4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 19 de fevereiro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
8 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 de Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Abrindo os trabalhos, eu já encaminho à mesa, neste momento, o voto de aplauso com o seguinte teor:
Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à comunidade Paraíso do Tuiuti, em nome do presidente da escola, o Sr. Renato Thor e do carnavalesco Jack Vasconcelos.
A escola de samba propôs uma reflexão sobre os 130 anos da Lei Áurea e como a escravidão ainda permanece nos dias atuais em diferentes maneiras e ângulos. É escravidão moderna, segundo a escola, com o que eu concordo.
A Tuiuti fez fortes críticas ao que vem sendo implantado no País pelo Governo Federal. Marcou o desfile e fez o Sambódromo se levantar. Segundo o carnavalesco Jack Vasconcelos: "Estamos falando de um sistema, de um conceito de exploração do trabalho que permanece até hoje. Precisamos quebrar essa corrente."
É esse o voto de aplauso que eu peço, senhores e senhoras, que seja encaminhado à comunidade GRES Paraíso do Tuiuti pelo brilhante samba-enredo, que fala dos 130 anos da escravidão e da própria escravidão moderna que é aplicada hoje no Brasil.
De imediato, passamos a palavra à Senadora Ana Amélia, inscrita neste momento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão.
Caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, sociedade que acompanha os trabalhos legislativos, eu queria dizer que poderia assinar essa manifestação de aplauso, que acho que foi de iniciativa de V. Exª, porque não foi lida a assinatura da autoria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora me ajudou. Faço questão de dizer: o Senador Paulo Paim é o autor desse voto de aplauso.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E achei que também faria isso pela Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª tem a honra de presidir.
A escola não cuidou apenas das questões relacionadas à escravidão, que tem de ser combatida sob todas as formas, mas também sobre a corrupção em nosso País, Senador Paim. E, nesse aspecto, penso que, pelo humor dentro do Carnaval, no Sambódromo, na abordagem das mazelas nacionais, como a corrupção, faltou apenas destacar o trabalho da Operação Lava Jato. E a omissão dessa Operação Lava Jato me parece uma omissão apreciável porque, assim como a corrupção nos envergonha, a Lava Jato nos orgulha. Então, não é um País sem uma luz no fim do túnel. É um País que tem, sim, uma luz no fim do túnel porque essa operação vem, exata e precisamente, para mostrar que não são só os pobres ou os negros da escravidão, mencionada pelo Senador Paim, que vão para a cadeia. Hoje estão na cadeia riquíssimos empresários, empreiteiros, políticos e lideranças políticas de grande força em nosso País. Eles estão na cadeia. Quando nós imaginaríamos que isso chegaria um dia a acontecer? Então, a omissão da Tuiuti à presença da Operação Lava Jato deixa a desejar no quesito combate à corrupção.
Senador Paim, na sexta-feira, aqui, estávamos alguns Senadores. Eu fui a primeira oradora a falar e tratei de fazer alguns reparos, porque, na sexta-feira pela manhã, não tínhamos informações completas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Então, por ter informação incompleta, mas por ser uma medida extrema do ponto de vista institucional, do ponto de vista político, do ponto de vista federativo até, eu tratei de fazer uma observação de que toda medida extrema tem consequências e preferiria, como moderada que sou, ter uma medida atenuante ou alternativa a essa, como, por exemplo, uma força-tarefa especial, formada pelo Governo Federal, pelo Estado do Rio de Janeiro ou por outras forças, Poder Judiciário, Ministério Público, para atuar exatamente como força-tarefa e tentar tratar...
Na medida em que as informações foram tomando a sua compreensão maior, que é uma intervenção federal exclusivamente na área da segurança, em que o Comando Militar do Leste assume o comando da Polícia Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, em caráter emergencial e temporário, então, compreendi um pouco mais e até fiquei ouvindo as informações e as análises de especialistas que são pragmáticos, têm lógica e não têm o viés ideológico no trato dessa questão.
Só quem está lá no Rio de Janeiro, enfrentando o fogo cruzado das balas, entre polícia e bandido ou entre grupos rivais do crime organizado, é que pode falar com mais propriedade do que uma Senadora do Rio Grande do Sul, um Estado que também tem problemas na segurança pública; tem mais propriedade para falar e para dizer da relevância e da urgente necessidade dessa intervenção.
Então me curvo ao clamor da população do Rio de Janeiro, porque grande parte da população ouvida se manifestou favorável, até pelo detalhe de ser uma intervenção temporária e uma intervenção que não afeta o funcionamento administrativo e político do Rio de Janeiro; é uma intervenção na área da segurança pública.
Talvez esse seja o remédio amargo que precisa ser dado, neste momento grave e agudo da fragilidade da segurança pública, àquela cidade que é maravilhosa, àquela cidade que é o cartão postal do Brasil e que no carnaval foi palco de verdadeira tragédia com arrastões, com assaltos, no Sambódromo, nos blocos, a pessoas de todas as classes sociais. E isso entristeceu e envergonhou todos os brasileiros, porque essas notícias correram o mundo, e isso também deixa o Brasil numa situação extremamente vulnerável; nós que precisamos tanto dos turistas estrangeiros para que venham aqui ajudar na geração de emprego, na ativação daquilo que se chama indústria sem chaminé que é o turismo. E o Carnaval é um desses eventos mais importantes que temos para atrair, realmente, a atenção dos turistas estrangeiros, que tanto amam o Carnaval.
Alguns dizem: "nunca mais, Rio de Janeiro." É triste você ouvir essa declaração, mesmo de turistas brasileiros; como aqui de Brasília, jovens que foram lá para assistir ao Carnaval e foram vítimas desses assaltos.
Então, na explicação e também nos limites que essa intervenção está sendo feita, pelo noticiário, com a isenção que está sendo dada pela mídia do Rio de Janeiro, que conhece mais essas mazelas, foi mais fácil ter a compreensão desse tema: intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
Mesmo o Estado do Ceará, administrado pelo Partido dos Trabalhadores, requereu, ao Governo Federal, a intervenção das forças de segurança nacional, exatamente porque o Ceará vive, como o Rio de Janeiro também, o impacto de uma ação organizada, extremamente forte do crime organizado nas penitenciárias do Ceará, com uma ação violenta também, queimando ônibus, assustando e atemorizando a população daquele Estado, que é uma grande fonte de turismo, que atrai turistas brasileiros de todos os cantos do Brasil e também turistas estrangeiros, pela beleza das suas praias, pela população acolhedora que tem o Estado do Ceará.
Então, o que também me dava uma certa apreensão era saber se uma intervenção feita no Rio iria se repetir como bola de neve ou cascata nos Estados que têm problema de segurança, como agora vive o Estado do Ceará, e já viveram outros Estados, como o Estado do Amazonas e assim por diante.
O meu Estado também, o Rio Grande do Sul, vive um problema semelhante, porque uma pesquisa feita em Porto Alegre mostra que 77% da população está apreensiva e não sai à noite por conta e por receio de ser assaltada.
Então esse é um dilema que nós estamos vivendo em nosso País, um País em que ninguém mais respeita a lei, ninguém mais respeita a ordem. O desrespeito é generalizado. Nós só queremos terceirizar a ética e não aceitamos exatamente essas medidas. Então eu venho falar isso.
Mas eu continuo com a mesma posição, que aqui antecipei, em relação à medida anunciada simultaneamente à intervenção federal: exatamente a de que essa intervenção esteja dentro da cobertura do marco institucional da Carta de 88. Isso é fundamental e por isso é preciso que as instituições tenham um entendimento claro sobre isso, seja o Supremo Tribunal Federal, a Câmara Federal ou o Senado Federal e evidentemente o Poder Executivo, que não ousaria uma medida extrema como essa se não tivesse a certeza de estar agindo dentro do marco constitucional.
O próprio compromisso das Forças Armadas brasileiras – sou testemunha da reafirmação do comandante do Exército, General Villas Bôas – é o de um compromisso inalienável das Forças Armadas com a democracia, com o marco institucional. O Exército Brasileiro não sairá uma linha do que diz a Constituição. Portanto, esse compromisso me dá a tranquilidade também de que essa operação, ou essa medida extrema, tenha esse marco e essa cobertura legal.
Isso vai depender da Câmara dos Deputados, e depois a decisão caberá ao Senado Federal, que também está hoje precisamente, por decisão do Presidente e da Mesa, dando concentração e prioridade à questão relacionada à segurança pública em várias matérias que teremos que votar.
A dúvida agora sutil é, se podemos, enquanto estiver valendo essa intervenção, fazer uma interrupção temporária para votar uma emenda constitucional, como é o caso da previdência. Essa é uma dúvida que persiste, e aí bastará, para evitar algum atropelo ou algum risco, uma consulta prévia à Suprema Corte. Isso não desmerece, ao contrário, me parece cautela e também não tira nenhum tipo de competência ou de invasão de áreas das instituições. É apenas uma segurança maior para obedecer rigorosamente ao marco constitucional.
Tenho dúvida, sim, e continuo manifestando a minha dúvida sobre essa criação de um ministério da defesa ou, melhor, de um ministério da segurança exclusivo para isso. Ora, na situação de crise que nós estamos vivendo, com escassez de recursos, tirar de áreas prioritárias, como saúde, como educação, como transportes, para sustentar um ministério específico para a segurança... Parece-me que o Governo devia se poupar desse gasto para evitar a incompreensão da sociedade sobre essa iniciativa, que não falta quem pense que isso vai apenas servir de um cabide de emprego. Claro que o Governo não terá esse grau de irresponsabilidade ao propor um ministério, mas acho que é dispensável a criança de um ministério. Temos aí o Ministério da Defesa, operando com muito ativismo; o Ministério da Justiça; o Gabinete Civil da Presidência da República, e poderia ser criada uma força-tarefa junto ao Governo Federal e resolver o problema sem criar um ministério novo, um ministério da segurança.
Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senadora Ana Amélia; o Presidente Paim e os colegas aqui no plenário e fico contente de estar ouvindo V. Exª num assunto tão grave como este, pondo aqui alguns alertas ou algumas preocupações, com as quais eu também me somo a V. Exª. Vejo aqui não só a competente e lutadora Senadora Ana Amélia, mas também uma jornalista que construiu um nome, que talvez tenha ajudado a trazê-la para o Senado, cobrindo e acompanhando o Brasil real, o mundo real. E as preocupações que V. Exª traz sobre criar mais um ministério e sobre a oportunidade dessas medidas... Será que não seriam melhores outras medidas? Eu vou falar daqui a pouco. Eu tenho um evento agora que vou participar no Supremo Tribunal Federal, mas hoje eu quero falar também. Eu tenho muitas dúvidas, mas nós temos, no mínimo, o dever de expor as dúvidas para sociedade, porque eu passei essa semana no meu Estado conversando com as pessoas, com as autoridades, com as pessoas simples do povo. Todos estão apavorados com o problema da violência. É o Brasil inteiro. Talvez isso seja consequência desse desencontro que nós estamos vivendo, do desemprego, do desprestígio das instituições... Agora, pior do que isso é tomarmos a medida errada. Eu acho que estamos vivendo uma crise institucional sem precedentes. Qual é o risco que nós estamos impondo ao País na hora em que chamamos o Exército ou o Presidente, usando a sua prerrogativa constitucional de Comandante das Forças, pondo o Exército no meio dessa crise? Será que é este o momento? Eu acho que nós temos de fazer algumas perguntas. Preocupa-me muito a situação. Temos que dar uma resposta para o problema da violência. Mas achar qual é a resposta correta. Para mim, o ideal seria este caminho: era chamar, fazer força-tarefa... Nós enfrentamos o crime organizado no Acre e foi com a ajuda de todos, meio sem rosto; todas as instituições trabalhando juntas e usando todos os recursos institucionais para vencer a organização criminosa. Sinceramente, eu tenho mais dúvidas do que algumas convicções. Parabenizo V. Exª e espero que o povo brasileiro não esteja diante de medidas populistas, eleitoreiras, porque nós estamos precisando de medidas efetivas de combate ao crime organizado no Brasil, e isso só acontecerá se houver a união de todo o País, de todas as instituições, o que eu acho que está faltando nesta hora. Parabéns a V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigado, Senador Jorge Viana. Certamente o Senador Telmário Mota aqui, de Roraima, vai abordar a gravidade de outro drama que se assoma ao índice de violência, que deve aumentar, pelo número cada vez maior de venezuelanos que estão fugindo da fome e chegando, já ocupando as praças, as ruas e as instituições de Roraima. Em Manaus, o Senador Eduardo Braga aqui mencionou... É uma situação gravíssima social, mas que pela falta de alternativas, de oportunidades, vai desaguar, sem sombra de dúvida, também na violência, Senador. E aí serão alvos fáceis do crime organizado. Esses venezuelanos que vêm em busca de uma vida melhor serão alvos muito fáceis, presas fáceis do crime organizado, que já usa o adolescente, que já usa as crianças para fazer delas soldados do tráfico de drogas. São cenas que vemos todos os dias.
Como disse aqui, Senador Jorge Viana, eu tinha dúvidas a respeito dessa intervenção, pois quando foi anunciada não tinha muita clareza, parecia-me uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro. E aí haveria um problema federativo, um problema sério. Mas, não, essa intervenção é circunscrita a uma intervenção na segurança pública, precisamente na Polícia Militar e na Polícia Civil.
Ontem, ouvindo representantes dessas Polícias, também ouvi a manifestação segura sobre isso. E o ex-Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, manifestou-se, como nós e como V. Exª, também achando que a criação de um ministério não é a solução, mas, sim, uma vontade política e uma ação enérgica para trabalhar, porque nós vamos tirar – cobertor curto – de uma área essencial, saúde, agora com essa questão imigratória, para a área de segurança, para um ministério que vai funcionar...
Então, há que se criar esses mecanismos que sejam rápidos, institucionalmente cobertos e federativamente também respeitados.
Então, agradeço muito a V. Exª a valiosa colaboração.
Queria dizer que, nestes aspectos, estaremos aqui atentos para fazer, da melhor maneira possível, aquilo que a sociedade espera de todos nós, especialmente a sociedade do Rio de Janeiro, que está padecendo por esses dilemas tão graves.
Quero, para terminar, Senador Paulo Paim, trazer um tema aqui que está criando problemas. As prefeituras estão admitindo decretar calamidade pública por conta da crise que está vivendo a produção leiteira do nosso Estado, que é a segunda maior bacia leiteira do País.
Vai haver a 28ª Abertura da Colheita do Arroz, que, como o leite, vive também uma aguda crise. Para o consumidor, a notícia boa: tanto o leite quanto o arroz estão baratos nas gôndolas do supermercado. Mas, para o produtor, o custo de produção subiu demasiadamente, e o preço pago ao produtor não cobre esses cursos. E, aí, o prejuízo já está marcado. Algumas prefeituras tiveram uma queda violenta nas suas receitas. Por isso já há tentativa de decretar calamidade pública naquelas regiões, como o Vale do Taquari, por conta dessa crise na produção do leite.
Já discutimos esses temas.
Hoje teremos, com o Presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Senador Ivo Cassol, uma reunião no Ministério da Fazenda, mas a situação é gravíssima. Temos também mantido contato, no Ministério da Agricultura, com o Ministro Blairo Maggi e também com o Ministro substituto, tratando dessas questões para evitar o mal pior: muitos produtores de leite do nosso Rio Grande do Sul e produtores de arroz abandonando a atividade. Esse é o pior cenário, é a pior consequência que temos desta crise, que, se não for estancada e apoiada a tempo, pode ocasionar resultados negativos ainda maiores.
Então, na Abertura da Colheita do Arroz, que vai ser nos dias 21 e 23 de fevereiro, em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre, vamos ter não boas notícias dessa colheita, mas notícias contabilizando os prejuízos dos produtores de arroz com o custo de energia elétrica, diesel, mão de obra e manutenção de equipamentos. Sobem e fazem com que o agricultor hoje recupere no máximo – no máximo – menos do que ele gastou na venda do seu produto. É o mesmo em relação ao leite, que vive há mais tempo esse problema.
Por fim, Senador Paim, neste um minuto que me resta, eu quero apresentar aqui, como jornalista que fui durante quase quatro décadas, os meus cumprimentos à Folha de S.Paulo, que nascia no dia 19 de fevereiro de 1921. Ela está completando hoje 97 anos – 97 anos de uma sólida posição no meio editorial brasileiro, com um jornalismo independente, crítico, vigilante, sólido, respeitado em todo o País e também no exterior.
Então, a toda a equipe, direção, servidores, assinantes da...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Folha de S.Paulo os meus cumprimentos, como jornalista que fui. Tenho na Folha de S.Paulo uma grande escola de jornalismo, mas, sobretudo, de valor e de respeito à liberdade de expressão.
Parabéns aos 97 anos da Folha de S.Paulo.
Obrigada, Srª Presidente.
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito bem, Senadora Ana Amélia.
Convido, para fazer uso da palavra, para uma comunicação inadiável, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Ângela Portela, eu já registrei, aí da Presidência, o meu voto de aplauso à belíssima escola de samba Paraíso do Tuiuti pelo desfile e pelo samba-enredo, condenando a escravidão e condenando a retirada de direitos dos trabalhadores que vem acontecendo no País. Enfim, a escola defende os pobres, os oprimidos, os que mais sofrem, e claro que, no seu conjunto, ela também critica a impunidade e a corrupção. Mas ela não se dirigiu especificamente a ninguém; nem a esse setor, nem àquele setor. Ela condenou a escravidão, a chamada escravidão moderna do Brasil, na retirada de direito dos trabalhadores, e, por extensão, a própria previdência, como quer agora o Presidente Temer.
A escola só não foi campeã porque perdeu por um décimo. Um décimo! Lembrei-me de que, inclusive, quando eu fui homenageado também no Carnaval de Porto Alegre, por um décimo, nós não tiramos o primeiro lugar e ficamos como vice-campeã. E, na época, diziam, inclusive, que foi porque havia um viés político, como dizem agora do brilhantismo da Tuiuti, que há um viés político. Não. Eles fizeram uma crítica independente da sigla partidária, de situação ou de oposição. Quem analisou e viu toda a letra... E eu, no momento adequado, vou ler, aqui da tribuna, toda a letra, porque agora não posso, porque tenho que me deslocar lá para o Petrônio Portella, onde há um grande ato contra a reforma da previdência, com cerca de 500 delegados – delegados eu digo os militantes do movimento social e sindical, escolhidos em todos os Estados. Eu vou presidir esse ato lá, um ato nacional, marcando essa data do dia 19, que é o Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência.
Como eu estou aqui na correria, Srª Presidenta, eu queria ainda dizer que, hoje, pela manhã, realizamos, na Comissão de Direitos Humanos, um belíssimo evento sobre a mobilidade urbana, sobre a importância de combater os acidentes no trânsito, com o eixo principal nos acidentes de bicicleta. E lá homenageamos o jovem que morreu, infelizmente, fruto de um acidente, o Raul, que nós chamávamos de Raulzinho, e que, inclusive, assessorou, na forma de divulgação, todos os trabalhos da CPI da Previdência. E lá terminamos, com a presença do pai, da mãe e da irmã dele, com a frase: Raul vive. Raul presente.
O julgamento do processo contra o motorista que matou o Raul Aragão será nesta quinta-feira, dia 22, no Tribunal de Justiça aqui do DF. Acreditamos na Justiça, e que as pessoas se responsabilizem por suas atitudes, arquem com as consequências e obedeçam às leis.
Por fim, Srª Presidenta, eu quero registrar que, junto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, já que eu coordeno a Frente Parlamentar Mista contra a reforma da previdência, entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal porque aqui ninguém está discutindo, neste momento, com essa ação no Supremo, a questão da intervenção no Rio de Janeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Houve a intervenção...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu conversava agora com V. Exª, Senadora Ângela Portela. Houve, de fato, a intervenção, agora, o que nós estamos condenando aqui, de forma contundente, é a fala do Presidente da República, que, ao mesmo tempo em que capitania, chamando as Forças Armadas para intervir no Rio de Janeiro, anuncia também que, a qualquer momento, ele suspende a dita intervenção para votar a reforma da previdência.
