Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 26 de fevereiro de 2018
(segunda-feira)
Às 14 horas
14ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Primeiro orador inscrito que permutou com este Senador, Senador Valdir Raupp. V. Exª vem à tribuna por 20 minutos. Enquanto V. Exª vai à tribuna, informo à Casa e ao País que nós iniciamos, nesta segunda, pela manhã um ciclo de debates sobre a segurança no Brasil na Comissão de Direitos Humanos. Tivemos a primeira reunião hoje pela manhã e teremos outra na próxima terça-feira, onde ouviremos policiais civis, militares, o Ministro da Justiça, provavelmente o Ministro da Segurança, enfim, todos aqueles que conhecem com profundidade este tema, mas a intenção, Senador, é ouvir a Polícia Federal, ouvir a Polícia Militar, ouvir a Polícia Civil, aqueles que estão lá na ponta diretamente com a população. A palavra é sua. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela internet, minhas senhoras e meus senhores, meu último pronunciamento de 2017 neste plenário foi uma defesa intransigente da família, do conceito de família, da ideia de família, da importância da família para a construção de uma sociedade verdadeira, eis que a família é uma instituição sagrada criada por Deus. Eu gostaria, neste início de ano legislativo, que iniciamos há poucos dias, retomar o mesmo tema - neste ano em que o Estado do Rio de Janeiro sofre, logo em seguida a uma de suas festas mais populares, uma intervenção federal, motivada pelos níveis absurdos de violência e criminalidade registrados atualmente na nossa ex-capital da República. Retomo o tema da família neste início de ano, em que os Estados Unidos da América também choram, choram a morte de mais inocentes, vítimas de um ataque covarde em uma das cidades mais pacíficas da Flórida. Quero enviar os meus mais profundos sentimentos às famílias dos adultos e das crianças feridas ou mortas naquele massacre. Que os nossos irmãos da América do Norte tenham a tranquilidade e a sabedoria necessárias para saírem dessa tragédia mais próximos de uma solução definitiva sobre a complexa questão do porte de armas de fogo por civis naquele País. Tema este, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tão debatido também aqui no nosso País. O que é melhor para a sociedade? É armar a população ou é a Lei do Desarmamento, tema ainda que causa muitos debates, muitas discussões, no seio da nossa sociedade?
14:04 R	Não sabemos ainda as causas do massacre da Flórida, mas, às vezes, me pergunto quantas tragédias semelhantes têm sua origem em estruturas familiares dilaceradas. Pergunto-me quantos problemas sociais não são, no fundo, amplificações de problemas na célula familiar. Isso também acontece aqui no Brasil. Assim como a corrente não pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco, uma sociedade depende da força estrutural de suas famílias para evoluir e prosperar. Toda e qualquer sociedade, toda e qualquer nação, todo e qualquer país só existe, ou só deveria existir, em função dos seus indivíduos; e os indivíduos nascem e dão os seus primeiros passos, em sentido real e figurado, no seio familiar, no seio da família. A família é o grupo íntimo, em que a maioria de nós adquire os valores que levará pela vida afora. É na família que, em nossos anos mais vulneráveis, recebemos a proteção, o apoio e os ensinamentos que garantem a nossa sobrevivência, o nosso bem-estar e nosso desenvolvimento. É na família que se inicia a nossa preparação para a vida em sociedade. Não é à toa que, como afirmei anteriormente, uma estrutura familiar frágil, dilacerada ou inexistente deve estar na raiz de inúmeros problemas de fundo social, seja aqui no Brasil, ou em qualquer país do mundo. Da mesma forma, uma família forte, estruturada e estável é um dos principais esteios das grandes nações democráticas. Eis a importância da família na construção dos destinos de um povo. A ideia de família, como célula mater da sociedade, como definiu Rui Barbosa, deve inspirar a fundação de nações verdadeiramente democráticas, seguras e sedimentadas nos mais sólidos princípios civilizatórios. A família, por esse raciocínio, é a primeira sociedade, nosso primeiro contato com o outro, inicialmente numa situação passível e vulnerável, quando dependemos de nossos pais e familiares, e, posteriormente, numa posição ativa e construtiva, quando decidimos formar as nossas próprias famílias, ter nossos próprios filhos e legar às gerações seguintes o que temos de melhor. Dessa primeira sociedade, do conjunto dessas primeiras sociedades, surge a sociedade maior, mais ampla, composta por indivíduos profundamente marcados pela criação, pela influência, pelos ensinamentos a que foram expostos no seio familiar. Se essa exposição se deu em um ambiente de respeito, amor e compreensão, esse indivíduo, muito provavelmente, irá irradiar os mesmos sentimentos; se veio, porém, de um tecido familiar esgarçado, aumentam as chances de que surja, do processo, uma sociedade dilacerada e dividida. Para citar outra máxima de Rui Barbosa: "a pátria é a família amplificada". E completamos: seja para o bem, seja para o mal.
14:08 R	Desse raciocínio surge a importância de, em primeiro lugar, proporcionarmos a nossos filhos, a nossos parentes e a nós mesmos um ambiente familiar em que princípios positivos e cristãos sejam exercidos e respeitados. É comum dizermos que criamos nossos filhos para o mundo. Entendo, daí, que os educamos para reproduzir, nas famílias que vierem a criar e na própria sociedade, os valores positivos que lhes transmitimos quando eram crianças. E muitos desses valores vieram de nossos pais, de nossos avós, que os receberam de seus pais, e assim sucessivamente, numa tradição que tende a preservar o que é bom, o que funciona e a depurar o que é ruim e prejudicial. Em segundo lugar, além da importância de se criarem os filhos segundo valores que julgamos sólidos e benéficos, fica também claríssima a importância de preservar a própria instituição familiar - o microcosmo na qual se forjam os próprios destinos de um povo, pois é nele que se forjam os cidadãos. A família é, assim, não apenas a bússola e o farol de uma pessoa; é bússola e farol de uma sociedade. Não é apenas o cais de partida e o porto seguro de um indivíduo; é cais e porto de toda uma nação. E é nesse ancoradouro que confiamos e atracamos nos momentos mais difíceis, seja como cidadãos, seja como sociedade. Vivemos um período conturbado, no qual a família enfrenta turbulências de vários tipos e espécies. Como eu disse no meu discurso, no ano passado, defender a família vem, inclusive, sendo considerado algo atrasado, reacionário e retrógrado. Além desse menosprezo que a família vem sofrendo como instituição, somam-se a violência contra a mulher, a violência contra crianças e adolescentes, os maus-tratos e o desrespeito aos idosos, crises conjugais em casamentos que duram cada vez menos, entre outros desafios que a família enfrenta dia a dia, ano após ano, geração após geração. Uma sociedade forte, coesa e justa só conservará essas qualidades se todas as suas instâncias também forem fortes, coesas e justas. E a instância mais básica, mais fundamental, mais crucial de uma sociedade é a família. A preservação, a proteção e o fortalecimento da família constituem alguns dos passos fundamentais e imprescindíveis para a consolidação de qualquer democracia. Façamos o necessário para que o Brasil encontre esse destino, pois, como disse o Papa Francisco, " a família é um tesouro precioso". Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu voltarei, na próxima semana, a falar sobre a família, mas voltarei a falar também sobre as igrejas, sobre o papel das igrejas, sejam elas igrejas evangélicas - sou evangélico, da Igreja Presbiteriana -, e todas as igrejas; todas, sem distinção. As igrejas evangélicas e a igreja católica cumprem um papel fundamental na nossa sociedade. Se todo cidadão estivesse frequentando assiduamente uma igreja, assim como os cidadãos americanos, os cidadãos brasileiros do Rio de Janeiro, de São Paulo, de qualquer Estado do Brasil, com certeza absoluta a nossa sociedade seria diferente. Os traficantes não teriam o mesmo sucesso que estão tendo.
14:12 R	E eu, para encerrar aqui, Sr. Presidente, já dizendo que voltarei na próxima semana falando sobre o papel das igrejas na sociedade, na família brasileira, também gostaria muito que essa intervenção do Rio de Janeiro pudesse estender-se fortemente para as nossas fronteiras, para guarnecer as nossas fronteiras; proteger as nossas fronteiras dos traficantes; proteger as nossas fronteiras do tráfico de armas, que entram no Brasil em grande quantidade; das drogas que entram no Brasil em grande quantidade. Nós sabemos que 80% dos problemas de violência no Brasil, no Rio de Janeiro, em qualquer centro urbano, são fruto da entrada de drogas no nosso País, é fruto do armamento que entra clandestinamente no nosso País. Então, com a mesma força que o Governo hoje está aplicando essa intervenção do Rio de Janeiro, eu gostaria também que se estendesse para as fronteiras do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Roraima, fronteiras do Peru, da Venezuela, da Colômbia, da Bolívia, do Paraguai. Enfim, que as nossas fronteiras fossem realmente protegidas, fossem fiscalizadas. Concedo um aparte à nobre Senadora Gleisi. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Raupp. Eu queria um aparte apenas para concordar com essa solicitação de V. Exª em incluir o meu Estado, o Estado do Paraná, porque, se há algum lugar onde as Forças Armadas precisam estar, junto com a Polícia Federal, é exatamente nas fronteiras brasileiras. Nós temos uma extensão imensa de fronteiras, algumas povoadas, outras não. No caso do Paraná, temos uma das fronteiras mais populosas do Brasil e onde passa um armamento muito pesado. E nós sabemos que o problema hoje da segurança, que é a guerra entre traficantes, dá-se exatamente porque essa gente tem acesso a armas pesadas, e essas armas não caem do céu diretamente no Rio de Janeiro. Se o Rio de Janeiro, São Paulo e Estados do Nordeste passam por uma situação de guerra entre facções, é exatamente porque nós não estamos resguardando as nossas fronteiras. Então, ao invés de estarmos combatendo a causa do problema, nós estamos lá querendo combater a consequência, colocando as Forças Armadas para fazerem a guerra contra o tráfico dentro da área urbana, o que é temerário. Primeiro, já dissemos dessa tribuna quando falamos sobre o decreto que autorizou a ida das Forças Armadas. As Forças Armadas não são preparadas para isso; são preparadas para a guerra. Você identificar um inimigo no meio do povo é muito difícil. Vai acabar o povo pagando o pato junto. Aliás, o que nós estamos vendo de revista de crianças, de fotografar as pessoas que moram nas favelas, isso acaba só intensificando o preconceito contra os pobres. O que nós tínhamos de estar fazendo é estar nas fronteiras brasileiras, aí, sim, revistando qualquer barco que entre em nossas águas, qualquer avião que entre em nosso espaço, qualquer um que adentre o nosso Território. Era isso que tínhamos de fazer. E de maneira veemente. Então, eu quero apenas concordar com V. Exª e acho que uma das soluções para enfrentar a violência no Brasil é exatamente guarnecer as nossas fronteiras, com as Forças Armadas e com a Polícia Federal. E vou repetir aqui: isso faz parte da Carta do Acre, assinada em outubro de 2017, por 23 governadores e 4 ministros. Então, o Governo sabia que precisava fazer esse tipo de intervenção e deixou para fazer apenas a intervenção no Rio de Janeiro. Eu lamento isso. Ontem, inclusive, coloquei, na minha conta de Twitter, uma matéria de um jornal espanhol, o El País, que fala sobre a utilização das Forças Armadas do México no enfrentamento ao narcotráfico em espaços urbanos. E deu no que deu: as Forças Armadas lá estão sendo desmontadas. Isso me preocupa muito. Então, eu quero reforçar aqui: nós queremos as Forças Armadas atuantes, sim, nas nossas fronteiras, em conjunto com a Polícia Federal.
14:16 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pelo aparte de V. Exª. Com certeza, está contribuindo muito para o nosso pronunciamento e para a nossa posição. E que bom que esse pensamento esteja com praticamente todos os Senadores, principalmente quanto às fronteiras. Aqui, neste plenário, hoje, todos nós somos de Estados de fronteira; desde o Presidente Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, a Senadora Ângela Portela, lá de Roraima, o Senador Telmário Mota, também de Roraima - e, mais do que nunca, lá hoje vivendo o problema sério da Venezuela, um outro problema também -, a Senadora Gleisi Hoffmann, que fez esse aparte agora, do Paraná, e o Requião, também do Paraná, que pede um aparte, o qual concedo, com muito prazer. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Valdir, as tropas das nossas Forças Armadas estão no Rio de Janeiro. Enquanto isso, a maior multinacional brasileira - porque já acabaram com a Petrobras e venderam a Embraer -, a maior multinacional brasileira, que é o PCC, que é uma multinacional do crime, organiza-se para restabelecer a unidade do seu comando. No Ceará, morreu um dos líderes. Os que o mataram - queima de arquivo, provavelmente - foram assassinados no Rio de Janeiro. Comanda as penitenciárias, e o crime organizado, que não é o crime do arrastão dos pobres, dos miseráveis, que tem que ser reprimido, mas que, para isso, não precisávamos das Forças Armadas, nessa loucura toda. No dia seguinte ao Carnaval, o Governo Federal cortou R$240 milhões do orçamento da segurança pública, e, logo depois, manda o Exército fazer a ocupação, uma intervenção pela metade - uma intervenção capenga, porque intervenção real deveria ser, no Rio de Janeiro, uma intervenção que abrangesse a estrutura toda do Estado. A metade dos dirigentes do Rio está na cadeia, e a outra metade denunciada da mesma forma que os que estão presos pelos mesmos crimes. Então, nós estamos é perdendo o sentido disso tudo. É claro que a população fica esperançosa - intervenção militar vai acabar o crime no Rio; o crime do tráfico nos bairros ricos, o assassinato de dirigentes do PCC no Brasil inteiro, as penitenciárias sem ter mais o comando do Estado nacional. Que conversa mole de combate ao crime no Rio de Janeiro! Estamos levando a população de uma forma enganosa. Senador Raupp, eu pretendo falar sobre isso, sobre este grande projeto de criar um País para poucos que está sendo levado para o nosso Brasil. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Requião. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria só cumprimentar V. Exª pelo... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Claro. Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... só o cumprimentar pelo pronunciamento. V. Exª pegou e focou três áreas que vão, no meu entendimento, na raiz. A importância da família, do convívio das famílias, claro que é importante. V. Exª pegou a questão das igrejas, mas de forma universal. V. Exª falou de todas as igrejas e o papel que cumprem no sentido da paz e até na educação de grande parte da nossa juventude, que tem, naquele espaço da igreja, um espaço para poder dialogar, conversar e ter caminhos. E por fim, o que pega efetivamente o meu Estado, nós queremos mesmo é ver as Forças Armadas nas fronteiras. É claro que cumprem um papel fundamental.
