3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 31 de agosto de 2017
(quinta-feira)
Às 14 horas
123ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao plenário que há expediente sobre a Mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Esclarecimento ao Plenário.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, antes de iniciar a Ordem do Dia e para assegurar a fluidez dos nossos trabalhos, esta Presidência informa a V. Exªs que a Medida Provisória nº 777 foi lida na sessão extraordinária de hoje, sobrevindo questionamento sobre acordo destinado a assegurar pelo menos duas sessões deliberativas ordinárias entre a leitura e a votação de medidas provisórias.
Em face desse questionamento, a Presidência anunciou a manutenção da sessão deliberativa ordinária desta quinta-feira, às 14 horas, e determinou que na sessão de segunda-feira, 4, haverá pauta deliberativa.
Sendo assim, nos termos do § 1º do art. 154, a sessão de segunda também será deliberativa ordinária, completando as duas sessões deliberativas antes da votação prevista para terça-feira, 5 de setembro. Nesse contexto, há o cumprimento do acordo.
Projetos recebidos da Câmara dos Deputados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2017, nº 1.107/2008 na Casa de origem, que aprova o ato de outorga, permissão ao Sistema Beija-flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Milhã, Estado do Ceará.
Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2017, nº 611/2017 na Casa de origem, que aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacundá, Estado do Pará.
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São os seguintes projetos:
Projetos de Decreto Legislativo nº 167 e 168, de 2017, serão apreciados terminativamente pela CCT, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
Há oradores inscritos.
Concedemos a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pela ordem, rapidamente.
Gostaria de transmitir à Mesa meus cumprimentos pela decisão tomada. Da forma como ficou definido - e V. Exª leu não para o plenário, mas para o Brasil - o calendário, ela contempla o acordo que nós fizemos, de lideranças. O que uma Casa parlamentar tem que prezar muito é a palavra, prezar e valorizar a palavra, porque, afinal de contas, o Parlamento existe para isso, para se falar, para se parlar.
Então, quero dizer que, de nossa parte, da minoria, nós nos sentimos plenamente contemplados com essa decisão que V. Exª acaba de comunicar.
Sabíamos que havia tempo hábil, entretanto algumas medidas teriam que ser tomadas para que não fosse descumprido não o texto regimental, mas um acordo feito, chancelado e proposto pelo próprio Presidente da Casa.
Então, através de V. Exª, cumprimento a Mesa pela decisão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.
Essa decisão tomada pelo Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira, que é um homem democrático na origem, não poderia ser diferente. Esta Casa e o Congresso Nacional têm que dar exemplo de democracia para o nosso País.
Obrigado pela compreensão de V. Exª, de todas as Srªs e Srs. Senadores e de toda a população do nosso País.
Concedemos a palavra a V. Exª, Senadora Vanessa, pelo prazo regimental de 10 minutos, agradecendo a presença do Senador José Medeiros, do Senador Elmano Férrer, do Senador José Maranhão e do Senador Airton Sandoval.
Obrigado pela presença.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.
Sr. Presidente, já tive a oportunidade hoje, durante a sessão extraordinária da manhã, de fazer um pronunciamento, destacando a data de 31 de agosto.
Hoje, exatamente hoje, está completando um ano do afastamento definitivo, ou seja, da consolidação do que alguns chamam de impeachment contra a Presidente Dilma, e que nós, desde aquela época, denominávamos - e hoje, mais do que nunca, isso fica claro - como um golpe parlamentar que ocorreu no Brasil, um golpe parlamentar, obviamente, com o apoio de grande parte dos poderes constituídos e, sobretudo, da sociedade e do grande capital.
Agora, não resta mais dúvida. Costumo dizer, porque acredito mesmo nisso, que o melhor critério da verdade é o tempo. O melhor critério da verdade é o tempo. E aquilo em que há verdade, aquilo em que há justiça um dia vem à tona.
Então, vejam, afastaram uma Presidente, dizendo que ela promoveu pedaladas, dizendo que ela cometia irresponsabilidade fiscal, dizendo que ela cometeu crime, porque fez cumprir um plano previsto em lei, que é o Plano Safra.
