Notas Taquigráficas

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de março de 2018
(quinta-feira)
Às 11 horas
23ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Há oradores inscritos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Pela ordem, Senadora Ângela Portela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de fazer a minha inscrição pela Liderança do PDT neste dia especial, que é o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª está inscrita como Líder. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Nós queremos homenagear todas as mulheres brasileiras e roraimenses e, em especial, as mulheres roraimenses em nome da ex-Senadora Marluce Pinto, que foi homenageada ontem aqui com a entrega do Prêmio Bertha Lutz, por ter sido uma atuante Deputada Constituinte do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª já está inscrita como Líder do PDT. Gostaríamos de anunciar aqui a Presença nas galerias de alunos do ensino médio da Lawrence School, Estado de New Jersey, Estados Unidos. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal brasileiro! Concedemos a palavra à primeira oradora inscrita, por dez minutos, à Senadora Vanessa Grazziotin, do Estado do Amazonas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, companheiros e companheiras. Sr. Presidente, desde ontem no Senado Federal, no Congresso Nacional - aliás, não desde ontem, mas desde da semana passada, do dia 1º de março -, estamos realizando atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Na semana passada, abrimos as atividades no dia primeiro com um debate muito importante acerca da violência contra a mulher, especialmente o funcionamento do setor público no amparo à vítima de violência e no tratamento da pessoa, do homem que cometeu a violência. Nesta semana, as atividades continuam. Temos inaugurada aqui no Senado Federal uma bela exposição que trata das mulheres constituintes, assim como uma exposição, na Câmara dos Deputados, que trata da trajetória das mulheres a favor e na luta contra a desigualdade. Ontem, Sr. Presidente, em um ponto muito forte, tivemos aqui neste plenário a sessão do Congresso Nacional alusiva ao 08 de março, e um Bertha Lutz diferente, um Bertha Lutz especial, Senador Raupp. De acordo com a nossa lei interna do Senado Federal, a resolução, cinco mulheres ou até um percentual de 25% de homens são homenageados anualmente. Ontem tivemos algo diferente, que foi a homenagem a 26 mulheres Constituintes de 1988, aquelas mulheres que ajudaram a escrever a nossa Constituição. Foram muito fortes ontem no Plenário as alusões à necessidade de mantermos não apenas uma vigilância concreta, mas uma mobilização efetiva, porque tudo aquilo que nós conquistamos no passado, que está escrito na Constituição corre risco. Aliás, corre, não; estamos perdendo em vários aspectos, Sr. Presidente. A reforma trabalhista é um exemplo claro e vivo. Senador Valdir Raupp, V. Exª já ocupou cargos tão importantes no Partido do atual Presidente da República. Todos sabem que nós somos oposição a este Governo. Todos sabem que somos oposição, mesmo porque não o consideramos - e não é efetivamente - um Governo legítimo. Mas, Srs. Senadores, Senador Valdir Raupp, eu chamo a atenção de V. Exª, na reforma trabalhista principalmente. Esta Casa aprovou a reforma com todos os senhores e as senhoras que compõem a base do Governo, dizendo que iriam aprovar a medida, mas que a medida seria mudada por vetos presidenciais e através de uma medida provisória.
11:16 R	Pois bem. A medida provisória já foi editada há algum tempo, e a Comissão só agora está sendo instalada. E veto? O Presidente Michel Temer, mais uma vez, mentiu não para os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, o que é muito grave, porque ele assinou, dizendo que mudaria através de vetos; enganou os senhores, enganou as senhoras que compõem a Base de Governo, porque não fez um veto. E a lei que está em vigor hoje, no Brasil, simplesmente retroagiu, Senadora Ângela, para permitir que mulher gestante ou lactante trabalhe em ambiente insalubre. Isso é algo inadmissível! Cadê o veto do Presidente? Seria tão simples ele vetar esse artigo! Seria muito simples: ele cumpriria a palavra com os senhores e as senhoras; ele faria jus ao papel e ao compromisso por ele assinado. Mas não! Então, repito: a reforma trabalhista, a lei em vigor hoje, retroagiu, para permitir que mulher gestante e lactante, aquela que esteja amamentando, trabalhe em lugar insalubre. O que é isso? Senadora Ângela, vou conceder o aparte a V. Exª, mas antes quero retratar como o 8 de março está sendo encarado pela sociedade. No mundo inteiro, estamos vendo grandes manifestações. O destaque é o que acontece na Espanha: greve geral das mulheres na Espanha. Já concedo o aparte a V. Exª, Senadora. Então, há várias mobilizações. Aqui no Brasil, várias capitais e cidades brasileiras se mobilizam a favor dos nossos direitos e contra os retrocessos. Aqui em Brasília, o ato começará às 14 horas, em frente à Catedral e ao Museu da República. Na minha cidade de Manaus, haverá atividades, assim como em várias cidades do Brasil, mas é preciso que entendamos que muitas das decisões importantes, que refletem o dia a dia das mulheres, são tomadas aqui nesta Casa! São tomadas aqui neste Parlamento! Senadora Ângela, somos nós as responsáveis pela qualidade de vida da população e das mulheres inclusive. Senadora Ângela, os jornais também tratam as matérias. Infelizmente, não há uma matéria positiva, em que pudéssemos subir à tribuna e fazer um destaque: "Olhem, que maravilha! A mulher avançou aqui; avançou ali!" Não! O jornal Folha de S.Paulo - e faço questão de destacar essa matéria, pois, no geral, as matérias retratam a violência e tudo mais - diz o seguinte: que salário mais baixo para as mulheres reduz o crescimento, que, a cada 10% na diferença de salários entre homens e mulheres, são 1,5% que se perde no PIB. Senadora Ângela, concedendo o aparte a V. Exª, veja o que diz a matéria, qual é a realidade do Brasil - porque há diferenças nas capitais. A capital que mantém uma diferença mais gritante... A diferença é maior quando é maior o nível da escolaridade. Está aqui: " Diferença salarial é maior entre os mais escolarizados". A capital que mantém a maior diferença salarial é Curitiba, no Estado do Paraná - 27,7%. A segunda capital, Senadora Ângela, infelizmente, é a minha cidade de Manaus - 25,5%. A última, ou seja, a que tem a menor diferença, Senadora Ângela, é a cidade de V. Exª, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, com 11,3%. Essa é a única. Agora, acho que V. Exª pode explicar por quê: lá, existem muitos servidores públicos e muitas mulheres servidoras. Talvez, isso explique. Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.
11:20 R	A Srª Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora Vanessa, eu queria parabenizá-la pelo pioneirismo, pelo trabalho dedicado que V. Exª tem à frente da Procuradoria da Mulher aqui, no Senado Federal, mas quero destacar principalmente, quando V. Exª fala da reforma trabalhista, a falta de cumprimento do acordo feito para que fosse revista a situação de as mulheres gestantes e lactantes não trabalharem em local insalubre. Nós, mulheres do Senado fizemos aqui a nossa manifestação, ocupamos a mesa, na tentativa de sensibilizar os Senadores governistas para que se mudasse esse item da reforma trabalhista que prejudica a mulher brasileira no seu trabalho num momento tão importante da sua vida, que é quando ela está grávida e quando ela está amamentando. Eu queria também lembrar, Senadora Vanessa, como V. Exª coloca, os índices elevados de violência contra a mulher no meu Estado de Roraima. Nós temos a Casa da Mulher Brasileira, que foi construída ainda no governo da Presidenta Dilma Rousseff. Mas, como houve o impeachment, como houve o golpe, a finalização dessa obra foi atrasada, faltando apenas a compra do mobiliário para concluir a Casa da Mulher Brasileira em Roraima. A Governadora de Roraima, aliás, é a única governadora em todas as unidades da Federação. Apenas uma mulher governa um Estado da Federação. Nos últimos anos, sem dúvida nenhuma, nós tivemos um retrocesso, porque já tivemos mais mulheres governando os Estados. O Governo do Estado de Roraima fez a sua parte no sentido de implementar todas as ações para inaugurar o mais rapidamente possível a Casa da Mulher Brasileira, mas, lamentavelmente, o Governo Federal, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres se comprometeu a inaugurar em julho do ano passado, e nada até agora. (Soa a campainha.) A Srª Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Então, considerando a urgência de nós termos esse espaço que integra ações do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público na formação da rede de proteção das mulheres vítimas de violência em Roraima, nós queremos fazer aqui um apelo ao Governo Federal, um apelo à Secretária, a nossa querida Fátima Pelaes, para que resolva essa questão do mobiliário da Casa da Mulher Brasileira o mais rapidamente possível, para que a gente possa abrir essa casa e atender às mulheres roraimenses vitimizadas pela violência doméstica. Era isto, Senadora. Muito obrigada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. Senador, se V. Exª me conceder mais alguns minutinhos, eu já concluo. Primeiro, quero dizer, Senadora, que, de fato, nós, numa medida muito criticada pelos nossos colegas, mas uma medida extrema - eu até diria - e corajosa de nossa parte... Medida corajosa porque sabíamos que poderíamos sofrer retaliações - retaliações visíveis, Senadora Ângela, e retaliações invisíveis. E, de fato, nós sofremos. Fomos ao Conselho de Ética. Representaram contra nós no Conselho de Ética, infelizmente. Mas conseguimos fazer com que fosse arquivada. Mas não foi fácil, não foi simples. O que nós queríamos? Queríamos a aprovação de uma única emenda. E, quando eles disseram "não tem negociação", já no final da tarde, saímos da mesa, porque havia a possibilidade de eles realizarem a sessão em outra localidade a aprovar aquele projeto sem o mínimo debate. E mais uma vez eles reafirmaram: "não se preocupem, porque está sendo votado aqui do jeito que veio para não atrasar, mas esse item será vetado pelo Michel Temer, porque ele prometeu". Ele prometeu, mas não vetaram coisa nenhuma. Veja, Senadora, que essa diferença salarial... Eu quero falar um minutinho sobre isso para, depois, caminhar para a conclusão. Senador Valdir Raupp, não é só a diferença salarial: a mulher ainda acumula a tripla jornada de trabalho. A mulher é quase que a responsável exclusiva pelos afazeres e cuidados domésticos, pelos cuidados com os filhos, com a família - quase que exclusivamente. Aí o que é que nós conseguimos? Conseguimos nos aposentar antes em cinco anos. Está ameaçada essa conquista, porque eles querem acabar. A primeira proposta foi igual para homens e mulheres. Depois, não; viram que a grita era muito grande e disseram: "Não, vamos tirar dois anos delas." Então, a diferença que hoje é de cinco anos cairia para três anos, para mais lá adiante eles tirarem o que restasse.
11:24 R	Agora, onde está - e aí é que eu chamo à reflexão, pois é preciso que nós façamos uma reflexão - a origem do problema? A origem do problema, Senadora Ângela, é que a mulher é penalizada pela sua condição de mulher, pelo gênero feminino, porque a mulher é quem dá à luz. Dar à luz é a coisa mais nobre da humanidade, porque, sem novas crianças, sem novos meninos e meninas, a sociedade não avança, ela se acaba. Pois bem. É exatamente por conta de ser ela a mãe, que dá à luz, que cuida do filho, que ela é penalizada, Senador Valdir Raupp. Isso no sistema capitalista, Senador. Sabemos que o privado busca o lucro, mas ele não tem o direito de continuar punindo, violentando a mulher, como ele vem fazendo. Estão aí os dados estatísticos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Está aqui a diferença salarial. E 80% das mulheres depois de dois anos que dão à luz perdem os seus empregos. Punir as mulheres por isso?! Elas não ascendem na carreira, porque o patrão diz o seguinte: "Não, elas é que vão tirar licença-maternidade, elas é que vão ficar em casa quando o filho adoece." Então, a mulher é punida. É preciso fazer essa reflexão. O sistema é capitalista? É. É por isso que o meu Partido é o Partido Comunista e defendermos o socialismo, uma sociedade que gira em torno das pessoas e não em torno dos bens materiais, da riqueza, da fortuna. Agora, enquanto vivemos no sistema capitalista, vamos pelo menos amenizar. Aqui no Brasil, acontece o quê? O contrário. Aqui acontece exatamente o contrário. Conquistas que nós tivemos estão indo por água abaixo. E, Senador Valdir, para concluir efetivamente, pois V. Exª já foi extremamente bondoso comigo, eu quero dizer o seguinte. Ontem, nós aprovamos aqui, no plenário do Senado Federal e nas comissões, como a Câmara aprovou no seu plenário, projetos importantes. Eu relatei o projeto que aumenta a pena dos agressores que desrespeitam decisões judiciais em relação às medidas protetivas, o que é muito comum hoje. Eles descumprem as medidas protetivas a favor da mulher, se aproximam da mulher, espancam a mulher novamente, desobedecem, e não acontece nada. Então, nós estamos aumentando a pena de um para dois terços nesses casos. Aprovamos também que a Polícia Federal seja responsável pela investigação dos crimes cibernéticos de misoginia contra a mulher. E por que a Polícia Federal? Porque é um crime federal, porque são crimes da Federação. Aprovamos aqui também, muito importante, um projeto que foi relatado pela Senadora Gleisi e que trata de reconhecer, também ampliando a pena, os crimes praticados contra a mulher na internet com a exposição da intimidade da mulher na rede mundial, nas redes sociais. Também aprovamos isso.
11:28 R	E, na Câmara dos Deputados, foi aprovado, finalmente, um projeto de minha autoria que tipifica o crime do estupro coletivo. E lá, como foi apresentado um substitutivo, elas incluíram também o constrangimento nos transportes coletivos, em que a mulher é violentada, sofre constrangimento e violência por parte dos homens. Esse é o nosso papel. Na semana que vem, Senador Raupp, vamos continuar com a pauta. Hoje, temos um projeto ainda para a Ordem do Dia e, na semana que vem, teremos uma pauta bem recheada... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... de projetos que tratam de enfrentar a violência, de buscar a diminuição da violência e a diferenciação, que é muito necessária, no mercado de trabalho. Concluindo, nestes segundos que me restam, eu faço aqui um convite a todos que nos ouvem - estou falando todos, homens - para que façam uma reflexão para que aqueles que defendem e sustentam o sistema percebam que o sistema, além de prejudicar a economia - está aqui: a diferença salarial da mulher diminui o PIB brasileiro -, é uma monstruosidade contra nós, uma monstruosidade contra a mulher, que engravida, que pare, que amamenta, que alimenta uma criança, que será o futuro ou a futura responsável do nosso País. Não podemos continuar, nós estamos retrocedendo à barbárie. Temos que reagir fortemente contra isso. Eu convido os homens para que nos ajudem nessa luta por direitos iguais entre homens e mulheres. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, ao tempo em que a parabenizo pelo excelente pronunciamento. Eu sou testemunha da sua luta em defesa das mulheres do seu Estado e do nosso País, constantemente, mesmo fora de época de comemorações, como esta do Dia Internacional da Mulher. Devo usar a tribuna ainda hoje para falar sobre esse tema. E V. Exª também me conhece pelo trabalho que eu e a Deputada Marinha temos feito em defesa das mulheres tanto no Parlamento como fora dele. Então, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Concedemos a palavra à nobre Senadora Ângela Portela, de Roraima. V. Exª dispõe do tempo necessário. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Houve aqui, no Senado Federal, ontem, uma sessão solene que homenageou e premiou mulheres brasileiras que têm relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, no que diz respeito aos direitos das mulheres. Eu queria destacar aqui, entre as Deputadas constituintes que foram homenageadas ontem, as nossas Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e Rose de Freitas, três grandes mulheres que cumpriram seu papel na elaboração da Constituição de 1988 de forma exitosa, de uma forma que deixa a nós todas as mulheres muito orgulhosas do seu trabalho. Quero aqui destacar também o trabalho da Senadora Vanessa, há muitos anos à frente da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, essa mulher dedicada, guerreira, aguerrida na sua luta em defesa da mulher brasileira, da mulher do Amazonas, em defesa dos interesses do seu Estado. Então, Senadora Vanessa, eu queria parabenizá-la pelo seu excelente trabalho em defesa de todos nós. Parabéns. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senadora? A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pois não, Senadora. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu acho que ficaria incompleto, se eu não falar neste momento. Primeiro, eu quero agradecer a bondade de V. Exª, porque nós trabalhamos conjuntamente aqui. Somos 13 Senadoras somente, temos opiniões diferentes, temos ideologias diferentes, mas, no tema da mulher, da proteção à mulher, do combate à desigualdade, na grande maioria das vezes - não em todas as vezes, mas na grande maioria das vezes -, nós estamos juntas. Então, todas as mulheres Senadoras merecem o reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. E, Senadora Ângela, V. Exª tem um dos projetos que nós listamos como prioridade. Esse projeto será um daqueles que nós lutaremos muito para aprovar ainda na semana que vem. Trata-se do projeto que volta a proibir o trabalho insalubre de gestantes e lactantes.
11:32 R	A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Exatamente. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É projeto de autoria de V. Exª. Então, eu não poderia deixar de fazer este registro, Senadora Ângela. Isso mostra como cada uma de nós está preocupada com essas questões. Então, eu quero cumprimentá-la não apenas pela luta árdua que tem travado aqui, no Senado, em favor dos trabalhadores e trabalhadoras, em favor de Roraima. No dia a dia, V. Exª ocupa essa tribuna de forma extremamente competente, com muita força, defendendo sua gente de Roraima, com a sua sagacidade e o seu sentimento de oportunidade de apresentar projetos que se transformam em leis tão importantes para a sociedade brasileira. Então, eu é que cumprimento a combatividade de V. Exª, Senadora Ângela, e a parabenizo pelo Dia Internacional da Mulher, que comemoramos hoje. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senadora Vanessa. Além desse projeto que nós apresentamos, que devolve o direito da mulher grávida e lactante de não trabalhar em local insalubre - e vamos lutar para que isso seja aprovado -, nós também apresentamos um projeto, em 2015, para aumentar a participação da mulher no Poder Legislativo. Concedo um aparte à Senadora. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Ângela, é para me associar aqui à Senadora Vanessa, cumprimentá-la e dizer do quanto o seu mandato tem sido vigilante e atuante na luta em defesa dos direitos da cidadania das mulheres. V. Exª é autora aqui de diversas iniciativas que vêm no sentido, exatamente, de promoção dos direitos das mulheres e no sentido, inclusive, de dizer que as mulheres... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... não aceitam retroceder nos seus direitos, como foi o caso da reforma trabalhista, que - imagine - altera a CLT para permitir um absurdo, uma desumanidade que é a mulher lactante ou grávida trabalhar em local insalubre. E V. Exª, em boa hora, apresenta esse projeto de lei - não é, Senadora Vanessa? - para corrigir essa desumanidade. Então, meu abraço e parabéns a todas as mulheres de luta através dessa mulher de luta e coragem que é a Senadora Ângela Portela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senadora Fátima Bezerra. Quero lhe dizer que também admiro muito o seu trabalho... (Soa a campainha.) A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ...em prol do seu Estado e em prol das mulheres brasileiras. Eu pediria um tempo só para concluir, Senador, Presidente. Eu quero também homenagear todas as mulheres políticas do meu Estado, as nossas vereadoras, em nome da Drª Magnólia, que é a Presidente da Liga Roraimense de Combate ao Câncer, uma mulher muito dedicada à família, muito dedicada à saúde das mulheres no nosso Estado. Eu quero também cumprimentar a Deputada Estadual Aurelina Medeiros, do meu Estado, que é outra guerreira extremamente dedicada à agricultura, à valorização da mulher no trabalho no campo. Hoje, no Dia Internacional da Mulher, e durante toda esta semana, a Câmara e o Senado realizarão diversas ações, como aprovação de projetos em prol da mulher. Então, temos que aproveitar essa visibilidade que a mulher tem para também fazer cobranças às autoridades em relação às políticas voltadas para as mulheres.
