Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de março de 2018
(sexta-feira)
Às 9 horas
18ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Convidamos, de imediato, o Senador José Medeiros. Aqui estava o Senador José Maranhão, que não se encontra neste momento, e, então, vamos fazer a permuta. E o primeiro orador a usar a palavra, nesta sexta-feira, será o Senador José Medeiros, pelo tempo necessário ao seu pronunciamento. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a todos que nos acompanham neste momento. Sr. Presidente, ontem olhava os jornais, principalmente, a capa do jornal Estadão. A foto principal mostrava uma fila de caminhões e falava da rota da soja. É uma foto impressionante, mas é o cotidiano dos mato-grossenses. Talvez seja já até cansativa a minha fala aqui a respeito de Mato Grosso, a respeito da necessidade de estradas para o Estado de Mato Grosso, mas por que eu tenho feito isso? Porque não se trata só da parte econômica, trata-se da quantidade de vidas que se perdem na BR-364 e na BR-163. Cito, por exemplo, o caso de Lucas do Rio Verde, onde recentemente morreram pessoas muito queridas da cidade. E esse não é um fato isolado. Constantemente morrem pessoas de Rondonópolis, de Pedra Preta, de todos os Municípios que circundam aquelas rodovias. Isso acontece muito, porque o tráfego de veículos que carregam 70 t, 80 t de carga se mistura com o tráfego mais leve, e isso é uma receita letal. Por isso foi definido que aquela BR seria duplicada. E aqui temos que dizer que foi concessionada. Ali as pessoas pagam pedágio. E já era para essa rodovia ter sido duplicada.
09:32 R	Pois bem. Mas continua a mesma dificuldade. E por que continua? Porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social decidiu não repassar o dinheiro que resta para o término daquela rodovia. E, agora, a coisa piorou. Piorou porque, ao não ser aprovado, ao caducar aquela Medida Provisória 800, se tiver que fazer outra licitação, o valor do pedágio vai aumentar, aquela concessão vai ter que ser extinta, vai ter que ser feita uma nova concessão, e novamente os mato-grossenses ficarão sem a rodovia talvez por mais três, quatro anos. Três, quatro anos, não. Vão mais uns dez, porque, até fazer a licitação, vão uns três. Até duplicar, sabe lá Deus quando isso vai acontecer. Mas existe uma solução: basta que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpra o seu papel e libere o dinheiro necessário para ser duplicada a rodovia, porque nada impede que o faça. Nós já tivemos reuniões em todos os locais onde diziam que havia gargalos. Disseram-me que era o Ministério Público que impedia que o dinheiro saísse para o Estado de Mato Grosso. Disseram-me que era o Ministério Público. Fui até a Drª Procuradora Raquel Dodge. Ela nem sabia do que se tratava, Senador Paulo Paim. Nem sabia do que se tratava. Então, muitas pessoas usam o Ministério Público para dizer que é o Ministério Público que está travando. Aí não era mais o Ministério Público. Era o Tribunal de Contas da União. Pois bem. Vamos ver, então, o Tribunal de Contas da União. Fomos ao Tribunal de Contas da União, fomos à Presidência da República, ao Ministério dos Transportes. E estamos esperando agora a resposta. Mato Grosso precisa daquela rodovia. E não é só Mato Grosso. Depois da divisa com Mato Grosso, há o Pará. As obras estão caminhando, porque a rodovia tem um escoamento e vai até os portos. A rodovia que se usa para escoar soja, milho e outros produtos é a mesma que o cidadão normal usa. Nós não podemos mais perder tantas vidas. São 50 mil pessoas que morrem no trânsito. São 60 que morrem assassinadas. Não há uma guerra matando tanto. E por quê? Porque alguns técnicos decidem, através de suas escrivaninhas, que as coisas têm que ser assim. Nós Parlamentares somos eleitos, vamos todos os finais de semana aos Municípios e acompanhamos a dificuldade da população. Municípios que, às vezes, estão sem água, sem estradas depositam toda a esperança nesses representantes. Os lá do Rio Grande do Sul, no Senador Paulo Paim, na Senadora Ana Amélia, no Senador Lasier. Os de Mato Grosso, no Senador José Medeiros, no Senador Wellington Fagundes, no Senador Cidinho, nos Deputados.
09:36 R	E nós viemos para cá e vamos atrás de resolver esses problemas. Fazemos reuniões, às vezes com o Presidente da República, tudo acertado e você fala: agora vai. De repente, um papel com um parecer de três linhas de alguém que não tem um compromisso mínimo, porque não viu, não sabe e não está nem aí para saber a dificuldade de uma comunidade. Não quer saber se, em Pontal do Araguaia, lá em Mato Grosso, toda a população está sem água neste momento. Não quer saber se estão morrendo pessoas na BR-163, na BR-364. Não! Não quer saber se tem atoleiro na BR-242. Simplesmente tocam a caneta. Há poucos dias, repito aqui, perdi a paciência na Casa Civil. Alguns dizem que não fui tão elegante com a Presidente do Ibama. Eu creio que não se tratou de falta de elegância, mas de dizer o que precisa ser dito, porque não estamos aqui para sermos elegantes, não estamos aqui para sermos bonitinhos ou condescendentes com nada. Estamos aqui para representar os nossos Estados. E cada Parlamentar aqui é um advogado do seu Estado. E nem sempre o advogado, no exercício da sua função, tem que só passar a mão na cabeça, não. O advogado, acima de tudo, tem que atender aos interesses do seu cliente. E aqui, no exercício do mandato, somos os legítimos defensores dos nossos Estados. E foi no exercício desta defesa do Estado de Mato Grosso que falei para a Presidente do Ibama: "A senhora precisa deixar o cargo." E continuo dizendo. Ministro Zequinha Sarney, o senhor precisa reciclar a sua equipe. O senhor precisa tirar a sua Presidente do Ibama e colocar alguém que se preocupe com pessoas, que se preocupe com gente e menos com as filigranas das leis e regulamentos. "Senador Medeiros, então o senhor está defendendo que não seja cumprida a lei?" Muito pelo contrário. A lei foi feita para regular, a lei foi feita para servir as pessoas, a lei foi feita para o bem da humanidade. E não para fazer o mal. E essa - vou colocar aqui entre aspas - "lei" que a Presidente do Ibama está alegando está causando mal ao Estado de Mato Grosso. Em relação à BR-242, Senador Paulo Paim, há quase oito anos, há quase oito anos, foi feita a liberação pelo órgão ambiental do Estado e as obras já iam começar. Na época era a Presidente Dilma, com dinheiro aportado na conta e todos os mato-grossenses felizes, porque era a única rodovia transversal que haveria, ia ser a única BR transversal no Estado, praticamente a única. Mas, no início das obras, vem uma ação do Ministério Público informando que a obra não poderia ser realizada, porque o licenciamento tinha sido feito pelo órgão ambiental do Estado e isso deveria ser feito pelo Ibama. Pois bem, parou-se tudo. Entra na Justiça o DNIT e a Justiça entende que não importa a cor do gato, contanto que cace o rato. Já foi feito o licenciamento ambiental, é isso aí e pronto. Mas aí vai começar a obra. Quando vai começar a obra, quem entra na Justiça? Sai lá das profundezas do inferno o Ibama e embarga a obra.
