3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de novembro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
175 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa e que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciando com os nossos oradores, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Acir Gurgacz, que preside a sessão, hoje é 20 de novembro, lembra o Zumbi dos Palmares, lembra o Dia da Consciência Negra, eu diria que o mês de novembro é o mês de nós combatermos toda a forma de racismo e preconceito – 20 de novembro é uma data de muita reflexão; data da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.
Presidente, o Brasil possui 5.570 Municípios, mas apenas 1.047 celebram e refletem o dia 20 de novembro. A República de Palmares é um dos principais símbolos da resistência desse povo tão sofrido devido à escravidão e ao preconceito que existe ainda hoje no Brasil e no mundo. Mas, enfim, localizado na Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, o Quilombo dos Palmares acolhia brancos, negros, índios, homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, todos combatendo a escravidão.
Lembro-me, quando estive também na África do Sul, visitando o Comitê pela Libertação de Mandela, junto com Winnie Mandela, de também lá ver brancos e negros, juntos, praticamente 50% a 50%, todos comprometidos com a liberdade e com a justiça.
O Quilombo dos Palmares destacou-se por sua organização e era um movimento, eu diria, ecumênico até, onde está a árvore de todas as raças. Em 1971 – eu lembro com satisfação –, ativistas de um grupo que envolvia negros e brancos, do Rio Grande do Sul, constataram a data da execução de Zumbi e iniciaram, então, uma série de comemorações anuais, elevando-a como a data da principal referência no combate a todo tipo de preconceito e, principalmente, claro, do povo negro.
Em 2007, foi implantado, no alto da Serra da Barriga, no então Município de União dos Palmares, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O local recria o ambiente da República dos Palmares, maior e mais organizado refúgio daqueles que lutaram, tombaram, sofreram; o mais alto refúgio de toda a América contra a escravidão.
Dentro do Parque, foram reconstituídas as mais significativas edificações do Quilombo dos Palmares. Até hoje é considerado um centro não só de turismo, mas de cultura e de formação para todos aqueles que querem conhecer o que foram quase 400 anos de escravidão. O Brasil possui apenas 517 anos – e 400 no sistema escravocrata.
Muitos avanços foram conquistados pela população negra e por brancos comprometidos, contudo, estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é da ONU, demonstram que o nível de qualidade da população negra está ainda décadas atrasado em relação àqueles que não são negros, mas, como disse um apresentador de televisão, enfim, "isso é coisa de preto".
Mas vamos, de novo, ao documento: Desenvolvimento Humano para Além das Médias. Entre 2000 e 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da população negra cresceu, em média, 2,5% ao ano, acumulando alta de 28% no período, frente a 1,4% em relação aos não negros – 15% em dez anos.
Sr. Presidente, como disse aquele apresentador de uma TV, infelizmente, "isso é coisa de preto". E, hoje pela manhã, alguns diziam que as Pirâmides surgiram, as primeiras, e "foi coisa de preto". E, como foi dito hoje pela manhã, o sacrifício que esse povo deu para a construção deste País é "coisa de preto".
O Brasil registrou, em 2015, cerca de 60 mil homicídios. Isso significa 28,9 mortes a cada cem mil habitantes. Os números representam uma mudança de patamar nesse indicador em relação a 2005, quando ocorreram 48 mil homicídios, mas esse aumento na morte da juventude negra, alguém pode dizer: "Ah, é coisa de preto".
Aí, vamos avançando, Sr. Presidente.
Os Estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio durante o período analisado estão localizados principalmente no Norte e no Nordeste. O destaque é o Rio Grande do Norte, com um crescimento de 232%. Em 2005, a taxa de homicídio no Estado era de 13,5 a cada cem mil habitantes. Em 2015 esse número passou para 44,9%. É seguido de Sergipe, do Maranhão, de Pernambuco e do Espírito Santo. Porém, as reduções mais significativas ficaram nos Estados do Sudeste: São Paulo e Rio de Janeiro.
Houve um aumento no número de unidades da Federação que diminuíram a taxa de homicídios depois de 2010.
Especialmente nesse período quedas ocorreram – menos negros assassinados – no Espírito Santo, no Paraná e em Alagoas.
No sentido contrário, houve crescimento intenso das taxas entre 2010 e 2015 nos Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.
Enfim, a Pátria mãe gentil chora por seus filhos, mas alguém disse: "É coisa de preto".
Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil – 318 mil jovens – em dez anos, entre 2005 e 2015.
Apenas em 2015, foram 32 mil homicídios – eu estou apenas arredondando – de pessoas com idade entre 15 e 29 anos; uma redução de 3,3% somente em relação a 2014.
No que diz respeito às unidades da Federação, é possível notar uma grande disparidade: enquanto em São Paulo houve uma redução de 49,4%, nesses 11 anos, no Rio Grande do Norte aumentou a taxa de homicídios de jovens em 292%, quase 300%.
Ainda de acordo com o Atlas, os negros possuem chances 23% maiores de serem assassinados em relação às outras etnias, já descontado o efeito da idade, da escolaridade, do sexo, do estado civil e bairro de residência.
Na última semana, um jovem negro, um ator, foi assaltado; ele correu, pedindo apoio para o pessoal que trabalha na segurança de São Paulo. Mas o que aconteceu? O segurança achou que ele era o ladrão, que os que o perseguiram eram negros e o entregou para os outros, porque os outros alegaram que ele teria roubado o celular. E o cara era um ator famosíssimo, que, infelizmente, foi espancado; botaram inclusive cachorros em cima dele. Mas como disse um apresentador: "Não dá bola, isso é coisa de preto".
Só destacando, a vítima foi devolvida aos criminosos que o agrediram com chutes, socos e até mordidas de cachorros que se encontravam com os criminosos.
Srª Presidente, eu estou abreviando porque é um belo trabalho feito pela equipe do meu gabinete, mas aqui eu destaco também a perseguição às religiões de matriz africana, a intolerância religiosa.
Eu defendo tanto uma visão ecumênica... Seja evangélico, católico, seja de matriz africana, seja espírita, nós temos de ter a liberdade de opinião, de expressão, liberdade religiosa, o direito de ir e vir, não importando qual é a opção religiosa de cada um; e mesmo quanto à agressão que existe de orientação sexual, que também não pode haver discriminação.
Mas, Srª Regina Sousa, que preside a sessão neste momento, somente na Bahia, entre 2013 e 2017, foram registrados 98 casos de violência, tendo como fundo a intolerância religiosa.
Os professores Hélio Santos e Marlon Marcos Francisco Nunes dizem não utilizar mais o termo intolerância para atitudes como essa. Retratam esses atos como terrorismo, forjado no racismo. Precisamos criar mecanismos para coibir e penalizar esses atos que ferem a liberdade.
Mas como alguém já disse, alguém diria: "Não, mas isso é coisa de preto".
Devemos olhar um dos principais direitos fundamentais garantidos na Carta Magna: a educação. Olhar para a educação é valorizar professor e professora – e, nesse 20 de novembro, lembrar que há professores e professoras, negros e brancos –; olhar a sociedade, os alunos; investir em políticas públicas; priorizar no orçamento federal, estadual e municipal ações, programas, com objetivos educacionais.
Não adianta pensarmos em mudar o Brasil se ainda existem crianças sentadas no chão para estudar – como foi o caso aqui do Brasília, desmaiando de fome na sala de aula.
Quero falar ainda da Lei nº 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo o debate de toda a formação do povo brasileiro, não negando a história de ninguém: do italiano, do alemão, do polaco, do japonês, do africano, do índio. Por que não contar na sala de aula a verdadeira história da formação desse povo lindo, que é o povo brasileiro? A lei é maravilhosa, Srª Presidente, pois trata apenas disto: contar a verdade dos fatos dos nossos antepassados.
Eu me lembro, quando na sala de aula, dos coleguinhas que diziam: "Não, meus avós vieram da Itália". Outro dizia que vieram da Alemanha; outro dizia que vieram do Japão, e eu, com a maior tranquilidade, dizia:" Os meus antepassados vieram da África", porque a criança não é racista. Como disse Nelson Mandela um dia: como é bonito, como é gostoso, prazeroso, você ensinar uma criança a amar outra, e como é ignorante, como é truculento, como é perverso querer que uma criança odeie outra pela cor da pele.
Srª Presidenta, nós temos de investir cada vez mais na educação. Precisamos do esforço de todos – brancos, negros, índios – independente da idade, se é mulher, se é homem, adolescente ou criança. Nós temos de combater todo tipo de preconceito, seja de raça, de sexo, de cor, de idade, enfim, qualquer forma de discriminação.
Para mim, novembro é isto: é o mês de combater todos os preconceitos.
E eu falava antes, aqui, do preconceito religioso. Todos têm direito a ter a sua religião. Eu falava aqui da orientação sexual. Que se respeite a orientação sexual de cada um.
Mas lembro aqui um Município do meu Rio Grande do Sul. Srª Presidenta, eu tenho orgulho de dizer... Às vezes, falam: "Não, o povo do Sul é o mais preconceituoso." Eu estou há 32 anos no Parlamento. Fui, por quatro vezes, o Deputado Federal mais votado e, por duas vezes, Senador. E, aqui, quantos Senadores negros e negras temos? Talvez eu e V. Exª, Senadora – talvez eu e V. Exª. Mas nem por isso eu deixo de agradecer ao povo gaúcho.
Estive lá agora, nesses 15 dias. Passei por mais de 20 cidades, falando sobre reforma trabalhista, reforma previdenciária; falando sobre o congelamento dos investimentos no País pelos próximos 20 anos, como está proposto e foi aprovado; falando da importância das eleições de 2018. E fiquei muito triste mesmo, confesso, quando vi, numa TV, aquele comentário de que uma buzina tocando na rua era coisa de preto – mas já falei aqui sobre isso.
No Senado Federal, o número é mais preciso: com 81 Senadores, apenas quatro, em toda a história deste Parlamento, assumiram a sua história, a sua vida e a cor da sua pele.
Nós temos que trabalhar muito para que estejamos aqui com negros, com brancos, com índios, com um número maior de mulheres. É inegável o preconceito contra as mulheres.
Eu acredito que as cadeiras do Congresso Nacional estarão muito mais floridas com mais mulheres aqui presentes; estarão mais floridas se aqui nós encontrarmos – por que não? – negros, índios, brancos, japoneses, enfim, pessoas de todas as etnias, de todas as raças, migrantes ou imigrantes.
O processo político de um país, para que chegue a ser de Primeiro Mundo, passa, Srª Presidenta, por nós termos claro que as palavras de Martin Luther King têm que ressoar aqui dentro também. O que é que disse, um dia, Martin Luther King? "Eu sonho com um país onde homens e mulheres, independentemente da religião ou da sua orientação sexual, brancos, negros, índios, enfim, sentem à mesa, desfrutando da sombra da mesma árvore, e dividam o mesmo pão." O sonho da igualdade entre negros, brancos, índios, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens, independentemente de origem, raça, sexo, cor, religião, tem que se tornar realidade.
Lembro aqui alguns líderes da história que deram sua vida sempre combatendo o preconceito: Aqualtune, Zumbi, Abdias do Nascimento – todos mortos –; Luiza Bairros; Lua, militante do Movimento Negro de Porto Alegre...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Irmã Dorothy, Chico Mendes, Oliveira Silveira, Galdino Pataxó e muitos outros guerreiros e guerreiras que estarão sempre juntos conosco, na busca de um País onde a diversidade do nosso povo seja contada, cantada e aplaudida.
Viva a diversidade!
Há uma pequena poesia, Srª Presidenta, escrita por Oliveira Silveira. Ele, que era um poeta e adorava escrever poesia. Eu o conheci, e ele disse:
... Encontrei minhas origens
Na cor de minha pele
Nos lanhos de minha alma
Em mim
Em minha gente escura
Em meus heróis altivos
Encontrei
Encontrei-as enfim
Me encontrei
Axé.
Eu achei muito bonita essa poesia dele, reconhecendo a sua história e a sua caminhada.
Srª Presidenta, eu vou aproveitar esses cinco minutos, porque eu havia me comprometido de que faria um pequeno relato aqui.
Na semana passada, Srª Presidenta, estive, no meu Estado, em 15 Municípios: Ivoti, Itaquara, Viamão, Ipê, Antônio Prado, Vacaria, Novo Hamburgo, Alvorada, Lajeado, Pelotas, Capão do Leão, Rio Grande, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Gravataí.
Em Taquara, participei como palestrante em uma aula pública no Centro Índio César Brasileiro, organizado pelo Comitê Regional contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária.
Estavam presentes o Ministério Público do Trabalho, na figura do Dr. Rogério, e representantes de todas as centrais sindicais, como a CTB, Abigail, CUT, Simone, Nova Central, Sindicato dos Sapateiros, Sindicato dos Bancários, não só dali como também do Vale do Paranhana, Sindicato dos Comerciários, entre outros.
Foi um evento plural, intersindical, numa visão daquilo que eu defendo como Frente Ampla pelo Brasil: todos unidos na construção de um País melhor para todos.
Recebi inúmeros documentos, como aquele que é contra – e eu também sou contra – a privatização do Banrisul. O Sindicato dos Bancários me entregou um documento com milhares de assinaturas. Da mesma forma, recebi um documento contra a extinção da Justiça do Trabalho, também com muitas assinaturas.
Depois fui a Viamão, onde falei para idosos, negros, e pelas emissoras locais.
Na sexta-feira, ainda em Viamão, participei da Festa das Maiorias, evento alusivo aos idosos, negros, mulheres e deficientes.
Aí participei também, em estrada, da Rádio Santa Cecília e da Rádio Velha Capital. E, com a Fetapergs, eu fui pelas estradas.
Foi um papo muito interessante. O PCdoB estava presente, o seu Deputado Federal Assis Melo, a Fetapergs/RS, o José Pedro, Presidente... E, aí, fomos conversando.
Conversei também na Serra Gaúcha, Ipê, Antônio Prado e Vacaria – como eu falava aqui –, onde, em cada lugar, fui recebido com muito carinho.
Em Antônio Prado, almocei na FenaMassa, um dos mais importantes eventos daquela região.
Em Ipê, capital nacional da agroecologia, a convite da jovem Vereadora Gislaine Ziliotto, que reuniu dezenas e dezenas de pessoas para debater previdência e também a questão trabalhista.
Em Vacaria, na Câmara de Vereadores, também um grande debate. Ali presente também a Frente Brasil Popular, Povo sem Medo e diversos partidos. Foi um grande evento, liderado, presidido por um vereador do PTB, o Marcos Lima. Teve também o Deputado Federal Henrique Fontana, o ex-prefeito da cidade, Elói...
De Vacaria, Pelotas, Taquara, Alvorada, Rio Grande... Foram tantas cidades, que eu tinha que agradecer aqui o carinho com que fomos tratados. O que eu mais ouvi foi: "Não mude." "Continue assim." "Coragem." "Resista." "Nós estamos com você."
Estive nos institutos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... federais também, fazendo palestra para professores e alunos. Por exemplo o IF sul-rio-grandense, Campus Avançado Novo Hamburgo. Ali fizemos um belo debate sobre o que está acontecendo na educação, no ensino técnico.
Fui a Lajeado, a um sindicato dos trabalhadores de toda a região, acompanhado de Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass. Lá tratamos do mundo do trabalho e da previdência.
Passei, em seguida, pela região sul. Realizei roteiro de atividades na cidade de Pelotas, Rio Grande e Capão do Leão. Fui às universidades, fui a portas de fábricas, acompanhado pelo Deputado Zé Nunes, Míriam Marrone, Prefeito Alexandre Ündemayer; Prefeito de Capão do Leão, o Mauro Nolasco; o Presidente da CUT, Claudir Nespolo; e o ex-prefeito de Pelotas Fernando...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Marrone.
Participei ainda, em Pelotas, Sr. Presidente, da Feira do Livro, onde eu lanço livro todo ano. E este ano lancei o livro Dragão debaixo da cama, que trata, na verdade, das reformas da previdência e trabalhista. Foi muito saboroso, muito gostoso eu estar na Princesa do Sul, onde mais de 300 livros foram autografados.
Recebi um documento do Pibid, naquela tarde, por mais de 300 jovens que não admitem a retirada dos recursos para que os estudantes possam, amanhã ou depois, ser professores. Foi um evento que fotografei, filmei, e vou passar num evento que vamos ter aqui.
Além disso tudo, Srª Presidente – eu quero terminar agora –, na cidade do Rio Grande, tivemos um belo debate sobre esses mesmos temas, também na universidade, como em Pelotas.
E eu...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... poderia só dizer, no final, que, de todo esse roteiro, eu fiquei convencido: não há condição de este Governo achar que vai passar ainda, aqui, a reforma da previdência. Não há condição de passar.
Há uma revolta enorme: as pessoas, engolindo a trabalhista, mas sabendo que ela não vai ser aplicada; os empresários, de todas as cidades que eu passei e que conversaram comigo – estive também em São Leopoldo. Vejo aqui o Prefeito Ary Vanazzi, Vereadora Ana Afonso... –, todos dizem que essa reforma não pega, não há como, é uma lei que não vai pegar. Os acordos que os sindicatos estão fazendo é tudo pela lei normal, que é a CLT, e não pela confusão dessa dita reforma.
E a da previdência, só se rasgarem o Regimento; só se rasgarem a Constituição. Eles não têm dez dias úteis. Não têm dez dias úteis.
E todo o mundo...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... sabe que votação, aqui, é terça e quarta. (Fora do microfone.) Como é que vão querer fazer reforma da previdência, resolver o problema dessas medidas provisórias que apresentaram aí, que estão pior que o projeto original, a maioria com a redação confusa?! E me dizia hoje o juiz do Trabalho: "A esculhambação está enorme!"
Mas eu termino dizendo, Srª Presidenta, que eles não vão aprovar. Não há como. Só se atropelarem, aqui, Deus e o mundo. Nós temos todo o direito de fazer obstrução. São cinco sessões. Como é que eles vão fazer isso? Não têm como fazer.
Mas, termino cumprimentando Porto Alegre. Lancei um livro também na Feira do Livro de Porto Alegre. Foram mais de 600, 700 pessoas na fila, Srª Presidenta. Alguns me diziam – meus colegas do Plenário: "Mas tu não achas que político está desgastado?" E, ao chegar à Feira do Livro, aquela baita fila. Só aplausos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só carinho.
Eu quero agradecer muito a Porto Alegre e à região. Houve uma hora em que havia mais de 150 pessoas na fila, e eu só escrevia: "Abraços do Paim." "Abraços do Paim." "Abraços do Paim." Se fosse escrever uma dedicatória mais longa, eu acho que estaria lá até hoje, assinando.
Então, muito obrigado ao povo gaúcho pelo carinho. E todos queriam falar um pouquinho mais, queriam me dar um abraço – e eu dava, dentro do possível, claro, mas para não prejudicar os que estavam na fila.
Então, se eu não falei mais, não abracei mais, foi porque a fila era muito longa e eu não tinha como. Mas pode saber o senhor e a senhora que vinham ao meu ouvido e diziam "resista. Resista. Não se entregue. Nós estamos com você"... Aquilo era emocionante. A palavra que eu mais ouvi foi "resistência". "Nós estamos com você." "Faça e continue fazendo lá o bom combate."
E eu acredito – e repito, para terminar...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que eu bebi muito o que eu chamo "da fonte", "da energia do povo". Voltei de lá muito mais preparado para aqui dialogar, debater e avançar, no sentido de que a gente possa, caminhando junto, reescrever a história deste País. Mas quero reafirmar que a essas medidas provisórias eu apresentarei mais de 40 emendas. Estão todas prontas já. Vamos debater e aprofundar a nova reforma trabalhista, porque é outra reforma agora. Não há problema. Vamos fazer o debate.
Depois, se quiserem, vamos recomeçar a história da Previdência, que é outra discussão e é PEC. Eu quero ver 309 votos na Câmara e 48 votos aqui. Vocês não têm. Esqueçam isso.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos deixar que o Presidente eleito em 2018 faça o ajuste que a CPI pediu, que é de gestão somente. São trilhões de dinheiro que foram desviados. Mas vamos ficar só com os dados da Anfip. São bilhões, então. Se tomarmos a média da Constituinte para cá, com certeza vai dar mais de 70 bilhões de superávit. Não adianta querer pegar só o último aninho, agora – este ano que vocês assumiram. Aí não adianta. Não tem graça. Vamos pegar a média. Onde foram parar esses bilhões e bilhões? Onde é que foram parar os 30 bilhões, todo ano, de apropriação indébita do Refis? São centenas de bilhões que sumiram. Onde foram parar?
Obrigado, Srª Presidenta. Peço que considero, na íntegra, o meu pronunciamento.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Serão considerados, Senador. Obrigada.
Com a palavra o Senador Acir Gurgacz, do PDT, de Rondônia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, hoje, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra no nosso País, uma data importante para refletirmos sobre a participação dos negros, do povo e da cultura africana, na identidade brasileira. É um dia para comemorarmos e mostrarmos profundo apreço pela cultura afro-brasileira, pela população negra de nosso País, mas também é um dia para refletirmos sobre a reparação histórica que ainda temos que fazer sobre o passado de escravidão e de preconceito com os negros brasileiros.
O Brasil é o resultado da união de muitos povos, de uma miscigenação étnica muito grande, mas os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população do nosso País. Essa presença é marcante na cultura brasileira, na música, no futebol, na alegria da nossa gente, na culinária, na religiosidade, no trabalho, na criatividade e na capacidade de empreendedorismo do povo brasileiro, mas também na luta diária de muitos negros contra o preconceito.
