4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de março de 2018
(quinta-feira)
Às 10 horas
17 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)
Horário (Texto com revisão.)
10:32
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Iniciando a sessão, o primeiro orador inscrito é o Senador Lasier Martins. Tem V. Exª a palavra.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Queria inscrever-me para uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Acredito que a Senadora Fátima também pede a inscrição.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Mas eu cedo.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Está cedendo para a Senadora Gleisi.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Fico na segunda, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Fui informado pela Mesa de que V. Exª foi a primeira a chegar ao plenário. E por gentileza, naturalmente, à sua chegada logo cedo, estou indagando se...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza.
Agradeço a atenção de V. Exª, mas fico inscrita para a segunda comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Está resolvido. É a Senadora Gleisi e, na sequência, V. Exª.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Até porque estou também na lista de oradores.
Perfeito. Obrigada, Senador Cássio.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Cássio.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Queria me inscrever como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – V. Exª está inscrito como Líder do Partido dos Trabalhadores.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Falaria depois da comunicação.
10:36
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Requião, Senador Anastasia, V. Exªs desejam inscrições? (Pausa.)
Senador Requião... (Pausa.)
Comunicação inadiável?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Ah, o senhor está na lista de inscritos.
Está muito bem.
Senador Lasier, tem a palavra V. Exª pelo tempo regimental.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Cássio Cunha Lima.
Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, Sr. Presidente, a tão propalada e discutida intervenção federal no Rio de Janeiro está perto de completar duas semanas, já com alguns resultados sinalizadores de suas estratégias, embora o desfecho evidentemente seja ainda muito incerto.
Mas já temos aí a apreensão de carregamento de armas, algumas detenções, indícios de deslocamento de criminosos, tudo num movimento que visa conter esse fornecimento de equipamentos e munições, que estavam destinados ao tráfico em lugares bem definidos de dominação do crime.
Essa intervenção, Srs. Senadores, do modo como está começando, revela que quer começar um trabalho de prevenção contra a proliferação dos crimes, contra aquela crônica situação que vivia e vive ainda o Brasil, muito particularmente o Rio de Janeiro, isto é, neste primeiro momento, conter o trânsito da criminalidade, fiscalizando rodovias, portos, aeroportos. É a prudência, pois evita o que se temia no primeiro momento também, uma tentativa de ocupação das zonas conflagradas pela criminalidade. Aí, sim, haveria muita violência, haveria mortes.
Então, nós estamos, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, neste momento da intervenção, que se aproxima de duas semanas, num momento de analgesia. Isto é, o Governo está aplicando um analgésico para lá adiante, conforme esse trabalho inicial de prevenção, aí sim, seguir para as cirurgias.
É o que estamos percebendo e aplaudindo, por que não? Embora haja críticas, críticas de que há um componente de marketing do Presidente da República – o que é até bem possível –, entendemos que, se há de fato esse componente – e parece que há –, isso é secundário. O principal, o que se exigia é que houvesse alguma providência, que finalmente está sendo tomada.
Nós ainda ouvimos anteontem uma frase que é antológica, feliz e verdadeira do novo Ministro, Sr. Jungmann, quando disse: "Há críticos por toda parte. Mas o curioso é que são críticos que atacam as providências que estão sendo tomadas durante o dia e que financiam os consumidores de drogas à noite." Quem não sabia disso? O Brasil inteiro sabia disso, só que ninguém pronunciava, com tanta inspiração, o que foi dito pelo Ministro. Esse pronunciamento leva àquela discussão que se arrasta no Brasil há muito tempo: a liberação das drogas.
10:40
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Quero dizer, desde logo, como Relator da Lei das Drogas aqui no Senado, que venho tendo muita dificuldade de trazer o debate para o plenário, porque há colegas de Senado que querem a liberação, principalmente da maconha. Quero dizer que estou entre aquelas pessoas que entendem que a liberação da droga vai estimular ainda mais a proliferação do consumo de droga no Brasil, cujos maiores males são os efeitos da doença, e não temos, no Brasil, clínicas para tratamento. E aí esse compromisso correria já ao sofrido Orçamento da União, haveria mais gastos a um orçamento minguado para construir clínicas de tratamento. E não temos essa possibilidade. Por isso, também por isso, sou contra a liberação de drogas no Brasil, respeitando quem pensa o contrário, mas entendendo que seria um grande equívoco, neste Brasil de pouca educação, neste Brasil onde o tráfico de drogas se transformou num dos maiores negócios.
O quadro que enfrentamos no Brasil tem dados assustadores, como este de 50 mil mortes violentas durante o ano passado e com agravamento principalmente no Rio de Janeiro. A ruína da segurança, no Rio de Janeiro, é o destaque que todos nós estamos acompanhando.
Neste momento em que está acontecendo, aqui em Brasília, uma reunião do Presidente da República com seu novo Secretário de Segurança, com vários governadores de Estado do Brasil, esperamos que todos entendam a providência do Rio de Janeiro como uma espécie de laboratório, que, se der certo, haverá de se estender também para os Estados – e o meu Rio Grande do Sul ocupa um lamentável lugar de destaque, sendo a capital, Porto Alegre, tida neste momento como a quarta cidade mais violenta do país, principalmente pelos assaltos diários nas zonas urbanas, além da disseminação de detonação de agências bancárias nas pequenas cidades do interior do Estado. Isso vem caracterizando a criminalidade no Rio Grande do Sul.
Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a minha presença por breves minutos, aqui, neste plenário, foi para saudar, para admitir e para ter a esperança de que essa intervenção federal no Rio de Janeiro precisa produzir frutos.
Estamos acompanhando este primeiro momento, como eu disse, de prevenção, de precauções, para continuarmos acompanhando a evolução, percebendo que gente muito sensata está no comando dessa operação, evitando, até agora, confrontos, tomando as medidas paliativas, de fora para dentro, até chegar aos grandes detentores de armas e aos consumidores de drogas.
E, com essa esperança, chegamos ao final de semana e aguardamos que, para a próxima semana, haja novidades positivas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senadora Gleisi, tem V. Exª a palavra para uma comunicação inadiável, ao tempo em que transfiro a Presidência da sessão ao Senador Lasier Martins.
10:44
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Mas, antes de transferir a Presidência, Senadora Gleisi, só um instante para a leitura de um requerimento.
Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, criada pelo Requerimento 375, de 2017. O prazo de prorrogação vai até o dia 23/3/2018 e tem finalidade exclusiva de permitir a conclusão do relatório, sua apreciação e posterior deliberação pelos membros da Comissão. A nova prorrogação não terá custos adicionais.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Senadora Gleisi, tem V. Exª a palavra.
(O Sr. Cássio Cunha Lima, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lasier Martins.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, também pela Rádio Senado e pelas redes sociais, hoje nós iniciamos o mês de março, que é um mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. Aliás, nós que fazemos militância política, social destinamos o mês de março para fazer reflexões sobre os avanços e as lutas que as mulheres ainda precisam travar na nossa sociedade. Penso que, do ponto de vista do Senado da República, nós iniciamos bem o mês de março.
Ontem, nós aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei de minha autoria e relatado pela Senadora Marta Suplicy, que modifica a redação do §3º do art. 140 do Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero. É isto mesmo: o art. 140, §3º, prevê uma pena maior se a injúria for praticada com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição da pessoa idosa ou portadora de deficiência. A pena de reclusão é de um a três anos e multa.
Eu acrescentei, e a Senadora Marta assim aprovou em seu relatório, questões de gênero. Por que fiz isso? Porque tem sido comum, na nossa sociedade, e, inclusive, dentro deste Parlamento, as mulheres serem depreciadas por xingamentos, por discursos ofensivos, por palavrões que, na realidade, tendem a diminuir a mulher, tendem a humilhá-la.
Esse projeto eu apresentei em razão de uma situação que aconteceu no meu Estado, o Estado do Paraná. Não que tenha sido a primeira vez – não é isso –, mas talvez tenha sido a vez que mais me chamou a atenção e, por isso, eu quis que a lei refletisse uma penalização em relação a esse comportamento.
Um Deputado Federal do meu Estado, que foi Chefe da Casa Civil do Governador Beto Richa, em razão da discussão sobre a movimentação dos professores no Paraná, fez um tuíte, postou nas redes sociais um ataque a uma professora, aliás, doutora em Educação, Adriane Sobanski, dizendo que ela era um biscate. E fez isso porque ele não tinha mais argumentos para discutir com ela em relação à manifestação que os professores faziam para defender os seus direitos. Aquilo foi extremamente agressivo e chamou muito a nossa atenção.
Depois disso, eu comecei a observar melhor o comportamento, inclusive de Parlamentares aqui, no Congresso Nacional, em relação às mulheres. E não foram poucas as vezes em que Parlamentares subiram à tribuna, principalmente na Câmara dos Deputados, para fazer xingamentos às nossas companheiras, às nossas Deputadas.
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É o caso da companheira Maria do Rosário, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul, que constantemente é atacada por determinados Deputados. Isso ocorre, geralmente, quando se perde a razão. Quando se perde o argumento, utiliza-se de palavras de baixo calão para desqualificar o seu interlocutor ou, no caso, a sua interlocutora.
Eu vi isso também em relação à Presidenta Dilma, durante todo o processo de impeachment ou até antes dele, na forma como ela era tratada nas redes sociais, na forma como ela era tratada aqui, no Parlamento, na forma como ela era tratada pela oposição.
Nós não podemos deixar que esse tipo de comportamento continue, e, por isso, a ideia de se colocar no Código Penal que a injúria, quando for feita na utilização de elementos referentes a gênero, seja penalizada com mais rigor. Eu sei que a lei por si só não garante, mas ela é pedagógica, e tenho certeza de que, à medida que ela vai sendo aplicada, o...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... comportamento, a cultura e a postura também vão mudando.
E a Senadora Marta teve uma iniciativa muito importante: ela ampliou o alcance do projeto e colocou também a injúria qualificada, se for praticada em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, estendendo isso, então, a toda a população LGBT, que também sofre muito com esse tipo de atitude e com essa postura de desqualificação e de humilhação.
Eu queria agradecer à Comissão de Constituição e Justiça. Esse é um projeto terminativo, que vai agora à Câmara dos Deputados. E tenho certeza de que é dessa forma, tijolo por tijolo, que temos condições de edificar uma sociedade que rompa completamente com o preconceito e com a discriminação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito bem.
Obrigado, Senadora Gleisi.
Sendo a vez de um orador inscrito, não estando presentes Dário Berger, Medeiros, Romário, Lídice e Vânia, com a palavra o Senador Roberto Requião, que permuta com o Senador Paulo Rocha.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Lasier, o que eu vejo hoje no Brasil é essa política de austeridade, com 20 anos sem investimento público em saúde, em educação, em infraestrutura, como uma ação dominante do capital financeiro vadio, da escravização do Brasil e da defesa de interesses que não são os interesses do Estado nacional.
Mas, de repente, não mais que de repente, vejo que, por meios variados, se convoca o Exército nacional, para apoiar esse projeto de espoliação e destruição do Estado social.
Pesquisando, descobri que, em 25 de outubro de 1887, quando se convocava ou se tentava convocar o Exército brasileiro para perseguir escravos fugidos, houve uma reação muita dura do Clube Militar no Rio de Janeiro. E o Presidente do Clube militar era, nada mais nada menos, do que o Marechal Deodoro.
10:52
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Sem mais comentários, e, de uma forma singela, eu quero passar a ler a petição encaminhada pelo Clube Militar à então regente Princesa Isabel, em 25 de outubro de 1887.
Senhora, os oficiais, membros do Clube Militar, pedem a Vossa Alteza Imperial vênia para dirigir ao Governo Imperial um pedido, que é antes uma súplica. Eles todos, que são e serão os amigos mais dedicados e os mais leais servidores de Sua Majestade, o Imperador, e de sua dinastia, os mais sinceros defensores das instituições que nos regem; eles, que jamais se negaram, em bem vosso, os mais decididos sacrifícios, esperam que o Governo Imperial não consinta que, nos destacamentos do Exército que seguem para o interior, com o fim, sem dúvida, de manter a ordem, tranquilizar a população e garantir a inviolabilidade das famílias, os soldados sejam encarregados da captura dos pobres negros que fogem à escravidão, ou porque vinham já cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz de liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma.
Senhora, a liberdade é o maior bem que possuímos sobre a terra. Uma vez violado o direito que tem a personalidade de agir, o homem, para reconquistá-la, é capaz de tudo; de um momento para outro, ele, que antes era covarde, torna-se um herói; ele, que antes era inércia, se multiplica e subdivide-se, ainda mesmo esmagado pelo peso da dor e das perseguições; ainda mesmo reduzido a morrer, de suas cinzas renasce sempre mais bela e mais pura a liberdade.
Em todos os tempos, os meios violentos de perseguição, os quais, felizmente, entre nós ainda não foram postos em prática, não produziram nunca o desejado efeito. Debalde, milhares de homens são encerrados em escuras e frias masmorras, onde, apertados, morrem por falta de luz e de ar; através dessas muralhas, as dores gotejam; através dessas grossas paredes, os sofrimentos se coam, como através do vidro coam os raios de luz, para virem contar fora os horrores do martírio!
Debalde, milhares de famílias são atiradas aos extensos desertos. E de lá, onde só vivem os líquenes, e os ventos passam varrendo a superfície dos gelos e beijando as estepes, tudo morre, mas os ódios concentrados de tantos infelizes são trazidos e vêm germinar, às vezes, no seio dos próprios perseguidores.
É impossível, pois, Senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre.
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Por isso, os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade, em nome da solidariedade humana, em nome da civilização, em nome da caridade cristã, em nome das dores de Sua Majestade, o Imperador, vosso augusto pai, cujos sentimentos julgam interpretar e sobre cuja ausência choram lágrimas de saudades, em nome do vosso futuro e do futuro de vosso filho, esperam que o Governo Imperial não consinta que os oficiais e as praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão.
Não é isso, Senhora, um ato de desobediência. Se se tratasse de uma sublevação de escravos que ameaçasse a tranquilidade das famílias, que trouxesse a desordem, acreditai que o Exército, que não deseja o esmagamento do preto pelo branco, não consentiria também que o preto, embrutecido pelos horrores da escravidão, conseguisse garantir a sua liberdade esmagando o branco.
O Exército havia de manter a ordem. Mas, diante de homens que fogem, calmos, sem ruído, mais tranquilamente do que o gado que se dispersa pelos campos, evitando tanto a escravidão como a luta e dando, ao atravessar cidades inermes, exemplos de moralidade, cujo esquecimento tem feito, muitas vezes, a desonra do Exército mais civilizado, o Exército brasileiro espera que o Governo Imperial lhe concederá o que respeitosamente pede, em nome da honra da própria bandeira que defende.
Petróleo entregue; garantias trabalhistas liquidadas por uma reforma da CLT; a pretensão de entregar os recursos da Previdência para a banca privada; a Embraer cedida à Boeing.
Vocês lembram? Lembra, Senador Anastasia, a nossa Aeronáutica escolhendo o Gripen, da Suécia, porque havia o compromisso de transferência de tecnologia negada pelas empresas norte-americanas? E, na privatização da Embraer, o Estado brasileiro manteve em suas mãos a golden share, a ação que podia evitar qualquer desvio de finalidade. A Aeronáutica optou pela transferência da tecnologia e por um caça de qualidade.
Mas vem o Governo atual, nas barbas do Congresso Nacional, permitir a venda da Embraer para a Bombardier, a grande empresa americana... Para a Boeing, a grande empresa americana. Desculpe-me o erro, que já me foi corrigido ali pelo Senador Anastasia.
Isso não tem, realmente, sentido algum.
E se manobra o Exército brasileiro com intervenções muito pouco esclarecidas e sem recursos, intervenções que, na verdade, não são intervenções, para, de certa forma, chancelar o entreguismo e a cessão do projeto nacional a um projeto neoliberal, falido no mundo, que destruiu a Europa e que hoje, como um zumbi, pede asilo, e o asilo é dado por um governo que não passou por eleições no Brasil.
O Exército que eu conheço – e eu sou oficial da reserva. Um aspirante a oficial da reserva. Fiz CPOR.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Esse Exército brasileiro é o Exército do Clube Militar de Deodoro; não é um Exército que se dobre a tudo que acontece no Brasil.
Eu fico aqui imaginando: Brigadeiro Ferolla, onde estás? Um dos comandantes iniciadores e consolidadores da Embraer; um que, na privatização, exigiu a golden share.
11:00
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Não há um protesto à submissão? E alguns oficiais vão para a reserva e anunciam apoio ao Bolsonaro. Este não é o Exército brasileiro. Este não é o retrato das nossas Forças Armadas. As Forças Armadas brasileiras se espelham nessa petição do Clube Militar à Princesa Isabel, em 25 de outubro de 1887.
E eu tenho certeza de que, no fundo da alma, eles se recusam a serem capitães...
(Interrupção do som.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – ...do mato modernos, a perseguirem os pobres do nosso País. (Fora do microfone.)
E o que estão fazendo, de uma forma ou de outra, é sob o domínio do capital financeiro, da banca e do capital vadio que se opõem ao capital produtivo e ao trabalho no País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Meus cumprimentos, Senador Roberto Requião.
Como inscrito pela Liderança, com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sr. Presidente, eu prefiro esperar a lista de oradores inscritos, porque eu terei mais tempo para falar. Eu agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Então, voltamos para a lista.
Uma vez ausentes a Senadora Lídice e os Senadores Dário Berger, José Medeiros e Romário... Então, pela ordem, é a vez é da Senadora Fátima, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Ah, é a Senadora Maria do Carmo Alves.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, celebramos ontem o Dia Mundial da Doença Rara, sensibilizados pela morte emblemática de uma das fundadoras do movimento – abro aspas – "Minha Vida não tem Preço", Margareth Mendes, de Minas Gerais, portadora de uma das doenças raras.
Margareth faleceu na madrugada de ontem, por falta de medicamentos, um dos principais motivos pelos quais estamos aqui, lutando pelo direito dos portadores de enfermidades raras.
Infelizmente, muitos pacientes não aguentam esperar. Esse foi o caso de Margareth, que tinha a sua doença controlada, mas que passou vários meses sem receber a medicação adequada. Também foi o fim para o sergipano Ailan Santos, casado, que poderia ter tido outra história de vida se tivesse os seus direitos reconhecidos.
Os pacientes de doenças raras lutam contra o tempo, contra o desconhecimento científico das doenças e dos seus sintomas, para que possam iniciar o quanto antes o tratamento adequado.
A falta de assistência em tempo hábil, Srªs e Srs. Senadores, sejam por dificuldades do diagnóstico ou por falta de acesso aos medicamentos necessários, resultam em mortes.
Muitas das vidas são tolhidas ainda na infância ou são condenadas à perda contínua de qualidade de vida, penalizando não só o doente, mas toda a sua família.
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Esse dilema tem sido vivido isoladamente pelas famílias, que se unem, em associações nacionais e internacionais, em busca de fortalecimento jurídico, psicológico e de compartilhamento de dados sobre as doenças e suas formas de tratamento. Esse banco de dados internacional, que vem subsidiando os países, tem cumprido um papel importantíssimo de antecipar cada vez mais os diagnósticos, tornando mais conhecidos os casos raros ou pouco frequentes.
Mas disponibilizar essas informações no nosso País não basta. Precisamos disciplinar o acesso aos medicamentos, que, por tratarem de doenças raras, têm pouca procura e não estão disponíveis no SUS, nem estão disponíveis nas farmácias, levando as famílias a travarem verdadeiras batalhas judiciais para a importação dos remédios, consumindo um tempo que os doentes não dispõem, e promovendo grande desgaste para suas famílias.
Esses são alguns dos desafios que temos procurado solucionar na Casraras, Comissão Especial criada por esta Casa para mediar o entendimento entre o Estado brasileiro e os representantes dos pacientes, dos órgãos de Governo e das indústrias farmacêuticas, trazendo respostas efetivas que possam minimizar os terríveis dramas por que passam os doentes raros em nosso País.
Era o que gostaria de deixar registrado no dia de hoje, Sr. Presidente. Embora tenhamos pouco a comemorar, não perdemos a fé nem tampouco a convicção de que poderemos avançar no atendimento aos brasileiros portadores de doenças raras.
Muito obrigada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito bem, Senadora Maria do Carmo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Enquanto já anunciamos, pela ordem dos inscritos, a Senadora Fátima Bezerra, pela ordem, a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, apenas para um registro: hoje, pela manhã, tivemos uma importante reunião da Bancada feminina. Não apenas as Senadoras tiveram uma participação, uma presença, significativa em nossa reunião, mas contamos também com representação das Deputadas Federais, porque estamos nos preparativos da organização das atividades relativas a 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e das atividades que ocorrerão durante todo o mês, tanto aqui no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados.
Nós definimos em torno de 28 projetos aproximadamente como prioritários, projetos que dialogam com os problemas vividos pelas mulheres brasileiras e que devam ser votados pelas Comissões e pelo Plenário desta Casa.
Inclusive, neste exato momento, Sr. Presidente, estão aguardando, para um diálogo com o Presidente do Senado Federal, representando a Bancada feminina, as Senadoras Lídice da Mata e Rose de Freitas, que estão lá, encaminhando a relação dos projetos que estão prontos para o Plenário.
E, no próximo dia 7, Sr. Presidente, quarta-feira, teremos aqui neste plenário a sessão de homenagem às mulheres, com a entrega do Diploma Bertha Lutz. Será uma sessão bastante diferente, porque nós homenagearemos 26 mulheres Constituintes brasileiras, porque a Constituição comemora 30 anos neste ano, a Constituição de 1988. O Senado Federal, com a aquiescência do Presidente Eunício Oliveira e da Bancada feminina, homenageará as 26 mulheres Constituintes. Entre elas, Senadora Rose de Freitas, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia e Deputada Benedita da Silva. Mas, além das quatro que detêm mandato, todas as demais estarão presentes aqui. Ou seja, uma sessão de homenagem às mulheres, mas, sobretudo, de homenagem aos Parlamentares, à Constituição de 1988 e ao Brasil.
11:08
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Então, era apenas esse registro, Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado.
Oportuno o anúncio, Senadora Vanessa, para essas homenagens na quarta-feira, dia 7, aqui no plenário do Senado.
Por falar nisso, quero aproveitar para dar as boas-vindas: ocupando as galerias do Senado, uma numerosa comitiva de estudantes do ensino fundamental da Escola Internacional de Curitiba, no Paraná.
Sejam bem-vindos, é uma honra recebê-los aqui nas galerias do nosso Senado Federal!
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Sr. Presidente, se me permite a Senadora Fátima...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senadora Rose.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) – Quero, em nome dela, também saudar a galeria. É sempre muito importante que a juventude participe, venha olhar de perto, conhecer o trabalho do Parlamento, e, depois, que venha para cá para continuar a luta por um Brasil melhor, mais justo e mais igual.
Eu queria dizer à Senadora Fátima que entregamos, agora, em nome de V. Exª e também das demais Parlamentares, a pauta que vai nortear os trabalhos no dia 8 de março, na qual estão matérias que foram discutidas dentro deste Parlamento priorizadas pela Bancada da Câmara e do Senado e que falam de matérias importantíssimas para o avanço da luta das mulheres e pela igualdade entre homens e mulheres no País, que pretende ser justo, igual e democrático.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores (Fora do microfone.), ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais.
Primeiro, quero saudar aqui a Senadora Rose e a Senadora Vanessa, que respondem aqui pela procuradoria de defesa dos direitos das mulheres. Como ela mencionou, houve uma reunião hoje com a Bancada feminina. A Senadora Gleisi participou e eu também participei.
Quero aqui destacar toda a programação que será desenvolvida alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, e destaco, portanto, essa homenagem merecida que vai ser feita às 26 mulheres Constituintes, a chamada Bancada do Batom. Uma Bancada pequena do ponto de vista de quantidade, eram 26 apenas – e aqui está a Senadora Rose – em um colégio de 513 Parlamentares com mais 81 Senadores, mas era uma Bancada, repito, pequena do ponto de vista da quantidade, porém gigante do ponto de vista da qualidade da atuação e do compromisso com que defenderam não só os direitos das mulheres, mas os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro.
E é muito oportuno tratar dessa homenagem por ocasião de 30 anos da Constituição de 1988 neste momento que o País vive de ataque à democracia, neste momento pós-golpe de Estado consumado em 2016, aquele golpe travestido de um impeachment fraudulento cujas consequências estão aí. E uma das mais graves consequências, uma das mais sérias, é exatamente o desmonte que estão fazendo da Constituição de 1988. A Emenda nº 95 fala por si: simplesmente garroteou, congelou os investimentos, os gastos nas áreas sociais. E as consequências disso para a vida do povo brasileiro são imensas, atingindo mais ainda a vida das mulheres – das mulheres mais pobres e das mulheres trabalhadoras.
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Então, repito: é o momento em que, merecidamente, vamos aqui homenagear, destacar o papel combativo, o papel protagonista que a chamada Bancada do Batom teve na defesa da Constituição cidadã de 1988, inserindo naquela Constituição capítulos sagrados com direitos sociais fundamentais das mulheres, dos homens e do povo brasileiro, especialmente. Repito, neste momento em que essa Constituição está sendo literalmente rasgada, a começar por aquilo que ela tem como pressuposto maior, que é o voto, que é a soberania popular, neste exato momento, infelizmente, isso vem sendo totalmente atacado, haja vista não só, repito, o afastamento, através daquele processo fraudulento, de uma Presidenta legitimada pela urna, bem como agora também querer impedir a candidatura do ex-Presidente Lula.
Sr. Presidente, também quero aqui dizer, muito rapidamente, da minha alegria de estar mais uma vez aqui nesta tribuna, como professora, como militante da luta em defesa da educação, como Senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, eleita pelo povo do Rio Grande do Norte, para falar sobre mais um importante legado oriundo dos governos do PT. Refiro-me ao fato de, durante esta semana, o Senado Federal ter aprovado aqui, por unanimidade, mais três universidades: a Universidade Federal de Catalão, lá em Goiás; a Universidade Federal de Jataí, em Goiás; e a Universidade Federal de Rondonópolis, lá no Mato Grosso – três universidades. Repito: todos esses três projetos de lei foram enviados pela Presidenta Dilma antes de ser deposta, repito, através daquele processo fraudulento de impeachment.
E quero dizer que estão em pauta ainda mais dois projetos também de iniciativa da Presidenta Dilma que estão tramitando aqui no Congresso Nacional e que, brevemente, também serão aprovados. Refiro-me à Universidade Federal do Delta do Parnaíba e ao que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins.