09:40 R	Acertadamente a Procuradoria da União falou: "Pare aí: dois órgãos do Governo brigando entre si? DNIT e Ibama?" Retira-se a ação, e os dois órgãos chama para conversar. Então, o que é que acontece? Chama o Ibama e diz: "Olhe, o DNIT tem que fazer a obra." O Ibama então alega: "Mas isso aqui tinha que ser nós que fazemos, e tudo bem." "Não, vocês vão fazer o licenciamento. Aproveita-se o que o Estado já fez." E o pessoal do Ibama, ladinamente, sordidamente e todos os "mente" possíveis, disse: "Mas é preciso fazer algumas adequações." E o pessoal do DNIT responde: "Tudo bem, o que precisar fazer de adequação nós fazemos." E saíram dali. Encerra-se a ação. Bom, então vai começar a obra. Não, mas aí começa: pede-se um papel para o DNIT, demora um mês; pede-se outro papel, demora outro mês; e as coisas foram andando. Trocou-se o Governo, trocou-se o Presidente do Ibama. Quando é agora, recebemos a notícia da Presidente do Ibama dizendo o seguinte: "Temos que começar todo o processo novamente. Vamos começar todo o processo novamente, porque já venceu. Há que ser agora o Ibama, então vamos fazer novamente o EIA, Rima, vamos fazer tudo novamente." Dane-se Mato Grosso, dane-se a população de Mato Grosso; às favas esses representantes que estão aí todo dia pedindo; às favas o Ministro da Casa Civil, que pede que isso seja resolvido; às calendas o pedido do Presidente da República, porque o que vale aqui é o parecer do técnico, que foi pedido pela Presidente do Ibama. E aí, meus irmãos, serão mais oito anos de atoleiros, serão mais oito anos duma rodovia, esperando sabe o quê? Gastar milhões, que poderiam ser gastos na saúde ou mesmo na consecução da obra, com papel. E sabe por que tudo isso? Porque a rodovia passa a 40km de distância de uma aldeia. Então, além disso precisa de liberação também da Funai, precisa de papel, papel, papel, papel para satisfazer essa gente. Então, Presidente do Ibama... Esses dias, me disseram: "Senador [olhe a que ponto chegamos], não seria o caso de fazer uma comitiva e ir lá se retratar com a Presidente do Ibama?" Eu falei: "Como é que é? Retratar-se? Um órgão que tem massacrado o Estado?" E eu não digo que são todos; aqui eu faço exceção com os servidores. Essa senhora, no Código Florestal - é funcionária da Câmara -, já tentou prejudicar Estados como Mato Grosso com suas ideias. E agora está no coração, está nas entranhas do Ministério do Meio Ambiente. Ministro Zequinha Sarney, não é possível. Não é possível que o senhor toque o Ministério com esse nível de travamento. Não é possível, Presidente Temer, que nós toquemos um País com pessoas que querem travar nesse nível. E o nível de dissimulação é uma coisa impressionante. Você vai conversar com essas pessoas e elas falam: "Não, isso não era da minha época, isso foi da época do governo Dilma." Mas elas estão endossando tudo que foi feito na época pelas pessoas. Vêm jogar a culpa: "Isso aí foi da época do governo Dilma", mas fazendo, apoiando e se deliciando com tudo que foi feito, sendo que têm autonomia para fazer as coisas.
09:44 R	Nós combinamos recentemente, na mesa do Ministro Marun. O Ministro falou: "Presidente, é possível que a senhora converse com o Ministério Público, que a senhora veja o que é possível fazer?" "É possível, mas eu vou ver." E eu estou vendo a linguagem corporal. Presidente Paim, eu trabalhei 23 anos mexendo com malandro. Eu aprendi: com essas pessoas, não é o que elas dizem. É a linguagem corporal. É a linguagem corporal. Não a estou chamando de malandra, não. Estou dizendo que eu fiquei observando, estou dizendo que eu tenho essa habilidade de ler nas pessoas, porque trabalhei a vida inteira nisso. Desde o momento que eu cheguei à reunião, eu estou vendo que ela está se coçando na cadeira, incomodada com a questão da rodovia. O Ministro está falando alguma coisa e eu estou vendo que ela está querendo espirrar. Eu falei: "Ministro, estamos perdendo tempo com essa senhora aqui. Ela não vai fazer o que estamos pedindo." Dito e feito. Daqui a uns dias, vai ser publicado o parecer. Eu já estou sabendo, porque eu acompanhei. Eu já saí dali na cola dela. Eu sabia: ela não fez os pleitos que foram combinados ali e provavelmente já mandou um técnico. Eu já estou sabendo do parecer do técnico. O parecer é o seguinte: não vai fazer. A rodovia vai ficar emperrada, sabe por quê? Porque a Presidente do Ibama quer. Então, os mato-grossenses saibam neste momento que está sendo emperrado, que pessoas continuam morrendo, que pessoas continuam sofrendo, porque uma burocrata quer. Mas sabe de quem é a culpa? "Do governo passado." "É do governo passado." Esse é o pior tipo de gente que existe. Eu gosto de gente que assume: "Sou eu, eu não gosto que faça assim porque a minha ideologia é assim." Mas não, nem coragem de assumir a ideologia tem. Se tivesse a coragem de dizer: "Olhe, eu entendo assim, eu acho que a rodovia não devia ser feita." Mas não: "É o governo passado, eu não estava aqui." E eu falei para ela, e repito aqui: "Demita-se. Vá para outro lugar, mas não fique emperrando os Estados." A BR-319, lá no Norte. Eu queria que essas pessoas se levantassem daqui de Brasília e fossem visitar Amazonas, Acre, Rondônia, para saber desses brasileiros que saíram da Região Sul, do Nordeste, e que foram para esse Brasil abrir, desenvolver. O Brasil só é esse Brasil que é por causa desses brasileiros que tiveram a coragem de desbravar. Aí esses brasileiros estão lá, tem uma rodovia já pronta há 40 ou 50 anos. Precisa reformar a rodovia, porque a rodovia está deteriorada. Precisa fazer uma faixa adicional. O DNIT começa a fazer. Vem a turma da D. Sílvia aqui, da D. Sofia e multa o Ibama.
09:48 R	Não pode fazer a rodovia! Não pode fazer a rodovia! Por quê? Porque precisa gastar alguns milhões com antropólogos, com não sei o quê, com papel. Então, não pode! Fica parado aí mais dez anos, enquanto a gente faz todos esses negócios. Isso é para dar importância àquele entorno, àquela burocracia que existe. Isso não pode, o Estado não pode ser atrapalhador dessa forma. O Brasil não pode pagar esse preço. Nossos concorrentes devem dar risada pelo mundo. Às vezes, eu vejo algumas conspirações que dizem que órgãos como a Funai e o Ibama vivem aparelhados por ONGs. Chego a pensar: é até possível. Se eu fosse um país estrategista, financiaria algumas ONGs mesmo, para incentivar esse tipo de coisa, porque isso trava um país. Com o manto de proteger o meio ambiente, eu travo o País. Se existe uma estrada que está há 50 anos funcionando, possivelmente, se alguma coisa tivesse que se degradar, já teria se degradado, mas, se eu for fazer a rodovia, não! Aí, eu vou ter que gastar milhões e anos, décadas, para poder fazer. Então, isso é impossível de se tolerar. E, lá no Estado de Mato Grosso, as pessoas já estão perdendo a esperança com esse tipo de coisa. Eu confesso que eu não sou daquele tipo de Parlamentar de "quanto pior, melhor". Faço um embate político aqui, mas, quantas vezes, mesmo no governo da ex-Presidente Dilma, eu me reunia aqui com o Senador Cristovam e atravessávamos a rua para propor, fui a órgãos. Eu não tinha dificuldade de... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sou testemunha, porque fui convidado a ir com vocês. Só não fui, porque eu tinha um debate na comissão. No dia em que vocês foram, vocês me convidaram inclusive para ir lá dar sugestão à Presidenta. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Exatamente, Senador Paim, porque nós somos aqui, acima de tudo, representantes do País, mas tem gente que senta atrás de uma mesa e se sente Presidente da República. Tem gente que senta atrás de uma mesa e fala: isso não pode! E, diante da sua vaidade, ele quer travar o País. Pode vir a ordem do Presidente, pode ser quem for, mas não funciona. Então, parece que temos visitas aqui, não é Senador Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se V. Exª quiser, pode anunciar e repetir, porque a minha informação chegou agora à Mesa. São do Isbet (Programas de Estágio e Jovem Aprendiz). Sejam bem-vindos. Nossos cumprimentos pela caminhada de vocês. (Palmas.) Este, que está da tribuna é o Senador Medeiros, um Senador que tem posições muito claras, muito firmes. Nem sempre outros setores concordam com ele, mas é assim que se constroem os caminhos. Esse depoimento que ele deu é verdadeiro. Na época da Presidenta Dilma, fizeram uma reunião de Parlamentares, suprapartidariamente, para contribuir com sugestões à Presidenta. Inclusive, reafirmo que me convidaram. Nós aqui, entendemos nós - e ele vai avançar nesse debate - que a democracia e a caminhada se fazem assim: tem que ter oposição, como tem que ter situação, e, no debate, a gente procura avançar para o bem do povo brasileiro. Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sejam bem-vindos. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Mas também ouso falar agora, Senador Paulo Paim, da segurança pública. Mato Grosso, depois que a Aeronáutica passou - foi aprovada a lei do abate, em que os aviões que vinham com tráfico e armas -, a Aeronáutica passou a ter autorização para abate desses aviões, o tráfico passou a vir através de rodovias.