11:36 R	É inadmissível que o Governo Federal tenha reduzido em 89% os recursos orçamentários destinados à mulher brasileira, no combate à violência, na inserção da mulher no mercado de trabalho, nos cuidados com a saúde da mulher. Essas são questões graves e sérias que nós não podemos admitir que sejam desvalorizadas no Orçamento da União. Nós temos a Lei Maria da Penha, que é uma lei muito importante para inibir a violência contra a mulher, mas essa lei precisa de recursos. É preciso haver condições de apoiar os Estados e os Municípios para que sejam instaladas as delegacias de atendimento à mulher, para que sejam ampliados os juizados de atendimento à mulher, para que haja mais defensorias públicas com varas de atendimento à mulher, para que o Ministério Público também possa fazer um trabalho mais intenso no sentido de fortalecer a rede de proteção... (Soa a campainha.) A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - .... à mulher vítima de violência. E aqui, mais uma vez, Sr. Presidente, quero cobrar do Governo Federal, apelando para a Secretária de Políticas para Mulheres, que dê os apoios necessários e libere os recursos para que a Casa de Mulher Brasileira em Roraima possa ser disponibilizada para atender as mulheres vítimas de violência lá em Roraima. Nós somos campeãs lá: lamentavelmente, o número de mulheres mortas, em Roraima, vítimas de violência, é um dos maiores do Brasil. Por isso é que precisamos cobrar insistentemente do Governo Federal que a Casa da Mulher Brasileira lá na capital seja aberta, para que possa haver atendimento à mulher pela Justiça, atendimento psicossocial, atendimento de saúde da mulher, para que ela seja protegida... (Soa a campainha.) A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... dos seus agressores. Então, faço esse apelo mais uma vez. A única mulher Governadora da nossa Federação pede, apela para que consigamos disponibilizar a Casa da Mulher Brasileira para diminuir os índices de violência contra as nossas mulheres. Muita obrigada pela tolerância com relação ao tempo. Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Muito obrigado a V. Exª. Parabéns pelo brilhante pronunciamento em defesa das mulheres do seu Estado e também do Brasil. E eu faço esse mesmo apelo da tribuna do Senado Federal em relação à Casa da Mulher Brasileira no Estado de Rondônia, que já tem o terreno cedido pela prefeitura, um terreno nobre, quase central. Creio que já haja também o orçamento, o convênio. Que comecem logo essa obra tanto em Roraima, quanto em Rondônia e também em todos os Estados brasileiros para proteger as nossas mulheres vítimas de violência. Parabéns a V. Exª. Concedemos a palavra para um breve pronunciamento à Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Valdir Raupp, que preside os trabalhos. Eu quero aqui saudar todas as mulheres, fazendo uma saudação muito especial às mulheres potiguares, às mulheres do Rio Grande do Norte. Eu quero, Sr. Presidente, dizer o quanto este 8 de março de 2018 é um 8 de março que convoca a nós mulheres para a luta, para a resistência em defesa da democracia, em defesa dos nossos direitos. Por quê? Porque nós estamos vivendo tempos de ataque à democracia, nós estamos vivendo tempos de retrocessos, haja vista, por exemplo, uma reforma trabalhista que foi aprovada pela maioria deste Congresso Nacional que troca o trabalho com carteira assinada por emprego com vínculo precário, uma reforma trabalhista que admite o absurdo, o ato desumano de permitir que a mulher grávida e a mulher lactante trabalhem em locais insalubres.
11:40 R	São tempos de retrocessos quando há uma proposta de emenda à Constituição que, simplesmente, tem como objetivo o desmonte da previdência pública, com consequências severas para o conjunto dos trabalhadores e para a vida das mulheres, para as mulheres trabalhadoras rurais, para as mulheres em vulnerabilidade social. Essa reforma da previdência, se for adiante, por exemplo, acaba com a aposentadoria especial do magistério, que é uma categoria formada, majoritariamente, por mulheres. Merecidamente, sim, o magistério tem que ter um regime diferenciado de aposentadoria pelo papel estratégico que os professores e as professoras exercem no conjunto da sociedade. Mas eu quero aqui saudar, repito, as mulheres que estão na resistência, estão na luta em todo o País. Meu abraço aqui às mulheres de Mossoró, às mulheres da região Oeste, que, nesta quarta-feira, Sr. Presidente, desenvolveram uma extensa e intensa programação, fazendo um ato lá na UERN, defendendo exatamente a democracia e a soberania popular, defendendo exatamente os direitos e o fim da violência contra as mulheres. Saúdo também as mulheres lá da região do Trairi, na cidade de Santa Cruz, que estão em marcha neste exato momento, uma marcha movida pela esperança, movida pela luta no sentido de dizer que nós não aceitamos retroceder nos nossos direitos. Quero aqui também saudar a Marcha das Margaridas, Senadora Ângela, do Seridó, que, neste ano, na terceira edição, está sendo realizada exatamente na cidade de Currais Novos. A Marcha das Margaridas do Seridó, mais uma vez, fazendo história, inclusive, inspirada na trajetória da grande paraibana Margarida Maria Alves, líder sindicalista que foi, brutalmente e covardemente, assassinada pelos matadores de aluguel porque defendia a cidadania das trabalhadoras rurais, dos trabalhadores rurais. Pois bem. Meu abraço - repito - às Margaridas do Seridó, que também estão nas ruas para dizer que nós queremos a democracia de volta, para dizer que nós queremos uma aposentadoria digna e justa e para dizer que nós não vamos abrir mão dos nossos direitos. Por fim, minha saudação, Senadora Vanessa, às mulheres de Natal, às mulheres da região metropolitana, às mulheres do Rio Grande do Norte, que, hoje à tarde, a partir das 15h, vão dar início a uma bela caminhada, uma marcha que vai sair lá da Rua Apodi, em frente ao INSS. É a marcha das mulheres também lá de Natal, convocada pelo Fórum de Mulheres, pela Marcha Mundial das Mulheres, pela CUT, pela CTB, pelos sindicatos, enfim, convocada por vários coletivos: Mulheres nas Ruas!, dizendo que é preciso trazer a democracia de volta, que é preciso defender a soberania popular, que é preciso defender a Constituição, hoje ameaçada em função exatamente do golpe parlamentar que nós sofremos em 2016.
11:44 R	(Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, é preciso defender esta Constituição naquilo em que ela tem de mais sagrado, que é a soberania popular, que é o respeito ao voto do povo, e naquilo que ela tem de mais sagrado, que são os direitos sociais fundamentais consignados na Constituição de 1988. O meu abraço, aqui, repito, às mulheres do Rio Grande do Norte. Estarei lá mais tarde na marcha. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte? Eu sei que a gente está como tempo restrito, há vários Parlamentares querendo falar, mas, afinal de contas, o Dia da Mulher é apenas um dia durante o ano. Então, acho que nós merecemos isso, Senadora Fátima. Nós merecemos! Lá na Câmara, aliás, desde ontem, são as mulheres que estão dirigindo as sessões. Desde ontem, as sessões da... (Intervenção fora do microfone.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E aqui está a Ângela, exatamente. É isto que estou registrando - Senadora Ângela -, mas lá é o tempo todo, desde ontem, de todas as comissões, que, aliás, poucas estão funcionando, e do Plenário. Mas, Senadora Fátima, V. Exª falava da atividade no Rio Grande do Norte. No meu Estado do Amazonas, também há muitas atividades. Infelizmente, Senadora, até por estar diante da Procuradoria da Mulher, eu não pude me ausentar por conta da nossa pauta. Hoje nós temos um projeto também... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... projetos pautados que tratam de mulheres. Mas, Senadora Fátima, o aparte que solicitei a V. Exª é para registrar que V. Exª é a única mulher da Bancada do Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte não tem nenhuma Deputada! Nós temos Estados brasileiros, senhores, que não têm nenhuma Deputada! O Rio Grande do Norte é um; Sergipe é outro - não tem nenhuma mulher. A Senadora Fátima era Deputada Federal; a Senadora Fátima, na garra, foi candidata ao Senado. Eu acompanhei. Ela foi aconselhada durante muito tempo: "Senadora, se senhora não ganhar a eleição, nós vamos ficar sem nenhuma mulher e sem uma mulher combativa. Então, vá para Deputada." E ela dizia: "Não; vou para o Senado." E está aqui, no Senado, merecidamente, Senadora Fátima. Por isso que V. Exª - eu sei - é uma das primeiras... Das primeiras, não; é a primeira colocada nas pesquisas de intenção de voto para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Não é à toa, Senadora Fátima! Senadora, digo isso, dando o exemplo do seu Estado, para mostrar como nós temos que mudar a lei no Brasil. Acabaram de votar... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Nós votamos uma reforma política no final do ano passado. O que se votou em relação à mulher? Nada, nada! A PEC da cota, que nós aprovamos aqui, foi prometida ser votada lá na Câmara, mas a maioria dos homens não permitiram que fosse votada. Então, vamos nos rebelar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, Senadora. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então, Senadora Fátima, parabéns a V. Exª por tão bem representar o Estado do Rio Grande do Norte. E sei que V. Exª terá ainda muito o que fazer pelo seu Estado e, sobretudo, pelas mulheres do Rio Grande do Norte. Parabéns! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Vanessa. E, igualmente, quero parabenizar as mulheres do Amazonas por terem uma Senadora tão preparada, de tanto compromisso com a luta em defesa do nosso Brasil, com a soberania nacional, com a democracia; e uma Senadora muito comprometida com a luta em defesa dos direitos das mulheres. Quero concluir dizendo o seguinte, Senadora Vanessa... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São muitos os desafios, inclusive o da sub-representação das mulheres na política. É inaceitável que, em 1986, tivéssemos eleitas 26 mulheres Parlamentares; e, passados 30 anos, só tenhamos 51 mulheres na Câmara e 12 no Senado. É inaceitável isso. A democracia não pode caminhar bem com um déficit dessa natureza, até porque nós mulheres, inclusive, representamos mais da metade da população.
11:48 R	Dizia ainda, Senadora Vanessa, que, hoje, a Bancada Federal do Rio Grande do Norte conta com uma mulher, que é a Deputada Zenaide Maia; uma Deputada que vem fazendo um mandato extremamente comprometido com a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras e um mandato, inclusive, muito comprometido... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu peço desculpas a V. Exª. Eu peço desculpas... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - V. Exª a conhece, inclusive. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Claro! V. Exª poderia, na hora, ter me corrigido. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, com certeza. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Na hora, ter me corrigido. É o Estado da Paraíba... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - ... que não tem nenhuma mulher. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nenhuma, nenhuma. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Nenhuma mulher. Então, peço desculpas ao Rio Grande do Norte, à V. Exª e à Deputada Zenaide, principalmente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. E estou fazendo este registro até porque V. Exª conhece a Deputada Zenaide e sabe da atuação competente, sabe do quanto a Deputada Zenaide tem feito um mandato, na Câmara dos Deputados, que está honrando a confiança e o voto do povo do Rio Grande do Norte, inclusive das mulheres. Tanto é que hoje está cotada, Senadora Vanessa, inclusive, para chegar ao Senado pelas eleições agora de 2018. Por fim, concluo aqui dizendo o seguinte, Senador Raupp: a nossa luta, das mulheres, Senador Raupp, não foi em vão e nem será. É muito tempo de luta, luta contra o preconceito, contra a discriminação. É muito tempo de luta! (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São muitos tempos de luta contra essa desigualdade histórica de gênero, mas, também, foram muitos tempos de luta por garantias e conquistas importantes em prol exatamente das mulheres. Por isso que, nesse momento, repito, mais do que nunca, as mulheres sabem do papel protagonista, do papel de vanguarda que elas têm a exercer, no sentido de defender, com muito amor e com muita convicção, a democracia; defender os nossos direitos, que passam por ter direito a uma aposentadoria digna e justa, que passam, Senadora Ângela, por nós lutarmos pelo fim das violências contra as mulheres e por nenhum direito a menos. Às mulheres do Rio Grande do Norte, às mulheres do Brasil, o meu abraço... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ... um abraço de luta, de esperança e de solidariedade. (Durante o discurso da Srª Fátima Bezerra, o Sr. Valdir Raupp deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ângela Portela.) A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senadora Fátima Bezerra. Parabéns por sua luta em defesa das mulheres. Quero registrar aqui a presença dos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás. Sejam todos muito bem-vindos. Passo a palavra, agora, para o Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ângela Portela, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, eu não poderia subir à tribuna no dia de hoje, 8 de março, senão para homenagear as mulheres do nosso País, em especial as mulheres do meu Estado de Rondônia. Vejo com entusiasmo as celebrações em homenagem às mulheres desde o dia de ontem aqui, no Senado Federal, em uma sessão especial de homenagem, e também na Câmara dos Deputados.
11:52 R	O debate amplo dos direitos de igualdade é uma conquista para todos nós. Não se pode negar que está em curso uma transformação nas instituições e na estrutura familiar, já que as mulheres têm assumido cada vez mais um papel de protagonismo. A pesquisa do Ipea "Retrato das Desigualdades" verificou que o número de lares chefiados por mulheres subiu de 23% para 40% entre 1995 e 2015. A maior participação feminina nas decisões familiares indica uma mudança do padrão social. O modelo patriarcal tem cedido espaço ao ambiente doméstico mais democrático. Entendemos que é importante a liderança compartilhada dentro de casa, superando uma longa história de opressão, mas esperamos que esse equilíbrio alcance também os espaços da vida pública. As mulheres merecem ampliar sua participação nos ambientes do trabalho e da política. Dois anos atrás, eu presidia a uma reunião de uma comissão do Senado Federal em que nós recepcionamos uma delegação de Parlamentares da Suécia, do Parlamento sueco. E eu vi que a maior parte daquela delegação eram mulheres e perguntei qual era o percentual de mulheres no Parlamento da Suécia. E me responderam que era, simplesmente, 48%; 48% do Parlamento sueco, naquele momento, era representado pelas mulheres. Depois, eu tive a curiosidade de entrar na internet para pesquisar alguns Parlamentos mundo afora. E encontrei um em que, se não me falha a memória, 65% dos Parlamentares são mulheres. Então, muitos países avançaram muito nesse debate e nessa conquista feminina na política. E o Brasil precisa, sem dúvida nenhuma, avançar mais. Todas as vezes em que eu tive a oportunidade de relatar projetos aqui, no Senado Federal, que beneficiassem as mulheres ou que pudessem abrir um espaço para elas, isso eu fiz. Voltando aqui do parêntese, Srª Presidente, a mesma pesquisa do Ipea que citei, "Retrato das Desigualdades", mostrou também que a participação das mulheres no mercado de trabalho, em termos quantitativos, manteve-se constante nos últimos 20 anos. Portanto, o campo profissional não acompanhou a projeção alcançada na esfera domiciliar. As mulheres ocupam cada vez mais espaço no lar, como chefe de família, mas não estão ocupando esse mesmo espaço na esfera pública, no campo de trabalho. Na política, igualmente, a participação feminina é bastante significativa, porém isso se deve mais à qualidade de representação do que ao número de cadeiras. Cerca de 15% dos assentos do Senado e apenas 10% da Câmara são ocupados por mulheres. Eu parabenizo as mulheres do Parlamento, aqui, do Senado Federal, as Senadoras. Parabenizo as Deputadas Federais. E lá está a minha esposa, Deputada Marinha Raupp, já há seis mandatos consecutivos, defendendo as mulheres de Rondônia, defendendo as mulheres do Brasil. Ela, como professora, como psicóloga, como mãe de família, tem também se dedicado.
11:56 R	Então, esse pequeno percentual de mulheres no Senado e na Câmara acaba tendo uma representatividade maior pela garra, pela determinação das mulheres no Parlamento brasileiro. Não é uma representação ideal, uma vez que a população feminina é maioria no País, mas há uma clara evolução quando comparamos com legislaturas de décadas anteriores. Porém, é preciso avançar mais rapidamente. Em todos esses anos, temos visto que o apoio a ações inovadoras conduz à construção de novos espaços e ao fortalecimento da igualdade. Nesse contexto, ressalto a pertinência do Diploma Bertha Lutz, que premia as mulheres de destaque no desempenho de suas atribuições. Esse é o propósito do prêmio, que está na 17ª edição. E, neste ano, tivemos a oportunidade de fazer justiça às 26 Deputadas constituintes, que ajudaram a escrever a Constituição cidadã de 1988. Não poderia haver melhor escolha para o momento, uma vez que, em 2018, celebramos 30 anos da entrada em vigor da Constituição cidadã, Constituição de 1988. Por isso, parabenizo as 26 Deputadas constituintes que receberam ontem esse prêmio. Algumas delas ocupam atualmente cargos de Senadoras, Deputadas e continuam prestando um forte apoio à política do País. É claro que há vereadoras, prefeitas, governadoras espalhadas por todo o Brasil, também representando as mulheres. Considero oportuno estender as homenagens a todas as nobres colegas Parlamentares pelo desempenho de suas funções no Congresso Nacional, com inegável competência. V. Exªs são também autoras da atual Constituição, em razão das inúmeras emendas que são aprovadas aqui todos os anos, emendando essa mesma Constituição. Por fim, devo dizer que considero que a luta pelos direitos de igualdade segue em direção a uma representação justa nos Poderes da República. Parabenizo, na pessoa da Deputada Marinha Raupp e na pessoa da Presidente neste momento, Senadora Ângela Portela, todas as mulheres dos nossos Estados, especialmente as mulheres de Rondônia, e do Brasil pelos avanços alcançados. Espero que os próximos anos sejam ainda mais prósperos em conquistas. Para encerrar, Srª Presidente, quero dizer que eu e a Deputada Marinha Raupp temos trabalhado pela melhoria da saúde da mulher no Estado de Rondônia. Cito, como exemplo, a inauguração e o credenciamento do Hospital do Câncer. Com o empenho da Deputada Marinha e nosso, houve o credenciamento e a busca de recursos para esse hospital. Eles têm contado também com a nossa participação. Recentemente, liberei R$2 milhões para comprar tomógrafos, equipamentos sofisticados para a prevenção e o tratamento de câncer nas mulheres. Há algumas clínicas da mulher no Estado, trabalho da Deputada Marinha. A Casa da Mulher Brasileira haveremos de construir em Porto Velho. Já temos o terreno, já temos um convênio. E vamos acelerar esse projeto tão importante para combater a violência contra a mulher em Porto Velho e em todo Estado de Rondônia. Essas eram as minhas palavras, Srª Presidente, desejando sempre sucesso cada vez mais e que Deus possa iluminar as mulheres, que possa dar sabedoria, que possa dar força, coragem, que elas têm muito, garra e determinação para continuarem nessa luta pela igualdade em nosso País. Muito obrigado.
