Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de agosto de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
114ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Declaro aberta esta sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Com a palavra a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, pelo tempo regimental.
14:32 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, que fez uma maratona para chegar até o plenário desde o seu gabinete, que fica próximo do meu, no térreo da Ala Afonso Arinos de Melo Franco, e aqui está para abrir esta sessão. Caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senador José Medeiros, não é novidade que nós temos, com toda a frequência, ouvido - de certa forma, alarmados - declarações atribuídas ao ex-Presidente da República, em diversos eventos, que contradizem radicalmente aquele líder político que, para vencer as eleições em 2002, fez a campanha do paz e amor. Agora, por conta da Lava Jato e do desastre eleitoral em 2016, o ex-Presidente da Republica colocou a faca nos dentes e, como guerreiro - não sei se camicase, mas à moda de Maduro -, decidiu arregaçar as mangas e, a cada instante que fala, fazer ameaças. A primeira delas, evidentemente, foi tentar nocautear a Lava Jato: os juízes que comandam essa operação, os investigadores da polícia, os membros do Ministério Público. Também não é novidade o ataque sistemático à imprensa, a mesma imprensa que - ele esquece - foi responsável por guindá-lo à glória com a eleição em 2002 e com a reeleição subsequente e também por ele colocar na Presidência, com o apoio da mídia, como se falava, o candidato que ele ungisse, como o fez em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Um poste. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agora, ele volta à carga para atacar a imprensa e dizer, como o fez na sexta-feira, em uma universidade pública federal no Rio de Janeiro, em claro e bom som, que, voltando ao poder, vai fazer a regulação da imprensa. É um eufemismo para dizer: amordaçar, censurar e colocar um torniquete na mídia que tanto incomoda o ex-Presidente e também os líderes do seu Partido. Então, não é novidade que isso vem acontecendo agora, por conta de novos episódios.
14:36 R	Na semana passada, houve um desarquivamento do processo relativo ao mensalão, no qual ele foi denunciado. Ele se safou direitinho do mensalão, mas houve provas robustas para reafirmar e confirmar a sua liderança sobre o mensalão. E agora, em relação à Lava Jato, repete-se a mesma cantilena de atacar o juiz, especialmente Sergio Moro, que, na visão de Lula, teve a ousadia, como se ele não estivesse tão estritamente se valendo dos autos, das provas, de depoimentos, do trabalho investigativo da Polícia Federal e da denúncia feita pelo Ministério Público. O que o juiz fez foi tão somente avaliar tudo que recebeu de material, das provas, dos testemunhos e, em cima disso, fazer a sentença que foi apresentada em relação a esse episódio da Lava Jato, em três dos processos que incluem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É claro que, se chegar a isso, mais do que amordaçar a imprensa, como se tentou lá com a PEC 37 - e não só a imprensa, mas também o próprio Ministério Público -, eu penso que nós vamos ter um banho de Venezuela, não da Venezuela anterior a Chávez e Maduro, mas da Venezuela de Chávez e, sobretudo, a Venezuela de Maduro. A Venezuela de Nicolás Maduro tornou o Poder Judiciário servil; calou, fechou, amordaçou um Poder Legislativo eleito democraticamente pela sociedade venezuelana - e esse resultado do voto popular não foi respeitado -; fez uma Constituinte à sua imagem e semelhança; e destituiu o Congresso legitimamente eleito. E mais: a Procuradora da República da Venezuela, que ousou mostrar as graves violações ao Estado de direito, também foi afastada liminarmente do quadro da sua função. Que ninguém atravesse o caminho de Maduro, porque ele é um ditador sanguinário, violento, que não respeita as regras democráticas, mesmo que uma Constituinte como ele fez esteja prevista na Constituição daquele país, ao tempo em que o Hugo Chávez presidia a Venezuela. Pois que essas ameaças fiquem talvez na retórica do líder da Coreia do Norte em relação à bomba atômica ou também nos arroubos do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; que essa retórica apenas atemorize o mundo. Nunca se sabe qual é o limite dessa retórica: se ela está sendo apenas da boca para fora ou se ela tem realmente a intenção de fazer o que estão anunciando o líder da Coreia do Norte e o Presidente dos Estados Unidos. O fato é que nós vamos ver ainda muitas coisas acontecerem, porque nosso vizinho, Venezuela, está aí para nos mostrar. É lamentável que o Presidente volte sempre a acusar o Ministério Público, a Justiça e a Polícia Federal, porque têm agido no Brasil. E aí está o detalhe fundamental do valor que esta crise está mostrando ao País: a independência, a soberania e a autonomia das suas instituições - Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal - e a mídia funcionando com toda e absoluta liberdade, atacando desde o Presidente da República até as decisões da Suprema Corte e as atitudes da futura Procuradora e as do Procurador que está ainda no exercício do cargo. Não há nenhum cuidado em relação a não cumprir tão somente o dever de informar a sociedade brasileira, doa a quem doer. Parece até que nós, nesse caso do ex-Presidente Lula, precisamos tratar de maneira diferente situações iguais. Ninguém está acima da lei. É bom repetir isso. É claro que nenhum magistrado está acima da lei, mas não respeitar uma decisão judicial fundamentada em provas robustas é não aceitar o Estado democrático de direito em que estamos vivendo.