09:52 R	Em Mato Grosso, onde se apreendia às vezes 1kg, 2kg, agora é comum apreender toneladas de cocaína. Nos últimos 5 meses foram 4 toneladas de cocaína que a Polícia Rodoviária Federal apreendeu. Vários fuzis, milhares de munição para ponto 50, fuzis, metralhadoras... Então, o que se percebe é que essa ação no Rio de Janeiro é importante, mas vai ter mais sucesso se, ao mesmo tempo, houver um enfrentamento nas fronteiras. Eu queria aqui de pronto parabenizar o Ministro Raul Jungmann pela forma firme como vem conduzindo este assunto. Eu não tenho dúvida de que ele será sensível, eu já disse aqui recentemente que é preciso ampliar, colocar pessoas para combater o tráfico no atacado, porque, depois que chega a Minas Gerais, depois que chega a São Paulo, a Porto Alegre ou aos grandes centros, aí fica muito mais difícil. No momento em que o Brasil passar a ter uma política de usar a Receita Federal e usar as fronteiras para asfixiar esse tráfico, a coisa vai ficar mais difícil. Lá no morro, depois que está, eles já estão em casa. E aí eu queria também fazer um destaque aqui. Isso foi amplamente discutido naquele filme Tropa de Elite, mas houve um depoimento daquele delegado - hoje acho que ele mora no Rio Grande do Sul -, se eu não me engano, era Hélio Luz, que já foi delegado geral da Polícia Civil no Rio de Janeiro. Ele falava que antes de nos preocuparmos com os bandidos, temos que nos preocupar com os mocinhos, porque são os mocinhos que sustentam esse tráfico, são os mocinhos que vão com carros de luxo comprar droga lá na favela. E essa mesma gente que faz discurso de paz, que faz discurso pela não violência é que financia aquela mortandade lá nos morros do Rio, nos bairros de São Paulo, nos bairros de Belo Horizonte. Então, essa discussão precisa ser feita, porque o foco está só lá em quem está com o fuzil, mas a sociedade precisa fazer uma autocrítica. Não adianta fazer marcha pela paz e, ao mesmo tempo, ser um consumidor voraz de cocaína, porque está financiando. Então, Senador Paulo Paim, eu tenho feito uma discussão insistente e até fui muito contra a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Espero que ele seja extraordinário e que em breve possa voltar o Ministério da Justiça. Eu fiz críticas contundentes aqui ao Ministro da Justiça na época, não pessoais, mas por ele deixar se esfacelar o Ministério que é o mais tradicional da República, que é o Ministério da Justiça. Mas tudo bem, foi criado. Não falemos mais disso e desejemos boa sorte ao Ministro Raul Jungmann, que chegou mostrando coragem, mostrando atitude. Mas é preciso mais, Ministro, não da sua parte, talvez do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.
09:56 R	Eu cheguei a fazer de próprio punho, com mais alguns amigos, um projeto de segurança nas fronteiras, um rascunho, e, na época, decidi não apresentar para o Ministro da Justiça, porque ele é um magistrado, não estava ali como ministro. Eu via que as coisas não andam com ele. Eu não sei se por vaidade, mas eu sinto que, em que pese todo o respeito ao Parlamentar que chega ali, eu sinto que rola um certo preconceito contra esta Casa. Aliás, tem muita gente na República que tem preconceito contra os Parlamentares, Senador Paim, eu não sei se pelo que é definido na mídia, eu não sei por que, mas parece que o voto, para essas pessoas, não tem muita importância. O que não me diminui em nada; vou bater em outras portas. Mas o que é que ocorre? Rascunhamos um projeto que trata justamente do combate nas fronteiras por todos os lados: com o Exército, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal, com as polícias estaduais. Uma preocupação que tenho tido é que as nossas aeronaves, principalmente as de combate policial, são verdadeiras cascas de ovo. Ontem mesmo, um helicóptero foi alvejado, Senador Paulo Paim, nos morros do Rio, e não aconteceu uma tragédia por milagre. Mas o helicóptero foi abatido, ele teve que pousar. Por quê? A lataria de um helicóptero desses é mais fina do que desses automóveis que a gente usa, não é blindado. Em viagem aos Estados Unidos, numa missão da ONU, vi encartes, em uma feira, sobre equipamentos policiais e foi daí que trouxe essa ideia de a gente poder equipar as nossas polícias com equipamentos de guerra mesmo, equipamentos blindados, para que os nossos policiais possam ter segurança de sobrevoar. Nós não estamos tratando com crime normal. Eu tenho dito: nós estamos tratando e atuando em zona de guerra. As armas que têm sido apreendidas nem o Exército Brasileiro tem. E a população está à mercê. E por isso, já me encaminhando para o final, é que coloquei um projeto aqui que tem sido polêmico, apelidaram essa lei de "lei do abate". Mas não é uma lei do abate, é o Projeto 352, Projeto de Lei do Senado 352, que trata do seguinte: de criar nas polícias, de criar no Exército, setores de elite, com atiradores de elite, para que se possa, em missões extremamente pontuais, ter atiradores, os famosos snipers. Mas que a polícia também possa ter presunção de inocência, presunção de legítima defesa, ao atuar nessas zonas de conflito, porque não é possível que as nossas forças fiquem amedrontadas ao enfrentar bandidos com armas de guerra, com medo de que o Ministério Público vá fazer como fez aqui em Brasília: o sujeito assaltou um veículo e, na abordagem, ele puxa uma arma, picota duas vezes e, por uma ação divina, a munição não é deflagrada - foi quando o policial atirou e o matou. E o que é que o promotor fez? Denunciou-o por homicídio doloso. Por homicídio doloso! Dependendo, ele podia pegar de 12 a 30 anos. E se ele tivesse levado aquele tiro, em que a munição não saiu, em que a arma "lencou", vamos dizer assim, no ditado popular? O que teria acontecido com esse bandido? Provavelmente, já estaria solto.