12:00 R	A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp. Que bom que V. Exª e a Deputada Marinha Raupp estão empenhados também na construção da Casa da Mulher Brasileira na capital do seu Estado. A nossa está pronta. Só falta o mobiliário. Por isso, nós estamos cobrando do Governo Federal, para que logo esteja à disposição das mulheres de Roraima a Casa da Mulher Brasileira. Convido agora, para fazer uso da palavra, o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, eu queria saudar a todos e a todas que estão nos ouvindo e nos assistindo. Sem dúvida nenhuma, é um grande dia por ser o Dia Internacional da Mulher. Eu quero hoje me solidarizar com as suas lutas, principalmente das mulheres paraenses e brasileiras. Mas é um dia de manifestações marcadas, com foco na resistência, na luta em defesa da democracia e contra o retrocesso que está sendo implementado no nosso País. Às mulheres paraenses, especialmente aquelas que vivem no interior, muito perto ou dentro da floresta, que lutam todos os dias para mantê-la em pé, como se a floresta fosse a extensão de suas vidas, às mulheres ribeirinhas, às extrativistas, às artesãs, às quilombolas, às indígenas, a todas as mulheres da Amazônia, saudações! Quero denunciar o ataque sistemático do Governo ilegítimo de Temer aos direitos das mulheres e dizer que, em um ano de Governo, eles já mostraram a face mais cruel do atraso e da violência crescente contra a mulher, com o desmonte do Estado, com cortes no orçamento que impactam diretamente a execução de políticas públicas, especialmente as implementadas durante os governos Lula e Dilma. Os recursos para atendimento às mulheres em situação de violência, por exemplo, eram de R$43 milhões, em 2016; caíram para R$17 milhões no ano passado. Esta ação política infame paralisou o atendimento na Casa da Mulher Brasileira - é por isso que está faltando ainda o dinheiro para os móveis da Casa de Roraima, Presidenta - e prejudica programas importantes, como o serviço Ligue 180, de atendimento à mulher. Isso faz crescer novamente os índices de violência contra a mulher. As reformas propostas pelo Governo Temer prejudicam todos os trabalhadores e trabalhadoras e são ainda mais perversas com as mulheres por desconsiderar as jornadas duplas e até triplas que as companheiras fazem. O aumento da jornada de trabalho, a precarização, a terceirização e o trabalho intermitente, atividades em locais insalubres, tudo isso mostra a face machista e cruel do Governo ilegítimo.
12:04 R	O PT criou os ministérios de empoderamento das mulheres: o Ministério Especial das Mulheres, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Igualdade Racial. São instrumentos constitucionais, institucionais, que criam as condições, no espaço de governo, no espaço de poder, para ter o poder de decisão igual a qualquer outro ministério. Foi em nosso governo que se criou a central de atendimento, as unidades móveis no campo e na floresta e na fronteira. Todas essas agora paralisadas. Foi o PT quem elegeu a primeira mulher Presidente do Brasil, com 54 milhões de votos, cassada por este Parlamento sem nenhum crime cometido. Hoje é dia de lutar contra o arbítrio, contra o machismo, contra as reformas da previdência e trabalhista, que tiram direitos, principalmente das mulheres, mas também devemos lutar em defesa da democracia. Resgatar a democracia é fundamental para a continuidade dos avanços estratégicos na busca de uma nação que crie condições de oportunidade para todos. Viva as mulheres brasileiras! Eu queria... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Senador Paulo Rocha, antes de mudar de assunto... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois não. Uma grande mulher da Amazônia que está aqui representando, com certeza, todas as mulheres de que eu já falei aqui: as quilombolas, indígenas, ribeirinhas, extrativistas. Tem a palavra V. Exª. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E lá no nosso Estado são muitas, não é? Agora mesmo, Senador Paulo, eu falava, por telefone, com a Rádio Nacional de Tabatinga. Tabatinga é um Município fronteiriço, fica na tríplice fronteira - Brasil, Colômbia e Peru - e é uma região muito violenta. Essa rádio nacional tinha uma locutora, uma pessoa extremamente querida na cidade e comprometida com a luta das mulheres. Ela foi morta. Ela foi morta pelo marido, que cometeu um feminicídio. Então, eu falava com elas agora, na rádio, sobre o Dia Internacional da Mulher e sobre as dificuldades que nós enfrentamos, Senador Paulo. E, quanto mais distante estão as mulheres, mais dificuldades elas encontram. Por exemplo, no Dia da Mulher, não basta que a gente fale sobre a violência física, a violência psicológica. Isso nos atinge, mas são outras formas de violência que nos atingem duramente. Por exemplo, querem vender as distribuidoras de energia elétrica da nossa Região. V. Exª é do Pará, V. Exª sabe o que significa isso. E com isso vai acontecer o quê? Vai acabar a energia. Vai acabar o Luz para Todos. E quem mais vai sofrer com isso? É a mulher. É a mulher que mais vai sofrer com isso. Na própria participação na política, Senador Paulo, quantas mulheres há na Bancada do Estado do Pará? Na Bancada federal, quantas mulheres são? E na Bancada de Deputados Federais? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - De dezessete são três. Acho que são três. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É um absurdo nós termos um percentual de 10% de mulheres no Parlamento. Isso faz com que os olhares do Parlamento não se preocupem, porque, se não formos nós, um ou outro Parlamentar tem esse olhar mais sensível para com as necessidades das mulheres e o combate à discriminação. No fundo, a gente vive numa sociedade que discrimina as mulheres. Então, Senador Paulo, eu pedi o aparte a V. Exª para dizer que, aqui neste Parlamento, a gente conta com alguns homens. E V. Exª é um dos homens com quem as mulheres podem contar e têm contado sempre, Senador Paulo. E V. Exª é um exemplo de que, para lutar pelo direito das mulheres, não precisa necessariamente ser mulher, basta ser um cidadão democrata e comprometido com os direitos humanos, o que V. Exª é e tem sido em toda a história parlamentar. Obrigada.
12:08 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, minha amiga Vanessa. Essa sua intervenção me faz lembrar a minha mãe, uma mulher da Amazônia, do interior, que teve 17 filhos. Eu sou o primeiro. E foi através da democracia que um operário ou uma mulher, como você lá da Amazônia ou como a Senadora Ângela, podem chegar a um espaço muito importante de luta por uma Nação, que é o Congresso Nacional. O que nós queremos é uma Nação onde todos tenhamos igualdade de oportunidade, principalmente as mulheres que têm um papel importante no desenvolvimento do nosso País. Para concluir, eu queria aproveitar e trazer outro assunto, exatamente no Dia das Mulheres. Na verdade, é uma denúncia gravíssima, que ataca a educação. O Governo Temer excluiu, no dia 28 de fevereiro, Senadoras, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. E ataca de novo as mulheres, porque é a maioria das mulheres que ensinam, principalmente nas nossas Regiões Norte e Nordeste, onde as nossas professoras ainda não têm formação superior adequada. Foi criado em 2009, pelo Presidente Lula, esse plano que beneficia, que dá oportunidade às chamadas professoras primárias de ter o nível superior, pois é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. São as professoras das Regiões Norte e Nordeste que enfrentam as limitações. Dou um número aqui: são 25.558 solicitações de vagas para um total nacional de 5.352. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso, eu queria trazer mais essa denúncia... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que é um desmonte das políticas públicas que nós já tínhamos construído no Brasil. Agora nós estamos assistindo a um verdadeiro retrocesso. Por isso, é fundamental que valorizemos a ida das mulheres às ruas hoje para protestar, mas principalmente para assegurar os seus direitos conquistados. Nenhum direito a menos! Viva as mulheres e viva a democracia! A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigada, Senador Paulo Rocha. Parabéns por sua luta. Quero também aproveitar para mandar o meu abraço, neste Dia Internacional da Mulher, a todas as donas de casa, às profissionais liberais, às servidoras públicas - 55% das vagas no serviço público são ocupadas por mulheres -, às professoras, às mulheres indígenas, neste dia especial, em homenagem a todas as mulheres brasileiras e roraimenses. Convido agora, para fazer uso da palavra, como Líder, o Senador Fernando Bezerra Coelho. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pois não, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Enquanto o Senador se dirige, eu lamentavelmente tenho de fazer este registro e o faço bastante entristecida.
12:12 R	Eu estou encaminhando à Mesa, Presidente Senadora Ângela, um requerimento que solicita a inserção, nos Anais, de um voto de pesar pelo falecimento de Leopoldo Peres Sobrinho. O Dr. Leopoldo Peres foi um homem que ocupou vários cargos públicos no Estado do Amazonas. Irmão do ex-Senador Jefferson Peres, era um homem de um intelecto bastante significativo e contribuiu muito com o desenvolvimento do Amazonas nesses últimos anos. Faleceu no último dia 5. Portanto, eu apresento este voto de pesar, que gostaria que fosse dirigido a toda a sua família, amigos, porque o Estado do Amazonas está sofrendo muito com o seu passamento. É o registro que faço. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - A Mesa do Senado vai encaminhar a sua solicitação, conforme o Regimento. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente. Srªs e Srs. Senadores, o dia 6 de março é uma data especial para todos nós que nascemos e vivemos em Pernambuco. Um dia para reforçar o nosso imenso orgulho em sermos filhos dessa terra de gente valente e trabalhadora. Nesta data, completamos 201 anos da Revolução Pernambucana, o primeiro grito de liberdade e independência da história do Brasil. Também conhecida como Revolução dos Padres, o movimento de dois séculos atrás tinha inspirações no Iluminismo e defendia o fim do absolutismo da monarquia portuguesa. Ao chegarem ao poder, os revolucionários de Pernambuco deram passos importantes em direção à democracia institucional que temos hoje. Foi elaborada uma constituição que previa a separação do Estado em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ficou ali estabelecida a liberdade de culto religioso, assim como a liberdade de imprensa, um fato absolutamente novo para aqueles tempos. O movimento revolucionário acabou sendo reprimido com enorme violência pela coroa portuguesa, e seus principais líderes receberam a pena de morte. Porém, a história tratou de fazer a devida justiça àqueles homens que tiveram a ousadia de querer mudar o mundo. Os ideais da revolução de 1817 foram incorporados aos mais importantes anseios democráticos. Os revolucionários estão imortalizados na bandeira de Pernambuco, que é praticamente idêntica à do movimento. Nos últimos anos, graças aos esforços de muitas pessoas, a história da revolução de 1817 vem sendo resgatada e contada aos mais jovens. Esse trabalho é fundamental para que as novas gerações conheçam e valorizem os fatos e os personagens importantes para a construção de nosso Estado. Quero aqui homenagear a todos e a todas empenhados nesta missão. E o faço traduzindo o coletivo, em nome de duas pessoas que se empenharam de maneira especial nesta tarefa. Parabenizo, portanto, a Deputada Estadual Terezinha Nunes, do PSDB, por ter sido a autora do projeto que cria a Data Magna de Pernambuco, em alusão ao movimento. Que a revolução de 1817 e o espírito dela jamais sejam esquecidos. Que as ideias dos revolucionários possam nos inspirar, para prosseguirmos lutando por uma sociedade mais justa, moderna e solidária. Srª Presidente, quero também fazer um registro das celebrações que marcam o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos chama para a reflexão sobre algo tão caro quanto a igualdade. Em pleno século XXI, ainda convivemos com enormes diferenças entre homens e mulheres. Conforme os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar, a PNAD, os homens ainda recebem pelo menos até 50% a mais que as mulheres, mesmo no exercício de funções idênticas.
12:16 R	A luta para acabar essa desigualdade não pode ser só das mulheres, mas deve ser de todos nós que defendemos a construção de uma sociedade mais equilibrada, justa e fraterna. Desde que cheguei a esta Casa, em 2015, tenho empreendido esforços no sentido de aprovar projeto de lei de minha autoria que torna crime a distorção salarial de gênero, uma bandeira que defendi na campanha eleitoral de 2014 e que tenho orgulho de carregar. Vamos persistir nessa batalha, até que mulheres e homens possam ser tratados da mesma maneira. Ontem esta Casa, o Congresso Nacional, homenageou as mulheres constituintes, na pessoa da Senadora Lúcia Vânia, na pessoa da Senadora Lídice da Mata, da então Senadora e hoje Deputada Benedita e de muitas outras mulheres constituintes. Mas eu gostaria de fazer aqui um registro especial a uma política brasileira, a uma mulher pernambucana. Falo da minha então colega de Constituinte, companheira de tantas caminhadas, Cristina Tavares. Maria Cristina de Lima Tavares Correia nasceu em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, em 1935. Aos 20 anos, concluiu o curso de Línguas Neolatinas na Faculdade de Filosofia do Recife e ingressou na carreira de jornalista. Corajosa e aguerrida, foi uma das vozes mais ativas contra a ditadura militar. Em 1978, foi eleita pela primeira vez pelo MDB, para o cargo de Deputada Federal. Pouco tempo depois faria história, sendo a primeira mulher a ocupar a Liderança de uma Bancada no Congresso brasileiro. Visionária, Cristina foi pioneira ao compreender a importância da informática para o desenvolvimento de uma nação. Fez uma defesa intransigente para a consolidação da Política Nacional de Informática, que permitiu ao setor criar as bases para o seu desenvolvimento. Portanto, fica aqui, na homenagem que se presta à mulher brasileira, essa lembrança que faço dessa política, dessa Deputada pernambucana que foi Cristina Tavares. E, para encerrar, Srª Presidente, eu gostaria de reafirmar o que já tenho colocado há algumas semanas, para dizer que a expectativa da criação de um milhão de empregos formais, em 2018, a partir da previsão do Banco Central de crescimento do Produto Interno Bruto em 3,3%, para este ano, começa a se confirmar. Hoje, trago recentes dados que vêm corroborar o meu otimismo com a retomada do crescimento e a consequente geração de emprego. O Governo Federal registrou superávit primário de R$31 bilhões em janeiro. Descontada a correção monetária, esse é o melhor resultado para o mês desde o ano de 2013. Para que se tenha uma ordem de grandeza, o resultado do mês de janeiro foi de R$18 bilhões. A receita total do Governo Federal registrou aumento de quase 12%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse montante, houve aumento expressivo na arrecadação de tributos ligados ao fortalecimento da atividade econômica. Por exemplo, a alta de 19% no IPI indica a recuperação do setor industrial; já a alta de quase 13%, em relação a janeiro de 2017, na arrecadação do PIS/Cofins, está intimamente ligada ao fortalecimento do mercado consumidor.
12:20 R	O aumento na arrecadação também foi impulsionado pelo Refis, aprovado aqui pelo Senado Federal, que significou, somente em janeiro, quase R$8 bilhões a mais nos cofres do Governo. Do lado da dívida pública, as medidas adotadas pelo Governo começam a mostrar resultados cada vez mais consistentes. Influenciado pela reforma constitucional do teto de gastos públicos, houve uma redução na dívida pública, em janeiro, de 0,87% em relação a dezembro. Tanto a dívida externa quanto a interna apresentaram queda. O Governo está gastando menos, porém com mais qualidade. Foram aplicados, sobre a rubrica de investimentos, quase 1,5 bilhões em janeiro, o que representa 24% a mais, em relação ao mesmo período anterior. Esse aumento representa mais recursos direcionados a políticas públicas voltadas para o bem-estar do povo brasileiro, como programas sociais, e não para despesas voltadas para o custeio em si do Estado. Essa arrumação nas contas públicas começa a refletir na melhora da percepção do mercado em relação ao Governo brasileiro. Exemplo disso é a expressiva redução do custo da dívida pública. Pelos dados do Tesouro, a dívida pública, em janeiro, teve custo médio de 16,4% - em janeiro de 2016. Em janeiro deste ano, a taxa caiu para 10%, e analistas estimam que cheguem a 8,7% ao final deste ano. Isso é resultado, sobretudo, do aumento da confiança na equipe econômica do Governo Federal, aliada à redução sustentável da taxa Selic. Governos anteriores reduziram a Selic na marra... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) - ... sem haver fundamentos macroeconômicos que embasassem essa redução, surtindo pouco efeito, contudo, porque o mercado sabia que isso era insustentável. Embalado nesses números positivos, o Brasil registrou menor déficit externo para janeiro em oito anos, segundo dados do Banco Central. Os investimentos diretos, no País, somaram US$6,5 bilhões em janeiro, muito acima da expectativa de 3,8 bilhões. Na verdade, as economias mais avançadas do mundo já enxergaram que o Brasil está mudando e caminha no rumo certo. Em suma, Srª Presidente, encerrando, as medidas tomadas pelo Governo Federal começam a mostrar resultados satisfatórios e, daqui para a frente, acredito, só tendem a melhorar ainda mais, trazendo mais desenvolvimento econômico e progresso, emprego e renda, em benefício direto aos milhões de brasileiros e brasileiras. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ângela Portela. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigada, Senador Fernando Bezerra. Passo a palavra agora para o Senador Lasier Martins. Enquanto ele sobe à tribuna, eu queria mandar o meu abraço, em nome de todas as mulheres de Roraima, à nossa Deputada Ângela Águida Portella, Deputada Aurelina e Deputada Lenir Rodrigues; mandar o nosso abraço também às Deputadas Shéridan e Maria Helena, da nossa Bancada Federal, e às nossas Vereadoras da capital, Drª Magnólia, Vereadora Aline e a Vereadora Míriam. O nosso abraço especial a essas mulheres que batalham para ter um espaço na política do nosso Estado. Senador Lasier Martins com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Ângela Portela, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Presidente Ângela Portela, eu venho à tribuna por duas razões: primeiro, antes de entrar no tema que me traz aqui, para deixar registrado que a comemoração do Dia Internacional da Mulher é sempre uma oportunidade de convergirmos para ações que lhes garantam mais respeito e autonomia.
12:24 R	Então, por isso, sugeri à Bancada feminina desta Casa, em contato com a Senadora Simone Tebet, ontem, a inclusão, na pauta prioritária de projetos de interesse das mulheres, do Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2015, já aprovado na CCJ, que trata de sustar uma portaria do Ministério da Saúde que, na prática, restringe o acesso às mamografias pelo SUS. Restringe apenas às mulheres a partir dos 50 anos, o que é inadmissível. No entanto, a Lei 11.664, de 2009, garante esse direito às mulheres, a partir dos 40 anos. Se esse entendimento hoje é diferente, que se faça uma alteração na lei, com ampla discussão no Congresso Nacional. Assim, contando com o apoio dos colegas para a votação desse projeto, aproveito para deixar aqui a minha homenagem e o meu abraço a todas as mulheres do Brasil. Então, Sr. Presidente Paulo Paim, eu gostaria que a Secretaria encaminhasse à Presidência dos trabalhos, para, ainda antes da Ordem do Dia, a leitura do requerimento de urgência, para tratarmos dessa restrição hoje existente, com relação às mamografias pelo SUS. Esse era o primeiro assunto. O segundo assunto, Sr. Presidente... Não sei se V. Exª tomou conhecimento... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lasier, já consultei a Secretaria-Geral da Mesa. Hoje não tem Ordem do Dia. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Ah, então... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não temos números para deliberar. Mas já há o compromisso, que eu assumo, e a Mesa também, de, na próxima semana... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... fazermos a leitura. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Perfeito. Mas eu estava dizendo, Sr. Presidente Paulo Paim e Senadores, que houve um evento, um acontecimento muito desagradável, agora, pela manhã, e justamente no dia de comemoração, de promoção, de festejo às mulheres, que precisam e já vivem uma situação bem melhor, mas nós todos aqui lutamos pela igualdade completa das mulheres em relação aos homens. Acontece, Sr. Presidente, que houve, agora pela manhã, uma invasão ao parque gráfico do jornal O Globo, no Rio de Janeiro - a sua cidade, Senador Lindbergh. O seu Estado. Eu quero aqui registrar primeiro a notícia que está sendo divulgada pelos jornais. Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra, a maioria mulheres [o que é lastimável, porque, quando tanto defendemos aqui as mulheres, há essa violação à Lei de Imprensa, à liberdade de imprensa], invadiram o parque gráfico do Globo na manhã desta quinta-feira. Entre os manifestantes, que chegaram em dez ônibus, havia pessoas armadas com facões. O grupo parou no estacionamento para visitantes, de acesso livre, e invadiu o prédio. Os seguranças da empresa não impediram a invasão, devido à quantidade de pessoas. Os manifestantes fizeram pichações de mensagens políticas em vidraças, sofás, paredes e no piso. Também atearam fogo em pneus, ao redor de um totem com o nome do jornal, que é de metal e não chegou a ser danificado. Os invasores gravaram toda a ação e divulgaram em redes sociais. Meia hora depois da invasão, o grupo deixou o local. Não houve feridos. A polícia vai investigar o caso. Uma perícia foi enviada ao local.
