Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de novembro de 2017
(quinta-feira)
Às 14 horas
185ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Iniciamos os trabalhos desta sessão temática que se destina ao debate sobre a defesa da soberania nacional, nos termos do Requerimento nº 1.003, de 2017, de minha autoria e de outros Senadores. A ideia é trazermos a memória do Senado, o testemunho de ex-Senadores que participaram da construção do Estado social brasileiro que hoje está sob uma eminente e evidente ameaça por um grupo que acatou o liberalismo econômico, uma espécie de zumbi econômico, um morto vivo que está nos seus estertores na Europa e pede asilo no Brasil e, de uma forma inusitada, esse asilo é concedido através de um processo que culminou com o afastamento de uma Presidenta da República eleita, do Vice-Presidente assumindo o Governo Federal e com o acréscimo de uma série de medidas que se opõem de forma definitiva à Constituição cidadã, ao Estado social nacionalista, democrático e desenvolvimentista. A ideia é dar a palavra para os ex-Senadores. Eu convido para abrir esta sessão o Senador Saturnino Braga. (Palmas.) O SR. ROBERTO SATURNINO BRAGA - Senador Roberto Requião, colegas de Senado de outros tempos, povo que nos ouve, que nos escuta, que nos vê, eu quero começar agradecendo por esta oportunidade de estar aqui na tribuna há tanto tempo frequentada. É uma oportunidade de discutir esse tema. É uma sessão temática sobre a defesa da soberania nacional que, para mim, constituiu a questão magna do nosso Brasil, do Brasil de hoje, de nossos dias e de dias passados também. Quero cumprimentar o Senador Requião. Quero cumprimentá-lo efusivamente por essa iniciativa de convocar esta sessão temática. Quero cumprimentar a Senadora Ideli Salvatti, que eu sei que colaborou muito na convocação de ex-Senadores. E quero cumprimentar o Senador Requião pelo papel que vem desempenhando na luta pela soberania nacional, na convocação da opinião pública, da população brasileira para enfrentar essa questão que é, a meu juízo, a questão decisiva. É claro que nós temos muitos problemas graves para discutir. É muito importante que discutamos a questão da corrupção, a questão das desigualdades, a questão da saúde, da educação. Enfim, temos uma problemática imensa e grave que precisa ser debatida e é debatida nesta Casa e na outra Casa do Parlamento. E temos que discutir essa questão também com a população, para chegarmos à possibilidade de formulação de um projeto de desenvolvimento brasileiro que enfrente de forma eficaz todos esses problemas que agravam a nossa população. Entretanto, Sr. Presidente, não cabe levar a uma discussão séria e efetiva dessas questões e tentar formular um plano de desenvolvimento se nós não temos a condição básica, essencial, a condição sine qua non de enfrentarmos essas questões, que é a questão da soberania.
14:12 R	Porque o fato é este: eu tenho lido muito e tenho participado de discussões com intelectuais, professores e representantes do povo sobre a questão da dependência, o desenvolvimento dentro da situação de dependência. Eu participo dessas discussões e apresento pontos de vista. Entretanto, eu acho que, na verdade, essa dependência é muito mais profunda do que uma mera influência sob o ponto de vista econômico e político. Essa dependência, Sr. Presidente, se chama dominação. Essa é a verdade. Quer dizer, o Brasil é um país submetido a uma situação de dominação, uma dominação que não é humilhante, uma dominação que se faz com forma parlamentar, com forma diplomática, mas toda vez que o Brasil formula um projeto de desenvolvimento e começa a avançar na execução desse projeto, há uma intervenção, uma intervenção que se faz em aliança com interesse de setores da população brasileira interessados na aliança com o grande capital, que se beneficiam e usufruem dos resultados dessa intervenção. Toda vez que o Brasil tenta formular um projeto e tenta seguir os primeiros passos desse projeto, está sujeito a uma intervenção, uma intervenção que tem inspiração de fora, inspiração que vem do Hemisfério Norte, do grande capital, evidentemente, em aliança com as elites econômicas brasileiras e com essa mídia espúria, que não é brasileira, que é antinacional na verdade dos fatos e que acaba produzindo sobre a população, sobre a opinião pública uma situação de crise política. E, da crise política, vem o golpe, seja por intervenção militar, seja como foi o último agora: por uma intervenção sofisticada, com o conluio, com a participação do Poder Judiciário, o que é altamente lamentável. Mas é assim. Sr. Presidente, eu tenho uma vida política longa. Então, eu assisti, eu vi essa intervenção com Getúlio Vargas. Depois, vi com João Goulart. E, agora, recentemente, quando eu esperava que, depois de toda a nossa luta pela restauração da democracia no período do governo militar, nunca mais fosse presenciar um golpe de Estado no Brasil, mais uma vez ele ocorreu. Por quê? Porque o Brasil se projetava extraordinariamente, muito além da sua presença normal no cenário internacional. O Brasil tinha um protagonismo, o Brasil liderava a América do continente sul-americano, numa atuação de liderança para a autonomia, para a autonomia do continente, para exatamente a soberania dos países todos da América do Sul. E estava liderando com êxito. Evidentemente, isso se refletiu numa posição continental que não agradou às sedes do grande capital internacional, que via com muita desconfiança, como se o Brasil estivesse violando um estatuto que era imposto por esse capital e que tinha vigência havia muitos anos no nosso continente.
14:16 R	E aí resultou na deposição, no golpe, numa intervenção que foi feita com uma sofisticação que os golpes anteriores não tiveram. Dessa vez tinha que ser uma intervenção mais sofisticada, porque o uso do golpe militar, o uso da força armada, da força bruta já estava desmoralizando em demasia as fontes de intervenção. Então, já havia uma primeira experiência feita no Paraguai, na deposição do Presidente Lugo, com a conivência do Poder Judiciário. E a trama foi trazida para o Brasil com muita competência, como sempre, contando com as lideranças dessa elite econômica e com o domínio todo da mídia brasileira, para provocar uma situação em que o golpe foi dado - entre aspas - "constitucionalmente" (na verdade, desconstitucionalizando o País). Nós fomos desconstitucionalizados por essa intervenção espúria, por essa intervenção que foi golpista e que teve como fim exatamente fazer retroceder o Brasil e os países da América do Sul, especialmente a Venezuela e a Argentina que constituíam um eixo de liderança do continente, para que tudo voltasse ao ponto em que a história registra como sendo uma situação de dependência, mas que, na verdade, é uma situação de dominação. Como enfrentar isto? Quer dizer, o Brasil vinha se projetando no cenário internacional, o Brasil vinha participando até de acordos importantes, como foi o acordo nuclear do Irã. O Brasil tinha um desempenho muito importante no cenário mundial que não tinha antes na América do Sul. No continente africano, o Brasil participou de uma aliança de países não ligados ao grande capital, os BRICS - uma aliança com a Rússia, com a China, com a Índia, com a África do Sul -, estabelecendo um diálogo muito influente na composição e na orientação da ação dos BRICS. Enfim, o Brasil tinha uma posição econômica razoavelmente boa, mas uma posição tecnológica importante. Também foi capaz, com recursos próprios, de desenvolver a tecnologia de enriquecimento do urânio, fez parcerias para desenvolver projetos de grande potencial tecnológico, como submarino atômico, como avião de última geração. Isto é, o Brasil vinha crescendo industrialmente, vinha crescendo nas suas exportações de commodities, porque é um país que tem condições para isso, e vinha, enfim, se projetando, constituindo uma política que pela primeira vez se dedicava, se voltava prioritariamente a resolver o problema das desigualdades e avançava nesse sentido, dando um exemplo ao mundo - até ao mundo! - de que é possível conciliar o desenvolvimento e o cuidado na economia com a questão da desigualdade, porque há um fator que favorece até os esforços de desenvolvimento, na medida em que cria a demanda interna e fortalece a demanda interna.
14:20 R	Quer dizer, o Brasil vinha dando exemplos estimulantes ao mundo. O Brasil vinha dando exemplos até promissores sob o ponto de vista de evolução da humanidade, de evolução da própria política mundial. O Brasil vinha mostrando que tem uma vocação histórica, uma vocação cultural, uma vocação popular mesmo, uma vocação política de se constituir em potência da paz. Quer dizer, o Brasil não aspira ser uma potência econômica consumista, nunca aspirou ser potência militar - cuida das suas Forças Armadas porque são necessárias até para garantir o respeito internacional -, mas o Brasil sempre foi um país voltado para o fortalecimento da ONU (Organização das Nações Unidas) como sendo aquela entidade capaz de interferir nos conflitos entre nações e buscar consensos, buscar, enfim, entendimentos que sejam pacíficos e que evitem exatamente o confronto militar, que hoje horroriza a população mundial, horroriza e ameaça mais uma vez. A humanidade está ameaçada por ambos os lados, seja pela degradação do Planeta, seja pela explosão de uma guerra atômica. A humanidade, outra vez, está ameaçada de extinção. E o Brasil desempenhava um papel importante nisso, mostrando-se, afirmando-se e atuando no concerto das nações, no sentido de buscar a paz, de buscar o entendimento, segundo a sua tradição. Enfim, o Brasil não tem arma atômica. O Brasil colocou essa renúncia à arma atômica na sua própria Constituição, dando uma demonstração inequívoca de vocação pela paz. E o Brasil, pela sua dimensão territorial, econômica, demográfica, a sua dimensão política no cenário mundial, vinha se afirmando, dentro do continente sul-americano, como uma liderança aceita, sem contestação, sem receios de imperialismo nenhum. O Brasil vinha no caminho de se constituir numa potência da paz competente para conduzir, auxiliar, participar de entendimentos que fortalecessem a ONU e que servissem à humanidade, não só para evitar conflagrações ainda mais extensas e horripilantes, como também para influir na questão da preservação ambiental, isto é, da nossa própria preservação como espécie.
14:24 R	Enfim, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pela sua presença, pelo prestígio que V. Exª angariou dentro deste País, junto ao povo brasileiro, exatamente por esta posição de defender a soberania, porque sem soberania é em vão que a gente discuta o problema de desigualdade, problema de educação, saúde, corrupção. É em vão porque, todo momento em que nós formulamos uma diretriz e seguimos um projeto nacional em busca do desenvolvimento autônomo e autêntico brasileiro, sofremos uma intervenção. Então, eu quero aproveitar esse ensejo para manifestar aqui mais do que a minha indignação, mas a minha inconformidade com essa violência a que nós estamos sendo submetidos; a violência que destruiu a nossa engenharia, que destruiu grande parte da nossa indústria, que destruiu a nossa vida política - essa que é a verdade. Políticos, representantes como V. Exª e como os que aqui estão para participar deste debate orgulham o Brasil, orgulham a população brasileira e nos infundem a esperança. E, mais do que a esperança, a certeza de que nós vamos enfrentar mais esta intervenção, vamos dar a volta por cima e vamos afirmar o Brasil no caminho daquela que é a sua própria vocação: a construção de uma grande potência, mas uma potência da paz, uma potência capaz de valorizar a democracia, valorizar o seu povo, valorizar a amizade e a fraternidade entre os povos. Essa é a nossa expectativa e a nossa confiança na liderança de V. Exª para esse fim. Agradeço, mais uma vez, esta oportunidade e me regozijo de estar aqui, nesta tribuna, para poder dizer isso a V. Exª e aos que nos escutam. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Esta sessão destinada ao debate temático sobre a defesa da soberania nacional foi imaginada, engendrada e organizada pela Senadora Ideli Salvatti, a qual eu convido para fazer parte da Mesa... (Palmas.) Ao tempo em que convido à tribuna a Senadora Ana Júlia. O Senador Saturnino Braga foi Senador da República de 1975 até 1985; posteriormente, de 1999 até 2007. E a Senadora Ana Júlia... A Senadora Ana Júlia está propondo uma troca com a Senadora Emília Fernandes. Então, assumirá a tribuna a Senadora Emília Fernandes. Emília Fernandes foi Senadora pelo Rio Grande do Sul, de 1995 a 2002; ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e foi minha colega no primeiro mandato. A SRª EMÍLIA FERNANDES - Muito obrigada, Sr. Senador Requião. É com grande emoção que nós voltamos à tribuna desta Casa, cumprimentando, de uma forma muito especial, o Senador Requião, que preside, neste momento, a sessão e é o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional; é com emoção, com amor ao Brasil e com respeito muito grande a esta Casa e ao povo brasileiro que nós nos manifestamos neste momento.
14:28 R	Quero saudar, de uma forma muito especial, nossas ex-Senadoras, atuais Senadoras e Senadores que estão aqui neste momento e todas as pessoas do povo brasileiro que nos assistem neste momento. Discutir soberania nacional, Senador Paim, que hoje nos representa nesta Casa, é, sem dúvida, um tema urgente e necessário de que o povo tem que se apropriar para que possa, com a sua força, com a sua garra, com a sua luta e resistência, mostrar que este País tem dono e que o dono é o próprio povo brasileiro. Nós sabemos que os conflitos e as tensões do mundo - Senador Saturnino, que a gente respeita muito, falou muito bem -, o controle das tensões no próprio mundo, a ofensiva imperialista e a luta dos povos estão, sim, de uma forma muito evidente. A situação internacional é caracterizada por instabilidade, imprevisibilidade. A situação internacional está vivendo graves tensões e ameaças à paz. O mundo vive uma crise civilizatória decorrente das contradições do sistema capitalista. A crise do capitalismo tem mostrado as suas garras e tem mostrado os efeitos devastadores em relação, principalmente, à classe trabalhadora. Ampliação do desemprego, salários em queda, retirada de direitos, aumento das desigualdades de gênero e étnicas compõem esse quadro de precarização crescente do trabalho. Hoje, estima-se que 1% da população no topo da pirâmide social se apropria de 50% das riquezas produzidas, enquanto 75% de pobres dividem entre si apenas 3% do valor da produção. A crise decorre, com certeza, do próprio sistema capitalista, do predomínio do parasitismo financeiro, da concentração e centralização do capital, da divisão dos mercados entre os grandes conglomerados monopolistas financeiros, do rentismo, da especulação, da destruição das forças produtivas, do desemprego e do uso da inovação tecnológica e científica não para fortalecer o trabalho, mas para dar mais lucros e explorar o próprio trabalho. As políticas neoliberais têm gerado uma crise multilateral ambiental, alimentícia e energética. A xenofobia se torna lugar-comum, enquanto as políticas imperialistas ganham contornos racistas e colonialistas. Dissemina-se o individualismo exacerbado. Empreende-se sistemática campanha para desinformar e despolitizar a sociedade. Ataca-se a democracia, procura-se excluir as forças progressistas dos Parlamentos. Impõem-se legislações para atender os interesses do capital financeiro. Retiram-se os direitos da classe trabalhadora através de antirreformas para esvaziar o papel do Estado como fator de proteção dos direitos sociais e indutor do desenvolvimento.
14:32 R	Não é pouca coisa o que nós estamos enfrentando. O Brasil faz parte de um contexto que sofre e está sendo profundamente atingido por essas forças, que são externas, com o apoio de golpistas brasileiros. Na América Latina, nós estamos vendo que o imperialismo tenta impor uma restauração conservadora, porque o objetivo principal, não temos dúvida, é desvalorizar o processo de integração regional, é esvaziar o eixo sul-sul, é enfraquecer o BRICS, é realinhar-se subalternamente, inclusive, aos Estados Unidos e à Europa. O vértice da integração sul-americana vem sendo desmontado. De forma gradativa, a Unasul é esvaziada, a Celac é ignorada, e o próprio Mercosul reflui para um simples tratado de livre comércio, renunciando à promoção do desenvolvimento comum dos países do bloco. Eu presido o Fórum de Mulheres do Mercosul no Brasil, uma entidade da sociedade civil que foi criada em 1995 para ver e colocar o protagonismo das mulheres na integração dos nossos países da América do Sul, com a voz da sociedade civil, os diferentes segmentos de mulheres. E nós estamos vendo as políticas esfaceladas, um desrespeito total, inclusive do Governo brasileiro, em relação à sociedade civil, que sempre esteve presente junto com os governos, levando a nossa voz, as nossas reivindicações e a nossa pauta para que esses países sejam mais humanos, sejam mais iguais, sejam mais justos e valorizem as suas mulheres, pois nós somos a força produtora de energia, de voz e de garra do Mercosul. Nos governos Lula e Dilma, com certeza, nós estávamos vivendo um novo projeto nacional de desenvolvimento. A política externa, como aqui foi dito, era altiva e ativa. Nós estávamos colocando o Brasil de uma forma altiva, inclusive como fonte de crescimento econômico, na nossa interlocução internacional. Havia um impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no sistema internacional, definindo a paz, como foi muito bem dito aqui, e o desenvolvimento soberano dos países acima de tudo. O Brasil ampliou e diversificou o leque de seus parceiros comerciais, projetou-se no mundo, era respeitado onde chegasse a sua representação. Também naquele período, nós tivemos um Estado numa postura que não era o Estado mínimo, era um Estado que se mostrava, que precisava ser fortalecido e qualificado. Foram importantes passos dados na direção de recompor o papel do Estado nacional como uma alavanca do desenvolvimento. Hoje, quando se prega desmobilizar, destruir o Estado nacional, penalizar os funcionários públicos, é exatamente por se ter a visão entreguista, submissa aos interesses internacionais e nacionais também, para desmoralizar o Estado. O Estado tem que ser condutor, tem que ser a linha mestra do desenvolvimento econômico, político e social de qualquer país. Investimentos em obras de infraestrutura estavam sendo realizadas por este Brasil afora. Nós temos certeza de que as Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste aumentaram a sua participação no PIB, graças às obras, ao desenvolvimento, à distribuição de renda, que também se fazia sentir de uma forma muito positiva naquelas regiões.
14:36 R	Quanto ao crescimento e à distribuição de renda, o povo precisa saber, o povo precisa ouvir - porque, quando se fala o que se quer, nós não podemos esquecer o que já foi feito e o tanto que se pode avançar - que a distribuição de renda foi concreta neste País. Mais de 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Milhões de casas foram construídas para as famílias que mais necessitavam. Chegou o Luz para Todos, chegou o Minha Casa, Minha Vida. Enfim, houve políticas que realmente mostravam que havia um desejo de inclusão do povo brasileiro. Aqueles que a vida inteira foram excluídos foram chamados a fazer parte do desenvolvimento do País com mais dignidade, com cada vez mais valorização. Na educação, que é a minha área - sou professora do Estado do Rio Grande do Sul, hoje aposentada -, vimos o que se deu de avanço. Foram criadas 18 universidades federais no Brasil. Havia 140 escolas técnicas no Brasil, e foram criadas 500 novas escolas técnicas. Conseguiram chegar às universidades filhos da classe trabalhadora, porque há estímulos, oportunidades, espaços para que os filhos dos trabalhadores também, se quiserem, sejam doutores. Nós tivemos, sem dúvida, um resgate da democracia durante aquele período. As entidades, as manifestações do povo, os sindicatos eram respeitados, valorizados, ouvidos, claro que com os desafios de um País que ainda vivia em um sistema capitalista, mas tivemos grandes movimentações populares. As conferências reuniram milhares e milhares de pessoas. E, a partir dali, foram construídas políticas públicas. Nós tivemos o enfrentamento ao racismo. Nós valorizamos as mulheres, a juventude. Tivemos uma secretaria de política para as mulheres e de promoção da igualdade racial com status de ministério. As mulheres participavam ativamente. Tínhamos o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, que era ouvido e respeitado. Eu pergunto se hoje está sendo feito isso. Esses são os questionamentos que o povo tem que saber. O povo tem que entender o porquê dessa luta e dessa resistência, que parece ser de uma minoria, mas eu acredito e confio no povo. No momento certo, na hora da virada, na hora necessária, o povo vai se dar conta do quanto de mal este Governo golpista está fazendo ao Brasil e a sua gente. Nós temos hoje, com certeza, e o povo começa a se dar conta gradativamente, um Governo ilegítimo contra o Brasil. O impeachment da Presidenta Dilma em agosto de 2016 foi um novo golpe, de um tipo diferente, contra a democracia, organizado pelo Parlamento, endossado pelo Judiciário e capitaneado por um poderoso conjunto de forças políticas, judiciais, midiáticas e empresariais. A trama golpista foi longamente preparada e, com certeza, Senador Saturnino, teve as garras - e eu não digo as mãos, mas as garras - do apoio externo como parte de disputas geopolíticas que visam conter o papel de países em desenvolvimento e polos emergentes de poder, como o papel progressista do Brasil na América do Sul.
