3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de setembro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
126 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.)
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Com a palavra a Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador José Pimentel; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; companheiros e companheiras.
Sr. Presidente, antes de iniciar o pronunciamento que me traz à tribuna nesta tarde, eu aqui falarei sobre a matéria que vem sendo apreciada, debatida e votada no Senado Federal, que é o projeto de lei do Congresso que muda as metas fiscais para este ano de 2017 e para o ano de 2018. Mas, antes de iniciar, eu quero aqui, como tenho feito todos os dias, erguer o cartaz que mostra que hoje, Senador Pimentel, está fazendo 53 dias – 53 dias – que o Presidente Michel Temer deixa de cumprir a sua palavra, Senador Roberto Rocha, com a sua Base de apoio parlamentar, e não edita a medida provisória que muda a reforma trabalhista.
E hoje, Sr. Presidente, eu falo já baseada nas argumentações e justificativas que deu o Líder do Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá, durante a sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira da semana passada, quando, da mesma forma, eu o cobrei, e não apenas eu, outros Parlamentares, como o Senador Magno Malta, e ele foi à tribuna, foi ao microfone para justificar o fato da não edição da medida provisória, argumentando que a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que muda a legislação trabalhista, só entrará em vigor a partir de novembro, e só aí é que o Governo editará a medida provisória.
Eu quero dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Pelo contrário, para dar segurança jurídica ao Brasil, para dar segurança jurídica às relações de trabalho, ele tem que editar a medida provisória agora – agora –, porque as empresas – e nós temos visto notícias todos os dias – estão se preparando para aplicar a lei tal qual foi aprovada pela Câmara e sem nenhuma mudança pelo Senado Federal.
Então, eu quero aqui, Senador Roberto Rocha, relembrar qual foi o discurso de todos os Parlamentares, sem exceção. E eu me refiro não a nós, que votamos contra a matéria, mas àqueles que aprovaram a matéria. Aprovaram a matéria com a seguinte argumentação: é porque há urgência e necessidade de aprovar, mas, na sequência, o Presidente Michel Temer se comprometeu em vetar alguns artigos e editar medida provisória, consertando outros artigos. E até agora nada. Até agora nada.
Mas quero dizer que não estou aqui para comemorar e nem me alegro nem um pouco, Presidente, em ter que vir à tribuna todos os dias e levantar um cartaz. Eu gostaria de estar aqui nesta tribuna, Senador Telmário, com a medida provisória em mãos. Eu gostaria de estar aqui com a medida provisória, discutindo o conteúdo, porque nós não concluímos a votação da reforma trabalhista. Não está concluída! O acerto foi que se aprovaria do jeito que estava, porque haveria a edição de uma medida provisória. E essa medida provisória é necessária, para corrigir inúmeras arbitrariedades. Tanta arbitrariedade, tanta ilegalidade... Eu diria até tanta imoralidade contra o trabalhador, que o próprio Ministério Público Federal, nobre Senador, entrou com uma ação de inconstitucionalidade, já, da lei que recentemente foi aprovada. Já entrou, no aspecto de que... Diz que, quando há perda de causa, cabe ao trabalhador pagar as custas. O que é isso? Vejam a maldade contra o povo mais humilde, mais pobre, contra os trabalhadores deste País.
Eu concedo um aparte a V. Exª, Senador Telmário, e, em seguida, eu inicio o meu debate, o meu pronunciamento sobre as metas fiscais.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Vanessa, V. Exª, sem nenhuma dúvida, tem toda a autoridade de subir a essa tribuna todos os dias e fazer essa cobrança porque V. Exª lutou muito, como outros Senadores, para que essa reforma do capitalismo... A senhora falou em trabalhista, não é?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – "Ahan".
O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Mas não é; é a reforma do capitalismo, porque ela não foi uma reforma para ajudar o trabalhador. Sabe que o Parlamento, que as normas têm que ser, às vezes, modificadas com o tempo, o que é natural, mas para que ela possa proporcionar uma melhor relação, principalmente quando se trata de relação de trabalho entre o empregador e o empregado. Mas essa reforma, não! Ela veio, ela avançou em cima de direitos conquistados ao longo do tempo e a duras penas, e hoje o que a gente vê é o Governo indo à China, onde tem o pior exemplo de relação entre empregado e empregador, para oferecer essa mesma qualidade de relação aqui, no Brasil, o que alegrou muito os chineses. Muito bem! Então, na hora, eu me posicionei contrário a isso, porque não vi o debate necessário, até porque o Líder do Governo disse que essa reforma já não pertencia ao Governo, ao Executivo, mas pertencia a esta Casa... E esta Casa não pode estar aqui carimbando o que é aprovado na Câmara. Esta Casa sempre foi uma Casa de uma análise mais profunda, sempre teve muito mais coerência, e, no entanto, a reforma proposta foi passada aqui, eu não me espanto, porque os Relatores, cujos nomes não vou citar por não estarem presente, concordaram que a reforma era incabível, que tinha pontos inconstitucionais, que avançava muito e precisava ser reparada. Tanto é que, para muitos Senadores aqui aprovarem essa reforma do capitalismo, tiveram que enganar com essa medida provisória, mas sabendo que, quando eu vi que o Presidente Temer não assinou a proposta, que a assinatura estava a cargo de alguns Senadores, e havia um Senador no meio que não merece a menor credibilidade pelo seu passado, por seus procedimentos não republicanos, então só caiu nesse conto do vigário quem realmente quis acreditar. Portanto, V. Exª está, sem nenhuma dúvida, fazendo uma grande justiça cobrando aquilo que eles prometeram, mas que não vão cumprir.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte, Senador Telmário, e o incorporo ao meu pronunciamento, e na sequência já concedo um aparte ao Senador Roberto Rocha.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Vanessa, permita-me, respeitosa e democraticamente, discordar de V. Exª e do meu colega Telmário. Eu votei a favor da reforma trabalhista. Votei com muita convicção e votaria de novo. Concordo com V. Exª no que diz respeito àquele entendimento que foi feito com esta Casa, de que necessita fazer um ajuste, que deveria vir por medida provisória, e estamos aqui a aguardar. Contudo, no conteúdo da reforma, eu votei porque considero que não se pode conviver nos dias de hoje com uma legislação dos anos 40. Quando ouço falar que nós tiramos direitos dos trabalhadores, eu não consigo compreender isso. Não sei se é porque sou lá do interior do Maranhão e tenho mais dificuldade de entender as coisas do que outros colegas Senadores, mas os direitos dos trabalhadores, direitos trabalhistas, estão guardados, como direitos e garantias fundamentais, na Constituição, no seu art. 7º. Isso foi feito à época da Constituinte. São 34 direitos. É óbvio que uma lei ordinária, infraconstitucional, não pode alterar a Constituição. Portanto, não se trata de alterar direitos dos trabalhadores. Nem que quiséssemos poderíamos fazê-lo. Isso fica só na retórica. Agora, nós tivemos ao longo, Senadora Vanessa... Permita-me apenas essa consideração, Presidente Pimentel. Este plenário hoje aqui está propício para fazermos um debate, uma discussão sobre essa questão. Eu vejo que, no Brasil, durante a década de 80, tivemos um momento importante de avanço, que foi o momento da política, quando tivemos a redemocratização do País, sob o protagonismo do Tancredo e do Sarney. Na década seguinte, na década de 90, nós avançamos com outro momento importante, dessa feita do econômico; ou seja, sob o protagonismo do Presidente Itamar Franco, que foi membro desta Casa, e do Fernando Henrique, que também foi membro desta Casa, tivemos um momento importante em nosso País. Na década seguinte, com o protagonismo do Presidente Lula, tivemos o momento do social. Ora, um é consequência do outro, um imbricado ao outro. Um não existiria sem o outro. Estamos falando, portanto, do político, do econômico e do social. Em verdade, o primeiro mandato do Presidente Lula foi coroado de muito êxito, até porque colheu muitas coisas boas que foram plantadas no passado. Agora, o que eu vejo como problema é exatamente o segundo mandato, quando o Brasil necessitava de obras de infraestrutura, para permitir o crescimento econômico, e o Presidente Lula infelizmente se contentou com o desenvolvimento somente a partir do consumo e não do investimento. Não houve investimento em infraestrutura nem em inovação tecnológica. Aí, aconteceu que o País crescia só a partir do consumo. Claro que isso tinha prazo para acabar! Quando veio 2010, de olho apenas no calendário eleitoral, nós tivemos Copa do Mundo, Olimpíadas, dois grandes eventos internacionais, o que estrangulou muito a situação brasileira, mas, até então, o Brasil crescia 7% ao ano. A relação dívida/PIB era em torno de 38%, 40%. Hoje é 70. Aí, quando chegou em 2013, já também de olho no calendário eleitoral, nós tivemos o quê? Para chegar até 2014, desonerações – da linha branca, dos automóveis, etc – e desoneração da folha de pagamento... O Brasil, então, entrou numa crise muito grande. É óbvio que algo precisa ser feito, não é? Eu sou seu colega Senador com muita honra e devo dizer que voto... O Senador Pimentel aqui é testemunha; foi Líder do governo da Presidenta Dilma. Dos sete Senadores do PSB nesta Casa, aquele que mais apoiava as medidas encaminhadas pela Presidente Dilma era exatamente este Senador que vos fala, e eu nem a conhecia pessoalmente. Ou seja, eu não costumo brincar com doença, com saúde. O Brasil está efetivamente doente e está na UTI. Precisa, sim, de uma reforma trabalhista. Não se pode admitir que as relações de trabalho hoje sejam as mesmas de anos passados, como não serão daqui a dez anos, Senadora Vanessa. Daqui a 15 anos, pelo menos 20% dos empregos nem existem hoje ainda, de modo que eu quero aqui revelar a minha convicção de que votei pelo bem do País e na certeza de que a reforma trabalhista vai trazer um outro perfil para as nossas relações de trabalho. Agradeço a oportunidade do aparte e já me desculpo por ter-me estendido um pouco. Apenas trouxe um pouquinho de conteúdo daquilo que a gente pensa em relação a essa matéria.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu acho isso importante, nobre Senador, pelos menos nesses dias de segunda e sexta-feira, quando temos um plenário mais tranquilo... Tenho certeza de que o Presidente nos garante e nos permite essa possibilidade do diálogo, do debate também, não somente dos pronunciamentos engessados naquele tempo regimental. Todas as segundas e sextas-feiras nos propiciam isso.
Senador Roberto Rocha, primeiro, eu quero dizer que tenho tanto respeito por V. Exª, como sei que V. Exª nutre por mim, o que não significa dizer que tenhamos visões iguais.
Primeiro, eu quero reafirmar o que eu disse, Senador Roberto, e sei que com isso V. Exª concorda. Há e houve uma promessa do Presidente. Houve e há uma promessa. E o que eu cobro é que essa promessa seja cumprida, a palavra seja cumprida e a medida provisória seja editada, visto que a palavra já não foi cumprida, porque a palavra prometia duas coisas, prometia veto e prometia medida provisória. Não houve nenhum veto. Então, que aguardemos a medida provisória para voltarmos a analisar.
E esse debate, como V. Exª mesmo coloca, está incompleto. Sabe por quê? Porque nós ouvimos muito aqui e continuamos a ouvir que os direitos sagrados dos trabalhadores previstos na Constituição brasileira não foram mexidos. É verdade, mesmo porque nós não estávamos elaborando uma reforma baseada na Constituição. Não era uma emenda constitucional. Era uma lei ordinária. E aqui ninguém é tão criança para saber que uma medida, uma lei ordinária não muda a lei maior, a lei máxima, que é a Constituição Federal. Entretanto, o que se faz é permitir figuras, criação de figuras que, até então, nem a Constituição prevê, ou previa, nem a legislação. Aqui eu dou um exemplo. O trabalhador, esse sim, que tem carteira de trabalho assinada, que é contratado tem todos os direitos e continua a ter.
O problema é que, ao lado desse trabalhador, Senador Elmano, criaram outra figura, a do prestador de serviços, o trabalhador autônomo. Não é mais o empregado. Veja, estão voltando, levando o Brasil à mesma situação da era pré-Vargas, mas com o rótulo de modernidade, porque ainda dizem para as pessoas: "Olha, fulano, você agora não é mais meu empregado,você agora é autônomo, você agora é independente, você só presta serviço para mim, você é independente para fazer o que quiser da sua vida. Você é autônomo e presta serviço para mim." Que serviço ele poderá prestar? Qualquer um. Durante qual jornada de trabalho? Qualquer uma. Lá na lei está dito: exclusivo ou não – exclusivo ou não –, contínuo ou não.
Eu repito: se, a partir de novembro, uma empregadora de uma empregada doméstica quiser deixar de assinar a carteira de trabalho da sua empregada doméstica, ela pode. Nada na lei a impedirá de dizer assim: "Olha, você agora não é mais minha empregada. Você presta serviço. Então, crie um CNPJ, abra uma empresa individual sua e preste serviço para mim." Aí não há décimo terceiro, não há férias, não há sequer descanso semanal remunerado, nem sequer isso.
O trabalho intermitente. "Ah, é para regulamentar aqueles que trabalham esporadicamente." Não dessa forma, porque dessa forma permite qualquer trabalhador e trabalhadora, em qualquer ramo, em qualquer setor, ser contratado pelo regime de trabalho intermitente, por hora. E, no final do mês, não há nem a obrigação de pagar o salário mínimo, porque o salário mínimo está pago por hora. Se ao final do mês não completarem-se as horas suficientes para o salário mínimo, não recebe. Sr. Presidente, eu agora entro no assunto que me trouxe à tribuna. Nós estamos para concluir a votação do projeto de lei do Congresso Nacional de mudança de meta. Não concluímos o debate nem a votação na semana passada. A sessão acabou quase às 4h da manhã e, sem quórum – não por culpa da oposição, mas por culpa do Governo, que não foi capaz de colocar os votos necessários para a conclusão da votação da matéria –, deveremos voltar a nos reunir no Congresso Nacional no dia de amanhã.
Presidente, eu quero dizer que essa proposta que está sendo votada é estapafúrdia, é uma proposta que não tem qualquer base, não tem qualquer fundamento, não tem qualquer amparo e contraria todos os fatos conhecidos e as próprias informações disponíveis na proposição, contraria até mesmo a visão do atual Ministro da Fazenda, Meirelles.
Eu, Sr. Presidente, estou aqui me referindo a exatamente isto: a mudança das metas para 2017 e para 2018, objeto do PLN 17, de 2017. Veja bem, o Governo, através dessa proposta, quer ampliar o déficit. O que é déficit? É gastar mais do que tem. Ele quer ampliar o déficit para os anos de 2017 e 2018. Agora, em 2017, ampliá-lo em R$20 bilhões e passá-lo de R$139 bilhões para R$159 bilhões, no triênio. O que significa? De 2017 a 2019, a proposta ampliará, caso se confirme, em R$240 bilhões o déficit público. A sociedade e a população brasileira precisam saber disto: são R$240 bilhões de déficit previstos para esse triênio.
Ora, Sr. Presidente, prevê-se um gasto maior do que o arrecadado, sem conceder um benefício à população brasileira. Pelo contrário, ao mesmo tempo estão prevendo – e a LOA já foi enviada – a diminuição do valor do salário mínimo. Olha com quanta ironia este Governo trata a população brasileira, os trabalhadores assalariados que vivem com muita dificuldade!
Então, o que está acontecendo? Vejam, e o mais engraçado... Seria até cômico se não fosse trágico, Senador Elmano. E V. Exª esteve muito firme no debate no ano passado, no momento em que fizeram o golpe contra a Presidenta Dilma e disseram que foi impeachment porque ela cometeu um crime de responsabilidade fiscal.
O que eles diziam? Esse projeto que eles mandaram contraria tudo aquilo que eles disseram durante o processo contra a Presidenta Dilma: que a Presidenta Dilma tinha que perder o seu mandato porque fazia pedalada fiscal, porque tinha irresponsabilidade fiscal, porque estava gastando mais do que tinha, e ninguém pode gastar mais do que tem. Era isso que eles diziam, e nós dizíamos: "Mas ela tem que mudar a meta porque está caindo a arrecadação, há uma frustração de arrecadação." "Não, ela está mudando a meta porque ela quer fazer gastança.” E olhe os números, vamos recordar os números de 2016.
Os números de 2016 são os seguintes: o Orçamento para 2016, que chegou no ano de 2015 com a previsão para 2016, era de um superávit de R$24 bilhões. Logo no mês de março, vendo a evolução da economia, a Presidenta Dilma sugeriu, apresentou e encaminhou o projeto para mudar a meta de R$24 bilhões de superávit para R$96 bilhões de déficit. Mas, enfim, diziam que era gastança, que era irresponsabilidade dela e que não se poderia fazer aquilo.
Veja, o que o Governo fazia era tentar enfrentar uma crise econômica, sem que se ampliasse ainda mais o desemprego. Mas eles assumiram o poder através de um golpe, de uma mentira que pregaram para o Brasil e para o mundo inteiro, e, a cada dia mais, fica evidente que aquilo não foi um impeachment, aquilo foi um golpe, tanto que, quando tomaram o poder da Presidenta Dilma, encaminharam um projeto ao Congresso Nacional, sugerindo a ampliação do déficit para R$170 bilhões – R$170 bilhões.
E qual foi o resultado de 2016, Senador Pimentel, V. Exª que é muito cioso com os números? O resultado de 2016 foi um déficit de R$159 bilhões. Entretanto, nesse déficit de R$159 bilhões, não vamos nos esquecer de que há mais de R$70 bilhões que foram o pagamento, determinado pelo Tribunal de Contas, que o Governo deveria fazer ao Banco do Brasil, a várias instituições, de um débito que ele dizia que havia. Então, se nós descontarmos R$70 bilhões, o déficit foi de R$89 bilhões. Eles assumiram o poder dizendo que acabariam com a gastança, que consertariam as finanças públicas. E agora querem aumentar o déficit para R$159 bilhões neste ano e também para o ano de 2018.
Não é o Ministro da Fazenda que fica dizendo por aí uma projeção de que, no ano que vem, o PIB deverá crescer 3%? Então, se o PIB deverá crescer 3%, por que esse déficit? Porque eles estão jogando na lata do lixo a lei que aprovaram, a Lei da Responsabilidade Fiscal. É por essa razão. É por essa razão.
É fácil. Se se quiser não cumprir o déficit, mesmo sabendo que a previsão é de x, colocam-se lá 4x, transforma-se a legislação numa brincadeira pura, e se quer que todo o Congresso aprove sem nenhuma crítica. Não dá.
As leis... Nós temos que ter responsabilidade nas leis que aprovamos.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nós temos que ter responsabilidade em tudo que aprovamos.
Vejam, nós aprovamos a LDO já na véspera do recesso parlamentar de julho. A LDO foi sancionada no dia 8 de agosto, Srs. Senadores – no dia 8 de agosto. E eles agora já querem mudar uma lei que não tem nem um mês que foi sancionada. Então, cadê a capacidade de planejamento? Cadê a responsabilidade fiscal deles? E querem aumentar para cima.
Agora, vejam bem, se não é para gastar com a saúde, se não é para gastar com a educação, se não é para gastar com a segurança pública, se não é para gastar com o salário, porque no projeto eles não estão ampliando a previsão de despesas, Srs. Senadores... No projeto, eles estão cortando despesas. Ou o que é o anúncio do aumento da alíquota da previdência para os servidores públicos, de 11% para 14%? Isso não é aumento de despesa. Isso é aumento de receita. Isso significa, na prática, diminuir o salário do servidor público.
Ou também já esqueceram que o Governo anunciou... Parece-me que Rodrigo Maia, quando estava no exercício da Presidência, não quis assinar a medida provisória ou o projeto de lei a ser encaminhado, esperando Temer fazer isso, mas logo será enviado um projeto de lei ou uma medida provisória sustando os reajustes concedidos também através de lei, muitos deles aprovados no ano passado. Isso é o que, Senador Pimentel? Diminuição de despesa.
O salário mínimo, senhores, para quem dizia que não tem nada a ver, é claro que tem a ver, porque eu gostaria de votar no aumento. Não haveria problema nenhum, porque sei que, num momento de crise, você precisa se endividar até certo ponto e dentro do limite da responsabilidade, para garantir o mínimo para o povo.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É a mesma coisa – e caminho para as conclusões – numa família. Numa família, quando um perde o emprego, diminui a renda, vê-se o que é principal. Agora, não se deixa de assumir um compromisso, uma dívida, se essa dívida for para comprar um medicamento, se for para comprar o alimento.
Então, nós trabalhamos com isso. Quem dizia que a Presidenta Dilma não poderia fazer isso eram eles, que hoje estão fazendo muito mais. Hoje estão fazendo, mas não é para o povo, porque, se fosse, nós estaríamos aqui, tenho convicção – não é, Senador Pimentel? – apoiando as medidas. Mas não é para isso que ele quer ampliar a previsão do déficit orçamentário, não; se fosse, o.k. Mas olhe a LOA que chegou, na semana passada, aqui: propõe a diminuição do valor do salário mínimo, a diminuição. Isso é o quê? Isso é diminuição de despesa e não aumento de despesa. Então, não dá para confiar. Aliás, eles dizem o seguinte: "A receita vem caindo, porque vem diminuindo a inflação." Eu prefiro levantar outra conta: se a inflação vem diminuindo, as despesas também diminuem. Então, fica-se no empate, fica-se no zero a zero.
O que o Governo quer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a falar sobre o assunto, nada mais é do que garantir a possibilidade, neste ano e no ano que vem, de continuar gastando recurso público para se manter no poder. Foi isto que ele fez: uma gastança que superou os R$20 bilhões. Para os grandes ruralistas, foi perdão de dívida, 100% de juros, 100% de correção monetária. E ainda diminuiu a alíquota do Funrural de 2% para 1,2%, enquanto aumenta a do servidor público – enquanto aumenta o do servidor público –, enquanto diminui o valor do salário mínimo, enquanto quer aprovar uma reforma previdenciária e exigir 49 anos de contribuição para o trabalhador e para a trabalhadora.
Então, é lamentável que isso aconteça. E é preciso que todos os Parlamentares...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... que estão votando a favor dessa medida saibam que não estão votando a favor do povo, tampouco a favor do Brasil. Estão votando a favor da permanência deste Presidente que é rejeitado por mais de 95% da população brasileira, porque é só para isto que ele usa o recurso, só para isto: para distribuir benesses com a sua Bancada parlamentar e se manter no poder, para fazer essas barbaridades e vender o patrimônio público.
Estava lá na China, não para melhorar as relações, não. Era para oferecer o Brasil, que ele acaba de colocar à venda a preço de banana. Quer vender o sistema elétrico brasileiro, que é público na maior parte dos países do mundo inteiro, inclusive na China, para empresas a um preço de banana. Está aí, é só abrir os jornais e ler.
A previsão de valor dessas ações supera R$370 bilhões, e o Governo fala em R$20 bilhões – a venda da Eletrobras.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Por isso, é necessário que a população se mobilize, porque só há uma forma de barrar esses absurdos.
E um grande exemplo foi o decreto da Amazônia. Esse é um grande exemplo. Nós ainda não vencemos a luta, mas ganhamos a primeira batalha, em decorrência da mobilização da população contrária àquele decreto que acabou com a Renca, de 4 milhões de hectares da Amazônia, e que abria para exploração mineral. Ele teve que suspender, para abrir um diálogo público.
Eu não tenho dúvida nenhuma: o diálogo público mostrará o quanto estava errado Michel Temer em assinar aquela medida danosa ao Brasil, à nossa economia e à Amazônia como um todo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. José Pimentel, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª.
Pela ordem dos oradores inscritos, concedo a palavra ao nobre Senador José Pimentel, da Bancada do Ceará.
Em seguida, o Senador Otto Alencar, para uma comunicação inadiável.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Elmano Férrer, meu conterrâneo não só do Nordeste, mas do Piauí e do Ceará...
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Do Ceará.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... nossas Senadoras, nossos Senadores, nosso Presidente, Elmano, nós começamos, no último dia 17 do mês passado, do mês de agosto, uma grande caravana, a Caravana da Esperança, com Luiz Inácio Lula da Silva, lá pela Bahia do nosso Otto Alencar. O Otto esteve presente, como toda a Bancada, lá da Bahia, de Senadores. Ali, tivemos uma série de atividades, de acolhimento, de eventos públicos, eventos de rua e em ambiente fechado, uma acolhida muito forte do melhor Presidente de toda a história do Brasil, que é Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seguida, ele esteve em Sergipe, em Alagoas, em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Norte. Fui recebê-lo lá no Rio Grande do Norte, com uma atividade muito grande em Mossoró. Mais de 30 mil pessoas para conversar, para ouvir Lula só em Mossoró. Dali, no dia 29, fomos para o nosso Ceará. Começamos por Quixeré, uma cidade que extrema com o Rio Grande do Norte, uma grande acolhida. Depois, fomos a Limoeiro do Norte, a Morada Nova. Ali os vaqueiros – a festa dos vaqueiros, que todos nós aqui ajudamos a aprovar aquela iniciativa constitucionalizando a atividade cultural –, eles nos receberam, também outra grande atividade. E à noite, em Quixadá, tínhamos mais de 40 mil pessoas na praça para dialogar, para discutir as questões do Ceará, do Nordeste e do Brasil, e construir uma nova agenda, uma agenda da esperança, que seja capaz de devolver ao nosso povo o Programa Minha Casa, Minha Vida.
E eu sei que muitos não lembram mais do que foi o Minha Casa, Minha Vida, iniciado com o PAC, no segundo Governo Lula, em 2008. Na sua primeira fase, nós viabilizamos 3 milhões de moradias. Em seguida, na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, foram mais 2 milhões de moradias, totalizando 5 milhões. Desses 5 milhões, 2,9 milhões foram entregues até quando a Presidenta Dilma estava na Presidência da República, ali no início de 2016, e, de lá para cá, esse processo está concluindo as casas que foram contratadas.
Estavam previstas no Plano Plurianual agora, de 2016 a 2019, mais 3 milhões de moradias. Lamentavelmente, quando você abre a programação, o que foi contratado nesse período do golpe para cá, ou, mais precisamente, a partir da crise política grave de 2015, foram 35 mil moradias. Ou seja, mataram o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é, de todos os setores da infraestrutura nacional, um dos mais importantes, porque gera moradia e alavanca todo um setor que vai desde a pequena empresa até a grande empresa e é um segmento que absorve muita mão de obra.
Nós tínhamos um programa muito forte de debate sobre um sistema de transporte ferroviário no nosso Ceará, a Transnordestina, que fazia parte de um programa – é uma iniciativa privada, mas com recursos públicos na sua ampla maioria. E ali havia toda uma animação muito forte na nossa Região Nordeste porque integrava o nosso Piauí a partir de uma cidade lá do Piauí e, aí, em seguida, chegava a Salgueiro, em Pernambuco; de Salgueiro, dois grandes ramais: um em direção a Suape e outro em direção ao nosso porto do Estado do Ceará. Lamentavelmente, foi feito apenas um trecho, que vai de Salgueiro a Missão Velha, no Estado do Ceará. Uma parte do Piauí também andou bastante, mas o restante, o que falta a ser feito, de Salgueiro a Suape, e de Missão Velha ao Porto do Pecém, as obras estão paradas desde 2015. Quando veio a crise política e com ela a crise econômica, nós assistimos a esse setor, o setor de transporte ferroviário, ser paralisado em todo o Território nacional. E é exatamente isso o que leva essa multidão de pessoas às ruas para receber Lula e dizer: "Nós precisamos que esse projeto, que foi abortado com os golpistas aqui em 2016, devolva o Brasil aos brasileiros para que possamos voltar a ter esperança, voltar a ter confiança em um novo projeto de Nação".
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Pimentel, um aparte?