10:00 R	Então, o Brasil está invertendo as coisas. Eu estava vendo, esses dias, uma reportagem, no Carnaval agora. É para ver como é que as coisas estão invertidas. Está um sujeito trabalhando de madrugada num posto de gasolina. Trabalhando. Entra uma horda. Começa um negócio lá e começam a agredir, com chutes e pontapés. O rapaz atira. Por infelicidade, morrem duas pessoas. Realmente é uma tragédia. Mas eu pergunto: com aquele tanto de gente chutando aquele moço, será que ele escaparia? Será que ele escaparia? Ele estava quieto lá, no trabalho dele, um frentista, e dezenas de pessoas chegam chutando o rapaz, talvez bêbados, não sei o quê. Não, ele está sendo tratado pela mídia como um assassino, um bárbaro assassino que atirou em pessoas. O sujeito está de madrugada trabalhando, entra uma horda com chutes e pontapés. Você o vê rolando no chão com chute e chute e chute. O que ele ia fazer? Se ele tivesse morrido, provavelmente iam falar: "Briga em posto de gasolina mata...", ia ser nessa linha. Ele estava armado e se defendeu. Não; é crime se defender no Brasil. Morreram dois. É uma pena! Mas o que esses dois foram lá fazer de madrugada? Chegam lá para abastecer... Abastecer, não. Não foram nem abastecer. Era só arruaça mesmo que eles estavam fazendo. Então, nós estamos criando a cultura aqui de que a polícia não pode agir nem o cidadão pode se defender. Nem tanto ao mar nem tanto à terra. Nós não podemos permitir que as armas sejam vendidas junto com as garrafas de cachaça no boteco. Não se pode permitir uma coisa dessas, mas também nós não podemos viver nos extremos. Não podemos viver na era dos extremos. É isso que temos defendido aqui. Precisamos chegar a um consenso, a um meio-termo em que as pessoas de bem, as pessoas que procuram possam ter segurança. Não é possível que um cidadão trabalhe o dia inteiro e, ao chegar em casa, ele fique preocupado se vão roubar a lâmpada, se vão roubar a bicicleta que está do lado de fora, porque quem manda é a bandidagem. O Estado só tem a chave do presídio hoje. Quem mandam são as facções. Que história é essa de facção? Não dá para lutar contra facção com ramalhete de flores. Tem que ser a força bruta do Estado. É para isso que nós resolvemos viver em comunidade. Eu acho que o Jean-Jacques Rousseau, que desenvolveu a Teoria do Estado, que discorreu muito bem sobre isso, deve se revolver no túmulo ao ver no que nós estamos virando, porque a principal função do Estado é dar segurança ao cidadão. Foi por isso, nós não vivíamos no Estado; nós vivíamos em tribos, um para cá, outro para lá. Mas, com medo da violência: "Vamos viver todos juntos. Vamos viver todos juntos para nos proteger". Passamos a viver todos juntos e agora vivemos todos juntos, presos em casa. A gente não pode agir contra um bandido, porque, coitado, ele é uma vítima, ele é só uma vítima. Aí dá-lhe servente de pedreiro morrendo, pedreiro, todo mundo de bem morrendo e se lascando, e essas vítimas nos matando. E a gente não pode reagir! É pena de morte? Não, não é pena de morte, mas temos que reagir. Se ele for preso, ele tem que ficar preso, tem que haver a eficácia da pena. Essa história aqui, no Brasil: condena-se a 300 anos e, dois anos depois, está o sujeito na rua.
10:04 R	Vai-se criando uma sensação de que as coisas não funcionam, mas é incrível como não funcionam para o bandido. Quando um cidadão de bem se enrola com alguma coisa, como a lei funciona para o cidadão de bem! Funciona que é uma beleza! Eu não entendo. Esses dias aconteceu um fato no meu Estado. Um sujeito matou lá. Quando se foi ver, ele tinha não sei quantos assaltos, não sei quantos homicídios, não sei quantas mortes. E aí a gente se pergunta: "Como é que esse sujeito está solto?" "Não, ele foi solto há poucos dias." E aí a gente vê: quando uma pessoa de bem, por um infortúnio da vida, discute com um e acaba matando alguém ou quando acontece alguma coisa na vida dele, ele realmente vai preso - fica lá preso -, mas o bandido não fica preso neste País. Eu não sei o que acontece. Ele entra e sai da cadeia, entra e sai da cadeia. Eu trabalhei 23 anos na Polícia, eu já vi bandido sair antes de a polícia, na delegacia... Você está preenchendo os papéis e, daí a pouco, "mas está saindo?" "É porque..." Então, nós precisamos realmente reformar essa nossa legislação e mudar a cultura. O País tem que começar a ser um país voltado para o que presta. Certa feita, perguntei, quando eu fazia Direito, Senador Paim: "Mas e a vítima?" O professor, que era um juiz, falou: "A vítima só serve para atrapalhar. O Direito não foi feito para a vítima; o Código Penal não foi feito para a vítima." Eu disse: "Como é que é, professor?" Ele falou: "Não, Medeiros, não fique preocupado com a vítima; a vítima não existe no Código. O que existe aqui é um cabedal de leis dizendo que, para quem descumprir, a pena é essa, mas não existe a figura de vítima aqui; nós não tratamos de vítima no Direito." Eu falei: "Mas e a verdade?" Ele falou: "Não confunda Direito com verdade; a verdade é a dos autos." E isso o cidadão de bem não consegue pôr na cabeça, desde a lei trabalhista. O cara não consegue pôr na cabeça que as leis que criamos não vão ser para servir a verdade ou para se criar uma verdade processual. Nós precisamos mudar isso; as pessoas não aceitam. O cidadão pode ser analfabeto, mas verdade, para ele, é verdade. Não é essa história que se vai criando, que um advogado cria aqui, outro cria ali, e aí se cria uma construção. Que coisa é essa? Então, essas discussões, essas reflexões nós temos que fazer, sim, sob pena de nos degradarmos, sob pena de o tecido social se esgarçar, não prestar mais para nada e de a sociedade deixar de acreditar em tudo e em todos. E aí vem a barbárie. Já não basta a parte política em que as pessoas já não estão acreditando mais? Nós precisamos fazer esse resgate, que vem por essa questão dos valores. Têm que ser respeitados os valores dessas pessoas, têm que ser respeitados os sentimentos dessas pessoas, e tem que ser respeitada a lógica. É por isso que eu pego desde a questão do meio ambiente. O cidadão não consegue entender por que uma rodovia fica oito anos servindo só à burocracia - ele não consegue entender essa lógica. "Como é que o bandido está solto, e eu estou preso dentro de casa? Como é que eu estou numa rodovia que não funciona porque simplesmente a Presidente do Ibama tem lá suas vaidades? Por que o meu País anda deste jeito, parecendo caranguejo, de lado e para trás sempre? E por que há nações que simplesmente andam...
10:08 R	Veja bem, como é que nós podemos competir no cenário internacional com esse tipo de coisa? Não vira. Então, sem querer ser azedo numa sexta-feira, em que geralmente a gente faz debates aqui, eu tinha que puxar essas reflexões porque sei que o Estado de Mato Grosso não é uma ilha isolada neste sentimento, é simplesmente uma pequena amostra desse todo do Brasil que está travado, que já não aguenta mais esse tipo de situação. E aí finalizo dizendo: Presidente Michel Temer, dê uma olhada em dois órgãos, Funai e Ibama. Funai, falo em nome da BR-174; falo em nome dos travamentos que têm acontecido, e se fosse para citar nome dos funcionários que estão travando lá todas as rodovias... Não sou eu que estou falando, os índios estão revoltados lá porque não sai. Há índios em Campinápolis passando fome, Presidente Michel Temer, porque aqui, na Funai, estão preocupados com outra coisa, não com índios. Então, o Senhor precisa olhar com carinho. Se possível, trocar. Se precisar trocar, troque; faça igual a Raul Jungmann quando chegou, chega trocando. E a outra é o Ibama. Não é possível que os Estados brasileiros fiquem à mercê de tecnocratas. Dito isso, Ministro Raul Jungmann, boa sorte. Seu trabalho, até agora, tem sido irrepreensível. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador José Medeiros, fez uma bela reflexão da importância de cada Estado, enfim, da valorização que temos que dar aqui à política de fazer o bem sem olhar a quem. Convido V. Exª para assumir a Presidência para que eu possa fazer também o meu pronunciamento. (O Sr. Paulo Paim, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Medeiros.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Com a palavra o Senador Paulo Paim, do Estado do Rio Grande do Sul, por apenas duas horas. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Medeiros, V. Exª que é um democrata e é um dos Parlamentares aqui, eu diria, que mais colaboram com o bom debate, porque, às vezes, é muito tranquilo; eu diria até que V. Exª não é de se acomodar, V. Exª tem posição expressa claramente na tribuna, como expressou agora, inclusive há algumas posições do Governo atual das quais V. Exª discorda. E, nesta visão, Sr. Presidente, quero falar um pouco aqui das eleições gerais de 2018. Mas, antes, Presidente, Senador José Medeiros, eu quero reafirmar àqueles aposentados e pensionistas da Fenajufe que, hoje, há um grande encontro aqui em Brasília, no Hotel San Marco, e eu estarei lá, conforme combinado, para fazer a palestra, falando sobre, principalmente, claro, aposentados, a questão da previdência, da CPI da Previdência e a perspectiva que todos nós temos de que esse debate há de ficar para o ano que vem. Vamos aproveitar, naturalmente, para debater com os prováveis candidatos a Presidente da República.