12:28 R	Diante disso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, já tenho em mãos uma nota de repúdio expedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), repudiando com veemência a invasão promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao parque gráfico do jornal O Globo, na manhã desta quinta-feira, 08, no Rio de Janeiro. Cerca de 400 integrantes do MST ocuparam o local, levando baderna e vandalismo às instalações. Muitos dos manifestantes, armados com facões, fizeram pichações em vidraças, sofás, paredes e no piso do jornal, além de atearem fogo em pneus. É inadmissível que um grupo, que se diz defensor de causas sociais, ameace e ataque profissionais e meios de comunicação que cumprem a missão de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público. Atos criminosos como este são próprios de grupos extremistas, incapazes de conviver em ambiente democrático, e não pautarão os veículos de comunicação brasileiros. A Abert, a ANJ e a Aner condenam o ataque e pedem às autoridades uma rigorosa apuração do fato, com a punição dos responsáveis, para que vandalismos como este não voltem a se repetir. Assinam a nota de repúdio a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais. Sr. Presidente, era esse o registro que eu queria fazer, referendando essa nota, porque nós estamos vivendo uma época em que tanto se luta pela completa democracia, pela ordem, onde se cuida bastante da segurança dos dias atuais, se exaltam as mulheres, e vemos com pesar que a grande maioria daqueles que invadiram o jornal O Globo, um jornal tradicional dos brasileiros, um dos jornais mais lidos do País, cujo parque gráfico foi invadido... Que pena que justamente as mulheres estejam participando tão ativamente desse movimento. Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, a Srª Ângela Portela deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Lasier Martins, que fez o registro da nota expedida por órgão de comunicação em relação ao fato que aconteceu no Rio de Janeiro com o jornal O Globo. Passamos a palavra ao Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade hoje o protagonismo todo é das mulheres. A voz que tem que ser ouvida no Parlamento, nesta Tribuna, é a voz das mulheres, não é, Senador Paulo Paim? Eu fui o último inscrito aqui, e quero falar sobre esse tema, porque as cppas dos principais jornais de hoje trazem um estudo do IBGE. A capa do jornal Folha de S. Paulo traz aqui: "Salário desigual entre mulheres e homens reduz o PIB". E está aqui também o estudo do IBGE falando da diferença salarial em cada capital do País. Eu sou autor, Senador Paulo Paim, de um projeto que eu espero que seja votado na próxima quarta-feira na CCJ, porque as mulheres organizaram uma pauta para a próxima reunião da CCJ, ainda no trabalho do mês das mulheres, que é o mês de março. O meu projeto fala sobre a equiparação salarial entre homens e mulheres, porque infelizmente, hoje, numa mesma função, numa mesma empresa, há situações em que uma mulher recebe um salário diferente do homem, por ser mulher. Os estudos aqui apontam que as mulheres recebem algo em torno de 75% do salário dos homens; e pior: quando se trata de mulheres negras, algo em torno de 40% dos salários dos homens.
12:32 R	Quero aqui trazer mais alguns dados sobre isso, que saíram nesse estudo do IBGE, que foi divulgado ontem, "Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil". Vários fatores contribuem para as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Em 2016, as mulheres dedicavam em média 18 horas semanais ao cuidado de pessoas ou a afazeres domésticos, 73% a mais do que os homens, que gastam algo em torno de 10 horas. A diferença chega a 80% no Nordeste, 19 horas dedicadas a afazeres domésticos contra 10 horas dos homens. Para o IBGE, isso explica em parte a proporção de mulheres ocupadas em trabalhos de tempo parcial, de até 30 horas semanais. Nesse caso, o número é dobrado. As mulheres têm 28% de trabalho em tempo parcial contra os homens, que têm 14% apenas. E aqui se fala novamente dos salários. É o que falei: as mulheres recebem 75% dos salários dos homens. Uma combinação de fatores pode explicar essa diferença. Por exemplo, apenas 37,8% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres - 37,8%. Essa diferença aumenta com a faixa etária, indo a 43% de cargos de chefia nos grupos até 29 anos e 31% nos de mais de 60 anos. As agruras das mulheres no trabalho se refletem na institucionalidade política. Infelizmente, há apenas 9,9% de representação feminina na Câmara e 13% no Senado, quando a gente sabe que as mulheres representam mais da metade da população brasileira. Eu, Sr. Presidente, vou fazer um pronunciamento curto hoje, porque hoje é este dia, Dia Internacional da Mulher. Tenho um discurso sobre economia pronto, mas vou deixar para fazer na próxima segunda-feira, porque nós não vivemos uma recuperação econômica, estamos estagnados. E quero voltar a bater nesse tema. O crescimento do ano passado foi de 1%, mas o crescimento do PIB do último trimestre foi 0,1%. Nós fomos caindo. Nós tivemos um crescimento de 1,3% no primeiro trimestre, que está caindo, porque essas políticas de austeridade que estão aí sendo colocados não têm força para tirar a economia dessa crise. Mas falarei isso na segunda-feira. No dia de hoje, o que quero deixar registrado aqui é este meu projeto que combate justamente essa distorção salarial. Eu quero pedir o apoio aqui das Senadoras e dos Senadores, para votar na próxima semana. Meu projeto proíbe que, numa mesma função, haja salário diferente de homem e de mulher. Se uma empresa fizer isso, vai ser multada; se persistir, a multa vai ser dobrada, e ela vai ser incluída numa lista do Ministério do Trabalho, para que haja ali fiscalização permanente, porque não dá para aceitar, em pleno século XXI, que numa mesma função, a mulher receba um salário inferior ao do homem. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Lindbergh Farias, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.)
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que eu convido o nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, a ocupar a tribuna. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Elmano Férrer, Senador Lindbergh, eu venho à tribuna em razão da reunião que tivemos na Comissão do Trabalho, e falei também com o Deputado Marçal Filho. É um projeto, Senador Lindbergh, que vai na mesma linha que o seu, só que esse é um pouco mais específico, porque todo ano eu reclamo aqui, quando há atos em relação às mulheres, porque se fala - fala, fala, fala -, mas não aprovam o Projeto nº 130, de 2011. O projeto nº 130, de 2011, veio da Câmara dos Deputados. O Deputado Marçal Filho é o autor e pediu que eu o relatasse. Eu relatei o projeto, o aprovamos nas Comissões, estava pronto para ser votado no Plenário e, aí, houve um recurso para o projeto ir para não sei que Comissão aí, porque não tinha mais nada a ver com o tema. Eu fiquei preocupado. Ainda falava com o Deputado Marçal Filho e já há duas, três Confederações, a Confederação das Mulheres de São Paulo, que estão fazendo uma campanha nacional para que o projeto seja aprovado. Eu espero que a Casa vote. Foi aprovado na Câmara, foi aprovado nas Comissões, só falta votar aqui, agora, no Plenário. Não precisaria nem ter vindo para o Plenário. Deveria ter ido para a sanção direto. Então, eu vou discorrer, rapidamente, sobre essa campanha nacional que existe, da qual a gente está fazendo parte e que vai, Senador Lindbergh, na mesma linha do seu projeto. Isso não é problema, a gente constrói o entendimento. Digo eu: Faz-se necessário, em caráter urgente, uma campanha de fato nacional pela igualdade de salários entre homens e mulheres. O Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, de autoria do Deputado Marçal Filho, prevê multa em razão da diferença salarial entre homem e mulher. Já foi aprovado nas comissões, mas houve recurso e voltou para as comissões. É inaceitável - e falava com o Deputado Marçal - que, em pleno século XXI, ainda ocorra esse tipo de prática. Por isso, não dá para fazer só homenagem às mulheres, homenagem às mulheres, mas não se vota um projeto importante como esse.
12:40 R	Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, que eu estava presidindo, era um debate sobre a vida das mulheres, a saúde, a questão da segurança, da violência, do emprego. Lá foi dito, por exemplo, que nos últimos três anos dobrou o número de mulheres que perderam o emprego. Ou seja, a escalada do desemprego atinge principalmente a juventude e as mulheres. É por isso que essa campanha que está sendo organizada por algumas confederações, principalmente de mulheres, tem que ter eco aqui no Congresso Nacional. É um projeto que está desde 2011 relatado e aprovado na Câmara e no Senado, só falta o Plenário. E o Plenário faz homenagem e não vota esse projeto? É a velha história do mercado, ou seja, é que o poder econômico não deixa votar isso. O poder econômico, Senador Lindbergh, vai nessa linha e travou o projeto desde 2011. As mulheres brasileiras estão nesse debate, estão construindo esse caminho há muito tempo, há muito tempo. Não tem sentido, na mesma função, na mesma atividade... O projeto passou por audiências públicas na Câmara e no Senado, por diversas audiências públicas, e não votam. Simplesmente não votam. Eu faço aqui um apelo mais uma vez à Casa para que a gente vote essa matéria, para que se construa aqui um acordo, um entendimento, e é possível construir esse acordo. Vamos aprovar o projeto e depois ele vai à sanção. Não é preciso retornar à Câmara dos Deputados. Temos que mudar este quadro, ou seja, a mulher ganhar 30%, 40% a menos do que o homem na mesma atividade. As mulheres reclamaram, protestaram, inclusive hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, e também nos eventos que estão acontecendo em todo o País no dia de hoje. Elas só pedem isto: mesmo trabalho, mesmo salário; mesma função, mesmo respeito em matéria de pagamento pelo trabalho prestado. É por isso que nós já falamos ontem aqui da tribuna sobre o 8 de março, que foi antecipado por causa do movimento das mulheres. Eu quero mais uma vez insistir que é preciso aprovar não só um projeto, mas diversos projetos. Hoje de manhã, por exemplo, na área da saúde, foram listados - e eu vou entregar isso ao Presidente da Casa - pelas mulheres oito projetos, todos na área da saúde, que são de interesse das mulheres, principalmente na área correspondente ao câncer e outras doenças que atingem de forma cruel as mulheres. Essas mulheres, como foi dito lá, por serem cheias de vida e de uma vontade tenaz, corajosas, querem ter direito à vida, à liberdade, querem combater a violência e querem ter direitos iguais.
12:44 R	Sr. Presidente, eu também tive a satisfação de ser aqui no Senado, no Congresso, o Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Essa frente foi criada, na verdade, pelo Deputado Edegar Pretto, do Estado do Rio Grande do Sul, do PT, ex-Presidente da Assembleia gaúcha. O Edegar vem fazendo um belíssimo trabalho nacional e também no Estado com esse movimento de combate à violência em relação às agressões que sofrem as mulheres. E eu me somei - ele esteve aqui no lançamento - a essa frente parlamentar dos homens contra a violência às mulheres. O trabalho da frente está indo muito bem. O exemplo do Rio Grande do Sul já foi reproduzido em outros Estados, e frentes também foram criadas em Municípios. Eu espero que essa frente contribua para avançarmos mais nessa linha de defesa das mulheres. Sr. Presidente, eu vou, mais uma vez, insistir na importância de nós apensarmos os dois projetos, se não são idênticos, e aprová-los. Eu não sou contra aprovar nenhum dos dois, eu sou favorável a aprovar os dois. Se, em 2011, foi apresentado e aprovado na Câmara, por que o Senado não vota? E agora há o projeto do Senador Lindbergh. Enfim, eu quero também registrar aqui, Sr. Presidente, o artigo muito bem escrito pelo Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior cujo título é: "Caminhamos cada vez mais para o labirinto jurídico criado pela reforma trabalhista". Esse renomado jurista e professor da USP também colabora com a Subcomissão do Estatuto do Trabalho, de que sou o Relator - que já está na 18ª reunião -, para aprovar um projeto que revogue a atual reforma que foi feita, que retirou direito dos trabalhadores, que rasgou a Constituição da era Vargas para cá, para que possamos, então, ter um verdadeiro estatuto do mundo do trabalho. Disse o Juiz: A Lei 13.467/17, independentemente de se questionar o seu ideário, é repleta de impropriedades técnicas, que impedem a sua aplicação [...], aqueles que vislumbravam com o advento da referida lei a saída para alguns de seus problemas jurídicos específicos [se enganam muito; só vai complicar ainda mais]. Volto [...] com o argumento de que a Lei 13.467/17, da denominada “reforma trabalhista”, foi elaborada (a muitas mãos e sem [a precisão de] uma comissão de juristas) [...].
12:48 R	No tempo em questão e dada a amplitude da lei, pela qual se pretendeu alterar profundamente a regulação das relações de trabalho no Brasil, desprezando conquistas históricas e sufocando [...] [tudo aquilo que foi construído por longo de décadas e décadas com a participação da própria Justiça do Trabalho, dos sindicatos, de advogados do mundo do trabalho, de grandes movimentos que pelearam para essa construção], na esfera processual, seria impossível que se conseguisse fazer uma obra legislativa perfeita e acabada, por mais competentes e inteligentes que fossem os seus elaboradores [..] [o que construíram foi de fato uma bagunça, uma lambança que não tem como ser aproveitada, e, por isso, juízes já montaram uma comissão de 60 especialistas na área para rediscutirem a reforma]. A primeira demonstração concreta do tamanho do imbróglio jurídico que se criou com a referida lei se deu em Brasília, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017, na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), quando mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros profissionais do Direito, divididos em oito comissões temáticas, debateram mais de 300 propostas de enunciados sobre a nova lei e aprovaram 125 enunciados, quase todos em contraste com várias das projeções que se faziam a partir [...] [dessa dita reforma]. Esse evento gerou uma reação bastante ruidosa [...] [no Brasil], que, mesmo sem sequer terem parado para ler a lei e não possuindo o conhecimento jurídico mínimo para compreenderem que uma lei, sozinha, não dita o ordenamento jurídico, estando sujeita, sobretudo, aos preceitos constitucionais e aos princípios jurídicos do ramo do Direito no qual se insere, saíram por aí dizendo algo um tanto quanto incompreensível, mas bastante ameaçador, de que os juízes do Trabalho, reunidos em Brasília, se portaram como rebeldes [ah, como seria bom se todos fossem rebeldes], pois teriam dito, pelo teor dos enunciados, que não iam aplicar a lei. A propósito disso, houve até quem tivesse proposto que se acionassem juízes no CNJ, para questionar, em reclamação disciplinar, o conteúdo de suas decisões judiciais, caso o denunciante compreendesse que o juiz se "recusou a aplicar a lei da [dita] reforma" [que é uma esculhambação].
12:52 R	Essas entidades, certamente, fingem desconhecer [empresariais] as complexidades jurídicas promovidas pela Lei 13.467/17 porque, no fundo, não querem que isso seja verdade, afinal, a lei, em diversos aspectos, tentou trazer normatização favorável aos seus interesses econômicos e admitir que a lei tenha impropriedades e que [...] [seja inconstitucional] seria assimilar a situação como uma grande oportunidade perdida. Fizeram uma lei malfeita, que não tem como aplicar. Por isso, ela tem que ser revogada. Apresentamos já projeto nesse sentido para que no lugar se coloque um novo Estatuto do Trabalho, que já está avançado na redação final. Vamos apresentar no dia 1º de maio a primeira versão. A tal lei, no entanto, até hoje não foi assimilada pelo ordenamento jurídico e sequer foi materialmente concluída, já que estão tentando, a todo custo, consertá-la. O ex-Ministro do Trabalho tentou até formar uma comissão, mas depois acabou desistindo, porque nem por ali ele estava achando formas de ajustar o texto. As complexidades [...] [dessa dita reforma] são tantas e tão explícitas que vários são os eventos que atestam [isso que está escrito aqui, ou seja,] essa realidade. Destaque-se, inicialmente, o andamento da ADI 5.766, pela qual se questiona [ inclusive] a constitucionalidade do artigo 790-B, da CLT (caput e parágrafo 4º), que responsabiliza a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento dos honorários periciais, ainda que beneficiária da Justiça gratuita, e do art. 791-A, que considera devidos honorários advocatícios de sucumbência por beneficiário de Justiça gratuita, vez que contrariam o princípio do acesso à Justiça e a disposição [...] da [nossa] Constituição [...], artigo 5º, inciso, LXXIV, que estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Como é que querem que o trabalhador pague o resultado da ação na Justiça, quando a Constituição diz que é um direito gratuito? Fato concreto é que a ADI 5.766, proposta pelo procurador-geral da República, em 28 de agosto de 2017, ainda não teve [...] manifestação, em sede liminar, de seu relator, ministro Roberto Barroso, e até hoje não foi posta em [...] julgamento. Para complicar ainda mais [...] [o quadro], em 14 de novembro de 2017 - três dias após a entrada em vigor da lei -, foi publicada, em edição especial do Diário Oficial da União, a MP 808, cujo teor [...] [substitui grande parte da lei aprovada]. Durma-se com um barulho desse. É uma balburdia jurídica criada por essa lei. Encaminham uma MP, cuja comissão foi, enfim, instalada esta semana. Há cerca de mil emendas tanto da oposição como da situação. Calculem como fica o empregador lá fora. (Soa a campainha.)
12:56 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O que ele vai respeitar? A dita reforma, a MP apresentada ou as mil emendas que poderão ou não ser contempladas? A insegurança jurídica aumentou, Sr. Presidente. A MP 808 [eu faço parte do grupo que a está discutindo, vamos começar semana que vem], à guisa de fazer alguns reparos, promoveu nada mais nada menos que 85 modificações [...] [na dita lei em debate], como, por exemplo, os termos e limites da parametrização da reparação (antes mal denominada "indenização") por dano extrapatrimonial. As alterações, inclusive, foram baseadas em muitos dos argumentos apresentados pelas avaliações críticas [...] [a essa lei]. [...] [Sr. Presidente,] [...] o Tribunal Superior do Trabalho, no dia 6 deste mês, publicou a Resolução Administrativa 1.953, pela qual se resolveu constituir uma Comissão formada por nove ministros [outra comissão] do Tribunal Superior do Trabalho, "com a finalidade [...]" [de buscar entendimento nessa famosa reforma, que se chama Lei 13.467]. Já é a terceira comissão, uma agora do TST, para tentar entender o que foi feito. Câmara aprova, o Senado carimba, simplesmente carimba, sem discutir e alterar aquilo que estava de errado e que veio da Câmara dos Deputados. Nos termos do artigo 2º da referida resolução, a "Comissão disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a regulamentação da referida lei, prorrogável, a critério dos seus componentes, por [mais] tempo [se] necessário [...] [sem limite]. Podemos passar todo ano que vem com uma comissão do TST discutindo se essa lei deve ou não deve ser aprovada, com nós aqui discutindo também na comissão em que eu sou Relator. Ora, se as autoridades judiciárias máximas em Direito do Trabalho no Brasil precisam de 60 dias para discutir a regulamentação da dita reforma, podendo depois prorrogar, se não chegarem a um entendimento, pelo tempo que bem entenderem, eu diria de novo: que lambança é essa? Sr. Presidente, essa mudança: [...] trouxe mais de 200 alterações na CLT, [...] [uma mais conflitante que a outra, e a redação malfeita pelo Relator da Câmara, que o Senado não revisou, resultou nesse quadro]; [...] motivou a formulação de 125 enunciados interpretativos e integrativos, publicados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho promovido pela Anamatra [...]; [...] sofreu 85 alterações ditadas pela MP 808, sendo que os próprios termos da MP 808 trazem novos confrontos [...] [nessas 85 mudanças que eles fazem]; E eu estou lá na comissão, que eu espero que seja instalada definitivamente na terça, com a indicação do Relator, em que nós vamos chamar especialistas como Souto Maior, para que eles expliquem o que é isso.