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Nós dizíamos, naquele momento, que nenhum crime aconteceu, porque não se pode, antes do encerramento do exercício, ou seja, do ano, dizer que um Presidente não cumpriu a meta para aquele ano. Ora, se há uma meta na área de educação que prevê incluir 2% a mais de alunos na rede de ensino e que vale para cinco anos, só se pode aferir se a meta foi ou não cumprida, após os cinco anos concluídos. Até então, o que se pode fazer? Aferir se as iniciativas que estão sendo tomadas são suficientes para que aquela determinada obrigação seja cumprida. Pois bem, disseram que a Presidente Dilma fez pedalada, tendo, por isso, cometido crime, e tiraram-na do poder. Agora, logo na sequência, tudo ficou claro, quando veio a público uma gravação do Senador Romero Jucá com um interlocutor correligionário, em que ele dizia que estava se esforçando muito para convencer o PSDB, que foi o Partido que pagou R$40 mil para que fosse desencadeada a denúncia, com o processo, portanto, contra a Presidente Dilma. Esse Partido e vários outras pessoas diziam que não podia a Presidente Dilma promover essa gastança e que ela estava tentando, quando o Congresso aprovou a lei de metas, tapar o sol com a peneira, ou seja, estava modificando a cena de crime. E o que está acontecendo hoje? Eu pergunto aos senhores. O que está acontecendo? Ontem, o Congresso Nacional não aprovou a mudança de meta. Hoje, chega a esta Casa a nova proposta de LDO, com uma meta que, segundo os critérios dos senhores - não os nossos, mas os critérios dos senhores -, é razão para se caracterizar um crime. E aí como é que fica? Como é que fica? Não fica, simplesmente, porque, a partir de agora, não haverá mais crime.
Aliás, pela primeira vez na história da República, um Presidente da República foi acusado de crime comum, como o foi o Sr. Michel Temer, que, com provas fartas, com provas claras, foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Agora, para que pudesse ser processado perante o Supremo, deveria haver autorização da Câmara dos Deputados. E o que a Câmara dos Deputados fez? Não permitiu, não autorizou. E por que o fez? Como o fez? Em que condição? Em que situação? Foram torrados R$14 bilhões. O Governo gastou R$14 bilhões, Srs. Senadores, com política de perdão aos latifundiários, perdão aos maus pagadores, perdão aos sonegadores de tributos, principalmente os da Previdência Social. Esse é um Refis para o setor rural - e não para o pequeno agricultor, não; é para o grande, aquele que nunca recolheu o que deveria ter recolhido. Além disso, ele baixou a alíquota de previdência, que era de 2% para 1,2%. Foram mais de R$4 bilhões de liberação de emenda. E assim ele se safou.
Senhores, o que está acontecendo no Brasil é algo inacreditável, extremamente grave, porque, como o Romero Jucá disse, precisaria haver um grande acordo e um governo provisório não democrático para aprovar as reformas que um governo eleito não aprovaria: a reforma previdenciária, a reforma trabalhista.
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Na previdenciária, eles querem exigir 25 anos de contribuição para o trabalhador do campo e perdoam o latifundiário, Senador Elmano. Eles perdoam 100% dos juros em 100% das multas da dívida que havia. E lá se vai a gastança. E lá se vai a gastança.
Este é o Governo. Este é o Governo que nós temos, que tira de quem não tem para dar muito para quem tem. E ficam dizendo que estão baixando as taxas de juros. Não é verdade, pois a taxa Selic está caindo menos que a inflação, e, portanto, os juros reais no Brasil crescem.
Querem aprovar um aumento de meta fiscal não para investir na educação, não para investir na saúde - se fosse para isso, teria o nosso voto e não só o nosso voto, mas o nosso empenho na aprovação da medida -, mas não é para isso, não.
Nessa mesma medida, ele está propondo abaixar o valor do salário mínimo. Os senhores perceberam o que é isso? Aumentar a contribuição previdenciária do servidor, aumentar o tempo de contribuição de todos os trabalhadores da iniciativa privada, diminuir o valor do salário mínimo em R$10 para economizar R$3 bilhões, para dar R$14 aos grandes latifundiários. Nós não podemos, Sr. Presidente, nós não podemos.
O Brasil hoje enfrenta, sem dúvida nenhuma, uma das principais e das piores crises econômicas e políticas que nós já vivemos. O quadro é de recessão plena e de desemprego de quase 14 milhões de trabalhadores.
Envolvido numa grave denúncia de corrupção, como eu já falei, o Presidente Temer torrou R$14 bilhões do Orçamento em liberação de emendas e em perdão de dívidas para evitar que a Câmara permitisse que o Supremo Tribunal Federal o investigasse.
Depois de promover um rombo nas contas públicas, o Governo quer agora vender a preço de banana - eu acho até que a banana está mais cara - todo o patrimônio nacional. Não bastassem também as investidas para acabar com as conquistas sociais, trabalhistas e previdenciária, agora mira nas nossas riquezas: a Amazônia.
