3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de agosto de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
108 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)
Horário (Texto com revisão.)
11:00
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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Passamos a palavra ao primeiro orador inscrito, Senador Paulo Paim.
V. Exª tem a palavra pelo tempo regimental.
Está inscrita para comunicação inadiável a Senadora Fátima Bezerra após a fala do Senador Paim.
11:04
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, (Fora do microfone.)
Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, eu diria que o Brasil, hoje, está um pouco mais triste e está de ressaca pela decisão tomada ontem pela Câmara dos Deputados.
As pesquisas mostravam que 95% do povo brasileiro queria uma mudança, queria e quer a saída do atual Presidente da República. Eu digo "atual", porque aqui nós estamos vivendo um momento conjuntural em que poderíamos ter cinco Presidentes da República em dois anos: tivemos a Presidenta Dilma; temos agora o Presidente Temer; poderíamos ter, se ele for afastado, o Presidente provisório Rodrigo Maia, que, poderá, via eleição indireta, eleger outro Presidente deste Congresso; e, nas diretas, em 2018, um quinto Presidente.
Eu tenho defendido, Sr. Presidente, que o caminho melhor para o País, que está sangrando, está sofrendo uma insegurança total dos investidores, causando um aumento ainda maior do que há hoje – existem 14 milhões de desempregados –, seriam as eleições diretas, ou seja, que a gente permitisse que o povo escolhesse, pelo voto direto, de uma vez por todas, o seu Presidente da República ou a sua Presidente, se assim for o caso.
Mas não bastasse o que aconteceu ontem, aqueles que defendem a sua permanência no poder, além de terem atacado com a reforma trabalhista, já falam que vão ressuscitar a reforma da previdência. Eu espero que não. A reforma da previdência vai ser muito difícil para eles aprovarem, porque é emenda à Constituição. Eles precisam de 308 votos e já não tiveram ontem – ficaram bem longe de 308. Por isso, eu sou daqueles que acredita que essa reforma não será aprovada.
A reforma trabalhista nós sabíamos que era difícil, porque era metade mais um: bastariam 42 Senadores, por exemplo, aqui no plenário, e, com 22, estaria aprovada. Mas a reforma da previdência é diferente: são três quintos. Eles não têm, nem lá nem aqui, três quintos.
A mobilização em relação à previdência é muito maior. Eu viajei, nesse recesso, por cerca de 30 Municípios no meu Estado e era unânime, Sr. Presidente, a visão de que a reforma da previdência não pode passar. É unânime, é unânime!
Eu fiz um relato lá – vou resumir aqui de forma improvisada – do trabalho da CPI da Previdência. A CPI da Previdência foi instalada, eu estou na Presidência, e o Senador Hélio José é o Relator. Já divulgamos alguns dados do trabalho até o momento.
11:08
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Primeiro, anunciamos que ela será prorrogada por mais quatro meses: em vez de terminar em setembro, vai terminar em dezembro, para que a gente consiga fazer o cruzamento de todos os dados que recebemos e apresentar ao País o que nós entendemos que seria adequado para transformar a gestão da Previdência numa gestão viável, porque falta de dinheiro não é.
Até o momento, Sr. Presidente, nós já ouvimos mais de cem convidados, entre eles os grandes devedores da Previdência. E não pensem que é com alegria que eu cito aqui alguns. Gostaria de dizer que está tudo em dia, que está tudo certo, mas tenho que dizer que já ouvimos grandes devedores da Previdência como o Itaú, o Bradesco, o Banco do Brasil – já ouvimos! –, a Caixa Econômica Federal, essa tal de JBS, que teve um lucro no ano passado que ultrapassou R$100 bilhões – uns falam até 150, mas eu vou dizer que ultrapassou 100 – e deve R$3,5 bi para a Previdência.
Nós ouvimos dos procuradores da Fazenda que há uma dívida pronta para ser executada, e não sei quais são as forças ocultas que não permitem a execução, que já deve estar em torno de R$600 bilhões – R$600 bilhões! Estou falando em dívida recente, não estou falando aqui das dívidas históricas.
Podíamos falar, como eu sempre digo: construíram, com a Transamazônica, inclusive Brasília. Aqui nesse prédio há dinheiro dos trabalhadores. Não deviam, mas assim o fizeram. Só que prometeram devolver para a Previdência e nunca mais devolveram. E agora querem, via essa reforma, que o trabalhador de novo volte a pagar a conta.
Não estou falando aqui de Transamazônica, de Volta Redonda, da Ponte Rio-Niterói, Itaipu, não estou falando das grandes obras que, segundo estudos do próprio BNDES e do Ipea, com certeza chegam a trilhões. Porque era um dinheiro que só entrava, as pessoas iam se aposentar dali a 40 anos, no mínimo, porque entravam lá com 16, trinta e poucos anos de contribuição – ininterrupta ninguém consegue, porque a média de emprego do brasileiro é 9,1. Por exemplo, se pegarem a reforma que querem hoje, de 49 anos de contribuição, o cidadão, para ver quando vai se aposentar – quando dou esses dados eles se assustam, e eu repito –, se começou a trabalhar com 16, tem que somar com 64 e vai dar 80 anos para poder se aposentar.
No passado não era diferente. O número era menor, mas como a média de emprego do brasileiro, durante 12 meses, – repito –, é 9,1, se começou a trabalhar com 30, vai se aposentar com 94 anos.
Então, o dinheiro só entrava, e por isso eles foram se acostumando a meter a mão no dinheiro da previdência, que é o dinheiro dos trabalhadores.
Mas vamos atualizar, vamos trazer para o momento atual. O que acontece agora? O que está acontecendo agora é que eles continuam usando o dinheiro da previdência para outros fins.
11:12
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Eu perguntei para um representante da previdência que foi falar na CPI: onde estão as contribuições de faturamento sobre lucro, PIS/Pasep, jogos lotéricos e contribuição de empregado e empregador, que deveriam estar na previdência? Ele: "Não, não está. Nós só computamos a contribuição de empregado e de empregador." Mas e as outras? Eu fui Constituinte, eu escrevi, eu ajudei a redigir. Estava lá. "Não. No nosso entendimento, não é bem assim." Onde está aquela contribuição, senhor que está me assistindo agora na sua casa? Quando você fez a sua casa, você não teve que pagar um percentual para a previdência? Digo: onde está esse dinheiro? "Ah, isso a gente não manda para a previdência". Mas está lá escrito que é para a previdência. Onde estão as contribuições do talão de nota? Me dá aqui as grandes empresas da área do campo. E não estou condenando todos, mas aqueles que não pagam. Que o chapéu sirva para quem não paga, porque, no talão de nota, vai ali.
Eu estive em uma pequena propriedade – já contei essa história outra vez –, onde vi o talão; depois fui checar aqui, e a empresa não tinha repassado para a previdência o dinheiro que ela tinha descontado do trabalhador que vendeu o produto para ela. No caso ali, seria leite.
Se checarmos todos os dados, o escândalo na previdência dá duas Lava Jato dessa. É claro que ninguém divulga nada, ninguém fala nada. Só falam que tem que fazer a reforma.
Agora mesmo, na campanha do atual Presidente para se manter no cargo, ele mandou para cá uma medida provisória que, praticamente, diminui pela metade o percentual que deveria ser pago pelo Funrural para a previdência. Depois, eles dizem que o culpado é o agricultor. O culpado não é o agricultor.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª me concede um aparte, nobre Senador?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Posso conceder, naturalmente, Senadora Vanessa, até porque hoje é uma sessão de debate. Não há Ordem do Dia. Então, nós podemos fazer um debate aprofundando nessas áreas que preocupam muito, muito a todos nós. Passaram na marra a trabalhista. E assistia ontem a V. Exª, que cobrava: cumpra o acordo com os seus. Não é nem com os meus, eu diria. Mas nem com os deles eles cumprem o acordo, porque não vetaram os artigos que iam vetar, e o Rodrigo Maia disse que lá não passa medida provisória nenhuma, que a reforma é essa, acabou e parem de mentir.
Por isso, nós tivemos o cuidado de apresentar já dois projetos: um, revogando a lei trabalhista e, outro, o estatuto do trabalho, porque o atual eles mutilaram, violentaram, botaram fogo e não existe mais. Então, nós temos que apresentar outro. O que existe aí é um código do empregador. Código do trabalhador não existe mais. Existe um código do empregador, porque foram eles que fizeram, aprovaram e mandaram aprovar como eles queriam. Então, eu apresentei o estatuto do trabalho, numa visão de que sejam ouvidos... Porque, ali naquela construção, o que nós vínhamos fazendo há muito tempo foi ouvir empregado e empregador. E vamos fazer tantas audiências públicas quanto for necessário para ajustar o texto na grandeza que um texto como esse exige, e não como eles fizeram: apresentaram um texto aqui no Senado e mandaram aprovar na marra. Não importa se leu ou não leu. É isso e acabou.
Por isso, é com alegria que concedo um aparte a V. Exª.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senador Paim, o aparte que V. Exª me concede e tenho certeza de que o Presidente, Senador Valdir Raupp, terá bastante benevolência com V. Exª, porque eu, inclusive, estou inscrita, mas já estou indo ao aeroporto porque tenho que voltar ao meu Estado. V. Exª sabe – o Brasil inteiro sabe – que nós vivemos, no Amazonas, um processo de eleições diretas. No próximo domingo, agora, dia 6, a população do Estado do Amazonas voltará às urnas para eleger o Governador do Estado. Aliás, Senador Paim, o Amazonas é o exemplo para o Brasil de que, quando nós vivemos uma crise política, Senador Raupp, uma crise institucional, um momento de supressão democrática, não há outro caminho senão buscar na própria democracia a solução para os problemas. Se nós tivéssemos, à época em que a própria Presidenta Dilma acenava com a possibilidade de abrir mão do seu mandato, ido às eleições diretas, o Brasil não viveria o problema que está vivendo hoje. O que V. Exª fala, Senador Paim, é muito grave. Então, eu tenho que ir ao Amazonas agora. Lá, nós estamos coligados com o Senador Eduardo Braga, apoiando a candidatura ao governo de Eduardo Braga, que já apoiamos nas eleições de 2014. O PCdoB assim determinou, assim estabeleceu, mediante um acordo que fizemos com o Senador de que o Senador não apenas teria que votar contra as reformas que suprimem direitos dos trabalhadores, mas teria que nos ajudar. E, efetivamente, o Senador Eduardo Braga, ao nosso lado, ao lado de V. Exª, tem sido um lutador – foi contra a reforma trabalhista e está na luta conosco contra...
11:16
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A reforma da previdência.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... essa reforma previdenciária e tudo mais. Então, é muito importante. Agora, Senador Paim, V. Exª levanta algo extremamente grave, que eu rapidamente ontem levantei. Primeiro, mais uma vez, eu o cumprimento pelo projeto que deu entrada na última...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ontem.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... na última terça-feira, antes de ontem, um projeto que já muda a legislação trabalhista. Segundo, lembro que hoje já são 21 dias, Senador Raupp, que o Presidente Michel Temer não cumpre o acordo de editar a medida provisória, lembrando que o acordo não era só a edição de medida provisória, mas eram veto...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Veto.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e edição de medida provisória. Não houve um veto sequer. Ainda estamos na esperança de que tudo seja tratado na medida provisória, mas hoje são 21 dias. Quem tem que cobrar isso, Senador Valdir Raupp, é V. Exª, porque foi com V. Exª e com a Base que o apoia aqui que ele fez esse acordo. E nós estamos aguardando a edição dessa medida provisória para debatermos, novamente, as relações de trabalho no Brasil, para não permitir que mulher grávida trabalhe em ambiente insalubre, que mulheres lactantes trabalhem em ambiente insalubre. Enfim, eu cumprimento V. Exª pela iniciativa. E, ontem, o Brasil assistiu envergonhado àquela sessão da Câmara. Envergonhado! O resultado, todos nós sabemos o porquê dele. Aliás, ele vem perdendo a sua Base de Apoio. Para ele chegar ao poder, foram trezentos e sessenta e poucos votos; agora, foram duzentos e sessenta e poucos – quase cem votos ele já perdeu.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Foram 263.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Foram 263. Ele já perdeu quase cem votos, desidratando. Isso à custa de quê? De muita concessão. O Brasil é um País que está fechando as farmácias populares, Senador Paim, que está exigindo 49 anos de contribuição, Senadora Fátima, do pobre do trabalhador para ter o direito de se aposentar e que edita uma medida provisória que perdoa juros de uma dívida desde 2009!
11:20
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – De juros, 100%. De juros e multa, 100%.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Perdão de dívida de 100%!
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – As universidades ameaçadas, não é, Senadora?
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De serem fechadas.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sim, sim.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Aí há uma edição de uma medida provisória fazendo um Refis e ainda dando 14 anos para pagarem uma dívida. E dizem que a previdência é deficitária!? Olhe, Senador Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, quanto às contribuições daqui para frente, vão pagar praticamente a metade.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A metade. De 2% para 1,2% é a metade. E querem 49 anos de contribuição, tempo igual para mulher e homem, desconhecendo, Senadora Fátima, que nós acumulamos uma dupla ou uma tripla jornada de trabalho. Senadores, não dá para continuar do jeito que está. Não dá! A população está assistindo. Dizem que a população não está mobilizada. A população está entristecida.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Revoltada.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Desesperançosa. É isto: desesperançosa. Um outro exemplo, Senadora Fátima. Eu acabei de receber uma convocatória, Senador Paim, para uma reunião do Conselho de Ética, na próxima terça-feira, para analisar a denúncia contra as seis Senadoras – V. Exª, Senadora Fátima; eu, Senadora Vanessa; a Senadora Regina Sousa; a Senadora Gleisi Hoffmann; a Senadora Lídice da Mata; e a Senadora Ângela Portela. A reunião, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, é destinada ao sorteio do relator da denúncia contra nós, em desfavor dessas Senadoras. Qual o foi crime que nós cometemos, Senador Raupp? Ter ocupado esta Mesa Diretora por dez horas na tentativa de negociar pelo menos a aprovação de uma emenda, a emenda das mulheres. Aliás, foi esse Conselho de Ética que arquivou uma denúncia contra um Senador pego, flagrado com dinheiro, dinheiro vivo de propina. Eu quero dizer o seguinte, Senadora Fátima: eu não tenho medo. Eu não tenho medo. Querem nos punir? Que nos punam, mas serão punidos pela opinião pública, porque eu estou com a consciência tranquila. Nós não cometemos crime nenhum.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Senadora Vanessa.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É este o ambiente em que nós estamos vivendo. Bacana!
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero só colocar o seguinte: quando nós Senadoras fizemos aquele pedido de reconsideração, que foi subscrito por mais 21 Senadores...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu assinei.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Senador Paim também subscreveu. Nós o fizemos, porque essa representação não se sustenta absolutamente, pois, na verdade, aquele ato que nós aqui exercemos foi no exercício legítimo do nosso mandato, ou seja, o chamado direito à livre manifestação.
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E estávamos nos manifestando diante de uma matéria que dispensa comentários pelo grau polêmico que tem, pelo grau de conflitos que tem, um projeto de reforma trabalhista daquela abrangência, mais de cem artigos, mais de cem dispositivos. No nosso entendimento, que é um entendimento da maioria da população brasileira, dos trabalhadores e trabalhadoras, ela significa um brutal retrocesso. Então, eu quero só concluir, Senadora Vanessa, dizendo que isso é uma palhaçada. Desculpem-me. Esse Conselho de Ética não tem moral absolutamente nenhum, um Conselho de Ética que senta em cima de processos em que estão, sim, denúncias gravíssimas acerca de atos de corrupção, de improbidade administrativa, um Conselho de Ética que, de repente, no caso do Senador Aécio Neves, flagrado, acusado de pedir uma propina no valor de R$2 milhões...
(Interrupção do som.)
11:24
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A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para terminar, Sr. Presidente. Repito: o caso do Senador Aécio Neves, aquela denúncia gravíssima que o Brasil inteiro acompanhou, não foi uma delação, foi um flagrante. E, de repente, o que o Presidente faz? Simplesmente, de ofício, mandou sumariamente arquivar. E agora querem levar adiante um processo contra Senadoras que estavam no seu exercício do mandato, se manifestando a favor do quê? Da dignidade e da cidadania dos trabalhadores e trabalhadoras. Então, Senadora Vanessa, assim como V. Exª, estou muito tranquila, porque este é o nosso papel aqui dentro: exercer...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Fátima.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... com lealdade, com responsabilidade, com seriedade e com muito compromisso o nosso papel de defesa da cidadania do povo brasileiro.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senadora Fátima, Senador Paim, a quem agradeço a concessão do aparte, isso não depõe contra as Senadoras, depõe contra o Senado, assim como a sessão de ontem depõe contra a Câmara dos Deputados e enfraquece o processo democrático. É por isso que eu digo: nós temos uma saída. A única saída é chamar eleições diretas, é colocar na Presidência alguém que tenha legitimidade para dialogar com a sociedade brasileira e com o Parlamento. Do contrário, o Presidente vai continuar um refém do Parlamento, e nós não podemos. E não é um refém das boas proposituras, não; é um refém daqueles que querem benesses públicas. Então, Senador Paim, agradeço pela concessão do aparte que faço a V. Exª. E quero dizer que, agora, dirijo-me ao Estado do Amazonas com muita alegria para continuar uma campanha, porque, domingo, estaremos na urna elegendo o próximo Governador do Estado. Espero que, em breve, voltemos às urnas para eleger o Presidente da República. Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Boa sorte, Senadora Vanessa. Boa campanha. Estamos aqui torcendo pela vitória do nosso companheiro Eduardo Braga.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Vanessa, eu só quero dizer que tenho certeza de que esse pedido ainda vai ser rejeitado ou arquivado na Comissão de Ética, porque não procede.
Presidente, eu vou terminar e agradeço a tolerância de V. Exª. Sei que todos têm problemas de voo. Eu, que não tenho, estou disposto a presidir.
Só quero dizer, Sr. Presidente, que os trabalhos da nossa CPI serão retomados no dia 7, a partir das 15h. E, nesse dia, nós vamos ouvir a Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e dos Segurados da Previdência Social. Como associação nacional, ela está preocupada, claro, com o destino da previdência e há de mostrar também com dados que ela é superavitária. Vamos ouvir o Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditores de Atividades Externas do DF. E vamos ouvir, pois é muito importante – ele fez um depoimento na Comissão de Direitos Humanos e se dispôs a ir à CPI –, o Presidente da Federação Interestadual das Polícias Civis da Região Centro-Oeste e também da Federação Nacional dos Delegados de Polícia. Assim, a Polícia Federal vai ser ouvida, porque tem dados importantes a dar na CPI, para mais uma vez demonstrar que ela é superavitária, que não há déficit, que não há necessidade nenhuma de fazer essa reforma cruel, como está posta até o momento na Câmara dos Deputados, que eu espero que nem chegue aqui, ao Senado, e que seja rejeitada lá.
Obrigado, Senador Valdir Raupp, pela tranquilidade e tolerância com todos nós aqui.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Obrigado a V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Considere na íntegra...
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Pergunto à Senadora Fátima Bezerra se eu posso falar primeiro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) – Vai viajar? Então, tem V. Exª a palavra para uma comunicação inadiável.
Convido o Senador Paim para presidir, pois, logo após a Senadora Fátima, eu gostaria de fazer um pronunciamento também, já que o Senador Paim não vai viajar.
(O Sr. Valdir Raupp deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
11:28
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.
Eu falei como orador inscrito. Claro, agora já está encaminhado, mas V. Exª tem razão. V. Exª falaria como Líder; em seguida, seria um orador inscrito. Porém, já foi deliberado, encaminhado, e agora fala a Senadora Fátima Bezerra, porque é sempre um inscrito e um por comunicação inadiável ou como Líder.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, igualmente, eu quero começar aqui a minha fala expressando todo o nosso sentimento de indignação, que, com certeza, é o sentimento que brota da maioria do povo brasileiro, no que diz respeito à votação na Câmara dos Deputados ontem.
Por 263 a 227 votos, a Câmara dos Deputados escreveu mais uma página lamentável e deplorável da sua história, ao decidir pelo arquivamento de denúncia grave contra o Presidente ilegítimo, Senhor Michel Temer. E olhem que estamos falando da Câmara dos Deputados, aquela que se apresenta como a Casa do Povo. E, ontem, infelizmente, Senador Paim, mais uma vez, ela ignorou o sentimento popular, sentimento popular expresso em pesquisas e mais pesquisas que foram realizadas pedindo o afastamento do Presidente, Senhor Michel Temer, pedindo que ele seja investigado, diante das denúncias gravíssimas, pedindo, inclusive, a realização de diretas já. Mesmo diante de todo esse cenário, repito, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, deu as costas para o povo e se rendeu ao fisiologismo, vendendo as suas consciências num chamado balcão de negociatas, através da destinação de emendas parlamentares, de convênios, de liberação de empréstimos, de Refis, de descontos. Isso é um escândalo, Sr. Presidente! Isso é um escárnio! Isso é uma infâmia!
Eu não tenho nenhuma dúvida de que a população brasileira, na sua grande maioria, está acompanhando atentamente tudo isso. Ela está calada. Eu acho que ela está calada, inclusive, primeiro, com muita vergonha, depois, com um sentimento de muita indignação, mas com um sentimento também de muita desesperança. Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que esse sentimento de indignação, esse sentimento de desesperança vai se transformar em luta e em muita luta, porque nós não podemos jamais, jamais, abrir mão da nossa luta em defesa do Brasil e lutar em defesa do Brasil hoje passa, em primeiro lugar, pela luta em defesa da democracia, a luta na defesa da democracia na medida em que resgatemos aquilo que de mais nobre, de mais sublime a democracia tem, que é a chamada soberania popular, o voto do povo, o direito de o povo ser consultado, o direito de o povo ser ouvido.
11:32
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Tudo isso a que nós estamos assistindo aqui é fruto, fruto do ataque à democracia quando violaram a Constituição, quando o Congresso Nacional, inclusive este Senado, aprovou um pedido de impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade, afastando da Presidência uma mulher, a Presidenta Dilma, cuja biografia é pautada pela ética, pela seriedade, pelo compromisso, pelo espírito público, ou seja, na hora em que deram aquele golpe parlamentar, repito, violando a Constituição e desrespeitando a democracia, o que se viu, de lá para cá, foi exatamente um festival de atos que tem infelicitado, cada vez mais, o povo brasileiro. É golpe atrás de golpe, é ataque atrás de ataque, são propostas de reformas que, longe, longe de reformar a vida do povo brasileiro para melhor, significam exatamente retrocessos e mais retrocessos: é corte de investimentos, são as políticas sociais sucateadas, políticas sociais essenciais como na área da educação, como na área da saúde.
A segurança vive um dos momentos mais dramáticos em todo o País. No meu Estado, é uma coisa absurda. Então, o que temos visto, ao longo desse período, é isto: um Governo que entrou, repito, dizendo que ia entrar para consertar a economia – está aí a recessão –, que ia resolver o problema do desemprego – o desemprego continua em níveis estratosféricos –, um Governo que dizia: "Vamos combater a corrupção." Pelo contrário, pelo contrário. O que nós temos no Palácio do Planalto hoje é uma verdadeira quadrilha. Tanto é verdade aquilo que estou dizendo que os principais assessores do Presidente da República hoje estão presos. Ex-ministros, assessores especiais presos na cadeia ou, então, em prisão domiciliar – e outros inclusive na fila. E o próprio Presidente flagrado, filmado, o primeiro Presidente da República a ser denunciado em pleno exercício do cargo em função da delação da JBS. Repito: não é uma delação por delação, foi filmado, foi flagrado, estava lá o assessor especial do Presidente Michel Temer, Sr. Rocha Loures, que está em prisão domiciliar, recebendo uma mala de R$500 mil, e seriam não sei quantas malas dessas durante meses. Ou seja, a Procuradoria-Geral da República fez uma denúncia muito consistente.
