferson que estão aqui.
E dizer uma coisa, Senador Valdir Raupp: há um projeto de reforma trabalhista feito por um Deputado do PSDB, Nilson Leitão, que está na Câmara e que eles querem aprovar para vir para cá. É a volta da escravidão. Você sabe que o trabalhador rural deixaria de receber salário, podendo ser pago com moradia e alimentação. O nome disso é regime de servidão! Estão querendo acabar com o repouso obrigatório aos domingos: o trabalhador poderá trabalhar 18 dias seguidos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dezoito dias.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É um pacote de maldades!
Eu acho que a gente tem que dissecar essa reforma trabalhista aqui. E o que a gente pede é que o Senado Federal faça o seu dever, discutindo em comissão por comissão.
Lutador, Senador Paulo Paim, vai viajar para a Bahia e tem feito isso pelo País inteiro. Eu queria muito cumprimentar V. Exª.
E chamo agora o Senador Valdir Raupp.
Pelo que vejo é o último orador inscrito no dia de hoje.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Paim, que acaba de deixar a tribuna – esse guerreiro, lutador pelo povo gaúcho e pelo povo do Brasil. Ele tem muitos parentes no Rio Grande que, com certeza, sempre se sentiram representados pelo Senador Paim aqui, no Senado Federal. Quero cumprimentar as senhoras e os senhores ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado.
Queria agradecer a presença do Prefeito Moises, de Itapuã do Oeste, e do Vereador Ivan, que se encontram aqui no Senado Federal.
Sr. Presidente, na quarta-feira da semana passada, nós realizamos aqui, no Senado Federal, a maior audiência pública da história do Congresso Nacional. A gente costuma realizar audiências públicas nas salas de comissões ou, quando não, aqui, no plenário do Senado ou da Câmara, em que não cabem mais do que... Na Câmara poderão caber até 500, 600 pessoas; aqui, no Senado, não mais do que 150, 200 pessoas.
Mas no auditório Petrônio Portela, na semana passada, em uma audiência conjunta da Comissão de Agricultura do Senado Federal, de que eu sou Vice-Presidente e o Senador Ivo Cassol, também do meu Estado, é o Presidente, com a Comissão de Agricultura da Câmara, presidida pelo Senador Sergio Souza, do Estado do Paraná, ex-Senador aqui nesta Casa também, havia 1,2 mil pessoas sentadas – 1,2 mil pessoas, que é o que cabe dentro do auditório Petrônio Portela, que já foi palco de grandes convenções, inclusive convenções presidenciais já foram decididas... Até presidi, quando Presidente do meu Partido, uma convenção nacional no auditório Petrônio Portela.
É um grande auditório, e não coube. Deve ter ficado o dobro – talvez mais umas mil, mil e poucas pessoas – de fora, que não conseguiu entrar naquela audiência pública para debater a questão do Funrural.
O Funrural é essa contribuição do produtor rural, do pequeno, médio e grande produtor rural, que no passado servia até como uma previdência para que eles pudessem ter o direito da aposentadoria. Depois foi suspenso por algum tempo; desde 2011 para cá não foi mais cobrado, por uma suspensão na Justiça. E o Supremo Tribunal Federal acabou julgando agora, há poucos dias, que essa cobrança é devida, inclusive mandando pagar o retroativo, o que eu acho que é um caos para o produtor rural. Como é que ele vai pagar 6, 7 anos de contribuições, que estavam suspensas, e, agora, de uma hora para outra, além de pagar o para frente, vai ter que pagar todo o retroativo?
Isso suscitou, então, essas discussões aqui, no Congresso Nacional, sobretudo na Comissão de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados. Então, essa audiência pública foi para discutir esse problema da cobrança do Funrural.
E hoje nós estivemos com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, desde as 11 horas da manhã até quase 2 horas da tarde. Foram quase três horas de reunião com o Ministro Henrique Meirelles, com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e toda a equipe lá do Ministro Meirelles e do Jorge Rachid, da Receita Federal.
Estávamos lá eu, representando a Comissão de Agricultura do Senado; a Senadora Ana Amélia – o Senador Ivo Cassol não pôde, porque teve que viajar –; também o Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o Senador Sergio Souza; o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão, do Estado do Mato Grosso, e outros Parlamentares do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e de outros estados, discutindo para tentar chegar a um acordo, a um ponto de equilíbrio sobre essa questão do Funrural.
Então, o que ficou acertado? A minha sugestão, que eu dei no dia da audiência pública, aqui no auditório Petrônio Portela, é que a única saída seria uma medida provisória. E, graças a Deus, chegou-se a essa condição de que hoje ainda, até o final do dia, o Ministério da Fazenda, junto com a Receita Federal vão elaborar a minuta dessa medida provisória. E amanhã alguns Parlamentares – eu não vou poder estar aqui – vão se reunir com a equipe do Jorge Rachid e do Ministro Henrique Meirelles para acertar os últimos pontos dessa medida provisória. Pelo menos o que foi deixado de ser pago daqui para trás, se tiverem de pagar alguma coisa, vai ser daqui para frente e não mais o atrasado, pagando de uma vez só.