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Pois não, Senador Otto.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu estou ouvindo com atenção o pronunciamento de V. Exª, que chama a atenção para a Transnordestina. No nosso Estado, há a Ferrovia Oeste-Leste, que foi iniciada pelo Presidente Lula, para, saindo do oeste da Bahia, conduzir produtos como soja, algodão, enfim, para fazer todo o escoamento dessa produção para o Porto Sul, que seria em Ilhéus, e também pegando toda a parte da mineração da Bamin na região de Caetité. Essa é uma obra também paralisada como essa obra da Transnordestina, como também está paralisado o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Bahia, onde faltam 5%, 10% para serem concluídos. Lá na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, nós levantamos 1.615 obras inacabadas no ano de 2016. Isso foi encaminhado para o atual Presidente – e era do conhecimento também da Presidente Dilma –, e também em função da crise paralisou... Aliás, o Brasil está paralisado há dois anos e oito meses discutindo apenas crise. No período Dilma, a crise era se a Presidente continuava ou saía; e agora, se o Michel Temer continua ou sai, com uma diferença bem grande, porque no atual Governo as provas de falhas morais são muito comprometedoras para o atual Presidente e seus assessores, muitos estão até afastados. Nós recebemos o Presidente Lula na Bahia. No meu Estado, durante oito anos, sem nenhuma dúvida, ele foi aquele que mais ajudou a Bahia. Lá realizou obras importantes não só de infraestrutura, como o Programa Luz para Todos, Água para Todos, esse início da Ferrovia Oeste-Leste com o Porto Sul, que não teve conclusão... Mas a grande obra – a grande obra! – na Bahia do Presidente Lula foi que nós passamos, desde o descobrimento do Brasil – e também da instalação da nossa capital, Salvador, em 1549 – até a chegada de Lula, com uma universidade federal só; uma só – uma universidade federal só! Ele levou cinco universidades federais para a Bahia – cinco! Quer dizer, ele, em oito anos, deu 5 a 1 – e, digamos assim, em quase 500 anos de descobrimento do Brasil pela Bahia, por Porto Seguro. Então levou cinco universidades federais, o que deu um avanço muito grande. E das coisas mais importantes, que às vezes não se leva em consideração, eu acho que foi um ato correto e certo a sensibilidade dele, do governo dele, de trabalhar e instituir as cotas nas universidades. Eu tive a oportunidade este ano de participar de uma formatura em arquitetura – da minha filha, que passou na Universidade Federal da Bahia, em arquitetura; só queria a Federal, como eu também sou produto da Federal –, e nessa formatura...
(Soa a campainha.)
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... de que eu participei, eu perguntei quanto seria o custo da formatura na Universidade Federal. O custo era exatamente R$30,00 para a formatura. Eu disse: "Por que tão simples assim?" "Não, porque os professores vão fazer a festa e são pessoas muito simples" – eu fui de manga de camisa. E lá havia 16 formandos nas cotas, pessoas simples, humildes, afrodescendentes, que ficaram à margem do processo ao longo de muito... Estão até hoje. Tantos anos ficaram à margem do processo. Logo na Bahia, não é? Na Bahia. A Bahia é um Estado que tem, graças a Deus, uma convivência muito boa, uma miscigenação muito boa, com brancos, negros. E acho que todos lá somos de alguma forma misturados. Temos consanguinidade com as três principais raças que formaram o Brasil: os portugueses, os negros e os índios. Aliás, lembrando-me aqui agora do maior escritor do Brasil de todos os tempos na minha opinião, Jorge Amado, certa vez questionado sobre as etnias que viviam no meu Estado, questionado inclusive por uma figura importante da Bahia, ele disse textualmente: "Olha, cala a tua boca, porque, na Bahia, só tem branco o Cônsul da Suécia." Todo mundo é misturado: ou tem um pouco de índio, ou de negro ou de branco, o que é uma coisa muito salutar. Pois bem, foram 16 formados pelas cotas. Essa política social que o Lula fez em oito anos, não há nada, absolutamente nada que possa tirar da história dele, da luta dele e da sensibilidade dele, de alguém que tendo nascido lá em Caetés, que é um Município perto de Garanhuns – eu conheço –, chegar e fazer o que ele fez. Sei que é hoje acusado de uma maneira que precisa ser esclarecida – não quero aqui de maneira nenhuma tomar posição de juiz, de condenar ou de absolver –, mas de alguma forma foi, em oito anos, talvez aquele que, pelo menos no meu Estado, não sei no Estado de V. Exª,...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Não é diferente.
O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... mais fez e deixou marcas sociais importantes. Inclusive lá na Bahia, que tem o maior Semiárido do Nordeste, onde nós temos 5 milhões de habitantes morando na zona rural. O nosso Semiárido, Senador Pimentel, é duas vezes e meia maior – só o Semiárido – que o Estado do Ceará todo. Aí tira sul, extremo sul, litoral, Recôncavo e oeste da Bahia, e o nosso Semiárido é duas vezes e meia maior que o Estado do Ceará todo. E nós vivemos numa situação muito difícil, com doenças relacionadas com a fome. Eu mesmo, médico no hospital de Irmã Dulce, no Santo Antônio, operei tantas pessoas com doenças ortopédicas relacionadas com a fome, como tuberculose óssea, osteomielite hematogênica. E isso foi retirado do mapa do Brasil. Mas os indicadores que eu tenho recebido agora de colegas meus que estão na universidade me assustam. Sabe por quê? Porque está acontecendo o recrudescimento dessas doenças relacionadas com a fome – a tuberculose, o escorbuto, a osteomielite hematogênica, uma série de doenças –, porque, sem nenhuma dúvida, houve uma diminuição dos programas sociais e o desemprego de 15 milhões de brasileiros. O Governo, de forma equivocada, diz que controlou a inflação pela política econômica, e não foi. Foi porque há 15 milhões sem comprar, há 15 milhões sem consumir. A inflação está controlada por isso, só por isso, absolutamente só por isso. Nenhuma dúvida tenho nessa questão. Bote 15 milhões no mercado: daqui a 30 dias, a inflação vai lá para cima. Então, eu acho que é inegável o que, em termos de sensibilidade política, senso humanitário, teve o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estive com ele lá. Rodamos lá no metrô, conversamos bastante. Eu espero que se faça, de alguma forma, justiça a um grande brasileiro e que não se puna sem provas aquele que contribuiu tanto para resolver as dificuldades sociais do povo economicamente mais fraco do meu Estado e do Brasil como um todo. Obrigado.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Otto, no Ceará o carinho e a acolhida ao Presidente Lula não são diferentes. Mulheres, homens, idosos, crianças, todos, por onde ele passa, saem das suas casas para recebê-lo, para acolhê-lo. Impedem que a caravana da esperança continue.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Tem que parar. E essa forma de acolhida é em todos os Estados nordestinos.
Quero ouvir o Senador Roberto Rocha também, por gentileza.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Pimentel, eu quero revelar aqui, com a voz de quem vem do Estado do Maranhão, o meu reconhecimento também pela pessoa e pela importância que é o nosso Presidente Lula. Eu sou do Maranhão, um Estado do Nordeste, como o de V. Exª. Ouvi o Senador Otto, e com que boa inveja a gente ouve os baianos falando das conquistas à Bahia. O meu Estado, em todas as eleições em que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma disputaram, foi o Estado que deu a maior votação do País. Na eleição de 2014, a Presidenta Dilma teve oitenta e tantos por cento dos votos, muito diferente do que disse o Senador Otto em relação às obras de infraestrutura na Bahia. E ouvi falar em cinco universidades federais: nós temos uma que está se arrastando. Durante esse período como Deputado, lutamos muito para ter a segunda, porque o Maranhão é um Estado muito grande, maior que São Paulo, mas não conseguimos ter. Eu sei que há outras razões por trás disso. Agora, nós não temos no Maranhão, exceto as obras do Luz para Todos, que foi uma luta muito direta do Ministro Lobão, nenhuma obra de infraestrutura durante todo esse período do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma infelizmente, a despeito de termos o melhor porto das Américas, o segundo melhor do Planeta. E só temos uma rodovia até ele, cuja duplicação está parada. Apesar de tudo, a maior votação do País...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – ... é exatamente no Maranhão. Por quê? Porque havia, em 2006, 500 mil benefícios do Bolsa Família. Em 2010, 700 mil benefícios do Bolsa Família. Em 2014, um milhão de benefícios do Bolsa Família – um milhão de benefícios do Bolsa Família no Maranhão! Essa é a obra. Ou seja, nós... Aqui falo, repito, com a voz do Maranhão. Eu sei que o Piauí, o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Bahia e outros Estados do Nordeste o Governo Federal, nesse período, contemplou com muitas obras de infraestrutura, de que nos queixamos no Maranhão. Mas eu finalizo apenas fazendo uma referência ao Projeto Minha Casa, Minha Vida muito importante. O Maranhão, para variar, é o que tem o maior déficit habitacional do País. Foram feitas muitas casas nesse período. Mas é preciso colocarmos os pingos no "is". Eu não tenho nenhum interesse de defender o atual Presidente; nenhum! Não sou do PMDB e pretendo até disputar com o PMDB no Maranhão no ano que vem. Não é essa a questão; a questão é dialogarmos com a realidade. Esse programa não é um programa de uma vontade social. Ele vem fruto de uma poupança, do crédito que foi feito em função da política econômica que foi estabilizada na década de 90. Em seguida, houve a necessidade de se fazer esse projeto. A própria Presidenta Dilma, Senador Pimentel, já enfrentava dificuldade de lançar o programa na velocidade que vinha, tanto que, no Maranhão, o Ministro à época Gilberto Kassab lançou 160 mil casas, e não foi feita nenhuma – nenhuma –, porque o Brasil já estava naquela fase, agonizando. Agora, com a retomada do crescimento, esperamos que esse programa, que é fundamental, possa ser retomado, para que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – ... exatamente o Brasil possa seguir avançando e para que o maranhense possa ter direito àquelas obras que viu nos outros Estados, mas que não viu no nosso Estado do Maranhão. Então, eu cumprimento V. Exª, mas aqui eu faço o meu registro e o reconhecimento, como nordestino, da importância que teve e que tem o Presidente Lula na política nacional. E eu sou, como brasileiro, um torcedor para que ele possa resolver esses problemas na Justiça e ser candidato em 2018. Eu acho que será muito ruim para o Brasil se o Brasil não tiver, no cenário e na cena política de 2018, a presença do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Roberto Rocha, o Ceará tinha uma única universidade federal até 2003. Eu fui aluno lá; sou formado nessa universidade, na UFC. Ele recebeu mais duas. Há hoje três universidades federais no Ceará e há 15 campi interiorizando essa universidade. Uma é a Unilab, que, além de acolher os brasileiros, acolhe também nossos irmãos escravos ou descendentes de escravos, de língua portuguesa, do continente africano. E uma outra no Cariri. E nós tínhamos três institutos federais de educação. Temos hoje 32 em funcionamento e temos três outros sendo concluídos, indo para 35 institutos federais de educação no Estado do Ceará.
Se nós observarmos a nossa infraestrutura, diferentemente do que era antes – antes não conseguíamos andar nas rodovias federais, eram umas verdadeiras tábuas de pirulito de tanto buraco –, hoje, felizmente, todas elas são transitáveis, em condições muito razoáveis. E isso está na Região Norte, está no nosso Maranhão, está nos oito outros Estados...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... do Nordeste e no Brasil. Basta ver o mapa que é apresentado pela Confederação Nacional dos Transportes, mostrando todo esse processo.
Sobre o Programa Luz Para Todos, que é resultado de uma decisão política do Presidente Lula, porque, senão, os ministros não tocam nada por mais eficientes que sejam, lamentavelmente o ministro, que é do PSB, hoje está publicando que está parando o Luz para Todos porque faltam recursos – o mesmo programa que foi tão importante para aquele que, até então, só tinha a lamparina para poder estudar à noite. E muitas vezes os colégios rurais não podiam funcionar porque não havia energia.
Portanto, é deste país que o Brasil conheceu, que o Brasil acompanhou, a que assistiu pagar toda a sua dívida externa, a que assistiu pagar toda a sua dívida com o Fundo Monetário Internacional, a que assistiu pagar toda a sua dívida com o Clube de Paris entre 2004 e 2011, que hoje se sente saudade. Um País que tinha uma dívida pública interna bruta em torno de 70%, e foi para 34% essa dívida líquida. Hoje, ela está chegando, de novo, à casa dos 80%. Só nos últimos três anos, a dívida pública interna brasileira cresceu R$800 bilhões, um verdadeiro descalabro na gestão da coisa pública, fruto de uma decisão política de interditar um projeto que resgatava o Brasil e a América do Sul.
Eu nunca me esqueço de que, terminadas as eleições em 2014, ainda em novembro, o candidato derrotado pediu a sua diplomação, o Senador Aécio Neves. Foi negado. Logo em seguida, pede a recontagem dos votos, dizendo que Justiça Eleitoral brasileira tinha fraudado as eleições. Em maio, aliás, em agosto de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral declara que não houve um erro no processo de apuração das eleições brasileiras. Em maio de 2015, contrata um escritório de advocacia para elaborar um parecer de como poderia promover o impeachment da Presidenta Dilma. E pagou. A própria advogada Janaína Paschoal declara aqui, em audiência pública na Comissão do Impeachment, que recebeu R$45 mil para fazer esse libelo. E, em seguida, a gente assiste ao afastamento de um mandato por coisas não republicanas – quem diz isso é o Ministério Público Federal. Ao contrário disso, uma Presidenta honesta, que não tem nenhuma denúncia contra...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... ela, é afastada, porque interesses estranhos ao interesse nacional prevalecem. E ela é destituída.
E nós só vamos nos encontrar, Sr. Presidente Elmano, numa nova eleição, quando o Brasil terá um novo pacto social, terá um novo contrato social. Sem eleições diretas, o Brasil não sairá da crise, porque não há legitimidade nem credibilidade.
Este Presidente golpista já havia dito que estava sancionando a lei da terceirização e, em seguida, editaria uma medida provisória para resguardar as atividades fins. Até hoje essa medida provisória aqui não chegou.
Nós assistimos ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Tasso Jereissati, nós assistimos à Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, a Senadora Marta Suplicy, nós vimos o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Edison Lobão, assinando um documento dizendo que aqueles eram os termos e que os Senadores poderiam votar na reforma trabalhista, porque com a sanção viria uma medida provisória com essas condições.
De um golpista eu não espero nada, porque não há um ato de um golpista, em qualquer parte do mundo, que mereça respaldo ou que mereça destaque. Mas me dói multo ver os meus pares, nossos Senadores e nossas Senadoras sérios, comprometidos, acreditarem em um golpista e depois ficarem aqui tendo de dar justificativa por aquilo que todos nós sabemos que esse golpista é incapaz de fazer.
Portanto, nós precisamos, sim, fazer um forte debate do que nós esperamos deste País, para retomar o crescimento econômico e a geração de emprego. Um País que já teve o pleno emprego até 2014 está com essa legislação...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – O que gera emprego – todos nós sabemos – é o crescimento econômico, é investimento público e privado e poder de compra. Se não for com essas coisas, não há geração de emprego...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – E um governo que resolve retirar R$10,00 por mês das aposentadorias... Temos algo em torno de 25 milhões de pessoas, aposentados, pensionistas e da Lei Orgânica da Assistência Social, que recebem um salário mínimo. E R$10,00 por mês representam R$130,00 por ano, porque são 13 parcelas de R$10,00. Isso é a feira! E com o agravante de que, quando você aplica sobre o resultado do Orçamento para 2018, isso representa algo em torno de R$12 bilhões, que estão retirando dos aposentados, das pensionistas...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e daqueles que recebem a Lei Orgânica da Assistência Social.
É verdade que, para aquele que vive de um governo de cooptação, como diz um partido político da base deste Governo, que não tem limite na gastança, que endivida o Brasil... Já cresceu em R$800 bilhões a dívida pública, de 2015 para cá, por conta dessa insensatez de um golpe de Estado e de desmonte de uma política que o Brasil vinha desenvolvendo. Evidentemente que esse público perdeu a razão dos limites e é por isso que está dizendo.
A desastrosa política do golpe de Estado leva o Brasil a ter déficit primário em 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e, talvez, só em 2023, nesse ritmo em que estão levando o Brasil, é que poderemos ter alguma saída. Por isso...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Pimentel, se V. Exª me permite...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu já abusei do tempo...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Mas é um segundinho. Eu apenas gostaria...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Pois não.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permite, eu gostaria apenas de resgatar o que V. Exª levantou em seu pronunciamento. Primeiro, quero cumprimentar o Presidente Lula, e o faço através de V. Exª, por essa caravana que está fazendo no Nordeste brasileiro e que chegará a todas as regiões do País, inclusive ao nosso Norte. Mas quero dizer que V. Exª levanta com muita propriedade, Senador Pimentel: o Governo brasileiro não tem legitimidade para fazer o que está fazendo. Não bastasse essa irresponsabilidade com os recursos públicos... E esta é irresponsabilidade, porque tira do povo trabalhador para dar para os grandes empresários, para perdoar dívidas: só no Carf foram R$25 bilhões de um único banco – de um único banco! E, agora, oferecendo o Brasil à venda? V. Exª levanta: nós não devemos baixar, nem esquecer a bandeira das diretas já.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu acho que está na hora, Senador Pimentel, de nós defendermos a antecipação das eleições. O Brasil não suporta este Presidente até 2018. Não suporta! Ele, vendo que não vai ter tempo para aprovar a reforma previdenciária, quer entregar o Brasil, o setor elétrico, a Casa da Moeda. Não dá! A população brasileira precisa acordar e saber o que, de fato, está acontecendo, porque é o futuro dela que corre risco. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Para concluir, Sr. Presidente, hoje e amanhã, o Presidente Lula está no Maranhão, e tenho certeza de que ele vai ser tão bem acolhido, como o foi na Bahia, em Sergipe, em Alagoas, em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Ceará e, ontem, no Piauí.
Portanto, muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª e, incontinente, convido o nobre Senador Otto Alencar, para fazer uma comunicação inadiável.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Se V. Exª me permite, gostaria de encaminhar à Mesa, se possível, um pedido, para que seja inserido nos Anais um pronunciamento sobre um balanço do mês de agosto, que foi o mês da amamentação, o mês do aleitamento materno. Então, estamos fazendo um balanço, mostrando o quanto são importantes essas datas que registram questões importantes para a saúde e, sobretudo, para a construção de uma sociedade mais saudável no futuro.
Assim, encaminho à Mesa, para os Anais, o pronunciamento.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Acolhemos a solicitação de V. Exª, conforme o Regimento da Casa.
Transmito aqui a Presidência ao nobre Senador José Pimentel.
(O Sr. Elmano Férrer, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Pimentel, 1º Secretário.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Meu prezado Senador Elmano Férrer, muito obrigado.
Sr. Presidente José Pimentel, do Estado do Ceará, Srªs e Srs. Senadores, ouvi com muita atenção do relato de V. Exª sobre o seu Estado, o Estado do Ceará, mas o que me traz hoje aqui é a preocupação que tenho com o anúncio, através do Governo Federal, da privatização da Eletrobras. Está anunciada a privatização da Eletrobras.
Imagino que o Governo ou os homens do Governo, os responsáveis pelo anúncio, até pelos estudos, não tenham a dimensão do que significa talvez o ente mais importante de todo o sistema da Eletrobras no nosso Brasil, que já vem sofrendo há muito tempo.
Já relatei este fato várias vezes aqui, no Senado Federal, e vou fazê-lo outra vez. Espero até que os Senadores do Nordeste brasileiro, dos nove Estados do Nordeste brasileiro, possam abrir os olhos para esta questão. Eu, várias vezes, já relatei esse fato. Talvez, não atinja muito o Estado do Maranhão, do Senador Roberto Rocha, porque não depende muito desta situação que aqui vou relatar, mas atinge os outros Estados, todos, inclusive o Estado do Piauí – o Estado do Ceará também depende muito disto – e todos os outros Estados do Nordeste.
Quanto à privatização da Eletrobras, certamente o Governo, se for fazer um relato honesto, vai ter que dizer que as hidrelétricas do Rio São Francisco estão com os dias contados para acabar, até porque o Rio São Francisco nasce em Minas Gerais, no Município de São Roque de Minas. Do São Roque de Minas, ele desce ao Alto São Francisco. Logo depois, encontra a barragem de Três Marias, que fica no Município de São Gonçalo do Abaeté. Chama-se São Gonçalo do Abaeté porque o Rio Abaeté é um rio que alimenta a barragem de Três Marias. Chama-se Três Marias porque, próximo do rio, lá atrás, muito tempo atrás, existia uma propriedade rural com três moças chamadas Maria – da Glória, de Fátima, da Conceição –, e elas foram tomar banho no rio; o rio estava mais ou menos tranquilo, veio uma enchente muito forte, que pegou as três Marias desprevenidas. Uma estava morrendo afogada, a outra foi salvar, morreu também, e a terceira morreu também. Portanto, colocou-se o nome de Três Marias exatamente por isso. E foi um fato verídico. Mas eu conheço a história, e estou aqui relatando só o fato.
Pois Três Marias fica no Alto São Francisco. Ela foi construída em 1962, com recurso da Companhia Hidrelétrica. Naquela época, a Companhia Hidrelétrica gerava recurso para investimentos na própria bacia do Rio São Francisco. Hoje mais não. Não se coloca mais nem um real. Não há nenhum investimento na revitalização.
Pois bem. A Eletrobras não deve estar sabendo que o Rio São Francisco, que alimenta Três Marias e Minas, que forma o Lago de Sobradinho, que é o maior lago artificial da América... Três Marias tem 1.100 quilômetros quadrados de bacia. Sobradinho deve ter mais de 10 mil quilômetros quadrados de bacia. O volume útil de Sobradinho, o volume morto de Sobradinho é de 5 bilhões de metros cúbicos de água. Só o volume morto! São 5 bilhões de metros cúbicos de água. A barragem toda, na sua extensão, ela cheia, vai para 44 bilhões de metros cúbicos de água.
Então, a Eletrobras deve estar fazendo esse levantamento para saber que não pode entregar o que não tem para entregar, porque o Rio São Francisco, na sua bacia, está completamente comprometido. Está apenas com a data marcada, se não houver imediatamente a revitalização, para colocar lá "aqui jaz o Rio São Francisco." Colocar, de alguma forma... Porque não há como você ter, por exemplo, hoje, Três Marias, Senador Capiberibe, no Alto São Francisco... Em Minas Gerais, é chamada "a caixa d'água do Brasil".
Minas Gerais manda água para o Rio de Janeiro, manda água para o Espírito Santo... O Rio Doce nasce em Minas – agora que foi contaminado por aquele desastre horroroso, de Mariana. Manda para São Paulo, manda para a Bahia – o Rio São Francisco, que é o único rio do Brasil que corre na direção contrária: sai lá de Minas para ir ao Nordeste e vai desaguar no Oceano Atlântico, ali entre Propriá, em Sergipe, e Penedo, em Alagoas.
Pois bem. A Barragem de Três Marias, hoje, com todos os rios que a alimentam, inclusive o Abaeté, o Pará, o Paracatu, rios caudalosos, está com zero de vazão afluente. O que é vazão afluente? Vazão afluente, Senador Roberto Rocha e Senador Capiberibe, é a quantidade de água que está entrando na barragem, é a vazão afluente. O que está entrando hoje em Três Marias é zero. Aqui está o relatório. Não está entrando uma gota d'água hoje em Três Marias no Alto São Francisco, na caixa d'água do Brasil. Por quê? Porque seus afluentes estão todos comprometidos, alguns já mortos, pelo desmatamento das matas ciliares dos rios, pelo desmatamento das nascentes. O homem está desmatando a floresta que protegia as nascentes e que protegia os afluentes para plantar capim e para utilizar na área industrial e na irrigação e, consequentemente, destruindo o que há de mais importante na natureza.
V. Exª sabe que, no meu Estado, nós tínhamos a Mata Atlântica, que era uma mata preservada. Hoje não tem 8% da Mata Atlântica. Com o decreto do Temer, que, se não for combatido, se seguirá a outros decretos de alguém que não conhece o que é a floresta e a necessidade dela para a preservação da raça humana, dos povos todos do Brasil, pode acontecer a mesma coisa.
Então, lá em Minas o caso é de uma gravidade muito grande. Vazão afluente hoje – está aqui o relatório –, zero de água entrando em Três Marias. O que acontece? Três Marias, há 15 dias, há três semanas, tinha um volume útil de 28% da sua capacidade e agora está com 18%. Sabem por quê? Porque à jusante da Barragem de Três Marias, ou seja, depois da barragem, à jusante, e não à montante... À montante é a quantidade de água que a barragem tem; à jusante está à frente da barragem. Pois bem. À jusante, tem mineiros precisando beber água. Então, a Barragem de Três Marias está com 18%. Já perdeu 10% do volume útil por mês, e está soltando água para...
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Otto...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Deixe-me só concluir aqui.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... o senhor me permite aqui uma pergunta sobre essa questão?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Qual o impacto na geração de energia desse baixo volume de água?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Zero.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Ou seja, Três Marias... São quantas turbinas?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – São várias turbinas. Eu não tenho ideia, mas...
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Quantas funcionam?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Deve ter caído muito a produção de energia.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – A informação que eu tenho é de que uma turbina esteja funcionando.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Deve ser isso.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Em torno de 15% do potencial.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não, só está funcionando uma turbina, Senador Capiberibe, só a turbina que está soltando a água à jusante para abastecimento humano lá na frente.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Porque quem está nos ouvindo... Só para a gente situar realmente...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Uma turbina só está funcionando.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Eu entendi o que V. Exª falou. Depois, quero pedir um aparte.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Olhe bem: não tem vazão afluente nenhuma e tem uma vazão defluente – ou seja, a vazão que está saindo – de 280 metros por segundo. Sabe para quê? Para não deixar o mineiro de depois da barragem morrer de sede. É só para suprimento humano, das pessoas. Então, é uma coisa de uma gravidade que ninguém pode imaginar. E o Governo... Não se pode só botar na conta do Governo atual, não; de maneira nenhuma.
Desde 1980, o Rio São Francisco começou a dar sinais de que estava doente, de que precisava de tratamento. E vem, ao longo desses anos todos, sem que nenhum Presidente da República, para falar a verdade e ser sincero, com todo o respeito que tenho aos anteriores... Não quero aqui de alguma forma deslustrar a imagem de nenhum deles, mas é desde 1980. Por quê? Porque, em 1987, já não havia mais condição de se ter a Hidrovia do Rio São Francisco. Já não dava mais para sair de Pirapora e ir para Juazeiro, porque o vapor encalhava; não tinha calado para isso. E eu devo dizer aqui que o vapor é alimentado à madeira. Criminosamente, os donos do vapor cortavam a madeira da beira do rio; ou seja, as matas ciliares foram utilizadas para alimentar a caldeira do vapor.
Então, se vê que, em Pirapora, à margem direita do Rio São Francisco e, do outro lado, na outra margem, na margem esquerda, em frente a Pirapora, onde está o Município de Buritizeiro, você atravessa agora, de Pirapora para Buritizeiro, andando. Fizeram uma ponte lá há muito tempo, mas não precisa mais da ponte não. Dá para atravessar andando, tal a gravidade do problema que vive o Rio São Francisco.
Todos os seus afluentes – são os principais afluentes de Minas Gerais – comprometidos. O mais caudaloso é o Rio das Velhas, que nasce lá em Ouro Preto e passa próximo a Belo Horizonte. Recebe ainda esgoto in natura de Belo Horizonte! O Rio das Velhas recebe ainda em torno de 30 a 40% de esgoto in natura, da capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte.
No ano passado, 2016, pela primeira vez na história da Bacia do Rio São Francisco, o Rio Jequitaí secou. Era um rio perene e virou um grande caminho de areia. O Rio Jequitaí secou. Os outros afluentes, os principais: Paraopeba, comprometido; Urucuia, comprometido; o Rio Verde Grande, comprometido; Paracatu, como eu falei... Então, essa situação é muito grave, e todos os mineiros reconhecem isso. Eu converso muito aqui com o Senador Antonio Anastasia, e ele reconhece.
De quem é a responsabilidade? Dos governos federais.
V. Exª...
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Otto, eu reconheço em V. Exª, já aqui, desde que tomamos posse, o trabalho muito forte em relação a essa matéria. Eu já conversei com V. Exª algumas vezes, já participei de audiências no Palácio do Planalto, já conversamos aqui com vários colegas Senadores, e vejo o empenho de V. Exª na salvação, na luta para salvar o Rio São Francisco. Como V. Exª sabe, eu sou do Maranhão. O Maranhão tem uma riqueza hídrica também extraordinária. O Maranhão está mais ou menos ali na faixa de transição entre o semiárido e o semiúmido. Não temos os problemas de falta, do Nordeste, nem os de excesso, do Norte. É um Estado abençoado por Deus. Vive uma contradição inaceitável, de ser tão rico por natureza e ter um espírito político, público, tão pobre. Por isso, a população mais pobre deste País vive em cima do Estado mais rico, com o maior potencial econômico. Agora, o Maranhão tem 60% das águas interiores do Nordeste – 60%. O Maranhão tem 12 bacias hidrográficas, mais de 5 mil quilômetros de rios perenes. Depois de nós maranhenses, como depois dos baianos, o que há de mais importante em nossos Estados? A água. Porque sem água não há vida. É óbvio! E a gente ouve aqui os Senadores falarem há tanto tempo, como V. Exª, desse problema. E eu, sinceramente, não entendo por que o Brasil nunca enfrentou isso com a devida seriedade. Eu quero aqui fazer um reconhecimento. Quando eu me elegi Senador, em 2014, junto com V. Exª, eu me recordo que eu fui a São Paulo. Uma crise hídrica imensa naquela cidade, com milhões de pessoas morando. O Governador Geraldo Alckmin enfrentou aquela questão que parecia uma coisa dificílima de resolver. E ele resolveu o problema hídrico em São Paulo. Por que não se resolve no Nordeste? Por que o Governo Federal não enfrenta isso com a devida seriedade? Agora vejo que, no Nordeste, o próprio Governador Geraldo Alckmin encaminhou 34 carretas com bombas imensas para a transposição das águas para o Estado da Paraíba. Por isso que os paraibanos estão tendo água ainda este ano. Do mesmo modo, ele está fazendo com Brasília, que é em cima da caixa d'água do Brasil e está faltando água.
