3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de dezembro de 2017
(terça-feira)
Às 14 horas
195 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Ana...
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, eu sou a terceira inscrita.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não entendi.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Para estar inscrita, V. Exª tem que assinar o livro aqui.
Há oradores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul, por 20 minutos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Agora, o meu Partido se chama Progressistas, Sr. Presidente. É uma alteração da denominação do meu Partido, definida em uma convenção. É claro que isso não está ainda em todos os registros do Senado, e, por isso, V. Exª o chamou pelo nome anterior, Partido Progressista, que é como está na documentação do Senado Federal, mas o nosso Partido se chama agora Progressistas.
Eu venho ocupar a tribuna, Sr. Presidente, caras Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, porque acabo de retornar, junto com a Deputada Bruna Furlan, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, de uma reunião que foi organizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comandado pelo General Sergio Etchegoyen, em que estavam presentes o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e também autoridades de vários ministérios envolvidos na área da segurança. O Presidente da República abriu a reunião e participou do primeiro momento, que foi um relatório do General Etchegoyen sobre as ações da coordenação da área de informações do Governo, especialmente da política nacional de segurança pública. Ali, nós ouvimos que, apesar das restrições orçamentárias, foi feito um esforço muito grande na atuação, especialmente nas zonas de fronteira, na apreensão de drogas, de armamentos, de contrabando e numa ação que vai continuar fazendo da integração a sinergia necessária, para que, tendo menos recursos, se tenha maior resultado, maior efetividade, não só no âmbito do Ministério da Justiça, do Exército, do GSI, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, mas de todos os órgãos que integram esse sistema e que, em conjunto, fazem a diferença na oferta de serviços, sempre respeitando os direitos e a cidadania, a transparência. Então, eu quero cumprimentar a Abin pela realização desse evento, porque a transparência, no caso, é fundamental, para que a sociedade, que paga a conta dos serviços que recebe, em matéria de segurança, esteja informada adequadamente. Eu não darei números dos resultados aqui, mas apenas quero dizer que eles foram dentro da expectativa para limitação orçamentária havida em várias áreas.
Eu quero dizer também que é necessário que o Brasil se prepare para ter um domínio do chamado big data ou um banco próprio de dados, de informação, porque, hoje, com o crime organizado, com o crime transnacional, com as questões relacionadas ao terrorismo internacional, há muito com o que se preocupar em relação a isso. Estou voltando do Japão, e, lá, entre outras questões, foi abordado o temor de que, por exemplo, pessoas de países que estão, hoje, manipulando com armas nucleares possam fazer do Brasil também uma base de apoio das suas operações. Então, nós temos de estar preparados para todo este novo cenário em relação a informações.
E, antes de começar a abordar o tema que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, eu quero fazer uma crítica ao péssimo serviço com que os passageiros do Brasil estão sofrendo, especialmente no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ao chegar de uma viagem ao Japão, saindo de um país supereficiente, que é o Japão, para outro núcleo de serviço aéreo, hoje considerado um dos melhores do mundo, que é Dubai, nos Emirados Árabes, chegamos a São Paulo, que é realmente um caos em matéria de transporte aéreo. Os passageiros, cada dia mais, pagam passagens caras, pagam taxa aeroportuária, mas o serviço é de péssima qualidade.
Para dizer apenas o seguinte, Senador Hélio José, no aeroporto de São Paulo, na noite de domingo, uma companhia aérea mudou cinco vezes de portão. Cinco vezes! O fato não é só desagradável para o passageiro, pois havia senhoras com crianças de colo, com crianças em carrinhos de bebê, pessoas com bagagem de mão, pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência num aeroporto sem as condições necessárias para atender a um acúmulo, agora normal, na época de Natal. E mudaram cinco vezes, sendo que você tinha que sair do portão 229 para o 225 e, para esse 225, você tinha que descer um elevador que é pequeno, em que cabem um carrinho e duas ou três pessoas, e uma escada rolante pequena. Voltamos de um país organizado, civilizado onde se tem tudo maior, como um elevador em que cabem seis carrinhos, no caso do aeroporto de Dubai. É claro que não precisamos ter a eficiência nem a dimensão do porte de Dubai, mas os brasileiros merecem. Eu sempre sou favorável à privatização na área de serviços, mas não é possível que a privatização, nesse caso, venha a prestar um desserviço ao sistema de privatização que é extraordinariamente em busca da eficiência. Não podemos aceitar esse tipo de falta de controle de qualidade para os passageiros que estão sofrendo seja nas mãos das companhias aéreas, seja na mão da ineficiência da administração do aeroporto de Guarulhos. Então, eu quero fazer esse protesto, porque eu estava presente, Senadora Vanessa Grazziotin, e eu fiquei lamentando. Não fosse o espírito dos brasileiros de levar toda aquele caos no sentido do desconforto – duas horas de atraso e ainda esse negócio de mudar de portão cinco vezes, pelo menos, apenas em uma companhia...
Com muito prazer, eu concedo o aparte a V. Exª.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço, Senadora Ana Amélia. Eu apenas solicitei para reforçar a fala e o protesto de V. Exª. De fato, é lamentável a situação dos aeroportos brasileiros. Desta vez, V. Exª fez questão – e eu a cumprimento por isto – de deixar claro que se está tratando de um aeroporto que já foi privatizado, um aeroporto que é o aeroporto de Guarulhos. Eu tenho passado por lá com frequência como V. Exª. E, se tivermos termos de comparação, aí é que a coisa piora. Sem termos de comparação, Senadora Ana Amélia, o que acontece no aeroporto de Guarulhos é inacreditável. É um aeroporto recém-construído, recém-ampliado em que os passageiros que chegam ao Brasil ou que saem do Brasil para o exterior precisam utilizar o elevador para carregar as suas bagagens em que só cabe um carrinho. São filas enormes para utilizar o elevador, Senadora Ana Amélia. Então, eu acho que nós deveríamos repensar. Nós temos no Brasil uma agência da aviação civil, uma agência que não controla apenas a aviação, mas os terminais também. O que faz essa agência? Eu acho que nós poderíamos aqui, Senadora Ana Amélia, exigir imediatamente uma ação mais contundente da Anac, porque quem perde com isso não são só os passageiros, mas o Brasil, que não tem nenhum atrativo para receber os turistas que vêm uma vez e depois nunca mais voltam, Senadora Ana Amélia. Então, eu a cumprimento e apenas fiz o aparte para dizer que nós precisamos tomar uma atitude urgente e exigir da Anac que tome providências, porque tenho certeza absoluta de que, na privatização daquele terminal, não estava previsto um atendimento tão caótico, tão precário ao conjunto da população, sejam os brasileiros, sejam as brasileiras, sejam aqueles que são muito bem-vindos e que vêm para conhecer os belos atrativos turísticos que nós temos. Parabéns, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço, Senadora Vanessa, porque recentemente também estive na Suíça, em Zurique, e lá o atendimento das pessoas ao passageiro é extraordinário, seja na aduana, seja na área da imigração. Em Dubai, a mesma coisa. E no Japão, nem se fala, porque lá tudo é muito perfeito e organizado.
Antes de fazer um pequeno balanço do que foi este ano para a minha atividade legislativa, eu queria dizer que, junto com três Deputados Federais de vários partidos e de vários Estados, tive a honra de integrar um grupo de Parlamentares em visita ao Japão, no programa chamado Juntos, que é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores do Japão, um programa de relações de amizade do Japão, com o objetivo de promover o intercâmbio entre o Japão e várias nações, sejam da Ásia, da América do Norte, da Europa, da América Latina e países do Caribe, e também de promover entre os participantes o maior entendimento da economia japonesa, da sua sociedade, da história, da cultura, da política e das relações diplomáticas.
Esse programa incluiu cerca de 5.400 pessoas que, durante um ano, foram enviadas ao Japão e a países da Ásia, do Pacífico, da América do Norte, da Europa, da América Latina e Caribe. Os participantes, de forma pró-ativa, estão agora na disseminação das informações sobre o que está acontecendo.
Lá fomos recebidos por um dos representantes da família real do Reino do Crisântemo, assim chamado. A simplicidade de uma realeza, de um príncipe com a sua família nos impressionou sobremaneira, mas o que mais nos encantou foi a hospitalidade, organização e o respeito em relação a horários e a conteúdos do que lá nós ouvimos.
Tivemos uma aula no Ministério das Relações Exteriores sobre a política econômica do Japão no contexto da Ásia. O Japão, claro, se ressente da agressividade de outros mercados asiáticos, que estão entrando em várias partes do continente norte-americano, europeu e América Latina, como também de uma preocupação candente que são as ameaças que representam a possibilidade de a Coreia do Norte ter operações na área nuclear naquela região.
Também tivemos a oportunidade de visitar a fábrica da Toyota em Nagoia, onde mora a maior comunidade brasileira no Japão, dezenas de milhares de brasileiros que moram lá com os seus filhos. Além de visitarmos a fábrica da Toyota, que tem no Brasil a sua maior área de manufatura industrial de produção de veículos, tivemos a oportunidade de conhecer, Senador João Alberto, uma escola municipal de tempo integral japonesa, em Nagoia, num bairro de Nagoia. Sabe que ali, Senador João Alberto, não há faxineiros, porque a escola é cuidada pelos próprios alunos. Adolescentes e crianças são alfabetizadas em japonês. E, assim como aquelas crianças, nós que chegamos tivemos que tirar os nossos calçados e colocar um chinelinho próprio para andar na escola.
O cuidado dos professores com as crianças, o uso de materiais de informática pela televisão – em vez de uma lousa ou de um quadro-negro, como se chamava antigamente, através de uma tela de televisão bem ampliada, o professor ali ajudava as crianças na interatividade. As crianças muito comportadas, uma escola maravilhosa, de tempo integral, com alimentação, com tudo oferecido às crianças brasileiras cujos pais lá foram em busca de oportunidades de trabalho.
Então, penso que nós temos que aprender muito com um dos países cuja cultura e cuja história são extraordinariamente relevantes para todos nós.
Além disso, nós vimos na Toyota o avanço da inovação tecnológica. Ao conhecer em Tóquio um parque, um museu da tecnologia, pudemos ver por que o Japão, a cada dia mais, amplia a sua presença na área tecnológica: porque as crianças, desde cedo, muito cedo, já vão convivendo com androides, com robôs, e isso mostra a preocupação das autoridades e da política interna japonesa na preparação de uma mão de obra qualificadíssima. O Japão é hoje um produtor de inovação tecnológica, de pesquisa. As crianças ficaram encantadas com os seus androides e com os seus robôs, que fazem peripécias. E ali as crianças puderam perceber.
Também ficamos muito impressionados com a visita que fizemos a Hiroshima, onde há o Memorial da Paz, que é um alerta, cada vez maior, à necessidade de combatermos as armas nucleares.
As autoridades japonesas, em todos os momentos, festejaram a decisão do Brasil de firmar compromisso internacional de não ser produtor de armas nucleares e de lutar pela pacificação e pelo banimento de armas nucleares no mundo.
Feito esse registro, queria agradecer ao Embaixador do Japão no Brasil e também a todas as autoridades japonesas que nos receberam lá, não só em Tóquio, mas especialmente em Nagoya. Foi um atendimento exemplar. Eu e os seis Deputados que participaram dessa comitiva voltamos encantados com o que vimos em matéria de desenvolvimento econômico. Nós podemos fazer troca de experiências não só no setor industrial, mas especialmente no setor agropecuário, porque o Japão hoje está muito preparado para isso.
Finalmente, quero dizer agora o que, neste ano de 2017, foi possível fazer em relação à aprovação de um projeto que compartilhei com o Senador Waldemir Moka e com o Senador Walter Pinheiro, que trata de agilizar as pesquisas clínicas com novos medicamentos, para beneficiar pacientes com câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Ele está agora na Câmara Federal, e a Senadora Vanessa Grazziotin, aliás, fez uma emenda que nós acolhemos, quando votamos essa matéria no plenário.
Aprovamos também o PLS nº 16, de minha autoria, que cria os fundos patrimoniais, que poderão receber doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas, para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias. Foi aprovado em setembro no Senado e já tramita na Câmara dos Deputados.
Agradeço às relatorias da Senadora Simone Tebet, na Comissão de Educação, e do Senador Armando Monteiro, na Comissão de Assuntos Econômicos – aliás, um precioso relatório do Senador Armando Monteiro.
Houve a aprovação do PLS nº 354, também de minha autoria, que institui um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. Ele prevê que agricultores inadimplentes possam renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural, com o Banco do Brasil. Foi aprovado em setembro e seguiu agora para a Câmara dos Deputados.
Houve a aprovação do PLS nº 351, também de minha autoria, que estabelece o dia 12 de maio como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. A doença se caracteriza por dores em todo o corpo, sensibilidade nas articulações e músculos, fadiga, dores de cabeça e distúrbios do sono. Também está ligada à depressão e à ansiedade. É uma doença tipicamente feminina: 80% dos pacientes são mulheres. A falta de conhecimento sobre a fibromialgia prejudica o tratamento da doença, que atinge principalmente as mulheres, como disse. É outro projeto aprovado em setembro e que tramita agora na Câmara.
Houve a aprovação do PLS nº 367, que apresentei com o objetivo de atribuir validade nacional para as receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados, aqueles preparados diretamente por estabelecimentos farmacêuticos. Foi aprovado em abril e já está na Câmara dos Deputados.
Foi sancionada em 2017 a lei que torna Carlos Barbosa a Capital Nacional do Futsal, também de minha autoria. Esse Município é a terra da ACBF, pentacampeã da Liga Nacional de Futsal, tricampeã da Taça Brasil, tetracampeã da Copa Libertadores, Bi Mundial, uma vez Intercontinental, além de onze Estaduais. Essa é a mais recente das leis de minha autoria ou que foram relatadas por mim e que já estão em vigor.
Também apresentei um projeto de lei, aliás, um recente projeto de lei que inclui os derivados de produtos perecíveis de origem vegetal na política de preço mínimo. Atualmente, produtores de vinho ou de suco, por exemplo, precisam calcular o excedente do que será vendido para o Governo, fazendo a conversão do preço do quilo da uva industrial. O relator é o Senador Waldemir Moka.
Além desse, apresentei neste ano o PLS nº 284, de 2017, que tem como objetivo combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração no setor de combustíveis, irregularidades que resultam na concorrência desleal e em muitos prejuízos aos consumidores. Essa iniciativa está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Outro projeto apresentado neste ano é o nº 386, de 2017.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A matéria prevê classificação de idade mínima em mostras, exibições de arte e eventos culturais no Brasil. O relator é o senador Welington Fagundes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Também tive vários relatórios. Um deles, o mais importante, foi o Cartão Reforma, do qual fui Relatora e que prevê a destinação de recursos a famílias carentes com renda familiar de até R$2.811,00.
A aprovação do PLC nº 77, de minha relatoria e de autoria da Deputada Soraya Santos, que regulamenta a profissão de esteticista.
Também da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), com minha relatoria, assegurando o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto torna sem efeito uma portaria do Ministério da Saúde que restringia esse exame apenas para mulheres a partir dos 50 anos.
Foi aprovado também o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 664, que tipifica...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já estou terminando, Senador.
Ele tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescentes a cometerem automutilação, o chamado cutting. O novo tipo penal abrange atos para induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive salas de aula ou salas de bate-papo na internet. Com isso, poderão ser alcançadas pela lei pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, que incitariam o participante até ao suicídio. A autoria é do senador Ciro Nogueira.
E fiz também outras manifestações, como favorável ao fim do foro privilegiado e avanço na lei da regulamentação dos free shops. Também trabalhei muito intensamente para que o Censo Agropecuário de 2017 fosse realizado, iniciou-se em 2017 e vai ser concluído em fevereiro de 2018.
Então, eu queria agradecer muito a todos os Parlamentares...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... que ajudaram nesse processo e aqueles que foram relatores de minhas iniciativas e, de um modo geral, agradecer aos meus seguidores do Facebook, do Twitter e do Instagram, que, ao longo deste ano, me deram estímulo e me deram também encorajamento.
Quero fazer uma homenagem ao Sr. Cristóvão Machado Lopes, de Cabo Frio, do Rio de Janeiro. Ele tem 70 anos e acompanha todas as atividades do Senado Federal. Então, em seu nome, Sr. Cristóvão Machado Lopes, eu quero agradecer a todos os seguidores e desejar a vocês todos um Feliz Natal e um Ano-Novo espetacular, inclusive ao Presidente João Alberto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.
Srs. Senadores, hoje, o tempo, como não é sessão deliberativa, é de 20 minutos. Eu gostaria que cada Senador respeitasse este tempo: 20 minutos.
Com a palavra V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, eu, da mesma forma, venho à tribuna neste momento para fazer um balanço sucinto do que ocorreu e ainda, infelizmente, tem ocorrido no Brasil neste ano de 2017, um ano que, como dizíamos já desde 2016, quando arrancaram uma Presidenta democraticamente eleita no Brasil, que seriam, 2017 e os subsequentes, com a permanência de Michel Temer na Presidência da República, a efetivação do golpe de que tanto falávamos, Sr. Presidente, e a realidade, infelizmente, lamentavelmente, tem mostrado que nós tínhamos razão porque, quando falávamos do golpe, não é porque o objetivo da maioria parlamentar formada no Congresso brasileiro era de simplesmente trocar o mandatário da Nação ou a mandatária da Nação. Não, o objetivo era trocar o mandatário ou a mandatária por um Presidente para que ele pudesse aplicar uma pauta extremamente recessiva e nociva aos direitos do País e aos direitos dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de registrar, mais uma vez – e o tenho feito com muita frequência –, o fato de que tudo isso que nós dizíamos foi confirmado em poucas palavras, em pouquíssimas palavras, pelo Senador, hoje Líder do Governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá, que, durante o período do tal impeachment... Porque veja: tiveram que fazer o impeachment, Senador João Alberto, porque não encontraram nenhum apartamento com R$50 milhões de propriedade da Presidenta Dilma; não encontraram e não conseguiram gravar nenhuma mala com dinheiro indo para cima e para baixo; não conseguiram encontrar nada contra a Presidente Dilma. E fizeram o quê? Abriram o impeachment de uma denúncia feita por um partido pela qual pagou R$40 mil.
Aliás, o ex-candidato a Presidente desse Partido, Senador também da República – eu me refiro ao Senador Aécio Neves –, esse, sim, hoje está todo enrolado com a Justiça brasileira, porque houve não apenas denúncias contra ele mas também provas, provas contundentes e irrefutáveis.
Aí eu quero dizer que me admirei muito quando, nesse final de semana, Senador Hélio, eu li uma entrevista do nosso colega Senador do PSDB, até ontem Presidente Nacional do PSDB, o ex-quase Presidente da República, dizendo à imprensa que foi vítima de uma armação. Então, quer dizer que tudo aquilo é montagem? Um primo seu, um parente seu recebendo dinheiro em uma mala e levando para uma pessoa, que levou para outra pessoa, dinheiro que foi parar na conta de outro Senador? Isso tudo é armação do Ministério Público? A sua fala diz o seguinte: "Tem que ser alguém de confiança, alguém que, antes de delatar, eles possam matar". Então, tudo isso foi armação do Ministério Público? É impressionante o espaço que a imprensa deu a esse Senador para falar isso, para relatar isso.
Aliás, eu aprendi muito cedo, na minha vida, que mais importante do que as palavras são os fatos, porque palavras o vento leva. Nas palavras, cabe qualquer coisa; no discurso, cabe qualquer coisa, diferentemente dos atos. Ato feito, ato comprovado, e não há como mudar a realidade.
Mas, enfim, foi esse Partido, foi esse Senador que pagou a uma advogada para fazer, para montar um processo de impeachment que redundou na retirada do mandato da Presidenta Dilma. E repito, Sr. Presidente: ali se efetivou a primeira parte do que seria o grande golpe. O grande golpe tem ocorrido durante todo esse tempo em que eles estão no poder. Disse o Senador Romero Jucá: "É preciso, sim, substituir a Presidenta Dilma. É preciso colocar na Presidência da República alguém que não recebeu nenhum voto, alguém que não foi eleito, para que possa aplicar as medidas nocivas contra a população brasileira".
Dito e feito. Tudo isso está acontecendo, lamentavelmente, em nosso País. Aliás, Michel Temer mesmo reconhece isso. Falou e se vangloriou, num discurso que fez recentemente, perante uma associação do setor de informática ou de química – não lembro exatamente qual dos dois, porque ele proferiu palestra nesses dois eventos no mesmo dia, recentemente – quando disse que ouviu um conselho, na primeira reunião que fez do Conselho de Desenvolvimento Econômico, a primeira reunião que ele fez como Presidente da República. Ele teria ouvido – aliás, o Brasil todo ficou sabendo deste episódio – o seguinte conselho de Nizan Guanaes: que o Presidente Temer deveria aproveitar a sua impopularidade para fazer as reformas de que o Brasil precisava. E Michel Temer disse: "Aquilo ficou na minha cabeça. E é exatamente isso que eu estou fazendo". Michel Temer disse isto, como se fosse normal: que estava aproveitando a sua impopularidade – um Presidente que tem mais de 97% de desaprovação – para aprovar as maldades no Brasil. Ele disse que ouviu o conselho, guardou e estava fazendo exatamente aquilo.
É lamentável, Presidente, que nós estejamos vivendo momentos como esse.
Mas, antes de eu iniciar aqui a leitura do meu pronunciamento, desse brevíssimo balanço, eu quero levantar outro aspecto também: dizer que o movimento que nós estamos vivendo no Brasil não é um movimento que acontece só no Brasil; é um movimento que acontece no mundo. É o tal do mercado dando as cartas, o mercado. O mercado que é o mandatário de tudo, o mercado que não pode ficar nervoso, o mercado que não pode perder nada.
Quem é esse mercado? Que sistema é este que nós vivemos em que o mercado vale mais do que um ser humano, do que um homem, do que uma mulher, do que uma criança, do que um jovem? Mas essa é a realidade, Sr. Presidente, e o mercado cada vez manda mais, o mercado cada vez mais põe as cartas na mesa e dita o que deve e o que não deve ser feito no Brasil.
O que aconteceu nos últimos dias na Argentina? Quase meio milhão de pessoas nas ruas – nas ruas –, trabalhadores e trabalhadoras fazendo greve geral, lutando contra a reforma da previdência na Argentina. E qual era a palavra de ordem que eles diziam? "Aqui não é o Brasil."
Trabalhadores e trabalhadoras argentinas lutando contra a reforma previdenciária, que, infelizmente – infelizmente –, foi aprovada no dia de ontem.
E eles querem aprovar a reforma da previdência no início do ano que vem aqui no Congresso Nacional. Aliás, já marcaram até a data para a primeira votação: dia 19 de fevereiro. Só não aprovaram agora por conta da mobilização popular, mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil que têm intimidado, que têm feito com que muitos Deputados Federais pensem duas vezes antes de votar essa maldade contra o povo.
E qual é a lógica deles? É que o Estado está falido, é que a crise econômica que nós vivemos tem que ser superada. Agora, superada por quem? O ônus da crise eles estão jogando contra quem, Srs. Senadores? Contra o povo brasileiro, que não tem absolutamente nenhuma responsabilidade com o que acontece e com o que se passa no Brasil – nenhuma responsabilidade. Pois são exatamente esses, o conjunto dos servidores públicos, não os marajás, a grande maioria dos servidores e servidoras públicas, que são os responsáveis por manter a máquina do Estado funcionando, seja na atividade meio ou na atividade fim. Um Estado não funciona sem uma mão de obra qualificada. Pois eles estão demonizando os servidores públicos, lamentavelmente.
Estão indo para cima do servidor público, mas estão indo para cima do operário, do gari, da empregada doméstica, do trabalhador, já fizeram uma reforma da previdência na qual rasgaram a carteira de trabalho e, junto com a carteira de trabalho rasgada, eles rasgam todo o capítulo, Senadores, da Constituição Federal que garante os direitos trabalhistas como o décimo terceiro, as férias, o descanso semanal remunerado. Rasgaram a Constituição sem ter mudado a letra da Constituição. Como é possível isso? Por uma razão simples, porque criaram a figura do trabalhador autônomo.
O trabalhador autônomo, que pode atuar em todas as áreas, de serviço, de produção, pode ser empregado doméstico, pode ser vendedor de loja, pode ser motorista de ônibus, cobrador, qualquer coisa. E esse trabalhador não será mais um empregado. Ele será um autônomo – autônomo – e prestará serviço. E, se é autônomo e presta serviço, não tem carteira de trabalho assinada. E, se não tem carteira de trabalho assinada, não tem nenhum direito trabalhista, nem mesmo aqueles previstos na Constituição brasileira. Se quiser, ele que dê um jeito de pagar a sua própria previdência para ter um mínimo – um mínimo – de proteção social.
Então, veja: é a esse golpe que eu me refiro. É isso que está acontecendo no Brasil e no mundo, lamentavelmente.
Sr. Presidente, quero iniciar o meu pronunciamento dizendo o seguinte: em 2016, enquanto o Brasil realizava um dos maiores eventos esportivos do Planeta, a Olimpíada do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional vivia um clima de guerra e de conflagração. Os que perderam as eleições – e eu já me referi ao cidadão que foi candidato e perdeu – não aceitaram o resultado das urnas. Pautas bombas eram criadas contra a Presidenta Dilma. Criou-se um clima do quanto pior, melhor. Esse clima foi exatamente o que marcou o início do mandato da Presidenta Dilma. Sem disposição para o diálogo, o objetivo da oposição estava traçado: desestabilizar e retirar do poder um governo legitimamente eleito.
O resto da história todos nós conhecemos, todos conhecem. E as consequências disso tudo são cada vez mais evidentes. A última delas apareceu na manchete de ontem do jornal Valor Econômico. E qual foi a manchete do jornal Valor Econômico do dia de ontem, Srs. Senadores? Abre aspas – "Recessão jogou 5,4 milhões na pobreza extrema" – fecha aspas. E olha que o nosso querido poeta Chico Buarque já dizia: "A dor da gente não sai no jornal". Lamentavelmente, a dor do povo brasileiro tem saído no jornal, na capa do jornal infelizmente.