Acho que os pontos foram todos elencados. Não vou discorrer aqui sobre todos eles – demandaria muito tempo –, mas acho que vai ficar numa situação mais ou menos tranquila para o nosso produtor rural, o pequeno, o médio e o grande.
Essa questão do Funrural tinha que ser equacionada e está chegando a um bom termo através de uma medida provisória, como eu mesmo tinha proposto no dia da audiência pública.
Aproveitando essas quase três horas de reunião com o Ministro da Fazenda, pudemos também questioná-lo sobre a economia do país. O que ele disse é que a inflação, de fato, está descendo, está abaixo do centro da meta, coisa que não acontecia há muito tempo. Talvez tenhamos este ano a menor inflação dos últimos 30 anos, a menor inflação dos últimos 30 anos. Isso é muito bom.
Os juros estão caindo fortemente. Praticamente a cada sessão do Copom, os juros estão caindo, deverão chegar a menos de 8% ao ano até o final deste ano. Isso é muito bom, mas cobrei do Ministro investimentos, dinheiro na praça, crédito, para que a economia possa ser alavancada. Ele nos disse que já está invertendo a curva. Crescemos no ano passado negativamente 3,8%, e a tendência é crescermos positivamente este ano, entre 0,5% e 0,7%, portanto, quase 1%. Isso é praticamente um crescimento de mais de 4%. Então, o Brasil está crescendo este ano mais de 4%, para recuperar os 3,8% negativos do ano passado e chegar a um crescimento positivo de mais de 0,5%, com uma possibilidade de crescimento no ano que vem de 2,5% a 3%. Então, isso é verdadeiramente a retomada da economia, a retomada do crescimento do nosso País.
Então, segundo ele, os bancos já começam, com essa expectativa de crescimento econômico, com a queda dos juros e a queda da inflação, a soltar mais dinheiro na praça, a liberar o crédito para que a economia possa ser aquecida cada vez mais. Então, estamos num viés de alta, como dizem – não sou economista, sou administrador de empresas, o que tem a ver um pouco com economia. A economia brasileira está com um viés de alta já no primeiro trimestre, no segundo trimestre e, com certeza, continuará assim no terceiro e quarto trimestres, com a possibilidade de um crescimento mais robusto, mais forte, a partir do ano que vem.
Então, eram essas as informações que gostaria de dar na área do Funrural e na área da economia do nosso País.
Eu entraria agora, Sr. Presidente, numa outra agenda, uma agenda que é a continuidade, na verdade, de uma agenda que fizemos há duas, três semanas, percorrendo três importantes rodovias, três BRs federais no nosso Estado de Rondônia. Eu, a Deputada Marinha e outros Parlamentares, com o Diretor-Geral do DNIT, percorremos, de Porto Velho a Presidente Médici, a BR-364, olhando a situação caótica em que se encontra, mas com obras já em andamento, com licitações feitas, com ordem de serviço para a restauração dos trechos mais críticos. Até o final deste ano, vamos ver obras em praticamente todos os trechos, todos os lotes da BR-364.
Então, naquela semana, percorremos de Porto Velho a Presidente Médici, parando em Candeias, em Ariquemes, em Jaru, em Ouro Preto, em Ji-Paraná, chegando a Presidente Médici, onde entramos na BR-429. Fomos até Alvorada d'Oeste, Terra Boa, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos, chegando, no final do dia, em Costa Marques, na divisa do Brasil com a Bolívia.
Nós percorremos todo o trecho da BR-429, que está também em recuperação. É uma rodovia extremamente nova, de 360km. A Deputada Marinha conseguiu em torno de R$400 milhões para pavimentar esta BR e agora estão encabeçando as 15 pontes de concreto, que foram feitas, todas já concluídas. Apenas está faltando o encabeçamento e o asfaltamento das cabeceiras, que devem ficar prontas até o final deste verão, por volta do mês de outubro e novembro deste ano.
Depois seguimos para Guajará-Mirim, onde fizemos uma visita ao porto de Guajará-Mirim. Lá vai ser construído um porto, com emenda minha, na ordem de R$20 milhões. Também estivemos no local onde vai ser construída a ponte binacional, que deverá ser licitada este ano entre Guajará-Mirim e Guayaramerín (Guajará, no Brasil; e Guayaramerín, na Bolívia). Uma ponte que o Brasil deve à Bolívia há 115 anos, esse compromisso do Brasil vem desde o Tratado de Petrópolis, de 1902. O Presidente Lula um dia me falou no Palácio do Alvorada, num jantar, que havia assumido o compromisso de retomar esse projeto e construir a ponte binacional Brasil-Bolívia. Não conseguiu iniciar a ponte, mas determinou a feitura do projeto. O projeto está pronto. O projeto executivo está pronto e será licitado este ano para iniciar essa obra tão importante para aquela região.
Ainda passamos próximos de onde vai sair também uma usina binacional. O Ministério de Minas e Energia já iniciou os estudos para construir a energia binacional de Cachoeira do Ribeirão, próxima de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.