Os negros que vieram da África para o Brasil foram submetidos, com muito sofrimento, ao regime de escravidão imposto pelos colonizadores europeus, mas não perderam a identidade, a coragem e a força de lutar por dias melhores, contra todo tipo de preconceito, principalmente pelo simples fato de serem negros e pobres.
Hoje os negros ainda são a maioria entre a população mais pobre do nosso País, são maioria entre a população carcerária e são a minoria nas universidades e entre os mais ricos. A população que se identifica como preta ou parda até cresceu entre a parcela 1% mais rica da população brasileira, cuja renda média é de R$12 mil por habitante. Mesmo assim, segundo dados do IBGE, os negros representavam apenas 17,4% da parcela mais rica do País – isso em 2014. Do outro lado, na população que forma o grupo dos 10% mais pobres, com renda média de R$130,00 por pessoa na família, os negros continuam maioria. O percentual aumentou nos últimos dez anos: em 2004, 73,2% dos mais pobres eram negros, patamar que aumentou para 76% em 2014. Esse número indica que três em cada quatro pessoas que estão na parcela dos dez mais pobres do País são negras.
As desigualdades étnico-raciais junto com as socioeconômicas constituem eixos da matriz da desigualdade social no Brasil. Portanto, é por isso que temos de valorizar e estimular os movimentos sociais e políticos de resistência, como o Movimento Negro do nosso Partido, o PDT, que, inspirado na figura da maior liderança negra do nosso Partido, o ex-Senador Abdias Nascimento, faz um importante trabalho na valorização cultural de estímulo à participação política e ao empoderamento dos negros no Brasil. Aproveito para mandar um grande abraço ao Presidente nacional do Movimento Negro do PDT, meu amigo Ivaldo Paixão, e ao Antônio Neto, que é Presidente do Movimento Negro do nosso Estado de Rondônia. Em nome deles, saúdo e cumprimento todos os que, dia após dia, lutam pelo fim dos preconceitos contra a população negra, pela reparação histórica e por oportunidades iguais para todos.
Outro tema, Srª Presidente, que eu faço questão de abordar é o fato de, nesse domingo, a Igreja Católica ter celebrado o primeiro Dia Mundial dos Pobres. O Papa Francisco celebrou uma missa e serviu um almoço no Vaticano para milhares de pessoas excluídas socialmente. Na missa, o Papa pediu aos fiéis que lutem contra a indiferença em relação aos mais necessitados. "Temos talentos, somos talentosos aos olhos de Deus. Portanto, ninguém pode se considerar tão pobre a ponto de não poder dar nada aos demais", disse o Papa Francisco. "Não fazer nada de mal não basta. Deus é um Pai em busca de seus filhos a quem confiar seus bens e seus projetos", acrescentou o Papa, ressaltando que a "omissão perante os pobres também é um pecado". "Isso tem um nome preciso: indiferença. É como dizer 'isso não é problema meu, é culpa da sociedade'", exortou o Papa. Portanto, que esse Dia Mundial dos Pobres se torne um forte apelo à nossa consciência, como nos pede o Papa Francisco, e que possamos também criar e manter políticas públicas e ações sociais voltadas aos pobres.
Outro tema que eu trago para registrar, Srª Presidente, é a falta de energia elétrica no interior do nosso Estado de Rondônia, a precária e insuficiente rede de distribuição de energia elétrica no interior de Rondônia e a necessidade urgente de acelerarmos os projetos de modernização e ampliação da rede de distribuição da Eletrobras no nosso Estado de Rondônia.
Na semana passada, nos dias 16 e 17, participei da 1ª Feira do Agronegócio do Leite do Estado de Rondônia (Rondoleite). Saúdo o Governador Confúcio Moura, o Secretário da Agricultura, Padovani, todos os funcionários da Emater e toda a equipe de Governo, que fizeram um belíssimo trabalho na Rondoleite. Na abertura, falei sobre a importância da organização e do fortalecimento dessa importante cadeia produtiva para a agricultura familiar, para o agronegócio e principalmente para a economia do nosso Estado e para a renda dos nossos agricultores. Quem acorda cedo pra tirar leite todo dia merece respeito e atenção do Governo, com políticas públicas que assegurem a qualidade do leite e um preço justo para o produtor, para os laticínios e principalmente para os consumidores brasileiros.
Conversei muito com produtores de leite e com representantes dos laticínios, e, por incrível que pareça, o que mais está prejudicando o setor é a oscilação na distribuição da energia elétrica pela Eletrobras. Em Municípios como Governador Jorge Teixeira, Buritis, Espigão d'Oeste e Machadinho, e também nos distritos de Nova Dimensão, Jacinópolis e Palmeiras, falta energia quase todo dia por períodos superiores a duas horas. Há dias em que essas cidades ficam mais de meio dia sem energia elétrica. Desse jeito, não há produção agrícola que se desenvolva e não há leite que resista, pois os equipamentos para resfriamento não podem ser ligados, o que compromete toda a produção dessas famílias.
Fica aqui mais uma vez o nosso apelo aos diretores da Eletrobras e ao Ministro de Minas e Energia, Dr. Fernando Coelho Filho, para que atendam com urgência ao clamor dos agricultores pelo fornecimento de energia elétrica com qualidade e regularidade no interior e nas cidades do nosso Estado de Rondônia. Recentemente, no dia 15 de setembro, estivemos numa reunião com o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves, quando conseguimos assegurar R$179 milhões para a ampliação das ligações de energia nos Municípios do interior do Estado, através do Programa Luz Para Todos. Desses, R$32 milhões serão destinados para a quinta etapa do programa, que teve início em outubro, atendendo a 6 mil ligações; e os outros R$147 milhões serão para assegurar mais 17 mil ligações até o final do programa, beneficiando diversos Municípios, distritos e linhas rurais do interior do Estado. Esse programa terá início no começo do ano que vem e terminará no final do ano ou no ano seguinte.
No entanto, não adianta apenas fazermos essas ligações se não houver a modernização e ampliação das redes de distribuição. Queremos, além dessas novas ligações para as propriedades rurais, que a instalação dos quatro linhões previstos para o interior de Rondônia seja iniciada com urgência. Muito se falou, muito se prometeu, mas, até agora, não houve ainda o processo licitatório para o início dessas obras. Serão quatro linhões de transmissão de energia para interligar os Municípios de Presidente Médici a Costa Marques, de Ariquemes a Buritis; de Jaru a Machadinho d'Oeste e de Porto Velho ao distrito de Extrema.
Quem presta e executa esses serviços em Rondônia é a Eletrobras, que o Governo Federal quer privatizar. E, por conta disso, a população de Rondônia está insegura, sofrendo com os constantes apagões e ainda não tendo os benefícios e as contrapartidas de ter se tornado um grande produtor e também exportador de energia elétrica do nosso Estado para diversos Estados brasileiros. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as novas ligações do Luz para Todos e esses quatro linhões, além de a modernização das redes estão assegurados e serão iniciados este ano, antes de se apresentar a proposta de privatização, mas o que nós precisamos ver é isso acontecer de fato, pois vários anúncios já foram feitos, e, até agora, a população não viu nada.
E população continua sofrendo, Senadora Regina, que preside esta sessão, pela falta de energia e, quando há a energia, pela instabilidade da energia, prejudicando muito a produção agrícola e, principalmente, a industrialização no nosso Estado.
Com prazer, ouço o Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senador Acir, quero parabenizá-lo, porque V. Exª falando parecia até que V. Exª estava falando do Estado de Mato Grosso. Aliás, os nossos Estados são muito parecidos quando falamos em termos de infraestrutura, energia, aviação. Existe um Município no meu Estado chamado Guiratinga, um dos Municípios mais antigos do Estado, onde existe uma grande jazida de manganês. E uma empresa de Minas Gerais começou a extrair manganês lá. Era para ter construído um alto-forno, o que poderia ter desenvolvido a cidade e gerado emprego, e não o fez, porque justamente não há o linhão, não há energia. Eu tenho ido constantemente ao Ministério de Minas e Energia tentando ver se faz. São apenas 60km de linhão, que poderia desenvolver aquela região. Então, quando vejo V. Exª falando da BR-364, que também é uma rodovia que passa por Mato Grosso, falando da aviação regional e falando da questão da energia, são assuntos que dizem diretamente ao Estado de Mato Grosso. Eu faço, com sua permissão, minhas as suas palavras e o parabenizo por tratar desse tema muito importante e muito caro ao Estado de Mato Grosso também. Muito obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Medeiros, por seu aparte. Infelizmente, Senador Medeiros, os governos se preocupam muito com o Sul e com o Sudeste e se esquecem muito do Norte do nosso País. Nós estamos nessa posição e sofremos pela falta de presença do Estado nas questões de obras estruturantes e de infraestrutura, rodovia, energia elétrica.
Mesmo, hoje, Rondônia sendo um produtor e exportador de energia elétrica, vemos a nossa energia passar para todo o Brasil, o que é normal e importante – Rondônia dá a sua parcela de contribuição para o nosso País –, mas há algumas regiões do Estado que não estão interligadas pelo linhão, pela energia que é produzida no nosso Estado de Rondônia, trazendo, dessa forma, um prejuízo muito grande para o nosso Estado. Agora, estamos em transformação. Isso deve acabar, com certeza, como já acabou nas principais cidades do Estado de Rondônia, todas elas já interligadas pelo linhão. Faltam algumas linhas transversais para poder chegar energia elétrica de qualidade e com segurança a toda população do nosso Estado.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador.
A próxima inscrita, pela ordem de chegada, seria eu, Senador Elmano, mas eu vou fazer uma proposta: o senhor fala e, depois, preside para eu falar. (Pausa.)
Então, com a palavra o Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Minha estimada Senadora Regina Sousa, que preside esta sessão e que também engrandece o Piauí aqui, nesta Casa, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna prestar uma homenagem ao 25° Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, instituição militar cujo nome está marcado na história do Estado do Piauí.
Há cem anos, precisamente em 17 de novembro de 1917, por determinação de S. Exª o Ministro da Guerra José Caetano de Farias, nascia o 25° Batalhão de Caçadores no Estado do Piauí, sediado na cidade de Teresina, a partir de um efetivo oriundo do 48° Batalhão de Caçadores de São Luís, somado aos 135 voluntários do Piauí, sob o comando do Capitão Domingos Monteiro.
Desde a sua criação, o batalhão desempenhou importante papel em nosso querido Piauí, em diversos recantos do Território nacional e no exterior. O 25º BC atuou no combate à Coluna Prestes, sendo responsável pela prisão de Juarez Távora, à época Coronel do Exército, um de seus principais líderes, em janeiro de 1926.
Naqueles anos de intensa turbulência política nacional, também combateu a Revolução Paulista de 1924, que objetivava derrubar o Presidente Arthur Bernardes.
Seis anos depois, minha estimada Senadora Regina Sousa, o 25º Batalhão de Caçadores do Piauí participou da Revolução de 1930, que culminou no golpe de Estado, deposição do Presidente Washington Luís, revogação da Constituição de 1891, fechamento do Congresso Nacional e ascensão de Getúlio Vargas, marco histórico do fim da República Velha e início da Era Vargas.
O 25º Batalhão de Caçadores participou da Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que buscava a deposição de Getúlio Vargas e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, promessa não cumprida de Getúlio Vargas ao iniciar o Governo Provisório.
Nos anos seguintes, Srªs e Srs. Senadores, o batalhão atuou, ainda, no resgate da ordem, em 1935, combatendo a Intentona Comunista e, em 1938, enfrentando o movimento Integralista.
Minha Presidente Regina, Srªs e Srs. Senadores, a atuação do 25º Batalhão de Caçadores vai além das nossas fronteiras. Seus homens integraram a Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, enfrentando as forças do Eixo; fizeram parte do Batalhão Suez, atuando na Faixa de Gaza, na primeira missão de paz da ONU. Em 2008 e 2009, parte do efetivo piauiense foi selecionado para participar da missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti, fato que se repetiu em 2012, quando o país foi devastado por um terremoto de sete pontos na escala Richter.
Diversos segmentos da sociedade usufruem dos préstimos rotineiros do 25º BC. Para a Justiça Eleitoral, por exemplo, ele atua como garantidor da segurança e da ordem nos períodos eleitorais. Na saúde pública, o batalhão realiza campanhas de vacinação, ações de combate ao Aedes aegypti, presta apoio ao Programa Mais Médicos. Realiza a segurança durante as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dá, ainda, apoio em operações de amplo espectro a diversos órgãos públicos, como Corpo de Bombeiros, DNIT e Defesa Civil. A grave crise de segurança pública que o Brasil atravessa provocou o envolvimento do 25º Batalhão de Caçadores nesta questão nos últimos anos. A greve da Polícia Militar do Estado de Pernambuco em 2016 e a crise do sistema prisional do Rio Grande do Norte, em 2017, fizeram com que tropas do batalhão fossem destacadas para garantir a segurança nas ruas do Recife e de Natal.
Srª Presidente, meus senhores, minhas senhoras, não obstante esse rol de ações do 25º BC, um dos maiores símbolos da sua importância para a população é o seu envolvimento nas operações carros-pipa. Já se vão mais de 18 anos de atuação incansável na luta para combater os efeitos da seca. Hoje o 25º BC atua em 60 Municípios piauienses, levando água potável para mais de 200 mil habitantes da zona rural do Semiárido piauiense, sedentos de água e de justiça social. Dessa forma, Srª Presidente, o Exército chega onde os governos deveriam ser mais presentes e tenta aliviar um drama secular que há muito deveria estar equacionado e solucionado pelo setor público.
Por isso, Srªs e Srs. Senadores, em nome do sofrido povo do nosso Sertão, faço questão de agradecer aqui ao Exército Brasileiro, por abrandar a sede destes cidadãos, destas vítimas do desinteresse histórico da nossa classe política em soluções definitivas para este drama, que, para nossa vergonha, atravessa os séculos sem a devida atenção.
Anualmente, Srª Presidente, são gastos no Brasil cerca de R$1 bilhão com operações carros-pipa. Somente no Piauí, as cifras ultrapassam R$100 milhões a cada ano. É um imenso volume de recursos públicos indispensável para garantir a sobrevivência de milhares de vítimas da seca, mas que não passa de paliativo, pois o drama se repete e se agrava a cada período de estiagem.
Srª Presidente Regina Sousa, minhas Srªs e Srs. Senadores, as questões hídricas são objeto de minha atenção constante no exercício parlamentar, e, nesse sentido, estamos desenvolvendo várias ações. Temos buscado recursos para sistemas de abastecimento de água em diversos Municípios do Piauí. Trabalhamos pela criação do Comitê Gestor da Bacia do Rio Parnaíba. Apresentamos projeto de lei de revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Estamos fomentando a discussão sobre a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. E temos lutado pelos estudos e projetos para implantação da Adutora do Sertão, uma obra que, caso se mostre viável, poderá levar água de excepcional qualidade do Aquífero Subterrâneo Cabeças, no Vale do Gurgueia, para até 600 mil pessoas em 51 Municípios do Semiárido piauiense, de modo sustentável e perene.
Já conseguimos, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, junto ao Governo Federal a garantia dos recursos necessários para os projetos da adutora. E o edital de licitação, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental já estão em elaboração pela Codevasf. É o ponto de partida para esta obra, que pode ser a solução definitiva para o secular problema da seca no Sertão piauiense.
Srª Presidente Regina Sousa, minha estimada Senadora, companheira de Bancada, neste um século de existência, o 25º Batalhão de Caçadores encarnou com bravura e comprometimento o lema que representa o Exército Brasileiro: "Braço Forte – Mão Amiga".
Faço minhas, meus senhores e minhas senhoras, as oportunas palavras do comandante do 25º Batalhão de Caçadores, Tenente-Coronel Francisco Nixon Lopes Frota: "Os cem anos do batalhão no Piauí evidenciaram esse lema. De um lado, a nobre missão de defender a Pátria, atividade fim de uma organização militar de infantaria; do outro, as ações subsidiárias de ajuda à população e às missões de paz que compõem a mão amiga."
Parabéns, pois, aos bravos homens que fazem parte da história centenária do 25° Batalhão de Caçadores, e, em nome de todo o povo piauiense, quero agradecer por seus relevantes serviços prestados à Nação e ao nosso Estado.
Eram essas, minha estimada Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar nesta tarde em relação ao centenário do 25º Batalhão de Caçadores, instalado em Teresina, capital do nosso querido Estado do Piauí.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Srª Presidente, eu queria consultar a V. Exª se chegou à Mesa do Senado Federal neste dia requerimento de minha autoria em que solicito um voto de pesar pelo falecimento, não sei se V. Exª já leu o requerimento...
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Chegou e foi despachado já.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – Vai despachar? Vai despachar agora?
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Não, foi despachado.
O senhor pode ler o voto, então.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) – Então, vou me antecipar a V. Exª para dizer o seguinte.
Eu estou requerendo, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção na ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 18 de novembro do corrente ano, da professora e defensora dos direitos humanos Derlei Catarina de Luca bem como também a apresentação das condolências à família.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso representou um adeus à Srª Derlei Catarina de Luca, que era a voz de Santa Catarina pelos direitos humanos.
O Brasil perdeu, no sábado passado, Derlei Catarina de Luca, aos 70 anos. Professora e escritora, não venceu a batalha que travava contra um câncer. Catarinense, natural de Içara, Derlei era reconhecida no País como uma das principais vozes a denunciar os horrores praticados pela ditadura militar.
Trazia no corpo as marcas das intermináveis sessões de tortura a que teria sido submetida nas vezes, nos momentos em que ficou presa em São Paulo na Operação Bandeirantes. Após conseguir fugir, exilou-se no exterior e só voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia.
Desde então, desde 1979, 1980, dedicou-se ao resgate da memória dos desaparecidos políticos nos anos de chumbo do Brasil. Fundou o Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos e o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça.
Sua maior batalha, desde então, foi a incansável pesquisa para descobrir o destino do seu amigo, o Deputado catarinense Paulo Stuart Wright, morto em 1973 e até hoje desaparecido.
Em 2005, Srª Presidente, [em] uma matéria assinada por Renê Müller e Marcos Espíndola, publicada no Diário Catarinense (...), [com] o título "O bebê que driblou a ditadura", os repórteres contaram a saga de Derlei, que teve de abandonar o próprio filho para fugir da perseguição política e só foi (...) [reencontrá-lo] [muitos] anos depois.
Derlei era, antes e acima de (...) [tudo], uma humanista, [uma] democrata convicta. Lamentavelmente, palavras em desuso em tempos de ignorância e intolerância [sobretudo] nas redes sociais [fazem o dia a dia dos brasileiros e das brasileiras.]
Portanto, Srª Presidente, era esse o requerimento que eu queria apresentar. E, evidentemente, quero me solidarizar com todos os democratas, todos os ativistas, todos aqueles que lutam pelos direitos humanos e, sobretudo, com os seus amigos, com a sua família e com a sua luta.
Fica aqui, então, os meus votos de pesar e meu profundo sentimento pelo desaparecimento da Srª Derlei Catarina de Luca, a voz de Santa Catarina pelos direitos humanos.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Dário.
Solidariedade à família também.
Certamente a luta pelos direitos humanos fica empobrecida, mas outras pessoas vão seguir o exemplo dela.
Eu queria convidar o Senador Elmano para presidir aqui, enquanto eu uso a palavra.
(A Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Concedo a palavra à nobre Senadora Regina Sousa, do PT do meu querido Estado do Piauí.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, outras pessoas que nos acompanham pelas redes sociais.
Hoje eu não poderia falar de outra coisa – já falamos na Comissão de Direitos Humanos – que não fosse sobre o dia de hoje. Não sobre o dia em si, mas sobre a luta da população negra para ser reconhecida, ser vista, ser enxergada neste País como uma população igual a qualquer outra.
E eu trouxe mais dados para refletirmos. Não fiz um discurso seguido, mas trouxe algumas questões para serem tematizadas, porque a temática do racismo gera, ainda hoje, grande polêmica quando se discute, no caso brasileiro.
O País tido e havido como uma verdadeira democracia racial, durante grande parte do século passado, viu-se, a partir da redemocratização, nos anos 80, diante de seus próprios fantasmas. O patrimonialismo secular, o autoritarismo de suas elites, a histórica desigualdade e a mobilidade social seletiva são estorvos à concretização de um verdadeiro ambiente democrático.
O Brasil precisa enfrentar o desafio de purgar o mais importante dos seus problemas sociais, que é o racismo, questão que se relaciona fundamentalmente às sequelas provenientes de mais de três séculos de vigência do regime escravista.
A escravidão acarretou tanto a chaga do racismo quanto a do preconceito e da discriminação racial.
Até os dias de hoje, as desigualdades sociais, notadamente as de renda e principalmente as de oportunidade, têm, na diferenciação racial, a sua principal raiz explicativa.
Os dados do IBGE, através do PNAD, sobre a pobreza no Brasil mostram que 76% das pessoas mais pobres são negras. O índice de mortalidade infantil da população negra é 40% maior do que o da população branca, de acordo com os dados do Unicef. Os negros percebem, em média, rendimentos 40% menores do que os brancos, e o desemprego é 50% acima, se comparado com o percentual dos trabalhadores brancos. E, nas crises, são os negros os primeiros a perderem o emprego. Está provado agora, nesta última crise.