13:00 R	O correto, Sr. Presidente, era nós arquivarmos essa proposta... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e nos debruçarmos sobre o Estatuto do Trabalho que estamos formulando com especialistas na área. [Essa bagunça] está hoje sob estudos de uma comissão no TST, que [...] [vai, como dizia antes, continuar o debate]; [Existe já, no Supremo Tribunal Federal, questionamento] em 18 ações: ADI 5.766 (relator ministro Barroso); ADI 5.794 (relator ministro Fachin); ADI 5.806 (relator ministro Fachin); ADI 5.810 (relator ministro Fachin); ADI 5.811 (relator ministro Fachin); ADI 5.813 (relator ministro Fachin); ADI 5.815 (relator ministro Fachin); ADI 5.826 [...]; ADI 5.829 [...]; ADI 5.850 [...]; (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enfim, são 18 ADIs - de algumas, inclusive, o Relator é o Ministro Gilmar -, e continua aqui com o número e o nome de cada relator dessa bagunça que Temer e a Câmara fizeram - porque para lá foi encaminhado. E o Senado cometeu um equívoco histórico. E eu denunciei, naquele dia, que a maioria não havia lido isso aqui, pois, se lesse, não aprovaria. Está comprovado: se lesse, não aprovaria. Eu li porque eu era o Relator. Era deste tamanho, 200 mudanças. Eu tive que ler; e li ao vivo na CCJ, li na Comissão de Assuntos Sociais. Eu li tudo e vi que era um absurdo. E quem estava ouvindo achava que eu estava brincando, que não era verdadeiro aquilo. Era tão verdadeiro que está aqui o resultado agora. Estou terminando, Sr. Presidente. Então, as decisões são contraditórias, porque há muita contradição de um texto para o outro, inclusive, como dizia, da própria MP. Sobre um de seus pontos, o do negociado sobre o legislado, a própria OIT se manifestou já, pois é um absurdo a lei não valer para o trabalhador, só valer para o empregador; porque as leis do mundo do mercado valem todas, mas as leis do mundo do trabalho não valem mais nada agora. Alguém pode achar que isso não é verdade, mas como não é verdade? A própria OIT manda para o Brasil um questionamento: "Que lei é essa?" Está aqui. A ideia do negociado sobre o legislado só existe quando é para você avançar além da lei. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A lei diz: "Tem pagar o salário mínimo." Bom, se quiserem na negociação pagar como piso mais que um salário mínimo, podem. Mas, como ficou aqui, podem pagar menos que um salário mínimo! Um cidadão, por exemplo, que entrar no trabalho intermitente e derem a ele 17 horas de trabalho no mês - e isso pode, porque é intermitente -, no fim do mês, o trabalhador tem que pagar R$3,00. Não recebe nada e paga R$3,00, porque a lei, em sua contradição, diz que tem que pagar o correspondente a um salário mínimo. E aí como faz? A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou lhe conceder um aparte agora, Senadora. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador. Primeiro, quero mais uma vez cumprimentá-lo, porque V. Exª mantém vivos esses temas que são cruciais para a população brasileira - a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. A reforma trabalhista, Senador Paim, ainda não foi bem compreendida pela população.
13:04 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque ninguém entendeu até hoje. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A população não entendeu, mas logo, logo vai entender. Agora, ela tem que saber quem é que votou por essa reforma trabalhista. (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Tem que saber que essa reforma trabalhista retroagiu, retrocedeu para permitir que mulheres grávidas, gestantes e lactantes, que estejam amamentando, trabalhem em lugar insalubre. Tem que saber! E tem que saber quem votou. Aí votaram aqui dizendo: "Não, mas o Temer vai mudar por veto e medida provisória." Nenhum veto, ele mentiu. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pior: ele mentiu não foi só para o Senado; mentiu para o povo brasileiro. Então, logo, logo o povo vai saber. Então, Senador Paim, eu acho muito bacana - e agradeço muito - quem sobe à tribuna para fazer discurso de homenagem à mulher. Mas homenagem mesmo à mulher, com o poder que nós temos, sabe o que seria? Mudar a lei para não permitir que mulher grávida, lactante trabalhe em lugar insalubre. Isso é a homenagem que as mulheres esperam. É sabe o quê? Não tratarem os cinco anos de diferença na aposentadoria como um privilégio. Não tratarem! Aí dizem: "Ah, não, vamos voltar atrás; não vamos tirar os cinco anos delas, não; vamos tirar só três." Vamos tirar só três, que tal? Então, é essa a homenagem que as mulheres brasileiras esperam do Parlamento. De nossa parte, o que nós temos que fazer é mostrar às mulheres o que está acontecendo - aos trabalhadores, mas às mulheres todas. E quero dizer, Senador Paim, que o senhor é um homem vestido de mulher quando se trata da luta pelos nossos direitos. Muito obrigada pela força que o senhor dá à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. Parabéns, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olhe, Senadora Vanessa, gostei muito da simbologia que V. Exª usou nesse momento, porque de fato é o compromisso de todos nós. Enfim, quando a gente olha... E eu ouvia hoje uma fala do Papa muito bonita - muito bonita -, em que ele simplificava e dizia que a figura da mulher representa amor, liberdade e vida. Amor, liberdade e vida; e, naturalmente, políticas de igualdade em todo sentido. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os dados colocados, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, são assustadores. Este do desemprego confesso que eu não sabia: nos últimos três anos, dobrou o número de mulheres desempregadas em relação ao mesmo período atrás. Dobrou! Quer dizer, arrocham o salário, tiram direitos, acabam com a aposentadoria, querem jogá-las no meio de uma área insalubre a trabalhar sem limite, não respeitam sequer a equiparação salarial, que já está na Constituição. Tivemos que apresentar projetos de leis - e eu sou Relator de um, o Senador Lindbergh apresentou agora outro - para dizer simplesmente o seguinte: a mulher só quer ganhar, na mesma função, na mesma atividade, o mesmo salário. A Câmara aprova; o Senado discursa, mas não aprova. Não aprova, porque esse tramita desde 2011. Eu espero, com esse movimento que foi feito pelas Senadoras e pelos Senadores, que a gente avance... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... nesse tema. Eu estou aqui no final mesmo. (Fora do microfone.) Como é Dia das Mulheres, e, ao mesmo tempo, estamos falando das reformas trabalhista e previdenciária, acabamos avançando um pouquinho no tempo. Mas vou terminar agora, porque eu sei que muitos têm que viajar, não é? O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Exatamente em decorrência do Dia Internacional consagrado à mulher é que nós dobramos o tempo de dez minutos para vinte, e V. Exª está com 29 minutos, e o nosso nobre Senador Pedro Chaves está na iminência de perder o voo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, vamos terminar já, para garantir. Mas, enfim, Sr. Presidente, eu falava do negociado sobre o legislado. E aqui já falo - mas a Vanessa falou - da questão da mulher: ela não pode, em hipótese alguma, trabalhar em área insalubre, penosa ou periculosa.
13:08 R	E, por fim aqui, porque não vou ficar com todo o texto, eu destaquei inclusive uma matéria do Estadão que fala que a reforma trabalhista está indo de forma... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... digamos, desproporcional àquilo que sonhavam e sonham os trabalhadores. Quando falam, por exemplo, de acordo com esses dados que eu tenho, na questão do desemprego, o desemprego aumentou. Nós saímos de 12 - uns falavam 12, 13 - e, agora, entre desempregados e aqueles que estão com o trabalho precarizado, chegamos a 26 milhões. Eu nunca tinha visto esse dado. É dado do IBGE, não é meu: os desempregados e com trabalhos precarizados chegaram a 26 milhões. Aqui eu concluo e agradeço a tolerância de V. Exª para que eu pudesse concluir. Peço que considere na íntegra o meu pronunciamento. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Ao tempo em que agradeço o pronunciamento de V. Exª, convidando-o para continuar presidindo esta sessão, eu tenho o prazer e a honra de conceder a palavra ao nobre Senador Pedro Chaves, do nosso grande Estado de Mato Grosso do Sul, que vai falar pela Liderança do Partido Republicano Brasileiro (PRB). O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso bom-dia. Agrego minha voz ao afinado coro dos meus pares, que anualmente nos brindam com as mais belas, emotivas e gratas manifestações acerca da passagem de tão significativa data. De fato, não apenas o Senado Federal, mas o mundo todo celebra, uma vez mais, o Dia Internacional da Mulher. Costuma-se dizer que a data foi criada para homenagear as mais de uma centena de mulheres trabalhadoras, operárias, que morreram em um incêndio em uma fábrica de tecidos, no mês de março de 1911, em Nova York. Essas mortes foram associadas à falta de segurança nas péssimas instalações da fábrica têxtil. Eram, em sua maioria, mulheres imigrantes judias e italianas, que, do alto do prédio em chamas, jogavam-se em direção à morte. Em verdade, os eventos que levaram ao estabelecimento dessa data como um marco na história da emancipação feminina são anteriores à tragédia de Nova York. As luzes do ocaso do século XIX já iluminavam batalhas travadas por organizações femininas provenientes dos movimentos operários que efervesciam em vários países da Europa e nos Estados Unidos. Movimentos grevistas reivindicavam a redução da jornada de trabalho e o fim do trabalho infantil, comum nas fábricas durante o período. Então, em maio de 1908, nos Estados Unidos, cerca de 1.500 mulheres empreenderam uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país. Aí nascia o Dia Nacional da Mulher. Os traumas provocados pela Primeira Guerra Mundial geraram ainda mais protestos femininos mundo afora. Finalmente, em 8 de março de 1917, cerca de 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, insurgindo-se contra as más condições de trabalho, contra a fome e contra a participação russa na guerra. Essa data foi, então, consagrada, tendo sido oficializada como Dia Internacional da Mulher apenas em 1921.
13:12 R	No Brasil, as lutas em prol dos direitos da mulher surgiram dentro dos grupos anarquistas do início do século XX e, novamente, reivindicando melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Esses movimentos foram catalisados pelas sufragistas, nas décadas de 1920 e 1930, que conseguiram o direito ao voto em 1932. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este breve resumo histórico para reforçar os dois aspectos fundamentais para a criação dessa data: as condições de trabalho e a representação política, que são fundamentais para a mulher. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Podemos e devemos utilizar o lirismo, o romantismo e a delicadeza para homenagear as mulheres neste dia a elas dedicado. Afinal, a notória sensibilidade feminina as torna líricas, românticas e delicadas, mas jamais frágeis, conformadas ou alienadas. Não se pode ignorar a magnitude da presença feminina na configuração da sociedade contemporânea tampouco o fato de profissões antes consideradas como exclusivamente masculinas terem sido, ao longo do tempo, assumidas pelas mulheres. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, essas mudanças ainda são tímidas, malgrado o longo caminho já percorrido pelo movimento feminino. Quando hoje liberamos os nossos melhores sentimentos para comemorar o dia da mulher, nossos pensamentos ainda são obscurecidos pelas recorrentes demonstrações de desigualdades, bem como pelas ocorrências de exclusão e pelos atos de violência a elas associados. O Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017 indicou piora, em relação aos anos anteriores, no acesso a educação, saúde, sobrevivência, oportunidade econômica e empoderamento político quando comparados homens e mulheres. Pelo cálculo atual, seriam necessários 100 anos para acabar com a desigualdade de gênero em todo o mundo. A pior situação é a do mercado de trabalho, em que a organização estima que são necessários 217 anos para acabar com a desigualdade. A pesquisa também apontou um retrocesso do Brasil, colocando-o em sua pior situação desde 2011. A baixa participação política das mulheres é o principal elemento que motivou a queda, apesar de modesto avanço no País no quesito participação econômica.
13:16 R	O resultado das eleições de 2016 mostrou que houve um retrocesso na representatividade feminina tanto no Executivo quanto nos Parlamentos. Nas 5.509 cidades brasileiras em que as eleições foram definidas no primeiro turno, apenas 636 estão sendo comandadas por mulheres. As mulheres ocupam apenas 11,6% das prefeituras. Os dados mostram diminuição no número de eleitas em comparação com as eleições de 2012, na qual 664 mulheres foram escolhidas para serem prefeitas, o que equivalia, na época, a 12,03% do total. A diminuição da representatividade feminina também aconteceu na eleição municipal de Mato Grosso do Sul. Em 2008, foram eleitas nove prefeitas. Em 2012, tiveram sucesso na eleição para o Executivo oito mulheres. Em 2016, por incrível que pareça, o número foi reduzido para apenas sete mulheres. Isso aconteceu em 79 Municípios. Aqui no Senado Federal, também não é diferente. A representação feminina nesta Casa é de pouco mais de 16%, e na Câmara dos Deputados é mais grave ainda, pois elas representam menos de 10%. Apesar da baixa representação política das mulheres, o Relatório de Desigualdade Global de Gênero destaca que o Brasil resolveu suas diferenças de gênero na área de educação. As mulheres ocupam a maioria das vagas das universidades. Elas representam 55,1% dos alunos de todo o País e 58,8% dos universitários que concluem o ensino superior. Na pós-graduação, por exemplo, representam 53,5% dos mestres do País. Eu fui Reitor e vi com enorme alegria as mulheres ocupando a maioria das vagas na graduação, mestrado e doutorado. Senhoras e senhores, apesar de as mulheres serem maioria nas universidades, trabalharem mais, pois trabalham em média sete horas e meia a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, elas ainda recebem salários menores do que os homens. Os números são estarrecedores. Dados do IBGE indicam que as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Só que o problema não é apenas no mercado de trabalho. Há a violência que campeia solta em nosso País e no mundo, vitimando muitas mulheres. Estive, em novembro passado, em uma reunião da ONU, em Washington, com a presença da atriz Angelina Jolie, para tratar exatamente da violência contra a mulher. Vi que esse é um tema de preocupação universal. Dados divulgados pelo Monitor da Violência mostram que 4.473 mulheres foram vítimas de homicídio em 2017, um crescimento de 6,5% em relação a 2016. Isso significa, Srs. Senadores, que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. Esses resultados colocam o Brasil entre as nações mais violentas do mundo, ocupando a sétima posição de um total de 83 países. Srªs e Srs. Senadores, temos avanços a comemorar nesta longa trajetória de luta pela igualdade entre homens e mulheres, mas não nos detenhamos, não nos conformemos, não nos satisfaçamos admirando as belas flores do caminho, pois muita terra há que se arar.
13:20 R	Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi implantada a Casa da Mulher Brasileira, com ótimos resultados. É uma forma em que se reúnem o Ministério Público, a Defensoria Pública, os psicólogos, para dar guarida às mulheres agredidas. Que seja implantada em todo o País, porque é fundamental esse projeto, em que a prefeitura oferece o terreno e o Governo Federal realmente dá os recursos necessários para a construção. Faço aqui uma homenagem especial à minha querida e dedicada esposa Reni, companheira de todas as horas, na alegria e na tristeza, que fez dos meus sonhos os seus; à minha querida filha, Neca; e às minhas lindas netas, que enfrentam, com naturalidade e muita delicadeza, todas as vicissitudes e obstáculos da vida e que unem nossa família pelos laços de amor, harmonia, compreensão e paz. Sr. Presidente, parabenizo todas as mulheres e encerro este pronunciamento reafirmando que a melhor homenagem que a elas podemos prestar é continuar buscando aprimorar as nossas leis, para que possamos almejar um mundo mais justo, pois justiça é o que a alma feminina sempre busca. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Pedro Chaves, o Sr. Elmano Férrer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Pedro Chaves. Meus cumprimentos pelo pronunciamento. Passamos agora a palavra ao Senador Elmano Férrer. Enquanto V. Exª vem à tribuna... Requerimento de nº 83, de 2018, da Senadora Fátima Bezerra, em que solicita, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar das reuniões no Parlamento do Mercosul, conforme indicação do Presidente do Senado Federal, em Montevidéu, Uruguai, do dia 11 a 13 de março de 2018, e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento interno, que estará ausente do País no período da missão. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Requerimento nº 86, de 2018, do Senador Antonio Anastasia. Solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe, Grulac, em Genebra, na Suíça, entre os dias 24 e 28 de maio de 2018, e comunica, nos termos 39, I, do Regimento Interno, que estará ausente do País entre 23 de março a 2 de abril de 2018. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. O Senador Elmano Férrer com a palavra. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu nobre e estimado Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, eu queria inicialmente fazer minhas as palavras do nobre Senador Pedro Chaves, que agora acaba de fazer um pronunciamento em homenagem às mulheres brasileiras. Associo-me ao pronunciamento dele, ao teor dele, ao tempo em que, Sr. Presidente, eu queria me reportar à sessão especial realizada ontem, aqui no plenário, especificamente para homenagear as mulheres brasileiras. Foi homenageada ontem aqui, como Constituinte, a nobre ex-Deputada Federal Constituinte Myriam Nogueira Portella.
13:24 R	A Myriam Portella tem uma história em defesa da mulher no Estado do Piauí, especificamente na cidade de Teresina. Ela aqui se encontrava ontem naquela sessão especial, em que tive a oportunidade de abraçá-la. Ela foi uma brilhante Deputada Federal. Por aqui, onde ela se sentou, também se sentou o seu marido, o então Governador do Estado do Piauí, Lucídio Portella Nunes, irmão do nosso arauto do reencontro deste País com o Estado democrático de direito Petrônio Portella. Eu me senti feliz. Neste instante, lembro e homenageio as mulheres piauienses na pessoa da ex-Deputada constituinte Myriam Portella, como homenageio também, Sr. Presidente, as mulheres, as 13 Senadores que têm assento nesta Casa, como a brilhante, nobre guerreira, Senadora Gleisi Hoffmann, aqui presente, que me parece estar inscrita para fazer um pronunciamento logo mais. Sr. Presidente, ao também homenagear as mulheres do Brasil, especial e particularmente as mulheres piauienses, eu queria relembrar a V. Exª e ao Plenário desta Casa que, em 2016, apresentamos o Projeto de Lei nº 308 hoje, que trata de conferir maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O nosso propósito, conforme estabelece aqui o caput desse projeto de lei do Senado, é fixar o prazo máximo de cinco dias para a notificação compulsória às autoridades que menciona dos atos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde pública. Nós sabemos, Sr. Presidente, que muitas mulheres vítimas de violência, sobretudo no lar, muitas delas, por motivos que não quero aqui enumerar, temem e, muitas vezes, omitem-se de fazer um registro na delegacia mais próxima ou na delegacia específica da mulher. E esse projeto obriga a unidade de saúde que atendeu àquela mulher, vítima de violência, no lar ou fora dele, a fazer uma comunicação obrigatória, no máximo transcorridos cinco dias. Ou seja, dentro de cinco dias corridos, é obrigada a fazer a devida notificação à delegacia mais próxima ou ao próprio Ministério Público. Então, eu queria, nesta oportunidade, fazer esse registro e ir mais além, porque este projeto já tramitou em várias comissões, inclusive na Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª presidiu nesta Casa e de que hoje é Vice-Presidente. Temos um parecer que está na Comissão de Constituição e Justiça. A nobre Relatora naquela Comissão foi a nossa competente Senadora Simone Tebet. O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte? O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Permito ao nobre e eterno Governador da Paraíba, Governador pela terceira vez da Paraíba e também Senador da República pela segunda vez, com muita alegria, Senador José Maranhão.