Depois de uma década de queda, a pobreza voltou a crescer no Brasil. Segundo levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), quase 5,5 milhões de brasileiros vivem hoje com aproximadamente R$133 por mês, o que significa R$1,90 por dia. São pessoas que estão enquadradas no critério do Banco Mundial para extrema pobreza.
A esses dados do IETS somam-se os dados revelados na última sexta-feira pelo IBGE, que mostrou que, até o ano passado, 52,2 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza, o equivalente a mais de 25% da população brasileira. Um quarto da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza, um revés muito grande, levando em conta que, no período de 2004 a 2014, o Brasil retirou quase 40 milhões de pessoas da pobreza, mesmo diante de uma crise econômica iniciada no ano de 2008, como avaliam vários pesquisadores de vários institutos, inclusive do IETS.
O Brasil era conhecido mundialmente como o País que estava tirando pessoas da linha da extrema pobreza, um país que saiu do mapa da pobreza mundial. Pois bem, eles voltaram. Devolveram o Brasil ao mapa da pobreza. Esse mesmo levantamento, IETS, aponta que pouco mais de 9 milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha da pobreza no período de 2015/2016, reflexo da deterioração do emprego e da renda.
E onde estava a maioria do Congresso Nacional, uma maioria que se formou rapidamente para retirar Dilma do poder? Estava aqui, impedindo que o governo trabalhasse, impedindo Dilma de governar. E foi exatamente isto que eles plantaram e semearam, infelizmente: a desgraça da maioria da nossa querida gente brasileira.
Os que se encontram na situação de extrema pobreza cresceram de 4,1%, em 2014, para 6,5%, em 2016. Nos índices calculados pelo IBGE, também as desigualdades regionais têm sido acentuadas, lamentavelmente, porque, se há uma marca no governo do Presidente Lula, essa marca é o combate à pobreza e o combate a desigualdades regionais.
Nunca, eu que sou do Estado do Amazonas, vi a Zona Franca ser tão privilegiada, ser tratada com tanto respeito, com tanta dedicação como foi nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Quase a metade da população pobre hoje está no Nordeste. São quase 25 milhões de pessoas.
Infelizmente, os Estados com os piores indicadores são exatamente o Maranhão, com 52,4% – seu Maranhão, Senador João Alberto; o meu Amazonas, com quase 50%. Eu lamento ter de registrar esse número. O meu Estado do Amazonas, o maior Estado do País, do ponto de vista territorial; aquele que mais preserva a sua riqueza natural; aquele Estado que, sem dúvida nenhuma, é um dos mais ricos do Brasil: concentra quase a metade da sua população vivendo na pobreza.
Depois vem o Estado de Alagoas, com 47,4%.
Oportunamente, os pesquisadores alertam para o fato de que o aumento da pobreza tem ocorrido exatamente no momento em que estão sendo enfraquecidas as redes sociais de proteção. É isto que Temer e todos aqueles que o apoiam estão fazendo: estão enfraquecendo, destruindo as redes sociais de proteção ao cidadão e à cidadã.
Um dos problemas apontados pelos pesquisadores é, por exemplo, a falta de reajuste, este ano, para o Programa Bolsa Família. Mas o problema não é só a falta de reajuste. Houve uma redução drástica nos números dos benefícios. Ainda no governo anterior, havia 13,9 milhões de famílias beneficiadas no Bolsa Família; hoje são 12,7 milhões. Ou seja, houve uma redução de 1,2 milhão de famílias.
No caso do Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos chegaram à marca dos R$20 bilhões em 2015. Recuaram para R$7,9 bilhões em 2016 e somam apenas R$1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano. Repito: R$1,8 bilhão somente de janeiro a agosto deste ano.
E veja bem, Sr. Presidente, no mesmo período, o Programa Luz para Todos teve um recuo de 79%. Luz para Todos. Ou seja, os programas que atendem os mais pobres estão sendo cortados no País.
E aqui eu ouço, como um balanço positivo, Srs. Senadores, Senador Hélio, dizer o seguinte: "O programa do Cartão Reforma...". Ora, o Programa Minha, Casa Minha Vida, que, em 2015, foi de quase R$21 bilhões, agora, neste ano, no primeiro semestre, não chegou a R$1,8 bilhão somente. Aí dizem: "O programa Cartão Reforma é maravilhoso". Para o programa Cartão Reforma, está sendo previsto sabe quanto? Um investimento,...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... uma provisão de somente R$1 bilhão, somente R$1 bilhão para atender em torno de cem mil pessoas, ou seja, nada perto do corte que sofreu o Minha Casa, Minha Vida.
Mas não para por aí. O Governo acabou com o programa Farmácia Popular, que garantia, à população de baixa renda, medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, distúrbio de natureza psiquiátrica e tantas outras. E, com o congelamento dos gastos públicos por vinte anos, Sr. Presidente, ele está retirando dinheiro da saúde, dinheiro da educação e tudo mais.
Aprovou a reforma trabalhista, que não está aumentando emprego coisa nenhuma. O povo é que está se virando, está arrumando ocupação, trabalho por conta própria, porque o que essa reforma trabalhista fez – e, se V. Exª me conceder um minuto, eu concluo, Sr. Presidente – foi tirar...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... direito de quem já estava empregado.
Olha o que fez a Universidade Estácio de Sá: demitiu mais de mil professores de uma só vez, porque a lei permite agora. Era proibido, a lei proibia a demissão em massa, pois eles demitiram mais de mil e vão contratar de forma intermitente, por hora. As outras faculdades particulares vão fazer a mesma coisa. Esse é o fruto da reforma trabalhista. E querem aprovar a reforma previdenciária, senhores. O que é isso?
Então, eu lamento muito, Presidente, ter de vir à tribuna e ter de dizer tanta coisa ruim que vem acontecendo contra a nossa gente. Mas fica aqui ainda a esperança e a disposição de que 2018 seja um ano de resistência, mas de muita luta e de muitas vitórias; e de derrota desses que fizeram o golpe para entregar o Brasil e tirar os direitos da nossa gente.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Concedo a palavra, como Líder, ao Senador Hélio José, PROS, Distrito Federal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, meus cumprimentos; Srªs e Srs. Senadores; Senador Reguffe, trabalhador, uma pessoa obstinada aqui do Distrito Federal; Senador Pedro Chaves, um trabalhador, e que também é uma pessoa muito dedicada do Mato Grosso do Sul; Srª Senadora Vanessa Grazziotin; senhores ouvintes da Rádio e TV Senado, é com muita satisfação, nobre Presidente, que eu, como Líder do PROS nesta Casa, subo a esta tribuna para podermos fazer um breve resumo da atuação parlamentar em 2017.
Em primeiro lugar, antes desse breve resumo, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a todos, desejar um feliz Natal às famílias de Brasília, às famílias do Brasil. O Natal é um momento de congratulação, de confraternização na família, é um momento sagrado; que todos possam chamar suas famílias, reunirem-se e comemorar o Natal. Desejar um feliz ano novo, que todos os brasileiros e brasileiras possam se reunir no Ano-Novo, "bebemorar" – um termo mais particular, entre aspas –, porque 2018 vai ser um ano da redenção. Podemos passar o Brasil a limpo.
Então, que a gente tenha uma passagem de ano com muita alegria, porque dia 7 de outubro está chegando, e nós poderemos, nobre Senadora Vanessa Grazziotin, votar em pessoas de bem – em pessoas que estão aqui para defender o povo, para defender a população brasileira e fazer as mudanças necessárias nos Estados – para Governador, para Presidência da República, para Senador, para Deputado Federal e para os deputados estaduais. Então, meus cumprimentos e meu sincero desejo a todos de um feliz Natal e um próspero ano novo.
Sr. Presidente, estamos encerrando mais uma Sessão Legislativa, o que sempre nos dá ocasião para refletirmos sobre o ano que passou e sobre o trabalho que pudemos realizar. Este ano, Sr. Presidente, que termina foi intenso. Creio que todos os colegas Senadores e Senadoras hão de concordar comigo. Debatemos questões importantíssimas, Sr. Presidente; decisões de grande impacto foram tomadas. Outras grandes questões continuam na pauta e certamente voltarão ainda no próximo ano.
Uma dessas grandes questões que debatemos, Sr. Presidente, foi a reforma da previdência. Tive a oportunidade ímpar de participar este ano da CPI da Previdência, da qual fui o Relator, e a experiência foi valiosíssima, Sr. Presidente. Foram seis meses de trabalho, com mais de 30 audiências públicas, mas de 140 pessoas ouvidas entre representantes do Governo, dos sindicatos e das associações, além de juristas, especialistas e pesquisadores do tema. Foi um trabalho exaustivo, Sr. Presidente, senhoras e senhores ouvintes, que fez um retrato realista e justo da situação da previdência do Brasil.
Tenho segurança em afirmar, Srªs e Srs. Senadores e senhores ouvintes, que o relatório de minha autoria, que está disponível na minha página www.senadorheliojose.com.br ou na página do Senado Federal, na CPI da Previdência, aprovado por unanimidade, Sr. Presidente, em outubro, ajudou-nos a entender o que há de equivocado na proposta da reforma encaminhada pelo Governo, a PEC 287, mais conhecida como a "PEC da morte".
Há, por um lado, falhas nas estimativas que fundamentam a proposta; por outro, deixa-se de atacar o problema real que tem impacto significativo nas contas previdenciárias, que é o problema das fraudes, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – ... da sonegação, dos desvios dos recursos do sistema. Com isso, Sr. Presidente, o principal ônus da reforma é jogado em cima do segurado, que é a parte mais fraca e que mais sofre com as incertezas que a reforma proposta representa para seu futuro.
Tenho muito orgulho de ter participado dessa CPI, Sr. Presidente, presidida pelo Senador Paulo Paim, grande conhecedor do assunto e defensor incansável dos direitos dos trabalhadores, e de ter sido escolhido para relatá-la. Foi um trabalho exaustivo, Sr. Presidente, senhores ouvintes. Fico satisfeito de ver que o resultado representa efetivamente uma contribuição importante para reflexão sobre as questões da previdência no País e para o encaminhamento de soluções concretas para o real aperfeiçoamento do sistema previdenciário.
Esse trabalho contou com a participação de dedicados servidores desta Casa, de mais de uma dezena de especialistas e gestores.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – E aqui...
O tempo não vai ser de 20 minutos, Sr. Presidente? Eu precisaria de 20 minutos para fazer esta fala aqui.
E aqui quero fazer um destaque necessário: os servidores desta Casa são profissionais da mais alta competência, têm me auxiliado enormemente na execução de muitas das tarefas que me cabem. Por isso, Sr. Presidente, quero render minhas homenagens e manifestar meus agradecimentos especiais aos consultores e consultoras legislativos do Orçamento.
Creio, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que a atividade de relatoria está entre as mais interessantes do nosso cotidiano parlamentar. Tive, ainda, a oportunidade de relatar, ao longo deste ano, matérias das mais diversas, o que é sempre um desafio, mas também uma oportunidade ímpar.
Destaco, Sr. Presidente, as cincos propostas de emenda à Constituição que relatei este ano, tratando de questões que vão da criação da polícia penitenciária...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – ... à inclusão de novos direitos sociais. Além dessas, apresentei, outros 17 pareceres a projetos de lei da Câmara e do Senado, que aguardam votação ou já foram aprovados nas várias comissões da Casa de que participei ao longo deste ano.
Sr. Presidente, eu teria uma prestação de contas para fazer, inclusive passando depois pelo Conselho de Ética, onde eu e o senhor trabalhamos muito, e realmente, se eu não tiver aqui os 20 minutos, não terei condições de fazê-la, porque o tempo não vai ser suficiente. O que o senhor me sugere, Sr. Presidente? Já falei aqui dos projetos de lei. Posso continuar?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Qual o tempo que V. Exª... Mais dois minutos?
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Só mais dois minutos? Vou tentar aqui fazer o que é possível nesses dois minutos, e depois eu falo como orador inscrito.
Esta participação, Sr. Presidente, no trabalho das comissões – aliás, como bem sabem os colegas Senadores e Senadoras – consome boa parte de nossa atividade parlamentar, e tenho procurado, nos dois anos em que exerço o mandato de Senador, sempre manter uma postura ativa e atuante nesses fóruns.
Ao longo desse tempo, Sr. Presidente, encaminhei 115 requerimentos às diversas comissões de que participei, sem contar as dirigidas diretamente à Mesa.
Quanto a nossa atividade legislativa propriamente dita, desde que assumi meu mandato aqui, no Senado Federal, em 2015, apresentei duas propostas de emenda à Constituição e 29 projetos de lei.
A primeira PEC que apresentei, ainda em 2015, propõe alterar o art. 150 da Constituição para deixar expresso que as multas tributárias, assim como os próprios tributos...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – ... não podem ter efeito confiscatório, conforme o entendimento já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Como não dá para continuar fazendo a leitura, eu só quero dizer, Sr. Presidente, nesses 40 segundos que me faltam, que este ano foi de intenso trabalho e que o ano que vem mais trabalho nos espera. Com certeza, como membro do Conselho de Ética, de que o senhor é o Presidente, podemos muito trabalhar por esta Casa, zelar pelos bons costumes, as boas maneiras e as boas práticas do Parlamento.
Podemos ajudar muito na discussão de novos projetos, de novas leis nas várias comissões de que faço parte. Estou junto, estimulado, para que, em 2018, continuemos a travar essa cruzada. Então, conte comigo, Sr. Presidente! Sou o Senador do gabinete 19, o Senador do Distrito Federal. No que eu puder ajudar a termos um Brasil pujante, um Brasil realmente evoluído e que se desenvolva e volte a gerar emprego e oportunidade, pode contar comigo.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Meus sinceros agradecimentos a V. Exª pelo tempo a mais. Eu estou inscrito como orador, vou falar sobre outro tema depois. E digo a V. Exª: para mim, é muito gratificante ser seu amigo, ser seu aliado e ser seu parceiro aqui no Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente João Alberto.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exª, Senador Hélio José, pela bondade das referências. Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Senador Pastor Bel, PTRB, do Maranhão.
O Pastor Bel tomou posse ontem, como Senador da República, e ontem mesmo ele já esteve com o Presidente da República e com outros Senadores. Esteve com o Presidente para que ele sancionasse a alteração da composição financeira por operações de recursos naturais, minerais, que o Presidente sancionou e que ajuda 23 Municípios do Estado do Maranhão. Só Açailândia vai receber mais de 3 milhões por mês. E o Pastor Bel já assumiu ajudando a resolver problemas do Maranhão.
Com a palavra V. Exª, Pastor Bel, PTRB.
O SR. PASTOR BEL (PTRB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto, Vice–Presidente do Senado, Senadoras e Senadores presentes, eu quero dar a minha boa tarde a todos e a todas aqui presentes nesta sessão.
Estou pela primeira vez usando esta tribuna. Muitas vezes, na minha casa, só assistindo à TV Senado e vendo V. Exªs discutindo os assuntos importantes para o nosso País, ficava ali pensando no meu coração: será se um dia eu vou usar essa tribuna? E o homem sonha, e Deus realiza.
Estou aqui como Senador da República do Estado do Maranhão, representando o povo maranhense, tão sofrido, do nosso Estado, em que se mata um de manhã, e outro à tarde já está preparado para morrer. A falta de saúde, de segurança é muito grande no nosso Estado.
E eu vim a esta Casa com a responsabilidade de estar aqui substituindo um grande Senador da República, o Senador Edison Lobão, por motivo de saúde. Eu estou aqui para dar continuidade aos trabalhos do Senado Federal.
Quero, em primeiro lugar, deixar uma palavra como Senador e como pastor evangélico. Eu quero começar com a palavra de Deus para esta Casa. Tantas discussões que há nesta Casa, da oposição e da situação, e precisa um pouco de a gente parar e pensar que, em cima deste teto, existe um Deus que está conosco, um Deus maravilhoso, um Deus que tem dado vida e vida com abundância.
Quero deixar aqui o Salmo de nº 128, que é o salmo da família, porque a família, Senador, Senadoras, hoje está perdendo um pouco de crédito, Senador João Alberto. Até os nossos meios de comunicação, a gente vê cada coisa nas nossas televisões, que as nossas crianças estão assistindo. E eu estou aqui com a responsabilidade, como Senador da República, para defender especialmente a família brasileira. Quero deixar aqui o Salmo 128. É um salmo muito bonito, que diz assim: "Bem-aventurado o homem e a mulher que teme ao Senhor."
Esta é a palavra que deixo a todos e a todas.
E falo um pouco da minha caminhada. Sou suplente do Senador Lobão. No Maranhão, nós tivemos 1,702 milhão de votos. Nunca aconteceu no Estado do Maranhão um Senador ter mais voto do que um Governador. Mas, na eleição de 2010, tivemos 1,702 milhão. Foi histórico e contou com a nossa participação. E como evangélico, como representante do povo de Deus e da nossa Igreja, a Assembleia de Deus no Maranhão, quero deixar aqui um registro e também dar uma palavra sobre o nosso presidente da Ceadema, Pastor Pedro Aldi Damasceno, que foi muito importante nesse processo.
Hoje, estou nesta tribuna defendendo a moral, defendendo os evangélicos do meu Estado, especialmente da minha Igreja Assembleia de Deus e da minha convenção Ceadema. Hoje, eu sou Ceadema. Trago na minha bagagem e no meu coração o povo evangélico do meu Estado. Quero dizer ao povo evangélico do meu Estado e aos pastores do Maranhão que estou aqui, vocês me mandaram para cá. A responsabilidade de eu estar aqui usando esta tribuna, nesta tarde, falando através da TV Senado e da Rádio Senado, para dizer ao povo brasileiro que eu estou com consciência tranquila. Estou chegando a esta Casa de mãos limpas. Não tenho ficha suja, sou um político de mãos limpas. E quero sair desta Casa, depois dos dias, dos minutos e dos milésimos que vou passar aqui, também de mãos limpas.
Quero também citar o nome da minha cidade, Santo Antônio dos Lopes, a cidade onde foi descoberto o gás. É um Município pequeno, mas é uma potência no gás. E quero falar, Senador João Alberto, que estamos com um grande problema no nosso Estado, que é o fechamento do Banco do Brasil. Nós estamos perdendo companheiros, que são aposentados e que saem dos nossos Municípios, não só de Santo Antônio dos Lopes, mas de cidades vizinhas, para retirar os seus benefícios em outros Municípios e, às vezes, são assaltados na estrada e não voltam com vida, voltam em um caixão.
Quero me unir ao senhor, que é maranhense, um Senador de respeito, um Senador que fez história no Estado do Maranhão. O senhor é um homem de respeito no Maranhão. Portanto, quero me unir a sua pessoa e ao Senador Roberto Rocha para que possamos lutar juntamente com o Banco do Brasil a fim de que essas agências sejam reabertas, porque é um prejuízo muito grande. Famílias estão perdendo as suas vidas por causa do Banco do Brasil fechado, especialmente na cidade de Santo Antônio dos Lopes.
Eu quero também fazer um registro aqui do meu amigo, Presidente do partido PRTB, um homem que o senhor conhece, um homem de respeito, um homem de caráter, que é o Márcio Coutinho. Quero trazer aqui a minha palavra e a minha gratidão ao Márcio Coutinho de também estar aqui, nesta Casa – me ajudou muito –, ao nosso Presidente Nacional, Dr. Levy Fidelix, que é um homem de caráter, firme. O nosso partido, PRTB, é um partido que está ao lado do povo sofrido, do povo brasileiro.
Quero também deixar o meu registro às cidades que trabalhei no Maranhão, como pastor presidente, que foram muito importantes. O senhor sabe disso. O senhor esteve, muitas vezes, na igreja, onde sou pastor presidente, porque o senhor é muito querido no meio dos evangélicos.
Quero fazer o relato aqui da igreja em São Luís Gonzaga, pastoreado pelo pastor Gersinho, homem de Deus, que está ali. Trabalhei ali por três anos e oito dias. Quero também fazer um registro da igreja em Porção de Pedras, pastoreado pelo Pastor Elias, onde passei nove anos e oito dias. Quero registrar também a cidade de Lago dos Rodrigues, onde fui pastor daquela igreja, porque, neste momento, o Maranhão está assistindo, através da TV Senado, o discurso do novo Senador da República.
Quero registrar, ali em Lago dos Rodrigues, o pastor João Carvalho e a igreja, em Lago do Rodrigues, aquele povo, que tive o prazer de pastorear. Quero registrar também a cidade de São Domingos do Maranhão, que é pastoreada por um grande pastor, o pastor Nilton César Ferreira. Trabalhei naquela cidade ali por dois anos e saí daquela cidade muito alegre, muito feliz.
Hoje, estou pastoreando a Assembleia de Deus em Santo Antônio dos Lopes, uma igreja, uma cidade muito boa, onde estamos orando pelos Srs. Senadores, pelas Srªs Senadoras. Estamos orando pelo Presidente da República. Estamos orando para que o Brasil ande no caminho certo.
Tenho certeza de que esses projetos vão trazer, posso dizer, um avanço, um crescimento ao nosso País. E nós estamos dando o apoio ao Governo Federal por este novo projeto. A gente vê, no passado, alguns, que já passaram por aqui, que já quebraram o Brasil.
Cada um aqui, Senador João Alberto, cada Senador, cada Senadora, tem a sua opinião, e eu não sou diferente de nenhum dos senhores. Eu tenho a minha opinião.
Acredito que o Brasil está no rumo certo e vai dar certo. Nós vamos trabalhar e pensar no povo brasileiro; vamos pensar no sofrimento que tem tido o povo brasileiro. E, como Senador da República, quero unir-me ao povo que tem o amor ao meu Brasil e ao meu Estado do Maranhão, com os meus Senadores, colegas, do Estado do Maranhão – Senador João Alberto e Senador Roberto Rocha –, para que nós possamos representar o nosso Estado e lutar, para que as coisas aconteçam ali no nosso Estado, no Maranhão.
Então, quando vinha pra cá, gente... Quero dizer ao povo brasileiro, ao povo maranhense, do meu Estado, à imprensa do meu Estado, à imprensa maranhense, porque, talvez, alguns pensassem que eu viria para cá, ficaria de braços cruzados e não ia fazer nada pelo Brasil.
Eu já estou trabalhando. Ontem, já tivemos uma vitória muito grande nesses 23 Municípios, onde a Vale do Rio Doce passa... Ali, a ferrovia. E a Vale, a única coisa que faz por esses 23 Municípios, Senador João Alberto, é um pozinho de minério e o apito do trem, mas, agora, com o seu esforço, com o esforço do Senador Roberto Rocha, com o esforço do Senador Pastor Bel, as coisas mudaram a partir de ontem.
Só Açailândia, como o senhor falou, vai receber mais de 3,5 milhões por mês. Já é um recurso que vai entrar no cofre do Município, para fazer alguma coisa pelo povo mais sofrido, pela saúde, pela educação e pelo povo mais sofrido.
Então, quero deixar esse registro aqui aos meus amigos do Maranhão. Quero deixar também a minha região, a minha cidade natal, que é o nosso Médio Mearim, a cidade de Pedreiras e Trizidela do Vale, onde nasci. Sou comedor de piaba e surubim, na beira daquele rio, o Rio Mearim, um rio muito bom, um rio muito rico que hoje está se acabando, Senador. Hoje o nosso rio está se acabando e precisamos fazer alguma coisa...
O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) – Eu gostaria de fazer um aparte.
O SR. PASTOR BEL (PMDB - MA) – Tem todo o meu aparte, Senador.
O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) – Pois, não. Inicialmente, eu queria dar as boas-vindas ao Pastor, Senador Bel, por essa oportunidade singular e dizer que seja muito bem-vindo aqui à Casa da Federação que é o Senado Federal, casa revisora, e tem um papel preponderante a nossa Câmara Alta. O seu papel realmente é extremamente relevante e já mostrou a que veio. Ontem, já esteve com o Presidente da República, já está beneficiando 23 Municípios, a sua formação é ideal para o Senado, porque você vai dar realmente o equilíbrio como evangélico, religioso. E a sua experiência é muito vasta nessa área importante para dar realmente esse caráter de espiritualidade a todos nós. Estou vendo que você está realinhado realmente com o Governo Federal, o que é importante, porque o Governo precisa do nosso apoio para que os projetos comecem a fluir cada vez mais e o Brasil reencontre realmente o seu desenvolvimento para que o emprego seja assegurado e é através realmente da aprovação desses projetos. Nós queremos agradecer, em nome do Senado, a sua presença e dizer que o nosso querido Senador Lobão foi muito feliz quando escolheu V. Exª como suplente, porque V. Exª está à altura realmente dessa posição. É uma responsabilidade muito grande, porque o Senador Lobão goza de todo prestígio e passou por todos os pontos, desde Ministérios aqui neste País e principalmente aqui no Senado, onde tinha presença marcante. E V. Exª não vai ser diferente. Já demonstrou com essas rápidas palavras que, na verdade, veio, realmente, para prestar serviços. E o Senado está precisando mesmo desse reforço importante. Esse alinhamento é fundamental. O nosso Presidente precisa do seu apoio e nós temos aqui você capitaneado pelo nosso querido Senador João. É fundamental, porque realmente ele é o meu professor também, tem me orientado muito. Eu digo sempre para ele que o João Alberto tem sido o meu mestre aqui em todos os pontos, seja no Conselho de Ética ou em todos os pontos. Tenho me aconselhado com ele e é importante se ter realmente um patrono maravilhoso. Parabéns, continue assim e pode contar com o apoio do Senado. Um abraço.
O SR. PASTOR BEL (PMDB - MA) – Obrigado.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – Senador, um aparte por gentileza.