14:40 R	A "agenda maldita" entreguista e neoliberal, expressão dos interesses das grandes potências e do capital financeiro, fragiliza as bases da soberania nacional com o desmonte do Estado e dos mecanismos indutores do desenvolvimento. Estão no alvo a Petrobras e a cadeia de petróleo e gás; o setor energético, a Eletrobras - olhem o crime que estão querendo praticar contra a Eletrobras; o BNDES; a própria política externa que pode ser e é esse instrumento de desenvolvimento - vejam o jeito como está sendo sucateada. Desmontam empresas privadas estratégicas para a economia brasileira, entre elas, as da indústria da defesa e da construção civil. Debilitam o Estado nacional. O Brasil voltou ao Mapa da Fome. O ajuste recessivo produz queda na arrecadação e nos orçamentos dos Estados e Municípios e, a cada dia, aumenta a deterioração dos serviços públicos. Investimentos na saúde e na educação foram congelados por 20 anos, o SUS está ameaçado. Menos saúde, menos educação, menos direitos e exploração do trabalho. A terceirização generalizada já aprovada está aí. A reforma da previdência social está aí, mas acredito que, com a força do povo e a coragem deste Congresso Nacional, ela não será aprovada, porque ela traz grandes prejuízos para as mulheres, para o povo mais pobre, para os professores e professoras deste País e principalmente porque ela vai exatamente atender aos interesses daqueles especuladores e daqueles que não são os verdadeiros brasileiros produtores deste País. Foi radicalizada a luta de classes política e ideológica: o setor hegemônico das classes dominantes prega diuturnamente contra a capacidade de realização do povo e da Nação. Então, vão promovendo - e sentimos, dialogando com o povo - uma descrença, uma desesperança, um baixo sentimento de autoestima e de orgulho com o País. Nós vivíamos totalmente o contrário na última década. O povo diz que não adianta e que todos são iguais e vai se desencantando. Eles vão aproveitando e, inclusive, estimulando a intolerância e a saídas individualistas e meritocráticas em detrimento da solidariedade social. Então, o povo precisa recuperar a sua esperança e o seu amor ao Brasil e dizer que não são os maus brasileiros que vão dominar e definir os rumos, mas são aqueles que até hoje vêm construindo com suor, lágrima e trabalho, muitas vezes mal remunerado, que vão fazer a diferença. E não adianta a classe dominante vir com nomes pretensamente "limpos" e "salvadores da pátria" para disputar eleições. Nós sabemos que a crescente consciência do povo brasileiro que sabe que o impeachment foi um engodo contra os interesses do próprio povo está presente. A defesa do Estado democrático de direito. Ainda a nossa Constituição de 1988 é o ponto de partida para os diálogos que nós queremos fazer, para a frente ampla que nós queremos construir neste País não apenas na classe política, mas com a intelectualidade, com os empresários bem intencionados, com o povo, com os estudantes, com os trabalhadores do campo e da cidade.
14:44 R	É despropósito, é reacionário tentar fazer terra arrasada da atividade política. Não acreditem que, tirando a política, não votando ou votando em branco, como o povo pensa muitas vezes, os problemas do Brasil vão ser solucionados. É por dentro da própria política que nós temos... É com a política ética, a política democrática, a política soberana, a política que respeita este País, seu potencial e seu povo que nós vamos construir a diferença. As saídas, portanto, são essencialmente políticas, e por meio dela nós faremos a diferença. A mobilização política do povo é um fator que se junta à postura deste Congresso Nacional, que precisa recuperar a credibilidade, que precisa se manifestar de forma altiva, com pertencimento de que a política é uma coisa boa, porque há uma grande desilusão diante do povo brasileiro. Eu me encaminho para concluir, Sr. Presidente, dizendo que essas alternativas que nós temos discutido, construído coletivamente, não só por dentro do nosso Partido, mas também com o povo, com que a gente dialoga constantemente, com as mulheres, com a juventude, essas alternativas englobam as reformas estruturais democráticas do Estado, no sistema político, judicial, financeiro e tributário, além das reformas sociais, logicamente, na questão urbana, na questão agrária, na saúde, na educação. E, no plano da sociedade, hoje, o que há de maior clamor, embora muitos não se deem conta, é a questão da democratização dos meios de comunicação. Nós temos que colocar um fim ao monopólio, porque o que estão fazendo é uma lavagem cerebral no povo... (Palmas.) ... despolitizando, deseducando. Enquanto o Governo diz que não tem dinheiro para pagar a previdência e os Estados estão aí parcelando os salários dos trabalhadores, como é o caso do Rio Grande do Sul, como é o caso do Rio de Janeiro e de muitos outros, uma vergonha, eles pagam milhões para os grandes meios de comunicação para fazer propaganda a favor da previdência, passando inverdades para o povo, e o povo fica engolindo e, às vezes, não sabe onde buscar a informação correta. Nós precisamos do fortalecimento do Estado nacional reestruturado, como um ente democrático. Cuidado, povo brasileiro! Não é qualquer proposta que deve chegar para transformar os destinos deste País. Ele tem que ser um governo democrático. Tem que ser um governo de que a população participe, que ouça os anseios da população de promover a soberania do País, de planejar, de induzir o desenvolvimento e proteger os interesses estratégicos, econômicos e sociais, institucionais, científicos - estão aí desmontando a ciência deste País -, culturais... Os sistemas diplomáticos e da própria defesa do País. Precisamos ir ao encontro dos anseios do povo. Nós que acreditamos, que damos toda a nossa vida em defesa da verdade, da política ética, da seriedade no fazer política, nós temos que levar essa mensagem de esperança para o povo, dizendo que a valorização do trabalho e dos direitos sociais se destaca como um fator estruturante do desenvolvimento. É preciso dialogar com o povo que o emprego, a segurança pública, as carências urbanas, a moradia, o combate à violência - esses são temas que o povo precisa saber que nós temos alternativas para fazer o enfrentamento a eles.
14:48 R	Nesse contexto, não posso deixar também de afirmar que a indústria segue sendo, sem dúvida, um fator por excelência para o desenvolvimento, o emprego e a renda. Nós precisamos que a chamada quarta revolução industrial esteja rigorosamente a serviço do desenvolvimento, que sejam feitos fortes investimentos na ciência, tecnologia e inovação a partir dos polos dinâmicos potenciais da nossa economia - a nova macroeconomia compreendida como uma política de Estado. Essa política tem por missão expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a trajetória da dívida pública, assegurar a higidez fiscal do Estado e defender a moeda. É preciso estimular a indústria, o agronegócio, a produção de alimentos e a agricultura familiar, em que nós temos um potencial muito grande. Nós temos que defender a Amazônia, porque é um setor, um espaço estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Nesse contexto, Sr. Presidente, eu concluo definitivamente dizendo: nada disso poderá ser feito sem a força do povo, a seriedade da classe política e, principalmente, o protagonismo das mulheres. É por isso que o PCdoB, o nosso Partido, apresentou, inclusive, o nome da nossa companheira Manuela d'Ávila, gaúcha como eu, como pré-candidata à Presidência do Brasil. É exatamente para, fortalecidos no debate, com a presença das mulheres na linha de frente, construirmos coletivamente, com todas as forças progressistas do Brasil e democráticas, o projeto de Nação que nós defendemos. (Palmas.) O Brasil é forte. Nosso povo é altaneiro e enfrentará os vendilhões. E será com a força do povo e com a política ética e democrática que este imenso e amado País dará a volta por cima e mostrará toda a sua determinação e as suas potencialidades, com o protagonismo das mulheres, da juventude e de toda a pluralidade da população brasileira. Aqueles entreguistas, os traidores... Vice que assume sem voto é traidor, é golpista! E o povo precisa saber que o Brasil está sendo desmontado. Por isso, soberania nacional é exatamente isso, é defender o que é nosso, o nosso potencial e dizer: "Este País tem dono! E é o povo brasileiro, com a força também das mulheres." Muito obrigada, Senador Requião. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Senador pelo Pará, no período de 2007 até 2011, assume a tribuna o Senador José Nery. O SR. JOSÉ NERY - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião; Senador Paulo Paim; Senadora Ideli Salvatti, uma das organizadoras deste evento, juntamente com o Senador Requião, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, cumprimento todos os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, as ex-Senadoras e os ex-Senadores que se fazem presentes neste plenário.
14:52 R	Primeiramente, quero parabenizar pela iniciativa, Senador Requião, e, através desta sessão temática de debates do Senado Federal, discutir a defesa da soberania nacional e as ameaças que estão sendo paulatinamente apresentadas e realizadas neste contexto histórico em que o Brasil convive com situações absolutamente inimagináveis. Nós, nas últimas três décadas, nos dedicamos à causa da luta pela democracia em nosso País, nas memoráveis campanhas de massa por mudanças e transformações sociais, conquistamos do ponto de vista legal uma Constituição que, se não é a ideal, foi a Constituição possível, a Constituição de 1988, e, durante um ano e meio, o golpe parlamentar, jurídico e midiático aplicou ao povo brasileiro uma verdadeira supressão de direitos da cidadania. Portanto, considero, nesse contexto, que a democracia brasileira, a jovem democracia brasileira, Senador Saturnino, os direitos do nosso povo estão agredidos, aviltados e ultrajados por uma decisão do Congresso Nacional - porque, afinal de contas, foram os Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras que aqui consumaram o que eu considero um verdadeiro golpe à democracia. E aqui, estimulados por todo o complexo que fez parte da construção do golpe, perpetraram, assassinaram o que há de mais sagrado na democracia: a soberania do voto popular, que foi ultrajado quando a maioria que aqui se estabeleceu votou pelo impedimento de uma Presidente da República que havia recebido 54 milhões de votos. E isso foi riscado, de uma forma vergonhosa para todos nós brasileiros e também perante a comunidade internacional, que observa e olha, incrédula, como foi possível, sem crime definido, sem o crime de responsabilidade do qual acusavam a Presidente, perpetrar um golpe tão cruel - não por retirar e apear do Poder uma Presidente eleita; o que nós queremos discutir com efetividade são as consequências do golpe para cada trabalhador, para cara trabalhadora, para cada organização da sociedade, dos movimentos sociais do nosso País, a gravidade das contrarreformas. Porque reformas temos que considerar aquelas que ampliam direitos, ampliam a capacidade do desenvolvimento nacional, a capacidade de gerar empregos, renda, dignidade, de colocar o País, como experimentamos num curto período.
14:56 R	Nós, que vivemos a experiência do exercício de um mandato de Senador, ao visitarmos países em todos os continentes, participando de eventos internacionais, podíamos observar lá fora as notícias, o respeito com que o Brasil era tratado. Porém, após o golpe, as notícias negativas se sucedem, porque cada golpe aplicado nos direitos do nosso povo é motivo de críticas, de questionamentos pelos brasileiros que têm consciência do sentido do que aqui foi produzido, mas também daqueles que no mundo olham com respeito e admiração a história de 517 anos de Brasil. Aqui, nessa história toda, foi possível constatar a resistência do nosso povo a todas as formas de opressão: a luta dos povos indígenas, a luta dos agricultores, das comunidades quilombolas, do povo negro, das mulheres, da juventude, dos servidores públicos, dos trabalhadores do campo e da cidade que, ao longo da nossa história de 517 anos, têm se afirmado, apesar da ganância, da violência das classes dominantes autoritárias, inimigas de qualquer direito que garanta dignidade ao trabalhador e à trabalhadora brasileira. Por isso, nós repudiamos com veemência, Senador Requião, todas as reformas, ou melhor, contrarreformas que foram aprovadas aqui no Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Lei da Terceirização, a tal reforma trabalhista, a reforma do ensino médio e aquela que seria, aos olhos do Governo golpista e do mercado, dos rentistas, a aprovação da reforma da previdência, que, se consumada, resultaria no maior golpe que nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, poderíamos sofrer de um Governo, de um Congresso que muitas vezes obedece ao que o Governo quer e ao que a classe dominante manda fazer, e que aqui muitos obedecem. Portanto, seria justo reconhecer a resistência, o trabalho de vários Deputados Federais, Deputadas, Senadores. Mas eu creio que o Congresso e os trabalhadores brasileiros sabem que aqui há um Senador que vem do movimento sindical, que é o aglutinador e o organizador da resistência neste Congresso, neste Parlamento - o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, com quem eu tive oportunidade de trabalhar e, por sua indicação, de presidir a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, naquele período tornada comissão permanente.
15:00 R	Na ocasião, não poderia deixar de lembrar que, entre os golpes, entre as retiradas de direitos, entre as ameaças ao direito do povo, está a recente medida governamental, através de um decreto, que dificulta ou mesmo proíbe a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Mas este Governo foi capaz de produzir uma medida dessa natureza, uma medida repudiada pelos auditores fiscais do trabalho, por toda a consciência democrática e popular deste País. Portanto, diante dessa medida do Governo Temer, o temeroso, eu poderia aqui dizer que o Presidente usurpador do poder popular pode ser considerado o escravagista do ano de 2017, porque proíbe a ação do Estado através de seus organismos, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e de seus auditores, a ação fiscalizatória para crimes que acontecem neste País, sobejamente comprovados, de trabalho escravo ou análogo à condição de escravo, sob o pretexto de atendimento a uma reivindicação da bancada ruralista no Congresso Nacional. Entre as condições para apoiar o Presidente impostor para se livrar da sua segunda denúncia para que fosse investigado pelo Supremo Tribunal Federal - e aqui eu denuncio com toda clareza, Senador Requião -, a edição desse decreto governamental procurou ser uma moeda de troca do apoio, dos votos da bancada ruralista em troca da dignidade de milhares e brasileiros que sofrem com trabalho escravo e degradante. Sr. Presidente, quero me referir agora a essa medida votada ontem na Câmara dos Deputados, a MP nº 795, de 2017, que trata da ampliação dos subsídios à exploração da camada pré-sal, subsídio esse para as empresas estrangeiras, às quais a exploração do pré-sal está sendo entregue, que representará, de renúncia fiscal, em torno de R$1 trilhão nos próximos 25 anos. Isso é um acinte! Isso é um crime de lesa-pátria! Isso é algo que a Nação brasileira, o povo brasileiro não pode aceitar. Mas essa medida vem para ser apreciada pelo Senado Federal. Então, incumbe ao Senado Federal pôr termo, rejeitar essa medida, porque não haverá como se renunciar a recursos da ordem de R$1 trilhão em 25 anos. E, do outro lado da moeda, quer-se impor aos trabalhadores brasileiros uma reforma da previdência que é apresentada como sendo a única forma que o Governo tem para melhorar as condições de governabilidade, de ter caixa para tocar os programas e os projetos sociais no País.
15:04 R	Não se justifica! Portanto, creio que os trabalhadores brasileiros, dos quais faço parte, como professor e educador, na Amazônia, no Estado do Pará e comunidades ribeirinhas... Quero dizer que este Senado Federal, Senador Jorge Viana, tem uma tarefa muito importante: derrotar essa MP do trilhão e, ao mesmo tempo, se aqui chegar para votação, derrotar a reforma da previdência, deixando que somente um novo Congresso e um novo Governo eleito democraticamente pela maioria do povo brasileiro possam discutir com o povo brasileiro, com as organizações sindicais, com os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade, qual é a reforma possível e necessária. Mas não aceitaremos uma reforma para atender aos interesses dos rentistas, que seguramente serão os maiores beneficiários com a expansão da chamada previdência privada para os trabalhadores. Com certeza, nós temos de dizer claramente: essa reforma não nos interessa! E só um Governo e um Congresso, futuramente eleito, em 2018, poderá discuti-la. Queria aqui mencionar o trecho de uma carta entregue ao Parlamento brasileiro ontem, em que mais de 120 organizações não governamentais se dirigem ao Parlamento brasileiro, para pedir que esta medida provisória seja rejeitada. Se a Câmara já a aprovou ontem, na próxima semana, votará os destaques, quando chegar ao Senado, o que diz essa carta das organizações da sociedade brasileira, das ONGs, cabe então; e é endereçada aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras. Segundo a carta, a medida provisória promove um saldão do petróleo brasileiro, às vésperas da implementação do Acordo do clima de Paris, cujos objetivos requerem o rápido abandono dos combustíveis fósseis. Na contramão das projeções mundiais de pico de demanda por óleo, nos próximos anos, o Brasil busca dar uma sobrevida de décadas ao setor à custa do dinheiro dos nossos impostos, dinheiro este que está faltando para a educação, para a saúde, para a pesquisa científica, para a segurança. Se esse valor fosse recolhido, em forma de impostos, seria possível, por exemplo, construir 4 mil novos complexos hospitalares ou 500 mil novas escolas de educação básica. Um trilhão de reais também é o suficiente para instalar placas solares em todos os hospitais do SUS por mais de 800 vezes ou solarizar todas as escolas de educação básica no País por igual a 20 vezes. Portanto, esta palavra da sociedade brasileira, através das organizações não governamentais precisava não apenas ser ouvida, precisava ser escutada e acatada pelos Srs. Senadores e pelas Srªs Senadoras, quando essa medida chegar aqui para ser apreciada.
15:08 R	Quero me referir, Senador Requião, a um tema que volta e meia está na pauta do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado. Trata-se da proposta que prevê a venda de terras para estrangeiros sem nenhum limite à aquisição, por empresas e pessoas físicas, de terras no território brasileiro, especialmente na Amazônia. É um acinte que o Governo e o Congresso Nacional aceitem medida dessa natureza, que, no meu entendimento, se configura como mais um crime de lesa-pátria e de entrega das nossas riquezas ao capital internacional sem limites. Portanto, urge que essa medida seja também rejeitada pelos Srs. Deputados e Deputadas e pelo Senado Federal. Queria também, Sr. Presidente, para dialogar com fatos que ocorrem no dia a dia, no contexto do golpe parlamentar, denunciar aqui dois fatos ocorridos esta semana no Estado do Pará. Inclusive, um deles tem muita ligação, Senador Requião, com a luta que o senhor trava, não só no Paraná, mas no Brasil, em defesa do direito à terra, da reforma agrária. Nesta semana, por decisão judicial, no Estado do Pará, foram promovidos o despejo de mais de mil trabalhadores sem-terra e de suas famílias em várias fazendas no sul do Pará, fazendas essas, pelo histórico que nós conhecemos, em terras griladas, inclusive dos donos do Opportunity, o Sr. Daniel Dantas, que, ao lado de outros, é dono de terras no Estado do Pará, muitas delas griladas e obtidas de forma irregular. Para mim, Senadores João Pedro, Anibal, Ana Júlia, Emília Fernandes, Fátima Cleide, Saturnino, que aqui homenageio pela presença nesse importante debate, essa decisão judicial que levou à destruição da casa, da escola, dos caminhos, dos pertences de dezenas de famílias agricultoras sem-terra que ali lutavam pela regularização fundiária... Para mim, uma imagem que correu o nosso Estado nas redes sociais e na imprensa... Para mim, ver uma garotinha de mais ou menos seis ou sete anos de idade observando aquela destruição com um olhar perdido no horizonte, como que a perguntar: como é possível? Jovens, crianças, famílias de trabalhadores rurais, que fazem daquela terra que era antes apenas terra improdutiva, que ali plantam frutas, feijão e outros produtos da agricultura familiar, veem a sua casa, a sua escola, a sua estrada sendo destruídas pela ganância do capital, dos poderosos deste País, que não se conformam em ver a alegria e a satisfação dos pobres, dos pequenos, dos trabalhadores porque, quando alguém tem a sua casa, a sua terra, o seu trabalho, essa pessoa tem dignidade, mas os ricos, os poderosos, os empresários, os grandes empresários deste País, os políticos conservadores têm ódio do povo, e esse ódio é manifestado das mais variadas e indistintas formas, as quais repudiamos. Então, denunciamos aqui o despejo de dezenas de famílias sem-terra no meu Estado do Pará, mas eu sei que igualmente se reproduz País afora medida de igual natureza.