13:28 R	O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Eu quero me congratular com V. Exª pelo oportuno discurso que está fazendo exatamente no Dia Internacional da Mulher e quero dizer a V. Exª que tive o prazer e a honra, quando governei o Estado da Paraíba, de criar a Secretaria da Mulher no quadro de secretarias administrativas do Estado da Paraíba e também uma rede de delegacias dedicadas à mulher, delegacias ocupadas por mulheres, com a função de atender às mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba. O que V. Exª denuncia é o que ocorre realmente lá e, lamentavelmente, no Brasil: o abuso de pessoas violentas, de criminosos que não hesitam em se aproveitar da fragilidade física da mulher. Embora saibamos que a mulher, espiritualmente e moralmente, é uma fortaleza, nem sempre, pela sua própria natureza biológica, ela tem os mesmos atributos físicos para enfrentar em condições de igualdade a violência que se pratica contra ela. Então, eu felicito V. Exª e digo que, enquanto estivemos à frente do Governo do Estado da Paraíba, no Executivo, nós fizemos a nossa parte, criando a Secretaria da Mulher e a rede de delegacias das mulheres. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª e ressalto aqui, por oportuno e dever de justiça, mais uma vez, o governo de V. Exª, sobretudo nesse aspecto relacionado à defesa das mulheres da Paraíba. Incorporo ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, o aparte do nobre Senador José Maranhão. Sr. Presidente, nós queríamos também, nesta oportunidade, fazer um registro. Trata-se da realização, em Teresina, no dia 6, ou seja, quarta-feira, da reunião, do encontro de governadores do Nordeste, um encontro liderado pelo Governador do nosso Estado, Governador Wellington Dias, que tem sido uma liderança nos aspectos relacionados à situação em que se encontram os Estados brasileiros, especialmente os Estados nordestinos, em decorrência do momento atual que atravessam nossos Estados-membros da Federação. E o Governador Wellington tem se destacado muito na defesa dos nossos Estados e buscado uma reforma do nosso Pacto Federativo.
13:32 R	Então, Sr. Presidente, reuniram-se em Fortaleza - aliás, em Teresina -, no dia 6, nesse fórum de governadores do Nordeste, nove, sendo oito titulares, oito governadores e um vice-governador, e eu tenho a alegria de, iniciando este meu pronunciamento, registrar a presença dos seguintes governadores ao Encontro de Governadores do Nordeste, que teve o objetivo específico, exclusivo, de discutir a questão da segurança pública... Aliás, da insegurança pública no Nordeste e no Brasil. Reunião que decorreu logo após a reunião de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, com todos os governadores do Brasil. Então, estavam presentes àquela reunião, Sr. Presidente, os seguintes Governadores: Pelo Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. Pelo Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana. Pelo Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos. Pelo Estado do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa. Pelo Estado da Paraíba, terra do nobre Senador aqui presente, querido amigo José Maranhão, Ricardo Vieira Coutinho. Pelo meu querido Estado do Piauí, o nobre, dinâmico e íntegro José Wellington Barroso de Araújo Dias. Pelo Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara. Pelo Estado do Rio Grande do Norte, o nobre Robinson Mesquita de Faria. E, pelo Estado de Sergipe, cujo Governador não se fez presente, mas mandou o nobre Vice-Governador, Belivaldo Chagas Silva. Então, Sr. Presidente nós queríamos fazer esse registro, porque reuniram-se, num fórum específico, todos os governadores do Nordeste, todos os governadores do nosso País e aqui do próprio Distrito Federal, com o Presidente da República. E é importante a participação, o envolvimento dos governadores estaduais na discussão e enfrentamento. Enfrentamento, sobretudo, da violência que permeia, com muita capilaridade, todos os cantos, todos os Municípios do nosso País. Está em discussão. E aqui nesta Casa, mais uma vez, eu queria ressaltar a decisão do Presidente do Senado e do Congresso, o nosso nobre Senador Eunício Oliveira, e de todos os Senadores de todos os partidos envolvidos na discussão dessa relevante matéria que atormenta e deixa perplexa e insegura toda a população brasileira. Reconhecemos, Sr. Presidente - aqui eu quero reconhecer -, a liderança do nosso nobre Governador Wellington Dias em promover, uma semana após a reunião de todos os governadores, a vinda, aqui, com o Presidente da República, para discutir esse tema.
13:36 R	Os governadores todos do Nordeste seguem o exemplo dos governadores de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo, pois, tão logo houve essa reunião e essa intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, esses governadores do Sudeste - dos outros três Estados do Sudeste - fizeram um cordão de isolamento e defesa, para que aquelas pessoas que se refugiam, neste momento, em outras regiões, em outras plagas, não escolhessem aqueles três Estados da nossa Região Sudeste do Brasil. Daí por que eu queria ressaltar aqui a decisão política, a decisão patriótica, a decisão que atendeu às aspirações daqueles que fazem, constituem a Região Nordeste dos nossos nobres nove governadores de Estado. Embora eu não tenha tido oportunidade de comparecer à reunião, houve lá a presença da nobre Senadora Regina Sousa, parceira nossa aqui nesta Casa, que fará aqui - creio que na próxima semana - um pronunciamento mais aprofundado de desdobramento daquela reunião de governadores realizada no Estado do Piauí. Então, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, parabenizar os governadores do Nordeste, especialmente o nosso querido Governador Wellington Dias, pela iniciativa oportuna, inadiável, de enfrentar, com decisões de governo, essas questões relacionadas à segurança pública em nosso País. Agradeço a V. Exª a oportunidade que nos foi dada. (Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hélio José.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PROS - DF) - Quero cumprimentar V. Exª, nobre Senador Elmano Férrer, uma pessoa que nos orgulha muito aqui no Senado, representando o nobre Estado do Piauí. Quero dizer que Brasília se orgulha muito dos representantes do Piauí nesta Casa. Brasília é uma cidade piauiense, você sabe disso: há quase 400 mil piauienses descendentes, aqui, na nossa terra. E sempre é uma satisfação ouvi-lo. Parabéns a V. Exª. Quero chamar a minha querida Senadora Gleisi Hoffmann, paranaense de luta, da nossa nobre cidade de Curitiba e de todo o Estado do Paraná. Eu iria falar, mas ela me pediu a vez, e eu não poderia jamais deixar de atender a essa guerreira feminina, principalmente neste dia importante que é o Dia Internacional da Mulher. Meus cumprimentos a V. Exª, pela atitude sempre aguerrida em defesa das minorias, em defesa dos direitos sociais e, principalmente, em defesa do direito das mulheres, hoje, inclusive, ocupando a Presidência do Partido dos Trabalhadores. Parabéns a V. Exª. V. Exª está com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Obrigada, Sr. Presidente. Quero agradecer, inclusive, por ter me oportunizado falar antes de V. Exª. Quero fazer uma saudação a quem nos ouve pela Rádio Senado, a quem nos assiste pela TV Senado, pelas redes sociais. E quero fazer uma saudação muito especial às mulheres deste País, às mulheres brasileiras. Hoje é o Dia Internacional da Mulher, o dia em que nós refletimos sobre a nossa posição na sociedade, as nossas lutas e o enfrentamento que devemos fazer.
13:40 R	Muitos que me encontram hoje e encontram várias mulheres costumam cumprimentar, dar os parabéns e dizer que as mulheres merecem os parabéns. Eu prefiro dizer que as mulheres merecem, em primeiro lugar, receber o mesmo salário que os homens recebem pelas mesmas funções que desempenham; que as mulheres merecem ser consideradas e respeitadas na sociedade; que as mulheres merecem não ser vítimas de violência; que as mulheres merecem não ter sobrecarga de trabalho; que as mulheres merecem partilhar o poder de forma igual na sociedade brasileira. É isso que as mulheres merecem, para, depois de tudo isso, merecerem os parabéns, porque infelizmente, apesar dos diversos avanços que nós tivemos na nossa sociedade, as mulheres ainda estão numa situação de muita desigualdade em relação aos homens. E a desigualdade das mulheres em relação aos homens também se reflete na desigualdade daqueles que são diferentes dentro da sociedade patriarcal. A desigualdade das mulheres se reflete na desigualdade em relação às raças, em relação às orientações sexuais, em relação às religiões... Enfim, quando as mulheres são hierarquizadas negativamente, você tem hierarquias negativas na sociedade de todos os diferentes. Por isso que, quando nós falamos que o feminismo é uma luta libertadora, nós não estamos falando só sob a perspectiva de gênero ou a perspectiva da mulher; nós estamos falamos sob a perspectiva de todos aqueles que têm os seus direitos retirados pela sociedade patriarcal, pelo sistema que se estabelece na sociedade. Há muitos homens, inclusive, a maioria dos homens pobres, são vítimas desse sistema, mas também reprodutores dele. Por isso que é importante o dia oito de março, para nós fazermos essa reflexão e saber o quanto as mulheres ainda têm que avançar. Por exemplo, no mercado de trabalho: nós somos metade da população economicamente ativa das vagas formais de trabalho, mas ganhamos em média 30% do que os homens ganham, para desempenhar as mesmas funções, apesar de a Constituição de 1988 ter determinado que as mulheres têm que ter igualdade salarial. Antecedeu-me aqui o Senador Lindbergh Farias, que apresentou um projeto muito importante no Senado da República, que coloca multa para aquelas empresas que não garantirem a equivalência salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. Acho que isso é um importante instrumento na luta, inclusive, do movimento sindical brasileiro, para que a gente possa cobrar das empresas e do sistema como um todo que as mulheres não podem ser discriminadas pelo fato de serem mulheres. Nós ainda somos vítimas de violência por sermos mulheres. Tivemos, Senador Elmano, uma grande vitória em 2005, quando aprovamos a Lei Maria da Penha. Mas veja: 2005. Nós estamos falando de 12 anos. Faz apenas 12 anos que o Estado brasileiro resolveu meter a colher na briga de marido e mulher, porque, até 2005, nós não tínhamos uma intervenção do Estado sobre isso. Então, o marido batia, o companheiro batia, o namorado batia na mulher... Em consequência, muitas vezes, os filhos sofriam violência, e se vinha com esse ditado: "Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". Não é verdade. Ninguém pode se sujeitar à violência em nenhum tipo de relação, seja ela afetiva, seja ela uma relação de trabalho. E violência em todos os sentidos, não só a violência física: a violência emocional, a violência psicológica... Então, a Lei Maria da Penha vem tentar corrigir essa situação. É uma lei jovem ainda. E devemos essa lei ao esforço do Congresso e também, sobretudo, ao Presidente Lula, um dos Presidentes - homens, porque mulher só tivemos uma, a Dilma - mais avançados em relação à questão de gênero para as políticas públicas. Foi no Governo de Lula que nós começamos a inaugurar políticas públicas que consideravam a mulher como a metade da sociedade brasileira. Assim, nós tivemos, por exemplo, o Bolsa Família, um programa tão importante, que trouxe o empoderamento econômico para as mulheres de baixa renda. E o cartão do Bolsa Família hoje: mais de 98% estão em nome das mulheres. Isso é fundamental para a libertação da mulher numa relação que é opressora. Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.
13:44 R	O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora, Presidente do meu Partido e colega, aqui do Senado, Senadora Gleisi, eu queria cumprimentá-la pelo pronunciamento. Estou inscrito, daqui a um pouco também vou falar e, certamente, vou falar um pouco sobre os desafios que nós temos pela frente ainda, no nosso País, para procurar aperfeiçoar e construir uma adequada e civilizada relação de gênero. Nós abrimos essa semana os jornais, e os desafios são tremendos, porque, como V. Exª estava falando, a violência contra a mulher está numa parte grande dos lares brasileiros. Está nas ruas, nas cidades. A cada duas horas, uma mulher é morta no nosso País. Isso e uma situação terrível! Nós temos um número de assassinatos... São oito por hora - por hora -, e a cada duas horas, uma mulher. Isso são desafios que nós precisamos manter bem vivos, para que tomemos atitudes no sentido de enfrentá-los. Mas V. Exª tem razão, quando traz os avanços que nós tivemos durante o governo do Presidente Lula. Imagine... Os programas sociais nossos, criados pelo nosso governo, tinham a mãe, a chefe de família como a fiel depositária deles. Isso é o certo. São as mulheres que acordam mais cedo numa casa e dormem por último, não porque querem, é quase como uma imposição, uma obrigação do modelo de sociedade que nós temos. Elas têm que cuidar de tudo, ser responsáveis sobre tudo, sem terem as mínimas condições e sendo discriminadas. É impossível essa conciliação de mãe, mulher, do trabalho e da casa, na nossa sociedade. Por isso que eu queria dizer que é muito relevante uma fala como a sua. Se nós não consertarmos essa relação de gênero, dentro do nosso País, nós vamos pagar caro. Nós temos um Parlamento em que o número de mulheres é muito pequeno, porque aqui, no Brasil, a gente faz a lei que cria cotas, um faz de conta. Para piorarmos isso, o Presidente Lula, inclusive, foi a pessoa que disse: "Olha, vamos indicar a primeira mulher para Presidente do Brasil", que foi eleita. Com a Presidente Dilma, o que é que nós tivemos? Talvez tenha sido a política, no mundo, mais injustiçada de todos os tempos. Ocorreu recentemente: estamos falando de dois anos. Veja que País que é o nosso. A Presidente passou aqui um dia inteiro, num faz de conta. Não cometeu crime, pessoa honesta, decente... Há erros políticos, administrativos? Certamente. Centenas. Quem que não os comete? E sofreu o impeachment, sem crime de responsabilidade. Esse é o nosso País. Esses são os desafios que se colocam. E eu parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Acho que a Lei Maria da Penha veio, mas veio para mostrar que o nosso País é injusto ainda, que o nosso País precisa se transformar num país civilizado, no aspecto de gênero e do respeito à mulher. Parabéns, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge. Inclusive, das políticas públicas desenvolvidas pelo nosso governo, outra ganha um valor importante nessa questão da libertação da mulher, que é a política habitacional. Nós aprovamos, inclusive por lei, aqui, que a titularidade do Minha Casa, Minha Vida fica, preferencialmente, em nome das mulheres. Isso também evita que mulheres vítimas de violência continuem se submetendo à violência de seus cônjuges, parceiros, maridos, porque precisam de um lugar para criar os filhos ou precisam da renda. São políticas libertadoras, importantes. Não são caras de se fazer, não são absurdas, mas fazem com que a vida das mulheres melhore muito. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, hoje o protagonismo é das mulheres; a fala também. Eu quero ser bem breve, para falar do orgulho que tenho de ter uma atuação aqui, nesta Bancada de oposição, junto com Senadoras tão lutadoras. Eu não quero citar todas porque posso esquecer algumas. Quero lembrar aquele episódio que marcou a história da resistência contra a reforma trabalhista, da ocupação da mesa, episódio que teve um grande peso na sociedade, nas mobilizações populares. Eu queria trazer um ponto aqui que acho importante. Hoje, o Instituto Avon traz uma pesquisa que foi feita em cima de violência e assédio na internet. Houve um aumento, Senadora Gleisi, de 211% de violência e assédio contra mulheres na internet. O estudo é muito interessante porque mostra que quem faz esse tipo de violência são homens brancos e ricos. E este é um dia também de os homens repensarem o seu papel na sociedade. Estão aqui os números. Eu encerro dizendo isto: 96% dos ataques são de homens, em sua maioria de classe média alta; 34%, da classe B; 31%, da classe C; 19%, da classe A. E 79% são brancos. Então é hora de os homens pensarem também o seu papel. Na verdade, as mulheres e as mulheres na política são vítimas desse ódio, dessa violência na internet. As senhoras são vítimas. A Presidente Dilma Rousseff foi vítima durante todo aquele processo. Quem não entende que houve misoginia na construção desse golpe não entendeu nada. Então, eu tenho orgulho de atuar junto com essas mulheres guerreiras aqui no Senado Federal.
13:48 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Aliás, a violência é uma constante em se falando de mulher. Eu lembro que quando a gente discutiu o feminicídio aqui, quando eu fui Relatora, houve muitas críticas. E por que nós estávamos fazendo algo diferenciado? Porque as mulheres são vítimas de homicídio. E aí temos que entrar na disposição legal, na penalização dos seus agressores, de quem as mata, no que já diz o Código Penal sobre o homicídio. Mas na realidade o feminicídio é uma constante. Está na cultura, está na cultura patriarcal, essa cultura do homem branco que manda, do homem rico, está na cultura patriarcal. Vamos nos lembrar das mulheres queimadas em fogueiras no passado. Isso era normal. Diziam que iam combater a bruxaria, mas 98% das mortes eram de mulheres ou das mulheres que eram incentivadas a se matar junto com os maridos quando eles morressem. Essa é a cultura que nós temos. Matar a mulher é coisa quase que normal para a sociedade patriarcal e machista. Por isso é que é normal a violência, ou por isso é que se normaliza a violência contra a mulher. E essa violência acaba, além de ser física, sendo a violência que V. Exª colocou aí nas redes sociais. Por isso ontem nós aprovamos projetos importantes aqui; ou seja, criminalizar exatamente a exposição da mulher nas redes sociais e colocar a Polícia Federal para atuar nesses crimes cibernéticos e também para qualificar a injúria em relação a gênero. Não é possível essa desqualificação e a humilhação que a mulher passa pelo fato de ser mulher. Na realidade, nós vivemos a verdadeira ideologia de gênero no patriarcado, que é o gênero masculino se sobrepondo aos demais, não só às mulheres, mas também a todas as orientações que você tiver na sociedade. Então, a data de hoje é muito importante por isso. Em relação à questão econômica, V. Exª apresentou um projeto a respeito, e eu acho que é um ótimo projeto. Hoje os jornais trazem - a Senadora Vanessa já falou aqui - uma amostra do que significa a mulher ganhar menos na sociedade, que isso tem implicações no PIB. Eu quero dizer para os senhores o que significa as mulheres não serem remuneradas e trabalhar. Nós estamos aqui com uma matéria que fala sobre o trabalho doméstico e o trabalho do cuidado, que sempre foi deixado às mulheres. Isso tem um impacto de quase 20% no Produto Interno Bruto.