10:12 R	Senador Medeiros, eu quero mostrar aqui esta cartilha. É uma cartilha, Sr. Presidente, não tendenciosa. Não é minha. Eu apenas botei à disposição de todos. É só entrar na minha página, Eleições Gerais. Ela foi construída pelo Diap: "Eleições Gerais 2018 Orientação a Candidatos e Eleitores". Eu vou ler, inclusive, a introdução, Presidente - tenho certeza de que V. Exª vai concordar -, porque, em resumo, a cartilha diz: que os bons voltem. E bons para mim não são só aqueles que pensam como eu penso. São aqueles que cumprem o seu papel, que são fiéis ao programa, que defendem as suas posições, que não são corruptos. No fim, é isso que a cartilha diz. A cartilha não é ideológica. Por isso, serve para todos os segmentos. Eu diria que é uma cartilha suprapartidária. Eu vou ler aqui alguns princípios básicos que foram colocados para que as pessoas entendam. Por exemplo, a introdução. As eleições gerais cumprem uma função fundamental na democracia e na consolidação do sistema republicano, cuja base é a alternância no poder. A cada dois anos há eleições no Brasil: uma no plano municipal, destinada à eleição dos prefeitos e vereadores, e outra nos planos distrital (Distrito Federal), estadual e federal. Em 2018, os eleitores vão às urnas para eleger os chefes do Poder Executivo Federal, dos Estados e do Distrito Federal (presidente da República e governadores), os representantes dos estados (senadores) [V. Exª aqui fez a defesa agora do seu Estado numa série de questões], no Senado e do povo (deputados) na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF. Neste pleito de outubro, os brasileiros vão eleger o presidente da República [é enorme a nossa responsabilidade], os governadores das 27 unidades federativas, os 513 deputados federais, os 1059 deputados estaduais ou distritais e dois terços do Senado Federal, ou seja, [de 81, nós vamos agora eleger] 54 Senadores. E aí vem uma análise que eu achei bem interessante: Com o desgaste de imagem [dos partidos] dos atuais ocupantes de cargos eletivos, os eleitores terão uma grande responsabilidade, qual seja, a de votar com consciência e tranquilidade para escolher candidatos (homens e mulheres) que se disponham a exercer com dignidade o mandato político, que prestem contas dos seus atos quando chegarem ao poder e que não transijam com negociatas, facilidades ou uso indevido do cargo público em benefício próprio. Além disso, devem repelir os candidatos que desonraram seus mandatos e substituí-los [sim] por pessoas com trajetórias limpas, sem cair na alienação do voto branco ou nulo.
10:16 R	Ainda diz o documento: Anular voto, em geral, além de não punir os maus políticos, costuma prejudicar aqueles corretos e com vocação para a vida pública, tanto os com mandatos quanto os que colocam (seu nome) à disposição [como os novos postulantes que poderão] (...) exercer com dignidade a representação política. A mudança [claro que é importante e, por isso, temos eleições aqui no Brasil de dois em dois anos. Para o Congresso, de quatro em quatro anos, como já expliquei.] é necessária [sim, é. Os bons devem voltar.] e deve ser qualitativa, com a substituição de políticos inescrupulosos, incompetentes, desonestos, corruptos e sem integridade, além daqueles que traíram seus eleitores, por pessoas compromissadas com a ética, com o interesse público, com os programas que apresentam na campanha e com os princípios republicanos. Para tanto, o eleitor terá que refletir melhor e fazer um esforço adicional, de um lado, recorrendo[ para o debate com toda a] sociedade civil [na construção dessa caminhada]. Claro que serão ouvidos representantes sindicais, mas tanto de empregados como de empregadores. Claro que haverá debates na imprensa. E é importante ouvir o que pensa cada candidato, seja o Presidente da República, ou o Deputado Estadual ou Federal, ou o Governador e Senador. Temos que pesquisar, nos portais, por exemplo, públicos e privados, a vida pregressa e atual daqueles que vão para reeleição, enfim as propostas e a conduta dos candidatos para identificar aqueles capazes e com trajetórias que não sejam comprometidas somente com o mercado, mas, sim, com os interesses do País. Para votar de modo consciente, é fundamental que o cidadão conheça os diversos temas de uma campanha - como noções sobre o planejamento [a forma como o Parlamentar se apresenta; qual a visão, enfim, que ele tem; quais as causas que ele defende. Ele vem para cá para servir a quem? A ele mesmo? Aos senhores do mercado? Ou aos 207 milhões de brasileiros? Claro, eu estou fazendo aqui um comentário aos 207 milhões de brasileiros.] A ideia da cartilha, portanto, é contribuir para o esclarecimento quanto à necessidade e conveniência da participação, de transparência e do respeito às regras eleitorais, e, principalmente, [para que haja muito cuidado na escolha de candidatos], para subsidiar a escolha de pessoas identificadas com os ideais republicanos e comprometidas com a justiça social para nos representar no Parlamento e no Poder Executivo".
10:20 R	Um outro item, Sr. Presidente, é priorizar o resgate da política como solução para os problemas coletivos. O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. Isso é tão apregoado, infelizmente, tão batido por parte da imprensa, dando impressão de que o povo não tem que gostar da política. Se nós não lançamos os nossos legítimos candidatos, Senador Medeiros, e a sua trajetória mostra isso, para que venham aqui defender posições, vamos permitir que o mercado mande para cá somente os seus. Que eles elejam os deles, mas nós temos obrigação de ter uma maioria que defenda efetivamente os interesses do povo brasileiro. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos. Na verdade, as alternativas à política são [se não formos pela política, vamos ter o desemprego, a violência,] a barbárie ou a tecnocratização das decisões sobre políticas públicas e ambas representam a negação da [verdadeira] política [que só a democracia nos dá. Ninguém inventou no mundo um sistema melhor do que a democracia]. Senador Medeiros, eu e V. Exª viemos de uma história simples - V. Exª trabalhou na sua infância, inclusive na área rural. Eu, com oito anos, amassava barro em uma fábrica de vasos, a Atílio Bovo, em Caxias do Sul, o que era a maneira de sobreviver. Com onze anos para doze anos, eu vendia frutas na feira livre de Porto Alegre. Depois, consegui fazer um curso; eu fiz um teste, passei, entrando no Senai, e consegui fazer um curso técnico. A partir daí, minha vida deslanchou. Digo isso, porque eu aposto muito no ensino técnico. Essa moçada que hoje está meio perdida por aí, faça um curso técnico, que é a porta para entrar em um emprego, e, dentro do possível, claro, como fez o Senador Medeiros, faça também uma universidade, mas tudo começa lá embaixo. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu fiz um curso de soldador e me senti todo importante quando terminei. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dali para frente, você, que estava com o seu curso técnico na área, pôde avançar e hoje é Senador da República, que fez aqui na tribuna um belo pronunciamento. Enfim, vamos em frente, Senador Medeiros, com o seu aparte muito positivo que mostra as nossas origens. Outro dia, o senhor falava que veio da área rural. Os primeiros passos foram ali ajudando a família; depois se deslocou para a cidade; e hoje é Senador. Vamos lá. A primeira, que dispensa explicação, em geral é conduzida pelos tiranos ou por narcotraficantes e utiliza a espionagem, a intimidação e a guerra como táticas. A tecnocratização das políticas públicas se baseia apenas no tecnicismo e no racionalismo. Exclui ideologia, utopia, sonho, vontade e, portanto, não faz julgamento das decisões, se são ou não justas; analisa apenas do ponto de vista técnico, do resultado pretendido, dos custos envolvidos e de sua eficiência, sem considerar direitos e cidadania.