14:40 R	A propósito, vale lembrar também, Senador José Medeiros, um artigo que a jornalista Eliane Catanhêde publicou na sua coluna do jornal O Estado de S. Paulo nesse domingo. Ela faz uma série de questionamentos que, pela procedência, nos instiga a pensar melhor em tudo que está acontecendo. Trago aqui alguns elementos publicados pela jornalista tão respeitada Eliane Catanhêde. Ela escreveu: A toda hora surge um dado novo ameaçando as benesses mais do que camaradas do acordo de delação premiada entre a PGR e os irmãos Joesley e Wesley Batista [...]. A opinião pública ficou perplexa [e ela tem razão] com a facilidade com que eles corromperam todo mundo, prepararam uma cilada para o presidente da República e se mandaram para os EUA, com passaportes, avião, lancha e luxo. Agora, é a própria Lava Jato que se insubordina contra isso [que aconteceu]. Prossegue Eliane Catanhêde: O primeiro recado foi [...] do Supremo [Tribunal Federal], que abriu uma porta para a revisão do acordo dos Batista. Em seguida, a PF divulgou relatório atestando a inutilidade da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney. Foi considerado a primeira de uma série de contestações aos acordos, inclusive dos irmãos da J&F. E foi mesmo. Logo depois, veio à tona outro parecer da PF afirmando que três delatores-chave da Lava Jato apontaram “visões conflitantes” e “em nada auxiliaram” o inquérito contra o ex-ministro Antonio Palocci: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o operador de propinas Fernando Baiano. Foi mais um sinal de alerta para Joesley e Wesley Batista. Agora, uma bomba [verdadeiramente], ou uma briga em família. A própria mulher de Joesley, jornalista Ticiana Villas Boas, desmente a versão do lobista da JBS Ricardo Saud de que, num jantar no apartamento do casal, houve acertos de propina para o deputado Fábio Faria [...], casado com Patrícia Abravanel, do SBT. Em telefonema gravado, Ticiana diz a Patrícia que é “um absurdo” e se oferece para testemunhar a favor do casal. Vejam como as coisas andam. Para piorar, o procurador Ivan Cláudio Marx, do DF, diz que Joesley falou só por falar de uma conta ilícita de US$150 milhões para os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, porque não há nenhuma prova disso. Na sua delação, Joesley não apenas citou os dois e os valores da propina como especificou que seriam contrapartida para aportes bilionários do BNDES para o Grupo J&F. Mas não provou.
14:44 R	Onde está esse dinheiro? Onde foram parar US$150 milhões? Não é pouco dinheiro. Ele não esvoaça, não vai ao vento, está em algum lugar, ou os irmãos mentiram - e isso é grave, tem que ter uma severa punição, entre elas a perda total dos benefícios recebidos na delação que fez o Sr. Joesley Batista. A conclusão do Procurador Marx, designado para cuidar do caso na primeira instância, pode ser muito boa para Lula e Dilma, mas é ruim para os até agora impunes Joesley e Wesley. Primeiro, porque mentiras podem gerar a anulação dos benefícios do acordo de delação. Segundo, porque uma das principais críticas é que eles focaram em Temer e deixaram de fora Lula [e Dilma]. É aquilo que eu disse: esconderam o dinheiro? Esse dinheiro não existia - US$150 milhões? Aonde foi esse dinheiro? Onde foi depositado? Quem gastou? Quem pegou? Não pode simplesmente o delator dar uma declaração como testemunho verbal e não apresentar as provas para onde foi que mandou esse dinheiro em favor de Lula e Dilma. A J&F só virou uma potência mundial no governo Lula, que abriu os cofres do BNDES para os "campeões nacionais" e foi de uma generosidade ímpar com os irmãos goianos. Mas, na delação, Joesley só gravou e prejudicou Temer, que pouco conhecia e cujo governo havia negado um salto importante do grupo: a transferência oficial da sede para a Irlanda. É legítimo supor [portanto, como argumenta muito bem a jornalista Eliane Catanhêde] que Joesley citou as contas de Lula e Dilma porque tinha de falar qualquer coisa contra eles, mas sabendo que não haveria consequências. Uma conta sem nomes? Espertamente [indaga Eliane Catanhêde], teria fingido delatar os dois, criando uma história que daria "carne aos leões" da Lava Jato e viraria pó na justiça. Teria sido deliberadamente algoz de Temer, protegendo seus reais parceiros. Esse é um dos nós do acordo de delação, lembrando que, com uma eventual revisão, as benesses caem, mas o efeito das delações continua. Há, ainda, a CVM contra operações de câmbio e de ações da JBS justamente quando explodiu a delação. A defesa diz que foi "coincidência", mas é difícil derrubar a suspeita de "informação privilegiada", que também pode atingir o acordo de delação. A velha ganância ameaça as espetaculares vantagens que Joesley e Wesley receberam ao tentar derrubar Temer. O presidente escapou da guilhotina, mas os irmãos podem estar a caminho dela.