A despeito de tudo isso, o debate sobre a questão racial mantém-se, em grande medida, interditado nos principais fóruns de discussão do País. A alegação da existência do racismo faz parte do discurso hegemônico.
Já em 1950, a Unesco fez um relatório sobre a propalada democracia racial no Brasil e concluiu que não era a nossa realidade cotidiana. Viu que a situação da população negra estava associada às piores condições de vida, vivenciando um quadro de pobreza e miséria, tanto no campo quanto nas cidades, e sem qualquer perspectiva de ascensão social.
Os resultados do trabalho do projeto Unesco, naqueles anos 50, apresentaram um cenário que, infelizmente, não se diferencia muito da realidade atual. Mesmo com os avanços acadêmicos acerca da existência do racismo no Brasil, o discurso governamental continua embasado na ideia de democracia racial. A reduzida ou nenhuma importância dada à questão racial, inclusive pelos setores mais progressistas, demonstra a força do racismo na sociedade brasileira.
O racismo está encrustado nas relações sociais em geral, atuando como uma espécie de filtro social, abrindo oportunidades para uns, fechando portas para outros, a desenhar uma sociedade extremamente desigual e injusta, cujas bases dessa iniquidade estão assentadas na clivagem racial.
O racismo no Brasil tem o poder de naturalizar a realidade vigente, proporcionando um ambiente de ausência de mudança social e de perpetuação de desigualdades da pobreza e da miséria.
A sociedade brasileira não consegue perceber a existência de tamanho contingente de pobres, de mendigos, de população ou habitantes de lixões como situação que mereça enfrentamento ou solução. Ao contrário: tudo isso parece fazer parte de uma natural e secular paisagem social brasileira.
Na área da saúde pública, dados divulgados pelo Governo Federal mostram que, no SUS, às mulheres negras tem sido destinado menos tempo de atendimento médico do que às mulheres brancas. As mulheres negras correspondem a 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil. Enquanto a mortalidade materna das mulheres brancas caiu, a das mulheres negras aumentou. Tem que haver uma razão para isso.
No que se refere à gravidez e ao parto, somente 27% das negras tiveram acompanhamento pré-natal, contra 46% no caso das brancas.
As diferenças persistem mesmo quando se trata de procedimentos de anestesia, tempo de espera e informações pós-parto, como aleitamento materno. Esses são dados do Ministério da Saúde.
Também no âmbito do Judiciário, a presença do racismo institucional é visível, seja pelas penas mais rigorosas impingidas aos negros, seja ainda pela costumeira desqualificação do crime de racismo por parte da maioria dos juízes.
Segundo os dados do Mapa da Violência, a taxa de homicídio entre adolescentes negros é quase quatro vezes maior do que a taxa entre os brancos: 36,9 contra 9,6. Por isso que dá quase quatro.
O fato de ser homem multiplica o risco de ser vítima de homicídio em quase 12 vezes.
As mortes por assassinato da juventude negra estão diretamente relacionadas à ação ou à omissão do Estado. De um lado, a proliferação do tráfico de drogas nas comunidades de baixa renda, sobretudo nas favelas – e são os jovens negros que são recrutados para o tráfico, é bom que se diga –, resultado da falta de segurança pública e da ausência de órgãos do Estado. Em um ambiente onde a omissão do poder público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. De outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. O expediente dos autos de resistência tem sido utilizado de forma recorrente pelos policiais, para justificar a morte dos jovens negros. Houve uma CPI que constatou isso, que é uma coisa alarmante a mortalidade da juventude negra.
A própria ONU denunciou a existência do racismo institucional. Em 2014, em relatório sobre a situação da discriminação racial no Brasil, mostrou que os negros são os que mais são assassinados e os que têm menor nível de instrução, os menores salários, o menor acesso à saúde, os que morrem mais cedo e os que menos participam do Produto Interno Bruto. E, no caso específico dos jovens negros, o relatório chama a atenção para a atuação violenta da polícia. Abro aspas: "Frequentemente empregada contra jovens negros, o direito à vida sem violência não está sendo garantido pelo Estado para os afro-brasileiros."
Recentemente, um ator negro, essa semana que passou, foi espancado após seguranças de terminal de ônibus negarem ajuda. A violência racista manifesta-se todos os dias. O crime aconteceu na última quinta-feira, mas neste 20 de novembro fomos impactados pelas imagens divulgadas de um ator negro sendo espancado, após seguranças de um terminal de ônibus da capital paulista julgarem que ele era um criminoso e se recusarem a ajudá-lo. Ele é negro, estava vestido de forma simples, mas é um ator. Claro, não é famoso, ninguém o reconheceu, não socorreram o rapaz.
Sem falar no racismo explícito do jornalista da Globo. Eu diria que escapou porque está nele. Ele não teve tempo de pensar, porque estava ao vivo. Então, acho que está introjetado.
Diogo Cintra – ainda falando do jovem – fugia dos bandidos que tentaram assaltá-lo. Mas, por ser negro, os seguranças imaginaram que o assaltante fosse ele e, literalmente, viraram as costas para o crime.
E que falar das mulheres negras no Brasil?
As mulheres negras acumulam os piores indicadores sociais. São as mais pobres, as que têm menos oportunidades, as que ganham menos e que vivem numa situação de praticamente nenhuma mobilidade social.
De acordo com os dados do Ligue 180, representamos – as mulheres negras – 58,8% das vítimas de caso de violência doméstica. Segunda a Fiocruz, 65% das negras sofrem com a violência obstétrica, e o Ministério da Saúde mostra que morremos mais em decorrência do parto, pois 53,9% dos casos da morte no parto são de mulheres negras. O IBGE mostra o rendimento médio de R$800 ao mês para as mulheres negras, enquanto que para as brancas é R$1.559 a média.
Para enfrentar os problemas, criamos, em 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – o governo Lula criou –, reconhecendo a necessidade de um olhar mais cuidadoso para a melhoria da qualidade de vida das mulheres negras. Porém, a pasta foi extinta no atual Governo.
Na população carcerária, a estatística mostra que a maioria absoluta é de negros.
Quantos jovens ainda vão morrer por causa da cor da pele? Quantas pessoas vão ser agredidas, ter seus terreiros queimados, por causa de sua opção religiosa de matriz africana? E a reparação que o Poder Público dá? Recentemente, houve uma portaria liberando o trabalho escravo. Adivinha quem vai ser escravizado?
Qual é a saída? Educar as crianças, porque os adultos já estão com esse sentimento racista introjetado. A gente até se policia, mas às vezes escapa. Há as piadas que se contam na maior, as frases que se dizem sem pensar, porque está introjetado.
A criança aprende, incorpora as ideias para sempre. Portanto, há que se educar, para não se sentir diferente. É preciso dizer que a criança negra não é diferente da criança branca, sentar os dois, mostrar que têm o mesmo corpo, os mesmos órgãos, braço, perna, olho, nariz, boca... Só têm a cor da pele diferente, e isso não pode fazer um agredir o outro. Então, a criança precisa não sentir vontade de agredir.
E eu quero terminar lendo a letra de uma música de uma dupla piauiense, dois professores negros, o Prof. Cineas Santos e o Prof. Feliciano Bezerra, em que eles ironizam os ditados populares, porque há um ditado popular muito corrente: "negro de alma branca." Quem ainda não ouviu isso? A pessoa diz sem nem sentir que está cometendo racismo. "Negro de alma branca." Aliás, um Ministro do Supremo disse mais ou menos isso a respeito do Ministro Barbosa.
E, aí, outro dito popular, agora já discriminatório, debochado, com negro. Gostam de dizer que "negro, quando não suja na entrada, suja na saída." Claro que a palavra não é "suja," mas eu não vou dizer aqui a palavra mais forte. "Negro, quando não suja na entrada, suja na saída."
Então, saiu essa música. É uma música que ganhou um festival universitário, do Prof. Cineas e do Prof. Feliciano Bezerra, que diz assim:
Negro de alma preta, sim
Negro de alma preta sou
Negro assumido
Negro atrevido
Sem patrão e sem senhor!
Eu não sujei lá na entrada
Eu não sujei pela vida
Mas só para aborrecer,
Só para ver feder,
Vou sujar na saída
E eu quero ver,
Quando feder,
Quem vai limpar
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Regina. Eu queria parabenizá-la pela sua fala. E é interessante a gente lembrar que... Eu, por exemplo, trabalhei 23 anos atendendo a acidentes em rodovias. E, nesses momentos difíceis da vida, às vezes a pessoa se vê numa UTI, desesperada por sangue. E quando a pessoa está desesperada para conseguir sangue, Senador Elmano Férrer, por doação de sangue, ela não quer saber qual é a cor da pele da pessoa. Ela precisa do sangue. Então, essas coisas, nesses momentos da vida, se tornam todas menores. Então, passou da hora de a gente passar uma borracha nessas coisas todas. E, como V. Exª falou, todos esses dizeres aí, eu, desde a minha infância, cresci ouvindo essas coisas. E eu vejo, com grata satisfação, que as nossas crianças, hoje, e os nossos adolescentes já vêm com um entendimento bem mais diferente, já abominando esse tipo de coisa. Essas coisas já estão ficando bem para trás, e eu não tenho dúvida de que, em breve, nós vamos, inclusive, mudar a questão da desigualdade que a senhora tão bem colocou e sobre a qual a revista Veja também fez um estudo muito bem feito, na edição desta semana. E eu não tenho dúvida de que, dentro em breve, nós vamos trabalhar a primeira infância, para que as crianças negras tenham tanta oportunidade de ter acesso a aprendizado quanto as outras crianças. Muito obrigado.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador.
Eu havia encerrado, Senador, mas quero, diante da fala dele, fazer uma recomendação, até porque há plateia aqui, um grupo de visitantes ali. A ONU fez uma série de vídeos sobre racismo – Vidas Negras é o título. Então, entrem no YouTube da ONU, pois há vídeos maravilhosos. Eu penso que as televisões deviam ter a iniciativa de passar, pelo menos uma vez nessa semana da consciência negra, aqueles vídeos. Há um vídeo com a Taís Araújo falando da questão de vidas negras que é fantástico, é educativo e precisa ser visto. Então, todo mundo que puder reproduza os vídeos da ONU no YouTube, nas redes sociais, para que criemos essa sociedade sem racismo para, quem sabe, daqui a 15, 20 anos, nós tenhamos uma sociedade mais saudável, uma juventude mais saudável, que não discrimine as pessoas pela cor da pele.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço à nobre Senadora Regina Sousa as palavras e o oportuno e brilhante discurso consagrado ao Dia da Consciência Negra.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Dário Berger, do PMDB, de Santa Catarina.
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Elmano Férrer, por presidir esta sessão, pois tenho por V. Exª profunda admiração e respeito. E eu queria discutir um assunto hoje que reputo da maior relevância.
A Constituição brasileira, no seu art. 3º, estabelece:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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Ora, Sr. Presidente, um administrador público, na minha opinião, tem muitas responsabilidades. Entre elas, gostaria de destacar essa sobre a qual vou discorrer hoje, que é nada mais nada menos do que as desigualdades e as diferenças sociais. Na minha opinião, esse é o maior problema que nós enfrentamos no Brasil de hoje e que vamos enfrentar no futuro, haja vista que os números são alarmantes. Nós temos hoje mais de 200 milhões de habitantes e cerca de 50% dessa população ou estão desempregados ou estão subempregados ou recebem por mês um salário mínimo, o que significa dizer que é um Brasil desigual, é um Brasil das diferenças. Isso é muito grave, na medida em que essa questão das desigualdades e das diferenças sociais está diretamente relacionada à segurança; está diretamente relacionada ao emprego; está diretamente relacionada à educação, ao preparo dos nossos jovens, que representam a esperança viva de um futuro melhor; está relacionada à questão dos atendimentos nos nossos centros de saúde, nas nossas unidades básicas e nos nossos hospitais. Isso significa dizer que nós precisamos mudar esse cenário, essa triste realidade que nós vivemos hoje, que precisa ser enfrentada com muita consciência e com muita serenidade – e com muita pressa, porque o Brasil tem pressa. Não é justo, não é legítimo que metade da população brasileira, cerca de 100 milhões de brasileiros, ainda tenha de viver numa situação de penúria como esta em que os nossos irmãos brasileiros e brasileiras estão vivendo.
Na verdade, é tudo uma questão de oportunidade. Se somos diferentes, certamente é porque tivemos oportunidades diferentes. Tivemos oportunidade de estudar, de avançar, de trabalhar, e nem sempre todos os brasileiros têm essa oportunidade; nem sempre têm uma família estruturada, capaz de colocar o seu filho, o seu jovem no caminho certo para que ele possa se desenvolver, crescer e constituir a sua família.
Pois bem, Sr. Presidente. A situação, como se pode perceber, é complexa no Brasil de hoje, e as opiniões são muito divergentes. Eu percebo hoje um Brasil dividido, um País dividido, um País com muitas dificuldades para buscar um entendimento, um País que está intolerante, que está agressivo, inclusive. As redes sociais são um exemplo disso. São ofensas e mais ofensas, agressões e mais agressões. Não se tem mais respeito pela pessoa humana e pela dignidade humana. As pessoas não medem mais o que dizem – dizem o que querem, ouvem o que não querem e, no dia seguinte, só aumentam as confusões, a insensatez, a intolerância e as agressões que percebemos neste País.
O cenário atual é de tempos difíceis. Não são tempos difíceis na vida política, somente; não são tempos difíceis na vida econômica, na vida jurídica das pessoas, no sistema de responsabilidade em si. Não! O tempo de dificuldade que nós estamos vivendo, na minha opinião, é um tempo exatamente disso que eu acabei de mencionar: da insensatez, da intolerância, da falta de princípios, da falta de responsabilidade, da falta de respeito – coisa que antigamente fazia parte do dia a dia do brasileiro e da brasileira.
Nós estamos vivendo, na minha opinião, o que eu poderia chamar de fim de um ciclo, e estamos iniciando outro. A verdade é que, com o ciclo que nós estamos encerrando, não é preciso ser muito letrado, nem ter muita capacidade de analisar o cenário brasileiro para perceber que, da forma como estamos gerindo a democracia brasileira e os recursos brasileiros, não se atendem mais os interesses, os anseios, os objetivos, os ideais e os sonhos dos brasileiros e das brasileiras. Agora, o sistema mofou, envelheceu. Ele se tornou ineficaz. Ele não avançou como deveria avançar. E o que é pior: a irresponsabilidade de muitos, a irresponsabilidade fiscal, o corporativismo público, o corporativismo privado, os governos burocráticos e ineficientes, a insegurança jurídica, os privilégios, a concentração de renda, que tem tudo a ver com as diferenças e as desigualdades sociais, a carga tributária que é elevada... Aliás, eu acho que o brasileiro aceitaria uma carga tributária até mais alta do que esta, desde que o retorno dos seus impostos, das suas contribuições pudesse efetivamente servir à população nos serviços essencialmente básicos, como educação, como saúde, como segurança, como oportunidade, como emprego, mas não é o que se percebe no exato momento. Infelizmente, essa não é a realidade que percebemos. O que percebemos são as pessoas morrendo nas filas dos hospitais, precisando de uma cirurgia e que, por muitas vezes, quando são feitas, já não atendem mais às necessidades do paciente.
Estamos vivendo um sistema difícil, muito embora se tenha de reconhecer que a economia dá sinais de retomada do seu crescimento. Isso é muito importante, porque nós só vamos reduzir parte dessas desigualdades à medida que o Brasil voltar a crescer. Se o Brasil voltar a crescer, nós vamos ter mais oportunidades de emprego, e mais oportunidade de emprego são menos brasileiros e brasileiras desempregados, que vão ter sua autoestima resgatada, o seu orgulho próprio. Assim, sucessivamente, vamos caminhando para um novo cenário de realização e de trabalho.
Ora, Sr. Presidente, o que devemos fazer? Qual é a solução para isso tudo? A solução. Desde quando entrei nesta Casa há três anos aproximadamente e antes de entrar aqui, durante todos os meus vinte e tantos anos de vida pública, desde os primeiros momentos em que estive sentado com a responsabilidade da gestão pública, desde sempre, ouvia falar na necessidade das reformas estruturais. Pois bem, agora chegou a hora de fazermos as reformas, e nós acabamos nos debruçando sobre algumas.
A primeira foi a reforma política. Na verdade, não fizemos uma reforma política, fizemos uma parte da reforma política. Acho que avançamos um pouco, mas ainda acho que temos que avançar muito.
Houve a reforma trabalhista que, quer queira ou não, foi aprovada aqui. A legislação brasileira era de 1938, 1940, se não me engano, e necessitava de uma reformulação. Eu não quero nem entrar no mérito das questões intrínsecas da lei, mas, quer queira ou não, foi realizada uma reforma trabalhista.
E agora nós estamos diante da necessidade de uma nova reforma, talvez financeiramente de curto, médio e longo prazo a mais importante: a reforma da previdência social. O déficit da previdência social neste ano deverá chegar aos R$250 bilhões. A previdência vai pagar de benefícios, este ano, cerca de R$750 bilhões. Desses R$750 bilhões, R$250 bilhões são o déficit. Esse déficit de R$250 bilhões é maior do que o rombo das contas públicas, que hoje é em torno de R$139 bilhões. Se isso não é o bastante para nós nos debruçarmos sobre esse tema para encontrarmos um caminho para o Brasil, nós vamos perceber que tudo o que nós investimos em saúde e educação o ano passado, por exemplo, Senador Elmano, não chega a R$250 bilhões, que é o déficit da previdência, que é enorme. Então, vejam bem a gravidade e a necessidade de nós discutirmos a questão da reforma da previdência. Tudo o que nós investimos ou gastamos em saúde e em educação no ano passado é menor do que o déficit da previdência no ano passado. Olhem só!
Nós temos que estancar essa sangria. Como nós vamos fazer isso? Eu espero que com o fim dos privilégios daqueles que ganham muito e contribuem pouco. Eu acho que um regime previdenciário razoável seria mais ou menos da seguinte forma, aritmética simples: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, e que isso contribua de forma harmônica para a formação de um fundo.
O maior problema disso tudo ainda, seguindo na questão da análise da reforma da previdência, é que nós vamos chegar à conclusão de que, desses R$250 bilhões de déficit, cerca de 40%, 45% são o déficit do setor público, ou seja, cerca de R$100 bilhões dos R$250 bilhões do déficit são do setor público, que beneficia apenas 1 milhão de servidores públicos, enquanto que, no setor privado, esse índice oscila entre 55% e 60%, perfazendo aí um total de aproximadamente R$150 bilhões de R$250 bilhões de déficit, com uma grande diferença: beneficia cerca de 30 milhões de trabalhadores.
Essa é uma distorção que precisa ser analisada. Essa é uma distorção importante que precisa ser revista. É muito importante que comecemos a pensar sobre essa questão.
Consequência disso tudo, precisamos reformar o Brasil, precisamos reconstruir o Brasil, precisamos reformular métodos, ações, precisamos buscar a integração e a união de esforços para aprovar as medidas necessárias para colocar o Brasil de novo no ritmo de crescimento necessário para gerar as oportunidades e os empregos para população brasileira. Enquanto isso não acontecer, o cenário continuará sendo de desesperança, indignação e revolta.
Então, vamos em frente, vamos discutir o mais rapidamente possível a questão da Previdência Social, mas vamos discutir também a reforma política, que, no meu entendimento, não ficou completa. Nós precisamos rediscutir esse tema. Eu sei que o tema é importante. E eu defendia isso aqui e achava que estes dois temas eram extremamente importantes na questão da reforma política, que eram as cláusulas de barreira e o fim das coligações proporcionais.
Finalmente nós aprovamos, mas aprovamos só para 2020. Em 2018, nós continuaremos com mesmo sistema: o sistema proporcional, as coligações, os partidos pequenos.
Eu não posso me conformar, me perdoem. Quando participo de uma sessão do Congresso Nacional, chego às raias de imaginar que aquilo chega a ser uma sessão tortura, porque são as mesmas pessoas, os mesmos líderes, os mesmos discursos, os mesmos encaminhamentos, e dura horas, e horas, e horas. E são líderes deles mesmos.
Ora, Senador Medeiros, eu sempre imaginei, eu aprendi que, para ser líder – você, para ser líder –, eu tenho que liderar alguém. Eu não posso ser líder de mim mesmo, porque aí perde a essência do vernáculo liderança propriamente dito, que representa, sobretudo, líder com liderados.
Aqui não, aqui mesmo, nesta Casa, no Senado Federal, nós temos três, ou quatro, ou cinco Senadores que são líderes deles mesmos, que têm prerrogativas especiais, que têm prerrogativas da fala, que falam antes, que encaminham votação, que discutem matérias, que participam de reuniões, que definem agenda, que definem projetos, enquanto nós ficamos a assistir a esse cenário da liderança de si mesmos. E eu efetivamente não posso me conformar com essa tese.
Por isso é que a questão da cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais forçariam os partidos políticos a criarem legenda própria para sua sobrevivência, a sua subsistência. No entanto, essa questão, gradativamente ou minimamente, avançou.
A outra questão que avançou, como eu já mencionei, é a questão trabalhista.
A outra questão que precisa avançar, Senador Medeiros, é a questão fiscal. Hoje, uma empresa – eu sou do setor privado também –, um empresário... Nós temos, na nossa empresa, um setor jurídico mais amplo do que o setor contábil, tamanho é o emaranhado, tamanhas são as dificuldades...