10:24 R	É um sistema que parte do pressuposto de que basta que todos tenham o mesmo nível de informação para que os problemas sejam solucionados. Sua base conceitual é a da teoria da Escolha Pública, segundo a qual a escolha coletiva, no processo político, seria o resultado das forças representadas pelas preferências dos agentes envolvidos na escolha e das regras e procedimentos que permitiriam agregar preferências individuais diversas em uma única escolha coletiva. Sr. Presidente, eu vou avançando no texto. Por exemplo: entre o aumento da produção, que pressupõe a geração de emprego e renda, e o aumento da produtividade, que aumenta apenas o lucro, os adeptos [simplesmente] da escola da Escolha Pública ficam com a segunda opção, por supostamente ser mais eficiente e [mais] barata. A negação da política, em geral, é feita por ignorância ou má-fé [...] [daqueles que querem negar a política como instrumento de distribuição de renda e que avance no coletivo.] Para isso, claro, alguém que está me ouvindo deve dizer: "Sim, mas temos que escolher, então, bons políticos, comprometidos com o povo, com a distribuição de renda, com o emprego, com a saúde, com a educação, como falávamos aqui agora, eu e o Senador Medeiros, com uma aposentadoria decente." Quem não quer ter uma aposentadoria decente? Todos nós queremos. Quem não quer ter os direitos dos trabalhadores assegurados? Todos nós queremos. É nessa visão que nós temos que fazer a nossa opção. Eu sempre dou um exemplo, Senador Medeiros, que não é do meu Partido: o ex-Governador do Rio Grande do Sul e ex-Deputado Federal Alceu Collares. Ele escreveu um belo poema que, de tanto eu falar, eu vejo outros reproduzindo pelo Brasil, já que ele não está mais na vida política, mas continua, claro, contribuindo com o seu Partido. Collares dizia que tua arma, teu voto, a arma ao alcance da mão. Estou resumindo só, porque não vou aqui ler todo o poema: tua arma, teu voto, está ao alcance da mão. Então, é um instrumento de paz, é um instrumento de democracia e está ao alcance de cada um. Senador Medeiros, que gentilmente está presidindo - eu presidi para ele - para que eu fizesse esta reflexão, o senhor que nos assiste agora aqui, você tem o seu voto na mão. É o que diz o poema. E, com o seu voto, você vai à urna e escolhe quem você quiser, quem você quiser para Presidente, quem você quiser para deputado estadual, para Deputado Federal, para governador, para Senador. Então, vamos valorizar o voto, mais do que nunca. Não entrem nesse discurso barato e malandro de anular o voto, porque, se você anular o seu voto, aqueles que usam somente o mercado e têm muito dinheiro para induzir - eu não vou dizer aqui comprar o voto, mas é isso que eles tentam fazer -, eles vão eleger os deles. Senador Medeiros, eu sei que não tem dinheiro, eu também não tenho - nós vamos ficar brigando para que nos deem aí um pedacinho do fundo eleitoral, para fazer campanha. Então, vocês têm que eleger pessoas comprometidas. Olhem os currículos de cada um, de quem já é e de quem quer ser. Eu, Senador Medeiros, termino aqui com uma parte da cartilha e quero de novo mostrá-la aqui. Eu peço que todos leiam, independente de a pessoa ser de centro, de esquerda ou de direito. É uma cartilha que vai na linha da ética, do combate à corrupção, pedindo que o povo, lendo essa cartilha... É só entrarem na minha página, www.senadorpaim.com.br, que vão achar lá a cartilha feita pelo Diap - não foi por mim, foi pelo Diap, o Diap está patrocinando livremente, quem quiser pode reproduzir. É uma orientação de voto, não de voto na esquerda, no centro ou na direita, mas para eleger bons Parlamentares. Escolha seu partido e escolha os melhores.
10:28 R	Eu, por exemplo, tenho um evento em Porto Alegre que vai ser suprapartidário, porque querem, com base nos princípios que estão nessa cartilha, a nossa recondução ao Senado, a que, naturalmente, eu hoje sou pré-candidato, assim como o Medeiros também é pré-candidato. Assisti a um pronunciamento dele ontem, em que ele afirmava para não ficarem dizendo que ele é candidato a isso ou àquilo; ele é pré-candidato, pelo que eu sei, ao Senado. Ele tem se destacado aqui, pessoal, independentemente de nós não estarmos na mesma posição. É assim a vida. Todas as vezes que eu pedi para ele assinar um documento como o da CPI, por exemplo, e outros, ele colaborou, para instalar a Comissão Especial da nova reforma trabalhista ou da nova CLT, da qual hoje eu sou Relator... Enfim, nós temos que estar aqui. O que não podemos permitir é o que eles estão fazendo aí inventando institutos de pesquisa fantasmas, como um que eu já vi que está saindo aí, que ficam analisando, na contramão do que diz a cartilha, de forma - digamos - mentirosa e desonesta o trabalho de cada Parlamentar aqui dentro. Por que eu falo do Diap? O Diap, quando bota ali os nota dez - eu estou lá, o Medeiros está sempre lá como destaque -, não se preocupa em dizer que são somente os da esquerda, ou do centro, ou da direita. Ele coloca todos os que estão em destaque ali, em ascensão, com destaque - todos. Eu, Senador Medeiros, como estou aqui desde que o Diap surgiu - isso foi lá na Constituinte, em que eu ganhei o primeiro prêmio do Diap -, ganhei todos os prêmios. Eu sou o único político que ganhou todos os prêmios, mas não por mérito só meu. Por exemplo, houve bons políticos nesse período em que eu estou aqui, desde a Constituinte, que saíram para ser Presidente da República; outro saiu para ser governador; outro saiu para vice; outro para prefeito da sua capital; e, então, não participaram da disputa dos outros prêmios. Então, o Diap tem colocado lá que o Senador Paim é o único que ganhou todos os prêmios do Diap até hoje, mas por quê? Porque eu estou aqui todo o período. Eu optei por ficar no Parlamento, eu gosto do Parlamento. Os Senadores aqui, gentilmente, como o Hélio José e ontem mais dois, tentam - porque é uma tentação, claro, para cada um de nós - me lançar para outro cargo. Eu digo: "Eu sou candidato ao Senado, eu gosto do Legislativo." É por isso é que me dedico tanto às comissões, aos debates sobre esse tema. Eu vou dizer por que o Diap. Eu poderia falar aqui do Congresso em Foco, que, inclusive, agora, no último ano, deu destaque para todos. Eu vi lá o Caiado, eu vi inúmeros. Eu não contestei, foi uma pesquisa feita. No Congresso em Foco, nessa última pesquisa feita e depois divulgada - eu estive lá -, eu recebi cinco prêmios por atuação nas áreas em que mais me dedico aqui dentro: o combate ao preconceito, a área da seguridade, a área da saúde, a área da assistência social e, principalmente, claro, da previdência e dos direitos dos trabalhadores. E por que eu estou falando isso aqui, Senador Medeiros? O senhor vai entender um pouquinho mais na frente. O Senador Eunício publicou agora o relatório de fim de ano e eu fui lá olhar: nós estamos entre os que mais usam a tribuna, nós estamos aqui entre os que mais pronunciamentos fizemos, entre os que mais das comissões participamos, entre os que mais audiências públicas fizemos, entre os que mais projetos apresentamos - não só eu, mas um número grande, e V. Exª está lá - e entre os que mais projetos aprovaram. Isso aqui é um trabalho do Senado. O próprio Senado faz pesquisa e nos coloca entre aqueles que mais atendem ao povo em todo o País, respondendo questão por questão. Enfim, nós que nos dedicamos - eu digo nós, não sou só eu, Senador Medeiros, deixo bem claro - em pronunciamentos, em presidindo a sessão - quantas vezes nos revezamos na Presidência, como neste momento -, em participação nas comissões, em projetos apresentados e aprovados... Tive a satisfação de, com o apoio dos pares, ter sido o autor do Estatuto do Idoso, que beneficia 45 milhões de pessoas. As pessoas com deficiência são 46 milhões de pessoas. O projeto da igualdade racial beneficia todo o povo brasileiro, porque a discriminação que combatemos é contra o índio, contra o pobre, contra o negro, contra o branco, enfim, contra todos aqueles... O debate nosso é a favor de combater discriminações contra a mulher, contra o idoso, contra a criança, contra a orientação sexual de cada um. Lembro-me do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de que não fui autor nem relator, mas participei do debate e votei, porque estava aqui. Agora, surgiu aí - e, por isso, eu faço esse comentário para o cuidado que as pessoas devem ter - alguns institutos pagos pelo mercado. Eles têm todo direito de fazer o que bem entendem. Agora, querer que essas análises, inclusive, do Senado e do Congresso, que mostram a verdade dos fatos, sejam deturpadas e que aqueles que mais defendem as questões sociais, aqueles que mais defendem os direitos dos trabalhadores, dos idosos e dos deficientes, que combatem todos os preconceitos, que querem uma sociedade equilibrada - e eu estou nesse campo de atuação -, na análise deles, tenham uma pontuação menor e não com o destaque que eu falei aqui, porque só ficam defendendo o trabalhador, o idoso, o deficiente, a mulher e querem que todo mundo tenha emprego e tenha salário?! Isso é o mínimo. Vêm para cá para quê? Tenho certeza de que o José Medeiros também. Ele não quer que as mulheres sejam discriminadas, ele gostaria que todos tivessem emprego no campo e na cidade, como nós gostaríamos, e que os aposentados...