Com esses projetos aprovados e sancionados, que é o que nós esperamos, o Brasil passará a ter 68 universidades federais, das quais 23 criadas por iniciativas dos governos Lula e Dilma. Dessas 23, nós vamos ter cerca de 10 exatamente na Região Nordeste, um olhar que os governos do PT tiveram extremamente assertivo. Por quê? Porque o Nordeste apresenta ainda, infelizmente, os piores indicadores do ponto de vista do acesso ao ensino superior. Por isso, acertadamente, repito, os governos do PT olharam para essas desigualdades não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista regional. Quero dizer, Sr. Presidente, que é claro que a nossa luta não termina com a aprovação e a sanção desses projetos. É necessário a gente continuar insistindo em uma ampla mobilização social pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, a chamada PEC do teto de gastos. Por quê? Porque, com essa Emenda 95, Senador Lindbergh, as nossas universidades e os nossos institutos federais continuarão sendo maltratados pela falta de verbas para custeio, para investimento, o que está, inclusive, impedindo a consolidação de todo o projeto de expansão tanto do ensino superior como da educação profissional, que foi iniciativa dos governos do PT. Por quê? Porque a Emenda 95 não dialoga com o Plano Nacional de Educação.
11:16
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Eu vou sempre insistir aqui desta tribuna: a agenda mais importante que este País tem, a agenda de que este País mais precisa é a agenda da educação. E o povo brasileiro tem um Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, e, infelizmente, esse Plano Nacional de Educação, cuja vigência vai até 2024, está totalmente ameaçado, em função, repito, da chamada PEC do teto de gastos. Por quê? Porque simplesmente cortou, porque simplesmente está reduzindo, porque simplesmente está tirando dinheiro da educação.
E como é que nós vamos dar sequência ao Plano Nacional de Educação? Como é que nós vamos construir mais creches? Como é que os Municípios vão fazer para construir mais creches, mais escolas técnicas, mais ensino superior? A chamada educação em tempo integral, como é que nós vamos, por exemplo, cumprir as Metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que tratam do novo piso salarial do magistério bem como das políticas de formação inicial e continuada?
Por isso, Sr. Presidente, eu quero, aqui, dizer que, ao mesmo tempo em que a gente celebra mais esta conquista – legado dos governos do PT – que é a aprovação de três universidades, ao mesmo tempo a gente chama a atenção aqui para a necessidade da mobilização social e popular para revogar a chamada Emenda 95, a chamada Emenda do teto de gastos, que tanto impacto tem trazido para as políticas sociais, inclusive no campo da educação. Até porque essa Emenda 95 suspendeu, por 20 anos o piso mínimo...
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... destinado à área de educação.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero, aqui, colocar que o momento importante desse processo de luta, dessa mobilização que destaco aqui como necessária, será exatamente a Conferência Nacional Popular de Educação, Senador Lasier, conferência que está sendo convocada por entidades históricas do campo educacional e por diversos movimentos sociais. A Conape, repito, a Conferência Nacional Popular de Educação, vai ser realizada agora em Belo Horizonte, nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2018.
Na Conferência Nacional Popular de Educação, lá em Belo Horizonte, em maio, com certeza estarão presentes trabalhadores em educação, estudantes, pesquisadores, gestores, sindicalistas e lideranças dos movimentos sociais de todo o País.
11:20
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Vai ser um momento muito importante, momento de a gente monitorar o cumprimento da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Será um momento, como eu ia colocando, de monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional da Educação, fazer um balanço dos impactos do golpe na área da educação e de construir uma agenda de lutas comuns para o próximo período, até porque, já dizia Paulo Freire, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. E é isto que nos cabe: luta e resistência.
Por fim, Senador Lasier, eu quero aqui também fazer um registro de que, neste exato momento, no Plenário I da Câmara dos Deputados, está sendo realizado um ato em repúdio às ameaças do MEC, à autonomia universitária e à democracia. Refiro-me exatamente àquela atitude condenável do Ministro de acionar o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, com medidas judiciais, contra a universidade e o Professor Luis Felipe Miguel...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Fez certinho.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que idealizou a disciplina, organizou a disciplina: O golpe de 2016 e o futuro da democracia.
Essa atitude do Ministro é lastimável, é lastimável. É aquilo que eu já disse aqui: somente alguém que foi um dos capitães do golpe... Aliás, ganhou o Ministério da Educação exatamente pelo papel que ele desempenhou como um dos capitães do golpe de 2016, com o impeachment que afastou a Presidenta Dilma. Agora, daí ele simplesmente querer rasgar a Constituição, passar por cima da Constituição, Senador Lasier, e censurar um professor num flagrante desrespeito aos princípios constitucionais, quanto ao art. 207, que trata da autonomia didático-científica das universidades, bem como o princípio também que garante a liberdade de cátedra, de ensinar, de pesquisar, de divulgar.
Ora, a universidade é o palco próprio do contraditório, do debate, da discussão. Aqueles que têm uma visão diferente que tenham o direito também de expressar o seu ponto de vista. Agora, o que nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, repito, é um ministro de Estado tomar uma iniciativa tão grave como esta de censura, de censura, portanto, a um ambiente acadêmico, querendo exatamente o quê? Calar a voz dos professores.
Eu quero só dizer a V. Exª que ainda bem que essa atitude condenável do Ministro está sendo repudiada pela sociedade, tanto é que, inclusive, ele está respondendo agora a uma representação junto à Procuradoria-Geral da República. O PT, junto com outros partidos e com outras entidades, entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo que essa conduta do Ministro seja, portanto, investigada, bem como, também, já foi apresentada uma representação contra o Ministro no Conselho de Ética da Presidência da República.
11:24
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Ao mesmo tempo, essa atitude dele fez crescer um sentimento de solidariedade em todo o Brasil. Tanto é que não é mais só a UnB, Ministro, são diversas universidades pelo País afora que, não abrindo mão da sua autonomia, estão, inclusive, organizando o mesmo curso, com essa mesma disciplina: O golpe de 2016 e o futuro da democracia. Porque foi golpe mesmo, Ministro! Então, o senhor não vai calar a voz dos professores, nem a voz dos estudantes, nem a voz da sociedade brasileira, que sabe que a universidade, por excelência, tem de ser o espaço do debate plural, tem de ser o espaço onde haja a mais ampla liberdade de pensamento, de ensino, de pesquisa e de divulgação.
Encerro, Senador Lasier, dizendo da minha satisfação como professora, porque, esse gesto do Ministro, repito, condenável, despertou uma reação, um sentimento de indignação e, hoje, são várias universidades que estão, inclusive, oferecendo a mesma disciplina.
Quero saudar aqui a Deputada Erika Kokay....
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...e os demais Parlamentares que estão, neste momento, lá no Plenário 1, realizando esse ato em repúdio às ameaças do MEC, à autonomia universitária e à democracia. Vou para lá, inclusive, participar desse ato.
Concluo, aqui, lembrando-me do grande Darcy Ribeiro, quando dizia que só há duas opções na vida: resignar-se ou indignar-se. E nós escolhemos exatamente o caminho de nos indignarmos, denunciando, portanto, os ataques do Ministro da Educação à autonomia das universidades e à liberdade de pensamento.
Censura nunca mais!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigada, Senadora Fátima.
Estou sendo solicitado, Senadora Rose, pelo Presidente Eunício – que está em uma reunião sobre a segurança pública no Palácio do Planalto, com os governadores –, a abrir a Ordem do Dia, que será muito breve.
Vamos ler e apresentar alguns projetos de acordos internacionais e já retomamos com V. Exª, sendo a primeira oradora.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu queria justificar. Estou adiando uma reunião na Agricultura há vários dias, e o Ministro está insistindo para que eu mantenha a agenda que marquei e várias vezes não cumpri. Eu tinha, realmente, muitas observações. Não sei qual é o tempo que levará a Ordem do Dia. V. Exª pode dizer?
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Tenho a impressão, Senadora Rose, que vai dar em torno de 5 a 6 minutos.
A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Então, está aberta a Ordem do Dia para a leitura de acordos internacionais, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2018 (nº 424/16, da Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
A matéria depende de parecer da CRE, e eu designo o Senador Antonio Anastasia para proferir parecer em substituição à CRE.
Com a palavra o Senador mineiro, Antonio Augusto Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Lasier Martins.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vem para a análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2018, cuja emenda já foi mencionada por V. Exª.
Por meio da Mensagem Presidencial, de 20 de junho de 2016, submeteu-se ao crivo do Congresso Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 9 de maio de 2011.
11:28
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A exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado e Relações de Transportes, Portos e Aviação, destaca, de início, que o Ministério das Relações Exteriores negociou o tratado em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil.
Tem por objetivo incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países signatários, consequências esperadas do estabelecimento de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e dos Estados Unidos.
O texto ministerial registra, também, que o referido ato internacional – composto de preâmbulo e 18 artigos – contribuirá para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação, entre outras.
O discurso preambular do Acordo, por sua vez, assinala o desejo das partes de promover sistema de aviação internacional baseado na livre competição e com o mínimo de interferência e regulação governamental; aponta o anseio de tornar possível para as empresas aéreas oferecer ao público variedade de opções de serviço com encorajamento ao setor competente para desenvolver e implementar preços inovadores e competitivos.
O art. 1 cuida das definições e estabelece, entre outras, que o termo "autoridade aeronáutica" significa, para o Brasil, a Anac e, para os Estados Unidos, o Departamento de Transportes.
A concessão de direitos é contemplada no art. 2 – por exemplo, o direito de sobrevoar seu território sem pousar; o direito de fazer escalas em seu território para fins não comerciais.
Na sequência, os art. 3 e 4 versam, respectivamente, sobre autorização da operação e sua revogação. O art. 5, por sua vez, dispõe sobre a legislação aplicável no tocante à entrada, permanência ou saída da aeronave do território de uma das partes.
No ponto que aborda segurança operacional – art. 6 –, está estipulado que as partes reconhecerão como válidos os certificados de aeronavegabilidade e de habilitação.
O acordo estipula, por igual, sobre segurança de aviação no art. 7. Há, ainda, determinação de que as partes atuarão em conformidade com as convenções internacionais – art. 7.1 –, bem assim com as disposições sobre segurança da aviação e as práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional.
O tratado possui dispositivo – art. 8 – que versa sobre oportunidades comerciais. Na sequência, os arts. 9 e 10 ocupam-se das taxas e encargos alfandegários.
O art. 11 cuida da concorrência, e os demais dispositivos aludem aos preços – art. 12 –; as consultas – 13 –; as emendas – 14 –; soluções de controvérsias – 15 –; possibilidade de denúncias – 16 –; registro na OIC e vigência – 18.
A análise, Sr. Presidente.
No acordo inexistem vícios no que diz respeito a sua juridicidade.
Sobre o ato internacional objeto de nossa análise, é válido destacar que está em conformidade com a fecunda e histórica tradição de cooperação bilateral no domínio dos transportes aéreos entre os dois países. Com efeito, e para ficar em tempos mais recente, as partes se beneficiaram reciprocamente do Acordo de 89, bem como das emendas do seu texto.
Portando, partindo logo para a conclusão e para o voto, Sr. Presidente, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, conforme já aprovado pela Câmara, e sendo constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 2018.
É o parecer, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr. Relator, eu queria fazer um apelo para não votarmos este projeto no dia de hoje. Eu sei que isso começou a ser aprovado ainda no governo da Presidenta Dilma Rousseff, só que, na nossa Bancada, não há consenso. Eu tenho uma posição contrária a esse projeto. Eu acho que vai criar uma assimetria grande, vai prejudicar as empresas nacionais, nós estamos sendo vítimas de um processo de desnacionalização gigantesco.
Então, o apelo que eu faço aqui é que a gente deixe para outra sessão, porque esta sessão não tem quórum, eu teria de pedir verificação de quórum. Então, eu faço esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero discutir esse tema na minha Bancada. Talvez a minha posição seja isolada, talvez a maior parte da Bancada seja favorável, mas eu peço que a gente discuta isto numa outra sessão.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito. Não havendo acordo, então...
Antes, com a palavra a Senadora Ana Amélia.
11:32
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Eu queria ponderar a relevância desse acordo que poderíamos deliberar hoje, mas penso que é aceitável a justificativa do Senador Lindbergh Farias, para inclusão numa Ordem do Dia de mais movimento no plenário do Senado, pela abrangência e pelo alcance deste acordo. Eu seria favorável a votar hoje, mas respeito e acolho a ponderação do Senador Lindbergh Farias.
E também faço um registro e uma reclamação ao Gabinete Civil do Palácio do Planalto sobre a demora de devolução, ao Congresso Nacional, seja à Câmara, seja ao Senado, de acordos feitos. Este acordo, veja, é de 2011. Nós estamos em 2018. O saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira, durante muito tempo, pregou para que nós aqui aplicássemos aquilo que o Congresso dos Estados Unidos adotou, que é chamado fast track para temas que são relevantes na relação bilateral ou multilateral.
Dessa forma, eu queria ponderar isso como contribuição do Parlamento ao Poder Executivo, porque, numa relação tão estreita como a que temos com os Estados Unidos ou com outros países, mesmo no âmbito do Mercosul, o atraso nesses acordos, na regulamentação, na aprovação dos acordos, penso não ser adequado ao esforço que a diplomacia brasileira faz em relação a efetivar aquilo que os presidentes e os governos acertam.
Hoje mesmo, pela manhã, a Comissão de Relações Exteriores votou também um acordo na área espacial de pesquisa entre os dois países, com o uso pacífico do espaço aéreo. Todas essas matérias, que são de nosso interesse, foram votadas hoje.
Queria também pedir ao Presidente da CRE, Senador Fernando Collor, que enviasse rapidamente ao plenário para que também apreciássemos, no plenário, este acordo que foi aprovado hoje na CRE. E, de novo, pondero colocar isso em votação numa sessão de movimento do Senado Federal.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Portanto, diante do impasse e atendendo à sugestão muito prudente, é retirado de pauta este Projeto de Decreto Legislativo nº 5/18.
Próximo item.
Projeto de Decreto Legislativo nº 240/17 (nº 175/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
Tem parecer favorável do Relator ad hoc, o Senador Cristovam Buarque.
Em discussão o projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Vai a matéria à promulgação.
Próximo item.
Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2017, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Com parecer favorável do Relator, Senador Pedro Chaves.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
Não havendo quem discorde, aprovado.
A matéria vai à promulgação.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Com a palavra o Senador Ataídes Oliveira.
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O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quanta honra ver V. Exª presidindo hoje esta Casa e comandando a Ordem do Dia!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – A honra é minha.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presidente, em abril de 2016, eu protocolei, aqui no Senado Federal, o projeto das dez medidas contra a corrupção; projeto esse, conforme é do conhecimento de V. Exª e de milhões de brasileiros e brasileiras, que chegou aqui, no Congresso, com mais de 2,2 milhões de assinaturas, apresentado pelo Ministério Público Federal. A Câmara Federal, nessa mesma época, deu entrada nesse projeto, e ficou acertado entre mim e o Deputado Mendes Thame que, se um projeto caminhasse primeiro em uma das duas Casas, o outro aguardaria.
Como também é sabido por todos nós, o projeto da Câmara caminhou primeiro do que o nosso aqui, no Senado Federal. E lá o projeto das dez medidas simplesmente foi estrangulado, foi decepado e ainda incluiu, no calar da meia-noite daquela terça-feira do final do ano de 2017, o abuso de autoridade, e que nós aqui no Plenário deste Senado Federal conseguimos derrubar aquele requerimento de urgência. Se ele tivesse sido aprovado, aquele projeto estrangulado das dez medidas teria sido aprovado e a Lava Jato hoje não existiria mais.
Pois bem, Sr. Presidente, estou me dirigindo a V. Exª para dizer que, em 2017, eu colhi mais de 30 assinaturas – parece-me que com a assinatura de V. Exª –, pedindo urgência na tramitação desse projeto das dez medidas aqui, no Senado Federal, uma vez que esse então, para mim, havia deixado de existir – pedindo, inclusive, o apensamento.
Quanto a esse requerimento, por diversas vezes eu me manifestei aqui ao Presidente do Senado e ele não colocou o requerimento em votação. Evidentemente, mudando-se a legislatura, ou melhor, o ano legislativo, esse requerimento, para o meu conhecimento, caducou.
V. Exª faz parte, é integrante da nossa Comissão de Constituição e Justiça. Eu solicito a V. Exª que avoque, por favor, a relatoria desse projeto, que está dormindo lá naquelas gavetas há mais de três anos. Esse é o pedido que faço a V. Exª e, V. Exª uma vez concordando, isso vai ficar aqui nos Anais da Casa para que nós realmente possamos debater esse grande projeto.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Porque acho que agora chegou o momento de nós passarmos este País a limpo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Inclusive nós estamos entrando com mais uma CPI, que é a CPI do Cartão de Crédito. Depois vou falar do problema dos cartões de crédito.
Em epígrafe, peço a V. Exª, com relação a esse ponto levantado.
11:40
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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Essa providência, Senador Ataídes, já foi tomada. Eu quero comunicar a V. Exª que, com esse mesmo pensamento, preocupado com essa proposta das dez medidas anticorrupção, na manhã de ontem, liguei para o Senador Edison Lobão, que está no Maranhão, e pedi a ele a relatoria desse projeto. E o Senador Edison Lobão prometeu que, nos primeiros dias de março, estará de volta à presidência da CCJ e concederá o pedido. De modo que vamos aguardar, vamos dizer, por 30 dias. Estaremos empenhados nesse mesmo desiderato de acelerar esse projeto tão importante, que é um clamor nacional, e nós precisamos sensibilizar este Senado. Muito obrigado.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, parece que nós combinamos antes aqui essa nossa fala...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Estamos em sintonia.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E, na verdade, não. Olhe o tamanho da coincidência.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – V. Exª sabe que nós temos a mesma linha de pensamento e conduta. Eu tenho o prazer de estar nesta Casa sabendo que há um Senador como V. Exª.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado.
Nós estamos em sintonia com a maioria do povo brasileiro, Senador.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Corretíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado pela oportuna intervenção.
Seguindo, ainda os projetos de acordo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 242, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Parecer favorável do Relator, Senador Flexa Ribeiro.
Discussão do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Quem estiver de acordo permaneça como está. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 242.
A matéria vai à promulgação.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sr. Presidente. Ainda há mais um?
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Só mais um, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2018, portanto, bem atual (apresentado como conclusão do Parecer nº 2, de 2018, da CAE, tendo como Relator o Senador José Agripino), que aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa durante o prazo regimental.
Discussão do projeto. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Quem estiver de acordo permaneça como está. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senadora Ana Amélia Lemos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu queria contar com a colaboração de V. Exª, que preside esta sessão deliberativa, para incluir na pauta de votação o Requerimento nº 17, que V. Exª me deu a honra de também acompanhar, assim como o Senador Paulo Paim, porque ele diz respeito à nossa cultura, ao Rio Grande do Sul.
Eu imagino que não há no Brasil nenhuma cidade que não tenha um CTG (Centro de Tradições Gaúchas). Essa é a forma de nós, gaúchos, levarmos a nossa cultura, seja na gastronomia, seja na nossa história, seja na nossa dança, seja na nossa música.
Esse requerimento é para fazer uma sessão especial no dia 23 de abril para comemorar os 70 anos do CTG 35.
11:44
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Também na ocasião, na mesma sessão, serão celebrados os 150 anos do Partenon Literário do nosso Estado, os 80 anos da Sociedade Gaúcha da Lomba Grande e os 70 anos da Comissão Gaúcha de Folclore.
Eu penso que é um momento importante para fazermos esta celebração e a inclusão na pauta desse requerimento para viabilizar, sem o qual não teríamos condições de fazer a sessão especial no dia 23 de abril vindouro.
Então eu gostaria muito de contar com a sua colaboração, antes do encerramento desta sessão deliberativa, já que penso não haja nenhuma contestação a esse nosso requerimento, que tem o apoio dos três Senadores da bancada do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
Recordo bem, Senadora Ana Amélia. Já foi localizado.
Em sessão anterior foi lido o Requerimento nº 17, de 2018, da Senadora Ana Amélia e de outros Senadores, entre os quais tive a honra de subscrever, solicitando a realização de sessão especial no dia 23 de abril com a finalidade de comemorar os 70 anos do 35 CTG, que é o nosso famoso CTG do Rio Grande do Sul na Avenida Ipiranga.
Submeto ao Plenário. Se não houver ninguém discordante...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Só para encaminhar também, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – V. Exª perguntou se tinha alguém discordante, e eu só quero dizer que eu assinei e faço questão de acompanhar a Senadora nessa bela iniciativa dela e que tem também a assinatura dos três do Rio Grande.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Eu quero agradecer ao Senador Paulo Rocha, porque tenho certeza de que lá no Pará, em alguma cidade paraense tem CTG, e ele certamente conhece toda a tradição, a cultura e a alegria que tem um centro de tradições.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu estou inclinado a fazer um dia uma pesquisa, Senadora Ana Amélia, para saber se existe algum Estado brasileiro onde não haja um CTG.
Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem revisão do orador.) – É para ressaltar a importância e respeito ao povo gaúcho pela sua tradição, pela sua cultura, pela sua luta brava e histórica na defesa de um Brasil soberano. Nós mesmos lá no Pará temos muita influência, inclusive no campo da luta dos trabalhadores. Muitos gaúchos foram para lá. E quero aprovar com louvor essa iniciativa, mas dizer à Senadora Ana Amélia que no campo da tradição da comida, eu queria que vocês provassem mais o peixe lá do Pará, que com certeza vai ser grande concorrente ao churrasco gaúcho.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Tem chegado ao Rio Grande do Sul, Senador.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Senador Paulo Rocha, aqui agora, já que estamos numa sessão dessa – digamos – digressão cultural, eu tenho realmente uma grande, aprecio demais o pato no tucupi. Acho que é uma das excelências da culinária brasileira, devia estar como destaque, como patrimônio imaterial, e todos os outros pratos da gastronomia.
Estive num restaurante moderno, lá em Belém – se não me engano, Remanso do Bosque. Eu estive lá. É um jovem chefe de cozinha, paraense, que aproveita o valor da diversidade das frutas, dos vegetais, dos produtos típicos de lá. Então, eu queria compartilhar com o senhor, porque eu aprecio muito. Fui ao Círio de Nazaré, com o meu saudoso marido. Estivemos lá.
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E aquilo tudo é uma expressão não só para se ver, mas de cultura também de um povo que demonstrou a sua coragem. É uma história muito rica. Então, Belém do Pará e o Rio Grande estão de braços dados nessa difusão e nessa valorização da sua cultura, seja ela da gastronomia, da música paraense. Fafá de Belém é, digamos, uma pessoa que mostra muito a cultura do Pará, assim como o carimbó, daquela região. Queria, então, também agradecer ao Senador Paulo Rocha.
Eu, o Senador Paulo Paim e V. Exª, Sr. Presidente, nós três, somos signatários desse requerimento.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito bem.
V. Exª percebe, Senador Paulo Rocha, que esse intercâmbio gastronômico já acontece entre o Pará e o Rio Grande do Sul e vai ser cada vez mais incrementado.
Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) – O perigo, aqui, Senador Paulo Rocha, é que esses gaúchos são bons de voto, viu? Cuidado, porque, se eles chegarem, eles tomam o nosso espaço. (Risos.)
Sr. Presidente, trago também, nesta manhã de quinta-feira, do dia 1º, mais um assunto muito relevante.
Hoje, tenho o privilégio de estar presidindo a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor aqui no Senado Federal.
Nós sabemos já, por longa data, o crime, o abuso, a usura, que essas operadoras de cartões de crédito vêm cometendo no nosso País contra o nosso povo.
Eu realizei algumas reuniões com alguns representantes dessas operadoras de cartões de créditos. Realizamos também, no ano passado, uma grande audiência com representante dos consumidores do País, com representante dos bancos, com o representante do Banco Central do Brasil e de diversas operadoras de cartões de crédito, onde, ficou, Sr. Presidente, pré-acertado que eles iriam fazer as devidas correções.
Que correções? Em 2016, essas operadoras chegaram a cobrar 494% ao ano, em média, de juros nesses cartões de crédito. Algumas operadoras chegaram a cobrar 850% ao ano.
Eu cheguei a acreditar que essa audiência pública, Sr. Presidente, poderia surtir resultados, efeitos, uma vez que o Banco Central, logo depois dessa audiência, baixou medidas – isso foi em abril já de 2017 –, no sentido de que essas operadoras teriam que reduzir pelo menos 50% desses juros.
Pois bem, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, infelizmente, isso não aconteceu. Agora, em 2017, essas operadoras cobraram, em média, 334,6% ao ano, enquanto, Sr. Presidente, veja só, os nossos vizinhos aqui cobraram: a Argentina, 47%; Peru, 44%; Venezuela, 29%; Colômbia, 29%; México, 24%, 25%; Estados Unidos, 24%; Chile, 21%; Portugal, 16%. Veja isso, Sr. Presidente – que barbaridade. Ou seja, o que nós cobramos por mês cobram por ano os nossos vizinhos. Isto aqui é um assalto legalizado.
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Não esqueço que, nessa audiência pública, o representante de uma operadora disse o seguinte: "Olhe, Sr. Senador, nós damos o cartão para o consumidor; agora, ele usa, se quiser". Eu disse: "V. Sª está correto até aí, mas V. Sª, Presidente da associação, não sabe o que é necessidade." Eu disse a ele: "V. Sª é um executivo muito bem pago, não sabe o que é uma dona de casa, um pai de família acordar, olhar aquele cartãozinho em sua mão e ter que ir ao supermercado, para comprar o arroz, o feijão, o açúcar, mesmo sabendo que não tem condição de pagar essa fatura no dia do seu vencimento." Isso se chama necessidade.
Portanto, Sr. Presidente, Senador Lasier, não vi outra alternativa, senão abrir uma nova CPI nesta Casa.
Já presidi a CPI do Carf, agora, recentemente, a CPMI de que V. Exª participou. De todas elas eu saí frustrado como Presidente, porque não consegui atingir o objetivo maior, aquilo que desejava. E disse até para mim mesmo que jamais iria mexer com a tal de CPI, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Mas, infelizmente, não adianta ir a essa tribuna, conforme tenho feito há longa data, V. Exª e tantos outros Senadores e Senadoras. Senadora Simone Tebet, não adianta ir a essa tribuna e reclamar, e reclamar, e nada acontecer. Nada!
Portanto, nós colhemos 35 ou 36 assinaturas, com a ajuda do Senador José Medeiros, e aí venho perguntar a V. Exª se as assinaturas já foram conferidas. E, uma vez conferidas, que a Diretoria da Mesa faça, expeça imediatamente ofício aos Líderes das Bancadas, para que façam, então, a indicação dos seus membros, para que possamos dar uma satisfação maior ao povo brasileiro com relação a esse crime bárbaro – crime bárbaro. Isso é um assalto legalizado.
E vejo que o Banco Central do Brasil, com todo o respeito e a admiração que tenho pelo Dr. Ilan, está sendo também condizente com essa situação.
E digo mais: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – e o Banco do Brasil –, que são bancos estatais – a Caixa, 100% estatal, e o Banco do Brasil, economia mista – e que poderiam dar o exemplo e reduzir essas taxas de juros para um percentual decente, pelo contrário, incentivam ainda mais a cobrança mais abusiva.
Então, cabe a nós, aqui, neste Senado Federal, dar essa resposta. Portanto, peço que a Mesa tome as providências...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... para que possamos, então, instalar essa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.