Uma das principais causas para o golpe foi o agravamento da crise econômica. Um ano depois, os indicadores apontam que a economia não só patina, mas ela piora. O desemprego não parou de crescer. O desemprego, segundo todos os analistas, está tendo uma queda momentânea, mas os analistas e os economistas dizem que ele não parou de crescer. Não é uma notícia alvissareira. Apesar de o Caged registrar saldo positivo de postos de trabalho em fevereiro, a taxa de desocupação segue em alta. No trimestre encerrado em fevereiro, o indicador chegou a 13,2%. Isso significa quase 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados. Os números da atividade econômica mostram que a recessão permanece: o IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, iniciou 2017 com queda de 0,26%.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em 12 meses, a retração é de mais de 3,5%.
Embora o Brasil atravesse uma grave recessão, ele ainda tem a terceira maior taxa de juros do Planeta - a terceira maior taxa de juros do Planeta. Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a Selic em um ponto percentual (de 10,25% para 9,25%), o Brasil caiu da segunda para a terceira posição no ranking mundial de juros reais, com a taxa de 3,71% ao ano, mas ainda está entre os três países com o maior juro real do mundo. O ranking é elaborado pelo MoneYou e pela lnfinity Asset Management e leva em conta a taxa de juros reais (calculados com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses) em 40 países.
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A Rússia lidera o ranking com uma taxa de juros de 4,59... E eu concluo com menos tempo que V. Exª me garantiu - com 4,59...
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Estou concedendo-lhe mais quatro minutos e posso até conceder um pouco mais, porque o Senador José Medeiros está pedindo um aparte, se V. Exª puder conceder.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu concederei. Então, já concluirei a leitura, Senador Medeiros.
A Rússia lidera o ranking com uma taxa de juros reais de 4,5%, aproximadamente, seguida pela Turquia, com 3,93%. O Brasil continua à frente, portanto, de outros países emergentes, como a China, que tem os juros reais de 1,45%, a África do Sul, 0,86%, e a Índia, 1,39%, que fazem parte do grupo dos BRICS.
O Brasil, por esses dados - não pelo nosso discurso, mas por tudo que é estudado, por tudo que é analisado, por tudo que é constatado -, está na contramão de outras 26 nações que têm taxas de juros negativas. O Reino Unido, por exemplo, tem uma taxa negativa superior a 2%; a Alemanha, superior a 1,9%; nos Estados Unidos, a taxa negativa é superior a 1%. Com isso, a taxa média de juros reais dos 40 países é negativa em 0,2%, enquanto a nossa é ainda a terceira maior do Planeta.
Nossa dívida pública - e eles disseram que iriam controlar a dívida - vem chegando a uma situação explosiva, indo a mais de R$3,1 trilhões. As vendas no comércio continuam caindo chegando a uma queda superior a quase 5,5%. Os serviços caíram 5%. A produção da indústria caiu 4,8% em relação a 2016. As vendas de materiais de construção caíram 6,5% em relação a 2016.
E, por isso, Sr. Presidente, não é nem um pouco alvissareira a perspectiva da superação da crise imediata, muito menos da forma como eles querem fazer. Então, a crise se apresenta, falta dinheiro, cai a arrecadação - na época da Presidente Dilma, diziam que não era queda de arrecadação, que era gastança, que era uma Presidente perdulária, mas, agora não, agora é queda, frustração de arrecadação.
Vejam: qual seria a receita? Fomentar a economia nacional, a produção. Eles fizeram exatamente o contrário. Acabaram com a política de conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás. Deixaram de produzir no Brasil e estão importando. Estão querendo vender, agora, o Brasil inteiro, até a Casa da Moeda. Aí os senhores dizem: "É porque são ineficientes as empresas". Eu até concordo que, em determinados momentos, as direções das empresas são ineficientes. E, na iniciativa privada, só há eficiência? Elas entram em processo falimentar, e depois é o Governo que tem que salvá-las, dependendo do setor, se for estratégico ou não. Estava a OI aí tentando aprovar, na calada da noite, uma lei para receber de graça todo o patrimônio público - a OI, que é o antigo patrimônio da Telebras.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele quer arrecadar dinheiro para cobrir um rombo e manter a alta remuneração do setor financeiro. Nós temos que reagir a isso! Nós temos que reagir.