14:48 R	Eu trago esse artigo, Senador José Medeiros, e peço a transcrição nos Anais do Senado dessa instigante apresentação dos elementos trazidos pela jornalista Eliane Cantanhêde como base para que também nós tenhamos aqui esses mesmos questionamentos, porque se trata, sem dúvida, também de um aspecto político relevante, já que tudo isso tem impacto, sim, sobre o cenário político, sobre a avaliação do Congresso e sobre o que vai acontecer nas eleições em 2018. Não pode, evidentemente, um delator ter esse grau de irresponsabilidade e sair aí gozando da cara de todos os brasileiros, fazendo como nos personagens caricatos dos filmes, dando uma banana à sociedade brasileira. Não é possível que tenhamos aqui o descuido de não levar em consideração. Tenho a convicção de que o Procurador da República aqui do Distrito Federal teve muita habilidade não só em reabrir esses processos, mas, também, em dar um cuidado especial a um caso tão grave quanto esse para se evitarem injustiças e para não deixar impune quem é responsável por um crime que eu considero até hediondo. Afinal, o ex-Presidente da República declarou que a Lava Jato não é uma operação judicial - abro aspas: “Quem compõe a Lava Jato é um Partido político”. Que declaração desrespeitosa com os magistrados, com o Ministério Público e com a Polícia Federal, que estão comandando essa operação. Desrespeitosa, desrespeitosa! Uma operação que, pelo grau de corrupção que aconteceu, envergonha o País. Aliás, na visão do ex-Presidente da República, a Operação Lava Jato é responsável pela destruição da Petrobras e da indústria naval brasileira. O Presidente deve saber que o que destruiu a Petrobras e a indústria naval não foi a Lava Jato, foi a corrupção desenfreada que consumiu o dinheiro que era do povo brasileiro. A Petrobras é um dos maiores orgulhos do nosso País e também as empresas da indústria naval, que poderiam se beneficiar enormemente de um projeto de autossuficiência, de independência no setor naval, nas plataformas marítimas, foram também tragadas pelo grau de profunda corrupção que envolveu todo o sistema. E todo o Brasil sabe... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... quem começou todo esse processo, não adianta tentar tapar o Sol com a peneira. A vergonha e a destruição da Petrobras não são da Lava Jato, foram da corrupção, e ela precisa ser punida rigorosamente, porque ninguém neste País, Senador Medeiros, está acima da lei. Ninguém, nem o Presidente da República, nem o Presidente do Supremo, ninguém está acima da lei. Eu queria, para finalizar, Senador Medeiros, dizer que aqui, nesta tribuna, várias vezes, Líderes do Partido do Presidente Lula defenderam ardorosamente, eu diria como uma missão evangelizadora até - e, aí, para cometer uma comparação equivocada até, porque evangelizar é ensinar o bem, é levar a espiritualidade, os ensinamentos mais elevados -, mas eu digo evangelizadora na medida...
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - No sentido de doutrinar, não é? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No sentido da doutrinação, da doutrinação em defesa, nesta ou naquela tribuna, pelo financiamento público de campanha como forma de moralizar o sistema político brasileiro. E eu, nesta ou naquela tribuna, Senador, argumentava: com o povo brasileiro, que já, há quatro anos, padecia das mesmas dores - da falta de leito no hospital, da falta de vaga lá na sua Diamantina, fechando hospital, na minha cidade, com problemas sérios para as pessoas terem acesso à saúde pública, à educação, à segurança pública, olhe o Rio de Janeiro! -, pegar o dinheiro do Orçamento para botar numa campanha eleitoral, com todo o respeito que merece quem trabalha certo... Comigo, em 2010, o sistema permitia. E hoje eu tenho a convicção de que os Ministros da Suprema Corte, que tomaram duas decisões considerando inconstitucional a cláusula de barreira... Não se estava proibindo nenhum partido de existir. Podem se formar partidos políticos a torto e a direito. A questão é tão somente, para ter acesso ao fundo partidário e a assento aqui, nesta Casa, ou na Câmara Federal, se respeitar uma série de condições: um percentual de votos obtidos do País em tantos Estados e num colégio eleitoral que garanta assento aqui, porque aqui nós temos Líderes de um partido só, nós temos na Câmara a mesma coisa. Então, a cláusula de barreira é tornar mais sério o funcionamento do quadro partidário. Nós temos 40 partidos hoje, praticamente, com assento na Câmara e aqui no Senado, Senador. É ingovernável um país com 40 partidos! Então, a cláusula de barreira, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo, que entendeu que seria uma violação ao direito de formação de um partido político, não era isso. Era criar as condições da elegibilidade, da representatividade, porque hoje fazer partido político é um bom negócio: tem acesso ao milionário fundo partidário. E a sociedade hoje se insurge, mas eu já falava lá naquela época: como a sociedade vai entender que o dinheiro que falta para tantas coisas necessárias e essenciais à população vai ser aplicado na campanha eleitoral? A sociedade não entende, Senador, e não entende por uma questão de lógica. Quarenta e quatro por cento dos recursos para a área das Forças Armadas estão correndo um risco sério de inviabilizar o funcionamento da Marinha, Aeronáutica e Exército com projetos que são... Eu vou só citar um: Sisfron, o sistema de controle da fronteira. Só isso já bastaria para ter medo. O que estão fazendo as Forças Armadas no Rio de Janeiro para tentar atenuar, mitigar o absoluto caos naquele Estado em matéria de segurança pública? Então, quando vemos que vai faltar dinheiro para as universidades ou vai faltar dinheiro para a área de saúde, não dá para, de fato, entender que R$3,6 bilhões sejam colocados na área. Mas não foi por falta de alerta. Muitas vezes, eu disse: a questão era regular, controlar e que o Tribunal Eleitoral fosse rigoroso na fiscalização das contas.
14:56 R	Eu recebi recursos do setor privado em 2010 e em 2014, quando a legislação assim o permitia. E nenhum doador de campanha, Senador, nenhum doador, mesmo eu tendo feito leis que prejudicavam enormemente os interesses dos doadores, nenhum deles foi ao meu gabinete para dizer: "Senadora, isso vai prejudicar, e eu fui o seu doador." Ninguém fez isso. E as leis estão em vigor hoje. As leis estão em vigor hoje, beneficiando a população. Tudo é uma questão de como fazer, da forma de fazer e da forma de fiscalizar. Agora, vamos chorar sobre o leite derramado. E, aí, vão pagar também caro em função do que isso representa na visão e na percepção da sociedade brasileira. Muito obrigada, Senador José Medeiros. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário. Quero pedir à Senadora Ana Amélia que assuma os trabalhos, porque vou fazer uma fala agora. (O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, que, aliás, está com uma nova grade de programação, Senadora Ana Amélia. Eu vi o folder. Está muito bonito, tudo muito modernizado. Aproveito a oportunidade para parabenizar toda a Agência Senado, o pessoal da Rádio Senado, enfim, que tem feito um trabalho extraordinário. Andamos no interior do Brasil e vemos muitas pessoas que acompanham os trabalhos da Casa através desses instrumentos. Mas, Senadora Ana Amélia, V. Exª fez uma belíssima fala, tranquila, serena, didática. E só quem trabalhou muitos anos diante da câmera podia fazer uma fala com presença de palco e tão esclarecedora como a que V. Exª fez hoje. E são muito importantes essas suas falas aqui. Não é à toa que eu ando por Mato Grosso e vejo as pessoas mandando abraço, parabenizando, homenageando, porque realmente V. Exª presta um serviço muito importante ao Brasil. E que serviço é esse? É desmistificar, é derrubar, é destruir, é desconstruir as mentiras que são contadas aqui por certos personagens do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista do Brasil e de outros anexos ao projeto de poder do Partido dos Trabalhadores. E por que é importante que V. Exª faça essas falas? Primeiro, como eu disse, pela forma esclarecedora, pela forma tranquila, que faz chegar às pessoas de forma bem clara. Segundo, porque suas falas são destruidoras, demolidoras desse discurso de enganação que fizeram nos últimos anos no Brasil, discurso que passou pelas escolas doutrinando, naquela linha de grêmios de tomar o poder por dentro.
15:00 R	Se vocês perceberam, o Partido dos Trabalhadores saiu do poder aqui em Brasília, mas boa parte dos nossos órgãos de quinto, de quarto ou de terceiro escalões estão ainda aparelhados por essa doutrina; a nossa academia está aparelhada por essa doutrina. Algumas das nossas empresas privadas - olhem bem - estão aparelhadas por essa doutrina. Sabe por quê? Porque eles fizeram o capitalismo de Estado. E como funciona o capitalismo de Estado? Eu chamo alguns parceiros - às vezes, quem está no poder até se adona de parte dessas empresas para que elas sirvam de transferência de dinheiro público para os organismos partidários. Então, eram feitos aportes muito grandes de somas de dinheiro através do BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil para essas empresas. E, com isso, eles foram se não se adonando, mas tomando conta da cúpula da empresa, criando uma simbiose entre público e privado de forma que aparelharam também essas. Então, caíram do poder, mas continuaram mandando e dominando. Basta ver essa delação que V. Exª citou aqui do Joesley Batista. Notadamente, notadamente, ninguém aqui é a velhinha de Taubaté para acreditar que, de repente, num certo dia, Joesley acordou arrependido dos seus pecados e disse: "Eu vou salvar a República". Munido de um gravador, ele saiu tal qual D. Quixote, bateu às portas do Jaburu, começou a tentar puxar a língua do Presidente para criar uma situação e, depois, foi ao Ministério Público se dizendo arrependido de todos os seus pecados, chamando a cúpula da empresa e fazendo um belo acordo e indo morar na Sibéria. Opa, não. Sibéria, não. Em Nova York, na 5ª Avenida. Então, esse é o cenário que nós vivemos até agora, cenário de, por exemplo, pregação do Eldorado de que... E aí, em homenagem a V. Exª, vou citar um caso. Rio Grande é uma cidade lá no Rio Grande do Sul, e esse discurso de que o Brasil ia se tornar um paraíso foi feito lá na cidade de Rio Grande. Eu, que nunca tinha visitado o Rio Grande do Sul, fui justamente para a cidade de Rio Grande. E, quando cheguei lá, parecia aqueles povoados de faroeste quando havia a corrida do ouro, com todo mundo naquela efervescência pensando que ia ver um grande desenvolvimento na cidade devido ao ouro. E a isso assistíamos muito bem nos filmes de faroeste - aquela alegria, parecendo que alguma coisa boa iria acontecer. Foi assim que eu me senti quando estive em Rio Grande, todas as pessoas muito otimistas com o programa da Petrobras, que iria fazer ali o polo naval, polo petroquímico, mas, daí alguns anos, descortinou-se o véu da realidade e abateu-se a depressão sobre aqueles moradores. E sabe por quê? Porque não se concretizou, os empregos não vieram e nada daquele desenvolvimento que se esperava para a cidade aconteceu. Esperança frustrada. Venderam ouro de tolo para os moradores de Rio Grande, assim como fizeram em vários Estados do Brasil, como Abreu e Lima, lá no Rio de Janeiro ou Mato Grosso, com a BR-163. Essa foi a realidade. Mas, aí, como essas pessoas criaram um cenário de efervescência e, em dado momento, um cenário desenvolvimentista - isso aconteceu de forma bem artificial -, gerou-se um certo momento de alegria no País. Criaram crediários de 80, 90 prestações, e as pessoas que andavam de moto compraram um carro e quem andava de bicicleta comprou uma moto. E hoje eles dizem: "Olha, estão contra o Lula porque o Lula fez as pessoas andarem de avião. Na época do Lula, as pessoas compraram moto. Na época do Lula, as pessoas tinham carro."
15:04 R	Senadora Ana Amélia, eu sou um exemplo de classe média, classe média baixa. Eu não posso mandar os meus filhos, todos os anos, para a Disney, mas, se eu der cheque sem fundo, com o crédito que tenho devido ao salário do Senado, eu consigo, pelo menos por um ano, viver uma vida de bacana, quiçá até andando em jatinhos executivos por aí. Mas uma hora a conta chega; e, quando a conta chega, aí é que está! Aí é como se diz lá em Caicó: aí que a porca torce o rabo. E nós estamos neste momento, a conta chegou. E o que dizem eles? "Olha, vocês estão vendo o que este Governo golpista e usurpador de Michel Temer está fazendo? As pessoas estão desempregadas." Tampam a realidade de que este Governo pegou o Brasil com 12 milhões de desempregados e de que os desempregados que estão aí é simplesmente a inércia do que já vinha, de uma economia destroçada, de um País com uma crise fiscal sem tamanho. Como dizia a velha cartilha de Lênin: acusem os outros do que você faz e xinguem os outros do que você é. E aqui, todos os dias, nós escutamos isso. E, nos Estados, os Parlamentares que tentam, como a Senadora Ana Amélia, contar a verdade são achincalhados. Eu não sei se já estão fazendo outdoor, na sua cidade, contra a senhora; mas, na minha cidade, por exemplo, foram estampados os rostos de todos os Senadores e Deputados em outdoor, em vários lugares. E, olha, uma rodada de outdoor, gente, custa caro; uma rodada de outdoor numa cidade é no mínimo R$40 mil, R$50 mil. Mas eles arrumam dinheiro. No sábado, por exemplo, em Cuiabá, contrataram um carro de som - um carro de som, não; um trio elétrico - e foram à praça para fazerem o enterro dos que votaram a favor da reforma trabalhista. Eu até agradeço a quem fez a minha foto no caixão, porque fiquei até bonitinho. O que ocorre? O que dá para notar é que eles não encontram mais ressonância na sociedade, porque havia carro de som e duas ou três pessoas nessa manifestação. E aí eles mentem contra esses que tentam contar a verdade aqui. Tentam dizer que o trabalhador está sendo precarizado. Aliás, por falar em doutrinação, eu vi no Valor Econômico a entrevista de um diplomata. Que triste, que pena ver uma pessoa esclarecida ter tanta má-fé numa entrevista. Ele começa dizendo que a reforma arrebenta o País. E é uma loucura, porque - eu volto a dizer aqui - essa reforma que votamos só vai melhorar o ambiente, pois, da forma como estava vindo, queriam que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passasse a ser um instrumento draconiano, pior do que o Código Penal, contra quem produz empregos. E tudo o que nós não precisamos é desestimular as pessoas de produzirem empregos, de gerarem empregos, porque, se não há quem gere emprego, não há quem vá estar empregado. E nem todo mundo tem o tino e a vontade de ser empreendedor.
