4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 5 de fevereiro de 2018
(segunda-feira)
Às 19 horas
1 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Eu convido o Senador Telmário para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Senadora Regina Sousa. (Pausa.)
Senadora Ana Amélia.
Tem a palavra V. Exª por dez minutos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Eunício Oliveira, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, acabei de ouvir o pronunciamento de V. Exª na instalação dos trabalhos legislativos deste ano, Senador Eunício Oliveira. De fato, nós temos que contribuir para que não haja a continuidade de um processo de demonização da política, porque na democracia é a única forma de preservarmos as instituições e os valores democráticos, como a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação. O Parlamento precisa dessas prerrogativas, precisa dessas condições institucionais. Então, a manifestação de V. Exª foi em defesa da instituição legislativa e das outras instituições, mas sobretudo, Senador Eunício Oliveira – ao lado da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge –, entendo que a pregação de V. Exª foi por um diálogo respeitoso, por uma convivência pacífica. Mesmo nas horas de contencioso entre as instituições, é preciso ter altivez, é preciso ter respeito e é preciso ter, sobretudo, civilidade. Penso que dessa forma nós vamos contribuir, sim, para o fortalecimento do regime democrático.
Queria dizer, Sr. Presidente, nessa retomada, que esses compromissos são reafirmados em relação à segurança pública do nosso País, onde a situação é grave. No meu Estado, Porto Alegre é uma capital que está tendo índices de violência aumentados, como na capital do seu Estado, do Ceará, e de outros Estados. No Rio de Janeiro nem se fala, porque a situação é praticamente crônica. As medidas que nós aqui teremos de tomar no plenário desta Casa, esta semana, que dizem respeito, por exemplo, a impedir a limitação do recurso orçamentário destinado à segurança pública, vêm nessa direção.
Mas nós precisamos fazer muito mais, porque em todos os momentos de crise na área da violência, nós nos encontramos para fazer uma reunião temática ou para fazer uma reunião e as coisas não saem do papel. É preciso que, agora, a sociedade entenda que nós temos não só vontade, mas que fazemos um trabalho de maneira concreta e não apenas um projeto ou uma proposta que não têm nada de objetivo que chegue ao conhecimento e à eficácia dessas medidas de combate e de repressão ao contrabando, ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Então, essas medidas são mais do que urgentes, são inadiáveis, sob pena de nós não termos, da população, o respeito que precisamos.
Este ano vai ser desafiador, Sr. Presidente, um desafio enorme: teremos uma eleição. Neste momento, a precisamente oito meses da definição dos destinos do País, nós sinceramente não temos aí uma definição clara do que vai acontecer nessa sucessão presidencial. Isso acontece também em Estados como o meu, no Rio Grande do Sul e em todos os outros Estados. O que é necessário, urgentemente, é que o Brasil se prepare não com aquele varejo, cuidando mais da troca-troca de cargos, mas discutindo um plano de País. Que País nós vamos querer? Que Estado nós queremos?
Há uma péssima situação hoje. Os Governadores dos Estados estiveram aqui. Há uma situação de penúria, de dificuldade financeira extraordinária nos Estados, alguns dos quais não estão pagando os salários dos servidores públicos. Então, é preciso que haja, com a União, um compartilhamento das responsabilidades. A União continua concentrando, Senador Magno Malta, 60% da arrecadação. Estados e Municípios estão vivendo na penúria. No meu Estado, dezenas de Municípios não conseguiram pagar o décimo terceiro salário aos seus servidores por conta dessas dificuldades.
A reunião que tiveram aqui os Governadores – inclusive o Governador José Ivo Sartori – foi exatamente para pleitear essa parceria entre a União, os Estados e os Municípios sem a qual nós não poderemos suportar mais essa situação e essas distorções.
Eu queria também, Senador Eunício Oliveira, destacar aqui a disposição firme e clara, porque tive reuniões com o setor empresarial das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul e com entidades, como a Fenacon, que é a Federação dos contabilistas do País, com o Sescon, que é o sindicato da categoria no meu Estado, para tratar da questão da derrubada do veto em relação ao Refis, porque foi um acordo político. Nós vamos trabalhar intensa e vigorosamente em relação a esse esforço para a derrubada desse veto. É um compromisso que tenho e que muitos dos colegas Senadores aqui, da mesma forma, têm em relação a essa matéria.
Não posso deixar, Senador Eunício Oliveira, de fazer um registro relacionado à manifestação da Procuradora Raquel Dodge, na tarde de hoje.
A Procuradora considera violação de um preceito constitucional, que é o sigilo do voto, a impressão do voto na urna. Eu lamento profundamente, porque, ao contrário do entendimento da Srª Procuradora, com todo o respeito que tenho por ela e pelo trabalho que vem fazendo, é exatamente o oposto, porque a impressão do voto é a segurança ao eleitor. Ele não sairá dali com um papelzinho impresso com o seu voto, para devassar o voto, para abrir o voto. Esse voto é dado eletronicamente e na própria máquina ficará impresso o voto.
Em caso de uma dúvida em relação ao resultado daquela determinada seção eleitoral daquela urna, vai-se fazer uma verificação se o número de eleitores e o nome dos eleitores conferem com os votos que estão ali impressos. Simples assim. Isso é lamentável.
Fico muito triste porque fiz aqui iniciativas, emendas constitucionais, no sentido da impressão do voto. E manifestações do Tribunal Superior Eleitoral já tinham feito a experiência inicial, em caráter experimental, da impressão do voto ser feita agora nas eleições de 2018.
Penso que a democracia brasileira sairá fortalecida com a impressão do voto na urna. Nenhum eleitor ou eleitora sairá com o voto impresso na mão. Não é isso. Não é disso que se trata. É a impressão do voto que ficará guardada na urna por medida de segurança ao voto do eleitor. É simplesmente isso para que não haja, em caso de dúvida, uma questão que seja levantada.
Com muito prazer, concedo aparte ao Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – V. Exª, como sempre, é muito feliz na sua fala, Senadora Ana Amélia. Hoje eu vi uma declaração da Procuradora, Drª Raquel Dodge, a quem admiro muito, mas de quem, respeitosamente, divirjo porque, em tempos de urnas Smartmatic, tenho medo de que lendas urbanas se tornem... que mulas sem cabeça comecem a andar pelas ruas por aí. Então, para espantar essas lendas urbanas, só o voto impresso. É por isso que o Legislativo brasileiro votou para que a gente tenha o voto impresso. Eu sei que o Judiciário anda com dificuldade financeira e não quer colocar... Mas espero que não haja firulas, que não haja atalhos judiciários para tolher a vontade do legislador brasileiro que representa, neste momento, a vontade do povo brasileiro, que é ter voto impresso. Essa história de dizer que, de certa forma, o voto impresso iria tirar o sigilo do voto não é verdade, porque nós já tivemos voto em cédula no Brasil. Então, eu a parabenizo, porque V. Exª, mais uma vez, toca cirurgicamente num ponto que está preocupando muito o povo brasileiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador José Medeiros.
Concedo um aparte também ao Senador Magno Malta.
O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senadora Ana Amélia, falar do conteúdo de V. Exª, da sua visão crítica, da sua capacidade de argumentar para a sociedade brasileira e, com lucidez, de passar um desenho, um quadro verdadeiro, uma foto de um momento da Nação é absolutamente importante. Agora eu quero fazer coro com essa fala do Senador José Medeiros. Onde há ser humano... Quando eu vi o filme Fuga de Alcatraz... Aquilo foi feito para ninguém fugir, e fugiram. O cara vem me dizer que a urna é um produto absolutamente bom, que chegou ao nível de inviolável. O que é inviolável onde há o ser humano? Nada é inviolável! E por que o gasto é absolutamente grande para se fazer, com a máquina ou na máquina, o registro do seu voto para que você tenha um comprovante? O Supremo não pode falar que o gasto é alto, porque os nossos Poderes constituídos e os nossos Tribunais Superiores vivem loucos e ávidos atrás de aumento. Quem vive atrás de aumento não pode falar que dar um pouco mais de segurança... E implica dizer que é só um pouco mais de segurança mesmo, porque a urna eletrônica em si é violável e, com o voto eletrônico, não deixará de ser violável. O voto impresso será tão somente o cadeado na bicicleta. A urna que lá está é uma bicicleta na rua. O ladrão passa e olha. Se não há cadeado, ele leva; se for colocado um cadeado, ele pensa dez vezes; mas, se ele resolver levar, ele põe na cabeça e leva. Então, o voto impresso será um cadeado na bicicleta da urna – o sujeito vai pensar dez vezes antes de levar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço muito a forma didática como V. Exª ilustra uma situação real. É exatamente isto: não há possibilidade alguma da inviolabilidade ou da violabilidade do voto. A urna não é inviolável. A urna, com o voto eletrônico, não é inviolável. Foi provado aqui por cientistas, pesquisadores da UnB, da Universidade da Paraíba, especialistas em tecnologia da informação: mesmo que ela seja reconhecida...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a urna brasileira, um projeto brasileiro, eu diria um software brasileiro, ainda assim existem riscos, é claro. Hackers estão por todo o mundo, e não é possível imaginar que a nossa não seja suscetível de uma violação.
Então, Senador Paulo Bauer, o voto impresso é uma garantia. Vou repetir: ninguém vai sair – a ideia não é esta – com o voto impresso na mão: "Olha, eu votei. Está aqui." Não é isso. Ele vai ficar dentro da urna, ali guardado, num cofre, num cofre-forte. Só falta a chave da bicicleta ali dentro para trancar aquele voto, mas vai haver esse cuidado de um voto secreto ali impresso para garantia do eleitor, segurança do eleitor, se houver dúvida, lá em Blumenau, por exemplo, ou em qualquer cidade, numa eleição municipal ou para o Estado ou para Presidente da República, e aqueles votos...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – ... não conferirem com o número...
Senador, só para terminar.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... não conferirem com o número de eleitores, Senador Paulo Bauer.
Portanto, eu lamento profundamente que a Procuradora Raquel Dodge tenha entendido que isso vai violar o princípio da inviolabilidade do voto.
Com muita alegria concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Paulo Bauer (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Senadora Ana Amélia, muito obrigado pela oportunidade do aparte. Quero cumprimentar V. Exª, e a todos os colegas que participam desta sessão, pelo tema que V. Exª traz a este plenário, de fato nós precisamos discutir este assunto e encontrar caminhos que deem segurança total e plena ao processo eleitoral. A imprensa tem feito reportagens a respeito do assunto, e isso tem deixado muita gente preocupada. Eu tenho certeza de que o que nós queremos é legitimidade nas eleições, quem ganhar tem que ganhar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Bauer (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Quem for vitorioso na eleição vai ser vitorioso porque teve votos e não porque teve algum tipo de benefício, algum tipo de jeitinho, algum tipo de irregularidade ...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Manobra na urna.
O Sr. Paulo Bauer (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... ou manobra. Já não bastam os problemas que existem e que não são relacionados a mudanças e a procedimentos ilegais em softwares ou coisa parecida? Em Santa Catarina, em um Município, um prefeito perdeu a eleição por um voto e ficou comprovado, absolutamente comprovado – tem processo tramitando inclusive na esfera judicial –, que um eleitor é falecido. Votou alguém no lugar de um falecido. Portanto, já são problemas operacionais e, além destes, ainda teríamos esses problemas de ordem – vamos dizer – técnica, como esses que a imprensa tem apontado.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Bauer (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – Eu cumprimento V. Exª e torno-me aliado da sua proposta até porque eu tenho um projeto de lei tramitando aqui, há muito tempo, que propõe que se faça um processo de auditoria, se não fosse possível imprimir todos os votos de todas as seções eleitorais, no dia da eleição se sortearia, digamos, de 100 urnas, 10 que teriam voto impresso guardado em uma urna e que seriam contados sem possibilidade de evitar isso para conferir e comprovar a lisura da máquina, ou seja, do sistema de votação eletrônica. Quer dizer, ninguém poderia alterar o software porque poderia acontecer em qualquer um dos locais de votação, se a alteração tivesse sido feita, a conferência, e isso anularia a eleição como um todo. Portanto, era uma proposta, ...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Bauer (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) – ... já que sou auditor de formação, mas a sua é, sem dúvida, ainda mais ampla e melhor.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É simplesmente isso, Senador Paulo Bauer. Veja, nessa eleição que o prefeito perdeu por um voto, um eleitor não existia, portanto, alguém votou por uma pessoa morta. Então, é exatamente um exemplo como esse que configura o objetivo da impressão do voto. Nessa dúvida, vai lá e resolve a situação com a impressão.
Se me permite, teria muito prazer em ouvir o Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora Ana Amélia, como diria o velho Brizola, eu venho de longe, mais longe que uma boa parte dos Senadores que estão presentes nesta legislatura. No meu primeiro mandato como Senador, eu apresentei um projeto de impressão de voto. O voto seria impresso, seria observado pelo eleitor...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O eleitor verificaria se estava correta a impressão e, então, apertaria o botão, e o voto cairia em uma urna indevassável. Isso foi aprovado no Senado, foi aprovado na Câmara e foi sancionado pelo Presidente da República. Daí algumas pressões surgiram de grupos interessados em que não houvesse a impressão, e a Presidência da República mandou um projeto para o Congresso, que foi tramitado em velocidade incrível, e o projeto já aprovado e sancionado do voto impresso foi modificado pela atual legislação – ele foi anulado, depois de ter sido sancionado. Isso foi no meu primeiro mandato. Então, esta história realmente é incompreensível para mim: projeto aprovado no Senado, aprovado na Câmara, sancionado pelo Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... e uma outra mensagem presidencial revoga tudo que havia sido acordado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como sempre, o senhor estava à frente do seu tempo, Senador Roberto Requião. E vem de muito longe, mas isso estava à frente, porque hoje nós continuamos vivendo o mesmo dilema da dúvida em um caso desse, como citado aqui pelo Senador Paulo Bauer ou pelo Senador Magno Malta ou pelos demais Senadores. Então, eu lamento profundamente, porque, se a iniciativa de V. Exª estivesse em vigor, nós não estaríamos aqui falando sobre isso. Ela dá segurança, sim. É muito importante, pois também havia o detalhe, no seu caso, de o projeto propor que o eleitor checasse se de fato era aquele o voto que ele estava dando e que botava na urna. Ele não saía com papel nenhum – nenhum papel –, mas saía dali convencido do seu voto...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Ele não punha a mão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Exatamente.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Havia um visor pelo qual ele observava a impressão. Então, ele confirmava o voto, a impressora cortava, e o voto caía no espaço indevassável da urna.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Na era digital e na era dos aplicativos, eu acho que é lamentável não se ter capacidade de fazer isso e fico muito triste que a Procuradora Raquel Dodge tenha entendido inversamente ao que foi proposto nessa mudança da impressão do voto.
Muito obrigada, Presidente, pela aquiescência do tempo.
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vicentinho Alves.)
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Pois não, Senadora Ana Amélia.
Eu concedo a palavra, pela Liderança, ao Senador Paulo Bauer. (Pausa.)
Concedo a palavra, pelos inscritos, ao Senador Telmário e, em seguida, à Senadora Grazziotin.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – O próximo é o Senador Hélio José, pela Liderança do PROS.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, primeiro, eu quero desejar a todos que compõem esta Casa muito sucesso, muita lucidez e, sobretudo, muito amor ao nosso País e aos nossos respectivos Estados.
Sr. Presidente, eu gostaria muito de começar a minha fala nesta Casa hoje com o coração alegre, feliz e, sobretudo, com muita expectativa, mas, lamentavelmente, o Governo Federal, hoje governado por uma quadrilha, simplesmente virou de costas para o meu Estado.
Sr. Presidente, há a questão energética do Estado de Roraima, que é o único Estado da Federação que não está interligado! A nossa energia é de termoelétricas e falta ao meio-dia, de manhã e de noite. Senadora Lídice, é a energia mais cara deste País e, consequentemente, a pior também do nosso País.
E o Governo Federal recebeu isso encaminhado. Nós tínhamos conseguido, no governo da Presidente Dilma, autorização da Funai e do Ibama para passar o linhão, mas simplesmente isso foi arquivado, nunca mais se conversou sobre isso, e o Estado está ali. Outra questão que estava equacionada eram os assentimentos prévios para a titulação. Como é uma área de 150km de fronteira, precisa-se desse assentimento prévio, que é da Secretaria de Segurança Nacional. Isso também estava totalmente encaminhado. No entanto, o Governo Federal, envolvido até o pescoço em corrupção, do Presidente ao Ministro da Casa Civil e ao seu Líder neste Senado, fica jogando no quanto pior melhor. Então, eles querem que Roraima... E Roraima paga o preço desse abandono do Governo Federal. Portanto, o assentimento que deveria estar sendo autorizado está lá, com as terras de Roraima sem sua titulação. Como elas não têm titulação, elas não têm o Cadastro Ambiental Rural, não têm a Licença Declaratória e, consequentemente, não têm acesso às linhas de crédito. Portanto, a agricultura familiar no meu Estado é extremamente sacrificada por um Governo Federal corrupto e comandado por pessoas no meu Estado mais corruptas ainda.
Por outro lado, Sr. Presidente, há a questão da Venezuela. Ainda nos meados de 2015, nós aqui – subi muitas vezes a esta tribuna – pedimos que o Governo Federal olhasse o ente federativo do Estado de Roraima com muito carinho, porque aquilo iria recrudescer, dada toda a situação política da Venezuela, que não tinha previsão, como não tem, de uma pacificação. O resultado é que, na Venezuela, com 30 milhões de venezuelanos, está havendo escassez de tudo, e, consequentemente, para correr da fome, se livrar da fome, esse povo buscou abrigo em outros países. A Colômbia já não suportou mais, correram para o Brasil. Por quê? Porque a Prefeita do PMDB, D. Teresa Jucá, veio aqui e se reuniu com dez ministros; chegando lá, fez uma coletiva prometendo salário de 700...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... a 1.200, alimentação, Bolsa Família e transporte para quem quisesse se retirar de Roraima. Caiu como um prato cheio na Venezuela esse vídeo com essa entrevista, e a migração ficou totalmente desordenada.
Hoje, nós temos 40 mil venezuelanos, já com ingresso de 70 mil. Isso representa 10% da população de Boa Vista, que é a única capital, governada 30 anos por um grupo corrupto, que não tem uma Unidade de Pronto Atendimento, lamentavelmente. Então, nós não temos lá medicamentos, não temos atendimento nos postos de saúde, de péssima qualidade, não temos abrigo, não temos segurança, não temos geração de emprego. As pessoas estão nas praças públicas, nos logradouros públicos, nas avenidas – crianças e toda a gama de imigrantes da Venezuela.
Eu queria, Sr. Presidente, que me desse mais um minutinho para concluirmos isso, que é muito importante para o nosso Estado.
Faço aqui um apelo...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... para que tenha responsabilidade com este País, já que ele não tem responsabilidade com sua moral, porque, do Presidente aos ministros, estão todos envolvidos em corrupção e denúncias de corrupção. Então, eles também não estão preocupados com o Estado de Roraima, e Roraima não suporta isso. Portanto, fazemos um apelo para que sejam tomadas medidas radicais, porque o Estado de Roraima vive um momento de exceção. É preciso fazer uma triagem na entrada dessas imigrações, porque, do contrário... Hoje, não há emprego em Roraima, não há moradia, não há segurança, não há saúde, não há educação. E quem provocou tudo isso está caladinho, porque vem aqui... É a Prefeita da nossa capital a maior responsável por esse caos absoluto, social e econômico, no nosso Estado. Ficam aqui meu registro e, sobretudo, o apelo.
Sr. Presidente, me dê mais um minuto, porque é importante.
Fizemos hoje uma solicitação – até pedi que a Senadora Vanessa me ajudasse nisto – para uma reunião conjunta da CDH com a Comissão de Relações Exteriores, para convocar o Ministro das Relações Exteriores, o nosso Senador Aloysio Nunes, e também o Ministro da Justiça, para realmente apresentarem ao Senado uma solução imediata, porque Roraima virou uma panela de pressão. De uma hora para outra, pode haver realmente piores consequências, exatamente porque o Governo Federal, envolvido em corrupção, se ausentou e abandonou meu Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, por permuta com o Senador Paulo Bauer – com o Senador Hélio José, corrigindo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
Sr. Presidente, nós acabamos de assistir à sessão de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, ocorrida há instantes no plenário da Câmara dos Deputados. Quero dizer a todos e a todas que nos ouvem neste momento, Senadora Lídice – nós estávamos juntas acompanhando a sessão –, que nunca vi, Senador Vicentinho, uma sessão de abertura dos trabalhos legislativos tão desprestigiada e tão pouco participativa como a que vimos no dia de hoje.
Agora, isso não poderia ser diferente, diante da situação pela qual passa o País. Temos à frente da Presidência da República um cidadão, um Presidente que não tem sequer o respeito da Nação brasileira; um Presidente da República que, segundo a última pesquisa divulgada no Brasil, pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, pesquisa do Datafolha, continua com baixíssimos índices de aprovação. Mais de 70% da população brasileira continuam desaprovando o Governo de Michel Temer, e apenas 6% somente, Senador Vicentinho, consideram bom o Governo do Presidente Michel Temer. Não vemos o reflexo disso apenas na rua, vemos aqui dentro do Congresso Nacional, com um Plenário esvaziado. É um Presidente que não tem condições políticas de fazer a abertura do ano legislativo, que mandou para o seu lugar um Ministro que tem sido pouco falado pela imprensa brasileira, mas que é um Ministro – aqui me refiro ao Ministro Padilha – que responde a processo, que também está denunciado, mas que, como o Presidente Michel Temer, foi beneficiado com as duas decisões do Plenário da Câmara dos Deputados no ano passado, que livrou Michel Temer de um processo e que, portanto, manteve o Presidente Michel Temer no poder.
Lamentavelmente, o que nós vimos da mensagem encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional foi um monte – e digo isto com muita tranquilidade – de mentiras, Senador Requião. Dizer que o ano de 2017 foi um ano positivo?! Foi um ano positivo para ele, que escapou de duas denúncias no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi um ano positivo para a população brasileira. Dizer que a sua política está recuperando os empregos?! Isso não é verdade. O que está acontecendo é que a população brasileira, o povo brasileiro, os homens e as mulheres são trabalhadores, são lutadores e estão arrumando ocupação, abrindo carrinho para vender comida na rua, para fazer cachorro-quente, pipoca. É isto que a população brasileira está fazendo: ocupando-se. Ela não está conseguindo emprego de carteira de trabalho assinada, não; pelo contrário, pois os que já têm emprego com carteira de trabalho assinada estão perdendo esses empregos e estão sendo substituídos por vagas precarizadas, criadas com a nova legislação trabalhista, sem carteira de trabalho assinada. São os tais intermitentes.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eles são recontratados dessa forma, de forma precária, como intermitentes, como autônomos exclusivos.
E os senhores e as senhoras, nossos colegas... Cadê os Senadores que só votaram a favor da reforma trabalhista, porque havia um acordo com Michel Temer de que ele vetaria e mudaria alguns termos da lei?
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois bem, a medida provisória vai vencer daqui a alguns dias. E o que disse o Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados? Rodrigo Maia disse que não vai permitir a aprovação da medida provisória que muda a reforma trabalhista, porque não fez parte do acordo com Michel Temer e a Câmara dos Deputados.