Seguimos pela a BR-425, que está sendo toda restaurada, já quase concluída – deve-se concluir em poucos meses –, e visitamos a ponte de Abunã, quase na divisa de Rondônia com o Acre, que é a última ponte da BR, na Estrada do Pacífico, que vai de qualquer parte do Brasil – de Rondônia, Acre – até os portos do Oceano Pacífico – no Peru e no Chile.
Por fim, encerramos aquela expedição em Porto Velho, visitando obras dos viadutos. São quatro viadutos, dois já estão concluídos e mais dois para concluir – se Deus quiser – até o final deste ano.
Então, nós vamos retomar essa expedição no dia 18 e 19. Dia 18 vamos descer em Ji-Paraná, aliás, no dia 17 à noite, ainda vamos dormir em Cacoal. E, no dia 18, de manhã, vamos sair por volta das 6h da manhã de Cacoal até Pimenta Bueno, onde realizaremos reuniões em Cacoal e Pimenta Bueno sobre a continuidade da restauração da BR-364.
Seguiremos para Pimenteiras, na fronteira com a Bolívia, na BR-435, e seguiremos de carro, saindo de Pimenteiras, passando em reuniões por Cerejeiras, Colorado, e vamos encerrar, no final do dia, com uma grande audiência pública, com a Bancada de Rondônia, de Mato Grosso, com diretores do DNIT, secretários nacionais do Ministério dos Transportes e com a IPL, empresa de logística do nosso País.
Então, nessa audiência pública, vamos discutir a restauração destas três BRs: da BR-364, da BR-435 e da BR-174, que vai de Vilhena até Juína. Uma BR, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, quando Governador, há praticamente 20 anos, eu asfaltei 20km – uma BR federal – e, pelo Estado, eu fiz 20km no sentido da divisa de Mato Grosso. Depois, de lá para cá, nunca mais foi feito um palmo de asfalto. Nós vamos retomar o projeto de asfaltamento dessa rodovia tão importante para o escoamento da safra do Município de Juína, já em Mato Grosso, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã, Colniza, toda aquela região noroeste do Estado de Mato Grosso.
Estarão me acompanhando nessa expedição a Deputada Federal Marinha Raupp, que é Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; o Senador Acir Gurgacz, que é Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal; o Senador Wellington Fagundes, que é membro também da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal; e outros Parlamentares da Bancada de Rondônia e de Mato Grosso, Senadores e Deputados Federais. Estará também presente o Diretor Executivo do DNIT, Dr. Halpher, e outras autoridades do ramo do transporte.
Vamos encerrar essa expedição no dia 19, às 10h30 da manhã, numa grande audiência pública na cidade de Juína, com autoridades nacionais, autoridades de Mato Grosso e do Estado de Rondônia.
Sr. Presidente, essas eram as informações que eu gostaria de dar.
Eu queria convidar toda a população de Cacoal, de Pimenta Bueno, de Pimenteiras, de Cerejeiras, de Colorado, de Vilhena e de Juína para nos acompanhar, possivelmente ao Governador de Rondônia, Confúcio Moura. Estamos convidando também o Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e os Vice-Governadores – Daniel Pereira, de Rondônia, já confirmou presença. O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, e outros Parlamentares estaduais de Rondônia já estão confirmando presença, e também Deputados Federais, Estaduais e os Senadores de Mato Grosso.
Agora acaba de assumir a Presidência desta sessão do Senado Federal o Senador Wellington Fagundes. Já falei aqui no início, Senador Wellington, que V. Exª já confirmou presença e está nos ajudando na logística, inclusive, sobretudo na audiência pública de Juína, em Mato Grosso, dia 19, sexta-feira, às 10h30 da manhã. Vamos ter uma audiência pública no dia 18, às 19h, na Câmara de Vereadores de Vilhena, encerrando o dia 19, depois de ter percorrido parte da BR-364 e da BR-435, já falando também de duplicação, da futura duplicação da nossa BR-364, de Comodoro, em Mato Grosso, até Porto Velho. Faz-se urgente e necessária a duplicação dessa rodovia depois da construção de três terminais portuários graneleiros: da Amaggi, que eu ajudei a construir quando Governador, da Bunge, da Cargill e de um terminal organizado de cargas também, do Estado. Na verdade, são quatro ou mais, porque há o de petróleo e outros terminais de madeira. Enfim, são vários terminais portuários, em Porto Velho, que fizeram com que o movimento, o trânsito na BR-364 tivesse se multiplicado algumas vezes durante esses últimos anos.
Então, já se faz necessário o projeto de concessão de duplicação da BR-364, de Mato Grosso até Porto Velho, mas, num primeiro momento, vamos tratar da restauração imediata. Já estão sendo licitados vários lotes, dando ordens de serviço, para restaurar da divisa de Mato Grosso até Porto Velho.
Sr. Presidente, eu sei que V. Exª, como não tem praticamente mais Senador, pode, com certeza, fazer aparte da Presidência do Senado mesmo.
Concedo a V. Exª o aparte.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria de dizer que, inclusive, já conversamos com o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Deputado Botelho, como também com o Deputado Pedro Satélite. Agora há pouco, eu estava reunido aqui com o Deputado Oscar, também da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Definimos, inclusive, a audiência pública que será feita, proposta também em conjunto pela Assembleia Legislativa, com a possibilidade de transmitirmos ao vivo pela TV Assembleia, em conjunto com a TV Senado.
Acho que é importante, porque o Brasil poderá ver também a importância que tem esta estrada, a BR-174, que liga Juína a Vilhena, e também vai de Juína até Colniza, Aripuanã – toda uma vasta região que já está incrementando a produção, aumentando muito a produção. Principalmente para Mato Grosso, essa integração – assim como a gente tem uma integração muito forte com o Estado do Pará, através da BR-158 e através da 163 também, a Cuiabá-Santarém – com essa região de Rondônia é fundamental para o desenvolvimento de toda a Região Amazônica.
Mato Grosso, hoje, é o Estado campeão em produção, principalmente das commodities agrícolas. Com essa parceria entre toda a região, principalmente com Rondônia – V. Exª, que foi Governador, inclusive, asfaltou com recursos do Governo do Estado parte dessa BR –, nesse trabalho conjunto que faremos aqui, haveremos de conseguir também a ligação asfáltica da BR-174, de Juína a Vilhena. Nós, no governo passado, já fizemos um convênio entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Mato Grosso, em que foi federalizado todo esse trecho de Juína até Colniza, Aripuanã. Foi feito um convênio com o Governo do Estado, por meio do qual foram repassados os recursos, e agora eles estão ainda na definição do projeto e das licenças ambientais.
Eu já tenho dito aqui neste plenário, e V. Exª também, como conhecedor, sabe das dificuldades que temos enfrentado, principalmente com as licenças, as licenças ambientais. Ontem nós tivemos uma audiência no Ibama, bem como na Funai...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – ... com o objetivo de agilizar essas licenças. Com a troca do Presidente agora, infelizmente pudemos ouvir do Presidente da Funai que a Funai não tem técnicos hoje em condições de analisar os projetos, e isso emperra o Brasil. Amanhã nós teremos uma audiência com o Presidente Michel Temer e todas as Lideranças aqui da Casa, e vamos, inclusive, cobrar, porque às vezes sobram funcionários em um setor e faltam em outros, nesse caso extremamente importante.
Mas eu quero também me associar à luta de V. Exª pela integração de toda a região, e lá estaremos presentes, até porque sempre somos cobrados pelas pessoas que foram para aquela região, num chamamento do Governo para integrar a Amazônia e para não entregar a Amazônia. E se hoje a Amazônia é brasileira, e não é mais contestada em nível internacional, é exatamente porque houve brasileiros como V. Exª e tantos outros que para lá foram para fazer esse papel.
Parabéns, Senador Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª, que tem nos ajudado muito nessa integração.
O povo, na verdade, faz – primeiro quem faz a integração é o povo. Assim como em Rondônia, no Acre, no próprio Amazonas e em parte de Mato Grosso, na década de 60, 70, foi feita uma verdadeira integração com pessoas saindo do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, assim como eu e tantos outros, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo, enfim, de praticamente todos os Estados brasileiros. Houve uma migração para os Estados do Norte.
O Norte foi e ainda é a última fronteira – sobretudo a fronteira agrícola e pecuária – que está hoje servindo para impulsionar a economia do Brasil. Se o Brasil vai crescer este ano positivamente, em torno de 0,5%, 0,7%, como há de crescer – e estivemos com o Ministro Henrique Meirelles hoje, para tratar do Funrural, que também tem tudo a ver com a produção agrícola, com o agronegócio –, se o Brasil vai voltar a crescer, é pela impulsão do agronegócio. Só na área de maquinários, o Brasil está crescendo, este ano, 30% na venda de máquinas agrícolas, de equipamentos voltados para o agronegócio, e toda a cadeia produtiva do agronegócio está tendo um incremento neste ano e deverá continuar a seguir assim pelo ano que vem, porque a tendência é crescer em torno de 2,5% a 3% do PIB no ano que vem, impulsionado pelo agronegócio. Então, essa fronteira agrícola e pecuária, que é o Norte do Brasil, está preservando ainda 80% das nossas florestas, porque apenas 18% dos nove Estados da chamada Amazônia Legal, que é 81% do Território nacional... Perdão, 61% do Território nacional – mais de 60%. E estamos preservando mais de 80% das florestas amazônicas, porque só o Estado do Amazonas, que é quase um terço do Território nacional, preserva 98% das florestas.
É claro que esses Estados agrícolas, como o de V. Exª – o Mato Grosso –, Rondônia e outros, têm que usar um pouco mais. Nós estamos chegando aí a 40% de uso do solo e preservando 60% do meu Estado, o Estado de Rondônia. Mas isso tem impulsionando, repito, o crescimento da nossa economia. Então, quanto a essa integração, é justo que o Governo brasileiro, que o Governo Federal possa ajudar a asfaltar as nossas rodovias, construir ferrovias, construir pontes, para fazer verdadeiramente a integração que o povo já fez, pois a população está desbravando, produzindo, muitas vezes sem estrada, como é o caso dessa BR-174, de Vilhena a Juína, a Colniza.
E o nosso sonho, Senador Wellington, é um dia passar com essa estrada, ligando-a a Machadinho D'oeste, saindo ali de Juína, Aripuanã, Cotriguaçu, aquela região toda ali, ligando a Colniza, a Três Fronteiras, e saindo lá em Machadinho D'oeste, ligando a Ariquemes e a Porto Velho. É a chamada BR-080, que no futuro poderá ser a BR que vai sair lá em Guajará-Mirim, em Buritis, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, ligando à Ponte Binacional que vai integrar o Brasil com a Bolívia lá em cima, essa saída que o Brasil deve, há 115 anos, para a Bolívia.
Eu já disse aqui, no meu pronunciamento, que esse é um tratado – o Tratado de Petrópolis – de 1902. Portanto, há 115 anos o Brasil deve uma saída para a Bolívia até o Atlântico, e a saída é com essa ponte, com essa rodovia, saindo para Porto Velho, para Manaus, para Belém.
Então, agradeço a ajuda de V. Exª, com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, ao seu Gabinete, que tem se integrado com o meu Gabinete, com a Comissão de Infraestrutura, para viabilizar a logística dessas reuniões, dessas audiências públicas, dessa expedição técnica nessa caravana que vamos fazer lá, nessas três BRs.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria de convidar V. Exª para assumir a Presidência.
Eu quero cumprimentar aqui também os alunos do curso técnico e superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFET). Aqui são todos alunos do IFET. No ano passado, como Relator da LDO, tivemos a oportunidade, inclusive, de garantir não só os recursos, mas também a contratação de professores, aqueles concursados do ano de 2016, que pudessem dar seguimento, já que os IFETs, no Brasil inteiro, avançaram bastante. Só no meu Estado, o Mato Grosso, são 17 cidades com campi avançados do IFET.
Parabéns, então, porque o Brasil precisa exatamente de técnicos, para poder promover o desenvolvimento em todas as profissões tecnológicas brasileiras.
Parabéns!
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Mas eu queria, Sr. Presidente, antes de concluir, mais um minutinho, já que domingo estaremos comemorando o Dia das Mães – eu não tenho mais a minha mãezinha, que se foi no ano passado, com 96 anos. Viveu...
(Interrupção do som.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Fora do microfone.) – ... bastante, graças a Deus.
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Como estava falando, Sr. Presidente, eu já não tenho mais a minha mãezinha, que faleceu no ano passado, mas viveu o suficiente para criar 14 filhos, educá-los – encaminhar, junto com meu pai, 14 filhos. Eu gostaria muito de poder abraçá-la, mas não vou poder mais. Mas à minha esposa, Deputada Marinha, que é mãe – já temos uma netinha, a Helena –; à Verônica, que é a mãe da minha neta; e a todas as mães de Rondônia e do Brasil, eu gostaria de homenageá-las, porque foi a elas que Deus deu o dom de gerar a vida.
Então às mães de Rondônia, às mães do Brasil, as nossas mais sinceras homenagens, e que elas possam ser, neste próximo domingo, dia 14 de maio, que elas possam ser abraçadas pelos seus filhos, e que os filhos possam dar todo o carinho que elas merecem.
Então, às mães de Rondônia as nossas mais sinceras homenagens e que elas possam ser muito felizes. E cabe a nós, como agentes públicos, dar condições de melhor qualidade de vida para as mães do meu Estado e às mães de todo o Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, o Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
(O Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Valdir Raupp.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Concedemos a palavra ao nobre Senador Wellington Fagundes. V. Exª dispõe de até 20 minutos ou do tempo necessário para que possa fazer o vosso pronunciamento.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem através da TV Senado, que nos ouvem através da Rádio Senado e também aqui presentes na tribuna, e todos os meios de comunicação desta Casa, nesta quinta-feira, Sr. Presidente, tomou posse como diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, o advogado Francisval Mendes, cujo nome havia sido aprovado tanto pela Comissão de Infraestrutura, bem como por este Plenário. E V. Exª, inclusive, foi um dos entusiastas e apoiadores do Dr. Francisval, que representa o nosso Estado, o Estado de Mato Grosso. E, após a sabatina aqui, no Congresso Nacional, no plenário desta Casa, tivemos a aprovação de uma forma bastante expressiva. E, agora, a Agência, a Antaq, passa a ter o seu quadro de diretores completo e em condições de deliberar importantes decisões que precisam ser tomadas.
Este ato, Sr. Presidente, é importante, sobretudo, porque esse modal de transporte exerce papel fundamental no sistema logístico do Brasil, setor no qual precisamos avançar e avançar muito. A Antaq é a agência reguladora que tem o menor quadro entre todas as agências, mas que desempenha um papel fundamental e que merece atenção de todos nós.
Eu sou, Sr. Presidente, um dos que acreditam no transporte hidroviário como solução para os graves problemas logísticos que o Brasil enfrenta. Hoje estamos vivendo um momento muito rico na história do sistema de transporte aquaviário no Brasil, incluindo seus portos marítimos, fluviais, agentes privados e diversos setores industriais e de serviços, que tanto dependem do setor aquaviário.
Sejamos nós os políticos, os técnicos, os gestores públicos, devemos trabalhar sempre para encontrar cada vez mais soluções rápidas, consistentes e baseadas na disciplina regulatória, para que o Brasil possa acelerar seu ritmo no caminho do desenvolvimento. Um desenvolvimento a favor de toda a população brasileira.
Como entusiasta da logística, por entender ser condição fundamental ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, acompanho de perto o trabalho dessa agência. Até porque os desafios são imensos, e a necessidade de tornar o sistema de transporte aquaviário brasileiro eficiente se transformou em uma importante prioridade.
Há pouco, acabamos de assistir a mais um capítulo do drama do escoamento da produção de grãos no Brasil, através da BR-163. Antes, voltada apenas ao Sul e Sudeste do Brasil, a megasafra deste ano – em que Mato Grosso teve uma superprodução e responde por aproximadamente 30% da produção nacional – conheceu pela primeira vez, de forma mais intensa, a chamada "corrida para os portos do Arco Norte da logística brasileira".
Quero observar que essa corrida – é bom que se diga – ocorreu graças à atuação também da Antaq, que tem agido para viabilização dos portos da Região Amazônica.
Sabemos que o transporte rodoviário predomina no Brasil. O Mapa da Logística dos Transportes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, aponta que:
– 61% de toda a carga transportada no Brasil usa o sistema modal rodoviário;
– 21% passam por ferrovias; e apenas
– 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos.
O transporte aéreo corresponde a apenas 0,4% do nosso transporte – é claro – de cargas.
Estamos, portanto, senhoras e senhores, diante de um cenário que precisa ser transformado. E isso só vai ocorrer se tivermos muita determinação.
É unanimidade entre todos os operadores da logística nacional que se tornou condição essencial equilibrar a matriz de transporte nacional e oferecer condições para que a logística brasileira alcance a excelência nos serviços.
É importante dizer também, Sr. Presidente, que, para que ocorra a multimodalidade, no entanto, se faz necessário pensar em transporte com visão de futuro, onde os modais não são concorrentes, mas complementares entre si.
Nesse cenário, a Antaq tem um grande desafio. Diria mais: o grande desafio é do Brasil.
Senão vejamos: o País dispõe de uma das maiores redes hidrográficas do Planeta. São cerca de 63 mil km de extensão. Em sua localização estratégica, esse potencial hidrográfico está conectado com a Bolívia, a Colômbia, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
Esse potencial hidrográfico está em grande parte inserido no Centro-Oeste brasileiro. E, como todos sabemos, essa Região se caracteriza pelo seu extraordinário potencial agrícola como vocação natural e por ser uma região, portanto, de espetacular expansão econômica.
Portanto, precisamos agir. Precisamos demonstrar nossa capacidade de fazer acontecer.
Vejam, senhores: dos quase 42 mil km de vias navegáveis existentes no Brasil, menos de 21 mil km são economicamente aproveitados. O transporte de cargas na navegação interior responde por apenas 1% do volume movimentado no País. Por isso, quero dizer que as hidrovias geram a redução considerável do custo do frete, um dos principais insumos da formação do preço final ao consumidor e ao mercado da exportação. Para se ter uma ideia, a soja que chega em Miritituba, lá no Pará, saindo exatamente através da BR-163, traduz uma economia de cerca de R$10 por tonelada. Portanto, um comboio com 15 mil toneladas pode gerar uma economia de R$150 mil.
Há outros tantos benefícios, e aqui quero citar alguns: a geração de emprego e renda; o desenvolvimento sustentável, com o aumento da segurança no transporte; consumo de combustíveis; e a emissão de gases. O desperdício de todo esse potencial é reflexo da falta de planejamento, dos baixos níveis de investimentos públicos e, principalmente, de entraves regulatórios e institucionais que precisamos superar. Por isso a Antaq tem um papel estratégico e deve atuar de forma determinante na manutenção da competitividade leal e na busca incessante e persistente pela qualidade da atividade econômica que a mesma tem como missão regular.
Uma agência da importância da Antaq, entre muitas atribuições, prima pela atividade da natureza reguladora. E aí quero repetir: da natureza reguladora, e não controladora. Isso, Sr. Presidente, é estar em consonância com a realidade do mundo competitivo no qual lutamos permanentemente por nos inserir.
Falo da Antaq de maneira, até certo ponto, entusiástica, porque sei da importância do modal hidroviário no favorecimento à economia geral. Não podemos esquecer o papel econômico e político de uma agência reguladora, que é promover a transparência das informações e da previsibilidade nas relações contratuais envolvendo todo o setor marítimo, hidroviário e portuário.
Claro que há ainda muito o que fazer, como falei, nas minhas reflexões há pouco sobre o setor, mas creio que o trabalho está no caminho certo e tenho certeza de que o nome aprovado por este Plenário do Dr. Francisval Mendes, um mato-grossense com larga experiência...
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Eu gostaria, antes de os alunos se retirarem, agradecer aos professores e aos alunos do ensino fundamental da escola Bom Conselho, de Jataí, Estado de Goiás.
Muito obrigado pela presença. Sejam bem-vindos ao Senado Federal.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Parabéns às professoras e às crianças por virem aqui conhecer um pouco do nosso papel legislativo e desta Casa. Sejam sempre bem-vindos.
Quero aqui dizer, então, Sr. Presidente, que tenho certeza de que o nome aprovado por esse Plenário do Dr. Francisval Mendes, que é um mato-grossense com larga experiência na regulação e com um vasto currículo de conhecimentos, em muito ajudará na valorização da Antaq, e suas ações demonstrarão a importância do setor aquaviário no Brasil. Desejo-lhe sorte e sucesso nessa empreitada e que a Antaq possa avançar em sua proposta de regulamentação através da edição de normas na fiscalização e arbitragem, elaboração de estudos e planejamento, também na concessão de outorgas e na promoção da integração com os diversos atores do setor aquaviário.
E aí quero dizer que ontem tivemos a assinatura pelo Presidente Michel de um decreto que vai possibilitar com que a gente tenha também a prorrogação de muitos dos contratos de concessão tanto nos portos públicos como nos portos privados, porque quando a gente fala de concessão é importante dizer que os investimentos têm que ser de longo prazo.
Não se dá para pensar em um investimento de uma concessão em 5 ou 10 anos; são 20, 30, 40, 50 anos. E os nossos portos, Sr. Presidente, estão em situação que o Brasil... Estamos agora em um momento de crise, de crise econômica. Mas temos certeza de que vamos superar essa crise. Eu sou um otimista. Tenho certeza de que vamos superar essa crise e de que o Brasil vai voltar a produzir não só na agropecuária, mas também na produção industrial. Aliás, temos um parque industrial dos melhores do mundo. Temos tecnologia suficiente e temos também hoje uma população sedenta por empregos, são 13 milhões de brasileiros.
Então, temos que resolver essa crise política para que possamos promover o desenvolvimento econômico. E aí, sem dúvida nenhuma, esses investimentos são fundamentais para preparar os nossos portos tanto para receber a nossa importação, bem como também para promovermos a exportação.
Aliás, o Brasil é um país que tem um grande potencial. Nós temos uma costa marítima de mais de 8 mil quilômetros e podemos fazer também um transporte aquaviário, principalmente na cabotagem. Enfim, temos um grande potencial. Por isso, esses investimentos são extremamente necessários.
E aí eu quero parabenizar o Ministro Maurício Quintella, com toda a sua equipe; o Dr. Drummond, que esteve hoje lá, representando o Ministro na posse, e toda a diretoria, os três diretores, o Dr. Mário Povia, o Dr. Adalberto Tokarski, que vão contribuir através desse decreto que permitirá, então, essas prorrogações.
E aí eu quero falar também como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, junto com todas as entidades. Inclusive, agora, essa frente esteve estimulando a formação do Instituto Brasileiro de Logística, gerido pelas entidades, para que a gente possa não só fazer pesquisa, mas também fazer os diagnósticos necessários para que, em conjunto, possamos aperfeiçoar ainda mais a legislação.
Sou Autor de uma PEC que trata exatamente da segurança jurídica. O que os investidores, tanto nacionais como internacionais, precisam para fazer investimentos de longo prazo é exatamente a segurança jurídica. Por isso esse decreto.
E, principalmente, na assinatura do decreto ontem, o Presidente fez um pronunciamento, dizendo que aquilo não era uma coisa acabada, que ele está pronto, inclusive, para estudar em conjunto com os setores empresariais e com os trabalhadores alternativas para que a gente possa modernizar mais ainda todo o sistema de logística brasileiro.
Portanto, falo aqui e quero também parabenizá-lo. V. Exª esteve lá nos apoiando. E aqui quero falar também do Deputado Rocha Loures, que foi fundamental nesse papel de convencimento dos técnicos para que a gente pudesse aprovar esse decreto e, ontem, ter a sua assinatura e publicação, o que vai agilizar muito esses investimentos.
Quero ainda dizer, Sr. Presidente, para não abusar do tempo, que amanhã estarei aqui e vou fazer um pronunciamento em que quero registrar que nesta semana o meu Estado, Mato Grosso, agora, no último dia 9, comemorou 269 anos de emancipação política.
Então, nessa parceria junto com o Estado de Rondônia, temos muito o que comemorar, até porque muitas das pessoas que vivem em seu Estado vieram do Sul, passaram por Mato Grosso e foram colonizar aquele Estado.
Então, ali praticamente é uma irmandade. Por isso, eu quero parabenizá-lo mais uma vez. V. Exª foi Governador daquele Estado, sempre em parceria com o nosso Estado, e pudemos, então, promover o desenvolvimento. Mas é pouco. Aquela sociedade que foi para lá foi formada por pessoas que acreditam, que acreditaram, que têm fé, que têm esperança, que querem construir dias melhores para as famílias, eu diria, de toda a Região Amazônica. E V. Exª, como Governador, pôde fazer muito essa transformação. E aqui no Senado, sem dúvida nenhuma, com essa parceria, haveremos de fazer muito mais.