Então eu quero dizer a V. Exª, muito espelhado no trabalho de V. Exª – eu digo isso de público – que eu lancei, no Maranhão, um projeto SOS Águas do Maranhão. E temos percorrido o Estado, fazendo seminários de revitalização dos rios e suas nascentes. Fizemos agora, na última sexta-feira, um grande seminário em Grajaú e sempre fazendo dentro de uma universidade para atrair o máximo de jovens possível. Vamos fazer o próximo em Balsas.
Eu acabei de receber uma imagem do Rio Balsas, as pessoas andando de pé pelo rio. Assim é nos rios do Maranhão. Ou seja, se a gente não tiver o cuidado devido com o Rio Itapecuru, Senador Elmano, daqui a pouco tempo nós vamos falar da transposição das águas do Parnaíba para o Itapecuru, que é quem abastece a Ilha de São Luís.
E aí eu pergunto: O que o Governo Federal faz com isso? O Rio Tocantins está se acabando.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente...
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Imperatriz...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Perdeu 20% do volume em 10 anos.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – É, aí eu vejo...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Da vazão média em dez anos.
Aí ficam falando, só interrompendo, que tem que fazer a transposição do Tocantins para o São Francisco, o que é um absurdo!
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Isso que eu ia falar agora com V. Exª.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não tem como. Quer dizer, vamos fazer transposição até acabar tudo?
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – É acabar, socializar o fim de tudo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador, este País não tem um Ministério do Meio Ambiente, não tem um Ministério de recursos hídricos, que precisava ter. Tem que ter um fundo de revitalização dos rios, alimentado, inclusive, por recursos das hidrelétricas. Isso é que devia fazer, porque no caminho que vai, com a irresponsabilidade – aí eu vou incluir muita gente nisso, até ex-Presidentes, até ex-governadores que não cuidaram disso, que não olharam isso, para tomar uma providência –, nós vamos ter grande dificuldade. Sabe por quê? Porque o consumo de água, nos últimos cem anos, cresceu o dobro do que cresceu a população. O dobro, no Brasil, o consumo de água.
Antes o consumo de água era consumo humano e animal. Hoje é consumo humano, animal, irrigação – irrigação no Nordeste, que é superimportante, gera emprego e renda –, é para o consumo industrial e para a geração de energia.
Então, aumentou demais o consumo e a produção caiu. Sabe por quê? Porque cada nascente que morre é um quantitativo de água que deixa de chegar na calha principal de um rio ou de um afluente desse rio.
O que está acontecendo no Rio São Francisco... Na minha opinião, se não houver um brasileiro, um próximo Presidente da República que se comprometa a recuperar o Rio São Francisco, não haverá a menor chance de eu sustentar uma bandeira de um candidato a Presidente da República que não pense assim, seja ele quem for. Seja quem for. Ele vai ter que tomar o compromisso de revitalizar o Rio São Francisco. E eu quero convidar, chamar os Senadores do Nordeste para que sustentem essa bandeira. Sabe por quê? Porque seu Estado tem essa riqueza hídrica toda. O Rio Grande do Norte tem um aquífero muito bom que pode sustentar isso, mas o Agreste de Pernambuco, o Ceará e a Paraíba têm quase a metade de água de superfície e de subsolo de que precisa a população.
Um ser humano precisa, mais ou menos, por ano, para suas necessidades mínimas, de 900 m³ de água por ano – per capita. Ele precisa disso para suas pequenas necessidades. O Estado da Paraíba, o Agreste de Pernambuco, parte do Ceará têm metade, têm 400. O Açude Castanhão, que foi construído pelo ex-Governador Tasso Jereissati, está no volume morto, apresenta dificuldades muito grandes.
Então, não há como deixar o Rio São Francisco morrer depois de um investimento de R$10 bilhões na transposição, precisando inclusive que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, mandasse para lá as bombas para fazer a sucção da água para suprir a Paraíba, que estava morrendo de sede. Esse atendimento da Paraíba foi de urgência, um acordo de urgência, mas não se pode tirar sangue de um paciente com hipovolemia, com anemia, como estão tirando do Rio São Francisco. Ou seja, o que se deveria fazer... E, nesse ponto, assim que eu assumi o Senado, eu fui à Presidente Dilma e disse a ela...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... que essa era a minha bandeira. Ainda sugeri: "Presidente, é grave demais o caso. A senhora publica um decreto de situação de emergência na bacia do rio e vamos tirar dinheiro do Funclima, que está aí parado, jogando no caixa único do Governo para fazer superávit – esses fundos todos, aliás – e vamos começar a revitalizar a nascente do Rio São Francisco. Sabe por quê? Porque é caso de vida ou de morte."
Eu venho lutando por isso há mais de vinte anos. Eu conheci o Rio São Francisco aos meus 15 anos de idade – eu tenho 70 –, ele era virgem. Há 50 anos ele não tinha problema nenhum. Não se pode pôr na conta do Temer, nem da Dilma. Está na conta do Lula, do Fernando Henrique, do Itamar, do Collor, de todos eles, que não ligaram para isso. O Rio São Francisco mostrou sinais de morte desde 1980, e não se fez absolutamente nada. E ficam dizendo: "Vamos fazer a transposição do Tocantins!" Perdeu 20% da vazão média em dez anos. Agora mesmo, não teve condição de manter a hidrovia para escoamento da soja, porque o calado caiu. Esse é um problema do Brasil.
O próximo Presidente da República só terá o meu apoio – seja quem for – se ele disser: "Vou apresentar o projeto da revitalização do Rio São Francisco". E, se todos os Senadores pelo Nordeste não tomarem uma decisão que não seja partidária, ideológica ou doutrinária, uma decisão de vida ou morte do povo nordestino, estarão indo contra os interesses do povo do Nordeste, que significa 30% da população.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador, o senhor me permite?
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Só para concluir o meu aparte. V. Exª pode contar comigo.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Roberto Rocha; depois, Senador Capiberibe.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – V. Exª pode contar comigo. Eu ia questionar essa possibilidade de transposição das águas do Tocantins para o Rio São Francisco de que V. Exª já falou e eu acho até que, diante de tanta omissão da ANA, a Agência Nacional de Águas, a gente devia estudar a possibilidade de trocar o nome para Amélia, porque eu não vejo essa ANA fazer absolutamente nada em relação a esse problema.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nada. Nada. Só tem diagnóstico. É só diagnóstico.
E outra coisa, eu vou explicar por que agora, porque se fala muito nisso, em transposição. Sabe por que não adianta? Com uma artéria do coração estando obstruída por aterosclerose, o sangue não chega ao coração. Digamos que o coração seja a barragem e que a artéria seja a calha do rio. A calha do Rio São Francisco está completamente obstruída. Já há mais de 30 anos ela recebe por ano, Senador Roberto Rocha, 28 milhões de toneladas de areia, de argila e de barro. A calha do Rio São Francisco está totalmente obstruída. Existe uma cidade na Bahia, chamada Morpará, margem direita do Rio São Francisco, do outro lado está Torrinhas, onde eu fiz uma estrada quando eu fui Secretário da Infraestrutura. Pois bem, entre Morpará e Torrinhas tem um banco de areia de 9km de extensão. Para sair de barco, temos que contornar lá em Barra do São Francisco para passar para o outro lado.
Então, não adianta querer jogar água no Rio São Francisco com a calha obstruída. Sabe por quê? Porque ele perdeu a profundidade, perdeu o calado, está raso. Se botar água, ela espalha, forma o que nós chamamos de deltas artificiais. Evapora ligeiro. O rio fica com uma largura de 8km e com 90 dias vem para 1km, vem para 2km. Então, não adianta.
O primeiro ato, que é o estado de emergência do rio, é dragar os pontos críticos para limpar a calha para o pouco da água que chegar alcançar a barragem, de que eu faço a imagem figurada...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... de que é o coração: a artéria leva o sangue se a artéria estiver livre; se estiver obstruída, não chega.
Senador Capiberibe.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador, eu vou lhe fazer uma sugestão que não é minha, é de um especialista em energia, um ex-Presidente da Chesf. Eu estava ouvindo uma palestra dele e ele nos disse o seguinte, que as hidrelétricas do Rio São Francisco estão todas pagas. As concessões venceram e elas estão sob o regime de cota; o valor do megawatt está entre R$30 e R$40. Olha, ele disse e afirmou que o Governo poderia resolver o problema da revitalização do São Francisco não privatizando essas empresas, aumentando em R$50 – de R$30 para R$80 – o megawatt, destinando esse recurso para a revitalização do rio. Eu achei a ideia interessantíssima.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois é, é exatamente.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – E uma outra questão: do mesmo jeito... Três Marias foi inaugurada em 1962.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Em 1962.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Em 1962, uma festa. Eu, um dia desses, estava lendo, o Brasil todo foi para lá. E, como este País, a elite política deste País não tem o menor entendimento do patrimônio ambiental dos ecossistemas brasileiros, está destruindo o São Francisco e vai destruir o Amazonas, a Bacia do Amazonas.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sem dúvida. Eu não tenho dúvida disso.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Lá, no meu Estado...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Daqui a 50 anos, se não tomarem providências, o Rio Amazonas estará na mesma situação.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Exatamente. Em 1962, foi uma grande comemoração.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pode preparar a cruz, Senador Omar Aziz.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Não, com certeza. No meu Estado já existe um rio, o Rio Araguari, com três hidroelétricas, que perdeu a foz; não tem mais foz, e, aí, a água está procurando saída. Outra questão: eu acho que nós poderíamos... Porque as últimas mexidas no Código Florestal que nós fizemos aqui foi para ampliar a tragédia. Nós somos os responsáveis, sim, pela destruição ambiental deste País. A nossa responsabilidade é muito grande. Eu acho que poderíamos organizar uma frente ambientalista aqui para trazer esse debate para dentro da Casa, aqui no Senado. Todas as vezes que a gente vai debater essa questão, se ideologiza a questão e termina-se ampliando a destruição. O País caminha para a destruição. Agora mesmo baixou-se um decreto para se extinguir uma reserva, a Reserva Nacional do Cobre e Associados, na Amazônia. Ela está do lado, ela engloba sete áreas de preservação e duas terras indígenas, exatamente no nascedouro dos rios, dos grandes rios, do Rio Jari.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Já fizeram uma música sobre... Já ouviu a música sobre esse assunto?
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Uma música?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Fizeram agora.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Ah! Foi lá no Amapá,...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não ouviu, não?
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... anteontem.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – A música foi no Amazonas. Os compositores...
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É do Amapá. A música diz o seguinte: "Amazônia fica. Fora Temer". É mais ou menos isso, não é?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Acho bonito. Vai fazer sucesso ela.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – "Fora Temer". Acho que já está fazendo sucesso.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Já fez sucesso.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É dos compositores lá do meu Estado. Foram eles que fizeram a música. Houve um ato na margem do Rio Amazonas...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu tenho ela aqui no meu telefone, eu tenho ela aqui no telefone.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Mas o que eu quero dizer é o seguinte: esse mosaico de área de preservação, lá dentro há a reserva mineral. Hoje não é possível mais exploração mineral, até porque a atividade econômica de mineração é episódica, ou seja, você trabalha durante cinco ou dez anos e depois fecha tudo, abandona tudo, ali vira uma cidade fantasma e deixa lá o passivo ambiental e social, porque você não tem o que fazer com aquela população que foi atraída para aquele investimento. Então, vamos falar em mineração? Claro. Nós podemos ter atividade mineral,...
(Soa a campainha.)
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... mas não pode ser desse jeito. Tira-se o decreto, abre-se para novas serras peladas. Isso é uma insensatez, isso é de uma estupidez...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É um absurdo! Fazer por decreto...
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Não há governo...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... quem não conhece a região.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Só num País desgovernado uma situação como essa pode acontecer.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Por quem não conhece, e foi feito para atender àqueles que o ajudaram a permanecer no poder. Aí foi troca de favores. Não tenho a menor dúvida.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É. Mas não pode ser. Nós não podemos aceitar isso. E essa ideia da Chesf aumentar cota...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ali é pagando de quem votou na Câmara Federal para manter o Presidente no poder. Eu não tenho a menor dúvida disso.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador, e o Governo vai vender, vai vender a Chesf. Está lá.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Vai privatizar. Mas quem vai comprar a Chesf vai comprar o quê? Sem revitalizar...
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Não há água.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sem água, sem revitalizar o rio.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Sem água. Vão vender o quê?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Olhe, depois de Três Marias, chega-se a Sobradinho. Sobradinho está hoje com 7% do volume útil. No ano passado estava com 22%.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Dos 5 mil megawatts...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Hoje está com 7% do volume útil.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... tem mil.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agora, Sobradinho está com uma vazão afluente, ou seja, estão entrando em Sobradinho hoje 300m³ cúbicos de água. Sabe de quem? Dos rios da Bahia: do Rio Carinhanha, na divisa de Minas, do Rio Corrente, do Rio Grande e de alguma coisa que está vindo de Minas. Estão entrando 300m³ e soltando 615m³ para ir para Itaparica, para manter Itaparica, para manter a irrigação e poucas turbinas funcionando. Depois de Itaparica nós temos ainda as hidrelétricas de Paulo Afonso I, II e III e temos Xingó. Todas essas hidrelétricas dependem das águas do São Francisco.
O Rio São Francisco está morrendo. Para vocês terem uma ideia, Senador Pimentel, Senador Omar Aziz, Senador Roberto Rocha, Senador Elmano, o Rio São Francisco, na sua condição normal, na época normal, a sua vazão média era de quase 3 mil metros cúbicos por segundo, mas está com 300, chegando em Sobradinho. O que é isso? Desmataram-se as nascentes. Desmatou a nascente, ela morre. Desmatou a beira do rio, tirou a mata ciliar, ela morre.
Qualquer nascente que me for dada para tomar conta, com uma retroescavadeira para tirar a areia que está dentro dela, e me dando cinco anos para eu plantar árvores em torno dela, quando as árvores estiverem no nível de 10m ou 8m, começa a brotar água na nascente. Sabe por quê? Porque são as raízes das árvores que dão a porosidade do solo, que deixam a água penetrar no solo para alimentar o braço subterrâneo da nascente, que é chamado tecnicamente talvegue. A água entra, chega a um ponto em que ela não pode descer mais, ela retorna. Ela brota com água, devolvendo à natureza e ao céu o que ela recebeu. Isso é a natureza, a natureza é assim. Qualquer nascente em que já brotou água, me dá cinco anos e me dá as condições, que vou fazê-la brotar água de novo, plantando árvores, porque só produz água quem planta árvores ou quem mantém preservadas as árvores que a natureza deixou.
O homem é o predador da natureza no que tange à água. Eu vou repetir: o consumo de água no Brasil nos últimos cem anos aumentou duas vezes mais do que a população. E isso vai levar a uma crise hídrica como teve São Paulo e vai voltar a ter de novo São Paulo. E outra coisa: se não fizerem lá a revitalização do Rio Paraíba do Sul, que está numa situação também muito ruim, São Paulo vai ter problemas futuros de abastecimento de água.
Porque essa população, todo mundo quer mais água, água para consumo humano, para dois, três banhos por dia. Eu nasci na roça, numa cidade do interior da Bahia. Tomava banho em bacia. E minha mãe dizia:...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... "Olha, a bacia é para você, para Assis – meu irmão – e para Eduardo." Tomavam os três numa bacia. Aquela bacia grande, botava água ali, tomavam um banho os três juntos, e depois jogava a água para irrigar umas plantinhas, uma hortazinha que a gente tinha lá. Hoje o cara toma três banhos por dia.
Está faltando água aqui no Distrito Federal. Brasília está sem água. Em Brasília não há água. E não se abrem os olhos. Parece que ninguém está enxergando isso.
Eu não falo nem muito por mim; pelas futuras gerações, dos novos brasileiros, dos novos nordestinos, que estão agora tendo essa dificuldade e terão no futuro, se não houver uma intervenção forte do Governo.
Portanto, Senador Pimentel, que é do Nordeste, Senador Elmano, Senador Roberto e todos os outros, o Nordeste, agora em 2018, tem que chamar um candidato a Presidente da República – espero que surja um brasileiro com essa cabeça – para perguntar: quanto é que você vai investir para revitalizar o Rio São Francisco? Cadê o seu projeto? Vai começar por onde? Como é que vai fazer a revitalização? Começa como? Vai investir quanto? O dinheiro vem de onde? Ou se faz isso, ou se faz isso, ou daqui a dez anos, quinze anos, não vai chegar uma gota d'água a Sobradinho. E não valerão nada, nada os R$10 bilhões que já se botaram na transposição do Rio São Francisco.
Lá atrás, quando começou a transposição, deveriam ter feito inicialmente a revitalização.
Eu estive em 2003 no Estado do Colorado, para estudar a transposição do Rio Colorado. Foram vários brasileiros comigo. E chegamos lá. Para fazer a transposição do Rio Colorado, teve-se antes que investir no Estado do Colorado, em tudo, não só na preservação do Rio Colorado, mas na educação, na saúde, no saneamento dos Municípios.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O governo federal só teve autorização do Estado do Colorado quando fez isso. Sabe por quê? Porque, nos Estados Unidos, os Estados têm autonomia administrativa, política e financeira. Aqui não. Tiraram água do Rio São Francisco sem consultar os doadores das águas. Quem são os doadores? Os Estados de Minas e Bahia, porque nenhum outro Estado bota uma gota d'água mais no Rio São Francisco – nenhum Estado.
O Gonzagão, de quem sou ídolo, que fez tantas músicas belíssimas – o hino do Nordeste, Asa Branca –, fez aquela música:
Riacho do Navio
Corre pro Pajeú
O rio Pajeú vai despejar
No São Francisco
O rio São Francisco
Vai bater no mei do mar.
O Rio São Francisco, meus Senadores queridos, nunca mais bateu no meio do mar. O mar já entrou 13 quilômetros no Rio São Francisco. O principal sintoma da morte de um rio é quando o mar começa a entrar nesse grande rio. Então, lá em Propriá, lá em Penedo, a captação de água doce já está bem mais adiante, porque as águas do mar já entraram 13 quilômetros. No ano passado me mandaram uma foto em que se abateu um tubarão-martelo ali próximo de Propriá. Ou seja, há peixe de água salgada.
E o Senador Omar Aziz fica rindo, porque lá tem o Amazonas, tem o Rio Negro, tem o Solimões. O Solimões agora não está dando mais condição de ser hidrovia, está muito baixo, não está podendo ser hidrovia.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E V. Exª fica brincando porque tem muita água.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Não. Eu estou encantado.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Porque tem muita água.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Eu não estou rindo de V. Exª.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas olhe bem: água para quem não preserva é igual herança para filho de rico que não toma cuidado com o que recebeu. Perde! Então, V. Exª tenha cuidado com o Amazonas.
Mas dou um aparte a V. Exª.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Senador, eu não estou rindo da brilhante explanação e de conhecimento que V. Exª tem sobre o Nordeste, principalmente sobre o Rio São Francisco, até porque eu sou testemunha da sua luta, da sua preocupação no início do Governo da Presidente Dilma, logo que V. Exª chegou junto comigo ao Senado. Inclusive, V. Exª até levou uma camisa. Ela vestiu uma camisa bonita.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois é. Eu levei uma camisa bonita.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Pois é. Para o senhor ver como eu sei.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Salve o velho Chico!
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Para o senhor ver como eu sou atento ao seu trabalho em relação ao São Francisco.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Salve o velho Chico! E disse a ela: a senhora tem oportunidade de ser a mãe do Rio São Francisco. Ainda disse a ela...
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – V. Exª vai me dar um aparte?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Vou. Só para lembrar, para não esquecer. Ainda disse a ela: a senhora pode ser a mãe da revitalização do Rio São Francisco. Ainda me lembrei de que, no dialeto iorubá, mãe do rio é odoyá. Eu disse: a senhora vai ser a odoyá do Rio São Francisco, a mãe do rio. Falei até em iorubá para ela, mas não adiantou. Ela vestiu a camisa e não fez absolutamente pelo rio. Eu gastei meu dinheiro, recurso próprio, fiz uma camisa belíssima. Ela vestiu comigo. Eu tenho lá a foto, mas não teve odoyá, não teve mãe do rio, não teve nada. Foi para o espaço. Está aí o Rio São Francisco.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – É isso que estou falando. Eu estou feliz, primeiro, porque V. Exª é do meu Partido e tem um conhecimento tão profundo sobre essa questão. E não é a primeira vez nem, com certeza, será a última em que V. Exª vai tocar nesse assunto. A verdade é que V. Exª coloca bem: entrou governo, saiu governo... O DNOS, antigamente, cuidava da drenagem, aliás, dragagem desses rios, e o assoreamento é permanente, até porque as matas ciliares se perderam com o tempo. E isso foi assoreando os rios. Isso acontece com qualquer grande rio. Isso pode acontecer no Rio Amazonas, apesar de o Rio Amazonas e a maioria dos rios da Amazônia serem rios novos. Eles têm só alguns milhões de anos. Então, eles ainda vão demorar alguns bilhões de anos para se consolidarem. Agora, realmente, o Rio São Francisco... V. Exª traz à discussão. E é uma pena que muitas vezes o discurso da gente, numa questão tão importante, seja para o deserto, ninguém quer ouvir. E quando a gente começa a discursar para o deserto, a gente se vê só numa luta. Parece que a luta é só sua. Não é só sua. Mas, neste debate, V. Exª trouxe três ou quatro debates diferentes relacionados à questão ambiental. Nós não podemos discutir a questão ambiental sem discutir a Amazônia em si. Agora mesmo, com essa discussão toda em relação à mineração na Amazônia, em relação a terras indígenas, em relação a áreas preservadas, uma série de coisas que se traz à tona, muitas vezes, nessas discussões, pessoas que têm conhecimento falam com propriedade, outros que não têm usam chavões à toa, que não constroem absolutamente nada. A realidade é que V. Exª traz...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... aqui uma questão, e acho que, de todas as regiões do Estado brasileiro, a região que mais possui Senadores é a região que é banhada pelo Rio São Francisco. Não há dúvida nenhuma. É a região que mais possui. Quem representa esse rio aqui no Senado são Senadores que são banhados pelo Rio São Francisco.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Trinta Senadores.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Então. Veja bem, em nenhuma região um rio banha tantas pessoas. O Rio Amazonas, que nasce no Peru, adentra o meu Estado Amazonas e vai até ao Pará, e chega lá ao mar no Pará. Quer dizer, são dois Estados que têm o Rio Amazonas só. Praticamente são só esses dois Estados que são banhados pelo Rio Amazonas dentro de território brasileiro, diferente do Rio São Francisco. E V. Exª, como um nordestino, uma pessoa da Bahia, sabe da importância do Rio São Francisco. Quando V. Exª fala, diz bem assim: "Espera aí, a nascente é na Bahia", e ele ajuda os outros Estados nordestinos por aí afora até chegar no rio-mar, que a gente chama rio-mar onde se cruza. E hoje V. Exª coloca que adentra o mar 13, 14, 30 km dentro do São Francisco. Isso é uma preocupação muito grande. Ou tomamos providências agora – e aí a solidariedade do povo amazonense em relação ao povo nordestino, por isso o meu posicionamento –, e essa Bancada de Senadores do Nordeste – longe de mim querer aqui ensinar o bê-á-bá para tantos Senadores que estão há muito tempo aqui –, Senador Otto, trinta Senadores que representam o Rio São Francisco, que são banhados pelo Rio São Francisco, têm força suficiente para que qualquer Presidente, seja qual for o Presidente, de qual partido for, assuma um compromisso...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... imediatamente. Não dá para esperar, Senador Otto, o próximo Presidente. É para ontem essa decisão. E aí o meu conselho: que V. Exª lidere esses trinta Senadores. Se quiser o nosso apoio, com certeza absoluta estarei junto com o senhor, para nós marcarmos uma audiência, os trinta Senadores, com o Presidente da República. Trinta Senadores é mais de um terço dos Senadores desta Casa. Trinta Senadores chegarem com uma proposta concreta... Existem recursos do BNDES para empresários que estão presos, empresários delatores, empresários que usufruíram de bilhões e bilhões do povo brasileiro. Não é possível que não se consigam recursos para que se revitalize o São Francisco.
Essa é a questão. E, quando eu estava sorrindo, não era do seu discurso. Pelo contrário. Eu sorria pelo conhecimento, por ser grato por ter V. Exª como meu colega de Partido, por ter um conhecimento profundo. A sugestão que eu daria para o senhor – e eu tenho certeza absoluta de que nenhum Senador do Nordeste, independentemente se tem relações políticas ou pessoais com o Presidente da República... Eu não tenho dúvida nenhuma de que V. Exª faria um grande bem ao São Francisco e ao povo nordestino. E os Senadores do Nordeste, como os do Norte, como os de outros Estados brasileiros que têm esse tipo de problema seriam solidários ao povo nordestino nessa questão tão importante. Quando V. Exª fala sobre recursos hídricos, é uma verdade. Além de a população crescer assustadoramente, a facilidade de acesso à água fez com que as pessoas também não tivessem uma cultura do consumo da água. E isso é preocupante. Isso é preocupante. Um dia ou outro, quando há uma seca, por exemplo Brasília está tendo o problema de estiagem, aí há uma campanha tímida na televisão para a pessoa economizar água. Mas isso se perde. A partir do momento em que se...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... volta à normalidade, não se fala mais sobre essa questão. Então, quando há abundância, não se cria a cultura da economia da água. E a água realmente é um bem insubstituível. Não há como substituir a água. Não arranjaram nenhum outro produto para substituir a água. E, se a gente não preservar, Senador Otto, com certeza absoluta – não eu, nem V. Exª, nós não estaremos mais vivos nessa época –, as futuras gerações, com certeza, sofrerão muito, e nós seremos responsáveis por isso também, porque estamos vivendo este momento. Era essa a minha solidariedade ao seu discurso. E sei que não é a primeira vez que V. Exª fala isso. E, quando eu estava sorrindo, era da camisa, Senador. Era da camisa.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Da camisa.
Salve o velho Chico!
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador Roberto.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Otto, Senador Aziz, eu queria propor, na linha do que disse o Senador Omar Aziz, algo realmente concreto nesta tarde de segunda-feira, que é a única oportunidade que temos de fazer um debate deste. Efetivamente, os maiores problemas nacionais são meio que invisíveis na agenda política – é o sistema penitenciário, é o sistema previdenciário e é a revitalização das nossas águas, dos nossos rios. Eu queria que nascesse daqui hoje a proposta de criar uma frente parlamentar de revitalização dos rios e nascentes, a Bancada das Águas, e que pudéssemos juntar inicialmente esses Senadores do Nordeste, que não são 30.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ótima ideia.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – V. Exª excluiu o Maranhão. E eu não posso aceitar isso.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Mas é com o Maranhão.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Não. Não. É sem o Maranhão.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Então, são 33.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – O Maranhão termina que está num limbo. Então, eu quero propor a V. Exª que V. Exª lidere isso. E eu quero me associar a isso.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Obrigado.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Já faço isto no meu Brasil, que é o Maranhão – um trabalho hercúleo. Isso não é para a próxima eleição. Isso é para a próxima geração.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Os beneficiários disso nem nasceram ainda. Bem ou mal as nossas águas dão para nós ainda. Então, V. Exª está de parabéns. Eu quero propor não...
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – ... apenas uma frente parlamentar para ser mais uma, mas uma frente parlamentar que possa se reunir com regularidade, que possa criar uma pauta, que possa ir ao Presidente da República, que possa trazer o Exército Brasileiro, quem sabe, para cuidar disso, que possa discutir a federalização dessas águas, que, muitas vezes, são de rios estaduais. E os governadores não estão nem aí. Os prefeitos não estão nem aí, até porque não podem. E o Governo Federal não pode porque são rios estaduais. De forma que eu queria deixar aqui esta sugestão: vamos criar a frente parlamentar da revitalização dos rios e suas nascentes. E vamos criar, então, essa nossa Bancada das Águas, para ver se conseguimos prestar esse grande serviço às futuras gerações.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador Roberto Rocha. Eu acolho e incorporo o aparte de V. Exª, como o do Senador Capiberibe e o do Senador Omar Aziz.
Mas eu falava do volume útil hoje de 7% de Sobradinho, com uma vazão afluente de 360 metros cúbicos por segundo.