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) – ... da aplicação da legislação que efetivamente existem no Brasil. Isso provoca insegurança jurídica, isso provoca ineficiência do aparelho produtivo, seja público, seja privado, e isso não agrada ninguém. O que nós precisamos é nos debruçar sobre esse tema para desburocratizar o País e estabelecer a segurança jurídica, para que as pessoas possam ter certeza de que vão conseguir concluir seu investimento.
O que acontece hoje? Certamente acontece em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Piauí: o cidadão licencia um empreendimento – todas as licenças foram concedidas –, mas ele não tem certeza de que vai concluir aquela obra, porque pode vir um embargo, pode vir um questionamento sobre uma licença, pode vir um questionamento sobre alguma coisa, pode vir qualquer coisa para criar um emaranhado de dificuldade e as coisas acabarem não acontecendo.
É por isso que, hoje, ninguém tem segurança para investir naquilo em que se deve investir: na produção, nos meios econômicos para gerar oportunidade, para gerar emprego, porque isso pode se transformar, talvez, num pesadelo lá na frente.
A outra questão é a questão tributária. Essa questão precisa ser revista. Não é possível! Não é possível! Nós falamos, falamos, falamos, falamos nessa questão tributária. Nós temos muitos tributos; aliás, dizem que, para cada um real arrecadado no Brasil, nós temos um real sonegado.
Então, Senador Elmano, eu faço uma proposta a V. Exª. A nossa carga tributária hoje é de 35, 32, 33, 36, 40 – existe uma polêmica a respeito desse assunto. Bem, se para cada real arrecadado existe um sonegado, seria interessante nós implantarmos um imposto único, que poderia ser na ordem de 20% – poderia ser a metade da carga tributária que nós pagamos hoje. Com isso, nós faríamos mais do que estamos fazendo hoje. E eu tenho certeza de que, se nós fizéssemos um plebiscito e consultássemos a população brasileira sobre um tema dessa natureza para eliminar... Olhem só o custo, olhem só o custo da fiscalização desse emaranhado de coisas. Olhem só o custo! Na verdade, nós poderíamos ter aí uma contribuição provisória ou coisa parecida que fosse a metade da carga tributária. Com isso, nós resolveríamos o problema do Brasil, evitaríamos a sonegação, viveríamos num outro cenário, num outro patamar, sem corrupção, sem absolutamente nada.
Por isso, Sr. Presidente, eu acho que a reforma tributária é muito importante.
Há uma reforma tributária tramitando pela Câmara dos Deputados; se eu não me engano, o maior defensor é o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly – se eu não estou equivocado. É um projeto interessante. Já me debrucei sobre ele e acho que é um avanço importante a proposta que ele vem discutindo e apresentando. Entretanto, esse tema é também um tema polêmico e merece, de nossa parte, uma ampla discussão a respeito.
Por isso, Sr. Presidente, a nossa sorte está lançada. Ou continuamos investindo os nossos esforços na execução definitiva das reformas que são importantes e fundamentais para o País, ou, então, nós vamos ver agravadas, cada vez mais, as desigualdades e as diferenças sociais no Brasil, que não são poucas, e, com isso, a falta de oportunidade, e, com isso, a ampliação da violência, da droga e da marginalização, e, com isso, vamos ter uma juventude sem esperança e sem futuro. E, lamentavelmente, eu não gostaria de participar desse cenário.
Portanto, queria conclamar os meus queridos colegas, meus pares, meus amigos, prezados Senadores, para que possamos ter essa consciência, para que, de forma firme e equilibrada, possamos discutir esses temas que, na minha opinião, são temas extremamente relevantes para todo o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que reputamos a mais alta relevância às questões levantadas pelo nobre Senador Dário, sobretudo no que se refere às grandes reformas estruturais que a Nação e o País estão a reclamar.
Parabéns a V. Exª.
Queríamos desejar boas-vindas aqui a esta Casa aos nossos visitantes que integram o grupo de alunos do Centro de Assistência Social de Cocalzinho, do nosso vizinho Estado de Goiás. Sejam bem-vindos ao Senado da República.
Pela ordem, convido o nobre Senador José Medeiros, do Podemos, Mato Grosso, para ocupar a tribuna.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem nesse momento, os alunos que nos visitam, o Brasil possui 31 hospitais gerais universitários vinculados às instituições federais de ensino superior. Eles funcionam como centros de ensino e formação de recursos humanos, assistência e atendimento à população e desenvolvimento de pesquisa e tecnologia na área de saúde.
Embora a maioria dos hospitais universitários tenham sido fundados para atender as necessidades das faculdades federais de Medicina, é inegável a sua importância para o aprimoramento da eficiência do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, conforme atesta o Ministério da Educação, além da prestação direta de serviços à população, os hospitais universitários atuam, por exemplo, na elaboração de protocolos técnicos para diversas patologias, o que é essencial para o funcionamento do sistema de saúde.
Apesar de, na origem, como eu já disse, os hospitais universitários terem surgido no âmbito das instituições de ensino superior, nada impede que as universidades federais assumam o controle de hospitais já existentes.
Esse, na minha opinião, deveria ser o caso do Hospital Regional de Rondonópolis, que vem sendo administrado por uma organização social de saúde, cujo contrato se encerra agora, e que, a meu ver, deveria ser encampado pela Universidade Federal de Mato Grosso.
O Hospital Regional de Rondonópolis foi fundado em 2001. Possui 128 leitos ativos e realiza, em média, 545 cirurgias e mil atendimentos de urgência, emergência por mês. Inclusive, este hospital foi inaugurado pelo nosso colega, hoje Senador da República, o Senador José Serra – na época, ele era Ministro da Saúde. Esse hospital possui uma gama diversificada de especialidades médicas, entre as quais cirurgia geral, pediátrica e de plástica restauradora, clínica médica, infectologia, medicina do trabalho, nefrologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia e cardiologia.
Trata-se, portanto, de uma instituição fundamental para a saúde da população local, sobretudo para a microrregião de Rondonópolis, Senador Elmano Férrer, que, além da própria cidade, abrange os Municípios de Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo e São Pedro da Cipa. A microrregião possui uma área total de aproximadamente 24 mil quilômetros quadrados e, de acordo com dados de 2016 do IBGE, é habitada por uma população estimada em 288 mil habitantes, que, evidentemente, dependem do bom funcionamento do Hospital Regional de Rondonópolis.
Com a expectativa de encerramento do contrato da administração do Hospital Regional de Rondonópolis, decidi consultar a direção do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso acerca da possibilidade e do efetivo interesse deles em assumir o controle daquela unidade de saúde e transformá-la em um hospital universitário.
E por que fiz isso, Senador Elmano Férrer? Porque lá existe um curso de Medicina, mas os alunos ficam meio como barata tonta, de um lado para outro, tentando encontrar um ambulatório ou um lugar para que eles possam fazer a prática da Medicina. E, se a universidade açambarcar, se ela passar a gerir aquele hospital, os alunos passarão a ter um hospital escola, com todas as especialidades ali à disposição.
Recebi como resposta uma mensagem animadora do Prof. Rafael Mederi Marques informando que o corpo docente do curso de Medicina foi unânime em aceitar a sugestão, reafirmando o propósito de tornar o Hospital Regional de Rondonópolis um hospital universitário capaz de realizar atendimento mais humanizado e de maior qualidade à população. Além disso, foi-me comunicado que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares estaria disponível para prover a logística do Hospital Regional de Rondonópolis, a exemplo do que já faz com os hospitais universitários existentes.
Creio que não se pode perder essa oportunidade, e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso deveria abraçar a ideia de transformar o Hospital Regional em hospital universitário. Além disso, conquanto os alunos da universidade já tenham acesso ao Hospital Regional, existe o risco de a nova empresa que venha a gerir o hospital dificulte a atuação dos universitários na instituição, prejudicando gravemente a formação desses profissionais.
Assim, seja para melhorar a qualidade da assistência ao paciente do Hospital Regional – 100% composto de usuários do SUS –, seja para assegurar a continuidade da formação técnica e prática dos alunos da UFMT, a solução de conversão em hospital universitário não pode ser desprezada. Pelo contrário: esse modelo poderia, inclusive, ser adotado em outros hospitais regionais e universidades federais brasileiras, como forma de elevar a qualidade de nossa saúde pública.
Sr. Presidente, Mato Grosso está abandonado, e a saúde passa por um verdadeiro cenário de guerra! A Santa Casa de Rondonópolis teve que suspender atendimentos na UTI, em razão de sucessivos atrasos nos repasses de recursos públicos para atendimento da população carente. Essa situação foi, por diversas vezes, inclusive, denunciada aqui pelo Ex-Senador Pedro Taques, quando estava aqui no mandato. Hoje ele é Governador do Estado, e o Estado continua com as dificuldades financeiras para fazer frente às demandas da saúde.
Então, vamos nos reunir em breve com o Presidente Temer, justamente para tratar desse assunto. Eu espero que toda a Bancada esteja presente, espero que a Casa Civil possa – se possível esta semana ainda – atender à Bancada de Mato Grosso, porque, nesse cenário de caos, nós precisamos unir a formação médica ao atendimento da população e sinalizar uma luz no fim do túnel.
Precisamos achar soluções urgentes para Mato Grosso, um Estado que não pode esperar! Um Estado que se desenvolve a passos largos, mas, ao mesmo tempo, a passos largos se desenvolvem as demandas. E, no serviço público, Senador Elmano Férrer, V. Exª sabe: quanto mais se faz, mais se aumenta a demanda. Quanto mais o Estado desenvolve um serviço, mais aumenta aquela demanda. E, no caso de Mato Grosso, está sendo assim. Quanto mais o Estado se desenvolve, mais carência existe em relação aos serviços públicos.
Agora há pouco falava aqui na tribuna o Senador Acir Gurgacz, sobre a questão da energia em Rondônia. Mato Grosso tem a mesma dificuldade, porque, em que pese Mato Grosso exportar energia através do sistema nacional, para o sistema gerador nacional, através do Operador Nacional de Energia, ele carece de estruturas, no seu interior, para a distribuição da própria energia. Então, ele exporta energia, mas ainda existem vários Municípios cuja energia é propiciada por termelétricas. A outros nem chega energia a contento, para que se possam desenvolver ali indústrias. Então, é um Estado para o qual eu estou sempre aqui, constantemente, lembrando que nós precisamos de obras estruturantes.
Amanhã teremos, na cidade de Sinop, uma mesa redonda com o Ministro dos Transportes, justamente para tratar do corredor da BR-163, que é de suma importância para o Estado de Mato Grosso. Ali, naquela rodovia, todos os anos são várias vidas perdidas devido aos acidentes, colisões frontais, sem falar também na questão patrimonial, na questão econômica, porque é uma via de escoamento.
Mas foi feita uma concessão, e a rodovia já está cobrando pedágio – a concessionária –, mas não está duplicada, porque houve a questão da operação Lava Jato, e, simplesmente, a empresa não fez a duplicação que tinha que ser feita. E nós precisamos, obviamente, de uma solução, porque a população não aceita, e não aceita com razão. Como é que ela pode estar pagando pedágio e não ter o que lhe foi prometido? Então, isso não faz sentido, e nós vamos ter essa reunião com o ministro, justamente para levar todos esses pontos e tentar encontrar uma solução.
Paralelo a isso, Senador Elmano Férrer, nós estamos também com uma demanda que eu creio que seja também a demanda do seu Estado. É uma demanda de todos os Estados brasileiros e se refere à segurança pública.
Próximo a esse feriado, infelizmente, houve um sequestro na cidade de Cuiabá. Foi levada uma empresária por um grupo de bandidos. Infelizmente, no momento do estouro do cativeiro, foi alvejado um dos policiais que fazia aquela operação. Ele levou um tiro na cabeça e está em estado grave na cidade de Cuiabá. Felizmente, a empresária foi resgatada com vida, sem ferimentos, mas sentimos a angústia da população brasileira de ver, a todo momento, essas notícias de que quadrilhas... E nesse caso, lá, o rapaz já tinha, havia pouco tempo, feito um crime bárbaro. Ele havia degolado um taxista e estava nas ruas novamente. Faz parte de uma facção chamada Comando Vermelho e agora comete esse crime bárbaro.
Então, são Estados em que, antigamente, Senador Elmano, não havia esse tipo de problema. E, hoje, o Brasil inteiro está à mercê dessas organizações criminosas, e nós precisamos nos levantar. Nós precisamos, como Parlamento, como sociedade, falarmos mais de segurança pública. Aqui nós temos um pacote, no Senado, chamado "pacote de medidas", para votarmos sobre segurança pública, e temos de tratar deste tema o mais urgente possível, porque os governos já têm mostrado que, com o que têm hoje, não estão conseguindo fazer frente.
Então, precisamos nos reunir e ver se o que estão faltando são recursos, se o que está faltando é investimento em pessoal, se o que está faltando é investimento em educação, é na primeira infância... Nós precisamos falar de segurança pública de uma forma não paliativa, de uma forma não eleitoreira, mas de uma forma que possa, de uma vez por todas, criar um projeto nos moldes, não copiando, de quem teve resultado, como em Nova Iorque. Resolveram o problema naquela cidade, em que aconteciam situações parecidas com as do Rio de Janeiro. E eles conseguiram. Nós somos capazes.
Então, eu conclamo todos nós, aqui nesta Casa, a buscarmos, junto ao nosso Presidente, que esse pacote de medidas sobre a segurança pública possa ser estudado com seriedade. E que possamos nos irmanar com o Senador Anastasia, para tratarmos também do nosso Código Penal, que está para ser reformado. Que possamos realmente enfrentar essa criminalidade com a seriedade que ela merece, porque, a cada dia, as nossas cidades estão ficando cada vez mais reféns de, eu diria, uma turma que já está construindo uma espécie de Estado paralelo, Senador Elmano.
Eu ouvi, nesses memes de WhatsApp, um baiano, com a irreverência que é própria dos baianos e dos nordestinos, dizendo o seguinte, naquele sotaque baiano: "Olha, estão construindo um presídio aqui perto, e eu estou propondo o seguinte: vamos todos nós mudar para dentro do presídio e deixar os bandidos aqui fora, porque aqui nós vamos ter guarda, segurança 24 horas, cerca, comida, alimentação, telefone... Nós vamos poder ficar no "zap-zap" o tempo inteiro... E os bandidos ficam lá fora." Ele falou: "E acho que eles não vão se atrever a entrar aqui dentro para nos roubar." Isso é uma forma irreverente de o povo brasileiro enfrentar, com humor, a angústia que está nas ruas – a todo momento bala perdida – e uma situação que já vem de muito tempo.
Então, esse é um desafio que vai cada vez mais se tornando a pauta principal e prioridade nas nossas atividades aqui.
Virão as campanhas agora, em 2018, e não tenho dúvida: esse assunto vai estar em pauta, os políticos todos vão colocar isso como prioridade, e, depois, volta tudo "como dantes, no quartel de Abrantes".
Muito obrigado, Senador Elmano Férrer.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço a V. Exª o oportuno pronunciamento.
E, pela ordem de oradores inscritos, concedo a palavra ao nobre Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Presidente, Senador Elmano Férrer, peço a V. Exª me inscrever pela Liderança da Rede Sustentabilidade, obviamente logo após o Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – V. Exª já está inscrito.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu começo a falar, neste dia de hoje, sobre o dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. É dia de celebrarmos a resistência de Zumbi dos Palmares, de Dandara, de Tereza de Benguela. Viva esses tantos e tantos heróis negros e negras, quilombolas, que deram seu sangue pela liberdade do seu povo, o nosso verdadeiro povo brasileiro!
O Brasil é um país negro, como recorda o historiador Luiz Felipe de Alencastro. Cabe lembrar: 54% da população brasileira se autoidentifica como afrodescendente. Em cada cem indivíduos desembarcados, entre 1550 e 1850, no Brasil, 86 eram africanos escravizados, e só 14 eram cidadãos portugueses. Foi esse trabalho escravo que moldou o Brasil. Todos os ciclos econômicos – cana, ouro e café – tiveram, como mola propulsora, o trabalho escravo.
Sr. Presidente, eu estou lendo um livro do Prof. Jessé Souza, que se chama A Elite do Atraso. O que ele quer dizer nesse livro? Ele diz que a escravidão permanece, no Brasil, viva até hoje. A escravidão é um traço que está presente, principalmente, na cabeça das elites brasileira. Uma escravidão que, como ele conta, nesse livro... E traz a história do início, falando de Gilberto Freyre, Casa-Grande & Senzala, falando do tipo de escravismo que existia no Brasil, que era um escravismo ligado à produção, mas um escravismo também familiar e sexual, onde o senhor das terras e dos escravos tinha o poder total, era a instância máxima ali.
O livro vai à frente: fala de 1808, com a chegada da família real aqui no País, o processo de urbanização... Também cita Gilberto Freire, em Sobrados e Mucambos, quando começa a existir, já, aquele processo com negros livres e mestiços. O sobrado representava a presença do senhor, que era o senhor das terras, agora nas cidades; e, nos mucambos, o negro era já extremamente criminalizado. A gente vê que o negro era um perigo. Existia o perigo da revolta negra. E a criminalização que a gente vê, nos dias de hoje, com a população negra, existia naquele período.
O livro cita depois, inclusive, Senador Randolfe, o outro processo, o processo a partir de 1888, quando houve a libertação dos escravos. Vale dizer que a nossa escravidão foi uma escravidão de mais de 300 anos. Nós fomos o país do Ocidente com o maior número de escravos. Nós fomos o último país do mundo a libertar os escravos. Fala um pouco desse período da libertação dos escravos, e eu quero aqui citar Florestan Fernandes, que, no livro A Integração do Negro na Sociedade de Classes, diz que a abolição da escravidão, através da Lei Áurea, não transformou os recém-libertos nem em proprietários, nem muito menos em trabalhadores qualificados. Isso quer dizer que não fizemos a reforma agrária nem a revolução educacional. Os negros foram expulsos das senzalas e foram habitar as favelas; tornaram-se trabalhadores pobres. Houve também um processo violento de imigração europeia aqui para o País, e o negro ficou completamente alijado naquele período, como é alijado hoje.
Eu quero citar aqui os números sobre a situação de vida da população negra aqui no País, do nosso povo negro, e os números são impressionantes. Mas, antes, eu concedo um aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Agradeço, meu querido Senador Lindbergh. Secundarei V. Exª também para fazer referência a essa data, o Dia da Consciência Negra, que, nos nossos Estados, Amapá e Rio de Janeiro, é feriado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – E chega a ter um significado de diagnóstico do nosso racismo perceber o falso debate que se cria quando se propõe, como nós estaremos propondo aqui, que o dia 20 de novembro se torne feriado nacional. Cria-se tudo quanto é álibi para vetar o que foi a data da maior rebelião negra conhecida no mundo, dirigida e liderada por Zumbi dos Palmares e Dandara. Qualquer outra revolta liberal, branca, tem uma referência, e sua data não é questionada; já a data da maior revolução contra a escravidão de que se tem conhecimento no mundo... Quando se abre o debate sobre isso, há uma ampla oposição, tentando codinomear de – abro aspas – "vagabundos" – fecha aspas. Dizem que o Brasil tem muitos feriados, esquecendo-se de que a data é um símbolo, e a humanidade é feita de símbolos. Só se acabará com o racismo, mesmo, quando as Forças Armadas do Brasil e de Portugal, junto com os chefes de Estado dos dois países, perfilarem-se, no dia 20 de novembro, e pedirem perdão. Pedirem perdão pelo que fizeram com a África; pedirem perdão pelos crimes de desestruturação, de destruição de famílias, que cometeram durante séculos. A formação deste nosso País – nós temos que reconhecer a nossa formação misturada – foi feita sob um dos piores crimes contra a humanidade, que foi a escravidão negra. Por isso, tem até significado de diagnóstico nós estarmos aqui – V. Exª na tribuna, e eu o aparteando; daqui a pouco, eu secundando V. Exª e falando também sobre a data –, e tem significado de diagnóstico ter o racismo entranhado na sociedade brasileira quando, por exemplo, toda vez que se propõe a celebração dessa data, tentam trazer argumentos falhos, argumentos que não questionam outras datas de revoluções liberais, datas destacadas aos brancos. O dia 20 de novembro tem de ser celebrado, sim, de todas as formas, porque foi a data da maior rebelião negra e, principalmente, uma data pela humanidade. Foi uma data em que um povo resolveu não se curvar ao jugo das correntes e da escravidão, e contra o jugo das correntes e da escravidão se levantaram em rebelião. Por isso, é uma data que tem de ser celebrada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito o aparte do Senador Randolfe Rodrigues.
Senador, quando olhamos para a situação em que vivem hoje os negros no Brasil, vemos que a escravidão não acabou. Eu vejo hoje – vou citar dados aqui – o extermínio a que a juventude negra é submetida. Nós temos 30 mil assassinatos de jovens por ano, e 77% são jovens negros moradores das periferias, que recebem menos do que o branco. Esta é a situação que nós encontramos no Brasil de hoje: cidadão de primeira e cidadão de segunda classe. Eu quero trazer aqui, Senador Randolfe, os números. Vamos lá.