10:32 R	Quando eu fiz a CPI da Previdência, Medeiros, é bom lembrar que eu não tratei tão somente deste último ano, eu peguei os últimos 20 anos para chegar à conclusão que chegamos, demonstrando que a previdência é viável, sim, e que tem que haver uma mudança profunda na gestão. E foi aprovado por unanimidade o relatório. Eu tive a alegria de ter sido o Presidente, porque iniciamos esse trabalho, e o Senado reconheceu: "O Presidente vai ser o Paim, porque começou a coletar e trouxe essa sugestão." O Senador Hélio José foi Relator também, porque era do PMDB, que é o maior Partido na Casa - justo, muito justo também -, que indicou o Relator, que fez um belíssimo trabalho, que foi aprovado por unanimidade, com a participação de Senadores de oposição e da Base. O Senador Romero Jucá estava lá e votou favorável, porque entendeu que o relatório tinha consistência.
10:36 R	É por isso, Presidente, Senador Medeiros, que eu quis nesta sexta-feira fazer essa reflexão, porque eu vejo também, Senador Medeiros - e aqui saindo um pouco da cartilha, mais no improviso que estou fazendo -, que, hoje, o debate é sobre quem vai ser o candidato a Presidente da República. Queria tanto que nós começássemos a fazer um ciclo de debate aqui no Congresso sobre programa de governo, sobre causas. Qual é a posição dos presidenciáveis hoje em relação, por exemplo, à própria previdência? Eu sei que ela será debatida - e terá que ser debatida - nesses praticamente seis ou sete meses que faltam para as eleições, na perspectiva daquilo que votaremos no ano que vem. Vou visitar, sim, cada um dos candidatos a Presidente e vou entregar a cartilha que produzimos da CPI, que mostra os trilhões de desvio da previdência ao longo da história. Não é preciso tirar um direito do trabalhador rural, das mulheres, que são as maiores prejudicadas, se houver essa aprovação. Digo isso com tranquilidade, porque não vi nenhum Senador aqui defender essa reforma da forma original. Não vi nenhum. Por isso, 62 Senadores assinaram - e tenho certeza de que os 81 assinariam se fosse preciso, porque estavam dispostos a assinar -, e nós encaminhamos, então, a CPI da Previdência. Senador Medeiros, é um momento importante. Está em jogo a vida de 207 milhões de brasileiros. Por isso, venho à tribuna, no dia de hoje, falar sobre as eleições de 2018. Não quero só ficar discutindo: é Alckmin, é Lula - estou falando de todos já -, é Dória, é Bolsonaro, é este, é aquele. Que se apresentem as candidaturas! É claro que, quando falo disso, Senador Medeiros, as pessoas me dizem: "Dentro do plano legal e da lei, não é Paim?", e eu digo: "É claro que sim." Que se apresentem! Bem, se alguém for barrado, vamos fazer o quê? Vamos ter que nos submeter. É ou não é, Medeiros? Se alguém for barrado, vamos ter que nos submeter. A vida é assim! Mas, no momento, estão como pré-candidatos: lembro aqui o Ciro Gomes, que tem viajado o País e é o candidato do PDT; lembro o Cristovam, que, até pouco tempo, era candidato pelo PPS; lembro aqui o Caiado, que me disseram que podia ser candidato pelo DEM; o Lula, pelo PT. Enfim, vamos esperar os julgamentos que acontecerão por parte do Judiciário também, mas seria muito importante que todos começassem, já que são pré-candidatos, a falar o que pensam do País, como é que entendem que podemos sair dessa crise que estamos vivendo. Não quero falar do presente nem do passado neste momento, mas da crise que estamos vivendo. Como é que cada um pensa a questão da saúde? Em qualquer pesquisa, hoje, que se faça no País, as pessoas dirão que as três maiores preocupações são saúde, educação e segurança, independentemente da ordem. Posso inverter aqui. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São essas as três maiores preocupações. Claro que todos também estão preocupados também com o emprego, com a renda, com o direito a ter sua casa, ter uma estrutura mínima, para viver com dignidade, com a evolução do salário mínimo.
10:40 R	O Brasil não pode continuar crescendo na escalada, a cada dia que passa, de estar no topo como o país da maior concentração de renda do mundo. Já estamos em terceiro ou quarto lugar. Estamos acelerando para ser o País da maior concentração de renda do mundo. Há um dado que é assustador que diz que somente cinco famílias, cinco ou seis famílias, detêm o correspondente ao que ficaria para 100 milhões de brasileiros - ou seja, só cinco famílias. É preciso mais de 100 milhões de brasileiros, somando tudo o que eles têm, para chegar àquilo que elas têm assegurado hoje como patrimônio e como riqueza nacional. Esse debate nós vamos ter que enfrentar. O Brasil é um dos poucos países... Olhe, país de Primeiro Mundo tem tributação sobre grandes heranças, sobre grandes fortunas, como dizem. Mas estamos falando de bilionários aqui, que seriam reputados como bilionários, cujas próximas dez gerações continuarão bilionárias. Podem-se tributar as grandes fortunas. E aqui, no Brasil, isso é tabu. Eu apresentei três projetos nesse sentido, mas não houve jeito de aprovar. Nós estamos falando de quem ganha, a bem dizer, bilhões, pessoal! Por que não tributar? Não vai fazer falta para ele, nem para as gerações futuras dele. Por que não olhar para a classe média e para os pobres? Porque falamos tanto - aqui todo mundo fala - em Deus, por que não nos socorremos do princípio maior para fazer o bem sem olhar a quem e permitir que as pessoas vivam com dignidade? Estou falando tudo isso no corpo deste debate que trouxe ao plenário neste momento, falando sobre as eleições de 2018. Seria muito bom que todos os candidatos começassem a se apresentar para nós todos. Nós estamos fazendo o debate aqui já sobre a segurança, fizemos o debate sobre a previdência, tanto nas comissões como aqui, fizemos o debate sobre a reforma trabalhista - é claro que temos discordâncias, por isso estamos agora com uma comissão instalada na Comissão de Direitos Humanos, o Senador Medeiros faz parte, para ajustar, já que não há entendimento sobre a redação final que ficou concluída. Não houve os vetos que prometeram que vetariam. Veio uma medida provisória que não resolve, por isso tem quase mil emendas. Foi a medida provisória, ao longo da história do País, que teve mais emendas - no caso específico, mais que a própria Constituinte. Mil emendas de Parlamentares da Base e da oposição. Não ficou resolvida essa questão. Criou-se um entrave jurídico, tanto que juízes reunidos em Brasília montaram uma comissão especial para ver se conseguem achar caminhos para regulamentar e esses mesmos juízes estão dispostos a trabalhar juntos na comissão, de que eu sou o Relator, na construção de uma nova CLT, que seja equilibrada, respeitando empregado e empregador. Alguns falam: "O Paim sempre está defendendo mulher, idoso, empregado, idoso e deficiente." Mas é o meu papel! Mas sei respeitar, e digo aqui com tranquilidade - como sou respeitado também, eu sei -, o setor empresarial. Dizem: "O Paim fala o que pensa!" E aí podemos fazer o bom debate. E digo, eu sou funcionário, Senador Medeiros, até hoje, do grupo Tramontina. Trabalhei na Forjasul, em Canoas; trabalhei na Eberle, em Caxias; trabalhei na Varig, em Porto Alegre. Eu nunca tive nenhum litígio e eu sei que muitos trabalhadores tiveram litígio e tiveram que brigar na Justiça. Por quê? No andar da carruagem, ao longo desses anos em que contribuí - foram mais de 20 anos que trabalhei em metalúrgica -, sempre acompanhado, claro, também pelo sindicato, soube conquistar o espaço que me assegurava receber, como profissional que fui depois, do Senai, um salário em torno de dez salários mínimos. É isso que eu ganhava na fábrica.