A questão do assoreamento na calha principal do Rio São Francisco e também nos seus afluentes é uma coisa gravíssima. Veja, um banco de areia de nove quilômetros – só para citar um – entre. Barra do São Francisco talvez tenha o maior defensor do Rio, que é o Bispo Luiz Cappio, que fez até greve de fome, para não se fazer transposição sem a revitalização. Ele estava certíssimo. Ele mora lá e sabe da dificuldade que os ribeirinhos estão atravessando.
O Rio São Francisco tem uma coisa, uma peculiaridade diferente de quase todos os rios do Brasil. Depois que desce da serra de Minas e que chega ao Cerrado, à área da Bahia, Senador Pimentel, o Rio São Francisco tem uma inclinação de sete centímetros por quilômetro.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Você imagine o que é um rio com a inclinação de sete centímetros por quilômetro: é quase um rio parado. Quando entra o sedimento – e está entrando algo em torno de 20 milhões de toneladas de sedimento –, esse sedimento não escorre, fica em retenção ali, fica represado ali.
Então, hoje você sobrevoa o Rio São Francisco na Bahia e só vê as grandes ilhas de areia, de argila, de barro, que foram parar ali. A situação é muito grave.
Se quisessem tomar uma decisão, há recurso para isso. É só não mexer no recurso do Funclima. Que se tirasse dinheiro da Chesf para fazer esse investimento.
Então, vou propor amanhã... Estou relatando um projeto, estou apresentando uma emenda na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para que, dentro da privatização, acontecendo ela, esses recursos sejam direcionados a um fundo para a revitalização da bacia do Rio, até porque, se não se revitalizar... Nenhum investidor vai estar interessado em adquirir hidroelétricas, se não há água para movimentá-las, para movimentar as turbinas das hidroelétricas. Então, acho isso uma coisa natural.
Nenhum governo atentou para isso ainda, não acordou para essa situação. Parece que não está acontecendo absolutamente nada.
Eu sei – eu sei – que, nesses dois anos e meio, só se tenta salvar mandato. Salvar mandato não resolve o problema do povo brasileiro. Salvar mandato não acaba com a situação que estamos vivendo, hoje, no Nordeste, de falta d'água; não acaba com a situação, que está voltando agora, da fome, da desnutrição, do recrudescimento das doenças relacionadas com a fome, como tuberculose, escorbuto, osteomielite hematogênica – uma série de doenças estão vindo de novo pelo desemprego de 15 milhões de brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É importante, importante – e eu já disse isso lá atrás, na época, à Presidente Dilma – que o atual Presidente pense mais no Brasil, mais no brasileiro e menos em se salvar, em salvar a sua pele, porque isso não vai resolver. Resolve o problema dele, mas não resolve o problema do povo brasileiro.
Então, a questão do Rio São Francisco é urgente. É para botar na sala e operar. É como faz o cirurgião: se o sujeito chega em estado de emergência, bota-se na sala e se opera. Não é para pedir exame e voltar daqui a um ano, não – já está morto. A situação é muito grave.
Então, eu vou propor, nesse projeto que vou relatar amanhã, a criação desse fundo e que, em caso de privatização da Eletrobras e consequentemente das usinas da bacia do rio, esses recursos sejam direcionados para um fundo para salvar o rio, para manter as hidrelétricas funcionando, para manter a irrigação que emprega milhares de pessoas ao longo do Rio São Francisco.
Lá em Bom Jesus da Lapa, há o Projeto Mimoso, um projeto vitorioso; há lá em Petrolina, em Juazeiro. Esses brasileiros trabalham com a mão calejada, com o suor da testa. Ninguém está lá levando dinheiro fácil, como levou aqui do BNDES o corrupto da JBS – nem sei o nome dele, porque é um nome difícil – que levou 8 bi.
Botem 8 bi no Rio São Francisco, parem com essa roubalheira aqui em Brasília. Parem com esse esquema de Brasília, quase crônico. É o mesmo tom, a mesma substância corrupta de improbidade, de cada gabinete ser um centro de traficância, já há muitos anos, levando o dinheiro para pessoas, para grupos e setores e não para o povo nordestino e para o povo brasileiro.
Portanto, Senador Pimentel, V. Exª que é do Nordeste, Senador Elmano, Senador Roberto, vamos pensar nisso. Vamos pensar em alguém que, sendo candidato em 2018, mostre-me: "Aqui está o projeto para a revitalização do Rio São Francisco".
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "Aqui está o reembolso anual para fazer a revitalização das nascentes, para recompor as matas ciliares dos rios, para fazer a dragagem da calha principal, para fazer o saneamento das cidades ribeirinhas." Não pode o rio ficar recebendo esgoto, como recebe de Belo Horizonte, no Rio das Velhas, que talvez seja um dos afluentes mais caudalosos, que nasce lá em Ouro Preto.
Portanto, o que eu trago aqui agora é uma questão de vida, não de morte, do povo nordestino. Para viver, para sobreviver com água, o Nordeste precisa das águas abençoadas do Rio São Francisco. Isso é necessário e tem que se acordar para isso.
Quem está recebendo a água na ponta, os Estados receptores recebem aquela água e não sabem que a produção da água está acabando. Comemoram. Comemoram o quê? Uma vitória de Pirro, que vai acabar daqui a 10 anos? Colocar 10 bi em uma transposição e não se fazer nada pela revitalização?
O Omar Aziz falou aqui sobre o Exército brasileiro. O Exército brasileiro já tem expertise nisso. Eles já fizeram, ao longo do Rio São Francisco, dez quilômetros perto de Barra do São Francisco. É botar o dinheiro no Exército, porque esses homens do Exército... Aliás, as corporações, as Forças Armadas, a Marinha, a Aeronáutica, o Exército, todas as corporações têm dado exemplo ao Brasil. Você não vê escândalo, você não vê desvio de recursos, você não vê improbidade nos homens das Forças Armadas, que deveriam servir de exemplo para todos que usam recursos.
O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Fui eu que falei, Senador, do Exército brasileiro, porque conheço o complexo hidroviário do Mississippi, que é administrado pelo Exército americano.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É o Exército americano que toma conta. V. Exª falou, exatamente, desculpe-me. Empolguei-me um pouco, perdão. Mas V. Exª falou.
O Exército está aí pronto para fazer isso. É só pegar os recursos e colocar no Exército. O Exército vai lá e faz. Faz a dragagem...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... vai trabalhar na revitalização, vai fazer a licitação, vai aplicar os recursos corretamente. E saber por quê? Porque as nossas Forças Armadas são dignas de elogio, de se destacar a honra e a dignidade deles. Você não vê homens do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, nenhum deles, sofrer a menor acusação a respeito da honra e da dignidade. Todos eles respeitam e têm patriotismo.
Aliás, aqui no Congresso Nacional, lá na Câmara dos Deputados, sobretudo, são necessários patriotas e não partidários, porque essa situação que está lá de escolher o que é melhor para a reeleição dos Deputados Federais e não para o sistema político brasileiro é uma vergonha. Aprovamos aqui, na mudança, extinguindo as coligações e a cláusula de barreira e, até hoje, não se deu solução.
Eu termino assim dizendo...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... porque isso é uma coisa que chama muito a atenção de todos nós.
Senador Pimentel, seu Ceará vai precisar de água. A revitalização do Rio Parnaíba precisa de investimento, porque já está sofrendo muito, já tem grande dificuldade lá o Rio Parnaíba, com o seu Delta do Parnaíba, tão cantado e falado.
Então, todos nós do Nordeste deveríamos fazer essa aliança e dizer quem é que vai se comprometer. Qual o Presidente da República que vai dizer assim: "Eu vou colocar 1,5 bilhão por ano, 15 bilhões em dez anos, para deixar o rio sadio, livre dos problemas que ele tem hoje de erosão, assoreamento, contaminação das suas águas e morte das suas nascentes e dos seus afluentes"?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu quero parabenizar o Senador Otto pelo pronunciamento oportuno. E que todos nós queiramos nos engajar nessa caminhada.
Esclarecimento ao Plenário.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar a Ordem do Dia e para assegurar a fluidez dos nossos trabalhos, esta Presidência informa a V. Exªs que a Medida Provisória 777 foi lida na sessão extraordinária de quinta-feira, 31 de agosto, sobrevindo questionamento sobre acordo destinado a assegurar, pelo menos, duas sessões deliberativas ordinárias, entre a leitura e a votação de medidas provisórias.
Em face desse questionamento, a Presidência anunciou a manutenção da sessão deliberativa ordinária daquela quinta-feira, às 14h, e determinou pauta deliberativa para a sessão de hoje. Sendo assim, a sessão de hoje também é deliberativa ordinária, nos termos do §1º do art. 154, completando as duas sessões deliberativas antes da votação prevista para amanhã, 5 de setembro, a fim de assegurar o cumprimento do acordo.
Com a palavra o Senador Elmano Férrer.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Pois não, Senador Rocha.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Só para uma breve comunicação, em nome da Liderança do nosso Partido.
Foi lançado agora o ranking dos maiores varejistas do País, e eu tenho a honra de trazer aqui os meus cumprimentos, minhas congratulações ao Grupo Mateus, do Maranhão, que está entre os dez maiores do País, com faturamento que beirou os R$7 bilhões no ano passado.
Com mais de 20 mil funcionários, atuando nos Estados do Maranhão, no Piauí, no Tocantins e no Pará, o Grupo Mateus se diversificou ao longo desses 30 anos e consegue atravessar essa crise imensa pela qual o País passa, crescendo, avançando, de tal modo que eu quero cumprimentar o Grupo Mateus, do Maranhão, que nasceu na cidade de Imperatriz e se criou na cidade de Balsas, no sul do Maranhão, através dos seus 20 mil funcionários e, especialmente, através do seu Presidente, Ilson Mateus, o seu fundador.
Portanto, em meu nome, em nome dos Senadores do Maranhão, em nome dos companheiros conterrâneos maranhenses, nós queremos cumprimentar, saudar e dizer que estamos orgulhosos de ver o Grupo Mateus na frente de grupos imensos como o grupo Riachuelo, que atua no País inteiro. E ele, lá do Maranhão, um Estado com uma economia estatal muito grande, mas que, com a bravura de um sertanejo, com a bravura de um maranhense, consegue avançar e atravessar essa crise financeira, crescendo a sua empresa e gerando emprego e desenvolvimento para o Maranhão, o Piauí, o Tocantins e o Pará.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu é que agradeço, Senador Roberto.
Com a palavra o Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nosso pronunciamento de hoje trata dos 11 anos da Lei Maria da Penha. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de fazer alguns comentários sobre a discussão recentemente encerrada aqui, levantada em boa hora, mais uma vez, pelo nobre Senador Otto Alencar, com a participação de vários outros Senadores. Realmente, a situação hídrica não só do Nordeste, mas especialmente do Nordeste, é da mais alta preocupação.
Eu estive também, meu nobre Senador Otto Alencar, em São Paulo, no ano de 2014. E eu dizia, lá em Santo Amaro, para muitos nordestinos fugidos da seca, que eles estavam em São Paulo, para onde foram, e estavam presenciando a seca na capital do Estado de São Paulo. Realmente, era um momento paradoxal, contraditório. Mas, se São Paulo, naquele momento, atravessava aquela crise, e nós outros da Região Nordeste? Nós já estávamos com três anos consecutivos de seca, de irregularidade pluviométrica, e terminamos o ano passado com cinco anos de irregularidade pluviométrica, de seca, o que resultou em crescer cada vez mais o êxodo rural e a desesperança de muitos nordestinos.
Não vimos saques nesses cinco anos porque se adotou uma política de compensação, de transferência de renda, que assegurou a parte dos nordestinos poder permanecer no território da terra que os viu nascer e os viu crescer.
Meu nobre Senador Otto Alencar, nós já demos entrada em um requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional exatamente para uma audiência no sentido de que nós discutamos – quer dizer, é uma discussão, quero provocar uma discussão – a transferência de águas da Bacia Amazônica, da Hileia Amazônica, para que haja uma interligação daqueles rios caudalosos, que representam 8% da água doce do mundo, e numa região pobre, uma região carente, com crise, que é o Semiárido... Lá é o Trópico Úmido; no Nordeste, é o Trópico Semiárido; e aqui é uma região de Cerrado próxima ao Pantanal. Daí a dimensão continental e essas várias regiões, que são um desafio a todas as autoridades.
Então, nós já propusemos, na Comissão de Desenvolvimento Regional, uma audiência no sentido de discutirmos, embora saibamos que o Rio Tocantins também padece, a exemplo do Rio São Francisco e também do Rio Parnaíba, de uma situação dramática. Quer dizer, são rios que estão morrendo.
E ressalto, nesta oportunidade, a falta de planejamento estratégico de longo prazo em nosso País. Vejam o que foi o DNOCS no passado – 109 anos – e o que é o DNOCS hoje. Os rios armazenados que nós temos lá da Bahia ao Piauí, talvez também, eu não sei... O nobre Senador Roberto Rocha pode me dizer se o DNOCS construiu algum açude ou barragem lá no Maranhão.
Então, vejam que o órgão que nós tínhamos, o primeiro, que era o IOCS (Inspetoria de Obras Contra as Secas), depois transformado em IFOCS (Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas), hoje Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, é uma instituição que está na UTI. Em breve, esse órgão vai desaparecer por falta de técnicos, de pessoal.
Creio que o nobre e querido Senador José Pimentel, meu querido conterrâneo – duas vezes, cearense e piauiense, uma mistura –, pode confirmar isso, porque sei da sua luta para a revitalização daquela grande instituição. A mesma coisa foi a Sudene.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Elmano, o DNOCS já foi extinto duas vezes por medida provisória. Foi extinto no primeiro governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso e foi ressuscitado. E foi tentado agora no Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer e também foi evitado. Portanto, é uma instituição que nasce das cinzas, porque faz água para o Nordeste.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Quer dizer, isso é uma preocupação que eu sempre tive e tenho, eu não diria da falência do Estado, mas do esgotamento do Estado brasileiro. E, dentro da crise do Estado brasileiro, insere-se a crise federativa. Os Estados-membros da Federação, meu querido e estimado Presidente, minha nobre Senadora, Senadores, os Estados federados agonizam. Os Municípios brasileiros, também. Nós vivemos um momento dramático da história deste País, em que há realmente um esgotamento do nosso Estado, e compete a esta Casa, como Casa da Federação, a busca de alternativas e saídas para essa grande e profunda crise.
Vejamos o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Aquilo terá um efeito cascata, ou seja, no meu entendimento, o problema do Rio de Janeiro, lamentavelmente, vai chegar a todos os Estados da Federação, se continuar esse quadro que aí está inexoravelmente – inexoravelmente. Ou seja, nós estamos vendo o que está acontecendo no Rio, que está parcelando remuneração, salários de pessoas da área da saúde, da área da segurança. Esse quadro que está no Rio de Janeiro, que tem uma economia sólida, está presente no Estado do Rio Grande do Sul e também já chegou a Minas Gerais. E os outros Estados, no meu entendimento, não suportarão esse quadro até dezembro deste ano, lamentavelmente. Não há nenhum pessimismo relacionado a essa questão.
Por fim, só fazendo um comentário com relação às palavras oportunas do nobre Senador Otto Alencar, eu diria que numa região semiárida do Estado do Piauí – aquela que limita-se com Inhamuns, meu nobre Senador José Pimentel – que é a do Município de Pio IX, perto de onde V. Exª nasceu, do Município de Fronteiras, do Município de Simões e do Município, só para citar quatro, de São Raimundo Nonato, cuja precipitação numa série histórica de 60 anos era de 447mm, hoje, decorridos 50 anos, essa precipitação passou a ser 300mm por ano. O que isso quer dizer, meu nobre Senador? Que em breve não teremos água para encher os nossos reservatórios.
Vejamos o que está acontecendo com o Castanhão no Ceará e com outros açudes como o próprio Orós, com 2 bilhões de metros cúbicos. Seis bilhões e 700 mil metros cúbicos é o Açude Castanhão. E eu volto a dizer: Pio IX tem um açude – que ao longo dos meus 51 anos que cheguei ao Piauí nunca secou – está seco. Não há volume morto no Açude de Cajazeiras. É um açude pequeno, mas de 24,7 milhões de metros cúbicos de água, que há três anos não toma um metro cúbico de água. A mesma coisa a 35 km: um outro açude, uma barragem feita pelo DNOCS há 82 anos, o Açude Barreiras, está com 1,5% de água; ou seja, em um açude de 52 milhões de metros cúbicos de água já não existe mais nem o volume morto. O Açude Piaus, de 104 milhões de metros cúbicos de água, esse feito mais recentemente, também não tem 5% de água. O Açude Bocaina, na terra onde V.Exª, meu querido Presidente José Pimentel, nasceu, aquele açude está com 12% do seu volume máximo de água.
Ou seja, nós estamos vivendo um momento muito crítico. E eu vejo só uma alternativa, no meu entendimento: que façamos, que passemos a estudar agora e não deixarmos para quando a hecatombe vier. Como sempre ocorre neste País, só agimos quando... Aliás, como bombeiros. Porque o planejador antecede ao bombeiro e o bombeiro só age quando vem o desastre.
Então eu vejo uma saída: que nós pelo menos partamos para um estudo da viabilidade. É possível transpormos as águas da Amazônia para os rios secos, periódicos do Nordeste? Daí por que, meu nobre e estimado Otto Alencar, nós propusemos, através de requerimento, uma audiência pública no sentido de vermos a viabilidade de provocarmos o estudo, mesmo sabendo que o Rio Tocantins está morrendo, como está morrendo o Rio São Francisco e o nosso Rio Parnaíba também. Mas é preciso que retomemos o planejamento neste País, que saiamos da improvisação em todas as áreas do conhecimento e passemos a buscar antever o nosso futuro no longo e no médio prazo.
Então, eu queria só fazer esse rápido comentário e passar a ler aqui o meu...
Aliás, eu queria somente me congratular com a iniciativa do nobre Senador Roberto Rocha, no sentido de que criemos aqui uma frente parlamentar. E eu gostei do nome: Frente Parlamentar das Águas.
Eu creio que nós somos 27 Senadores dos 9 Estados do Nordeste. Se nós incluirmos mais 3 Senadores, porque o norte de Minas está na área de jurisdição da Sudene, serão 10 Senadores – aliás, 10 Estados e 30 Senadores. Se somarmos esses 30 Senadores aos 21 Senadores do Norte do País, porque são 7 Estados do Norte, que têm problemas semelhantes aos nossos, não tanto da dimensão, mas eu digo com relação ao desenvolvimento,... Se nós partirmos, ou melhor, se voltarmos ao passado, quando criamos a Sudene, criamos a Sudam e criamos a Sudeco aqui no Centro-Oeste, e aquilo caracterizava a dimensão continental e a diferença entre as Regiões. Então, creio que é nesta Casa que cabe a discussão dessa natureza em termos dessa envergadura.
Mas eu queria somente, Sr. Presidente – é o meu objetivo de hoje –, pedir mais um tempozinho, porque, tardiamente, eu fiz um pronunciamento com relação aos 11 anos da Lei Maria da Penha.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 7 de agosto, nós celebramos os 11 anos da promulgação da Lei Maria da Penha. Diante da importância do tema, não poderia deixar de tecer alguns comentários sobre essa lei que constitui um grande marco no combate à violência contra a mulher no nosso País.
A violência, Sr. Presidente, contra a mulher é uma triste realidade em nosso País. A cada hora – a cada hora! –, cerca de 150 mulheres são agredidas no nosso País. Ocorrem, em média, oito feminicídios – oito feminicídios! – por dia, número alarmante.
A luta contra esse mal não é apenas das mulheres. É uma luta, é um dever de todo cidadão, inclusive dos Senadores desta Casa. Uma luta que transcende as diferenças partidárias e regionais e que envolve o setor público, a sociedade civil, a família, as igrejas.
Tenho, Sr. Presidente, a obrigação – aliás, como Senador, todos nós temos a obrigação, Senadores e Senadoras – de contribuir com o debate, procurando soluções para a superação da violência e da discriminação de gênero existentes no País.
Sr. Presidente, a Lei Maria Penha recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Fernandes, que V. Exª conheceu e conhece muito bem por ela ser cearense, uma mulher corajosa e sofrida. Maria, Sr. Presidente, como V. Exª sabe, foi, por anos, anos a fio, vítima de agressões covardes por parte de seu marido, que a deixou paraplégica, como V. Exª conhece muito bem. Buscando a Justiça, ela lutou por quase 20 anos para que o seu perverso agressor fosse condenado e preso – lutou por 20 anos! A luta de Maria chamou a atenção de organismos internacionais, e, em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência em relação à violência doméstica contra as mulheres.
Nobre Senador Moka, dou a palavra a V. Exª.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eu concordo, pois é um absurdo essa cultura machista, essa violência contra a mulher, o abuso, essa coisa que realmente incomoda. Eu ouvi uma reflexão, aliás, de uma mulher num debate, e aquilo ficou gravado em mim. Veja, Senador, nós somos filhos, as mulheres estão em maior número na população, e nós somos filhos delas. Nós somos educados, em 90%, por professoras, mulheres. Eu acho que ao cabo de uma repressão, de evitar, de tornar isso um crime, de fazer de tudo realmente, essa cultura machista precisa acabar. Eu acho que as mulheres têm este poder muito grande nas mãos: ou seja, ao educarem os seus filhos, as professoras, nas escolas, fazerem com que essa cultura machista fique cada vez menor. Que demonstrem isto na escola, na criação: o respeito pela mulher. Eu acho isto um absurdo! Um cara separou, por exemplo, da mulher e depois de separado, por ciúme, assassina a mulher. Isso é um negócio brutal, sem falar nas agressões físicas no dia a dia. Então, isso é uma coisa que me incomoda. Mas eu achei importante essa quase que uma autocrítica que ouvi em que se dizia que as próprias mulheres poderiam fazer a diferença, não a curto prazo, mas a médio e longo prazo, no sentido de mudar essa cultura machista, que não ocorre só no Brasil, mas neste continente aqui. É claro que isso na minha avaliação faria a diferença, como disse, a médio e longo prazo. Mas eu quero me somar ao repúdio e dizer que nós não podemos tolerar isso. É um absurdo a agressão que se faz e principalmente essas estatísticas que não param de crescer, seja o estupro, seja a morte da mulher por motivo banal, por briga, por besteira, por falta realmente... É o chamado machismo mesmo, e nós temos que acabar com essa cultura machista no nosso Brasil. Quero apoiar o discurso que V. Exª faz dessa tribuna.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Sr. Presidente, eu gostaria de incorporar as palavras, oportunas palavras, do nosso querido Waldemir Moka a nosso pronunciamento.
Veja, meu querido Moka, como as mulheres sofrem no Oriente Médio, no Estado Islâmico.
Então, creio que, embora tardiamente, nós, apesar de todas essas mazelas que nós estamos descrevendo – e já foi muito bem falado aqui pelas nossas guerreiras Senadoras –, estamos como homens também, ao lado delas nessa luta constante e perene que nós temos que empreender aqui e alhures.
Sr. Presidente, com a ajuda da Comissão de Direitos Humanos, Maria da Penha finalmente conseguiu que a justiça fosse feita e que seu agressor fosse punido. O governo brasileiro se viu então obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e na punição da violência doméstica no nosso País.
Em 2006, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovada aqui no Congresso Nacional, de forma unânime, a Lei Maria da Penha, que foi posteriormente reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.
Dentre as inovações trazidas por essa lei, nós queríamos listar aqui algumas delas: a política pública nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas de urgência; medidas de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica; equipe de atendimento multidisciplinar; agravante de pena no caso de envolvimento de violência doméstica contra a mulher, ou seja, a violência quando praticada pelos próprios familiares da mulher.
Além disso, em 2015, nós aprovamos a Lei nº 13.104, que introduziu o feminicídio no Código Penal, ao inclui-lo, também, no rol de crimes hediondos. Isso corresponde a mais um passo nesse constante combate à violência contra a mulher.
Não poderia deixar, Sr. Presidente, de destacar que, no meu Estado do Piauí, sob o governo do nosso estimado Wellington, do Partido de V. Exª, a Lei Maria da Penha foi um estímulo para o surgimento de novas e relevantes políticas de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher. Foi criado em 2015 o Núcleo Policial Investigativo do Feminicídio e, posteriormente, o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero da Polícia Civil do Estado do Piauí. A Secretaria de Segurança Pública do Estado, em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação, criou um aplicativo gratuito para celular, o Salve Maria, que dá às mulheres piauienses a possibilidade de denunciar anonimamente qualquer tipo de violência ou abuso. O aplicativo apresenta resultado positivo, tendo servido para denunciar 43 agressores nos dois primeiros meses de implantação.
E aqui, Sr. Presidente, ressalto, mais uma vez, a importância do Governador Wellington Dias; da nossa estimada Senadora Regina Sousa, aqui desta Casa; do Secretário de Segurança do Estado, o Deputado Federal Fábio Abreu; da sua Secretária Executiva, minha amiga, minha colega, Eugênia Villa, delegada de carreira, professora universitária, inclusive de Direito Penal, que, juntamente, com outros líderes do nosso Estado, fizeram com que esses avanços, talvez pioneiros no Brasil, atingissem o grau que nós atingimos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meio a essa luta fizemos nossa contribuição, ao apresentar, aqui nesta Casa, um projeto de lei, o PLS nº 308, de 2016, com o objetivo de estabelecer prazo de cinco dias para que as entidades de saúde notifiquem os casos de violência doméstica às autoridades policiais e ao Ministério Público, a partir do atendimento à vítima. Tentamos, com o nosso projeto, evitar os casos de subnotificação, muito comuns em virtude da proximidade da vítima com seu agressor.
Concedo, com muita alegria, um aparte a V. Exª.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – A alegria, Senador Elmano Férrer, é minha, de ver um Senador da República levantar a voz em nome desta bandeira, que é uma bandeira da sociedade brasileira. V. Exª – indignado com os números e as estatísticas que foram recentemente apresentados, de que a violência contra a mulher, ao contrário, não diminui, aumenta, apesar de todos os esforços governamentais, apesar de leis que fazemos, apesar de políticas públicas que são realizadas por parte do Poder Executivo, apesar do combate exaustivo e integrado do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, seja através de medidas mais duras, seja através de penas mais severas, seja através de palestras de conscientização – traz aqui a sua indignação, que eu vejo, cada vez mais, que não é só indignação mais da mulher brasileira; é indignação dos homens de bem deste País, que têm consciência de que este é um dos maiores males com que a sociedade brasileira tem que conviver. A violência contra a mulher não atinge apenas a mulher no seu aspecto físico, ela mata a sua própria alma. E a mulher violentada, a mulher abusada, a mulher que começa recebendo um tapa na cara, e depois começa a receber a surra dentro de casa, muitas vezes vive em cárcere privado, é exposta perante a opinião pública e em público ridicularizada. Ela chega, às vezes, até àquele crime bárbaro do estupro, em algumas vezes seguido de morte. Essa mulher, se ainda tem a sorte de viver, vive uma meia vida. E, quando ela constitui a sua família, mesmo não querendo, mesmo de forma inconsciente, acaba transferindo essa tristeza para os seus filhos. Mais grave do que isso, as crianças que convivem com essa violência dentro de casa, vendo o seu pai violento, vão reproduzir na vida adulta essa realidade. E esse ciclo vicioso não para; e ele não para não é porque faltam leis. Quantas leis o Congresso Nacional já aprovou e estão aí para serem utilizadas? Eu mesmo, nesses três anos, Presidente Pimentel, quantos projetos não vi a Bancada feminina apresentar, e relatei alguns quantos – da Lei do Feminicídio: matar uma mulher em razão de ser mulher passa a ser crime com uma pena maior. Estupro agora é um crime, além de inafiançável, imprescritível, graças a uma proposta do Senador Jorge Viana. Colocamos no código algo que não existia porque os crimes vão, em função da tecnologia, eles vão aí se aperfeiçoando. Agora exposição da violência contra a mulher em redes sociais passou a ser crime. Estupro coletivo – nós não imaginávamos dez, quinze anos atrás estar falando disso –, tipificamos como crime no Código Penal. Enfim, não é mais um caso apenas de se fazer leis, nem mesmo de avançarmos em políticas públicas. É isso e algo mais, de colocarmos o dedo na ferida, de vermos que este é um País machista. A violência – não só contra a mulher, mas a violência como um todo – está no cerne da sociedade brasileira. Nós temos que parar de dizer que o povo brasileiro é um povo manso e pacífico. Nós somos violentos, infelizmente. E a violência também atinge muito a mulher. Recentemente, acabamos de ver um caso que aconteceu nessa campanha que estava se fazendo Brasil afora, mas aconteceu na cidade de São Paulo, em relação a essa celeuma: é ou não, foi ou não estupro o que aconteceu em um ônibus, no transporte público de São Paulo. Seja estupro ou não estupro, o que nós não podemos mais é ter autoridades públicas que justifiquem a sua não ação, a sua omissão alegando que não há como, não há legislação. Ora, a interpretação das leis existe para isso. Esse jovem de 27 anos, se doente, tem que ter tratamento, mas o que ele não pode é conviver em sociedade. Não foi um, não foram dois, não foram três casos, ele já tinha 17 passagens pela polícia. Não há uma legislação específica; o que ele fez naquele determinado momento não era considerado um crime de estupro, não havia meios de segurá-lo em relação àquela flagrância, como foi colocado pelo delegado, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário, mas havia condições de, em uma interpretação extensiva, segurar esse jovem por 48 horas para que se pudesse, através de um laudo pericial, verificar a saúde mental desse jovem e impedir que ele saísse às ruas, como saiu, e em seguida na mesma semana cometesse mais um crime. Então, diante de tudo isso, fico muito feliz de ver V. Exª ocupando a tribuna desta Casa, do Senado Federal, em um reconhecimento e representando os homens brasileiros, que ficaram tão indignados quanto as mulheres.