14:20 R	É só para cumprimentar V. Exª. Os três assuntos em que V. Exª tocou, eu quero reforçá-los, se me permitir, com esta pequena fala. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Fora do microfone.) - Muito obrigado. Eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra de imediato à Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, nos ouve pela Rádio Senado, quem está também nos acompanhando pelas redes sociais, começo aqui com a seguinte frase: "Temos um colapso das instituições democráticas." Essa frase foi feita pela cineasta Maria Augusta Ramos, numa entrevista que concedeu ao jornal alemão Junge Welt, de Berlim, e ela define com precisão o momento atual por que passa o Brasil. Maria Augusta Ramos é a cineasta responsável pelo documentário "O Processo", que contou a história do impeachment da Presidenta Dilma e ganhou o prêmio do público do Festival de Berlim, que ocorreu na semana passada - um dos grandes eventos do cinema internacional. O filme foi ovacionado, aplaudido de pé, e a comunidade internacional entendeu muito bem o que se passou no Brasil. E eu não tenho dúvidas da certeza que Maria Augusta Ramos tem ao dizer que estamos num colapso das instituições democráticas. Nós vivemos o rompimento do Pacto Constitucional de 88. Quando saímos da ditadura militar para entrarmos na democracia, nós fizemos um pacto baseado em algumas coisas óbvias, para que a gente pudesse começar a abertura do País e ter uma democracia sustentável. Nós fazemos agora 30 anos de democracia no Brasil pós-Constituição. É o período, Senador Requião, mais longevo, o período de maior continuidade da democracia brasileira. Em 500 anos, nós nunca tivemos um período maior que 30 anos de democracia no Brasil. Ou tivemos ditaduras, ou regimes de exceção, ou regimes em que quem decidia era apenas uma parte da população, e o povo ficava à margem. O fato é que foi com a Constituição de 88 que nós tivemos 30 anos de democracia no Brasil. Pois bem, e esse pacto está sendo rompido. E no meu entender, ele está sendo rompido com a quebra do tripé que sustenta a Constituição de 88. Primeiro o tripé de ordem democrática, da democracia formal, de baixa intensidade, é verdade, mas, ainda assim, a democracia. Que pacto foi este? Que o voto no Brasil seria universal e que nós teríamos eleições democráticas e livres. Isso começou a ser rompido com o impeachment da Dilma, que teve mais de 54 milhões de votos e foi retirada do poder sem nenhum crime. Hoje nós temos isso visto de maneira clara. Está comprovado que ela não cometeu crime, mas precisavam tomar o espaço de poder. Arrancaram a Dilma. É por isso que esse documentário "O Processo" foi aplaudido de pé, porque as pessoas da comunidade internacional entenderam muito bem o que está acontecendo no Brasil. E querem continuar exatamente a quebra desse pacto da democracia com o impedimento de o Presidente Lula ser candidato nas eleições. Estão querendo repetir aqui no Brasil um modelito que se usa muito nos países árabes e em alguns outros países do mundo, que são regimes autoritários e que realizam eleições.
14:24 R	Aliás, por falar nisso, nós temos hoje no jornal Folha de S.Paulo, trazida por um dos articulistas do jornal, Diogo Bercito, alguns tuítes de um sociólogo egípcio chamado Amro Ali. O que ele diz? Diz exatamente isto: os ditadores realizam eleições quando é óbvio que eles vão ganhar. E por que eles realizam eleições mesmo sendo óbvio que eles vão ganhar? E aí ele se refere à eleição do Egito, mas não só a ela, até porque os egípcios vão às urnas agora no dia 26 de março, mas sem muita perspectiva de se surpreenderem. O Presidente Abdel Fattah al-Sisi deve ser reeleito sem dificuldades. Ele só têm um candidato da oposição, os outros foram presos ou foram retirados do processo, e esse candidato que está na oposição ainda faz posts no seu Facebook elogiando o Presidente. Pois bem, então, esse sociólogo egípcio Amro Ali fala por que os regimes autoritários realizam eleição. Eu li isso daqui e achei que é a descrição do momento que nós estamos vivendo no Brasil, é para cá que nós estamos caminhando. O que ele diz? "Pela própria natureza de sua posição, ditadores projetam extrema insegurança, pois sua legitimidade não vem de uma representação popular [da urna] ou da prestação de contas democráticas, mas do apoio das elites e do establishment de segurança." Pode se dizer que o Temer não é um ditador, até porque eu acho muito difícil ele se eleger, mas aqui, no Brasil, a ditadura não é de uma pessoa. A ditadura é do capital financeiro, é a ditadura dos ricos. Então, quem representar o capital financeiro ou quem representar os ricos - eles estão avaliando quem deve ser - é aquele que deve, na visão deles, ser presidente do Brasil. Então, não podem disputar com aqueles que podem oferecer risco à sua eleição. Por isso que nas ditaduras lá, eles também prendem, retiram candidaturas, que é para garantir que o ditador seja eleito. Mais uma coisa que esse sociólogo egípcio diz: Ditaduras podem acabar [...] [quando são] descoladas do público. (...) Mas em vez de ganhar legitimidade, os ditadores preferem fabricá-la. Eleições em ditadura sinalizam a apoiadores por que razão precisam ser cooptados e sinalizam a oponentes que o amplo apoio ao regime leva a mais repressão. Com um toque de ironia, eleições podem prolongar ditaduras, [conforme elas sejam feitas]. Eleições em ditaduras sinalizam ao mundo que o 'mandato popular' foi renovado e que o establishment está unido em torno do chefe de Estado. É isso que querem fazer no Brasil: uma eleição pela metade, aquela eleição no início do século passado em que só os homens brancos e ricos votavam. Agora eles não podem fazer isso. Então, como eles não podem fazer isso, eles tiram o candidato preferido da população, dos pobres, do popular, porque eles não podem vir com uma proposta para o Congresso de só votar homens brancos e ricos. Eles teriam coragem para fazer... Não, coragem, não, eles teriam cara de pau para fazer, não têm coragem de enfrentar o debate público. Como vão tirar as mulheres? Como vão tirar os negros? Como vão tirar a população pobre? Então, o que eles fazem? Ao invés de tirarem dessas pessoas o direito de voto, eles tiram o candidato preferido dessas pessoas. Então, chega a ser cômico que eles queiram ainda se dizer democratas. Eleições em ditaduras oferecem uma certa maneira 'digna' para que ditadores expurguem simpatizantes de destaque e reembaralhem os ministros e seu gabinete. Isso dá ao público a ilusão de que existe um 'reset' e que os problemas econômicos devem ser atribuídos [ao governo do passado, mas que serão resolvidos]. E é lógico que após o período de eleição significa que o aparato de segurança vai ser reorganizar para intimidar oponentes, tanto reais quanto potenciais.
14:28 R	Essa avaliação cabe perfeitamente no que estamos vivendo no Brasil. Nós não temos uma pessoa que personifica a ditadura. Nós temos a ditadura do capital financeiro e dos ricos. Então o primeiro tripé do pacto constitucional está sendo quebrado continuamente. Agora, se proibirem Lula de participar das eleições, é o fim da democracia formal de baixa intensidade. Nem essa mais teremos no Brasil. Eu pergunto: o que vai nos restar? O segundo ponto do tripé é em relação aos direitos sociais. A Constituição de 88 trouxe, Senador Paim - e V. Exª é conhecedor disso -, para dentro dela, o capítulo da seguridade social, que garante aos brasileiros saúde, previdência e assistência, além de reforçar a educação. Então foi a Constituição mais avançada em termos de direitos e de cidadania. Pois bem, eles também destruíram isso. A Emenda Constitucional 95 acabou com os recursos definidos e destinados para essas áreas tão importantes para a vida da população, do povo brasileiro. Nós não temos mais recursos para a saúde, como deveríamos ter; não temos mais recursos para a educação; não temos mais recursos para a assistência, e agora estão agindo contra a previdência. Pararam porque a base deles não estava forte o suficiente, e aí inventaram um plano de segurança, que não foi sequer planejado, porque eles iriam tirar também a previdência. Mas eles querem ainda retirar a previdência. Então o que que nos sobra da área social? Quem vai cuidar do nosso povo? É óbvio que a Constituição foi rasgada nesse quesito. Aquele pacto que fizemos lá não existe mais. E o terceiro ponto do tripé é a soberania que está sendo também relegada. Hoje nós estamos submissos novamente à orientação geopolítica dos Estados Unidos. Eles têm o disparate de chegar mandar equipes da CIA, do FBI fazerem treinamento para a nossa Polícia Federal, para o Ministério Público - agora parece que vão fazer para os advogados-gerais da União... Essa operação Lava Jato foi toda orquestrada dentro do parâmetro e da visão de segurança dos Estados Unidos, com interesses claros, por exemplo, como o de atingir a Petrobras e desmontar a empresa, acabar com o regime do pré-sal e fazer concessão dos poços de pré-sal sem o que nós tínhamos estabelecido antes, numa concessão simples, quem ganhar o poço leva. Nós estamos entregando uma das maiores riquezas. Agora estamos fazendo uma outra barbaridade. A Embraer foi vendida. A Embraer! Nós tínhamos tanto orgulho, e temos, da Embraer. As Forças Armadas têm que fazer algo. A nossa Aeronáutica tem que brigar. Não podem entregar um patrimônio nacional assim, que é tão importante para o desenvolvimento da Nação! E, não bastasse isso, vão privatizar também a Eletrobras, a vazão das águas dos nossos rios! E é óbvio que toda essa privataria não vai ser para o capital nacional, porque não existe capital nacional; vai ser para o capital internacional. Nós vamos vender o que é estratégico para nós para os chineses, para os americanos, para os europeus... Então nós não temos mais o Pacto Constitucional de 88. O que garante a nós... A quem a gente recorre, Senador Requião? Talvez ao Papa, porque a situação do Brasil é trágica diante disso que nós estamos vivendo. Então, Senador Paim, é muito triste olhar a realidade da nossa Nação. E, infelizmente, a imprensa nacional, a grande mídia nacional, é conivente com essa situação, defende essa situação e tem ainda a petulância de dizer que a esquerda é muito barulhenta, que a esquerda não colabora para a unidade nacional, que a esquerda não colabora para a estabilidade. Mas colaborar para isso?! Não contem conosco! Nós não vamos colaborar para acabar com a democracia, para acabar com os direitos sociais e para acabar com a soberania. Vamos continuar lutando, sim, gostem os senhores ou não.
14:32 R	A única imprensa nacional que ainda nos dá espaço é a chamada imprensa alternativa, que eu diria que é alternativa à imprensa que está aí. São os veículos independentes, os blogues de esquerda e as lideranças populares. E pasmem: é também a imprensa internacional que tem narrado os problemas brasileiros que nós temos enfrentado. Por isso, a aclamação e a premiação do documentário O Processo no Festival de Cinema de Berlim. A comunidade internacional tem clareza do que está acontecendo no Brasil. É feio para a elite brasileira, é feio para a Avenida Paulista, é feio para os ricos do Brasil estarem dando esse exemplo à comunidade internacional. Concedo um aparte ao Senador Roberto Requião. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora Gleisi, primeiro, acaba a CLT. Depois, autorizam vendas sem limite de terras brasileiras para grupos estrangeiros. Pretendem vender a água - a Nestlé e a Coca-Cola já conversam, inclusive. com o Presidente Temer sobre a compra do Aquífero Guarani. A Embraer está vendida. O pré-sal foi entregue. Pretendem privatizar o ensino público e a saúde pública. E vão avançando dessa forma em tudo. Daí querem uma eleição com candidatos escolhidos pelo sistema, pelo domínio do capital financeiro; uns podem participar, outros não poderão. A mídia absolutamente controlada. Mesmo assim, Senadora Gleisi, eles estão em uma entaladela muito mais séria que a entaladela dos brasileiros patriotas e nacionalistas, porque não há eleição que eles possam ganhar, não há candidato possível. E do maluco do Bolsonaro até eles têm medo. O Bolsonaro já se propôs, em um vídeo que circula na internet - e trago aqui o conhecimento dele para os telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado -, a uma operação que devia sacrificar mais ou menos 30 mil pessoas, inclusive Fernando Henrique Cardoso. Então, eles não estão gostando muito desse desequilíbrio do Bolsonaro. Eles não querem eleição, Senadora, não querem eleição. Eles estão tentando controlar isso de uma forma que não levará a nada e colocam o nosso Exército a se divertir no Rio de Janeiro. Senadora, eu vou falar daqui a pouco sobre o projeto do País para poucos. Quando a Princesa Isabel era Imperadora do Brasil, o Clube Militar do Rio de Janeiro manda uma carta para ela pedindo que ela não mais utilizasse o Exército brasileiro como capitão do mato para perseguir negros escravos foragidos que estavam nos morros. Eles falavam da sua dignidade e que o Exército não poderia servir para aquilo. Hoje, o Exército parece que bate palma no momento em que é transformado em capitão do mato nas favelas mais pobres do Brasil, que são as favelas do Rio de Janeiro. Será que o crime está concentrado nas favelas? O PCC teve um líder assassinado no Ceará. Logo depois, por uma questão de unidade do comando, mataram dois ou três em São Paulo - eu disse, agora há pouco, que era no Rio de Janeiro e quero corrigir: isso foi em São Paulo. É o PCC procurando a sua unidade de comando, e o Exército Brasileiro, empolgado. Dão entrevistas, falam na falta de prerrogativa para cumprir uma tarefa sórdida, que não levará a nada. As Forças Armadas estiveram, por nove meses, na Favela da Maré; saíram de lá, e nada mudou depois da saída. O Exército não tem infiltração, não tem armamento próprio, e essa questão policial tem que ser acompanhada pelo domínio do Estado, por intervenções sociais. Quem tem que subir o morro é a segurança, sim, tenho certeza disso, não vou dizer que não, mas têm que subir a saúde, a educação. Lembra-se, Senadora, do que nós fizemos, lá no Paraná, com a Vila Zumbi?
14:36 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Era o lugar mais terrível do Estado do Paraná, era uma vila com uma criminalidade inacreditável. E eu fiz uma intervenção. Inclusive, o Exército participou da intervenção, mas como foi? Primeiro, um policiamento forte. Daí o Estado entrou com educação de qualidade. Fizemos uma reforma brutal nos colégios existentes, nas escolas, e colocamos professores selecionados. Posteriormente a isso, um reforço incrível no atendimento à educação. Daí construímos casas para toda a população. E a polícia, firme. E o Exército brasileiro entrou com o Estado do Paraná, levando o ensino profissionalizante para a população da Vila Zumbi. Rapidamente, em um ano e pouco de trabalho, a Vila Zumbi se transformou no lugar mais tranquilo do Estado do Paraná. Os criminosos ou foram presos pela polícia ou saíram, fugiram do local, porque não havia mais clima para a sua permanência e para as suas operações. Hoje, no entanto, a Vila Zumbi está abandonada e deve estar voltando a ser o que era. Que recurso têm esses militares interventores para uma operação social nos morros? Nenhum. Então, nós estamos vendo é um divertimento. Deram uma possibilidade de o Exército se divertir - do italiano divertere, desviar do que importa. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. Agradeço, Senador Requião, seu aparte muito esclarecedor. Essa operação que foi feita na Vila Zumbi, no Paraná, deveria servir de referência sobre como se fazem intervenções em locais violentos para diminuir a violência. Não é só com ostensividade de armas, não, e de coturnos. É preciso muito mais. Infelizmente, no Brasil, o que estamos vivendo é isso. Hoje o Brasil é refém, como V. Exª falou, de uma elite perversa: misógina, racista e homofóbica, porque aí os valores também retrocederam. É uma elite que quer se preservar sem nenhuma crítica. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Perdão, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Não é uma palavra normalmente utilizada no plenário do Senado. Misógina... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É quem tem ódio de mulher. O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Homofóbica. E extraordinariamente burra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quem tem ódio de mulheres e quem tem ódio de orientação sexual diferente. Eu queria deixar isso claro aqui.
14:40 R	Aliás, as censuras permeiam as atividades deste Governo - as censuras de toda ordem, mas à produção artística e cultural também. Nós vivemos, na semana passada - e ganhou repercussão nas redes sociais -, a investida para a proibição, através do MEC, de uma disciplina que a UnB quer ainda colocar que é "Tópicos especiais em ciência política: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". Aliás, tanto a UnB como o Prof. Luis Felipe Miguel, que foi o propositor da matéria, receberam ataques dos mais diversos, inclusive do Ministro da Educação. Agora, eles têm que saber que essa matéria já tem até lista de espera para que os alunos possam participar. É neste País que nós estamos vivendo: com essa gente que tem essa cabeça elitista, que pensa para poucos e quer governar para poucos, em que o povo é um detalhe e tem que se conformar com as mazelas que vive. Nós vamos resistir. É por isso que as eleições de 2018 cumprem um papel importante: o de recolocar o País nos eixos, desde que feitas nos parâmetros da Constituição de 1988, com voto universal e eleições livres e democráticas. Ninguém pode ser tolhido de participar da eleição. Aliás, eu queria dizer uma coisa aqui para os senhores. O único que pode ser tolhido de participar dessa eleição vai ser o Presidente Lula. Não sei se os senhores sabem, mas qualquer um que passou na investigação ou está na investigação da Lava Jato vai ter direito de se candidatar. Por que querem tirar só do Lula o direito de se candidatar, se até os que estão presos têm direito de se candidatar? E o Lula, o maior líder popular da história deste País, o que mais tem intenção de votos nas urnas, não vai ter? É assim que fazem as ditaduras. Como eles não podem tirar diretamente o direito de voto das mulheres, dos pobres, dos negros, eles querem retirar desses setores maiores da sociedade o candidato em quem nós gostaríamos de votar. Por isso, a defesa persistente que nós fazemos de o Presidente Lula ser candidato. A defesa de Lula ser candidato é a defesa da democracia, da garantia do pacto constitucional. Quem não defende isso flerta com o autoritarismo; ainda que faça um discurso pretenso de esquerda, flerta com o autoritarismo. E o PT não tem apenas o direito de defender Lula. Nós temos o dever, Senador Paim, de defender a candidatura do Lula e de sustentá-la, porque ela passa a ser a candidatura de parcela expressiva da população brasileira. Por isso, nós teremos resistência, persistência e luta. Nós não vacilaremos, não seremos os moços bonzinhos da oposição para legitimar um sistema que está sendo colocado para acabar com a Constituição de 1988. Estão acabando com a nossa Constituição. Isso tem que ficar claro para a população. O que é que vem depois disso? Não sabemos. Eu volto a dizer: o maior período contínuo de democracia em 500 anos de história no Brasil iniciou-se exatamente em 1988. E eles estão querendo acabar com isso agora. Nós não podemos deixar. Nós temos que resistir, porque a Constituição de 1988 dá base e sustentação para todos os direitos até aqui conquistados e, principalmente, para aqueles direitos que foram efetivados nos governos do PT, de 2003 até 2014. Obrigada, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos pela fala, Senadora Gleisi Hoffmann, brilhante como sempre. Passamos a palavra, de imediato, ao Senador Telmário Mota.
14:44 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que ora preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje venho a esta tribuna para comentar e fazer o nosso pronunciamento em cima de duas situações. A primeira é a renegociação de dívida do Estado de Roraima com o Governo Federal. O Governo do Rio de Janeiro, após longa temporada de cálculos, negociações e reuniões com o Ministros da Fazenda, fez valer, a partir de dezembro de 2017, o acordo de recuperação fiscal como parte de um programa federal criado para socorrer os Estados que atravessavam grave crise financeira. O plano aderido pelo Rio de Janeiro tem prazo de três anos, prorrogável por mais três anos. Segundo as projeções dos técnicos do Tesouro Nacional, até 2020, o Estado terá um reajuste fiscal na ordem de 63 bilhões, e as principais metas para o período são a regularização e a previsibilidade da folha de pagamentos e a retomada de investimentos. Roraima, como é do conhecimento de todos, enfrenta neste momento dificuldades para lidar com a crise migratória de venezuelanos, o que tem deixado o Estado sobrecarregado para garantir serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Dessa forma, Sr. Presidente, a Governadora Suely Campos esteve em audiência com o Presidente Michel Temer na última sexta-feira no Palácio da Alvorada para reforçar o pedido para renegociar a dívida do Estado com a União. O objetivo da renegociação é ampliar o prazo para quitar o empréstimo tomado pelo Estado no valor de 2 bilhões, sendo que até o momento cerca de 60 milhões já foram pagos. A parcela mensal paga pelo Governo estadual deste empréstimo é de 22 milhões, valor que tem se tornado cada vez mais difícil de se pagar devido à crise humanitária que Roraima vive e também à crise fiscal. Contudo, Sr. Presidente, o pedido feito por Roraima - que foi no mesmo molde do Rio de Janeiro, também feito ao Governo Federal - não recebeu o devido acolhimento. Dizem os técnicos do Governo Federal que Roraima ainda não está na verdadeira crise de não liquidar os seus empréstimos, os seus financiamentos e os seus compromissos. Ora, Sr. Presidente, o fato de Roraima ainda estar conseguindo cumprir com as suas obrigações orçamentárias e, de tal modo, com o pagamento da folha de seus servidores é visto como sinal de boa gestão por parte do Governo Federal, porém, Sr. Presidente, não podemos esperar que Roraima declare a sua sentença de morte orçamentária para poder pedir esse auxílio que ora está sendo manifestado pela Governadora. Observamos que o Estado já se encontra enfermo - na verdade, na UTI - com perspectiva de piorar seu quadro fiscal. As providências já estão sendo buscadas para que não fique na mesma situação em que se encontra o Rio de Janeiro. Então, quando hoje a Governadora busca a prorrogação dessa dívida, desse pacto de dívida com o Governo Federal, o objetivo é exatamente não permitir que o Estado de Roraima se torne amanhã o Rio de Janeiro. Mas a falta de sensibilidade do Governo Federal ou, talvez, a intenção do Governo Federal de deixar Roraima quanto pior, melhor para tentar eleger lá políticos que se encontram hoje correndo o risco de ir para a cadeia em Curitiba... Portanto, o Estado de Roraima paga um preço caríssimo por conta disso.
14:48 R	O Governo Federal não resolve a questão fundiária, não resolve a questão energética, não resolve a questão do Cadastro Ambiental Rural, não resolve a questão da mosca da carambola, não resolve a questão da corrente que hoje é colocada entre o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas e agora não faz o acordo da dívida, que o Estado hoje pede que seja igual ao que foi feito no Rio de Janeiro. Então, é um Governo que está se demonstrando incompetente para resolver a situação do nosso Estado. Por outro lado, Sr. Presidente, eu também quero hoje aqui abordar a questão da Venezuela. Venho também a esta tribuna hoje para tratar de um assunto muito discutido nos últimos meses, porém com enfoque diferente. Todos nós, quando falamos sobre a crise venezuelana e a consequente crise migratória, focamos nos imigrantes que estão fugindo da fome e da miséria de seu país em busca de melhores condições de vida em nosso Território, especialmente no Estado de Roraima. Mas por que não refletimos no porquê de tudo isso estar acontecendo, o que, de fato, motivou e quem deveria ser responsabilizado por tudo isso? A Venezuela, Sr. Presidente, país mundialmente conhecido por suas vastas reservas de petróleo e suas belezas naturais, possuía, há não muito tempo, uma economia forte e autossuficiente para sua população. Contudo, apesar desse histórico e de seu grande potencial humano, tendo em vista que seu povo é altamente instruído intelectualmente, a Venezuela se tornou um país de fome, medo, miséria e sem futuro. O país enfrenta graves problemas sociais e econômicos, tais como a inflação, que é a mais alta do mundo - 720% ao fim do ano de 2017 e 2.068% ao fim deste ano, segundo o FMI -, escassez de medicamentos e produtos básicos nos mercados, alta criminalidade urbana e censura à imprensa. A escassez de emprego afeta desde os trabalhadores de setores terciários até os mais altos níveis de formação acadêmica. Essas pessoas não conseguem emprego em suas cidades, passam fome, chegam a procurar comida nos lixos e, por isso, recorrem, como última alternativa, à fuga de seu país e à procura de asilo no Brasil. Vemos em Roraima pessoas altamente qualificadas, que falam três idiomas, com mestrado e até doutorado, estudantes de Medicina, que se sujeitam a subempregos, pois, ao menos dessa forma, conseguem comprar o que comer para se manterem vivos.
14:52 R	A Venezuela e seus cidadãos, Sr. Presidente, estão desesperados com essa situação, mas a que ou a quem devemos atribuir tamanha regressão de uma sociedade em um espaço de tempo tão curto? São poucos os que ressaltam e condenam a ideologia ditatorial venezuelana, que causou e tem causado tudo isso. Ficamos calados, voltamos nossas atenções somente para os que estão adentrando no nosso País, sem, contudo, obrigar e cobrar uma atitude do próprio governo venezuelano. Desde que o Tenente-Coronel Hugo Chávez chegou ao poder em 1999 e começou a esboçar a revolução bolivariana, uma das bases de sua proposta foi de aliança cívico-militar, um conceito disseminado historicamente na América Latina tanto por ditaduras populistas quanto por partidos de extrema esquerda. Porém, Sr. Presidente, Chávez foi muito além, a tal ponto de os militares permearem as bases da sociedade e do Estado, e, com Maduro no poder, isso tudo tomou proporções exponenciais. Os oficiais, incluindo em exercício, dominam os ministérios - 11 de 32 -, as atividades produtivas, a renda petrolífera e a distribuição de alimentos, que, cabe ressaltar, chega a ser mais lucrativa do que o comércio de drogas, pois montam uma formidável operação de tráfico em que vendem os produtos a preços cem vezes maior do que o fixado pelo governo. E essa distribuição de alimentos, Ex^mos Srs. Senadores e Senadoras, tornou-se um fator de controle social pelos militares, uma vez que a população está enfrentando um dilema: sair e protestar ou fazer fila para retirar os alimentos e se alimentarem. A população, então, se vê de mãos e pés atados. Apesar de fortes pressões internacionais e da própria Organização dos Estados Americanos (OEA) com a demanda pelo estabelecimento de sanções comerciais, financeiras e diplomáticas, para isolar e estrangular o governo Maduro, o que pesquisas econômicas e da ciência política têm revelado é que a eficácia das sanções é pequena e seu custo social e humanitário é enorme, Sr. Presidente. Então, prezadas Senadoras e Senadores, em meu entendimento, o que devemos fazer é, além de buscar, acolher os cidadãos que estão vindo ao nosso País em busca de questões básicas de sobrevivência, pressionar também o governo venezuelano para que tome providências, formar uma corrente internacional e demandar providências, pois, caso também não seja feito nada na origem, nosso País sofrerá ainda mais com as consequências, chegando à beira de um colapso social e econômico. E o Estado de Roraima, lamentavelmente, é quem está pagando esse preço. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Meus cumprimentos pela fala. Agora, a Senadora Ângela Portela; na sequência, o Senador Requião; e, em seguida, o Senador Acir Gurgacz. Cada um terá 20 minutos para seu pronunciamento.
14:56 R	A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é com muita alegria que a gente anuncia aqui os 25 anos, feitos neste ano de 2018, do nosso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima. É muito importante isso, principalmente porque, nestes 25 anos, mais um campus foi construído e já está disponível para o jovem de Boa Vista: o Campus Boa Vista Zona Oeste, onde se iniciaram as aulas agora na semana passada. E isso me deixa muito feliz, porque foi fruto de um trabalho político intenso, ainda na gestão da Presidenta Dilma, para que o meu Estado de Roraima, para que a nossa capital, Boa Vista, fosse contemplada com mais um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima. Então, esse instituto, que completa 25 anos de fundação agora no ano de 2018, dá mais um passo importante rumo à democratização do ensino, instalando essa belíssima obra, lá na zona oeste de Boa Vista, no bairro Senador Hélio Campos, pertinho do Conjunto Cidadão, que foi criado pelo Governo de Flamarion Portela. Sem dúvida nenhuma, é um enorme benefício para os alunos da instituição, que, por três anos, foram obrigados a estudar na Escola Estadual Professora Elza Breves de Carvalho - era lá na Elza Breves e também dividindo espaço com os alunos do curso do campus de Boa Vista. Então, os alunos da zona oeste de Boa Vista ficavam divididos, durante esses três anos, estudando em escolas da rede estadual de ensino e também no campus de Boa Vista. Desde o ano passado, tenho denunciado insistentemente o descaso com que o Governo Michel Temer trata a educação pública do Brasil. Esse descaso é mais agudo quando nos referimos às universidades federais e aos institutos federais do Brasil inteiro, e o nosso Estado não é diferente. No caso de Roraima, é preciso lembrar a verdadeira penúria orçamentária a que foi submetida a instituição no ano passado, com orçamento menor do que em 2016 e com cortes draconianos de recurso de custeio e de investimentos, que prejudicaram a interiorização do instituto, chegando a forçar a Reitora, Profª Sandra Mara Botelho, a escolher que contas seria capaz de pagar: a água, a luz, o telefone ou o pessoal terceirizado. É preciso lembrar - mais uma vez, lembro aqui - que a criação do Campus Boa Vista Zona Oeste só foi possível graças ao entendimento que tivemos com a então Presidente Dilma Rousseff, que, extremamente sensível à causa da educação, autorizou a instalação da nova unidade e a execução do projeto. É preciso lembrar isto: foi no Governo de Dilma que nós conseguimos os recursos, para que fosse construída essa belíssima obra, que pode atender 1.250 jovens da nossa capital, Boa Vista, atender todos aqueles bairros da periferia - Conjunto Cidadão, Senador Hélio Campos, Pintolândia; são muitos bairros, 58 bairros - da nossa capital, que tem, agora, um instituto federal, uma obra grande, bonita, preparada para dar educação pública de qualidade para a nossa juventude. Em 2017, não fossem os recursos que destinei ao instituto por meio de emenda parlamentar, certamente o Campus Boa Vista Zona Oeste não sairia do papel.
15:00 R	Agora eu quero registrar aqui também o esforço da Diretora, a Profª Cida, e de toda a equipe de profissionais que atua no Campus Boa Vista Zona Oeste, porque, graças à dedicação, ao empenho e ao trabalho sério dessa equipe, nós temos hoje lá um atendimento para essa juventude, que precisa de ensino técnico superior de qualidade. Desde 2009, destinei em emendas só para o Instituto Federal de Roraima o total de R$4,35 milhões. Além disso, por meio da nossa ação política junto ao Ministério da Educação, nós conseguimos os recursos para a construção dos campi de Amajari, Bonfim e Boa Vista Zona Oeste - esse a que nós estamos nos referindo, cujas aulas já iniciaram. Em Bonfim, também, felizmente, a aula já está em pleno funcionamento, e os alunos já estão estudando. Inclusive, já participei de diversas entregas de certificados para os cursos que são ofertados pelo Instituto de Bonfim, lá em Roraima. Eu tenho feito o possível para ajudar a instituição, sempre me atendo à linha mestra de meu mandato, que é a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade. Apoio ainda - não posso deixar de reconhecer - o trabalho sério e competente da Reitora, Profª Sandra Mara, incansável na defesa de sua instituição, que está vindo sempre a Brasília buscar os recursos necessários junto ao Ministério da Educação, recursos que são tão importantes e de que o instituto federal precisa para cumprir a sua missão. Não podemos admitir que o Governo Temer continue tratando com tamanho desdém a educação de nosso País. É um verdadeiro crime de lesa-pátria, que atinge frontalmente os brasileiros que mais precisam: os mais pobres. Aproveito também esta ocasião para, além de denunciar o pouco caso do Governo para com a educação, cobrar do Ministro Mendonça Filho a destinação dos recursos necessários à conclusão do Campus Boa Vista Zona Oeste do Instituto Federal de Roraima. É bem verdade que, com os recursos que nós destinamos, a unidade já está em funcionamento. Isso é ótimo, é muito bom. Entretanto, para que o projeto possa ser totalmente implantado, é imperioso que sejam assegurados, o quanto antes, esses recursos necessários para a conclusão de todo esse projeto, que é tão importante para a juventude de Roraima. Chega de descaso com a educação! Educação deve ser prioridade para o nosso País e para o nosso Estado. Senador Paulo Paim, eu gostaria também de falar de outro tema que é muito relevante para o nosso Estado. Trata-se do intenso fluxo migratório. Apesar de todo o sensacionalismo com que se anunciou o pacote de medidas destinadas a enfrentar a onda migratória de venezuelanos para Roraima, pouco de concreto foi feito até agora. À parte um reforço nas equipes de fronteira, nada de mais relevante se registrou. Foi feito todo um sensacionalismo, o Presidente foi lá com um grupo de Ministros, e ficaram decididas algumas medidas. Mas eu cobro aqui a efetivação dessas medidas, considerando que, de concreto mesmo, pouco foi feito. A comprovação disso está na forte cobertura da mídia que o desafio da migração recebeu no último final de semana. Nós vimos em todas as TVs, jornais, rádios no Brasil inteiro a cobertura que foi feita desse intenso fluxo migratório da Venezuela para Roraima e do quanto isso impacta na vida dos cidadãos roraimenses. Quem observou as matérias jornalísticas a respeito certamente registrou: não houve praticamente nenhuma referência à ação governamental, em especial da União. Quem está fazendo muito, na realidade, é a população, com demonstrações tocantes de generosidade, o que foi muito bem mostrado pela mídia.
15:04 R	Fora o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado e as prefeituras. Enquanto isso, do Governo Federal, nós não temos ainda medidas claras. Enquanto o desafio à infraestrutura de Roraima se acentua, em especial nas áreas de segurança e de saúde, a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima confirmou, há pouco, que pelo menos sete casos suspeitos de sarampo chegaram a ficar sob investigação. Uma criança venezuelana de um ano de idade, sem histórico vacinal, já teve a contaminação por sarampo confirmada pela Fundação Oswaldo Cruz. Entre sete dos casos ainda sob investigação, cinco são meninos e duas são meninas, na faixa etária de sete meses a dez anos. São seis crianças venezuelanas e uma brasileira, residentes recentes do Município de Boa Vista e sem histórico de vacinação. Todas as amostras estão sendo encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Roraima e vêm sendo analisadas pela Fiocruz. Registre-se a gravidade da situação - gravíssima: o sarampo estava erradicado no Brasil desde 2015, e as autoridades já temiam o retorno da doença após o aumento da migração. Já a Venezuela enfrenta um surto de sarampo, aliado a uma crise política e econômica. O sarampo, nós sabemos, é uma doença infecciosa viral e extremamente contagiosa. Profissionais de saúde fazem hoje um treinamento sobre tratamento do sarampo em Boa Vista. No último final de semana, profissionais de saúde realizaram um mutirão para vacinar venezuelanos em abrigos de Boa Vista. Cerca de 2 mil doses foram disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Nem se trata apenas do sarampo, embora o risco representado pela possibilidade de retorno de uma doença já erradicada no País adote contornos assustadores. Outras vacinas, porém, já estão sendo aplicadas aos migrantes e a pessoas em contato com eles. A Secretaria de Saúde informou que cerca 20 mil prontuários médicos foram revisados, em busca de pacientes com sintomas do sarampo em Boa Vista. Uma vez mais, esse esforço se volta também para outras moléstias. A ideia é encontrar casos suspeitos da doença que possam ter passados despercebidos nas unidades de saúde da capital e evitar um surto de sarampo no Estado. Os governos estadual e municipal criaram uma força-tarefa para bloqueios vacinais, intensificação de vacinação aos imigrantes e capacitação de profissionais da saúde para prevenir novos casos de sarampo em Roraima. A primeira unidade a receber os servidores foi o Hospital da Criança Santo Antônio, localizado ao lado da Praça Simón Bolívar, onde centenas de venezuelanos vivem pelas ruas, sem água. Sem atendimento mínimo humanitário, essas pessoas e famílias estão jogadas nas praças, na tentativa de sobrevivência, sem a menor dignidade. Além desse hospital, os trabalhos também são feitos na Policlínica Cosme e Silva e na Unidade Básica de Saúde Olenka, ambos na zona Oeste de Boa Vista. As buscas levantam prontuários e fichas de atendimento de pacientes que apresentaram algum dos sintomas do sarampo até 30 dias antes do primeiro caso notificado. Até agora, 14 prontuários foram selecionados, por atender à definição de casos suspeitos de sarampo, para mais investigações. O sarampo é altamente contagioso, e as equipes não podem aguardar confirmação dos casos para fazer alguma ação. Todo o trabalho é feito a partir da suspeita.
15:08 R	Nesta semana, Sr. Presidente, o Estado passou a contar com um novo lote, com cerca de 28 mil doses da vacina tríplice viral, que imuniza contra o sarampo, caxumba e rubéola. Além do reforço, a Secretaria Estadual de Saúde pretende adiantar a campanha de vacinação no Estado para o próximo dia 3 de março e deverá ser realizada em todos os Municípios do Estado. Atualmente, segundo a Secretaria de Saúde, 82% da população é vacinada, mas o Governo pretende alcançar 95% dos roraimenses. Mais de 2 mil imigrantes venezuelanos foram vacinados nos dois abrigos da capital e nas praças Capitão Clóvis, Centro Cívico e Simón Bolívar. Esse processo continua, fruto de um esforço concentrado do Governo do Estado e das prefeituras, na tentativa de amenizar esse sofrimento. Sr. Presidente, o Brasil estava com o sarampo erradicado desde o ano de 2015, e os últimos casos também haviam sido importados. Em Roraima, no mesmo ano, um homem de 40 anos contraiu doença após viagem de férias, quando esteve em região acometida por um surto. Até então, esse tinha sido o último caso registrado no Estado. Não mais. Agora convivemos com o perigo. Não foi exatamente uma surpresa, pois, desde setembro de 2017, quando foi registrado um surto de sarampo na Venezuela, o Estado estava alerta sobre a doença. Nem por isso a situação deixa de representar um perigo grave. Nós vemos, com muita frequência, o secretário de saúde e as autoridades de saúde do Estado com essa extrema preocupação. Reitero aqui o que já disse nesta tribuna: a responsabilidade fundamental por toda essa situação é do Governo Federal. O art. 21 da Constituição diz que compete à União manter relações com Estados estrangeiros, enquanto o inciso XXII do mesmo artigo estabelece, como sua competência privativa, executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Nós somos um Estado de fronteira. Todos esses problemas estão lá na fronteira. Também é de competência exclusiva da União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. Pelo art. 22, apenas a União pode legislar sobre emigração, imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros. Impõe-se, portanto, que se tomem medidas urgentes para socorrer Roraima - medidas urgentes para socorrer Roraima. O Governo Federal precisa fazer a sua parte urgentemente. Essa necessidade tornou-se dramática no que se refere a abrigo e atendimento emergencial aos imigrantes, inclusive sob a forma de tendas e acampamentos, com infraestrutura básica. Trata-se de solução paliativa, embora indispensável, e não dispensa a adoção de medidas de caráter permanente mais tarde. É indispensável também que se forneça a Roraima um reforço à saúde, à educação e à segurança pública. Não se pode conviver com a atual condição de incerteza, tanto para os roraimenses quanto para os venezuelanos.
15:12 R	É evidente, Sr. Presidente, a necessidade desse auxílio emergencial às redes de saúde, de educação e de segurança pública, com possibilidade de se tornar permanente no trato de problemas que se mostrem estáveis. O envio de medicamentos e de equipamentos médicos é essencial, mas não se esgota na ajuda de emergência. Deve-se levar em conta a possibilidade de permanência dos migrantes por período mais longo. Só uma ação incisiva e concreta do Governo Federal pode enfrentar esse grande desafio. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Senadora Ângela Portela, pelo seu pronunciamento. Eu, de imediato, passo a palavra agora ao Senador Roberto Requião, para que ele faça o seu pronunciamento. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, a frase não é minha; é bíblica: "Não és quente nem frio, e de minha boca te lançarei." Não é um momento para pronunciamentos mornos. O projeto brasileiro que me levou a fazer política, à esperança da construção de um País socialmente justo e organizado está desaparecendo. Agora há pouco, uma oradora que me precedeu, a Senadora Gleisi, falava da grande dificuldade de comunicação que os nacionalistas têm no Brasil, os progressistas. E falava também da imprensa alternativa. Eu cito aqui o Ismael Morais, lá no meu Paraná, o Attuch, do 247, o bravo Paulo Henrique Amorim e o Nassif, que são os principais comunicadores que ainda veiculam as teses nacionalistas e progressistas. Mas hoje, aqui neste meio que ainda temos de comunicação, que é a TV Senado e a Rádio Senado, eu quero falar de um País para poucos. Quero percorrer sendas, atalhos, desvios; quero percorrer os mata-burros, as pinguelas que obrigatoriamente se deve percorrer, tomar, atravessar, para a construção de um País para poucos. Hoje quero falar de um País que se aprumou e, como o homo erectus, ensaiou passos de cabeça erguida, orgulhoso de sua nova postura, mas que, logo depois, regressou à mediocridade do "País do possível", dizem eles - coloco entre aspas - o País liliputiano de Fernando Henrique Cardoso. Hoje quero falar de um País que, em um instante de três anos - e isso é um segundo na história da humanidade, na história de uma República - recuou às últimas décadas do século XIX e as primeiras do século XX, retirando da Constituição, das leis, do orçamento e das obrigações do Estado, mais de 90% dos brasileiros. Noventa por cento dos brasileiros foram excluídos das leis, do orçamento e da Constituição.
15:16 R	Quero falar, Senador Gurgacz, de um País que, em um piscar de olhos, trasmuda-se de protagonista a figurante sem importância ou talento na cena internacional; um País que renuncia a soberania sobre o petróleo, sobre a energia, sobre os minerais, as terras, a água, indústrias, tecnologia, o espaço aéreo, e aceita o papel de maior produtor planetário de couve e de cenouras. Hoje, quero falar da elite suicida, que, ao mesmo tempo em que acirra a luta de classes, apertando ao máximo os torniquetes da exploração do trabalho, é ela própria expropriada e espoliada pelo capital especulativo global e vê, a cada dia que passa, sua importância política, econômica e social reduzida ao papel de fantoche, no teatro dos acontecimentos nacionais e internacionais. Mas, como é, Senador Gurgacz, que se faz um País para poucos? Não se trata de uma receita muito sofisticada. Basta fazer uma mistura, uma gororoba, misturando as sobras do fim de feira do sistema neoliberal. Basta fazer uma xepa com aqueles produtos já em processo de deterioração, que ninguém mais compra e o mundo rejeita. Basta reunir o besteirol apregoado pela GloboNews, CBN, Bom Dia Brasil, pelo Otavinho, pelos Mesquitas, pelos Civitas e pelos Sirotskys, com as inestimáveis contribuições de Kim Kataguiri, do Alexandre Frota, do Luciano Huck, do Ratinho, do Danilo Gentili e do guru desses todos, o Armínio Fraga, que temos a receita exata do grude para fazer do Brasil um país para poucos. Se já éramos donos de algumas marcas notáveis, como a disputa com a Botsuana pelo troféu do país com a pior distribuição de renda do planeta, et pour cause, da maior concentração de rendas do mundo; se já éramos o campeão da desigualdade planetária, onde apenas cinco pessoas - cinco, os dedos de uma mão: um, dois, três, quatro, cinco - concentravam a mesma riqueza que a metade da população mais pobre - cinco contra cem milhões; se tínhamos, anualmente, mais brasileiros mortos de forma violenta que, por exemplo, as vítimas dos tantos conflitos que incendeiam o Oriente Médio, englobando aí Síria, Israel, Palestina, Turquia, Iêmen, Iraque e Afeganistão; se mais de 90% desses 60 mil brasileiros anualmente abatidos são compostos por negros, mulatos e pobres; se o Governo Federal e os governos estaduais haviam perdido a batalha contra o crime organizado e, em consequência, o controle dos presídios, das favelas, da periferia pobre das grandes, médias e pequenas cidades brasileiras, nada era tão ruim, Senador Gurgacz, que não pudesse piorar. E piorou, Senador Paim. Piorou. Degenerou com a incrível e nunca suficientemente amaldiçoada PEC da Redução dos Gastos Públicos.
15:20 R	Confesso que até hoje quedo-me estupefato com a aprovação no Congresso dessa suprema sandice que é a emenda constitucional que congelou por 20 anos os gastos públicos. Busquei na literatura das crises econômicas mundiais decisões semelhantes e só encontrei paralelo com iniciativas de débeis governantes terceiro-mundistas que as colocaram em prática sob pressão de credores, dos rentistas, dos agiotas e dos discípulos da mais tacanha doutrina econômica formulada pelo homem, desde que o antecedente do Homo sapiens desceu das árvores, Senador Paim. A mais estúpida sandice, desde que o Homo sapiens desceu das árvores. Em contrapartida, vejo o Presidente dos Estados Unidos anunciar o investimento deficitário de US$1,500 trilhões em infraestrutura, para alavancar a geração de empregos e reativar os negócios. O Congresso de lá aprova investimento deficitário de US$1,500 trilhão em infraestrutura; o Congresso daqui congela os gastos por 20 anos. Lá, pouco se importam com o déficit público; aqui transformaram o déficit público em uma questão ideológica. É assim, Senador Paim, que se faz um País para poucos. O pior disso tudo, o kafkiano, o absurdo, é que, diariamente, Senadores e Deputados que votaram, Senador Paim, que votaram, Senador Acir, que votaram o raio do congelamento de gastos por 20 anos ocupam a tribuna e desfilam uma lista gigantesca de pedidos de recursos, para isso e para aquilo. Será que não sabem o que votaram? Ou sabem perfeitamente e apenas jogam para a plateia, para ludibriar os seus eleitores? Adota-se uma política econômica recessiva, antinacional e antipopular, que privilegia o pagamento dos juros da dívida, e choramingam dinheiro para os Municípios, lamentam o desemprego, deploram a violência, a qualidade do atendimento à saúde e à educação pública, o encolhimento do programa habitacional, as condições das rodovias e mais, muito mais. Vejam então o caso da intervenção no Rio de Janeiro. Com a aprovação da maioria de Deputados e Senadores, o Governo cortou até o talo as verbas para a segurança. Apenas cinco dias, Senador Paim, antes da mediática e errática ideia da intervenção, Temer e Meireles podaram R$240 milhões da segurança.
15:24 R	Na sexta de Carnaval, dia 9, passaram o facão em R$240 milhões da segurança pública e, no dia 14, na Quarta de Cinzas, anunciam a intervenção para garantir a segurança dos cariocas. Será que a nossa capacidade de raciocinar, de somar dois e dois foi enublada por alguma magia ou algum feitiço, a tal ponto que o País não vê essa farsa? Faz-se um País para poucos, destruindo-se as leis sociais, o Estado social, flexibilizando-se, Senador Gurgacz - para usar um eufemismo bem sem-vergonha -, a jornada de trabalho, o descanso, as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, o FGTS, o contrato assinado; flexibilizando-se - para usar um eufemismo bem safado - as regras para o trabalho de lactantes e grávidas em ambientes insalubres. Abro outro parêntese, para confessar de novo meu espanto, para deixar meu queixo cair mais uma vez: o que leva um ser humano a votar na lei e a defender o trabalho de mulheres que amamentam ou de gestantes em ambientes prejudiciais à saúde delas e das crianças? O que leva um Parlamentar eleito a tomar uma atitude dessas? Bem, acabo de reconhecer a ingenuidade de minha pergunta, afinal, se até flexibilizaram - de novo, Senador, vou usar um eufemismo cafajeste - as regras para o trabalho escravo, o que mais podemos esperar? Faz-se um País para poucos, destruindo-se sua burguesia nacional, a indústria nacional, a tecnologia nacional, o desenvolvimento nacional, a autoestima e a dignidade nacional. Mas a nossa burguesia nacional, que vestiu a camisa da CBF e que foi para as ruas abraçada ao pato da Fiesp; que aplaudiu com entusiasmo a reforma trabalhista; que invadiu Brasília, para convencer Parlamentares a votar pela reforma da previdência; que apoia esta estupidez absoluta que é o plano de privatizações de Temer e Moreira Franco, que abarca desde a venda da Eletrobras à autonomia do Banco Central, essas elites não percebem que o pau que dá em Chico dá também em Francisco, que o cipó que as compraz, quando vergasta o lombo do trabalhador, também açoita suas ilustres ilhargas, quando a luta de classes global as atinge, contrapondo seus interesses aos interesses imperiais. Temos aí a liquidação do setor brasileiro de petróleo e gás; a extinção da cláusula de conteúdo nacional para aquisição de implementos para esse setor; a destruição de todo o complexo nacional de engenharia de obras; a desnacionalização do setor aeronáutico, com a absorção da Embraer pela Boeing. Onde está o pensamento de homens como o do Brigadeiro Ferolla, na defesa da tecnologia aeronáutica nacional?
15:28 R	Da mesma forma que, na área do pré-sal, não serão as empresas brasileiras que fornecerão para a Shell, a Exxon, a Total, a British, é de se acreditar que a nova dona da Embraer terá seus próprios fornecedores, sempre estrangeiros, é claro, sem nenhuma oportunidade para a evolução da tecnologia nacional. Temos aí, como nunca em nossa história, a desnacionalização dos setores industrial, agropecuário, comercial, educacional, de serviços. Mas, com tudo isso acontecendo, a nossa burguesia nacional - as elites - não refreia o impulso do salto para o suicídio. Ela se excita com qualquer iniciativa que retire os direitos dos trabalhadores, mas se recolhe diante desse processo massacrante de desnacionalização da economia, de alienação da soberania nacional, de apequenamento de seu espaço, espaço próprio da burguesia industrial e de sua importância, no Brasil e no mundo. Um País para poucos se faz com o domínio absoluto do capital financeiro sobre todos os setores, atividades, e a destruição das empresas e do empresariado nacional, a destruição da tecnologia nacional. Um País para poucos se faz com a destruição da Previdência Social. Eufemisticamente, essa destruição é chamada de reforma. Faz-se com a restrição da aposentadoria dos trabalhadores e da classe média. Faz-se, supremo objetivo do mercado, com a privatização da Previdência. A destruição do Estado social, da República social, intentada nos últimos anos, não se completaria sem a aniquilação da previdência. Um País para poucos faz-se também com a transformação das Forças Armadas em polícia interna. Faz-se com a desmoralização das Forças Armadas, incumbindo-a da tarefa de capitão do mato a perseguir pobres e negros nos morros do Rio de Janeiro, enquanto a criminalidade, o tráfico e o consumo de drogas correm soltos nos bairros da classe média da zona sul. Vejam a que ponto chega a hipocrisia das mídias e dos governantes! Enquanto as Forças Armadas recebiam o mandato de capitães do mato nas favelas cariocas, o PCC, em ações espetaculares, Senador Paim, em ações inacreditáveis, Senador Acir, e à vista de todos, dava demonstração de poder e de impunidade, ajustando contas para manter a unidade de comando do maior agrupamento do crime organizado no Brasil e no continente. Reprimir o tráfico de drogas e de armas sem combater o PCC, Senador Paim? É possível que se entenda isso? Afrontar o crime organizado sem retomar o comando estatal do sistema penitenciário? Com a cartelização do tráfico de drogas e de armas e com a internacionalização das suas operações, o PCC é hoje, como já se disse, a nossa mais poderosa multinacional, a mais poderosa multinacional brasileira.
15:32 R	O sucateamento das Forças Armadas, sonegando-se a elas os meios para bem guardar as nossas fronteiras, dá passe livre para a expansão do crime, do crime organizado. Mas, ao invés de prover as Forças Armada para bom desempenho de suas tarefas, gasta-se, Senador Paim, R$600 milhões na operação na favela da Maré, sem qualquer resultado, absolutamente nenhum resultado. Em outubro de 1887, Senador Acir Gurgacz, em outubro de 1887, Senador Paim, o Clube Militar - talvez o mais influente fórum de debates de nossas Forças Armadas - mandou uma petição à Princesa Isabel - isto foi em 1887 -, então regente do Império, solicitando que o Exército brasileiro não fosse usado como "capitão do mato" para a captura de escravos foragidos que se escondiam nos morros do Rio de Janeiro, atemorizando a cidade - 1887. Dizia a petição - abro aspas: "Os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade, esperam que o Governo Imperial não consinta que os oficiais e os praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão". Fecho aspas. Além da desonra que o papel implicava, ponderavam que em todos os tempos os meios violentos de perseguição não produzem nunca o efeito desejado. Cento e trinta anos depois, com o fracasso da operação na Maré, eis aí a comprovação do que diziam os militares do Clube Militar à Princesa Isabel: em todos os tempos violentos de perseguição não se conseguiu o efeito desejado. Um País para poucos se faz também com o monopólio dos meios de comunicação, com a manipulação e domínio da opinião pública. O presidente Temer disse que decidiu intervir militarmente no Rio de Janeiro depois de ver, pela TV Globo, os arrastões na praia de Ipanema, no Carnaval. Realmente, as Organizações Globo, com a prestimosa colaboração dos parceiros que açambarcaram o jornalismo pátrio, deram aos arrastões uma dimensão rigorosamente apocalíptica. Daí o raciocínio primário e preconceituoso da mídia e das autoridades: arrastão é coisa de pobre, de favelado. Vamos então tomar as favelas do Rio de Janeiro.
15:36 R	Operações contra o crime organizado que domina o tráfico nos bairros chiques da Zona Sul? Não. Operações contra bicheiros que dominam o Carnaval do Rio de Janeiro e o crime organizado nos subúrbios cariocas? Não. Operações contra o crime organizado que domina os presídios brasileiros e o tráfico nacional e internacional de drogas e de armas? Não. Operações contra o crime organizado que repete em grande estilo, sem inibição ou castigo, o massacre norte-americano de São Valentim, fazendo de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo Chicagos quaisquer? Não, isso, não. Isso não vem ao caso, Senador Paim, como diria um famoso e prestigiado certo juiz federal. Faz-se um País para poucos vendendo fantasias, mentiras, notícias falsas para a opinião pública. Faz-se um País para poucos escondendo a verdade, distorcendo a verdade, contando meias verdades, como faz a mídia comercial e monopolista. Faz-se um País para poucos dizendo que o País está crescendo, que o desemprego diminuiu, que as atividades industriais crescem, enquanto vendem a Embraer, que as reformas da CLT e da Previdência vão salvar o Brasil do buraco, que as privatizações vão destravar o crescimento. Faz-se um País para poucos quando a imprensa comercial monopolista vende a ideia de que o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal - aquela de que a lei é para todos - não precisam de provas para condenar quem quer que seja, bastam a sua visão ideológica, filosófica, política e os famosos indícios. Em todo o mundo ocidental, adotaram-se medidas para garantir a democratização da informação, de tal forma a impedir que alguns poucos veículos, vinculados a grandes grupos econômicos e políticos, a serviço deles, dominassem e manipulassem a opinião pública. Em todo o mundo ocidental, menos no Brasil. Essas são algumas receitas para se fazer um País para poucos. Como não há mal que sempre dure, essa receita, essa estranha mistura será vomitada pelos brasileiros a seu tempo e a seu momento. Senador Paim, nós temos que, pelo menos na tribuna do Senado, tratar com coragem e sinceridade os temas que nos afligem, contando com o apoio da nossa rádio, da nossa televisão e dos famosos blogues alternativos que, com coragem, pela internet, estão passando a informação ao povo. "Não és quente nem frio [...], és morno [...] de minha boca te lançarei" - não sou eu que digo, é a Bíblia Sagrada. Obrigado pelo tempo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Requião, com a firmeza e a coragem de sempre falando para todo o País. Meus cumprimentos pelo pronunciamento. Senador Acir Gurgacz, para o seu pronunciamento.
15:40 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, volto a esta tribuna para comentar um pouco sobre os problemas que enfrentamos no nosso País, de toda ordem. A crise econômica é potencializada por uma crise política, e eu diria que um dos grandes e graves problemas que enfrentamos é a falta de investimento no ensino, pois é através da educação, do ensino, principalmente o ensino público, que nós poderíamos ter diminuído os problemas do nosso Brasil, como o grande exemplo do Rio de Janeiro, que chegou a um ponto insustentável. Não investiram nos CIEPs que o Governador Leonel Brizola começou a fazer, não deram sequência a eles. Era ali uma oportunidade para investir, de fato, na educação do nosso povo. Hoje nós temos o Rio de Janeiro em uma situação realmente lastimável. Nesse sentido, eu ressalto aqui a importância do Ministério da Educação, que aprovou, no último dia 20, a instalação de um curso de medicina na cidade de Ji-Paraná, no nosso Estado de Rondônia. O parecer favorável ao edital lançado no final do ano passado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 21, quarta-feira. Essa é mais uma etapa importante no processo de instalação de um curso de medicina no interior do Estado, na cidade de Ji-Paraná, no qual nós começamos a trabalhar junto com a Prefeitura Municipal, através do Prefeito, Jesualdo, e do Vice-Prefeito, Marcito, desde 2013. Portanto, já há cinco anos, nós estamos trabalhando para que pudéssemos ter a oportunidade de ter um curso de medicina em Ji-Paraná. Nós continuamos trabalhando e atuando para que a UNIR (Universidade Federal de Rondônia) possa colocar em prática esse curso de medicina, para que ele seja colocado através de uma universidade federal, dando condições para que os nossos alunos possam cursar esse curso de medicina através de uma faculdade como a UNIR, de Porto Velho, pois já temos também a UNIR no Município de Ji-Paraná. É mais um passo para que possamos formar no interior do Estado os médicos de que toda a nossa Rondônia precisa. Em Rondônia, há aproximadamente 300 mil jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. Muitos querem ser profissionais da saúde, mas poucos conseguem. Há poucas vagas disponíveis nos cursos de medicina da única Universidade Federal do Estado de Rondônia (UNIR). Na rede particular, também há poucos cursos de medicina no Estado. São apenas três cursos: dois na capital e um em Cacoal, no interior do Estado, que tem feito uma diferença muito grande no interior do Estado. No entanto, por conta do alto custo da mensalidade desses cursos, muitos jovens ficam de fora do sonho de cursar medicina. Por isso, além de trabalhar para trazer mais essa oportunidade aos jovens de Rondônia, também tenho trabalhado pela abertura de mais uma universidade pública no interior de Rondônia, bem como por outras soluções, como a ampliação do financiamento estudantil para os estudantes de famílias de baixa renda através do Fies.
15:44 R	De todo modo, um curso de medicina, mesmo da rede particular de ensino, sempre contribui para melhoria da saúde da região em que é oferecido, mas nós continuaremos trilhando o caminho de que esse curso de medicina seja aplicado através da UNIR, uma extensão de Porto Velho, lá no Município de Ji-Paraná, utilizando toda a infraestrutura do Município. O hospital municipal será o hospital universitário. Isso tudo pode ser feito através da UNIR. Por isso, entendo que a abertura desse curso em Ji-Paraná é mais uma possibilidade que estamos criando para ampliar o acesso dos jovens rondonienses à formação aqui, no Brasil, além de abrirmos uma perspectiva real de melhoria de qualidade de vida da saúde do nosso Estado. Para aprovar a abertura do curso, o Ministério da Educação avaliou a capacidade e o compromisso da cidade em oferecer a estrutura da gestão pública de saúde para o uso universitário, utilizando o hospital municipal; para isso, realizou várias visitas ao Município e também avaliou a capacidade das instituições de ensino superior interessadas em oferecer o curso. Os próximos passos para abertura e instalação do curso são: o credenciamento das propostas junto ao MEC, a assinatura do termo de compromisso entre a prefeitura e o Ministério e o processo seletivo entre as instituições de ensino credenciadas. Como já disse, trabalhamos na solicitação desse curso em Ji-Paraná desde 2013. Nesse período, nós nos reunimos com três ministros da Educação - do governo Dilma e do Governo Temer -, para garantir esse direito aos nossos estudantes e, assim, também poder atender melhor a população que tanto sofre com a falta de médicos no Estado. Em Rondônia, nós temos 52 Municípios, e 8 deles ficam no eixo da nossa principal rodovia. Nós temos Municípios pequenos, distantes do eixo da BR-364, que oferecem R$15 mil de salário para médicos generalistas recém-formados, e não há médicos que queiram e que se disponham a atender aquela população. Existe uma dificuldade muito grande de se conseguir médicos que se disponham a trabalhar nas regiões remotas de maior vulnerabilidade, como é o caso de alguns Municípios de Rondônia e de inúmeros outros da nossa Região Norte e de todo o nosso País. Em muitos locais, as gestantes ainda recorrem a parteiras sem qualquer acompanhamento neonatal, e as crianças são tratadas pelas mães, pelo conhecimento tradicional, pelas ervas da floresta, porque não há um médico, um clínico geral para fazer um diagnóstico mais preciso e para recomendar o tratamento adequado. Não tenho dúvida de que, em vez de apenas constatar o problema, temos que encontrar soluções. Estou convicto de que proporcionar mais oportunidades de formação para os jovens é a principal medida para mudar esse quadro caótico que nós temos no País. Investir mais na oferta de cursos dentro do País, no interior de Rondônia e da Amazônia, é uma necessidade mais do que urgente. Esse é o passo principal, e nós precisamos enfrentar essa realidade.
15:48 R	Atualmente, mais de 15 mil brasileiros cursam medicina em faculdades da Bolívia. Só do meu Estado de Rondônia, segundo levantamento do Ministério da Educação, são mais de 3 mil estudantes rondonienses estudando em universidades do país vizinho Bolívia. Rondônia tem uma extensa fronteira com a Bolívia, sendo que essa proximidade é um dos fatores que têm contribuído para que muitos rondonienses busquem as universidades desse país, ou seja, fica mais perto estudar em Santa Cruz de la Sierra do que estudar em uma universidade de referência de qualquer capital brasileira. Atualmente, mais de 500 médicos rondonienses formados na Bolívia aguardam a revalidação do diploma para poderem atuar no seu Estado natal. Portanto, além de facilitarmos a revalidação desses diplomas, temos, sim, que criar novos cursos de medicina no interior do País, para que possamos formar médicos aqui no Brasil, onde as pessoas mais precisam. A formação de profissionais de saúde é muito importante, mas também precisamos ter uma rede de saúde pública bem estruturada para atender a população. A saúde em Rondônia já esteve na UTI há um tempo. Hoje, ainda não está como gostaríamos, mas já melhorou muito. Com uma ação direta do nosso Governador, Confúcio Moura, houve um avanço muito grande na qualidade do atendimento. É evidente que muita coisa precisa ser feita ainda. Uma das estratégias que adotamos para contribuir com a melhoria da saúde nas cidades de Rondônia é destinar recursos do Orçamento da União diretamente para a construção e a reforma de unidades de saúde nos Municípios e distritos de Rondônia. Assim, conseguimos melhorar a qualidade do primeiro atendimento onde as pessoas estão: nos bairros, nos distritos, nas comunidades e linhas rurais de nosso Estado. Nestes nove anos de mandato, já destinamos mais de R$87 milhões para o setor de saúde. Esses recursos foram usados na construção de 25 novas unidades básicas de saúde e na reforma e ampliação de mais 14 unidades de saúde. Dessa forma, contribuímos para a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde no Estado, com as unidades básicas de saúde integradas aos hospitais regionais. Só assim vamos acabar com a saúde de ambulância - com os pacientes correndo risco na BR-364 - e atender as pessoas mais perto de suas casas, com mais rapidez, qualidade e menor custo para o cidadão. Também destinamos recursos para os hospitais, centros de diagnósticos, laboratórios, consultórios odontológicos e ambulâncias que estão servindo a população de Rondônia, como para o Centro de Diagnóstico de Câncer de Ji-Paraná, para o Hospital de Amor, de Porto Velho, para o Laboratório Central de Porto Velho e para a construção do Hospital Regional de Ariquemes, cujas obras, espero, sejam retomadas em breve. O recurso está à disposição na Caixa Econômica, e as obras do hospital continuam paralisadas, obras que são de responsabilidade do Governo do Estado. Esperamos que essa obra tão importante não só para Ariquemes, mas para todo o Vale do Jamari seja retomada o mais rápido possível. Dessa forma, vamos contribuir cada vez mais para a melhoria de qualidade de vida da população do nosso Estado de Rondônia. Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Senador Requião. (Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Requião.)
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Em seguida, assume a tribuna o Senador Paulo Paim. Senador, como é o último orador desta sexta-feira, o tempo destinado a V. Exª é de 1h40. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Roberto Requião, que preside a sessão, sempre é uma satisfação falar com V. Exª presidindo, por tudo que representa para o povo brasileiro. Sr. Presidente, eu vou falar sobre o desemprego, porque grande parte dos brasileiros ficou preocupada com a pesquisa feita pelo IBGE. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é muito, muito preocupante. Falta trabalho, Sr. Presidente, para 26,4 milhões de brasileiros. Até pouco tempo atrás, na época de Lula e Dilma, falavam em 12, 13. Pois bem, o IBGE diz que falta trabalho para 26,4 milhões de brasileiros. Números do final do ano passado apontam - desse ano que terminou - que 23,6% da população estava desocupada, subocupada por insuficiência de horas ou integrava a chamada força de trabalho potencial, mas não estava trabalhando. Entre as unidades da Federação - vejam bem -, Piauí, 40,7%, Bahia, 37,7%, e Alagoas, 36,5% - dados do IBGE -, apresentaram, assim, as maiores taxas de subutilização da força de trabalho. As menores taxas foram Santa Catarina, 10,7%, Mato Grosso, 14,3%, e Rio Grande do Sul, 15,5%. No Rio de Janeiro, o número de desempregados cresceu, nesse período, 157% - aqui, no caso, em três anos: em 2014, eram 494 mil desempregados; saltou, em três anos, para 1,2 milhão de desempregados agora em 2017. Conforme a pesquisa, os jovens são os que sofrem mais com o desemprego. A faixa etária de 14 a 17 anos registra um índice de desocupação de 39%. Por isso que eu insisti tanto com ensino técnico, os institutos, que, infelizmente, este Governo está desativando ou em que não está mais investindo. Na faixa etária de 18 a 24 anos, a taxa de desemprego é de 25,3%. Já entre os mais velhos, o indicador baixa, é de 4,2%.
15:56 R	Apresentei, Senador Requião, o Fundep (Fundo de Investimento no Ensino Técnico Profissionalizante). Foi criado o Pronatec, boa iniciativa, baseado na ideia do Fundep. Só que este Governo não valoriza a educação e consequentemente não valoriza o ensino técnico, o que faz com que a nossa juventude pague o pato, ou seja, não tenha formação, naturalmente com uma dificuldade enorme para arrumar emprego. Sr. Presidente, já as mulheres continuam a ocupar a menor fatia do mercado de trabalho, apesar de formarem a maioria da população em idade de trabalhar. Houve um projeto que veio da Câmara dos Deputados, de que eu fui o Relator, que valorizava a atividade da mulher. Infelizmente, quando chegou ao plenário, entraram com um recurso e mandaram o projeto que valorizava a mulher para, se eu não me engano, a Comissão de Infraestrutura ou Reforma Agrária. Então, não adianta, quando chegar ao dia 8 de março, baixarem um discurso defendendo a mulher, quando não querem votar projetos que atendem as mulheres, nesse caso, na questão do emprego. No final do ano passado, o percentual de mulheres em idade de trabalhar era de 52,4% em todo o País, mas apenas 45,4% estavam entre a população ocupada e infelizmente 50,7% estavam entre aqueles que não tinham emprego, no caso, desocupados. Outro dado alarmante da pesquisa do IBGE diz respeito às pessoas que estão perdendo o ânimo de conseguir um emprego. Sr. Presidente, eu, como operário e metalúrgico que fui, antes de ser sindicalista - e estou no Parlamento desde a Constituinte -, sei o que é perder o ânimo, a vontade de procurar um emprego. Você, já cansado de rodar a pé pela cidade ou mesmo por outras regiões do Estado, chega um momento em que você fica em casa achando que vai resolver e que alguém vai vir oferecer uma oportunidade. Mas você não acredita mais em nada. Isso é muito triste, porque ele pensa: "Eu saio, caminho, gasto os trocados em ônibus e volto sem nada." E a família fica na expectativa se você arrumou ou não um emprego. Passei por tudo isso, Sr. Presidente, e sei o quanto dói. Por isso, Sr. Presidente, eu, mais uma vez, critico aqui a dita reforma trabalhista. Só aumentou o desemprego a partir da reforma trabalhista. A população perdeu o poder de compra: se não pode comprar, alguém não vende; e, se não vende, alguém não produz. Consequentemente é desemprego. Mas vamos em frente. Os maiores contingentes desses que desanimaram e não estão mais nem sequer procurando emprego: Bahia, 663 mil; Maranhão, 410 mil pessoas estão... O termo correto é em estado de depressão por não ter emprego. A Região Nordeste concentrava, entre outubro e dezembro do ano passado, 2,6 milhões do total de desalentados do País, o equivalente a 59,7% do total. A pesquisa indica que a maior concentração de desempregados é no Nordeste. A falta de oportunidade é maior naquela Região, que também concentra grande índice de pobreza, miséria absoluta e analfabetismo. É triste.
16:00 R	O perfil desses brasileiros que perderam a vontade de procurar emprego - não que não quisessem: procuraram, procuraram, procuraram e acabaram desistindo, com a falta de perspectiva - é principalmente de jovens pobres, de negros, jovens e pessoas com ensino fundamental e em locais menos favorecidos ou menos desenvolvidos do País. E aí eu volto ao que eu havia dito, senhoras e senhores: é claro que essa situação de desemprego crescente se estabeleceu por falta de crescimento efetivo do País. A crise econômica é gravíssima, e todas as ações que o Governo está implantando são equivocadas. A reforma trabalhista é o melhor exemplo. Eu alertei desta mesma tribuna aqui sobre essa reforma trabalhista, o contrato autônomo, a terceirização, o trabalho intermitente, acabando inclusive com o direito de, no ato da demissão, o advogado ou sindicato acompanhar. As pessoas estão sendo demitidas pela internet, a rescisão vai pela internet. E eles dizem: "Se concordou, assina. Se não assinar, vá procurar na Justiça." É triste, Sr. Presidente, essa realidade. Há um enorme processo de exclusão, de precarização do mundo do trabalho no Brasil. Achataram os vencimentos da maioria dos brasileiros. Lembro aqui a Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro: mestres da universidade que ganhavam R$10 mil, R$15 mil, R$9 mil foram todos demitidos. E a Universidade falou claramente: "Estão todos demitidos, e vamos pegar aqueles que quiserem trabalhar por R$2 mil, R$1 mil, R$1,5 mil." E assim aconteceu. Temos que insistir quantas vezes forem necessárias. Por que tanta indiferença do Governo Federal com o povo brasileiro? Por que esta prática de tirar direitos somente dos mais pobres? Praticamente revogaram a Lei Áurea. Apresentaram um decreto que o Supremo teve que intervir, pois queriam legalizar o trabalho escravo. Há projeto na Câmara dos Deputados que diz que para o trabalhador, se houver uma casa de lona e chão de barro, se houver piso batido, se houver um prato de comida, está bom. O mundo vai na contramão, o mundo discute políticas humanitárias.
16:04 R	Presidente Temer, o senhor vai ficar ainda uns oito meses, mude essa prática. Os mais pobres não têm culpa do que está acontecendo no nosso País. Você errou de novo quando inventou aprovar essa reforma trabalhista. Nós viemos à tribuna e alertamos. É aquele velho princípio que V. Exª muitas vezes fala, do qual eu me socorro sempre, do Henry Ford, pai do capitalismo, que, quando perguntado, sempre disse: empresário inteligente tem que entender que a população, em resumo, tem que ter poder de compra, tem que ter emprego, porque a população é um consumidor em potencial. Repito: nós havíamos alertado que essa reforma trabalhista, retirando direito dos trabalhadores, só aumentaria o lucro dos grandes, dos poderosos e aumentaria o desemprego. Eu vivi essa experiência quando quiseram retirar a contribuição do empregador de 20% sobre a folha, passando a 1,5% do faturamento. Naquela época, eu dizia: tem que ser no mínimo 4,5% sobre o faturamento - dados da Anfip, da Receita Federal -, senão vai faltar, como faltou, dinheiro naquela oportunidade para pagar tudo que eles deviam, já que não cobravam sequer os grandes sonegadores e aqueles que estavam pagando 20% sobre a folha passaram a pagar 1,5%. Por isso que a CPI da Previdência mostra, no cálculo final, que foram trilhões que desapareceram. E aí anunciaram que a previdência estava com problema. Façam uma reforma na gestão, cobrem os grandes devedores, fiscalizem, combatam a sonegação, a corrupção, parem de fazer Refis, o que foi agora comprovado. No último Refis que fizeram aqui, o que eles fizeram? Pagaram um mês e não pagaram mais, mas estão em paz com a legislação e com a Receita. Só vão ser executados se, daqui a dois anos, eles não fizerem um outro Refis. Isso é um crime contra a humanidade, é um crime contra os trabalhadores. Repito, ao retirarem os direitos dos trabalhadores, retiram também o poder de compra do povo. Não há quem compra, não há quem vende, não há produção, não há emprego. Nós instalamos na CDH, Senador Roberto Requião, uma subcomissão especial que está construindo o que eu chamo de um verdadeiro estatuto do mundo do trabalho. Eu sou o Relator dessa construção. Já fizemos em torno de 20 reuniões com juízes, promotores, procuradores, sindicalistas, advogados do mundo do trabalho e de toda a América Latina e vamos apresentar, no dia 1º de maio, uma proposta equilibrada, moderna, que vai garantir o acesso ao trabalho com a dignidade de todo o nosso povo e de toda a nossa gente. Queremos mostrar que é possível, como fez Getúlio à época - é claro faremos uma redação para os novos tempos -, termos uma CLT que vai diminuir esse confronto entre empregado e empregador que eles plantaram, que eles plantaram com essa maldita reforma trabalhista. A da previdência conseguimos barrar com muita mobilização em todo o País, com uma Bancada aguerrida aqui no Senado e na Câmara, com as centrais, confederações, federações, com a CPI, com a Frente Parlamentar Mista.
16:08 R	Conseguimos barrar, mas a trabalhista não. Mas nós vamos alterar. Repito, como Relator dessa proposta: o texto para o debate com a sociedade será entregue no dia 1º de maio - uma primeira versão. A sociedade vai debater e vai dizer: "Está bom, não está, tem que aprimorar aqui." Isso, porque eles não... Fizeram uma proposta na sede da CNI - o que todo mundo sabe -, aqui em Brasília, enfiaram goela abaixo, a Câmara aprovou, e o Senado, a maioria - desculpe-me, eu tenho que dizer -, tenho certeza de que não leu e aprovou, sem mudar uma vírgula. Está aí o resultado. Repito mais uma vez; repetirei tantas vezes quantas forem necessárias: nós tínhamos alertado de que isso iria acontecer. Aqueles que disseram que essa reforma iria gerar mais emprego quebraram a cara. Está aí o resultado: o desemprego aumentando a cada dia que passa. Milhões de pessoas perderam o direito a trabalhar e ter um salário decente a partir dessa reforma. Falta-nos, prezados Senadores e Senadoras, a elaboração de políticas humanitárias, de geração de emprego e renda e oportunidades iguais - iguais. Iguais - para todos. Não importa se é homem, se é mulher, se é negro, se é branco, se é jovem ou se tem uma idade mais avançada: sem trabalho e emprego e renda, não somos nada; o firmamento da nossa dignidade desaba; destroem-se - o Senador Valdir Raupp aqui falou tanto em família, e eu o cumprimentei - pessoas e as famílias. A quem interessa um País de desanimados, de desencantados, de frustrados? Um País sem horizonte coletivo? Sim, nós queremos horizontes coletivos. Sim, a mudança sempre é possível. Buscamos a fusão perfeita dos sonhos, para que eles se tornem um todo, mas um todo completo. Ah, antes que me perguntem qual é a saída para toda essa bandalheira feita por este Governo Temer e a sua turma, qual é a saída para essa esculhambação, que beneficia 5% da sociedade ou apenas o setor financeiro, que vive de contas, números, gráficos e aplicação na Bolsa... Algumas coisas podem ser feitas: por exemplo, aprovar o novo Estatuto do Mundo do Trabalho e revogar esse estatuto que, na verdade, virou aprovado aqui, no Congresso: a consolidação da lei somente do empregador. Por que não fazermos como fez a Alemanha, que, na crise, exatamente na crise, reduziu a jornada? Outros milhões de trabalhadores, para fazer a mesma produção, tiveram que voltar à atividade, tiveram posto de trabalho. Aumentou a produtividade - mais pessoas recebendo, trabalhando e consumindo. A Alemanha deu o exemplo - e recentemente, agora. Por que não reduzir a taxa real de juros? Por que não reduzir? Por que não atualizar a tabela do Imposto de Renda?
16:12 R	O prejuízo, em relação à não atualização, é de 85%. Se atualizassem, nós teríamos um ganho real que beneficiaria milhões de brasileiros, para poderem investir no próprio mercado consumidor. Precisamos de uma atenção especial com a valorização da taxa de câmbio. Uma moeda valorizada diminui a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional e desestimula os investimentos das empresas estrangeiras. E precisamos de uma estrutura tributária e com justiça fiscal, que não penalize os mais pobres, em que os poderosos paguem justamente. É inadmissível permanecermos em uma situação em que os seis - são seis... Olhem bem: são seis mesmo. Não são duas mãos - maiores bilionários do País tenham a riqueza que é dividida entre 100 milhões de brasileiros, os chamados pobres que vivem na miséria absoluta. O que seis pessoas têm corresponde ao que 100 milhões de brasileiros pobres têm acesso. O Brasil já foi denunciado inúmeras vezes. Ele fica entre os cinco países - sabem qual é o primeiro? Eu prefiro usar cinco - com a maior concentração de renda do mundo. Entre os cinco países com a maior concentração de renda do mundo. Por isso, alguns se assustaram hoje de manhã, quando mostramos um gráfico em que, se somarmos todos os países da Europa e pegarmos alguns outros países menores, mais próximos, e os colocarmos no mapa-múndi, o número de pessoas assassinadas no Brasil, que chega a ser 62 mil, todos esses países juntos não chegam a esse índice. É claro que a miséria, a pobreza, acaba colaborando com isso, porque são esses que são assassinados. Sr. Presidente, temos que refletir sobre a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de empresas e sobre a baixa tributação do patrimônio, pois isso acaba contribuindo para aumentar a concentração de renda. Por que não tributar as grandes fortunas, se países do primeiro mundo tributam? Por que não tributar? Pode-se até optar entre grandes fortunas ou grandes heranças. Portanto, Sr. Presidente, o centro da economia brasileira não pode ser o rentismo expropriador e parasita, em que os trabalhadores e os empreendedores são os taxados, transformando o País em um cassino, onde a sorte e a exclusão são os elementos de estruturação econômica. O mercado vê números. O mercado só vê números, lucro, lucro e lucro. Nós, que acreditamos nas grandes causas, nós enxergamos seres humanos. E seres humanos, como dizia Charlie Chaplin: "Vós não sois máquinas. Vós não sois números. Vós sois homens e mulheres." Por isso nós falamos tanto que é preciso que este Congresso Nacional se volte a políticas humanitárias, de solidariedade. Olhem aí a CNBB, com a Campanha da Fraternidade contra a violência e por emprego. É deste momento que precisamos.
16:16 R	Sr. Presidente, eu encerro com essa frase, dizendo a cada cidadão: as causas são de vocês, mas a luta tem que ser nossa, que estamos dentro do Parlamento, para mudar essa situação em que estão jogando o povo brasileiro, uma situação... É incontestável: o Brasil entra, agora, de novo, na chamada linha da fome. Milhões de brasileiros que tinham saído da linha da fome, mais de 30 milhões, o Brasil avançou de novo, e é destaque no mundo entre os países onde o seu povo mais passa fome. Era isso. Obrigado Senador Requião. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Senador Paim encerra o seu pronunciamento, e o Senador Ataídes ocupará, em seguida, a tribuna. Convido o Senador Paim a voltar a assumir a Presidência da Mesa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Como eu vou agora ao dentista, e o Senador falará bem pouquinho, se V. Exª puder... Está bom? O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Vamos lá. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Senador Ataídes. Estamos todos ansiosos para tomar conhecimento do seu pronunciamento nesta tarde, nesta modorrenta segunda-feira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É um prazer, Presidente, Senador Requião, poder vir a esta tribuna e ter V. Exª presidindo a Casa neste momento. Eu serei bem breve, Presidente Requião. Eu assumi, o ano passado, a Presidência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado Federal - e também Defesa do Consumidor. E lá nós temos feito um trabalho diário, principalmente em defesa dos nossos consumidores. Uma das questões levantadas e bastante debatida e discutida, nesta douta Comissão, é a cobrança, ou melhor dizendo, o abuso da cobrança da taxa de juros nos cartões de créditos rotativos no nosso País. Fizemos algumas audiências públicas, chamamos as operadoras, fizemos audiências com mais de seis horas de duração, mas, infelizmente, Sr. Presidente e nossos telespectadores, nada, nada de melhor aconteceu. Prometeram, inclusive, que iriam reduzir essas taxas de juros dos cartões de crédito no rotativo. Pois bem: no ano passado nós estávamos com uma taxa Selic na casa dos 14,25% ao ano. Nessa mesma época, as operadoras cobravam ou cobraram, em média, algo em torno de 494% de juros no cartão rotativo.
16:20 R	Inclusive, algumas dessas operações chegaram a cobrar 650% de juros nesses cartões. Isso, para mim, é simplesmente um crime! Um abuso! Pois bem. Mas nós ficamos, então, aguardando que essas operadoras, principalmente os bancos estatais - o caso da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que também considero estatal, porque é uma economia mista. Mas, com o controle acionário do Governo Federal... -, tivessem a responsabilidade de não extorquir mais o nosso povo, porque basta esta maldita corrupção que já tomou conta do nosso País. Hoje, no meu querido Estado do Tocantins, na nossa prefeitura de Palmas, prenderam 24 pessoas. Lá, não sei quem é que vai ficar sem ir para a cadeia, mas as operadoras de cartão de crédito também estão roubando o nosso povo. E, para se ter uma noção, Sr. Presidente, hoje nós estamos com a taxa Selic, como já é do conhecimento de todo mundo, de 6,75%; com uma inflação, o IPCA, de 2,85%. E, na verdade, numa matéria da semana passada, as operadoras cobravam acima de 334% de juros nesses cartões de crédito - muito interessante -, enquanto a Argentina, o nosso vizinho, cobra 47% ao ano; Peru, 44% ao ano, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Paraguai, por lei, 20% ao ano. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu não tenho o Paraguai. Tenho a Venezuela: 29%; Colômbia, 29,66%; México, 25,4%; Estados Unidos, 24,99%; Chile, 21,59% e Portugal, 16,1%. Ao ano! Enquanto aqui, no Brasil, se cobra 334,6%. Isso também é corrupção; isso é crime; isso é extorsão. E nós não tivemos outra solução, Sr. Presidente. Eu tomei pavor da tal da CPI. Eu acabei de presidir a tal da CPMI da JBS. Infelizmente, os nossos poderes são limitados. Se eu pudesse, ali teria colocado algemas, pelo menos, nuns 20 que foram àquela CPMI. Mas, infelizmente, nós não temos esse poder. Eu, inclusive, Sr. Presidente, me afastei um pouco desta tribuna - eu acho que o povo brasileiro, inclusive, percebeu -, porque vir aqui denunciar, denunciar e denunciar, e nada resolver... Isso é lamentável. E é o que nós temos feito. É a única coisa que temos aqui. É esta tribuna. Mas mesmo hoje eu, sabendo que essas CPIs e essas CPMIs, lamentavelmente, não trazem o resultado esperado, felizmente ainda é um instrumento que nós temos de maior impacto para dar uma satisfação ao nosso povo, ao nosso País.