15:12 R	Denunciamos também, Sr. Presidente, um fato que eu considero da maior gravidade: ontem, na Universidade Federal do Pará, estava reunido, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da nossa Universidade, um grupo de 40 professores e pesquisadores que ali tomavam conhecimento de um estudo produzido pela Profª Rosa Acevedo, que discutia os impactos sociais e ambientais da exploração do projeto Belo Sun, que é um projeto que visa a extração de ouro na região do Xingu, no meu Estado do Pará, com graves e danosas consequências para populações ribeirinhas, trabalhadores rurais, indígenas daquela região. Durante o evento, houve uma invasão patrocinada pelo Prefeito de Senador José Porfírio, o Sr. Dirceu Biancardi, do PSDB, que junto com um grupo de seguranças, pistoleiros e coisa que o valha tomaram de assalto a mesa dos debates, assumiram, com a resistência dos que estavam ali, Senador Jorge Viana, a resistência dos que conduziam aquela reunião de trabalho, de pesquisa científica da Universidade, e trancaram o auditório por mais de 30 minutos, impedindo a entrada e a saída de pessoas e ali ameaçando professores e pesquisadores daquela que é a maior universidade federal da Amazônia: a Universidade Federal do Pará. Esses fatos, que aqui trago como denúncia, também trazendo a nossa solidariedade a todos aqueles que são vítimas de despejo, como os trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou dos professores, pesquisadores e alunos da nossa Universidade, como o fato aqui agora relatado, são para dizer: nós não podemos permitir que o golpe, suas práticas, seus abusos, sua violência continuem imperando no País, como se os donos temerários e de curto prazo do poder pudessem tudo, quando, se eles estão de um lado, a maioria está do outro lado, necessitando dos seus direitos, o direito ao salário, o direito ao trabalho, o direito à moradia, o direito à segurança contra a violência que está espalhada neste País, num País que tem hoje uma média de 55 mil assassinatos por ano, assassinatos de jovens, de pretos, de negros, de mulheres, de pessoas da periferia e de pessoas do campo. Portanto, nós não podemos permitir que o golpe continue com toda essa violência.
15:16 R	Por isso, quero, Sr. Presidente Senador Roberto Requião, dizer e dedicar também essas palavras aqui no Senado Federal à história e à memória de um dos maiores apoiadores e incentivadores da luta social, da luta em defesa dos direitos do povo do campo: Frei Henri des Roziers, um advogado e padre francês que, durante mais de 30 anos, dedicou a sua vida à defesa dos agricultores expulsos da terra e que conseguiu a condenação de vários criminosos - pelos crimes no campo -, de mandantes e de assassinos. Frei Henri faleceu aos 87 anos, no último domingo, na sua Paris, onde nasceu, e tem nestes dias recebido a homenagem e o reconhecimento de todos aqueles que lutam em favor do direito à Mãe Terra. Por isso, Sr. Presidente, tenho certeza de que este Senado Federal também se solidariza com a luta de todos aqueles que se destacam no combate à injustiça, à desigualdade e, sobretudo, que lutam por uma reforma agrária verdadeira que garanta o direito à terra e às condições de produção aos trabalhadores rurais deste País, à pequena produção, que é responsável por 70% do que é colocado na mesa dos brasileiros. Por isso, esses dois fatos que denunciei antes e a memória de Frei Henri nos podem e nos devem levar - e já vou encaminhando para encerrar esta minha fala - ao incentivo, à vontade, ao desejo de fazer avançar os direitos, a conquista dos direitos sociais do nosso povo. Nesse sentido, considero fundamental o engajamento sob todas as formas e possibilidades: da luta, da resistência dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade; da resistência dos povos indígenas ameaçados em suas terras; das populações quilombolas ameaçadas de não terem reconhecidos os direitos à posse das terras que ocupam; dos agricultores familiares; dos moradores da cidade. Quero chamar todos para a necessidade da resistência democrática e popular contra todas as medidas que fortalecem a opressão e a violência contra o direito do nosso povo. Assim, quero dizer que, na nossa resistência, é preciso considerar a importância da mobilização nacional dos trabalhadores brasileiros. O próximo dia 5 de dezembro, a próxima terça-feira, é dia de ocupar as fábricas fazendo greve, as ruas, as estradas, onde for possível, para demonstrar ao Congresso Nacional e ao Governo impopular, que tem 3% de aprovação popular, ao Governo golpista e inimigo do povo que nós não toleraremos, não aceitaremos a reforma da previdência. E, se o fizerem contra a vontade da maioria, esperem, em 2018, a resposta contundente das urnas a todos aqueles que se colocaram contra um direito fundamental, fruto de sangue, suor e resistência, que são os direitos à previdência pública, que deve ser assegurada com equidade a todos os brasileiros e brasileiras. Não aceitaremos que a idade mínima das mulheres passe de 55 para 62 anos; e a dos homens, de 60 para 65 anos.
15:20 R	Por último mesmo, Sr. Presidente, nesta oportunidade em que o senhor, pela sua inteligência e compromisso com o Brasil, tem a coragem de destoar de grande parte daqueles com que o senhor trabalha e vive aqui no Congresso Nacional e tem a coragem de propor um diálogo como este para ouvir os ex-Senadores e Senadoras da República que tiveram lutas e compromissos expressos através da sua atividade parlamentar no Congresso Nacional, digo que com esse diálogo nós, que estamos - cada um de nós - nos nossos afazeres e nas nossas atividades, somos muito gratos por sua compreensão e por esta possibilidade de aqui podermos manifestar a visão que temos a partir do lugar que ocupamos na sociedade - se não mais como Parlamentares, como trabalhadores e lutadores que somos. Inclusive digo, Senador Requião, que, após o mandato de Senador, sou professor com muito orgulho de comunidades ribeirinhas, através do projeto de que faço parte, o Sistema de Organização Modular de Ensino, que existe há 37 anos no Pará. Nós trabalhamos com 35 mil alunos no interior do Pará, mas - pasmem! - o Governo do nosso Estado trabalha diuturnamente para começar a destruir e a extinguir paulatinamente esse projeto, substituindo a aula do professor presencial pela teleaula para diminuir custos e assim precarizar a educação para as comunidades rurais do nosso Estado. Nós falamos aqui não apenas na condição de ex-Senador, mas na condição de trabalhador que vive o chão da escola e da realidade rural, suas consequências e os seus problemas. Digo que, apesar de tudo e apesar deles, nós temos fé no nosso País, nós acreditamos no Brasil - o Brasil e seu povo trabalhador e lutador: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, garimpeiros, mulheres, jovens do centro e das periferias. Nós, o povo, somos muito maiores do que as maledicências e as maldades produzidas por este Governo golpista, que haveremos de enfrentar, superar e derrotar nas ruas e nas urnas. Por isso, urge um debate na sociedade brasileira sobre a questão da participação política. Encerro, com isso, concordando brilhantemente com as palavras da Senadora Emília Fernandes. Nós vivemos um momento em que o brasileiro - os trabalhadores, as pessoas, a juventude - está descrente da política. Ele diz assim, muitas vezes: "Não tem jeito". Ou prega a omissão à participação na política, nas eleições, na discussão de projetos para os seus Estados e para o Brasil, ou então diz assim: "Todos são iguais". Coloca todos na vala comum, e nós sabemos que nem os partidos e nem seus representantes nos Legislativos municipais, nos governos, no Senado Federal e na Câmara, são iguais. Existem boas diferenças, e é preciso as pessoas enxergarem para discernirem que caminho seguir, especialmente no ano de 2018, ano em que os brasileiros e as brasileiras vão ter a oportunidade de escolher, democraticamente, os seus representantes. Esperamos que aquela vontade que for manifestada conscientemente pela maioria seja realmente respeitada, para dizer: "Nós precisamos recuperar a esperança, nós não podemos nos amesquinhar achando que tudo acabou e que não tem jeito". Essa compreensão de que nós - o educador, o trabalhador, a liderança sindical, os movimentos sociais, os partidos políticos - não temos um papel é equivocada. Por que não temos a possibilidade de debater com as pessoas e anunciar um futuro? Porque, como disse - e eu concordo plenamente - a Senadora Emília Fernandes, não há saída possível para a crise política de dimensões ambientais, econômicas e sociais, de paradigmas, no enfrentamento do projeto neoliberal que se aprofunda, sem a participação consciente de cada pessoa, de cada habitante do nosso País. E, por essa esperança, é que nós lutamos e trabalhamos.
15:24 R	E quero dizer por último, citando aqui o poeta amazonense Thiago de Mello, que, nos momentos mais terríveis da ditadura militar - que alguns querem ressuscitar, alguns desses projetos que ofereceram morte, violência, exílio, tortura a milhares de brasileiros que alguns querem ressuscitar -, na prisão da ditadura militar, nos cárceres da ditadura, fez um belo poema que tinha este título, título que dedico à esperança e à busca de construção, num grande movimento popular de junção das diversas forças democráticas do País, dos partidos, das organizações da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã num grande movimento por reais mudanças, pela derrota do golpe que está aí em curso, para dizer, tal qual a crença de Thiago de Mello na prisão, que escreveu o belo poema: "Faz escuro mas eu canto". E é com essa esperança que eu deixo aqui o meu abraço de cumprimentos ao Senado Federal, aos ex-Senadores e Senadoras, aos Senadores e Senadoras em exercício dos seus mandatos, para dizer que nós acreditamos no Brasil, nós não desistimos do Brasil e da luta do povo brasileiro na sua resistência para construir um futuro digno e feliz, porque essa é a vocação verdadeira do nosso povo, não os golpes, não a violência, não a indignidade patrocinada pelas classes dominantes do nosso País, inclusive com influência do imperialismo. Porque atenção, pessoal - é a última palavra mesmo -, o golpe que se sucedeu no Brasil não foi pensado nos laboratórios da elite tupiniquim: o golpe patrocinado aqui foi pensado nos laboratórios da CIA, do Departamento de Estado americano, com o apoio de várias organizações do sistema financeiro internacional. O golpe no Brasil não é coisa para amadores; é coisa de profissionais que premeditaram e organizaram para que o País hoje vivesse a desgraceira e as maldades com que hoje convivemos. Viva o povo brasileiro! Viva a resistência popular e democrática na superação de tantas maldades! Muito obrigado. (Palmas.)
15:28 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Pela ordem, o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Presidente, com a permissão de V. Exª, poder fazer pelo menos um cumprimento à proposta de realização desta sessão. Faço isso na pessoa de V. Exª aos demais colegas Senadores e Senadoras. Acho adequado que tenhamos aqui uma reflexão coletiva. E eu queria cumprimentar as colegas Senadoras que tanto brilho deram a esta Casa, com tanta dedicação e trabalho, começando pela Senadora e ex-Ministra Ideli Salvatti; a ex-Governadora e ex-Senadora Ana Júlia; a Senadora, querida amiga e vizinha, Fátima Cleide; a ex-Ministra e Senadora Emília Fernandes. Quero dizer que há algo em nossa tradição em que as legislaturas ficam competindo umas com as outras. A Casa de Rui Barbosa tem hoje, eu acho, grandes Senadores e Senadoras. Somos poucos aqui - estão aqui o Senador Requião, a Senadora Regina, eu e outros colegas -, mas esta Casa se ressente da ausência de V. Exªs: o Senador Saturnino, a quem eu cumprimento; o Senador que acabou de sair da tribuna, José Nery; o Senador Maguito Vilela; o Senador Donizeti; o Senador João Pedro; o Senador Aníbal; e os demais Senadores aqui representados. Eu sou de um Estado que tem uma tradição, Senador Paim, de ter trazido para esta Casa grandes personalidades: Oscar Passos era Presidente Nacional do MDB e Senador pelo Acre; Guiomard dos Santos, um dos maiores líderes políticos do Acre, foi Senador nesta Casa; Jorge Kalume e Aluizio Bezerra - alguns desses já nos deixaram. Mas o Acre também trouxe para esta Casa a primeira mulher negra no Senado Federal, a Drª Laélia Alcântara - do nosso Estado do Acre -, e ofereceu a esta Casa também Senadores como Marina Silva, Tião Viana, meu irmão, e Sibá Machado - ambos não puderam estar presentes neste momento. O Dr. Júlio Eduardo também foi Senador. Eu queria aqui, nestas poucas palavras, dizer que o Senado se ressente da ausência de cidadãos brasileiros como as senhoras e os senhores. Ao mesmo tempo, agradeço ter podido ver, colaborar até, quando era Governador e Prefeito, com o trabalho de V. Exªs. Mas, neste momento, o Brasil, acho que, no silêncio das ruas, no silêncio da sociedade civil - que para mim é uma manifestação -, depois das batidas de panelas, depois das mobilizações, até de certa forma manipuladas por setores das comunicações no Brasil, o Brasil se ressente da ausência de voz dos brasileiros nesta hora tão perigosa para a integridade do Estado brasileiro. Não estamos vivendo uma ameaça; nós estamos vivendo mais do que isso: é a execução de um plano de desmonte do Estado brasileiro.
15:32 R	Eu, outro dia, me perguntava e falava em uma reunião de governadores: "O país que hoje chama a atenção do mundo inteiro, que atrai debates e visitantes e que é referência no mundo inteiro, é um país que está diminuindo o tamanho do Estado, enfraquecendo as instituições do Estado, ou é o contrário?" Pelo que eu saiba, o país que atrai a atenção do mundo inteiro hoje é a China; e, pelo que eu saiba também, a China não tem nada de Estado fraco, de Estado ausente da vida nacional. Ao contrário, o que se reclama, às vezes, é do excesso. É esse país que está dando certo, que deve passar a maior economia liberal ou capitalista do mundo, que são os Estados Unidos, em poucos anos. E o Brasil está copiando que Estado mesmo? Desmontar o Orçamento social, tirar o Estado de áreas estratégicas num País que tem desigualdades ainda muito gritantes, que tem pobreza é um crime! Montar no Palácio do Planalto uma banquinha de dois por um metro e pôr Ministros vendendo o País... Senador Paim, hoje, anunciaram a venda de 49% do Banrisul. Ele está à venda! V. Exª está à venda também, Senador, pois o senhor é um pouco também do Banrisul. Ele está à venda, já está no mercado. E, ainda mais, estão vendendo o País no pior momento do nosso País: em baixa. Eu não sei... Eu não vou me alongar. Eu sou o Relator setorial da Ciência e Tecnologia. Ontem, eu fiz uma reunião com o Ministro Kassab, com o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, com o Relator da Comissão Mista de Orçamento na Câmara, fazendo um apelo desesperado! Na ciência e tecnologia em 2013, nós tínhamos quase R$10 bilhões para o orçamento da ciência e tecnologia. Estou falando para os institutos de pesquisa, estou falando para as universidades, eu estou falando para o CNPq, eu estou falando para trabalhar os centros que podem fazer a diferença nesse mundo competitivo para o nosso País no futuro. E agora o orçamento deve ficar em torno de pouco mais de R$3 bilhões, passados esses anos. Sabem qual é o risco? Os dois satélites que o Brasil teria para lançar a partir do ano que vem não serem mais lançados. Sabem qual é o risco? O supercomputador que está lá em Petrópolis ser desligado por falta de recursos ano que vem. Sabem qual é o risco? Nós termos que desligar o computador que fornece para a sociedade, para os diferentes setores da economia a previsão do tempo no Brasil, porque o supercomputador do INPE tem que ser desligado. Quer um pouco mais do que está indo, Senador Requião? A produção das partículas de energia para movimentar a usina de Angra dos Reis é produzida um ano antes de ser usada. Tirando o dinheiro da ciência e tecnologia, Senador Saturnino, do Estado do Rio, nós vamos deixar de produzir o combustível para acionar Angra dos Reis. Vamos ter que desligar Angra dos Reis. É essa a situação para citar algo. Não vou falar das bolsas, não vou falar da ida de cérebros para outras partes. Tirar o dinheiro da ciência e tecnologia não é atrasar o Brasil, não é parar o Brasil; é levar o Brasil para trás.
15:36 R	Eu queria dizer que a situação não para aí. Essa proposta de emenda à Constituição que foi votada ontem na Câmara oferece às cinco maiores petrolíferas do mundo uma isenção fiscal de R$1 trilhão até 2040, Senador Maguito - em algumas contas, isso chega a R$1 trilhão. E isso é para incentivar o uso de combustível fóssil até 2040. Os carros de combustão fóssil não devem estar sendo produzidos depois do ano de 2030, provavelmente. E sabem quanto custa a exploração de um barril de petróleo hoje lá no pré-sal, graças à tecnologia que o Brasil avançou? Custa US$8. É o campo petrolífero mais barato e mais lucrativo do mundo. Só que o atual Governo disse: "Não, não basta vocês ganharem. Nós queremos encher as contas de vocês." Às custas dos brasileiros! É por isso que elas vieram todas para cá. Ele fez uma isenção de R$1 trilhão! Tomara que o Senado tome vergonhe e não aprove essa medida, pare essa medida! (Palmas.) Fazem isenção de R$1 trilhão para as maiores empresas petrolíferas do mundo, sem que elas tenham pedido, mas exploram o brasileiro aumentando o preço do botijão de gás, do litro da gasolina e do óleo diesel a preço que nós nunca vimos antes. É este o País que nós estamos vendo, Senador Paulo Paim. Por isso, eu acho que esse tema de discutir a soberania nacional é tão fundamental, é tão necessário. Eu espero - e eu queria concluir com isto - que todos que ainda não acordaram tomem consciência da maldição que nós podemos viver no ano que vem com a famigerada emenda à Constituição do teto de gastos públicos. Eu estou dizendo que é uma maldição. Eu conheço bem Orçamento. Eu fui Governador oito anos. Não existe o que este Governo está propondo. Este Governo, no ano que vem, provavelmente, vai levar o povo brasileiro para a rua, porque não terá Orçamento, não haverá serviços essenciais funcionando, nem na área da segurança, nem na área da saúde, nem na área da educação. Ninguém com o mínimo de juízo aprova uma única medida passando uma régua num governo. Eu sou favorável a buscar eficiência de gastos públicos, eu sou favorável a cortar despesas desnecessárias, mas governo tem que funcionar assim: tira e corta onde pode cortar e aumenta os gastos onde é necessário aumentar. Nós estamos fazendo a contramão da história da gestão do interesse público, do interesse do Estado brasileiro. Eu não sei se não vai haver um consenso no ano que vem, já que a Câmara não teve coragem sequer de investigar o Governo, de haver um grande clamor dizendo: "O Brasil não aguenta nem um único mês deste Governo". Do que o Sr. Meirelles está fazendo com o Brasil, do que ele está fazendo com os brasileiros nós só vamos ter a dimensão quando entrar em vigor - e é em 2018 que entra em vigor - essa maldita medida que foi aprovada pela Base do Governo Temer, que é a proposta de emenda à Constituição que estabelece limites, teto de gastos públicos, para atender a um mercado ganancioso, egoísta de gastos públicos do Governo num País que tem tanta injustiça, que ainda tem tanta desigualdade. Parabéns a todos! Desculpem-me por ter me alongado, mas eu queria cumprimentar todos e agradecer o privilégio de tê-los todos aqui no plenário do Senado. Obrigado. (Palmas.)
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Bela intervenção, Senador! Senadora pelo Estado de Goiânia, no período de 2003 até 2011, a Senadora Fátima Cleide ocupará a tribuna... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - De Rondônia, perdão - o Maguito protestou ali atrás. A SRª FÁTIMA CLEIDE - Registrando a homenagem ao Senador Maguito, mas fazendo a correção, eu sou do Estado de Rondônia, Senador Roberto Requião, com orgulho, beiradeira do Rio Madeira. Eu gostaria de cumprimentá-lo, Senador Roberto Requião, por esta oportunidade de nos trazer aqui para fazer este importantíssimo debate acerca da defesa da soberania nacional. Como bem pontuaram aqui o Senador Roberto Saturnino, a Senadora Emília Fernandes e o Senador Nery, que me antecederam, existem vários pontos muito importantes na questão da soberania. Aqui, ao cumprimentar o Senador Paim, o Senador Jorge Viana e a Senadora Regina, que nos honram com a sua presença neste momento deste importantíssimo debate, eu quero trazer à memória, porque nós viemos aqui para fazer o debate a partir da nossa experiência nesta Casa, algo que eu considero muito importante e que tem a ver com a minha vida, que é a questão da educação, algo que foi para nós um debate fundamental e que o golpe está acabando, que é a riqueza do nosso petróleo. Então, eu lembrava aqui, enquanto falavam os meus antecessores, que eu, a companheira Ideli Salvatti, o Senador Inácio Arruda, o Senador Antonio Carlos Valadares, o Senador Cristovam fomos propositores, abraçando a proposta do movimento social dos trabalhadores em educação, dos estudantes deste País, da UNE, da 1ª Conferência Nacional de Educação, da emenda que tratava dos recursos do pré-sal para a educação. Eu quero aqui agradecer muito esta oportunidade, Senador Requião, que nos proporciona o Senado Federal através da sua iniciativa; e agradecer a companheira Ideli Salvatti, que foi propositora deste debate e também organizadora. Em 2007, a então maior empresa brasileira, a Petrobras, divulgava a descoberta de riquezas que seriam capazes de pavimentar um futuro de desenvolvimento econômico consistente em nosso País. E nós, Senadora Ana Júlia, Senador João Pedro, tivemos a oportunidade de travar esse debate naquele momento. A confirmação da existência de uma imensa quantidade de hidrocarbonetos na região do pré-sal foi consequência do compromisso do governo Lula em ressuscitar investimentos em pesquisa e em desenvolvimento do setor petroquímico brasileiro, mas somente isso não bastava. Os sucessivos governos do PT entenderam que nossos recursos naturais eram um patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras. Não se tolerava mais um crescimento econômico apenas para alguns em detrimento da maioria do nosso povo. Era fundamental que essa riqueza, o petróleo descoberto naquele momento, não representasse apenas mais uma riqueza momentânea, promovendo um desenvolvimento sazonal, mas que viabilizasse um grande salto na inclusão social, na distribuição da renda e na melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
15:44 R	Por isso, senhores e senhoras, pela primeira vez neste País, testemunhamos um debate sério e compromissado sobre o destino dos royalties da exploração do petróleo. Esta Casa foi fundamental para esse debate. De início, entendíamos que a totalidade dos recursos deveriam ser destinados à educação, Senadora Emília. Caminhamos para uma situação demográfica hoje em que a população de jovens e de idosos deverá ser maior que a população economicamente ativa em pouco tempo. É consenso que se trata de um momento crucial para o incremento de nossos níveis educacionais. Contudo, sabemos que não se obtém uma educação séria quando enfrentamos filas em hospitais, carência de medicamentos e falta de profissionais de saúde. Por isso, Senadora Ideli, a lei dos royalties do pré-sal, sancionada pela Presidenta Dilma, aquela Presidenta legitimamente eleita e golpeada duramente pelo golpe jurídico, político, parlamentar e midiático, garantiu que União, Estados, Municípios e Distrito Federal obrigatoriamente aplicassem 75% desses recursos na área da educação e 25% na área da saúde em acréscimo ao mínimo estabelecido pela Constituição, essa que vem sendo diuturnamente massacrada, rasgada, ao tirarem direitos do povo brasileiro. Apesar disso, desde que este Governo ilegítimo e antidemocrático tomou o poder, várias ações caminharam em sentido contrário ao interesse da maioria da população brasileira, como aqui já dito e redito pelo companheiro Senador Saturnino, pela Senadora Emília Fernandes, pelo Nery e, com certeza, como será também afirmado pelos que virão a esta tribuna. Apesar de todos esses desmontes promovidos pelo Governo, é preciso ressaltar que a mudança nas regras da exploração dos blocos de petróleo, retirando a participação obrigatória da Petrobras nos leilões, foi um presente às empresas estrangeiras, que viam o enorme potencial de nossas riquezas. Como salientam especialistas do setor... E aqui eu quero fazer uma homenagem, uma lembrança a uma pessoa que foi fundamental nesse processo de fortalecimento da nossa empresa Petrobras, que é o companheiro José Sérgio Gabrielli, um dos maiores especialistas do setor do petróleo no nosso País e que tem dito sempre: sem a Petrobras, uma das companhias com a maior e melhor tecnologia de exploração offshore, os custos de exploração ficam maiores e, por consequência, menores serão os resultados obtidos, Senadora Ideli. Para se ter uma ideia, caso a Petrobras não fosse a operadora do Campo de Libra, os repasses para a educação e para a saúde perderiam US$70 bilhões em cerca de 35 anos de operação. Outro golpe sofrido pelo nosso povo veio com a emenda à Constituição do teto de gastos que, em definitivo, inviabilizou um aumento real de investimentos na área da educação e da saúde, que historicamente já não dispõem de recursos públicos suficientes.
15:48 R	Então, tudo aquilo que nós sonhamos, Senadora Emília, Senadora Regina, de termos efetivamente a estruturação da educação brasileira como base do desenvolvimento nacional, estamos assistindo agora ao seu desmonte. E tristemente, tristemente fazemos aqui este registro. Vale destacar que todas essas iniciativas tiveram lugar apenas para atender ao capital estrangeiro e ao pagamento de juros para banqueiros, sem qualquer consideração de longo prazo sobre o bem-estar de nossa população. Soma-se a isso a perda de direitos trabalhistas com o fim da CLT, Senador Paim. Nós, que viemos do movimento sindical, que por tanto tempo, Senador João Pedro, brigamos contra a CLT, porque queríamos avanços, queríamos promover avanços naquela Consolidação das Leis Trabalhistas, hoje assistimos ao desmonte, Deputado Fernando Marroni, ao desmonte das leis trabalhistas. Além disso, há a questão da privatização dos bancos públicos, ameaçando cada dia aquilo que já não existe mais, a indução do desenvolvimento público, do Estado em desenvolvimento. Ultimamente, assistimos, com o avançar da intolerância, com o avançar do fascismo, com o avançar de práticas nazistas, a ameaças sobre os direitos sociais, os direitos humanos. Parece que é vergonhoso falar, neste País, em direitos humanos. E agora, recentemente, Senadora Emília, está a PEC nº 181 sobre a garganta das mulheres, dizendo que, se você foi estuprada, você tem que ter essa criança. Mas nós não vamos garantir a essa criança um futuro digno, porque nós estamos a cada dia diminuindo os recursos para a educação, diminuindo as condições de sobrevivência com dignidade e diminuindo as condições de cidadania para essa mesma criança a quem obrigamos a mulher estuprada a dar à luz. O absurdo é imenso! A revolta das mulheres brasileiras também.
15:52 R	Eu queria, por fim, dizer que eu fico um tanto quanto triste porque entendo que, neste momento, em todas as escolas brasileiras, em todas as esquinas, em todas as associações, em todas as igrejas, nós deveríamos estar discutindo diuturnamente os temas da soberania e da democracia. No entanto, o que está acontecendo na realidade das escolas públicas deste País e em todas as organizações, como foi relatado aqui pelo Senador Nery, é o avanço do fascismo, que está entrando nas universidades e proibindo o debate sobre a nossa realidade. Dá-se nas escolas públicas de educação básica o avanço da militarização. Este Senado, esta Casa, neste ano de 2018, renova dois terços, e, do outro terço, há vários que vão se submeter às urnas, buscando um cargo de Governador, e é muito importante que esta Casa tenha muito cuidado com as proposições que serão votadas daqui para frente, de sustentação a esse golpe. O povo já está se dando conta de a quem serve o golpe. E já está sabendo que o Governo nega a informação de que, até o dia 31 de dezembro, Senador Paim, as pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada têm de se recadastrar; o povo já está sacando no lombo de quem é que dói o golpe. Portanto, eu quero registrar que também neste País existem iniciativas que renovam as esperanças. E, como membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, eu tenho a satisfação de dizer que, via o apoio da Fundação Perseu Abramo, em cuja direção estive até recentemente, estamos fazendo um grande debate sobre o Brasil que o povo quer. Eu tenho certeza e uma grande esperança de que o Brasil que o povo quer, se não sofrer mais um golpe com relação às eleições de 2018, terá de novo uma resposta muito diferente daquela que a maioria desta Casa tem dado ao povo brasileiro. Apesar de todos esses graves retrocessos que nós estamos registrando nesta tarde, a partir dos nossos locais, de onde nós estamos - e hoje eu estou, com muito orgulho, no chão da escola novamente -, quero dizer que tenho a convicção de que o povo brasileiro dirá sabiamente que os seus representantes em 2018 não serão esses que apoiam o golpe. E nós iniciaremos esse processo no dia 5 de dezembro, com a greve dos trabalhadores e trabalhadoras deste País contra o desmonte do Estado brasileiro. Nós queremos aqui nesta Casa reverter a maioria. E que para cá venham aqueles que verdadeiramente defendem o Brasil soberano, o Brasil democrático, o Brasil que abraça a educação como, de fato, um instrumento e uma ferramenta do desenvolvimento, da promoção da justiça social, da igualdade e da construção da paz.
15:56 R	Portanto, é com muita satisfação que faço este registro da minha alegria de poder ter passado a noite inteira acordada num voo para estar aqui agora, quase que dormindo, mas poder falar aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado e a todos os que de fato têm compromisso com a soberania e com a democracia deste País. Nós temos esperança, nós vamos lutar, e o Brasil que o povo quer não é o Brasil do golpe. Muito obrigada pela oportunidade. Parabéns, Senador Requião! Parabéns, Senadora Ideli! E parabéns a todos os que saíram do seu local, da sua acomodação para vir a esta tribuna dizer que nós estamos na luta e que não vamos deixar o Brasil se acabar. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Pela ordem de inscrição, deveria ocupar a tribuna agora o Senador Maguito Vilela, que, por motivos particulares, se ausentou da nossa plenária. Então, ocupará a tribuna a Senadora de Santa Catarina, no período de 2003 até 2011, Ideli Salvatti, ex-Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos. A SRª IDELI SALVATTI - Em primeiro lugar, agradeço ao Senador Requião, que, atendendo à nossa proposta, obteve, para o requerimento desta sessão, a assinatura de 30 Senadores, o que nos permite estar, nesta tarde, fazendo esse debate tão importante sobre a soberania nacional. Também quero dar o meu abraço carinhosíssimo ao Senador Paulo Paim, à Senadora Regina e ao Senador Jorge Viana, que nos acompanham, e agradecer, assim, imensamente pelo esforço de cada um, de cada uma que se deslocou, como disse a nossa querida Fátima Cleide, para estar aqui. Então, quero agradecer carinhosamente à Ana Julia, lá do Pará; ao Saturnino, que veio do Rio; à Emília Fernandes, que está, inclusive, num processo de convalescença; ao nosso Senador Aníbal; ao nosso Senador João Pedro; ao Senador Donizeti; ao Maguito, que teve que se deslocar. E também agradecer a alguns Senadores e Senadoras que, não podendo estar, tiveram o cuidado de gravar vídeos que serão exibidos ao final da nossa sessão, como, por exemplo, um vídeo emocionante, mas emocionante mesmo, do nosso querido Bisol, do Rio Grande do Sul. (Palmas.) O Senador Pedro Simon também autorizou, o Mercadante, o Casagrande, a Benedita, o Inácio Arruda. E aqui quero fazer o registro de que não está conosco o Senador Sibá Machado, atacado diretamente por uma questão de soberania, de diminuição da soberania nacional. Ele não está aqui porque uma passagem, nesta semana, de Rio Branco para Brasília ficava em torno de R$5 mil - sendo que ir para Paris nesta semana custa R$3,4 mil. Então, é mais barato ir a Paris do que vir de Rio Branco a Brasília. Assim, eu quero aqui fazer o registro: o Senador Sibá só não está participando conosco porque era inviável o custo da passagem - e aqui todos os Senadores, ex-Senadores vieram por conta própria, vieram às suas custas para poderem dar esta contribuição.
16:00 R	Eu queria dizer para vocês que falar sobre soberania nacional não tem jeito - não tem jeito - a não ser mexendo com o nosso nacionalismo, com o nosso patriotismo. Soberania é aquilo que mexe com a nossa alma, com este sentimento de pertencer a uma nação, de pertencer a um povo, de pertencer a um território. E aí eu quero dizer para vocês: eu tenho algumas críticas - obviamente todos nós temos - àquelas nossas aulas de educação moral e cívica, os mais antiguinhos têm essa memória, mas eu fui buscar nos hinos - nos hinos - que a gente tão metodicamente cantava durante as nossas atividades escolares, e está posto no Hino da Proclamação da República, que nós comemoramos agora, no dia 15 de novembro: Seja o nosso País triunfante, Livre terra de livres irmãos! Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós! E também o Hino da Independência confirma esse sentimento: Já raiou a liberdade No horizonte do Brasil. Brava gente brasileira! Longe vá... temor servil E é exatamente com este sentimento de não ter temor servil que nós não podemos temer, nós não devemos temer. Temer jamais! Até porque, neste nosso querido Brasil, há mais de 500 anos, o povo vem lutando, enfrentando, resistindo, buscando oportunidades para ter uma vida digna. E não me venham com essa história de povo pacato, cordato e submisso, porque eu vou falar mais do que o Nery aqui, porque o que nós temos de guerras, de revoluções, de revoltas, de marchas, de greves, de ocupações, de sepés tiarajus, de zumbis dos palmares, de dandaras, de joão cândidos, de prestes, de herzogs, de manoéis filhos, de margaridas alves, de chicos mendes... A lista é imensa de heróis da resistência, de pessoas que personalizaram este movimento de resistência e de enfrentamento pela soberania e pelos direitos. Então, não me venham com essa história de povo submisso, porque a história real, não a do dominante, põe por terra, num já, esta tese de povo que não reage. O povo brasileiro reage, sim! Reage na hora certa, reage no momento certo, até porque este País tem todas as condições de oferecer dignidade ao seu povo, a começar pelo próprio povo que nós temos! Este povo fantástico que tem uma diversidade cultural, que é criativo, que é trabalhador; é um povo de que qualquer país teria orgulho. E, até para aqueles que adoram sempre tratar sob a ótica do mercado, é bom, é importante registrar que os mais de 205 milhões de brasileiros representam a quinta maior população deste Planeta.
16:04 R	Portanto, esse mercado interno, até para os defensores do mercado, deveria ser levado em consideração e ser respeitado, porque o Brasil só perde em população para a Indonésia, os Estados Unidos, a Índia e a China. Toda a nossa potencialidade, que deveria estar alicerçada nas qualidades desse povo maravilhoso, que é o povo brasileiro, não é levada em consideração. O povo é estatística? É um mero detalhe? Não se interessam, não respeitam, esses que têm, na lógica do mercado, assoberbado e dificultado o destino que este País tem o direito de seguir e de cursar? O Brasil, vejam bem, tem riquezas minerais incalculáveis, incalculáveis; tem biodiversidade; tem petróleo; tem pré-sal. Aqui, além do Gabrielli, da Fátima, há de se render homenagens ao nosso glorioso engenheiro Estrella, que foi o chefe da equipe que descobriu o pré-sal. (Palmas.) O SR. ROBERTO SATURNINO BRAGA (Fora do microfone.) - Guilherme Estrella. A SRª IDELI SALVATTI - Guilherme Estrella, um grande brasileiro, um herói, um herói. Então, nós temos esse petróleo, esse pré-sal, o gás, a energia renovável. Nós temos um solo fantástico, o clima. Há Estado no Brasil que tem capacidade de produzir três colheitas por ano, enquanto grandes países, quando conseguem fazer uma colheita por ano, já ficam felizes e satisfeitos. Nós temos água: 12% da água potável do Planeta está aqui no Brasil. Nós temos esse mar fantástico, rios. Temos um território para dar inveja a meio mundo. Nós também somos o quinto país em extensão territorial. Com os nossos 8,5 milhões de quilômetros quadrados, nós só perdemos para os Estados Unidos, a China, o Canadá e a Rússia. O Brasil tem uma agricultura reconhecida mundialmente - é um sucesso tanto o agronegócio como a nossa agricultura familiar, responsável não por 70%, como alguns continuam dizendo, mas por mais de 80% do alimento que nós consumimos e que vêm da agricultura familiar. Nós temos indústria, nós temos serviços, nós temos pesquisa, nós temos inovação, nós temos ciência, nós temos tecnologia, nós temos programas sociais que são reconhecidos e que servem de modelo para o mundo, como é caso do Bolsa Família e, agora, mais recentemente, do projeto das cisternas no Semiárido. Então, é inadmissível, é absolutamente inadmissível receber esse golpe que, de novo, nos empurra para o passado, para esse amargo e triste passado do Brasil, esse passado de um país patrimonialista, das capitanias hereditárias, onde apenas alguns, muito poucos, têm e podem ter, dominam e mandam; onde o direito à propriedade, o tão defendido direito à propriedade, à terra deveria garantir milhares de hectares, mas milhares ficam sem nenhum hectare de terra. A este direito à propriedade, à casa, em que, agora, com as últimas mudanças no Minha Casa, Minha Vida, os de menor faixa de renda perderam a oportunidade de financiamento; em que o direito a bens de consumo, a serviços públicos, à alimentação adequada, à educação, à saúde é cada vez mais concentrado, ampliando a exclusão, que, no Brasil, é uma das maiores do mundo. E agora nós estamos devolvendo milhões de novo à miséria, e, infelizmente, o Brasil vai retornar ao Mapa da Fome.
16:08 R	Esse nosso passado, que, além de patrimonialista, é um passado também escravocrata, onde apenas alguns, uma parcela muito pequena tem o direito de explorar, usufruir do trabalho e do serviço da ampla maioria da população por pagamentos ínfimos, negando e retirando direitos, mantendo, Senador Paulo Paim, a reserva de mão de obra desempregada e à disposição, agora com um requinte de crueldade do trabalho intermitente e com a extinção da aposentadoria. É um País com um passado de país escravocrata, violento e preconceituoso com as mulheres, com os afrodescendentes, com os indígenas, com a população LGBT e com os pobres. E a melhor definição desse sentimento escravocrata, patrimonialista, de uma parcela da nossa população, Senador Saturnino, eu nunca me esqueço, eu li num artigo da socialite Danuza Leão, que dizia o seguinte: que graça tem ir para Paris se no avião eu encontro o porteiro do meu prédio? Que graça tem? Porque a mentalidade dessa rapaziada escravocrata e patrimonialista é a de que determinados espaços são deles por herança - sabe-se lá de onde veio esse direito de eles terem e poderem usufruir. E os outros não podem! Que graça tem - não é, Requião? - ir a Paris? Aliás, o Sibá, com quase metade do preço da passagem para vir para cá, podia ir para Paris também e talvez a Danuza Leão ia também se incomodar com a presença dele lá. Neste País, além do passado patrimonialista e escravocrata, nós estamos retornando também a esse passado de País colonial, lambe bota dos Estados Unidos, que volta à velha prática de entregar as riquezas nossas a preço pior que o de banana. As bananas andam mais valorizadas atualmente que muito do que eles estão entregando aí na bacia das almas - o nosso pré-sal, o gás, o sistema elétrico, a água, o satélite, a Amazônia, áreas ricas em minérios, abrindo fronteiras para tropas americanas na nossa querida Amazônia. Estão desindustrializando e destruindo a produção nacional, a indústria naval, a indústria de defesa, exportando empregos, dando marcha à ré. Um imenso retrocesso na política externa multipolar que resultou na criação do G-20, do G-8, em que a política externa do Presidente Lula e da Presidente Dilma marcaram presença e fixaram um papel relevante do Brasil na criação dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, na criação do banco que é uma alternativa ao domínio unipolar americano, e no qual o Brasil, com a política externa, teve esse papel decisivo.
16:12 R	Agora, nós entregamos grátis - grátis! - a base de Alcântara, o direito de os americanos inspecionarem... O nosso Presidente "temeroso" foi lá na reunião da ONU e algo que nós nunca aceitamos, que houvesse inspeção de organismos internacionais em nossas instalações de produção de material nuclear, agora eles entregaram de graça. Os Estados Unidos nem estavam pedindo mais, e eles foram lá e deram. Agora, eles vão poder entrar e se apoderar desse processo de enriquecimento de urânio - e aqui tem que ser feita outra homenagem ao legado desse outro herói, do Almirante Othon, que foi o descobridor desse processo, que é muito melhor do que o processo americano. (Palmas.) Portanto, é exatamente para não permitir o retrocesso, esse retorno ao passado patrimonialista, escravocrata e colonial, que a Frente pela Soberania Nacional é tão importante, Senador Requião. E aqui temos que fazer o registro da sua iniciativa, da sua disposição, correndo o País e fazendo todo esse debate. E nós temos que somar esforços, travar o combate aqui no Parlamento. E já foi dito: todos os que vieram - e nós temos que buscar outros ex-Parlamentares - temos que atuar junto aos Senadores atuais para que, quando essa MP, aprovada na Câmara, a 795, que é um escândalo - é o escândalo dos escândalos dar um trilhão; um trilhão que poderia estar sendo usado na educação, na saúde, na ciência e na tecnologia... Temos que ter esse trabalho prioritário. Eu quero aqui lançar, como desafio dessa sessão, que saiamos todos daqui com esse compromisso de pegar lá, em nossos Estados, os Senadores que representam cada um dos nossos Estados para constranger e fazer com que eles não aprovem essa medida que é acintosa, afrontosa à soberania nacional... (Palmas.) E como o esforço não é só aqui no Parlamento, no Judiciário, com ações - o Requião deu entrada para tentar evitar o leilão do pré-sal, e a gente tem que continuar insistindo para que esse Judiciário crie vergonha na cara e se coloque na defesa dos interesses e da soberania nacional... Porque além do que está acontecendo no Congresso e no Judiciário, nós temos também essa mídia, essa grande mídia golpista, o famoso PIC, "Padrão FIFA de Corrupção", porque agora a Globo é Padrão FIFA de Corrupção. Inclusive, a gente espera... (Palmas.) ... que, de uma vez por todas, a Procuradora ache a Globo, porque ela costuma achar várias pessoas que são do interesse, como terminou de achar agora, lamentavelmente, a nossa querida Senadora Gleisi. Mas, então, que ela procure e, de uma vez por todas, ache para poder investigar o padrão FIFA de corrupção que está lá na Globo. Então, o mais importante com tudo que está no Executivo, no Judiciário, no Legislativo e na mídia, a gente tem que rodar o País, tem que denunciar, tem que esclarecer, ajudando a mobilizar, garantindo o processo eleitoral de 2018, com a eleição de alguém comprometido a revogar todos os atos que atinjam os direitos e a soberania nacional. (Palmas.) Esse é um compromisso que tem que ser exigido e trabalhado durante todo o processo das eleições.
16:16 R	Por isso, eu não tenho dúvida de que, às vezes, ex-Senadoras e ex-Senadores que aqui vieram e os que não puderam estar, mas estão acompanhando, vão se somar à Frente pela Soberania, Requião. Nós temos disposição de ajudar, cada um nos seus Estados e, se for necessário, atividades em outros Estados a correr o País. E eu tenho essa convicção porque eu vou voltar ao hino. Eu vou voltar ao hino: Brava gente brasileira! Longe vá... temor servil: Ou ficar a pátria livre Ou morrer pelo Brasil. Por uma pátria livre, soberana e justa para todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - O próximo orador, nesta nossa sessão temática, em que discutimos a defesa da soberania nacional é o Senador por Tocantins, Donizeti Nogueira, Senador entre 2015 e 2016. O SR. DONIZETI NOGUEIRA - Sr. Presidente, Senador Requião, em nome dele quero cumprimentar a todos os Senadores e ex-Senadores aqui presentes. Senadora Ideli Salvatti, em seu nome, quero cumprimentar as companheiras Senadoras presentes. E pensei que eu devia escrever alguma coisa para poder falar, mas pensei também que eu devia usar o recurso do Geraldo Vandré, quando disseram para que ele cantasse a alegria, cantasse a beleza, mas ele, como falava daquilo que via e que sentia... Então, é isso que vou tentar fazer aqui, mas também vou me socorrer um pouquinho do Chico Buarque e mais uma vez do Geraldo Vandré para poder dizer algumas coisas. Apesar de Você, de Chico Buarque, nos mostra que hoje com o golpe, os usurpadores, entreguistas mandam. "Falou, tá falado. Não tem discussão..." O triste é que, às vezes, a gente sente, mas eu, com a minha esperança de sonhador, de quem acredita nas pessoas que a minha gente anda falando para o lado e olhando para o chão e que parece que a pátria-mãe dorme distraída sem perceber que está sendo subtraída. Mas, nas minhas palavras, o que eu quero dizer mesmo é o seguinte - e ouvindo o Senador Saturnino em um trecho da fala dele -, o problema, Senador, é que nós não temos uma elite nacionalista. Nós temos uma elite que sempre olhou para o mar e nunca olhou para dentro do Brasil; que olhava para o mar para mandar açúcar e comprar balinha, não precisava da indústria nacional.
16:20 R	Olhava para o mar para mandar seus filhos estudarem fora, na Europa, nas boas universidades, nas boas escolas, e escravizava o povo brasileiro usurpando a riqueza do trabalho do povo brasileiro. Então, nós não temos uma elite nacionalista; nós temos uma elite cosmopolitana entreguista que prefere, como disse outro dia, se não me engano, o Senador Requião, ser vagão na locomotiva do terror americano a ser locomotiva, como vinha sendo, para o mundo com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma. Olha, nós desmontamos o G7, nós ajudamos a construir o G20, nós unimos o Sul, ajudamos a construir o BRICS... Isto é ser locomotiva para o mundo. Nós pautamos, nós fizemos uma nova agenda que defendíamos lá no Foro de Davos e também no Fórum Social Mundial. É disso que nós precisamos nos aperceber. Até que a gente aqui percebe. Eu vivi, talvez, uma das coisas mais importantes da minha vida nesse processo todo de aprendizado, porque convivi no centro do poder com um golpe que nós não tínhamos como fazer, até descobrir, mais tarde, que o golpe não foi engendrado dentro do País, porque nem para isso essa elite brasileira tem competência. Foi preciso construir e a cada dia... Agora, a gente viu na CPI da JBS que foi construído lá no Tio Sam, na América do Norte, com esses agentes da CIA, da NSA, da república da nossa querida Curitiba, mas uma república que não é uma república, que alguns costumam dizer que é uma republiqueta de banana, o que eu não quero falar para não ofender as bananas, porque esses entreguistas é que destruíram a indústria de serviços nacional, a nossa engenharia... Mas acho que a gente dormia um pouco distraído, porque, quando Snowden, através do WikiLeaks, dizia que o desenvolvimento do Brasil na cadeia de petróleo e gás, no crescimento na participação no mundo na produção de alimentos, na questão da engenharia de serviços, disputando mercado nos países em desenvolvimento contrariava os americanos, contrariava o poder financeiro... Eu, há muito, vinha discutindo com a minha ex-companheira aqui. Eu acreditava que a política mandava. Mas, na verdade, eu vim a descobrir agora que quem manda é a economia. Mas, para isso, Senadora Fátima, foi preciso destruir a política. A política é essa coisa maravilhosa, sem a qual não há como. Um tio meu, já senil, bastante confuso, me deu uma lição. Um dia, conversando com ele, ele disse: "não, meu filho, a gente tem que acreditar, e eu acredito, primeiro é em Deus. Mas, depois de Deus, sem a política nada pode acontecer, porque a política é essa arte maravilhosa que a gente tem de construir consenso a partir das divergências e de, na convergência, a gente poder dar o melhor para o nosso povo". (Palmas.) Foi preciso destruir a política para que a economia pudesse dominar.
16:24 R	Precisamos enfrentar agora a tal da escola de partido único, porque não existe escola sem partido. Existe escola de partido único. E nós temos que enfrentar. Mas, como eu disse, sonhador como sou, eu acredito numa diretriz que o meu pai me ensinou e noutra que eu aprendi com a vida e que tive a oportunidade de dizer aqui, Senadora Ana Julia, no dia em que tomei posse aqui, no dia 3 de fevereiro de 2015, ocupando a vaga da nossa titular, Senadora Kátia Abreu, da qual eu sou Senador suplente. Meu pai me ensinou que nada vence o trabalho. Eu acredito nisso. Eu aprendi, a partir de uma música caipira que eu ouvi e que dizia o seguinte: pobre que sonha demais não tem nada. E isso ficou martelando na minha cabeça. E eu fui descobrir no caminhar que pobre não pode sonhar, porque se ele sonhar ele busca, sobretudo se ele acreditar no sonho dele. Então é por isso que a música dizia que pobre que sonha demais não tem nada, porque pobre não pode sonhar. Mas eu acredito no sonho, acredito que é preciso sonhar, acredito que é preciso acreditar no sonho, mas tem uma coisa mais importante, que é ser apaixonado pelos seus sonhos, porque com paixão não tem obstáculo, a gente enfrenta, a gente desafia e ajuda a construir. E o momento que nós estamos precisando é de reapaixonar pelo Brasil. Apaixonados pelo Brasil, nós vamos derrotá-los, nós vamos destruí-los, com essa política nefasta de entrega do nosso País e de supressão dos direitos e das riquezas do nosso povo. Então eu quero dizer que estão enganados. Eu acredito que a nossa Pátria não está dormindo distraída e que nosso povo já não está mais olhando, falando para o lado e olhando para o chão, e que nós viemos de longe e vamos muito mais longe, como disse Geraldo Vandré. Estamos escrevendo numa conta, para juntos a gente cobrar, porque vai chegar agora em 2018, a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar. Nós vamos arrebentar com esse golpe, reconstruir o Brasil e entregar para o povo brasileiro! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Próximo orador a ocupar a Tribuna é o Senador pelo Estado do Amazonas, de 2007 até 2011, ex-Deputado Estadual e nosso amigo querido, João Pedro.
16:28 R	O SR. JOÃO PEDRO - Boa tarde a todos e a todas: Senador Requião, este grande brasileiro e grande membro do Congresso Nacional, companheiro de partido e de muitas lutas; Senador Paim; minha querida Ideli Salvatti, que conseguiu mobilizar o Brasil todo para fazermos esse debate nesta tarde, neste dia histórico, porque reuniu o Brasil todo, as mulheres, Senadoras, os homens, Senadores, que continuam acreditando numa saída soberana para o Brasil, para uma Nação, porque penso que discutir a soberania vai além do papel da importância do Estado brasileiro, e nós pensarmos na Nação. Eu venho lá, da Amazônia e muitos aqui já falaram sobre a Amazônia. A Amazônia que, dos 8 milhões de quilômetros quadrados, nós temos 5,5 milhões de quilômetros quadrados de Amazônia brasileira e até hoje a nossa República ainda não entendeu a plenitude estratégica da Amazônia para o Brasil, para a América Latina, e, hoje, do ponto de vista não só mineral, mas ambiental, para o Planeta. Quando penso na Amazônia, quando estudo a Amazônia, a Amazônia vai além do território brasileiro, porque perpassa por países irmãos, os quais nós tratamos ainda com a concepção de fronteira lá do século XIX. Então, esta tarde é muito importante, e a minha voz vem aqui nesse sentido de me somar aos brasileiros inquietos, aos brasileiros que não calam e que não querem calar, e nós precisamos, mais do que nunca, entender essa discussão da soberania, que vem sendo atacada da forma mais brutal nesses últimos dias, fruto do golpe, com o aplauso de membros do Congresso Nacional. Agora mesmo, a opinião pública fez com que o golpista Michel Temer recuasse acerca da portaria que tratou da Renca, uma reserva estratégica ali, no sul do Amapá e norte do Pará. A opinião pública derrotou e fez com que eles retrocedessem na política entreguista, porque aquilo ali era para entregar aos grupos canadenses e chineses os minerais e a água doce que há ali, e a floresta que ainda temos. Mas é preciso que desse processo tiremos lições. É preciso que o povo brasileiro, da mesma forma como derrotou esta ação, se levante contra a reforma trabalhista, contra a reforma da previdência, contra essas medidas provisórias. Agora mesmo, o Congresso está votando as medidas provisórias sobre mineração, tudo na direção de desconstruir direitos e a soberania do nosso País.
16:32 R	O que foi votado ontem... E ainda precisam ser votados destaques, lá na Câmara, da Medida Provisória nº 795. É preciso que os Deputados, e muito já se levantaram... O importante é não deixar chegar aqui no Senado. Que derrotemos logo, lá na Câmara, os principais destaques desse entreguismo... Roubo! Não há outro termo. Mesmo tentando, aqui, ser mais leve e diplomático, isso é roubo do nosso petróleo, que custou muito para a Petrobras, para os estudiosos do petróleo, que conseguiram fazer prospecção a 7 mil metros de profundidade. E, aí, estão entregando essa riqueza, riqueza da qual, nestes últimos anos, o Congresso discutiu a destinação dos royalties, com prioridade para a educação e para a saúde. E é nesse contexto que discutimos a soberania. Ou seja, estão entregando o petróleo, a riqueza, os recursos que seriam para a educação, para a saúde, para a Shell. A Shell, que veio aqui com essa mesma política antiga, da Inglaterra, de rapinagem. O Secretário Executivo do Ministério de Comércio Exterior da Inglaterra veio aqui. Ficou no Rio de janeiro, fez uma agenda, conversando com ministros, com representantes dos golpistas, para facilitar o entreguismo do nosso petróleo. O SR. ROBERTO SATURNINO BRAGA (Fora do microfone.) - E conseguiu. O SR. JOÃO PEDRO - E conseguiu. E conseguiu. Então, nesta data, eu quero me somar aos brasileiros que estão lutando diuturnamente, permanentemente, contra o golpe, e no sentido de nós resgatarmos a nossa democracia. Então, a nossa Amazônia tem, até hoje, um papel importante: tem água, tem madeira, tem os minerais, tem um território imenso... E, se tem o menor povo do nosso Brasil - são 24 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia -, eles são tão brasileiros quanto os brasileiros do Sul e do Sudeste. E nós, brasileiros, precisamos cobiçar mais a Amazônia. Nós precisamos amar mais a Amazônia, para que ela possa cumprir o seu papel internacional e nacional, por conta do que ela tem, do que ela representa. Então, Senadores e Senadoras de vários mandatos importantes... E pude presenciar aqui que as vozes continuam firmes. Quero saudar esse grande brasileiro, grande Senador Saturnino Braga, que fez tanto pelo Brasil, que falou tanto pela economia nacional, que continua vibrante...
16:36 R	Companheiros e companheiras que estão assistindo e prestigiando a esta sessão histórica, nós não podemos nos calar. E, mais do que nunca, lutar contra os golpistas, contra as reformas, contra o entreguismo, contra a cara de pau desses governantes que entregam riquezas nacionais da forma mais vil, da forma mais desrespeitosa. Nós precisamos renovar, nesta sessão e no dia a dia, a luta por um Brasil soberano, por um Brasil com democracia, respeitando os povos indígenas, os povos da Amazônia, as mulheres, o povo negro que vive nas favelas, os trabalhadores que continuam produzindo a riqueza deste que é o quinto país em população e uma das maiores economias do mundo. Nós precisamos continuar vivos e lutando e acreditando. Eu ouvi hoje um registro e vou continuar registrando aqui: faz cem anos hoje da primeira greve operária em São Paulo. Cem anos hoje, em 29 de novembro, da primeira grande... uma das maiores greves. Centenas de trabalhadores morreram assassinados nessa greve em São Paulo, numa violência brutal, lá no século passado, contra o início da classe operária. O capitalismo e a burguesia nacional não perdoavam, não perdoaram e continuam sem perdoar aqueles que produzem a mais-valia. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Temos inscritos ainda a Senadora Regina Sousa, a Senadora Ana Júlia Carepa e o Senador Paim. Eu faço uma interrupção nessa escala: passo a Presidência para o Senador Paim e utilizarei a tribuna neste momento. Em seguida, além desses oradores, nós teremos pequenos e curtos vídeos de um, dois, três minutos, do ex-Senador Renato Casagrande, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, José Paulo Bisol, Benedita da Silva e Pedro Simon, quando, então, poderemos encerrar a nossa sessão. (O Sr. Roberto Requião deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Convido o Senador Roberto Requião, que presidiu a sessão até o momento, para usar a tribuna para o seu pronunciamento. Mas, ao mesmo tempo, cumprimento todos os nossos convidados, na figura da Senadora Ideli Salvatti, que foi quem costurou este evento, articulado, naturalmente, junto com o nosso querido Senador Requião, que está com a palavra pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A minha parceria com a Senadora Ideli remonta à famosa CPI dos Precatórios. Eu, Senador; a Ideli, deputada estadual de Santa Catarina. Trabalhamos juntos. Todos os oradores que me antecederam abordaram o assunto da soberania nacional, sob a perspectiva do que acontece hoje no Brasil.
16:40 R	Eu gostaria de estabelecer uma moldura internacional sobre o que está acontecendo no Brasil, em relação ao que já acontece no mundo. E, posteriormente, fazer uma análise da situação brasileira, do projeto que se tem para o Brasil, hoje, da famosa "Ponte para o Futuro" e em que isso tudo vai resultar. Começou esse processo porque, com a derrota do nazismo, na Alemanha, e com a supremacia da proposta comunista, na Rússia, se estabeleceu, na Europa, o Estado social. Na Alemanha, o grande capital se associou ao Estado nacional, e, na Rússia, o comunismo viabilizou um regime contestando todos os privilégios de uma sociedade plutocrata, aristocrática, de até então. Mas, em determinado momento, por suas contradições internas, o comunismo cai na Rússia. Então, o Estado social, que era o Estado que respeitava as mulheres, que respeitava o trabalho, que respeitava a natureza; o Estado que respeitava as minorias passou a ter a sua construção, o seu processo civilizatório contestado pelo grande capital, o famoso capital improdutivo, capital financeiro. E ele atinge o Estado social, na Europa, com um tripé. O primeiro ponto de apoio do tripé era a hegemonia do Banco Central sobre a organização do Estado, sobre governadores, presidentes, imperadores - as formas que existiam na Europa naquele momento. E essa predominância do Banco Central, a predominância do capital, reduzia o comando do Estado nacional à condição de polícia, para conter revoltas sociais de um povo que estava tendo os seus direitos e as suas conquistas revogadas. O segundo ponto de apoio o Brasil conhece muito bem; nós, aqui, nesta sessão temática deste momento, conhecemos em profundidade: foi a precarização do Parlamento, com a introdução do financiamento privado de campanha. Parlamentares eleitos, governantes eleitos passavam a se reportar aos seus financiadores, não dando mais a menor importância - pelo menos uma boa parte deles, a maioria deles no Congresso Nacional brasileiro hoje - aos programas partidários e aos discursos feitos nos palanques da campanha eleitoral. Transformaram-se, como diriam os gaúchos, em mandaletes do capital, em mandaletes dos seus financiadores. E o terceiro ponto de apoio desse ataque ao Estado do social e a todo esse processo civilizatório, que surge posteriormente à queda do nazismo e à queda da Revolução Russa, se consubstanciou na precarização do trabalho - é o negociado sobre o legislado -, na precarização absoluta do trabalho, na precarização da Previdência Social, que passa a ser lançada para administração da banca, com a impossibilidade, quase que completa, de o trabalhador obter a aposentadoria.
16:44 R	Esse processo avançou na Europa, com prejuízos brutais para os países. Em determinado momento, os capitais na Inglaterra se revoltam em relação a isso, se unem a conservadores e proporcionam o Brexit, vencido com facilidade, principalmente no interior da Inglaterra. A Itália viabiliza um plebiscito para estabelecer a hegemonia do Banco Central, que é rejeitado pela população, e o Primeiro-Ministro renuncia. A Espanha, há um ano e meio, não consegue organizar um governo. E a Grécia praticamente desaparece do Planeta como nação organizada. É o predomínio do capital financeiro, principalmente através do poder do Deutsche Bank, na Alemanha, que submete a Europa, que passa a ter uma impossibilidade completa de viabilizar uma política tributária, de manejar a sua própria economia. Nessa linha, viabiliza-se a derrubada de um governo eleito pelo voto popular no Brasil. E este Governo se organiza com uma proposta conhecida como "Uma Ponte para o Futuro". O que é que esta Uma Ponte para o Futuro pretendia para o Brasil? Submissão absoluta ao capital financeiro; neoliberalismo econômico levado às suas últimas consequências; hegemonia do capital financeiro; domínio do Banco Central; domínio do Ministério da Fazenda; e um projeto extraordinariamente simples no seu aspecto liberal: "Brasil, celeiro do mundo." Uma nova organização do trabalho, Senador Saturnino, nos moldes do Consenso de Washington. "Brasil, celeiro do mundo." Vamos aumentar a produção do agronegócio; vamos viabilizar a extração abundante de matéria-prima a baixo custo, para que os países desenvolvidos consigam um ponto de apoio que os leve a abandonar a crise que estão vivendo. A essa proposta do "Brasil, celeiro do mundo" sucede a liberação da compra de terras por países estrangeiros, por fundos de pensão, por grupos econômicos fortes, sem limite de espaço e, evidentemente, a utilização intensa da tecnologia e da mecanização. Ora, mas é evidente que, em termos de tecnologia e mecanização, o agronegócio brasileiro se ombreia com o país que puxa esse processo no Planeta, que são os Estados Unidos. Mas o segredo era a expansão do cultivo de terras, avançando inclusive em áreas de preservação, como a Amazônia, através do uso mais intenso do capital, em extensões ampliadas de culturas e extração mineral. É muito claro que esse processo do "Brasil, celeiro do mundo" levaria, necessariamente, pela mecanização e uso intenso de tecnologia, ao maior desemprego do País. Ah, sim! Mas eles tinham também uma solução para isso: inspiraram-se no modelo da industrialização chinesa, lá nos anos 70. Qual era esse modelo? Utilização de uma mão de obra semiescravizada - porque a China, naquele momento vivia uma relação medieval de emprego, sem nenhuma garantia trabalhista - pelo capital norte-americano, capital que saía dos Estados Unidos e ia investir na China, no processo de industrialização.
16:48 R	No momento, para a China, isso era, de um ponto de vista franco e aberto, um avanço, porque o chinês teria um emprego fixo. Não havia industrialização no país, com uma população à época de 1,3 bilhão. Havia a garantia do emprego, que garantia o almoço e, muito provavelmente, um jantar melhor para a família. A China vivia uma relação medieval de trabalho e aquilo foi, naquele momento, uma evolução. Mas, ora, no Brasil a situação é outra. Nós acumulamos todas as conquistas sociais do mundo ocidental, às quais acrescentamos o trabalhismo do período do Getúlio Vargas. E vivemos mais recentemente os avanços dos governos petistas: a inclusão de grandes massas da população no mercado de trabalho e no mercado de consumo. Mas a proposta, singelamente, era essa. No entanto, algumas coisas aconteceram no mundo. A meu ver, essa proposta era evidentemente impossível, porque os trabalhadores brasileiros que conheceram o avanço nos últimos períodos de governo e que conheceram os benefícios das conquistas sociais do Ocidente e conviveram com a CLT não admitiriam um retrocesso. Nós não estávamos na situação de relações de trabalho medievais em que a China estava à época em que o capital saiu dos Estados Unidos e foi aplicado nas zonas especiais de produção industrial. O fracasso estaria assegurado. Mas o que mais me impressiona é que, nos Estados Unidos, a saída do capital americano provocou um desemprego brutal e uma queda do poder aquisitivo de uma população. Famílias que tinham os filhos em regime de estudo universitário passaram a não conseguir esse avanço. O desemprego aumentou. E o "Donaldo" Trump - que a mim se afigura como um personagem da Disneylândia, porque o seu vice é o Mickey e o seu nome é "Donaldo" - vale-se dessa possibilidade da revolta e do desemprego e, a exemplo dos promotores do Brexit da Inglaterra, associa esse desemprego a uma regressão cultural e civilizatória muito grande, fazendo o discurso da exclusão: brasileiros e latinos são porcos latinos, os imigrantes estão roubando emprego dos americanos. E se propõe a proibir de forma definitiva a saída de capital dos Estados Unidos, a proteger a indústria norte-americana e a viabilizar a geração abundante de empregos. Ora, isso, no entanto, não é tão simples assim. Ao contrário dos países sul-americanos, a política externa dos Estados Unidos é comandada pelo Congresso Nacional, que tem uma significativa maioria republicana. E os republicanos são os financiadores dessa maioria e são os donos do capital que investiam na China; não sairiam de lá de forma alguma, e o Trump não viabilizaria nenhuma política de repressão a essa saída de capital e de investimento.
16:52 R	Mas sobrou ao Trump, para a manutenção do discurso, a possibilidade de conter a saída de capitais norte-americanos para o Brasil e para a Argentina, de certa forma acentuando de uma maneira mais concreta o fracasso da política da Ponte para o Futuro que, como eu acho que expus, já estava assegurado. Os trabalhadores brasileiros não vão aceitar essa regressão brutal que nós estamos vendo. Eu diria, com franqueza absoluta, que o povo não se levantou ainda em função da narrativa da mídia: da Globo, das grandes redes de rádio, de televisão e da mídia escrita também. É uma narrativa de que se viabiliza, no Brasil, um grande combate à corrupção, de que os políticos são absolutamente corrompidos e de que se está mudando o regime trabalhista, a CLT - visões da soberania nacional -, como uma possibilidade de avanço no processo de desenvolvimento econômico e social. Esse absurdo é rigorosamente completo, mas ele se suporta em cima da denúncia da corrupção. De uma forma franca, a corrupção tomou conta da política brasileira. Ela não tomou conta do PT. De certa forma, do PT também, do PMDB - que vocês veem aí com o Geddel, com as denúncias, com as denúncias do Presidente da República, com o comportamento do Congresso Nacional, que não autoriza uma investigação em cima da narrativa de que tudo vai mudar, de que o melhor vai começar agora. Mas essa paralisação da mobilização popular é provisória. Não tenho a menor dúvida de que o povo brasileiro se levanta, como disse Jorge Viana, no ano que vem, quando começar o bloqueio absoluto de investimentos em educação, saúde e infraestrutura no Brasil - nós não vamos suportar isso - e quando a nova CLT começar a ser aplicada de uma forma mais generalizada. Eu tracei para vocês, a meu ver, um quadro do que vem acontecendo no mundo e no Brasil extremamente pessimista. Então, o Brasil não tem saída? É o que dizem os liberais: "Não há saída. O caminho é esse. Apresentem uma possibilidade diversa". Vamos dar uma olhada no que aconteceu no mundo nas últimas décadas. Eu começaria pela Alemanha, que, vítima do Tratado de Versalhes, depois de ter perdido uma guerra para a Inglaterra e para a França, tinha 80% da sua produção comprometida com indenizações de guerra. Não tinha nenhuma possibilidade de gerar empregos, de se capitalizar, de investir em infraestrutura. O Tratado de Versalhes, para a Alemanha, a meu ver, é mais ou menos uma coisa parecida com a dívida pública brasileira: ela existe, a economia está na mão dos bancos, os juros são fantásticos, ela nunca foi auditada. E, aqui entre nós, este Senado votou a obrigação constitucional preexistente da auditoria, mas na época de Joaquim Levy a nossa Presidente foi levada a vetar a auditoria. A auditoria, mais uma vez, não aconteceu, embora este raio de Congresso Nacional, com todos os seus vícios, tenha por lei determinado que ela fosse feita.
16:56 R	Muito bem. Mas a Alemanha, nessa situação, passou num determinado momento a ter a sua economia conduzida por um liberal, um economista manifestamente liberal. Chamava-se Hjalmar Horace Greeley Schacht. Ele assume a condução da economia alemã e no dia seguinte se transforma não mais num liberal, mas num alemão defendendo a economia do seu país. Primeira medida que toma: proíbe compras alemãs de países que não comprassem da Alemanha. E pagava essas compras não mais com a conversão do marco em dólar, porque o marco era praticamente inconversível e as perdas eram fantásticas. Era uma troca de mercadoria por mercadoria. E, mais adiante, viabiliza uma espécie de mágica financeira: cria, para retomar os investimentos em infraestrutura, uma "moeda não moeda", que leva àquela época o nome de Mefo, porque era um acordo com quatro grandes empresas do setor metalmecânico. Quis se transformar numa espécie de financeira, emitindo um título, o título Mefo, que era remunerado a 4,5% ao ano, ao mesmo tempo em que Schacht derruba os juros do financiamento da dívida pública a um piso muito parecido com o zero. Ora, a Alemanha tinha capitais, e esses capitais viviam da rolagem da dívida, abastecendo o Tratado de Versalhes. Entraram em desespero os donos do capital: "O que vamos fazer agora? Vamos ser reduzidos a pó!" - porque a tal operação, semelhante à nossa taxa Selic de hoje, acabou da noite para o dia. "Não" - diz Schadt - "Vocês investem num título Mefo, emitido por essas quatro grandes empresas americanas, e esse título é garantido pelo governo alemão." Com os recursos captados por esses títulos, isso funcionou maravilhosamente, e não havia outra saída para o capital alemão: ou apostava no Mefo ou virava pó, porque não era conversível, como o real não é conversível hoje. E assim começa a retomada do desenvolvimento, com investimentos brutais na infraestrutura - as autobahns, o setor metalmecânico -, e em seis meses a Alemanha chega a um regime de pleno emprego. E conta a lenda - e eu digo que é lenda, porque tenho alguma dúvida em acreditar nos relatórios que leio sobre a época - que em uma semana não havia mais inflação. A Alemanha saiu, então, com essa parceria do capital e do Estado, que levou ao pleno emprego, que reduziu a zero a inflação, mas que viabilizou nas mãos do Hitler o armamento da Alemanha, o recrudescimento do nazismo e toda aquela barbárie detestável que o mundo conhece.
17:00 R	A Alemanha fez isso. Mas os Estados Unidos, na década de 30, viviam uma crise semelhante. Depois da quebradeira do setor imobiliário da Flórida, uma espécie de doença holandesa, a supervalorização dos terrenos financiados e refinanciados cada vez por um valor maior, numa ilusão monetária, quando isso quebra e a economia desaba, os Estados Unidos entram em uma crise sem precedentes. O Presidente da República era um sujeito chamado Franklin Delano Roosevelt. O Delano não sabia o que fazer, mas, naquela época, um industrial extraordinariamente conhecido hoje por todos nós brasileiros, que chamava-se Robert Henry Ford, apropria-se das ideias de Taylor sobre a produtividade. O que Taylor dizia? Ele dizia que a produtividade aumentava com a especialização do trabalho. Se um trabalhador era mais preparado, se se investia no seu conhecimento, na sua preparação, na sua técnica, ele, no mesmo tempo, produziria mais e melhor. Ford associa a ideia da produtividade de Taylor à linha de montagem e começa a fabricar os seus automóveis em uma linha de montagem com a especialização do trabalho. Um grupo produz a caixa de troca, outro grupo funde o motor, todos especializados no que estavam fazendo, com um conhecimento aprofundado. E a linha de montagem do Ford aumenta fantasticamente a produtividade das empresas e se transforma em um sucesso absoluto nos Estados Unidos, de tal modo que todo o setor complexo, como é complexo o setor industrial brasileiro, adota a linha de montagem. Roosevelt não hesita: convoca Henry Ford para receber a mais alta comenda norte-americana da época. E Ford recusa a comenda. O Presidente fica estupefato: "Mas por que recusa a comenda, se você conseguiu viabilizar um aumento fantástico da produtividade norte-americana?" Ford responde com toda a singeleza: "Porque esta expansão da linha de montagem inviabilizará de forma definitiva a retomada do desenvolvimento dos Estados Unidos". "Mas por quê?", pergunta o Roosevelt. E o Ford responde: "Porque nós estamos aumentando de forma fantástica a produção e nós não temos capacidade de consumo. Por isso não aceito as homenagens". "Mas, então, o que eu faço?" O que ele propôs? Exatamente o contrário do que prega a Ponte para o Futuro. Ele disse a Roosevelt: "Você, por lei, diminui a carga horária dos trabalhadores, e mais trabalhadores serão empregados na indústria, e aumenta por lei o salário, aumentando o poder aquisitivo e restabelecendo a demanda". É exatamente o contrário do que nós estamos fazendo com a precarização do trabalho, com essa bárbara CLT e com essa proposta, que tramita agora na Câmara Federal, de privatizar, na verdade é privatizar, entregar a Previdência na mão da banca, na mão do capital vadio. Capital vadio é esse capital que não produz um botão da sua vestimenta, não produz o seu sapato, a peça de uma máquina, que vive da sua própria rotação, vive no mundo, hoje, do financiamento de dívidas públicas contraídas pela ignorância de governantes e da sua rolagem. Esse é o capital vadio que quer comandar o Planeta. Então, Roosevelt toma as medidas propostas por Henry Ford, que era um tipo interessante, porque, por incrível que pareça, ele era simpatizante do Hitler. Mas ele, por exemplo, tinha um princípio: na sua fábrica, ele exigia que um trabalhador, qualquer que fosse, pudesse comprar o produto final que produzia. O trabalhador da fábrica Ford tinha que ter condições de viver bem e de comprar o carro que era produzido na linha de montagem com a sua participação. Era um tipo diferente, mas ele estava na proposta da Alemanha do Schacht, de um aumento de produção, mas com a preocupação social, que é a preocupação do trabalho, de dar trabalho e salário para a população.
17:04 R	Roosevelt, depois disso, investe nas empresas públicas, acaba com aquela história de que o Estado não pode investir, endivida-se, constrói usinas hidrelétricas, constrói hospitais, constrói estradas. Até hoje as hidrelétricas norte-americanas, numa proporção de 80%, são administradas pelo Exército norte-americano, porque são consideradas estratégicas, bem assim como os portos norte-americanos, bem assim como a navegação de cabotagem dos Estados Unidos. Navios de cabotagem, navios de costa a costa, nos Estados Unidos, têm que ser produzidos nos Estados Unidos e com tripulação norte-americana, para garantir o emprego e o domínio dos Estados Unidos por esse tipo de navegação. Saíram, então, os Estados Unidos da crise desta forma: investimentos públicos, porque, afinal de contas, um país não é uma casa em que a dona de casa pode gastar apenas o que ganha. O país investe, utiliza-se do crédito, porque, afinal, esta é a essência do capitalismo: a utilização do crédito para o aumento da produção e restabelecimento do círculo virtuoso do crescimento econômico. Nós estamos na contramão de tudo isso e nós estamos vivendo num Congresso, que, apesar de abrir espaço para uma sessão de ex-Senadores, como a sessão que nós estamos vivendo hoje, a sessão temática, tem uma maioria que vota em função das emendas que consegue liberar, dos cabos eleitorais que consegue empregar, absolutamente despolitizada, analfabetos políticos que correspondem à visão brechtiana desse processo, completamente idiotizados, pensando na perpetuação de seus mandatos, apenas isso, e não mais que isso, e que vão aprovando essas barbaridades produzidas por uma equipe econômica que, na verdade, é o Ilan Goldfajn, chefe de economia do Bradesco, e o Meirelles, que nunca em sua vida escreveu uma lauda de papel sobre uma teoria econômica, uma proposta. Passou a vida como gerente de banco, vendendo seguro e vendendo cartão de crédito, mas que está a serviço dos lucros do capital financeiro. Nós estamos numa situação extremamente delicada, e eu lamento dizer hoje, nesta sessão temática da soberania, que espero muito pouco hoje deste Congresso Nacional. Este Congresso Nacional está dominado pela fisiologia política e ele só poderia talvez mudar de comportamento com manifestações populares mais concretas. Mas por que o povo não se mobiliza? Porque o povo está anestesiado pela narrativa das redes de comunicação e pelo estigma da corrupção, que atingiu todos os partidos.
17:08 R	Vocês viram o que aconteceu na Argentina na última eleição. O Macri está destruindo a Argentina. A inflação chega a 47%. Mas o kirchnerismo não ganhou a eleição, porque as acusações de corrupção em cima da Cristina, da família e do seu governo são extremamente pesadas. Não haveria nenhuma condição da vitória do Macri na Argentina dum ponto de vista lógico e racional. No Brasil está acontecendo a mesma coisa. Agora, se o povo se levanta, se, neste dia 5 agora, a consciência do que está acontecendo se estabelece, se o Brasil para, o Congresso pode se mexer um pouco. Um pouco, eu disse; não espero muito deste Congresso. Eu espero muito duma candidatura presidencial na sequência que eleja um governo democrático, popular e nacionalista, porque, cada vez mais, o que é nacional é popular, porque está ligado ao povo. E é no espaço da democracia que nós vamos poder alterar esse processo. E, na democracia, eu espero uma revolução. E, na revolução democrática, o voto é a arma do soldado cidadão. Coloco as minhas esperanças nesse processo, mas fundamentalmente coloco as minhas esperanças em reuniões como esta que fazemos no Senado hoje, transmitida pela nossa rádio e pela nossa televisão, que se propagam em todo o Brasil, levantando o nível de consciência da população. Em primeiro lugar, com publicidade. E o que é publicidade, Pedro? Publicidade é uma sequência de ideias, muitas ideias, transmitidas para um grupo reduzido de pessoas. E a essa publicidade, que forma quadros médios, no sentido gramsciano da palavra, nós temos que suceder a propaganda, que é a consolidação de ideias, que serão ideias poucas, slogans, verdadeiros slogans para muitas pessoas. Nesse momento, nós viabilizaremos a mobilização da população. Por isso, quando me perguntam: "Mas o que você espera das próximas eleições?" Eu espero uma candidatura nacionalista, popular e democrática (Palmas.) agarrada e vinculada a um programa. A um programa que não caia mais na ilusão dessa conciliação absoluta com o capital, porque o inimigo do Brasil e do Planeta Terra, que sofre este momento de discriminação de populações mais pobres, é o capital financeiro. E nós precisamos, neste momento, duma aliança clara entre o capital produtivo, que não é o mamom da Bíblia. Quando os ricos do mundo se reuniram com os principais governantes em Davos, nosso Papa Francisco mandou um recado. O Papa Francisco, Paim, que, apesar de ser argentino, é um sujeito maravilhoso, mandou dizer que o capital é bom quando é investido numa fábrica, num serviço, numa modernização e evolução da tecnologia, quando produz empregos e paga salários, mas que ele é extremamente nocivo quando se propõe a comandar o Planeta nessa instrumentalização dos bancos centrais que se pretende termine num governo único, comando do dinheiro no Planeta Terra. Não se pode, como diz o Papa, servir a Deus e a mamom. E o mamom da Bíblia não é o diabo e não é outro deus. Em hebraico, mamom significa, simples e singelamente, dinheiro. Não se pode servir ao povo e ao dinheiro.
17:12 R	Por isso, às vezes, eu fico um pouco angustiado quando vejo uma grande manifestação popular dessas que organizamos volta e meia em Estados brasileiros e o pessoal gritando: Fora, Temer! Fora, Temer! Não é por aí. O Temer é uma pequena peça desse tabuleiro. O inimigo é o capital financeiro. Quem comanda o Brasil é o Itaú e o Bradesco e o capital financeiro internacional. (Palmas.) Esse é o inimigo. E é: "Fora, Meirelles! Fora, Bradesco! Fora, Itaú! Fora, o domínio absoluto do capital financeiro sobre um povo, sobre a sua aventura democrática, sobre as suas conquistas sociais feitas ao longo de sua história!" E é bom que, agora, a cem anos da maior greve operária que este Brasil já viu e que teve o apoio de 70% da população... Reivindicava-se o quê, Paim? Exatamente o que a CLT está tirando dos trabalhadores: décimo terceiro, jornada de oito horas e algumas garantias singelas que foram conquistas ao longo do tempo. É neste momento que eu quero terminar a minha intervenção, com um apelo: dia 5, minha gente, parem! Se não puderem participar, não saiam de casa, mas deem um apoio total e digam ao Brasil, à mídia, aos banqueiros, ao capital financeiro que nós, brasileiros, queremos resgatar a dignidade do País, o respeito ao trabalho e uma proposta clara de soberania e desenvolvimento nacional. Termino por aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Roberto Requião. Um belo pronunciamento, como sempre. E que bom que, pela TV Senado, o Brasil pôde ouvi-lo e vê-lo também. Parabéns! De imediato, Senadora Ana Júlia Carepa, ex-Governadora e ex-Senadora. Foi Governadora do Estado do Pará e foi Senadora. Seja bem-vinda! A tribuna é sua pelo tempo necessário ao seu pronunciamento. A SRª ANA JÚLIA CAREPA - Uma boa tarde. Eu quero começar cumprimentando as Senadoras, os Senadores e aqueles que nos ouvem e que nos assistem.
17:16 R	Parabenizo o Senador Requião. Eu sei que ele terá que sair por conta de viagem, mas eu quero dizer-lhe, porque ele vai ouvir depois e saber, que eu sou uma fã dele. O Requião representa aqui, como um Senador do PMDB, a resistência, a resistência dos que acreditam no Brasil, dos que defendem o povo brasileiro. Então, eu quero parabenizar o Senador Requião por esta sessão especial e a minha sempre líder, Senadora Ideli Salvatti, que teve essa ideia e foi uma das organizadoras da vinda de tantas Senadoras, ex-Senadoras e ex-Senadores aqui nesta sessão especial, da vinda do nosso amigo Saturnino Braga, da Fátima Cleide, da Emília Fernandes, do João Pedro, do Nery, que precisou também sair, e de outros que não puderam estar presentes aqui. Quero agradecer também aos Senadores que estão aqui e que estiveram: a Senadora Regina; o Senador Paim - inclusive, fomos colegas também no Senado -, esse grande Senador; o Senador Jorge Viana, que aqui esteve; o ex-Senador Maguito Vilela, que aqui esteve. E eu queria, Senadora Ideli, saudando a presença de todos e a importância desta sessão que fala sobre a soberania e os riscos que a soberania nacional está sofrendo com o atual do desgoverno... Não me peçam para chamar isso de Governo. Isso não tem legitimidade de nada. Isso é um desgoverno, até porque não foi eleito pelo povo, porque ninguém elegeu esse senhor que está aí. E eu gostaria de dizer da importância, inclusive, de tentar traduzir ou facilitar para as pessoas que nos ouvem, que nos assistem, no Brasil inteiro, quais as consequências, algumas das consequências de algumas dessas medidas. A Fátima Cleide falou aqui que a ideia de chamar ex-Senadores foi exatamente pela nossa memória da nossa atuação parlamentar. E eu, até por ser bancária de banco público, como sou, do Banco do Brasil e do Pará, decidi falar um pouco do que significa, qual a consequência - e o Senador Requião tão bem falou do que é que está por trás -, o que é na verdade, quem são os nossos adversários, que é o capital financeiro. Esse mesmo capital financeiro está mandando agora privatizar, acabar com os bancos públicos. Aquilo que o Governo do PSDB, antes de Lula e Dilma, quis fazer com Banco do Brasil, com Caixa Econômica, com Banco do Nordeste, com Banco da Amazônia e com BNDES este desgoverno golpista está colocando em prática, está fazendo todo o esforço para acabar com o papel fundamental dos bancos públicos. Já são menos 800 agências do Banco do Brasil existentes, menos 800, que já fecharam, entre agências e postos. Já são menos 10 mil funcionários.
17:20 R	O desgoverno Temer simplesmente quer tirar a TJLP, que é a taxa de juros de empréstimos do BNDES, que é uma taxa de juros diferenciada, para aumentar essa taxa de juros. E qual a consequência disso? As empresas, as indústrias que se socorrem com o BNDES exatamente para aumentarem a produção vão ter juros mais altos. Quem ganha? A banca, os banqueiros. E aí nós vamos ter o quê? Mais desemprego, é essa tradução que eu gostaria de dizer para o povo. Acabar com os bancos públicos, privatizar... Para que nós precisamos de mais Bradescos e mais Itaús? Para que, se não são esses bancos que financiam principalmente a produção? A maior parte da produção é financiada pelos bancos públicos. Um exemplo é o que aconteceu em 2008. Quando veio a crise econômica mais forte, qual foi a resposta dos nossos bancos públicos, claro, orientada pelo nosso Presidente Lula? Foi aumentar o crédito, foi facilitar o crédito. Enquanto isso, o que fizeram os bancos privados? Aumentaram os juros e diminuíram a possibilidade do acesso ao crédito. E foi assim que nós atravessamos aquela crise. E a consequência de aumentar juros, inclusive de esse desgoverno determinar para Banco do Brasil e Caixa Econômica aumentarem seus juros, é mais desemprego. O povo tem que entender que defender os bancos públicos... Pessoal, eu estou muito tranquila aqui porque eu sou aposentada já do Banco do Brasil, não pensem que eu estou fazendo uma defesa em causa própria, não, mas a defesa dos bancos públicos é a defesa do emprego, é a defesa do financiamento, por exemplo, diferenciado da alimentação que vai na mesa do trabalhador porque os juros que são praticados pelos bancos públicos através do Pronaf, nossa querida Ideli, são muito menores. Se for depender dos juros dos bancos privados para a alimentação, ela vai ficar 70% mais cara, quase isso. Onde estará o financiamento para os estudantes? Setenta e seis por cento dos estudantes que têm acesso ao Fies vieram das escolas públicas; 59% desses estudantes que têm acesso ao Fies são mulheres, e nós estamos vendo um corte no Fies. Com o fim dos bancos públicos - eu já coloquei -, a comida vai ficar mais cara porque os juros, que hoje são entre 2,5% e 5,5% do financiamento do alimento - como disse a Ideli, da agricultura familiar, que é responsável por 80% do que o brasileiro coloca na mesa -, 80% do nosso alimento vão ter que pagar 70% dos juros, que é de 2,5% a 5,5%. A consequência do fim dos bancos públicos vai ser aumentar ainda mais aquilo que é real, João Pedro, para as nossas regiões, Fátima Cleide, que são as desigualdades regionais porque, nos últimos anos, nós vimos o crescimento do crédito para as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste por parte do BNDES, crescimento de 50% do crédito. Enquanto o crédito se manteve para as demais regiões, ele foi ampliado para as regiões mais necessitadas, sim, Senadora Ideli.
17:24 R	O fim dos bancos públicos ou a simples venda deles para os bancos privados vai significar o financiamento mais caro da casa própria. Hoje já estamos sofrendo o golpe, porque, no Minha Casa, Minha Vida, esse desgoverno fez uma ação que acaba com o financiamento para os mais carentes, para aquela faixa até 1,8 salário mínimo. Em compensação, ampliou para a classe média alta, sendo possível usar os recursos da habitação, do FGTS, para quem vai comprar habitação de até R$1,5 milhão! Ora, o recurso público é para beneficiar os que mais precisam. Então, o fim dos bancos públicos vai aumentar o déficit habitacional neste País. Sem bancos públicos, a indústria vai fazer menos investimento, porque o crédito é mais caro. Sem banco público, o déficit habitacional rural, que já é imenso, vai ser maior ainda. O Minha Casa, Minha Vida Rural financiou já - construiu ou então reformou - 154 mil moradias, e o desgoverno quer acabar com esse caráter social do Minha Casa, Minha Vida. Então, minha gente, isso significa também ferir a soberania nacional, porque um povo que não tem acesso à condição mínima de cidadania nem luta pelo seu país. Sem um banco público, o País vai ser muito mais carente de infraestrutura. Ou alguém tem dúvida de que quem faz investimento em infraestrutura, em saneamento, em rodovias, em ferrovias, são os bancos públicos? Então, esse desgoverno quer acabar com os bancos públicos. Então, minha gente, eu quis centrar nesse tema, para mostrar que realmente o Senador Requião expressou aqui o que nós pensamos e aquilo que deve ser a nossa luta, não só com o Fora, Temer, porque ele significa também a defesa desse capital financeiro internacional, mas nossa luta deve ser contra isso tudo. E eu não posso deixar de citar também, além do que todos aqui já citaram, do verdadeiro crime de lesa-pátria que é a medida provisória aprovada criminosamente ontem na Câmara dos Deputados e que eu espero que, nos destaques, consigam derrubar, de doar R$1 trilhão, porque é retirar recurso de investimento em saúde, em educação, em segurança, é abrir mão de R$1 trilhão para as empresas estrangeiras do petróleo virem aqui usar o nosso bem, para comprar e utilizar a nossa riqueza. Isso não é um desgoverno mais. Isso aqui é aquele governo que governa de quatro para os Estados Unidos. É assim que faz.
17:28 R	E, além desse absurdo, ele tomou outra medida que também foi um golpe no emprego. É que as pessoas têm dificuldade de entender quais as consequências. Quando o Governo retirou a exigência do conteúdo nacional daqueles que vão negociar e vender para a Petrobras, eles deram um golpe mortal na geração de emprego. Senadora Ideli, além de vender a preço pior que o de banana o nosso pré-sal, com a desculpa furadíssima de que a Petrobras passa por dificuldade... A Petrobras não passa por dificuldade, todas as petroleiras no mundo passam por dificuldade e todas querem o pré-sal porque é o custo de produção mais barato do mundo. Então, todas querem o lucro do pré-sal. E esse desgoverno está entregando aquilo que é riqueza, aquilo que pode se transformar em educação, aquilo que pode se transformar em investimento em saúde, aquilo que pode se transformar em emprego. E, quando ele permite que não se exija mais o conteúdo nacional, o conteúdo local, ou seja, as indústrias que vendem para a Petrobras tinham que ter empresas no Brasil, gerar emprego no Brasil, e agora não precisam mais. E aí, meu povo, vocês dizem que não foi golpe? O golpe foi contra vocês, foi contra o povo, foi contra todos nós, porque só com essa política, com a não exigência da política de conteúdo local, na indústria naval, já caiu o emprego de 82 mil para 30 mil, já se perderam mais de 50 mil postos de trabalho. Este é um cálculo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), não é do PT, não é do PCdoB, Partido ao qual estou filiada agora: com a falta da política de conteúdo local, o estímulo ao PIB vai cair na cadeia do petróleo 20 vezes - mais desemprego. Minha gente, acho que esta é uma sessão da qual a gente sai daqui revigorado, sai daqui, Senadora Ideli, com o seu desafio de que a gente possa em cada Estado... E eu faço aqui um desafio para os sindicatos, para as associações para que chamem os Senadores dos seus Estados e façam um debate com eles para saber quais são as suas posições perante esses crimes contra o País, porque não é possível que as pessoas fiquem olhando. Entendo que esse torpor é causado também pelas narrativas das redes de TV, inclusive, a Fifa corrupta. Não é, Senadora Ideli?
17:32 R	A SRª IDELI SALVATTI (Fora do microfone.) - Padrão Fifa corrupta. A SRª ANA JÚLIA CAREPA - Padrão Fifa corrupta. Eles vendem uma história totalmente diferente, mas o povo está sentindo a dificuldade. O que chega de pedido de emprego, mesmo para quem não tem nem cargo público, como eu, é todo dia. E vai ser pior, vai piorar. Preparem-se que vai piorar. Mas a gente fica com esperança de que a pressão do povo é a única coisa que pode mudar. Por falar em pressão, Senador, quero só registrar aqui também o meu repúdio e a minha solidariedade às famílias dos sem-terra que foram despejadas ontem lá no Estado do Pará. É lamentável que esse tipo de coisa esteja acontecendo de forma... Novamente, no meu Estado, que tinha diminuído tanto quando a gente foi governo, a violência no campo, infelizmente, só cresceu. As mortes no campo só cresceram no Estado do Pará. Ele volta a ser o campeão de morte e de violência no campo. Quero também deixar a minha solidariedade a todos os pesquisadores e professores - em nome da professora Rosa Azevedo -, pelo verdadeiro ato terrorista que eles sofreram por parte do Prefeito de Senador José Porfírio. Um grupo de pessoas - um Prefeito do PSDB - foi trancado. Ele manteve as pessoas em cárcere privado, trancou as portas do auditório, tomou conta da mesa e não permitiu mais que eles discutissem, no seminário, os impactos da empresa Belo Sun, em relação à exploração do ouro na Volta do Xingu. Então, a gente não pode permitir mais esses atos que tentam calar as universidades. Já basta o desgoverno que tenta fechar as nossas universidades públicas, os nossos institutos federais com o corte de recursos, com um corte de recursos para as instituições de tecnologia. Um país não é livre, um país jamais será livre sem investimentos em tecnologia. Saio daqui, Senadora Ideli, Senador Paim, demais ex-Senadoras e ex-Senadores, Deputados que aqui vieram assistir a esta sessão, funcionários da Casa, revigorada, feliz porque nós temos condições de ajudar nessa mobilização popular. Que o povo reflita não com aquele sentimento que, infelizmente, tem crescido na população: de intolerância, de ódio, um sentimento de simplesmente não pensar. As pessoas estão agindo com muita intolerância. O feminicídio tem crescido. Infelizmente o Pará hoje é o Estado onde o assassinato de mulheres é o maior do Brasil. O feminicídio, o preconceito, a homofobia que mata têm crescido. Esse retrocesso, infelizmente, é o que está acontecendo. Que a gente possa, realmente, ajudar nessa conscientização, que a gente possa dar uma volta por cima.
17:36 R	Eu tenho fé, eu sou uma mulher de fé. Além de católica, eu sou uma mulher de fé. Tenho fé e tenho esperança - mas não ficando de braços cruzados - de que a gente possa ir para os nossos locais de trabalho, para as nossas ruas, para os nossos locais de moradia, para as nossas associações, para os sindicatos, discutir o compromisso que cada uma e cada um tem que ter agora e no ano que vem. Há que se exigir daqueles que querem governar o País e que querem governar os seus Estados e que querem representar o povo nessas Casas que eles não sejam - infelizmente, como hoje está - uma maioria que só nos envergonha. Parabéns a todos que aqui vieram. Que a gente tire os frutos importantes dessas discussões e dessas sementes que foram aqui lançadas. Eu tenho fé no Brasil. Eu sou brasileira e acredito no Brasil, mas a gente tem que ir à luta. Avante! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Júlia Carepa, ex-Governadora e ex-Senadora. De imediato, passamos a palavra à Senadora Regina Sousa, Senadora pelo Piauí e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República, para o seu pronunciamento, pelo tempo necessário, da tribuna do Senado. Em seguida, vamos passar os vídeos dos Senadores que não puderam estar presentes. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prometo que vou ser breve, porque eu estou de olho no relógio também para ir para o aeroporto, mas não podia deixar de falar aqui. Primeiro, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar todas as companheiras e todos os companheiros que vieram aqui e ex-Senadores. Parabenizo pela ideia a Ideli. Eu sei que você teve essa ideia e se juntou com o Requião para concretizá-la. Acompanhei isso e vi como seria importante fazer isso de vez em quando. O problema é que nesta Casa a maioria só gosta de ouvir a própria voz. Basta ver que ninguém se importou de vir aqui, sabendo disso, embora estivesse na pauta, porque basta ouvir a própria voz que está bom demais. Mas eu acho que o fato de a gente falar para a TV Senado e para a Rádio Senado vale a pena. Acho que a gente tinha que trazer mais temas, para ouvir quem passou por aqui, que avaliou a sua passagem aqui, que está acompanhando o que está acontecendo, de repente trazer coisas para a gente, que não passam pela nossa cabeça. Vamos sugerir mais uma, pelo menos, no próximo semestre, viu, Ideli? Posso ajudar, prometo que ajudo a mobilizar. Vamos escolher um tema. Mas o tema é interessante: soberania. Soberania pressupõe respeito. O Brasil não está mais se dando o respeito. Então, quem vai respeitar o Brasil? Acho que a gente precisa fazer uma reflexão sobre, nos últimos dias - nos últimos meses, até -, o quanto este País caiu de imagem perante o mundo. Porque é um país que desmonta as políticas voltadas para os mais pobres. O mundo inteiro fica estarrecido com isso. Era um país que estava respeitado, porque tinha conseguido vencer a fome, que tinha saído do mapa da fome. De repente o mundo fica perguntando... A gente vai às viagens e encontra pessoas, que perguntam: "O que está acontecendo no Brasil?" Desmontam tudo. Tem uma política externa voltada para os ricos, mas de submissão. Está entregando de mão beijada o seu patrimônio, não precisam nem pedir - eles entregam, é submissão total. Um país que abre mão de suas riquezas, como o petróleo.
17:40 R	A gente viu aí aquele vazamento lá da Inglaterra, quer dizer, um acordo. Já estão escrevendo o nome do Michel até com "sh", porque houve um acordo com a Shell. Alguém levou vantagem nisso, mas ninguém investiga, porque não é o PT. Se fosse, estaria um escândalo já na rua. Um país que entregou uma base de lançamento de foguetes para os Estados Unidos. Para que os Estados Unidos querem? Eles têm o Cabo Canaveral. O que eles vão montar aqui mesmo é uma base de observação, querem mesmo é ficar mais perto para vigiar a América do Sul. Eles não precisam daquilo ali para lançar nada. Um país que votou uma emenda constitucional que limita gastos. Aí eu queria que estivessem aqui os Senadores que bradavam aqui que era para poder estabelecer prioridades, que iriam tirar de algum lugar para colocar aqui, que a educação e a saúde não iriam sofrer. Está aí, é só olhar o orçamento. Os cortes, a educação no campo, aqueles programas que havia no MEC, acabou tudo, porque não há dinheiro para fazer. E não estou vendo no orçamento do ano que vem nada diferente, está limitado. Estão cortando - o Jorge falou aqui da Ciência e Tecnologia - dois bilhões da Ciência e Tecnologia, vamos perdê-los. Um país que está perdendo a sua inteligência, cujo pessoal está indo embora, porque não consegue fazer pesquisa aqui. Então, como é este País vai ser respeitado? Um país que extermina a sua juventude, principalmente a juventude negra. Está aí a CPI, estão aí as reportagens, mostrando um país que tem trabalho escravo e que regulamenta, tem a coragem de regulamentar o trabalho escravo através de uma portaria. Isso envergonha todo mundo, envergonha o Brasil diante do mundo. Uma portaria que regulamenta o trabalho escravo? Isso já existe sem regulamentar, imagine com uma portaria daquelas, se ela voltar a vigorar. O que vai ser do trabalhador brasileiro? Um país que faz uma reforma trabalhista que admite que o trabalhador ganhe menos que o mínimo. Ele regulamentou esta semana o trabalho intermitente, dizendo que, se o trabalhador não ganhar o salário mínimo, ele vai ter que completar a Previdência, senão aquele mês de trabalho não vai contar. Então, se ele ganhar R$600 - vamos dizer que ele trabalhe cem horas, porque ele vai ter que trabalhar umas cem horas no mês para ganhar R$600 -, o patrão vai pagar sobre os R$600, mas não vai valer para a Previdência, a não ser que ele complete o que falta para completar o salário mínimo. Quer dizer, ele vai ter que pagar a Previdência sobre os trezentos e pouco que faltam para o salário mínimo. Ou seja, ele vai ganhar só R$600 e ainda vai pagar a Previdência, se quiser que conte. Quer dizer, um país que reconhece isso, que admite que o trabalhador... E ficam dizendo que gera emprego - a propaganda é bonita que só -, que vai gerar emprego, mas estão aí já provando, admitindo, que as pessoas vão ganhar menos que o mínimo. Um país que tem uma população carcerária acima de meio milhão de pessoas, que não consegue resolver esse problema. Um país que tem quase dois milhões de crianças trabalhando. Um país que mata os seus índios - o Brasil voltou a matar os indígenas, sem mais nem menos -, que mata trabalhadores rurais, que despeja... Como foi dito aqui pela Ana Júlia, amanhã parece que haverá outro despejo. Amanhã vão despejar 700 famílias que trabalham, que fazem um trabalho produtivo na terra, há cinco anos, que produzem alimentação orgânica, para devolver a terra para o Daniel Dantas - aquele banqueiro famoso que desapareceu, cuja terra dizem que é dele.
17:44 R	A gente fez, na Comissão de Direitos Humanos, um apelo para o juiz não despejar, para ver se há uma... Conversamos com o Incra para ver se há uma conversação para não despejar as famílias. Setecentas famílias vão para onde? Que país é este que não se preocupa com isso? O quanto está se perdendo de juventude nos acidentes de moto? Não há política. A juventude está se perdendo nisso, mas está se perdendo também para a droga. Esse é um tema sério, de que eu me arrepio de falar, porque teve aqui alguém que quase me bateu, quando eu abordei esse tema. Mas o Brasil precisa encarar o tráfico. O Brasil só encara o menino viciado ou aquela criatura que vende trouxinhas de crack ou de maconha. É esse o traficante que o Brasil encara. O Brasil procura o traficante, o tráfico, a cara do tráfico no morro, e o morro pode ser só o intermediário. Pode ser que a cara do traficante esteja no asfalto, e temos muitos indícios disso. O Brasil precisa conhecer quem são os barões do tráfico. Eu acho que o Brasil tem medo de saber disso, porque pode se surpreender. Então, é a nossa juventude indo embora no tráfico. Um país que quer fazer uma reforma da previdência penalizando os mais pobres, sempre penalizando os mais pobres. Um país que está ficando intolerante, está ficando cada vez mais conservador, machista, racista, homofóbico, xenófobo. O Brasil está sendo isto agora: um país em que só 10% nas mulheres estão no Parlamento, e os homens decidem a nossa vida, porque o Parlamento masculino se dá o direito de decidir que uma mulher vai ter um filho que é fruto de um estupro. Os homens decidem! Se fossem eles que parissem, será que eles votariam essa lei? (Palmas.) Mas está lá: os homens decidiram que as mulheres vão ter... Uma conquista. Querem voltar ao século passado. Já é uma conquista, mas os homens querem voltar ao século passado. E como lá a maioria é homem, aqui também, é possível que esse negócio, que essa desgraça vá passar, porque as mulheres não estão na política. Por mais campanha que façamos, a elas não é dada ainda a condição objetiva de disputar, de igual para igual, as cadeiras no Parlamento. E nos outros Poderes não é diferente também; o masculino prevalece. Então, meus amigos, eu queria dizer para vocês isto: não dá para respeitar. Precisamos reverter tudo isso para o Brasil voltar a ter respeito, e aí, sim, a ter soberania. Era isso que eu queria dizer. Mas eu quero dar uma notícia boa do meu Estado, para não dizer que estamos falando só coisas ruins. O meu Estado, anteontem, inaugurou o maior parque de energia solar da América Latina. (Palmas.) São 930 mil placas, produzindo já 292MW. Isso dá para iluminar 300 mil residências e está em continuidade. Isso aqui foi só o começo, há mais parques sendo... Então, o Piauí está caminhando para ser o terceiro Estado em energia eólica e solar. Isso é promissor. Só precisamos discutir o ICMS. Como a Constituição não prevê energia solar e eólica, o ICMS vai para o destino, para quem consome, e, infelizmente, a energia não é consumida lá, é vendida. Assim, o Piauí não fica com nada, a não ser com os empregos que gerou lá. Mas vamos ter que tocar nesse assunto aqui, neste Parlamento. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Senadora Regina Sousa.
17:48 R	A SRª ANA JÚLIA CAREPA - Senador Paim, Senador Paim, pela ordem, só para eu corrigir uma informação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. A SRª ANA JÚLIA CAREPA - É só para dizer que infelizmente aquilo que a gente colocou sobre a TJLP não é mais... O BNDES infelizmente já está com os juros mais altos. Vai haver mais desemprego ainda no Brasil, menos financiamento. Já que os juros aumentaram, com certeza vai haver menos financiamento ao emprego no País, à atividade produtiva. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Complemento da Senadora Ana Júlia Carepa. E quem usou a tribuna neste momento foi a Senadora Regina Sousa, Presidente da CDH, que fez, com a sua simplicidade, mas competência, um belo pronunciamento. Então, neste momento nós vamos ouvir e ver um bloco de vídeos de Senadores que gostariam muito de estar aqui, mas não puderam estar presentes. Vamos lá então. O primeiro é da Senadora Benedita da Silva, ex-Senadora do Rio de Janeiro. (Procede-se à exibição de vídeo. ) (Palmas.)
17:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Renato Casagrande. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Senador Aloizio Mercadante. (Procede-se à exibição de vídeo.)
18:00 R
18:04 R
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o ex-Senador Aloizio Mercadante. (Palmas.) Nós vamos ao encerramento. Nós teremos mais dois vídeos: um do Senador Bisol e do Senador Simon. São vídeos curtos.
18:12 R	Eu só queria, antes desse encerramento - é o Simon que vai encerrar -, fazer um rápido comentário justificando a não presença aqui dos três Senadores do Rio Grande. Mas, em primeiro lugar, quero dizer, sinceramente, meus amigos Senadores e Senadoras que vieram nos prestigiar neste evento, que, quando a Ideli me falou da ideia e articulou com outros Senadores, com o Senador Requião, achei a ideia brilhante. Conversando ontem com o Senador Simon, Ideli, ele me disse que não quer perder a próxima oportunidade. Por uma falha de comunicação, só chegaram a ele ontem exatamente o dia e a hora em que deveria estar aqui. Assim mesmo, tomei a liberdade de escrever alguma coisa sobre os três. Se os três estivessem aqui, vocês podem ter certeza, eles estariam do lado da soberania nacional. Se os três estivessem aqui - e eles estão assistindo, neste momento -, o Senador Simon, o Senador Zambiasi e o Senador Bisol, estariam nesse enfrentamento do nosso lado. Eles sabem, tanto quanto eu sei - e a fala de todos os senhores e de todas as senhoras foi nesta linha -, que, com esse Governo que está aí, não há soberania nacional, porque é um Governo entreguista. Ninguém tem dúvida quanto a isso. É um Governo - ouvi da tribuna e acompanhei, infelizmente, a votação na Câmara - que abre mão de mais de R$1 trilhão para as empresas que vêm explorar o petróleo aqui; é um Governo que quer empregar a previdência para o sistema financeiro, para os fundos de pensão - não é só nacional, mas internacional também -, eles vão quebrar a previdência; é um Governo que aprovou, recentemente, minha querida Senadora, R$95 milhões para pagar propaganda nas redes da grande mídia para mentir sobre a reforma da previdência. Aquilo me deixa indignado, quando eu vejo. São dois atores, um diz para o outro: "Ah, mas não vai haver mudança na minha idade de se aposentar". O outro diz: "Não. Não vai haver mudança no meu tempo de contribuição, não". Mas é claro que vai haver. Para a mulher, são dez anos a mais só em tempo de contribuição - sai de 30 para 40 -, e, na idade, são sete anos a mais. Como não há? E para o homem? São cinco anos a mais na idade. Na contribuição, é menos, ele sai de 35 para 45 anos. É isso. Quem mais perde é a mulher. Que Governo é esse? Não tem nada a ver conosco. Por isso, sou daqueles que apostam muito em 2018. Eu, às vezes, digo dessa tribuna que 2018 está aí, podem crer. Esse Governo e essa política entreguista não vão continuar. Em 2018, nós voltaremos. Nós voltaremos em 2018! (Palmas.) Permita-me que eu diga a vocês. A história do povo gaúcho - e vou falar dos três Senadores - é uma história de muita rebeldia, de muita briga, somos um povo de muitas revoluções e sempre contra o poder imperial. Até, às vezes, nos dividimos, como foi o caso de Chimangos e Maragatos e, para descontrair, de Inter e Grêmio. Agora o Grêmio é tricampeão das Américas. Está tudo bem! Quero dizer a vocês que falo com satisfação desses três Senadores. Falo rapidamente de Bisol.
18:16 R	Bisol, sei que você está afastado - e você não esconde - por motivo de doença e que está nos assistindo. Bisol, você é um dos faróis da nossa história e da nossa vida. Bisol, homem de palavras tranquilas, voz calma, como digo lá no Rio Grande, água de cacimba, mas que, aos poucos, se torna um vulcão em erupção, e foi assim que ele se apresentou aqui no Senado: um clarim sempre anunciando aos quatro ventos que é chegada a hora. É chegada a hora, você tem razão, Bisol. Bisol, um eterno defensor dos direitos humanos. Homem das leis, da tribuna, democrata do mundo, incontrolável gesticulador, que, em segundos, fazia multidões silenciarem. Bisol, você pode saber que é de coração que eu escrevi hoje isto aqui: homem do sol nascente, das florestas e das montanhas - você está afastado agora, você não está na Capital -, que, um dia saiu em caminhada pelo Brasil afora, levando esperança e sonhos, mostrando que era possível mudar este nosso País continental. Como você faz falta aqui, Bisol! Que bom, tomara que você se recupere e nós possamos continuar dialogando e conversando, sempre na mesma trincheira. Você sabe, Bisol, que "O vento vai para o sul, e faz seu giro para o norte", por isso as mudanças acontecem. Um abraço, Bisol. Simon, falei com você ainda hoje. Simon, um homem cristão, peregrino da esperança e de si mesmo. Esposo, pai, irmão, sábio, professor, exemplo de que é possível fazer política sem sujar as mãos. Marcou aqui, sim, a sua posição firme nessa linha e nessa atuação. Você, Simon, fiel sempre. Eu me lembro aqui - inclusive, sentava-se ao meu lado - de São Francisco de Assis e de uma frase que você um dia me disse: "Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível e, de repente, você estará fazendo o impossível." São Francisco de Assis, mas eu ouvi de Simon. Simon, homem do impossível, do discurso forte, do olhar preciso, dizendo o que é preciso ser dito, afirmando que os vendilhões do templo caminham a passos largos, infelizmente, hoje, na nossa Pátria. Os seus cabelos brancos, sim, podem branquear com o tempo e com as horas galopantes dos potros, de tantas andanças pelo Rio Grande, mas o que importa neste mundo de vida e sonhos é ter certeza, somente e tão somente, das escolhas que fizemos e dos mapas que deciframos com amor e fé, que determinam o bom caminho da eternidade em política humanitária, minha querida Senadora. Simon era militante dos direitos humanos. Quando tínhamos muito poucos na Comissão, ele ia lá para dar quórum e defender as causas que essa querida Senadora Regina defende. Enfim, quero falar de você, Zambiasi. Não vou entrar em detalhes, Zambiasi, mas sei que você ia estar aqui, mas você não pôde estar. Zambiasi, homem agregador, função perfeita de cidadania, uma voz forte no Rio Grande. Na sua garganta, eu diria que as rosas falam em todos os seus programas, o choro se aquieta, a palavra se debruça em rimas - não tão simétricas, mas honestas -, em ângulos retos, perfeitos, justos, certeiros quando o momento é de decisão e de afirmar que temos que caminhar juntos para o bem do Rio Grande e para o bem do Brasil.
18:20 R	É, Zambiasi, as marcas que o tempo carimba são testemunhas fiéis e solitárias dos desafios que vencemos juntos. Eu ainda espero que caminhemos juntos para outros momentos. Enfim, a cidadania é o manto protetor de uma nação. Do aperfeiçoamento individual, se chegará ao desenvolvimento coletivo, a partir da dignidade humana. Hoje virou moda, por exemplo, atacar as pessoas pela sua orientação sexual, atacar pela cor da pele. E aquele casal de artistas que adotou uma criança negra e foi atacado! Atacar as pessoas porque pensam diferente! Aqui e agora, querem - eu denunciei hoje pela manhã nas redes e falo de novo aqui - acabar com a cota para as pessoas com deficiência no emprego. Olhe aonde chegamos! Aquele decreto, Senadora, que V. Exª falou: querem regulamentar o trabalho escravo! Soberania como? Vamos voltar ao tempo da escravidão? Dizer que é legítimo escravizar as pessoas, brancos, negros e índios, não importa, porque, pelo decreto, é isso que nós haveremos de revogar? Enfim, eu termino dizendo, o Senado sente falta de todos vocês. Todos vocês que usaram a tribuna perguntaram para mim se eu iria falar. Eu disse: "Eu vou falar o quê? Eu quero é cópia desta sessão para mandar para todos os Senadores." Eu quero dar uma grande salva de palmas a todos os ex-Senadores e nós vamos repetir este momento. (Palmas.) Repito, o Senado está carente de homens e mulheres como vocês. Eu chego a dizer, às vezes, e repito aqui - eu fui Constituinte -, olhe o que eu vou dizer: eu sinto falta do Centrão. Olhe o que eu estou dizendo! Eu sinto falta do Centrão, de Ulysses Guimarães, de Jarbas Passarinho - faleceram ambos -, daquele tempo em que eu dialogava com Covas, com Lula, com Olívio Dutra - havia diálogo -, com Robertão, que já faleceu também. Estou falando de homens de centro, de direita e de esquerda. Era bem melhor que hoje! Hoje você não tem com quem dialogar. Então, como conquistar a soberania com esse grupo que está aí? Com essa gente que está aí? É trator permanente, não há como. Mas eu termino, eu termino. Quero também cumprimentar, embora não tenha estado aqui, foi um grande Senador, o Senador José Fogaça, a querida Emília Fernandes, que esteve aqui conosco. E termino dizendo a vocês que eu acredito numa frente ampla pelo Brasil, aglutinando todos os homens do bem, independentemente do partido, mas nós sabemos, claro, onde estão os homens de bem. Essa frente ampla pelo Brasil pode fazer uma grande mudança. Oxalá, Senadora, querida Ideli Salvatti, que nós consigamos aqui, em 2018, chego a dizer - e não precisa ser a maioria dos Senadores -, ter 30 Senadores da estirpe da senhora. Ah, se nós tivéssemos 30! Trinta Senadores como aqueles todos que falaram aqui. (Palmas.) Na Câmara, eu não quero maioria, eu não quero 300, não quero nem 250 - embora eu goste muito daquele filme, os 300 gladiadores, 300 -, eu queria 200, mas mudava o curso da história deste País.
18:24 R	Enfim, termino só dizendo que eu acredito muito na força do bem, na energia do bem, que há condição de nós mudarmos tudo isso que eles estão fazendo. Até com Farmácia Popular eu tenho que falar aqui que eles estão acabando, até remédio! O Ciência sem Fronteiras, os institutos técnicos estão acabando, Senadora. Terra arrasada! Mas 2018 está aí, logo ali. Nós voltaremos! Viva! Viva mesmo! E vida longa a todos aqueles que militam pela liberdade, pela justiça, pela igualdade, pela solidariedade e tratam o outro com o mesmo amor com que gostariam de ser tratados. Vida longa ao povo brasileiro! Muito obrigado a todos. Agora encerramos com um videozinho. Olha ali, o Bisol! Agora fala Bisol e depois fala o Senador Simon. (Procede-se à exibição de vídeo.)
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Terminou. Muito bem, Senador Bisol. (Palmas.) Perfeito. Agora o discurso de despedida do Senador Pedro Simon. Claro que é um resumo. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês perceberam que tanto o Senador Simon como o Bisol fizeram uma fala muito curta, mas o Senador Simon quer muito vir a um próximo evento. Simon, nós preferimos não passar todo o discurso, porque queremos você aqui. Queremos ouvi-lo neste momento tão importante da história nacional. Não existe possibilidade alguma de nós não estarmos todos juntos para construirmos o País que queremos para todos os brasileiros. Muito obrigado a todos. Está encerrada a sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 18 horas e 29 minutos.)

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