11:36
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Portanto, o que a Câmara deveria ter feito no dia 2 de agosto era simplesmente fazer aquilo que é o sensato, que é o necessário, para que não pairem dúvidas, era autorizar o Supremo Tribunal Federal para que o Supremo Tribunal Federal investigasse. Mas nada disso foi feito. Pelo contrário, a Câmara, na sua grande maioria, lavou as mãos, como Pôncio Pilatos. E, com isso, vai passar para a história, os Parlamentares que deixaram sua digital ontem pelo arquivamento da denúncia contra o Presidente Michel Temer vão passar para a história como cúmplices da corrupção. E certamente haverá o momento em que eles prestarão contas com a história e esse momento será muito mais breve do que eles imaginam, porque esse momento vai se dar é agora, principalmente nas ruas e nas urnas, que já estão a caminho com a eleição de 2018.
Mas voltando ainda ao resultado da votação de ontem, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que, mesmo usando os métodos escandalosos, fisiológicos e espúrios de compra de mandato parlamentar através dos instrumentos como emendas parlamentares, orçamento, convênios, tentativa de liberação de empréstimos, Refis e descontos, mesmo assim, o Governo não conseguiu obter uma vitória política. Teve uma vitória matemática, mas longe de representar uma vitória política na medida em que o Governo estava crente em que ia conseguir mais de 300 votos e teve menos votos, portanto, do que eles esperavam. Foram cerca de 263.
A oposição, que eles diziam que não chegaria a 180 votos, ontem conseguiu 223 votos. E o mais importante, enquanto a base política do Governo se dividiu, a oposição ontem deu demonstração de coesão, de firmeza e de união. O resultado da votação de ontem, Senador Paim, coloca para nós da oposição não só cada vez mais responsabilidade, mas, mais do que isso, ele renova as nossas esperanças de que é possível, sim, em sintonia com a mobilização social e popular, avançarmos para barrar as propostas de reformas, como a reforma da previdência, que não pode ser aprovada, de acordo com o nosso próprio Regimento, por maioria simples. Ela exige quórum qualificado. E ontem ficou comprovado, repito, que o Presidente ilegítimo, mesmo usando os métodos mais espúrios, mais condenáveis, não conseguiu, de maneira nenhuma, o quórum constitucional.
11:40
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Então, veja, a oposição saiu forte ontem desse embate na Câmara dos Deputados, mesmo diante, repito, de um quadro político de correlação de forças políticas tão desfavoráveis. Mas ela saiu forte ontem, ela exibiu união, ela exibiu firmeza, ela exibiu clareza política. E, mais do que isso, o mais importante é que a oposição ontem expressou o sentimento popular que brota no coração da maioria do povo brasileiro, repito, que quer que o Presidente seja investigado, porque as denúncias são graves, e que quer Diretas Já, através da realização de novas eleições.
Então, esse vai ser o nosso caminho, cada vez mais forte daqui para frente. Por isso que nós não podemos arrefecer no movimento da bandeira das Diretas Já. Quero, inclusive, aqui dizer que, dando continuidade à agenda de lançamento da frente ampla pelo movimento de novas eleições diretas, dia 12 nós estaremos em Natal, lá no Rio Grande do Norte: o Senador Capiberibe, que é o coordenador desse movimento aqui, no âmbito do Parlamento, lá vai estar, o Senador Requião, a Senadora Gleisi Hoffmann, a Senadora Lídice da Mata, enfim. Já estão em andamento todos os preparativos lá, através da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, diversas entidades, para que em Natal, no dia 12, nós possamos fazer mais um ato, repito, de lançamento da frente ampla em defesa da democracia, que passa pela defesa de Diretas Já, de novas eleições diretas, porque nós não podemos baixar a cabeça. Nós temos que, cada vez mais, prosseguir nessa caminhada, Senador Paim, nessa encaminhada, inclusive, que nos permitirá aqui lutar contra a reforma da previdência, lutar, por exemplo, pelo projeto de lei que V. Exª apresentou, de revogação da chamada reforma trabalhista, já aprovada por esta Casa.
Nós não vamos arrefecer, de maneira nenhuma. Nada de perdermos a esperança, nada de perdermos a nossa capacidade de lutar. Muito pelo contrário. E repito: o resultado de ontem, embora tenha sido uma vitória do ponto de vista matemático para o Governo, foi uma profunda derrota do ponto de vista político do Governo, que sai, inclusive, com a sua base dividida. Enquanto isso, a oposição, de quem se dizia que teria menos votos, teve mais votos, e o mais importante: a oposição saiu ontem forte, unida, coesa – a oposição, PT, PDT, PSOL, Rede, PSB etc.
Sr. Presidente, por fim, quero aqui, Senador Paim, dar conhecimento de uma audiência pública e, ao mesmo tempo, convidar os Srs. Senadores e Senadoras para ela, que nós vamos realizar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da nossa Casa, que é presidida pela Senadora Regina e por V. Exª, nesta próxima quinta-feira, 10 de agosto, para discutir, Senador Paim, a realidade enfrentada hoje pelas comunidades quilombolas, uma realidade grave, em função de que o futuro de milhões de quilombolas pelo Brasil inteiro está ameaçado neste exato momento. Não só o presente, mas o futuro também, na medida em que há novas iniciativas em curso para revogar o decreto, na época, editado pelo Presidente Lula, que tratou de reparar uma grande injustiça com as comunidades quilombolas, com os negros e as negras deste País, garantindo a titularidade das suas terras. É das suas terras, porque as terras lhes pertencem, pertencem aos negros e às negras deste País.
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E foi o Presidente Lula que, ao chegar à Presidência deste País, teve a sensibilidade, repito, de corrigir essa grande injustiça, portanto, fazendo uma reparação que expressa, acima de tudo, respeito e dignidade para com as comunidades quilombolas do nosso País, editando o decreto que lhes garantiu, a partir daquele momento, a titularidade das suas terras.
Mas, infelizmente, esse ato do Presidente Lula tem sofrido resistências. E a primeira resistência que sofreu, Senador Paim, foi através de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo então Partido da Frente Liberal, que vem da época da ditadura, da Arena, do PDS – atual Democratas.
Pois bem, foi o Democratas que, em face do Decreto, repito, 4.887, de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas, decreto esse que está em sintonia com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, entrou com ação direta de inconstitucionalidade, pedindo a revogação desse decreto.
O julgamento dessa Adin se estende desde 2012 e será retomado agora, no dia 16 de agosto. Se julgada procedente, ou seja, se o Democratas ganhar essa ação, todos os títulos de quilombolas do País podem ser anulados, o que seria um retrocesso cruel.
Seria voltarmos aos tempos da barbárie, porque, depois de tanta luta, tanta, tanta, tanta luta das comunidades quilombolas, dos movimentos sociais para conseguir, repito, a edição do Decreto 4.887, de 2003, e agora simplesmente ver esse decreto revogado, isso seria um crime, um crime que nós poderíamos classificar contra os direitos humanos. E aqui são os direitos humanos, repito, das comunidades quilombolas, que querem aquilo que lhes pertence, exatamente as suas terras.
Pois bem, Sr. Presidente, quero aqui colocar que, se esse decreto for revogado, seguramente novas titulações não seriam mais possíveis. Para se ter uma ideia desse quadro, nós temos mais de 6 mil comunidades quilombolas em todo Brasil que aguardam o reconhecimento do seu direito. A titularização das terras quilombolas sempre enfrentou resistência, nós sabemos disso. Apesar de a Constituição reconhecer o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titularizados, foi somente em 2003, por meio desse decreto, editado na época pelo Presidente Lula, ora questionado, que esse dispositivo da Constituição foi regulamentado.
11:48
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São muitos os retrocessos que quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais têm enfrentado na atual conjuntura do País, mas esperamos que o Supremo Tribunal Federal reconheça que o Decreto 4.887 é, sim, constitucional e que esses territórios já são de propriedade dessas comunidades, cabendo ao Estado apenas reconhecer esse direito.
Vou repetir: são muitos os retrocessos que quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais têm enfrentado na atual conjuntura do País, mas nós esperamos...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... esperamos com muita confiança, que o Supremo Tribunal Federal reconheça que o Decreto 4.887 é, sim, constitucional e que esses territórios já são de propriedade dessas comunidades, cabendo ao Estado apenas reconhecer esse direito.
Por isso, Sr. Presidente, concluo aqui, aproveitando essa oportunidade para convidar todos e todas para participar desta audiência pública que nós vamos realizar quinta-feira agora, na Comissão de Direitos Humanos aqui da nossa Casa. A perspectiva, Senador Paim, é de que essa audiência seja mais um passo muito importante para que o direito à regulamentação da titularização de terras das comunidades seja reconhecido e respeitado.
Viva a luta das comunidades quilombolas em todo o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Fátima Bezerra.
Nós passaremos agora para o Senador Valdir Raupp, que também está com problema de voo – mas todos entenderam aí que essa é a hora de ele falar.
Senador Valdir Raupp com a palavra.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, o Brasil é um país vocacionado para a produção de alimentos. Quando o assunto é agricultura e pecuária, somos protagonistas no cenário mundial e temos, como um dos pilares mais firmes de nossa economia, justamente os produtos da terra.
Apesar da importância da terra para o desenvolvimento nacional, nosso País vem, há muito tempo, patinando na resolução de seus problemas fundiários. A terra, Sr. Presidente, é um elemento essencial para o avanço brasileiro, mas sua ocupação ainda se mostra uma questão de difícil resposta.
11:52
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Um dos aspectos mais perversos de nosso problema fundiário são as pessoas que ocupam um terreno há anos sem conseguir obter um título de propriedade, uma escritura pública. O vínculo dessa gente com o lugar onde vive é real, é antigo, mas carece de reconhecimento oficial, de reconhecimento do Governo.
Essa situação produz conflitos em torno da posse da terra, gera insegurança jurídica para os ocupantes dos imóveis e cria obstáculos para o desenvolvimento dessas propriedades.
Se, no ano passado, 54 pessoas foram mortas em conflitos fundiários no Brasil, esse fato, por si só, já seria mais do que suficiente para estimular um processo mais ágil de regularização de imóveis rurais no País. Com a posse legalmente estabelecida, tenho certeza de que esses números diminuiriam.
Muitos produtores são, de fato, os donos da terra, mas não a possuem de direito.
Quando fui Governador, Sr. Presidente, há 20 anos, eu lancei uma campanha – do que estava no alcance do Estado, porque nem sempre tudo está no alcance do Estado quando se fala de documentação de terra – e criei um órgão da terra, o Iteron, que depois foi desativado, o Instituto de Terras do Estado de Rondônia. Lancei a campanha "Seja dono do que é seu, regularize a sua propriedade", porque as pessoas, às vezes, são donas de fato, mas não são donas de direito, não têm o título da propriedade, o documento da propriedade. Elas vivem sob constante ameaça de perda de seus terrenos. E isto lhes rouba a tranquilidade, lhes tira o sossego: quando a pessoa não é dona ou não tem o título, a escritura da propriedade.
Além disso, hoje, um pequeno ou médio produtor rural tem imensa dificuldade em obter um empréstimo bancário, um empréstimo com juros subsidiados do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, de uma cooperativa de crédito, que tem também recursos a juros baixos, pois não pode oferecer seu imóvel como garantia por falta de regularização. Isso o impede de fazer melhorias em sua propriedade ou adquirir implementos para ampliar sua produção.
Esse quadro agora irá mudar: essa é a boa notícia! No último dia 11 de julho, o Presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2017, originado da Medida Provisória 759, de 2016, na Lei nº 13.465, de 2017. O texto sancionado irá legalizar a posse de milhares de imóveis rurais e urbanos no País, contribuindo para a diminuição da violência e para o aumento da nossa atividade econômica.
No âmbito econômico, isso é especialmente verdadeiro para a Região Norte do Brasil, com destaque para Rondônia, o meu Estado. Em 2016, cerca de 90 mil propriedades no Estado não dispunham de título definitivo de escritura pública. São 90 mil unidades cuja produção poderia ser maior se estivessem regularizadas e pudessem se candidatar a um financiamento bancário.
Por entender a importância dessa medida provisória, trabalhei com afinco para aperfeiçoá-la. Apresentei mais de 20 emendas à proposição, com o intuito de garantir aos donos dos imóveis o direito à sua titularidade da forma mais rápida e menos burocrática possível, inclusive com preços mais baixos.
11:56
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A MP 759 diminuiu praticamente para um terço – ou menos – do valor que estavam cobrando, o preço de mercado, para uma terra ocupada há trinta, quarenta anos, Senador Dário Berger, Senadora Simone Tebet.
V. Exªs, Senador Armando Monteiro, Senador José Medeiros... Está aqui Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, meu Estado natal, Estados que também são fortes no agronegócio – como é o Rio Grande do Sul, Estado de V. Exª, Presidente, Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Valdir Raupp, se V. Exª me permite...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como V. Exª falou no Rio Grande do Sul, estão aqui, nas galerias, alunos da Faculdade de Direito, de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, minha terra, é claro. Eu nasci ali em Caxias, do lado.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Terra do vinho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Terra do vinho – do champanha, do vinho e de muita polenta! Eu fui criado à base de polenta.
Então, eu queria dar uma salva de palmas a vocês. Sejam bem-vindos!
Sejam bem-vindos também os senhores que estão aqui! (Palmas.)
E não vou interromper o Senador Valdir Raupp, que é um grande Senador, Líder do PMDB por muitos e muitos anos e uma referência aqui para o bom debate.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Sejam bem-vindos os gaúchos aqui, no plenário do Senado Federal.
Eu não sou gaúcho; sou catarinense, mas tenho lá no Rio Grande muitos familiares. Minha mãe e meu pai faleceram no Rio Grande do Sul. Minha mãe faleceu no ano passado com 96 anos, porque tomou vinho e café amargo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quase cem anos!
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Com 96 anos. Tenho uma irmã que mora em Porto Alegre, outros que moram em Capão da Canoa, em Torres, no Rio Grande do Sul. Tenho parentes Raupp muito espalhados – a geração Raupp – pelo Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, tão logo a Lei nº 13.465, de 2017, foi publicada, eu e a Deputada Federal Marinha Raupp nos empenhamos em garantir recursos aos produtores de Rondônia, até que seus imóveis sejam regularizados dentro desse novo marco legal.
Nós conseguimos, por duas vezes consecutivas, prorrogar o prazo para apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) ao Banco do Brasil, documento necessário para obter linha de crédito por meio do Pronaf rural.
A apresentação do CCIR deveria ser feita até o dia 31 de julho deste ano, mas, após nosso contato com a diretoria do Banco do Brasil, os agricultores de Rondônia terão até o dia 31 de julho de 2018. Então, prorrogou-se por mais um ano, até julho do ano que vem, a apresentação dessa documentação. Até lá vai dar tempo da regularização fundiária, da escritura pública. Assim, eles manterão acesso a uma importante fonte de financiamento, enquanto legalizam a situação de suas propriedades.
Nosso trabalho agora é buscar apoio nas esferas estadual e federal, de modo a acelerar a emissão de títulos de imóveis rurais em Rondônia. Nesse sentido, pretendemos, em breve, contatar o Governador do nosso Estado, Confúcio Moura, bem como representantes do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Programa Terra Legal, juntamente com a Emater e a Secretaria de Estado da Agricultura e outros órgãos, de modo a organizar um mutirão com essa finalidade de regularizar as terras de Rondônia.
12:00
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Outro impacto positivo da nova lei se fará sentir no espaço urbano, pois ela facilita a regularização fundiária nas cidades. A norma sancionada abre a possibilidade de regularização de núcleos urbanos não formalizados, mas que tenham sido efetivamente consolidados até 22 de dezembro de 2016 – sem dúvida nenhuma, praticamente 100%. A formalização desses núcleos vai, sem dúvida alguma, aquiescer o mercado imobiliário e o de construção civil, pois os proprietários dos imóveis não só poderão vendê-los com maior facilidade, mas também poderão obter empréstimos, oferecendo seus imóveis como garantia para implantar melhorias em seus lares, em suas residências.
Srªs e Srs. Senadores, como se pode ver, essa nova lei trará inúmeros benefícios para milhões de brasileiros. Ela é o início de um novo capítulo na história fundiária do nosso País, em especial do meu Estado, o Estado de Rondônia, um capítulo com mais justiça, paz, desenvolvimento para a nossa gente e a nossa terra.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Valdir Raupp, que – eu me esqueci de dizer – também foi Governador de seu Estado. Muito bem!
Conforme agenda aqui, agora, para uma comunicação, é o Senador Medeiros, a não ser que ele queira trocar com o Senador Armando Monteiro. Pelo que vi, não.
Então, Senador Medeiros com a palavra. Senador Medeiros fala para uma comunicação inadiável.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, todos que nos acompanham, Senadores aqui presentes, ontem nós tivemos uma votação na Câmara dos Deputados, na qual a oposição critica muito os Deputados que mantiveram a suspensão da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Presidente Michel Temer. Portanto, o Presidente vai ser investigado somente após o término do mandato.
Eu conversava ontem à noite com o Senador Cristovam, que tem sido aqui, no Senado – eu sempre digo –, uma espécie de atalaia. Nós, quase à meia-noite, conversávamos, e ele fazia uma reflexão e uma sugestão, que quero levar pessoalmente ao Presidente Michel Temer. Ele sugeria o seguinte: "Pronto, nós passamos desse momento. O fato é que o Presidente ficou, e nós vamos agora precisar mudar a pauta, a pauta de discussão." Esse debate ele compartilhou com outros Senadores, como o Senador Waldemir Moka e o Senador Armando Monteiro, e talvez com outros que eu não sei. Justamente o que se propõe é que nós possamos pegar uma agenda que interesse agora ao povo brasileiro, como foi sugerida pelo Senador Armando Monteiro, uma agenda da segurança.
Senador Dário Berger, na sexta-feira, vai haver, em Cáceres, no Mato Grosso, divisa com a Bolívia, uma audiência pública para tratar justamente do tema da segurança pública, porque, em qualquer Estado a que se vá, a segurança pública tem se tornado pauta principal de discussão.
12:04
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Falávamos agora há pouco que já quase cem policiais morreram. Nós estamos praticamente numa guerra não declarada, mas uma guerra que se dá todos os dias nas ruas das cidades brasileiras.
O Senador Cristovam dizia justamente de sugerirmos ao Presidente que ele possa ser o Itamar dele mesmo, após essa ebulição toda que houve; de buscarmos uma coalizão, buscarmos conversar, porque essa história de "vamos tirar o Temer" já venceu. Demoraria no mínimo 8 meses e já estaríamos às portas de 2018. Então, agora seria o momento de uma grande concertação, mesmo com aqueles que votaram pelo encaminhamento da denúncia. E aqui não cabe julgar ninguém, cada um votou de acordo com a sua consciência. Uns pensavam o seguinte: nós não estamos arquivando a denúncia, nós estamos suspendendo, para que esse mandato chegue ao termo e, depois, que o Temer responda. E assim pensaram. Outros acharam que não, que deveria fazer logo tudo, mas o certo é que a maioria – e na democracia é pela maioria, embora alguns não aceitem – resolveu suspender a ação, e o Brasil agora tem que se ocupar.
E eu conclamo aqui todos os Poderes que possam fazer isso, até aquelas instituições que se arvoram e que querem chegar a ser um quarto poder, que nós possamos pensar agora em terminar esse mandato, mas buscando agora discutir temas de relevância.
Hoje, na Comissão de Relações Exteriores, o Senador Jorge Viana, que agora preside a Mesa, sugeriu, por exemplo, que uma comissão de Senadores vá à Venezuela...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... tentar ajudar – eu já termino, Sr. Presidente – a fazer uma concertação nacional ali. Mas nós também precisamos, nós temos problemas aqui muito menores do que na Venezuela e podemos fazer isso aqui também.
É lógico que nós temos vários Parlamentares – Parlamentares, como disse, de estatura aqui dentro da Casa – que são independentes, mas que estão dispostos a ajudar o Governo a fazer essa travessia. Não é nem ajudar o Governo, é ajudar o Brasil a resolver seus problemas mais urgentes.
Nós temos o problema de ordem fiscal muito forte; nós temos o problema da segurança; nós temos problemas de saúde. E podemos discutir, mas é lógico que para isso é óbvio que o Governo precisa estender a mão e fazer essa conversa com todos esses atores que estão dispostos a se doar. E nesse momento eu digo se doar, porque devido a parte da imprensa ter demonizado as reformas, quando alguém se predispõe a lutar para que as reformas necessárias ao Brasil sejam aprovadas ele está se doando de certa forma, porque há um desgaste político muito grande. E só Parlamentares de grande estatura se dispõem a fazer esse tipo de conversa.
Quando eu citei a imprensa aqui eu quero deixar uma reflexão. Eu vejo que alguns donos e proprietários de órgãos de imprensa de grande poder nacionalmente falando precisavam fazer uma reflexão no seguinte sentido: eu sinto que essas empresas defendem as reformas, mas lutam contra aqueles que caminham nesse sentido.
Eu vejo que os Parlamentares que têm contribuído para que o Brasil tome um rumo são extremamente...
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(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...atacados por esses mesmos órgãos de imprensa. Eu vejo que são dadas vozes a quem quer destruir o pacote de medidas que procura colocar o Brasil nos trilhos.
Essa é a minha reflexão, Sr. Presidente, reforçando, mais uma vez, que estaremos em Cáceres, na sexta-feira, em uma audiência pública proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Senador Wellington. Aproveito para lhe convidar. Sei que V. Exª tem uma agenda cheia, mas é uma audiência muito importante, Sr. Presidente, porque, no Estado de Mato Grosso, tornou-se quase uma pena de sequestro o sujeito ter uma caminhonete em determinadas regiões, porque os traficantes roubam esses veículos e trocam por drogas. E nós vamos justamente tratar desses temas lá na divisa de Mato Grosso com a Bolívia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª. Aproveito que temos aqui estudantes do curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde, que estão nos dando a honra, e já que V. Exª está aqui na tribuna, faço questão...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Permita-me ainda dizer que Lucas do Rio Verde é uma das cidades... (Fora do microfone.) ... com melhor IDH do Brasil. O Índice de Desenvolvimento Humano nessa cidade é uma coisa extraordinária. E eu até convido quem não a conhece para dar uma passeada pelo Google por cima da cidade de Lucas do Rio Verde. É uma coisa extraordinária! A Prefeitura parece a Casa Branca, é uma coisa muito linda. O Senador Cristovam já a conhece.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – De fato, eu queria parabenizar e cumprimentar todos. A gente só não gosta muito... Eu concordo que Lucas do Rio Verde é fantástico do ponto de vista da produção, mas, como tivemos uma disputa lá do Luverdense com o Rio Branco, no Acre, uma confusão danada. Então, nesse aspecto, não tenho muito acordo, mas, no acordo de parabenizar, de valorizar e de reconhecer os avanços em Lucas do Rio Verde, do seu povo, a gente faz aqui... Mas que nada! Vocês nos receberam bem lá, e nós também os recebemos no Acre. O problema é que o resultado não foi muito bom para nós, para o nosso Rio Branco.
Com a palavra a Senadora Simone Tebet, que também nos honra agora assumindo a tribuna do Senado. Com a palavra V. Exª, Senadora.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Retornamos, esta semana, do recesso parlamentar a esta Casa, a Casa da Federação brasileira, dos Estados brasileiros, depois de percorrermos todos nós os Municípios do interior do nosso Estado. Ouvimos as pessoas, as demandas, anunciamos os recursos, e, principalmente, eu trago na bagagem muitas perguntas, indagações, questionamentos, perplexidade, indignação, descrença e até desesperança da população do meu querido e amado Estado de Mato Grosso do Sul.
É que, andando pelas ruas, conversando com as famílias, o sentimento é único: de perplexidade, de indignação, infelizmente, de aversão à política, mas, principalmente, de cobrança. Afinal, não entende a população brasileira – e não tem como entender – como a mais Alta Corte parlamentar deste País e mesmo a Câmara dos Deputados não conseguem achar uma saída para essa severa crise ética, moral, política, social, econômica que assola o País há algum tempo.
A sensação que me acometeu andando nas ruas do meu Estado é a mesma que tenho tido desde, pelo menos, o início deste ano ao vir para o Senado Federal: a sensação de que estamos todos no limbo.
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Sei que, há mais de dez anos, o Vaticano extinguiu esse que é um dos maiores dogmas das Igreja Católica, o limbo, o vazio, o não lugar, onde ficavam, permanentemente, eternamente, pagãos ou não batizados, que, mesmo tendo suas virtudes, por terem nascido e morrido antes do Cristianismo, pagavam por seus pecados, mesmo sem conhecê-los, simplesmente por não reconhecer a palavra oficial de Deus.