10:44 R	Por isso, eu olho muito para o mundo de quem trabalha: porque nós sabemos - V. Exª também - muito bem como é a vida de um trabalhador no campo, na área rural - aquele que planta, que cria o gado, que atua na avicultura, na piscicultura, nas mais variadas áreas -, para que o alimento chegue à nossa mesa. Eu sei muito bem o que é isso. Minhas férias de colégio eram na colônia. Eu ficava o mês todo lá trabalhando junto com meu velho pai, que já faleceu, e naquele período, então, ele era vigilante e também domador de cavalos - viu, Medeiros? -, era domador de cavalos - e eu tinha essa experiência muito boa no convívio com ele. E sei muito bem o que é o chão de uma fábrica. Sei muito bem o que é o chão de uma fábrica. Sei o que é ficar desempregado. Por isso, essa minha fala no dia de hoje foi nesta linha - e vou terminar nesses quatro minutos, Senador Medeiros, que preside a sessão - de nós valorizarmos as eleições de 2018. Há quem diga: "Ah, não vai haver eleição." Vai haver eleição, sim. Eu não acredito que não vá haver eleição. Nós teremos eleições, sim, no dia 6 ou 7 de outubro. Teremos eleições, serão em outubro, nós vamos eleger os representantes do Congresso, das Assembleias Legislativas, os Governadores e o Presidente da República. O Brasil sairá mais fortalecido, eu diria, depois das eleições, com um Presidente, ou uma Presidenta, legitimamente eleito e o Congresso eleito. Que os bons voltem e que aqueles que descambaram para o mundo da corrupção, feriram a ética que façam a sua opção por outros caminhos, mas que o povo tenha aqui legítimos representantes. Eu tenho certeza de que 2018 será o ano da virada. Este País tem tudo para dar certo. O País, Senador Medeiros, como dizia V. Exª, tem riquezas naturais, tem um potencial de água que nenhum país do mundo tem. Tem um povo honesto, trabalhador e um povo de muita paz, inclusive, por tudo o que aconteceu nesses períodos. Se fosse um outro país, nós estávamos com uma guerra civil instalada nas ruas. Mas, devido à violência, há quem diga que não é uma guerra civil, mas é uma violência desmedida, que obriga, em certos momentos, queiramos ou não, que as Forças Armadas sejam chamadas para atuarem em alguns Estados. Podemos discordar, mas não é fácil viver na violência que vivemos hoje, e o único caminho para resolver tudo isso é a democracia, investindo em escolas técnicas, investindo lá na educação primária, como nós falamos, até a universidade. É valorizar os professores, os educadores. É valorizar, sim, a Polícia Civil, a Polícia Militar. E eu vi com satisfação, Senador Medeiros, V. Exª que vem dessa área, da Polícia Rodoviária: todos que estão aqui nos assistindo sabem que nós mantemos uma posição de muito respeito um pelo outro, e é verdade isso.
10:48 R	Eles me convidaram para estar agora, no dia 6, em Porto Alegre, num evento que eles vão fazer. Eles se organizaram para ter os seus candidatos a Deputado Estadual e Federal e sabem que eu vim fruto de um grande encontro de trabalhadores do Rio Grande do Sul e que só virei Deputado devido a isso. Houve um encontro estadual em que tiraram um nome para ser Deputado Federal constituinte, e saiu o meu nome. Eles querem que eu conte essa história, porque eles vão fazer essa mesma caminhada para eleger Deputados Estaduais e Federais. Eles são mais de 300 mil. Com certeza, eles elegem Deputados Estaduais e Federais, pois estão se articulando nesse sentido. Meu companheiro Gilson, já que não vou poder estar aí, gravei um vídeo incentivando essa caminhada de vocês, que é pela via democrática. Gravei o vídeo com enorme satisfação. Sei que estaremos juntos na caminhada para que nós tenhamos mais Parlamentares dessa área. O Medeiros aqui é um. É uma exceção. Você deve ser o único, Medeiros, aqui no Senado. E nós temos que ter, como queremos também que outros setores se organizem - e estão se organizando as mais variadas áreas -, para que a sua representação seja mais forte aqui no Senado. Isso é possível. Isso é democrático. Qual é o problema? Os trabalhadores me mandaram para cá. Foi fato, foi real. E eu estou aqui, nesse período todo, fiel às minhas origens. Estou aqui falando, mas sei muito bem de onde vim, por que estou aqui e por que entendo que vou ficar mais um pleito, pelo menos na disputa. Vou ficar no pleito, na disputa, que é agora em outubro. É a população do Rio Grande que vai decidir se eu devo ou não retornar. Só quero terminar dizendo que ficarei sempre nessa linha de fazer o bem sem olhar a quem. Esse é o meu compromisso aqui. É claro que essa questão social é o que me dá energia para estar sempre no campo de batalha, pelo compromisso que eu assumi lá atrás. Eu me lembro de Florestan Fernandes, da frase que ele fez para mim quando me fez um apoio, nessas vezes em que disputei. Ele dizia: "O Paim é aquele que tem compromisso com os trabalhadores do campo e da cidade, sejam da área pública ou da área privada, todos aposentados e pensionistas. E ele combate sempre todo tipo de discriminação." É nessa linha que eu queria fazer esse comentário no dia de hoje. Só repito isto. Eu me considero um amante, um apaixonado da democracia. Gosto do Legislativo. Até por princípio, sou parlamentarista - não sei se V. Exª sabe. Mas é claro que o Parlamento tem que fazer jus a ele, ser o foro maior de decisão da vida pública nacional, porque sabemos que o parlamentarismo passa um poder muito grande para o Congresso Nacional. Era isso, Senador Medeiros. Agradeço muito a tolerância de V. Ex, que, pacientemente, foi me dando tempo ali para que eu falasse todo o tempo a que eu teria direito, que são 20 minutos, mas falei, no mínimo, 40. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Eu que agradeço, Senador Paim. Eu o parabenizo pela fala, pela discussão que V. Exª sempre traz. Aliás, a essência do Parlamento é justamente a fala. Parlamento, parlare. E V. Exª é a essência disso. É bom que todos os brasileiros saibam que aqui pode haver Parlamentar que chegue tão cedo quanto o Senador Paim, mas não mais cedo, porque todos os dias ele já está aqui.
10:52 R	Hoje, por exemplo, ele foi o primeiro a chegar aqui para abrir a sessão. Então, é um Parlamentar... Eu diria que, se fosse um funcionário, seria o funcionário padrão todo mês. Então, está de parabéns! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Como o Senador Zezinho declinou da palavra e não há mais oradores a falar, encerramos esta sessão. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa