Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de dezembro de 2017
(sexta-feira)
Às 14 horas
2ª SESSÃO
(Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros)

Horário	Texto com revisão

14:32 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão deliberativa destina-se à apreciação das matérias votadas nas comissões. Serão votadas, na sessão de hoje, as seguintes matérias: Projetos de Lei do Senado Jovem de nºs 1 a 3, de 2017, em turno único. Consulto o Plenário se alguma Jovem Senadora ou algum Jovem Senador deseja fazer uso da palavra. (Pausa.) Alguém gostaria de fazer um discurso livre? (Pausa.) Eu gostaria de informar também que as inscrições só podem ser realizadas neste período inicial. Os senhores gostariam de fazer uso da palavra? (Pausa.) Nenhum Jovem Senador? (Pausa.)
14:36 R	O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Mais algum outro? (Pausa.) A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. Mais algum outro? O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Perfeitamente. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Presidente, eu também gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Seu nome já foi anotado. A SRª JOVEM SENADORA VITÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. A SRª JOVEM SENADORA ANA LETÍCIA DE SOUSA FIALHO - Presidente? A SRª JOVEM SENADORA JUDHY JAEL SERRÃO DE LIMA - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Está bom. O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO - Isso está funcionando? A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA AMANDA DA SILVA DUARTE - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA JUDHY JAEL SERRÃO DE LIMA - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO - Srª Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA MARIA LUISA BARACHO DE SOUZA - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA VANESSA LOSS SECCHI - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu gostaria de lembrar a todos que esses momentos iniciais não serão utilizados para agradecimentos, porque nós estamos priorizando os discursos relativos a todo o processo parlamentar de hoje. O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO - Srª Presidente, eu queria cancelar... (Risos.) A SRª JOVEM SENADORA ELIENAIRA ADRIELE DOS REIS - Presidente, Minas Gerais também quer cancelar. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Tem certeza? (Pausa.) O.k. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Alagoas também. A SRª JOVEM SENADORA ANA LETÍCIA DE SOUSA FIALHO - Piauí também. A SRª JOVEM SENADORA VITÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA - Paraná também. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Gente! A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO - Pará também. A SRª JOVEM SENADORA MARIA LUISA BARACHO DE SOUZA - Rio Grande do Norte também. A SRª JOVEM SENADORA LETÍCIA SOARES RAMALHO - Sergipe também. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Tá. Calma aí. A SRª JOVEM SENADORA MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Ceará também. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A Maria Eduarda quer cancelar. Levanta a mão quem gostaria que cancelasse. (Pausa.) Vamos lá. De novo. Quem vai continuar, para a gente organizar melhor aqui? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - No caso, é para a defesa da... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - É um discurso de abertura. É um discurso livre para os senhores. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Cancela... Não, é para... É para defender a proposta? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - É livre. Vocês podem falar o que quiserem, mas não recomendamos que os agradecimentos sejam feitos agora. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - E a proposta? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Vai haver um momento próprio para isso. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Ah! Então, cancela. A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON - Eu também cancelo, se vai haver um momento próprio para isso.
14:40 R	Os senhores têm certeza de que ninguém quer fazer uso da palavra neste momento inicial? (Pausa.) Tudo bem. Não havendo mais quem queira usar da palavra, passamos à Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2017. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2017, de autoria dos Jovens Senadores, que estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros. Parecer favorável da Comissão ao projeto com três emendas. Poderão ser oferecidas emendas até o final da discussão. Concedo agora a palavra ao Relator para a leitura do parecer, Sr. Jovem Senador Rafael Ramon. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Parecer da Comissão Nísia Floresta sobre o Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2017, dos Jovens Senadores da Comissão Sobral Pinto, que estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros. Relator: Jovem Senador Rafael Ramon. Relatório. Submete-se ao exame desta Comissão Nísia Floresta o Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) n° 1, de 2017, que estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros. O referido projeto estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação judicial questionando a divulgação de conteúdos falsos ou ofensivos em aplicações de internet. Essa ação judicial será isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência, caso comprovada a má-fé. A proposição assegura que o provedor de aplicação de internet somente seja responsabilizado quando, após a ação judicial, não tornar indisponível, dentro do prazo assinalado, o conteúdo falso. Estabelece, ainda, que a infração acima disposta esteja sujeita ao pagamento de multa nos valores especificados, arbitrada proporcionalmente à gravidade, à extensão do conteúdo divulgado e à condição econômica do provedor de aplicações de internet. O PLSJ nº 1, de 2017, propõe, em sua cláusula de vigência, que a lei resultante entre em vigor a partir de sua data de publicação. Ao justificar sua iniciativa, os autores afirmam que, apesar de existir o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014), a disseminação de notícias falsas e/ou de cunho ofensivo na internet ainda é muito grande. Destarte, alegam fazer-se necessária uma punição específica para os provedores de aplicações de internet que se recusarem a cumprir ordem judicial de remoção dos conteúdos apontados como infringentes. Análise. Conforme o Regimento Interno do Senado Jovem, compete a esta Comissão a análise de matérias como a constante no PLSJ nº 1, de 2017. Cabe a esta Comissão, além do mérito, manifestar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa do Projeto em epígrafe. Quanto à constitucionalidade, observa-se que a matéria é de competência legislativa da União, a quem cabe legislar privativamente sobre o Direito Civil na forma do inciso I do art. 22 da Constituição Federal (CF). Não há reserva de iniciativa, podendo a matéria ser tratada por iniciativa parlamentar.
14:44 R	A respeito da juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, não há reparos a fazer. Quanto ao mérito, a matéria é pertinente, pois, no cenário atual, notícias falsas estão recebendo mais atenção do que as próprias notícias verídicas. Faz-se necessária, portanto, a responsabilização de provedores de aplicações de internet como uma tentativa de amenizar os problemas de ordem moral que a vítima de exposição de conteúdos falsos ou ofensivos sofre. Concordamos em linhas gerais com o projeto. Todavia, apresentamos algumas alterações visando ao aperfeiçoamento da proposição. A primeira altera a redação do parágrafo único do art. 1º para estimular a remoção dos conteúdos infringentes de forma amigável, diminuindo, assim, a quantidade de demandas judiciais. A segunda alteração tange à substituição da palavra "será" pela expressão "poderá ser", no art. 2º, de modo a facultar a responsabilização civil a critério da autoridade judicial. Por fim, alteramos o valor mínimo da multa de R$100 mil para R$500,00, disposta no art. 3º, uma vez que os provedores de aplicações de internet de pequeno porte não teriam condições de arcar com o valor estipulado originalmente. Consideramos que o valor ora proposto é cabível a qualquer provedor, o que torna exequível e pedagógica a sansão. Voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2017, com as seguintes emendas: Emenda nº 1 - Comissão Nísia Floresta. Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do PLSJ nº 1, de 2017, a seguinte redação: Art. 1º....................................................................................................................... Parágrafo único. A ação judicial, salvo comprovada má-fé, será isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência caso o requerente comprove ter notificado o provedor de aplicações de internet para remoção do conteúdo mencionado no caput. Emenda nº 2 - Comissão Nísia Floresta. O art. 2º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos quando, após a ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. Emenda nº 3 - Comissão Nísia Floresta. O art. 3º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A infração ao disposto no art. 2º fica sujeita ao pagamento de multa diária entre R$500,00 (quinhentos reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), arbitrada de acordo com a gravidade e a extensão do conteúdo divulgado e a condição econômica do provedor de aplicações de internet. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Discussão do projeto e das emendas apresentadas. (Pausa.) Alguém gostaria de discutir a matéria? (Pausa.) Concedo a palavra à Jovem Senadora Willyane.
14:48 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode começar. (Pausa.) A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu vim aqui porque, anteriormente, a gente viu alguns comentários no e-Cidadania sobre a matéria, dizendo que é censura. A gente evitou ao máximo levar para esse lado. A matéria não é para censurar nada. A matéria é para conceder uma punição ao provedor de internet, porque a gente, ao analisar o marco civil, viu que havia uma lacuna: a pessoa que posta é punida, mas o provedor, se não retirar toda a matéria respectiva àquilo na internet, não vai ser notificado em nada. Vocês estão entendendo? Enfim, a matéria é a respeito disso. A gente não está aqui para censurar. A gente está aqui para tentar diminuir a incidência de notícias falsas que são propagadas, sendo muitas vezes mais divulgadas do que as próprias notícias verdadeiras que existem. A matéria da gente é referente a isso. A gente não está aqui para falar de censura. Como jovens, estamos aqui e somos extremamente contra a censura. Eu queria esclarecer isto: a nossa proposta não é sobre censura; é sobre a diminuição da propagação de notícias falsas. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente, eu quero me inscrever. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Com isso, a punição vem também para o provedor, porque muitas vezes a notícia está lá, apaga-se de uma página, mas não se apaga de todo o restante. Exemplo: no Facebook, você tira de um local, mas, no resto dos locais, fica. Assim, continuam disseminando aquela notícia que é tendenciosa e acaba prejudicando não só uma pessoa, mas a coletividade. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Luiz, você pode vir fazer uso da palavra. Vocês podem falar dos próprios assentos de vocês, se se sentirem mais confortáveis. (Pausa.) Os senhores podem apresentar emendas e devem vir falar aqui da tribuna mesmo. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Eu queria falar sobre a Emenda 1. Acredito que ela não é necessária porque vocês acrescentaram: "[...] requerente comprove ter notificado o provedor de aplicações de internet.", e isso não é pelo requerente, é pelo Judiciário. Inclusive, quando vocês trocaram "será" por "poderá ser", vocês não deixam claro, não deixam marcado que deverá ser responsabilizado, ficando meio facultativo. Acredito que a Emenda 1 seja desnecessária.
14:52 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Você gostaria de destacar emenda ou apresentar uma outra emenda? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Destacar. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Obrigada. Sim. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Posso falar? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, pode fazer uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Quando vocês trocaram o "será" pelo "poderá ser", na nossa... Ao trocarem o "será" pelo "poderá ser", vocês estão deixando a lei inutilizada, porque o "será" vai indicar o imperativo, que vai fazer com que a pessoa tenha que cumprir aquela lei. Ao trocar pelo "poderá ser", não vai ser mais necessário, porque a gente já especificou a forma de punição e a taxa a ser paga, que não havia antes. Ao tornar isso facultativo, existe a escolha de não se cumprir essa lei. Então, ela vai ser totalmente desnecessária. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA - Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O senhor pode se pronunciar. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Bom, em relação ao fato de a gente ter colocado a questão de resolver a ação judicial de uma forma amigável, o que a gente quer é diminuir a demanda judicial. Por quê? Se o requerente conseguir comprovar, antes da ação judicial, que ele notificou o provedor de aplicações, e não obteve êxito, aí, sim, a gente pode partir para uma ação judicial. Mas se o requerente comprovar que ele notificou o provedor de aplicações antes da ação judicial e, assim, ele não obteve êxito, a gente vai conseguir diminuir essa demanda judicial, que já é uma demanda muito grande. E a gente também vai estar analisando a questão operacional, a questão de o provedor de aplicação não conseguir retirar, em tempo hábil, aquela determinada notícia falsa. Por quê? Porque essa notícia pode se disseminar de uma maneira muito rápida. E nós também damos uma maior liberdade para o Poder Judiciário decidir o contexto em que se dá essa situação da disseminação de notícias falsas no provedor de aplicação. Ou seja, nós temos essa questão de diminuir a demanda do Judiciário, caso essa questão possa se resolver de uma forma amigável e exequível. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu novamente, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A senhora dispõe de cinco minutos. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - O quê? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode falar. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Está certo. Eu acho que vocês interpretaram um pouco equivocadamente, porque a lei foi feita. No marco civil, essa lei vai se adequar, simplesmente porque uma pessoa vai poder notificar quando ela se sentir diretamente atingida. Numa rede social, para ser retirado, a notificação tem que ser de muita gente. Nesse caso, ele vai ter que ir ao Judiciário antes e, mesmo que ele leve a notificação, provavelmente não vai ter sido retirado, porque, numa rede social, por exemplo, é preciso muitas notificações para aquilo ser retirado. Mas, nesse caso do nosso projeto, se uma pessoa se sentir pessoalmente ofendida, ela poderá ir lá e fazer. Por isso é que eu acho que vocês analisaram equivocadamente nesse sentido. O SR. JOVEM SENADOR MAIQUE SUILE CARMO DOS SANTOS - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O senhor dispõe de cinco minutos. O SR. JOVEM SENADOR MAIQUE SUILE CARMO DOS SANTOS (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Hoje nós contamos com provedores de aplicações de internet, como o WhatsApp, que têm políticas de privacidade que não podem ser quebradas, no caso do acesso às conversas do WhatsApp e aos conteúdos enviados. Nós não podemos punir o WhatsApp por um conteúdo que está sendo disseminado lá, porque ele não tem acesso a ele, por causa da criptografia.
14:56 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Mais algum outro Jovem Senador gostaria de se pronunciar? Luiz? O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Sem revisão do orador.) - Acredito que vocês estejam um pouco equivocados. Aqui nós estamos estabelecendo a responsabilidade aos provedores de aplicações de internet, porque já existe a responsabilização por parte das pessoas civis, que é feita pelo Judiciário. Aqui nós estamos estabelecendo também aos provedores de internet. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de fazer uso da palavra. Vocês estão fazendo de uma exceção - que é o WhatsApp - a lei, a generalização, porque nem todos são como o WhatsApp. A maioria das redes sociais têm um sistema de controle a respeito de tudo, tanto que, quando você procura uma palavra, aparecem inúmeros casos, resultados, a respeito daquilo tanto no Twitter como no Facebook. A gente fez essa lei também para evitar que, por exemplo, para precisar pesquisar alguma coisa, o WhatsApp de todo mundo seja bloqueado, como já aconteceu anteriormente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Algum outro Jovem Senador? A SRª JOVEM SENADORA AMANDA DA SILVA DUARTE (Fora do microfone.) - Srª Presidente, desejo o uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Amanda, você dispõe de cinco minutos. A SRª JOVEM SENADORA AMANDA DA SILVA DUARTE (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Veja bem, Senadora Willyane, nós não estamos impedindo que a vítima, o requerente impeça o pedido de ação judicial. O que nós queremos é que, por exemplo, um servidor pequeno que tenha a possibilidade de excluir esse conteúdo em um tempo mais hábil possa fazer isso, o requerente possa solicitar isso antes de requerer uma ação judicial. Por quê? Nós justificamos isso pelo preço dos processos, o preço elevado dos processos, e também que uma ação... Por exemplo, se eu pedir para a senhora retirar um conteúdo inadequado, isso poderá ser feito em um tempo melhor, menos extensivo do que se eu requerer em uma ação judicial. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu gostaria de fazer a votação das emendas em separado. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A senhora gostaria de destacar emenda? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - De destacar emendas. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Quais emendas? A 1 e a 2? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - As três. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - As três emendas? O.k. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente, podemos continuar com o procedimento do parecer? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Se os senhores acharem necessário... Nenhum Jovem Senador gostaria de se pronunciar? É o tempo de que os senhores dispõem para discutir. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - É de votação do parecer. Será que pode? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, rapidamente, mais uma vez, eu peço o uso da palavra. Eu gostaria de dizer que a gente não está aqui falando de uma pessoa em específico. A gente está falando do meio onde a notícia está. Não está falando da senhora, Jovem Senadora Amanda. A gente está falando do Facebook, do WhatsApp, de um meio que atinja mais pessoas, não de você especificamente. Já há na lei uma punição para a pessoa individual, de forma individual. A gente fez uma punição que não existe ainda para o provedor de aplicações. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Obrigada, Jovem Senadora. Ninguém mais gostaria de fazer uso? Gilberto? O SR. JOVEM SENADOR GILBERTO GONÇALVES GOMES FILHO (Para discutir. Sem revisão do orador.) - A questão do "será" ou do "poderá ser" é que o termo "será" já determina a sentença. O termo "poderá ser" vai dar mais autonomia para o Poder Judiciário determinar o que vai acontecer.
15:00 R	É isso que a gente tentou colocar. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente, eu acredito que no "será" a lei já determina mesmo. Será que podemos continuar com a votação do parecer? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Podemos. Ou há mais algum... Sr. Felipe? O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO (Para discutir. Sem revisão do orador.) - É importante ressaltar que, na Lei do Marco da Internet, eles usam "poderá ser", e não "será". Então, caberia uma disfunção entre os argumentos apresentados. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Eu peço o uso da palavra mais uma vez. A lei vai determinar como vai ser retirado, se existir um "poderá ser", e não um "será" para isso. Ela vai determinar que seja retirado. E, se não houver esse "será", a lei vai se tornar inútil. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente, as emendas já foram destacadas. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Felipe, você tem o uso da palavra. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO (Sem revisão do orador.) - Eu gostaria apenas de ressaltar que essa questão é para evitar que o Poder Legislativo aja sobre o Poder Judiciário, tirando um pouco da autonomia dele. Apenas isso. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Obrigada. Bom, eu vou encerrar a discussão neste momento. Nós iremos votar o projeto em turno único. O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO - Presidente. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO - Eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A discussão foi encerrada, visto que todas as emendas já foram destacadas. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - A terceira não foi. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Foram todas destacadas. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - A gente não falou da terceira... O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO - Não, em relação ao valor, da quantia da multa, não. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A Willyane pediu destaque das três emendas. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu pedi e deixei, mas a terceira não foi ainda. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Mas você pediu destaque já. Nós iremos votar o projeto e as emendas separadamente, O.k.? Se a emenda for rejeitada, volta o texto original do projeto. Votação do projeto, em turno único. Os Jovens Senadores já podem votar. Os senhores devem usar a senha de sete dígitos e apertar duas vezes para confirmar o voto. Está aberta a votação. Os senhores já podem votar. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Nós estamos votando o projeto neste momento. Vocês devem usar a senha de sete dígitos e apertar duas vezes para confirmar o voto do projeto, separado das emendas.
15:04 R	Quando votarem, o nome de vocês ficará em amarelo. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente, está sendo votado o projeto ou a emenda? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Neste momento, é apenas o projeto, isolado. Para a senha, utilizem os três números que foram passados. Encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.)
15:08 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O projeto está aprovado. Nós votaremos a emenda em separado agora. Votação da Emenda nº 1, destacada. Lembrando que, se os senhores rejeitarem a emenda, volta o texto original do projeto. (Procede-se à votação.) O SR. JOVEM SENADOR GABRIEL FERNANDES MENDES - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. O SR. JOVEM SENADOR GABRIEL FERNANDES MENDES - Ainda temos a oportunidade de discutir as emendas ou não? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A discussão já foi encerrada. Os senhores pediram para encerrar a discussão. O SR. JOVEM SENADOR GABRIEL FERNANDES MENDES - O.k. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu concedo a palavra ao senhor. Pode utilizar. O SR. JOVEM SENADOR GABRIEL FERNANDES MENDES (Sem revisão do orador.) - Era em relação à questão do "poderá ser" e do "será", porque nós queremos continuar abrindo, porque, assim... Em relação ao se você usar o "será", o juiz não tem uma total liberdade de decidir, em um determinado caso de exceção, se ele pode obrigar a empresa a retirar a coisa da internet. Porém, digamos assim, se, por exemplo, ele não tem culpa em relação àquela postagem, ele tem um tempo maior de dificuldade para retirar. Agora, se ele tiver o "poderá ser", ele tem essa liberdade de determinar uma exceção, para só retirar o processo da internet, mas não aplicar a multa. Foi isso que nós pensamos. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Só um minuto... Willyane? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu posso fazer uso? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Mas é justamente isso. O "será" vai dar uma punição para o provedor. O provedor tem todo o meio de acesso, de sua rede social, de seu blogue, de seu... O provedor que estiver sendo utilizado para aplicar aquilo. E ele tem todo o jeito. Nós estipulamos um prazo para ele retirar, e ele "será" punido se não tirar. O "poderá ser" vai fazê-lo, a critério do juiz, ser ou não, mas ele tem que ser punido. Senão, a lei não vai valer. A lei não vai ser válida. Se não houver o "será", a lei vai ser inútil, porque vai abrir ao juiz... Nesse caso, o juiz vai ter que dizer... O juiz vai ter a autonomia de definir se aquilo é ou não uma notícia falsa. No entanto, se for, e o provedor não retirar, ele vai ter que punir o provedor. Será punido. É esse o caso desse "será". A SRª JOVEM SENADORA RAISSA DE SOUZA REIS - Srª Presidente... Pode falar? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu gostaria de esclarecer algo sobre a Emenda nº 2. Se os senhores votarem "sim", estarão indo a favor do "poderá ser". Se os senhores votarem "não", estarão indo a favor do "será". O que está sendo votado agora é a Emenda 1, mas isso já é uma orientação para a Emenda 2. A SRª JOVEM SENADORA RAISSA DE SOUZA REIS - É isso que eu iria perguntar. Está sendo votada a Emenda 1 agora. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - É a Emenda 1. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, pode usar a palavra. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO (Sem revisão do orador.) - Eu gostaria só de refutar a colega Willyane, porque ela diz que o juiz terá autonomia, caso seja colocado o "será". Entretanto, o "será" já estipula que o provedor será punido, no caso, sem uma prévia análise dos fatos expostos. Caso seja um provedor pequeno, caso não tenha tido nenhuma visualização, não há necessidade de o provedor ser punido, além de que a questão do "será" já dá uma ordem, e o juiz perde autonomia no julgamento.
15:12 R	O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, se o texto for lido, vai ter o "somente será". O "somente" é apenas quando o juiz decidir que aquela notícia é falsa. Ele só será punido se o juiz decidir. Por isso, a gente não está tirando a autonomia do Judiciário. A gente tomou todo o cuidado para isso acontecer... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A gente está votando a Emenda 1 neste momento. Isso será discutido quando for votada a Emenda 2. E, como eu já tinha explicitado, o "poderá ser" vai de acordo com a emenda. O "será" vai de acordo com o projeto original. Então, isso fica a cargo de vocês, da própria ideia e da discussão que vocês tiveram. Todos já votaram? (Pausa.) Encerrada a votação, proclamaremos o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Votaram SIM 16; NÃO, 9. Abstenção: 1. Quórum de 27 pessoas. A emenda foi aprovada. Nós iremos fazer a votação agora da Emenda nº 2, lembrando que quem for favorável à expressão "poderá ser" será favorável à emenda e quem... O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente, posso fazer uso? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Só um minuto. Quem estiver a favor do "será" votará contrário à emenda. Luiz, pode usar a palavra. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Sem revisão do orador.) - Só comunicando ao nosso amigo Felipe que o art. 2 já deixa explícito que o provedor de aplicações de internet somente será responsabilizado - temos que terminar de ler - após ordem judicial, se não tomar as providências necessárias, dentro do prazo assinalado. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Podem votar já. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO - Srª Presidente, a lei não pode dizer, de antemão, que o caso será punido, tirando um pouco da autonomia do Judiciário, mesmo assim. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - A gente só apresentou essa lei, porque a gente viu justamente a ausência de uma punição específica para o provedor. Ao tirar o "será", ele poderá continuar não sendo punido. O SR. JOVEM SENADOR ANTONIO WERBERTON LOPES DA SILVA - Srª Presidente, posso fazer uso da palavra? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, concedo.
15:16 R	O SR. JOVEM SENADOR ANTONIO WERBERTON LOPES DA SILVA (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Só reforçando o que a Willyane falou: se não existisse essa questão de "será", a reincidência seria crescente de notícias falsas na internet, o que dará continuidade a essa circulação e, de fato, pode intervir no cotidiano das pessoas. Então, trouxemos esse "será" justamente com a inovação de punir aquelas pessoas que circularem essas notícias na internet. Então, o "poderá ser" vai ser uma coisa hipotética, ou seja, há uma lacuna, há uma possibilidade. Então, se não for criminalizado aquilo, essa pessoa poderá circular essas notícias falsas, essas fake news durante muito tempo, e não havia algo que pudesse mitigar a reincidência dessas notícias. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, refutando o amigo Werberton, essa lacuna que ele deixou expressa justamente cabe ao Judiciário decidir. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Nós iremos abrir a votação. Os senhores já podem votar sobre a Emenda 2. A SRª JOVEM SENADORA RAISSA DE SOUZA REIS - Pode falar ainda? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode, Raissa. A SRª JOVEM SENADORA RAISSA DE SOUZA REIS (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Ele estava falando justamente desse "será". Ele tira autonomia do juiz e, além de tudo, deixa claro que ele vai ter um tempo para receber a notificação e, se ele não tirar, ele vai ser punido. O "poderá" permite que o juiz... O "será" não permite que o juiz leve em conta o contexto da ação judicial. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - O juiz vai ter autonomia para decidir se é ou não crime e, somente se for um crime, o "será" vai funcionar punindo, justamente punindo. Se não houver o "será", ele pode escolher não punir, o que, de fato, vai ser um crime, que é o provedor não retirar as informações. Por isso, somente "será". O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Quando está em um processo judicial, é o juiz que decide se vai ser ou não aplicada a multa. Então, não faz sentido confundir uma coisa ou outra: "poderá ser" com "será". Então, é o Judiciário mesmo que vai escolher se vai aplicar ou não a multa. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu peço que os Srs. Senadores que não votaram votem para dar prosseguimento à sessão. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, Rafael. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Completando aqui o que a minha comissão já disse: esse "poderá ser" vai dar uma certa liberdade para o juiz, porque o Poder Legislativo não pode interferir na instância do Poder Judiciário, porque o Poder Judiciário tem esse comprometimento de analisar o contexto em que se dá, se aquilo se deu com uma certa má-fé e o contexto da questão operacional, se o provedor de aplicação consegue tirar aquilo em tempo hábil, se aquilo não se disseminou de maneira muito rápida. Então, há todo esse contexto que só o Poder Judiciário pode fazer e, a partir do momento em que o Poder Legislativo diz que "será", ele está tirando esse contexto, essa análise de contexto que o Poder Judiciário poderia ter feito. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Mais uma vez, eu acho que a comissão analisou equivocadamente, porque a gente deu um prazo para ser retirado e, somente se não for retirado, é que vai haver a punição e, somente se o juiz condenar, é que haverá a punição. A gente definiu a punição. Em todo o momento, a gente se preocupou em não tirar essa autonomia do Judiciário. Aquilo com que a gente mais se preocupou foi isso. E a gente, em momento nenhum do texto... Eu acho que vocês analisaram equivocadamente ao botar o "poderá ser", porque vocês estão invalidando o projeto de lei. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Todos os Senadores já votaram. A votação está encerrada.
15:20 R	Todos os Senadores já votaram? (Pausa.) A votação está encerrada. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A votação resultou em empate. Eu votarei para desempatar. (Pausa.) A emenda obteve 14 votos a favor (Fora do microfone.) e 13 votos contrários. Desse modo, a emenda passa. A Emenda nº 2 está aprovada. Votação da Emenda nº 3, destacada. Os Senadores já podem votar relativamente à Emenda nº 3. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A Emenda nº 3 é sobre o valor da multa. Quem for a favor de uma multa entre R$500 e R$300 mil vote favoravelmente à emenda, quem for contra e quiser uma multa entre R$100 mil e R$300 mil vote contra a Emenda nº 3. (Pausa.)
15:24 R	Todos os Srs. Senadores já votaram? (Pausa.) A votação está encerrada. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Foram 19 votos favoráveis à emenda; 7 contrários. Desse modo, a Emenda nº 3 foi aprovada. A matéria foi aprovada com emendas e vai à Comissão Organizadora para redação final e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do parágrafo único do art. 20, da Resolução nº 42, de 2010, do Senado Federal, para constituir Sugestão Legislativa que, se aprovada naquela Comissão, passará a tramitar como projeto de lei do Senado. (Pausa.) Segunda pauta. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2, de 2017, de autoria dos Jovens Senadores, que estabelece diretrizes de transparência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Parecer favorável da Comissão ao projeto com duas emendas. Poderão ser oferecidas emendas até o final da discussão. Concedo a palavra à Relatora, para a leitura do parecer, Vanessa Secchi. A SRª JOVEM SENADORA VANESSA LOSS SECCHI (Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Parecer nº 2, de 2017, da Comissão Cecília Meireles, sobre o Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2, de 2017, dos Jovens Senadores da Comissão Nísia Floresta, que estabelece diretrizes de transparência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Relatório. O Projeto de Lei do Senado Jovem n° 2, de 2017, dispõe acerca das diretrizes de transparência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação do Portal da Transparência da Saúde. O projeto busca a democratização de informações ao paciente, por intermédio de um portal virtual único e pessoal, com vistas a resolver o problema da defasagem de informações repassadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme afirmam os autores. Além disso, espera-se reduzir as filas de atendimento e também melhorar a fiscalização do trabalho dos profissionais. Análise. Louvamos a iniciativa dos autores, uma vez que a transparência no Sistema Único de Saúde é recurso essencial para garantir o acesso democrático aos serviços públicos de saúde, além de facilitar a fiscalização popular do referido sistema. Com essa medida esperam-se melhorias na saúde pública por meio da diminuição das filas de espera para atendimentos e realização de procedimentos. Nesse sentido, a disponibilização da agenda dos serviços permite a otimização do tempo dos pacientes, evitando deslocamentos desnecessários.
15:28 R	Ademais, a proposição aumenta o controle social sobre as políticas de saúde, tais como a gestão de materiais e de recursos humanos, tendo, como consequência, a possibilidade da identificação de fraudes - quanto ao cumprimento da jornada de trabalho dos funcionários, por exemplo. A matéria também é meritória por privilegiar o princípio da publicidade obrigatório para a Administração Pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal. Entretanto, entendemos que o projeto de lei em análise requer alguns aperfeiçoamentos, que realizamos por meio das emendas apresentadas. A primeira emenda visa a dar amplitude nacional ao portal, especificar que as consultas e demais procedimentos serão realizados por unidades de atendimento à saúde e transferir para a regulamentação outras questões referentes ao portal. Nessa mesma emenda, deixamos claro que o uso de senha será necessário apenas para acessar as informações pessoais de que trata o inciso V do art. 2º. A segunda emenda suprime o art. 3º, visto que as informações do referido dispositivo estão especificadas nos incisos do art. 2º. Voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2, de 2017, com as seguintes emendas: Emenda 1 - Comissão Cecília Meireles. Dê-se a seguinte redação ao art. 2ª do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2, de 2017: "Art. 2º O Portal da Transparência da Saúde consiste em uma plataforma nacional digital de dados que disponibilizará ao cidadão o direito ao acesso a informações relativas ao fluxo de atendimento das unidades de saúde e à saúde do paciente, tais como: ......................................................................................................... IV - A ordem de atendimento e o tempo de espera estimado para a realização de consultas, exames e procedimentos por unidade de atendimento à saúde; ......................................................................................................... § 1º O acesso ao portal, no que se refere ao disposto no inciso V, dar-se-á por meio de senha pessoal e intransferível do usuário. § 2º O Portal da Transparência da Saúde contará com recursos tecnológicos para notificação do usuário de informações médicohospitalares, tais como lembrete de consultas, exames, procedimentos, vacinação, entre outras. § 3º Incumbe ao Poder Executivo regulamentar o procedimento de acesso e de alimentação das informações do Portal da Transparência da Saúde." Emenda 2 - Comissão Cecília Meireles. Suprima-se o art. 3° do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 2, de 2017. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Discussão do projeto e das emendas apresentadas. Algum Jovem Senador gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.) Está aberta a discussão. Nenhum dos autores do projeto deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)
15:32 R	A SRª JOVEM SENADORA AMANDA DA SILVA DUARTE - Permissão, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Amanda, pode falar. A SRª JOVEM SENADORA AMANDA DA SILVA DUARTE (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Aqui no §3º, na primeira linha, a gente queria só ressaltar que não convém ao Poder Legislativo estabelecer normas para que o Executivo execute essa função, porque fica subentendido que, a partir do momento que essa lei entrar em vigor, cabe ao Poder Executivo estabelecer o regulamento. Só que nós concordamos. Não queremos destacar isso, só queremos frisar essa situação, fazendo essa observação. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. Eu concedo a palavra à Srª Sarah. A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde. Antes do voto, a Comissão que relatou achou importante justificar as emendas, para deixar claro, se há alguma dúvida. A primeira emenda se refere à inserção do termo "nacional", porque nós achamos importante identificar a amplitude da ação. Outro detalhe, por mais que simples, importante, é que nós refizemos parte da escrita para suprimir um artigo, de forma que a lei não se tornasse prolixa. Então, nós suprimimos e juntamos ao inciso IV, acrescentando o termo "por unidade de atendimento à saúde". A questão a que a Amanda se referiu é a inserção do Poder Executivo. Por mais que estivesse implícito, nós achamos importante determinar a clareza do agente da ação. É só isso mesmo. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Algum outro jovem Senador gostaria de fazer uso da palavra? Felipe. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de falar em nome da nossa Comissão e elogiar as emendas do grupo que foram apresentadas e dizer que estamos de acordo, que todas fazem sentido e realmente melhoram o projeto original. Entretanto, nós gostaríamos apenas de ressaltar e fazer a observação nesse §3º da Emenda nº 1. (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO - Só isso, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Você pode utilizar mais o seu tempo? Você gostaria de continuar falando? Pode continuar. Algum outro jovem Senador gostaria de fazer uso da palavra? O SR. JOVEM SENADOR GILBERTO GONÇALVES GOMES FILHO - Eu gostaria, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Gilberto. O SR. JOVEM SENADOR GILBERTO GONÇALVES GOMES FILHO (Para discutir. Sem revisão do orador.) - A única observação que a gente faz é de que não cabe a um Poder determinar o que o outro Poder deve fazer, igual aqui no §3º, que fala que incube ao Poder Executivo etc. Só isso. Mas, de resto, a gente concorda. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Os senhores gostariam de destacar a Emenda nº 1? (Pausa.) O SR. JOVEM SENADOR MAIQUE SUILE CARMO DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Srª Presidente? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. Pode fazer uso da palavra. O SR. JOVEM SENADOR MAIQUE SUILE CARMO DOS SANTOS - Nós não gostaríamos de destacar a Emenda nº 1, nós só a estamos elogiando e ressaltamos essa pequena característica que está no §3º. Mas não gostaríamos de destacar a primeira emenda. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Geysa?
15:36 R	A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de explicar novamente, como a nossa Vice-Presidente Sarah disse, que, na verdade, a gente só fez essa modificação no §3º em relação à parte que diz, nos artigos originais, que o regulamento especificará o procedimento, pois a gente achou que a forma como seria feita essa alimentação de dados estava um pouco implícita e deveria ser mais específica. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, Rafael. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Quando a gente coloca a questão do regulamento, já está explícito que regulamento fica a critério do Poder Executivo. Quando você coloca regulamento, você está dando uma maior liberdade para o Poder Executivo decidir qual será o agente da ação. Acho que o Poder Legislativo não pode interferir na instância do Poder Executivo ao ponto de dizer que o Poder Executivo deverá fazer isso. O SR. JOVEM SENADOR GILBERTO GONÇALVES GOMES FILHO - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim, Gilberto, pode fazer uso da palavra. O SR. JOVEM SENADOR GILBERTO GONÇALVES GOMES FILHO (Sem revisão do orador.) - Apesar de serem elogiáveis as emendas, o §3º não contempla a técnica legislativa, por isso a revisão do texto original seria necessária. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Os senhores querem destacar a emenda primeira? Se nós destacarmos, vocês podem votar em separado. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA - Srª Presidente, nós não gostaríamos de destacar a emenda, nós só estamos numa ressalva em relação ao §3º. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. Desse modo, acredito que a gente pode prosseguir a votação. Nós iremos votar o projeto e as emendas conjuntamente. Votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Os Jovens Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.)
15:40 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu concedo a palavra ao Jovem Senador Darlan. O SR. JOVEM SENADOR DARLAN PAULINO DA SILVA FILHO (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Gostaríamos só de ressaltar a presença do representante do movimento jovem Imagine SUS, que tem vindo aqui conosco louvar a importância desse projeto. Então, também, já contamos com a iniciativa do movimento por estar aqui participando. Também já conclamo, em nome da Comissão que fez o relatório, no sentido de que os Jovens Senadores votem pela aprovação do projeto. Muito obrigado, Presidente. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A votação está encerrada. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O projeto foi aprovado com êxito, recebendo 26 votos favoráveis; nenhum voto contrário. Desse modo, a matéria aprovada vai à Comissão Organizadora para a redação final e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010, do Senado Federal, para constituir Sugestão Legislativa que, se aprovada naquela Comissão, passará a tramitar como projeto de lei do Senado. Item 3 da pauta. Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, de autoria dos Jovens Senadores, que dispõe sobre a monitoria escolar remunerada em instituições públicas de ensino médio. Parecer favorável da Comissão ao projeto com cinco emendas que apresenta. Poderão ser oferecidas emendas até o final da discussão. Concedo a palavra ao Relator, o Jovem Senador Luiz Gabriel Lima, para a leitura do parecer. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Parecer da Comissão Sobral Pinto sobre o Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, da Comissão Cecília Meireles, dos Jovens Senadores Sarah Evellyn Oliveira Borges, Vanessa Loss Secchi, Ana Letícia de Sousa Fialho, Bruna Neri Cardoso Brandão, Victor Matheus de Campos Leite Neves, Silmark de Araújo Alencar, Geysa Berton, Jonatha Marcone Silva de Deus e Darlan Paulino da Silva Filho, que dispõe sobre a monitoria escolar remunerada em instituições públicas de ensino médio. Relator: Jovem Senador Luiz Gabriel Lima.
15:44 R	Relatório. O Projeto de Lei Senado Jovem nº 3, de 2017, da Comissão Cecília Meireles trata da monitoria escolar remunerada em instituições públicas de ensino médio; especifica que a seleção dos monitores será anual e realizada pelas instituições de ensino médio, priorizando os alunos com melhor desempenho na disciplina em que atuarão. Além disso, prevê que a monitoria poderá ser desenvolvida nas modalidades presencial e a distância, inclusive em estabelecimento distinto ao que o monitor estiver matriculado. O projeto, igualmente, dispõe sobre as atividades exercidas pelo monitor, as quais não poderão exceder dez horas semanais, limitadas a três horas diárias, garantindo também ao monitor um salário mínimo/hora. Por fim, a proposição garante à atividade de monitoria o financiamento por meio de recursos previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Ao justificar sua iniciativa, os autores afirmam que o projeto tem por objetivo concentrar as atividades dos estudantes nas escolas, promovendo um sistema que auxilia tanto indivíduos que se proponham a ser monitores como alunos que necessitam de um maior acompanhamento de seus estudos. Dessa forma, os jovens passariam a ser protagonistas dentro do processo pedagógico, o que facilitaria a sua aproximação com o corpo docente e com os processos de ensino nas escolas, estimulando o segmento na carreira docente. Outra vantagem da proposição seria a previsão de um incentivo financeiro, uma vez que, ao mesmo tempo, o discente teria a possibilidade de estudar e de exercer função remunerada. Análise. À Comissão Sobral Pinto compete opinar sobre o Projeto de Lei nº 3, de 2017, da Comissão Cecília Meireles, oriundo do Projeto Jovem Senador. O projeto é meritório pois propicia o reforço para aqueles que apresentam dificuldades de aprendizado. Além disso, ao aproximar o jovem da disciplina, incentivaria o gosto pela docência de determinada matéria e passaria a ter uma participação ativa dentro do processo educacional. Identificamos, entretanto, algumas retificações necessárias para aprimorar a proposição, razão pela qual apresentamos as emendas que passamos a relatar. A primeira emenda delega ao sistema de ensino a regulamentação da monitoria escolar, porque, assim, asseguramos a uniformidade do tratamento da monitoria em cada sistema de ensino. A segunda emenda deixa claro que o exercício da monitoria não poderá comprometer o desenvolvimento das atividades escolares. A Emenda nº 3 impede que o aluno exerça as funções inerentes à docência, evitando contingenciamento da contratação de professores. A Emenda nº 4 diminui o número de horas da monitoria previsto pelo projeto, com o objetivo de compatibilizar seu exercício com as demais atividades a serem desempenhadas pelo estudante. Por fim, a Emenda nº 5 estabelece que a remuneração será por meio de bolsa e não de salário, definindo um valor em reais em razão da vedação constitucional de vinculação da remuneração ao salário mínimo. Voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, com as seguintes emendas: Emenda nº 1, Comissão Sobral Pinto: Acrescenta-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017 o seguinte parágrafo único: Art. 1º....................................................................................................................... Parágrafo único. A regulamentação da monitoria escolar remunerada ficará a cargo do respectivo sistema de ensino.
15:48 R	Emenda nº 2. Acrescenta-se ao art. 3º do Projeto de Lei Senado Jovem nº 3, de 2017, o seguinte §2º, renumerando-se o parágrafo único para §1º: Art. 3º....................................................................................................................... §2º A monitoria será desenvolvida em horário compatível de modo que não haja prejuízo para o cumprimento da carga horária letiva do aluno. Emenda nº 3. Acrescenta ao art. 4º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, o seguinte parágrafo único: Art. 4º....................................................................................................................... Parágrafo único. Veda-se o exercício de docência e a prática em sala de aula pelo monitor de forma isolada. Emenda nº 4. Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017: Art. 5º As atividades do monitor não poderão exceder cinco horas semanais, limitadas a uma hora diária, que poderão ser aproveitadas como crédito na parte diversificada do currículo. Emenda nº 5. Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 6º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, acrescentando-lhe também o seguinte parágrafo único: Art. 6º Ao monitor, salvo condição mais favorável, será garantido o pagamento de bolsa no valor de R$15,00 por hora que exercer a monitoria. Parágrafo único. Os valores das bolsas concedidas pela monitoria serão reajustados no dia 1º de janeiro de cada ano. Sala de Comissão. Novembro de 2017. Presidente Willyane Pontes. Relator, Luiz Gabriel Natividade Lima. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo a palavra ao 2º Secretário, para a leitura da emenda de Plenário que foi apresentada. O SR. JOVEM SENADOR VICTOR MATHEUS DE CAMPOS LEITE NEVES - Leitura da Emenda nº 6 de Plenário. Emenda nº 6. Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3 a seguinte redação: Art. 2º A seleção dos monitores será realizada pelas instituições públicas de ensino médio, priorizando os alunos com melhor desempenho nas disciplinas em que atuarão. Parágrafo único. Os monitores serão selecionados anualmente entre alunos matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A matéria está em discussão. (Pausa.) O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Jonatha, pode fazer uso da palavra. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de demonstrar que eu não concordo com o §2º da Emenda nº 2, porque nós deixamos claro que não irá prejudicar o cumprimento da carga horária letiva do aluno, nem vai prejudicar o monitor, porque são dez horas-aula semanais, são três horas por dia, e é no contraturno. Não há como prejudicar o aluno nem o monitor no seu cumprimento escolar.
15:52 R	A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, eu gostaria de refutar o nosso amigo Jonatha. A gente acrescentou esse parágrafo porque, como a gente teve alguma dúvida, as pessoas também poderiam ter, e está especificando. Porque vocês não especificaram, por exemplo: "A monitoria será desenvolvida em horário compatível, de modo que não haja prejuízo para o cumprimento da carga horária letiva do aluno." Isso não foi realmente especificado com todas as palavras na matéria. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Geysa. A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria, primeiramente, de refutar o argumento da Presidente Willyane. Então, o que está acontecendo é que, na verdade, nessa situação, dez horas seriam o número máximo de horas semanais, três horas diárias. Durante a tarde, com o novo sistema de ensino médio, haveria atividades extracurriculares, ou seja, esporte, música, coisas que o aluno que gostaria de se tornar monitor poderia usar como um horário extra, a fim de utilizar para a sua própria nota. Então, não iria influenciar, porque ele iria adquirir conhecimento ensinando outro aluno. E eu gostaria também de comentar a Emenda 1, da regulamentação da monitoria escolar, que ficará a cargo do respectivo sistema de ensino. Eu acredito que ficaria muito mais fácil, como a gente havia feito antes, para a própria direção, para a própria escola, pois cada escola possui um sistema diferente de avaliação. Algumas escolas possuem notas, enfim, numerais; outras possuem conceitos. Então, na verdade, cada escola teria essa escolha. E fica muito mais fácil para o aluno cobrar do diretor, para poder adquirir uma lei, para poder ter isso na sua escola do que para o sistema de ensino inteiro do seu Estado ou da sua cidade, o que, muitas vezes, infelizmente, não é executado. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Vocês querem destacar a Emenda 1? O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS (Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de pedir a votação da Emenda 1 e da Emenda... De todas as emendas individuais em destaque. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. Agora eu passo a palavra à Sarah. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Srª Presidente, eu gostaria também de mostrar aqui que, no art. 5º, nós estamos deixando claro que as atividades do monitor não poderão exceder dez horas semanais, limitadas a três horas diárias, que poderão ser aproveitadas como crédito na parte diversificada do currículo. Então, o monitor pode muito bem ter o seu exercício em uma matéria ou em um horário que seja conveniente com o tempo que ele tem disponível. Então, necessariamente ele não precisa ir contra o horário dele, nem... No caso aqui, deixa claro que ele tem o direito de escolher como ele pode e o que ele pode ensinar. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sarah, você pode falar agora. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente, eu gostaria de... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A Sarah quer falar. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Certo. A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, elogiar o parecer da Comissão. Eu gostaria de atentar para duas emendas específicas e pedir o detalhamento da Emenda nº 5.
15:56 R	A primeira emenda não me pareceu muito plausível, pelo fato de, como a Geysa citou, o sistema de ensino não ser uma figura muito acessível, se é que podemos dizer assim. A maneira como estava escrita tornava a cobrança do cumprimento da lei para a pessoa da gestão escolar bem mais cabível, mas não requeiro a exclusão. A Emenda nº 3 também não está de acordo com os meus colegas e será reescrita uma nova proposta, a Emenda nº 7, que em breve será lida. Mas o que eu quero ressaltar é a Emenda nº 4, que fala da mudança de dez horas semanais para cinco horas semanais. Na escrita original, nós tínhamos estabelecido dez horas semanais como um máximo. E nós também já havíamos estabelecido que as modalidades das aulas e da monitoria seriam presencial e a distância. Então, nós acreditamos que cinco horas geraria uma remuneração bem escassa, além de ser um período muito curto para alguém que realmente queira se valer da monitoria e realmente entrar no processo pedagógico. Acredito que dez horas semanais é uma boa quantidade, como estava escrito, não é prejudicial para nenhum aluno, e é opcional. Não são obrigatórias as dez horas semanais, podendo ser duas, três, quatro ou cinco. Agora, a partir do momento em que nós limitamos a cinco, nós acabamos prejudicando o aluno que gostaria de desfrutar desse benefício por mais horas. Então, gostaria de ressaltar que dez horas semanais, discordando da Emenda 4, é mais adequado. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sim. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de refutar tanto Sarah quanto Jonatha, uma vez que nossa Comissão preparou essa emenda diminuindo o número de tempo justamente para diminuir a fadiga do monitor. Ele pode até querer dar mais horas para ganhar mais dinheiro, no entanto, uma aula que dure cerca de três horas é praticamente impossível de ser dada por dia, principalmente por dia. E outra coisa: quando você está em um sistema de ensino integral, você fica fadigado. E você chegar em casa e preparar a aula... O monitor teria mais tempo para preparar a aula, dar a aula de qualidade e ficar menos fadigado. Vocês se basearam, pelo que eu soube, numa escola específica. E eu me baseei na minha para contrapor, porque o meu sistema de ensino é integral, e eu passo a maior parte do dia dentro de uma escola. Chegar em casa e preparar uma aula... Eu ia querer dar mais tempo para ganhar mais dinheiro. No entanto, isso possibilitaria a pessoa ficar com uma carga extrema, extremamente cansado. E ela continuaria ganhando dinheiro. O SR. JOVEM SENADOR ANTONIO WERBERTON LOPES DA SILVA - Srª Presidente, posso fazer uso da palavra? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu concedo agora a Presidência à Sarah. (A Srª Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges,1ª Vice-Presidente.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Concedo a palavra para o Werberton. O SR. JOVEM SENADOR ANTONIO WERBERTON LOPES DA SILVA (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu acho que, quando vocês foram avaliar isso, vocês levaram em consideração as escolas regulares. Hoje o Brasil enfrenta um novo sistema, um sistema de escolas profissionais, que se inicia pela parte da manhã e vai até a tarde. Isso eu acho que vocês não levaram em consideração, porque, como a Willyane falou, ficaria muito cansativo para as pessoas que aderem a esse sistema, sem falar que à noite elas também fazem cursinho. Então, eu acho que vocês deveriam analisar de uma forma mais geral, não de forma específica. Obrigado.
16:00 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Concedo a palavra para Bruna Neri. A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO (Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Como autora também do projeto, eu gostaria de fazer algumas observações sobre as emendas. Primeiro, em relação à Emenda 1. Nós acreditamos que sim, ser regulamentado por um sistema de ensino pode ser positivo, a partir do momento em que a gente estabelecer critérios a serem utilizados por um sistema de ensino nas respectivas federações do País, nos respectivos Estados. Mas nós gostaríamos que essa emenda fosse um pouco mais específica, porque, a partir do momento em que essa regulamentação passe a ser de um sistema de ensino, nós também inferimos que o processo seletivo do monitor teria que passar por todas essas instâncias e seria muito burocrático. A nossa ideia inicial era que esses critérios de avaliação fossem levados em consideração pela escola, uma vez que os sistemas de ensino nas escolas são diferentes. Existem critérios, existem notas diferentes em cada escola. Desse modo, acredito que, se essa emenda e essa regulamentação respeitassem a autonomia das escolas e essas diferenças, seria melhor, mais cabível de ser aplicada dentro do projeto. Com relação à Emenda nº 2, nós acreditamos que é uma especificação plausível, importante, porque nós sempre temos que considerar que a carga horária obrigatória do estudante não deve ser prejudicada. Em nenhum momento nosso objetivo aqui é prejudicar o aluno e, desse modo, fazer com que ele fique mais cansado e se distancie das atividades que deve exercer prioritariamente. Sobre a Emenda nº 3, os senhores relataram que o monitor não poderia exercer a atividade de forma isolada. Nós estamos produzindo outra emenda, que especifica melhor a ideia que os senhores, acredito, quiseram passar. Nós vamos propor e explicitar essa emenda, dizendo basicamente que atividades que são restritas aos docentes não podem ser exercidas pelo monitor. Mas a ideia inicial é de que o monitor... A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Qual é a emenda? A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO - Só um minuto, eu estou falando. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Qual é a emenda? A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO - A nº 3. De modo que essas atividades restritas apenas ao docente, que são exclusivas dele, não fiquem a cargo do monitor. Mas acredito que isso não seja uma divergência de ideias, e, sim, uma forma apenas de especificar melhor essa emenda. Sobre a Emenda nº 4, nós não concordamos. Acredito que todos da comissão, que fizeram o projeto... A partir do momento em que nós colocamos cinco horas semanais, nós reduzimos muito a carga desse indivíduo. Levando em consideração que a ideia original era, além de aproximar esse monitor da escola, exercendo um trabalho alternativo na escola, ser um auxílio. Nós estamos aqui tentando auxiliar. Um dos problemas relatados levados em consideração para a formação desse projeto é que, com o ensino integral, como já foi citado por vários aqui, existiria a possibilidade de uma evasão escolar muito grande, uma vez que muitos dos jovens da rede pública trabalham no contraturno e dependem dessa renda dentro de suas casas. Desse modo, a ideia da monitoria surgiu como auxílio a esses. Quando você estabelece cinco horas, e também levando em consideração já a Emenda 5, nós reduzimos bastante o auxílio de que esse jovem vai dispor.
16:04 R	Tentando defender a ideia do projeto original, que estabelecia dez horas máximas, eu acredito que, tentando interpretar da maneira mais coerente, dez horas são o máximo - o máximo horário em que o indivíduo pode exercer a monitoria. E nós deixamos bastante flexível, para que ele pudesse dispor da maneira mais coerente, dentro da sua carga horária, da sua rotina. Por exemplo: ele poderia utilizar três horas, que é o máximo por dia... Eu não acredito que fique muito cansado, mas, como eu já havia falado também, isso fica a cargo da escola. O máximo são três horas, isso não pode exceder. Se a escola estabelecer, por exemplo, duas horas, tudo bem. Mas o máximo são três horas diárias e dez horas semanais. Cargas horárias menores do que essas são... Nós acreditamos que são completamente aceitáveis. Sobre a Emenda 5, nós acreditamos que aumentar o auxílio e que esse auxílio seja regulamentado, com base em critérios a serem analisados, seja algo, sim, de grande proveito. Vai melhorar até esse tipo de bolsa que nós estamos provendo. E, desse modo, nós acreditamos que seja, sim, bastante plausível e benéfico. Mas nós ainda contamos com essa questão do horário. Uma hora máxima é um tempo muito pequeno, em que o monitor não consegue nem plenamente exercer as suas próprias atividades. Em uma hora ele não vai conseguir explicar tão bem a matéria, por exemplo, a outros alunos e passá-la da maneira mais plena possível. E, como nós colocamos no projeto inicial que também contamos com modalidade a distância, dez horas não se tornam uma carga horária tão expressiva assim, que dificulte tanto a jornada do próprio estudante e monitor. Obrigada, Srª Presidente. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu posso pedir a palavra? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Concedo a palavra ao 2º Secretário, para a leitura da emenda de Plenário. O SR. JOVEM SENADOR VICTOR MATHEUS DE CAMPOS LEITE NEVES - Uma nova emenda chegou à Mesa, a Emenda nº 7. Acrescenta-se ao art. 4º, do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, um segundo parágrafo único: "Veda-se o exercício de práticas restritas aos docentes pelos monitores." A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Concedo a palavra para a Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Sim, mais uma vez eu quero que vocês levem em consideração uma pessoa que precisa do dinheiro e que está estudando em escola integral. Ela vai querer, de toda forma, cumprir a maior carga horária possível, no entanto, não vai ter condições e vai acabar fatigada, da mesma forma. As pessoas, quando se trata de dinheiro e da forma para consegui-lo, não medem a saúde ou levam em consideração quão cansadas vão estar. Elas só querem o objetivo, que é o salário. Voltando para... Qual era o que eu iria falar... Ah... O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Concedo a palavra para o Luiz. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Em relação à Emenda 1, aqui nós estamos falando que a regulamentação vai ser feita pelo sistema de ensino, ou seja, junto às secretarias e aos conselhos. Isso não impede que a escola faça o processo de seleção. É uma forma de ficar organizado. Imaginem todas as escolas fazendo uma regulamentação, vai ficar diferente, vai virar um caos. Então, é uma forma de regulamentar. É claro que, depois que ficar regulamentado, as instituições poderão fazer o seu processo de seleção.
16:08 R	Em relação à Emenda nº 2, acredito que a monitoria não pode servir como substituição das disciplinas. Então, é um horário compatível com o do aluno. Isso não ficou claro no texto original. Sobre a Emenda nº 4, nós temos que levar em consideração que também conta com a modalidade presencial. Então, eu acredito que deve permanecer cinco horas, limitadas a uma hora diária. A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO - Presidente. O SR. JOVEM SENADOR SILMARK DE ARAÚJO ALENCAR - Srª Presidente, peço a palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Concedo a palavra para a Bruna. A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO (Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, sobre a Emenda 1, eu gostaria de deixar mais claro o meu posicionamento aqui. Nós gostamos, sim. Regulamentar isso num sistema de ensino torna o processo menos cabível a mudanças, a variações muito bruscas, mas nós gostaríamos que fosse especificado que a escola pode estabelecer critérios que sejam específicos dela e que certos processos podem acontecer diretamente do monitor com a escola. Eu acho que a produção de uma subemenda nós podemos fazer também, só para tentar melhorar o texto, mas a ideia em si é boa. Nós concordamos com ela. Sobre a Emenda 2, nós estamos totalmente de acordo, eu particularmente sou totalmente de acordo. Eu acho que ela melhora o texto. Destacar sempre que isso não pode prejudicar a carga obrigatória dos alunos é garantir que esse programa de monitoria não prejudique as atividades fundamentais dele, porque não é objetivo desse programa. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente. A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO - Sobre a Emenda nº 3, nós acabamos de mandar a proposta de emenda. Eu gostaria que os senhores se pronunciassem sobre isso. Eu acredito que melhora um pouco o texto... A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu já esqueci... A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO - Desculpe, Srª Jovem Senadora. Estou falando. A Emenda nº 4... A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Só disse que eu já tinha esquecido. A SRª JOVEM SENADORA BRUNA NERI CARDOSO BRANDÃO - Perdão. Nós não concordamos ainda, porque cinco horas semanais é uma carga horária muito pequena. Como eu já falei, uma hora por dia é um horário muito escasso para o monitor conseguir desenvolver as suas atividades da forma mais plena possível com o aluno. É muito difícil dar uma aula particular, não no horário já previsto, que é a carga obrigatória, mas um tipo de auxílio à parte ao aluno durante uma hora. Por exemplo, se o aluno tiver necessidade de ter auxílio num trabalho ou numa pesquisa, uma hora é totalmente escasso. Não é nada cabível. Ninguém consegue trabalhar, fazer um trabalho bom em uma hora. Cinco horas semanais nós ainda acreditamos que não seja um horário que contemple.
16:12 R	E eu gostaria de reiterar: quando colocamos um horário máximo, nós gostaríamos de dizer que isso não pode ser cedido de forma alguma, mas horários mínimos podem ser estabelecidos de acordo com a escola. Existem escolas em que o ensino integral, por exemplo, são sete horas diárias e pode ser que, nessa escola, haja um tempo hábil para ele exercer a monitoria. É bastante grande, por exemplo. Então, essa escola pode estabelecer até três horas, porque ficaria mais favorável no contexto dessa escola. Agora, já em colégios onde as atividades são muito extensas, o colégio pode estabelecer uma hora, que eu ainda não acredito que seja cabível, ou duas horas máximas, mas tentamos aqui estabelecer o máximo de horas, de maneira que tal dispositivo não seja excedido de maneira alguma. Obrigada, Srª Presidente. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente, gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - A palavra está com a Willyane. (Pausa.) Pode fazer uso da palavra, Luiz. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Sem revisão do orador.) - É a respeito da Emenda nº 4. Acredito que não seja uma aula particular, não seja um trabalho: é exatamente uma monitoria para auxiliar na dificuldade de aprendizado, igual vocês tinham relatado, igual vocês tinham proposto. Então, acredito que... (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - ... devem continuar cinco horas semanais, porque não está estipulado na modalidade tanto presencial quanto a distância. Acredito que as cinco horas sejam necessárias e limitadas a uma hora, visto que não é um trabalho. É inconstitucional associar um salário mínimo por hora ou relacionar ao trabalho. O SR. JOVEM SENADOR SILMARK DE ARAÚJO ALENCAR - Srª Presidente, peço a palavra. Srª Presidente, peço a palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - A palavra está com o Silmark. O SR. JOVEM SENADOR SILMARK DE ARAÚJO ALENCAR (Para discutir. Sem revisão do orador.) - Quanto à Emenda nº 1, acredito que a delimitação no projeto original de que a responsabilidade da realização da monitoria sobre as escolas de ensino médio delimita o órgão que irá realizar a monitoria e torna disponível ao aluno uma possibilidade maior de ele ter o acesso à reivindicação desse direito dele de ser monitor, pois, quando os colegas citam na emenda a questão do sistema do ensino, distancia o aluno do sistema. Ele eleva a questão da monitoria para um sistema burocrático. Já no projeto original, quando se delimita o ensino médio, o aluno tem o direito, ele tem a possibilidade de ir na direção de sua escola e cobrar esse direito da monitoria. E também quanto à Emenda de nº 5, eu acredito que seja louvável o reajuste anual da bolsa do monitor. E na Emenda nº 4, eu acredito que limitar o trabalho do monitor a cinco horas semanais é impossível, pois, levando em consideração todo o tempo que ele utilizará para iniciar o processo de trabalho dele... (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR SILMARK DE ARAÚJO ALENCAR - ... com uma hora diária, é quase impossível ele conseguir realizar o seu trabalho. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - Neste momento, eu encerro a discussão. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu poderia só... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges) - A discussão está encerrada, porque estamos com tempo curto e temos oito votações para fazer. A votação do projeto das emendas nos termos do parecer... Só do projeto no momento, ressalvadas as emendas... Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.)
16:16 R	(A Srª Jovem Senadora Sarah Evellyn Oliveira Borges, 1ª Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão, Presidente.) A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente, eu gostaria que a senhora lesse novamente as subemendas porque foi muito rápido, e eu já esqueci. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Esta votação é apenas para o projeto. Antes de cada votação relativa à emenda, eu lerei novamente. (Pausa.) A votação está encerrada. Vamos proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O projeto passa com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Passaremos para a votação da Emenda nº 1 destacada. Ela acrescenta ao parágrafo único do art. 1º: "A regulamentação da monitoria escolar remunerada ficará a cargo do respectivo sistema de ensino." O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Srª Presidente, posso falar? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu vou abrir a votação. (Procede-se à votação.) O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS (Sem revisão do orador.) - Gostaria de esclarecer que o Jovem Senador Werberton pediu para darmos um exemplo geral, e não um exemplo individual, mas a Jovem Senadora Willyane deu o exemplo da escola dela, e, na minha escola, não é do mesmo jeito. Na minha escola, o professor ganha por hora/aula no tempo integral. Então, daria muito bem, sim, sem haver desgaste nenhum, para ele cumprir esse regulamento de dez horas, como monitor também por tempo integral. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Peço o uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O que está sendo votado agora se refere à regulamentação dentro do sistema de ensino de cada Estado. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Peço o uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Eu não vou refutar ainda o que o Jonatha disse, mas eu gostaria de falar que a Emenda nº 1 trata da regulamentação para que o sistema de ensino não se torne muito arbitrário. O aluno ainda poderá recorrer à diretoria de sua escola para participar do projeto. A emenda não impede isso.
16:20 R	A emenda só diz sobre toda a regulamentação, no sentido de como serão escolhidas as pessoas que vão fazer a monitoria, para que ela seja feita pelo sistema de ensino, para não se tornar uma coisa arbitrária mais uma vez, para não ser uma confusão, um caos. Há gente com hora máxima de duas horas, enquanto outro tem 50 minutos. Se cada escola for fazer isso, se isso ficar a cargo de cada escola, isso vai se tornar uma confusão. É só isso que a gente está querendo evitar. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Senadores, eu peço que vocês votem, só lembrando que a matéria dessa emenda é sobre o processo de regulamentação dentro do sistema de ensino. (Pausa.) A votação está encerrada. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A emenda está aprovada com 18 votos favoráveis e com 6 votos contrários. Votação da Emenda nº 2, destacada, que acrescenta ao art. 3º do Projeto de Lei nº 3 o seguinte parágrafo: "§2º A monitoria será desenvolvida em horário compatível, de modo que não haja prejuízo para o cumprimento da carga horária letiva do aluno." A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON - Presidente, eu gostaria de fazer uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Geysa. A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Então, como já comentado antes, a gente teria feito essa lei com o intuito de ajudar, de auxiliar principalmente os alunos que não possuem tanta renda, a fim de que, em vez de eles deixarem a escola, procederem à evasão escolar para trabalhar ou receber um pouco de renda em algum outro trabalho, eles fizessem isso na escola, dentro da escola. Acredito que seja muito melhor eles passarem mais tempo na escola, já que eles vão tão atrás de dinheiro, como a Senadora Willyane já havia falado. Eles fazem de tudo para conseguir uma renda quando não possuem tantas condições assim. Eu acredito que seja muito melhor eles obterem essa renda na escola, adquirindo conhecimento, adquirindo mais experiência com a docência e com o sistema escolar, do que fazê-lo em outro trabalho que não esteja de acordo com a escola ou com o aprendizado do aluno. É isso. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu só gostaria de lembrar que nós estamos votando a Emenda nº 2, que se refere ao prejuízo relativo à carga horária, sendo compatível à carga horária. Essa é a proposta de emenda que está sendo votada agora. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Luiz... A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão. Fora do microfone.) - Só um minuto! O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de lembrar que a bolsa não é um trabalho. A prioridade aqui é o ensino, o estudo. Há muitas pessoas precisando de emprego e tudo mais, mas, aqui, nós estamos nos referindo à monitoria, a uma bolsa, e não a um trabalho. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu só gostaria de deixar claro que esse segundo parágrafo foi feito apenas por motivo de especificação. A gente não alterou nada do que vocês fizeram. Era só para especificar mesmo. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu peço a quem não votou ainda que vote, Rafael, Silmark, Felipe, Gabriel e Ana Letícia. (Pausa.)
16:24 R	Falta apenas o Felipe. (Pausa.) Votação encerrada. Será divulgado o resultado agora. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Foram 19 votos favoráveis e 6 contrários. Uma abstenção. A Emenda nº 2 foi aprovada. Passaremos agora à votação da Emenda nº 3, que tem um texto diferente do da Emenda nº 7, mas elas têm conteúdos parecidos. Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 3 o seguinte parágrafo único. Art. 4º................................................................................................ Parágrafo único. Veda-se o exercício de docência e a prática em sala de aula pelo monitor de forma isolada. Essa é a Emenda nº 3. Ela é similar à Emenda nº 7. Gostaria que os senhores levassem isso em consideração para não haver confusão. Lerei a Emenda nº 7 agora para vocês verem a diferença entre a 3 e a 7. Art. 4º................................................................................................ Parágrafo único. Veda-se o exercício de práticas restritas a docentes pelos monitores. A diferença é que a Emenda nº 7 especifica que práticas são apenas dos docentes e não podem ser realizadas pelo monitor; outras práticas podem. A Emenda nº 3 está vedando qualquer prática em sala de aula, independentemente do monitor. Se os senhores quiserem aprovar a Emenda nº 7, precisam rejeitar a Emenda nº 3; se quiserem aprovar a Emenda nº 3, precisam rejeitar a Emenda nº 7. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Só lembrando que a Emenda nº 3 veda qualquer prática realizada em sala de aula pelo monitor... A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Peço o uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - ... e a Emenda nº 7 restringe apenas práticas que são dos docentes aos monitores. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Willyane. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Está sendo votada a Emenda nº 3 ou a Emenda nº 7? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Nós estamos votando a Emenda nº 3, mas eu estou só explicando que a Emenda nº 3 é muito parecida com a Emenda nº 7. É só para vocês notarem a diferença e não aprovarem as duas. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - A gente, que fez a Emenda nº 3, fez no mesmo sentido da Emenda nº 7. A gente achou as duas muito similares. No entanto, o texto da 7 é mais específico. Só isso.
16:28 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Se a Emenda 3 for aprovada, nós não votamos a Emenda 7. Só para deixar isso claro. Alguém mais gostaria de fazer uso da palavra? A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Com licença. E a Emenda 3 foi feita, porque, como é mais barato pagar um monitor do que um professor, pode ser que, em relação à substituição, seja chamado... Em uma substituição de um período de 15 dias, pode ser que o gestor prefira colocar um monitor a um professor para dar aquelas aulas, prejudicando tanto o rendimento de alguns alunos quanto o exercício da docência em sua plenitude. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Faltam somente a Gabriela e a Willyane votarem. (Pausa.) Todos já votaram, a votação está encerrada. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A Emenda nº 3 foi rejeitada, com 05 votos favoráveis; 18 contrários. Três abstenções. Seguiremos para a votação da Emenda nº 4, que trata da carga horária: Art. 5º As atividades do monitor não poderão exceder cinco horas semanais, limitadas a uma hora diária, que poderão ser aproveitadas como crédito na parte diversificada do currículo. Eu gostaria de lembrar que o texto original limitava a dez horas semanais e três horas diárias. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Presidente, posso fazer uso da palavra? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Nós abriremos a votação agora. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Luiz. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Só lembrando que, quanto a essas cinco horas máximas, assim como a uma hora diária, acredito que, como é uma monitoria, tem que ter uma carga compatível, leve. Dez horas excederiam muito, visto que não é um trabalho. Só para reforçar. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo a palavra à Sarah. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Posteriormente, peço o uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Acho relevante justificar essa questão da carga horária pelo fato de nem todos terem lido o projeto original. Um dos artigos justifica bastante essa questão da carga horária, porque, diferentemente de uma errônea interpretação, a monitoria não se limita a aulas particulares, aulas extras, aula extraclasse. A monitoria, como diz o art. 4º do nosso projeto, incluirá, entre outras atividades, o auxílio ao docente em sala de aula, atividades em laboratório, atividades externas, atendimento individual ou coletivo sem a presença do docente e acompanhamento de projetos e de pesquisas escolares. O que isso significa? Significa que esse aluno, para cumprir a carga horária dele, sejam dez horas, seja menos, não precisa ficar extraclasse. Essa carga horária pode ser cumprida dentro da própria carga horária que ele já cumpre na escola, seja no laboratório, auxiliando o professor; seja no desenvolvimento de pesquisas, durante a própria aula. Então, essa questão é muito subjetiva.
16:32 R	Quando nós dizemos que o aluno pode exercer duas horas-aula por dia, não significa que a aula acabou e ele vai exercer duas horas de monitoria. Meia hora ele pode fazer em determinada hora, auxiliando no laboratório; outra meia hora ele pode exercer dentro da própria carga horária que ele já cumpre. Então, é importante ressaltar isso e pensar nessa perspectiva. Obrigada. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, acredito que a monitoria não deve exceder cinco horas. Por quê? Visto que essa atividade é diversificada, em dez horas não vai ter nada de diversificado. Aqui, quando a gente fala em exceder cinco horas semanais, é exatamente por isso: as monitorias não podem substituir a aula. Por exemplo, há uma aula de Filosofia. Se eu vou para a monitoria durante o horário do currículo diversificado, eu estarei perdendo esse tempo. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Peço o uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Só um minuto. Primeiramente, eu gostaria de agradecer a presença do Senador Hélio José, do Distrito Federal. E agora eu concedo a palavra à Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Quando a gente visou a diminuir esse horário, foi justamente para não prejudicar a carga horária já existente, pelo aluno. Se ele resolver sair de uma aula que está tendo para ir... Em uma escola integral, ele teria que adequar suas aulas aos - como chamamos, lá na minha escola - supervisionados. Ele teria uma perda de horários que não daria para ele monitorar e fazer as aulas ao mesmo tempo. Diminuindo isso, ele poderia adequar as aulas, o tempo que tem daquelas aulas disponíveis, para monitoria, o que provavelmente o sistema de ensino, as escolas iriam adequar. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - Srª Presidente? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Sarah, você tem o uso da palavra. A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Mais uma vez para desfazer talvez uma má interpretação, tanto do Luiz quanto da Willyane. Se o aluno se dispõe a prestar a monitoria, não significa que, na aula de Filosofia, ele vai sair da sala dele para ter monitoria de Matemática. Quando eu digo que ele pode exercer a monitoria dentro da carga horária da escola, significa que, se a aula de ciências é no laboratório, a carga horária que o aluno utiliza, auxiliando o professor para desenvolver as atividades em laboratório, vai ser contada como essa carga que ele exerce na monitoria. Ou seja, a carga horária que ele utiliza ajudando os alunos a desenvolverem suas atividades de matemática, na aula de Matemática, é a carga horária que conta na questão da monitoria. Isto é, ele não vai se ausentar da sala de aula. São atividades integradas, e não independentes. É importante ressaltar. E eu peço que vocês considerem isso na hora do voto. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Peço uso da palavra, mais uma vez. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu gostaria de agradecer também a presença de todos os cidadãos que estão aqui vendo a votação dos nossos projetos de lei. Agora, peço que a Sarah vote, para que a gente possa passar essa emenda. Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Eu só gostaria de lembrar que a partir do momento... A monitoria, vocês disseram que pode ser em outras escolas. A partir do momento em que pode ser em outras escolas, eles poderiam perder as próprias aulas que eles deveriam assistir. Além disso, esse sistema de monitoria geralmente funciona... Pelo menos na minha escola, eu saio da minha sala, perco minha aula e iria para outra sala dar aula para aquela sala. Ou seja, eu perderia a minha aula. Isso diminuiria a quantidade de aulas perdidas pelos alunos, que, justamente por quererem ganhar mais dinheiro, iriam procurar dar aula por mais tempo. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Jonatha, pode usar a palavra. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS (Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de reafirmar o que o Silmark falou, que uma hora é muito pouco, tendo em vista que o professor pode demorar um pouco mais para começar - o profissional, desculpem-me, o monitor - a dar sua assistência, dependendo de como esteja a situação, de algum imprevisto, etc..
16:36 R	A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO - Srª Presidente, eu gostaria de ter a palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Eu lhe dou a palavra e depois a votação será encerrada. Pode usar. A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de falar, refutar o argumento de que uma hora é pouco, pois, nas aulas regulares, nós temos 45 minutos em cada aula, que são muito bem aproveitados. Então, eu acho que em uma hora poderia ser feito, até porque, como nosso amigo Luiz já frisou, não é um trabalho. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Encerrada a votação, peço perdão. Iremos divulgar o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A emenda é rejeitada, com 11 votos favoráveis; 13 contrários. Duas abstenções. Volta o texto da carga horária de dez horas semanais máximas e três horas diárias máximas. Passaremos para a votação da Emenda 5: Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 3: Art. 6°. Ao monitor, salvo condição mais favorável, será garantido o pagamento de bolsa no valor de R$15 por hora que exercer a monitoria. Parágrafo único. Os valores das bolsas concedidas pela monitoria serão reajustados no dia 1º de janeiro de cada ano. A votação será aberta. (Procede-se à votação.) A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Eu gostaria do uso da palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Willyane, pode usar. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Lembrando que é inconstitucional vincular o valor da bolsa da monitoria ao salário mínimo. Só gostaria de lembrar isto: é inconstitucional. Por isso que a gente fez essa emenda limitando o salário, que agora, se se cumprir as dez horas semanais, será muito maior que um salário mínimo. A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO - Srª Presidenta, gostaria de ter a palavra. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode fazer o uso. A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO (Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Nós gostaríamos de frisar que não é um salário, é uma bolsa. Se os colegas fizerem as contas, dá um bom dinheiro no final do mês. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Obrigada, mais alguém gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.) Não? (Pausa.) Peço que os Jovens Senadores votem.
16:40 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A votação está encerrada. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A emenda foi aprovada, tendo recebido 21 votos favoráveis; 01 contrário. Quatro abstenções. Nós iremos votar, agora, a Emenda nº 6, de Plenário, que tem o seguinte teor: Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, a seguinte redação: Art. 2º A seleção dos monitores será realizada pelas instituições de ensino médio, priorizando os alunos com melhor desempenho nas disciplinas em que atuarão. Parágrafo único. Os monitores serão selecionados anualmente entre os alunos matriculados no ensino médio da Rede Pública de Ensino. A diferença está justamente nessa informação do parágrafo único, ou seja, quando se especifica que só passarão pela seleção alunos da Rede Pública de Ensino, matriculados no ensino médio da Rede Pública de Ensino. Então, essa emenda especifica aqueles que poderão passar por esse processo seletivo. Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Votação encerrada. Vamos proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A emenda foi aprovada, tendo recebido 21 votos favoráveis; 01 contrário. Quatro abstenções. Nós iremos votar agora a Emenda nº 7, que substitui a de nº 3, que foi rejeitada. Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 3, de 2017, o seguinte parágrafo único. Parágrafo único. Veda-se o exercício de práticas restritas aos docentes pelos monitores. Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Votação encerrada. Vamos proclamar o resultado.
16:44 R	(Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A emenda foi aprovada com 24 votos favoráveis. Duas abstenções. A matéria aprovada vai à Comissão organizadora para a redação final e posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010, do Senado Federal, para constituir sugestão legislativa, que, se aprovada naquela Comissão, passará a tramitar como projeto de lei do Senado. Agora, concederei a palavra, pelo período de um minuto, aos Jovens Senadores. Quem quiser fazer agradecimentos, este é o horário. E não há obrigatoriedade de fazer uso desse um minuto por todos os Jovens Senadores. Concedo a palavra à Sarah Evellyn. A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES (Sem revisão da oradora.) - Bom, ao finalizar essa experiência tão incrível que foi essa semana do Jovem Senador,... (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES - ... eu me lembrei de uma citação de um astrofísico chamado Carl Sagan, que disse que, em algum lugar, algo incrível está esperando para ser descoberto. Quando eu faço uma analogia com o Jovem Senador, eu vejo que foi realmente isso que aconteceu. Jovens incríveis estavam no interior dos seus Estados, esperando para serem descobertos;... (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA SARAH EVELLYN OLIVEIRA BORGES - ... mentes incríveis, ideias incríveis estavam esperando para serem descobertas. Então, agradeço a cada Jovem Senador, a toda a equipe que nos apoiou, aos conselheiros do Senado. Essa foi uma experiência incrível. E eu elogio muito o Jovem Senador, porque eu vejo que não é um concurso que prega a competição, mas a construção coletiva da cidadania, do protagonismo juvenil. E são essas palavras - cidadania, ética, moral - que a gente precisa tirar do campo das ideias e concretizar no nosso dia a dia, no nosso cotidiano, nas nossas escolas. Quando isso acontecer, nós veremos mudanças concretas na política, uma renovação que, sim, pode ser protagonizada pelos jovens. Foi um prazer participar disso. Mais uma vez, agradeço a todos que nos apoiaram. E deixo um grande abraço para o meu Estado, o Estado do Acre. Foi um prazer representá-lo. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo a palavra a Jonatha Marcone. E destaco que, se os senhores quiserem fazer uso da tribuna, ela está disponível, ou podem falar daí mesmo. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - Primeiro,... A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Srª Presidente - Jonatha, antes de você começar -, a gente tem que se inscrever ou...? A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Não, é automático. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - Está O.k.. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Pode falar, Jonatha. O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS (Sem revisão do orador.) - Quero agradecer primeiramente a Deus e a Virgem Santíssima, que sempre estiveram do meu lado, sempre me protegendo. Eles me proporcionaram este momento único, que eu vou levar para o resto da vida. Todos e cada um de vocês vão estar para sempre na minha memória, primeiramente, porque a memória nunca morre, não é? E eu gostaria de mandar um abraço para o meu Estado, o Estado de Alagoas, e dizer que eu estou me sentindo muito honrado por representar esse Estado incrível, de pessoas incríveis. E digo que este é um momento de despedida, mas é um momento que vai servir de concretização dessa nossa juventude, dessa nossa geração. Nossa geração vai ficar marcada por ter vindo aqui, por ter mostrado o que de melhor a gente tem para oferecer, juntamente com os outros Jovens Senadores de edições passadas...
16:48 R	(Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR JONATHA MARCONE SILVA DE DEUS - ... que, com certeza, agora também estão lá olhando para a gente, lembrando do que passaram, com uma "lagrimazinha" escorrendo pelo rosto, assim como a gente vai estar ano que vem. Então, muito obrigado a todos vocês. Vou sentir bastante saudade. Esse foi só um passo que a nossa juventude deu para a melhoria do nosso País, porque o Brasil tem jeito, e a gente está mostrando isso. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo agora a palavra a Felipe Afonso. (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO - Srª Presidente, gostaria de fazer uso da tribuna. A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Perfeitamente. O SR. JOVEM SENADOR FELIPE POGGIAN AFONSO (Sem revisão do orador.) - Primeiramente, boa tarde a todos. Gostaria de parabenizar a toda equipe do projeto e agradecer ao Senado a oportunidade dessa estada em Brasília. Esta semana está sendo muito proveitosa, visto que a maioria de nós não teria a possibilidade de participar das atividades de cunho legislativo efetivamente, como aqui estamos fazendo. Por fim, expresso a minha profunda gratidão por conhecer meus nobres amigos Jovens Senadores. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo agora a palavra a Gilberto Filho. O SR. JOVEM SENADOR GILBERTO GONÇALVES GOMES FILHO (Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer a todos os Jovens Senadores por todos os momentos que a gente passou aqui. Gostaria de agradecer também a toda a equipe organizadora, que proporcionou uma semana ótima para a gente; aos professores, que também têm grande importância nesta semana, por a gente estar aqui, e aos consultores legislativos, que também apoiaram muito a gente. E queria dizer que, para mim, está sendo muito gratificante, nesta semana, poder entender como funciona o processo legislativo, não apenas na teoria, mas na prática, atuando como Jovem Senador. Eu vou levar essa experiência para o resto da minha vida, assim como tenho certeza de que todos os outros vão levar. Obrigado. (Palmas.) (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo agora a palavra ao Silmark. Você pode falar daí, Silmark, se você se sentir mais confortável. O SR. JOVEM SENADOR SILMARK DE ARAÚJO ALENCAR (Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a Deus por estarmos aqui. Em segundo, gostaria de agradecer à equipe do Senado; à equipe do Jovem Senador, que foi muito cuidadosa com todos nós. Queria agradecer à equipe de profissionais que nos ajudaram nas comissões, que nos mostraram como realmente é o processo legislativo, todos os passos para propormos um projeto de lei. Agradeço a todos os colegas aqui presentes, por todo o companheirismo que nós tivemos durante esses dias. Esta semana foi muito especial para mim. Eu levarei vocês por toda a minha vida. Muito obrigado. (Palmas.)
16:52 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Concedo a palavra ao Victor Matheus, nosso Segundo Secretário. O SR. JOVEM SENADOR VICTOR MATHEUS DE CAMPOS LEITE NEVES (Sem revisão do orador.) - A todos os Jovens Senadores e Jovens Senadoras, professores e professoras, coordenadores deste projeto, a todos que nos assistem pela TV Senado, uma boa tarde. Uma boa tarde de uma semana tão incrível quanto esta, inesquecível, em que viemos, dos nossos Estados, com a intenção de conhecer a nossa Capital, a Capital da nossa Nação; de adquirir conhecimentos - no meu caso, conhecer o Legislativo para tirar proveito no Judiciário. E acabamos saindo daqui com uma bagagem muito maior: a amizade de todos vocês e a composição de uma nova família. É incrível sair daqui sabendo que há 26 jovens tão incríveis quanto vocês... (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR VICTOR MATHEUS DE CAMPOS LEITE NEVES - ... jovens engajados em mudar a situação do nosso País. Eu tive uma conversa com a nossa Presidente, Bruna, em que eu dizia estar insatisfeito com a política no nosso País e desacreditado. Só que, depois desta semana, posso dizer, sem um pingo de dúvidas, que o Brasil pode, sim, ser mudado. Toda a barreira de intolerância, todo o preconceito, a bandidagem e as ruínas que nos assolam podem ser mudadas. Utopia? Acho que um Brasil perfeito não existe, mas o Brasil que almejamos é um sonho. E acreditem em mim quando eu digo que sonhos podem ser tornar realidades. Eu estou aqui hoje realizando um: conhecer a Capital, viajar e ganhar um título, um grande título. Para finalizar, a todos vocês eu desejo todo o sucesso do mundo. E, mais que isso, eu desejo a todos nós um reencontro, um reencontro em breve. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Só gostaria de lembrar que são dois minutos agora de que os senhores dispõem. E agora eu chamo a Amanda Duarte para falar. A SRª JOVEM SENADORA AMANDA DA SILVA DUARTE (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos que eu não cumprimentei ainda. Eu entrei aqui sorrindo, permaneci sorrido, e estou encerrando esta semana maravilhosa que vivenciamos juntos sorrindo - espero que até o final deste pronunciamento. E o que resume isso é gratidão: gratidão desde o momento em que eu soube do resultado; gratidão à minha família por todo o incentivo, por todo o cuidado, por terem acreditado que isso poderia ser possível; gratidão aos meus colegas, aos meus amigos de escola, e à escola em si - Escola Estadual General Malan -, por propiciar para nós um ambiente familiar; gratidão a essa equipe que nos auxiliou durante todo esse processo; gratidão à minha professora Laura, incrível, maravilhosa, que serve de inspiração para a minha licenciatura no futuro... (Palmas.) e gratidão a vocês, por serem essas pessoas maravilhosas que eu conheci, pelo compartilhamento de novas opiniões e novas visões de mundo.
16:56 R	Eu espero que, no futuro, nós possamos nos orgulhar das pessoas que nos tornamos e espero que vocês nunca percam essa essência. O Brasil precisa dessa perseverança em sonhos, e eu acredito que daqui sairão pessoas que atuarão no seu campo profissional de maneira incrivelmente perfeita. Desejo muita luz no caminho de todos vocês. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Cedo a palavra agora à Willyane Fernanda. Desta vez, você não é a última, Willyane. A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES (Sem revisão da oradora.) - Eu acho que a palavra do dia é gratidão, não é, pessoal? Esta semana foi maravilhosa. Eu disse que não choro fácil, mas já dá vontade. Esta semana foi maravilhosa. Conhecer cada um de vocês - alguns mais do que outros, porque com pessoas como o Rafael é impossível conversar, porque ele não abre a boca, não é? Mas foi uma semana maravilhosa. Vocês me conquistaram, cada um de uma forma especial. É gratidão por ter colocado cada um de vocês aqui no dia de hoje; gratidão por ter passado; gratidão às meninas que ajudaram na consultoria - elas foram maravilhosas, sem elas, o projeto teria saído sem pé nem cabeça, acho que melhor equipe a gente não poderia ter -; gratidão à minha comissão... (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA WILLYANE FERNANDA BARBOSA DE PONTES - ... gratidão a cada um que me aturou esse tempo todo. Eu quero agradecer especialmente à minha escola por ter me ajudado e incentivado a que eu me inscrevesse no programa, porque eu não acreditava em mim mesma. Esta semana me ensinou muita coisa sobre autocontrole e sobre outras coisas que foram maravilhosas para mim. Eu gostaria de agradecer à minha professora por ter me incentivado a participar. Eu gostaria de agradecer a Deus e a vocês por terem me aturado esse tempo todo, com todas as piadas, todas as brincadeiras. Por tudo, muito obrigada. O Jovem Senador é uma oportunidade maravilhosa. Eu espero que, no ano que vem, as pessoas que estejam aqui estejam se sentindo tão realizadas como eu sei que cada um aqui está. E eu sei que vocês vão ser profissionais maravilhosos, já que são pessoas maravilhosas. Muito obrigada. É isso aí. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Cedo a palavra agora à Ana Letícia. A SRª JOVEM SENADORA ANA LETÍCIA DE SOUSA FIALHO (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, gente. Primeiramente, eu queria agradecer ao meu Prof. Satírio, incrível, maravilhoso, que eu amo tanto. (Palmas.) Eu também queria agradecer à minha família e ao meu colégio, o Centro Estadual de Tempo Integral José Alves de Bezerra, por sempre confiarem em mim e me incentivarem bastante. Eu também quero agradecer à equipe do Jovem Senador por todo o carinho, atenção e cuidado. Aos meus colegas Jovens Senadores eu quero desejar tudo de bom na vida de vocês. Que todos alcancem seus objetivos. Esta semana foi incrível, maravilhosa, de muita experiência e conhecimentos que a gente vai levar para a vida toda. (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA ANA LETÍCIA DE SOUSA FIALHO - Enfim, foi inesquecível, assim como cada um de vocês, que eu vou levar no meu coração. Então, obrigada. (Palmas.)
17:00 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Agora eu chamo Matheus Couto para falar. (Pausa.) O SR. JOVEM SENADOR MATHEUS BRAGA COUTO (Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de agradecer, primeiramente, à minha professora - se puderem filmá-la, por favor - e às pessoas que me fizeram estar aqui hoje: os meus professores que, de certa forma, me ajudaram a chegar aqui, tenho certeza, e o meu colégio, a minha cidade, que estão em festa. Eu fico muito orgulhoso e honrado de ter esta oportunidade de poder representá-los. Esta semana nos deu momentos incomparáveis e com pessoas que são muito especiais, e eu tenho certeza de que isso não acaba por aqui. E que a gente continue assim. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Chamo agora Maria Luisa. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - O.k. Eu vou passar a ela. Geysa Berton. A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria, primeiramente, de agradecer à Profª Edolesia; eu gostaria de agradecer à minha família, que me deu todo o apoio para estar aqui; eu gostaria de agradecer à minha escola a confiança; eu gostaria de agradecer ao meu Estado, do qual tenho muito orgulho; eu gostaria de agradecer a todos os meus amigos; eu gostaria de agradecer a todos: à Coordenação, que é maravilhosa, que fez a nossa semana ser incrível. Vocês fizeram de tudo para que nós pudéssemos nos divertir um monte, aprender um monte principalmente, porque aqui foi só aprendizado. Digo isso porque nós jovens temos sempre uma dificuldade de nos integrar no sistema legislativo, no sistema judiciário, no executivo, tudo isso. E agora, quando estamos no sistema legislativo, entendemos melhor como funciona cada lei. Isso é muito interessante, porque o papel do jovem, na política, eu sempre digo, é fundamental, a opinião do jovem é fundamental. Nós, provavelmente, muitos de nós... No ano que vem, vai ser a primeira vez que vamos votar. Então, é necessário que tenhamos um entendimento sobre isso. (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA GEYSA BERTON - Enfim, foi incrível a semana, mas eu queria, principalmente, agradecer a todos vocês, meus colegas Jovens Senadores, por toda a amizade, por todos os momentos incríveis que vocês proporcionaram. Foi incrível poder conviver com diversas culturas diferentes, conviver com diversos sotaques diferentes, conviver com diversas pessoas diferentes, e eu vou levar cada um de vocês no meu coração. Vocês têm um futuro muito brilhante pela frente. Vocês não têm nem ideia. Vocês são gênios. E vocês são muito capazes de ter tudo que vocês querem, porque vocês são sonhadores e vão alcançar tudo que vocês querem. Muito obrigada por tudo. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Agora é a vez de a Maria Luisa falar.
17:04 R	A SRª JOVEM SENADORA MARIA LUISA BARACHO DE SOUZA (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Eu só queria agradecer a meu professor, a toda minha escola; não só ao meu Prof. Edvanilson, que está aqui, mas a cada professor que pertence à minha escola, que me ajudou, que me apoiou e que ficou feliz por mim; à minha escola, Escola Estadual Padre Sinval; à minha cidade, Tenente Laurentino Cruz. Eu queria falar o prazer e a honra que é trazer um pouco da cultura potiguar e representar o meu Estado do Rio Grande do Norte, assim como eu acho que cada um que está aqui está sentindo orgulho em representar o seu Estado. Eu queria dizer que a semana foi vivida de uma forma intensa, é como eu definiria. Intensa é a palavra. Cada segundo, cada minuto que a gente viveu aqui ninguém nunca vai esquecer. Até do cansaço que a gente passou um pouco, a gente vai sentir falta. A semana é muito rápida, a gente nem vê passando. Cada pessoa... Eu acho tão incrível isto! E gente estava até conversando num almoço sobre a diferença dos Estados, como a gente fala. E é muito incrível poder... (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA MARIA LUISA BARACHO DE SOUZA - ... ter esse contato com cada pessoa de cada Estado. É uma coisa que a gente vai levar para o resto da vida. Eu queria parabenizar a equipe organizadora. Este projeto é incrível para a educação política do nosso País. Nós jovens somos o presente e o futuro. Então, isso é muito incrível. Agradeço à nossa comissão, a todos, pois, sem eles, como Willy falou, a gente não seria nada. Eu queria dizer para nós Jovens Senadores que há uma música que fala: um dia a gente se encontra. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Gabriel Mendes. O SR. JOVEM SENADOR GABRIEL FERNANDES MENDES (Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos que assistem à gente neste momento. Primeiramente, eu quero agradecer a toda a equipe organizadora e coordenativa do projeto. Eu também quero agradecer ao pessoal do meu Estado e dizer que é uma honra estar representando o Tocantins aqui neste projeto. Eu também quero agradecer à equipe pedagógica do meu colégio por todo o apoio dado, principalmente à minha professora. Se hoje eu tive a capacidade de estar aqui, eu devo muito a ela. Eu quero agradecer a todos vocês por tudo que aprendi durante esse tempo. E, se há uma palavra que resume este projeto, é tudo maravilhoso aqui. Eu quero dizer que, quando cada um retornar para casa amanhã... Pelo menos, eu vou levar cada um de vocês no coração, uma parte que eu aprendi. Vou levar isso comigo a vida toda. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Judhy Lima. A SRª JOVEM SENADORA JUDHY JAEL SERRÃO DE LIMA (Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu gostaria de agradecer à minha escola, à minha família, ao meu Estado e de dizer que, realmente, estou muito honrada de estar aqui com todos vocês, porque vocês são pessoas maravilhosas e me ajudaram a amadurecer, a me tornar uma pessoa melhor e a abrir a minha mente para a política do Brasil. Eu realmente não acreditava e agora eu sei que o Brasil tem um grande potencial e que os jovens podem ajudar nisso, e vão ajudar, assim como toda a sociedade brasileira. Eu vou ficar com muita saudade. Apesar de morar muito longe de vocês, eu faço questão de um dia poder estar ao lado de vocês de novo. (Palmas.)
17:08 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Raissa Reis. A SRª JOVEM SENADORA RAISSA DE SOUZA REIS (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todo mundo. Primeiramente, eu gostaria de agradecer à minha família, à minha mãe, à minha avó, aos meus irmãos, porque, sem eles, eu não seria nada; de também agradecer à minha escola, aos meus professores, ao meu Prof. José Edson, que veio comigo, pelo apoio que me deram; e aos meus amigos da Escola Estadual Ernesto Penafort, na Zona Oeste de Manaus. Eles são muito especiais para mim, eu os trouxe comigo no meu coração, e este momento é deles também. Os agradecimentos iniciais são a todas as pessoas envolvidas na realização do Projeto Jovem Senador. Eu acredito que vocês já ouviram várias vezes sobre a importância do projeto, mas eu gostaria de ressaltar o efeito que ele tem sobre nossas vidas. Eu me considero uma pessoa otimista. (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA RAISSA DE SOUZA REIS - Eu gosto de buscar o melhor nas pessoas e de acreditar que sempre há um jeitinho. Porém, o Jovem Senador deu substância ao meu otimismo. Viver a experiência me permitiu conhecer pessoas incríveis, gente idealista, com projetos e sonhos, com vontade de fazer a diferença. Eu vou levar cada um de vocês em mim e cada momento vivido na memória. Eu espero que o projeto possa, nos próximos anos, continuar mudando a vida de todos os alunos, como vem fazendo até o momento. Eu desejo de verdade que cada um de vocês - Jovens Senadores, professores e coordenadores de projeto - conquistem tudo aquilo que vocês desejam. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Rafael Ramon. O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria de iniciar o meu discurso agradecendo a toda a minha cidade, Andaraí, e ao meu Estado, Bahia. É uma honra estar aqui, poder representar o meu Estado. Eu gostaria de agradecer à minha família, aos meus colegas mais próximos do Colégio Estadual Edgar Silva e, sobretudo, ao meu Prof. João Lima, a toda a equipe organizadora do projeto. Eu gostaria de agradecer à equipe de mídia, à TV Senado, enfim, a todos que estão por trás deste programa maravilhoso, que nos permite a participação política. Eu acredito que a cidadania, diferentemente do que muitos pensam, não é só exercer os seus direitos e ter os seus deveres: é você ter essa participação política, você ser ativo na política, você construir a política. E é isto que o Jovem Senador nos oferece: oportunidade de conhecer o processo legislativo. O Jovem Senador foi muito importante para mudar a minha perspectiva, assim como a de muitos que estão aqui presentes, a respeito da política, porque essa perspectiva já se encontra deturpada, em razão da situação flagelante pela qual o Brasil passa. (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA - E o Jovem Senador mostrou que a juventude pode, sim, mudar o nosso sistema brasileiro. É isso. Obrigado a todos, a todos os Jovens Senadores, a todo mundo. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Antonio Werberton. O SR. JOVEM SENADOR ANTONIO WERBERTON LOPES DA SILVA (Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, eu quero agradecer à equipe do Jovem Senador, equipe que recepcionou todos muito bem, da melhor forma possível. E está acabando, gente. Eu quero agradecer a todos vocês por passar uma semana... Foi a semana mais importante da minha vida.
17:12 R	E, para agradecer, eu tenho que agradecer primeiramente à minha família, porque graças a ela eu estou aqui; agradecer aos meus amigos também, em especial ao Victor, ao Emanuel, ao Haroldo, à Talita e ao Joaquim; agradecer também ao meu professor de Língua Portuguesa, Geraldo Silva, que me motivou a participar deste concurso - foi a primeira vez. Estou muito grato de passar esta semana. Aprendi muitas coisas. Quero agradecer também às pessoas tão especiais, que vou levar para o resto da minha vida. Vou levar todos, mas, em especial, o Luiz Gabriel, o Maique... (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR ANTONIO WERBERTON LOPES DA SILVA - ... e a Willyane, que foram pessoas extremamente especiais. Eu não sei o que falar. A gente participou de um amigo secreto, mas eu queria dar um presente para todos vocês. E, se eu fosse dar um presente para todos, eu daria um baralho com 52 cartas, dizendo em cada carta um motivo de tanto amar vocês. Eu quero levá-los para o resto da minha vida. Que todos os sonhos de vocês se realizem e que dê tudo certo! Eu amo todos! Vou levar cada um de vocês lá para o Ceará. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Elienaira Adriele. A SRª JOVEM SENADORA ELIENAIRA ADRIELE DOS REIS (Sem revisão da oradora.) - Ótima tarde a todos. Primeiramente, eu agradeço a Deus pela capacitação e por poder estar presente em todas as atividades propostas aos Jovens Senadores - com saúde, é claro. Também agradeço aos meus pais, que sempre me apoiaram e ensinaram. Agradeço e parabenizo aos idealizadores deste projeto, pois proporcionaram aos Jovens Senadores vivenciar momentos espetaculares que, se for para descrever, vão ocupar todo o tempo, e ainda não vai dar para descrever o tanto... Foi muito bom, gente! Também quero demonstrar gratidão aos meus mentores e à diretoria da escola, que oferece um ensino eficiente e apoio aos estudantes. Por fim, quero dizer aos Jovens Senadores que com vocês aprendi inúmeras coisas. Entre elas, vou destacar a força da união e o empenho em equipe, pois só assim é possível desenvolver grandes projetos e alcançar ótimos resultados. (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA ELIENAIRA ADRIELE DOS REIS - Eu finalizo deixando uma frase que para mim é muito importante e que também fala sobre a união, do escritor Luciano de Crescenzo: "Somos todos anjos com uma asa só; e só podemos voar quando abraçados uns aos outros". Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Agora é a vez da Gabriela Nascimento. A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, eu gostaria de agradecer a todas as pessoas que me possibilitaram estar aqui. Eu gostaria de agradecer a Deus e ao meu colégio, Cônego Calado, toda sua coordenação e diretoria. Eu gostaria de agradecer também à minha professora, que foi muito importante - sem ela a minha redação teria saído uma bagunça. Eu também gostaria de agradecer à minha família, que me inspirou, inspirou a minha redação e que me criou para ser esta pessoa. E eu gostaria de agradecer aos meus amigos e colegas de classe - eu não vou falar o nome de todos, senão, posso esquecer e gerar ciúme. Em segundo lugar, eu gostaria de agradecer às pessoas que me deram suporte aqui, a toda a equipe do Senado, do programa Jovem Senador, e à equipe que nos orientou no nosso projeto de lei. E, como disse a Willyane... (Soa a campainha.)