Enfim, foi esta a sessão que nós vimos. O pior de tudo é que tiveram a petulância de coroar a sessão de abertura falando da necessidade da urgência da aprovação da reforma previdenciária. E, ainda mentindo para a população brasileira, houve as palavras de Rodrigo Maia dizendo que ela não vai atingir o trabalhador que ganha um salário mínimo, que não vai atingir a maioria dos trabalhadores e trabalhadores brasileiros. Ele mente, porque essa reforma da previdência que está sobre a mesa atinge exatamente essas pessoas, atinge as mulheres operárias, comerciárias, secretárias...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que conseguiram, ao longo dos anos, com muita luta, ter o direito a se aposentar cinco anos antes, como um reconhecimento à tripla jornada de trabalho. É com isso que eles querem acabar. Por que consideram isso um privilégio? Por que não acabam com o teto? Por que não instituem o imposto sobre grandes fortunas? Por que não instituem o imposto para a distribuição de lucros e dividendos no Brasil? Isso, não. E querem convencer o povo, chamando representantes do mercado financeiro para chamarem os Deputados para votarem a reforma previdenciária.
Eu aqui quero falar da minha opinião sobre o futuro da reforma previdenciária. No futuro próximo, ela continuará dentro da gaveta, Senadora Lídice, porque eu não vejo os Deputados votando essa reforma previdenciária, Senador Requião. Eu não vejo os Deputados votando isso, não porque eles sejam contra. Pelo contrário, Senador Hélio José. Eles vão votar a favor não agora, só depois que acabarem as eleições. Não vão votar agora porque têm medo de perder o voto do povo – por isso, não votarão –, mas o povo que saiba quem são os partidos que estão ao lado do Temer, quem são os Parlamentares...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que estão ao lado do Temer querendo enganar a população. Vão deixar em banho-maria a reforma previdenciária para, assim que acabarem as eleições, aprovarem-na e darem uma facada nas costas do povo brasileiro, homens e mulheres trabalhadores. Mas é esse o início do ano.
Portanto, Sr. Presidente, eu, lamentavelmente, não tenho tempo suficiente, mas amanhã voltarei à tribuna para falar de um outro aspecto do Governo, que trabalha não só para retirar os direitos do povo, mas para dilapidar o patrimônio público. Agora estão querendo entregar a nossa Embraer – eu digo nossa Embraer, porque foi o Governo brasileiro que construiu a Embraer, como foi o Governo brasileiro que fez da Petrobras a potência que é – para a Boeing; estão destruindo a Petrobras, abrindo leilões de petróleo, mesmo na área de pré-sal, onde o Estado brasileiro será o maior prejudicado; e a venda da Eletrobras.
Agora, Senador...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Senadora Vanessa, já concedemos quatro minutos para concluir.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para concluir, um minuto.
Agora mesmo, daqui a três dias, no dia 8, está marcada a reunião do Conselho de Administração da Eletrobras. Para quê? Para porem em liquidação as empresas distribuidoras de energia que são as subsidiárias da Eletrobras, inclusive a Amazonas Energia. Daqui a três dias. Nós entramos com uma ação na Justiça para barrar essa reunião, e eu amanhã voltarei para falar sobre isso, porque privatizar a Amazonas Energia, as distribuidoras e a Eletrobras significa acabar com os programas sociais de energia neste País, significa acabar com a possibilidade de abastecimento dos Estados da Região Norte, Senador Vicentinho.
Então, eu volto amanhã para falar disso e também para falar, lamentavelmente, dessa condenação absurda do ex-Presidente Lula pelo TRF4, uma condenação combinada, injusta e ilegal.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Muito bem.
Concedo da palavra ao Senador Hélio José e, em seguida, ao Senador Roberto Requião.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Vicentinho Alves, Srªs e Srs. Senadores, nesta primeira sessão do ano de 2018, eu quero também me dirigir aos nossos telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado para desejar-lhes um feliz 2018, um ano cuja passagem, pelo menos da minha parte, comemorei muito, o Réveillon, porque é uma possibilidade de o Brasil passar a política a limpo, é a possibilidade de votarmos em pessoas que têm compromisso com o nosso povo, de votarmos em políticos e políticas que queiram, de fato, nobre Presidente, defender as questões corretas da sociedade, como eu, que sou um servidor público concursado, estou aqui com três anos de mandato, tenho uma ficha limpa, sem processos, trabalhando em prol do povo brasileiro: do servidor público, do povo humilde, do povo simples, que, muitas vezes, não tem direito nenhum. Então, orgulho-me de estar representando nesta Casa a base excluída da nossa sociedade.
Eu quero, sinceramente, neste primeiro dia de trabalho de 2018, pedir a todas as brasileiras e brasileiros que ponham realmente a mão na consciência, façam uso do seu direito legítimo de cidadão, avaliem, com bastante precisão, os políticos e as políticas que irão apoiar nesse próximo ano, as políticas públicas necessárias para que nós tracemos rumos, com pé no chão, para que a sociedade seja inclusiva e de todos.
Por isso que vou continuar nesta Casa defendendo de forma clara o servidor público, porque o servidor público, esse ente burocrata, não é para dar lucro nem para dar prejuízo. É para fazer o equilíbrio entre o Estado e o povo, entre o Estado e a iniciativa privada, fazendo com que as pessoas sejam bem atendidas, porque o patrão do servidor público é exatamente o contribuinte. Por isso, precisamos ter um servidor público valorizado, um servidor público que tenha um salário digno e que seja reconhecido; por isso, a legislação RJU definiu critérios para que o funcionalismo público tivesse questões diferenciadas. E não podemos admitir que venha um Governo querer satanizar, minha nobre Senadora Lídice da Mata, servidores públicos que deram a sua vida pelo bom funcionamento do Estado brasileiro. Então, estaremos aqui neste bunker de defesa dessa questão do servidor público.
Não podemos admitir que as mulheres, como a Senadora Vanessa Grazziotin acabou de colocar aqui, que têm dupla, tripla jornada de trabalho, sejam penalizadas com a questão da conquista de um direito de se aposentar com cinco anos de diferença com relação a nós homens, porque são modos diferentes de trabalhar e de viver. Nós, homens... As mulheres, além de colaborarem o tempo inteiro, de estarem ao nosso lado em todas as lutas, têm os filhos, têm toda essa questão da dupla, tripla jornada de trabalho. Então, essa questão precisa ser valorada.
Também precisamos ver a questão dos nossos trabalhadores, do nosso pessoal da área rural, que não pode ser considerado como um qualquer – e, Senadora Lídice da Mata, eu sou, Senador Requião, do setor elétrico. Não dá para comparar desiguais. São setores com periculosidade, setores com insalubridade para os quais a lei define aposentadorias especiais. Por isso, hoje foi entregue um grande abaixo-assinado lá no Congresso Nacional aos líderes dos três Poderes deixando claro o nosso repúdio, a nossa posição contrária, de vários e vários cidadãos brasileiros a essa PEC dita PEC da morte, a PEC 287, a PEC da reforma da previdência, que não tem nada em prol do trabalhador brasileiro.
Amanhã, inclusive, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, estaremos debatendo o relatório da CPI da Previdência, que nós aprovamos nesta Casa por unanimidade, por unanimidade de todos os Senadores, inclusive com o voto do Líder do Governo, evidenciando que a CPI da Previdência demonstrou que essa proposta de reforma da previdência é mentirosa, falta com a verdade, está embasada em dados não realistas: fala-se de um déficit que não existe, fala-se de previsão demográfica que não coincide com a verdade para poder forçar uma situação em que vemos um Governo patinando, que não recebe dos grandes empresários, não recebe dos grandes devedores da Previdência, dos banqueiros, da Rede Globo e de outros meios de comunicação e que quer penalizar os assalariados e o povo brasileiro. Então, nós precisamos muito nos organizar. Precisamos muito dar um basta nessa questão.
Então, nobre Senadora Lídice da Mata, é necessário que deixemos claro para todo o Brasil que os Parlamentares que querem enganar o povo não ficarão impunes, não ficarão impunes, não voltarão para esta Casa, porque o povo não perdoará quem porventura quiser vender a consciência do voto que recebeu do povo brasileiro para trabalhar contra a população brasileira, aprovando uma proposta tão retrógrada, uma proposta tão atrasada como essa reforma da previdência.
Falam em idade mínima, nobre Senadora Lídice da Mata, nobre Senador Requião, nobre Senador Vicentinho. Nós já aprovamos aqui a regra 85/95, na qual nós garantimos a questão da idade mínima para que as aposentadorias fluíssem de forma adequada. Fizemos toda a transição do servidor público quando nós aprovamos uma série de PECs aqui, anteriormente, que garantiu a paridade e a situação para aqueles que entraram até 2003. Agora, vêm outros, por interesses estranhos à sociedade brasileira, querer acusar o servidor público de ser privilegiado.
Então, esse discurso não cola. Nós não admitiremos isso. O povo brasileiro está cansado de mentirada. Inclusive o STJ teve uma decisão importante quando proibiu o Governo de fazer publicidade enganosa para a nossa população. E aí vieram os empresários que não pagam a previdência, que são os grandes beneficiários da questão, fazer propaganda, mentindo para o povo brasileiro em nome desse empresariado que está tendo, inclusive, favores para isso. Então, nós não podemos aceitar esse tipo de situação.
Outra situação que nós desta Casa não podemos aceitar é que Parlamentares sejam coagidos por uns e outros com interesses escusos, que não pagam a previdência, que recebem benefícios de Refis, para forçar voto em PEC da previdência.
Então, eu sinceramente, nobre Senador Vicentinho, nobre Senadora Lídice da Mata, quero desejar a todos os brasileiros, a todas as brasileiras que nos escutam, à comunidade de Brasília um ano com muita consciência política, com muita sabedoria para escolher os rumos que nos esperam, para termos um bom candidato a Presidente, um bom candidato a Governador, um bom candidato a Senador, um bom candidato a Deputado Federal e um bom candidato a Deputado Estadual ou Distrital, no caso de Brasília, porque dessa forma nós poderemos ter bons políticos – não é, Vicentinho? – para representar.
Eu quero ser avaliado pelo que eu fiz nesta Casa. A minha página, o meu telefone, aonde eu vou, eu entrego o meu cartão para que todos acompanhem, para que todos vejam os nossos votos, os nossos projetos de lei, vejam o que estamos fazendo nesta Casa.
Eu não me envergonho de ter votado contra questões que eram contra os trabalhadores, porque eu sei que fiz da forma correta. Tiraram-me o espaço do Governo, mas eu não perdi a minha dignidade de defender o povo brasileiro, que é isso que interessa. Nós estamos aqui para defender o povo brasileiro, principalmente o povo mais carente e mais necessitado.
Então, nobre Senador Vicentinho, quero desejar a todos os Senadores, a todas as Senadoras um bom retorno a esta Casa; a todos os partidos políticos...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – ... que consigamos fazer o melhor debate e defender o que nós temos que defender: que é uma sociedade mais justa, mais igualitária e o povo brasileiro.
Muito obrigado a V. Exª, obrigado às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores e ao nosso público ouvinte.
Muito obrigado e sucesso para nós em 2018.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Muito bem, Senador Hélio.
Concedo a palavra ao Senador Roberto Requião. V. Exª tem a palavra por 20 minutos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Duas notícias de investimentos econômicos comovem o mundo hoje: a rota da seda, na China, e, mais recentemente, quando o Presidente "Donaldo" Trump pede ao Congresso americano a liberação de US$1,5 trilhão para investimento em infraestrutura, fazendo girar novamente a economia dos Estados Unidos. Mas aqui nós continuamos com uma proibição de investimentos por 20 anos, essa loucura aprovada pelo Congresso Nacional.
Presidente, há tempo que a ciência, os fatos da vida comprovam que nada é por acaso. No entanto, embora a ideia medieval da abiogênese, a geração espontânea, seja a representação paradigmática daqueles tempos terríveis, ainda hoje a proposição do espontaneísmo resiste e é amplamente aceita quando se trata da política ou mesmo da economia.
Diariamente, a mídia empresarial espalha a intrujice de que do acúmulo de lixo nascem insetos e ratos, de que é possível originar vida da matéria não viva. Se Humberto Eco foi assertivo ao dizer que a internet liberou infindáveis legiões de néscios, ele se esqueceu de acrescentar à turma os comentaristas e ditos analistas de política e de economia que infestam as televisões, rádios e jornais da mídia privada e monopolista.
É notável a incapacidade de raciocinar, de somar dois e dois. Gramsci dizia que não existe o canalha absoluto, que o canalha absoluto é uma figura de ficção, de literatura. Essa generosidade do filósofo, que sofreu no corpo debilitado os horrores do fascismo, sempre me impressionou. Então, se concebemos que nem todos sejam canalhas plenos, integrais, resta outra suposição: a burrice é córnea. A ceratina penetrou de tal forma na cabeça dessa gente que as tornou duras, resistentes, impermeáveis à verdade dos fatos.
Se, ato contínuo, a ampliação do nosso mar territorial de 12 para 200 milhas marítimas, em 1970, sob Garrastazu Médici, os norte-americanos movimentaram sua quarta frota, por mais que o governo militar fosse um aliado incondicional, não o fazem certamente para competir com os franceses na pesca da lagosta.
Se, sob Ernesto Geisel, em 1975, de repente os Estados Unidos tornam-se guardiões dos direitos humanos e pressionam a ditadura brasileira, não é porque a tortura, os assassinatos, o desaparecimento de opositores os preocupassem, e sim os preocupavam os acordos do Brasil com a Alemanha, os acordos nucleares do Brasil com a Alemanha.
Mais recentemente, quando os norte-americanos grampeiam a Presidente Dilma, monitoram as suas conversas, perscrutam suas decisões e controlam sua comunicação com ministros, auxiliares e políticos, não estão, Senadora Lídice da Mata, à procura da receita da sua eficiente dieta para emagrecer.
Quando os serviços de espionagem dos Estados Unidos invadem, vasculham, devassam todas as informações da Petrobras, não são os Cerveró, os Duque, os Paulo Roberto Costa, os Youssef, os Baruscos ou os Sérgio Machado que os mobilizam. A corrupção é um segredo de polichinelo; o pré-sal é o prêmio.
Se antigamente a Escola das Américas, no Panamá, era o centro formador dos torturadores, dos assassinos estatais, dos sabotadores, dos governos populares e nacionalistas, hoje o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em comparação com o FBI, a CIA e a NSA, encarrega-se de seduzir, domesticar e abduzir juízes, procuradores, policiais e políticos, é claro – políticos, sem dúvida alguma.
A produção de cabos Anselmo não foi interrompida, sofisticaram-se os meios e os métodos. Ao invés dos sicários a soldo, temos, Senadora Lídice, os heróis de almanaques: os superjuízes, os superprocuradores. E, como contrafacção, já que nenhuma exageração escapa do ridículo, temos o japonês da Federal e o coreano do MBL.
Quando o Presidente Lula sanciona, em 2010, a Lei da Ficha Limpa e a Presidente Dilma, em 2013, assina a Lei das Organizações Criminosas, disciplinando a delação premiada; quando se desequilibra a harmonia entre os poderes e produz-se a hipertrofia do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal; quando o presidencialismo de coalizão cede a um Parlamento que se transformou em mandalete dos financiadores de campanha; quando o Presidente Lula coloca, no Banco Central e no Ministério da Fazenda, homens de confiança do mercado financeiro; quando a Presidente Dilma, na crise de 2013 e 2014, adota políticas neoliberais, aprofundando a crise; quando tanto um como outro presidentes constrangem-se diante das pressões da mídia monopolista e comercial e fogem de adotar aqui as mesmas legislações que os norte-americanos e alguns países europeus adotaram para democratizar os meios de comunicação; quando tudo isso somado produz salto qualitativo, temos o golpe e seu corolário de horrores: a alienação da soberania nacional; a entrega do petróleo, dos minérios, das terras, da água; a destruição da República Social; a sabotagem da Petrobras e as privatizações; e o aceleramento da marcha da desindustrialização e da precarização da ciência e da tecnologia.
Na divisão internacional do trabalho, é o papel que nos reservam: celeiro do mundo, exportador de grãos e de matérias-primas minerais, fornecedor de petróleo e de água, afinal vimos, em Davos, a Nestlé e a Coca-Cola renovarem a cobiça pelo Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do Planeta.
Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado, esses são os fatos da realidade. Essa é a verdade que os fatos revelam por mais que o cinismo e a estultícia da grande mídia tentem perverter e adulterar a natureza das coisas.
Como antídoto para um massacre diário do discurso antinacional, antidemocrático e antipopular que se estabeleceu no País, quero oferecer um texto, aqui da tribuna, do Professor de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, Maurício Abdalla, publicado no Le Monde Diplomatique.
Os 13 pontos do Prof. Abdalla são uma leitura necessária para quem ama o Brasil e acredita que ainda é possível vencer esses tempos tão sinistros, tão terríveis de nossa história.
Vamos ao contraveneno às sandices daqueles que acreditam que do lixo que produzem é possível brotar alguma vida.
Vamos lá.
1 – O foco do poder não está na política, mas na economia. Quem comanda a sociedade é o complexo financeiro-empresarial com dimensões globais e conformações específicas locais.
2 – Os donos do poder não são os políticos. Estes são apenas instrumentos dos verdadeiros donos do poder.
3 – O verdadeiro exercício do poder é invisível. O que vemos, na verdade, é a construção planejada de uma narrativa fantasiosa com aparência de realidade para criar a sensação de participação consciente e cidadã dos que se informam pelos meios de comunicação tradicionais.
4 – Os grandes meios de comunicação não se constituem mais em órgãos de “imprensa”, ou seja, instituições autônomas, cujo objeto é a notícia, e que podem ser independentes ou, eventualmente, compradas ou cooptadas por interesses. Eles são, atualmente, grandes conglomerados econômicos que também compõem o complexo financeiro-empresarial que comanda o poder invisível. Portanto, participam do exercício invisível do poder utilizando seus recursos de formação de consciência e opinião.
5 – Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro.
6 – O complexo financeiro-empresarial global pode apostar ora em Lula, ora em um político do PSDB, ora em Temer, ora em um aventureiro qualquer da política. E pode destruir qualquer um desses de acordo com sua conveniência.
7 – Por isso, o exercício do poder no campo subjetivo, responsabilidade da mídia corporativa, em um momento demoniza Lula, em outro Dilma, e logo depois Cunha, Temer, Aécio, etc. Tudo faz parte de um grande jogo estratégico com cuidadosas análises das condições objetivas e subjetivas da conjuntura.
8 – O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros.
9 – Assim, os donos do poder não querem um governo ou outro à toa: eles querem, na conjuntura atual, a reforma na previdência, o fim das leis trabalhistas, a manutenção do congelamento do orçamento primário, os cortes de gastos sociais para o serviço da dívida, as privatizações e o alívio dos tributos para os mais ricos.
10 – Se a conjuntura indicar que Temer não é o melhor para isso, não hesitarão em rifá-lo. A única coisa que não querem é que o povo brasileiro decida sobre o destino [...] [do nosso] país.
11 – Portanto, cada notícia é um lance no jogo. Cada escândalo é um movimento tático. Analisar a conjuntura não é ler notícia. É especular sobre a estratégia que justifica cada movimento tático do complexo financeiro-empresarial (do qual a mídia faz parte), para poder reagir também de maneira estratégica.
12 – A queda de Temer pode ser uma coisa boa. Mas é um movimento tático em uma estratégia mais ampla de quem comanda o poder. O que realmente importa é o que virá depois.
13 – Lembremo-nos: eles são mais espertos. Por isso estão no poder.
Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado, brasileiros, os pressupostos estão aí, mas essa compreensão incisiva da realidade obriga-nos a um passo seguinte: a ação.
Depois que Hitler invadiu a França, despojando-a de sua soberania, anulando-a como Nação, Charles de Gaulle chamou os seus compatriotas à resistência acima dos interesses de cada um, o que estava em jogo era a existência do país, seus valores, suas tradições, suas crenças, sua identidade, a identidade da França. Até mesmo os contrabandistas, que tão bem conheciam as fronteiras da França, até eles foram convocados à grande tarefa de libertação do país [foram os primeiros partisans].
Não estou insinuando que, no caso da grande tarefa de libertação do Brasil, até os corruptos devam ser convocados, mesmo porque boa parte deles estão de papo para o ar, refestelados nos milhões com que foram premiados pela delação.
Convoco homens e mulheres que amam este País, que abominam a corrupção e o entreguismo, que rejeitam ser escravos do dinheiro, que não aceitam a prevalência do capital financeiro sobre o capital produtivo, que não querem ver este País tão rico transformado em uma plantation colonial, a ofertar ao mundo desenvolvido grãos, minérios, petróleo, terras, água e trabalho semiescravizado, que não querem ver nossos trabalhadores transformados em mão de obra semiescravizada para o desfrute global.
Com Shakespeare e Henrique V, antes da Batalha de Agincourt, encerro dizendo: aqui estão conosco os brasileiros que deviam estar. E os que conosco não estiverem vão se arrepender até o fim de suas vidas por não terem estado. Nada temos a perder, pois o que tínhamos está sendo surrupiado, desbaratado e vendido a preço de banana pelos entreguistas do Brasil, com a prestimosa colaboração de alguns tolos, que se arvoram em heróis da pátria.
A China investe bilhões, trilhões na rota da seda. "Donaldo" Trump pede R$1,5 trilhão para investir na infraestrutura norte-americana e reviver a economia e viabilizar o desenvolvimento tecnológico e técnico do seu país. Mas aqui os entreguistas e a tolice do Congresso Nacional votara. Votamos uma paralisação de investimentos públicos em vinte anos.
O investimento do Trump é francamente deficitário, porque ele sabe que esse dinheiro, voltando a fazer circular a economia, como ele quer e deseja, vai viabilizar empregos, arrecadação de tributos e o levantamento da economia americana para os americanos...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ... porque ele não está leiloando o seu país na feira dos interesses internacionais.
Obrigado, Presidente. Eu acho que consegui pronunciar o meu discurso no tempo regulamentar.
O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Muito bem.
Concedo a palavra à nobre Senadora Lídice da Mata, PSB, da Bahia.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso iniciar este pronunciamento sem parabenizar o extraordinário discurso do Senador Requião, que, aliás, tem marcado a sua participação neste Parlamento, neste momento tão grave do nosso País, com seus ensinamentos, com sua capacidade de argumentação, de estudar a realidade do nosso País e apresentar um caminho que não seja este caminho que, lamentavelmente, estamos há dois anos, de forma mais específica, enfrentando no Brasil.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de parabenizar este grande brasileiro, o Senador Roberto Requião, quero também aqui marcar, neste início de trabalho, em primeiro lugar, o meu pesar. No dia de ontem, faleceu o ex-Deputado Carlos Alberto Caó, aos 76 anos. Baiano, jornalista, advogado, militante da luta contra a ditadura militar neste País e militante histórico do movimento negro. Caó mudou a Lei Afonso Arinos tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor e sexo e foi um dos Constituintes que apresentou, com destaque, a emenda que torna o racismo, que tornou o racismo crime inafiançável.
Também Caó esteve com uma comitiva na África do Sul, representando a Câmara dos Deputados naquele momento, o Congresso Nacional Constituinte reunido, para convidar Mandela para visitar o Brasil, acompanhado do nosso Senador Paulo Paim; do Deputado, também baiano, Domingos Leonelli, do Deputado pelo Rio de Janeiro Edmilson Valentim.
Caó foi um Deputado extremamente competente, um militante dedicado, um homem inteligente. Eu tive a oportunidade não apenas de ser sua colega constituinte mas de conviver com sua família, seu núcleo familiar central, sua mãe e algumas de suas irmãs, sobrinhas suas, porque, na pequena comunidade do Bairro da Federação, em uma localidade simples, humilde, negra, da cidade negra da Bahia, de Salvador, Bahia, ali, naquele pequeno lugar do Binóculo, morou a sua família.
Humilde foi, humilde sempre, negro orgulhoso da sua condição e lutador contra o preconceito racial no nosso País. Vai Caó, sem dúvida, iluminado, e fica a política necessitando de políticos com a sua qualidade.
Mas, Sr. Presidente, eu estou aqui hoje para participar, como todos os outros Deputados e Senadores que estão nesta sessão, da abertura do trabalho legislativo e também aqui não posso deixar de registrar a minha decepção. Após um ano, um mês – melhor dizendo, corrigindo-me – de recesso parlamentar, em que pude visitar diversos cantos e recantos da Bahia, de trabalho intensivo, intenso, acompanhando o Governador Rui Costa, fazendo entregas importantes para o nosso povo na saúde, na educação, especialmente na saúde, mas também na educação, na infraestrutura do nosso Estado, vim para o Senado Federal, para o Congresso Nacional, com a expectativa de que nós pudéssemos anunciar boas novas para o povo brasileiro, alimentar a esperança do povo num futuro melhor – um povo que já vinha enfrentando uma crise econômica, que se agravou como crise política, crise moral, crise econômica também, com o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff e que viu, nesse golpe parlamentar, a sua vida piorar bastante.
E chegamos aqui para ouvir uma mensagem – lida em voz baixa por um Deputado, talvez envergonhado com aquilo que estava lendo para a Nação brasileira – que tenta capitalizar medíocres números, Senador Requião, números medíocres que eles consideram vitória da economia nacional, principalmente, como já foi dito aqui, dizendo que foi um ano de vitórias para o povo brasileiro.
Certamente essas pessoas desconhecem, têm uma espécie de dissociação psiquiátrica entre as suas vidas e a vida da Nação, a vida do povo brasileiro que constrói esta Nação no campo e nas cidades, porque este ano foi o ano em que eles aprovaram aqui, comemorando, uma reforma trabalhista extremamente prejudicial à vida do trabalhador brasileiro. Foi um ano, como V. Exª ressaltou aqui, em que aprovaram uma PEC que impede, por 20 anos, o crescimento do investimento no Brasil. Foi o ano em que eles se colocaram, de forma raivosa, contra a conquista dos trabalhadores e anunciaram, como grande medida desta mensagem do Governo do Presidente da República, um Presidente com 70% de rejeição popular, anunciam, como grande panaceia de salvação da economia nacional, votarmos a reforma da previdência – que tem mais desaprovação do que o Presidente da República, por incrível que pareça! -, usando dinheiro público para anunciá-la. Já foram até condenados pelo Judiciário! Mas, pior ainda, anunciando que vão gastar bilhões de reais para garantir os votos da previdência, para efetivar essa proposta, que visa muito mais os interesses das previdências privadas no Brasil do que qualquer medida de proteção do Erário público.
E que homens fazem isso? Que homens, com que moral apresentam essa proposta para o Brasil? Aqueles que se aposentaram, em geral, em média, com 50 anos de idade, ganhando salários grandes, altos: o Presidente Michel Temer, do Governo do Estado de São Paulo; e outros de outros governos ou mesmo do governo da Nação.
E dizem a você, trabalhador brasileiro; você, que passa sua vida buscando emprego, trabalhando em média 9 meses por ano; você, que vai ter que crescer agora o seu tempo de contribuição para ter o direito de chegar a conquistar a sua previdência integral. Dizem a você, mulher brasileira, a você, para quem eles não têm leis nem políticas de respeito ao seu trabalho, num país em que as mulheres continuam ganhando menos, às vezes 50% menos que os homens para desempenhar as mesmas funções, sem qualquer proteção do Estado; num país onde as creches públicas são raras, para garantir que a mulher trabalhadora possa com dignidade exercer também a sua função de mãe; onde o machismo é eleito todo dia, cantado em prosa e verso até pelos Deputados que ameaçam violentar as mulheres. É nessa cultura machista, violenta contra as mulheres brasileiras, num país onde cresce a violência do estupro, a violência do ataque frontal à mulher, do espancamento, da morte, onde cresce o número, a cada dia, de assassinatos de mulheres, que eles anunciam, como grande medida para salvar a economia nacional, aumentar o tempo de trabalho da mulher. E usam isso citando países desenvolvidos, países onde as mulheres têm proteção no trabalho, como um exemplo de que isso é o que deve ser feito no Brasil.
Ora, nós não podemos aceitar que a grande novidade e a grande notícia que o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional seja reiterar o seu compromisso com uma reforma que prejudica a maioria da população do nosso País e ouvir, mais uma vez, o Presidente da Câmara dos Deputados, com o seu discurso sem nenhuma energia, dizer que o seu Estado está vivendo uma falência fiscal, como se fosse também resultado da Previdência Social e não de tudo por que passou aquele Estado, de tudo o que aquele Estado viveu, de que ele e o seu Partido participaram bastante tempo, do que foi feito naquele Estado, para dizer que é preciso criar um sistema da previdência entre iguais no Brasil.
Para você, trabalhador, que pensa, quando eles falam – porque eles falam, na demagogia, eu vejo lá no meu Estado isso acontecer, até na televisão –, Deputados ricos dizerem que é preciso, que aí vai se igualar também a aposentadoria dos políticos. Porque eles sabem que se criminalizou tanto a política que a população hoje não quer ouvir falar de político, não quer ouvir falar de política, e eles estimulam essa história de que todo político é igual. E você, que está me ouvindo, sabe que não é. Você sabe que não é, porque você viu o resultado da reforma trabalhista, quem votou contra e quem votou a favor. Você sabe quem votou a seu lado. Mas eles querem passar a ideia de que, fazendo isso, vão acabar com aposentadoria dos "privilegiados", entre aspas. É mentira deles. A maioria deles é milionária, está e chegou a este Congresso com muito dinheiro seu ou de quem os financiou e já tem as suas aposentadorias privadas polpudas para se proteger disso que eles chamam da reforma que vai igualar os desiguais no Brasil.
Mentirosos e cínicos! Mentirosos e cínicos, porque alguns podem até ingenuamente acreditar que isso é verdade, mas a maioria deles sabe o crime que está fazendo contra a maior parte da população deste País, que não conseguirá receber uma previdência nas condições de exigência que cada vez mais eles fazem. Mudaram a reforma, reconheceram que ela era um absurdo. Não! Não reconheceram. Apenas reconheceram que não têm votos para conseguir fazer isso, que a perversidade era muito grande, que a maldade era muito grande e que se aproximava o tempo da eleição e Deputado quer voto, tem medo de votar agora e perder o voto amanhã.
Por isso, eles anunciam bilhões de reais em emenda para fazer com que os Deputados sejam comprados e possam votar na sua reforma, mas, ainda assim, sabem que, mesmo com esses bilhões gastos, eles não conseguirão passar essa reforma antes do processo eleitoral, porque o povo está na rua e está dizendo: Deputado que votar não volta. E não volta porque não receberá o voto do povo. E não receberá o voto do povo porque o povo sabe que os países desenvolvidos fazem reforma da previdência, mas fazem paulatinamente, não fazem da maneira como se quis fazer no Brasil, como se quer fazer agora no Brasil, que é principalmente colocando o peso de toda a crise do Estado brasileiro nos seus ombros, trabalhador e trabalhadora rural e urbano desta Nação: você, que está sendo desempregado para ser recontratado, com uma situação de precariedade e de perdas de direitos que não tinha antes. Você sabe do que nós estamos falando.
Portanto, infelizmente, eu tenho que dizer que este dia de abertura quase desmoralizante, porque havia tão poucos Deputados na Câmara dos Deputados e Senadores naquele espaço que até um protesto feito pelo PSOL, que recolheu milhares de assinaturas da sociedade brasileira dizendo que não aceita a reforma da previdência, eles queriam considerar como um ato de impertinência, porque pertinente, na cabeça deles, é impor ao povo brasileiro a agenda do mercado, do FMI e daqueles que enchem a boca em falar, como disse Rodrigo Maia: "A Câmara votará aquilo que for importante para o mercado". Já se foi o tempo em que no Brasil se votava alguma coisa que fosse interesse do povo.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu volto com muita disposição de luta e de trabalho, confiante no chamado que fez aqui o Senador Requião. É hora de resistir, de resistir à entrega do patrimônio nacional. É hora de resistir, de resistir à entrega da economia nacional para as grandes financiadoras de previdência privada.
É hora de resistir contra a mediocridade, contra o preconceito que se instala neste País contra o povo pobre e trabalhador. E é hora de fazer avançar a luta do povo brasileiro para que possamos ter dias melhores. E, em 2018, um ano tão importante porque é um ano eleitoral, o povo brasileiro não pode esquecer quais são os Deputados e Senadores que permanentemente têm se preocupado mais em agradar governos em troca de cargos e votar contra o seu interesse.
Eu confio no Brasil, confio neste povo brasileiro que lutou para construir tudo o que esta Nação tem, e não nesses entreguistas de plantão que estão, após o golpe parlamentar midiático, ocupando o espaço do Planalto federal.
Nós haveremos de ter um ano de muito debate, de muito debate e de muita luta. E eu confio que, nas ruas e no voto, o povo brasileiro saberá escolher um caminho melhor.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Srª Lídice da Mata, o Sr. Vicentinho Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.)
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Com a palavra o Senador Magno Malta, filho de Dona Dadá.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, dia 5, de volta após o recesso parlamentar. Dois mil e dezoito será um ano de muita luta, de temas importantes a serem tratados aqui neste plenário, de decisões a serem tomadas, um ano de processo eleitoral, um ano em que o País, revoltado, angustiado com o que lhe ocorreu, um País largado na segurança pública, com uma violência sem precedentes na história contra a família, contra as nossas crianças, uma tentativa absurda de mudar uma ordem social com a chamada ideologia de gênero...
Nós travaremos uma batalha porque entendemos que, a partir do nascituro, tudo... Se eu estivesse sido abortado, aqui não estaria; se abortado estivesse sido o Presidente desta Casa neste momento, o Senador Jorge, não estaria presidindo, e sua família, mãe e pai, não estaria desfrutando... Aliás, o pai, o grande homem com quem convivi, por quem tinha um carinho muito grande a partir da minha convivência com os Viana quando, no advento de Hildebrando Pascoal, a verdadeira violência contra a família do Acre, no momento em que Jorge era o Governador do Estado, não estaria aqui. Nós não estaríamos sendo vistos na televisão, porque o criador da televisão, uma vez abortado, nada teria sido criado... da luz elétrica. Tudo começa com o nascituro. Quem foi que criou o serviço de som? Quem foi que inventou a taquigrafia? E a televisão que está ligada em sua casa? Alguém que não foi abortado, porque o abortado não viveu e nada criou.
Então, tudo nasce com o nascituro, tudo começa com o nascituro. E a nossa luta de vida tem que ser o nascituro e, a partir daí, os valores que cercam o nascituro.
De todas das tentativas absurdas de maltratar, de vilipendiar os valores de família, a última delas, tão feroz, é a chamada ideologia de gênero. E aqui culminamos, no ano passado, numa luta vitoriosa. Quero fazer um registro ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, pois conseguimos tirar da nova base curricular, mais uma vez, a chamada ideologia de gênero, que não é nada. O que é gênero, Senador José Medeiros? Nada. Você nasce um vegetal. Depois, decide se o menino quer ser menina ou se a menina quer ser menino. Eles dizem, então, que menino não nasce menina e que menina não nasce menino, mas que homossexual nasce homossexual. Mamãe, me acuda! Não existe cromossomo homossexual, não existe o terceiro sexo. Ao homossexual nós devemos respeito.
Aqui me solidarizo, neste momento, com os clubes de voleibol do Brasil, com as atletas do voleibol do Brasil que se levantam contra um homem, que se diz mulher, na liga feminina. Além da testosterona – isso é biológico, isso é ciência –, nada têm a ver com discriminação. Aliás, os esquerdopatas podem falar tudo e defender o que querem, porque há o direito à liberdade, à expressão, mas, quando nós defendemos o que acreditamos, uma verdade científica como essa, é discriminação. É verdade: os clubes femininos de voleibol precisam fazer pressão na Confederação de Voleibol, porque isso é uma vergonha. Um homem, com testosterona, não pode competir: a musculatura é diferente, o pulmão é diferente. Daqui a pouco, um homem que se diz mulher vai querer competir, no jiu-jitsu, com as mulheres. Nada contra que se faça uma liga de voleibol LGBT para os machos que se sentem fêmeas e que se faça uma liga LGBT para as fêmeas que se sentem machos. Estão tentando inverter a ordem. Quem acredita nessa ordem, a partir do nascituro, num País majoritariamente cristão, não pode se calar. A minha solidariedade às jogadoras de vôlei. Senador Jorge, um macho cheio de testosterona é diferente. Ele está dizendo que é mulher, respeita-se o que diz que é, mas não é. Deus não criou um terceiro sexo, uma constituição física absolutamente diferente competindo com as mulheres. Já se tornou o maior pontuador da liga feminina, mas é um homem. Isso é uma brincadeira de mau gosto. E nós vamos nos calar?
Agora, o incesto. O incesto! A tese leninista, a tese do comunismo, reza isto: "Faça o incesto, ensine o sexo com um animal, destrua a família tradicional. Assim, nós destruiremos o patrimônio, faremos a anarquia na sociedade."
Um dia desses eu vi o discurso de uma Deputada do PT, Érika Kokay, pregando e glamorizando o incesto. Agora, a Rede Globo bota um pai e uma filha no Big Brother. Fiquei assustado quando alguém me mandou o vídeo, porque eu não vejo e conclamo vocês a não verem, até porque tem coisa melhor para ver.
Aliás, terça-feira começa, na novela Apocalipse, a cena de arrebatamento na Record. Assista que é bem melhor. Embora você possa não acreditar nisso, que vai haver arrebatamento, que depois da morte não tem nada, que morreu, acabou – e nós acreditamos no morreu, acabou –, mas veja, porque quem sabe se, depois que você morrer, você vai tomar um susto do lado de lá. Incesto, Senadora! Incesto! O pai beijando na boca da filha, Senador Jorge! Eu só quero saber se esses que defendem têm coragem de, publicamente, também beijarem na boca das suas crianças, roçarem nas suas crianças, esfregarem as suas crianças no seu órgão genital publicamente e praticarem no escuro o incesto!
E nós, aqui, vamos nos calar, porque meia dúzia de esquerdopatas, meia dúzia de malucos, detratores da família, que agem de forma acintosa contra a natureza de Deus?! Nós não vamos nos calar. Não estou sugerindo a você que assista ao Big Brother, mas o vídeo já chegou na sua mão e todos vocês sabem. Gravem um vídeo, coloquem o seu filho do seu lado, a sua filha, a sua família, repudiem, porque vídeo anda, vídeo anda.
Você não precisa ser famoso, não. Grave! Coloque nas redes sociais, coloque na minha que eu replico para você! Coloque na minha que eu replico para você! Grave um vídeo, cidadão. Este é um País de católicos. Pelo amor de Deus! Este é um País de espíritas, um País de evangélicos. Nós divergimos doutrinariamente, Senadora Kátia, mas, na defesa da família, nós estamos juntos. Na defesa desses valores nós estamos juntos.
A senhora imagina, Senadora, V. Exª que quer ser Governadora do seu Estado: governadores de Estado, políticos, calçados de mandato, defendendo essa aberração. Que sociedade nós queremos para o futuro? A ideologia de gênero é uma tentativa de mudar a nova ordem social. O absurdo dos absurdos. Será um ano de enfrentamento mais uma vez. E faremos, porque é o enfrentamento de uma maioria contra uma minoria, que grita muito, mas é minoria.
Aberração de um homem entrar com a imagem da Virgem Maria – um dos símbolos sagrados dos mais importantes para os católicos e para nós, evangélicos, também; nós só não adoramos, mas é a mãe de Cristo – em cima do pênis, Senador Jorge, num museu, e depois ralar a imagem de Nossa Senhora num ralador de coco e jogar o pó em cima do pênis. É uma obra de arte e defendido como artista pelos esquerdopatas... E a comunidade católica do Brasil vai se calar?!
Na marcha gay, em São Paulo, há três anos, levaram símbolos da Igreja Católica em posição sensual para a avenida. Eu me levantei nesta tribuna e daqui tomei dois processos, porque me levantei na defesa desses valores. E sou de confissão evangélica. Silas Malafaia tomou três. Está pior do que eu, porque tenho imunidade e ele não tem. O travesti se colocou na cruz, crucificado, sangrento, e não queria que nós reagíssemos. Na cruz morreu o meu Cristo, Aquele que deu a vida para me dar a vida, o Senhor da vida, que está acima da vida e da morte, zombado, anarquizado. E aí somos nós que vamos nos calar?! Calar jamais!
A luta da CPI dos maus-tratos infantis. Vi no final do ano passado, a tentativa sórdida de parar uma CPI que trabalha na defesa das crianças, por causa de interesses ideológicos, interesses de poderosos. Mas nós vamos prosseguir.
Este ano será um ano de luta na defesa das nossas crianças mutiladas no Brasil afora. Todo dia tem uma notícia triste que envolve uma criança, Senador Jorge, seja mutilação física, moral, psicológica.
Agora soubemos de um indiozinho que foi jogado para ser comido pelos bichos, e nós vamos tomar providências.
Estamos assistindo aos Estados Unidos julgarem o pedófilo que até agora abusou de 264 atletas: algumas que se tornaram de fato campeãs e ganharam medalhas e outras que poderiam ter sido e não o foram, porque esse sacana, esse escroque, esse criminoso deu um fim e encerrou o futuro esportivo dessas meninas. Vimos o rosto dessas crianças na televisão, dessas 264 na América. Ele foi punido.
No Brasil, já há Deputado do outro lado da Câmara fazendo discurso e entrando com projeto; alguns deles... Eu vi até uma placa, a Deputada Maria do Rosário com uma placa na mão – Deputada Maria do Rosário, Senadora Kátia: "Pedofilia não é crime." E o que é que é então?
Então, nós não precisamos ter medo de dar nome, de falar quem são as pessoas. Por que eles lutam por isso? No Brasil, eles estão em todos os lugares, mas, diferentemente da América, aqui eles são defendidos. Mas nós vamos continuar a nossa cruzada de enfrentamento a esses desgraçados, constituindo uma legislação e esperando que o Supremo Tribunal Federal...
Senador Jorge, V. Exª bate muito na reforma do Código Penal e o faz com autoridade, porque enfrentou a maior violência do seu Estado, conhece na prática e vê o Brasil de cima na questão da violência – eu digo isso porque converso sobre o assunto com V. Exª. A questão do Código Penal... O Código Penal é velho, mas a proposta do novo é mais doida do que o velho, o antigo. Quando o Presidente do Senado fala no seu discurso sobre avançar na legislação de combate ao crime, Senador Jorge, nós precisamos de um Supremo Tribunal Federal, de um STJ, de um Judiciário que pense como nós.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Deixe-me só... Eu acho que o Código, que é de 1940 e que precisamos votar o quanto antes – vou fazer um pronunciamento daqui a pouco... Eu acho que nós temos que separar os temas que são polêmicos e que precisam ser mais bem discutidos na sociedade de outras questões que nos unem a todos, que nos colocam todos do mesmo lado. É só essa observação.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Corretíssima, lúcida, lúcida. Até porque nas propostas do novo Código Penal há proposta assim: se você for pego vendendo uma pena de pavão, Senadora Kátia, você pega sete anos de cadeia – no novo Código Penal –; se você for pego tirando um ninho de passarinho do lugar, você pega cinco anos de cadeia, inafiançável; se você abandonar um vulnerável, uma criança recém-nascida, você pega seis meses; se você abandonar seu pai de 100 anos, você pega seis meses; uma lesão corporal em que o cara deu uma "facãozada" no outro que pegou 200 pontos, mas foi só uma lesão porque ele não morreu, esse cara pega sabe quanto? Esse cara vai pegar seis meses de cadeia por uma lesão; mas, se você der um tapa num animal, você pega sete anos de cadeia. Isso quer dizer o seguinte, Senadora Kátia: se um cachorro morder V. Exª, bate no dono do cachorro, pega o dono do cachorro, porque, se você pegar o dono do cachorro, seis meses.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Se você bater no cachorro, sete anos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E, hoje, a distorção é tão grande – o Código é de 1940 – que há isto mesmo: se maltratar uma criança e maltratar um animal – não estou fazendo nenhuma apologia, porque não se deve maltratar nem animal nem nada...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... a pena é muito maior para quem maltratar um animal do que para quem maltratar uma criança.
Agora, o povo está morrendo, está se matando.
Então, nós temos que separar temas que são polêmicos, pegar os temas contra a vida. Nós, como legisladores, devemos colaborar com as autoridades do Judiciário, com as autoridades policiais e dar uma satisfação à sociedade. Eu tenho vergonha de nós não estarmos trabalhando esse tema – vamos trabalhar! Dessa maneira, eu acho que nós pacificaríamos o Plenário, votaríamos e cumpriríamos o nosso papel de legisladores.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Concordo com V. Exª e acrescento que o Presidente da Casa precisava chamar os Presidentes dos Tribunais Superiores e até mesmos os Ministros para se juntarem a nós e mostrar que o Brasil vive um Estado de exceção na segurança pública. Esse não é o país de Alice, nós não estamos vivendo no Fantástico Mundo de Bob, porque não adianta a gente mexer aqui e na hora em que o vagabundo chega lá, se o vagabundo ...
Ora, a mulher, porque caiu com 300 gramas de maconha, pegou cinco anos, está amamentando o filho no presídio! A mulher de Sérgio Cabral solta.
Nós precisamos chamá-los!
Senador José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Magno Malta. A situação anda tão de perna para o ar que ontem no Mato Grosso, estava lendo duas manchetes no site: uma em que o pai foi dar uma surra no filho e acabou matando o menino de cinco anos, uma tragédia dantesca, de chocar qualquer um; e na mesma página do site estava lá, uma senhora deu uma surra de cabo de vassoura em uma cachorra. Mas o que eu achei interessante, estava olhando os comentários, aquela matéria do pai que matou o filho causou menos indignação do que a surra na cachorra. Eu vi lá a mulher sendo xingada de vadia, de não sei o quê, de não sei o quê. Parece-me que nós estamos realmente com um bocado de valores invertidos, Senador Magno Malta. Nós precisamos realmente começar a fazer um debate muito profundo e eu sei que V. Exª é um dos mais atacados aqui, chamado de retrógrado, de obsoleto...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Nas costas, não é? Porque na frente não chama.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... de homem das cavernas. Estive lá no Mato Grosso e me disseram uma que tenho que lhe contar. Falaram: "Você agora passou a andar com aquele ogro lá". E eu falei: "Mas que ogro?" "O Magno Malta." Eu falei: "Vou contar para ele." Mas essa...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Ogro seria a mesma coisa que sogro? Porque eu tenho genro.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Chamaram-lhe de Shrek. Mas o lance é o seguinte, essa coisa vem de muito tempo e boa parte disso, os chamados formadores culturais têm uma boa parte nessa responsabilidade, como V. Exª muito bem colocou aí. Muito obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – E registro, Senador Medeiros, que este plenário, registro para o Brasil, que a maioria absoluta daqueles que aqui estão pensam como nós, pensam como eu. Não verbalizam isso como eu verbalizo, porque cada um é um, cada um tem uma natureza. É tanto que nós aprovamos o andamento da CPI dos Maus-Tratos com 51 assinaturas, embora eles trabalhassem dia e noite para retirar assinaturas. Certo, Elmano? Certo, Senador Elmano? E V. Exª é um católico piauiense que não verbaliza como eu, mas pensa como nós a respeito de família. V. Exª é católico convicto, de família católica e sabe dos valores que eu estou defendendo aqui. Então, é a maioria absoluta.
Aqueles que falam isso eu nunca vi, porque eles falam nas minhas costas, porque se falassem na frente eu os responderia. Chumbo trocado não dói.
Sr. Presidente, eu encerro o meu pronunciamento só me referindo aos 3 a 0 do TRF4 no julgamento do Lula, 3 a 0 para o Brasil. Três para o Brasil, zero para quem se acha inimputável. Tornou-se inimputável porque criou o Bolsa Família, ganhou o direito de delinquir. Tornou-se inimputável porque fez o Minha Casa, Minha Vida.
Ora, aqueles 3 a 0 representam o lamento e a vitória de milhões de brasileiros que sabem que o seu dinheiro que foi mandado para Cuba nunca mais vai voltar, que sabem que o seu dinheiro que foi mandado para o metrô da Venezuela nunca mais voltar.
Para milhões de brasileiros que se perguntam, se descabelam, enojam ao saber da fortuna dos filhos de Lula acumulada sem nunca terem trabalhado.
Não é só a questão do triplex, a questão do dinheiro acumulado, uma fortuna de aposentadoria com oito anos de Presidente da República. Se guardasse o dinheiro sem gastar R$1, não daria para comprar um bom apartamento em uma praia movimentada do Brasil.
Esses 3 a 0 representam aqueles que defendem o nascituro.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Esses 3 a 0 são de brasileiros que não querem conviver com ideologia de gênero, com incesto, com direitos humanos como se os humanos não tivessem direitos.
Esses 3 a 0 são de brasileiros, a alegria de brasileiros que não querem conviver com homens de dezessete anos, dezoito, catorze, quinze, dezesseis que estupram, sequestram e matam e são tratados como crianças por essa gente.
Três a zero representa a vitória de um povo que pode ver uma dezena desses políticos na cadeia e outros que têm que ir, que destruíram o Brasil e, desta tribuna, com a cara mais lavada de pau, fazem discurso metendo o dedo nos olhos dos outros como se nunca tivessem estado no poder e como si esse estrago do desvio do dinheiro público não tivesse sido feito por eles.
Esses...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... três a zero representam um povo, uma Nação. Três juízes corajosos, embora ameaçados de morte, embora ameaçados de desobediência civil, embora ameaçados de toda a ordem. Eu vi um vídeo de um dizendo que ia bater na cara de Cármen Lúcia, essa vagabunda. Aonde é que nós chegamos? A Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Esse 3 a 0, esses três juízes, sóbrios, lúcidos, sem disputar espaço de televisão, sem querer cada um interpretar a sua própria Constituição e parecendo que são de facções partidárias, como acontece em outras cortes, cada um defende o seu privilegiado. Três a zero para um povo que não quer de volta esses esquerdopatas, que durante treze anos violaram valores de família. Esses esquerdopatas...
(Interrupção do som.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – O meu desejo, Senador Elmano, é que em 2019 o Brasil eleja um Presidente da República que, ao tomar posse...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – ... mande a embaixada do Brasil para Jerusalém. Abençoarei os que te abençoarem e amaldiçoarei aqueles que te amaldiçoarem.
(Durante o discurso do Sr. Magno Malta, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Depois do Senador Magno Malta, nós temos como orador inscrito o Senador José Medeiros.
Eu aproveito, já que é a primeira vez que estamos retomando os trabalhos aqui após o recesso parlamentar, para cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, cumprimentar os servidores e as servidoras do Senado. E daqui a pouco também usarei da tribuna, mas passo imediatamente a palavra para o Senador José Medeiros, que tem o tempo regimental de até vinte minutos.
Com a palavra V. Exª.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Jorge Viana. Quero cumprimentar também todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, e também pelas redes sociais, porque hoje não são só esses canais que as pessoas utilizam, mas também as redes sociais se tornaram um campo de debate em que os trabalhos desta Casa também são acompanhados.
Sr. Presidente, há poucos dias conversava com o jornalista Onofre, lá de Mato Grosso. Ele é um formador de opinião, um articulista muito experiente, e ele falava que o Brasil está precisando de um debate melhor e em todos os setores. Ele dizia que o Brasil está precisando de pensadores, mas também de formuladores, que o Brasil está precisando pensar.
Está todo mundo muito rápido no gatilho, e a Nação meio sem projeto. De "a" a "z", dos Municípios até a União, os governos têm se tornado bombeiros: reagem aos incêndios, passam boa parte do tempo apagando incêndios, e sem tempo para planejar, sem tempo para pensar o Brasil, para pensar os Estados, pensar os seus Municípios. E com isso nós temos por aí cemitérios de obras inacabadas, nós temos a saúde esfacelada e nós temos as finanças todas arrebentadas.
Eu fiquei pasmo de saber, Senador Magno Malta, que aquela ponte estaiada de São Paulo, aquela que é uma beleza, não tinha projeto, que aquilo começou no "NHS", no "na hora sai". Eu digo isso aqui porque do Estado de Mato Grosso, durante o recesso, eu andei constantemente pelos Municípios e me deparei com situações realmente impactantes. Municípios que estão rodeados... Cito aqui o caso de Barra do Garças e o caso de Pontal do Araguaia. Está entre dois rios grandes rios do Estado de Mato Grosso e, pasmem, o Município está para decretar estado de calamidade por falta d'água, porque não se pensou em um sistema de captação alguns anos atrás, e agora não tem verba para se fazer, e a população está desesperada, porque em breve vai vir o período mais angustiante, e aí as necessidades vão piorar. E assim como em tantos outros Municípios por que passei, é infraestrutura, é saneamento, e notamos que do Oiapoque ao Chuí no Brasil, nós temos um País carente de planejamento.
Cito, por exemplo, o caso da BR-163. Com a BR-163, a população de Mato Grosso sofre imensamente, porque constantemente famílias são perdidas ali, naquele corredor. Mistura-se carro pequeno com escoamento da safra, e aquilo é uma mortandade. Todos os dias há o anúncio de que famílias morreram ali. Mas, no entanto, foi reaberta uma concessão, e aquilo ali era para estar duplicado já, mas, devido aos problemas que surgiram no decorrer dessa concessão, o BNDES suspendeu o financiamento.
Desde o ano passado, venho batendo aqui que não concordo com essa decisão do BNDES. Vieram me explicar que é o sistema de compliance do BNDES que restringiu e que não podem mandar esses R$3 bilhões que faltam para conclusão da rodovia em Mato Grosso. Não podem mandar R$3 bilhões para o Estado de Mato Grosso.
Vou falar aqui rapidinho um pouco sobre Mato Grosso. Nesse período de crise agora, quem sustentou a balança comercial brasileira foi o agronegócio. E Mato Grosso hoje é um player importante nesse ramo da economia: 27% da safra nacional foi lá de Mato Grosso, mas acontece que lá, contribuiu muito para o País, mas as pessoas que ali produzem ganham muito pouco, porque o produto ali chega aos mercados consumidores com baixa competitividade por falta de infraestrutura.
E o que acontece? Mesmo com Mato Grosso tendo contribuído tanto, não podem mandar R$3 bilhões para o Mato Grosso. Mas, o BNDES mandou R$100 milhões, Senador Magno Malta, para construir a casa da mãe do presidente Santos de Angola, para construir a mansão deles. Foram quase R$60 bilhões – V. Exª falou aqui dessa tribuna ainda há pouco – quase R$60 bilhões mandados para o exterior, para Cuba, para a Venezuela. Boa parte desse dinheiro não vai retornar, mas, para Mato Grosso, não podem ir R$3 bilhões.
E lá está a população pagando pedágio e não tem a rodovia duplicada. Por quê? Por que não pode mandar o dinheiro para lá. Às favas com a compliance. Por que a compliance só vai funcionar no momento de Mato Grosso? Por que não funcionou nos outros momentos? Por que a situação era outra. Não, estou aqui como representante do Estado de Mato Grosso e não vou me quedar calado, não vou me quedar silente com esse tipo de coisa.
Antes a desculpa era o seguinte: não podemos liberar porque vai ter problema com a Procuradoria-Geral da República. Marquei uma audiência com a Procuradora-Geral da República, Drª Raquel Dodge, e perguntei a ela qual era o impedimento. Ela falou: "da nossa parte, nenhum. Que eu saiba foi feito acordo de leniência com essas empresas que estão aí e não tem problema nenhum".
Bom, se não tem problema na Procuradoria-Geral da República, então, qual é o problema? Tem problema no TCU, tem problema no Ministério dos Transportes. Bom, marcamos uma audiência com o Presidente Temer, nos reunimos com toda a bancada para poder tirar esses gargalos, então, e ficou agora para fevereiro. E já estou dizendo aqui de pronto da tribuna: vamos para cima desse assunto, porque não é possível que o Estado seja tratado assim.
Aliás, o desrespeito com o Estado de Mato Grosso, Senador Magno Malta, tem sido tão grande a ponto do superintendente do Incra se achar no direito, por exemplo, de desviar emendas de Parlamentares. Eu explico: cada Parlamentar tinha direito a R$2,463 milhões para mandar para o estado de Mato Grosso e mandar aos Municípios. A coordenação da bancada pediu que indicassem os Municípios. Indiquei, avisei aos prefeitos. Quando fui verificar, os Municípios não tinham sido contemplados. Por quê? Não, porque o superintendente do Incra disse que, por questões técnicas, não foi mandado. Acontece que ele simplesmente cortou a verba! E a verba sumiu, evaporou. Então, 2 milhões que o Senador Medeiros tinha e que outros Parlamentares também tinham, tirou. Então, está assim: virou casa da mãe joana. Quando se trata do Estado de Mato Grosso, qualquer técnico do BNDES fala "não, não vai, porque aqui nós temos um negócio que se chama compliance" – é uma palavra difícil em inglês – e outro diz que é questão técnica.
Às favas! Às favas! Eu vou ao Ministério Público, eu vou à comissão de ética de onde for! Eu vou denunciar este Presidente do Incra na Comissão de Ética da Presidência da República, vou ao Ministério Público, vou à Polícia Federal e vou para cima também do BNDES! Eu quero saber qual é a diferença entre a casa do Presidente Santos, de Angola, e o Estado de Mato Grosso!
Mato Grosso não é um Estado diferente de nenhum dos outros da Federação, é um Estado igual aos outros. Nós não queremos mais do que os outros Estados. Queremos só a nossa parte. Então, nós queremos a BR-163; nós queremos estação de água lá de Barão de Melgaço e de Tangará da Serra, que ficam sem água.
Agora fica aqui a minha mensagem para o Governo Federal: nós não aceitamos que funcionário, ou por desídia, ou por preguiça, ou por preconceito, ou seja lá, venha a fazer esse tipo de coisa. Chega de tratar o Estado como se fosse um Estado de terceira categoria. E aqui não é complexo de vira-lata, não; é uma constatação do que se tem feito com aquele Estado, um Estado que produz. Aliás, boa parte dessa gente que tem feito isso com o Estado, quando vai lá, fica encantada: "Eu não sabia que produzia tanto, eu não sabia que aqui havia essa riqueza." Pois bem, essa riqueza toda foi feita por gente que foi lá e abriu com foice, com machado, e agora sustenta muitos Estados que estão falidos. Isso é inaceitável! Nós não vamos nos contentar com discurso de que "ah, não foi mandada a verba para o Município tal por questões técnicas".
Outra coisa, Sr. Presidente: o nosso Estado já começou a sofrer dos males dos grandes centros. Nós temos uma fronteira aberta de mais de 900km. São 200km de fronteira aberta pela água e 700km de fronteira seca. E os traficantes fazem o seguinte: eles roubam no Brasil as caminhonetes – e ali é fácil roubar caminhonete, porque é a ferramenta dos produtores e até das pequenas famílias, que têm suas propriedades, que geralmente têm uma caminhonete – e trocam por drogas ou armamentos. Eles trazem isso de volta ou por água, ou por chão. E acontece que as mulas recebem agora em droga, não mais em dinheiro como antigamente. Então, o sujeito vai trazer a droga para São Paulo, ou para o Rio de Janeiro, ou para Minas Gerais. E o que é que acontece? Ele recebe a parte dele em droga. Então, no primeiro Município quando ele entra no Brasil, ele já quer vender, para transformar aquilo em dinheiro. E aí o que é que acontece? Em um Município de 10 mil, de 15 mil habitantes, o prefeito já começa a se deparar com o problema de ter que tratar das pessoas que estão viciadas. E a promotoria manda tratar. Cada paciente desse custa em torno de R$1,8 mil a R$2 mil. E vem lá a recomendação – recomendação, não, já vem a ordem –, e o prefeito que se vire para poder tratar dessas pessoas.
Nós precisamos urgentemente que haja um planejamento e não só retórica. Eu trabalhei 23 anos na Polícia Rodoviária Federal e cansei de ver planos de fronteiras. Governos e governos passaram falando: "Ah, a fronteira, a fronteira". Aí vêm aqui, um monte de papel, liberam um monte de verba, gastam tudo com papel. Lá à fronteira mesmo não chega nada. Ficam lá constantemente dez a quinze policiais só cuidando de 900km de fronteira.
Nós precisamos ali no Mato Grosso criar uma superdelegacia. Eu falava há poucos dias com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal para que se possam unir todos os órgãos, a Polícia Federal, o Governo do Estado, e criar uma superdelegacia de fronteira, para realmente fechar, fazer o enfrentamento. O Brasil precisa se decidir. Há esta história: nem reprime nem previne a droga. Aí a população fica sofrendo. Nós não podemos mais com isso. Precisamos realmente fazer esse enfrentamento ali na fronteira. E, nos grandes centros também, o Estado precisa retomar a sua autonomia. A população brasileira não aguenta mais ver comboios de traficantes passando em frente a carros de polícia com armas de guerra: fuzil, granadas, lança-foguetes. A polícia não pode fazer nada, porque a polícia está com uma ponto 40 e os bandidos com fuzil. Que conversa é essa? É o poste mijando no cachorro.
Eu protocolei um projeto aqui no Senado, que eu espero que o Senado Eunício coloque para andar. Esse projeto diz que, nas zonas de conflitos nos grandes centros onde o governador ou o Presidente da República ou o Ministro da Justiça disser que é zona de conflito, a lei vai ser lei de guerra, e o Exército e a polícia vão poder usar sniper. Sabe para quê, gente? Para que parem com essa história de bala perdida. No final do ano agora, houve várias mães cujos bebês foram atingidos ainda no útero. Começa o tiroteio, e a população é quem paga. Então, agora, não. Para que tiroteio, para que trocar tiro? Já que se está em uma zona de guerra, então, o sujeito vai saber que, se ele andar com um lança-foguete, se ele andar com um fuzil, ele está afrontando o Estado e que ele pode levar um tiro de 300m ou de 400m de distância. Isso vai ser bem claro, uma coisa bem transparente. Se um bandido pode ficar à luz do dia com um fuzil disparando contra as famílias, contra a polícia, a polícia tem que ter esse mesmo poder de fogo. Não dá para você dar uma ponto 40 para a polícia, com os bandidos com as armas mais modernas. Nesses dias, eu vi um sujeito disparando a esmo nos morros do Rio de Janeiro com um fuzil que nem o Exército brasileiro tem. Nós precisamos dar igualdade de armas. É paridade de armas. O Estado brasileiro precisa retomar o seu controle. E não há outro jeito! Se ficar com esse negócio de ficar passando a mão na cabeça, com essa história do politicamente correto enquanto o sujeito está com um fuzil, isso aí não funciona. Então, coloquei esse projeto. Ele ainda diz que o sujeito que for pego tem que ser enquadrado na lei do terrorismo que aprovamos aqui nesta Casa. Não dá para um sujeito ser pego com um lança-foguete e ser enquadrado em porte ilegal de arma. Ele tem que ser enquadrado como terrorista que é, porque um sujeito que está com um lança-foguete que pode derrubar um avião ou um helicóptero não pode ser enquadrado como um sujeito que foi pego com um revólver 38 na cintura.
Eu quero registrar aqui, já me encaminhando para o final, Srª Presidente, que tive no Pontal do Marape, lá em Nova Mutum. Eu fiquei encantando com o assentamento que visitei ali, um assentamento que deu certo. As pessoas ali plantam soja e já sobrevivem da renda, mas têm um grande problema. Muita gente, com aquela história de querer montar curral eleitoral, de ser dono das pessoas, não libera a certidão das terras deles. Eles vivem ali 20, 30 anos e não conseguem simplesmente documentar as terras. E o que acontece agora? O interessante é que pediram que paguem o georreferenciamento. Então, em que pese eles estarem ali e o Incra ter a responsabilidade de documentar aquelas terras, eles têm que pagar o georreferenciamento. E aí eles pagam o georreferenciamento. Enrolam, enrolam, e aquilo vence. Eles ficam simplesmente à mercê da vontade daqueles técnicos que dizem: "Nós não temos viatura para ir lá, nós não temos recurso". E, Senador Paulo Rocha, V. Exª conhece mais do que ninguém a realidade das pessoas que vivem no campo e não conseguem regularizar suas terras. V. Exª, que é do Estado do Pará, cuja realidade é muito parecida com a do Estado de Mato Grosso, sabe a aflição dessas famílias que estão lá produzindo 20, 30 anos e não conseguem documentar as suas terras. Esses documentos já estão prontos, não há mais impedimento nenhum, mas ficam lá manietados. E eu queria saber: a quem interessa isso? Ao Brasil não é. "Ah, não, mas se ele pegar o documento, ele vai vender". Pelo amor de Deus, que conversa é essa? Se a propriedade é dele, ele pode dar, emprestar, fruir e usufruir. Nós não podemos querer que o Estado vire dono das pessoas. Então, fica aqui o meu protesto contra esse tipo de política que o Incra tem feito lá no Estado de Mato Grosso. Eu espero que o Governo Federal possa mudar essas cabeças que estão lá, porque isso não leva a ninguém.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que estou protocolando amanhã uma representação no Conselho de Ética contra os Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... a Presidente do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann, e o Senador Lindbergh Farias, porque o que aconteceu agora durante o julgamento do ex-Presidente Lula... Não é possível que possamos nos expressar daquele jeito! Nós temos liberdade de expressão aqui, mas nós não podemos exacerbar isso, porque as pessoas seguem o que os formadores de opinião aqui falam. As pessoas seguem o que os seus Parlamentares dizem. E, da última vez que foram feitos discursos nessa mesma linha, as pessoas quebraram esta Esplanada dos Ministérios, tocaram fogo em ministérios. Desta vez, eu creio que o Partido dos Trabalhadores, através desses dois membros, extrapolou com essa história de desobediência civil. E não foi a desobediência civil à la Gandhi. Os discursos foram bem claros, e as notas foram muito contundentes. E nós precisamos fazer esse debate aqui, no Senado, para dizer se nós Senadores podemos começar, ao discordar da Justiça, a incitar a população...
(Interrupção do som.)
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Regina Sousa.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Medeiros.
Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (S/Partido - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Srª Presidente, colegas Senadores.
Eu venho a esta tribuna, no dia da abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, tratar de um dos assuntos que foram motivo de pronunciamento hoje do Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, e também do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Fiquei bastante tranquila e muito contente com o pronunciamento deles, porque continham os dois pronunciamentos as palavras "segurança pública". Especialmente o Presidente Eunício falou um período mais longo sobre as questões de segurança pública.
Isso trouxe-me ânimo para que nós possamos buscar e encontrar um caminho para essas questões que estão matando brasileiros todos os dias, matando fisicamente e matando emocionalmente os que ficam aqui vivos, parentes, amigos ou simplesmente anônimos que assistem estarrecidos, na televisão, ao fato de que no Brasil, nos últimos anos, especialmente em 2016, 61.619 brasileiros foram assassinados. O Brasil registrou o maior número de mortes violentas nos últimos dez anos.
Eunício Oliveira falou de pontos importantes, como o Código Penal, que precisa urgentemente de uma reformulação e que virou uma colcha de retalhos no que diz respeito à execução penal. Hoje é um solta e prende, prende e solta, que ninguém consegue compreender e que traz ainda mais revolta à população.
Para se ter uma ideia, segundo especialistas, aqueles que estão debruçados sobre o Código Penal, para se ter certeza da prisão de uma pessoa, de um assassino, de um bandido por dez anos, ele tem de matar quatro pessoas. Se ele não matar quatro pessoas, ele vai ficar preso menos de dez anos. Ao que estamos assistindo? O que estamos vendo? Que um Código Penal pode prender, penalizar uma pessoa por judiar de um animal por mais tempo do que uma pessoa que judiar de uma criança, que maltratar, que matar. Não quero dizer que apoio ou que acho que a pena deverá ser leve para quem maltratar os animais. Absolutamente! Agora, ter uma pena maior por ter matado um cachorro do que a daquele que matou uma criança?! Então, depois desse exemplo, não precisamos de mais nada para ter a certeza e a convicção de que a reforma do Código Penal precisa e deve ser a meta deste ano de 2018. Com esse dado de que são necessárias quatro mortes para alguém ser preso por dez anos, não tem lógica o Código Penal. Ele não tem lógica jurídica, não tem lógica penal e virou uma colcha de retalhos.
E ele não apoia os policiais. Os policiais, hoje, viraram sinônimo de bandidos. Morrem quase 500 policiais no Brasil. E ninguém diz nada, ninguém reclama de nada. Agora, quando morrem presos, o Brasil inteiro... O Brasil inteiro, não, parte da imprensa entra em comoção nacional. Entra em comoção quando morrem presos. E quando morrem policiais? O que será dessas famílias? Não podem morrer presos nem policiais. Nós temos de ter a mesma indignação.
Por isso, amigos, que o Deputado Bolsonaro, a quem não apoio para Presidente da República, está aí com índices expressivos nas pesquisas, porque ele chega ao cúmulo e com a força de atacar frontalmente os bandidos no País. Essa é a força de Bolsonaro. A população está revoltada com o que está acontecendo: passa-se a mão na cabeça de bandido e se ataca o policial. Policial hoje virou nada, não tem o respeito da população. Antigamente, quando eu era criança e a gente via um policial na rua, era motivo de admiração. As crianças amam os policiais. Hoje, a sociedade está tratando-os como se eles fossem párias.
Então, polícia sem apoio é polícia que não combate o crime. Eu sempre digo, lá no meu Tocantins, que Governo tem que ser amigo de polícia, não pode ser amigo de bandido. Qual é a diferença entre uma coisa e outra? Quando você, de fato, é amigo de polícia, você equipa a polícia, você apoia a polícia, você treina a polícia, você dá crédito à polícia, você impõe respeito à sua polícia. Agora, quando você faz o contrário disso, como estamos vendo no Brasil e no meu Estado, uma polícia totalmente desassistida, uma polícia totalmente desequipada, é o mesmo que você, governante, ser amigo do bandido e não do policial.
A ONU diz, colegas Senadores, que deveria existir, deveria haver um policial para 150 habitantes, policial militar, na situação ostensiva, para a proteção preventiva à população.
Como estão os números no Brasil? É um policial para 472 habitantes. No Tocantins, é um policial militar para 395 habitantes. O detalhe é que, no Tocantins, de 3,5 mil policiais militares, nós temos, apenas na defesa da casa militar do Governador do Estado e de sua família – disseram-me, informação segura –, mais de 200 policiais militares – dos 3,5 mil – protegendo apenas a família e o patrimônio do Governador do Estado.
Nós temos, no Tocantins, mais de 700 policiais militares que estão fora das ruas, que estão enfurnados nos gabinetes de políticos, de autoridades, vigiando prédios. Então, na verdade, no Tocantins, não há um para 395 habitantes; nós temos um policial para quase 500, 600 habitantes no Tocantins, por conta do desvio de função.
Então, nós temos que retomar urgentemente, no Tocantins e no Brasil, os policiais para o seu lugar devido. Quem vigia prédio público, gente, é empresa de segurança, que existe para isso: ou você contrata, em concurso, vigias; ou você terceiriza a empresa de vigilância para vigiar prédio público, ou a chácara do Governador, ou a sua fazenda no Pará.
Então, há coisas que nós precisamos retomar para os lugares certos.
Por exemplo, acerca da taxa de homicídio de 2005 a 2015. Houve um grande estudo feito no País por organismos nacionais que demonstrou números terríveis no Brasil com relação à segurança pública. A taxa de homicídio, nesses dez anos, no Brasil, aumentou 28%; no Tocantins, 33%, um Estado que tem 1,5 milhão de habitantes. É menos que a população de Goiânia, quer dizer, nós não estamos dando conta, no Estado, de organizar a vida e de trazer segurança para 1,5 milhão de habitantes, Srª Presidente. Isso é o cúmulo da falta de gestão, da falta de administração e da falta de pulso.
Jovens vítimas de homicídio: esse, principalmente, é o que mais dói, porque eu sou mãe, sou avó, sou madrinha de vários jovens, sou amiga de mulheres, de mães que têm filhos jovens – as anônimas do meu Estado estão desesperadas com seus filhos jovens. No Tocantins, no último ano – 2014/2015 –, aumentou 30% a morte de jovens por homicídio, com idade de 15 a 29 anos. São meninos e moças, principalmente rapazes, na flor da idade. Estão começando sua vida, começando sua carreira profissional, na escola, estudando. Esses jovens estão morrendo no meu Estado. Mas também pudera, nós temos um grande abandono dos nossos jovens do segundo grau, do ensino médio – segundo grau é do meu tempo; hoje se diz ensino médio. Esses jovens estão abandonando a escola, e isso é o mesmo que jogar o futuro pela janela, é o mesmo que jogar sua vida, sua carreira, seu futuro pela janela. É como se esses jovens estivessem desistindo de suas carreiras e da possibilidade de ter oportunidade na vida. São 11% no Brasil inteiro; no Tocantins, chega a mais do que isso o abandono do ensino médio.
Nós temos que buscar esses jovens de volta, porque a tendência deles é sair da escola para trabalhar, para ganhar um dinheirinho. Começam logo a namorar e, daqui a pouco, casam. O casamento na adolescência apresenta índice altíssimo no Brasil – que não seja o casamento, mas a gravidez na adolescência. Então, são jovens que acham que o estudo está atrapalhando a obter sua renda. Às vezes, são aqueles que ajudam seus pais. Nós precisamos de uma política pública que possa suprir esses jovens, porque, daqui a 10, 15, 20 anos, eles serão a próxima geração do País. E o que nós vamos esperar de uma geração que abandona o seu futuro? Que abandona o ensino médio? Eles estão abandonando a universidade, eles estão abandonando o ensino técnico. O único caminho que pode sobrar para eles é a violência.
Ainda, Srª Presidente, o Tocantins, para a nossa tristeza, um Estado tão jovem de apenas 30 anos, no mesmo período de dez anos, de 2005 a 2015, é o segundo Estado em que há o maior homicídio por arma de fogo. Em dez anos, os homicídios por arma de fogo aumentaram 253%. Nós somos o segundo do Brasil em que mais aumentaram os homicídios por arma de fogo.
Ainda, Srª Presidente, por crimes violentos letais intencionais, Palmas, hoje, está em primeiro lugar no Brasil com 30%. Na nossa capital, uma capital tão jovem, uma das capitais mais bonitas do Brasil, nós estamos vendo acontecer essa tragédia.
Quando nós olhamos para a capital Vitória, do Espírito Santo, houve uma ré de -43%. Quer dizer, nós ampliamos em 30% os crimes violentos em Palmas, e, em Vitória, no Espírito Santo, houve uma ré de -43%; em São Luís, capital do Maranhão, nosso Estado vizinho, diminuíram em 11% – negativo; em Belém, cresceram 4,6%; e, em Palmas, repito, a capital do nosso Tocantins, ampliaram em 30%.
Evolução dos homicídios, de 2005 a 2015, ainda no mesmo período de dez anos. Essa evolução dos homicídios no Brasil, nos últimos dez anos, ficou em 22%; no nosso Tocantins, 164%. Ou seja, em 2005, houve 190 homicídios; em 2015, 503 homicídios.
Srª Presidente, nós temos que ver também a questão dos policiais em termos de homicídios.
No Brasil, em 2015, morreram 41 policiais militares e civis. Nos Estados Unidos, desculpa, 41; no Brasil, 91, Srª Presidente, e lá a população é muito maior do que a nossa no Brasil.
Eu acredito muito que o sistema prisional está precisando de investimentos importantes no que diz respeito ao trabalho dos presidiários. Nós temos uma reincidência de 74%, ou seja, 74% de pessoas que saem da cadeia retornam para ela, porque são verdadeiras escolas de crime, verdadeiras escolas de banditismo. Então, por que não transformar essas cadeias, essas penitenciárias em penitenciárias agrícolas? Colocar essas pessoas para fazerem cursos técnicos, para que essas penitenciárias possam ser fábricas de consertar carteiras escolares das escolas públicas. Por que não podem fazer uniformes para as escolas públicas municipais e estaduais? No Tocantins, hoje, nem uniforme para as crianças estão sendo dados: os pais pobres têm que comprar uniforme para a criança ir para a escola, porque o governo do Estado não está dando. Por que não colocar esses presos para ter um ofício, para ter uma profissão, para que eles possam ser reintegrados depois de saírem de lá? Por que não podemos implementar ensino a distância, até universitário?
Então, eu acredito que, no sistema prisional brasileiro hoje, está-se enxugando gelo. Nós estamos prendendo, soltando e prendendo de novo; prendendo, soltando e prendendo de novo. E cada vez eles estão se aprimorando na vida do crime e não na vida do conhecimento positivo. Em vez de saírem de lá aptos, porque ficaram lá tanto tempo, aprendendo um ofício e ficando experts, ficando especializados em determinadas áreas, eles estão saindo de lá doutorados, pós-graduados no crime e no tráfico de drogas.
Os nossos policiais, por exemplo, a cada dia, estão mais deprimidos e mais acuados. Eles não têm um sistema de segurança jurídica. Se acontecer algum crime em uma frente de batalha, se, em uma frente que os policiais estiverem fazendo, morrer uma pessoa, morrer um bandido, morrer um criminoso, eles não têm quem vá defendê-los no futuro. Isso traz insegurança jurídica para o policial: ele pensa duas vezes antes de se arriscar, de cumprir e fazer o seu trabalho. Esses policiais, se morrerem, também não têm um seguro, um pecúlio para as suas famílias. Por que não fazer um seguro de vida para esses policiais para que eles se sintam mais tranquilos na hora de trabalhar?
O bom salário é sempre bom para todas as categorias, não só para os policiais, mas mais do que o salário é a segurança jurídica da defesa deles, uma defensoria pública especializada para policiais militares e policiais civis, para que eles se sintam tranquilos de que serão defendidos – não pela defensoria normal, a tradicional que existe, mas uma especializada em crimes de polícias, como há em partes do mundo –, e indenização para as suas famílias.
Por que os treinamentos para os policiais no Brasil não são obrigatórios? No Tocantins, segundo informações deles próprios para mim, dos policiais, existe policial que há seis anos não dá um tiro, Senador Paulo, seis anos sem dar um tiro, ou porque não está na rua, ou porque não houve oportunidade – ainda bem –, ou porque não fez nenhum treinamento: para dar tiro, ele tem que dar tiro no treinamento. E nós temos policiais há seis anos sem um treinamento no Tocantins e que não dão um tiro. Então, o treinamento para policiais deveria ser obrigatório, deveria ser obrigatório para os policiais civis e militares.
Eu estou cansada de ver no meu Estado a Associação dos Policiais Civis procurar, fazer vaquinha para poder pagar o curso que eles mesmos querem fazer. Eles fazem bingo, fazem almoços, jantares, vendem ingressos. Olhe aonde nós chegamos: os policiais pagando no Tocantins para fazerem os seus cursos, para fazerem treinamento para pegar bandido, quer dizer, custeando do seu próprio bolso.
E, mais uma vez, eu digo que a reforma do Código é importante. A certeza da impunidade dá a esses bandidos o atrevimento, dá a eles a condição de ousar e quem tem que ser atrevido, quem tem que ser ousado são os policiais, tem que ser a polícia, o sistema de segurança pública.
Existe um projeto de lei do Deputado Fraga, daqui de Brasília, que cria o Sistema Único de Segurança Pública. O Sistema Único de Segurança Pública pretende, nesse projeto de lei, que está aqui no Senado, na CCJ, a integração nacional das informações, todo o sistema integrado. O Presidente Eunício citou isso hoje no seu pronunciamento, dizendo da importância dessa integração, e eu quero dizer a ele, comunicar que já existe esse projeto de lei do Deputado Fraga, que traz as informações em tempo real.
Então, hoje, se eu quiser tirar 27 carteiras de identidade, eu tiro uma em cada Estado do Brasil. Isso dificulta muito a identificação e a procura de bandidos. Então, essa unificação de informações e também documental será da maior importância para que nós possamos de fato combater o crime organizado.
Então, hoje nós estamos com a segurança pública desorganizada combatendo o crime organizado. Está tudo trocado. Uns querem passar a mão na cabeça de bandido; polícia merece todo o ataque, merece todo o nosso desprezo. Então, nós estamos com tudo trocado: pode matar cachorro e é preso; mas, se matar criança, nem tanto. Quer dizer, os valores estão trocados. E não só os valores, porque, às vezes, as leis é que estão trocando os valores no País.
Então, eu acredito e quero apoiar totalmente essa questão da segurança pública, da reforma do Código Penal. Quero me aliar a esse grupo, quero fazer parte. Não sou especialista absolutamente na área, mas estou estudando com profundidade, porque a gestão é uma coisa importante.
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (S/Partido - TO) – Estou terminando, Srª Presidente.
A gestão na segurança pública é importante. Dinheiro é importante, mas não basta dinheiro. Nós precisamos interromper a corrupção, não deixar que os recursos da segurança pública sejam desviados com carros alugados por terceirizadas, que nós estamos vendo aí, com aluguéis e aluguéis de prédios gastos por aí de amigos e de familiares. Então, corrupção – claro –, gestão, transparência e inteligência.
Não se faz segurança pública sem inteligência. A inteligência da Polícia Federal é algo fantástico e por que isso não é dividido com os policiais civis e militares nos Estados? A inteligência, os mecanismos de inteligência e de equipamentos eletrônicos praticamente descobrem o crime antes de ele acontecer. Agora, nós precisamos de instrumentos e equipamentos para isso. Nós temos modelos no Brasil que podem ser copiados.
Os próprios policiais do Tocantins me dizem que o sistema de Santa Catarina é muito bom...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA ABREU (S/Partido - TO) – ... do próprio Distrito Federal, daqui do DF, também é muito bom. Vamos juntar as forças, vamos copiar o que há de bom, mas o nosso adversário é um só, o nosso adversário é o crime organizado. Não dá mais! Sessenta e um mil assassinatos no País, e nós estamos vendo o interior do Brasil ser invadido por esses bandidos. O Tocantins está cheio de crack, cheio de cocaína, cheio de maconha e consumindo a vida das nossas famílias. E não só dos jovens, mas também de pais e mães pobres; de pessoas que estão desamparadas, sem oportunidade; pessoas que, no desespero da pobreza, estão buscando consolo na droga e fazendo seus filhos serem mulas, buscarem droga nos pontos e nas bocas de fumo.
Então, Srª Presidente, eu agradeço a sua paciência e quero aqui encerrar dizendo apenas um fato, uma tese: um país, gente, que não garante saúde decente, que não garante segurança pública para o cidadão, que não garante essas duas coisas, eu tenho minhas dúvidas se pode ser chamado de país e eu tenho minhas dúvidas se nós podemos nos chamar de cidadãos.
Obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora Kátia.
Com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os que nos ouvem pela Rádio Senado, acompanham pela TV Senado, pelas mídias sociais, quero aqui fazer minha saudação de retorno aos trabalhos nesta Casa, ao Senado da República e ao Congresso Nacional.
Não tive a oportunidade de participar hoje à tarde da sessão de reabertura dos trabalhos. Na realidade, não é que eu não tive a oportunidade; de fato, não vim de propósito, porque veio aqui o representante do Governo – era para vir o Presidente da República, mas veio o representante do Governo – trazer um monte de intenções e mentiras a serem divulgadas ao Congresso e ao povo brasileiro. E eu acho que nós não merecíamos, e nem o povo merecia, ouvir. Uma sessão pequena, esvaziada, uma sessão ruim, que mostra que o País está realmente em uma situação de instabilidade democrática, política e institucional.
Nós vivemos tempos muito duros da vida nacional. Além das regras constitucionais e legais estarem sendo rasgadas, o nosso povo está sofrendo: está sofrendo com o desemprego, está sofrendo com a fome, está sofrendo pela não retomada do crescimento econômico, da economia, tudo o que foi prometido por quem está hoje no Governo e não entregou.
Mas eu não poderia subir nesta tribuna, Srª Presidenta, e não falar do principal fato político que aconteceu neste País e que tem consequências na vida do Brasil e do povo brasileiro, que foi a condenação do Presidente Lula pelo TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Lula foi condenado. Eu escutei Senadores aqui comemorando que foi 3 a 0, que muito bem, que era isto mesmo, o Lula tinha que ser condenado. Essa comemoração não passa da comemoração de um escárnio que nós estamos vivendo. Lula é condenado e Temer continua governando este País. Lula é condenado, Aécio continua sendo Senador. Lula é condenado, e os ministros que não podiam tomar posse nos ministérios continuam nos ministérios. Eles respondiam a processo e continuam nos ministérios!
Lula é condenado em uma série de irregularidades e maus feitos que não estão sendo objetos de verificação por quem de direito tem que ser. E Lula foi condenado injustamente. Jamais comemoramos uma injustiça – nós, do PT; nós, que estamos nas lutas sociais. E fico aqui estarrecida de ver Senadores comemorarem uma injustiça.
Lula foi condenado sem prova, Lula foi condenado sem crime. Qual foi o crime que Lula praticou? Ter recebido um apartamento que não recebeu? Um apartamento que não é dele, nunca teve a posse, a propriedade, não usufruiu. Mas era essa exatamente a denúncia de ter recebido um apartamento para dar vantagens. Quais foram as vantagens que Lula deu a quem quer que seja? Atos indeterminados – foi isso que a justiça falou –, fatos notórios.
No direito penal brasileiro, não há isso, não se pode condenar por isso, porque isso não é tipificado no Código Penal, mas Lula foi condenado.
Na realidade, o que foi condenado no dia 24 não foi Lula, foi um projeto de país, um país que foi olhado e foi feito para os mais pobres nos 13 anos de governo de Lula/Dilma, nos governos do PT. E eles condenam Lula rasgando, mais uma vez, a Constituição, a Constituição que já tinham rasgado tirando Dilma. Romperam o pacto constitucional democrático de 1988, no qual o voto é soberano e as eleições têm que ser livres e democráticas.
Condenaram Lula porque não querem Lula disputando a eleição. Vejam só, eles querem ganhar a eleição, agora de 2018, na maciota, no tapetão, porque o principal concorrente que tem hoje e que disputa as eleições brasileiras chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pesquisa, Senadora Regina, que façamos, em qualquer momento político, Lula está na frente. E Lula está na frente por conta da memória do povo brasileiro. Então, é necessário destruir Lula, acusar Lula, condenar Lula.
Eu pergunto a esses que estão comemorando: vocês não têm vergonha de participar de uma eleição, para ganhar assim facinho, tirando o principal concorrente? Vocês querem ganhar o jogo com gol de mão? No tapetão? Por W.O? É vergonhoso!
Mas aprendi, Senadora Regina, que essa gente não tem vergonha. Então, essa gente continua perseguindo Lula. E, para não dizer que é chororô nosso, queria relembrar alguns fatos que são importantes. Primeira coisa que fizeram diferente e de violência em relação ao Lula: uma condução coercitiva do Lula para ele prestar um depoimento – vocês se lembram disso –, levaram Lula a um aeroporto. Na realidade, o juiz queria prender Lula preventivamente. Mas houve uma mobilização muito grande, no aeroporto em São Paulo, e as forças aéreas também não permitiram que tirassem Lula do aeroporto. Aí fizeram o depoimento dele lá e disseram que era obrigado a fazer o depoimento. Ora, Lula nunca tinha se negado a fazer depoimento nenhum, nunca tinha se negado.
Entraram na casa de Lula, os policiais federais, com câmeras para filmar a hora em que ele abrisse a porta, para filmar D. Marisa, para filmar a casa dele. E essas imagens foram utilizadas para fazer aquele filme A Lei é para Todos, A Justiça é para todos, uma coisa assim, um filme que não emplacou, ninguém foi ver isso de tão ruim que era, mas usaram para isso, fizeram a condução coercitiva do Lula sem necessidade, humilharam um líder popular, o melhor presidente que este País já teve. Tinham que humilhá-lo.
Mas não para aí. Não deixaram o Lula assumir como ministro-chefe da Casa Civil. Soltaram gravações. Ilegalmente soltaram gravações do Lula com a Presidenta Dilma, para dizer que o Lula ia assumir a Casa Civil, para se livrar de uma prisão. O Lula não precisa disso, o Lula não tem medo, o Lula enfrenta. Aliás, é o mais corajoso homem desta República, o que enfrenta as coisas de maneira mais altiva, com mais coragem. Não há parâmetro para Lula nesse processo todo.
Mas fizeram isto: não deixaram Lula assumir a chefia da Casa Civil, para que o processo dele continuasse no Moro, ele não tivesse o foro no Tribunal Federal Regional e ele não pudesse fazer a defesa diferenciada. Mas não fizeram isso com Moreira Franco – Moreira Franco, esse Ministro do Temer. Para esse Moreira Franco, concederam, sim, a ele ser ministro. E o Temer criou um ministério para ele. Para quê? Para que ele tivesse foro privilegiado, não tivesse problema com a Justiça, não corresse o risco de ser preso.
Eu pergunto: em quais outras conduções coercitivas fizeram situações tão humilhantes como para Lula e aqueles que foram do PT? Para nenhuma. O Eduardo Cunha, eles combinaram a rua em Brasília em que eles iam prendê-lo, sem televisão, sem mídia, sem nada.
Então vem cá, não é para a gente ficar revoltado com isso que acontece? Não é para a gente criticar isso que acontece?
Agora de novo fizeram um processo contra o Lula. Deram uma pena, Senador Paulo Rocha, uma pena majorada de doze anos e um mês. Sabe por que, Senador Paulo Rocha? Porque se fosse menos de doze anos e um mês, não tivesse esse um mês, a pena estaria prescrita por conta da idade do Presidente. Ele tem 72 anos.
O Senador José Serra, que é nosso colega...
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E ficou claro que os três votos foram combinados antes.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Combinadíssimos, coisa que não acontece num processo de natureza complexa como esse.
O Senador José Serra, que é nosso colega aqui, e eu tenho o maior respeito, a Procuradora-Geral da República acabou de arquivar um processo contra ele porque ele tem mais de 70 anos. Então, os 72 anos do Lula valem menos que os 72 anos do Senador Serra ou do que outros políticos que tiveram ou seus processos arquivados, ou seus processos prescritos? Aliás, o Senador Jucá também teve um processo agora que foi arquivado porque prescreveu. Então, como é que a gente não fica revoltada ou revoltado com essa situação que nós estamos vendo?
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – V. Exª me concede um aparte, Senadora?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Eu queria agregar o meu aparte ao pronunciamento de V. Exª, não só como Senadora do meu Partido, mas como Presidenta do meu Partido. Há uma coisa que a gente tem que dizer em alto e bom som: que quem está quebrando o pacto que nós fizemos, na Constituição de 1988, é a elite brasileira. E que não venham com esse papo de que em algumas intervenções dos nossos líderes, a gente está insuflando a desobediência civil, etc. Eles é que estão quebrando o pacto. É essa associação – combinada com a mídia brasileira e um braço do Judiciário, um braço do Parlamento, junto com o Executivo – que quebrou o pacto social da nossa Constituição. Os juízes, esses que fazem as investigações seletivas, fazem a transformação dessas investigações em base teatral para transformar o juiz ou o Ministério Público em astro do julgamento brasileiro. Com tudo isso, quebra-se o pacto daquilo que está na Constituição, do que nós conseguimos colocar na Constituição, que foi o amplo direito à defesa, o direito à presunção da inocência, etc. Tudo isso é um braço do Judiciário que está quebrando, à medida que começou a fazer julgamentos políticos, transformando, na verdade, julgamentos de exceção. O adiantamento dos presidentes de tribunais, naquelas instâncias onde estão chegando os processos de julgamento do nosso pessoal e do companheiro Lula, já antecipa o voto dos juízes, como foi a fala do presidente do Tribunal de Porto Alegre, em que dizia que nem leu a sentença do Moro e já disse que era uma sentença irretocável. Quer dizer, tudo isso quebra o processo do pacto que nós colocamos na Constituição brasileira, a questão da Justiça. As reformas que o Executivo está fazendo aqui, no Congresso Nacional, com a aquiescência da maioria do Congresso Nacional, como a reforma trabalhista, com a justificativa de que querem desenvolver o País e o impedimento de direito dos trabalhadores é que impedem o desenvolvimento do País. Mentira! Essa é outra quebra do pacto, porque nós colocamos na Constituição brasileira o Título V e lá estão assegurados os direitos já conquistados da luta social, da luta sindical. Com a reforma trabalhista, quebraram esse pacto. Agora, com a reforma da previdência, querem tirar mais direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então, Presidenta e companheira Senadora Gleisi, está certa a nossa ação política de resistir, de combater, de denunciar as injustiças e denunciar a forma como parte do Judiciário está fazendo os seus julgamentos. E nós temos que denunciar inclusive internacionalmente, porque são verdadeiros julgamentos de exceção que estão acontecendo no nosso País. E não venham pedir para nós comportamentos democráticos ou comportamentos outros que não sejam a resistência e o confronto com essas injustiças que estão acontecendo em nosso País e a quebra da democracia. Nós somos agentes – a nossa geração – da construção da democracia no nosso País e o que nós queremos é avançar mais ainda na construção de uma democracia plena e radical que assegure o direito para todos.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Paulo Rocha.