Não foram poucas as manifestações nas redes sociais. Nós estamos aqui, no Senado, ainda esta semana, com um projeto para ser aprovado, de autoria – veja, de mais um Senador – de Humberto Costa, a ser relatado pelo Senador Magno Malta, justamente para colocar que constrangimento, seja ele qual for, a moléstia que se refere à violação à dignidade sexual de alguém, seja homem ou mulher, passa a ser crime punido com pena de pelo menos de 2 a 4 anos, e em casos de flagrante esse indivíduo vai poder ser detido, vai permanecer preso e vai responder a processo preso, para que se possa, com essa segurança dada pela Justiça, garantir que menos mulheres sejam vítimas dessa mesma pessoa.
Então, eu fico feliz de ver V. Exª na tribuna e de ver que muitos projetos nesta Casa têm autoria de Senadores, representando – repito – os homens de bem deste País.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Eu estou sensibilizado com o aparte da nobre Senador Simone Tebet, por quem eu tenho uma admiração, pela sua inteligência, pela sua juventude e, sobretudo, pelo horizonte que V. Exª abre aqui, nesta Casa. Sei que estão reservados a V. Exª lugares importantíssimos nesses cinco anos e meio que ainda nos restam da nossa passagem aqui, no Senado Federal. Faço um apelo a V. Exª inclusive: quando nós tratamos desse PLS nosso, nº 308, que trata das notificações em unidade de saúde, que V. Exª, como um membro titular da comissão, da CCJ, pudesse ser a Relatora desse nosso projeto.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Será uma honra, Senador.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Obrigado, Senadora.
Então, Sr. Presidente, esse PLS nº 308, de 2016, foi aprovado no dia 12 de julho do corrente ano, na Comissão de Direitos Humanos – e, aliás, sob a relatoria da nossa estimada Senadora, companheira de Bancada do Piauí, a Senadora Regina Sousa – e, no momento, como disse anteriormente, está na Comissão de Constituição e Justiça, para decisão terminativa.
Por isso, Sr. Presidente, e por fim, concluo, conclamando a todos os Senadores e Senadoras – aos homens, Senadores, em particular – aqui, nesta Casa, ativamente para a luta diária das mulheres. Que nós nos incorporemos, como disse muito bem o nosso querido Senador Waldemir Moka, ao romper os preconceitos arraigados da nossa sociedade e sempre tratar as mulheres com respeito, com cortesia e dignidade, que elas merecem.
Eram essas, Sr. Presidente, as nossas palavras que tínhamos a pronunciar na tarde de hoje.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Elmano, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que quanto mais pessoas dedicarem um tempo a esse tema tão importante, nós vamos diminuir e vamos superar esse trauma da agressão às mulheres.
Com a palavra o Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para fazer justiça a um grupo de empresários do meu Estado, Mato Grosso do Sul, mas que, na verdade, extrapola Mato Grosso do Sul, são de vários outros Estados.
Há muito se fala do chamado corredor bioceânico, há muito tempo. Eu me lembro de ter tratado isso, e quero fazer justiça, pela primeira vez, com o então Prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos. Só que ele defendia uma rota fluvial, aproveitando o Rio Paraguai.
Pois muito bem. Esses empresários fizeram a rota de Porto Murtinho até o Porto de Antofagasta, no Chile, mais de dois mil quilômetros para constatar a viabilidade de que esse corredor fosse por terra. E por onde eles passaram, no Paraguai, no norte da Argentina e nos portos do norte chileno, onde está a cidade de Iquique – aliás, fazendo justiça, já esteve aqui, e eu tive a oportunidade de conhecer, pessoalmente, o então prefeito de Iquique, hoje Senador da República do Chile, o Senador Soria... E eu estive nesse último final de semana em companhia da minha amiga, minha companheira de Senado, e não pôde estar conosco o Senador Pedro Chaves por estar cometido de um forte resfriado, de uma gripe mesmo, que o deixou acamado. Mas lá fomos recebidos pelo Chanceler paraguaio, por autoridades paraguaias, pelo Ministro de Obras Públicas do Paraguai, por Senadores do Paraguai e, principalmente, por mais de cem pessoas que integraram essa caravana, chamada do corredor – nós estamos querendo chamar de rota da integração entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico.
Mas eu queria dizer da importância que isso representa, sobretudo, para o chamado Brasil central. E eu tive aqui a oportunidade de participar de um seminário promovido pela Embaixada chilena, em que o representante do governo goiano, aqui de Goiás, dizia que do que eles exportam hoje, entre proteína vermelha, carne, grãos, soja, milho, 70% são para a China. E essa rota, esse corredor, vai encurtar oito mil quilômetros. E encurtar oito mil quilômetros de frete significa baratear, segundo especialistas, em 12% o valor dos nossos produtos.
V. Exª, que é, eu sei, da área tributária e entende muito de economia pode avaliar o que representa para a competitividade de preço de produto...
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Moka, qualquer 2% já é uma margem significativa, quanto mais 12%.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – É muita coisa. E qual seria o investimento do Governo brasileiro? Primeiro eu quero dizer que esses que foram disseram que estavam esperando alguma coisa, essa rota, muito difícil, e o relato deles é que a rota praticamente está pronta. O que falta é a pavimentação do chamado Chaco paraguaio, qualquer coisa de 268km, que o governo paraguaio já licitou, está licitado, estão abrindo a licitação. Quer dizer, brevemente...
E eu estive aqui com o Presidente Cartes, e ele dizia que não pode chegar à margem do Rio Paraguai sem que a ponte do Brasil com o Paraguai esteja pronta. Sr. Presidente, o investimento brasileiro para que isso ocorra é metade dessa ponte, porque a outra metade o governo paraguaio se propõe a fazer.
Os orçamentos, os primeiros números que aparecem, dariam conta de que o Brasil gastaria menos de R$150 milhões. Quer dizer, para o que representa de exportação... Não digo só exportação, digo integração regional entre o Paraguai, a Argentina, o Chile. Nove convênios nessa caravana foram assinados com faculdades entre os universitários que também participaram. Aliás, o reitor, a quem eu quero parabenizar, Prof. Fábio, esteve e integrou, foi de Campo Grande até o Chile. Vários empresários, empresários de peso, empresários que realmente acreditam que isso seja possível.
Imaginem um sul-mato-grossense, um campo-grandense, com mil quilômetros, ele chega à Cordilheira dos Andes para conhecer neve; e o contrário também é verdadeiro: milhares de chilenos, argentinos, paraguaios virão, sobretudo ao Brasil central. Eu falo por Mato Grosso do Sul, mas isso não beneficia só Mato Grosso do Sul. Beneficia Mato Grosso do Sul; Mato Grosso, principalmente de Rondonópolis para baixo; Goiás, como eu já disse; e o próprio Distrito Federal, com o intercâmbio cultural, o intercâmbio turístico que isso representa. É muita coisa. O ganho é muito grande para um investimento pequeno.
É claro que não se trata só da rota. Nós temos que cuidar dessa questão de aduanas, da legislação, porque, afinal de contas, você vai atravessar aí três países – se contar o Brasil, quatro – até o Porto de Antofagasta.
Mas eu queria conceder um aparte à minha estimada companheira Simone Tebet.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Obrigada, Senador Moka. Presidente Pimentel, é com muita honra que eu vejo hoje um Senador sul-mato-grossense fazendo história nesta Casa. O Senador Waldemir Moka vai entrar para os Anais do Senado Federal como o Senador que abriu os olhos dos Senadores e Senadoras da República do Brasil para este tema tão relevante. Sem dúvida, Senador Moka – e foi uma honra estar junto com V. Exª em Assunção, no Paraguai, dia 1º de setembro –, sem dúvida nenhuma, 1º de setembro de 2017 foi o início, o marco de algo que vai, em breve, se tornar realidade. Estamos falando de uma integração da América do Sul como um todo, embora atenda especificamente o Brasil central, os países do Paraguai, Argentina e Chile. Estamos falando da possibilidade de diminuir em pelo menos 8 mil quilômetros marítimos – porque podemos estar, com isso, diminuindo também mil a 2 mil quilômetros terrestres – a distância que nos separa do maior centro consumidor de commodities do Brasil, do país asiático chamado China, que mais compra produtos brasileiros. Estamos falando, portanto, de uma rota que vai influenciar e alterar a balança comercial de forma decisiva. Estamos falando de uma rota que passa por regiões paupérrimas, de países ainda que buscam o seu desenvolvimento, especificamente o Paraguai, o norte do Paraguai, o norte da Argentina e também o norte do Chile. Estamos falando de uma integração comercial, que, como V. Exª bem lembrou, foi um sonho distante, de 30, 40 anos atrás, mas começou a se tornar realidade já no dia 1º de setembro, quando acordos foram firmados, quando a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul assinou com a Universidade Nacional de Assunção um compromisso de qualificar profissionais justamente para poder estender essa informação para todos os seus países. Começou ali, com esse pontapé, no dia 1º de setembro, o início dessa nova realidade, quando os nossos cem comerciantes e empresários dos mais diversos segmentos de Mato Grosso do Sul e região tiveram condições de conhecer in loco a realidade de outros países que têm a mesma identidade que a nossa. Podemos não falar a mesma língua, mas temos o mesmo ideal, os mesmos sonhos de ter os nossos Estados, os nossos países desenvolvidos – e, quando eu falo em desenvolvimento, estou falando em muito mais do que crescimento, estou falando de crescimento com qualidade de vida, crescimento com dignidade, crescimento que olhe com atenção para as nossas crianças, que dê um futuro digno para os nossos pais de família através do trabalho. Estamos falando de uma integração que, ao rasgar as fronteiras, ao pavimentar as rodovias, ao fazer ponte que vai unir países, decisivamente mais do que dinheiro, mais do que integração comercial, nós estamos falando de integração cultural, nós estamos falando de integração educacional, nós estamos falando de integração que vai gerar emprego – milhares, para não dizer centenas de milhares de empregos –, renda, qualidade de vida. Eu não vou me estender com relação ao assunto. V. Exª é um grande conhecedor e idealizador desse projeto, porque nasceu na fronteira, Bela Vista, que faz divisa exatamente com o Paraguai, e conhece como ninguém essa realidade. Eu, juntamente com o Senador Pedro Chaves, seremos conduzidos por V. Exª, porque V. Exª foi muito feliz quando disse: "O Paraguai vai ter de fazer a sua rodovia." São 270 km no início mais 130 km, num total de 400 km, Presidente. Já tem recurso garantido para isso. Só a primeira etapa, que está sendo licitada, vai consumir algo em torno de R$400 milhões, R$400 milhões e pouco. Mas se fala num projeto total de R$1,3 bilhão, o que custará para o Brasil meia ponte, que talvez gire em torno de R$ 100 milhões. É isso o que vai custar para o Brasil: R$100 milhões que vão significar tudo o que nós já falamos, ou seja, a redenção, o progresso, o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, de Goiás, do centro-sul brasileiro, dos países da América do Sul. Serei liderada por V. Exª. Estaremos juntos não só no convencimento do Governo Federal da necessidade de recursos do Orçamento, mas também, quem sabe, do empréstimo junto ao Banco Mundial, ao BIRD, para que possamos, o mais rápido possível, dar início à construção dessa ponte que sai lá de Porto Murtinho, sua região e sua terra.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Eu quero, ao finalizar, Senador Pimentel, dizer que essa é uma questão que eu já venho perseguindo, que venho acompanhando. Conheço relativamente o que significa isso, mas confesso o seguinte: eu acho que nós nunca estivemos tão próximos de tornar realidade esse corredor, nunca estivemos tão próximos. Eu vou lutar com todas as minhas forças. Sei que vou contar com a Senadora Simone, com o Senador Pedro Chaves e vou contar com o Congresso Nacional. Isso não é bom só para o Brasil central, é bom para o País. Por que estou dizendo isso? Porque nós vamos, também, começar uma integração, e isso é fundamental. Nós vamos criar, tenho certeza, intercâmbios entre faculdades, melhorar a questão cultural, a questão turística e, claro, nós gerar... Fico imaginando o produtor rural, que poderá colocar o produto dele lá com um preço muito competitivo, economizando esses 8 mil km. Ora, isso não é pouco, isso vale o esforço do Governo brasileiro.
Mas, para finalizar, estive com o Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que prometeu uma reunião entre o Ministro do Planejamento e o Ministro do Transporte no sentido de que a gente pudesse viabilizar. Mas eu também não tenho dúvidas de que o BIRD, de que o Fonplata serão capazes de querer financiar essa ponte porque se trata, não tenho dúvida, de uma coisa que vai mudar a realidade do Brasil e desses quatro países que haverão, num futuro muito próximo, de se tornar muito mais amigos, conhecendo uns aos outros. Tenho certeza de que isso é muito importante para a liderança do Brasil neste continente.
Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Moka, hoje nós teremos um ciclo de debates na Comissão de Relações Exteriores sobre a América do Sul. São temas exatamente que permitem nos integrar, superar nossas barreiras e construir projetos que sejam bons para a América do Sul. Este é um deles. Por isso, está de parabéns o seu pronunciamento, a sua visita.
Se V. Exª puder passar na CRE, seria fundamental para que nós pudéssemos agendar esse tema. Hoje, a partir das 18 horas, dependendo do seu tema, no plenário 7. Eu estarei lá.
Quero registrar a presença dos estudantes de direito e dizer que são bem-vindos ao Senado Federal. Eles são do Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Minas Gerais. Não é isso? Sejam bem-vindos!
Com a palavra o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Pimentel, do PT do Ceará, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna porque o Jornal Estadão publicou recentemente uma reportagem sobre a falta de recursos para as operações de fiscalização do Exército nas fronteiras do Brasil.
Senadoras, Senadores e Sr. Presidente, José Pimentel, estou convicto de que parte da violência urbana no País poderia ser evitada se as nossas fronteiras fossem mais vigiadas. Está provado por diversos estudos que as armas que matam nossos jovens entram no País pelas fronteiras secas e pelos contêineres dos navios dos portos.
O Estadão aborda, Sr. Presidente, a questão sob o ponto de vista do contingenciamento de R$166 milhões feito pelo Governo Federal às Forças Armadas.
Sr. Presidente, não é cortando gastos dos órgãos de fiscalização, como das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Federal Rodoviária, que combateremos a violência, por exemplo, no Rio de Janeiro, que hoje é o caso mais visível e incontrolável. Eu não diria que é um estado de guerra, mas um estado de muita preocupação e de exceção que vive o Rio de Janeiro. Sem nenhuma dúvida, a força policial do próprio Rio de Janeiro hoje não consegue mais contornar a violência que tomou conta daquele Estado, lamentavelmente.
As medidas mais eficientes para combater o crime nas suas origens e assim salvar os nossos jovens da morte precoce são, Sr. Presidente, oferecer educação de qualidade, oferecer condições de trabalho, intensificar as fiscalizações nas fronteiras e nos portos para evitar a entrada de armas e drogas.
A ação que está hoje nas ruas da Cidade Maravilhosa se repetirá a cada ano se o Governo Federal não investir na nossa juventude nem na fiscalização das nossas fronteiras.
O descaso com as Forças Armadas está tão grande que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que foi comemorado pelas forças de segurança e bastante debatido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta Casa, infelizmente, não está cumprindo seu papel.
Criado em 2012, o sistema estava previsto para ser concluído em 2022, mas cobriu apenas 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil quilômetros. O prazo de conclusão foi adiado, portanto, para o distante 2040.
Marinha, Exército e Aeronáutica, Sr. Presidente, registraram um contingenciamento de 40% neste ano – 40%, Sr. Presidente. Isso trouxe uma grande preocupação ao comando das Forças Armadas. Veja essa informação: os recursos atuais só serão suficientes para cobrir gastos até o final de setembro – se esse contingenciamento continuar, hoje os recursos só vão custear as despesas até o final de setembro. Vou repetir o que diz um amigo meu: é uma lástima! É uma lástima!
Por fim, Sr. Presidente, eu apelo ao Governo Federal, neste momento em que vivemos mais uma Semana da Pátria, para que reveja sua política de contingenciamento de gastos de setores essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
Sou de Roraima, um Estado de fronteira, e sei muito bem a falta que faz a vigilância permanente e eficiente nas fronteiras do Brasil.
Viva o Brasil! Mas não com esse contingenciamento.
Sr. Presidente, ainda neste discurso e nesta linha, desde quando começou esse atrito na Venezuela, tanto na ordem econômica quanto na ordem política e social, eu venho alertando o Governo Federal para o controle – não o controle de entrada –, para se preparar, para o Brasil se preparar. O Estado de Roraima, que é a porta de entrada entre Brasil e Venezuela, ainda mais sendo uma fronteira seca, não está preparado para uma grande imigração. Alertei várias vezes as autoridades nesse sentido. Mas, infelizmente, ou o Governo fez ouvido de mercador, ou no Governo há alguém que torce, em Roraima, pelo quanto pior, melhor, para se eleger, talvez correndo com medo da cadeia, porque, com certeza, a Lava Jato vai pegá-lo.
Sr. Presidente, o que acontece hoje? Está incontrolável! Sabemos que essa questão da Venezuela não vai terminar do dia para a noite. Lá dentro está a Rússia, lá dentro está a China, lá dentro está Cuba. Lá dentro há um Presidente com 30% do apoio da população. Ora, se o Presidente daqui, que tem 5%, pratica barbaridades contra o trabalhador, contra a economia, contra as empresas brasileiras, imagine um que tem 30% de apoio da população!
Além disso, o governo venezuelano está militarizado: 11 ministros são do Exército – as principais empresas são controladas pelo Exército. Então, não há como mudar a política do Presidente Maduro, que vai se estender ainda por muito tempo.
Na Venezuela, há 27 milhões de habitantes. Provavelmente, há uma previsão de saírem 2 milhões de habitantes. Em Roraima, há 500 mil.
A tendência, Sr. Presidente, José Pimentel, é ir para a Colômbia.
Mas o que faz o PMDB de Roraima num ato de maior inteligência possível? Em vez de o Presidente... Quem está dando guarida, de forma precária, a essa migração de mais de 40 mil pessoas, já, é o próprio Governo do Estado. E eu não sou nem da Base do Governo do Estado, mas foi ela quem criou o abrigo, quem dá alimentação, saúde, de forma muito precária, sem o apoio do Governo Federal, que mandou para lá só 500 mil.
Muito bem, em vez de o Presidente chamar a Governadora, os prefeitos que foram atingidos, o que faz aqui o Governo Federal, de forma irresponsável? O Governo Federal chama a prefeita de Boa Vista para uma reunião com dez ministros, uma reunião do PMDB – o Governo Federal é do PMDB, o prefeito é do PMDB, a Senadora é do PMDB. Deixaram a governadora do PP e deixaram lá o outro prefeito de Pacaraima, do PR, todos da Base do Governo, de fora.
Vieram aqui e acharam o caminho mágico. A prefeita chegou a Roraima, pasmem, oferecendo – olha a solução que o Governo Federal achou na Base do PMDB de Roraima – e cadastrando, numa grande coletiva, um salário e um aluguel de R$1.200, mais alimentação, mais roupa lavada e mais transporte aéreo para as famílias venezuelanas.
Ora, Sr. Presidente, esse é um convite para o caos – um convite para o caos. Uma população que está totalmente desesperada, querendo sair da Venezuela, acha uma oferta dessa ordem, ecoou lá dentro rapidamente. E, aí, Sr. Presidente, como diz o povo da minha terra, a coisa pegou. Resultado: isso criou um tumulto social jamais visto no meu Estado. Um Estado que hoje vive lamentavelmente do contracheque, que era para ser o maior produtor de alimentação para a própria Venezuela, mas, por questões políticas que não foram bem coordenadas, virou um Estado do contracheque.
Sr. Presidente, José Pimentel, para V. Exª ter uma ideia, essa situação foi tão grave que a população de um modo geral se revoltou, porque nós temos um alto índice de desemprego, alto índice de violência, alto índice de menores em trabalho infantil. E aí fazem um trabalho dessa ordem?
Ora, eu acho que o Governo Federal tem que agir de forma humana, junto com a ONU, junto com as ONGs, no sentido de dar a essa população a receptividade necessária e humana. Entretanto, oferecer aluguel, alimentação, transporte aéreo, isso vai criar, e criou...
Muito bem, errou a prefeita, errou o Governo Federal. Não é, Eliseu Padilha?
Eu lhe disse, Ministro, que V. Exª é o homem errado no lugar errado, porque não está tendo a competência de olhar o Brasil como uma Nação. Não está tendo a competência de olhar Roraima como um ente federativo, está achando que Roraima é reduto eleitoral de algum ladrão. Está totalmente equivocado, V. Exª!
V. Exª está avaliando o povo de Roraima pelo comportamento de V. Exª. O povo de Roraima não é ladrão, não, Ministro Padilha; o povo de Roraima é honesto e trabalhador. V. Exª deveria ter respeito pelo povo de Roraima, porque V. Exª está aí pelo aborto e não está tendo respeito.
V. Exª está segurando os títulos definitivos que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma passaram para o Estado de Roraima, e V. Exª está segurando. Sessenta e seis por cento da titulação de Roraima estão paralisados por conta de um assentimento prévio que precisa do Conselho de Defesa Nacional, que antes era do Incra e agora passou para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, comandado pelo Sr. Eliseu Padilha, incompetente e irresponsável, porque está sacrificando o povo do meu Estado, Ministro – não sei nem se você é Ministro.
Portanto, V. Exª está deixando isso... Olha só, o Estado está deixando de dar o título definitivo para várias glebas em nosso Estado, que abrangeriam as glebas Cauamé, Caracaraí, Murupú, Normandia, Quitauaú, Tacutú, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia.
Portanto, todo esse povo, esses Municípios todos do meu Estado hoje estão prejudicados pelo Seu Eliseu Padilha, que está segurando esse assentimento que é necessário, infelizmente.
Mais do que isso, Sr. Presidente, eu aloquei 10 milhões do BNDES, recursos de fundo perdido, para ser feito o Cadastro Ambiental Rural, que é necessário para o pequeno agricultor poder ir ao banco. Não há como, você não faz nenhuma operação financeira, em qualquer lugar, se você não tiver o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Alocamos 10 milhões, esse recurso está disponível desde o tempo da Presidente Dilma. Foi alocado, os processos tramitaram, agora foi liberado. Entretanto, o Incra, que estava nas mãos para servir – que era do governo da Presidente Dilma e do Presidente Lula –, principalmente, a agricultura familiar, aqueles que não têm recurso para poder bancar o CAR, hoje está a serviço do mal. Segurou, não autoriza, porque é preciso que o órgão, a Femar, vá e pegue essa autorização do Incra.
Portanto, o Governo Federal abandonou o Estado de Roraima, está jogando no quanto pior, melhor, a título de fazer uma eleição daquele cujo lugar é a cadeia.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar V. Exª, Presidente, Senador José Pimentel, cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio e TV Senado, cumprimentar todas as Srªs e Srs. Senadores.
José Pimentel é estarrecedor.
Eu estava verificando aqui essa notícia de O Estado de S.Paulo, falando de redução e de cortes do Programa Luz para Todos.
Como engenheiro eletricista, comecei minha vida laboral depois que me formei na UnB. Entrei na UnB em 1978, concluí em 1982 e fui exatamente para o Maranhão, trabalhar três anos e meio como concursado público da Eletronorte. Como concursado da Eletronorte, engenheiro, fiquei responsável pela recepção do sistema que passava da Chesf para a Eletronorte em todo o Estado do Maranhão. Naquela época, 90% do Estado do Maranhão viviam às escuras, não havia luz. O Programa Luz Para Todos, que veio logo depois, com a eleição do Presidente Lula, foi fundamental para que o Estado do Maranhão e os demais Estados brasileiros passassem a ter energia em todos os cantos. Mesmo assim, ainda há uma infinidade de pessoas que precisam ser atendidas, sejam pessoas que estão em lugares remotos e isolados, sejam pessoas... Inclusive Pimentel, pasme, ao lado de Tucuruí, a maior usina brasileira de energia elétrica, há uma série de ribeirinhos que vive sem energia. A única forma de produzir essa energia talvez seja utilizando formas inteligentes, como energia solar, banco de baterias, energia eólica, para poder propiciar que o Luz para Todos possa, de fato, atender de forma adequada essas pessoas que vivem no isolamento.
No Maranhão, o qual retratava há pouco tempo, em regiões como os Lençóis Maranhenses e outras, muitas pessoas ainda vivem isoladas, e precisam desse tipo de atendimento especial. Nesse momento é que mais ainda precisaríamos do Luz para Todos, para garantir atendimento a essas pessoas que vivem ande a linha de transmissão, a linha de distribuição não consegue chegar. Vamos ter que fazer um trabalho especial para esse atendimento.
Então, é lamentável esse tipo de questão, e vou falar sobre a proposta de privatização da Eletrobras. Espero que o povo brasileiro se reúna, quem tem seriedade. Quem realmente quer um Brasil de todos nós, brasileiros, que se reúna e seja contra essa tática de entregar o nosso patrimônio público ao capital privado, entregar o nosso patrimônio público ao capital multinacional, nessa sanha caça-níquel que vai não resolver o problema do País.
Quanto à Eletrobras, o senhor muito bem a Chesf, é uma empresa fundamental para o Nordeste brasileiro, Furnas é uma empresa fundamental para o Sudeste brasileiro. A Eletronorte, empresa em que trabalhei por três anos e meio como concursado público... A história do desenvolvimento do norte do Brasil está intimamente relacionada com a Eletronorte. É uma empresa grande, que tem sua aqui no Distrito Federal, onde já chegou a ter quase 4,5 mil funcionários. Hoje não passa de pouco mais de mil funcionários. E, mesmo assim, querem privatizá-la. E a Eletrosul, também. O senhor conhece bem a importância da Eletrosul para o sul do País.
Então, nobre Senador Lindbergh, é uma vergonha saber que o Brasil quer entregar o patrimônio da Eletrobras nas mãos dos inimigos do Estado.
O nobre Presidente e o nobre Senador Lindbergh são duas referências no Partido dos Trabalhadores. Eu gostaria de rogar a V. Exªs, porque hoje há um cabo eleitoral que é forte demais no Partido dos Trabalhadores, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva. No ano que vem nós precisamos ganhar as eleições. Eu gostaria muito que S. Exª, o nobre Luiz Inácio Lula da Silva, que foi Presidente do Brasil por oito anos, um dos melhores governos que já passaram por este País, pudesse liderar uma grande frente de salvação nacional, uma frente que estivesse acima de partidos, que unificasse todos os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos consequentes, uma frente suprapartidária que pudesse ter os seguintes princípios: vamos salvar o Brasil, vamos salvar o nosso povo trabalhador, não vamos permitir que os nossos patrimônios sejam dilapidados e entregues à sanha dos inimigos no nosso País.
Então, nós precisamos discutir isso, talvez um grande líder que possa puxar toda essa discussão. E aí, Lindbergh, eu queria falar para você, com toda a tranquilidade de quem viveu no PT por 32 anos. Hoje estou no PMDB. Eu vivi 32 anos, dei a minha vida para formar o PT e para nós podermos ter um governo. E o Lula nos honrou com um governo digno. Nós precisamos retomar essa possibilidade.
Temos o Lula, temos o Ciro, temos também outros nomes, como, por exemplo, nesta Casa, o Senador Paulo Paim, de quem eu não canso de falar, um Senador de três mandatos, Deputado Federal desde a primeira Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a ficha limpa, um homem honrado, honesto e respeitado por todos. E há outros nomes, como Chico Buarque, por exemplo, que sempre adorou, amou o bem-estar do nosso País, e outros nomes na política nacional. Nós podíamos colocar todos e fazer uma frente suprapartidária para retomar a necessidade de salvação do Brasil.