17:16 R	A SRª JOVEM SENADORA GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO - ... sem eles, teria saído também uma bagunça, e a gente não poderia ter equipe melhor. Enfim, obrigada! E eu também gostaria de agradecer a todos os Jovens Senadores. Vocês são muito importantes. Alguns eu gostaria de levar para o resto da minha vida. É sério! Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Maria Eduarda. A SRª JOVEM SENADORA MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Sem revisão da oradora.) - Primeiro, eu gostaria de agradecer à minha cidade, que tem grande parte da influência nessa minha vinda para cá; a todos os professores que estão aqui, que idealizaram junto com a gente a redação; e à minha família, que também faz parte desse mérito. Quanto ao projeto, além de ele ser um grande incentivador do protagonismo juvenil, é um grande formador de laços. Além dessa experiência que a gente teve como legisladores, a gente construiu uma família. E o Jovem Senador 2017 vai ficar marcado como o ano da amizade, porque aqui não existe diferença e sim 27 jovens dispostos a fazer do Brasil um país melhor e mais habitável. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Vitória Caroline. A SRª JOVEM SENADORA VITÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, uma boa tarde a todos. Eu gostaria de começar agradecendo a Deus por ter colocado essa bênção na minha vida, que foi o Jovem Senador. Eu gostaria de agradecer também aos meus amigos, ao meu colégio, o Colégio 14 de Dezembro, de Alvorada - quero mandar um abraço para o meu "terceirão". E quero agradecer também à minha família, principalmente ao meu pai e à minha mãe, porque eles são a minha base, o meu incentivo, o meu maior apoio, e sempre fazem de tudo para que eu estude. Eu gostaria de me dirigir a vocês, Jovens Senadores. Quero pedir a vocês que continuem acreditando que o Brasil pode e vai mudar através da educação, essa ferramenta tão importante. Quero agradecer também às consultoras e aos consultores legislativos, que foram pessoas sensacionais, superatenciosas; e a toda a equipe do Jovem Senador, que é uma equipe incrível, incomparável. Por fim, eu gostaria de agradecer e parabenizar à minha professora... (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA VITÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA - ... pelos 50 anos de docência, a D. Maria do Livramento, que é uma pessoa admirável, incrível, sensacional! (Palmas.) É uma pessoa tremenda, que eu vou levar o resto da minha vida e que eu amo muito! E é isso, gente. Tenho certeza de que vocês serão profissionais incríveis. Quero agradecer a toda a equipe. O Jovem Senador vai ficar para sempre na minha memória. Muito obrigada a todos, e que Deus os abençoe. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Maique Suile. O SR. JOVEM SENADOR MAIQUE SUILE CARMO DOS SANTOS (Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos que se encontram na Casa.
17:20 R	De início, eu queria agradecer à minha professora, orientadora, Lucimara Lopes França, que não pôde me acompanhar nesse processo, nesta semana, mas que eu sei que está torcendo muito por mim lá no meu Estado. Eu gostaria de agradecer ao meu Diretor, Celso Belchior, que me acompanhou aqui nesta semana edificadora. Eu também gostaria de agradecer a duas professoras, Profª Maria do Carmo e Profª Alessandra Cegobia, que me auxiliaram na redação. Eu creio que vou levar para casa 26 amigos, que não vou esquecer jamais e que vão estar no meu coração e na minha lembrança para sempre. Eu gostaria de citar aquela frase que a Sarah citou, se não me engano: em algum lugar, algo incrível está esperando para ser descoberto. No meu caso, acho que descobri... (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR MAIQUE SUILE CARMO DOS SANTOS - ... 26 novas pessoas incríveis, que edificaram o meu conhecimento de mundo. Dessas pessoas, eu gostaria de ressaltar algumas, como o Rafael, que me auxiliou com alguns textos, e gostaria de citar o Werberton, que me pediu até para corrigir uma redação dele - eu não corrigi ainda, aliás, e vou dar a nota depois. Nós tivemos momentos que talvez tenham sido exaustivos aqui, mas, com certeza, as piadas da Wylliane nos divertiram muito. E quero dizer que, se nós precisarmos de algum auxílio com cálculos ou matemática, temos o Gilberto ali. Eu acho que era isso que eu tinha para falar. Só tenho a agradecer a todos e a todo esse processo no qual eu estou envolvido. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Chamo agora Darlan Filho. O SR. JOVEM SENADOR DARLAN PAULINO DA SILVA FILHO (Sem revisão do orador.) - Eu estou sem meu chapéu aqui. Acredito que, como a Bruna me falou ontem, sem o chapéu eu sou só o Darlan de Roraima, e é isso que eu acredito que é o essencial. Títulos são títulos. Quero agradecer, primeiramente, a Deus a oportunidade; agradecer à minha escola e ao Prof. Deives Gavazza, que me auxiliou; e ao gestor da escola, Antônio Magalhães. E quero dizer, pessoal, é incrível... Apesar de eu já ter participado de outros programas, é sempre a primeira vez. E vocês são pessoas incríveis. Particularmente, como eu disse no meu perfil, eu nunca tinha vivenciado coisas assim, tão incríveis, e o Jovem Senador para mim foi um divisor de águas. Eu era uma pessoa - como eu explicitei no meu perfil - muito tímida, uma pessoa que foi muito perseguida, digamos, e o Jovem Senador foi o que abriu o mundo para mim. (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR DARLAN PAULINO DA SILVA FILHO - O projeto é incrível, a coordenação é incrível, a nossa comissão, vulgo Cecília Meireles, é a melhor do mundo: temos o nosso Homem de Ferro, a Marília Gabriela... Todo mundo, cara, é muito incrível! Vocês são pessoas incríveis. O nosso pé de valsa, que foi meu colega de quarto, o Gilberto - mais umas medalhinhas para eles -, todos os professores... Acho que é isso, pessoal. Eu amo vocês! Viva a juventude! Eu acredito que a gente vai mudar a situação do Brasil. E agradeço também a oportunidade de poder estar representando o meu Estado. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Vanessa Secchi.
17:24 R	A SRª JOVEM SENADORA VANESSA LOSS SECCHI (Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Primeiramente, eu gostaria de dizer que o Projeto Jovem Senador é, sem dúvidas, transformador da realidade. Digo isso, porque ele desperta, em cada um de nós, o que há de melhor. Ele desperta novos sonhos e também amplia nossa visão acerca da política brasileira. Amanhã, voltaremos para casa com muito mais bagagem intelectual do que quando nós chegamos aqui. A troca de experiências, de culturas e a criação de novas amizades contribuíram de maneira ímpar para o nosso crescimento pessoal. À equipe coordenadora, à minha família, a todas as escolas, aos professores - e, especialmente, à minha Profª Solange -, a todos os meus colegas Jovens Senadores, eu deixo aqui... (Soa a campainha.) A SRª JOVEM SENADORA VANESSA LOSS SECCHI - ... o meu muito obrigada. Desejo tudo que há de melhor para vocês e que realizem todos os seus sonhos, que, tenho certeza, são muitos. É isso. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Luiz Gabriel. O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA (Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Inicialmente, eu gostaria de agradecer aos idealizadores do Projeto Jovem Senador; à equipe organizadora - estava tudo ótimo; aos professores orientadores, especialmente à Profª Ana Maria; às escolas participantes; aos meus amigos, aos meus familiares, aos meus colegas Jovens Senadores, merecedores; e a todos os envolvidos. Eu sou muito grato por esta oportunidade, porque foi uma experiência enriquecedora em termos culturais, políticos, pessoais. Acredito que é necessário que nós jovens, principalmente, não nos afastemos do processo político, porque a política exercida com honradez e vocação, sobretudo ética, é fundamental, estimula e promove a nossa cidadania. Estamos todos de acordo: mudar é preciso. (Soa a campainha.) O SR. JOVEM SENADOR LUIZ GABRIEL NATIVIDADE LIMA - E, para essa mudança, é necessário que plantemos essas sementes; e as sementes estão em nós jovens. Eu ouvi uma frase nesta semana e acredito que, apesar de um pouco boba, é muito significativa: El conocimiento es lo único que nadie puede nos quitar. Acredito que é isto que nós vamos levar: essa pluralidade, esse conhecimento. Essa troca de experiências, como a nossa amiga Vanessa falou, é o que nós vamos levar para casa. Então, sejamos plurais, já que vivemos uma realidade plural. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - A última: Letícia Ramalho. A SRª JOVEM SENADORA LETÍCIA SOARES RAMALHO (Sem revisão da oradora.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a Deus por estar aqui. Em segundo lugar, eu gostaria de agradecer à minha Profª Roberta, que foi quem mais me incentivou a estar aqui - se não fosse por ela, não seria possível -; a todos os meus amigos; à minha família; à consultoria maravilhosa que a gente teve - a mais animada -; a toda a equipe do Jovem Senador. Eu quero dizer que foi um prazer estar aqui com vocês, conhecer cada parte deste Brasil, cada cultura, cada sotaque, cada pessoa incrível que vocês são. Vou levar vocês para sempre comigo. Vou sentir muita falta de vocês, de cada um de vocês e de todos os momentos que a gente passou juntos. Quero dizer uma frase de que gosto muito: "Nada é tão nosso quanto os nossos sonhos." Eu só espero que vocês sonhem, e sonhem o mais alto que vocês puderem, porque vocês são capazes. Desejo muito sucesso a cada um de vocês. (Palmas.)
17:28 R	A SRª PRESIDENTE (Jovem Senadora Bruna Neri Cardoso Brandão) - Ao nos aproximarmos do fim das atividades do Jovem Senador 2017, iniciamos as preparações para a edição do próximo ano. Tenho, portanto, neste momento, a satisfação de anunciar o tema para o Jovem Senador 2018: "A Constituição cidadã trinta anos depois". (Palmas.) A Presidência informa ao Plenário que as proposições legislativas aprovadas serão divulgadas no Portal do Senado, nos termos do art. 21 da Resolução nº 42, de 2010. Não havendo mais matérias a serem votadas, declaro encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Bom, chegou a minha vez, não é? Boa parte é de agradecimentos como todo mundo. Eu queria agradecer a todo mundo que está nesse projeto. É um projeto incrível. Muitas vezes, a gente se questiona se o Jovem Senador realmente vai ter alguma efetividade no nosso futuro, no nosso dia a dia. Sim, eu posso afirmar com toda a certeza que há. Chegamos aqui totalmente leigos sobre o processo legislativo do País e nos deixamos levar por muitas informações que nos são impostas. Acho que é uma dificuldade grande do jovem hoje em dia superar esses obstáculos, superar essas informações que nos são colocadas e que, muitas vezes, aceitamos sem questionar. É a partir desse questionamento que vamos começando a mudar e a estabelecer as nossas próprias concepções. E o Jovem Senador proporciona isto: é uma forma de exercer política; é uma forma de colocar o seu pensamento no mundo; é uma forma de ser tolerante sem um auxílio partidário, sem ideologias que são sobrepostas de uns sobre os outros. Eu posso dizer isso, porque houve um respeito aqui, uma preocupação em respeitar a opinião de todos os Jovens Senadores, dos consultores, de todos os grupos, de professores e da coordenação do Jovem Senador. Quero agradecer a todo mundo, a essa equipe maravilhosa, à Márcia, à Rose, que é fofa demais - Eu acho você linda, Rose. Márcia, você também é maravilhosa -, a todos os outros que não estão aqui, mas que estão no nosso coração. Erivelto está aqui. O John está aqui também? O Daniel... Vocês são excelentes. Vocês, como eu disse, tornam-nos uma família. Uma família, porque todo mundo aqui passou a se amar de um jeito que não vemos todo dia. São jovens muito diferentes. E comentávamos, nos nossos almoços, o quanto é rica essa experiência. Eu acho que nunca terei outra oportunidade igual a esta, de ter uma pessoa de cada Estado me falando um pouco da sua vida e tentando entender.
17:32 R	Foi incrível para mim, foi maravilhoso. Eu acho vocês admiráveis - e acho que não escondo muito isso. Vocês me mostraram diferentes formas de ser engajada politicamente. Vocês me mostraram diferentes formas de tentar conhecer e entender os outros. Vocês me ensinaram muito, me honraram muito ao me escolherem para Presidente, e eu espero ter honrado um pouco essa escolha de vocês. Agradeço também aos professores, que são profissionais excelentes. Eu pude trocar uma ideia com a maioria deles e vi que vocês são superengajados. É disto que precisamos: professores que tenham essa iniciativa de colocar um pouco do pensamento político nos jovens; não um pensamento político-partidário, como eu havia falado, mas um pensamento crítico e um pensamento principalmente social, para que nós conheçamos a sociedade e possamos criticá-la não negativa ou positivamente, mas exercendo um posicionamento sobre ela, exercendo a nossa função. O Luiz até havia falado sobre essa necessidade de o jovem não se afastar da política. Eu acho que isso é totalmente plausível. É extremamente importante o que ele falou, porque, a partir do momento em que o jovem se afasta da política, nós somos cobertos por muitas mazelas. Realmente é uma frase que parece clichê, mas o jovem é o futuro. Somos a esperança de mudança deste País, de mudança para um País melhor, para todas as classes sociais, para todos os gêneros, para todos os grupos minoritários. É a partir desse exercício, a partir de conhecer, de ter um senso crítico e de buscar sempre escutar as reivindicações dessas minorias e incluí-las que buscaremos dar direito a todos e igualá-los. Eu queria agradecer também ao meu Prof. Rogério, que me apoiou e acreditou em mim, antes mesmo de eu fazer a redação. Na oficina que a gente fez, ele virou para mim e falou que sentia que era a minha vez. E eu agradeço muito a ele por ter acreditado em mim. Quero agradecer ao meu Colégio Militar Dom Pedro II, agradecer a minha família, porque eu estudo lá desde pequena, e eles foram fundamentais no meu processo de desenvolvimento. Agradeço a todas essas pessoas porque vocês me ajudaram a me descobrir. Agradeço a todos os meus amigos que me são muito especiais por me fazerem quem sou. Hoje eu digo que tenho orgulho de mim não de uma maneira pretensiosa, mas eu me orgulho do jeito como eu me posiciono, e espero me orgulhar cada vez mais, destacando que eu também me orgulho muito de vocês. Ouvimos tanto "báh", "tchê", "ere", "bi", "bichinha", nesta semana! E foi a coisa mais rica que eu pude ter, uma das experiências mais incríveis - eu falo demais, gente, desculpem. Como todo mundo disse, vocês são pessoas que eu quero levar para a minha vida e que eu já amo. Não vou desejar sorte, porque vocês não precisam disso. Sei que vocês serão excelentes em tudo o que fizerem porque já o são. Não dá para negar isso. Obrigada por tudo! Obrigada por esta edição do Jovem Senador! Que a próxima seja tão incrível quanto esta foi para mim, para vocês e para vários outros jovens. (Palmas.) Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.)

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