Na realidade, com o Lula, tudo é diferente. E não adianta dizer que todos os políticos que estão envolvidos na Lava Jato estão respondendo de maneira igual. Não! Peguem o processo do Lula para vocês verem: tudo anda rápido com Lula, tudo é exceção em relação a ele, tudo é muito diferente. Os políticos do PMDB e do PSDB têm um tratamento diferente, é mais lento, é mais calmo, não tem tanta mídia. É um absurdo ao que se chegou, no julgamento do TRF-4, de uma rede de televisão colocar, antes de o julgamento terminar, que Lula estava já condenado por três votos a zero.
A certeza deles era tanta, eu acho que eles sabiam o resultado. Aliás, a gente tinha que fazer uma investigação disso aqui, viu, Senadora Fátima e Senador Lindbergh: saber por que uma rede de TV – acho que foi a BandNews, Bandeirantes – colocou de forma tão assertiva. Será que foi informada? Porque, daquele TRF4, eu espero quase tudo, depois das manifestações do Presidente de que a secretária disse que tinha que prender o Lula e achou que era normal, antes do julgamento, e de que ele não leu o processo e disse que a sentença do Moro era irretocável, irrepreensível, como falou o Senador Paulo Rocha. Acho que nós temos que perguntar: vazou isso? Porque, já que eles combinaram tanto, chegaram com os votos lá praticamente prontos, alinhados, protegendo o Sergio Moro, como se o Sergio Moro tivesse sido atacado, então, tem que proteger o Sergio Moro. Acho que tínhamos que perguntar aqui, de fato, o que aconteceu. Aliás, esse mesmo tribunal que gastou, em 2017, R$14 milhões em publicidade e propaganda. Por que um tribunal tem que gastar em publicidade e propaganda? Eu gostaria de saber, porque as sentenças são colocadas na internet. Eles têm assessoria de comunicação, de imprensa, para fazer política e aí não querem fazer o debate político.
Nós temos que apresentar um requerimento de informações aqui para saber por que o TRF4, que foi o que mais gastou em publicidade e propaganda, gastou isso em 2014 e por que gastou agora e está gastando em 2018. Para o presidente ficar dando entrevista? Para eles fazerem matérias para pagar publicidade? É bom a gente saber, porque isso é totalmente contrário à posição de justiça.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, primeiro cumprimentar pelo pronunciamento e dizer que tanto a senhora quanto o Senador Paulo Rocha tocam num ponto central. Eles estão acabando de rasgar a Constituição de 1988, o pacto pela redemocratização. Aquela Constituição de 1988 teve um pacto na área social, que foi rasgado com a Emenda Constitucional 95, e teve um pacto político das forças. Todas as forças firmaram um compromisso, que era disputar o poder político em cima de algumas regras: voto popular, eleição livre e democrática. Rasgaram 54 milhões de votos da Presidenta Dilma – a gente estava aqui –, que não cometeu crime de responsabilidade algum. Agora, este mesmo Senado que cassou a Dilma protegeu aqui o Aécio e protege vários outros. E agora estão querendo dizer para a gente o seguinte: "Olha, vocês não podem ter candidato para ganhar", porque o Lula vai ganhar a eleição. Então, eles têm que tirar o Lula do jogo. É gravíssimo, é a ruptura do pacto da redemocratização brasileira feito em 1988. Os senhores querem o quê? Nós vamos reagir, nós vamos colocar povo nas ruas para reconquistar a democracia deste País! E o pior, Senadora Gleisi, é quando eu vejo que quem está mais pagando a conta disso aqui é o povo mais pobre, porque são 3,5 milhões a mais de pobres só em 2017. Você anda pelas cidades – veja lá no Rio de Janeiro, tem gente, infelizmente, dormindo na rua em tudo que é esquina –, a pobreza aumentou visivelmente. E diminuíram recurso – vou falar depois aqui – do Bolsa Família. Estão cortando de tudo que é área, saúde, educação. É impressionante a devastação que está acontecendo! Ou seja, o golpe fracassou naquele impeachment, porque eles diziam o seguinte: "Olha, tira a Dilma. A economia vai se recuperar, porque os empresários vão investir". Cadê? Eles falaram de emprego. Na verdade, os empregos criados foram informais. Nos empregos formais houve diminuição no ano passado, 600 mil empregos com carteira assinada. Então, a devastação que eles estão fazendo... E agora, eles chegam com o golpe... Está em crise, Senadora Fátima. Porque, veja bem, eles imaginavam que era tirar a Dilma e a economia ia se recuperar. Eles fariam essa campanha do Moro em cima do Lula, a Rede Globo. Eles achavam que o Lula estaria morto e que eles teriam um tucano para governar em 2018. Deu tudo errado! Lula não para de subir. Mesmo depois da condenação, Lula continuou lá em cima, em alguns casos vencendo no primeiro turno. E o que eles fazem? Fazem uma aposta dobrada na irresponsabilidade...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu pergunto se esses senhores – e eu falo para a Rede Globo, para as elites deste País –, eu pergunto se esses senhores não têm vergonha num momento como este. O Brasil está passando vexame. Senadora Gleisi, eu encerro dizendo que o Secretário de Estado norte-americano está viajando por toda a América Latina, não colocou o Brasil no mapa. Para discutir a situação da Venezuela, aqui da América Latina, o Brasil está fora. Ninguém quer se associar, ninguém quer vir aqui ao Brasil. Então, nós vamos resistir muito. Resistir contra a reforma da previdência. Amanhã vai haver um ato, às 14h. Nós não vamos chegar aqui mansos neste início de trabalho. Nós vamos mostrar aqui a nossa indignação, porque nós não aceitamos esse pacote contra os trabalhadores e a ruptura da ordem democrática. Nós estamos defendendo a democracia, nós estamos defendendo a legalidade democrática. E eles que estão rompendo. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh.
Senadora Fátima.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Gleisi, primeiro eu quero aqui saudar você, companheira Gleisi. Saudá-la na condição de Presidente do nosso Partido.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pela altivez, pela responsabilidade, pela clareza, lucidez e capacidade política que você está tendo neste momento, que, sem dúvida alguma, é um dos momentos mais difíceis da história do nosso Partido e um dos momentos mais delicados, mais graves da história política do nosso País, do período pós-ditadura militar. Você, Senadora Gleisi, tem nos inspirado, não só à militância do nosso Partido, mas à legião de amigos e amigas do Presidente Lula. Mais do que isso, você tem inspirado a luta de todos aqueles e aquelas que prezam a democracia, que têm compromisso com a democracia e estão resistindo. Porque, veja bem, como aqui já foi mencionado, a condenação do Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, naquele fatídico dia 24, aquilo foi a confirmação de algo que inclusive já havia sido anunciado pela imprensa – imprensa essa que tem pautado, inclusive, infelizmente, setores do sistema de Justiça do nosso País –, em uma condenação que chocou a maioria do povo brasileiro, assim como lá fora, a repercussão internacional, pelo que ela tem de canalhice. Eu vou dizer canalhice mesmo. Pelo que ela tem de farsa, pelo que ela tem de fraude. Por quê? Porque ela não se sustenta do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico. E eu quero dizer, Senadora Gleisi, que eu não digo isso aqui com alegria não, porque dói muito. Isso nos causa indignação, mas, ao mesmo tempo, dói muito ver, repito, setores do sistema de Justiça do nosso País se prestarem a um papel desses: uma condenação de natureza exclusivamente política, que faz parte exatamente do script do golpe de Estado consumado em 2016, infelizmente, pela maioria do Parlamento brasileiro. E agora mais essa etapa para dar vida ao golpe exatamente com o auxílio de quem? Do Poder Judiciário, através, repito, de setores do sistema de Justiça do nosso País. Nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma, uma sentença, repito, desprovida do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico, não há prova, não há crime. Por isso que quero aqui encerrar dizendo, Senadora Gleisi, que, mais do que nunca, o momento não era, não é e não será de baixar a cabeça. O momento é assim com altivez, com clareza. Nossa geração está sendo desafiada neste exato momento. E o amor que a gente tem ao povo brasileiro fala mais alto. Nós sempre temos dito que não se trata aqui da defesa do Lula pelo Lula, mesmo levando em consideração todo o respeito que o Presidente Lula tem da maioria do povo brasileiro, porque se trata de a gente lutar contra uma injustiça, de não permitir que se condene alguém de forma injusta, sem provas. Mas, mais do que a defesa do Presidente Lula, da sua inocência, neste momento, o que está em jogo de fato é o rumo da democracia, é o destino do nosso País, na medida em que nós temos que preservar aquilo que está inclusive na nossa Carta Magna de 1988. Um dos pressupostos mais sagrados, mais fortes que a gente tem na Carta de 1988 é o voto, Senadora Gleisi, é aquilo que a gente chama de soberania popular. Meus Deus, é o direito do povo brasileiro, através da eleição, de poder escolher quem devem ser os seus representantes, no campo do Legislativo ou no campo do Executivo. Então, nós não podíamos jamais, repito, baixar a cabeça, ver, de repente, essa coalizão golpista que tomou de assalto o poder em 2016, depois de quatro lapadas, como se diz no Nordeste, quatro derrotas nas urnas, quatro, agora vir pelo tapetão, pela mão grande, como V. Exª aqui mencionou, e simplesmente rasgar a Constituição, o pacto constitucional naquilo, repito, que tem de mais valoroso, de mais sagrado, que é exatamente a soberania popular. Então, eu quero dizer que, junto com a sua altivez, se soma a força do Presidente Lula. Que coisa bonita, Senadora Gleisi! Que força humana aquele homem tem! Diante de um massacre midiático violento, cruel; diante dessa perseguição judicial; diante, repito, de tantas injustiças, ele não baixa a cabeça.
Muito pelo contrário. Ele, cada vez mais, nos chama inclusive à luta. Ele, cada vez mais, diz: "Vou resistir. Estou resistindo e vou resistir. Nós vamos lutar e vamos vencer, se Deus quiser". Então, concluo, portanto, dizendo que o caminho é esse, minha companheira. Nós temos clareza do que está em jogo, nós temos amor a este País. Nós sabemos da causa que estamos defendendo neste exato momento, que é defender a democracia, o que passa por resistir a esse golpe, passa exatamente por impedir a continuidade dessa agenda perversa de maldades, de retrocessos, de subtração de direitos, de ataque à soberania popular. E, inclusive, de mais um direito fundamental do povo brasileiro que eles querem agora subtrair: o direito a uma aposentadoria justa. Por isso que jornadas de luta é o que nos esperam. E nós, junto com você, com o Presidente Lula, junto não só com o PT, mas com os partidos do campo democrático, com os partidos do campo progressista e, mais do que isso, junto com a maioria do povo brasileiro, que tem compromisso com a democracia, nós vamos superar, Senadora Gleisi. A democracia vai vencer. E Lula vai ser nosso candidato e vai ser vitorioso em outubro, porque essa é a vontade e o desejo da maioria do povo brasileiro. Eu me sinto muito bem representada por você, Senadora Gleisi, muitíssimo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – E eu também.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Fátima. Muito obrigada!
Vivemos momentos duros e difíceis, mas esses momentos a gente tem de enfrentar juntos. E acho que toda essa perseguição ao Presidente Lula e a forma como o tratam é a forma como as elites sempre trataram o povo brasileiro, sempre perseguiram o povo brasileiro. Para o povo brasileiro, não há a lei, há sempre a exceção fora da lei. A lei é para os amigos. Essa é que é a realidade que nós estamos vendo e vivendo no País hoje.
Por isso é que volto aqui a dizer que a condenação de Lula não é a condenação ao homem Lula, mas a condenação de um projeto de País. Porque hoje a gente já vê a fome voltando ao Brasil, as pessoas nos sinaleiros pedindo dinheiro, pais de famílias, mães de famílias, desempregados, gente que não pode pagar um aluguel porque não tem dinheiro, tendo que se submeter a trabalhar em qualquer circunstância e situação, a ganhar pouco para não ficar desempregado, e gente que não tem mais condições de ter um consumo digno mínimo para a sua família. É isso que nós estamos vivendo. O povo, para essa gente, é só um detalhe. Importa que a economia esteja bem para eles. Eles se esforçam em dizer que a economia está bem.
Sábado agora tivemos a missa de um ano de falecimento da D. Marisa. O Presidente Lula estava lá, fez um discurso emocionado, chorou. Acho que tinha todo o direito de se emocionar e de chorar. Tenho a convicção de que D. Marisa morreu como um resultado de todo esse processo de perseguição e de humilhação do Presidente Lula, dela, dos filhos, da forma como foram tratados. Assim como o Reitor Cancellier também não aguentou e tirou a própria vida. São as vítimas que são feitas nesse processo absurdo que se transformou a Lava Jato. Tem toda essa violência. Aí vêm aqueles que são legalistas e moralistas de plantão dizer que não podemos ter direito sequer à indignação, que nós não podemos falar alto, que nós não podemos subir o tom, porque nós queremos levar o País à agressão, ao desequilíbrio. O País já está desequilibrado, nós já não temos uma democracia plena. Nem a democracia formal, fraquinha, que nós tínhamos está sobrevivendo. E a violência que eles fazem com o povo brasileiro? E a violência que estão fazendo com essa crise que está implantada?
Eu fico estarrecida, porque vejo Deputados aqui, como o Jair Bolsonaro, pregar que tem que matar os sem-terra. Fazem isso à luz do dia, de cara lavada. Aí, quando nós dizemos que vamos defender Lula com a nossa própria vida, isso parece uma pregação de violência. Bolsonaro não disse que ia matar os sem-terra na perspectiva da resistência, de uma luta de dar a própria vida. Não. Ele queria matar o outro.
Quando nós dizemos que, para prender o Lula, nós vamos nos doar, nós vamos tentar impedir, aí nós não podemos falar, porque isso é incitar a violência em um país que está violento até o último fio de cabelo; um país que vive a violência, todos os dias, na rua; um país onde as pessoas são agredidas; um país onde o Governo agride, onde o Estado agride. Ou então, quando nós dizemos que vamos ter atos de desobediência civil, vem um Senador, que nem sabe porque está aqui, dizer que vai para a Comissão de Ética. Ele tinha que ler um pouco sobre desobediência civil.
Aliás, o Senador Lindbergh falou muito bem. O conceito da desobediência civil é um conceito pacífico. Henry Thoreau falava isso. Ou seja, foi preso porque não queria pagar imposto para os Estados Unidos não fazerem guerra com o México. Gandhi usou esse conceito. Gandhi fez desobediência civil. É um conceito de passividade. Uma greve é isso.
Então, fico estarrecida. São os moralistas de plantão, são os articulistas dos grandes jornais. Os grandes jornais usam os seus editoriais para falar, a Rede Globo surta, entra em parafuso por conta disso. Por que isso incomoda tanto? O que incomoda tanto? Nós estamos fazendo a luta dos justos por uma causa, como Cristo fez. Cristo era um revolucionário. Cristo usou desobediência civil, quando entrou no templo e mandou sair os vendilhões. Cristo usou de desobediência civil quando ficou ao lado daqueles que mais precisavam: dos pobres, dos ladrões, das putas, porque é esse o recado do Evangelho, e não outro.
Então, senhoras e senhores que ficam tão apavorados com a nossa resistência, com a nossa firmeza, com a causa que nós temos, olhem para a história e deixem de fazer esse papel ridículo que vocês estão fazendo. Olhem o que está acontecendo com o nosso País. Se efetivamente são democratas, se efetivamente acreditam na democracia que cultivaram, a partir do Pacto de 88, defendam que o Lula seja candidato. Querem derrotar Lula? Derrotem Lula, pois é da regra do jogo dessa democracia que tivemos a partir de 88, mas derrotem Lula nas urnas. Mostrem ao povo brasileiro o projeto que vocês têm para eles.
Vão lá e digam para o povo que vocês querem continuar com essa reforma da previdência, porque essa reforma da previdência, que aumenta a idade para a aposentadoria de homens e de mulheres, não leva em consideração o trabalho que fazem, se é braçal ou não. Essa reforma da previdência que está aí, que a pessoa tem que optar entre a pensão e a aposentadoria, vai ter corte na pensão de 40%, essa reforma da aposentadoria que está aí, que retira direitos, essa o Lula nunca mandaria. Ele nunca mandou e nunca mandaria para o Congresso Nacional, porque nós temos lado. Nós temos o lado da maioria do povo brasileiro e é por isso que o Lula tem a intenção de voto que tem.
Então, senhores, se candidatem. A Rede Globo apresenta o Huck, que já é o candidato dela. Agora, ela está fazendo um programa até – o Brasil que você quer –, perguntando para o povo o Brasil que quer. Apresente o Huck, apresente o programa e dispute conosco e defenda o que está aí. Vá para a disputa com o Lula, Meirelles, e vá defender essa reforma da previdência, porque defender essa reforma da previdência e a reforma trabalhista...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... nos salões com ar condicionado do Sistema Financeiro Nacional é fácil. Todo mundo te aplaude. Vá defender para o povo!
Vá dizer que o agricultor não vai ter mais aposentadoria especial, que tem que trabalhar de sol a sol, que vai ter que pagar INSS todos os meses e não vai mais pagar um percentual sobre a nota. Vá lá e defenda! Aliás, você devia ir lá para saber como é que o agricultor trabalha, como é que trabalha levantando 4h30, 5h da manhã para cuidar da criação, para lavrar a terra. Vocês não conhecem o Brasil.
Temer, candidate-se de novo! Está achando que vai ser candidato? Vá lá e defenda isso tudo que você está fazendo com o povo, porque, em Davos, na Suíça, com os ricos, é bonito você defender isso, dizer que a economia está melhorando. Está melhorando para quem? Para quem está melhorando a economia?
Alckmin, consiga decolar, sair dos seus 6%, 7%; nem em São Paulo tem apoio da população, mas tem altivez. Concorra com o Lula!
Ganhar no tapetão é feio. Condenar o Lula sem prova e sem crime para ele não participar da eleição é feio, é fraude, e o mundo está vendo isso. Aliás, é por estar vendo isso e essas barbaridades que há tantas manifestações internacionais de apoio ao Presidente Lula, de gente com prestígio internacional, de juristas que sabem o que está acontecendo aqui.
Por isso, nós não vamos desistir, nós não vamos baixar a cabeça. Nós não temos medo. Sabem por quê? Nós nascemos na luta, fomos forjados nela. Um cargo público é importante, mas o que vale para nós é a causa. E é por ter tido a causa como fator mais importante das nossas vidas que o PT governou por quatro vezes consecutivas – ganhou as eleições por quatro vezes consecutivas. Precisaram de um golpe para nos tirar. E o povo conhece hoje a diferença de um governo popular e progressista e de um governo das elites, como está colocado.
Tenham coragem os senhores, vergonha na cara e decência! Defendam...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... o Lula como candidato e ganhem do Lula nas urnas.
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, a Srª Regina Sousa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Viana.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senadora Gleisi, Presidente do nosso Partido. Sei que trabalhou muito no recesso, lutou muito e já volta também aqui para cumprir a missão na Casa.
É um prazer estar revendo os colegas: o companheiro Lindbergh, que agora convido para fazer uso da tribuna; Fátima Bezerra, querida companheira também.
Agora, passo a palavra para o Senador Lindbergh. Daqui a pouco, eu espero que a Senadora Regina fale, eu também, e a Senadora Fátima Bezerra certamente usará da tribuna.
Com a palavra V. Exª, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Jorge Viana, estamos aqui nós: eu, V. Exª, Senadora Gleisi, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa e só. Estamos aqui, na volta dos trabalhos no Senado.
Eu confesso, Senador Jorge, que volto indignado com o que está acontecendo com o País: indignado com toda a perseguição ao Presidente Lula, mas com o que estão fazendo com o País. E o reflexo é em cima do povo mais pobre. Segundo o Banco Mundial, são 13,5 milhões de brasileiros na pobreza. É uma destruição gigantesca.
A febre amarela está voltando. Sabem por quê? Estão tirando dinheiro da vigilância sanitária, estão cortando recursos da saúde, cortando recursos da educação – daqui a pouco eu vou apresentar números.
Falaram de crescimento de emprego. Emprego com carteira assinada caiu. Só cresceu emprego informal, emprego sem carteira assinada. É o crescimento da informalidade. Está na cara que o motivo do golpe foi esse. A gente já denunciava.
Mas a minha indignação, Senador Jorge Viana, é que esse pessoal não tem mais limites, rasgaram a Constituição – queria pedir uma Constituição aqui –, rasgaram a Constituição!
A Constituição foi primeiro um pacto social construído, por isso foi chamada de Constituição cidadã, por Dr. Ulysses Guimarães. Rasgaram-na quando aprovaram a Emenda Constitucional 95 – todas as vinculações que tinham aqui, de recursos com a educação, com saúde, deixaram de existir. Mas rasgaram uma parte importante que era relacionada aos direitos do cidadão e aos direitos políticos, que era a seguinte: a Constituição de 1988 veio depois da ditadura militar e foi um pacto construído, Senador Jorge, entre todas as forças políticas. E o pacto era o seguinte, nós vamos disputar o poder, respeitando o voto popular, a soberania do voto, eleições livres e democráticas. Eles decidiram romper com isso!
Perderam quatro eleições e decidiram que não aceitavam mais isso, querem tirar o povo do processo. Começaram a primeira etapa do golpe como? Com a Dilma, quando rasgaram 54 milhões de votos e a gente participou daquela farsa, denunciou aqui aquela farsa, por crime de responsabilidade e pedaladas. E tiraram a Dilma.
Depois, a Emenda Constitucional 95, a retirada de direitos dos trabalhadores e agora eles querem dizer para a gente: “Não, o Lula não vai ser candidato, vocês não podem ganhar a eleição.” O que estão dizendo é isso. Aquele pacto, estão dizendo que não existe mais, vocês não podem ganhar a eleição.
O candidato de vocês está na frente? Está vencendo no primeiro turno? Sai! Não vão deixar ser candidato, porque é isso que está acontecendo e isso é seríssimo.
Então, primeiro, é importante que os senhores saibam, os senhores dessa burguesia, dessas elites deste País, a Rede Globo, que pediu perdão por ter participado do golpe de 64, há cinco anos pediu desculpas e vai ter que pedir de novo, porque os senhores estão tirando o Brasil do rumo da democracia. Não podemos chamar isso mais de democracia!
Hoje, o Marcelo Zero, que é o nosso assessor, um intelectual brilhante, falou do termo "semidemocracia", porque é uma democracia em que os trabalhadores não podem ganhar, e a gente sabe os objetivos por trás de tudo isso, porque, na verdade, o que unificou esse pessoal todo para essa pauta do golpe foi aquele programa Ponte para Futuro de Michel Temer, que apresentou antes, quando a Dilma ainda era Presidente. E estão dando um golpe com um objetivo muito claro, Senador Jorge Viana: primeiro, é resolver a crise do lado das grandes empresas, aumentando a superexploração dos trabalhadores, apertando o trabalhador. É isso que está acontecendo no País.
Está aí o aumento do salário mínimo, menos do que a inflação. Está aí o que vocês estão vendo agora: o impacto da reforma trabalhista, as demissões do mês de dezembro. Olha a situação dos professores, Fátima, que é a sua área, de universidades particulares. A senhora está acompanhando demissões e demissões, porque querem contratar de forma precária. Os trabalhadores brasileiros ainda vão ver o impacto dessa reforma trabalhista em suas vidas.