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O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu vou, mais uma vez, tentar estar nessa nova CPI para ver se nós damos uma satisfação melhor ao nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito bem, Senador Ataídes.
Concitamos o prezado colega para que continue na perseverança pela moralização das CPIs, que realmente não têm funcionado. A Secretaria vai providenciar a verificação das assinaturas e aí partimos para a segunda etapa.
Ainda em tempo, vamos à votação, que não ocorreu até agora, do requerimento da Senadora Ana Amélia que está pedindo uma sessão especial no dia 23 de abril, com a finalidade de comemorar os 70 anos do mais antigo e tradicional CTG do Rio Grande do Sul – suponho eu, Senadora Ana Amélia, que seja o mais antigo do Brasil –, que é o CTG 35, com sede em Porto Alegre.
Está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está em votação.
Quem concorda com essa sessão especial no dia 23 de abril permaneça como está. (Pausa.)
Aprovada a data de 23 de abril para essa solenidade especial de comemoração.
Encerrada a Ordem do Dia, restabelecemos a ordem dos discursos, chamando, pela Liderança, a Senadora Ana Amélia Lemos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna porque hoje, quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo traz uma longa entrevista com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja manchete é: "Não vou me matar nem fugir do Brasil. Vou brigar até ganhar", diz a declaração do Presidente.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Entre as perguntas, ele dá uma declaração, uma resposta a uma pergunta do repórter da Folha de S.Paulo, que faz uma provocação pertinente.
A Folha pergunta: "O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) fala em voz alta o que muita gente murmura e pensa: ninguém no Brasil acredita que o senhor poderá ser candidato a presidente. Quando chegará a hora de discutir o lançamento ou o apoio a um outro nome?"
Eis a resposta do ex-Presidente à Folha de S.Paulo:
Se eu não acreditasse na possibilidade de a Justiça rever o crime cometido contra mim pelo [juiz] Moro e pelo TRF-4, eu não precisaria fazer política.
Quem sabe eu virasse um moleque de 16 anos e fosse dizer que só tem solução na luta armada. Não. Eu acredito [palavras do ex-Presidente Lula, que vou reproduzir textualmente] na democracia, eu acredito na Justiça. E acredito que essas pessoas [Moro e desembargadores] [como lembra a Folha] mereciam ser exoneradas a bem do serviço público.
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Então, há uma contradição entre a primeira frase e a segunda no mesmo trecho. Acredita na democracia, mas não aceita o resultado da sentença e ainda pede a exoneração não apenas do Juiz Sergio Moro, que coordena a Operação Lava Jato, mas dos próprios desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lá em Porto Alegre.
Porque houve mentira na denúncia [feita pela] imprensa [um ataque à imprensa de que mentiu] [que revelou a existência do tríplex] [é o que está entre parêntesis], no inquérito da Polícia Federal, na acusação do Ministério Público [...], na sentença do Moro e na confirmação do TRF-4.
Então o que eu espero? Que o Supremo Tribunal Federal [que deve julgar habeas corpus em que Lula pede para não ser preso] analise o processo, veja os depoimentos, as provas e tome uma decisão. Por isso tenho a crença de que vou ser candidato.
O Presidente apenas não menciona a Lei da Ficha Limpa, pela qual estaria – como disse o novo Presidente do TSE, Ministro Luiz Fux – irregistrável, textualmente dito pelo Ministro Fux.
A Folha de S.Paulo indaga: "O STF não entrará no mérito da sentença. E não haveria nem tempo, caso isso ocorresse, para garantir a candidatura."
A resposta do ex-Presidente textualmente:
Eu vou dizer uma coisa: eu só posso confiar no julgamento se ele entrar no mérito.
A Justiça não é uma coisa que você dá 24 horas, 24 dias ou 24 meses. Ela tem o tempo necessário para fazer a investigação correta e punir quem está errado. E quem deveria ser punido era o Moro, o [...] [Ministério Público Federal], a [...] [Polícia Federal] e os três juízes [desembargadores, no caso] que fizeram a sentença lá [referindo-se à questão do TRF-4].
A segunda questão [também palavras do ex-Presidente Lula]: não acho que ninguém acredita na possibilidade de eu ser candidato. Era mais fácil o Ciro dizer “tem gente que não quer que Lula seja candidato”. E ele quem sabe se inclui nisso.
Só tem unanimidade hoje no meio político: as pessoas não querem que o Lula seja candidato. O Temer não quer, o Alckmin não quer, o Ciro não quer [eventual aliado de Lula]. Eles pensam: “ele [Lula] vai para o segundo turno e pode até ganhar no primeiro. Se ele não for candidato, em vez de uma vaga no segundo turno, podemos disputar duas”. Aumenta a chance de todo mundo.
Eu respeito que todo mundo seja candidato. Até o Temer resolveu ser! Qual é a aposta dele? É a de defender os seus três anos de mandato.
Seria o caso de indagar também o ex-Presidente Lula por que ele, impossibilitado pela Lei da Ficha Limpa, não indica a ex-Presidente Dilma Rousseff como candidata do Partido dos Trabalhadores, uma vez que aqui, nesta Casa, dia sim, dia também, o Partido dos Trabalhadores, através das suas Lideranças, continua na surrada tese, na velha ladainha do golpe do impeachment.
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Quero dizer que seria muito lógico e muito mais plausível que, tendo uma pessoa que foi, na visão dos Líderes do Partido dos Trabalhadores, vítima de um golpe, que nós aqui questionamos porque foi uma decisão, um julgamento político nesta Casa, com a presença do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, dando cobertura ao rito constitucional, que foi seguido e obedecido rigorosamente, com o Relator, Senador Antonio Anastasia, que não deixou dúvida, como professor de Direito Constitucional, e não mancharia a sua biografia se não tivesse plena convicção daquilo que escreveu, ponderada e exemplarmente, no seu relatório e no seu parecer final, que baseou a sentença que foi dada, por unanimidade, nesta Casa, até porque houve uma complacência em relação ao dispositivo constitucional, permitindo que a ex-Presidente Dilma Rousseff não perdesse os seus direitos políticos... E ela pode, sim, disputar qualquer cargo legislativo ou do Executivo, seja para Presidente da República, seja para Governadora, nas eleições deste ano.
Então, o PT tem na mão, agora, para poder mostrar à Nação, uma candidata como Dilma Rousseff, que aqui é constantemente dita vítima de um golpe. Essa palavra é repetidamente usada pelas Lideranças do PT para contestar o que foi, soberanamente, decidido pelo Plenário do Senado Federal depois que a Câmara acolheu a denúncia, e o Supremo Tribunal Federal deu a cobertura legal para esse procedimento.
Então, nem vou usar o meu tempo disponível de 20 minutos apenas para tentar aqui dizer das contradições na entrevista, eu diria, histórica do ex-Presidente Lula à Folha de S.Paulo, que presta um grande serviço em trazer ao conhecimento da população brasileira o pensamento e desnuda algumas incoerências contidas na própria palavra do Presidente quando diz que respeita a Justiça, mas quer a exoneração de Moro, dos juízes, dos desembargadores da 4ª Região, da Procuradoria da República e também da própria Polícia Federal. Então, eu pondero isso.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh Farias e ao Senador José Medeiros.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, houve um golpe no País. Infelizmente, uma parcela grande deste Senado Federal participou desse golpe. Vão entrar para a história como golpistas, que romperam a ordem democrática neste País. E fizeram isso para massacrar o povo trabalhador. Não sei se a senhora sabe, mas este Governo do Temer acaba de confiscar uma parte do salário mínimo, do direito do trabalhador de receber o salário mínimo, porque o salário mínimo tem uma regra: reposição da inflação mais crescimento econômico. Não houve crescimento econômico, mas a inflação foi de 2,07%. Ele reajustou em 1,8%. Está tirando dinheiro do aposentado. É um massacre. V. Exª falava aqui muito de emprego. Sabe quanto o desemprego aumentou depois que o Temer assumiu? Um milhão, um milhão de desempregados a mais. E a perseguição ao Presidente Lula faz parte de tudo isso, porque estão rompendo o pacto da Constituição de 1988. Voto não vale mais. Os 54 milhões de votos da Dilma não valem. E querem impedi-lo de ser candidato a Presidente da República porque lidera as pesquisas e porque sabem que o povo brasileiro lembra, Senadora Ana Amélia, o que houve de melhora para o povo mais pobre e trabalhador no governo do Presidente Lula. Foram mais de 30 milhões de brasileiros que deixaram a pobreza extrema. Isso os senhores e as senhoras não conseguem esconder, porque o povo viveu isso. No seu Estado mesmo, o Rio Grande do Sul. Lá no Rio Grande há um polo da indústria naval, com empregos que foram construídos naqueles estaleiros. Por quê? Porque o Presidente Lula decidiu fazer a política de conteúdo local: fabricar navios, plataformas, sondas, aqui no Brasil. O Temer acabou. No meu Estado, o Rio de Janeiro, o desemprego é muito por causa disso, porque a indústria naval é, para o Rio de Janeiro, o que a indústria automobilística é para São Paulo. No Estado do Rio de Janeiro, no estaleiro maior, havia 6 mil trabalhadores e agora há 100. A Brasfels tinha 10 mil e agora tem mil, porque o Temer acabou com a política de conteúdo local. E agora disse o seguinte: "Quem quiser importar plataformas de fora do País, a tributação é zero." Eu falo tudo isso para dizer o seguinte: não me venham com essa. Os senhores participaram de um golpe de Estado neste Brasil...
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) – Ei!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para entregar o País, para entregar nossas riquezas, e, principalmente, para superexplorar os trabalhadores. Essa é a verdade. E os senhores se incomodam com o Lula, porque, no fundo, têm medo do Lula. Arranjem um candidato, Senadora Ana Amélia, para disputar com o Lula nas urnas. Não. É a postura de covardia, de medo do Presidente Lula, pelo que ele significa para esse povo brasileiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu tenho que dar o braço a torcer: esse discurso do Senador Lindbergh tem encontrado eco por aí, e há uma parcela do público do PT que passou a acreditar nesse factoide que eles discorreram sobre o golpe. E tem sido assim: toda vez que há alguma decisão desfavorável ao Partido, eles discordam e inventam que estão sendo perseguidos ou que está havendo uma conspiração contra o Partido. Mas não é só o PT que faz isso; eu vejo que é uma coisa maior. Em toda a América Latina – desde a Argentina, Equador, Venezuela –, a senhora note que, quando os governos começavam a se dar mal – aí você pegava o Uruguai, Venezuela, Bolívia, todos eles, mas mais ali, Bolívia e Venezuela, Senadora Ana Amélia –, quando eles começavam a se dar mal – porque esse tipo de governo deles se dá bem enquanto o dinheiro dos outros está valendo, porque, depois que acaba, não funciona mais –, arrumavam um inimigo, um vilão, e sempre diziam que era a CIA, ou que eram os Estados Unidos, ou que era o imperialismo. Sempre havia algum vilão para dizerem que era o culpado por essa derrocada da má gestão deles. Esse plano todo de sucesso que o Senador Lindbergh falou aqui, agora há pouco, veja bem: o resultado está ali na Venezuela. Já há quase 70 mil venezuelanos entrando em Boa Vista, que o Brasil não sabe nem o que é que vai fazer com tanto venezuelanos fugindo desse projeto de sucesso que estava sendo implantado no Brasil e nesses países vizinhos. A senhora veja que a Argentina deu um basta nesse tipo de política, o Equador também, e o Brasil também, porque senão ia acabar. O Senador falou aqui sobre a questão do conteúdo local, sobre os estaleiros. Eu estive, Senadora Ana Amélia, no Rio Grande, quando foi lançada aquela construção do polo naval. Realmente era uma expectativa muito grande. A população toda empolgada que o Rio Grande iria ser um grande centro de desenvolvimento no Rio Grande do Sul, e a população... Você via a alegria nos olhos das pessoas. Mas não tem coisa pior, Senadora Ana Amélia, do que a expectativa frustrada, do que a confiança abalada. E no próprio governo da Presidente Dilma o dinheiro acabou, e aquelas obras todas – Abreu Lima... No Rio de Janeiro, a construção de submarino, essas questões navais todas no País inteiro – pararam, porque não tinha dinheiro. Então, essa quebradeira toda começou já no governo da Presidente Dilma. Tanto é, que a Presidente Dilma caiu justamente porque o tripé que sustenta qualquer governo se desestruturou. E qual é o tripé? Uma economia fortalecida, apoio popular e apoio político. A Presidente Dilma perdeu esses três. E foram os parceiros dela, na verdade, que deram o sinal para que o Congresso, a grande maioria, votasse contra ela. É o chamado PIB, que ela tinha. Agora, eu entendo como retórica política o discurso do Senador Lindbergh ao dizer: "Olha, houve um golpe e tal." Mas isso não se sustenta na realidade. A realidade é o que é, não o que a gente desejaria que fosse. Em relação a essa história do Presidente Lula, por exemplo, a senhora mostrou as contradições. A senhora desmoronou... Aliás, eu entendo até a forma veemente como o Senador Lindbergh fala, porque a senhora é irritantemente enfática para quem defende o PT, porque os seus argumentos desestruturam essa cantilena do golpe, desestruturam esse discurso e desnudam o véu da realidade para todos os brasileiros verem. Eu acompanho nas redes sociais o tanto que as pessoas gostam de ouvi-la, porque a senhora traz aqui, sem floreios, a realidade dos fatos. O Presidente Lula foi e é o que é; foi um mito, era uma personalidade admirada, mas não reúne, neste momento, as condições para ser candidato a Presidente da República, porque ele já era, inclusive, para estar preso. Sabe por quê, Senadora Ana Amélia? Por muito menos do que o Presidente Lula, o Deputado João Rodrigues está preso. É lamentável que tenhamos um mito, uma personalidade admirada, mas o Deputado João Rodrigues está preso. Na verdade, o ex-Presidente Lula está gozando do respeito e da condescendência da Justiça brasileira. Se há uma coisa que a Justiça brasileira tem cometido é ter sido e estar sendo muito condescendente com ele. Ele é uma pessoa que está tendo um diferencial na Justiça brasileira. Qualquer outro já estaria preso. E aqui não estou defendendo que ele seja preso; estou defendendo que a justiça seja cumprida. Então, parabenizo V. Exª pelo discurso e faço este contraponto à fala do Senador Lindbergh. E veementemente parabenizo o Senador, até porque defende o seu lado, mas não concordo com a fala dele. Muito obrigado.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.
Eu queria fazer algumas observações ao aparte do Senador Lindbergh Farias. Ele usa a informação de que houve uma redução, uma mitigação da pobreza no Brasil nos 13 anos de administração petista.
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Senador Lindbergh, não há nenhuma estatística séria, em qualquer órgão oficial ou não oficial, que confirme essas informações. Não há!
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Há, Senadora: o IBGE, PNAD Contínua.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quero, quero lhe...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora quer que eu traga os números para a senhora? Pelo amor de Deus! A senhora está mal assessorada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Assessoria talvez...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – IBGE, números oficiais do País.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu ouvi V. Exª...
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu ouvi V. Exª no seu aparte e quero concluir a resposta de V. Exª.
As estatísticas, hoje, quando falam de desemprego, no atual Governo, elas têm a transparência que não teve o Ipea, quando um funcionário pediu demissão, porque queria divulgar dados que eram negativos de desempenho, e ele pediu demissão porque a chefia dele, vinculada ao governo e ao PT, não permitiu que fosse divulgado. Então, a diferença entre antes e depois trata especificamente disso: hoje há uma transparência, nem que os números não sejam positivos, como é a questão relacionada ao desemprego.
Quero dizer também, Senador, que a questão relacionada ao emprego, ao salário, ao poder aquisitivo da população, tem um ingrediente de que não se fala muito aqui, porque não convém não convém à oposição, que é a inflação. Inflação baixa aumenta o poder aquisitivo do assalariado, e eu tenho ouvido de pessoas que são assalariados... O Sr. Joel, ali do Polo Verde, aqui no Distrito Federal, em Brasília, que vende flores, é um assalariado e me disse o seguinte: "Olha, Senadora, eu agora estou feliz, porque estou podendo levar mais comida para minha casa, porque eu posso comprar mais com o mesmo salário que eu recebo", simplesmente porque a inflação está baixa. E está baixa sabe por quê? Pelo trabalho dos agricultores, porque hoje houve a divulgação do PIB, que cresceu apenas 1%. Acho muito pouco, quando a Índia, a China crescem em 5%, 10%, 7%. Então, é muito pouco 1%, mas 1% é melhor do que nada, Senador. E, de novo, a agricultura, a produção agropecuária, a agricultura familiar...
Aliás, estarei amanhã em São João Del Rei – não em São João Del Rei –, em Rincão Del Rei, no Município de Rio Pardo, para o movimento dos agricultores familiares vinculados à Afubra, para o lançamento de uma grande feira da agricultura naquela região do Vale do Taquari, do Vale do Rio Pardo.
E quero dizer que a agricultura é que sustenta a economia brasileira, não só com abastecimento interno, mas também com o superávit comercial.
E V. Exª insiste, de novo, no golpe. Sabe qual foi o maior golpe, Senador Lindbergh Farias? O maior golpe foi em relação a todos os aspectos a que V. Exª se referiu.
Polo Naval. O Polo Naval foi uma ideia positiva? Foi. Estimular a indústria nacional na área dos estaleiros. Espetacular, não fosse a falta de planejamento, de viabilidade econômica. Então, há um elefante branco lá, que está sucateado, e em 2015 – 2015 – o golpe foi esse: 14 mil desempregados em 2015 – administração Dilma Rousseff. Catorze mil desempregados. Em 2015. Catorze mil desempregados, apenas no Polo Naval, que destruiu um grande sonho de trabalhadores que saíram do Brasil. Funileiros, soldadores, porque lá não havia também mão de obra suficiente, especializada. Foram da Bahia, foram do Rio de Janeiro, foram de vários lugares para ajudar na construção daquele Polo Naval.
É triste, Senador, ver aquilo transformado numa sucata, uma ideia realmente muito positiva...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas foi porque... V. Exª concorda que...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... transformada numa...
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Golpe foi este, Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas o Temer que acabou com a política de conteúdo local.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Este foi o golpe, Senador.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas foi o Temer, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foram 14 mil desempregados no Polo Naval.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora não fala do Temer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Temer tem que pagar pelos pecados que comete, pelos erros que comete.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, mas foi ele que acabou...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu não estou aqui para fazer essa defesa. Estou apenas aqui para mostrar uma realidade que nós temos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou respeitar V. Exª, que está aí, mas eu só queria dizer o seguinte...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu não terminei.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quem destruiu a política de conteúdo local foi o Governo Temer. O desemprego, lá no Rio Grande, é por causa dele!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi em 2015. Temer não estava no poder.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, é agora. O Senador Paulo Paim pode falar.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora sabe que foram depois do fim da política de conteúdo local as grandes demissões. A senhora sabe. É porque a senhora defende. A senhora não tem coragem de defender Temer abertamente. A senhora defende o Temer de forma sutil.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não preciso fazer sutilezas, Senador Lindbergh Farias. Não preciso fazer sutilezas. O meu Estado me conhece. O Rio Grande sabe de que lado eu estou. E o Brasil também me conhece, os que acompanham a TV Senado. Sabem de que lado estou. Eu sou transparente.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Ana Amélia, V. Exª me concede um aparte?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Só quero terminar. Sim, eu vou lhe conceder. Só quero terminar de dar as respostas ao Senador Lindbergh Farias, que várias vezes insistiu no golpe.
Golpe, Senador Lindbergh... E o senhor é do Rio de Janeiro; sabe. Golpe foi a Copa do Mundo, em 2014; foi a Olimpíada, em 2016, que o Brasil não tinha qualquer condição de fazer.
O Senador Hélio José é daqui de Brasília e sabe de que jeito está o estádio construído com dinheiro público superfaturado. Lula e Cabral, que está preso, estavam com a mesma gravata, quando foram festejar vivamente a Olimpíada do Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro agora também está sob suspeitas de corrupção... Até para a escolha da Cidade Maravilhosa... Sob intervenção federal, agora, para resolver o problema da segurança pública naquele Estado.
O golpe é este, Senador. O Brasil não podia pagar. Cuiabá tem obras de mobilidade urbana que estão sucateadas. É dinheiro jogado fora, na lata do lixo, dinheiro da população brasileira. O Brasil não tinha e não poderia ter feito. E ainda levou de 7x0 da Alemanha, a nossa Seleção...
Quero dizer que golpe foi isso o que aconteceu. Golpe foi não terem investigado e não terem reduzido essa pobreza extrema também. Golpe são as obras inacabadas que estão espalhadas pelo Brasil, como a BR-116, entre Guaíba e Pelotas, que foi prometida em 2014, como motivo da campanha eleitoral, para assegurar a reeleição. Então, tudo se anunciava. Foi esse o golpe que foi dado. Nem a duplicação da BR-116 foi concluída, nem a segunda ponte do Guaíba. Estão lá apenas os alicerces da obra, correndo-se o risco de se gastar muito mais, porque obra inacabada é obra muito cara. E esse é o problema, Senador Lindbergh.
Além disso, o Pronatec, o Ciências Sem Fronteiras: acabaram-se. Acabaram-se no próprio governo Dilma, que os reduziu. No governo Dilma, seguro desemprego... E V. Exª aqui falou dos trabalhadores. O seguro desemprego foi cortado no governo Dilma, cortado num percentual apreciável, Senador Lindbergh Farias.
E eu quero dizer ao senhor que, de fato, essa situação foi criada por 13 anos de uma administração perdulária, que não cuidou de fazer contas, não cuidou de planejamento, não cuidou das questões essenciais da economia.
Então, esse foi realmente o golpe que o Brasil teve. E também, para ganharem uma eleição fizeram o que não deveriam ter feito: iludiram o eleitorado, que acreditou que poderia ser diferente. Mas não foi.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, eu só queria concluir a minha participação, passando por cima do Paulo Rocha, dizendo o seguinte: fica difícil discutir com a senhora. A senhora diz que não tem dados confiáveis. Se há um consenso neste País é sobre a capacidade técnica do IBGE. Ninguém neste Brasil contesta os números da PNAD Contínua, ninguém. Pelo jeito, só a senhora. Isso é mau assessoramento. Não dá para esconder a inclusão social que houve neste País, Senadora Ana Amélia. Não dá! Não dá para esconder o que foi feito na educação. Sabe que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma criaram 504 escolas técnicas? Só havia 140.
12:24
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor sabe qual é a evasão?
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dobraram o número de vagas nas universidades públicas...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor qual é a evasão escolar...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora participou de um golpe junto com esse Temer...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O golpe foi esse...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora participou de um golpe, sim.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Golpe é esse que o PT fez contra o Brasil...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vocês terão de falar um por vez, porque senão as pessoas não entendem.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E vão entrar para a história desta forma: o partido que fez um golpe para massacrar o trabalhador brasileiro. Eu encerro dizendo isto: não adianta a Senadora tentar esconder os números porque está muito claro o processo de inclusão que houve no Brasil. E está claro também: foram 3,5 milhões a mais de pobres em 2017. O Brasil está voltando ao mapa da fome. Mas a senhora não se importa com isso, o Temer não se importa com isso. Eu teria vergonha de fazer esse papel, de defender este Governo, de defender o que está acontecendo no País, e, infelizmente, mentindo porque não aceita. Falar que a perda dos empregos na indústria naval foi no Governo da Dilma...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi em 2015, Senador, 2015...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A perda dos empregos na indústria naval foi com o fim da política de conteúdo local...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi em 2015, Senador, 2015...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não existem números do IBGE... Eu sinceramente lamento, mas o povo brasileiro há de se levantar e derrubar esse golpe e recuperar a democracia. E quem participou desse golpe vai entrar...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Vá sonhando.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... para a história como os que entraram e apoiaram o golpe da ditadura militar. Lamento que tenha sido esse o caminho que V. Exª tenha...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, eu tenho uma obrigação, não em defesa do Governo, mas em defesa da verdade. Quero dizer que é impossível e inviável imaginar que, em dois anos do Governo atual, se poderia ter corrigido as mazelas e a herança deixada por treze anos de uma administração perdulária e irresponsável do ponto de vista das escolhas como a Copa do Mundo e a Olimpíada.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Ana Amélia, eu vou fazer um apelo a V. Exª – já está em torno de 30 minutos – para que, depois desse, V. Exª possa concluir, permitindo assim que outros usem a palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço, Senador.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Ana Amélia, eu sou um daqueles que chegaram agora aqui, e passei a respeitá-la e até admirá-la pelas suas posições políticas, que são diferentes das minhas, opostas. A senhora sempre levantou as questões com consistência, com um processo de um debate em polos diferentes entre nós, e sempre foi um debate levantado com consistência. Mas, sinceramente, Senadora, com esse posicionamento agora, em uma defesa... E tentando colocar a culpa, tentando reverter para nós a questão do golpe... Se foi golpe, se não foi, incomodado com o termo e tal... Mas agora tentar passar para nós que o golpe foi nosso? Até passar para nós...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... que a culpa da seleção brasileira perder de 7 a 0 foi do nosso governo, da Dilma? Pare com isso. Então, a senhora perde a consistência na medida em que a senhora usa esses argumentos. Depois, esconder os números ou tentar esconder os números de que não houve inclusão social em nosso governo, usando até alguém do IBGE para dizer que não houve inclusão social, que não houve avanços na educação, na saúde, no ensino técnico e num conjunto de coisas? Aí não! Aí a senhora perde até a autoridade do debate da consistência em relação a nós.