O SR. PASTOR BEL (PMDB - MA) – Fique à vontade, Senador.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – Sr. Senador, o senhor é comedor de piaba e de surubim. Eu, comedor de pequi, de murici, bacuripari que são frutas do Cerrado brasileiro. Certo? Quero dizer para o senhor que, para mim, é uma satisfação muito grande tê-lo aqui. O Maranhão foi o primeiro Estado onde eu pude trabalhar depois de formado em Engenharia Elétrica na UnB. Eu pude recepcionar o sistema da Chesf para a Eletronorte naquele início em que o Maranhão tinha praticamente quase que 90% no escuro, no interior do Maranhão, e hoje o Maranhão é outra realidade totalmente diferente. Eu pude trabalhar três anos e meio no vosso Estado, sei o tanto que é um Estado rico, conheço bem Bacabal, a cidade natal do nosso nobre Presidente João Alberto, onde deixei milhares de amigos, em Bacabal, em Presidente Dutra, em Imperatriz, Grajaú, Miranda, Peritoró, São Luís – em toda aquela região onde eu fiz por helicóptero, fiz por Toyota, fiz de toda forma –, em São Pedro dos Cacetes e toda aquela região lá, conversando com os indígenas, com os guajajaras e vendo o tanto que é importante o seu Estado para a Federação. E o PRTB está de parabéns, porque o Pastor Bel está aqui hoje, representando o PRTB, o primeiro Senador do PRTB nesta Cada. E dizer que o Maranhão também está de parabéns por tê-lo aqui, uma pessoa que prega o bem da família, uma pessoa que defende a vida e meio ambiente, igual eu defendo. Isso é muito importante para nós todos, para o nosso País. Então, seja bem-vindo, receba as nossas congratulações, que nesta Casa o senhor possa nos dar um pouco mais da sua sabedoria para que a gente consiga, cada vez, ser um pouco melhor para o nosso País. Muito obrigado. Sucesso ao senhor, eu sou um Senador de Brasília, sou o Senador Hélio José, gosto muito do João, do Rocha e do Lobão, que são três amigos que a gente tem nesta Casa. E sei que, com certeza, com o senhor não será diferente, ainda mais sendo o Lobão essa pessoa que é agradável com todo mundo. Eu sou membro do Ministério de Minas e Energia e o Lobão foi meu Ministro, inclusive. Então, como servidor público concursado, tenho um respeito e uma admiração muito grande por Lobão e, com certeza, também por V. Exª. Muito obrigado, seja bem-vindo e meu apoio a seu pronunciamento.
O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) – Obrigado, Senadores, pelo aparte. O aparte de vocês só me traz mais fortalecimento. E vejo a responsabilidade de estar aqui substituindo um Senador como o Senador Lobão, grande Senador. E eu estou aqui debaixo de sua orientação, porque é um amigo, um companheiro. E sei aonde vou botar os meus pés.
Senador, um aparte.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Pastor Bel, apenas para dar as boas-vindas a V. Exª, as boas-vindas aqui ao Senado Federal, que V. Exª consiga honrar a população do Maranhão nesse tempo aqui no Senado Federal. É uma Casa importante para a população brasileira, precisa representar bem a população brasileira, que merece. E quero dar aqui as boas-vindas a V. Exª.
O SR. PASTOR BEL (PMDB - MA) – Obrigado, Senador. Eu vejo, Senador, que o nosso destino, o nosso futuro está no nosso trabalho, no nosso caráter. E eu vou falar aqui especialmente para o senhor: Brasília, que é o seu Estado, o senhor será o governador de Brasília. Estou falando agora não como Senador, mas como profeta, como homem de Deus. Boa sorte na sua caminhada e para sua família. E já deixou aqui o meu registro de agradecimento.
E quero agradecer também a uma pessoa que está torcendo por mim nessa hora, que é uma grande mulher. Há um provérbio que diz que, atrás de um homem, existe uma grande mulher. Senador João Alberto, isso não é verdade? Ao lado de um homem, existe uma grande mulher. Eu quero registrar o nome da minha esposa, uma guerreira, cantora evangélica, Aurenir Siqueira, que está ali em oração para que, no abrir e fechar da minha boca, seja falando ao povo brasileiro e ao povo maranhense... Aurenir, minha esposa.
Minhas filhas que estão fazendo curso de Direito, a Rebeca, Ravena e Renata. E já sou avô de duas crianças lindas, David Luiz, meu neto, e a Isabelle. Quero registrar aqui a minha família, porque um homem não pode viver sem família. A família é importante na nossa vida.
Quero registrar aqui também o nome do prefeito de Açailândia, que é o meu tio, o Juscelino, que foi beneficiado o Município de Açailândia. Ontem, a luta de Juscelino aqui em Brasília para que Açailândia ganhasse muito, e ganhou muito, Senador João Alberto, com a decisão do Presidente da República. E eu quero dizer ao Presidente da República que conte com o nosso trabalho. O que pudermos ajudar o Brasil não tem hora. Viemos aqui para trabalhar, de dia, de noite, a qualquer hora. Já estamos saindo daqui para uma audiência...
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR BEL (PMDB - MA) – Só um minuto, Senador. Permita-me só mais um minuto.
Estamos saindo desta sessão para um encontro com o Secretário-Geral do Ministério da Saúde, em busca já de alguns recursos para o nosso Estado.
Todo mundo fala que o Maranhão é uma miséria, que o Maranhão é isso... Isso é mentira, Senador. Nós somos maranhenses e vamos estar firmes, para que o Maranhão possa crescer com a força dos políticos, com a força do povo e dos empresários. E vamos lutar, Senador, para que o nosso Maranhão volte a ser aquele Maranhão da época em que V. Exª foi Secretário de Segurança e Governador do Maranhão, quando o Maranhão tinha paz. Vamos lutar para que o Maranhão volte a ter paz e volte a ter mais prestígio aqui, em Brasília.
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR BEL (PMDB - MA) – Deixo o meu registro a todos os Senadores e Senadoras. Que o nosso eterno e bom Deus possa proteger a todos.
Deixo meu abraço ao meu amigo Sergio Profiro, Vereador em Pedreiras, meu amigo particular. Se eu não falar no nome dele aqui, não sei se eu chego lá. Muito bem, é um cabra forte e duro Sergio Profiro.
Aquele abraço a todos e boa sorte a nós.
Vamos para frente, Brasil. O Brasil precisa de nós.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Muito obrigado, Pastor Bel.
Concedo a palavra ao Senador Reguffe, Distrito Federal, para uma comunicação inadiável, por cinco minutos.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, um Parlamentar não tem o poder de executar políticas públicas, tarefa que cabe ao Poder Executivo, mas tem o poder e o dever de destinar os recursos públicos para o que é prioritário para a população. Todos os anos, os Parlamentares têm direito a fazer emendas ao Orçamento.
Neste ano de 2017, para o Orçamento Geral da União de 2018, cada Parlamentar teve direito a destinar R$14.772.271. Como se chega a esse valor? Pega-se 1,2% da receita corrente líquida da União e divide-se por 594 – 513 Deputados mais 81 Senadores.
Hoje, essas emendas têm caráter impositivo, e, portanto, o Governo Federal é obrigado a executar, o que deveria aumentar ainda mais o critério e a responsabilidade de cada Parlamentar na hora de destinar essas emendas.
Eu, como sempre fiz, desde que era Deputado Distrital, sempre concentro as minhas emendas nas três áreas que são as áreas precípuas da atuação do Estado na minha opinião: saúde, educação e segurança.
Para onde destinei esses recursos? Dividi os recursos da seguinte forma: eu destinei R$7 milhões para o custeio da saúde e aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$2,5 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$1.072.271 para a suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; R$2,450 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal, pois não basta construir coisas, é importante que haja manutenção, é importante que se reforme, é importante que o Estado cumpra também o papel de manutenção dos equipamentos públicos, sendo que, então, coloquei R$2,450 milhões para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal; R$1,250 milhão para a implantação do programa de videomonitoramento das ruas do Distrito Federal, para melhorar a segurança pública e para que nós tenhamos uma melhor inteligência e uma maior vigilância nas ruas do Distrito Federal, que precisa incrementar a sua segurança pública para os cidadãos do Distrito Federal; e R$500 mil para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essas são as minhas emendas ao Orçamento Geral da União de 2018, priorizando, colocando recursos nessas três áreas, que são as áreas precípuas de atuação do Estado: a saúde, a educação e a segurança pública.
Com isso, estou cumprindo a minha obrigação, fazendo a minha parte, honrando o meu compromisso com os meus eleitores do Distrito Federal e também dando uma contribuição prática para melhorar a qualidade dos serviços públicos que a população do Distrito Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... precisa e merece.
Espero que nós tenhamos um ano de 2018 melhor.
Quero aqui agradecer, neste momento, aos assessores do meu gabinete a dedicação durante todo este ano. Quero aqui agradecer a todos os servidores do Senado Federal, que sempre me trataram aqui com a maior gentileza, com a maior educação e com a maior presteza, durante todo este ano também. Quero agradecer também a cada um de vocês.
Quero agradecer aos Senadores pelo convívio aqui, às vezes com divergências, que fazem parte da democracia. O importante é cada um colocar, com transparência, o que pensa. Assim eu fiz aqui. Todos os votos que dei aqui foram seguindo a minha consciência. Eu não tenho cargos em governos, nunca participei de governos.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Sempre voto pensando na sociedade, no contribuinte, naquele que paga impostos, pensando se aquilo beneficia ou não a sociedade e não se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo, sempre pensando no que é melhor para a população do Distrito Federal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Nobre Senador Reguffe, o senhor está com o tempo curtinho, peço só um segundinho...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Por gentileza, neste momento, Senador, desculpe-me, mas não pode haver aparte.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Não pode haver aparte?
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não pode.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Tudo bem. Então, nobre Senador, desconte do tempo dele lá...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – É uma comunicação inadiável.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Desconte do tempo dele os 20 segundos que tirei.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Por gentileza, é o Regimento da Casa.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Apenas para encerrar, Sr. Presidente, quero desejar a todos que estão nos vendo um Natal abençoado, um feliz Natal! Que todos tenham um ano de 2018 com muita saúde e muita paz! Um grande abraço a cada um de vocês! Um ótimo Natal e um feliz 2018!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Sou eu que agradeço a V. Exª, Senador Reguffe.
Concedo a palavra à Senadora Rose de Freitas, PMDB, do Espírito Santo, por gentileza.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a última sessão, neste ano de 2017, em que nós trabalhamos dentro do Senado Federal.
Eu queria, inicialmente, agradecer ao Presidente pela oportunidade de falar, antecedendo o discurso que ele faria.
Eu queria saudar meus colegas Parlamentares e minha companheira de Bancada e de Partido a Senadora Marta e aproveitar para agradecer a todos os funcionários desta Casa, indistintamente, que aqui permaneceram de madrugada, o dia inteiro, trabalhando e nos auxiliando, comprometidos com o bom trabalho do Senado Federal.
Eu não poderia, Sr. Presidente, ao terminar este ano, deixar de fazer aqui uma prestação de contas do mandato, o que já faço cotidianamente através das redes sociais.
Eu queria apenas dizer que todos nós, quando chegamos a esta época do ano, temos o hábito de abraçar as pessoas e desejar um feliz Natal.
Hoje, eu estive na Convenção do PMDB, mas me preocupo em acrescentar algumas coisas neste ano que acaba.
Quero dizer que nós vivemos os percalços de ver interrompido um mandato eleito popularmente pelo voto direto; vimos a posse de um Presidente interino, transitório, que hoje exerce o seu mandato; vimos o Governo se debater em muitas propostas e criar uma sintonia com os Poderes na tentativa de ajustar a realidade do País.
O que eu quero deixar, desta tribuna, é apenas um sentimento renovado de esperança de que nós possamos dizer, ao terminar 2017 sem findar todas as tarefas a que nós nos propusemos para reajustar a economia do Brasil e reequilibrar as contas públicas, que 2018 será muito melhor. E renovar essa esperança não se trata apenas de palavras ou metáforas de sentimentos que nós podemos deixar aqui; é saber que a atitude transformadora que pode sair desta Casa pode encontrar o anseio da população com atitudes absolutamente consistentes que falem da nossa economia verdadeiramente, que tomem as decisões adequadas, que interajam com a sociedade e que consigam construir o cenário de confiança necessário para que o Brasil possa encontrar de volta seu caminho de desenvolvimento e de prosperidade.
Não é fácil conviver com os índices que nós ainda temos, mas precisamos reconhecer – e daqui, desta tribuna, quero fazer isto – o esforço que o Presidente Michel Temer tem feito, com sua equipe, para tentar colocar aqui algumas matérias que possam ajudar a alavancar a economia deste País.
Na política, tudo que não esperávamos que acontecesse aconteceu. Não podemos dizer, olhando o quadro que aí está, inclusive avizinhando-se a eleição, que, no período eleitoral de 2018, nós sabemos o que vai acontecer. Não sabemos! Agora, podemos saber, sim, das atitudes que são absolutamente prioritárias para se colocar na pauta e serem votadas nesta Casa.
Existem conflitos, porque o País, quando está em crise, sempre pede à população que ela se sacrifique um pouco mais. Eu ouvi tantas coisas na minha juventude, como "tem que se apertar um outro buraco do cinto" e "tem que dar uma cota de contribuição". Lembro-me de quantas vezes nós vimos o Brasil doar dinheiro, doar alianças, doar emblematicamente o que poderia doar para que o País enfrentasse as suas desventuras.
O povo, aquele que não é um detalhe menor de toda a discussão que nós temos cotidianamente, espera que a classe política cumpra com o seu dever e espera que a classe política vote aquilo que é importante ser votado nesta Casa. E nós esperamos que o povo também tenha atenção na hora do seu voto, que saiba escolher aqueles que se comprometem verdadeiramente com a educação, que é a bandeira mais importante que este País tem para sofrer a transformação que ele precisa.
Espero que a saúde... E eu parabenizo aqui, de público, as ações do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que enfrentou todos os desafios possíveis – enfrenta ainda – para poder oferecer respostas imediatas àquelas demandas históricas da área da saúde que desassiste o povo todo dia, em todos os lugares do Brasil.
Quero registrar aqui a presença da nossa Deputada Estadual Luzia Toledo, do meu Estado, Espírito Santo, que já foi Senadora nesta Casa, que nos assiste aqui e que veio reencontrar o Presidente desta Casa.
Quero dizer que terminamos o ano, Deputada Luzia Toledo, colocando no Orçamento da União R$98 milhões: R$49 milhões para que a Santa Casa construa uma maternidade dentro de Vitória, porque nós precisamos de uma maternidade no Estado do Espírito Santo e não temos; R$29 milhões para construir o terceiro bloco do Hospital Santa Rita, que presta um excelente trabalho de assistência de combate ao câncer através da AFECC; e R$24 milhões para que o Hospital Evangélico de Vila Velha possa construir o seu outro bloco para também assistir à população mais carente, todos eles vindo do interior e sendo assistidos na Grande Vitória, também na parte de oncologia.
Ainda queria dizer ao povo de Pedro Canário, sem aqui explicitar todas as demais demandas que foram atendidas – inclusive para a universidade federal, através de uma posição de Bancada Federal –, que o Ifes de Pedro Canário, lá no extremo norte do nosso Estado, aonde a educação chega com muita dificuldade, teve R$7,5 milhões aprovados para que a educação finalmente possa chegar e ajudar a minorar as incertezas do futuro daquela juventude que hoje se encontra sem trabalho e que tem que atravessar o nosso território para chegar à Bahia e conseguir, na Suzano Celulose, uma oportunidade de trabalho.
A luta vai continuar em todos os lugares, com gabinetes oncológicos, com ambulância, com estrada, com escola, com creche. A luta vai continuar!
A única coisa que eu quero dizer a todos que nos assistem é que nós temos que buscar, no fundo do nosso coração, no fundo da nossa mente, a esperança renovada de que somos capazes, unidos, com certeza, de combater a corrupção, os desmandos administrativos, onde quer que eles existam, e de nos organizar para nos empenharmos, definitivamente e mais em 2018, para que o País possa soerguer das suas dificuldades e oferecer ao povo brasileiro, que tantas vezes apertou o seu cinto, que tantas vezes fechou sua despensa sem mantimento, que tantas vezes ficou sem seu ônibus, que tantas vezes ficou sem escola, sem creche, sem hospital, sem estrada, sem condução, sem nada... Esse povo continua lutando pelo Brasil. Ai de nós se não soubermos entender isso, com a disciplina de quem conseguiu chegar ao Congresso Nacional para trabalhar pelo povo brasileiro e não por interesses pessoais. Então, para que serve o poder que todos nós temos aqui? É para trabalhar para o Brasil e servir ao povo brasileiro.
Sr. Presidente, V. Exª aqui foi o Relator do projeto da reforma da educação, que conseguiu dar um grande passo na direção da educação, Senador Pedro Chaves. Eu parabenizo V. Exª, agradeço e desejo a V. Exª, ao Eduardo Amorim, à Marta Suplicy, ao Cristovam, que está aqui, a todos da Casa, em nome do Zezinho, que está na mesa, às taquígrafas, aos jornalistas, aos cinegrafistas, a todos que aqui estão um Natal com paz no coração, com alegria de saber que a vida continua, com força e com coragem de enfrentar os desafios, mas, sobretudo, com a renovada esperança que temos que ter para enfrentar os desafios que são postos todos os dias.
Senador João Alberto, muito obrigada pela sua gentileza. Desejo também ao senhor um feliz Natal. Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Rose de Freitas, o Sr. João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Chaves.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) – Quero agradecer as palavras da nossa oradora, Senadora Rose de Freitas.
Passo a palavra agora à Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Levamos mais de dois anos em debates, mas, agora, desde sexta-feira, finalmente foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental. É uma inovação, um progresso muito grande.
Até este momento, o que tem amparado os trabalhos nas escolas são diretrizes e parâmetros emitidos pelo Conselho Nacional de Educação, com orientações sobre o que deve ser ensinado em sala de aula. Certamente, ter agora uma base curricular vai fazer muita diferença. Contudo, nós temos que ser realistas, pois não será uma canetada que melhorará a qualidade do ensino do País.
E qual ensino nós queremos ter? É certo que a Constituição de 1988 trouxe os conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Veio depois a Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, e o Plano Nacional de Educação, em 2014. O País, no entanto, é continental, é diverso.
E os resultados até o momento, de acordo com as avaliações e os indicadores de qualidade dos níveis de ensino, historicamente revelam que nós estamos muito longe do ideal. Se há algo também que as redes sociais nos escancaram é o quanto nós temos para fazer para avançar. É bullying, é cyberbullying. São reflexos de uma escola que não está fazendo ou cumprindo o seu papel.
É fundamental aproveitar essa inovação da base comum para que os nossos estudantes tenham uma qualidade de ensino que os leve a oportunidades de desenvolvimento humano e profissional, colocando-os em condição de disputar no mercado de trabalho as vagas do século XXI, as chances de ascensão em qualquer lugar do mundo, para que sejam competitivos e também para que o País avance em indicadores socioeconômicos.
A ênfase nas chamadas competências é o grande acerto. Trata-se do conteúdo e, mais do que isso, da aplicação desse conteúdo. São dez competências gerais planejadas.
Eu destaco o que queremos desenvolver nos alunos: argumentação – para que entendam e apresentem fatos, dados, informações para construir suas formulações; uso de tecnologias digitais, comunicação, informação de modo crítico, tendo compreensão significativa, reflexiva e ética, principalmente; senso estético, valorizar e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais.
Junto a essas competências, outras mais específicas deverão ser desenvolvidas em cada disciplina de acordo com o avanço dos anos de estudos.
Assim, resumidamente, queremos alunos que saibam mais e melhorem os conteúdos, sem dúvida alguma. Mas a ambição maior é o desenvolvimento emocional, cultural e social, é formar cidadãos conscientes.
O projeto de Nação passa, sem sombra de dúvidas, por nossas instituições de ensino, públicas ou privadas. E isso fica agora bem compreendido, não com palavras, com discursos, mas com ação. Nós temos agora uma base curricular para nortear a prática das nossas escolas.
Ponto chave: começa tudo pela educação infantil, que é por onde tem de começar. E passa a contar com o desenvolvimento das habilidades específicas para bebês de zero a um ano e seis meses; para crianças bem pequenininhas, de um ano e sete meses a três anos e onze meses; e crianças pequenas, de quatro a cinco anos e onze meses.
Há foco: o que queremos observar e o que queremos desenvolver em cada fase. E foi excelente a creche ser inserida no ensino básico. É fundamental.
Pois bem. Agora que nós temos esse planejamento entregue à sociedade, o que precisamos ainda é pensar que todo grande projeto depende de quem trabalha no projeto, de quem vai tocar tudo isso – os teóricos, os planejadores, diretores, gestores, pedagogos. Mas, lá na ponta, com os alunos, quem vai tocar é o professor. O foco tem de ser o professor. Nosso capital, nosso ativo caminha pelas ruas, pelos bairros, pelas cidades, pelos Estados, pelo País, vive a sua realidade, muito dura para a maioria – e a de suas crianças, por vezes, bem pior.
Para a União, vai ficar o desafio de apoiar os Estados e os Municípios em um programa de formação de professor consistente. Isso vai ser o principal. Programas sociais de combate à pobreza também têm de ser estruturados. Não podemos ter criança que chegue na escola e desmaie de fome, porque tudo caminha junto. Não se pode ter criança com fome, achando que ela vai ter condição de aprender. Então, o desenvolvimento socioeconômico caminha junto. Também a proteção ao mais vulnerável caminha junto com a escola que vai ensinar.
Cursos de capacitação, de formação permanentes. Professores hoje competem com internet, com TV digital, com rede social, com mídias diversas. Ninguém mais é dono do conhecimento sozinho como antes se pensava nas salas de aula tradicionais: o professor ensina, o aluno aprende. Não é mais assim. Mas todos podem ser grandes pesquisadores, facilitadores de conhecimento. Ensinar alunos a pensar é a grande missão. Induzir fome de aprender é a grande missão.
No Estado de São Paulo, o pesquisador da Universidade de Stanford, onde estudei, David Plank, que estuda a base curricular brasileira em comparação ao Common Core em vigor nos Estados Unidos desde 2010, entende que – entre aspas – "base só vai chegar às salas de aula se houver apoio financeiro do Governo Federal para os programas de treinamento dos professores, principalmente para os Estados e Municípios mais pobres". Concordo plenamente. Não adianta a gente fazer um programa maravilhoso se os Estados e os Municípios não implementarem. Vai estar na mão dos Estados e Municípios, que também não fazem milagres sem recursos.
Temos de financiar a educação não de um modo intuitivo, mas planejado. Uma coisa leva a outra: nova base, novo treinamento, novos recursos e novos livros didáticos, com Estados e Municípios também trabalhando para seus professores entenderem os novos padrões. E alinhar as avaliações. Não é fácil, porque vai ter que mexer nas faculdades de docência de professores, mas você vai ter que também investir nos professores que já estão na sala de aula. O programa é gigantesco, Senador Pedro, é de uma responsabilidade enorme.
Esse Sr. David Plank discorreu muito bem, lembrando que ele nos coloca que o Common Core tem apenas duas áreas: inglês e matemática. A nossa base tem todas as áreas e até ensino religioso, o que nós já discutimos muito. Independentemente dessa polêmica do ensino religioso e de outras, como gênero – que eu defendo que seja ensinado –, eu acrescento revalorizar os professores.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, divulgados em novembro, o Japão é o país com o maior nível de igualdade na educação quando comparado a outros países com índices de desenvolvimento similar.
Naquele país, a grande maioria dos estudantes das classes sociais mais baixas tem acesso à educação de qualidade equivalente àqueles de classes sociais mais altas. Segundo dados da própria OCDE, apenas 9% de variação de desempenho entre os alunos é ocasionada por diferenças socioeconômicas. Essa tem que ser uma meta inspiradora para nós, porque, cada vez que saem os números, a diferença entre o ensino privado e o ensino público, entre o Norte e o Sul é aterrorizadora.
Uma das explicações para os bons resultados é a distribuição de professores altamente capacitados para áreas diversas do país, o que cria um equilíbrio no nível de ensino entre áreas urbanas e rurais, pobres e ricas.
Para se tornar professor, no Japão, é necessário, primeiramente, cursar algum dos muitos programas de formação oferecidos por faculdades ou universidades. Depois que eles são formados, vem outra etapa, na qual esses profissionais passam por rigorosas avaliações e apenas, Senador Chaves, 30 a 40% conseguem trabalho em escolas públicas, ou seja, é a nata que fica.
Após serem contratados, eles ainda têm um período de adaptação de um ano, no qual são supervisionados por um professor sênior. Somente após esse período, tornam-se professores, como se chamam, completos, com acesso a todos os benefícios, incluindo participação no sindicato docente.
Bem, a Base Nacional Comum Curricular será homologada nesta quarta-feira – hoje é terça. Então, o nosso desafio é implementá-la devidamente, dando atenção a todos, em especial aos professores. Eles devem ser o ponto central do trabalho de agora em diante.
Somente com o apoio do Governo Federal, Estados e Municípios vamos conseguir treinar, capacitar professores para levar adiante este Brasil com que todos nós sonhamos. Sem professor capacitado e valorizado, nós podemos fazer o que a gente quiser, mas a gente não muda o Brasil.
Desejo a todos vocês, colegas, um bom Natal e um ano novo, um 2018, muito bom para todos nós.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senadora, posso fazer um pequeno aparte?
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Pois não, ainda temos um pouquinho de tempo.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Primeiro para elogiar o seu discurso, lembrando essas tentativas de avanço na educação, o papel do professor, a preocupação que a senhora tem – e eu também – com o ensino religioso e o ensino relacionado a gênero. Quero elogiá-la por isso, agradecer os votos de Natal e Ano-Novo que nos fez e dizer que, apesar de que é correto haver e é positivo que haja currículo básico, eu, pessoalmente, não sou muito otimista se isso não vier acompanhado de mudança na estrutura do ensino, como, por exemplo, a carreira do professor a que a senhora se referiu. Eu temo que mais uma tentativa fique no papel, como o primeiro Plano Nacional de Educação, que não trouxe o salto que deveríamos; o segundo Plano está indo no mesmo caminho do primeiro; e outras medidas que a gente toma e que ficam no papel. Espero que, ao lado do currículo nacional que a gente começa a ter – e já deveria haver há muito tempo –, comecemos a ter uma estrutura nacional que, obviamente, respeite a descentralização gerencial, sem a qual as coisas não funcionam, mas que comece a dizer que o salário do professor no Brasil deve ser de uma carreira nacional, como é nas grandes estatais nacionais. Sem isso, nós vamos ter mais uma boa intenção sem uma estrutura que lhe sirva de base. Mas estou totalmente de acordo com a senhora que não deixa de ser um avanço. Temos de parabenizar que neste ano conseguimos isso, como ano passado conseguimos o PNE 2. Eu não sou otimista, mas se fez alguma coisa. Pelo menos há um papel, temos uma lei. E retribuo os votos de um feliz Ano-Novo que a senhora nos deu aqui, e que seja para todo o Brasil este feliz Ano-Novo. Muito obrigado. É um privilégio em 2017 tê-la como companheira nesta Casa. Espero que em 2018 lutemos juntos, como lutamos este ano, por boas causas.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) – Certamente, Senador Cristovam.
Obrigada pelo aparte.
Agora percebi que ainda tenho sete minutos e vou aproveitar para falar da convenção do meu Partido, que foi hoje de manhã.
Foi uma convenção muito forte, uma convenção diferente do que costumam ser as convenções ou do próprio MDB – agora passa a se chamar MDB – Movimento. E gostei muito, porque foi mantida aquela chaminha vermelha que sai do eme. Eu acho isso muito bonito, porque a chaminha vermelha é a força da mulher brasileira. Eu acharia uma pena se tirassem do MDB a chaminha vermelha.
Mas foram feitos muitos discursos, inclusive um discurso bastante inspirado do Presidente, colocando tudo que foi conquistado nesse um ano e pouco em que ele está na Presidência e o quanto foi feito. Foi feita muita coisa, e a gente tira o chapéu para o controle da inflação, para a questão do juro, para o teto, agora para a base curricular, para o ensino médio, para a reforma trabalhista, para a previdência, que vai ser aprovada em fevereiro.
Nós estamos caminhando, estamos caminhando para o século XXI. Nós estávamos empacados e não saíamos do lugar, principalmente depois dos desacertos do governo da Dilma.
Mas eu quero aqui fazer um apelo e conversar com você que está em casa. Até agora, o nosso Partido, o MDB, fez as reformas que estavam ali esperando serem feitas para que nós pudéssemos trilhar um novo caminho. Agora eu acho que está na hora de deixarmos um pouquinho o mercado de lado, porque essas reformas eram pedidas pelo mercado, mas são para todo mundo, vão beneficiar a economia brasileira. Mas nós temos que olhar para o povo pobre, nós temos hoje que batalhar para que esse gás não fique alto, nós temos agora que batalhar para as pessoas que, por causa dessa recessão que vivemos, da crise econômica, dos 13 milhões de desempregados, hoje passam fome, passam dificuldade.
Para mim, cortou o coração... Eu estive, esses dias, em Parelheiros, que é no sul, extremo sul da cidade de São Paulo, a duas horas do centro, e eu vi muita pobreza, muita gente passando fome. E abri, por coincidência – acho que foi ontem –, o jornal Valor, e estavam lá fotos de pessoas de Parelheiros, por coincidência, e se falava da pobreza. E a pobreza sai através do desenvolvimento também, mas tem gente morrendo de fome. Então, nós temos agora que focar em ações com que nós possamos dar uma mão para as pessoas que hoje não se beneficiam diretamente de tudo que está acontecendo. Elas se beneficiam, sim, da cesta básica – aí caiu o preço, é verdade. O juro está controlado. Mas da água, da luz e do gás não está. A luz você apaga, a água você fecha, o gás não dá. O que eu vejo as pessoas fazendo é usar explosivo, material de tudo que é jeito para poder cozinhar. Eu vi lá em Parelheiros: a pessoa pôs dois tijolos e graveto para cozinhar.
Mas eu tenho certeza de que o Presidente Temer vai se pronunciar sobre essa questão. Para mim, seria a primeira coisa que afeta as pessoas pobres. E a gente tem que governar este País – por isso que é difícil – fazendo as reformas econômicas, mas tendo um olhar para a nossa população, que é muito, muito pobre e muito, muito carente. E tudo isso é uma arte de poder levar para frente, e eu tenho certeza de que o MDB vai conseguir.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso da Srª Marta Suplicy, o Sr. Pedro Chaves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Amorim, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senadora Marta Suplicy. Também desejamos um bom Natal e um 2018 repleto de conquistas, vitórias, muita paz, muita luta, não só para você, mas também para todos os colegas Senadores e para todas as famílias brasileiras.
E agora convido para falar, com muito orgulho, o grande amigo, colega e Senador, que vem fazendo um excelente trabalho aqui no Senado Federal, com certeza representando com muito orgulho seu povo e sua gente do Mato Grosso do Sul, o amigo Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, o senhor é muito polido e extremamente magnânimo na sua forma de falar.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o nosso boa-tarde. Também queria cumprimentar os telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, profissionais da imprensa, funcionários da Casa, amigos e amigas.
Hoje estou fazendo uma prestação de contas. Encerro este ano muito satisfeito com os trabalhos legislativos e com a condução desta Casa. Os debates travados neste plenário, entre as diversas correntes políticas aqui representadas, foram muito ricos de conteúdo e tiveram o objetivo de encontrar novos caminhos para o Brasil.
O Senado possui grupos políticos que influenciam democraticamente a vida da instituição. Eu pertenço ao Bloco Moderador, uma ala política que vem dando grande contribuição aos debates desta Casa Legislativa. Agradeço muito a solidariedade do grupo.
Estou há pouco tempo no Senado; entretanto, graças ao meu apego ao trabalho duro e à galhardia dos meus pares, consegui participar de projetos-chave para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Este ano de 2017, fiz parte de 11 comissões temáticas no Senado que tratam de assuntos relevantes da Federação. Abri diálogos com todas as esferas do Estado brasileiro. Recebi a honrosa visita de vereadores, prefeitos, empresários, sindicalistas e outras autoridades que procuraram por nosso apoio. Também tive visitas dos movimentos sociais. Foram momentos extremamente ricos.
Aliás, meus gabinetes em Campo Grande e Brasília perfizeram um atendimento exemplar aos prefeitos e vereadores do meu Estado. Fico muito contente em recebê-los. É uma forma de tomar conhecimento e participar ativamente das demandas e potencialidades dos Municípios.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano representou um período de desafios e mazelas para a Nação: a economia em recessão e a política em decadência aos olhos da população. Mesmo assim, aprendi com meus pares que os problemas são os melhores professores que teremos em nossas vidas. Meu pai já dizia isso.
Em minha atividade parlamentar ao longo deste ano, votei conforme minha consciência em todas as vezes em que fui demandado, acreditando que estava fazendo o melhor para o País. Aliás, a liberdade e a coerência com que atuo na vida privada e na política abriram portas importantes em Brasília. Tanto que fui escolhido, pelo Congresso Nacional, para relatar projetos importantes, que estão transformando a vida dos cidadãos.
Logo quando cheguei ao Senado, em meados de 2016, fui agraciado com uma grande oportunidade: relatar a medida provisória que objetivava modernizar o ensino médio nacional. A relatoria dessa medida provisória foi uma grande honraria, pois sou educador há mais de 50 anos e percebia a necessidade de modernização do nosso sistema de ensino, conciliando a escola e a vida contemporânea.
Para torná-la realidade, promovi várias audiências públicas, ouvi professores, alunos, sindicalistas e especialistas em educação para preparar o meu relatório, que foi aprovado em Plenário e depois sancionado pelo Presidente da República e convertido na Lei 13.415, de 2017.
Como essa nova legislação promoveu a maior mudança estrutural da educação nos últimos 20 anos, lancei uma cartilha explicativa sobre o novo ensino médio. A cartilha foi distribuída nas escolas e reúne, de maneira didática e simples, perguntas e respostas sobre as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.415, de 2017.
A experiência acumulada ao longo desse período foi fundamental para novas vitórias. Além da lei que criou o novo ensino médio, consegui também a aprovação no Senado de outro projeto que relatei, o PLS 174, de 2016, que proíbe as operadoras de impor qualquer limite na internet fixa, uma grande vitória de todos os consumidores brasileiros. Também assinei o pedido para criação da CPI da previdência, que vai fornecer elementos técnicos fundamentais para apreciar com serenidade, equilíbrio e bom senso a proposta de emenda constitucional do Governo que altera o sistema de aposentadoria dos brasileiros.
Assinei também o requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues para acelerar a tramitação do projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades que cometerem crimes comuns. Se todos são iguais perante a lei, Sr. Presidente, não se pode admitir privilégio para alguns em detrimento da maioria esmagadora da população.
A tentativa de uma cobrança extra por bagagem transportada em avião é outra luta que estou travando com meus pares, pois as empresas aéreas, com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão querendo lucro extra à custa do consumidor, que não aguenta mais tanta taxa. Infelizmente, esse projeto está engavetado na Câmara Federal, de forma inexplicável.
Sr. Presidente, essa mesma preocupação com o consumidor, além do trabalhador, ou melhor, com o povo brasileiro, motivou-me a lutar pela regulamentação do transporte individual privado. Como venho dizendo, os aplicativos de transporte são um tipo de serviço que existe no Brasil há poucos anos que trouxe aumento do bem-estar social, por meio da acessibilidade crescente que o advento das plataformas digitais de transportes individuais proporcionou ao consumidor. Por isso, contam com a aprovação da população em geral. O aumento na concorrência no mercado e outras inovações na operação do serviço conquistaram milhões de novos usuários, inclusive entre usuários do transporte coletivo, proprietários de automóveis e também aqueles usuários de baixa renda que nunca tinham oportunidade de usar o transporte individual.
Além disso, é imperativo salientar que os desempregados neste ano, que culminaram num índice que chegou ao patamar de 13 milhões, estão conseguindo auferir renda através dos aplicativos para a subsistência de suas famílias, atenuando desta forma a famigerada crise econômica que assola o País. Neste ambiente, como representantes dos interesses dos nossos Estados, precisamos agir para garantir a geração de renda aliada ao avanço tecnológico. E os aplicativos de mobilidade urbana têm se mostrado uma excelente alternativa, ou seja, a utilização destes aplicativos: Uber, Cabify e 99Táxi.
Em seguida, senhoras e senhores, tive a honra de relatar, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o PLC 44, de 2016, hoje convertido na Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017.
Essa lei determina, de maneira inequívoca, a competência da Justiça Militar da União para julgar infrações cometidas por militares das Forças Armadas, desde que praticadas no cumprimento estrito de suas atribuições oficiais.
A Lei 13.491, de 2017, mais do que oportuna e conveniente, é absolutamente necessária. As Forças Armadas são a última linha de defesa da sociedade brasileira e do próprio Estado democrático de direito. Portanto, precisam de segurança jurídica para as frequentes ações de garantia da lei e da ordem.
Sr. Presidente, em novembro deste ano foi aprovado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o meu relatório ao Projeto de Lei do Senado n° 750, de 2017, que institui a Lei do Pantanal e o Fundo do Pantanal. A Lei do Pantanal estabelece o bioma Pantanal, de maneira a garantir que o desenvolvimento de atividades econômicas na região não resulte em subsequente degradação ambiental. Já o fundo do Pantanal, uma sugestão minha, tem como objetivo apoiar financeiramente os projetos de preservação do Pantanal, estimulando investimentos de controle, monitoramento e fiscalização da região pantaneira.
A Lei do Pantanal tem como objetivo reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável de Mato Grosso Sul e Mato Grosso. O incentivo ao ecoturismo como forma de geração de emprego e renda na região é uma das diretrizes propostas, que posteriormente será examinada de forma terminativa na Comissão de Meio Ambiente, onde também fui designado relator.
Outra importante missão a mim confiada recentemente foi a relatoria da reforma do Código Comercial, o qual demandará trabalho intenso, com participação popular, de forma que contemple o interesse público e promova o desenvolvimento econômico do Brasil.
O novo Código Comercial constituirá a espinha dorsal da regulação da maior e mais significativa parte da atividade econômica no Brasil. Aprovar um novo marco regulatório para a atividade empresarial é um trabalho grandioso e gratificante.
Atualmente, Sr. Presidente, com o advento do Código Civil de 2002, foram revogados os mais importantes dispositivos do atual Código Comercial, que é de 1850 – calculem os senhores, 1850 –, permanecendo em vigor apenas regras referentes ao Direito Comercial Marítimo. Já o vigente Código Civil, decorrente de anteprojeto elaborado em 1975, adotou a teoria da empresa, regendo a atividade econômica organizada, inspirado também num código totalmente obsoleto, o Código Civil italiano de 1942.
Embora o novo Código Civil tenha sido um avanço para a época, há outros desafios neste século XXI. O Brasil precisa de um novo marco regulatório para a atividade econômica, sob pena de não serem vencidos os enormes desafios hoje existentes, dentre os quais se destaca a questão da instabilidade jurídica das decisões que pautam questões comerciais.
Como exemplo, temos os problemas de utilização da internet, do comércio de internet, enfim, de propriedade intelectual. Tudo isso não tem realmente no nosso Código Comercial.
Outrossim, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, consegui beneficiar Campo Grande e outros 38 Municípios com emendas que totalizam R$27 milhões, que foram alocados aos cofres das prefeituras que estavam em regime de falência, investidos em saneamento, infraestrutura, esporte, saúde e lazer.
Viabilizei junto com o Ministro da Educação a aprovação do curso de Medicina para os campus das universidades em Corumbá e em Ponta Porã, locais de fronteira que demandam não só serviços das cidades, como também da Bolívia e do Paraguai.
Atualmente, Sr. Presidente, grande parte dos jovens que moram na região fronteiriça de Mato Grosso do Sul preferem cursar Medicina no Paraguai ou na Bolívia, devido aos gastos com locomoção e moradia em Campo Grande. Mas, após o meu empenho em liberar a implantação dos referidos cursos junto ao Presidente da República, esses jovens terão a oportunidade de estudar em seu próprio País, pois os diplomas do Paraguai e da Bolívia não são reconhecidos no Brasil.
No caso de Campo Grande, tivemos um êxito adicional. Conseguimos, para a Prefeitura Municipal financiamento junto ao BID de US$56 milhões para ser utilizado na recuperação do centro da cidade. A Prefeitura pleiteava esse financiamento há algum tempo. Logo que assumi o mandato de Senador, tomei a decisão de procurar caminhos que permitissem auferir esse empréstimo, o qual, por diversas vezes, correu o risco de ser inviabilizado.
Fiz uma verdadeira maratona com o objetivo de destravar o projeto, que é denominado Viva Campo Grande II, que estava no Ministério da Fazenda. Depois, consegui a aprovação no Senado Federal e finalmente aqui no plenário.
No dia 12 de maio do ano corrente, estive assinando convênio com o BID e com o Prefeito Marcos Trad.
Agora, esse dinheiro está à disposição da Prefeitura para iniciar o programa, que, entre outras medidas, urbanizará as ruas de Campo Grande compreendidas entre a Avenida Mato Grosso e a Fernando Correia da Costa.
Para a cidade de Três Lagoas, destinei cerca de R$4 milhões para construção de creches, disponibilizando 440 novas vagas para as crianças do Município. As obras estavam paradas desde fevereiro. Com essa liberação de verbas as obras poderão ser retomadas.
Além disso, Sr. Presidente, intermediei junto ao DNIT a assinatura do termo que cede à Prefeitura de Três Lagoas o prédio da antiga estação de passageiros rodoviários. Agora, é só trabalhar para revitalizar esse centro, que será o centro de lazer e cultura para aquela cidade importante.
Outra ação política que desempenhei foi no sentido da liberação do processo licitatório da UFN3, usina de fertilizante, localizada em Três Lagoas. Essa usina era tocada pela Petrobras, que já havia investido 3,2 bilhões. Mas a Petrobras, em 2014, devido à crise que nós já conhecemos, paralisou as obras, devendo para os pequenos produtores e pequenos comerciantes que precisavam do serviço da Petrobras R$40 milhões.
Então, agora conseguimos destravar. Tive uma audiência com o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, que relatou o desinteresse da continuidade das obras e do negócio que é objeto daquela usina.
O Governo atual tomou a decisão de não mais atuar nos setores que não sejam o de gás e petróleo. O processo estava parado no Tribunal de Contas da União.
Ele estava preocupado, porque o negócio, realmente, da Petrobras não é trabalhar com fertilizantes, e sim com petróleo e gás. E o processo estava parado no Tribunal de Contas.
Dessa forma, solicitei audiência ao Ministro José Múcio, Relator do processo, ao Ministro Bruno Dantas e ao Ministro Presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Com essas ações, consegui liberar o processo de venda da usina da Petrobras, que está atualmente em fase de conclusão.
Na verdade, a Petrobras já fez a licitação. Já existem seis parceiros interessados, e já está praticamente sendo ressarcido o valor que a Petrobras investiu, o valor de 3,2 milhões. E os pequenos negociantes e a Petrobras vão começar a receber o recurso de 40 milhões que tinham investido.
Sou parceiro do Município de Três Lagoas na busca de conclusão da obra da usina de fertilizantes e início de sua produção. Isso gerará muitos empregos e renda para a região, além de permitir que o produtor rural brasileiro possa competir em igualdade com os demais produtores mundiais, sem ter que importar fertilizantes.
Juntamente com a Bancada de Mato Grosso do Sul, viabilizei ainda R$28 milhões para a Polícia Rodoviária Federal, que serão utilizados na compra de novas viaturas, renovação da frota e armamento, que se encontra totalmente defasado.
Nesse período, senhoras e senhores, também apresentei importantes projetos de lei, como o projeto que incentiva a contratação de pessoas com mais de 60 anos. Um dos objetivos desse projeto é permitir que idosos continuem trabalhando e produzindo – e eles são produtivos –, caso tenham interesse. Dados do IBGE revelam que, em 2016, o número de pessoas com mais de 60 anos que perderam o emprego foi 3,4% maior que nas demais faixas etárias.
Entre outros, também apresentei o Projeto de Lei nº 434, de 2017, que propõe a criação de Áreas de Livre Comércio em Municípios de Mato Grosso do Sul que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia. Esse projeto irá contribuir decisivamente para o desenvolvimento desses Municípios. Com incentivos e benefícios fiscais, a proposta é diminuir o preço das mercadorias e fomentar o turismo e o comércio da região.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Diante do intenso e dedicado trabalho realizado ao longo desse período, fui apontado em pesquisa como um dos Parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional. Isso me deixou muito alegre. Estar entre os melhores em tão pouco tempo de mandato é extremamente gratificante, pois mostra a minha dedicação no Senado em benefício do Brasil e de Mato Grosso do Sul.
Encerrando, Sr. Presidente, estou convencido de que o balanço que faço deste ano de 2017 é extremamente positivo. As vitórias que consegui me dão ânimo e disposição para continuar trabalhando, a cada dia, com mais dedicação, para construir um Brasil mais próspero, democrático, fraterno e feliz.
Por último, quero agradecer aos meus familiares, aos assessores, aos amigos e principalmente aos queridos Senadores, que sempre me estenderam as mãos, que me mostraram o caminho, que me orientaram, que me deram a sua solidariedade em todos os momentos. Os meus Pares, realmente, são o que de melhor existe neste Senado. Eu realmente, quando venho para cá, sinto-me...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ...cheio de alegria. Muito obrigado.
Um feliz 2018 a todos! Que 2018 venha com novos desafios! Estarei aqui sempre à disposição.
Obrigado.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, nobre colega, Senador Pedro Chaves.
Agora, convido, como Líder inscrito, o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.)
Não estando o Senador Cristovam Buarque, convido como orador inscrito o Senador João Alberto.
O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no último dia 8 de dezembro, o Diário Oficial da União informou que a União autorizou a abertura de 29 cursos de Medicina no País, malgrado tenha o Presidente da República proibido, por decreto, em novembro, a criação desses cursos pelos próximos cinco anos.
Impõe-se que as localidades que se candidatarem a oferecer novas escolas médicas devem ser capazes de demonstrar as devidas condições para receber tais empreendimentos. O empreendimento – abertura de novos cursos de Medicina – foi justificado pelo Governo Federal com base na falta de condições de investimento na área.
Além disso, as entidades que representam a classe se manifestaram no sentido de que o aumento do número de médicos não significa necessariamente que a sociedade terá mais acesso a melhores práticas de prevenção com tratamentos mais eficientes e eficazes.
Entretanto, o Ministério da Educação e Cultura garante que para esses novos cursos foram abertos os respectivos editais de chamamento em razão de vagas anteriormente anunciadas. Sr. Presidente, há anos, venho travando uma vera batalha junto ao MEC para que seja instalada a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão no campus de Bacabal.
Devo aqui enfatizar que, em setembro de 2014, o MEC já havia anunciado o nome dos 39 Municípios selecionados para receber cursos de Medicina. Eram cidades com mais de 70 mil habitantes – Bacabal, minha terra natal, minha querida terra, tem mais de 110 mil habitantes – ou mais que dispunham de curso superior para a formação de médicos. No Maranhão, ainda que existissem pendências, a cidade de Bacabal foi considerada apta pelo MEC a pertencer a esse grupo.
Na ocasião, o anúncio foi feito pelo então Ministro da Educação, Henrique Paim, numa entrevista coletiva que contou com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Cláudio Costa, e da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Srª Marta Abramo.
O Ministro Paim enfatizou a criação de um novo modelo. Se antes havia demanda das instituições de ensino pela abertura de vagas, agora o Governo está introduzindo a criação dos cursos de Medicina, considerando a preocupação com a qualidade tão importante quanto a expansão das vagas, estabelecendo rigorosos critérios para a seleção dos Municípios, bem como assegurando curso de qualidade, com apoio do Poder Público Municipal – muito importante que as prefeituras participassem desse evento.
O processo de seleção e avaliação dos Municípios, que foi realizado por uma comissão de especialistas, sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, começou em 2013. No total, 205 Municípios manifestaram interesse em sediar os cursos; 154 encaminharam a documentação solicitada; e 49 foram pré-selecionados. Destes, 39 preencheram os requisitos para receber os cursos e 7 tiveram o prazo de seis meses para se adaptar.
Em abril de 2016, em companhia dos Deputados Federais Roberto Costa e João Marcelo Souza, estivemos com o então Ministro da Educação, Aloysio Mercadante, buscando meios de implantar o curso de Medicina em Bacabal. O acordo foi firmado em audiência. O compromisso assumido pelo Ministro Mercadante deu-nos a convicção de que a implantação do curso contemplaria duas possibilidades: ser feito pela Universidade Federal do Maranhão, o que demoraria um pouco; ou por universidade privada, onde seria mais rápida a tramitação do processo e a consequente implementação.
Na ocasião, o Ministro Mercadante lembrou que o processo para implantação do curso datava de 2013 e que nós já vínhamos lutando por essa demanda. Também estava presente na reunião com o Ministro o então Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é coincidência o fato de Bacabal, a Princesa do Mearim, estar entre as 300 maiores cidades do Brasil. Temos uma população que supera a marca dos 110 mil habitantes, fazendo com que nos tornássemos um polo de desenvolvimento que pode exibir, orgulhosamente, diversas instituições de ensino superior as quais formam profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento da região.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em apenas duas décadas, entre os anos de 1991 e 2010, a esperança de vida ao nascer em Bacabal elevou-se de 57,7 anos para 70 anos. A mortalidade infantil foi reduzida e a renda per capita média dos bacabalenses avançou mais de 141%. A proporção de pessoas pobres saiu de 68% da população, em 1991, para 61%, em 2000, e para 29%, em 2010. O setor educacional também apresentou grandes avanços: para a escola, foram 93% das crianças entre 5 e 6 anos de idade, e 85% dos jovens entre 11 e 13 anos, nos anos finais do fundamental ou com o ensino fundamental completo.
Tudo isso traduz a consistente evolução de nosso Índice de Desenvolvimento Humano municipal, que saltou de 0,372, em 1991, para 0,48, no ano 2000, e para 0,651, em 2010.
Esses são apenas alguns dos números positivos que eu poderia apresentar aqui para demonstrar a justiça do pleito que hoje faço ao Governo Federal, ao MEC, para que, com a maior celeridade, possamos, em um trabalho conjunto e cooperativo, tirar do papel o sonho de uma faculdade de Medicina em Bacabal.
Eu estou fazendo este pronunciamento aqui, com dados históricos, porque agora os jornais estão publicando que não se devem instalar novos cursos de Medicina no Brasil.
Eu quero dizer que, em nosso caso específico, de Bacabal, anteriormente – eu queria até que houvesse aqui a participação, que as câmeras focalizassem –, em 2013, eu já me reunia com a minha assessoria, na qual estava João Marcelo, o Mercadante, Natalino Salgado, Roberto Costa, já tratando com o Mercadante em 2013.
O Diário Oficial da União, no dia 3 de dezembro de 2013, Portaria nº 646, de 2 de dezembro de 2013, relacionava em 9º lugar a criação do curso de Medicina para Bacabal, em 2013.
Depois teve, como Ministro, Renato Janine Ribeiro. Aqui estou eu, Renan Calheiros e Lobão já conversando com ele sobre o curso de Medicina de Bacabal. Então, o nosso curso de Medicina não é de hoje, e nós não podemos sustar. Tenho certeza de que Lobão, Roberto Rocha, agora Senador Bel e esta Casa vão me ajudar. Eu não aceito...
Eu estive com o Presidente da República agora, pedindo para ele esse interesse na criação do curso de Medicina em Bacabal. Eu já mantive contato com a Universidade Ceuma, do Maranhão. Conversei com o Mauro Fecury, conversei com o Reitor, Saulo Martins, e eles ficaram de se interessar para que o curso seja instalado em Bacabal. Mesmo que seja uma faculdade particular, o Governo tem o compromisso de dar as bolsas de ensino desde que não seja instalado pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão).
A alegação do Ministério, anteriormente, por não instalar em Bacabal é que eles fizeram duas comissões, foram a Bacabal, e lá não havia hospitais, faltavam os hospitais. Mas a Governadora Roseana criou um hospital na cidade de Coroatá, criou um hospital na cidade de Peritoró, criou um hospital na cidade de Alto Alegre e deixou quase pronto – e agora está pronto – o hospital de Bacabal. Então, isso não é mais motivo de dizer que não há leitos hospitalares. A comissão do Ministério disse também que faltavam os postos de saúde funcionarem. Isso nós temos que ir para cima da prefeitura. Ela tem que fazer os postos de saúde funcionarem para que se instale a faculdade.
Já a criação da UFMA, em Bacabal, foi o próprio empresariado que criou, que deu as condições, comprou o terreno, 200 hectares, para a Universidade Federal do Maranhão se instalar na cidade de Bacabal – a Associação Comercial. À frente, Jurandir Ferro do Lago, Raimunda Loiola, Coelho Dias, Esmerino Rufino Gomes, a Profª Maria José Mendes Sarney. Foram compradas essas terras, e nós instalamos o campus da Universidade Federal do Maranhão.
A UEMA, foi por decreto que eu, como Governador do Estado, coloquei em Bacabal. Hoje nós temos a Universidade Estadual do Maranhão em Bacabal, assim como temos o IFMA, que, diga-se de passagem, foi uma solicitação da Governadora Roseana, em minha companhia, ao Presidente Lula. E nós instalamos o IFMA em Bacabal, a minha cidade natal.
A minha querida Bacabal tem tudo hoje, só está faltando essa faculdade de Medicina. E tenho certeza de que o Presidente Michel Temer não vai me falhar, não há de me falhar, como eu não falho aqui neste plenário em apoio ao Governo Michel Temer, pelo bem que ele tem feito ao Brasil, pelo muito que está fazendo e pelo muito que ainda vai fazer.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa batalha não acaba agora. Eu vou pedir o apoio do Senado para ela continuar, mas eu tenho certeza de que se abrirá a exceção, e nós vamos em pouco tempo instalar a nossa faculdade de Medicina em Bacabal, ou pela UFMA, ou por uma escola particular; no caso, a que mais se adapta à minha cidade Bacabal seria a UFMA.
Eu quero agradecer, Sr. Presidente, neste momento, a todos os Senadores esta oportunidade de eu falar novamente sobre a cidade de Bacabal, uma cidade progressista, que eu terei a oportunidade futura, quando tivermos um bom administrador, de levar muitos dos Senadores para conhecê-la e ver como é bom morar e como é boa a cidade de Bacabal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. João Alberto Souza, o Sr. Eduardo Amorim, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PROS - DF) – Sr. Senador João Alberto, meus cumprimentos. Sou um conhecedor da cidade de Bacabal, sei da importância dessa cidade, sei do trabalho de V. Exª naquela cidade e o parabenizo pelo pronunciamento.
Com a palavra, pela Liderança do Bloco PSDB/DEM, o Senador Eduardo Amorim; em seguida, serei eu. Eu gostaria de convidar a nossa Líder do PT para presidir a Casa quando da minha fala e, depois, em seguida, será ela, se for possível, Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente, neste momento Senador Hélio José.
Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, Deputado Valadares Filho, que muito nos honra aqui nesta tarde no plenário do Senado Federal, todos que nos acompanham pelas redes sociais, Sr. Presidente, hoje, o que me traz a esta tribuna é mais uma grave denúncia contra o Governo de Sergipe. Descobriu-se que o Estado não está repassando em sua integralidade os 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços, o ICMS, para os Municípios, repasse este previsto no art. 158, inciso IV, da nossa Constituição Federal.
O primeiro a se atentar para esta irregularidade, com toda a justiça, foi o Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, o nobre amigo Deputado Georgeo Passos, quando, no início deste ano, o Deputado Valadares Filho entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pedindo para que o órgão analisasse possíveis inconsistências nos repasses da cota de ICMS.
O que era uma suspeita foi confirmado, e, ainda mais, descobriu-se que o Estado não está fazendo o repasse de maneira correta desde o ano de 2014, quase três anos sem o devido repasse.
Em relatório de análise técnica, o TCE detectou que, somente no ano de 2016, o Governo de Sergipe deixou de repassar mais de 27 milhões às prefeituras sergipanas, dado este facilmente comprovado pelo confronto do valor arrecadado de ICMS e os repasses efetuados aos entes municipais.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, o grupo político que há mais de 11 anos comanda meu Estado, especialmente o que assumiu o poder em 2015, vem contribuindo sobremaneira para que os Municípios sofram ainda mais com a grave crise financeira que assola a maior parte das cidades brasileiras. E o pior, isto vem sendo feito – ao que parece – premeditadamente.
Este ano, mesmo notificado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, o Governo de Sergipe permanece cometendo este crime, ficando com o que não lhe pertence e dificultando a vida da população de mais de cerca de 75 cidades sergipanas. Analisando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado no último dia 30 de novembro, foi verificado que, só neste ano, o repasse foi a menor em mais de R$60 milhões. Ou seja, praticamente os Municípios já perderam um mês de repasse com esta ilegalidade só neste ano, só no presente ano. Se somarmos este valor com os anos de 2014, 2015 e 2016, facilmente chegaremos à casa dos quase R$200 milhões. Isso é um verdadeiro absurdo! É inconcebível!
Sabemos dos desafios dos prefeitos de todo o País para gerir suas cidades, e em Sergipe não é diferente. Todos os dias temos notícias de desemprego, de problemas na saúde, na educação, na segurança pública. O Nordeste brasileiro, colegas Senadores, além das dificuldades, das inúmeras mazelas seculares que enfrentamos, especialmente os sergipanos, vem, mais uma vez, enfrentando essa dificuldade, propositadamente causada pelo Governo do Estado, que se apropria do que não é dele.
A situação é vergonhosa e coloca os Municípios em uma situação vexatória! O Governo finge que nada de errado está acontecendo, enquanto deixa as cidades à míngua e os prefeitos, literalmente, com o pires na mão!
É preciso que uma atitude seja tomada com rigor. Não se pode admitir que os gestores municipais e, consequentemente, a população sejam usurpados de maneira tão tenebrosa, irresponsável e inconsequente.
Sou municipalista por convicção, e é nas cidades, como diz o ditado popular, que as pessoas vivem. E o Governo de Sergipe vem desrespeitando todos os Municípios sergipanos sem exceção! Conversamos diariamente com prefeitos sergipanos, e o relato de problemas financeiros em suas gestões é unânime. A apropriação indevida, indébita, ocorre não só com relação ao ICMS, mas também na assistência social, na farmácia básica e em vários outros critérios.
Enquanto o próprio Governo promove esse rombo nas contas municipais, nós presenciamos um Estado com folha de pagamento atrasada, aposentados que recebem no décimo quarto dia do mês subsequente, sem falar na qualidade dos serviços públicos prestados à população que têm deixado muita a desejar.
Aquele desgoverno, Srª Presidente, deixará como marca na sua gestão o desrespeito com o dinheiro público, os empréstimos que comprometem a governabilidade para as próximas gerações, as obras paradas, inacabadas, a saúde na UTI e de péssima qualidade, a educação nota zero, como anotou o sindicato dos professores, o Estado mais inseguro do País.
E quem tem pago a conta, com toda a certeza, é o povo sergipano, o que é muito triste.
Sr. Presidente, colegas Senadores, quero parabenizar a nossa Bancada na Assembleia Legislativa de Sergipe, na pessoa do Deputado e Líder Georgeo Passos, que identificou mais este erro grotesco, proposital e que certamente o Governo do Estado vem, ao longo desses anos, promovendo um gigantesco desfalque nas contas dos Municípios.
Hoje pela manhã, estive, juntamente com o Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, a Fames, o Sr. Marcos Acauã, com os Prefeitos de Amparo de São Francisco, Franklin Freire; de Arauá, José Ranulfo; de Campo do Brito, Marcell Souza; de Carira, Arodoaldo Chagas; de Cristinápolis, João Dantas dos Santos; de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão; de Itabaiana, Valmir de Francisquinho; de Lagarto, Valmir Monteiro; de Maruim, Jeferson Santana; de Poço Verde, Iggor Oliveira; de Ribeirópolis, Antonio Passos; de Santo Amaro das Brotas, Genivaldo dos Anjos; de Simão Dias, Marival Santana – sua terra, Deputado Valadares –; de Tomar do Geru, Pedro Balbino; além do Líder, Deputado Federal André Moura, e dos Deputados Georgeo Passos, Antonio dos Santos e Gilmar Carvalho, em uma reunião com o Presidente do Banco Central, reunião esta que teve como objetivo denunciar a retenção de valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por conta do Governo do Estado, tendo como instrumento para isso exatamente o banco do povo sergipano, o Banese, que é responsável por realizar os repasses para as contas dos Municípios.
O Presidente do Banco Central mostrou-se sensível à questão e indicou como caminho mais ágil a judicialização, uma vez que, quando a Justiça aponta as falhas, o Banco Central tem como agir de maneira mais rápida. De qualquer maneira, deixou claro que a instituição tem acesso aos dados e que pode verificar, sim, o que entrou e o que saiu. Entretanto, não pode ser juiz da disputa entre governo e Municípios, mas tem o poder de regular os bancos, e, se necessário, punir o banco quando cometer a infração, caso seja confirmada.
A insensibilidade do desgoverno que lá está com o povo sergipano é estarrecedora, parecendo-nos que sua única e exclusiva preocupação é em arrecadar, ou seja, um saco sem fundo.
Não obstante, diante dos absurdos que temos presenciado no decorrer daquele desgoverno...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ...um pensamento escrito na Idade Média, onde Santo Agostinho nos disse que: "A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar [de forma nenhuma o que está de errado] as coisas como estão; a coragem [é o ingrediente necessário e último para mudar o que é preciso.]"
No mais, Presidente da sessão, Senadora Gleisi Hoffmann, aproveito este momento para desejar um bom Natal e apenas, não um bom Natal, com certeza, melhores dias para o povo brasileiro, especialmente para o povo da minha terra, para todos os sergipanos.
Que venham dias melhores, que a esperança seja materializada num país muito melhor para todos nós brasileiros. Mas, repito, como disse Santo Agostinho: é preciso indignação e coragem para mudar o que não está certo, o que precisa definitivamente ser feito.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Amorim, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Gleisi Hoffmann.)
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço, Senador. Também lhe desejo um ótimo Natal, um bom Ano Novo. Espero, sinceramente, que, no ano que vem, nós possamos ter situações melhores, que o País esteja melhor; melhor para o seu povo, melhor para o seu desenvolvimento.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Chamo agora para fazer uso da palavra o Senador Hélio José.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Sem revisão do orador.) – Senadora Gleisi, enquanto sobe o Senador Hélio, eu gostaria de lhe dizer que está aqui presente o nosso sempre Senador Pedro Simon, um dos nomes que mais honrou esta Casa ao longo de algumas décadas, e que está aqui nos visitando, o que não deixa de ser um belo presente de Natal para todos nós, nesta última sessão.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem, Senador Cristovam.
Também quero cumprimentar aqui o Senador Pedro Simon, dizer que é um prazer revê-lo e recebê-lo nesta Casa. Já estávamos com saudades. O Senador Pedro Simon, que tem uma história de luta pela democracia, é muito importante estar aqui conosco.
Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar V. Exª, Senadora Gleisi Hoffmann. É com muita alegria que venho fazer esta última fala do ano sob a Presidência de V. Exª, uma brilhante Senadora desta Casa, representando o Estado do Paraná. Quero cumprimentar, Senador Cristovam, esse que é ídolo de todos nós, o nosso nobre Senador Pedro Simon. Muito nos honra a sua presença, Senador Pedro Simon, V. Exª é um eterno Senador nesta Casa. Quero também cumprimentar o nosso nobre Senador Capi e o nosso Senador Cristovam, demais ouvintes da TV e Rádio Senado.
Primeiro, quero cumprimentar de forma muito especial também, Senador Pedro Simon, o STF. No STF, o nosso Ministro Lewandowski deu uma basta na farra contra os servidores públicos. Lewandowski utilizou a caneta da Justiça para definir justiça para os servidores públicos, que estavam sendo injustiçados via Medida Provisória 805. Lewandowski definiu que a Medida Provisória 805, que retirava o pactuado, o negociado com o servidor, fosse suspensa, e todo servidor público brasileiro, tão sofrido e tão perseguido, a partir de 1º de janeiro, poderá ter direito ao seu ajuste salarial que foi negociado e pactuado.
Nobre Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente desta sessão, aquilo que é negociado e acertado nunca sai caro para ninguém. O que não dá é negociar, acertar e depois querer dar o calote em uma categoria tão importante quanto a dos servidores públicos.
Então, o nosso nobre Ministro Lewandowski, fazendo honra ao STF, colocou as coisas no lugar com essa liminar. Além disso, nosso nobre Lewandowski tira o efeito... Queriam tirar 2,2 bilhões do bolso do servidor público com o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, enquanto, nobre Pedro Simon, nosso Senador decano desta Casa, os grandes empresários não pagam a conta da previdência.
Comprovei – eu fui o Relator da CPI da Previdência nesta Casa –, por a mais b, que o Governo falta com a verdade quando propaga um déficit inexistente na conta da seguridade social, que é composta pela previdência, assistência e saúde neste País e que não há motivo ou necessidade da PEC da morte, a PEC 287, a PEC que persegue servidores públicos e que impede que todos tenham uma aposentadoria digna.
Faço este registro, nobre Senadora Gleisi Hoffmann, fazendo justiça aos nossos colegas do STF, os nossos magistrados. Espero que, agora, o Pleno do STF confirme essa liminar colocada pelo nobre Ministro Lewandowski, a quem a gente admira cada vez mais.
Mas venho aqui, nobre Senadora Gleisi Hoffmann e Senadores aqui presentes, para falar sobre um assunto importante: as torcidas organizadas.
Quem não assistiu neste País ao Fantástico desse final de semana e viu o massacre que está acontecendo nos estádios? As perseguições, muitas vezes indevidas, a milhares de pais e mães de família que também são membros das torcidas organizadas por causa de três, quatro ou cinco infiltrados em algumas das torcidas organizadas, que fazem aquele papel feio, aquele papel que não é digno do brasileiro?
Baseado nisso, quero cumprimentar Del Marques, Presidente da Raça Rubro-Negra, uma das maiores torcidas do Brasil, que está aqui presente para nos ouvir, representando todas as torcidas organizadas de Brasília. Quero cumprimentar meus amigos Melo, Thiago e Jorge Viana, que são idealizadores de uma saída que estou discutindo junto ao Ministério do Esporte, que estou discutindo junto ao Governo brasileiro, junto às torcidas organizadas, sobre a qual quero discorrer neste momento para ver se conseguimos voltar a ter estádios cheios, voltar a ter o espetáculo, o espetáculo brasileiro tão glorioso que é o nosso futebol, visto pelos nossos filhos, pelas nossas famílias, com dignidade e com controle.
Baseado nisso, meu nobre Senador Capiberibe, venho falar aqui pela criação de sistema de identificação por meio de reconhecimento facial e certificação digital de torcedores em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas. O que quer dizer isso, meus nobres ouvintes, Srª. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Desde a entrada em vigor do Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, espera-se que a paz volte a reinar nos estádios de futebol brasileiros. Entretanto, essa árdua conquista de clubes, torcedores e sociedade ainda não logrou êxito, apesar de alguns avanços observados.
Nobre Senador Pedro Simon, eu não sei se o senhor é gremista ou se o senhor é internacional, mas, assim como eu, que sou um cruzeirense, azul como o Grêmio... Estamos tristes, porque o Grêmio perdeu a Copa Mundial. Está certo? Mas estamos mais tristes ainda com a situação que vivem os estádios brasileiros, e precisamos dar condições para que as famílias voltem aos estádios.
O recente episódio envolvendo torcedores de um clube brasileiro e um clube argentino reacendeu as preocupações de autoridades de segurança pública, de dirigentes esportivos e obviamente dos pacíficos torcedores de qualquer clube, de todos os clubes, que se sentem amedrontados para frequentar as arenas esportivas, receosos da atuação violenta de alguns grupos.
Minha fala de hoje, nobre Presidenta, é para defender a criação de um mecanismo capaz de identificar o mau torcedor através do reconhecimento facial e da certificação digital dos frequentadores dos estádios de futebol, uma medida para evitar a entrada nos estádios de pessoas que já tenham recebido punições, nobre Senador Capi, do Estatuto do Torcedor. Essa providência deverá ser instituída naquelas arenas esportivas com capacidade acima de 10 mil pessoas. Essa identificação tem que ser rápida, para evitar tumultos nas entradas dos estádios, e ao mesmo tempo segura. Pelo art. 2º-A do Estatuto dos Torcedores, já existe a determinação de que a torcida organizada mantenha cadastro atualizado de seus associados e membros, um cadastro que contenha informações a respeito da identidade civil, com fotografia e endereço, entre outros dados básicos.
Então, o que o Senador da República Hélio José propõe é que as torcidas organizadas, nos termos do Estatuto do Torcedor, coloquem tais informações à disposição dos gestores dos estádios e das autoridades de segurança pública, e estas, com o uso de um sistema de reconhecimento facial, possam cumprir as regras do Estatuto do Torcedor.
Todos sabemos que há um conjunto de crimes prescritos no Estatuto do Torcedor, tais como o ato de promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos. Para esse crime, segundo o art. 41-B, a pena é de reclusão de um a dois anos e multa. Mas há modos de amenizar tal pena: se a pessoa tiver cometido tal ato uma só vez, se tiver bons antecedentes, se não tiver sido punida anteriormente pela prática de condutas semelhantes. Neste caso, para o condenado por tal crime, a pena de reclusão pode ser convertida em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio pelo prazo de três meses a três anos.
Mas a questão é: como as autoridades poderão executar essa sentença? Impossível, com os atuais métodos de hoje, nobre Senador Cristovam. Por isso a emergência do sistema de reconhecimento facial e com certificação digital nas imediações dos estádios, na entrada e no interior dos estádios, tudo operando integradamente nos dias de partidas de futebol.
Enfim, segundo o pesquisador Maurício Murad, em 12 rodadas do campeonato nacional ocorreram mais de dez episódios violentos nos estádios e nos seus arredores, conforme o programa Fantástico, da Rede Globo, propagandeou neste final de semana. E a questão se torna mais grave porque, nos dez anos mais recentes, a violência deixou de ser praticada principalmente nos estádios e passou a ser cometida fora dos estádios, pois 90% dos episódios nesse período ocorreram entre 4km e 90km de distância do local da partida.
Por um lado, a violência nos estádios é, sim, análoga à que ocorre em todo o Brasil, que ainda se manifesta com índices de assassinatos inaceitáveis. Entretanto, não se pode responsabilizar generalizadamente as torcidas organizadas pelo que é cometido nos estádios e arredores, uma vez que os episódios de confronto afetam somente 5% dos quase 2,5 milhões de integrantes das organizadas do Brasil. Aqui mesmo, em Brasília, nós temos as torcidas organizadas muito unidas. As torcidas do Flamengo, do Vasco, do meu Cruzeiro, do Atlético, todas se reúnem para poder confraternizar. Então, é possível, totalmente possível sonhar com a união das torcidas organizadas.
Deve-se buscar punir os indivíduos e grupos de criminosos que se infiltram nas torcidas organizadas, e não a própria torcida organizada. Para tanto, o Governo Federal, principalmente os Ministérios da Justiça e dos Esportes, deve rever seus planos de segurança pública, voltando-se especificamente para o futebol. Que seja um plano de âmbito nacional, respeitando as características de cada região do País, e que cada unidade da Federação, integradamente, faça parte desse plano. Isso deve ser uma prioridade de Estado, e não de um governo, o que obrigaria todos os presidentes, governadores e prefeitos a cumprirem o plano, sob pena de responder por isso caso não o fizessem. Foi o que ocorreu, nobre Senador Pedro Simon, na Inglaterra nos anos 90. Quem não se lembra dos Hooligans e da violência na Inglaterra?
Por isso, estamos sugerindo ao Ministro dos Esportes um aperfeiçoamento no sistema de ingresso dos membros de torcidas organizadas aos estádios, através de um cadastro. Já existe um projeto piloto chamado Torcida Legal, que prevê que as torcidas deverão fazer o cadastramento de seus associados através de um aplicativo on-line ou pelo site www.torcidalegal.gov.br. Esse cadastro deve ser colocado à disposição dos órgãos de segurança federais e estaduais, do Poder Judiciário e do Ministério Público, mediante requisição ou acordo. De posse dessas informações, esses órgãos poderão utilizar o acesso ao banco de dados na busca para identificar pessoas impedidas de comparecimento às proximidades de estádios.
O avanço da tecnologia do reconhecimento facial e do certificado digital tornará mais eficaz esse controle. Distintamente dos processos morosos de uso de um documento em papel ou mesmo de um cartão eletrônico com senha, esse sistema permite a captura da face em diversas posições. Após a análise biométrica, pode-se compará-la com um banco de dados, identificando a pessoas. Assim sendo, nobres Senadores e Senadoras, Srª Presidente, com base no banco de dados das torcidas organizadas, é possível barrar as pessoas que tenham sido condenadas com base no Estatuto do Torcedor. Adicionalmente, com o uso desse sistema será possível identificar com maior precisão os virtuais causadores de atos de violência, quando esses forem cometidos no meio de uma multidão.
Hoje o torcedor de baixa renda, após a modernização dos estádios e do padrão FIFA, praticamente fica fora dos eventos esportivos, para os quais um ingresso custa em torno de R$200 em jogos oficiais. Isso é fora da realidade do brasileiro!
A violência, nobre Senador Capi, jamais poderá ser justificada, como a ocorrida na final da Copa Sul-Americana entre Flamengo e Independente, na última quarta-feira, dia 13. Porém, o torcedor tem o desejo de ver seu clube de perto. Dos torcedores que moram em diversas comunidades do Rio, muitos não têm nem acesso à internet, muito menos terão condições de acesso para adquirir um cartão de sócio torcedor.
O esporte que, em tese, deveria ser a sublimação da violência passou a ser a própria forma de manifestação desses fenômenos da violência. Os estádios, Senador Cristovam, passaram a ser mais conhecidos como espaços da violência do que palcos de acontecimento esportivo. A agressividade do torcedor aumenta à medida que ele começa a perder sua identidade. O jovem com problemas familiares, excluído da escola e de um sistema de atendimento público de qualidade, identifica-se com outros excluídos e encontra nas torcidas organizadas um interlocutor para extravasar as suas frustrações.
É inegável, Senador Capi, nobre Senadora Gleisi Hoffmann, que as torcidas organizadas – a do seu Atlético Paranaense, do seu Coritiba, do seu Pinheiros, do seu Colorado... Você se lembra de que a junção de Pinheiros e Colorado formou lá o time de hoje, o Paraná Clube? Que possam ir aos estádios em paz, a um estádio tão lindo quanto o construído lá para o Atlético Paranaense, e o Couto Pereira também, que podem receber o pessoal bem. Então, nós precisamos dar uma forma para que as pessoas possam assistir aos jogos com tranquilidade.
É inegável que as torcidas organizadas não têm uma boa imagem junto a uma boa parcela do público e principalmente da mídia esportiva, pois elas estão sempre associadas com vandalismo, marginalização, baderna e violência. Por outro lado, é inegável que simplesmente não existe futebol sem elas. Não existe, Senador Cristovam – eu vou dar um aparte para o senhor neste instante –, festa, barulho, alegria, adrenalina, vibração, sem as nossas torcidas: o meu Cruzeiro, com a Máfia Azul; o Galo, meu principal adversário, com a Galoucura; o Flamengo, com a Raça Rubro-Negra; o pessoal do Palmeiras, lá, com a Mancha Verde.
Então, nós precisamos ter nossas torcidas, mas precisamos disciplinar a participação, meu nobre Capi, com seus times ainda tão pequenos no Amapá, mas tão pujantes e com tanta torcida heroica para poder ir aos estádios. É tão lindo quando a gente vê o Couto Pereira, quando a gente vê lá em Curitiba o estádio com as famílias! Em Curitiba gostam muito, as famílias, de ir aos estádios, a gente vê pela televisão. Então, é muito bom a gente ter isso para o Brasil inteiro. E o que a gente visa, com essa identificação facial que eu estou discutindo com o Ministério dos Esportes e com o Ministério da Justiça, é exatamente garantir que as torcidas nos ajudem a organizar. Tal qual há a carteirinha de estudante, teria a torcida a carteirinha da torcida organizada, devidamente identificada, devidamente digitalizada, para a gente poder saber se tem um marginal infiltrado, tirá-lo, separar o joio do trigo.
Senador Cristovam com a palavra.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Hélio, eu fico satisfeito de ouvi-lo trazer aqui um assunto tão importante como é a violência nos campos, até porque o Brasil é um País do futebol, e quando a violência chega ao campo nós precisamos despertar. Mas, neste último dia de sessão de 2017, levando em conta que daqui a poucos meses vamos estar em campanha para escolher um Presidente, vale a pena extrapolar o seu discurso para atrair a atenção à violência em geral, Senador Capiberibe, à violência que está generalizada. No campo aparece, mas, nas escolas, é uma violência que nem sempre aparece, diária, permanente. E há uma violência que a gente esquece: a violência sobre 13 milhões de adultos brasileiros que não conseguem entender nem a bandeira, porque não sabem ler "Ordem e Progresso".
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Isso.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – O analfabetismo é uma violência brutal sobre os analfabetos. Uma escola ruim é uma violência sobre as crianças. A violência chegou a tal ponto no Brasil que esta semana eu li, escrito por um jornalista, que um Papai Noel, um senhor que todo ano se veste de Papai Noel para distribuir presentes num subúrbio de São Paulo, de uma cidade de São Paulo, distribuiu os presentes mais depressa do que deveria e de repente ficou sem presentes. E as crianças, os adolescentes, os jovens jogaram pedras no Papai Noel, bateram no Papai Noel com cacetes, espancaram o Papai Noel.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Que absurdo!
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Isso é algo que devia nos ajudar a despertar também, tanto quanto a violência no campo. Quando um povo, suas crianças e adolescentes batem num homem vestido de Papai Noel, que estava distribuindo presentes até dez minutos antes e não distribuía mais porque tinham acabado, é porque o clima de violência extrapolou tudo o que é possível tolerar.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Com certeza.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Nós estamos sem coesão neste País. O que acontece nos estádios é apenas uma pequena parte da falta de coesão.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E, quando um país não tem coesão, a democracia não sobrevive.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Perfeito.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não sobrevive, porque a democracia é a capacidade de os indivíduos votarem como indivíduo que são, cada um deles, mas com algo em comum com o conjunto da Nação. Nós estamos perdendo esse algo em comum com o conjunto da Nação. Cada eleitor parece que é o País em si. Aí, não há democracia. Eu temo muito que, se em 2018 não conseguirmos atrair os eleitores para votarem pelo Brasil – já que o Brasil não vota, quem vota são os brasileiros –, nós podemos estar ameaçando a sobrevivência da própria democracia. O que está acontecendo nos campos de futebol é um prenúncio de algo mais grave, é a violência generalizada, que leva a um atrativo muito forte por regimes autoritários, como caminho para pôr ordem, barrando a violência. Eu temo que isso aconteça. O senhor, pelo menos, trouxe aqui alternativas tecnológicas. Vamos barrar os bandidos conhecidos, vamos usar, como o senhor sugeriu, a identidade facial, que hoje, com o computador, já é fácil. Vamos exigir digital para entrar num campo de futebol. Veja a ponto estamos chegando.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Exato.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Até pouco tempo se exigia passar num detector de metais, quando se entrava no avião, para evitar terroristas. Agora se começa a falar em ter isso na porta das salas de aula, na porta dos estádios, e isso vai corroendo a nossa solidariedade mútua. E terminamos nos acostumando ou buscando o autoritarismo. Seu discurso tem um alerta importante; não é só sobre a violência no campo: é um alerta ao clima geral de violência que tomou conta do País e que pode levar, sim, ao fim da democracia.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Obrigado, Senador Cristovam.
Incorporo o seu aparte ao meu discurso, porque ele é importante em nível sociológico da situação.
Quero dizer que essa identificação facial, ainda mais hoje, com os aparelhos de celulares, facilitaria, e muito, pode ser muito rápida e, consequentemente, separar o joio do trigo e, assim, nós termos, aqui em Brasília, o nosso Gama, o nosso Taguatinga, o nosso Ceilândia, nosso Sobradinho, o nosso Guará, podendo jogar sem a violência nos estádios.
Para concluir, nobre Presidente, estamos prestes a inaugurar um ano novo, um novo ano, e, com esse novo ano, novas esperanças. Uma delas é de que nossos estádios possam voltar a abrigar as famílias, os amigos, os verdadeiros torcedores, os apreciadores do futebol espetáculo.
Esperamos para breve, Srª Presidente, a adoção de medidas como esta, aqui sugerida, para que a gente possa realmente ter um reencontro com a nossa família, nos finais de tarde de domingo, nos estádios brasileiros. Que a senhora possa levar seus filhos, com o seu esposo, e possam assistir ao jogo, com tranquilidade, e voltar para casa também com tranquilidade. Esse é o objetivo desse encaminhamento.
Fico muito agradecido com o espaço que V. Exª me deu e, mais uma vez, quero desejar a todos um feliz Natal, um feliz Ano Novo, e que Deus ilumine a cada um, e que todos possam comemorar a passagem do Ano Novo, porque, Senadora Presidente da sessão, vai ser a grande oportunidade de termos um ano em que poderemos passar o Brasil a limpo, poderemos acabar com os golpes, poderemos fazer uma limpeza. Político "ficha suja" pode parar de vir para o Congresso. Só depende de o povo brasileiro não votar em ninguém que tenha feito as coisas erradas e votar nas pessoas que procuram fazer as coisas certas.
E é preciso saber separar o joio do trigo também das injustiças, porque muitas acusações acontecem com pessoas que não têm culpa. V. Exª é vítima de várias questões, e eu sei dessas questões. Conheço V. Exª desde a militância juvenil no PCdoB, depois, na aguerrida passagem pelo PT, chegando hoje a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, e sei do compromisso público de V. Exª com os mais excluídos da sociedade e na defesa de uma sociedade mais justa.
Que Deus ilumine o nosso Brasil, que Deus permita que tenhamos um Brasil melhor a partir de 2018.
Muito obrigado a V. Exª.
E um feliz Natal a todos!
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço, Senador Hélio José. Também lhe desejo um feliz Natal, um ótimo Ano Novo. Que o nosso País possa ter um ano melhor ao povo brasileiro, com certeza.
Eu gostaria de convidar o Senador Capiberibe para assumir a Presidência da Casa, porque eu vou usar a tribuna.
Mas, antes, concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Enquanto o Senador Capiberibe se dirige à Presidência, eu queria comunicar a todo o Brasil e principalmente ao meu Estado, à cidade de Rondonópolis, a minha cidade natal, que acaba de ser votado, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei da criação da Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal. E aí eu quero destacar, primeiro, que a Presidente Dilma quem foi que mandou o projeto de lei para o Congresso Nacional.
Também quero agradecer, em nome do ex-Senador e hoje Deputado Aelton de Freitas, que, como Líder do meu Partido, esteve relatando essa matéria na Câmara dos Deputados. Quero agradecer aqui ainda à Bancada federal de Mato Grosso, principalmente ao Deputado Ságuas Moraes, que é Deputado Federal pelo PT do meu Estado, meu companheiro de muito tempo. Aliás, ele foi prefeito, o primeiro prefeito do PT do Estado de Mato Grosso. Eu, como Deputado Federal, tive a oportunidade de ajudá-lo a fazer a maior obra do Município, que foi uma obra de saneamento – água tratada, no seu Município.
E aqui também está conosco o Deputado Valtenir Pereira, que foi uma das pessoas que lutou muito. E eu quero registrar, Deputado Valtenir Pereira, em nome de toda a Bancada, o agradecimento da comunidade de Rondonópolis, porque isso é fundamental, Senador Capiberibe. Rondonópolis é a primeira cidade do interior do Mato Grosso, uma cidade polo. Coincidentemente, há três Senadores da mesma cidade: o Senador Blairo, o Senador José Medeiros e eu também. E temos dois Deputados Federais: o Deputado Carlos Bezerra e o Deputado Adilton Sachetti.
Então, isso será fundamental para promover o desenvolvimento da cidade.
Aqui está o Senador Cristovam Buarque, e, daqui a pouco, eu vou ter a oportunidade de falar também, Senadora Gleisi, quando vou expor um pouco mais... Inclusive, já estive muitas vezes conversando com o Senador Cristovam Buarque, porque queremos, ao criar essa universidade – o projeto virá aqui para o Senado ainda, pois aqui teremos a palavra final, até a sanção presidencial –, criar uma universidade num modelo novo, uma universidade desenvolvimentista, uma universidade que, além do ensino, da pesquisa e da extensão, também promova o desenvolvimento da região.
Então, em nome do Deputado Valtenir Pereira, quero agradecer a todos os Parlamentares, a toda a Bancada federal, ao Deputado Carlos Bezerra, ao Deputado Adilton, que é de Rondonópolis, ao Deputado Ságuas Moraes, ao Deputado Fábio Garcia, enfim... Ao Victório Galli, que é o nosso coordenador, inclusive que me ligou ontem também. Em nome dele, eu gostaria de agradecer a todos os Deputados Federais que estiveram nos ajudando nesse projeto. Quero agradecer também ao Deputado Nilson Leitão, que hoje é Líder do PSDB.
Eu gostaria de não ter esquecido o nome de ninguém aqui, mas agradeço a todos os oito Deputados Federais, porque, para Rondonópolis, isso, sem dúvida nenhuma, é uma nova esperança. Essa é uma cidade que está se desenvolvendo muito. É a primeira cidade em arrecadação do Estado de Mato Grosso também.
Então, Senadora Gleisi, eu agradeço a tolerância. Daqui a pouco irei falar mais, mas eu precisava registrar isso nesse momento, porque o projeto acabou de ser votado na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Senador Capiberibe, na Presidência.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, a Srª Gleisi Hoffmann deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. João Capiberibe.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Senador Wellington Fagundes, Deputado Valtenir... O que é que eu posso dizer? Essa é uma grande notícia. Imagina, criar uma universidade, um centro de saber, de conhecimento, é muito importante para os Estados periféricos, como o nosso.
Parabéns. Parabéns à Bancada na Câmara e à Bancada no Senado.
Passo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Também aproveito para parabenizar o Senador Wellington e a Bancada federal por essa conquista.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado. Na semana passada, nós fomos surpreendidos – nós, do Partido dos Trabalhadores, mas acredito que também todos os setores progressistas da sociedade brasileira – com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de pautar o recurso do Presidente Lula, do seu julgamento, para o dia 24 de janeiro, primeiro dia em que a Justiça volta do recesso.
Esse recurso foi interposto pelo Presidente Lula ao Tribunal Regional Federal em cima de uma sentença do Juiz Sergio Moro que condenou o Presidente Lula a nove anos de prisão.
Eu já vou falar um pouco do processo, mas eu quero falar o que nos causou estranheza de o Tribunal Regional Federal ter marcado o julgamento para o dia 24. Não é errado o Tribunal marcar; é da natureza de um tribunal marcar julgamentos. O que nos deixou impactados foi exatamente o tempo rápido, recorde, que o tribunal marcou.
Não que nós queiramos que a Justiça seja morosa. Muito pelo contrário: a gente tem reclamado muito da morosidade da Justiça. Agora, a Justiça não pode ser temerária. E eu vou dizer por que, Senador Cristovam. Esse processo do Presidente Lula tem 250 mil páginas. É um processo de 250 mil páginas. O Relator, quando recebeu o processo, levou 36 dias para fazer o relatório. O que já é algo admirável, você relatar um processo de 250 mil páginas em 36 dias. Ocorre que o revisor, o juiz revisor do processo levou, Senador Armando, seis dias para fazer a revisão. Seis dias, Senador Armando.
Isso quer dizer que ele leu 2 mil páginas por hora, sem dormir, durante seis dias. Duas mil páginas por hora, sem dormir, durante seis dias, o que é humanamente impossível. E, se deixou de ler, me desculpa, prevaricou, pela responsabilidade que tem. Um juiz relator e um juiz revisor devem conhecer a fundo o processo sobre o qual vão dar o seu parecer.
Esse é o mesmo tribunal cujo Presidente, Dr. Thompson Flores, deu uma declaração no jornal Zero Hora, se eu não me engano, lá de Porto Alegre, dizendo que a sentença que condenou o Presidente Lula era irretocável, para, em seguida, afirmar que não tinha lido o processo.
Eu chamo atenção para isso porque não é possível, em um Estado democrático de direito, que a Justiça tenha esse comportamento. Por isso que nós, do PT, por isso que nós, da esquerda, por isso que setores progressistas são levados a dizer que a Justiça está politizada. Não é possível ter uma análise adequada em um processo controverso, questionado, com tantas páginas, num curto espaço de tempo.
E acrescente-se aí que esse processo passou na frente de muitos outros que estão lá, esperando uma decisão.
Ele é injusto com o Presidente Lula, visto que não se aprofunda na análise – os juízes não se aprofundam na análise –, e é injusto com aqueles que aguardam uma decisão da Justiça há mais tempo. É por isso que nós questionamos; é por isso que subimos a esta tribuna, falamos à imprensa e dedicamos a nossa reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, dias 14 e 15, a analisar essa situação esdrúxula, porque entendemos que ela é um atentado à democracia.
Tem que haver regras que atinjam a todos de modo igual. Não há excepcionalidade no Direito e na Justiça. O processo tem que ser igual para todos. É só isso que nós estamos reclamando.
E aí eu tenho que fazer uma análise da sentença que condenou o Presidente Lula, e quero dizer aos senhores que não é uma análise minha ou do PT. Nós temos um livro feito por 122 juristas brasileiros, juristas de renome nacional e internacional. A maioria não é filiada a partido político ou não milita politicamente. Juízes que disseram que a sentença do Juiz Sergio Moro não tem base jurídica, visto que não tem o fato, visto que não tem prova.
E eu vou aqui explicar, tentar explicar, numa linguagem que não seja jurídica, o que eles querem dizer.
O Presidente Lula foi acusado de corrupção passiva nesse processo, por ter, segundo o Juiz Sergio Moro, sido beneficiado com um apartamento no Guarujá.
Analisemos a situação, para saber se nós temos o fato nessa situação, porque eu ouso dizer que não é nem um problema de ausência de provas; é um problema de ausência de crime.
A corrupção passiva é um crime que só se dá por mãos duplas, vias de mãos duplas. A pessoa tem que ter dado a alguém algo que lhe interessasse e recebido desse alguém uma remuneração, um presente, um favor em troca do que ela recebeu. Então, para caracterizar a corrupção passiva que o Juiz Sergio Moro quis caracterizar no processo, o Presidente Lula teria que ter recebido o apartamento do Guarujá, ter se utilizado e se beneficiado dele e, em troca, teria que ter dado à empresa OAS um benefício objetivo e que pudesse ser medido.
Vamos aos fatos. O Presidente Lula nunca recebeu o apartamento do Guarujá. Como todos sabem, lá atrás ele tinha comprado uma fração, para depois fazer a opção de compra do apartamento, e não fez essa opção de compra do apartamento. Tanto é verdade, que esse apartamento continua em nome da OAS e foi dado em garantia num processo junto a um fundo de financiamento da Caixa Econômica Federal. Isso está lá, e o documento está no processo.
Então, o apartamento nunca foi do Presidente Lula, porque a cota nunca significou a propriedade do apartamento; apenas uma cota, que viraria uma opção. Segundo, o Presidente Lula nunca usufruiu do apartamento, nunca morou nele, nunca esteve passando férias nele, nem por dois dias. Então, não há utilização de um benefício por parte do Presidente Lula nem há um ganho material, visto que não é dele o apartamento.
Segundo, está nos autos a constatação do próprio Juiz Sergio Moro, que esclarece que ele nunca falou, nos autos, que o Presidente Lula beneficiou a OAS com os recursos da Petrobras. Ele falou apenas que o Presidente Lula tinha relação, conversava com o Presidente da OAS. Imagina, Senador Armando, se nós aqui formos condenados por conversarmos, seja com empresário, seja com empreiteiro, seja com Senadores, seja com quem quer que seja. A função de um político é conversar, de um político que está no Parlamento e um político que está no Executivo, principalmente com a empresa que fazia várias obras para o governo e que precisava ter reuniões, sim, com o governo e com o Chefe do Executivo.
Então, temos um processo que é injusto em relação ao Presidente Lula, porque não há o crime. Volto a perguntar aqui, diversas vezes perguntei desta tribuna: qual é o crime, Juiz Sérgio Moro, que o Presidente Lula cometeu? Qual é o crime? Corrupção passiva? Ok. Qual é o fato, a prova fática que mostra que teve corrupção passiva? Que o apartamento está em nome do Presidente ou que ele usufruiu do apartamento? Ele é um não dono, porque ele visitou o apartamento um dia para ver se fazia a opção de compra ou porque alguém prometeu que iria melhorar o apartamento para ele caso ele fosse proprietário do apartamento?
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ele é um não dono.
Além de condená-lo irregularmente por nove anos de prisão – e quem diz isso são juristas que assinaram textos de um livro, histórias de uma sentença anunciada –, agora ele vai ser julgado de maneira rápida, ágil, tão ágil que nem sequer o revisor conseguiu ler o processo. Quero saber o que ele vai falar do processo. Como alguém revisa um processo de 250 mil páginas em seis dias? É humanamente impossível.
Então, estamos, sim, contestando isso, a bem da democracia, a bem da verdade e a bem da justiça, porque, se fazem isso com o Presidente Lula, fazem isso com qualquer um. Aliás, a Justiça brasileira deve muita explicação ao povo brasileiro, porque sistematicamente tem feito desmandos em processos, dos mais pobres até setores medianos e mais ricos da sociedade.
Nós queremos uma Justiça que trate a todos igualmente, que se paute pelo devido processo penal, pela legalidade. É isso que nós pedimos. Por isso, nós vamos fazer manifestação em Porto Alegre, sim, porque, se querem politizar, vieram para nossa seara, vieram para o nosso terreno. Nós fazemos política e é com a arma da política que vamos fazer o embate.
O Brasil está se mobilizando, como já fez, para acompanhar o Presidente Lula nos interrogatórios dele em Curitiba. Estaremos, sim, em Porto Alegre, estaremos com o tribunal paralelo, estaremos com aulas da democracia, com aulas do Direito, estaremos com juristas nacionais e internacionais, estaremos com lideranças políticas. E queremos saber qual é o crime do Presidente Lula, porque julgar o Presidente para tirá-lo da corrida eleitoral é um outro atentado à democracia. Já não basta o atentado do julgamento, sem prova e sem crime, de marcar um julgamento de recurso de forma açodada, ainda o objetivo é afastá-lo do pleito eleitoral.
O Presidente Lula não é mais candidato do Partido dos Trabalhadores, nós não requeremos mais essa candidatura. Ele é candidato de parcela expressiva da população brasileira, goste a outra parcela ou não. Cabe ao PT defendê-lo, cabe ao seu Partido defender o direito de ele ser candidato, como eu defendo o direito de qualquer um ser candidato, inclusive de gente de extrema direita, porque é no debate político que temos que fazer o enfrentamento. E é por isso que nós dizemos que nós temos a terceira fase do golpe. A primeira tirou a Dilma, a segunda tirou os direitos e a terceira não quer deixar um dos maiores líderes populares da história concorrer à Presidência da República.
A última pesquisa Vox Populi que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) fez dizia que 56% da população acha que o Presidente Lula tem direito a ser candidato e deve deixar o povo fazer seu julgamento nas urnas.
Nós estamos falando de um homem que está sendo perseguido por três anos consecutivos, que toda noite entra na casa das pessoas através da televisão, e principalmente através da Rede Globo, como um bandido, como um chefe de quadrilha, como o maior corrupto da história.
Quero dizer para vocês: o Presidente Lula mora no mesmo apartamento em que morava antes de ser Presidente da República. Eu desafio aqui outro Presidente que esteja nessa situação. Pois é esse homem que entra como bandido na casa de todos pela ação da Globo que o povo olha e diz que ainda o quer Presidente da República. Há alguma coisa errada nesta valoração, há alguma coisa errada nessa análise. Não é possível que o sacrossanto e casto Judiciário com a sacrossanta e casta Globo estejam certos e quase metade da população brasileira, errada, porque é isto que está dando na pesquisa de segundo turno: o Presidente Lula tem quase 45%.
Aliás, na própria pesquisa Datafolha e Vox Populi, ganharia no primeiro turno. Não é possível enganar tanta gente por tanto tempo, sendo bombardeado como ele foi. Alguma coisa há de errado, e, com certeza, não é com o povo. O povo está fazendo a sua análise: o que significou o governo de Lula e o que estão significando as mudanças de agora.
Por isso, subo a esta tribuna para fazer um grito pela democracia, pelo direito, um grito para que a gente possa realmente efetivar um processo democrático neste País, de Lula ser candidato. Se querem derrotá-lo, é do jogo, mas façam isso nas urnas. Façam isso na disputa eleitora, não no tapetão. Fica feio para o Brasil. Aliás, vai ficar muito feio.
E, por final, quero dizer: Lula ficará candidato. Ficará candidato, será registrado e nós vamos brigar até a última ação para ele continuar candidato e vamos brigar politicamente, porque Lula é candidato pelo povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E é dever de quem está na política hoje defender o processo democrático.
Eu espero que tenhamos eleições livres e democráticas em 2018 para que todos que estão colocados aí, candidato do PDT, do PSB, do PSDB, do Democratas, do PSC, possam participar e levar à sociedade as suas propostas. O povo dirá quem irá representá-lo no Palácio do Planalto.
Pela justiça, pela democracia e pelo direito do Lula ser candidato a Presidente da República.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Parabéns pelo discurso e pela defesa do Presidente Lula.
Parece estranho ser ele o único Presidente processado, em toda a história do Brasil, pela Justiça dessa forma.
Senadora Gleisi Hoffmann, solicito a V. Exª assumir, eu queria só fazer um esclarecimento.
Senador Sérgio de Castro, realmente V. Exª foi chamado e agora está na 15ª posição. Não há tantos, daqui a pouco V. Exª...
Senador Cristovam.
O Senador Sérgio de Castro pode assumir a Presidência?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) – Se me permite, Presidente, eu apenas queria complementar a minha fala também desejando um bom Natal a esta Casa, a todos os Senadores e Senadoras, uma boa passagem de ano, assim como ao povo paranaense, ao povo brasileiro, esperando que, no ano de 2018, a gente possa efetivamente melhorar a vida do povo exercendo a nossa função.
(Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, o Sr. João Capiberibe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sérgio de Castro.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Concedo a palavra ao Senador João Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores que nos acompanham nesta sessão, eu começo desejando a todos um feliz Natal e um ano novo de conquistas, um ano novo de emprego para os brasileiros, de alavancagem da economia, um ano novo diferente deste ano de 2017.
Eu lembro aqui, em 2015, quando a crise tomou conta do País e se articulava a deposição da Presidente Dilma. Eu repeti várias vezes, aqui desta tribuna, que essa não seria a solução para a crise política. E nós estamos vendo que este ano de 2017 foi um ano em que a crise se aprofundou, em que a pobreza se espalhou pelo País. Nós tivemos um crescimento da violência, o que nos assusta.
A inoperância do Governo que substituiu a Presidente Dilma, a partir de uma decisão do Congresso Nacional, faz com que seja o Governo mais rejeitado da história do País, um Governo que a sociedade brasileira não queria e não quer, mas é um Governo que está promovendo profundas reformas, e todas essas reformas com graves prejuízos ao povo trabalhador brasileiro.
A reforma trabalhista eu insisti aqui que seria uma reforma recessiva, e, de fato, a economia continua em crise. O Governo fala em controle da inflação, que a economia dá sinais. Mas como dá sinais, se a gasolina dobrou de preço, o gás de cozinha assusta as donas de casa, o preço da energia disparou? E o Governo insiste em dizer que não há inflação.
Além do mais, nós tivemos um episódio triste neste ano, um Presidente, pela primeira vez na história... Isto é que é estranho, o Presidente Lula ser processado, e termos um Presidente no exercício do mandato acusado de crime comum, e a Câmara Federal não permitir que o Supremo o processe e investigue.
Foi um ano triste para o povo brasileiro, para o conjunto da sociedade brasileira, um ano muito ruim para todos nós, e o mais grave é a falta de perspectiva, a falta de esperança.
Eu espero que, no ano de 2018, a gente construa aquilo que o Senador Cristovam acabou de falar: um mínimo de coesão política no nosso País. Que a gente tenha um entendimento, um diálogo com a sociedade brasileira para construir uma saída para o País.
Nós vamos ter eleições em 2018. Serão eleições cheias de interrogações. Não se sabe ainda, de fato, quem vai concorrer nessas eleições. Os partidos estão, todos eles, mergulhados em crise, e a democracia representativa está em crise. E o mais grave é que, ao longo da história, nós tivemos um avanço da democracia representativa, a consolidação no século XX e o declínio agora nessas primeiras décadas do século XXI. E nós precisamos recriar a democracia, precisamos ampliar a democracia.
No entanto, em que pesem tantos fatores negativos, tantas dificuldades, nós, aqui nesta Casa, aprovamos alguns projetos importantes. E aqui faço um balanço do nosso mandato como Senador eleito pelo povo do Amapá e da nossa contribuição para tentar minorar o sofrimento do povo brasileiro e dar uma luz para que possamos construir novos caminhos.
Ao longo deste ano, nós aprovamos, Sr. Presidente, quatro projetos importantes, aqui na Casa, duas PECs. Aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, uma tentativa de construir o caminho para uma política nacional que permita um mínimo de controle na violência que tomou conta do País, da violência urbana, da violência no campo... Esse fundo cria, a partir de contribuição de impostos já existentes... Ele não cria novos impostos, apenas retira parcelas da venda, da comercialização, da produção de armas e material bélico, assim como da venda... O IPI e o ICMS, então, vão para esse fundo, e há outras fontes de recursos, para que a União, em conjunto com os Estados, formule uma política de segurança para o País.
Nós aprovamos também, aqui no Senado, a proposta de emenda constitucional que estabelece teto de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas. Nós estamos, nestes dias, acompanhando, pelos meios de comunicação, os gastos excessivos também do Judiciário: salários de juízes que ultrapassam R$100 mil, R$150 mil e até R$200 mil. Mas as assembleias legislativas e os tribunais de contas, sem nenhum controle, gastam... Todo ano crescem seus gastos. É preciso estabelecer um limite.
Nós também aprovamos um projeto de lei que estabelece uma cota para os afrodescendentes participarem ativamente do processo político-eleitoral, estabelecendo que 5% do Fundo Partidário deverão, obrigatoriamente, ser aplicados na motivação dos afrodescendentes pertencentes aos partidos. Os segmentos afrodescendentes dos partidos políticos terão, uma vez transformado em lei, 5% do Fundo Partidário para as suas atividades e para estimular a participação.
A gente vê o desequilíbrio da representação política aqui no Senado da República. O Senado da República parece uma bacia de leite com alguns pingos de café. Gente da minha cor, são muito poucos os que estão aqui. E a sociedade brasileira é feita de negros e mestiços, mais de 50% da população. No entanto, a representação aqui é de 3 ou 4 ou de meia dúzia de Senadores para representar esse exército de brasileiros que estão sub-representados.
Por último, nós aprovamos, na semana passada, o PLS 325, que institui e gestão compartilhada e que permite que grupos de cidadãos organizados em aplicativos possam acompanhar a execução orçamentária, financeira, física, de obras, de serviços públicos, de aquisição de equipamentos e materiais, pelos entes públicos. Esse projeto foi inteiramente construído a partir de uma experiência que nós desenvolvemos no Amapá. É um projeto que vem das bases. Nós, a partir do momento em que as emendas parlamentares se tornaram impositivas, passamos a propor para as prefeituras, para o Governo do Estado e para as comunidades beneficiárias desses recursos a gestão participativa. Nós nos reunimos com esses moradores aos quais se destinavam os recursos para a construção de escolas, para a construção de postos de saúde, para a pavimentação de ruas, organizamos um grupo de WhatsApp e páginas no Facebook. Ali, passo a passo, a comunidade acompanhou todo o procedimento até que esse dinheiro se transformasse, diante dos seus olhos, em uma obra do seu interesse. Esse é o projeto, esse é o processo que nós desenvolvemos, essa é a experiência que nós construímos juntos com o povo do Amapá – e vários são os projetos trabalhados nessa direção.
Nós tivemos um bairro, chamado Conjunto Embrapa, em que os moradores acompanharam desde a entrada do dinheiro no caixa da prefeitura até a licitação e a conclusão da obra. Nesse caso específico, de R$1 milhão sobraram R$99 mil. É um caso raro: em geral, as obras públicas requerem novos termos aditivos e terminam custando mais do que estava planejado. No entanto, nessa obra – além de ser executada com qualidade – sobraram recursos. Também em Morada das Palmeiras, no projeto Igarapé Sustentável. São projetos que foram trabalhados por grupos organizados em aplicativos. Isso fez com que pudéssemos aprová-los aqui no Senado. Estão na Câmara.
Estava aqui o Senador Pedro Simon – ainda está aqui conosco –, e encaminhei o projeto para ele. Ainda há pouco ele me parabenizou pelo projeto. É um projeto de cidadania, é um projeto que pode, sim, controlar a corrupção, porque o cidadão estará de olho na execução de obras, serviços, compras governamentais, acompanhando de acordo com o seu interesse. Ele vai formar grupos, cadastrar nos entes públicos, e os entes públicos serão obrigados a recepcionar esses grupos e a prestar as informações que o grupo demandar. E ali há uma série de regras de convivência entre os grupos e os órgãos públicos. Então, esse projeto é um projeto que pode, sim, permitir um certo controle, digamos, nesse descontrole exagerado do Estado brasileiro em relação ao dinheiro dos impostos que todos nós pagamos.
Então, o objetivo desse projeto, na verdade, é contribuir para ampliar a democracia. Democracia significa participação efetiva na energia coletiva produzida pela sociedade, e, por meio dos impostos que nós pagamos, a democracia tem que distribuir, em termos de mais educação, mais saúde, mais segurança, mais saneamento, enfim dando uma qualidade de vida melhor para todos os brasileiros.
Portanto eu encerro. Foi um ano gratificante, pessoalmente gratificante para o nosso mandato em função desses quatro projetos aprovados aqui pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a quem eu agradeço muito. Nós conversamos com um por um dos Senadores, apresentei os projetos, debati-os individualmente e depois coletivamente nas comissões e aqui em plenário, e chegamos ao final do ano com esses quatro projetos aprovados, duas PECs e dois projetos de lei ordinária, que tramitam hoje na Câmara Federal, e a minha expectativa é porque, na Câmara, o meu Partido, a Liderança do meu Partido, está assumindo o compromisso de alavancar esses projetos.
E eu encerro desejando a todos um Feliz Natal, Senador Armando Monteiro, a V. Exª, ao povo pernambucano – eu tive a felicidade de morar em Pernambuco durante dois anos. Ao povo do Espírito Santo, Sr. Presidente, também, feliz Natal e um ano novo de muito emprego, de crescimento da economia e diferente deste 2017, quando nós estamos fechando as cortinas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Obrigado, Senador João Capiberibe, e parabéns por sua performance durante o ano de 2017, seu trabalho em benefício do Brasil!
Convido agora o Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu caro Presidente desta sessão, Senador Sérgio de Castro, a quem cumprimento, saudando também os nossos companheiros presentes aqui, no plenário do Senado Federal, eu ocupo hoje esta tribuna para fazer referência, meu caro Senador Sérgio, ao trabalho que pudemos realizar este ano no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos e que resultou, a meu ver, numa contribuição concreta para que o Brasil possa proporcionar o melhor ambiente de operação às empresas.
O Senador Cristovam, que tem sido sempre muito presente no debate econômico do Brasil, sabe que o debate econômico do Brasil, muitas vezes, fica voltado para os grandes temas macroeconômicos, e nós nos esquecemos de cuidar do chamado ambiente microeconômico, que é onde, de resto, a atividade empresarial se realiza. Há países que são mais produtivos não apenas porque têm um ambiente macroeconômico equilibrado, mas porque são capazes de criar um ambiente institucional que ao final favorece o desenvolvimento da atividade produtiva.
Lamentavelmente, os últimos relatórios internacionais têm sido constrangedores para o Brasil. Por exemplo, a última avaliação contida no relatório Doing Business do Banco Mundial coloca o Brasil na rabeira. Ou seja, numa posição desprimorosa para um país que tem a importância do Brasil. Em vários itens que são considerados nessa avaliação, o Brasil figura entre os últimos países.
Então, é hora de cuidarmos – e eu acho que o Senador Tasso Jereissati merece aqui esse tributo de reconhecimento –, está na hora de que, na nossa Comissão de Assuntos Econômicos, nós possamos ter um foco sobre o ambiente microeconômico. E foi por isso que ele constituiu um grupo que eu tive a honra de coordenar e que, ao final de oito meses, pôde oferecer uma contribuição, meu caro Presidente Sérgio de Castro, que V. Exª bem conhece.
E, aí, Senador Cristovam, fizemos algumas audiências públicas – na primeira delas, fazendo um diagnóstico da questão da produtividade no Brasil. E contamos aqui com a participação de ilustres figuras da academia, da área empresarial, e o que resultou disso foi a constatação de que há 30 anos o Brasil vive um quadro de relativa estagnação na produtividade.
Eu sei que a questão da produtividade é uma questão complexa porque ela decorre de vários fatores, de múltiplos fatores – a qualidade do capital humano; a disponibilidade de capital físico aí entendido como, por exemplo, meios de produção, dotação de infraestrutura –, mas uma parte desse mix que determina a competitividade e a produtividade de uma economia se relaciona com o ambiente de negócio: o ambiente de operação das empresas.
Portanto, nós focamos muito algumas áreas que são muito sensíveis nessa avaliação. O ambiente tributário, por exemplo: nós sabemos que o Brasil tem um sistema complexo e disfuncional. Infelizmente, não fomos capazes de criar um sistema que se harmonize minimamente com os sistemas mais eficientes do mundo.
Nós temos um sistema muito complexo, e essa complexidade, além de tudo, é um sistema muito oneroso, em que temos uma carga tributária muito elevada para um país de renda média como o nosso. Mas não podemos imaginar que um país que vive a crise fiscal que o Brasil vive, que ostenta agora um déficit primário preocupante e uma trajetória de dívida pública que eu diria quase explosiva pudesse agora se dar ao luxo de pretender reduzir a carga tributária. Não seria realista, mas nós temos, sim, a obrigação, Senador Cristovam, de atuar para, pelo menos, simplificar esse ambiente.
E, aí, há um espaço imenso que pode resultar em ganhos muito expressivos para as empresas e que decorre da simplificação do processo de pagamento de impostos no Brasil. Esse é um tema que se relaciona com as chamadas obrigações acessórias. Há estudos no Brasil que estão aí disponíveis e que indicam que as empresas despendem um número imenso de horas e precisam, nos seus quadros, de vincular muitas pessoas dentro da sua estrutura só para fazer o chamado compliance tributário. Ou seja, pagar impostos no Brasil é muito complicado. Portanto, nós temos aí uma possibilidade concreta: há estudos que apontam uma série de sugestões para simplificar extraordinariamente esse processo. Veja, por exemplo: nós temos hoje uma plataforma que é esse sistema do SPED de escrituração digital, mas os Estados da Federação obrigam o contribuinte muitas vezes a duplicar, a replicar uma série de informações que poderiam de resto já estarem contidas numa única plataforma. Então, nós tratamos desse tema, e há um conjunto de recomendações. Eu imagino que possamos, por exemplo, na mudança do Código Tributário Nacional, estabelecer regras que vedem a possibilidade de se criar obrigações novas nessa área, durante o ano fiscal – no mesmo ano fiscal –, e que isso possa vir através de lei e não por uma simples exigência da autoridade fazendária, como ocorre hoje no Brasil. Mas temos um espaço, Presidente Sérgio, para que, no âmbito do Confaz, se promova um acordo de simplificação. Isso é possível, sim.
Por outro lado, esse trabalho da Comissão nos aponta a necessidade de finalmente o Brasil poder ter um Código de Defesa do Contribuinte.
Senador Cristovam, a abertura política, a abertura que ocorreu no Brasil há algumas décadas, não chegou a essa relação Fisco/contribuinte. Nós temos uma relação desequilibrada em que o Estado tem uma série de prerrogativas em face do contribuinte, e o contribuinte não tem minimamente em face do Estado. Essa é uma relação que precisa ser equilibrada.
É evidente que temos um capítulo de obrigações. O Código de Defesa do Contribuinte não pode apenas se cingir aos direitos do contribuinte – direitos e obrigações –, tampouco pode de alguma forma favorecer aqueles que não têm verdadeiramente compromisso com o cumprimento de suas obrigações tributárias. Mas há de estabelecer uma relação minimamente equilibrada para que haja, inclusive, segurança, previsibilidade em benefício da atividade empreendedora do nosso País – existem aspectos relacionados ao tema das compensações tributárias, regras para restituição de tributos.
Hoje, quando se deve ao Fisco, Senador Cristovam, as correções são aplicadas a critério da autoridade. E, quando se tem algum imposto que é pago indevidamente, algum processo de restituição, não se aplicam as mesmas regras de quando se deve ao Fisco.
Eu concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Cristovam.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Meu caro, Senador, em primeiro lugar, quero parabenizar pelo trabalho. Durante a leitura que o senhor fez do relatório, eu disse que precisava publicar como um pequeno livro. E felizmente foi feito, eu estou com o livro. E eu disse outra coisa, que, ao ler o livro, eu vi que não precisava ter dito, que era mais ênfase na parte de formação de mão de obra. E lá está referido, sim, isso...
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Está referido sim.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Está. Mas sobre o que o senhor está falando, eu quero dizer que, além de simplificar, e sem dúvida alguma o atual sistema fiscal brasileiro serve sobretudo para enriquecer advogados da área fiscal, que sabem encontrar as brechas no caos legal, entre eles amigos nossos... A gente precisa simplificar. Agora, além disso, é preciso dar estabilidade legal. O sistema muda de um ano para o outro. Nós próprios aqui, Senador Sérgio, votamos coisas que são remendos que não seriam necessários se tivéssemos feito as leis bem feitas e mais simples e, ao mesmo tempo, não viesse aqui cada vez um sistema para perdoar dívidas porque cobramos tanto que não conseguem pagar. Então, é preciso dar estabilidade legal. Eu creio também, é preciso lembrar, que é preciso fazer um sistema progressivo, de tal maneira que as camadas mais altas paguem mais. Obviamente, dentro do limite da eficiência econômica. Se cobrar demais, o dono do dinheiro vai embora, leva o dinheiro embora. Aí, não adianta cobrar mais. Mas é preciso ser progressivo. Também, eu creio que é preciso diferenciar os recursos, as rendas que nós dirigimos ao investimento do que dirigimos ao consumo. Investimento tem que ser atraído porque é a única forma de gerar emprego. Então, não há por que penalizar gastos com investimento. Penalizemos gastos de consumo, mas é preciso separar consumo suntuário de consumo necessário, essencial. Às vezes, no Brasil, há certos bens suntuários que pagam menos impostos do que bens essenciais. E eu não falo isso do ponto de vista de aumentar a arrecadação, porque os bens suntuários são uma camada rica pequenininha. Terminam sendo tão poucos, que a soma não é grande de impostos, mas é o exemplo que a gente tem que dar cobrando impostos mais altos dos bens suntuários. E finalmente o consumo depredativo da natureza do consumo sustentável. Nós temos que penalizar mais o combustível fóssil do que o combustível verde, que não polui. Nós temos que colocar uma tarifa maior sobre a energia elétrica que vem de centrais produzidas a partir de combustível fóssil, como o carvão, do que de hidrelétrica – e, sobretudo, menores ainda os impostos sobre energia solar, sobre energia à base do vento, eólica. Então, o seu trabalho, a meu ver, tem grande colaboração. E, finalmente, está no seu trabalho – aliás, eu acho que é um eixo fundamental – a ideia de aumentar a produtividade. O Brasil é pobre porque a produtividade de cada brasileiro é pequena. O que faz um país rico é que cada brasileiro possa produzir muito e, por trás dessa baixa produtividade, está, sobretudo, o baixo nível de educação que nós oferecemos às camadas trabalhadoras. Então, é isso que eu falei na reunião dizendo que queria ver mais e, quando eu li o documento, eu vi que lá está explicitado esse lado. Nós precisamos aumentar a produtividade e isso significa melhor formação. Nem quero usar a palavra educação, que é uma coisa de difícil definição, mas formação na mão de obra: às vezes, é engenheiro de alta qualidade; às vezes, pode ser um técnico de nível médio de que o Brasil tanto precisa. Nesse sentido, grande parte do avanço que nós fizemos com algumas escolas técnicas que transformamos em institutos terminou trazendo pouco benefício, porque nós ficamos com técnicos de nível superior bem formados, uns poucos, e deixamos de formar o técnico de nível médio. Eu cheguei a ouvir de um desses uma expressão pejorativa, como dizendo: "Nós não queremos formar pessoas para apertar parafuso", como se o técnico de nível médio fosse um apertador de parafuso. É uma visão muito primária da cadeia de profissionais de que um setor produtivo precisa, seja indústria, seja agricultura. Mas até aquele que esse senhor chamou, pejorativamente, apertador de parafuso, até esse é necessário e, no mundo de hoje, até esse precisa de formação. Então, um programa de formação sério seria necessário. Eu concluo, Senador Sérgio, dizendo que o seu documento casa bem com o documento que foi feito sobre o Pronatec, mostrando que foi uma boa intenção, mas cujos resultados não trouxeram o que nós precisávamos para melhorar a microeconomia brasileira. Nós estamos precisando de um programa mais sério, mais competente e mais pé no chão de formação de mão de obra no Brasil. De qualquer maneira, eu creio que o seu trabalho e da Comissão foi um dos pontos altos deste ano no Senado. Por isso, eu o parabenizo. Eu espero que o documento que o senhor fez, o pequeno livro, seja debatido e lido especialmente pelo setor empresarial, pelos políticos brasileiros e pelos agentes governamentais também. Parabéns. Foi um prazer eu ter participado dessa Comissão.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Senador Cristovam, muito obrigado. V. Exª tem sempre trazido aqui essa preocupação e essa visão com a questão da produtividade, que será fundamental para esse novo ciclo de crescimento do País. O Brasil cresceu, nos últimos anos, porque tinha uma demografia, ou seja, incorporava contingentes ao mercado de trabalho, expressivos contingentes, que, ao final, produziam o processo de crescimento, mas, com a mudança do perfil demográfico, o crescimento agora vai depender de ganhos de produtividade, e aí nós temos todas essas questões que foram já aqui discutidas.
Para finalizar, eu queria apenas agregar aqui, Senador Sérgio, a visão de que há outros ambientes, além do tributário, por exemplo: a questão dos spreads bancários, Senador Cristovam. Nós não seremos um País verdadeiramente dinâmico e de uma economia moderna com esses spreads extravagantes, ou seja, reduz-se a taxa de juro básica no Brasil sensivelmente, mas as taxas de intermediação, as margens de intermediação são extravagantes.
E aí nós temos que ter muito cuidado para não resvalar para uma agenda demagógica, voluntarista, de querer, como alguns agora, estigmatizar lucro de bancos. Não é isso, mas há uma agenda, uma agenda densa, que nós precisamos perseguir, e esta Casa tem dado uma contribuição. Por exemplo, o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo, um projeto, Senador Cristovam, muito importante, que é esse que redefine as competências do Cade e do Banco Central em relação à questão do sistema financeiro e do sistema bancário. É preciso cuidar da defesa da concorrência nesse sistema. Não é possível imaginar um sistema que, com esse nível de concentração, não tenha um órgão que cuide da defesa da concorrência.
Então, para criar um novo padrão de financiamento na economia brasileira, nós temos que ter spreads civilizados. E há um conjunto de ações que podem e devem ser realizadas, como, por exemplo, essa que define que nós precisamos estimular a concorrência, cooperativas de crédito com modelos de regulação adequados, a nova realidade das fintechs, que são plataformas novas que podem contribuir para esse ambiente.
Em resumo, ao encerrar, eu gostaria de dizer que me parece que esse grupo produziu uma contribuição importante, e resta-nos agora acompanhar o processo. Há 15 proposições legislativas que já tramitavam no Congresso e que dialogam com essa agenda. Nós precisamos acompanhá-las. Há novos projetos que foram elaborados já como resultado do trabalho.
E, nesse sentido, eu gostaria de consignar aqui um reconhecimento ao Senador Eunício, que incorporou a agenda a ponto, Senador Cristovam, de, dos novos projetos que foram sugeridos, dois deles já terem sido aprovados na última sessão aqui, do Senado Federal: o projeto de resolução que obriga que o Ministro-Chefe da Casa Civil venha periodicamente à CAE e ao Senado para prestar contas dessa chamada agenda da competitividade, já que o Executivo tem um papel fundamental nesse processo; e o projeto, Senador Sérgio, que definiu de forma mais clara essa questão de cobrança de ISS, de cobrança de exportação do ISS, na exportação de serviços. Ainda temos alguns temas importantes, como a limitação da substituição tributária, um projeto também muito importante sobre essa questão das certidões negativas de débito.
Bom, mas eu creio que nós temos aí um bom roteiro, uma boa agenda para trabalharmos nesse próximo ano legislativo. E eu tenho certeza de que esta Casa vai estar sintonizada com essa agenda, porque o Brasil precisa efetivamente criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do negócio, da atividade empreendedora, porque temos uma imensa energia empreendedora neste País, e é preciso que ela seja canalizada e possa ser bem aproveitada no interesse do País.
Portanto, eu agradeço aos companheiros e especialmente à Mesa pela tolerância aqui do tempo. Muito obrigado a todos.
E, antes de encerrar, quero deixar a todos aqui os meus melhores votos de um feliz Natal, extensivos à família de todos os nossos colegas e companheiros, e os votos de que tenhamos um ano que será, sem dúvida, um ano muito desafiador, sobretudo pelo que vai representar em relação ao processo das eleições gerais no nosso País.
E eu torço, Senador Cristovam e Senador Sérgio, para que o Brasil possa seguir numa trilha de equilíbrio, de moderação, para que possamos fazer essa travessia e retomar uma agenda, firmemente, uma agenda de interesse do País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Quero parabenizar o Senador Armando Monteiro, um homem público de primeira grandeza, um brilhante Senador.
Essa agenda da produtividade realmente é um tema da maior relevância e, ainda essa noite, vou fazer um pronunciamento repercutindo essa agenda.
Convido agora o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós hoje ouvimos diversos discursos, Senador Raupp, de prestação de contas de 2017. Um deles, o que acabamos de ouvir, se concentrou em um item, mas esse item é fundamental, que é o item do documento sobre a situação da microeconomia no Brasil.
Eu quero falar é do próximo. Quero falar do próximo em que o Brasil vai ter a chance de votar para escolher um Presidente, depois de tantas dificuldades, perplexidades, crises que temos atravessado.
Mas eu quero dizer que, apesar do otimismo que traz uma eleição – e esta é a vantagem da democracia: nós, a cada quatro anos, fazemos um novo casamento de todos os habitantes do País –, há razões para não estarmos tão otimistas.
E a razão para mim é o fato de que o Brasil não vota, são os brasileiros que votam. E há uma diferença entre a soma dos brasileiros e o Brasil. Em um país onde as coisas estão bem, os eleitores nacionais representam a totalidade, mas, em um momento em que a gente, como o Brasil, está paralisado pela vergonha da corrupção, da concentração de renda, da baixa produtividade e consequente pobreza, da violência sob todas as formas e está com dívidas fortes com os pobres, com os velhos, com os jovens, com as crianças, com as mulheres, com os índios, com os negros, temos um país sem instituições sólidas – apesar de tê-las, as instituições –, um sistema Judiciário que me parece bipolar, porque um dia diz uma coisa, outro dia diz outra, um Estado sem eficiência e privatizado, tanto política quanto sindicalmente, uma ciência e tecnologia deficiente e, sobretudo, um sistema educacional precário e desigual. Um país que está nessa situação não precisa nem lhe basta eleger um Presidente, ele tem que eleger um novo projeto de país. Ele tem que eleger um Brasil novo e não um Presidente novo apenas.
E eu lamento que, ao olhar ao redor, percebemos que o presente não está bem; olhando para frente, percebemos que o futuro não vai bem; mas a sensação é de que caminhamos, sem coesão nem rumo, para uma desagregação social, para um atraso econômico, científico e tecnológico. Desculpem se pareço pessimista, mas é o que eu sinto hoje.
E, mesmo assim, tudo indica que, no próximo ano, os brasileiros, nós, elegeremos um novo Presidente da República, mas não vamos eleger um novo Brasil. A sensação é de que os eleitores estão preocupados cada um com seu interesse pessoal e do seu grupo, da sua corporação, e não com um conjunto, que seria a soma dos brasileiros de hoje e dos de daqui a 10, 15, 20, 30, 50 anos.
Não se vê isso, mas mais grave: não vemos candidatos pensando o Brasil. O que vemos são candidatos que fazem pesquisas de opinião, ouvem o que cada grupo quer dizer e dizem o que cada grupo quer ouvir em vez de dizer aquilo de que Brasil precisa. É muito diferente dizer aquilo de que o Brasil precisa e dizer o que o eleitor quer ouvir. Os marqueteiros, inclusive, inventaram a palavra – copiada dos americanos – nichos, que são os grupos que eu posso chamar de corporações, e trabalham na direção desses nichos. E os nichos não representam o Brasil.
Nós, a meu ver, vamos entrar em um processo eleitoral sem candidatos pensando um projeto novo para o Brasil. Por exemplo, tivemos isso quando Juscelino Kubitschek trouxe uma proposta de Brasil industrializado, dinâmico pela indústria, não mais pela agricultura. Hoje, nós não temos um projeto desse tipo, e os eleitores não estão interessados.
Vou dar um exemplo, mas poderia dar muitos. A classe média e alta brasileira gasta R$80 bilhões por ano com a educação de seus filhos, uma média de R$20 mil por família. Nós não vemos essa classe média alta dizendo: "Eu quero parar de gastar esse dinheiro, construindo uma boa escola pública, igual para todos." Não se vê isso. A sensação é de que não querem os seus filhos misturados com os filhos dos outros. Ou seja, não querem os seus filhos no Brasil, querem os seus filhos na sua família.
Caramba, já pensou... Eu não falo dos muito ricos, que estão mandando os seus filhos para os Estados Unidos, para a Suíça. Eu falo da classe média, que faz um sacrifício enorme para pagar educação de seus filhos. Quanto poupariam se a educação de qualidade nas escolas públicas fosse suficiente para os seus filhos, filhos dessas classes médias? Por que não querem?
A própria previdência. A reação à reforma da previdência, embora alguns pontos devam ser modificados, é mais por não quererem perder alguns direitos e privilégios do que por quererem uma previdência sustentável para os próximos 50 anos. Quem votará na reforma da previdência pensando na aposentadoria dos netos? Estamos pensando nas nossas, porque falta o sentimento de coletivo, de Brasil inteiro.
Isso leva a uma preocupação grande com o futuro do Brasil: em 2018, o Brasil não votar; votarem os brasileiros – e os brasileiros divididos, sem coesão.
Agora, some-se a isso não termos partidos que representem posições diferentes sobre o Brasil. Aí, como não há partido que represente posições diferentes sobre o Brasil, cada candidato é o seu próprio partido; e o eleitor é seu próprio partido, sem um projeto de Nação, porque o Brasil não vota; votam os eleitores. E os eleitores não representam o Brasil; eles representam a soma dos brasileiros. O Brasil é mais do que a soma dos brasileiros de hoje: é uma história dos brasileiros do passado e a tendência dos brasileiros do futuro.
Se eu fosse escolher, Senador Sérgio, um voto para 2018, seria que, em 2018, nós votemos pelo Brasil. Não votemos por cada um de nós, nem votemos por cada candidato que está aí. Votemos por aquele que representa a melhor proposta para o Brasil, com uma grande plataforma. Isto é o que eu gostaria de ver em 2018 na campanha: cada candidato a Presidente chegar com uma plataforma! Mas a plataforma, Senadora Ana Amélia, dizendo que projetos de lei vai mandar para aqui, que decretos vai assinar no primeiro dia, e dizendo: "Se quiser votar em mim, vote. Se não quiser, não vote."
Primeiro, esse candidato vai ter credibilidade. Mas se ele chegar aqui – com seus 50 milhões de votos no segundo turno – com um conjunto de leis, de decretos, começando pelos decretos que acabam com mordomias, com privilégios. Se ele chegar aqui e mandar isso para nós – para os que ainda estiverem aqui, de nós –, ele vai ter força; ele vai ter força mesmo que não tenha um partido grande com ele, porque ele vai dizer: "Eu não fui eleito; eu fiz um plebiscito."
Em plebiscito, vota-se "sim" ou "não". Eu queria ver um plebiscito em que se votasse A, B, C, D – o nome do candidato –, o candidato ser plebiscitado pelo seu programa; não por sua cara, não por sua sigla partidária, nem mesmo por seu passado, mas pelo seu programa. Mas eu volto a insistir: um programa especificado, e não intenções genéricas, não blá-blá-blá; mas dizendo o que propõe, quanto custa, quem vai pagar, em quanto tempo vai fazer e como fará. Eu queria ver uma disputa eleitoral para Presidente dessa maneira. E que digam: "No final do meu mandato o Brasil será desse jeito, diferente do que é hoje. E eu vou criar as condições nesses quatro anos, para que, nos próximos 20, 30, o Brasil seja desta maneira aqui", porque não dá tempo em quatro anos. Mas gostaria, inclusive, que ele dissesse que, como é contra a reeleição, não será candidato a reeleição.
Eu queria ver uma eleição plebiscitária, em torno de propostas, em que o candidato apenas encarnasse uma proposta, e não um partido ou, pior, um slogan, como a gente tem visto nas últimas eleições. Os candidatos de slogans eu queria ver substituídos por candidatos de propostas detalhadas, fazendo contas. Talvez, um dos grandes problemas é que, Senadora Ana Amélia, em vez de candidatos que fazem conta, nós tenhamos candidatos que fazem de conta, que é o que tem caracterizado a política brasileira dos últimos anos: fazer de conta, sem fazer as contas. Seria tão bom que 2018 nos trouxesse um processo eleitoral em que os candidatos tivessem ideias, propostas e fizessem as contas de quanto custa, de onde vem o dinheiro, de como vai fazer...
Eu não ando tão otimista de que isso acontecerá, mas creio que é um bom voto deste final de ano desejar que, em 2018, votemos pelo Brasil. Vamos precisar de um nome, mas que esse nome traga um programa, e que, por trás desse programa, esteja o Brasil, o Brasil que queremos, o Brasil de que precisamos, que seja um programa que una os brasileiros, com coesão no presente e com rumo para o futuro. É isto que vale a pena desejar para 2018, até porque, sem isso, eu não sei como será 2019, como será 2020, nem como, em 2022, vamos comemorar o segundo centenário da nossa independência, a independência de um país que se fez independente, mas que não construiu uma nação. Tanto não construiu, que não temos coesão. E aí não temos democracia de fato, porque a democracia de fato disputa divergências, mas com um projeto comum de nação. Hoje a gente não tem isso. Eu espero que a eleição presidencial do próximo ano ajude a trazer essa coesão nacional e um rumo para o futuro.
Este é o meu desejo para todos nós: que, em 2018, votemos pelo Brasil. Não pelo candidato A, B, C, D ou E, mas pelo Brasil. E temos a esperança de que isso possa acontecer, até porque o Brasil é muito maior do que nós. E, se a esperança não se realiza agora, ela se realiza daqui a 10, 15, 20, 30 anos, para a nossa geração ou para as gerações futuras.
Era isso, Presidente Sérgio, mas a Senadora Ana Amélia pediu a palavra, e, com muito prazer, eu concedo a ela um aparte.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É rapidamente, pois o Senador Valdir Raupp já está a caminho da tribuna. Senador Cristovam Buarque, caro Presidente, eu queria apenas dizer que seria muito bom que esses votos que o Senador Cristovam Buarque formula para 2018 fossem seguidos e compreendidos. Eu acho que é um choque de coerência, um choque de compromisso com o País. Eu acabei de vir de uma viagem ao Japão, a convite do governo japonês, e visitei uma escola municipal, Senador, no interior de Nagoia, num bairro de Nagoia, que não tem faxineiros, porque as crianças aprendem a respeitar o ambiente escolar. E a escola é um primor de cuidado. Brasileirinhos estudam japonês, com professores dedicadíssimos à missão de ensinar, e ali fazem os desenhos da forma de escrever japonesa, com muito cuidado e dedicação. Então, é um país organizado, em que as coisas funcionam, em que todos se respeitam e respeitam os mais velhos, onde o trânsito flui, ninguém buzina, todo sinal é respeitado... Sobretudo, isso vem também das lideranças políticas, que, em 2018, terão um grande desafio, e o eleitor tem na mão a arma mais poderosa, que é o título de eleitor. Então, devem escolher coerentemente os candidatos. Eu gostaria muito que acontecesse aquilo que o senhor defendeu agora. Que venha o candidato e diga com autenticidade: "Eu vou fazer isso, isso e isso; chegando lá, será esse o plano de governo", e que, no dia em que ele vencer a eleição, pratique aquilo que defendeu durante a campanha, e não seja apenas uma palavra de palanque. Então, eu acho que, nesse momento, nós vamos, sim, reconstruir o Brasil, o Brasil que queremos: mais eficiente, mais democrático, mais inclusivo também. Parabéns, Senador Cristovam. Também desejo a todos os colegas e a todos os nosso telespectadores um 2018 muito melhor do que foi 2017.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado, Senadora.
Concluo dizendo: que, em 2018, votemos pelo Brasil. Se não fizermos isso, não vamos poder votar por cada um de nós isoladamente. Não há futuro, isoladamente, dentro de um mesmo País. O futuro de cada um depende do futuro de todos.
Que, em 2018, votemos pelo Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Senador Cristovam Buarque, que, em 2018, votemos pelo Brasil! Seus discursos são sempre uma inspiração.
Com a palavra o Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Sérgio de Castro, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, com o encerramento das atividades do Congresso Nacional em 2017, venho trazer à memória algumas das questões importantes que foram tratadas por nós neste ano, que trouxe à democracia brasileira tantos desafios; um ano em que precisamos lidar com assuntos polêmicos por serem estratégicos para o futuro do Brasil, para a sustentabilidade econômico-financeira das políticas públicas realmente relevantes.
Ainda que não tenha sido um ano fácil para os que se ocupam com a governabilidade, foi uma oportunidade de aprendermos a lidar com a principal atividade desta Casa, que é o ofício do diálogo, do ato parlamentar de conversar, de convencer, de ser convencido, de ganhar convicção e, da convicção, a ação.
Na condição de representante de Rondônia, dediquei boa parte de minha energia às questões que dizem respeito à superação das desigualdades regionais que ainda afetam negativamente a Amazônia. Nesse particular, há a necessidade de alguns ajustes, como no caso da indústria leiteira, dos laticínios; mas, por outro lado, temos boas notícias no que diz respeito à democratização dos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Comecemos pelo ponto que reclama breve providência do Congresso Nacional que é a proteção à cadeia produtiva do leite. Mas, antes de pedir o apoio a um decreto legislativo que apresentei, quero congratular-me com os produtores de leite de Rondônia e de todo o Brasil, pois, no dia 16 de novembro, em Ji-Paraná, participei da 1ª Feira do Leite de Rondônia, um evento de excelente nível, congregando milhares de produtores e empresários do setor.
Além da alegria de ver Rondônia sediando um evento desse porte, fui inteirado da boa situação de nosso Estado. Primeiro, porque detém a maior produção leiteira da Região Norte; segundo, porque Rondônia é o 7º maior fornecedor de leite cru para os laticínios nacionais. Todos os dias, mais de 2 milhões de litros de leite saem de 35 mil propriedades rondonienses para a mesa dos brasileiros.
Graças a resultados como esse da indústria, o PIB de Rondônia deve crescer 1,4% em termos reais, em 2017, apresentando o melhor desempenho, comparativamente, aos demais Estados da Região Norte.
Assim como em Rondônia, o negócio leiteiro é da maior relevância; também em nível nacional são mais de um milhão de produtores em 99% dos Municípios do Brasil, empregando 4 milhões de pessoas em sua cadeia produtiva. Entretanto, Sr. Presidente, embora tão relevante, esse ramo da atividade anda ameaçado, pois houve queda abrupta nos preços do leite, provocada por dois fatores: a primeira causa decorre de a produção haver aumentado, ao passo que a demanda diminuiu. Para essa retomada do consumo, esperamos, com as ações do Governo, fazer voltar a crescer a economia, que deve acontecer no próximo ano. Mas o segundo fator nos causa mais preocupação: o mercado tem sido inundado pelo leite uruguaio, diluindo ainda mais os valores desse gênero alimentício e causando prejuízo aos fornecedores locais. Isso se deve ao fato de o tratado que criou o Mercosul isentar de taxas alfandegárias os lácteos dos países platinos.
Essa relação comercial tem-se revelado bastante desfavorável no que diz respeito aos demais produtores de leite do Mercosul – leia-se Argentina, Paraguai e Uruguai. De janeiro a outubro, amargamos um déficit de US$405 milhões no setor lácteo, dos quais 86% estão vinculados ao Mercado Comum do Sul, o Mercosul.
Embora o Ministro Blairo Maggi tenha sustado temporariamente as importações do leite uruguaio, entendo ser necessário dar mais segurança ao produto local, não apenas no que diz respeito àquele país, mas igualmente em relação a outros integrantes do Mercosul.
Por essa razão, apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar as isenções tarifárias sobre o leite importado do Mercosul. Com a possibilidade de impormos taxas alfandegárias aos gêneros importados, os preços no mercado interno vão se recuperar, e vamos evitar o pior. Penso ser indispensável criarmos uma salvaguarda sólida para essa área de nossa economia até que ela se recobre dos reveses sofridos nos últimos tempos. Esperamos o apoio de V. Exªs para aprovar este projeto de decreto legislativo, do contrário a cadeia produtiva do leite poderá sofrer um revés sem precedentes.
Mas, agora, vamos a uma boa notícia para todos os empreendedores do Norte. Sendo do conhecimento de todos, o FNO recebe da União a sua parcela dos 3% do Imposto de Renda e do IPI para o financiamento dos setores produtivos na nossa região; recursos que são compartilhados com Nordeste e Centro-Oeste. Na condição de operador do FNO, o Banco da Amazônia recebe 0,6% da arrecadação do IR e do IPI e os repassa aos beneficiários, ou seja, aos produtores rurais, às empresas, aos empreendedores, às associações e às cooperativas.
Nesse seu prolífico trabalho, o Banco da Amazônia obteve algumas conquistas, anunciadas em dezembro, por ocasião da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam.
Nessa reunião, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado, sem ressalvas, o relatório de atividades e resultados do FNO para o primeiro semestre de 2017.
Mais importante ainda, porém, foi a aprovação, igualmente sem ressalvas, da proposta de ampliação dos recursos do FNO para o exercício de 2018. O Banco da Amazônia vai administrar um montante de R$5,1 bilhões a serem aplicados no desenvolvimento da Região Norte no ano que vem.
Eu gostaria de destacar, finalmente, que parte desses recursos será repassada aos bancos cooperativos, segundo as normas estipuladas pela Portaria nº 23, de 2017, publicada em 16 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União. E hoje os Presidentes das cooperativas de crédito do Amazonas, de Rondônia, do Acre, do Pará, do Tocantins e de outros Estados assinaram convênios com o Banco da Amazônia para operar recursos do FNO.
Essa é uma medida que fará com que o acesso aos recursos do FNO seja ampliado, pois os bancos cooperativos estão muito mais próximos dos pequenos produtores rurais e dos micro e pequenos empresários.
Portanto, ao repassar parte dos valores do Fundo para os bancos cooperativos, o Banco da Amazônia promove tanto a desburocratização quanto a democratização do acesso ao FNO. Por intermédio dos bancos cooperativos, o FNO vai chegar com mais facilidade a quem mais precisa dele nos longínquos rincões do Norte, sobretudo do Estado de Rondônia.
Queria abrir um parêntese aqui para agradecer a presença no plenário do meu primeiro suplente, Senador Tomás Correia, que já conviveu aqui, nesta Casa, com V. Exªs, com a Senadora Ana Amélia, com o Senador Garibaldi. Está ali o Senador Tomás Correia, que é o meu primeiro suplente, já há 15 anos, aqui no Senado Federal. Seja bem-vindo, Senador Tomás Correia, ao plenário do Senado Federal.
Agora, quero parabenizar os membros desta Casa e também os da Câmara dos Deputados pelo ano extremamente produtivo...
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ...que tivemos aqui, no Congresso. Nosso Plenário votou 257 proposições, em 2017.
Eu pediria mais cinco minutinhos a V. Exª, Sr. Presidente, para eu poder concluir.
Aprovamos a PEC 33, com diversas alterações no sistema político-eleitoral.
Aprovamos o PLC 38, reforma trabalhista, que deverá, tenho a esperança, dinamizar a economia brasileira – já está dinamizando a economia brasileira, com reflexos no crescimento do PIB.
Na segurança pública, aprovamos a PEC 14, de 2016, que cria as polícias penitenciárias.
Aprovamos o PLC 24, de 2012, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Segurança Pública, e também aprovamos a MP 781, de 2017, que transfere recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais.
E não esquecemos o complexo equacionamento da relação entre os entes da Federação. No que tange ao Pacto Federativo, aprovamos o PLC 39, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Aprovamos a MP 801, de 2017, que possibilitou a renegociação da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
Aprovamos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o PRS 21, de 2017, que regulamenta as garantias da União a operações de crédito contratadas por Estados, Distrito Federal e Municípios, e também a PEC 77, de 2015, a qual estabelece a prestação de contas simplificada para os Municípios de menor porte.
Na área da educação, foi aprovada a MP 785, de 2017, que cria novas regras para o Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante, para o que tive a oportunidade de apresentar uma emenda, ampliando esse programa.
Na área da saúde, reformulamos as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, por meio do PLC 56, de 2017. Conseguimos destinar ao Sistema Único de Saúde parte da arrecadação de impostos sobre o tabaco e remédios, isso por meio do PLS 147, de 2015. Aprovamos também o projeto que autoriza a prática da ozonoterapia em todo o território nacional – este de minha autoria, o uso do ozônio na Medicina.
O Senado, da mesma forma, não esqueceu o meio ambiente. Aprovamos, nesta Casa, o PLC 369, de 2017, que destina recursos dos fundos constitucionais a projetos de revitalização de bacias hidrográficas.
Por último, mas não menos importante, aprovamos aqui diversas proposições da pauta feminina, que é e deve ser de todos nós.
Desta forma, quero me congratular com todos os presentes pelo excelente ano de trabalho que foi 2017 para o Senado Federal. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos avançar muito. E eu espero que em 2018 consigamos avançar ainda mais.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu esqueci aqui e vou acrescentar a PEC 759, que trata da regularização fundiária. Hoje, Rondônia já está avançando a passos largos na regularização fundiária e com os custos mais baixos para os produtores que estão recebendo o título da terra, sobretudo o pequeno produtor da agricultura familiar. Até 60 hectares, o título é gratuito, a escritura da terra sai de graça para os pequenos produtores. Acima de 60 hectares, que é um módulo, passa a haver um valor, mas um valor ainda pequeno, até 240 hectares, que é aquele que nós também, no novo Código Florestal, isentamos do reflorestamento, para poderem produzir mais nas pequenas propriedades, preservando apenas as margens dos rios e as nascentes.
Então, Sr. Presidente, eu poderia aqui falar durante duas ou três horas, tratando dessas questões que aprovamos aqui no Senado da República e na Câmara dos Deputados.
Espero que o ano de 2018 seja um ano abençoado por Deus, com muito mais vitórias, com muito mais conquistas do que tivemos neste ano de 2017, que foi a travessia da crise aguda, da crise profunda, da crise política, da crise econômica para um período de crescimento econômico. A partir do 4º trimestre deste ano já começamos a crescer. Já estamos fechando o ano melhor do que nos três anos anteriores. Tenho certeza de que o ano de 2018 será um ano muito melhor do que os anos que se passaram para a geração de emprego, para a geração de renda das famílias brasileiras.
(Soa a campainha.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.
Um feliz Natal a todos os Congressistas, a todos os servidores do Senado, do Congresso Nacional e, em especial, ao povo do meu querido Estado de Rondônia, que já me deu muitas vitórias. Já estou há 35 anos na vida pública, Senador Tomás Correia; Prefeito da capital, Tomás Correia; Deputado, Constituinte Tomás Correia, e Procurador de Justiça Tomás Correia, que foi um pioneiro no Estado de Rondônia.
Despeço-me aqui muito feliz por estar terminando este ano de cabeça erguida, com a consciência tranquila do dever cumprido do nosso trabalho, das nossas obrigações. Se tivemos obstáculos, nós tentamos ultrapassá-los. E vamos ter, se Deus quiser, muitas vitórias no ano que vem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Feliz Natal a todos.
(Durante o discurso do Sr. Valdir Raupp, o Sr. Sérgio de Castro deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cristovam Buarque.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado ao senhor, Senador, e também para o senhor, para o Estado de Rondônia, um grande 2018.
O Senador Garibaldi pediu a palavra, e, depois, o Senador Sérgio de Castro está inscrito.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu peço a palavra pela ordem, contando com a compreensão do Senador Sérgio de Castro, que é para fazer um registro, inclusive uma tarefa espinhosa, porque vamos registrar aqui o falecimento de dois conterrâneos nossos, que nos deixaram durante esta semana.
O primeiro foi o ex-Senador Tasso Rosado, que aqui ocupou uma cadeira quando era suplente do Senador Fernando Bezerra. Tasso Rosado era, sobretudo, um empresário, um dos maiores empresários do Rio Grande do Norte no que toca à exploração econômica do sal.
O sal que é produzido no Rio Grande do Norte constitui 95% da produção de sal do País. E o Senador Tasso era um daqueles que realmente contribuíam para que o sal viesse a ter esse protagonismo na economia do Estado. Portanto, nascido em Mossoró, o Senador Tasso Rosado ocupou ainda vários cargos.
S. Sa veio a falecer em São Paulo, e eu gostaria de levar à sua família e a toda a população mossoroense os meus sentidos pêsames pelo desaparecimento de Tasso Rosado.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, quero lamentar o falecimento de José Sanderson Deodato Fernandes de Negreiros. Sanderson Negreiros, natural de Ceará-Mirim, que foi um grande intelectual. Homem de uma inteligência rara, despertou precocemente e, já aos quinze anos de idade, escreveu um livro de poesia: O Ritmo da Busca, editado em 1958, em Natal. O Ritmo da Busca expressa a diversificação de informações dos poetas nacionais.
Depois, vieram muitas obras literárias, frutos da inteligência de Sanderson Negreiros. Ele, que foi, além disso, Presidente da Fundação José Augusto, Secretário de Estado no Governo do Sr. Tarcísio Maia, pai do Senador José Agripino.
Foi uma obra literária voltada para os costumes do Nordeste; uma obra literária que tinha no seu estilo a influência de Afonso Arinos, com poemas cheio de espinhos, de sede, de fome, de miséria, de flores e de alegrias também no retrato, tanto quanto possível, fiel da terra torturada do Nordeste.
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer este registro, agradecendo a compreensão de V. Exª e do Senador Sérgio de Castro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado ao senhor. A Mesa lhe agradece pelo registro de falecimento desses dois grandes rio-grandenses-do-norte.
E passo a palavra ao Senador Sérgio de Castro, último orador.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Ainda com a permissão de V. Exª, eu queria desejar um feliz Natal a V. Exª, a todos os colegas Senadores que estão aqui presentes e aos que estão ausentes, e desejar um feliz Natal a todos os funcionários e funcionárias desta Casa.
Vamos ter, se Deus quiser, um ano melhor, como disse a Senadora Ana Amélia, um ano melhor do que este ano que está passando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Obrigado ao senhor, Senador.
Senador Sérgio.
O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes, telespectadores, internautas que nos ouvem e que nos assistem.
Quando tomei posse aqui, nesta tribuna, eu registrei que o País não precisava de mais projetos aqui no Congresso – já existem aqui mais de 20 mil projetos em tramitação –, e que eu me preocuparia em pesquisar esses projetos, escolher bons projetos para ajudar na sua tramitação, na agilização da sua tramitação. E hoje eu venho aqui para repercutir esse documento, que trata das reformas microeconômicas, uma iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati, trabalho esse que foi coordenado pelo Senador Armando Monteiro.
No meu entendimento, essa agenda é uma agenda da produtividade. Produtividade, quando se fala em desenvolvimento de um País, é a palavra mágica, é a palavra síntese do que precisa ser feito. Existem economistas que dizem mesmo que a produtividade deveria ser uma obsessão de um país, e é triste registrarmos que o Brasil já teve uma produtividade maior do que tem hoje. Nós evoluímos e, de 2007 para cá, regredimos. O Brasil hoje tem uma produtividade menor do que a média da produtividade da América Latina, dos países da América Latina, menor do que a da China, um país enorme, com uma população imensa; menor do que a Índia, da mesma forma.
Então, este documento, que ao final é uma coletânea de projetos que já estão tramitando aqui no Senado, foi acatado pelo Presidente Eunício Oliveira como uma agenda do Senado, agenda da produtividade, uma agenda positiva do Senado da República. É um documento que tratou dessa questão em quatro aspectos principais que todo empreendedor, quando perguntado sobre quais são as suas preocupações, cita: o aspecto tributário, Sr. Presidente; o aspecto do custo financeiro do spread bancário; o aspecto da burocracia, da ambiência do trabalho; e, finalmente, a questão, o aspecto da infraestrutura. Poderíamos citar também preocupações permanentes dos empreendedores: a questão com a formação da mão de obra, da formação profissional, que o Senador Cristovam Buarque nos lembra sempre – a questão da educação.
Mas é importante que registremos o que – exatamente o que falávamos no discurso da nossa posse – acontece aqui. Foram selecionados 22 projetos – 14 deles tramitando aqui no Senado, 8 na Câmara dos Deputados. Esses 22 projetos, se aprovados, não vão custar nada para o País, mas possibilitarão um avanço muito grande, uma maior geração de riqueza, uma maior geração de receita para os combalidos Municípios, Estados e até a própria União. Então, nós todos realmente temos que ficar felizes, nos regozijarmos com esse evento. Eu, especialmente, fico muito feliz de ter participado disso, nesse período de minha passagem aqui no Senado que a vida está me fornecendo. E uma notícia boa: desses 22 projetos, 10% deles já foram aprovados; dois desses projetos já foram aprovados pelo Plenário aqui do Senado, e avançamos para que todos os 22, ao final, também sejam.
Da mesma maneira, quero registrar que existe aqui no Senado também uma agenda da segurança, que é liderada pela Senadora Simone Tebet, e que trata do mesmo aspecto: projetos que já existem, projetos bons que precisam ser agilizados na sua tramitação.
Quero aproveitar também este meu tempo para falar um pouco desses meus 40 dias aqui no Senado, uma experiência ímpar, uma atividade que nunca pensei que teria na minha vida. Estou consciente da importância que essa oportunidade representa no meu caminho, para eu poder ajudar o Estado do Espírito Santo, para eu poder ajudar o Brasil com meu esforço, com meu empenho em fazer as coisas bem feitas e fazer o melhor que eu posso fazer.
Durante esses 40 dias, tenho conhecido pessoas, conhecido mais de perto pessoas maravilhosas, Senadores de altíssimo valor, grandes brasileiros. Isso me enriqueceu muito. Tenho participado de atividades em comissões importantes – Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Assuntos Sociais – e tenho tido uma atividade, no plenário do Senado e no plenário do Congresso, votando de acordo com a minha consciência, em benefício do Espírito Santo e do Brasil.
Quero aproveitar, ao finalizar, para desejar, fazer votos também aos Senadores, a todos os servidores do Senado, aos residentes do Espírito Santo, a toda a população do Estado do Espírito Santo, aos brasileiros, de um Natal muito alegre, em paz com suas famílias. E, como eu acredito em melhoria contínua, Senador Cristovam, desejo para os brasileiros um 2018 melhor do que 2017.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, eu fico muito feliz porque V. Exª, um dos mais jovens aqui, porque está na Casa há pouco mais de um mês, se comporta como se aqui estivesse já há dez anos, e que seja quem encerra o ano. Isso é muito simbólico. Eu fico feliz que seja um Senador novo aqui que encerre.
Mas eu não queria deixar de falar aqui, aproveitando, sobre essa ideia do spread. Não podemos querer corrigir fatos sem levar em conta a causa. O spread é alto, em primeiro lugar, porque temos uma concentração de bancos. São poucos bancos que dominam o mercado financeiro. O Brasil tinha que ter um programa de descentralização, como os Estados Unidos têm há décadas e décadas. Mas, segundo, por causa da inadimplência. A inadimplência força a que, se um não paga, o banco distribua entre os outros. E a inadimplência tem a ver com uma certa impunidade. As pessoas não têm riscos ao não pagar no Brasil, ou um risco muito menor.
Mas há algo em que eu quero insistir, algo de que falo muito: é que nós somos viciados em dívida. Nós consumimos mais do que a renda permite. E aí tendemos a buscar endividamento. Isso ocorre com o setor público, com o setor privado empresarial e com as famílias. Nós tendemos a trocar de carro mais vezes do que seria o correto, do ponto de vista do equilíbrio financeiro; nós compramos mais coisas do que deveríamos. E, quando se fala na necessidade de austeridade, vem aquele velho bordão de que isso é neoliberalismo.
A austeridade seria a melhor forma de colocar os bancos de joelhos porque, se não tomarmos empréstimos, os bancos vão ter que baixar os juros.
O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – É isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Essa mania de comprar mais do que é possível é a principal causa do spread alto, mesmo quando a taxa básica de juros Selic cai. Então, a gente precisa entender isso. A elevada demanda, em comparação com o nível de renda, a impunidade na inadimplência, o tamanho da inadimplência e também a concentração dos bancos. Eles terminam exercendo uma espécie de monopólio ao conceder os empréstimos.
Mas, de qualquer maneira, quero parabenizá-lo e dizer que, para mim é um privilégio estar hoje encerrando aqui o ano.
Eu gostaria que não houvesse recesso. Há anos eu digo aqui que, em momentos de tanta crise, o Congresso não devia ter recesso. Nós deveríamos trabalhar todos os dias, todas as férias. Se houvesse cansaço, que se descansasse um pouco. Mas, lamentavelmente, entramos em recesso como se o Brasil estivesse normal. Não está normal o Brasil. Deveríamos ter ficado aqui, por exemplo, para enfrentar a reforma da reforma da previdência, aprovando-a ou não. Nós deveríamos ter ficado aqui para enfrentar outros problemas que nós temos. Lamentavelmente, vamos entrar em recesso.
Eu desejo ao Brasil inteiro um feliz Natal, um próspero 2018 e concluo com o que disse na minha fala lá atrás: que em 2018 votemos pelo Brasil, e não por cada um de nós.
Um grande abraço para cada uma e para cada um.
Está encerrada esta última sessão deste ano que tivemos no Congresso brasileiro.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 51 minutos.)