13:52 R	Se isso aqui tivesse que ser remunerado, teria um custo grande para a sociedade brasileira, porque é o trabalho do cuidado - é o cuidado da casa, é o cuidado dos filhos, é o cuidado dos idosos, é o cuidado dos doentes -, que cabe às mulheres, que o fazem gratuitamente. Então, as mulheres, além de ganhar menos no mercado de trabalho, ainda se sujeitam a ter duplas e triplas jornadas de trabalho. Ainda é muito pequena a entrada do homem no mundo doméstico do trabalho, infelizmente. Então, fica o sobrepeso às mulheres; assim como, no trabalho doméstico remunerado, 98% são mulheres. Nós aprovamos a PEC da empregada doméstica, estendendo os direitos dos trabalhadores à empregada doméstica. Veio a reforma trabalhista e retirou tudo, porque hoje querem contratar empregada doméstica pelo trabalho intermitente. Essas mulheres que ganham menos para fazer esse tipo de serviço, que é desqualificado pela sociedade, mas cuja sustentação é tão importante, são mulheres que, muitas vezes, deixam seus filhos sozinhos para poder ter o ganha-pão. É sobre isso que nós estamos falando. Então, infelizmente, não dá para parabenizar as mulheres, porque nós ainda temos que conquistar muito na sociedade. E, em termos de poder, então, nem se fale. Somos quase 54% da população e 10% do Congresso Nacional. O poder é majoritariamente masculino e, infelizmente, é misógino. O que quero dizer com misógino? O poder ou esse masculino do poder tem ódio às mulheres. Por isso que nós somos tão atacadas, inclusive atacadas dentro do Parlamento. Eu aqui nunca recebi um ataque frontal, desqualificador, mas já ouvi discursos aqui que desqualificam a mulher ou que dizem que nós fazemos mi-mi-mi, queremos muita atenção, queremos muita igualdade. Como assim? Não faz 50 anos que nós tivemos o direito de voto regulamentado neste País. Não faz 50, 60 anos que nós somos colocadas como sujeitas de direitos, como cidadãs. Antes disso, nós devíamos, inclusive, ao pai e ao marido o nosso sustento. Não nos deixavam estudar. Até sobre os nossos bens não podíamos dispor, se é que tínhamos bens. Sempre era do homem, e a mulher poderia participar. Aliás, por muito tempo, as mulheres foram extensão da propriedade privada do marido ou do pai. Então, é sobre isso que nós estamos falando. Nós temos muitas coisas a vencer, infelizmente. Por isso, nós não podemos dizer que temos vencido neste 8 de março. E, no Brasil, nós vivemos uma situação ainda mais ultrajante: um golpe que tirou uma mulher, uma Presidenta legitimamente eleita. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Nobre Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Concedo um aparte ao Senador Elmano. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento, eu deveria ter feito uma alusão à Procuradoria da Mulher, uma instituição nova aqui no Senado. Sei o quanto todas as 13 Senadoras, que não queria discriminar, neste momento, por questões partidárias e ideológicas... Mas eu gostaria, nesta oportunidade, que V. Exª, por oportuno, fizesse algumas considerações a respeito da Procuradoria da Mulher aqui no Senado, porque nós assistimos e observamos a atuação brilhante, mas incisiva no que se refere à defesa da mulher aqui no Senado. E V. Exª vem se referindo a alguns aspectos da legislação produzida aqui por iniciativa das guerreiras, que eu acho que a senhora representa, ou seja, o trabalho combativo da mulher aqui do Senado, embora eu espere que, dessas eleições deste ano, saiamos com um número maior de mulheres, porque, no universo de 81 Senadores... De forma representativa, mas do ponto de vista da qualidade e não da quantidade, gostaríamos que elas viessem como uma representação que traduza a maioria das mulheres em nosso País. As mulheres constituem mais da metade, e nós temos aqui pouco mais de 10%, 13 mulheres num universo de 81. Então, eu me congratulo com o pronunciamento de V. Exª.
13:56 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Elmano Férrer. V. Exª tem toda razão em fazer aqui uma referência à Procuradoria da Mulher, à Senadora Vanessa Grazziotin, e ao conjunto das Senadoras que, independentemente de partido político ou posição ideológica, têm se unido em torno da defesa dos direitos da mulher e a questão da política, da participação política é fundamental. Não há democracia plena se metade da população está sub-representada. O olhar masculino é diferente do olhar da mulher quando se aprova um projeto, quando se intervém na política. Por isso, a importância de a gente ter representação feminina no Parlamento. Eu presido um Partido, o PT, o maior Partido de esquerda do Brasil, o maior Partido de esquerda da América Latina. Fico orgulhosa de representar e de presidir esse partido. Mas para chegar a esses termos nós tivemos que lutar muito para que a gente pudesse ter acesso aos cargos de direção partidária. Hoje, o PT tem 50% de mulheres nos seus cargos de direção. É um partido que avançou muito, nós sempre fizemos esse debate interno, mas nem por isso a gente deixou de ter problemas porque o PT, como qualquer outra instituição, está inserido na cultura patriarcal. Então, tivemos que enfrentar também resistências, machismo, mas eu acho que hoje a gente consegue fazer uma caminhada com maiores avanços. Sei que o PCdoB já tem uma representação e também tem uma mulher Presidente, mas eu gostaria muito que os demais partidos, principalmente os grandes partidos brasileiros, pudessem ter uma ação afirmativa e que, mais do que cotas para eleição, nós pudéssemos ter cotas de cadeiras no Congresso Nacional. Só assim a gente vai tirar essa diferença de representação. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Quero parabenizar o discurso de V. Exª. V. Exª, como sempre, defende os direitos das mulheres, e hoje, como é o Dia Internacional da Mulher, em nome de V. Exª, eu quero também parabenizar todas as mulheres brasileiras, as mulheres maranhenses do meu Estado e em nome também da minha estimada, amada e querida esposa, que é do meu coração. Hoje era para eu fazer a surpresa para ela, mas ela é quem fez a surpresa para mim. Ela amanheceu o dia com um grupo de mulheres na rua falando sobre os direitos da mulher. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem! Que bom. O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - E eu quero parabenizá-la e a você pela sua garra, pelo seu trabalho e que seja bem feliz na sua caminhada e na sua jornada. Parabéns a V. Exª pela fala! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada. (Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, o Sr. Hélio José deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pastor Bel.) O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Agora, vamos ouvir a fala do nosso Senador Jorge Viana, do Acre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadora Gleisi, (Fora do microfone.) que acabou de sair da tribuna, a nossa Presidente. Na pessoa dela, quero cumprimentar todas as colegas, mulheres Senadoras, servidoras desta Casa, mulheres que trabalham, que nos ajudam a tentar ajudar o Brasil aqui no Senado Federal e agradecer aqui ao Senador Hélio José por ter permitido essa inversão - ele é o próximo a falar. Eu só venho à tribuna - fiz isso cedo hoje abrindo os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores - para poder fazer esse registro que eu, ainda há pouco, num aparte à Senadora Gleisi, eu fazia. Eu queria cumprimentar todas as mulheres acrianas, todas que lutam, labutam por um Acre melhor. Queria cumprimentar todas as mulheres brasileiras que atravessam momentos tão difíceis com, ainda, tanta desigualdade em nosso País.
14:00 R	É óbvio que é importante registrar os avanços que nós tivemos durante o governo do Presidente Lula, da Presidente Dilma e de outros governos que passaram, mas, neste momento, do desemprego, da crise econômica, da crise institucional, certamente são as mães, são as mulheres que mais sofrem, porque a violência, as ações que a desigualdade gera contra as mulheres estão presentes de norte a sul deste País. Li dados hoje, ontem, desde segunda-feira, muitas reportagens na imprensa nacional e aqui mesmo no Senado Federal, no jornal, na rádio, na TV, em programas especiais. Eu queria cumprimentar a área de comunicação do Senado pelo trabalho, na pessoa da Ângela, uma grande profissional também e todas que trabalham com ela, todos que trabalham na TV, no rádio e nas mídias do Senado Federal, pela sensibilidade. Quero cumprimentar as Senadoras por terem feito ontem uma sessão solene aqui presidida pelo nosso Presidente Eunício Oliveira, na qual estabeleceram pautas importantes que o Senado deliberou e que atendem esse apelo, esse grito das mulheres por um País mais justo, mais igual. As questões de gênero não podem ser tratadas com preconceito, com uma mistura que a gente está fazendo. Vamos separar as coisas, nós estamos falando de homem e mulher, de direitos, de uma boa relação, de uma boa convivência. Um país não será civilizado, desenvolvido, se nós não resolvermos essa questão. E, para mim, se tivermos que puxar para um lado é para puxar para o lado contrário do que nós estamos puxando, puxar para o lado das mulheres, de terem mais direitos, porque têm mais tarefas do que todos nós. É nesse sentido que venho à tribuna. Eu não quero aqui relatar o sofrimento, esse verdadeiro drama que as mulheres brasileiras estão vivendo. Eu lamento, tenho lido muito sobre isso. Ontem nós fizemos um debate na Comissão de Relações Exteriores. Nós tínhamos um professor, Henrique Cymerman, especialista em Oriente Médio, que estava dizendo que a maior tragédia humana está sendo vivida na Síria pelas mulheres e pelas crianças. Ele falou: meninas de 10, 11 anos estão sendo vendidas, sendo compradas, sendo destruídas. E eu sei que de outra forma, aqui em nosso País, nós temos dramas inaceitáveis. Quando eu fui prefeito, nós criamos a Casa Rosa Mulher. Ganhamos prêmios da Fundação Getúlio Vargas, porque era uma proposta de acolhimento das mulheres, de tentar intervir nesse sentido de pacificar a relação homem/mulher, de pacificar a relação nas famílias. E é dentro desse propósito que eu venho à tribuna aqui, na esperança, na expectativa, deixando o meu registro, de que nós podemos, devemos enfrentar essa situação. Nós fizemos, nesta semana, uma sessão temática sobre segurança pública, sobre violência. Ao longo da sessão, 50 pessoas foram assassinadas, porque no Brasil são oito mortes a cada hora, oito assassinatos, e uma mulher morta a cada duas horas. E, também, os estupros: são meio milhão de estupros por ano no Brasil, só que isso é tudo subnotificado. O feminicídio é subnotificado. Não há nem mesmo a responsabilidade da notificação, para que se possa fazer a denúncia, para que se possa cobrar uma mudança decisiva dessa questão na nossa sociedade.
14:04 R	Eu queria concluir, porque assumi com meu colega Senador Hélio de fazer uma fala muitíssimo breve, dizendo que eu fico aqui renovando meu compromisso de estar nessa luta, de ser parte dessa causa. Esta não é uma causa que nós temos, é esta causa que nos tem a todos: a causa de construir uma melhor relação de homem e mulher na sociedade brasileira e no mundo em que nós vivemos. Sem isso, nós não vamos ter um mundo que possa ser cristão, que possa ser civilizado, que possa ser desenvolvido. Esse é o desafio que nós temos. E toda essa desigualdade que nós vivemos no Brasil, com a pobreza e a miséria, que voltaram a crescer depois de queda ao longo dos governos do Presidente Lula e Dilma, que criou o maior programa de inclusão social do mundo, voltou e volta com uma carga nas costas das mães, das viúvas, daquelas mulheres que, desempregadas, têm que dar de comer aos seus filhos. Isso não é cristão, isso não é civilizado. Por isso, neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, eu cumprimento todos que nos ajudaram com as conquistas que já tivemos, mas chamo a todos para que se possa, com determinação, seguir em frente, unidos, homens e mulheres, na busca de superar definitivamente a desigualdade que temos de gênero e trazer a sociedade, o mundo para o século XXI. É esse o desafio que nós temos. Parabéns a todas as mulheres, especialmente, com todo o carinho, as mulheres acrianas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Senador Jorge Viana, parabéns pela fala. E, se aqui V. Exªs obedecerem aos estatutos de Deus - muitos anos atrás, foi criado um estatuto chamado Bíblia Sagrada -, nós seremos bem felizes e seremos felizes tanto nesta vida como na vida futura. Precisamos entender que Deus fez macho e que Deus fez fêmea. É isso que os Senadores, V. Exªs precisam entender. Se obedecermos ao estatuto de Deus, nós seremos bem-sucedidos nesta vida. Com a palavra agora o Senador Hélio José, do Distrito Federal. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer V. Exª, nobre Senador Pastor Bel, do digníssimo Estado do Maranhão, um Estado em que trabalhei por muitos anos. Antes de falar sobre isso, eu quero cumprimentar os que nos acompanham pela TV Senado, todas as nossas mulheres, as servidoras do meu gabinete, a minha esposa Edy, as minhas filhas Isabella Tainá, Maíra Virgínia e Potira Gabriella, todas as servidoras aqui do Senado e da Câmara dos Deputados, todas as mulheres que nos ouvem. Esta é uma data muito importante, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, e é de fundamental importância todos nós nos pronunciarmos aqui. Quero, meu nobre Senador Maranhão, cumprimentar todas as nossas colegas Senadoras, todas as nossas colegas Deputadas e também cumprimentar todas as donas de casa e as mulheres guerreiras que vão entrar na política. Cumprimento aqui também minha advogada, minha assessora jurídica, a Drª Iara, que está aqui do meu lado. Em nome dela, quero cumprimentar todas as servidoras que tanto engrandecem esta Casa nessa luta das mulheres; como Pastor Bel é maranhense, as mulheres maranhenses; e, como o nobre Maranhão é da Paraíba, as nossas mulheres paraibanas. Dizem que Paraíba é mulher macho, sim, senhor. É um Estado muito guerreiro, de Margarida Alves e de várias outras mulheres, que tão bem representam a luta da mulher paraibana e da mulher nordestina aqui no Brasil e em Brasília.
14:08 R	Meu nobre Pastor Bel, o senhor é uma grata revelação. Eu, como Líder do PROS, quero registrar e até solicitar do nobre Pastor Aldi, Presidente da Ceadema (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão, que deixe clara a importância do senhor para esta Casa. O meu Partido, que é o PROS, está ofertando a V. Exª a possibilidade de vir a concorrer pelo Maranhão como Senador da República, e queremos muito que V. Exª venha para esta Casa com um mandato eletivo de Senador titular e não - hoje V. Exª está assumindo a Presidência do Senado nesta sessão histórica - como suplente do nosso nobre e digníssimo Senador Edison Lobão. Então, eu quero que V. Exª possa vir a esta Casa com o mandato de titular. Meu nobre Pastor Aldi, Presidente da Ceadema; meus nobres moradores do Santo Antônio dos Lopes, cidade que conheço bem, lá do Maranhão; meus nobres moradores de Açailândia, de onde seu irmão é prefeito, cidade que conhece bem os seus trabalhos; moradores de Presidente Dutra, onde trabalhei tanto em minha vida como engenheiro eletricista, engenheiro da Eletronorte, responsável pela implantação da grande subestação de Presidente Dutra e da linha de transmissão que faz a interligação Imperatriz, Presidente Dutra, Boa Esperança e Teresina, interligando o Norte e o Nordeste, e depois São Luís do Maranhão, pedaço de terreno, nobre Senador Maranhão, no qual trabalhei tanto, como engenheiro eletricista, subindo e inspecionando cada torre, cada linha de transmissão, cada cadeia de isoladores, na cidade de Miranda, na cidade de Peritoró, com muito barro, mas muito trabalho, para garantir energia para o importante Estado do Maranhão; meu nobre Pastor Bel, rogo ao nobre Pastor Aldi, Presidente da Ceadema, e a todos da Assembleia de Deus para que V. Exª volte como Senador da República pelo nosso Partido, o PROS. Estamos construindo a sua vinda para ele. O nosso nobre Gastão Vieira, Presidente do Partido lá no Maranhão, o espera de braços abertos. O Gastão está vindo como pré-candidato a Deputado Federal. E V. Exª muito bem se somará aos esforços para termos bons representantes que defendam a família, como V. Exª colocou. A Bíblia sagrada é fundamental. Eu aqui, nesta Casa, sempre defendi os princípios da família, da vida e do meio ambiente, porque Deus nos deu a vida e só a Ele cabe tirá-la. A família é essencial para o funcionamento de todos. Todos nós somos filhos de uma mãe ou nós temos uma esposa, uma mulher. Então, nós temos as mulheres como 51% - são a mais - na nossa sociedade. E quem não é mulher é filho de uma mãe. Então, somos dependentes na relação com as mulheres. Para nós, é muito importante estarmos hoje aqui fazendo uma fala em homenagem às nossas guerreiras mulheres, o que começarei agora, depois desse preâmbulo. Pois não, Pastor Bel.
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Senador, eu peço um aparte aqui à fala de V. Exª. Eu me sinto honrado pelo convite do PROS para concorrer ao Senado. Isso tudo é projeto de Deus. Eu fui escolhido pela minha Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão como pré-candidato a deputado estadual, mas eu sempre digo que nós entregamos a nossa vida na mão de Deus, que nos orienta como nós devemos fazer. Nós temos uma convenção, nós temos um presidente, e o senhor citou o nome dele. O senhor conhece muito bem o Maranhão. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Conheço bem. O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Citou o nome do Pastor Pedro Aldi, que é um grande pastor, um grande presidente, um homem de uma visão tremenda e preside uma convenção das Assembleias de Deus. Eu quero registrar aqui também o nome do Pastor Cavalcante. São duas convenções, pois há também a Comadesma. E ele preside a Comadesma e é do Partido. Ele vai concorrer também como pré-candidato a deputado estadual. O Pastor Cavalcante é um grande líder, é um grande pastor. E eu lhe agradeço a sua fala. E eu estou na mão de Deus. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Com certeza. Estamos na mão de Deus. Aqui em Brasília, o meu Partido definiu que eu sou pré-candidato a Deputado Federal. E vai muito me honrar se Brasília me honrar com a possibilidade de representá-la como Deputado Federal no próximo ano, porque nós precisamos de ficha-limpa, de pessoas honestas, como o nosso nobre Senador Maranhão, que espero venha a ser o futuro Governador, para o terceiro mandato, do nosso nobre Estado da Paraíba. Vamos lá às nossas queridas mulheres. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, comemoramos hoje o Dia Internacional da Mulher. Não é uma data qualquer, meu nobre Senador Maranhão. O fato de em pleno século XXI ainda precisarmos elevar as nossas vozes em defesa de maior autonomia feminina, em defesa da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, em defesa de salários iguais e contra a violência machista e patriarcal que se abate sobre as mulheres, matando mulheres todos os dias, nos obriga a fazer um ato de contrição coletiva e a usar esta data para refletir sobre o presente e o futuro das relações humanas. Eu mesmo, meu nobre Senador Maranhão e nobre Presidente Bel, apresentei nesta Casa o PLS 28, que prevê que o crime de vizinhança seja um crime que faça com que o agressor, que na maioria das vezes agride mulheres, tenha que arcar com as consequências de todos os prejuízos que isso acarrete às mulheres que são obrigadas, muitas vezes, a mudar o seu recinto e também aos homens, quando a agressão de vizinhança é ao homem. Quando a pessoa é agredida na sua vizinhança, muitas vezes, ela vai denunciar na delegacia de polícia, nobre Senador Maranhão, e os delegados não registram, falando que é briga de vizinho. Então, por isso, eu estou agravando, no PLS 28, esse crime, além de garantir a questão da indenização, porque não podemos permitir essa grave coação às mulheres e aos homens por aqueles que são vizinhos que acham que por isso podem fazer o que quiserem e que ficarão impunes. Então, é muito importante esse PLS 28. Eu estou batalhando para que ele seja aprovado neste plenário, porque ele já foi aprovado por unanimidade na CCJ, está na relatoria da Senadora Marta Suplicy da CDH. Eu espero que ele seja avocado por este Plenário, para na próxima semana deliberarmos... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - ... esse importante projeto de interesse coletivo, para que todos possam estar... Eu gostaria de mais um pouco de tempo, meu nobre Pastor Bel, para dar continuidade a um importante pronunciamento sobre o Dia Internacional da Mulher.