12:28
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Paulo.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Mas eu não queria falar sobre isso: eu queria chamar a atenção da senhora, porque a senhora está perdendo a consistência de uma boa debatedora aqui, na sua posição política em relação a nós – a crítica em relação aos erros que a Dilma cometeu. Agora, esconder os avanços e, pior, tentar dizer que o golpe foi nosso? Espere aí. Alguém que ganha as eleições com 54 milhões de votos – o outro perdeu com 51 milhões de votos –, e depois revertem isso com argumentos de TCU e não sei o que mais, e derrubam uma Presidenta, isso é golpe, não tem outro nome. Desculpe-me, mas não tem outro nome. Agora, queria falar sobre a questão da Justiça, o início do seu discurso, em relação à questão do Lula, da contradição que diz que ele atende a um regime democrático, mas critica o posicionamento dos juízes porque estão condenando ele. Sabe por que estamos aqui? Um cara como o Paim, eu e outros companheiros chegamos aqui exatamente por causa dessa democracia que ajudamos a construir. Por isso é que a gente defende veementemente o processo da democracia do nosso País. Em outro momento, um operário como Paim ou como eu, que só tenho o 2º grau, não viraria Senador da República. Então, a questão da democracia para nós é estratégica porque é através da democracia que a gente pode conseguir governos que possam modificar essas diferenças que existem no nosso País, essas diferenças regionais, diferenças entre o rico e o pobre, na Justiça, etc. E a gente também acredita na Justiça brasileira. Agora, nós não acreditamos e nos rebelamos, por isso é que vamos insistir que o candidato a Presidente da República do PT não é Dilma Rousseff, não é outro, é o Lula. E vamos registrar a candidatura dele mesmo com ele preso, que é para mostrar exatamente a rebeldia de que foi um golpe, de que é uma perseguição política e de que estão fazendo injustiça no Brasil. Parte do Supremo Tribunal Federal e parte da Justiça brasileira estão tomando posições políticas. A Operação Lava Jato e o Moro começaram bem, uma operação importante. Mas, não venham me dizer, Senadora, que, depois de determinado momento, a influência política não começou a imprimir na Lava Jato a questão seletiva, a questão das influências na delação para poder acusar um e esconder o comportamento de outro. No mesmo dia em que Lula estava sendo condenado por três juízes lá... Aliás, uma condenação acertada antes, pois até o cálculo da condenação – aumentar para 12 anos e um mês – sabe para que foi? Foi combinado para que ele não tivesse a capacidade de cumprir a pena, porque ele já tinha mais de 72 anos. Isso é influência política no julgamento. Com o anúncio de uma investigação em outro líder nosso agora, o Jaques Wagner, a mídia chega primeiro que a PF. Isso é influência política nas investigações. Por isso, o Lula se rebela contra o Moro e contra qualquer juiz que... E nós nos rebelaremos, porque há um direcionamento... No mesmo dia do julgamento do Lula, no Rio Grande, a investigação do Aécio estava sendo arquivada. No mesmo dia! Sabe o que é isso? É direcionamento de julgamento. E, por causa da forma golpista com que fizeram a democracia, a Justiça brasileira, ao tomar posição de um lado, está também se enfraquecendo perante o mundo, perante o povo e perante o País.
12:32
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O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço ao Senador Paulo Rocha o seu aparte.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, permite-me? É só para ajudar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora, claro, terá o seu tempo, pois eles pediram uma série de apartes. O Senador Medeiros pediu um aparte; se a senhora conceder, eu vou concordar, mas é só para avisar o Medeiros de que ele é o próximo. Daí o debate continua.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu só queria dizer ao Senador, pois ele disse que não será Dilma, que espero que não seja nenhuma oposição a que o nome dela seja colocado como Presidente da República.
Sobre dados, eu quero lembrar aqui que, de 2015 a 2016, eram mais de 9 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. Em 2015, era administração da Srª Dilma Rousseff.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora disse que os dados não eram confiáveis.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E 5,4 milhões, pobres ou miseráveis.
Essa questão é realmente interessante.
Disseram os dois Senadores que me antecederam, nos apartes, que eu sou aqui uma defensora de Temer. Em 2010, eu não estava apoiando Temer; em 2014, eu não estava apoiando Temer; quem estava apoiando Temer estava no PT...
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A senhora estava apoiando o Aécio.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Evidentemente. E, aqui, tive mãos limpas para defender a permanência dele na prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas a senhora apoiou o Aécio. A senhora apoiou o Aécio.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Isso não me tira a responsabilidade, porque, Senador, fiz e assumo o ato que fiz em 2014 e, aqui, reconheci, ao ter conhecimento dos erros praticados... Pois a minha régua moral é a mesma para a Dilma, para o Aécio ou para um correligionário político meu. É assim que temos que ser. Eu não tapo os olhos. Eu trato de maneira igual casos iguais e de maneiras diferentes os casos diferentes.
Sobre a questão do Pronatec, eu queria dizer também que a evasão escolar é muito elevada no Pronatec. Isso também depõe quanto à qualidade do que nós fazemos.
Eu penso que esse debate foi extremamente rico, para novamente trazer à tona essas mazelas que nós vivemos.
Com o aparte do Senador Medeiros, eu encerro aqui a minha presença na tribuna nesta manhã.
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Depois deste debate, eu percebi uma coisa: concordo com o que um amigo me falou ontem. Existe uma dissonância cognitiva por parte dos aliados do ex-Presidente. Não adianta, podem ter tudo às claras, que não vão concordar. Ele me contou uma história. Disse que uma dessas pessoas foi atropelada e morreu, indo para o Céu. Deus observou e disse que não era hora dele ainda e que ele iria voltar. Ele falou: "Obrigado, Companheiro Deus, mas me diga uma coisa: O Lula é culpado?". Ele falou: "Vixe! Culpadíssimo! Muito culpado!". Aí a pessoa desceu. Aí, chegou um amigo e perguntou: "E, aí, como é que é lá?", e ele falou: "Não te conto o babado, viu? Deus foi cooptado pela turma do Moro". Então, não adianta. Nem Deus falando, eles vão se... Olha, está tudo muito patente, Senadora Ana Amélia. Então, por mais que a gente fale... Nesse processo mesmo, quem mais participou foram eles. Nós pouco falávamos.
12:36
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(Soa a campainha.)
O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Houve amplo direito de defesa. Então, eu nem falo mais nisso, porque, se querem dizer que é golpe, digam que é golpe. A senhora vê que maluquice agora: resolveram gastar dinheiro com disciplinas dizendo o golpe de 2016; e ainda defendem dizendo que isso é autonomia universitária. Daqui a pouco, um professor começa a querer pôr uma disciplina defendendo ou fazendo apologia às drogas ou a qualquer outro tipo de crime, e dirá que isso estará valendo diante da autonomia universitária. Isso é um absurdo! Vocês perderam o poder por causa dessas loucuras. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço a V. Exª.
E, a propósito dessa questão da autonomia universitária, eu recomendo a todos a leitura de um artigo do nosso querido Senador, Professor, Mestre e ex-Reitor da UnB, Cristovam Buarque, que faz uma referência à iniciativa do Ministro da Educação, mas aborda, com muita propriedade, com muita agudeza, exatamente todos os aspectos dessa questão e trata de buscar um equilíbrio no debate, na academia.
Então, agradeço a todos. Gostaria que os apartes dos Senadores Lindbergh, Paulo Rocha e José Medeiros sejam incluídos no meu pronunciamento desta manhã. Eu não só acredito: eu creio na Justiça brasileira, eu creio no trabalho do Ministério Público. Discordo, por exemplo, da Procuradora Raquel Dodge aqui – por isso, tenho autoridade –, discordo frontalmente de Raquel Dodge quando ela encaminha ao STF um questionamento sobre a constitucionalidade da impressão do voto na urna. Penso que não seja isso. Talvez a Procuradora não tenha entendido o significado dessa proposta, de que fui também uma das signatárias, que é dar garantia e segurança ao cidadão de que ele está votando de fato naquilo. Ninguém vai sair com o voto na mão. Ninguém vai sair violando o segredo do voto, o sigilo do voto. Simplesmente, é um ato de garantia, porque, em dúvida de um resultado, haverá as provas ali materiais para confirmar isso.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, muito obrigada.
Quero renovar o desejo de que o Senador Cristovam Buarque retorne logo ao Plenário desta Casa, que ele se recupere bem do problema de saúde que teve, cumprimentando-o por esse magistral artigo sobre a questão do caso UnB e do estudo que o professor está fazendo na sua cadeira.
Muito obrigada a todos os Senadores.
(Durante o discurso da Srª Ana Amélia, o Sr. Lasier Martins deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi bom o debate. Faz parte. Às vezes, um pouco mais acalorado, mas faz parte.
Agora, pela sequência, que não estava no plenário, é o Senador Sérgio de Castro. Depois, é V. Exª, Senador Lindbergh, porque troquei, eu, com V. Exª. Eu vou para o seu lugar, em sexto, e V. Exª fica logo após.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E, na sequência, o Senador Hélio José.
O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, eu prometi a mim mesmo que eu não iria debater no período aqui do Senado, e vou cumprir isso, mas, que fiquei tentado a entrar nesse debate, eu fiquei! Sinceramente!
12:40
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Então, eu vou seguir o que eu planejei para esses meus quatro meses, dar ênfase naquilo que eu tenho mais habilidade, que é a questão da gestão pública, ajudar a gestão pública, e também falar sobre o aperfeiçoamento dos partidos políticos, porque eu entendo que até se nós formos para o que é almejado, o voto distrital misto, os partidos políticos terão uma relevância muito grande e os nossos partidos políticos precisam ser muito melhorados.
Então eu, ao longo da minha vida, tentei me ocupar com coisas relevantes, especialmente depois que eu deixei a minha atividade de operação, do empreendedorismo, e uma das coisas que eu escolhi, por entendê-la da maior importância, é o associativismo. E faço essa ligação do associativismo com o partido político porque a associação mais singela é a família, e uma das mais complexas é o partido político.
Então, a Constituição Brasileira diz, em seu art. 5º, XVIII, que "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Então, isso é básico, tem sido seguido, é fundamental que aconteça e dá relevância à associação.
Alexis de Tocqueville foi um pensador político francês, que foi estudar o nascimento da nação americana e registrou em uma obra, que é a sua maior obra, a obra mais importante da sua carreira, que o associativismo foi fundamental para a democracia e para a formação dos Estados Unidos da América. Então, a pujança americana está muito centrada na sua capacidade de associativismo.
Meus três filhos fizeram intercâmbio nos Estados Unidos e eu refletia, convivendo com os americanos, que nós brasileiros, individualmente, somos melhores do que os americanos, mas perdemos para eles quando estamos em grupo, na necessidade de trabalhar melhor no coletivo, trabalharmos no grupo.
Então, eu vou citar aqui alguns poucos trechos do Alexis de Tocqueville, da sua obra Da Democracia na América. "Nos países democráticos a ciência da associação é a ciência mãe. Para que os homens permaneçam civilizados ou assim se tornem, é preciso que entre eles a atitude de se associar se desenvolva e aperfeiçoe."
Em cima disso, criou-se uma iniciativa, lá no Estado do Espírito Santo, que represento aqui no Senado, de uma escola de associativismo. E, pasmem, foi se registrar essa escola, o nome dessa escola no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – é uma iniciativa privada essa escola – e não houve problema nenhum. Nunca ninguém pensou nisso. E esse registro está sendo concedido. Essa escola tem uns três anos – faz agora em maio – de operação. É um projeto pioneiro, inovador, ambicioso, amplo; um projeto de longo prazo.
Uma escola para ajudar as associações a serem muito melhores do que já são. Esse projeto tem trabalhado com temas que, no entendimento da escola, fortalecerão as associações.
12:44
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Então, a escola já tratou do tema de que uma associação precisa ter uma sede, porque isso aumenta a autoestima, atrai mais associados. A escola já tratou do tema da renovação, que é fundamental; tratou do tema da inovação nas associações; tratou da preocupação que as associações devem ter para aumentar o número de seus associados; tratou da governança. Nas associações, não é só o Presidente que tem de trabalhar, e nós encontramos isso. São muito comuns em nosso País associações em que só o Presidente trabalha.
Nós tratamos do tema, na escola, da sustentação financeira, porque também uma associação que não tem sustentação financeira não vai conseguir prestar serviço, não vai conseguir realizar nada e até corre o risco de desaparecer.
Então, estamos tratando da comunicação nas associações. E, como estamos pensando em cuidar já das associações de moradores, que cada vez têm tido uma participação maior nas políticas públicas, especialmente nos Municípios, estamos tratando do tamanho, do equilíbrio, da dosimetria da participação da política nas associações.
Então, volto à preocupação com os nossos partidos políticos. Fiz ontem, aqui, um discurso em que aceitei a provocação do jornalista que diz que estamos caminhando para uma economia 4.0 e que a nossa política está no 0.0. Eu não concordo muito com ele, não acho que é também assim. Mas, com certeza, é preciso que nós nos preocupemos em aperfeiçoar os nossos partidos políticos.
Também, já falei aqui desta tribuna e apoiei um projeto do titular do meu mandato, que é o Senador Ricardo Ferraço, que aborda o tema de compliance dos partidos políticos. Esse projeto está tramitando, está na Comissão de Constituição e Justiça, aqui do Senado, aguardando o quórum para ser deliberado. Já há um relatório favorável ao projeto, e, com certeza, ele vai ajudar a fortalecer os nossos partidos políticos. Também o Senador Anastasia já propôs um projeto que vai ajudar os nossos partidos a melhorar.
O associativismo tem uma característica. Quando a gente vai ao Dr. Google e procura associativismo, Senador Hélio José, encontra muito pouca coisa. Se procura cooperativismo, encontra um monte, e a razão é fácil de explicar. Isso é porque no cooperativismo os seus dirigentes têm remuneração. O cooperativismo tem resultado, distribui lucro quando acontece o lucro; no associativismo, não. A característica do associativismo é que seus dirigentes são voluntários. A associação precisa ser superavitária para continuar vivendo, existindo. Mas o seu resultado não é distribuído. O seu resultado reverte para a atividade da associação. É por isso que nós temos muito menos literatura e se ouve muito menos falar de associativismo do que de cooperativismo. Se olharmos os aspectos da cidadania e da democracia, o associativismo está muito mais perto. Vamos dizer que nós entendemos que uma escola de associativismo é uma escola de cidadania, é uma iniciativa para o fortalecimento da nossa democracia.
12:48
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O associativismo de alto nível, com certeza, vai ajudar a melhorar o nível da sociedade civil organizada. E é a sociedade civil organizada a base; ela é vital, ela é a base de uma democracia consolidada.
Termino aqui, Presidente Paim, Senador Lindbergh, manifestando o meu desejo – fui empreendedor a minha vida toda e só nos últimos anos da minha vida que tenho participado da atividade política –, pois eu desejaria muito, mas muito mesmo, que todos os nossos Parlamentares tivessem uma preocupação maior, uma ação de proposição maior para que nós possamos ter os nossos Partidos políticos muito melhores do que eles são.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Sérgio de Castro. V. Exª fez uma bela reflexão aí para que todos entendam a importância de uma visão macro em nosso País.
Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, se há uma coisa que não dá para negar é o processo de inclusão social que houve no governo do Presidente Lula. Sinceramente, não reconhecer isso é má-fé na minha avaliação.
E uma coisa sobre a qual sempre foi consenso aqui, no Brasil, foi o reconhecimento da capacidade técnica do IBGE. Nenhuma força política, nenhum governo questionou os números do IBGE, da Pnad Contínua.
Na verdade, o que houve, primeiro, no Governo do Presidente Lula, segundo dados do IBGE, foram que 36 milhões de brasileiros deixaram a miséria. Esse é um fato concreto. Tem gente que tenta esconder isso e não se lembra daquelas imagens do Nordeste brasileiro de crianças completamente desnutridas, de pessoas morrendo de fome. Morria-se de fome neste País, Senador Paulo Paim.
Sabe de uma coisa que ajudou a tirar a pobreza e a fome do País? Foram políticas sociais premiadas no mundo inteiro. O Programa Bolsa Família, do Presidente Lula, é premiado pelo mundo inteiro. É um programa – e quero denunciar aqui – que está sendo duramente atacado pelo Governo do Temer. Estão cortando recursos, estão tirando gente do programa Bolsa Família. Vou apresentar os números daqui a pouco do meu Estado, mas querer esconder isso!
12:52
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Esse processo de inclusão social, não, não dá para aceitar uma discussão nesses termos.
Eu falei do Bolsa Família, Senador Paulo Paim. Houve uma queda do valor do Bolsa Família de 29,3 bilhões, em 2016, para 27,9 bilhões. Um corte de 1,4 bi, e um momento em que cresce a pobreza, em um momento em que há o aumento do desemprego no País.
Então, eu quero começar falando disso, falando de Lula. E é por isso que Lula, em todas as pesquisas, lidera e, em algumas, até com vitória no primeiro turno, porque ele fez pelo povo pobre, pelo povo trabalhador brasileiro.
Quando eu olho para a educação, aí foi uma revolução, foi uma revolução porque nós tínhamos 143 campi de universidades federais. Foram feitos, por Lula e Dilma, mais de 170; criação de 18 universidades, existem cinco que estão tramitando aqui.
E as escolas técnicas, nós tínhamos 140 escolas técnicas. Sabe quantas foram feitas? 504. Ou seja, mais do que toda a história. E as escolas técnicas foram transformadas em IFFs (Institutos Federais Fluminenses), que foram colocados no interior do País, porque educação superior é um privilégio das capitais.
Então, eu, às vezes, impressiono-me quando algumas pessoas vêm aqui e tentam desconhecer fatos que são reconhecidos pelo povo, pelas estatísticas oficiais.
Quero, inclusive, parabenizar a entrevista do Presidente Lula hoje no Jornal Folha de S.Paulo. Olha, sei que não é narrativa nossa, houve um golpe. Eu estou convencido quando universidades discutem e começam a criar cursos, porque as universidades têm as suas autonomias. São as disciplinas, porque em cada curso, pela legislação, eles podem criar os cursos e oferecer da forma que quiserem.
Eu não tenho dúvidas em afirmar que esse debate na história nós já ganhamos, que houve um golpe, de fato, porque a Presidenta Dilma foi afastada sem nenhum crime. Todos sabem que não tinha crime de responsabilidade algum. A gente viu aquela farsa acontecendo aqui nesse processo, e o golpe aconteceu para superexplorar os trabalhadores, Senador Paulo Paim.
V. Exª foi um guerreiro aqui na luta da reforma trabalhista.
Eu, quando vejo os números do desemprego, que saíram ontem, que foram publicados, o aumento do desemprego de 11,8% passou para 12,2%. Alguns falaram, “ah, não, é um ajuste sazonal, porque o mês de janeiro tem mais demissões”. O banco Itaú fez um estudo tirando esse efeito sazonal, mostra que é o crescimento do desemprego sim.
E o pior, no ano passado todo, 700 mil empregos foram perdidos, com carteira assinada. Os empregos que estão sendo criados são empregos sem carteira assinada ou por conta própria. Agora, com a reforma trabalhista, eles vão tentar transformar esses empregos informais em formais. É o que eles vão tentar fazer para mascarar esses números.
E aí é importante entrar no debate sobre o crescimento econômico, porque é interessante observar a Rede Globo, quando era Dilma a Presidente da República, era impressionante como ela jogava para baixo. Tudo para baixo, a economia, tentavam criar uma sensação de que as coisas estavam piores do que estavam.
12:56
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Agora é o contrário. No mundo fantasioso da TV Globo é crescimento econômico, crescimento de emprego. Estavam festejando hoje o crescimento de 1% do PIB em 2017, que saiu hoje. Senador Paulo Paim, sinceramente, depois de uma recessão como essa, crescer 1%? Eles deviam ter vergonha de comemorar isso. Quando a economia entra recessão, às vezes, ela faz um "V": ela afunda e sobe. A nossa não. Nós estamos saindo e indo para um estágio de estagnação.
Eu quero chamar a atenção do crescimento de 1%. Senador Paulo Paim, sabe onde aconteceu 1,3%? No primeiro trimestre. No segundo trimestre, foi 0,6% de crescimento do PIB. No terceiro trimestre, 0,2%. No quarto trimestre, 0,1%. Ou seja, começou com 1,3%. Houve gente do Governo falando até e crescer 3%. O que aconteceu? Cresceu 1,3% e caiu. Cresceu 0,1%. O nome disso é voo de galinha. Não é um crescimento sustentável. Por que não é um crescimento sustentável? Porque é impossível o País crescer com essas políticas econômicas colocadas aí. Primeiro, a austeridade fiscal. É a austeridade fiscal que está paralisando os serviços públicos do nosso País. E o ajuste fiscal, Senador Paulo Paim, tem um impacto na economia.
Há um estudo feito pelo Ipea que diz o seguinte: 1% a mais do PIB investido em saúde significa um crescimento econômico de 1,8%. Só que o inverso também é verdadeiro. Quando você corta, você afunda o crescimento econômico, você coloca a economia para baixo, porque construir hospital, Senador Paulo Paim, gera emprego. Investimento público em obras é emprego nos lugares, é crescimento econômico. Então, primeiro, essa política de austeridade impede o País de crescer, mais ainda pela Emenda Constitucional nº 95.
Eu vou trazer alguns números para o senhor aqui, Senador Paulo Paim. Despesas discricionárias no MEC: 2014, R$32 bi. Sabe quanto está para 2018? R$23 bi. Olha o tamanho do corte! Isso aqui é MEC, é educação. Eu queria ver os Senadores discutindo isso aqui comigo. Isso aqui são números oficiais do Orçamento: De R$32 bi para R$23 bi. Aí o problema eram os nossos governos. Vamos lá! Ministério da Ciência e Tecnologia: 2014, R$6,5 bi. Sabe quanto está agora? R$4,1 bilhões, um corte de 37%. Segurança Pública – eu venho falando isso aqui, repetindo esse número: no Orçamento de 2016, o orçamento era de R$6,1 bi. Foram gastos R$4,5 bi. Sabe quanto está agora, com o contingenciamento? R$2,9 bi.
Então, além da destruição dos serviços públicos, eu estou convencido de que há agravamento da crise social. O Brasil está voltando ao mapa da fome infelizmente. No ano passado, foram 3,5 milhões a mais de pessoas que voltaram à pobreza. O Brasil está para voltar ao mapa da fome. Está havendo a destruição na área da educação, na área da saúde e também na área da segurança pública por causa dessas políticas aqui.
13:00
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Além disso, isso impede o crescimento econômico. Eu quero falar de outras questões que são importantíssimas nesse debate sobre crescimento econômico: o BNDES, Senador Paulo Paim, o papel dos bancos públicos. Porque, primeiro, é uma política de austeridade fiscal, o Governo cortando tudo; segundo, os bancos públicos, que tiveram um papel fundamental naquela crise de 2008. Naquela crise 2008 e 2009, o fez o Lula? O Lula fez o aposto que o Temer está fazendo: ao invés de fazer ajuste fiscal, ele fez mais investimentos. Ele aumentou o gasto social em 10%, e ele utilizou os bancos públicos, utilizou o BNDES, utilizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para emprestar.
Agora é o contrário, o desembolso do BNDES de 2015 para 2018 cai 67%. O BNDES não está jogando um papel de banco que estimule o desenvolvimento nacional num momento de crise econômica como essa. E acabaram a TJLP, e agora é uma taxa de mercado, que eles chamam de TLP. Estão destruindo um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico nacional.
Ali, em 2008, o Lula também utilizou as estatais – Petrobras, Eletrobras –, que aumentaram seus investimentos. Justamente o oposto do que está acontecendo aqui agora. Agora só se fala em privatizar Eletrobras. A Petrobras recuou violentamente. A Petrobras investia algo em torno de 1,9% do PIB; hoje, investe algo em torno de 0,8% do PIB. Então, como recuperar o crescimento econômico com essas políticas?
Infelizmente, nós vamos continuar nessa situação de estagnação. Eu queria que a economia brasileira recuperasse, mas, para recuperar, é preciso um outro projeto político. É preciso ter um Presidente da República que tenha compromisso com o povo mais pobre deste País. O Lula sempre disse – e ele fala com razão –: "Os pobres não são um problema no País; os pobres são a solução neste País". E a gente teve um período da história deste País em que a economia cresceu porque a vida do povo mais pobre melhorou.
É por isso, Senador Paulo Paim, que eu considero que o Lula está sendo vítima da maior perseguição da história deste País; uma perseguição porque sabem que, se ele disputar eleição, ele é o próximo Presidente da República. E o que está acontecendo neste País é algo muito grave; é um processo de desnacionalização, de superexploração dos trabalhadores.
Eles não tiraram a Dilma para entregar o poder para o Lula. Eles vão fazer de tudo. Vão rasgar a legislação. O que eu digo aqui da tribuna do Senado Federal é que nós vamos resistir. Não há plano B: o nosso candidato é Luiz Inácio Lula da Silva. E não adianta, porque sabemos que nós temos o nosso direito: todo brasileiro tem o direito de se registrar candidato nas eleições. Nós vamos registrar o Lula, no próximo dia 15, como candidato a Presidente da República. Aí, sim, eles vão iniciar um processo de tentar impugnar a candidatura do Lula. Só que o Lula já vai estar em campanha, com programa eleitoral gratuito.
Eu quero ver eles fazerem isso na cara do povo brasileiro, porque o povo brasileiro vai sentir que o que está movendo esse pessoal é o temor, é o temor de o Lula ganhar a eleição e voltar a fazer um governo que faça distribuição de renda, que olhe para o povo trabalhador. Eu tenho certeza de que um governo do Presidente Lula, Senador Paulo Paim, vai avançar em outras áreas em que a gente não avançou nos governos anteriores.
Nós temos que democratizar os meios de comunicação. Chega desse monopólio da Globo.
13:04
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Nós temos que tributar as grandes fortunas. No País, hoje, os multibilionários não pagam impostos. Quem paga imposto é trabalhador e classe média; 51% dos impostos são impostos indiretos que recaem sobre todos. A tributação de lucros e dividendos no País é zero. Não há tributação de lucros e dividendos, porque um funcionário aqui do Senado, que trabalha, paga de imposto de renda 27,5%. Um megaempresário que ganha R$300 mil por mês, que recebe a título de distribuição de lucros e dividendos, não paga nada.
Então, eu acredito muito na força do Presidente Lula e na construção desse novo programa.
Senador Paulo Paim, eu quero encerrar o meu discurso falando da semana das mulheres. Dia 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres. Hoje começa uma série de manifestações, de atividades pelo País, das lutas das mulheres. Eu quero trazer aqui um projeto que apresentei e que considero importantíssimo, que foi baseado em uma experiência na Finlândia. É um projeto para obrigar as empresas a pagarem o mesmo salário para o homem e para a mulher que exercem a mesma função. Estou falando da mesma função. Como aceitar que uma mulher que exerce a mesma função receba um salário menor do que o do homem? Os números são vergonhosos, na minha avaliação. As mulheres recebem hoje, no Brasil, algo em torno de 73% do salário dos homens. O rendimento médio mensal dos homens é de R$1.913; o das mulheres, de R$1.383. E mais grave, Senador Paulo Paim: se as mulheres recebem 73% do salário dos homens, quando são mulheres negras recebem 40% do salário dos homens.
O meu projeto é muito claro. Obriga a empresa: se for a mesma função é o mesmo salário. Se não cumprir isso, as empresas vão ser multadas. Se não cumprir pela segunda vez, é uma multa quatro vezes maior. E todas essas empresas vão fazer parte de uma lista no Ministério do Trabalho e vai haver fiscalização periódica. Eu espero que a gente consiga aprovar este projeto aqui, porque é um projeto que faz justiça.
Eu agradeço, Senador Paulo Paim, o tempo que V. Exª me disponibilizou. Acho que tivemos um bom debate no dia de hoje. Na próxima segunda-feira, vamos organizar e apresentar todo o legado feito pelo Governo do Presidente Lula e pela Presidente Dilma, com as fontes – IBGE, PNAD Contínua. A gente quer mostrar e debater em cima disso. E digo aos senhores que a comparação, quando olhamos o que está sendo feito agora pelo Governo do Temer, o tamanho da destruição social, da piora da vida do povo trabalhador... É por isso que a maquiagem e o discurso da Globo, de que a economia está melhorando, de que o desemprego está caindo, não se sustenta. Porque as pessoas têm a sua vida real. Eu ando na Baixada Fluminense, Paim, e as pessoas, no final de semana, diziam o seguinte: "olha, na época do Lula eu fazia churrasco todo final de semana aqui, juntava a minha turma. Não estou conseguindo fazer isso." As pessoas sabem. Tem muita gente desalentada que não está nem procurando emprego.
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Eu, infelizmente, espero que esse ciclo do golpe que houve se encerre nessa eleição, que a gente consiga eleger um brasileiro como Luiz Inácio Lula da Silva e coloque novamente este País para crescer porque este País é gigante, esse País tem força. É só mudar a política econômica que esse País cresce. A minha tese é essa, não tem segredo. Se você coloca um Presidente que quer fazer o País crescer e melhorar a vida dos mais pobres é só fazer o que Lula fez em 2008: ao invés de ajuste fiscal, gastar mais em área social, colocar dinheiro para circular na economia, colocar os bancos públicos para financiar o desenvolvimento. Nós já fizemos, Lula já fez e por ter feito ele tem condições de, eleito Presidente da República, fazer melhor para o povo novamente.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senador Lindbergh. Pode saber que estávamos aqui comentando e, com o Senador Medeiros, e vou dizer aqui agora: alguns podem ter discordância, mas V. Exª é um dos Senadores mais preparados desta Casa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, parabéns!
Agora chamo o Senador José Medeiros para o seu pronunciamento e, ao mesmo tempo, me permita que eu registre a presença do Carlos, missionário no Uruguai que está visitando aqui o Senado da República; e também registro a presença da esposa do Medeiros, que é a Srª Ruth.
Elmano Ferrer, agora, no plenário.
Fica bem claro que, em seguida, é o Senador Hélio José.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a todos que nos assistem pela Rádio e TV Senado. Agradeço a citação à digníssima Ruth, que está aqui nos visitando, e ao missionário Carlos que veio direto do Uruguai.
Em breves palavras, Senador Paulo Paim, não poderia deixar de citar o discurso do Senador Lindbergh, mas não é esse o tema da minha fala.
O Senador Lindbergh falou que o ex-Presidente tirou 36 milhões de pessoas do mapa da fome, que também a taxa de investimento superou 20% e que hoje é 15% e que a taxa de desemprego chegou a 6,5% e que hoje é 12,2%. O que é interessante nesses números é que o Senador Lindbergh citou os sucessos do governo do Presidente Lula e, como se fosse um ataque de amnésia, esqueceu o período de 2010 até 2014, em que as taxas, esses números todos, os indicadores foram por água abaixo. As pessoas voltaram a ter dificuldades financeiras e a taxa de desemprego aumentou significativamente.
Esse debate tem sido travado aqui e nós temos discutido que no ano de 2014, por exemplo, e 2015 também, os programas sociais, que eram a bandeira, foram cortados em 87%. Nas universidades, por exemplo, houve um corte... Eu fui conversar na época com o Ministro Aloizio Mercadante, porque nós estávamos querendo criar a Universidade Federal de Rondonópolis, que foi aprovada antes de ontem aqui nesta Casa. Ele até falou: "Senador Medeiros, estamos precisando é de dinheiro. Tivemos um corte, agora, de 10 bilhões e estamos tentando aprovar a CPMF. Se V. Exª votar na CPMF, quem sabe a universidade não saia?" E nós ponderamos falando: "Mas não vai haver custos porque a universidade já existe." Então, o debate era porque o Ministro não tinha dinheiro nem para terminar as obras que estavam inacabadas.
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Então, achei interessante porque o Senador Lindbergh falou de forma muito efusiva sobre os sucessos, mas se esqueceu totalmente do que levou à derrocada da ex-Presidente Dilma. E aí concordo plenamente com o Senador Paim, que dizia que, realmente, o Senador Lindbergh é um mestre com os números. É um Senador muito preparado. É um Senador com quem nós discutimos – e temos grandes embates –, porque estamos em fronteiras diferentes, mas ele é hábil na questão das planilhas. E, lógico, ele faz como Rubens Ricupero dizia: "O que é bom a gente fatura; o que não é bom a gente esconde."
Dito isso, Sr. Presidente, eu queria justamente falar rapidamente sobre a criação da Universidade Federal de Rondonópolis. Para Mato Grosso foi um dia histórico. Queria, novamente, agradecer a cada membro aqui do Senado, Senador Paulo Paim.
O Estado de Mato Grosso está em franco desenvolvimento, em pleno desenvolvimento. Temos a compreensão de que não vamos viver eternamente da venda de commodities, nós não vamos viver eternamente da venda de soja simplesmente. Nós precisamos construir algo mais perene, nós precisamos produzir conhecimento. E não há como você produzir conhecimento sem escolas, sem academias, sem universidades. Uma segunda universidade lá já se fazia necessária há muito tempo. Nas regiões sudeste e sul do Estado de Mato Grosso, por exemplo, já havia um grupo em torno de 600, 700 mil pessoas, sem falar que vários estudantes de todos os cantos do Brasil se dirigiam para aquela região. Lá existia apenas um campus. Nós sabemos que a distribuição – como os recursos são poucos – nem sempre é de acordo com as necessidades dos campi. Geralmente, fica o dinheiro na matriz da universidade. Agora, não tenho dúvida de que, após a Câmara dos Deputados ter aprovado, de o Senado ter aprovado, finalmente Mato Grosso terá a sua segunda universidade e teremos, então, um centro de produção de conhecimento.
Quando digo produção de conhecimento – e a minha preocupação é com isso – é porque vivemos lá, Senador Paulo Paim, da venda de soja, do agronegócio, da pecuária. Eu me lembro de que, certa feita aqui, o Senador Cristovam Buarque disse que São Paulo já viveu desses ciclos de commodities com o café, que Olinda já viveu do ciclo da cana-de-açúcar, do açúcar, que Ilhéus já viveu do cacau, mas que muitas pessoas hoje não se lembram disso. Se se perguntar para um jovem sobre Olinda, sobre o que ele sabe sobre Olinda, talvez ele fale sobre os bonecos de Olinda, do Carnaval. Ele não vai lembrar que foi um grande polo econômico deste País e também não vai lembrar talvez que Ilhéus foi um grande polo econômico também.
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E, se não cuidarmos em Mato Grosso, que hoje é o principal centro do agronegócio, que produz 27% da safra nacional, que é referência também no equilíbrio da balança comercial, em vendas de produtos agrícolas e na pecuária, nós corremos o risco de sermos, daqui a um tempo, simplesmente um traço na história, de que vendemos produtos como soja, como milho e como outros produtos mais.
Faço essa comparação e me preocupo, porque vejo, por exemplo, a história do País, que é quase nosso vizinho, os Estados Unidos. Existia a cidade de Detroit, que vivia especificamente do automóvel. Até os jogos eletrônicos remetiam à questão do automóvel em Detroit. E hoje Detroit é uma cidade fantasma, porque passou aquele ciclo. O Japão passou a produzir bons automóveis, todos os países passaram a produzir bons automóveis. A concorrência veio e Detroit já não é mais o centro mundial do automóvel.
Em compensação e comparando, no vizinho Estado da Califórnia, montaram o vale do conhecimento, o Vale do Silício. Muitas universidades, universidades contrataram pessoas, vários professores com Prêmio Nobel. Só uma delas tem 17 professores que detêm o Prêmio Nobel.
Senador Paulo Paim, o Vale do Silício explodiu na produção de conhecimento. Só para dar um exemplo, para poder surgir esse telefone aqui, o iPhone, foram 200 patentes registradas – 200, produzidas ali no Vale do Silício. É a produção de conhecimento, entre vários outros produtos que saem dali. O mundo inteiro consumindo produtos a partir da produção de conhecimento. Então, a probabilidade de aquele Estado ter dificuldades é muito pequena em relação a outros que vivem apenas da venda produtos primários. E é por isso que me preocupo com o Estado de Mato Grosso.
Então, temos tido uma preocupação – lógico, uma preocupação mais imediata – na questão da infraestrutura, para que nós possamos dar mais competitividade ao nosso mercado, gerar mais empregos para socorrer as necessidades mais imediatas, mas também temos essa preocupação mais perene, para que as novas gerações possam ter oportunidades e possam ter alternativas para sua sobrevivência.
E Mato Grosso hoje é um Estado... Ontem mesmo eu assistia ao Jornal da Globo e vi, diante da necessidade de rodovias e a falta de recursos, o Governo do Estado lançando na bolsa de valores a concessão de rodovias. Conseguiu vender dois lotes para que o Estado possa ter um pouco de infraestrutura.
Mas nós precisamos de mais. E aqui temos feito constantemente uma peregrinação pelos ministérios, porque, em que pese o Estado ser rico, ele é um pobre Estado em termos de infraestrutura, toda a infraestrutura. Por exemplo, temos Pontal do Araguaia. Ontem, conversava com o Ministro da Integração e fomos lá falar. O Município de Pontal do Araguaia fica entre dois grandes rios, mas infelizmente, neste momento, a população passa sede, porque não tem um sistema de captação de água. Cito, por exemplo, o Município de Tangará da Serra. Neste momento, está alagado; daqui a dois, três meses, vai estar sem água, porque o rio que fornecia água para a cidade secou e vai ter que puxar água de 3 a 4km. Também conversávamos com o Ministro da Integração sobre esse tema. Temos a cidade de Jaciara, que precisa de captação de água. Temos Barão de Melgaço, que precisa de captação de água. Então, o Estado de Mato Grosso tem muitas necessidades. E é por isso que temos constantemente aqui feito essas ressalvas e esses pedidos.
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E é por isso que fico muito indignado quando vejo dinheiro público ser jogado no mato com questões que não dizem respeito. Pedi para que minha assessoria possa acionar, por exemplo, essas universidades que estão jogando dinheiro público no mato em nome de uma suposta autonomia universitária para fazer apreço ou desapreço por questões políticas.
Tenho dito: universidade tem que produzir conhecimento, ensinar, não tem que ficar perdendo tempo com questões menores, com questões pequenas. Como dizia Ulysses Guimarães: "Quem mexe com coisa pequena fica pequeno". E talvez seja por isso que a nossa academia tem se apequenado, talvez seja por isso que não temos produzido – não é que não temos produzido, mas temos produzido muito pouco, muito pouca coisa de relevante no cenário do conhecimento mundial. E ainda sonho com um dia em que a nossa academia possa ser referência na América Latina e no mundo na produção de tecnologias em coisas que realmente façam diferença na vida da nossa gente.
Vejo sempre a reclamação: não há verba, não há verba. E é verdade, falta verba. Mas como você dizer não ter verba e você gastar com uma disciplina, um professor, durante seis meses, jogando conversa fora e fazendo palanque político? Totalmente compreensível palanque político fora da sala de aula, não gastando o tempo, que poderia estar produzindo conhecimento e dinheiro, com essas questões menores, enquanto, por exemplo, o Estado de Mato Grosso está necessitando de tanta coisa. Precisamos lá de energia, precisamos de estradas, precisamos de saúde, precisamos de tudo. Por exemplo, lá, temos lugares onde a universidade, por exemplo, pode fazer campos de observação, ótimos lugares para estudos da Astronomia. Não, as pessoas querem gastar dinheiro com esses assuntos, que podem ser debatidos aqui ou em algumas outras instâncias.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Concedo um aparte ao Senador Hélio José.
O Sr. Hélio José (PROS - DF) – Queria só fazer uma consideração, nobre Senador Medeiros. Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo depoimento tão importante com relação à educação, com relação à formação e com relação à liberdade de as pessoas batalharem, porque elas acham que têm talento e condição de ir – e é só através da educação que se consegue chegar a esse patamar. Quero fazer um relato rápido aqui. Ontem, por exemplo, estive numa universidade do Distrito Federal, a Faculdade Mauá, participando de uma aula magna. Essa faculdade tem feito um trabalho extraordinário de expansão no Distrito Federal, de ampliação do trabalho de educação e tirando nota máxima no Enade, nas provas do Enade, do Inep. Eles fazem um trabalho para que as pessoas menos favorecidas da sociedade, seja em Vicente Pires, seja no Gama, seja em Taguatinga, seja em Águas Lindas, que faz parte da Grande Brasília, tenham oportunidade de estudar, a um preço com que a pessoa possa pagar a sua faculdade. Essa faculdade, que tem notas expressivas no Enade, vem batalhando para ampliar a possibilidade de cursos no MEC. Ontem, eu estive no MEC, no Inep, conversando com o pessoal, explicando, mostrando as notas e o grau de conhecimento dos professores, mas, lamentavelmente, a burocracia não garante a expansão, prejudicando, inclusive, as possibilidades educacionais. Por isso, eu quero cumprimentar o Diretor-Geral da instituição, que é o Prof. Toni, o Diretor Pedagógico, o nosso nobre Felipe Leitão, e a Dilcia e quero cumprimentar você, porque você traz um tema importantíssimo para o nosso País, que é o tema realmente da libertação futura do nosso País, que é o papel de cada Parlamentar aqui. Não é ficar batendo boca, ficar brigando por coisas pequenas, com picuinhas. Nosso papel, nobre Presidente, Senador Paulo Paim, é defender a educação, a saúde, o transporte e a segurança. E a educação é basilar para que possamos prosperar. Por isso, os meus cumprimentos ao nobre Senador Medeiros e também à sua esposa, uma pessoa maravilhosa, uma pessoa que tem colaborado muito com seu trabalho, com seu crescimento, cada dia mais. Sentimos aqui. Eu sou um servidor público, você também é um servidor público. Temos batalhado muito aqui em prol de uma sociedade melhor, mais justa. Muito obrigado.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Hélio José. V. Exª tem sido aqui um lutador e um baluarte em nome do servidor público.
Eu até quero fazer um registro. Tem surgido um debate muito amplo na nossa sociedade a respeito da questão dos gastos do Estado. Quando começam a falar nisso, geralmente demonizam o servidor público. Eu digo que o ralo principal dos gastos do Estado não é o servidor público. Aliás, a grande maioria dos servidores públicos não ganha essa coisa toda que se fala por aí. Então, precisamos separar, porque, se o Estado caminha, ele caminha pelo Governo ou apesar do Governo, mas, acima de tudo, pelos servidores públicos. Então, essa história de começar a achar que o servidor é um grande privilegiado... Passando na Esplanada, às vezes, 9h da noite, estão lá os servidores de carreira trabalhando. Então, temos que dar a César o que é de César. Se existem excessos, que eles sejam corrigidos, mas não podemos lançar naquele sujeito que ganha R$1.800 ou R$2.000 a pecha de que ele é culpado pelos excessos que existem no serviço público. Então, eu quero fazer essa ressalva aqui.
Dito isso, eu quero também registrar, Senador Hélio José, a grata satisfação por saber que foi anunciado pelo novo Ministro da Defesa ou, digo, da Justiça... É tanto ministério! Existia o Ministério da Justiça, que estava consolidado, e aí foi criado esse Ministério da Segurança Pública. Já que está criado, vamos lá. Eu quero elogiar o Ministro por ter entrado e já colocado a contratação de mais servidores, de mais policiais, o que é uma bandeira nossa há tanto tempo. Certa feita, eu estive no Ministério com o Senador Paulo Rocha. Se não me engano, V. Exª também esteve lá. Conversamos com o Ministro do Planejamento, que era Nelson Barbosa, falando da necessidade de contratar policiais. Então, nós não precisamos criar uma nova polícia de fronteira. Nós temos a Polícia Rodoviária Federal, que faz esse serviço magistralmente. Por exemplo, nos últimos cinco meses, a polícia apreendeu quase 4 t de cocaína só em Mato Grosso.
13:28
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No País inteiro, no ano passado, foram 300 toneladas de maconha, inúmeros fuzis.
Ontem, no Rio de Janeiro – aliás, anteontem –, a polícia apreendeu vários fuzis, mais de 3 mil munições de fuzis também.
Então, a Polícia tem esse know-how. O que ela precisa é de pessoas, de contingente.
Então, parabenizo o Ministro Raul Jungmann. Nós, agora, temos realmente um ministro. E não é nada pessoal contra o ex-Ministro que comandava essa área, o Torquato Jardim, mas ele é de outra praia.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E já me encaminho para o final, Senador Paulo Paim.
Mas ele é de outra praia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique tranquilo, Senador. Será a mesma tolerância que eu tive com os outros Senadores.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ele é um ministro que se sente juiz ainda. Ele deveria estar na magistratura. E não funcionou. Agora, o Ministro Raul Jungmann chegou dizendo a que veio.
E, Ministro Raul Jungmann, já solicitei com V. Exª. Espero que seja em breve, porque tenho sugestões sobre a questão da segurança pública. Pedi já ao Senador Eunício para participar e já pedi também ao Governo para ser ouvido.
E não o faço só neste Governo. No governo também da Presidente Dilma pedi para ser ouvido nessas questões. E estive no Palácio do Planalto, sugerindo, porque, em questões de Estado, temos que ser solidários, seja qual governo for, porque o que precisamos é resolver as questões.
E neste momento a população brasileira está precisando urgentemente, porque, Senador Paulo Paim, o que está acontecendo é que, no nosso País, hoje, só se tem a chave dos presídios, Senador Hélio José. Quem comanda é a bandidagem, dentro dos presídios; e quem comanda, do lado de fora, também é a bandidagem, porque nós começamos um discurso frouxo – e aqui eu culpo os sociólogos... Data venia aos sociólogos, mas esse discurso de afrouxamento foi conduzindo a bandidagem a um nível de liberdade, que, hoje, a população fica dentro de casa, e eles, soltos. Eles andam nas ruas com mais liberdade do que a polícia, com fuzis, com armas de guerra...
E nós temos que tomar uma decisão: ou nós partimos para um enfrentamento... E um enfrentamento sério, correto, dentro da legislação – não é um enfrentamento eleitoreiro; não é um enfrentamento da boca para fora... Isso eu sempre defendi aqui. Eu sei que esse discurso está muito em voga agora: mata, prende e arrebenta... Não é isso. É a polícia ter autonomia, agir dentro da lei... Mas essa lei precisa funcionar; ela precisa ter eficácia. O bandido tem que ser preso e saber que vai ser punido, saber que existe regramento dentro da sociedade, porque a coisa foi se afrouxando, de tal forma, que a polícia prende e, às vezes, o bandido é solto antes de o policial sair da cadeia, porque ele está lá, preenchendo os papéis, e o bandido já saiu.
Então, é desse tipo de coisa que nós precisamos: amarrar a legislação aqui e também dar autonomia, para que as rodovias sejam realmente policiadas e a nossa polícia tenha autonomia dentro dos limites urbanos.
Finalizando, Senador Hélio José, eu também gostaria de registrar aqui o que está acontecendo no meu Estado. Nós estamos passando por um momento difícil na política também, questões de ordem ética de toda sorte, e começou o cenário eleitoral.
Nessa semana houve um fato emblemático, Senador Paulo Paim, que para Mato Grosso eu reputo como uma perda: o Senador Blairo Maggi anunciou que está fora da política e não vai disputar as eleições de 2018.
Para mim, ele é um grande Ministro, um grande Senador, foi um grande Governador. Em que pese que eu iria disputar a eleição junto com ele, reputo como uma perda.
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Mas estou fazendo esse registro aqui por quê? Porque nosso Partido vem tratando, fazendo projetos, como todos os partidos, e colocando uma pré-candidatura. E, lógico, com a saída do Ministro Blairo Maggi, encheu, lotou de candidatos. E aí vêm os espertos e começam já a colocar na imprensa – e detém, têm o poder econômico – todos os candidatos, já rifando, tirando que o Senador José Medeiros não é pré-candidato a nada, que o Senador José Medeiros fez dobradinha aqui e ali...
Então, eu quero deixar claro para os eleitores de Mato Grosso: isso é tudo conversa fiada, é tudo especulação, e eu quero dizer o seguinte: quem quiser ver o Senador Medeiros fora da política vai ter que tirá-lo nas urnas, enfrentando-o lá nas urnas. Não vai ser antes, não. Então, não vai ser tirando-o das pesquisas, não vai ser nesse tipo de enforcamento que vai ser feita essa coisa.
Eu estou dando esse recado para dizer que estamos, o nosso Partido está com uma pré-candidatura lançada, sim, e não vai ser nesse tipo de debate que nós vamos fazer política no Estado de Mato Grosso.
Tenho feito a representação do Estado aqui e, da mesma forma que temos sido veementes aqui, no trato, na defesa do Estado, também vamos nos defender, porque esse debate tem que ser feito também.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador José Medeiros. Cumprimento-o pela fala firme, mas nunca deixou aqui, com certeza – deixo aqui este depoimento –, de defender, com muita competência, o seu Estado.
Passo a palavra para o Senador Hélio José e, em seguida, para o Senador Paulo Rocha.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu nobre Senador Paulo Paim, quero te cumprimentar, cumprimentar o nosso nobre Senador Medeiros, todos os nossos ouvintes da TV e Rádio Senado, e dizer que é com muita satisfação que subo a esta tribuna, para fazer mais um pronunciamento – um pronunciamento importante.
O Brasil todo está no aguardo, nobre Senador Paulo Paim, da questão da instalação da CPI da Eletrobras.
Nós recolhemos aqui 42 assinaturas de Parlamentares, protocolamos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Assinei com enorme orgulho.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Inclusive V. Exª assinou...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Paulo Rocha.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – O Senador Paulo Rocha assinou conosco, aqui, e uma Bancada de luta, progressista, desta Casa, toda assinou conosco. E, lamentavelmente, já faz quase cinco semanas – quatro semanas, para ser mais preciso – do protocolo dessa CPI nesta Casa, e até agora não houve a leitura desse requerimento.
Eu vou ler o requerimento aqui e espero que o nosso Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Hélio José, permita-me só complementar V. Exª...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como eu fiquei aqui no fim de semana, eu fui ao mercado e fui abordado por um cidadão, pedindo exatamente essa CPI. Aí eu expliquei que a CPI é de sua autoria, que eu tinha assinado também, e diversos Senadores, e que estamos só esperando a instalação.
Então há uma expectativa na sociedade pela CPI que V. Exª propôs, com muita competência, como sempre, como quando foi Relator da CPI da Previdência.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Eu quero agradecer a V. Exª, Senador Paulo Paim, porque, como Presidente que V. Exª foi da CPI da Previdência, e eu tendo a oportunidade de ter sido relator, nós fizemos uma dobradinha em prol do Brasil, uma dobradinha em prol da verdade. Nós não estávamos lá para julgar ninguém. Nós estávamos lá para levantar todas as questões e provamos, eu e V. Exª, juntamente com nossos pares que estiveram na CPI – e foi aprovado por unanimidade o nosso relatório –, que não há déficit da Previdência e que havia, na verdade, uma tentativa de setores do Governo de passar a perna no povo brasileiro.
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Nós comprovamos isso, e, graças a Deus, hoje a Previdência está... Realmente, a reforma da PEC da Morte está enterrada, e esperamos que para sempre, porque, se Deus quiser, teremos eleições, novas propostas, e pessoas que não vão fazer esse desserviço à nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A história há de provar.
Digam o que quiserem dizer, mas que a CPI foi importante para enterrar de vez essa reforma da previdência, que ia tirar o direito de o povo se aposentar, foi. E V. Exª tem que ter muito orgulho de dizer – e eu sei que tem orgulho – que foi o Relator.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Muito orgulho, Senador Paulo Paim, ainda mais por ter sentado ao lado de V. Exª, por mais de seis meses de trabalho, em vários debates.
O Senador Paulo Rocha, também, um colaborador, a quem eu quero, inclusive, agradecer muito aqui, Paulo – o público está nos ouvindo. Quero agradecer a V. Exª, que gentilmente concedeu a possibilidade de o nosso Partido, o PROS, o Partido Republicano da Ordem Social, permanecer na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, abrindo mão, inclusive, do seu espaço, para que o PROS estivesse junto, demonstrando o tanto que V. Exª é uma pessoa solidária.
Quando eu vi V. Exª, aqui, aparteando a Senadora Ana Amélia, V. Exª colocou exatamente esta questão: a inclinação do Partido dos Trabalhadores, do Presidente Lula, era a solidariedade; era trabalhar em conjunto, por uma sociedade melhor. E demonstrou isso, durante os 12 anos de governo.
Então, eu quero cumprimentar V. Exª, agradecer a V. Exª, dizer que estamos juntos em prol do Brasil, em prol de uma luta diferenciada.
E, com relação a essa questão da CPI do setor elétrico, queremos até dizer a V. Exª, que é um profundo conhecedor – pois tem Tucuruí no seu Estado, que é a principal usina hidrelétrica dentro do Estado brasileiro; tem Belo Monte e outros projetos, que estão em estudo –, que nós precisamos, juntos, de fato, enfrentar essa discussão. V. Exª estava vendo quando eu falei com o Presidente desta Casa: ele havia pedido que tivéssemos uma reunião com o Líder do Governo, Romero Jucá, porque está havendo uma pressão muito grande do Vice-Líder, Bezerra, para que pessoas tirem a assinatura e para que não se instale essa CPI. Eu acho isso um absurdo.
Eu acho que o nosso nobre Fernando Bezerra, Senador desta Casa, pai do ministro de Minas e Energia, deveria mais é querer que fosse instalada a CPI, para que nós pudéssemos, dentro do compromisso com a verdade, demonstrar tudo isso.
Estou aqui com o nosso nobre Senador Elder Batalha, que também assinou o requerimento da CPI conosco. Um batalhador, um Senador de Sergipe...
E nós, juntos, nobre Senador Elber Batalha, precisamos instalar o mais rápido possível essa CPI, porque hoje, meu nobre Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Elber Batalha e ouvintes, houve uma quebradeira lá no Piauí. Numa audiência pública para discutir a privatização da Cepisa, o Presidente da Eletrobras recebeu uma cadeirada e coisa e tal. Houve três ou quatro machucados, mesa para lá, mesa para acolá...
Não é isso que um governo sério, um governo responsável, pode querer para a sociedade. Então, não podemos fazer essa afronta num setor tão estratégico para a nossa sociedade, que é o setor elétrico. É um setor que é a libertação de um povo.
13:40
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E essa tentativa, nobre Senador Paulo Paim, Paulo Rocha e nobre Elber Batalha, de entregar o patrimônio público, que é o patrimônio do setor elétrico, da forma que estão querendo fazer é suicida. O senhor vem de um Estado onde há uma das maiores tarifas energéticas, porque lá existem a Sulgipe e a Energipe, que são todas privatizadas, com preço altíssimo na conta de luz. E o próprio Presidente da Aneel, o Dr. Romeu Rufino, já deixou claro que, se a privatização do setor elétrico for desta forma, tende a haver um aumento significativo da tarifa da conta de luz. O senhor imagine que a conta de luz do brasileiro é uma das mais altas do mundo!
Por isso, é necessário que a gente, dentro desse trabalho responsável e correto que o Senado sempre fez, instale o mais rápido possível essa CPI.
Eu queria até pedir a V. Exªs que nós, juntos, conversássemos com o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, na próxima semana, porque não tem sentido o Governo ficar dificultando a leitura do relatório da CPI, que já cumpriu a prerrogativa de ter 42 assinaturas e precisa ser lido, para que seja instalada a CPI, pelo bem do nosso País e para o bem dele próprio, que é Líder do Governo, para esclarecer todas as questões. Então, nós precisamos fazer essa questão.
Senador Paulo Paim e nobres Senadores, eu vou ler aqui o requerimento, para conhecimento do nosso povo, e a justificativa.
Requerimento da CPI do setor elétrico.
Requeremos, nos termos do art. 58, §3°, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 10 (dez) Senadores titulares e igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, com limite de despesa fixado em R$90.000 (noventa mil reais), apurar e analisar as seguintes possíveis irregularidades:
Irregularidade nº 1, nobre Senador Elder Batalha: foi relatado que o Sr. Oscar Alfredo Salomão Filho participou de diversas reuniões para tratar da privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), mesmo após ser desligado da estatal. A possível ligação entre ex-funcionário da empresa com grupos empresariais interessados no processo de venda da Eletrobras pode comprometer os interesses da União, devido à assimetria de informação. Essa ligação e o acesso à informação privilegiada têm e devem ser investigados, porque não podemos fazer com que o patrimônio seja dado, ainda mais dessa forma, onde pessoas que estavam do lado de cá mudam do balcão para o outro lado, para poder entregar o patrimônio público.
Além disso, um dos responsáveis pelo processo de privatização da Eletrobras tem ligações históricas com o grupo empresarial mais interessado na privatização da Eletrobras. Trata-se exatamente do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Exmo Sr. Paulo Pedrosa, que, supostamente, tem agido de forma a favorecer um grupo, em detrimento do processo isento de desinvestimento da estatal.
Então, nós precisamos apurar essas questões. Não é possível que o Sr. Fernando Bezerra, Vice-Líder do Governo, fique aqui nesta Casa pressionando, para que o requerimento não seja lido, e pressionando Senador para retirar assinatura, para tentar encobertar o seu amigo, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia. Isso não é admissível no serviço público. Eu sou um servidor público concursado, e nós temos a Lei 8.112 para respeitar, nós temos a Constituição Brasileira para respeitar. As pessoas precisam saber que estão lá para trabalhar para o público, pagador de imposto, e não para seus interesses pessoais. Essa que é a tarefa do servidor público. E nós precisamos exigir isso aqui, nesta Casa.
13:44
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A justificativa, nobre Senador Elber Batalha, para esta CPI, foi o anúncio, feito pelo Governo Federal, da intenção de privatizar a Eletrobras, o que causou surpresa na sociedade civil e no Congresso Nacional, principalmente por conta da urgência estabelecida até o fim do ano de 2018, sem qualquer debate com a sociedade. Isso está sendo impositivo. Por isso, essa quebradeira hoje, lá em Sergipe. Vai ser quebradeira em todos os lugares, Senador Paulo Paim. E isso o Governo não pode querer para a sociedade. Tem que ser a sociedade do diálogo, uma sociedade do convencimento. É disso que nós precisamos nesta Casa.
O modelo de privatização proposto, considerando o novo marco regulatório do setor elétrico, tem potencial para comprometer a soberania nacional, a segurança energética e a modicidade tarifária, no curto e no longo prazo. Isso o próprio Presidente da Aneel colocou. A conta da energia dos brasileiros, nobre Senador Paulo Paim, Presidente em exercício nesta Casa, neste momento... Espero – quiçá, quem sabe? – que V. Exª, vindo para o PROS, seja Presidente do Brasil nas eleições que vêm, porque o nosso Partido tem toda condição e know-how de lançá-lo Presidente da República. V. Exª tem história, ficha limpa, é íntegro e cumpre todos os quesitos de que precisa o povo brasileiro para ter um candidato em quem ele possa votar com tranquilidade, pois sabe que ele tem compromisso público. Isso V. Exª tem. E são 32 anos de vida pública, vários mandatos de Deputado Federal, vários mandatos de Senador da República, com a ficha limpa, íntegra.
Não é, Senador Elber Batalha? Não é disso que precisamos, nobre Senador Elber Batalha?
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Concordo plenamente com V. Exª. Eu defendo o Partido Socialista, como defendo homens com ficha limpa na política.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Exato.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – O que seria da população se não tivéssemos essa ficha limpa para ser usada agora, nessas eleições?
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Perfeito.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – É um momento de reflexão. Tenho dito, todos os dias, que essa é uma eleição diferente. Essa é uma eleição em que está em jogo a honestidade pública, a honestidade do cidadão, do cidadão que não tem a honestidade como virtude, mas, sim, como obrigação. Tenho a honra de aqui representar o Senador Valadares, homem de reputação ilibada. A coisa mais difícil que encontrei aqui, neste Senado, Senador Paulo Paim, foi substituí-lo. Como, depois de 24 anos que S. Exª é Senador da República, pela vez primeira um suplente dele assumiu? Aí, Srªs e Srs. Senadores, perguntam-me vocês que estão em casa: "O que esse homem tem que só agora entrou?" É que nós fizemos um acordo de cavalheiros, de honestidade: "Você só pode assumir quando chegar a sua hora". Nós não podemos compactuar com negócio de acerto, em que "você assume tal e tanto e me dá tanto, ou coisa que o valha". Não estou dizendo que os outros fazem assim – muito pelo contrário. Espero que o Brasil continue a dar esse exemplo que é dado pelo Senador Valadares e por tantos outros, como V. Exª e o Senador Paulo Paim. Quero me somar ao seu pronunciamento, porque realmente traz grande benefício para a população mais carente do meu querido Brasil. Espero que a sua CPI seja instalada com todo o rigor. E eu garanto, posso assegurar a V. Exª, que o Senador Antônio Carlos Valadares não tirará a minha assinatura, que é a mesma dele; a minha que eu consegui aí é a mesma que ele vai conseguir galgar e confirmar quando ele aqui votar. Ele voltará já agora ao final do mês. Para felicidade, eu tive esse apreço com todos os Senadores aqui, fui muito feliz, dei muita sorte. Além de tudo, tive um grande padrinho, o Senador Paulo Paim, que tem me inspirado aqui nesta Casa, como todos os Senadores. Eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e quero dizer que me somo a sua pretensão.
13:48
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O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Muito obrigado, nobre Senador Elber Batalha. Incorporo também o pronunciamento de V. Exª ao meu, a fala de V. Exª.
E quero deixar claro, realmente, que o Senador Paulo Paim é um exemplo, porque o Senador Paulo Paim, nobre Senador Elber Batalha e também Senador Valadares que está nos escutando, é uma pessoa que está acima da questão do bem e do mal, é uma pessoa que conta com o apoio de todos os setores – direita, centro, esquerda – porque ele é uma pessoa de bom senso.
Então, nobre Senador Paulo Paim, o meu Presidente Nacional do Partido, Junior, do PROS – que é o Presidente do meu Partido –... Nós já estivemos sentados com o senhor, com V. Exª, já o convidamos. O senhor vai ter um diálogo mais preciso com as bases agora, está correto isso, afinal o senhor é Senador no segundo mandato e tem uma pretensão de ir ao terceiro, em uma eleição que, se Deus quiser, vai dar tudo certo lá no Rio Grande do Sul para voltar ao Senado. Mas, por acaso, na reflexão já com essa situação que ficou – a questão do Presidente Lula –, se o senhor puder colocar o seu nome à disposição da sociedade brasileira, será com certeza um grande feito para a nossa sociedade, principalmente a sociedade nordestina, do Centro-Oeste, e os mais carentes de nosso País. Não é, nobre Senador Elber Batalha?
Eu quero, voltando aqui, Senador Paulo Paim, dizer o seguinte: até o momento, o Governo não conseguiu explicar à população brasileira quais os benefícios da privatização e mercantilização do setor elétrico brasileiro.
Entretanto, o que fica claro é a ação de um seleto grupo com acesso a informações privilegiadas dentro do próprio Ministério de Minas e Energia, liderado pelo Sr. Paulo Pedrosa, que pode comprometer os interesses do País em detrimento de ganhos para grupos empresariais privados.
A denúncia de inside information já foi encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Basicamente, são autoridades públicas que devem ser investigadas para que não reste dúvida quanto à lisura do processo de desmonte do setor elétrico que vem sendo implementado.
Por isso, propomos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar esses possíveis favorecimentos a empresários a partir de acesso a informação privilegiada, bem como irregularidades de agentes públicos envolvidos nos atos relativos à privatização da Eletrobras.
Era isso, nobre Senador Paulo Paim. Espero contar com a colaboração de V. Exªs todos.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Pois não.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – V. Exª concede-me um aparte, por favor, para que eu possa registrar a presença de grandes advogados do PSB? Nós temos, hoje, a abertura do Congresso Nacional do PSB, e eu queria aproveita o gancho, Senador Paulo Paim, Senador Hélio José, para dizer que no dia de ontem, na Fundação João Mangabeira, na apresentação dos novos filiados do PSB, o Deputado Federal Molon, Alessandro Molon...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Alessandro Molon, do Rio de Janeiro.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Do Rio de Janeiro.
13:52
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um grande Parlamentar.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Um grande Parlamentar, um homem que reputo com grandes possibilidades de, hoje e no futuro, ser um pré-candidato a Senador da República pelo Rio de Janeiro.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Com certeza.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – O PSB tem todas as condições, no Rio de Janeiro, de eleger um homem como o Deputado Federal Alessandro Molon. Grandes quadros conquistados pelo PSB. Nesse mesmo evento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Hélio José, o PSB teve a honra também de apresentar para o povo do Paraná e para o povo do Brasil a filiação do Deputado...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Aliel.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Aliel, grande figura, um jovem de 29 anos, Senador. Eu me emocionei quando vi o currículo do menino. Esse rapaz já foi cobrador,...
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Lutador.
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... lutador, engraxate. Eu fui engraxate também.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – O senhor sabia que o Aliel vem de Ponta Grossa, cidade da minha chefe de gabinete, da chefe das minhas agendas? E outra: eu também fui engraxate. Então, engraxate não...
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Nós três. Paim deve ter sido também, porque é um sofredor, é um guerreiro. Então, fico feliz em anunciar a todos aqui, ao Senado da República, a presença da nossa Drª Ana Menezes, aquela jovem ali. Eu a chamo, às vezes, de Angela Merkel, porque é ela que comanda o nosso Partido carinhosamente. Aquela jovem ali é a Drª Niully, que foi candidata a Vereadora e ficou como suplente, mas ela vai ser pré-candidata a Deputada Estadual. Ela é Presidente da Fundação João Mangabeira lá do Estado de Sergipe, especialmente do PSB. A Sheila é advogada também, bacharel em Direito, e chefe do gabinete do Deputado Federal Valadares Filho, que foi escolhido, no congresso do PSB da filiação desses dois grandes Parlamentares que acabei de nominar, foi nomeado, foi determinado pelo nosso Presidente Carlos Siqueira para ser candidato ao Governo do Estado de Sergipe – o Deputado Federal Valadares Filho.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Parabéns!
O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Ele é um grande candidato. Foi derrotado duas vezes, mas tem um cacife muito grande, um carinho imenso. E o povo do meu Estado está com pena, com saudade por não ter visto Valadares ser o Prefeito de Aracaju. Então, ele vai ser um pré-candidato a Governador, com fé em Deus. E as redes sociais estão querendo até me condenar: não fui eu que lancei o candidato; a convenção do PSB, Carlos Siqueira, determinou que o PSB tire candidato a governador nesses três lugares. E eu aqui estou me antecipando ao grande Molon: que ele seja candidato, pelo Estado do Rio de Janeiro, a Senador da República, ocupando a vaga que era do PSB. Então, quero aqui me solidarizar com todos vocês e com o Senador Paim, e me somar a V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) – Muito obrigado, nobre Senador Elber Batalha. Ficam os registros.
O Deputado Aliel e o Deputado Molon são duas pessoas muito desenvolvidas da esquerda brasileira, socialista. É um grande ganho realmente para o PSB, nobre Senador Paim, tanto o Deputado Aliel, que vinha da Rede, lá do Paraná, quanto o Deputado Molon, que também veio da Rede, lá do Rio de Janeiro. Foram para o PSB. É um grande ganho para o PSB.
13:56
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Eu quero concluir, Senador Paulo Paim, dizendo para V. Exª que é muito importante que a gente instale essa CPI do setor elétrico, a CPI da Eletrobras, porque, como engenheiro eletricista, como servidor do Ministério de Minas e Energia, eu não tenho dúvida de que há um equívoco muito grande na situação ora colocada.
Muito obrigado, Excelência. Um forte abraço e tudo de bom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Hélio José, meus cumprimentos.
Sei que V. Exª optou para ser Deputado Federal. Poderia disputar uma vaga no Senado, mas, tenho certeza de que o Congresso continuará com V. Exª, não como Senador, mas como Deputado Federal.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Fora do microfone.) – Se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E aproveito para cumprimentar a delegação do PSB que está aqui presente prestigiando o Senador Elder Batalha, e, ao mesmo tempo, desejo um grande congresso, que eu sei que vocês vão realizar, em Brasília, no dia de hoje.
Sejam todos bem-vindos!
Senador Paulo Rocha, com a palavra, PT, do Pará, grande líder aí em defesa dos trabalhadores, do campo e da cidade.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Nobre Senador e companheiro Paulo Paim, queria refletir aqui sobre algumas preocupações que há no momento político do nosso País. E todo mundo está vendo que os ânimos de novo se acirram nos debates políticos, principalmente porque todos estão preocupados com a saída das crises que envolvem o nosso País – crise econômica, crise política, crise de moralidade e crise de soberania.
Enfim, abateu-se sobre nós um processo muito ruim, principalmente para aqueles que sempre se dedicaram à briga pela democracia, por um País soberano, por um País com autodeterminação do seu povo. E todos aqueles que lutaram sentem não sei se é sentimento, Senador Paim, de um grande retrocesso no nosso País, retrocesso na política. Os partidos políticos estão sempre tentando... Alguém ou uma visão elitista do País está sempre querendo diminuir a força dos partidos, da política, das lideranças.
Nossa economia está com graves problemas. A violência volta, de novo, fortemente nos nossos bairros, nas nossas cidades, na porta da casa do povo. Lá no meu Estado, por exemplo, volta a violência no campo, com as chamadas chacinas, perseguição sobre lideranças de trabalhadores que ousam defender e lutar pelos interesses dos trabalhadores. E fatos desta semana, dos últimos dias, chamam mais a atenção e acirram esse debate.
Eu acho que a intervenção militar no Rio de Janeiro é um profundo debate que se põe para esta Casa e se põe para os governantes. Essa forma, esse sistema de governo está também colocando em xeque o problema da segurança em nosso País.
14:00
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E governos ilegítimos, governos fracos, como é o Governo Temer, acabam buscando a forma de solucionar os problemas do País através do autoritarismo, através da força policialesca, enfim, o que não é a solução do problema da segurança do nosso País. Não é a intervenção militar no Rio de Janeiro que vai resolver esse problema, todo mundo sabe.
É de se perguntar: por que só no Rio de Janeiro se esse tipo de violência grassa nas nossas regiões metropolitanas, nas regiões mais importantes do nosso País? É porque o Rio de Janeiro é um símbolo? Sim, mas também nos outros Estados, nas outras regiões, nas outras capitais, moram brasileiros, pessoas, principalmente a nossa juventude. Esse problema da violência nas grandes cidades ceifa mais a vida do trabalhador, do pobre, do jovem negro, do jovem pobre, enfim. Então, este assunto é fundamental que a gente aprofunde e discuta aqui.
Outra questão que chamou a atenção e que se coloca para o debate aqui é a grande propaganda. É por isso que Governo Temer, um governo fraco, sempre busca a mídia, busca os interesses da mídia, da grande imprensa, Rede Globo etc. E é também por causa desses interesses e por causa da aliança dos golpistas que a mídia sai em defesa de governos fracos, para poder implementar políticas que interessam aos grandes.
Em relação à questão econômica, a artificialidade de índices e publicações falsas do Governo ilegítimo do Temer é que acaba também, neste momento, fazendo propaganda falsa e propaganda mentirosa de que a economia está se levantando e está buscando soluções para os problemas do nosso País.
Eram esses dois temas que eu quero, portanto, colocar aqui no debate para o nosso povo, para a nossa gente.
Está claro que esse processo que estamos vivendo no nosso País é produto e consequência da conspiração que se estabeleceu a partir da elite brasileira, que sempre governou e dominou o País, e que impõe as suas regras, os seus processos e provocou esse retrocesso no nosso País. A elite brasileira, que sempre foi classe dominante do nosso País, movimentou uma conspiração já há algum tempo para derrubar governos que estavam avançando não só em inclusão social, em desenvolvimento com distribuição de renda, com geração de renda, com geração de emprego, com políticas públicas, processando para chegar ao cidadão mais pobre.
14:04
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É só ver, nos últimos 12, 13 anos de governo do PT, dos governos Lula e Dilma, os avanços que nós conquistamos no nosso País, as políticas públicas que chegaram para o cidadão: o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Mais Creche, universidades, a interiorização do ensino superior. Só no meu Estado, no Pará, há 100 anos só havia uma universidade federal para cobrir todo aquele Estado continental. E no nosso governo foram criadas mais três universidades, oportunizando, portanto, o ensino público superior para o filho do pobre, para o filho do trabalhador rural. São avanços e conquistas de uma sociedade.
Hoje nós podemos dizer que o filho do negro, o filho do trabalhador rural, o filho da dona de casa, o filho do pedreiro pode ser doutor neste País porque nós criamos a oportunidade. E o que é que o Governo Temer fez, o governo ilegítimo? Foi a partir dessa conspiração, porque a elite brasileira, através da democracia, não conquistava mais o poder no País. Já tinham perdido quatro vezes e, aí, houve essa conspiração para tirar a Presidenta da República, que tinha sido eleita democraticamente pelo voto popular, pela vontade do povo, e a tiraram na marra para poder implementar de novo as políticas da elite brasileira, da classe dominante do nosso País. Isso é claro. E a forma como eles fizeram, colocar a democracia em cheque – e tudo vinha sendo feito democraticamente –, aí houve essa conspiração e a tiraram na marra. O nome disso é golpe. Por mais que isso crie coceira em alguns Parlamentares, Senadores aqui e crie constrangimento, mas foi golpe na democracia do nosso País. E nós estamos vendo a consequência, o problema, a volta a tudo.
E a consequência disso foi produto das ações do Governo Temer. Por exemplo, a retirada do direito... Uma luta muito importante que o companheiro Paulo Paim implementou desde quando chegou aqui, a valorização do salário mínimo, a recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo foi conquista da luta de anos, desde quando nós estávamos no movimento sindical. Pois bem, o governo Lula chegou e houve uma política de recuperação do salário mínimo, aumento acima da inflação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Saiu de US$60 para mais de US$300.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente.
Naquele tempo, Paim, quando nós éramos da CUT, colocávamos que a bandeira principal era que o salário mínimo chegasse a US$100, não é? Na época do Fernando Henrique Cardoso, só chegou a US$78; o Lula fez chegar a US$300.
Pois bem, vem um governo ilegítimo e retira essa possibilidade, inclusive com o aumento abaixo da inflação. Isso é confisco, confisco do salário do trabalhador, principalmente aquele que mais precisa, que é o trabalhador do salário mínimo.
14:08
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A aprovação da PEC, que nós apelidamos de PEC do Fim do Mundo, foi para cortar exatamente investimentos em áreas fundamentais que nós já tínhamos construído, na educação, na saúde. A redução do orçamento da União foi exatamente para poder atender a visão que está sendo implementada em nosso País: o malfadado Estado mínimo, que querem ressuscitar.
Se o neoliberalismo já apodreceu em outros cantos, querem, de novo, vir ao Brasil ressuscitar essa proposta neoliberal do Estado mínimo. Com isso, eles implementam políticas. Primeiro, a redução de investimentos do Estado em setores estratégicos importantes de inclusão social, de desenvolvimento a partir do pequeno produtor da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas, tudo isso eles estão cortando, que já eram uma conquista do nosso País.
Isso leva a quê? Leva a esse aumento da violência, porque há o desemprego em massa, como está acontecendo, a consequência dessas políticas de arrocho, como a retirada de direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista. Não é verdade que os direitos conquistados na Constituição brasileira para os trabalhadores engessam o desenvolvimento e o crescimento do nosso País. O próprio Lula demonstrou que nós crescemos 3,5% com distribuição de renda, com investimento social. E não foi preciso mexer uma vírgula na CLT ou nos direitos dos trabalhadores brasileiros. Agora, eles vêm com esse discurso, retirando direitos dos trabalhadores, diminuindo a possibilidade do poder aquisitivo do salário mínimo.
Por isso, quero aprofundar mais a questão, demonstrando que a economia só transferiu renda para o rico, dessa forma como eles estão governando o nosso País.
Para nós do PT, do campo democrático, essa iniciativa tomada de supetão e de forma oportunista, como ocorreu na questão da intervenção militar, não vai resolver. É uma visão eleitoreira, tentando ressuscitar a popularidade, qualquer popularidade, do Governo Temer, um governo com 95% de impopularidade em nosso País. Agora, ele usa uma política... Usa, inclusive, as Forças Armadas para tentar buscar uma possível popularidade. Então, é uma visão eleitoreira.
E olhem só: ela é tão absurda, que ele pretende, com isso, se credenciar para ser candidato à reeleição. E não venham me dizer que não tinham propostas para resolver o problema da segurança no nosso País.
14:12
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Em recente encontro de governadores em Rio Branco – aliás, convocado pelo nosso Governador do Acre, Tião Viana –, realizado com a presença de 25 governadores – entre eles o do Rio de Janeiro e dos dez Estados mais violentos do País –, com quatro ministros – entre eles o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, da Segurança Pública –, criou-se um documento intitulado "Carta do Acre", o qual definia estratégias de mudança no Sistema Nacional de Segurança Pública e apontava caminhos para ações integradas entre os governos estaduais e a União com o objetivo de defender a vida e assegurar a integridade física da população através do combate à violência e ao narcotráfico.
Esse documento elenca várias ações prioritárias que devem ser observadas pelos governantes, entre as quais o plano nacional integrado entre União e Estados; a força tarefa nas fronteiras para combater o narcotráfico e o tráfico de armas; o fortalecimento da cooperação internacional; a ação das polícias federal e estadual, da Força Nacional e das Forças Armadas na faixa de fronteira.
Portanto, a intervenção no Rio de Janeiro se mostra uma ação eleitoreira.
A pergunta que não quer calar: a intervenção federal no Rio de Janeiro vai resolver o problema da violência? A população vai ter segurança? Os moradores vão ter paz e tranquilidade para ir e vir para trabalhar e estudar? Vão ter direito à vida digna? Eis a questão.
Então, nós somos da visão de que esse tipo de intervenção atabalhoada, sem nenhum planejamento, inclusive sem nenhuma origem orçamentária para poder realmente haver um combate mais efetivo na questão da segurança do nosso País.
Por fim, Sr. Presidente, eu queria deixar aqui uns números sobre a questão da economia, para desmantelar o discurso governista e desmascarar, inclusive, o que está sendo anunciado como política econômica acertada para o nosso País.
O lucro dos bancos do nosso País, Senador Paulo Paim, aumentou em 2017. Os ganhos das quatro maiores instituições financeiras com ações listadas na Bovespa alcançaram R$57,63 bilhões. Isso corresponde a uma alta de 14,6%. Para se ter uma ideia, o Banco ltaú fechou com um lucro líquido de R$24 bilhões, um aumento de 10,7%, em relação a 2016.
A Receita Federal apurou, em 2017, R$ 269 bilhões. Esses valores são de rendimentos não tributáveis de lucros e dividendos. Portanto, é transferência através dos lucros dos grandes bancos para os mais ricos na renda do País.
Esse acumulado na economia do ilegítimo Michel Temer tem resultado nefasto para o povo com o aumento da desigualdade.
Segundo o Instituto Oxfam Brasil, a desigualdade existente no País é brutal: os 5% mais ricos detêm a riqueza que seria dos demais 95% da população. É a brutalidade da desigualdade no nosso País.
14:16
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As cinco, seis, oito famílias mais ricas do País detêm 50% da renda do País.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Com isso, senhores e senhoras, que estão nos ouvindo através da TV Senado e da Rádio Senado, o emprego formal desaparece, a pobreza e a desigualdade avançam. Isso é notório.
Em dois anos, o Brasil ganhou 8,6 milhões de miseráveis, nos governos anteriores de Dilma. E nós, ao contrário, estávamos incluindo, tirando da pobreza e da miséria milhões de famílias. De acordo com a linha de extrema pobreza estabelecida pelo Banco Mundial, 13,4 milhões de brasileiros – 6,5% do total – vivia com menos de US$1,90 por dia no final de 2016 – cerca de R$133,00 mensais. Um quarto da população possuía renda inferior a US$5,50, ou seja, R$387,00 por mês. O desemprego massivo é a maior fonte de angústia do brasileiro.
Embora o Governo se apresse em anunciar a reativação do mercado de trabalho, a verdade é que Temer nem sequer conseguiu suprir as vagas perdidas durante a sua gestão. Em maio de 2016, quando foi alçado ao poder sem voto, em meio ao golpe branco deflagrado no Parlamento, a taxa de desocupação atingia 11,2% da população economicamente ativa, um total de 11,4 milhões de cidadãos sem emprego. O problema atingiu o ápice no primeiro trimestre de 2017, quando o país somou 14,2 milhões de desempregados, ou seja, saiu de 11% para 13,7% o total de desempregados no nosso País.
Neste Governo, o saldo da destruição é gigantesco. Ora veja: quase 1 milhão de empregos formais foram desativados. No meu Estado, o Pará, só de maio de 2016 a dezembro de 2017, tivemos uma redução de 54.891 postos de trabalho, e no Brasil aumentou o desemprego em mais 1,5 milhão de desempregados. Estou falando de dados oficiais divulgados pelo IBGE – portanto, informações de dentro do próprio governo.
Os números, Senador Paulo Paim, ajudam a confirmar que os ricos pagam menos impostos. A alíquota efetiva que incide sobre os que receberam, em 2016, mais de 160 salários mínimos mensais, foi de apenas 6,1%. Os brasileiros que mais pagaram impostos naquele ano ganhavam entre 30 a 40 mínimos por mês, ou seja, entre R$26,4 mil a R$35 mil, arcando com uma alíquota de 12,1%. Esta informação é muito importante para os chamados batedores de panela, os que se mobilizaram com verde e amarelo para derrubar a Dilma. Agora a conta está passando para eles. Enquanto os ricos mais ricos ganham isenções, ganham acúmulo de riqueza na mão deles, aqui a chamada classe média, aquela que foi para rua derrubar a Dilma, agora está pagando a conta, com mais imposto, com o preço da gasolina, etc. Cadê os amarelos e os verdes para agora virem bater panela contra o Temer? O desmonte feito pela Operação Lava Jato, que parece uma coisa montada da indústria naval, da indústria da construção civil, é mais uma mazela que nós estamos adquirindo para o nosso País. Ao contrário, a tal da Operação Lava Jato cria condições para entregar o nosso patrimônio, como o patrimônio da Petrobras, através do pré-sal, transferido a preço de banana para o capital financeiro internacional.
14:20
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Por isso, Sr. Presidente, com esses dados, não é fácil acrescentar e dizer o seguinte: o golpe criou as condições de fazer transferência, transferindo do mais pobre e agora da classe média, para criar mais super-ricos no nosso País e, por isso, tirou a renda dos mais pobres, enquanto continua a engordar os bolsos dos super-ricos, um grupo que paga pouco imposto no Brasil.
Enquanto isso, medidas impactam seriamente a vida nacional, como a questão da intervenção no Rio de Janeiro e as políticas econômicas implementadas pelo Governo Temer, cumprindo este papel: não resolvem o problema do nosso País, colocam culpa da violência, nas grandes cidades, para o...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... pobre, para o negro, para aquele que está desempregado. E as políticas econômicas são voltadas para entregar o nosso patrimônio e as nossas riquezas para o capital financeiro internacional e acumular cada vez mais pobreza na mão do mais pobre, com a retirada de direitos dos trabalhadores.
Por isso, essa é a ditadura econômica que aumenta as desigualdades sociais. É a intervenção militar que sedimenta mais ainda um golpe, impondo aos pobres, aos negros e aos favelados a sua condição hegemônica de poder da elite brasileira sob a cantilena da ordem e progresso, de poucos sobre a maioria da sociedade brasileira.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pastor Bel.)
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Quero convidar o Senador Paulo Paim para usar a tribuna.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Pastor Bel, que preside a sessão, e Senador Batalha – permita que eu o chame assim; me chame de Paim, eu o chamo de Senador Batalha –, é uma satisfação enorme V. Exª presidir a sessão neste momento. V. Exª fez um discurso indignado – eu nunca me esqueço disso, eu estava aqui –, Pastor Bel, e hoje está presidindo a sessão do Senado da República.
14:24
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Tentarei ser breve, para que o Senador Batalha possa também, em seguida, usar da palavra.
Sei que o Senador Batalha havia conversado comigo. Eu ia registrar a presença do advogado do PSB. Acho que o Presidente pode registrar a presença dele aí.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Queremos registrar a presença do Wesley Cardoso, advogado do PSB, e do Dr. Daniel Silvestre.
Sejam bem-vindos a esta Casa. Para nós, é uma honra ter os senhores conosco nesta sessão tão especial.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Sejam bem-vindos, todos.
Sr. Presidente, quero falar de uma preocupação muito grande, de uma tentativa de o Governo Temer de mexer no Banco Central, no Departamento do Meio Circulante do meu Estado do Rio Grande do Sul.
Recebi mensagem do Sr. Daro Marcos Piffer, Diretor Técnico do Banco Central, sobre a expectativa de fechamento do Departamento do Meio Circulante do Banco Central no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Essa mesma mensagem, eu sei, foi encaminhada a todos os Senadores e Deputados.
Qual é a preocupação? A administração do Banco Central do Brasil está encaminhando para uma decisão de encerrar as atividades do Departamento de Meio Circulante (Mecir), na cidade de Porto Alegre, capital de todos os gaúchos e todas as gaúchas. Esse cenário de desmonte pode ser um laboratório do início do encolhimento dos serviços prestados pelo Banco Central à sociedade gaúcha. Além de ser um desprestígio para o meu querido Rio Grande, será a única regional do País, onde não haverá Departamento do Meio Circulante. O fim do serviço local de distribuição de numerário para os bancos e a transferência geográfica da destruição de numerário inservível redunda naturalmente em uma piora nos serviços à população gaúcha. O término dos serviços prestados pelo Departamento de Meio Circulante em Porto Alegre resultará em diversas consequências negativas à sociedade gaúcha.
Dou aqui alguns exemplos, Presidente Bel: a escassez do troco no Rio Grande, em especial a moeda. Os dados mostram que, nas localidades onde há representação do Banco Central, as demandas relacionadas à disponibilização de troco à população são atendidas com maior qualidade e celeridade.
Outro exemplo: o Rio Grande do Sul tem uma população de quase o dobro da nossa querida Santa Catarina. Porém, como possui representação do departamento, somente em 2017 distribuiu dez vezes mais moedas para aquele Estado, para melhorar a atividade daquele Estado. Melhoria seria se o Banco Central abrisse mais sedes, e não fechasse.
14:28
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Nós não estamos propondo aqui que fechem a sede de Santa Catarina. A sessão de Santa Catarina está fazendo lá um belo trabalho. Que fique lá a sessão, mas que não fechem a do Rio Grande, o que só vai acumular ainda mais trabalho para Santa Catarina atender, enfim, todo aquele Estado.
Sr. Presidente, Bel, ocorrerá também deterioração da qualidade do numerário em circulação. O Departamento do Meio Circulante possui a importante missão de distribuir cédulas e moedas no País e manter a sua qualidade, entendida como a substituição daquelas cédulas e moedas não aptas para a circulação por dinheiro novo ou em bom estado de uso, com a destruição do numerário inadequado.
Como diz aqui o Dário, o meio circulante de baixa qualidade é um convite — olha a gravidade! — para os falsários de dinheiro atuarem com maior facilidade.
No Brasil, o alto custo das tarifas bancárias para a grande parcela da população traz vantagens no uso do dinheiro vivo, sendo um serviço social o fornecimento do numerário de boa qualidade e na quantidade demandada.
O encerramento da atividade e da custódia de numerário estrangeiro apreendido... Por ser um Estado fronteiriço, o Departamento do Meio Circulante em Porto Alegre é fortemente demandado pelas autoridades judiciais e policiais, para a guarda de notas estrangeiras apreendidas. A transferência dessa atividade para outro Estado resultará em maiores custos de transporte e segurança, podendo inclusive inviabilizar o resgate para os cidadãos que tiverem o direito de serem restituídos.
Por exemplo, atualmente, quando há uma apreensão de dinheiro estrangeiro de origem duvidosa, nosso Estado, através do Departamento do Meio Circulante, tem estrutura para recebimento e guarda desse numerário.
Com o fechamento do Departamento do Meio Circulante do Banco Central, leia-se, do Rio Grande do Sul, qualquer apreensão de dinheiro estrangeiro de origem duvidosa vai ter que ser destinado para Curitiba. Isso implica aumento de riscos aos agentes públicos no transporte, custos e ainda aumento do tempo de entrega e retirada do numerário apreendido. Mais ainda, Sr. Presidente, encerramento dos cursos de capacitação de reconhecimento do dinheiro brasileiro no meu Estado.
Atualmente o Departamento do Meio Circulante oferece gratuitamente palestras e cursos para a rede bancária, para o comércio local e outras instituições públicas e privadas, como Trensurb, Concepa, associações comerciais, Banrisul, CEF, Sicredi, dentre tantas outras.
14:32
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Com o seu fechamento, essa atividade deixará de existir, com prejuízo para todos os gaúchos e gaúchas, já que o Banco Central não disponibiliza recursos para o deslocamento de servidores de outras regionais.
Encerramento da atividade de monitoramento das falsificações no Estado. O departamento do Rio Grande do Sul historicamente desempenha um papel de protagonista no combate à falsificação.
A regional de Porto Alegre foi pioneira na classificação e catalogação dos tipos de falsificação de dinheiro, procedimentos os quais auxiliam o trabalho da Polícia Federal na tarefa de instaurar o inquérito policial, bem como auxiliam a Justiça Federal no que tange à imputação de crimes relacionados à falsificação de dinheiro.
Hoje em dia, a regional de Porto Alegre possui uma equipe altamente qualificada nessas atividades, bem como amplo acervo das falsificações já apreendidas em todo o Território nacional.
Reafirmamos, alertamos o Governo: todos nós perdemos, se isso acontecer.
O encerramento das atividades resultará também em demissões. O desemprego está aí, comentado por todos os Senadores hoje, na tribuna. Ele resultará, repito, na demissão de diversos trabalhadores, tanto ativos como terceirizados – vigilantes, profissionais de manutenção e outros terceirizados que beneficiam a economia gaúcha –, aumentando, assim, a massa de desempregados no nosso País.
Nesse cenário de crise, o fechamento do Departamento do Meio Circulante do Banco Central no Rio Grande do Sul agrava a já combalida situação econômica – infelizmente tenho que afirmar – do meu Estado.
A intenção de fechar espero ainda que não esteja decidida. Espero que esse ato não seja consumado. Por isso, é importante a junção de todas as forças políticas – de todos os Deputados, de todos os Senadores, da representação do Rio Grande do Sul aqui em Brasília, dos gaúchos que estão no Governo –, para que se pronunciem, para que não haja mais esse atraso da retirada desse importante órgão do nosso Estado, que traria prejuízo não só para o Rio Grande, mas também para o Brasil.
Sr. Presidente, nos minutos que me restam, queria agradecer muito a todos aqueles que estão insistindo muito, muito, muito para que eu participe da 13ª edição do Fórum Social Mundial, em Salvador, onde eu falaria sobre a reforma trabalhista, também sobre a reforma da previdência e sobre o belo trabalho da CPI da Previdência, que tive a satisfação de presidir, de que Hélio José foi o Relator e em que nós provamos que a nossa previdência é superavitária.
14:36
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Repito aqui o que já disse inúmeras vezes, na tribuna. Felizmente, ela foi enterrada. Conseguimos enterrar essa reforma da previdência. É só combater sonegação, combater a fraude, combater o desvio do dinheiro da seguridade. A DRU retirou 1,5 trilhão; a apropriação indébita, 30 bi por ano; a dívida ativa a ser executada, mais ou menos, 1 trilhão. Vamos parar de fazer Refis a todo momento, pois é um incentivo àquele que não paga. Aquele que não paga fica esperando e, dali a dois anos, faz outro Refis; paga um, dois meses, não paga de novo e fica esperando um outro Refis.
Vamos caminhar na linha de um choque de gestão na nossa seguridade social, na previdência. É bom lembrar que seguridade social é saúde, assistência e previdência.
A CPI mostrou – eu fui Constituinte, Senador Bel e Senador Batalha, de batalhador. É fácil lembrar o seu nome. O nome do Senador Bel, Pastor Bel também é fácil lembrar – quem faz o bom combate. Na reforma da previdência, ganhamos uma batalha, como é o seu sobrenome, mas não ganhamos a guerra, porque ela voltará no ano que vem. E eu agradeço muito a todos.
Durante o meu mandato, viajei a todos os Estados, toda vez que fui convidado. Fui, no mínimo, duas vezes a cada Estado. Inclusive fui aos Estados dos senhores falar sobre democracia, sobre o direito dos trabalhadores, sobre previdência, enfim, sobre os aposentados, os pensionistas, sobre os trabalhadores da área pública, da área rural e da área urbana, sobre terceirização. E agora estou me dedicando mais ao meu Rio Grande, porque é preciso também que eu vá prestar contas, no Rio Grande, de todo o trabalho que fizemos aqui.
Para os senhores terem uma ideia, mais de mil projetos foram apresentados. Mais de cem eu transformei em lei. Tenho orgulho de dizer, quando passo, que sou autor do Estatuto do Idoso, autor do Estatuto da Igualdade Racial, relator do Estatuto da Juventude, autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi viajando pelo Brasil que construímos a política do salário mínimo, de inflação mais PIB, da qual fui relator, que encaminhamos aí para o debate na sociedade e hoje também é lei. Enfim, a Lei dos Autistas... São tantos que eu teria que lembrar.
Mas eu queria que eles entendessem. Eles gostariam muito que eu estivesse lá no dia 15 de março. Eu até gostaria de estar, porque é a data do meu aniversário. Então, está difícil para eu adequar as agendas para estar nesse evento do Fórum Social Mundial. Só aqui eu recebi três documentos com esse objetivo. Mas vamos ver o que conseguimos fazer.
Por fim, Presidente – são os últimos quatro minutos –, todo mundo sabe que eu combati muito aqui a reforma trabalhista. Ganhei até numa comissão por um voto, mas, no plenário, eu perdi. Isso é democracia, enfim. Mas as consequências da reforma trabalhista são muito grandes.
Eu sou Relator agora da construção de uma nova CLT. Como na época de Getúlio foi construída uma CLT, agora, é claro, na Comissão Especial, que nós organizamos aqui, no Senado, eu sou o Relator. Essa reforma, na forma como ficou – vou na segunda-feira trazer um documento dos juízes do Trabalho –, é inaplicável. Ela foi mal redigida, não tem consistência jurídica e vai criar um grande problema ainda de segurança jurídica entre empregado e empregador.
14:40
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Por isso, acredito que nós vamos construir, para anunciar ao País, no dia 1º de maio, uma consolidação das leis do mundo do trabalho, que eu chamo novo Estatuto do Trabalho, porque essa que ficou aqui ficou como Consolidação do Empregador (CLE). E nós queremos uma consolidação que olhe para ambos, para empregado e empregador, com o carinho e o respeito que nós temos aos dois setores, o que emprega e o que é empregado. Esse é o objetivo. Inúmeros empresários estão colaborando – quero dar esse depoimento –, juízes, promotores, procuradores. Já estamos na 12ª reunião.
E eu vou ler aqui rapidamente esse documento, que não é de nenhum sindicato, nem de empregado ou empregador, mas é da OIT. O que é a OIT? Organização Internacional do Trabalho. É um documento curto.
[...] um comitê de técnicos [...] da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem poder deliberativo, apresentou duas críticas à reforma trabalhista [feita no] [...] Brasil [...].
O comitê entendeu que a prevalência [e eu anunciava aqui e denunciava] do negociado [...] [acima do] legislado [...].
Quer dizer, a lei não existirá mais para efeito de relação entre empregado e empregador, vai existir somente o negociado, porque o negociado supera a própria lei. Eu nunca vi isso.
Enfim, eles dizem:
[...] consagrada pela Lei 13.467/2017, é contrária ao objetivo de promover negociações [...] livres e voluntárias, [...] [como manda a] Convenção 98 da OIT.
Segundo esse comitê:
[...] o Brasil violou as Convenções 98 [...] e 154, que teriam por princípio admitir [sim] a [livre] negociação [individual e] coletiva [eu também defendo, desde que não supere a lei] [...].
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A lei é para todos. A lei em primeiro lugar. Livre negociação, sim, mas desde que respeite aquilo que está na lei e na lei maior, que é a nossa Constituição.
Sr. Presidente, o negociado acima do legislado, acordos entre empregados e empregadores que possam ser abrigados acima da lei têm que ser discutidos. No fundo, traz uma concepção de dominação para retirar direitos. Em tempo de desemprego em alta, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
Há outros pontos que nós teríamos que aprofundar aqui, que também atingem a dignidade da pessoa humana. Uma delas permite, vejam bem os senhores, que a mulher grávida...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ou que esteja amamentando fique exposta em ambientes insalubres. É uma enorme crueldade.
14:44
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Prejudica a criança e prejudica a mãe. Como uma mulher grávida vai poder trabalhar em área insalubre?
Então, isso aqui é um protesto internacional, que eu trago à tribuna do Senado, contra essa famosa reforma trabalhista, que eu não chamo de reforma, porque foram retirados direitos do trabalhador.
À terceirização da atividade fim fazem também uma grande crítica. Fazem uma grande crítica também àquela ideia de que pode trabalhar 12 horas seguidas, sem intervalo. Isso caminha para aumentar os acidentes do trabalho.
A CLT garantia o horário de almoço de uma hora...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dependendo do contrato. (Fora do microfone.)
O.k. Agora eu termino. Esse tempo está bom.
Agora ficaram somente 30 minutos. Pela nova lei, esse tempo pode ser reduzido para 30 minutos. O Governo, enfim, optou por fazer uma aliança com o mercado, com os poderosos, com o setor financeiro. Não há nenhum compromisso nessa reforma com o emprego, a distribuição de renda, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Sr. Presidente, por isso que, infelizmente, circula em todo o mundo que o Brasil avança para ser o número um em matéria de concentração de renda. Não é preciso isso. Nós podemos viver muito bem com os que têm mais e com os que têm menos, desde que a dignidade humana seja respeitada. Nós temos que permitir que as pessoas tenham onde morar, que tenham direito a fazer as três refeições por dia, que tenham direito ao emprego, a estudar, a ter saúde.
Mas, como ficou aqui, com o congelamento dos investimentos em 20 anos, eu repito algo que ouvi: se você não pode investir por 20 anos, não pode fazer mais hospitais. Se não faz hospitais, não gera emprego, só como exemplo. Não pode haver novas estradas. Não pode investir. É só manutenção. E como ficam os investimentos na saúde? Os investimentos na educação? Estão aí as universidades e os institutos pedindo emenda de Parlamentar, porque não há mais no Orçamento dinheiro para investir na educação, na tecnologia, no desenvolvimento tão sonhado por todos nós.
Eu volto amanhã. Aqui encerro.
Obrigado pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Senador Paim, você sempre defende os trabalhadores brasileiros, com essa bandeira, que é a sua cara. Parabéns pelo belo discurso. V. Exª sempre se sai muito bem nesta Casa. Os nossos amigos que estão nos assistindo pela TV Senado sempre param para ouvir V. Exª.
Eu sempre digo: eu nunca pensei ser nem um vereador na minha vida e fui candidato logo a Senador da República. Não tive a oportunidade de concorrer na cabeça, porque a democracia está longe deste País. Eu era filiado a um partido, o PP, que, na última hora, não me deu a legenda. E eu rodei o Maranhão, no meu Fiatzinho 147, com dignidade e um sonho, porque o homem sonha e Deus realiza.
14:48
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E eu nunca pensei, Senador... Quero agradecer a V. Exª pela oportunidade de presidir esta Casa, este Senado. O senhor me deu essa oportunidade.
E eu disse aos amigos no Maranhão, à minha esposa, à minha família, que eu iria ser Senador da República, porque estava dentro de mim. E Deus, com a sua infinita misericórdia, com o seu infinito amor, usou o Senador Edison Lobão – e eu quero aqui agradecer a ele pela oportunidade de passar esses dias, como vou passar... Vou ficar aqui até abril, juntamente com V. Exªs, para trabalhar pelo nosso Estado. E eu disse para minha esposa que o homem sonha e Deus realiza. E Deus realizou essa oportunidade.
Há poucos dias, quando eu assumi no Senado, eu disse na tribuna da nossa igreja, a Assembleia de Deus, no Maranhão, que eu ainda iria ser Presidente do Senado Federal. Está se cumprindo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Entra no seu currículo. Hoje, V. Exª, efetivamente esteve como Presidente de uma sessão do Senado Federal. E numa quinta-feira – não é só na sexta, que na sexta é só debate. Numa quinta, em que houve Ordem do Dia.
Então, meus cumprimentos.
Fico feliz se colaborei para que o seu sonho, pelo menos em parte, se tornasse realidade.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – É, foi uma realidade, e eu só tenho a agradecer à minha Convenção, a Ceadema, aos pastores que me ajudaram, que sempre me ajudam, lá no Estado do Maranhão. E quero mandar o meu abraço ao Pastor Pedro Aldi, que é o nosso Presidente; ao Pastor Coutinho, Presidente da Assembleia de Deus em São Luís do Maranhão; ao Pastor Osiel, Presidente da Assembleia de Deus do Tirirical; ao Pastor Moacir, Presidente da Assembleia de Deus em São José do Ribamar – são os pastores que fazem parte da ilha –; ao Pastor Joás Albuquerque, Pastor Presidente ali do Cohatrac; ao Pastor Assis, Presidente da Raposa; ao Pastor Josias, Presidente da Mata Grande... Eu quero deixar aqui o meu agradecimento a todos os pastores da ilha. Ao pastor Misael também, que preside um campo ali, em São Luís do Maranhão.
Quero também aqui fazer um registro especial e mandar aqui o meu abraço ao meu amigo Marco Aurélio, um grande líder espiritual e político, ali na capital de São Luís – Marco Aurélio. Quero deixar esse registro –, e a todos os pastores do meu Estado, do meu Maranhão, o qual está dentro do meu coração. Um Estado que eu amo, de paixão, de coração.
Quero registrar também a minha presença, sábado agora, dia 10, ali na cidade de Governador Luiz Rocha, na inauguração de um mega e maravilhoso templo, com meu amigo Pastor Edgar, que é o pastor presidente daquela igreja, onde vai estar ali o Projeto Silas. O Projeto Silas é um projeto que tem trazido benefício espiritual para aquela região do Sertão do Maranhão, onde vão estar reunidas centenas e centenas de pastores, nesse café da manhã, e, à noite, um grande culto de ação de graças, em que eu vou ter a honra de ser o pregador, ministrar a palavra de Deus, naquela cidade de Governador Luiz Rocha.
Deixo aqui também a minha gratidão – porque eu não posso deixar de agradecer à minha família –, porque, Senador Paim, a família é tudo na nossa vida.
Ontem, quando eu estava no hotel, me deu uma saudade muito grande da minha família. Saudade da minha esposa, da minha companheira, que tem me ajudado. Enquanto eu estou aqui, ela está intercedendo em oração, para que Deus possa brindar, que Deus possa me guardar dos adversários das nossas vidas, porque nós temos muitos.
14:52
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Só Deus para guardar as nossas vidas, a sua vida. V. Exª, como Senador da República, como um homem que tem lutado, batalhado pelo trabalhador e pelos aposentados. Você tem uma história. Eu acho até que, se você fosse candidato a Presidente da República, o senhor tem o meu apoio e já conta com o meu apoio. Já estou lançando V. Exª aqui como candidato a Presidente da República, porque V. Exª – tenho certeza –, se for Presidente, será um bom Presidente para o nosso País, o nosso Brasil.
E eu quero aqui agradecer à minha esposa, cantora evangélica, Aurenir Siqueira, às minhas três filhas, Rebeca, Ravena e Renata, que são a minha vida, e a meus dois netos, Davi e Isabelle. Quero agradecer também à minha mãe, ao meu pai, que é um homem de fé... Neste momento ele está no hospital, internado, passou por uma cirurgia, mas é um guerreiro. Ele sonhava junto comigo e foi muito criticado. Quando ele chegava aos comércios e dizia: "Olha, meu filho vai ser Senador", as pessoas o criticavam na cidade de Pedreiras e diziam que ele estava caducando. Mas ele sonhava junto comigo.
Muitas vezes eu cheguei em casa, à noite, de viagem, na casa do meu pai, e ele vinha me dizer assim: "Meu filho, fique tranquilo. Eu estou acompanhando aqui o jornal da Globo e qualquer hora você vai ser Senador, porque Deus prometeu para você." Eu acredito e agradeço a meu pai, que nesta hora está no hospital, mas estará gravado e eu vou passar esse discurso para ele, essa fala, o filho dele sendo Presidente aqui no Senado. E a minha mãe, Maria do Carmo, uma serva de Deus... Há mais de 50 anos que serve a Deus na Assembleia de Deus. Uma mulher de fibra, mulher de oração, a minha mãe, Maria do Carmo.
Agradeço também a todos os meus irmãos, o Geziel, a Geisa, a Sula, e a meus cunhados, meu cunhado José Filho, meu cunhado Amadeus, e a todos os meus sobrinhos, primos, tios... Quero também deixar aqui um abraço bem forte para meu tio que é prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, que está passando por um momento...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – ... difícil na sua saúde, mas está se recuperando. E Açailândia com certeza, está torcendo por ele, o Brasil, e o seu sobrinho está torcendo pelo Juscelino, meu tio. Deixo aqui o meu abraço.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que Deus ilumine todo o povo brasileiro.
Saúde a todos.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Sr. Presidente...
Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Ôpa.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Estou aqui. Senador Valdir Raupp.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Senador, fique à vontade.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – O Senador vai fazer pronunciamento agora?
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Vai, mas, antes de ele falar, V. Exª pode falar.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Não, mas eu falo após.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Obrigado.
Então, nós vamos ouvir agora o Senador do Sergipe, nosso Senador Batalha. E, como eu disse a V. Exª, tem o tempo para defender o nosso Brasil e defender o seu Estado, que é o Estado de Sergipe, um Estado muito bom. E V. Exª está de parabéns... Sergipe está de parabéns por V. Exª aqui nesta Casa.
O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes, telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, das redes sociais e ouvintes da Voz do Brasil.
Quero, Sr. Presidente, registrar na Casa que hoje começa a convenção do Partido Socialista Brasileiro, em nível nacional, aqui em Brasília.
14:56
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Quero registrar a presença do Dr. Daniel Silvestre e do Dr. Gilvan, esses homens que são auxiliares do nosso gabinete, que nos trazem a grande honra de tê-los como orientadores na minha passagem pelo Senado.
Quero registrar também, hoje, a presença da Drª Ana Menezes, do Estado de Sergipe, coordenadora das ações do PSB, e da Drª Niule, Presidente da Fundação João Mangabeira. Essa guerreira foi candidata a vereadora e agora é pretensa candidata a deputada estadual.
Quero registrar, Sr. Presidente, que, no dia de ontem, em reunião do PSB, sob o comando do nosso Siqueira, no ato do recebimento das filiações do Deputado Molon, do Rio de Janeiro, e do Deputado Aliel, do Paraná, naquela oportunidade foi decidido pelo Presidente da Casa que o Partido Socialista Brasileiro teria candidato a candidato ao governo do Estado de Sergipe e que o nome já pleiteado e sugerido, naquela oportunidade, era do então Deputado Federal Valadares Filho, Deputado por três legislaturas e de um grande currículo, futuro governador do Estado de Sergipe – não tenho a menor dúvida sobre isso.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, o Governo deflagrou campanha publicitária para dizer que vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência. Vê-se a disposição do Presidente Temer em jogar suas fichas na cruzada contra o crime naquele Estado.
Forçoso lembrar ao Senhor Presidente que a escalada de violência se espalhou pelo País. Não é exclusividade dos grandes Estados. É hoje um problema social, nacional. Um fenômeno generalizado, que auferiu ao Brasil a vergonhosa posição no topo do ranking mundial de crimes violentos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, olhando os números, ficamos sabendo que, nos últimos dez anos, sete dos nove Estados nordestinos aparecem ao menos uma vez entre os quatro mais violentos do País: Alagoas, meu querido Estado vizinho; Bahia, outro Estado vizinho nosso; Ceará; a minha querida Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte; e o meu querido Sergipe, outrora lugar de tranquilidade, hoje colocado entre os mais violentos do País.
De acordo com os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sr. Presidente e Senador Valdir Raupp, divulgados no ano passado, Sergipe ocupava, em 2016, o primeiro lugar do País em mortes violentas intencionais, com uma taxa absurda, Sr. Presidente e Sr. Senador, de 64 casos por 100 mil habitantes.
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O mesmo, infelizmente, se repetia na capital, que apresentou um índice de 66,7 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Meu querido Sergipe, outrora tranquilidade, lugar onde você podia colocar uma cadeira na porta, contar uma história e bater papo com os vizinhos. Isso, hoje, já não lhe pertence mais, como dizem.
Em Sergipe, a omissão governamental fez estragos que hoje se traduzem na rotina de medo da população. A segurança pública não foi priorizada. Temos uma polícia sucateada, sem estrutura, material e efetivo para dar resposta ao desafio do combate à violência que, no meu Estado, tem um perfil sangrento, típico da disputa pelo tráfico de drogas. Meu Deus, onde é que nós estamos vivendo?
Isso sem falar no caótico sistema prisional, superlotado, com estrutura precária e carente de pessoal. O número de presos no sistema prisional de Sergipe está 60%, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acima de sua capacidade, segundo dados do Monitor da Violência, divulgados na semana passada. São 3.267 vagas para 5.226 presos, sob supervisão de apenas 504 agentes penitenciários. Sergipe tem apenas um agente penitenciário para cuidar de 10,4 presos, quando o número mínimo desejável é de um agente para cinco presos. Que tristeza! Nosso Sergipe, vibrante, trabalhador, honrado, não deveria exibir estatísticas tão vergonhosas.
Éramos, reconhecidamente, o Estado com maior crescimento no Nordeste. E o que vemos hoje é o cair por terra da realidade – ainda fresca na memória sergipana – de quando Aracaju era considerada a capital da qualidade de vida.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já mencionei, Sergipe chegou a ocupar o topo do ranking nacional de mortes violentas, em 2016. Era seguido pelo Estado do Rio Grande do Norte, com 56,9 mortes por 100 mil habitantes, e, por Alagoas, com índice de 55,9. Isso, quando a média nacional de mortes violentas ficou em torno de 29,9 assassinatos por 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro encontrava-se em décimo lugar.
Como se vê, Estados nordestinos também claramente precisam de socorro e apoio do Governo Federal.
Ao assumir o combate à violência no Rio de Janeiro, o Presidente Temer tomou para si e para o Governo Federal a responsabilidade sobre o problema. É o que espero para o meu Estado, tão pequenino e tão carente, o Estado de Sergipe. Não falo de intervenção federal nos moldes da adotada no Rio – até porque é uma ação emergencial, de efeito temporal.
15:04
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Não deve ser rotina o uso das Forças Armadas no enfrentamento do crime urbano, um problema complexo, com raiz na nossa imensa dívida social. O que se espera é maior apoio financeiro e logístico, com foco na melhoria da estrutura policial, na estratégia e na inteligência, uma polícia bem equipada. Um sistema integrado, que seja reativo, mas, sobretudo, efetivo e duradouro.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fato é que a Segurança Pública há muito tempo está fora da agenda política. Ao divulgar os números de 2016, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública já apontava a redução nos investimentos feitos por União, Estados e Municípios. O total gasto na área de segurança pública em 2016 foi 3% menor do que o realizado em 2015.
É preciso inverter, é preciso inverter prioridades políticas e de financiamento. Cortar privilégios, rever benefícios que oneram os cofres públicos. Uma solução precisa ser seriamente apontada, de forma a garantir as receitas para o atendimento de demandas sociais que não podem mais esperar.
A propósito, o povo sofrido do Brasil, em meio a tantas dúvidas e decepções, será mais uma vez o juiz dos destinos da Nação nas eleições que se aproximam. É preciso termos cuidado ao escolher os nossos dirigentes, os nossos governantes e os nossos representantes. Estou convencido de que não terá chances quem não tiver propostas atraentes e eficientes acerca da política de segurança pública e do combate à endêmica criminalidade.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao terminar esta minha fala eu gostaria de prestar uma homenagem a esses desconhecidos que são os funcionários do Senado da República, esses que fazem um trabalho de formiguinha: o nosso querido José Antônio, mais conhecido carinhosamente como Zezinho. Desde o dia em que aqui cheguei esse rapaz, com a sua simplicidade, me fez luzir para que eu tivesse essa sorte de ocupar a tribuna do Senado. Sem desmerecer a nossa querida Clara e o Dr. João Pedro, Secretário-Geral da Mesa deste Senado, eu não podia terminar a minha posição aqui no Senado, que termina no final do mês, sem elogiar e reconhecer essas figuras que acabo de nomear.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a atenção de todos e me coloco à disposição dos senhores para qualquer esclarecimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Excelência, o seu Estado está sendo bem representado. Quero parabenizar V. Exª pelo belo discurso em defesa do povo brasileiro. (Pausa.)
Neste momento vamos também ouvir o Senador Valdir Raupp, que tem a palavra.
V. Exª tem 20 minutos.
15:08
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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, aqueles que acompanham pela internet, nas mídias sociais, minhas senhoras e meus senhores, prometo não ficar aqui a tarde toda. Quem mais discursava aqui nessa tribuna era Mão Santa, não é? Mão Santa ficava 50 minutos, uma hora, uma hora e vinte. Cansei de assistir os pronunciamentos longos do nosso querido Senador Mão Santa, mas era um grande tribuno, assim como tantos outros. Pedro Simon também gostava muito de usar a tribuna com discursos longos. Mas, eu não tenho, com certeza, o repertório que tinham Pedro Simon e Mão Santa para fazer um discurso longo. Prometo ser breve.
Sr. Presidente, dois assuntos que movimentaram a semana aqui em Brasília, primeiro foi a votação, até em regime de urgência – puxado das Comissões para o Plenário do Senado, ontem à tarde –, do desmembramento de duas categorias importantes do nosso País, que são os técnicos agrícolas e os técnicos industriais, saindo do conselho de engenharia, o Confea e os CREAs, para criar seus próprios conselhos.
Mesmo depois da possibilidade real – já votado na Câmara dos Deputados – do desdobramento dessas duas categorias, mas criando apenas um único conselho, de técnicos industriais e técnicos agrícolas, havia a demanda dos técnicos agrícolas para dividir, para separar os técnicos agrícolas dos técnicos industriais, até pela afinidade. Não haveria muita afinidade dos técnicos industriais com os técnicos agrícolas. E conseguimos, numa engenharia jurídica – diria assim. Num primeiro momento, estava um pouco difícil, mas conversando, dialogando entre nós Senadores, eu, o Senador Moka, a Senadora Rose de Freitas, o Senador Lasier Martins e tantos outros, e consultando também, é claro, a área jurídica, a consultoria jurídica da Mesa e do Senado Federal, chegamos à conclusão de que, com uma emenda de redação, que tive o privilégio de fazê-la ontem aqui na tribuna do Senado, designado pelo Presidente Eunício Oliveira, conseguimos aprovar os dois conselhos na tarde de ontem, o Conselho de Técnicos Industriais e o Conselho de Técnicos Agrícolas. Então, sobe à sanção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a criação desses dois conselhos importante para nosso País.
Os técnicos industriais devem passar de 400 mil; e os técnicos agrícolas, mais de 80 mil – assim como o conselho de arquitetura, que se desmembrou também há alguns anos, começou com 80 mil e já está hoje com mais de 120 mil arquitetos nesse conselho. Então, da mesma forma, essas duas categorias vão se estruturar agora, com seus conselhos federais e os seus conselhos estaduais.
Eu parabenizo todos os técnicos, tanto os técnicos agrícolas, como os técnicos industriais, pelas suas independências do conselho. Nada contra o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), mas, como todas as categorias, eles gostam de ter seus conselhos independentes.
O outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que também movimentou a semana, foi o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do novo Código Florestal. Nós, com muita dificuldade, durante anos, para não dizer décadas, conseguimos elaborar, a partir de centenas – eu soube que falavam dezenas, mas foram centenas, mais de cem – de audiências públicas para chegar a um denominador comum, uma segurança jurídica para o novo Código Florestal Brasileiro, melhorando o carro-chefe da nossa economia, que é o agronegócio brasileiro.
15:12
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O meu Estado de Rondônia é um Estado que tem contribuído na produção de café, na produção de cacau, na produção de soja, na produção de gado de leite e de corte, na produção de madeira, na produção de minério e na produção de tantas outras culturas que o Estado e que o nosso grande e imenso Brasil produzem. A economia tem-se sustentado através do agronegócio brasileiro. Nos últimos anos, se o baque não foi maior, é porque as nossas safras agrícolas têm batido recordes e mais recordes. Neste momento, espera-se uma safra ainda maior, com produtividade mais alta, contribuindo para o PIB brasileiro, que, neste ano, deve crescer acima de 2,5%. Para uma taxa que estava em 3%, 4% negativos, um crescimento acima de 2,5% – o PIB deve crescer em torno de 2,8%, 3% – já é razoável e satisfatório para a geração de emprego e de renda.
Eu queria aqui ler uma carta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que achei muito interessante e que retrata muito bem este momento que nós vivemos nos últimos dias – para não dizer nos últimos meses –, depois do julgamento dessas ADIs que estavam empatadas no tribunal em 5 a 5. O Ministro Celso de Mello, com a sua sapiência, com a sua experiência, o decano daquela Corte, desempatou a favor dos produtores, a favor do agronegócio, a favor da economia do nosso País. A carta diz o seguinte:
Para o presidente da entidade, João Martins, aqueles que mais necessitam desse amparo vão "dormir tranquilos".
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às ações que questionavam dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) vai trazer segurança jurídica para os produtores rurais brasileiros, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento estava empatado e foi definido pelo voto do Ministro Celso de Mello nesta quarta­ feira, dia 28.
Segundo a entidade, a decisão manteve pontos considerados essenciais para garantir a segurança jurídica e os avanços ambientais que vêm acontecendo no País desde a implantação do Código Florestal, em 2012. Na condição de amicus curiae, a CNA apresentou estudos jurídicos para os Ministros do STF, participou de audiência pública e acompanhou todas as sessões sobre o tema.
Para o presidente da CNA, João Martins, o STF demonstrou bom senso ao decidir pela ampla constitucionalidade do Código Florestal, pois uma decisão contrária poderia inviabilizar a permanência de mais de 4 milhões de produtores na atividade [entre esses 4 milhões, há milhares e milhares do meu Estado, o Estado de Rondônia].
"Boa parte da produção de alimentos vem dos pequenos produtores, que seriam os maiores prejudicados com qualquer mudança na lei. Hoje, com certeza, aqueles que mais necessitam desse amparo do Código Florestal vão dormir tranquilos", afirmou [o Presidente da CNA] João Martins.
O assessor especial da Presidência da CNA, Carlos Bastide Horbach, destaca que a decisão do STF significa, para o produtor rural brasileiro, a solução de anos de dúvidas e de controvérsias relacionadas ao meio ambiente.
15:16
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Agora, explica ele que uma série de questões relacionadas a autuações ambientais, embargos de áreas de produção e de consolidação de áreas de produção fica superada, pois a posição da Suprema Corte tem efeito vinculante:
"Todos os órgãos de Administração Pública, do Poder Judiciário vão ter que seguir o precedente do Supremo Tribunal Federal", já que esta é a Suprema Corte do nosso País.
O consultor jurídico sênior da CNA, Rodrigo Justus, também elogia o resultado do julgamento. "A maior parte da lei foi reconhecida, e isso vai garantir a segurança jurídica para a sua implementação efetiva", afirmou.
Conforme Justus, o novo Código Florestal é fruto de 16 anos de discussão e gerou uma solução negociada, onde não houve "vencedores e perdedores". Ele lembra que os agricultores brasileiros já preservam 48% das suas terras e que a atual legislação é extremamente onerosa para os produtores.
[...]
Em relação aos pontos considerados inconstitucionais, a CNA deverá apresentar embargos declaratórios para questionar e esclarecer a aplicação da legislação. De acordo com o consultor jurídico da CNA, existem pequenos conflitos entre o entendimento do STF e o que está previsto no Código Florestal, sendo normal a apresentação de embargos declaratórios nesse tipo de processo.
Com a manutenção do marco legal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), considerados fundamentais para o setor, por trazer normas claras de regularização ambiental aos produtores rurais, continuam em vigor. A CNA espera que agora os Estados implementem o PRA, já que não há mais dúvidas sobre a constitucionalidade do Código Florestal.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu Estado, o Estado de Rondônia, o nosso Governador Confúcio Moura, a Secretaria de Estado da Agricultura (Emater), a Sedam (secretaria de meio ambiente), e outros órgãos estaduais e federais já vinham implementando o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em todo o Estado de Rondônia, mais de 85% das propriedades já realizaram esse trabalho, já têm o CAR. Então, o prejuízo, se, por acaso, tivesse havido uma derrota, ontem, no Supremo Tribunal Federal, seria incalculável para o Estado de Rondônia, seria incalculável para o Brasil. Seria um prejuízo gigantesco, de ordem catastrófica.
A nossa economia iria sofrer um baque violento se, por acaso, tivéssemos tido um retrocesso, uma derrota, ontem, no Supremo tribunal Federal. Mas, graças a Deus... Sempre digo, Senador Reguffe, que nós devemos confiar na Justiça. Confio, acima de tudo, na justiça de Deus, na justiça divina, mas temos que confiar na Justiça dos homens, nos nossos tribunais superiores, na nossa Justiça brasileira.
Então, deixo aqui a tribuna neste momento, Sr. Presidente, na certeza de que os nossos produtores, os produtores de Rondônia, os produtores do Brasil, realmente, a partir de ontem, vão dormir mais sossegados e descansados com essa vitória que tivemos no Supremo Tribunal Federal.
Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
15:20
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O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Senador Valdir, o seu discurso foi muito bom, a sua alegria é a alegria dos brasileiros, dos produtores rurais.
Essa vitória foi uma vitória muito grande. Eu também me alegrei com essa vitória.
Parabéns a V. Exª pela defesa e pela bandeira com que tem defendido o nosso País e o seu Estado.
Está de parabéns pela sua presença nesta Casa, como você tem representado bem o nosso País e o seu Estado.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Obrigado, Sr. Presidente.
Peço que incorpore o aparte de V. Exª e as considerações da Mesa ao nosso pronunciamento.
E ainda gostaria aqui de ressaltar o empenho da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Presidente Tereza Cristina, de toda a Diretoria, com quem estivemos reunidos ainda na terça-feira, às 11h da manhã, na sede da Frente Parlamentar, no Lago Sul, em discussão, cujo um dos pontos da discussão era essa questão do julgamento do STF.
Então todos os esforços foram envidados pela Frente Parlamentar da Agropecuária, tanto pelo ex-Presidente Nilson Mourão, quanto pela nossa atual Presidente, Tereza Cristina. Eu que também sou membro da Frente e sou o Coordenador da Frente aqui no Senado Federal – cumpro esse papel de Coordenador da Frente aqui no Senado Federal – fico igualmente muito feliz, com toda a nossa Frente, que é composta de dezenas de Deputados Federais e de Senadores, por esse resultado positivo no Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Bem, vamos ouvir o nosso grande Senador do Distrito Federal. E sempre digo a ele e vou dizer novamente que eu gostei muito dele desde que cheguei a esta Casa e o vejo Governador de Brasília. Ele não está querendo, não, mas o povo de Brasília o quer.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero apenas registrar que eu considero que o correto é os políticos cumprirem os mandatos inteiros para os quais foram eleitos.
Eu acho que isso é o correto e é isso que eu pretendo fazer, honrar aquele que votou em mim, aqueles que votaram em mim e respeitar aqueles que depositaram em mim um voto na última eleição.
Mas obrigado pelo carinho e pela deferência.
O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Eu já começo pedindo um aparte ao Senador Reguffe. Eu queria aqui dar um testemunho de que eu estou terminando o segundo mandato de Senador da República – e já havia sido Governador antes – e tive duas oportunidades no meio do mandato de disputar o Governo, até com uma certa insistência do Partido, mas não quis também. Eu acho que eu fui eleito para cumprir o mandato – aliás, dois mandatos: no primeiro mandato e no segundo mandato, tive essa oportunidade, e eu concordo plenamente com V. Exª. E vou mais além, eu defendo radicalmente que a gente, que o Senado, que o Congresso Nacional, vote o fim da reeleição. Que possa até aumentar... Acho que a reeleição não tem sido boa para o País. Pode até ter sido boa para alguns Estados, para alguns Municípios, mas o que vejo aí... Ontem mesmo eu tomei café com o Prefeito de uma cidade importante do meu Estado, que está no segundo mandato – terminou o primeiro ano do segundo mandato –, e não quer mais: vai renunciar; vai renunciar para disputar qualquer cargo, mas não quer mais continuar, porque não aguenta mais, não suporta mais. Acho que dois mandatos consecutivos... Eu já fui Prefeito duas vezes e Governador uma vez, e, quando a gente termina um mandato, já termina cansado. Eu terminei o mandato de Governador com um estresse, com uma fadiga elevada. Então eu acho que dois mandatos é muito. Então, se a gente pudesse aqui aprovar uma legislação que permitisse dar pelo menos um ano a mais, cinco – porque quatro anos realmente é pouco –, mas cinco anos de mandato para Presidente da República, para Governador e para Prefeito eu acho que estaria de bom tamanho e poderiam se evitar muitas catástrofes, que têm acontecido em reeleição. Até porque o governante, quando ele se elege, já começa a trabalhar fazendo muita coisa errada, benesses para todo lado e não cumprindo direito, porque está pensando já politicamente na reeleição. Isso não tem sido bom para o nosso País. Eu parabenizo V. Exª.
15:24
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador Raupp, eu concordo totalmente com V. Exª. Inclusive sou Autor de duas propostas de emenda à Constituição aqui nesta Casa: uma que proíbe a reeleição para cargos executivos e outra que limita uma reeleição no máximo para cargos legislativos. Eu acho que o sistema precisa ser constantemente oxigenado, renovado. É preciso dar chance a outras pessoas, que outras pessoas também possam colaborar para a vida pública e para a sociedade.
E voltando à colocação carinhosa do Presidente, do Senador Pastor Bel, eu considero que o correto é cumprir o mandato inteiro para o qual eu fui eleito, em respeito aquelas pessoas que depositaram em mim o voto. Então, é isso que eu pretendo fazer. Alguns podem falar que é uma ingenuidade, que lá na frente você pode achar que perdeu a chance da sua vida, que você está muito bem posicionado, mas eu acho que isso é o correto. Em respeito a quem votou em mim, é o que eu pretendo fazer, seguindo o que eu sempre achei que é o correto. Mas obrigado pelo carinho e pela deferência da colocação.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Distrito Federal recebeu hoje 23 ambulâncias novas, totalmente equipadas, para o Samu. Isso é algo muito importante. O Samu cumpre um papel importantíssimo para a população não só do Distrito Federal, mas do País e aqui no Distrito Federal estava precisando de um reforço.
O Distrito Federal tinha, antes de hoje, 36 ambulâncias, e agora, hoje, nós conseguimos que o Distrito Federal tenha 23 novas ambulâncias, ou seja, aumentando consideravelmente o número de ambulâncias para atender a população do Distrito Federal.
Dessas 23 novas ambulâncias, 14 foram compradas através de uma emenda minha ao Orçamento da União – 14 foram fruto de uma emenda minha ao Orçamento da União –; 5 foram compradas com uma emenda do Deputado Federal Ronaldo Fonseca – é importante, por justiça, esse registro –; e outras 4 foram doações do Ministério da Saúde para o Governo do Distrito Federal, que completam as 23 ambulâncias.
Considero de suma importância esse reforço, principalmente para a região da Ceilândia, hoje, que está com um atendimento deficiente. Então, isso vai poder suprir toda a cidade de Ceilândia, como também todo o Distrito Federal. Até ontem havia apenas 36; e o Distrito Federal ganhou na manhã de hoje mais 23 novas ambulâncias, 14 oriundas de uma emenda minha ao Orçamento da União.
As emendas parlamentares ao orçamento são hoje um importante ponto de um mandato parlamentar, constituem um ponto importante de um mandato parlamentar. Hoje elas têm caráter impositivo, portanto, o Governo é obrigado a executar essas emendas: onde o Parlamentar coloca, o Governo é obrigado a executá-las. Elas têm caráter impositivo. Então, é muito importante que se tenha total critério e total responsabilidade na hora de destinar esses recursos e de se fazerem essas emendas.
15:28
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Eu, desde que entrei como Deputado Distrital, sempre concentro esses recursos nas três áreas que são as áreas precípuas de atuação do Estado, na minha opinião: saúde, educação e segurança pública.
Além desses recursos para a compra dessas 14 novas ambulâncias totalmente equipadas para o Samu, também destinei recursos para a reforma de escolas públicas do Distrito Federal, para a aquisição de equipamentos hospitalares, para equipar os hospitais públicos do Distrito Federal, e para a compra de medicamentos para a rede pública do Distrito Federal. Inclusive, foram comprados medicamentos para tratamento de câncer com uma emenda minha, com outra emenda minha. Foi comprado o Sorafenib, que é um medicamento quimioterápico para quimioterapia oral para paciente com câncer.
Então, considero que essa seja uma importante função de um Parlamentar dentro dos mandatos atuais. É preciso que se tenha muito critério na hora de se destinar cada centavo do dinheiro do contribuinte.
O Parlamentar não tem o poder de executar, de formular políticas públicas, tarefas que são do Poder Executivo, mas tem o dever, o poder e o dever de destinar recursos para o que é prioritário para a população.
E assim eu fiz com minhas emendas, priorizando a área de saúde, que é a área que, na minha concepção, precisa de mais recursos, colocando recursos para a compra de remédios para os hospitais públicos, colocando recursos para a aquisição de equipamentos hospitalares para os hospitais públicos do Distrito Federal e também para a compra e aquisição de ambulâncias para o Samu, que está precisando de novas ambulâncias aqui, no Distrito Federal.
E hoje fiquei feliz, Sr. Presidente, quando foram entregues essas 23 novas ambulâncias, totalmente equipadas, ao custo de R$170 mil cada uma, para que a população do Distrito Federal possa ser mais bem atendida.
Acho que essa é uma obrigação minha como Parlamentar. Estou fazendo a minha parte e estou aqui honrando os votos que recebi dos 826.576 eleitores que votaram em mim.
Então, é muito importante esse trabalho. Espero que as ambulâncias consigam melhorar o atendimento de que a população do Distrito Federal tanto precisa. São 23 ambulâncias novas, 14 oriundas de uma emenda minha ao Orçamento da União.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – Senador, V. Exª está de parabéns pelo trabalho prestado ao Distrito Federal. Com certeza, essas ambulâncias vão salvar muitas vidas no Distrito Federal.
Quero também parabenizar um amigo, cujo nome o senhor falou agora, o Deputado Ronaldo Fonseca. Das emendas dele, foram seis ambulâncias, não é isso? Cinco ambulâncias e quatorze ambulâncias das emendas de V. Exª.
Então, vocês estão de parabéns. O Distrito Federal está de parabéns.
15:32
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Mas isso ainda não vai resolver o problema. É preciso mais recurso para a saúde, que está passando por momento crítico. Eu posso dizer que não é só em Brasília, mas, no Brasil, especialmente no meu Estado. São hospitais em cujas portas as pessoas morrem, porque não têm condição de pagar uma consulta por falta de recursos.
Tenho sofrido, no Maranhão, com alguns amigos que tenho levado aos hospitais estaduais e ao hospital municipal. Inclusive, encaminhei uma emenda para a saúde. Foram dez milhões ao Maranhão. Para a cidade de Trizidela do Vale, encaminhei 1,2 milhão para a saúde; para a cidade de Pedreiras, um milhão; para a cidade de Bernardo Mearim, Município pequeno, que tem uma grande Prefeita, meio milhão; para a cidade de Esperantinópolis, também encaminhei meio milhão; para a cidade de Lima Campos, do grande Prefeito Jailson, um milhão para a saúde. Tenho lutado. Para a cidade de Chapadinha, novecentos mil, e muitas outras cidades para onde distribuímos as nossas emendas. Mas vejo que isso ainda não resolve.
Estou aqui, nesta Casa, como Senador da República e, neste momento, presidindo esta sessão.
Dou a palavra a V. Exª.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Sem revisão do orador.) – Pastor Bel, sem querer polemizar no debate, é óbvio que os problemas – não sei se o microfone está funcionando, porque aqui está piscando – vão muito além. É preciso muito mais recurso, é preciso melhorar a gestão também. Na saúde pública, no Brasil, há uma série de problemas. Mas, sem dúvida nenhuma, isso faz parte da obrigação de cada Parlamentar e é uma contribuição.
Então, se melhorar um pouquinho a vida das pessoas, a gente já está dando uma contribuição que acho importante. Pode não resolver o problema, porque os problemas são muitos, enormes, mas melhora um pouquinho e é uma forma de a gente dar uma contribuição e cumprir a nossa obrigação no que a gente pode fazer como Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – É verdade. V. Exª está de parabéns, como eu disse. Está fazendo a sua parte. Que cada Senador faça a sua parte. O povo nos escolheu e nos mandou para esta Casa. Mas o povo também tem o poder de tirar. O povo coloca e o povo tira.
Então, temos de ter cuidado e ser mais cuidadosos com as nossas responsabilidades, com os nossos Municípios e com o nosso País.
V. Exª tem a oportunidade de falar.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Só para concluir, sem querer interromper V. Exª. É que às vezes eu vejo que esses recursos vão para shows, para festas, para aniversário de cidades, enquanto considero que esses recursos deveriam estar onde a população mais precisa da atuação do Estado, que é na saúde, na educação e na segurança. Acho que essas são as áreas precípuas da atuação do Estado. Aliás, o Estado que quer resolver tudo não consegue resolver nada bem feito. Acho que o Estado brasileiro deveria concentrar os seus recursos nessas três áreas: saúde, educação e segurança, e fazer um trabalho bem feito nessas três áreas, além de atender a população e o contribuinte pelos impostos que pagam nessas três áreas.
15:36
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Quem quer cuidar de tudo acaba que não faz nada bem feito. É preciso ter critério e prioridade e eu considero que a prioridade deveria ser a saúde, a educação e a segurança. Por isso, desde Deputado Distrital, eu sempre concentrei todos os recursos que eu tinha direito nessas emendas apenas nessas três áreas.
Eu acho que precisa ter prioridade e, com isso, acho que eu estou cumprindo a minha obrigação e fazendo a minha parte nesta destinação das emendas, fazendo com que esse item do mandato, que é um dos itens, uma das partes de um mandato parlamentar, seja bem cumprido.
Lamento que muitos desses recursos... Respeito, porque todos foram eleitos, mas, às vezes, eu vejo muitos desses recursos irem para coisas que não sejam realmente prioritárias para o cidadão, para a população. Mas, como disse V. Exª, eu estou fazendo a minha parte e por mais piegas ou ingênuo que isso pareça, é nisso que eu acredito, que cada um tem que fazer a sua parte e que as coisas vão mudar o dia em que cada um fizer a sua parte.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) – V. Exª está certo e temos que cuidar mesmo dos nossos Municípios e do nosso Brasil.
Quero aqui fazer um registro especial à Prefeita e ao Pastor Fernando para dizer que encaminhei uma emenda também para a saúde de R$500 mil para a cidade de Pastos Bons. E à cidade Governador Luiz Rocha, ao Prefeito Ribamar, encaminhamos também R$500 mil. Só temos que agradecer.
Agradeço ao Presidente da República, por atender aos nossos pedidos, e aos ministros, que têm aberto as portas para que os nossos pedidos sejam aceitos.
Estamos chegando ao final desta sessão.
Não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.)