Nobre Lindbergh, você com a palavra.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Hélio José, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, agradecer as palavras generosas para com o Presidente Lula. Acabo de chegar de Teresina. Na verdade, todo final de semana tenho acompanhado o Lula na caravana. Foram três finais de semana. Estive na Bahia, depois estive em Pernambuco e na Paraíba e estive agora no Piauí, com o grande Governador, nosso Senador eterno, Wellington Dias. Senador Hélio José, é impressionante a relação de Lula com o povo e do povo com Lula. Você sabe que eu acompanho o Lula. Conheço Lula desde 1992, quando eu era Presidente da UNE, naquele processo de impeachment. Vi muita gente que não acreditava que o Lula seria um bom Presidente. Ele ganhou a eleição e colocou o seu nome na história do País como um dos maiores Presidentes da história deste País. Ele fez inclusão social. E acompanhei o Lula durante todo esse período. Eu vi o seu governo. Ele sempre teve uma popularidade muito grande. Só que o que eu vi no Nordeste dessa vez foi algo diferente, ainda mais forte. Acho que o povo está sentindo uma perda de direitos, o desemprego aumentando, a sua situação de vida piorando, e as pessoas olham para o Lula agora em um misto de esperança e confiança. É mais do que esperança, porque ele já fez. Eu vi cenas belíssimas, Senador Hélio José. No primeiro dia da caravana, quando chegamos para visitar uma obra do metrô de Salvador, vi os olhos marejados dos trabalhadores – não eram militantes políticos –, o abraço apertado no Presidente Lula. Agora, no Piauí – e o Senador Pimentel acompanhou o Presidente Lula no Ceará... O que aconteceu no Piauí e no Ceará foi o seguinte: quando o Lula se deslocava de uma cidade para outra, as cidades no meio do trajeto iam para a beira da estrada e paravam o ônibus. Ele tinha que descer. É outra característica dele: ele se alimenta do contato com o povo. E eu ficava olhando para a política nacional. Quem tem essa relação? Não há ninguém, nem de perto, Hélio José, para salvar o País na verdade. V. Exª falou muito bem em salvar o País. O País está sendo destruído, estão querendo entregar nossas principais empresas e, principalmente, a vida do povo trabalhador. O massacre que foi essa votação da reforma trabalhista. Quero cumprimentar V. Exª pelo voto. Eu tenho dito e ele tem falado: se eles não sabem como tirar o País da crise, nós sabemos, o Presidente Lula sabe. Aquela crise de 2008/2009 foi uma crise de natureza recessiva. O que ele fez? O oposto do que estão fazendo agora, porque agora é só ajuste fiscal, só austeridade. Ali ele fez o quê? Ele fez política fiscal anticíclica. Ele aumentou o investimento do PAC, ele aumentou o gasto social em 10%. É o que ele dizia: colocar dinheiro na mão do pobre, que movimenta a economia. Agora estão tirando das mãos dos pobres com essas reformas todas. Ele pegou os bancos públicos, porque os bancos privados não queriam emprestar, subiram muito a taxa de juros. Ele pegou BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Agora estão querendo destruir o BNDES. Amanhã eles querem votar aqui o fim da TJLP. Ele pegou também as estatais. O que ele fez com as estatais? Naquele momento, jogaram um papel anticíclico. A Petrobras aumentou os investimentos, a Eletrobras, também. Eles estão querendo se desfazer dessas estatais. E, por fim, ele melhorou a vida do povo melhorando o salário, porque o salário mínimo aumentou 77% acima da inflação. Então, Lula de novo, vem com um novo programa. Construir mais universidades, melhorar novamente o salário mínimo do trabalhador, fazer mais política social, como ele fez com o Bolsa Família. Então, tem caminho. O Brasil tem jeito! E eu chego à conclusão de que só o Lula, em uma situação como essa, pode tirar o País dessa crise. De forma que eu quero muito agradecer o pronunciamento de V. Exª, que tem votado... Em especial nessa questão da reforma trabalhista, a posição de V. Exª é uma posição muito corajosa, esteve do nosso lado. E eu acho que é muito importante essa sua fala, de construção de um grande caminho junto com o Presidente Lula para ganhar a eleição de 2018, para tirar o País dessa crise e voltar a proteger os trabalhadores e os mais pobres no Brasil. Muito obrigado.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – Obrigado, nobre Senador Lindbergh. Estamos aqui com uma referência presidindo a Mesa, o nosso nobre Senador Pimentel, um servidor público, bancário, concursado, com uma longa carreira, experimentado, ficha limpa. Então, é esse tipo de coisa que nós precisamos trabalhar, igual ao Presidente Lula, a V. Exª, Senador Paim, a esse grupo significativo de pessoas com quem nós podíamos fazer uma frente ampla suprapartidária para pegar pessoas de todos os partidos que queiram, compromissados com o Brasil e que não estejam entregando o nosso patrimônio público.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início de julho passado, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública em torno de propostas de medidas legais que, nas palavras do próprio Ministério, viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade de longo prazo.
As propostas apresentadas na Nota Técnica nº 5/2017/AEREG/SE visa ao aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Trata-se, Sr. Presidente, de um objetivo, sem dúvida, louvável e necessário. A produção de energia é um desses grandes e permanentes temas estratégicos e, por isso mesmo, precisamos estar sempre atentos para as condições que limitam ou favorecem essa produção, entre elas, naturalmente, o quadro regulatório em que essa atividade se desenrola.
Precisamos dar uma atenção constante a esse marco legal, que deve estar sempre pronto a se adaptar aos desafios tecnológicos, ambientais e econômicos que cercam a complexa questão da transmissão, distribuição e geração de energia elétrica. São louváveis, portanto, as preocupações do Ministério e a sua iniciativa de apresentar em consulta pública suas ideias sobre como aperfeiçoar a legislação que rege o setor elétrico.
Só lamento, Sr. Presidente, que o prazo aberto para essa consulta tenha sido menor do que a importância da matéria exige e que limite o debate. A intenção do Governo é transformar as propostas da nota técnica em medida provisória, o que representa, via de regra, mais uma limitação à discussão pública, ao colocar nosso trabalho aqui, no Congresso, sob condições mais restritas e, inevitavelmente, mais limitantes.
Inequivocamente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há pontos positivos na proposta apresentada na nota técnica. Um desses pontos é a definição de um marco regulatório para a autoprodução da energia elétrica. Até aí tudo bem. A proposta prevê a possibilidade de autoprodução remota, o que provavelmente trará incrementos à geração distribuída de energia elétrica e beneficiará a expansão natural do sistema elétrico nacional, resguardando ainda aos produtores dessa modalidade a possibilidade de comercializar livremente sua geração de energia, isentando-os de encargos do setor elétrico.
Isso é importante, nobre Senador Pimentel, porque vai possibilitar a geração distribuída, que os tetos nordestinos, por exemplo, das fábricas e coisa e tal, possam fazer a sua geração de energia solar fotovoltaica e facilitar sua ligação ao sistema, com diminuição de imposto. Então, essa parte eu tenho que louvar. Tenho que criticar a parte seguinte, sobre a questão da Eletrobras, que vou falar daqui a pouco, que é lamentável e leva à necessidade de fazermos isso.
Estou deixando claro no início da minha fala que o nobre Deputado Fernando Coelho lembrou um pouquinho o pai em tempos áureos, lembrando-se da democracia, da necessidade de ser brasileiro. Quando chega à questão da Eletrobras, parece que esqueceu toda a questão e passou para o outro lado. Espero que revejamos essa questão, porque quando eu vejo aqui...
Pois não, Pimentel.
Voltou às origens do antepassado, não é? Quando eu vejo que o Ministério de Minas e Energia coloca essa questão do Luz para Todos e essa proposta de a Eletrobras ser entregue ao capital privado, sabendo que o povo brasileiro paga uma das taxas de energia mais altas do mundo – e vai aumentar mais ainda –, que o risco de apagão vai voltar com força total e que todo o patrimônio que foi construído com muita luta pelo povo brasileiro vai ser entregue à iniciativa privada, principalmente a chineses e a pessoas do exterior, que não têm compromisso nenhum com o nosso País, fica complicado, fica muito complicado. Quer ver? Vamos seguir aqui.
O outro ponto positivo é a proposta de ampliação do ambiente de contratação livre. Isso é importante, o ACL, com a abertura progressiva do mercado até 2028, quando os consumidores com 75kW de demanda também poderão ter acesso à modalidade de contratação.
A abertura proposta é gradual e conservadora, de modo a garantir a sua sustentabilidade, mas, ao mesmo tempo, alguma flexibilidade é mantida, dado que o Ministério pode reduzir os limites de acesso ao mercado livre além da trajetória prevista em lei, de modo que o segmento dos consumidores de baixa tensão poderá ser futuramente contemplado com a opção de migração, uma vez que a sustentabilidade do modo esteja assegurada.
Um terceiro ponto positivo da proposta, Sr. Presidente, diz respeito ao subsídio às fontes incentivadas, que são exatamente a luz solar fotovoltaica e a biomassa. A proposta sugere alterar a sistemática de incentivo. Em lugar de descontos nas tarifas de rede, incidentes na produção e no consumo, prevê-se o pagamento de um prêmio de incentivo associado à energia fisicamente produzida em cada empreendimento incentivado, com a possibilidade de que quem já possua outorga adira a esse novo modelo.
A proposta estabelece, ainda, um prazo final para a concessão de prêmios de incentivo, o que acaba com incentivos ad eternum. As outorgas atuais para fontes incentivadas gozariam de incentivo até o término de seu prazo. As novas outorgas seriam incentivadas até 2030, independentemente da data de entrada em operação.
Esses pontos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no meu entender, cumprem muito bem o espírito das propostas, ou seja, o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico. Não obstante isso, Sr. Presidente, a proposta tem muitos pontos negativos, lamentavelmente.
Um desses pontos carentes de maior análise é a sugestão de cobrança da chamada tarifa binômia para a geração distribuída a partir de 2019. Ou seja, a cobrança pelo consumo de energia elétrica seria separada da tarifa pelo uso da rede de distribuição e transmissão, sendo que a tarifa pelo uso da rede não poderia adotar como unidade o consumo de energia elétrica.
Seria uma forma de remunerar as concessionárias de distribuição de energia pela disponibilidade da rede com redução do impacto negativo no seu fluxo de caixa, causado pela redução de receita com o avanço da geração distribuída. Quando eu faço a geração distribuída avançar, eu ajudo a energia solar. Por outro lado, eu prejudico as distribuidoras.
Geração distribuída, apenas para esclarecer, é aquela conectada diretamente à rede de distribuição ou situada próxima ao próprio consumidor, que é o caso da energia solar fotovoltaica e da biomassa.
A Aneel, todavia, já se pronunciou sobre esse ponto e reconheceu que a tarifa binômia deve aumentar o tempo de retorno dos investimentos em geração distribuída, desestimulando, portanto, esse tipo de geração, que é interessante e vem crescendo no País, em particular a geração solar fotovoltaica.
Além disso, joga-se a regulamentação dessa tarifa para mais adiante, o que sempre gera apreensões.
Outro ponto que gera apreensão é o da separação das contratações do lastro e da energia.
É preciso, Sr. Presidente, que a necessidade ou a vantagem dessa separação esteja muito bem fundamentada, porque vai implicar um custo – o custo de realizar, em dois leilões, o que hoje é realizado em apenas um –, que será um encargo a mais a ser rateado entre os consumidores.
Sr. Presidente, já sabem quem está nos visitando hoje? Se souberem, a gente anuncia e agradece pela presença.
Nobres visitas, estamos fazendo um discurso aqui sobre as mudanças no setor elétrico e da Eletrobras. Sejam bem-vindos a esta Casa!
Também não é clara a previsão de que o Mecanismo de Realocação de Energia, que administra o risco hidrológico, passaria a ter um caráter apenas eventual. Não se esclarece como seria esse funcionamento eventual. É mais um ponto de incerteza, mais uma lacuna, uma porta entreaberta por onde problemas futuros, ainda sequer previstos, podem entrar e se instalar.
V. Exª já tem os dados de quem está nos visitando? Não?
Meu jovem Senador, está falando para nós aqui! Que bom!
Nobres ouvintes, Sr. Presidente, o mais grave de tudo é que a nota técnica, cujas sugestões o Governo quer transformar em norma por meio da medida provisória, traz outros elementos que destoam do alegado propósito de fazer o ajuste necessário no quadro legal, porque avança em questões políticas, que têm uma natureza totalmente diversa. É preciso, colegas Senadores e Senadoras, separar cuidadosamente esses pontos.
O objetivo político ou programático que a nota veicula transparece claramente no item 3.130, que trata de descotização e privatização. Ora, Sr. Presidente, parece que esse tema privatização tem uma dimensão específica, envolvendo discussões políticas que ultrapassam o simples objetivo de aprimorar a legislação vigente.
A se confirmar, nobres ouvintes, esse encaminhamento, estaremos diante de uma dessas manobras que resultam em acréscimos oportunistas a medidas provisórias, o que popularmente ficou conhecido como "jabuti".
Não há vinculação necessária entre a questão da descotização e a da privatização. É irresponsável pensar alterações no regime de cotas, que certamente terão impactos sobre a conta de luz, com prejuízo para os consumidores, associando essas alterações a um eventual processo de privatização.
O que deve ser prioritário aqui? O acesso da população à energia ou o preço de mercado das empresas? O que estamos buscando? Um marco legal mais justo e adequado para o setor elétrico ou maneiras de fazer subir o preço das ações das empresas de energia?
São importantes essas respostas, nobre Presidente, porque, com essa ação do Luz para Todos que nós já vimos aqui hoje, há uma série de ações visando artificialmente subir o preço das ações das empresas para tentar lucrar com um fato irreal. Isso tudo em prejuízo de quem? Em prejuízo do consumidor, em prejuízo do povo brasileiro, em prejuízo de vocês que consomem energia o tempo inteiro e pagam uma das tarifas mais altas do mundo, a energia elétrica aqui no Brasil.
Por outro lado, há uma preocupação básica, simples e absolutamente legítima: para onde vai o dinheiro arrecadado com as privatizações? Na maioria das vezes, cai no Tesouro, e esses recursos acabam servindo apenas para amortizar a dívida pública. Não se identifica retorno em benefícios concretos para a sociedade.
Em compensação, as perdas são palpáveis. A proposta exposta na nota técnica prevê a venda de usinas já amortizadas e superavitárias, como é o caso da usina de Tucuruí, da qual, aliás, depende a Eletronorte .
Nobre Presidente, quando eu tinha meus 22 anos de idade – já faz tempo isso –, eu era engenheiro da Eletronorte. Naquela época, estávamos concluindo Tucuruí. O senhor imagina o tanto que Tucuruí é importante para o nosso País, uma usina hidrelétrica totalmente amortizada, já paga, que agora só serviria para trazer lucro para o nosso País, e vêm algumas pessoas, tirando ideias não sei de onde, querendo entregar o patrimônio público da maior usina hidrelétrica em solo brasileiro para a iniciativa privada! Isso é um absurdo!
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – A nossa juventude, a nossa população precisa reagir.
O discurso, devido à necessidade de uma posição real, é um pouquinho mais longo. Eu peço um pouco de paciência, nobre Presidente. Vou tentar ir mais rápido na leitura.
A Eletronorte sempre assumiu custos significativos, por exemplo, com a operação e manutenção de termelétricas, e teve até um papel decisivo para o desenvolvimento da Região Amazônica, em especial na viabilização da Zona Franca de Manaus.
A venda de Tucuruí, por exemplo, põe em xeque a viabilidade da Eletronorte e provocará o seu desmantelamento e de outras do sistema Eletrobras, com impacto no desenvolvimento regional, assim como provocará demissões. Com 15 milhões de desempregados, imagine mais demissões agora no setor elétrico. É isso que vai ocorrer.
Ainda está nos planos do Governo Federal a privatização da Companhia de Eletricidade de Roraima (CERR), da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), das Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e da Eletrobras Amazonas Energia (Ceam).
Há que se analisar a situação dessas empresas, para que no futuro a população que delas depende não venha a pagar mais pela tarifa de energia elétrica. A venda de usinas amortizadas representa, além de uma entrega de patrimônio público, um prejuízo para o consumidor.
Ora, Sr. Presidente, essas usinas da Eletrobras, já amortizadas, foram pagas pelo consumidor ao longo dos anos. Vendidas, seu custo será repassado pelos novos proprietários mais uma vez ao consumidor, que estará, assim, pagando duas vezes pela mesma coisa, Sr. Presidente.
Não só a Eletronorte como a Chesf serão fortemente atingidas pela venda das usinas já amortizadas. Como compensação, no caso da Chesf...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) – ... a proposta prevê a aplicação de parte dos recursos arrecadados com a venda na revitalização do Rio São Francisco.
Estão faltando só duas folhinhas.
Mesmo que acreditemos que isso seria efetivamente feito e que esses recursos não seriam simplesmente sugados pelo buraco negro do Tesouro, que relação existe efetivamente entre uma coisa e outra? Entre a privatização e a revitalização? Por que a revitalização seria uma razão que justifica a privatização? Quanto seria arrecadado? E seria isso suficiente para a revitalização? Quanto custa exatamente a revitalização do São Francisco?
Não vejo lógica, Sr. Presidente, em dilapidar um patrimônio certo, alegando uma finalidade incerta e, ainda, sem um plano claro de investimentos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores cidadãos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio, faço aqui um parêntese e quero alertar a população de Brasília, minha cidade – sou Senador por Brasília –, e das cidades satélites sobre o que está sendo pensado pelo Governo do Distrito Federal: a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do Banco de Brasília (BRB). É claro que oportunamente nos dedicaremos a esse tema, com uma defesa enfática dessas empresas, que pertencem ao povo do Distrito Federal.
Voltando ao nosso ponto central, como disse, é louvável a intenção de aperfeiçoar o marco legal de nosso setor elétrico. Afinal, esse marco legal não pode ser um empecilho ao desenvolvimento de nossa capacidade energética, e um quadro normativo desatualizado e em descompasso com a realidade certamente tem esse efeito.
Um setor estratégico e dinâmico como o setor elétrico, nobre Senador Pimentel e nobre Senador Lindbergh, precisa ter flexibilidade suficiente para fazer frente não só aos desafios básicos, como os relacionados à necessidade constante de expansão da oferta, mas também aos novos desafios postos pelas inovações tecnológicas e pelos problemas ambientais.
Portanto, manter atualizado o marco legal é um imperativo, mas as discussões em torno dessa atualização devem ser separadas de outras, como o debate sobre a privatização.
Se a motivação para essa atualização do marco legal é apenas preparar o terreno para a privatização, então estamos mirando no alvo errado. Também precisamos analisar com muito cuidado o impacto que essas mudanças terão na conta paga pelos consumidores. O próprio Governo prevê que pode ocorrer um aumento de 7% com as mudanças propostas, nobre Presidente. A Aneel, por sua vez, indica que esse aumento pode chegar à casa dos 16%. Aperfeiçoar é preciso, mas quem vai pagar a conta? Será que pretendem que a conta recaia sobre o consumidor final, que já está com suas finanças comprometidas?
Estou avaliando a oportunidade, senhoras e senhores, de requerer a realização, aqui no Senado, de uma audiência pública sobre essa proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Inclusive, já aprovamos essa audiência lá na CI – eu, a Senadora Vanessa e outros Senadores. Essa audiência pública aqui no Senado Federal nos ajudará a ver com mais clareza as questões que estão envolvidas e que, muitas vezes, possuem detalhes técnicos nem sempre fáceis de analisar.
O que está em jogo, Sr. Presidente, não é pouca coisa: é o futuro do setor elétrico nacional. Falo isso como engenheiro do setor, como um engenheiro eletricista com quase 40 anos de profissão. Trabalhei na CEB 27 anos; na Eletronorte, três anos; trabalho no Ministério de Minas e Energia há dez anos. Posso dizer, com segurança, que é um desastre essa proposta. Essa proposta é antipovo, é antibrasil, é contra a nossa população. Precisamos revê-la para não termos outro malogro, como foi aquela Medida Provisória nº 477, que atrapalhou a vida de todo o mundo do setor elétrico, quase quebrando todo o setor. Então, nós precisamos reagir enquanto há tempo.
Concluindo, quero dizer o seguinte: mexer em algo tão complexo tem efeitos graves e, muitas vezes, imprevisíveis. Com a incerteza sobre a oferta de energia elétrica, os investimentos desaparecem e na falta, todo o resto para.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. Desculpe-me ter ultrapassado o tempo um pouco, mas tinha de dizer algumas coisas mais profundas sobre essa questão tão importante que é a salvação do setor elétrico nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Parabéns pelo pronunciamento, Senador Hélio José.
Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, cheguei há pouco em Brasília. Estava com o Presidente Lula na sua caravana pelo Nordeste. Volto muito impactado com o que vi: é uma caravana que está levando esperança por este País.
Quero dizer, Sr. Presidente, que o impacto dessa caravana não é só no Nordeste. Nas redes sociais foi impressionante a repercussão dessa caravana em todo o Brasil. Fui, em todos os finais de semana, para a caravana. Fui primeiro à Bahia, depois a Pernambuco e à Paraíba, e agora fui ao Piauí. O Presidente Lula já chegou a São Luís do Maranhão. Amanhã é o último dia da sua caravana, com um grande ato com o Governador Flávio Dino, em São Luís.
Eu vi tantas coisas nessa caravana. Primeiro, a relação do Lula com o povo e do povo com o Lula. Esse é um capítulo à parte num momento de desgaste da política. Eu ficava olhando e dizia: "Quem no Brasil pode fazer algo dessa forma? Ninguém. Só o Lula."
Eu citei, há pouco, aqui a primeira imagem: a chegada do Lula na sua primeira agenda, que foi visitar as obras do metrô de Salvador. Eu estava lá, Senador Pimentel, e vi: os olhos marejados, o aperto de mão, o abraço, a confiança daquele povo no Lula, no que ele representa.
Estive em Pernambuco, estive na Paraíba, participei dos mais diversos atos, atos de agricultura familiar... Estive no Piauí e fiquei impressionado, no Piauí, com o que acontecia quando Lula se deslocava. O Lula saía de uma cidade para outra, e, nos Municípios em que ele passava, as pessoas iam para a estrada, paravam o ônibus. Dizem que, no Ceará – no seu Ceará –, aconteceu da mesma forma. Eu vejo que é uma confiança misturada com esperança.
Foi diferente da outra caravana. A outra caravana do Lula foi em 93, antes de ele ser eleito Presidente da República. Ali tinha muita esperança. Mas agora é diferente, porque o Lula já fez como Presidente da República.
Eu acompanhei Lula em todo esse processo, no seu governo. Ele sempre teve, de fato, uma ligação muito forte com o povo, mas o que eu vi dessa vez foi diferente. É como se as pessoas tivessem entendido que estão perdendo direitos, que a vida das pessoas está piorando, que está aumentando o desemprego no Nordeste – os números são alarmantes em relação ao desemprego no Nordeste –, e elas olham para o Lula e lembram: Mas foi diferente. Ele fez inclusão social; ele melhorou a vida dos mais pobres; a vida dos trabalhadores. Foram 32 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema, numa mobilidade social que atingiu mais de 40 milhões.
Eu fiquei vendo os números da educação hoje, Senador Pimentel. Ele recebeu o título doutor honoris causa na Universidade Federal do Piauí. E lá ele falava sobre educação, porque tem gente que quer esconder esses números. Existiam 142 campi de universidades federais no nosso País. Lula e Dilma fizeram 173, mais do que em toda a história. Escolas técnicas. Nós tínhamos 140 escolas técnicas neste País. Lula e Dilma fizeram 422 escolas técnicas, três vezes mais. Então, de fato, foi priorizada a educação. Mas mais ainda, Sr. Presidente, é que Lula abriu a porta das universidades federais para os filhos dos trabalhadores, para a nossa juventude negra, moradora da periferia, porque as universidades eram universidades frequentadas pelos filhos das elites.
Eu cursei Medicina na Universidade Federal da Paraíba. Não havia um negro dentre os cem...Todo ano, entravam cem estudantes. Não havia um negro que cursasse Medicina na Universidade Federal da Paraíba. E o Lula comprou uma briga, e brigamos aqui, no Parlamento, também para fazer a política de cotas.
Eu um dia me emocionei numa universidade do Rio de Janeiro, fiquei profundamente emocionado porque eu até hoje, Senador Pimentel, nunca me consultei com um médico negro. Eu sei que existe. São poucos. Mas eu fui a uma universidade do Rio de Janeiro – de cem estudantes, cinquenta eram jovens negros, moradores da periferia do Rio de Janeiro – e fiquei vendo o tamanho da transformação. O que é isso? É a construção de uma verdadeira democracia popular. Era isso que a gente estava fazendo.
Eu não tenho dúvidas de que esse golpe aconteceu pelas elites deste País. Infelizmente, temos uma classe média alta preconceituosa.
A escravidão é uma marca permanente e presente hoje, ainda, na sociedade brasileira. Foram 300 anos de escravidão – o País com o maior número de escravos. O último a acabar com a escravidão foi o Brasil, mas está presente ainda, infelizmente, na cabeça dessas elites, que não aceitaram Lula e que não aceitaram o porteiro, a empregada doméstica ir aos aeroportos; o filho do trabalhador disputar as vagas das universidades púbicas.
Então, Senador Pimentel, quero dizer aqui ao Presidente Lula, que está sendo duramente perseguido, que, quando perseguem o Presidente Lula, na verdade, é a perseguição ao povo pobre deste País, ao povo trabalhador, porque Lula é esperança ainda. Mas eu fico impressionado com a capacidade de resistência do Lula, com sua ligação com esse povo e com o Brasil.
Eu sei a repercussão dessa caravana enorme – não é uma repercussão só no Nordeste. Lá, na Floresta Amazônica, há tribos indígenas, e as tribos indígenas e os índios que acompanharam essa caravana têm dito: "Nós queremos Lula". As comunidades ribeirinhas que existem na Floresta Amazônica dizem: "Nós queremos Lula". Na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, o povo trabalhador diz: "Queremos Lula". Onde há trabalhador há Lula. Os porteiros dizem: "Lula"; os garçons dizem: "Lula"; os trabalhadores rurais dizem: "Lula". Até nas mansões luxuosas, nos apartamentos nos Jardins, em Higienópolis, há Lula, porque onde há empregada doméstica, onde há porteiro, há Lula; onde há trabalhador há Lula. É isso que a gente está vendo no País hoje.
E eu fico impressionado com a capacidade de destruição deste Governo que está aí. As bases de um projeto de desenvolvimento nacional estão sendo destruídas. Eu novamente lembro Lula para falar daquela crise de 2008/2009, uma crise mundial, uma crise de natureza recessiva; portanto, parecida com essa, só que menor do que essa. Nós estamos numa depressão econômica gigantesca. A economia agora está saindo... Não vai sair dessa recessão. Geralmente, há uma saída em v: você afunda e depois sobe. Não é isso que a gente está vendo.
Crescimento de 0,2 no trimestre é muito pouco. Falar em crescimento de 0,5 no ano, como o mercado está falando, é nada; é como se a gente estivesse oito andares para baixo e permanecesse lá, estagnado.
Quando eu vejo aquela crise em 2008, o que o Lula fez? Ele fez o oposto do que está sendo feito pelo Temer. Primeiro, ele fez política fiscal anticíclica; ele aumentou investimentos, com obras do PAC por este País afora, gerando empregos, estimulando a economia. Ampliou o investimento social, gasto social em investimento social, em 10%. É o que ele dizia: "Colocar dinheiro na mão dos pobres". Aquilo alimenta a economia. Agora, está acontecendo o inverso. Estão tirando dinheiro das mãos dos mais pobres, estão tirando os pobres do Orçamento da União. O resultado dessa reforma trabalhista é este: redução de salário. E o desemprego não para de crescer também.
Então, veja bem, o Lula fez o inverso. Ao invés de austeridade, de ajuste fiscal, ao invés dessa Emenda Constitucional 95, que vai congelar investimentos pelos próximos 20 anos, ele ampliou investimentos.
Eu, quando falo isso, Senador Pimentel, é para mostrar que o investimento público desse ano em relação ao de 2016 caiu 48%. Está tudo parado. Esse corte que eles fazem de despesa discricionária prejudica o investimento. É um crime o que estão fazendo.
Então, este era o primeiro ponto: o que fizemos em 2008 diferente desse Governo. O segundo ponto: nós usamos os bancos públicos naquele momento, porque os bancos privados aumentaram muito as taxas de juros. E o que a gente fez? Bancos públicos. O BNDES emprestou ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica.
Nós pegamos, Ministro Lobão, a Eletrobras e a Petrobras para fazer um plano de investimentos também, fazendo uma política fiscal anticíclica. E agora a gente está entregando.
Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão.
O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – Senador Lindbergh, ainda há pouco, eu ouvia, do meu gabinete, o seu discurso, basicamente sobre o Presidente Lula. Achei que era meu dever, e meu prazer, vir aqui me solidarizar com V. Exª e dizer que não há uma única palavra que tenha sido dita por V. Exª sobre o Presidente Lula com a qual eu não concorde.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.
O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – Sanciono todas.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.