É essa a sensação de limbo, uma vez hoje já extinta pela Igreja Católica, a sensação que me acomete quando venho ao Senado Federal. E não só aqui. É uma sensação que vejo e é o limbo que presencio não só nesta Casa, mas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, no Poder Executivo, seja federal, seja estadual, seja municipal.
Sei que política não é uma religião, nem o Senado é uma igreja, apesar de ainda ser o templo sagrado da democracia. Mas se, na igreja, não cabe mais falar em limbo, parece que ele ressurge com força no cenário político nacional. Na verdade, é a própria democracia, a instituição, a institucionalidade democrática que se encontra nesse limbo, onde, se não mergulhamos ainda no inferno, já não conseguimos visualizar mais o paraíso.
E mesmo aqueles setores, Srs. Senadores, que parecem estar imunes a tudo isso, os chamados protagonistas do que é considerado hoje politicamente correto – Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle como a própria Polícia Federal e Tribunal de Contas –, encontram-se conosco, envolvidos nessa balbúrdia que nos acomete.
Eu quero fazer um parêntese e deixar muito claro aqui na minha fala: defendo o combate à corrupção de forma incondicional, a Operação Lava Jato como um patrimônio da sociedade, o fortalecimento de instituições de controle, como o Ministério Público, a Polícia Federal e mesmo o Poder Judiciário. Mas não dá aqui para não dizer que até esses órgãos e instituições deixaram contaminar-se pelos excessos, vistos, Senador José Medeiros, como salvadores da Pátria. Não o são. Nem poderiam sê-lo. A Constituição não o permite. Seria até injusto com esses poderes e com a Operação Lava Jato dar tamanha responsabilidade a eles. Não há salvadores da Pátria. O único salvador de si próprio é o povo, que pode, sim, nas urnas, através do voto, mudar o seu destino, sabendo escolher os seus representantes, para que esses possam fazer a verdadeira revolução capaz de transformar o País, a revolução, Senador Cristovam, da educação e da cultura do povo brasileiro.
Mas o mais grave é que, se não há salvadores da Pátria, o problema é que estamos diante de delatores da Pátria. Delatores hoje ditam as regras, conduzem o rumo do País, delatores como Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Eike Batista, Léo Pinheiro, Marcos Valério, irmãos Batista – delações enfraquecendo a política, contaminando a economia, abalando a democracia. Esse é o grande mal dos excessos.
12:16
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Eu pergunto se estaríamos ainda vivendo numa democracia. Temporariamente. O governo da maioria, como assim é conhecida a democracia, deixa o espaço e cede o seu espaço a talvez, quem sabe, a chamada "delacracia", o governo das delações. Aqui, repito, não vai aqui nenhum senão, nenhuma vírgula ao trabalho da Operação Lava Jato, do Poder Judiciário. Ao contrário: vejo este Poder fazendo a faxina ética e moral necessária, mas ele não é suficiente, e a Operação Lava Jato não vai consertar este País.
Hoje, estamos no limbo, e esse limbo contamina, sim, todas as instituições. É porque no sistema constitucional brasileiro somos Poderes independentes, mas harmônicos, e essa harmonia impõe a interdependência. Exemplos simples mostram como o enfraquecimento de um Poder atinge diretamente o outro.
Quando votamos o duodécimo, o orçamento, nesta Casa, estamos votando o duodécimo dos demais Poderes. Quando fiscalizamos o Poder Executivo, somos fiscalizados pelo Judiciário. No sistema de freios e contrapesos, estamos todos conectados. O que fortemente nos abala atinge diretamente as demais forças. Somos nós que indicamos ou que aprovamos, após uma sabatina, o nome de um membro do Supremo Tribunal Federal. Mesmo um Presidente da República denunciado por possíveis crimes cometidos no exercício do mandato depende da autorização da Câmara de Deputados.
Esses exemplos são para dizer que hoje enfraquecido o Poder Legislativo, hoje no limbo o Poder Legislativo, embora o limbo seja o não lugar, ele está se movendo e se expandindo e nos atingindo num grande buraco negro. É este Poder combalido hoje do Executivo, paralisado hoje do Legislativo, esses Poderes todos contaminados que estão também tendo, como resultado final, o contágio, e contaminando a sociedade como um todo.
A sociedade, hoje, sem expectativa de mudança, encontra-se mergulhada na descrença e na desesperança na democracia, no País e no futuro. Poderíamos continuar aqui, no mundo das metáforas religiosas, dizendo talvez que estejamos diante de um ateísmo político; aquele que nada crê. Estamos diante talvez do que os sociólogos vêm falando constantemente, no Estado social de anomia, na anomia social, onde não mais acreditamos em nada, nem mesmo no Poder que nos oprime. É a negação da negação.
Chegamos a esse ponto. As instituições não mais funcionando. Chegamos a tal ponto de esconder ou tentar tampar essa realidade que conseguimos e temos a coragem de dizer: "É, mas, apesar de tudo, as instituições ainda estão funcionando". Eu pergunto aos senhores: será que estão? Será que estamos ainda diante da democracia e diante de instituições em amplo funcionamento?
O cerne de uma democracia exige e impõe Poderes fortes, não combalidos, não cerceados, não limitados no seu poder. E, assim, ao invés de construirmos estradas por onde passar, erguemos muros e impedimos a saída, o caminho.
12:20
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A sociedade nos segue, Senador Cristovam, porque nós somos o reflexo e o espelho dela. Aqui muito ouvimos falar que a Congresso Nacional, que a classe política é corrupta. Quem somos nós a não ser fruto da sociedade? Aqui representamos as mais diversas matrizes ideológicas, políticas, religiosas e classes sociais. Somos uma amostra da sociedade. Na sociedade, também há corrupção, também há desonestidade, também há incompetência. E há também na classe política, mas, tanto lá quanto aqui, é uma minoria. Infelizmente, o espelho, o reflexo, aquilo que se mostra através da mídia é apenas o lado ruim, o lado negro, o lado negativo da política. E, ao perceber isso, as chamadas, entre aspas, "boas almas" já não querem fazer política, porque "boas almas" e limbo não se misturam.
O problema é que, ao cederem o espaço a outrem, essas "boas almas" acabam por entregar o território político nas mãos daqueles que não têm nenhum compromisso com a democracia, com a população, com o cidadão e com o País. Na tentativa de continuarem boas, elas se omitem. Omissão aqui também é crime.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a crise é política. E só através dela, portanto, poderemos sair. Através da política, poderemos sair da crise, desde que nos firmemos em três grandes pilares: a política, a democracia e a Constituição. Os problemas enfrentados numa democracia se resolvem dentro da democracia, à luz da lei, da ordem jurídica da Constituição, através da política.
Se o Executivo hoje encontra-se combalido, incapaz de capitanear essa grande solução, cabe aqui – e é esta a mensagem que quero deixar a esta Casa – cabe aqui, a nós este grande papel: de juntos encontrarmos a saída.
O Senado, Senador Cristovam, nunca faltou ao Brasil. O Senado nunca faltou ao Brasil. Vale lembrar a história. O Brasil não seria este País de dimensões continentais, e talvez seríamos como nossos irmãos vizinhos hispano-americanos, uma fragmentação de países menores, sem qualquer projeção no cenário político mundial, se não tivesse o Senado, na terceira década do século XIX, emancipado, de forma prematura, Dom Pedro II para reforçar e fortalecer o poder central contra uma avalanche de eclosões, de esforços de uma população de norte a sul, que tentava emancipar os seus Estados e fazer do Brasil inúmeros brasis.
Quando o Senado Federal, de forma corajosa, uniu os dois únicos partidos existentes para fortalecimento desse poder central, o Senado ali garantiu a geografia nacional. Ainda foi o Senado que conseguiu fazer com que nós passássemos de uma forma relativamente tranquila pelo maior trauma histórico do nosso País, quando três Senadores com três leis – a Lei de Eusébio de Queirós, a Lei dos Sexagenários, e a Lei do Ventre Livre – começaram a acabar com o regime escravagista de produção.
Ali, com atitudes do Senado Federal, começamos a abrir um caminho relativamente pacífico, para que a Lei Áurea, atestado de morte da escravidão do Brasil, pudesse passar, pudesse ser aprovada e, com isso, pudéssemos nos encontrar com a grande matiz ética do nosso País e tentar uma reconciliação com o povo negro, que é o grande construtor da história do País.
12:24
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Naquele momento, também, o Senado marcava, de forma decisiva, a história do Brasil. Rui Barbosa, orgulho e honra desta Casa, também sustentou, na Primeira República, o federalismo e a tão combalida e discutida República.
Dali pra frente, foram Senadores que sustentaram e garantiram as inúmeras crises por que passaram, principalmente a Era Vargas e o período do pós-suicídio; foram quem garantiram. Foi esta Casa que garantiu a estabilidade política do governo de JK.
Pulando no tempo, para não me alongar nestes últimos cinco minutos que me faltam, a redemocratização, que só aconteceu em 1988, teve origem pós o golpe de 64, já em 1974, Senador Armando Monteiro, quando o antigo MDB, conseguindo eleger grandes e valorosos Senadores, com a sua força, com os seus discursos, acabou por mobilizar essa força irrefreável do povo nas ruas, lutando, pleiteando e exigindo Diretas Já na campanha de 84.
Derrotada, mas foram dois ex-Senadores, Tancredo Neves e José Sarney, os últimos Presidentes da República no regime indireto, a abrir caminho para a Assembleia Nacional Constituinte. E esta Casa fez o dever de casa. O Congresso Nacional promulgou, então, a mais moderna, a mais avançada e cidadã Constituição brasileira, quiçá do mundo.
É a esta história e a esses homens públicos que devemos invocar nesta hora. Que eles nos deem a serenidade necessária. Que possamos beneficiar-nos de seus pronunciamentos, de sua sabedoria, mas principalmente que ainda continue a ecoar em nossos ouvidos a sua paixão, a paixão por que defendiam a sua causa e o seu País.
Se eles foram capazes de se unir, independente de posições ideológicas partidárias, nos momentos mais difíceis e cruciais da história, agora, neste momento de encruzilhada histórica em que vivemos, onde não temos outra saída, a não ser apontar a saída para o País, é hora, Senador Jorge Viana, que preside, neste momento, esta Casa, do grande pacto nacional, um grande pacto nacional a favor do País.
Já estou nos meus últimos três minutos. Vou, ao final dar o aparte ao Senador Cristovam, mas não sem antes aqui poder continuar dizendo que é hora de a verdadeira política voltar ao cenário nacional, aquela que se escreve com p maiúsculo, aquela que, ao invés de nos envergonhar, nos orgulha, aquela que é o único caminho necessário a conduzir o País para o futuro que ele merece.
E esta Casa – fazendo coro e utilizando, com a permissão do Senador Jorge Viana, a fala dele ontem nesta Casa – é a que reúne homens e mulheres mais experientes da política brasileira. Aqui, o voto popular e experiência reuniram ex-prefeitos, ex-governadores, ex-deputados, ex-ministros e até ex-Presidente da República. Sabedoria e experiência não nos faltam. A legitimidade vem e veio do voto popular.
12:28
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Para nós política não pode ser um substantivo abstrato, não pode ficar no mundo etéreo do imaginário, não pode ficar apenas em discussões, em debates e em palavras. Para nós política tem que ser uma substância concreta feita dos sonhos e feita do sangue do povo brasileiro. É nisso que acredito e, se há um lugar fisicamente, mas também simbolicamente capaz de reunir todos nós em busca desse grande pacto e dessa saída, este lugar é o Senado Federal.
Encerro definitivamente – e depois concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque – apenas aqui dizendo no que advogo independente de discussão pontual, do que tenha acontecido ontem ou do que vai acontecer amanhã. Eu quero dizer aos senhores que o que advogo aqui é um grande pacto nacional; o que advogo aqui é que o poder realmente volte à mão do poder que tem o voto popular, que é, no caso, aqui, o Poder Legislativo; advogo que a saída seja a melhor para o País; advogo ainda o exercício da política como a única via de salvação para nós humanos, não divinos, que vivemos numa sociedade conflituosa, infelizmente não perfeita.
Defendo a...
(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ...a lealdade aos princípios constitucionais, defendo o respeito ao povo e ao amor ao País como chamas a nos guiar.
Sei, como disse antes, que estamos no limbo, mas diferentemente da igreja, do que pensava a igreja, lá quem ia para o limbo não conseguia sair. Nós aqui estamos no limbo, mas podemos encontrar um caminho que nos conduza para outro plano. Se não podemos e não conseguiremos, de um salto só, atingir o paraíso, quem sabe consigamos palmilhar as encostas do purgatório que, por mais árduas que sejam, sempre é um caminho para cima e nunca para baixo.
Nesta geografia de Dante de A Divina Comédia, lá Dante percorreu o inferno e chegou ao purgatório pelas mãos do poeta Virgílio. Ele é um pagão por ter nascido antes de Cristo. Consequentemente condenado ao limbo, foi conduzido ao paraíso pelas mãos de sua amada Beatriz. Nós, aqui, sem poetas, sem Beatriz temos o povo a nos conduzir. Que nós possamos nos lembrar que é possível haver um povo sem Senado, mas jamais um Senado sem povo. É no que acredito mais do que espero.
Se me permitir, eu concedo a palavra ao Senador Cristovam e assim encerro a minha participação nesta tarde, agradecendo, gentilmente, o tempo concedido pelo Senador Jorge Viana também pelo Senador Telmário, que me pede um aparte, e pelo Senador Armando Monteiro.
Por favor, Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora Tebet, a sua fala justificaria muito debate e não apenas um curto aparte. Quero começar por um lado, esse lado da sua comparação com o limbo – e eu achei interessante a sua visão. E lembrar que também comparto de um certo incômodo com a ideia da delação premiada, embora eu ache que, se não fosse esse instituto a corrupção continuaria por muito tempo atrás. É graças à delação premiada que estamos conseguindo colocar algumas pessoas em prisão, tomar conhecimento de fatos. Sem a delação premiada isso não aconteceria. Mas o que eu lamento é que eu não vi ainda, ninguém viu ainda uma autocrítica sem necessidade de prêmio. A delação surge porque não é autocrítica. Ninguém errou. Ninguém chegou ainda para a opinião pública e disse: "Eu quero confessar meus pecados". Não houve. Eu nem vou falar do que acontece em outros países, que é suicídio, que é ostracismo, depois de combater fatos como esses que foram cometidos. Eu nem falo isso, eu falo autocrítica. Eu até não gosto nunca de "fulanizar".... Eu não imagino um homem com a história de Zé Dirceu fazendo um dia delação premiada. Mas eu gostaria de ver uma autocrítica do Zé Dirceu, ou então dizer, em alto e bom som, que não cometeu qualquer erro. Por que não dizer o que fez, o que não fez, porque fez, dizendo: "Não quero prêmio. Não quero redução de pena. Eu quero apenas contribuir com o meu País fazer uma grande reflexão." A senhora falou em limbo. É hora de falar, por conta disso, em arrependimento. A gente não tem manifestação de arrependimento nem dos que fazem delação premiada. Eles fazem e terminam mantendo o seu dinheiro e continuam ricos; pagam uma parte da propina como se fosse uma comissão pelo roubo que fizeram. Está faltando confissão, arrependimento, autocrítica ao lado das delações premiadas, que são uma forma de comprar a confissão, a autocrítica, o arrependimento.
12:32
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(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Aliás nem compra o arrependimento. Felizmente temos a delação premiada, mas é lamentável que não tenhamos autocrítica histórica sem precisar do prêmio, querendo sair do limbo e ir para o céu, graças à manifestação dos erros que cometeu. Esse é um ponto. Mas há outro, além de muitos para os quais é preciso chamar a atenção. A senhora diz que as instituições não funcionam. Eu até diria que estão funcionam. Eu até diria que estão funcionando de uma maneira doente, precária. Então, nossas instituições funcionam, mas doentes, e doentes por falta de credibilidade. Vamos falar com franqueza, já que falei em autocrítica de todos nós: o eleitorado hoje, a população talvez tenha menos – uns do que outros – desconfiança, mas tem desconfiança sobre todos nós. A senhora falou: "Não pode haver Senado sem o povo", mas hoje nós estamos tendo Senado sem Senadores. Basta olhar como está este plenário numa quinta pela manhã.
(Interrupção do som.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Vou concluir, Senador, até porque outros, dos poucos que estão aqui, querem falar. Então, não há Senado sem povo, mas não há Senado sem Senador. Está faltando Senador hoje – Senador na plenitude dessa palavra. E, para concluir, eu creio que a senhora trouxe bem o desafio para o futuro num grande pacto, ou acordo, ou consenso. Inventemos até outro nome, mas está na hora de fazer isso. Nesse sentido, eu creio que o Presidente Temer, que ontem teve uma vitória – eu teria votado e disse aqui claramente para a continuação do processo dele... Não podemos jogar para debaixo do tapete um documento como aquele do Ministério Público. E não é só do Ministério Público; o que a gente viu na televisão da gravação. Eu creio que deveríamos ter mantido – eu digo nós, o Congresso –, mas o Presidente Temer venceu ontem. Ele agora precisa fazer um gesto no sentido de tentar, pelo menos, ganhar a população. Eu sou favorável às reformas, mas tem que ser convincente nessas reformas. Está na hora de ele fazer um gesto de generosidade – não é uma boa palavra – para aqueles que o criticam, mas não é dando cargos. Eu creio, aliás, que ele deveria fazer uma reforma ministerial e não trazer nenhum Parlamentar. Nenhum! Porque hoje nós não somos o time de mais credibilidade neste País. Ele colocou um Presidente da Petrobras técnico, que aliás Fernando Henrique usou como Ministro. Tem outros brasileiros desse tipo, capaz de trazer. Ele perguntou aos Parlamentares quanto eles queriam para votar nele. Está na hora de ele perguntar aos Parlamentares quanto é que vocês querem pagar para votarem contra as reformas, poque o Brasil precisa delas. E se perder é porque democraticamente, como ele ganhou ontem, ele perde. Mas tentou aprovar suas reformas, as nossas reformas, sem ficar comprando votos. Eu creio que é hora do Presidente Temer sair dessa visão só de apoio no Parlamento – e às vezes comprando – por apoio de simpatia, de compreensão e de entendimento da opinião pública. Está na hora de ele se perguntar todos os dias como é que que faz para ter credibilidade. Esse é o desafio dele. E não há um momento melhor para fazer uma inflexão do que depois de uma vitória que ele teve ontem – vitória que eu lamento, mas que eu reconheço. Como democrata, ganhou. Então eu reconheço essa vitória, lamentando. Está na hora de ele sair dessa postura deste ano de governar com amigos, de governar com pessoas sob suspeição, de governar com pessoas na Lava Jato...
12:36
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(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... e tentar fazer um Governo diferente. Eu, se pudesse dar um presente ao Presidente Temer, eu daria uma foto do Itamar Franco, para ele botar na frente dele e todo dia se lembrar: como é que um vice-Presidente chega ao Governo depois de um impeachment e adquire credibilidade? E ele se perguntar todo dia o que deve fazer para ser o Itamar Franco deste momento. O seu discurso permite despertarmos para isso.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Obrigada, Senador Cristovam.
Vou incorporar com muito prazer o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento. Agora é também com muito prazer que ouço o Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Simone, muito obrigado pelo aparte. Senador Jorge, nós estamos em poucas pessoas e a Senadora Simone trouxe hoje à tribuna uma reflexão que é importante, e que a gente possa realmente aparteá-la. A Senadora Simone já ocupou cargos no Legislativo e no Executivo. Ela nasceu num berço político da mais alta qualidade – digamos assim –, do melhor respeito, pelo seu pai, e o comportamento dela, tão querida que ela é. Quando ela chegou a esta Casa, a Senadora Simone ficou um período a observar. Parecia que ela veio pelo silêncio, mas ela, como uma mulher...
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ...com esse olhar periférico da mulher, com esse olhar inteligente dela, logo, logo, foi aquela grande flor que realmente apareceu neste jardim e começou a mostrar o seu ponto de vista de forma muito firme, muito contundente, muito responsável e que, com certeza abrilhanta esta Casa. Eu realmente fico orgulhoso de estar nesta legislatura de que V. Exª faz parte. Mas V. Exª, no seu discurso – e como sempre a mulher tem esse olhar de pactuar, de organizar a casa, de organizar as coisas –, V. Exª traz esse convite. E V. Exª diz aqui: "Estamos sem o poeta e sem a Beatriz". Mas estamos também sem a bússola. E quando você não sabe o caminho que quer seguir, todos os caminhos te levam a lugar nenhum. Esta Casa, para pactuar, Senador Cristovam, ela precisa primeiro se encontrar com o povo. O Senado e o Congresso merecem do povo brasileiro o maior carinho e o maior respeito enquanto instituições. Aqui, essa Casa, ela é muito bem aparelhada pelos seus servidores e pela sua estrutura. Poderia, sem nenhuma dúvida, estar preparada para pactuar politicamente e prestar um serviço à população brasileira, do mais alto nível. No entanto, aqui dentro, nós – Deputados Federais e Senadores – somos resultado da escolha popular no voto. Hoje, olhando as redes sociais, os jornais, as rádios – eu me voltei para ver isso, numa forma de ampliar os ouvidos e ouvir a população –, eu vi que nós amanhecemos numa grande ressaca, uma ressaca perigosa, porque ela caminha rapidamente para uma depressão. Quando a população entra depressivamente na política ou entende a política depressivamente, aí sim, ela perde o sonho, perde a esperança, e pode ser até o sistema anarquista. Então, V. Exª, em boa hora e em bom tom, convida essa sociedade e convida o Congresso de uma forma geral – eu não entendo que é só o Senado –, para que ele se encontre com a população. Agora, se encontrar com a população é abrir os ouvidos para a população, não fazer aqui olhos de camaleão: olhar um para cima e outro para baixo. Ou nós olhamos numa só direção, ou nós não vamos chegar aos nossos objetivos. Eu tenho um carinho enorme pelo Senador Cristovam, mas quando ele fala que alguém tem que vir aqui, Senador Jorge, e dizer, abrir o seu coração, confessar o seu pecado, eu não sei se é isso que o povo quer, não. O povo quer agora é ser ouvido, o povo quer participar efetivamente disso, ou então cai nas diversas desilusões. Não adianta você agora, Michel Temer e outros... Michel Temer teve uma vitória, ganhou perdendo. Ganhou perdendo: o dinheiro que foi gasto em emendas, em liberações, em cargos, não teve uma vitória robusta. Está sem força, talvez amanhã, para atender ao mercado. O mercado vai cobrar muito, e ele cobra bastante. Eu acho que esse Congresso tem que se encontrar com o povo. Muito obrigado.
12:40
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A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Obrigada, Senador Telmário. Obrigada pelas palavras carinhosas, fruto da nossa amizade, mas, se V. Exª me permitir então, eu faço uma retificação na minha fala: quando eu disse que não temos mais poetas nem Beatriz, mas o povo a nos conduzir, me permita, aproveitando, a partir de agora e desde agora para sempre, o termo que V. Exª acabou de mencionar: não temos poeta, não temos Beatriz, mas temos o povo, nossa bússola, a nos guiar.
Com prazer, Senador Armando Monteiro.
12:44
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O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senadora Simone, eu queria me congratular com o pronunciamento de V. Exª e dizer que V. Exª tem revelado aqui, na sua atuação parlamentar, uma posição que nos inspira aqui nessa Casa. V. Exª alia o melhor da tradição política, e faz esse reconhecimento – eu diria, revelando o conhecimento da história brasileira, da história recente, da história republicana –, o reconhecimento ao papel desta Casa, ao papel do Senado Federal, desta instituição, da Câmara Revisora, do papel moderador que esta Casa exerceu ao longo da nossa vida pública, de um País que, durante muito tempo tinha como marca a instabilidade quase que permanente. Então, é muito importante que o Senado da República, neste momento da vida nacional, possa refletir sobre o seu papel, na perspectiva da sociedade que nós queremos construir no futuro. Eu quero concordar inteiramente com V. Exª quando diz que o verdadeiro encontro do Parlamento com a sociedade brasileira se dará através do voto popular. A partir de 2018...
(Soa a campainha.)