A população negra corresponde à maioria dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídio: 78,9% são negros. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, do Mapa da Violência, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças. Outro dado revela persistência da relação entre o recorte racial e a violência no Brasil. Enquanto a mortalidade de não negros – brancos, amarelos, indígenas – caiu 7,4% de 2005 a 2015, entre mulheres negras, o índice subiu 22%.
Senador Randolfe, os negros formam a maioria entre os desempregados também, somando quase 64% dos desempregados. Isso equivale a um exército de 8,3 milhões pessoas entre os 13 milhões de brasileiros que procuram trabalho – dos 13 milhões, 8,3 milhões são negros. A taxa de desemprego também entre negros alcança 15%. É um índice muito superior ao registrado entre trabalhadores brancos, que gira em torno de 10%.
As diferenças também persistem entre a população empregada. De acordo com os números do IBGE, pretos e pardos ganham menos, ocupam vagas piores e têm menos estabilidade no emprego. São números assustadores! O rendimento médio dos negros é de cerca de R$1.500, enquanto o dos brancos chega a R$2.700. Vejam a diferença. Ainda há quem diga que não há racismo aqui no Brasil. Pretos e pardos somam 66% dos trabalhadores domésticos, 67% dos vendedores ambulantes, mas representam apenas 33% dos empregadores.
Os negros são mais pobres também. Analisamos a proporção entre os 10% mais pobres, e o percentual de negros é de 75% – dos 10% mais pobres da população, 75% são negros. Vivem pior. Enquanto cerca de 8% dos brancos no País não contam com acesso à água encanada e a banheiro, aproximadamente 22% da população negra não possuem esses benefícios.
Brancos têm em média 7,5 anos de estudo, enquanto que a população negra possui apenas 6,2.
Os negros são menos representados. São apenas cerca de 20% na Câmara dos Deputados, 18,5% aqui no Senado Federal, 29% nas prefeituras, 22% nos governos estaduais e menos de 15% nos Tribunais Federais Estaduais. A minha equipe disse que são 18,5% aqui no Senado Federal. Deve ser um critério amplo, porque eu vejo muito menos. Lembro-me do Senador Paulo Paim, da Senadora Regina, mas eu não consigo ver muitos.
Os negros não chegam ao topo da pirâmide de trabalho. Menos de 5% dos altos cargos executivos são ocupados por negros no Brasil.
Agora, há uma boa notícia: o salto das vagas de estudantes negros nas universidades públicas de 8% em 2009 para 27% em 2015. Eu acho que isso é muito importante, Senador Randolfe. Tivemos a oportunidade de aprovar a política de cotas aqui. Existe uma resistência, em especial do DEM, que hoje está à frente do Ministério da Educação. Eles não queriam a política de cotas.
Eu entrei na universidade, fiz o curso de medicina na Universidade Federal da Paraíba – e eu, Senador Randolfe, nunca fui consultado por um médico negro; eu sei que existem, são poucos –, mas, na minha turma, passaram cem estudantes em 1992, e nenhum jovem negro passando para o curso de medicina na Universidade Federal da Paraíba. Eu, quando olho para as conquistas, o que foi feito por parte do Presidente Lula e da Presidenta Dilma em relação a isso... E nós aprovamos a política de cotas, Senador Elmano, que é uma coisa que serve para atenuar esses números dramáticos. A política de cotas me permitiu, este ano, visitar uma universidade no Rio de Janeiro, onde, de cem estudantes de medicina, a metade eram estudantes negros. Confesso que me emocionei, porque vai haver uma geração de médicos negros, de engenheiros negros neste País. Essa é a forma de combater a escravidão, que continua presente no nosso País ainda. Quem não vê: cidadão de primeira classe, cidadão de segunda classe?! Então, essas políticas de cotas foram fundamentais. Na verdade, temos que trabalhar para que todo filho do trabalhador tenha oportunidade, todo filho do trabalhador possa entrar numa universidade pública. Eu queria muito chamar a atenção para esse aspecto, porque acho que isso foi o que houve de mais importante para a inclusão da juventude negra nas universidades públicas.
Agora, eu encerro dizendo o seguinte: a escravidão está aí. O capitão do mato, que existia no passado, foi substituído, infelizmente, por uma polícia mal preparada, que trata de forma diferenciada essa juventude negra, que está sendo exterminada – exterminada pelos traficantes, pelos miliciantes e por uma polícia mal preparada, que está preparada apenas para a guerra e não para proteger o cidadão. Sabemos as diferenças. Lá no Rio de Janeiro, se você pega um jovem de classe média com droga, é usuário quando chega ao juiz – com pequena quantidade de droga, é usuário. Se você pega um negro morador da favela, vira traficante, e o colocam no presídio, onde mais de 70% da população carcerária é negra.
Nós tivemos os navios negreiros, mas temos uma nova forma de escravidão. É impressionante ver como observamos nas redes sociais o ódio e o racismo que continuam presentes. Mandela dizia que ninguém nasce com ódio, as pessoas são ensinadas a terem ódio. É duro ver no século XXI ainda gente discriminando pessoas pela sua cor.
Eu vi o depoimento da Taís, que é uma atriz famosa no País, que faz novelas na Rede Globo. Ela contou sobre o seu filho, como há gente que muda de lado da calçada quando vê um jovem negro, que alguns pensam: "Ah, jovem negro é perigoso."
É isso tudo que vivemos no País de hoje.
Eu quero fazer uma relação entre essa situação de escravidão e este Dia da Consciência Negra com o que está sendo aprovado aqui, neste Senado, no último período, como a reforma trabalhista. Eu não tenho dúvidas de afirmar que a reforma trabalhista é a volta da escravidão no nosso País. Há a figura do trabalhador intermitente. O que é isso? Nós tínhamos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, consagrado na Constituição o direito ao salário mínimo: nenhum trabalhador pode receber menos que um salário mínimo. Os senhores aqui, neste Senado Federal, rasgaram a Constituição. O trabalhador agora pode receber menos que um salário mínimo, sim. Ele agora vai receber por horas. Essa é a situação do trabalho intermitente: trabalhar por horas.
Todos viram a repercussão nas redes sociais daquele anúncio de emprego em jornal do Espírito Santo, que pagava R$4,49 a hora do trabalho para a pessoa trabalhar em lanchonetes, cinco horas num sábado e cinco horas num domingo. Sabem quanto daria o salário no final do mês? Daria R$164,00, o que nem de perto chega a um salário mínimo.
E o mais grave: saiu agora uma edição dessa medida provisória feita pelo Temer, para regulamentar o que foi aprovado na lei trabalhista. Sabem o que diz? Esse trabalhador intermitente não tem direito mais ao seguro-desemprego. Isso é um absurdo! E mais grave: ele nunca vai poder se aposentar. É um trabalhador de segunda classe, é a volta da semiescravidão. Ele ganha menos do que um salário mínimo, não tem seguro-desemprego e não terá aposentadoria no futuro. Sabem por quê?
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque o Temer colocou uma regulamentação dessa medida provisória dizendo o seguinte, Sr. Presidente: o trabalhador tem que complementar o dinheiro que ele recebeu no mês para fazer jus à previdência. Aí eu peguei este exemplo do Espírito Santo em que o trabalhador ganha no mês R$164, descontando 8% para a Previdência, o que é 14,27. Só que você teria que colocar a mais sabe quanto, Senador Elmano? Mais R$151. Então, como é que alguém que ganha R$164 vai ter que, ao final do mês, colocar mais R$151 para receber a previdência no futuro? Ele não vai colocar, é um trabalhador sem aposentadoria. É a volta da situação de escravidão, Senador Elmano Férrer. Foi essa vergonha que os Srs. Senadores aprovaram aqui, porque esta Casa se vendeu. Esta Casa só representa o grande empresariado, o patronato. É uma Casa que está matando os trabalhadores. Os senhores deviam ter vergonha, mas foi isso que foi aprovado por este Senado e isso é a volta da escravidão.
Eu, Sr. Presidente, antes de encerrar, peço mais cinco minutos para trazer aqui uma informação que para nós é uma bomba. O jornal inglês The Guardian traz uma matéria – e é impressionante como a mídia brasileira não repercute – falando de um lobby feito pelo Ministro do Comércio Inglês, Greg Hands, em cima do Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para servir às petroleiras inglesas, a BP e a Shell. Eu aqui muito falei que, nesse golpe que houve no Brasil, havia muito interesse em cima do pré-sal, e estamos vendo que o Governo está entregando o nosso pré-sal a preço de banana. Só que isso aqui é impressionante. Essa informação, na verdade, veio do Greenpeace, através da descoberta de um telegrama oficial que comprova que empresas e autoridades britânicas pressionaram diretamente o Governo brasileiro para obter a isenção de impostos e o fim da política de conteúdo local, Senador Randolfe. Quem publicou no Brasil foi o site 247, que eu quero parabenizar. Agora, é uma matéria de um dos maiores jornais do mundo.
De fato, o texto do telegrama afirma que, nos últimos seis meses, ocorreram anúncios positivos sobre a redução das exigências de conteúdo local e que, num café da manhã privado, os beneficiários dessas mudanças – isso aqui é o telegrama –, Shell e BP, expuseram suas preocupações remanescentes referentes a impostos e licenças ambientais. Ainda conforme o telegrama oficial do governo britânico, o diretor de gás e óleo do DIT, que é o Departamento Internacional do Ministério de Comércio Exterior britânico, continuou o diálogo no dia seguinte, liderando o seminário sobre política de conteúdo local no quartel-general do regulador brasileiro de óleo e gás – aqui deve ser a ANP. Isso aqui é algo inacreditável! Nós estamos falando de um ministro inglês que vem aqui, faz um lobby aberto para as duas petroleiras e, ao final, consegue tudo – consegue tudo o que queria.
Eu vou à reunião da Liderança do PT hoje à noite. A minha tese é que temos que ir atrás de CPI. Isso é um escândalo dos maiores!
Eu vou mostrar aqui, Senador Dário, que, nos leilões do pré-sal, aconteceu justamente isto aqui: pouca participação no pagamento de impostos da Shell, da BP.
Mas vamos lá.
O telegrama comprova também que os britânicos não apenas pressionaram, mas também foram vitoriosos em seus pleitos.
A MP 795 isentou totalmente as empresas estrangeiras de impostos, uma renúncia calculada em R$700 bilhões, inaugurando o que nós chamamos de política de incentivo ao conteúdo internacional em detrimento da política de conteúdo local, que foi totalmente abandonada.
Eu fiz parte da comissão que discutia a Medida Provisória 795, que está em tramitação – está para ser votada na Câmara e no Senado. Eu, Senador Dário, Senador Randolfe, fiquei impressionado. No meio das discussões, quando estávamos lá – estamos falando de lobby da Shell –, aparece um lobista falando no ouvido do Relator, e alguém chegou para mim e disse: "Aquele ali é um dos principais lobistas da Shell no Brasil." Eu, na hora, protestei. Mas o que estamos vendo agora é oficializado por documentos ingleses que foram tornados públicos pelo Greenpeace. E houve um erro: só foram tornados públicos porque, nos telegramas diplomáticos, em vez de uma tarja preta, colocaram uma tarja amarela e viraram públicos. Isso virou uma matéria do jornal The Guardian, falando das preocupações ambientais, porque também havia negociação sobre licenciamento ambiental.
Eu achei essa medida provisória tão escandalosa! O que diz essa medida provisória? Os senhores sabem que o Presidente Lula criou a política de conteúdo local, a partir de seu governo, estabelecendo o seguinte: "Navios, plataformas, sondas têm que ser construídos aqui no Brasil." A indústria naval estava morta, e nós vimos florescer novamente empregos na indústria naval. Agora, o que faz a Medida Provisória 795? Enterra qualquer possibilidade política de conteúdo local, porque diz o seguinte: "Zera toda a tributação de imposto de importação para a cadeia de petróleo e gás." Se vier uma plataforma de fora, sabem quanto se paga de tributo? Zero, nenhum centavo. Se você traz uma máquina de fora, paga zero; se você compra uma máquina aqui no Brasil, você paga imposto.
Sabem o que aconteceu com a indústria naval? No Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, havia 12 mil empregos; não, havia...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No Estaleiro Mauá, havia 6 mil empregos. Sabem quantos trabalhadores há agora? Cem empregos – há dois navios parados. No Estaleiro Brasfels, em Angra, havia 12,8 mil; há 2 mil hoje, e a preocupação das pessoas é que, quando acabar uma plataforma, sejam todos demitidos. No Eisa, em Niterói, havia 3,5 mil; não há mais nenhum. No Rio Grande, havia vinte e tantos mil empregos; há 2 mil empregos. A indústria naval foi destruída. E fiquei eu pensando: como pode alguém, brasileiro, defender uma medida provisória como essa?
Agora está claro, houve um lobby do governo inglês, um lobby claro da Shell e da BP para aprovar isso, com o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.
Quero anunciar também que eu vou fazer um requerimento convocando o Ministro, que tem que dar explicações.
Mas o que pediu o lobby do Ministro da Inglaterra?
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pedia três coisas: licenciamentos ambientais, o fim da política de conteúdo local – e foi dado com essa medida provisória – e discutiram tributos, menor participação governamental. Eles conseguiram!
Eu quero trazer aqui a lista do leilão do pré-sal. A Shell... Eu quero chamar a atenção aos lances que foram oferecidos. Isso aqui está com cara de cartas marcadas. Quando a Petrobras ganhou uma área... Eu dou um exemplo, o Entorno de Sapinhoá a Petrobras ganhou. Sabe quanto foi o percentual de excedente em óleo? Oitenta por cento. Vou dar outro exemplo, a Petrobras ganhou também Peroba, uma área que se chama Peroba, e 76,96% ela pagou de excedente de óleo. Alto de Cabo Frio, Petrobras, 75%.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Elmano, se puder me dar mais uns três ou quatro minutos, estamos aqui só eu, Dário e Randolfe, e estou só concluindo aqui. O Dário já falou, é só o Senador Randolfe, e vou aparteá-lo também, porque essa buzina...
Então, vejam bem, quando é a Petrobras, são 80%, 75%, 76%. A Shell ganhou duas: Sul de Gato do Mato e também Alto de Cabo Frio. Sabe quanto ela pagou? 11,53%, em Sul de Gato do Mato; e 22%, em Alto de Cabo Frio Oeste. Então, a Petrobras paga excedente de óleo lá em cima e eles pagam lá embaixo.
Era justamente isso que ele estava negociando. São tenebrosas transações, é uma vergonha, não há soberania nacional, são os interesses das multinacionais do petróleo.
Eu encerro dizendo que, na Medida Provisória 795, também eles diminuem o número de impostos, porque eles dizem o seguinte: eles permitem que tudo que as empresas investirem em exploração de petróleo, produção, tudo que elas investirem podem deduzir e descontar do lucro Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda. Nós vamos ter uma das menores participações governamentais do mundo. Na maior parte dos países, é algo em torno de 70%, aqui vão ser 40%.
E o que me revolta sabe o que é? Quem descobriu o pré-sal fomos nós, brasileiros, foi a Petrobras. Não há risco algum, é igual pescar peixe no aquário, está tudo lá descoberto. Esse percentual de participação governamental sempre depende dos riscos. Não há risco algum! É uma entrega, estão vendendo o País a preço de banana!
Essas empresas têm que saber. O Senador Requião, que é Presidente da Frente Parlamentar da Soberania Nacional, tem dito que esse pessoal vai ser julgado no futuro, porque estão comprando mercadoria roubada de um Governo ilegítimo. Nós vamos ter que anular esses leilões do pré-sal e ir atrás dos envolvidos, quem participou desse crime, desse assalto ao patrimônio público brasileiro, dessa vergonha de ter um Ministério de Minas e Energia submetido a interesses das grandes petroleiras.
Nós vamos estudar na reunião da Bancada do PT, vamos começar a coletar assinaturas, porque esse Governo ilegítimo está destruindo o País, está o entregando a preço de banana.
Eu sempre soube porque muitas guerras, nos últimos períodos, foram feitas pela cobiça em cima do petróleo – quantas guerras. Aqui a motivação por trás do golpe, além de superexplorar os trabalhadores, era esta: se apropriar dessas riquezas.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E eles estão conseguindo. Estão fazendo de forma tão clara, tão absurda.
Eu espero, Sr. Presidente – encerro agora a minha fala agradecendo a V. Exª pelo tempo –, que este Senado Federal se manifeste e que essa imprensa... Isso é uma vergonha. Se sai no jornal The Guardian, aqui eles nem falam do lobby explícito feito por um ministro inglês em cima de autoridades brasileiras, e um lobby, como eu disse, com resultados concretos. Eles conseguiram o fim da política de conteúdo local e conseguiram pagar praticamente nada de imposto pouco excedente de óleo. Isso aqui virou um... É um absurdo no que estão transformando o Brasil: numa república de bananas.
Eu espero que este Senado Federal se pronuncie sobre mais esse escândalo que acontece neste Governo ilegítimo de Michel Temer.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª e, pela ordem de oradores inscritos, concedo a palavra ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, da Rede, do Amapá.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador Elmano Férrer, nosso Presidente em exercício desta sessão não deliberativa, secundo, como já disse aqui, o Senador Lindbergh Farias, por também ser um dos Estados brasileiros que celebra a data de hoje. Não por menos, Sr. Presidente, o Amapá, segundo os dados do IBGE, é o quarto Estado negro do País. Segundo os dados do IBGE, 73,9% da população do meu Estado se reivindica negra ou parda. Nós só temos um número inferior, percentualmente, aos Estados do Pará, Bahia e Maranhão. Isso é fonte de muito orgulho para nós amapaenses.
Por isso, ainda quando era Deputado Estadual, há pelo menos 15 anos, definimos a data de 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, celebramos essa data, temos orgulho de ter sido um dos primeiros Estados do País que tomamos essa deliberação porque a nossa formação está diretamente vinculada a essa mistura e à presença dos negros na formação política do Amapá.
A formação e ocupação da margem esquerda do Amazonas, que data do século XVIII, teve, junto à ação do Marquês de Pombal de construção, nessa margem esquerda, de três cidadelas – da Vila de São José de Macapá, da Vila Vistosa da Madre de Deus, da Vila de Mazagão –, a construção de uma fortaleza, a maior fortaleza de todo o império colonial português no mundo. E obviamente era necessário, para erguer essas cidades, para erguer essa fortaleza, a mão de obra escrava, a mão de obra negra.
Foi em decorrência disso que, resistindo à escravidão branca, o entorno da então Vila de São José de Macapá se constituiu uma sede dos quilombos mais antigos do Brasil. Os quilombos de Curiaú, de Casa Grande e tantos outros que temos no entorno de Macapá mostram a identidade da formação do nosso povo. Aliás, é no Amapá que há uma das maiores manifestações que é um dos melhores exemplos, no meu entender, da resistência à colonização branca.
A resistência à colonização branca, a resistência à escravidão se dá de várias formas, mas o sentido primeiro da escravidão – foi assim ontem, foi assim nos primórdios, foi assim durante o período escravista, foi assim antes de Cristo e foi assim durante a terrível chaga da escravidão europeia, que marcou a ocupação europeia nas Américas com as colonizações inglesa, francesa, espanhola e portuguesa – é fazer com que o ser humano perca sua humanidade. O sentido da escravidão... É por isso que a escravidão é um dos piores crimes de lesa-humanidade que podem existir. Para o senhor de escravos, o escravo não é nada mais que coisa, o escravo não é nada mais que objeto. O senhor, o feitor de escravos compra o escravo como objeto que é, desumaniza o ser, retira até sua condição de cidadão. Nem falo da condição de cidadão, tira dele a condição de humano, transformando o escravo em um objeto. É este o sentido da escravidão.
Por isso, Senador Lindbergh, nós temos que reconhecer que os traços de racismo estão presentes na formação da sociedade brasileira. Nós fomos o último país das três Américas a abolir essa ignomínia, a abolir um dos piores crimes que um humano pode cometer contra o outro.
Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Randolfe, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer... Eu citei, há pouco, o livro A Elite do Atraso, de Jessé Souza. Na verdade, a escravidão brasileira tem características próprias. Neste sentido... Toda escravidão é terrível, mas havia uma escravidão que era a escravidão, digamos, do modelo norte-americano, mais ligada à produção, aos plantations. A escravidão aqui – chama a atenção, desde o começo, Gilberto Freyre, quando fala do patriarcado – era uma escravidão que ia além. Era a família ampliada. Era uma escravidão que envolvia esse traço familiar e de exploração sexual. O estupro foi a marca. O senhor era o senhor das terras e dos escravos, e ele fazia tudo. Não existia uma instituição acima dele. Há essa marca perversa. Eu chamo a atenção do senhor porque, se a gente for analisar a história até agora, ela continua presente. Veja a empregada doméstica. O que é a empregada doméstica? Nós finalmente conseguimos fazer uma legislação – aprovamos aqui – para equipará-la aos outros trabalhadores, porque ela não tinha nem os mesmos direitos. Mas ela fica nos pequenos quartos, sem janelas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Muitas vezes deslocados da casa.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma empregada doméstica que tem filhos e fica criando os filhos da classe média alta, e os filhos dela à distância, a semana inteira. Acabou a escravidão no País? Acabou a escravidão de um trabalhador que fica três horas por dia no transporte coletivo e agora vai receber menos que um salário mínimo? Porque o trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão: trabalhador de primeira classe, trabalhador de segunda classe. Ele recebe por hora, Senador Randolfe, não tem direito a seguro desemprego, não vai ter aposentadoria. Parabenizo V. Exª pelo discurso. O senhor é um dos bravos Senadores. Agora, aqui há uma maioria de Senadores que só defende os interesses do grande empresariado, que votou a vergonha que foi essa reforma trabalhista escandalosa. E querem ir agora para a reforma da previdência, tirar de quem recebe um benefício de prestação continuada, um salário mínimo, de um idoso que recebe um quarto de salário mínimo de renda familiar, de uma pessoa com deficiência. Então, eu acho, quando a gente olha para a história do Brasil, que a escravidão é a grande marca. A gente está vivendo um momento de superexploração do trabalhador que nos lembra os piores momentos da escravidão: cidadão de primeira classe, cidadão de segunda classe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – É esse traço, Senador Lindbergh, completando V. Exª, que nós estamos vendo ser marcado no Brasil hoje. V. Exª citou, ainda há pouco, os dados do desemprego. Nunca é demais destacar. Os índices de desemprego são muito maiores entre as pessoas negras do que no restante da população. Veja, durante a recessão econômica que estamos vivendo são os negros os mais impactados. De 2015 para 2016, a taxa de desemprego total dos negros aumentou de 14,9% para 19,4%, enquanto a dos não negros aumentou de 12% para 15,2%.