Senador Medeiros, eu concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. José Medeiros (PODE - MT) - Eu agradeço, Senadora Vanessa, mas vou declinar, porque, com 40 segundos, não dá, lembrando sempre que V. Exª, toda vez que solicita um aparte aqui, é gentilmente colocada. E eu disse, esses dias, que a senhora não tem o costume de ceder aparte, o que a senhora contestou. Muito obrigado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele deu 3min50, mas muito obrigada, então, Presidente. Obrigada. Agradeço a benevolência.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Eu queria, antes de encerrar aqui a sessão - daqui a pouco, vou conceder a palavra, pela ordem, ao Senador do Mato Grosso do Sul para homenagear a sua cidade -, passar uns dados aqui às Srªs e aos Srs. Senadores, às senhoras e aos senhores ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores. A revista Exame do mês de setembro, que começou a circular nas bancas no dia 30 de agosto, traz na capa a imagem de um copo, com uma garrafa de água enchendo o copo, o que é bastante ilustrativo, e diz o seguinte: "Recuperação começou". Mais embaixo, a revista diz o seguinte:
O desemprego cai 5%. As vendas de carros sobem 4%. Os serviços reagem. A exportação está em alta. Um conjunto de dados mostra que a economia brasileira toma um primeiro impulso e tem tudo para engatar o crescimento [só que ela alerta] - desde que a política [que as desavenças da política e dos Poderes do País não atrapalhem] não estrague.
Ainda há mais: "Um estudo aponta as oportunidades que o país tem para uma expansão no longo prazo". Eu gostaria muito que essa expansão fosse no curto, no médio e no longo prazo, mas já são um alento esses dados da revista Exame. É uma revista que, quando eu estava na universidade, eu já lia. Eu já tinha praticamente como textos de prova, de estudos, os textos da revista Exame, que é uma grande revista do Grupo Abril. Ela traz essa boa nova e está circulando nas bancas agora, no finalzinho de agosto e início de setembro. Ela vai circular durante todo o mês de setembro. Então, é muito importante essa matéria da revista Exame.
Eu queria ainda parabenizar o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o Secretário Nacional do Mais Médicos, coordenador do Mais Médicos, ligado ao Ministério da Saúde, Dr. Rogério Abdalla, por estarem abrindo a oportunidade para os jovens médicos formados no exterior adentrarem ao Mais Médicos. Foram 1,4 mil médicos brasileiros formados no exterior que já estão trabalhando nesse exército de médicos que atendem hoje aproximadamente 60 milhões de brasileiros, no Mais Médicos. Rondônia, o meu Estado, com certeza, já tem dezenas de médicos formados em países vizinhos trabalhando já no Mais Médicos. Então, parabéns aos médicos brasileiros e àqueles estrangeiros que ainda estão trabalhando, até que sejam substituídos pelos médicos brasileiros, que cumprem a missão de atender mais de 60 milhões de brasileiros espalhados por 4 mil Municípios brasileiros. No total, são em torno de 8 mil médicos, mas já foi um grande avanço ter 1,4 mil para atenderem os brasileiros espalhados por todo o Brasil.
Concedemos, pela ordem, a palavra ao Senador Pedro Chaves, para homenagear o seu Estado e a capital, Campo Grande.
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O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o nosso boa-tarde. É muita alvissareira a notícia do aumento de emprego no País. Eu li mesmo hoje que nós tivemos um aumento de 700 mil empregos. De 14 milhões, baixamos para 13,3 milhões. Isso é muito bom e significa que nós estamos no caminho certo.
Então, eu queria parabenizar realmente o Governo por essas medidas. Acho que isso assegura, na verdade, tranquilidade, pacifica o País e tira realmente todo mundo dessa angústia que é o desemprego.
Estou ocupando a tribuna mais especialmente para homenagear Campo Grande, Mato Grosso do Sul, cidade onde nasci, cidade que eu amo e que fez 118 anos no dia 26 de agosto. É uma cidade próspera, que tem crescido acima do PIB nacional, e ela realmente tem, no seu entorno, o agronegócio como atividade principal.
Quero homenagear realmente o Prefeito Marcos Trad e todos aqueles que colaboram de uma forma ou de outra para o crescimento. Ela tem uma colônia árabe muito forte, colônia japonesa, colônia paraguaia, que têm realmente contribuído muito para o seu crescimento. Uma cidade que é eleita como uma das que oferecem melhor qualidade de vida para a população. Está sempre aberta realmente para os visitantes. É uma cidade que nós realmente prezamos muito, e estão sendo feitos grandes investimentos no setor de infraestrutura para assegurar o desenvolvimento integrado. Isso é um dado importante.
Mais uma vez, eu dou parabéns a Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a todas as autoridades constituídas e principalmente à população e à sociedade em geral.
Agradeço em nome do Prefeito esta oportunidade. Quero dizer ao nosso Presidente muito obrigado por esta oportunidade de usar da palavra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Parabéns a V. Exª, parabéns ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e a toda população da cidade de Campo Grande pelos seus 118 anos de emancipação política e administrativa. Uma grande história.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 30 minutos.)