15:08 R	Então, nessa linha da doutrinação que a Senadora Ana Amélia falou aqui, eles começaram a dizer: "Olha, o trabalhador só vai ter meia hora de almoço." Isso é uma doidice! Isso é uma insanidade! Não se mexeu na hora de almoço. O que a lei passou a dizer é o seguinte: se eu tenho o aniversário do meu filho no sábado e eu não quero trabalhar no sábado, eu posso combinar com o patrão. Eu posso chamá-lo e dizer: "Patrão, se eu tiver menos tempo de almoço, se eu trabalhar com menos tempo de almoço de hoje até sexta-feira - ou se eu trabalhar mais tempo e tiver menos horas de almoço -, eu posso no sábado não vir?" Se o patrão achar por bem, e eu combinar com ele pois quero, beleza, tudo bem. No sábado, você vai ter tempo para arrumar o aniversário do seu filho. Ou se eu quiser ir a uma pescaria, eu posso negociar isso. Bem, mas eles dizem que as pessoas só vão ter meia hora de almoço. Eu quero saber, quando a lei for implantada, Senadora Ana Amélia, o que eles vão dizer quando o trabalhador perceber que vai continuar tendo seu horário normal de almoço, como já tinha. Passaram a dizer o seguinte: o trabalhador não terá mais trinta dias de férias. Volto a repetir: é mentira! É sandice! É doidice! É má-fé! Não é verdade. O trabalhador continuará tendo 30 dias de férias. O que ele pode fazer, o que a lei permite agora é que, se ele quiser, assim como o funcionário público - porque já existe isso no funcionalismo público -, repartir as férias dele em duas vezes, tirar 15 dias em janeiro e mais 15 dias em dezembro, ou em três vezes, vai poder! Aliás, existe a grande possibilidade de ele ter mais de trinta dias de férias, porque, se ele for um bom calculador, ele pode pensar: "Bom, vai haver um feriado prolongado no Carnaval. Se eu tirar as minhas férias antes do feriado prolongado, vou ter meus 10 dias de férias e mais 5", por exemplo, ou mais 3. E, como há vários feriados no ano, ele pode calcular para ter férias desse tipo. Mas fazem questão de vir aqui e dizer: "O trabalhador não terá mais 30 dias de férias." Para quê? Para deixar as pessoas enraivecidas, para deixar as pessoas descontentes. E sabem qual é o objetivo disso? Arrebanhar descontentes. Não existe coisa mais fácil do que arrebanhar descontentes! Não é de hoje essa cartilha. Se você é um bom leitor ou se já leu a Bíblia, vai ver que isso foi feito por Absalão, filho de Davi. Ele tinha uma encrenca com o pai e queria o poder. E dizem que ele ficava observando, nos portões do palácio, a pessoa que chegava. E ele via quem saia descontente e falava: "E aí, como foi que julgaram sua causa?"; "Ah! Eu não tive sucesso!"; "Pois é. Você veja que governo! Se eu fosse o rei, numa causa justa como a sua, eu ficaria do seu lado." Ele foi angariando simpatizantes até que deu um golpe no pai. Este é um modelo antiquíssimo: querem deixar os trabalhadores em depressão, descontentes, para voltarem a ter o poderio que tinham, a tutela que tinham sobre os trabalhadores. Mas, aí, vem a parte importante do discurso da Senadora Ana Amélia - esta é importante para o Brasil: a porca lavada voltou à lama. Este é um ponto importante, que deixo aqui para todos os brasileiros que acompanham a política e têm medo que esse modelo volte ao poder e transforme o Brasil numa Venezuela: lembrem-se de que esse Partido só conseguiu alçar à Presidência da República, chegar ao poder, após fazer a carta aos brasileiros, segundo conta a lenda urdida pelo marqueteiro Duda Mendonça, que criou a figura do "Lulinha paz e amor".
15:12 R	E ele passou a ter um sorriso, ajeitou a barba. Tinha aquela barba... Na época, eles pensavam que era bonito ser feio. Era aquela coisa horrível. Aí ele ajeitou a barba, deixou uma coisa bonita, um sorriso sempre bonito no rosto, a fala mansa, deixou de ter aquela gritaria. Mas, se vocês perceberem, eles voltaram a ser chatos como eram. Eles danam a gritar. É uma gritaria; parece pela-porco. É uma gritaria infindável, esbravejam. Parece que estão possessos. Voltaram a ser doidos. E o que acontece? Até dizem que ele não está mais radical, está mais maduro. Portanto, eles resolveram copiar de vez esse modelo da Venezuela e querem apresentar com nova cara. Veja bem: o PT, que era o partido paz e amor, voltou agora à sua radicalidade. E a gente percebe que o Brasil já não aceitava naquela época, porque eles perderam na época do Collor, em 1989, depois perderam duas vezes para Fernando Henrique e, só depois de Fernando Henrique, quando fizeram a maquiagem, é que chegaram ao poder. Então, o que a gente nota é que podem ficar tranquilos, porque desse mal nós não vamos morrer. Com esse modelo que está aí, graças a Deus, eles estão pondo realmente a cara do que é. E a realidade é o que é, não o que a gente quer que seja. E isso é bom, porque voltaram; realmente estão se apresentando aos brasileiros com a cara que têm. Qual é a cara deles? A cara deles é aquela cara raivosa do Stédile. A cara deles é aquela cara com que se apresentaram na Esplanada dos Ministérios, quebrando tudo; é a da tomada do poder à base da força. É a da tomada do poder à base do que disse ele recentemente: voltando, ele vai tratar a imprensa na chibata; ele vai fazer o que deveria ter feito, que é controlar a imprensa. Onde é que a gente vê esse modelo? Aqui, na vizinha Venezuela. É um modelo bom? Vamos perguntar se é um modelo bom. A Colômbia já não aguenta receber tantos venezuelanos fugindo desse regime. O Brasil, em Roraima, está lotado de pessoas fugindo desse regime. As prateleiras dos supermercados estão vazias. Então, não é um regime bom. Eu até comentei no twitter, se não me engano ontem, em que eu disse o seguinte: a gente podia fazer uma troca, pegar as pessoas do PCdoB, PSOL, Rede e PT que gostam do Maduro e que apoiam o regime do Maduro e mandá-las para lá; e pegar os venezuelanos que não querem o regime do Maduro e trazê-los para cá. Daria certinho. Ficaria cada um com a sua parte; e aí o Brasil poderia seguir em paz. Mas não há problema: eles vão ficar aqui, e a resposta vai vir nas urnas. Eles têm sido contra todas as reformas que nós estamos fazendo aqui - e são reformas que o próprio Lula defendia. São reformas que precisam ser feitas. Nós precisamos fazer uma reforma política séria. E aqui a Senadora Ana Amélia disse muito bem sobre a questão da reforma política, talvez a reforma mais importante que nós temos que fazer. Nós temos que fazer a reforma como fizemos a reforma trabalhista e tantas outras. Mas prestem bem atenção: tudo o que foi bom para o Brasil até hoje e que não foi proposto pelo PT o PT foi contra.
15:16 R	E aí as pessoas podem dizer: "Mas, Senador Medeiros, o senhor tem alguma coisa contra o PT? É pessoal?" Não, não é pessoal, mas é imprescindível que Parlamentares que pensem diferente possam esclarecer as coisas aqui, porque eles batem como se fosse pingo d'água, mentindo, e a população brasileira por vezes fica enganada. Eu vejo pessoas decentes, pessoas sérias que dizem: "Senador, por que o senhor votou na reforma trabalhista? Eu agora vou ter só meia hora de almoço..." Então, é contra essas mentiras que eu venho aqui. Mas eu quero rememorar ao povo brasileiro que essa cartilha desse pessoal é posar de vítima, é posar sempre do lado dos pobres... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... mas com o pensamento seguinte... É como dizia - vou citá-la novamente - a Bíblia: vocês dizem Senhor, Senhor, "mas o seu coração está longe de mim". Eles falam da pobreza aqui o tempo inteiro, mas o coração está longe dos pobres. Porque, vejam: quando subiram ao poder, não foi com os pobres que eles foram para a mesa. Eles foram para a mesa com a Odebrecht, com a Queiroz Galvão, com a UTC, com a OAS, com a JBS. Foi com esse povo que eles foram comer na mesa. Não havia uma mesa cheia de pobres, não havia o Palácio do Planalto lotado de pobres. Não! Aliás, houve. Na semana que antecedia o impeachment, eles os trouxeram em ônibus, com diárias pagas, e encheram o Palácio do Planalto, que parecia um grêmio estudantil, com pessoas de baixa renda. Foi só naquele momento; no momento do velório, eram essas pessoas que estavam lá. Mas, rememorando esse vitimismo, a forma como se comporta e a incongruência, a falta de lógica dessas pessoas: quando o Brasil estava querendo fazer uma transição, foi apresentado Tancredo Neves; o PT foi contra Tancredo Neves. Quando houve o Plano Real - esse plano que foi mantido por eles e que deu estabilidade econômica ao Brasil -, o PT foi contra. E gritavam, como gritam agora contra a reforma trabalhista. E faziam também enterros simbólicos dos que votaram pelo Plano Real, dizendo que era um plano contra as classes menos favorecidas. Então, votaram contra o Plano Real. Antes um pouquinho, tinham votado contra a Constituição. Votaram contra a Constituição, que hoje bradam aqui defender. Também foram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como foram contra a PEC que tratava do teto de gastos. E por que eram contra a lei do teto de gastos? Porque a política econômica desse pessoal é gastar, gastar e gastar. E, quando o Estado estiver quebrado, eles defendem que o Estado gaste mais para tentar dar um tranco na economia, e citam pensadores. Citam, com todo arroubo, aqui Keynes. E, cada vez que citam Keynes aqui, eu creio que ele se revolve no túmulo, porque não foi isso que ele disse. Mas falemos de Keynes outra hora. O certo é que tudo o que é bom para o Brasil o PT foi contra; mas são a favor de tudo o que é bom para o PT e para o Lula. Ultimamente, a agenda que se tem mostrado para o País é boa para eles, mas não para o Brasil.
15:20 R	E faço todo esse arrazoado aqui simplesmente para mostrar ao povo brasileiro que nós precisamos fazer todas estas reformas: reforma política, reforma tributária, a reforma trabalhista que fizemos... E deixo bem claro ao povo brasileiro: todo mundo vai continuar tendo o mesmo horário de almoço; todo mundo vai continuar tendo FGTS; todo mundo vai continuar tendo 30 dias de férias; todo mundo vai continuar tendo os seus direitos consagrados na Constituição! O que estão dizendo que o trabalhador vai perder é simplesmente mentira para poder ganhar voto, para arrebanhar descontente. A reforma do ensino médio foram contra! E agora fizeram uma pesquisa que mostra que a comunidade educacional brasileira já começa a entender que nós precisávamos de uma reforma educacional... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já termino, Senadora Ana Amélia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria apenas aproveitar, porque estamos recebendo visitantes muito ilustres e muito caros ao senhor, Senador José Medeiros. São estudantes de Direito da Universidade de Cuiabá, de Rondonópolis - Senador Medeiros, de Rondonópolis, Universidade de Cuiabá. Então eu queria saudar todos os senhores, o Senador José Medeiros está na tribuna e é um representante do Estado de Mato Grosso, um combativo Parlamentar, a quem eu também agradeço do fundo do coração as referências aos gaúchos que moram no seu Estado, o que têm dado estímulo para que continuemos a nossa batalha. Então desculpa a interrupção, mas acho que era justa, porque, às vezes, a visita é muito curta e eles têm de sair da visita e o senhor não teria oportunidade de dar um abraço aos jovens estudantes da Universidade de Cuiabá, do curso de Direito de Rondonópolis. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, aliás eu agradeço essa oportunidade para cumprimentar os meus conterrâneos, porque sou de Rondonópolis. Aliás, os três Senadores de Mato Grosso são de Rondonópolis, e, para mim é uma honra estar falando aqui para os meus conterrâneos. Aliás essa cidade, Senadora Ana Amélia, é uma cidade diferenciada, é uma cidade que tem um polo educacional muito importante; um polo empresarial... Cito, por exemplo, que o maior terminal ferroviário de cargas está em Rondonópolis, que é uma cidade que se tem destacado também no Índice de Desenvolvimento Humano. Lá há uma comunidade muito grande que faz Direito. Então quero saudar aqui e agradecer por me fazerem esta homenagem de estarem aqui justamente na hora em que um representante do Estado de Mato Grosso está na tribuna do Senado. Falava agora há pouco justamente sobre algumas reformas que temos feito aqui no Senado e que têm sido enxovalhadas pelo Partido dos Trabalhadores. Estou tranquilizando a todos os trabalhadores do Brasil de que essas reformas não são as reformas do Governo Temer, não são as reformas deste ou daquele partido. Nós vamos fazer reformas para que a gente possa gerar emprego, e obviamente que, quanto mais pessoas gerando empregos, mais desenvolvimento vamos ter, e que essas falácias de que só vamos ter meia hora de almoço são mentiras; de que não vai ter mais 30 dias de férias são mentiras; de que daqui para frente vai ter que trabalhar 12 horas, tudo mentira, gente! Podem ficar tranquilo que, quando ela entrar em vigor, o povo brasileiro vai estar em boas mãos nessa reforma. E precisamos fazer outras. Então agradeço, de coração, por vocês estarem aqui e quero, em breve, fazer umas visitas, porque eu assim como a Senadora Ana Amélia temos aqui, ao invés de fazermos uma revista para divulgação dos trabalhos, optado por entregar Vade Mecum, Constituição, enfim, códigos que possam ser distribuídos nas universidades.
15:24 R	Então, estou à disposição. Quem precisar da Constituição, nós estamos lá. Talvez... Já, inclusive, mandei algumas para a Unic, mas estamos à disposição dos estudantes de Rondonópolis. Sr. Presidente, quero agradecer o tempo, agradecer à Senadora Ana Amélia e dizer que agora vou até a CPI da Previdência. Nesta semana nós abrimos também a CPI dos Maus-tratos infantis, que trata da violência contra a criança, desde abusos até a violência psicológica, enfim, pedofilia, essas coisas. Vamos fazê-la pelo Brasil inteiro, porque é muito grande o número de crianças que têm sido assassinadas, de crianças que têm sofrido violência, e o País precisa ter um olhar diferenciado para esse problema. E nada melhor do que o Senado brasileiro tratar do tema. Nesse ano de 2016, já implantamos o Marco Legal da Primeira Infância, mas precisamos avançar mais. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. José Medeiros, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Cumprimento o nosso nobre Senador José Medeiros; cumprimento os alunos de Direito da Universidade de Rondonópolis, de Cuiabá. Quero dizer que é com muita satisfação que recebemos todos que procuram esta Casa. Sou o Senador Hélio José. Sou aqui do Distrito Federal, Senador do DF, amigo do nosso amigo José Medeiros. Somos servidores públicos concursados, tanto eu quanto ele - estou chegando lá, Medeiros. Então, quero dizer para vocês que é uma satisfação recebê-los aqui e que precisamos, realmente, participar do debate político. É muito importante os jovens hoje participarem da discussão política. Quero dizer que, não havendo mais nada a tratar, encerramos o trabalho por hoje, dando por encerrada esta sessão. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.)

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