Vou mais adiante, Senador Lindbergh, a política implementada pelo Governo Temer tem tido consequências diretas, principalmente nos pequenos Estados. É a política econômica recessiva de retirada de direitos dos trabalhadores. No meu Estado, alcançou-se a marca vergonhosa, ainda nesta semana, de 60 mil desempregados. Sabem o que significam, no Amapá, 60 mil desempregados? É um terço da população do Estado. Um terço da população do Estado é de desempregados. Desse um terço da população do Estado, quando a gente vai detalhar o dado, quase 60% são negros. Isso está aí e é mais uma face do retrato do racismo entranhado na sociedade. Não é a história de que uns têm oportunidade e outros não têm oportunidade, é a questão de que o Estado oferece oportunidade para uns e não oferece a mesma oportunidade para outros.
Senador Cristovam Buarque, tenho o prazer de ouvir o seu aparte.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Meu caro Senador, eu estava ouvindo a sua fala pela rádio e fiz questão de vir aqui para fazer-lhe um aparte. Primeiro, pela lembrança do dia de hoje: Dia da Consciência Negra, que nós temos de divulgar ao máximo. Tem de ser um dia de todos os brasileiros sintonizados com a nossa parte negra da população. Segundo, para trazer a dimensão que para mim é a mais fundamental hoje da escravidão, que é a exclusão educacional. Eu vi, há pouco, o Senador Lindbergh falando sobre a situação de nossas domésticas, trabalhadoras domésticas, empregadas domésticas, distantes dos filhos. O mais grave, para mim, é que os filhos delas vão a escolas de péssima qualidade, que são as nossas escolas, enquanto cuidam, nas casas, de crianças de classe média e alta que vão para boas escolas. Mas o que me chama a atenção, Senador Randolfe, é como os movimentos negros, que têm tido um papel tão importante na consciência negra no Brasil, lutam pouco pela educação das crianças negras, lutam pouco pela erradicação do analfabetismo, de cujos 13 milhões de adultos que não sabem ler, a imensa maioria é descendente de africanos. Vocês veem que uma das conquistas do movimento negro no Brasil e dessa consciência nossa da necessidade de quebrar o preconceito são as cotas para negros nas universidades. Mas ninguém luta contra o fim do analfabetismo, nós não lutamos por termos 100% terminando o ensino médio, e 100% terminando o ensino médio de qualidade, essa cota não entra nos discursos. Quando nós tivéssemos cota de 100% de nossas crianças terminando o ensino médio com qualidade, até as outras cotas deixariam de ser necessárias. Mas nós não vemos isso. Eu já conversei muito isso com diversos líderes do movimento negro, já conversei com o Frei Davi, que é um dos líderes das cotas para negros nas universidades – que eu sempre apoiei, acho necessário. E não é por razão social, é para mudar a cor da cara da elite brasileira, para que tenhamos embaixadores negros, tenhamos médicos negros, senadores negros, que praticamente não existem. É para mudar a cor da cara da elite brasileira que a gente precisa ter jovens negros na universidade. Mas não se vê a luta pelos analfabetos. É como se a classe média tivesse sido apropriada, ou o contrário: como se o movimento negro fosse apropriado pelas classes médias, porque, no fundo, a maior parte dos que lideram o movimento são de origem da classe média. E aí vem o fascínio pelo ingresso na universidade. E não vem o fascínio pela saída de ensino médio com qualidade. E é aí que a gente vai fazer a grande emancipação. É aí que virá a verdadeira abolição: quando o filho do mais pobre brasileiro estudar na mesma escola do filho do mais rico brasileiro. Isso é possível, gente! Os outros países já fizeram! Nos Estados Unidos, chegaram ao ponto – e olhem que é um país com uma tradição realmente racista, mais do que o Brasil – de pôr ônibus para levar os meninos e meninas negros e negras para a escola de brancos, misturaram ali dentro. A gente, aqui, capricha na segregação, por razões ditas sociais, mas com alto conteúdo racial também porque, no Brasil, contracheque, renda e cor da pele têm uma correlação estatística direta: quanto mais renda, provavelmente mais branca é a cara das pessoas. Mas a gente não vê essa luta pela igualdade na educação no ensino fundamental e no ensino médio; até já se vê na universidade. Vamos aproveitar este Dia da Consciência Negra para tentar trazer um pouco de consciência da importância da igualdade educacional, para que este País, de fato, emancipe todos aqueles que são hoje descendentes dos escravos do passado. Vamos fazer este Dia da Consciência Negra ser o dia da consciência da importância da educação como vetor da emancipação. É para isso que eu queria aproveitar a sua fala, para dizer no meu aparte.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Cristovam, para confirmar o diagnóstico que V. Exª faz, os índices do analfabetismo no Brasil são reveladores dessa desigualdade. Veja, um levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação, em 2016, com base na pesquisa da PNAD, do IBGE, mostra que a taxa de analfabetismo é 11,2% entre os negros, 11,1% entre os pardos, com a mesma identidade; ou seja, 22% entre os negros e 5% entre os brancos. Assim, o analfabetismo claramente tem cor. É o que V. Exª aqui distingue. V. Exª claramente diz: o analfabetismo que nós... O traço remanescente do analfabetismo que temos no País claramente tem definição e tem cor. Esses números dos dados do analfabetismo no País são sintomáticos disso.
V. Exª me presenteou, e eu agradeço muito, com um livro, no ano passado, se não me engano, sobre os dias que antecederam os debates, no Senado do Império, de então, para a votação da Lei Áurea, assinada no 13 de maio de 1888. Encontramos vários traços de identidade. Encontrei ali, Senador Cristovam, vários traços de identidade com o debate atual.
Olhando para o Brasil de 1888 e vendo o Brasil de 2017, a pergunta elementar a ser feita é: onde mudamos? Onde? – daquele traço racista, patriarcal, daquela sociedade incrustada, montada no século XIX, a única sociedade das Américas que ainda não havia abolido a escravidão. E eu repito: às vezes, não damos à palavra o significado que ela tem e o peso que ela tem, pois escravidão significa transformar o outro em coisa. Nós temos que partir de um reconhecimento elementar de que a sociedade brasileira ainda traz, na sua carga histórica, nas suas costas, o peso de ter quatro séculos de escravidão.
Durante quatro séculos – Senador Cristovam, eu falei ainda há pouco –, 70% da população do meu Estado se reivindica negra, parda, segundo os dados do IBGE. Então, veja, à luz do Brasil do século XIX, 70% da população do meu Estado ou 53%, mais da metade, dos brasileiros seriam coisa – seriam coisa! –; seriam equiparados a objetos e poderiam ser tratados como quisesse o senhor da casa grande. E, quando ousassem empreender fuga, havia o capitão do mato para resgatá-los. E, quando o senhor da casa grande estivesse farto – farto – dos banquetes sexuais que fazia em prostíbulos, então se saciaria com a negra que era escrava, que estava dentro da casa grande.
É esse o Brasil de até 1888; é essa a carga cultural, genética que o Brasil tem que reconhecer. E é, em decorrência dessa carga, um absurdo não considerar o dia 20 de novembro...
Eu disse ainda há pouco, Senador Cristovam, que o Chefe de Estado brasileiro e o Chefe de Estado português deveriam ter, todo dia 20 de novembro, um encontro, perfilando suas Forças Armadas, para pedir humildemente perdão pelos crimes que foram cometidos na formação do povo brasileiro. Foi o pior crime de lesa-humanidade. Escravidão é o pior crime de lesa-humanidade. Não me surpreende terem, recentemente inclusive, procurado editar uma portaria que, do ponto de vista do campo, significaria na verdade um retrocesso à atividade, à utilização de mão de obra escrava.
Senador José Medeiro, tenho prazer em ouvi-lo.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Randolfe. Hoje houve várias falas aqui no Senado sobre o Dia da Consciência Negra. Queria aproveitar para homenagear três Senadores aqui, aliás, quatro, pois temos a Senadora Regina Sousa, o Senador Paulo Paim, o Senador Romário e o Senador Magno Malta, quatro negros extraordinários aqui. Eles fazem aqui o bom debate e realmente fazem o enfrentamento que o Brasil precisa que seja feito. Eu penso que nós temos feito cada dia mais avanços, mas é bom que se diga que só teremos um verdadeiro alcance do que almejamos quando acontecer isso que o Senador acabou de falar. Isso me faz lembrar a fundação do Colégio Mackenzie, Senador Cristovam Buarque. Em 1870, quando aqui ainda havia muito da escravidão – a escravidão estava no apagar das luzes, mas ainda estava latente –, Mary Chamberlain veio dos Estados Unidos com seu marido, George, e, ao chegar em São Paulo, viu várias crianças, tanto os filhos da casa grande como os da senzala, e resolveu fazer uma escola, resolveu começar a ensinar na casa dela. E como a casa era dela, lá ela recebia quem queria, começou a ensinar tanto negros como brancos, tanto os filhos dos escravos quanto os filhos dos patrões.
(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Pelo fato de ela ser norte-americana, eles queriam que seus filhos estudassem com ela. Então, vamos dizer assim, tiveram a condescendência de deixarem seus filhos estudarem ali com os negros, porque iam estar estudando com uma norte-americana. Mas o fato é que houve isso e ela fez uma exigência: ou dava a aula para todo mundo, ou não ia dar aula para ninguém. O fato é que houve isso em 1870, Senador Cristovam, uma pequena mostra do que a gente precisa, ou seja: tanto negros e brancos numa mesma escola quanto as classes sociais misturadas ali e tendo um ensino de qualidade. Tanto é que a escola Mackenzie, Senador Cristovam, se tornou referência em qualidade de ensino e depois migrou tanto do ensino básico como para o ensino fundamental e médio, como também hoje é uma faculdade, uma universidade de referência no Brasil. Cito, por exemplo, a última... Ela passou a ser inclusive referência mundial na pesquisa do grafeno e começou justamente com essa tese em que o Senador Cristovam Buarque sempre bate aqui: o filho do pobre estudando com o filho do rico. Ou seja, pessoas estudando juntas. O Senador Magno Malta sempre disse uma frase aqui muito interessante, Senador Randolfe: que quando dois corpos se juntam, e um pega na mão do outro, refletida a luz do sol neles, a sombra que aparece não tem cor, é uma cor só. Então, eu creio que, dentro em breve, dentro de muito pouco tempo – e aí usando a relatividade de Einstein –, o ser humano vai ter essa compreensão de que isso não tem a menor importância. Nós ainda vamos sentir muita vergonha de ter tido esse tipo de sentimento. Eu disse hoje que trabalhei 23 anos nas estradas e presenciei muitas tragédias. E naqueles momentos horrendos quando as pessoas precisam de sangue, precisam de doação de sangue, Senador Dário Berger, as pessoas não ficam procurando: "Olha, qual era a cor da pele dessa bolsa de sangue?". Não, elas estão desesperadas, elas estão precisando de sangue humano. Então, eu queria parabenizá-lo por essa sua fala, por esse discurso que ensejou este debate aqui. Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu é que agradeço, Senador José Medeiros, o aparte de V. Exª.
E, Presidente, já para concluir, os dados que aqui apresentamos, que já foram apresentados desde a exposição anterior do Senador Lindbergh, mostram que o racismo está engendrado na sociedade. Só para concluir isso, um levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), com dados de 2016 – portanto relativamente atual – mostram o seguinte: a diferença dos salários entre negros e brancos. Vejam o que dizem os dados: uma pessoa não negra que tinha... Os profissionais negros que não completaram o ensino médio ganham 92% menos do que os mesmos profissionais brancos. Quando se equipara aos profissionais, essa diferença... Quando se equiparam os profissionais que têm ensino médio completo, essa diferença cai para 85%. Quando se trata de trabalhadores com ensino superior, os negros ganham somente 65% do que um trabalhador não negro ganha com a mesma formação.
São dados explícitos que mostram que o fim da escravidão atendeu a uma demanda de mercado e ainda levou a uma "ruptura", abre aspas, levou ainda a um golpe de Estado na época que foi o golpe de Estado que deu origem à República e terminou com o regime monárquico. Ou seja, para parte, para a própria elite brasileira do século XIX, embora o Brasil tenha sido a última das nações a abolir a prática da escravidão –, embora o Brasil tenha sido a última das nações –, boa parte da elite não só não ficou satisfeita, como um ano depois destituiu o Império e acabou com a monarquia, por ter o regime sustentado o fim da escravidão.
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Esses são dados, Sr. Presidente, que demonstram inequivocamente que esta data de 20 novembro não deve ser somente celebrada nos Estados onde é feriado, como, com muito orgulho, ocorre em meu Estado. Aliás, ainda hoje, em meu Estado, mais tarde, às 20h, ocorrerá na sede da União dos Negros do Amapá, no Centro de Cultura Negra, o tradicional evento da Missa dos Quilombos, tradicionalmente celebrado pelo Padre Paulo. É um evento tradicional de congraçamento e, principalmente, para destacar, para lembrar o traço marcante do racismo, que é presente na sociedade brasileira, que é presente por parte das ações do Estado brasileiro. Quando se fala em políticas afirmativas, se fala, sim, de políticas afirmativas, porque há uma necessidade de reconhecimento histórico desses quatro séculos de opressão que o Estado brasileiro teve, na sua afirmação, contra os povos africanos.
Aliás, eu dizia ainda há pouco, Sr. Presidente, que no meu Estado temos orgulho de termos uma das maiores demonstrações de resistência contra a escravidão branca. Uma dança típica amapaense é o Marabaixo, uma dança que foi importada, que foi trazida da África.
Veja, eu disse ainda há pouco que a escravidão é uma forma de transformar, de coisificar o ser humano. Um ser humano torna o outro escravo quando torna o outro coisa. E o primeiro passo para tornar o outro coisa, objeto, a primeira ação para transformar o outro em objeto é fazer com que este perca a sua identidade, a sua cultura. Quando um homem não tem a sua identidade vista em um espelho – não olha para traz, não se identifica com a sua cultura, não reconhece a sua história, não sabe de onde veio –, ele perde a condição de cidadão, a condição básica e elementar de humano. Por isso, as primeiras ações da escravidão branca eram destruir as manifestações culturais, as manifestações religiosas dos povos africanos que eles escravizavam. O primeiro ato era esse.
O Marabaixo, manifestação vinda da África, é uma prova concreta de que a escravidão não venceu; de que a resistência...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... tal qual a resistência em 1650 de Zumbi dos Palmares e de Dandara triunfou sobre a escravidão.
Então, essa data tem que ser referenciada. E, de fato, ela só será mesmo referenciada quando, em um 20 de novembro – o que eu espero que não demore –, em um 20 de novembro futuro, os Chefes de Estado e de Governo do Brasil e de Portugal perfilarem, reunirem suas Forças Armadas, o seu aparo estatal, e publicamente realizarem um 20 de novembro em louvor e reconhecimento, pedindo desculpas pelos mais de quatro séculos de escravidão, que forjaram a construção de uma Nação, mas que por completo desestruturaram povos e famílias.
Senador Dário Berger, tenho o maior prazer em ouvi-lo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Randolfe Rodrigues, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, pela lembrança da passagem do Dia da Consciência Negra no Brasil e quero só fazer um pequeno acréscimo, se V. Exª evidentemente me permitir...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – ... de forma simples e objetiva, tamanha é a eloquência e a relevância que V. Exª dá ao tema.
Eu fiz um exercício aqui, enquanto V. Exª falava, de 2017 a 1888. Isso perfaz 129 anos. Nesses 129 anos, me dá a impressão – acho que posso afirmar com convicção – de que temos pouco a comemorar e muito a avançar. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – E me parece que, inegavelmente, as coisas não evoluíram como deveriam evoluir. A marginalização ainda é grande com relação ao negro. Isso é muito triste, porque, como V. Exª mencionou, é uma espécie de escravidão obscura, sorrateira, que não permite ao negro as mesmas oportunidades, os mesmos direitos que ao homem branco. As estatísticas mostram isso e são estatísticas silenciosas. Muito embora, na retórica, todos mencionem que precisamos avançar nessa questão, na prática, isso efetivamente não acontece.
Portanto, eu quero parabenizar V. Exª e quero também buscar o 13 de maio de 1888. Apesar de não termos avançado como gostaríamos, foi uma data histórica, e precisamos louvar a Princesa Isabel por aquela atitude, aquele gesto da abolição da escravatura no Brasil. Portanto, eu me congratulo com V. Exª, parabenizo-o pelo pronunciamento e me solidarizo com toda a comunidade negra deste País, especialmente de Santa Catarina, de Florianópolis, onde o contingente negro também é extremamente significativo e contribui substancialmente para o desenvolvimento econômico e social daquele Estado, daquela cidade.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu que agradeço, Sr. Presidente.
São, de fato, várias passagens históricas. O 20 de novembro de 1650 – nunca é demais lembrar – é a data da celebração da maior revolta de escravos da história mundial. Muito se fala de Espártaco, mas a maior revolta de escravos da história mundial foi Palmares, construída por Zumbi e por Dandara no século XVII. Depois disso, passagens da história nacional, o seu Estado de Santa Catarina e o Rio Grande do Sul viveram a passagem célebre da utilização, por parte dos brancos, dos negros, que é a célebre passagem dos lanceiros negros na Revolução Farroupilha. São passagens de diferentes momentos.
Veja: este é um País que resistiu, em todas as suas revoltas liberais, quando a agenda e a pauta eram o fim da escravidão. Um dos crimes mais absurdos alocados e denunciados contra Tiradentes e contra os Alferes da Inconfidência Mineira era o crime de abolição da escravatura.
Assim o foi também em relação à Confederação do Equador de 1818, liderado por Frei Caneca, que propunha uma nação republicana com igualdade de voto para todos e sem escravos.
Por isso que eu concluo dizendo isto: no Estado brasileiro, o 20 de novembro só será reconhecido de fato quando os chefes de Estado do Governo do Brasil e de Portugal abrirem as celebrações do dia 20 de novembro pedindo desculpas pelo crime de lesa-humanidade, que foi a escravidão.
Pouco se fará, pouco representará o 20 de novembro – a não ser como data de resistência – enquanto nós tivermos um Presidente da República que sequer lembra o significado e a relevância desta data.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Randolfe Rodrigues, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Eu, mais uma vez, cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento e pela lembrança do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Eu me solidarizo e transmito as minhas mais sinceras considerações às comunidades negras de todo este País.
O próximo orador inscrito é o Senador Cidinho Santos, do PR, do Mato Grosso, a quem concedo a palavra. Em seguida, está inscrito o Senador Cristovam Buarque.
Então, com a palavra o Senador Cidinho Santos, do PR, do Mato Grosso.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Senador Dário Berger. É um prazer usar a palavra sendo a sessão presidida por V. Exª, do nosso querido Estado de Santa Catarina, o qual quero parabenizar, pois, vendo ontem uma matéria, o Estado com menor índice de desemprego no Brasil é o Estado de Santa Catarina. Parabéns.
Nós estamos aqui para falar um pouco sobre o nosso Estado de Mato Grosso. O Mato Grosso este ano produziu 60 milhões de toneladas de grãos. Diante de uma produção de 240 milhões de toneladas do Brasil, Mato Grosso contribui muito para essa produção agrícola.
Nesta semana, teremos dois eventos importantes de Mato Grosso. Apesar de toda essa produção, ainda temos problemas difíceis na área de logística. E eu queria aqui falar sobre dois eventos que acontecerão esta semana no nosso Estado e que considero de fundamental importância, porque se trata da rodovia de maior importância para o Estado na questão do escoamento da sua produção, que é a BR-163.
Teremos amanhã, em Sinop, a presença do Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que estará discutindo, com a população de Sinop e região, sobre a BR-163, no trecho que vai de Sinop até Miritituba, e também a concessão dessa rodovia, da divisa do Mato Grosso do Sul até Cuiabá – no Posto Gil –, Nova Mutum, e, depois, chegando a Sinop.
Aqui, no Senado Federal, eu presido a Comissão da Medida Provisória nº 800, que trata justamente da renovação dessas concessões e da possibilidade de ampliar o período para que as empresas possam fazer os investimentos. Iremos trabalhar, nos próximos meses, para que aprovemos essa medida provisória, dando condições para que a concessionária que lá está hoje, que é a Rota do Oeste, uma empresa do grupo Odebrecht, possa trazer investimentos, possa trazer parceiros para, no tempo adequado, no tempo mais rápido possível, conseguir fazer a duplicação do trecho de Posto Gil até Sinop, bem como também do trecho de Cuiabá até Rosário Oeste.
O trecho de Rondonópolis até a divisa de Mato Grosso do Sul já está concluído e o trecho de Cuiabá até Rondonópolis, apesar de haver uma concessão, este trecho ficou sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. Essa obra está sendo executada e acreditamos que, até o final de 2018, todo o trecho estará duplicado e será muito importante para o Mato Grosso. Esse tráfico que hoje existe ainda é muito intenso – de Cuiabá até a cidade de Rondonópolis.
Então, com a presença do Ministro dos Transportes Maurício Quintella, amanhã, em Sinop, será discutido, debatido e apresentado aos presentes o que o Ministério tem feito em relação à BR-163, ao escoamento da produção da Região Norte, médio-Norte para o porto de Miritituba.
Este ano nós temos uma inovação: o Exército brasileiro assumiu o pior trecho dessa rodovia e está fazendo primeiramente um trabalho de manutenção para que não tenhamos, em 2018, na safra, os mesmos problemas que tivemos na safra de 2017, em que houve filas enormes de caminhões que ficaram atolados lá durante dias, comprometendo o escoamento da produção até chegar ao porto de Miritituba.
Então, a presença do Exército dá essa garantia, essa segurança de que, nesse ano de 2018, não teremos primeiramente os atoleiros e toda aquela confusão que houve no ano de 2017 e da obra de pavimentação que o Exército brasileiro se comprometeu, até o final de 2019 e início de 2020, em entregar, no trecho que ficou sob a responsabilidade do Exército brasileiro. Com certeza, será uma boa notícia esta que o Ministro dos Transportes levará para a população do médio-norte, do norte de Mato Grosso e também do Pará.
E, na quinta-feira, Presidente, nós teremos em Nova Mutum, com o Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, com o Presidente da ANTT, Jorge Bastos, representantes do Ministério dos Transportes, representantes de outros bancos, empresários do Brasil e também do mundo, discutindo o modelo ferroviário do Mato Grosso e discutindo a Ferrovia Senador Vicente Vuolo, que hoje está parada em Rondonópolis. A nossa intenção é que essa ferrovia chegue até o Município de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, para que tenhamos a possibilidade de os produtos produzidos no médio-norte de Mato Grosso tenham uma alternativa de saída. Já saem hoje pelo porto de Santos, mas ainda está longe, porque essa ferrovia está parada já há alguns anos na cidade de Rondonópolis.
Então, nós teremos esse debate, na quinta-feira, em Nova Mutum, como também debateremos a Ferrogrão, cujo edital está na praça. Estão sendo feitas as audiências públicas e essa ferrovia vai ligar a cidade de Sinop até o porto de Miritituba no Pará.
Com essas duas obras acontecendo no modal ferroviário – a ferrovia Senador Vicente Vuolo, de Rondonópolis até Nova Mutum ou Lucas do Rio Verde; a ferrovia Ferrogrão, de Sinop também até o porto de Miritituba; a BR-242, que é uma rodovia transversal que cruza o Estado; a BR-174, que é outra BR importante –, com certeza teremos no Mato Grosso uma condição logística muito interessante, muito melhor do que nós tínhamos nos últimos anos, onde tínhamos todas as dificuldades de exportação dos nossos produtos e dependíamos apenas dos portos do Sul e também do Sudeste. E, devido ao gargalo das rodovias e às péssimas condições de estradas que havia, essa produção muitas vezes se perdia no caminho e o custo do frete inviabilizava a produção.
Com essa possibilidade desse investimento de infraestrutura que o Governo está fazendo, através de recursos próprios, através de concessões, Mato Grosso avança para que, nos próximos dez anos, possamos sair de 60 milhões de toneladas de grãos e chegar a 150 milhões de toneladas de grãos.
Toda essa produção que nós temos hoje, 60 milhões de toneladas de grãos, Senador Cristovam Buarque, é produzida em apenas 8% da área territorial do Estado mato-grossense, e temos mais 17% em áreas de pastagens. Então, o Estado tem hoje, em áreas abertas, um total de 25% para produzir 60 milhões de toneladas de grãos e ainda ser o maior produtor de bovinos, o terceiro maior produtor de aves, o segundo maior produtor de suínos do Brasil, um Estado gigante e que, tenho certeza, só com a tecnologia que hoje está sendo aplicada na pecuária brasileira, como foi aplicada também na agriculturas tempos atrás, essas áreas de pastagens vão ser condensadas para produzir mais carne e abrir espaço para a produção agrícola.
E existe a integração lavoura-pecuária. Tive o prazer de, na última sexta-feira, no Município de Diamantino, visitar um grande confinamento da LFPEC onde eles engordam 60 mil cabeças de gado anualmente, tudo no modelo de semiconfinamento da integração lavoura-pecuária, em que eles plantam a soja, plantam o milho para fazer o confinamento, colhem o milho, plantam o capim, ou seja, conseguem fazer três culturas durante o ano trazendo produtividade e eficiência.
A pecuária brasileira está de parabéns, o Dr. Francisco Camacho e toda a sua equipe, pela organização da LFPEC, mostrando que a pecuária brasileira realmente está avançando, como avançou a agricultura em função do grande apoio que teve da Embrapa e dos outros institutos de pesquisa, usando tecnologia de ponta, recursos na hora certa. A agricultura brasileira é referência para o mundo hoje, e a pecuária também segue esse mesmo caminho.
O nosso Estado, Mato Grosso, então, tem essa oportunidade de, resolvendo essas questões de logística – da BR-158, da BR-242, da BR-174 e também as questões da 163, a conclusão do asfalto até Miritituba, da ferrovia da Ferrogrão, de Sinop até o Porto de Miritituba, e também da ferrovia Senador Vicente Vuolo, de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, ligando até Rondonópolis – ser um Estado com todas as condições de ser realmente o eldorado brasileiro, ajudando o Brasil a se desenvolver e produzir alimentos para o mundo.
Então, quero aqui cumprimentar o Governador do Estado, Pedro Taques, por esse evento na quinta-feira, na cidade de Nova Mutum, cumprimentar o Prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta. Na quinta-feira de manhã, estaremos nos deslocando daqui, juntamente com Presidente do BNDES, para estarmos lá nesse grande evento discutindo as questões de logística e integração do modal ferroviário de Mato Grosso.
E, para encerrar, eu queria aqui registrar e cumprimentar a Polícia Civil do Estado do Mato Grosso pela grande ação que aconteceu na última sexta-feira.
Um aparte ao Senador Cristovam, por favor.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Quando quiser.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Está concedido o aparte.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Cidinho, eu tenho, sempre que posso, quando converso com nossos amigos do Mato Grosso e até do Centro-Oeste em geral, da parte produtora especialmente de grãos, insistido em dizer que têm que pensar, como o senhor aí falou bem sobre essa tragédia da infraestrutura, da logística, mas eu cobro que pensem o futuro. E eu sempre lembro – talvez seja um cacoete de quem foi professor de economia brasileira e de história da economia brasileira –, sempre sugiro que olhem o passado. Nos anos 20, Belém e Manaus tinham uma riqueza que equivalia hoje à riqueza de cidades do Mato Grosso que eu já visitei, graças à soja e ao gado. Essas cidades caíram na pobreza em poucos anos, quando a borracha foi levada para a Malásia. Não vai demorar para a soja ser levada para mais próximo da China, que é a grande compradora. Quando isso acontecer, nossa produção vai perder mercado, como a produção lá do Norte perdeu mercado para a borracha. Felizmente, dificilmente vai haver soja sintética. O caso da borracha foi mais grave porque também se descobriu como se fazer borracha sintética. Por isso, o que eu sempre sugiro é que parte da riqueza que hoje tem a região, especialmente Mato Grosso – e já conversei sobre isso com o Governador e amigo Pedro Taques –, deveria ser investida na transformação do Mato Grosso no grande centro de produção de alta tecnologia no Brasil, o que a gente pode chamar de Silicon Valley do Brasil. Silicon Valley é aquela região da Califórnia de onde vem tudo isso que a gente usa hoje de alta tecnologia. Aquilo era um deserto. Com certo investimento, obviamente facilitado pelas boas universidades norte-americanas, conseguiu-se transformar aquela região de um deserto em terra em um celeiro de inteligência. Hoje o Mato Grosso é um celeiro de soja e de gado, mas precisa se transformar, se quiser pensar no futuro, em um celeiro de inteligência, porque isso é que vai ser o grande produto do futuro. Então, eu pego carona na sua fala para parabenizá-lo pela sua fala e para dizer que o senhor tem toda a razão em relação à preocupação com o presente, que está ameaçado quando a gente vê soja sendo produzida sem que haja como escoá-la ou sendo escoada a um preço altíssimo, o que leva a ser mais caro levar a soja de onde ela é produzida até o porto do que a sua produção. É preciso reservar uma parte para pensar o futuro, e o futuro do mundo vai estar naquelas regiões, naqueles países que foram incapazes de fazer centros de produção de alta tecnologia, o que exige... Mato Grosso ter a melhor educação de base do Brasil não é difícil, além de grandes universidades e centros de pesquisa, num casamento entre empresas e Estado. Não imaginem que o Estado é capaz de transformar a região em um grande centro de produção de inteligência. Isso não existe. Não é um produto estatal, é um produto cooperativo entre o estatal e o público. Então, eu aproveito, mais uma vez, para lhe dar este recado e pedir que transmita isso ao Governador Pedro Taques e às lideranças empresariais do Mato Grosso. É uma preocupação, uma sugestão e uma lembrança de quem estudou a história econômica do Brasil.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu é que agradeço. É uma honra ter um aparte de V. Exª ao meu discurso, com palavras muito bem colocadas. É uma preocupação, realmente, que nós devemos ter. Levarei ao Governador Pedro Taques e também ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, suas considerações, assim como a outras lideranças do setor.
Hoje já existe uma preocupação... V. Exª falou sobre a questão da China. E há também a questão da venda de terras para estrangeiros. Há toda uma preocupação de qual o sentido, porque nós somos grandes exportadores de soja, grandes exportadores de milho, mas ainda não somos... Somos exportadores, mas poderíamos ser muito mais exportadores de produtos acabados, de aves, de suínos, de bovinos...
Hoje a gente vê, cada vez mais, países como a China, que, no ano passado, tive a oportunidade de visitar. Eles nos informaram que têm estoque de milho para três anos, para quatro anos, algodão para três, quatro anos. Então, hoje conseguem dominar o mundo. Se numa safra tiverem interesse de inviabilizar a agricultura de um País como o Brasil, eles inviabilizam. É só dizerem: "Neste ano, não vou comprar." O que é que se vai fazer com a produção?
Existe uma discussão que tem de ser colocada de que os países que produzem principalmente a soja, que é uma commodity – e não são muitos os países que a produzem, só o Brasil, os Estados Unidos, o Canadá, a Argentina e alguns outros poucos países –, unam-se e exportem o grão de soja para a China, mas uma parte terá de também exportar o produto agregado. Se ficarem dependendo só da exportação da soja e eles vierem ao Brasil – como S. Exª, o Senador Cristovam, falou –, começarem a comprar terras aqui, conseguindo ter acesso à tecnologia que o Brasil tem, daqui a pouco, irão fazer essa cultura na África do Sul, por exemplo, e nós não vamos conseguir competir. Aí vai acontecer o que V. Exª disse em relação à questão da borracha, que acompanhei muito bem.
Fui Secretário de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso. Os seringais de Mato Grosso, as indústrias de transformação que havia lá praticamente todas fecharam. Hoje, ao invés de sermos os exportadores que éramos antes, somos importadores de látex de outros países, principalmente da Malásia, que foi quem levou a nossa variedade principal para lá e desenvolveu grandes seringais. Então, realmente é uma preocupação pertinente de V. Exª.
Para encerrar, eu queria registrar um fato acontecido em Cuiabá, na última sexta-feira. Foi até um fato incomum, porque hoje não se ouve mais falar sobre a questão de sequestros. Tivemos, na sexta-feira, uma empresária que foi sequestrada em Cuiabá por nove meliantes. Houve uma ação muito rápida e eficiente da Polícia Civil, da Polícia Militar e de todos os órgãos envolvidos. Assim, vimos a solidariedade do povo de Cuiabá, do povo de Mato Grosso, a preocupação de desvendar o crime, de ajudar a família, de dar todo o apoio. Isso mostrou que o nosso povo é um povo solidário. Esse sequestro da empresária Milene Ewbank, que aconteceu na sexta-feira no final da tarde, já estava resolvido na sexta-feira de madrugada. Infelizmente o policial Sidney, que invadiu o cativeiro, foi alvejado por um tiro e está internado em Cuiabá, no Hospital São Benedito. A ele as nossas orações para que se recupere. Nosso reconhecimento a ele e a toda a valorosa Polícia Civil, à Polícia Militar e a todas as forças de segurança do Estado do Mato Grosso.
Este é um tema que tem de ser discutido aqui em Brasília, no Congresso Nacional, pelo Governo Federal: a questão da segurança. Antigamente era restrita às grandes capitais. Hoje está nas pequenas cidades, com arrombamento de caixas eletrônicos, assaltos à mão armada. Nesses dias, assisti a uma reportagem dizendo que, na cidade de Uberaba, uma cidade média, os bandidos cercaram os policiais dentro do quartel, à noite, e passaram a noite toda praticando crimes na cidade. Então, realmente, é um tema que tem de ser discutido, que tem de ser levado em consideração.
Não se pode pensar que a questão da segurança pública é um tema só dos governos estaduais, pois tem de envolver todas as três esferas do poder. O Governo Federal, o governo estadual, o governo municipal e a sociedade como um todo devem ter essa preocupação de dar uma solução ou de, pelo menos, minimizar essa questão da segurança pública. Solução acho que só vamos ter quando tivermos mais investimentos em segurança, quando tivermos mais apoio das famílias junto a seus filhos ensinando princípios morais. Talvez possamos aí, mais à frente, ter uma condição melhor de segurança. Mas, num primeiro momento, agora, exige-se uma ação rápida e efetiva do Congresso Nacional, com as legislações mais rígidas, recursos e investimentos na questão da segurança.
Para encerrar, Presidente, hoje é Dia da Consciência Negra, e eu vi uma frase interessante do ator Morgan Freeman que eu gostaria de citar aqui. Ele diz simplesmente o seguinte: "O dia em que pararmos de nos preocupar com a consciência negra, amarela ou branca e nos preocuparmos com a consciência humana, o racismo desaparece".
Eram só essas as minhas considerações. Muito obrigado, Senador Dário, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Muito obrigado. Eu é que o cumprimento, Senador Cidinho Santos, pelo pronunciamento.
Encontra-se inscrito o Senador Cristovam Buarque, aliás o nosso Prof. Cristovam Buarque.
Enquanto S. Exª se dirige à tribuna, eu presto homenagem aos nossos visitantes, que são de diversas delegações do Brasil inteiro, que vêm visitar o Senado Federal. Eu agradeço a presença de todas as senhoras e de todos os senhores.
Concedo a palavra, então, ao eminente Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, visitantes.
Em primeiro lugar, Presidente, quero lembrar, mais uma vez, o que outros já fizeram aqui, que hoje é o Dia da Consciência Negra e lembrar a dívida que o Brasil tem com todos aqueles 4,5 milhões de africanos que vieram para cá – o País que recebeu mais escravos em toda a América, incluindo os Estados Unidos.
É uma dívida que nós temos do passado, das condições em que esses seres humanos foram tratados aqui durante 350 anos. Filhos, netos, bisnetos, tataranetos... Não sei nem como é que chama o filho do tataraneto, mas, se a gente coloca 350 anos, pode-se dizer que certamente dez gerações de descendentes de negros africanos viveram na escravidão. Mas essa dívida cobra um preço muito alto sobre nós: na consciência, que se acostumou a um país desigual. Nós somos acostumados com um país desigual: não há indignação no Brasil quando a gente vê a desigualdade entre tanta riqueza de um lado e tanta pobreza de outro, não há indignação. Isso é algo que pessoas de outros países não entendem. Como também não entendiam, até o século XIX, os que vinham aqui de países onde já não havia escravidão e viam a vergonha, a tragédia e a estupidez que era para o País o sistema escravocrata.
Trezentos e cinquenta anos deixam uma marca, uma marca que mantém até hoje uma forma de racismo, mas sobretudo essa tolerância imoral com a desigualdade. Hoje é o dia de refletir sobre isso. E eu insisto que, para mim, a maneira de resolver essa desigualdade não virá da economia. Vai precisar da economia eficiente, mas não é a economia que vai resolver. A economia pode ser eficiente, produzir muito e não diminuir a desigualdade.
A desigualdade será diminuída no Brasil quando a educação foi distribuída igualmente. Não há outra maneira de quebrar a desigualdade, e todos os países que hoje têm sociedade sem desigualdades profundas conseguiram reduzir a desigualdade ao distribuir a chance da educação.
Se queremos uma sociedade brasileira igual, é preciso que o filho do mais pobre estude em uma escola com a mesma qualidade que a do filho do mais rico. A não ser que esse mais rico seja tão rico, tão rico que mande seus filhos para a Suíça. Tudo bem, mas aqui dentro a educação e a saúde deveriam ser absolutamente iguais. No resto, nós vamos tolerar a desigualdade. Uma roupa bonita, uma roupa feia, um restaurante caro, um restaurante barato, um carro bonito, andar de ônibus são desigualdades toleráveis. Elas fazem parte da necessidade, da liberdade, inclusive, da escolha no mercado.
Então, hoje é um dia de refletir sobre a consciência negra e a consciência da indignação com a desigualdade, de que nós precisamos, não só entre brancos e negros, entre brasileiros, não importa a raça, não importa onde vive. Isso está faltando no discurso político brasileiro e aí, Presidente, é que eu quero trazer um assunto paralelo, mas provocado por isso.
Ainda hoje, mas a partir de meados do século passado, quando se percebeu que os governos não resolviam os problemas, começou a surgir uma coisa chamada ONG (Organização Não Governamental) para defender as florestas, para defender os rios, a natureza em geral, para defender crianças, para defender adolescentes. Surgiram as ONGs (Organizações Não Governamentais) para substituir o que o governo não conseguia fazer.
Senador Dário, eu creio que nós estamos vivendo algo parecido hoje, não mais com organizações não governamentais, mas com organizações não políticas ou não partidárias. Estão surgindo no Brasil, por conta da nossa incapacidade de fazer com que o Brasil funcione bem – a incapacidade nossa, de políticos e de partidos –, organizações paralelas, para tentar interferir no destino do País já que os partidos não conseguem, já que nós aqui não estamos conseguindo.
Uma simples pesquisa me permitiu levantar, por exemplo, um grupo chamado Agora, que se diz, e é, eu respeito, um movimento cívico que pretende impactar a agenda pública e a ação política a partir da sociedade. É uma organização não política, ou não partidária se quiser, como antes havia, e ainda há, as organizações não governamentais. Ao lado do Agora, dessa ONG, não ONG, dessa entidade não partidária, não política, para influir na política, eu cito outra: Movimento Transparência Partidária, que tem um manifesto por mais transparência, mais democracia, dizendo já, no primeiro parágrafo: "Acreditamos que os partidos políticos devem ser transparentes e democráticos. Queremos partidos mais representativos e permeáveis aos anseios da sociedade".
Nós – o senhor tem um partido, eu tenho outro – não precisávamos ouvir isso se nós fôssemos transparentes, se nós fôssemos representativos, se nós fôssemos permeáveis aos anseios da sociedade.
Mas não estamos sendo: há pouquíssimas semanas derrubamos uma decisão do Supremo para proteger um colega nosso contra a vontade da sociedade. Essas entidades, como esse movimento Transparência Partidária, estão surgindo, como surgiram as ONGs, pela nossa incapacidade de cumprir nosso papel.
Cito outra, Quero Prévias – esse é o nome de uma organização não política ou não partidária, como eram ou são ainda as ONGs.
As Prévias [está escrito logo na primeira frase] são o mecanismo pelo qual a sociedade civil deseja influenciar a escolha das candidatas e candidatos que disputarão as eleições de 2018. Tradicionalmente, cabe a cada partido tomar essa decisão com base em suas convicções e forças internas, o que continua sendo legítimo. Agora, no entanto, propomos um processo transpartidário, influenciado também por movimentos coletivos, ativistas e outras organizações da sociedade civil.
Nós já deveríamos estar fazendo isso nos nossos partidos.
Cito outro, Bancada Ativista, que começa dizendo assim: "As práticas dizem respeito à forma e à abertura das candidaturas que compõem a Bancada Ativista durante o período de campanha eleitoral que se inicia em 16 de agosto de 2016". Já existia naquela época, e cheia de propostas.
São entidades que surgem paralelas aos partidos, porque os partidos não estão cumprindo ...
Há uma que me chamou muito a atenção porque o programa que eles apresentam é quase um programa perfeito para um partido. Chama-se Acredito. O grupo Acredito começa falando algo que nós aqui perdemos: nosso sonho. Eu gostei desse começo. Nós perdemos a capacidade de sonhar. "Um novo Congresso com a cara do Brasil", é a primeira frase do manifesto deles. "Uma renovação de princípios, práticas e pessoas na nossa política. Renovação com uma prioridade: superar nossas profundas desigualdades, barreiras a um projeto de país mais estável, justo e desenvolvido".
E aí vem um vem um verdadeiro programa que tem um capítulo chamado "Valores, Dignidade, Igualdade de Oportunidades, Diversidade, Ética e Transparência, Estado Eficiente" – Estado eficiente, algo de que nós precisamos muito. Um Estado ineficiente significa corrupção. Corrupção não significa só colocar dinheiro no bolso do político. Corrupção é desperdício de dinheiro público, dinheiro que vai para o ralo, que não atinge o destino para o qual deve ser usado. Isso é corrupção. Eu falo sempre que há três formas de corrupção: há a corrupção do comportamento do político, daquele que põe dinheiro no bolso; há a corrupção nas prioridades, que é a corrupção de escolher prioridades que não são as melhores para o povo, como foi construir estádio no lugar de saneamento; e há a corrupção do vazamento, que é a corrupção do desperdício. Isto está aqui na proposta desse grupo que se chama Acredito: ética do Estado, ética e transparência, sociedade plural e livre, economia empreendedora e competitiva, sustentabilidade.
Aí depois vem um capítulo "O Brasil que queremos". Todo partido deveria ter esse capítulo, "O Brasil que queremos". Eu só acrescentaria "no mundo em que estamos", porque não adianta falar "O Brasil que queremos" em um mundo que não é o em que nós estamos. Não adianta falar "O Brasil que queremos" sem levar em conta que vivemos no mundo da globalização, da robótica, da alta tecnologia, da participação pelos meios de comunicação – as mídias e os telefones inteligentes. Então, ao "O Brasil que queremos", eu acrescentaria "no mundo em que estamos". E que vem com algo que me fascinou, que é o primeiro item desse Brasil que queremos: uma nova política antiprivilégios. Quando a gente vê a desmoralização dos políticos, Senador Dário, para mim a maior causa – maior até do que a corrupção explícita do comportamento, a corrupção nas prioridades e a corrupção dos vazamentos – é o mau exemplo que nós damos com os nossos privilégios.
Nenhum povo acredita em líderes que vivem na base de privilégios em uma democracia. Isso até se justificava nas monarquias. Tem uma legitimidade própria a monarquia com os seus privilégios, mas ali é um grupinho de nobres. Mesmo assim, felizmente, já se fez revolução, no mundo inteiro, republicana. Nós, que temos uma república, temos mais privilégios do que os países monárquicos da Europa.
Os filhos do príncipe da Suécia vão na mesma escola que os filhos dos trabalhadores do palácio – e é rei, são nobres, mas a educação é igual. Eu vi, não faz muito, alguns anos atrás, uma foto no jornal em que estava: "O príncipe herdeiro da Dinamarca vai para a escola no seu primeiro dia". Uma escola pública, e é monarquia.
Aqui é uma república. Nossos filhos, daqui, dos representantes do povo vão na mesma escola que os filhos do povo? Há juízes, em alguns Estados do Brasil – não só os juízes deveriam zelar pela justiça –, que não só não colocam os filhos na escola pública como recebem dinheiro do Governo para colocarem os filhos em escola privada. Tem algo mais absurdo de privilégio de que dinheiro público para pagar a um dirigente de governo para colocar o seu filho em uma escola privada, diferente da escola pública, por que nós aqui somos obrigados a zelar?
Por isso, eu vejo nesse grupo, que se chama Acredito, se não me engano, o Brasil que queremos: nova política antiprivilégios. Tem que ser antiprivilégio colocar o filho em escola particular se nós somos os responsáveis pela escola pública.
Depois eles colocam: "Congresso transparente, participativo, verdadeiro, representativo verdadeiramente, sustentabilidade econômica e social, combate à corrupção, valorização da cultura brasileira, campanhas baratas e propositivas, redução das profundas desigualdades políticas, sociais, universais." Aqui, minha crítica a esse manifesto. Só tem uma linha, uma frase que realmente fala em educação. Aí não é sério. Falar em redução das profundas desigualdades com uma frase sobre educação – e genérica –, que diz: "Acreditamos na educação básica de qualidade como principal ponte de acesso às mesmas chances para todos os brasileiros e brasileiras", não bastava, tinha que dizer como, tinha que dizer que o filho do pobre deve estudar na mesma escola que o filho do rico. Eu digo escola com "E" maiúsculo, não precisa ser o mesmo prédio, não precisa ser a mesma escolinha ali, não, mas a escola como um sistema, até porque eles moram em lugares distantes – e a gente nunca vai ter a coragem dos gringos, dos americanos que criaram um sistema de ônibus para levar filhos dos negros e dos bairros pobres para estudarem nos bairros ricos. Os americanos fizeram e são chamados de imperialistas, colonialistas, capitalistas, mas lá existe, há décadas já – creio que 50 anos –, um sistema de transporte em que uma criança de um bairro rico vai estudar em um bairro pobre e vice-versa, misturando-se tudo. Eu nem chego a isso, mas eu chego a que, na escola do condomínio, a qualidade seja igual que na favela, sem demagogia de que isso se faz em um ano, dois anos, três anos, cinco anos, dez anos; leva tempo, mas tem que começar, e podemos fazer por cidade isso.
Continua essa proposta: "Sociedade diversa e livre; combate inteligente à violência". Gostei dessa ideia porque tem o combate brutal à violência. Há um candidato a Presidente que defende combate à violência com brutalidade. Aqui diz que não é com bondade, é com inteligência.
"Partidos democráticos e transparentes; economia inclusiva e competitiva; gestão pública moderna e eficiente."
Pois bem, esse é um programa de um partido sério, mas é de uma organização não partidária, é de uma organização que eu acho que chega quase a se dizer não política, embora isso seja uma contradição em termo. Uma organização já é política e, se quer influir no País, ela tem que ser política.
Agora, elas existem pelo nosso fracasso. Elas existem pela nossa falência, essas entidades que estão surgindo e que, felizmente, estão surgindo, como felizmente surgiram as organizações não governamentais. Sem elas, muitas coisas positivas deste País não estariam acontecendo inclusive na educação – com movimentos privados que visam influir na educação, seja pela pressão ao Governo, seja pela execução de políticas públicas.
E eu vou terminar lembrando que tive uma organização não governamental. Quando eu saí do governo do Distrito Federal, eu criei uma organização chamada Missão Criança, que, durante alguns anos, teve como papel levar a ideia do Bolsa Escola para o Brasil e o mundo, e conseguimos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso colocou o programa Bolsa Escola cinco anos depois que começou no Distrito Federal, graças, em parte, a uma batalha grande de convencimento da minha organização não governamental Missão Criança. Outras cidades no Brasil foram colocando pela nossa persistência. E no mundo, também: pouca gente sabe, mas eu consegui recursos internacionais para financiar Bolsa Escola em países da África. Eu consegui. Consegui um programa com 156 crianças recebendo Bolsa Escola na Tanzânia – financiadas as bolsas com dinheiro da Inglaterra. Essa é uma história que um dia eu gostaria de contar, porque começou tudo em um táxi, depois de uma palestra que eu fiz no Banco Mundial, em Washington, indo para o aeroporto. Eu perguntei ao motorista qual era o Estado dele – era um homem negro. Ele disse: "Eu não sou de nenhum Estado. Eu sou de Uganda, na África". E começamos a conversar. Eu disse que estava saindo de uma reunião em que divulgara um programa que havia sido criado no Distrito Federal – eu não tive a petulância de dizer que havia sido eu que o criei como Governador – que pagava as famílias pobres para que seus filhos estudassem. Ele foi se interessando e disse que tinha uma organização não governamental chamada Ark's Foundation, a Fundação Ark, que apoiava famílias, crianças órfãs da aids. E dessa conversa, depois de um ano, conseguimos fazer um programa não em Uganda, mas na Tanzânia, onde eles trabalhavam também.
Pois bem, eu fui dirigente de organização não governamental e eu vi o papel que nós tivemos ao espalhar Bolsa Escola no Brasil e no mundo.
Eu defendo as organizações não governamentais, elas têm um papel. Aqui e ali, há algumas que se desviam do caminho; aqui e ali há algumas que se aproveitam. Agora, eu não sou favorável a dinheiro público em ONG. Se é organização não governamental, procure dinheiro no setor privado, porque termina dando corrupção... Por isso, eu não tenho emenda para organização não governamental das emendas a que tenho direito aqui. Não faço. Se é não governamental, tem que ser financiada com recursos privados.
Por isso, eu vejo com satisfação o surgimento dessas organizações não políticas ou não partidárias – porque não políticas elas se dizem, mas, na verdade, não são: são políticas. Elas existem pelo fracasso dos partidos, mas, na hora de realizar o poder delas, vão ter que usar os partidos. Lamentavelmente, no Brasil ainda não existe a candidatura avulsa – o que eu defendo. É a possibilidade de um cidadão ou de uma cidadã dizer "eu quero ser candidato", "eu quero ser candidata e não tenho Partido", e se ligar direto ao povo. Não sou contra isso, mas o Brasil não aceita. Então, esses grupos vão ter que se ligar a partidos. Seus membros, se quiserem ser candidatos, vão ter que entrar em um partido.
E para concluir, Senador, e lhe passar a palavra para o seu aparte, eu quero dizer que tenho uma preocupação também com esses movimentos. É a de começarem a trazer, por conta do fracasso dos partidos – e dos políticos que estamos aqui, e eu sou um deles –, por conta desse nosso fracasso, para darem resposta, neófitos para ocuparem cargos para os quais também não tenham condições.
Dias atrás, eu ouvi alguém dizer: "Não é nenhum problema colocar na Presidência alguém que não tenha nenhuma experiência política, porque nós ensinamos a fazer". E eu disse, Senador Dário, talvez de uma maneira muito dura: isso seria como pegar uma pessoa que nunca assistiu a um concerto de música e dar-lhe uma batuta para reger, dizendo que os músicos vão ensiná-lo a reger na hora do concerto. Não vai dar certo, não vai sair uma boa música, até porque as partituras são diferentes: cada Deputado pensa de um jeito; cada Senador pensa de um jeito.
O maestro Presidente, para conseguir fazer um Parlamento funcionar bem, sem comprar, como se comprou no mensalão, como se está comprando agora, de vez em quando, se o Presidente quer barrar alguma coisa, o maestro tem que ter uma experiência muito grande, tem que ter um preparo muito grande, tem que demonstrar que é capaz do diálogo construtivo. Diálogo construtivo é aquele diálogo que convence a fazer coisas do conjunto.
Então, eu tenho impressão de que eles vão ter dificuldades se quiserem transformar seus movimentos em assumir poder sem preparo. Mas, para colaborar, eu creio que a gente está precisando dessa oxigenação que vem de fora. Mas oxigenação é uma coisa, musculatura é outra. A gente precisa é de oxigenação. Na musculatura, se não pegar quem tem o trejeito, a prática em sintonia com isso aqui, com a luta contra a corrupção, se não pegar esses, podemos ter situações ainda piores do que esta tragédia que nós vivemos hoje...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ...porque a realidade é que tudo pode ainda piorar, por pior que seja.
Então, bem-vindos esses movimentos! Fico satisfeito que eles existam. Alguns desses aqui têm propostas que parecem de bons partidos, que nós deveríamos copiar. Mas vamos entender bem o que é ajudar o processo político; o que é negar o processo político, o que seria uma estupidez; e o que é colaborar com o processo que está aí.
Era isso o que eu queria dizer, aproveitando, de saída, o Dia da Consciência Negra, mas a fala ficaria incompleta sem pelo menos um aparte, e fico feliz que o senhor vá fazer esse aparte do alto da cadeira de Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Cristovam Buarque, quero agradecer a V. Exª o aparte.
Acho que posso afirmar que V. Exª foi, é e continuará sendo, por muito tempo ainda, um mensageiro de boas novas, de boas práticas, de boas ações, da boa política. Sobretudo, eu queria destacar e reconhecer o esforço de V. Exª, quando foi governador do Distrito Federal, em implantar programas sociais como o Bolsa Família, Bolsa Escola, que depois foi mudando de rótulo, mas a essência nasceu realmente aqui no Distrito Federal, quando V. Exª foi governador.
Além disso, uma questão importante, fundamental, vital inclusive para a sociedade humana é o projeto que V. Exª implantou aqui com relação à educação no trânsito: de colocar a mão para a frente, preferência para quem anda a pé; preferência para a vida, não para a máquina. Veja só que já faz algum tempo que V. Exª foi governador, mas suas práticas e suas ideias permanecem atuais e vivas até este momento. Então, o pronunciamento de V. Exª foi amplo, abrangente e diversificado.
Eu tive oportunidade hoje de fazer um pronunciamento aqui também da tribuna do Senado Federal. E fui buscar inspiração na nossa Constituição, mais precisamente no art. 3º, cujo item III tem muita coisa a ver com parte do pronunciamento de V. Exª. Ele diz o seguinte:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[...]
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Eu fiz um pronunciamento inspirado nesse item e disse que eu entendo que o maior problema do Brasil hoje são as diferenças sociais, as desigualdades, porque delas decorrem a falta de segurança pública, a falta de educação, as questões relacionadas à saúde, à convivência humana propriamente dita e à formação do cidadão como elemento importante e fundamental para o desenvolvimento do País.
V. Exª já mencionou que, para reduzir as desigualdades, é através da educação. Também penso que é por meio da educação. Mas queria colocar um ingrediente a mais para nós, que estamos meio que solitários aqui no plenário do Senado, abrirmos uma pequena discussão, talvez rápida. A verdadeira mudança que nós precisamos implantar no Brasil vem da educação. Concordo que venha da educação e a educação é o princípio, o meio e o fim da consciência do ser humano. Só que quero buscar na consciência o seguinte: a verdadeira mudança que nós tanto estamos almejando... E sobre isso V. Exª trouxe algumas mensagens de algumas ONGs que estão refundando, repensando, reconstruindo um pensamento nacional, seja político, seja partidário, seja menos partidário ou seja o que for, mas é uma frente, um levante, aquilo que nós não estamos conseguindo demonstrar na prática, o que efetivamente elas anseiam, desejam com uma democracia representativa. Eu até acho que a democracia como tem atuado não só no Brasil, mas algumas partes do mundo, parece-me que está em xeque, em questionamento. Talvez nós precisamos aprimorar um pouco os seus métodos, os seus conceitos, avaliar melhor essa questão, pois conceitos que, há 20, 30 anos, eram consolidados, hoje, certamente são alterados.
Bem, busquei essa questão do desenvolvimento regional, mas queria buscar na consciência, ressaltando que a verdadeira mudança para nós mudarmos mesmo este País não vem da nossa consciência, daquilo que nós damos de importância para nós mesmos e para os nossos semelhantes para que nós possamos construir uma sociedade com menos conflito, com menos arrogância, com menos intolerância, com menos radicalismo. Nós percebemos hoje que o País está dividido. Nós não aceitamos mais a opinião dos outros. Nós não sentamos mais para discutir.
Nós emitimos a nossa opinião de forma agressiva, de forma sorrateira muitas vezes, obscura e, em vez disso, colaborar para construção de um Brasil mais solidário, mais democrático, mais transparente.
Na minha, na minha opinião e meu pronunciamento neste momento, isso tem servido fundamentalmente para acirrar ainda mais os ânimos e construir uma sociedade ainda mais dividida do que esta em que nós estamos. E isso é muito preocupante, porque nós precisamos, em 2018, é de um candidato a Presidente que una o Brasil, não que dívida; que una, que una negros e brancos, pobres e ricos e que a gente possa, enfim, caminhar juntos na mesma calçada, frequentar a mesma escola, ter a mesma qualidade e por aí vai.
De maneira que eu queria só... Quando V. Exª abordava os inúmeros temas que abordou, mas, quando abordou as desigualdades sociais e que elas só serão revertidas com educação, quero, mais uma vez, assinar embaixo, ser subscritor dessa mensagem, mas ampliar o debate para que a gente possa, de repente, ter uma nova consciência, uma consciência coletiva. Não é a minha, não é a de V. Exª, é a consciência do cidadão que hoje está revoltado. Mas nós não vamos resolver o problema do Brasil de forma revoltada. Nós vamos resolver com paciência, com parcimônia, com equilíbrio, com serenidade, sentando à mesa, ouvindo aqueles que discordam de nós e construindo um equilíbrio para poder avançar. E é nesse sentido que eu boto à mesa mais esse elemento para ouvir V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito obrigado, Presidente. V. Exª disse que assinava embaixo, e eu quero assinar embaixo também do que o senhor falou.
Eu tenho dito, nessa caminhada que tenho feito, querendo que o meu Partido me coloque como candidato à Presidência, que nós temos dois problemas hoje no Brasil: retomar coesão nacional – que é o que o senhor falou – e definir um rumo para o futuro. De certa maneira, o senhor falou o casamento dos brasileiros para se sentirem parte do mesmo País. Que discordem, mas parte do mesmo País! E o casamento do presente com o futuro. Sem isso não vai adiantar. A coesão pura e simples hoje, como o Brasil está, mesmo unido, vai ser um Brasil pobre, vai ser um Brasil atrasado, vai ser um Brasil despreparado. O Brasil tem que ser coeso, sentindo-se cada um de nós pertencente ao mesmo País e tem que ser também um País que diga, nos próximos 30, 40 anos: "Eles precisam caminhar numa direção".
Nós perdemos...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Como o senhor disse, nós perdemos a capacidade de estarmos juntos, mas perdemos a capacidade de olhar à frente, ficamos imediatistas. Desde que Juscelino disse: "50 anos em cinco", aí ele pensou o futuro. O regime militar pensou o futuro, mas, nos últimos anos e décadas, nós só pensamos o presente. E aí, por só pensarmos o presente, cada um de nós, políticos, tem que pensar o que dá para um grupo, o que é que dá para outro grupo, o que é que dá para outro grupo, e não o que dá para ao conjunto.
Não há discurso nacional. Nós fazemos pesquisas de opinião e vemos o que o branco quer ouvir, o que o negro quer ouvir, o que o amarelo quer ouvir, o que o Nordeste quer ouvir, o que o Sul quer ouvir, e vamos dando pinceladas para cada um. Deram até um nome: nichos. Nicho é como os pesquisadores chamam um grupinho. Nós fazemos discurso para os nichos, para os times, não para a seleção. É como se o Brasil só tivesse time, não tivesse seleção.
Hoje, nós não temos seleção do ponto de vista de um projeto nacional. Cada um é um time, e aí a gente não se encontra. Mas, se se encontrar, tem que ser complementado com um projeto para as crianças, para o futuro. Senão, não vamos construir uma nação sintonizada com o espírito do tempo, que é como chamavam os filósofos alemães. O espírito do tempo é para onde deve ir o país. Eu creio que um candidato a Presidente tem que trazer um projeto que diga com clareza como construir a coesão e como definir o futuro, o rumo.
E aí, só para concluir, eu acho que o primeiro item de um projeto de coesão é o exemplo dos políticos na sua austeridade, até para poder pedir austeridade nacional, porque a gente vai precisar de certa austeridade, porque gastamos muito ultimamente. Mas como a gente vai pedir austeridade ao povo com os privilégios e as mordomias que temos? É preciso abrir mão dessas mordomias, mas não cada um voluntariamente. É preciso acabar com isso por lei, fazendo com que este País seja republicano, e numa República o líder vive como um cidadão comum, sem privilégios, sem mordomias.
Este é um ponto de partida para a coesão. Depois, tem muito mais coisa, inclusive um detalhe de que poucos lembram: para haver coesão, para que todos se sintam parte do mesmo país, é preciso que todos conheçam sua bandeira, e um analfabeto não conhece a bandeira brasileira, porque não sabe ler "Ordem e Progresso". A gente se esquece disso, não é? A bandeira do Brasil, diferentemente de quase todas as outras, tem um texto escrito nela. Quem não sabe ler não lê "Ordem e Progresso". Se você mistura aquelas letras, ele pensa que ainda é a bandeira do Brasil só porque ela é verde, amarela e azul. Mas não é mais a bandeira do Brasil se as letras estão misturadas ou escritas em outro idioma.
Então, há uma série de ações para dar coesão. Aliás, a coesão começa na escola. O grande exemplo é a Itália. Quando a Itália se formou – e isto tem apenas 150 anos –, ela não era um país, mas uma soma de principados. Como se fez de uma soma de principados um país? Ensinando italiano para todas as crianças, porque, antes, cada uma falava a sua língua, o seu idioma.
É preciso construir o país coeso hoje e um rumo para o futuro. Por isso, eu agradeço que o senhor tenha trazido este assunto da coesão, da unificação do Brasil, respeitando as diversidades, respeitando as opiniões diferentes, mas dizendo "somos um mesmo time chamado Brasil". Este é o desafio que eu queria ver nos discursos dos nossos candidatos e que eu gostaria de ver nas propostas das organizações não partidárias que fazem política, as ONPs, como eu chamei hoje aqui.
Era isto, Sr. Presidente.
Muito obrigado pelo tempo que me foi dado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Que é isso? Eu é que agradeço a V. Exª, que sempre dá uma aula. V. Exª é um professor. Além de Senador, sempre será um professor.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu prefiro dizer que, além de professor, sou Senador.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Também. Exatamente. Parabéns a V. Exª!
Não havendo mais matéria a deliberar nem a tratar, nem oradores inscritos para usarem a palavra, agradecendo aos nossos técnicos, aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado, encerro a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 08 minutos.)