Isso para mim é irresponsabilidade. Eu vou mais além, para mim é molecagem. Como pode um Presidente da República chegar em um Estado como o Rio de Janeiro... É um desrespeito ao povo brasileiro e um desrespeito às Forças Armadas.
Como você decreta a intervenção e já anuncia na mesma hora: "Ah, mas conforme as forças no Congresso, eu já suspendo essa intervenção e mando votar a Previdência e aí, dali uma semana ou, sei lá, três dias, eu decreto de novo a intervenção?"
É essa a crítica que estou fazendo. Por isso, fomos ao Supremo para que o Supremo garanta o que está na Constituição. Houve intervenção? Houve, já é fato consumado, a intervenção está dada. Se foi dada como fato consumado, ele não pode agora brincar de fazer e desfazer a ocupação do Rio de Janeiro pelas Forças Armadas.
Eu estou acompanhando todo esse debate, claro, com o cuidado que todos estão tendo. Sabemos que a maioria da população do Rio de Janeiro está favorável, mas, se isso é verdade, como é que ele vai suspender para tirar o direito do povo brasileiro de se aposentar? Isso é molecagem. Com isso eu não posso concordar...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está havendo intervenção? Está havendo. Então, eu quero que cumpra agora o seu papel lá; que combata a falcatrua, a corrupção, a violência na cidade. Agora, brincar de fazer?
Como é que faz? Manda o Exército ocupar; depois manda o Exército sair; depois manda de novo dali dois dias? Por isso nós entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal, deixando muito claro que a Constituição proíbe isto, esta brincadeira que ele quer fazer, expondo a vida de milhões de pessoas. É inexplicável. Quero ver explicar: "Vamos invadir, vamos ocupar, vamos intervir. Chamem as Forças Armadas, porque a violência não tem mais controle." Não tem controle nenhum dia. Dali a três dias ele diz: "Era só uma brincadeira. Estou levantando a tal de intervenção, porque eu quero votar essa ou aquela matéria no Congresso."
Essa reforma da previdência, eu diria, já foi para onde tinha que ir, para a lata do lixo. Alguns dizem que subiu no telhado...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não tem condição nenhuma mais, não tem moral nenhuma mais para falar em reforma da previdência, até porque nós já provamos com a CPI – eu tive a satisfação de receber a assinatura de 62 Senadores – que não há déficit. O problema é de gestão, é de corrupção, é de desvio do dinheiro da Previdência. É usar o tal de Refiz, é dar anistia, como deram para o Itaú, de 25 bi...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está comprovado.
Então, Presidente Temer... Eu não queria usar o termo... Eu usei o termo, é uma molecagem o ato se for consumado. Não chamei o Presidente de moleque. Eu disse: seria uma molecagem se faz a intervenção com repercussão mundial...
O mundo todo está acompanhando a intervenção na ex-capital deste País, no Estado que abrigava a capital do nosso País. Agora, é claro, é Brasília. O mundo todo acompanha. Intervieram no Rio de Janeiro porque é violência para combater a violência!
E ele já anuncia... Repito isso, porque as pessoas têm de entender. Não estou aqui falando do ato da intervenção. Sobre isso nós vamos refletir na Bancada, com a calma e a tranquilidade necessária. Estou dizendo que a intervenção é um fato. E ele...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de votar uma matéria no Congresso Nacional e depois fazer de novo. Isso é um absurdo! Se isso for verdade, é uma molecagem, e nós não vamos aceitar.
Era isso, Srª Presidenta.
Eu peço que receba tanto o discurso que faço em homenagem à Tuiuti, pelo brilhantismo da reflexão que levou às ruas do Rio de Janeiro: 130 anos da Lei Áurea e a dita escravidão moderna, em que eles falam, inclusive, da reforma trabalhista que esta Casa aqui aprovou; e também o pronunciamento que faço sobre o mandado de segurança que entramos junto ao Supremo Tribunal Federal. Deixo também por escrito a homenagem ao Raul Aragão, que faleceu, aos 23 anos, fruto de um acidente – ou um crime, não é? Ele, de bicicleta, foi atropelado por um carro.
Era isso.
Obrigado, Presidenta.
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito bem, Senador Paulo Paim.
Concedo agora, como Líder, ao Senador Humberto Costa.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Como Líder da Minoria ou como orador inscrito também. Está nas duas situações.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Como orador inscrito, então, permutando com a Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exatamente.
Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado e internautas que nos acompanham pelas redes sociais, hoje tivemos, às 10h da manhã, a reunião do Conselho da República, para avaliarmos a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Na condição de Líder da Minoria, Líder da Oposição aqui no Senado, sou integrante desse conselho, e o Deputado José Guimarães, na mesma condição de Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, também é parte desse conselho.
A primeira coisa que eu gostaria de dizer é que o Governo Temer, mais uma vez, faz as coisas de maneira atabalhoada, porque o que a lei prevê é que, antes da edição do decreto de intervenção em qualquer Estado da Federação, em qualquer ente da Federação, é necessário que haja a oitiva do Conselho da República. E o Governo colocou o carro na frente dos bois: editou o decreto e convocou, posteriormente, a reunião do Conselho da República, para debater o decreto.
E nós, do PT – nós, da oposição –, estamos acompanhando com muito rigor, desde o primeiro momento, esse processo de intervenção, porque, até o presente momento, nós não conseguimos identificar onde o Governo colocou as justificativas e explicações para essa intervenção, independentemente do mérito. Isso porque esse é um ato de exceção muito grave. Tão grave até que, pela Constituição, o Congresso Nacional fica proibido de fazer mudanças na Carta Magna, tal a gravidade que implica uma intervenção sobre um ente da Federação.
E, além do mais, neste caso específico da área de segurança pública, estarão sendo empregadas as Forças Armadas para garantir uma situação de preservação da lei e da ordem. E as Forças Armadas assumindo o controle da própria segurança pública estadual.
Então, na reunião, eu fiz quatro questionamentos. O primeiro deles era: "Senhor Presidente, quais são os dados estatísticos, os dados que embasam essa intervenção?".
Muita gente tem falado, usado os meios de comunicação. São especialistas de todo tipo que desandam a emitir suas ideias, conceitos, e poucas coisas a gente vê em termos de unanimidade entre eles. Uma delas é essa.
Para se tomar uma medida como essa, o Governo teria que ter apresentado à sociedade, ao Conselho da República, as estatísticas que demonstram que a área da segurança pública saiu absolutamente do controle do Governo Federal. Porque, ao contrário, pelos dados da segurança pública, há Estados numa situação muito pior do que a do Rio de Janeiro e cujo remédio, certamente, dentro da ótica do Governo, será a implantação, a instauração de uma intervenção. Eu fiz esse questionamento.
Em quanto cresceu o número de assassinatos, de roubos, de assaltos, de sequestros, de furtos? O Governo não traz essa informação. Ou seja: toma-se uma decisão, que é intervir em um Estado, sem ter um diagnóstico adequado ou sem, pelo menos, divulgar esse diagnóstico – se é que ele existe.
Uma das razões, um dos pretextos para a intervenção foi exatamente o que aconteceu no Carnaval. Mas, quando nós vamos para a estatística, na verdade, o Carnaval deste ano, no Rio de Janeiro, foi menos violento do que em anos anteriores.
Agora, o que é que faltou?
Se a situação do Rio de Janeiro era aquela, que o Governo do Estado, junto com o Governo Federal, preparasse um plano de prevenção à violência no Rio de Janeiro e implantasse um esquema parecido com aquele que foi implantado na Copa do Mundo e nas Olimpíadas de 2016.
Mas parecia uma coisa encomendada: cenas chocantes, agressivas, violentas, que foram mostradas pela televisão e que são parte do dia a dia do Rio de Janeiro e das cidades brasileiras, para, no meu ponto de vista, criar um ambiente favorável a essa heroica decisão de promover essa intervenção.
Eu estou dizendo isto não é para dizer que uma intervenção não poderia acontecer, mas pelo fato de ser uma medida de exceção, uma medida extraordinária. Uma medida profundamente grave para o nosso País, como a utilização das Forças Armadas, só deveria ser tomada quando todos os outros instrumentos capazes de enfrentar essa situação fossem utilizados, e isso não aconteceu.
Então, essa foi a segunda pergunta que eu fiz, e não obtive resposta nem do Senhor Presidente da República, nem dos demais integrantes do Governo.
E fiz uma outra pergunta: diante disso, como é que o Governo vai agir em outros Estados, onde os índices de criminalidade são até maiores?
Vamos pegar o Estado do Brasil onde há mais mortes por 100 mil habitantes, mortes violentas, que é o Estado de Sergipe. Depois vem o Estado de Alagoas, e, sucessivamente, vêm Espírito Santo, Ceará, Pernambuco... O Rio de Janeiro está lá atrás. Ora, se no Rio se está aplicando isso, o que é que vai acontecer com os outros Estados? Por que é que no caso do Rio Grande do Norte, que teve uma crise gravíssima, não foi cogitada a intervenção? Ou por que o Governo Federal só hoje veio dispor de recursos para ajudar o Ceará a enfrentar uma crise de segurança pública? E se comenta que há 3 mil soldados do PCC, o Primeiro Comando da Capital, no Estado do Ceará, dentro e fora do sistema prisional.
Também não recebi resposta. Pode ser que agora vire uma moda: o Governo, para tentar sair das cordas da popularidade, do ringue da popularidade junto à população, querer utilizar as Forças Armadas, fazer uso delas, para tentar obter algum tipo de credibilidade junto à população.
Então, essas perguntas não me foram respondidas.
Eu perguntei também quais são os recursos para financiar essa intervenção. De onde vêm esses recursos? Quantos milhões serão? Essa resposta também não nos foi dada. De onde vem esse dinheiro?
Com esse decreto, com essa emenda constitucional que limitou o crescimento orçamentário a cada ano, simplesmente ao avanço da inflação, para investir recursos na segurança pública, nessa intervenção, serão tirados recursos de outras áreas. De onde? Da saúde? Da educação? Da agricultura? De onde? O Governo também não declara de onde vêm esses recursos. O Presidente simplesmente diz: "Recursos haverá", mas não diz quanto, de onde, nem quando esses recursos serão liberados.
E por que essa pergunta é importante? Porque, em intervenções anteriores recentes, já neste Governo, os próprios representantes do Governo Federal colocavam que os recursos transferidos não eram suficientes para a grandeza da ação que teria que ser desempenhada com as Forças Armadas. O próprio Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, demitido nesses dias, afirmou claramente que não dispunha de recursos para aplicar na área da segurança pública.
Então, nós esperávamos ter todas essas respostas na reunião desta manhã, e nenhuma apareceu.
Perguntamos qual o projeto do Governo para resgatar as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio, que estão tomadas – uma fração significativa – por uma relação promíscua com o crime organizado. Como restituir a essa força policial a sua capacidade de enfrentar o crime, de resistir às investidas do crime organizado, e como evitar que as nossas Forças Armadas, que são talvez a última instituição com credibilidade junto à população, também se exponham a isso.
Nós estamos aqui justamente para defender que as Forças Armadas não executem algo que não é da sua competência, da sua responsabilidade, e para o qual ela foi não treinada nem preparada.
Todos nós nos lembramos da relação promíscua que havia na Colômbia entre os cartéis da cocaína e alguns setores das Forças Armadas e como foi difícil combater aqueles cartéis. Quem não lembra, no México: hoje, um dos maiores cartéis da droga é originário de ex-militares que participavam do combate ao narcotráfico.
Então, como é que nós vamos expor as nossas Forças Armadas a uma situação como essa, sem levar em consideração todos esses aspectos?
E o mais grave: o Governo não diz o que é que ele espera obter; qual é o resultado de curto prazo que isso vai trazer; qual é o resultado de médio prazo; qual é o resultado de longo prazo.
Eu sei mais ou menos o que vai acontecer. Num primeiro tempo, num primeiro momento, quando houver uma territorialização para enfrentamento com o crime organizado, vai haver uma diminuição, sim, de algumas situações de violência. Se isso não cede, o que vai acontecer é que essas lideranças vão para outros Estados. E, aí, o que está acontecendo no Rio vai acontecer mais pesado em outros Estados, onde o crime organizado está muito bem estruturado. E, se isso acontecer, já que as Forças Armadas já estão sendo usadas, a quem nós vamos recorrer? Ao Papa?
Já dizia Stalin que o Vaticano não tem legiões. Então, nós vamos ter somente pedir a Deus.
Portanto, na minha opinião, a intervenção foi uma medida precipitada, sem fundamentação, e com um claro interesse de produzir marketing utilizando as Forças Armadas.
Perguntei lá na reunião também qual a opinião das Forças Armadas. Elas foram ouvidas sobre isso? Essa resposta não houve. E certamente não viria dos militares – claro –, porque a eles, pela Constituição, cabe obedecer ao Presidente da República. Mas todos os rumores, todas as informações de bastidores dizem que é incômoda a situação dos militares, até porque não foram previamente consultados sobre isso.
Perguntamos sobre os resultados das ocupações no Complexo do Alemão e no Complexo da Maré, para que nós pudéssemos, inclusive, saber se realmente deu certo essa interferência da forma como foi feita. E também essa resposta não veio. E foi por essa razão que o meu companheiro Guimarães e eu optamos por nos abster da votação que lá houve, que de pronto também não teria nenhum papel, porque o Conselho, além de ser consultivo, foi convocado a posteriori. E, também, nós ali, estávamos representando a oposição como um todo e não poderíamos assumir uma posição sem que todos da oposição fossem efetivamente escutados. Porém, mesmo que essa ausculta tivesse acontecido, o Governo não trouxe documentos nem subsídios para que nós pudéssemos votar favoravelmente essa intervenção.
Além disso, o Governo, para completar a sua demagogia, cria o Ministério da Segurança Pública. Tira algumas secretarias do Ministério da Justiça, que sempre foi um Ministério importante neste País – e que agora, desgraçadamente, passou a ser um Ministério de segunda classe –, e eles, que viviam dizendo que o déficit público era causado pela quantidade de Ministérios que havia no Governo Dilma, agora criam mais um Ministério, para fazer novamente marketing, para criar factoides, e para gastar o dinheiro público para criar novos cargos.
Enfim, o que há, Srª Presidente, é um processo de "bolsonarização" deste Governo, em que a linha dura, as concepções violentas de como se deve tratar a situação da segurança pública, da pobreza, da diversidade, são hoje capitaneadas pelo candidato Bolsonaro. E, como Temer sabe que não há como influenciar as classes populares, a classe média esclarecida, ele vai tentar influenciar o eleitorado que hoje caminha no campo da direita e da extrema-direita. E, lamentavelmente, as Forças Armadas estão sendo usadas com um propósito nitidamente político.
Temer deu as costas à segurança pública, sucateou todo o sistema desde que assumiu a cadeira que usurpou de Dilma. Aliás, ele já se especializou em roubar faixa presidencial: levou a de Dilma e levou a do Vampirão da Tuiuti, no sábado passado. A Presidência da República foi exercer pressão e censura sobre a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro para o Vampirão não desfilar nem usar a faixa presidencial. E agora ele utiliza, de forma mesquinha, algo que é extremamente sensível ao povo brasileiro, como o combate à criminalidade, para tentar ganhar nacos de popularidade com a pretensão de virar um agente ativo nas eleições deste ano.
Não é desarrazoado pensar que esse modelo de intervenção militar vire regra, a partir de agora, com as Forças Armadas...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... sendo enviadas – vou concluir, Srª Presidente – aos Estados, ao menor problema, para comandar a segurança pública. Isso está claro, aliás, na fala do Ministro da Justiça, que diz hoje, nos jornais, que o Governo Federal analisará caso a caso.
É um erro sem proporções, que pode desmoralizar as polícias estaduais, que expõe as Forças Armadas aos problemas oriundos de uma atividade para as quais elas não estão nem foram preparadas, e que assombra a democracia ao banalizar uma medida de exceção e colocar em risco garantias constitucionais.
Por essas razões, nós do PT decidiremos hoje, em reunião da nossa Bancada, sobre como vamos nos posicionar a respeito dessa questão. Vamos também nos reunir...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com toda a Bancada da Oposição, para que essa decisão seja uma decisão de todos. Vamos, inclusive, apresentar propostas que poderiam ser tomadas para enfrentar o problema da segurança pública no Rio de Janeiro. É apenas, sem surpresa, a tomada de uma série de medidas legais, pensando-se naquilo que é o mais importante: não haverá o fim do crime organizado, nem da violência, enquanto o Estado não oferecer à população possibilidade de inclusão. E esse Governo que aí está é o Governo que tem ampliado o número de pobres, que tem ampliado a miséria, que não tem o mínimo interesse em incluir a população brasileira.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito obrigada, Senador Humberto Costa.
Convido para fazer uso da palavra o Senador Telmário Mota, como orador inscrito.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ângela Portela, que muito honra o meu Estado de Roraima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna hoje para abordar três assuntos. O primeiro é de agradecimento.
Você sabe que na nossa região está havendo muitos focos de fogo. E ontem, na minha propriedade, onde moro, realmente amanhecemos com toda a área sendo queimada, escapando só a sede e uma área do bananal. Quero agradecer aqui à equipe dos Bombeiros que atuou lá. Então, em nome do Tenente Simeão, da Primeira Equipe; da Segunda Equipe, do Sargento Sobrinho; e da Terceira Equipe, do Subtenente Airton; do Aluno Soldado André, do Soldado Costa Fernandes, do Soldado Adolfo e do Soldado Jucilene, que incansavelmente trabalharam no combate àquele incêndio ali que realmente vinha destruindo tudo.
Mas, Srª Presidente, eu venho a esta tribuna para a gente abordar aqui essa questão da intervenção. Dentro da minha ótica, essa intervenção tem um só propósito, Senador Paulo. Qual é o propósito dessa intervenção, Senadora Ângela Portela? É ressuscitar um Governo que está morto, é ressuscitar o Temer.
Ora, o Governo do Temer está com 3% de aprovação – 3%, 3% – e toda margem de erro de pesquisa é de três para cima e três para baixo. Portanto, ele deve estar até com zero, considerando-se esse aspecto.
O Governo do Temer, quando ele não conseguiu número suficiente para colocar a reforma da Previdência como ela se propõe, naturalmente fracassou – fracassou – e, aí, ia ficar um navio à deriva até as eleições. Hoje, a questão da segurança nacional é o clamor da sociedade brasileira. Hoje, em todos os Estados, é um dos itens sobre os quais recai a preocupação da sociedade brasileira.
De posse dessa informação, o que fez, Senadora Ângela Portela, o Presidente Temer? Ele rapidamente buscou, fez esse ato político, um ato que tem como único objetivo tentar fazer com que o Governo dele cresça, e olhe lá. Diante de um decreto desse, você não pode fazer nenhuma modificação na Constituição brasileira. Então, ele se justifica por isso.
Logo, ele busca crescer nas pesquisas, porque ele vai fazer aquilo que agrada à população. Não sei se ele quer crescer para tentar uma candidatura ou se ele quer crescer para poder ser ao menos um cabo eleitoral nas eleições presidenciais, porque hoje ele é uma mala sem alça – hoje ele é uma mala sem alça. Ninguém o quer próximo de si – ninguém o quer próximo de si.
Então, é um Governo que está fadado ao fracasso. E o que faz ele, de forma muito irresponsável? Sabedor de que o militar, os nossos militares das nossas Forças Armadas primam, zelam pela disciplina – a disciplina é fundamental na hierarquia nas Forças Armadas –, sabedor disso, ele sabe que quem prima pela hierarquia e pela disciplina obedece a qualquer missão, seja ela a mais absurda possível, como essa do Rio. Mas o militar, em razão da disciplina, cumpre a missão que lhe é determinada.