14:16 R	Assim espera-se que seja um dia destinado à revisão de conceitos, à troca de experiências e à tomada de decisões. Roga-se que seja um dia em que a sociedade enalteça a capacidade feminina, mas reconheça que ainda não lhe retribui na medida exata de seus intocáveis méritos e de seus esforços sem fim. Necessita-se, acima de tudo, que seja um dia para lançarmos luzes sobre os dilemas da mulher moderna e apontarmos os caminhos para seu empoderamento, meu nobre Senador Maranhão. Eu tive a honra, nesta Casa, de ser o Relator do projeto que definiu o empoderamento da mulher na política e no esporte. Então, é muito importante darmos continuidade a essa luta. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Dê-me mais um tempo de uns cinco a dez minutos, por favor, para eu concluir. Ontem, o Senado Federal realizou a cerimônia de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. As agraciadas foram as Constituintes de 1987 e de 1988. Precisávamos de pessoas que, com suas biografias, pudessem evidenciar os percalços impostos à ascensão feminina no Brasil e que, com resiliência e disposição, tenham conseguido suplantá-los. Quer estivéssemos na mais absoluta normalidade democrática, quer estivéssemos cerceados pelo arbítrio, depois da Constituinte Carlota Pereira de Queirós, em 1934, sempre houve uma voz feminina a ocupar os púlpitos do Parlamento e a dizer o que poucos homens ousavam dizer. Aqui, elas enfrentaram o preconceito ao impor conceitos; derrotaram a indiferença ao ser diferentes; venceram o obscurantismo ao iluminar os debates, meu nobre Presidente. Entre 1987 e 1988, 26 Deputadas de todos os matizes ideológicos, com as mais variadas formações, representando diversos Estados brasileiros, cumpriram um relevante papel cívico. Daí a importância desse prêmio Bertha Lutz a todas as nossas Constituintes. Circulando em meio a uma esmagadora maioria de homens, empunharam bandeiras, conduziram debates e lograram conquistas que até hoje são celebradas como divisoras de águas no processo de construção histórica de uma mulher mais autônoma e de uma sociedade mais equânime. Por não terem se deixado intimidar e por suas ricas produções legislativas, essas 26 Parlamentares encerram, em suas honradas carreiras, tudo o que hoje exaltamos. Quer comparemos com textos brasileiros anteriores, quer comparemos com sucedâneas internacionais, o fato é que a Constituição Federal de 1988 pontifica como uma das mais vanguardistas no reconhecimento, na concessão e nas garantias para a fruição dos direitos das mulheres, meu nobre Presidente. Ainda falta, devemos reconhecer. Os movimentos de mulheres nos alertam e nos empurram à frente, mas o passo significativo foi dado pela Constituição cidadã, que logo completará 30 anos de existência. Quanto ao brilho das nossas 26 pioneiras - devo mencionar -, nunca houve esmaecimento, já que suas batalhas foram, em boa extensão, reconhecidas pelo povo brasileiro. Soberano, o eleitor agradecido as reconduziu a mandatos de Deputadas Federais ou as guindou a outros proeminentes espaços públicos, como governos de Estados ou este Senado Federal.
14:20 R	Tenho certeza de que fomos premiados pelo destino com parte muito especial daquele grupo, pois, neste Plenário, passaram a circular a fibra, a tenacidade e a inteligência das Senadoras Lídice da Mata, Lúcia Vânia e Rose de Freitas. A postura reta e as ideias arejadas que sempre trazem à colação atuam como provas incontestáveis da capacidade daquelas 26 mulheres e servem de inspiração para milhões de outras Brasil afora. Meu nobre Senador Maranhão, a nossa nobre Senadora Rose de Freitas, magrinha naquela época, era a nossa musa da Constituinte. E eu lembro o tanto que ela foi guerreira, nota 10 do Diap, para poder conseguir garantir os direitos sociais nossos na Constituição brasileira. Estou quase chegando ao fim, mas eu gostaria de provocar e dar um aparte ao nobre Senador Maranhão, em homenagem à Paraíba e a todas as mulheres brasileiras. Meu nobre Senador Maranhão. O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Hélio, não precisaria V. Exª provocar o aparte, porque eu já estava aqui preparado para felicitá-lo pelo oportuno e variado discurso que V. Exª está fazendo hoje aqui, neste final de sessão, abordando tantos assuntos da atualidade. V. Exª tem sido um guerreiro no dia a dia do Senado da República. E certamente o trabalho que V. Exª faz dignifica o povo que V. Exª representa, exatamente o povo residente no Distrito Federal. Eu tenho certeza de que, por isso mesmo, V. Exª vai ser premiado outra vez, elegendo-se com o direito que tem pelo trabalho que efetua e, sobretudo, pela legitimidade de sua representação. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Muito obrigado, nobre Senador Maranhão. Quero incorporar o aparte de V. Exª, que me honra muito, um Governador, um Deputado de tantos mandatos, um Senador de tantos mandatos, uma pessoa que honra a Paraíba, que honra esse povo nosso nordestino aqui, nesta Casa. Para mim, é muita satisfação conviver com V. Exª. Muito obrigado, nobre Senador Maranhão, pelas suas palavras generosas. Pois bem, meu nobre Presidente Bel, aqui, ao rememorar os sacrifícios que foram impostos às Constituintes e que seguem sendo parte do cotidiano das mulheres de todos os quadrantes, voltamos os nossos olhos novamente à razão de ser do Dia Internacional da Mulher e dos eventos que o marcam: refletir. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Srªs e Srs. Senadores, como cada um de nós aqui presentes, as Senadoras que engrandecem esta Legislatura não conseguem compreender as razões pelas quais ainda há mulheres ganhando menos do que homens para desempenhar tarefas idênticas ou perdendo um posto de trabalho em função do seu gênero. Nesse sentido, é desconcertante notar que as suas motivações não são muito diferentes das de uma série infindável de mulheres que, desde o século XIX, promoveram movimentos e jornadas de luta em defesa de direitos sociais e políticos que hoje são vistos como comezinhos. Elas continuam a sonhar com a transformação das aspirações de maior autonomia feminina em algo concreto, palpável e inalienável, exatamente como fizeram as cultuadas Bertha Lutz, Nísia Floresta e Maria da Penha ou milhões de anônimas cujos esforços pavimentaram as condições para que chegássemos até aqui, como nossa nobre Margarida Maria Alves, da Paraíba.
14:24 R	O voto e... (Interrupção do som.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - ... o gozo da licença maternidade, por exemplo, parecem ser conquistas consolidadas nos dias (Fora do microfone.) atuais, mas foram, em um passado não muito distante, objeto de lento, intenso e árduo trabalho de convencimento, justamente como é atualmente a luta por relações equilibradas, contracheques semelhantes e oportunidades iguais. Para se ter uma ideia, segundo um relatório recente do Fórum Econômico Mundial, mantidas as atuais condições, as desigualdades de gênero no mundo somente seriam eliminadas em cerca de 170 anos. Por sorte, estou seguro de que as condições atuais não serão mantidas; por sorte e pela intervenção de pessoas como as Constituintes de 1988. A elas e a todas as mulheres que não se intimidam diante de uma sociedade ainda sexista, fica o preito de nossa gratidão e fica, também, o compromisso deste Senado Federal em continuar fomentando discussões, denunciando injustiças e promovendo alterações legais necessárias à construção de uma mentalidade fraterna e igualitária. Lutemos pela chegada desse dia de igualdade; ele seria o verdadeiro dia universal da mulher. Meu nobre Senador Pastor Bel, eu nesta Casa votei contra a reforma trabalhista pelos efeitos colocados aí pelos nobres Senadores que me antecederam. Fui o Relator da CPI da Previdência, comprovei por "a" e "b" que havia equívoco na proposta da PEC 287, conhecida como PEC da morte, porque as pessoas trabalhariam, trabalhariam, trabalhariam e não conseguiriam se aposentar. Conseguimos, graças a Deus, demover o Governo dessa PEC da morte e pôr por terra essa reforma que tanto prejudicaria as mulheres brasileiras, que têm dupla, tripla, quádrupla jornada de trabalho. Fui contra a reforma trabalhista por uma série de questões; uma delas é, principalmente, a parte que obriga a mulher brasileira a trabalhar em área insalubre mesmo gestante, mesmo lactante, trazendo graves problemas para a saúde da mulher. Nós, Senadores; nós, Deputados; nós, Congressistas, temos que ter a dignidade de sempre lutar pela boa causa, de lutar pelos direitos sociais, de lutar pela política justa, de lutar por um amanhã melhor. Então, dignifica-me muito este mandato, dignifica-me muito V. Exª estar presidindo essa Mesa e dignifica-me muito agora ser sucedido pelo nobre Senador Maranhão, que fará das suas palavras, com certeza, as palavras do Senado Federal, do Congresso Nacional, porque é uma pessoa experiente, Presidente da CCJ, pessoa que presidiu tantas comissões e esta Casa, governo de Estado e uma pessoa que, com certeza, hoje fechará com chave de ouro esse trabalho. Daqui a pouco, às cinco horas da tarde, para todos os nossos ouvintes, eu quero convidá-los a assistir, ao vivo também, à reunião da Comissão Senado do Futuro, da qual eu sou Presidente, que discutirá o importante problema da crise hídrica, da crise da água. A partir de cinco horas da tarde, na TV Senado. Muito obrigado, nobre Pastor Bel. O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Quero aqui parabenizar V. Exª pelo excelente discurso, sempre nessa preocupação. Eu digo o mesmo para V. Exª: V. Exª tem que voltar para esta Casa, para o Senado. Seu Partido tem que lutar para mandá-lo para este Senado, para continuar fazendo os trabalhos que vem fazendo neste Senado. Quero agora também aproveitar e parabenizar todas as mulheres servidoras do Senado. Em nome do nosso gabinete e de todas as mulheres do nosso gabinete - da Eliane, da Simone e da Carol -, eu quero saudar e abraçar todas as mulheres da nossa Casa, do Senado Federal.
14:28 R	Quero também aproveitar e, em nome da primeira-dama das nossas Assembleias de Deus no Maranhão, a irmã Conceição, esposa do Pr. Pedro Aldir, da nossa Ceadema, saudar todas as mulheres guerreiras, esposas de pastores do meu Estado. Agora, vamos ouvir S. Exª o Senador Maranhão, de longa experiência - Governador, Senador por vários mandatos -, um homem que tem feito um excelente trabalho nesta Casa. Quero parabenizar V. Exª pelo trabalho, tanto como Governador, como Senador - o seu Estado, a Paraíba, está de parabéns -, pelo serviço prestado ao Estado da Paraíba. V. Exª está com toda oportunidade. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou fazer aqui um registro pequeno, curto, menos importante do que o fato de que nós estamos hoje comemorando o Dia Internacional das Mulheres. E aproveito para mandar aqui o meu abraço e os meus cumprimentos respeitosos a todas as mulheres do Brasil, especialmente as mulheres do meu Estado, as paraibanas, que têm oferecido um contributo valioso ao trabalho, à organização, à política e à vida social do meu Estado. E quero aqui fazer um registro. Evidentemente, esse registro corresponde a um fato de que acho oportuno falar. Quando estive à frente do Governo do Estado da Paraíba, criei a Secretaria da Mulher, porque não existia, na estrutura organizacional do Estado, essa secretaria voltada para os direitos e os interesses das mulheres. E, ao lado da Secretaria da Mulher, nós criamos também a rede de delegacias das mulheres, para atender a uma conveniência absolutamente necessária de que as mulheres precisavam nas delegacias, aonde chegam muitas vezes constrangidas por maus tratos ora recebidos dentro do próprio lar, na família, ora no ambiente de trabalho e na vida social de um modo geral. A ausência de uma delegada do mesmo sexo criava-lhes alguns constrangimentos, o que, muitas vezes, até frustravam a iniciativa de procurar a proteção policial. Eu quero aqui mandar um abraço especial para a mulher que organiza, na cidade de Patos, já há muitos anos, historicamente - a jornalista Soliandra Alves e seu esposo, Pedro Oliveira -, a festa da mulher. É realmente uma festa extraordinária, que reúne mais de 500 mulheres ilustres de toda Paraíba, da cidade Patos, da grande Patos, a maior cidade do Sertão do Estado. Ela reúne mais de 500 mulheres que têm atuação destacada na sociedade, no trabalho, na Administração Pública ou na iniciativa privada. Meu abraço a todas as mulheres que estão presentes nesse evento. Os meus cumprimentos e parabéns a Soliandra pela realização de mais uma edição dessa festa, que ela já realiza há 16 anos.
14:32 R	Mas, Sr. Presidente, chamou-me a atenção, hoje, uma manchete de O Estado de S.Paulo, uma notícia que está em manchete de primeira página, que diz o seguinte: "Futuro de 52% dos jovens do País está em risco". É um relatório do Banco Mundial, mostrando que 25 milhões de brasileiros entre 19 e 25 anos de idade não trabalham nem estudam, ou frequentam escola com atraso ou estão vulneráveis à pobreza. E eu diria: vulneráveis à pobreza e, muitas vezes, ao próprio vício, às drogas, que já grassam no Brasil inteiro como uma verdadeira epidemia. Sr. Presidente, não há dúvida alguma de que essa constatação estatística de um estudo criterioso e sério do Banco Mundial revela uma verdade, uma realidade que tem origens mais profundas: o ensino no Brasil tem pouco a ver com a realidade do mundo de hoje. É um ensino cuja metodologia não corresponde aos anseios do próprio estudante, nem às necessidades do mercado de trabalho, em que o estudante deveria se inserir após a conclusão do 1º ou do 2º grau. Isso, porque esta é outra realidade que choca neste País: daqueles que concluem o 2º grau, apenas 12% ou 13% têm verdadeiramente acesso ao ensino de 3º grau, ao ensino superior. E essa massa extraordinária de jovens que concluiu um 2º grau precário, que desconhece a realidade do mercado de trabalho dos dias que atravessamos, onde está? Onde estão esses jovens? Na realidade, é a legião de párias, de desempregados, que o Banco Mundial aqui chama de "nem-nem", nem estudam - porque não podem continuar estudando no 3º grau, acessando o 3º grau -, nem trabalham. Não estudam, porque o País não lhes dá condições de estudar.
14:36 R	Hoje qualquer curso técnico está custando ao brasileiro que não conseguiu passar no vestibular da universidade pública de R$7 mil a R$8 mil ao mês. Isso é algumas vezes o salário mínimo que seus pais estão percebendo. Por isso, eles estão nessa legião que o Banco Mundial chamou de nem-nem, porque nem estudam nem trabalham. E o Brasil o que tem feito? E os nossos governos, não apenas o atual? Eu acho que há cem anos nós estamos patinando sem saber aonde vamos. De que forma nós podemos estruturar o ensino para atender a realidade do mercado de trabalho, para atender a necessidade de criar lideranças não somente no campo político, mas no campo das ciências, no domínio das tecnologias? E este é um dos pontos que mais me preocupam: o Brasil, na realidade, não é um país industrializado, mas é uma grande linha de montagem, porque o ensino não foi capaz de criar, quantitativa e qualitativamente, os cientistas de que nós precisamos para formular nossos próprios projetos de desenvolvimento e de produção de material de consumo. Qualquer que seja a atividade industrial em que você pense... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ... que você imagine, você vai verificar que o Brasil está recebendo os kits e importando, quando muito colocando numa caixa diferente, com o selinho "Made in Brazil", grande blefe, grande mentira! O Brasil não foi capaz, por exemplo, de entrar na área da informática. Que país que se respeita e que quer realmente oferecer aos seus filhos uma oportunidade de vida digna que não cuidou dessa questão da modernização dos meios de produção? Que país? Se você for para os pequenos Tigres Asiáticos, outrora países que viviam na quase miséria, você vai ver que eles estão competindo com os países mais ricos do mundo. Está aí o exemplo de Taiwan, está aí o exemplo da Coreia do Sul e de tantos outros chamados de Tigres Asiáticos. Uma realidade simples de se constatar, um exemplo que pode parecer até resumido, isolado: se você for para a telefonia, a comunicação, hoje o nosso dia a dia está totalmente invadido, ocupado pelos telefones celulares. Em todo esse mundo de telefones celulares que o nosso povo está comprando e usando, quantos telefones celulares foram desenvolvidos e produzidos no Brasil? Nenhum!
14:40 R	Isso seria um exemplo pequeno, mas é muito grande, porque o Brasil joga, manda para o exterior uma fábula do seu balanço de pagamentos em dólares quando adquire esses produtos. Nenhum é produzido no Brasil! É por que o brasileiro não tem inteligência? Antes, pelo contrário, o brasileiro é inteligente, é criativo, nossa mão de obra é muito boa e a nossa ciência também tem gerado grandes inteligências. Algumas ou muitas delas se mudaram do Brasil porque não encontraram aqui mercado de trabalho. Falta essa base científica e tecnológica na nossa educação, tanto na educação de nível médio como na educação de nível superior. E, se nós não formos capazes de fazer essa revolução do ensino, modernizando-o, adequando-o às realidades do mundo em que vivemos, nós vamos ficar nessa eterna dependência tecnológica, vamos ficar também nessa carência imensa de mão de obra qualificada para ocupar os cargos, as funções, as atividades que, de outra forma, vão terminar não existindo no Brasil. Eu registro essa estatística do Banco Mundial, esse estudo do Banco Mundial, e aproveito para lançar aqui um apelo ao Ministério da Educação, ao Governo e ao Congresso Nacional mesmo, no sentido de que faça, produza a revolução dos modos de ensino sob pena de o Brasil não ter, no futuro, senão uma condição de importador de tudo aquilo que o dia a dia da nossa sociedade precisa, necessita, para gerar os empregos e para dar dignidade ao nosso povo. Muito obrigado a V.Exª. O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Quero também parabenizar V. Exª pelo belo discurso. V.Exª tem uma experiência muito grande, Governador, Senador. Para mim, é uma honra estar aqui aprendendo com V.Exª. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Obrigado a V.Exª. O SR. PRESIDENTE (Pastor Bel. PRTB - MA) - Muito bem. Quero também aqui fazer um registro especial, com a presença da empresária Lidijância, de Pernambuco, e do Dr. Paulo, aqui de Brasília. Quero fazer também um registro especial, em nome da nossa comissão política da Ceadema, da nossa convenção, ao Pastor Jackson Douglas; Pastor Francisco de Assis; Pastor Francisco; Pastor Assis, perdoe-me; Pastor Fábio Leite, grande Fábio Leite, um grande articulador, um grande homem; Pastor Antônio José, grande doutor, pastor, um homem de uma inteligência muito grande; Pastor James; e à Liviana, que auxilia o Pastor Pedro, que faz parte da comissão política. A comissão política traçou um projeto muito grande para o Maranhão.
14:44 R	Quero registrar o nome de todos esses companheiros que fazem parte da nossa comissão política. O Pastor Walberto Magalhães é um grande articulador, um homem, um grande pastor ali da cidade de Arari. Deixo o meu abraço a todos os meus colegas. Em nome da minha mãe, hoje eu encerro esta sessão, fazendo uma homenagem especial a esta grande mulher, Maria do Carmo, que teve a oportunidade de me trazer ao mundo - uma mãe, uma amiga e uma grande mulher. Eu falo com muita emoção no coração quando falo de Maria do Carmo. Quero também deixar aqui a todas as mulheres - nós temos um grupo da família, que é o grupo Buscapé - à tia Névia, à tia Toca, à Josélia, à Meia, a todas essas guerreiras mulheres, à Geisa, à Sula, à Dinamar, minha prima... Quero dizer que vocês são mulheres especiais, mulheres guerreiras. Então, quero saudar todas as mulheres do grupo Buscapé. A gente se comunica. Família é projeto de Deus. E eu sou muito honrado de fazer parte desta linda e maravilhosa família. Deixo meu abraço a Santo Antônio dos Lopes, cidade maravilhosa, onde as mulheres hoje foram para as ruas falar sobre seus direitos. São tantas mulheres que sofrem no nosso País. A gente tem que agora, neste momento, pedir a Deus que proteja essas mulheres, no seu dia, que talvez estão sofrendo, sendo maltratadas pelos esposos. Eu não chamo de esposo, mas de cabra safado que não têm compromisso com a dignidade nem com a moral. Ele deve cuidar bem da sua esposa e da sua família. Deixo aqui o meu carinho a todas as mulheres do Maranhão. Deixo aqui um registro ao meu amigo Pastor Obede, do Banco do Brasil, na cidade de Caixas, e à sua esposa Noeme. Quero também deixar o meu abraço a todas as mulheres guerreiras. Não posso deixar de falar... Quero também registrar agora o nome dessas guerreiras mulheres - sinto-me muito feliz de morar na cidade de Santo Antônio dos Lopes, abençoada pelo Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo - e de todas as mulheres do Médio Mearim, começando pela minha cidade natal, Trizidela do Vale, Pedreiras e toda essa região. Deixo o meu abraço, a minha saudação a todas as mulheres. Como não há mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.)

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