O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – O Presidente Lula realmente foi o Presidente do povo. Onde quer que ele estivesse – e eu viajei com ele pelo Brasil inteiro e por muitos países –, estava sempre presente o prestígio do Presidente, mas o prestigio também do Brasil. Eu vi no exterior como o Presidente Lula era tratado, com distinção, com simpatia, com admiração. Não foi apenas nos Estados Unidos, onde o Presidente Barack Obama disse que ele era o cara. Em inúmeros outros países falava-se muito bem do Presidente Lula. Lembro-me de que certa vez eu fui convidado pelo rei da Arábia Saudita para tratarmos, naquele instante, de um aumento na produção do petróleo mundial, e ele sugerindo que os países consumidores fizessem um esforço para consumir menos. É que o petróleo estava muito caro no mundo, e o rei, cujo país é o maior produtor de petróleo do mundo, solidarizava-se com os que não produziam. Ao final da solenidade – eu já estou me excedendo...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, fique à vontade.
O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – ... o rei perguntou pelo Presidente Lula e falou algumas coisas a respeito dele. Eu vi, numa reunião dos BRICS, eu participava com ele, quando ele praticamente liderou a reunião, com o Presidente da Rússia, da China, da Índia na época, em seguida veio o Presidente também da África do Sul, O que ele fez em matéria de Bolsa Família, de ajuda, de um modo geral, o Luz para Todos – o Luz para Todos foi uma articulação pessoal do Presidente Lula em uma das suas viagens internacionais. Pouca gente sabe, mas ele não dorme no avião. Ele fica pensando no País dele, no povo dele. Ele articulou o Luz para Todos; a Presidente Dilma implantou o programa, e eu, quando fui Ministro, executei o programa. Quinze milhões de brasileiros que não sabiam o que eram lâmpadas acesas foram atendidos por iniciativa do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Eu tenho, portanto, a mais profunda admiração por tudo o que o Presidente Lula representa. Esse sucesso que ele está fazendo por aí afora, no Nordeste, sobretudo, é autêntico. E eu estou vindo aqui para dizer uma palavra sobre ele, sobretudo porque ele está hoje no Maranhão e eu não pude ir ao Maranhão em razão desta convocação para que todos estivéssemos aqui, mas estou mandando uma mensagem de apreço...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado.
O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) – ... de admiração profunda pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Obrigado, Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu que agradeço muito, Senador Lobão, pela generosidade. V. Exª que conheceu, que conviveu com ele, que sabe da grande figura pública que ele é, um grande estadista como Presidente da República. Eu agradeço muito esse gesto de V. Exª, justamente agora, quando ele chega ao Maranhão. Muito obrigado mesmo!
E eu queria dizer, Senador Lobão, que estou falando do Lula porque estou muito preocupado com a situação no País, todos nós estamos preocupados. Eu não sei aonde a gente vai, mas o fato é que a situação econômica é muito ruim, a recuperação é muito pequena, não dá para comemorar crescimento de 0,2% no trimestre; não dá para comemorar depois de uma depressão de 8%. É natural a economia se recuperar, mas não dá para comemorar 0,5 de crescimento ao ano.
E eu chamo a atenção aqui, a marca do Lula foi um governo para os pobres. Nós estamos tirando os pobres do Orçamento.
Eu quero aqui, em primeira mão, ler alguns trechos de um material da Liderança do PT, Senador Pimentel, sobre o Orçamento de 2018. Cortes devastadores em programas sociais! Eu quero ler aqui, primeiro – vamos lá: reforma agrária. Obtenção de terra para reforma agrária. Sabe quanto era no Orçamento? Primeiro, 2015, na Dilma, 800 milhões. Já caiu agora no Governo Temer para 257, em 2017. Sabe quanto agora? 34 milhões. Um corte de 86% do Orçamento deste ano, que já é muito baixo. Estão enterrando a reforma agrária no País!
Vamos lá. Assistência técnica e extensão rural para a reforma agrária: 2015, Dilma, 355 milhões. Neste ano, 85 milhões. Sabe quanto para o próximo ano? 12 milhões. Acabou! Um corte de 85% em relação a este ano.
Promoção da educação no campo. Com a Dilma eram 32 milhões. Neste ano, foram 14. Cortaram 86%, sobram 2 milhões.
É um escândalo! Nós estamos vivendo o aumento de conflitos no campo porque este Governo não faz mais mediação. Estão indo para cima no processo de reconcentração de terras. Estão indo para cima de índios, de quilombolas, de assentados e de áreas de preservação ambiental.
Na semana passada, eles estavam querendo, a Base do Temer, uma medida provisória sobre a Reserva Nacional do Jamanxim, no Estado do Pará. Houve uma grande pressão internacional, e o Temer teve que vetar. A Base dele tentou derrubar. A sorte é que a gente se mobilizou. Eles estavam abrindo mais de 400 mil hectares para a mineração.
Mas tem mais. Vamos lá. Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, um corte de 62% em relação a este ano; em relação à Dilma, é muito mais.
Vamos lá. Agora, agricultura familiar. Olha aqui, promoção e fortalecimento da agricultura familiar. Com Dilma, eram R$83 milhões; neste ano, foram R$38 milhões; cortaram 73% e foi para R$10 milhões no próximo ano.
Apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais, corte de 71%.
Apoio a desenvolvimento de territórios rurais, corte de 77%, e por aí vai.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Isso aqui é importantíssimo, isso aqui fortalece muito a agricultura familiar. Com Dilma, eram R$32 milhões; este ano, caiu para R$11 milhões; em cima deste ano, eles cortam 71% e cai para R$3.294.000,00. Acabaram com o PAA.
Vamos lá. Ministério do Desenvolvimento Social. Promoção da inclusão de famílias em situação de pobreza. O corte foi de 52% deste ano: de R$40 milhões para R$19 milhões.
Distribuição de alimentos a grupos tradicionais. Com Dilma, eram R$78 milhões; este ano, foram R$42 milhões. Cortaram sabe quanto, Senador? Noventa e nove porcento, R$250 mil, e por aí vai.
Modalidades de compra com doação simultânea, também do PAA. Com Dilma, eram R$609 milhões; agora, este ano, foram R$318 milhões. Sabe quanto cai agora? Corte de 99%, cai para R$750 mil.
São os pobres que eles estão tirando do Orçamento. Orçamento aqui, no Brasil, no Governo de Temer, é para pagar juros aos rentistas.
Vamos lá. Ministério do Meio Ambiente. O ataque às políticas ambientais por parte deste Governo é impressionante, não é só sobre a Reserva Nacional do Cobre que eu quero falar daqui a pouco. Bolsa Verde era uma bolsa que existia, paga a pequenos agricultores que se comprometiam em preservar as florestas. Com Dilma, chegou a R$101 milhões, em 2015; neste ano de 2017, foram R$72 milhões. Sabe para quanto caiu? Para zero, nenhum centavo no Orçamento de 2018 para Bolsa Verde.
Política Nacional de Resíduos Sólidos, corte de 97,4%.
Programa de Mudança do Clima, que, com Dilma, tinham sido R$473 milhões; este ano, foram R$122 milhões; e cai para R$19 milhões, um corte de 84%.
Funai. Com Dilma, era R$72 milhões o orçamento; caiu este ano para R$18 milhões; agora cortam 48% e vai para R$9 milhões. Isso aqui é demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Olha, é que na verdade eles não vão fazer mais demarcação. E aqui vai, tem mais: tem subvenção econômica para agricultura familiar. Eu queria só... O último: fomento ao setor agropecuário. Com Dilma, chegou a R$1,104 bilhão; agora, eles – neste ano foi R$1,058 bilhão – fazem um corte de 99%: de R$1 bilhão cai para R$7 milhões. Apoio ao desenvolvimento de agricultura de baixa emissão de carbono: corte de 66%. E por aqui vai. Assistência técnica e extensão rural para o produtor rural: corte de 70%.
É isso, Senador Pimentel, é essa destruição. Eu falava aqui sobre o governo do Presidente Lula e a crise 2008. Ali, o que nós fizemos? Colocamos os pobres no Orçamento, fizemos política fiscal anticíclica, melhoramos muito o consumo.
É um erro dizer que, no governo do Presidente Lula, a economia cresceu só pelo consumo, porque não... Nós chegamos, em 2010, a 21,5% de investimentos. Os investimentos cresceram três vezes mais do que o consumo, mas o consumo foi muito importante. E sabem por que, pessoal? Nós valorizamos o trabalhador: nós demos um reajuste ao salário mínimo 77% acima da inflação.
O impacto disso nas receitas da Previdência – V. Exª foi Ministro da Previdência – foi gigantesco, porque o aposentado, a aposentada colocam aquele dinheiro para girar na economia, nos pequenos Municípios deste País. A aposentadoria rural, inclusive, foi uma grande vitória, com que eles estão querendo acabar na reforma da previdência.
Mas eu queria me ater aos dois últimos pontos que o Lula fez, e eles tão querendo destruir: bancos públicos e as estatais. Sem os bancos públicos, a gente não teria saído daquela crise em 2008. Foram o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES que ofereceram crédito naquele momento.
Eu chamo atenção aqui, porque amanhã eles estão querendo votar uma medida provisória que acaba com a TJLP. Na minha avaliação, eles não podem votar amanhã, porque eles convocaram esta sessão aqui... O objetivo da sessão ordinária era dar quórum para contar para a votação amanhã.
Não há 41 Senadores, não houve Ordem do Dia. Eu vejo aqui apenas 20 Senadores presentes. Eu acho que a mobilização do Governo falhou e eu acho que não deve ser votada essa medida provisória, que caduca no próximo dia 7.
Senador Pimentel, o investimento neste País já representou, no governo Lula, 21,5%. Sabe quanto está agora? Quinze e meio por cento. Não tem jeito: não vai haver investimento de longo prazo neste País com o fim da TJLP, não vai haver. Por que surgiu a TJLP? Surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu pelas taxas de juros escorchantes, estratosféricas. V. Exª é um crítico dessas taxas de juros praticadas aqui no País.
Só para os senhores terem uma ideia: se essa nova taxa, a TLP, existisse nesses últimos 13 anos –que foi a data de criação da TJLP –, em dois terços do tempo a TLP seria superior à taxa Selic. Olha que escândalo! Quem vai fazer investimento de longo prazo neste País? Se você, quando aplica em títulos da dívida pública, ganha... Hoje, nós estamos com taxa de juros reais de mais de 6%, apesar de estarmos em uma depressão econômica.
Então, eles vão... Eu já vi opiniões que dizem o seguinte: mantido isso, nos próximos cinco anos, a gente pode chegar a uma taxa de investimento de algo em torno de 10% do PIB. Agora, me impressiona a inconveniência do momento em que a gente está discutindo isso – no meio dessa brutal recessão, dessa situação dificílima da economia, eles estão querendo fazer essa mudança.
E me impressiona também aqui a força e a hegemonia do capital financeiro, porque, nesse caso, todo o setor produtivo do País, todas as entidades – Abimaq, até a Fiesp, do pato amarelo –, todas elas se levantaram contra o fim da TJLP. Mas de que vale a produção? Nós estamos na época da hegemonia do capital financeiro.
E, associado a tudo isso, nós estamos destruindo com as privatizações as nossas estatais. Eu quero falar sobre isso, porque também, pessoal, você sabe que o Brasil tem uma situação diferente da Argentina...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A Argentina, no governo Menem, eles entregaram tudo. Entregaram os bancos públicos, entregaram a IPF, que era a empresa de petróleo. Aqui, a gente não deixou. Tinha uma oposição muito forte na época do governo Fernando Henrique Cardoso. Cada privatização era uma luta.
E o Lula, quando entrou, teve instrumentos. Volto a dizer, nós não tínhamos nos recuperado se a Petrobras não ampliasse os seus investimentos e a Eletrobras também. E agora o que a gente vê é um desmonte.
Esse Presidente da República... Nós estamos na Semana da Pátria. Nós vamos ter o 7 de Setembro. Ele não é digno de representar o Brasil, porque a política dele é uma política criminosa de venda do nosso patrimônio público, de venda do nosso País, de destruição da soberania nacional. É um ataque jamais visto. É venda de terras a estrangeiros. Estão querendo vender o nosso satélite, vender a Casa da Moeda, que simboliza muito. É a Casa da Moeda que produz a nossa moeda, os nossos passaportes. Vamos vender a um grupo estrangeiro?
A privatização da Eletrobras sabe o que significa? Abrir mão da nossa soberania, da segurança energética. Nós não vamos ter mais como planejar e ter uma política de médio e longo prazo. Podemos voltar a ter blecautes, aumento de preço de energia.
E eu quero aqui terminar pedindo licença ao Senador Pimentel para ler uma nota divulgada pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que é presidida pelo Senador Roberto Requião. Uma carta que eu acho que é muito importante ser divulgada. Então, eu peço tempo só para concluir fazendo essa leitura.
Sim, eu não falei também, dentro desse ataque à soberania, o que eles quiseram fazer com a Reserva Nacional do Cobre, o que eles querem fazer. Duas reservas indígenas lá dentro, sete áreas de proteção ambiental, e querer abrir aquilo para mineração. Houve um grande repúdio da sociedade brasileira, mas a Amazônia está ameaçada. Eu chamo a atenção de todos. Esse Governo quer destruir a Amazônia, entregar a Amazônia.
Sobre esse aspecto, antes de começar a ler a carta, eu quero trazer aqui a minha preocupação com essa mobilização em novembro das Forças Armadas brasileiras junto com o exército norte-americano na Amazônia. Olha, isso é um precedente perigosíssimo, perigosíssimo. A Amazônia, nós temos 25% da água do mundo, está lá na Amazônia. Temos biodiversidades, temos recursos minerais, porque o que está por trás da Reserva Nacional do Cobre é um ataque ambiental, mas é também a apropriação por grupos estrangeiros das nossas riquezas.
Mas, Senador Pimentel, eu não quero cansar V. Exª. Eu quero aqui só ler uma carta feita pelo Senador Requião, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa frente.
E o Senador Requião faz uma carta aberta aos embaixadores e investidores a respeito das privatizações do Governo Temer.
Prezados Embaixadores e investidores no Brasil.
Por meio desta carta aberta, alertamos o corpo diplomático e os investidores com interesses no Brasil sobre os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal.
Toda as aquisições de bens e direitos públicos vendidos, concedidos, outorgados ou autorizados – enfim, privatizados – pelo governo ilegítimo que está instalado na Presidência da República do Brasil serão revertidos pelo primeiro Chefe de Estado eleito pelo voto popular.
Cuidado, porque essas privatizações não serão apenas revertidas. Serão também duramente investigadas. Atenção ao que está acontecendo no Brasil. O mesmo rigor que a Operação Lava Jato introduziu no sistema investigativo-punitivo brasileiro será usado contra tudo o que o governo ilegítimo produz, ainda que sem os excessos e a parcialidade da referida Operação.
Sim, quem comprar bens e direitos do povo brasileiro vendidos por esse governo [entreguista] e comprovadamente corrupto, será de imediato considerado suspeito de participar da corrupção e, na sequência, investigado e punido com firmeza.
Não subestimem a indignação e a ira que o povo brasileiro tem acumulado em razão dos abusos desse governo ilegítimo.
Por quatro eleições seguidas, nos últimos 15 anos, o povo brasileiro rejeitou nas urnas qualquer privatização. Feito por um governo ilegal desprezado por 95% da população, isso significa uma contrariedade ainda mais gritante.
O povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades.
Este governo, produto de um golpe parlamentar, e o atual Congresso não têm procuração para tomar tão graves decisões sem consultar o povo brasileiro. Logo, a aprovação pelo Congresso das leis que “formalizam” essas privatizações não reduz a ilegitimidade e a ilegalidade do processo.
Em termos mais claros: a liquidação do Patrimônio Público promovida por Michel Temer sem a concordância do povo, será considerada por esse mesmo povo como a venda de mercadoria roubada, portanto serão considerados criminosos tanto o vendedor, quanto o receptador. Punição virá para os dois!
A Privatização ilegítima do Patrimônio Público Brasileiro será um péssimo negócio para os compradores. Mesmo [...] que o nosso patrimônio seja oferecido a preços muito baratos, será um péssimo negócio, porque esses preços vis serão eles mesmos mais uma prova do crime. E esse crime...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –
...será implacavelmente punido.
Os investidores que subornarem membros do Executivo, Parlamentares ou Juízes para aprovarem ou “legalizarem” essas privatizações fraudulentas estarão jogando seu dinheiro no lixo e poderão ainda serem punidos com pena de prisão.
O primeiro governo legítimo eleito no país promoverá um referendo revogatório de todas as privatizações. Elas serão revertidas, porque sabemos o que nosso povo pensa sobre isso. O dinheiro gasto com elas será devolvido somente depois das investigações que analisarão cada caso e apenas se não houver ocorrido nenhum tipo de corrupção.
A partir desta Carta Aberta [termina o Senador Roberto Requião, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional], ninguém poderá alegar...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –
... desconhecimento sobre a ilegalidade, ilegitimidade e as consequências por ter comprado os bens do povo brasileiro. A justiça ainda não chegou, mas ela chegará. A paciência do povo já está no fim! Não cometam essa temeridade!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nosso companheiro, Senador José Pimentel, gostaria de fazer um pronunciamento sobre uma viagem que fizemos há poucos dias à Rússia.
Como já alertei desta tribuna em várias ocasiões, um dos fatores que mais podem comprometer o futuro econômico de uma nação é a carência de logística de transportes, sobretudo em uma nação rica e próspera como a nossa, formada por pessoas trabalhadoras, que produzem muito e, consequentemente, nos carregam pelo caminho da esperança.
A carência de infraestrutura, senhoras e senhoras, reduz a possibilidade de qualquer país vir a ser competitivo em qualquer área que seja. Um país sem uma logística adequada, seguramente deixa suas riquezas pelo caminho.
O resultado dessa situação, por consequência, é uma população economicamente, e lastimavelmente, muito mais dependente. Pelas nossas potencialidades, não podemos permitir que essa situação perdure em nosso País. O Brasil tem o terceiro maior déficit entre o que precisa ser investido em infraestrutura e o que é esperado, dadas as tendências atuais, e infelizmente diminui o investimento em nossa infraestrutura.
Números divulgados pelo Rub Global de Infraestrutura, organização internacional vinculada ao G20, em pesquisa realizada em parceria com a Oxford Economics, indicam que a lacuna é de nada mais nada menos que US$1,2 trilhão a necessidade de investimento até 2040.
Isso nos preocupa muito, Sr. Presidente. Segundo dados da consultoria lnter.B, os investimentos em infraestrutura em 2016 ficaram em torno de apenas 1,7% do PlB, enquanto o necessário apenas para manter a nossa infraestrutura seria 3%, ou seja, precisaríamos de investimento de 3% só para fazer a manutenção. E agora, no ano de 2017, investimos apenas 1,7% do PIB. Portanto, senhoras e senhores, muito abaixo da meta, abaixo do percentual no mínimo ideal.
Países com o tamanho do Brasil, Senador Pimentel, se desenvolveram porque seus governantes tiveram a clareza de investir na infraestrutura de transporte, priorizaram os investimentos nesse setor. Consequentemente, geraram condições adequadas a seu povo por meio da criação de oportunidades, porque uma estrada em boas condições, uma ferrovia promovendo a integração modal com uma hidrovia, um aeroporto funcionando significa que o país tem o preparo adequado para promover os fundamentos do seu desenvolvimento.
Faço esse preâmbulo, Sr. Presidente, para, mais uma vez, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, a Frenlog, requerer o apoio de V. Exª e de todos os nossos companheiros Senadores a essa grande causa.
Faço esse apelo porque trago ao conhecimento de todos, inclusive daqueles que nos acompanham pela Rádio, TV e Agência Senado, o relato da viagem que fiz à Rússia, em missão oficial do Senado pela Comissão de Infraestrutura, entre os dias 11 e 25 de agosto, juntamente com diversos líderes rurais, notadamente do meu Estado, para conhecer com mais profundidade o modelo logístico daquele país e também o seu sistema de produção e industrialização, principalmente da produção agropecuária.
Também aproveitamos, evidentemente, para estreitar relacionamentos com vistas à ampliação do comércio entre os dois países. Aliás, a Rússia tem sido, cada dia mais, uma oportunidade, principalmente para a exportação dos produtos agropecuários brasileiros. Devido ao embargo dos Estados Unidos, aquele país tem aumentado muito a compra de carne e de todos os produtos.
Antes de prosseguir, quero agradecer ao Presidente Eunício Oliveira por viabilizar essa grande experiência, essa grande oportunidade para alargar conhecimentos e para que possamos construir propostas que facilitem o desenvolvimento da nossa infraestrutura.
Destaco que, nessa missão internacional, participaram comigo e com todos aqueles que lá foram o Coordenador de Hidrovias da Frenlog, Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem, que é também o Diretor Executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, o nosso companheiro Edeon Vaz, que está aqui conosco, acompanhando este pronunciamento, já que daqui a pouco teremos uma reunião para discutir ações em função dessa viagem. Também esteve conosco o Presidente da Aprosoja Brasil, um companheiro de Mato Grosso, Marcos da Rosa, e o Coordenador da Comissão de Logística da Aprosoja de Mato Grosso, Dr. Antônio Galvan, junto com Fernando Cadore.
É importante dizer, Sr. Presidente, que a Aprosoja, na verdade, foi criada no Mato Grosso. Depois, dada a performance empresarial, a performance de organização da Aprosoja, já temos hoje a Aprosoja Brasil, e um mato-grossense está à frente.
É importante também dizer, Sr. Presidente, que o nosso papel, como Presidente da Frenlog, e as frentes parlamentares que existem aqui funcionando, tanto mistas de Deputados e Senadores como só de uma das duas Casas, o papel dessas frentes é exatamente ser o mediador entre os interesses da sociedade, o Congresso Nacional e o Executivo.
Às vezes, é confundido o papel de uma frente. Quero destacar principalmente a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é uma das mais fortes, mais expressivas, que tem desenvolvido, no dia a dia, um grande trabalho, seja aqui no Legislativo, seja, inclusive, para ajudar os produtores no sentido de que haja mais clareza na relação política com o Congresso Nacional, com as assembleias legislativas de um modo geral. Portanto, o papel das frentes é fundamental para esse melhor relacionamento entre a sociedade e, claro, o Parlamento brasileiro.
A Aprosoja, que cuida dos direitos, interesses e deveres dos produtores de soja e milho de todo o Brasil – no caso de Mato Grosso, a Aprosoja Mato Grosso, também –, se fez representar pelos Conselheiros Arlindo Cancian e Leonildo Bares e também pelos delegados Pablo Filipetto e o Larion, Sr. Presidente, que é filho de russos que vieram para o Brasil, para Mato Grosso. Há uma comunidade de russos lá na cidade de Primavera do Leste, na região sul de Mato Grosso, bem próxima à minha cidade natal, Rondonópolis. V. Exª já teve oportunidade de ir algumas vezes a Mato Grosso como Ministro, inclusive, desempenhando um grande papel e ajudando não só o Brasil como Mato Grosso. E essa comunidade de Primavera do Leste, que chegou há trinta e poucos anos, 40 anos, desenvolveu a produção de grãos da região. Hoje esse intercâmbio, inclusive cultural, com essa comunidade tem sido extremamente importante. E o Larion já é filho de Mato Grosso, mas com todos os costumes russos, inclusive usa os mesmos trajes, fala a língua com todo o sotaque, como se tivesse nascido na Rússia, mas são produtores, principalmente produtores rurais.
A missão ainda foi composta pelo Presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Gutemberg Carvalho Silveira, que é da minha cidade, Rondonópolis – ele é Presidente da Associação de Produtores de Sementes de todo o Estado de Mato Grosso, que é a maior do Brasil –, pelo Executivo do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, João Arthur Mohr, pela analista técnica do Movimento Pró­Logística, Quésia Nascimento, e pelo analista político da TV Centro América, que é a retransmissora da TV Globo no Estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ele é aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso –, Prof. Alfredo da Mota Menezes, que fazia pela manhã um programa de rádio em cadeia por todo o Estado, mostrando exatamente o que é a Rússia, hoje um país capitalista vivendo essa nova experiência. Inclusive lá estivemos visitando, já que a Rússia, ano que vem, será a sede da Copa do Mundo. Acredito que aquele país terá a oportunidade de mostrar ao Brasil e ao mundo o que é a realidade de um país que viveu um movimento fechado, o comunismo, e que hoje abre também as portas para o desenvolvimento, para a geração de empregos e para novas oportunidades àquela população.
Nessa ida à Rússia, especificamente no tocante à logística, tivemos a oportunidade de conhecer as alternativas de navegação no interior daquele país. Conseguimos ver e aprender como é feita a gestão das hidrovias, controles de tráfego, dragagens, derrocagens, sinalizações das vias navegáveis, balizamentos, equipamentos utilizados, barcaças, empurradores autopropelidos e deques flutuantes. Fomos, inclusive, visitar empresários daquela área. Foi muito importante, Sr. Presidente, entender como a Rússia, de dimensões continentais, o maior país do mundo, como é o Brasil, em dimensão continental, explora seus recursos naturais de forma muito eficaz para viabilizar economicamente aquele país.
Temos as mesmas condições. Basta lembrar que dos quase 42 mil km de vias navegáveis existentes no Brasil, segundos dados da CNT – Confederação Nacional dos Transportes, menos de 21 mil km são economicamente aproveitados, ou seja, menos da metade. O Brasil, então, precisa evoluir muito nessa área.
O transporte de cargas, a navegação interior, no Brasil, responde por apenas 1% do volume movimentado no País. Isso mesmo, apenas 1% aqui em nosso País. As hidrovias brasileiras movimentam anualmente, segundo dados do Ministério do Transporte, em torno de 25 milhões de toneladas. Isso é muito pouco. Esse volume corresponde a apenas 5% do que é transportado em um rio nos Estados Unidos, o Mississipi. O desperdício de todo esse potencial, podemos dizer, é reflexo da falta de planejamento, dos baixos níveis de investimentos públicos e de entraves regulatórios e institucionais.
Inclusive é importante falar da segurança jurídica. No Brasil, infelizmente, nós não temos – e as concessões normalmente são de longo prazo - uma política de Estado; temos políticas de governo. Então, muda o governo e, de repente, aqueles contratos que foram assinados por 25 anos, 30 anos, são mudados, como é o caso das concessões dos aeroportos e das nossas estradas, que estão todas elas sendo devolvidas ou entravadas, sem investimentos, porque aquilo que foi compromissado pelo governo, principalmente pelo BNDES, nos investimentos de longo prazo, acabou não acontecendo. Isso é muito ruim, porque agora que o País está oferecendo concessões, os investidores, às vezes, veem o Brasil com certo receio. Será que vou investir o meu recurso lá e vou ter a garantia daquilo que foi contratado?
Por isso insistimos nessa questão da segurança jurídica, inclusive apresentamos uma PEC que está tramitando e já teve parecer favorável. Espero que possamos aprová-la, exatamente para que, neste momento em que os investidores querem vir para o Brasil... Como estivemos lá, acompanhando na Rússia, o capital quer vir, quer investir no Brasil. O Brasil tem potencial. Nós temos muito ainda para promover o nosso desenvolvimento. Já disse muitas vezes que só o Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo o que produz o Brasil. Agora, para isso, precisamos de infraestrutura. Se hoje a produção agropecuária é a salvação do Brasil, temos que investir naquilo que está dando certo.
Portanto, precisamos avançar, precisamos mudar essa realidade, porque o transporte de produtos por hidrovias é fundamental para a nossa estabilidade econômica. De acordo com os estudos do Ipea – Instituto de Pesquisa Aplicada, transportar uma tonelada de carga por 1.000 km em um rio custa no Brasil, em média, R$45,00, a metade do custo do transporte rodoviário. Não aproveitar esse recurso significa, com o perdão do trocadilho, dinheiro que estamos deixando ir por água abaixo.
Sr. Presidente – agora, nossa Presidenta –, retornamos ao Brasil particularmente impressionados com as alternativas de exploração do modal ferroviário da Rússia, com a forma como é feita a gestão das ferrovias, controle de tráfegos, sistemas consultivos de vias, equipamentos e concessões.
É bom explicar.
Lá, o sistema operado pela Russian Railways (a RZD daquele país) é simplesmente fantástico. A empresa é uma das maiores companhias ferroviárias do mundo, com 1,2 milhão de funcionários – é claro, com monopólio naquele país. É monopólio, mas vou explicar daqui a pouco.
A extensão total da malha ferroviária usada pela RZD é de 85,5 mil quilômetros, uma das maiores do mundo. A RZD é responsável por 3,6% do PIB russo, detém o controle de 80% do transporte de passageiros e 81% do transporte de cargas no país. Por ano, aproximadamente 1,3 bilhão de passageiros e 2,9 bilhões de toneladas de cargas viajam pela RZD.
E aí o que é importante, agora, quero aqui colocar: a empresa possui em torno de 20 mil locomotivas, 25 mil vagões de passageiros. Já no transporte de cargas, ela não tem nenhum vagão de carga. Os 650 mil vagões existentes naquele país são operados por ferroviárias independentes. Como eu disse, trata-se de uma empresa de governo que criou 64 subempresas da modalidade operadores ferroviários independentes – chamados de OFI, aqui no Brasil.
Na Rússia, Srª Presidente, empresas que possuem trens ou vagões podem utilizar a ferrovia de terceiros para realizar o transporte de seus produtos. Esse modelo de funcionamento é característico do transporte de cargas no país, na Rússia, e não exige a concessão da ferrovia.
Esse é um detalhe extremamente importante. Acho que nós, com a Frente Parlamentar de Logística, precisamos discutir muito isso e fazer seminários para que o País entenda que construir a ferrovia é estratégico para o País. O País precisa investir. Agora, operar essa ferrovia e trazer a concorrência é salutar. Temos, por exemplo, a nossa ferrovia Ferronorte, que chegou a Mato Grosso, a Rondonópolis. Mas ainda o preço do transporte rodoviário fica praticamente o mesmo do preço da ferrovia. Por quê? Porque não tem a concorrência necessária.
O OFI, como é chamado aqui, no Brasil, é um sonho do setor agropecuário, porque permite a concorrência, o que pode levar a preços mais competitivos. No caso da RZD russa, as locomotivas são da empresa, embora os vagões, como eu já disse, são totalmente terceirizados – modelo que vamos, com toda a certeza, introduzir na nossa agenda de debates, seja na Frenlog, como disse, mas também queremos trazer esse debate para a Comissão de Infraestrutura.
Todos sabemos da necessidade de superar a predominância do modal rodoviário na distribuição espacial da logística; um imperativo que nos leva a buscar também a desconcentração, com expansão para além do Centro-Sul do País.
Hoje, a malha ferroviária brasileira tem cerca de 21 mil quilômetros, o que não é muito, quando comparada a de outros países com dimensões continentais: nos Estados Unidos, são 224 mil quilômetros; na China, 191 mil quilômetros; na Rússia, como disse, mais de 85 mil quilômetros; no Canadá, 75 mil quilômetros; na Índia, 68 mil quilômetros, e aqui no Brasil operando apenas 12 mil, 13 mil quilômetros, aproximadamente.
É interessante notar a necessidade de aumentar a representatividade das ferrovias nos intermodais. Vejam que, embora os Estados Unidos disponham da mais extensa rede, é na Rússia que esse modal representa 80% de tudo o que é transportado. No Brasil, o modal ferroviário responde apenas por 35% do transporte de commodities agrícolas.
Eu quero aqui também aproveitar para agradecer ao 1º Vice-Presidente da RZD, Alexander Misharin, que nos recebeu de uma forma extremamente educada, atenciosa, valorizando inclusive todos aqueles nossos produtores e o próprio Congresso Nacional, que lá esteve.
Temos muito o que fazer. O conhecimento é vasto, assim como são as opções.
Foi, portanto, uma missão de grande valia, Senadores e Senadoras. Tenho certeza de que nos será útil, e, por isso, vamos prosseguir nessa linha.
Ainda como relato, informo que estivemos tratando junto às autoridades do Governo da Rússia e da iniciativa privada de eventuais influências nas decisões estratégicas e, se possível, da participação na solução dos problemas existentes no Brasil, convidando-os para que aqui viessem fazer investimento.
Lembro que a RZD, inclusive, é uma das maiores concorrentes na concessão da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional e Estrela d'Oeste. Nós fomos até lá exatamente para incentivar que eles venham participar da licitação e oferecer uma proposta que possa, inclusive, diminuir o custo do transporte, porque, para nós, essa ferrovia é extremamente importante. Aliás, a viabilização da Ferronorte está exatamente na produção de Mato Grosso, na região do Araguaia. Lembro que a RZD, inclusive, é uma das maiores concorrentes, como eu já disse, nessa concessão.
Eu quero agradecer também à empresa Sodrugestvo, lá de Kaliningrado, que também estivemos visitando. Ela é uma esmagadora de soja cujos diretores são brasileiros – inclusive um deles morou na minha cidade e tem uma filha nascida em Rondonópolis. Eu quero agradecer ao Romoaldo e ao Jackson, que estiveram nos acompanhando. Essa esmagadora – é importante dizer – utiliza 85% da soja brasileira na sua indústria. Então, isso é estratégico e fundamental tanto para o Brasil como para Mato Grosso, que é, claro, um dos maiores exportadores de soja para o mundo inteiro, inclusive para a Rússia.
É tempo, portanto, de ampliar as parcerias. O Brasil interessa ao mundo, assim como o mundo interessa ao Brasil.
Essas têm sido, aliás, as impressões que colhemos a cada missão, como a que fizemos no ano passado na China e também no Japão, ao lado da então Ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
Finalizando, Srª Presidente, mais uma vez quero manifestar minha fé, minha esperança e todo o meu otimismo com relação ao nosso País e no trabalho em prol da retomada do caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento nacional.
Da mesma forma, gostaria de externar meus cumprimentos à Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) pela marca de meio século de existência – inclusive realizamos uma sessão de homenagem. Eu quero pedir, inclusive, que incorpore este pronunciamento que preparei para essa solenidade de homenagem à associação dos funcionários, expressando a minha gratidão a todo o quadro de servidores desta Casa: consultores, advogados, analistas, taquígrafos, bibliotecários, policiais, técnicos, o Prodasen, a Gráfica, o Interlegis, o ILB, Telecomunicações, assessores, chefes e subchefes de gabinete, pessoal administrativo, de gabinete e trabalhadores terceirizados.
Quero dizer que é graças à dedicação profissional e ao apoio de todos vocês que nós, Senadores, podemos nos concentrar na produção legislativa, na atuação parlamentar e na fiscalização a serviço do povo dos nossos Estados e pelo bem do Brasil.
Inclusive coloco, de forma muito clara, a toda a população brasileira que, com certeza, o Senado da República dispõe dos melhores quadros – eu diria – mundiais. Aqui estão profissionais de alta competência. A maioria deles, os mais recentes, passaram em concursos extremamente disputados. Com certeza são extremamente importantes para o nosso trabalho e, claro, também para o Brasil, já que aqui eles são os formuladores da legislação.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Muito obrigado, Srª Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. José Pimentel, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Fátima Bezerra.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cumprimento o Senador Wellington Fagundes pelo pronunciamento.
Concedo agora a palavra ao Senador Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco.
O Senador Fernando Bezerra, que ocupa a tribuna, de acordo com o Regimento, terá um tempo destinado de 20 minutos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente, Fátima Bezerra.
Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde/noite de segunda-feira para fazer dois registros.
O primeiro é de um amplo estudo que foi divulgado por dois grandes jornais brasileiros, a Folha de S.Paulo e o jornal O Globo, sobre a questão da terceirização. Na realidade, o resultado desse estudo desmistifica muito daquilo que foi colocado quando do debate nesta Casa em relação ao processo de terceirização e flexibilização das leis do trabalho.
A pouco mais de dois meses de a reforma trabalhista entrar em vigor no Brasil, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que a terceirização não significa precarização do mercado de trabalho, como argumentam as centrais sindicais.
De acordo com o estudo, o diferencial de salários da mão de obra terceirizada no Brasil, de autoria dos economistas Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, de Eduardo Zylberstajn, da EESP-FGV, e Guilherme Stein, da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, o trabalhador que passou para uma empresa terceirizada teve uma perda salarial média de apenas 2,3%.
Para se chegar a esse número, explicam os economistas, foram utilizados os dados de cerca de 13 milhões de trabalhadores contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2014.
Foram analisados os movimentos de pessoas que saíram do contrato direto para assumir função semelhante em uma prestadora de serviço. O levantamento foi publicado na revista Estudos Econômicos, da USP.
– O objetivo do estudo é mostrar que há um discurso alarmista sobre a terceirização a cerca de dois meses de a nova reforma trabalhista entrar em vigor. Terceirização não é precarização, afirma o estudo. Fizemos esse levantamento e tomamos o cuidado de comparar dados semelhantes. E percebemos uma queda média de 2,3% no salário quando o trabalhador passa a ser terceirizado.
Segundo o economista [Zylberstajn], há uma generalização feita pelas centrais sindicais de que a terceirização reduz os salários em 25%, o que, ele garante, não é verdade. [...] Por outro lado, o estudo mostra que quem deixa de ser um prestador de serviço em uma empresa terceirizada e é contratado diretamente registra ganho salarial médio de 4,7%.
O estudo mostra ainda [...] que apenas 6%, dos cerca de 50 milhões de trabalhadores formais, são terceirizados atualmente:
– Ou seja, são 3 milhões de pessoas. E não 13 milhões, como vem sendo [apregoado pelas centrais]'. Muito do que se fala de terceirização é exagerado [conclui o estudo].
Eu gostaria, além de fazer esse comentário, que foi amplamente divulgado pela Folha de S.Paulo e pelo jornal O Globo – repito –, Srª Presidente, de comentar os dados que foram hoje divulgados pelo boletim Focus do Banco Central, em que mais de 100 instituições financeiras consultadas estão revendo a taxa de crescimento da economia brasileira, para esse ano, para 0,5%. Tudo isso é fruto dos dados que foram divulgados na sexta-feira em função dos indicadores do segundo trimestre. Quando todos apostavam no recuo na taxa de crescimento do PIB para o 2º trimestre, foi divulgado um avanço de 0,2 pontos percentuais no crescimento do PIB brasileiro para o segundo trimestre. E muitas instituições já estão prevendo além daquilo que é previsão do boletim Focus, segundo o qual, como agora há pouco afirmei, na manhã de hoje divulgado, a taxa de crescimento é de 0,5% – corrigindo de 0,38%, da última avaliação, para 0,5%, mas existem instituições já prevendo um crescimento do PIB para a economia brasileira de 0,7%. E as projeções para o ano de 2018 são de crescimento superior a dois pontos percentuais.
Então, todos chegam a uma só conclusão, apesar das críticas que aqui são, muitas vezes, reiteradas, seja na Câmara, seja no Senado: a política econômica do atual Governo é vitoriosa, no sentido de ter retirado o Brasil da sua mais longa e maior recessão da sua história.
Encolhemos quase 10 pontos percentuais do PIB. Colocamos na rua mais de 14 milhões de brasileiros e hoje os dados já apontam para a retomada do emprego.
A previsão para os próximos 12 meses é de que a economia brasileira vai voltar a contratar mais de um milhão de trabalhadores. Portanto, é isso que nos anima a continuar a apreciar aqui nesta Casa a agenda de reformas que nós estamos votando, não só as leis trabalhistas, mas agora a fixação da nova Taxa de Juros de Longo Prazo, a TLP, que o Senado Federal vai apreciar amanhã, que vai ser um passo a mais no sentido de criar um ambiente para a redução gradual e sustentável das taxas de juros.
Nós estamos já acreditando, porque o Boletim Focus hoje reproduz que a taxa de juros da Selic, ao final deste ano, será de 7,25%. Portanto, é uma redução consistente da taxa de juros, reduzindo o serviço da dívida pública e abrindo espaço para que o Governo Federal possa dispor de recursos para poder investir nas áreas que são essenciais, como a saúde, a segurança e a infraestrutura.
Portanto, são essas duas notícias que eu gostaria de registrar na minha fala de hoje.
Encerro dizendo que, nesse final de semana, a empresa de Pesquisas Paraná Pesquisas, ouvindo os brasileiros em diversos Estados, em uma ampla pesquisa contratada, revelou que, embora por uma pequena margem, a maioria da população brasileira apoia a iniciativa lançada pelo Governo Federal de propor a democratização do capital da Eletrobras, ou seja, transferir o controle da Eletrobras para o setor privado, assim como foi feito com a Embraer, assim como foi feito com a Vale do Rio Doce, permanecendo com o Governo Federal uma golden share, que dará direito para que o Governo possa intervir em situações, em questões estratégicas de interesse nacional, como, por exemplo, a revitalização do São Francisco.
É importante notar que, nos últimos 15 anos, o setor público, o setor elétrico formado pelas estatais do Governo Federal representou apenas 17% da geração de energia nova neste País. Ou seja, é um setor que hoje está aberto ao setor privado, ao capital nacional, internacional. Portanto, não é verdade que essa democratização do capital da Eletrobras vai contrariar os interesses importantes para o desenvolvimento da infraestrutura e da economia brasileira.
Portanto, eu queria registrar o sentimento que vem da rua, o sentimento retratado nessa pesquisa que mostra o acerto dessa iniciativa do Governo. E é evidente que esta Casa terá que debater o modelo, a proposta, os encaminhamentos, e é importante que esse debate seja aprofundado, seja rico, para que a gente possa, sobretudo nesse modelo que vai ser proposto ao Congresso Nacional, à sociedade brasileira, nós possamos ter recursos para revitalizar o Rio São Francisco. No dia de quarta-feira, faremos uma audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas para tratar da situação do Rio São Francisco, sobretudo da acumulação de água nos reservatórios da Chesf, que leva preocupação no abastecimento dos perímetros irrigados no Submédio São Francisco, notadamente na cidade de Petrolina, na cidade de Juazeiro, onde está localizado o maior polo de fruticultura de todo o Brasil.
Portanto, é com essa esperança, essa expectativa, que o debate poderá clarear o acerto dessa iniciativa, que é apoiada pela maioria do povo brasileiro, no sentido de criarmos condições de redução de custos, de eliminação de ineficiência, para que o setor elétrico nacional possa voltar a investir e possa voltar a dar dividendos, a dar lucro, a dar resultado, para que com isso toda a sociedade brasileira possa de fato sair ganhando.
Portanto, eram esses os registros que eu queria fazer na tarde de hoje, Srª Presidente. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Cumprimento o Senador Fernando Bezerra e solicito que V. Exª possa agora presidir os trabalhos, para que eu faça uso da tribuna também.
(A Srª Fátima Bezerra deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fernando Bezerra.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra, que disporá do tempo regimental de 20 minutos.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Fernando Bezerra, que ora preside os trabalhos.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, antes de entrar no tema do meu pronunciamento hoje, que é exatamente a Medida Provisória 785, de 2017, que trata de mudanças no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), quero aqui fazer dois registros de agendas importantes de que participei nesse final de semana, lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte.
Primeiro, atendendo a convite do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Oiticica, participei, nessa última sexta-feira, de um debate muito importante acerca da construção do complexo Barragem de Oiticica. Começamos a nossa agenda fazendo uma visita ao canteiro de obras lá da Barragem de Oiticica, que fica lá na comunidade de Barra de Santana, lá em Jucurutu. Depois, participamos de uma importante audiência realizada também lá na comunidade Barra de Santana.
Essa audiência contou com a participação muito especial dos moradores e moradoras lá da comunidade Barra de Santana, que há muito tempo anseiam pela conclusão da construção da barragem lá de Oiticica. Os moradores e moradoras dessa comunidade Barra de Santana serão deslocados da comunidade onde vivem para outra área lá no complexo da Barragem de Oiticica, tendo em vista que a Barragem de Oiticica, pela dimensão que ela terá, é uma barragem grandiosa, Senador Fernando Bezerra.
Para se ter uma ideia, V. Exª, que conhece também lá o nosso Estado, ela será a terceira maior obra de infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte.
V. Exª, quando foi Ministro da Integração Nacional no governo da Presidenta Dilma, participou desse debate, até porque foi no PAC que ela nasceu. Era uma luta, era um sonho do povo do Seridó há mais de cinquenta anos. Graças a Deus, sonho esse agora que está sendo realizado. Ela nasce a partir do projeto do São Francisco, da integração de bacias do São Francisco, porque ela será uma obra fundamental para garantir segurança hídrica para mais de 500 mil moradores não só do Seridó, mas também da região central e do Vale do Açu.
É uma obra orçada... Hoje, o orçamento dela está em torno de R$550 milhões. Para tanto, são necessários R$240 milhões, para que a obra seja concluída inclusive no período previsto, que é final de 2018. Então, essa foi mais uma mobilização que a comunidade de Barra de Santana fez, muito importante para que as providências sejam adotadas.
E que providências são essas? Primeiro, ter a garantia do Governo Federal, repito, da liberação de R$240 milhões. Nesse sentido, estive lá junto com a Deputada Zenaide Maia, também com Deputado Antônio Jácome e o Senador Garibaldi Filho, e ambos falamos lá em nome da Bancada federal do Rio Grande do Norte, assumindo que uma das emendas coletivas de bancada impositiva a que a Bancada federal do Rio Grande do Norte terá direito no Orçamento Geral da União de 2018 será destinada para a Barragem de Oiticica.
A exemplo, inclusive, do que fizemos já, a Bancada federal, no ano de 2017. Nós só tínhamos direito a duas emendas impositivas, a Bancada federal, e uma delas nós colocamos exatamente para Oiticica. E não podia ser diferente. É nosso papel, é nosso dever, tendo em vista a situação de escassez hídrica que vive o Rio Grande do Norte. Nós temos hoje lá um verdadeiro colapso nessa área, na medida em que os principais reservatórios hídricos do nosso Estado estão com a capacidade abaixo de 20%.
A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é o nosso principal reservatório hídrico, segundo a previsão feita pela própria Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, entra em volume morto a partir exatamente de dezembro. Nós temos vários Municípios, mais de uma dezena de Municípios no Rio Grande do Norte neste exato momento, repito, em situação de colapso do ponto de vista de segurança hídrica.
Por isso que, acertadamente, mais uma vez, a Bancada federal vai destinar uma emenda positiva coletiva para a Barragem de Oiticica.
Também estamos cobrando a audiência com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Integração Nacional para que tenhamos aqui a presença da Igreja, que vem desempenhando um papel muito importante junto à mobilização e organização da comunidade em prol da obra de Oiticica; a presença também do Comitê de Bacias Rio Piranhas-Açu, cumprimentar aqui o José Procópio, que também lá representava o Seapac; a OAB, que lá se fez presente; o Poder Judiciário; o Dr. Evaldo Sampaio; o Governador, que lá esteve também, o Governador Robinson Faria, junto com os secretários respectivos da área; e, na Assembleia Legislativa, destaco aqui também a presença do Deputado Estadual Fernando Mineiro, meu companheiro de Partido, que tem se empenhado muito nessa luta, no que diz respeito às questões de segurança hídrica lá para o Rio Grande do Norte; bem como o Deputado Nelter Queiroz, que tem participado intensamente dessa luta; vários prefeitos lá se fizeram presentes. Muito expressiva a presença dos prefeitos e prefeitas.
Quero cumprimentar a todos através do Prefeito Valdir, o anfitrião, lá da cidade de Jucurutu, muitos vereadores e vereadoras, de forma que eu quero aqui parabenizar principalmente a comunidade, principalmente a comunidade de Barra de Santana, que, mais uma vez, deu uma demonstração de muita união e deu uma demonstração de muita responsabilidade e de muita disposição de luta. Até porque, nesses tempos que nós estamos vivendo, de austeridade fiscal, tempos de recessão econômica, como nós estamos vivendo, mais do que nunca é essencial a mobilização popular, a mobilização da comunidade para que tenhamos do Governo a garantia de que não faltarão os recursos para a conclusão da Barragem de Oiticica.
Repito: isso não é uma obra qualquer para o Rio Grande do Norte, de maneira nenhuma, não é; é uma obra fundamental, assim como é exatamente o projeto do São Francisco. E eu aproveito aqui, mais uma vez, para dizer que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, em outubro, dando oportunidade à nossa luta pela conclusão do projeto de integração das bacias do São Francisco, nós vamos realizar mais duas audiências no Rio Grande do Norte, uma em Apodi e outra em Açu. Em Apodi, o foco será o ramal Apodi-Mossoró; em Açu, será a desobstrução do Rio Açu-Piranhas.
Até porque não basta só as águas chegarem no Rio Grande do Norte, previsão essa para o primeiro semestre de 2018, conforme a palavra do Ministro da Integração Nacional, quando, recentemente, na Comissão de Desenvolvimento Regional aqui do Senado, o Ministro Helder, foi muito claro quando disse que as obras do Eixo 1, do Eixo Norte, serão concluídas no primeiro semestre. Em janeiro, as águas chegam ao Ceará e, no período de 90 a 120 dias, as águas chegarão à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.
Para tanto, Senador Fernando Bezerra, nós cobramos do Ministro, assim como do Governo do Estado, paralelamente à conclusão do Eixo 1, as providências para desobstruir o Rio Açu Piranhas, até porque a água, quando chega ao Rio Grande do Norte, V. Exª sabe, não vem por estação elevatória; ela vem pelo leito do rio, e o rio precisa ser desassoreado, sob pena de, quando as águas chegarem ao Rio Grande do Norte, não chegarem às torneiras das casas das pessoas etc.
Bem como o Ramal Apodi-Mossoró, que é fundamental para que as águas do São Francisco não beneficiem apenas metade da população do Rio Grande do Norte, que seria a região do Seridó, o Vale do Açu. Ela também precisa beneficiar a região do alto oeste, oeste e médio oeste, onde há a segunda maior cidade em matéria de densidade populacional do Rio Grande do Norte, por exemplo, que é Mossoró, Pau dos Ferros e tantas outras.
Com relação ao Ramal Apodi-Mossoró, quero aqui dizer que o Ministro, nesta última audiência, que consideramos muito importante, fruto de toda essa luta, comunicou, anunciou duas providências: primeiro, o projeto executivo Ramal Apodi está concluso; segundo, ele está solicitando ao Orçamento Geral da União uma quantia de R$370 milhões para que, uma vez o Orçamento aprovado, no início do próximo ano, possa soltar o edital de licitação dessa obra.
Por que estou falando do São Francisco? Porque não basta concluir Oiticica. Oiticica sem São Francisco perde a sua funcionalidade. Então, é fundamental.
Sexta-feira, em Jucurutu, parabenizava a comunidade, porque participo dessa luta desde o início e sei do sofrimento daquelas famílias, tanto é que, visitando o canteiro de obras, deu para se ter uma ideia da ansiedade que toma conta daquelas famílias que veem a construção das casas em andamento. Mas eles têm toda a razão: se não houver a garantia dos recursos necessários, e aí? A barragem sendo aberta vai inundar a localidade aonde vivem hoje. Isso seria uma tragédia.
Então, quero parabenizar, repito, a comunidade de Barra de Santana, todas as entidades, e, mais uma vez, reafirmar o nosso compromisso. A Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido aqui no Senado, está à disposição, como sempre esteve, para se somar nessa luta. Vamos em busca da audiência com o Planejamento e com a Integração Nacional, com ambos os Ministros. Foi colocado também solicitar uma audiência com o Presidente da República. O fato é que nós temos que ter a garantia de que não faltarão recursos para a barragem de Oiticica, assim como para o São Francisco.
Muito rapidamente, quero também falar sobre outra audiência importante em relação aos Correios.
Na semana passada, eu falava sobre um problema grave que está afligindo as cidades do Rio Grande do Norte, tendo em vista que, em função dessas medidas de contenção de custos, fruto da política do Meirelles, de austeridade, austeridade que está sobrando para o povo... O povo é quem está pagando o pato disso tudo, porque todas essas medidas do Governo vêm no sentido de retirada de direitos e de diminuir ou suspender a prestação de serviços importantíssimos à população...
Eu falo aqui, por exemplo, da presença dos bancos postais. Essa foi uma iniciativa do governo do Presidente Lula. Os Correios em parceria com o Banco do Brasil, instalaram os chamados bancos postais, como o próprio nome diz. A partir daquele momento, a prestação não só da correspondência, mas dos serviços bancários básicos. E V. Exªs sabem o que significa isso, Senador Valdir e Senador Fernando Bezerra, na medida em que, por exemplo, no meu Estado, de 167 Municípios, 109 têm no banco postal a única via de acesso para ter direito ao chamado serviço bancário básico: abertura de conta; pagamento das aposentadorias e das pensões; pagamento de contas, etc.
Pois bem, agora, em função dessa política de austeridade de Meirelles, os Correios anunciam que esses bancos postais, no caso do Rio Grande do Norte, só vão funcionar até o dia 11 de outubro. Serão 109 cidades prejudicadas.
Em função do problema da violência, que é grave em todo o País, o Rio Grande do Norte vive um momento muito crítico. É fato que a violência aumentou, e muito. No ano passado tinha sido feito um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e os Correios. Para que o banco postal funcionasse, foi exigida, através desse TAC, segurança armada, bem como serviço de câmera e portas eletrônicas corretamente, até porque o funcionário dos Correios trabalha com dinheiro. Ele e a população precisam de segurança.
Pois bem, agora simplesmente o Governo Federal diz que os Correios não têm mais recursos para arcar com a manutenção dos vigilantes, e o povo do Rio Grande do Norte que se lixe.
V. Exª já imaginou, por exemplo, um aposentado, uma aposentada, coitada, uma vez fechado o banco postal, vai ter de se deslocar 90km, 100km para outra cidade. Some-se a isso a situação de agravamento que vive, repito, o Rio Grande do Norte em matéria de violência e de insegurança. É claro que esse não é um fenômeno apenas do Rio Grande do Norte, não é isolado, mas a situação lá se agravou e muito.
Quero rapidamente dizer que o fechamento dessas agências foi objeto de debate na Assembleia Legislativa do meu Estado, quinta-feira, iniciativa do Deputado Fernando Mineiro, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios. Lá estive, a Deputada Zenaide também esteve. Hoje pela manhã, por iniciativa do nosso mandato, tivemos uma audiência com o Superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo. Compareceu também Rodrigo, que hoje é o Superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte. São funcionários de carreira.
Foi uma audiência boa, porque dissemos claramente a eles que ali estávamos para somar, no sentido de que, neste período até 11 de outubro, seja encontrada uma solução que garanta a continuidade desse serviço. O banco postal não é uma questão da inclusão bancária pela inclusão bancária; tem um aspecto do ponto de vista da inclusão social. Isso é cidadania. Associado a isso, Senador Fernando Bezerra, há de se considerar o quanto isso também movimenta a economia no plano local.
Então, nós saímos dessa audiência de hoje, repito, que foi muito positiva, porque os prefeitos lá estiveram, a Femurn, através de Benes Leocádio, o Prefeito de Carnaúba, o Prefeito de Afonso Bezerra, porque os prefeitos estão desesperados no Rio Grande do Norte, com toda a razão, até porque, de repente, vieram com a ideia de: "Não, a prefeitura agora que arque com o custo dos vigilantes da porta eletrônica."
Ora, isso é uma piada, considerando a situação que vive a maioria dos Municípios hoje por este País afora.
Então, já mantivemos contato com o Presidente Nacional dos Correios, Guilherme Campos, vamos voltar a conversar com o Presidente dos Correios em âmbito nacional. Solicitamos uma audiência com o Presidente nacional do Banco do Brasil, Sr. Paulo Caffarelli. Já estou apresentando na Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido aqui no Senado, um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional daqui do Senado...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que nós, com a presença do Banco do Brasil, com a presença da direção nacional dos Correios, dos representantes dos seus trabalhadores, dos prefeitos, enfim, da Bancada Federal...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Diz questão – eu já vou concluir, Senador Fernando Bezerra – de deixar claro que não falava apenas em meu nome; falava em nome de toda a Bancada Federal do Rio Grande do Norte. Não podemos permitir, porque dinheiro para determinadas coisas não faltou. Está aí a conta de R$15 bilhões, que a imprensa noticiou, para aliciar Deputados para livrar a cara de Michel Temer daquela denúncia gravíssima na Câmara.
Não podemos aceitar que a própria instituição Banco do Brasil, pela qual temos todo o respeito, Senador Valdir, que tem lucros e mais lucros, neste momento, não possa chegar junto, até porque ela tem um contrato com os próprios Correios no sentido de contribuir com os custos da manutenção desses vigilantes, repito, para que esses serviços bancários tão importantes não sejam suspensos lá no Rio Grande do Norte.
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Então, nesse sentido, só para concluir...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É nesse sentido que queria, portanto, prestar contas dessas duas ações do nosso mandato nesse final de semana lá no Rio Grande do Norte. O que estamos fazendo é o nosso dever de representante do povo do Rio Grande do Norte, trabalhar pelos interesses legítimos dos trabalhadores e do povo do Rio Grande do Norte.
Vamos apresentar o requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional para tratar dessa questão dos bancos postais. Todo empenho aqui será feito para que eles não fechem. Isso é cidadania. Não podemos, de maneira nenhuma, permitir, repito, a descontinuidade desse serviço, bem como a questão de Oiticica. Vamos dar continuidade na Comissão de Desenvolvimento Regional, todos nós aqui unidos, para que recursos não faltem para garantir a conclusão da Barragem de Oiticica e a conclusão do projeto de integração das bacias do São Francisco.
Sobre o Fies, falarei na sessão de terça-feira.
(Interrupção do som.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Não havendo mais oradores inscritos, encerro a presente sessão.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.)