O Sr. Armando Monteiro (Bloco Moderador/PTB - PE) – ...quando teremos eleições gerais, eu espero que finalmente o Brasil possa promover verdadeiramente o encontro que nos conduza à construção dessa sociedade do futuro. Eu lamento sinceramente o que ocorreu ontem. Acho que ontem nós assistimos a uma espécie de apoteose do fisiologismo. Ontem, o que se revelou verdadeiramente é que o atual grupo que está no poder revela um absoluto domínio do código de um sistema apodrecido, na melhor expressão – e eu quero homenageá-lo – do jornalista Ricardo Noblat. Ou seja, o sistema revelou absoluto domínio do código que opera um sistema político apodrecido. No entanto, nós sabemos que o papel desse Governo é fazer essa transição; mal ou bem, operá-la. Agora, qual é o nosso papel, o papel do Senado Federal? É nos voltarmos agora para uma agenda substantiva que dê resposta à imensa inquietação da sociedade brasileira, agravada pela crise econômica, pelas tensões sociais dela decorrentes. Veja V. Exª essa questão da segurança pública, que revela essa patologia social. É uma sociedade que, paradoxalmente, acumulou no plano material, mas que não foi capaz de produzir uma sociedade minimamente equilibrada, que assegure padrões de convivência, seja no plano político, seja no plano social. Então, para não me estender, congratulo-me com V. Exª, que é uma voz lúcida. V. Exª tem a sensibilidade que haverá sempre de nos produzir o melhor ambiente nesta Casa para que a gente possa verdadeiramente desempenhar o papel que nos cumpre nesse momento tão importante da vida do nosso País.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Obrigada, Senador Armando. Agradeço mais uma vez a oportunidade pelo tempo, Presidente, mas que possam ficar aqui registradas duas coisas, Senador Armando: primeiro, que quando V. Exª mencionou o episódio de ontem, eu fiz questão de deixar claro na minha fala que o que me trouxe a esta tribuna não foi um fato isolado do ontem, mas o que vem acontecendo em um passado recente da história brasileira. Talvez ali tenha se encerrado um lamentável episódio, um capítulo da política brasileira.
V. Exª foi muito feliz – só não quis adiantar porque estava em um aparte – e deu talvez o recado melhor do que eu. Eu disse que precisávamos encontrar uma saída; V. Exª quase quis dizer qual era. Talvez, o grande papel neste momento imediato, nos próximos 30 dias, seja abrir o caminho para que o povo possa, efetivamente, ter a legitimidade do seu voto na urna e poder, efetivamente, escolher as opções por nós oferecidas. Falo aqui da nossa grande responsabilidade, urgente e premente, de fazer a mãe de todas as reformas, que é a reforma política. Encerro aqui fazendo uma referência à fala do Senador Cristovam. O Senador Cristovam disse que, quando eu afirmei que poderia haver povo sem Senado, mas não Senado sem povo, o que o preocupava é que o mais grave é não ver no Senado os Senadores.
12:48
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(Soa a campainha.)
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu posso garantir que a história registrará que o Senado Federal teve um Senador da dignidade, da grandeza, do conhecimento e da capacidade de V. Exª – da capacidade e genialidade do Senador Cristovam –, fazendo referência a todos os grandes amigos e amigas Senadores, que eu vislumbro como colegas nesta Casa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento V. Exª. Daqui a pouco também, passando o próximo orador, eu farei uso da tribuna e vou voltar um pouco a esse tema que V. Exª trouxe, que foi aparteado.
É por isso que – aqui compreendendo o momento na vida nacional, Senadora Simone Tebet, e a importância da sua fala –, eu, na condição de Presidente, estendi o tempo. Penso que, mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa ter debate e discussão como essa. Compreendendo assim, por mais que alguns colegas possam cobrar, eu acho que todos compreendemos a importância da fala da Senadora, dos apartes. Então, parabenizo V. Exª.
Passo a palavra como inscrito, para uma comunicação inadiável, ao Senador Wellington Fagundes. Em seguida eu estou inscrito como orador na lista de oradores. Com a palavra V. Exª.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Senado que está aqui à frente da Casa neste momento, Senador Jorge Viana, quero cumprimentá-lo, assim como também quero cumprimentar aquele aqui presente conosco na tribuna, o Prefeito de Nova Canaã do Norte, nosso companheiro Rubens Rosa.
Ele é prefeito de uma cidade lá do norte de Mato Grosso, uma cidade com um potencial agropecuário muito grande, uma cidade que tem experimentado o desenvolvimento e que, com certeza, contribui muito para a produção de alimentos do Brasil. Mato Grosso é hoje o maior Estado produtor de grãos, o maior produtor de proteína animal também. Daqui a pouco eu vou falar, inclusive, um pouco disso.
Mas antes eu, inclusive, quero cumprimentar também aqueles que estiveram conosco nas galerias, os estudantes de direito lá de Lucas do Rio Verde. Recebemos também a presença da Secretária de Educação da cidade de Lucas do Rio Verde, a Cleusa de Marco.
Ontem estivemos com o Ministro Imbassahy, com o Ministro da Educação. A Secretária veio aqui trabalhar no sentido da implantação do curso de medicina lá na cidade de Lucas do Rio Verde, como já foi falado aqui pelo Senador Medeiros.
Lucas do Rio Verde é a cidade em que temos o maior IDH hoje do Brasil. É uma cidade também que tem uma produção agropecuária muito forte, com altos índices de produtividade, principalmente a produção de aves. É uma cidade tem hoje – eu diria – não só o maior IDH, mas também uma das maiores valorizações das áreas do Brasil. Está no eixo da BR-163. Por isso, eu quero cumprimentar, em nome do Prefeito Binotti, toda a administração da cidade de Lucas do Rio Verde.
12:52
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Sr. Presidente, eu quero registrar com pesar – eu estive viajando essas duas semanas e tive que receber estas notícias – a perda de companheiros, companheiros com quem tive um histórico juntos. Aqui eu quero começar a dizer que, para todos, a vida é o bem mais precioso que existe. E é com essa certeza que devemos nos lembrar de quem se foi, com respeito, admiração e principalmente boas lembranças. Infelizmente para nós mato-grossenses, o final de julho representou a dor da saudade em muitos aspectos. Faleceram grandes personalidades de nosso Estado, o Estado de Mato Grosso.
Registro aqui, inicialmente, com muita tristeza o falecimento, aos 76 anos, do meu companheiro, meu amigo, ex-Deputado Estadual e Deputado Federal, Amador Tut – Amador Ataíde Gonçalves, mais conhecido como Tut. Ele, que foi empresário atuante, era proprietário de uma das maiores empresas de transportes coletivos do meu Estado, uma empresa intermunicipal e estadual, com abrangência em todo o Estado. Essa empresa, quero aqui ressaltar, foi responsável por ajudar na difícil missão de integrar Mato Grosso, um Estado de distâncias longas. Com muito sacrifício, em função da precariedade das rodovias – naquela época, a maioria eram rodovias terrosas –, ela transportava pessoas e levava, acima de tudo, esperança para os diversos rincões do Estado. Antes de chegar à política, Tut foi agropecuarista no Estado, ajudando a alavancar o que chamamos hoje de agronegócio. Portanto, um grande pioneiro.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Aliás, foi Tut – inclusive como Deputado Federal quando tive a oportunidade de pedir licença, já que ele assumiu no meu lugar – o autor do Lei do Biodiesel no Brasil. E também foi um dos precursores na pesquisa do biodiesel, com seus ônibus lá no Estado de Mato Grosso.
Tut, que era um grande companheiro, era detentor de um conhecimento extraordinário e tinha um tato impressionante com a população. Era de simplicidade irretocável e levou para a política sua maneira sincera de ser – condição que o fazia próximo do povo. De tanta simplicidade, Tut era tido como um dos mais folclóricos Parlamentares de Mato Grosso, porque ocupou os mandatos com os olhos da grande maioria da população – aliás, algo que a classe política perdeu completamente ao longo do tempo. Isso, inclusive, ajuda a explicar como os institutos de pesquisas já não conseguem mais traduzir o sentimento do eleitor – coisa que Tut fazia com baixíssima margem de erro. Ele era um verdadeiro instituto de pesquisa: quando havia alguma dúvida, era só consultar o Tut, que ia lá, visitava cidades e trazia o perfil do momento e do sentimento da população, ajudando-nos a tomar as decisões políticas. Ele, como companheiro do meu Partido, sempre estava também a me aconselhar. Ele era mineiro da cidade de Presidente Olegário. E eu quero registrar que Amador Tut, quando se elegeu pela primeira vez em 1990, foi exatamente no meu primeiro mandato também – ele, como Deputado Estadual, fizemos a parceria, e eu fui eleito Deputado Federal. Tut ficou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso até 2002, quando foi eleito Deputado Federal e ocupou uma cadeira aqui na Câmara Federal em 2007. Compartilhamos de muita convivência durante todos esses anos, já que era do mesmo Partido, do nosso Partido, o PL.
12:56
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Tut deixou a política por questões de saúde, pois sofria há dez anos com problemas sérios, que inclusive afetaram a sua memória. Apesar disso, as lembranças que ficam são de uma pessoa extremamente boa, simples, amiga e sempre, como eu disse, de um grande conselheiro, um conselheiro sábio. Ele estava em casa quando sofreu uma convulsão e não resistiu.
Eu estava fora, como eu disse, em uma viagem internacional, quando soube desse acontecimento. Registro aqui, mais uma vez, a minha tristeza pelo seu falecimento, sem, contudo, deixar de manifestar o prazer que tive, ao longo dos anos, nesta convivência com esse homem, aqui repito, muito simples, mas muito lutador e, acima de tudo, um grande empreendedor em Mato Grosso. Por isso, quero aqui manifestar as minhas condolências também à esposa, Leda Tut, com quem ele teve três filhos, dois homens e uma mulher, um deles também já falecido, o que, inclusive, foi mais uma motivação do agravamento do estado de saúde do nosso companheiro Tut. Hoje aqui, em nome do Wancley e da Adriana, eu deixo aqui as minhas condolências aos seus filhos, a toda a família e a todos os amigos.
Eu quero registrar também, Sr. Presidente, que, neste domingo, faleceu também o Delegado Aldemar Araújo Guirra, Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso na época do Governo Wilmar Peres e também Secretário do memorável companheiro Dante de Oliveira. O Guirra foi também Vereador e Presidente da Câmara de Barra do Garças e chegou a concorrer à Prefeitura em 1982. À sua esposa, Maria Celeste, e aos seus três filhos, eu...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... desejo todo o conforto e as bênçãos divinas, para seguir em frente, sem deixar nunca de olhar para o trabalho sério e comprometido do Dr. Guirra, um dos maiores contribuintes e entusiastas da polícia judiciária mato-grossense.
Também registro aqui o luto da família de Jayme e Júlio Campos, dois ex-Governadores que também engrandeceram o nome de Mato Grosso ocupando o cargo de Senador da República. Também nesta semana, faleceu Doralice Silva Cardoso, 71 anos. Irmã dessas duas figuras políticas, Jayme e Júlio, ela já estava internada há mais de 90 dias devido a complicações renais e diabetes. A todos da família Campos deixo aqui as minhas sinceras condolências.
Eu ainda quero registrar, Sr. Presidente, por fim, que, na semana passada, nos deixou o ex­atacante Gilson Lira, que passou a maior parte de sua vida defendendo o time União de Rondonópolis, da minha cidade natal, e também o Operário, de Várzea Grande. Gilson Lira foi o maior artilheiro do União, com 199 gols, e campeão estadual tanto em 1973, quanto em 1974. O artilheiro era também poeta e professor e sabia dar forma aos sentimentos em todos os seus escritos.
Que todos esses amigos citados aqui estejam em paz e que sempre olhem por amigos e familiares de onde estiverem. Era aqui, nesse aspecto, o meu registro. O meu sentimento fica aqui muito claro, porque todas essas são pessoas por quem nutríamos uma grande amizade.
Ainda quero dizer, Sr. Presidente, que aprovamos e vamos realizar – em conjunto a Comissão Senado do Futuro e a CDR – uma audiência pública, na segunda-feira, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Eu quero aqui já agradecer o Senador Eunício por ter autorizado que a TV Senado e todos os meios de comunicação do Senado, em parceria com a TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pudessem transmitir ao vivo essa nossa audiência pública a partir das 10h da manhã, horário de Mato Grosso, portanto, às 11h de Brasília – das 11h às 13h. O objetivo dessa audiência pública é exatamente discutir "O Futuro da Logística de Mato Grosso: perspectivas e cenários."
13:00
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O nosso Estado, como V. Exª muito conhece, é um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, com uma população de apenas 3,5 milhões de habitantes. Somos um grande produtor, o maior produtor das commodities agrícolas, estamos no centro do Brasil, no centro geodésico da América do Sul, mas, infelizmente, temos distâncias muito grandes para chegar aos portos.
É isso que vamos debater lá com o representante do Ministro dos Transportes, Maurício Quintella; com a Diretoria do DNIT, o Dr. Valter Casimiro, o Dr. Luiz Antônio Garcia e o Orlando Fanaia, que estarão lá presentes; com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), através do Presidente José Carlos Filho; com a SPPI (Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos), na pessoa do Ministro Wellington Moreira Franco; com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, na pessoa do Dr. Jorge Luiz Bastos; com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, através de sua Diretoria, do Diretor Geral, Adalberto Tokarski, que conhece muito o nosso Estado, de Francisval Mendes e de Mário Povia; com o Presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin; com o Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, na pessoa de Edeon Vaz; e ainda com a Associação Mato-Grossense dos Municípios, através do Presidente Neurilan Fraga. Eu também estarei lá representando a Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenamento, como seu Presidente.
Eu quero aqui também agradecer a parceria da Assembleia Legislativa, do Presidente Eduardo Botelho, do Deputado Guilherme Maluf, do Deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, e também dos Deputados Oscar Bezerra e Zé Domingos.
Sr. Presidente, queremos, com isso, aproveitar também para convidar a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, o Marcelo, e o Governo do Estado, através do Governo Pedro Taques. Convido aqui todo o Governo do Estado, a Associação dos Vereadores de Mato Grosso, prefeitos que estão nos ouvindo, secretários. O objetivo é exatamente discutir uma melhor logística para o nosso Estado.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Lá também vamos lançar o edital para a licitação dos componentes indígenas da BR-242, além de lançar a ordem de serviço para a construção das pontes do trecho da BR-242 que já está asfaltado. Esse trecho é de aproximadamente 200km, ligando o norte de Mato Grosso. O asfalto já está pronto há um ano e pouco, quase dois anos. Não tínhamos a licença ambiental para construir as pontes, mas, felizmente, conseguimos, na semana passada.
Tivemos um encontro, inclusive, lá no Mato Grosso, com todo o movimento daquela região para pressionar. Eu quero aqui, em nome dos prefeitos e também do companheiro Caçula, cumprimentar todos, porque foi uma audiência extremamente bem-organizada, muito prestigiada. Eu tenho certeza de que isso será importante para que possamos garantir os recursos para a continuidade das obras da BR-242, que é uma leste-oeste que liga...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Vou concluir, Sr. Presidente.
Ela liga o norte de Mato Grosso à região do Araguaia. É bom dizer que essa região do Araguaia é a nova fronteira agrícola de Mato Grosso. Só essa região tem capacidade de produzir tudo que produz o Mato Grosso, sem nenhum problema de impacto ambiental.
Vamos discutir todos estes corredores. Vamos discutir a BR-158, que liga o Araguaia, no Mato Grosso, até o Pará; a conclusão da BR-163; as obras de duplicação de Cuiabá a Rondonópolis; e a manutenção também de todo o trecho que está concessionado, inclusive com a presença da concessionária que vai dar as explicações e o planejamento de todas as obras.
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Por isso, em nome do Prefeito Emanuel Pinheiro, o Prefeito da capital... Vamos visitar também as obras de lançamento da duplicação de Cuiabá até a Serra de São Vicente e o contorno norte de Cuiabá.
É uma oportunidade que teremos para discutir a melhoria da nossa logística...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e, claro, a construção da ferrovia – queremos que a ferrovia que está em Rondonópolis avance, chegue a Cuiabá e vá até o norte – e também a Ferrogrão, a construção de Sinop até Miritituba, até Santarém.
É isso que quero registrar, com entusiasmo. Mesmo num momento de crise, eu tenho certeza de que é com trabalho e, principalmente, com investimento do Governo, gerando emprego, que nós vamos tirar o País desta crise.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senador, pela fala.
Agora, como orador inscrito, vou fazer uso da tribuna. Passo a Presidência para o Senador Raimundo Lira, meu colega que está aqui.
(O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Convido para ocupar a tribuna o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores que estão aqui na Casa, hoje tivemos já uma manhã intensa de trabalho na Comissão de Relações Exteriores, onde, preocupado com a situação da Venezuela, fui autor de um requerimento, com o apoio do Senador Cristovam, que está aqui, e do Presidente Fernando Collor, Presidente da Comissão, que, por unanimidade, na Comissão de Relações Exteriores, foi aprovado.
Refiro-me à situação de absoluto enfrentamento que aquele país vive. Acho que nós não podemos, num País como o Brasil, ficar indiferentes ao que está ocorrendo, mas também não podemos assumir uma posição de escolher um lado, ficar de um lado ou de outro, que isso não ajuda. Um País como o nosso tem que ser bombeiro e não incendiário nesse processo, tem que ser mediador.
Eu ofereci esse requerimento, que foi aprovado e que vai vir para o Plenário da Casa, propondo que o próprio Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, possa presidir uma comissão externa, formada por Senadores não que não tenham posição, mas que não tenham as posições mais extremadas e já preestabelecidas, para que numa comissão oficial do Senado se possa visitar a Venezuela, ter uma visão mais correta do que está ocorrendo ali, como foi feito hoje no relatório lido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
E, a partir dessa ação nossa, nós nos preocuparmos também, porque a situação já chegou ao Brasil. Roraima já vive lá uma situação de receber venezuelanos buscando um ambiente de menos conflito vindo para o Brasil.
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Eu, particularmente, acho que a Venezuela vive um ambiente que, perigosamente, se aproxima, eu diria – e espero que esteja errado –, de uma guerra civil. Tomara que eu esteja errado. Tomara que isso não aconteça, porque um país irmão, uma nação vizinha nossa, tão importante, não pode ainda ter agravado uma situação que já é gravíssima. Eu não estou aqui para fazer juízo do que está ocorrendo lá, nem podemos interferir nas questões internas, mas ficar indiferente um país como o nosso é ceder espaço para outras nações, inclusive de outros continentes, como já estão vindo. Já está lá Rússia, de um lado; e Estados Unidos, de outro. Mas o Brasil tem um papel, sim, de ajudar pela importância que tem no continente e pela história que o Brasil tem na sua diplomacia.
E a ideia é uma só: é uma espécie, como foi dito hoje pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, de uma diplomacia parlamentar, que vai não para ficar de um lado ou de outro, não para ser manipulada por um lado ou por outro, mas iria declarando a sua completa isenção e sua intenção de ouvir os dois lados, obviamente combinando com o Itamaraty, com o Chanceler brasileiro, porque é assim que eu estou propondo. Tomara que o Plenário possa votar, e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, possa constituir essa comissão externa, porque o pior dos mundos é ficarmos indiferentes nesta hora.
Mas, Sr. Presidente, eu estou vindo aqui para relatar, pelo menos, nesta quinta-feira, mais um aspecto. Ontem, o Presidente do CNPq, que tem ouvido reitores das universidades e dos institutos, Senador Cristovam – V. Exª, que tem na educação sua causa de vida –, declarou que o dinheiro acabou em julho. Nós fizemos uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia de altíssimo nível com a comunidade científica. O Presidente da Academia Brasileira de Ciência estava aqui, o da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência também estava. E nós estamos vivendo, de fato, uma situação de quase calamidade na ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Eu sei que o Brasil vive um desajuste fiscal. Acho que o Governo mesmo, a equipe econômica erraram a mão ou nos enganaram quando falaram de um déficit de 129 bilhões, que agora vai passar para 159 bilhões. Será que é esse o custo das votações de ontem? Certamente, a gastança está seguindo. Uma coisa deve estar conectada com a outra. Mas como ficam as universidades? Como fica a ciência e tecnologia? O número de pesquisadores saindo do Brasil, de laboratório parando pesquisa é assustador. Qual é o retardo que você vai ter na vida nacional quando para um conjunto de pesquisas no Brasil, que tem uma comunidade científica tão importante?
Ontem, Senador Cristovam, eu estava trabalhando aqui até a noite e, depois, fui para a confraternização do ex-Senador Sibá Machado e da sua companheira Rosali Scalabrin. O seu filho ontem foi aprovado na banca da UnB com doutorado em Química Quântica.
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O Sibá Machado foi cobrador de ônibus, uma pessoa que passou por todas as dificuldades que alguém pode passar na vida. Entrou na militância sindical rural, virou Presidente de CUT, depois passou a ser uma liderança importante no Acre, virou Senador, como suplente que era aqui da Marina, e, depois, Deputado Federal. Hoje, é Secretário de Desenvolvimento do Estado.
Era uma alegria a família dele. A Rose também é uma pessoa de família muito humilde. Ela é do Sul; e ele, do Norte. E o Daniel, filho deles, hoje é professor auxiliar da UnB, fez mestrado na UnB e é um dos grandes químicos do Brasil.
Eu conversava com ele ontem à noite sobre isso.
Agora, olhem a alegria para nós acrianos: um acriano, de uma família muito simples, venceu, estudou na Universidade Federal do Acre, veio para Brasília, fez o mestrado e ontem ganhou o título de Doutor em Química Quântica.
É esse Brasil que eu quero que siga em frente. Não é o outro que nós estamos tendo agora, que para as pesquisas, que tira as bolsas dos estudantes, que tira dinheiro das universidades, dos institutos.
Eu não posso deixar de fazer um paralelo. Até o Governo do Presidente Fernando Henrique, nós tínhamos estancado a criação de universidades. Com o Presidente Lula, foram mais de 18 campi novos, os institutos. Não se trata de Fernando Henrique nem de Lula. Trata-se de educação, de formação, de estratégia de país. Isso tem que seguir em frente. Na hora de cortar, não pode ser esse o corte. Não pode ser tirando dinheiro da Funai, que já tem tão pouco, para cuidar de 1 milhão de índios. Não pode ser tirando dinheiro da ciência e tecnologia, que tem tão pouco. Mas o orçamento parece que acabou.
Eu faço aqui este registro em homenagem à família do Sibá e da Rose e do Daniel, que também já está construindo a sua família, falando que nós do Acre temos orgulho desses que vencem na vida com dificuldade e são exemplo para aqueles que estão na dúvida se dá para vencer. É possível, sim: estudando, fazendo da educação a maior prioridade na vida.
Eu perguntei: "E agora, Daniel, o que você vai fazer nestes tempos?"
Na tese dele, ele teve que fazer mais de 1 milhão de cálculos, Senador Cristovam, mais de 1 milhão de cálculos químicos, de fórmulas químicas, para poder chegar a um resultado. Dividiu em duas partes. E a banca falou: "Por que você não publicou a primeira parte também, que é tão importante, tão interessante sobre Química Quântica?" Neste mundo hoje novo, que está surgindo, tudo se soma, e a Química Quântica é fundamental para que possamos ter produtos que sejam sustentáveis, que não danifiquem a natureza.
Ontem também se celebrava que, a partir de ontem, segundo a comunidade científica, nós começamos a entrar no cheque especial, Senador Cristovam. Até ontem, havia um certo equilíbrio entre o que nós estávamos usando da natureza e consumindo inadequadamente. Mas a comunidade científica disse que, a partir de ontem, nós começamos a entrar num déficit. E a natureza, eu falo sempre, não dá nada para nós. Ela empresta. Está tudo aí. Se vai retirar, se retirou água, tem que devolver. Mas não pode retirar limpa e devolver suja. Senão, você não está sendo um bom pegador de empréstimo. Tem que devolver igual ou melhor daquilo que se pega.
Por isso, eu faço essa ressalva.
Agora, eu queria aqui, por penúltimo, Sr. Presidente, já que hoje tenho um tempo um pouco maior, porque é uma sessão não deliberativa, me referir ao que ocorreu ontem na Câmara dos Deputados. Eu acho muito grave.
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Eu já conversei com o Senador Cristovam hoje, já foi feito um debate aqui ainda há pouco, mas, sinceramente, eu acho que o que nós tivemos ontem na Câmara dos Deputados não é para esquecer. É para discutir, pedir desculpas, nós todos, Parlamentares, que estamos na política, somos dirigentes, pedirmos desculpas por o Brasil estar vivendo situações como essa, sinceramente. Já fiz aqui da tribuna, não tenho nenhum problema, porque senão não há diálogo.
O que está ocorrendo hoje? A população não se manifesta. Brasília viveu ontem um silêncio ensurdecedor. Não havia nenhuma viva alma aqui fora questionando os Parlamentares sobre uma votação daquela. E o que a Câmara Federal estava apreciando ontem? Um pedido do Procurador-Geral da República baseado numa ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, um pedido do Supremo Tribunal Federal para investigar o Presidente da República, para abrir um processo por corrupção, e a Câmara Federal negou.
Alguns podem achar que foi uma vitória do Governo Temer. Eu acho que foi uma derrota, inclusive dele, mas foi, essencialmente, uma derrota da Lava Jato, dos que querem combater a corrupção, foi uma derrota da imprensa, que há tempos está trabalhando contra a corrupção, foi uma derrota da honestidade, foi uma derrota da ética, foi uma derrota ainda maior que se soma às outras da política. E qual é o caminho que nós vamos ter numa democracia se não for a política?
Mas dessa ação política de ontem alguns podem dizer: "O Governo foi profissional, conseguiu. Eles são bons." Não, eles são profissionais dessa política que está destruindo o País, que está destruindo a autoestima do povo brasileiro, que está custando caro para a ciência e tecnologia, para a saúde, para a educação, para a segurança, está custando caro para a imagem do Brasil lá fora, está custando caro com 15 milhões de desempregados. Ontem, foi mais uma derrota do Governo que levou o Brasil junto.
Eu vi a entrevista do Presidente da Câmara, um dos artífices dessa vitória, que não é de Pirro – o Senador Cristovam falou para mim e disse que vai até usar: foi uma espécie de um gol de duas mãos por um atacante, que pegasse na cara do juiz, da torcida e fizesse com as duas mãos, na frente de todos, e desse um jeito de validar o gol, assumidamente. Isso não é jogo. Nisso não há vitorioso e perdedor. Nós perdemos todos ontem.
Eu associo essa votação de ontem na Câmara, com aquelas declarações de votos estapafúrdias, com aquela sessão de abril, em que se aprovou o afastamento da Presidente Dilma. Alguns ontem diziam que era pela economia, pela estabilidade. Não. Era pelo fisiologismo, pela política que envergonha todos nós, que deixa a sociedade indignada que eles votavam, que eles diziam "sim".
Quero fazer um registro. Na Bancada do Acre, na Região Norte, independentemente das opções partidárias, foram seis votos para que a investigação seguisse. Não era condenar Presidente Temer, era investigar, o Supremo poder investigar. Era tão somente isso que estava sendo decidido ontem, atendendo ao Procurador-Geral da República, ao Ministério Público Federal.
13:20
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Usaram argumentos do Ministério Público e da Justiça para destituir a Presidente Dilma. Usam para destruir o Presidente Lula e sua família. E, quando você tem um pedido formal do Supremo Tribunal Federal, assinado pelo Ministro Fachin, para que a Câmara autorize, pela primeira vez na história, que um Presidente da República possa ser investigado por corrupção, a Câmara Federal nega. Não era um partido político que estava pedindo, não era a oposição que estava denunciando, era a mais Alta Corte de Justiça do País. Como se justifica isso?
E o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando termina, faz uma leitura dizendo que foi uma grande derrota para o Governo Temer. Ele diz que os votos alcançados para evitar o processo, esse primeiro, porque virá outro, ele citou, virá outro... Qual o custo para o Brasil? Quanto vai custar de mais mazelas, de mais desemprego, de mais corte de orçamento para áreas tão essenciais uma segunda denúncia contra o Governo Temer?
Não há saída com este Governo. Não é uma revanche por conta do impeachment, do golpe que eu estou falando. Eu estou pensando no País. O País precisa se reencontrar, ter o mínimo de dignidade para voltar a ter o respeito da sociedade. Não há saída com esse caos político, com esse sistema, com esse modelo que apodreceu.
Nós temos que trabalhar agora para repor a boa política e construir um outro caminho. E ninguém é dono da verdade nessa reconstrução. Todos nós temos culpas a serem assumidas.
Ouvi, ontem, o Presidente da Câmara dizer que foi tratado... Ele assume que foi um artífice da vitória ou do resultado, que assim vou chamar, porque não foi vitória – para mim, para todos, foi uma derrota, especialmente para o País. Mas ele diz que foi tratado com truculência pelos assessores, pelos palacianos do Governo Temer. Imagine, o mais importante aliado se sentindo tratado dessa maneira. E ele desmontou o resultado da eleição quando fala que as tais reformas agora estão definitivamente comprometidas. E é isso que tem que se entender. Por quê? Pelo número de votos. Como é que se vai mudar a Constituição se a Câmara se mostrou dividida ontem entre os que cegamente apoiam qualquer coisa que venha do Governo Temer e aqueles que mostram dignidade, aqueles que mostram algum respeito pela opinião pública?
Lá do Acre, seis Parlamentares. E eu queria cumprimentar todos eles, independentemente da motivação, e dizer que nessa hora temos que definitivamente fazer algo para que a boa política possa voltar ao Brasil.
Preocupam-me muito as propostas de reforma política no País, porque alguns podem trabalhar em causa própria e agravar ainda mais a situação.
É evidente que todos nós temos claro que o certo era termos eleições diretas, inclusive antecipadas, porque só através do empoderamento do voto numa democracia, com a decisão soberana do povo, como a Constituição estabelece, é que nós poderíamos ter condição de fazer essa travessia desafiadora que o Brasil vive.
É triste vermos alguns justificando o tal do voto em favor do Temer dizendo que era pela economia, pelo mercado, pela estabilidade disso ou daquilo. Mas tiraram a Presidente Dilma e não tiveram o mínimo respeito pela democracia, pela soberania do voto. Tiraram simplesmente num golpe, num impeachment sem crime de responsabilidade.
Então, veja essas contradições. Por isso que talvez a população ficou tão apática, tão silenciosa, incômoda. Qualquer votação que havia aqui, nos bons tempos, mobilizava a sociedade nas galerias ou na frente do Congresso. Agora, a gente tem, talvez, uma das votações mais importantes, pelo menos do ponto de vista da história, também para o combate à corrupção, e nenhuma viva alma veio aqui protestar ou veio aqui reivindicar.
13:24
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Isso agrava ainda mais a situação. Agrava! O silêncio, às vezes, é uma manifestação poderosa. O silêncio da população tem que nos alcançar a todos. Nós temos que entender que, quando a população está silenciosa, ela está mandando também um recado para todos nós aqui de que não está gostando.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não é o "quem cala consente"; eu estou falando de silêncio.
Então, Sr. Presidente, eu lamento.
E vi ontem, nos grandes veículos de comunicação – eu, que cobro, às vezes, da imprensa, da grande imprensa –, uma manifestação muito correta dos articulistas, dos jornalistas todos, dos veículos de comunicação, registrando adequadamente a gravidade do que a Câmara dos Deputados foi palco ontem: algo terrível, que agrava ainda mais a situação! E acho que um Governo, que já estava na UTI, agora passou a ser entubado.
Quanto vai custar a próxima votação? Qual é o custo para os brasileiros? Qual é o custo para este País, para este pobre Brasil, quando o Temer precisar de voto de novo? Mais de cem votos desapareceram. Partidos, como o PSDB, dividiram-se e fragilizaram-se ainda mais; um Partido importante na democracia brasileira. Não sei para onde vamos com essa marcha da insensatez.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, hoje ainda, vou embarcar para o Acre. Eu volto toda semana; foi a primeira semana depois do recesso. Não estou aqui me maldizendo, como se fala, nesta hora de dificuldade do País.
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O País está precisando de cada um de nós. Nós temos que trabalhar, temos que estar aqui, ajudando na solução; mas estou voltando para o Acre.
E vou fazer algo que me alegra o coração. Vou ficar, neste final de semana, em duas aldeias indígenas, visitando amigos, conversando com o Brasil verdadeiro, o Brasil que tem alma, que tem sentimento, na cabeceira dos rios, como vou fazer no Rio Gregório, lá na Aldeia Mutum, do Joaquim de Yawanawá, onde mora próximo também o Bira. Já o visitei várias vezes.
Nessa aldeia, Senador Cristovam, recentemente, estive lá com o Sebastião Salgado, que passou 20 dias fotografando esse povo yawanawá. Ele está compondo um livro sobre os povos originários, e eu saí daqui de Brasília e fui visitá-lo.
Para o senhor ter uma ideia, tem-se que pegar um voo daqui, chegar a Rio Branco; pegar outro de mais uma hora e pouco, ir para Cruzeiro do Sul; de lá, pegar três horas de carro; depois pegar mais sete horas de uma canoa, em que mal cabe um passageiro, porque o rio é muito estreito, com um motor de rabeta; e, depois de sete horas de canoa, chega-se à aldeia.
Eu saio daqui numa noite e, quando for de tardezinha, eu chego lá e termino a minha viagem. São quase 24 horas depois, para visitar o Sebastião Salgado, para me encontrar com os txai, com os amigos, como eles chamam – txai significa amigo –, e até para me descontaminar um pouco desse ambiente terrível em que a gente vive.
Vou fazer isso este fim de semana.
13:28
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Irei à Aldeia do Caucho, com o Manoel Kaxinawá, perto de Tarauacá. Vou pela estrada, seguirei a Sena Madureira. Amanhã, 6h da manhã já estarei em Sena Madureira, chego lá de madrugada. São 140km depois de Rio Branco. Vou para Manoel Urbano, depois vou pernoitar em Feijó e, no sábado, vou dormir na aldeia do Manoel Kaxinawá, na Aldeia do Caucho, com o povo huni kuin. Vou participar da assembleia do povo Huni Kuin, uma assembleia.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Estou saindo da assembleia do Senado para ir a uma assembleia do povo indígena huni kuin lá no Acre. E depois, no domingo, já irei participar do festival junto ao povo yawanawá, lá na Aldeia Mutum. Vem gente de muitas partes do mundo participar desse festival, como é quando ele acontece lá na aldeia, onde o Bira é a liderança maior desse povo, mas eu vou ficar pelo menos duas noites lá com eles e só voltarei para cá na quarta-feira.
Então, eu queria dizer que é buscando energia e força nesse povo simples que vive na Amazônia, mas cheio de sabedoria, que a gente se anima para lutar por um Brasil, para que o nosso País volte a dar certo – como já deu na época do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma, Sr. Presidente.
As minhas palavras aqui hoje são de profunda preocupação com o que houve na Câmara ontem, de muita preocupação. As eleições estão se aproximando. Nós precisamos, definitivamente, retomar um diálogo com a sociedade brasileira, encontrar uma maneira de voltar a ter algum respeito dela; mas, para termos algum respeito dos brasileiros, eu acho que nós temos que assumir nossas omissões, nossos erros, os apoiamentos que damos inadequadamente, as atitudes que adotamos.
Agora saiu uma pesquisa lá no Acre feita em todo o Estado: me colocaram e colocaram o Governador Tião Viana numa posição boa diante dos demais governadores, com a aprovação do seu Governo – que é o nosso Governo. Ele será certamente um grande eleitor nas eleições do ano que vem, talvez o maior eleitor no Acre. E é muito difícil ser governador e gestor nessa época, mas o Governador Tião Viana foi um grande Senador, está...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... sendo um grande Governador. Os nossos pré-candidatos estão muito destacados também: Nazaré, Nilson, o Daniel Zen, especialmente o atual Prefeito Marcus Alexandre, que passou dois dias comigo aqui numa maratona em Ministérios, lutando pela aprovação de projetos; e eu também apareço com destaque.
Eu acho que aumenta muito a minha responsabilidade quando se faz uma pesquisa e me põem numa posição de destaque diante de colegas legítimos concorrentes ao Senado; e essa responsabilidade minha aumenta não pelo que eu já fiz como prefeito e governador, mas eu acho que pelo que o Brasil espera de cada um de nós, pelo que o povo do Acre espera.
Eu, se vier a ser candidato – porque somos todos pré-candidatos ainda lá –, claro, vou falar do que fizemos para trás, mas espero apresentar plataforma, propostas que possam animar a juventude, animar aqueles mais velhos, animar a sociedade, para que a gente possa estar aqui, no Senado, lutando pelo Brasil e pelos interesses do Acre.
Sinceramente, neste momento, o Brasil, os brasileiros estão precisando muito de todos nós, mas precisando do que temos de melhor. Eu não sei, se tivéssemos aqui um Pedro Simon, se ele não iria ali para aquela tribuna, de onde ele falava sempre – ganhou até o microfone –, e não pediria, depois de uma votação daquela, que o Presidente Temer pedisse desculpas ao Brasil e saísse, ajudasse na solução, porque a saída dele, eu acho, ajudaria na solução hoje.
13:32
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A permanência vai agravar a crise; a permanência vai custar caro; ele não vai aguentar... Ele não vai aguentar a pressão do que há de mais fisiológico, mais corrompido na política brasileira, que lidera aquele movimento que deu aquele resultado na votação de ontem na Câmara. Ele não vai aguentar. Duvido! Com a proximidade das eleições, ele não vai aguentar. E quem vai pagar a conta, seguir pagando, é o Brasil e os brasileiros.
Então, vamos decretar que todos perderam! Todos nós perdemos, seja o meu Partido, sejam os partidos de oposição... Vamos assumir que não está bom, que está muito ruim, aliás, e vamos tentar encontrar um caminho daqui para frente, de pacificação do País, para que a gente possa trazer alguma esperança para este povo brasileiro, que é tão generoso; para este País, criado por Deus, mas que está sofrendo tanto.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e a todos que me acompanharam pela Rádio e pela TV Senado.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Convido para ocupar a tribuna o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero inicialmente dizer que eu comparto com parte do que falou o Senador Jorge Viana, especialmente nessa ideia de que ontem o Presidente Temer, a meu ver, ganhou, mas com um gol de mão. Aí pode haver uma discordância se isso é ganhar ou não; mas eu vou explicar por que é ganhar politicamente e perder historicamente.
Politicamente ganhou, superou o que seria a gravidade de ele ter que se submeter a um julgamento no Supremo Tribunal por suspeitas de corrupção. Ganhou, conseguiu. Mas conseguiu passando a imagem para o Brasil inteiro de que foi um golpe de mão – pela maneira como conseguiu os votos necessários.
Eu teria votado para continuar aquele processo. Não foi bom para o Brasil colocar debaixo do tapete. Os Deputados não iam votar a condenação dele, iam votar para que o Supremo o julgasse e o condenasse ou absolvesse.
Mas eu não fecho os olhos. Mesmo com a mão, ele venceu politicamente e provavelmente – aí é uma especulação, não sei se o Senador Jorge tem razão ou eu –, eu acho, vai sobreviver até o final de 2018. O que a gente precisa, Senhor Temer, é que o senhor ajude o Brasil a sobreviver também.
Ele sobreviver de pouco serve se o Brasil chegar a 2018 sem as reformas aprovadas – sem as reformas aprovadas com a sensação de que o povo está de acordo, porque reconhece a necessidade –; se o desemprego não cair substancialmente, não um pouquinho; se o crescimento não voltar de fato, não um pouquinho; se a inflação não se mantiver no patamar que está – não precisa cair mais; pode até trazer um problema, a deflação.
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O Presidente Temer, Senador Raimundo – como o senhor é Líder do PMDB, eu quero falar especialmente para o senhor, Senador Raimundo, porque, como Líder, eu gostaria de passar esta ideia –, eu creio que, com mão ou sem mão, hoje está menos fraco de que ontem, provisoriamente. E, agora, ele tem dois caminhos, Senador Jorge. Um, arrogantemente comemorar como sendo uma grande vitória, o que é discutível; ou aceitar a chance que lhe foi dada ontem de poder ter fôlego para continuar no Governo pelos próximos meses.
Eu espero, Senador, que ele assuma essa posição de reconhecer o fôlego e tentar construir uma base que lhe dê não a maioria no Parlamento, mas a simpatia da população. É quase impossível quem tem 5% de simpatia, pelas pesquisas, conseguir crescer até um nível satisfatório. Nós não temos outra alternativa constitucionalmente a não ser essa, porque a ideia de que ele renunciaria é tão remota que eu não vou levar em conta.
Então, o que é que eu sugiro, Senador Raimundo?
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Depois se puder me dar um aparte, Senador, porque o Alvaro chegou...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu darei com o maior prazer depois.
Senador Raimundo, o que eu sugiro ao seu Partido e ao Presidente? Em primeiro lugar, que ele procure adquirir credibilidade! E isso passa logo, logo pela mudança dos ministros comprometidos, suspeitos de Lava Jato; dos ministros que estão ali porque parece que são amigos do peito de longa data.
Que construa um ministério com credibilidade na opinião pública. E aí, Senador Jorge, Senador Raimundo, eu quero dizer que, para ter um ministério de credibilidade, é preciso que nenhum Parlamentar participe desse ministério, porque hoje nós todos estamos sob suspeição.
Que tente mostrar ao Brasil que ele quer fazer um governo com credibilidade, e credibilidade depende muito da imagem. E a imagem do seu ministério é um desastre completo.
Eu às vezes nem sei o que é que tem menos credibilidade hoje no Brasil: se é a figura dele ou o seu ministério. Se se fizesse uma pesquisa sobre o que se pensa do ministério, talvez desse menos de 5%.
Mas não ponha Parlamentar! Colocou na Petrobras um cidadão chamado Pedro Parente, que está conseguindo fazer um trabalho. Há outros deste tipo neste País: de fora do Parlamento!
Segundo ponto: é preciso que ele não desista das reformas, até porque o Brasil precisa delas, e ele comprometeu a sua imagem; mas é preciso ouvir as pessoas, a população, os representantes da população, para ver até que ponto a reforma deve andar ou não. Eu sou defensor dessa reforma. O Brasil precisa se desamarrar, o Brasil está amarrado.
Grande parte da falta de dinheiro hoje – na ciência e tecnologia, na educação – decorre de amarras que nós temos, que obrigam, por exemplo, um rombo de R$53 bilhões na Previdência.
Nós precisamos desamarrar o Brasil. Mas não dá mais, com a pouca credibilidade que ele tem, para fazer a reforma como ele quer, sem ouvir o que a população deseja, sem ouvir aqui aqueles que representam a população já aposentada. E não, por exemplo, como eu, que represento a população infantil – eu quero dinheiro para a educação, para a ciência e tecnologia. Ele precisa ouvir e restringir suas reformas ao tamanho do que a população quer.
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O primeiro ponto é o Ministério; o segundo, ouvir, defender que falta dinheiro, porque essas reformas não foram feitas, e tentar convencer a população disso.
Terceiro: descobrir que o Brasil é maior do que o Parlamento. O Parlamento representa o Brasil, gostemos ou não deste Parlamento. Mas é preciso entender que não são os mesmos o Parlamento, Parlamentares e o povo. É preciso haver uma ligação direta com o povo. E falar, tentando convencer o povo das reformas que são necessárias.
Quarto: trazer novos problemas para o debate. Não é possível que não tenhamos uma discussão melhor sobre a grave crise da violência no País e que não estejamos discutindo que colocar Forças Armadas nas ruas do Rio de Janeiro não resolverá o problema da segurança por um tempo razoável. As tropas das Forças Armadas não foram treinadas para isso. Elas não são capazes de ocupar todas as cidades que precisam. E os bandidos que estão nas cidades onde chegam as tropas das Forças Armadas vão migrar para outras cidades. E as nossas tropas não vão sair de cidade em cidade, tentando corrigir. Além disso, é um risco muito grande deixar por muito tempo a segurança de uma cidade nas mãos das Forças Armadas. Noventa e um PMs morreram este ano no Rio de Janeiro. Imaginem o choque quando começarem, se começarem, a morrer soldados do Exército. Imaginem o choque que isso vai dar no Brasil. E imaginem o choque talvez tão ou mais grave se uma criança morrer por uma bala perdida saída do fuzil de um soldado.
Então, não se pode pensar que essa é a solução. E é preciso discutir qual a solução para construir a paz, e não só para segurar a segurança; para construir uma paz permanente, e não só manter uma segurança provisória.
Pessoalmente – e isso há décadas que eu ouço gente como Darcy Ribeiro falar e eu repetir –, o Rio de Janeiro e as outras cidades precisam ser ocupadas por professores federais, e não por Forças Armadas federais, embora essas sejam necessárias provisoriamente, apesar do risco que elas representam. E eu creio que foi uma decisão correta colocar as Forças Armadas ali, desde que estando alerta para o risco e para o limite disso.
É preciso trazer à discussão a violência, buscando uma solução definitiva. É preciso trazer o problema da saúde, da educação. Não dá para ficarmos apenas dizendo que não tem dinheiro – e não tem –, mas é preciso dizer o que fazer quando não se tem dinheiro. É possível encontrar soluções com menos recursos, até porque nós passamos anos e anos e anos com um excesso de gastos, aquilo que muitos de nós dizíamos que era oba-oba, que se esgotou; que era uma bolha, que estourou.
Então, é preciso discutir com seriedade não se tem ou não tem o dinheiro, mas como fazer as coisas com menos dinheiro.
13:44
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O outro ponto, Senadores, é abrir um debate para ouvir as diversas forças deste País sobre o Orçamento de 2018. O Orçamento de 2018 vai estar restrito, limitado, porque o País não tem recursos, porque o Governo quebrou no Brasil, e não só o nacional. Olhem como estão os nossos Municípios, como estão os nossos Estados, por causa das bolhas que fomos criando de fazer estádios, de fazer Olimpíadas, de fazer Copa, de fazer monumentos, edificações monumentais.
E aí é preciso lembrar: os monumentos do Ministério Público e da Justiça. Este País tem uma dívida com o Ministério Público na luta contra a corrupção, no comportamento dos políticos. Mas o Ministério Público dá péssimo exemplo de corrupção nas prioridades, fazendo palácios que exigem recursos que saem de outras finalidades.
O Presidente Temer, que teve essa vitória com um gol de mão, precisa ter a modéstia de quem venceu com um gol de mão e trazer o debate sobre quais são as prioridades que podemos levar adiante, não conforme a verdade de um ou outro de seus ministros ou, pior, de um ou outro dos Parlamentares que votaram para que ele não fosse julgado.
Ele tem que ouvir a população. Quanto dá para colocar em uma área? A ciência e a tecnologia estão sem dinheiro por causa da crise dos últimos anos que previmos – eu previ aqui. Mas há dinheiro para ciência e tecnologia, retirando de outro lugar. É muito pouco que é preciso. Dá para encontrar recursos. Ele tem que debater o Orçamento de 2018, tanto para ajudar a convencer da limitação de recursos, como também para definir as prioridades.
Finalmente, o último item que eu acho que o Presidente precisa é mudar a maneira como ele se relaciona com o Parlamento. Ele tem que parar de perguntar o quanto um Parlamentar quer ganhar, não para si – não vou levantar essa suspeita –, mas, nas emendas parlamentares que ele cria, ele tem que parar de perguntar quanto tem de dar ao Parlamentar e perguntar o quanto o Parlamentar está disposto a pagar para ficar na história, como fez gestos e votos equivocados.
Ele tem que pôr responsabilidade no Parlamento na hora em que trouxer as suas propostas para cá e correr o risco de perder. Deixe que os Parlamentares assumam a responsabilidade de votarem contra o que ele deseja. E perder essa mania, que vem de diversos Presidentes do passado, de que eles devem ganhar tudo aqui. E aí tiram ministros para mandar votar aqui, porque são Parlamentares; e aí libera recursos de emendas orçamentárias; e aí nomeia ministros ligados a Parlamentares e vai – e o verbo certo é o que vou dizer – "comprando" com dinheiro, com influência.
Não pode ser assim. Mande os projetos e corra o risco de perder, e o Brasil vai responsabilizar quem votou contra.
Eu creio, e aí concluo, Srs. Senadores, que o Presidente Temer teve essa vitória, com um gol de mão, mas vai cometer um grande equívoco se ficar comemorando como se tivesse tido uma vitória histórica. Não foi uma vitória histórica. Eu até diria que, por enquanto, foi uma derrota histórica, que ele pode até transformar em uma vitória, mas para isso tem que mudar, tem que mudar muito. Tem que se adaptar à realidade do que o povo quer, do que o povo deseja, do que o povo pensa.
Eu espero que ele escolha o caminho da modéstia e da revisão; da modéstia e da inflexão. Uma mudança na maneira como ele vem exercendo seu papel nos últimos meses em que está no poder. Não tenho grandes esperanças disso, Senador Jorge Viana, de que ele fará isso – não tenho. É difícil mudar depois de tanto tempo de idade e de vida pública. Cria cacoetes, defeitos, jeito de ser, manias.
13:48
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Mas eu posso dizer que eu dei o meu recado: eu digo que foi um erro o voto que foi dado ontem, mas eu reconheço que, mesmo tendo sido conseguido de formas espúrias ou complexas – escolham aí qual palavra queiram –, foi uma vitória política que o processo democrático lhe permitiu. Mas hoje é outro dia, em que termina isso e começa uma história, até que venha outro processo do Ministério Público ou não venha. Mas, vindo ou não vindo, se ele continuar com essa visão pequena do imediatismo, das soluções dos conchavos, uma vitória política que ficará como uma derrota histórica.
Eu estou cumprindo meu papel, Senador Jorge Viana, de reconhecer que votaria diferente, que lamentei o que aconteceu, mas reconheço que o juiz marcou como gol e que ele ganhou um fôlego. Eu espero que ele use bem esse fôlego. E eu estou sugerindo algumas formas para isso.
É isso, Sr. Presidente, o que eu tenho a dizer, mas o Senador Jorge Viana pediu um aparte.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Bem rapidamente, Senador Cristovam. Eu tenho muito respeito por V. Exª, mas sinceramente temos aí um ponto de divergência, que é até a leitura do que pode acontecer. Todos nós temos sido informados pela imprensa de que vem um outro processo, com mais substância ainda, com denúncias contra o atual Presidente, que podem estar vinculadas às delações do ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha e de outras figuras importantes do próprio PMDB. É isso o que os analistas falam. Um governo sem nenhuma credibilidade junto à sociedade vai resistir a isso? Qual o custo que teria um novo processo dentro da Câmara dos Deputados? Porque, Senador Cristovam, eu não posso achar que o Governo, nas condições em que está, seja a solução para o momento que estamos vivendo. V. Exª traz: mas poderia mudar o Governo. Ora, como é que vai mudar? Nós estamos em uma situação em que podemos perguntar assim: nós somos o atraso político ou estamos carregando o atraso político? Eu sempre faço essa pergunta. Eu acho que o Brasil está vivendo uma situação em que o atraso político chegou ao poder. O Brasil está vivendo isso. Mas o Governo Temer está refém desse atraso político, dessa base fisiológica que está ali. Os analistas políticos falam isso, escrevem isso. Basta olhar o nível que foi aquela votação de ontem, que foi tão de baixo nível quanto foi a do impeachment lá na Câmara, para ver que a resposta para essa pergunta – quem está carregando quem? – é dada. Nós estamos sendo carregados pelo atraso político no nosso País, mas o Governo Temer está refém atraso político, refém daquela base fisiológica. Ele é prisioneiro dela. Agora, ele leva o Brasil junto, Senador Cristovam. E é isso que vai agravar ainda mais a situação. Não pode, lamentavelmente. Eu não estou querendo "o quanto pior, melhor", não. Quero o melhor para o nosso País, eu quero o melhor. Eu não sei se essa solução... Aliás, eu tenho certeza de que não é. Não se trata só de fazer ajustes econômicos. Nós podíamos discutir: o Brasil paga mais de R$500 bilhões de juros; o Itaú anunciou ontem um ganho, num trimestre, de R$6 bilhões, em plena crise com 15 milhões de desempregados. A solução não é ficar querendo discutir só previdência: é mudar esse modelo econômico, de que nós ficamos reféns também. Nós temos de reserva, criada pelos governos dos Presidentes Lula e Dilma...
13:52
R
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... US$350 bilhões – o Brasil nunca teve isso! Os erros e as mazelas que também vivemos têm que ser assumidos, sim, mas nós estamos insistindo num modelo econômico que não vai dar outro resultado a não ser passar para os brasileiros a conta, os custos, e passar para o Banco Itaú os lucros. Isso está errado! Meirelles está lá para fazer exatamente isso. Eu quero um ajuste fiscal – eu fui Governador –, tem que ser feito; eu quero uma reforma trabalhista, tem que ser feita, mas não para danificar mais o trabalho; eu quero uma reforma da previdência, mas não para botar ali a responsabilidade daqueles que merecem uma aposentadoria justa, pelos desmandos. O Governo vendeu que iria fazer o equilíbrio fiscal, e o desequilíbrio, que era de US$50 bilhões, agora será, quando eles assumirem – e deve ser na próxima semana –, de 159 bilhões. Para quê? Para poder bancar as sessões como aquela de ontem. Custa caro. Ó! O senhor usou uma palavra forte...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... e eu assino embaixo: falou "roubo". É difícil a gente adotar isso, porque não é o seu linguajar nem o meu. "Compra" – desculpe-me, o senhor usou a palavra "compra" para lá, ontem. Agora, não é só com emendas, como estão falando: estão vendendo os mandatos do ano que vem, negociando suas eleições ano que vem para manter essa política do atraso. E é isso que leva a população a ficar indignada, e a população tem razão. Agora, nós podemos, reconhecendo que a população tem razão de ficar indignada conosco, ver se nós construímos a política boa. E não se trata de eu ter a razão, o PT ter a razão – nós temos os nossos problemas –, ou o senhor ter. Mas eu acho que nós temos, pelo menos, que fazer a mesma leitura. Lamentavelmente, eu chego a essa conclusão. Eu não estou acusando diretamente o Presidente Temer, a quem eu respeito, mas esse modelo de Governo dele – quem disse isto foi Rodrigo Maia – é o pior para o Brasil, é o pior para os brasileiros, é o pior para vencer essa gravíssima crise econômica e política que estamos vivendo. Eu só queria deixar essa ressalva, porque ele não terá, certamente... Não é por causa de nós da oposição...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mas o próprio Supremo e a Procuradoria-Geral da República certamente vão colocá-lo diante de outro desafio que ele talvez não consiga pagar usando esses métodos que foram usados ontem para conquistar uma maioria temporária na Câmara dos Deputados.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado, Senador. Eu vou pedir para responder, porque eu creio que esse debate valeria a pena a gente continuar amanhã ou segunda-feira.
Primeiro, eu acho até que o senhor é generoso quando diz que o Presidente Temer é refém dos Parlamentares: o Presidente é refém dos Parlamentares e dele próprio, do modelo dele. O modelo Temer é o modelo que o amarra, mas eu não vou ter outro Presidente nos próximos dias e meses, a não ser que o Janot consiga – não é aqui que nós vamos conseguir. Então, é com ele que a gente vai ter que conviver.
E eu dou as minhas sugestões. Se me pergunta: "Acredita que ele vai levar em conta isso?" Eu direi: "Não! Mas eu cumpri o meu papel." Estou sugerindo aqui que ele dê um gesto de modéstia na vitória política com gol de mão e que comece a se reciclar.
13:56
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A outra coisa é que, refém dele, ele é absolutamente, Senador Jorge Viana, refém do modelo.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas ele é refém do modelo, e não só ele. O Presidente Lula foi refém do modelo. A Presidente Dilma foi refém do modelo. O lucro dos bancos hoje não está maior, que eu saiba, de que foram nos governos Lula e Dilma, até porque o juro está caindo agora, e isso afetará um pouco. Mas, de qualquer maneira, o modelo é maior. Foram 13 anos em que não se tocou no modelo. O Chávez – e nós falamos dele hoje, e eu acreditei muito nele no começo – tinha uma proposta de mudar o modelo, e nem lá conseguiu. Ao contrário, está terminando levando para um desastre completo, pela falta de habilidade para mudar o modelo dentro das regras democráticas.
E aí eu quero dizer que o Meirelles foi Presidente do Banco Central durante os oito anos do Lula. Não é porque Lula fizesse o jogo dos bancos, é porque nós somos reféns dos bancos. Eu, aliás, costumo, Senador Elmano, dizer que, quando eu vejo não pagar a dívida,...
(Interrupção do som.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... sinto como se não se pagasse o resgate ao sequestrador. (Fora do microfone.)
Quando há um sequestro, você tem que pagar o resgate, até ter força de prender o sequestrador. O Brasil está sequestrado. É mais do que refém. Aliás, é o mesmo, Senador Jorge Viana. O Brasil está sequestrado. E o Lula queria o Meirelles para Ministro da Dilma – era o que dizia a mídia.
Então, não dá para pôr a culpa no Temer. O modelo é muito maior do que tudo isso. E eu digo que, para mim, a única maneira de romper esse modelo maldito, perverso democraticamente é através de escola de qualidade para todos; o filho do pobre na mesma escola do filho do rico; e essas escolas iguais às melhores do mundo em uma geração. Até lá, é bazófia – se eu não me engano é a palavra –, é generalidade dizer que vamos acabar com o modelo. Fernando Henrique tampouco tocou no modelo.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Ou seja, nós temos 8 e mais 13, 21 anos; o mesmo tempo dos militares com governos ditos progressistas, e não puderam porque nós somos reféns de uma realidade, e, em parte, essa realidade, no que se refere aos bancos, é porque nós nos endividamos tanto que agora temos que pagar uma dívida, porque, se não pagarmos, eles fazem o que os sequestradores fazem. Só que não é tiro na testa. É através do computador. Levaram o nosso dinheiro para fora e desorganizaram completamente a economia.
Então, não espero nem de longe que o Temer mexa no modelo, nem o próximo Presidente, nem o próximo Presidente. Duas coisas precisamos fazer para mexer no modelo, Jorge Viana: um, endividar-se menos e, dois, educar-nos mais. Duas coisinhas só: menos dívidas e mais educação. E aí a gente precisa de menos banco...
(Interrupção do som.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...financeiro e mais banco na escola. (Fora do microfone.)
E aí eu termino: há uma resistência muito grande a uma mudança de mentalidade na maneira de enfrentar os problemas do Brasil.
Concluo repetindo: foi um gol de mão, mas foi reconhecido como vitória política. Por enquanto é um desastre histórico. Ele sai menor historicamente, embora mais tranquilo politicamente. Dei minha contribuição dando sugestões porque eu não vejo outra maneira. Nem ele vai mudar o modelo, não é papel dele, não tem força, não tem carisma, não faz parte dele. Ele é refém dele mesmo, mas dá para ele recuperar a credibilidade se souber fazer. E concluo, dizendo: não acredito que ele vá seguir esses conselhos, mas eu cumpri a minha parte de dar a minha sugestão como Senador, neste momento da história do Brasil e dentro da Constituição que nós temos.
14:00
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Era isso, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Os meus agradecimentos pelo aparte do Senador Jorge Viana.
(Durante o discurso do Sr. Cristovam Buarque, o Sr. Raimundo Lira, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODE - PR) – Meus cumprimentos ao Senador Cristovam Buarque pelo pronunciamento e com a palavra o Senador Raimundo Lira, pelo tempo regimental.
O Senador Raimundo Lira é do Estado da Paraíba, Líder do PMDB nesta Casa. V. Exª tem o tempo regimental e, se necessário, além dele.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu caro e estimado amigo Senador Alvaro Dias, do Estado do Paraná, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto principal do meu pronunciamento, que será um pronunciamento que apresentará uma homenagem à minha capital João Pessoa, um pronunciamento que me dará muita alegria e muita satisfação, eu quero aqui falar um pouco a respeito da violência descontrolada que estar assolando o nosso País; em todas as regiões, todas as cidades, todas as capitais e todos os Estados.
A violência contribui de forma definitiva para o empobrecimento do País porque ela vai esvaziando as cidades, vai aumentando o custo das empresas e desestimulando o investimento e o emprego, mas essa é uma consequência econômica. A principal consequência imediata é a intranquilidade, o sofrimento, a angústia do povo e, sobretudo, a perda de vidas preciosas.
Hoje de manhã, eu fui informado que estava no Hospital de Base um paraibano chamado Clodoaldo Alencar Nóbrega, um comerciante de Sobradinho, que veio aqui para Brasília contribuir para o crescimento, o desenvolvimento e a geração de empregos do Distrito Federal. Ontem, ele foi assaltado no seu estabelecimento comercial, trabalhando honestamente para contribuir com o País, para educar e dar manutenção a sua família, portanto um cidadão honesto e trabalhador. Ele foi vítima de um assalto, e os assaltantes, mostrando a sua audácia, o seu descontrole e o seu domínio sobre a população brasileira, deram um tiro na cabeça do Clodoaldo, e ele está em estado de coma, parece-me que já sem a menor possibilidade de sobrevivência, no Hospital de Base.
14:04
R
Eles são perversos e cruéis. Por quê? Porque sabem que têm um Código Penal a seu favor.
Eu já disse aqui várias vezes, Senador Alvaro Dias, que o Código Penal tem o objetivo de proteger a vida, proteger o patrimônio público e privado, proteger o sistema social e proteger o sistema econômico. No caso do Código Penal brasileiro, ele protege o assaltante, o bandido, o assassino, o facínora e, mais ainda, incentiva as pessoas, principalmente as de baixa renda ou pessoas mesmo de classe média que querem um ganho fácil a serem bandidas e não cidadãos honrados e trabalhadores. Isso é o que está acontecendo no nosso País.
E Brasília ultimamente, a Capital do Poder nacional... Eu vi uma estatística hoje, fornecida por um oficial da Polícia, que, neste ano, até o mês de julho, já aconteceram tantos assaltos no Plano Piloto quanto no ano de 2016. Aí eu perguntei: "Mas por que isso está acontecendo? Vocês não sabem quais são essas quadrilhas?" "Nós sabemos quem são as pessoas que assaltam as residências e que torturam as famílias. Nós sabemos, conhecemos até pelo apelido, mas não podemos prendê-las. Só podemos prendê-las se eventualmente a gente conseguir o flagrante. Se ela estiver, naquele momento, assaltando a residência é que nós podemos prendê-la."
Então, isto é um absurdo, Senador Alvaro Dias: você ter o cadastro do assaltante que vai assaltar a casa do cidadão, no dia seguinte, e você não poder fazer nada, porque se criou, no País, a ideia de que o Código Penal teria que favorecer e estimular o crime, com análise econômica de que o cidadão honrado e trabalhador não dá lucro; que quem dá lucro é o bandido e, portanto, o Código Penal tem que beneficiar, tem que favorecer a bandidagem no País.
Eu já falei aqui a respeito dos novos cangaceiros. São grupos de bandidos armados que chegam às cidades levando pavor e violência, assaltando as agências bancárias, explodindo as agências bancárias, usando explosivo, cujo controle é legalmente do Exército brasileiro. Só do Banco do Brasil já foram assaltadas aproximadamente 1.135 agências, ou seja, mais de 20% das agências do Banco do Brasil.
E o que é que está acontecendo? O banco, muitas vezes, reforma uma agência. Ela é assaltada novamente; aí o banco não se sente mais estimulado, do ponto de vista econômico-financeiro, a reabrir aquela agência. Aquela cidade fica sem agência bancária, sem os serviços bancários, e aí os comerciantes – os pequenos, os médios e os maiores comerciantes – começam a sair da cidade, começa a haver o esvaziamento da cidade, inchando mais as grandes cidades brasileiras – as cidades médias e grandes. Então, é isso que está acontecendo, ou seja, o novo cangaço está destruindo a municipalidade brasileira, está destruindo os Municípios onde a população vive, por conta dessa insegurança causada por esses assaltos feitos em grupos de bandidos.
14:08
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Aqui gostaria de rememorar que, em 1938, no Brasil não existia nada desse sistema de informação que há hoje, a Polícia era bem antiga e muito mal treinada, mas, mesmo assim, o governo Juscelino Kubitschek conseguiu destruir o cangaço naquela época. Hoje, o País, com todo esse sistema tecnológico, com todo esse sistema de informações, com os armamentos mais modernos, com as formas mais atualizadas de treinamento da Polícia, com todas as possibilidades de repressão, não está cuidando, não está conseguindo nem reduzir a ação do novo cangaço; imagine extingui-la! Então, isso é uma coisa que está dando intranquilidade a todas as famílias brasileiras.
Eu estive em São Paulo recentemente, e, numa conversa informal, um empresário me falava que os imóveis de alto padrão em São Paulo caíram significativamente de preço – isso é uma coisa normal do mercado. Aí eu perguntei: "Mas isso é consequência da crise econômica?" "Não, Senador, não é consequência da crise econômica". Uma parte, sim; mas a maior parte é consequência das famílias ricas que estão saindo do Brasil, preferencialmente para os Estados Unidos. Agora, a moda é ir morar em Portugal, e também algumas pessoas estão indo morar na Inglaterra. Então, os empresários estão levando as famílias, enquanto liquidam seus negócios, enquanto vendem seus negócios. Aí nós temos uma fórmula econômica muito simples, que diz: numa comunidade que tenha pouco rico há muito pobre; numa comunidade que tenha mais rico há menos pobre, porque são os ricos, são os capitalistas, são os empresários, são os investidores que geram emprego.
Eu conheço cidades... Inclusive conheço uma cidade do Rio Grande do Sul que tem uma grande indústria de móveis que emprega a população toda. Aqui, em Goiás, em uma cidade onde há a fábrica da Mitsubishi, seus fornecedores praticamente empregam a população toda. Então, isso significa dizer: onde há investidor, onde há investimento, reduz-se drasticamente a pobreza da população. E o que está acontecendo é o contrário. Quer dizer, os nossos investidores estão saindo.
Para citar o caso de Portugal, há poucos dias eu estava lendo, Senador, que, neste ano, Portugal já devolveu para o Brasil quase mil pessoas, quase mil cidadãos brasileiros que foram para Portugal para conseguir um emprego, para conseguir um trabalho, e, por não ter esse trabalho certo, por não ter esse emprego certo, foram devolvidas para o País porque eles entendem que essas pessoas estão indo lá para tomar o emprego dos portugueses.
14:12
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Mas os capitalistas, os investidores estão sendo recebidos em Portugal com tapete vermelho, por quê? Em vez de irem para Portugal tomar empregos, esses investidores estão indo para gerar empregos, para gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida de Portugal.
Então, veja o prejuízo que a violência descontrolada causa ao nosso País, a redução do turismo por causa da violência. Nós temos praias belíssimas, um litoral lindo, cidades bonitas, a maior floresta do mundo, a maior biodiversidade do mundo e, no entanto, o nosso turismo internacional é absolutamente insignificante, em alguns anos menor do que a Argentina. Tudo é consequência da violência no País, que hoje já é reconhecido mundialmente como um País extremamente inseguro e violento. Apesar da beleza, apesar de um povo maravilhoso, de um povo acolhedor, de um povo gentil, de um povo generoso, nós estamos sendo vítimas de uma violência absolutamente descontrolada.
Saindo desse assunto, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer, como eu disse, uma homenagem a minha capital, João Pessoa, que completa, no próximo dia 5, 432 anos de sua fundação.
Venho à tribuna para homenagear João Pessoa, capital da Paraíba, que, no próximo sábado, dia 5 de agosto, comemora 432 anos de existência.
Além da sua relevante história como protagonista na longa formação do Brasil, João Pessoa merece nossos agradecimentos pelo papel que exerce como uma das capitais mais antigas e belas de nossa Nação.
É verdade que nos orgulhamos do seu vasto patrimônio histórico e de todas as manifestações culturais que os pessoenses mantêm com dedicação e ajudam a aprimorar. E elas são inúmeras, dentre as quais cito o folclore, a música, a poesia, o teatro, a gastronomia, o artesanato, a receptividade do seu povo, as nossas edificações e as nossas paisagens, que são realmente pontos altos da cidade e do povo local.
Para os especialistas, o encanto da cidade sela uma rara beleza que mistura, harmonicamente, praias de águas limpas e claras e a arquitetura barroca das construções da cidade.
Sem dúvida, João Pessoa reúne ruas arborizadas, orla preservada pela legislação que limita as construções, povo hospitaleiro e uma altíssima qualidade de vida.
14:16
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Aliás, Sr. Presidente, o braço ambiental da Organização das Nações Unidas já havia apontado a capital paraibana como a segunda mais verde do mundo. Mais precisamente, foi durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992, realizada no Rio de Janeiro, que João Pessoa recebeu esse título, ou seja, o título de segunda capital mais arborizada do mundo. João Pessoa tem Mata Atlântica dentro da cidade, com aproximadamente 500 hectares, sendo, portanto, a maior mata urbana entre todas as cidades brasileiras.
Segundo cálculo baseado na relação entre número de habitantes e área verde, João Pessoa é ainda a cidade mais verde do Brasil, perdendo, no mundo, apenas para Paris, a capital francesa.
A capital do Estado da Paraíba é histórica, charmosa e tem atraído crescentemente o turismo nacional, porque, além de oferecer belas paisagens e praias, como já citei, é conhecida como a campeã ecológica no território das capitais brasileiras. A preservação ecológica, o rigor com que as instituições que cuidam da ecologia funcionam em João Pessoa são, indiscutivelmente, os mais eficientes do nosso País.
Não por acaso, dezenas de milhares de turistas se concentram, de janeiro a dezembro, nas praias urbanas de Tambaú, Manaíra e Cabo Branco, além das praias do litoral norte e do litoral sul.
Por outro lado, da perspectiva rigorosamente cultural, é dotada de um rico acervo histórico-arquitetônico, visto que João Pessoa guarda imponentes construções barrocas, algumas igrejas datadas do século XVI. E o acervo de belezas não se encerra aí. Um dos cartões-postais da cidade, o Farol do Cabo Branco, sinaliza que João Pessoa é o ponto oriental extremo das Américas. É conhecida como Porta do Sol, devido ao fato de, no Município, estar localizada a Ponta do Seixas, o lugar onde o sol nasce primeiro nas Américas.
Por essas e por outras razões, a capital paraibana foi recentemente considerada pela organização International Living como uma das melhores cidades do mundo para se desfrutar a aposentadoria. Apenas cinco cidades sul-americanas foram incluídas nesse rol.
Reflexo dessa condição é que João Pessoa ainda é capaz de oferecer um ambiente metropolitano com excelente qualidade de vida. Dessa forma, consegue proporcionar, tanto aos moradores quanto aos turistas, uma experiência de brasilidade cultural raramente vivenciada em outras capitais brasileiras.
É preciso frisar o amor do cidadão pessoense pelo estudo, pela pesquisa, pela procura de conhecimento. Isso não se traduz apenas na defesa incondicional...
(Soa a campainha.)
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ...da cultura e de suas múltiplas manifestações, mas também se dá pela evidência do número de instituições de ensino na cidade, sejam públicas, sejam privadas, demonstrando, cabalmente, que o povo busca melhorar de modo continuado sua formação para os enfrentamentos do futuro.
14:20
R
Gostaria de rememorar que a Universidade Federal da Paraíba, antes de ser dividida em duas universidades – hoje existem a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande, que foi a divisão da Universidade Federal da Paraíba –, era a segunda maior universidade federal do País, perdendo apenas, em número de alunos e professores, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Tudo isso se orquestra para fazer de João Pessoa uma cidade mais atrativa para seus filhos e para seus visitantes e permite que ela continue pensando com consistência em um desenvolvimento econômico que se projeta positivamente para o futuro.
Nossa cidade é pujante no aspecto econômico, sendo o principal centro comercial e industrial do Estado. Hoje, atinge quase 800 mil habitantes, classificando-se como a quinta cidade mais populosa do Nordeste e a 14ª do Brasil. Se contarmos toda a região metropolitana atual, o total de habitantes aproxima-se dos 3 milhões e é considerada a capital menos desigual de toda a Região Nordeste, segundo dados fornecidos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Políticos, jornalistas, médicos, poetas e heróis encontram na capital o chão propício ao seu plantio. Alguns nomes mais conhecidos e admirados são: André Vidal de Negreiros, Ariano Suassuna, Antônio Borges da Fonseca, Epitácio Pessoa, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, José Américo de Almeida, Napoleão Rodrigues Laureano, Padre Francisco João de Azevedo, e tantos outros filhos ilustres que nos honram com as suas histórias de vida.
Quero cumprimentar toda a população de João Pessoa pelo aniversário da cidade, enaltecendo as virtudes historicamente acentuadas na cultura e na natureza locais.
As cidades que amamos movem nossos corações. Com João Pessoa, além do coração, sinto a alma crescer. É uma cidade que nos ensina sempre. Muito aprendi com João Pessoa. Aprendi que a cidade tem de se encontrar e amar seu povo para continuar a cumprir um belo destino.
Quero aqui citar uma característica de João Pessoa: ela é a capital de todos os paraibanos do ponto de vista político, do ponto de vista legal, mas ela é, de fato, a capital de todos os paraibanos, porque a Paraíba hoje tem 223 Municípios e em João Pessoa estão praticamente todas as famílias dos 223 Municípios da Paraíba.
É interessante como a cidade representa tão bem o Estado da Paraíba, por essa multiplicidade de pessoas de todas as regiões do Estado, já que parte das suas famílias residem em João Pessoa, sendo um local de acolhimento para todas as famílias que vêm do interior, do Sertão e de todas as Regiões.
É essa a João Pessoa, cidade de tantas virtudes e belezas, que quero parabenizar no seu aniversário de 432 anos. Desejamos que o futuro da nossa capital, da capital de todos os paraibanos, seja ainda mais vitorioso e pujante.
Muito obrigado, Srs. Senadores e Senadoras.
14:24
R
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODE - PR) – Os nossos cumprimentos também a João Pessoa, essa extraordinária capital da Paraíba, e os cumprimentos ao Senador Raimundo Lira, que represa, nesta Casa, com muita inteligência, honradez e competência o povo da Paraíba.
Peço a V. Exª, se possível, que venha presidir a sessão para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – Com todo prazer, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODE - PR) – Depois, está inscrita a Senadora Gleisi Hoffmann.
(O Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Convido, para ocupar a tribuna, o Senador Alvaro Dias, do Estado do Paraná.
O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu deveria – imagino, é o que espera o cidadão brasileiro – fazer uma análise dos últimos acontecimentos, especialmente a deliberação imposta pela Câmara dos Deputados em relação à denúncia do Procurador-Geral da República. Mas imagino que o desabafo de um Parlamentar certamente não tem a força do protesto de um cidadão.
Por isso, eu prefiro abrir espaço à voz das ruas, valendo-me de mensagem que acabo de receber de um amigo brasileiro, que já ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, Samuel Saraiva, que hoje reside nos Estados Unidos, na cidade de Washington, mas que está ligado sentimentalmente, sobretudo, ao nosso País e acompanha o dia a dia dos acontecimentos no Congresso Nacional. Peço permissão a ele para fazer leitura da sua mensagem, que eu sei que reflete bem o sentimento que habita hoje a alma da maioria dos brasileiros.
Diz o Samuel:
Aqui entre a gente, ontem fui dormir com a mesma sensação de desolação que deu lugar a um amanhecer de desesperança, impotência e indignação ao ver o Brasil sofrido, sufocado e sem rumo. Amanheci com uma ressaca de alma. Esse sentimento latente está na alma, no ânimo e até no semblante de parcela majoritária do nosso povo. Com algumas exceções, os políticos – título com o qual se apresentam e acobertam ladrões, mercenários, charlatões, hipócritas, canalhas e outros paus-mandados do poder econômico – enforcam a pobre galinha que diariamente os alimentos com os ovos de ouro em forma de impostos.
14:28
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Na sessão de ontem na Câmara, o crime organizado se digladiou prosaicamente defendendo o indefensável. Bandos de todas as matizes numa disputa nojenta pelo Poder Público. Eleitos ou paridos pelo mesmo ventre apodrecido trocam acusações e se alternam nos cargos. Brigam e se vingam uns dos outros aos olhos de uma Nação atônita, incrédula ante tanta zombaria e escárnio.
O contribuinte subserviente, cordeiro e ingênuo alimenta-se pela fé na realização do improvável, enquanto assiste a esse infindável cenário de pão e circo à espera de um salvador da pátria.
Mudanças só chegam com educação. E não vejo interesse nem investimento por parte das elites nesse setor, muito menos mobilização cidadã cobrando esse direito legítimo, assim como acesso à saúde, à segurança etc, cujo dinheiro pago aparece em malas, cuecas etc.
Deus não opera milagres para os que escondem o discernimento ou não o desenvolvem por medo de pecar, se ousarem superar os tais princípios e adquirir conhecimento que os permita formatar opinião própria.
Essa postura absurda explica a cruel realidade absurda, realidade cujo mérito compartimos.
Triste, vergonhoso, nojento e inadmissível!
Esse é o protesto de um cidadão que já se foi do Brasil.
O Senador Raimundo Lira acabou de abordar essa tentação, que certamente toma conta de milhares de brasileiros, de irem até ao aeroporto e decolarem para outras partes do mundo, inconformados com a realidade vivida, infelizmente, num Brasil de riquezas naturais extraordinárias, mas de pobreza política e administrativa, que, sem dúvida, nos envergonha.
Esse é o desabafo de um cidadão brasileiro, certamente verbalizando o desejo de milhares de outros brasileiros que aqui vivem.
Sr. Presidente, aproveito também a oportunidade para falar de educação, da nova regulamentação da educação a distância, que inspira justificadas preocupações.
Primeiramente, o Ministério da Educação foi compelido a retroceder e revogar o artigo do Decreto nº 9.057, que permitia que as escolas ofertassem educação a distância para estudantes do ensino fundamental do 6º ao 9º ano que estivessem privadas da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar. Por esse dispositivo, pasmem, as escolas que eventualmente não conseguissem ofertar disciplinas obrigatórias no ensino fundamental presencialmente poderiam fazê-lo por ensino a distância.
14:32
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Após críticas, o recuo do Ministério da Educação foi imediato. Em nota, o Ministério afirmou que houve erro material na redação.
Infelizmente, o mencionado decreto, com sua posterior regulamentação, abriga bem mais que erros materiais. Há brechas e imprecisões que colocam em risco a própria essência da educação a distância, uma conquista valiosa, após o advento das tecnologias de informação e comunicação.
Como tão bem reconhece a Unesco:
[...] as Tecnologias de Informação e Comunicação podem contribuir com o acesso universal da educação, a equidade na educação, a qualidade de ensino e aprendizagem, o desenvolvimento profissional de professores, bem como melhorar a gestão, a governança e a administração educacional ao fornecer a mistura certa e organizada de políticas, tecnologias e capacidades.
Entre os especialistas, a nova regulamentação da educação a distância não foi bem recebida. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o decreto é um subterfúgio para o Governo Federal cumprir o que deveria, mas não consegue, ou seja, garantir matrículas de qualidade.
Para pontuar e embasar as nossas críticas, vejamos o Decreto nº 5.622, revogado na edição do atual decreto, que versa sobre regulamentação do art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases. O Decreto nº 5.622 estabelecia, em seu art. 4º, inciso II, que a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas se dará mediante realização de exames presenciais, elaborados pela instituição de ensino credenciada, conforme projeto pedagógico, cujos resultados dos exames presenciais devam prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância.
Art. 4º A avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados dar-se-á no processo, mediante:
I - cumprimento das atividades programadas; e
II - realização de exames presenciais.
................................................................................................................................
§2º Os resultados dos exames citados no inciso II deverão prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância.
O atual Decreto nº 9.057 declara a revogação do decreto anterior e ainda, em seus arts. 4º e 5º, assegura que atividades presenciais previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme Diretrizes Curriculares Nacionais.
Nesse contexto, abre oportunidade para a não realização de provas presenciais uma vez revogada a exigência do decreto anterior.
14:36
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Outros aspectos que ameaçam a qualidade da educação a distância estão abrigados na regulamentação, a Portaria nº 11/2017, do Ministério da Educação.
De forma sucinta, para concluir, o critério estabelecido para credenciar a instituição de ensino superior à abertura de polos de educação a distância foi equivocado. O Conceito Institucional (CI) não traduz qualidade de ensino e é um conceito estático. O Índice Geral de Cursos (IGC), este, sim, reflete a qualidade de ensino da instituição de ensino superior. O IGC avalia a instituição de uma forma mais ampla, computando, por exemplo, os resultados de todos os cursos no Enade, corpo docente, pós-graduação, entre outros. Uma nota 4 ou 5 do IGC, por exemplo, não pode ser comparada com uma nota similar do CI.
Por fim, a possibilidade de oferta de cursos superiores a distância mediante simples vistoria para verificação de infraestrutura é outro contrassenso.
A avaliação presencial efetiva realizada no polo de educação a distância é a garantia da qualificação para expedição do diploma. Que profissionais serão formados realizando provas na própria residência, por exemplo? Um prejuízo à própria sociedade e o aval do Estado a certificados de curso superior sem qualquer garantia de autenticidade acadêmica .Buscar ampliar a oferta de ensino superior no Brasil dessa forma é comprometer a qualidade de ensino ofertada pela educação a distância.
Fica feito o apelo ao Ministério da Educação.
Muito obrigado, Srª Presidente.
Era o que tinha a dizer.
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Raimundo Lira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador Alvaro Dias pelo seu pronunciamento. Os problemas são muito parecidos, e muda, como se diz, apenas o endereço no problema da educação, da oferta dos serviços para a nossa juventude. Precisamos dar um salto de qualidade cada vez mais.
Eu convido para fazer uso da palavra, como estava previsto aqui, a Senadora Gleisi Hoffmann, conforme havia me relatado o Senador Raimundo Lira. Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Srª Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, hoje de manhã, eu lembrei uma frase do ex-Governador de São Paulo Orestes Quércia, quando terminou a eleição do Fleury. Atribuem a ele a seguinte frase: "Quebramos o Estado, mas elegemos o Fleury". Por que eu me lembrei desta frase? Porque exatamente é o que aconteceu ontem com o Brasil. Hoje, o Governo deve estar dizendo isto: "Explodimos o Orçamento, mas salvamos o chefe". Foi exatamente isso que o Governo de Michel Temer fez para deixar de aprovar o andamento da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Dizem as más línguas que foram gastos por volta de R$14 bilhões para que os Deputados e Deputadas da Base para que, primeiro, dessem quórum e para que, depois, votassem a favor de Michel Temer.
14:40
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Isso é um escândalo! Esse senhor chegou à Presidência da República exatamente sob o argumento dos Parlamentares que o apoiaram aqui retirando Dilma Rousseff de que nós teríamos, a partir dele, a partir deste Governo, responsabilidade orçamentária, equilíbrio nas contas públicas, de que iria acabar a gastança feita pelos governos do PT, de que, enfim, nós teríamos superávit primário, de que pagaríamos a dívida. Foi esse o argumento. Cassaram a Dilma pelas ditas pedaladas fiscais, Senador Jorge Viana, pelos decretos de recursos para o Banco do Brasil, porque ela era uma irresponsável fiscalmente. Foram esses os argumentos que nós ouvimos desta tribuna de Senadores que votaram pelo impeachment e puseram o Michel Temer lá.
E agora, o que nós estamos vendo? O Orçamento arrebentado; nossas universidades não terão condições de funcionamento depois de setembro; a ciência e a tecnologia deste País estão desmontadas; o Bolsa Família teve 800 milhões de cortes e tem 500 mil famílias para entrar, mas o Governo não atesta e não aprova; mas gastaram cerca de R$14 bilhões, segundo estão dizendo aí, para que os Parlamentares apoiassem o Michel Temer. Explodiram o Orçamento, mas salvaram o chefe.
Eu concedo um aparte ao Senador Randolfe e, depois, ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senadora Gleisi, são controversos os números de quanto foi gasto. A senhora falou em 14 bi; já falaram em 40 bi, em 30 bi. O fato é que não há paralelo na história do País do que foi feito pelo Governo para se manter no cargo, com um resultado aquém, diga-se de passagem: 263 votos. Com tudo o que foi feito, foram 263 votos para negociar em alguns aspectos somente a manutenção de quórum. Não há precedente nem na reeleição de Fernando Henrique, nem nos cinco anos para Sarney, não há precedente do conjunto de favores. Ontem, houve o absurdo, Senadora, de o Ministro da Casa Civil ou ministro de secretaria do Governo negociar liberação de emenda no plenário da Câmara dos Deputados, à luz do dia, sem constrangimento nenhum. Tão grave quanto isso, Senadora, eram algumas argumentações lá no plenário do porquê não autorizar o processamento do Presidente da República. Uma foi do tipo: "Eu concordo com o processamento do Presidente ao fim do mandato." Algo mais ou menos parecido com o seguinte: eu concordo com a prisão do goleiro Bruno ao final do Brasileirão – algo desse tipo. Eram argumentações dos mais variados tipos, como se não houvesse ocorrido aquilo ao que nós assistimos, ao que o Brasil todo assistiu. O que os Deputados votaram ontem, o que os Deputados tatuaram, para utilizar um linguajar mais adequado, foi que vale a corrupção no País, ou seja, tudo aquilo que os brasileiros viram, com uma mala de dinheiro sendo carregada pelo assessor direto do Presidente da República, a pedido dele, não existiu. Ontem, foi, sem dúvida alguma, o dia triste da vitória da mala e da derrota da República em nosso País.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Randolfe. Triste mesmo.
Senador Jorge.
14:44
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O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Gleisi, já estive hoje de manhã presidindo, falando aí, na tribuna, participando de um debate intenso com o mesmo propósito, de vermos o País piorando e ficando refém da política fisiológica que dá sustentação, que, aliás, é a única base de sustentação deste atual Governo. Eu ouvi, dessa tribuna, o hoje Presidente do PMDB e Líder do Governo, Romero Jucá, dizer que o nosso Governo não tinha condições de seguir governando, porque tinha 13%, 14%, 15% de apoio popular. Nós temos agora o Governo deles com 5%. Em algumas pesquisas, está dentro da margem de erro...
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E, para se manter, para ter uma sobrevida...
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A margem de erro é maior, Senador Jorge. A margem de erro é maior.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – A margem de erro é maior.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – A aceitação do Governo é uma margem de erro a menos.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É verdade. E aí eu debati ainda há pouco com o Senador Cristovam e fiz um paralelo entre essa sessão de ontem na Câmara dos Deputados com aquela de abril do ano passado, do afastamento da Presidente Dilma, um verdadeiro circo. Agora, aqueles que lá faziam o discurso do falso moralismo foram os que fizeram ontem a justificativa para manter um governo que não está sendo acusado pela oposição. Não somos nós que estamos pedindo para abrir uma investigação ou para denunciar o Presidente por corrupção. É o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, dentro de provas incontestes. E, aí, o que o Governo resolveu fazer? O Senador Cristovam estava dizendo que tinha sido uma vitória, e eu digo: não, lá foi uma derrota grande. Foi derrota da Lava Jato, da política honesta, da ética, da decência, da dignidade, do Parlamento... Foi só derrota aquilo lá ontem, à custa do Brasil, do desequilíbrio fiscal. E agora eles vão ter que fazer uma correção, porque eles mentiram com os números. Eram 129 bilhões de déficit, que vai passar para 159 bilhões. E, se houver mais uma votação, vão ter que passar para 200 bilhões. A grande imprensa, que tantas críticas fez a nós, agora já está... Parece que caiu a ficha de que este Governo não se sustenta mais. Quanto custará a próxima denúncia? Qual o custo que o Brasil vai pagar? E eu fiz uma pergunta: na política, nós tivemos esse problema no nosso governo, vamos assumir – às vezes, temos que carregar o atraso... Mas o que está ocorrendo no Brasil hoje é que o atraso está nos carregando. Pior do que isso, do que o atraso estar nos carregando: o Governo Temer está refém do atraso.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ele é o atraso.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E é a expressão maior disso, porque aquele grupo... Eu vi a entrevista do Rodrigo Maia ontem, ele falando que foi tratado – ele, que foi o artífice daquela vitória lá de ontem, daquele resultado de ontem – por truculentos do Palácio do Planalto e que ele acha que, a partir daquela votação de ontem, o Governo não tem mais condição de fazer as reformas, pelo número de votos que teve de um lado e de outro. Eu não estou entendendo como é que alguns acham que aquilo ali pode ter dado sobrevida para o Governo Temer. Ora, gente, ali pode ter sido a pá de cal no Brasil. Por isso que nós defendemos que o certo, inclusive quando a Presidente Dilma estava no poder, era ter antecipado eleições, mais democracia, nós aceitávamos isso, como punição. E agora defendemos a mesma tese, a soberania do voto e o empoderamento da sociedade, para que se tenha um Governo que seja capaz de fazer um enfrentamento dos desafios que o Brasil vive. Eu parabenizo V. Exª, Presidente do meu Partido e querida Senadora Gleisi, pelo pronunciamento.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada Senador Jorge Viana.
14:48
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Eu também quero dizer, como V. Exª disse e também o Senador Randolfe, que ontem perdemos geral. O Brasil perdeu, a política perdeu! Não dá nem para a gente comemorar, porque aquela negociação aberta ali no plenário, o Brasil inteiro assistindo, depõe, cada vez mais, contra a política, contra os políticos, quando tinha que ser um instrumento de mudança na vida das pessoas. É muito triste tudo isso que nós estamos vivendo.
Eu queria lamentar o resultado ontem, também acho que foi um resultado apertado pelo preço que pagaram, e dizer que não há como esse Governo dar certo. E eu ouvi pelos noticiários e também li em alguns jornais que o Governo Temer ajudaria o PT, portanto o PT gostaria que Temer ficasse. Qualquer governo golpista vai fortalecer a posição do PT, sabe por quê? Porque as pessoas têm memória neste País. Estão olhando o que está acontecendo agora e lembram-se do que foi o governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma – principalmente o governo do Presidente Lula, que gerou milhões de empregos nesse País, que distribuiu renda, que tinha programas que ajudavam as pessoas.
Eu entrei numa loja domingo no shopping – fui passear com a minha filha aqui em Brasília e entrei numa loja. Eu estava olhando a vitrina, estava olhando as coisas. A pessoa que vendia, a vendedora disse assim: "Ah, a senhora é aquela moça do PT, não é? Que está sempre com o Lula? Diga para o Lula que todas aqui na loja vão votar com ele. Todas. Sabe por quê? Nós ganhávamos muito dinheiro na época em que o Lula era Presidente, a gente vendia muito."
É isso que está na cabeça das pessoas. Então, não venham com esse papinho de que interessa ao PT. Por favor, gente. Contra fatos não há argumento. O PT vem se posicionando de maneira firme contra Temer, contra Maia, contra os golpistas. Qualquer um que entre nesse Palácio do Planalto pela porta dos fundos, como entrou o Temer, não tem condições de melhorar o Brasil, não tem condições de oferecer nada ao povo brasileiro, até porque é gente com compromisso com o andar de cima da sociedade. Aliás, eu gostaria de perguntar: onde é que está o mercado financeiro? Quietinho, quietinho, quietinho. Cadê os empresários, com o pato deles? Qual o protesto que estão fazendo? Nenhum, niente.
Não vi aqui também Senadores defender o resultado disso tudo ou pelo menos vir justificar aqui por que é que as universidades vão fechar em setembro, por que é que não colocam 500 mil famílias para dentro do Bolsa Família. Já disse: esta Casa tem que dar explicação para a sociedade de terem colocado o Temer, tirado a Dilma. Uma vergonha para este País! Nós estamos voltando a ter fome no Brasil. Portanto, tem que ficar muito claro aqui: aquilo que nós falávamos na época do impeachment é exatamente o que está acontecendo.
Hoje tem uma matéria na imprensa dizendo que os empresários já pensam em demitir trabalhadores para contratar terceirizados e temporários, pela nova legislação trabalhista. Senador Randolfe, vai ser uma tragédia, porque o salário que nós temos, mínimo, no Brasil, que foi uma conquista do povo, os nossos governos ajudaram muito, já é um salário que está aquém de muitas necessidades. O que é que eles vão fazer com a contratação de terceirizados e com a contratação de temporários? Poder pagar menos que o salário mínimo. Porque foi isso que este Congresso aprovou aqui, na mudança da lei trabalhista. E agora já começam a se preparar para explorar a população. Não é possível! Nós queremos empobrecer mais o Brasil? Que é que existe na cabeça dessa gente? Para que tanta concentração de riqueza? Para que tanta concentração de dinheiro?
Eu ouvi um Senador que me antecedeu dizendo que estava preocupado, porque os ricos estão saindo do Brasil, e, se rico sai do Brasil, é mau para o Brasil. Rico do Brasil sempre saiu do Brasil nas crises, não foi agora, desde o passado, porque não têm projeto de nação. Veja se rico dos Estados Unidos saiu quando eles estavam começando a construir o país nas dificuldades que tiveram, na Guerra de Secessão. Não. Lá, acho que há uma classe dominante que tem uma visão um pouquinho melhor do que a do Brasil, que é uma visão de desenvolvimento nacional. Aqui nem isso nós temos. Na primeira crise, os ricos pegam a mala e vão embora. E querem o quê? Que a gente dê mais vantagem para eles ficarem? É isso que querem? Uma falta de consideração com o País. Estão preocupados com o bolso deles, com o umbigo deles.
14:52
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Se temos violência hoje no País é por causa da brutal concentração de renda que este País tem, a diferença entre ricos e pobres. Um país que tributa o povo, que tributa o trabalhador e não tributa a grande fortuna, que não coloca tributo sobre lucro e dividendo. Que país pode ser feliz, se desenvolver desse jeito e não ter violência? Vai haver violência, sim, enquanto tivermos essa diferença, enquanto as classes sociais tiverem essa diferença tão grande. O Brasil é um dos países mais desiguais que nós temos em termos de renda. Nós conseguimos um pouquinho, subir um degrau, acabar com a fome no Brasil. Veja: acabar com a fome. Um país que exporta comida tinha fome. Não, mas a classe dominante brasileira, os ricos não concordaram. Foi demais, tiveram que desmontar, e estão desmontando o Estado brasileiro, e o Brasil está tendo fome de novo. É só andar pelas ruas de Brasília.
Eu fui para vários Estados neste mês. Fui para o Amazonas, fui para o Maranhão, fui para a Paraíba. Estava lá no meu Estado. As pessoas estão pedindo dinheiro nas ruas de novo. Estão na porta do supermercado pedindo pacote de feijão e arroz. Será que nem isso essa classe rica do Brasil é capaz de compreender? Que o Orçamento tem que dar aos pobres?
Agora, desmantelaram os direitos trabalhistas e vão, agora, pegar de novo a reforma da previdência, que é o que o Sr. Meirelles disse. Esse não entende nada de Brasil, é um contador. Aí, me diziam assim: "Mas o Meirelles foi do Banco Central na época do Lula." Deu certo sabe por quê? Porque o Lula tinha clareza política, e ele estava subordinado à política. Esse homem não tem clareza política e trata o Brasil como se fosse um fechamento de caixa em que as pessoas não contassem. Isso aqui não é um banco, não, Sr. Meirelles. Vai o quê? Vai agora desmontar a Previdência?
É isso. Vamos figurar de novo internacionalmente como um País com um dos maiores índices de fome e pobreza. Bonito, não é? Para um país que exporta alimentos, que vantagem tem isso? Devíamos nos envergonhar, inclusive os produtores rurais neste País deveriam se envergonhar.
Não é possível nós termos o retrocesso que nós estamos tendo. E isso porque nós temos, sim, uma classe dominante, uma aristocracia do serviço público que aprendeu ganhar salários altíssimos e não ter um mínimo de solidariedade com este País.
Começo por esse Judiciário, Ministério Público, que vergonhosamente, através dos seus conselhos, estão pedindo aumento. O Ministério Público está pedindo aumento de 16%; os juízes, de 42%. Por favor, tenham vergonha na cara. Não mandem esse pedido para o Congresso Nacional. O País está passando fome de novo, os senhores ganham acima do teto, ganham muito dinheiro e têm muito benefício. Não façam isso, tenham decência. Pedir 42% de aumento? Há juiz que ganha mais de R$100 mil por mês, promotor. Por favor, tomem tento, gente! O que é isso?
Não é possível que a gente veja as coisas acontecerem e ache que isso está normal. Não está normal. Sr. Meirelles, não mexa com a Previdência do povo, não mexa, porque o que o senhor está fazendo com o Brasil é entregar o Brasil aos estrangeiros, principalmente ao capital internacional, nossas reservas de petróleo, nosso dinheiro do Orçamento para pagar especulação de mercado financeiro, colocando o povo na pobreza.
E aí todo mundo se assusta quando abre uma pesquisa e o Lula aparece com 40% e o PT aparece com 20% da preferência nacional. "Como pode? Como pode?" Só pode, só pode, porque, se nós tivemos um período na história deste País em que pobre foi tratado de maneira decente, e a maioria desse povo, do povo brasileiro, é pobre, foi na época do Lula, em que trabalhador teve direito, em que salário foi aumentado, em que nós tivemos programas sociais, em que a renda foi mais bem distribuída, em que emprego foi criado. As pessoas tinham um emprego decente, e não um emprego só, como se quer agora com a reforma trabalhista. Volto a repetir o que a vendedora da loja do shopping me disse: "Todas aqui nós vamos votar no Lula, sabe por quê? Porque, na época do Lula, a gente vendia muito e ganhava dinheiro." É isto, é isto o que o povo brasileiro quer: ter oportunidade de trabalhar, de ganhar dinheiro, de sustentar com decência a sua família, de não ficar precisando de favor, de não passar vergonha por não ter como pagar as contas no final do mês. E isso esse Governo não consegue dar, esses golpistas não conseguem dar.
14:56
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Agora, soltar dinheiro para Deputado, soltar emenda para Deputado, dar cargo para Deputado para salvar o chefe, isso eles fizeram. E muitos ainda votaram em nome da moralidade. É um escândalo o que nós estamos vivendo, um escândalo!
E, aí, a perseguição do Lula continua, porque só há um jeito de o Lula não ganhar eleição neste País: não deixá-lo concorrer. Vou falar de novo. Só há um jeito de o Lula não governar este País de novo: não deixá-lo concorrer, porque, se ele concorrer, vai ganhar. Goste a elite, não goste a elite, gostem aqueles que criticam, não gostem, é isso o que vai acontecer, porque é essa a memória que a população tem.
E, aí, ontem sai mais uma denúncia contra o Presidente Lula. É uma perseguição implacável! Eu nunca vi isso! O Temer é praticamente anistiado pela Câmara dos Deputados; o seu assessor da mala é solto; o Geddel é solto; o Lula é condenado, tem mais uma denúncia; o Vaccari, que é tesoureiro do PT, que foi inocentado pelo tribunal, continua preso. É assim!
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eles não têm mais o que fazer. A Rede Globo detonou o Lula de todos os jeitos, não conseguiu, não conseguiu. Ô, Rede Globo, você não vai conseguir, não vai conseguir agora nem na eleição. Sabe por quê? O povo tem memória. Quem já comeu três vezes ao dia não quer voltar a não comer. Quem já teve acesso a bens mínimos não quer voltar a perder. Portanto, o que estão fazendo com o Lula é a maior injustiça.
E eu termino aqui parabenizando a nossa Bancada de Deputadas Federais e Deputados Federais, que foi valorosa ontem no enfrentamento ao Temer. Fechou questão, foi para cima, brigou, defendeu o povo brasileiro. E é isto o que nós vamos continuar fazendo: defendendo o povo brasileiro, porque esse é o nosso lugar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senadora Gleisi Hoffmann.
Embora a ausência de Parlamentares para encerramento desta sessão, gostaria de tecer um comentário mesmo da Presidência.
Hoje nós, na Comissão de Relações Exteriores, por sugestão do Senador Jorge Viana... A Comissão, formada por Senadores de vários partidos, decidiu que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, liderará uma comissão para uma visita à Venezuela, tomando por base a relevância que a fronteira da Venezuela com o Brasil já está provocando, pelo aumento, cada dia maior, da chegada de venezuelanos que estão se afastando da escravidão de uma ditadura imposta àquele País pelo regime chavista, agora radicalizado com uma constituinte não reconhecida por nove países. E aí há uma preocupação expressa de toda a União Europeia com o futuro que essa importante nação, de grande produção e comércio de petróleo, poderá representar no processo democrático.
15:00
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Os países membros do Mercosul têm reunião marcada através dos seus chanceleres para tratar desse assunto, já que a Venezuela faz parte do Mercosul e o Tratado de Ushuaia prevê sanções, na cláusula democrática, a países que estejam violando os princípios democráticos. E a Constituinte que foi feita na Venezuela claramente viola todos os princípios constitucionais, não só pela forma como foi realizada a convocação de uma Constituinte, de forma fraudulenta – conforme foi reconhecido pela empresa responsável pela tecnologia na elaboração do voto eletrônico naquele momento da convocação de uma Constituinte –, para derrubar o princípio democrático da eleição obtida com uma grande margem pela oposição na Venezuela.
A prisão de dois dos maiores líderes venezuelanos, de outra forma, também recrudesceu uma reação contrária de vários países à posição tomada pelo governo, com a violação direta dos princípios democráticos.
E eu, apenas, como Senadora, alertei que essa missão não pode, de nenhuma forma, representar uma ideia ou hipótese de que ela esteja sendo um apoiamento ao resultado da Constituinte fraudada, como foi naquele país – a convocação da Assembleia Constituinte na Venezuela.
E é exatamente nesta medida que o princípio que deve nortear a visita da comitiva brasileira – se for de fato viabilizada – deverá se pautar: exclusivamente pela neutralidade no sistema interno e na soberania. Os problemas da Venezuela, esses devem ser resolvidos pelos venezuelanos.
Mas, ante o recrudescimento dessa crise gravíssima, pela impossibilidade de entendimento entre oposição e situação – e com mortes já registradas não só após a Assembleia Constituinte convocada artificialmente, mas antes mesmo de todas as manifestações –, já o número de mortos ultrapassa a uma centena. E essa quase guerra civil no vizinho país também traz temores à fronteira brasileira, que está numa região estratégica de nosso País.
As cenas que vimos de venezuelanos vindo buscar ou comprar alimentos básicos ou vindo se submeter a um subemprego – trabalhar em todas as áreas – nas ruas da capital de Roraima, Boa Vista, são, digamos, a testemunha mais clara da gravidade da situação que está vivendo aquele país.
Como eu disse, a União Europeia manifestou preocupação com o destino da democracia na Venezuela. A própria Embaixadora americana na ONU, Nikki Haley, disse que a eleição fraudulenta de Maduro é outro passo para a ditadura: "Não aceitaremos um governo ilegítimo. O povo venezuelano e a democracia vão prevalecer. Ela colocou essa mensagem no seu Twitter.
Além dos Estados Unidos, a Espanha e sete países latino-americanos anunciaram que não irão reconhecer a legitimidade dos resultados da votação da Assembleia Constituinte promovida pelo Presidente Nicolás Maduro. A Comissão Europeia também tem sérias dúvidas sobre o resultado da eleição, que não pode ser reconhecido, declarou a porta-voz do Executivo da União Europeia, Mina Andreeva.
15:04
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Eu queria também, na mesma linha, dizer que o México afirmou que não reconhece os resultados da eleição dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte. Também lamentou o México que o Governo da Venezuela tenha decidido realizar eleição contrária aos princípios democráticos reconhecidos universalmente, que não aderem à Constituição da República e que aprofundam a crise – disse a chancelaria mexicana em um comunicado.
O Peru também manifestou que não reconhece os resultados da ilegítima eleição realizada no domingo para compor uma Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela. A Costa Rica convocou, por sua vez, todos os Estados e organismos internacionais a não reconhecerem essa consulta como legítima. A Espanha divulgou documento garantindo que não reconhecerá uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita conforme regras democráticas. O Congresso paraguaio, o Governo do Paraguai reafirmou a sua posição de desconhecer a ilegal convocação e disse que tampouco reconhece o resultado ilegítimo do processo para integrar uma Assembleia Constituinte. Durante a semana, Colômbia e Panamá já haviam anunciado que não reconheceriam o resultado das urnas. E hoje Bogotá condenou a repressão e a violência por parte das forças da ordem. Também outros países têm se manifestado em relação a essa questão.
O Brasil pediu às autoridades venezuelanas para suspenderem a instalação da Assembleia Constituinte.
Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Ministério das Relações Exteriores considerou, em uma nota, que a iniciativa de Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela.
Apesar de reiterar sua grave preocupação com a escalada de violência, o comunicado do Itamaraty não especifica se o Governo reconhecerá ou não a Constituinte. Possivelmente, como eu disse, nessa reunião dos chanceleres do Mercosul, esse tema vai ser discutido e decidido, e os países que o integram... A Venezuela faz parte do Mercosul.
Aliás, a Venezuela não entrava no Mercosul por rejeição do Congresso paraguaio, que se recusava a aceitar. E todas as votações nesses casos, no Mercosul, precisam da unanimidade dos seus membros. Para que a Venezuela pudesse entrar, o Governo passado do Brasil não reconheceu o impeachment que foi feito no Paraguai, o impeachment de Fernando Lugo, e retirou-se o Paraguai. Com isso, a Venezuela pode entrar no Bloco do Mercosul.
Foi um impeachment democrático, como foi no Brasil, com o reconhecimento amplo e a votação da maioria – se não me engano, houve apenas um voto contrário ao afastamento ex-Presidente Fernando Lugo. Mas aquele foi o momento que se aproveitou para a entrada da Venezuela no Mercosul, porque o Paraguai foi retirado do Bloco do Mercosul.
Então, é preciso que se veja que, nesse processo, um risco mais grave – me parece – são as posições que o líder principal da oposição no Brasil hoje – e eventual candidato –, Lula, está propondo: uma radicalização da política na defesa da Venezuela, na defesa do Governo Maduro e na defesa dessa Constituinte, que foi convocada de maneira fraudulenta, como foi reconhecido oficialmente por vários países.
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Então, eu quero desejar que, tendo apoiado a iniciativa do Senador Jorge Viana para a convocação dessa missão brasileira de Parlamentares na chamada diplomacia parlamentar, ela tenha o princípio da neutralidade – absoluta neutralidade –, porque, também para os brasileiros, a situação da Venezuela é extremamente preocupante. Assim como vieram os haitianos por outras razões, agora, também por razões políticas, muitos venezuelanos estão chegando ao Brasil em busca até de comida, porque lá a comida está escasseando.
Eu faço esse manifesto aqui, e, agora, o Senador Elmano Férrer está inscrito. Eu já ia encerrar a sessão, Senador, mas eu o convido para fazer uso da palavra. Antes de V. Exª ter chegado, eu ia encerrar, mas precisava fazer esse registro aqui, haja vista as apreensões que assaltam todos os brasileiros.
Com a palavra o Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Presidente desta sessão, esta brava Senadora Ana Amélia, que engrandece e qualifica cada vez mais as terras gaúchas do nosso Rio Grande do Sul, Srªs e Srs. Senadores, no dia 30 de junho do ano passado, 2016, exatamente há um ano, foi promulgada a Lei 13.303, que trata do novo regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas federativas – a União, os Estados e os Municípios –, conhecida como a Lei de Responsabilidade das Estatais.
No dia 29 de junho, minha nobre Presidente Ana Amélia, estivemos num evento no Palácio do Planalto, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, e dos dirigentes das empresas estatais federais, oportunidade na qual o Sr. Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, fez uma exposição a respeito das inovações trazidas pela lei e dos números positivos apresentados pelas estatais após um ano de vigência do novo marco legal.
A minuta do projeto que deu origem à lei adveio do competente trabalho de Deputados Federais e Senadores – reunidos em comissão mista neste Congresso Nacional – no âmbito da Agenda Brasil, tão bem feita por esta Casa sob o comando do nosso Renan Calheiros e relatada, nesta Casa também, pelo nobre Senador Tasso Jereissati.
Vale ressaltar, Srª Presidente, Srs. Senadores, que, antes de tudo, a nova lei veio a atender ao clamor popular por mais transparência, mais governança na gestão das empresas estatais.
Essas empresas, como é do conhecimento de todos, Srªs e Srs. Senadores, ocupam um papel de altíssima relevância na economia brasileira. Apenas na esfera federal, segundo o Ministério do Planejamento, são 151 empresas estatais federais, com mais de 500 mil empregados e um patrimônio líquido de mais de R$500 bilhões.
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Só para o ano de 2017, este corrente ano, foram aprovados, na Lei Orçamentária Anual, R$90,2 bilhões para investimentos pelas empresas estatais independentes e o montante de R$1,278 trilhão no programa de dispêndios globais.
Além dos números expressivos, a atuação das empresas estatais perpassa por diferentes setores da nossa economia: do setor de energia, petróleo e derivados ao setor de saúde, transportes, comunicações, desenvolvimento regional, abastecimento, pesquisa e desenvolvimento, comércio e serviços, setor financeiro, indústria de transformação. Diante disso, não há como negar o forte impacto dessas empresas na economia nacional.
Minha nobre Presidente Ana Amélia, em virtude desse cenário caótico instalado em várias estatais brasileiras imersas em denúncias de corrupção, em ineficiências e em investimentos duvidosos, a Lei 13.303, de 2016, veio, em boa hora, como resposta deste Congresso Nacional aos desmandos na gestão das empresas pertencentes ao Estado brasileiro. A lei que trata tanto das estatais exploradoras de atividades econômicas como das prestadoras de serviços públicos adota, basicamente, dois eixos.
A primeira parte versa sobre o regime societário das empresas ao trazer um conjunto de regras sobre governança corporativa, transparência na gestão e mecanismos de controle da atividade empresarial. A outra parte foca no procedimento de licitação e no de contratação ao trazer novas regras, diferentes do regime geral da Lei 8.666, de 1993.
Srªs e Srs. Senadores, no tocante à gestão, a nova lei está em sintonia com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao aprimorar práticas de governança corporativa e, dessa forma, ampliar a transparência das informações, promover uma gestão mais técnica e profissional e reduzir as ingerências políticas sobre as empresas estatais.
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Por isso, são louváveis os diversos mecanismos de transparência, como a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de resultados, tais como a carta anual dos membros do conselho de administração, o relatório de sustentabilidade, a política de transações com partes relacionadas e a política de integridade da empresa. Ademais, estruturas internas devem ser criadas com o escopo de monitoramento, como é o caso do comitê de auditoria estatutária e da auditoria interna.
É importante que as empresas estatais, assim como as empresas privadas, tenham sistema de integridade efetivo e eficiente, com atuação preventiva e repressiva, a fim de inibir práticas de fraude, corrupção e desvios de conduta nas corporações, ao corresponder ao código de ética da própria empresa.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seguindo a linha dos meus pronunciamentos anteriores aqui nesta Casa, quando da tramitação do projeto de lei, o fortalecimento das empresas estatais passa pela mudança na forma de indicação de diretores e membros dos conselhos de administração.
O critério norteador das indicações deve ser o perfil técnico dos postulantes e, de preferência, devem ser nomes do próprio quadro da empresa. Alguns requisitos, de outra parte, no que se refere a vedações impostas pela Lei nº 13.303, de 2016, são extremamente saudáveis, como a experiência profissional na área de atuação da empresa ou em cargos de direção e chefia; a formação acadêmica compatível com o cargo indicado; não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na lei eleitoral; a previsão de membro independente no conselho de administração, no percentual mínimo de 25% dos membros; a vedação de indicação de pessoa que exerça cargo em organizações sindicais ou que tenha qualquer forma de conflito de interesse com a controladora da empresa ou com a própria estatal, além de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de secretário de Estado, de secretário municipal, de titular de cargo sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na Administração Pública, de dirigente de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da Federação, ainda que licenciados do cargo.
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Por fim, meus nobres e estimados Senadoras e Senadores, acredito que a Lei nº 13.303, de 2016, é um avanço no sentido da modernização e da profissionalização das empresas estatais com foco na transparência e nas boas práticas de governança.
O desafio maior é estar no efetivo cumprimento das normas e princípios estabelecidos, o que exigirá mudança no comportamento de agentes públicos e privados que atuem perante as empresas públicas e estatais do nosso País.
Era este, Srª Presidente, o nosso pronunciamento na tarde de hoje.
Muito obrigado pela atenção e pela gentileza em esperar um pouquinho para que nós chegássemos para fazer esse pronunciamento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Cumprimento o Senador Elmano Férrer e V. Exª, como um servidor público exemplar que é na universidade, tratar dessa questão relacionada à importância das empresas estatais, à legislação que trouxe para maior transparência, maior governança nas empresas estatais, eu penso que é uma grande contribuição que nós demos em relação aos processos e aos procedimentos. Um País cada vez mais transparente, mais forte e consolidado nas suas instituições. E as empresas estatais, quando bem administradas, livram-se de males, como ouvimos recentemente de uma empresa que é ícone para nós brasileiros, porque, além do tempo que teve, ela tem um papel relevante.
Então, parabéns a V. Exª.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Obrigado, Excelência.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu convido o Senador Elmano Férrer para assumir aqui a Presidência, porque preciso ainda fazer uma breve comunicação e, então, eu agradeço a gentileza do Senador pela atenção em relação ao trabalho aqui no Senado.
(A Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Com muita honra concedo a palavra à nobre Senadora Ana Amélia, do PP do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Como nós dizemos aqui, Senador Elmano Férrer...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... tão somente para complementar, eu fiz uma manifestação da Presidência e tenho sempre o zelo de não ultrapassar os limites do que a liturgia do poder determina. No caso, estando na Presidência, eu não poderia, como Presidente da sessão, ultrapassar os limites da manifestação sobre o caso Venezuela, mas agora aqui na bancada eu posso não só externar a apreensão com o que está acontecendo com o país vizinho, mas também fazer uma solicitação a V. Exª para que o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, publicado na data de hoje, 3 de agosto, seja incluído nos Anais do Senado sob o título "Editorial: A 'política radical' de Lula".
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E aqui no editorial há uma referência, que me atemoriza muito, de que há uma radicalização nesse discurso da oposição. Penso que o ex-Presidente tem, no Estado democrático de direito, tido a oportunidade, em todos os momentos, perante o Juiz Sérgio Moro, perante a Procuradoria da República, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, o STJ, todas as instâncias, da sua defesa. Em nenhum momento pode-se acusar de lesão ou limitação ao direito de defesa que é concedido a ele, como em qualquer Estado verdadeiramente democrático de direito isso tem que acontecer. E talvez este seja um dos valores maiores do nosso País neste momento, o valor da força das instituições.
Nós passamos por uma crise. Ontem, uma votação: a Câmara soberanamente tomou uma decisão. Não me cabe aqui... Eu até poderia estar dizendo que foi assim ou foi assado, para o Brasil é bom ou para o Brasil é ruim, porque o Presidente está denunciado. Também se submeterá, no Estado de direito, à Justiça, ao crivo da Justiça. O que a Câmara decidiu não o isenta, porque foi um julgamento político simplesmente, não o isenta e não o está absolvendo das acusações que lhe foram imputadas e que são muito graves, mas as responderá também perante a Justiça. E a Justiça está aí para ser feita, e ninguém está acima da Justiça, nem o Sr. Temer, nem o Sr. Lula.
Nós não podemos imaginar uma situação diferente do Estado democrático de direito, não imaginar que algumas pessoas têm mais ou menos poder e podem ter a inimputabilidade. Então, isso é uma ideia falsa de uma democracia unilateral, uma democracia como tem na Venezuela hoje. Então, eu penso que essa radicalização proposta pela oposição, liderada pelo ex-Presidente Lula, que terá em 2018, se assim a Justiça decidir, não será o Congresso que vai decidir se ele pode ou não ser candidato, vai ser a Justiça que vai dizer. Simples assim.
Então, nesse caso, o que eu temo, simplesmente, é que, se voltar a oposição ao poder, se a esquerda voltar ao poder, da forma como está esse grupo minoritário propondo, é fazer do Brasil uma Venezuela. Aí, realmente a situação fica muito complicada. Então, é preciso sempre estar vigilante nesse processo, nesse procedimento.
Por isso, eu queria fazer essa manifestação e renovar o desejo de que a missão que será liderada pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor, de grande experiência parlamentar, ex-Presidente da República, saberá realmente manter essa neutralidade que é necessária. Nós não podemos imaginar que o Congresso brasileiro, o Senado brasileiro, que defende aqui o princípio democrático, que democraticamente depusemos do poder por impeachment uma Presidente da República, que nós estejamos apoiando uma convocação de uma constituinte de forma fraudulenta, de forma absolutamente inaceitável. Todas as nações que até agora na crise da Venezuela estavam silentes se manifestaram. É que a situação chegou agora a um ponto que está insustentável na Venezuela.
Por isso, peço a transcrição nos Anais do Senado Federal desse editorial da Folha de S.Paulo de hoje, "A política radical de Lula", para transcrição.
E quero, por fim, meu caro Presidente, Senador Elmano Férrer... Eu acho que as coisas boas devem ser vistas, até porque o gesto das pessoas também me são muito caros. Eu recebi da Carla Bordin, que é uma jovem gaúcha, minha conterrânea, e ela me escreveu uma mensagem muito bonita. A mensagem é para exaltar o trabalho do avô, que está com quase cem anos, 95 para 96 anos de idade.
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E ela me mandou para dizer que o avô, Carlos Cândido Finimundi, está muito feliz, porque ele, há 72 anos – era um jovem –, criou uma grande empresa em Caxias do Sul, uma das cidades mais prósperas do meu Estado, que V. Exª conhece, e que é uma São Paulo dentro do meu Rio Grande do Sul. Ele criou a empresa Dambroz S.A., que completou dia 1º de agosto 72 anos de existência.
Mas o Seu Finimundi, como é conhecido em Caxias do Sul, foi sempre um empreendedor curioso, inteligente, revolucionário, e ajudou muito num setor que foi fundamental ao Brasil, que é a logística do transporte para os veículos fabricados pela indústria automobilística. Então, as famosas cegonheiras que povoam as estradas de norte a sul, de leste a oeste no Brasil foram também uma das criações do Seu Finimundi, de Caxias do Sul, que está com 95 para 96 anos de idade.
Por isso, como Senadora do Rio Grande do Sul, dou muito destaque, muito valor às pessoas que, como ele, começaram lá da sua simplicidade a ter, pela sua inteligência, pelo seu talento de empreendedor, feito essa empresa. Ele trabalhou muito para a criação dessas carretas, chamadas de caminhão cegonheira, que permitem transportar vários carros, novos e usados, alguns para até para exportação, que passam da fronteira do Brasil com a Argentina, por Uruguaiana com Passo de Los Libres, onde se concentra cerca de 80% de todo o transporte de cargas no comércio internacional entre o Brasil e a Argentina.
Hoje, essa empresa, a Dambroz, que tem 200 funcionários, é uma das empresas de grande importância para a economia não só do setor metal-mecânico, como também para toda a economia do nosso Estado.
Ele também ajudou a impulsionar o setor moveleiro, criando máquinas para beneficiar madeira, além de alguns parques de diversão. Ou seja, não dá para não reconhecer que o Seu Carlos Cândido Finimundi, conhecido lá como Seu Finimundi, foi um homem de talento.
E espero que Deus dê a ele ainda saúde para viver a celebração de mais alguns anos de vida da Dambroz S.A., porque de pessoas como ele nós precisamos ter não só no nosso Rio Grande do Sul, como também no seu Piauí, no Ceará, em todos os Estados, porque essas pessoas fazem a diferença.
Então, a ele, como Senadora do Rio Grande, eu apresento do Senado Federal os cumprimentos.
E cumprimento a sua neta, a Carla Bordin, que, ao reconhecer o trabalho do avô, tem a gentileza de fazer isso, porque sabe que isso vai representar para ele uma grande alegria.
Então, a ela eu agradeço por ter me mandado essa comunicação.
Obrigado, Senador, pela atenção.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– A 'política radical' de Lula, Folha de S.Paulo.
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O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço a V. Exª pela comunicação. Também me somo a V. Exª ao ressaltar o espírito empreendedor do nosso Finimundi. Quero ressaltar que realmente Caxias do Sul é um grande polo metal-mecânico, sobretudo na área de carrocerias. Inclusive, a sua indústria integrou o Norte ao Sul, o Nordeste ao Sul. Enfim, foi um trabalho que integrou, através de seu invento – que são as cegonhas, não é? –, do transporte, a produção da indústria automobilística brasileira.
De outra parte, atendemos a solicitação de V. Exª, conforme o Regimento, de fazer constar nos Anais desta Casa o editorial do Estadão, de São Paulo, de hoje.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Nossos cumprimentos a V. Exª.
Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.)