Então, o motivo do golpe foi este: foi para entregar as nossas riquezas.
Estão entregando o pré-sal. Pessoal, o que estão fazendo com o pré-sal é brincadeira. Estão entregando o pré-sal para as grandes multinacionais de petróleo do mundo afora a preço de banana. A gente viu agora a aprovação aqui de uma anistia de R$1 trilhão pelos próximos quarenta anos. É um paraíso para eles. Então, o golpe foi dado por isso.
Agora, Senador Jorge, o golpe deu errado. Só que eles estão dobrando a aposta na irresponsabilidade. Eu falava aqui antes, quando eu fiz o aparte. O que eles imaginavam com o golpe? Eles achavam o seguinte: vamos tirar a Dilma e eles garantiam que a economia ia crescer. E eles achavam, pelo outro lado, que, com a perseguição do Moro e da Rede Globo ao Lula, o Lula ia estar dizimado, ia ter 10% de intenção de voto. E eles trabalhavam para ter um governo que fizesse o jogo sujo por dois anos, e depois ganharia a eleição um tucano em 2018.
O que aconteceu foi o contrário. O Lula não parou de subir. O Lula tinha 17% das pesquisas quando houve o impeachment da Dilma. Hoje, está dando 37. Se você tira voto branco e nulo, dá vitória no primeiro turno. Em alguns cenários, vitória no primeiro turno. Então, o Lula não para de subir.
E os candidatos deles, onde estão? Alckmin empacado, em uma crise. Eu quero ver o Alckmin fazer aquele discurso que eles faziam, o discurso da ética. Um discurso que a gente sabe que era falso. Qual é a autoridade do Alckmin para fazer isso? Vai ter que responder pelas questões de São Paulo, pelas questões dele, do seu partido, do Aécio Neves.
Esse golpe pariu um Bolsonaro do lado deles. O Presidente Lula disse isso com razão. O golpe pariu um Bolsonaro do lado deles, e eles ficam tentando arrumar um candidato. Eu vejo falar de Meirelles, que não sai de 1%, Rodrigo Maia e agora a invenção é o Huck.
Na verdade, Senador Jorge Viana, quando eu vejo essa decisão contra o Presidente Lula, é fruto de um desespero deles mesmo. Eles estão assustados também com o que colocaram no País e sabem também. E, quando eu falo aqui da Rede Globo, é porque eu acho que o papel tem sido nefasto. Eles estão assustados com o que está acontecendo com o País, com a fragilidade política deles. Eles não comemoraram. Vocês viram que condenaram o Lula, você viu eles fazendo mobilizações, manifestações? Não tinha gente para pôr na rua.
E agora, o seguinte, não tinha muita saída, decidiram dobrar a aposta na irresponsabilidade e fizeram uma condenação que é uma farsa. Eu, sinceramente... Esses três desembargadores do TRF combinaram uma pena e colocaram doze anos e um mês. E o Elio Gaspari ontem foi muito feliz quando disse: sabe por que um mês? Um mês não é detalhe. É porque, se fosse uma condenação só de doze anos, ia ter prescrição. Olha que coisa! Os três, doze anos e um mês, e um mês era para não ter prescrição.
Agora, os senhores achavam o quê? Achavam que era isso? Condenava no TRF, iam dizer para o povo: "Olha, Lula não é mais candidato." E nós íamos aceitar? Não, nós não vamos aceitar. O Lula continua sendo o nosso candidato. Nós não temos plano B. O Lula é plano A, B, C, D, E, F, G. Nós vamos insistir, inclusive porque o processo de candidatura da Justiça Eleitoral não tem nada a ver com o processo criminal.
A eleição era de noventa dias, Senador Jorge, agora 45. Sabe quando começa o registro? Quinze de agosto.
A impugnação é um ato posterior ao registro. Dia 15 de agosto, sabe o que nós vamos fazer? Registrar Lula candidato. Em qualquer circunstância, Lula candidato! Aí começam os prazos. Tem prazo para impugnação, prazo para a defesa, e começa a campanha, o Lula com programa eleitoral!
Aí eu vou querer ver esse pessoal impugnar e retirar o nome de Lula da urna no meio de um processo desses, com o povo participando. Eu quero ver, porque sabe o que eles estão fazendo, Senador? Eu quero falar aqui do Lula agora, o personagem Lula, porque eu tenho encontrado o Lula direto e confesso que fico impressionado com a força do Lula, com a força, com a calma e com a serenidade. Ali tem um cidadão que está tranquilo com o seu papel na história, que sabe que está fazendo história. Isso que estamos vivendo aqui, Senador Jorge, daqui a 20 ou 30 anos, é história, porque não é um momento qualquer da vida política nacional. Eu acho que o que vai acontecer aqui vai determinar a história dos próximos 20, 30 anos deste País.
Tenho muita preocupação, Senador Jorge, Senadora Fátima, Senadora Regina. Eu não chamo mais isso de democracia; chamo de semidemocracia, mas eu não sei onde vamos parar. Nós estamos entrando em um terreno novo daqui para a frente.
Agora, eu me impressiono com a força do Lula. E sabe de onde ele se alimenta? Porque o Lula sabe que o ataque a ele é o ataque ao povo trabalhador deste País. Eu vivi todo esse período, o último período, uma caçada contra ele. Três anos de perseguição, procuradores para tudo que é lado, juízes para tudo que é lado, atrás do Presidente Lula. Acharam conta na Suíça? Acharam dinheiro? Entraram em um apartamento do Lula? Acharam barra de ouro? Não. Condenaram o Lula por um apartamento que todo o mundo sabe que não é dele, que a Justiça de Brasília tinha penhorado para pagar devedores da OAS, em um processo absurdo, um processo em que não existe materialidade.
Agora, se os senhores achavam que dessa forma iam destruir o Lula, eu devo dizer que os senhores estão transformando o Lula, que já era uma figura grande na história, definitivamente, Senador Jorge Viana, no maior personagem da história política brasileira. Eles falam que querem destruir; estão fazendo o Lula cada vez maior. Como é que nós vamos olhar o Lula daqui a 30, 40 anos neste País? Foi um homem que foi um grande Presidente da República, e depois perseguido, duramente perseguido pelo que representa. É isso que me dá muita força nesse processo todo, para a gente toda, é ver a força do Lula, a serenidade do Lula dizendo o seguinte: "É uma injustiça o que estão fazendo contra mim, é uma injustiça violenta." Então, essa força do Lula vai contagiar este País.
Se eles acham que prender o Lula, porque a decisão foi de prender... Eles vão destruir o Lula? Eles diziam isso com a condenação do Juiz Sergio Moro. Sabe o que aconteceu? O Lula subiu cinco pontos. Aí fizeram a condenação do TRF, esperavam que o Lula caísse; o Lula não caiu, manteve o mesmo percentual, liderando em todos os cenários.
Com a prisão do Presidente Lula, se vocês fizerem isso, vai ter reação desse povo, vai ter muita mobilização, vai ter muita solidariedade. Ele vai incendiar o País. Então, os senhores que queriam destruir o Lula estão construindo um mito cada vez mais forte.
Eu fico impressionado em todo esse processo, como os senhores estão errando e não percebem, continuam com essa perseguição.
Concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra.
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, primeiro quero aqui dizer do quanto é importante também V. Exª assumir a tribuna neste dia de hoje, nesta noite. Por quê? Por que V. Exª também desempenha, Senador Jorge, um papel muito importante, é o Líder da nossa Bancada. Quero aqui também destacar a altivez, a firmeza, a clareza com que V. Exª tem defendido, não só nosso partido, não só a história e o legado do presidente Lula, mas a defesa da democracia. Tem dado demonstração dessa firmeza em defesa da democracia, desde a época do processo fraudulento do impeachment, com cujas consequências estamos aqui a lidar, enfrentando-as, não só para resistir, mas para derrotar esse golpe. Mas, eu me inscrevi, sobretudo, para enaltecer aqui o chamamento que V. Exª faz da candidatura do presidente Lula, quando V. Exª está aqui dizendo, não só à militância, mas dizendo ao povo brasileiro, que o presidente Lula continua mais candidato do que nunca. Nesse sentido, Senador Lindbergh, foi extremamente correto e oportuno, no dia 25 de janeiro, após a confirmação da condenação pelo TRF4, aquela condenação ilegal, imoral, o Partido dos Trabalhadores, em reunião ampliada da sua Executiva Nacional, ter formalizado a pré-candidatura de Lula nas eleições de outubro. Isso vem na direção de enaltecer as mobilizações sociais e populares pelo País afora, inclusive com a instalação, Senador Lindbergh, de comitês e mais comitês: é o Rio Grande do Norte, é o Rio de Janeiro, enfim, todas as regiões do País. São milhares de comitês hoje espalhados pelo País afora, na defesa da democracia e na defesa de Lula ser candidato. A reunião do Partido dos Trabalhadores vem também na direção de, cada vez mais, denunciar, não só no Brasil, mas lá fora, a caçada, do ponto de vista jurídico, midiático, a perseguição ao presidente Lula por parte da oposição político-conservadora, enfim, tudo isso fazendo parte – repito – do roteiro do golpe, aquele golpe consumado em 2016 que, como V. Exª aqui muito bem colocou, achavam que bastava tirar a Dilma e 2018 seria um passeio para essa turma. E deu errado. Tanto deu errado que Lula cresceu, cada vez mais, junto à maioria do sentimento do povo brasileiro. Tanto é que, em todas as pesquisas realizadas até o presente momento, ele ganha de todos os eventuais adversários, inclusive até no primeiro turno. Aliás, essa é uma das principais justificativas desse casuísmo que foi a antecipação do julgamento lá pelo TRF4, com o intuito de inabilitar o Presidente Lula e fazer com que ele não possa ser candidato. Mas concluo dizendo que o tiro está saindo pela culatra. Não só nós vamos continuar lutando nas instâncias judiciais, até porque devemos fazê-lo, até porque há recursos ainda que estão sendo apresentados, mas a nossa confiança reside é nas ruas, reside é no sentimento popular que toma conta deste País afora, no sentido do reconhecimento de que o Presidente Lula está sendo vítima de uma brutal injustiça e que compreende que cada vez mais defender a candidatura do Presidente Lula é defender a democracia, é resistir a essa coalizão golpista, para que a gente possa derrotar essas agendas de retirada de direitos, inclusive com o desafio que está colocado agora, que é o desafio de mais uma agenda de retrocessos, brutal, que é a chamada reforma da previdência. Então eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Lindbergh, que nós mais uma vez temos clareza de que estamos no lado certo da história. Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos superar e de que nós vamos vencer. Até porque, repito,...
(Soa a campainha.)
A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... essa luta não é apenas dos militantes do PT, não é apenas do PT; essa luta, Senador Jorge Viana, não é apenas também dos partidos no campo democrático, no campo popular, no campo progressista, que têm compromisso com o País, que têm amor à democracia, que sabem da importância da Constituição de 1988. É por isso que essa luta está sendo cada vez mais abraçada pela maioria do povo brasileiro. É por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que, como diz o Presidente Lula, a esperança venceu o medo lá em 2002, e desta vez ela está vencendo e vai vencer a injustiça. Lindbergh, Lula vai ser candidato. Lula vai sair vitorioso, Lindbergh. Lula vai governar este País, para este País voltar a sorrir, e o povo viver com dignidade. Para tanto, repito: a mobilização, as ruas, o engajamento, o amor que o povo brasileiro, repito, tem – não é só ao Lula, é ao Brasil – está falando e vai falar mais alto.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito bem, Senadora Fátima.
Senador Jorge, eu não vou me alongar muito porque eu sei que o Senador Jorge, a Senadora Fátima, a Senadora Regina querem falar, e eu quero fazer apartes também.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E já são 21h55.
Mas Senadora Fátima, as pessoas têm noção do que foi o governo do Lula: crescimento, emprego. Eu ando pela baixada fluminense, e as pessoas dizem: "olha, na época de Lula, eu tinha dinheiro. Eu passava o final de semana aqui, fazia churrasco, tinha dinheiro para tomar uma cerveja." As pessoas sentem na sua vida concreta e estão vendo a destruição que está havendo aí. Cada vez mais as pessoas associam.
Olha, onde há trabalhador, há Lula. Eu estive nessas caravanas com ele. É impressionante. Quando você vai ao Sertão Nordestino, o sertanejo com o olho lacrimejando, o abraço com o Lula. Estive agora no Rio, estava no hotel, e na hora em que fomos sair, todo mundo que trabalhava ali na cozinha, na segurança, veio falar com ele. Então o Lula é esperança desse povo, de viver novos dias.
Agora, Senador Jorge, eu tenho dito uma coisa. Eu acho e volto a dizer que nós estamos rompendo aquele pacto da redemocratização, estamos indo por um caminho em que a gente não pode dizer que nós vivemos uma democracia plena. O Marcelo Zero está chamando de semidemocracia.
Eu não sei para onde a gente vai, mas podemos entrar num endurecimento maior. Eu não sei as consequências e até onde eles vão levar. O que eu sei é o seguinte: mais do que nunca nós temos que apostar nas ruas, na mobilização popular.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, em mais dois minutos eu encerro.
Foi a mobilização popular que derrubou a ditadura militar. Foi a partir daquelas mobilizações. Tem que ser o povo nas ruas.
Eu queria, Senadora Regina... Um Senador que aqui me antecedeu, o Senador Medeiros, disse que entrou no Conselho de Ética contra mim, contra a Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jorge Viana, e falou que eu tinha falado num discurso em desobediência civil. Eu vou perdoar, porque ignorância a gente perdoa. Eu disse para esse Senador, agora respondi que ele podia ter sido bem assessorado, ter ido olhar nos livros o que é desobediência civil.
Desobediência civil é um termo de manifestações pacíficas, surgiu de Henry Thoreau nos Estados Unidos. Sabe o que esse cara fez lá? Estava na guerra com o México e os Estados Unidos se apropriaram de metade do México. Ele discordava daquela guerra e disse de não pagarem impostos e foi preso. A partir daí, Martin Luther King, Gandhi, utilizaram o termo desobediência civil, mas veja até onde vai a ignorância. Agora, que nós queremos levantar esse povo, queremos, e vamos lutar de todas as formas. E nós não aceitamos uma prisão ilegal dessa como a do Lula. Se prenderem o Lula nós vamos ter um preso político nesse País. Vai ter, sim, reação. Vai ter gente que não vai aceitar. Nós vamos fazer manifestação todo dia. Então, o que eu chamo aqui a atenção dos senhores – encerrando este pronunciamento – é que vai ter muita resistência, vai ter muita luta.
Hoje é o primeiro dia de trabalho nosso aqui no Senado. Amanhã começa a pauta legislativa aqui e na Câmara. Vamos fazer às 14h um grande ato contra a reforma da previdência. Chamamos vários partidos, lideranças dos movimentos sociais.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É um ato muito importante porque a gente quer demonstrar que esse Governo que está aí, esse golpe tem o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e a gente pode e vai derrotar esse Governo Temer na reforma da previdência e não tenho dúvidas em afirmar isso. Então, estamos voltando para os nossos trabalhos aqui. É um pé no Parlamento e um pé nas ruas, nas mobilizações populares.
Vamos usar esta tribuna aqui para ajudar a organizar o povo contra esse golpe em defesa da democracia brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Queria cumprimentá-lo, Senador Lindbergh, e vou fazer a leitura enquanto V. Exª está na tribuna e antes da colega Regina, que eu espero depois poder fazer. Por gentileza, vou colocá-la primeiro, apesar de eu estar inscrito.
Eu não vou citar Gandhi, eu não vou citar Mandela, porque vão dizer que são pessoas da esquerda, são pessoas disso e daquilo, são do terceiro mundo, que não vale, apesar de terem virado heróis e terem estátua lá em Londres pelo reconhecimento do império inglês do que eles de fato foram, mas eu queria citar o pastor – pastor! – americano Martin Luther King.
Sabe o que ele fala sobre desobediência civil? Ele fala assim: "É nosso dever moral, é nossa obrigação desobedecer uma lei injusta". Ele não fala nem da decisão; ele fala da lei. Vou repetir. Ele fala que é nosso dever moral, é nossa obrigação desobedecer uma lei injusta. As leis são feitas por homens, por nós.
Algum dia, eu vou reconhecer esse impeachment? Foi algo que falseou a lei, sem crime. Eu não vou abrir mão de estar do lado certo da história – pelo menos isso, eu acho, todos nós devemos ter para poder honrar os tempos em que ocupamos cargo público.
Eu queria parabenizar V. Exª e só dar esta contribuição: o Pastor Martin Luther King – eu estou usando o termo pastor, porque era pastor, foi perseguido, foi assassinado, é um herói americano por ter lutado por igualdade, pelo fim do racismo – dizia, falando sobre desobediência civil, que era nosso dever moral, nossa obrigação desobedecer uma lei injusta.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge, é só para completar isso.
Quando eu falei da ignorância do Senador, de fato, esse era o termo da desobediência civil, mas, antes da desobediência civil, você sabe que Thomas Jefferson, que foi um dos pais fundadores da Constituição norte-americana, falou em direito de resistência? Inspirado sabe em quem? Em John Locke. Estamos falando das ideias liberais, direito à resistência a um governo injusto, antidemocrático.
Eu só quero encerrar este assunto falando aqui do art. 2º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, da Revolução Francesa, que fala em direito à resistência. Ele diz o seguinte: "A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais [...] do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão."
Agradeço a V. Exª.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu vou passar à Senadora Regina.
Eu quero deixar bem claro, estou presidindo a sessão: eu não estou pregando a desobediência, eu só estou conceituando o que é desobediência civil. Eu quero o meu País com respeito às instituições, quero um Brasil onde todos nós possamos ter a pacificação do País. Eu vou falar daqui a pouco na tribuna, mas eu não posso calar diante de uma injustiça. E é disso que nós estamos falando. Eu não estou pregando e acho que nenhum de nós... Agora, como vamos reagir? Pelo menos resistir. Resistir é um direito quando se tem cidadania.
Senadora Regina.
Nós vamos tentar encurtar, porque temos também os servidores aqui. Sei que está todo mundo chegando do recesso, mas os servidores do Senado estavam trabalhando também ao longo desse período.
Passo para a Senadora Regina e, depois, farei uso da tribuna.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu tenho que continuar o mesmo assunto, mas antes eu queria só dar um dado importante e bom do meu Piauí: o resultado do Enem para o meu Piauí foi muito bom para a escola pública.
Isso é uma coisa boa do nosso Governo do Wellington Dias, do PT. O primeiro lugar em medicina foi de um aluno da escola pública e de um Município bem distante, Itaueira. Ele foi o primeiro lugar em medicina. Tivemos a menina que obteve mil pontos na redação que foi de escola particular, mas tivemos muitos acima de novecentos pontos da escola pública. Então, eu quero parabenizar o Governador – depois eu trago mais dados aqui – e a Secretária de Educação também.
Eu tenho de continuar no mesmo assunto, porque cada vez fica mais claro – até para as pessoas leigas, as pessoas mais simples estão compreendendo, eu ando pelos Municípios e ouço falar – a parcialidade do Judiciário nessa questão do Lula. Aquele voto combinado dos juízes, aquilo foi escandaloso! Um deles, praticamente, disse que não tinha lido o processo; ele disse que formou seu voto ouvindo os seus pares, sequer prestou atenção à defesa. Então, foi um teatro.
O aumento da pena, então, para 12 anos e um mês simplesmente para não prescrever chegou a ser crueldade. No mesmo dia, abriu-se a temporada de prescrições: prescreveu para Serra, prescreveu para Aécio, hoje prescreveu para Jucá. E vai ficando só o PT nessa história, como a gente dizia sempre!
O aligeiramento do processo de Lula: passou por cima de mais de 200 processos para ser votado agora. Pela ordem, não seria agora que o Lula ia ser julgado. Daria tempo, inclusive, de ser candidato normalmente, sem problemas jurídicos.
A gente vai continuar. Para esse pessoal, a gente diz que nós vamos continuar com Lula. Não tem plano "a", não tem plano "b"; de "a" a "z", é Lula. Eles estão querendo ganhar por W.O., mas vai ser muito difícil. E a gente vai mobilizar o povo, coisa que eles não sabem. Aquelas camisas da CBF já sumiram, já se esgotaram.
Eu também fico estarrecida de ver gente comemorando aqui, porque é um sentimento muito mesquinho. As pessoas que comemoram aqui têm denúncias – eu sei, pois andei pesquisando. Podem até ser inocentes. E, ser forem condenados, como é que vão reagir? Comemorar...? É muito ódio, um sentimento mesquinho, ruim para a própria pessoa que o sente.
Fiquei também preocupada com o discurso da Presidenta do Supremo Tribunal Federal quando ela falou em "apequenar" o Supremo. O Supremo está pequeno já – e não é só o Supremo, mas o Judiciário brasileiro – diante de todas estas coisas: a parcialidade escancarada, que todo mundo percebe; a partidarização de alguns, que tomam partido escancaradamente; juízes que se manifestam fora dos autos sobre algo que vão julgar; manifestações de preferência nas redes sociais; encontros fora de agenda e sem pauta entre membros dos Poderes; permissão de gravar uma Presidente da República. Isso foi apequenando o Judiciário brasileiro, porque a gente sabe que tudo isso fazia parte da parcialidade. Houve também antecipação de resultado para a mídia, como a gente tem desconfiança de que houve, porque uma rede deu o resultado muito antes de terminarem os votos.
O que a gente diz é isto: condenaram o Lula sem provas. Falaram em atos indeterminados. Alguém sabe o que é isso? No juridiquês, não sei o que são atos indeterminados, fatos notórios. Ninguém sabe o que é isso num processo.
A gente continua, por isso mesmo, gritando a pergunta que a gente fez desde o começo: cadê as provas? A gente vai continuar gritando essa pergunta. Quem sabe um dia, o Judiciário ouça e responda. Não há uma prova sequer contra o Lula.
Fico me perguntando, também, como é que fica a consciência brasileira vendo tudo isto: o Lula não podendo participar de uma eleição; o Aécio Neves sendo Senador e podendo participar, ser candidato de novo com todas aquelas provas que há contra ele, o Temer governando este País com todas as provas que há contra ele. Como é que fica a consciência deste País? É muito complicado.
É uma situação que o Brasil nunca viveu. Tenho certeza de que os professores de direito vão ter que refazer suas aulas, suas interpretações. Essa peça deve servir muito de aula nas universidades e nas faculdades de direito deste País, porque não há como dizer que não é uma coisa premeditada, parcial.
Medo de enfrentar o Lula? Esse pessoal não é capaz de encontrar um candidato que enfrente o Lula para jogar o jogo no campo. Quem perder perdeu. Lula sempre soube perder, perdeu muitas. Se ele perder, não vai acontecer nada, não vai haver revolta, não vai haver armação, como houve quando perderam para a Dilma. Eles não têm coragem, não conseguem arranjar um candidato e ficam fazendo essas coisas.
Agora, já estão com o tal sítio de Atibaia: "Porque havia coisas do Lula por lá e, então, já..." Vai ser uma coisa atrás da outra, mas o bom mesmo é o que disse o Lindbergh: é a Justiça Eleitoral que vai cuidar desse caso. Então, vai começar do zero na Justiça Eleitoral. Isso nos anima muito. Isso transmite força para a população que ama o Lula. O Lula arrasta multidão aonde ele vai.
Eu tenho certeza de que essa campanha eleitoral vai ser muito animada para nós.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Passo a Presidência para a Senadora Regina, para que eu possa, Senadora, por gentileza, fazer uso da tribuna – para a Senadora Regina ou para o Senador Lindbergh.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Passo para o Senador Lindbergh, querido companheiro, para que eu possa, enfim, fazer uso da tribuna, pois cedi a vez para os colegas.
(O Sr. Jorge Viana deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Com a palavra o Senador Jorge Viana, o último orador inscrito desta noite.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu queria cumprimentar V. Exª e, mais uma vez, todos os colegas Senadores e Senadoras, servidoras e servidores da Casa.
Lamentavelmente, eu não pude pegar a sessão oficial de abertura dos trabalhos do Congresso por conta de um recorrente problema que temos no Acre que é a pequena oferta de voos, os horários dos voos e, nesse período chuvoso, o cancelamento de vários voos. Para vários passageiros, para famílias inteiras, ontem, foi uma noite de transtorno, porque não desceu voo no Acre – os poucos que temos –, e nós só conseguimos embarcar hoje, já de dia. Por isso, não cheguei a tempo no primeiro dia de trabalho, mas, graças a Deus, deu tempo de chegar à primeira sessão do Senado Federal.
Eu não posso começar sem, de alguma maneira, agradecer a acolhida que tive no meu Estado durante o período de recesso. Fiquei o tempo inteiro no Acre, visitando Municípios, conversando com autoridades, do Governador Tião Viana a prefeitos e prefeitas, reunindo com setores, conversando, Senador Lindbergh, Presidente da sessão, procurando um contato o mais perto possível com o Brasil real, com aqueles que estão sofrendo as consequências dos desmandos de Brasília, da política e também as consequências da crise institucional gravíssima que segue no Brasil.
Eu pude conversar com as pessoas. Graças a Deus, no Acre, sou tido não como Senador Jorge Viana e também nem como ex-Governador nem como ex-Prefeito; lá eu sou apenas o Jorge. E foi assim, andando na rua, sendo mais um morador de Rio Branco, sendo mais um acriano, que eu passei o recesso, buscando, nessas conversas, juntar subsídios, base, material para trazer para este começo de trabalho. E vou exercer isto ao longo do período: apresentar projetos, fazer discursos, apresentar requerimentos nas comissões. Enfim, volto com uma série de compromissos para atender o povo do meu Estado.
Agora, eu devo dizer, Presidente, que volto mais preocupado por tudo que eu ouvi. Os brasileiros não aguentam mais tanta insegurança, tanta incerteza, tantas medidas de um Governo que não tem nenhuma legitimidade. Todas as pessoas falavam para mim: "Senador, como já está no ano da eleição, como já falta tão pouco, talvez seja melhor a gente esperar." Mas todos têm medo das medidas de um Governo que está se prestando a fazer o que há de pior para o País, aquilo que governo nenhum faria, porque eu duvido que um governo que passasse nas urnas apresentaria a metade das propostas que este Governo apresenta. Jamais!
Parece que, como já temos dito, como consequência de um golpe parlamentar, de um impeachment sem crime de responsabilidade de que foi vítima a Presidente Dilma e que piorou o País... Eu alertei quantas vezes desta tribuna – V. Exª também – que essa marcha da insensatez pioraria a vida dos brasileiros, danificaria a democracia e criaria um ambiente para aquilo que nós estamos vivendo hoje, um desmonte do Estado brasileiro.
Eu queria saber qual é a receita? Que país do mundo está adotando essa receita do Sr. Meirelles, do Sr. Temer, que vem cegamente atendendo ao mercado? Nem os Estados Unidos entram mais nessa, apesar de ter um governo absolutamente irresponsável, como é o governo Trump, mas a sociedade americana não aceita mais isso. Há um movimento muito forte nos Estados Unidos contra essa obediência cega ao mercado.
Se o país que mais cresce no mundo hoje, o país que passa a ser uma referência de geração de emprego e ameaça, inclusive, os outros países por seu gigantismo fosse um país que estivesse obedecendo a essa receita, eu me curvaria aqui, mas a China, que é tão admirada por todos, é um país de governo fraco ou forte? De Estado forte ou fraco? Até exageram no tamanho do Estado – até eu tenho essa observação. Então, o país que mais está dando certo no mundo é um com Estado forte.
E aqui estão querendo pegar um país de 208 milhões de brasileiros, um país fantástico do ponto de vista de seus recursos naturais, de seu povo, de suas riquezas, e estão vendendo o Brasil – vendendo o Brasil! Estão tirando o direito das pessoas. Não há como andar nas ruas e conversar com as pessoas sem que falem: "Vão passar essas reformas que estão acabando com os direitos dos brasileiros?" Essa é a pergunta que se faz.
Eu vi, todos nós estamos vendo, V. Exª, que é do Rio de Janeiro... Nós estamos... Eu queria aqui... Não é uma acusação. É uma observação. É uma leitura. Mas, Senador Lindbergh, essas matanças que estão ocorrendo no Brasil, que se multiplicaram em 2016 e em 2017... O Brasil não era assim. Em 2016/2017 e parte de 2015. Foram 5 mil assassinatos no Ceará no ano passado. O Rio Grande do Sul virou um campo de batalha. Nós estivemos lá. Flagelados no meio da rua. O Estado que mais Presidente da República teve. Um Estado rico. Dá vergonha andar em Porto Alegre, pelo flagelo humano e pelos altos índices de violência, com todo o respeito a esse povo fantástico que é o povo gaúcho.
O meu Estado é um Estado pacato. Havia violência. Eu ajudei a desmontar o crime organizado com as instituições. Mas, em 2016/2017, as organizações criminosas estão tomando conta nas áreas de fronteira. Os presídios viraram escritório dos chefes das facções.
Vamos fazer uma pergunta: quantos desses assassinatos estão vinculados diretamente às políticas do Sr. Meirelles, do Senhor Michel Temer, do Palácio do Planalto? E eu tento explicar: 12 milhões de desempregados, eram 13 milhões, quando o Brasil estava vivendo, no período dos governos do Presidente Lula e do primeiro mandato da Presidente Dilma, o emprego pleno, todo mundo trabalhando.
Diga-me uma coisa: essa elite que não aceita pobre andando de avião, que diz que o programa de pôr pobre na universidade não pode ser implementado pelo País, que um programa como o Bolsa Família, que garante um café da manhã para todas as crianças, aos idosos, às pessoas pobres deste País, um almoço e uma janta, criado pelo Presidente Lula, também é uma bolsa miséria, a bolsa preguiça...
Sabe o que este Governo está fazendo, Michel Temer e Meirelles? Estão dando a bolsa crime. Por que qual é a alternativa para o jovem hoje neste País, de 15, 16, 17, 18, 20 anos, em qualquer cidade, na sua, Senador Lindbergh, Rio de Janeiro, ou na minha, Rio Branco? Com desemprego, com corte dos recursos públicos, com o fim dos programas que nós criamos? Qual é a alternativa? O jovem vira presa fácil para as facções criminosas. E eles ficam se matando nas ruas. Cada um filiado a uma facção, e, depois que você entra em uma facção, não tem mais como sair.
Nós precisamos refletir sobre de quem é a responsabilidade pelo aumento exponencial do número de assassinatos neste País, as execuções, o confronto das facções. Não venham me dizer que a culpa é dos pobres. Eu estou falando algo muito sério, vou desenvolver aqui ao longo deste semestre.
Mas acho que todos esses gananciosos, que, na hora em que o Brasil tem 13 milhões de desempregados, estão apostando a jogatina na Bolsa, na hora em que o Brasil desmonta a estrutura do Estado brasileiro e compromete a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura...
Nós estamos colhendo agora a tempestade, porque nós plantamos vento com aquele impeachment. Ferimos a democracia, e o pior de tudo é esse verdadeiro massacre contra o Presidente Lula. E eu queria encerrar com isso.
Eu, com todo respeito àquelas pessoas sérias... Alguns chegam até para mim e falam: “Mas, Jorge, eu...”. Todos sabem aqui que eu nunca sou radical, não vou para os extremos, procuro mediar conflitos, procuro fazer mediação e vou seguir, porque o Brasil está precisando ser pacificado, fazer uma mediação, mas que País é este que nós queremos pacificar, Senador Lindbergh, que preside a sessão?
Vamos recapitular: não estou querendo comparar Lula, o que sofre o Presidente Lula e sua família, porque eu fui ficar com ele, como V. Exª – na hora da dificuldade é que nós conhecemos os amigos. Como é que um Presidente que mais fez por este País, oito anos gerando mais de 15 milhões de empregos, tirando da escuridão quem vivia na escuridão, criando o mais importante programa de inclusão social do mundo, a ponto de o Presidente da Nação mais poderosa do mundo, Presidente Barack Obama, chegar a dizer: “Eu não sou o cara, o cara é o Lula”... Ele não teve uma denúncia contra si nos oito anos em que esteve na Presidência e eu não conheço um Presidente que tenha mais denúncias, quando esteve exercendo a presidência, do que o atual Governo – e o Lula é que é o culpado! O Ministro mais importante do Palácio tem um apartamento com R$52 milhões e o Lula é que é o culpado! Mas este País tem algumas fases terríveis.
Em 1792, o Brasil enforcou e cortou em pedaços Tiradentes, 1792, porque ele queria liberdade, porque ele queria que o País não fosse explorado, que o ouro fosse saqueado para alimentar a corte na Europa. Tiradentes foi esquartejado para servir de exemplo. Perto de cem anos depois, o Brasil demorou quase 50 anos para se livrar da escravidão, o último País a libertar escravos – nós temos que recapitular isso para comparar com o que alguns da elite... E quem foi que mandou cortar em pedacinhos Tiradentes? Foram as instituições da época, foi a elite da época, foi tudo dentro da lei, a lei da época. Quem foi que escravizou e manteve a escravidão para ser o último país a deixar de ter escravos? Foi a desobediência civil ou foram as leis e as instituições? Foram as instituições, foram as leis da época.
E quando proclamaram a República, logo depois de libertar os escravos, foram fazer a proclamação do herói da Pátria. Quem que foram buscar? Aquele que as instituições e a elite haviam mandado cortar em pedacinhos virou herói nacional, é o nosso herói! José da Silva Xavier, Tiradentes. Joaquim José da Silva Xavier virou herói nacional, ele é o grande herói nacional, mas o País, as instituições e as leis da época mandaram cortar em pedaços.
Eu não vou falar do que fizeram com Getúlio Vargas, que teve que dar um tiro no peito para poder ter um pouco de paz. Eu não vou falar do crime, e estou falando das instituições da época, que fizeram contra Juscelino Kubitschek, um dos mais importantes Presidentes deste País.
Quando eu estou falando em defesa do Presidente Lula, eu não estou querendo dizer que ele é mais do que ninguém, mas eu acho que nós deveríamos respeitar a história desse homem de 72 anos. Ele era amado por 80% dos brasileiros até um tempo antes de começar essa campanha midiática e essa verdadeira caçada contra ele.
Quantos empresários não ficaram milionários? Alguns podem estar me vendo. Quantos não ficaram bilionários? Alguns podem estar me vendo. Mas agora o Lula não presta mais para eles, só prestou para eles ficarem milionários e bilionários. A nossa classe média cresceu. Quantas pessoas eram pobres e passaram a ser classe média no governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma?
Eu espero, sinceramente, que nós possamos ser justos. Eu não quero nada além de justiça. Deixe o Presidente Lula disputar a eleição. Se, de fato, a maioria dos brasileiros não quiserem, nas urnas ele vai aceitar o resultado. O que não pode é um jogo de cartas marcadas. Começou com o impeachment, com uma desmoralização permanente. Chega agora em um julgamento que é uma farsa. É uma farsa. E as pessoas dizem: "Mas temos que respeitar os juízes". Eu respeito. Eu respeito a Polícia Federal, o Ministério Público. Todos nós devemos respeito. São instituições. E mais ainda o Judiciário. Mas acho que eles não estão se dando ao respeito. Eles é que estão desrespeitando as leis que nós fizemos, a Constituição que nós juramos e o próprio Judiciário.
É um jogo combinado, doze anos e um mês, combinado. Qualquer jurista, qualquer juiz sério, honesto, e há muitos, milhares neste País... Eu defendo o Judiciário, eu defendo a Polícia Federal. A ampla maioria do Ministério Público, da Polícia Federal são pessoas honradas, bons e grandes brasileiras e brasileiros. Eu estou falando de uma minoria que se arvora agora a fazer uma ação espetaculosa para ganhar fama, para ganhar prêmios da mesma elite representada, aquela que mandou esquartejar um, que mandou dar fim no outro e escravizar a outra parte.
V. Exª falou aqui, eu vou repetir frases sobre desobediência civil e não venham dizer que eu estou pregando desobediência civil. Eu só estou fazendo um discurso, porque há uma coisa muito grave. Eu seria incoerente. As pessoas que me conhecem: "Não, é melhor você não falar nada desse assunto, fica na sua, se salva". Não, eu não posso ser omisso. Eu não posso ter dois pesos, duas medidas.
O Presidente Lula tem muitos defeitos, eu tenho muitos defeitos, nós temos defeitos, mas será que é justo aquelas pessoas que ele nomeou Ministro do Supremo, e não foram poucos; que ele nomeou Ministro do STJ, e não foram poucos; aquelas pessoas a quem ele deu todo o apoio na Polícia Federal, no Ministério Público Federal... É simples. Se uma dessas pessoas algum dia lhe procurou pedindo para proteger algum bandido ou para dar proteção a algum ato de corrupção, pronto. Está aí um motivo, está aí uma prova para condenar o Presidente Lula.
Agora, por um apartamento que ele estava tentando comprar com D. Marisa – pagaram R$200 mil, desistiram há anos e a empresa resolveu fazer uma baita de uma reforma para ver se depois o convencia de comprar de novo, porque ele tinha desistido –, não pode sofrer uma pena como essa, quando os delatores, que são a base desses processos, estão todos morando em cobertura, com carrão importado, já nas redes sociais curtindo uma vida. Pegaram 40 anos de cadeia, estão cumprindo um ano e já estão no bem-bom curtindo o dinheiro que roubaram. Isso não é justo. Eu não posso, não quero ficar do lado errado da história. Eu não quero isso.
E queria encerrar falando, não pregando, a desobediência civil. Mas quem são os juízes? Brasileiros e brasileiras que devem obediência às leis. Se aquele TRF tivesse cumprido a Constituição e as leis, eles teriam absolvido o Presidente Lula. Quem fala isso não sou eu, não é ninguém ligado ao PT, à esquerda; são os juristas. Olhe, há jornalistas que são críticos, denunciaram o PT, denunciaram o Lula, mas estão dizendo: "Esse processo é viciado, é criminoso, porque não há prova." Não somos nós. E sobre desobediência civil, o que resta para o Presidente Lula a não ser confiar na população, lutar por justiça e tentar preservar a honra do seu nome, da sua vida, da sua história, como ele fala?
Martin Luther King, pastor, disse, eu repito: "É nosso dever moral e obrigação desobedecer uma lei injusta." Obviamente, aí estão incluídas as decisões injustas.
Gandhi, advogado brilhante: "Desobediência civil é um direito", dizia Gandhi, advogado brilhante, herói na Índia e herói no império inglês. "Desobediência civil é um direito intrínseco do cidadão. Reprimir a desobediência civil é tentar encarcerar a consciência", dizia Gandhi. Olhe bem, ele fala que é um direito e ele fala que qualquer tentativa de reprimir é tentar encarcerar a consciência, Gandhi, que virou um herói por sua luta pacífica pela independência do seu país, por justiça no seu país. Diz mais, há um outro trecho de Gandhi: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer às leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo". Então, veja: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer às leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo."
E a última frase do Mandela, uma figura que ficou 27 anos presa, de maneira injusta. Quem prendeu Mandela? A elite, as instituições. Foi julgado, condenado injustamente e estava certo na época, para as instituições. Eu fui visitar, em Robben Island, a ilha onde ele ficou preso, a cela de menos de 3m de comprimento por 1,5m de largura. Quando eu vejo as pessoas nessa política do ódio, querendo encarcerar todo mundo, isso é terrível, gente! Agora virou um dos lugares mais visitados do mundo. Todo mundo vai ver como é que um inocente passou 27 anos quebrando pedra e ali num colchão, que nem colchão era, de capim no chão, um caneco, um copo. Emociona qualquer um que tenha alguma dignidade a injustiça que aquele homem viveu.
E seguimos agora dizendo que estamos no século XXI vivendo no nosso País essa caçada contra o Presidente Lula, que só fez bem a este Brasil. Os ladrões da Petrobras já estão soltos. Os bacanas viraram delatores, já estão no bem-bom. E o que aconteceu? Pegaram a Petrobras, patrimônio nosso – mais da metade do petróleo produzido hoje diariamente é fruto do pré-sal, que foi implantado no governo do Presidente Lula. E agora escancararam R$1 trilhão de isenção de impostos. Isso vai dar cadeia para muita gente ainda quando esse Brasil se reencontrar com a democracia, com as leis e a Constituição. Abrir R$1 trilhão de isenção de impostos para as cinco petrolíferas do mundo vai dar cadeia no futuro para muita gente que é parte desse conluio.
Então, voltando à Mandela, ele fala assim: "Penso que devemos ser homens, em primeiro lugar, e depois súditos", diz Mandela. "Não é desejável cultivar pela lei o mesmo respeito que cultivamos pelo direito", diz Mandela. Estamos atrás do que é direito, do que é justo, é isso que estamos querendo.
Fiz essa fala porque não me sentiria bem de começar meu período de trabalho aqui no Senado sem trazer minha opinião, minha solidariedade ao Presidente Lula. Àqueles que acham que já foram convencidos pela mídia, pelas matérias, pelas versões falseadas, eu peço: reflitam um pouco, vamos ouvir quem pensa diferente da gente, vamos conversar com aqueles que estão em dúvida. Mas vamos tentar pacificar este País, e este País não vai ser pacificado com um Governo ilegítimo, com instituições enfraquecidas e fazendo injustiça como estão fazendo contra o Presidente Lula.
A presidente do Supremo trouxe uma preocupação muito grande. Estou preocupado. Nós não podemos ficar com essa carnificina nas redes sociais contra juízes, contra Ministério Público, contra Polícia Federal, de jeito nenhum! Mas membros dessas instituições resolveram ir às redes sociais afrontar qualquer um, partidarizaram o seu trabalho. Partidarizaram, não é politizaram. Partidarizaram, transformaram sua função institucional em ação partidária. É isso que o Conselho Nacional de Justiça tem que punir.
Sonho com um País onde os juízes, os membros do Ministério Público e a nossa Polícia Federal sejam respeitados por todos, mas isso só vai acontecer quando eles trabalharem...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... presos ao que estabelecem a Constituição e as leis, como a maioria faz, e quando não tivermos todo dia espetáculos em julgamentos transmitidos ao vivo. É o único país do mundo que faz isso. Lá nos Estados Unidos, que tantos admiram, a mais poderosa nação do mundo, não há esse negócio de TV ao vivo transmitindo julgamento, seja de quem for, de pobre, rico ou poderoso. Lá, ministro e juiz fala nos autos e pronto. A gente não sabe nem o nome e todo mundo obedece a decisão.
Aqui não, aqui é um espetáculo. Isso não vai dar certo. Isso enfraquece as instituições. Temos que repactuar este País, fazer um novo pacto de independência entre os poderes. Não podemos ter no Poder Judiciário, um poder moderador, que deveria estar ajudando o País nessa hora, um poder que virou – pelo menos parte dele – sinônimo, para muitos brasileiros, de injustiça.
Tomara que o Supremo – eu confio – possa colocar ordem nessa situação, nos ajudando a fazer um reencontro do País com a democracia e também com a Constituição e as leis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge, queria parabenizar V. Exª.
Vou encerrar aqui agradecendo aos funcionários, pedindo desculpas pelo horário. São 10h35, mas acho que V. Exª fez um discurso memorável.
Vou cortar esse discurso e colocá-lo nas minhas redes sociais. Pela gravidade do momento que enfrentamos no país, V. Exª acho que relacionou muito bem os problemas que o povo está enfrentando – aumento da pobreza, insegurança –, porque, de fato, estamos no meio de uma crise econômica e a gente faz uma política de austeridade de corte de gastos que está parando tudo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Jogam os jovens para o crime.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Lá no Rio de Janeiro, os carros da polícia não têm gasolina, não têm nada. A polícia está completamente desaparelhada.
Você sabe que o Lula diminuiu a dívida do Brasil de 60 para 34. Nós temos responsabilidade fiscal. Num momento de crise econômica, o Estado tem que ser um indutor do crescimento.
E eu encerro dizendo que V. Exª falou muito do Lula. V. Exª estava lá em São Paulo quando a D. Marisa morreu. Eu também estava lá. Eu estive agora na missa de um ano do falecimento da D. Marisa. E vi essa perseguição toda. A D. Marisa, para mim, morreu porque não aguentou, Senador Jorge Viana. Ela não aguentou.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Entraram na casa dela, reviraram os colchões e entraram na casa dos quatro filhos ao mesmo tempo, naquela condução coercitiva. Depois daqueles grampos eletrônicos que foram considerados ilegais, do Lula com a Presidenta Dilma, divulgaram conversas, na Rede Globo, pessoais da D. Marisa com a nora, com os filhos. Então, é um processo de sofrimento. E, às vezes, quando eu pergunto de onde o Lula tira forças, eu tenho certeza de que ele se alimenta desse povo.
Agora, isso na história – e eu encerro falando isso –, quando a gente vai olhar os períodos democráticos da história, Senador Jorge Viana, são a exceção, não a regra. A história do Brasil, infelizmente, é uma história de golpes. Você vê, o Getúlio se matou depois de um golpe dado. Foi a resposta àquele golpe. Adiou o Golpe de 1964 por dez anos aquele tiro no peito de Getúlio. Depois, Juscelino ganhou a eleição, e não queriam deixá-lo assumir. Ele só assumiu porque o Marechal Lott fez uma movimentação preventiva para ele assumir. Depois, o próprio JK – você sabe –, depois da ditadura, foi acusado de ter um apartamento.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Perseguido.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Perseguição. Depoimentos na Justiça, perseguição.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Virou ladrão. Transformaram-no em ladrão.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pois é. E era um apartamento também, um apartamento na Vieira Souto, que a história mostrou que não era dele. Depois, com João Goulart, não queriam deixá-lo assumir; só assumiu por causa da cadeia da ilegalidade do Brizola, no Rio Grande. Assumiu, mas foi parlamentarismo. Depois, virou presidente de fato, e o Golpe de 1964. E agora novamente.
Então, quando há governos populares... Com a Dilma e com o Lula, acontece isso novamente. Nós estamos novamente num quadro triste da história brasileira, mas eu tenho confiança de que o povo brasileiro vai se levantar, e a gente vai reconquistar a democracia do meu País.
Agradeço a todos os funcionários que ficaram até agora.
E repito: às vezes, há um problema aqui, porque nós estamos sempre resolvendo muita coisa, e os Senadores não prestam tanta atenção – até eu mesmo, no dia a dia aqui – aos colegas quando falam. Esse discurso de V. Exª, eu não tenho dúvidas em afirmar que foi um discurso memorável. Parabéns a V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Desculpa, pessoal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 39 minutos.)