16:24 R	Portanto, acabei de colher mais de 30 assinaturas para instalar uma CPI aqui, no Senado Federal, para ver o problema dos cartões de crédito, porque não dá mais! Eu assisti a vários Senadores e Senadoras vindo a esta tribuna - e até mesmo ali, de baixo -, denunciar esse crime abusivo dessa cobrança de cartão de crédito. Eu não me esqueço de que o presidente da associação dessas operadoras chegou a me dizer o seguinte: "Olha, Senador, nós damos o cartão de crédito para o consumidor; agora, ele usa se quiser." Eu disse: "companheiro, você não conhece uma coisa chamada necessidade. Você não veio de família pobre, do cabo da enxada. Percebo que você é um homem rico, você é um grande executivo dessas operadoras". Existe uma palavra chamada necessidade. O cidadão está com um cartão de crédito na mão, Sr. Presidente, precisa ir ao supermercado comprar óleo, arroz, feijão, ele vai lá e compra, mesmo sabendo que não vai ter condições de pagar, naquele mês, aquela fatura do cartão de crédito. Então, vamos instalar uma CPI para analisar esses abusos. Eu fico grilado porque a Caixa Econômica Federal, que é estatal - repito -, e o Banco do Brasil poderiam dar esses exemplos, poderiam e deveriam, mas, pelo contrário, acompanham esses banqueiros famintos. Enquanto os empresários de outro segmento neste País estão trabalhando para pagar fornecedor e folha de pagamento, um Bradesco tem uma rentabilidade de 25% no ano, assim como os outros bancos também. Eu sou um Senador da República e não sei até que dia estarei nesta Casa, mas eu não vou me calar. Eu não vou me calar! Outro assunto também, Sr. Presidente: Sistema S. Já falei com V. Exª. Eu estou aqui há sete anos nesta tribuna, falando: esse Sistema S é grave! São R$23 bilhões de dinheiro do povo, por ano, sem nenhuma prestação de contas, sem transparência, sem nenhum regime de contratação, desvio de finalidade, há 30, 40 anos comandando o sistema, e isso é grave. Eu tenho dito. Agora, abriu-se a porteira: prenderam aquele simpático e honesto moço lá do Rio de Janeiro, da Fecomércio. Um malandro, um malandro contumaz do Sistema S. Presidente Requião, se a Lava Jato pegar essa vertente do Sistema S, vai precisar ficar mais cinco anos em operação e terá que fechar o Maracanã ou o Garrinchão, porque não haverá vaga para todo mundo.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Senador,... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço... O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... o juro é calculado da seguinte maneira: existe um juro nominal. O juro é o preço do aluguel do dinheiro, mais o spread. O que é o spread? É a taxa de risco. Se você empresta a um universo grande de pessoas, você tem que levar em consideração que algumas não irão pagar o empréstimo feito. E, além disso, a inflação. A inflação no Brasil desabou. O Brasil está com a inflação lá embaixo em função do corte de investimentos públicos por 20 anos. Isto num momento, por exemplo, em que o Trump, nos Estados Unidos, pede, e o Congresso autoriza, um investimento em infraestrutura, para fazer girar a economia, de US$1,5 trilhão. Mas nós, aqui, este ilustre Senado votou aquela loucura do Meirelles, do Temer, do Moreira de parar investimentos por 20 anos. Então, é o preço do dinheiro, o risco e a inflação. A inflação no Brasil não existe. As lojas estão paradas. Diminuíram os salários dos trabalhadores. O desemprego é muito grande. E os bancos continuam cobrando o que querem. Tem que fazer uma CPI é do Banco Central. CPI é no Ministério da Fazenda. Como é que eles admitem isso? Por que isso acontece, Senador? Porque o Brasil está na mão do banco Itaú e do banco Bradesco. Os principais diretores do Banco Central, o Presidente e seu segundo, são do Itaú e do Bradesco. E o Ministro da Fazenda é o Meirelles, que é um banqueiro. Você já viu, Senador, um texto de uma página do Meirelles sobre economia, sobre teoria econômica? Não. Ele passou a vida vendendo cartão de crédito e seguro. Então, isso que acontece aqui não acontece no mundo inteiro. É um roubo deslavado. Quanto está mesmo o cartão de crédito hoje? Trezentos e quanto? O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - E 34. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Trezentos e trinta e quatro. Já esteve a 650%. É uma doidice. Eu lembro que uma vez eu fiz uma proposta aqui de liberar os comerciantes para terem um desconto quando não usassem cartão de crédito. Ganhamos aqui no Plenário, acho até que com seu voto. Mas houve uma oposição ferrenha desse pessoal do PSDB e do DEM. Depois isso morreu lá na Câmara. Daí, posteriormente, veio uma medida provisória autorizando que houvesse o desconto quando não se usasse o cartão. Não quiseram me dar a honra de ser o patrono da liberação. Mas o governo está na mão do capital financeiro. É o desemprego, são os lucros fantásticos dos bancos. Fantásticos! São os maiores lucros da história. Estão batendo recordes do Guinness de lucratividade. Mas isso tudo porque a economia está na mão deles. Não adianta uma CPI do cartão do crédito. Tem que ser uma CPI sobre o sistema financeiro. É Meirelles, é Banco Central, é Ilan Goldfajn... Eles tomaram conta do Brasil. Pararam os investimentos. Você sabe, Senador, que na Antártida não tem inflação alguma. Mas não tem também nenhuma atividade humana. São focas e pinguins que andam por lá. A falência, a paralisação da atividade acaba com a inflação. Mas eles continuam sangrando as pessoas que caem na esparrela de utilizar o raio do cartão. E, como você disse, a necessidade acaba fazendo com que as pessoas utilizem o cartão quando não deveriam. Parabéns pela CPI! Desde já pode contar com a minha assinatura. Mas nós temos é que derrubar o comando do capital improdutivo. É o capital vadio, o capital que vive do seu próprio giro, que escraviza as repúblicas do mundo e a nossa no financiamento de uma dívida que nunca foi auditada.
16:32 R	Sabe V. Exª que lá por 1980 o Federal Reserve norte-americano aplicou um juro, de uma hora para outra, de cerca de 20% sobre a dívida brasileira? Hoje, essa dívida externa, como a inflação americana praticamente parou - os Estados Unidos cobram zero ou 0,5%, o FED, e os bancos privados, no repasse, vão a 2,5%, 3,5% -, foi internalizada no Brasil. Mas, no momento em que eles aplicaram 20% unilateralmente, porque os empréstimos feitos, inclusive na época dos militares, tinham a taxa de juro aberta e eles eram fixados por essas instituições... Se esses 20% fossem retirados, nós não teríamos dívida alguma mais. Nós estamos sendo escravizados pelo capital financeiro. Parabéns pela iniciativa! Conte com meu apoiamento. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Presidente, Senador Requião, V. Exª sabe que há alguma divergência política entre mim e V. Exª, mas eu já disse isto várias vezes - e quero ratificar -: tenho admiração por V. Exª, pela sua sabedoria política e pela sua sabedoria também do mundo como um todo. E eu tenho o privilégio sempre de sentar ali ao seu lado e às vezes ouvi-lo falando coisas interessantes. Tenho aprendido muito com V. Exª. O problema dos bancos no nosso País sempre foi um grande problema. Eu sou empresário há mais de 30 anos neste País. Veja esta informação que acabei de dar: enquanto o País, em 2015, teve uma retração de 4% no PIB, os bancos tiveram uma rentabilidade de mais de 15%. Em 2016, 2017, 2011, também da época de Fernando Henrique Cardoso... Eles simplesmente reinaram e foram, inclusive, formando um cartel. É bom que se diga: foram sendo eliminados os bancos pequenos e ficando os bancos grandes. V. Exª se referiu aos dois bancos. Fizemos também uma audiência pública, para a qual convidamos os bancos - só que eles não vieram, mandaram representantes -, para saber por onde foi que passaram esses bilhões de reais da corrupção no Brasil. Os bancos disseram: "Não sabemos." O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Nós sabemos que sem a participação do sistema bancário... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Impossível! O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... esse dinheiro não poderia ter circulado. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Impossível! Não há como colocar R$100 bilhões debaixo de um colchão. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Mas, Senador... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não tem como. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... telefone para o Sergio Moro, o nosso juiz herói... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nosso querido juiz. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... lá de Curitiba, e pergunte para ele isto: "Por que não chegaram ainda à banca?" O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas eu espero que chegue. Eu espero que chegue. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - A questão não é presente; ela é bíblica. A Bíblia diz o seguinte: "Não se pode servir a Deus e a Mamom." E Mamom, na Bíblia, é uma palavra hebraica que significa, singelamente, dinheiro. Não se pode servir a Deus e ao dinheiro, não se pode servir à República e ao povo e aos donos do capital. E eles estão escravizando o trabalho, mandando no Brasil, e nós estamos virando uma espécie de Estado associado aos interesses norte-americanos. Primeiro foi o petróleo, agora vai a Embraer, e vai indo tudo de roldão. E nós estamos condenados a sermos o celeiro do mundo, vendendo terras sem limites para grupos estrangeiros e com um povo semiescravizado com a liquidação dos direitos trabalhistas.
16:36 R	Mas parabéns pelo pronunciamento! E insisto mais uma vez: conte com o meu apoio... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... tanto na CPI do Sistema S quanto na CPI da questão dos lucros absurdos dos bancos e dos cartões. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Presidente, se eu pudesse, eu passaria aqui várias horas conversando com V. Exª; mas o grande problema dos bancos no Brasil e dos cartões de crédito rotativo, desse abuso, dessa extorsão... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A culpa não é tão somente dos bancos, do Poder Executivo e do Poder Judiciário; eu digo, Sr. Presidente, com muita tranquilidade e com muita responsabilidade, que a culpa maior é deste Congresso Nacional, porque nós é que fazemos as leis. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - O Congresso, que tem as campanhas financiadas pelos banqueiros e pelos empreiteiros, é absolutamente escravizado ao capital. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Exatamente. O maior lobby de toda a história do Brasil está aqui dentro através dos bancos; nós sabemos disso. Há departamento exclusivo para bancar campanha de Senadores e Deputados Federais. Então, a culpa maior de tudo isso aqui é do Congresso Nacional, é do Senado Federal e da Câmara Federal. Não dá para esconder isso. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Quando você fala aqui do lobby dos bancos, calam-se todos. Nós precisamos mudar esse discurso, Sr. Presidente. O povo brasileiro não suporta mais. Lá, no meu Estado, 23%, quando almoçam, não jantam; quando jantam, não almoçam. Não se tem segurança, não se tem mais saúde. V. Exª falou os três motivos que essas operadoras de cartões têm usado para justificar este aumento de 48% ao mês - eu falei 334%, hoje, ao ano. Quando a média era 494%, dava, em média, 48% por mês para uma taxa Selic na casa dos 14,25%. Pois bem, se a gente dividir, então, agora os 334% ao ano, nós devemos chegar aí à casa dos 40% - sei lá - ao mês. Pois bem, V. Exª usou inadimplência, o risco. Espere aí: uma taxa Selic de 6,75% para 42%; nós temos uma taxa de inadimplência na ordem de 25%, mas o pobre paga; ele atrasa o cartão dele, mas ele paga. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Com os juros monstruosos. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com juros monstruosos, mas ele paga. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Senador, essa taxa de 330% em cima do cartão de crédito é maior do que a taxa antiga de 650%, porque a taxa de 650%... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O juro real. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... levava em consideração uma inflação enorme. A inflação cai, mas os juros não caem, daí o resultado que é o lucro fantástico dos bancos e das empresas que administram cartões de crédito, que são empresas ligadas aos bancos também. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - V. Exª está corretíssimo! Fez três colocações: primeiro, é a inadimplência; segundo, o spread bancário - porque não se pode usar o spread bancário como argumento para aumentar, para cobrar 42% de juro ao mês; não se pode -; e, por derradeiro, a nossa inflação. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - A inflação caiu... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A inflação hoje é 2,85%. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... e os juros continuam lá em cima. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Lá em cima. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Portanto, estamos sendo literalmente roubados pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda.
16:40 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu acredito nisto e me coaduno com V. Exª: o Banco Central tem sido, sim, conivente com toda essa situação. Concordo plenamente! E, nessa audiência que nós fizemos, eu convidei o Banco Central, como na época convidei também o Coaf para saber deles por onde tinham passado os bilhões. Ele disse que não sabia por onde tinha passado os bilhões da corrupção. Então, eu vejo, com todo o respeito e admiração que eu tenho pelo Dr. Ilan - com todo o respeito -, que o Banco Central tem sido muito camarada... Agora, interesse de quem? Agora, continuar com essa roubalheira não dá, Presidente. Olha, eu, graças a Deus, sou um homem bem-sucedido. Vim de família pobre, sou um homem bem-sucedido na vida; mas eu conheço a miséria, eu conheço a necessidade. O coitado de um trabalhador hoje que tenha um débito no cartão de crédito de R$2 mil, para ele sair desse inferno astral, desse juro, tem que vender uma bicicleta, um relógio; senão ele não consegue sair... E está na nossa mão aqui, do Congresso Nacional: nós podemos mudar isso; nós temos condições para mudar isso; é um dever; é uma atribuição nossa. Agora, nós precisamos dos colegas, para que os colegas falem: "Olha, não dá mais. Vamos botar lei aqui, do dia para a noite, para mudar esse troço." Enquanto a Argentina cobra 48% de juros, nós cobramos 334%. Isso é um assalto; e um assalto legalizado, é bom que se diga! Eu não iria nem, Sr. Presidente, hoje, falar sobre nada. Não iria fazer discurso nenhum, mas a indignação realmente me leva a fazer esse desabafo assim de improvido. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Senador, ao contrário de V. Exª, eu não tenho nenhum respeito e nenhuma consideração pelo Ilan Goldfajn, do Banco Central, e pelo Meirelles. Eles são os instrumentos que estão sendo utilizados para roubar o povo brasileiro. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Respeito V. Exª e vou, então, contar com a assinatura de V. Exª na CPI desses cartões de crédito, porque, quem sabe chamando-os aqui ou convocando-os aqui, a esta Casa, o Senado Federal, a gente consiga botar um freio de arrumação nessa corrupção. Corrupção não é só o que cometeram os irmãos Batista, os Odebrecht da vida, não; corrupção é você cobrar 400% de um cartão de crédito! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Não havendo mais Senador inscrito, encerro esta sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.)

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