Ontem, por ocasião da assinatura do decreto, eu tive oportunidade de falar também com a Deputada Marinha Raupp, e ela mostrava o seu entusiasmo e me cobrava: "Senador, nós temos que estar lá no dia 19, nessa audiência pública". Mas não é só pelas estradas, não. Nós temos que fazer a ferrovia, temos que fazer com que a ferrovia possa transpor toda essa região e promover o desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Senador Wellington Fagundes, V. Exª é um obstinado nessa luta pela infraestrutura e sabe que só através da infraestrutura, dos caminhos, das rodovias, das ferrovias, das hidrovias, dos portos, dos aeroportos é possível o desenvolvimento. Temos que trabalhar pela melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, da área social, da regularização fundiária, que é muito importante, e tudo isso. Mas sem os caminhos, sem a infraestrutura, nada disso praticamente seria possível.
A Deputada Marinha é psicóloga, pedagoga, administradora escolar, mas, como foi primeira-dama de Rolim de Moura, quando eu fui Prefeito por dois mandatos, depois primeira-dama do Estado, quando fui Governador, e já era Deputada Federal no primeiro mandato, agora está no sexto mandato, ela sabe disso também e sempre lutou, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pela logística de transporte para a Região Norte, para qualquer lugar do Brasil e do mundo, mas sobretudo nesse momento para a Região Norte, e isso é muito importante. Esses caminhos, essa logística de transporte é tudo para o desenvolvimento da nossa região.
Então, eu parabenizo V. Exª por estar sempre voltado para essa área de logística, seja a área de portos, de aeroportos, de rodovias, de ferrovias, de hidrovias, da comunicação que também faz parte da infraestrutura, da telefonia nos locais mais longínquos, mais distantes, nas nossas vilas, nos nossos distritos, nas nossas cidades, algumas das quais até há pouco tempo não tinham sequer telefonia. A energia elétrica também faz parte da infraestrutura e tem que chegar também para todas as famílias, sejam elas das cidades ou do campo.
Parabenizo V. Exª pelo brilhante pronunciamento e por essa luta obstinada em defesa dos interesses do povo do Mato Grosso. É claro que nós, em parceria com as Bancadas dos Estados vizinhos ... Rondônia praticamente é filha de Mato Grosso, porque nós fomos um Território, inicialmente Território do Guaporé, que era vinculado à Província do Mato Grosso, lá no início, depois Território Federal de Rondônia e mais tarde, em 1988, passamos à condição de Estado. Então, parabenizo V. Exª e agradeço por essa parceria, por estar ajudando sempre o Estado de Rondônia. Não temos ainda 260 anos, mas quando tivermos 260 anos queremos ser, quem sabe, a Suíça brasileira.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Hoje, inclusive, na posse, lá na Antaq, eu registrava que a necessidade faz a coisa acontecer, faz a hora acontecer, e justificava por que um Senador do Mato Grosso se preocupa tanto com essa questão da logística.
Exatamente porque nós estamos no centro do Brasil, estamos no centro da América do Sul, com toda essa capacidade de produção e, às vezes, nos entristece, nos deixa angustiados ver que, às vezes, o custo do frete de uma saca de milho produzido lá no norte de Mato Grosso, para chegar a um porto lá no Nordeste, a qualquer região do Brasil, chega a valer mais do que o custo do produto.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Antigamente era Paranaguá, Santos, praticamente os únicos portos de escoação.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E abarrotados. Por isso, os portos do Arco Norte são fundamentais. Aliás, para tudo o que pudermos investir na logística, o retorno é muito rápido para o Brasil. E a geração de emprego também volta de forma bastante expressiva.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Por isso, mais uma vez quero dizer, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, que é outro aspecto também extremamente importante... Porque, para se fazer uma logística eficiente, temos que ter uma capacidade de armazenagem para propiciar exatamente o momento correto dessa logística e da exportação. E o produtor que produz, derrama seu suor e, às vezes, até o seu sangue precisa ter lucro e, para ele ter lucro, ele precisa ter o momento ideal para vender a sua produção, e não ficar submisso ao momento em que a trade quer comprar, que quer oferecer para onde ele vai levar o produto. Não! Quem tem que impor, quem tem que definir o melhor momento, para quem vai vender e para onde vai vender é o produtor.
Por isso que nós também trabalhamos muito para que, nessa infraestrutura, também dotemos o Brasil de uma armazenagem eficiente, principalmente para os produtos agrícolas. Às vezes a gente vê lá no Mato Grosso, no nortão, pilhas, montanhas de milho e outros produtos sendo armazenados a céu aberto, e aí vem uma chuva que danifica e acaba com a possibilidade do lucro do produtor. Então, como o produtor diz: "Nós somos eficientes da porteira para dentro, da porteira para fora, o Governo tem que fazer a sua parte." Por isso, estamos aqui com todo esse entusiasmo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª. Parabéns mais uma vez pelo brilhante pronunciamento!
Mais uma vez, parabenizo todas as mães pelo seu dia, no próximo dia 14, domingo. A elas toda a felicidade do mundo.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.)