Portanto, eu acredito, sem nenhuma dúvida, que o General Braga Netto assumiu esse comando, assumiu essa missão por causa da disciplina e da hierarquia militar. Mas por que usaram o Exército Brasileiro? Porque, Senadora Ângela Portela, o Exército Brasileiro é uma das poucas instituições do Brasil que ainda goza da confiança da população. Logo, ele quis que o Exército Brasileiro – na pessoa, claro, do General Braga Netto – assumisse o comando da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Mas olhem o quanto este Governo é irresponsável: chegou ao ponto de ameaçar suspender essa intervenção se encontrar quórum, se encontrar apoio para votar a reforma da previdência. Ele saiu porque não tinha conseguido. Ou seja, não é prioridade, essa intervenção não é prioritária, não estão preocupados com a segurança do Rio, do Brasil. Estão preocupados em fazer politicagem – politicagem.
Se o General Braga Netto foi designado para ir ao Rio combater as organizações criminosas, então, ele deveria começar levando o Temer e alguns dos seus ministros, porque dessa forma ele iria fazer o melhor para o Brasil. Com certeza, o que mais chamou a atenção no Rio foi o que apareceu na televisão: pequenos furtos, assaltos em praias. Mas, se compararmos o que foi furtado ali – para mim, todo roubo é roubo –, roubado nas praias com o que é denunciado sobre o Presidente Temer e seus ministros, eles deveriam ser os primeiros a serem presos pelo General. Mas hoje, lamentavelmente, os generais já não têm as suas cinco estrelas construídas por nada metálico; parece que elas são de papelão – de papelão.
Nesse mesmo sentido, eu quero aqui me reportar à situação do meu Estado de Roraima. Desde 2016, eu venho alertando este incompetente Governo Federal sobre o recrudescimento da emigração de venezuelanos para o Brasil via Estado de Roraima. Fiz várias denúncias, pronunciamentos, ofícios, audiências com vários ministros, mas o que aconteceu? No meu Estado, quem representa o PMDB é nada mais, nada menos do que uma organização criminosa.
Então, eu queria aqui fazer um apelo ao Temer: já que você botou o Exército para administrar a causa lá no Rio, que o Exército, junto com a Defesa Civil, também organize em Roraima a questão dos imigrantes venezuelanos, porque eles estão lá ao deus-dará, estão entregues à própria sorte. E, olha, se você mandar dinheiro para lá via prefeitura, eu tenho muita preocupação, porque eles roubaram até o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida – 32 milhões –, a Polícia Federal denunciou. Mais do que isso: movimentaram 3 bilhões, quase três vezes o orçamento da prefeitura, em dois anos.
Eu tenho muito medo de que esses recursos que irão para Roraima para dar assistência humana aos imigrantes venezuelanos possam parar no ralo da corrupção, no ralo da corrupção, porque, na verdade, o Temer não foi ao meu Estado preocupado com os venezuelanos. Naquele exato momento, houve aquela fala infeliz do Diretor Geral da Polícia Federal sobre querer arquivar o inquérito que apura se o decreto do Temer favoreceu ou não favoreceu alguns empresários. Ele já falou que o inquérito não tinha apurado nada, e o inquérito ainda estava em andamento. Então, aquela fala estava deixando o Governo constrangido e ia tomar todo o Carnaval. Ele, rapidamente, pegou o avião e foi fazer nova pauta; foi a Roraima debater isso. Ele sequer foi ao local onde as pessoas estão – foi ao Palácio. Se a reunião podia ser no Palácio, que fizesse no Palácio do Governo Federal. Era só chamar as pessoas envolvidas. Então, eu vejo sempre o Governo Temer fazendo verdadeiros espetáculos, fazendo politicagem em cima da dor, da necessidade, do anseio e do sofrimento do povo brasileiro e do povo venezuelano.
Para mim, algumas das básicas funções de um Senador são, naturalmente, legislar para o bem da sociedade, em nome do seu povo, e fiscalizar, Senador João Capiberibe, os atos do Executivo, o que V. Exª faz muito bem. E nós temos feito isso aqui e vamos continuar fazendo. Vou continuar fazendo.
Portanto, eu quero concluir a minha fala com a tranquilidade de que hoje a população aprova porque a população grita por segurança, que está falida.
Agora, veja: como o Exército Brasileiro assume um comando desse e não tem poder de polícia? Não tem poder de polícia. Olha o risco! Olha o risco de ele macular o nome do Exército Brasileiro! O General Braga Netto vai para lá, vai comandar, vai ter dinheiro, vai ter orçamento, mas não tem o poder de polícia. E aí, se a polícia lá perdeu a credibilidade – a PM e Civil –, e o General não tem com os seus comandados o poder de polícia? Então, parece-me que aí há uma grande armadilha, um grande perigo.
Eu não estou aqui torcendo para não dar certo – muito pelo contrário, eu quero que dê muito certo, porque sei que o Exército, quando assumiu esse papel, assumiu com o sentimento de brasilidade, de patriotismo e, sobretudo, de trazer a ordem para o nosso País.
Agora, é preciso verificar que, não só pela disciplina, o Exército tem porque tem que cumprir uma determinada missão, mas acho que tem instrumentos. Além do poder de decisão, de uma parte orçamentária, é preciso definir essa questão do poder de polícia.
E, no meu Estado, fica o apelo para que os recursos sejam destinados, porque hoje os venezuelanos, no meu Estado, estão na chuva, não têm abrigo, não têm alimentação, não têm sequer banheiros químicos, etc., para suas necessidades, estão em praças, estão nas ruas, estão abandonados.
E o Temer esteve lá, fazendo politicagem. Fez uma medida provisória, que está aí.
Só espero que esse dinheiro não seja administrado pelos mesmos que roubaram o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida. Se roubam os brasileiros pobres do Minha Casa, Minha Vida, imaginem os venezuelanos. Mas, vou fiscalizar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Telmário Mota, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sérgio de Castro.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Por solicitação da Presidência, a Presidência informa que, em virtude da vigência do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, fica suspensa, enquanto perdurar a intervenção do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação, no Senado Federal, de qualquer proposta de emenda à Constituição Federal, inclusive discussão e votação, nos termos do art. 60, §1º, da Constituição.
Fica, portanto, suspensa a tramitação da reforma da previdência na vigência desta intervenção.
Convido a Senadora Ângela Portela para usar a tribuna do Senado.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tenho falado com muita frequência aqui, no plenário do Senado Federal, sobre a situação grave que Roraima enfrenta, o fluxo migratório intenso em nosso Estado. Mas, tardiamente, o Governo Temer, enfim, reagiu e foi a Roraima para ver como estava a situação dos refugiados venezuelanos em nosso Estado.
Uma delegação de ministros, em primeiro lugar, e depois a própria presença do Presidente numa reunião que envolveu toda a classe política de Roraima, com o intuito de buscar uma solução ou, pelo menos, amenizar os problemas enfrentados tanto pelos roraimenses, quanto pelos venezuelanos.
À parte o jogo político, puderam constatar o Presidente e seus ministros os problemas que temos denunciado aqui, no plenário deste Senado Federal, inúmeras vezes, como a elevada proporção de migrantes, que já supera os 10% só na nossa capital Boa Vista.
É evidente que o Estado não dispõe de infraestrutura suficiente para fazer frente a essa brutal e inesperada demanda.
O Presidente anunciou, depois, um pacote de medidas com as quais pretende enfrentar essa crise. Muitas delas são providências que já defendemos aqui, no plenário do Senado, como a possibilidade de aproveitar as capacidades de trabalho dos migrantes, muitos dos quais têm escolaridade acima da média. Segundo dados da Polícia Federal, em torno de 25% dos venezuelanos em Roraima têm nível superior.
Esse pacote anunciado, porém, deixa dúvidas. Nada há de preciso nas medidas mais importantes. Não se sabe sequer o volume de recursos envolvidos, recursos que são indispensáveis para um Estado já extenuado financeiramente pelo desafio que enfrenta com essa crise há dois anos.
De resto, ficou a sensação de que parcela substancial da medida provisória assinada pelo Presidente se resume a ações já previstas pela legislação brasileira, em especial a Lei de Migração – que nós aprovamos aqui no ano passado e que foi promulgada em 24 de maio de 2017.
A verdade é que faltam à Roraima os instrumentos essenciais para fazer frente a essa onda migratória, ainda mais envolvendo Municípios tão pequenos como Pacaraima. Mesmo Boa Vista, nossa capital, que tem mais de 300 mil habitantes, não tem como suportar, em curto prazo, o ingresso de mais de 50 mil pessoas, quase todas famintas e sem horizontes.
Os problemas maiores se refletem na vida urbana: os milhares de imigrantes circulam pelas ruas; ao menos 25% deles estão em situação de rua, morando nas praças, debaixo de árvores, com crianças, com adolescentes, com recém-nascidos. É uma situação de dar dó. Os abrigos estão superlotados e os próprios venezuelanos já os evitam não apenas pela superlotação, mas também por alegarem insegurança.
O panorama urbano se deteriorou drasticamente. Nossa capital está numa situação de penúria. Uma cidade linda, bonita, mas com um ambiente totalmente deteriorado diante desse cenário de horror, de pessoas, de seres humanos perambulando pelas ruas, pedindo emprego, pedindo comida. A mídia tem mostrado isso para todo o Brasil.
Inevitavelmente, criou-se forte demanda dos serviços de saúde, educação e segurança, impactados com a enorme procura dos imigrantes debilitados. A rede local está há meses, há anos em situação crítica. Ações emergenciais se tornaram imprescindíveis, como a vacinação que se tem feito em áreas de larga concentração de imigrantes venezuelanos, como na Praça Simón Bolívar.
Nesse final de semana, houve imunização contra o sarampo, doença já erradicada do Brasil, mas identificada entre os imigrantes. A média de vacinação superou 700 por dia. A ação mais incisiva na fronteira, caso da adoção de barreira sanitária, foi solicitada pela Governadora Suely Campos durante videoconferência realizada ainda em dezembro de 2016. Após esse diálogo, o Presidente prometeu tomar providências, mas a barreira nunca foi instalada.
Veja bem, Sr. Presidente, a Governadora participou de uma videoconferência com o Presidente em 2016, solicitando o apoio para a instalação de uma barreira sanitária lá em Roraima. O resultado é que ingressam no Brasil portadores de diversas doenças contagiosas, como é o caso do sarampo, identificado nesse fim de semana.
Então, ela pediu, mas o Presidente não instalou a barreira, como ela havia solicitado ainda em 2016.
Na educação também existe forte demanda por parte das famílias venezuelanas, que costumam migrar com filhos pequenos. A proximidade da abertura do ano letivo agravará mais ainda essa situação.
O impacto da imigração venezuelana aumentou em 70% a pressão sobre a rede de saúde e tende a chegar ao mesmo nível na rede de educação à medida que a presença dos imigrantes se torne mais estável. Impacto mais difícil de mensurar se dá sobre a segurança, mas é também extremamente elevado.
A economia de Roraima é fortemente atingida pela presença dos venezuelanos, que altera de forma dramática a correlação entre oferta e demanda de empregos.
É na segurança que se registram episódios mais dramáticos, que pressionam por soluções mais urgentes.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, a responsabilidade fundamental é do Governo Federal. O art. 21 da Constituição diz que compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. O inciso XXII do mesmo artigo estabelece como competência privativa executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Também é de competência exclusiva da União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.
Pelo art. 22, apenas a União pode legislar sobre imigração e emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. Impõe-se, portanto, que se tomem medidas urgentes para socorrer Roraima. É fundamental. É urgente.
Essa necessidade tornou-se dramática no que se refere a abrigo e atendimento emergencial aos imigrantes, inclusive sob a forma de tendas e acampamentos com infraestrutura básica.
Nós vimos aqui o Senador Telmário denunciando a grave situação diante das chuvas. Há filas imensas de imigrantes debaixo das construções dos prédios, procurando um espaçozinho pequeno, mínimo, para não se molharem nas chuvas com seus filhos, com suas crianças. Isso já ocorreu em episódios recentes, como no Acre. Trata-se de solução paliativa, embora indispensável, e não dispensa a adoção também de medidas de caráter permanente, mais tarde.
É indispensável também que se forneça a Roraima um reforço à segurança pública. Não se pode conviver com a atual condição de incerteza tanto para os roraimenses quanto para os venezuelanos.
É evidente a necessidade de auxílio emergencial às redes de saúde, educação e segurança, com possibilidade de se tornar permanente no trato de problemas que se mostrem estáveis. O envio de medicamentos e de equipamentos médicos é essencial, mas não se esgota na ajuda de emergência. Deve-se levar em conta a possibilidade de permanência dos migrantes por período mais longo.
Enfim, Sr. Presidente, precisa-se desenvolver uma política de amparo no que se refere ao aproveitamento do potencial econômico dos migrantes, como planejamento e execução de planos para sua transferência a outras áreas do País e acesso a emprego e renda. Inclusive, este aproveitamento, este remanejamento – o envio de imigrantes venezuelanos com nível superior, com preparo profissional – está previsto numa das medidas solicitadas pela Governadora Suely Campos ao Governo Federal.
Só o Governo Federal tem instrumentos para enfrentar essa situação, e é absolutamente necessário que o faça com o empenho e a firmeza que, até agora, não demonstrou.
Sr. Presidente, eu queria também tratar de um outro assunto que é muito relevante para o nosso País: a questão da segurança pública. Como nós já falamos aqui, há necessidade em função do intenso fluxo migratório, mas também em função de tudo isso que tem ocorrido no Brasil inteiro – no Rio de Janeiro, no Ceará e no Rio Grande do Norte.
Nós vimos que o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado elegeram a segurança pública como prioridade máxima para o ano legislativo de 2018. De fato, é preciso concordar que o tema aflige, de maneira aguda, o dia a dia das famílias brasileiras, nas grandes, médias e pequenas cidades do nosso País. Priorizar a segurança pública é, sim, uma absoluta necessidade.
Não podemos nos esquecer, porém, dos outros dois temas que mais preocupam os brasileiros e que andam esquecidos pelos nossos governantes. Refiro-me à saúde e à educação públicas de qualidade, cuja promoção é competência do Estado brasileiro, mas que, a cada dia, estão mais distantes dos cidadãos e das cidadãs deste País.
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, que, para tanto, baseou-se em dados do Tesouro Nacional, revela o total descaso do Governo Michel Temer para com a saúde e a educação no Brasil.
Antes de mencionar os resultados, é preciso que nos recordemos do decantado teto de gastos públicos – vamos nos lembrar dele –, tão defendido pela equipe econômica e aprovado aqui, no Congresso, contra o meu voto e contra os votos de toda a oposição. Um dos argumentos utilizados para a aprovação da medida era que, até o ano de 2017, os gastos com saúde e educação não se submeteriam ao teto de gastos exatamente para que o teto não virasse piso. Isso quer dizer que, a partir deste ano de 2018, essas despesas passaram a ser corrigidas estritamente pela inflação, sem considerar eventuais aumentos reais da arrecadação, ou mesmo as necessidades crescentes da população brasileira.
É aí que voltamos ao levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Em 2017, os gastos do Governo com saúde e educação caíram 3,1% em relação a 2016, já descontada a inflação do período. Na área de saúde, o gasto efetivo foi de R$107 bilhões, sendo que o piso era de R$109 bilhões. São R$2 bilhões a menos, que fazem muita falta a quem mais precisa, ou seja, o cidadão mais pobre, que se amontoa nos corredores dos hospitais em busca de atendimento médico.
Em sua defesa, o Governo Temer pode dizer que empenhou R$114 bilhões, e, portanto, cumpriu a exigência constitucional. Todos sabemos, entretanto, que o que vale mesmo é o dinheiro efetivamente gasto, ou seja, o recurso que não está apenas num pedaço de papel, e que chega em forma de benefícios reais ao País, ao povo.
A situação se torna ainda mais aguda quando consideramos as reduções reais de 18,7% na assistência farmacêutica e de 7,7% na atenção básica, áreas fundamentais da assistência à saúde do brasileiro.
Na área de educação, além de praticamente acabar com o Fies, o Governo promoveu, em 2017, uma queda real...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... dos gastos em 3,5%.
Trata-se de uma realidade ao mesmo tempo triste e inaceitável. É uma clara demonstração da desídia com que o Governo Temer trata a educação no Brasil, que se reflete no sucateamento das nossas universidades federais e dos institutos federais de educação.
Infelizmente, a situação tende a se agravar, e muito, com a aplicação do teto de gastos à saúde e à educação, que será implantado a partir deste ano de 2018. Trocando em miúdos, a despeito de qualquer recuperação econômica e sem considerar as necessidades crescentes da população brasileira, a correção das despesas com essas áreas fundamentais ficará restrita à inflação do ano anterior.
Mais uma vez, como tem sido a tônica do Governo Temer e de seus aliados, o povo brasileiro é colocado em último plano.
Nas primeiras filas, como sempre, estão os ricos, os banqueiros...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... os rentistas. Isso é inaceitável, Sr. Presidente.
Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigada pelo tempo concedido.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio de Castro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Senadora Ângela Portela, quero, em nome do Estado do Espírito Santo, solidarizar-me com Roraima nessa situação difícil de acolhimento dos venezuelanos. Pessoalmente, estou junto com a posição da Senadora na responsabilização clara do Governo Federal em assumir, resolver e dar o tratamento previsto na Constituição a essa quantidade de venezuelanos que estão chegando a Roraima.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Fora do microfone.) – Obrigada pela solidariedade.
(O Sr. Sérgio de Castro deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lindbergh Farias.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Com a palavra o Senador Sérgio de Castro, do Espírito Santo.
O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Lindbergh, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, internautas, eu não poderia, na minha passagem aqui pelo Senado Federal, deixar de fazer uma homenagem a uma das associações mais importantes do mundo. Refiro-me ao Rotary Internacional, um clube de serviços que tem prestado relevantes serviços ao Brasil e ao mundo.
Venho a esta tribuna ressaltar a grande contribuição do Rotary para o nosso País. Há mais de 40 anos, faço parte dessa associação inspiradora, enraizada em cada canto dos Estados brasileiros. O Rotary cria laços de colaboração, faz parcerias com diversos grupos e organizações. O lema é a agregação de valores, porque unidos somos mais fortes. E isso vale para a política, vale para iniciativas empreendedoras, vale para a nossa vida cotidiana. Os programas do Rotary fomentam a compreensão mundial, criam amizades e fazem uma grande diferença no mundo.
Quando nasci, meu pai já era rotariano. Sou rotariano, com muito orgulho, há décadas. Uso este escudinho do Rotary aqui em todos os lugares a que vou. Faço questão de contribuir com as iniciativas dessa associação. Afinal, essa importante entidade teve papel primordial na minha vida social e profissional.
Para se envolver com o Rotary, é preciso somente doar o seu tempo, a sua energia, o seu entusiasmo. No momento em que a desagregação coletiva ameaça a nossa coesão social, entidades associativas ganham importância estratégica para manter laços. Estamos aqui para passar essa mensagem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. É possível construir projetos e firmar parcerias. Falo com o testemunho de minha vida pessoal e de décadas de serviços prestados à atividade empresarial no Espírito Santo.
É necessário fazermos aqui um sobrevoo histórico sobre o Rotary em todo o mundo. Eu sei que a maioria dos Senadores e das Senadoras conhece o Rotary, mas é uma oportunidade de fazer essa associação ser mais conhecida em todo o Brasil.
Os rotarianos se dedicam a ajudar a humanidade há mais de 110 anos. Com cerca de 35 mil Rotary Clubs em 217 países, os rotarianos realizam milhares de projetos para ajudar comunidades e ajudar pessoas. No Brasil, temos cerca de 2.400 Rotary Clubs, onde se exercita o companheirismo, cultiva-se a amizade e há um apoio recíproco. A regra nº 1 do rotariano é a prática do princípio de dar de si antes de pensar em si.
Essa organização internacional, composta por cerca de 1,2 milhão de associados, sendo de 14 mil no Brasil, começou com a visão de um homem, de um advogado, Paul Harris. Ele formou o Rotary Club de Chicago, no dia 23 de fevereiro de 1905, para que profissionais de diferentes setores pudessem interagir, fortalecer seus vínculos de amizade e ajudar diferentes comunidades.
Srs. Parlamentares, o nome Rotary surgiu da prática inicial de fazer o rodízio das reuniões entre os escritórios de cada associado. Os rotarianos não só presenciaram grandes eventos históricos, como também fizeram parte deles. Depois de apenas 16 anos da sua fundação, o Rotary já tinha clubes em seis continentes. Hoje trabalha em diversas partes do globo, a fim de superar grandes desafios, especialmente na resolução de conflitos, na promoção da paz.
A associação perseverou em épocas difíceis. Durante a Segunda Guerra Mundial, Rotary Clubs da Alemanha, Áustria, Itália, Espanha e do Japão foram forçados a fechar suas portas. Apesar dos riscos, vários continuaram se encontrando informalmente e, após a guerra, juntaram-se para reconstruir seus clubes e países.
Rotarianos são comprometidos com trabalhos humanitários e não têm medo de sonhar alto e definir metas ambiciosas. Começaram uma luta contra a poliomielite em 1979, com um projeto para imunizar 6 milhões de crianças nas Filipinas. Fizeram um progresso incrível: em 1988, a doença assolava mais de 125 nações; hoje, pelo trabalho, pela perseverança do Rotary, são apenas três países com a endemia.
Somos cerca de 1,2 milhão de líderes comunitários, amigos, vizinhos e solucionadores de problemas, gente disposta a transformar suas comunidades. E, para fazer isso, é preciso compromisso, visão de futuro e capacidade de ação. Com dedicação, energia e inteligência, nossos associados ajudam a humanidade há mais de 110 anos, repito. Os projetos sustentáveis envolvem alfabetização e educação, promoção da paz, combate a doenças, saúde e recursos hídricos. Estamos sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor.
Se você for convidado a participar de um Rotary Club, aceite. Isso pode fazer uma grande diferença, para melhor, em sua vida, na vida da sua família, da sua comunidade. Dou meu testemunho, desta importante tribuna, de que o Rotary é uma associação inspiradora.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Sérgio de Castro, o Sr. Lindbergh Farias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador Sérgio de Castro.
Dando continuidade às nossas comunicações, tem a palavra o Senador Lindbergh, pelo PT, do Rio de Janeiro.
Antes, porém, eu tenho uma comunicação urgente do meu Estado e aproveito, portanto, a sentada à mesa, uma vez que é uma comunicação.
Trata-se de uma situação grave que pode acontecer nos próximos momentos, aquilo que aconteceu em Mariana, um desastre ambiental, uma vez que lá, próximo à capital do Pará, há uma indústria de alumínio que antigamente era da Vale do Rio Doce e atualmente é da indústria Hydro, que tem as chamadas contenções de rejeitos da indústria de alumínio. As chuvas intensas na região estão deixando as bacias de resíduos tóxicos na iminência de vazamento de uma chamada lama verde.
Agora mesmo, foi denunciado pelas comunidades de lá, e um dos principais jornais do Estado sai com sua principal manchete desta segunda-feira: "Lama avermelhada assusta comunidades em Barcarena".
Eu próprio já tinha tomado uma iniciativa na sexta-feira, chamando a atenção e comunicando ao Ministério Público estadual para que vá à comunidade fazer a averiguação, a investigação, para que se apurem essas denúncias de iminência de rompimento e que, imediatamente, chamem a atenção dos responsáveis para que não aconteça esse grave desastre ambiental no nosso Estado.
Também apelei ao Governador do Estado para que mande a sua Secretaria de Meio Ambiente para cumprir o dever do Governo do Estado na investigação desse tipo de coisa para haver a prevenção e não acontecer esse desastre econômico e ecológico numa região tão próxima de Belém.
Era essa a comunicação que eu queria fazer, e registro a comunicação nos Anais da Casa com meu discurso completo.
Dando prosseguimento, portanto, tem a palavra o Senador Lindbergh Farias, do PT, do Rio de Janeiro, que fala pela Liderança da Bancada do PT.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO ROCHA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO ROCHA.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
– "Lama avermelhada assusta comunidades em Barcarena", O Liberal;
– "Água avermelhada atemoriza Barcarena", O Liberal.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar dessa intervenção federal no Rio de Janeiro, de outra medida profundamente irresponsável deste Governo do PMDB, desta coalizão do Governo do Temer, porque é o PMDB do Rio de Janeiro, do Pezão, do Eduardo Cunha, deste Presidente Temer, daqueles que conspiraram e que deram o golpe contra a Presidente eleita democraticamente, colocando o País numa grave crise política e econômica, que dá outra cartada, tão irresponsável. E dão essa cartada porque o golpe deu errado.
Eles imaginavam o quê? Era o Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, o PMDB do Rio e de todo o País e Temer. Eles imaginavam que iriam tirar a Dilma e a economia iria se recuperar, porque o problema era de confiança dos empresários. A economia não se recuperou, apesar da torcida deles. A gente vê o número de desempregados no último mês de dezembro de 2017. Mas eles achavam também que, a partir do afastamento da Dilma, a perseguição ao Presidente Lula, pelo Juiz Sérgio Moro e pela TV Globo, eles iriam liquidar o PT e o Lula, e iria aparecer um candidato, um "tucano" para ser eleito Presidente da República em 2018. Esse roteiro deu errado. Eles não têm um candidato do lado de lá para defender essas políticas.
E ficou muito claro também, Senador Paulo Rocha, que ninguém vai ser eleito neste País defendendo a bandeira da reforma da previdência, da reforma trabalhista, da retirada de direitos. Ninguém vai ser eleito Presidente da República defendendo essa agenda impopular, essa agenda neoliberal impopular. Então, o que fez o Temer? Tomou a atitude, com seus comparsas, de criar um factoide político, mais preocupado em tentar criar uma alternativa para 2018 do que com segurança pública no Rio de Janeiro.
Tivemos um carnaval marcadamente anti-Temer. Tivemos o Paraíso do Tuiuti. Havia uma luta organizada contra a reforma da previdência. E eles sabiam que não tinham votos para aprovar a reforma da previdência. Aí vieram com essa medida, sobre a qual eu quero aqui dialogar com você, porque eu sei que todo mundo está querendo que a segurança melhore no seu Estado, mas, infelizmente, com essa medida, não vai melhorar. É uma jogada política dessa quadrilha que está instalada aí no poder.
E foi feita sem planejamento algum. O General Braga Netto, Deputado Pimenta, Líder do PT na Câmara, que chega aqui ao Senado... O General Braga Netto soube, na quinta-feira pela manhã, desse plano de intervenção. Até quarta, ele estava de férias.
O Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, não sabia! Tanto é, que eles não apresentaram plano algum, porque estão agora correndo atrás, para tentar elaborar um plano. As coisas foram feitas dessa forma.
Eu... Sinceramente, a situação do Rio é grave, e eu quero discutir aqui medidas em relação à crise do Rio de Janeiro, que não é só uma crise na área de segurança pública: é em várias áreas.
Mas, o Senador Humberto Costa me antecedeu... Os números do Carnaval do Rio de Janeiro, divulgados pelo ISP, que é um instituto sério que trabalha com dados: de 27 itens, em 16 houve redução.
É claro que houve o papel da Rede Globo. E eu quero chamar a atenção para uma coisa também. Aquela aliança do golpe que, em determinado momento, houve um estremecimento está refeita. É a turma do PMDB do Temer novamente com a Rede Globo, defendendo essa intervenção, para tentar ver se, daí, sai um candidato do lado deles. Bolsonarismo sem Bolsonaro. Que tal tirar um capitão e colocar um general? Porque defender a política deles não elege ninguém, Deputado Paulo Pimenta. Defender a retirada de direitos não elege ninguém. Então eles vão por esse outro caminho.
Eu quero também dizer, e eu vou perguntar aqui ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, porque eu tenho aqui a relação de Estados que tem número de homicídios por 100 mil habitantes superior ao Rio de Janeiro também.
A situação é grave em todo o País: Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Acre, Bahia, Amapá, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Paraíba... E sabe por que a situação se agravou? E eu quero falar disso aqui agora. Por irresponsabilidade dessa política econômica. É uma política de austeridade suicida, que está retirando dinheiro da assistência social, da saúde, da educação e da segurança pública.
Qual é a moral do Temer, que pegou um Orçamento, em 2016, de R$6,1 bilhões para a segurança pública? Sabe para quanto ele reduziu em 2018? Para R$3,9 bilhões. Só que contingenciaram R$1 bilhão. Então, o Orçamento sai de R$6,1 bi para R$2,9 bi. Então, este Governo é responsável pelo agravamento da crise de segurança no País. É a política do Estado mínimo do mínimo. É o Estado saindo de tudo que é área.
Eu quero trazer dados aqui para vocês. O repasse para os Estados, em dois anos, na rubrica "segurança pública", foi reduzido em 50%.
E aqui, quando eu falo do Rio de Janeiro... Porque, de fato, a situação do Rio de Janeiro é dramática, nas mais diversas áreas: filas nos hospitais; a queda do investimento em saúde no Rio de Janeiro (caiu de 5,6 bilhões, em 2014, para 3,6 bilhões. Perda de R$2 bi); são filas e filas nos hospitais públicos. Cadê o Governo do Temer para ajudar a saúde pública? Nada! Ausência no Rio de Janeiro. Cadê uma intervenção para ajudar nesse ponto? Nada.
Mas não é só isso. A educação do Rio de Janeiro: o orçamento cai, de 7,1 bi, para 5,9 bi. Os senhores viram o drama da UERJ. Quantas vezes nós falamos da tribuna, procuramos o Ministério da Educação, para intervir, para salvar a UERJ? Várias vezes. Cadê a intervenção na educação do Rio de Janeiro? Nada!
Assistência social. Na assistência social, a queda é de 683 milhões para 219 milhões. Havia um programa no Rio, o Renda Melhor, que atendia aos mais pobres. Eles acabaram com isso. Cadê o Governo Federal, para ajudar esse programa na área de assistência social? Nada!
Em obras e urbanismo, a queda é maior: de 3,3 bi para 370 milhões. Isso aqui é emprego. Nenhum Estado perdeu tanto emprego quanto o Rio de Janeiro, principalmente pelas políticas do Temer.
O fim da política de conteúdo local. O Governo do Presidente Lula tinha reativado a indústria naval, dezenas de milhares de empregos. Todos os estaleiros estão completamente fechados.
O mais grave, Deputado Pimenta, Senador Paulo Rocha, é que, nesse período, quando a gente olha para o Orçamento do Governo Federal, o que a gente vê são cortes. Eu já falei: o orçamento de segurança, em 2016, era 6,1 bi; e estamos gastando em 2018, agora, 2,9 bi.
Mas eu quero trazer algumas rubricas muito concretas. Aqui há uma que é "o fortalecimento das instituições de segurança pública, apoio a Estados e Municípios." Sabe de quanto é o recuo? De 535 milhões para 56 milhões – um corte de 90%! É sério este Governo falar agora que a segurança pública é prioridade dele?
Política pública sobre drogas. De 156 milhões para 18: um corte de 88%.
Prevenção à violência e criminalidade. De 56 milhões para 6: corte de 89%.
Prevenção de uso ou abuso de drogas. De 70 milhões para 26: corte de 62%.
Valorização de profissionais e operadores de segurança pública. Um corte de 28 milhões para três milhões: corte de 86%.
E por aí vai.
Então, eu quero aqui afirmar, em alto e bom som: a culpa do agravamento da crise de segurança pública é deste Governo e é dessa política econômica de austeridade fiscal.
Eu só quero, para entrar no debate sobre o emprego das Forças Armadas em situações como essa do Rio de Janeiro... Antes de entrar, eu quero trazer mais dois dados: o efeito da Emenda à Constituição nº 95, essa emenda constitucional do teto dos gastos. Ela vai ter um efeito devastador na segurança pública, na educação, na saúde, na assistência social.
Deputado Paulo Pimenta, para você ver: a partir da Emenda à Constituição nº 95, o orçamento de transferência aos Estados de verbas para a educação vai cair, de 7,9 bi, para 6,3 bi. E, no do Ministério da Justiça, a queda é de 1,8 bi para 0,7: ou seja, 700 milhões.
Então, esse é um ponto que tem que ser colocado no debate. O Temer – e essa política – é responsável pelo agravamento da situação da segurança pública.
Agora, eu quero dialogar com você que é morador do Rio de Janeiro ou de outra capital do País e está, de fato, muito preocupado com a situação da segurança pública, do aumento da violência. Eu, sinceramente, tenho coragem de subir a esta tribuna para dizer que, infelizmente, o uso das Forças Armadas, numa situação como essa, não vai resolver o problema, porque elas não são feitas para isso.
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É outro tipo de treinamento. (Fora do microfone.)
Eles são treinados para a guerra, não para situações como essa.
E eu quero começar argumentando, recorrendo à fala não de um Senador do PT ou da oposição, mas à fala do Comandante do Exército, General Villas Bôas, no Senado Federal.
O General Villas Bôas veio aqui, no Senado Federal, e ele fez o seguinte depoimento, porque o Exército ficou 14 meses na favela da Maré; gastou R$600 milhões – R$600 milhões –, e eu queria que os senhores ouvissem aqui o que fala o Comandante do Exército, porque, se esses R$600 milhões fossem investidos na favela da Maré, em intervenção social, em políticas públicas, em projetos para a juventude, para a geração de empregos, ou para reequipar a polícia do Rio de Janeiro – porque a Polícia do Rio de Janeiro está completamente sem estrutura: não tem gasolina para os carros, não tem nada! Eu visitei uma delegacia da Polícia Civil no Rio de Janeiro. O banheiro estava interditado, não tinha limpeza... Eles não conseguiam nem imprimir o que estavam fazendo, porque não tinham impressora... Não tinham nada!
Então, o Governo Federal podia, na verdade, ter ajudado. Mas não: gastamos R$600 milhões na favela da Maré.
Diz o Comandante Eduardo Villas Bôas:
O último grande emprego nosso foi na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. É uma comunidade de 130 mil habitantes. Nós ficamos lá por 14 meses. Eu, periodicamente, ia até lá e acompanhava o nosso pessoal, as nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, Senador Requião [ele se dirige ao Senador Requião]: os nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados; e, passando crianças, senhoras, eu pensei: estamos aqui apontando armas para a população brasileira! Nós somos uma sociedade doente.
Quem fala isso é o Comandante do Exército, General Villas Bôas.
E continua: "E lá ficamos 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo."
Senhores, senhoras, vejam bem: o Comandante do Exército, depois de 14 meses na favela da Maré, diz: "Temos realmente que repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo".
Eu fico vendo o tamanho da irresponsabilidade dessa turma do Temer e do PMDB, do Pezão, ao fazerem isso, ao jogarem as Forças Armadas nessa situação. Jovens de 18 a 19 anos, que são soldados, que fazem treinamento na selva, que têm pouca ou nenhuma experiência em combate, colocados em territórios que eles desconhecem, no meio da população, para combaterem. É uma desumanidade.
Qualquer vítima militar ou civil desse circo será responsabilidade direta de Temer, de Pezão, da Rede Globo e de todos que estão colocando o Rio de Janeiro nessa cilada.
Senhores, eu quero continuar com o General Villas Bôas.
O General Villas Bôas, em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, em 15 de janeiro deste ano, Senador Jorge Viana... Parece que ele estava antevendo. Perguntaram a ele o seguinte: "O senhor teme o uso político das Forças Armadas para a segurança pública próximo das eleições? Ele responde: Há preocupação de uso político das Forças Armadas com a proximidade das eleições, porque governos, não querendo sofrer desgastes políticos com a população e em determinadas situações, por comodidade solicitam intervenção federal."
E, na verdade, foi isso que aconteceu. O Governo Temer nas cordas; não tinha mais nada. Foi o Carnaval contra ele. Reforma da previdência não tinha votos... Um governo desmoralizado, que acabava antes do tempo... E ele vem com isso. Mas utiliza o patrimônio das Forças Armadas numa empreitada irresponsável como essa.
O General Villas Bôas, lá na comissão, disse que as Forças Armadas não gostam desse uso delas.
E eu encerro falando no último ponto da entrevista do General Villas Bôas. A pergunta é se existe preocupação com a contaminação de crimes nas tropas federais. E ele fala que sim. Houve casos isolados no Rio de Janeiro. Esse aqui, Senador Jorge Viana, é um ponto seriíssimo. O senhor sabe que aqui na América Latina, onde colocaram Forças Armadas para combater o narcotráfico, nós tivemos, infelizmente, a cooptação de setores importantes das Forças Armadas. Foi o caso da Colômbia, foi o caso do Peru e do México. O narcotráfico entrou em parcelas importantes das Forças Armadas. Nesse sentido, é uma irresponsabilidade fazermos isso.
Eu quero trazer aqui também... Você sabe que essa sempre foi a política do governo norte-americano: a exigência para as Forças Armadas dos países aqui da América Latina. Eu quero trazer um depoimento rápido do ex-Ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.
O ex-Chanceler Celso Amorim observa que esse pensamento de que Forças Armadas devem combater narcotráfico é lamentável.
Eu [fala Celso Amorim] convivo com essa questão há muitos anos. Eu fui ministro das Relações Exteriores na época do Governo Itamar. Na ocasião, veio o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, William Perry, e, como na época não havia ministro da Defesa, eu o recebi. Embora ele tivesse contato com vários comandos, todos estavam muito preocupados com essa ideia de transformar as Forças Armadas brasileiras em instrumento de combate à criminalidade. Essa era a agenda norte-americana. Eles, Estados Unidos, diziam algo como: 'Olha, de segurança externa e defesa cuidamos nós'. [Isso foi o que eles impuseram no México e deu muito errado para o México]. De fato [aí conta aqui a experiência que aconteceu no México], a experiência do México, nesse aspecto, tem sido desastrosa. Desde 2005, quando o Presidente Fox envolveu as Forças Armadas mexicanas no combate ao narcotráfico, ao contrabando, o Exército e a população vivem um pesadelo crescente. Conforme estimativas conservadoras, mais de 100 mil pessoas foram assassinadas nessa guerra inventada pelos Estados Unidos, a maioria civis inocentes.
Então, essa é a fala do General Villas Bôas.
Agora – vou para outro ponto –, sabe qual era a verdadeira função das Forças Armadas numa situação como essa, junto com a Polícia Federal? Proteger as fronteiras, a entrada de drogas e armas. Isso é fundamental. Nós estamos deslocando recursos e as Forças Armadas desse papel para fazer o papel de polícia interna no Estado do Rio de Janeiro – um equívoco, equívoco total. E eu quero mostrar isso com dados.
Nós temos o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), Senador Paulo Rocha. O orçamento que a Presidenta Dilma deixou, em 2016, para o Sisfron: 276 milhões. Sabe para quanto caiu agora? Para 132 milhões. E nós estamos tirando presença física de homens das Forças Armadas das fronteiras para fazer o trabalho de polícia interna.
Por fim, senhores, tema mais difícil é este que eu quero debater e dialogar, porque sei aqui que há uma torcida muito grande – e é a minha torcida – para que a situação se resolva, para que melhore a situação da segurança pública no País. Só que estou convencido de que para fazer isso tem que haver investigação e inteligência, e é tudo o que não existe no País. Não existem investigação e inteligência.
Os senhores acreditam que a resolução de homicídios no Brasil é de menos de 1%? Ou seja, de 100 assassinatos, menos de um é resolvido. Sabe quantos são investigados? São investigados 6%; o resto nem é investigado. Eu vou falar disso à frente, porque nós temos aqui uma situação em que o maior contingente policial nosso, que é o policial militar, não investiga, porque é proibido pela Constituição, o que é um grave equívoco.
Nós estamos fazendo o quê? Nós estamos insistindo numa tese que é fracassada no mundo e também no Brasil, que é a tese da guerra às drogas, de achar que com emprego militar nós vamos resolver isso aqui. Não resolve, porque sabe o que existe no meio de tudo isso? Moradores, trabalhadores, cidadãos, pessoas. Essa guerra às drogas tem levado à mortandade no País. São mais de 60 mil assassinatos por ano! Nós temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. Os policiais estão sendo vítimas de todo esse processo, e sem estrutura alguma. No Rio de Janeiro, eles não têm condição nenhuma para trabalhar! E ficamos insistindo nessa guerra às drogas. Isso não funciona. O que funcionaria é investigação, é inteligência. O Exército não vai fazer investigação. No Exército, o garoto de 18, 19 anos é preparado para a guerra, para atirar no outro lado.
A minha preocupação aqui, Senador Jorge Viana, é com as pessoas que estão nas comunidades, porque lá na Rocinha 99,9% são trabalhadores honestos, homens de bem, que cuidam das suas famílias. Eu fui Relator da CPI sobre extermínio da juventude negra e fui a várias favelas, Senador Jorge Viana. Sabe qual é o desespero de uma mãe que tem um filho de 18 anos? É gigantesco, num sábado à noite, porque esse jovem vai sair – vai sair à noite, como todo jovem –, e ela tem medo desse jovem ser morto pelo tráfico, pela milícia, infelizmente por uma polícia que, às vezes, age de forma despreparada, dando tiro pra tudo que é lado. Então, essa tese da guerra às drogas e de que uma intervenção militar vai resolver o problema, não funciona.
E, antes de passar ao Senador Jorge Viana, eu digo que o mais cruel de tudo isso é que essa guerra às drogas funciona de forma seletiva nos territórios. Há um processo aqui que é de criminalização da pobreza, porque, veja bem, do mesmo jeito que há venda de drogas na Rocinha, na Maré, há em Ipanema, há no Leblon, há em Copacabana. Você vê incursões dessa forma, por parte da polícia? Não!
Agora, o Ministro da Defesa informou que eles vão obter um mandado de busca e apreensão coletivo. Sabe o que é isso? Você pega uma comunidade inteira – já tinha sido feito isso na Maré – e você tem um mandado de busca e apreensão coletivo para a favela da Maré. Você pode entrar na casa de qualquer morador. Pergunto daqui ao Ministro Raul Jungmann: vai valer para Ipanema? Vai valer para o Leblon? Vai valer para Copacabana? Ou é só para os pobres, pé na porta? É isso? Há uma criminalização da pobreza junto com essa política de guerra às drogas, e não funciona nada!
Eu tenho apostado, Senador Jorge Viana – e vou conceder o aparte –, que o caminho tem que ser outro. O caminho é investir em inteligência, é investir em investigação, porque você pode desbaratar grupos criminosos com investigação. Mas, volto a falar, aqui no Brasil temos um problema, e isso só acontece no Brasil. Em todas as polícias do mundo há um ciclo completo. O policial que está na ponta, que faz o policiamento ostensivo e preventivo, também investiga.
Tenho uma PEC aqui, Senador Jorge Viana; o Senador Tasso Jereissati tem uma outra PEC, que fala sobre isso também, e sou o Relator. Só que PEC nós não podemos mais aprovar agora. Isto, sim, seria um passo importantíssimo: colocar as nossas polícias militares também com condição de investigar, porque a gente não resolve os problemas, a gente não resolve os homicídios que acontecem no País. E, nesse sentido, a criminalidade fica solta.
Então, essa proposta de acreditar na investigação, no outro caminho, é fundamental, como também é fundamental a gente pedir uma intervenção social. Volto a dizer: o Rio de Janeiro pede isso, as pessoas estão sofrendo no Rio de Janeiro, mas nós queremos intervenção social nas diversas áreas, políticas públicas para a juventude, geração de empregos, educação e saúde.
E encerro dizendo que, quando Lula era Presidente, o famoso traficante da Rocinha chamado Nem deu uma declaração. Ele disse o seguinte: que estava perdendo parte do seu exército para as obras do PAC – geração de empregos. O problema de segurança não é só isso, violência não é só isso, não é só a questão social, mas é também. O que a gente está vendo é um desmonte completo do Estado brasileiro. E agora o Temer utilizando-se dessa forma – volto a dizer, forma oportunista – das Forças Armadas brasileiras para tentar salvar sua pele e dessa quadrilha que governa o País.
Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentá-lo, Senador Lindbergh, nosso Líder aqui na Casa, e a todos que me acompanham. Daqui a pouco – eu sou o próximo orador – vou falar e, obviamente, vou falar das dificuldades que o Acre enfrenta por conta das cheias, das chuvas, falar das providências que o Prefeito, o Governador e todos nós podemos e devemos adotar para ajudar nessa hora. Mas é claro que vou subir à tribuna já, já – sou o próximo orador – para falar do problema da segurança. Não tenho nenhuma dúvida de que nós temos, neste momento, um agravamento da crise, que começou quando feriram a democracia fazendo um impeachment sem crime de responsabilidade. Agora, estamos sofrendo as consequências dessa intervenção que foi feita pelo Legislativo no Executivo, tirando a Presidente Dilma. A chegada deste Governo ao Palácio significou a destruição das políticas sociais que o Presidente Lula e a Presidente Dilma implementaram, a política do pleno emprego. E aí, usando esse pano de combate à corrupção, desmontaram a estrutura do Estado brasileiro e decretaram a sua falência, entregando o Brasil para setores do capitalismo internacional. Agora estamos colhendo as consequências de 13 milhões de desempregados, do desmonte dos investimentos públicos nos Estados brasileiros. E o Rio de Janeiro é reflexo disso. Eu, às vezes, fico me perguntando e já, já vou falar. Não há dúvidas, os analistas falam que o Governo atual está tentando se pegar no Exército brasileiro para sobreviver a esses dez ou onze meses que lhe restam. Isso é muito grave, é uma crise institucional sem precedente. O Supremo sendo questionado, desculpe, o Judiciário sendo questionado; o Legislativo desacreditado por campanhas ou por atos do próprio Legislativo, pela falta de protagonismo e pelo papel que desempenhou, um papel vergonhoso de fazer um impeachment sem crime de responsabilidade. Isso desmontou o Legislativo brasileiro e é o Governo mais impopular da história do Brasil. Quer dizer, se mantinha numa ameaça aos brasileiros e numa promessa ao mercado de fazer a reforma da previdência. Já que não reuniu os votos, como sobrevive agora? Parece-me que foi gestado no gabinete do Moreira Franco. Não é uma decisão dos militares a intervenção, mas uma decisão dos políticos tentando sobreviver. É bom que se faça este registro. E eu queria encerrar, porque vou falar daqui a pouco. Ouvindo V. Exª, fica parecendo, com as ações do Governo Temer, que o problema do Brasil é o povo brasileiro, são os pobres. O problema do Brasil não é o povo brasileiro, não são os pobres: o problema do Brasil é essa elite que é intolerante com a pobreza, que não quer a pobreza, que não aceita que se estenda a mão para os mais pobres para que eles saiam dessa situação, como os nossos governos fizeram, a ponto de o Presidente Obama dizer: "Olha, o mais importante programa de inclusão social do mundo acontece no Brasil e é liderado por esse cara, o Lula." – o Presidente Lula, que hoje sofre a maior caçada que alguém já sofreu por setores do Judiciário. Então, eu parabenizo V. Exª. Vou já à tribuna. Acho que é muito grave o momento que estamos vivendo. Lembro bem as palavras do General Villas Bôas. Sou Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e acho que todas as energias nossas devem ser reunidas para combater o crime, para combater as organizações criminosas. Mas isso não pode ser objeto de uma manipulação. Um tema que amedronta o brasileiro, que todos os brasileiros querem que seja enfrentado, não pode ser manipulado por um Governo ilegítimo, moribundo, que tenta, a cada semana, com uma ação espetaculosa, sobreviver aos dez meses que o separam da eleição. O ideal mesmo seria o Governo reconhecer sua incapacidade e, daqui de Brasília, pedir para sair e propor uma mudança na Constituição, com antecipação das eleições. Isso poderia ser uma solução. Ou seja, cria-se democracia, mais democracia, governo legítimo para enfrentar o crime organizado e trazer a paz e a prosperidade para o Brasil.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, você vê como essa intervenção é uma farsa – e vou concluir aqui.
O Governador Pezão é um grande aliado do Presidente Temer. Já existia a aplicação, o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro desde o meio do ano de 2017. Foi renovado em dezembro de 2017 até final de 2018. Já existia uma GLO. Intervenção seria se existisse reação contrária por parte do Estado. Eles podiam fazer o que quisessem ali.
Eu só quero encerrar dizendo uma coisa para vocês: isso aqui não é demonstração de força, é demonstração de fraqueza; é desespero. Eu acho que esse sinal... Há muita gente achando que o Governo demonstrou força. Ele não demonstrou força, demonstrou que estava desesperado e tenta uma saída como essa, um último suspiro. Só que eu conheço o Rio de Janeiro. Já existe uso das Forças Armadas lá, Senador Capiberibe, dessa forma, desde 1992. Toda vez que um governo está com baixa popularidade diz: "Tragam as Forças Armadas!", e tenta usar naquele processo.
Conversem com os militares.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Os militares não gostam do emprego, desse emprego; sabem que estão sendo usados em uma coisa para a qual não são formados.
Então, não é gesto de demonstração de força, na minha avaliação.
Eu queria conversar aqui com os Senadores, porque vão votar esse decreto.
Eu vi naquele processo do impeachment muita gente votando de acordo com a popularidade do momento. E vejo que muitos Senadores se arrependeram, porque hoje mais de 70% da população diz que o Temer piorou muito depois que saiu a Dilma.
Eu tenho uma certeza: hoje tem o apoio popular porque as pessoas querem solução, querem torcer pelo positivo e têm razão. Mas não se enganem, porque, daqui até o processo eleitoral, esse processo infelizmente não se sustenta, porque é completamente frágil, é uma operação midiática, para inglês ver. Vai haver migração de uma área para outra...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... vai aumentar a criminalidade em outras áreas. Então, o efeito disso aí não se sustenta. Vai ficar claro que foi um aproveitamento político deste Governo sem nenhuma moral.
Agradeço, Sr. Presidente.
Amanhã voltaremos ao assunto, abordando outros pontos deste tema da intervenção federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador Lindbergh. V. Exª falou pela Liderança do PT.
Os próximos inscritos são João Capiberibe, Wellington Fagundes e Jorge Viana.
V. Exª, Senador Capiberibe, dispõe inicialmente de 20 minutos.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exª; cumprimento os Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores.
É evidente que o tema é o decreto de intervenção; mas eu vou começar falando de propostas, apresentadas por nós nesta Casa, que buscaram resolver ou forçar a União a se preocupar com a segurança dos brasileiros.
A segurança pública é delegada aos Estados federados. A União não tem política de segurança pública.
Em 2012, nós apresentamos, nesta Casa, uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 24, que foi debatida em vários Estados. Eu percorri vários Estados, reunindo-me com a cúpula de segurança desses Estados, para debater essa proposta de criação do Fundo Nacional da Segurança Pública, para que se definisse um orçamento tal qual se definiu para a saúde e para a educação. Seria completar o tripé das políticas sociais: educação, saúde e segurança pública. Essa PEC propunha formar um fundo com a contribuição de parcelas do ICMS e do IPI sobre venda de armas, munição, material bélico e outras fontes.
Depois de cinco anos – cinco anos e meio – tramitando aqui, no Senado Federal, sem nenhuma atenção da Presidente Dilma e menos ainda do Temer, do ilegítimo Presidente Temer, a proposta, finalmente, no bojo desta enorme crise que domina o País, na hora em que se percebeu que o Estado brasileiro não controla uma parte do País, o Senado decidiu aprovar. No apagar das luzes de 2017, a PEC 24 foi aprovada no Senado da República e, agora, tramita na Câmara Federal. Mas, com o decreto de intervenção, paralisa-se tudo.
Ou seja, o Presidente Temer – essa figura retratada muito bem pelas escolas de samba, pela Tuiuti, lá no Rio de Janeiro – em vez de se preocupar com a segurança do cidadão, porque é isso que está jogo, toma uma atitude para desviar a atenção do povo brasileiro. Fracassou o seu intento da reforma da previdência, e ele, então, contra a vontade do Exército, contra a vontade dos militares, decreta a intervenção no Rio de Janeiro.
Vejam só: dizem que o Brasil é o País do Carnaval. Ah, antes fosse o País do Carnaval! Antes fosse o País do Carnaval, porque não seria essa desorganização gigantesca; o Estado brasileiro não seria essa desordem generalizada que nós conhecemos. O Carnaval – e todos os anos está aí diante dos nossos olhos – deveria ser imitado pelo Estado brasileiro, porque não há nada mais organizado do que um desfile de escola de samba.
Desfile de escola de samba é uma ópera a céu aberto com mais de 3 mil atores. E essa ópera é ensaiada o ano todo, em cima de uma história, com um enredo que tem começo, meio e fim. E ela é preparada para acontecer num dia específico, na hora tal, sem passar nem sobrar tempo. Essa organização é que nós precisamos observar e trazer para a polícia, trazer para a gestão pública. Não há nada mais organizado do que desfile de escola de samba.
Vejam, esse decreto de intervenção...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É tão organizado que, quando a escola não cumpre o horário, cai para a segunda divisão.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – É, é. E o Estado brasileiro não.
O Estado brasileiro é desorganizado...
Veja o Estado do Rio de Janeiro. Existe desordem maior do que o Estado do Rio de Janeiro? Senador, eu acho que o General Braga, o General interventor do Rio de Janeiro, deveria começar a sua faxina...
Eu seria até a favor da intervenção, mas com uma cláusula. A primeira: mandar para a cadeia a cúpula do Governo do Rio de Janeiro, inclusive, o Sr. Pezão – a começar pelo Governador–; mandar para a cadeia a cúpula da Assembleia Legislativa e a do Judiciário do Rio de Janeiro. Aí, sim, eu concordaria. Depois, o General Braga iria se ocupar do tráfico, porque, enquanto estiver esse time jogando no Rio de Janeiro, não tem Exército brasileiro, ou Exército no mundo que consiga controlar a violência no Estado do Rio de Janeiro.
Veja, eu levantei... O Temer tem que justificar os seus atos. Esse decreto tem que ter uma justificativa. É a violência? Muito bem. Se é a violência, então vamos promover a intervenção. Mas, antes do Estado do Rio de Janeiro, temos o Estado de Sergipe, o Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, o Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás, Ceará. O Rio de Janeiro é o décimo Estado no ranking da violência no País. Então, se é por causa da violência, o Exército teria de operar inicialmente nesses dez Estados para depois chegar ao Rio de Janeiro. Então, não é porque o Rio ostenta o maior índice de violência no País.
Esses dados são de 2016. Mas, vejam só, eu tive o cuidado... É possível que em 2017 a violência no Rio tenha aumentado; mas não é verdade.
Senador, a violência no Rio no período do Carnaval... Eu tenho aqui os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio que mostram o seguinte: comparando, os dias 12 a 18 de fevereiro dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, ou seja, o período carnavalesco, 2018 foi o ano em que a violência do Rio de Janeiro baixou. Foi menor do que nos anos anteriores. Ou seja, o Estado do Rio de Janeiro não é o primeiro do ranking; 2018 não é o ano mais violento; e, no entanto, Temer determina a intervenção.
Qual é o objetivo dessa intervenção? O que está por trás disso? O que ele pretende com isso, além de desviar a atenção da reforma da previdência, de que ele perdeu o timing? O que vão dizer os seus patrões? O que vai dizer o mercado financeiro?
Ele certamente está sendo abandonado pelo mercado financeiro e está se escorando no Exército brasileiro. Está fazendo de âncora o Exército brasileiro para tentar chegar até o final deste ano, continuar infelicitando a vida do povo brasileiro até o final de 2018. Esse é o objetivo dessa intervenção.
E nós precisamos refletir: qualquer iniciativa que venha de um Presidente como Michel Temer não pode ser levada a sério.
É evidente que o Exército Brasileiro é disciplinado para cumprir missão e cumprir ordem. O Presidente determinou, o Exército vai lá. Mas nós sabemos que hoje nós temos... Não é apenas pela força da arma, da espada que se vai controlar a violência no País – não só no Rio, mas no País. Nós temos um Judiciário que precisa funcionar e fazer justiça.
Olha, eu vi um absurdo. Esta semana um juiz determinou que uma mulher que foi apanhada com 40 gramas de maconha tivesse seu filho na prisão.
Então, o Judiciário precisa ser ágil e precisa fazer justiça e acabar com a impunidade, porque o problema do Brasil passa pelo Judiciário. Se houvesse punições severas, e não só para traficantes, mas para o andar de cima, para essa casta política que infelicitou a vida do Rio de Janeiro e está infelicitando a vida de muitos Estados brasileiros... Portanto, não há como justificar essa intervenção. Não podemos aceitar.
Este Senado vai, amanhã, votar essa intervenção. Eu acho que a gente precisa criar juízo, parar com a insensatez. O Senado vem reproduzindo, tomando decisões insensatas, que aprofundam cada vez mais a crise brasileira.
E, por último, Srs. Senadores, eu estou vivendo uma experiência única. Nós trabalhamos, nesses dois últimos anos, fomentando, estimulando o controle social de obras públicas e de compra de materiais e equipamentos com a participação de cidadãos organizados no WhatsApp. Esses cidadãos passaram a acompanhar a execução de obras feitas pelas prefeituras, pelo governo lá do meu Estado, e essas obras estão sendo concluídas com sobras de recursos, com a participação ativa do cidadão.
E mais: esses grupos organizados nos bairros passaram a monitorar a segurança de seus moradores. Alguns desses grupos monitoram perfeitamente todos os passos dentro de seus bairros. Só falta uma conexão com os órgãos de segurança. Portanto, para nós vencermos a violência no País, nós teríamos que ter uma interação entre os órgãos de segurança pública e a comunidade organizada, utilizando a comunicação em rede, utilizando os aplicativos em conexão direta com a polícia. Não é possível mais imaginarmos o controle das cidades a partir de quartéis da Polícia Militar, que é a polícia ostensiva, concentrado em quartéis. Nós temos que criar grupos táticos espalhados na cidade e conectados com os moradores, para que haja um acompanhamento permanente entre o cidadão e a força policial responsável pela sua segurança.
Esse debate sobre segurança pública precisa ser levado a sério, mas é preciso ter um Presidente da República. A gente precisa ter um condutor político que leve a sério as necessidades do povo brasileiro. É isso que nos falta!
Nós precisamos ter um Congresso que leve a sério as necessidades do povo brasileiro. É isto que nos falta: a representação política. O povo não acredita na representação política. Esse é o grande problema. Nós não merecemos créditos da sociedade brasileira, porque aqui não debatemos os reais problemas que o povo vive.
Essa intervenção no Rio de Janeiro eu tenho impressão de que vai ser de curto fôlego. O Exército brasileiro, os militares vão se dar conta de que essa não é a solução, até porque eles não foram preparados para isso. E não haverá... Não imagine que... Eu conheço o sistema de segurança pública; não haverá cooperação da maneira como foi, em que o Presidente Temer impôs a intervenção, anulou o Governador...
O Governador Pezão era para renunciar, porque ele não tem autoridade para nada. Ele está infelicitando a vida do povo carioca. Ele e aquela Assembleia Legislativa, de que finalmente prenderam o Presidente e mais um ou dois. Isso é que tem que ser feito.
General Braga, comece pela cúpula do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A faxina tem que começar por aí. Depois, eu tenho certeza de que o crime organizado, as milícias, tudo isso será controlado. Mas, se não se liquidar com o andar de cima da criminalidade, não haverá sucesso.
Eu fico torcendo para que tudo dê certo, mas infelizmente essas experiências foram vividas inúmeras vezes. E de todas, até agora, as intervenções feitas na Maré e em outras favelas do Rio, nós não conhecemos o resultado. Nós tínhamos que ter os relatórios para que pudéssemos nos basear, para discutir; mas não há um fórum nacional de segurança pública. O Ministério da Justiça está alheio, não se importa com o que está acontecendo; criou uma Força Nacional de Segurança Pública para fazer, para tomar essas medidas cosméticas.
Inclusive, eu quero aqui dizer que o meu Estado é o quinto no ranking dos Estados mais violentos do País. Aqui está: 49,6 homicídios por 100 mil habitantes. Olhem, em Sergipe são 64 homicídios por 100 mil habitantes; no Rio de Janeiro são 37,6. Então, uma diferença enorme! Essa operação deveria começar por Sergipe, ou pelo meu Estado.
Eu pedi ao Ministro, encaminhei um ofício ao Ministro, porque, no meu Estado, é um absurdo nós termos 49,6 assassinatos por 100 mil habitantes, um Estado pequeno... Mas esta é a realidade: a violência no Amapá está descontrolada. Eu encaminhei um ofício ao Ministro da Justiça, solicitando uma investigação para saber as causas dessa mortalidade, da violência que se instalou ali e, sobretudo, das matanças que estão ocorrendo. Há final de semana em que são executadas seis, sete ou oito pessoas, e ninguém sabe as causas. Eu pedi a intervenção da Força Nacional, pedi uma investigação da Polícia Federal, para que nós possamos conhecer as causas e buscar uma solução. Sem conhecer as causas da violência, nós não temos como encaminhar uma solução.
Portanto, essa intervenção é mais um jogo de cena do Michel Temer, um Presidente sem autoridade para nada, um Presidente com uma impopularidade gigantesca, que busca, de qualquer maneira, se manter ativo, se manter na Presidência até o final do ano.
Eu tenho a convicção de que, nos primeiros momentos, os cariocas vão ter uma sensação de segurança, mas evidentemente essa não é a solução para a segurança pública do Rio de Janeiro, menos ainda para os 27 Estados brasileiros, todos eles mergulhados numa brutal violência – todos eles. Não há um Estado brasileiro em que a gente diga que pode ocupar as ruas com liberdade e caminhar sem medo de sofrer um assalto ou sem medo de ser assassinado.
Infelizmente, essa é a realidade do País. E infelizmente as autoridades deste País e as autoridades dos Estados brasileiros não têm solução para a violência. Elas não têm proposta, porque não debatem e porque não têm interesse em resolver o problema da violência no País.
E começa por Michel Temer e pela cúpula do Governo Federal, muitos deles nas mãos da Justiça. Um Presidente que está sendo investigado, com Ministros investigados, vários Ministros na cadeia, como esses homens podem dar uma solução para a violência no País?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Caro Senador Capiberibe...
Dando continuidade aos nossos oradores inscritos, tem a palavra o Senador Wellington Fagundes, do PR, de Mato Grosso.
V. Exª dispõe de 20 minutos.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Rocha, quero cumprimentá-lo em nome de todos os companheiros e dizer que, passados os festejos tradicionais deste começo de ano, que anualmente tomam conta do País de norte ao sul, de leste a oeste, é com muita satisfação que retornamos a esta tribuna, para dar continuidade aos nossos trabalhos legislativos.
Saúdo, de forma especial, os que nos assistem, neste momento, pela TV Senado; também os que nos ouvem pela Rádio Senado; ainda aqueles que nos acompanham através da Agência Senado, das redes sociais; e igualmente todos aqueles que, logo mais tarde, estarão sintonizados em A Voz do Brasil.
Quero cumprimentar aqui todos os colegas, desejando a todos, de antemão, muito sucesso neste ano e que possamos alcançar os objetivos traçados para o ano 2018.
Sabemos que viveremos um período bastante agitado, de muito trabalho, em função das nossas atividades políticas e parlamentares, com muitos debates em torno dos projetos importantes que deveremos apreciar neste plenário e também nas comissões desta Casa, sobretudo aqueles que se destinam a promover a retomada econômica, tão fundamental para a geração de mais empregos e também de oportunidades aos nossos brasileiros.
E, claro, evidentemente haverá as eleições, nas quais estaremos participando ativamente, em todos os níveis: de Presidente da República; para as Assembleias Legislativas, de Deputados Estaduais; de Deputados Federais; também da renovação de dois terços do Senado da República; dos Governadores dos Estados. Enfim, será uma eleição extremamente ampla, discutindo-se com a sociedade, de forma mais aguda, os projetos de interesse público, apresentando-se as propostas e fazendo-se os encaminhamentos que possam, da melhor maneira, contribuir para o avanço econômico e social da nossa Nação e também da população como um todo. Sem dúvidas, será um período extremamente importante.
Sr. Presidente, além de saudá-los, o que me traz a esta tribuna é comunicar que, nesses dias de festejos carnavalescos, estive conhecendo, com os devidos encaminhamentos e comunicações do Senado Federal, dois importantes portos: o de Los Angeles, nos Estados Unidos, que é um dos portos mais movimentados do mundo, e também o de Papeete, na capital da Polinésia Francesa, que se destina, principalmente, para a embarcação de passageiros.
Estive, nessas duas visitas, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog) e também como integrante da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ambos os portos são impressionantes.
O Porto de Los Angeles, em especial, dispensa adjetivos. Basta dizer que se trata do maior complexo portuário dos Estados Unidos. Ocupa 2 mil hectares de terra e água ao longo de quase 70km de mar. Imaginemos: 70km de mar. Nesse conjunto, estão empregadas mais de 16 mil pessoas diretamente. Aliás, na verdade, são dois portos, com administrações independentes, no mesmo porto.
Aqui eu quero registrar um aspecto importante, que estive lá discutindo com os diretores, e quero aproveitar também para agradecer o diretor, que é chefe de segurança do Porto de Los Angeles – uma pessoa bastante impressionante, muito carismático, extremamente competente, e inclusive já esteve aqui, no Brasil, participando de palestras e treinamento de profissionais –, Paul Lipscomb. Eu quero aqui agradecer especialmente a ele; a Diana Henderson, que é analista governamental; também a Marisela Caraballo, que é diretora legislativa governamental; e ainda a Samara Ashley, diretora governamental também. Esses quatro diretores estiveram lá comigo exatamente explicando todo o funcionamento do porto. Um aspecto que eu achei extremamente importante, Sr. Presidente: nós discutimos muito a questão do decreto dos portos, a necessidade dos investimentos dos portos. Lá todos os recursos que são arrecadados no porto são reinvestidos no próprio porto. Não tem essa de os recursos do porto serem aplicados na cidade para programa seja ele qualquer; todo o recurso é, fundamentalmente, aplicado no porto. Com isso, a cada ano, a cada momento, o porto se moderniza e também bate recorde na sua eficiência, na sua capacidade e, claro, na movimentação também.
Só no ano passado, companheiros, o Los Angeles Port estabeleceu um recorde mensal histórico de operação de contêineres, movendo, em novembro, um total de 924.225 TEUs, que é a medida padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner, que mede de 6m a 10m de comprimento por 2,44m de largura e 2,59m de altura.
Nesse porto, Sr. Presidente, o que nos causou bastante boa impressão foi exatamente a sua organização em uma simplicidade muito grande. Os diretores ali conversam com os funcionários de forma bastante direta e com objetividade, ou seja, sem sofisticação. Todos trabalham no seu ritmo de forma muito organizada. Por isso, esse porto consegue a capacidade de fazer uma movimentação que é uma das maiores do mundo.
Aliás, agora, nesta semana, na quinta-feira, nós estaremos aqui também em um ato assinando com uma empresa chinesa, que adquiriu uma das partes do Porto de Paranaguá.
Eu acho que isso também é uma boa notícia para nós brasileiros, porque essa empresa chinesa também movimenta, no mundo... O movimento de todos os portos do Brasil representa apenas 10% da movimentação dessa empresa. Então, vem para cá uma empresa que eu acredito que será também uma grande oportunidade de inovação daquele porto e, claro, melhorará a eficácia dos nossos portos.
Eu quero também dizer que fiz a visita a Papeete, um porto mais específico para terminal de passageiro, que nos impõe a observar, com um olhar mais aguçado, o modelo que precisamos explorar no Brasil, haja vista as nossas potencialidades turísticas e a necessidade de implementarmos aditivos à nossa economia.
Houve uma falha da assessoria, mas eu gostaria que me trouxessem aqui o nome dos dois diretores que nos atenderam lá, no porto de Papeete, porque foram extremamente corteses. É um porto menor em que há também movimentação de carga, mas, claro, a vocação daquele país é principalmente o turismo.
Antes de continuar, quero agradecer o empenho da direção do Senado e da Embaixada brasileira nos Estados Unidos e na França, que nos permitiram adentrar essas estruturas portuárias para conhecer de perto suas operações. Tudo o que vimos lá, Sr. Presidente, ouvimos e aprendemos nos ajudará nos debates e encaminhamentos para aperfeiçoar o nosso modelo logístico. Por isso, eu quero aqui, inclusive, colocar essa questão do decreto dos portos, que foi agora editado. Eu penso que isso representa, mais do que nunca, oportunidade de investimentos para o País. Nós precisamos modernizar os nossos portos. É claro que temos portos extremamente eficientes no Brasil, mas, às vezes, até para chegar ao porto, a dificuldade é muito grande, como é o caso do Porto de Santos, um dos maiores portos do mundo, em que não há estacionamento para os caminhões. Quando chega um volume de carga, principalmente de Mato Grosso, especialmente de soja e de milho – tudo vai num momento só –, a cidade vive um estrangulamento, dado o volume de caminhões que chega.
Os dados e as estruturas que visitamos nos remetem, em conclusão, à necessidade de que definamos, com prioridade de alto grau, o desenvolvimento da logística nacional, se quisermos – é claro que queremos – promover a construção de uma economia cada vez mais forte em nosso País. Temos potencialidade reconhecida e queremos reverter a riqueza natural e a força de trabalho em um bem comum à sociedade, que é o objetivo de todos.
O Brasil, Sr. Presidente, avançou vigorosamente no segmento portuário nos últimos tempos, inclusive com várias medidas legislativas adotadas por todos nós. Nossos portos, em verdade, não ficam nada a dever para os terminais de outros países, mas, claro, precisamos fazer investimentos para que possamos atender à demanda e ao crescimento da nossa produção, porque, no Brasil, principalmente a exportação de matéria-prima, produtos semielaborados, minérios, produtos agropecuários é muito grande. E a nossa tendência... Nós, hoje, só em Mato Grosso, poderemos, em pouco tempo, duplicar a nossa produção.
Contudo, é preciso dizer que a operação portuária no Brasil, lamentavelmente, ainda é distante das referências mundiais de eficiência e também de produtividade. Por isso, como eu disse, no porto de Los Angeles, eles, com pouca gente, conseguem fazer uma movimentação muito grande.
O que nos diferencia e nos empurra a patamares inferiores está nos detalhes. Exemplo: na infraestrutura de acesso aos portos, o que produzimos e comercializamos enfrenta obstáculos terríveis que precisam ser removidos da agenda das exportações.
Ferrovias eficientes são o que precisamos – não ineficientes, como é o nosso caso infelizmente. O Brasil, inclusive, diminuiu. Chegamos a ter 35 mil quilômetros de ferrovias há 50 anos funcionando e, hoje, temos aproximadamente 12 mil quilômetros de ferrovias. Também a estrutura viária especialmente projetada para atender aos portos, a dragagem permanente e a diminuição da burocracia são pontos a serem perseguidos por todos nós.
O modelo de gestão da autoridade portuária é outro ponto merecedor de destaque e que precisa ser enfrentado no Brasil. Nesses grandes portos, os profissionais que lá estão permanecem na atividade por décadas. Aqui, no Brasil, as substituições são frequentes e, não raro, valendo-se de profissionais não vocacionados.
Chegam aqui, inclusive, os nomes dos dois diretores do Porto de Papeete, que são o Georges Puchon, Diretor, e François Chaumette, comandante. Essas duas pessoas nos atenderam extremamente bem, por isso faço aqui questão de registrar.
Hoje, mais do que nunca, Sr. Presidente, o nosso modelo econômico mostra que o Brasil precisa investir em portos, na infraestrutura para acessar os portos. É uma condicionante pressionada pelo momento e pela nossa vocação. Registramos, no ano passado, o maior superávit comercial da história da balança comercial, superando a casa dos US$62 bilhões. Isso mesmo: superamos US$62 bilhões em superávit. Vendemos mais do que compramos; exportamos mais do que importamos.
De janeiro a novembro, as exportações chegaram a US$200 bilhões, número 18% maior que em 2016 pela média diária. Nas importações foram pouco mais de US$138 bilhões, 9,6% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foi registrado o último recorde da balança comercial, de US$43,3 bilhões.
Como representante de um dos Estados que mais tem contribuído para a dinâmica da balança comercial, quero aqui dizer que tenho trabalhado intensamente, junto com os demais Parlamentares de Mato Grosso, e, em especial, também todos aqueles que integram a Frenlog e a nossa própria Bancada de todo o Estado, e do Pará inclusive – V. Exª tem trabalhado e estamos agora trabalhando juntos a questão da Ferrovia Ferrogrão. Enfim, hoje a BR-163, lá no seu Estado, no Estado do Pará, é a solução do Mato Grosso. Inclusive, felizmente, tivemos, este ano, um bom trabalho executado pelo DNIT, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e com o Exército Brasileiro para evitar o caos que tivemos o ano passado. Então, este ano, felizmente, conseguiu-se fazer um trabalho eficiente, no qual não estamos tendo aqueles problemas tão sérios de congestionamento, de atolamento, enfim, de toda situação de trafegabilidade que aconteceu no ano passado.
Por isso, para nós, os chamados portos do Arco Norte são extremamente importantes para a nossa logística.
É importante ressaltar que junto com a extensão ferroviária, os portos do Arco Norte são essenciais para atender objetivamente aos interesses da produção do Estado, que é um dos maiores exportadores de produtos primários e semielaborados – tanto o Mato Grosso quanto o próprio Pará, na exportação de minério de ferro.
Mesmo com restrições no transporte de cargas pelas vias terrestres, foram exportados pelos portos do Norte do Brasil, no ano passado, de acordo com o Anuário Estatístico da Antaq, um total de 51,2 milhões toneladas.
Terminais na região já representam 41% de toda a movimentação no Brasil desses produtos. O Porto do ltaqui, no Maranhão, sozinho, movimentou 8 milhões de toneladas.
Sr. Presidente, na luta por uma logística adequada ao tamanho da capacidade do nosso País, precisamos incorporar a modernidade dos nossos portos, de forma a reduzir o tempo de armazenamento de cargas – o que permite e consiste em melhoria na movimentação e também dos sistemas aduaneiros. Não podemos mais continuar pecando, por exemplo, pela demora na liberação de cargas nos nossos portos, índice que está acima da média mundial.
Portos são estruturas estratégicas para o País porque constituem uma das principais infraestruturas de apoio ao comércio exterior. Isso precisa ficar claro. Pelos portos, passam cerca de 95% das mercadorias que são comercializadas além das nossas fronteiras. Um navio parado em um porto custa caro: em média, U$40 mil por dia. Esse valor, Sr. Presidente, é agregado aos custos e acaba onerando o produto final para os consumidores. E tanto faz: seja na importação ou na hora de exportar, isso nos tira a competitividade.
Tivemos agora o exemplo daquela exportação de bovinos em pé por uma decisão, a nosso ver, errada. Ficou lá no porto parado um navio vários dias e inclusive os animais sofrendo, com risco inclusive de morte de muito volume de animais, por uma decisão que, depois, se voltou atrás.
Por isso, reafirmo que estamos engajados, firmes e determinados a buscar os melhores modelos de gestão para que possamos avançar. Portos estruturados atraem negócios, atraem oportunidades, geram lucros e promovem a nossa economia.
Queremos, portanto, contar com o apoio dos demais colegas Senadores e Senadoras no nosso objetivo comum, que é esse de melhorar a eficiência e a eficácia dos nossos portos. Faço um apelo nesse sentido, em nome da nossa eficiência e também da nossa competitividade, que nos conduzirão para construir uma economia mais forte e sólida.
E uma economia forte e sólida, claro, significa, objetivamente, atingir todas as metas que a nossa sociedade almeja e que tanto perseguimos, isto é: mais emprego, saúde pública de qualidade, educação para todos, segurança ao cidadão e seus familiares e, evidentemente, geração de oportunidades.
Além de encerrar, Sr. Presidente, gostaria também aqui de prestar uma homenagem a um ilustre homem de Mato Grosso, que há dez anos, em 19 de fevereiro de 2008, nos deixou, muito novo, aos 69 anos. O nosso saudoso Senador Jonas Pinheiro, que ocupou a cadeira por dois mandatos, depois de ter sido Deputado Federal. Ele era veterinário também, meu companheiro. Formamos na mesma universidade, lá na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Jonas Pinheiro, pantaneiro da cidade de Santo Antônio de Leverger, era médico veterinário, como eu disse, considerado um dos pais do agronegócio, setor que, como todos sabem, vem dando respostas efetivas ao Brasil. Jonas Pinheiro também foi um dos precursores na formação da bancada ruralista no Congresso Nacional.
Como bem ressaltou o eminente Senador Cidinho em artigo publicado na imprensa de Mato Grosso, as sementes plantadas pelo Senador Jonas Pinheiro frutificaram. O visionário, que tanto lutou pelo agronegócio, pode se orgulhar porque seu legado é um setor que cresce enquanto todos sofriam com a crise, com safras recordes ano após ano.
Dez anos depois, quero dizer que ainda sentimos saudades da forma como Jonas Pinheiro agia em defesa da melhoria da qualidade de vida do homem do campo e também para evitar o êxodo rural. Falava sempre da simplicidade da vida e, em seus discursos, gostava de deixar claro que o povo é simples e que quer coisas simples – assim dizia Jonas Pinheiro.
Por isso, deixo aqui o meu abraço fraterno à D. Celcita Pinheiro, à Deputada Celcita Pinheiro, que foi Deputada Federal conosco aqui, e...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... também aos seus filhos e demais familiares.
Também, Sr. Presidente, quero aqui, com muita tristeza, registrar que recebi a notícia do falecimento no domingo, agora, do ex-Vereador de Barra do Garças Wbiracy Barreira de Sousa, o Bira, aos 54 anos, um grande amigo, que sempre esteve ao meu lado, apoiando nas nossas candidaturas. Bira estava na fila aguardando para fazer um transplante emergencial de fígado em um hospital aqui, em Brasília. Com o primeiro doador, acabou não havendo a devida compatibilidade, e Bira acabou contraindo uma infecção. Infelizmente, ele não conseguiu mais deixar a UTI e veio a falecer no domingo. Bira era muito competente e muito conhecido em Barra do Garças. Em 2006, assumiu a vaga de vereador e sempre esteve envolvido em projetos de interesse da comunidade. Portanto, uma grande perda na cidade de Barra do Garças...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – ... que foi muito sentida pela população. Minhas condolências à família do amigo Bira, em especial aos seus dois filhos, Wbiracy e Rodolfo.
Por outro lado, Sr. Presidente, encerrando já, eu quero aqui registrar as minhas boas-vindas ao Deputado Federal Carlos Bezerra, que, na semana passada, foi hospitalizado com um quadro de arritmia cardíaca, mas que, já plenamente recuperado, retorna às atividades da Câmara dos Deputados. Falei com ele agora há pouco, e ele disse que provavelmente na semana que vem já estará aqui. Quero registrar que Carlos Bezerra é um dos grandes líderes políticos de Mato Grosso, já tendo sido Prefeito da minha cidade natal, Rondonópolis, Deputado Estadual, Governador, Deputado Federal por vários mandatos e também Senador da República. Enfim, quero dizer também que o nosso companheiro Deputado Carlos Bezerra é Presidente do MDB em Mato Grosso. Há mais de 30 anos que lidera aquele Partido. Foi um dos entusiastas na criação do MDB. É uma pessoa muito coerente e partidária, uma pessoa que tem uma atuação em todo o Estado na formação do Partido, de jovens. Eu sempre tenho dito que o Bezerra, inclusive, é o caça-talentos da política de Mato Grosso. Por isso, eu quero aqui, nesta homenagem ao Carlos Bezerra, desejar a sua recuperação franca, o mais rápido possível, para que aqui possamos não só discutir os interesses nacionais, os interesses de Mato Grosso, com a sua experiência... E, claro, fizemos a coligação passada em que estivemos junto com o MDB, com o PT, com vários partidos. Inclusive, o nosso candidato a Governador foi o candidato do PT e a vice, a Teté Bezerra, esposa do Deputado Carlos Bezerra. Então, espero que agora possamos também repetir esse trabalho no Estado de Mato Grosso, juntos, para que possamos fazer novas expectativas no nosso Estado.
Hoje, infelizmente, Sr. Presidente, Mato Grosso está em uma situação de crise muito grande. Infelizmente, o Governador Pedro Taques, na sua visão muito estreita, não querendo ouvir as outras pessoas, está levando o Estado, infelizmente, para uma situação de caos. A saúde em uma situação deplorável, assim como a segurança, enfim, todas as áreas. Aqui, procuramos trabalhar juntos. Eu trabalhei muito a questão da liberação do Fundo de Compensação das Exportações – V. Exª também nos ajudou muito nisso. Enfim, procuramos fazer a nossa parte para ajudar o Estado, mas, infelizmente, mesmo o Estado de Mato Grosso aumentando a sua arrecadação, hoje estamos com um problema sério com atraso de pagamentos, com o cumprimento do RGA. Enfim, são vários aspectos de dificuldade político-administrativa que o Governo Pedro Taques tem levado à nossa população.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Nossas condolências, principalmente, aos familiares do líder político Jonas Pinheiro, com a solidariedade também da Mesa do Senado Federal.
Dando continuidade aos oradores inscritos, tem a palavra agora o Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. V. Exª dispõe de 20 minutos inicialmente.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador, amigo Paulo Rocha, que preside esta sessão.
É óbvio que venho à tribuna depois de ler muito, de conversar muito e de procurar me informar para falar da situação gravíssima que o País está apreciando neste momento que se refere à decisão presidencial de intervir na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Antes, como Senador do Acre, eu não posso deixar de fazer um registro também muito sério e de relatar atitudes que tomei, ao fazer contato com a Defesa Civil nacional, ainda no Acre e depois que cheguei aqui a Brasília, pedindo ajuda da Defesa Civil nacional para a situação de moradores de Rio Branco, na capital, e também de Brasileia, que sofreram grandes danos materiais com as enxurradas resultantes de chuvas fora dos padrões. Não tenho nenhuma dúvida de que estamos diante de efeitos do que nós podemos chamar de mudança climática. No Acre, Senador Hélio José, temos em média 280mm de chuva no mês de fevereiro; em 12 horas, choveu 270mm, em Rio Branco. Não há infraestrutura, não há drenagem que consiga suportar uma chuva dessa magnitude.
Aí, é claro, ficam pessoas dando palpite e outras aproveitando o momento para fazer críticas, mas, quando há gente sofrendo, todos nós temos que estar unidos trabalhando para que o sofrimento daqueles que estão passando por dificuldade possa passar. E eu, que fui Prefeito e Governador, estive junto com o Prefeito Marcus Alexandre nos bairros, me oferecendo, procurando dar minha parcela de contribuição. O Governador Tião Viana fez o mesmo, reunindo a equipe do Governo e da Prefeitura, para procurar uma maneira de diminuir o sofrimento das pessoas e preparar a nossa capital e o nosso Estado para esse período das chuvas, das águas, que está ainda começando.
Espero e peço a Deus que não tenhamos uma cheia como já tivemos, há pouco anos. Uma delas chegou a interromper a ligação do Acre com o resto do Brasil, com a cheia do Madeira, que interditou a BR-364, e também a maior cheia da história em Rio Branco. Uma outra atingiu o Alto Acre – eu me refiro a Brasileia, Assis Brasil e Xapuri.
Enfim, estou aqui como Senador do Acre me pondo à disposição, prestando contas e esperando que a Defesa Civil nacional, como foi solicitado, porque o Prefeito decretou situação de emergência, possa encaminhar o quanto antes o socorro às vítimas, o que por enquanto está sendo feito pelo Governo do Estado, pela Prefeitura e também pelo serviço voluntário, que em Rio Branco e no Acre é uma coisa muito bonita. As pessoas se juntam para socorrer aquele que está precisando. Todos nós ajudamos uns aos outros, e isso é um gesto muito bonito.
Sr. Presidente e todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, eu não posso, como Senador da República, vir aqui à tribuna e não me referir ao momento gravíssimo da vida nacional. Eu, como todo brasileiro, estou muito preocupado com os tempos que estamos vivendo. São tempos gravíssimos. Falei várias vezes desta tribuna propondo que não houvesse aquele impeachment sem crime de responsabilidade, pois aquilo era uma marcha da insensatez e que o Brasil e os brasileiros pagariam caro por essa farsa que foi montada com o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha, com a conivência da Câmara Federal e com a conivência do Plenário do Senado Federal, tirando uma Presidenta que tinha sido eleita por 54 milhões de brasileiros e pondo na Presidência alguém que não passou diretamente nas urnas. Esse agora é chamado de Presidente, mas é o mais impopular Presidente da história e não dispõe minimamente de prestígio para tomar atitudes num momento de dificuldade na vida nacional. Eu não sei com que cara os que apoiam este Governo, os que respaldaram esse golpe parlamentar vão andar nas ruas pedindo voto. Eu não sei, sinceramente, porque o que nós estamos vivendo hoje aqui são as consequências de uma atitude irresponsável, que feriu a democracia brasileira e que explicitou e agravou uma crise institucional.
Qual é o prestígio que esta Casa tem hoje perante a população? Hoje é lamentável. Eu procuro honrar o meu mandato, procuro honrar esta Casa de que eu faço parte, que é o Senado, mas, lamentavelmente, seja por atitudes que não tomamos, seja por atitudes que tomamos, seja pelas versões que são postas para a sociedade, seja por aquilo que a sociedade vê, hoje o prestígio da Câmara Federal e do Senado é muito baixo perante a sociedade, o que é muito ruim para a democracia.
Aqui é a Casa do Parlamento brasileiro. Quando Lúcio Costa, urbanista, e o arquiteto Niemeyer fizeram esta Praça dos Três Poderes, eles puseram bem no alto, num prédio grande, vistoso, o mais alto de Brasília, a Câmara e o Senado, Casa do Parlamento, base da democracia, aqui dividindo espaço com o Executivo e com o Supremo Tribunal Federal, representando o Judiciário. Vejam o que é que acontece na Praça dos Três Poderes: a disputa é quem está com menos prestígio perante a sociedade. Nunca tivemos um Governo, em tempo nenhum, como nós temos hoje, com absoluto desrespeito da sociedade.
E o próprio Judiciário, por conta, não tenho dúvida, de algumas medidas de parte dos que compõem o Judiciário... Eu sou daqueles que respeitam o Judiciário e acho que a estrutura desse Poder moderador na divisão dos três Poderes não pode ser parte das crises, mas virou por conta da ação de alguns fazendo ações espetaculosas, dessa coisa de transmissão ao vivo expondo verdadeiros espetáculos em vez de julgamentos justos. Isso pôs no meio do picadeiro o Judiciário brasileiro.
Como consequência, nós temos agora o Presidente... Ele tinha prometido para setores da elite brasileira, para aqueles que, fazendo parte da elite, queriam se apropriar ainda mais da riqueza nacional, desmontando o Estado brasileiro, entregando reformas que não melhoram o País, que pioram o País, fazer uma reforma da previdência, mas não consegue reunir os votos nem vendendo o País, nem comprando votos. Aí, no apagar das luzes deste Governo – porque, felizmente, agora, querendo ou não, constitucionalmente, mesmo sendo oriundo de um golpe, já tem dia e hora para sair –, ele resolve agora agravar a crise tentando usar o Exército brasileiro. É muito grave!
A imprensa internacional – toda ela – está repercutindo com muita clareza o que está se passando no Brasil: uma manipulação, uma tentativa de usar as Forças Armadas para ganhar tempo e fôlego para um Governo moribundo, usando um tema muito caro para todos nós. Quando falamos da violência, estamos falando da vida ou da morte. Não é possível que este Governo não tenha limites! Ele está manipulando algo que deveríamos nos unir a todos – mesmo este Governo ilegítimo! Todos nós devemos estar unidos para enfrentar o crime organizado, para enfrentar a violência e procurar vencer essa guerra contra as organizações criminosas.
Quando eu fui Governador do Acre, estava instalado no Acre o crime organizado. E como é que nós vencemos? Com factoides? Com falso heroísmo? Com medidas isoladas? Não! Juntando toas as instituições do Estado e as federais. Na época, era o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério da Justiça, a Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, todos juntos conseguimos vencer o crime organizado no Acre, derrotar os índices de violência e trazer o Acre para uma situação de normalidade. É assim que funciona.
Eu tenho procurado ler, porque a área da segurança tem muitos especialistas e estudiosos. Não é uma área que trata com questões abstratas, não. São muito objetivas as questões na área de segurança: é morte e vida, é polícia, é uso de arma, é tranquilidade e paz para a população. Anteontem, eu lia Janio de Freitas, um experiente jornalista da Folha de S.Paulo, e o Janio de Freitas abre um artigo dele com uma afirmação que eu acho que vale a pena refletir sobre ela. Ele afirma que essa proposta de intervenção não é uma ação contra os líderes do crime organizado, ela termina sendo uma ação contra o Exército Brasileiro. Assim diz Jânio de Freitas na sua experiência, na sua vivência.
E eu faço esta pergunta: será que não é muita maldade deste Governo, depois de vivermos uma crise institucional dessa magnitude, tentar manipular, usar as Forças Armadas para dar sobrevida a um Governo moribundo?
É muito grave o momento que nós estamos atravessando.
O desemprego, a desesperança nas famílias e dos jovens, em qualquer Estado, resultam da falta de investimento público – desconfiança generalizada que o golpe trouxe, que o Governo Temer trouxe. Este Governo é um governo de compadrio, um grupo de partidos políticos fez do Governo Federal uma colcha de retalhos. E a cada votação naquela Câmara, ou até mesmo aqui no Senado, o Brasil paga caro. E o desmonte da estrutura nacional segue a pleno vapor.
Agora o Ministro da Fazenda, Meirelles, que tenta impor uma política que nunca vi ser aplicada em nenhum país do mundo – o desmonte do Estado brasileiro, a venda do País por um Governo que não passou pelas urnas –, começa a dizer agora que vai ter que tirar dinheiro de outros setores para poder bancar a intervenção no Rio. Sabe por que ele fala isso? Porque ele é o autor intelectual da tal da PEC do limite de gastos (proposta de emenda à Constituição).
Onde já se viu enfrentar uma crise de desemprego cortando investimentos públicos? Tirando dinheiro da economia? Só haverá mais desemprego, a falência quase generalizada dos prefeitos, a falência quase generalizada dos Estados, como consequência de uma política absolutamente irresponsável.
Eles dizem que estão querendo diminuir o Estado. O Estado não tem que ser diminuído, tem que se dar eficiência ao Estado com ações concretas e objetivas.
Eu fui Governador de um Estado pobre e, graças a Deus, deixei uma marca extraordinária na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura, gastando bem o dinheiro público, procurando fazer muito com pouco dinheiro, trabalhando com equipe técnica, com planejamento, com metas bem estabelecidas, com objetivos a serem alcançados.
E o que nós vemos hoje no Governo? Qual é o plano deste Governo? Qual é o plano? Certamente não é enfrentar, atacar e vencer o crime organizado. Não é, porque o crime organizado cresceu nesses últimos anos. E os números mostram isso. Todos os números, quando falamos de violência, referem-se ao ano de 2016. Os números de 2017 ainda não estão disponíveis, mas eu afirmo: são muito piores – isso é lamentável – do que os números de 2016.
Agora, nenhum de nós, Senador Lindbergh – vi sua fala aqui –, pode se negar a somar forças no combate à violência, porque só a nossa união – e sobre isso não aceito sequer discutir... A opinião pública está com medo, está perdendo os seus filhos, as mulheres estão ficando viúvas, as mães, desesperadas, não sabem a quem recorrer. Estamos falando de 62 mil assassinatos em 2016. E os números de 2017 devem chegar perto dos 70 mil. Nenhuma guerra no mundo está matando mais do que essa verdadeira guerra civil que o Brasil está vivendo. É terrível!
Jovens tragados pelo crime passam a funcionar como assassinos e a morrer por conta da disputa das facções criminosas. As milícias, às vezes, são formadas até por ex-policiais. Pessoas importantes, que assumiram esse submundo da economia nas periferias das cidades brasileiras, se empoderaram com a crise institucional. Essa desorganização, esse caos que o Brasil está vivendo são fruto da crise institucional, são filhos do golpe. A responsabilidade é deste Governo.
Vejam, eles estão querendo agora criar o Ministério da Segurança Pública. Mas sabe como é o nome do Ministério? Acho que o pessoal não se atenta. Como é que se chamava o Ministério da Justiça até há pouco tempo? Ministério da Justiça e Cidadania. Aí entrou o Governo Temer. Como é que passou a ser chamado o Ministério da Justiça? Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Agora acho que querem matar o Ministério da Justiça. Não há nenhuma razão, nenhuma explicação. Fui Governador. Não há explicação, Senador Hélio, para você pegar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e dizer: "Vamos criar outro ministério". E aqueles que disseram que o problema do Brasil era ministério demais? O Ministro não serve, o atual Ministro? Demita o Ministro, ponha outro. Está faltando dinheiro? Distribua dinheiro para o Ministério da Justiça.
Volto a perguntar: por que Niemeyer e Lúcio Costa fizeram do Ministério da Justiça e do das Relações Exteriores os únicos Ministérios diferentes? São prédios diferentes, têm estrutura física diferente. Porque eles têm um papel diferente a cumprir na República, um diferente papel a cumprir na República. Eles compõem a Praça dos Três Poderes. São os primeiros prédios: tanto aqui ao lado esquerdo – o Ministério das Relações Exteriores –, quanto ao lado direito – o Ministério da Justiça. O Temer vai deixar o Ministério da Justiça para quê? Vai virar o quê? Vai tirar a Polícia Federal, vai tirar toda a parte da segurança, a Polícia Rodoviária Federal, todo um trabalho de interlocução com os Estados. Vai tirar do Ministério da Justiça e Segurança Pública?
É claro que isso é uma cortina de fumaça. Estamos num ano eleitoral. Olhe, qual é o Partido que governa o Rio de Janeiro há muito tempo? O MDB, o antigo PMDB. Qual é o Partido que tomou de assalto o Palácio do Planalto? O PMDB, o MDB. Eles não têm interlocução? Tem que haver uma intervenção um no outro? Não podem juntar uma força-tarefa, não podem reunir todas as forças e trabalhar? Estou falando de dirigentes do mesmo Partido! Precisa um intervir no outro? Claro que a intenção não é socorrer a população, que a intenção não é desmontar o crime organizado!
Eu quero ler daqui a pouco, mas eu podia fazer isso rapidamente. O General Braga Netto é um homem muito experiente, é tido como um exemplo nas Forças Armadas, um general quatro estrelas. Ele é o Comandante do Leste, do Comando Militar do Leste. Ele fez a entrevista, Senador Lindbergh, ano passado, na Vila Militar – o General Braga Netto –, na qual disse que o uso abusivo, o uso daquele recurso que a Constituição estabelece para nós fazermos – a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) – funcionava como uma cortina de fumaça – e não podia ser assim – por políticos ou pela política. Quem fala isso é o General Braga Netto, numa palestra que ele deu na Vila Militar, ano passado.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Qual o trecho? Leia o trecho.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele fala claramente que vê com reservas o uso desse instrumento de Garantia da Lei e da Ordem, da Constituição.
O Governo está indo muito mais além: está fazendo uma intervenção. E aí eu me pergunto: como nós vamos fazer? Nós vamos ficar contra? Eu não posso ser contra qualquer ação que venha no sentido de enfrentar o crime organizado, porque eu corri risco de vida, eu sei o que é isso. Eu sou Senador e eu quero estar junto com a população nessa luta, mas eu não posso deixar de denunciar que é uma ação perigosa. Eu defendo aqui a tese do Jânio de Freitas, no seu artigo. Ele diz que essa ação não é contra os bandidos; essa é uma ação contra o Exército Brasileiro.
Eu estou aqui para defender as Forças Armadas. Se há uma falência institucional, nós não podemos agora querer pôr as Forças Armadas no meio dessa confusão, é muito perigoso. Não há a menor possibilidade de o Exército nas ruas enfrentar policial corrupto. Eles estão querendo transformar a polícia do Rio, a Polícia Militar e Civil... Todo mundo é corrupto. Não pode ser feito assim, é com eles que nós temos que contar. Quantos policiais estão morrendo no Rio por ano? Já morreram, nos últimos tempos... Mais de 400 foram assassinados. E as famílias desses policiais?
Nessa intervenção, eles enchem a boca, dizendo: "Nós vamos combater os policiais corruptos." Mas não há como fazer isso assim. Só com a inteligência, só com ação organizada, só com a Polícia Civil, a Polícia Militar do lado que você enfrenta os policiais corruptos. É muito perigosa essa ação que o Governo Temer está adotando.
Eu vou ouvir o colega Lindbergh, mas eu queria só dizer uma coisa: se essa ação de reunir o Conselho da República – que foi reunido hoje –, de ouvir os militares, de ouvir os especialistas, de ouvir aquelas pessoas que têm responsabilidade institucional tivesse ocorrido, eu estaria aqui elogiando a atitude do Governo. Estaria elogiando, porque ela viria da maneira correta. Não ouviram os militares, não ouviram os comandantes, não ouviram as autoridades ligadas à área, os especialistas. Tomaram uma medida olhando para as pesquisas eleitorais. Tomaram uma medida no porão do Palácio do Planalto, pondo em risco o prestígio, o respeito que o Exército, que as Forças Armadas têm no País, e que é preciso manter – manter tendo.
É isso que eu queria deixar claro aqui. Estou fazendo uma denúncia. Usando uma das questões mais importantes que hoje amedronta brasileiros em todos os cantos deste País, estão agora como se estivessem brincando com fogo, trazendo para o meio de uma crise institucional as Forças Armadas e o Exército Brasileiro.
Quero dizer ao Comandante Villas Boas que me lembro bem, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de suas palavras ponderadas, de um líder de verdade, de um brasileiro nacionalista, uma pessoa que merece todo nosso apoio, como merece o General Braga Netto.
As Forças Armadas se comportaram de uma maneira extraordinária durante essa confusão, essa crise política. Por isso mesmo, elas merecem o nosso respeito, não podem ser manipuladas, como se fantoches fossem, por quem está de plantão naquele Palácio, sem nenhuma legitimidade. É disso que nós estamos tratando.
Ouço o colega Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria, Senador Jorge Viana, parabenizá-lo pelo eixo do discurso. Na verdade, V. Exª faz muito bem. Nós todos respeitamos aqui as Forças Armadas. Escutamos quando o senhor falou do depoimento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... do General Braga Netto, que é o interventor. Eu falei há pouco do Comandante do Exército, General Villas Boas, que, falando sobre a favela da Maré, disse que é inócuo, desgastante. Ele fala de 14 meses em que o Exército ficou lá e que, quando saiu, tudo voltou como estava. Foram gastos 600 milhões. Eu queria dizer, Senador Jorge Viana, que V. Exª, desde a semana passada, tem alertado aqui que esse agravamento da crise da segurança pública no País tem a ver com essa política econômica desse Governo que está aí. Senador Elmano Férrer, o orçamento da segurança pública do Governo Federal era de 6,1 bilhões, em 2016. Sabe quanto está agora? Em 2,9. Cortaram 50% dos recursos de segurança pública que iam ser transferidos para os Estados. Isso é uma loucura! Aí, quando você vai ver a situação do Rio de Janeiro, os policiais estão vivendo uma situação análoga à da escravidão, lá nas UPPs, sem receber gratificação. É uma situação, Senador Jorge Viana... Há uns contêineres lá e é tiro ao alvo em cima dos policiais. Veja que a quantidade de policial que morreu no ano passado – vocês sabem – foi de mais de cem policiais! Estou falando tudo isso porque, sinceramente, acho que a gente tem que abrir esse debate, exigindo que este Governo recomponha o orçamento da segurança para ajudar os Estados brasileiros, todos os Estados brasileiros, e para fortalecer as polícias também, neste momento. Agora eu encerro dizendo, Senador Jorge Viana, que sou autor de uma PEC, a PEC 51. Eu tenho batido muito nisto: o problema do País hoje é que não há investigação. Só no Brasil existe isso. Existe uma polícia militar que não investiga, porque é proibido pela Constituição. Ela só faz o policiamento ostensivo e preventivo. Ela só pode prender a pessoa em flagrante ali. Aí pega pequenos crimes. Não existe nenhuma outra polícia do mundo desse jeito. Todas fazem o trabalho de investigação. Isso sim é uma mudança grande, com uma reforma no nosso sistema de segurança, reforma nas nossas polícias. Então, espero que, no meio dessa crise, a gente consiga aprofundar verdadeiramente um debate sobre as saídas, saídas estruturantes. Por isso, quero parabenizar muito o eixo do pronunciamento de V. Exª. De fato, este Governo que aí está não deu uma demonstração de força; deu uma demonstração de desespero, com baixa popularidade, um Carnaval anti-Temer, não tinha os votos da reforma da previdência, não tem um candidato competitivo à Presidência da República e aí decidiram colocar uma outra pauta, aproveitando-se, querendo se aproveitar do prestígio das Forças Armadas, utilizando-se das Forças Armadas e as colocando numa aventura. Eles estão apostando de forma dobrada na irresponsabilidade. É o mesmo PMDB que deu o golpe, como V. Exª falou. Eduardo Cunha lá, no PMDB do Rio, Pezão e Temer tomaram essa posição agora, que, para mim, revela desespero. Parabéns a V. Exª, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador Lindbergh.
Eu queria dizer que, se é para tomar medida extrema, que tomássemos uma: propuséssemos uma mudança na Constituição e anteciparíamos as eleições; alguém que discutisse com a população saídas para a crise assumiria o País. E não tomar uma medida como essa, que põe em risco, sim, as Forças Armadas.
Eu queria dizer, para não ficar aqui num discurso que apenas aponta erros e problemas, que vi um material, um artigo escrito por Carlos Melo, um especialista na área. Ele trata de uma questão bastante objetiva: como é que a gente enfrenta crime organizado, Sr. Presidente?
Crime organizado se combate com inteligência e estratégia, não exatamente com tropas militares – ou apenas tropas militares. Requer identificar os grupos de criminosos, asfixiá-los financeira e operacionalmente; capturar seus líderes, ocupar [território; isolar essas lideranças de presos comuns] [...].
É dessa maneira.
E, com esses recursos, lamentavelmente, as Forças Armadas não vão poder contar nessa intervenção, porque não é a área deles. Então, você joga a responsabilidade para o Exército, para as Forças Armadas, mas não dá as condições. É um erro. É perigoso, porque as Forças Armadas têm papel a cumprir nas fronteiras, combatendo, como propôs o Governador Tião Viana, num evento que fez no nosso Estado, quando convidou todos para termos uma ação nas áreas de fronteira que possa proteger o País inteiro desse crescimento do tráfico de armas e também de drogas.
Eu queria, Sr. Presidente, para concluir, dizer que, se fosse só o problema da violência no Rio de Janeiro, nós ainda teríamos uma justificativa. Mas foram 5 mil assassinatos no Ceará, ano passado; 5 mil em Pernambuco; no meu Estado, foram 460. O crime organizado se espalhou. Ontem foram mortos 2 líderes no Ceará, 2 importantes líderes dessas facções. Não é possível!
Há muitas medidas: se fosse feito um debate sério, pedindo a opinião de quem conhece o assunto, que, se pudéssemos nos juntar a todos, nos unir a todos, nós íamos dar uma satisfação para a opinião pública trabalhando. Mas eu não tenho dúvidas de que essa situação por que estamos passando hoje é gravíssima e se agravou com essa medida que o Governo nos impõe discutir e debater aqui.
Eu vou seguir conversando, ouvindo autoridades, para poder cumprir bem o meu papel de Senador, porque tudo que eu quero também é que o Brasil possa virar essa página de enfrentamento, de caos institucional e de violência, que nos envergonha a todos.
Eu agradeço a tolerância. Como há outros colegas para falar, Sr. Presidente, eu voltarei à tribuna amanhã – certamente, esta semana inteira –, para seguir nesse debate de como nós podemos ajudar, nós Congressistas, nós Senadores, o Brasil a vencer esses desafios. E que se possa gastar uma energia no sentido de socorrer a sociedade brasileira, o cidadão brasileiro, que precisa, mais do que nunca, da ação de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Viana, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª.
Pela ordem de oradores inscritos, convido o nobre Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar S. Exª o Senador Elmano Férrer, nosso Veín Trabalhador, nosso Presidente desta sessão; cumprimentar os nossos ouvintes da TV e Rádio Senado; cumprimentar meu antecessor aqui, Senador Jorge Viana, parabenizando-o pelo discurso extraordinário. Minha solidariedade ao povo acriano, tão atingido pelas enchentes tanto em Rio Branco quanto em Brasileia. Como Presidente da Comissão de Infraestrutura, já tive a possibilidade de participar de alguns debates, e é necessário que providências urgentes, como barragem de contenções e outras coisas, sejam tomadas em Rio Branco, para não continuarem a ocorrer esses acidentes todos – o índice pluviométrico lá realmente foi muito grande, acima do esperado. Então, minha solidariedade, Jorge. Minha solidariedade e também meu acordo com a sua fala com relação à questão da segurança pública. Parabéns a você! Quero cumprimentar nosso nobre Senador Armando Monteiro, presente aqui nesta sessão, e cumprimentar todos.
Nobre Presidente, aqui em Brasília há uma cidade chamada Cruzeiro, nome inclusive do meu time de futebol. Eu sou cruzeirense; Cruzeiro de Minas Gerais, de BH, time das estrelas – time azul com cinco estrelinhas, o Cruzeiro do Sul. Eu quero me dirigir aos moradores dessa região do Cruzeiro, uma região, inclusive, que até somos justos ao homenagear porque é a região mais carioca de toda Brasília. Quando os servidores públicos, quando as pessoas vieram construir Brasília e saíram do Rio de Janeiro, quase todas se radicaram no Cruzeiro. É por isso que o Cruzeiro tem uma escola de samba campeã no Distrito Federal, a Aruc. É o berço do samba, o berço da alegria. Há a feira do Cruzeiro e várias questões. O Cruzeiro tem uma alegria peculiar do Rio de Janeiro.
Essa região chamada Cruzeiro está sofrendo uma séria questão. Ao longo da vida do Cruzeiro, os vários governos que por lá passaram incentivaram a fazer cercamentos em torno dos prédios de moradores. Agora, essa população tem sofrido com uma ação judicial mal encaminhada pelo Governo do Distrito Federal, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e pelos próprios advogados defensores do Cruzeiro. Agora, estamos tentando consertar. Como Coordenador da Bancada do Distrito Federal – dos três Senadores e dos oito Deputados Federais –, ressalto que todos nós aqui, Parlamentares federais, estamos com a população do Cruzeiro defendendo a permanência dessas grades, cuja instalação foi incentivada ao longo do tempo, por mais de 20 anos, ainda mais nesse clima de insegurança total que toma conta do nosso Brasil, da nossa cidade, de Brasília.
Então, é um contrassenso contra a dignidade humana querer, de repente, obrigar que a população do Cruzeiro – que se acostumou a conviver com esses gradis em torno de cada bloco existente no Cruzeiro – e que cada condomínio desconstitua essa questão. Inclusive vou fazer uma audiência pública na Comissão Senado do Futuro, nessa próxima quinta-feira, dia 22, às 17h, exatamente para discutir esse tema com uma série de autoridades envolvidas.
Então, eu quero dirigir-me, nobre Presidente, aos moradores do Cruzeiro para manifestar a minha indignação e irresignação contra a possibilidade de derrubada das grades que guarnecem e protegem os prédios do Cruzeiro Novo, o que demonstra a total desconexão entre as autoridades e a realidade da população do Distrito Federal, especialmente as autoridades do Judiciário que tomaram essa atitude de uma forma intempestiva, sem respeitar, principalmente, a dignidade humana.
Esqueceram as autoridades que a aplicação da lei exige um juízo, nobre Senador Armando Monteiro. Mas perversos são aqueles que manipulam o juízo em função de interesses outros que não o benefício da população ou do bem comum do povo, e isso é fundamental. Nós estamos aqui exatamente para defender o bem comum do povo – por isso estou aqui, inclusive fazendo essa fala –, e vamos fazer essa audiência pública na quinta-feira, no âmbito da Comissão Senado do Futuro, que é uma comissão orientativa para que nós possamos debater projetos de lei nesta Casa.
Tal modelo longe está de estabelecer o primado da lei, mas, ao contrário, transforma a lei em instrumento de opressão e faz o que está se tornando notório: com que a população deixe de acreditar na lei ou naqueles que a interpretam. Então, nós temos que batalhar para impedir que isso prospere, porque todo cidadão, por exemplo, entra governo e sai governo de vários partidos, oposição, situação, todos incentivaram a colocação desses gradis há mais de 20 anos lá, e, agora, de repente, vem uma decisão intempestiva querendo obrigar a tirar esses gradis de proteção, de defesa do morador do Cruzeiro, que é uma cidade nobre, aqui bem pertinho da gente, mais ou menos a 15km de onde nós estamos. Então, é uma situação muito ruim.
Diante de tão evidente injustiça e desse compromisso com a população do Cruzeiro, somarei de forma intensa com a população do Cruzeiro para combatermos esta arbitrariedade e essa injustiça. Por isso, realizaremos, possivelmente nesta quinta-feira – na verdade, dia 22 –, às 17h, uma audiência pública no Senado Federal, para a qual convocaremos todas as autoridades envolvidas com o tema, para, juntamente com a população do Cruzeiro, encontrar, nobres Senadores, uma solução definitiva para a manutenção das grades, pois bem maior não há do que garantir ao cidadão o direito à sua segurança pessoal e patrimonial, que não pode ser afastado por interpretação no mínimo desconectada da vida e da realidade da população.
Baseado nisso, meu nobre Presidente, Senador Elmano Férrer, requeri e aprovei a audiência pública nos seguintes termos:
[...] nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, na forma de ciclo de debates e seminários, para debater as tendências sociais e institucionais, a legislação e os mecanismos econômicos do processo de organização do espaço urbano com vistas a respeitar o direito à moradia e à segurança das famílias, a formação de condomínios fechados e outros modos de organização residencial em uma sociedade fortemente afetada pela insegurança e onde os aparelhos estatais de proteção encontram-se defasados ou sem recursos orçamentários adequados; para tanto devem ser convidados [para essa audiência pública]:
[o] representante do Ministério da Justiça;
[o] representante do Ministério das Cidades;
[o] representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
[o] representante da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth) no Distrito Federal;
[o] representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
[o] Sr. Salin Siddartha, Presidente do Movimento em Defesa do Cruzeiro Novo;
[o] Sr. Guilherme Francisconi, arquiteto e membro do Instituto Brasileiro de Arquitetura (IAB);
[o] Sr. José Chamon Amaral, síndico do Condomínio Villages Alvorada [que sofreu essa mesma questão];
[e o] Sr. Og Pereira de Souza, Conselheiro da OAB do Distrito Federal.
Então, nesses termos, será realizada essa audiência nessa próxima quinta-feira. V. Exª, inclusive, também é meu convidado se tiver condições, se estiver aqui em Brasília, já que lá no Cruzeiro também temos uma grande população piauiense que acompanha bem o seu trabalho aqui. E Brasília é uma cidade que abriga milhares de piauienses, e nós sabemos do companheirismo nosso aqui – nós, brasilienses – com os colegas piauienses, seja o senhor, Senador Elmano Férrer, a nossa nobre Senadora Regina Sousa, o nosso nobre Senador Ciro Nogueira. É uma relação muito boa. Então, para nós, sempre é muito importante podermos conversar e dialogar com os colegas do Piauí, porque, em Brasília, o Piauí tem uma presença muito significativa no nosso dia a dia.
Além disso, meu nobre Senador Elmano Férrer, eu quero fazer uma justa homenagem aqui ao Sr. José Carlos Gentili, neste final aqui da minha fala. Quem é o Sr. José Carlos Gentili? Eu vou explicar. Eu, Senador Hélio, recebi um honroso convite da Academia Brasileira de Filologia para a entrega do Prêmio Antenor Nascentes ao escritor José Carlos Gentili em solenidade que será realizada no Instituto Camões, na Embaixada de Portugal, no próximo dia 22 de fevereiro.
José Carlos Gentili, nobre Presidente, é nascido em 30 de maio de 1940, em Porto Alegre. É, na verdade, um brasiliense, pois já mora há muitos anos aqui. Foi pioneiro de Brasília e é um ser múltiplo em qualidades: advogado, jornalista, empresário, historiador, romancista, conferencista e poeta. Tem mais de 30 obras publicadas.
Meu nobre Senador Muniz, estou falando aqui do nosso filólogo, nosso José Carlos Gentili, um escritor de Brasília que vai receber, pela Embaixada portuguesa, o Prêmio Antenor Nascentes – porque é um escritor de Brasília que tem toda uma situação consagrada como empresário, historiador, romancista, conferencista, poeta e jornalista –, nesta próxima quinta-feira. Muito obrigado, V. Exª, pela presença.
Esse romancista, Sr. José Carlos Gentili, tem mais de 30 obras publicadas. A obra que deu ensejo ao prêmio que receberá na Embaixada de Portugal nasceu em Brasília: A Infernização do Hífen, nobre Presidente. Os senhores sabem que o hífen é o hífen, e dá um trabalho danado para quem não sabe manipular bem o hífen na nossa Língua Portuguesa. Então, o nosso nobre escritor brasiliense José Carlos Gentili, nascido em Porto Alegre, mas um brasiliense adotado, escreveu A Infernização do Hífen. E foi com esse romance, com esse trabalho que ele está sendo premiado pela Academia Portuguesa. É fruto desse espírito inquieto e obstinado, estudioso que vai aos arquivos empoeirados, e deles retira ouro em pó, transformando em prosa que mexe com o leitor.
Não poderei participar dessa justa homenagem, nobre Presidente – acertada, justa e oportuna. Meus afazeres na Comissão Senado do Futuro estarão me retendo nesta Casa porque farei aquela audiência pública do Cruzeiro – foi por isso eu li antes sobre a audiência pública do Cruzeiro. Por isso eu não vou poder estar lá na Embaixada de Portugal homenageando o nosso escritor. E eu fiz questão de homenageá-lo aqui no plenário do Senado porque é muito importante nós prestigiarmos os nossos escritores, os nossos artistas.
Eu, inclusive, tenho um programa de rádio na Rádio Atividade, a rádio mais popular de Brasília, que é um programa chamado Papo Federal, onde eu sempre tenho a oportunidade de entrevistar. Quero até marcar uma entrevista com o nosso nobre escritor José Carlos Gentili, até para valorizar a sociedade brasiliense que ouve a Rádio Atividade todos os sábados, de 8h às 9h da manhã, no meu programa, que é o Papo Federal, para poder melhor conhecer essa questão dessa obra.
Não poderei participar, como falei, mas daqui, deste plenário, quero antecipar o agradecimento ao mestre das letras que já presidiu a Academia de Letras de Brasília por várias gestões, de 2011 a 2016. O Sr. José Carlos Gentili, Sr. Presidente, além de membro da Academia de Letras de Brasília, integra a Academia das Ciências de Lisboa, como correspondente brasileiro; é membro patrono da Associação Internacional dos Colóquios de Lusofonia, com sede em São Miguel dos Açores; e faz parte do Conselho Geral do Museu da Língua Portuguesa de Bragança. Faz parte ainda, nobre Presidente, dos quadros – também aqui, em Brasília – da Casa do Poeta, da Associação Nacional de Escritores, do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Brasília se alegra com essa homenagem. É o sentimento de ver um ente próximo recebendo um grande prêmio; um compadre, como são os pioneiros; os candangos, caso desse nobre e ilustre candango, José Carlos Gentili. Que ele continue essa vida profícua por muitos e muitos anos, com saúde e condições de bem nos representar, principalmente nas letras, na nossa linguagem tão difícil, tão complicada e tão judiada, com tantas pessoas que mal conseguem entender as concordâncias verbais ou nominais tão necessárias na nossa linguagem.
Então, quero agradecer a V. Exª por esta oportunidade. Mais uma vez, lembro ao nosso público, ao nosso povo, que estaremos, ao vivo, pela TV Senado, nesta próxima quinta-feira, dialogando a respeito das grades do Cruzeiro, dos gradis do Cruzeiro, desse direito da vida humana, e estaremos também participando, no dia a dia, do debate da nossa sociedade sempre que pudermos aqui, no Senado Federal.
E amanhã farei um pronunciamento importante sobre a CPI da Eletrobras, que eu protocolei nesta Casa, que espero que amanhã seja lida. O povo brasileiro não merece ter sua conta aumentada. Então, amanhã, no meu discurso, que já fiz como orador inscrito para amanhã, vou ler a necessidade de estarmos... Já foi protocolada a CPI com mais de 40 assinaturas, a CPI da Eletrobras, e nós pretendemos instalá-la o mais breve possível, para evitar que a conta de luz do brasileiro, que já é uma das contas mais altas do mundo, possa dobrar de preço. A própria Aneel já deixou claro que privatizar o sistema elétrico brasileiro é dar o nosso patrimônio – nós não queremos dar. A luz brasileira vai dobrar de valor em vez de haver algum benefício para a sociedade brasileira.
Então, precisamos abrir uma CPI, porque há interesses escusos das pessoas que estão por trás, querendo entregar o nosso patrimônio elétrico brasileiro na mão de pessoas antipatrióticas, na mão de pessoas que não têm compromisso nem relações de cidadania com o nosso povo brasileiro.
Muito obrigado a V. Exª pelo espaço, muito obrigado aos nossos ouvintes. Um forte abraço a todos os nossos participantes da TV e Rádio Senado.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – Agradeço as palavras de V. Exª e ressalto a importância dos pronunciamentos de V. Exª, sempre feitos aqui com muita galhardia e trazendo problemas da mais alta relevância, não só para o Distrito Federal, como para o nosso País. Então, agradeço. Obrigado.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Muito obrigado, Senador! Muito Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) – E, não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão não deliberativa do dia de hoje.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.)